Projecto Curricular De Escola

Projecto Curricular de Escola

2009/2010

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Projecto Curricular de Escola

Índice NOTA INTRODUTÓRIA ...................................................................................................................... 4 1. PROJECTO CURRICULAR ............................................................................................................. 4 2. PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA ACÇÃO PEDAGÓGICA .............................................................. 4 2.1.Prioridades ............................................................................................................................... 4 3.ORGANIZAÇÃO CURRICULAR ....................................................................................................... 4 3.1. Horários de Funcionamento ...................................................................................................... 4 3.1.1. Pré-Escolar....................................................................................................................... 4 3.1.2. 1º Ciclo............................................................................................................................. 5 3.1.3. 2º/3º Ciclos ....................................................................................................................... 5 3.2.Critérios para Constituição de Turmas ........................................................................................ 5 4.COMPETÊNCIAS ............................................................................................................................ 6 4.1. Objectivos Gerais na Educação Pré-Escolar............................................................................... 6 4.2. Áreas de Conteúdo .................................................................................................................. 6 4.3. Competências Gerais 1º, 2º e 3ºCiclos....................................................................................... 6 4.4. Competências Transversais ...................................................................................................... 7 4.5. Apoios Especializados a Alunos com Necessidades Educativas Especiais ................................... 7 4.5.1.Processo de Referenciação ................................................................................................ 8 4.5.2. Processo de Avaliação ...................................................................................................... 8 4.5.3. Unidades de Apoio à Educação de Alunos com Necessidades Educativas de Carácter Permanente ............................................................................................................................... 8 4.6. Articulação das Competências Essenciais por Ciclo e Ano com os Respectivos Conteúdos Disciplinares – Projecto Curricular de Grupo/Turma .......................................................................... 8 5.DESENHO CURRICULAR................................................................................................................ 9 5.1 Desenho Curricular da Educação Pré-Escolar ............................................................................. 9 5.2. Desenho Curricular do 1º Ciclo.................................................................................................. 9 5.3. Desenho Curricular do 2º Ciclo................................................................................................ 10 5.3.1. Desenho Curricular do 2º Ciclo, com Ensino Articulado da Musica ...................................... 10 5.4.Desenho Curricular do 3º Ciclo ................................................................................................ 11 5.5.Desenho Curricular dos Percursos Curriculares Alternativos (PCA) ............................................. 12 5.6.Desenho Curricular do Curso de Educação e Formação de Jovens – CEF Tipo2 ......................... 12 5.7. Desenho Curricular do Curso de Educação e Formação de Adultos de nível básico 1º Ciclo ........ 12 (EFA – B1)................................................................................................................................... 12 5.8.Desenho Curricular do Curso de Educação e Formação de Adultos de nível básico 2º Ciclo ......... 13 (EFA – B2)................................................................................................................................... 13 6.CRITÉRIOS GERAIS DE AVALIAÇÃO ............................................................................................ 13 6.1. Especificação dos Procedimentos na Avaliação Sumativa ......................................................... 13 6.2. Avaliação dos Alunos com Necessidades Educativas Especiais ................................................. 13 6.3. Especificação dos Procedimentos na Avaliação Sumativa nas Disciplinas de Educação Física e Educação Moral e Religiosa .......................................................................................................... 13 6.4. Avaliação nas Disciplinas Semestrais ...................................................................................... 14 6.5. Avaliação nos Cursos de PCA................................................................................................. 14 6.6. Avaliação no Ensino Articulado da Música ............................................................................... 14 7. EFEITOS DA AVALIAÇÃO SUMATIVA NOS 1º, 2º E 3º CICLOS DO ENSINO BÁSICO ..................... 14 7.1. Critérios Específicos de Progressão no 4º e 6º anos ................................................................. 14 7.2 Critérios Específicos de Progressão nos 2º, 3º, 5º, 7º e 8º anos .................................................. 14 7.3. Critérios Específicos de Retenção no 9º Ano ............................................................................ 15 7.4. Retenção Repetida ................................................................................................................ 15 7.5. Revisão dos Resultados da Avaliação ..................................................................................... 15 8. ÁREAS CURRICULARES ............................................................................................................. 15 8.1. Orientações Curriculares para as Áreas Curriculares Disciplinares ............................................. 15 PCE 09/10 Pág. 2

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8.1.1. Planificações anuais por áreas disciplinares ...................................................................... 15 8.2. Orientações Curriculares para as Áreas Curriculares Não Disciplinares ...................................... 15 8.3. Critérios de Avaliação de Estudo Acompanhado/Área de Projecto ............................................. 16 8.4. Critérios de Avaliação de Formação Cívica .............................................................................. 16 9. PROJECTOS/ACTIVIDADES DE COMPLEMENTO CURRICULAR .................................................. 17 9.1. AECs e Componente de Apoio à Família ................................................................................. 17 9.2. Biblioteca Escolar .................................................................................................................. 17 9.3. Desporto Escolar ................................................................................................................... 17 9.4. Educação para a Saúde ......................................................................................................... 18 9.5. Plano de Acção da Matemática ............................................................................................... 18 9.6. Plano de Articulação entre Ciclos ............................................................................................ 18 9.7. Clubes .................................................................................................................................. 18 9.8. Projecto “Mais Sucesso Escolar” ............................................................................................. 19 10. APOIO PEDAGÓGICO ACRESCIDO ........................................................................................... 19 11. EXAMES NACIONAIS ................................................................................................................. 19 12.1.Pessoal Docente ................................................................................................................... 20 12.2.Pessoal não Docente ............................................................................................................ 20 13. ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PROJECTO CURRICULAR DE TURMA .................... 20 14. AVALIAÇÃO DO PROJECTO CURRICULAR DE ESCOLA ............................................................ 21 15. ANEXOS .................................................................................................................................... 21

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NOTA INTRODUTÓRIA O presente documento, Projecto Curricular de Escola (PCE), articula com o conjunto de documentos orientadores do Agrupamento, expressando as suas práticas e sendo parte integrante do Projecto Educativo de Escola (PEE), dando cumprimento ao Regulamento Interno (RI) e suportando as actividades Plano Anual de Actividades (PAA). É no PCE que se explicita a forma como se operacionalizam as orientações do PEE, respeitando o RI e as disposições legais em vigor. É construído a partir de um conjunto de decisões partilhadas, pelos diferentes órgãos de Administração e Gestão e pelas Estruturas de Orientação Educativa do Agrupamento e visa concretizar as orientações curriculares de âmbito nacional, em propostas de intervenção que se entendem como as mais adequadas a este Agrupamento.

1. PROJECTO CURRICULAR O presente PCE tem como instrumentos de suporte o PEE, este ano aprovado, os elementos resultantes da Auto-Avaliação de Agrupamento, levada a cabo durante o biénio de 2007/2009 e, ainda, a análise dos relatórios apresentados no final do ano lectivo, pelos coordenadores dos departamentos curriculares. Detectados os problemas e as vantagens do Agrupamento, o PCE pretende dar corpo às oportunidades enunciadas no PE

2. PRINCÍPIOS ORIENTADORES DA ACÇÃO PEDAGÓGICA 2.1.Prioridades     



Promover a articulação curricular entre os diferentes ciclos de ensino: Pré-Escolar, 1º, 2º e 3º CEB. Incentivar a articulação/colaboração entre os departamentos curriculares de modo a facilitar a adequação das estratégias de ensino/aprendizagem. Dinamizar reuniões entre docentes dos anos de transição, de modo a facilitar a integração dos alunos. Promover a divisão de tarefas e a partilha de experiências entre os agentes educativos. Promover a melhoria das aprendizagens através de: - pedagogias diferenciadas adequadas aos problemas apresentados pelos alunos em geral e pelos alunos com NEE, em particular; - diferentes modalidades de avaliação; - Outros percursos educativos PCA, CEF e EFA; - adequação/adaptação dos conteúdos curriculares e dos instrumentos de avaliação; Trabalhar em parceria com a Associação de Pais e Encarregados de Educação de forma a dinamizar acções que conduzam ao aumento e à melhoria da participação dos encarregados de educação na vida do Agrupamento.

