Agrfloresta Teixeira,cs

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE

Florestas Sociais – Uma Resposta à Destruição das Florestas Tropicais?

CLÁUDIA SILVA TEIXEIRA

Sob Orientação do Professor JOSÉ AUGUSTO PÁDUA

Dissertação submetida como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, Área de Concentração em Sociedade e Agricultura.

Seropédica, Rio de Janeiro Março de 2001

The old native man is showing the white fellow, who looks to be a sallow and paunchy anthropologist, how to light a fire. They are squatting on the ground, around a pile of kindling, and the old man's ten-year-old grandson is squatting too, watching every move. The old man strikes the flint again and again but cannot get the shavings going. Finally, the white man grunts, as if enough film has been wasted, rummages in his pocket, pulls out a cigarette lighter and reaches over without a word. Flick, the flame shoots out, the shavings are lit. The boy looks up at the white man, then at his grandfather, then, eyes narrowed, back to the white man. Freeze. An entirely new, undreamed of, and dominant power has entered his life. And it comes from someone else's father or grandfather, not from his own (Bevis 1995, citado por Thompson, 1999).

O velho nativo está mostrando ao homem branco, que parece ser um antropólogo pálido e pançudo, como acender um fogo. Eles estão agachados no chão, em volta de uma pilha de gravetos, e o neto de 10 anos do velho também está agachado, prestando atenção em cada movimento. O velho risca as pedras algumas vezes, mas não consegue acender o fogo. Finalmente, o homem branco resmunga, como se já tivesse gasto filme suficiente, vasculha em seu bolso, puxa um isqueiro e se estende, sem dizer uma palavra. Acende, a chama dispara, os gravetos estão acesos. O menino ergue os olhos para o homem branco, depois para o seu avô, em seguida os olhos se estreitam novamente em direção ao homem branco. Fica imóvel. Um poder inteiramente novo e dominante, jamais sonhado, entra na sua vida. E vem do pai ou avô de outro menino, não do dele. (Bevis, 1995, citado por Thompson, 1999).

Dedico este trabalho a todos que confiam no conhecimento como meio de chegarmos a um convívio solidário e justo para a maioria.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a todos do CPDA/UFRRJ, funcionários, colegas de turma, demais alunos e professores, pela agradável convivência ao longo do curso. Ao professor José Augusto Pádua, pela acolhida e incentivo à minha proposta de pesquisa, pelas boas discussões em aula e pela tranqüila orientação. Aos professores Roberto Moreira e Canrobert Costa Neto, que avaliaram meu projeto, dando grande contribuição e incentivo e à prof. Maria José Carneiro, pelas valiosas aulas de metodologia. Aos membros da banca, professores Henri Acselrad e Peter May, que muito contribuiram para a elaboração deste trabalho, nas disciplinas cursadas e na avaliação do resultado final. Aos amigos, pacientes e solidários, que entenderam porque eu não fui aos shows, às festas, aos lançamentos dos livros, aos encontros na praia.... Especialmente a Mônica Lepri, pelo incentivo e pelo apoio na revisão dos capítulos e a André Cancela e Laura Rangel, pelo fundamental suporte terapêutico. Aos bons e “velhos” companheiros de trabalho nos projetos junto ao Laboratório de Hidrologia da COPPE, pela amizade e estímulo. À minha família, por tudo,... carinho, paciência com minha forçada reclusão a um certo cômodo da casa nos últimos meses. Em especial a Thiago, pela compreensão nas horas de sufoco, à minha irmã, pela ajuda no inglês e no contato com as instituições de Londres, e a meus pais, que souberam me ensinar como é bom conviver com árvores, florestas, rios, praias, montanhas... e da melhor maneira,... convivendo. Agradeço ainda aos pesquisadores que, atenciosamente, responderam meus emails, dando informações, indicações bibliográficas e esclarecimento de alguns pontos-chave: a Alcir Ribeiro, Anor Fiorini, Antonio C. Diegues, Benno Pokorny, Brian Egan, Claudia Mello, David Brown, Domingos Macedo, Eliane Ceccon, Eric Gomes, Jane Carter, Marcos Oliveira, Marilyn Hoskins, Mark Poffenberger, Mark Robson, Paulo Amaral, Peter Holmgren, Robert Chambers, Rodrigo Arce e Socorro Ferreira.

BIOGRAFIA SUCINTA

Cláudia Silva Teixeira, graduada em Engenharia Florestal, pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, em 1982, com cursos de especialização em Planejamento Ambiental (UFF, 1984), Sensoriamento Remoto Aplicado à Análise Ambiental (UNESP, 1985) e Teoria e Práxis do Meio do Ambiente (ISER, 1994) e Mestrado em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRJ, 2001). Desde 1987 tem trabalhado em projetos de planejamento e gestão socioambiental, com uma trajetória profissional diversificada quanto aos tipos de estudos e projetos, sempre em equipes multidisciplinares, envolvendo principalmente análise ambiental de projetos de engenharia, diagnósticos e prognósticos socioambientais em áreas indígenas; diagnósticos, estudos e projetos para gerenciamento de unidades de conservação; e programas/projetos de gestão de recursos hídricos, controle de erosão e recuperação de mananciais. Principais trabalhos: de 1987 a 1991 fez parte da equipe de meio ambiente da Internacional de Engenharia S/A, como responsável pelos estudos de vegetação e uso do solo dos projetos de aproveitamento hidroelétrico realizados pela empresa; entre 1992 e 1994 trabalhou para organizações não-governamentais (CEDI – Programa Povos Indígenas no Brasil [hoje Instituto Socioambiental] e Núcleo de Cultura Indígena) em estudos de impacto da exploração madeireira, de ocupação do entorno e de manejo florestal sustentado em áreas indígenas na Amazônia; desde 1994 tem trabalhado, como consultora do PNUD, IICA e UNESCO, em programas e projetos de planejamento e gestão de recursos hídricos em bacias hidrográficas, especialmente em estudos e projetos para controle de erosão e proteção de mananciais na bacia do rio Paraíba do Sul (MG, RJ e SP), desenvolvidos no Laboratório de Hidrologia da COPPE/UFRJ.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ...............................................................................................................................................11 CAPÍTULO 1 SITUAÇÃO DAS FLORESTAS TROPICAIS ..................................................................14 1.1 ESTIMATIVAS DE DISTRIBUIÇÃO ESPAÇO-TEMPO ................................................................................15 1.2 CAUSAS DO DECLÍNIO DAS FLORESTAS TROPICAIS..............................................................................30 1.2.1 Causas Diretas ..........................................................................................................................34 1.2.2 Causas Subjacentes ...................................................................................................................40 1.3 POLÍTICAS FLORESTAIS INTERNACIONAIS ............................................................................................53 1.3.1 Painel Intergovernamental sobre Florestas – Nações Unidas..................................................53 1.3.2 Política Florestal do Banco Mundial ........................................................................................59 1.3.3 Plano Estratégico Florestal da FAO.........................................................................................62 CAPÍTULO 2 FLORESTAS SOCIAIS – “ESTADO DA ARTE”............................................................65 2.1 PANORAMA GERAL ..............................................................................................................................66 2.1.1 Concepções e Definições...........................................................................................................66 2.1.2 Atuação Institucional Global e Regional ..................................................................................74 2.2. AS QUESTÕES ENVOLVIDAS ................................................................................................................80 2.2.1 Relações Institucionais – Participação e Descentralização......................................................80 2.2.2 Terra e Recursos Naturais – Usos, Direitos e Disputas............................................................87 2.2.3 Estratificação Social – Gênero .................................................................................................90 2.2.4 Produção de Árvores – Métodos, Normas, Subsistência e Mercado.........................................94 2.2.5 Sustentabilidade do Manejo Florestal.....................................................................................100 2.3 FLORESTAS SOCIAIS NO BRASIL.........................................................................................................105 CAPÍTULO 3 FLORESTAS SOCIAIS VERSUS DESMATAMENTO.................................................120 3.1 3.2 3.3 3.4

A HISTÓRICA (DES)IMPORTÂNCIA DAS FLORESTAS ..........................................................................121 FLORESTAS E “CAPITAL SIMBÓLICO” – VISÕES HEGEMÔNICAS E INTERESSES ANTAGÔNICOS..........125 CAMPO DE FORÇAS – FLORESTAS DE QUEM E PARA QUEM ...............................................................130 PERSPECTIVAS PARA FLORESTAS SOCIAIS .........................................................................................139

SÍNTESE........................................................................................................................................................150 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................................................157 ANEXOS ........................................................................................................................................................168

QUADROS

Quadro 1.1 - Distribuição das florestas no mundo, segundo a FAO 18 Quadro 1.2 - Distribuição de florestas naturais e plantadas no mundo, segundo a FAO 19 Quadro 1.3 - Comparação de resultados obtidos pela FAO e pelo WRI 20 Quadro 1.4 - Área total de florestas no mundo - original, atual e intacta (“fronteiras florestais”), segundo o World Resource Institute (WRI) 21 Quadro 1.5 - Distribuição das florestas tropicais no mundo, segundo a FAO 23 Quadro 1.6 - Variação na extensão de florestas tropicais no mundo entre 1980-90 e entre 1990-2000, com e sem plantações 24 Quadro 1.7 - Área de plantações arbóreas em regiões tropicais, em 2000 26 Quadro 1.8 - Países com maiores áreas de florestas naturais e maiores taxas de desmatamento 28 Quadro 1.9 - Países com as maiores extensões de florestas naturais, suas taxas anuais de variação da cobertura florestal natural e área total de plantações arbóreas 29 Quadro 1.10 - Tendência ao longo do tempo das causas atribuídas aos desmatamentos, expressa em número de estudos que citam as causas 31 Quadro 1.11 - Importantes agentes de desmatamento 33 Quadro 1.12 - Conclusões fundamentais sobre a execução das Propostas de Ação do IPF 56 Quadro 1.13 - Recomendações para a execução das Propostas de Ação do IPF 57 Quadro 2.1 - Comparação de funções entre florestais tradicionais e florestais sociais 85 Quadro 2.2 - ProManejo – Projeto de Apoio ao Manejo Florestal Sustentável na Amazônia 112 Quadro 2.3 - Características gerais dos projetos de manejo florestal comunitário na Amazônia 119

GRÁFICOS Gráfico 1 – Situação das florestas no mundo e por região, segundo o WRI, 1997 Gráfico 2 – Países com maiores taxas de desmatamento no período 1990-2000

169 170

FIGURAS Florestas do Mundo – Extraído e reduzido do mapa original da FAO Detalhe do mapa anterior, incluindo a legenda, com destaque para a Am.do Sul

171 172

RESUMO

As florestas tropicais vêm sendo destruídas a uma velocidade sem precedentes. Extração madeireira, expansão agropecuária, queimadas descontroladas e outras causas diretas dessa destruição fazem parte de um contexto político, social e econômico historicamente construído sob duas visões hegemônicas sobre as florestas: o eldorado, cuja riqueza em recursos naturais deve ser explorada em nome do “desenvolvimento”, e o paraíso perdido, que deve ser preservado da presença humana em “santuários de biodiversidade”. Ambas as visões têm em comum o “paradigma do vazio selvagem”, que não reconhece os habitantes das florestas tropicais e suas formas tradicionais de uso/manejo florestal. No cerne do debate sobre sustentabilidade, um novo paradigma se contrapõe a essas visões e busca reconhecer/validar esse conhecimento tradicional e estabelecer um diálogo com a ciência ocidental. Pesquisadores, técnicos, instituições governamentais e não governamentais vêm trabalhando, desde os anos 1970, em projetos de pesquisa e desenvolvimento em florestas sociais, visando atender às necessidades básicas das populações rurais pobres e melhorar as condições ambientais. Esta dissertação discute as perspectivas desse novo campo de p&d frente aos fatores que determinam a destruição das florestas tropicais, considerando sua historicidade e o capital simbólico acumulado por diferentes atores na luta por poder sobre as florestas.

ABSTRACT

Tropical rain forests have been rapidly destroyed. Logging, expanding farming, uncontrolled burning and other direct causes of forest destruction are part of a political, social and economic context, historically contructed under two prevailing conceptions of forests: the El Dorado, in which natural resources must be explored in the name of “development”, and the Lost Eden, that must be preserved from human presence in “biodiversity sanctuaries”. Both views have in common the “wild emptiness paradigm”, which does not recognize the traditional dwellers of the forests and their own means of resource management. In the heart of the debate on sustainability, a new paradigm emerges to contest those views, which aims at recognizing/validating the traditional knowledge and at establishing a dialogue with the Western science. Since the 1970’s, researchers, technicians, and both governmental and non-governmental organizations have worked on research and development projects on social forestry, in order to meet the basic needs of rural poor people and to improve the environmental conditions. This work discusses the perspectives of this new field of research and development vis-à-vis tropical forest destruction, considering its historical context and the “symbolic capital” accumulated by different actors in their struggle for power over the forests.

INTRODUÇÃO

Lidar com a complexidade dos fatores sociais e suas interações com os fatores ambientais é o grande desafio que se coloca para os que buscam entender e promover a sustentabilidade no uso dos recursos naturais. Um desafio que exige um diálogo entre as ciências humanas, físicas e biológicas que ainda não se estabeleceu de fato. Como disse o sociólogo Mauro Leonel (1998), ao analisar o tema da interdisciplinaridade, “apesar da grande demanda, não tem havido um esforço adequado de análise e reflexão no campo do conhecimento socioambiental”. O CPDA é uma instituição onde se procura realizar esse diálogo e na qual encontrei subsídios para minhas pretensões de dialogar com a sociologia. Ingressei no mestrado com o propósito principal de pesquisar o tema florestas sociais. Minhas primeiras incursões na bibliografia já indicavam que este novo campo de pesquisa & desenvolvimento traz a possibilidade de discussão e compreensão de muitas questões para as quais não se encontra respostas na ciência florestal convencional. O interesse e os investimentos no campo de p&d em florestas sociais surgiram nos anos 1970, quando verificou-se que as políticas internacionais de fomento à industrialização como forma de apoiar o desenvolvimento nos países pobres não tinham trazido os benefícios sócio-econômicos esperados às populações rurais. Ao contrário, as demandas de madeira para as indústrias tinham acelerado a exploração e a destruição das florestas nativas, de onde muitas comunidades rurais extraíam seu sustento. Em um cenário de extensas áreas degradadas e populações rurais empobrecidas, novas atenções se voltaram para projetos de recuperação ambiental e atendimento às necessidades básicas da população rural, principalmente quanto ao consumo de lenha. Assim, a partir de uma intenção inicial de melhorar as condições ambientais e econômicas de populações rurais pobres, desenvolveu-se um novo campo de iniciativas em pesquisas e em projetos de uso/manejo florestal, visando o plantio de árvores e o manejo de florestas existentes com e para a população local. O campo de p&d em florestas sociais envolve várias questões sociais, políticas, culturais,... em especial questões relativas a direitos de posse e uso da terra e dos recursos naturais, disputas de poder sobre áreas de

12 florestas, processos de descentralização e participação social nas tomadas de decisão sobre o setor florestal, sustentabilidade ambiental, econômica e social do manejo florestal, entre outras questões que vão muito além das abordagens e dos paradigmas convencionais da ciência florestal, forçando não só a uma atitude profissional interdisciplinar como principalmente a uma profunda revisão das concepções a priori dos técnicos florestais e da ciência ocidental que os formou. O contexto socioambiental intrínseco ao campo de p&d em florestas sociais, com seus propósitos e abordagens voltados para a melhoria de condições sociais e ambientais de modo integrado, suscitou o objeto central dessa pesquisa, resumido na pergunta-título da dissertação. A rápida destruição das florestas tropicais, verificada nas últimas três décadas, é uma das principais questões em destaque nas preocupações mundiais sobre meio ambiente. E a busca de meios de controle dos desmatamentos e de alternativas ao uso predatório das florestas tem mobilizado diversos setores e atores da sociedade. Nesta pesquisa, a partir de uma ampla revisão bibliográfica, são analisadas as perspectivas de contribuição das iniciativas no campo de p&d em florestas sociais para a redução das tendências atuais de destruição das florestas tropicais. O levantamento bibliográfico foi feito em instituições de ensino, pesquisa e extensão, em ONGs ambientalistas e em organizações internacionais e regionais de ajuda aos países “em desenvolvimento”, boa parte via Internet. A dissertação, organizada em três capítulos, se inicia com a descrição da situação das florestas tropicais nas últimas décadas, abordando as causas diretas e subjacentes do declínio das florestas tropicais em geral, bem como a mobilização internacional em torno da definição e implantação de políticas florestais voltadas para a redução das altas taxas de desmatamento e para a sustentabilidade do uso e manejo das florestas. O segundo capítulo trata especificamente do campo de pesquisa & desenvolvimento em florestas sociais, buscando identificar o “estado da arte” deste campo nos países tropicais. São apresentadas as definições e concepções, as principais instituições de âmbito internacional e regional que vêm se dedicando ao tema, as questões mais discutidas na literatura como fatores críticos ou decisivos para a realização de projetos e, por fim, um breve panorama sobre florestas sociais no Brasil. O tema é pouco conhecido e pouco

13 trabalhado em nosso país, que deveria ser um pioneiro nessas iniciativas, tendo em vista abrigar a maior floresta tropical do mundo e também a maior taxa de desmatamento das últimas décadas. O terceiro e último capítulo apresenta um análise sobre as perspectivas do campo de p&d em florestas sociais frente ao contexto atual de destruição das florestas tropicais. A análise é feita a partir de um ensaio de reflexão sobre o espaço simbólico ocupado pelas florestas no campo de forças das disputas sociais pelos recursos naturais. A abordagem central desta reflexão baseia-se no conceito de capital simbólico do sociólogo francês Pierre Bourdieu, aplicado às visões hegemônicas sobre as florestas, historicamente construídas no desenvolvimento da civilização ocidental: a visão de eldorado, onde a floresta representa um desafio a ser vencido em nome do desenvolvimento econômico; e a visão de paraíso perdido, que deve ser protegido da influência humana. Ambas as visões excluem os tradicionais habitantes das florestas, não reconhecendo seus direitos de uso e manejo e expulsando-os para condições de pobreza e marginalização. Em um complexo processo de disputa pelo “verde”, essas visões configuraram forte capital simbólico aos interessados na exploração econômica predatória e/ou na preservação da floresta sem a participação social, especialmente de seus habitantes tradicionais (e legítimos), no processo de decisão sobre “de quem” é a floresta e “para quem” vão os recursos. Os recentes movimentos de determinados atores da sociedade (em instituições governamentais e nãogovernamentais) e dos chamados “povos da floresta” e outros movimentos sociais de base vêm configurando mudanças significativas no campo de forças sobre as florestas, que podem representar perspectivas favoráveis para o capital simbólico dos atores envolvidos nas iniciativas em florestas sociais e no controle dos desmatamentos. Espero que esta dissertação possa contribuir para o trabalho de pesquisadores e executores de iniciativas voltadas para um manejo dos recursos florestais social e ambientalmente responsável. As iniciativas em florestas sociais têm potencial para deter a destruição das florestas tropicais e melhorar a condição de vida de comunidades rurais. Existem muitas publicações interessantes a respeito, com estudos de caso em várias regiões do mundo e há um vasto campo de investigações científicas, de realizações práticas, de debates e de políticas públicas ainda por ser desenvolvido no Brasil.

14

CAPÍTULO 1 SITUAÇÃO DAS FLORESTAS TROPICAIS

As florestas vêm ocupando um ‘espaço’ cada vez maior no cenário das atenções sobre a crise ambiental, que atingiu escala planetária nesta virada de milênio. As florestas tropicais ocupam lugar de destaque nesse cenário, basicamente porque “contêm mais da metade das espécies da biota mundial; a imensa riqueza da biodiversidade tropical é um reservatório ainda pouco explorado de novos alimentos, produtos farmacêuticos, fibras, substitutos do petróleo e outros produtos; e estão sendo destruídas tão rapidamente que provavelmente desaparecerão no próximo século, levando com elas centenas de milhares de espécies à extinção” (Wilson, 1997). No entanto, apesar da gravidade com que se apresentam diversos problemas ambientais de grande magnitude relacionados à destruição das florestas tropicais, como a erosão dos solos, as inundações, as alterações climáticas, a perda da biodiversidade e a degradação e escassez dos recursos hídricos, ainda é precário o conhecimento sobre a real situação das florestas tropicais, tanto no que diz respeito às suas características ambientais (estrutura, composição florística e faunística, funções ecológicas, etc.) quanto à avaliação da extensão que ocupam e das taxas de desmatamento e, principalmente, na compreensão das causas dessa destruição. A precariedade desse conhecimento se reflete na inconsistência e inoperância das iniciativas de controle do desmatamento nas ricas e frágeis florestas tropicais. Este capítulo apresenta um panorama geral sobre as estimativas de distribuição das florestas e taxas de desmatamento no mundo, seguido de uma análise das causas diretas e subjacentes do avançado processo de declínio das florestas tropicais que vem ocorrendo nos últimos anos. No último item são apresentadas ainda algumas iniciativas internacionais, nas quais se observa que, tanto os esforços para aprimorar os instrumentos e métodos de quantificação e avaliação da situação das florestas, como as análises sobre os fatores

15 subjacentes que determinam o processo de declínio, são parte de um contexto mundial de mobilização política que se verifica em instituições governamentais e não-governamentais, na tentativa de definir meios institucionais, políticos, técnicos, econômicos e sociais que promovam a sustentabilidade no uso e manejo das florestas.

1.1

Estimativas de Distribuição Espaço-Tempo O desenvolvimento da informática e do sensoriamento remoto vem fornecendo um

bom instrumental tecnológico para a realização de mapeamentos de vegetação e uso da terra de áreas extensas. Imagens de satélite tomadas de todo o planeta com estreita periodicidade tornam possível mapear áreas maiores e com mais freqüência do que com as antigas fotografias aéreas, embora essas ainda apresentem melhor resolução1 e sejam muitas vezes utilizadas como auxiliares na identificação dos “alvos” da imagem e na redução do esforço de checagem de campo. No entanto, qualquer método ou sistema de classificação e descrição dos ambientes florestais determina limites com base em um amplo espectro de critérios, o que resulta em diferentes descrições, estimativas e projeções de cenários para uma mesma situação. Desse modo, a extensão e a classificação das fisionomias florestais pode variar enormemente de uma fonte de informação para outra e mesmo dentro da mesma fonte, na medida em que as técnicas e os critérios de levantamento dos dados vão sendo revistos e aprimorados. Segundo Matthews et al. (2000), entre 1923 e 1985 foram feitos pelo menos 26 cálculos de áreas florestadas no mundo, variando de 24 a 65 milhões de km². Em escala global, as estimativas da FAO sobre a distribuição da cobertura florestal mundial têm sido a principal referência. Em colaboração com outras instituições, como o Programa da Nações Unidas Para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UN-ECE), a FAO procura realizar, a cada 10 anos, uma

1

“Em sensoriamento remoto, resolução é a habilidade para distinguir entre dois objetos muito próximos numa imagem. Quando dois objetos estão mais próximos do que o limite de resolução, aparecerão como um único objeto na imagem.” (Garcia, 1982).

16 caracterização geral dos recursos florestais. E, a cada dois anos, a instituição elabora um documento intitulado “Situação Mundial das Florestas” (cuja sigla em inglês é SOFO), apresentando e discutindo dados e fatos ocorridos quanto à situação das florestas em geral, com destaque para os acontecimentos dos dois anos precedentes. O último SOFO (1999), por exemplo, destaca o problema das queimadas que destruíram grandes extensões de florestas tropicais em vários países nos anos de 1997 e 1998. Apesar dos esforços empreendidos pela FAO no sentido de melhorar a qualidade das informações, seus resultados têm sido criticados quanto à acuracidade dos dados, tendo em vista que as estimativas são feitas a partir de dados secundários, produzidos nos países (com diferentes datas, escalas e qualidades de informação) e de amostragens por sensoriamento remoto, da ordem de 10% das áreas florestadas (Matthews et al., 2000). Também há críticas quanto à inclusão das plantações de espécies arbóreas (como as extensas monoculturas de eucaliptos e pinus) na classificação e no mapeamento da categoria florestas (WRM, 2000). Por outro lado, a periodicidade e a abrangência planetária dos levantamentos da FAO servem de referência básica às revisões críticas dos dados, geralmente apoiadas em estudos regionais eventualmente mais apurados, ainda que sujeitos às limitações que qualquer método de mapeamento apresenta. Nesta dissertação, portanto, para efeito de caracterização espacial da cobertura florestal global, os dados da FAO foram adotados como principal referência. Em relação às florestas tropicais especificamente, encontra-se em desenvolvimento um projeto de mapeamento das regiões tropicais, através de uma parceria entre a NASA e as Universidades de Washington e Michigan (EUA), cujo objetivo principal é avaliar as taxas de produção e consumo de carbono dos ecossistemas terrestres. Nesse projeto Landsat Pathfinder/Humid Tropical Forest Inventory Project, chamado de Pathfinder (pioneiro) - estão sendo estimadas as taxas de desmatamento nas regiões da Amazônia, África Central e Sudeste da Ásia, com base em imagens de satélite das décadas de 1970, 80 e 90. De acordo com o texto de apresentação do projeto, elaborado por D. L. Skole, do Departamento de Geografia da Universidade de Michigan2, “as taxas de desmatamento das florestas tropicais são desconhecidas, existem algumas poucas estimativas disponíveis e 2

consultado em janeiro/2001 via Internet, em www.bsrsi.msu.edu/overview/pathfinder1ft.htm

17 estas podem ter até mais de 50% de erro”. Alguns resultados parciais do Projeto Pathfinder para a Amazônia Brasileira serão comentados mais adiante, neste item. Os documentos mais recentes da FAO sobre a situação das florestas no mundo são o SOFO 1999 e o FRA 2000 (FRA - Forest Resources Assessment). O FRA 2000, embora já esteja disponível na Internet (na home page da FAO Forestry), deverá sofrer algumas modificações até a sua apresentação oficial, que ocorrerá em 12 de março3, na próxima reunião do Comitê sobre Florestas (COFO-FAO). No entanto, essas modificações não deverão ser “dramáticas”, segundo informe do Diretor de Projeto do FRA-FAO, Peter Holmgren (comunicado via e-mail, em 12/02/2001). No FRA 2000, a FAO modificou os critérios de classificação das florestas utilizados nos seus levantamentos precedentes e reavaliou os dados que foram divulgados para os anos anteriores, considerando também os novos inventários nacionais realizados nos países “em desenvolvimento” ao longo dos anos 1990. Para ser classificada como floresta, a área mapeada deve ter um mínimo de 10% de cobertura arbórea (antes era de 20% para os países industrializados e 10% para os demais) em uma unidade mínima de 0,5 hectare e as árvores devem ter mais de 5 m de altura. Entre 10 e 40% de cobertura arbórea (dada pelo dossel copa das árvores) as florestas são classificadas como abertas (onde se incluem os cerrados brasileiros e as savanas africanas) e acima de 40% de cobertura arbórea são classificadas como fechadas (onde se incluem as florestas tropicais pluviais e os manguezais). Esse critério de percentual de cobertura do dossel, embora amenize o problema da compatibilização das diversas classificações fitofisionômicas existentes (mais de 650 tipos), pode apresentar resultados muito diferentes, dependendo dos limites arbitrados para classificar a área como floresta, além da influência de fatores como a base de dados utilizada, o nível de informação de campo (“verdade terrestre”) e a unidade mínima de mapeamento. Matthews et al. (2000: 15) comentam um mapeamento realizado na Universidade de Maryland com base no critério de percentual de cobertura arbórea: usando um limite de 10% de cobertura, a estimativa de área de floresta no mundo seria de mais de 60 milhões de km² e com um limite de 60% de cobertura arbórea essa área cairia para 17 milhões de km². 3

data de entrega desta dissertação aos membros da banca examinadora.

18 A mudança no percentual de cobertura do dossel e as revisões de dados secundários dos anos 90 realizadas pela FAO resultaram em uma nova configuração de valores na tabela de distribuição de florestas no mundo para o ano de 1990. No quadro 1.1, a seguir, observa-se a diferença entre os dados apresentados anteriormente e os dados apresentados hoje para o mesmo ano (de 1990), bem como os novos valores encontrados pela FAO para 2000 e a comparação entre as médias de alteração da cobertura florestal estimadas antes para o período 1990-95 e estimadas hoje para o período 1990-2000 (com os novos valores obtidos para 1990). Não é possível compreender claramente se a queda na média total de desmatamento no mundo, de 11,3 milhões de hectares/ano (período 1990-95) para 9,0 milhões ha/ano (período 1990-2000) significa uma redução real nas taxas de desmatamento no período 1995-2000 ou é resultado das mudanças de critérios e da reavaliação de dados secundários, ou ambas as coisas. Certamente que a mudança do limite mínimo de cobertura arbórea de 20% para 10% tornou os países industrializados mais “abastecidos” de florestas, principalmente Austrália e Rússia que, do levantamento de 1995 para o de 2000 passaram a “contar” com mais de 100 milhões de hectares de florestas, cada um. Quadro 1.1: Distribuição das florestas no mundo, segundo a FAO Região

Florestas em 1990 1 Milhões ha

Florestas em

Florestas em

Variação

1990 2

2000 2

1990-2000 2

Milhões ha/ano

Milhões ha

Milhões ha

Milhões ha/ano

África

539

-3.7

703

650

-5.3

Ásia

518

-2.9

552

548

-0.4 -0.1

91

-0.1

202

201

Europa (e Russia)

931

0.5

1.031

1.039

0.9

América Norte & Central

538

-0.3

555

549

-0.6

América do Sul

894

-4.8

910

874

-3.6

3.511

-11.3

3.953

3.862

-9.0

Oceania

Total Mundial 1

Variação 1990-95 1

Dados apresentados no SOFO 99 , com critérios anteriores;

2

Dados apresentados no FRA 2000, com novos critérios.

A alteração nas taxas também incorpora o peso relativo à extensão de plantações arbóreas. A extensão total de florestas apresentada cartograficamente pela FAO compreende todos os tipos de florestas (segundo os critérios definidos), incluindo as áreas de plantações arbóreas. Já nos dados tabelados é possível separar as áreas de “florestas

19 naturais” das áreas de “florestas plantadas”. No entanto, a área total de plantações arbóreas identificada pela FAO é irrisória (inferior a 5%) frente ao total de florestas (quadro 1.2). A Ásia é a única Região que se destaca em área plantada, com cerca de 116 milhões de hectares (21% do total de florestas).

Quadro 1.2: Distribuição de florestas naturais e plantadas no mundo, segundo a FAO Região

Total de Florestas em 2000

Total de Plantações em 2000

Percentual de Área Plantada/ Total de Florestas

Total de Florestas Naturais (*) em 2000

000 ha

000 ha

%

000 ha

África

649.904

8.075

1,2

641.829

Ásia

547.875

115.915

21,2

431.960

Oceania

201.157

2.848

1,4

198.309

Europa (e Rússia)

1.039.162

31.784

3,1

1.007.378

América Norte & Central

549.306

17.533

3,2

531.773

América do Sul

874.194

10.455

1,2

863.739

3.861.605

186.609

4,8

3.674.996

Total Mundial

Fonte: FAO - Forest Resources Assessment FRA 2000. (*) “Florestas Naturais” compreende ecossistemas de fisionomia arbórea, mais ou menos alterados de sua condição primária, o que inclui ecossistemas florestais manejados por povos indígenas ou não indígenas, extração seletiva de madeira e áreas em regeneração secundária (capoeiras).

Em 1997, o World Resource Institute – WRI (ONG internacional com sede nos EUA), apresentou resultados muito diferentes dos que a FAO encontrou. Apresentado como “o primeiro levantamento científico das condições das florestas do mundo”, o estudo intitulado Últimas Fronteiras Florestais – Ecossistemas e Economias no Limiar (WRI, 1997) estima que existam hoje cerca de 33,4 milhões de km² de florestas no mundo, remanescentes de um total de 62,2 milhões de km² que cobriam a superfície terrestre a cerca de 8.000 anos atrás. No quadro 1.3 observa-se que os dados do WRI são significativamente distintos daqueles encontrados pela FAO. A comparação só pode ser feita (e com restrições) entre os dados de florestas remanescentes do WRI e os dados de florestas naturais da FAO, tendo em vista que o WRI não incorpora plantações arbóreas na sua classificação de florestas (ao contrário da FAO) e que ambas as categorias estão incorporando florestas secundárias e áreas alteradas por cortes seletivos da floresta. Esse quadro demonstra quão diferentes

20 podem ser os resultados obtidos para períodos próximos, a partir de diferentes abordagens e métodos de avaliação. Somente os resultados encontrados para a Ásia e para Europa/Rússia não foram extremamente discrepantes entre as avaliações do WRI e da FAO.

Quadro 1.3: Comparação de resultados obtidos pela FAO e pelo WRI. Região

Área Original de Florestas (WRI)

Área Remanescente de Florestas em 1997 (WRI)

Total de Florestas Naturais em 2000 (FAO) 000 km²

%

6.418

- 64,1

Diferença Percentual WRI/FAO

000 km²

000 km²

África

6.799

2.302

Ásia

15.132

4.275

4.320

- 1,0

1.431

929

1.983

- 53,2

Europa (e Rússia) *

16.449

9.604

10.074

- 4,7

América Norte & Central

Oceania

12.656

9.453

5.318

+ 77,8

América do Sul

9.736

6.800

8.637

- 21,3

Total Mundial

62.203

33.363

36.750

- 9,2

Fontes: WRI – Fronteiras Florestais, 1997 e FAO - Forest Resources Assessment FRA 2000 * A FAO não separa Europa e Rússia; para o WRI, a Rússia ocupa a maior parte desse valor agregado (ver quadro 1.4) OBS: 1 km² corresponde a 100 hectares.

Com uma abordagem mais voltada para as ameaças sobre a “integridade” dos ecossistemas florestais, o estudo conduzido pelo WRI procurou avaliar a extensão do que se poderia considerar florestas “intactas” entre as florestas remanescentes no mundo, ou seja, as áreas de florestas que ainda não estão diretamente afetadas pela extração madeireira e pelo avanço da ocupação agropecuária ou outras atividades impactantes. Essas áreas, batizadas de “fronteiras florestais”, são consideradas “valiosas porque abrigam culturas indígenas, protegem a biodiversidade global, mantêm ecossistemas, estocam carbono, contribuem para o crescimento econômico local e nacional e provêm recursos para recreação, ecoturismo, necessidades espirituais e estéticas” (WRI, 1997). O quadro 1.4 apresenta as estimativas de fronteiras florestais para todas as regiões do mundo, comparadas percentualmente com as estimativas de florestas originais e remanescentes.

21

Quadro 1.4: Área total de florestas no mundo - original, atual e intacta (“fronteiras florestais”), segundo o World Resource Institute (WRI).

Região África

Floresta Original

Floresta Remanescente

(000 Km2)

(000 Km2)

Floresta Remanescente como % da Floresta Original

Florestas Intactas (000 Km2)

Florestas Intactas como % da Floresta Original

Florestas Intactas como % da Floresta Remanescente

6.799

2.302

34%

527

8%

23%

Ásia

15.132

4.275

28%

844

6%

20%

América do Norte e Amér. Central

12.656

9.453

75%

3.909

31%

41%

América Central

1.779

970

55%

172

10%

18%

América do Norte América do Sul

10.877

8.483

78%

3.737

34%

44%

9.736

6.800

70%

4.439

46%

65%

Rússia e Europa

16.449

9.604

58%

3.463

21%

36%

Europa

4.690

1.521

32%

14

0,3%

1%

Rússia Oceania (i)

11.759

8.083

69%

3.448

29%

43%

1.431

929

65%

319

22%

34%

Mundo

62.203

33.363

54%

13.501

22%

40%

Nota: (i) Oceania consiste de Papua Nova Guiné, Austrália e Nova Zelândia Fonte: WRI, 1997.

O WRI conclui portanto que, na condição de florestas intactas (fronteiras florestais), restam somente 22% do que se estima tenha existido de florestas no mundo préagrícola e cerca de 40% do total considerado hoje como florestas remanescentes. Nos extremos dessa avaliação situam-se a Europa, onde praticamente não existem mais florestas “originais-intactas”, e a América do Sul, com a maior extensão e o maior percentual de fronteiras florestais, que se encontram em maior parte na Floresta Amazônica. O cenário configurado pelo WRI sobre a situação das florestas está resumido a seguir e ilustrado no gráfico 1 (em anexo).

22

Situação das Florestas no Mundo, avaliada pelo World Resource Institute (WRI, 1997) Quase a metade da cobertura florestal original do planeta já se foi, grande parte destruída nas últimas três décadas. Hoje, somente 1/5 da cobertura florestal original permanece em áreas relativamente intactas - são as “fronteiras florestais”. Três países – Rússia, Canadá e Brasil – abrigam quase 70% das fronteiras florestais remanescentes no mundo. Da cobertura florestal remanescente no mundo, 40% são qualificadas como fronteiras florestais. Setenta e seis (76) países avaliados neste estudo já perderam completamente suas fronteiras florestais. Onze países – incluindo Finlândia, Suécia, Vietnã, Guatemala e Tailândia – estão prestes a perder suas fronteiras florestais. Trinta e nove por cento (39%) das fronteiras florestais remanescentes estão ameaçados pela exploração madeireira, pela expansão agrícola e outras atividades humanas. Metade das fronteiras florestais situa-se em regiões boreais, nas inóspitas zonas do norte do Canadá, Rússia e Alaska, entre a tundra e a floresta temperada (que só conta com 3% das fronteiras florestais). Fonte: WRI home page (http://www.wri.org/wri/ffi/lff-eng/findings.htm)

23 Ainda que as avaliações sobre a situação de florestas no mundo sejam de difícil quantificação e classificação, variando muito em resultados obtidos por cada iniciativa nesse sentido, não há dúvidas quanto à constante e rápida redução de florestas tropicais nas últimas décadas. Segundo o WRI (1997), as florestas tropicais equatoriais permaneceram amplamente preservadas até a chegada do século XX; entre 1960 e 1990 cerca de 450 milhões de hectares foram destruídos - 1/5 do total de florestas tropicais do mundo. A Ásia perdeu cerca de 28% e a América Latina e a África cerca de 20% cada. Hoje se poderia acrescentar mais 120 milhões de hectares neste déficit de florestas tropicais, perdidos na década de 90 (quadro 1.5). De acordo com as estimativas apresentadas pela FAO no FRA 2000, as regiões tropicais apresentaram, no período 1990-2000, uma taxa de redução da cobertura florestal cerca de 30% superior à taxa mundial - 12,1 milhões de hectares por ano de redução - uma taxa consideravelmente alta; significa que, a cada minuto, 23 hectares de florestas tropicais são destruídos no mundo.

Quadro 1.5: Distribuição das florestas tropicais no mundo, segundo a FAO Região

Florestas Tropicais em 1990

Florestas Tropicais em 2000

Redução florestas tropicais 1990-2000

Variação Anual Total (tropicais e não tropicais)

000 ha/ano

000 ha/ano

Total de Florestas em 2000

1990-2000

000 ha

000 ha

África

687.288

634.342

- 52.946

-5.295

-5.264

649.904

Ásia

315.880

291.694

- 24.186

-2.419

-363

547.875

Oceania

36.350

35.132

- 1.218

-122

-83

201.157

América Norte & Central

88.301

78.721

- 9.580

-958

-570

549.306

856.449

822.718

- 33.731

-3.373

-3.628

874.194

1.984.268

1.862.607

- 121.661

-12.166

-9.045

2.822.436

América do Sul Total Mundial (- Europa) *

000 ha

Variação Anual de Florestas Tropicais 1990-2000

000 ha

Fonte: Dados apresentados no FRA 2000 (incluem as plantações arbóreas). Obs: De acordo com a classificação da FAO, foram considerados como tropicais (e subtropicais) os países que se encontram na faixa compreendida, aproximadamente, entre os trópicos de Cancer e Capricórnio, excluindo Austrália ao sul e incluindo toda a Índia, Nepal, Butão e Bangladesh ao norte; * logicamente, toda a Europa está fora dessa categoria.

De acordo com a avaliação da FAO, a África foi o continente que apresentou a mais alta taxa de redução de cobertura florestal tropical no período 1990-2000, seguido da América do Sul e depois da Ásia. Entre os países tropicais, o Brasil apresentou a maior perda média de cobertura florestal total – 2,23 milhões ha/ano. O segundo país com a maior perda de florestas tropicais foi a Indonésia – 1,31 milhão ha/ano. E o terceiro foi o Sudão, com uma redução de 959 mil ha/ano. Dos países com maior extensão de florestas tropicais (acima de 50 milhões de hectares), a Índia foi o único país que não apresentou redução na cobertura florestal total no período 1990-2000.

24 No entanto, considerando-se que esses dados incluem as áreas de plantações arbóreas, seria preciso desagregar os dados relativos às plantações de 1990 e de 2000 para melhor avaliar a taxa de desmatamento das florestas nativas. Isso não seria possível com os dados de 1990 revistos no FRA 2000 (que não apresenta os dados de área plantada em 1990, separados dos totais de florestas). No entanto, recorrendo-se às estimativas apresentadas no FRA 1990, verifica-se que, excluindo as áreas de plantações apresentadas para 1990 e 2000, as florestas tropicais naturais apresentariam a mesma taxa de desmatamento que apresentaram no período 1980-90, como demonstra o quadro 1.6.

Quadro 1.6: Variação na extensão de florestas tropicais no mundo entre 1980-90 e entre 1990-2000, com e sem plantações. Região

Variação Tropical 1980-90 (sem plantações)

Variação Tropical 1990-2000 (sem plantações)

Variação Tropical 1990-2000 (com plantações)

000 ha/ano

000 ha/ano

000 ha/ano

- 5.564 - 5.632 - 133 - 1.039 - 3.507 - 15.876

-5.295 -2.419 -122 -958 -3.373 -12.166

África Ásia Oceania Europa (e Russia) América Norte & Central América do Sul Total Tropical Fonte: FAO - FRA1990 e FRA2000.

