Projeto Doutorado

Curso Doutorado em Comunicação e Cultura Contemporâneas Título do projeto Comunicação, digital literacy e participação política: inter-relações, reciprocidades e determinações Autor Jussara Borges Linha de pesquisa Cibercultura Caracterização do Problema A democracia original grega era fundada no debate público e na participação direta do cidadão nas decisões coletivas. Essa experiência de democracia direta era possível numa polis pequena, como a Atenas do V século a.C, onde viviam cerca de 30 mil cidadãos. O crescimento populacional e a complexidade dos problemas coletivos no Estado moderno levaram ao atual modelo de democracia representativa, na qual o eleito deve representar o eleitor. A representatividade, no entanto, afastou a esfera civil do campo de decisão. O Estado democrático moderno configura-se num ente profissional, burocrático e autônomo da sociedade. Some-se a isso, no Brasil, a “cultura” do patrimonialismo, a partir da qual, muitas vezes, assiste-se à apropriação do Estado por interesses privados, transformando o governo em fonte de favores e corrupção. Essas e outras questões têm levando a discussões sobre alternativas ao desenvolvimento da democracia. Com a chegada da Internet e suas possibilidades de acesso à informação e comunicação, alguns pesquisadores acreditam que esta nova configuração da sociedade contemporânea proporciona um momento no qual se pode reviver o sentido político da democracia direta, considerando a Internet como uma nova ágora digital (Candido, 1996; Burke; Ornstein, 1999). Este trabalho, entretanto, segue numa linha de raciocínio diferenciado, acreditando que as possibilidades apontam não para o restabelecimento de uma democracia direta, mas para o alargamento da democracia. Esse alargamento, de acordo com Bobbio (2007, p. 145 e 155) está relacionado com: a) “a progressiva extensão dos direitos políticos, isto é, do direito de participar, ao

menos com a eleição de representantes, da formação da vontade coletiva”; b) “integração da democracia representativa com a democracia direta”, e c) “instituição e exercício de procedimentos que permitem a participação dos interessados nas deliberações de um corpo coletivo a corpos diferentes daqueles propriamente políticos”. Uma observação mais atenta dos elementos propostos por Bobbio nos permite observar que o alargamento da democracia está sustentado no fortalecimento da participação. O conceito e o peso da participação política nas sociedades democráticas, no entanto, oscilaram profundamente ao longo da história. Mais recentemente, novos valores relacionados à cibercultura também competem na conformação do que é participação política. Esses valores têm suas raízes no movimento contestatório da década de 1960, mas vão se intensificar no final do século XX fortemente amparados pelas facilidades de acesso à informação e comunicação propiciadas pela Internet. As formas de ser e fazer que se desenvolvem ou intensificam a partir desse contexto vêm sendo chamadas de cibercultura, um contexto que valoriza práticas de colaboração, interação e participação. Portanto, mais que observar o uso de ferramentas disponibilizadas pelas tecnologias para a participação política, esta pesquisa está interessada em diferentes compreensões, habilidades, atitudes e formas de participação que podem estar sendo criadas e/ou transformadas no contexto da cibercultura. Organizações da sociedade civil, que no século XX ocuparam um papel importante na articulação e promoção de direitos civis, devem estar sendo afetadas pelas mudanças. No entanto, não se sabe como a cultura digital influencia sua participação política; se houve mudança no entendimento de participação ou na forma como ela se efetiva. Além disso, embora a Internet e as tecnologias correlatas forneçam um ferramental propício ao incremento da participação política, há atualmente outros fatores que condicionam o fenômeno, como a existência de condições materiais, a disponibilização de informação qualificada, a existência de condições instrumentais, cultura cívica e competências para atuar e interagir no ciberespaço. Esse último condicionante – as competências - compõe os interesses de investigação desta pesquisa. Observa-se que embora autores de correntes diversas concordem que a cultura digital exija novas habilidades, letramentos ou competências, não se observa um consenso quanto à terminologia. Além disso, a discussão sobre as

competências ainda é periférica nas pesquisas que as mencionam e não esclarecem quais seriam. Eyman (2005) defende o termo digital literacy por ser literacy uma prática sóciohistoricamente situada, com um modificador que permite fazer a distinção entre aquelas práticas que são culturalmente localizadas dentro da cultura impressa e aquelas localizadas na cultura digital. De acordo com revisão de literatura realizada por Aviram e Eshet-Alkalai (2006), o conceito de digital literacy é frequentemente relacionado com a combinação de habilidades técnicas, cognitivas e socioemocionais para efetuar transações e resolver problemas em ambientes digitais. Fleming (2004) lembra que o conceito para literacy é o de uma forma de competência para lidar com recursos codificados que mediam a linguagem, suas regras de uso e a cultura construída com e em torno dela. Assim, cabe questionar se o contexto da cibercultura estaria promovendo ou mesmo demandando novas competências para a atuação das organizações da sociedade civil. As questões levantadas acima podem ser sumarizadas com os seguintes problemas que norteiam esta pesquisa: Quais os conceitos e as formas de participação política praticados pelas organizações da sociedade civil atualmente? Os valores da cibercultura estão impactando nessas práticas? Quais novas competências estão sendo promovidas e/ou demandadas para atuar nesse contexto?