3.ORGANIZAÇÃO CURRICULAR 3.1. Horários de Funcionamento Todas as actividades lectivas e não lectivas funcionam de Segunda a Sexta-Feira.

3.1.1. Pré-Escolar Componente Lectiva Início

Fim

09.00h

12.30h

14.00h

15.30h

Componente Sócio Educativa/Apoio à Família Início 08.45h 12.30h 15.30h

CSEAF Prolongamento Almoço Actividades

Fim 09.00h 14.00h 17.30h

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Projecto Curricular de Escola Os Jardins-de-infância do Agrupamento funcionam das 8h45m às 17h30m, num total de 42.25 horas semanais. Nas ausências dos Educadores de Infância entra em funcionamento a Componente Sócio Educativa de Apoio à Família orientada pelos Assistentes Operacionais e supervisionada pelos docentes. A supervisão refere-se ao plano de actividades a desenvolver.

3.1.2. 1º Ciclo Componente Lectiva Início 09.00h

Fim 12.30h

14.00h

15.30h Intervalo

10.30h

11.00h

Actividades de Enriquecimento Curricular/POTE Início 08.45h 12.30h 15.30h

AEC/POTE Prolongamento Almoço Actividades Intervalos

Fim 09.00h 14.00h 17.30h

15.30h

15.45h

16.30h

16.45h

Nas ausências dos Professores titulares de turma existem duas modalidades de substituição: preferencialmente a substituição é feita por docentes de apoio educativo e em alternativa os alunos podem desenvolver outras actividades, vigiadas por Assistentes Operacionais ou integrados nas outras turmas.

3.1.3. 2º/3º Ciclos Componente Lectiva/POTE Início 8.30h

Fim 17.30h Intervalos

10.00h 11.50h

10.20h 12.00h Almoço

13.30h

14.30h

O Programa de Ocupação dos Tempos Escolares (POTE) funciona todos os dias da semana com:  Substituições curriculares (das 8.30h às 16.00h)  Ludoteca (das 8.30h às 16.00h)  Laboratório da Matemática (das 8.30 às 13.30h);  Biblioteca escolar: atendimento e Oficina de leitura e escrita (das 8.30h às 17.30h)  Salas de estudo de Língua Portuguesa, Matemática e Línguas Estrangeiras (nos períodos da tarde das 14.30 às 17.30h).  Clubes de Teatro, Rádio, Europa e Robótica (nos períodos da tarde, em horário variável).  Desporto escolar (3ª e 5ª feira, das 14.30h às 17.30h)

3.2.Critérios para Constituição de Turmas A constituição de turmas obedece aos critérios da legislação em vigor, Despacho nº13170/2009, de 04 de Junho, bem como aos definidos no RI do Agrupamento. As alterações consideradas necessárias serão apreciadas em Conselho Pedagógico, por proposta da Direcção e aprovadas em Conselho Geral, no final de cada ano lectivo, para aplicação no ano lectivo seguinte.

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4.COMPETÊNCIAS As competências gerais são um conjunto de valores e princípios, concebidos como saberes em uso, necessários à qualidade de vida pessoal e social de cada cidadão, a promover ao longo da educação básica. Estas competências permitem ao cidadão “saber estar”, isto é, contribuem para a construção da individualidade de cada um, são o resultado prático da aprendizagem.

4.1. Objectivos Gerais na Educação Pré-Escolar A Lei-Quadro da Educação Pré-escolar estabelece como principio geral que “a educação pré-escolar e a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da acção educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita relação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário.” Este princípio fundamenta todo o articulado da lei e dele decorrem os objectivos gerais pedagógicos definidos para a educação pré-escolar:  Promover o desenvolvimento pessoal e social da criança com base em experiencias de vida democrática numa perspectiva de educação para a cidadania;  Fomentar a inserção da criança em grupos sociais diversos, no respeito pela pluralidade das culturas, favorecendo uma progressiva consciência como membro da sociedade;  Contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso a escola e para o sucesso da aprendizagem;  Estimular o desenvolvimento global da criança no respeito pelas suas características individuais, incutindo comportamentos que favoreçam aprendizagens significativas e diferenciadas;  Desenvolver a expressão e a comunicação através de linguagens múltiplas como meios de relação, de informação, de sensibilização estética e de compreensão do mundo;  Despertar a curiosidade e o pensamento crítico;  Proporcionar a criança ocasiões de bem-estar e de segurança, nomeadamente no âmbito da saúde individual e colectiva;  Proceder a despistagem de inadaptações, deficiências ou precocidades e promover a melhor orientação e encaminhamento da criança;  Incentivar a participação das famílias no processo educativo e estabelecer relações de efectiva colaboração com a comunidade.

4.2. Áreas de Conteúdo As “Áreas de Conteúdo” são organizadas como âmbitos do saber, com uma estrutura própria e pertinência sócio-cultural, que incluem diferentes tipos de aprendizagem, não se resumindo apenas aos conhecimentos, mas também às atitudes e ao saber fazer. Fundamentam-se na perspectiva de que o desenvolvimento e a aprendizagem são vertentes indissociáveis do processo educativo. A criança é vista como sujeito de aprendizagem, tendo como referência o que ela sabe e a sua cultura, o que lhe permite inserir--se na sociedade como ser autónomo, livre e solidário. O desenvolvimento das Áreas de Conteúdo supõe a realização de actividades diversificadas com carácter lúdico, dado que nestas idades a criança aprende a partir do mundo que a rodeia e das experiências que vivencia. As áreas de Conteúdo desenvolvem-se de forma articulada e são as seguintes:  Área de Formação Pessoal e Social  Área de Expressão e Comunicação  Domínio da Linguagem Oral e Abordagem à Escrita  Domínio da Matemática  Domínio das Expressões:  Motora;  Dramática;  Musical;  Plástica.  Área do Conhecimento do Mundo. Os Educadores seleccionam, das áreas de conteúdo, as temáticas que melhor de adequam ao grupo de crianças, constituindo os Projectos Curriculares de Grupo/Turma, no sentido de promoverem o desenvolvimento e as aprendizagens de todas as crianças, de acordo com as decisões do Departamento de Educação Pré-Escolar.

4.3. Competências Gerais 1º, 2º e 3ºCiclos Quer as competências gerais quer as específicas, foram definidas, em 2001,pelo Ministério da Educação e encontram-se publicadas em livro próprio1, que se encontra arquivado na biblioteca da sede do Agrupamento. À saída do 3º Ciclo, o aluno deve possuir as seguintes competências gerais: 1

ME-DEB (2001). Currículo Nacional do Ensino Básico - Competências Essenciais. Lisboa: ME-DEB.

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Mobilizar saberes culturais, científicos e tecnológicos para compreender a realidade e para abordar situações e problemas do quotidiano;  Usar adequadamente linguagens das diferentes áreas do saber cultural, científico e tecnológico para se expressar;  Usar correctamente a língua portuguesa para comunicar de forma adequada e para estruturar pensamento próprio;  Usar línguas estrangeiras para comunicar adequadamente em situações do quotidiano e para apropriação de informação;  Adoptar metodologias personalizadas de trabalho e de aprendizagem adequadas a objectivos visados;  Pesquisar, seleccionar e organizar informação para a transformar em conhecimento mobilizável;  Adoptar estratégias adequadas à resolução de problemas e à tomada de decisões;  Realizar actividades de forma autónoma, responsável e criativa;  Cooperar com outros em tarefas e projectos comuns;  Relacionar harmoniosamente o corpo com o espaço, numa perspectiva pessoal e interpessoal promotora da saúde e da qualidade de vida. O desenvolvimento destas competências pressupõe que todas as áreas curriculares actuem em convergência. Assim, clarifica-se, para cada uma destas competências gerais, a sua operacionalização que deverá ter um carácter transversal. Compete às diferentes áreas curriculares e aos seus docentes explicitar de que modo essa operacionalização transversal se concretiza e se desenvolve em cada campo específico do saber e para cada contexto de aprendizagem do aluno.

