A Onu

A ONU (Organização Das Nações Unidas), ou United Nations (UN), teve sua criação em 1945 com a adesão de Portugal em 14 de dezembro de 1955, com objetivos de manter a paz e a segurança nacional.Os órgãos que a constituem são: Assembléia Geral,Conselho De Segurança,Conselho Econômico e Social, Conselho De Tutela, Tribunal Internacional De Justiça, e Secretariado, os quais discriminaremos abaixo. Sua sede fica em Nova Iorque – E.U.A., seu endereço na internet é WWW.un.org, e seu ato constitutivo e textos fundamentais são: Carta das Nações Unidas, Convenção Sobre Privilégios e Imunidade das Nações Unidas, e Convenções Sobre Privilégios e Imunidade das Organizações Especializadas das Nações Unidas. Em setembro de 2005 a Assembléia Geral da ONU, reuniu-se por ter completado sessenta anos de existência, e de relevantíssimos serviços à causa da humanidade, com um papel único e demasiado importante que não pode, e nem deve ser menosprezado. Na realidade, a ONU não foi capaz de estabelecer por forma legítima a paz Universal, com que Kant sonhou e Roosevelt, depois dele também, nem nunca conseguiu libertar a humanidade do medo, e do risco de concretização das ameaças nucleares, que poderão pôr em causa a sobrevivência da vida do nosso Planeta. Por outro lado, apesar de tantas declarações a favor de um desenvolvimento sustentado, com dimensão social e respeito pelos equilíbrios ecológicos, que se tornou tão evidentemente necessário, após a conferência do Rio de 1992, a ONU não teve força para impor regras éticas que assegurassem uma certa ordem nos grandes interesses econômicos que dominam e exploram o mundo, com o objetivo único do lucro pelo lucro e ignorando as pessoas e o seu necessário bem estar. O balanço de seis décadas de árduo trabalho, apesar de muitas declarações meramente verbais, de uma certa passividade em relação aos “grandes” e de uma efetiva desproporção entre os meios utilizados e os resultados conseguidos, havemos de considerar a ação da ONU como notável e extremamente relevante, numa perspectiva global. A paz mundial foi preservada, um recorde histórico, bem como o dialogo e o bom entendimento entre os povos, que nunca foi posto em causa, não obstante décadas de “guerra fria” e de inúmeros conflitos e “guerras quentes” em vários continentes. Desde de 1945, no imediato pós guerra, até hoje, passando pela queda do muro de Berlim, pelo fim da “guerra- fria” implosão do

comunismo, o mundo mudou radicalmente. A ciência, em todos os domínios, deu um salto gigante. As novas tecnologias, com suas espetaculares conquistas estão a transformar a realidade social dos países que a dominam. Fala-se agora, e bem, em “sociedades de conhecimento” e de “boa governação”. Com efeito com a instantaneidade da informação recebida em direto, em todo o mundo, seja onde for o lugar onde os acontecimentos ocorram, pensa-se na necessidade de um governo mundial, ao qual só se pode chegar, por via consensual, por um inteligente reforma da ONU. Não se pode lá chegar, razoavelmente nem por via do hegemonísmo de uma só potencia, (de um “imperialismo benigno”, como insensatamente o quiseram batizar), por mais forte que seja militarmente, nem mediante um pseudo diretório de países ricos (o G7 ou G8), sem legitimidade democrática e que em si mesmo e pelo que representa, constitui um ultraje para a esmagadora maioria dos Estados que nele não participam, que povos injustiçados podem recorrer e onde há possibilidades de serem ouvidos. Por isso foi marginalizada como um impecilho, pela hiperpotência dominante , quando a administração Bush resolveu atacar unilateralmente o Iraque, contra o parecer das Nações Unidas. O secretário geral, Kofi Annan, teve ai um papel de grande dignidade e independência, ganhou respeito e admiração do mundo, independentemente dos ataques (indiretos e injustos) que lhe foram dirigidos. Como era de prever a mentira, utilizada como justificação da guerra iligítima, veio átona e tornou-se evidente para a consciência mundial. Felizmente começa haver hoje no mundo uma cidadania global que conta, acima das exigências dá “real plitik” que conta muito mais que os burocratas da política julgam Bush, quando o inbroglio iraquiano se tornou obvil, e com o tempo cada vez o é mais, sentiu-se obrigado a ir as Nações Unidas pedir ajuda. Quando passou o milênio a ONU, sob o impulso de Kofi Annan, propôs, como meta a seguir, a celebre declaração do milênio cujos excelentes objetivos não têm avançado. O objetivo da erradicação, para metade, da extrema pobreza, até 2015, não tem, desgraçadamente, sido concretizada. Pelo caminho que vamos, supõe-se que talvez em 2150 esse objetivo seja atingido. A Assembléia Geral das Nações Unidas(AGNU) é o órgão inter- governamental, plenário e deliberativo da Organização das Nações Unidas, e é composto por todos os países membros, tendo cada um direito a um voto. No que respeita ao processo de deliberação, as questões mais importantes são votadas pela maioria de dois terços dos membros presentes e votantes, enquanto as restantes questões são votadas por maioria simples. É um fórum político que, igualmente, supervisiona e coordena o trabalho das agências.

