Aula 10a

Políticas para Gestão do Risco Geológico em Belo Horizonte MG

Sistema Municipal de Habitação Lei Municipal nº 6.508 de 12/01/1994

Sistema Municipal De Habitação Conselho Municipal de Habitação

Fundo Municipal De Habitação Órgãos Gestores da PMH

URBEL - Cia Urbanizadora de Belo Horizonte

SMAHAB - Secretaria Mun. Adjunta de Habitação

DEFICIT QUALITATIVO Assentamentos já existentes

DEFICIT QUANTITATIVO Novos assentamentos

PMI Serra

Conjunto CDI Jatobá

Programa Municipal de Habitação Conceito de Habitação

Barragem Santa Lúcia

Entende-se como habitação a moradia inserida no contexto urbano, provida de infraestrutura, serviços e equipamentos urbanos básicos. (Art.1° da Resolução n° II do Conselho Municipal de Habitação)

Vila Ponta Porã

Política Municipal de Habitação Resolução nº II do Conselho Municipal de Habitação de 01/12/94 Diretrizes Gerais

 Promover o acesso à terra e à moradia digna para os habitantes da cidade.

Promover processos democráticos na formulação e implementação da política habitacional.



 Utilizar processos tecnológicos que garantam maior qualidade e menor custo da

habitação.

 Priorizar formas de atuação que propiciem a geração de emprego e renda.

 Assegurar a vinculação da política habitacional com a política urbana.

Política Municipal de Habitação Resolução nº II do Conselho Municipal de Habitação de 01/12/94 Intervenção Estrutural em Assentamentos Precários

Pressupostos  A favela faz parte da estrutura da cidade.  A favela, apesar de apresentar padrões muito precários, pode se transformar num

assentamento habitacional adequado.  A urbanização e a regularização fundiária devem ser planejadas e implementadas

de forma articulada e integrada.

Objetivos  Investir nas favelas de forma progressiva, buscando a melhoria da qualidade de

vida, diminuindo o déficit qualitativo do município, através da ação planejada e organizada, com a participação da comunidade.

Política Municipal de Habitação Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, Lei n.º 7.166 de 26/08/96

Os Assentamentos Precários são classificados como ZEIS 1 e ZEIS 3 que são descritas como:

ZEIS - 1 (Zona de Especial Interesse Social) Regiões ocupadas espontaneamente de forma desordenada pela população de baixa renda, nas quais existe interesse público em promover programas habitacionais de urbanização e regularização fundiária, urbanística e jurídica, visando à promoção da melhoria da qualidade de vida de seus habitantes e a sua integração à malha urbana. ZEIS - 3 (Zona de Especial Interesse Social) Regiões edificadas em que o executivo tenha implantado conjuntos habitacionais. Barragem Santa Lúcia

Universo de Atuação Assentamentos Precários

Área de BH ___________________ 331 Km² População ___________________ 2.412.937 * Nº de Assentamentos Precários___ 208 ** População em Assent. Precários___ 471.344 Hab. ** (19,5% da pop. do Município) Domicílios em Assent. Precários ___129.702 ** Nº de Vilas e Favelas ____________174 ** Nº de Conjuntos (antes 1993) _____ 24 ** Nº de Outros Assentamentos ______10 ** Área de Interesse Social__________16,8 Km² (5% da Área de BH ) **

Pop. de áreas de Interesse Social ___19,5% da pop. do Município Nº famílias em alto risco __________10.650 fam.***

* FONTE: IBGE / 2007 ** FONTE: SIT / DVPL / DPL / 2007 - URBEL *** FONTE: DIAGNÓSTICO RISCO - 2004 - URBEL

Política Municipal de Habitação

Regulariza a propriedade da terra em ZEIS

Programa de Regularização Fundiária

Discussão pública dos recursos destinados a construção de novas moradias para a população de baixa renda

OPH

Discussão pública dos recursos destinados a obras de infra-estrutura e equipamentos

OP

Reassentamento monitorado pelo poder público.

Intervenção estrutural em favelas

PEAR

Ações para redução e eliminação de áreas de risco geológico em um processo contínuo de assistência técnica e social.

Programa Bolsa Moradia

Auxílio mensal para pagamento de aluguel às famílias removidas de áreas de risco.

PMH Controle Urbano

Ações de monitoramento, licenciamento e fiscalização em ZEIS.

PROAS Vila Viva

Programa de Manutenção em Vilas e Favelas

Melhoria dos acessos e pequenas obras para ajudar a eliminar as áreas de risco geológico.

INTERVENÇÕES ESTRUTURANTES PROGRAMA VILA VIVA Intervenções integradas e coletivas

Programa Vila Viva Intervenção Estrutural

Intervenção de caráter reestruturador e integrado, previsto na política municipal de habitação, que promove transformações profundas em um assentamento existente, com o objetivo de integrá-lo à cidade e tornar adequadas as condições de moradia.

Princípios:

Integração de Políticas Públicas; Intersetorialidade; Gestão Compartilhada; Extensão das Melhorias Propostas; Inclusão Social e Geração de Renda; Sustentabilidade (participação comunidade).

