Pohlmann Filho, Omer - Direito Autoral No Contexto De Bibliotecas Digitais

Artigo publicado no III Congresso Internacional de Tele-Informática Educativa. Anais p. 74-82. Santa Fé - Argentina, abril 1999.

DIREITO AUTORAL NO CONTEXTO DE BIBLIOTECAS DIGITAIS Omer Pohlmann Filho André Raabe {omer, araabe}@cglobal.pucrs.br Campus Global - Instituto de Informática - PUCRS

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Av. Ipiranga, 6681 - prédio 30 90619-900 - Porto Alegre - RS

RESUMO Este artigo apresenta a pesquisa realizada pelo Laboratório de Biblioteca Digital da PUCRS, relacionada ao trabalho de construção de uma biblioteca digital, abordando em especial aspectos ligados ao tratamento de direitos autorais de obras digitais. São apresentadas questões relacionadas ao controle dos direitos autorais de materiais didáticos produzidos internamente, bem como da disponibilização de bibliografia básica para suporte a salas de aula virtual e cursos à distância. Propõe-se a divisão desta problemática em dois contextos diferenciados: o de salas de aula virtual e cursos à distância, e o de bibliotecas públicas e universitárias. Tal proposta tem por objetivo uma agilização dos trabalhos de disponibilização de obras digitais para ambos os contextos.

ABSTRACT This paper presents the research realized by the Digital Library Group of PUCRS witch features the work of building a Digital Library, approaching specially the rights management of digital collections. Some issues about the rights management of instructional materials produced internally and also those used as basic bibliography for virtual classes and distance learning courses are discussed. The propose is to divide the problem in two different contexts: virtual classes and distance learning courses, and universities and public libraries. Such propose objectives an acceleration of digital collections availability in both contexts.

1. INTRODUÇÃO A PUCRS, através de convênio com a IBM, participa do projeto IBM Global Campus, que prevê a colaboração entre instituições de ensino superior de diferentes países, no sentido de pesquisar e desenvolver políticas, abordagens, metodologias e recursos tecnológicos para projetar e implantar universidades com campus de abrangência global. A proposta de trabalho do projeto CAMPUS GLOBAL PUCRS é desenvolver estudos sobre Universidade Virtual, centrando seu foco de atenção em pesquisas sobre metodologias e recursos tecnológicos na área de Educação à Distância. Neste contexto trabalha-se com o conceito de Educação à Distância (EAD), como uma forma de educação onde alunos e professores se encontram separados fisicamente, sendo o processo de interação multidirecional, apoiado por tecnologia de comunicação, onde o aluno é o protagonista de seu aprendizado e o professor um facilitador deste. Assim, conforme (Ferreira, 1998), o projeto em questão tem como principais características: •

Dar ênfase a educação formal, porém não contemplar restrições quanto a trabalhar com educação aberta;

•

Trabalhar sem restrições quanto a limite de tempo, podendo haver encontros síncronos (ao mesmo tempo) e assíncronos (em momentos diferentes);

•

Trabalhar com a possibilidade de implementação de cursos que contemplem eventuais encontros presenciais;

•

Utilizar a Internet como principal recurso tecnológico e veículo de comunicação - havendo possibilidades de integração com diferentes tipos de mídias;

•

Trabalhar com o conceito de interações multidirecionais entre alunos, professores e material (bibliografia), incentivando a colaboração e cooperação entre os sujeitos;

•

Trabalhar o conceito de aluno como protagonista da construção de seu aprendizado e do professor como um facilitador.

Tendo em vista esta proposta, o projeto Campus Global foi estruturado a partir de quatro frentes de pesquisa, a saber: Educação à Distância, Bibliotecas Digitais, Trabalho Cooperativo e Recursos Internet. Em um primeiro momento, o Laboratório de Bibliotecas Digitais focou suas atividades nas pesquisas de softwares e no desenvolvimento de sistemáticas para a captura e transformação de documentos em formato tradicional (papel), para o formato digital, assim como a disponibilização dos mesmos na Internet. Também se trabalhou na criação de um site com informações sobre o tema Bibliotecas Digitais e sobre as atividades de pesquisa do Campus Global. Um relato detalhado destas pesquisas consta em (Pohlmann, 1998). Este e outros trabalhos relacionados, desenvolvidos pelo Laboratório de Bibliotecas Digitais, podem ser encontrados em:

http://www.cglobal.pucrs.br/bibdigital/bib/producao.htm. Este artigo enfoca o estágio atual das pesquisas que estão sendo realizadas pelo Laboratório de Bibliotecas Digitais. Estas pesquisas estão sendo desenvolvidas em conjunto com as demais áreas do projeto Campus Global da PUCRS e visam, em especial, apoiar o grupo de estudos responsável pelo Laboratório de Ensino à Distância. Este apoio será através da disponibilização do material bibliográfico, de referência e de apoio necessário ao desenvolvimento do processo de ensino/aprendizagem em cursos à distância e ambientes de sala de aula virtual. Por outro lado há uma parceria com a Biblioteca Central, que visa a criação de uma Biblioteca Digital na Universidade, aberta a comunidade acadêmica e aos usuários Internet em geral.