Fundamentação Teórica do Problema A participação política na democracia Num regime democrático há “um conjunto de regras de procedimento para a formação de decisões coletivas, em que está prevista e facilitada a participação mais ampla possível dos interessados” (Bobbio, 1997, p. 12). O conceito e a extensão dessa participação, no entanto, variaram de acordo com o contexto histórico e a perspectiva teórica adotada. No conceito grego original, a democracia é concebida para ser exercida em praça pública, na ágora, onde cada cidadão pode – e deve – confrontar sua opinião diretamente com a dos demais. As decisões que dizem respeito à coletividade são, assim, resultado da vontade da maioria; e produzidas graças à discussão e deliberação pública a qual

qualquer cidadão tem acesso. O direito político à participação, no entanto, é exclusivo do cidadão da época, à exclusão de mulheres, escravos e estrangeiros. “A igualdade política determinava-se, positivamente, pela relação do cidadão ao todo do qual fazia parte e, negativamente, pela desigualdade social na qual ela estava ancorada.” (Rosenfield, 2006, p. 8). Com a emergência do Estado moderno, a ampliação da dimensão territorial, a população numerosa e a complexidade dos problemas públicos nos novos Estados, impossibilitam a democracia direta e, portanto, impõe-se o governo por representação. Para Rosenfield (2006), a democracia sofre um deslocamento de sentido, pois independente do espaço público dos cidadãos, é o Estado que passa a estruturar e controlar a sociedade de fora. Em outras palavras, ocorre uma transferência da tomada de decisões de um processo direto público para um centro de poder situado acima da sociedade. Com isso, “a democracia pode inclusive vir a significar uma mera aparência de participação política, embora o seu sentido originário seja precisamente o de uma efetiva participação dos indivíduos nos assuntos públicos” (Rosenfield, 2006, p. 13). O entendimento hodierno de Rosenfield encontra eco nas reflexões de teóricos da democracia dos séculos XVII e XVIII, como Rousseau e Bentham. Para Bentham, a participação englobava o voto pelo sufrágio universal e um eleitorado que exercesse algum controle sobre seus representantes. Isso implicava um eleitorado portador de opinião quanto às políticas de seu interesse e de interesse geral e que pudesse reportá-la a seus representantes. Já nas teorias de J. S. Mill e Rousseau, a participação tem funções mais amplas e ocupa papel central para o estabelecimento e manutenção do Estado democrático. Por isso, Pateman (1992) a eles se refere como teóricos da democracia participativa. Toda a teoria política de Rousseau apóia-se na participação individual de cada cidadão no processo político de tomada de decisões, e, em sua teoria, a participação é bem mais do que um complemento protetor de uma série de arranjos institucionais: ela também provoca um efeito psicológico sobre os que participam, assegurando uma inter-relação contínua entre o funcionamento das instituições e as qualidades e atitudes psicológicas dos indivíduos que interagem dentro delas. (Pateman, 1992, p. 35)

Em oposição a estes autores tidos como “clássicos” por Shumpeter, na primeira metade do século XX estará em formação a teoria democrática contemporânea, reunindo

teóricos como o próprio Schumpeter, Berelson, Dahl e Sartori. De forma geral, o entendimento de participação entre os quatro autores pode ser sintetizado na escolha daqueles que tomam as decisões. Essa escolha deve se dar por sufrágio universal, através de eleições periódicas e livres, nas quais os líderes (elite) competem pelos votos do povo. O nível de participação desejável é aquele que faz a máquina eleitoral funcionar. Observa-se, portanto, que eles rejeitaram o ideal democrático da máxima participação por não verem possibilidade empírica de realização e por temerem a própria desestabilização do sistema democrático gerada por uma participação “acima do desejável”. Com Cole, à influência de Rousseau, a participação retoma um papel central não só na política, mas ele pensa numa sociedade participativa. Para ele, a sociedade “é um complexo de associações que se mantêm unidas pelas vontades de seus membros” (Cole, 1920 apud Pateman, p. 53). Cole acredita que a liberdade do indivíduo está condicionada à sua capacidade de participar da tomada de decisão em todas as associações ou grupos dos quais faz parte, como no local de trabalho; e são nesses ambientes familiares que o indivíduo desenvolve e exercita as “características democráticas” para interagir num sistema democrático em larga escala. Portanto, o conceito, os níveis e mesmo a necessidade de participação política popular não encontram unanimidade entre os estudiosos da democracia. Da mesma forma, observando-se a evolução da prática participativa ao longo da história, vê-se que foi uma evolução lenta e permeada por muitas disputas. Se na Antiguidade grega, o direito à participação se estendia a todo cidadão, o conceito de cidadão era restrito, como se viu. Já na Idade Média, a tomada de decisão política estava nas mãos da nobreza e do alto clero, mas já no final da Era Medieval observa-se uma pressão crescente dos grandes proprietários, banqueiros e comerciantes mais ricos para ter voz nessas decisões. Nos séculos seguintes, paulatinamente a burguesia vai ganhando espaço no cenário político e acaba por conquistar o direito político a todos que tinham propriedade ou bons rendimentos. Já no século XIX, a Revolução Industrial leva à formação de um proletariado urbano, à concentração das pessoas nas cidades, ao aperfeiçoamento dos meios de comunicação, a maior acesso à educação e à informação. Todos são elementos que, conjugados à luta por espaço nas esferas de decisão, levaram a classe assalariada a