Programa Vila Viva Intervenção Estrutural Conjunto de ações que visam recuperar e integrar os assentamentos à cidade, delimitar e consolidar espaços públicos e privados e tornar adequadas as condições de moradia. Estrutura do Programa:  Fase de Planejamento  Plano Global Específico  Fase de Execução das Intervenções  Projetos  Obras  Ações de Acompanhamento Social  Ações de Regularização Fundiária

Programa Vila Viva Intervenção Estrutural Caracterização da Intervenção (3 Grandes Eixos):

 Eixo Urbanístico Ambiental  Intervenções Viárias  Intervenções de Saneamento  Requalificação Ambiental  Intervenções Habitacionais  Consolidação Geológica-Geotécnica  Eixo Jurídico  Intervenções de Regularização Fundiária  Eixo Sócio Econômico Organizativo  Intervenções

Sociais: Processo de remoção e reassentamento, comunicação e mobilização social, acompanhamento das obras, desenvolvimento sócio-organizativo, educação sanitária e ambiental, capacitação e geração de emprego e renda

Programa Vila Viva Plano Global Específico – Instrumento de planejamento

Levantamento de dados

urbanístico-ambiental

sócio-econômico e organizativo

jurídico

diagnóstico integrado

propostas de intervenções

mobilização comunitária

hierarquização das intervenções PGE - direciona os investimentos públicos e é essencial para a captação de recursos externos Instituído pela Lei Municipal nº 8.137/2000

Programa Vila Viva Reestruturação Urbanística e Ambiental Intervenções Viárias

 Restauração ou implantação de articulações viárias

internas e com o entorno  Melhoria da acessibilidade e incentivo ao transporte coletivo

 Criação de espaços de

convivência, articulação social e inclusão

Programa Vila Viva

Reestruturação Urbanística e Ambiental  Esgotamento Sanitário  implantação de redes oficiais de esgotamento sanitário  remanejamento das redes existentes  interceptação e tratamento do esgoto;

 Drenagem  implantação de dispositivos de coleta de água pluvial

 Abastecimento de Água  implantação de redes oficiais de abastecimento

de água  remanejamento das redes existentes  novas unidades habitacionais com rede individual

 Limpeza Urbana  ampliação da coleta de resíduos sólidos e

incentivo à coleta seletiva.

Intervenções de Saneamento

Programa Vila Viva Reestruturação Urbanística e Ambiental Requalificação ambiental

 Desocupação de talvegues 



Proteção das nascentes e preservação dos córregos em leito natural Recuperação das matas ciliares

 Implantação de parques

Programa Vila Viva Reestruturação Urbanística e Ambiental Erradicação de Áreas de Risco  Revegetação de taludes

 Contenção de

encostas

Barragens para contenção de cheias

Programa Vila Viva

Reestruturação Habitacional Alternativas Construção de Unidades Habitacionais Compra de Nova Moradia - Proas Programa de Remoção em Função de Obras Públicas

Decreto Municipal nº 9.805 de 21/12/1998

Imóveis residenciais avaliados abaixo de R$ 20.000,00:

Reassentamento monitorado: compra de um imóvel até o valor de R$ 15.000,00, com acompanhamento da URBEL (Vistoria, negociação, acompanhamento da transação, mudança). Auxílio financeiro: família opta pelo valor de avaliação do imóvel. Imóveis residenciais avaliados acima de R$ 20.000,00, imóveis de uso

comercial ou serviço: Pagamento do valor de indenização, conforme avaliação do imóvel. Indenização Bolsa Moradia

Auxílio mensal destinado ao pagamento de aluguel, para aquelas famílias removidas de áreas de risco geológicogeotécnico ou em função de obras, até o reassentamento definitivo.

Programa Vila Viva Regularização Fundiária

Áreas de Propriedade Pública:  Desafetação de áreas de uso público  Regularização do Parcelamento e Titulação

Áreas de Propriedade Particular:  Desapropriação das áreas necessárias à execução de obras  Usucapião em benefício dos ocupantes

Delimitação dos espaços de uso público

Programa Vila Viva Desenvolvimento Sócio Organizativo

Programa de Comunicação Social

Programas de geração de emprego e renda: mão de obra local

Programa de Capacitação e Qualificação Profissional: aproveitamento das demandas e potenciais da comunidade

Programa de Educação Sanitária e Ambiental: gestão participativa para a utilização e preservação dos equipamentos urbanos e das áreas verdes

Programa de Remoção e Reassentamento: acompanhamento social nos processos de remoção e reassentamento: pré e pósmorar

Recursos Captados PAC 2007/20080

PROGRAMA VILA VIVA AGLOMERADO DA SERRA

Programa Vila Viva Reestruturação viária e área de lazer e esportes

ANTES ANTES

DEPOIS

BECO N. Sra APARECIDA

DEPOIS

Programa Vila Viva Reestruturação do Sistema Habitacional

População:11.060 famílias

Remoção:2.356 famílias (preservação ambiental, áreas de risco e obras)

Indenização e Aquisição de moradias: 1500 famílias Unidades Habitacionais a serem construídas: 856 UH

Programa Vila Viva Reestruturação Habitacional Av. Cardoso

ANTES

DEPOIS

Programa Vila Viva Reestruturação Habitacional Compra de Unidades Habitacionais (PROAS) “Quero Passar Muitos Anos Aqui” “A expectativa é boa. A casa é bonita segura, o lugar também. Sou muito comunicativa e tenho certeza que não terei problemas com meus novos vizinhos,” diz. A casa nova foi encontrada no jornal Balcão. Assim que viu o anúncio ela entrou em contato com a proprietária e depois da vistoria técnica feita pela URBEL, o negócio foi fechado.

ANTES

DEPOIS

Programa Vila Viva Desenvolvimento sócio-organizativo

TRABALHO SOCIAL COM CRIANÇAS

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL

PROGRAMA DE REMOÇÃO E REASSENTAMENTO

Programa Vila Viva Programas Sociais Qualificação e Capacitação Profissional

Cooperativa de costureiras

Produção de blocos

Cursos de combate a incêndios