Trabalho De Politicas Educativas

Políticas Educativas e Formação ao Longo da Vida Mestrado em Educação de Adultos e Intervenção Comunitária Universidade do Minho Docente: Manuel António Silva Discente: Célia Regina Fernandes Novais Pg 15700 30-11-2009

Políticas Educativas e Formação ao Longo da Vida 2009

A Comissão Europeia apresentou no passado dia 24 de Novembro um documento de trabalho da consulta sobre a futura estratégia “EU2020”. A ser concebido como o sucessor da actual Estratégia de Lisboa, a EU2020 estabelece uma visão, onde a saída da crise deverá ser o ponto de entrada numa nova economia de mercado social sustentável, numa economia mais inteligente, mais verde, onde a prosperidade virá da inovação, de utilizar melhor os recursos e onde a chave de entrada será o conhecimento. A linha base assenta em três pilares temáticos: criar valor com base no conhecimento, capacitar as pessoas em sociedades inclusivas e criar uma economia competitiva, interligada e mais ecológica. Como tem vindo a acontecer ao longo de mais de uma década, educação tem um lugar central no debate das políticas públicas europeias. Interessa por isso recuar pelo menos cerca de quinze anos e atentar nos vários documentos que foram produzidos e que implicações tiveram a sua aplicação prática, quer na sociedade quer nos próprios contextos educativos. Pensar em aprendizagem ao longo da vida é hoje em dia indissociável de pensar em espaço europeu de educação. Por isso, parece-me relevante sublinhar certos discursos e práticas produzidas ao longo de quase duas décadas, sem os quais seria imperfeita qualquer apreciação às políticas educativas que actualmente se executam. Recuando até meados da década de noventa surge, na sequência do Livro Branco – “Crescimento, competitividade, emprego” (1993), o Livro Branco da União Europeia “Ensinar e Aprender – Rumo à sociedade cognitiva” (1995). Este Livro veio definir as principais linhas políticas de educação e formação dos Estados-Membros, com o principal objectivo de colocar a Europa na via da sociedade cognitiva, baseada na aquisição de conhecimentos, onde ensinar e aprender são um processo permanente e ao longo da vida. Este investimento no conhecimento é um factor determinante no emprego, na competitividade e na coesão social e é com este Livro que se denominam as principais respostas às transformações vividas em território europeu. De entre elas o Livro destaca três principais choques motores ou impactos que atravessam sociedade europeia: o impacto da sociedade da informação, que se repercute principalmente na transformação da natureza do trabalho e da própria organização da produção onde se impõe a necessidade do indivíduo se adaptar a novas ferramentas tecnológicas e à consequente transformação das condições de trabalho; o impacto da internacionalização, 2

Políticas Educativas e Formação ao Longo da Vida 2009 que anula as fronteiras entre os mercados de trabalho originando uma liberdade de movimento de capital, bens e serviços sem precedentes, subvertendo os dados da criação de emprego; o impacto do conhecimento científico e tecnológico que ao invés do ser celebrado é visto agora com uma ansiedade e os avanços tecnológicos são agora percebidos pela opinião pública como ameaças. Este Livro postula à educação e à formação duas respostas aos principais desafios na nova era: a revalorização da cultura geral (ou conhecimentos de base), como um instrumento de leitura do mundo para além dos quadros de ensino, enfrentando assim o risco de um hiato na sociedade entre aqueles que podem interpretar, aqueles que só podem usar, e aqueles que são empurrados para fora do conjunto da sociedade e dependem de apoio social: noutras palavras, entre os que sabem e aqueles que não sabem; o desenvolvimento da aptidão para o emprego e da capacidade para uma vida económica, estimulando a mobilidade dos jovens, desenvolvendo a aprendizagem e todos os topos de formação em alternância, fazendo a validação as competências adquiridas ao longo da vida, através de um currículo clássico ou não, e oferecendo uma nova oportunidade aos jovens ameaçados de exclusão. É nesta linha a o Livro Branco define então os cinco objectivos gerais condutores da acção dos Estados-Membros e para cada um deles apresenta orientações, sugestões e medidas que a Comunidade poderia empreender para complementar e apoiar os esforços nacionais. Formula para cada objectivo geral de um projecto importante e experimental para apontar o caminho a seguir: fomentar a aquisição de novos conhecimentos através da criação de um dispositivo europeu de validação e reconhecimento de competências técnicas e profissionais adquiridas ao longo da vida, facilitando a mobilidades de jovens estudantes e colocando a educação e formação à frente domínio do potencial dos recursos tecnológicos; aproximar a escola e as empresas pelo desenvolvimento da aprendizagem sob todas as formas, promovendo a abertura da educação ao mundo do trabalho e a participação das empresas nos desígnios da formação. Propõe a criação de centros de aprendizagem entre os diferentes países europeus, promovendo a mobilidade dos estagiários seguindo a linha do programa Erasmus; combater à exclusão. A ideia básica é simples: fornecer aos jovens excluídos do sistema de ensino, ou prestes a ser, a melhor formação e melhores mecanismos de apoio