4.4. Competências Transversais As competências transversais são as que revelam que o sujeito integrou um conjunto de saberes teórico práticos, motivadores do “aprender a aprender”, que lhe permitem fazer uso do conhecimento, através de procedimentos, processos, métodos, atitudes e comportamentos adequados. Estas implicam a intercepção entre todas as áreas de aprendizagem propostas pelo currículo, dando-lhes sentido e influenciando a acção, permitindo desenvolver a cultura individual e da sociedade. Desta forma as competências transversais expressam-se no “saber ser”, “saber estar” e “saber fazer”. COMPETÊNCIAS TRANSVERSAIS

Métodos de Trabalho e de Estudo Tratamento de Informação Comunicação

Estratégias Cognitivas

Relacionamento Interpessoal e de Grupo

SITUAÇÕES DE APRENDIZAGEM - Participar em actividades e aprendizagens, individuais e colectivas, de acordo com regras estabelecidas. - Identificar, seleccionar e aplicar métodos de trabalho e de estudo. - Exprimir dúvidas ou dificuldades. Analisar a adequação dos métodos de trabalho e de estudo Desenvolver sentido crítico, formulando opiniões, sugestões e propostas adequadas. - Pesquisar, seleccionar, organizar, tratar e produzir informação em função das necessidades, problemas a resolver e dos contextos e situações. - Utilizar diferentes formas de comunicação verbal, adequando a utilização do código linguístico aos contextos e às necessidades. - Resolver dificuldades ou enriquecer a comunicação através da comunicação não verbal com aplicação das técnicas e dos códigos apropriados. Utilizar diferentes níveis de pensamento (memorização, lógica, dedução, interpretação, etc.) para: identificar elementos constitutivos das situações problemáticas; escolher e aplicar estratégias de resolução; explicitar, debater e relacionar a pertinência das soluções encontradas em relação aos problemas e às estratégias adoptadas. - Conhecer e actuar de acordo com as normas, regras e critérios de actuação pertinentes para a convivência e trabalho, revelando responsabilidade e sentido ético nas acções definidas pela comunidade escolar nos seus vários contextos, especialmente na sala de aula.

4.5. Apoios Especializados a Alunos com Necessidades Educativas Especiais Os apoios especializados a alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) desenvolvem-se de acordo com as determinações e medidas definidas no Programa Educativo Individual (PEI) de cada um dos alunos que é elaborado em formulário próprio do Agrupamento. Os alunos podem ser referenciados e integrados no âmbito da Educação Especial, ao longo do ano e sempre que se considere necessário, cabendo a qualquer Docente sinalizá-los logo que detectem qualquer problema indicativo de NEE. Os PEIs são avaliados no final de cada período lectivo e reformulados sempre que a avaliação assim o determine. Os Docentes de Educação Especial elaboram um relatório analítico de cada aluno, em articulação com os Professores titulares de Turma e/ou o Conselho de Turma, no final do ano lectivo, donde constem os progressos efectuados pelo aluno e a proposta de reformulação, para o ano lectivo seguinte.

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4.5.1.Processo de Referenciação Nos casos novos, os alunos podem ser referenciados por iniciativa dos pais ou encarregados de educação, dos serviços de intervenção precoce, dos docentes ou de outros técnicos ou serviços que intervêm com a criança ou jovem ou que tenham conhecimento da eventual existência de necessidades educativas especiais. Posteriormente os docentes responsáveis procedem ao preenchimento de um formulário próprio de pedido de avaliação técnico pedagógica especializada (Formulário de Referenciação). O formulário é entregue à Direcção, que dele toma conhecimento e encaminha para a Equipa de Avaliação da Educação Especial.

4.5.2. Processo de Avaliação A Equipa de avaliação da Educação Especial avalia o caso, em articulação com os docentes da turma e outros técnicos/clínicos a que possam recorrer, nomeadamente do CRTIC, e elabora um relatório técnico-pedagógico com referência à CIF (Formulário de Relatório Técnico-Pedagógico), do qual devem constar:  A determinação fundamentada de enquadramento, ou não, do aluno no âmbito das NEE,  A proposta de intervenção da Educação Especial e as medidas a aplicar,  As formas de participação activa dos pais ou encarregados de educação, assim como a sua anuência ou a informação da sua falta e a decisão de aplicação sem anuência,  A proposta de encaminhamento dos alunos cuja necessidade educativa não justifique a intervenção da Educação Especial, para os apoios disponibilizados pela escola que melhor se adeqúem à sua situação específica. O relatório é sujeito a homologação pela Directora, que determina os termos da sua aplicação.

4.5.3. Unidades de Apoio à Educação de Alunos com Necessidades Educativas de Carácter Permanente Os apoios no âmbito da Educação Especial, sem prejuízo do estipulado por lei e pelo R.I. pode ainda ser desenvolvido nas seguintes estruturas:  Unidades de Apoio e Ensino Especializado a Alunos com Multidificência  Centros de Recursos em Tecnologias de Informação e Comunicação para a Educação Especial (CRTIC).  Projectos da Escola (Transição para a Vida Adulta - TVA).

4.6. Articulação das Competências Essenciais por Ciclo e Ano com os Respectivos Conteúdos Disciplinares – Projecto Curricular de Grupo/Turma As competências essenciais são as aprendizagens fundamentais de cada uma das áreas de estudo, envolvem os conteúdos específicos nos domínios temáticos, por ano, ciclo ou curso, e dizem respeito aos modos de “pensar e fazer”. São estas competências que vão enriquecer a nossa cultura pessoal, alargar os nossos conhecimentos, contribuir para o nosso desenvolvimento pessoal, permitir o “saber fazer”. O Projecto Curricular de Grupo/Turma é o documento que operacionaliza o modo de desenvolver as competências essenciais adequada e contextualizadamente aos alunos que compõem cada turma, especificando como as diferentes áreas curriculares articulam os seus conteúdos e os momentos previstos para essa articulação

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5.DESENHO CURRICULAR 5.1 Desenho Curricular da Educação Pré-Escolar

Formação Pessoal e Social • Identidade Pessoal e Auto-estima • Autonomia e Responsabilidade • Educação para os Valores e Cidadania • Educação para a Diversidade • Educação Sexual

Áreas de Conteúdo do Pré-Escolar

Expressão e Comunicação

Conhecimento do Mundo

Componente Sócio Educativa de Apoio à Família

Domínio das Expressões Motora, Dramática, Plástica Musical Domínio da Linguagem Oral e Abordagem à Escrita Domínio da Matemática Educação para a Saúde Educação Ambiental Conhecimento Científico Total: 25 horas Actividades diferenciadas, por opção das famílias, em articulação com os PCG/T – até às 17h 30m Áreas de actividade: Inglês, Física e Desportiva, Musical e Expressiva, Tecnológica Total: 2 horas

Todos os JI oferecem a componente sócio educativa de apoio à família, com serviço de almoço, prolongamento de horário e actividades de animação, dada a necessidade fundamentada das famílias. Esta componente é objecto de projecto elaborado pelos Educadores de Infância e integrado nos PCT.

