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SEM ACHISMO: A República Popular da China, RPC, entrou no Conselho de Segurança da ONU em 1971, apesar dos Estados Unidos, USA.

José Carlos Parente de Oliveira, Dr Professor e Físico Fortaleza, 05 de outubro de 2018. Prólogo Há cerca de uns 40 dias houve uma discussão sobre a “forçação” de barra dos advogados do PT em querer que Lula fosse solto baseando-se na opinião de 2 dos 18 membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU, ou seja, os defensores de Lula queriam que o Judiciário brasileiro se sujeitasse a um órgão opinativo. Eles queriam que a opinião de dois “convidados” fosse uma resolução da ONU. Eu dizia que para a opinião da maioria do “Comitê” tornar-se uma resolução da ONU, essa opinião deveria ser submetida e acatada pela Assembleia Geral, AG-ONU, ou pelo Conselho de Segurança, CS-ONU. No meio dessa discussão surgiu, não lembro bem como, uma pergunta do colega Diego Gadelha sobre o porquê da República Popular da China, RPC, ou China, se tornar membro permanente do Conselho de Segurança em substituição à República da China, também conhecida como Taiwan. Fui surpreendido não pela pergunta em si, mas como ela foi formulada: “Sem achismo, você sabe como a RPC se tornou membro permanente do Conselho de Segurança da ONU?”, e acrescentou pausadamente: “sem achismo!” Eu, de leituras de há muito tempo, tinha a noção que a entrada da República Popular da China no Conselho de Segurança, como membro permanente, se deveu, principalmente, a um trabalho diplomático realizado pela própria RPC junto a outros países, principalmente da África. Também foi fundamental o seu desenvolvimento tecnológico que resultou, em 1964, em testes nucleares com bombas atômicas. Este último fato foi de suma importância para a China tomar o seu lugar no CS da ONU: a China tornou-se membro do restritíssimo clube dos possuidores da Bomba Atômica. O meu colega Diego discordando, afirmou: “Sem nenhum achismo, a China tornou-se membro permanente do CS da ONU a CONVITE dos Estados Unidos.” E acrescentou, eu tenho referências e citou três, das quais me lembro de duas: escritos de Richard Nixon, então Presidente dos USA, e Henry Kissinger, seu Secretário de Estado. E me perguntou: Quais são as suas referências? Tem que ser com referências, não pode ser por achismo. Como na ocasião não tinha, nem lembrava, de referências, calei-me. Mas fui em busca das referências sobre a tese do Prof. Diego que afirma que a China, a convite dos USA, tornou-se membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Digo uma tese, e não uma hipótese, dada a segurança do colega em sua afirmativa, baseando-se nas referências citadas, mesmo que duas delas soassem inadequadas, pois se referiam a fontes políticas e não referências institucionais ou acadêmicas. Busquei e encontrei não poucas referências, institucionais, acadêmicas e de divulgação, que negam inteiramente a tese do Professor Diego Gadelha: a República Popular da China tornou-se, em 25 de outubro de 1971, representante único do povo chinês e cerca de 30 dias depois tomou assento no Conselho de Segurança como membro permanente, apesar das tentativas “atrapalhatórias” e protelatórias dos USA. O que de fato ocorreu na ONU, como ficará facilmente demonstrado, foi um trabalho diplomático articulado e decisivo da RPC, principalmente junto a pequenos países da África e Ásia. A RPC também

contou com o apoio de todos os países europeus. De fato, não houve um convite dos USA, quiçá um movimento dos USA para se aproximar da China, com vista ao enorme mercado consumidor chinês, e também um movimento de Nixon visando a reeleição. Para demonstrar a veracidade das últimas afirmativas dividirei este trabalho em 2 partes. Na parte 1 eu utilizarei uma fonte de referência institucional que são as atas das reuniões ocorridas na Assembleia Geral. Dessa forma, fiz uma tradução livre da ata das reuniões ocorridas na ONU, no período de julho a outubro de 1971, que consta do Livro Anual das Nações Unidas, ano 1971, volume 25,

Capítulo VIII, Questões relacionadas com a Ásia e o Extremo Oriente, Representação da China nas Nações Unidas, páginas 126 a 137. (The Yearbook of the United Nations, 1971. Volume 25, Chapter VIII, Questions relating to Asia and the Far East, Representation of China in the United Nations, pages 126 to 137). A ata se encontra no sítio eletrônico a seguir: (https://www.unmultimedia.org/searchers/yearbook/page.jsp?volume=1971&page=1) Na parte 2 eu utilizarei referências acadêmicas e de divulgação, também com tradução livre dessas referências.