2. CONCEITOS RELACIONADOS O avanço da tecnologia de distribuição de informações (principalmente através da rede INTERNET), segundo (Kessler, 1996), está promovendo uma convergência com os princípios de uma biblioteca tradicional e ampliando de forma significativa a distribuição de informação. Isto trás um novo horizonte e um conjunto de novos conceitos ao mundo das bibliotecas. Neste capítulo apresenta-se uma síntese dos principais conceitos e idéias relacionados ao tema desta pesquisa, que serviram para o embasamento e a contextualização das propostas apresentadas. Conforme (Barker, 1994), além das bibliotecas tradicionais, existem as bibliotecas polimídias que são similares às tradicionais, porém convivendo com livros estão, também, vídeos, fitas, CD-ROMs, microfilmes, etc. Já, as bibliotecas eletrônicas , que pressupõem a existência de um acervo físico, utilizam recursos computacionais de uma forma ampla para armazenamento e recuperação de registros, construção e disponibilização de índices eletrônicos, busca e recuperação de textos completos em outras bibliotecas digitais. Segundo (Marchiori, 1997) as bibliotecas digitais, diferem das demais porque suas informações existem somente de forma digital (disquetes, winchester, CD´s, INTERNET, etc.), não contendo livros na forma convencional. Dispõem de todos os recursos de uma biblioteca eletrônica, oferecendo pesquisa e visualização dos documentos (full text, vídeo, etc), tanto local como remotamente por meio de redes de computadores. Já o termo biblioteca virtual remete a dois conceitos principais. Um, segundo (Marchiori, 1997), está ligado ao conceito de realidade virtual e, portanto, utiliza recursos de software que simulam um ambiente de biblioteca na tela do computador, criando imagens em três dimensões que possibilitam entrar e circular pelas prateleiras de uma biblioteca virtual, acessar e ler livros, possuindo assim, a característica de imersão. Por outro lado, (Cianconi, 1997), conceitua biblioteca virtual como uma relação de sites organizados segundo um critério temático, como se fosse um catálogo, não estando vinculada a nenhuma biblioteca do mundo real. Cabe aqui salientar que esta mesma autora relaciona biblioteca digital com biblioteca virtual no sentido de que a primeira deve prever a organização de uma biblioteca virtual. Ainda, segundo a mesma, a diferença entre biblioteca digital e biblioteca virtual é que a primeira sempre está vinculada a uma instituição, e seus links de hipertexto apontam para acervos existentes. No contexto do projeto Campus Global, trabalha-se com o conceito de biblioteca virtual segundo (Cianconi, 1997)

Também relacionados à temática pesquisada, encontrou-se as seguintes idéias que vem ao encontro da proposta de trabalho do Laboratório de Bibliotecas Digitais. Segundo (Yábar, 1998) diretor do projeto de autonomia interativa da Universidade Autônoma de Barcelona, um Campus Virtual tem como objetivo fundamental a potencialização da comunicação entre alunos e professores e engloba um conjunto de funcionalidades que permitem: • Fornecer informações sobre o conteúdo das disciplinas; • Melhorar e complementar a docência presencial. (Tutoriais Eletrônicos, Fóruns de Discussão Virtuais, acesso a material docente através da Internet, aprendizagem na busca de informações através da Internet, etc); • Potencializar a formação continuada à distância. • Potencializar a formação de cursos de pós-graduação multidisciplinares (cursos realizados conjuntamente por várias universidades e abertos a um perfil de aluno inter-universitário); • Oferecer formação especializada a grupos de pessoas de difícil acesso ao campus (presos, doentes, etc); • Orientar e dar formação prévia ao ingresso na universidade (preparação para determinadas titulações). Ainda segundo (Yábar, 1998), é evidente que para efetivação destes objetivos, os professores devem dispor de uma infra-estrutura que lhes permita a criação e elaboração de materiais didáticos multimídia. Esta afirmação nos leva, segundo o autor, a um marco de atuação chamado de Centro de Serviços Avançados Educativos. Se trata de um organismo coordenador e assessor para a produção de conteúdos multimídia de todos os centros universitários com os seguintes objetivos: • Produzir material docente multimídia; • Assessorar e formar no desenvolvimento e utilização destes materiais; • Informar e assessorar sobre novas técnicas de produção e elaboração de conteúdos; • Potencializar a elaboração de materiais próprios da universidade; • Obter e canalizar ajudas externas. Para (Yábar, 1998), as novas tecnologias deverão permitir o acesso a bibliotecas de documentação a partir de qualquer lugar e a qualquer hora. A potencialização deste acesso se pode materializar através de um outro marco de atuação denominada Biblioteca Digital. O objetivo básico deste marco será tornar acessível ao computador do usuário a informação contida nas bibliotecas de documentos. Este acesso implica: • Criação de uma aplicação de captura de documentos no formato eletrônico; • Módulo de gestão e controle dos usuários que acessam a Biblioteca Digital; • Criação e gestão da base de dados bibliográfica; • Criação e gestão da base de dados documentais; • Geração de um “sistema de alerta” (envio personalizado de referências a documentos segundo um perfil determinado);