5.2. Desenho Curricular do 1º Ciclo

Língua Portuguesa – 8 horas (incluindo uma hora diária para a leitura) Matemática – 7 horas para a Matemática Estudo do Meio – 5 horas (metade para o Ensino Experimental das Ciências) Expressões (b): Artísticas Físico-motoras (i)As restantes 5 horas são geridas de forma flexível nas áreas das expressões e restantes áreas curriculares. Educação Moral e Religiosa (c) Áreas Curriculares não disciplinares (i) Área de Projecto Estudo Acompanhado Formação Cívica Total: 25 horas + 1 hora (c) Ensino do Inglês Actividades de Apoio ao Estudo Enriquecimento Actividade Física e Desportiva Curricular Actividade Musical e Expressiva Actividade Tecnológica Total: 2 horas Formação Pessoal e Social

Educação para a Cidadania

Áreas Curriculares Disciplinares de frequência obrigatória

As cargas horárias definidas podem ser objecto de alteração em PCT, devidamente fundamentada e descriminada, no âmbito do documento relativo `a Organização dos tempos lectivos no 1º CEB- Gestão Curricular, aprovado em Conselho Pedagógico, e que se anexa a este PCE. As AEC’s são objecto de planeamento pela Direcção, em articulação com a Autarquia.

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5.3. Desenho Curricular do 2º Ciclo 5º Ano

6º Ano

Total de Blocos

90 + 90 90 + 45 90 + 45

90 + 90 90 + 45 90 + 45

4 3,0 3,0

90 + 90+ 45 90 + 45

90 + 90 90 + 45

4,5 3,0

90 + 90 90

90 + 90 90

4,0 2,0

90 + 45

90 + 45

3,0

90 90 90 45 -----

90 90 45 45 45

2,0 2,0 1,5 1,0 0,5

Formação Pessoal e Social

Educação para a Cidadania

Tempo Lectivo (min)

Línguas e Estudos Sociais Língua Portuguesa Língua Estrangeira I (L. Inglesa) História e Geografia de Portugal Matemática e Ciências Matemática (a) Ciências da Natureza (d) Educação Artística e Tecnológica Educação Visual e Tecnológica Educação Musical Educação Física Educação Física Áreas Curriculares não Disciplinares (b) Área de Projecto Estudo Acompanhado Formação Cívica Educação Moral e Religiosa (c) Área Curricular variável (a)

5.3.1. Desenho Curricular do 2º Ciclo, com Ensino Articulado da Musica 5º Ano

6º Ano

Total de Blocos

90 + 90 90 + 45 90 + 45

90 + 90 90 + 45 90 + 45

4,0 3,0 3,0

90 + 90 90 + 45

90 + 90 90 + 45

4,0 3,0

90 ------90 90 + 45 90

90 ------90 90 + 45 90

90 + 45

90 + 45

90 ------45 45

90 ------45 45

Formação Pessoal e Social

Educação para a Cidadania

Tempo Lectivo (min)

Línguas e Estudos Sociais Língua Portuguesa Língua Estrangeira I (L. Inglesa) História e Geografia de Portugal Matemática e Ciências Matemática Ciências da Natureza (d) Educação Artística e Tecnológica Educação Visual e Tecnológica Educação Musical Formação Musical Classe de Conjunto (a) Instrumento Educação Física Educação Física Áreas Curriculares não Disciplinares (b) Área de Projecto Estudo Acompanhado Formação Cívica Educação Moral e Religiosa (c)

2,0 -------

2,0 3,0 2,0 3,0 2,0 -------

1,0 1,0

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5.4.Desenho Curricular do 3º Ciclo 8º Ano

9º Ano

Total de Blocos

90 + 90

90 + 90

6,0

90

90

3,5

90 +45

90 +45

4,5

90 90 + 45

90 + 45 90

3,5 3,5

90 + 90

90 + 90

6

90 +45 90

90 90 +45

3,5 3,5

90 + 45

5,5

90 + 45

90 + 45

4,5

-------

90

1

90

45

90 45 45

45 45 45

Tempo Lectivo (min)

Formação Pessoal e Social

Educação para a Cidadania

7º Ano

a.

b.

c. d. e.

Áreas Curriculares Disciplinares Língua Portuguesa 90 + 90 + 45 Língua Portuguesa (a) Línguas Estrangeiras 90 + 45 Língua Estrangeira 1: Inglês Língua Estrangeira 2: Francês ou 90 + 45 Espanhol Ciências Humanas e Sociais 90 História 90 Geografia Matemática 90 + 90 Matemática Ciências Físicas e Naturais 90 Ciências Naturais (a) (d) 90 Fisíco-Química (a) (d) Educação Artística (e) 90 Educação Visual Técnicas de Expressão Plástica ou Oficina 90 (sem) Teatro 90 (sem) Educação Tecnológica Educação Física 90 + 45 Educação Física Introdução às Tecnologias de Informação e Comunicação ------TIC Áreas Curriculares não Disciplinares (b) 90 Área de Projecto 90 Estudo Acompanhado 45 Formação Cívica 45 Educação Moral e Religiosa (c)

90 90 (sem) 90 (sem)

2,5 2,5 1,5 1,5

O Meio Bloco que é atribuído por decisão da Escola distribui-se da seguinte forma:  5º ano regular – Matemática  5º ano com Ensino Articulado da Música – Classe de Conjunto  6º ano – decidido em Conselho de Turma, de acordo com as dificuldades verificadas  7º ano – Língua Portuguesa  8º ano – Ciências Naturais Estas áreas devem ser desenvolvidas em articulação entre si e com as áreas disciplinares, incluindo uma componente de trabalho dos alunos com as tecnologias da informação e da comunicação, e constar explicitamente do PCT. A área de projecto e a área de estudo acompanhado são asseguradas, no 2ºCclo por dois professores e no 3º Ciclo, cada uma, por um professor. Área de carácter facultativo. Disciplinas que funcionam em regime de desdobramento da turma de modo a permitir a realização de trabalho experimental Nos 7º e 8º anos os alunos têm Educação Visual em regime anual e duas disciplinas semestrais: Educação Tecnológica e uma das disciplinas de opção da área da Educação Artística (Oficina de Teatro ou Técnicas de Expressão Plástica). No 9.º ano os alunos escolhem livremente uma única disciplina, de entre as três frequentadas.

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5.5.Desenho Curricular dos Percursos Curriculares Alternativos (PCA) Tipo de Formação

Escolar

Artística, Vocacional

Disciplinas/ Áreas Disciplinares Língua Portuguesa Língua Estrangeira História e Geografia de Portugal Matemática Ciências da Natureza Formação Cívica TIC Educação Artística Produção Agrícola/ Maneio animal Desporto

Tempo Lectivo (min.) 5º ano 6º ano

90+90+90 90+45 90 90+ 90 90+ 90 90 90 90+ 90 90+ 90 90+ 90

90+90 90+45 90 90+90+90 90+ 45 90 90 90+ 90 90+ 90 90+ 90

Total de Blocos 5,0 3,0 2,0 5,0 3,0 2,0 2,0 4,0 4,0 4,0

5.6.Desenho Curricular do Curso de Educação e Formação de Jovens – CEF Tipo2 Componentes de Formação

Cientifica

Ciências Aplicadas

Tecnológica

Tecnologias Específicas

Total de Horas do Ciclo de Formação 2109 Horas Língua Portuguesa Língua Estrangeira Tecnologias de informação e comunicação Cidadania e Mundo Actual Higiene, saúde e segurança no trabalho Educação física Disciplinas científicas variáveis consoante a área de formação e de acordo com os referenciais do IEFP Unidades do itinerário de qualificação

Prática

Contexto de Trabalho

Estágio

Disciplinas Línguas, Cultura e Comunicação

Sócio cultural Cidadania e Sociedade

Os CEF Tipo2 têm a duração de dois anos lectivos. O acesso aos CEF Tipo 2 faz-se com o 6º ano ou 7º ano de escolaridade concluídos ou frequência do 8º ano e dá equivalência ao 3º ciclo do ensino básico e certificado de nível 2.