A AGNU reuni-se uma vez por ano em sessão ordinária que começa na terceira terça-feira do mês de setembro na sede da ONU, em Nova Iorque. Sessões especiais podem ser convocadas pelo Conselho de Segurança, da maioria dos membros das Nações Unidas ou ainda de um só membro com a anuência da maioria. A AGNU, seguindo determinações da resolução “Unidos para a Paz” , também pode ser convocada em sessão especial de emergência, com o prazo de 24 horas de antecedência, a pedido do Conselho de Segurança, por decisão da maioria dos membros ou de um só membro com a anuência da maioria. O diplomata brasileiro Oswaldo Aranha foi o primeiro orador da primeira sessão especial da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1947, o que deu inicio a uma tradição que perdura ate os dias atuais. De acordo com os artigos 9º a 22º da Carta da ONU, a AGNU é o órgão encarregado das funções: - discutir e fazer recomendações sobre qualquer assunto/ questão dentro das finalidades da ONU; - considerar princípios gerais de cooperação na manutenção da paz e segurança internacionais; - elaborar recomendações sobre a solução pacifica de qualquer litígio internacional; - aprovar o orçamento da ONU; - eleger os membros não permanentes do Conselho de Segurança da ONU. O Conselho de Segurança das Nações Unidas do qual nos referimos no início é um órgão das Nações Unidas com responsabilidade sobre a segurança mundial.O órgão tem o poder de autorizar uma intervenção militar em algum pais. Todos os conflitos e crises políticas do mundo são tratados pelo Conselho, para que haja intervenção militar ou missões de paz, como a no Haiti comandada pelo Brasil. Este Conselho é composto por 15 membros, sendo 5 membros permanentes: Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia, e Republica Popular da China, sendo que cada um destes membros tem direito de veto. Os outros 10 membros são rotativos e têm mandatos de 2 anos. Uma resolução deste Conselho é aprovada se tiver maioria de 9 dos 15 membros, inclusive os cinco membros permanentes. Um voto negativo de um membro permanente configura um veto a resolução. A abstenção de um membro permanente não configura veto. Os mandatos dos membros rotativos começam dia 1de janeiro, em que cinco são substituídos a cada ano. Os membros são escolhidos por grupos regionais e são confirmados pela Assembléia Geral das Nações Unidas. Os grupos da África, das Américas, da Ásia, e da Europa Ocidental escolhem dois membros cada, o grupo do Leste Europeu escolhe um membro. A ultima posição é alternadamente, cada dois anos, da Ásia ou da África, atualmente é da Ásia.

Os membros presentemente eleitos são; 1- (2007- 2008)- África do Sul ( África); 2- (2007-20080- Bélgica (Europa Ocidental); 3- (2008-2009)- Croácia (Leste Europeu); 4- (2008-2009)- Burkina Faso ( África); 5- (2007-2009)- Indonésia (Asia0; 6- (2007-2008)- Itália (Europa Ocidental); 7- (2007-2008)- Panamá (America); 8- (2008-2009)- Costa Rica (America); 9- (2008-2009)- Líbia (África); 10- (2008-2009)- Vietnã (Ásia).