-4 101 -3 922 -131 -1.202 -6.204 -15.560

Portanto, excluindo-se as áreas de plantações dos totais de florestas apresentados pela FAO, estariam sendo destruídos, a cada minuto, 30 hectares de florestas tropicais no mundo. A taxa de desmatamento das florestas tropicais na Ásia seria muito maior no período 1990-2000 do que aquela apresentada pelo FRA 2000 para o conjunto do que a FAO classifica como florestas (naturais + plantações), passando o continente Asiático a apresentar a maior taxa de desmatamento de florestas tropicais do mundo. A Índia, assim, sem as plantações, passaria a ocupar o segundo lugar (depois do Brasil) entre os países que sofreram as maiores perdas de florestas tropicais naturais entre 1990-2000, com uma redução média de 1,9 milhão ha/ano. Na Indonésia, a taxa se elevaria para 1,7 milhão de ha/ano. No Brasil não haveria alteração, tendo em vista que a área total de plantações, segundo a FAO, não sofreu alteração significativa no período. A taxa média de desmatamento no Brasil, além de ser a maior do mundo, já esteve 40% mais elevada no

25 período 1980-90 (perda de 3,67 milhões ha/ano), mais da metade da taxa total de desmatamento da América do Sul naquela década. A elevada taxa de desmatamento no Brasil deve-se à sistemática destruição da Floresta Amazônica. Na avaliação do Projeto Pathfinder, o desmatamento da Amazônia Brasileira no período 1978-86 teria sido de 1,8 milhão ha/ano, caindo para 1,4 milhão ha/ano no período 1986-93. Os dados do governo brasileiro são mais elevados - o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) avalia que a taxa média de desmatamento na Amazônia Legal foi de 2,2 milhões ha/ano na década de 1980, caindo para 1,7 milhão ha/ano na década de 1990. Até agosto de 1998, segundo o INPE, a Amazônia Brasileira havia perdido mais de 55 milhões de hectares de cobertura florestal bruta, ou seja, considerando-se somente as áreas onde houve corte raso da floresta, convertidas para uso agropecuário. O INPE não considera as áreas sob exploração madeireira e atingidas por incêndios. Segundo Nepstad et al. (1999), a extração de madeira na Amazônia afeta uma área entre 1,0 e 1,5 milhão ha/ano de floresta nativa. Observa-se, portanto, que as estimativas de desmatamento para os países tropicais podem se apresentar muito diferenciadas quando se desagrega as áreas de plantações, o que não parecia ser relevante no cenário global de florestas no mundo, estimado em 2000 pela FAO, onde as plantações representam menos de 5% do total (quadro 1.2). A importância de desagregar os dados sobre as plantações para avaliar a taxa de desmatamento apresentou relevância especialmente na análise individualizada de determinados países. Esse confronto de dados sobre florestas naturais e plantações arbóreas demonstra que a existência das plantações (especialmente na Índia, onde predominam vastas monoculturas de eucaliptos) não está contribuindo para reduzir as taxas de desmatamento das florestas naturais tropicais, que são resultantes de um conjunto maior e mais complexo de fatores do que apenas a demanda industrial de madeira (ver item 1.2). As plantações arbóreas ocupam grandes áreas na maior parte dos países. Excluindose a Europa, nas demais Regiões, o conjunto de países (tropicais e não tropicais) que têm mais de 500 mil hectares de área total plantada responde por mais de 90% da área total de plantações do mundo. Desse conjunto de países com mais de 500 mil ha de área plantada, os países tropicais aparecem com 33% do total de área de plantações arbóreas no mundo. A

26 Índia, a Indonésia, a Tailândia e o Brasil são os que possuem as maiores áreas plantadas. Os quatro países juntos somam 85% da área total de plantações dos países tropicais (somente a Índia responde por mais da metade disso). Com relação às espécies plantadas nas regiões tropicais, cerca de 28% da área total de plantações estão ocupados com diversas espécies de folhosas, 21% com eucalipto, 13% com borracha (Hevea), 11% com acácia, 9% com pinus, 8% com tectona e 4,5% com outras coníferas. Esses percentuais variam de acordo com a Região (quadro 1.7). Quadro 1.7: Área de plantações arbóreas em regiões tropicais, em 2000. Região

Área de plantação por grupo de espécies

Área total plantada

taxa anual plantio

Acacia Eucalipto

000 ha

000 ha

000 ha

000 ha

Pinus

Outras coníferas

Não definido

000 ha

000 ha

000 ha

000 ha

000 ha

África

4.818

134

182

875

573

195

818

691

280

Ásia

54.624

2.258

7.830

9.652

8.466

5.385

17.949

2.545

2.797

0

263

15

8

33

20

7

101

73

10

10

Am Norte Central Am. Sul

1.295

113

0

198

52

76

383

406

88

92

6.890

248

0

3.718

183

18

240

2.611

98

23

Total Tropical

67.890

2.768

8.020

14.476

9.293

5.680

19.490

6.328

3.273

1.330

Oceania

000 ha

Hevea Tectona Outras folhosas (borracha)

1.204

Fonte: FAO – Forest Resource Assessment, FRA 2000.

Na África, os eucaliptos ocupam uma área um pouco maior que as demais espécies, mas não é expressiva em relação à área total que a espécie ocupa no conjunto de países tropicais. Na Ásia, as “outras folhosas” ocupam área de destaque, seguidas do eucalipto, da borracha e da acácia (três espécies que ocupam grandes áreas). Na Região das Américas do Norte e Central, os pinus ocupam a maior área, embora relativamente pequena. É na América do Sul que se observa uma maior discrepância na distribuição das plantações, com uma concentração quase absoluta de plantações de eucaliptos e pinus. O Brasil responde por 81% da área total de eucaliptos e por 68% da área total de pinus entre os países tropicais da América do Sul – são cerca de 3,0 milhões de hectares de eucaliptos e 1,8 milhão de hectares de pinus. O Chile (país não tropical) é o segundo plantador de pinus da América do Sul, com 1,5 milhão ha. O gênero florestal mais amplamente cultivado nos países tropicais – Eucalyptus spp – ocupa cerca de 14,5 milhões de hectares, dos quais mais da metade (8,0 milhões de ha –

27 55%) estão na Índia, 21% no Brasil e o restante distribuído em menores áreas por diversos países. A principal área de ocorrência natural do eucalipto é o continente Australiano, mas foi largamente difundido nos trópicos, em vista de sua rapidez de crescimento, rusticidade e diversidade de usos (madeira serrada, celulose, carvão, dormente, poste, etc.). Existem diversas polêmicas quanto aos impactos ambientais e sociais das monoculturas exóticas, principalmente as de eucaliptos, que serão brevemente comentadas em outros itens dessa dissertação. Em síntese, no cenário das estimativas de distribuição e variação temporal da cobertura florestal tropical, apesar da diversidade de métodos e da imprecisão dos dados existentes, observa-se que as taxas de desmatamento das florestas tropicais nos últimos anos, além de terem sido as mais altas do mundo, são alarmantes e extremamente elevadas nas poucas regiões que ainda dispõem de extensas áreas florestadas. Mantidas as taxas atuais, alguns países tropicais perderão totalmente suas florestas naturais em poucos anos (ver quadro 1.8). Mas, à medida que aumenta a infra-estrutura de ocupação das áreas florestadas (estradas, cidades...), a tendência é aumentar a velocidade de desmatamento. As plantações arbóreas estão muito aquém de compensar as perdas em área de florestas naturais e menos ainda em biodiversidade, potencial de uso e funções ecossistêmicas, tendo em vista que a maior parte da área total de plantações está ocupada por monoculturas arbóreas, com menos de 10 espécies predominantes. O gráfico 2 (em anexo) ilustra as proporções de taxas de desmatamento entre os países listados no quadro 1.8 e o quadro 1.9 apresenta a situação dos países que detêm as maiores extensões de florestas naturais, quanto às taxas de variação da cobertura florestal no período 1990-2000 e as respectivas áreas de plantações arbóreas existentes em 2000. Em anexo, a distribuição total de florestas no mundo em 2000 é apresentada em mapa reduzido do original da FAO, com um destaque para a América do Sul, onde se encontra a maior floresta tropical do mundo – a Amazônica.

28

Quadro 1.8: Países com maiores áreas de florestas naturais e maiores taxas de desmatamento. PAÍSES

TAXA ANUAL DE DESMATAMENTO 1990 – 2000 (hectares / ano) - 2.234.550

ÁREA TOTAL DE FLORESTAS NATURAIS 2000 (hectares) 527.499.500

DEADLINE EM ANOS (*)

1

Brasil

236

2

Índia

- 1.896.660

31.535.400

17

3

Indonésia

- 1.686.950

95.115.500

56

4

Sudão

- 1.002.652

60.986.482

61

5

Zâmbia

- 853.620

31.170.800

37

6

Mianmar

- 575.500

33.598.000

58

7

Tailândia

- 551.500

9.842.000

18

8

Rep. Dem. Congo

- 537.870

135.110.300

251

9

Nigéria

- 452.610

12.823.900

28

10

Malásia

- 403.750

17.542.500

43

11

Zimbabwe

- 325.580

18.899.200

58

12

Argentina

- 323.000

33.722.000

104

13

Peru

- 314.400

64.575.000

205

14

Venezuela

- 278.500

48.643.000

175

15 Irã (NT) - 220.530 5.014.700 23 Fonte: FAO, FRA 1990 e FRA 2000. (*) Número de anos para extermínio total das florestas, mantidas as taxas atuais de desmatamento. (NT) – não tropical.

29 Quadro 1.9: Países com as maiores extensões de florestas naturais, suas taxas anuais de variação da cobertura florestal natural e área total de plantações arbóreas Regiões / Países

Rep Dem do Congo

Total Florestas Naturais 2000 000 ha 135.110

Variação de cobertura florestal 1990-2000 000 ha / ano -538

Total de Plantações 2000 000 ha 97

Angola

69.615

-126

Sudão

60.986

-1.003

641

Tanzânia

38.676

-89

135

Zâmbia

31.171

-854

75

Moçambique

30.551

-66

50

Zimbabwe

18.899

-326

141

Nigéria

12.824

-453

693

Chad

12.678

-83

14

7.363

-67

1.554

África do Sul (NT) Marrocos (NT)

141

2.491

-22

534

Argélia (NT) ÁFRICA

1.427 641.830

3 -5.625

718 8.036

China (NT)

118.397

481

45.083

Indonésia

95.116

-1.687

9.871

Mianmar (ex-Birmânia)

33.598

-576

821

Índia

31.535

-1.897

32.578

Malásia

17.543

-404

1.750

Japão (NT)

13.399

?

10.682

Tailândia

9.842

-552

4.920

Turquia (NT)

8.371

-163

1.854

Vietnã

8.108

28

1.711

Filipinas

5.036

-144

753

Irã (NT)

5.015

-221

2.284

Paquistão

1.381

-121

980

Bangladesh ÁSIA

709 426.242

-22 -6.347

625 115.874

Austrália (NT)

1.043

157.037

-104

Papua Nova Guiné

30.511

-119

90

Nova Zelândia (NT) OCEANIA

6.404 198.315

-115 -353

1.542 2.848

Canadá (NT)

244.571

-

-

Estados Unidos (NT)

209.755

1.236

16.238

54.938

646

267

1.867

-4

482

Costa Rica AMÉRICA NORTE E CENTRAL

1.790 531.773

31 2.323

178 17.533

Brasil

527.500

-2.235

4.982

Peru

64.575

-314

640

Venezuela

48.643

-279

863

Argentina

33.722

-323

926

Chile

13.519

-121

2.017

Uruguai 670 AMÉRICA DO SUL 863.739 Fonte: FAO, FRA 1990 e FRA 2000. NT – não tropical.

4 -3.946

622 10.455

México Cuba

30 1.2

Causas do Declínio das Florestas Tropicais Diversas causas são apontadas na literatura e em manifestos políticos a respeito da

destruição das florestas tropicais, desde causas históricas reincidentes e cada vez mais eficientes quanto aos meios de destruição, até causas mais recentes no desenvolvimento da sociedade industrial. Pesquisadores do Departamento de Ecologia Humana da Universidade de Rutgers, em New Jersey, Estados Unidos, realizaram um extenso levantamento bibliográfico sobre o desmatamento das florestas tropicais, como subsídio ao desenvolvimento do FRA 2000 (Rudel et al., 2000). Os autores encontraram mais de 1.200 referências bibliográficas, das quais selecionaram 825, excluindo aquelas que apenas citavam o problema “de passagem”, outras que tinham versões mais recentes e as que eram “impossíveis de se obter”. Nas análises dos artigos selecionados, feitas com uso de software estatístico, os autores identificaram um conjunto de 20 causas atribuídas aos desmatamentos tropicais:

CAUSAS ATRIBUÍDAS AOS DESMATAMENTOS TROPICAIS, encontradas na literatura pesquisada por Rudel et al. (2000): 1. Exploração madeireira

11. Forças de mercado internacionais

2. Pecuária

12. Políticas e subsídios governamentais

3. Expansão agrícola

13. Crescimento populacional

4. Pequena produção agrícola

14. Pobreza ou nível de renda

5. Lenha (uso doméstico)

15. Nível de educação

6. Construção de estradas (via férrea inclusive)

16. Condições legais de posse da terra

7. Extração mineral

17. Dívida externa

8. Desenvolvimento Hidroelétrico

18. Colonização

9. Processos Industriais

19. Urbanização

10. Guerra

20. Fogo

Analisando 563 artigos que apresentavam uma clara referência geográfica, Rudel et al. (2000) concluíram que a literatura aponta a exploração madeireira como principal causa de desmatamento no Sudeste da Ásia, enquanto que a demanda por lenha parece conduzir a maior parte do processo de desmatamento nas regiões mais secas e populosas do Leste da África e do Sul da Ásia. O crescimento populacional parece direcionar o desmatamento em

31 uma extensão maior na África e na Ásia, mais do que na América Latina, onde programas de colonização, associados à construção de estradas e à expansão das fazendas de gado têm aparentemente induzido os desmatamentos das florestas tropicais. A agricultura, em pequena e larga escala, a expansão do mercado e as políticas públicas parecem agir com igual intensidade em todas as regiões. Rudel et al. (2000) verificaram que os fatores que condicionam os desmatamentos nas regiões tropicais são citados na bibliografia com variações ao longo do tempo (quadro 1.10). Os autores concluem que um certo número de fatores parecem permanecer essencialmente imutáveis – “Exploração madeireira, expansão das monoculturas agrícolas, pequena agricultura, construção de estradas, crescimento populacional e demanda por lenha foram freqüentemente citadas tanto em trabalhos dos anos 1990 quanto em trabalhos anteriores aos anos 1980.” Em relação à América Latina, os autores identificaram uma redução, ao longo do tempo, nas citações a respeito da expansão das fazendas de gado sobre as florestas, o que eles consideram que possa estar refletindo o corte dos subsídio para os projetos de colonização na Amazônia Brasileira ou pelo menos um “pálido” interesse dos pesquisadores no assunto. Quadro 1.10: Tendência ao longo do tempo das causas atribuídas aos desmatamentos, expressa em número de estudos que citam as causas. Causa Pequena agricultura Extração de madeira Fazenda de gado Colonização População Agricult. em larga escala Expansão do mercado Construção de Estradas Extração de lenha Dívida Externa Total

Pré-1980

1980s

1990s

56

193

150

Total 399

41

149

123

313

36

123

72

231

37

122

67

226

27

105

83

215

28

83

68

179

17

79

81

177

27

80

66

173

11

77

52

140

0

28

18

46

88

335

268

691

Fonte: Rudel et al. (2000).

Como fatores mais recentes, a análise da literatura, realizada por Rudel et al. (2000) identifica dois fatores relacionados à globalização que vêm crescendo em importância nos

32 estudos realizados nos anos 1990, que são: a) expansão dos mercados, com o crescimento das populações urbanas, o desenvolvimento dos transportes e a busca por matéria-prima em locais mais distantes; e b) o crescimento da dívida externa dos países em desenvolvimento, que resultou em “acordos de ajuste estrutural”, levando a uma renovada ênfase na expansão das culturas de exportação às expensas das florestas. Aos autores da pesquisa bibliográfica resta a dúvida quanto à correlação entre os fatores apontados na literatura e a real influência desses nos processos de desmatamento tropical (além das ressalvas quanto à própria interpretação da equipe que pesquisou a literatura em questão), dúvida esta que os autores entendem só poderia ser sanada com uma pesquisa mais apurada nas regiões em que ocorrem os desmatamentos. Os estudos mais recentes sobre a situação das florestas vêm evoluindo no sentido de diferenciar as causas dos desmatamentos (ou, mais amplamente, do declínio das florestas) em causas diretas e indiretas (ou subjacentes). As causas diretas são identificadas como aquelas que se observam na ação de desmatamento, tais como a extração madeireira e a expansão de fazendas de gado e de monoculturas agrícolas comerciais. Essas causas diretas são influenciadas ou mesmo determinadas por outras causas – as subjacentes - tais como pressões de mercado, crescimento populacional, dívida externa, políticas macroeconômicas, etc., que muitas vezes se originam ou se localizam muito longe do local do desmatamento. Uma distinção também é feita entre causas de desmatamento e seus agentes. Os agentes são os indivíduos ou grupos de indivíduos, corporações, instituições,... que “convertem diretamente terras florestadas em outros usos ou que intervêm na floresta sem necessariamente causar o desmatamento, mas reduzindo substancialmente sua capacidade produtiva” (Contreras-Hermosilla, 2000). Os agentes são considerados responsáveis pelas causas diretas (quadro 1.11), mas não necessariamente “culpados” pelos desmatamentos. Segundo Roper et al. (1999), pela não distinção entre agentes e causas, às vezes se coloca a culpa erradamente em grupos que “estão apenas agindo de uma maneira economicamente racional, dada a estrutura sócio-econômica e política na qual se encontram”.

33

Quadro 1.11: Importantes agentes de desmatamento. Agentes Pequenos agricultores (lavoura de corte-equeima)

Relações de desmatamento cortam a floresta para cultivos de subsistência e venda no mercado

Grandes fazendeiros (agricultura comercial) cortam a floresta para introduzir plantas comerciais, algumas vezes desalojando pequenos produtores, que, por sua vez, se movem para a floresta Criadores de gado

cortam a floresta para cultivar pastagens, algumas vezes desalojando pequenos produtores, que se movem para a floresta

Condutores de rebanho

a intensificação da atividade de transporte do gado pode conduzir ao desmatamento

Madeireiros

retiram a madeira comercial, danificam o ecossistema, expulsam populações nativas e abrem estradas que dão acesso a outros usuários da terra

Plantadores de árvores comerciais

cortam grande parte da floresta para estabelecer plantações que vão suprir a indústria de celulose e papel

Coletores de lenha

a intensificação da coleta de lenha pode levar ao desmatamento

Mineradores e industriais do petróleo

estradas e linhas de sismógrafos provêm acesso a outros usuários da terra e desmatamentos localizados relacionados a suas operações

Planejadores de projetos de colonização ou relocação de pessoas dentro de áreas florestadas, bem como projetos de assentamento assentamento desalojam outras pessoas que se movem para a floresta Agentes de desenvolvimento de infraestrutura

novos acessos para outros usuários da terra com a construção de estradas e ferrovias em áreas florestadas, inundações com barragens hidroelétricas

Fonte: Roper et al. (1999).

Existe na literatura um consenso de que o declínio das florestas não é o resultado de uma ou outra causa isoladamente e sim de várias causas atuando em um processo encadeado. A distinção e, principalmente, uma clara identificação das causas subjacentes podem ser decisivas na definição e na escolha de políticas de combate ao desmatamento. Contreras-Hermosilla cita, como exemplo, a questão da pobreza: Os analistas que fizerem uma viagem curta para trás, na corrente de causalidade do declínio das florestas, podem entender que a pobreza é uma causa subjacente. Outros, olhando mais atrás ainda, poderiam argumentar que a verdadeira causa subjacente está nas desiguais estruturas de poder político e econômico, que, por sua vez, estão enraizadas nas bases da sociedade e, portanto, a pobreza não é outra coisa senão o efeito de tais estruturas de poder. Para estes, a pobreza é o resultado de outra causa subjacente que opera em um nível mais alto. (...) Os analistas que concluírem que a pobreza é a causa subjacente aos desmatamentos tenderão a emitir prescrições políticas para acelerar o crescimento da renda e o combate à pobreza. Mas os pensadores que vejam o desmatamento como resultado de estruturas desiguais de poder lançarão prescrições voltadas para mudanças nas relações sociais, econômicas e políticas, necessárias para alterar o modo pelo qual diferentes grupos obtêm controle sobre bens produtivos. Eles podem incluir mudanças radicais, tais como reforma agrária e expropriação de bens produtivos. (Contreras-Hermosilla, 2000: 6).

34 Os principais aspectos destacados na literatura sobre as causas diretas e subjacentes do declínio das florestas são apresentados a seguir.

1.2.1 Causas Diretas a) Agricultura de “corte-e-queima” Há uma expressiva ênfase na literatura quanto à destruição das florestas pelos agricultores que praticam a lavoura de corte-e-queima, também conhecida como lavoura itinerante. Para Roper et al. (1999), essa prática é considerada responsável por 2/3 de todo o desflorestamento tropical, variando quanto ao tempo de rotação das culturas, quanto ao tipo de produto e uso final (se para subsistência apenas ou para mercado, ou ambos), quanto à distância da área urbana e quanto aos danos causados ao ecossistema florestal. Cortar de 1 a 3 hectares da floresta, queimar a vegetação e cultivar a área com milho, feijão, mandioca, etc., é uma prática muito antiga e considerada ambientalmente sustentável nos moldes das comunidades tradicionais, ou seja, em condições de baixa densidade populacional e razoável disponibilidade de terra e recursos, onde se pode deixar que a floresta volte a crescer na área cultivada, após 3-5 anos de uso. O que hoje se chama de agricultura de “corte-e-queima” é a mesma prática, porém realizada em condições completamente diferentes de acesso à terra e aos recursos. Em geral, os agricultores itinerantes estão entre os grupos mais pobres e marginalizados de suas sociedades e têm pouca ou nenhuma influência sobre as decisões políticas tomadas quanto ao uso da terra em seus países. Sem acesso a terra e recursos, os pequenos agricultores tendem a ocupar terras mais distantes, geralmente áreas de fronteiras florestais, até que sejam desalojados por novos e mais poderosos usuários da terra e tenham novamente que se deslocar para terras mais distantes. Assim, são vistos como principais culpados pelos desmatamentos quando, muitas vezes, estão sendo “usados” nas frentes de ocupação agropecuária pelos maiores agentes de desmatamento.

35 b) Agricultura Comercial Essa categoria refere-se às plantações agrícolas em larga-escala, geralmente monoculturas e praticadas por grandes proprietários ou corporações. Podem ser causa direta de desmatamento tanto pela aquisição de novas terras florestadas para convertê-las em uso agrícola, como pela expulsão de pequenos produtores que passam a ocupar áreas florestadas mais distantes. A agricultura comercial em larga-escala tem sido incentivada pelos governos para culturas de exportação. No Brasil, a expansão da soja nas Regiões Centro-Oeste e Norte tem sido a causa direta de extensos desmatamentos na Amazônia Meridional, atingindo vastas áreas de cerrados e florestas de transição (regiões de alta diversidade e endemismos). A expansão agrícola em regiões tropicais tende a ser um rápido processo, tendo em vista a baixa fertilidade em geral dos solos tropicais. Grandes proprietários e corporações fazem uso de insumos químicos em grandes quantidades para compensar as rápidas perdas de nutrientes do solo, resultantes da intensa ação de intemperismo do clima tropical. Mas a tendência a médio e longo prazos é de redução da produtividade agrícola, principalmente em áreas cultivadas com monoculturas de ciclo curto, como a soja. A expansão do agribusiness em regiões de florestas tropicais tem relação direta com políticas nacionais de colonização e assentamento rural e de favorecimento ao latifúndio – fatores identificados no rol das causas subjacentes (item 1.2.2).

c) Pastagens e Criação de Gado A implantação de fazendas de gado é considerada a principal causa direta de desmatamento na América Latina. Tal como ocorre com a agricultura comercial, os fazendeiros destroem as florestas pela derrubada da mata ou pela aquisição de áreas de pequenos agricultores, semi-desmatadas para cultivo das roças, terminando de desmatá-las e expulsando os pequenos para novas fronteiras florestais. Estima-se que a área total utilizada com pastagens na América Central passou de 3,9 milhões de hectares em 1955 para 13,4 milhões de hectares em 1995 (Roper et al., 1999). Na fronteira meridional da Amazônia Brasileira, com os projetos de colonização iniciados nos anos 1970, centenas de criadores de gado do sul do país migraram para a

36 região e rapidamente derrubaram e queimaram extensas áreas de florestas para introdução das pastagens. O processo de desmatamento ocorre, muitas vezes, como resultado da cooperação entre madeireiros e fazendeiros para a abertura e manutenção de estradas e para o corte das árvores e limpeza da área. A cultura sulista de formar pastagens para criação de gado continua prevalecendo na expansão da ocupação de terras na região Amazônica.

d) Coleta de Lenha e Produção de Carvão Assim como a agricultura de “corte-e-queima”, a coleta de lenha para o consumo doméstico tem sido apontada como forte causa do declínio das florestas tropicais, embora não existam dados confiáveis sobre as quantidades que são retiradas e consumidas e a extensão de área atingida pela atividade. Outro aspecto importante é a diferenciação entre o uso doméstico do uso industrial das florestas como fonte energética. Há um expressivo consumo extrativista para a produção de carvão vegetal que alimenta as indústrias siderúrgicas, metalúrgicas e outras, que, no entanto, não é normalmente diferenciado do consumo doméstico de lenha de populações pobres nas estimativas de exploração. Segundo Matthews et al. (2000), estima-se que cerca de 1,8 bilhão de metros cúbicos de madeira sejam queimados anualmente como combustível, o que eqüivale a mais da metade da quantidade de madeira explorada no mundo e corresponde a 15% em média do consumo primário de energia dos países em desenvolvimento e mais de 80% do consumo total de energia de alguns países da África e da Ásia. No entanto, de acordo com esses autores, as florestas parecem suprir apenas 1/3 desse consumo energético; a maior parte vem de bosques secundários, plantios comunitários, resíduos da indústria madeireira, quintais e beiras de estradas. Pesquisas realizadas na África demonstram que grande parte da lenha consumida pelos pobres das zonas rurais é proveniente de matas derrubadas para a expansão agrícola (WRM, 2001: 3).

e) Exploração Madeireira A extração de madeira em tora das florestas tropicais é considerada uma causa direta de degradação florestal mas não de desmatamento (corte raso da floresta), tendo em

37 vista tratar-se de extração seletiva de algumas poucas espécies de interesse comercial. A degradação é resultante da abertura de uma densa malha de estradas e trilhas para a retirada das toras, dos danos causados a outras espécies durante o corte e a queda das árvores e do modo imediatista e predatório pelo qual a extração é realizada (sem um manejo que permita a regeneração natural e a conservação genética das espécies extraídas). Segundo Nepstdad et al. (1999), a atividade madeireira na Amazônia mata ou danifica de 10 a 40% da biomassa viva da floresta e aumenta a possibilidade de incêndios pela redução entre 14 e 50% do dossel, permitindo a entrada de luz do sol e, portanto, a redução de umidade e o ressecamento da matéria orgânica acumulada no interior da floresta. Nesse contexto, o desmatamento total tem sido uma conseqüência imediata da extração de madeira em tora na área explorada pelas madeireiras. Após a retirada das árvores de interesse comercial, a área é geralmente desmatada para a instalação de pastagens ou culturas agrícolas. A extração de madeira em tora tem ocorrido de forma ilegal em muitos países tropicais e mesmo quando há acordos e contratos legais que restringem a atuação das madeireiras, estes muitas vezes são desrespeitados, principalmente no que tange à presença dos povos da floresta e seus direitos ancestrais de ocupação e uso do território. Na Amazônia Brasileira, a exploração madeireira em geral e especialmente em territórios indígenas, demarcados ou não, tem sido causa de degradação das florestas e “porta de entrada” de outras ocupações. A estratégia de ação das madeireiras inclui a corrupção de funcionários do governo e o aliciamento das comunidades indígenas com oferta de bens materiais e dinheiro. Algumas comunidades indígenas chegam a fazer acordos com as

madeireiras para a “venda” da madeira de seus territórios. Outras

comunidades têm suas terras literalmente invadidas e exploradas pelas madeireiras, sem receber nenhum “benefício” em troca. Com apoio de ONGs e de pesquisadores, algumas comunidades indígenas têm procurado instaurar sistemas de manejo florestal sustentado para aproveitamento econômico racional da madeira de suas florestas (ver itens 2.2.5 e 2.3).

38 f) Incêndios Florestais Os incêndios florestais nas regiões tropicais são quase sempre iniciados por ação humana, agravados por condições ambientais desfavoráveis. Nos recentes anos de influência do fenômeno climático conhecido como El Niño, que provocou longos períodos de estiagem, foram registrados grandes incêndios florestais, como o que ocorreu em Roraima, no Brasil, em 1997. Nos anos de 1997 e 1998 os incêndios destruíram milhões de hectares de florestas em várias regiões do mundo. Segundo Rowell e Moore (1999), os incêndios atingiram cerca de 3,3 milhões de hectares no Brasil, dos quais mais da metade no Estado de Roraima; no Sudeste da Ásia, várias regiões florestadas foram atingidas por incêndios, o pior deles na Indonésia, onde estima-se tenham sido destruídos mais de 4,5 milhões de hectares de florestas; outras áreas florestadas também foram queimadas na América Central, no México, EUA, Canadá e Rússia; no total, estima-se que, nos anos de 1997-98, ao menos 22 milhões de hectares de terras foram atingidos por incêndios, dos quais 14 milhões em áreas de florestas, afetando ainda a saúde de mais de 130 milhões de pessoas. O uso do fogo para limpeza de terreno é uma prática antiga e geralmente de difícil controle, especialmente em condições climáticas favoráveis à propagação de incêndios, com estiagens prolongadas e ventos fortes. Como já visto, nas regiões de fronteiras florestais a extração madeireira tem sido identificada como facilitadora da propagação de incêndios, pela abertura de clareiras e produção de matéria orgânica seca proveniente da vegetação morta e cortada.

g) Plantações Arbóreas Comerciais Apesar das plantações arbóreas comerciais serem classificadas pela FAO como florestas, muitas florestas nativas foram destruídas para dar lugar a extensas monoculturas arbóreas que em nada se assemelham às florestas que existiam no lugar. Desde meados do século XX, em muitos países “em desenvolvimento” vêm sendo implantadas monoculturas arbóreas, principalmente para atender à demanda das indústrias de celulose e papel. No Brasil, muitos ecossistemas florestais foram destruídos para este fim e ainda são. O projeto Jari, na Amazônia, é dos mais fortes exemplos.

39 Em países da Ásia, o processo de desmatamento das florestas tropicais para dar lugar às plantações parece ser contínuo. Na Indonésia, por exemplo, o crescimento do setor de celulose e papel está baseado, desde os anos 1980, na destruição de vastas áreas de florestas naturais – estimada em pelo menos 800.000 ha/ano; no Laos, florestas estão sendo cortadas para um projeto de Plantação de Árvores Industriais, orçado em 11,2 milhões de dólares (WRM, 2001: 8). Roper et al. (1999) reconhecem que muitas áreas de florestas naturais heterogêneas foram e ainda são cortadas para dar lugar às monoculturas de rápido crescimento para o setor de celulose e papel, como no caso das plantações de Acacia para a crescente indústria de celulose da Indonésia, mas relativizam a importância das plantações no processo de desmatamento, considerando que a área anualmente ocupada com plantações nos 10 países com as maiores taxas de desmatamento não é significativa porque representa menos de 10% da taxa anual de desmatamento desses países.

h) Exploração Mineral e Petrolífera As atividades de mineração podem ter grande impacto sobre as florestas e o ambiente em geral, como no caso da extração de ferro em Carajás, no Sul do Pará, que também extrai grande quantidade de floresta nativa para o consumo energético dos altos fornos, substituindo-as por monoculturas arbóreas. Os garimpos de ouro existentes em várias regiões da Amazônia não chegam a atingir grandes áreas de florestas, seus impactos ambientais são mais acentuados sobre as matas ciliares e sobre a qualidade das águas e dos ecossistemas aquáticos. A exploração de petróleo destrói grandes faixas de florestas e abre caminho para novas ocupações da terra. Ambas causam impactos sobre a segurança e a qualidade de vida das populações locais.

i) Desenvolvimento de Infraestrutura Nesse aspecto, a literatura destaca as atividades de construção de barragens para geração de energia hidroelétrica e a construção de estradas, como a Transamazônica e as estradas abertas pelos madeireiros. Ambas destroem grandes áreas florestadas e expulsam a população local, que tende a procurar novas áreas florestadas para ocupação. Segundo

40 Contreras-Hermosilla (2000), podem ser desmatados entre 400 e 2000 hectares de floresta para cada quilômetro de estrada construída. As barragens hidroelétricas têm sido consideradas uma das principais causas diretas e indiretas da perda de florestas e muitas delas têm resultado em amplos abusos aos direitos humanos. Existem mais de 40.000 grandes barragens, cujos reservatórios cobrem um total superior a 400 mil km². Muitos desses reservatórios inundaram milhares de hectares de florestas tropicais, sem nem mesmo aproveitar a madeira (WRM, 2001). Segundo a Comissão Mundial de Barragens, criada a cerca de 3 anos para avaliar os impactos sociais e ambientais das barragens e estudar alternativas para o desenvolvimento dos recursos hídricos e hidroenergéticos, quase metade dos rios do mundo tem ao menos uma grande barragem e as estimativas mundiais apontam que entre 40 e 80 milhões de pessoas foram deslocadas pelas barragens, das quais muitas não foram indenizadas ou mesmo reconhecidas. Apesar da grande mobilização que surgiu nos últimos anos a respeito dos impactos das barragens, projetos hidroelétricos ainda vêm sendo implantados sem considerar os impactos ambientais e principalmente sociais que geram.

1.2.2 Causas Subjacentes Nos últimos 5 anos, uma atenção especial e crescente tem sido dada às causas subjacentes ao declínio das florestas. Em 1995, a Comissão das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável estabeleceu um Painel Intergovernamental sobre Florestas (IPF) voltado para um amplo leque de questões relacionadas às florestas, incluindo um componente intitulado “Causas Subjacentes do Desmatamento e da Degradação Florestal”. Desde então, várias instituições vêm se empenhando no estudo dessas causas em diversos países e com enfoque principal sobre a situação das florestas tropicais. Esses estudos têm formado parte importante do processo de discussão e delineamento de políticas de controle dos desmatamentos. A elaboração deste item teve como principais referências bibliográficas as seguintes publicações: 1) o relatório resultante de um estudo integrado, no qual participam diversas instituições, incluindo a FAO, o Banco Mundial, Governos Nacionais, Universidades,

41 ONGs e Organizações de Povos Indígenas. O relatório apresenta o resultado de mais de 40 estudos de caso em países do Norte e do Sul, sete workshops regionais, um workshop de povos indígenas e um workshop global sobre as causas subjacentes (Verolme e Moussa, 1999); 2) um paper publicado pelo Centro Internacional de Pesquisa Florestal (CIFOR), cujo autor é economista de recursos naturais do Banco Mundial (Contreras-Hermosilla, 2000); e 3) uma publicação da Rede de Assessores Florestais da Agência Canadense de Desenvolvimento Internacional (CIDA) específica sobre o declínio das florestas tropicais (Roper et al.,1999). Essas duas últimas publicações já foram referências para a elaboração do item anterior. Cada uma das três publicações enunciou de modo diverso as causas consideradas subjacentes. Verolme e Moussa (1999) identificaram que, embora os casos estudados tenham particularidades ambientais, políticas, culturais e sócio-econômicas, existe um conjunto de causas comuns e freqüentemente citadas em todos eles, que se concentram nos seguintes temas: Posse da Terra, Manejo dos Recursos e Participação; Comércio e Consumo; Relações Econômicas e Fluxos Financeiros Internacionais; e Valoração dos Bens e Serviços da Floresta. Contreras-Hermosilla (2000) reuniu as causas subjacentes ao declínio das florestas em quatro grupos: Falhas de Mercado, onde são consideradas questões sobre valoração de bens e serviços da floresta; Intervenções Políticas Equivocadas, tais como determinados subsídios ao desenvolvimento; Fraquezas de Governabilidade, onde são citadas questões fundiárias, atividades ilegais e corrupção; e Causas Sócio-Econômicas e Políticas mais amplas, tais como crescimento populacional e econômico. Para Roper et al. (1999) as causas subjacentes (ou indiretas) se distinguem em questões relacionadas a: Políticas Fiscais e de Desenvolvimento; Acesso à Terra e Direitos de Uso; Pressões de Mercado; Subvalorização das Florestas Naturais; Instituições Governamentais Fracas; e Fatores Sociais. Esses autores fazem ainda uma distinção entre as causas subjacentes, destacando três aspectos - crescimento populacional, pobreza e ganância por poder econômico e político - que, combinados, formam as “condições de predisposição” ao declínio das florestas tropicais. Tais condições, segundo os autores, “são aquelas criadas pela sociedade, às vezes intencionalmente, às vezes conseqüência da

42 natureza humana, que permeiam todos os aspectos da sociedade e não estão relacionadas somente ao uso da terra.” A apresentação deste item segue aproximadamente a forma apresentada por Roper et al. (1999), autores que se referem exclusivamente ao problema das florestas tropicais, incluindo considerações adicionais dos demais autores citados e outras referências pontuais.

a) Crescimento Populacional e Pobreza Para Roper et al. (1999), “sem dúvida, uma das mais importantes condições que predispõem ao desmatamento tropical e a muitas outras dificuldades para se alcançar o desenvolvimento sustentável é o nosso crescimento populacional”. Os autores destacam que no último século a humanidade passou de 2,5 para 6,0 bilhões de indivíduos, dos quais 75% vivem nos países “em desenvolvimento”, com cerca de 1,0 bilhão na pobreza absoluta. Estima-se que a população que vive nas florestas (ou próxima) e dependente dos recursos florestais é da ordem de 500 milhões de habitantes. A população rural pobre é vista por Roper et al. (1999) como uma espécie de agente “involuntário” de desmatamento, na medida em que tem poucas opções de não exercer pressão sobre as florestas, ao contrário daqueles agentes motivados pela “ganância e pelo poder”. Sem condições de acesso à terra, à tecnologia e outras oportunidades de geração de renda (muitas vezes limitados pelo analfabetismo e subnutrição), os pobres procuram as florestas como solução de curto prazo para seus problemas econômicos. Roper et al. (1999) acreditam que pressões populacionais e um “predominante clima de pobreza rural” são condições importantes que facilitam a ocorrência de desmatamentos. Por outro lado, Contreras-Hermosilla (2000) argumenta que, “diante de evidências disponíveis, não há uma ligação fundamental entre crescimento ou densidade populacional causando sempre, necessariamente, o declínio das florestas.” Segundo o autor, embora pareça existir uma relação direta entre crescimento populacional e desmatamentos, na medida em que esse crescimento implique na necessidade de mais terras para produzir alimento para as novas gerações, deve-se observar que existem outros fatores obscurecendo essa ligação, como, por exemplo, o fato de que os madeireiros são os primeiros a tornar a

43 floresta acessível às pessoas que nela vão se assentar, tornando a densidade populacional e o desmatamento resultados da atividade madeireira. Outro argumento é o de que, havendo terras agricultáveis disponíveis e a possibilidade de uso de tecnologias que demandem mãode-obra intensiva, o crescimento populacional pode ser absorvido sem afetar as florestas. Nos estudos de caso apresentados por Verolme e Moussa (1999) o crescimento populacional e a pobreza aparecem como causas subjacentes aos desmatamentos, mas com menos destaque do que recebiam “no passado”. Os autores comentam que os estudos de caso de Michoacán (México) e do Nepal citam o desemprego local e a necessidade de lenha como causas subjacentes ao desmatamento naquelas regiões, mas que foram identificadas como conseqüência de políticas nacionais e internacionais que criam e aumentam a exclusão social, resultando, por sua vez, em uso insustentável das florestas. Nenhum dos autores, no entanto, se refere à questão da distribuição, ou seja, do quanto de recursos florestais é consumido e quanto de área está sendo desmatada pela população rural pobre (citada como a que exerce maior pressão sobre as florestas) para seu próprio benefício. E, na medida em que diversos agentes e causas podem estar interagindo simultaneamente para resultar em desmatamento, essa contabilidade torna-se difícil e com riscos de ser tendenciosa. Em termos de população global, os Relatórios de Desenvolvimento Humano (RDH) da ONU têm demonstrado que o fosso entre ricos e pobres aumentou muito nas últimas décadas. A desigualdade de renda ente os países mais ricos e os mais pobres, que era de 35 para 1 em 1950, subiu para 72 para 1 em 1992. No Brasil, a participação dos 20% mais ricos na renda nacional é 25 vezes superior a dos 20% mais pobres. Os países industrializados, em função de sua renda mais elevada e conseqüente nível de consumo, são responsáveis por mais da metade do aumento da utilização de recursos naturais. O RDH de 1998 observa que “os países industrializados modernos são os consumidores dominantes, mas a população dos países mais pobres do mundo paga, proporcionalmente, o preço mais elevado - pela poluição e pela degradação das terras, das florestas, dos rios e dos oceanos que constituem o seu sustento.” Outra questão não muito bem esclarecida é o conceito de pobreza e as distinções dentro do que se chama de “população rural pobre”. Na visão de Sachs (1996), a pobreza,

44 que é mensurada em função da renda per capita e referida ao padrão norte-americano, torna iguais diferentes povos do mundo (como os Zapotec do México e os Tuareg da África) definindo-os não de acordo com o que eles são e querem ser, mas de acordo com o que lhes falta de um modo de vida que não é o seu. Com a expansão capitalista pelo mundo, o conceito ocidental de pobreza vai se legitimando, na medida em que tira as populações tradicionais de uma condição de frugalidade (condição isenta do frenesi da acumulação material) e os coloca em uma condição de escassez - dos recursos de que antes dispunham e dos bens que agora o sistema social vigente produz, legitima e induz à demanda.

b) Acesso à Terra e Direitos de Uso Nesse aspecto, há pelo menos duas questões de grande importância que podem ser causas subjacentes aos desmatamentos: a) o não reconhecimento dos direitos territoriais dos povos da floresta, indígenas ou não indígenas, questão comum a várias regiões de florestas tropicais dos países do Sul e até mesmo em países do Norte; e b) a situação fundiária desigual e irregular, com muitos problemas de grilagem de terras, concentração de terras na mão de poucos e violência e injustiça social na luta pelo acesso à terra e aos recursos. O não reconhecimento dos direitos dos povos das florestas, por parte dos governos dos países tropicais, tem sido freqüentemente apontado em estudos de caso e diversas publicações sobre o tema, geralmente citado na base dos problemas e conflitos relativos à invasão de seus territórios por outros usuários e mesmo pelos próprios governos quando ignoram ou expulsam comunidades locais para instalar um assentamento ou para delimitar uma unidade de conservação ou outro objetivo qualquer de “interesse nacional”, incluindo aí o apoio ou a conivência com os invasores. No último boletim emitido pelo Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM, 2001) situações desse tipo são apresentadas, além de muitas outras constantemente denunciadas pela ONG, como nos casos dos pigmeus Twa, que foram expulsos de seu território tradicional para a criação do Parque Nacional Kahuzi-Biega na República Democrática do Congo, e do povo Ogiek, uma minoria étnica que habita as florestas Mau do Quenia, a 250 km a leste de Nairobe:

45 Os Twa, caçadores e coletores das florestas tropicais, estão diante de um horrível futuro. Negado o acesso às terras de que dependem há milênios, eles vivem agora como posseiros em campos miseráveis na periferia de vilarejos em torno do Parque. Privados de direitos, compensação ou justiça e expostos à discriminação de outros setores da sociedade, os Twa estão também sofrendo de má nutrição e doenças de modo crescente e alarmante. Os Ogiek, embora se considerem os guardiões das florestas Mau e as tenham manejado de um modo sustentável, têm sido forçados a se defender contra as arbitrariedades dos governos colonial e pós-colonial, resistindo às ameaças oficiais e recorrendo à Côrte. As autoridades insistem em tentar expulsá-los da terra, alegando que é uma “área protegida”, incluída no Decreto Florestal do país. O argumento é falso por duas razões. Do ponto de vista legal, o Decreto Florestal estabelece que os direitos territoriais dos povos indígenas devem ser protegidos. E, na verdade, o que o governo está realmente fazendo é preparar o caminho para as poderosas companhias madeireiras entrarem na floresta4 (WRM, 2001: 4-5).