5.7. Desenho Curricular do Curso de Educação e Formação de Adultos de nível básico 1º Ciclo (EFA – B1) Áreas de Competências chave Aprender com autonomia Linguagem e Comunicação Matemática para a Vida Cidadania e Empregabilidade TIC

Total de Horas do Ciclo de Formação 400 Horas Tempo Lectivo (min.) Total de Blocos 45 0,5 90 + 90 2 90 + 90 2 90 + 90 2 90 + 90 2

O EFA B1 tem a duração de um ano lectivo. A frequência do EFA B1 destina-se a Adultos a partir dos 18 anos e dá equivalência ao 1.º ciclo do ensino básico, certificando competências.

PCE 09/10 Pág. 12

Projecto Curricular de Escola

5.8.Desenho Curricular do Curso de Educação e Formação de Adultos de nível básico 2º Ciclo (EFA – B2) Áreas de Competências chave Aprender com autonomia Linguagem e Comunicação Língua Inglesa Matemática para a Vida Cidadania e Empregabilidade TIC

Total de Horas do Ciclo de Formação 440 Horas Tempo Lectivo (min.) Total de Blocos 45 0,5 90 + 90 2 90 1 90 + 90 2 90 + 90 2 90 + 90 2

O EFA B2 tem a duração de um ano lectivo. A frequência do EFA B2 destina-se a Adultos a partir dos 18 anos e dá equivalência ao 2.º ciclo do ensino básico, certificando competências.

6.CRITÉRIOS GERAIS DE AVALIAÇÃO Os Critérios Gerais de Avaliação de Alunos encontram-se anexados ao PCE do qual fazem parte integrante.

6.1. Especificação dos Procedimentos na Avaliação Sumativa De acordo com os critérios gerais definidos, atribuem-se a cada um dos domínios as seguintes percentagens:

Atitudes

Conhecimentos/Capacidades Responsabilidade Autonomia Sentido Crítico Sociabilidade

70% 30%

Os Grupos disciplinares/Conselhos de Turma deverão definir em reunião de início do ano lectivo os instrumentos a utilizar para avaliar cada um dos domínios acima referidos, bem como as percentagens atribuídas a cada um deles. No que respeita às Atitudes elas serão avaliadas segundo as percentagens definidas anteriormente. Há que ter em conta que, sendo a avaliação contínua, a cada um dos períodos serão atribuídas as seguintes percentagens: 1º período – 30%; 2º período – 35%; 3º período – 35%. Estas percentagens serão tidas em conta de um período para o outro. Assim a avaliação atribuída no 2º Período incluirá a avaliação do 1º Período numa parcela correspondente a 30% e a avaliação atribuída no 3º Período incluirá a avaliação do 2º Período numa parcela correspondente a 65%.

6.2. Avaliação dos Alunos com Necessidades Educativas Especiais Os alunos abrangidos pela Educação Especial são avaliados de acordo com os Critérios Gerais de Avaliação de Alunos, anexos a este documento, à excepção dos que beneficiem de alterações no processo de ensino/aprendizagem, de currículo específico individual e de Plano Individual de Transição. A avaliação dos alunos com necessidades educativas especiais e abrangidos por Programa Educativo Individual (PEI) é da responsabilidade do Professor titular de Turma, do Conselho de Turma, do Director de Turma, do docente da Educação Especial e de outros técnicos que intervenham com os alunos, nos termos e segundo os critérios definidos no respectivo Programa Educativo Individual, devendo ser elaborado o relatório especificado no ponto 4.5. deste PCE.

6.3. Especificação dos Procedimentos na Avaliação Sumativa nas Disciplinas de Educação Física e Educação Moral e Religiosa Dado o carácter específico das áreas disciplinares de Educação Física e de Educação Moral e Religiosa os indicadores e as percentagens são os que a seguir se apresentam:

PCE 09/10 Pág. 13

Projecto Curricular de Escola

Atitudes

Conhecimentos/Capacidades Responsabilidade Autonomia Sentido Crítico Sociabilidade

60% 40%

6.4. Avaliação nas Disciplinas Semestrais No referente à avaliação das disciplinas semestrais de Educação Tecnológica e segunda disciplina de Educação Artística (3º ciclo) deverão observar-se os seguintes procedimentos:  Para a atribuição das classificações, o Conselho de Turma reúne extraordinariamente no final do 1º semestre e ordinariamente no final do 3º período;  A classificação atribuída no 1º semestre fica registada em documento próprio, anexo à acta e, à semelhança das classificações de outras disciplinas, está sujeita a ratificação do Conselho de Turma na reunião de avaliação, no final do 3º período;  No final dos 1º e 2º períodos, a avaliação assume carácter descritivo para as disciplinas que se iniciam, nos 1º e 2º semestres, respectivamente.

6.5. Avaliação nos Cursos de PCA Os cursos de Percurso Curricular Alternativo regem-se por projecto próprio, aprovado pela DRELVT. Os Critérios de Avaliação específicos são os seguintes:  Domínio do Saber – 45%  Domínio do Saber Fazer – 30%  Domínio do Saber Estar e Ser – 25% Parte-se do pressuposto que os alunos devem interiorizar a valorização das atitudes e do saber fazer e a importância destes domínios no processo de ensino/aprendizagem, no sentido conseguirem vir a atingir as competências de Ciclo.

6.6. Avaliação no Ensino Articulado da Música A avaliação dos alunos que frequentam o Ensino Articulado da Música deve reger-se pelo artigo 8º da Portaria nº 691/2009 de 25 de Junho.

7. EFEITOS DA AVALIAÇÃO SUMATIVA NOS 1º, 2º E 3º CICLOS DO ENSINO BÁSICO Os efeitos da avaliação sumativa, progressão ou retenção, decorrem de uma decisão pedagógica baseada nos Critérios Gerais de Avaliação de Alunos.

7.1. Critérios Específicos de Progressão no 4º e 6º anos No âmbito da avaliação sumativa, o Conselho de Turma pode deliberar excepcionalmente pela progressão de um aluno que não desenvolveu as competências essenciais e não cumpriu os Critérios Gerais de Avaliação de Alunos quando: 1. As competências não desenvolvidas pelo aluno possam, ainda assim, desenvolver-se no ciclo seguinte, permitindo-lhe acompanhar os anos de escolaridade subsequentes (neste caso o aluno deve ser sujeito a um plano de acompanhamento, 2. Se verifiquem benefícios para o processo educativo do aluno, nomeadamente, de encaminhamento para outros percursos educativos ou profissionalizantes onde este possa devolver outro tipo de competências mais adequadas ao seu perfil. A decisão deve ser unânime e devidamente fundamentada nesse sentido. Caso não exista unanimidade, deve proceder-se a nova reunião na qual a decisão de progressão, devidamente fundamentada, deve ser tomada por dois terços dos professores que integram o Conselho de Turma ou de Docentes.

7.2 Critérios Específicos de Progressão nos 2º, 3º, 5º, 7º e 8º anos O Conselho de Turma ou o professor titular de turma pode deliberar excepcionalmente pela progressão de um aluno que não desenvolveu as competências essenciais, desde que se preveja que o aluno as possa desenvolver até ao final do ciclo. O aluno deve, neste caso, ser sujeito a um plano de acompanhamento. PCE 09/10 Pág. 14

Projecto Curricular de Escola A fundamentação desta decisão deve constar da acta da reunião de avaliação do Conselho de Turma no caso dos 2º e 3º Ciclos, e das actas das reuniões de avaliação de Estabelecimento, sendo esta decisão aprovada em reunião de Departamento no caso do 1º CEB. Após estes procedimentos iniciais, todas estas situações terão que ser ratificadas pelo Conselho Pedagógico.

7.3. Critérios Específicos de Retenção no 9º Ano No 9º ano, no final do 3º Período, o Conselho de turma reúne para atribuição da avaliação sumativa interna e toma decisões, de acordo com a lei, sobre a admissão aos exames nacionais. No final do 3º ciclo, o aluno não progride e obtém menção de Não Aprovado(a) se estiver na situação descrita nos Critérios Gerais de Avaliação de Alunos, para este ano de escolaridade.