Nota do tradutor. Utilizarei itálico e negrito para destacar transcrições da ata das reuniões ocorridas nas Nações Unidas e das referências acadêmicas e de divulgação. PARTE 1. A primeira transcrição que destaco é parte da ata que descreve a decisão histórica de reconhecer a RPC como representante única do povo chinês e a expulsão de Taiwan das Nações Unidas, a saber:

A decisão tomada em 25 de outubro de 1971, pela Assembléia Geral das Nações Unidas foi restaurar todos os seus direitos à República Popular da China e reconhecer os representantes de seu governo como os únicos representantes legítimos da China às Nações Unidas, e expulsar imediatamente os representantes de Chiang Kai-shek do lugar que ocupam ilicitamente nas Nações Unidas e em todas as organizações relacionadas a ela. Eu seguirei cronologimcamente o que foi discutido e decidido nas reuniões na ONU, conforme se encontra na ata das reuniões, até o desfecho da decisão destacada acima. Em 15 de julho de 1971, a questão da Restauração dos direitos legítimos da República Popular da China nas Nações Unidas foi colocada na ordem do dia provisória da Assembleia Geral a pedido de 17 países membros encabeçados pela Albânia e, em sua grande maioria, originários da África e Ásia. Neste pedido, os patrocinadores já declaravam que cabia à RPC o assento no Conseho de Segurança, indevidamente ocupado pela Republica da China. Mais de um mês depois, em 17 de agosto de 1971, um segundo item intitulado A representação da China nas Nações Unidas foi colocado na agenda provisória da Assembléia Geral a pedido de um grupo de 17 países membros, encabeçados pelos Estados Unidos. Em 22 de setembro de 1971, no Comitê Geral da Assembléia, os Estados Unidos propuseram que os dois itens referidos acima fossem combinados em um único item sob o título Questão da China. Esta proposta, no entanto, foi rejeitada por 12 votos a 9, com 3 abstenções.

Nota do tradutor: NENHUM PAÍS EUROPEU apoiou as iniciativas dos Estados

Unidos. A relação dos países votantes a favor, contra ou que se abstiveram das votações ocorridas até a decisão final se encontra na referência explicitada acima, que repetirei a seguir, (https://www.unmultimedia.org/searchers/yearbook/page.jsp?volume=1971&page=1). No memorando explicativo que acompanha o pedido de 15 de julho de 1971, os 17 países membros declararam que durante anos protestaram contra a política hostil e discriminatória seguida por vários governos em relação ao governo legítimo da China ... . Eles também declararam, “A existência da República Popular da China era uma realidade que não podia ser mudada para se adequar ao mito da chamada "República da China", fabricada a partir de uma porção do território chinês. E ainda, As autoridades ilegais instaladas na ilha de Taiwan, alegando representar a China, permaneceram lá apenas por causa da presença permanente das forças armadas dos Estados Unidos. Na exposição de motivos que acompanha o pedido dos Estados Unidos, datado de 17 de agosto de 1971, eles disseram que, ao lidar com o problema da representação da China, as Nações Unidas deveriam tomar conhecimento da existência tanto da República Popular da China quanto da República da China; ela deveria refletir essa realidade incontestável na maneira pela qual ela previa a representação da China. As Nações Unidas não deveriam ser obrigadas a tomar posição sobre as reivindicações conflitantes da República Popular da China ou da República da China, ... . O memorando ainda acrescentava que a República Popular da China deveria estar representada e, ao mesmo tempo, deveriam ser tomadas medidas para garantir que a República da China não fosse privada da sua representação.