conquistar o direito à participação política, embora não sem restrições (Dallari, 2004). A conquista e alargamento de direitos políticos para determinados grupos (mulheres, analfabetos, negros) encontrou organização mais tarde a partir de associações, que são um fenômeno que caracteriza a democracia moderna. Assim, ao longo do século XX, vêem-se muitas constituições ocidentais garantindo o sufrágio universal. A conquista do sufrágio universal, no entanto, não significa a linha de chegada da participação política. O senso comum da participação política no século XXI inclui diversificadas formas de intervenção que fazem do voto condição básica, mas insuficiente de participação. Ilustrando essa concepção atual, Dallari (2004, p. 42) coloca que “a participação através de eleições não deve ser excluída, devendo, porém, ser considerada num quadro mais amplo, que inclui outras formas de participação”. Conforme já mencionado, ao tratar dos elementos para o desenvolvimento da democracia, Bobbio (2007) também os relacionou ao fortalecimento da participação. Com a chegada da Internet e suas possibilidades de acesso à informação e comunicação, alguns pesquisadores acreditam que nesta nova configuração da sociedade contemporânea, a democracia encontra terreno profícuo para ser fortalecida pela ampliação dos meios de participação e “pelo fato de a informação ser amplamente distribuída e os fluxos de informação não poderem mais ser controlados a partir do centro” (Akutsu; Pinho, 2002, p.3).

King (2006) salienta que a comunicação é

fundamental nos processos democráticos e as TICs oferecem a possibilidade da interatividade em tempo real. Há, por fim, a possibilidade do diálogo, superando o monólogo dos meios de comunicação de massa. Portanto, na visão de vários autores, isso possibilita o genuíno debate político (Silva; Silva, 2006). Coleman (1999) enfatiza que as TICs podem mudar as relações no processo de comunicação de uma maneira sem precedentes e quebrar a forma de governar e ser governado. No Brasil, de acordo com Wilson Gomes1, os programas de governo eletrônico não oferecem meios de participação efetivos e são caracterizados por alta dose de intransparência. Ainda assim, ele reconhece que a Internet oferece possibilidades reais de mudança dessa situação, a partir de sua potencialidade para o controle social, o

1

Comunicação de Wilson Gomes, professor da Faculdade de Comunicação/UFBA, no Ciclo de Cibercultura – Tecnologia, Sociedade e Cultura no Século XXI, em Salvador, em 24 de outubro de 2007.

“constrangimento” dos governantes e a transparência dos governos. Todas essas ponderações destacam possibilidades de uso político da Internet. De fato a introdução dessa nova plataforma tecnológica [...] faz ressurgir fortemente as esperanças de modelos alternativos de democracia, que implementam uma terceira via entre a democracia representativa, que retira do povo a decisão política, e a democracia direta, que a quer inteiramente consignada ao cidadão. Estes modelos giram ao redor da idéia de democracia participativa e, nos últimos dez anos, na forma da democracia deliberativa, para a qual a internet é decididamente uma inspiração (Gomes, 2005a, p. 218).

Neste processo podemos observar a democracia deliberativa como um passo que vai além da democracia representativa, em direção a um governo com maior possibilidade de participação política do cidadão (Luchmann, 2002). A democracia deliberativa possui formas de participação do cidadão no processo decisivo que vão além da escolha de seus representantes. Como a democracia deliberativa propicia uma maior participação, sua implementação exige que a esfera civil da sociedade legitime os segmentos da esfera pública, na apresentação, problematização e representação de interesses sociais. Isto se daria por meio de aglomerações eletrônicas ou dos clássicos associativismos populares, como associações de classes, de bairro e de comunidades de interesse. A nova configuração das formas de relacionamento entre o Estado e a sociedade, da qual as TICs são parte essencial, sugere que o cenário contemporâneo se delineia não para uma retomada de uma democracia clássica, direta, mas para a transição da democracia representativa para a democracia deliberativa, consultiva e cogestionável (Souza; Borges, 2007). Mais recentemente novos elementos vão juntar-se a esse contexto e produzir repercussões sociais importantes. Trata-se da combinação de técnicas informáticas com processos de comunicação mediados por computador que potencializam formas de publicação facilitadas, compartilhamento e organização de informação, além da ampliação de espaços para interação entre os participantes do processo (Primo, 2008).

A cibercultura e a cultura participativa Para Lévy (1999, p. 17), cibercultura especifica “o conjunto de técnicas (materiais e intelectuais), de práticas, de atitudes, de modos de pensamento e de valores que se

desenvolvem juntamente com o crescimento de ciberespaço”. O ciberespaço, por sua vez, diz respeito não apenas à infraestrutura material de comunicação digital, mas também às informações que essa estrutura abriga e faz circular, assim como os seres humanos que navegam e alimentam essas informações (Lévy, 1999, p. 17). O ciberespaço é um ecossistema complexo onde reina a interdependência entre o macro-sistema tecnológico (a rede de máquinas interligadas) e o micro-sistema social (a dinâmica dos usuários), construindo-se pela disseminação da informação, pelo fluxo de dados e pelas relações sociais aí criadas. [...] (Lemos, 2007, p. 137)