para

dar-lhes

auto-confiança.

O

Livro

pretende

também

redistribuir

financiamentos para apoiar as iniciativas nacionais e locais e colocar todos os recursos 3

Políticas Educativas e Formação ao Longo da Vida 2009 em movimento. É encorajado o desenvolvimento do serviço voluntário europeu; dominar as três línguas comunitárias, elemento indispensável para se poder beneficiar das possibilidades profissionais e pessoais criadas pelo mercado único; tratar o investimento de capital e o investimento em formação com base na igualdade, promovendo incentivos fiscais às empresas que valorizarem as experiências de formação; Esta visão, em que a evolução das sociedades europeias dá primazia às aprendizagens e ao acesso à aquisição de competências e ao conhecimento enquanto factores determinantes para uma adaptação do conjunto europeu à globalização das economia e às mudanças tecnológicas e sociais, resulta de uma determinada orientação política: a aprendizagem ao longo da vida. É principalmente a partir deste período que se começam a configurar as primeiras figurações do espaço educativo europeu e desde então as políticas públicas da Comissão Europeia centram-se na importância de educação e formação não só para a prossecução dos objectivos económicos e da afirmação da Europa como a potência mais competitiva e na vanguarda da inovação tecnológica mas também para reforçar a coesão social, onde o imperativo da luta contra a exclusão materializa uma sociedade pautada pela igualdade no acesso ao conhecimento e à formação. Com a definição da Estratégia Europeia de Emprego (processo de Luxemburgo, Novembro de 1997) e de acordo com objectivo de coordenar as políticas nacionais em matéria de emprego, institui-se uma supervisão multilateral que incita os EstadosMembros a fomentar políticas mais eficazes neste domínio. A estratégia visa, em traços gerais, melhorar a empregabilidade, o espírito empresarial, a adaptabilidade e a igualdade de oportunidades ao nível do mercado de trabalho europeu. Neste seguimento, e no seguimento do Conselho Europeu Extraordinário de Lisboa– para uma Europa da inovação e do crescimento(Março de 2000), onde a União Europeia fixou para si própria o objectivo de, em dez anos, se tornar “a economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de um crescimento económico sustentável com mais e melhor emprego e maior coesão social”, a Comissão das Comunidades Europeias publica o Memorando sobre a educação e a aprendizagem permanente. A finalidade deste memorando era lançar um debate à escala europeia em torno de uma estratégia global para alcançar os objectivos fixados. “A aprendizagem ao 4

