Carta Do Rio De Janeiro

CARTA DO RIO DE JANEIRO Os participantes do 20º Congresso APIMEC, reunidos na cidade do Rio de Janeiro, no período entre 20 e 22 agosto de 2008, em seu encontro bianual, sob o titulo “Novas Fronteiras, Desafios e Responsabilidades”, chegaram a conclusões importantes que gostariam de dar conhecimento à imprensa, comunidade de investimentos, autoridades e empresas abertas. Inicialmente, agradecemos aos palestrantes que abrilhantaram o evento com exposições claras e detalhadas e aos inscritos, cujos questionamentos muito contribuíram para o sucesso do evento e, também, para elaboração dessa Carta de Princípios, que será instrumento de avaliação do estágio de nossa economia e do mercado de capitais brasileiro certamente contribuindo para tomada de decisões e para o crescimento sustentável. 1 – Com relação ao primeiro painel do Congresso sob o título “Brasil Investment Grade” entendese que -passada a instabilidade atual do cenário internacional- o Brasil obterá claros benefícios da classificação de grau de investimento. É nossa conclusão que o país deve ampliar e manter políticas econômicas e monetárias consistentes ao longo dos próximos anos com o objetivo de preservar e melhorar ainda mais a nota de classificação obtida com benefícios importantes para a atração de recursos externos e para o custo da dívida. Ou seja, temos ainda uma grande tarefa pela frente e não podemos incorrer no risco de leniência. Políticas populistas e medidas que ampliem gastos públicos devem ser evitadas, enquanto investimentos em infra-estrutura e melhoria do arcabouço legal que dêem mais consistência aos investimentos serão requeridos. Nesse sentido, vemos com preocupação a polêmica que se instaurou, recentemente, quanto à exploração do “pré-sal” e alertamos para o inaceitável risco de quebra de contratos e de um indesejável crescimento do Estado empresário. O mercado de capitais e nossas instituições jurídicas estão aptos a oferecer soluções para um aumento da participação da sociedade brasileira nos resultados do empreendimento, como por exemplo, aumentar royalties, instituir bônus pela assinatura e pagamento pela concessão ou retenção de áreas. Tais alternativas conferem vantagens sem com isso trazer para o Estado riscos incompatíveis e sem arranhar os Direitos constituídos dos investidores, muitos dos quais trabalhadores que têm aí parcela importante de sua poupança previdenciária. Cabe destacar que o próprio Governo estimulou no passado o uso do FGTS para aquisição direta e indireta de ações da Petrobras criando um enorme contingente de acionistas. 2 – Com relação à “Nova Ordem Econômica Global”, os participantes entendem que a situação mundial ainda apresenta risco de desaceleração, mas que as autoridades dos países desenvolvidos estão atentas e buscando políticas anticíclicas consistentes, sem descuidar do monitoramento da inflação, que voltou a atingir diferentes nações. Chegou-se, também, à conclusão de que os países desenvolvidos -e, principalmente, a economia americana- já não exercem a mesma influência econômica sobre o mundo globalizado Por outro lado, alguns países emergentes, especialmente os chamados BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China) e outros países do Leste Europeu e Ásia, estão exercendo efeito compensador, em termos de crescimento de suas economias e aumento de suas participações no PIB mundial. Em especial, a China assume destaque dentre os novos motores da economia global, em função da força de seu mercado interno na demanda por investimento e consumo. Contudo, caso os países desenvolvidos reduzam ainda mais seu crescimento econômico, o mundo inteiro acabará sofrendo tais efeitos desaceleradores e é exatamente por isso que devemos perseguir políticas econômicas austeras. 3 – Com relação ao “Processo de Internacionalização das Bolsas e das Empresas Brasileiras”, entendem os participantes do 20º Congresso APIMEC que o processo de globalização introduz a necessidade de que empresas e mercados tenham maior porte, com captura de sinergias importantes. A integração de Bolsas de Valores pelo mundo e a opção por estruturas societárias com finalidade lucrativa é fato notório. A Nova Bolsa BM&F Bovespa desponta como importante candidata a

