Programa Minha Casa, Minha Vida

CAIXA INICIA PROGRAMA ‘MINHA CASA, MINHA VIDA’   Interessados podem fazer a simulação no site do banco   A  Caixa  Econômica  Federal  disponibiliza,  a  partir  desta  segunda‐feira  (13),  aos  estados  e  municípios,  o  termo  de  adesão  ao  Programa  Minha  Casa,  Minha  Vida.  O  banco  também  fornece  o  modelo  de  instrução  de  doação  de  terreno  às  prefeituras.  As  construtoras  e  os  movimentos  sociais  interessados  em  participar,  já  podem  apresentar  as  propostas  nas  78  superintendências regionais da CAIXA.   O  cadastramento  para  pessoas  físicas  com  renda  mensal  de  0  a  3  salários  mínimos  será  realizado  pelos  estados  e  municípios  e  as  datas  e  os  locais  serão  amplamente  divulgados  regionalmente. A CAIXA alerta que as inscrições são gratuitas. Para os que ganham de 3 a 10  salários  mínimos,  já  é  possível  fazer  a  simulação  em  link  especial  no  site  do  banco,  no  endereço  www.caixa.gov.br.  No  portal  há,  ainda,  cartilhas  com  todas  as  informações  do  programa.   O  Programa  do  Governo  Federal  tem  por  meta  a  construção  de  1  milhão  de  casas.  Serão  priorizadas as cidades com mais de 100 mil habitantes e, eventualmente, com mais de 50 mil  habitantes. O valor do imóvel variará de acordo com o porte do município. Para as famílias de  3 a 10 salários mínimos, os limites máximos de valores de imóveis variam de R$ 80 mil a R$  130  mil.  Já  para  os  que  ganham  de  0  a  3,  os  valores  serão  definidos  pelo  Ministério  das  Cidades.   Serão, ao todo, 400 mil moradias para a faixa salarial de 0 a 3 salários mínimos, 400 mil de 3 a  6 salários mínimos e 200 mil unidades para a última faixa (de 6 a 10). A previsão do governo é  reduzir o déficit habitacional em 14%, que hoje está em 7,2 milhões de unidades.   O  investimento  total  estimado  para  o  programa  é  da  ordem  de  R$  60  bilhões,  sendo  R$  34  bilhões  em  subsídios.  A  estimativa  é  que  esses  recursos  gerem  cerca  de  800  mil  novos  empregos em 2009, 1,6 milhão de novos postos de trabalho em 2010 e 1,1 milhão em 2011.  “Esses novos empregos representam novas famílias em condições de adquirir suas moradias e  esse  processo  se  retroalimenta,  ou  seja,  gera  novos  empregos  e  novas  demandas”,  analisa  a  presidente da CAIXA, Maria Fernanda Ramos Coelho.   A CAIXA destaca que o programa será operado simultaneamente com as demais modalidades  de financiamento geridas pela instituição, o que deve ampliar o volume de recursos ofertados.  Cálculos do banco projetam um acréscimo em torno de R$ 15 bilhões.   Para  este  ano,  a  meta  inicial  da  CAIXA  era  aplicar  R$  27  bilhões  em  financiamento  habitacional.  Até  o  dia  31/03,  o  banco  já  havia  emprestado  R$  7  bilhões,  o  suficiente  para  beneficiar mais de 645 mil pessoas em todo o país. O valor é 119% superior ao mesmo período  do ano passado.        

COMO PARTICIPAR   Para o público de 0 a 3 salários mínimos, a inscrição e seleção das famílias serão feitas pelos  estados  e  municípios.  Poderão  participar  pessoas  não  beneficiadas  anteriormente  em  programa  habitacional  social  do  governo  e  que  não  possuem  casa  própria  ou  financiamento  ativo  em  todo  o  território  nacional.  Após  a  seleção,  o  candidato  apresentará  documentação  pessoal  no  agente  financeiro  e  a  assinatura  do  contrato  ocorrerá  na  entrega  do  empreendimento.   No  caso  de  famílias  com  renda  superior  a  03  salários  mínimos  não  ocorrerá  alteração  em  relação às condições atuais. Os proponentes devem procurar diretamente as construtoras. A  CAIXA  disponibiliza  ainda  espaço  especial  nas  agências  de  todo  o  país  para  contratação  e  equipe treinada para prestar informações sobre o programa. O banco orienta aos interessados  procurar lançamentos de imóveis novos diretamente nas construtoras.   O  candidato  não  pode  ser  detentor  de  financiamento  ativo  nas  condições  do  Sistema  Financeiro da Habitação (SFH). O interessado também não pode ser proprietário, cessionário  ou promitente comprador ou titular de direito de aquisição de outro imóvel residencial urbano  ou rural, situado no atual local de domicílio.   Em todos os casos, devem ser apresentados os documentos pessoais (carteira de identidade e  CPF), comprovação de renda formal e informal. De 0 a 3 salários mínimos, não haverá análise  de risco de crédito e capacidade de pagamento. Para os demais, a operação funciona com as  mesmas regras de financiamentos em vigor.   SELEÇÃO DE PROJETOS   Para  as  famílias  com  renda  de  0  a  3  salários  mínimos,  serão  priorizados  projetos  de  regiões  que  recebam  impacto  de  grandes  empreendimentos  de  infraestrutura,  como  usinas,  hidrelétricas,  porto  e  de  áreas  atingidas  por  catástrofes  definidas  pela  defesa  civil.  Também  terão  preferência,  empreendimentos  de  estados  e  municípios  que  ofereçam  maior  contrapartida e desoneração fiscal de ICMS, ITCD, ITBI e ISS, entre outros critérios.   As  propostas  deverão  apresentar  casas  térreas  ou  prédios,  de  acordo  com  as  especificações  publicadas  na  cartilha.  Os  empreendimentos  destinados  às  famílias  com  renda  de  3  a  10  salários  mínimos  não  obedecerão  às  especificações  pré‐estabelecidas  e  serão  aqueles  oferecidos normalmente pela indústria da construção civil.   TAXA DE JUROS   As taxas de juros variarão de acordo com as faixas de renda familiar, sendo de 5% ao ano + TR  para  as  famílias  com  renda  de  3  a  5  salários  mínimos,  de  6%  ao  ano  +  TR  para  famílias  com  rendimentos de 5 a 6 salários mínimos e de 8,16% ao ano + TR para a faixa de renda de 6 a 10.  Para estas faixas, o prazo para pagamento é de até 30 anos e a quota de financiamento é de  até 100%. 

