Prof Manuel A

ORÇAMENTOS E IMPOSTOS

Maslow, ao analisar a motivação humana, determinou que as necessidades do ser humano estão organizadas e dispostas em níveis hierárquicos, de acordo com três pressupostos: Princípio da dominância, a necessidade básica não satisfeita exerce influência no comportamento do indivíduo. - Princípios da ierarquia, as necessidades agrupam-se por hierarquias. - Princípio da emergência, só quando as necessidades dos níveis inferiores estiverem satisfeitas é que as necessidades de níveis superiores emergem como motivadoras. Como o trabalho é de índole económica, farei a distinção entre necessidades primárias (as que ocupam a base da pirâmide das necessidades por ordem de emergência da sua satisfação) e secundárias. As primeiras são as que devem ser satisfeitas prioritariamente, pois a sua não satisfação num curto período de tempo põe em risco a vida. Tome-se como exemplo a necessidade de alimentação, a necessidade de abrigo, etc.. Depois destas satisfeitas, e como forma de aumentar o bem-estar, podemos, e devemos, fazer com que desapareça qualquer sensação desagradável pela carência de algo que, ao ser utilizado, nos proporciona uma maior qualidade de vida. Ora, para podermos adquirir os bens e serviços que satisfazem as nossas necessidades, numa sociedade que assenta num modo de produção capitalista, precisamos de ter rendimentos. O poder de compra é o nível de capacidade financeira que um consumidor ou mercado (e outros) tem para um bem ou serviço, isso é, o quanto ele pode pagar. Quando relacionado a um consumidor, geralmente é baseado em quanto ele ganha ou tem aforrado, quantia essa que tem a potencialidade de ser gasta em algum momento. Dependendo do rendimento e do custo de vida. O Rendimento per capita é um indicador económico que permite conhecer melhor o poder de compra da população de um país. Determina-se do seguinte modo: Rendimento

per capita = Rendimento Nacional÷População total. Este indicador é utilizado para 1

estabelecer comparações entre diferentes regiões e países, tornando possível, em certa medida, verificar o desenvolvimento social e económico de um país.

Embora o Rendimento per capita seja um indicador importante, ele apresenta algumas limitações que se devem ao facto de representar uma média, esconde desigualdades na forma como a riqueza de um país está distribuída pela população, ou pelas diferentes regiões do país. Por ser calculado a partir de dados fornecidos pelos valores da economia formal (declarados), não engloba os valores e os rendimentos da economia paralela que, nos países menos desenvolvidos, representam uma parte significativa da sua riqueza. Por representar um valor global, o Rendimento per capita não discrimina a natureza da riqueza. Um país pode ser rico em termos económicos, mas ainda pobre em termos sociais, culturais, ambientais, etc.. A sua população pode não beneficiar de um bom sistema educativo, não ter cuidados de saúde que aumentem a esperança e a qualidade de vida, etc.. O meu agregado familiar é composto por quatro pessoas, das quais duas contribuem com rendimentos para o agregado que, depois de deduzidos os impostos, totalizam 20.000€ anuais. Sendo assim, o rendimento per capita ou rendimento disponível anual do meu agregado familiar é de 5.000€. Esta importância serve para adquirir, ou manter, bens e serviços para a satisfação das nossas necessidades, quer colectivas – enquanto agregado familiar – quer pessoais. O imposto é o financiamento que o sector público extrai do sector privado de forma coerciva, como meio de contribuir para o financiamento geral da actividade pública. As características do imposto são a coercibilidade, isto é, o Estado determina unilateralmente e impõe, pela força se for necessário, o pagamento de determinada quantia e os restantes agentes económicos são obrigados a pagar mesmo sem contrapartida directa. Os impostos classificam-se em três grandes grupos: Impostos directos, indirectos. Os impostos directos são os que recaem directamente sobre o rendimento. Os mais importantes deste tipo são o IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares) e o IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas). Os impostos indirectos são os que recaem sobre o consumo ou a despesa. O mais importante é o IVA (imposto sobre o valor acrescentado), existindo também a contribuição autárquica, o imposto sucessório e o IMI. As cotizações sociais são impostas sobre os rendimentos do trabalho que constituem uma receita afecta a despesas de cobertura social (pensões). Política fiscal é administração das receitas e despesas do governo. Se a receita é maior que a despesa, temos um orçamento superavitário, se for o inverso tem um déficite orçamental. Tal política afecta o nível da procura de bens e serviços, ao influir no rendimento disponível que os indivíduos poderão destinar para consumo e poupança. 2