Políticas Educativas e Formação ao Longo da Vida 2009 longo da vida deixou de ser apenas uma componente da educação e da formação, devendo tornar-se o princípio orientador da oferta e da participação num contínuo de aprendizagem, independentemente do contexto. A década que se avizinha deverá assistir à execução prática desta visão. Todos os europeus deverão, sem excepção, beneficiar de oportunidades idênticas para se adaptarem às exigências das mutações sociais e económicas e participarem activamente na construção do futuro da Europa” reitera o memorando que sublinha seis mensagens-chave que proporcionam um enquadramento estruturado para o debate aberto sobre a execução de uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida. As mensagens assentam em experiências recolhidas a nível europeu através de programas comunitários e do Ano Europeu da Aprendizagem ao Longo da vida (1996). “Cada uma inclui uma série de questões cujas respostas deverão ajudar a clarificar áreas prioritárias de acção. As mensagens-chave sugerem ainda que uma estratégia global e coerente de aprendizagem ao longo da vida para a Europa deverá ter por objectivos: garantir acesso universal e contínuo à aprendizagem, com vista à aquisição e renovação das competências necessárias à participação sustentada na sociedade do conhecimento (Novas competências básicas para todos); aumentar visivelmente os níveis de investimento em recursos humanos, a fim de dar prioridade ao mais importante trunfo da Europa - os seus cidadãos (Mais investimento em recursos humanos); desenvolver métodos de ensino e aprendizagem eficazes para uma oferta contínua de aprendizagem ao longo e em todos os domínios da vida (Inovação no ensino e na aprendizagem); melhorar significativamente a forma como são entendidos e avaliados a participação e os resultados da aprendizagem, em especial da aprendizagem não-formal e informal (Valorizar a aprendizagem); assegurar o acesso facilitado de todos a informações e consultoria de qualidade sobre oportunidades de aprendizagem em toda a Europa e durante toda a vida (Repensar as acções de orientação e consultoria); providenciar oportunidades de aprendizagem ao longo da vida tão próximas quanto possível dos aprendentes, nas suas próprias comunidades e apoiadas, se necessário, em estruturas TIC (Aproximar a aprendizagem dos indivíduos); O Memorando considera ainda que o trabalho conjunto no sentido da concretização de uma estratégia de aprendizagem ao longo da vida afigura-se o melhor caminho para: construir uma sociedade inclusiva que coloque ao dispor de todos os cidadãos oportunidades iguais de acesso à aprendizagem ao longo da vida, e na qual a oferta de 5

Políticas Educativas e Formação ao Longo da Vida 2009 educação e formação responda, primordialmente, às necessidades e exigências dos indivíduos; ajustar as formas como são ministradas as acções educativas e de formação, e como está organizada a vida profissional, de modo a que as pessoas possam participar na aprendizagem ao longo das suas vidas e possam, elas próprias, planear modos de conjugar aprendizagem, trabalho e família; atingir níveis globalmente mais elevados de participação mais activa em todos os sectores, de forma a garantir uma oferta de educação e formação de qualidade, assegurando em simultâneo que os conhecimentos e as competências dos indivíduos correspondam às exigências em mutação da vida profissional, organização do local de trabalho e métodos de trabalho; incentivar e dotar as pessoas de meios para participar mais activamente em todas as esferas da vida pública moderna, em especial na vida social e política a todos os níveis da comunidade e também no plano europeu. A tónica é definitivamente colocada nas dimensões do emprego e do mercado de trabalho quando afirma que aprendizagem ao longo da vida é “toda a actividade de aprendizagem em qualquer momento da vida, com o objectivo de melhorar os conhecimentos, as aptidões e competências, no quadro de uma perspectiva pessoal, cívica, social e/ou com o emprego.” Com o relatório sobre os objectivos futuros concretos dos sistemas educativos (2001), a Comissão expõe as suas preocupações comuns sobre o futuro e o contributo que os sistemas educativos devem fornecer para serem atingidos três objectivos principais: o desenvolvimento do indivíduo, a fim de poder realizar todas as suas potencialidades e ter uma vida feliz e enriquecedora; o desenvolvimento da sociedade, mais particularmente pela redução das disparidades e das injustiças entre indivíduos e grupos; o crescimento da economia, procedendo de modo que as qualificações disponíveis no mercado de trabalho correspondam às necessidades das empresas e dos empregadores. Ligados ao Memorando sobre a educação e formação ao longo da vida são propostos cinco objectivos, acompanhados por indicações relativamente aos domínios que poderão cobrir: aumentar o nível da educação e da formação na Europa, melhorando a formação dos professores e educadores e melhorando a aptidão para a leitura, a escrita e a aritmética; facilitar e generalizar o acesso à educação em todas as fases da vida, impulsionando o acesso à educação e à formação ao longo da vida, tornando a educação e a formação mais atraentes, tornando os sistemas mais flexíveis e assegurando que a educação possa fornecer aos indivíduos uma porta de entrada na sociedade (consubstanciando a coesão social); actualizar a definição das competências 6