Nota do tradutor: esta proposta americana ficou conhecidada como “duas Chinas” e, às vezes, como, “uma China” e “Taiwan”. Em uma carta de 15 de outubro de 1971, representantes de 22 países membros, que incluiam os 17 do pedido de 15 de julho, solicitaram ao Secretário-Geral que distribuísse, como documento oficial da Assembléia, uma declaração do Ministério das Relações Exteriores da República Popular da China datada de 20 de agosto de 1971. Esta declaração, feita em resposta à carta dos Estados Unidos de 17 de agosto de 1971 ...afirmava que o Ministério das Relações Exteriores declarava que a proposta dos Estados Unidos era uma flagrante exposição do esquema do governo Nixon de criar "duas Chinas" nas Nações Unidas. E mais, havia apenas uma China, a República Popular da China. Taiwan, acrescentou, era uma parte inalienável do território chinês e uma província da China, ... Por mais de 20 anos, continuou o comunicado, o governo dos Estados Unidos tinha arbitrariamente inserido nas Nações Unidas a camarilha de Chiang Kai-shek - que havia sido repudiada pelo povo chinês - para usurpar a sede da República Popular da China. A relação entre o povo chinês e a camarilha de Chiang Kai-shek era inteiramente um assunto interno da China. Os Estados Unidos planejavam separar Taiwan da China e tentavam forçadamente obrigar os membros das Nações Unidas a se submeterem à sua vontade. A declaração ainda ressalta: ... o povo chinês e o governo (chinês) se opunham firmemente a "duas Chinas", "uma China, e Taiwan" ou qualquer absurdo semelhante, bem como a falácia de que "o status de Taiwan continua a ser determinado" assim como o esquema de criação "uma Taiwan independente".

Nota do tradutor: estas propostas envolvendo a RPC e Taiwan constam do documento apresentado à Assembleia Geral, em 17 de agosto de 1971, por países membros encabeçados pelos Estados Unidos.

A declaração da diplomacia da RPC pedia ainda a imediata expulsão dos representantes de Chiang Kaishek das Nações Unidas e de todos os seus órgãos e pela restauração de todos os direitos legítimos da República Popular da China na Organização. A discussão na AssembleiaGeral da ONU realizou-se em 12 reuniões plenárias realizadas entre 18 e 26 de outubro de 1971. No início do debate, a Assembléia Geral dispunha de três projetos de resolução. O primeiro projeto de resolução, apresentado em 25 de setembro de 1971, foi patrocinado por 23 países membros, incluindo os 17 países referidos anteriormente. Nos parágrafos preambulares deste rascunho, era afirmado que a ONU deveria reconhecer que os representantes da República Popular da China eram os únicos representantes legais da China para as Nações Unidas e que a República Popular da China era um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança. E ainda, que pelo dispositivo do texto, a Assembléia Geral decidiria restituir à República Popular da China todos os seus direitos, reconhecer os representantes de seu Governo como os únicos representantes legítimos da China junto às Nações Unidas e expulsar imediatamente os representantes de Chiang Kai-shek dos assentos que ocupavam ilegalmente nas Nações Unidas e em todas as organizações relacionadas a ela. O segundo projeto de resolução, apresentado em 29 de setembro de 1971, foi patrocinado por 22 países membros encabeçados pelos Estados Unidos. Por este texto, a Assembléia Geral ... teria que decidir que qualquer proposta apresentada na Assembléia Geral que resultasse em privar a República da China de representação nas Nações Unidas era uma questão importante sob o Artigo 18 da Carta.

Nota do tradutor: Sob o artigo 18 da carta da ONU, uma tema que fosse considerado questão importante somente poderia ser efetivada por uma votação com maioria absoluta de 2/3 dos votantes presentes. O terceiro projeto de resolução, também apresentado em 29 de setembro, foi patrocinado por 19 países membros, também encabeçados pelos Estados Unidos. No preâmbulo deste texto, a Assembléia Geral notaria que, desde a sua fundação, ocorreram mudanças fundamentais na China. A Assembleia Geral levaria em conta a situação factual existente e, em seguida, observaria que a República da China tinha sido continuamente representada como Membro das Nações Unidas desde 1945. A Assembléia Geral expressaria sua convicção de que a República Popular da China deveria estar representada nas Nações Unidas, ... que o problema da representação da China deve ser buscada à luz das considerações acima expostas e sem prejuízo da eventual liquidação das reivindicações conflitantes envolvidas. Na parte operativa deste projeto de resolução, a Assembléia Geral: (1) afirmaria o direito de representação da República Popular da China e recomendaria que ele se sentasse como um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança; (2) afirmar o direito continuado de representação da República da China; ... .

