Introdução Com este trabalho pretende-se apresentar a crescente divulgação e consequente implementação do Haccp. Com origem nos E.U.A., por necessidade da NASA desenvolver condições alimentares benéficas para os astronautas, surge a criação dum plano de controlo de qualidade, do ponto de vista higiénico e microbiológico. Mais tarde com a sua chegada ao “velho Continente”, o Europeu,
foi
igualmente acompanhado de uma forte adesão por parte dos vários sectores ligados a alimentação. Globalmente reconhecido e adoptado, é ainda, nos dias de hoje um sistema racional, lógico, integrado, contínuo e sistemático, de grande exigência e importância.
Ano de 1959 Foi no âmbito da NASA em 1959 que se deu início ao desenvolvimento do conceito HACCP, com o objectivo de implementar um plano preventivo de segurança alimentar. O plano incluía todas as fases do processo desde a matéria-prima ao produto final. A NASA, sob a necessidade de garantir alimentos 100% seguros para os seus astronautas, adjudica à empresa Pillsbury a criação do sistema HACCP (Hazard Analisys and Control of Critical Points). Condicionados pela falta de espaço de armazenamento e pela necessidade de evitar a todo o custo a degradação do bem-estar físico (não falando no psicológico) dos seus astronautas, a NASA exigiu um sistema que conseguisse apresentar produtos com zero defeitos.
Ano de 1960 Conferência regional da FAO(Organização mundial para a alimentação). Reconhecimento do acordo internacional sobre normas alimentares comuns, incluindo requisitos de rotulagem, métodos de análise, controlo de qualidade dos alimentos, protecção da saúde dos consumidores e redução das barreiras ao comercio no mercado europeu.
Ano de 1971 Em 1971 este sistema é apresentado nas Nações Unidas, pela comissão
Codex
Alimentarius,
numa
conferência
sobre
Segurança
Alimentar. Dois anos mais tarde, (1973), é publicado o primeiro documento detalhando a técnica do sistema HACCP, no que viria a ser a grande base de referência para que em todo o mundo se desenvolvessem programas de Segurança Alimentar, se estabelecessem normas legais, ou para treino de inspectores com actividades fiscalizadora.
Ano de 1985 Neste
ano,
na
Europa,
o
HACCP
ganha
popularidade,
devido
principalmente à crescente preocupação dos fabricantes em produzirem alimentos seguros e de boa qualidade, sem aumento significativo dos custos de produção. Visto que o HACCP, quando correctamente implementado, conseguir identificar os factores que afectam directamente a segurança e qualidade de um produto, permitindo ao produtor de alimentos determinar os seus recursos técnicos da melhor forma possível, tornou-se o método escolhido. Em 1985 a Academia Nacional das Ciências dos Estados Unidos da América aprovou as directivas para execução do Sistema HACCP e recomendou a sua utilização pelos organismos oficiais e, pelas empresas do sector alimentar.
Ano de 2007 vFoi neste ano que foram implementados os 7 princípios fundamentais no sistema de Haccp. vNotou-se uma maior adesão a este sistema por parte das industrias alimentares. vHouve um acréscimo significativo de pedidos de certificação de maneira a garantir a conformidade de implantação do sistema. vAssistiu-se a renovações e adaptações estruturais dos estabelecimentos alimentares de forma a assegurar o cumprimento da lei em vigor, imposto pela autoridade de segurança alimentar (ASAE). vFoi neste ano que se criou uma fusão entre o sistema Haccp e o Codex Alimentarius garantindo a adaptação aos sistemas internacionais de segurança alimentar.
Ano de 2008 v Foi criada a legislação que obriga as empresas de restauração a aplicar os princípios do HACCP, metodologia baseada na análise sistemática de potenciais perigos para a saúde dos consumidores e na identificação dos locais onde podem ocorrer, também foi crucial para consciencializar os manipuladores de alimentos a garantir a segurança ao cliente. v Começou a assistir-se a alterações de capital no mercado alimentar devido aos custo de implementação e manutenção deste sistema de segurança alimentar. v Neste ano começou-se a aperceber as dificuldades de implementação em algumas áreas como na agricultura onde é notório o comunicado do ministério da agricultura onde explica que era difícil a implementação a curto prazo do sistema HACCP/APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle).
v É neste ano que a Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP) solicitou ao Governo que anule algumas obrigações impostas pela legislação comunitária a produtos e receituários e isente as empresas de menor dimensão das exigências do sistema HACCP v Neste ano foram detectadas empresas prestadoras de serviços que se ofereciam para implementar as regras do HACCP e dizem que certificam os estabelecimentos, mas verificam-se muitos casos de fraude e abuso. v Foi neste ano que se chegou a acordo que a formação tecnológica de HACCP seria incluída no plano curricular dos cursos de formação profissional de cozinha. v Foi neste ano que, o Governo dos Açores forneceu ainda apoio técnico gratuito à implementação das práticas correctas de laboração, à implementação do autocontrolo (HACCP)
Ano de 2009 v Neste ano a Higimundo elabora Planos de Limpeza e Higienização, elemento essencial para a implementação do HACCP nos estabelecimentos e operadores económicos da área alimentar, como são os casos de Restaurantes, Cafés, Pastelarias, Padarias, Talhos, Peixarias, ... v Foi neste ano que Bruxelas ponderou vir a dispensar os pequenos estabelecimentos do cumprimento do HACCP, mas não irá dispensar os mesmos do cumprimento das normas de higiene e segurança alimentar. v Foi neste ano que Rosa Pestana, coordenadora da implementação do sistema HACCP na empresa, recorda que já têm sido dados passos para a implementação do sistema e recorda que na sua essência, o conceito básico destacado pelo HACCP é a prevenção e não a inspecção do produto terminado.
v A Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, que tutela a ASAE, explicou ao JN que as infracções mais detectadas, segundo dados do ano passado, foram a não implementação do sistema HACCP (plano de higiene), a falta de licença, a falta de asseio e de condições de higiene, etc.… v Neste ano, assistimos ao encerramento de múltiplos estabelecimentos comerciais/alimentares que á partida seriam de confiança ao consumidor, expondo a nu todas as irregularidades existentes nesta industria.
Conclusão Como podemos reparar ao longo de todos estes anos em que o Haccp esteve implantado nas leis e praticas alimentares deu-se uma notória evolução a nível estrutural como a nível tecnológico. Devido às constantes mudanças e ao acréscimo das necessidades da população foi necessário alterar alguns métodos de controlo para garantir a segurança alimentar, melhorando a segurança do consumidor. Este conceito embora já exista desde o ano de 1959 só bem á pouco tempo fez parte da realidade portuguesa, dando finalmente alguma verdade ao conceito de globalização, visto que, em muitos outros países e em outros continentes este sistema já estivesse definitivamente enraizado na cultura alimentar. Em suma, é hoje em dia crucial o exercício deste sistema devido às constantes intempéries e aos surtos pandémicos que