Políticas Educativas e Formação ao Longo da Vida 2009 básicas para a sociedade do conhecimento, promovendo as TIC para todos, estimulando transversalidade das competências profissionais e aptidões pessoais e a permanente capacidade de aprender; abrir a educação e a formação à envolvente local, à Europa e ao resto do mundo, estimulando o ensino das línguas estrangeiras, aumentando a mobilidade e os intercâmbios, reforçando as relações com as empresas e desenvolver o espírito empresarial; utilizar melhor os recursos, garantindo a eficácia dos sistemas de ensino e de formação através da implementação de sistemas de garantia de qualidade, adaptando os recursos às necessidades, orientados para aqueles que realmente precisam. Finalmente é proposto, neste documento, a instauração de uma nova parceria com os estabelecimentos de ensino, onde as instituições locais têm um importante papel a cumprir. Porém, estes documentos nunca deixaram de suscitar reservas quanto aos conceitos neles produzidos e às mudanças institucionais que foram sendo sugeridas e motivadas pela Comissão. Na Comunicação subsequente as estes documentos, a Comissão presume que foi atingido um consenso em relação aos quatro objectivos da aprendizagem ao longo da vida:

a

realização

pessoal,

a

cidadania

activa,

a

inclusão

social

e

a

empregabilidade/adaptabilidade e reforça com ela o pacto político em “Tornar o Espaço Europeu de Aprendizagem ao Longo da Vida uma Realidade” (Novembro 2001). Aqui especificam-se os módulos constitutivos das estratégias globais para os EstadosMembros e propõem-se acções prioritárias susceptíveis de reforçar as estratégias propostas. A partilha dos papéis e das responsabilidades, o trabalho em parceria no âmbito do espectro da aprendizagem, a mobilização de recursos adequados, facilitar o acesso às oportunidades, fomentar uma cultura de aprendizagem e a procura da excelência constituem as estratégias para levar a cabo as acções prioritárias: valorização da aprendizagem (valorização dos diplomas e dos certificados, valorização da aprendizagem não-formal e informal: intercâmbio de experiências, criação de novos instrumentos a nível europeu para apoiar a valorização de todas as formas de aprendizagem); informação, orientação e consultoria (reforçar a dimensão europeia da informação, orientação e consultoria); investir tempo e dinheiro na aprendizagem (aumentar os níveis de investimento e tornar os investimentos mais transparentes, propor incentivos e permitir investimentos, garantir a qualidade elevada dos resultados dos investimentos); aproximar os aprendentes das oportunidades de aprendizagem 7