• Acesso a bases de dados distribuídas (outras bases de dados como: bibliográficas, documentais, referenciais, etc.); • Armazenamento da documentação relativa as teses de doutorado em CD/ROM; • Digitalização do material próprio da universidade e publicação na Internet para permitir o acesso remoto. Conforme (Portugal, 1998), uma Universidade Virtual deve prever em sua estrutura um Centro de Documentação. Este Centro tem por atribuição o recolhimento, tratamento e difusão da documentação e informação com interesse para as atividades de concepção e projeto de cursos, apoio as atividades de ensino e à investigação científica desenvolvida na Universidade. Também deve assumir a coordenação técnica destas atividades e promover a integração funcional da biblioteca. Compete ao Centro de Documentação: a) Localizar, recolher e proceder o tratamento documentalístico do material impresso e digital necessário às atividades da Universidade; b) Dinamizar a rede de contatos e de colaborações, nos planos nacional e internacional, com vista ao intercâmbio e enriquecimento do acervo documental; c) Assegurar a tradução de documentos educacionais, sempre que essa operação seja necessária para o cumprimento das atribuições da Universidade; d) Assegurar o processo de atribuição de direito autoral próprio e sua defesa, bem como as negociações para acesso a direitos autorais alheios. Conforme (Nunes, 1998), no caso de instituições especializadas no treinamento de pessoal, é importante observar que a modalidade de educação à distância não somente pode introduzir ganhos de eficiência e eficácia como também reduzir custos relativos, quando se tratar de processos de treinamento de contingentes numerosos de alunos e, também elevar a qualidade através de processos de definição de conteúdos elaborados por equipes multidisciplinares altamente qualificadas a custo relativo baixo. A educação à distância, como modalidade complementar da presencial, pode auxiliar na introdução de novos instrumentos tecnológicos para o acompanhamento dos alunos em sua ação prática em serviço. Seus materiais institucionais poderão igualmente ser de grande utilidade na educação presencial. Como exemplo pode-se citar o caso da Universidade Nacional Autônoma de Honduras, onde o setor de educação à distância nutre toda a Universidade de materiais para cursos presenciais. Conforme (Aguirre, 1998), um mestre dentro deste novo sistema virtual deve prever as interações educativas e prover os recursos para que se dêem dentro do espaço para a aprendizagem. As referências mínimas que o aluno deve estudar para assimilar a informação relevante se incluem e se classificam em uma base de conhecimentos denominada Centro de Meios. É possível que as informações desta base não sejam somente escritos, mas também gravações para ver e ouvir, o que denominamos arquivos multimídia. Neste Centro de Meios deverá haver também uma base de documentos relacionados às tarefas individuais e grupais que cada aluno deve realizar, as discussões, comentários, questionamentos etc e uma base de documentos com os perfis pessoais para permitir um maior entrosamento entre os participantes. Conforme (Rincon, 1998), no Brasil as bibliotecas digitais têm se convertido em um dos tópicos mais atuais entre os profissionais da informação. É um fato reconhecido

que as bibliotecas digitais revolucionarão a maneira como estudantes, professores, pesquisadores e cidadãos comuns acessarão e usarão a informação. Segundo (UNED, 1998) o modelo educativo da Universidade Nacional de Educação à Distância de Madrid – Espanha, considera que a relação direta professor/aluno não é imprescindível. É possível ao aluno, sozinho, aprender determinados conteúdos, desde que utilize uma tecnologia adequada e disponha de instrumentos pedagógicos apropriados, que possam ser sintetizados em materiais didáticos. Os professores da UNED contam com um sistema de comunicação multimídia que exige conhecimento sobre as potencialidades e limitações destes recursos. Para tanto os professores são apoiados e assessorados por especialistas do Instituto Universitário de Educação à Distância (IUED), do Centro de Projeto e Produção de Recursos Impressos (CEMIM), do Centro de Projeto e Produção de Recursos Audiovisuais (CEMAV), do Centro de Serviços Telemáticos (CST) e do Centro de Serviços Informáticos (CSI). Conforme (IUED, 1998), o Instituto possui as seguintes atribuições:

Universitário de Educação à Distância

• Promover e desenvolver pesquisa básica e aplicada sobre Educação à Distância em geral, com o fim de que suas conclusões sirvam como marco referencial para a própria ação docente na UNED; • Dirigir e coordenar pesquisas institucionais sobre o contexto, metas, processos e resultados da UNED, seguindo as atuais tendências de desenvolvimento e controle da qualidade total na universidade; • Propor o projeto de desenvolvimento e avaliação da metodologia didática da UNED; • Assessorar na elaboração do material didático da UNED (impresso, audiovisual, multimídia, etc) e na utilização das vias de comunicação entre professor e aluno (correio, telefone, vídeo-texto, correio eletrônico, rádio, vídeo-conferência, TV, Internet, etc); • Apresentar informações técnicas à comissão de metodologia e meios da universidade sobre a qualidade dos materiais em processo de elaboração pelas equipes docentes; • Sugerir à comissão de metodologia as prioridades para elaboração e renovação do material didático proposto aos alunos; • Organizar e dirigir diferentes atividades de formação do corpo docente; • Projetar e realizar pesquisas, cursos ou seminários presenciais, ou à distância, relativos a educação à distância, contratados por outras entidades públicas ou privadas; • Publicar os trabalhos frutos das diversas pesquisas relevantes que tenham sido realizadas; • Iniciar a publicação de uma coleção de pequenos livros e folhetos com temas sobre ensinar e aprender a distância; • Promover o intercâmbio de experiências e pesquisas com outras instituições nacionais e internacionais de educação à distância e participar em projetos de

pesquisa relativos a este campo, como sócios ou coordenadores e junto a membros de outras instituições de prestígio; • Dotar-se de serviço de documentação reconhecido sobre educação à distância para oferecê-lo a professores e pesquisadores interessados no tema. Ainda conforme (IUED, 1998), o serviço de documentação deste instituto deve consolidar-se como fonte de informação e como um centro especializado em documentação sobre educação à distância e novas tecnologias para a formação. Este centro seguirá novas orientações ao integrar -se plenamente à biblioteca geral da UNED, possuindo um espaço próprio e pessoal especializado para o seu atendimento. Se encarregará da catalogação, informatização e entrada na rede geral de material bibliográfico, bem como da aquisição de bibliografia, subscrição de revistas e documentos com outros centros internacionais interessados no mesmo tema. Conforme (Guia, 1998), o elemento básico para aprendizagem em regime de ensino a distância continua a ser constituído por textos escritos. Neste regime o texto correspondente tem que sofrer um tratamento específico para adaptá-lo a situação de ausência física do professor. A despeito de ser prática comum e correta fornecer, para cada disciplina, uma extensa lista bibliográfica indicando as melhores fontes para um futuro aprofundamento, tal lista deve ser considerada à parte da lista de livros de consulta obrigatória, pois esta deve ser restrita a obras facilmente disponíveis no mercado ou na maioria das bibliotecas públicas. Segundo (CGIB, 1998) até maio de 1997, a Secretaria Técnica do Grupo de Trabalho/Bibliotecas Virtuais do Comitê Gestor Internet/Brasil identificou um total de 190 bibliotecas brasileiras com sites na Internet. No atual modelo de globalização de informação, os países em desenvolvimento precisam disponibilizar seus acervos em grandes quantidades, para poderem participar das decisões que os países desenvolvidos venham a tomar e dessa maneira poder prever os seus efeitos. No Brasil, todas as instituições envolvidas com a educação e a pesquisa no setor privado e público devem se comprometer a prover grandes bases de dados de textos eletrônicos que sejam acessíveis com maior rapidez através da rede.

3. O DIREITO AUTORAL NO CONTEXTO DE BIBLIOTECAS DIGITAIS Conforme (Cabral, 1997), a preocupação com relação a direitos autorais data de 300 AC. Hoje, conforme (Michel, 1997), com a popularização do uso de redes de computadores e das informações digitalizadas, este tema ganha maiores dimensões, uma vez que, além de se questionar os direitos de autor, também deve-se considerar o direito do usuário ou do consumidor com relação ao acesso à informação. A utilização de forma maciça destas novas tecnologias de distribuição de informações, promovem uma mudança de paradigma nas bibliotecas, o que, conforme (Drabenstott, 1997), garante a facilidade e rapidez de acesso global às informações, minimizando as necessidades de aquisição e o acúmulo de coleções. Os primeiros estudos realizados pela Biblioteca Digital da PUCRS, foram no sentido de definir a abrangência e os tipos de objetos multimídia a serem disponibilizados em Bibliotecas Digitais. Também foram estudados aspectos relativos

