Bolet_3r_dez2009

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9 RO 200 B M E Z DE Nº 1 -

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10 DE DEZEMBRO, VOTA PROPOSTA D!

Especializações funcionais?!... Contingentação?!... Precariedade?!...

Os banqueiros que paguem a crise que provocaram! acordo com as suas propostas de 30 de Novembro e 2 Já o dissemos no boletim anterior: perante a luta extraordinária da classe docente a política do primeiro- ministro Sócrates e das suas ministras da educação passou também por “deixar cair alguns anéis para preservar a mão que estrangulava a classe docente”. Foi assim com ML Rodrigues (Simplex I, II, III, etc.) nos ‘tempos da maioria absoluta’ e, agora, acompanhada pelos sorrisos de Isabel Alçada, aquela táctica prossegue. Isabel Alçada deixou assim cair a avaliação do 2º ciclo que vinha do governo anterior e as categorias de “professor” e “titular”, fala em “avaliação mais justa”... Mas o essencial, quer dizer, a mesma política economicista, mantém-se, de

de Dezembro: - uma carreira hierarquizada e piramidal, com “especializações funcionais” (avaliação de outros colegas... tal como na anterior famigerada categoria de titular) e estrangulamento ou contingentação nos 3º, 5º e 7º escalões; - atribuição de superpoderes a uma Comissão de Avaliação dependente dos Conselhos Pedagógicos que, como sabemos e por força do tipo de gestão que impera actualmente nas escolas, está por sua vez dependente do Director; - uma carreira de 34 anos.

Porquê exigir "menos alunos por turma"? Para além das justas reivindicações dos últimos processos de luta (carreira única e sem contingentação, fim da prova de ingresso na carreira, etc) consideramos que deviam ser incluidas nas actuais negociações com o ministério da Educação, a urgente diminuição do número de alunos por turma (por exemplo, no máximo, 20 alunos por turma). Porquê essa urgência? Acima de tudo, porque é uma questão de justiça social. Muitas das actuais turmas sobrelotadas (com exemplos de turmas de 28 alunos ou mais, com alunos com necessidades educativas especiais e em escolas TEIP!), como é fácil de perceber, não permitem ao professor o mínimo acompanhamento individualizado e potenciam mesmo situações de indisciplina e violência, dificultando muitíssimo a manutenção de um ambiente de real aprendizagem na sala de aula. Tudo isso manifesta-se também numa fortíssima degradação das condições de trabalhos de todos os professores (dos mais novos aos que estão no último escalão). Posteriormente, os alunos e famílias com maior capacidade financeira, poderão colmatar

essas deficiências na aprendizagem com explicações, algo impossível para quem não tem essa "sorte". Aos professores com aquele desgaste, resta muitas vezes, o psicólogo ou o psiquiatra (os professores são actualmente os seus maiores "clientes"). Esta medida, permitiria também automaticamente tirar do desemprego e dos horários incompletos, dezenas de milhar de professores, que de facto, fazem falta nas escolas e não nas suas casas "desperdiçados" e muitas vezes desenvolvendo depressões. Temos que mudar urgentemente esta catastrófica utilização dos recursos humanos por parte dos últimos governos. Por isto é urgente defender desde já a redução do número de alunos por turma: que os milhões do estado deixem de ir para os banqueiros, empreiteiros e os poderosos "amigos" do PS e PSD e passem, urgentemente, para o desenvolvimento real da Saúde e da Educação do país, nomeadamente valorizando os seus trabalhadores.

Os banqueiros que paguem a crise... Que pretendem Isabel Alçada e José Sócrates? Com aquelas, e ainda outras medidas, José Sócrates e Isabel Alçada pretendem: - fazer com que sejam os professores (tal como outros trabalhadores de outros sectores) a pagarem a actual e profunda crise económica capitalista provocada pelos governos e banqueiros, preservando os privilégios destes e penalizando os salários e sectores públicos; - prosseguir a destruição já iniciada violentamente por Lurdes Rodrigues da unidade e trabalho colaborativo que há décadas caracterizava em grande medida a actividade docente, substituindo-os pela “moderna” ideologia liberal individualista e concorrencial do mérito; - atirar para cima da classe docente a responsabilidade do insucesso do sistema educativo, governado há anos por adversários de uma escola pública de qualidade.