Políticas Educativas e Formação ao Longo da Vida 2009 (encorajar e apoiar as comunidades, cidades e regiões de aprendizagem e criar centros locais de aprendizagem, encorajar e apoiar a aprendizagem no local de trabalho – inclusive nas PME); Competências base (determinar o conteúdo do pacote “competências base”, tornar as aptidões de base verdadeiramente acessíveis a todos, nomeadamente os que se vêem confrontados com dificuldades nas escolas, os que abandonam prematuramente a escola e os aprendentes adultos); pedagogias inovadoras (instaurar novos métodos e o novo papel dos docentes, formadores e outros mediadores de aprendizagem, fomentar as TIC como veículo da aprendizagem ao longo da vida). É com base nestes documentos que é publicada a Resolução do Conselho Europeu de 27 de Junho de 2002 sobre a Aprendizagem ao Longo da Vida, onde é proposto aos Estados-Membros que: desenvolvam e implementem estratégias globais e coerentes associando ao processo todos os actores relevantes, nomeadamente, os parceiros sociais, a sociedade civil e as autoridades locais e regionais; mobilizem os recursos necessários à implementação dessas estratégias e promovam a aprendizagem ao longo da vida para todos; promovam a aprendizagem no local de trabalho; melhorem o ensino e a formação de professores e formadores implicados na aprendizagem ao longo da vida; promovam a cooperação e medidas eficazes de validação dos resultados da aprendizagem, crucial para estabelecer as pontes entre o formal, o não-formal e o informal; facultem informação, orientação e aconselhamento, incluindo a criação de instrumentos adequados para disponibilizar informações sobre a educação e formação e sobre oportunidades de emprego; desenvolvam estratégias para aumentar a participação dos grupos excluídos da sociedade do conhecimento em consequência do seu baixo nível de competências essenciais; melhorem a participação activa, incluindo os jovens, na aprendizagem ao longo da vida. Estes princípios voltariam a ser reforçados pela Comissão Europeia em “Educação e formação na Europa: sistemas diferentes, objectivos comuns para 2010” (2002), metamorfoseados em treze objectivos agrupados em torno de três objectivos estratégicos: melhorar a qualidade e a eficácia dos sistemas de educação e de formação da EU (melhorar a educação e formação dos professores e dos formadores; desenvolver as competências necessárias à sociedade do conhecimento; assegurar o número de pessoas que fazem cursos técnicos e científicos; optimizar a utilização dos recursos); facilitar o acesso de todos aos sistemas de educação e formação (fomentar um ambiente aberto de aprendizagem; tornar a aprendizagem mais atractiva, apoiar a cidadania activa, a igualdade de oportunidades e a coesão social); abrir ao mundo exterior os 8

Políticas Educativas e Formação ao Longo da Vida 2009 sistemas de educação e formação (reforçar as ligações com o mundo de trabalho, a investigação e a sociedade em geral; desenvolver o espírito empresarial, melhorar a aprendizagem de línguas estrangeiras; incrementar a mobilidade e os intercâmbios; reforçar a cooperação europeia). É neste âmbito que serão a aprovados os programas Educação e Formação 2010 e o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida 2007-2013 e é neles onde vemos incorporados ou praticados, sem se diluírem entre si, os documentos previamente revisados. Para isto também contribuiu a definição de um quadro de referência europeu de competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, que na Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Dezembro de 2006 define oito competências essenciais, cabendo à educação na sua dupla função – social e económica – um papel essencial para assegurar que os cidadãos europeus adquiram as competências essenciais para se adaptar-se a flexibilidade às alterações provocadas pela globalização, pelo mundo em rápida mutação e altamente interligado. São elas: a comunicação na língua materna; a comunicação em línguas estrangeiras; a competência matemática e competências básicas em ciência e tecnologia; a competência digital; aprender a aprender; competências sociais e cívicas; espírito de iniciativa e espírito empresarial; sensibilidade e expressão culturais. “Estas competências essenciais são consideradas de igual importância, porque cada uma delas pode contribuir para uma vida bem sucedida na sociedade do conhecimento. Muitas destas competências sobrepõem-se e estão interligadas: aspectos que são essenciais num determinado domínio favorecem a competência noutro domínio. Possuir as competências básicas fundamentais da língua, da literacia, da numeracia e das TIC é uma condição essencial para aprender, e aprender esta na base de todas as actividades de aprendizagem. São vários os temas que fazem parte do quadro de referência: pensamento crítico, criatividade, espírito de iniciativa, resolução de problemas, avaliação de riscos, tomada de decisões e gestão construtiva dos sentimentos são elementos importantes nas oito competências essenciais.” Refere o mesmo documento. Atentando com alguma atenção nestes e noutros documentos produzidos no espaço europeu, é perceptível (ainda que neste texto não estejam exaustivamente analisados) um discurso de mudança, que é brilhantemente acoplado pela autora do texto “Aprendizagem ao longo da vida em Portugal e na Europa: apropriações”, Fátima 9