Nota do tradutor: o item (1) relativo ao assento no Conselho de Segurança já constava do documento entregue em 15 de julho de 1971, portanto há mais de 2 meses, por um grupo de 23 países membros encabeçados pela Albânia. E esta proposta já era apresentada à Assembleia há mais de 20 anos pela India, mas nunca logrou exito porque os Estados Unidos sempre a barrava. Agora, a impressão que perpassa é que os Estados Unidos estavam tentando “agradar” a China para barganhar a permanência do “protegido” Taiwan, na ONU.

Durante o debate, mais quatro projetos de resolução foram submetidos à Assembléia, um da Arábia Saudita e três da Tunísia. No esboço de resolução da Arábia Saudita, pelo seu preâmbulo, entre outras coisas, teria a Assembléia Geral: ... considerasse que a República da China, "ou seja, o povo da ilha de Taiwan", constituía uma entidade política separada; ... . Já em suas disposições operacionais, o texto da Arábia Saudita determinaria que a Assembléia decidisse que a República Popular da China deveria assumir seu lugar nas Nações Unidas e se sentaria como um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança e que também deveria ser representados em todas as organizações relacionadas com as Nações Unidas. Ao mesmo tempo, a República da China, "ou seja, o povo da ilha de Taiwan", deveria manter sua sede nas Nações Unidas e em todas as organizações relacionadas a ela até que seu povo fosse habilitado por plebiscito ou referendo, sob os auspícios das Nações Unidas, se declarem nas três opções seguintes: ... Pelo primeiro projecto de resolução da Tunísia, a Assembleia Geral, considerando a urgente necessidade de participação da República Popular da China no trabalho das Nações Unidas, em um espírito de universalidade, convidaria a República Popular da China a fazer-se representar por representantes devidamente credenciados na Assembléia Geral e nos diferentes órgãos das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança. Pela segunda proposta da Tunísia, a Assembléia Geral, ... convidaria a delegação da República da China, ... a continuar a ocupar o nome de Formosa na Assembléia Geral e na outros órgãos das Nações Unidas, com exceção do Conselho de Segurança. Pelo terceiro esboço do texto da Tunísia, ... se a Assembléia Geral não tomasse uma decisão sobre o item "Restauração dos direitos legítimos da República Popular da China nas Nações Unidas", a Assembléia decidiria incluir o item na agenda provisória. da sua sessão de 1972. A Arábia Saudita também apresentou propostas de modificação ao projeto de resolução dos 23 países membros. Em suma, a proposta da Arábia Saudita propunha que Assembléia Geral decidirá, entre outras coisas, restaurar todos os direitos a que a República Popular da China tinha direito nas Nações Unidas e reconhecer os representantes de seu governo como o único legítimo representantes de todo o território sobre o qual a República Popular da China exercia plena autoridade, e também que a Assembléia Geral notificasse os representantes da República da China (Taiwan) de que representavam apenas o povo do país sobre o qual seu governo governava e que assim, a República da China podia manter sua sede nas Nações Unidas, ... . Na introdução do projeto de resolução dos 23 países membros, o representante da Albânia disse que os Estados Unidos, com sua persistente política anti-chinesa, haviam conseguido - através de vários mecanismos processuais e enganando certo número de Estados - impor sua posição à Assembléia e impedir que a vontade da maioria de seus membros seja ouvida. E acrescentou, além de atrasar a restauração dos direitos legais da República Popular da China na Organização, os Estados Unidos estavam agora embarcando em uma nova manobra ao propor a chamada questão "A representação da China nas Nações Unidas". E ainda acrescentou, A tese de uma dupla representação para a China era absurda. O representante dos Estados Unidos, falando em nome dos co-patrocinadores dos projetos de 19 e 22 países membros, disse que ... Chegara a hora de encontrar uma maneira de acolher a República Popular da China nas Nações Unidas, mas com o devido respeito ao realismo, à justiça e aos propósitos e princípios da ONU. E acrescentou, Deve ser um caminho que evite a rota inaceitável de expulsar um membro fiel e cumpridor da lei das Nações Unidas.(no caso a Republica da China). ( ... ) Em essência, o representante dos Estados Unidos acrescentou que a proposta dos 19 países membros recomendava que a República Popular da China ocupasse o lugar da China como membro permanente

