Planej Emergencia Refinarias

VANDERLEI ALVES DA SILVA

O PLANEJAMENTO DE EMERGÊNCIA EM REFINARIAS BRASILEIRAS: Um estudo dos planos de refinarias brasileiras e uma análise de acidentes em refinarias no mundo e a apresentação de uma proposta de relação de cenários acidentais para planejamento

Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Sistema de Gestão da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre. Área de concentração: Meio Ambiente

Orientador: Prof. Dr. Osvaldo Luiz Gonçalves Quelhas, D. Sc. Co-Orientador: Prof. Dr. César Antônio Leal, PhD

NITERÓI 2003

VANDERLEI ALVES DA SILVA

O PLANEJAMENTO DE EMERGÊNCIA EM REFINARIAS BRASILEIRAS: Um estudo dos planos de refinarias brasileiras e uma análise de acidentes em refinarias no mundo e a apresentação de uma proposta de relação de cenários acidentais para planejamento

Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Sistema de Gestão da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre. Área de concentração: Meio Ambiente Aprovado em:

BANCA EXAMINADORA

___________________________________________________________ Prof. Dr. Osvaldo Luiz Gonçalves Quelhas, D. Sc. (Orientador) Universidade Federal Fluminense

__________________________________________________________ Prof. Dr. César Antônio Leal, Ph.D. (Co-Orientador) Universidade Federal do Rio Grande do Sul

__________________________________________________________ Luis Perez Zotes, D. Sc. Universidade Federal Fluminense ________________________________________________________ Flavio Sanson Fogliatto, Ph.D. Universidade Federal do Rio Grande do Sul Niterói 2003

Formatado: Espanhol (Espanha-moderno)

Dedico este trabalho

A DEUS, pelas inúmeras graças quem tem derramado durante toda a minha vida e de forma especial durante a realização deste mestrado. À minha esposa que me incentivou a retornar aos estudos permitindo as descobertas possibilitadas durante estes dois anos. À minha filha Rafaela e meu filho Gabriel pelo entendimento do meu esforço e por todo carinho e alegria que tenho recebido deles Aos meus pais que com sacrifício e dificuldades me transmitiram os princípios cristãos pelos quais procuro guiar a minha vida

AGRADECIMENTOS

A Deus, que me deu a saúde e as condições para realizar este trabalho.

À Alberto Pasqualini REFAP S. A. pelo investimento no meu desenvolvimento e em especial ao Gerente de Segurança e Meio Ambiente Paulo Jorge Ribu de Freitas pelo apoio que me proporcionou na realização deste trabalho.

Ao meu orientador prof. Dr. Quelhas que durante este trabalho foi um incentivador.

Ao meu co-orientador prof. Dr. Leal pelo inestimável apoio no desenvolvimento deste trabalho sempre de forma amiga e cordial.

Ao engenheiro Augusto Barros pelo apoio, principalmente no entendimento do processo de refino e na revisão do trabalho.

Às Refinarias de Manguinhos e Ipiranga que gentilmente forneceram através de suas áreas de segurança e meio ambiente os seus planos de emergência.

Ao prof. Dr. Paulo Portich pela importante contribuição na elaboração desta dissertação.

Ao colega mestrando Nildemar Correa Ruella, que muito contribuiu no fornecimento de referências bibliográficas para a composição desta dissertação.

Aos colegas de diversas refinarias da PETROBRAS, da Agência Nacional de Petróleo, Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) de Minas Gerais pela presteza na resposta de consultas necessárias a esta dissertação

RESUMO

O Brasil vem apresentando avanços importantes em diversas áreas. Entre elas, por exemplo, a possibilidade de ser auto-suficiente na produção e refino de petróleo está entre as principais. Acidentes envolvendo grandes derrames de óleo, como os ocorridos na Baía da Guanabara e no Paraná, levaram a avanços no processo de planejamento de emergência brasileiro. Estas melhorias podem ser verificadas através do avanço da legislação, citando-se como exemplo a Resolução CONAMA 293, de 12 de dezembro de 2001, que introduziu o conceito de um conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos ou plataformas, bem como suas respectivas instalações de apoio, além de orientar também a sua elaboração antes da ocorrência desses incidentes. Este trabalho baseia-se em estudo da legislação atual, incluindo a produção dos órgãos legislativos comuns e dos diversos órgãos ambientais licenciadores das refinarias, em acidentes ocorridos em refinarias no mundo inteiro e nos planos de emergência atualmente em vigor nas refinarias brasileiras. Apresenta, também, outras situações que se encaixem em uma estrutura semelhante ao contido na Resolução CONAMA 293, permitindo a adoção de ações de forma antecipada, isto é, não esperando que os acidentes atuem abrindo uma “porta” na parede rígida das organizações. Como parte dos resultados obtidos propõe-se uma estrutura de plano de ação de emergência que contém uma relação de ações comuns aplicáveis em diversas situações emergenciais evitando redundâncias que pouco contribuem para a elaboração de um planejamento de emergência. Além disto, desenvolve-se o conjunto de cenários de acidentes típicos para os quais deve-se ter uma preparação para ações de emergência, numa refinaria. O trabalho propõe que o planejamento seja constituído de um Procedimento Geral de Emergência e Planos de Emergência Individuais para os cenários determinados. O Procedimento Geral de Emergência deve conter as ações comuns a qualquer situação de emergência como, por exemplo, informações relativas a alarmes, comunicação, responsabilidades de gestão, evacuação e contagem de pessoal, entre outras. Neste sentido é apresentada uma lista de ações comuns identificadas nos planos de emergência pesquisados. Os Planos de Emergência Individuais deveriam ser elaborados para as situações particulares de cada instalação, entre as quais foram consideradas as seguintes: Derrame de Produtos, Nuvem Tóxica (Cloro e Gás Sulfídrico), Incêndio em Tanque, Parque de GLP, Unidades de Processo, Tubovia; Sistemas Elétricos e Equipamentos de Processo.

Palavras-chave: Refinaria. Planejamento de Emergência.

ABSTRACT

Brazil has been showing important advances in several areas. Among them, for example, the possibility of being self-sufficient in petroleum production and refining is among the top ones. Accidents involving major oil spills, like the ones of Guanabara Bay and Paraná, have led to advances in the Brazilian process of emergency planning. These advances can be seen in the improvement of the legislation, taking as an example the CONAMA Resolution #293, of December, 12, 2001, which introduced the concept of minimum content for Individual Emergency Plan for oil pollution incidents occurring in organized harbors, naval and maritime installations, terminals, ducts or platforms, as well as their support installations, in advance, that is prior to the occurrence of these incidents. This dissertation is based on the study of current laws and regulations produced by the legislative organisms and governmental agencies that regulate the environmental licensing of refineries, on accidents that occurred in refineries all over the world and on present Brazilian refineries emergency plans. This dissertation shows, also, other situations that would fit into the structure of an Emergency Plan as defined by CONAMA #293, allowing the adoption of anticipated measures and not waiting for the opening of a “door” in the rigid wall of organizations. As part of the obtained results it is proposed a structure of an Emergency Action Plan containing a list of common measures that can be applied to several emergency situations, avoiding redundancies without significant contribution to emergency-planning. Furthermore, it develops a set of typical accident scenarios for which there must be preparedness in advance of emergency measures, in a refinery. It is proposes that the overall planning should be constituted by an General Emergency Procedure and Individual Emergency Plans for specific scenarios. The General Emergency Procedure should contain the actions common to any emergency situations such as, for instance, information about alarm, communications, management responsabilities, evacuation and personnel accountability amongst others. In this sense it is presented a list of common actions identified in the emergency plans that were object of this research. The Individual Emergency Plans should be made by considering the particular situations of each installation, with a suggestion of the following: Products Spill, Toxic Cloud (Chlorine and Sulphidric Gas), Tank Fire, LPG Park, Process Units, Pipeway, Electrical Systems and Process Equipment.

Keywords: Refinery. Emergency Planning.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura. 1 – Esquema de processo de destilação atmosférica, ou primária. .............................27 Figura 2 – Esquema do processo de destilação a vácuo..........................................................28 Figura 3 – Esquema do processo de craqueamento catalítico fluido.......................................29 Figura 4 – Esquema do processo de craqueamento retardado................................................30 Figura 5 – Esquema do processo de desasfaltação a propano. ................................................31 Figura 6 – Esquema do processo de desparafinação com solvente. ........................................32 Figura 7 – Esquema do processo de desaromatização com solvente. .....................................33 Figura 8 - Quatro fases do gerenciamento de emergência. .....................................................63 Figura 9 – Representação da Seleção de Incidentes................................................................65 Figura 10 – Priorização de cenários para planejamento de emergências ................................67 Figura 11 – Esquema simplificado de construção da proposta de cenários ............................75 Figura 12 – Funções genéricas assumidas para organizar as ações genéricas ........................77 Figura 13 – Contribuições à proposta: cenários para planejamento de emergência................79 Figura 14 – Distribuição dos acidentes segundo a causa ........................................................82 Figura 15 - Número de acidentes por tipo de substância.........................................................83 Figura 16 - Caracterização dos acidentes por tipo de conseqüência .......................................84 Figura 17 – Acidentes por áreas das refinarias.......................................................................85

LISTA DE TABELAS

Tabela

Pág.

Tabela 1 Refinarias brasileiras, capacidade de processamento e localização – ANP, 2003 .........

23

Tabela 2 Principais Unidades das Refinarias Brasileiras (LIMA, 2001) ......................................

80

Tabela 3 Número de acidentes segundo a causa - MHIDAS (2002) .............................................

81

Tabela 4 Número de acidentes e respectiva percentagem por substância – MHIDAS (2002) ......

82

Tabela 5 Caracterização dos acidentes por tipo de conseqüência – MHIDAS (2002) ..................

84

Tabela 6 Acidentes por áreas das refinarias – MHIDAS (2002) ...................................................

85

Tabela 7 Informações de mortos e feridos em acidentes em refinarias – MHIDAS (2002) .........

86

Tabela 8 Planejamento de Emergências e Cenários Acidentais das Refinarias ............................

87

Tabela 9 Número de Planos de Emergência e sua Classificação ................................................

89

Tabela 10 Número de Planos de Emergência por Área .................................................................

90

Tabela 11 Número de Planos de Emergência por Equipamento ...................................................

91

Tabela 12 Número de Planos de Emergência para Nuvem Tóxica ou Inflamável ........................

92

Tabela 13 Número de Planos de Emergência para Vazamento de Produtos Líquidos .................

92

Tabela 14 Número de Planos de Emergência para Transporte ......................................................

93

Tabela 15 Total das funções genéricas identificadas nos planos ..................................................

93

Tabela 16 Quantidade de Ações Genéricas de Coordenação Geral identificadas nos planos .......

95

Tabela 17 Quantidade de Ações Genéricas de Resgate Médico identificadas nos planos ............

96

Tabela 18 Quantidade de Ações Genéricas de Combate e Controle identificadas nos planos ...... 100 Tabela 19 Quantidade de Ações Genéricas de Isolamento/Evacuação Identificadas nos planos . 101 Tabela 20 Comparativo de níveis de efeito físico de gases tóxicos - (ppm) – Fonte: Guidelines for Chemical Process Quantitative Risk Analysis – CCPS, 1989 ................................................. 105

LISTA DE SIGLAS AIChE

American Institute of Chemical Engineers

ANP

Agência Nacional do Petróleo

APELL

Awareness and Preparedness for Emergency at Local Level

API

American Petroleum Institute

BLEVE

Boiling Liquid Expanding Vapor Explosion

CCPS

Center for Chemical Process Safety

CEPRAM

Conselho Estadual de Proteção ao Meio Ambiente

CETESB

Centro Tecnológico de Saneamento Básico

CONAMA

Conselho Nacional do Meio Ambiente

COPPE

Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia

CRA

Centro de Recursos Ambientais

DCPAE

Diálogo com a Comunidade e Preparação e Atendimento a Emergências

DEA

Dietanol Amina

EAR

Estudo de Análise de Risco

EHS

Environmental Health and Safety

EOC

Emergency Operations Center

EPI

Equipamento de Proteção Individual

FCC

Fluid Catalytic Cracking

FEEMA

Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente

FEMA

Federal Emergency Management Agency

FEPAM

Fundação Estadual de Proteção Ambiental

FMEA

Failure Modes and Effects Analysis

GLP

Gás Liquefeito de Petróleo

GN

Gás Natural

HAZOP

Hazard and Operability - Estudo de Risco e Operabilidade

HDT

Hidrotratamento

IAP

Instituto Ambiental do Paraná

IPAAM

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

LGE

Líquido Gerador de Espuma

LIMA

Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente

LGN

Líquido de Gás Natural

MEK

Metil Etil Cetona

MHIDAS

Major Hazard Incident Data System

MTE

Ministério do Trabalho e Emprego

NBR

Norma Brasileira Registrada (no INMETRO)

NR

Norma Regulamentadora

OCE

Organização de Controle de Emergência

OHSAS

Occupational Health and Safety Assesssment Series

OIT

Organização Internacional do Trabalho

ONU

Organização das Nações Unidas

PAE

Plano de Ação de Emergência

PAM

Plano de Auxílio Mútuo

PCI

Plano Comunitário Integrado

PCP

Plano de Contingência do Pólo

PEI

Plano de Emergência Individual

PGR

Programa de Gerenciamento de Risco

PPEOB

Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional do Benzeno

REDUC

Refinaria de Duque de Caxias

REGAP

Refinaria Gabriel Passos

RINEM

Rede Integrada de Emergência

RMP

Risk Management Program

SEMACE

Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará

SISNAMA

Sistema Nacional do Meio Ambiente

SRD

Safety and Reliability Directorate

SSST

Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho

UOP

Universal Oil Products

UPGN

Unidade e Processamento de Gás Natural

WIA

What If Analysis

SUMÁRIO

1 ORGANIZAÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA ...............................13 1.1 INTRODUÇÃO............................................................................................................................................... 13 1.2 SITUAÇÃO PROBLEMA............................................................................................................................... 16 1.3 OBJETIVOS DA PESQUISA.......................................................................................................................... 16 1.3.1 Objetivo Geral.............................................................................................................................................. 17 1.3.2 Objetivos Específicos.................................................................................................................................... 17 1.4 RELEVÂNCIA DO ESTUDO......................................................................................................................... 17 1.5 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO ...................................................................................................................... 18 1.6 REFERENCIAL TEÓRICO E CONCEITUAL............................................................................................... 19 1.7 QUESTÕES SOBRE PLANOS DE EMERGÊNCIA ...................................................................................... 19 1.8 DEFINIÇÃO DE TERMOS............................................................................................................................. 20 1.9 ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO ..................................................................................................................... 21

2 REVISÃO DA LITERATURA ..................................................................................22 2.1 O REFINO DE PETRÓLEO............................................................................................................................ 22 2.1.1 Unidades de Processamento......................................................................................................................... 25 2.1.2 Riscos dos processos .................................................................................................................................... 38 2.2 O PLANEJAMENTO DE EMERGÊNCIA E A SELEÇÃO DE CENÁRIOS ACIDENTAIS ........................ 43 2.2.1 Considerações Iniciais ................................................................................................................................. 43 2.2.2 Requisitos Legais.......................................................................................................................................... 43 2.2.3 Os Sistemas de Gestão.................................................................................................................................. 56 2.2.4 Critérios na Seleção de Cenários Acidentais ............................................................................................... 63 2.3 AÇÕES GENÉRICAS..................................................................................................................................... 68

3 METODOLOGIA.....................................................................................................73 3.1 APRESENTAÇÃO.......................................................................................................................................... 73 3.2 PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE CENÁRIOS E RELAÇÃO DE AÇÕES GENÉRICAS ........................................................................................................................................................ 73 3.3 COLETA DOS DADOS DOS PLANOS DE EMERGÊNCIA ........................................................................ 75 3.4 ORGANIZAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS................................................................................................ 76

4 ESTUDO DE CASO ...............................................................................................78 4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ....................................................................................................................... 78 4.2 INFORMAÇÕES DA ÁREA DE REFINO BRASILEIRA ............................................................................. 79 4.3 ACIDENTES EM REFINARIAS .................................................................................................................... 81 4.3.1 Causas Identificadas .................................................................................................................................... 81 4.3.2 Substâncias Envolvidas ................................................................................................................................ 82

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4.3.3 Tipologia das Conseqüências de Acidentes.................................................................................................. 83 4.3.4 Caracterização dos Acidentes por Área de Ocorrência ............................................................................... 84 4.3.5 Acidentes com Feridos e Fatalidades........................................................................................................... 86 4.4 PLANEJAMENTO DE EMERGÊNCIA DAS REFINARIAS........................................................................ 86 4.4.1 Cenários Acidentais Identificados e Classificação ...................................................................................... 87 4.4.2 Cenários por Área de Emergência ............................................................................................................... 90 4.4.3 Cenários por Equipamentos ......................................................................................................................... 91 4.4.4 Cenários de Nuvem Tóxica ou Inflamável.................................................................................................... 91 4.4.5 Cenários de Vazamento de Produtos Líquidos............................................................................................. 92 4.4.6 Cenários de Transporte ................................................................................................................................ 93 4.5 AÇÕES GENÉRICAS..................................................................................................................................... 93 4.5.1 Coordenação Geral da Emergência............................................................................................................. 94 4.5.2 Resgate de Vítimas ....................................................................................................................................... 96 4.5.3 Combate e Controle da Emergência............................................................................................................. 97 4.5.4 Isolamento e Evacuação de Área ............................................................................................................... 100 4.6 PROPOSTA DE CENÁRIOS ACIDENTAIS ............................................................................................... 101 4.6.1 Considerações Iniciais ............................................................................................................................... 101 4.6.2 A Contribuição da Legislação e Sistemas de Gestão ................................................................................. 102 4.6.3 Procedimento Geral de Emergência .......................................................................................................... 103 4.6.4 O Estudo dos Acidentes e dos Planos de Emergência................................................................................ 104 4.6.5 Considerações Finais ................................................................................................................................. 108

5 CONCLUSÕES ....................................................................................................109 REFERÊNCIAS.......................................................................................................114 OBRAS CONSULTADAS ........................................................................................118 APÊNDICE ..............................................................................................................121 ANEXOS .................................................................................................................156

1 ORGANIZAÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA

1.1 INTRODUÇÃO

O crescimento populacional mundial nos dois últimos séculos tem trazido uma série de novos problemas entre o equilíbrio do Homem e os seus recursos naturais. Cada vez mais este aumento vertiginoso da população requer alimento, energia e espaço para tal (ONU, 1991).

A humanidade é incapaz de agir conforme a ordenação natural existente, porém tem obtido resultados positivos em todas as áreas do conhecimento. Um dos exemplos disso foi a descoberta e o aproveitamento do petróleo que trouxe inúmeros avanços para toda a sociedade (ONU, 1991).

O Brasil vem obtendo avanços significativos na produção e processamento de petróleo, quer para suprir a energia e os combustíveis necessários, quer para vislumbrar em um futuro próximo a auto-suficiência em sua produção.

As exigências consideráveis de aumento de produção brasileira de petróleo, com o conseqüente aumento da capacidade nacional de refino para atender principalmente ao processamento do nosso petróleo, envolvem ampliação e atualização tecnológica em um expressivo número de refinarias, fato este que introduz riscos adicionais ao parque de refino atual.

As operações já existentes e as decorrentes de ampliações envolvem, na maioria dos casos, altas temperaturas, altas pressões, produtos químicos perigosos e grandes inventários, que implicam obrigatoriamente em riscos industriais com possibilidade de

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ocorrência de acidentes. Llory (2001) afirma que os acidentes não acabam nunca e podem ocorrer em fábricas em qualquer parte do mundo, não estando nossas refinarias, obviamente, imunes a enfrentarem acidentes industriais.

Igualmente o aumento da extração e conseqüentemente da capacidade de refino das refinarias traz uma necessidade de maior armazenamento de combustíveis produzidos e também um aumento da probabilidade de riscos de danos ambientais, tendo como origem cenários de acidentes envolvendo vazamentos de tanques, dutos e outros.

Para ilustrar o aspecto mencionado, no parágrafo anterior, tem-se no Brasil dois acidentes recentes envolvendo transferência por dutos de terminais para refinarias que tiveram grande repercussão na mídia em decorrência de danos ambientais decorrentes de vazamentos. Óleo combustível, numa quantidade de 1,292 milhões de litros, vazou, no dia 18 de janeiro de 2000, de um duto que ligava a Refinaria Duque de Caxias (REDUC) a um Terminal na Ilha D’Água, atingindo a área da Baía da Guanabara no Rio de Janeiro (SENADO, 2000). No dia 16 de julho de 2000, no período da tarde, ocorreu o maior acidente com derramamento de óleo/petróleo em recursos hídricos (arroio Saldanha, rio Barigui e rio Iguaçu) da história do nosso País, levando o Instituto Ambiental do Paraná a aplicar uma multa de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) na PETROBRAS/REPAR (IAP, 2000). Estes acidentes abriram a “porta” para que mudanças significativas ocorressem no Brasil como muito bem afirmou Llory:

Tudo se passa como se o acidente entreabrisse uma porta na parede rígida das decisões passadas, dos procedimentos e proteções enraizadas, antes que mais uma vez essa porta ... se feche, e mais uma vez fique muito difícil formular de dentro das empresas e organizações uma crítica aprofundada, um questionamento da doutrina de segurança... Com a ajuda do tempo, o espectro do acidente se distancia e se apaga... E as conseqüências secundárias benéficas do acidente se desfazem. (LLORY, 2001).

Após os acidentes, diversas ações foram estabelecidas pela PETROBRAS, responsável pela operação de dutos, terminais e refinarias envolvidos nos acidentes. Foram investidos mais de 3 bilhões de reais através do Programa de Excelência Ambiental e Segurança Operacional (PEGASO). Como exemplo, pode ser citada a instalação de nove Centros de

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Defesa Ambiental (CDA) em todo território nacional com pessoal especializado e equipamentos de última geração no controle de vazamento de óleo, tornando o país uma referência neste tipo de cenário. Todas as suas unidades obtiveram no final do ano de 2001 certificação ambiental, de segurança e saúde através das normas IS0 14001, OHSAS 18001 e BS 8800. Os sistemas de gestão trazem ganhos importantes para as organizações (DA SILVA, 2002) e no conteúdo das normas citadas está estabelecida a necessidade da atenção à Preparação e Atendimento a Emergências, algo importante para o tratamento de cenários de acidentes potenciais.

Paralelamente, o governo federal desenvolveu legislações específicas, visando estabelecer mecanismos de prevenção e mitigação de derrames de óleo no Brasil. Exemplos disto são a Lei 9966, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas e perigosas em águas sob jurisdição nacional e a Resolução CONAMA Nº 293, de 12 de dezembro de 2001, que estabelece o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo originados em portos organizados, instalações portuárias ou terminais, dutos, plataformas, bem como suas respectivas instalações de apoio e orienta a sua elaboração.

Tendo em vista os riscos ambientais presentes em uma refinaria, há necessidade de programas de segurança saúde e meio ambiente que apresentem caráter pró-ativo, simulando e identificando potenciais ações de emergências, bem como a própria capacidade de resposta da organização perante as mesmas.

Um bom planejamento de resposta deve contemplar os cenários acidentais possíveis e ações genéricas que deverão ser desenvolvidas após a ocorrência de um acidente industrial (QUARANTELLI, 2000).

A certeza de que acidentes são possíveis de ocorrer exige ações de resposta à emergência por parte das organizações que operam unidades com riscos. O planejamento para estas situações transforma-se em uma ferramenta importante para que vidas sejam salvas, o meio ambiente seja preservado e perdas materiais sejam evitadas.

16

1.2 SITUAÇÃO PROBLEMA

Os riscos existentes em uma refinaria de petróleo exigem a constituição de Planos de Contingência e Emergência que são fundamentais, tanto à capacitação das equipes envolvidas na organização do controle das emergências, quanto ao combate e controle em caso de ocorrência de um acidente industrial. Os Planos de Emergência devem ser elaborados com base em diversos cenários acidentais e, entre outros aspectos, devem conter as ações de resposta imediatas a serem adotadas visando evitar a perda de vidas, minimizar danos ambientais e perdas de materiais, com o retorno à normalidade tão rápido e ordenado quanto possível. Conforme será visto, num levantamento realizado para elaboração desta dissertação, a definição dos cenários acidentais e as ações genéricas comuns contidas nos Planos de Emergência de refinarias brasileiras apresentam, em alguns casos, diferenças e, em outros, semelhanças.