ao tratamento de direitos autorais (Lei 9610/98). Este último, em especial, foi objeto de estudo no início do projeto, uma vez que havia a necessidade de definir o que disponibilizar, ou seja, entre os tipos de objetos suportados, qual conteúdo disponibilizar. A Lei 9610/98 não contempla, especificamente, os problemas relacionados com a edição digital, transmissão por satélites, Internet e centros de acesso remoto por computador. No âmbito de uma biblioteca digital, entretanto, deve-se prover tratamento dos direitos autorais, em especial pela mudança da forma de acesso à informação, uma vez que, por exemplo, em um ambiente Internet toda obra visualizada pode ser copiada e impressa a menos que haja alguma espécie de controle para coibir esta prática. Neste sentido, é necessário que existam mecanismos e legislação adequada para o controle e atribuição dos direitos autorais, sendo necessárias novas regras relativas à produção, difusão e uso da informação. Tanto isto é verdade que as bibliotecas digitais existentes atualmente sofrem sérias restrições quanto ao seu conteúdo. Diferentemente das bibliotecas tradicionais, polimídias e eletrônicas, que possuem em seu acervo diferentes tipos de obras de diferentes autores e editores, as bibliotecas digitais abrangem um universo muito restrito de publicações eletrônicas. Em geral têm-se diponibilizadas no formato eletrônico, obras de domínio público, sobre as quais não existe qualquer problema de direito autoral (por exemplo a biblioteca do estudante brasileiro: www.bibvirt.futuro.usp.br). Há também bibliotecas digitais que disponibilizam obras cujo direito autoral pertence às instituições mantenedoras, (como por exemplo a biblioteca do Vaticano: www.vatican.va e da editora Macmillan, que se denomina provedor de conteúdo multimídia: www.mcp.com). Também é o caso das bibliotecas Universitárias que disponibilizam publicações internas das Universidade (revistas, periódicos, teses, dissertações, trabalhos de conclusão etc). Mesmo visualizando um futuro onde, segundo (Rincon, 1998), as bibliotecas digitais revolucionarão a maneira como estudantes, professores, pesquisadores e cidadãos comuns acessarão e usarão a informação, pode-se afirmar que ainda não há bibliotecas digitais com obras atuais, que possam suprir as necessidades de um público heterogêneo e cada vez mais exigente, como é o caso dos usuários da Internet. Também não foi possível, pelas pesquisas até então realizadas, identificar uma biblioteca digital que dê suporte efetivo para cursos à distância ou mesmo presenciais. O que se encontra com freqüência são materiais preparados por professores (apostilas), que abrem mão do seu direito autoral (mesmo que informalmente) e as disponibilizam para seus alunos. Conforme (GUIA, 1998), o elemento básico para aprendizagem em regime de ensino à distância continua a ser constituído por textos escritos, que precisam ser adaptados a situação de ausência física do professor. Considerando-se a falta de Bibliotecas Digitais capazes de suportar e prover as necessidades de material bibliográfico de alunos e professores, o caminho escolhido por Universidades formalmente constituídas, com o objetivo de trabalhar especificamente sobre o tema Educação à Distância, como a UNED (UNED, 1998) e a Universidade Aberta de Portugal (Portugal, 1998), foi o de elaborar internamente este material. Para isto estão previstos, nos estatutos e nas estruturas administrativas das mesmas órgãos de apoio, como o Instituto Universitário de Educação à distância (IUED, 1998) e o Centro de Documentação (Portugal, 1998).

Para (Yábar, 1998), o objetivo básico das Bibliotecas Digitais é tornar acessível ao computador do usuário a informação contida nas bibliotecas de documentos. O mesmo autor vai um pouco além e define dois contextos distintos no ambiente destas Bibliotecas: uma base de dados documentais e uma base de dados bibliográfica. As pesquisas realizadas até o momento no Laboratório de Bibliotecas Digitais da PUCRS, convergem para a adoção destes dois contextos, porém avançando um pouco mais e propondo uma divisão anterior a estas: •

Contexto de salas de aula virtuais ou cursos à distância, podendo ser estendido para disciplinas presenciais;

•

Contexto de Bibliotecas Digitais: Públicas e Universitárias.