Uma antiga luta de povos indígenas contra invasão de madeireiras e pela defesa de seus direitos ancestrais sobre o território é o caso dos povos que habitam as florestas de Sarawak, na Malásia. Sem reconhecimento de seus direitos e sem apoio do governo, eles bloqueiam as estradas como forma de protesto à entrada das madeireiras, que não respeitam acordos assinados entre as partes para limitar a exploração. Além do não reconhecimento dos direitos tradicionais dos povos da floresta, a má distribuição de terras em geral é também causa subjacente das pressões sobre as florestas tropicais, na medida em que há grandes extensões de terras produtivas e também florestadas nas mãos de poucos proprietários e a grande maioria de pequenos produtores sem terra, arrendatários, meeiros, posseiros ou sem recursos para manter suas propriedades se vê forçada a migrar constantemente para regiões mais distantes e geralmente ainda cobertas por florestas. No Brasil, a concentração de terras nas mãos de poucos grandes proprietários ou corporações é das mais acentuadas do mundo e o programa governamental de reforma agrária, longe ainda de resolver o problema dos sem-terra e das irregularidades e discrepâncias da situação fundiária, tem se defrontado com protestos e conflitos causados

4

Sobre a situação das florestas Mau do Quenia, interesses do governo em programas de assentamento rural têm sido apontados como a principal causa da redução das florestas a 10% de sua extensão original (Otani, 2000).

46 por realizar assentamentos de famílias em áreas florestadas. Segundo Viana (1997), a cada ano, a Reforma Agrária expõe 1,5 milhão de florestas ao desmatamento e à degradação. “É a política de baixo custo financeiro e alto custo ambiental, que, além de expor os assentados a condições penosas de sobrevivência, constitui fonte de matéria-prima para a indústria madeireira.” O Movimento dos Sem Terra (MST) tem apresentado, nesse sentido, uma inusitada preocupação com as questões ambientais, no contexto das questões agrárias no país, procurando assessoria técnica e parcerias para evitar danos ambientais e realizar um manejo agroflorestal nos assentamentos.

c) Políticas de Desenvolvimento e Falhas de Governo Muitas das causas diretas de desmatamento resultam de políticas setoriais de desenvolvimento, como, por exemplo, subsídios governamentais para a expansão agrícola e pecuária, que podem ser ainda incentivados através de metas políticas de implantação de infra-estrutura viária, energia hidroelétrica e programas de colonização em áreas cobertas com florestas, como aconteceu nos anos 1970 e 80 nas Regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil, quando o governo militar incentivou a migração para essas regiões, com empréstimos do Banco Mundial, créditos agrícolas, redução de taxas e impostos, abertura de estradas, etc. Nos últimos anos, o governo brasileiro voltou a definir políticas de ocupação e exploração econômica para a Amazônia. Segundo Viana (1997), o Governo de Fernando Henrique Cardoso é o primeiro governo civil brasileiro, pós regime militar (1964-84) que formulou e executa uma política de integração da região Amazônica (Amazônia Legal) voltada não apenas para o mercado nacional mas também para o mercado global. Fazem parte desse contexto: a) a política florestal baseada na exploração madeireira voltada para o mercado internacional, que facilitou a entrada de madeireiras asiáticas na Amazônia; b) a política de transferência incentivada de população, via programa de reforma agrária; c) a política de incentivo à expansão da agricultura destinada à exportação, especialmente de soja; d) a política mineral de abertura de novas concessões de exploração dos recursos minerais; e) a abertura de novos eixos de transporte, como as hidrovias Madeira – Amazonas, e a Araguaia – Tocantins; e f) o asfaltamento de rodovias como a Cuiabá (MT)

47 – Santarém (PA) e a Manaus (AM) – Boa Vista (RR), entre outras obras incluídas no Programa de Governo “Brasil em Ação”. Todas essas políticas setoriais são causas subjacentes para o declínio da floresta amazônica, principalmente pela falta de estudos e critérios ambientais e de controle dos impactos diretos e indiretos das atividades. Os acordos internacionais para pagamento da dívida externa têm resultado em reorientações políticas em muitos países “em desenvolvimento”, sob as diretrizes do Fundo Monetário Internacional. No entender dos analistas das causas subjacentes ao desmatamento, reformas econômicas para renegociação da dívida externa geram desemprego, aumento da pobreza e da falta de opções de renda para muitos que vão engrossar as fileiras dos “povos rurais pobres” e suas pressões sobre as florestas. Segundo Roper et al. (1999), “programas de ajuste estrutural têm estimulado a expansão de culturas de exportação que, por sua vez, levam à liquidação do capital florestal tanto pelo corte da madeira como pela conversão de áreas florestadas em áreas de uso agrícola.” Programas de colonização como o da Amazônia ou da Indonésia têm sido tratados como projetos de “desenvolvimento”. No entanto, muitas vezes não passam de uma “saída” para outros problemas. Terras florestadas, férteis ou não, têm sido válvula de escape de muitas pressões sociais pelo uso da terra em muitos países. Conforme destaca Roper et al. (1999), “para os governantes, tem sido politicamente menos doloroso ignorar o desmatamento do que lidar com as difíceis questões de reforma agrária, criação de emprego e controle populacional.” Contreras-Hermosilla (2000) argumenta que certas políticas governamentais são muitas vezes motivadas por pressão de determinados grupos com interesses diretos de exploração da floresta ou de ocupação de uma determinada área, como no caso da decisão política de planejar e implantar estradas e ferrovias. O autor cita que o tipo mais comum e importante de subsídio governamental ao setor florestal é o de redução das taxas para o setor madeireiro e que muitas florestas públicas nos trópicos estão sob contratos de concessão e as várias companhias madeireiras procuram agressivamente por novos contratos de concessão em países ricos em recursos florestais. Na Indonésia, 70 milhões de hectares de florestas densas estão sob o controle de 650 contratos de concessão madeireira. A partir de 1967, o governo do ditador Suharto

48 “assentou o palco para os investimentos estrangeiros e o desenvolvimento capitalista”, abrindo concessões a indústrias madeireiras estrangeiras, do Japão, Filipinas, EUA e Europa (Peluso, 1995). Segundo Bengwayan (1999), as florestas das Filipinas foram reduzidas de 16 milhões para 700 mil hectares por culpa das concessões do governo à exploração madeireira e de uma fraca política conservacionista. Grandes áreas sob concessão, baixas taxas sobre a exploração e contratos pouco rigorosos quanto à sustentabilidade no manejo da floresta incentivam uma atividade madeireira predatória, com grande desperdício de recursos. O Sudeste da Ásia tem apresentado altas taxas de desmatamento nas últimas décadas. Segundo Thompson (1999), no período 1980-90 a taxa anual chegou a atingir dois milhões de hectares (ou 20.000 km²/ano), sendo que somente na Indonésia essa taxa foi de 1,3 milhão ha/ano. Segundo o autor, as principais causas dessa destruição são, em primeiro lugar, a exploração madeireira comercial em larga escala, seguida da ocupação com atividade agrícola e pecuária, com importante participação dos programas governamentais de assentamento. Com base nos dados da FAO (distribuição de florestas, excluindo as plantações), estima-se que no período 1990-2000 essas taxas subiram ainda mais, atingindo a média de 3,5 milhões ha/ano no conjunto dos países do Sudeste Asiático5 e de 1,7 milhão ha/ano somente na Indonésia. De acordo com os analistas das causas de declínio das florestas, a condução de políticas de desenvolvimento e subsídios setoriais que acabam por causar desmatamento e degradação florestal têm por trás tanto as pressões externas (de ingerências da política econômica global) como falhas políticas internas - incapacidade administrativa, falta de compreensão mais ampla e profunda dos contextos sociais, ambientais, políticos, econômicos, etc. - que levam a tomar decisões equivocadas porém até bem intencionadas, e, no pior dos casos, motivações pessoais e corporativistas que abrem caminho para a corrupção nas instituições de gestão dos interesses públicos. Conforme destaca ContrerasHermosilla (2000), grande parte da exploração madeireira é ilegal em muitos países e é 5

Esse conjunto compreende os seguintes países: Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar (exBirmânia), Singapura, Tailândia e Vietnã.

49 conseqüência da corrupção. Para este autor, extração ilegal e corrupção são condições facilitadas nos países tropicais pelo relativo isolamento em que se encontram as áreas em exploração, pela falta de inventários precisos da madeira existente e pelo “substancial poder de discrição” que têm os funcionários do governo. A falta de capacitação e recursos humanos para dar conta de fiscalizar a atividade madeireira e todas as outras atividades que degradam as florestas tropicais é uma situação crônica na maioria dos países. Algumas parcerias institucionais às vezes melhoram algo dessa falha institucional. Na Amazônia, por exemplo, a colaboração da ONG Greenpeace com o IBAMA permitiu que um carregamento ilegal de madeira fosse apreendido, em maio de 2000, no rio Juruá – mais de 270 toras de madeira, algumas medindo mais de 1,5 m de diâmetro, estavam sendo transportadas com falsos documentos de autorização. Dentre as falhas de governabilidade, cabe ainda um destaque ao problema das normas legais nacionais que afetam direta ou indiretamente a situação das florestas. Uma condição comum a muitos países é a legitimação oficial da propriedade privada através da realização de “benfeitorias”, que se traduzem em desmatamento para uso agropecuário e instalação das construções rurais como forma de garantir a posse da terra. Outro problema é a própria legislação ambiental, geralmente formulada sem a necessária consideração das dinâmicas sociais e das formas tradicionais de uso da terra, voltando-se exclusivamente para a proteção dos ecossistemas, pretendendo transformar determinadas áreas em protegidas “pelo só efeito da Lei”, sem que os setores responsáveis busquem planejar e estruturar os meios de cumprimento das normas. Essas falhas no campo normativo acabam por aumentar os riscos de desmatamento, como se está verificando hoje no Brasil, com a mobilização política para modificar o Código Florestal de modo a reduzir significativamente os percentuais de áreas destinadas a reserva legal. Vale lembrar que no Código Florestal, as áreas destinadas a reserva legal são aquelas onde deve ser praticado o manejo florestal sustentado e onde somente o corte raso é proibido.

d) Pressões e Falhas de Mercado O “comportamento” do mercado como fator subjacente ao declínio das florestas é abordado, na literatura consultada, com relação ao comércio internacional de produtos da

50 floresta ou bens produzidos às custas da retirada da floresta (as commodities agrícolas p. ex.) e com relação à subvaloração dos produtos e serviços não-madeireiros da floresta. Do ponto de vista macro-econômico, Dudley (1999) destaca, antes de tudo, o nível crescente de consumo global (3% ao ano) e a discrepância desse consumo (20% da população consome 85% dos recursos do mundo), “a despeito da convicção dos economistas de que o crescimento econômico não precisa significar um maior uso dos recursos.” Para o autor, a economia política global está estruturada para excluir as “externalidades”, para não incorporar os custos e benefícios a longo prazo de todos os bens e serviços. “Os mercados são voláteis e normalmente efêmeros, desencorajando investimentos a longo prazo no uso prudente dos recursos e encorajando planejamentos de curto prazo e táticas de ‘pegar e correr’ (grab it and run)”. O aumento da concentração de poder e riqueza através do comércio global é um aspecto importante colocado por Dudley (1999). “As corporações transnacionais estão tendo um papel cada vez maior na economia global e hoje controlam 70% do comércio internacional.” Essa economia global, comandada por grupos poderosos, influencia as políticas nacionais no sentido da privatização e da desregulação sobre os produtos de exportação, tornando difícil estabelecer restrições, tais como medidas tarifárias que controlem o comércio de madeira e evitem a destruição das florestas. Em uma economia global de curto prazo, estruturada para excluir as externalidades, as possibilidades de valorização de bens e serviços da floresta não-madeireiros tornam-se mais remotas. De acordo com a análise de Contreras-Hermosilla (2000), na medida em que os desmatamentos e a degradação das florestas resultam geralmente de decisões tomadas por agentes do setor privado (madeireiros, fazendeiros, etc.), a discrepância entre os valores desses agentes privados e os valores da sociedade aparecem como uma causa subjacente ao declínio das florestas. Muitos serviços providos pelas florestas (bem como alguns custos do mal manejo desses recursos) não têm preço no mercado e, portanto, não entram nas decisões dos atores do setor privado. Por exemplo, um proprietário de uma floresta situada no trecho de montante de uma bacia hidrográfica não recebe pagamento pelos serviços que sua floresta provê a jusante para pescadores e fazendeiros. Esses valores, incluindo a proteção do solo contra a erosão e a sedimentação de barragens de irrigação ou geração de energia, podem ser substanciais para os usuários de

51 jusante. O proprietário da terra florestada também não recebe lucros comerciais pela captura de carbono, pela manutenção de belezas cênicas ou pela preservação da biodiversidade. Os proprietários das florestas têm pouco incentivo para levar em conta esses benefícios e, portanto, a produção desse serviços ambientais será menor do que se ele puder vendê-los, recebendo uma recompensa financeira. (ContrerasHermosilla, 2000: 8).

Contreras-Hermosilla (2000) cita algumas tentativas de valoração de bens e serviços da floresta que não estão no mercado, cujos resultados são pouco animadores, especialmente quanto à distância que estes valores ainda estariam dos valores dos produtos da floresta que estão no mercado, principalmente a madeira. O autor destaca que o único valor não-madeireiro que parece ter maior importância global é o de seqüestro de carbono, que é estimado em função da quantidade de carbono fixado por área de floresta e expresso em US$ por hectare. Em algumas estimativas apresentadas pelo autor, os valores de carbono estocado chegam a ser maiores do que os valores de madeira comercial da mesma floresta. É de se supor que esse mercado de carbono, bem como os critérios que possam elevar o valor das florestas como fixadoras de carbono, tenderão a conquistar espaço no campo de forças do cenário político-econômico mundial, dependendo do poder de influência na tomada de decisões dos setores interessados em compensar emissões de carbono para a atmosfera, através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Esse discurso em prol da valoração financeira de bens e serviços da floresta “em pé” reflete um mundo dominado por valores econômicos, onde tudo tem que ser traduzido em dinheiro para fazer sentido à sociedade e sua ótica predominantemente materialista. E é nessa direção que está caminhando o debate em torno do reconhecimento de valores nãomadeireiros das florestas e com grande expectativa de que esse caminho torne possível conter os desmatamentos. Belezas cênicas podem gerar retorno financeiro através do ecoturismo, biodiversidade pode conquistar interesse no mercado farmacêutico, etc. Mais difícil será valorar financeiramente e achar mercado para os valores espirituais, filosóficos e religiosos, reivindicados por alguns, como em Papua Nova Guiné, onde o estudo de caso identificou que a falta desses valores era uma das principais causas subjacentes aos processo de exploração madeireira, mineral e agrícola, promovida pelas fortes pressões do mercado externo (Verolme e Moussa, 1999).

52 Uma outra questão relativa ao mercado global de produtos da floresta é abordada por Roper et al. (1999). Trata-se do balanço entre consumo interno e externo nos países que têm as mais elevadas taxas de desmatamento. Analisando dados da FAO, os autores argumentam que nesses países o consumo de produtos madeireiros é maior e tende a crescer mais do que as pressões do mercado externo sobre os mesmos: A demanda nacional por produtos da floresta dentro dos países onde o desmatamento está ocorrendo é uma causa muito mais importante de desmatamento do que a demanda por esses mesmos produtos no mercado internacional. Essa generalização varia de região-a-região e de país-a-país dentro de cada região. Deve-se notar que essa conclusão é contrária à opinião de muitas ONGs para as quais é a insaciável demanda do Norte por madeira tropical que está conduzindo os desmatamentos. (Roper et al., 1999: 6).

Segundo a análise de Roper et al. (1999), dos “10 mais” países desmatadores, somente três exportam mais de 50% da madeira proveniente das florestas nativas Indonésia, Malásia e Mianmar, todos na Ásia, que exportam entre 50–60%. Nesses países, “obviamente, o mercado externo é a principal força por trás da exploração madeireira e dos desmatamentos”. Brasil, México e Tailândia não exportam mais de 10% do que produzem. E nos demais países – Rep. Dem. do Congo, Bolívia, Venezuela e Sudão – as exportações são insignificantes6. O “poderoso e crescente” mercado de celulose e papel, baseado em maior parte nas plantações arbóreas mono-específicas de rápido crescimento, também está atendendo mais à demanda interna do que ao consumo internacional, segundo Roper et al. (1999). Conforme os dados da FAO analisados pelos autores, Brasil e Indonésia são os maiores exportadores de papel e papelão em quantidade total, mas não em percentual do que produz. Em 1996, Brasil e Indonésia exportaram, cada um, a mesma quantidade – 1,2 toneladas métricas – representando, respectivamente, 21% e 28% do total de papel produzido em cada país. Nos demais países desmatadores, as exportações foram inferiores a 10% do total produzido em cada país. No entanto, os autores se esqueceram de dizer que o Brasil exporta a maior parte da celulose que produz (SBS, 2000).

6

Roper at al. (1999) utilizaram dados da FAO de 1995.

53 Mas, ainda que esses dados não sejam contestáveis e de fato a maior parte dos produtos madeireiros esteja sendo consumida nos próprios países onde a madeira é extraída, isso não significa que o problema do desmatamento é menor, porque o mais grave é a forma predatória como vem ocorrendo a exploração desses produtos, seja para o consumo externo ou interno. A demanda crescente de consumo nos países “em desenvolvimento” é uma conseqüência natural e esperada da expansão do capitalismo em todo o mundo. O sistema capitalista amplia o universo de carências humanas, pela “ampliação quantitativa do consumo existente, pela extensão das carências existentes a um círculo mais amplo e pela produção de novas carências e a criação de novos valores de uso”, que, certamente, resultam em “exploração da natureza inteira” (Bensaïd, 1999).

1.3

Políticas Florestais Internacionais A mobilização em torno do problema da degradação e do desmatamento das

florestas tem se voltado para a busca de solução do problema através de uma melhor compreensão de suas causas e da definição de políticas globais, regionais e nacionais para enfrentamento das causas identificadas. Diversas instituições e indivíduos têm contribuído nesse sentido, em um esforço que tenta se estabelecer de forma cooperativa entre os participantes da discussão e os tomadores de decisão. No panorama internacional, destacam-se três importantes iniciativas, descritas a seguir:

1.3.1 Painel Intergovernamental sobre Florestas – Nações Unidas O maior empenho internacional dos últimos anos para o tratamento das questões sobre o uso e a degradação das florestas foi a criação do Painel Intergovernamental Sobre Florestas (IPF), estabelecido em 1995 pela Comissão das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável. Em fevereiro de 1997, o IPF produziu um relatório final contendo um conjunto de 135 Propostas de Ação, formalmente endossadas em Junho de 1997 em Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas (UNGASS) sobre a implementação da Agenda 21. Em continuidade ao IPF, a UNGASS estabeleceu o Fórum

54 Intergovernamental sobre Florestas (IFF) para promover a implementação das Propostas de Ação do Painel, monitorar tal implementação e encaminhar os assuntos pendentes através do IPF. Nesta UNGASS, portanto, os governantes dos países participantes se comprometeram a implementar as ações propostas no IPF. Essas propostas cobrem cinco amplas categorias: • Execução das decisões tomadas sobre florestas na Conferência Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (a Rio-92), incluindo os vínculos setoriais e intersetoriais; • Cooperação internacional na assistência financeira e na transferência de tecnologia; • Pesquisa científica, avaliação das florestas e desenvolvimento de critérios e indicadores (C&I) para o manejo florestal sustentável (SFM); • Comércio e meio ambiente relacionados com produtos e serviços da floresta; e • Organizações internacionais e instituições e instrumentos multilaterais, incluindo mecanismos legais adequados.

Em 1999, durante a terceira sessão do IFF, dezoito ONGs, incluindo Organizações de Povos Indígenas (OPI) apresentaram uma declaração conjunta à plenária, onde, entre outras coisas, se comprometiam a iniciar a vigilância e a análise da execução das Propostas de Ação. Esta iniciativa não-governamental (intitulada “Keeping the Promise?”) constituiu, em Julho de 1999, um comitê com representantes de oito regiões principais. O comitê selecionou 22 países para as análises, concentrando-se nos que têm maior cobertura florestal, importações ou exportações de madeira ou um poder político visível e influente no debate mundial sobre a política florestal. Certamente, os países selecionados participaram do IPF e concordaram com a execução das Propostas de Ação.7 De acordo com relatório emitido em Abril de 2000 (Verolme et al., 2000) as conclusões do comitê de ONGs em relação ao andamento do IPF/IFF destacam os seguintes aspectos: 7

Foram selecionados os seguintes países: Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador e Peru na América Latina; Camarões e Gana na África; China, Índia, Indonésia, Japão e Malásia na Ásia; Austrália e Nova Zelândia na Oceania; Alemanha, Finlândia, França e Federação Russa na Europa; e Canadá e Estados Unidos, na América do Norte. Informações e relatórios do Keeping the Promise? estão disponíveis em http://www.forestpolicy.org

55 a) Participação – como vem acontecendo em grande parte das formulações políticas mais recentes, a participação de todos os interessados é enfaticamente ressaltada nas Propostas de Ação do IPF e reconhecida como componente essencial para o manejo florestal sustentável. Mas, embora se verifiquem avanços nesse sentido, ainda há muito que melhorar, principalmente quanto à participação dos povos das florestas, das comunidades ou grupos que vivem e dependem diretamente dos recursos florestais; b) A execução das Propostas de Ação requer muito mais do que programas florestais nacionais, ou seja, os governos dos países analisados apresentam seus programas de ação como sendo abarcadores das propostas, mas estão muito aquém da abrangência e complexidade das mesmas; c) É necessário um reconhecimento muito maior dos valores múltiplos das florestas, ainda não demonstrado nas iniciativas de gestão florestal dos países; d) Os países negam as perdas e a degradação de suas florestas, não reconhecendo nem atacando determinadas causas subjacentes que precisam ser enfrentadas; e) Os critérios e indicadores (C&I) têm sido reconhecidos e valorizados como ferramentas importantes para o manejo florestal sustentado, mas não são, por si só, uma indicação de compromisso com este manejo; f) As questões sobre posse da terra necessitam ter um maior reconhecimento, tanto em países do Sul como do Norte; g) Coordenação eficaz – uma coordenação eficaz do processo de implantação das Propostas de Ação é certamente fundamental tendo em vista a complexidade e a abrangência das Propostas, abrangendo questões desde o nível local ao nível global e incluindo aspectos e setores que estão além do setor florestal; na avaliação do Comitê de ONGs, essa coordenação é falha, tanto dentro de cada país, como entre os participantes internacionais.

As principais conclusões a que chegaram os representantes das ONGs que estão monitorando o andamento do IPF/IFF, bem como suas recomendações estão reunidas nos quadros 1.12 e 1.13, na página a seguir.

56 Quadro 1.12: Conclusões fundamentais sobre a execução das Propostas de Ação do IPF 1. Ainda que vários países tenham dado passos iniciais, nenhum dos países incluídos nesta análise cumpriu de forma adequada seu compromisso de executar as Propostas de Ação do Painel Intergovernamental sobre Florestas (IPF) das Nações Unidas; 2. A maioria dos países não tem designado um local concreto ou agência responsável dentro do governo para coordenar as atividades de execução do IPF; 3. Vários países parecem ter utilizado a ausência de delineamentos claros sobre como executar as Propostas de Ação como motivo para não participar em nenhum processo de avaliação, estabelecimento de prioridades, análises das lacunas e execução; 4. Muitos governos declaram, normalmente sem haver realizado uma avaliação ou análise das lacunas, que muitas propostas não se aplicam a seu país; 5. Os poucos países que avaliaram a pertinência das Propostas raras vezes realizaram uma análise das lacunas comparando as políticas nacionais existentes com as Propostas ou estabelecendo prioridades para áreas nas quais os esforços existentes eram deficientes; 6. Muitos governos declaram que seus atuais programas florestais já constituem uma execução adequada das Propostas do IPF, ou que a perda e a degradação das florestas não são problemas graves em seus países, sem apresentar provas que corroborem com essas declarações e, freqüentemente, frente a evidências em contrário; 7. Desde que concordaram com as Propostas de Ação, vários países têm revisado suas políticas e programas florestais para denotar uma compreensão melhorada dos problemas e soluções, mas raras vezes o fazem explicitamente à luz do consenso internacional expressado em acordos internacionais recentes, entre os quais as Propostas de Ação; 8. Vários governos deram a entender que o caráter não prescritivo das Propostas de Ação é razão, em parte, para sua falta de execução. Outros indicam a falta de especificidade ou clareza das Propostas. Alguns não fizeram parte sequer das deliberações do IPF; 9. Apesar da maioria dos países terem participado de algum tipo de processo de consulta relacionado com a execução das Propostas, poucos têm iniciado um processo de representação adequada e poucos têm tratado de buscar ativamente consenso entre todos os interessados; 10. Nos informes dos países se coloca em destaque muitas iniciativas interessantes. Sem dúvida, poucas dessas iniciativas parecem estar relacionadas explicitamente com a execução das Propostas de Ação. Fonte: Verolme et al. (2000).

57

Quadro 1.13: Recomendações para a execução das Propostas de Ação do IPF 1. Os chefes de estado e o governo dos países que se comprometeram a executar as Propostas de Ação do IPF devem mostrar liderança política direta para assegurar a execução nacional; 2. Os governos devem estabelecer mecanismos formais para permitir uma eficaz execução, incluindo a identificação de locais centrais, partes responsáveis e entidades governamentais, formulando procedimentos e calendários claros e garantindo uma eficaz comunicação e coordenação entre departamentos; 3. Uma eficaz execução do IPF requer uma comparação objetiva dos programas existentes frente as Propostas de Ação, incluindo uma análise das lacunas e uma estrita coordenação com a execução das políticas e compromissos conexos. Devem ser empreendidos esforços especiais para fazer participar neste trabalho os interessados e para integrar as iniciativas de execução em todos os setores; 4. São requeridas melhorias importantes na forma como os governos fazem os interessados participar no cumprimento dos compromissos normativos internacionais. No mínimo, deverão estabelecer-se compromissos formais de consulta e participação; deverão buscar-se e considerar-se todos os pontos de vista; deverá disseminar-se amplamente a informação e reconhecer-se a participação significativa como algo que requer mais do que uma simples consulta. Esforços especiais devem ser feitos para que os povos indígenas e as comunidades locais participem eficazmente. 5. Os governos deverão trabalhar com os interessados nacionais para elaborar um informe detalhado sobre o progresso de sua execução das Propostas de Ação do IPF e disponibilizar esse informe ao novo Fórum sobre Florestas das Nações Unidas assim como à Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, no mais tardar até o ano 2002. 6. Deverão iniciar-se diálogos em cada país entre os interessados governamentais e representantes para identificar as causas subjacentes da perda e da degradação das florestas, promover uma compreensão dessas causas e formular programas para abordá-las e eliminá-las. Esses diálogos deverão incluir a possível influência do país sobre a perda e degradação florestais fora do país, assim como o papel das entidades internacionais com as quais esteja associado o país. Fonte: Verolme et al. (2000).

58 Com relação ao Brasil, um dos países analisados pelo Comitê das ONGs, os resultados obtidos da avaliação do processo de implantação das Propostas de Ação do IPF se resumem nos seguintes pontos principais: •

O Brasil não tem um local central ou um processo instituído para a execução das Propostas de Ação e poucos interessados estão conscientes da pertinência das Propostas como ponto de referência para a Política Florestal Nacional e o Programa Florestal Nacional, que estão sendo elaborados;

•

Os responsáveis pela formulação da Política Florestal Nacional no Ministério do Meio Ambiente e no IBAMA não comparam as Propostas com iniciativas tais como o Projeto Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais (PPG7) e o Programa Nacional de Biodiversidade. As Propostas do IPF são desconhecidas no Brasil;

•

Embora várias iniciativas estejam em andamento, como o combate aos incêndios florestais e a criação das reservas extrativistas, não há um plano integral para combater os desmatamentos. Além disso, há um vazio importante entre a formulação da política e sua execução, refletido na limitada participação das organizações de base comunitária no debate da política florestal.

•

O Ministério das Relações Exteriores centraliza todas as negociações internacionais sobre meio ambiente. O governo brasileiro mantém uma postura nas negociações internacionais que evita a interconexão política e jurídica de questões através de diferentes regimes.

De fato, diante da esperada repercussão e da grande importância dada às Propostas de Ação elaboradas sob os auspícios e respaldadas pelas Nações Unidas, em uma iniciativa tida como fundamental ao interesse global em evitar a continuidade de um estado indesejável de declínio das florestas no mundo, o governo brasileiro não parece demonstrar a devida atenção a essas Propostas de Ação, justamente no país com a maior taxa de desmatamento do mundo. Embora a Política Nacional de Florestas inclua, entre suas diretrizes, “estimular as articulações com o Ministério das Relações Exteriores, o processo de cooperação internacional e o intercâmbio multilateral e bilateral com países e organizações internacionais envolvidas nas questões florestais”, a única referência pública ao IPF feita pelo Ministério do Meio Ambiente diz que:

59 No plano internacional, o Governo do Brasil reafirmou o princípio do uso sustentável de seus bosques. No Painel Internacional de Bosques / Comissão de Desenvolvimento Sustentável, defendeu a necessidade de que a discussão internacional sobre os recursos florestais leve em conta os aspectos econômicos, sociais e culturais relevantes para o uso sustentável, a par dos aspectos quantitativos relacionados com a proteção do meio ambiente (redução do desflorestamento e aumento da cobertura florestal). (www.mma.gov.br/florestas)

O empenho do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas na implementação das Propostas de Ação do IPF continua em andamento, com encontros, workshops e discussões periódicas. Em abril de 2001, deverá ser discutida a criação de um Acordo Internacional Sobre Florestas, no sentido de fomentar a participação e o comprometimento dos países envolvidos. Ao mesmo tempo, as críticas das ONGs quanto à lentidão do processo são constantes. No boletim de dezembro de 2000, o Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM) manifestava suas apreensões nesse sentido, alegando que as duas únicas coisas que de fato aconteceram até agora foram conduzidas pelas ONGs, com o apoio de poucos governantes, poucas pessoas do secretariado do IPF e alguns representantes de organismos internacionais. O WRM refere-se ao estudo das causas subjacentes ao declínio das florestas (Verolme e Mussa, 2000) e à iniciativa de avaliação do IPF junto aos 22 países selecionados (Verolme et al., 2000). Essas iniciativas, no entanto, não foram citadas na apresentação oficial do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas, atualizada em 05/02/2001 no respectivo site das Nações Unidas (www.un.org/esa/sustdev/forests.htm).

1.3.2 Política Florestal do Banco Mundial Outra iniciativa de âmbito internacional que se destaca é a revisão da política florestal do Banco Mundial, um dos mais importantes atores desse contexto a nível global e que tem um papel chave na condução de políticas nacionais de desenvolvimento e meio ambiente. O processo de revisão da política florestal do Banco Mundial iniciou-se em 1998 e deverá ser concluído até o final de 2001. O Banco foi duramente criticado nos anos 1980 por financiar projetos de desenvolvimento em regiões de florestas tropicais, como a Amazônia, que resultaram em destruição de florestas e outros problemas ambientais e

60 sociais. Por pressão de ONGs e mesmo por um processo interno de reavaliação, o Banco Mundial já avançou positivamente em direção a uma atuação menos comprometedora, a partir da Política Florestal de 1991. No entanto, muitas questões ainda estão mal resolvidas, inclusive quanto à realização das metas definidas em 1991, o que acabou por determinar a necessidade de nova reformulação da política florestal, bem como de outros setores do Banco Mundial. A revisão da política florestal do Banco (Forest Policy Implementation Review – FPIR) tem sido um processo lento devido ao caráter mais participativo que se desenvolveu, com a contribuição de diversos interessados no setor florestal. A FPIR está sendo coordenada pelo Departamento de Avaliação de Operações (OED) – uma unidade dita independente dentro do próprio Banco Mundial, que se reporta diretamente à Junta de Diretores Executivos do Banco e que tem por função avaliar o que funciona e o que não funciona nos empreendimentos do Banco junto aos países tomadores de empréstimo. Um dos procedimentos do OED para a FPIR é a realização de estudos de caso de alguns países, dentre eles o Brasil. Apesar do caráter mais participativo desse processo de revisão da política florestal, o Banco tem recebido críticas de ONGs quanto à transparência das discussões e à disponibilização de documentos ao público. Há um certo temor de que o texto final do processo de revisão seja encaminhado à Junta sem passar pelo “olhar” daqueles que têm contribuído com sugestões e críticas (WRM, 2001:18). Nos comentários enviados em 31/01/2001 ao Banco Mundial pelo Global Forest Policy Project (umas das iniciativas não-governamentais à frente do Keeping the Promise?) a respeito da última minuta emitida sobre a FPIR, as críticas à reformulação da política florestal do Banco se concentraram na falta de consistência e clareza conceitual sobre importantes aspectos, tais como o manejo florestal sustentável (SFM), que os críticos consideram ser um termo ambíguo, mal compreendido e mal utilizado, sem consenso algum quanto à sua definição. “O não esclarecimento do que o Banco entende como SFM pode resultar no risco de comprometer milhões de dólares em projetos que acabem por ameaçar mais ainda as reservas florestais do mundo.” O Global Forest Policy Project critica também a ênfase dada pelo Banco à certificação florestal e sua concepção de que os

61 programas de certificação produzem SFMs como um resultado. Segundo a crítica, “a certificação florestal pode estar baseada em padrões extremamente fracos e inadequados e em procedimentos não-transparentes e não-democráticos, conduzindo assim ao manejo florestal insustentável e à perda e degradação florestal, bem como pode estar baseado em padrões firmes e em procedimentos abertos e democráticos”. Outro importante aspecto destacado nesta crítica diz respeito à revisão da política de 1991 quanto à proibição de financiamento da atividade madeireira comercial - o Banco não deixa claro se irá ou não revogar a proibição e como irá fazê-lo. No estudo de caso realizado sobre o Brasil para a FPIR, o Banco Mundial destaca que representantes brasileiros sugeriram que a revogação da referida proibição de financiar a atividade madeireira comercial poderia trazer o apoio do Banco aos experimentos em manejo florestal, contribuindo assim para a conservação das florestas do país. Embora o Brasil seja um dos maiores tomadores de empréstimo junto ao Banco Mundial, a maior parte se destina a outros setores (saneamento básico, p. ex.). Após a criticada participação do Banco Mundial nos projetos de desenvolvimento para a Amazônia, como o POLONOROESTE (Rondônia e Mato Grosso, anos 80), os financiamentos do Banco para o setor florestal brasileiro foram substancialmente reduzidos a partir da sua política florestal revisada em 1991. Atualmente, em relação ao setor florestal, o Banco financia parte do PPG7 e participa de uma recente aliança com a WWF para a implantação de projetos de reflorestamento (citados como projetos de SFM) visando à conservação das florestas e ao seqüestro de carbono. Com relação à situação da Amazônia, especificamente, o Banco considera que reformas na política florestal podem reduzir os desmatamentos, mas os retornos econômicos de outros usos da terra, como a agricultura, são tão poderosos que a conversão de terras florestadas para esse fim deverá continuar mesmo que a política florestal seja modificada para melhorar a rentabilidade do manejo florestal. As pressões desse “poderoso” setor agropecuário na região amazônica estão bem evidenciadas na questão da revisão do Código Florestal Brasileiro, que vem preocupando muitos ambientalistas e a sociedade em geral quanto ao destino da Floresta Amazônica, que tem recebido o mesmo impacto destrutivo que reduziu a Mata Atlântica a menos de 8% de sua extensão original, sendo que na Amazônia a velocidade da destruição é muito maior.

62 1.3.3 Plano Estratégico Florestal da FAO No campo das iniciativa internacionais de política florestal é importante destacar ainda o Plano Estratégico Florestal da FAO, resultado de um processo de consulta com os Estados Membros da ONU, instituições e pessoas, que se iniciou em 1996 e foi concluído e aprovado em 1999. O Plano orientará o programa da FAO e setores correlatos em um horizonte de longo prazo (15 anos) e médio prazo (6 anos). O Plano é apresentado pela FAO como um conjunto de diretrizes gerais nas quais se basearão os programas de trabalho dos distintos departamentos, que deverão se desenvolver e se adaptar de acordo com as circunstâncias (FAO, 2000). Os objetivos e os programas de médio prazo do Plano Estratégico Florestal da FAO são: 1) Fortalecer a informação e as bases de dados sobre os recursos florestais e arbóreos – como já visto (no item 1.1), o conhecimento quanto à situação das florestas e taxas de alteração da cobertura florestal no mundo ainda é muito impreciso e a própria FAO reconhece isso. Em um dos documentos preparatórios para a reunião do Comitê sobre Florestas (que acontecerá de 12 a 16 de março de 2001), reconhecendo que, “a despeito dos esforços empreendidos, os resultados do FRA 2000 indicam que as informações sobre as florestas e a ciência florestal ainda não são suficientes para direcionar-se todas as necessidades em nível global”, a FAO propõe melhorar o nível de informação através da estruturação de um levantamento global das florestas (Global Forest Survey – GFS), cuja metodologia envolveria intensas amostragens de campo. A disponibilização das informações já está mais avançada, com softwares interativos de fácil consulta via Internet; 2) Fortalecer as políticas florestais nacionais – inclui assistência para a formulação de políticas e planejamentos estratégicos, análises das políticas florestais nacionais e regionais e esforços para melhor compreensão dos aspectos jurídicos e institucionais e os requisitos fiscais do manejo florestal sustentável. (a FAO participa das discussões para a formulação da política florestal do IPF/IFF e do Banco Mundial); 3) Fortalecer os fundamentos técnicos da conservação e do desenvolvimento dos recursos florestais, bem como do fomento e da utilização dos produtos florestais – um dos principais segmentos desse objetivo é a continuidade do apoio à aplicação de critérios e indicadores de manejo florestal sustentável. Inclui também o exame de medidas para a conservação de recursos genéticos florestais, flora e fauna silvestre, apoio ao melhoramento genético de árvores, condução de estudos sobre os efeitos ambientais, sociais e econômicos das plantações, sobre atividades agroflorestais e de recuperação de áreas degradadas (reflorestamento e florestamento) e quanto à utilização de produtos florestais, uma atenção especial a sistemas de baixo impacto para extração de madeira,

63 considerando as técnicas apropriadas de elaboração, o fomento às oportunidades de emprego e à infraestrutura, a comercialização dos produtos e a avaliação dos produtos florestais não madeireiros; 4) Manter ou melhorar a saúde e o estado das florestas – o que inclui assistência técnica na luta contra os incêndios florestais e nos aspectos de contaminação e mudanças climáticas que afetam a saúde de florestas e árvores; 5) Fortalecer o marco institucional, jurídico e financeiro do setor florestal a nível nacional – este objetivo inclui ajuda aos países para analisar, delinear e/ou revisar estruturas normativas e organizativas que permitam atender às exigências nacionais e internacionais e desenvolver a capacidade de gestão necessária para por em prática os programas e políticas setoriais. Subentende-se que a FAO estará promovendo, por exemplo, a implantação das Propostas de Ação do IPF/IFF e das diretrizes da política florestal do Banco Mundial no nível nacional; 6) Impulsionar o debate e a colaboração sobre políticas florestais e questões técnicas nos âmbitos internacional e regional – neste objetivo estão incluídos apoio administrativo, técnico e normativo ao debate internacional sobre florestas, em especial ao Fórum Intergovernamental sobre Florestas, bem como apoio técnico às Convenções sobre Desertificação, Biodiversidade e Clima (incluindo o Protocolo de Kyoto); 7) Fortalecer as associações com outros grupos envolvidos nas atividades florestais isso envolve todas as composições que a FAO já realiza com instituições de pesquisa internacionais e nacionais, com ONGs, setor privado, governos, bancos internacionais e regionais e demais atores de interesse; 8) Conseguir maior igualdade social e econômica e aumentar o bem estar dos seres humanos mediante o apoio às atividades florestais participativas e ao manejo sustentável de florestas e árvores de zonas marginais – este é o objetivo mais importante para o campo de interesse em florestas sociais (a estrutura institucional da FAO e de outras instituições que trabalham neste campo encontra-se apresentada em linhas gerais no item 2.1.2). Conforme o Plano Estratégico Florestal, “mediante o programa de atividades florestais comunitárias e as tarefas de extensão florestal, a FAO promoverá a adoção de enfoques participativos que permitam à população local e a outras partes interessadas (especialmente as pessoas desfavorecidas) intervir no planejamento e manejo florestal e obter benefícios adequados desta intervenção, particularmente no que diz respeito à segurança alimentar. Se dará ênfase à criação de um entorno normativo e institucional que propicie uma gestão local eficaz. Se continuará fomentando a igualdade na partilha dos benefícios e na tomada de decisões, especialmente para superar os problemas de desigualdade entre homens e mulheres.”