Considera-se como marco inicial as seguintes questões: 1) Quais são os cenários acidentais identificados pelas refinarias brasileiras que determinaram a necessidade de elaboração de planos de emergência? 2) Existe uma relação de respostas iniciais genéricas a serem utilizadas na elaboração dos Planos de Emergência de refinarias?

1.3 OBJETIVOS DA PESQUISA

O presente trabalho tem como objetivo estudar os planos de emergência elaborados pelas refinarias brasileiras identificando os diversos cenários acidentais considerados e as ações genéricas de resposta contidas nestes planos. Com base em uma análise histórica realizada usando um banco de dados internacional de acidentes acrescido de eventos ocorridos no país, no levantamento dos planos de ação de emergência de todas as refinarias brasileiras, no estudo da legislação e normas nacionais e internacionais assim como nos resultados obtidos e na literatura, será feita uma sugestão de conjunto de cenários que devem servir de base para elaboração de planos de ação de emergência em refinarias.

17

1.3.1 Objetivo Geral •

Identificar os diversos cenários acidentais que determinaram a elaboração de

planos de emergência de refinarias brasileiras e uma relação de ações genéricas contidas nestes planos.

1.3.2 Objetivos Específicos •

Efetuar levantamento da legislação brasileira existente, em especial os requisitos

de licenciamento de órgãos ambientais nos estados onde as unidades de refino estão inseridas, que contenha aspectos a serem considerados na elaboração de planos de emergência e que possa, de alguma maneira, fundamentar a definição de cenários acidentais e ações genéricas. •

Estudar os requisitos estabelecidos nas normas ISO 14001, OHSAS 18001 e BS

8800 que foram utilizados na certificação das refinarias brasileiras. Este estudo consistirá na análise das normas identificando possíveis aspectos que auxiliem na determinação de cenários e ações de resposta genéricas. •

Identificar os cenários acidentais nos Planos de Emergência de refinarias

brasileiras, procurando identificar as diferenças e semelhanças existentes, de forma a verificar e propor uma relação de cenários que exigiriam um planejamento de emergência com estrutura semelhante a utilizada no CONAMA 293; •

Identificar uma relação de ações genéricas que possam ser utilizadas em todas as

situações de emergência de maneira a evitar redundância de ações em diversos planos •

Efetuar uma análise histórica dos acidentes ocorridos em refinarias no mundo

inteiro buscando identificar os cenários acidentais de maior incidência efetuando um comparativo com os cenários estabelecidos para os Planos de Emergência de refinarias brasileiras.

1.4 RELEVÂNCIA DO ESTUDO

Os planos de controle de emergência são fundamentais em instalações de refino, por integrarem o Programa de Gerenciamento de Riscos que, segundo Walter (1998) se constitui em três partes:

18

9

Uma identificação dos Perigos;

9

Um Programa de Prevenção;

9

Um Programa de Resposta à Emergência

Estes planos possuem aspectos particulares com relação aos demais procedimentos regulares (DUARTE, 2002) em virtude dos inúmeros impactos que ocorrem durante uma situação de emergência.

Alguns tipos de cenários de acidentes possíveis de ocorrer em refinarias já estão cobertos na legislação. A Resolução CONAMA 293 descreve procedimentos e formas de apresentação dos planos de emergência para derrames de óleo, a qual foi elaborada após o derrame de óleo ocorrido na Baía da Guanabara.

Deve-se ressaltar que o estudo de cenários acidentais possíveis de ocorrerem em uma refinaria, que não estejam contemplados em legislações específicas, certamente representa uma contribuição para a melhoria nos Programas de Gerenciamento de Risco destas organizações, evitando que a elaboração de planos para tais cenários somente ocorra após um grande acidente.

1.5 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO

O estudo está baseado no levantamento de Planos de Emergência das refinarias brasileiras no período de novembro de 2002 até setembro de 2003 e inclui todas as refinarias existentes no Brasil.

As questões avaliadas nos planos se limitaram aos cenários acidentais utilizados nos Planos de Emergência e às ações genéricas que devem ser desencadeadas quando da ocorrência de um acidente, não abrangendo todos os demais aspectos contidos no plano de emergência, tais como treinamento de pessoas, simulados, equipamentos, materiais, sistemas de comunicação e evacuação de pessoas, entre outros.

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O estudo de acidentes em refinarias se limitou ao MHIDAS - Major Hazard Incident Data System, do SRD (Safety and Reliability Directorate) do Reino Unido e a algumas informações adicionais disponíveis sobre acidentes em refinarias brasileiras.

O estudo também não avaliou os critérios adotados pelas refinarias no estabelecimento dos cenários acidentais e das ações genéricas, pois exigiria maior aprofundamento no processo de formulação do Programa de Resposta à Emergência das diversas refinarias, o que não está contido nos objetivos desta dissertação.

1.6 REFERENCIAL TEÓRICO E CONCEITUAL

O referencial teórico utilizado engloba a produção científica de vários pesquisadores brasileiros nesta área, tais como Duarte (2002) e Souza Júnior (2002), que têm estudado questões envolvendo emergências industriais no Brasil. Alguns desses pesquisadores fazem parte do núcleo de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ) tratando de questões de emergência.

No cenário internacional foram utilizados autores como E. L. Quarantelli, Frank P. Lees, R. J. Walter e informações de instituições como o American Petroleum Institute (API), a American Institute of Chemical Engineers (AIChE) e a Federal Emergency Management Agency (FEMA). Algumas legislações estrangeiras também foram utilizadas.

No cenário nacional foi utilizada a legislação recente desenvolvida no Brasil, bem como as exigências que vêm sendo estabelecidas pelos órgãos licenciadores das refinarias. A experiência do pesquisador na implantação de Planos de Emergência em uma refinaria no Sul do Brasil também foi utilizada, assim como as informações contidas nos planos de emergência de várias refinarias brasileiras abrangendo todo o parque de refino nacional.

1.7 QUESTÕES SOBRE PLANOS DE EMERGÊNCIA

Neste trabalho pretende-se esclarecer algumas questões relativas às bases para elaboração de planos de ação para atendimento de emergências em refinarias de petróleo. As questões para as quais se pretende ter uma resposta são as seguintes:

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(1) Quais são as diferenças e as semelhanças existentes entre os planos de emergência existentes no parque de refino brasileiros? (2) Os cenários acidentais relacionados pela refinarias possuem alguma similaridade com acidentes em unidades de refino ocorridos no mundo? (3) Existe uma lista de ações genéricas a serem desempenhadas para os diversos cenários acidentais levantados?

1.8 DEFINIÇÃO DE TERMOS

Para melhor compreensão do estudo realizado, foram definidos alguns termos importantes: a)

Plano de emergência: conjunto de medidas que determinam e estabelecem as

responsabilidades setoriais e as ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como definem os recursos humanos, materiais e equipamentos adequados à prevenção, combate e controle da situação. b)

Plano de contingência: conjunto de procedimentos e ações que visam à

integração dos diversos planos de emergência setoriais, bem como a definição dos recursos humanos, materiais e equipamentos complementares para a prevenção, combate e controle da situação. c)

Órgão ambiental ou órgão de meio ambiente: órgão do poder executivo federal,

estadual ou municipal, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), responsável pela fiscalização, controle e proteção ao meio ambiente no âmbito de suas competências; (alínea XXI do Art. 2º da Lei 9966). d)

Órgão regulador da indústria do petróleo: órgão do poder executivo federal,

responsável pela regulação, contratação e fiscalização das atividades econômicas da indústria do petróleo, sendo tais atribuições exercidas, no Brasil, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). (alínea XXIV do Art. 2º da Lei 9966). e)

Cenário acidental: conjunto de situações e circunstâncias específicas de um

incidente com causa(s) e conseqüência(s) estabelecida(s). f)

Análise de vulnerabilidade: é a aplicação de modelos matemáticos, com

suporte de computação eletrônica, para quantificar os efeitos dos acidentes. Os cálculos permitem dimensionar o alcance dos impactos dos acidentes, no espaço da instalação industrial e de sua vizinhança (DUARTE, 2002).

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1.9 ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO

No Capítulo 1 é apresentada uma introdução à pesquisa relacionando suas questões e objetivos bem como estabelecendo sua delimitação.

No Capítulo 2 tem-se uma revisão da literatura com relação ao refino de petróleo, o planejamento de emergências e a seleção de cenários acidentais bem como aspectos relativos as ações genéricas de resposta à emergência.

No Capítulo 3 é apresentada a metodologia adotada na dissertação que consiste num estudo de acidentes em unidades de refino e nos planos de emergência de refinarias brasileiras.

No Capítulo 4 são apresentados os resultados e as discussões referentes à pesquisa, tratando inicialmente dos acidentes ocorridos em unidades de refino e abordando na seqüência os planos de emergência de refinarias brasileiras.

No Capítulo 5 as conclusões obtidas são apresentadas na forma de proposta de cenários acidentais a serem considerados no Programa de Planejamento de Emergências bem como a análise dos planejamentos atualmente existentes.

2 REVISÃO DA LITERATURA

Neste capítulo faz-se a apresentação das bases e de dados para o entendimento do desenvolvimento da dissertação. Primeiramente aborda-se a questão do Refino no Brasil, descrevendo-se os processos e seus riscos e, por último, são expostos as bases conceituais do planejamento de emergência e a seleção de cenários de acidentes. Trata-se de expor e construir a consistência da proposta de cenários a ser apresentada no desdobramento desta pesquisa e a relação de ações genéricas contidas nos planos de emergência pesquisados.

2.1 O REFINO DE PETRÓLEO

O Brasil comporta um grande parque de refino que possui atualmente capacidade de processamento de praticamente toda a demanda de mercado do país. São apresentadas na Tabela 1 as informações referentes ao processamento total de petróleo no ano de 2002, conforme informação da Agência Nacional do Petróleo (ANP, 2003) bem como as cidades e estados onde estão localizadas as refinarias.

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Tabela 1 - Refinarias brasileiras, capacidade de processamento e localização PROCESSAMENTO LOCALIZAÇÃO Total em m³ - ano 2002 LUBNOR Lubrificantes e Derivados 339.735 Fortaleza – CE de Petróleo do Nordeste IPIRANGA Petróleo Ipiranga 711.993 Rio Grande – RS MANGUINHOS Petróleos de Manguinhos 755.478 Rio de Janeiro – RJ RECAP Capuava 2.496.513 Mauá – SP REMAN Isaac Sabbá 2.605.558 Manaus – AM REFAP Alberto Pasqualini 6.113.408 Canoas – RS REGAP Gabriel Passos 7.243.645 Betim – MG RPBC Presidente Bernardes 8.868.567 Cubatão – SP REPAR Araucária 11.093.622 Araucária – PR REDUC Duque de Caxias 11.181.325 Rio de Janeiro – RJ REVAP Henrique Lage 11.290.663 S. J. dos Campos – SP RLAM Landulpho Alves 11.770.311 Mataripe – BA REPLAN Paulínia 18.783.493 Campinas – SP TOTAL 93.254.311 SIGLA

REFINARIA

Fonte: ANP, 2003

A seguir é apresentada, de forma sucinta, uma descrição das atividades em uma refinaria de petróleo. A mesma foi elaborada com base em informações do Manual Técnico da OSHA Industrial Hygiene Monitoring Manual for Petroleum Refineries and Selected Petrochemical Operations (API, 1971) e na experiência de 15 anos de trabalho em refinarias de petróleo do autor desta dissertação. Pelo grande número de processos envolvidos na atividade de refino de petróleo, pode ser compreendido o fato de que planos de ações de emergência referentes a instalações aparentemente semelhantes possam vir a apresentar significativas diferenças.

O início do refino de petróleo ocorreu através do processamento, na forma de destilação, para obtenção de querosene. A evolução do refino de petróleo da simples destilação para processos mais complexos vem exigindo um melhor gerenciamento dos aspectos relativos de segurança, saúde e meio ambiente.

O refino de petróleo consiste no processamento de uma mistura complexa de hidrocarbonetos, a forma na qual ele é extraído da natureza, de forma a obter várias outras misturas complexas de hidrocarbonetos, com propriedades bem definidas para uso em fins

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específicos. Este processo de refino vem evoluindo constantemente em virtude da demanda dos clientes e de exigências ambientais.

A exigência original era a produção de querosene como uma fonte de luz mais barata e melhor que o óleo de baleia. O desenvolvimento do motor de combustão interna levou à produção de gasolina e óleo diesel. A evolução aeronáutica criou uma primeira necessidade de gasolina de aviação de alta octanagem para combustível de jatos, uma forma sofisticada do produto original, o querosene.

Processos de Destilação. A primeira refinaria, aberta em 1861, produzia querosene por destilação atmosférica simples. Seus subprodutos incluíam alcatrão e nafta. Logo foi descoberto que óleos lubrificantes de alta qualidade poderiam ser produzidos por destilação de petróleo sob vácuo. No entanto, pelos 30 anos seguintes o querosene foi o produto que os consumidores queriam. Dois eventos significativos mudaram essa situação: (1) a invenção da luz elétrica, que diminuiu a demanda por querosene, e (2) a invenção do motor de combustão interna, que criou uma demanda por diesel e gasolina.

Processos de Craqueamento Térmico. Com o advento da produção em massa e da 1ª Guerra Mundial, o número de veículos que utilizavam gasolina aumentou dramaticamente e a demanda por gasolina aumentou proporcionalmente. No entanto, os processos de destilação produziam apenas uma quantidade determinada de gasolina a partir do óleo cru. Em 1913, o processo de craqueamento térmico foi desenvolvido, o qual sujeitava combustíveis pesados a condições de intensos calor e pressão, quebrando fisicamente as grandes moléculas para gerar outras menores a fim de produzir quantidades adicionais de gasolina e óleos destilados. O processo de visco-redução, outra forma de craqueamento térmico, foi desenvolvido no final da década de 1930 para produzir produtos mais desejáveis e valiosos.

Processos Catalíticos. Motores a gasolina de alta taxa de compressão requeriam gasolina de alta octanagem com melhores características de antidetonação A introdução do craqueamento catalítico e processos de polimerização nos finais da década de 1930 atenderam à demanda fornecendo cortes melhorados de gasolina e maiores números de octanas.

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A alcoilação, outro processo catalítico desenvolvido no início da década de 1940, produziu mais gasolina de aviação de alta octanagem e insumos petroquímicos para explosivos e borracha sintética. Subseqüentemente, a isomerização catalítica foi desenvolvida para converter hidrocarbonetos a fim de produzir quantidades aumentadas de insumos de alcoilação. Melhores catalisadores e processos tais como hidrocraqueamento e reformação foram desenvolvidos na década de 1960 para aumentar os cortes de gasolina e melhorar as características de detonação. Estes processos catalíticos também produziam moléculas de hidrocarbonetos com ligação dupla (alquenos) e formaram a base da moderna indústria petroquímica.

Processos de Tratamento. Ao longo da história do refino vários métodos de tratamento foram usados para remover produtos que não fossem hidrocarbonetos, impurezas e outros constituintes que afetam adversamente as propriedades de produtos acabados ou reduzem a eficiência dos processos de conversão. O tratamento pode envolver reação química e/ou separação física. Exemplos típicos de tratamento são “adoçamento” químico, tratamento ácido, lavagem cáustica, hidrotratamento, secagem, extração de solvente e desaromatização de solvente. Compostos “adoçantes” e ácidos dessulfurizam o óleo cru antes do tratamento e tratam os produtos durante e após o processamento.

Após a 2ª Guerra Mundial, vários processos de reformação melhoraram a qualidade e variedade das gasolinas e produziram produtos de qualidade superior. Alguns destes envolviam o uso de catalisadores e/ou hidrogênio para mudar moléculas e remover enxofre.

2.1.1 Unidades de Processamento

As refinarias brasileiras utilizam um número variado de unidades para efetuar o processamento do petróleo e obter os produtos finais desejados. Em consulta técnica à Agência Nacional do Petróleo obtiveram-se informações sobre os processos de refino utilizados nas refinarias brasileiras. Todas as refinarias do Brasil possuem as unidades de Destilação Atmosférica, a Vácuo e unidade de Craqueamento Catalítico Fluido – FCC. A resposta de consulta enviada à ANP está transcrita no Anexo A. Além das unidades já mencionadas, verificou-se que os seguintes processos são encontrados em unidades de refino brasileiras:

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9 Coqueamento Retardado; 9 Desasfaltação a propano; 9 Desparafinação com solvente; 9 Desaromatização com solvente; 9 Desoleificação de parafinas; 9 Hidrotratamento (HDT) de várias correntes, tais como nafta, querosene, diesel, lubrificantes, n-parafinas e parafinas; 9 Reformação catalítica; 9 Alcoilação; 9 Unidade de Produção de propeno; 9 Unidade de Processamento de Gás Natural – UPGN; 9 Adoçamento de produtos, tais como GLP, gasolina e querosene; 9 Tratamento com DEA de várias correntes, tais como gás combustível e GLP; 9 Unidade de Tratamento de Águas Ácidas; 9 Unidade de Recuperação de Enxofre; 9 Visco-redução.

No relatório Capacitação Institucional sobre Análise e Gerenciamento de Riscos Ambientais das Atividades do Setor Petrolífero no Brasil (2001), elaborado pelo Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente (LIMA) da COPPE/UFRJ, está apresentado um breve histórico das refinarias brasileiras bem como as unidades existentes e suas capacidade de processamento.

Dessalinização do Petróleo O petróleo usualmente contém água, sais inorgânicos, sólidos suspensos e traços de metal solúveis em água. Como um primeiro passo no processo de refino, para reduzir e prevenir uma série de problemas, esses contaminantes devem ser removidos por dessalinização. Existem dois métodos típicos de dessalinização, quais sejam, as separações química e eletrostática. Na química, água e surfactantes químicos (demulsificadores) são adicionados ao óleo, aquecidos de forma que sais e outras impurezas fiquem dissolvidos ou aderidos à água, e então enviados a um tanque de decantação. Na elétrica há a aplicação de cargas eletrostáticas de alta voltagem para concentrar glóbulos em suspensão no fundo do

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tanque de decantação. O óleo é aquecido para reduzir a viscosidade e a tensão superficial a fim de facilitar a mistura e a separação da água. A temperatura é limitada pela pressão de vapor do óleo. Nas unidades de refino brasileiras este processo faz parte do processo de destilação atmosférica.

Destilação Atmosférica e a Vácuo O petróleo dessalinizado é pré-aquecido e enviado à coluna de destilação que opera a pressões ligeiramente acima da atmosférica e a temperaturas acima de 300°C. Todas as frações, exceto as mais pesadas, se vaporizam. À medida que o vapor sobe na torre, sua temperatura vai se reduzindo. Óleo combustível pesado ou resíduo asfáltico são extraídos do fundo. Os demais produtos variados, como óleo lubrificante, óleo combustível, querosene, gasolina e gases não condensados são retirados de diferentes níveis da torre.

Figura. 1 – Esquema de processo de destilação atmosférica, ou primária. Fonte: PETROBRAS, 2003

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O óleo residual da torre é destilado posteriormente a altas temperaturas com redução de pressão para evitar o craqueamento térmico. O processo acontece em torres de destilação a vácuo. A destilação a vácuo se parece com a destilação atmosférica. Exceto pelo fato de que colunas de maior diâmetro são usadas, o equipamento também é similar. Torres a vácuo são usadas tipicamente como alimentação do craqueamento catalítico.

Figura 2 – Esquema do processo de destilação a vácuo. Fonte: PETROBRAS, 2003

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Unidade de Craqueamento Catalítico Fluido - FCC No processo de craqueamento catalítico fluido, conhecido por FCC, o óleo é craqueado na presença de um catalisador finamente dividido e mantido em estado aerado ou fluidizado por vapores de óleo, e depois fracionado. O craqueador fluido consiste em uma seção de catalisador e uma seção de fracionamento que operam juntas como uma unidade de processamento integrada. Um processo FCC típico mistura uma carga de hidrocarboneto aquecido com catalisador quente, regenerado, e a mistura é craqueada a baixas pressões. Este craqueamento continua até que os vapores de óleo são separados do catalisador nos ciclones do reator. A corrente de produto resultante é então carregada para uma coluna de fracionamento onde é fracionada e tem uma parte do óleo pesado reciclada.

Figura 3 – Esquema do processo de craqueamento catalítico fluido. Fonte: PETROBRAS, 2003

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Coqueamento Retardado Também chamado de craqueamento retardado, neste processo a carga aquecida, normalmente resíduo de torres de destilação, é transferida para grandes vasos que fornecem o grande tempo de residência necessário para permitir que as reações de craqueamento se completem. Inicialmente o insumo é aquecido e a mistura é transferida para um ou mais vasos de coqueamento, onde o material quente é mantido (retardado) por aproximadamente 24 horas, até craquear, quando ocorre a formação de coque e produtos mais leves. Os vapores retornam a um fracionador onde gás, nafta e óleos são separados. Os hidrocarbonetos mais pesados são reciclados na fornalha. Depois que o coque atinge um determinado nível no vaso, a corrente de material é enviada para outro vaso de forma que a operação seja contínua.

Figura 4 – Esquema do processo de craqueamento retardado. Fonte: PETROBRAS, 2003

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Desasfaltação a propano É um processo de extração de asfalto a partir do óleo pelo uso de propano como solvente. Neste processo são separadas as frações pesadas que produzem óleo lubrificante pesado, insumo para craqueamento catalítico e asfalto. No processo, o insumo e o propano líquido são bombeados para uma torre de extração e a separação ocorre em um contactor de disco rotativo. Os produtos são evaporados e o vapor é lavado para recuperar o propano, que é reciclado. Esse processo também remove alguns compostos de enxofre e nitrogênio, metais, resíduos de carbono e parafinas do insumo.

Figura 5 – Esquema do processo de desasfaltação a propano. Fonte: PETROBRAS, 2003

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Desparafinação com solvente A desparafinação com solvente é usada para remover a parafina tanto de destilados quanto de estoques em qualquer estágio do processo de refino. Há vários processos usados para a desparafinação, mas todos possuem os mesmos estágios em geral, que são: (1) misturar o produto a um solvente; (2) precipitar a parafina da mistura por esfriamento, e (3) recuperar o solvente da parafina e do produto desparafinado por destilação e por lavagem por vapor. Normalmente são usados dois solventes: tolueno, que dissolve o óleo e mantém a fluidez a baixas temperaturas, e metil etil cetona (MEK), que dissolve pouca parafina a baixas temperaturas e age como agente precipitador de parafina.

Figura 6 – Esquema do processo de desparafinação com solvente. Fonte: PETROBRAS, 2003

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Desaromatização com solvente O processo de desaromatização, ou extração de aromáticos, separa aromáticos, naftenos e impurezas da corrente de produto por dissolução ou precipitação. O insumo é primeiramente secado e então tratado usando uma operação de tratamento de solventes por contracorrente contínua. O produto pode ser lavado com um líquido no qual as substâncias a serem removidas são mais solúveis do que no produto, ou são adicionados solventes selecionados para fazer as impurezas se precipitarem. O solvente é separado da corrente por aquecimento, evaporação ou fracionamento, e resíduos são removidos subseqüentemente do rafinado por lavagem por vapor ou flasheamento a vácuo. Precipitação elétrica pode ser usada para a separação de compostos inorgânicos. O solvente então é regenerado para ser usado novamente no processo.

Figura 7 – Esquema do processo de desaromatização com solvente. Fonte: PETROBRAS, 2003

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Desoleificação de parafinas A desoleificação de parafinas visa recuperar parafinas de qualidade comercial a partir da parafina oleosa produzida no processo. No processo, a carga de parafina oleosa recebe uma diluição por MEK-tolueno (metil etil cetona e tolueno) e é resfriada em trocadores e resfriadores de forma que a parafina dura se cristaliza e a parafina mole permanece em solução. A mistura é enviada para filtros rotativos de fracionamento, onde a parafina mole segue para extração de solvente e a parafina dura é retida, formando a “torta”. Essa “torta” é diluída em solvente para dissolver a parafina mole residual, e a mistura segue para filtros rotativos. A parafina dura resultante é enviada para a recuperação de solvente e o filtrado é reciclado para diluir a parafina oleosa. Após a extração do solvente, tanto a parafina dura quanto a mole são enviadas para estocagem.