Nestes dois contextos são abordadas, separadamente, bases de dados documentais e bibliográficas. Entende-se por bases documentais, as bases que contém objetos que, conforme (GUIA, 1998), constituem os elementos básicos de aprendizagem ou conforme (Aguirre, 1998), se classificam em uma base de conhecimento denominada Centro de Meios. Estas bases são compostas por textos elaborados para atender à situação de ausência física do professor (podendo incluir-se aqui vídeos, sons etc). A principal característica destes objetos é de serem elaborados para um fim específico, como por exemplo, uma apostila elaborada para uma determinada disciplina. Também, conforme (Aguirre, 1998), se compõem de objetos relacionados com as tarefas individuais e grupais, discussões, comentários, questionamentos, listas de notas etc. Já as bases bibliográficas têm a característica de generalidade, ou seja, contém objetos que se propõem a atender às necessidades de disciplinas, pesquisadores e leitores em geral. Conforme (Guia, 1998), é pratica normal e correta fornecer, para cada disciplina, uma extensa lista bibliográfica, que deve ser de fácil acesso no mercado ou na maioria das bibliotecas públicas. Esta afirmação mostra o quanto a falta de bibliotecas capazes de prover grandes bases de dados de textos eletrônicos, acessíveis através da rede, conforme (CGIB, 1998), limita o acesso a bibliografia. Desta forma indivíduos que residam em locais pouco desenvolvidos, com bibliotecas e livrarias precárias ou mesmo inexistentes, não teriam acesso a uma grande parcela do material bibliográfico, necessário e indicado para cursos à distância, mesmo com acesso a computadores e a Internet. Também pelo que afirma (Guia, 1998), as Universidades e professores ficariam extremamente limitados para indicar material bibliográfico, que teria de estar disponível no mercado ou em bibliotecas públicas, das localidades onde haja alunos matriculados em cursos a distância. Pelo exposto, pode-se afirmar que uma das primeiras preocupações de uma instituição que se proponha a trabalhar com ensino à distância é a criação de uma Biblioteca Digital. Para tanto é necessário implementar medidas para negociação com autores e editores, visando a disponibilização das obras referenciadas e encontrar formas satisfatórias para remuneração de ambos.

4. RESULTADOS ESPERADOS O que se pretende deixar claro aqui é que os dois contextos, onde se inserem bases de dados multimídia, ou Bibliotecas Digitais, devem ser tratados e estudados separadamente, pois possuem características distintas. Também espera-se definir as

áreas de apoio ou suporte à criação e manutenção das Bibliotecas Digitais nestes dois contextos e as interações com as demais áreas que concorrem para a criação e funcionamento de uma Universidade Virtual. Uma das principais características do contexto de salas de aula virtuais ou cursos à distância é a necessidade de disponibilização de material bibliográfico e documentos de apoio, sempre visando um público alvo restrito e homogêneo. Este universo de usuários restrito propicia um controle de acesso mais fácil ao conteúdo destas bases, como por exemplo através da criação de um ambiente seguro, disponível somente aos alunos matriculados em disciplinas ou cursos à distância. Isto pode ser feito através da distribuição de senhas de acesso somente para este universo de alunos. Também como característica deste contexto pode-se ressaltar a possibilidade de utilização de softwares mais simples e baratos para suporte a estas bases, visto que as necessidades de pesquisa são mais simples, isto porque os professores já indicam o que e onde consultar. Como conseqüência da maior facilidade de controle, tem-se uma maior facilidade na negociação dos direitos autorais das obras digitais, pois o risco de uso indevido fica restrito ao universo de alunos matriculados. Outro ponto positivo que pode auxiliar na negociação de direitos autorais neste contexto é que o material poderá ficar de fato disponível aos alunos autorizados, sem restrições do tipo: não poder copiar; não poder imprimir ou limitações no número de acessos. Para tanto terá de ser negociado o pagamento de um determinado valor a cada edição do curso/disciplina, que possibilite este procedimento. Neste contexto então, identificou-se claramente duas situações em que deve se trabalhar o tema Direito Autoral: •

Cessão dos direitos autorais em um ambiente restrito, que é o caso em que o autor concorda em ceder seus direitos somente para um determinado ambiente, com o caso de uma apostila;

•

Remuneração dos direitos de autor em um ambiente restrito, que entende-se deva ser mais fácil pelos motivos expostos acima.

O contexto de Bibliotecas Públicas e Universitárias tem como principal característica a necessidade de disponibilização de um universo muito grande de obras diversas e variadas, para um público alvo potencial heterogêneo e estimado atualmente em 1 bilhão de pessoas. Também se caracteriza pela necessidade de softwares caros e que suportem técnicas aprimoradas de pesquisa com a utilização de lógica booleana, pesquisa em linguagem natural, parâmetros fonéticos e técnicas de inteligência artificial. Além disto estes softwares devem suportar todas as demais funções, que segundo (Bezy, 1996), concorrem para o desenvolvimento de um projeto de criação de uma biblioteca digital. Em especial, cumpre aqui enfatizar a necessidade de serem suportadas funções particularmente eficazes para controle de acesso (às obras ou parte delas), para controle de cópias, downloads, etc. Isto traz como conseqüência uma maior dificuldade na negociação de direitos autorais, tanto quanto ao estabelecimento de uma relação de confiança mútua entre autores, editores e as bibliotecas digitais, quanto para a definição de valores para ressarcimento dos direitos do autor. Neste caso é importante salientar que pode-se querer atribuir valores para o acesso a toda a obra ou parte dela, para permitir cópias, etc.