centro internacional do mercado de capitais. Há diversas alternativas disponíveis para esse fim, que vão de acordos operacionais de reconhecimento mútuo com outras Bolsas, que facilitem a negociação de outros ativos em nosso mercado e abram nossas empresas à negociação em outras praças, até uma posição consolidadora na região, para a qual demonstra vocação inequívoca. Essa sessão plenária se encerrou com uma justa homenagem a Eliezer Batista, ex-ministro de Assuntos Estratégicos, ex-presidente da Vale e da Docenave, que do alto de seus 84 anos nos trouxe uma lição de pioneirismo na busca de novas fronteiras internacionais para o Brasil, novos desafios no campo da sustentabilidade e novas responsabilidades no campo da educação desde os anos 50. Na seqüência, os painéis simultâneos também contribuíram muito para a qualidade desse nosso 20º Congresso Apimec. O painel “Psicologia de Mercado e Análise Técnica” mostrou de forma bem humorada a psicologia dos investidores na tomada de decisão, além de toda racionalidade e irracionalidade que existe para tal. Explicitou, também, a complementaridade entre as escolas fundamentalista e técnica para avaliação de mercados e empresas. O uso desses instrumentos, cada vez mais difundido entre os investidores pessoas físicas, facilita a tomada de decisões de investimento e traz resultados melhores no médio e longo prazo. De grande importância foi o painel “Governança e Desenvolvimento Empresarial” com a participação do coordenador técnico do CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis – onde a Apimec tem expressiva participação. A primazia da essência sobre a forma, necessária para a harmonização contábil internacional, trará grande avanço na transparência das demonstrações financeiras e, principalmente, facilitará a comparação de nossas empresas com aquelas de diferentes países. Esse será um grande passo na globalização do mercado de capitais e um enorme desafio para sua implantação pelas empresas até 2010. Como toda mudança gera receios, discutiu-se esse aspecto sob todos os prismas: o dos que terão que prover sensíveis mudanças em seus mecanismos contábeis e o dos que terão de interpretar as informações. Os painéis sobre “Evolução da Indústria de Gestão de Ativos” e “Instrumentos para Avaliação e Decisão de Investimentos” contribuíram decisivamente para o aprimoramento técnico dos profissionais de investimento, apresentando o crescimento da indústria de fundos nos últimos 10 anos, destacando sua crescente transparência e segurança, explicando novas formas de avaliação de portfólios, novos produtos disponibilizados para aplicação de recursos, em especial no setor imobiliário, além de dados sobre a florescente indústria de private equity e venture capital, por meio dos fundos de participação. Foi destacado o potencial de crescimento do mercado de títulos privados de renda fixa e enfatizado o papel da avaliação por parte de mais de uma agência de rating como um dos instrumentos para decisão dos gestores, a fim de obter correta avaliação de risco e retorno. A outra grade de painéis simultâneos também foi de enorme valia para a comunidade de investimentos, começando pelo painel de esclarecimento do processo de “Qualificação e certificação de profissionais de investimento”. Já a partir do próximo mês, a Apimec estará apta a realizar provas de certificação à distancia, depois da aprovação pela associação internacional a qual somos fundadores e único representante latino. O acordo operacional desenvolvido com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) trouxe nova dinâmica ao processo, oferecendo exames à distância, e deve, junto com a nova regulamentação em audiência pública na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), destravar todo o processo facilitando a expansão de departamentos técnicos de instituições. A Apimec como entidade certificadora apóia as principais modificações propostas na minuta da CVM e entende que a certificação deva ser estendida progressivamente às diversas categorias de profissionais de investimento destacando-se os analistas buy side e de previdência complementar, consultores e gestores. Estamos nos preparando, também, para os demais desafios da proposta do órgão regulador através do reforço de nossa capacidade de fiscalização e a criação de programas de educação continuada. No painel “Instrumentos para avaliação e Decisão de Investimentos” foi abordado o tratamento