64 É importante tomar conhecimento, acompanhar e preferencialmente participar (como indivíduo e, melhor ainda, como instituição ou grupo de pessoas que representam alguma forma de interesse na questão das florestas) da elaboração e implantação dessas políticas no âmbito internacional, não só porque elas afinal interferem de fato nos acontecimentos regionais, nacionais e locais, tanto positiva como negativamente (de forma intencional ou não), como porque faz parte de um processo de construção de uma sociedade democrática estar consciente e participante das tomadas de decisão sobre questões que nos afetam direta ou indiretamente, desde os primeiros momentos de reflexão e planejamento. Políticas e práticas autoritárias historicamente conduzidas em muitos países “em desenvolvimento” parecem causar um certo desinteresse ou descrédito por planos e programas de ação; e, se isso acontece porque muitos planos e programas não se realizaram ou foram desviados para outros propósitos, grande parte da frustração e conseqüente desinteresse resulta da falta de uma participação mais ampla da sociedade na elaboração dos mesmos. Conforme destaca Ferreira (1996), embora haja uma clara tendência nesses planos internacionais (e também nacionais) de incorporar valores sociais, na prática ainda há grande dificuldade de adequação às necessidades de cada setor da sociedade. Sem participação ativa desses setores na elaboração dos planos, essa dificuldade continuará existindo. Mas, certamente, esse cenário está mudando e a participação da sociedade nos planos e decisões internacionais e nacionais vem aumentando em número, qualidade e em alguma capacidade de intervir. Nas questões ambientais, o movimento de tomada de consciência e de mobilização para reverter grandes problemas, como a destruição das florestas, vem evoluindo, dos anos 1960 para cá, de uma postura reativa (de protestos e denúncias) para uma postura ativa, saindo dos guetos das lamentações e visões apocalípticas para o enfrentamento dos problemas com diversas armas, como as armas da pesquisa, dos debates e das experimentações ambiental e socialmente responsáveis, incluindo, é claro, as denúncias e os protestos. Um bom exemplo é a participação das ONGs e Organizações de Povos Indígenas no Fórum Intergovernamental Sobre Florestas. A questão das florestas está também sendo incluída na Aliança por um Mundo Responsável, Plural e Solidário – uma rede informal (www.echo.org) formada por pessoas e instituições, que, entre outras atividades de reflexão, está elaborando um Caderno de Propostas para o Século XXI, dentre estes o Caderno de Propostas para a Gestão Sustentável das Florestas.

65

CAPÍTULO 2

FLORESTAS SOCIAIS – “ESTADO DA ARTE”

Esta caracterização do “estado da arte” em florestas sociais nas regiões tropicais está essencialmente baseada em análise bibliográfica. O levantamento da bibliografia foi iniciado a partir de instituições já conhecidas no Brasil, como a AS-PTA e o IPEF (ver item 2.1.2). O material encontrado nessas instituições trazia referências de instituições e autores de fora do Brasil. Através de contatos por correio e buscas na Internet, foram obtidas publicações e conhecidas diversas instituições envolvidas com o tema de estudo. A busca na Internet foi feita inicialmente através do site www.altavista.com, ramificando-se deste para diversas home pages de universidades, ONGs, institutos de pesquisa, etc. Dentre as universidades, destacou-se o sistema de busca bibliográfica da Universidade de Minnesota com a mesma palavra chave (social forestry), foram listadas cerca de 3.000 referências bibliográficas, de 1985 para cá, ano a ano. A seleção dos artigos a serem obtidos baseou-se em cruzamentos entre referências de diferentes fontes e estreitamento da busca com outras palavras-chaves, como a palavra review, identificando autores e instituições principais (mais citados e mais conhecidas, como a FAO). Houve contribuições bibliográficas também através de disciplinas realizadas e outras fontes casuais. Várias publicações encontravam-se disponíveis nas próprias home pages, em arquivos doc, pdf, html, etc. E outras publicações, por solicitação informal, foram gentilmente enviadas por correio ou e-mail, pelas instituições ou pelos autores diretamente. Após ter consolidado um cenário geral sobre o tema florestas sociais com a análise do material bibliográfico, algumas questões-chave ainda estavam meio obscuras, especialmente quanto ao conceito e à importância relativa das questões envolvidas no tema. Sobre a pergunta-título da dissertação, não foi encontrada nenhuma bibliografia específica,

66 que discutisse diretamente as perspectivas de que o desenvolvimento das iniciativas em florestas sociais pudesse reduzir os desmatamentos tropicais. Como já havia identificado alguns autores principais, selecionei 22 que tinham e-mails de contato e enviei uma mensagem, igual para todos, explicando minha pesquisa e solicitando respostas curtas para essas três questões – a) conceitos, b) questões mais críticas e c) florestas sociais versus desmatamento. Metade retornou os e-mails: quatro estavam sem tempo de responder (em viagem) e seis responderam sucinta e atenciosamente às minhas perguntas. As respostas dos pesquisadores estão citadas ao longo do texto.

2.1

Panorama Geral O que significa floresta social? Que abordagens e definições são apresentadas na

literatura disponível? Existe uma base conceitual teórica? O que se pretende com as iniciativas de pesquisa & desenvolvimento em florestas sociais? Há consensos entre os empreendedores neste campo de p&d quanto às concepções, aos objetivos e aos métodos? Que pessoas e instituições se dedicam ao tema? Essas são, basicamente, as questões abordadas neste item de introdução ao tema das florestas sociais.

2.1.1 Concepções e Definições O termo florestas sociais8 vem sendo utilizado no Brasil (Mata, 1993, Castanho Filho, 1993 e Queiroz, 1995) para traduzir a expressão original social forestry, criada em 1968 por Jack Westoby, na época um dos diretores da FAO. No entanto, a tradução mais apropriada ao que se vem pretendendo como social forestry seria ciência florestal social ou manejo florestal social, ou ainda manejo florestal comunitário, tendo em vista que o termo community forestry (adotado pela FAO) vem sendo mais amplamente utilizado em vários países. Westoby utilizou a expressão social forestry para definir um objetivo basicamente ambiental de “produzir um fluxo de benefícios de proteção e recreação para as comunidades rurais” (Gulati, 1990). Em 1973-76, o Governo da Índia, preocupado com a 8

Ou também silvicultura social, menos utilizado.

67 crescente escassez de produtos florestais e aumento de áreas degradadas por contínuo uso e mal uso da terra em longos períodos, adotou a expressão social forestry em seus objetivos de realizar plantios de árvores para o atendimento às necessidades básicas da população rural e a recuperação das áreas degradadas (Shah, 1985). Porém, seja qual for o termo utilizado, nas publicações disponíveis (encontradas na revisão bibliográfica para este estudo) não há propriamente um conceito teórico do que venha a ser social forestry ou community forestry. Em alguns trabalhos de revisão ou avaliação sobre o tema, o que se apresenta é um processo ainda ‘em construção’ de um conceito de florestas sociais (sob um ou outro termo “guarda-chuva”), cuja base conceitual está apoiada na teoria de sistemas (Alavalapati e Gill, 1991) e será comentada mais adiante, neste item. Em geral, o que se encontra nas publicações sobre florestas sociais são metas gerais e objetivos práticos (e meios para alcançá-los) que procuram estar voltados para o benefício dos “locais”9, com a participação dos mesmos no manejo das florestas existentes ou nos plantios de árvores, metas que vão sendo revistas na medida em que os resultados das iniciativas em curso vão sendo obtidos e avaliados. O programa governamental da Índia, primeiro a ser implantado sob a ‘alcunha’ de social forestry, tinha inicialmente como metas: (1) suprir as áreas rurais de lenha; (2) suprir pequenas madeireiras; (3) produzir forragem para o gado; (4) proteger campos agrícolas do vento; e (5) satisfazer necessidades recreacionais. Em seguida, o “conceito” foi ampliado e os projetos de florestas sociais passaram a compreender os seguintes objetivos “estratégicos”: (a) encorajar o maior número de pessoas a plantar árvores; (b) promover tipos de cultivos arbóreos que melhor atendam às necessidades de lenha, madeira e forragem para consumo próprio dos pequenos produtores; (c) aumentar a renda e os benefícios para os pobres através dos produtos provenientes das árvores; e (d) melhorar a proteção ambiental (Cernea, 1992). Hyde e Köhlin (2000) consideram que social forestry se refere à produção e ao uso de lenha, forragem, frutas e sementes, látex, resina e vários outros produtos florestais não madeireiros em geral, incluindo usos domésticos e trocas no mercado de madeiras de 9

Nesta dissertação, adotei essa expressão sintética - “os locais” - como referência às pessoas que são objeto de interesse dos projetos de florestas sociais, normalmente citados na literatura como “a comunidade local”, ou “a população local”, ou “os moradores” (villajers), ou “a comunidade alvo”.

68 construção, mas não incluindo produção industrial de madeira ou pequena produção para além do mercado local. Para esses autores, o sucesso das iniciativas em florestas sociais deve ser avaliado em termos de sua contribuição ao bem estar humano, em contraste com a visão de que a cobertura florestal (e, portanto, a proteção florestal e o reflorestamento) é um fim útil por si mesmo. Essa concepção de uso exclusivamente local é a mesma demonstrada pela FAO, ao definir community forestry como “qualquer situação que envolva intimamente a população local em uma atividade florestal, abarcando um espectro de situações que vão desde pequenas unidades de plantios florestais para as necessidades locais em madeira e outros produtos, passando por crescimento de árvores em fazendas para prover renda e uso doméstico, artesanato e pequenas indústrias de produtos florestais, até atividades de construção das comunidades que habitam as florestas.” (FAO, 1978). Arnold (1992), em um documento publicado pela FAO de avaliação de uma década de projetos em community forestry, critica o uso do termo social forestry, considerando-o restrito a uma noção de que os objetivos estão voltados para o “bem-estar” social, omitindo o “sobrepujante critério econômico nas decisões dos produtores”. Já a visão de Gulati (1990) sobre a diferença entre os dois termos recai na questão da participação social nos projetos. Avaliando que o programa de social forestry do governo indiano estava fracassando nesse sentido, o autor defende que o “conceito” community forestry estaria mais voltado para o fortalecimento dessa participação. No entanto, é o mesmo Arnold (1992) quem avalia que, dentre as falhas no desenvolvimento dos programas de community forestry, está a falta de participação efetiva da comunidade no processo de elaboração e realização dos projetos, “que tem sido dominado pelos planejadores e outros de fora”. Apesar das defesas ao termo community forestry, raramente se encontra na bibliografia alguma preocupação em definir o que seja “comunidade”. Segundo Johnson (1997), comunidade é um termo com inúmeros significados, sociólogicos ou não, e entre os sociólogos há tanto aqueles que consideram que comunidade inclui “um sentimento muito forte de pertencimento e compromisso mútuo, baseado em uma cultura homogênea, experiência em comum e acentuada interdependência”, como há os que caracterizam comunidade como urbana ou rural, tradicional ou moderna, cujos grupos humanos de cada

69 uma não necessariamente compartilham dos mesmos “sentimentos de pertencimento” ou da mesma cultura. Embora, de fato, o termo comunidade seja usado de diversas maneiras e com significados muito distintos, nem sempre expressando uma “comunhão” de visões de mundo, condições sociais e atitudes entre os seus membros (como nos termos comunidade científica, comunidade moderna e comunidade rural), para o tema em questão torna-se fundamental uma compreensão clara do que seja a “comunidade alvo”. Cernea (1992) demonstrou essa preocupação, ao criticar a falta de cuidado com os aspectos sociais da maioria dos projetos de “social forestry”, começando pelo próprio entendimento de quem são os atores sociais : “Em algumas publicações, do título às conclusões, se repete o termo community forestry, centenas de vezes, como um mantra, sem preocupação alguma em discutir que grupos sociais específicos, estratos ou classes compõem essa mítica comunidade e o que conta de comportamento diferencial para os plantios de árvores.” A única publicação encontrada sobre florestas sociais que se dedica a discutir o conceito de comunidade é de uma instituição do Canadá: Duinker et al. (1994) fizeram uma revisão das muitas definições para o termo comunidade e encontraram que existem cinco amplos tipos de definição que caracterizam a comunidade sob aspectos isolados – ou por localização geográfica, ou por identidade cultural, ou por sistema social, ou pelo tipo de relacionamento (abordagem psicológica) ou ecológico (baseado em fontes de energia necessárias para viver) – que, para os autores, não satisfazem como definição de uma coisa tão complexa e que não pode ser vista como a mera soma desses aspectos; para os autores, “a comunidade é essencialmente um povoado no qual as pessoas têm algum senso de lugar, interesses e objetivos comuns e estão dispostas a cooperar ou trabalhar juntas para atingir esses objetivos.” Sob tal enfoque, Duinker et al. (1994) preferem utilizar o termo community forests (e não forestry), explicando que, como o termo forestry “está ligado à profissão (de florestal) e alude à ciência e à arte de manejo das florestas”, preferem discutir florestas comunitárias – “florestas atuais e os arranjos comunitários para manejá-las”. Esses autores criticam a definição da FAO, que consideram falha na colocação de três aspectos: (a) como o tal “envolvimento íntimo” é ou pode ser estruturado? – quem tem a autoridade para a

70 tomada-de-decisão final?; (b) representação: quem está envolvido localmente e como são selecionados?; e (c) igualdade: quem paga e quem recebe benefícios? Nesse sentido, os autores consideram que a definição de florestas comunitárias deve reconhecer três atributos: (a) quem decide; (b) quem é beneficiado; e (c) como são delimitados os objetivos de manejo; e apresentam, enfim, sua própria definição de florestas comunitárias – “um ecossistema dominado por árvores, manejado pela comunidade por múltiplos valores e benefícios comunitários”. Uma maior atenção com o entendimento do que seja a comunidade deveria, portanto, ser uma premissa básica para a definição e o planejamento de projetos que se intitulem voltados para o manejo florestal comunitário, tendo em vista que a falta desse entendimento pode estar na raiz de um eventual fracasso nos resultados dos projetos. Conforme destaca Cernea (1992), o pressuposto inicial de que as “comunidades” (ou povoados) poderiam ser efetivos agentes para a implementação de community forestry é um pressuposto sociologicamente ingênuo e demonstra uma falta de entendimento da estrutura e da estratificação social. É importante destacar, nesse contexto de definições imprecisas e conceitos “em construção”, que social forestry ou community forestry são termos relacionados a um momento histórico recente, dos últimos 20-30 anos, de investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento florestal, governamentais e/ou não-governamentais. Mas a existência de ecossistemas florestais manejados por comunidades humanas remonta a milhares de anos. E esta condição, embora muitas vezes seja ignorada pelos próprios empreendedores de tais projetos, tem sido cada vez mais alvo de interesse no campo de p&d em florestas sociais, como conseqüência de uma maior valorização da necessidade de fortalecer e legitimar o conhecimento tradicional dos povos da floresta sobre o uso e o manejo do seu ambiente. Entre os pesquisadores consultados via e-mail, alguns entendem que o termo community forestry seja mais utilizado nos projetos junto às comunidades tradicionais das florestas (povos indígenas ou não indígenas), mas quase todos concordam que os termos social forestry e community forestry são “intercambiáveis” ou se sobrepõe. Três pesquisadores fizeram comentários sobre a influência negativa que as primeiras

71 experiências fracassadas na Índia trouxeram ao termo social forestry. Marilyn Hoskins10, que não considera relevante a questão da diferença entre os termos, cita que o Departamento Florestal da FAO definiu social forestry como “a ciência florestal socialmente consciente”. O único pesquisador que marcou uma distinção absoluta entre os dois termos está “do lado de cá” (na América do Sul): para o pesquisador peruano Rodrigo Arce, que participa das pesquisas realizadas no Instituto del Bien Comum - IBC (ver item 2.3), “foresteria comunitária se refere às interações que existem entre as florestas e a sociedade e foresteria social é a promoção do manejo florestal comunitário - a diferença básica é que a primeira obedece mais à lógica da gestão local das florestas a partir das próprias capacidades das pessoas e a segunda obedece à lógica de como tornar eficientes as instituições para que possam promover o manejo comunitário das florestas.” Arce afirma que isto tem grande repercussão nos enfoques, conceitos, metodologias,... e que há diferenças entre técnicas de intervenção e formas como somos assimilados no desenvolvimento da agenda local. Portanto, dentro do que estamos chamando aqui de florestas sociais, há uma variedade de concepções e definições, nas quais o que há em comum é, pelo menos, o fato de envolver árvores e pessoas (preferencialmente em grupo/comunidade) que fazem ou que (se espera) venham a fazer uso e algum manejo delas mais adequado ao atendimento de suas necessidades básicas e à melhoria das condições ambientais. Nesse vasto campo de possibilidades de interações pessoas-árvores-ambiente, alguns incluem, ainda, determinadas situações de manejo de árvores ou bosques em áreas urbanas, plantios de árvores em propriedades rurais individuais (fazenda florestal) para benefício próprio e os sistemas agroflorestais (SAFs), que apresentam semelhanças quanto aos propósitos de bem-estar e melhoria social, embora existam controvérsias quanto a serem vistos como iniciativas em florestas sociais. Em área urbana, no Brasil, vale a pena citar o projeto Mutirão Reflorestamento, uma experiência carioca que vem se destacando e sendo adotada em outras regiões do país. O trabalho é planejado, coordenado e executado por técnicos florestais da Prefeitura do Rio

10

Marilyn Hoskins coordenou o Forest, Trees and People Program da FAO e atualmente assessora a Aliança Banco Mundial/WWF.

72 de Janeiro em favelas da cidade, onde são plantadas árvores para recuperação ambiental e paisagística das encostas, com a participação das comunidades. Esse trabalho tem sido reconhecido e premiado no país e no mundo e foi a única iniciativa ambiental brasileira selecionada para integrar, em conjunto com 8 (oito) outras iniciativas, um documento da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre inovações ambientais em megacidades ("Environmental Innovation for Sustainable Mega-Cities: sharing approaches that work"). No entanto, nem mesmo os responsáveis pela iniciativa a denominam como um projeto de florestas sociais. Os sistemas agroflorestais (SAFs) são mais considerados como “parentes próximos” das florestas sociais, por trabalhar com o componente arbóreo em sistemas de produção agrícola ou em pastagens, principalmente quando fazem uso de abordagens participativas junto aos “locais”. Alvim (1995), em uma revisão bibliográfica sobre os conceitos de agrofloresta, chama a atenção para a distinção entre agrofloresta e os termos floresta social, floresta comunitária e fazenda florestal. O autor considera que agroflorestas têm sido desenvolvidas como uma interface entre agricultura e floresta e que a melhor distinção está no fato de que “a agrofloresta enfatiza a associação interativa entre plantas lenhosas perenes e culturas agronômicas e/ou animais para uso múltiplo e serviços. Os outros termos se referem ao plantio e ao uso de árvores para produção de alimentos, combustíveis, produtos farmacêuticos, forragem, madeira para construção e capital.” Este autor não considera o componente participação em suas definições, fazendo apenas uma distinção “técnica” entre os termos. Carter (1999), embora reconheça uma ligação entre as áreas, não inclui agrofloresta e fazenda florestal no conjunto das experiências classificadas pela autora como de “Manejo Florestal Colaborativo (CFM)”, onde estão incluídos os termos ‘social forestry’ e ‘community forestry’, juntamente com desenvolvimento rural florestal, manejo florestal integrado (JFM), manejo florestal compartilhado e manejo florestal participativo. Como característica comum a essas abordagens, a autora cita a concordância de que a população local é capaz de exercer um papel útil no manejo florestal e que sua habilitação de acesso e/ou uso da floresta dá a ela o direito de participar em todas as decisões relativas à floresta.

73 Para Alavalapati e Gill (1991) os sistemas agroflorestais se referem apenas a um conjunto de práticas de cultivo, que procuram consorciar espécies agrícolas ou de pastoreio com espécies arbóreas e que podem ser usadas em iniciativas de florestas sociais, como meio técnico de atingir seus objetivos. Esses autores consideram que social forestry é um termo genérico utilizado para atividades florestais conduzidas com a participação ou o envolvimento das pessoas e admitem que possam ser realizadas tanto em uma área coletiva (comunidade, povoado, vila,...) como em uma propriedade individual (fazenda florestal). Marilyn Hoskins (comunicação via e-mail), comenta que existe um forte debate em relação a se uma iniciativa individual de manejo florestal ou agroflorestal poderia ser parte integrante dos conceitos em florestas sociais. Em sua opinião, isto é possível e depende da área onde está situado o indivíduo e se é importante desenvolver atividades de manejo florestal social na propriedade individual. No entanto, Hoskins destaca que a participação da comunidade deve ser ao menos de colaboração passiva nas iniciativas individuais, no sentido de aumentar o “capital social positivo”, citando como exemplo uma situação em que, se uma pessoa tem um pomar de frutas ou um viveiro de mudas, os vizinhos devem colaborar para que crianças ou animais não danifiquem o pomar ou as mudas. Já no caso de manejo comunitário tradicional de florestas já existentes, Hoskins considera que podem existir sérias razões para apoiar e fortalecer as atividades de grupo (incluindo a ajuda para manter de fora os “forasteiros”). Observa-se, portanto, que, a partir de uma motivação inicial de melhorar as condições sociais e ambientais de populações rurais pobres dependentes dos recursos das florestas, vem se formando um grande leque de interesses e possibilidades, “abrigadas” sob as iniciativas em florestas sociais. Os diferentes (e eventualmente divergentes) modos de conceber florestas sociais indicam a necessidade de uma abordagem teórica que possibilite circunscrever este campo de p&d em um conjunto de pressupostos básicos, evitando contradições que acabem por ‘esvaziar’ o sentido e o propósito das inciativas, tal como vem acontecendo com o termo “desenvolvimento sustentável”, ampla e antagonicamente utilizado por diferentes atores sociais. Alavalapati e Gill (1991) tentam realizar uma análise conceitual e teórica do que seja social forestry. Entendendo que os denominadores comuns em todas as definições de

74 social forestry analisadas são “pessoas, suas necessidades e sua participação”, esses autores propõem a seguinte definição: “Floresta social é uma atividade de cultivo, colheita e processamento de árvores, exclusivamente ou em combinação com culturas agrícolas ou forrageiras, individual ou comunitariamente, envolvendo as pessoas com o objetivo de atender suas necessidades de subsistência, comerciais e ambientais.” Considerando que o objeto de interesse da social forestry é multidisciplinar, esses autores entendem como essencial que haja uma base teórica para a compreensão dos diversos aspectos envolvidos e defendem que esta base esteja referida à teoria de sistemas - “a teoria de sistemas fornece um modelo do mundo real e permite que suas variáveis interajam de modo realístico, provendo um entendimento adequado do fenômeno em estudo”. Após analisar as concepções de outros autores, propõem um modelo baseado na ecologia humana, que reúne as diversas variáveis relativas a social forestry em quatro principais componentes – população, organização social, tecnologia e ambiente – de tal maneira interligados, que qualquer alteração em um deles repercutirá nos demais e no conjunto integrado. No entanto, a contribuição de Alavalapati e Gill (1991) no sentido de estabelecer bases teóricas para florestas sociais parecem ser ainda muito tímidas diante da complexidade deste campo de p&d, especialmente quanto aos aspectos sociais que determinam as condições de desenvolvimento das iniciativas. A teoria sistêmica é um importante “pano de fundo”, porque respalda o caráter multi e interdisciplinar deste campo, onde nada funciona isoladamente e o modo como cada parte se comporta afeta o todo na sua busca por um equilíbrio dinâmico. Mas o tema em questão carece de uma análise teórica mais profunda, que coloque sobre a mesa, e em confronto, teorias que procurem dar conta de conceitos claros e bem construídos sobre participação, formas de organização social e de divisão/apropriação dos recursos e do território, sustentabilidade socioambiental, dentre outras questões fundamentais ao campo de p&d em florestas sociais, normalmente apontadas e discutidas na literatura.

2.1.2

Atuação Institucional Global e Regional Ao que parece, nessas duas-três décadas de projetos e pesquisas em florestas

sociais, os trabalhos desenvolvidos em ambientes de florestas tropicais se concentraram

75 inicialmente em alguns países nas Regiões da Ásia/Pacífico e da África, expandindo-se depois para países das Américas Central e do Sul11. O interesse por esse campo vem crescendo rapidamente, tal como o número de publicações a respeito, grande parte em papers publicados em revistas, boletins e journals patrocinados por instituições direta ou indiretamente envolvidas nos projetos. Neste item, são listadas e descritas sucintamente as instituições às quais tive acesso na pesquisa bibliográfica, que contribuem, direta ou indiretamente, para o campo de p&d em florestas sociais. Certamente que esse panorama institucional não esgota o amplo leque de instituições que atuam neste campo, mas certamente indica as principais fontes de consulta para os que queiram estar informados a respeito, podendo acessar outras instituições não listadas neste documento, através dos respectivos links e referências contidas nas instituições apresentadas. Como a maioria das instituições listadas vem disponibilizando grande parte de seus trabalhos na Internet, não foram colocados endereços e telefones de contato, apenas os sites, de onde podem ser obtidas outras formas de contato. Somente a AS-PTA, que fica no Rio de Janeiro e não tem publicações disponibilizadas na Internet aparece com endereço indicado. Segue a lista das principais instituições identificadas, por ordem alfabética:

Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA) Organização não-governamental, com sede no Rio de Janeiro, que trabalha com projetos de agroecologia, com abordagens em metodologias participativas. Dispõe de uma vasta bibliografia na área de agroecologia, sistemas agroflorestais e algumas publicações sobre florestas sociais. Em sua sede podem ser obtidas informações sobre outras instituições afins no Brasil, como a Rede Brasileira Agroflorestal – REBRAF e o Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata CTA-ZM.

11

Existem também muitos trabalhos sendo desenvolvidos em países da América do Norte e da Europa, mas que não foram considerados, tendo em vista que o foco de interesse dessa dissertação está concentrado nas regiões de florestas tropicais.

76 AS-PTA Endereço: Rua da Candelária, 9 - 6º andar – 20021 – Centro – Rio de Janeiro E-mail: [email protected]

Center for International Forestry Research (CIFOR) A instituição desenvolve vários estudos sobre sustentabilidade florestal e vem elaborando Critérios e Indicadores (C&I) para certificação de manejo florestal sustentável. Informações e publicações no site http://www.cifor.cgiar.org

European Tropical Forest Research Network (ETFRN) Instituição européia que visa promover interação entre organizações e pesquisadores europeus e norte-americanos interessados em regiões de florestas tropicais. Informações, links e publicações no site http://www.etfrn.org/etfrn/index

Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO é uma das instituição que tem atuado a mais tempo e de forma geograficamente mais ampla com iniciativas em florestas sociais, promovendo pesquisas e projetos de intervenção, em parcerias com agências de financiamento (Banco Mundial principalmente), governos, universidades e ONGs. O trabalho da FAO nessa área é extenso e bem documentado várias publicações são distribuídas gratuitamente por correio e em arquivos disponíveis na Internet (http://www.fao.org/forestry). A busca deve ser feita com a palavra-chave community forestry. A Unidade de Florestas Sociais (Community Forestry Unit – FAO) desenvolve o Forest, Trees and People Program – FTPP, juntamente com o Departamento de Estudos em Desenvolvimento Rural da Universidade Sueca de Ciências Agrícolas, em Uppsala, Suécia. Existem Centros Regionais do FTPP na África, na Ásia e na América Latina e todos podem ser acessados através do site http://www-trees.slu.se/.

77 O FTPP tem apoiado a formação de Redes de Ensino Rural para capacitação em florestas sociais, junto a instituições como o Regional Community Forestry Training Center (RECOFTC), um centro regional para atividades de ensino e pesquisa no Sudeste da Ásia, sediado em Bangkok, Tailândia. Várias publicações, em tailandês e em inglês estão disponíveis no site http://www.recoft.org. O FTPP também apoia uma organização não-governamental voltada para as atividades de luta por direitos, capacitação e organização de mulheres – a Women Acting Together for Change (WATCH), com sede no Nepal. Informações sobre a instituição podem ser acessadas em http://www-trees.slu.se/nepal/watchindex.

Fundação Ford A Fundação Ford (http://www.fordfound.org) apoia vários projetos sociais em várias regiões do mundo. No Brasil vem apoiando iniciativas em desenvolvimento sustentável de instituições como o Instituto do Meio Ambiente e do Homem – IMAZON (www.imazon.org), o Instituto Socioambiental – ISA (www.socioambiental.org) e as Universidades Federais do Acre e do Pará, que trabalham com pesquisas e projetos de manejo com comunidades tradicionais da Amazônia.

Institute of Development Studies (IDS) / University of Sussex, Brighton UK Essa instituição trabalha com metodologias de diagnóstico rural participativo em regiões de países tropicais. Há várias informações e publicações disponíveis em seu site: http://www.ids.ac.uk

Instituto del Bién Comun (IBC) Organização peruana sem fins lucrativos que desenvolve pesquisas sobre manejo comunitário com populações tradicionais da Amazônia, em parceria com instituições brasileiras, como o Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM). publicações do IBC no site http://www.biencomun-peru.org

Informações e

78

International Association for the Study of Common Property (IASCP) O IASCP é uma associação de pesquisadores sobre questões relativas à propriedade comum que reúne mais de 2000 pessoas, entre cientistas políticos, antropólogos, economistas, historiadores, e comunidades organizadas. Sua sede é na Universidade de Indiana (EUA). Em seu site (http://www.indiana.edu/~iascp/about.html) há muitos artigos e outras publicações disponíveis. Na Universidade de Indiana também se encontra o International Forestry Resources and Institutions (IFRI) que tem trabalhado, em colaboração com a FAO, com pesquisas sobre manejo florestal comunitário em regiões tropicais (Bolívia, Equador, Índia, Nepal, Uganda) - http://www.indiana.edu/~ifri/aboutifri.htm

International Institute for Environment and Development (IIED), London UK Organização independente, sem fins lucrativos, que trabalha na promoção de padrões sustentáveis de desenvolvimento. Desenvolve programas específicos para a área de desenvolvimento rural e disponibiliza várias publicações no seu site: www.iied.org

International Network of Forests and Communities (INFC), Canada Essa Rede foi criada, em outubro de 1998, com o objetivo de integrar instituições e pessoas de todo o mundo que trabalham com manejo comunitário florestal. Além de publicações, no site da Rede estão sendo organizadas informações sobre o assunto em cada país, por região, tem links para diversas instituições por todo o mundo e uma lista de discussão: http://www.forestsandcommunities.org

International Network on Ethnoforestry (Bophal, India) Dispõe de uma extensa relação bibliográfica e várias publicações estão disponíveis sobre pesquisas etnoflorestais. http://www.forestguru.com

79

Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais (IPEF) Com sede na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) da Universidade de São Paulo (USP), o IPEF dispõe de bibliografia sobre florestas sociais e publica alguns artigos de interesse da área de manejo florestal comunitário.

Overseas Development Institute (ODI) Esta organização não-governamental, além de desenvolver estudos e projetos para comunidades pobres do Terceiro Mundo, mantém uma Rede de Desenvolvimento Rural Florestal (Rural Develoment Forestry Network), que publica vários projetos de florestas sociais em diversos países, geralmente em parceria com outras instituições. Todas as publicações da RDFN/ODI estão disponíveis em inglês e espanhol, bem como seus projetos e atividades, no site – fttp://www.odifpeg.org.uk/rdfn

Red Centroamericana de Información en Forestería Comunitaria Coleta e distribui informações sobre manejo florestal comunitário. Está baseada na Universidad Santa Maria La Antigua (USMA), no Panamá. Tem links para várias instituições da América Central e publicações – http://www.sdnp.org.pa/~rfc

Red Interamericana Agricultura y Democracia (RIAD) A RIAD trabalha na produção de conhecimentos úteis às organizações camponesas, para elaboração de estratégias políticas relativas a problemas de posse da terra, produção e comercialização, etc. Disponibiliza vários artigos sobre sistemas agroflorestais, organização e manejo comunitário, entre outros, no site http://www.laneta.apc.org

80 2.2.

As Questões Envolvidas Na maior parte das publicações sobre projetos em florestas sociais encontra-se uma

discussão crítica a respeito do andamento e dos resultados obtidos, num processo constante de avaliação interna (pelos próprios executores) ou feita por “observadores” externos – geralmente consultores das instituições doadoras. Neste item, são apresentadas as questões mais freqüentemente abordadas nessas publicações, com enfoque sobre as experiências e avaliações realizadas em regiões de florestas tropicais, o que, invariavelmente, envolve países do chamado Terceiro Mundo ou “em desenvolvimento”.

2.2.1 Relações Institucionais – Participação e Descentralização As iniciativas em florestas sociais quase sempre envolvem parcerias entre agências de governo, agências multilaterais, instituições de ensino, pesquisa e extensão, ONGs internacionais e organizações sociais de base. As relações entre essas instituições e principalmente dessas com a população alvo dos projetos é uma questão fundamental e que tem sido discutida não só neste campo específico (de florestas sociais) como em todos os campos de atuação e intervenção política e técnico-científica que envolvam os pressupostos de descentralização e participação social. Segundo Carter (1999), o termo participação pode significar um amplo espectro de situações, “desde pouco mais do que coerção, ou um fluxo de informações de mão-única, até uma genuína co-ação”. Arnold (1992), em sua avaliação dos primeiros 10 anos de projetos em community forestry, apontava que, embora o conceito de participação tenha criado raízes rapidamente, na realidade ainda estava sendo mais apregoado do que praticado, tendo em vista que, mesmo os projetos concebidos com a preocupação de “identificar necessidades, aspirações e possibilidades locais”, estavam sendo realizados mais com base na visão dos planejadores e outros “de fora” do que “dos locais” e a esperada participação local só iniciava quando o projeto já estava delineado. Arnold, embora não faça uma correlação direta, cita outro aspecto (dentre os que ele considerou como “lições” que começavam a emergir das primeiras avaliações dos projetos) que certamente é subjacente ao problema da participação, que é a “complexidade dos sistemas sociais e ambientais envolvidos”.

81 Lidar com esta complexidade, onde muitos aspectos de ordem “não-florestal” são determinantes sobre o andamento dos projetos, demanda mudanças no modo convencional de conduzir as intervenções. Uma rápida reflexão sobre esse termo – intervenção – já traz à tona algumas questões importantes a serem consideradas nos propósitos de ajudar a população local a resolver seus problemas de escassez de recursos e degradação ambiental, desde que “intervir” pressupõe que os “interventores” tenham uma compreensão mais profunda e abrangente sobre as causas e implicações dos problemas do que a população que os vivencia e, mais ainda, que tenham o conhecimento, a experiência, os instrumentos e até a sabedoria necessários para resolvê-los adequadamente. No entanto, não parece ser bem esse o caso das iniciativas em florestas sociais, tendo em vista as inúmeras dificuldades, relatadas na bibliografia, nos processos de elaboração e condução de projetos nesse campo, reconhecendo-se que os ‘interventores’ ainda têm muito que aprender. Essas dificuldades têm sido apontadas desde as críticas às primeiras inciativas em florestas sociais e muitas ainda persistem nas inciativas mais recentes. Na avaliação de Gulati (1990), o programa de florestas sociais na Índia, a despeito de seus nobres objetivos, falhou em vários aspectos: em toda a sua extensão, o programa permanecia controlado pelo governo, planejado e implementado por suas agências (os Departamentos Florestais) e funcionários; a população rural considerava-se forçada e explorada pelas agências de governo e seus contratados; um fraco relacionamento entre os técnicos e a população rural resultou em fracasso na mobilização das pessoas para participar e proteger as florestas e árvores por elas plantadas; e a população rural sentia-se excluída do processo de tomada de decisão que afetava seus meios de sustento. Shiva e Bandyopadhyay (1991) citam ainda que a organização do programa de florestas sociais na Índia estava ignorando sistematicamente as formas tradicionais de participação social no manejo das florestas. Carter et al. (1994), avaliando iniciativas de florestamento participativo no Sri Lanka, apontam que os projetos eram elaborados sem consulta à população local e baseados em objetivos de outros países, tais como dar prioridade à necessidade de lenha, o que não era verdadeiro para a região. Os autores também criticam o papel das ONGs, que não reconheciam o conhecimento local (em um país com tradição agroflorestal), trazendo objetivos e metas pré-determinadas por seus consultores e financiadores.

82 Para Chambers (1993), a questão está na necessidade de se romper com uma postura profissional “normal”, cujos valores, modos de pensar, métodos e comportamentos, estáveis e conservadores, estão ligados a estruturas “centro-periferia”, a posturas “top-down” de poder e conhecimento, reproduzidas através do ensino e defendidas pela especialização; “tais valores são voltados para os primeiros, são urbanos, industriais, de alta tecnologia, masculinos, quantificadores e preocupados com coisas e com necessidades e interesses dos ricos”. Ao contrário, o “novo profissionalismo” proposto por Chambers reverte os valores, papéis e relações de poder do profissionalismo “normal”, colocando “o povo primeiro, e o povo pobre antes de tudo”. 12 O slogan desse novo paradigma profissional - “putting the last first” - colocar os últimos, os pobres, em primeiro lugar nos programas de desenvolvimento, embora possa soar como um “apelo aos sentimentos humanitários dos planejadores”, conforme comenta Cernea (1985), tem permeado um processo em construção de abordagens, métodos e técnicas interdisciplinares e participativas, tanto em projetos de florestas sociais como em outros tipos de projetos para áreas rurais (e também urbanas). Grande parte das concepções político-metodológicas desse contexto baseia-se no pensamento e no trabalho do educador brasileiro Paulo Freire (1921-1997), conhecido em muitos países: O trabalho e os escritos de Paulo Freire, cuja pedagogia do oprimido habilita o povo pobre a olhar criticamente o seu mundo, a romper com sua ‘cultura do silêncio’ e a tomar controle de seu próprio destino, tem sido uma inspiração para aqueles que têm buscado métodos de pesquisa nos quais os povos rurais sejam atores mais do que objetos de observação e fontes de dados (Chambers, 1983: 73).

Na condição de técnicos de governo, de agência financiadora/doadora ou de ONG executora, os profissionais (sejam florestais, agrônomos, economistas, sociólogos, etc.) que conduzem os projetos de florestas sociais parecem ter, portanto, um grande desafio a encarar. A estrutura acadêmica convencional que formou esses técnicos está sendo profundamente questionada. Conforme destaca Messerschmidt (1995), o novo paradigma não implica meramente em novas idéias ou modelos a seguir, mas também desafia as

12

Nessa mudança de “paradigma profissional” também caberia esclarecer o conceito de pobreza que mobiliza esses esforços de ajuda internacional e participação, tal como nas considerações de que a pobreza é uma causa subjacente do declínio das florestas tropicais (ver item 1.2.2, letra a).

83 premissas fundamentais do conhecimento a priori e implica numa mudança na visão de mundo dos profissionais. Paulo Freire (1986), ao apontar o caráter político da atividade científica, coloca que “A quem sirvo com a minha ciência?” é uma pergunta que constantemente devemos fazer. As críticas geralmente feitas à atuação dos profissionais florestais estão referidas a um questionamento mais amplo sobre o positivismo e as tendências reducionistas da ciência ocidental. Segundo Sellamna (1999), o modelo de transferência de tecnologia é considerado pelos críticos das ciências agrárias a pedra fundamental da ciência positivista. E o próprio termo extensionismo traz esse modelo como base. Na medida em que o modelo reducionista de transferência de tecnologia é unidirecional, de “mão-única” e de “cimapara-baixo” (top-down), os detentores do conhecimento técnico-científico (da ciência “normal”) consideram-se os que sabem o que é bom para a terra e para os produtores rurais e, ainda que imbuídos das melhores intenções de dar assistência aos produtores, não costumam levar em conta os seus saberes próprios, adquiridos ao longo de décadas de vivência, experimentação, erros e acertos,... tampouco as condições internas ou externas (onde a ação científica participa) que conduzem à exaustão dos recursos naturais e à degradação ambiental. As discussões e iniciativas em torno de modificar esse velho paradigma para uma nova atitude profissional, de respeito ao “saber e à voz local”, vêm se dando no exercício dos diagnósticos participativos, tendo em vista que a eficiência esperada dos projetos de florestas sociais depende basicamente de um bom conhecimento dos problemas existentes, suas causas e circunstâncias, históricas e atuais, através de um processo interativo, entre profissionais e “locais”, de levantamento e discussão dos problemas e possíveis soluções. Os métodos e abordagens de diagnósticos participativos são vários e as dificuldades de se avançar no novo paradigma ainda são grandes (Dunn, 1994 e Messerschmidt, 1995). E, conforme destaca Young (1996), “os resultados dependerão menos do método adotado do que da atitude do profissional e da confiança mútua entre pesquisador e pesquisado, o que só se constrói através de uma cooperação de longo prazo, rumo a uma meta compartilhada de manejo florestal sustentável”.