Neste contexto também, identificou-se claramente duas situações em que deve se trabalhar o tema Direito Autoral: •

Cessão dos direitos autorais sem restrições, que é o caso em que o autor concorda em ceder seus direitos independente de ambiente, público alvo etc. Por exemplo de um autor que tenha interesse na divulgação de seu trabalho, ao maior universo possível de pessoas, independente de remuneração;

•

Remuneração dos direitos de autor em um ambiente aberto, que entende-se deva ser mais difícil pelos motivos expostos acima.

Com isto é possível avaliar a importância do desenvolvimento de pesquisas sobre o tema Bibliotecas Digitais e também sobre a importância deste tema integrado ao contexto de Universidade Virtual. Neste sentido e visando a agilização da criação de Bibliotecas Digitais, a seguir são sugeridas duas áreas que, entende-se, devam estar contempladas em Universidades Virtuais ou instituições que pretendam trabalhar com ensino à distância: •

A primeira, no contexto de cursos à distância ou salas de aula virtuais, deve ser um Centro de Documentação, nos mesmos moldes descritos em (Portugal, 1996), porém com suas atribuições voltadas à produção e disponibilização de material multimídia próprio, ou seja, por docentes e pesquisadores da Instituição. Este Centro, além do tratamento e difusão de documentação e informação, deve pesquisar e definir novas técnicas, políticas e diretrizes que controlem e estimulem a produção, elaboração e disponibilização de material multimídia para o ensino. Ainda neste contexto deve ser contemplada uma infra-estrutura para, segundo (Yábar, 1998), apoiar docentes e pesquisadores, visando a criação e elaboração de materiais didáticos multimídia. Conforme (Nunes, 1998), a exemplo da Universidade Nacional Autônoma de Honduras, este Centro pode ainda prover material para cursos presenciais. Também deve ser parte importante das atribuições deste Centro, promover a negociação e assegurar a atribuição de direito autoral próprio, visando a geração e manutenção de bases de dados documentais e bibliográficas. Importante salientar que este contexto sempre será restrito, não sendo aberto ao público em geral (usuários Internet).

•

A segunda, no contexto de Bibliotecas Públicas e Universitárias deve ser um Centro de Estudos Avançados em Digitalização Este Centro deve ter suas atribuições nos termos previstos em (Yabar, 1998), visando a captura para o formato eletrônico e disponibilização de documentos digitais (tanto de material próprio da Universidade como de autores e editores externos), controle de acesso (usuários) e acesso a outras Bibliotecas Digitais. Também deve fazer parte das atribuições deste Centro, da mesma forma que o Centro de Documentação, previsto no contexto de salas de aula virtuais, a negociação e definição de procedimentos para atribuição de Direitos Autorais. Isto deve ser feito considerando as características deste contexto, que envolve um público alvo bem mais numeroso, que são os usuários Internet e todos os cuidados com segurança e proteção das obras digitais decorrentes disto. O objetivo final deste Centro é a geração e manutenção de Bases de Dados Documentais e Bibliográficas, com acesso controlado e disponível à comunidade em geral.

O principal motivo para a sugestão destes dois Centros, em contextos distintos, é a necessidade de agilidade na disponibilização de documentos e material bibliográfico para apoio a cursos à distância ou salas de aula virtuais. Por ter um público alvo restrito e, portanto, com maiores possibilidades de controle, é correto esperar-se que o Centro de Documentação proposto, tenha maiores facilidades para negociação e atribuição de Direitos Autorais entre autores e editores. Além disto, por estar trabalhando em um contexto específico, poderá concentrar esforços na captura e/ou disponibilização (criação) de um universo menor de obras. No entanto este é um trabalho estratégico, pois significa viabilizar de fato e com todas as suas potencialidades, a criação de turmas/cursos virtuais em um espaço de tempo mais curto. O fato de obter-se sucesso em negociações para disponibilização de obras digitais neste contexto, não significa que o objetivo maior da Biblioteca Digital está alcançado, pelo contrário, as negociações visando a disponibilização das mesmas no contexto de Bibliotecas Públicas e Universitárias deverá continuar, conduzidas em um segundo momento pelo um Centro de Estudos Avançados em Digitalização. As obras disponibilizadas por este último sim serão acessadas pela comunidade em geral, respeitando-se as restrições de proteção e segurança negociadas com autores e editores. Desta forma entende-se que estes dois Centros se integram ao projeto Campus Global da PUCRS, se enquadram em suas características, conforme (Ferreira 1998), e podem colaborar e interagir de forma objetiva com as demais áreas de pesquisa: •