Para Norris (2001), a cibercultura propicia um espaço público propício para redes progressivas e movimentos sociais que cresceram na contracultura dos anos 1960, como aqueles que promovem os direitos homossexuais, direitos civis, feministas e ambientais. De fato, desde a criação da internet – a base técnica e operacional do ciberespaço -, se multiplicam os grupos que se apropriam da plataforma para fortalecer articulações já existentes e criar novas. São redes de desenvolvedores de software livre, redes de pesquisadores das mais diversas especialidades, redes sociais com interesses diversos. Há mais de dez anos Lévy (1999, p. 194) vem defendendo que o “nervo do ciberespaço não é o consumo de informações ou de serviços interativos, mas a participação em um processo social de inteligência coletiva”. No entanto, práticas que substanciem essa afirmação só se tornaram evidentes no Brasil em período recente, a exemplo dos wikis - em que cada usuário redige e comenta um determinado termo acessível a todos os outros que o lêem, e podem também contribuir com alterações - e de espaços de construção coletiva como o MySpace, Youtube, blogs, redes de celulares. Todos são elementos nos quais a inteligência coletiva é estimulada pela troca de informações à distância, com grande velocidade, por grupos de pessoas em um ambiente multidirecional de comunicação, baseado no paradigma da comunicação de muitos para muitos (Cavalcanti; Nepomuceno, 2007). Para Primo (2008, p. 102), as principais repercussões sociais da Web 2.02 estão na potencialização dos processos de trabalho coletivo, das trocas afetivas, da produção e 2

Web 2.0 é um termo criado em 2004 pela empresa estadunidense O'Reilly Media para designar uma segunda geração de comunidades e serviços, tendo como conceito a "Web como plataforma", envolvendo wikis, aplicações baseadas em folksonomia, redes sociais e tecnologia da informação. Embora o termo tenha uma conotação de uma nova versão para a Web, ele não se refere à atualização nas suas especificações técnicas, mas a uma mudança na forma como ela é encarada por usuários e desenvolvedores, ou seja, o ambiente de interação que hoje engloba inúmeras linguagens e motivações. (Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Web_2.0)

circulação de informações, além da construção social de conhecimento. Assim, as possibilidades de interação propiciadas pelos meios eletrônicos, nos quais, muitas vezes, o indivíduo é convidado a opinar, a intervir, parecem levá-lo a assumir uma postura mais proativa perante a informação, criticando-a, refazendo-a e interagindo com o produtor e com outros usuários. Por isso, para Jenkins (2009), o próximo estágio da evolução é de uma cultura de interação para a cultura participativa. O autor estuda o envolvimento dos fãs com diferentes produtos midiáticos - como Survivor, Matrix e Harry Potter – através da tecnologia, para evidenciar uma mudança cultural em curso: um indivíduo que não se contenta mais em consumir um produto, mas quer poder modificá-lo, criar a partir dele, reinventá-lo, fazer parte. A expressão cultura participativa contrasta com noções mais antigas sobre a passividade dos espectadores dos meios de comunicação. Em vez de falar sobre produtores e consumidores de mídia como ocupantes de papéis separados, podemos agora considerá-los como participantes interagindo de acordo com um conjunto de regras, que nenhum de nós entende por completo (Jenkins, 2009, p. 28)

Pode-se especular, portanto, o reflexo da cultura participativa em outros fóruns de interação, como os de participação política. Para Scheer (1997 apud Garcia, 2005) “do cruzamento desta arquitectura entre sociedades da comunicação, informação e comutação nascerá uma outra sociedade, a virtual, onde as configurações e os mecanismos políticos terão necessariamente que ser diferentes”. Assim, o argumento é de que o movimento em torno de conceitos como a Web 2.0, a inteligência coletiva e a própria cultura em torno dos meios digitais pode estar conduzindo para a formação de um cidadão mais participativo perante as diversas questões que o cercam, entre elas as questões políticas. Nesse sentido, a democracia eletrônica deixa de ter o Estado como seu principal indutor – como aparece em boa parte das iniciativas em torno do conceito – e coloca o cidadão como protagonista do processo. Isso vai ao encontro do entendimento de democracia eletrônica de Lévy (1999, p. 186, grifo nosso): [...] a difusão de propagandas governamentais sobre a rede, o anúncio dos endereços eletrônicos dos líderes políticos, ou a organização de referendos pela Internet nada mais são do que caricaturas de democracia eletrônica. A verdadeira democracia eletrônica consiste em encorajar, tanto quanto possível – graças às possibilidades de comunicação

interativa e coletiva oferecidas pelo ciberespaço – a expressão e a elaboração dos problemas da cidade pelos próprios cidadãos, a autoorganização das comunidades locais, a participação nas deliberações por parte dos grupos diretamente afetados pelas decisões, a transparência das políticas públicas e sua avaliação pelos cidadãos.

Observa-se que a compreensão de Lévy apresenta convergência com a segunda e terceira proposições de Bobbio para a extensão da democracia: a integração da democracia representativa com a democracia direta e práticas participativas nas esferas sociais em que o indivíduo atua. No entanto, Otfried Jarren3 lembra que embora todos possam potencialmente disponibilizar conteúdos na Internet, fica para o usuário a incumbência de se achar no meio disso tudo. Para ele as competências para atuar e interagir no ciberespaço são elevadas e a formação não está distribuída de forma igualitária intra e entre nações, o que implica em limitações para participação política.