84 As mudanças de paradigmas vêm naturalmente resultando em revisão do processo de formação profissional, onde se procura modificar os currículos acadêmicos e realizar cursos de capacitação (o que se reflete no modo de condução dos diagnósticos participativos). O Programa FTP da FAO (Forests, Trees and People Program), por exemplo, tem elaborado manuais para apoio ao trabalho dos profissionais e das instituições regionais e locais de treinamento em community forestry, tais como RECOFTC e WATCH, bem como instituições formais de ensino universitário. Universidades de países do Norte e do Sul vêm repensando seus currículos e desenvolvendo parcerias com outras instituições para melhorar a formação e a atuação dos profissionais florestais. Burch (1988), ao arbitrar uma distinção entre a silvicultura convencional e a silvicultura social – “para melhor comparação e melhor entendimento das diferentes estruturas e funções requeridas para as práticas de florestamento dirigidas à maximização de lucros de poucas espécies comerciais e aquelas dirigidas ao sustento e à melhoria das comunidades” – destaca aspectos relativos ao trabalho do profissional florestal social, que formam um conjunto de parâmetros ‘ideais’ de atuação do profissional responsável por um projeto de floresta social. No quadro 2.1, a seguir, o autor destaca cinco comparações principais entre a atuação de um profissional florestal convencional e um florestal social. Observa-se neste quadro que, enquanto o convencional conduz seu trabalho de um modo estritamente técnico-executivo e em beneficio da maximização dos lucros da empresa, o florestal social deve conduzir sua atuação interagindo os aspectos técnicos da produção com os aspectos sociais e com uma atitude mais aberta com relação ao seu “saber formal”, mantendo-se em “permanente estado de aprendizagem”. Young (1996) vem ao encontro da concepção profissional de Burch (1988), ao colocar que um dos principais componentes de social forestry e uma das principais razões porque difere das abordagens mais tradicionais de manejo florestal está no processo de aprendizagem de mão-dupla. Young destaca que, antes de tudo, o profissional florestal deve reconhecer a importância do conhecimento local e, “a partir desse conhecimento, ajudar as pessoas a encontrar suas próprias soluções aos problemas de manejo dos recursos, sustentabilidade e redução da pobreza.”

85

Quadro 2.1: Comparação entre Florestais Tradicionais e Florestais Sociais FUNÇÃO Manejo

Planejamento

FLORESTAL CONVENCIONAL

FLORESTAL SOCIAL

Maneja informação sobre a estrutura e a Maneja extensas paisagens contínuas, função do ecossistema florestado, maximizando a produção de biomassa para lucro econômico. Assegura que parte características das espécies, suprimento de sementes, custos e benefícios do lucro excedente seja revertido no potenciais de várias estratégias de processo produtivo; intervenção; Mapeia as conexões entre capacidade Desenvolve planos detalhados de como funciona o ciclo das plantações, regimes dos recursos, infraestrutura, de corte, espécies desejáveis, cronograma oportunidades e restrições institucionais de rotação, etc.; e tendências de mercado ou benefícios desejados a população atendida;

Implementação

Facilita as relações entre benefícios Supervisiona uma grande força de desejáveis a indivíduos, proprietários ou trabalho de técnicos, madeireiros, comunidades e os meios institucionais, plantadores, controladores de doenças e infraestruturais e ecológicos de insetos, controladores de incêndio, engenheiros de estrada e outros. Os meios realização. Os meios de controle são a persuasão e a demonstração; de controle são os incentivos econômicos e a autoridade burocrática;

Monitoramento

Está em permanente estado de Tem indicadores padronizados de qual melhor procedimento de corte, plantio, aprendizagem e adaptação ao inesperado e não-planejado. Certos valores ou produção de lucro e quem é responsável pelo sucesso ou fracasso no cumprimento técnicas tradicionais ou alguma técnica descoberta acidentalmente pode ser mais de seus objetivos pré-determinados; efetiva no sucesso do plantio ou da distribuição. Como a distância entre a prática e o praticante é curta, os ajustes necessários não causam impacto ao sistema inteiro.

Avaliação

Fonte: Burch Jr (1988).

Examina os balanços entre custo de produção e taxa de retorno, que estratégias de investimento serão necessárias para minimizar os custos e maximizar os lucros futuros. O número de hectares replantado e a eficiência comparativa das várias estratégias de plantio serão examinados.

Examina o quanto a população atendida está apta a aumentar os ganhos de benefícios desejados sem recorrer a intervenções de profissionais. Outras questões serão consideradas: se a distribuição de benefícios alcançou a pop. alvo e que fatores afetaram o cumprimento ou a falha na distribuição. Também se dará considerável atenção a se a capacidade e a sustentabilidade do ecossistema foi aumentada ou se os padrões iniciais de degradação estão impedidos ou diminuídos.

86 Apesar desses esforços, avaliações recentes ainda consideram que os contextos participativos estão muito aquém do que se poderia chamar de “meios de empoderamento da população rural pobre”. Em uma recente publicação do FTPP, enfocando especificamente o tema da participação, vários autores apontam para uma “falha conceitual, no contexto de ajuda ao desenvolvimento”, onde a “participação” tem resultado em “nós (governo/projeto) fazemos e eles (a comunidade) participam”. Dentre esses autores, Van Dan (2000: 13) coloca em questão a “obsessiva” atenção com metodologias participativas que, ao final, tendem a restringir a participação a um “processo funcional requerido para o sucesso do projeto, mais do que um direito político inato de cidadania”; ou seja, existe um espaço criado para a participação da população alvo pelos planejadores dos projetos, que são os que definem, centralizam e controlam os objetivos e rumos do projeto. A atitude convencional dos profissionais florestais – “colocar as árvores primeiro” – está muitas vezes na base desse enfoque utilitário da participação local (Shephered, 1985). A experiência na Ásia talvez seja a mais documentada por pesquisadores e praticantes de florestas sociais, como um “laboratório” pioneiro de iniciativas em descentralização e participação social no manejo florestal, especialmente na Índia, desde o programa de florestas sociais, que abrangeu extensas áreas e diversas comunidades rurais. Hobley (1996:15) comenta que, desde os anos 1970, programas de social and community forestry na Índia e no Nepal têm tentado transformar as relações entre uma poderosa burocracia de Estado e a população local diretamente dependente dos recursos florestais. As avaliações mais recentes apontam ainda grandes dificuldades nesta tentativa. Lele (2000), em uma análise política do programa de manejo florestal integrado (Joint Forest Management - JFM) na Índia, sucessor do criticado programa de florestas sociais, afirma que as comunidades não estão sendo envolvidas de fato no planejamento e uso dos recursos naturais e que, na prática, a motivação do Estado na aceitação de um manejo integrado está na possibilidade de evitar uma crise fiscal, repassando custos para os usuários dos recursos. Comentando sobre a limitada influência de outros atores nessa relação estado-população, Lele (2000) sugere ainda que, a longo prazo, as ONGs e os acadêmicos fariam melhor pressionando o braço político do Estado, que precisa ser convencido dos ganhos eleitorais da descentralização.

87 Por outro lado, o processo de experimentação/realização em florestas sociais tem sido dinâmico e muitas publicações denotam uma grande atenção a necessidade de constante avaliação dos resultados e discussão de novos rumos. É o que se percebe nos comentários de Veer et al. (1997) sobre as apresentações e discussões do Seminário realizado na Tailândia com o objetivo de avaliar o andamento das iniciativas em florestas sociais na Região Ásia-Pacífico. Além das falhas que precisam ser discutidas e corrigidas, os autores destacam resultados positivos das experiências apresentadas no seminário, onde se observa um caminhar-se de florestas sociais para florestais em direção a florestas sociais para as comunidades, bem como de uma direção dada pelos “de fora” para as iniciativas da comunidade, entre outras abordagens que estão focadas na busca de modos mais participativos e descentralizados nas iniciativas em florestas sociais.

2.2.2 Terra e Recursos Naturais – Usos, Direitos e Disputas Grande parte dos problemas apontados na literatura quanto às dificuldades e à distância entre “teoria e prática” dos projetos em florestas sociais (e seus pressupostos de participação) tem a ver com as questões pertinentes a disputas e conflitos sobre a posse e os direitos de uso da terra e/ou dos recursos florestais nas áreas de atuação dos projetos. “No coração do manejo florestal participativo reside a luta pela propriedade das terras florestadas” (Hobley, 1996: 7). Em muitos países, o Estado é detentor das terras florestadas, não reconhece direitos tradicionais dos antigos habitantes das florestas e, nos projetos de florestas sociais, tende a centralizar o poder de decisão e estabelecimento de regras dos acordos (‘contratos’) com as comunidades para o manejo das áreas de projeto - acordos que normalmente não concedem (ou não reconhecem) direitos claros e permanentes para os “locais” e às vezes fortalecem mais ainda o controle governamental sobre a terra. Onibon (2000) exemplifica os problemas de centralização do Estado e seu controle sobre os direitos das comunidades com uma situação de projeto em Benin, África: “Após quatro anos de exercícios participativos, o projeto chega à conclusão de que a legitimidade do plano de manejo recai sobre o fato de se reconhecer a responsabilidade da comunidade. Chegando a essa conclusão, o projeto então trabalhou para o estabelecimento de uma instituição comunitária para o manejo dos

88 recursos na bacia hidrográfica, esbarrando na questão de que falta ao sistema legal do país meios para reconhecer o status legal de tal instituição. O problema permanece inalterado, porque qualquer iniciativa comunitária para, por exemplo, estabelecer regras e sanções, é novamente ilegal.” (Onibon, 2000:5)

Castro (1997) relata o desenvolvimento do projeto de florestas sociais de Bangladesh, entre 1989 e 1994, com recursos do Banco Asiático de Desenvolvimento e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), mostrando como as “boas intenções dos planejadores” foram atravessadas por sua falta de atenção com o contexto social e político, especialmente com relação à história dos conflitos sobre a posse da terra entre os “locais” e os técnicos florestais do governo. Os participantes locais dos projetos (muitos semi-analfabetos) assinavam um acordo pré-impresso, com cláusulas que garantiam o controle centralizado no Estado de terras sobre as quais os habitantes possuíam documentos antigos de processos reivindicatórios de posse que não eram reconhecidos pelo governo. No Sri Lanka, em uma iniciativa de reflorestamento participativo avaliada por Carter et al. (1994), as condições de posse da terra tornaram-se fator de impedimento, dado que os projetos eram desenvolvidos em terras públicas mediante acordos de arrendamento que não eram devidamente cumpridos pelo governo, gerando desconfiança nas pessoas envolvidas, que sentiam-se traídas e utilizadas apenas como mão-de-obra gratuita. Em países da África, Ásia e América Latina, inclusive o Brasil, é comum o fato de que o direito à posse da terra só recebe reconhecimento oficial quando a floresta é derrubada e a terra cultivada ou preparada para o pastoreio por alguns anos (Shepherd, 1985; Diegues, 1992; Rocheleau e Ross, 1995 e Watson et al., 1998). Essa condição não só estimula os desmatamentos com o objetivo de garantir a posse da terra, como denuncia a falta de reconhecimento e respeito pelos habitantes nativos das florestas e, conseqüentemente, por suas formas de manejo comunal do ambiente. Em paralelo, a criação de áreas protegidas por lei (Reservas, Parques Nacionais e outras UCs) e de normas legais de proteção florestal aumentou a restrição de uso da terra para os já marginalizados camponeses e indígenas e, em muitos casos, facilitou atitudes de violência, suborno e corrupção por parte de funcionários dos governos responsáveis pela fiscalização, contra a

89 população rural desprestigiada (pobres, sem-terras, pequenos produtores, etc.) e a favor de pessoas ou grupos poderosos. Os conflitos sobre acesso a terras florestadas se acentuaram de modo geral nos países tropicais “em desenvolvimento” desde que as pressões da expansão dos mercados sobre os recursos naturais começaram a aumentar e a intensificar a erosão das relações internas de distribuição, uso e manejo dos ambientes florestais nas sociedades rurais (mais precisamente dos povos da floresta). Essas relações eram (e ainda são em muitas regiões) pautadas pelos regimes de manejo da propriedade comum. Segundo Richards (1997), as regras de manejo comunal envolvem um misto de livre acesso e acesso restrito (privado, de certo modo) dos grupos locais de usuários. Para este autor, os CPMRs (common property management regimes) podem ser distinguidos em dois grupos: os CPMRs indígenas estabelecidos a mais tempo e os CPMRs criados mais recentemente, como no caso dos seringueiros da Amazônia. Richards considera que, por confundir CPMRs com o livre acesso aos recursos, a teoria de Hardin tem contribuído para as políticas de privatização dos recursos (para indivíduos) e/ou para o controle estatal dos recursos de propriedade comum. Conhecida como “tragédia dos comuns”, a teoria de Hardin (1968) diz que recursos utilizados em comum estão condenados à sobre-exploração, na medida em que, com livre acesso aos recursos em uma área de uso comum, cada usuário tenderá a aumentar indefinidamente sua produção levando à ruína de todos. O exemplo de Hardin era o de um pasto onde cada pastor iria sempre aumentar seu rebanho. Para Shiva e Bandyopadhyay (1991), a inevitabilidade da ruína provém de duas suposições: a) Cada pastor trabalha em seu próprio interesse, sem considerar-se como parte da comunidade e sem avaliar os custos sociais de sua atitude; b) A produção é predominantemente para troca no mercado e, portanto, não limitada pela manutenção do recurso. No entanto, conforme os autores, essas pressuposições não valem para todas as situações sócio-históricas: “É importante reconhecer que a consideração dos benefícios sem a consideração dos custos não tem sido sempre a força propulsora das sociedades humanas. Em vastos setores das sociedades rurais dos países do Terceiro Mundo, o princípio da cooperação, visando a manter recursos naturais, ainda predomina, mais do que a competição para explorá-los.”

90 Alguns autores apontam que o não reconhecimento dos direitos tradicionalmente adquiridos sobre a terra e os recursos naturais dos povos indígenas e/ou não-indígenas, estabelecidos a mais ou menos tempo em um dado local, é intencional e parte de uma estratégia de favorecimento às elites locais e aos interesses da exploração comercial em grande escala, como no caso da Indonésia, analisado por Peluso (1995) e Thompson (1999): segundo Peluso, o Estado reconhece direitos de uso de determinadas espécies, mas não de territórios inteiros e utiliza esse ‘expediente’ para conceder direitos de exploração a corporações e não à população local (esses direitos incluem as concessões à exploração madeireira e a conversão de florestas em monocultivos de árvores). Thompson cita que, em 1989, o Ministro de Gerenciamento Florestal declarou abertamente que, “na Indonésia, as florestas pertencem ao Estado e não ao povo... eles não têm direito à compensação”. Certamente que esse contexto de privatização da terra e dos recursos, de política e legislação centralizadora dos Estados e seu fraco reconhecimento dos direitos reivindicados pelos povos da floresta e população rural pobre ocorre em geral na Ásia, na África e na América Latina, onde o cenário de má distribuição da terra (com grande concentração de latifúndios e grande número de trabalhadores rurais sem-terra ou restritos a terras marginais) é bem conhecido em todo o mundo. O problema com os projetos de florestas sociais, citado na literatura, refere-se aos erros de avaliação da realidade local e de condução dos projetos frente a essas questões, principalmente pelo fato de que a condução dos projetos é muitas vezes controlada pelos funcionários dos departamentos florestais dos Estados centralizadores. Sob condições de incerteza quanto à posse e aos direitos de uso da terra e dos recursos, a desejada participação local nos projetos tende a ficar extremamente fragilizada, especialmente tendo em vista o longo tempo de maturação das árvores e, portanto, do aproveitamento, doméstico ou comercial, de seus produtos. “A posse das árvores sem a posse da terra se torna gradualmente uma impossibilidade” (Shepherd, 1985).

2.2.3 Estratificação Social – Gênero Existem vários aspectos relativos à distribuição de poder, prestígio, recursos e responsabilidades dentro e entre grupos sociais, que podem tomar especial importância no

91 contexto de elaboração e implantação dos projetos em florestas sociais. Na bibliografia consultada, no entanto, o aspecto mais destacado e discutido é o que diz respeito à situação das mulheres, em especial à divisão do trabalho e ao poder de decisão dentro da comunidade. Avaliações e estudos de caso em geral relatam que as mulheres trabalham pesado por muitas horas do dia nas tarefas de sobrevivência da família, ocupando-se acima de tudo com o crescimento, a colheita e a transformação dos alimento e com o suprimento de lenha e água, mas não têm o mesmo poder de decisão que os homens, mesmo quando são “chefes-de-família”- o que acontece em pelo menos 1/3 das casas (Shephered, 1985): As mulheres estão duplamente em desvantagem. Primeiro, elas são quase sempre relativamente pobres. Elas têm todas as desvantagens que os homens pobres vivenciam – frágeis diretos sobre a terra, uma fraca voz política e pouco acesso a benefícios como ajuda extensionista e créditos. Como colocou uma mulher do Quênia, elas podem ser não mais do que “inquilinas nas terras dos seus maridos”. Além disso, a esfera econômica das mulheres é distinta da dos homens. Em teoria, as esferas são complementares – agricultura para mulheres e criação de animais para os homens, coleta para mulheres e caça para os homens, economia de subsistência para as mulheres e economia de mercado para os homens. Mas, na prática, existe uma tensão entre essas economias sobrepostas mas não congruentes, para a esfera masculina sempre gerar mais riqueza, mais prestígio e mais lazer. (Shephered, 1985: 10).

O que acontece muitas vezes é que os planejadores e condutores de projetos de florestas sociais subestimam ou avaliam mal o papel da mulher no grupo, suas atividades produtivas e sua capacidade de trabalho, de compreensão e decisão. E não é raro que as características dos projetos favoreçam o poder masculino já dominante, principalmente se os “de fora” trazem valores igualmente ‘masculinos’ em seus comportamentos. Passados 13 anos da primeira iniciativa governamental de realizar um programa de florestas sociais no Sri Lanka – iniciado em 1982, como Projeto de Manejo Florestal Comunitário, financiado pelo Banco Asiático de Desenvolvimento – a avaliação era de que a participação local tinha sido fraca e que “o complexo de superioridade” dos profissionais florestais era evidente na sua tentativa de atender necessidades de lenha sem consultar as mulheres, que eram as responsáveis pelo suprimento de energia da comunidade. Os florestais decidiram o que, como e onde plantar, à revelia do conhecimento acumulado

92 pelas mulheres sobre o uso e o manejo das árvores; além disso, seus interlocutores com a comunidade eram os homens (Wickramasinghe, 1999). Um processo semelhante é relatado por Rocheleau e Ross (1995). Os empreendedores do projeto escolheram plantar uma determinada espécie (a australiana Acácia mangium) para a produção de madeira, sem considerar o conhecimento e as habilidades das mulheres e ainda fortalecendo a posição de domínio masculino na comunidade: Um tipo de conflito é exemplificado pelas mulheres cujas ambições de plantar madeira são impedidas pela falta de acesso ou controle sobre a terra e pela falta de interesse ou oposição ativa de seus maridos. Nos encontros de grupo, muitas mulheres manifestaram seu interesse em plantar Acacia e outras árvores madeireiras, mas que não poderiam por falta de direitos claros sobre a posse até mesmo do quintal, e menos ainda de outras áreas do terreno aptas para plantação de madeira. Ao contrário, muitos maridos plantam Acácias, freqüentemente sem consultar as mulheres, em suas áreas de jardins ou de cultivo da família. Essas mulheres expressaram ceticismo a respeito da produção de madeira: “Nós já vimos isso antes... amendoim, tabaco, agora essa Acácia, todas tomam nossas áreas de cultivo e reduzem o alimento.” Elas dariam preferência, e não se oporiam, a árvores mais aptas ao cultivo integrado. Alguns dados indicam que 2/3 das mulheres plantam árvores desde a infância e muitas delas manejam a produção e a venda dos produtos. No entanto, as mulheres têm mais experiência com frutíferas ou espécies como café, cacau e outras para a proteção e a fertilidade dos solos. Embora o cultivo de frutas e outras perenes exija mais cuidados, existe um senso comum compartilhado entre o “staff” do projeto e os participantes masculinos de que as árvores madeireiras requerem habilidades, sentidos e força de homem. Construções ideológicas de conhecimento e autoridade de gênero têm influenciado a distribuição dos benefícios da produção madeireira. (Rocheleau e Ross, 1995: 414-15).

Just e Murray (1996) citam os relatos de disputas por terras e árvores em uma região de Uganda, onde o reconhecimento oficial da posse da terra é muitas vezes relacionado à presença de árvores, e quanto mais velha for a árvore maior a chance do plantador ter assegurado o direito legal sobre a terra13. Por essa razão, mudas plantadas por mulheres participantes de um projeto agroflorestal foram arrancadas pelos homens. Os autores citam que essa e outras atitudes dos homens são entendidas pelas mulheres como ciúmes e que os 13

Essa condição difere da maioria dos países do Terceiro Mundo, onde, ao contrário, é a retirada das árvores e a realização de “benfeitorias” (construções, pastagens ou lavouras) o que garante o direito de posse da terra.

93 homens não suportam ver as mulheres, mesmo suas esposas, obterem sucesso e ganharem mais do que eles. Na Índia, entre as dificuldades apontadas no desenvolvimento do programa de Manejo Florestal Integrado (JFM - Joint Forest Management), a desigualdade entre gêneros é considerada uma questão em destaque, como uma das questões relativas ao contexto não necessariamente democrático e igualitário dos manejos florestais “comunitários”: A despeito das mulheres serem as principais coletoras e usuárias dos produtos florestais na Índia, as instruções do JFM especificam poucos mecanismos institucionais para garantir a participação ativa das mulheres na determinação das prioridades de manejo florestal ou da igualdade dos direitos na partilha dos benefícios. (Sarin, 1997: 20)

Ao mesmo tempo que acirram as disputas e os conflitos existentes entre homens e mulheres, os projetos de florestas sociais também podem criar espaços que facilitem o movimento de transformação para uma condição de maior reconhecimento dos direitos e capacidades femininas. Segundo Watson et al. (1996), existe hoje uma crescente consciência da interdependência entre as mulheres e as florestas; “as mulheres são as primeiras usuárias dos produtos não-comerciais das árvores e florestas, estando assim na posição de entender a importância da saúde do seu ambiente e de implementar métodos de conservação”. Nesse sentido, as mulheres começam a encontrar espaços de expressão para suas reivindicações e queixas contra as condições de desigualdade, discriminação e violência sofridas em seus lares e suas localidades, através de organizações de base e de grupos internacionais que vêm sendo criados no contexto das iniciativas em florestas sociais, tais como a WATCH (Women Acting Together for Change), criada no âmbito do FTTP-FAO. No contexto das questões de produção e consumo de energia, foi criada uma organização não-governamental especificamente voltada para as mulheres. Em 1995, a partir da Conferência Mundial sobre Mulheres, um grupo informal deu início à Rede Internacional sobre Mulheres e Energia Sustentável, intitulada ENERGIA, que hoje conta com um total de 800 participantes de várias regiões do mundo. A organização tem por

94 objetivo o fortalecimento do papel da mulher no desenvolvimento de fontes sustentáveis de energia, através da troca de informação, treinamento, pesquisa, defesa jurídica e ação.

2.2.4 Produção de Árvores – Métodos, Normas, Subsistência e Mercado Em suas primeiras iniciativas, os projetos de florestas sociais tinham como meta principal o atendimento às necessidades básicas da população rural quanto aos produtos das florestas, principalmente quanto ao suprimento doméstico de energia (lenha). Em ‘tese’, o objetivo era a produção de árvores para necessidades de subsistência (consumo próprio). No entanto, as relações de mercado já estavam no dia-a-dia das populações “alvo” dos projetos e a ‘desvirtuação’ da meta inicial, de fomento à autonomia local no suprimento doméstico de produtos florestais, para a produção de meios de geração de renda, foi uma conseqüência “natural”. Esse embate entre consumo doméstico e produção comercial envolve a definição das espécies a plantar e dos sistemas de manejo dos plantios, que, por sua vez, têm relação direta com um certo confronto entre as tendências da formação técnica dos profissionais florestais e o conhecimento tradicional ou “empírico”, as preferências e escolhas dos usuários locais, tudo isso em um campo de forças onde interesses de mercado local, regional e internacional lutam por espaço e apoio político e social. O enfoque técnico convencional da formação acadêmica dos profissionais florestais concentra-se em dois campos de atuação, que são: a monocultura em larga escala de espécies arbóreas para o consumo industrial de madeira, especialmente para as indústrias de celulose/papel e siderurgia; e a proteção de florestas nativas, com tudo que envolve isso no campo da pesquisa e da administração (ecologia, biodiversidade, parques e reservas, flora e fauna, etc.). Aparentemente dicotômicos, esses campos de atuação podem ter em comum a exclusão social, quando grandes empresas de silvicultura “unidirecional” ocupam áreas de produção de alimentos e até de florestas nativas e quando as políticas e normas de proteção florestal não consideram os humanos que tradicionalmente habitam e manejam as florestas14.

14

Esta questão é amplamente discutida no capítulo 3.

95 Nos últimos anos, esse enfoque convencional da ciência florestal tem sido criticado e revisto, especialmente através das iniciativas em florestas sociais. No entanto, ainda predomina nos técnicos florestais a tendência ao cultivo de espécies que atendem ao mercado do “grande capital”, mesmo quando seus objetivos estão direcionados para as necessidades básicas da população local. No caso do programa de florestas sociais da Índia, a opção pelo plantio de eucaliptos, visando “em tese” produzir uma espécie arbórea de rápido crescimento para o consumo doméstico de lenha, recebeu duras críticas. Shiva e Bandyopadhyay (1991) consideraram o programa um “mero mecanismo de expansão da silvicultura unidimensional sobre terras agrícolas de produção de alimentos”. Esses autores apontam que a organização do programa, ao invés de produzir e fornecer mudas de espécies nativas que as comunidades tradicionalmente sabiam manejar e aproveitar, deram prioridade ao eucalipto, favorecendo com isso a demanda de mercado mais do que das necessidades básicas das comunidades. Segundo Saxena (1990), os plantios de eucaliptos no programa de florestas sociais da Índia não atenderam às necessidades básicas das comunidades e também não geraram renda para os produtores, devido à saturação do mercado e conseqüente queda de preços, além de problemas com atravessadores e com a legislação do país. Tornou-se cada vez mais evidente o erro em dar ênfase à produção de eucaliptos (ou melhor, à monocultura), o que aconteceu não somente na Índia, mas também em outros programas de florestas sociais em países da Ásia e da África. No Brasil, embora não tenha se configurado como um programa de florestas sociais, houve igualmente uma política no setor florestal que visava o plantio de pequenos lotes de eucaliptos em terras de pequenos e médios proprietários rurais (Queiroz, 1995), com características semelhantes ao que ocorreu na Índia e outros países quanto à ênfase na monocultura e mais a favor de um mercado específico do que da satisfação das necessidades locais. Essa política florestal deu ênfase ao fomento florestal para que pequenos e médios proprietários se transformassem em “fazendeiros florestais”, na verdade “plantadores de eucalipto” - mais ou menos como fez o programa governamental da Índia. Ainda hoje, a extensão florestal no Brasil segue, em geral, essa mesma política. Mesmo que uma parte (menor) da produção possa ser utilizada pelo produtor em suas necessidades domésticas (lenha, moirões, etc.), o problema maior está na dependência fixada em um tipo de mercado (e, muitas vezes, em um único

96 comprador), que determina as “regras do jogo”, mudando o enfoque quanto ao “público alvo” a ser atendido em suas necessidades – que deixa de ser a população rural pobre para ser a grande indústria de celulose ou metalúrgica, etc. – o que contradiz os conceitos e propósitos das iniciativas em florestas sociais. As críticas à monocultura adotada nos programas de florestas sociais apontam para a desvantagem dessa opção em relação às vantagens de um policultivo, mais adequado ao atendimento das “poli-necessidades” das comunidades e das variações de mercado: Cultivos de árvores como eucalyptus, que produz somente um produto, como poste ou polpa, podem ser problemáticos por serem potencialmente vulneráveis às flutuações de mercado e portanto flutuações de renda. (...) Árvores com múltiplos usos e sistemas multi-espécies estão mais aptos a contribuir para uma economia doméstica mista de mercado/subsistência. (Arnold, 1992: p.15)

Shiva e Bandyopadhyay (1991) comparam a produção de biomassa e a variedade de produtos que podem ser aproveitados de espécies nativas e de eucalipto. Os autores destacam que sementes e frutos são também importantes produtos da biomassa das árvores e que nunca são avaliados por florestais, que buscam apenas troncos e madeira: Árvores frutíferas tais como a jaca, o jaman, a manga, o tamarindo, etc., têm sido componentes importantes das formas nativas de manejo florestal, tal como praticadas através dos séculos, na Índia. Depois de um breve período de gestação, as frutíferas fornecem safras anuais de biomassa comestível, em bases sustentáveis e renováveis. Os tamarindeiros dão frutos por mais de dois séculos. Outras árvores, tais como neem, pongamia e sal, fornecem colheitas anuais de sementes que produzem valiosos óleos não comestíveis. Esses diversos rendimentos de biomassa fornecem fonte importante de sobrevivência para milhões de pessoas, tribais ou rurais. O coco, por exemplo, além de fornecer fruto e óleo, fornece folhas para cobrir cabanas e sustenta a grande indústria de tamil (fibra de coco) no país. (Shiva e Bandyopadhyay, 1991: 57-8).

Em projetos de florestas sociais, a escolha das espécies, locais e métodos de manejo dos cultivos, bem como do uso final dos produtos (se doméstico e/ou comercial), depende, antes de tudo, do interesse dos moradores, da população ou comunidade “alvo” dos projetos. De acordo com Peluso et al. (1994) essas definições surgem, para os florestais e promotores dos projetos em geral, a partir do conhecimento das formas de uso e manejo da

97 população local, entre outros fatores que devem ser investigados em um processo de diagnóstico participativo. Hyde e Köhlin (2000) acreditam que o interesse pelo plantio de árvores e, portanto, a probabilidade de sucesso em projetos de florestas sociais, depende da importância que os produtos florestais tenham na vida das famílias ou comunidades, como parte da renda, do orçamento ou do trabalho e consumo doméstico. Esses autores entendem que informações sobre mercado devem ser sempre consideradas em projetos de florestas sociais, mesmo nos casos de subsistência familiar ou comunitária, tendo em vista que decisões sobre consumo e produção de bens têm a ver com oportunidades de substituição da força de trabalho e/ou de produtos da floresta no mercado, em função das condições de escassez e variação de preços dos produtos. A desatenção com a importância dos produtos para a economia dos “locais” pode contribuir para a inviabilidade do projeto e todo o investimento alocado poderá se perder de seu objetivo. Não é raro, inclusive, que recursos financeiros de instituições doadoras para projetos de florestas sociais sejam perdidos ou alocados em outras atividades, por falta de um bom planejamento sócio-econômico e verdadeiramente participativo. Smith (1994), ao analisar os resultados de um projeto na Bolívia, observa que os “incentivos” econômicos acabam sendo uma forma de “suborno” para que as comunidades “participem” do plantio de árvores e que, após a retirada dos recursos externos, a tendência é de abandono do projeto, porque as pessoas só estavam mesmo interessadas na infraestrutura que veio como “suborno” – estradas, postos de saúde, escolas, etc. Para Sonko e Camara (1999), a participação não pode evoluir se os incentivos são dados para “comprar a boa vontade e a motivação das pessoas”. Esses autores destacam que a experiência no Gâmbia tem demonstrado que o uso desajeitado de incentivos causa mais problemas do que os resolve, no mínimo por induzir paternalismo, criar conflitos e desvalorizar os objetivos de manejo dos recursos. Outro aspecto importante, sempre destacado na literatura, que pode determinar uma “falta de entusiasmo” pelo plantio de árvores, refere-se à questão da conduta política e legal do Estado quanto aos direitos sobre o corte e o uso dos produtos florestais, tal como os direitos de posse da terra, já discutidos. Shepherd (1985: 15) cita que “em países onde,

98 legalmente, todas as árvores pertencem ao estado e não podem ser cortadas sem sua permissão, os moradores racionalmente recusar-se-ão a plantar árvores até que a lei seja revogada.” É o caso da Índia, conforme descreveu Saxena: Na maioria dos estados as pessoas só podem cortar árvores após um laborioso processo para conseguir uma permissão de um oficial local designado. Existem três conjuntos de leis solapando a autoridade dos produtores: eles não podem cortar árvores sem permissão, a permissão é requerida para o transporte e algumas árvores só podem ser vendidas para o Departamento Florestal (Saxena, 1990: 27).

Na prática, essas restrições, muitas vezes fruto de uma política conservacionista obtusa e de oportunismos clientelistas, resultam em desinteresse pelo plantio de árvores e estímulo à corrupção, como no caso analisado por Rocheleau e Ross (1995), na República Dominicana, onde a proibição do corte de árvores e a ação violenta e corrupta dos agentes oficiais foi sentida pelos “de fora” empenhados em promover um projeto de floresta social, através do desinteresse da população local pelo plantio de árvores. No Brasil verifica-se uma situação semelhante, onde a formulação e a aplicação das leis de proteção ao verde complicam a retirada de produtos de manejo florestal sustentado, não reconhecem formas tradicionais de uso e manejo das terras florestadas e são comuns o clientelismo e a corrupção na fiscalização ambiental, causando muitas vezes grandes danos e perdas irreparáveis aos mais pobres e desfavorecidos. Nas regiões de domínio da Mata Atlântica esses problemas se acentuaram após a promulgação do Decreto 750/93, que protege áreas de regeneração inclusive (as chamadas capoeiras), áreas que muitas vezes são de pousio no sistema de corte-e-queima para cultivo, amplamente utilizado por pequenos agricultores. Em um estudo de caso15 realizado na região de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, observou-se o forte impacto social da fiscalização ambiental baseada no Decreto 750, onde a repressão ao corte das áreas em pousio, pela proibição de corte de áreas “em estágio médio de regeneração” prevista no Decreto, tem sido brutal sobre os pequenos agricultores do distrito de Lumiar, região de importantes remanescentes de Mata Atlântica e 15

Estudo de caso realizado como prática da disciplina Tópicos Especiais em Sistema Agroalimentar e Desenvolvimento Sustentável, no 2º semestre de 1999, no CPDA/UFRJ, prof. resp. Peter May.

99 de forte interesse ecoturístico. Em seus angustiados depoimentos, os agricultores declaram estar sendo tratados como criminosos e marginais pela polícia florestal. Muitos foram multados, outros subornados e outros agredidos violentamente. Com medo da repressão, o resultado esperado com o Decreto de “proteção ambiental” tem se invertido, na medida em que os agricultores tendem a limpar a área antes do tempo ideal de pousio. Os problemas relativos à legislação ambiental começaram a ser sentidos nos últimos anos pelos empreendedores dos projetos agroflorestais em regiões de Mata Atlântica. Em 1996 foi realizado um Seminário exclusivamente sobre esse tema (REBRAF et al., 1996), onde participaram representantes de ONGs envolvidas em tais projetos e representantes de órgãos públicos responsáveis pelo planejamento e pela fiscalização ambiental, chegando-se a um consenso de que tanto o Código Florestal Brasileiro como o Decreto 750 continham falhas graves que atingiam diretamente as possibilidades de desenvolvimento das propostas agroflorestais. As conclusões do seminário foram encaminhadas para as instâncias de decisão do poder público, na expectativa de que as mesmas sejam apreciadas nos processos de revisão e de regulamentação das leis, que seguem seu lento curso. Recentemente instituído, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (Lei Nº 9.985, 18/07/2000) apresenta avanços significativos na legislação conservacionista do país, criando mecanismos de participação da sociedade civil na gestão das UCs e criando e incorporando novas categorias de áreas protegidas que incluem as populações tradicionais e seus modos de uso e manejo dos recursos, como no caso das Reservas Extrativistas (RESEX), resultado das lutas dos seringueiros da Amazônia por reconhecimento e legitimidade de seu modo de vida e atividade econômica, que implica na manutenção da floresta “em pé”. Com a criação de novas RESEX, além do látex, outros produtos de extração vegetal estão sendo alvo de interesse e de organização dos povos das florestas na Amazônia, para o desenvolvimento de formas de aproveitamento econômico sustentável, inclusive a extração de madeira. No entanto, estejam ou não em áreas protegidas (nas categorias de Uso Sustentável, definidas no SNUC), a relação com o mercado é uma questão crucial para os projetos de florestas sociais e ainda são muito incipientes os conhecimentos técnicos e as discussões e formulações de normas e mecanismos que garantam de fato a sustentabilidade

100 da atividade econômica. Em geral, as forças de mercado, especialmente nos países “do Sul”, são imediatistas e pressionam na direção de uma exploração predatória dos recursos da floresta. O que se tem verificado é que a produção resultante do trabalho das pequenas comunidades, baseado em manejo sustentado, não atinge quantidade e regularidade suficientes para se tornar “atrativa” a potenciais mercados.

2.2.5 Sustentabilidade do Manejo Florestal Tal como ocorre com participação, há várias noções do que seja sustentabilidade e, geralmente, essas noções variam extremamente quanto aos enfoques e aos contextos políticos, sociais, econômicos, ambientais, etc. A partir do Relatório Brundtland16, que definiu desenvolvimento sustentável como “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades, (...) sobretudo as necessidades essenciais dos pobres do mundo, que devem receber a máxima prioridade”, um amplo debate sobre o tema tem se desenvolvido em todo mundo, no sentido de aprimorar essa definição, especificando melhor seus termos. No campo das pesquisas e experimentações em manejo florestal, observa-se um crescente aumento de publicações abordando esse tema nos últimos anos, juntamente com a mobilização internacional no sentido de definir critérios e indicadores de sustentabilidade nas atividades de manejo florestal. Desde a Conferência Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (a Rio-92), mais de uma centena de países em várias regiões do mundo tem participado do processo de elaboração de critérios e indicadores (Prabhu et al., 1998). Os esforços para definir critérios e indicadores (C&I) para o manejo florestal vêm se traduzindo em um crescente número de instituições e empresas certificadoras de produtos florestais, credenciadas pelo Forest Stewardship Council (FSC), organização internacional formada para o monitoramento da certificação de produtos florestais. De acordo com o FSC, a certificação deve estar baseada em um conjunto de C&I que conferem se o manejo florestal é ambientalmente apropriado, socialmente benéfico e economicamente viável. A

16

documento intitulado Nosso Futuro Comum, elaborado em 1987 pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pela ONU e presidida por Gro Harlem Brundtland, ex-ministra de Meio Ambiente da Noruega e, na época, líder do Partido Trabalhista Norueguês.

101 certificação, espera-se, deve garantir aos consumidores e à opinião pública em geral que os produtos certificados, e logicamente os produtores em questão, têm a necessária legitimidade ecológica para estar no mercado (e, inclusive, o selo de certificação justifica o preço mais elevado que normalmente esses produtos atingem, tendo em vista a mão-deobra, os cuidados, o tempo, etc. necessários para atingir os três aspectos da certificação). A maior parte das instituições certificadoras têm como alvo as empresas que exploram madeira de florestas naturais em escala comercial. No Brasil, a única instituição responsável pela certificação florestal é o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA), através do seu Programa de Certificação Socioambiental Florestal (PCF), que visa a: “avaliar, monitorar e certificar operações florestais que promovem um manejo florestal socialmente justo e ambientalmente adequado de suas propriedades, seguindo os princípios e critérios do Conselho Mundial de Florestas (Forest Stewardship Council - FSC) e com a orientação e metodologia da Rede SmartWood de Certificação (Programa Credenciado pelo FSC). O Programa atinge florestas plantadas e naturais em grande e pequenas propriedades, com produtos madeireiros e não madeireiros (ex. bromélias, castanha do pará e borracha)”. Na home page do IMAFLORA (www.imaflora.org), de onde foram obtidas essas informações, encontram-se os critérios adotados para a certificação e a lista das empresas que já foram certificadas pela instituição no Brasil. O Centro Internacional para Pesquisa Florestal (CIFOR - Center for International Forestry Research), que está concluindo uma série de manuais de critérios e indicadores, vem testando seus métodos em várias regiões do mundo - a Amazônia Brasileira foi a mais recente e o documento com os resultados obtidos ainda está por ser concluído (informações colhidas em www.cifor.cgiar.org). Mais do que critérios e indicadores, o CIFOR definiu também princípios que sustentam os critérios e verificadores dos indicadores, formando quatro níveis hierárquicos em um eixo vertical para quatro áreas principais de interesse, distribuídas no eixo horizontal da tabela de C&I, que são as áreas de política, ecologia, social e produção de bens e serviços (CIFOR, 1999). Os manuais do CIFOR começam a despertar interesse de instituições que trabalham com florestas sociais, como o RECOFTC (1999) e é provável que aumente o número de

102 pesquisas e experimentações nesse campo. O CIFOR considera que seu “modelo genérico” de C&I é apenas uma “plataforma de partida” para que os interessados possam formular conjuntos de C&I para as especificidades locais. A instituição desenvolve um programa (o software CIMAT) para que os usuários do modelo genérico possam fazer adaptações às condições locais. Prabhu et al. (1999), coordenadores dos estudos de C&I do CIFOR, avaliaram que os critérios ecológicos estavam sendo mais fáceis de aplicar do que os critérios sociais, na medida em que estes últimos requerem um profundo entendimento da área, além dos limites imediatos da unidade de manejo florestal. Segundo Poschen (2000), a formulação de critérios e indicadores de sustentabilidade florestal, desde seu início, tem sofrido de uma tendência para as questões ambientais e os interesses econômicos; os aspectos sociais têm sido cobertos de modo variado e freqüentemente insatisfatório. Prabhu et al. (1999) acrescentam que, além das questões sociais, há necessidade de trabalhar melhor as questões relativas à biodiversidade, ao desenvolvimento de C&I para as plantações e aos meios de unir informações do nível local ao nacional. Observa-se

que,

apesar

das

incertezas

existentes

quanto

ao

que

seja

‘desenvolvimento sustentável’ e do processo ainda em construção dos métodos de avaliação da sustentabilidade do manejo florestal (através dos C&Is), muitas empresas já receberam seus certificados pelo mundo afora e tantas outras estão em processo de certificação. No Brasil, até jan/2001, havia 45 empresas que utilizam produtos florestais certificadas pelo Imaflora/Smartwood (ver www.imaflora.org.br). No contexto das iniciativas em florestas sociais, segundo Carter (1996: 7), na melhor hipótese, para que as operações florestais sejam participativas e sustentáveis é necessário que: •

A população local esteja comprometida a manter os recursos florestais, tenha um papel ativo nas decisões de manejo florestal e tenha (ou esteja desenvolvendo) os instrumentos necessários para isso;

•

Os direitos de uso da floresta estejam assegurados e idealmente (mas não sempre) conferidos aos “locais” por eles mesmos;

•

A colheita dos produtos florestais seja em níveis que não prejudiquem o potencial dos recursos e possam ser mantidos indefinidamente;

103 •

Os aspectos econômicos da produção sejam cuidadosamente avaliados e pareçam viáveis em um futuro previsível, com uma distribuição justa dos benefícios obtidos para a população local.