O artigo 27 da Carta das Nações Unidas permite que os membros permanentes possam usar seu direito de veto podendo assim bloquear as decisões do Conselho de Segurança, mesmo que nas votações o numero mínimo de 9 votos favoráveis em 15 possiveis seja atingido. Os casos de veto já aplicados foram distribuídos pela Republica Popular da China (5), França (18), URSS/Federação Russa (122), Reino Unido (32), e Estados Unidos da America (79). Desde 1984, a distribuição tem sido a seguinte: Republica Popular da China- 2; França – 3; URSS/Federação Russa – 4; Reino Unido – 10; e Estados Unidos das Américas – 42. Atualmente a ONU passa por um processo de Reforma, oficialmente iniciado pelo ex – secretario geral Kofi Annan (atualmente o secretario geral da ONU é o sul – coreano Ban Ki – Moon) com Larger Freedom. Existem discussões sobre a reformulação do Conselho de Segurança, que apresenta um desequilíbrio em seus membros na nova ordem mundial. O desequilíbrio de forças se deve, principalmente, a ausência do Japão e da Alemanha (respectivamente, segunda e terceira maiores economias do planeta), nações que, por terem sido derrotadas na segunda guerra mundial ficaram de fora do núcleo do Conselho. Alemanha, Brasil, Japão e Índia formaram o G-4 e apresentaram uma proposta para expandir o Conselho para 25 membros, com mais 5 permanentes alem dos atuais. Os novos membros permanentes seriam assim divididos: dois membros da Ásia, um membro da America Latina, um membro da Europa de Leste, e um membro da África. O G-4 preencheria as quatro primeiras cadeiras, restando uma força africana como Egito, Nigéria ou África do Sul. A França apóia a entrada da Alemanha e do Brasil. Resistências regionais existem contra o G-4: Paquistão contra a Índia, Coréia do Sul e China contra Japão, Itália contra Alemanha e Argentina e México contra o Brasil. Um veto da China ao projeto de expansão prolongaria o desequilíbrio das forças do Conselho de Segurança. Paquistão, Itália Coréia do Sul e Argentina formam um grupo conhecido como Coffe Club, por não apoiarem a entrada de seus vizinhos no Conselho de Segurança da ONU. É interessante notar que cinco dos seis países que mais exportaram armas entre 1993 e 1997 são membros permanentes do Conselho de Segurança, mais a Alemanha.