Competências digitais O exercício da cidadania no século XXI sugere um indivíduo que interage a partir do meio digital. A intensificação e ampliação da globalização da política, da economia, da quebra de fronteiras na disseminação de culturas, a explosão e mercantilização da informação condicionaram o exercício da cidadania plena ao alcance de novos patamares de riqueza, educação e acesso a serviços e produtos. Gónzalez de Gomez (2006) afirma que “todas essas questões ora políticas, ora teóricas, ora técnicas, passam hoje – de modo necessário se não de modo suficiente – pela questão da informação e das tecnologias de comunicação e informação”. O uso pleno das redes digitais envolve a aplicação de competências diversas como habilidades motoras para usar as ferramentas tecnológicas, a navegação em ambientes, a competência em informação (information literacy), a comunicação, a publicação até a completa aplicação da tecnologia para o desenvolvimento de uma ampla gama de atividades humanas. É importante compreender que a relação com os dispositivos para a comunicação foi recentemente reconfigurada e consequentemente, as possibilidades e as exigências de competências também (Ribeiro, 2007). 3

Comunicação de Otfried Jarren, professor do Instituto de Publicidade e Pesquisas em Mídia (Suíça), no Ciclo de Cibercultura – Tecnologia, Sociedade e Cultura no Século XXI, em Salvador, em 24 de outubro de 2007.

Para Gilster (1997, p. xii) “A tecnologia demanda de nós um senso de possibilidades, uma disposição para adaptar nossas habilidades para uma nova mídia evocativa, imaginativa. E esse é o coração da competência digital. Nossa experiência com a Internet será determinada pela forma como nós dominaremos essas competênciaschave.” 4 As competências digitais podem ser definidas como um conjunto de competências requeridas para exercer um completo comando sobre a produção de significado e conhecimento potencialmente propiciados pela Internet. Os usuários precisam se sentir familiarizados com uso de softwares, precisam localizar informação útil, mas mais do que isso, para a Internet funcionar como um meio de expressão individual e comunicação social, é necessário um conjunto de competências para atuar efetiva e criativamente tanto como produtores como consumidores, como “falantes” e ouvintes, no contexto social que eles querem participar (Murdock; Golding, 2004). Demo cita uma definição de Martin e utiliza a expressão “alfabetização digital”, mas com um conceito muito aproximado daquele tratado aqui: Alfabetização digital como consciência, atitude e habilidade dos indivíduos de apropriadamente usar ferramentas digitais e facilidades para identificar, acessar, manejar, integrar, avaliar, analisar e sintetizar recursos digitais, construir novo conhecimento, criar expressões de mídia e comunicar-se com os outros, no contexto de situações específicas da vida, com o objetivo de capacitar ação social construtiva; e refletir sobre tal processo. (Martin, 2006 apud Demo, 2007)

De acordo com revisão de literatura realizada por Aviram e Eshet-Alkalai (2006), o conceito de digital literacy é frequentemente relacionado com a combinação de habilidades técnicas, cognitivas e socioemocionais para efetuar transações e resolver problemas em ambientes digitais. Também é apresentado como um tipo especial de atitude que possibilita aos usuários agirem intuitivamente em ambientes digitais, e fácil e efetivamente acessarem a grande quantidade de conhecimento estocado nesses ambientes. Eshet-Alkalai (2004) propôs um esquema conceitual de digital literacy, arguindo que ele cobre a maioria das habilidades que os usuários empregam em ambientes digitais. O esquema compreende 5 tipos de habilidades: 4

Tradução livre de: “Technology demands of us a sense of possibilities, a willingness to adapt our skills to an evocative new medium. And that is the heart of digital literacy. Our experience of the internet will be determined by how we master its core competences”

a)

b)

c)

d)

e)

Photo-visual literacy – com a evolução dos ambientes digitais baseados em texto para ambientes baseados em elementos gráficos, é necessário empregar habilidades cognitivas para “usar a visão para pensar”. Em outras palavras, esta habilidade está relacionada com a capacidade de “ler” e entender instruções e mensagens que são mostradas em formato visual-gráfico. Os recentes jogos de computador, cujas instruções são todas dadas por meio de símbolos e ícones, são exemplos do ambiente de uso dessa habilidade; Reproduction literacy – trata-se da habilidade de criar novos significados e novas interpretações pela combinação de fragmentos de textos, imagens ou sons préexistentes. Essa habilidade mostra-se essencial em dois campos principais: redação – onde uma sentença pré-existente pode ser reorganizada e rearranjada para criar um novo significado; e na arte, onde uma peça de áudio ou vídeo pode ser editada e manipulada para criar um novo trabalho de arte; Branching literacy – é a habilidade para manter-se orientado e não perder-se no ciberespaço enquanto navega através de diversos domínios do conhecimento, apesar dos intricados atalhos disponíveis. Também está relacionada com a habilidade de criar modelos mentais, mapas de conceitos e outras formas de representação abstrata da estrutura da rede, que ajuda o usuário a superar problemas de desorientação em ambientes de hipermídia; Information literacy – com o crescimento exponencial da informação disponível, os usuários precisam saber selecionar a informação útil daquela falsa, irrelevante ou preconceituosa. Pessoas competentes em informação são críticas e sempre questionam a validade da informação Sócio-emotional literacy – inclui as habilidades para compartilhar não só conhecimento formal, mas também sentimentos através dos meios de comunicação digital, identificar pessoas mal intencionadas em uma sala de bate-papo e evitar armadilhas, como vírus. Desde que o uso do ciberespaço envolva aspectos sociais e emocionais, os usuários precisam de habilidades para “entenderem as regras do jogo”.