Não ficar à espera para ver... Mas temos também que dizer que o arrastar deste conflito – e acima de tudo a perda das oportunidades para

mudar a escola pública abertas pelas grandes lutas do ano passado, através de memorandos e da suspensão e dispersão das acções por parte das direcções da FEN PROF e do SPGL – tem-nos afastado da luta e da unidade de outros momentos. Infelizmente, durante este primeiro período, assistimos novamente à suspensão da mobilização e esclarecimento da classe (uma iniciativa para 12 Dezembro aprovada em plenário de professores contratados foi cancelada pela direcção dando--se assim uma trégua ao governo pelo menos até dia 19 Janeiro). Em lugar da participação democrática da classe, assistimos às aparições televisivas de diligentes e esforçados negociadores. Para nós, a única negociação aceitável é aquela que ajuda a classe a mobilizar-se e que denuncia permanentemente a política do governo; de outra forma, a aceitação do “mal menor” vai-se instalando entre sectores da classe. Por isso dizemos que tem faltado neste período um Encontro Nacional - ou regional, no âmbito do SPGL – de Professores para debater e propor acções de mobilização face aos “sorrisos” de Isabel Alçada e que unisse a classe em torno de reivindicações: carreira única, sem prolongamentos artificiais, sem contingentação ou avaliação meritocrática; anulação da prova de ingresso na carreira; vínculo para todos os professores contratados com mais de 1 ano de serviço; redução do número de alunos por turma!

REVISÃO DOS ESTATUTOS DO SPGL,

10 DE DEZEMBRO,VOTA PROPOSTA D! A 10 de Dezembro tem lugar uma votação para a revisão dos Estatutos do SPGL. Quatro propostas estarão presentes nesta votação (A, B, C e a D, apresentada pelo Movimento 3Rs). Dos estatutos de um sindicato depende em grande medida o seu funcionamento mais ou menos democrático e próximo das bases. A nossa experiência tem demonstrado que, quanto menos democrática for a vida sindical, menos os professores se envolvem activamente nos processos de luta e mais os dirigentes a "desviam" para a mesa negocial, onde o que domina são os consensos "possíveis". E nestes é quase sempre o ME quem acaba por cantar vitória. É por isso que a proposta D para a revisão dos Estatutos, apresentada pelo movimento 3Rs, tem por lema "Por um sindicalismo democrático e combativo para resistir aos «encan-

tos» da nova ministra" e apresenta, como eixos centrais: - A limitação do mandato dos dirigentes; - O reforço do direito à liberdade e intervenção de correntes de opinião dentro do SPGL; - O reforço da organização sindical de base; - O sufrágio amplo e democrático das propostas da Direcção; - A criação de um Fundo de Greve. Ao votar D, os professores estão a contribuir para o reforço de uma corrente sindical - o Movimento 3Rs - que tem sido persistente na defesa da mobilização como forma principal de ganhar as reivindicações e da democracia de base como pilar de funcionamento de qualquer organização de trabalhadores.

Mais uma oportunidade perdida pela direcção do SPGL! O Movimento 3R’s reivindica os sindicatos, e em particular o SPGL, como uma conquista histórica da nossa classe e um espaço de convergência para todos os que querem lutar, apesar de, infelizmente, constatarmos que a maioria das suas direcções são pouco democráticas e combativas. Não confundimos todo o sindicato com as suas direcções. Assim, denunciamos que a direcção do SPGL tenha desconvocado a acção prevista para dia 12 de Dezembro aprovada por unanimidade no último Plenário de professores contratados e desempregados. O seu argumento foi que ‘estão a decorrer negociações com o governo’, apesar de

a denúncia pública da grave situação de milhares de professores se dirigir precisamente contra o governo e a sua ministra da Educação. A Direcção actual não permite, nos momentos mais importantes, que seja a base da classe a decidir democraticamente a sua luta e às vezes parece estar mais disponível para assinar “memorandos” com os governos do que construir as convergências na luta com a base da classe. Os milhares de colegas que escolheram (e bem!...) organizar-se no SPGL precisam mesmo de uma direcção mais combativa e democrática!...