Tal prática pode ser expansionista ou restritiva. Numa política fiscal restritiva temos diminuição dos gastos públicos e elevação dos impostos, com o objectivo de reduzir a despesa agregada e o consumo privado. Numa política fiscal expansionista, temos aumento

nos gastos públicos, corte nos impostos, com o objectivo de aumentar a procura e o consumo privado. A política social é, na contemporaneidade, um instrumento estratégico de que os governos, mormente dos países ocidentais de tradição humanista, se servem para esgrimir a luta pela conquista, exercício e manutenção do poder político. É também uma estratégia, perante a qual, se concretizam uma infinidade de políticas sociais, cujo elemento táctico pressupõe a intervenção social no sentido da correcção das designadas "falhas de mercado". É neste sentido que podemos encarar a política social como um instrumento do Estado para promover a sua intervenção no mercado, essencialmente, no domínio político social cuja concretização, em maior ou menor grau, é resultado da complexidade, também maior ou menor, da sua dinâmica ideológica. O grau de intervenção do Estado no mercado é, pois, fruto do contexto ideológico em que aquele se fundamenta, mas é também, nos tempos que correm, fruto do pragmatismo que o caracteriza. Resumindo, a política social é o “conjunto de medidas tomadas ao nível nacional tendo em vista melhorar ou mudar as condições de vida material e cultural da maioria em conformidade com uma progressiva tomada de consciência de direitos sociais e tendo em conta as possibilidades económicas e políticas de um país num dado momento”.( Políticas Públicas, Política Social e Estado de Providência de Joaquim Manuel Croca Caeiro). A política fiscal e social são as duas faces de uma mesma moeda, a primeira pode ser descrita como sendo a forma como o governo arrecada as receitas necessárias para fazer face à Despesa Pública. Ora, uma parte dos impostos é aplicada na politica social, através de subsídios, pensões, etc.. Deste modo, a combinação destas duas políticas conduz à redistribuição de rendimentos; como no nosso pai o leque salarial é muito elevado, pela aplicação destas duas políticas poderemos dizer que o Estado desempenha o papel de Robin dos Bosques Como cidadão interessado em novas tecnologias utilizo a internet para enviar a declaração de IRS modelo 3, para consultar a minha situação em relação às Finanças, pagar o imposto municipal sobre veículos, etc.. Embora nos pareça cómodo, por não necessitarmos de perder tempo em longas filas de espera, temos de adquirir um computador (o que pressupões um certo nível de vida em termos económicos e culturais), em princípio, temos de estar ligados à internet o que também constitui uma despesa. Por 3

outro lado, para além de estarmos sujeitos ao pagamento de impostos, ainda temos de ter o trabalho de preencher os impressos, que exigem alguns conhecimentos, e enviá-los para as direcções gerais de Finanças. Assim, o Estado que sobrevive com a riqueza criada pelos

cidadãos, faz-se substituir nalgumas tarefas, incentivando o desemprego que é, por sua vez, subsidiado pelos contribuintes. Estas medidas, segundo creio, não reduzem as despesas públicas e são constrangedoras para o crescimento económico.

Bibliografia:

http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/home.action http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADtica_fiscal http://www.iasdamadora.org/index.php?option=com_content&view=article&id=22&Itemid=32http://www. google.pt/search?hl=pt-PT&q=politic a+social&meta=&aq=8&oq=politica http://www.wook.pt/ficha/politicas-publicas-politica-social-e-estado-deprovidencia/a/id/218392

Em anexo o meu orçamento familiar

Coimbra, 05 de Julho de 2009

José António da Costa Silva 4

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