 Para as famílias que recebem até 3 salários mínimos, o valor da parcela será de 10% da renda,  respeitado  o  valor  mínimo  de  R$  50,00.  O  prazo  de  pagamento  é  de  até  dez  anos  e  o  beneficiado contará com subsídios quase integrais e isenção de seguro.   Outro  incentivo  para  as  famílias  de  baixa  renda  é  a  isenção  de  pagamento  nas  tarifas  cartoriais. O benefício se estende para a faixa de renda de 3 a 6, com desconto 90% e de 80%  para os mutuários com rendimentos de 6 a 10 salários mínimos.   A  CAIXA  vai  trabalhar  com  o  Sistema  de  Amortização  Constante  (SAC)  para  pagamento  do  financiamento.   SUBSÍDIO   Os investimentos totais do programa estão estimados em cerca de R$ 60 bilhões. Deste total,  34 bilhões serão subsidiados, sendo R$ 20,5 bilhões provenientes da União e R$ 7,5 bilhões do  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Somente para as famílias com renda de até 3  salários, o aporte financeiro será de R$ 16 bilhões.   Para o grupo que está na faixa salarial entre 3 e 6 salários mínimos terá à disposição cerca de  R$ 10 bilhões de subsídios, sendo R$ 2,5 bilhões recursos da União e R$ 7,5 bilhões do FGTS.  As famílias com renda mensal de 3 a 10 salários mínimos, contarão com o benefício do Fundo  Garantidor e também da isenção do pagamento dos prêmios de seguro.   FUNDO GARANTIDOR   Criado  pela  MP  459,  o  Fundo  Garantidor  terá  patrimônio  de  R$  2  bilhões,  destinados  à  financiar o pagamento das prestações nos casos de desemprego temporário e perda de renda,  respeitando  o  limite  máximo  de  prestações.  Cobre  ainda  os  sinistros  de  morte,  invalidez  permanente  e  danos  físicos  dos  imóveis.  É  exclusivo  para  as  600  mil  unidades  do  programa  destinadas a famílias com renda entre 3 e 10 salários mínimos.   Para ter acesso ao fundo, o mutuário deve ter pagado pelo menos seis prestações do contrato  e  comprovar  que  está  desempregado  ou  que  perdeu  parte  de  sua  renda.  O  valor  das  prestações quitadas com a utilização do Fundo Garantidor deverá ser pago ao final do prazo do  contrato ou, a critério do mutuário, quando este tiver condições de efetuar os pagamentos.   A cobertura será a seguinte:   ‐ 0 a 3 salários mínimos – O fundo não se aplica a esta faixa de mutuários, que pagará parcelas  proporcionais  a  10%  do  rendimento  mensal.  O  valor  de  compra  de  imóveis  será  quase  integralmente subsidiado pelo Governo Federal.  ‐ 3 a 5 salários mínimos ‐ até 36 prestações  ‐ 5 a 8 salários mínimos ‐ até 24 prestações  ‐ A partir de 8 salários mínimos ‐ até 12 prestações    

