Trabalho Priscila

Resumo: A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO Prefácio Ferdinand Lassalle, advogado persistente produziu trabalhos de significativa importância filosófica. Este livro que é um clássico do pensamento político constitucional. Publicado em português com o título Que é uma Constituição? Dando continuidade à coleção clássicos do Direito. Publicado com o título A Essência da Constituição para permanecer fiel ao texto e resguardar o seu pensamento original. O seu pensamento político mais importante é fundamentalmente voltado para o estudo de problemas e indicações de alternativas para o sindicalismo, especialmente alemãoprussiano da época. Programa dos operários pode ser visto como a entidade que antecedeu a formação da social-democracia alemã. O programa que se apóia principalmente em duas teses voltadas para a melhoria das condições de vida do trabalhador. Onde também faz crítica à lei de Bronze dos salários, e suas teses voltadas para a melhoria das condições de vida do trabalhador. Estas teses sobre a lei de Bronze e as cooperativas de trabalhadores, teoricamente, separam Lassalle de Marx. Lassalle e Marx estiveram juntos em muitos momentos históricos especialmente durante a Revolução de 1848, de tendências populares e democráticas. Embora tenha sido Lassalle condenado, historicamente, foi Marx quem prosseguiu aprofundou os estudos sobre o capitalismo e os seus efeitos sobre as condições de vida do operariado. O pressuposto da teoria crítica de Lassalle não é idealista e, como não poderia deixar de ser, ele não é um formalista. É essencialmente influenciado por preocupações políticas e sociológicas. Esta obra – A Essência da Constituição – é dos únicos trabalhos constitucionais ou sobre a sociologia das constituições de alcance acadêmico e popular que estuda os fundamentos, não formais, mas como ele domina, essenciais – sociais e políticos de uma constituição. Lassalle tem um paradoxo muito interessante do seu trabalho. Um clássico do constitucionalismo que desconhece a importância do Direito como instrumento de organização social e, ao mesmo tempo escrevendo sobre o que é uma constituição, ensina exatamente o que não deve ser a essência de uma constituição.

A Essência da CONSTITUIÇÃO Ferdinand Lassalle foi convidado para fazer uma conferência, na qual escolheu falar de problemas constitucionais, isto é, Qual a essência da constituição? A qualquer hora, a tarde, pela manhã e á noite, estamos ouvindo falar da constituição e de problemas constitucionais. Que é uma constituição? Qual é a verdadeira essência de uma constituição? Poucas pessoas sabem dar uma resposta satisfatória sobre ela. Lassalle diz, que para desvendá-la, aplicaremos um método que é de utilidade pôr em prática sempre que quisermos esclarecer o objeto de nossa investigação. Este método é muito simples. Baseia-se em compararmos o objeto cujo conceito não conhecemos com outro