O Secretariado- Geral é o órgão administrativo, por excelência, da organização das Nações Unidas. Tem uma sede permanente, que se acha estabelecida em Nova Iorque. Compreende um Secretario Geral, que o dirige e é auxiliado por pessoal numeroso, o qual deve ser escolhido dentro do mais amplo critério geográfico possível. O secretario- geral é eleito pela Assembléia Geral, mediante recomendação do Conselho de segurança. O pessoal do secretariado é nomeado pelo secretario – geral, de acordo com regras estabelecidas pela Assembléia. Como funcionários internacionais, o secretario – geral e os demais componentes são responsáveis somente perante a Organização e gozam de certas imunidades. O secretario- geral atua nessa qualidade em todas as reuniões da Assembléia Geral, do, e de todos os Conselhos da Organização, e desempenhara outras funções que lhe forem atribuídas por esses órgãos. Entre suas obrigações ordinárias, figura a de apresentar um relatório anual a Assembléia Geral, sobre os trabalhos da organização. Uma de suas mais importantes faculdades é a de chamar a atenção do Conselho de Segurança para qualquer assunto que, em sua opinião, possa ameaçar a manutenção da paz e segurança internacionais. O Secretario- Geral so é responsável perante a ONU, não podendo, em conseqüência, receber instrução dos governos. Dentre as funções do secretariado, merece ser citado o art. 102, que prevê que todo tratado por Estado- membro devera ser registrado e publicado pelo secretariado depois de ter uma entrada em vigor. A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados se ocupa de matéria minuciosamente nos art. 76 e 80. O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, um dos mais importantes, tem 54 membros, eleitos pela Assembléia Geral por períodos de três anos. Este destina- se ao estudo de questões relativas a saúde, organização econômica, direitos da mulher, varas internacionais de infância, direito trabalhista internacional, direito cultural e de independência dos povos de todo o mundo. Neste conselho existem varias comissões; a FAO (organização para a agricultura e alimentação), a OIT ( organização internacional do trabalho), a OMS (Organização mundial de saúde), a UNESCO ( oganização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura) e o recem criado Conselho de Direitos Humanos, que veio substituir a já enfraquecida comissão dos Direitos Humanos (instituída em 1948 com a declaração universal dos direitos do homem e do cidadão). O mandato de cada membro termina em 31 de dezembro do ano indicado ,e em 2005 o Conselho recebeu nova composição. O Conselho de Administração Fiduciária ou Conselho de Tutela das Nações Unidas) foi criado especialmente para ajudar que territorios hoje não governados por si mesmos sejam administrados no maioritário interesses dos habitantes locais e que haja segurança e paz internacional. Os territórios sobre tutela, muitos destes formados de mandatos da Sociedade das Nações ou de territórios derrotados pego após a segunda guerra mundial, tem todos atingido o

auto governo ou independência, quer separando nações ou quer juntando países já independentes. O ultimo foi Palau, que se tornou um Estado membro das Nações Unidas em dezembro de 1994. Com sua missão cumprida, o Conselho de Tutela suspendeu suas operações em 1º de novembro 1994 e, embora sob a Carta das Nações Unidas, o conselho continua a existir em documentos, seus papeis futuros e sua existência permanece incerta. O Conselho de Tutela é atualmente , (desde 2005) administrado por Michel Duclos, como Adam Thomson sendo o vice presidente, embora o atual direito executivo dos agentes é de se reunir com outros agentes da ONU em questão inicialmente, eles se reuniam anualmente, porem, de acordo com um comunicado da imprensa sobre a ONU de sua cessão em 2004, que diz que O Conselho alterou as suas regras de procedimento para eliminar a obrigação de reunir-se anualmente e decidiu apenas se reunir em uma ocasião necessária. Ela agora atende sua por sua própria decisão, a decisão de seu presidente, a pedida da maioria de seus membros, ou a um pedido da Assembléia Geral ou Conselho de Segurança. A formal eliminação do Conselho de Tutela requeriria uma revisão na carta das Nações Unidas, razão pela qual, não tem sido perseguido. O relatório da Comissão de Governança Global de 1994 recomenda uma extensão do Conselho de Tutela. Sua teoria é de que um órgão regulador internacional e necessário para proteger a integridade ambiental sobre os dois terços da superfície do mundo que estão fora da jurisdições nacionais. Em março de 2005,no entanto, o secretario geral da ONU Kofi Annan propôs uma grande reforma na organização das Nações Unidas, incluindo uma expansão do conselho de segurança. Como esta reestruturação implicaria mudanças significativas na Carta das Nações Unidas Annan propôs então, a eliminação por completo do Conselho de Tutela como parte destas reformas. O Tribunal Internacional de Justiça ou Corte I. J. , tem sede em Haia, nos países Baixos e por isso também costuma ser denominada como Corte de Haia ou Tribunal de Haia. Sua sede é o Palácio da Paz. Foi instituído pelo art 92 da Carta das Nações Unidas como órgão judiciário principal das Nações Unidas. Funciona de acordo com um estatuto estabelecido com base no estatuto da Corte permanente de Justiça Internacional e anexado a presente Carta da qual faz parte integrante. Tem principal função de resolver conflitos jurídicos a ele submetidos pelo Estado e emitir pareceres sobre questões jurídicas apresentadas pela Assembléia Geral das Nações Unidas, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou por órgãos e agencias especializadas acreditadas pela Assembléia da ONU, de acordo com a Carta das Nações Unidas. Foi fundado em 1946, após a segunda guerra mundial, em substituição a Corte Permanente de Justiça Internacional, instaurada pela Sociedade das Nações Unidas.