•

Estruturas institucionais apoiem a abordagem participativa no manejo florestal. Isso é necessário tanto ao nível local (p. ex. comitês de manejo florestal que representem apropriadamente a população local) como ao nível nacional (membros dos departamentos florestais comprometidos, políticas e legislação governamental apropriadas, etc.).”

Carter (1996) destaca que, na maioria das situações, um ou mais desses critérios será encontrado apenas parcialmente. No entanto, todos deveriam ser considerados e direcionados, tanto quanto possível, em um plano de manejo florestal detalhado. Tal plano, que, obviamente, deverá ser elaborado juntamente com a população “alvo” (através de métodos de diagnóstico participativo), deverá conter uma descrição detalhada da floresta existente, os objetivos do manejo e os meios para atingi-los. Com relação à produção para o mercado, a autora adverte quanto à importância da certificação florestal, o que “em princípio, aumenta os lucros para o produtor e provê incentivos para continuar a produção sustentável”. Segundo Irvine (2000), até outubro de 2000, um total de 30 (trinta) empreendimentos em florestas sociais estavam certificados por quatro das seis certificadoras credenciadas pelo FSC. Esses empreendimentos representavam 17% do número total de certificações obtidas pelo setor florestal e apenas 2% da área total abrangida; mais de 80% da área florestal certificada até 2000 (aproximadamente 18 milhões de hectares) estavam sob controle de empreendimentos industriais de larga-escala. Irvine destaca que os produtores em larga-escala estão mais aptos a fornecer as quantidades e qualidades exigidas pelo “emergente mercado verde”. Esses produtores estão também mais aptos a arcar com os custos do processo de certificação, que exigem investimentos significativos para se adequar aos critérios ambientais e sociais exigidos pelos certificadores. Os empreendedores em florestas sociais estão lutando pela certificação através de parcerias e apoios externos de ONGs e, em alguns casos, empresas ajudam a pagar pela certificação para garantir o suprimento de matéria prima (como o carvão, p. ex.). No

104 entanto, Irvine (2000) avalia que ONGs e empresas que apoiam comunidades no manejo florestal fracassaram nesse apoio, ao assumir que acessar os mercados internacionais era a solução, quando talvez fosse mais eficiente restringir a comercialização a mercados locais e regionais e atingir níveis mais ou menos constantes de produção em um tempo mais adequado aos ritmos da comunidade. Como a certificação florestal foi iniciada, nos anos 1990, com o propósito principal de forçar um controle maior sobre o comércio internacional de madeira, a inserção de iniciativas de manejo florestal comunitário nesse processo de certificação está em contradição com a concepção de que florestas sociais devem priorizar o consumo próprio e se restringir a mercados locais (ver item 2.1). A ênfase em acessar mercados internacionais, valorizando o aproveitamento da madeira em detrimento dos produtos não-madeireiros das florestas (de mais difícil aceitação no mercado) coloca as comunidades sob a pressão da concorrência desleal com as indústrias madeireiras de grande porte, a exploração e o comércio ilegal de madeira. Sem que haja um controle efetivo sobre o mercado ilegal e predatório de madeira, dificilmente os produtos do manejo florestal comunitário terão espaço no mercado. Por outro lado, Kruedener (2000) argumenta que a certificação contribui para o reconhecimento e a notoriedade das comunidades que manejam florestas, citando por exemplo o caso dos “ejidos”, em Quintana Roo (México), para os quais a atenção internacional tem ajudado a estremecer o criticismo de ambientalistas urbanos sobre os impactos ecológicos do manejo florestal comunitário, bem como ajuda no reconhecimento legal dos direitos tradicionais de ocupação e uso das terras florestadas, como no caso de uma comunidade indígena na Bolívia. Tendo em vista que as questões envolvidas nos projetos de florestas sociais, que determinariam a sustentabilidade dos mesmo de acordo com os critérios básicos apontados por Carter (1996), ainda se encontram em processo de discussão, com muitas questões envolvendo participação e descentralização, direitos de uso e manejo da terra e dos recursos, condições técnicas e econômicas de plantio, manejo e comercialização dos produtos, entre outras, muitos aspectos deverão ser ainda investigados, esclarecidos e discutidos para que possa chegar a algum consenso a respeito de sustentabilidade nas iniciativas em florestas sociais.

105 De acordo com a maior parte da literatura estudada e com as avaliações sucintas feitas pelos profissionais consultados via e-mail, observa-se que dificilmente um único aspecto, dentre as questões envolvidas nos projetos de florestas sociais, pode funcionar sozinho para dar conta da sustentabilidade de iniciativas em florestas sociais. As questões estão interrelacionadas e são, portanto, interdependentes. A identificação de C&I para certificar tais iniciativas poderá ser um meio eficaz de ‘provocar’ o encaminhamento de soluções para os entraves mais freqüentemente identificados, na medida em que considerem a interdependência entre os fatores de ordem institucional, econômica, técnica, cultural,... que definem as possibilidades de manejo florestal comunitário sustentado. E, nesse aspecto, mais uma vez o problema da participação dos interessados surge como questão: segundo Irvine (2000), a efetiva participação local no desenvolvimento de padrões de certificação ainda é problemática em muitos países; grupos comunitários e outros atores sociais se deparam não apenas com os custos da participação, como também com os custos de oportunidade que permitam pessoas-chave se integrarem aos fóruns de discussão de tais padrões.

2.3

Florestas Sociais no Brasil As iniciativas em florestas sociais no Brasil parecem ser bem mais recentes, menos

numerosas e menos divulgadas, principalmente para fora do país. E, exceto por duas dissertações de Mestrado que sugerem a adoção de “florestas sociais” para atender às demandas de lenha, não foi encontrada nenhuma publicação sobre pesquisa ou desenvolvimento de “florestas sociais” (utilizando esse termo). Tampouco se identifica um movimento regularmente apoiado ou conduzido por iniciativas internacionais, como ocorre em diversos países, onde instituições como a FAO e a RDFN/ODI participam freqüentemente da realização de projetos em florestas sociais. Recentemente, começaram a ser empreendidas e divulgadas algumas iniciativas de “manejo florestal comunitário” na Região Amazônica. O uso da expressão florestas sociais foi identificado em algumas poucas iniciativas de planos e políticas florestais, além das referidas dissertações (que serão comentadas mais adiante). A referência mais antiga encontrada na literatura está no Projeto FLORAM

106 (1990), elaborado pelo Instituto de Estudos Avançados - IEA/USP. O Projeto FLORAM é resultante das primeiras discussões internacionais sobre problemas climáticos. Em um congresso sobre “Clima e Desenvolvimento” ocorrido em 1988, na Alemanha, sugeriu-se informalmente que o Brasil produzisse florestas para fixar carbono. De conversas entre cientistas, acabou surgindo na USP a iniciativa de elaborar um plano de reflorestamento para todo o país, que se consolidou no Projeto FLORAM, elaborado pelo IEA, sob a coordenação de Aziz Ab’Sáber. Visando a “reversão do efeito estufa”, o projeto propõe ocupar uma área de 201.480 km² com plantios florestais industriais (72%), reflorestamentos mistos (14%) e florestamento corretivo (14%). O Projeto sugere florestas sociais para pequenas propriedades rurais, em algumas situações. Os recentes delineamentos das políticas florestais estaduais vêm incorporando diretrizes voltadas para o manejo florestal sustentado, bem como preocupações ambientais e sociais no uso dos recursos florestais, e algumas políticas chegam a incluir o termo florestas sociais. A Política Florestal do Estado de Minas Gerais (Lei n.º 10.561, de 27 de dezembro de 1991), por exemplo, inclui florestas sociais entre as categorias de Unidade de Conservação, conforme definido no artigo 10 (o grifo na expressão florestas sociais é meu):

Consideram-se unidades de conservação as áreas declaradas e definidas pelo poder público, como parques nacionais, estaduais ou municipais, reservas biológicas, estações ecológicas, florestas nacionais, estaduais ou municipais, áreas de proteção ambiental, florestas sociais e outras categorias, a serem definidas pelo poder público. Parágrafo 1º - As unidades de conservação são classificadas em categorias de uso direto e indireto; Parágrafo 2º - o Poder Executivo estabelecerá critérios quanto às formas de utilização dos recursos naturais das categorias de uso direto, considerados os princípios ecológicos e conservacionistas, nas categorias de manejo, tais como: I) florestas estaduais e municipais; II) áreas de proteção ambiental; III) florestas sociais e IV) outras definidas pelo poder público. (Lei Estadual 10.561/91 – MG, artigo 10).

A Política Florestal mineira cria, no artigo 21, a conta “Recursos Especiais a Aplicar”, destinada a arrecadar recursos dos usuários de produtos florestais que não disponham de produção própria, a serem aplicados: 50% em recomposição florestal e formação de florestas sociais e 50% em desapropriação e implantação de unidades de conservação estaduais e municipais.

107 Desse modo, entende-se que florestas sociais é ambiguamente uma categoria de UC e de uso/manejo florestal reconhecida pelo Governo do Estado de Minas Gerais e parte integrante de sua Política Florestal. No entanto, decorridos quase 10 anos da publicação da Lei, o Poder Executivo do Estado parece não ter ainda incorporado de fato esta categoria em sua condução da Política Florestal. O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais não tem nenhum programa de ação ou pesquisa que se intitule de florestas sociais (tampouco nenhuma UC) embora esteja investindo em recuperação e manejo de bacias hidrográficas e procurando diversificar um pouco as atividades de produção de mudas e plantio junto aos produtores rurais (fomento florestal), tradicionalmente voltadas para a produção de eucaliptos. É considerável o porte do setor industrial que consome carvão vegetal em Minas Gerais e o IEF-MG dá assistência a empresas e proprietários rurais em plantios de eucaliptos para este fim. Mas, embora tenha aumentado significativamente a produção de carvão vegetal via silvicultura, o Estado ainda é o maior extrator de carvão vegetal de matas nativas do país, responsável pela metade da extração nacional. A extração de lenha em matas nativas de Minas Gerais também é muito alta. Segundo dados do IBGE, no período 1990-97, foram extraídos 69,3 milhões m³ de lenha das matas de Minas, representando 75% do total extraído na Região Sudeste e 17 milhões m³ a mais do que foi extraído em toda a Região Centro-Oeste, no mesmo período. E, apesar do volume anual de lenha extraída das matas de Minas Gerais ter diminuído em mais da metade, de 1990 para 1997, o valor ainda é bastante elevado – cerca de 5,2 milhões m³ em 1997 – colocando Minas como o terceiro maior extrator de lenha entre todos os estados do país. Lembrando que a motivação inicial do programa de florestas sociais do governo da Índia, na década de 1970, era o consumo doméstico de lenha, essa mesma demanda no Estado de Minas Gerais (e no Brasil como um todo – a Bahia, maior consumidor, extrai 3 vezes mais lenha de matas nativas do que Minas Gerais) poderia ter estimulado a realização de projetos semelhantes17. É possível que parte das realizações do IEF-MG tenha suprido essa demanda (não há dados atuais disponíveis), mas certamente não se configurou em iniciativas de pesquisa e desenvolvimento em florestas sociais. A prioridade dada ao 17

Naquela década, 70% da população brasileira distribuída nas áreas rurais e nas periferias urbanas de baixa renda dependiam da lenha para consumo doméstico. Em 1985, a lenha representava 93% do consumo residencial rural de combustível em Minas Gerais (Mata, 1993).

108 eucalipto para o setor industrial de Minas Gerais (e de outros estados brasileiros) se reflete na condução das pesquisas universitárias, em grande maioria demandadas e patrocinadas pelas empresas do setor, ficando as necessidades da população rural pobre relegadas a segundo plano. Mata (1993), em dissertação de Mestrado defendida na Universidade Federal de Viçosa, analisou o consumo de lenha em Minas Gerais, através das condições sócioeconômicas da população rural e urbana que depende da lenha para consumo doméstico, recomendando, ao final, a implantação de programas de florestas sociais para atender à demanda por lenha nas comunidades rurais pobres e sem posse da terra, destacando que o Pró-Floresta (programa estadual de reflorestamento em pequena escala) é dirigido somente aos pequenos proprietários (não contempla os não-proprietários). Em sua revisão do assunto, Mata (1993) não cita nenhuma iniciativa de florestas sociais no estado mineiro, nem no país. Focado no caso de um determinado distrito, onde realizou levantamentos de campo, o autor coloca sua proposta de implantação de florestas sociais nos seguintes termos: O elevado número de famílias sem título de propriedade de imóvel rural caracteriza o fator terra como importante insumo para a viabilidade do sistema. Neste sentido, propõe-se que a terra seja adquirida mediante a cooperação entre a administração municipal e outras instituições públicas ou privadas interessadas no programa. A mão-de-obra envolvida na implantação, na manutenção e na exploração seria cedida por uma associação de moradores sem-lenha. As mudas e outros insumos seriam fornecidos pela empresa, nos moldes dos programas de fomento florestal já existentes junto aos pequenos produtores rurais. (Mata, 1993: 103)

Observa-se que o modo como o tema das florestas sociais é tratado por Mata (1993) tem forte relação com o que Chambers (1995) chama de profissional “normal”. Embora esteja objetivando o atendimento de necessidades da população carente, o autor priorizou seu estudo nas questões quantitativas, utilizando métodos estatísticos e questionários formais para levantamentos e análise de dados sócio-econômicos da população local. Suas propostas para a implantação de florestas sociais não incluem idéias, sugestões e modos de diagnosticar os problemas vividos pela própria “comunidade alvo” de seu estudo. Um estudo semelhante foi realizado para o Estado do Rio de Janeiro, também como pesquisa de Mestrado, defendida na Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio

109 de Janeiro (Queiroz, 1995), onde a “experiência brasileira em florestas sociais” é situada nos programas federal e estaduais de fomento florestal em pequenas propriedades rurais, que se desenvolveram nos anos 1980 após as queixas de que os subsídios fiscais dos governos militares aplicados ao setor florestal até então eram dirigidos apenas aos grandes proprietários (só aprovava plantios acima de 1.000 hectares). Tais projetos de fomento têm sido utilizados em grande parte como forma de extensão das áreas de plantio de eucalipto e pinus para atender às indústrias consumidoras de carvão vegetal e celulose, semelhante ao que aconteceu com o programa de florestas sociais da Índia, conforme já comentado em item anterior. Queiroz (1995) identifica no estado fluminense uma demanda residencial anual de lenha suficiente para consumir 10.000 hectares por ano de área plantada (com eucalipto), que poderia ser suprida por “florestas sociais” - através de extensão rural, com fornecimento gratuito de insumos e medidas complementares, como desregulamentação e redefinições em relação a licenças de cortes das árvores plantadas e maior controle da exploração de florestas nativas. O autor também identifica como entraves para o estabelecimento de produção de árvores em “propriedades não-industriais” a falta de conhecimento técnico, especialmente para espécies nativas, e uma certa “resistência cultural” por parte dos produtores rurais do Estado, que não apresentam, em geral, tradição na produção de árvores. Queiroz entende que esses entraves deveriam ser resolvidos por um eficiente sistema de extensão florestal, uma responsabilidade dos órgãos estaduais EMATER e IEF, que, no entanto, “apresentam os mais básicos problemas de estruturação, com falta de veículos de transporte, mão-de-obra técnica insuficiente e sem treinamento e escassos recursos financeiros.” Castanho Filho (1993) defendeu o “incentivo a florestas sociais” no programa florestal do Estado de São Paulo como forma de gerar emprego. Diz ele: “Como o problema central hoje em dia, a nível mundial, é o desemprego, projetos que possibilitem a absorção de mão-de-obra precisam ser incentivados. Esse é o caso das florestas sociais.” Embora afirme que “o inovador nesse projeto é o envolvimento e a participação de parcelas da população”, Castanho Filho considera como atores interessados os empresários, o Estado e a comunidade cientifica. Os trabalhadores rurais ficariam provavelmente restritos à condição de “mão-de-obra” dos empreendimentos de “florestas sociais”, com empregos

110 garantidos (ainda que flutuantes, de acordo com os cronogramas definidos pelos empresários), mas sem participação efetiva no processo de decisão sobre os projetos. Nota-se, portanto, que as iniciativas de políticas públicas e pesquisa científica para florestas sociais são muito acanhadas e passam “ao largo” do nível de experimentação e debate que há sobre o tema em outros países. Conforme coloca Kengen (2000), enquanto as tendências internacionais para o setor florestal (vistas nas políticas e diretrizes da FAO e do Banco Mundial, p. ex.), nas últimas duas décadas, se voltavam para o enfoque social, de “colocar as pessoas antes das árvores”, o Brasil se manteve predominantemente na postura de atendimento às necessidades da indústria, sem orientar investimentos para programas de florestas sociais, como fizeram a Índia, a China, a Indonésia, o Nepal e tantos outros na Ásia, na África e também na América Latina. No cenário atual da política florestal do país, observa-se que a Política Nacional de Florestas, que, conforme apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente, encontra-se em fase inicial de implementação, “sendo necessária uma ampla discussão com a sociedade”, não faz menção aos termos “florestas sociais” ou “manejo florestal comunitário”, mas se propõe, entre outras coisas, a “apoiar o desenvolvimento da silvicultura, do extrativismo e das populações tradicionais”, bem como inclui as ONGs ambientalistas e sociais entre as parcerias citadas. Desenvolvimento sustentável e parcerias são premissas da Política Nacional de Florestas (PNF) e o governo federal está buscando realizar essas premissas nos primeiros programas em andamento. Conforme estrutura prevista no Plano Plurianual-PPA 2000-2003, foram definidos três programas: Florestas Sustentáveis (SUSTENTAR); Expansão da Base Florestal (FLORESTAR); e Prevenção e Combate a Desmatamentos, Queimadas e Incêndios Florestais (FLORESCER). Os dois primeiros incluem ações junto às ONGs e comunidades locais. O “Programa de Expansão da Base Florestal Plantada e Manejada – FLORESTAR” tem por objetivo aumentar a oferta de produtos e subprodutos florestais, oriundos de áreas plantadas e manejadas; com orçamento de R$ 61,13 milhões, sua meta é plantar 10.000 ha/ano e as ações previstas são: • •

Estudo para o desenvolvimento florestal sustentável por bioma; Fomento a projetos de tecnologia florestal (pequeno e médio produtor);

111 • • • • •

Estudo para implementação de projetos florestais (linhas de financiamento); Fomento a projetos de reflorestamento (Fazendeiro Florestal). Reposição florestal (IBAMA - vistorias); Fomento a projetos de extensão florestal (FNMA); P & D em conservação e uso de florestas e agroflorestas (EMBRAPA).

O “Programa Florestas Sustentáveis – SUSTENTAR” tem por objetivo “promover o uso sustentável dos recursos florestais, conciliando a exploração com a necessidade de conservação”. Com orçamento de R$ 66,83 milhões, tem como meta: atingir 11,5 milhões ha de área manejada até 2003 em áreas privadas, manter 13,5 milhões de ha de Florestas Nacionais (FLONAs) e produzir 33,3 milhões de m³ de “madeira controlada”. As ações previstas são: • • • • • • •

Manejo em florestas tropicais (PPG7); Plano de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica; Controle da comercialização e do transporte de produtos florestais; Concessão de áreas florestais para o manejo sustentável; Apoio às populações tradicionais em reservas extrativistas; Monitoramento e acompanhamento dos planos de manejo sustentável; Plano para o ordenamento e manejo dos recursos florestais por bioma.

O Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7) é considerado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) “o mais importante programa já desenvolvido para a proteção e manejo sustentável das florestas tropicais brasileiras”. O PPG7 foi proposto na reunião do Grupo dos Sete países industrializados (G7), em Houston, Texas, em 1990, sendo aprovado pelo G7 e pela Comissão Européia em dezembro de 1991. O Programa tem como objetivos: Demonstrar que o desenvolvimento econômico sustentável e a conservação das florestas podem ser alcançados simultaneamente; preservar a biodiversidade das florestas tropicais; reduzir a emissão global de gases que produzem efeito estufa e estabelecer um exemplo de cooperação internacional entre países, para a solução de problemas ambientais de escala global (www.mma.gov.br, fev/2001).

112 Dentre os projetos apoiados pelo PPG7, situa-se o “ProManejo – Projeto de Apoio ao Manejo Sustentável na Amazônia”, apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente com o texto destacado no quadro 2.2, a seguir.

Quadro 2.2: ProManejo - Projeto de Apoio ao Manejo Florestal Sustentável na Amazônia Sabemos que a exploração florestal, para produção de madeira na Amazônia, pode ser realizadas de forma a causar baixos impactos ambientais. A promoção do manejo florestal sustentável depende de políticas públicas adequadas, mecanismos e instrumentos de controle e monitoramento eficazes, capacitação de recursos humanos e fomento de iniciativas promissoras realizadas por diferentes atores. Mas... O que é Manejo Florestal? É o planejamento, controle e ordenamento da florestal para a obtenção de benefícios econômicos e sociais, respeitando-se os mecanismos de sustentação ecológica da floresta. Como está o Manejo Florestal na Amazônia? O problema central é que grande parte da exploração madeireira na região amazônica é de origem predatória. Estima-se que apenas uma pequena parte da produção seja originária de áreas submetidas ao manejo florestal. Dada a crescente demanda nacional e internacional de madeiras, e a ameaça que isto representa para a conservação das florestas da região, é de fundamental importância que se promova o manejo florestal como parte integrante de uma estratégia de desenvolvimento sustentável. O ProManejo iniciou-se em 1999, e tem duração prevista de 5 anos. São nossos objetivos... • Contribuir para que os produtos madeireiros da região sejam oriundos de unidades de produção onde se pratique o manejo florestal de baixo impacto. • Gerar experiências – piloto que contribuam para o aprendizado dos diversos segmentos envolvidos com a questão florestal. Para colaborar com a solução da problemática da exploração madeireira na Amazônia, o Promanejo possui 4 componentes... é desta maneira que desenvolvemos nossas ações... Dada a falta de políticas públicas adequadas e de sistema de estímulos ao manejo florestal, trabalhamos: • Componente I – Análise Estratégicas para Subsidiar a Formulção de Políticas Públicas Este componente possui forte ligação com o Programa Nacional de Florestas, do MMA/sbf/DIFLOR Dada a falta de experiências de bom manejo florestal, trabalhamos: • Componente II – Apoio e Promoção de Iniciativas Promissoras de Manejo em Diferentes Sistemas de Produção Florestal Devido as dificuldades e complexidade do controle e monitoramento da exploração madeireira, na Amazônia, temos: • Componente III – Desenvolvimento e Teste de um Sistema Piloto de Controle e Monitoramento das Atividades Madeireiras Estas atividades serão realizadas com o IPAAM e a SECTAM, contando ainda com a participação do IMAZON. Dada a importância do envolvimento das comunidades nas discussões visando alcançar a melhoria da sua qualidade de vida, uso adequado dos recursos naturais e gestão de uma floresta pública, trablhamos: • Componente IV – Apoio ao Manejo de Recursos Florestais na Floresta Nacional do Tapajós Quem Financia? É financiado pelo Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais, com fundos do Governo Alemão, Governo Britânico, Rain Forest Trust do Banco Mundial e contrapartida do Governo Brasileiro. São nossos parceiros Organizações Estaduais de Meio Ambiente (OEMA); Organizações não-governamentais; Setor privado, Grupos comunitários e indígenas. fonte: fttp://www.mma.gov.br/port/sbf/pnf/ppg7.html

113 O ProManejo tem apoiado iniciativas de manejo florestal comunitário na Amazônia. Em recente publicação, realizada pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON) e pelo Laboratório Sócio-Econômico do Tocantins, com apoio da Agência Alemã de Cooperação Técnica (GTZ) e do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB), tais iniciativas, entre outras, são apresentadas e discutidas no contexto da exploração madeireira na Amazônia. Todas as iniciativas analisadas estão voltadas para a produção de madeira sob manejo florestal sustentado (Amaral e Amaral Neto, 2000). Segundo os autores, atualmente, os diversos habitantes da região (índios, comunidades tradicionais, extrativistas e colonos) participam de alguma forma da atividade madeireira. No entanto, essa participação é restrita basicamente à venda de árvores em pé aos madeireiros – uma relação de “comércio” caracterizada por condições de negociação bastante desfavoráveis às comunidades. Nos últimos anos, uma mobilização mais expressiva em torno do problema da exploração e da destruição da floresta amazônica vem resultando em iniciativas concretas de valorização do manejo sustentado dos recursos florestais e da participação das comunidades tradicionais nesse manejo. A própria publicação citada é fruto dessa mobilização, foi elaborada a partir de informações colhidas durante as Oficinas de Manejo Florestal Comunitário na Amazônia. Essas oficinas, que aconteceram em 1998 (em Porto Dias – Acre) e em 1999 (em Marabá – Pará), reuniram representantes de projetos, governo e ONGs para discutir a viabilidade de uma nova proposta de conservação dos recursos florestais através do manejo comunitário. De acordo com as análises de Amaral e Amaral Neto (2000), desde o primeiro projeto de manejo florestal comunitário (iniciado em 1993), considera-se que essas iniciativas são um avanço em direção ao manejo florestal sustentável na Amazônia. No entanto, apesar do grande potencial para serem bem sucedidos, os projetos apresentam ainda muitas dificuldades e desafios, que foram ressaltados pelos autores nos seguintes pontos: •

Na primeira Oficina realizada, em 1998, avaliou-se que, em geral, existe um baixo nível de organização social das comunidades envolvidas, baixo nível de capacitação técnica e de gerenciamento e conflitos de agendas entre as ONGs e as fundações financiadoras. Constatou-se também a necessidade de maior atuação do governo em parceria com as ONGs. Na segunda Oficina, a participação foi mais ampla, incluindo representantes do governo e potenciais compradores de madeira;

114 •

Aspectos internos aos projetos - os projetos apresentaram poucos avanços. O seu principal desafio está na elaboração e regularização dos planos de manejo. Apesar da aprovação da Instrução Normativa de regulamentação do manejo em pequena escala (Instrução Normativa n.º 4, 28/12/98), a burocracia e a falta de conhecimento dos técnicos do IBAMA impedem a agilidade da aprovação dos planos de manejo. Outro aspecto apresentado como obstáculo para aprovação dos planos de manejo foi a irregularidade da situação fundiária na maioria das áreas a serem manejadas. Além disso, a demora na liberação dos recursos financeiros tem gerado conflitos entre as agendas das ONGs e das comunidades;

•

Aspectos relacionados ao governo - os projetos mostraram aos representantes do Ibama a necessidade de uma participação mais efetiva desse órgão como seu parceiro, ao invés de ele representar uma barreira ao progresso das iniciativas. De fato, o IBAMA tem um papel-chave para que as iniciativas possam lograr êxito. Os técnicos do órgão devem ser capacitados sobre as especificações do manejo florestal comunitário, e o processo deve ser simplificado para que os planos de manejo em trâmite possam ser apreciados e aprovados dentro dos prazos previstos na legislação. Quanto ao ProManejo, foi solicitada a contratação de um técnico para acompanhar os projetos e facilitar o intercâmbio entre as iniciativas;

•

Aspectos relacionados aos compradores - Existe um potencial interesse dos compradores em adquirir a produção dos projetos. Os principais obstáculos ao negócio são: escala de produção (os compradores necessitam de madeiras específicas em quantidades incompatíveis com a produção dos projetos); qualidade da madeira (as exigências dos compradores quanto às dimensões especificadas e índices de umidade são incompatíveis com a capacidade de qualidade dos projetos); e acesso aos compradores (para a grande maioria dos projetos, o acesso aos compradores é difícil e os custos de transporte são inviáveis para atingir os mercados do Sul e Sudeste do País). As alternativas apresentadas aos projetos seriam a busca pela certificação e a organização em grupos para manter uma constância de produção e reduzir os custos de transação.

Em relação aos aspectos internos aos projetos, Amaral e Amaral Neto (2000) destacam ainda uma questão vista como limitante, que se refere ao nível de participação dos membros da comunidade nos projetos, o que afeta a distribuição dos lucros com a venda dos produtos, podendo causar problemas sociais na dinâmica de acesso e uso dos recursos comuns. A questão do regime de propriedade comunitária é também destacada: Embora apresentem vantagens, como o maior ordenamento no uso do solo, melhor planejamento dos recursos naturais, valorização dos recursos florestais, aumento da eficiência no combate ao fogo, etc., essas formas comunais de acesso a espaços e recursos naturais na região têm sido substituídas por formas de apropriação dominantes, sejam privadas ou públicas (Amaral e Amaral Neto, 2000:19).

115

Assim como aparecem as questões fundiárias, de direitos e posses sobre a terra e os recursos (tão comumente citadas em projetos de florestas sociais nos países do Sul) também aparecem as questões de poder político/econômico. Amaral e Amaral Neto (2000) destacam como os pequenos produtores são boicotados pelos empresários do setor madeireiro, que, para preservar seus interesses, ocupam posições nos poderes executivo e legislativo local e regional. Nesse contexto, somente as parcerias e os suportes nacionais e internacionais poderão impulsionar o andamento dos projetos de manejo florestal comunitário. Atualmente, segundo os autores, existem 14 projetos planejados ou em andamento na Amazônia, voltados somente para a extração de madeira (ver quadro 2.3). A maior parte das terras dos projetos não tem situação fundiária regularizada, o que prejudica a aprovação dos planos de manejo junto ao IBAMA. Dentre esses projetos, observam-se dois envolvendo áreas indígenas, que já foram invadidas por madeireiros em busca de mogno principalmente e onde os índios, com apoio de ONGs ambientalistas, pretendem continuar obtendo dinheiro da venda de madeira, antes proveniente da exploração ilegal das madeireiras e agora fruto de plano de manejo sustentado. Apesar das muitas dificuldades e deficiências ainda enfrentadas por essas iniciativas e do risco que pode haver de sobre-exploração da madeira além do previsto nos planos de manejo, por pressões externas (mercado, políticas, etc.) e internas (como o enfraquecimento do “espírito comunitário” da população local envolvida nos projetos), observa-se uma tendência de crescente mobilização de base para atingir metas de sustentabilidade no uso e manejo das florestas da Amazônia, com a consolidação de parcerias entre instituições, aumento de recursos financeiros para pesquisas e experimentações. Além das iniciativas de manejo florestal comunitário para o aproveitamento da madeira na Região Amazônica, outras iniciativas de manejo de produtos não-madeireiros vêm sendo desenvolvidas em comunidades tradicionais da região. A luta dos seringueiros por seus direitos de uso e manejo das florestas e na resistência ao avanço da ocupação agropecuária é a iniciativa no Brasil de maior destaque internacional, pelo seu caráter de luta por direitos humanos e conservação ambiental nascida na própria comunidade de seringueiros, com destaque para a história de Chico Mendes. Um importante resultado dessa luta e que contribuiu para mobilizar uma mudança nacional quanto à existência das

116 populações tradicionais em áreas protegidas foi a criação de Reservas Extrativas como categoria de Unidade de Conservação. Conforme já comentado, o recententemente instituído (ainda não regulamentado) Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) consolida essa categoria, entre outras que incorporam as comunidades nativas ao processo de gestão das áreas protegidas. Outra forma bastante conhecida de manejo comunitário da floresta e de luta pelo direito à terra e por melhores condições sociais é o caso das quebradeiras de coco de babaçú no Maranhão e Tocantins. A organização das mulheres em torno dos direitos de uso e manejo dos babaçuais impulsionou e fortaleceu os Sindicatos Rurais e o processo de reforma agrária na região. Na Amazônia, destaca-se ainda uma iniciativa não-governamental que envolve parcerias de instituições do Brasil e do Peru. Trata-se do Instituto do Bem Comum (Instituto del Bien Comun – IBC), “uma associação civil sem fins lucrativos cuja preocupação central é a gestão ótima do bem comum. O IBC apresenta três linhas de ação: Manejo Comunitário de Recursos Naturais (ACRI), Rios Andinos-Amazônicos (AARAM) e Mapeamento Comunitário (SICNA). Do lado brasileiro, participam o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e o Woods Hole Research Center, que trabalha com pesquisa e educação, especialmente em Reservas Extrativistas. O IBC está desenvolvendo estudos de caso para avaliação das condições de manejo das comunidades locais. De acordo com uma das publicações do Instituto del Bien Comun, cerca de metade das florestas e a maior parte dos lagos da Amazônia são ocupados, utilizados e em certo grau controlados por comunidades de povos indígenas, seringueiros, ribeirinhos e pequenos agricultores economicamente marginalizados. “O bem-estar dessas pessoas – e dos ecossistemas de florestas e várzeas onde vivem – dependerá do surgimento e da consolidação de modelos de manejo e conservação dos recursos naturais de base comunitária, que são viáveis a longo prazo e capazes de reduzir os impactos das atividades humanas sobre os recursos para níveis sustentáveis” (Smith, 2000). Segundo o autor, a pesquisa que está sendo realizada sobre gestão comunitária é orientada por três questões fundamentais: 1) Que pré-condições são necessárias para iniciar um manejo de base

117 comunitária dos recursos que esteja apto a começar a funcionar em um curto prazo; 2) Uma vez iniciado, que fatores condicionam a habilidade do Grupo de Usuários para manter um sistema de manejo comunitário de modo a produzir resultados positivos no curto prazo; 3) Que fatores condicionam a habilidade do Grupo de Usuários para manter um sistema de manejo comunitário de modo a resistir e produzir resultados positivos a longo prazo? A questão do tempo parece permear grande parte das reflexões e avaliações no campo das iniciativas em florestas sociais. E certamente que essa questão está estreitamente relacionada ao retorno econômico das atividades de produção do grupo. Talvez por isso, os projetos em sistemas agroflorestais tenham despertado maior interesse no Brasil e estão sendo desenvolvidos em várias regiões do país, especialmente na Amazônia, por diferentes atores sociais e diferentes concepções e contextos. O problema do tempo de crescimento das espécies versus tempo de retorno econômico talvez seja um fator menos limitante nas iniciativas em SAFs, onde as culturas agrícolas, de ciclo curto principalmente, podem trazem um retorno de capital investido mais rápido do que as espécies arbóreas, principalmente para produtos madeireiros. O maior interesse pelos SAFs também deve-se ao menor impacto cultural, na medida em que os produtores rurais mantém seu “pé” na lavoura, como atividade principal, introduzindo as árvores quase como “complementos”, no princípio, até que o sistema possa se desenvolver para um patamar de maior diversidade. No entanto, problemas de outra ordem, como a questão fundiária, acabam se tornando limitantes, já que pequenos produtores dispõe de pouca terra e poucos recursos para se arriscar em experiências que não se sabe ao certo que resultados podem dar. Essa situação tem sido relatada nos trabalhos do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata de Minas Gerais (CTA-ZM, 1998) com pequenos produtores da região, onde as recentes experimentações com SAFs em áreas de produção de café apresentam bons resultados em termos de controle de erosão e melhoria das condições ambientais em geral, mas a produtividade do café no consórcio com espécies florestais ainda é duvidosa e o aproveitamento da madeira, mesmo que somente para uso doméstico, é uma perspectiva a “longo prazo”, se comparado com o ciclo do café e mais ainda com culturas anuais, como milho e feijão.

118 Com pouca disponibilidade de terra e de recursos para cultivar, os pequenos produtores preferem disponibilizar as piores terras para as experimentações em SAFs, deixando as áreas mais férteis para a agricultura convencional, o que torna ainda mais lento o processo de desenvolvimento e o nível de produtividade do sistema consorciado lavoura + árvores. Nessas circunstâncias, o risco de abandonar o projeto ou concentrar esforços em pesquisas técnicas (na seleção das espécies, por exemplo) é maior do que a possibilidade de enfrentamento da questão fundiária, da falta de política agrícola e florestal eficientes, etc. Tendo em vista as inúmeras iniciativas em SAFs no Brasil, não foi possível realizar um levantamento mais consistente desse campo de pesquisa e experimentação. Mas, embora exista um crescente interesse no assunto, ainda não se pode falar em expressiva participação dos SAFs no consumo de produtos agrícolas e florestais. As informações obtidas indicam que os SAFs não estão sendo adotados necessariamente em um contexto de gestão comunitária participativa. Existem iniciativas em SAFs tanto por parte de empresários dos setores florestal e agropecuário como de instituições de pesquisa, ONGs ambientalistas e pequenos produtores. Esse contexto justifica o entendimento de Alavalapati e Gill (1991), de que os SAFs são apenas técnicas de cultivo consorciado de espécies agrícolas e florestais e que podem ser utilizadas (ou não) em iniciativas de florestas sociais, como parte importante de um conjunto maior de questões que envolvem essas iniciativas. Uma grande contribuição que se pode esperar dos SAFs está nas pesquisas e experimentações de sistemas de produção de alimentos e de bens e serviços florestais, consorciados, que podem apontar para melhores condições de uso da terra nas frágeis condições ambientais dos solos tropicais. Viana et al. (1997) fazem um apanhado geral sobre sistemas agroflorestais, incluindo conceitos, técnicas, expectativas, problemas e exemplos de experiências no Brasil, com destaques para a urgência de maior investimento em pesquisas etno/agroflorestais, no sentido de melhor aproveitamento do conhecimento das populações tradicionais (índios, seringueiros, ribeirinhos, caiçaras, etc.).

119 Quadro 2.3. Características gerais dos projetos de manejo florestal comunitário na Amazônia. Projetos/Enti dade (atores envolvidos)

Local e ano do início

Tipos de florestas manejadas

Área de abrangência do projeto

Método de silvicultura

Situação legal da terra

Situação legal do plano de manejo aprovado

Situação de financiam. (anos de apoio) Atual CNPQ, DFID, ProManejo (5 anos) Atual WWF e PPG7PDA (4 anos)

Mamirauá – S.M.C. (ribeirinhos)

Tefé Amazonas 1996

Florestas de várzea

260.000 ha

exploração seletiva manual sustentável

Reserva Estadual de Desenvolv.

Rio Cautário – OSR (extrativista)

Cautário Rondônia 1995

Floresta de terra firme

964 ha/ano

Reserva Estadual Extrativista

aprovado

Porto de Moz – LAET (ribeirinhos)

Porto de Moz Pará 1995

Floresta de terra firme estuário

13.700 ha

exploração seletiva mecanizada e manual exploração seletiva mecanizada

Área em processo de demarcação

em elaboração

Kayapós – CI (índios)

Redenção Pará 1997

Floresta de terra firme

250.000 ha

exploração seletiva manual

Reserva demarcada

em elaboração

Flona Tapajós – PSA (ribeirinhos) LASAT (agricultores)

Santarém Pará 1996

Floresta de terra firme

76.683 ha

exploração seletiva mecanizada

Floresta Nacional

a ser elaborado

Marabá Pará 1993

Floresta de terra firme

Pedro Peixoto Acre 1995 Porto Dias Acre 1995

Floresta de terra firme

exploração seletiva mecanizada exploração seletiva com tração animal

Área de ocupação de pequenos Projeto de colonização oficial

aprovado

EMBRAPA (agricultores)

340 ha em três comunidades 440 ha

Floresta de terra firme

3.000 ha

exploração seletiva mecanizada e com tração animal

Projeto de assentam. extrativista

aprovado

Arapiuns – Ipam (agricultores) Xikrins – ISA (índios)

Santarém Pará 1996 Parauapebas Pará 1995

Floresta de terra firme

a ser definido

área de ocupação

a ser elaborado

Floresta de terra firme

40.000 ha

exploração seletiva mecanizada exploração seletiva mecanizada

Reserva Indígena

aprovado

Boa Vista dos Ramos – IMAFLORA (riberinhos)

Boa Vista dos Floresta de Ramos terra firme Amazonas 1998

5.000 ha

exploração seletiva mecanizada

Áera de ocupação

em elaboração

FASE Gurupa (agricultores)

Gurupá Pará 1994

Floresta de terra firme

860.000 ha

exploração seletiva mecanizada

em tramitação

Uruará Fundação (agricultores)

Uruará Pará 1999

Floresta de terra firme

12.000 ha

exploração seletiva mecanizada

em elaboração

Financiado PDA/MMA

1.070 ha

exploração seletiva mecanizada

Área comunitária em proc. de legalização Projeto de colonização oficial reserva legal Reserva Estadual Antimary

Atual PPG7-PDA (2 anos) Atual EMBRAPA PDA Atual PPG7-PDA Aguardando Com Européia (2 anos) Aguardando Comunidade Européia Atual - Cia. Vale Rio Doce e PPG7-PDA Aguardando ProManejo Financiado ELF, Loteria Inglesa Fund Ford Financiado ICCO

aprovado

Financiado ITTO

CTA (extrativista)

FUNTAC (extrativistas)

Bujari Floresta de terra firme Acre 1989 Fonte: Amaral e Amaral Neto (2000).

aprovado

Aguardando Comunidade Européia (3 anos) Atual Conservation International, aguardando ProManejo Aguardando ProManejo

120

CAPÍTULO 3 FLORESTAS SOCIAIS VERSUS DESMATAMENTO

Tendo em vista a situação geral de declínio das florestas tropicais, constantemente ameaçadas por diversos interesses imediatistas de exploração econômica, o que se poderia esperar para as iniciativas no campo de pesquisa & desenvolvimento em florestas sociais? Teriam essas iniciativas potencial para reverter o cenário atual de avanço da exploração madeireira predatória e dos desmatamentos em grande escala? Neste capítulo, essa questão é discutida através de uma abordagem sobre o espaço simbólico ocupado pelas florestas no campo de forças das disputas sociais pelos recursos naturais. Pode-se dizer que nenhum ambiente natural é tão representativo das idéias sobre degradação e conservação ambiental como a floresta; talvez por estar associada a outros recursos essenciais (além das espécies da flora e da fauna), como o ar e a água, bem como a muitos impactos de grande magnitude decorrentes dos desmatamentos, como a erosão dos solos, as enchentes e as secas. Quando se pensa no verde (discursos verdes, partidos verdes,...) a imagem mais próxima é geralmente a das florestas, não é a imagem do verde dos campos cerrados, dos pampas, dos pantanais, das restingas, dos manguezais ou qualquer outro ecossistema. Partindo de uma abordagem histórica do impacto das civilizações sobre a natureza em geral e as florestas em particular, o forte simbolismo das árvores e florestas nas sociedades humanas é discutido neste capítulo como um indicador de processos sociais de disputas e relações de poder que determinam os modos predominantes de uso e manejo das florestas. Modos esses que estão na base das questões relativas à degradação das florestas, tanto quanto nas possibilidades de sucesso ou fracasso das iniciativas em florestas sociais. Fechando este capítulo (e a própria dissertação), algumas considerações e posicionamentos de pesquisadores consultados, em publicações e via e-mail, contribuem para uma análise conclusiva sobre a pergunta-título desta dissertação.