Políticas Educativas e Formação ao Longo da Vida 2009 Antunes, que afirma que desde o Livro Branco a ênfase recai sobre “a trilogia de mudanças, de regime, institucional e biográfica, ao referir: que aprender a aprender em permanência é atributo de cada indivíduo adquirido na educação inicial; a preocupação de desenvolver abordagens mais abertas e flexíveis e instrumentos de avaliação e acreditação de conhecimentos e competências para encorajar a formação ao longo da vida; a cultura geral e a aptidão para o emprego como resposta da Europa à sociedade da informação, mundialização das trocas e aceleração das ciências e técnicas.” (cf. Antunes, F. 2007 http://www.apagina.pt/?aba=7&cat=173&doc=13091&mid=2) A autora refere ainda que é “notória a sugestão de alteração das instituições educativas (as modalidades, os dispositivos, os processos e os produtos); das trajectórias biográficas; dos nexos com/entre a formação e o trabalho e do pacto e balanço entre os poderes e as responsabilidades publicas sociais e colectivas e as atribuições individuais de

âmbito

privado.”

(cf.

Antunes,

F.

2007

http://www.apagina.pt/?

aba=7&cat=173&doc=13091&mid=2) É também sobre estes documentos que se pronuncia quanto ao conjunto de temas e propostas acolhidos e afirma que neles a aprendizagem ao longo da vida se apresenta como “um instrumento de mudança dos sistemas de educação e formação no quadro de um novo pacto estado-sociedade civil, com deslocação de atribuições e responsabilidades do primeiro para a segunda.” Aparece-nos ainda “como projecto de governação de territórios, populações e sujeitos e uma necessidade estrutural nas sociedades actuais.” È ainda visível, para a mesma autora que, são ainda acentuadas nestes documentos, “as conexões com políticas económicas (e de emprego) enquanto as preocupações sociais dificilmente excedem a reparação do laço social. Surgem também destacadas novas institucionalidades em educação: estas aparecem maioritariamente centradas nos encontros dos indivíduos com as ofertas e oportunidades de aprendizagem, descurando a responsabilidade de actuação do estado através de projectos colectivos de intervenção nos mecanismos de alocação social. A sustentação da economia do conhecimento e a reparação do laço social vincam bem a tónica na dimensão assistencialista da educação e formação como política social.” (cf. Antunes, F. 2007 http://www.apagina.pt/? aba=7&cat=173&doc=13091&mid=2)

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Políticas Educativas e Formação ao Longo da Vida 2009 Em jeito de conclusão, a preocupação demonstrada pela autora no seu artigo, deveria transformar-se numa preocupação de todos os actores da sociedade civil e mais especialmente dos profissionais envolvidos nestes processos: “A submissão e a redução da política/aprendizagem ao longo da vida à regra da qualificação, a vocacionalização do insucesso e do abandono escolares de mãos dadas com a desvalorização do trabalho, a perseguição obcecada das metas estatísticas assomam como faces dos modos de apropriação e construção do objecto político-cognitivo educação/aprendizagem ao longo da vida, entre nós e por parte dos decisores de topo e dos programas que esses actores desenham

e

assumem.”

(cf.

Antunes,

F.

2007

http://www.apagina.pt/?

aba=7&cat=173&doc=13091&mid=2)

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