A sociedade civil organizada A livre associação é critério que caracteriza a atual democracia. Nas palavras de Bobbio (2007, p.152) “a democracia dos modernos é pluralista, vive sobre a existência, a multiplicidade e vivacidade das sociedades intermediárias”. São os grupos segmentados – associações de mulheres, negros, ecológicos - que se tornaram os protagonistas da vida política na sociedade democrática. Além da atuação em si, eles contribuem para ampliar as formas de participação política, emprestando-lhe um novo/renovado caráter de ação: a busca por informações, a militância, as discussões, as manifestações de opinião, as marchas, a avaliação dos representantes, a pressão sobre os políticos etc. As organizações da sociedade civil no Brasil vêm atuando em diversas frentes e formatos: cooperativas, pastorais da Igreja, sindicatos, movimentos sociais (de negros, de

mulheres, de homossexuais, direitos humanos, meio ambiente etc.). Usualmente são iniciativas direcionadas por atores sociais e organizações que orientam suas práticas no sentido da democratização da sociedade, atuando em mediações políticas, pedagógicas e informacionais. Para Bodstein (1997, p. 9) a Sociedade da Informação traz na sua essência uma sociedade civil mais organizada e fortalecida: Não há processo de desenvolvimento de direitos sem compromissos democráticos explícitos em torno da redução da iniqüidade social, o que certamente implica o fortalecimento da sociedade civil e de suas formas plurais de organização, permitindo a emergência de novas identidades e de novas representações em torno da questão social.

Essas organizações, que costumam ter uma forte tradição na constituição de parcerias e redes, podem incorporar a tecnologia para atingir seus objetivos, organizar canais que dêem voz ao cidadão individual e também para otimizar o trabalho em cooperação. Elas, que já usam o conceito de rede, podem apropriar-se da rede tecnológica. “É nestes recônditos da sociedade, seja em redes eletrônicas alternativas, seja em redes populares de resistência comunitária, que tenho notado a presença dos embriões de uma nova sociedade lavrados nos campos da história pelo poder da identidade” (Castells, 2003. p. 444) É esse contexto que vai propiciar a emergência de milhares de iniciativas voluntárias de grupos da sociedade que - a despeito da existência de procedimentos institucionalizados de atuação política - se organizam em prol de objetivos comuns e buscam novas formas de participação. Por essas e outras razões as organizações da sociedade civil constituem o corpus de observação empírica para este trabalho.

Justificativa Dado que compreender a cultura digital é parte dos interesses atuais da área de Comunicação, esta pesquisa pretende contribuir com o entendimento de um elemento significativo desta cultura: a influência que exerce sobre a participação política. Além disso, o termo “participação” vem sendo empregado em múltiplos contextos e emergiu como um conceito dominante, embora cercado de expectativas nem sempre convergentes: As corporações imaginam a participação como algo que podem iniciar e parar, canalizar e redirecionar, transformar em mercadoria e vender. As proibicionistas estão tentando impedir a participação não autorizada; as cooperativistas estão tentando conquistar para si os

criadores alternativos. Os consumidores, por outro lado, estão reinventando o direito de participar da cultura, sob suas próprias condições, quando e onde desejarem. Esse consumidor, mais poderoso, enfrenta uma série de batalhas para preservar e expressar seu direito de participar (Jenkins, 2009, p. 228).

Portanto, entender a influência do contexto na evolução da participação política e como esta é compreendida e exercida por organizações da sociedade civil pode ajudarnos a lançar luz sobre os caminhos e entraves que as sociedades democráticas têm encontrado no seu desenvolvimento político. Ao mesmo tempo, a questão das competências digitais pode representar um novo condicionante para a participação política. A sociedade atual, cada vez mais alicerçada nas tecnologias digitais, vem excluindo os que não dominam a cultura digital, motivo por que estudar as competências digitais faz parte das pesquisas dos interessados em cultura contemporânea. Além disso, o conceito de competências digitais apresenta-se ainda fragmentado na literatura. Mesmo o modelo conceitual de Eshet-Alkalai, acima resumido, é considerado pelo próprio autor apenas como um primeiro passo para transformar um discurso emergente (mas até agora principalmente orientado pela prática e pela intuição) em um discurso mais integrado e teórico, mas ainda está longe de ser adequado (Aviram, Eshet-Alkalai, 2006). Assim, de uma forma geral, os assuntos aqui tratados são, do ponto de vista teórico, relativamente recentes e as informações disponíveis encontram-se pouco sistematizadas. Desse modo, não havendo uma teoria sedimentada, o estudo justifica-se por estruturar uma questão teórica e socialmente relevante em um problema de pesquisa, levantar informações a respeito e as estruturar, contribuindo para a formação de uma base teórica e empírica para a questão. Objetivos A partir dos elementos anteriormente desenvolvidos, os objetivos de pesquisa deste trabalho podem ser explicitados em: 1) Compreender a evolução da participação política e a influência que recebe da cibercultura, a partir dos conceitos e formas de participação política praticados pelas organizações da sociedade civil em Salvador-Bahia;