Hidrotratamento (HDT) O hidrotratamento catalítico é um processo de hidrogenação usado para remover contaminantes tais como nitrogênio, enxofre, oxigênio e metais das frações de petróleo líquidas. Tipicamente, o hidrotratamento é efetuado antes de processos como reformação catalítica de modo que o catalisador não seja contaminado. O hidrotratamento também é efetuado antes do craqueamento catalítico para reduzir o enxofre e melhorar a gama de produtos finais, e para aperfeiçoar frações de petróleo de destilação intermediária para querosene, óleo diesel e óleos de queima. Além disso, o hidrotratamento converte olefinas e aromáticos em compostos saturados. O hidrotratamento para remoção de enxofre é chamado especificamente de hidrodessulfurização. Em uma unidade típica, o insumo é desaerado e misturado com hidrogênio, é pré-aquecido e carregado sob pressão através de um reator catalítico de leito fixo. No reator os compostos de enxofre e nitrogênio do insumo são convertidos em H2S (sulfeto de hidrogênio) e NH3 (amônia). A seguir os produtos da reação deixam o reator e, após seu resfriamento, entram em um separador de gases. O gás rico em hidrogênio resultante é reciclado para combinação com o insumo, e a corrente de gás em baixa pressão, rica em H2S, é enviada para uma unidade de tratamento de gases. O gás limpo é então adequado como combustível para as caldeiras da refinaria. A corrente líquida, o produto do hidrotratamento, é normalmente enviada para uma coluna de lavagem para remoção de componentes indesejáveis.

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Reformação catalítica A reformação catalítica é um processo usado para converter naftas de baixo número de octanas em componentes de gasolina com alto número de octanas chamados reformados. A reformação representa o efeito total de numerosas reações ocorrendo simultaneamente. Um reformador catalítico é uma combinação de reator e unidade de recuperação de produto. É comum haver uma seção de pré-preparo na qual, por combinação de hidrotratamento e destilação, o insumo é especificado. A maioria dos processos usa platina como catalisador ativo. Algumas vezes a platina é misturada a um segundo catalisador (catalisador bimetálico) tal como o rênio ou outro metal nobre.

Alcoilação A alcoilação, ou alquilação, combina olefinas leves com isobuteno, na presença de um catalisador, ácido sulfúrico ou hidrofluorídrico. O produto é chamado de alquilado e é composto de uma mistura de hidrocarbonetos de alta octanagem com parafínicos de cadeia ramificada.

No processo de alcoilação com ácido sulfúrico, nas unidades tipo cascata, o insumo entra no reator e entra em contato com o catalisador de ácido sulfúrico em alta concentração. O efluente do reator é separado nas fases ácida e de hidrocarbonetos em um separador, e o ácido é devolvido ao reator. A fase hidrocarboneto é lavada em água quente com soda cáustica para controle de pH antes de ser sucessivamente despropanizada, deisobutanizada e desbutanizada. O alquilado obtido pode ir diretamente para a produção de combustível de motor ou ser reprocessado para produzir material para produção de combustível de aviação. O isobutano é reciclado para alimentação.

No processo de alcoilação com ácido hidrofluorídrico, os processos Phillips e UOP são os processos mais comumente usados. No processo Phillips os insumos são secados e alimentados para um conjunto reator/separador. Depois de deixar a zona de reação, o efluente segue para um separador que separa o ácido, que é reciclado, dos hidrocarbonetos. A camada superior de hidrocarbonetos, consistindo de propano, butano normal, alquilado e isobutano excedente (reciclo), é carregada para o fracionador principal, sendo a sua camada inferior usada como alquilado de motor. A saída de topo do fracionador, que consiste principalmente

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de propano, isobutano e ácido, segue para um depropanizador. O propano com traços de ácido segue para um lavador de ácido e é defluorizado, tratado e mandado para estocagem. O isobutano é retirado do fracionador principal e reciclado para o reator/separador, e o alquilado do fundo do fracionador principal é enviado para a produção. O processo UOP usa dois reatores com separadores separados. Metade do insumo secado é carregado no primeiro reator, junto com o reciclo e o isobutano formado. O efluente do reator segue então para o segundo reator, onde o ácido é reciclado e o hidrocarboneto é carregado no segundo reator. A outra metade do insumo também vai para o segundo reator, com o ácido do separador sendo reciclado e os hidrocarbonetos sendo carregados no fracionador principal. O processo subseqüente é similar ao processo Phillips. A saída de topo do fracionador principal segue para um depropanizador. O isobutano é reciclado para a zona de reação e o alquilado é enviado para a produção.

Unidade de Produção de Propeno A unidade de produção de propeno gera propeno a partir de uma carga de nafta craqueada e GLP. Inicialmente a mistura é enviada para um desbutanizador, que separa o GLP da nafta, a qual é enviada para a produção de gasolina. O GLP passa por um tratamento com DEA e é umedecido. A mistura é enviada para um depropanizador, que separa as frações butano e buteno, que seguem para produção de GLP. A mistura restante é tratada com soda e novamente lavada com água, e segue para um deetanizador, que separa as frações etano e eteno. O restante segue para um despropenizador, que separa o propeno do propano. O propano é enviado para produção de GLP. O propeno é enviado para um leito de polimento e então é estocado, pronto para servir como matéria prima.

Unidade de Processamento de Gás Natural – UPGN A UPGN tem por objetivo processar o gás natural (GN) e gerar GLP e gasolina. Inicialmente o GN tem seu condensado removido fisicamente por um coletor, e é tratado com monoetilenoglicol para remoção de umidade por absorção. A corrente de gás é refrigerada em um sistema de refrigeração a propano e passa em uma torre de absorção, onde um solvente em contracorrente absorve gás. O gás residual sai então pelo topo da torre. O gás condensado pelo resfriamento e pela absorção com solvente, chamado óleo rico, passa por uma torre de desetanização que gera gás residual rico em etano e óleo rico desetanizado. Este óleo é

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fracionado em uma torre de destilação, resultando em óleo de absorção isento de GN, chamado óleo pobre e que é tratado para voltar a absorver LGN do gás natural, e em líquido de gás natural (LGN) que sai pelo topo da torre. O LGN segue para a desbutanizadora, sendo então separado em GLP, que sai pelo topo, e em gasolina natural, que sai pelo fundo. A gasolina segue diretamente para estocagem, enquanto o GLP é tratado para reduzir a corrosividade e receber odorização, seguindo então para as esferas de armazenamento.

Adoçamento O adoçamento, um dos principais tratamentos da gasolina, trata compostos de enxofre (H2S, tiofeno e mercaptano) para melhorar a coloração, o odor e a estabilidade à oxidação. O adoçamento também reduz as concentrações de dióxido de carbono.

Tratamento com DEA (Dietanol Amina) Esse processo remove contaminantes ácidos de gases ácidos e correntes de hidrocarbonetos. Nas plantas de amina, as correntes de gás e hidrocarbonetos contendo dióxido de carbono e/ou sulfeto de hidrogênio são carregadas em uma torre de absorção ou contactor líquido onde os contaminantes ácidos são absorvidos pelo contrafluxo de DEA (dietanol amina). O gás ou líquido lavado é removido pela parte superior, e a DEA é mandada para um regenerador. No regenerador os componentes ácidos são removidos por aquecimento e refervimento e saem do sistema, e a amina é reciclada.

Unidade de Tratamento de Águas Ácidas A unidade de tratamento de águas ácidas visa melhorar as condições do condensado resultante de processo, chamado de água ácida, e que costuma ser uma mistura de água com H2S e amônia. O condensado é enviado para uma torre de bandejas. Pode vir aquecido ou ser aquecido na própria torre. O material que sai pelo topo, chamado de gás residual, é composto de vapor, H2S e amônia, pode ser destinado para incineração ou para unidade de recuperação de enxofre. O efluente do fundo da torre pode ser reaquecido e reinjetado na torre ou, se já se tiver removido a maior parte do contaminante, ir para tratamento de efluentes, com a denominação de água retificada.

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Unidade de Recuperação de Enxofre Esse processo converte sulfeto de hidrogênio em gases ácidos e correntes de hidrocarbonetos em enxofre simples. O sistema mais usado de recuperação é o processo Claus, que usa tanto reações térmicas quanto de conversões catalíticas. Um processo típico produz enxofre pela queima de sulfeto de hidrogênio sob condições controladas. Vasos de esgotamento são usados para remover água e hidrocarbonetos das correntes de gás de alimentação. Os gases são então expostos a um catalisador para recuperar enxofre adicional. O vapor sulfúrico da queima e conversão é condensado e recuperado.

Visco-redução Visco-redução, uma forma suave de craqueamento térmico, reduz significativamente a viscosidade de resíduos pesados de óleo cru sem afetar muito o ponto de ebulição. O resíduo da destilação atmosférica é aquecido a pressão atmosférica e suavemente rompido em um aquecedor. É então abatido com gás frio para controlar uma ruptura excessiva, e flasheado em uma torre de destilação. O processo é utilizado para reduzir o ponto de fusão de resíduos parafínicos e reduzir a viscosidade de resíduos usados na mistura com óleos combustíveis mais leves. Destilados médios podem também ser produzidos, dependendo da demanda de produto. O alcatrão residual termicamente craqueado, que se acumula no fundo da torre de fracionamento, é flasheado a vácuo em um stripper e o destilado é reciclado.

2.1.2 Riscos dos processos

Os riscos para as pessoas e equipamentos numa refinaria de petróleo estão intimamente ligados à inflamabilidade dos inúmeros compostos processados e/ou armazenados. É comum ter-se temperaturas elevadas, acima dos pontos de ebulição das substâncias. Havendo perda de contenção, as substâncias inflamáveis podem entrar em ignição dando lugar a cenários de acidentes tais como incêndio em poça e jato de fogo, os quais podem causar danos em locais expostos diretamente as chamas ou em pontos nas imediações, por ação da emissão de radiação térmica que acompanha a combustão. Substâncias inflamáveis liberadas na atmosfera podem se misturar com o ar formando nuvem de gás inflamável-ar que podem causar danos quando ocorre um incêndio em nuvem, ou havendo condições favoráveis do tipo confinamento ou presença de equipamentos e estruturas

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que favoreçam a geração de turbulência e portanto aumento da velocidade de chama, a queima pode se tornar explosiva. Explosões de nuvem de gás inflamável-ar são fenômenos que, em geral, causam destruição que, dependendo da massa envolvida, podem chegar a quilômetros do local da explosão.

A inflamabilidade da maior parte dos produtos manipulados em uma refinaria é a propriedade que está intimamente ligada aos riscos que se tem neste tipo de planta industrial.

Não obstante, também há a presença de materiais tóxicos nas plantas como subprodutos dos processos ou como parte de sistemas de tratamento, entre os quais o sulfeto de hidrogênio ou ácido sulfídrico (H2S), o cloro e a amônia estão quase sempre presentes. Estas substâncias citadas, entre outras, também constituem riscos para os trabalhadores e eventualmente para a população.

As principais tipologias acidentais do refino são as seguintes; ver LIMA (2001): 9 Explosão ou incêndio ocasionados pela liberação de gases ou líquidos inflamáveis; 9 Liberação de gases tóxicos para atmosfera; 9 Explosão de vasos pressurizados; 9 Explosão de equipamentos devido à entrada de ar em sistemas contendo hidrocarbonetos aquecidos; 9 Explosão de equipamentos devido à entrada de hidrocarbonetos em sistemas de ar ou vapor; 9 Explosão devido ao contato de produtos aquecidos com água; 9 Incêndio em tanques de estocagem, materiais contaminados ou canaletas de drenagem com resíduos de produtos inflamáveis; 9 Derramamento de óleo, derivados e outras substâncias líquidas para o ambiente. A seguir apresenta-se uma breve relação dos processos de refino existentes no Brasil, onde se buscou relacionar os principais riscos de cada processo importantes para o planejamento de emergências.

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Dessalinização. Há o risco potencial de incêndio devido a vazamento ou liberação de óleo dos aquecedores na unidade de dessalinização. Os componentes do óleo com baixo ponto de fulgor também podem ser liberados em caso de vazamento.

Destilação. Aquecedores e trocadores nas unidades de destilação atmosféricas e a vácuo podem fornecer uma fonte de ignição, e o potencial para um incêndio existe se ocorrer um vazamento ou liberação de produto.

Craqueamento

térmico,

coqueamento

retardado,

visco-redução.

Por

ser

o

craqueamento térmico um processo fechado, o potencial primário para incêndio deriva de vazamentos ou liberações de gases ou vapores que alcancem uma fonte de ignição, tal como um aquecedor. O potencial para fogo está presente em operações de coqueamento graças à possibilidade de vazamentos de vapor ou produtos. Se as temperaturas saírem de controle, uma reação exotérmica pode ocorrer dentro dos coqueadores. Existe potencial para exposição a gases perigosos, tais como sulfeto de hidrogênio e monóxido de carbono, e traços de aromáticos polinucleares associados com operações de coqueamento. A água de efluente pode ser altamente alcalina e conter óleo, sulfetos, amônia e/ou fenol.

Craqueamento catalítico fluido. Hidrocarbonetos líquidos no catalisador ou que entrem na corrente de ar aquecido de combustão devem ser controlados para evitar reações exotérmicas. Por causa da presença de aquecedores nas unidades de craqueamento catalítico, existe a possibilidade de fogo devido a vazamento ou liberação de vapores. Na descarga de catalisador coqueado existe a possibilidade de fogo em sulfeto férrico, que sofre ignição espontânea quando exposto ao ar e, portanto, deve ser umedecido com água para evitar vapores inflamáveis. Além disso, a exposição a sulfeto de hidrogênio e/ou monóxido de carbono pode ocorrer durante uma liberação de produto ou vapor. A formação inadvertida de carbonila de níquel pode ocorrer em processos que usem catalisadores à base de níquel, com potencial para exposições perigosas.

Desasfaltação a propano. Há potencial de incêndio em caso de um vazamento ou liberação de produto atingir uma fonte de ignição, tal como um aquecedor. Vapor condensado dos vários processos de asfaltação e desasfaltação contém traços de hidrocarbonetos. Qualquer perda no vácuo pode resultar na entrada de ar atmosférico e fogo subseqüente. Além

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disso, o aumento de temperatura no fundo da torre de vácuo para melhorar a eficiência pode gerar metano por craqueamento térmico. Podem ser criados vapores nos tanques de asfalto que não sejam detectados em amostragens e testes, mas que podem ser inflamáveis. Existe potencial para exposição a sulfeto de hidrogênio e dióxido de enxofre na produção de asfalto.

Desparafinação e desaromatização com solvente. Tratamento por solventes é essencialmente um processo fechado e, apesar de as pressões de operação serem relativamente baixas, existe potencial para fogo de um vazamento ou derramamento se houver contacto com uma fonte de ignição tal como um secador ou aquecedor de extração. Na remoção de parafinas, a perda do vácuo cria um risco potencial de incêndio se permitir a entrada de ar no sistema.

Desoleificação de parafinas. O processo é um processo fechado, e o potencial para incêndio ocorre no caso de vazamentos ou derramamentos do solvente.

Hidrotratamento (HDT). Existe potencial para incêndio em caso de vazamento de produto ou de hidrogênio. Há potencial de exposição a sulfeto de hidrogênio ou hidrogênio gasoso devido a vazamentos, ou amônia no caso de ocorrências de liberações de água residual. Pode haver a presença de fenol se insumos com alto ponto de ebulição forem processados.

Reformação catalítica. Como o sistema é um processo fechado, existe o potencial de incêndio se ocorrerem um vazamento ou liberação de gás de reformado ou hidrogênio.

Alcoilação. Como o sistema é um processo fechado, existe o potencial de incêndio no caso de ocorrência de vazamento ou liberação de produto que possibilite o contato com uma fonte de ignição. Pode haver danos sérios devido a resíduos ou liberações dos ácidos. O ácido hidrofluorídrico provoca a formação de fluoreto férrico, e ambos os ácidos podem sair da faixa de controle se entrarem em contato com água, podendo causar reações exotérmicas e aumento da corrosão. Quanto à saúde humana, o ácido sulfúrico e, particularmente, o hidrofluorídrico, são produtos potencialmente perigosos, e grandes liberações devem ser consideradas situações emergenciais.

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Unidade de Produção de Propeno. Existe possibilidade de incêndio tipo tocha caso um vazamento pequeno de gás alcance fonte de ignição. Se houver a entrada de oxigênio na tubulação e equipamentos com gás pode ocorrer uma explosão se as temperaturas alcançarem a temperatura de ignição da mistura gasosa.

Unidade de Processamento de Gás Natural – UPGN. Existe potencial para incêndio em tocha se ocorrer vazamento de gás por orifícios ou falhas em tubulação junto a fontes de calor. Pode haver incêndio em nuvem se houver liberação de grande quantidade de gás, e explosão se a nuvem estiver em local contido ou se entrar oxigênio na corrente gasosa e esta entrar em contato com fonte de ignição.

Recuperação de enxofre e adoçamento. Existe potencial de incêndio em caso de vazamento ou liberação de insumo ou produto. Processos de adoçamento usam oxigênio do ar. Se ocorrer excesso de oxigênio no processo, é possível ocorrer fogo devido à geração de eletricidade estática, que age como fonte de ignição. Há potencial de exposição a sulfeto de hidrogênio (H2S), produtos cáusticos (hidróxido de sódio), cáusticos gastos, catalisador gasto (Merox), poeira de catalisador e agentes de adoçamento (carbonato e bicarbonato de sódio).

Tratamento de correntes com DEA. Há potencial de incêndio se um derramamento ou vazamento alcançar uma fonte de ignição. Há potencial de exposição a compostos de amina (monoetanolamina, dietanolamina, metildietanolamina), sulfeto de hidrogênio e dióxido de carbono.

Unidade de Tratamento de Águas Ácidas. Pode ocorrer vazamento de vapores ricos em H2S e amônia, que são produtos perigosos para a incolumidade física, e portanto deve ser considerado como de situação emergencial.

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2.2 O PLANEJAMENTO DE EMERGÊNCIA E A SELEÇÃO DE CENÁRIOS ACIDENTAIS

2.2.1 Considerações Iniciais

Torna-se imprescindível a apresentação dos conceitos a seguir expostos para o perfeito entendimento, por parte de pesquisadores e profissionais, da contribuição que esta pesquisa pretende oferecer à gestão do processo de planejamento de emergência em refinarias no Brasil.

2.2.2 Requisitos Legais

Nesta seção, uma revisão dos aspectos legais será feita, pois na elaboração de um planejamento de emergência é necessário que haja a consciência que regulamentos estabelecidos podem afetar a seleção de cenários acidentais (CCPS, 1995).

No âmbito internacional é ampla a legislação que aborda aspectos relativos ao planejamento de emergência e a seleção de cenários acidentais. Souza Júnior (2002) apresenta os requisitos legais adotados pelos Estados Unidos e pela Comunidade Européia na constituição dos processos de planejamento de emergência relativos a situações que podem afetar a área externa de indústrias químicas e petroquímicas. Carvalho (2002) ressalta que a “regulamentação brasileira relativa à indústria de petróleo vem, ao longo dos anos, utilizando os regulamentos americanos como base em sua elaboração” e cita exemplos concretos relativos a esta afirmação. Neste sentido foi julgado oportuno transcrever estudo elaborado pelo Center for Chemical Process Safety of the American Institute of Chemical Engineers referente a regulamentos existentes nos Estados Unidos que tratam de requisitos para a seleção de cenários acidentais, conforme apresentado no Quadro 1.

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Regulamento/Ato

Abordagem

OSHA PSM (Process Safety Management), Plano de Evacuação e HAZWOPER (29 CFR 1910. 119, 1910.38a e 1990.120) Programa da Califórnia de Prevenção e Gerenciamento do Risco (Capítulo 6.95 do Código de Saúde e Segurança do Estado da Califórnia)

O PSM se refere ao uso de várias técnicas de Análise de Risco de Processo aceitas e não aborda especificamente se cenários não são dignos de crédito e se devem ser considerados. No PSM se enfatiza que o plano de ação de emergência precisa incluir procedimentos para responder a liberações menores, presumivelmente devido à sua maior probabilidade e impacto imediato no local de trabalho. O planejamento de evacuação de emergência e as normas HAZWOPER não abordam a consideração de incidentes não dignos de crédito. Este programa é destinado a abordar efeitos potenciais ao público de liberações acidentais ou efeitos fora dos limites da planta, e requerem Programas de Prevenção e Gerenciamento do Risco onde existe potencial de significativos efeitos fora do local. Os regulamentos requerem modelagem e análises das conseqüências para os cenários de liberação de maior potencial identificados na análise de risco. Não existem regras específicas requerendo a inclusão de incidentes não dignos de crédito no nível do estado. Somente algumas autoridades de reforço local requereram o uso do Pior Incidente Possível. O ato se destina a abordar efeitos potenciais para o público de liberações acidentais (ou seja, efeitos fora dos limites da planta) e requerer Programas de Gerenciamento de Risco onde existe o potencial de significativos efeitos fora do local. Os regulamentos especificamente definem várias abordagens para calcular a “Quantidade Potencial de Liberações”, todas elas indicando uma filosofia de Pior Incidente Digno de Crédito, conforme definido acima. Estas abordagens incluem: • Falha catastrófica de tubulação (fluxo de ambas extremidades); • Falha catastrófica da mangueira (fluxo de ambas extremidades); • Exposição de vasos e equipamento ao fogo se o material é inflamável, ou se substâncias inflamáveis ou combustíveis são manuseadas ou estocadas perto; • Abertura de válvulas de alívio de pressão com base no projeto de sistema de alívio; e • Falha de sistemas de mitigação, tais como tochas, lavadores de gases, válvulas de isolamento, válvulas de excesso de fluxo, sistemas de resfriamento. Inerente a estas abordagens é o reconhecimento de que vasos projetados apropriadamente em conformidade com códigos e normas e geridos em conformidade com os elementos recomendados de segurança de processos químicos têm probabilidade extremamente baixa de falha catastrófica instantânea. A finalidade deste ato é similar à do Ato de Delaware. Os regulamentos requerem modelagem e análise das conseqüências dos cenários de maior liberação potencial identificados nas análises de risco. Não há regras específicas requerendo a inclusão de incidentes não dignos de crédito, mas a instalação precisa explicar porque qualquer risco de acidente não é abordado. Os regulamentos requerem que o treinamento da equipe de resposta à emergência inclua planos de ação para tratar de cenários específicos e que os treinamentos sejam baseados em critérios previamente planejados de liberações. A finalidade destes regulamentos propostos em outubro de 1993 é similar aos atos estaduais referidos acima. A proposta inicial da EPA inclui o uso do “pior caso de liberação” para finalidades de planejamento de emergência. Pior caso de liberação é definido como “... a perda de toda substância regulada do processo numa liberação acidental que conduz às piores conseqüências fora do local“. Isto inclui todo o material contido em diferentes vasos. Contudo, EPA também indicou que “não quer que as instalações enfoquem somente os liberações de pior caso porque outros cenários de liberação são preocupantes, geralmente são mais prováveis que um cenário de liberação de pior caso e precisam ser abordados no programa de prevenção”. Além disso, enquanto este regulamento requer a identificação de “liberações de pior caso”, ele não requer planos de gerenciamento de emergência para aqueles incidentes não dignos de crédito.

Ato de Delaware para Gerenciamento de Risco De Substâncias Extremamente Perigosas (Código Delaware 7, Capítulo 77)

Ato de Prevenção de Catástrofe Tóxica de Nova Jérsei (Título 7 NJAC – Capítulo 31)

Programas de Gerenciamento de Risco U.S. EPA para Prevenção de Liberação Acidental de Produtos Químicos (58 FR 54190)

Quadro 1 - Resumo de Abordagens Reguladoras à Seleção de Cenários. Fonte: Seleção de Cenários, segundo o “Guidelines for Technical Planning for On-site Emergencies” – CCPS,1995

No âmbito da legislação nacional a questão de planejamento de emergência é tratada em uma série de documentos, a maior parte deles recente, e esses documentos, conforme sua

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origem, possuem graus hierárquicos e de detalhamento diferentes. Dessa forma, a legislação brasileira pode ser estruturada da seguinte forma: 9 Constituição; 9 Emenda Constitucional; 9 Lei Complementar; 9 Leis federais; 9 Portarias, decretos, instruções normativas, normas reguladoras e outros.