do Conselho de Segurança e fornecesse representação tanto para a República Popular quanto para a República da China no Conselho Geral. Os 19 países membros acreditavam que esta proposta era uma solução realista, pragmática e equitativa para o problema. ... A proposta não adotou uma posição de duas posições na China ou uma posição na China e uma posição em Taiwan, ou de qualquer outra forma, para desmembrar a China. E continuou, Foi por essas razões que os Estados Unidos e outros 18 países membros propuseram um segundo projeto de resolução exigindo que qualquer proposta que tivesse o efeito de privar a República da China da representação deveria obter uma maioria de dois terços para ser adotada. O representante dos Estados Unidos propôs que a Assembléia Geral votasse primeiro sobre o texto que pedia o requisito de maioria de dois terços. Neste ponto da discussãoo o porta-voz da República da China (Taiwan) fez um longo pronunciamento em que defendeu veementemente a continuidade da Republica da China como representante do povo chinês: disse que seu país contribuiu para a paz e a liberdade durante a Segunda Guerra Mundial; falou que até aquele momento ninguém questionou o direito desse governo de falar e sentar-se em nome de o povo chinês em conferências internacionais; que havia participado da fundação das Nações Unidas. E que não houve quebra na continuidade de sua liderança, ... embora os comunistas estivessem ocupando a parte continental da China desde 1949. O representante da Republica da China ainda acrescentou que o regime comunista chinês, que nunca teve o consentimento moral do povo chinês, não poderia de modo algum ser considerado como o representante da grande nação chinesa e que o propósito do projeto de resolução dos 23 países membros era ajudar a RPC a obter a expulsão da República da China das Nações Unidas. E mais, diferentemente do governo da República da China, que assumiu seriamente suas obrigações sob a Carta das Nações Unidas, o regime comunista chinês havia negado todos os princípios básicos da Carta. Era difícil entender como um regime (a RPC) empenhado em remodelar o mundo pela força das armas poderia contribuir para a causa da paz internacional. E finalizou, seria um erro trágico e irreparável se a Assembléia se curvasse às exigências daqueles que substituiriam a participação da República da China pelo regime comunista. Os representantes da Austrália, Daomé, Japão, Malawi, Nova Zelândia e Nicarágua alertaram na busca de uma saída em a representação da República Popular da China poderia ser alcançada sem violentar a Carta e sem ignorar a realidades da situação internacional vigente. Eles sustentavam que a proposta dos 23 países continha uma demanda peremptória não razoável, punitiva em substância e intenção. E defenderam a aplicação do Artigo 18 da Carta (da ONU) listando a expulsão (da RdC) como uma questão importante e que estava em ordem. ( ... ) Os representantes de países membros que falaram em oposição à adoção de uma maioria de dois terços, mas que pediam cadeiras para a República Popular da China e República da China (Taiwan), incluíam Ceilão, Chile, Cuba, França, Hungria, Mali, Noruega e Serra Leoa. Uganda, a URSS e o Reino Unido. Eles afirmaram que a questão precisa da restauração dos direitos legais da República Popular da China nas Nações Unidas não implicava uma questão de admissão ou expulsão, porque Taiwan nunca foi um Estado-Membro das Nações Unidas, portanto não cabia a votação de dois terços. E acrescentaram, havia apenas um Estado chinês que tinha direito a um assento nas Nações Unidas, tendo como consequência lógica a restauração dos direitos legais da República Popular da China. E ainda, ter um assento adicional (para Taiwan) exigiria, como condição prévia, a criação de um segundo Estado chinês que teria de solicitar a adesão nos termos da Carta (da ONU). Os defensores do projeto de resolução de 23 países membros mantiveram que esta proposta (a deles) era a única que levou em consideração os direitos e a realidade da República Popular da China, pois ela era claramente o único governo chinês com poderes para exercer a responsabilidade na China, na