Laboratório de Educação à Distância, através do apoio direto e disponibilização de documentos e material bibliográfico, trabalhando com o conceito de interações multidirecionais entre alunos, professores e material (bibliografia), incentivando a colaboração e cooperação entre os sujeitos;

•

Laboratório de Trabalho Cooperativo, através da disponibilização, na Biblioteca Digital (Base de Dados Documental), de documentos de apoio, tais como lista de notas, formulários para requisições etc;

•

Laboratórios de Recursos Internet, pela utilização da Internet como principal recurso tecnológico e veículo de comunicação - havendo possibilidades de integração com diferentes tipos de mídias. Também para obtenção de ambientes seguros, onde possa haver garantia de acesso limitado a determinados grupos (alunos de turmas virtuais) e troca de informações confidenciais como senhas, para débito/crédito de valores entre usuários, autores e editores;

•

Laboratório de Bibliotecas Digitais que deverá ser a área de frente das pesquisas, trabalhando novos conceitos, novos softwares e disponibilizando estes conhecimentos para os Centros de Documentação e de Estudos Avançados em Digitalização.

5. BIBLIOGRAFIA (Aguirre, 1998) AGUIRRE, Juan. Sistemas educativos, sociedad e internet. http://www.ur.mx/principal/veritas/agirre.htm. (jul, 1998).

(Barker, 1994) BARKER, Phillip. Electronic libraries: visions of the future. The Electronic Library, v.44, n.4, p.221, Aug. 1994. Apud. MARCHIORI, p.118

(Bezy, 1996) BEZY, Michel M. Digital libraries for large multimedia collections. ftp://www.software.ibm.com/is/dig-lib/dlip.htm. (jul, 1996). (Cabral, 1997) CABRAL, Plínio. O Direito Autoral na Prática. http://www.bibvirt.futuro.usp.br/acervo/geral/copyright/napratica.html (jan, 1997) (CGIB, 1998) Comitê Gestor da Internet Brasil – Grupo de Trabalho de Bibliotecas Virtuais http://www.cg.org.br/gt/gtbv/gtbv.htm (Cianconi, 1997) CIANCONI, Regina. Literatura (e conceitos). Mensagem disponível na Internet via lista de discussão [email protected]. 18 Ago. 1997 (Drabenstott, 1997) DRABENSTOTT, Karen M., BURMAN, Celeste M. Revisão analítica da biblioteca do futuro. Ciência da Informação, Brasília, v.26 n.2, p.180-194, maio/ago. 1997. (Ferreira 1998) FERREIRA, Simone N., Campos, Márcia B. et ali. Campus Global: Experiências do Campus Global rumo à Universidade Virtual. Taller Internacional de Software Educativo - TISE´98. Santiago-Chile, dezembro de 1998. (Guia, 1998) Guia do Estudante – Conceitos do ensino a distância – Universidade Aberta de Portugal http://193.136.111.1/erasmus/pt/guia.html (IUED, 1998) IUED – Instituto Universitário de Educação à Distância. http://www-iued.uned.es/iued/. (set, 1998). (Kessler, 1996) KESSLER, Jack. Internet digital libraries. Boston: Artech, 1996. 265p. (Macmillan, 1998) MACMILLAN Computer Publishing. http://www.mcp.com (out, 1998) (Marchiori, 1997)

MARCHIORI, Patrícia Z. Ciberteca ou biblioteca virtual: uma perspectiva de gerenciamento de recursos de informação. Ciência da Informação, Brasília, v.26, n.2, p.115-124, maio/ago. 1997.

(Michel, 1997) MICHEL, Jean. Direito de autor, direito de cópia e direito à informação: o ponto de vista e a ação das associações de profissionais da informação e da documentação. ftp://www.ibict/cionline/artigos/2629704.htm. (dez. 1997). (Nunes, 1998) NUNES, Ivônio. Noções de educação à Distância. http://www.ibase.org.br/îned/ivonio1.htm. (jul, 1998). (Portugal, 1998) PORTUGAL. Quadro Lei n. 108788 de 24 de setembro de 1996. Estatuto da Universidade Aberta (Lei da Autonomia Universitária). http://193.136.111.1/erasmus/pt/estat_pt.htm. (ago, 1998). (Rincon, 1998) RINCON, José. A Biblioteca Digital. http://www.usp.br/geral/infousp/rincon/rincon.htm. (jul, 1998). (UNED, 1998) UNED – Universidade Nacional de Ensino a Distância. Régimen Académico y Modelo Educativo. http://www.uned.es/regimen/. (set, 1998). (Vaticano, 1998) Biblioteca do Vaticano http://www.vatican.va (out, 1998) (Yábar, 1998) YÁBAR, José Manuel. Nuevas tecnologías y formación presencial. http://roble.pntic.mec.es/atei/programa/franja3/cursos/all_42.htm. (ago, 1998).