2) Verificar quais competências digitais estão sendo promovidas e/ou demandadas por essas organizações para atuar no contexto da cibercultura. Metodologia e Estratégia de Ação A operacionalização da pesquisa foi organizada em cinco fases que se complementam e, em alguns casos, ocorreram concomitantemente: Fase 1: Aprofundamento teórico e análise da relação e influências entre os conceitos de democracia, participação política, cibercultura, organizações da sociedade civil e competências digitais. Os conceitos e suas vinculações serão levados à discussão, primeiramente nos encontros do grupo de pesquisa (Gepicc), em seguida em eventos científicos da área. O objetivo é que essas discussões levem ao constante aprimoramento do entendimento participação política, cibercultura e suas imbricações. Tão logo se tenha maturidade suficiente sobre o assunto, pretende-se a publicação de capítulo em livro ou artigo científico que abarque a temática. Fase 2: Levantamento e seleção das organizações da sociedade civil como objeto a se verificar os objetivos propostos. O ambiente da pesquisa é a cidade de Salvador, capital do Estado da Bahia que, historicamente, concentra organizações da sociedade civil atuando em frentes múltiplas de defesa de direitos civis e mediações políticas. Dada a quantidade e diversidade dessas organizações, a proposta é fazer uma seleção a partir do banco de dados do Cadastro Nacional de Entidades (CNE) 5 do Ministério da Justiça. De acordo com a Portaria SNJ nº 24, de 11 de outubro de 2007, é obrigatório o registro no CNE/MJ para as entidades declaradas de Utilidade Pública Federal (UPF)6, as entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)7, além das Organizações Estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil. A partir do Relatório Eletrônico de Prestação de Contas que cada organização disponibiliza no CNE, serão utilizados os seguintes critérios de seleção: 5

Banco de dados e demais informações disponíveis em http://www.mj.gov.br/cne De acordo com Teixeira (2008, p. 88), as declarações de utilidade pública “têm um caráter político, pois dependem da apresentação de projeto de lei e de sua aprovação no plenário (Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores).” No caso federal, as declarações são concedidas pelo Presidente da República através de decreto. 7 Lei 9.790, de 1999. 6

a) Organizações cuja finalidade possa ser enquadrada como de mediação social, à exclusão daquelas, portanto, que têm fins educacionais, de prestar serviços de saúde ou financiadoras de projetos; b) Organizações que responderem afirmativamente quanto à sua contribuição para ampliação da democracia e fortalecimento da cidadania no Questionário para Avaliação da Inserção Social8. Com a aplicação desses dois primeiros critérios pretende-se selecionar aquelas organizações que, para além de prestação de serviços, podem ter atuação política; c) Organizações que já atuavam em 1995, ano da entrada da internet comercial no Brasil. Com este requisito procura-se ter acesso a informações sobre as mudanças nas competências demandadas pela inserção das TICs. Com a aplicação desses requisitos, chega-se a 51 organizações, conforme Quadro 1: ACOPAMEC - ASSOCIAÇAO DAS COMUNIDADES PAROQUIAIS DE MATA ESCURA E CALABETÃO [email protected] APAE DE SALVADOR www.apaesalvador.org.br ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE RECUPERAÇÃO DO EXCEPCIONAL [email protected] ASSOCIAÇÃO BAIANA DE DEFICIENTES FÍSICOS - ABADEF [email protected] ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PENA DOURADA www.terreiromokambo.org.br ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FAMILIAR E SOCIAL www.isba.com.br ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL FRATERNIDADE BAHIANA [email protected] ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO SANTA LUIZA http://luizamahin.sites.uol.com.br ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DISTURBIOS... - EVOLUÇÃO www.evolucao.org.br ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFICIENTES AUDITIVOS DO ESTADO DA BAHIA [email protected] ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE PREVIDÊNCIA... [email protected] ASSOCIAÇÃO E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DOLORES [email protected] ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL MARIA EMÍLIA

8

Este Questionário faz parte do Relatório Eletrônico de Prestação de Contas

[email protected] ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO JOÃO DE BARRO - MOVIMENTO JOÃO DE BARRO9 [email protected] ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO [email protected] ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SALVADOR [email protected] ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA E CULTURAL DA BAHIA [email protected] CASA DE SANTA MARIA CASA PIA E COLÉGIO DOS ORFÃOS DE SÃO JOAQUIM [email protected] CENTRO DE PESQUISA E ASSISTÊNCIA EM REPRODUÇÃO HUMANA www.ceparh.com.br CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENÇAO www.mansaodocaminho.com.br CENTRO ESPÍRITA DEUS, LUZ E VERDADE [email protected] CENTRO ESPÍRITA UNIÃO, AMOR E LUZ www.ceual.org.br CENTRO PROJETO AXÉ DE DEFESA E PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE www.projetoaxe.org.br CLUBE DE MÃES DO BAIRRO DE PERNAMBUES [email protected] COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIA [email protected] CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS MERCEDARIAS MISSIONÁRIAS DO BRASIL 1981 www.cimmbrasil.com.br FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DA BAHIA www.feeb.com.br FUNDAÇÃO "FRANCO GILBERTI" www.fundacaofrancogilberti.org.br FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO DE PROTEÇÃO E PESQUISA DAS TARTARUGAS MARINHAS www.projetotamar.org.br. FUNDAÇÃO CLEMENTE MARIANI www.fcmariani.org.br FUNDAÇÃO INSTITUTO FEMININO DA BAHIA [email protected] FUNDAÇÃO INSTITUTO SÃO GERALDO [email protected] FUNDAÇÃO JOSE SILVEIRA [email protected] FUNDAÇÃO LAR HARMONIA www.larharmonia.org.br FUNDAÇÃO ODEBRECHT www.fundacaoodebrecht.org.br GRUPO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER DE SALVADOR www.gaccbahia.org.br GRUPO DE APOIO À PREVENÇÃO A AIDS DA BAHIA - GAPA-BA www.gapabahia.org.br INSTITUTO DE CEGOS DA BAHIA www.institutodecegos.org.br INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO NEUROLÓGICA DA BAHIA [email protected] INSTITUTO DE PERMACULTURA DA BAHIA www.permacultura-bahia.org.br INSTITUTO GUANABARA INSTITUTO HERCÍLIA MOREIRA [email protected] INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ [email protected] LIGA BAHIANA CONTRA O CÂNCER www.lbcc.org.br MONTE TABOR CENTRO ITALO-BRASILEIRO DE PROMOÇÃO SANITÁRIA 9