De Moraes (2001) assinala que a competência de cada ente público (União, Estados/Distrito Federal e Municípios) de legislar sobre um determinado assunto em geral está bem delimitada nos diplomas legais superiores, de forma que não costuma haver discussões sobre a competência de aplicação de lei federal, estadual ou municipal incidente sobre um determinado assunto.

Em relação aos Estados, a estrutura legislativa é bastante semelhante, com uma Constituição Estadual e Emendas à Constituição Estadual, leis estaduais e decretos, portarias e outros atos emanados de órgãos estaduais. Da mesma forma, em relação ao Município a estrutura é semelhante, com a ressalva de que há uma Lei Orgânica, leis municipais e decretos, portarias e outros atos emanados de órgãos municipais. Dessa forma, conforme Meirelles (2001), o Estado, através de todos os seus entes públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), dispõe de um conjunto de regramentos cogentes, aplicáveis conforme o âmbito de atuação. Este conjunto estabelece as obrigações de todos em relação à preservação do meio ambiente.

Machado (2000) também ressalta que a lei formal referente ao estudo prévio de impacto ambiental, bem como os demais atos que visam à proteção do meio ambiente, é de competência comum, ou seja, pode ser elaborada e/ou fiscalizada pela União, pelo Estado ou pelo Município, conforme facultado pelo art. 23, VI, da Constituição Federal de 1988.

A Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e cria em seu art. 6° o SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente, do qual o CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente – é órgão consultivo e deliberativo, podendo propor diretrizes e políticas governamentais e deliberar sobre normas e padrões

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compatíveis com o meio ambiente ecologicamente correto, conforme definido na al. II desse mesmo artigo. Dessa forma, a Lei 6.938 delegou competência ao CONAMA para a emissão de diretrizes que visem à preservação do meio ambiente.

Assim, na esfera de competência da União, o CONAMA está autorizado a emitir normas de caráter cogente. A Resolução CONAMA n° 1, de 23 de janeiro de 1986, que dispunha sobre estudos de impacto ambiental, já ordena que faça parte do estudo a atividade técnica de “... definição das medidas mitigadoras de impactos negativos..” (art. 6°, III), que é o embrião da exigência legislativa para a elaboração de planos de emergência.

A resolução CONAMA n° 237, de 19 de novembro de 1997, dispõe sobre o procedimento genérico de licenciamento ambiental, definindo as atribuições e competências dos diversos órgãos envolvidos no processo de licenciamento. Define, também, que um plano de emergência ou contingência é considerado um Estudo Ambiental para fins de licenciamento, conforme seu artigo 1°, inciso III. Além disso, estabelece que cada órgão licenciador poderá exigir, a seu critério, documentos diversos de forma a assegurar a integridade do meio ambiente. Pelo fato de que os planos de emergência das refinarias têm por objetivo primordial a minimização de impactos nocivos às pessoas, ao meio ambiente e as instalações e também que geralmente associa uma minimização ou prevenção desses impactos ao bem-estar da comunidade vizinha de uma instalação, a legislação nacional referente a planos de emergência inexiste per si, e se origina do arcabouço legislativo das leis e normas ambientais, extrapolando uma possibilidade de dano ambiental, para estruturar um plano de emergência, com seus cenários, no ambiente industrial.

O art. 225, § 1°, IV, da Constituição Federal de 1988, estipula o seguinte:

Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: IV – Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

A Lei 9966, de 28 de abril de 2000, estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional e

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também neste contexto define plano de emergência e plano de contingência, dentro de uma filosofia de abrangência e responsabilidades de ações.

A Lei 9966 define como plano de emergência um ou mais planos setoriais de ações, com recursos humanos e materiais locais a cada setor, e considera plano de contingência o conjunto desses planos setoriais, sua sinergia e outros recursos e procedimentos externos, de caráter global ou geral, que não são abrangidos pelos planos setoriais.

A mesma lei estabelece, ainda, em seu artigo 7° e seguintes, que portos, instalações portuárias, plataformas e suas instalações de apoio devem dispor de planos de emergência individuais e integrados. A consolidação desses planos em um plano de contingência local fica a cargo do órgão ambiental competente (artigo 8°, caput). No entanto, não dispõe sobre o conteúdo mínimo desses planos. Outro fato importante é que esta legislação apresenta um verdadeiro avanço para o estabelecimento de planos de emergência em território brasileiro apenas abrangente para as áreas de portos e outros vinculados com vias fluviais, marítimas, etc. Embora as refinarias de petróleo não estejam obrigadas a atender a esta legislação, os princípios técnicos contidos nesta lei podem perfeitamente ser aplicados aos planos de emergência e respostas de uma refinaria, fato este já usual em várias refinarias brasileiras.

Em complemento à Lei 9966, a resolução CONAMA n° 293, de 12 de dezembro de 2001, estabelece um conteúdo mínimo de Plano de Emergência Individual para acidentes de derramamento de óleo em água, com uma série de questões que os planos devem prever. No entanto, essa resolução é de observância obrigatória apenas para instalações sujeitas a esses tipos de acidentes, mas se constitui em um guia para a elaboração de outros planos.

Embora até então não existisse uma legislação federal específica vinculada com riscos de operação de refinarias, esta lacuna começou a ser preenchida por meio da Convenção OIT nº 174, e Recomendação nº 181, que foi toda ela abordada em todas as suas etapas por Souza Júnior (2002) que apresentou todo um histórico da implementação desta legislação no Brasil iniciando em agosto de 1994, em um seminário com representantes dos trabalhadores, das empresas e dos setores públicos.

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Estas etapas levaram à aprovação em janeiro de 2002, por meio do Decreto da Presidência da República n° 4085 de 15 de janeiro de 2002, publicado no Diário Oficial em 16 de janeiro de 2002, referendando a aprovação pelo Congresso Nacional, do texto da Convenção nº 174 da OIT sobre Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, complementada pela Recomendação nº 181 através do Decreto Legislativo nº 246 de 28 de junho de 2001. O Decreto da Presidência estabelece que a Convenção “seja cumprida tão inteiramente como nela se contêm”. Essa Convenção considera a necessidade de prevenção, redução ao mínimo dos riscos e as conseqüências de acidentes maiores. A Convenção é aplicável a instalações expostas a riscos de acidentes maiores excluindo a área nuclear, no tocante às substâncias radioativas, a área militar e o transporte fora das instalações, distinto do transporte por dutos.

Em seu artigo 9°, “Disposições Relativas à Instalação”, alínea “d”, a Convenção estipula que os empregadores deverão estabelecer e manter um sistema documentado de prevenção de riscos que preveja:

planos e procedimentos de emergência que compreendam: i)

a preparação de planos e procedimentos de emergência eficazes, com inclusão de procedimentos médicos de emergência, para ser aplicado no local em caso de acidente maior ou de risco de acidente maior, a verificação e a avaliação periódica de sua eficácia e sua revisão quando for necessário;

ii) informar sobre os possíveis acidentes e os planos de emergência locais, às autoridades e aos organismos encarregados de estabelecer os planos e procedimentos de emergência para proteger a população e ao meio ambiente na parte externa da instalação; iii) quaisquer consultas necessárias com tais autoridades e organismos;

É interessante observar que “identificação e o estudo de perigos e a avaliação dos riscos, levando também em conta as possíveis interações entre substâncias” e, em especial, “medidas destinadas a limitar as conseqüências de um acidente ampliado” são consideradas como não integrantes de planos de emergência, uma vez que estão referidas nas alíneas “a” e “e” do artigo 9°. De acordo com esse ponto de vista, o planejamento de emergência tem então um enfoque de mitigação de danos à saúde humana e ao meio ambiente preponderante a atividades técnicas de combate e contenção.

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Do mesmo modo, em outra esfera de atuação, o Direito do Trabalho, mas ainda dentro da área de competência da União, pelo Ministério do Trabalho, pela atualização recente de leis e regulamentos tem produzido documentos técnicos, que interagem nesta preocupação de prevenção de riscos específicos, abaixo discriminados:

A Portaria 23, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST), de 27 de dezembro de 1994, alterou a NR (Norma Regulamentadora) 13 – Caldeiras e Vasos sob Pressão redefinindo uma grande gama de itens, a ponto da norma ser totalmente substituída pela nova redação. Já nesse momento se observava a necessidade de se pensar em termos de emergências, pois foi colocado como documento obrigatório do Manual de Operação da Caldeira, atualizado, um conjunto de procedimentos de emergência, conforme o item 13.3.1, c. A norma, no entanto, não detalha o seu conteúdo mínimo.

Dentro desta mesma linha, por iniciativa do Ministério do Trabalho e outros órgãos federais foi emitida a Portaria 14, de 20 de dezembro de 1995, como parte de um esforço nacional para minimizar a exposição e diminuir a concentração ambiental aos menores níveis possíveis para a geração e uso de benzeno, inseriu-se o Anexo 13-A – Benzeno – no Anexo 13 da NR 15 – Atividades e Operações Insalubres. Esse Anexo, entre outras providências, determina que se uma empresa não puder deixar de utilizar benzeno em seu processo produtivo, deve elaborar o PPEOB – Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno (item 3.2). Em seu item 5.4, 11° parágrafo, determina também que o PPEOB apresente uma descrição dos procedimentos e recursos necessários para o controle da situação de emergência, até o retorno à normalidade. Nesse ponto já se verifica uma evolução conceitual, refletindo uma preocupação maior com a questão de emergência, pois já menciona que deve haver procedimentos e recursos à disposição do combate a emergências. No entanto, ainda não define um conteúdo mínimo do plano.

Concluindo os esforços do governo federal, e vinculados com o estudo em tela, nos interessa sobremaneira a nova redação da NR 22, que recebeu a nova denominação de Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, efetuada pela Portaria 2.037 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de 15 de dezembro de 1999. Nessa reformulação as atividades de mineração ficam obrigadas a desenvolverem e implementarem um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), no qual o capítulo 22.32 é dedicado a operações de

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emergência. Neste capítulo, no item 22.32.1, estabelece que “toda mina deverá elaborar, implementar e manter atualizado um plano de emergência...”, e a seguir lista uma série de elementos que devem compor o plano. Deve ser observado que a não observância desse artigo pode vir a implicar em multa e até interdição das atividades da mina. Pelo seu grau de detalhe, esse modelo também pode servir como guia para elaboração de novos planos e evidencia um avanço da legislação com relação ao planejamento de emergência.

Pode ser resumido que no âmbito Federal existe um avanço com relação à elaboração de planos destinados a emergências mas no entanto somente o Decreto nº 4.085 referente a Convenção da OIT 174 atinge diretamente as refinarias estabelecendo requisitos com relação aos planos de emergência.

Além desses casos que são tratados na esfera federal, os demais casos de instalações são tratados na esfera de competência dos Estados e Distrito Federal. Para instalações com certo potencial de risco se faz necessária uma ação fiscalizatória por parte do Poder Estadual, e assim é importante realizar um exame nos estados onde existem operações de refinarias. Os estados que possuem refinarias em operação no Brasil atualmente são: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Amazonas.

No Estado de São Paulo, o Centro Tecnológico de Saneamento Básico – CETESB - é o órgão estadual que efetua as ações de licenciamento e fiscalização ambiental. Conforme o tipo do empreendimento, as exigências para se obter Licença Prévia, de Instalação ou de Operação são diferentes, sendo mais rigorosas para instalações de maior risco. Para tanto, emite periodicamente Termos de Referência, de caráter geral e único para o Estado de São Paulo, termos esses que fornecem as atividades básicas de Estudos de Análise de Riscos. Em sua edição de março de 2002 emitiu o Termo de Referência para a Elaboração de Estudos de Análise de Riscos determinando que um EAR (Estudo de Análise de Riscos) deve ter, entre outros elementos, uma etapa de Gerenciamento de Riscos. Nesta etapa deve ser elaborado um PAE – Plano de Ação de Emergência, baseado nos resultados da análise e avaliação de riscos e nas exigências de legislação diversas. O PAE deve ser elaborado para empreendimentos de qualquer porte, seja pequeno, médio ou grande. Os elementos que devem conter este planejamento estão transcritos abaixo:

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Independentemente das ações preventivas previstas no PGR, um Plano de Ação de Emergência (PAE) deve ser elaborado e considerado como parte integrante do processo de gerenciamento de riscos. O PAE deve se basear nos resultados obtidos no estudo de análise e avaliação de riscos, quando realizado, e na legislação vigente, devendo também contemplar os seguintes aspectos: 9

introdução;

9

estrutura do plano;

9

descrição das instalações envolvidas;

9

cenários acidentais considerados;

9

área de abrangência e limitações do plano;

9 estrutura organizacional, responsabilidades dos envolvidos; 9

contemplando

as

atribuições

e

fluxograma de acionamento;

9 ações de resposta às situações emergenciais compatíveis com os cenários acidentais considerados, de acordo com os impactos esperados e avaliados no estudo de análise de riscos, considerando procedimentos de avaliação, controle emergencial (combate a incêndios, isolamento, evacuação, controle de vazamentos, etc.) e ações de recuperação; 9

recursos humanos e materiais;

9 divulgação, implantação, integração com outras instituições e manutenção do plano; 9 tipos e cronogramas de exercícios teóricos e práticos, de acordo com os diferentes cenários acidentais estimados; 9 documentos anexos: plantas de localização da instalação e layout, incluindo a vizinhança sob risco, listas de acionamento (internas e externas), listas de equipamentos, sistemas de comunicação e alternativos de energia elétrica, relatórios, etc.

Pode ser verificado que o estado de São Paulo, através deste documento, determinou um avanço importante na exigência dos Planos de Emergência sendo que a configuração adotada é semelhante ao que nas refinarias da PETROBRAS está contido com uma denominação diferente que é o Plano de Contingência Local. Outro fato importante é que os cenários acidentais são determinados tendo como base o resultado do processo de análise de risco utilizado.

No estado do Rio Grande do Sul a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Roessler – FEPAM emitiu em março de 2001 o Manual de Análise de Riscos

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Industriais que estipula que as exigências ou isenções, relativas à análise de riscos, para obtenção das licenças dependem de uma classificação que é efetuada a partir de um índice de risco calculado de acordo com os requisitos definidos no manual. São estabelecidas 4 (quatro) categorias de risco sendo a categoria 1 aplicada àquelas instalações/atividades que podem ser consideradas como de risco desprezível e a categoria 4 às de maior risco definido como possível de causar danos significativos em distâncias superiores a 500 m do local. As outras duas categorias são intermediárias. A exigência de PAE se aplica às categorias 3 e 4 e o conteúdo do PAE é o descrito a seguir:

Os responsáveis pela atividade regulamentada deverão desenvolver e implementar um Plano de Ação de Emergência (PAE) com o objetivo de proteger os empregados, o público externo e o meio ambiente. Tal programa deverá envolver, pelo menos, os elementos relacionados a seguir. a)

Atribuição de responsabilidades

b) Designação de um Centro de Controle de Emergência (principal e alternativo) c)

Procedimentos para comunicação com Autoridades Competentes

d)

Procedimentos para informação ao público potencialmente afetado

e)

As bases técnicas para a elaboração do Plano

f) Procedimentos e medidas de ação de emergência no decorrer do acidente g)

Procedimentos para revisão e atualização do Plano

h)

Procedimentos para treinamento periódico dos empregados

As bases técnicas para elaboração do PAE deverão ser consistentes com os resultados da análise de riscos das instalações envolvidas, identificando claramente os cenários de acidente tomados como base para o desenvolvimento do Plano e contemplando procedimentos e medidas de ação de emergência específicos para o controle das emergências geradas por cada um dos cenários analisados ou por grupos de cenários que apresentem evoluções semelhantes.

Pode ser observado que o estabelecimento de um grupo de cenários semelhantes é um aspecto importante na medida em que é altamente recomendável ter um plano com flexibilidade que possa ser utilizado com sua ampliação para determinados cenários ou adoção em uma escala menor (LEES, 1996). Entende-se que apesar de riscos poderem ser pequenos seria importante a adoção de um plano de emergência mesmo que simplificado pois

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fortaleceria a cultura para este aspecto e um Plano de Gerenciamento de Risco deveria contemplar a preparação para uma emergência.

No estado do Paraná existe uma minuta de Lei do governo do estado que tem como objetivos fornecer aos técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) um padrão de referência, que permita estabelecer se determinado empreendimento atende requisitos mínimos de Gerenciamento de Risco e que possa ser efetuada uma avaliação periódica se determinado empreendimento em operação mantém requisitos previamente estabelecidos.

O IAP dispõe de uma minuta de PGR que ainda não está em vigor. A minuta de lei estabelece que a análise de risco deve estabelecer as possíveis emergências que exigirão planos específicos. O texto contido na minuta da lei está transcrito abaixo:

Para Planos de Contingência é obrigatório o seguinte: 9 Os Planos de Contingência devem ser identificados e possuir data de emissão e número da revisão; 9 Devem ser cadastrados no Corpo de Bombeiros da área de articulação onde a empresa estiver localizada; 9 Descrição do cenário considerado, abrangência e respectivos impactos; 9 Ações a serem adotadas como conseqüência da emergência, inclusive com o envolvimento da população do entorno do empreendimento (se aplicável); 9 Deverão ser previstos os recursos humanos e materiais para a devida garantia do controle das emergências de acordo com o potencial de risco em função dos produtos perigosos envolvidos; 9 Programa de treinamento (teórico e prático) do Plano de Contingência; 9 Nome e assinatura dos responsáveis pela emissão e atualização do Plano de Contingência.

Podem ser percebidas neste documento a utilização do termo Plano de Contingência ao invés do termo utilizado nos documentos da FEPAM e CETESB como Planos de Ação de Emergência e a obrigatoriedade de cadastramento no Corpo de Bombeiros da localidade da empresa, um fato importante que já permite um maior envolvimento do poder público no tocante a esta questão.

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A minuta do PGR do IAP estabelece que o empreendimento “deve implantar e manter uma organização de emergência e isto com o objetivo de dominar e minimizar as possíveis emergências, oriundas de sua atividade” estabelecendo os requisitos mínimos desta organização. A composição do plano está transcrita abaixo:

Para Planos de Contingência é obrigatório o seguinte: 9 Os Planos de Contingência devem ser identificadas e possuir data de emissão e numero da revisão; 9 Descrição do cenário considerado, abrangência e respectivos impactos; 9 Ações à serem tomadas como conseqüência da emergência, inclusive com o envolvimento da população do entorno do empreendimento (se aplicável); 9 Recursos humanos e materiais disponíveis; 9 Planos de ação (ação , responsável e prazo) para melhorias; 9 Programa de treinamento (teórico e prático) do Plano de Contingência; 9 Nome e assinatura dos responsáveis pela emissão e atualização do Plano de Contingência.

No estado do Rio de Janeiro a FEEMA - Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente informa em sua página (http://www.feema.rj.gov.br/analise_risco.htm) que estão em fase final de aprovação os seguintes documentos abordando a Análise de Risco: 9

Manual de Orientação de Análise de Risco;

9

Exigibilidade de verificação quanto ao risco para a comunidade;

9

Instruções Técnicas para Apresentação de Análise de Risco.

No documento Instruções Técnicas para Apresentação de Análise de Risco existe uma classificação em Nível de Risco Preliminar e o texto abaixo aborda a questão do planejamento de emergência:

Dependendo dos impactos que essas atividades podem causar à população e ao meio ambiente, há dois tipos de planos: Plano de Contingência e Plano de Ação para Emergência. O primeiro, Plano de Contingência, detalha a ação conjunta dos órgãos públicos e empresas privadas em caso de emergência de grande porte. O Plano de Ação para Emergência é exigido

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das atividades cujo nível de risco definido pela Análise de Risco seja igual a 3 ou 4; nele é detalhada a ação interna de uma empresa em caso de emergência.

Pode ser percebido que a FEEMA estabelece uma distinção clara entre Plano de Emergência e Plano de Contingência sendo que o controle de incidentes que exijam ação conjunta de órgãos públicos e privados são tratados dentro do conceito de Contingência e as atividades da empresa dentro do plano de emergência.

No estudo elaborado pelo Laboratório Interdisciplinar de Meio ambiente da COPPE/UFRJ, um estudo do termo de referência da FEEMA mostra que a identificação dos cenários deve utilizar a Análise Preliminar de Perigos (APP) podendo ser auxiliada por outros instrumentos com análise histórica (LIMA, 2001).

No estado de Minas Gerais a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) estabelece um Programa de Gerenciamento de Riscos com metodologia semelhante à da CETESB. A Fundação foi consultada e informou (Anexo B) que o licenciamento naquele estado apresentou uma inovação ao introduzir a dimensão do risco social. Na renovação da licença de operação da REGAP, em 11/11/2000, foram introduzidos pela primeira vez no Brasil os preceitos da OIT 174 (artigos 16 e 17).

Nos estados do Amazonas e do Ceará, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará – (SEMACE) efetuam exigências de apresentação de análise de risco para obtenção das licenças dentro de uma série de outras exigências, porém não existe um manual ou padrão que contenha a estrutura ou requisitos para o planejamento de emergência.

No estado da Bahia, o Centro de Recursos Ambientais (CRA) estabelece requisitos de gerenciamento de risco para fins de licenciamento. Destaque deve ser feito ao Projeto Appolo 2 (2000) que foi exigência definida através do Conselho Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (CEPRAM) que emitiu a Resolução nº 2113 de 22 de outubro de 1999 com exigências para o licenciamento do Complexo Básico do Pólo Petroquímico de Camaçari incluindo o Mapeamento de Riscos, conforme Termo de Referência (CRA, 2000). O Projeto estabelece diversos requisitos com relação ao gerenciamento de riscos incluindo, por

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exemplo, exigências de treinamentos básicos e avançados em Análise de Risco. No item que aborda a área de Planejamento de Emergência está estabelecido que “A empresa deverá elaborar um plano integrado de planos e procedimentos de emergências considerando, dentre outros pontos, os cenários abordados nas análises de risco de processo”.

2.2.3 Os Sistemas de Gestão

Existe uma tendência, observada em organizações brasileiras de grande porte e com alto risco envolvido em suas operações, de buscar a implantação de sistemas de gestão com certificação reconhecida internacionalmente, como, por exemplo, as normas ISO 9000, ISO 14001 e OHSAS 18001. É oportuno verificar que aspectos destes sistemas de gestão afetam o planejamento de emergência e a identificação de cenários acidentais nas refinarias brasileiras.

Os sistemas de gestão de saúde e segurança permitem a uma organização controlar seus riscos de acidentes e doenças ocupacionais e melhorar seu desempenho (OHSAS 18001, 1999). A BS 8800 tem como objetivo aprimorar o desempenho das organizações em matéria de saúde e segurança, fornecendo orientação quanto à maneira pela qual o seu gerenciamento deve ser integrado com a administração de outros aspectos do desempenho da empresa. A ISO 14001 (1996) estabelece sistemas de gestão ambiental que atendam às necessidades de um vasto conjunto de partes interessadas e às crescentes necessidades da sociedade sobre proteção ambiental.

As diretrizes estabelecidas por estas normas permitem uma certificação por órgãos privados ou públicos de que possuem sistemas de gestão adequados. Essa certificação passa a ser atestado de credibilidade para a empresa, em função de qual organismo efetuou a certificação.

O sistema de gestão bem aplicado em relação a questões de meio ambiente e de segurança e saúde ocupacional vem ao encontro dos princípios de desenvolvimento sustentável, que em última análise é o modo de desenvolvimento que não esgota os recursos para as gerações vindouras. Isso implica em políticas de renovação de recursos, de tratamento de efluentes e outras, que têm por característica evitar degradação ao ambiente em torno do empreendimento.