Assembléia e no Conselho de Segurança. E mais, negar-se em apoiar esse esboço seria negar os vastos esforços de reaproximação que haviam crescido desde o ano passado e atacar a unidade e os direitos da China. ( ... ) Em 25 de outubro, a Assembléia Geral decidiu votar as propostas, rejeitando por 56 votos a favor, 53 contra e 19 abstenções, uma moção da Arábia Saudita para o adiamento da votação (para a reunião de 1972). A Assembléia Geral votou e rejeitou, por votação nominal de 61 a 53, com 15 abstenções, a moção dos Estados Unidos para que priorize a votação do projeto dos 22 países membros que solicita a maioria de dois terços para qualquer proposta que vise privar a República da China (Taiwan) de representação nas Nações Unidas. Após esta votação, a Tunísia retirou os três projetos de resolução que havia apresentado, afirmando que votaria no texto de 23 países membros ( ... ) pois os textos (dela, Tunísia) haviam sido apresentados em antecipação à adoção de uma decisão afirmando a maioria de dois terços. ( ... ) A Assembléia então votou uma moção dos Estados Unidos para uma votação separada da provisão na proposta de 23 potências, pela qual a Assembléia expulsaria imediatamente os representantes de Chiang Kai-shek do lugar que ocupavam ilegalmente nas Nações Unidas e em todos as organizações relacionadas a ela. A moção dos Estados Unidos foi derrotada por uma votação registrada de 61 contra a 51 a favor, com 16 abstenções. Finalmente, a Assembléia Geral adotou o texto dos 23 países membros, por votação nominal de 76 a 35, com 17 abstenções, conforme a resolução 2758 (XXVI)(*). Através desta ação, a Assembléia Geral, recordando os princípios de sua Carta e considerando que a restauração dos direitos legítimos da República Popular da China era essencial tanto para a proteção da Carta como para a causa que as Nações Unidas devem servi, reconheceu que os representantes do governo da República Popular da China eram os únicos representantes legais da China para as Nações Unidas e que a República Popular da China era um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança. Por conseguinte, decidiu restituir todos os seus direitos à República Popular da China e reconhecer os representantes do seu Governo como únicos representantes legítimos da China junto das Nações Unidas e expulsar imediatamente os representantes de Chiang Kai-shek do lugar onde ilegalmente ocupam nas Nações Unidas e em todas as organizações relacionadas a ela.

(*) Lista de países que votaram a FAVOR (Afeganistão, Albânia, Argélia, Áustria, Bélgica, Butão, Botswana, Bulgária, Burma, Burundi, RSS da Bielo-Rússia, Camarões, Canadá, Ceilão, Chile, Congo, Cuba, Tchecoslováquia, Dinamarca, Equador, Egito, Guiné Equatorial, Etiópia , Finlândia, França, Gana, Guiné, Guiana, Hungria, Islândia, Índia, Irã, Iraque, Irlanda, Israel, Itália, Quênia, Kuwait, Laos, República Árabe da Líbia, Malásia, Mali, Mauritânia, México, Mongólia, Marrocos, Nepal, Holanda, Nigéria, Noruega, Paquistão, República Democrática Popular do Iêmen, Peru, Polônia, Portugal, Romênia, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Cingapura, Somália, Sudão, Suécia, República Árabe da Síria, Togo, Trinidad e Tobago, Tunísia, Turquia, Uganda, SSR Ucraniana, URSS, Reino Unido, República Unida da Tanzânia, Iêmen, Iugoslávia, Zâmbia.) Lista de países que votaram CONTRA (Austrália, Bolívia, Brasil, República Centro-Africana, Chade, Costa Rica, Daomé, República Dominicana, El Salvador, Gabão, Gâmbia, Guatemala, Haiti, Honduras, Costa do Marfim, Japão, República do Khmer, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Malawi, Malta, Nova Zelândia, Nicarágua, Níger, Paraguai, Filipinas, Arábia Saudita, África do Sul, Suazilândia, Estados Unidos, Alto Volta, Uruguai, Venezuela, Zaire.