A chegada das urnas e de outros equipamentos para as eleições ao Hait indicam o inicio de uma nova fase no processo de renovação legislativa do Pais. Essas eleições chegam em meio a situação penosa em que se encontra o Pais., porem apoiada pela Minustah, missão de estabilização da ONU para o Haiti, cujo comando é brasileiro, que tem a função de liderar soldados de varias nacionalidades que compõem a força internacional. Desde 1993, a ONU envia missões para o Haiti num crescendo de esforços para estabilizar o caos institucionalizado no Pais. Urnas e baias para aproximadamente 11 mil zonas eleitorais, divididas em 12 mil kits, serão distribuídas ao redor do Pais pela Minustah para eleição de um terço do senado, que foi marcada para o dia 19 de abril do corrente ano. A missão de paz que auxilia na segurança e na logística da organização das eleições, convidou a população a votar, independentemente de correntes políticas , salientando que essa é a melhor maneira de se garantir credibilidade e reconhecimento para o pais O sistema judiciário também carece de ser reformado, assim como os outros dois poderes precisam voltar a atender a população e a ter credibilidade. A nação mais pobre do Ocidente, no ano passado foi varrida por tempestades sucessivas , que deixaram um saldo de 800 mortos e 1 milhão da desabrigados. O Pais também foi afetado pelo aumento no preço de bens de consumo básico e pelo crescimento da violência e da instabilidade política. Em que pese a visita do secretario Ban Ki – Moom àquele Pais, conclamando os lideres mundiais de maior importância, como Bill Clinton, a se juntarem num esforço comum de alavancar o Haiti, não tem surtido o efeito esperado. Hoje qualquer chefe do Executivo ou Parlamentar haitiano não tem hegemonia, nem credito ou mesmo empatia com a maior parte da população votante ou não. A rigor, o haitiano comum esta longe das remotas possibilidades de alguma qualidade de vida ou ainda de ter supridas suas necessidades básicas. Desta vez, ate que não se pode culpar tanto a ONU de ser displicente, enquanto os G-8, G-13 E G-20 se reúnem para decidir as novas estratégias da economia mundial, a queda do dólar, o preço do barril que despenca, a falta de água crescente no planeta, porque são temas que atingem frontalmente os ricos e emergentes, pois os pobres nem sentem falta do que não tem e nem conseguem reivindicar para si. Avanços sensíveis desde 1993 já deveriam ser verificados no Haiti, mas ele não é importante no cenário político – econômico do mundo, representa tão somente problemas de imigração, de miséria, é tido como caso insolúvel. Este Tribunal não deve ser confundido com a Corte Penal de Internacional, que tem competência para julgar indivíduos e não Estados. Filadelfo de Azevedo, Levi Carneiro, José Sette Câmara, Jose Francisco Rezek são exemplos de juízes brasileiros que compuseram a Corte. Diante dos conceitos aqui referidos, tais como universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos,a unidade fundamental das diversas gerações de direitos humanos, o estabelecimento da dignidade do ser humano

como valor fundamental e a concepção de proteção integral desse mesmo ser humano, todos eles desenvolvidos, dinamizados e explicitados em tratados internacionais por meio da ONU, tem demonstrado a importância de tal organização internacional para o estabelecimento de um sistema internacional de proteção aos direitos humanos e a necessidade de uma solução internacional para atual crise do sistema ONU, provavelmente no sentido de congregar – se aos países amantes da paz, de forma a condenar – se definitivamente qualquer ação militar unilateral e preventiva que tenha o suposto objetivo de salvaguardar direitos humanos.

Refrrencias 1. Conselho de tutela elege presidente, vice- presidente, adota agenda para 64º sessão um.org site oficial das Nações Unidas 2. Shaw,John: conselheiros da ONU, The Washington Diplomat 3. Pontos principais dos novos planos de reforma da ONU de Annan Reuters