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Um planejamento de emergência busca, justamente, minimizar os danos ao entorno da empresa quando houver um acidente de proporções, sendo esta a razão pela qual esse assunto deve ser contemplado nas diretrizes de sistemas de gestão.

A norma OHSAS 18001 (1999) – Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional – Especificação –, estabelece, em seu item 4.4.7, que:

A organização deve estabelecer e manter planos e procedimentos para identificar o potencial e atender a incidentes e situações de emergência, bem como para prevenir e reduzir as possíveis doenças e lesões que possam estar associadas a eles. A organização deve analisar criticamente seus planos e procedimentos de preparação e atendimento a emergências, em particular após a ocorrência de incidentes ou situações de emergência. A organização deve também testar periodicamente tais procedimentos, onde exeqüível.

O tratamento a emergências, pela norma OHSAS 18001, faz parte do assunto “operação”, assumindo um caráter mais personalizado. A norma OHSAS 18001 não define mais detalhes de como deve ser um planejamento de emergência, pois se propõe tão somente a indicar diretrizes gerais.

Por outro lado, a norma OHSAS 18002, de 2000 – Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional – Diretrizes para a implementação da OHSAS 18001 –, estabelece, também em seu item 4.4.7, uma série de diretrizes mais detalhadas sobre o que o planejamento de emergência deveria conter. Chama a atenção o fato da norma subdividir o planejamento de emergência em duas áreas, uma chamada de “plano de emergência” e outra chamada de “equipamentos de emergência”.

Sucintamente, o plano de emergência é apresentado como composto por um conjunto ordenado de uma série de procedimentos, informações e vias de comunicação, elementos estes citados no item 4.4.7.1, conforme mostrado abaixo:

É recomendado que o(s) plano(s) de emergência descreva(m) em linhas gerais as medidas a serem tomadas quando surgirem as situações especificadas, e inclua(m) o seguinte:

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9

identificação de acidentes e emergências potenciais;

9 identificação da pessoa que ficará como responsável durante a emergência; 9 detalhes das ações a serem desenvolvidas pelo pessoal durante a emergência, incluindo as medidas a serem tomadas por pessoas externas que se encontram no local da emergência como, por exemplo, contratados ou visitantes (ex.: pode-se solicitar aos contratados e visitantes que se movam para pontos de encontro específicos); 9 responsabilidade, autoridade e obrigações do pessoal com funções específicas durante a emergência (ex.: chefe de bombeiros, equipe de primeiros socorros, especialistas em vazamentos nucleares/tóxicos); 9

procedimentos de evacuação;

9 identificação e localização de materiais perigosos e medidas de emergência necessárias; 9 interligação com serviços externos de emergência; 9 comunicação com organismos oficiais; 9 comunicação com os vizinhos e com o público; 9 proteção de registros e equipamentos críticos; 9 disponibilidade das informações necessárias durante a emergência como, por exemplo: arranjo físico da planta, dados de materiais perigosos, procedimentos, instruções de trabalho e telefones de contato. É recomendado que o envolvimento de órgãos externos no planejamento e atendimento a emergências seja claramente documentado. É recomendado que tais órgãos sejam informados sobre as possíveis circunstâncias de seu envolvimento e que recebam essas informações, se assim desejarem, a fim de facilitar seu envolvimento nas atividades de atendimento.

Por outro lado, os equipamentos de emergência serão aqueles previstos no planejamento como um todo como passíveis de uso em caso de emergência, cuja necessidade deve ser apurada e fornecida a quantidade adequada, bem como deve ser estabelecido um sistema de testes. Neste item, a norma fornece exemplos de equipamentos, tais como sistemas de alarme, meios de saída, etc., mas não estabelece obrigatoriedade de determinado equipamento.

A OHSAS encara um planejamento de emergência de forma diferente do estabelecido na legislação: subdivide o planejamento em plano, que é basicamente um conjunto de procedimentos, e em equipamentos necessários, definidos em função dos procedimentos. O plano a que se refere é bastante amplo, vindo a se envolver com uma série de aspectos

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externos, similar a um plano de contingência. Em comparação com o estabelecido na legislação brasileira, se observa que o aspecto de plano de emergência engloba equipamentos e procedimentos locais, e plano de contingência abrange os planos de emergência complementando-os com procedimentos e recursos especiais de forma a consolidar padrões de atendimento de modo mais completo e integrado em uma área maior.

A norma NBR ISO 14001 (1996) – Sistemas de Gestão Ambiental – Especificação e Diretrizes para Uso – foi editada antes da Norma OHSAS 18001, e definiu o texto que foi adotado para as especificações básicas de planos de emergência, com enfoque na questão ambiental. Assim, o item 4.4.7 da norma ISO 14001 define que:

A organização deve estabelecer e manter procedimentos para identificar o potencial e atender a acidentes e situações de emergência, bem como para prevenir e mitigar os impactos ambientais que possam estar associados a eles. A organização deve analisar e revisar, onde necessários, seus procedimentos de preparação e atendimento a emergências, em particular após ocorrência de acidentes ou situações de emergência. A organização deve também testar periodicamente tais procedimentos, onde exeqüível.

Como se observa, o texto da norma OHSAS 18001 foi adaptado do texto da NBR ISO 14001 modificado em alguns pontos devido a questões de terminologia: “acidentes” passaram a ser mencionados como “incidentes”, de forma a se tentar deixar o termo mais genérico, e os danos a serem evitados passaram a ser “doenças e lesões” ao invés de “impactos ambientais” que seriam prevenidos e/ou mitigados.

A norma NBR ISO 14004 (1996) – Sistemas de Gestão Ambiental – Diretrizes Gerais sobre Princípios, Sistemas e Técnicas de Apoio – em seu item 4.3.3.4 define parâmetros para planejamento de emergências ambientais. Neste caso, o planejamento de emergência é considerado somente como o plano, conjunto de procedimentos, sem mencionar a questão dos recursos e dos equipamentos. Fornece ainda uma lista, como auxílio prático, de componentes que devem constar do plano. O enfoque do plano de emergência, neste caso, é o de um plano de contingência conforme definido pela legislação brasileira.

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A norma BS 8800 (1996) – Guia para Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional –, foi editada também antes da Norma OHSAS 18001, e em seu item 4.3.7 – Preparação e Resposta a Emergências – define que: “Uma organização deve tomar providências para estabelecer planos de contingências em emergências previsíveis e minimizar os seus efeitos.”

Observa-se que neste caso também há uma incerteza quanto à terminologia, remetendo ao conceito empregado nas normas ISO, por tratar indistintamente plano de emergência e plano de contingência. No entanto, na norma BS 8800 menciona-se que a tomada de decisões é feita em uma análise baseada em risco (Risk-Based Decision Making), que propõe aplicar uma metodologia definida e padronizada à tarefa de identificação dos riscos das instalações, com reflexos na elaboração de procedimentos de emergência estabelecendo neste caso uma metodologia a ser utilizada no estabelecimento de cenários que deverão ser considerados para elaboração de um plano de emergência.

As publicações API 9100A e 9100B (1998) orientam a adoção de sistema modelo de gestão ambiental, de saúde e segurança. É enfatizado que a adoção do sistema proposto é voluntária, e tem por objetivo desenvolver um sistema de gestão ou aperfeiçoar um já existente.

A publicação API 9100A, intitulada “Sistema Modelo de Gestão Ambiental, de Saúde e Segurança (EHS)”, descreve quais os objetivos da adoção do sistema proposto, quais devem ser os elementos constitutivos dos sistemas e quais são as expectativas. Uma dessas expectativas, definida no item 3.9.2 da publicação, é a pronta resposta a emergências por meio de um sistema organizado:

Há um sistema implantado para resposta em emergência e administração de crise para cada instalação, o que inclui planos documentados, atualizados, acessíveis, disseminados e compreendidos. Os planos incluem: estrutura organizacional, responsabilidades, autoridades e procedimentos para comunicações internas e externas; acesso ao pessoal, recursos de equipamentos; informações de segurança, saúde e meio ambiente; e o entrosamento com outras organizações de resposta em emergência da comunidade e da companhia.

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Sendo um documento referente a diretrizes gerais, não se aprofunda nos itens que devem fazer parte de um plano de emergência, mas orienta sua confecção.

Na publicação API 9100B, intitulada “Documento de Orientação para o Sistema Modelo de Gestão Ambiental, de Saúde e Segurança (EHS)”, a resposta a emergências é considerada uma ação de suporte e são dadas mais orientações sobre sua elaboração, no item 2.3.4:

Devem ser estabelecidos planos e procedimentos para assegurar resposta correta a incidentes inesperados, decorrentes de operações anormais, acidentes ou outras potenciais situações de emergência. Quando apropriado, os planos devem abordar ferimentos imediatos e de longo prazo a pessoas, seja no local da instalação ou fora dele; danos a equipamentos; liberações químicas acidentais para a atmosfera, água ou terreno; e os efeitos específicos ambientais ou sobre o ecossistema oriundos de liberações acidentais.

Nesse mesmo item a publicação fornece um “Auxílio Prático”:

Os planos de emergência tipicamente incluem a organização e responsabilidades nestas situações; uma lista do pessoal mais importante e como chegar a ele; uma lista de serviços de emergência e como obtê-los; planos de comunicações internas e externas; ações a serem adotadas no caso de tipos diferentes de emergência; informações sobre materiais perigosos; planos de treinamento; e um programa para testar a eficácia do

plano pela condução de exercícios. Na publicação API 1628B, de julho de 1996, está estabelecido que a técnica “RiskBased Decision Making” é aplicável tanto a medidas quanto a materiais utilizados para remediação de acidentes envolvendo liberação de hidrocarbonetos favorecendo a proteção da saúde e do meio ambiente e facilitando o combate apropriado. A publicação não se refere diretamente a planejamento de emergência, mas este é contemplado pelo foco da sua aplicação, e assim considera-se que essa técnica influi em sua elaboração.

O API, não obstante, desenvolveu procedimentos específicos para permitir um adequado planejamento de emergências. Exemplo disso é a publicação “Management of Atmospheric Storage Tank Fires”, API Recommended Practice n° 2021, quarta edição, de maio de 2001.

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A ABIQUIM, através de seu programa “Atuação Responsável”, emitiu, em agosto de 2002, uma série de recomendações visando à implantação da sistemática da Convenção OIT 174 nas indústrias químicas. Assim, refere Códigos de Práticas Gerenciais que devem ser adaptados de forma a atenderem à Convenção. Dentre os seis Códigos citados, um deles mereceu atenção especial: o Código de Diálogo com a Comunidade e Preparação e Atendimento a Emergências – DCPAE – que tem seus objetivos descritos no item II.2.B:

A finalidade do Código é de assegurar um preparo adequado para situações de emergências, e para que a comunidade esteja informada sobre as operações e riscos existentes nas unidades. Um dos componentes principais do Código é a garantia de que cada instalação industrial possua um programa implantado que responda rápida e precisamente a qualquer tipo de emergência, de forma a auxiliar na proteção dos funcionários e da comunidade. Outro componente é que as empresas iniciem e mantenham um programa de efetiva comunicação com a comunidade, de forma a responder a toda e qualquer preocupação que essa possa ter sobre segurança, saúde ocupacional e meio ambiente.

A finalidade da publicação foi avaliar a situação nacional sob a perspectiva da Convenção 174 e propor diretrizes para sua efetiva implantação. No que tange a planos de emergência, referiu-se ao fato de já existirem PAE – Planos de Atendimento a Emergências – em todas as indústrias associadas à ABIQUIM, muito embora várias regiões não possuíssem ainda planos de atividades quando fossem exigidas ações extra-muros. Referiu-se a que todos os Pólos Petroquímicos dispõem de organizações como PAM – Plano de Auxílio Mútuo; PCI – Plano Comunitário Integrado; APELL – Awareness and Preparedness for Emergency at Local Level; RINEM – Rede Integrada de Emergências; PCP – Plano de Contingência do Pólo; e outras denominações similares, bem como alguns pólos industriais e localidades com alta concentração de indústrias também dispõem de organizações no formato PAM. Conclui a avaliação referente a atendimento a emergências declarando que a indústria química já vem assumindo atitudes em relação a acidentes maiores.

Os sistemas de gestão aplicados em refinarias brasileiras, bem como a Atuação Responsável das Indústrias Químicas, estabelecem a necessidade de identificar os perigos e adotar medidas para o controle de situações de emergência. O critério a ser adotado para esta identificação e a quantidade de planos de emergência e sua estruturação é flexível e deve ser definido pelas próprias refinarias.

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2.2.4 Critérios na Seleção de Cenários Acidentais

A abordagem efetuada nas regulamentações permite verificar que as leis brasileiras começam a estabelecer critérios importantes para definição de cenários acidentais. Exemplo disso é o cenário de derramamento de óleo. Os critérios utilizados para elaboração de um Plano de Emergência para derrame de óleo vêm sendo adotados pelas refinarias apesar dessas unidades não estarem obrigadas por lei a cumprir esta legislação. Os sistemas de gestão implementados pelas refinarias, como pode ser verificado acima, exigiram diversas questões relativas ao planejamento de emergência e o licenciamento para operação das unidades vem demandando diversos aspectos relativos à elaboração de Planos de Emergência. Verifica-se que existem algumas diferenças na terminologia que certamente serão melhor entendidas com a implementação da nova legislação que vem sendo elaborada tratando de aspectos relativos ao planejamento de emergência que, conforme foi verificado, é algo recente no Brasil.

Um planejador de emergências necessita ter consciência que o planejamento de emergência é um processo contínuo, cíclico, iniciando com a prevenção e incluindo a prontidão, a resposta e a recuperação (CCPS, 1995) que pode ser representado conforme a Figura 8.

Figura 8 - Quatro fases do gerenciamento de emergência. Fonte: CCPS, 1995

“Instalações que conduzem de forma apropriada uma análise dos perigos do processo podem encontrar um número grande de cenários de incidentes potenciais” (CCPS, 1995) e certamente a priorização dos cenários se torna importante para o planejador. “Geralmente é

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reconhecido que é impossível identificar todas causas possíveis, eventos intermediários e conseqüências finais de cenários de incidentes potenciais” (CCPS, 1995).

A CCPS considera que existem vários métodos para selecionar cenários que devem ser considerados no planejamento de emergência que variam de técnicas informais a análises formais de risco de processo. Em seu guideline estão relacionadas as seguintes técnicas: 9 Levantamento informal por especialistas Æ são levantamentos informais efetuados por especialistas familiarizados com o projeto da planta, operação, manutenção do processo, devendo incluir no mínimo uma pessoa com experiência em planejamento de emergência. Relaciona requisitos necessários para desenvolvimento do trabalho e sugere a técnica de “brainstorming” para definição dos cenários a serem considerados. Apresenta uma tabela com causas genéricas para incidentes de perda de contenção 9 Levantamento do perigo para apoiar o planejamento de emergência Æ são levantamentos tipicamente conduzidos por um grupo de participantes com uma gama de experiência e conhecimento incluindo engenharia, operação de área, supervisão da operação, manutenção, resposta de emergência e um líder com experiência na análise de riscos do processo. Os levantamentos são similares às técnicas de análise de risco de processo sendo que, no entanto, neste caso o número de cenários documentado será menor que o obtido na análise de risco de processo e aponta como vantagem uma melhor identificação de cenários mais complexos com a incorporação de análise de risco; 9 Análise de Riscos do Processo para Apoiar o Planejamento de Emergência Æ neste caso a base para o planejamento de emergência utiliza técnicas utilizadas para identificar incidentes tais como: Análise de “Caso Se” (“What If Analysis” – WIA), Estudo do Risco e Operabilidade (HAZOP) e Análise dos Modos de Falha e Efeitos (“Failure Modes and Effects Analysis” - FMEA)

A priorização ocorre após se executar uma relação de todos os cenários passando a seleção de um número limitado. A análise deve ser efetuada no sentido de permitir o planejamento de emergência identificando um grupo de incidentes representativos dos: 9 Vários tipos de perigos. 9 Limites superiores da gravidade de conseqüências e do impacto final.

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9 Limites superiores de risco.

A CCPS apresenta uma representação da seleção de incidentes que é transcrita na Figura 9.

NOTAS

(1) (2) (3) (4) (5)

Aborda um número infinito de possíveis incidentes de várias proporções. Obtido por alguma(s) forma(s) de análise de risco inclusive listas de verificações, “caso se” , etc. Remoção de incidentes com poucas conseqüências. Combina incidentes similares, especialmente aqueles com conseqüências similares. A lista da qual os incidentes serão selecionados para o estudo de planejamento de emergência (ou avaliação do risco). Com base na lista condensada, é obtida por agrupamento de incidentes em subconjuntos onde estão envolvidos materiais similares e/ou características de derramamento. (6) Esta é a lista de subconjuntos representativos de incidentes a serem considerados. (7) No grupo limite estão os incidentes do conjunto representativo que têm as maiores conseqüências.

Figura 9 – Representação da Seleção de Incidentes Fonte: CCPS, 1995

A classificação de incidentes segundo a CCPS deve ser efetuada com base nas seguintes considerações: 9 Incidentes com efeito localizado (cheiro fora da refinaria, por exemplo); 9 Incidentes grandes prováveis de ocorrer Æ os que tenham ocorrido durante a vida da planta são mais importantes para o planejamento de emergência; 9 Piores incidentes com conseqüências catastróficas com uma freqüência muito baixa Æ estes incidentes devem ser seriamente considerados, pois podem exceder os recursos da organização.

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As medidas para selecionar incidentes definidas pela CCPS são (tradução do pesquisador): 1.

Eliminar incidentes localizados que não requerem mobilização da equipe de resposta de emergência.

2.

Consolidar incidentes remanescentes redundantes ou muito similares que têm composição, estoques, taxas de descarga, locais de descarga e tipos adequados de ações de resposta de emergência similares.

3.

Selecionar um incidente de pior caso e de maior conseqüência digno de crédito e um incidente grande de maior probabilidade para representar cada grupo consolidado.

Com relação ao número de cenários a serem considerados, foi traduzido o entendimento da CCPS (1995):

Geralmente, estes incluirão até dez tipos de incidentes que refletem a gama de perigos, estratégias, equipamentos, técnicas e escala de operações que serão encontrados na maioria dos incidentes. Inclusive um grande número de incidentes pode prejudicar a capacidade de uso do plano de emergência e a eficiência dos treinamentos e exercícios.

A Federal Emergency Management Agency (FEMA), agência do governo americano para gerenciamento de emergência, em seu Emergency Management Guide For Business & Industry (2002), num guia elaborado para auxiliar a elaboração de planejamentos de emergência para qualquer tipo de indústria, define que para o estabelecimento dos cenários acidentais deve-se inicialmente relacionar todas as emergências que podem afetar a empresa. O grupo de planejamento deve considerar questões internas e externas à empresa bem como análise histórica (incidentes ocorridos na empresa ou fora dela), questões tecnológicas (falhas de processo e de sistemas tais com falta de resfriamento), erros humanos (fadiga, pouco treinamento por exemplo), meios físicos (aspectos relativos ao tipo de construção, raios entre outros) e os aspectos definidos na legislação. É citado como exemplo um levantamento efetuado para um banco que concluiu ser catastrófico um incêndio na sala de computadores.

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A lista posteriormente é colocada em uma planilha, de forma a ser elaborada uma priorização dos cenários acidentais identificados. Os critérios e o tipo de planilha estão apresentados na Figura 10, traduzida pelo Autor.

Figura 10 – Priorização de cenários para planejamento de emergências Fonte: FEMA, 2002

Duarte (2002) considera dois casos distintos para seleção de cenários que servirão de base para a elaboração de planejamento de emergências: 9 Caso A Æ quando existe um documento de análise de risco – A análise de risco servirá para selecionar os cenários obedecendo aos seguintes critérios: 9 Escolha de um cenário de cada tipo de acidente potencial contido na análise de risco; 9 Avaliação dos diversos locais onde os acidentes podem ocorrer – neste sentido pode ser afirmado que, em muitas situações, as análises de risco carecem de identificação clara do local do acidente; 9 Capacidade de resposta aos acidentes nos diversos horários – como citado anteriormente, existem avaliações de risco que não detalham o horário da ocorrência; 9 Utilização do espaço vulnerável para definir áreas seguras, rotas de fuga evacuação e abrigagem – este aspecto pode ser considerado quando existe uma análise completa, que é a abordagem efetuada; porém nem sempre existe uma quantificação dos riscos; 9 Avaliação da possibilidade de agravamento – esta é uma situação que deve ser considerada no planejamento de emergência, mas que normalmente não

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está contemplada na análise de riscos. Neste sentido é apresentada uma metodologia para consideração de cenários agravados. 9 Caso B – Não existe documento formal de análise de risco – São definidas etapas a serem utilizadas na definição dos cenários acidentais sendo semelhante ao processo formulado pela CCPS. Uma planilha é apresentada bem como exemplo de um cenário selecionado. Os critérios para seleção são semelhantes aos utilizados quando existe uma análise de risco. Não são definidas formas de priorização. No entanto as ferramentas propostas permitem que esta priorização seja efetuada, pois as planilhas apresentadas, após preenchidas, certamente facilitam a visualização dos cenários de maior importância.

2.3 AÇÕES GENÉRICAS

Pesquisas efetuadas pelo Centro de Pesquisa de Desastres (Disaster Research Center – DRC) durante mais de quatro décadas, conduzidas por inúmeros pesquisadores, levaram à conclusão de que desastres naturais e tecnológicos, essencialmente, não apresentam diferenças significativas; Quarantelli (2000). A boa gestão de um desastre pode ser avaliada, segundo os pesquisadores do DRC, através de 10 critérios transcritos abaixo: 9 Reconhecer corretamente a diferença entre necessidades e demandas geradas pelo agente de reação; 9 Empreender as funções genéricas de forma adequada; 9 Mobilizar pessoal e recursos de forma eficiente; 9 Envolver delegação de tarefas e divisão do trabalho apropriadas; 9 Permitir o processamento de informações adequado; 9 Permitir o exercício adequado de tomada de decisão; 9 Enfatizar o desenvolvimento da coordenação como um todo; 9 Misturar os aspectos emergentes com aqueles estabelecidos; 9 Prover um sistema de comunicação de massa com informações adequadas; 9 Ter um centro de operações de emergência (EOC – Emergency Operations Center) que funcione bem;

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Como o desenvolvimento adequado das funções genéricas durante uma emergência é necessário para boa gestão do controle de uma emergência, considera-se fundamental definir claramente estas funções no planejamento da emergência.

As ações genéricas são divididas, de acordo com Quarantelli (apud PERRY, 2000), em 6 enquadramentos, a saber: alerta; evacuação; abrigo; assistência médica de emergência; busca e resgate e proteção da propriedade.

As funções genéricas são ações ou atividades que podem ser úteis em diversos eventos desastrosos. A evacuação, por exemplo, será necessária em inundações, furacões, erupções vulcânicas, acidentes em fábricas de energia nuclear ou acidentes com materiais perigosos. As funções genéricas são desenvolvidas e planejadas na fase anterior ao impacto ‘embora algumas decisões tenham que ser adaptada às demandas da situação (QUARANTELLI apud PERRY, 2000).

Duarte (2002) ao abordar a importância da existência, nos planos de emergência, de ações a serem desempenhadas pelos diversos participantes, elenca uma série de ações, dividindo as mesmas entre os diversos grupos que atuam no processo de controle de emergência. São apontadas as ações a serem tomadas, quando ocorrer uma emergência, por operadores, pessoal da área de segurança industrial, da área de socorro médico, de gerentes e pessoal administrativo e de diretores e superintendentes. Entende, conforme a corrente mais moderna de pensamento, que cada pessoa dentro da organização tem um papel a desempenhar na ocorrência de uma emergência, dentro de sua posição na organização, bem como suas habilidades e competências organizacionais. Essas ações estão relatadas abaixo, sendo muitas delas deflagradas logo após o acionamento do sinal de alarme.

OPERADORES: 9 Cortar corrente elétrica de áreas com risco de explosão; 9 Fazer paradas de emergência em equipamentos; 9 Despressurizar sistemas; 9 Interromper bombeamentos; 9 Bloquear fluxos indesejáveis; 9 Fazer circular vapor em equipamentos ameaçados;

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9 Acionar os equipamentos de combate a incêndio e resfriamento instalados na área; 9 Deslocar veículos das áreas sinistradas.