RECURSOS CAIXA   Somente  em  2009,  a  CAIXA  espera  investir  no  programa  R$  15  bilhões,  sendo  R$  4  bilhões  para a faixa de 0 a 3 salários mínios, R$ 5,7 bi para 3 a 6 salários mínimos, R$ 4 bi de 6 a 10 e  R$ 1,2 bi para infraestrutura. Para 2010 a projeção é de R$ 30 bi e os outros R$ 15 bi em 2011.   Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o déficit habitacional  no  país  é  de  7,2  milhões  de  moradias  e  se  concentra  na  população  de  baixa  renda  (0  a  3  salários  mínimos),  com  90,9%  de  participação.  Na  faixa  de  3  a  6  salários  mínimos,  o  déficit  chega a 6,7% e 2,4% na faixa de 6 a 10.   Na região Norte, o déficit chega 10,3%, no Nordeste, 34,3%, no Sudeste, 36,4%, no Sul, 12% e  o menor índice é registrado no Centro‐Oeste, com 7%.   NOVAS REGRAS   A  CAIXA  simplificou  o  processo  para  aprovação  das  propostas  dos  empreendimentos  habitacionais. Destaque para a redução do período de análise, que passou de 120 dias para no  máximo 45 dias, dependendo da modalidade e será realizada em paralelo com a tramitação na  prefeitura.   A  aprovação  e  a  contratação  de  clientes  apresentados  pela  incorporadora  serão  em  até  15  dias. O banco também aceitará projetos analisados em outras regiões e protocolo de registro  no cartório para efetivação da venda ao beneficiário (caso de incorporações) em substituição  ao registro.   Também foi alterado o teto do valor dos imóveis financiados dentro do SFH, que passou de R$  350  mil  para  R$  500  mil.  A  regra  já  está  em  vigor  desde  o  dia  1º  de  abril  e  deve  aquecer  a  economia. “Para o mercado, a medida é duplamente importante. Primeiro porque permite a  ampliação  do  número  de  operações  com  taxa  de  juros  tabelada  e  também  possibilita  aos  mutuários utilizar o saldo da conta do fundo tanto para complementar e pagamento do valor  imóvel  quanto  da  prestação  mensal”,  avalia  o  vice‐presidente  de  Governo  da  CAIXA,  Jorge  Hereda.   O  Construcard,  que  opera  com  recursos  do  FGTS,  também  está  com  novas  regras.  Entre  as  novidades, estão a dispensa da garantia de fiança/aval e a ampliação do prazo de amortização,  que passou de 96 para 120 meses. A contratação do Construcard FGTS é simplificada e permite  a inclusão de até 15% dos custos de mão‐de‐obra no valor financiado.   INFRAESTRUTURA   Para  ampliar  a  possibilidade  de  oferta  dos  terrenos,  a  CAIXA  criou  uma  linha  de  crédito  específica  para  financiar  infra‐estrutura,  como  calçadas,  esgotos  e  bocas  de  lobo,  num  investimento total de R$ 5 bilhões em três anos. Exclusiva para empresas da construção civil, o  custo não será repassado ao mutuário final.      

HABITAÇÕES SUSTENTÁVEIS   O programa Minha Casa, Minha Vida, também tem uma preocupação ambiental. A CAIXA irá  exigir  a  utilização  de  madeira  certificada  ou  proveniente  de  floresta  com  manejo  controlado  nos  empreendimentos  habitacionais,  comprovados  pelo  do  Documento  de  Origem  Florestal  (DOF).  A  determinação  contribui  para  reduzir  a  ilegalidade  na  exploração  madeireira  e  demonstra o compromisso da CAIXA no enfrentamento dos problemas ambientais.   Outra iniciativa do banco é implantar o sistema de aquecimento solar nos empreendimentos  destinados às famílias com renda até 3 salários mínimos. A estimativa é de uma economia de  30% na conta de energia elétrica para o morador. A meta é instalar 50 mil unidades neste ano.   O projeto prevê ainda a coleta seletiva, captação e reaproveitamento de água de chuva.   CARTEIRA DIVERSIFICADA   A CAIXA atende, hoje, a todos os segmentos sociais e tem uma carteira imobiliária bastante  diversificada.  A  distribuição  da  carteira  de  crédito  imobiliário,  da  ordem  de  dois  milhões  de  contratos é de 83% no FGTS, 15% no SBPE e 2% de outras fontes.   Em  termos  de  faixa  de  renda  com  recursos  do  FGTS,  por  exemplo,  41%  dos  contratos  estão  dentro da faixa de até 3 salários mínimos, seguido de 35% na de 3 a 6 salários, 18% na de 6 a  10 e 6%, acima de 10 salários.  Com recursos do SBPE, o cenário se inverte. O público que ganha mais de 10 salários mínimos  responde por 75% da carteira. De 6 a 10 salários mínimos, 18%, 3 a 6, 6% e até 3 salários, 1%.   Em termos de faixa etária, a distribuição ocorre da seguinte maneira: até 30 anos, 34%; de 31  a 45 anos, 45%; de 46 a 60 anos, 18% e acima de 60 anos, 3%.   SEGURO   O  Programa  Minha  Casa,  Minha  Vida  não  prevê  a  cobrança  de  seguros  habitacionais,  independentemente da faixa de renda familiar. No caso de morte ou invalidez permanente do  beneficiário, cessará sua obrigação de pagar as parcelas mensais.    Outras informações: www.caixa.gov.br