121 3.1

A Histórica (Des)Importância das Florestas Basta um breve olhar sobre o modo como alguns importantes historiadores das

últimas décadas situam os impactos da ação humana no planeta, para se configurar um certo ‘mal estar’ e uma impressão de que os Homo sapiens - nós e nossos antepassados nunca soubemos muito bem como lidar com a natureza, ou, em outras palavras, com a base material de nossa existência. Em relação aos demais seres vivos (flora e fauna), as observações, especulações e afirmações de historiadores, muitas vezes taxativas, levariam a história da humanidade a uma provável condenação unânime em um eventual tribunal ecológico do Universo que julgasse a capacidade dos humanos de sobreviver no planeta e de conviver com os diversos animais e plantas que aqui encontraram. Alfred Crosby, ao discorrer sobre as migrações do Homo sapiens a cerca de 40 mil anos atrás para a Austrália e depois para a América do Norte, especula sobre uma possível participação dos humanos na extinção de algumas espécies: É provável que os humanos só tenham ultrapassado a borda sul da calota gelada da América do Norte bem depois da chegada de outros humanos à Austrália, mas, no Novo Mundo, como na Austrália, parece ter havido uma coincidência entre a chegada dos humanos caçadores de caça pesada e a extinção de muitas espécies de grandes mamíferos: mamutes, mastodontes, grandes preguiças rasteiras, búfalos gigantes e cavalos, por exemplo. (Crosby, 1993)

Warren Dean (1996) também levanta hipóteses sobre a participação humana na extinção de animais e outros impactos da “primeira leva de invasores” no continente americano, tais como a hipótese de que “na América do Sul, como em qualquer outro geomassa por ocasião da primeira invasão humana, o desaparecimento de uma série de espécies pode ser atribuído à matança excessiva das caçadas.” O uso do fogo por antigos caçadores-coletores para “tocar sua presa” é discutido por W. Dean como um provável impacto ambiental de grande magnitude. Jean Dorst, um dos mais contundentes críticos da atuação humana na Terra, considera que a “aparição do homem” no planeta teria a mesma significação dos grandes cataclismos na escala de tempo geológico. Para esse autor,

122 O impacto do homem nos equilíbrios biológicos data da sua aparição sobre a Terra. (...) O homem primitivo já dispunha de um instrumento cujo poder imenso não era proporcional ao seu pequeno grau de tecnicismo: o fogo. (...) Em certas zonas da África e da América, os autóctones já haviam cometido estragos consideráveis antes da chegada dos Europeus. (...) Pode-se admitir que o equilíbrio biológico natural entre o homem e a natureza desapareceu do mundo muito rapidamente, na melhor das hipóteses logo que o caçador se transformou em pastor e, sobretudo, em agricultor. (Dorst, 1973)

O historiador inglês Keith Thomas (1988) é outro autor que se refere a um passado remoto para justificar a destruição das florestas: “desde os tempos mesolíticos, o progresso humano dependeu de arrancar e destruir as árvores com que a maior parte da Terra estava coberta.”. Avançando na história dos impactos da humanidade no planeta, para além dessas considerações sobre uma possível atitude predatória dos primeiros Homo sapiens, observam-se interpretações de dados históricos que apontam os sinais de uma relação de uso das florestas (tida hoje como) imprevidente e de exclusão desde os primórdios da civilização. John Perlin, em História das Florestas, relata inúmeras situações de desmatamento e exploração da madeira desde o Velho Mundo, mostrando a importância dos mesmos no florescimento e queda das civilizações e suas grandes migrações. As seguintes passagens sobre a Grécia e o Império Romano são exemplos contundentes: Estudos de amostras de pólen e de perfis de solo e antigos documentos registram a destruição sofrida pelas florestas do Peloponeso causada pelo crescimento econômico e populacional sem precedentes. O rápido declínio das florestas messenianas devido à ação humana obrigou os lenhadores a se mudarem para o centro da península no século XIII a.C. (...) Os desastres naturais parecem ter-se tornado mais comuns no Peloponeso durante o último período da Idade do Bronze como resultado do desmatamento. Dos declives sem árvores, acima da planície de Argos, descia com grande intensidade uma enorme quantidade de terra e água na estação das chuvas. (...) Roma financiou seu desenvolvimento em larga escala com a prata extraída de minério espanhol. Porém, isso só foi conseguido com uma grande perda das regiões florestais ibéricas - as fornalhas da fundição de prata consumiram mais de 500 milhões de árvores em seus 400 anos de atividade; os lenhadores tiveram que desmatar uma área superior a 18.000 km². (Perlin, 1992, p. 63, 64 e 133).

123 Para Dean (1996), a história florestal corretamente entendida é, em todo o planeta, uma história de exploração e destruição. Embora essa afirmação pareça genérica e taxativa, observa-se que a importância da madeira no desenvolvimento das civilizações, especialmente como combustível e material de construção, nunca foi reconhecida ao ponto de se cultivar árvores para manter estoques permanentes de suprimento contínuo às crescentes necessidades desse recurso. De acordo com os relatos de Perlin (1992) sobre iniciativas silviculturais ao longo da história das civilizações, o cultivo de árvores nunca logrou resultados satisfatórios para o provimento das demandas existentes, desde pelo menos quando se começou a consumir madeira para fundir metais e construir cidades. Apesar da escassez de madeira chegar a ser crítica em muitos momentos, privilegiava-se a busca de madeira em outras regiões (às custas de invasões, saques e guerras), em detrimento do cultivo de árvores na própria região, motivados também pelo interesse em conquistar novas terras. À medida que o “modelo civilizador” europeu se desenvolveu e se expandiu pelo mundo, o consumo de madeira aumentou, bem como a possibilidade de suprimento a partir das florestas “virgens” do Novo Mundo, protelando-se assim o necessário cultivo de árvores e florestas para a manutenção das espécies e dos bens e serviços florestais. A destruição das florestas, não só pela extração da madeira mas também para a expansão da agricultura e das pastagens, acentuou-se significativamente a partir do século XV, com o desenvolvimento das condições técnicas, políticas e comerciais que deram base à Revolução Industrial - momento histórico a partir do qual surge a maior parte dos impactos da relação sociedade-natureza. Nos tempos Tudor e Stuart18 as matas continuaram a dar lugar primeiramente a pastagem e cultivo, mas também ao atendimento da crescente demanda de material de construção e combustível industrial, seja para a manufatura do ferro, o fervimento do sal ou a produção de vidro e cerâmica. A extinção de parques, o cercamento para fins agropecuários de áreas antes reservadas à caça, a apropriação privada de terras comunais, a administração pouco rigorosa de florestas reais e a inexorável redução de seu tamanho: tudo isso significou a eliminação de florestas e de árvores. (Thomas, 1988: 231) Após as primeiras viagens ao redor do mundo, os europeus descobriram rapidamente a imensidão das riquezas das outras zonas do globo, até então inexploradas. 18

Dinastias Tudor (1485-1603) e Stuart (1603-1714).

124 Simultaneamente, desenvolvia-se uma civilização técnica preparando a verdadeira revolução industrial dos séculos posteriores. Os recursos naturais de todo o planeta foram então saqueados para o benefício imediato dos pioneiros ou em proveito das nações colonizadoras, que praticavam uma economia de exportação. A evolução que demorou séculos a se produzir na Europa e na Ásia foi condensada, por vezes, em apenas algumas décadas na América e na África. A uma evolução lenta opõe-se uma verdadeira explosão devastadora. (Dorst, 1973).

Essa “explosão devastadora” sobre as florestas tropicais cresceu mais ainda no século XX e especialmente a partir dos anos 1970. Ao final daquela década, a FAO estimava que a taxa de desmatamento das florestas tropicais era de 76.000 km²/ano (Wilson, 1997). No período 1980-90 essa taxa subiu para 150.500 km²/ano, mantendo-se um pouco acima dessa média durante a última década (1990-2000), conforme os dados analisados no capítulo 1. Apesar da substituição da madeira por outros recursos, principalmente como combustível, as florestas continuam sendo destruídas pelas mesmas razões e a maior parte da demanda industrial de madeira ainda é suprida pela exploração de florestas naturais estima-se que atualmente as plantações florestais respondam por apenas 30% do consumo mundial de produtos florestais industriais (FAO, 1999) e, como já citado anteriormente, resumem-se a monoculturas de espécies arbóreas e não propriamente a ecossistemas florestais. A partir da Revolução Industrial, não só a demanda por madeira e por terras aumentou consideravelmente, como a lógica própria à forma social vigente - o capitalismo dificulta a produção de árvores, tendo em vista que as metas de retorno econômico do investimento têm um horizonte de prazo em geral muito menor do que o tempo necessário para o desenvolvimento das árvores, ou seja, “a temporalidade econômica está divorciada da temporalidade ecológica” - expressão usada por Bensaïd (1999), ao discutir a “querela entre a ecologia e a economia”, que ele considera como “divórcio entre duas temporalidades heterogêneas: uma temporalidade econômica, ritmada pela produção do capital e da força de trabalho; e uma temporalidade ecológica, regida pela estocagem e o dispêndio de energia, que é também tempo estocado.”

125 Não é objeto desta dissertação a discussão dos efeitos do sistema capitalista sobre as florestas, mas a questão da produção de árvores como matéria-prima de bens de consumo na sociedade capitalista (para madeira, celulose/papel, carvão vegetal, lenha, óleos, etc.) traz em seu cerne os modos como esse sistema considera e incorpora a temporalidade ecológica das espécies arbóreas e dos ecossistemas florestais dentro de suas metas determinadas pela temporalidade econômica. Para “ajustar” ambas as temporalidades, os produtores de árvores em grande escala buscam meios de reduzir a primeira ao máximo, investindo em produtividade de espécies de rápido crescimento, e recorrem a subsídios e apoios político-adminstrativos, entre outros meios, para diminuir os custos de produção e otimizar os lucros com a venda dos produtos no mercado, especialmente no mercado internacional. Essas breves considerações sobre o histórico descompasso existente entre uso e produção dos recursos florestais alertam que o problema da destruição das florestas tropicais traz raízes profundas e tem implicações mais complexas do que se percebe na discussão da crise ambiental atual. As iniciativas de controlar os desmatamentos e preservar as florestas não devem prescindir da compreensão desse processo histórico, tanto no contexto global como nas situações e especificidades regionais e locais, sob o risco de se estabelecer conclusões e metas de ação equivocadas, que podem até resultar em mais degradação.

3.2

Florestas e “Capital Simbólico” – Visões Hegemônicas e Interesses Antagônicos Analisando a história da relação civilização-florestas, a literatura nos revela que o

simbolismo das florestas remonta a tempos e a civilizações muito antigas, muito anteriores às recentes manifestações conservacionistas da sociedade ocidental. De um modo aparentemente contraditório, na medida em que as paisagens são “humanizadas”, as florestas são vistas tanto como um ambiente selvagem, hostil, perigoso, sombrio, inóspito,... como um ambiente romantizado, espiritual, místico, de inspiração artística, morada dos deuses,... Como diz René Dubos, “o medo do ambiente selvagem começou a declinar provavelmente tão logo estradas seguras trouxeram a certeza de que lugares

126 confortáveis poderiam ser alcançados em caso de necessidade”; (...) “ambientes humanizados dão-nos confiança porque a Natureza foi reduzida à escala humana” (Dubos, 1981). Segundo Thomas (1988), a destruição dos ambientes selvagens simbolizava para muitos o triunfo da civilização: “As florestas tinham sido sinônimo de rusticidade e perigo, como nos lembra o termo selvagem (relativo a silva - selva); os primeiros homens preferiam o campo aberto às florestas por sua segurança: era possível ver o que se aproximava e defender-se com antecedência.” As florestas “virgens” do Novo Mundo causaram um misto de deslumbramento e horror/temor aos europeus civilizados. Spix e Martius estão entre os naturalistas europeus que viajaram pelo Brasil no início do século XIX e que, vindos de suas ‘paisagens humanizadas’, descreveram em ricos detalhes a beleza e o fascínio das plantas e animais das florestas tropicais ao mesmo tempo em que reclamavam dos incômodos e medos causados pela “hostilidade” do ambiente, deixando claro que, junto à admiração científica ou filosófica pela natureza, traziam as pegadas do mundo civilizado, condenando o Novo Mundo à mesma relação de domínio/exploração/destruição das florestas: Quando o povo deitar abaixo as matas, esgotar pantanais, romper estradas por toda a parte, fundar vilas e cidades, e, assim, pouco a pouco, triunfar da luxuriante vegetação e dos bichos daninhos, então todos os elementos da atividade humana virão ao seu encontro e o recompensarão plenamente. (Spix e Martius, 1938)

Warren Dean, apesar de toda a sua preocupação com a destruição da Mata Atlântica, revela a mesma ambigüidade entre o êxtase com a exuberância e os incômodos com a hostilidade da floresta tropical que se observa na maioria dos relatos dos cientistas que se embrenharam pelo Brasil no século XIX, como Spix e Martius. Dean (1996), ao mesmo tempo que diz “Nenhuma pintura ou foto – que não passam de meras obras – consegue captar a presença envolvente, misteriosa, da floresta, sua solidez plástica”, também afirma que “a floresta tropical é um lugar inóspito para o homem” e que “embora nicho de nossos ancestrais simiescos no passado, há muito fomos expulsos desse paraíso”. O autor segue em um minucioso discurso sobre os incômodos com cipós, trepadeiras, espinhos, “legiões” de carrapatos, pernilongos, mosquitos,... “micróbios letais”,... habitantes “solitários e

127 fantasmagóricos” do chão da floresta, pássaros “taciturnos”,... revelando-se semelhante aos “primeiros homens” de que fala Thomas quanto à preferência por locais abertos: “Em meio a esse caos, a esses escombros, a esses perigos, espiamos lá em cima a luz distante que se filtra palidamente através da folhagem. É uma visão frustrante, ao contrário da vista ampla do horizonte que desfrutamos no cerrado.” Para W. Dean, nem mesmo os “moradores da floresta” vivem propriamente na floresta – “abrem uma clareira ampla de terra batida, larga o bastante para evitar o perigo de quedas de árvores e formar uma terra de ninguém onde insetos nocivos e répteis predadores possam ser avistados e eliminados.” Observa-se, portanto, de acordo com relatos e interpretações de historiadores, que o distanciamento e a proteção criada no mundo civilizado (desde as primeiras civilizações) conduziu a uma visão de medo e fascínio da (que se tornou) desconhecida floresta. Perlin (1992), ao descrever a destruição das florestas na Antiga Roma, no primeiro século d.C, cita que “os homens de letras estavam mais aptos a observar a beleza das árvores agora que havia um número muito pequeno delas. Muitos consideravam os bosques e arvoredos lugares ideais para escrever. O encanto de um ambiente silvestre produzia, segundo esse ponto de vista, pensamentos sublimes e inspiração maior.” A mesma observação é feita por Thomas (1988), ao descrever a relação dos ingleses com o “mundo natural”, na Inglaterra do século XVIII: “À medida que as áreas de mata diminuíram, elas deixaram de atemorizar para se tornarem valiosa fonte de deleite e inspiração.” Desse modo, tanto na Roma Antiga como na Inglaterra descrita por Thomas (1988) e provavelmente na maior parte do mundo civilizado, essa visão idílica e poética sobre árvores e bosques é característica de habitantes urbanos. Conforme destaca René Dubos: “A valorização do ambiente selvagem não foi devida aos indivíduos que moravam no campo e aí tinham que ganhar a vida. Deveu-se antes aos habitantes da cidade, quando perceberam que a vida humana havia sido empobrecida pelo divórcio com a Natureza. Pessoas cultas queriam experimentar o ambiente selvagem não por amor a ele, mas como forma de enriquecimento emocional e intelectual.” (Dubos, 1981: 26)

No entanto, mais do que pessoas cultas preocupadas com enriquecimento emocional e intelectual, nas sociedades urbanizadas existiam (e continuam existindo) pessoas e grupos sociais preocupados, sim, com conquistas e enriquecimento material e, permeando as

128 visões simbólicas sobre florestas e árvores, há um campo de disputas por terras e recursos das florestas que sempre esteve presente no desenvolvimento das civilizações. É interessante observar essa perspectiva de conflito19 pelo uso da terra e recursos naturais especialmente focada e simbolizada nas florestas e árvores da Inglaterra do século XV ao XVIII, período onde as formas de ‘apropriação técnica, social e cultural do mundo material’20 se desenvolvem em uma direção de acirramento de impactos socioambientais, na passagem do sistema feudal para o sistema capitalista. Os impactos e conflitos sociais relacionados às florestas foram dos mais imediatos e significativos: Os séculos XVII e XVIII presenciaram muitas disputas amargas entre os habitantes das matas e os funcionários da Coroa e grandes proprietários de terra, que procuravam impor um controle mais eficiente sobre os recursos e moradores das áreas florestais. Reivindicações conflitantes levavam à hostilidade e ao desentendimento mútuos; (Thomas, 1988: 233).

A História conta que a Inglaterra teve a “primazia” de iniciar a Revolução Industrial principalmente porque dispunha da mais poderosa esquadra do mundo (que lhe garantia o comércio externo) e possuía ricas jazidas de ferro e carvão mineral, situadas próximas aos centros industriais (Aquino et al., 1997). O que os livros de História não contam, geralmente, é que a madeira estava presente na base de sustento dessa riqueza - a madeira utilizada na construção civil e naval (o carvalho, principalmente) e a madeira que produziu por muitos anos o carvão vegetal necessário aos fornos industriais. E mesmo quando o carvão mineral substituiu o vegetal, permitindo à Inglaterra “entrar com os dois pés na Idade do Ferro”, a madeira ainda estava presente, nos dormentes das ferrovias, nos esteios

19

O conceito de perspectiva de conflito supõe que “a vida social é moldada por grupos e indivíduos que lutam entre si por recursos e recompensas várias, resultando em distribuições peculiares de riqueza, poder e prestígio” (Johnson, 1995).

20

Segundo Acselrad (2000), “as formas técnicas descrevem, sem dúvida, o momento mais direto pelo qual os atores sociais transformam o meio biofísico. Tais técnicas não representam simples respostas às restrições do meio, não sendo, portanto, determinadas unilateralmente pelas condições geofisiográficas do meio. São, ao contrário, integralmente condicionadas pelas formas sociais e culturais, ou seja, pelas opções de sociedade e pelos modelos culturais prevalecentes. Aquilo que as sociedades fazem com seu meio material não resume-se a satisfazer carências, superar restrições materiais, mas consiste também em projetar no mundo diferentes significados – construir paisagens, democratizar ou segregar espaços, padronizar ou diversificar territórios sociais, etc.”

129 das minas de carvão, nas carretas e nos navios que transportavam o minério, etc. (Perlin, 1992). Portanto, o interesse dos ingleses ‘dominantes’ pelas florestas só poderia crescer e se legitimar simbolicamente, desde a Idade Média (quando a Coroa tratou de reservar os espaços florestados para campos de caça – as florestas reais)21 e mais tarde, quando se criaram os parques particulares de cervos (um importante símbolo de posição social) e determinadas árvores, como o “sempiterno” carvalho (símbolo nacional), passaram a se constituir em uma espécie de monumento de família, um convite à imortalidade pessoal: “derrubar tal monumento significava extinguir o nome de quem plantava”. Daí que, do outro lado social, “não era surpreendente que os revoltosos do campo, como os moradores das terras comunais da Floresta de Windsor, no início da dinastia hanoveriana22, eventualmente cortassem árvores ornamentais com o fito de agredir seus proprietários.” (Thomas, 1988: 260-263). Assim, os historiadores e os poetas que descrevem a floresta como “terrível”, “sombria”, “deserta”, “desabitada”, “assolada por feras”,... e, em outro momento, como ambiente “sublime e inspirador”, não estão expressando o modo de ver e conviver com a floresta próprio dos povos que as habitam, tidos como os “moradores irracionais e ignorantes dos bosques e das florestas, que contrastavam com os habitantes civis e racionais das cidades”. A partir desses elementos históricos (exemplificados no caso da Inglaterra, mas que aparecem em geral nas sociedades civilizadas), as visões de ambiente hostil e selvagem sobre as florestas e de monumento pessoal sobre bosques e determinadas árvores em particular (cultivadas ou não), bem como toda a retórica romantizada sobre o valor sublime das florestas, poderiam ser compreendidas como o que Pierre Bourdieu chama de “violência simbólica”, exercida por aqueles que acumularam suficiente capital simbólico

21

Inclusive, a origem do termo “floresta” é referida a áreas de bosques reservadas ao uso dos reis ou daqueles favorecidos com uma carta real – a palavra forest vem do latim foris = de fora e forestare = negar acesso (Stieglitz, 1999). 22 Dinastia de Hanover - de 1714 em diante, mudando para Casa de Windsor no início do século XX.

130 para nomear o mundo, impondo e ‘oficializando’ suas representações23. Segundo Bourdieu (1994), “na luta por fazer uma visão do mundo universalmente conhecida e reconhecida, a balança do poder depende do capital simbólico acumulado por aqueles que tem como objetivo a imposição de várias visões em disputa e, em muito, ao fato de que essas visões estejam enraizadas na realidade.” Tendo em conta a fundamental importância econômica das florestas e árvores, desde os primórdios da civilização, tanto para uso doméstico como na produção de bens industriais, e, ainda, a crescente necessidade de espaço para outras formas de uso da terra, parece soar muito natural a “sempiterna” existência de uma real necessidade de poder, em uma desigual condição de luta, sobre uma real condição material a ser disputada: a existência ou a eliminação da floresta (e seus recursos associados). Nesse sentido, a representatividade e o simbolismo do verde das florestas nas preocupações atuais com o meio ambiente se explica pela historicidade e atualidade dos conflitos nas sociedades humanas em sua relação com as florestas, onde tem mais chances de vencer a disputa pelos recursos aquele que fortalece seu poder “capitalizando” o espaço simbólico das árvores e florestas para seus interesses, pessoais ou coletivos.

3.3

Campo de Forças – Florestas de Quem e para Quem No espaço simbólico historicamente configurado sobre árvores/florestas, a visão

desenvolvimentista, tal como a visão conservacionista, na sociedade ocidental, parecem trazer a marca da exclusão social que caracterizava os interesses de preservação das florestas dos ‘lordes ingleses’. As florestas tropicais (ainda não humanizadas como a maioria das florestas do Norte) foram vitimadas por duas visões excludentes e “arrogantes”, conforme coloca Hecht (1993), ao analisar a situação da Amazônia (“que é tanto uma floresta de árvores como uma floresta de símbolos”): as visões de paraíso perdido e “seu primo” o eldorado. Embora com objetivos distintos - uma para preservar e outra para desenvolver - ambas são visões semelhantes quanto ao vazio (demográfico) da floresta 23

Capital simbólico seria o conjunto de distinções (econômicas, culturais, políticas, etc.) acumuladas por um determinado grupo no espaço social (ou campo de forças), onde se dão as disputas de poder (Bourdieu, 1994).

131 selvagem; e os impactos dessas visões sobre populações locais foram similares e envolveram vastos processos de expropriação da terra. Na visão conservacionista, pode-se notar sinais de violência simbólica em muitas abordagens feitas em nome da ‘biodiversidade’, do ‘desenvolvimento sustentável’, do ‘seqüestro de carbono’ e outros slogans do que alguns críticos chamam de “verdejamento dos discursos sobre desenvolvimento” e que vem mudando ou definindo a atitude de empresas, governos, organizações não-governamentais e até mesmo de movimentos sociais de luta pela posse e uso da terra, como nas lutas por demarcação das áreas indígenas, dos atingidos por barragens e dos seringueiros na Amazônia. Schmink e Wood (1992) citam que Osmarino Rodrigues, sucessor de Chico Mendes como líder do movimento dos seringueiros, observou que “o uso do discurso verde abriu suas paisagens, suas formas de sustento e seu dia-a-dia ao exame, a normas e intervenções dos ambientalistas nacionais e globais” (Rocheleau e Ross 1995). A criação de Parques Nacionais e demais Unidades de Conservação foi e ainda está fortemente calcada no “paradigma do vazio selvagem”, onde se delimitam “espaços especiais para espécies especiais, como habitats primitivos destituídos de humanos” (Rocheleau e Ross, 1995). Muitas populações locais, cujo manejo tradicional do ambiente é muitas vezes o responsável pela preservação da floresta, são expulsas de seus territórios e empurradas para condições mais restritas de uso, passando a exercer de fato, e por força das circunstâncias, uma ação predatória sobre os recursos naturais. O paradigma do vazio selvagem ainda é hegemônico, tanto quanto o modelo civilizador da sociedade ocidental, que tende à explorar e excluir as florestas (ou protegêlas em ‘santuários de biodiversidade’) e junto com elas os seus habitantes nativos. Porém, nos últimos anos vem surgindo uma atenção maior sobre os habitantes das florestas, na medida em que os mesmos reivindicam e conquistam (com ou sem ajuda externa) respeito às suas culturas, aos seus direitos sobre os territórios tradicionalmente ocupados e de participação nos processos decisórios sobre o ambiente que habitam. Esse movimento é ainda incipiente e encontra resistência em muitos setores, não só naqueles que desejam explorar/extrair as florestas (madeireiros, pecuaristas, etc.), mas também na mobilização internacional em torno da conservação das florestas, onde muitas

132 dificuldades existem entre intenção e gesto, predominando ainda uma tendência a enfatizar a pobreza e o crescimento populacional como causas principais dos desmatamentos nas regiões tropicais. Conforme já discutido no item 1.2.2, essa tendência está atrelada a uma concepção superficial do problema dos desmatamentos, que se fixa nas causas diretas (ou aparentes), menosprezando as causas subjacentes, especialmente as questões relativas à distribuição de terras e recursos, às políticas macro-econômicas que incentivam os interesses de lucros a curto prazo e às políticas locais de favorecimento a esses interesses. Culpar os pobres do mundo pelos desmatamentos e pela degradação ambiental pode ser uma forma de violência simbólica, principalmente na medida em que essa concepção nega aos pobres o que Pulido (1996) define como legitimidade ecológica, conferida a “grupos considerados ambientalmente válidos, cujo compromisso com a preservação está fora de suspeita”. Muitas agências e políticas internacionais de ajuda aos pobres do mundo sentem-se, desse modo, ‘autorizadas’ a impor sua visão de mundo, levando aos pobres as melhores intenções de transformar seu “modo predatório de sobrevivência” em um “manejo racional dos recursos naturais”. Pelo menos dois erros podem ser cometidos nessas situações - o de estar desrespeitando as visões de mundo e os modos locais de lidar com o ambiente e com as pressões internas e externas à comunidade e o de estar concentrando esforços em uma suposta “causa” que pode ser somente uma conseqüência das verdadeiras causas (subjacentes) do desmatamento – resultando em fracasso nas intenções de ajudar os pobres e de preservar as florestas. Criticando a pouca eficácia de programas de florestas sociais na Indonésia, Thompson (1999) enfatiza que as florestas não são degradadas porque os povos das florestas estão empobrecidos e sim que os povos das florestas estão empobrecidos pela degradação de suas florestas e outros recursos pelo capital, com a ajuda de políticas governamentais. “Em uma perversa ironia, o instrumento de empobrecimento dos povos da floresta, o desmatamento, é a eles atribuído.” Nesse contexto, muitas iniciativas para conter os desmatamentos e melhorar as condições de vida das populações pobres do Terceiro Mundo têm sido criticadas, na medida em que os diversos interesses envolvidos nos discursos verdes não necessariamente se

133 complementam e muitas vezes acabam por facilitar ou fortalecer as tensões e conflitos sociais já existentes sobre o uso e o manejo da terra e dos recursos florestais. Rocheleau e Ross (1995) discutem essa questão analisando o papel das árvores como símbolos e instrumentos de luta material e ideológica dentro e entre agências de Estado, ONGs e movimentos da população rural no caso de um projeto de floresta social na República Dominicana. Colocando como um desafio à ecologia política a necessidade de “criticar e propor alternativas ao excesso de iniciativas de manejo florestal e agroflorestal que têm sido abrigadas na cortina discursiva das árvores como símbolos da bondade verde”, as autoras entendem que a questão crucial não é tanto fazer ou não fazer manejo florestal ou que árvores plantar, mas sim “de quem é a decisão, entre quais opções e sob que termos, em um determinado local e a um dado momento na história.” Essa abordagem traz o foco da atenção para as relações de poder entre os interessados nos recursos florestais, colocando em questão o que está por trás da “bondade verde” em iniciativas de manejo florestal social. No cenário das disputas pelas florestas, identificam-se, a “grosso modo”, dois grupos principais de interessados. De um lado, grupos “de fora” que levam à destruição das florestas com interesses econômicos imediatistas (como madeireiros, fazendeiros, mineradores, etc.) e governantes nacionais/locais que favorecem a esses grupos com a estrutura institucional que manipulam. E, de outro lado, ONGs ambientalistas e movimentos sociais de base que lutam pela conservação das florestas, mas com distintos objetivos. Estes últimos geralmente dispõem de menor capital simbólico do que os primeiros. E, entre os dois lados, existem diversos atores que contribuem mais ou menos para ambos os interesses, que são os políticos, os representantes de agências multilaterais de desenvolvimento, os profissionais a serviço de governos, de empresas interessadas nos recursos florestais ou a serviço de instituições de pesquisa/extensão e de ONGs ambientalistas e ONGs que apoiam comunidades rurais. Na busca por adquirir capital simbólico no campo de forças sobre as florestas, as alianças entre ONGs ambientalistas e organizações de povos das florestas e as ações empreendidas por ambos têm sido vistas como a força propulsora da luta contra os desmatamentos, diante de muita “cena”, muito discurso e pouca ação efetiva dos governantes (WRM, 2000). Por um lado, essas alianças podem ser muito promissoras e

134 profícuas, principalmente se os atores envolvidos tiverem clareza sobre as causas verdadeiras dos desmatamentos e as respectivas responsabilidades, tanto sobre o que gerou o problema como o que pode ser a solução. Por outro lado, a histórica desigualdade de poder no campo de forças sobre os recursos naturais determina a esses atores um grande desafio à capacidade de compreensão das questões envolvidas no referido campo e de organização interna para agir e articular-se com potenciais parceiros, bem como ao desejo verdadeiro (algo a ver com auto-estima e dignidade?) de abrir espaços e mudar a situação de vítimas e de excluídos para a de voz ativa, a despeito de qualquer situação de confronto que tenham que lidar (vale lembrar, muitas perdas de vidas e de bens, no lado mais fraco, ocorrem nessas lutas). Jeanrenaud e Jeanrenaud (1996) concluem que as alianças entre grupos pró-comunidades locais e ONGs ambientalistas representam uma espécie de “casamento de conveniência”, mas que ajuda a criar espaços para ambos os grupos, política e economicamente marginalizados, e que o sucesso da conservação da biodiversidade no século 21 dependerá de uma mudança de um “passado elitista do conservacionismo” para o apoio às necessidades e aspirações locais. Esse cenário de diversos atores e fatores relacionados ao campo de forças sobre as florestas, denota uma complexidade intrínseca à dinâmica socioambiental, evidenciando que, nas iniciativas de aliviar a pobreza e conservar as florestas, há um multifacetado jogo de “perde e ganha” entre os envolvidos, significando que as avaliações sobre o andamento e os resultados dessas iniciativas não podem deixar de relativizar os aspectos sociais, econômicos, culturais, políticos, etc., sob uma perspectiva histórica inclusive, no sentido de evitar conclusões apressadas, tendenciosas, unilaterais e restritas a “simples dicotomias”, tais como conservação x desenvolvimento, espécies exóticas x nativas, subsistência x comercialização, ricos x pobres. No caso dos programas de florestas sociais na Indonésia, enquanto Thompson (1999) critica a pouca eficiência dos mesmos, “que raramente passam do estágio de projetos-pilotos”, diante da voracidade das indústrias madeireiras, favorecidas pelos governos locais, que não demonstram respeito aos direitos dos povos das florestas, Peluso (1995) e Stockdale e Ambrose (1996) destacam a importância das técnicas de mapeamento alternativo, ou “contra-mapeamento”, no potencial de empoderamento da população local e portanto de sua capacidade de reivindicar direitos sobre o território e fazer frente à

135 exploração madeireira e à intervenção do estado. O “contra-mapa” é um dos recursos utilizados pelas ONGs que conduzem os projetos, onde os moradores da região “alvo” realizam técnicas de mapeamento participativo, incluindo o uso de sistemas de informação geográfica (SIGs), passando a representar espacialmente suas concepções de ocupação e divisão do território, que são certamente diferentes dos mapeamentos florestais oficiais, onde os habitantes das florestas são excluídos e os ecossistemas são interpretados sob outras classificações de “recursos naturais” que não aquelas do manejo tradicional local. No caso analisado por Rocheleau e Ross (1995), na República Dominicana, a relação do Estado com a população local não difere da que foi vista na Indonésia (e, certamente, é uma relação comum a diversos países do Sul). Os produtores rurais da região “alvo” do projeto viam as árvores como “inimigos verdes”, devido a uma condição antiga de discriminação social por parte do serviço florestal do estado, que, através de mecanismos regulatórios criados “em nome do verde”, proibiam os pequenos produtores de cortar árvores, mas concediam permissões aos “grandes” e às elites locais. A ação violenta e corrupta dos agentes oficiais (com casos relatados de assassinato de camponês por resistência à ação de suborno e à fiscalização) criou um clima de desconfiança e cinismo por parte da população local, prejudicando sua adesão ao projeto proposto pela ONG. No entanto, uma autorização especial negociada entre a ONG e o governo permitiu aos participantes do projeto o corte das “árvores do projeto”. Embora essa solução tenha deixado de fora árvores que não são “do projeto”, alguns recorrem às “árvores do projeto” como uma espécie de “garantia verde”, evitando às vezes de serem presos por limpeza do terreno e corte de outras árvores. E ainda, no jogo de “perde e ganha”, a existência do projeto fortaleceu antigas reivindicações pela terra, ao mesmo tempo que acirrou outros conflitos sociais existentes, tal como a discriminação quanto à participação das mulheres nas tomadas de decisão sobre espécies e espaços de uso (ver item 2.2.3). Um caso interessante de ser enfocado nesse contexto de conflitos socioambientais sobre as florestas, tendo em vista tratar-se de uma situação em um país “do Norte” e não em um dos “pobres países do Sul”, é o caso de Clayoquot Sound, na costa oeste da Ilha de Vancouver, Canadá, uma das três regiões do mundo onde ainda existe floresta pluvial temperada (Canadá, Alaska e Chile). A disputa em torno da preservação ou exploração da floresta, caracterizada como “o conflito ambiental mais importante dos últimos vinte anos

136 no Canadá” (Rojas, 1997), envolve “confrontações ideológicas” entre ambientalistas, população indígena, empresas madeireiras e governos, em um longo processo de negociações que está longe de consolidar os direitos exclusivos dos nativos, historicamente reivindicados, de posse e uso do território. A exploração madeireira, iniciada em 1955, a partir de uma concessão do governo, foi “negociada” em 1997, na forma de uma nova “Joint Venture” entre empresa madeireira e comunidades indígenas (que controlam 51% da corporação) onde a exploração (realizada a “corte raso”) está limitada a 40 mil metros cúbicos por ano. No início do ano 2000, a UNESCO designou à região a categoria de Reserva da Biosfera, o que “não muda o tipo de desenvolvimento, atividade madeireira, mineração ou pesca que tem ocorrido em Clayoquot, mas dá algum incentivo moral e financeiro para desenvolver práticas sustentáveis na região” (ENS, 2000). Ou seja, provê algum capital simbólico para os povos nativos da região, que parecem ter tantas dificuldades em sua luta por direitos quanto os nativos de regiões de florestas tropicais dos países do Sul. O aspecto cultural tem sido um importante instrumento das lutas por direitos sociais e ambientais de povos indígenas. Conforme Acselrad (2000), os fatos culturais são parte do processo de construção do mundo, dando-lhes sentidos e ordenamentos, comandando atos e práticas diversas a partir de categorias mentais, esquemas de percepção e representações coletivas diferenciadas.” Moore (1996), referido às idéias de Gramsci, destaca que: “Os padrões históricos de acesso e de exclusão aos recursos moldam entendimentos culturais sobre direitos, relações de propriedade e titulação. (...) As lutas por terra e por recursos ambientais são simultaneamente lutas por significados culturais. Por sua vez, esses significados competitivos influenciam o uso da terra e dos recursos.” No entanto, Pulido (1996), discutindo o processo pelo qual um grupo hispânico do Novo México (os Ganados del Valle) utilizou argumentos culturalistas para obter legitimidade ecológica, coloca ‘duas faces da mesma moeda’. Ou seja: ao mesmo tempo em que tais argumentos promoveram meios para desafiar certas instituições e práticas que eram de outro modo inatacáveis, tais como a propriedade privada (“um subtexto para as reivindicações de Ganados era a afirmação da propriedade comunal da terra”), a autora alerta quanto aos riscos de essencialismo cultural no que caracteriza como busca de legitimidade ecológica através de “heranças culturais romantizadas”. Por um lado, o

137 culturalismo “oferece uma estrutura discursiva contra-hegemônica que é essencial para o sucesso de qualquer luta oposicional e caminho alternativo de desenvolvimento”. Por outro lado, “o essencialismo cultural pode obscurecer as dinâmicas de poder dominante, como lutas entre ricos e pobres, entre proprietários e arrendatários, reificando assim as diferenças culturais.” Segundo a autora, em vez de examinar como e porque as várias constelações de riqueza e poder resultam em diferentes práticas ambientais, o essencialismo cultural tende a ver variações nas práticas ambientais como originadas em diferenças étnicas ou culturais. Por fim, é interessante observar a questão do seqüestro de carbono nessa complexidade intrínseca ao campo de forças sobre árvores/florestas. Nos encontramos hoje diante de uma situação que, para alguns, vem se configurando como mais uma estratégia de grupos que detêm maior capital simbólico para manter seus ganhos e repassar os prejuízos aos menos capitalizados, tendo em vista que os mais ricos, industrializados, responsáveis pelas maiores emissões de CO2 (principal gás do efeito estufa) na atmosfera estão tentando atenuar ou “se livrar” da responsabilidade de reduzir as emissões (conforme determinado no Protocolo de Kyoto), através de investimentos em plantios florestais (sumidouros de carbono) nos países do Sul, como uma espécie de compensação pelas emissões, parte do chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), criado pelo Protocolo. Além de não haver bases científicas confiáveis para se garantir que as plantações vão funcionar de fato como “sumidouros” de carbono, há uma tendência a usar esse argumento para a expansão de monoculturas em larga escala de espécies como eucalipto e pinus (que, pelo seu rápido crescimento, fixariam carbono em menor tempo), em muitos casos substituindo as florestas naturais, favorecendo o setor industrial, de papel e celulose principalmente. Além disso, indústrias que, através dos investimentos nos plantios, adquiram bônus no “mercado de carbono” que permitam manter ou reduzir parcialmente suas emissões tóxicas, continuariam causando impactos sociais e ambientais no raio de influência de sua planta (Lohmann, 2000). Os impactos sociais e ambientais das monoculturas em larga escala de eucaliptos e pinus já vêm causando polêmicas há alguns anos e as empresas plantadoras têm sido alvo de críticas e protestos de organizações ambientalistas e sociais em várias partes do mundo. O Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (World Rainforest Movement - WRM), por exemplo, é uma organização não-governamental que coordena uma forte campanha

138 contra as referidas plantações arbóreas. Entre as principais críticas feitas ao setor de celulose e papel, está a grande quantidade de subsídios que as empresas recebem dos governos para se instalar. Segundo Carrere e Lohmann (1996), sem subvenções, créditos baratos e outros subsídios, as indústrias de celulose e as plantações que as abastecem nunca poderiam ser colocadas em produção. O tempo relativamente longo de crescimento das plantações arbóreas “explica” grande parte desse investimento (temporalidade econômica versus temporalidade ecológica). Por outro lado, a oportunidade de realizar projetos de produção/conservação florestal com recursos designados para seqüestro de carbono tem sido vista com grande expectativa por muitas instituições e grupos sociais interessados na conservação das florestas tropicais e no manejo florestal sustentado, acreditando que sob esse “guardachuva” as possibilidades de redução dos desmatamentos e de recuperação de áreas degradadas poderão aumentar, servindo inclusive como um meio de estimular o uso de produtos madeireiros de vida longa (mais de 25 anos) para móveis e material de construção (Klink e Moreira, 2000). O uso que se fará de técnicas, de políticas e de mecanismos legais e econômicos para esse fim dependerá muito das relações de poder entre os interessados. É, portanto, esse contexto - onde árvores e florestas são recursos essenciais e objetos de interesses conflitantes e onde os investimentos necessários para gerar/manter uma produção contínua de produtos florestais, na temporalidade do sistema capitalista, são elevados o suficiente para dificultar um equilíbrio de forças no campo das disputas por terra e recursos florestais, o que fortalece o poder dos que já detêm maior capital simbólico (principalmente capital econômico e político) – é esse contexto que precisa ser considerado ao se tentar compreender o que significam e como interagem os diversos interesses atuais sobre florestas e árvores, especialmente nos países do Sul, onde se concentra a maior parte do que ainda resta de florestas naturais e de povos da floresta, para os quais o capital simbólico ainda está muito aquém do necessário no campo de forças das tomadas de decisão sobre ´de quem’ são as florestas e ‘para quem’ vão os recursos.