SEGURANÇA INDUSTRIAL: 9 Mobilizar os recursos humanos e materiais necessários; 9 Estabelecer o centro local de controle do acidente; 9 Buscar, resgatar e remover vítimas; 9 Implementar ações de controle dos efeitos locais, fazendo uso dos equipamentos adequados; 9 Implementar ações para prevenir a ampliação do acidente, tais como conter espalhamento dos derramamentos e usar neblinas d’água para impedir que nuvens de gás inflamável atinjam fontes de ignição; 9 Isolar a área; 9 Controlar o tráfego interno; 9 Orientar a evacuação de áreas internas; 9 Orientar o posicionamento da equipe de socorro médico e de suas respectivas viaturas de apoio; 9 Manter o fluxo de informações aos demais níveis do controle de emergência; 9 Manter o suprimento de materiais e equipamentos durante o controle do acidente; 9 Orientar o trânsito de pessoas nas áreas próximas ao acidente.

EQUIPES DE SOCORRO MÉDICO: 9 Deslocar-se para as proximidades do acidente, conforme a orientação recebida; 9 Estabelecer posto de atendimento avançado; 9 No caso de múltiplas vítimas, proceder à seleção das prioridades de atendimento; 9 Prestar socorro médico compatível com os recursos disponíveis no posto de atendimento avançado e no centro de atendimento médico; 9 Encaminhar vítimas graves a atendimento hospitalar;

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9 Manter contato com as unidades hospitalares receptoras, a fim de fornecer informações sobre vítimas encaminhadas; 9 Identificar e encaminhar vítimas fatais para locais apropriados; 9 Manter o fluxo de informações aos demais níveis de controle de emergência.

GERENTES E FUNCIONÁRIOS ADMINISTRATIVOS 9 Manter contato com as autoridades e órgãos públicos de apoio; 9 Dar auxílio logístico às ações de controle e mitigação, providenciando recursos materiais específicos ou suprimentos maiores, para emergências de longa duração; 9 Convocar, em caráter extraordinário, recursos humanos adicionais; 9 Manter contato com os meios de comunicação e representantes das comunidades vizinhas.

DIRETORES E SUPERINTENDENTES 9 Apresentar as características da ocorrência, os respectivos meios de controle empregados e a avaliação das conseqüências aos respectivos elementos: 9 Autoridades dos órgãos de controle específico da atividade; 9 Autoridades dos órgãos públicos responsáveis pelo licenciamento da instalação e pelo controle do meio ambiente (municipais, estaduais e federais); 9 Instâncias superiores internas, tais como Conselho de acionistas e dirigentes do grupo industrial do qual faça parte; 9 Representantes de comunidades vizinhas; 9 Público em geral, através dos meios de comunicação de massa; 9 Autoridades do poder judiciário, em depoimentos formais. Ao abordar o papel dos setores envolvidos no atendimento médico de emergência em acidentes químicos ampliados, Vasconcellos e Gomez (2000) relacionam papéis a serem desenvolvidos no processo de controle de emergência.

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O Guidelines for Technical Planning for On-site Emergencies (CCPS, 1995) ressalta que existem procedimentos comuns em qualquer situação emergencial e que eles devem ser descritos somente uma vez. A eliminação destas ações redundantes nos diversos planos melhoram a consistência na resposta a uma emergência. O guia descreve dez funções comuns para a maioria das empresas: Alerta e Alarme, Comunicação, Coordenação, Evacuação e Contagem de Pessoal, Procedimentos de Parada de Emergência, Segurança Patrimonial, Plano de Auxílio Mútuo, Informações para Mídia e Público, Notificações Especiais e Procedimento de Fatalidade, Elaboração de Relatórios Obrigatórios. O guia também orienta que além destes procedimentos comuns deverão ser elaboradas ações específicas não contidas no conjunto relacionado acima para: fogo, vazamento químico, médico e resgate, furacão, tornado e vendaval, nevasca /tempestade e enchentes. Pode ser percebida uma orientação clara de não efetuar repetições de ações semelhantes em todos os planos existentes relacionando nos planos as ações específicas do cenário definido.

O guia da Agência Federal de Gerenciamento de Emergências dos EUA (FEMA, 1996), para o planejamento de emergências de forma genérica, atribui competências a órgãos públicos, conforme o papel desses órgãos no atendimento das necessidades públicas. O planejamento de emergências, para os diversos níveis, contém (ou deve conter) as seguintes seções: 9 Direção e controle; 9 Comunicações; 9 Aviso; 9 Informação da emergência ao público; 9 Evacuação ou abandono; 9 Atendimento de pessoas; 9 Saúde e atendimento médico; 9 Gerenciamento de recursos.

3 METODOLOGIA

3.1 APRESENTAÇÃO

A metodologia de pesquisa aplicada neste trabalho é essencialmente exploratória e utiliza as ferramentas de estudo de caso, pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo, coleta e análise de dados.

3.2 PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE CENÁRIOS E RELAÇÃO DE AÇÕES GENÉRICAS

A metodologia de trabalho adotada consistiu em duas etapas distintas:

Primeiramente foi realizada pesquisa bibliográfica, seguida de pesquisa de banco de dados referentes aos planos de emergência das refinarias brasileiras. Foram realizadas consultas a cada uma das refinarias, envolvendo diretamente os responsáveis da área de segurança. Foram obtidas informações sobre: 9 Cenários acidentais e ações genéricas existentes nos planos de emergência e contingência de todas as refinarias brasileiras; 9 Acidentes ocorridos em unidades de refino no mundo inteiro constantes no Banco de Dados – MHIDAS (2002)

A obtenção dos planos permitiu uma compilação dos cenários acidentais considerados nestes planos e efetuar a relação de ações genéricas a serem empreendidas na gestão de uma emergência. A compilação foi efetuada por meio de uma planilha com os cenários acidentais

74

considerados nas diversas refinarias e uma relação de ações genéricas. O resultado desta compilação está apresentado no Apêndice A. Nas tabelas apresentadas, o termo “ok” indica que a ação está contemplada no plano.

Foram realizados ainda estudos de acidentes ocorridos em unidades de refino no mundo inteiro através de dados disponíveis no banco de dados de acidentes - Major Hazard Incident Data System, (MHIDAS) do Safety and Reliability Directorate (SRD) do Reino Unido. Foi efetuado o acréscimo de dados referentes a algumas ocorrências nacionais. O estudo do Banco de Dados, que contêm mais de doze mil registros de dados de acidentes disponíveis, permitiu estabelecer um conjunto de 533 acidentes ocorridos em refinarias. A este conjunto incorporam-se mais dez acidentes ocorridos em refinarias brasileiras, elevando o número para 543 registros de acidentes.

Com base neste universo de dados, buscou-se estabelecer: 9 quais as causas dominantes; 9 em que setores das refinarias os acidentes mais freqüentemente ocorrem; 9 quais os efeitos predominantes.

Os registros de dados do MHIDAS não são completos, de forma que nem todos têm registro disponível de detalhes que seriam interessantes.

Por exemplo, só foram obtidas informações sobre as causas de acidentes para 247 do total de 543 registros utilizados. Este estudo, portanto, analisou as causas de 247 acidentes, e permitiu efetuar uma identificação dos cenários acidentais que ocorreram em unidades de refino.

Utilizando o resultado da pesquisa efetuada em planos de emergência das unidades de refino foi possível elaborar uma proposta de cenários acidentais a serem considerados na elaboração de planos de emergência que possam refletir a gama de perigos, estratégias, equipamentos, técnica e escala de operações que deverão ser encontrados na maioria dos incidentes.

75

A proposta elaborada, além das duas pesquisas relacionadas anteriormente, considerou também os aspectos relativos à legislação brasileira, inicialmente elaborada somente para derrame de óleo, bem como a experiência do pesquisador nas atividades de gerenciamento de emergências da Alberto Pasqualini REFAP S/A na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul.

A construção da proposta apresentada pode ser esquematizada através da Figura 11.

Experiência Profissional & Pesquisa

Estudo de Acidentes

Proposta de Cenários para Planejamento

Planos das Refinarias

Requisitos Legais

Figura 11 – Esquema simplificado de construção da proposta de cenários Fonte: Elaborada pelo autor

3.3 COLETA DOS DADOS DOS PLANOS DE EMERGÊNCIA

O parque de refino existente no Brasil é composto de treze refinarias, onze delas pertencendo ao sistema PETROBRAS (REFAP, REPAR, REPLAN, RECAP, REVAP, RPBC, REDUC, REGAP, RLAM, LUBNOR e REMAN), e as outras duas pertencentes aos grupos privados Ipiranga, no caso da Refinaria Ipiranga, e REPSOL-YPF, no caso da Refinaria de Manguinhos. A Alberto Pasqualini REFAP S/A pertence 70% ao sistema PETROBRAS e 30% à REPSOL-YPF. Todas estas refinarias possuem sistemas de gestão implantados o que facilita a coleta dos documentos relativos ao planejamento de emergência.

76

A coleta dos planos de contingência e emergência das refinarias da PETROBRAS ocorreu através de consulta ao sistema interno de documentação, visto o pesquisador ter acesso a todo o planejamento de emergência de todas unidades de refino da PETROBRAS.

Contato efetuado com gerência da REPSOL/YPF permitiu obter as informações necessárias da Refinaria de Manguinhos, através da gerência de Segurança e Meio Ambiente daquela unidade.

A refinaria da Ipiranga forneceu, através da gerência de Segurança e Meio Ambiente, os documentos de sua unidade localizada na cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.

O estudo nos Planos de Contingência e Emergência abrangeu a totalidade das refinarias existentes no território nacional. Foram obtidos no levantamento todos os Planos de Contingência das refinarias brasileiras, totalizando 13 Planos de Contingência e foram identificados 146 (cento e quarenta e seis) Planos de Emergência no universo de refinarias estudadas.

O período de coleta de todos os planos ocorreu de novembro de 2002 a setembro de 2003.

3.4 ORGANIZAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS

Os planos de contingência e emergência obtidos foram analisados e agrupados segundo os seguintes critérios: 9 Cenários acidentais Æ Todos os planos que continham o mesmo cenário acidental foram agrupados de forma a identificar a quantidade de cenários que levaram a constituição de um plano de emergência; 9 Ações genéricas de resposta Æ No caso das refinarias onde as ações são apresentadas na forma de 5W 1H (metodologia que descreve as ações de emergência da forma: “O que fazer?”, “Quem faz?”, “Quando faz?”, “Como faz?”, “Onde faz?” e “Por que faz?”) as diversas questões foram transformadas em uma

77

ação. Constatou-se que cinco refinarias têm seus planos organizados segundo este modelo.

As ações de resposta genéricas identificadas nos planos foram relacionadas na planilha do Apêndice A.

Foi assumido, com base na prática desenvolvida em planejamento de emergência de uma refinaria, um número de 4 (quatro) funções, a fim de relacionar as ações genéricas identificadas na pesquisa efetuada. Esta forma adotada de organizar reflete o que o pesquisador entende como as ações mais adequadas no planejamento de emergência de uma refinaria, principalmente no aspecto de teste destes planos. Essa abordagem facilita o treinamento, podendo dividí-lo em quatro áreas independentes, isto é, pode-se trabalhar na simulação somente do resgate médico, por exemplo (plano de emergência médico).

As ações de resposta genéricas obtidas foram, então, relacionadas com cada uma das quatro seguintes funções genéricas: Coordenação Geral da Emergência, Resgate de Vítimas, Combate e Controle de Emergência e Isolamento/Evacuação de Área.

A Figura 12 apresenta uma representação das funções genéricas que se assume como importante para serem agrupadas as ações identificadas nos planos de emergência:

Isolamento e Evacuação de Área Combate e Controle de Emergência

Cordenação Geral da Emergência

Resgate de Vítimas

Figura 12 – Funções genéricas assumidas para organizar as ações genéricas Fonte: Elaborada pelo autor

4 ESTUDO DE CASO

4.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Neste capítulo, após a apresentação de informações sucintas da área de refino brasileira, se apresenta o resultado dos estudos de acidentes ocorridos em refinarias no mundo inteiro e do planejamento de emergência de unidades de refino brasileiras. Este estudo, aliado à revisão da literatura e à experiência do pesquisador em planejamento de emergência, possibilitou a apresentação, na seqüência, da proposta de cenários acidentais onde se torna necessário um planejamento de emergência por parte das refinarias. A Figura 13 apresenta uma representação esquemática dos aspectos que contribuíram para a elaboração da proposta de planejamentos a serem efetuados pelas refinarias.

79

Conhecimento Técnico

96%

81%

30

4 4

Proposta de Planejamento de Emergência:

460

87%

490

93%

526

99%

Planejamento Geral Derrame de Produtos Formação de Nuvem Tóxica Incêndio em Tanque Parque de GLP Unidades de Processo Tubovia Sistemas Elétricos Equipamentos de Processo

10 7 5

88%

22

87%

20

75%

42

7 7 4 2 2 10 4 3 2 1 10 10 8 7 7

Tanque Torre Permutadores Compressores Vasos H2S Cloro Gás Natural Gás Combust. Catalisador Petróleo Produtos Quím. Álcool Nafta DEA+Incêndio Casa Força Parque GLP Casa de Bomb. Tubovia Unid. Processo

Planejamento de Emergências

238

Nuvem tóxica ou Equipamento combustível

75 72 54 29 8 231 115 47 40 27 200 158 77 44 11 300 105 66 52 3

Vazamento de Produtos

Falha mecânica Eventos externos Fatores humanos Impacto Serviço Petróleo Combustíveis Hidrocarbonetos Deriv. Petróleo Gases Incêndio Explosão Liberação Vazamento Incêndio Tanque Processo Tancagem Transporte Transferência Armazenagem

Área

Conseqüência Substância Área

Acidentes em Refinarias

Causas

Experiência Profissional & Revisão de Literatura

Derrame de Produtos com Caldeiras Produtos Benzeno

Legislação

Figura 13 – Contribuições à proposta: cenários para planejamento de emergência Fonte: Elaborada pelo autor

O estudo do planejamento de emergência permitiu a elaboração de uma relação de ações genéricas aplicáveis em qualquer situação de emergência, podendo ser utilizada no planejamento geral.

4.2 INFORMAÇÕES DA ÁREA DE REFINO BRASILEIRA

A PETROBRAS, com suas onze refinarias, é responsável por 98% do refino de petróleo no Brasil, sendo os 2% restantes processados pelas refinarias de Manguinhos e Ipiranga. A Tabela 2 apresenta as principais unidades existentes nas refinarias brasileiras, permitindo uma visão da complexidade existente nas diferentes refinarias.

80

REPAR

RPBC

REGAP

REFAP

RECAP

REMAN

LUBNOR

X X X X

X X X X

X X X X

X X X

X X

X X

X X

X X

X X

X

X X

X X X

X

X

X X

X X

X X

X X

X

X X

IPIRANGA

REVAP

X X

MANGUINHOS

RLAM

Destilação Craqueamento Desasfaltação Hidrotratamento Coque MTBE Reforma Lubrificante

REDUC

Unidade

REPLAN

Tabela 2 – Principais unidades das refinarias brasileiras

X X

Fonte: LIMA, 2001

Para efetuar o processamento de petróleo, estas unidades constituem-se de um sistema complexo de tubulações que serve para interligação de um elevado número de equipamentos tais como: permutadores, vasos, torres, reatores, misturadores, compressores, bombas, tanques, motores elétricos e sistemas de instrumentação e controle. As unidades normalmente produzem as utilidades necessárias para sua operação tais como: água, eletricidade, vapor e ar comprimido.

A PETROBRAS, após o derrame ocorrido na Baía da Guanabara, decidiu que todas suas unidades deveriam certificar-se em normas de Segurança, Meio Ambiente e Saúde. No final do ano de 2001 todas as refinarias da PETROBRAS obtiveram a certificação em normas que tratam da gestão de SMS. A refinaria de Manguinhos detém atualmente a certificação de qualidade ISO 9001 e a refinaria Ipiranga possui a certificação ISO 14001.

O atual parque de refino receberá elevados investimentos (Plano Plurianual de Investimentos 2001-2005) da PETROBRAS, buscando atender às crescentes exigências ambientais com o processamento de petróleos mais pesados e uso de novas tecnologias. Este aumento implicará, em paralelo, num aumento de acidentes, que é um dos reflexos negativos deste avanço, com risco de perda de vidas humanas, degradação do meio ambiente e prejuízos ao patrimônio.

81

4.3 ACIDENTES EM REFINARIAS

4.3.1 Causas Identificadas

A pesquisa efetuada no Banco de Dados MHIDAS (2002), identificou registro de informações sobre as causas para 247 registros do total de 543 acidentes em refinarias existentes no banco de dados, ou seja, pouco mais de 45% dos casos. Neste total onde as causas são conhecidas, as três principais causas são: falha mecânica com 30,36%, eventos externos com 29,15% e falha humana responsável por 21,86% dos casos. Refinarias são sistemas complexos com muitos componentes mecânicos; portanto, ter-se como principal causa identificada a falha mecânica é algo que não surpreende, mas que talvez indique a importância de um Programa de Gerenciamento de Riscos consistente com reforço nas questões relativas à manutenção e qualidade de componentes mecânicos. O fator humano que aparece como terceira maior causa, com mais de 21% dos casos, também possui um acréscimo significativo com aspectos relativos à disciplina operacional e treinamento adequado da força de trabalho. Os resultados obtidos na identificação das causas são apresentados de forma organizada na Tabela 3 e visando fornecer uma melhor visualização também estão apresentados na forma de torta, na Figura 14.

Tabela 3 – Número de acidentes segundo a causa Causa

Número de Percentagem acidentes

Falha mecânica

75

30,36

Eventos externos Fator humano Impacto

72 54 29

29,15 21,86 11,74

Serviço Condições anormais de processo Instrumentação Reações descontroladas Total

8 4 3 2 247

3,24 1,62 1,21 0,81 100

Fonte: MHIDAS, 2002

82

Causas de Acidentes Ocorridos

2

8

4

29

75

72

3 54

Impacto Instrumentação Serviço

Eventos Externos Falha Mecânica Reações Violentas

Fator Humano Condições Anormais de Processo

Figura 14 – Distribuição dos acidentes segundo a causa Fonte: MHIDAS (2002)

4.3.2 Substâncias Envolvidas

Foi identificada, entre os 543 acidentes analisados, a existência de informações sobre as substâncias envolvidas para 527 casos. Na Tabela 4 foram listados os resultados em número de acidentes ocorridos e as substâncias envolvidas. Foi possível identificar que acidentes envolvendo petróleo são dominantes, com quase 49% de casos onde o mesmo está envolvido, seguindo-se os combustíveis com aproximadamente 22% dos casos. Dado que estes dois componentes estão presentes em larga escala, em refinarias, o resultado é coerente com as operações de refino. Tabela 4 - Número de acidentes e respectiva percentagem por substância Substância Petróleo Combustíveis Hidrocarbonetos Derivados do petróleo Gases Inorgânicos Diversos Solventes Lubrificantes Resíduos Total Fonte: MHIDAS, 2002

Nº de acidentes Percentagem 231 43,83 115 21,82 47 8,92 40 7,59 27 5,12 26 4,93 16 3,04 10 1,90 10 1,90 5 0,95 527 100

83

São apresentados, para auxiliar a visualização, os mesmos resultados na Figura 15.

Ocorrência de Acidentes por Substância

16

5

26

115

231 47 10 27

Inorgânicos Derivados do Petróleo Diversos

Combustíveis Lubrificantes Resíduos

10

Hidrocarbonetos Gases

40

Solventes Petróleo

Figura 15 - Número de acidentes por tipo de substância Fonte: MHIDAS, 2002

4.3.3 Tipologia das Conseqüências de Acidentes

A pesquisa também foi realizada para verificação do tipo de conseqüências que resultaram dos acidentes para os casos onde estes dados estavam disponíveis. As informações foram identificadas para 525 casos, ou seja, para quase a totalidade. Incêndios aparecem como o principal tipo de conseqüência de acidentes em refinarias com 38,10% dos casos, explosões vêm em segundo lugar com 30,10%, ou seja, entre somente estes dois tipos de conseqüências tem-se quase que 70% dos tipos de cenário de acidente. Dado que em refinarias praticamente todos os insumos e produtos são líquidos ou gases inflamáveis, os resultados da pesquisa confirmam algo esperado permitindo afirmar a importância de considerar este fator no processo de planejamento de emergência de refinarias. Pode ser constatado que o número de acidentes envolvendo vazamentos responde por oito por cento (8%) do total, mas, no entanto, acidentes desta natureza normalmente apresentam grande repercussão, como foram os casos do derrame da Baía da Guanabara e do Paraná. Os dados são apresentados na Tabela 5 e também na Figura 16, permitindo uma melhor visualização.

84

Tabela 5 - Caracterização dos acidentes por tipo de conseqüência Conseqüência Nº de acidentes Percentagem Incêndio 200 38,10 Explosão 158 30,10 Liberação contínua 77 14,67 Vazamento 44 8,38 Incêndio em tanque 11 2,10 Explosão não confinada 10 1,90 Liberação instantânea 7 1,33 Incêndio em nuvem 5 0,95 Explosão confinada 4 0,76 Tocha 4 0,76 BLEVE e incêndio 1 0,19 Explosão nuvem de pó 1 0,19 Bola de fogo 1 0,19 Nuvem de gás 1 0,19 Incêndio em poça 1 0,19 Total 525 100,00 Fonte: MHIDAS, 2002

Ocorrência de Acidentes por Tipo

1 7 11 11

4

10

5 1 4

77

44 1

158 200

BLEVE & Incêndio Explosão de Nuvem de Pó Vazamento Incêndio em Poça Tocha

Explosão Confinada Explosão Nuvem de Gás Bola de Fogo Explosão Não Confinada

Liberação Contínua Incêndio Liberação Instantânea Incêndio em Tanque Flash Fire

Figura 16 - Caracterização dos acidentes por tipo de conseqüência Fonte: MHIDAS, 2002

4.3.4 Caracterização dos Acidentes por Área de Ocorrência

No planejamento de emergência, um aspecto importante a ser considerado é a área onde existe a ocorrência. Certamente um incêndio em uma unidade de processo exige estratégias distintas do mesmo incêndio quando ocorrendo em uma tubovia de processo.

85

Dessa forma foram pesquisadas nos relatórios as áreas onde ocorreram os acidentes. Na Tabela 6 são apresentados os resultados do levantamento obtido para 529 casos de acidentes, de um total de 541 disponíveis. Pode-se perceber que a área de processo é onde a maior parte dos acidentes acontece, pois responde por 300 acidentes do total conhecido, ou seja, 56,71%. Outro aspecto importante é que a área de tancagem responde por 19,85% totalizando nestas duas áreas mais de três quartos dos acidentes em refinarias. Como já feito anteriormente, apresentam-se os resultados também através da Figura 17.

Tabela 6 – Acidentes por áreas das refinarias Área Processo Tancagem Transporte Transferência Armazenagem Resíduos Total

Nº de acidentes Percentagem 300 56,70 105 19,85 66 12,48 52 9,83 3 0,57 3 0,57 529 100 Fonte: MHIDAS, 2002

Ocorrência de Acidentes por Área

3 3

66

52

300 105

Processo

Tancagem

Transferência

Transporte

Armazenagem

Resíduos

Figura 17 – Acidentes por áreas das refinarias Fonte: MHIDAS, 2002

86

4.3.5 Acidentes com Feridos e Fatalidades

Evitar a perda de vidas humanas em acidentes é um dos grandes objetivos do planejamento de emergência e julgou-se importante efetuar a coleta de dados com relação ao número médio de mortes e de feridos em acidentes em refinarias. Foi obtido um total de 114 registros de acidentes com mortes, uma cifra considerável, pois este número de acidentes com mortes representa cerca de 25% do total de registros. O número médio de mortes observado foi de 3,8, uma média que não pode ser considerada baixa e um desvio padrão também alto, mostrando que há uma variação grande em redor da média. O maior número de mortes observado foi de 39 mortes. Com relação aos dados disponíveis de feridos em acidentes, temse também um desvio padrão elevado em torno da média que foi de cerca de 15 feridos. Essas informações estão apresentadas na Tabela 7.