7.4. Retenção Repetida Na tomada de decisão acerca da segunda retenção no mesmo ciclo, à excepção do 9º ano, deve ser envolvido o Conselho de Turma, o colectivo dos docentes do Estabelecimento e o Departamento, no caso do 1º CEB, e finalmente o Conselho Pedagógico. Deve ser igualmente ouvido o Encarregado de Educação do aluno e registada a respectiva opinião sobre a progressão ou retenção do aluno. Os Encarregados de Educação devem ser convocados, por escrito, para serem ouvido acerca da possível segunda retenção. Caso o Encarregado de Educação não compareça, o registo deve fazer parte do processo individual do aluno. Se da decisão do Estabelecimento e Departamento, no caso do 1º CEB, ou do Conselho de Turma, nos restantes ciclos, resultar a segunda retenção, essa decisão só produzirá efeitos se ratificada pelo Conselho Pedagógico. O processo é registado em formulário próprio. Todo o processo é registado em formulário próprio.

7.5. Revisão dos Resultados da Avaliação As decisões decorrentes da avaliação de um aluno no 3º Período de um ano lectivo podem ser objecto de um pedido de revisão, nos termos da legislação em vigor (Despacho Normativo nº 1/2005 de 5 de Janeiro, com as alterações produzidas pelos Despacho Normativos nº 18/2006 e nº 5/2007).

8. ÁREAS CURRICULARES 8.1. Orientações Curriculares para as Áreas Curriculares Disciplinares As orientações para as áreas curriculares disciplinares estão definidas nas Planificações Anuais elaboradas pelos grupos disciplinares de acordo com as orientações emanadas pela tutela [disponíveis para consulta em suporte de papel na Biblioteca escolar e em suporte informático na página Web da Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (www.dgidc.minedu.pt)].

8.1.1. Planificações anuais por áreas disciplinares As Planificações Anuais por Áreas Disciplinares são elaboradas anualmente e aprovadas em departamento e posteriormente em Conselho Pedagógico e estão anexas a este documento.

8.2. Orientações Curriculares para as Áreas Curriculares Não Disciplinares A Área de Projecto, o Estudo Acompanhado e a Formação Cívica são áreas do currículo de natureza transversal e integradora. Face à inexistência de programas para estas áreas, O Agrupamento elaborou um conjunto de orientações que constituem uma referência para o trabalho a desenvolver pelos professores. O Conselho de Turma ou o professor titular de turma, como responsável por tudo o que se relaciona com os alunos da turma, desempenha um importante papel no desenvolvimento das actividades a realizar, adequando as orientações ao perfil de cada turma e às características dos seus alunos. Estas áreas visam a concepção, realização e avaliação de projectos, através da articulação de saberes de diversas áreas disciplinares em torno de problemas ou temas de pesquisa ou de intervenção, de acordo com as necessidades e os interesses dos alunos. A adopção de uma perspectiva interdisciplinar ou transversal permitirá: A) Promover a consecução de objectivos transversais comuns a diversas disciplinas;  Aprofundar conteúdos de várias disciplinas e dar-lhes uma dimensão prática; PCE 09/10 Pág. 15

Projecto Curricular de Escola  Recorrer a métodos de diversas disciplinas;  Ajudar o aluno na identificação, análise e implementação de estratégias de estudo em função das suas características individuais;  Desenvolver competências de consulta e utilização de diversas fontes de informação;  Estimular no aluno a capacidade de reconhecer as suas motivações e interesses e de concretizá-los em actividades;  Orientar os alunos na sua auto-avaliação. B) As actividades a desenvolver, devem contribuir, ainda, para:  Desenvolver as competências do “saber fazer” e “saber ser”  Desenvolver capacidades e competências transversais e disciplinares, nomeadamente a autonomia, o espírito de iniciativa, a capacidade de organização, a capacidade de resolver problemas, o raciocínio, as capacidades de comunicação e expressão, o espírito crítico e a criatividade;  Reflectir sobre valores e atitudes, designadamente os princípios universais de tolerância, de solidariedade, de cooperação e de respeito pelos outros; o sentido de persistência e a sensibilidade estética;  Educar para a cidadania, nomeadamente nas vertentes da educação para a saúde, da educação sexual e da educação ambiental.  Em Trabalhos de Projecto deve ser favorecido o trabalho de grupo, bem como a utilização das tecnologias da informação e comunicação. É importante salientar que o Conselho de Turma desempenha um importante papel no desenvolvimento das actividades desta área, nomeadamente na tomada de decisões, planificação, acompanhamento e avaliação do(s) projecto(s) interdisciplinar(es).

8.3. Critérios de Avaliação de Estudo Acompanhado/Área de Projecto Competências / Atitudes Métodos e Técnicas de Estudo Tratamento de Informação Comunicação Empenho /Responsabilidade Autonomia

Indicadores - Planifica e organiza o tempo de estudo - Tem os cadernos diários e materiais organizados - Pesquisa, selecciona e organiza a informação proposta. - Trata / interpreta diferentes tipos de informação. - Aplica a informação recolhida na realização das actividades/problemas. - Exprime-se de forma clara (oralmente e por escrito) - Dá opiniões fundamentadas. - Traz os materiais necessários para as aulas - Executa as tarefas nos prazos propostos. - Coopera com outros em tarefas e projectos comuns - Realiza trabalhos de forma autónoma e criativa. -Executa as tarefas que lhe são atribuídas. -Faz uma apreciação / reflexão das sessões de estudo.

8.4. Critérios de Avaliação de Formação Cívica Competências / Atitudes Responsabilidade/ /Interesse

Participação/Empenho

Sociabilidade

Autonomia Sentido Crítico

Indicadores -Cumprimento das regras estabelecidas -Organização do Caderno Diário -Material necessário -Pontualidade / Assiduidade -Realização das tarefas propostas -Participação de acordo com as regras estabelecidas – atenção nas aulas -Intervenção oportuna -Higiene e segurança – respeito por normas de segurança pessoal e colectiva e de uso colectivo de espaços -Respeito pelos outros e pelas suas opiniões -Correcção no relacionamento com os colegas, pessoal docente e não docente -Capacidade para escutar -Capacidade de entreajuda e cooperação -Tolerância na resolução de conflitos -Iniciativa -Confiança em si próprio -Capacidade para defender os seus pontos de vista -Capacidade para exprimir as suas opiniões/ideias -Formulações de questões pertinentes espírito crítico -Emissão de juízos de valor fundamentados PCE 09/10 Pág. 16

Projecto Curricular de Escola

9. PROJECTOS/ACTIVIDADES DE COMPLEMENTO CURRICULAR Os Projectos e as Actividades de Complemento Curricular destinam-se a proporcionar à Comunidade Escolar condições que complementam a sua formação (curricular e/ou extracurricular) visando a promoção da qualidade escolar bem como a articulação entre as actividades de enriquecimento curricular e as actividades curriculares, sempre que possível, as primeiras numa perspectiva de educação não formal e as segundas numa perspectiva de educação formal. Os alunos inscritos nas Actividades de Complemento Curricular devem ser alvo de uma avaliação descritiva, no final de cada período. Essa avaliação deverá referir aspectos como a assiduidade, o empenho, a responsabilidade, autonomia na realização das tarefas propostas assim como as competências desenvolvidas no âmbito das orientações programáticas existentes para cada uma destas actividades. As actividades desenvolvidas no âmbito dos Projectos/Actividades de complemento curricular devem ser alvo de relatórios de avaliação trimestral.

9.1. AECs e Componente de Apoio à Família Estas actividades encontram-se descritas, respectivamente, nos desenhos curriculares do 1º Ciclo e Pré-escolar.