Única OSCIP que atendeu a todos os critérios. Todas demais são UPFs

www.hsr.com.br NÚCLEO DE APOIO AO COMBATE DO CÂNCER INFANTIL - NACCI www.nacci.org.br ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO www.oaf.org.br SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA BAHIA www.scmba.com.br SOCIEDADE BENEFICENTE CULTURAL AFRO-BRASILEIRA SÃO JORGE [email protected] UNIDADE DE ONCO-HEMATOLOGIA PEDIÁTRICA ERIK LOEFF www.erikloeff.org.br Quadro 1: Organizações selecionadas para a pesquisa empírica Fonte: Pesquisa da autora a partir do CNE do Ministério da Justiça

Fase 3: Estudo de campo nas organizações selecionadas. Serão utilizados três instrumentos de coleta de dados: roteiro de entrevista, a ser realizada individualmente com os gestores de cada organização; formulário para levantamento de informações a partir dos sítios eletrônicos, quando existirem; observação sistemática da organização a ser visitada e de documentos a serem coletados. Os documentos fornecidos pelas organizações e as informações disponíveis em seus respectivos sítios na Internet possibilitarão confrontar, atualizar e complementar as informações obtidas durante as entrevistas. Além disso, com o formulário para levantamento de informações pretende-se observar se as organizações utilizam seus sítios eletrônicos para prestar informações de utilidade pública, se oferecem ferramentas de participação (como fóruns de debate, enquetes etc.) e também qual a interatividade propiciada (organização-cidadão, cidadão-organização, cidadão-cidadão). Nessa fase, a pesquisa caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, na medida em que busca descrever os conceitos relacionados à participação política e as práticas existentes no contexto em que ocorrem, sendo analisadas numa perspectiva integrada. O contato direto do pesquisador com a realidade estudada objetiva uma visão holística da questão, considerando que os fatos sociais são sempre complexos, históricos, estruturais e dinâmicos. Essa interação busca também compreender as concepções e ações a partir da perspectiva do sujeito enquanto agente envolvido com participação política (Godoy, 1995). A entrevista com roteiro semiestruturado permite que, embora não haja a imposição de uma ordem rígida de questões, o pesquisador tenha um roteiro com as perguntas fundamentais a fazer. Estabelece-se, então, o que Galtung (apud Viegas, 1999,

p. 132) chama de ambiente formal não estruturado de pesquisa, que é aquele onde “o pesquisador organiza os elementos do estímulo, estabelecendo padrões conforme a natureza do objeto e a finalidade da pesquisa, mas ‘fica à espreita’ da resposta. Essa deve ser aleatória e sem interferência do pesquisador”. Optou-se pela abordagem a partir de entrevistas como instrumento mais adequado para esta pesquisa em razão dos seguintes motivos: • representar o meio mais garantido de obtenção de respostas, uma vez que outros instrumentos têm um baixo nível de retorno e pretende-se alcançar 100% da amostra; • atingir qualquer segmento da população, ou seja, qualquer pessoa independente de seu nível de instrução terá condições de responder, pois pode retornar a questão, caso não a compreenda; • permitir maior flexibilidade na obtenção de informações, uma vez que há uma maior interação entre entrevistado e entrevistador; • criar uma atmosfera que permita ao entrevistador informações mais sinceras, já que se pode estabelecer um ambiente de cordialidade e confiança; • propiciar a percepção de elementos que não poderiam ser observados pela linguagem escrita, como a entonação da voz e o tempo de resposta, por exemplo. Fase 4: Análise qualitativa dos dados coletados nas organizações. As falas, sempre que autorizado, serão gravadas e, em seguida, transcritas e os dados tratados. De acordo com o caráter qualitativo não se pretende o uso de instrumentos e técnicas estatísticas sofisticadas na análise dos dados e sim inferências a partir das falas dos entrevistados. Fase 5 – Utilização da abordagem de observação participante em organizações a serem selecionadas a partir das etapas anteriores para aprofundar a verificação das competências digitais demandadas e promovidas (segundo objetivo da pesquisa), seguida de análise e redação dos resultados. Durante esse processo será desenvolvida a redação da tese, seguida de revisão e finalizando por sua defesa pública.

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