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IltJ1iMo de Seguridade Social

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Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.

INTER 258/07

Ao Sindicato Nacional dos Aeronautas At. Sra. Graziella Baggio. DO. Presidente. Assunto: DF. PRES-237/2007 de 20 de setembro de 2007.

Prezada senhora, lnidalmente nos desc.ulpamos pela demora na resposta do ofído em questão e justificamos que foi motivada pelo acúmulo de trabalho relativo à administração dos 28 (vinte e oito) Planos de Benefídos que administramos, dentre os quais 6 (seis) em liquidação extrajudidal.

1. Com relacão aos planos I e II da Transbrasil- em liquidacão extrajudicial: 1.1 - Estamos terminando a elaboração de um comunicado aos participantes/credores. haja vista, solicitação do Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil, Comandante Frandsco José Tomaz, no mesmo teor do pleito apresentado por V.sa. 1.2 - Neste comunicado, tendo em vista que o Quadro Geral de Credores dos referidos planos de benefidos estão concluídos e na forma definitiva, estamos apresentando uma nova programação de médio prazo para rateio de crédito nos meses de referência outubro de 2007 a setembro de 2008 1 , com os valores mensais a serem disponibilizados aos participantes/credores, observadas as classes e níveis de privilégio de concurso. Em breve encaminharemos o referido comunicado ao SNA para conhecimento e ajuda em sua divulgação. 1.3 - O comunicado deverá trazer outras informações importantes aos credores, tais como: patrimônio líquido previdenciário com liquidez e sem liquidez, expectativa de quantos rateios ainda serão possíveis considerando a parte líquida e sem liquidez, etc. 1.4 - Para os Planos I e Il da Transbrasil - em liquidação extrajudicial, os valores a serem liberados para pagamento de rateio de crédito nos meses de referência novembro/2007 e dezembro/2007, acordado com a AAPT, serão superiores aos 1 Data dos créditos correspondentes a cada mês do período: 01/11/2007, 04/12/2007. 03/01/2008, ~ 01/02/2008, 04/03/2008. 02/04/2008, 05/05/2008. f13/06{2oo8, 02j07{2008, 04/OS{2008, D21W/2008. 02/10/2008.

Mo de Janel.... (lJ)

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demais. Também iniciamos os acertos de isonomia de concurso nestes planos de benefícios no mesmo formato dos planos de benefídos Varig.

2. COm relação ao Plano de Benefícios I - Varig : 2.1 - No momento, face à gralle insufidênda financeira e conseqüente gravidade do enorme problema social enllOlvido, é o que mais nos preocupa.

2.2 - Voltando a data do Decreto de Uquidação Extrajudicial do Plano de Benefícios I Varig, a situação era a seguinte: 2.2,1 - Para honrar o total dos compromissos do Plano com os credores, na data do Decreto de uquidação Extrajudicial do Plano de Benefídos I VARIG, seriam necessários aproximadamente dois bilhões de reais (R$ 1. 974.827.167,99), além dos atillos financeiros prellidenciários efetlvamente capitalizados até a referida data, que importavam na quantia aproximada de cento e cirqüenla e seis mitiíes de reais (R$ 156.937.381,49). Vide informações sintéticas a 5e(Juir (mais informações ver notas explicatillas do Quadro Geral de Credores no site do Aerus): Plano de Benefícios I - VARIG Posição em 11 de abril de 2006

= R$156.937.381,49

- Pabim6nio Líquido Prevldenciário

=R$ 175.370.674,59

- Ativo Total

= R$18.433.293,10

- Exigível/fundos - Compromisso com Participantes Assistidos

= R$ 1.893.901.373,23*

- Compromisso com Participantes. Ativos

= R$ 226.08S.576,84*

- Compromisso com outros Participantes * sem atualização monetária e juros

= R$1l.777.599,41*

- Déficit

= R$ (1.974.827.167,99)

- Recursos Uquidos

= R$ 91.368.824,18

-

Recursos Líquidos do patrimõnlo previdenciárlo (descontado de exigibilidades) * (RS 91.368.82418 - RS 17.958.321.70)

=R$ 73.410.502,48 *

- Nível de cobertura patrimonial das reservas matemáticas dos aposentados, pensionistas, ativose quirografários ~ R$ 156.937.381,49/R$ 2.131.764.549,48 ~ ~ e nível de liquidez = R$ 73.410.S02,48/R$ 2.131.764.549,48 = ~ - Nível de cobertura patrimonial das reservas matemáticas dos aposentados e pensionistas R$ 156.937.381,49/ R$ 1.893.901.373,23 = ~ e nível de liquidez = R$ 73.410.SD2,48/R$ 1.893.901.373,23 = ~

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Praia do Romengo. 66·8, \9'9 andor fktlll....,. CU' 22210-030

eon Centet: "000-7144 lo.: 21.2S57_3084

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2.2.2 - Conforme pode ser depreendido do quadro adma, na data do Decreto de Uquidação Extrajudidal, o Plano I - Varig só possuía de patrimônio previdenàário com liquidez o valor total de RS 73,4 milhões e neste período, considerado até 31 de agosto de 2007, o Aerus já antecipou rateios de créditos entre os participantes credores no valor de R$ 93,6 milhões, possuindo ainda de patrimônio previdenàário em 31 de agosto de 2007, R$ 84,9 milhões. 2.2.3 - Ocorre que a grande parcela do patrimônio previdenciário ainda existente no Plano I (R$ 84,9 milhões - 31/08/2007), é composta de ativos financeiros sem liquidez imediata (açães de empresas de alto risco, imóveis, precatóriO, etc.). Entretanto é bom ressaltar que, na forma da legislação aplicável, mesmo que houvesse liquidez total, estes ativos SÓ POderiam ser esgotados quando concluído o Ouadro Geral de Credores em sua forma definitiva. 2.2.4 - Há ainda de ser ressaltado que o patrimônio previdenciário inicialmente existente na data do Decreto de Uquldação Extrajudicial, foi prejudicado (reduzido) posteriOrmente, em razão ele alguns fatos, tais como: autuação da Secretaria da Receita Federal aos Planos de Benefícios do Aerus, provisão para perda de ações da empresa Kepler Weber (pedido de recuperação judicial), entre outros. 2.2.5 - Estamos preparando informações detalhadas a este respeito para serem divulgadas aos participantes/credores do Plano de Beneficios 1Varig, na linguagem mais clara possível, a fim de possibilitar um melhor acompanhamento do processo. 2.3 - Estamos trabalhando em diversas frentes, tentando conseguir recuperação de perdas com as ações da Kepler Weber, tomando providências para execução do acordo judidal com a Paranapanema, reduzindo custos administrativos (com relação ao mesmo período de 2006 até agosto de 2007, fizemos uma economia de R$ 6,5 milhões), etc. 2.4 - face ao que resumidamente relatamos, V.sa. poderá concluir que para o caso do Plano I - Varig, frente à gravidade da situação, é impossível fazermos~ previsões de pagamentos de antecipação de rateios de créditos com antecedência, e muito menos prevermos algum pagamento similar ao 13° saláriO.

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Proão do Rommuo. 66·8, 19V andar fbl-..uo - cu 'ln' ~:30 CoUCenter.~OQ,).n44 fml: 'L1~57. 30804