9.2. Biblioteca Escolar A Biblioteca Escolar / Centro de Recursos Educativos do Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano destina-se a servir os interesses de todos os utentes: alunos, professores, auxiliares e restante comunidade educativa, desde que devidamente autorizada pelo Órgão de Gestão. Pretende-se que seja um centro de recursos educativos e um espaço privilegiado de cultura permanente, proporcionando situações facilitadoras da aprendizagem e da aquisição das competências de informação. Por isso, impõe-se a formação dos alunos, enquanto seus principais utilizadores, criando-lhes condições para que sejam construtores do seu próprio conhecimento, adquirindo competência e autonomia no domínio da informação escrita, audiovisual e multimédia e na produção de documentos em suportes e linguagens diversificadas. São objectivos da BE/CRE:  Criar hábitos de frequência e de utilização dos recursos disponíveis;  Desenvolver capacidades de autonomia, cooperação, responsabilidade e organização;  Fomentar competências no domínio da informação impressa, audiovisual e multimédia;  Facultar à comunidade escolar conhecimentos necessários à compreensão da multiplicidade das manifestações estéticas e culturais;  Envolver os alunos, de uma forma directa, na construção da sua própria aprendizagem e na produção de conhecimento;  Contribuir para a actualização da formação de toda a comunidade educativa;  Tornar-se um espaço privilegiado de animação cultural em interacção com o mundo exterior;  Levar a comunidade educativa a reconhecer a BE/CRE como um local de cumplicidade, onde a investigação e a autoformação se possam aliar à pura fruição do saber;  Melhorar as condições de promoção do sucesso escolar e educativo de todos os alunos;  Promover conferências, colóquios, encontro de escritores, concursos de leitura/escrita e outras actividades culturais ligadas à Biblioteca;  Criar espaços para exposições alusivas a datas comemorativas de relevo, destaques de livros, notícias de interesse escolar/comunitário e/ou trabalhos elaborados pelos alunos.

9.3. Desporto Escolar O Projecto do desporto escolar é feito on-line, e está disponível para consulta na página WEB da DGIDC, mediante a inserção de um código de acesso. A Projecto tem uma duração e 4 anos e pode sofrer ligeiras adaptações no inicio de cada ano lectivo. São objectivos do Desporto Escolar:  Dar a conhecer aos alunos, ao longo do seu processo de formação, as implicações e benefícios de uma participação regular nas actividades físicas e desportivas escolares, valorizá-las do ponto de vista cultural e compreender a sua contribuição para um estilo de vida activa e saudável;  Proporcionar a todos os alunos, actividades desportivas de carácter recreativo/lúdico, de formação, ou de orientação desportiva.  Oferecer aos alunos um leque de actividades que, na medida do possível, reflicta e dê resposta às suas motivações intrínsecas e extrínsecas, proporcionando-lhes actividades individuais e colectivas que sejam adequadas aos diferentes níveis de prestação motora e de estrutura corporal;  Proporcionar actividades de formação e/ou orientação desportiva, tendo em vista a aquisição de competências físicas, técnicas e tácticas, na via de uma evolução desportiva e da formação integral do jovem.  Incentivar a participação dos alunos no planeamento e gestão das actividades desportivas escolares, nomeadamente, no seu papel como dirigentes, árbitros, juízes e cronometristas; PCE 09/10 Pág. 17

Projecto Curricular de Escola  Fazer com que seja observado o respeito pelas normas do espírito desportivo, fomentando o estabelecimento, entre todos os participantes, de um clima de boas relações interpessoais e de uma competição leal e fraterna;  Promover o cumprimento das regras gerais de higiene e segurança nas actividades físicas;  Orientar as equipas desportivas escolares para que tenham sempre presente a importância, através da análise dos factores de risco, da prevenção e do combate ao consumo de substâncias dopantes; Os dois treinos semanais do Desporto escolar decorrem nas tardes livres, de 3ª e 5ª feira, criadas propositadamente nos horários dos alunos, e em horário pós- lectivo das 16 às 17.30h, para possibilitar que todos tenham acesso a essa prática.

9.4. Educação para a Saúde A Promoção e Educação para a Saúde é mais uma das responsabilidades transferidas para a instituição Escola, num momento em que, cada vez mais, este espaço é o local onde os jovens passam a maior parte do seu tempo. À escola, mais do que o papel de ensinar e transmitir conhecimentos cabe agora a função de educar e preparar os jovens para a vida activa. Se considerarmos a saúde como «um estado completo de bem-estar físico, social mental e não apenas a ausência de doença e/ou enfermidade» (OMS, 1993), cabe à Escola o papel de dotar os nossos jovens de conhecimentos, atitudes e valores que os ajudem, em consciência, a fazer opções e a tomar decisões adequadas à sua saúde e bem-estar físico, social, mental e emocional. Assim, a adopção de estilos de vida saudáveis e a (in)formação são a melhor forma de prevenir comportamentos de risco. São objectivos específicos da Educação para a Saúde: A) Pessoal Docente  Desenvolver actividades que promovam a educação para a saúde: alimentação equilibrada, prática de exercício físico, prevenção de comportamentos de risco (drogas lícitas e ilícitas), educação sexual, cumprimento do plano nacional de vacinação, rastreios regulares (obesidade, visuais, auditivos e orais) e outros considerados pertinentes.  Sensibilizar para os hábitos de higiene corporal, indispensáveis a uma vida saudável e socialmente aceitável.  Alertar para a necessidade de hábitos de higiene psico-emocionais, tais como o respeito pelo cumprimento de horários de sono e de descanso, adequados ao respectivo nível etário.  Dar cumprimento à Lei nº 60/2009 de 6 de Agosto que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar. B) Pessoal Não Docente  Prestar atenção a situações de saúde dos alunos, perceptíveis no contexto escolar, e participá-las ao órgão de gestão de escola.  Colaborar no desenvolvimento de campanhas de promoção da saúde.  Colaborar na dinamização actividades com profissionais de saúde.  Colaborar com os docentes na dinamização das diversas actividades realizadas no agrupamento

9.5. Plano de Acção da Matemática Foi elaborado e aprovado um Plano de Acção para a Matemática para o Agrupamento, com objectivos, estratégias e acções especificas, que se anexa a este documento.

9.6. Plano de Articulação entre Ciclos Foi elaborado e aprovado um Plano de articulação entre ciclos para a Língua Portuguesa, com objectivos, estratégias e acções especificas, que se anexa a este documento.

9.7. Clubes Concebidos como espaços onde são desenvolvidas actividades de complemento/enriquecimento curricular, os clubes têm um carácter facultativo e revestem-se de uma natureza eminentemente lúdica e cultural, incidindo particularmente nos domínios artístico, científico e da informação. Deverão ainda promover normas, atitudes e valores conducentes a uma cidadania reflectida. Assim, devem ser objectivos transversais dos clubes:  Ocupar os tempos livres dos alunos.  Desenvolver nos alunos capacidades de recolha, selecção e organização de informação.  Desenvolver nos alunos o espírito criativo, o sentido de responsabilidade, a autonomia e a criatividade.  Desenvolver capacidades psicomotoras, intelectuais e afectivas.  Aprofundar o sentido de grupo e de sociedade, para uma participação/intervenção positiva nos mesmos.  Articular com áreas curriculares disciplinares e não disciplinares. PCE 09/10 Pág. 18

Projecto Curricular de Escola  Alargar conhecimentos de cultura geral. Os Clubes são criados mediante elaboração de projecto entregue à Directora, que para a sua aprovação poderá solicitar apreciação ao Conselho Pedagógico. Cabe a cada clube apresentar no início de cada ano lectivo a planificação onde devem constar, obrigatoriamente, os seus objectivos e acções específicas, o público alvo, o número mínimo e máximo de participantes, para além de outros itens considerados pertinentes.

9.8. Projecto “Mais Sucesso Escolar” Foi elaborado e aprovado um Projecto “Mais Sucesso Escolar”, com tipologia Fénix, para intervenção ao nível das disciplinas de Inglês e Matemática nos 7º e 8º anos, com objectivos, estratégias e acções específicas, que se anexa a este documento.