dos ativos intangíveis na elaboração e divulgação das informações e no processo de valuation e precificação das companhias. A relevante e crescente participação dos ativos e dos passivos intangíveis no valor das empresas decorrente da evolução no ambiente dos negócios e o advento da Lei nº 11.638 impõe que, por um lado as companhias abertas tenham que introduzir alterações relevantes nos seus processos de elaboração e divulgação de informações financeiras e não-financeiras aos mercados e, por outro lado, os profissionais de investimento necessitam aperfeiçoar os seus modelos de análise e “valuation” para contemplar adequadamente esses valores. Na seqüência tivemos os painéis sobre ”Sustentabilidade no Mercado de Capitais como Fator de Decisão de Investimentos”, destacando o desempenho dos fundos socialmente responsáveis, explicitando a metodologia de cálculo do índice de sustentabilidade empresarial (ISE) e de seus congêneres internacionais, bem como os critérios utilizados na seleção e avaliação desses investimentos. Foi evidenciada a necessidade de divulgação dessa forma de investimento, que leva em conta não só o aspecto financeiro, mas também o social e o ambiental. O painel “Previdência complementar – Alocação de Recursos para investimentos via mercado de capitais” apontou para a capacidade dos investidores institucionais em elevar suas aplicações no mercado de capitais, maximizando a neutralidade dos investimentos com segurança e transparência. O setor detém um volume de cerca de R$ 450 bilhões em ativos equivalente a 18% no PIB. Nas economias capitalistas desenvolvidas, o patrimônio dos fundos de pensão situam-se na faixa acima de 50% do PIB, reforçando, assim, a expectativa de crescimento dessa indústria, preparada para crescer com governança, transparência e sustentabilidade. A plenária de “Debates entre os profissionais de Investimento, profissionais de RI e investidores” trouxe o momento mais tórrido do Congresso, com acaloradas discussões sobre aspectos polêmicos do mercado tais como adequação do mecanismo de bookbuilding, necessidade de ampliação do acesso à informação por parte do investidor e as novas ferramentas de tecnologia de comunicação. Discutiu-se, ainda, reativismo societário, a revisão dos mecanismos de “poison pills”, situações de conflitos de interesses como os empréstimos pré-abertura, a necessidade de reforçar compliance no que tange à separação de funções de análise, investment banking, comercial e tesouraria e os avanços possíveis no âmbito da auto-regulação, incluindo-se os convênios com o órgão regulador. A plenária “Uma nova educação para investidores no mercado de capitais” trouxe duas ricas experiências que vem sendo desenvolvidas no campo da educação financeira, pelo INI (Instituto Nacional de Investidores) e pela BM&FBovespa. O balanço dos êxitos até agora obtidos e a comparação com números de mercados desenvolvidos apontam para uma aposta certeira na educação como forma de ampliar a base de investidores e melhorar sua qualificação. A plenária da “Nova Economia das Mudanças Climáticas” demonstrou por meio de indicadores como as economias das nações serão impactadas pelo aquecimento global e, por conseguinte, também, as companhias serão afetadas destacando a urgência de sua contribuição para mitigar os efeitos do aquecimento global. Questões como emissões dos GEEs (Gases de Efeito Estufa) e o uso da água tornam-se temas importantes para analistas e profissionais de investimento. O assunto exige o desenvolvimento da educação do profissional de investimento em relação ao tema do meio ambiente. Vale registrar a premiação de cinco trabalhos técnicos, dentre 93 inscritos, que primaram pelos recursos metodológicos e pela adequação dos objetos de estudo ao tema do Congresso. Registro em nome da APIMEC Nacional nossos cumprimentos à APIMEC Rio pela impecável organização do evento e ao Eduardo Werneck, coordenador-técnico do Congresso, pela excelência das sessões oferecidas. Por fim, agradeço a todos pela presença e convido-os desde já a participar de nosso próximo Congresso em 2010.