Nº médio de mortes 3,8 Nº médio de feridos 14,8 Desvio padrão 5,8 Desvio padrão 31,4 Máximo 39 Máximo 329 Nº de registros 114 Nº de registros 183 Tabela 7 - Informações de mortos e feridos em acidentes em refinarias Fonte: MHIDAS, 2002

4.4 PLANEJAMENTO DE EMERGÊNCIA DAS REFINARIAS

A pesquisa efetuada permitiu identificar como está estruturado o planejamento de emergência das refinarias brasileiras. As unidades da PETROBRAS elaboram o seu Planejamento fundamentado em uma norma específica da empresa desenvolvida para esta finalidade, fato este que demonstra a importância que esta questão possui para a empresa. Esta norma permite uma padronização no planejamento de emergência da empresa visto a inexistência de padronização no Brasil. A Norma N-2644 – Critérios para Elaboração do Plano de Contingência Local de agosto de 2000 estabelece no item 4.10.2 - Planos de Emergência o seguinte:

4.10.2.1 Os planos devem ser elaborados para cada hipótese acidental, podendo ser agrupados de acordo com as similaridades. As hipóteses acidentais a serem consideradas neste plano são: incêndio, vazamento de

87

produtos químicos, socorro médico, emergências meteorológicas e naturais, entre outros. 4.10.2.2 Em cada plano devem estar descritas e esquematizadas todas as ações desencadeadas por cada grupo integrante da OCE, cobrindo as diversas fases do controle da emergência, desde a detecção do evento até a avaliação final das operações com emissão do relatório. Nota: Recomenda-se que seja em forma de fluxograma associado a planilha no formato 5W e 1H. [Prática Recomendada] 4.10.2.3 Deve estar previsto o desencadeamento de ações para utilização de recursos externos.

Como pode ser verificado, as refinarias da PETROBRAS possuem um Plano de Contingência Local e Planos de Emergência específicos. Verificou-se que uma unidade incorporou ao Plano Local os planos de emergência, exemplo este seguido pela Refinaria de Manguinhos.

Considerou-se importante este esclarecimento inicial uma vez que o planejamento elaborado pelas refinarias da PETROBRAS distingue claramente a existência de um Plano de Contingência Local e Planos de Emergência específicos onde se obteve os cenários acidentais e as ações de resposta genéricas relacionadas no Apêndice A.

4.4.1 Cenários Acidentais Identificados e Classificação

Os cenários acidentais utilizados como base para o Planejamento de Emergência identificados na pesquisa efetuada estão relacionados na Tabela 8 onde pode ser verificada em algumas refinarias a existência de um elevado número de planos específicos de emergência e em outros um planejamento contido no próprio Plano de Contingência Local.

Tabela 8 – Planejamento de emergências e cenários acidentais das refinarias Cenário Contido no Plano de Emergência Vazamento de amônia

A

B

C

D

E

F

G

H

X

I

J

K

L

X

M

88

Cenário Contido no Plano de Emergência

A

B

C

Vasos de Blow down Vazamento/incêndio casa de bombas Casa de força, subestações e equipamentos elétricos Caldeiras Vazamento de catalisador Compressores Laboratório Prédio administrativo Estação de Tratamento de Despejos Industriais Fornos Envolvendo gás natural Vazamento de GLP no parque de armazenamento Permutadores Reatores Vazamento de produtos químicos em rios Tanques Torres Transporte Ferroviário Transporte rodoviário Tubovia Unidades de processo Vasos Vazamento de Álcoois Vazamento de cloro Vazamento de DEA seguido de incêndio Vazamento de enxofre seguido de incêndio Vazamento de etano Vazamento de gás combustível

X

X

X

X

D

E

F

G

X

X

X

X

X

X

X

X

H

I

J

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X X X

X

X

X X

X

X

X

X

X

X

X X X

X X

X

X X

X X

X X

X X X

X

X

X

X

X

X X

X X X X

X X

X X

X

X X

X

X X

X X

X X

X

X

X

X

X

L

X

X

X X

K

X X

X X X

X

X X

X

X

X

X

X X

X

X

X

X

X X

X X

X X X X X

X

X

X X X X

X X X X

X

X

M

89

Cenário Contido no Plano de Emergência

A

Vazamento de H2S X Vazamento de nafta Vazamento de petróleo X ou derivados Vazamento de SO2 Vazamento de soda cáustica

B

X

C

D

E

X

X

X

X

X

X

F

G

X

H

I

X X

X X

X

X

J

K

L

M

X X

X

X X

Fonte: Elaborada pelo autor

Foi adotada uma classificação dos 34 (trinta e quatro) cenários que determinaram a elaboração de Planos de Emergência da seguinte forma: 9 Área de Emergência Æ Foi possível verificar que, para um elevado número de Planos elaborados, a área onde a emergência ocorre foi determinante para elaboração do Planejamento. Foi constatada a existência de 56 planos de emergência considerando este requisito para sua elaboração; 9 Equipamento de Processo Æ Foi constatado que este critério para elaboração de Planos de Emergência foi adotado pelas refinarias em 37 situações; 9 Liberação de Gás Tóxico e/ou Inflamável Æ Ao se agrupar os cenários utilizados para elaboração de Planos de Emergência em gases tóxicos e inflamáveis se pôde constatar que esta condição foi utilizada na elaboração de 25 planos; 9 Vazamento de Produtos Líquidos Æ O vazamento de produtos líquidos como cenário determinante para elaboração de Planos de Emergência foi critério utilizado em 17 situações; 9 Transporte Æ Se constatou que 5 Planos de Emergência foram elaborados utilizando cenários de transporte rodoviário e ferroviário. Este reduzido número é resultado da pesquisa considerar emergências internas (on-site); mas, mesmo assim, puderam ser identificadas refinarias que possuem planos específicos para estas ocorrências internas.

A Tabela 9 apresenta um resumo dos planos de emergência identificados na pesquisa efetuada:

90

Tabela 9 – Número de planos de emergência e sua classificação Classificação/Cenário Quantidade Área de Emergência 56 Equipamento 37 Liberação Gás Tóxico ou Inflamável 25 Vazamento Produtos Líquidos 23 Transporte 5 Total 146

% 38% 25% 17% 16% 3% 100%

Fonte: Elaborada pelo autor

4.4.2 Cenários por Área de Emergência

Verificou-se que a área onde ocorrem as emergências é considerada um fator determinante na necessidade identificada pelas refinarias para elaboração de planos de emergência. Mesmo as refinarias que não dispõem de planos específicos de emergência, isto é, cujo Planejamento está todo contido dentro do Plano de Contingência, levam bastante em consideração a área onde as emergências ocorrem. Esse fato já era esperado, visto a necessidade de estratégias, equipamentos e treinamentos distintos para controle de uma emergência dependendo do local onde ela se desenvolve. A Tabela 10 apresenta as áreas onde se verificou uma maior preocupação na elaboração de Planos de Emergência.

Tabela 10 – Número de planos de emergência por área Área da Emergência Casa de Força/Subestações Parque de GLP Casa de Bombas Tubovia Unidades de Processo Estação de Tratamento Despejo Industrial Laboratório Vasos de Blow Down Prédio administrativo Total

Quantidade 10 10 8 7 7 5 4 3 2 56

Fonte: Elaborada pelo autor

Foi constatado que quase 40% dos planos por área de emergência foram desenvolvidos para atender a emergências em Parques de Armazenamento de GLP e instalações elétricas e subestações. Parques de Armazenamento de GLP representam normalmente os cenários de

91

maior alcance em refinarias, o que justifica todas as unidades possuírem planos específicos para esta área. As subestações e casas de força exigem estratégias e equipamentos distintos e leva as unidades a desenvolverem planos específicos para estas áreas.

4.4.3 Cenários por Equipamentos

Foi possível identificar que 26% dos planos de emergência elaborados pelas refinarias foram elaborados a partir de um cenário de emergência em equipamentos específicos. O cenário que trata de tanques se encontra presente em todas unidades de refino estudadas e é algo esperado visto que emergências nestes equipamentos, em especial incêndios, normalmente representam as maiores exigências de recursos tais como Líquido Gerador de Espuma (LGE), uma elevada quantidade de água e mesmo efetivos e estratégias distintas. As torres, previsivelmente, se encontram logo a seguir, provavelmente em virtude de suas grandes alturas, que levam a estratégias e equipamentos e treinamentos distintos. A Tabela 11 apresenta o número de Planos identificados por equipamento.

Tabela 11 – Número de planos de emergência por equipamento Equipamento Tanques Torres Permutadores Compressores Vasos Fornos Caldeiras Reatores Total

Quantidade 10 7 5 4 4 3 2 2 37

Fonte: Elaborada pelo autor

4.4.4 Cenários de Nuvem Tóxica ou Inflamável

Pôde ser identificada a preocupação das refinarias com cenários de nuvens tóxicas, em especial com cloro e H2S (sulfeto de hidrogênio, gás sulfídrico). As refinarias, para aumentar a confiabilidade no fornecimento de água e mesmo pelo elevado consumo exigido em suas unidades, usualmente necessitam dispor de Estações de Tratamento de Água que utilizam cloro em grandes quantidades. O gás sulfídrico é inerente ao petróleo e normalmente se

92

apresenta em maiores quantidades nas unidades de Recuperação de Enxofre. Em virtude da elevada toxicidade destes produtos já era de se esperar um elevado número de planos específicos para estes cenários. A Tabela 12 apresenta o número de planos desenvolvidos para tratar de cenários envolvendo nuvem tóxica ou inflamável.

Tabela 12 – Número de planos de emergência para nuvem tóxica ou inflamável Liberação de Gás Tóxico ou Inflamável Quantidade H2S 7 Cloro 7 Gás Natural 4 Gás Combustível 2 Catalisador 2 Amônia 2 SO2 1 Total 25 Fonte: Elaborada pelo autor

4.4.5 Cenários de Vazamento de Produtos Líquidos

O cenário de derrame de óleo em corpos d’água exigiu a elaboração de planos específicos de emergência por todas as refinarias. Foi percebido que este cenário vem recebendo preocupação maior em virtude das grandes ocorrências da Baía da Guanabara e do Paraná e estão sendo elaborados planos tratando especificamente de vazamento de produtos químicos. A Tabela 13 apresenta os cenários que levaram as refinarias a elaborar planos específicos de emergência.

Tabela 13 – Número de planos de emergência para vazamento de produtos líquidos Vazamento Produtos Líquidos Petróleo Produtos Químicos em Rio Álcool Nafta DEA seguido incêndio Enxofre seguido incêndio Soda Cáustica Etano Total Fonte: Elaborada pelo autor

Quantidade 10 4 3 2 1 1 1 1 23

93

4.4.6 Cenários de Transporte

Como o objeto deste estudo trata de emergências internas (on-site) os acidentes de transporte não estão incluídos. Se pôde, entretanto, constatar que algumas refinarias elaboram planos específicos de transporte e a quantidade pode ser verificada na Tabela 14.

Tabela 14 – Número de planos de emergência para transporte Transporte Quantidade Rodoviário

4

Ferroviário

1

Total

5

Fonte: Elaborada pelo autor

4.5 AÇÕES GENÉRICAS

A relação de Ações Genéricas obtidas pode ser verificada no Apêndice A para os Planos de Contingência ou então para os Planos de Emergência pesquisados. Foi identificada nos documentos pesquisados uma relação de 3.465 ações sendo que 64,2% do total abordam ações que foram assumidas como de Combate e Controle da Emergência. Esta constatação se justifica na medida em que são planos específicos desenvolvidos pelas refinarias para tratar das ações de combate e controle de emergência e mesmo nas três unidades onde estas ações estão contidas dentro do plano de contingência podem ser identificadas ações típicas de brigadas que atuam diretamente no combate e no controle. A Tabela 15 apresenta o resumo das ações obtidas no estudo efetuado.

Tabela 15 – Total das funções genéricas identificadas nos planos Funções Genéricas Combate e Controle da Emergência Coordenação Geral da Emergência Resgate de Vítimas Isolamento e Evacuação de Área Total Fonte: Elaborada pelo autor

Quantidade 2225 498 485 257 3465

% 64,2 14,4 14,0 7,4 100

94

4.5.1 Coordenação Geral da Emergência

Todos os planos pesquisados apresentam uma estrutura da coordenação de emergência que normalmente está relacionada no Plano de Contingência. Foram identificadas ações nos Planos de Emergência que se assumiu serem típicas de coordenação geral. As ações identificadas na pesquisa que tratam da coordenação geral são: 9 Acionamento do Plano de Auxílio Mútuo (PAM) Æ As refinarias normalmente participam de PAM nas regiões onde atuam. O acionamento em muitas situações pode ser efetuado pela Organização de Controle de Emergência (OCE). 9 Avaliação do Impacto Ambiental Æ Esta é uma atribuição típica da área de coordenação, pois normalmente exige especialistas e consultores muitas vezes não disponíveis na região e em algumas situações até mesmo não disponíveis no país. 9 Comunicação ao Órgão Ambiental Æ As comunicações a órgãos oficiais são importantes, e atualmente as refinarias devem, também, efetuar comunicação formal à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para os casos definidos na Portaria ANP Nº 03 de 10 de janeiro de 2003. Seria importante ampliar esta ação contemplando o comunicado à ANP. 9 Comunicação à sede da empresa Æ As refinarias possuem sistemática de comunicação de emergências para suas sedes, que, em muitos casos, está contida dentro do Plano de Contingência e em outros documentos específicos para esta finalidade. 9 Acionamento de Corpo de Bombeiros, Polícias Rodoviárias e Militar, Defesa Civil Æ Foi entendido que o acionamento mais importante deve ser o da Defesa Civil. As refinarias, em nosso entender, devem atuar de forma a centralizar ações. O acionamento do Corpo de Bombeiros normalmente é realizado nos casos em que as brigadas internas não conseguem controlar os incêndios. A maioria das situações é controlada pelos efetivos de segurança próprios que as refinarias possuem com treinamento específico em cenários que raramente as unidades de bombeiros atuam. 9 Retorno às atividades normais Æ Esta é uma ação que depende muitas vezes de avaliações de especialistas que, adicionadas às disponíveis pelas equipes de controle, permitem um retorno seguro às atividades após uma emergência.

95

9 Disposição final dos resíduos Æ Esta ação muitas vezes não recebe uma atenção especial dos planejadores de emergência, visto que as refinarias dispõem de sistemas implantados de gestão de resíduos. Muitas vezes este sistema será insuficiente para atender uma elevada demanda em virtude de uma emergência sendo que um derrame de óleo é um dos cenários onde este aspecto é extremamente relevante. 9 Investigação e Elaboração de Relatórios Æ As refinarias dispõem de sistemas estabelecidos para investigação de acidentes e as próprias corporações estabelecem formas de conduzir este processo.

Os Planos de Contingência das refinarias estudadas apresentam também ações de grupos específicos como, por exemplo, área jurídica e financeira que não foram abordados neste trabalho e que fazem parte das atividades de grupos de coordenação. A Tabela 16 apresenta as ações identificadas e o número de vezes que foram relacionadas nos planos pesquisados:

Tabela 16 – Quantidade de ações genéricas de coordenação geral identificadas nos planos Ação Genérica de Coordenação Geral

Quantidade

%

Comunicação ao órgão ambiental

107

22

Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário

101

20

Remoção e disposição final dos resíduos

99

20

80

16

Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente

56

11

Avaliação do impacto ambiental

31

6

Comunicação à Sede da empresa

13

3

Retorno às atividades normais de operação

11

2

480

100

Acionamento necessidade

do

PAM,

Total Fonte: Elaborada pelo autor

em

caso

de

96

4.5.2 Resgate de Vítimas

As refinarias estudadas possuem Planos de Emergência Médica que não foram objeto deste estudo. As refinarias, como percebido, possuem equipes treinadas em prestar resgate médico às vítimas, pois um primeiro atendimento é necessário até a chegada de recursos médicos. Foram constatadas nos planos as seguintes ações genéricas: 9 Verificação da existência de vítimas Æ Esta é uma atribuição da OCE, porém típica da atividade de resgate médico. Esta é uma ação importante pois a existência de vítimas pode alterar a estratégia de controle em função, por exemplo, da localização da vítima. 9 Resgate de Vítimas Æ Esta ação muitas vezes depende de especialistas nesta área, como é o caso de brigadas que necessitam de especialistas para resgate em altura. 9 Equipe Médica presta os primeiros socorros à vítima Æ Em muitos casos estes primeiros socorros são prestados por socorristas voluntários previamente treinados.

Duarte (2002) relaciona outras ações que se encontram relacionadas no Plano de Emergência Médico das refinarias. No entanto, considerou-se oportuno a citação relativa ao posto de atendimento avançado, pois é vital que os atendimentos sejam efetuados em local isento do risco da emergência que está ocorrendo.

A Tabela 17 apresenta a distribuição das ações obtidas na pesquisa efetuada, onde se pôde constatar que as três ações identificadas nos planos estão praticamente distribuídas igualmente.

Tabela 17 – Quantidade de ações genéricas de resgate médico identificadas nos planos Ação Genérica de Resgate Médico Quantidade Equipe médica presta os primeiros 168 socorros às vítimas Verificação da existência de vítimas 161 Resgate das vítimas 156 Total 485 Fonte: Elaborada pelo autor

% 35 33 32 100

97

4.5.3 Combate e Controle da Emergência

As ações de combate e controle de uma emergência, contidas nos planos estudados, permitem verificar uma gama de estratégias adotadas nos diversos cenários acidentais que puderam ser identificados nesta pesquisa. As ações selecionadas são aplicáveis a todos os planos estudados. Como era esperado, o número de ações encontradas foi maior do que nas outras três funções assumidas neste estudo. 9 Detecção da anormalidade/emergência Æ Esta ação é de elevada importância, pois o tempo transcorrido entre o início efetivo de uma emergência e sua detecção pode ser determinante no tamanho e complexidade dos efeitos. Neste sentido, os planejadores devem contemplar aspectos importantes para reduzir este tempo de detecção ao mínimo possível. Atualmente muitas refinarias possuem câmaras e detectores de óleo nos canais de seus efluentes, reduzindo assim o tempo de resposta em caso de um derrame acidental; 9 Comunicação do ocorrido ao painel e à coordenação geral Æ Esta ação permite operações importantes de controle por parte da central de controle da refinaria e configura o acionamento das brigadas que irão atuar no controle da emergência; 9 Operadores se equipam e iniciam o primeiro combate Æ Um elevado número de incidentes é contido antes mesmo da chegada das brigadas com ações de operadores, pois em muitos casos o controle deve ser efetuado com a eliminação da alimentação do produto gerador da emergência e que pode ser efetuado em muitos casos pelos operadores. A preservação da vida dos operadores é a prioridade neste caso e pode ser percebido que os planos buscam estabelecer que inicialmente os operadores devem estar equipados com roupas, aparelhos autônomos entre outros para iniciar um controle colocando sempre suas vidas como prioridade; 9 Acionamento da OCE Æ Dependendo do sistema de detecção existente a OCE pode ser a primeira a ser acionada e o tempo entre a detecção e o efetivo acionamento é importante; 9 Acionamento da bomba de emergência Æ Se percebeu que nem sempre o sistema de bombas é acionado automaticamente. Este é um aspecto importante a ser considerado pelos planejadores de forma a trabalhar para que o sistema de bombas tenha um acionamento automático, alterando esta ação para algo do tipo “verificação se o sistema de bombas está funcionando”;

98

9 Acionamento do Plano de Contingência da Refinaria Æ Apesar de em alguns planos não constar esta ação, entende-se que ela deverá ocorrer em um caso de emergência, pois estes planos fazem parte do plano de contingência. 9 Acionamento do alarme Æ Duarte (2002) ressalta que o acionamento do alarme é o ponto de partida das ações a serem desempenhadas por toda a estrutura de controle de emergência de uma empresa. Ressalta que este apito permite um entendimento por parte das pessoas e a associação a um determinado procedimento. Os planejadores devem ter clara a importância deste sistema, pois o início de muitas ações dependerá deste sinal. 9 Avaliação da magnitude do evento Æ Llory (2001) analisando uma série de acidentes ressalta a dificuldade de efetuar uma avaliação de uma situação de emergência e cita, por exemplo, que no caso específico de Bhopal a maioria dos operadores ignorava a periculosidade real das substâncias fabricadas. A avaliação da magnitude do evento pode ser determinante no sucesso do controle de uma emergência. No relatório do acidente com a P-36, onde ocorreu a morte de 11 brigadistas, está contida a recomendação: “Aprimorar os Procedimentos e Planos de Emergência no que concerne, dentre outros, aos seguintes tópicos: Ida da brigada de incêndio diretamente para o local da ocorrência...”. Entendeu-se que os brigadistas não conseguiram avaliar a magnitude do evento que estavam vivendo, em virtude de diversas informações que não dispunham quando da sua ocorrência. 9 Verificação da direção do vento Æ Este é um componente importante para determinar as estratégias de controle bem como do processo de evacuação da área onde a emergência está ocorrendo, ou daquelas que poderão ser afetadas; 9 Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Æ Esta ação permitirá dotar o comando de informações importantes para a segurança das brigadas e para decisão com relação ao abandono do local ou proximidades; 9 Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Æ Em atividades de refinarias, em uma emergência, as possíveis fontes de ignição tornam-se importantes, pois em muitos casos a ignição de uma nuvem inflamável, por exemplo, ocorre longe do ponto de vazamento, sendo um aspecto importante a ser verificado pela OCE; 9 Orientação quanto ao EPI adequado Æ Esta ação demonstra a importância que os planos conferem à segurança dos brigadistas. Estratégias de controle devem obrigatoriamente garantir a integridade da vida dos brigadistas, sendo prática recomendada a designação de um dos componentes como o responsável por cuidar da segurança da própria equipe, isto é, verificando se os equipamentos foram colocados adequadamente, se questões de

99

segurança não estão sendo esquecidas. Este componente atua como um “anjo da guarda” dos demais componentes; 9 Orientação de deslocamento dos brigadistas Æ Um trabalhador componente de uma brigada normalmente está executando seu trabalho rotineiro quando ocorre a convocação para uma emergência. O deslocamento até o local de forma segura e rápida é garantida através de comunicado eficiente efetuado durante a chamada; 9 Aplicação de neblina de água ou espuma Æ A maioria das emergências de uma refinaria exigirá a utilização de água e/ou espuma, como, por exemplo, neblina em nuvens tóxicas. A importância de ações desta natureza pode ser evidenciada na falha do sistema de neblina do acidente de Bhopal (LLORY, 2001). Esta ação talvez pudesse ser excluída das ações genéricas, porém, em virtude do elevado número de aplicações, se decidiu mantê-la nesta relação; 9 Execução de Manobras Operacionais Æ As refinarias dispõem de procedimentos operacionais específicos a serem utilizados em caso de emergência, os quais não foram objeto deste estudo. Estas ações, na maioria dos casos, são indispensáveis para o controle da emergência e para evitar que o cenário seja ampliado; 9 Resfriamento de equipamentos vizinhos Æ Esta ação visa resguardar a ampliação do cenário da emergência reduzindo o seu tamanho. É uma ação que não tem aplicação em todos os cenários acidentais, porém, em função de sua importância, foi relacionada dentro das que foram classificadas como genéricas; 9 Registro da emergência em relatório de turno Æ Foi verificado um número reduzido desta ação nos planos de ações estudados (25 de um total de 2.225); 9 Avaliação final para término da emergência Æ Esta ação em muitos casos não poderá ser executada somente pelas equipes de combate e controle. Exigirá, em muitos casos, a ação de especialistas, pois a partir dessa avaliação será tomada a decisão de retorno ou não das operações normais; 9 Acionamento do alarme de final de emergência Æ A decisão sobre o acionamento deste alarme em algumas situações passa pela coordenação geral, que atua em conjunto com as equipes de combate e controle. A Tabela 18 apresenta o resultado encontrado nos planos de emergência e contingência para ações de combate e controle. Foram identificadas 2.225 ações e foi julgado importante ressaltar o segundo item, que trata do processo de equipar os brigadistas. Entendeu-se que o número elevado de planos registrando este aspecto indica a preocupação

100

contida nos planos com a vida dos brigadistas. Certamente, o fato de todos estarem equipados não é suficiente para garantir a segurança de pessoas que irão participar de eventos que muitas vezes acarretam alta destruição. No entanto, sendo este um dos aspectos que foram considerados como da mais alta importância no controle de uma emergência, foi constatado com satisfação que esta é segunda maior ação registrada nos planos de emergência.