139 3.4

Perspectivas para Florestas Sociais Diante desse campo de forças sobre as florestas, se coloca a questão-título desta

dissertação: Até que ponto as iniciativas de pesquisa & desenvolvimento em florestas sociais poderiam “responder” à velocidade de destruição das florestas tropicais? Certamente, na medida em que essas iniciativas possam “responder” às causas dessa destruição, contribuindo para eliminá-las ou reduzir seus efeitos. Como já visto, há uma tendência a se caracterizar a pobreza como causa principal da destruição das florestas tropicais. Nessa concepção, deveríamos então crer que o problema esteja sendo enfrentado em seu cerne e que a solução esteja naturalmente encaminhada (a, pelo menos, duas décadas), na medida em que as iniciativas em florestas sociais têm a população rural pobre como alvo e a sustentabilidade do manejo florestal como diretriz básica. Isto era o que acreditava a FAO e outras instituições pioneiras nas iniciativas. Mas, o que as avaliações do andamento desses projetos têm revelado é que muitos fatores que levam populações rurais à condição de pobreza e, muitas vezes, a exercer pressão sobre os recursos naturais, têm demonstrado ser muito mais preponderantes não só como causas da destruição das florestas, mas igualmente como fatores de entrave ao sucesso das iniciativas em florestas sociais. Destacam-se, entre esses fatores, aqueles relativos às estruturas de governo que favorecem a determinados interesses comerciais, do mercado internacional principalmente, em detrimento das necessidades das populações pobres, especialmente no que tange aos direitos legais sobre as terras florestadas e sobre os produtos das florestas. A irrefutável importância da atuação dos governos nacionais e locais permeia grande parte da discussão sobre o problema da destruição das florestas e sobre o andamento dos projetos em florestas sociais. Resguardadas as peculiaridades culturais e sociais de cada país, observa-se um processo histórico comum a muitas regiões de florestas tropicais, onde o papel dos governos é questão central. Esse processo pode ser caracterizado por três períodos principais, tal como descreve Sanyang (1999): um “passado distante”, um “passado não tão distante” e o “presente”. O “passado distante” refere-se à época em que “as florestas eram protegidas culturalmente”, ou seja, quando as comunidades gerenciavam os recursos florestais segundo seus regimes de manejo da propriedade comum, onde havia regras culturalmente estabelecidas de “posse”, direitos de uso e poderes de decisão sobre as

140 atividades de manejo e a distribuição dos recursos, que levavam em conta o benefício coletivo24. O “passado não tão distante”, que geralmente corresponde ao período colonial em diante, caracteriza-se pela forte intervenção do Estado sobre as áreas de florestas, impondo condições, normas e força policial inclusive, favorecendo à exploração econômica por agentes externos, o que não só alijou as populações de seus habitats e dos processos de decisão sobre o uso dos recursos, como, em muitos casos, colocou-as como mão-de-obra barata ou escrava, quando não expulsou-as de seus territórios tradicionais25. A rápida degradação das florestas e as injustiças e graves problemas sociais e ambientais resultantes dessa intervenção têm encontrado nos últimos anos – no “presente” – reações e mobilizações locais e internacionais em favor de governos verdadeiramente democráticos e de medidas de redução da pobreza e de controle dos desmatamentos. De certo modo, esses três períodos históricos se sobrepõem no mundo e há regiões que ainda se encontram como “guetos” de um “passado distante” e outras onde ainda prevalece um Estado autoritário, intervencionista e a serviço de interesses econômicos minoritários, acima do bem estar da população. Entre as regiões de florestas tropicais que estão vivendo um presente de forte mobilização por melhores condições socioambientais, situa-se o Gâmbia, na África, onde mudanças significativas na relação governo-população estão ocorrendo em favor do manejo florestal comunitário e são reveladas em relatos como o de Sanyang (1999) e outros que participaram do Workshop sobre Florestas Sociais na África, realizado naquele país. Sonko e Camara (1999) afirmam que a experiência no Gâmbia tem demonstrado que os desafios do manejo florestal sustentável podem ser alcançados se o governo tiver a vontade de “empoderar” a população rural, tornando-a proprietária de suas florestas. Segundo esses autores, nos últimos 10 anos, a mobilização em prol do manejo florestal comunitário levou a uma revisão das estruturas institucionais do país, culminando em uma nova política florestal e uma nova legislação, que passaram a incorporar as possibilidades de participação social nas florestas do Estado. Seguindo um procedimento em três fases, a comunidade passa, ao final do processo, a ser proprietária da 24

Sanyang (1999) exemplifica esse passado distante com a prática de queima da vegetação rasteira, que só era realizada alguns dias antes da estação chuvosa e após comunicar previamente os vizinhos e tomar as medidas necessárias para proteção da floresta em torno da área a ser queimada.

25

O que também inclui a expulsão de áreas destinadas pelos governos para a proteção ambiental (como Parques, Reservas, etc.), no contexto das visões de vazio selvagem, discutidas anteriormente neste capítulo.

141 área requerida para manejo, contando com ajuda técnica do governo e apoio da GTZ. Em 1991, havia apenas três vilarejos envolvidos no manejo florestal comunitário, em uma área de 563 ha. Em 1999, já eram 450 vilarejos envolvidos, cobrindo uma área de 18.400 ha. Esse resultado em área ainda é modesto em relação à área total de florestas do país (representa menos de 5%), mas significa um grande salto no interesse das comunidades e na mudança de atitude do governo em relação à descentralização de poder sobre as áreas florestadas, o que pode sinalizar um futuro promissor para outras áreas do país. Não é comum encontrar na bibliografia sobre florestas sociais dados quantitativos de área manejada e produção obtida. E, do que existe de florestas nos países tropicais, pouco se pode registrar de área com uso/manejo sustentável, de modo comunitário ou não. Segundo Salleh (1997), menos de um décimo das florestas tropicais estão sendo manejados em “bases sustentáveis”, o que para o autor significa “manejar a floresta de modo a não reduzir irreversivelmente o seu potencial para produzir todos os produtos colhidos regularmente”. Na apresentação dos resultados das iniciativas em florestas sociais, os autores têm dado mais ênfase às mudanças estruturais, legais e sociais, em termos de participação e organização comunitária e melhorias nas condições de acesso aos recursos, do que a resultados quantitativos, como área manejada ou produção florestal. Além disso, resultados quantitativos, que ainda são modestos em relação à demanda de produtos florestais locais, não expressam uma condição comum de contextos, escopos e métodos de desenvolvimento dos projetos, que podem apresentar nuances e particularidades muito distintas e resultados sociais, econômicos e ambientais de difícil comparação entre si. Sonko e Camara (1999) destacam que o manejo florestal comunitário não deveria ser avaliado em termos de compensação material ou monetária de curto-prazo, mas sim pelo desenvolvimento de um genuíno senso de propriedade. Segundo os autores, no Gâmbia, “o senso de propriedade dos participantes tem criado uma relação verdadeiramente forte entre os habitantes e suas florestas” (talvez como um resgate do “passado distante”). Embora

ainda

sejam

numericamente

modestas,

acredita-se

no

potencial

transformador das iniciativas em florestas sociais sobre os modos de uso e manejo das florestas tropicais. Em outro Workshop, realizado para avaliar o andamento das iniciativas em community forestry na Região Ásia-Pacífico, destaca-se o crescente interesse nessas iniciativas e as perspectivas que estão surgindo de capacidade de mobilização e organização

142 social para que as comunidades exerçam de fato o controle sobre as florestas e recebam os benefícios do manejo de seus recursos (Veer et al., 1997). Na medida em que essas comunidades identifiquem no manejo sustentado dos recursos florestais a melhor forma de garantir sobrevivência e autonomia frente às pressões da economia de mercado, maiores serão as chances de que as florestas sejam protegidas da exploração predatória. Sonko e Camara (1999) consideram que o manejo florestal comunitário é “a chave” para a proteção e a utilização racional das florestas. No caso do nosso país, “campeão” mundial em destruição de florestas tropicais, Amaral e Amaral Neto (2000) acreditam que a proliferação de iniciativas de manejo florestal comunitário em pontos estratégicos da Amazônia pode ter efeito “catalisador” para mudança das práticas atuais de exploração dos recursos florestais, o que, vislumbram os autores, seria bastante promissor para as expectativas de redução da elevada taxa anual de desmatamento na Amazônia. Segundo Carter (1999), existem evidências suficientes para indicar que as abordagens em florestas sociais (ou Manejo Florestal Colaborativo, conforme classifica a autora) podem resultar na melhoria das funções dos ecossistemas e na qualidade e quantidade de florestas e produtos florestais. Carter acredita que “garantir que a população local esteja informada de seus direitos ou apoiá-la em seus esforços para obter a propriedade ou direitos de usufruto da floresta legalmente reconhecidos pode ser um primeiro passo importante nas abordagens em florestas sociais.” As palavras de abertura dos Anais do Workshop realizado no Gâmbia, em 1999, corroboram com tais convicções: Experiências em vários países têm demonstrado que, quando as comunidades têm responsabilidades e direitos sobre o manejo dos recursos florestais e recebem os benefícios advindos desses recursos, as taxas de degradação são substancialmente reduzidas e em muitos casos a cobertura florestal melhora visivelmente. (Danso, Reeb e Warner, 1999: iii).

As considerações feitas pelos pesquisadores consultados via e-mail também indicam que há potencial para que as iniciativas em florestas sociais contribuam para reduzir as taxas de desmatamento, desde que em conjunto com outras iniciativas que tratem das questões relativas à posse da terra, às “falhas” do mercado, à corrupção no setor florestal, à

143 má gestão dos governos, entre outras causas subjacentes aos desmatamentos e que afetam os meios de empoderamento da população local. Os pesquisadores consultados destacaram três questões principais para que as iniciativas em florestas sociais sejam bem sucedidas: a) direitos formais de uso e propriedade; b) apoio do Estado e c) participação efetiva da população local; questões consideradas ainda pouco desenvolvidas, apesar dos ganhos. A questão da posse da terra ou da garantia legal de direitos de uso da floresta parece ser a mais forte e decisiva para o desenvolvimento das iniciativas em florestas sociais. Robert Chambers (comunicação via e-mail), que trabalha com metodologias de diagnóstico participativo, acredita que a questão dos direitos de usufruto da terra é a mais crítica para o sucesso dos projetos em florestas sociais. Marilyn Hoskins (comunicação via e-mail) cita exemplos de alguns ganhos importantes nesse sentido: na Indonésia, políticas foram modificadas de modo a dar direitos de posse da terra às pessoas que possam demonstrar que suas práticas agroflorestais tradicionais são sustentáveis; na Bolívia, uma comunidade indígena participou de atividades de pesquisa que documentaram seus usos da terra e puderam tomar vantagem de uma lei existente – foi a primeira comunidade indígena do país a obter a propriedade de seus territórios florestais tradicionais; nas Filipinas têm ocorrido grandes melhorias nas condições legais para os povos que dependem das florestas, através de esforços de projetos em florestas sociais e apoio de ONGs. M. Hoskins comenta ainda que há muitos exemplos de mobilização de grupos comunitários em vários países (inclusive no Brasil) que, se estão organizados e têm redes e alianças poderosas o suficiente (o que significa dizer: se adquirem capital simbólico), podem criar o potencial para a governabilidade local e os benefícios relacionados às florestas. Uma dos aspectos relativos às iniciativas em florestas sociais que pode contribuir para “fazer frente” ao processo de destruição das florestas tropicais diz respeito à mudança de enfoque sobre as condições socioambientais das áreas “alvo” dos projetos. Carter (1999) cita que o foco das atividades em florestas sociais tem se movido de uma assistência à população local em programas de plantio de árvores (normalmente baseada em uma concepção paternalista, tal como a necessidade de ensinar às pessoas a plantar árvores), para um apoio mais colaborativo ao manejo sustentável das florestas naturais, com uma ênfase mais voltada para os usos múltiplos dos recursos madeireiros e não madeireiros do que na proteção ou regeneração da floresta, inclusive porque pode ser mais fácil obter renda

144 a partir de ambientes ainda florestados e que podem ser manejados nesse sentido do que de plantações em áreas desflorestadas e degradadas. No entanto, essa abordagem implica em lidar com pelo menos uma questão crucial em relação ao mercado: o risco da inserção das comunidades das florestas na economia de mercado, especialmente diante das pressões da exploração predatória de madeira. A inserção de comunidades tradicionais das florestas na economia de mercado parece ser um rumo sem volta, na medida em que a sociedade envolvente se aproxima das áreas manejadas por essas comunidades, trazendo junto seus valores e seu capital simbólico hegemônico. A mobilização consciente dos setores da sociedade voltados para a defesa das florestas e dos povos que tradicionalmente as habitam busca amenizar os impactos das pressões de uma economia de mercado predatória, através de estudos e propostas de um manejo de usos múltiplos capaz de gerar renda e manter a cultura dos povos das florestas, bem como o equilíbrio ecológico. Por enquanto, no entanto, é difícil (ou impossível) afirmar que essas iniciativas trarão o retorno esperado. E há quem as considere danosas para as culturas que ainda se baseiam nos regimes de manejo comunitário, como Rodrigo Arce (comunicação via e-mail): “Forçar as comunidades locais a ingressar na economia de mercado cria uma grande tensão. Muitos megaprojetos florestais têm fracassado porque não entendem a economia do dom que muitas comunidades têm manejado, ainda que existam resquícios deste mecanismo de redistribuição e reciprocidade. Consciente (ou inconscientemente?) muitas instituições nacionais e internacionais cumprem um papel de consolidação da economia de mercado e conceitos como propriedade e rivalidade vão ganhando mais força e destruindo sistemas de manejo de florestas que não necessariamente se articulam com o mercado.”

Esse movimento direcionado para os povos das florestas demanda, portanto, a necessidade de maior atenção e conhecimento sobre os regimes de manejo da propriedade comum e do estabelecimento de meios institucionais que possam garantir essa condição. O caso das Reservas Extrativistas (Resex) na Amazônia é muito citado na literatura como exemplo de solução legal encontrada para garantir o manejo comunitário da floresta e, portanto, a sustentabilidade desse manejo e a manutenção da floresta. No entanto, não basta reconhecer direitos de uso e estabelecer categorias legais. É preciso criar os instrumentos

145 para garantir as condições de sustentabilidade sócio-econômica e ambiental no processo de manejo da floresta para consumo próprio e/ou para comercialização dos produtos. Com o reconhecimento legal das áreas de manejo comunitário e outras medidas normativas e estruturais para garantir sustentabilidade do manejo e mercado “justo” aos produtos obtidos pelas comunidades, talvez seja possível amenizar, ou até eliminar em alguns casos, as ameaças dos interesses econômicos “poderosos” e devastadores das florestas. Conforme palavras de Mark Poffenberger (comunicação via e-mail), “a mais desanimadora realidade é que, na medida em que as florestas detenham alto valor comercial, mais elementos poderosos na sociedade (especialmente nos países em desenvolvimento, onde a sociedade civil tem menos influência política) são motivados a explorar esse valor comercial.” É o que se verifica, por exemplo, na questão da exploração madeireira na Amazônia, principalmente nas áreas de ocorrência de mogno. Madeireiros inescrupulosos, agindo ilegalmente, facilmente seduzem índios e outros habitantes das florestas a vender-lhes a madeira existente nas suas florestas. Estes, por falta de alternativas para obter o dinheiro que precisam para algumas necessidades básicas já incorporadas ao seu modo de vida, acabam por ceder às pressões dos exploradores. A inoperância dos governos e a ação corrupta de “elementos poderosos” contribui para a continuidade dessas situações. Mark Poffenberger, no entanto, destaca que a mobilização social contra esse sistema está trazendo resultados positivos, como na Tailândia e nas Filipinas, no Sudeste da Ásia (sua área de atuação), onde essa mobilização tem forçado os governos a impor proibições à exploração madeireira ou ao menos a reduzir as taxas de extração comercial. Todas as opiniões, observações e análises verificadas na literatura e nas comunicações via e-mail dos pesquisadores consultados para essa dissertação conduzem a uma conclusão básica com relação às perspectivas das iniciativas em florestas sociais, frente ao processo de destruição das florestas tropicais. Tendo como “pano de fundo” a visão sistêmica defendida por Alavalapati e Gill (1991), em sua análise conceitual e teórica sobre social forestry, conclui-se que o sucesso dessas iniciativas depende de um conjunto de ações bem planejadas, de cunho técnico, institucional e sócio-econômico, interagindo de acordo com as condições ambientais, sociais e políticas específicas de cada área “alvo” dos projetos. Ou seja, esforços concentrados em aspectos isolados, que não levam em conta a complexidade de fatores em que estão inseridos, têm pouca ou nenhuma chance de dar

146 certo. Na prática, poucas serão as possibilidades de sucesso de algum projeto de floresta social que considere somente aspectos técnicos e gerenciais do manejo, sem considerar fatores sociais determinantes, tais como as relações internas e externas da comunidade “alvo” (como seus membros se relacionam entre si, com o ambiente e com os demais atores?), o modo como recebem e participam da iniciativa, as condições relativas aos direitos de uso e propriedade da terra e dos recursos florestais, as pressões do mercado sobre o ambiente e sobre os recursos de interesse da comunidade e as estruturas de governo que dizem respeito ao setor florestal. Dentro de uma visão sistêmica do contexto em que se insere uma iniciativa em floresta social, o peso dado pelas relações de poder entre os atores deste contexto é fator determinante sobre o desenvolvimento da iniciativa26. E o sucesso dependerá de uma clara compreensão, por parte daqueles diretamente envolvidos na elaboração e execução do projeto, sobre a dinâmica das relações e o capital simbólico de cada um desses atores no campo de forças sobre os recursos florestais, e como essa dinâmica afeta as condições ambientais, sociais e econômicas relativas ao projeto, especialmente em áreas de florestas com grande valor comercial. Conforme discutido no item 2.2.1, essa questão implica em profundas mudanças de atitude e formas de ver o mundo dos profissionais envolvidos no projeto, no sentido de promover a consolidação de processos de descentralização, democratização e participação efetiva dos “excluídos” e “despossuídos” no planejamento e na execução do projeto. Ainda considerando a visão sistêmica e o campo de forças, a possibilidade de que iniciativas em florestas sociais “respondam” à destruição das florestas tropicais, dependerá também do processo de mobilização de grupos sociais organizados e de representantes de setores estratégicos da sociedade (como políticos e técnicos tomadores de decisão sobre políticas públicas para o setor florestal) voltados para o tratamento das questões relativas ao declínio das florestas tropicais e à sustentabilidade do manejo florestal. Se inserem, nesse 26

Considerando, entre esses atores, aqueles diretamente envolvidos no projeto - a população local, os técnicos do governo, os técnicos de agências de desenvolvimento, os pesquisadores e empreendedores de instituições governamentais ou não-governamentais - e aqueles envolvidos nos interesses de mercado sobre as florestas – madeireiros, fazendeiros, mineradores, governantes, políticos, etc.

147 aspecto, as alianças entre organizações ambientalistas e movimentos sociais e suas participações na elaboração e implementação de políticas florestais internacionais (ver item 1.3) ou locais. Essa mobilização tem potencial para forçar mudanças legais e estruturais que contribuam tanto para a conservação das florestas como para o manejo florestal social ou comunitário. O debate atual sobre desenvolvimento sustentável, a atenção mundial sobre a situação das florestas tropicais e o “estado da arte” das iniciativas em florestas sociais indicam que a principal questão em cena diz respeito ao “caráter” do setor florestal que se configura nesta virada de milênio, considerando a dinâmica evolutiva dos “modelos” dominantes de desenvolvimento da sociedade. Conforme descreve Hobley (1996), o setor florestal, como um seguidor das estratégias de desenvolvimento, sempre “vagou atrás das mudanças de humor das políticas de desenvolvimento”. Nos anos 1960, essas políticas, definidas e apoiadas pelo Banco Mundial e agências de ajuda aos países “subdesenvolvidos”, como a FAO e o PNUD, se voltaram pesadamente para a industrialização e o setor florestal foi amplamente envolvido nessa direção, com aumento da extração de madeira em matas nativas e com a expansão dos plantios de eucaliptos e outras monoculturas, para atender às demandas de carvão e celulose das indústrias. No final dos anos 1970, os “apoiadores” do desenvolvimento foram levados a perceber e admitir que as políticas de industrialização e modernização no setor florestal estavam promovendo muito pouco desenvolvimento sócio-econômico nos países mais “pobres e sub-desenvolvidos”. Diante de um crescente processo de degradação das florestas e de empobrecimento das populações rurais nos países tropicais, tomados de assalto pelo modelo de desenvolvimento industrial dos países do Norte, que demanda grandes quantidades de recursos naturais, as agências de desenvolvimento resolveram então mudar o enfoque de sua política florestal na “missão” de ajuda aos países do Sul. Foi quando Jack Westoby, antes um defensor da política de industrialização florestal para esses países, se manifestou desapontado com os resultados dessa política e “elucidou um novo papel social para a ciência florestal, uma forma de manejo florestal que se tornou conhecida como social forestry” (Hobley, 1996: 5).

148 Mas, ainda que as agências multilaterais de desenvolvimento (pressionadas ou não por ONGs ambientalistas), tenham feito uma espécie de “mea-culpa” pelos males sociais e ambientais causados aos países do Sul (como fez o Banco Mundial, ao reduzir os financiamentos para o setor florestal brasileiro, após as críticas às políticas de colonização da Amazônia que resultaram em grandes desmatamentos), o modelo industrial de desenvolvimento abriu caminho para as atividades de exploração predatória das florestas tropicais e ajudou a formar, nos países em desenvolvimento, uma ciência florestal fortemente direcionada para os interesses do “grande capital”, em detrimento de populações rurais, muitas vezes excluídas do acesso aos recursos florestais e prejudicadas em suas formas tradicionais de uso e manejo desses recursos para o sustento doméstico. Portanto, o que está em cena nesta virada de milênio para o setor florestal nos países tropicais é o questionamento e a demanda por revisão das estruturas institucionais, das políticas públicas, da legislação e, fundamentalmente, do papel dos profissionais desse setor, em um momento histórico que reclama por eqüidade social e sustentabilidade ambiental. Lembrando Paulo Freire, “a quem sirvo com a minha ciência?” é a pergunta que cabe a esses profissionais em todos os campos de ação da ciência florestal e é parte de uma necessidade global inerente às evidências de insustentabilidade do modelo dominante de desenvolvimento. Conforme alerta Pádua (1999), “o que se faz necessário é superar a ideologia convencional do desenvolvimento em favor de um debate ético-político sobre o desenvolvimento enquanto direito das sociedades à melhoria das suas condições de vida em um contexto de eqüidade e sustentabilidade planetárias.” Nas conclusões sobre as apresentações e discussões realizadas na Tailândia (Veer et al., 1997) a necessidade de uma nova profissão e a disputa pelos recursos florestais foram consideradas duas questões subjacentes à temática do Seminário. Um dos palestrantes (Jeff Campbell) afirmou que o desenvolvimento de florestas sociais requer a emergência de uma nova profissão, equipada com novas disciplinas e um corpo organizado de conhecimento. Para Marilyn Hoskins, outra palestrante, discutindo o problema da descentralização de poder do Estado sobre as florestas, a questão que surge é “o quanto disso envolve uma mudança de paradigma por parte dos florestais, rumo a um aumento de confiança na capacidade das comunidades para manejar sustentavelmente os recursos, e o quanto de interesse investido permanecerá como uma barreira a essa mudança”.

149 Enfim, a certeza maior que há sobre as perspectivas para as iniciativas em florestas sociais, frente à destruição das florestas tropicais (e toda a complexidade histórica das causas dessa destruição), é que este campo de p&d ainda é novo e, embora os resultados obtidos apontem grande potencial de realização, as experiências em curso são muito recentes para se obter avaliações definitivas sobre sucesso ou fracasso. Assim como as árvores precisam de tempo para se desenvolver plenamente, essas experiências e as pessoas envolvidas nelas precisam de um tempo “sem pressa” de maturação de idéias, conceitos, experimentações, interações sociais, técnicas e políticas, etc.. Talvez o tempo ideal para essa maturação seja maior do que a velocidade de destruição das florestas tropicais possa permitir de disponibilidade de florestas e de mobilização dos empreendedores neste campo. Mas parece ser somente assim, respeitando a sua temporalidade, que essas iniciativas poderão demonstrar e realizar plenamente todo o seu potencial de contribuição para a sustentabilidade das florestas, em todos os sentidos.

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SÍNTESE

O desenvolvimento das civilizações, baseado na utilização da madeira e na conversão das terras florestadas em outras paisagens, resultou em significativa redução de florestas no mundo. Muitos historiadores especulam que o Homo sapiens pode ter causado alterações em grande escala nos ecossistemas antes mesmo da invenção da agricultura, especialmente pelo uso do fogo nas antigas sociedades de caçadores-coletores, podendo inclusive ter levado à extinção espécies de grandes mamíferos, como mamutes, mastodontes e grandes preguiças rasteiras. As estimativas mais recentes indicam que metade da cobertura florestal original do planeta (período pré-agrícola) já está perdida e grande parte foi destruídas nas três últimas décadas. Da cobertura florestal atual, menos da metade (40%) encontra-se em melhor estado de conservação – são as fronteiras florestais – grande parte habitada por povos da floresta (comunidades indígenas e outras populações tradicionais, como seringueiros e ribeirinhos da Amazônia). Quase 70% das fronteiras florestais remanescentes no mundo situam-se em três países – Rússia, Canadá e Brasil – mais da metade em regiões boreais, entre a tundra e a floresta temperada. A maior parte das florestas remanescentes do planeta está degradada em sua estrutura e composição de espécies pelas atividades humanas, principalmente pela exploração madeireira, principal ameaça às últimas fronteiras florestais. As florestas tropicais vêm sofrendo as mais drásticas reduções, com taxas anuais de desmatamento sem precedentes. De acordo com dados da FAO, estima-se que, a cada minuto, 30 hectares de florestas tropicais são destruídos no mundo. O Brasil é o país que tem apresentado as maiores taxas de redução da cobertura florestal nas últimas duas décadas: entre 1980-1990 foram perdidos, em média, 36.700 km²/ano, caindo para 22.300 km²/ano no período 19902000, mas ainda superior aos demais países. Cerca de 80% da taxa anual de desmatamento (corte raso da floresta) no país foram registrados oficialmente na Amazônia Legal – 17 mil km²/ano. Mas, os danos reais à Floresta Amazônica são ainda maiores: estudos sobre os

151 impactos da exploração madeireira na Amazônia (o que inclui abertura de estradas, clareiras, redução de umidade no sub-bosque facilitando queimadas, etc.) indicam que a extensão de área de floresta degradada por essa atividade é da ordem de 10 – 15 mil km²/ano. A exploração madeireira em florestas tropicais destruiu grandes áreas de fronteiras florestais no Sudeste da Ásia, especialmente na Indonésia (terceiro país com maior taxa de desmatamento. depois do Brasil e da Índia) e na Malásia. Grandes empresas madeireiras que atuaram na Ásia estão ocupando agora imensas áreas da Amazônia. Em todas as regiões onde as madeireiras atuam, grande parte da exploração é ilegal, predatória e abre caminho para a ocupação agropecuária, que acaba o “serviço” de destruição da floresta. Os povos da floresta são expulsos de seus territórios tradicionalmente manejados e os governos são incapazes de controlar a atividade, omissos ou coniventes. A corrupção nos sistemas de administração pública do setor florestal é um dos fatores agravantes do desmatamento em vários países tropicais. Grande parte do uso predatório e do mau gerenciamento das florestas está relacionada a visões simbólicas, historicamente construídas nas sociedades civilizadas, sobre árvores e florestas. À medida que cidades e campos de cultivo e pastoreio crescem, as visões de ambiente selvagem, inóspito, hostil e perigoso sobre as florestas “virgens” tomam conta do imaginário social. Ao mesmo tempo, o apartar-se da Natureza em ambientes humanizados e seguros formou visões idílicas, romantizadas e paradisíacas sobre as florestas e especialmente sobre os bosques e as árvores cultivadas nos campos próximos às cidades. O medo do ambiente selvagem pôde ser controlado e o acesso seguro por boas estradas, garantindo o retorno fácil ao conforto da cidade, passou a permitir passeios românticos e poéticos em “contato com a Natureza”. Porém, mais que tudo, essas visões simbólicas representam relações sociais de disputa pelo uso das terras e dos valiosos recursos florestais. O modelo civilizatório se desenvolveu ‘vendo’ as florestas naturais (especialmente as do Novo Mundo) como fonte inesgotável de recursos (o eldorado) e como fonte de ‘deleite espiritual’ (o paraíso perdido). Ambas as visões excluem os naturais habitantes das florestas. As populações ‘selvagens’, os pobres, marginalizados e excluídos do convívio e dos desfrutes nas áreas

152 urbanizadas viviam e ainda vivem isolados, dentro ou próximo das florestas, e sem direitos reconhecidos sobre os territórios florestados, de onde o mundo civilizado sempre extraiu madeira para aquecimento, construções, fornos industriais e outras demandas de um crescente consumo de recursos naturais (a madeira sempre esteve presente na base de sustento das civilizações e foi o principal combustível utilizado desde a Idade do Bronze até a “recente” descoberta dos combustíveis fósseis e do carvão mineral). Grande parte das populações rurais dos países “em desenvolvimento” depende da lenha extraída das florestas para seu consumo doméstico, bem como depende das práticas de cultivo agrícola denominadas itinerantes ou de corte-e-queima, onde pequenas áreas de floresta (0,5 a 3,0 ha) são cortadas, queimadas e cultivadas com milho, mandioca, feijão, etc. Após 2-3 anos de cultivo, a área é deixada em pousio para que a floresta cresça novamente, recuperando a vitalidade do ecossistema e mantendo a possibilidade da área voltar a ser cultivada. O processo de regeneração da floresta nessa área de pousio pode ser relativamente conduzido pela comunidade, na medida em que a capoeira que vai se formando pode ser ainda utilizada por muitos anos, com espécies frutíferas, apícolas e também madeireiras (para construção de casas, embarcações, instrumentos vários, etc.). A intensidade de uso e manejo dessas áreas depende de muitos aspectos ambientais, culturais e sociais da dinâmica de ocupação e migração dos povos das florestas. Muitos estudos etnobotânicos vêm registrando essas práticas em comunidades indígenas de várias partes do mundo. Com o avanço das atividades do “mundo civilizado” sobre as fronteiras florestais, essa dinâmica social e os regimes de manejo comunitário da floresta vêm sendo profundamente afetados. Ao que parece, esse processo de confronto entre “civilizados” e “primitivos” vem se dando há centenas de anos (ou milênios?), com os primeiros vencendo, mais cedo ou mais tarde, os segundos. Estes, quando não exterminados (como nos grandes massacres e genocídios praticados nas migrações européias para as Américas a partir do século XV), são incorporados à maioria de excluídos do, social e ambientalmente injusto, modelo consumista do mundo civilizado. A violência simbólica contida nas visões da floresta como paraíso perdido e eldorado evidencia-se em duas condutas principais em relação aos ambientes de florestas

153 tropicais, que reproduzem as atitudes históricas de não reconhecimento e de exclusão dos povos da floresta e seus regimes de manejo comunal. Ambas as visões compartilham da idéia de vazio selvagem e tratam as florestas como se nelas não existissem habitantes humanos, com conhecimentos e culturas próprias. Assim, a visão de paraíso perdido permeou grande parte do movimento conservacionista que nasceu nos EUA e se espalhou pelo mundo. Parques Nacionais, Reservas Biológicas e muitas outras Unidades de Conservação foram instituídas com essa visão. Muitas comunidades tradicionais foram expulsas de seus territórios para que “a Natureza fosse preservada”. E, ao mesmo tempo, o lado oposto da mesma moeda, segue avançando em busca das riquezas dos eldorados tropicais, igualmente expulsando e marginalizando os povos das florestas e certamente com muito mais violência e danos do que as atitudes excludentes das iniciativas conservacionistas. Nesse contexto, as populações que habitam e dependem dos recursos das florestas nos países “em desenvolvimento” passaram a ser consideradas as principais responsáveis pela destruição das florestas tropicais. O crescimento populacional, a fome, a pobreza e a falta de recursos financeiros e tecnológicos dos ‘pobres rurais’ têm sido argumentos para justificar que essas populações, “sem outra opção”, avançam regularmente sobre as fronteiras florestais. Desse modo, equivocadamente, atribui-se aos pobres do Terceiro Mundo a culpa pelos desmatamentos, quando na maioria das vezes os pobres são “utilizados” nas frentes de ocupação das madeireiras e dos agro-pecuaristas, que causam os maiores impactos sobre as florestas e seus habitantes tradicionais. Não se pode dizer se é tarde ou não para modificar esse processo histórico de ocupação predatória. Mas, se pode afirmar que movimentos nessa direção vêm surgindo e crescendo dentro da própria sociedade civilizada e criadora da tecnologia que ajudou a acelerar os interesses gananciosos sobre os recursos naturais. Não só as populações habitantes da floresta (e a própria floresta) sobrevivem, resistem e lutam para se manter em seus territórios, com direitos de uso respeitados pelos “forasteiros”, a despeito da violência e rapidez com que são aviltadas, bem como vários setores da sociedade em geral estão se voltando para compreender melhor o mundo do ‘outro’ e rever suas posições e paradigmas.

154 Nesse movimento de contraposição a valores dominantes e predatórios, vêm surgindo várias iniciativas políticas e técnicas, dentre elas os projetos de pesquisa & desenvolvimento em florestas sociais, juntamente com iniciativas para controlar os desmatamentos e reconhecer os direitos das populações locais, valorizar e legalizar suas formas de uso e manejo das florestas. Diante da evidente magnitude dos impactos da ação de madeireiras e outros agentes capitalistas interessados nos recursos da floresta e na sua rápida substituição para outros usos da terra, membros de agências internacionais e de governos, ONGs ambientalistas e organizações sociais e outros atores vêm se mobilizando para compreender melhor as causas dos desmatamentos, procurando identificar e avaliar causas subjacentes ao rápido declínio das florestas tropicais – pressões do mercado globalizado, políticas nacionais que afetam direta ou indiretamente o setor florestal (como os planos de colonização e assentamento e os planos de ajuste estrutural para atender às exigências internacionais de renegociação da dívida externa), relações político-econômicas Norte e Sul, desigual distribuição de terra e acesso aos recursos, legislação inadequada, falta de capacitação, clientelismo e corrupção nas instituições públicas de comando e controle sobre terra e recursos florestais,... todos problemas inerentes aos países “em desenvolvimento”. A mobilização e o debate sobre essas questões estão começando a acontecer e um longo caminho há ainda para ser percorrido. Fazem parte desse caminho iniciativas como a de reformulação de políticas florestais internacionais (de vital importância, como a do Banco Mundial) e nacionais, algumas já dando sinais de melhoras na relação com as populações que habitam e dependem das florestas, e iniciativas como as de pesquisa & desenvolvimento em florestas sociais. Iniciados nos anos 1970, os projetos de p & d em florestas sociais avançaram bastante e parecem representar um movimento muito dinâmico de ação colaborativa entre profissionais (pesquisadores/executores) e populações locais, ambos interessados na conservação dos recursos e dos serviços das florestas. A quantidade de publicações a respeito das experiências em curso é cada vez maior e a preocupação com a auto-avaliação é constante. As dificuldades vivenciadas nessas iniciativas em florestas sociais dizem respeito às mesmas questões (ou causas subjacentes) que conduzem aos desmatamentos. Problemas relativos à posse da terra e direitos de uso de árvores e florestas são

155 freqüentemente citados na literatura como fatores críticos e decisivos nas abordagens em florestas sociais, aparecendo muitas vezes como o fator mais importante, entre tantos outros que podem definir sucesso ou fracasso das iniciativas, tais como a ação centralizadora dos Estados, as desigualdades de direitos e de participação nas tomadas de decisão, tanto dentro das comunidades como entre essas e os “de fora” (governos, agências doadoras, florestais, ONGs, etc.), importantes questões de gênero e de relações com mercado local, regional e internacional. Um dos aspectos mais importantes nas iniciativas em florestas sociais se refere à participação (que também diz respeito à descentralização). Os primeiros projetos em florestas sociais estavam pautados no objetivo principal de melhorar as condições das populações rurais pobres, em áreas degradadas, no sentido de suprir suas necessidades básicas de produtos da floresta, especialmente de lenha, evitando igualmente a pressão que essas populações poderiam exercer sobre as florestas ainda existentes. Na prática, isso significou promover o plantio de árvores em terras pertencentes ou controladas pelo Estado, com a “participação” local, que se limitou ao uso da mão-de-obra local para o plantio das árvores que o Estado decidia quais eram e onde seriam plantadas. Na Índia, onde essas iniciativas começaram, críticos do programa governamental de florestas sociais apontam que este não passou de um programa de fomento ao plantio de eucalipto, que no máximo serviu para gerar aos produtores alguma renda (mais dependência do que renda, pela saturação do mercado) na venda das árvores para a indústria de celulose/papel (a Índia é o país que tem a maior área de plantações comerciais de eucalipto – 8.000.000 hectares). Os principais interessados no programa não participaram efetivamente e as expectativas de reverter o processo de expansão das monoculturas arbóreas em favor do “grande capital” para um processo de resgate das formas tradicionais de poli-cultivo das comunidades rurais, através de um programa realmente voltado para as “necessidades básicas” do povo, acabaram frustradas e os recursos alocados favoreceram ainda mais os detentores de maior capital simbólico (econômico e político). As críticas à condução centralizadora do programa de florestas sociais da Índia ainda são feitas hoje, lá (ao atual Joint Forest Management) e em muitas outras iniciativas em florestas sociais em outros países. Mas, de modo geral, os empreendedores dessas iniciativas estão atentos e procurando modificar a relação “top-down” que sempre

156 caracterizou a ação extensionista das ciências agrárias e a relação dos governos com o povo. Metodologias de gestão participativa vêm sendo desenvolvidas, no sentido de aproximar mais os interessados e criar meios de “escuta” e de diálogo em favor do empoderamento dos “locais”. O cenário atual de questões críticas envolvendo a situação das florestas tropicais coloca em foco o papel do setor florestal – legislação, estruturas institucionais, políticas públicas... e, principalmente, a atitude dos profissionais desse setor, cujos paradigmas devem ser revistos em favor de uma melhor relação sociedade-florestas. Lembrando Paulo Freire – “A quem sirvo com a minha ciência” – é uma pergunta que esses profissionais devem se fazer constantemente, em um momento histórico que reclama por eqüidade social e sustentabilidade ambiental. O tema florestas sociais é de grande importância no cenário atual de mobilização e enfrentamento do processo de declínio das florestas tropicais e tem grande potencial para provocar a discussão e a busca de novos caminhos que diminuam as desigualdades sociais e aumentem a responsabilidade coletiva em prol da sustentabilidade no manejo das florestas tropicais. No Brasil, as iniciativas são poucas, mal começaram a se desenvolver de modo a se poder avaliar os resultados e o tema é praticamente desconhecido ou pouco valorizado nos meios científicos e político-institucionais do setor florestal. Espero que essa dissertação possa contribuir ao menos como “sinalizadora” do potencial de pesquisas que podem ser desenvolvidas sobre o tema no Brasil, tanto no campo da pesquisa básica em sociologia, antropologia, ciências políticas e ciências agrárias sobre questões diretamente envolvidas neste tema (gênero, participação e descentralização, direitos de posse e uso da terra, etc.) como no campo das pesquisas aplicadas voltadas para o desenvolvimento de iniciativas interdisciplinares de tratamento dos problemas sociais e ambientais do país, especialmente no uso/manejo das florestas.

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“Florestas Sociais: Uma Resposta à Destruição das Florestas Tropicais?” Dissertação defendida em março/2001 no CPDA/UFRRJ por Cláudia Teixeira

Gráfico 1 Situação das Florestas no Mundo e por Região, segundo o WRI, 1997 (em milhões km²) 70

60

Floresta Original

Floresta Remanescente 50

Fronteiras Florestais (flor. intactas) 40

30

20

10

0 África

Ásia

Am. Central

Am. do Norte

Am. do Sul

Europa

Rússia

Oceania

Mundo

“Florestas Sociais: Uma Resposta à Destruição das Florestas Tropicais?” Dissertação defendida em março/2001 no CPDA/UFRRJ por Cláudia Teixeira

Gráfico 2 Países com maiores taxas de desmatamento no período 1990-2000 (hectares po ano) Fonte: FAO, FRA 1990 e FRA 2000 (excluindo áreas de plantações arbóreas)

2.500.000

2.000.000

1.500.000

1.000.000

500.000

Iran (NT)

Venezuela

Peru

Argentina

Zimbabwe

Malasia

Nigeria

Rep. Dem. Congo

Tailandia

Myanma

Zambia

Sudão

Indonesia

India

Brasil

0

“Florestas Sociais: Uma Resposta à Destruição das Florestas Tropicais?” Dissertação defendida em março/2001 no CPDA/UFRRJ por Cláudia Teixeira

Florestas do Mundo - Extraído e reduzido do mapa original da FAO, que pode ser obtido na Internet (www.fao.org/forestry/fo/fra/index.jsp).

“Florestas Sociais: Uma Resposta à Destruição das Florestas Tropicais?” Dissertação defendida em março/2001 no CPDA/UFRRJ por Cláudia Teixeira

Detalhe do mapa anterior, incluindo a legenda, com destaque para a América da Sul, onde ocorre a maior floresta tropical do mundo – a Floresta Amazônica – e a maior taxa de desmatamento das últimas décadas.