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CONVERSAÇÕES SOBRE A “BOA MORTE”: O DEBATE BIOÉTICO ACERCA DA EUTANÁSIA Autores: Rodrigo Siqueira-Batista e Fermin Roland Schramm Eutanásia, entendida desde a antiguidade como a “boa morte”, passamento sem dor e sem sofrimento. Contudo, com a ascensão do nazismo o termo exauriu de bons fundamentos e tornou-se um dos alicerces do programa Aktion-T4, eliminação de “vidas que não valiam a pena ser vividas”. Diante do movimento histórico, derivaram-se muitas ideias conexas ao homicídio, suicídio influenciado ou genocídio. Doravante, será empregado o conceito de Listre: “boa morte, morte suave e sem sofrimento”, mas na sociedade atual pode-se conceder uma acepção mais concisa como “uma antecipação voluntária do passamento, imbuída por um télos humanitário”. Far-se-á distinção a respeito dos modos de cessação da vida conforme dispõem os atos: Eutanásia Ativa: ato deliberado de provocar a morte sem o sofrimento do paciente, por fins humanitários; Eutanásia Passiva: morte derivada da omissão proposital na ação médica na busca da sobrevida; Eutanásia de Duplo Efeito: É a morte acelerada oriunda de ações médicas, porém essas buscavam alívio para as aflições; Distinções quando a permissão do enfermo: Eutanásia voluntária: vontade expressa do paciente; Eutanásia involuntária: contra a vontade, pode ser igualado ao suicídio, porém é distinguível para Kushe “que se pratica a uma pessoa que havia sido capaz de outorgar ou não o consentimento à sua própria morte, mas não o fez, seja por não ter sido solicitado, seja por ter rechaçado a solicitação, devido ao desejo de seguir vivendo.”; Eutanásia não voluntaria: É desconhecida a vontade do paciente. Tem-se o Suicídio assistido, sendo representado por pedido do agente ao auxílio de outrem para alcançar o óbito. Na situação referida, o paciente sempre se encontra em cônscio. Distinguindo-se aos métodos citados, tem se a distanásia que é a manutenção da vida por meio de tratamentos desproporcionais, levando o enfermo a uma moléstia prolongada. Ademais, há de se lembrar da ortotanásia que é o passamento mais costumeiro e pode ser designada como a morte no seu tempo certo, sem intervenção desproporcional.

Por fim, a mistanásia, termo pouco conhecido, que pressupõe a morte miserável e dolorosa fora de seu tempo.

PARTE 1 - CONVERSAÇÕES SOBRE A “BOA MORTE”: O DEBATE BIOÉTICO ACERCA DA EUTANÁSIA AUTORES: RODRIGO SIQUEIRA BATISTA E FERMIN ROLAND SCHRAMM

Argumentos Contra: Os dois argumentos principais baseiam-se no Princípio da Sacralidade e no Princípio “Slippery Slope”, ou melhor, “ladeira escorregadia”. O Princípio da Sacralidade fundamenta-se na religião afirmando que a vida consiste em um bem e é uma concessão divina, logo não podendo ser interrompida, peremptoriamente, pela vontade do titular. Pois, estar vivo é sempre um bem, independente das condições em que a existência se apresente. O segundo argumento constrói-se com alicerces de que uma concessão inócua, pode engendrar precedente para atitudes maléficas. Ademais, expõe a relação de uma paciente-médico que, por uma razão exterior, ocasionaria determinadas ações não inspiradas em salutar o paciente. Argumentos Pró Os argumentos a favor dividem-se em dois: Princípio da Qualidade de vida e o da Autonomia Pessoal. O princípio da qualidade de vida argumenta que uma existência deve ser pautada na vida que vale a pena ser vivida e que o titular é quem tem a incumbência para decidir, no que se relaciona com a herança kantiana, na qual um ato moral deve ser realizado no livre exercício de direito. Tal acepção concedida à qualidade de vida relaciona-se diretamente com a Autonomia pessoal. A qual poder-se definir como” a autonomia pressupõe que cada indivíduo tem o direito de dispor de sua vida da maneira que melhor lhe aprouver optando pela morte no exaurir de suas forças quando sua própria existência se tornar subjetivamente insuportável.”