semelhante, esforçando-nos para penetrar clara e nitidamente nas diferenças que afastam um do outro. Qual a diferença entre uma constituição e uma lei? Ambas, têm, evidentemente, uma essência genérica comum. Uma constituição necessita de uma aprovação legislativa, isto é, tem que ser também lei: é mais do que isso. Entre os dois conceitos não existem somente afinidades; há também dessemelhanças. Estas fazem com que a constituição seja mais do que simples lei. É a lei fundamental de uma nação. Tal lei, entretanto, vigora por determinados motivos. Ela é respeitada devido ao fato de haver uma coação geradora da noção de obrigatoriedade. Esta é impulsionada pela ação dos fatores reais de poder. Lassalle: "Os fatores reais do poder que atuam no seio de cada sociedade são essa força ativa e eficaz que informa todas as leis e instituições jurídicas vigentes, determinando que não possam ser em substância, a não ser tal como elas são". Isso quer dizer que os grupos sociais detentores de certo grau de poder não só determinam que seja implementada uma Constituição, como também fazem com que ela tenha ou não eficácia social. Deve ela estar, portanto, de acordo com as condições sociais e históricas presentes na época de sua elaboração, sob pena de nem se quer transpor o plano teórico. Inserido no contexto do século XIX, Lassalle destacou aqueles que seriam os fatores reais do poder. São eles a monarquia, detentora do comando do Exército e, por conseguinte, de uma força capaz de impor regras; a aristocracia, parcela pequena da população, mas proprietária de terras que, por ter influência junto ao rei e à Corte, pode garantir seus interesses; a grande burguesia, cuja influência econômica e ideológica poderia acarretar uma guerra civil, caso seus interesses fossem frontalmente contrariados; os banqueiros, dos quais o governo necessita para pedir empréstimos a fim de realizar obras e equilibrar recitas e despesas e perante os quais são assumidos compromissos; a pequena burguesia e a classe operária, que, embora tenham menor influência, podem atuar em casos extremos impedindo a concretização de leis extremamente danosas a si. Diante dos fatos, a conclusão a que se chega é a seguinte: Juntam-se esses fatores reais do poder, os escrevemos em uma folha de papel e eles adquirem expressão escrita. A partir desse momento, incorporados a um papel, não são simples fatores reais do poder, mas sim verdadeiro direito – instituições jurídicas. Quem atentar contra eles, atenta contra a lei e por conseguinte é punido. Obviamente, os interesses de cada grupo não aparecem de forma explícita na Constituição. Ela é redigida de um modo que leva a crer que ela beneficiará igualmente a todos, mas órgãos como o Senado e o Exército poderão simplesmente ser usados para favorecer determinadas classes. Cabe destacar que "todos os países possuem ou possuíram sempre e em todos os momentos da suas história uma Constituição real e verdadeira" Segundo esse pensamento, mesmo antes de haver uma codificação das leis, marca característica da Idade Contemporânea, as sociedades eram regidas por uma Constituição real e efetiva, que, em vários aspectos, se equipara ao Direito consuetudinário, baseado em precedentes. Essa situação poderia ter continuidade eterna, mas, em certo ponto, emanou dos fatores reais de poder a necessidade de estabelecer as instituições e princípios vigentes através de um documento. O principal motivo que levou ao surgimento dessa necessidade foi a ocorrência de uma transformação. O meio pelo qual se deu essa transformação é objeto de estudo de Lassalle. Ele fez uma análise das Constituições ao longo da História. Na Idade Média, a nobreza ocupava lugar de destaque, detendo poder político e econômico. Desse modo, o príncipe ocupava o primeiro posto entre iguais, precisando da autorização daquela para fazer qualquer alteração na ordem vigente. Com o passar do tempo, mudanças na

população urbana, independente da nobreza, fizeram-na perder prestígio, favorecendo o príncipe, que passou a concentrar em suas mãos a força efetiva (Absolutismo). Nesse contexto, a indústria e o comércio tiveram um grande desenvolvimento, com um fortalecimento cada vez maior da burguesia. Chegou um momento em que esta passou a reivindicar poder político, processo que ocasionou uma nova transformação, modificando mais uma vez a ordem jurídica, o que leva à formulação da seguinte idéia: "Quando num país irrompe e triunfa a revolução, o direito privado continua valendo, mas as leis do direito público desmoronam e se torna preciso fazer outras novas". Lassalle, então, cita como exemplo a Constituição de seu próprio país, a Prússia. Em 1848, o povo realizou protestos, porém não obteve o êxito esperado, porque, embora a nação tenha uma grande força potencial, ela é desorganizada, em contraponto ao Exército, o qual apresenta uma força organizada. Apesar de ter sido redigida uma Constituição no ano citado, o que representou um sucesso momentâneo, as condições reais não demoraram a subjugar e revogar o documento escrito. Sendo assim, caso a Constituição não se adapte à situação real ou não for criada com base na mesma, ela estará, inevitavelmente, fadada ao fracasso.

Análise Crítica Lassalle por ser um excelente advogado, também escreveu um excelente livro. Por tratar de um problema que todos tem dúvidas, a Constituição. Além de escrever grandes livros com pensamentos políticos e filosóficos criou o programa dos operários, que é voltado para a melhoria de vida dos trabalhadores. Um livro de fácil entendimento, não exclusivamente voltado só para alunos de curso superior, sendo para qualquer um que tenha dúvidas sobre a Constituição. Todos deveriam ler. Por falar da essência, aspectos políticos e sociais da constituição deixando de lado a sua forma. Explica claramente qual á diferença entre lei e constituição, deixando bem claro que a Constituição é essencial para uma nação, dizendo que além de ser implantada tem que ser eficácia também. Por se tratar do século XIX Lassalle destacou aqueles que seriam os fatores reais do poder tentando dentro de cada um explicar um pouco sobre a constituição. Fala também sobre a história constitucionalista, pra um fato existir tem que ter história. Explica também sobre a Constituição escrita e a Constituição Real. Por fim diz: Os problemas constitucionais não são problemas de direito e sim do poder.