10. APOIO PEDAGÓGICO ACRESCIDO As actividades de apoio pedagógico acrescido ou de apoio educativo são implementadas tendo em conta os condicionalismos de cada escola do Agrupamento (recursos materiais e humanos). Estes apoios aplicam-se, prioritariamente, aos alunos que revelem dificuldades de aprendizagem especialmente, nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Línguas Estrangeiras e que não se encontrem abrangidos pelo Decreto-Lei nº 3/2008, de 23 de Agosto. No 1.º ciclo são leccionados por docentes colocados para o efeito, sem turma atribuída, que desenvolvem a sua actividade, em mais do que uma escola, em articulação com os professores titulares de Turma dos alunos que revelam dificuldades de aprendizagem em diversas áreas, com NEE de carácter moderado e transitório e/ou Plano de Recuperação ou de Acompanhamento, podendo cada docente apoiar até um máximo de 10 alunos. Para além deste apoio educativo, existe ainda a possibilidade de apoio a alunos com o Português como Língua Não Materna, sendo para tal o professor do 1º CEB, cuja turma integre alunos estrangeiros, apoiado em coadjuvação por outro professor do 1º CEB, colocado apenas para o efeito. Na E. B. 2, 3 o apoio pedagógico acrescido ou apoio educativo pode assumir as seguintes modalidades:  Salas de Estudo de Língua Portuguesa, Línguas Estrangeiras e Matemática, que funcionam diariamente, entre as 14.30 e as 17.30 horas e podem ser frequentadas pelos alunos em regime de voluntariado, para esclarecimento de dúvidas, ou por proposta dos Professores  Tutoria;  ALPE - apoio de Língua Portuguesa para alunos estrangeiros, ministrado nas tardes livres dos alunos  Apoio Individual ou em pequenos grupos para alunos com NEE de carácter moderado . Os alunos são referenciados e encaminhados pelos Professores titulares de Turma e pelos Directores de Turma, por indicação dos professores das disciplinas em que as dificuldades se verificam.

11. EXAMES NACIONAIS Quando houver necessidade de realizar exames a nível de escola, equivalentes aos de nível nacional, o Conselho Pedagógico deve aprovar as matrizes elaboradas pelos diferentes Departamentos Curriculares.

PCE 09/10 Pág. 19

Projecto Curricular de Escola

12. OPÇÕES DO PLANO DE FORMAÇÃO DO AGRUPAMENTO 12.1.Pessoal Docente

NEE

Novas Tecnologias Áreas Curriculares Disciplinares Áreas Curriculares não Disciplinares Carreira Saúde

Sensibilização às diferentes problemáticas: - Autismo - Asperger - Deficiência motora - Deficiência mental Formação em Língua Gestual Portuguesa Avaliação de Alunos com NEE de Carácter Permanente Funcionamento do Quadro Interactivo MOODLE Excel e Corel Metodologias de Ensino/Aprendizagem Modelos Educativos Diferenciação Pedagógica Estratégias (Actividades Lúdicas (Línguas Estrangeiras) e Leitura) Dinâmica de Grupos Gestão de Conflitos Avaliação do Desempenho Colocação de Voz

12.2.Pessoal não Docente

Carreira e Desempenho

Relações interpessoais Crianças com NEE/Língua Gestual Portuguesa Higiene, Segurança e Saúde nas Escolas Actividades Lúdico/Didácticas Informática

NOTA: Estas opções poderão sofrer alterações até 23 de Novembro de 2009.

13. ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PROJECTO CURRICULAR DE TURMA O PCT, que decorre do PCE, tem por base o CNEB e as competências, é acima de tudo uma proposta de acção que visa, por um lado simplificar o trabalho dos professores e por outro promover as aprendizagens dos alunos. Simplifica na medida em que permite conhecer a turma profundamente, contém orientações precisas, serve de suporte ao trabalho de professores e alunos e permite controlar as aprendizagens. Promove as aprendizagens porque permite flexibilizar, diferenciar e adequar as estratégias e métodos às necessidades dos alunos bem como adequar as práticas dos professores. É, assim, um documento elucidativo da acção pedagógica desenvolvida, durante o ano lectivo, por professores e alunos. Digamos que é um “diário” da turma porque dele consta o potencial determinante do ensino e da aprendizagem, resultante das capacidades, pensamentos e acções de professores e alunos. O PCT é construído, dentro dos limites impostos pelo CNEB, permitindo a cada escola gerir e organizar o processo de ensino – aprendizagem de forma autónoma, estando assim garantida também a gestão flexível do currículo. Na educação pré-escolar, os projectos curriculares de turma são informatizados e elaborados ao longo do primeiro período, com a possibilidade de reformulação ao longo do ano. O PCT pode ser organizado de acordo com orientações da Circular no 17/DSDC/DEPEB/2007, da DGIDC e deve ter em atenção possíveis directivas emanadas do Departamento do Pré-Escolar. No 1º, 2º e 3º ciclos os projectos curriculares de turma são informatizados e igualmente elaborados até meio do primeiro período, com a possibilidade de reformulação ao longo do ano, de acordo com a matriz aprovada no Conselho Pedagógico. Nos 2º e 3º ciclos os projectos curriculares de turma são da responsabilidade do Conselho de Turma, sendo elaborados pelo director de turma, com a colaboração de todos os restantes elementos. Os Projectos Curriculares de Turma devem explicitar os pontos seguintes: 1. Caracterização da turma, enumerando os pontos fortes, pontos fracos e casos especiais 2. Metodologias e estratégias gerais e diferenciadas para a turma e para os alunos em diferentes níveis de aprendizagem; 3. Priorização/Adequação de cada área curricular à turma ou a determinados alunos; 4. Articulação entre as várias áreas curriculares; PCE 09/10 Pág. 20

Projecto Curricular de Escola 5. 6. 7. 8. 9. 10.

Uniformização de regras e procedimentos; Material necessário ao aluno;, Visitas de estudo/actividades previstas; Metas a atingir, de forma descritiva e fundamentada; Acções a desenvolver junto das Famílias/Encarregados de educação Avaliação (adequação/priorização à turma ou a determinados alunos, de modalidades, critérios, indicadores e instrumentos gerais)). O Professor titular de Turma/Director de Turma deve fazer a caracterização da turma com base em informações recolhidas em questionário próprio deste Agrupamento, adequado a cada um dos ciclos, assim como em informações que dispõe por consulta dos processos ou decorrentes de contactos directos ou indirectos com a família. O PCT deve ser concluído até final do mês de Outubro, para aprovação em reunião de departamento nos casos do Pré-escolar e 1º Ciclo ou na reunião intercalar do Conselho de Turma no caso dos 2º e 3º Ciclos. No Pré-Escolar, nos grupos maioritariamente novos, e nas turmas de 1º, 5º anos e 7º ano, o docente titular de grupo/turma /Director de Turma deve apresentar o PCT até final do mês de Novembro, dada a especificidade inerente ao facto das crianças estarem a iniciar a sua escolaridade em diferentes níveis de Educação e Ensino.

14. AVALIAÇÃO DO PROJECTO CURRICULAR DE ESCOLA O Projecto Curricular do Agrupamento é avaliado anualmente, em Junho, aquando da avaliação do Projecto Educativo, com vista à sua reformulação e à adequação das orientações para o ano lectivo seguinte.

15. ANEXOS 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9.

Conteúdos por Disciplina e por Ano de Escolaridade Plano de articulação entre ciclos para a Língua Portuguesa POTE Projecto e Plano de Intervenção da Educação Especial Critérios Gerais de avaliação de alunos Organização dos tempos lectivos no 1º CEB- Gestão Curricular Projecto “ Mais Sucesso Escolar” Plano de acção da Matemática Orientações Curriculares da disciplina de Área de Projecto

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