Tabela 18 – Quantidade de ações genéricas de combate e controle identificadas nos planos Ações Genéricas de Combate e Controle Quant. Combate ao evento conforme orientação do comando de 204 combate Orientação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do 193 evento Execução de manobras operacionais 183 Avaliação da magnitude do evento 173 Acionamento do alarme de início de emergência 157 Acionamento da OCE 147 Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos 125 Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis 123 Verificação da direção do vento para melhorar aproximação 115 Acionamento da bomba de emergência 103 Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por 97 viaturas até o local da emergência Monitoramento/eliminação de fontes de ignição 92 Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à 87 coordenação geral da emergência Interrupção da transferência de produtos 73 Acionamento do alarme de fim de emergência 72 Avaliação final para término da emergência 71 Detecção da anormalidade/emergência 61 Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso 53 Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam 44 primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento do plano de contingência da refinaria 27 Registro da emergência em relatório de turno 25 Total 2225

% 9,2 8,7 8,2 7,8 7,1 6,6 5,6 5,5 5,2 4,6 4,4 4,1 3,9 3,3 3,2 3,2 2,7 2,4 2,0 1,2 1,1 100

Fonte: Elaborada pelo autor

4.5.4 Isolamento e Evacuação de Área

As refinarias estudadas possuem planos de abandono específicos que são parte integrante dos planos de contingência. Duarte (2002) reputa esta ação como a mais complexa

101

das medidas mitigadoras quando os acidentes podem afetar a população. Podem ser identificadas duas ações relativas ao isolamento e evacuação de área como partes integrantes dos planos de emergência: 9 Interdição da área afetada Æ Muitos relatos de acidentes registram problemas gerados devido ao acesso de pessoas não autorizadas em uma emergência. Torna-se importante, portanto, controlar o acesso da área através de isolamento; 9 Evacuação da área envolvida Æ A evacuação, em casos de incêndio e explosão, tende a ocorrer em um intervalo de tempo tão curto que uma evacuação não é prática (LEES, 1996), sendo, no entanto, importante no caso de nuvens tóxicas. No caso de um plano de emergência com atuação na área interna da refinaria, a evacuação dos trabalhadores de um local onde, por exemplo, iniciou-se um vazamento de combustível, é extremamente importante, pois em muitos casos decorre um tempo relativamente grande até que a nuvem inflamável alcance uma fonte de ignição (o queimador de um forno, por exemplo).

A quantidade de ações genéricas identificadas nos planos está na Tabela 19.

Tabela 19 – Quantidade de ações genéricas de isolamento/evacuação identificadas nos planos Ação Genérica de Isolamento/Evacuação Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria Total

Quant.

%

147

57

110

43

257

100

Fonte: Elaborada pelo autor

4.6 PROPOSTA DE CENÁRIOS ACIDENTAIS

4.6.1 Considerações Iniciais

Como já citado, a existência de um elevado número de planos de emergência pode prejudicar a capacidade de uso desses planos e a eficiência dos treinamentos e exercícios (CCPS, 1995), ao mesmo tempo em que a inexistência de planejamento para determinados

102

incidentes acarretará falhas importantes no controle de incidentes. A consideração do planejamento de emergência como um processo cíclico e contínuo é fundamental, pois muitas unidades podem passar vários anos sem necessitar que toda sua estrutura de resposta seja utilizada em uma situação real. No entanto, o processo contínuo de melhoria através de treinamentos e simulados permite avanços no sistema existente, que podem ser o diferencial entre o sucesso e o fracasso em um caso real.

O estudo efetuado permitiu verificar que o Conselho Nacional do Meio Ambiente introduziu um avanço significativo com a Resolução CONAMA 293/2001. Esta resolução introduziu o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo, e em suas considerações iniciais consta que uma das razões que determinaram a emissão desta Resolução foram incidentes recentes ocorridos no Brasil. O conteúdo mínimo que deve constar no PEI encontra-se no Anexo I da referida Resolução. O avanço introduzido pela Resolução pode ser estendido para outros incidentes, diferentes do derrame de óleo, aproveitando a estrutura introduzida por esta legislação sem, no entanto, ampliar de forma desnecessária a relação de incidentes, ampliação essa que comprometeria uma gestão adequada do processo de atendimento à emergência das empresas.

4.6.2 A Contribuição da Legislação e Sistemas de Gestão

O estudo realizado demonstrou que a legislação brasileira já determina a existência de planejamento de emergência nas seguintes situações: 9 Derrame de óleo Æ apesar da legislação não incluir as refinarias, pode-se perceber que todas as unidades brasileiras contemplam no seu processo de planejamento de emergências este cenário acidental. Os requisitos contidos na Lei 9966 e na Resolução CONAMA 293 não estão plenamente implementados nos planos atualmente existentes, mas pode-se perceber o avanço das refinarias nesta direção, mesmo não sendo as mesmas obrigadas pela lei; 9 Emergência em caldeiras Æ A NR-13 estabelece a exigência deste cenário como parte integrante do Manual de Operação da Caldeira. Este fato é contemplado pelas refinarias, sendo que se identificaram 2 planos de emergência específicos para esse cenário;

103

9 Emergência com benzeno Æ Este cenário está incluído nos planos de emergência para líquidos inflamáveis das refinarias, onde os requisitos específicos com cuidados relativos ao benzeno estão contidos dentro do Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional do Benzeno (PPEOB) das refinarias.

Pode-se verificar que os órgãos estaduais licenciadores das refinarias estabelecem exigências com relação ao planejamento de emergência, com requisitos de estrutura dos planos. A base dos cenários acidentais é construída a partir da análise de risco das instalações. Julga-se oportuno ressaltar que a FEPAM, no estado do Rio Grande do Sul, cita que podem ser utilizados cenários ou grupo de cenários. Pode-se também perceber que a FEEMA, no estado do Rio de Janeiro, introduz uma diferença importante entre plano de emergência, que trata de planejamento com envolvimento exclusivo das empresas, e plano de contingência, quando ocorre o envolvimento de órgãos públicos, aspecto este que não consta na Lei 9966, mas que entende-se tenha sido bem interpretado pela FEEMA. Pode-se perceber que nenhum dos órgãos tipificou previamente cenários que obrigatoriamente devem ter planejamento de emergência.

Os sistemas de gestão estudados, como se entende que deveria ser, não entra em detalhes quanto a cenários, sendo que a BS 8800 remete a definição dos cenários às conclusões da análise de risco.

A análise da legislação e dos sistemas de gestão praticamente apontam para cenários de derrame de óleo, incidentes envolvendo benzeno, e caldeiras. Nenhum deles demanda um conteúdo mínimo para estes planos, sendo que a estrutura dependerá do órgão licenciador onde a refinaria está instalada.

4.6.3 Procedimento Geral de Emergência

Pode-se verificar que, considerando o conteúdo mínimo da Resolução CONAMA 293, diversos itens seriam comuns a todos os PEI’s a serem elaborados sendo, portanto, viável a elaboração de um Procedimento Geral de Emergência. Este seria um documento contendo as ações comuns a qualquer situação de emergência no qual as ações genéricas estariam

104

estabelecidas, evitando redundâncias nos demais planos. Constariam deste documento os seguintes itens: informações relativas a alarmes; comunicação; responsabilidades de gestão; evacuação e contagem de pessoal; procedimentos de paradas de emergência; segurança das equipes de emergência; plano de auxílio mútuo; informações para imprensa; notificações especiais e de fatalidades; e requisitos de relatórios (CCPS, 1995), bem como os requisitos aplicáveis a todos os planos contidos no conteúdo mínimo da Resolução CONAMA 293. Como já foi citado, a eliminação de redundâncias assegura uma melhor consistência ao planejamento de emergência. 4.6.4 O Estudo dos Acidentes e dos Planos de Emergência

O estudo realizado em acidentes ocorridos em refinarias e nos planos de emergência existentes, aliado à experiência do pesquisador no planejamento de emergências, leva a considerar que os seguintes cenários refletem a gama de perigos, estratégias, técnicas e escalas de operações que serão encontrados na maioria dos incidentes possíveis de ocorrer em uma refinaria: 9 Derrame de hidrocarbonetos ou substâncias tóxicas em cursos d’água Æ este cenário, além da exigência legal, que avançou bastante no Brasil nos últimos anos após os acidentes na Baía da Guanabara e no Paraná, demanda estratégias, recursos e treinamentos específicos. A contaminação por substâncias tóxicas pode ser incluída dentro do processo de planejamento de derrames considerando, no entanto, os volumes de substâncias existentes nas refinarias e elaborando procedimentos específicos que contenham aspectos a considerar no caso de um derrame de produto que seja solúvel em água. 9 Formação de nuvem tóxica tal como de cloro ou gás sulfídrico Æ O estudo dos planos das refinarias permitiu verificar a preocupação com liberação de nuvens tóxicas e inflamáveis sendo que se pôde identificar 14 planos de emergência específicos para controle de emergência com cloro e H2S. Identificou-se um número de 84 acidentes envolvendo liberações acidentais contínuas e instantâneas, entre as 525 ocorrências consideradas quanto às suas conseqüências. Verifica-se a importância da existência de um plano específico para nuvem tóxica para as refinarias com forte consideração para os gases cloro e H2S. O cloro é um gás utilizado nas estações de tratamento de água sendo o de maior toxicidade existente,

105

em grandes quantidades, nas refinarias. O H2S aparece em diversas unidades de processo das refinarias, estando presente em maiores quantidades nas Unidades de Recuperação de Enxofre e Unidades de Águas Residuais, e apresenta também uma elevada toxicidade. A Tabela 20 apresenta um comparativo da toxicidade dos gases identificados como tóxicos nos planos de emergência das refinarias. A obrigatoriedade de um planejamento específico seria estabelecida para refinarias que tivessem quantidades de cloro e gás sulfídrico superiores a 700 kg, sendo dispensável, obviamente, para as refinarias que não dispusessem de algum desses gases, por exemplo, de cloro. Existem diferenças importantes no processo de controle de uma emergência com gás sulfídrico, cloro e amônia, tais como: o cloro é gás pesado, o H2S quase neutro e a amônia leve; a solubilidade da amônia na água é grande, o mesmo não ocorrendo com a do cloro que é pequena. Por outro lado, existem semelhanças, tais como o dimensionamento de recursos e treinamento das brigadas em proteção respiratória. Este planejamento necessitaria, portanto, conter os aspectos semelhantes para emergências com nuvens tóxicas e procedimentos específicos, no caso das diferenças identificadas.

Tabela 20 – Comparativo de níveis de efeito físico de gases tóxicos - (ppm) Descrição Cloro H2S Amônia IPVS Æ Concentração que representa uma ameaça de morte ou danos irreversíveis à 10 100 300 saúde, imediata ou posterior, ou que poderia interferir com a habilidade do indivíduo em poder escapar LC1-30 Æ Nível de concentração com 136 256 1206 potencial de causar 1 % de fatalidades em 30 minutos de exposição LC10-30 Æ Nível de concentração com 241 327 4315 potencial de causar 10 % de fatalidades em 30 minutos de exposição Limite, em kg, para implementação de 1135 4540 4540 Gerenciamento de Riscos (EPA) Limite, em kg, para implementação de 681 681 4540 Gerenciamento de Riscos (OSHA) Fonte: Guidelines for Chemical Process Quantitative Risk Analysis – CCPS, 1989.

106

9 Incêndio em tanques Æ Pode-se perceber que todas as refinarias possuem planejamento de emergência para incêndio em tanques. Dez refinarias apresentam planos específicos, e as três que não possuem planos específicos têm este cenário incluído no seu Plano de Contingência. O estudo de acidentes mostra um número de 200 acidentes de incêndio e 11 acidentes de incêndios em tanques quando consideramos a conseqüência e de 105 acidentes ocorrendo na tancagem quando consideramos a área de ocorrência evidenciando de certa forma a importância deste

cenário.

Essa

importância

elevada

decorre

das

exigências

de

dimensionamento de recursos de água e de Líquido Gerador de Espuma, uma vez que os incêndios nestes equipamentos são de grandes proporções e a disponibilidade dos recursos é fundamental para que as ações de combate e mitigação tenham sucesso. A API 2021 considera, por exemplo, que incêndios que ocorram em toda a superfície do líquido são extremamente difíceis de serem controlados.

Um

planejamento

para

este

cenário

seria

necessário

independentemente do tamanho da tancagem da refinaria. 9 Parque de GLP Æ O armazenamento de grandes quantidades de GLP em esferas e cilindros, localizados em parques exclusivos para esta finalidade, representa um dos maiores riscos da atividade de refino. Pode-se constatar, através do estudo realizado em acidentes no refino, que o evento BLEVE, que usualmente envolve GLP, teve registrado um caso, mas a proporção de cenários onde as consequências dos acidentes são explosões, geradas em um grande número de casos por GLP, é superior a 30% de todos os acidentes. Constatou-se, no estudo dos planos de emergência, que todas as refinarias estudadas dispõem de planejamento para emergências em parques de GLP. Pode-se concluir que um planejamento de emergências específico para o parque de GLP é praticamente obrigatório para uma refinaria. 9 Unidades de Processo Æ O Brasil conta atualmente com 17 diferentes unidades de processo nas diversas refinarias atualmente em operação. Em que pese a aparente diversidade de situações, costumam apresentar os mesmos riscos básicos, a saber: uma área conflagrada, com obstruções a acesso, com equipamentos próximos e com trânsito de pessoas; fogo em situação tridimensional; material inflamável aquecido, sob pressão e suscetível ao contato com oxigênio; e a possível presença

107

de substâncias tóxicas, em especial o gás sulfídrico. Dessa forma, esse pode ser considerado um cenário praticamente padrão para unidades de processo, com o cuidado de considerar as substâncias envolvidas e seu estado físico. Um planejamento executado considerando como cenário a área de ocorrência em unidades de processo contemplaria quase 60% de emergências em unidades de refino, observação essa que pode ser comprovada no estudo realizado sobre acidentes e pelo fato de sete de todas refinarias disporem de planos de emergência para unidades de processo. Este planejamento exigiria procedimentos específicos em decorrência dos diferentes riscos existentes nas unidades identificados, por exemplo, através da análise de risco existente. 9 Tubovia Æ As ocorrências emergenciais em tubovias costumam desenvolver panoramas bidimensionais, que podem vir a envolver substâncias de todas as unidades de processo. Também neste caso pode ser considerado um cenário típico, envolvendo a possibilidade de que se lide com todas as substâncias que sejam transportadas na unidade. Usualmente as tubovias, também denominadas dutovias, apresentam a característica de conter um número elevado de tubulações com os mais variados produtos. Estratégias importantes devem ser desenvolvidas no controle de uma emergência nesta área, e cita-se como exemplo a importância de manter o fluxo em determinadas linhas de forma a evitar o colapso de uma tubulação próxima à um incêndio, bem como do envolvimento com unidades interligadas às linhas em que ocorreu o acidente, podendo serem necessárias paradas de unidades em emergência, ações de fechamento de válvulas dos tanques interligados, e outras. O estudo de acidentes apresenta um número de 52 acidentes em áreas de tranferência, e 7 refinarias possuem planos para emergências em tubovias. 9 Sistemas elétricos Æ Este é um cenário que o estudo realizado em acidentes ocorridos em refinarias não identificou. Porém, no estudo dos planos de emergência, pôde-se verificar uma forte preocupação das refinarias com cenários nesses sistemas. Verifica-se que acidentes em subestações, porões de cabos, salas de baterias, geradores e outros locais similares são importantes para as refinarias. Acidentes em sistemas elétricos podem desencadear uma série de eventos em toda a refinaria, e dessa forma estratégias e equipamentos distintos são necessários no

108

controle de uma emergência desta natureza. Este fato deve ter levado as refinarias a contemplar este cenário com planos específicos de emergência. 9 Equipamentos de Processo Æ O estudo do planejamento de emergência das refinarias permitiu identificar que 25% de todos os planos existentes foram elaborados considerando equipamentos de processo existentes nas unidades. Tanques e torres representam 46% deste total, e no estudo de acidentes pode-se verificar que em torno de 20% dos acidentes ocorrem com tancagem. Sem uma análise profunda pode-se deduzir que estes equipamentos demandam estratégias e recursos distintos, fato este que pode ter levado as refinarias a estabelecerem planos específicos para estes equipamentos. As torres, por exemplo, em virtude de sua altura e dificuldade de acesso, e os tanques, em função da elevada demanda de água e LGE, foram, em nosso entender, as causas que determinaram esta preocupação das refinarias. Existem semelhanças entre os equipamentos levandose, portanto, a propor um procedimento geral contemplando os diversos equipamentos. Este cenário, em nosso entender, deveria ser elaborado considerando um critério de priorização a partir da análise de risco existente pelas refinarias.

4.6.5 Considerações Finais

Deseja-se salientar que, para os cenários propostos, o planejamento de emergência seria elaborado com estrutura semelhante ao previsto no CONAMA 293, sendo necessário desenvolver para cada cenário o conteúdo mínimo, a exemplo do que foi efetuado para derrame de óleo, exigindo, portanto a alteração da forma como atualmente são elaborados os planos de emergência. Entende-se que os cenários anteriormente propostos, com base na pesquisa realizada, englobariam praticamente todos os cenários possíveis de ocorrer em uma refinaria, facilitando o gerenciamento dos planos atualmente existentes.

5 CONCLUSÕES

A pesquisa realizada permitiu verificar um forte desenvolvimento no Processo de Gerenciamento de Riscos no Brasil nos últimos anos, fato este ocorrido, em nosso entendimento, por causa de esforços presentes em diversos segmentos da sociedade, por força de acidentes de grande repercussão e por avanços na legislação ambiental. O planejamento de emergência, um dos componentes de um Programa de Gerenciamento de Riscos, porém, teve um avanço menor, apesar de perceberem-se iniciativas importantes neste sentido, tais como a aprovação da Resolução CONAMA 293 e a aprovação da Convenção OIT 174.

Percebe-se que os órgãos licenciadores vêm estabelecendo avanços através das exigências nos processos de licenciamento das empresas, porém entende-se que seria extremamente importante que esse processo fosse desenvolvido de forma padronizada em todo território nacional adotando os mesmos critérios. Tal situação ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos, através do requisito da EPA Risk Management Program Rule (RMP), bem como o padrão definido na Publicação API 760 de 1998. Os critérios para um programa de gerenciamento de riscos poderiam ser estabelecidos através de uma Resolução CONAMA abrangendo todo o Território Nacional.

O estudo permitiu verificar que existe um longo caminho a ser trilhado no processo de planejamento de emergência, mas que as refinarias brasileiras dispõem de uma boa estrutura de planejamento de emergência sendo possível, no entanto, obter avanços importantes a partir das recentes legislações, principalmente o CONAMA 293 e o decreto que aprovou a Convenção da OIT 174, que exigirão dos poderes públicos ações importantes no tocante a emergências externas às empresas.

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Certamente é difícil estabelecer um número rígido de planos de emergência a ser elaborado por uma empresa. No entanto, o bom gerenciamento de um grande número de planos dentro de um processo cíclico e contínuo se torna extremamente difícil, e este trabalho pretendeu efetuar uma contribuição no sentido de identificar aspectos importantes que devem ser considerados neste planejamento. Não existem dúvidas com relação ao cenário de derramamento de óleo, principalmente após os grandes acidentes ocorridos no Brasil e, certamente, antecipar-se no estabelecimento de outros cenários é de vital importância.

O estudo permitiu identificar a necessidade de um Plano que inclua aspectos comuns a todos os cenários acidentais que foi denominado Procedimento Geral de Emergência: 9 Informações relativas a alarmes; 9 Comunicação; 9 Responsabilidades de gestão, evacuação e contagem de pessoal; 9 Procedimentos de paradas de emergência; 9 Segurança das equipes de emergência; 9 Planos de auxílio mútuo; 9 Informações para a imprensa; 9 Notificações especiais e de fatalidades; 9 Requisitos de relatórios obrigatórios; 9 Demais requisitos aplicáveis a todos os planos conforme o conteúdo mínimo da Resolução CONAMA 293.

Dessa forma foi elaborada proposta de necessidade de elaboração de Planos de Emergência Individual para: 9 Derrame de Produtos Æ Neste Plano de Emergência Individual (PEI) estaria incluída qualquer situação de derrame passível de ocorrência na refinaria, necessitando, por exemplo, um procedimento específico contemplando produtos tóxicos que misturam-se com água.

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9 Formação de Nuvem Tóxica Æ Este PEI envolve as situações da refinaria onde existe a possibilidade de ocorrência de formação de nuvem tóxica, em especial envolvendo o gás cloro e sulfídrico. 9 Incêndio em Tanque Æ O PEI para este cenário necessita de procedimentos envolvendo o parque de tancagem da refinaria. Sugere-se como base para desenvolvimento deste planejamento o API Recommended Practice 2021 – Management of Atmospheric Storage Tank Fires, que fornece informações importantes para planejamento de emergência para este tipo de ocorrência. 9 Parque de GLP Æ Os grandes impactos possíveis de ocorrerem por causa de um acidente em parques de GLP apontaram para a necessidade de um PEI específico que contemple a área de armazenagem de GLP. 9 Unidades de Processo Æ O PEI para unidades de processo exige levar em considerações as diferentes características das unidades de processo existentes. Constatou-se que 60% das emergências ocorridas em refinarias se deram em unidades de processo e, portanto, se torna importante priorizar o planejamento de emergência nestas áreas. 9 Tubovia Æ O PEI para emergências em tubovias foi incluído devido ao número importante de acidentes identificados no estudo, e percebe-se uma preocupação das refinarias com emergências nesta região. 9 Sistemas Elétricos Æ Estabeleceu-se a necessidade de elaboração de um PEI para emergências em sistemas elétricos, principalmente as ocorridas em subestações e casas de força. Este cenário somente foi identificado no planejamento de emergência das refinarias, não ficando evidente no estudo de acidentes realizado. 9 Equipamentos de Processo Æ O elevado número de planos de emergência das refinarias elaborados especificamente para equipamentos de processo, tais como permutadores, vasos, torres e reatores, nos leva a propor um PEI englobando estes equipamentos. Obviamente esta elaboração dependerá da interface com o PEI para unidades de processo, com o objetivo de evitar redundâncias desnecessárias.

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O estudo permitiu identificar a necessidade de planos estruturados para outras empresas. Um exemplo dessa necessidade é com relação ao gás cloro. Considera-se que nenhuma empresa poderia operar com quantidades de cloro superiores a 700 kg (considerando-se os requisitos da EPA e da OSHA) e questiona-se o seguinte: Um grande acidente envolvendo cloro levaria a emissão de uma Resolução específica para este incidente? Por que não antecipar esta exigência?

A efetiva gestão de um plano, incluindo a etapa de prevenção, pode ser obtida através de simulados, permitindo uma redução nos acidentes e, em caso de concretização da ocorrência de um acidente, uma redução da dimensão dos impactos decorrentes.

Deve estar claro que este estudo não esgota o tema, mas simplesmente discute algumas das questões importantes do planejamento de emergência e apresenta sugestões que podem contribuir para o avanço desta área de conhecimento. Outras ações, tais como o aprofundamento do estudo da relação de ações genéricas identificadas neste estudo e a proposta de cenários apresentada, podem ser estudadas, incluindo outros aspectos de um controle de emergência não incluídos neste trabalho, tais como evacuação, comunicação e relacionamento com a mídia, entre outros.

Pela percepção de diferenças importantes no planejamento de emergência das refinarias, este estudo também poderá contribuir na busca contínua do aperfeiçoamento deste processo, pois este nunca se acaba.

Considera-se a necessidade de aprofundamento do assunto principalmente na definição do conteúdo mínimo a ser considerado nos diversos cenários que aqui se propõe. Qual seria o conteúdo mínimo para um Plano de Emergência Individual envolvendo nuvem tóxica, por exemplo, de cloro? Utilizando um paralelo ao que foi elaborado para derrame de óleo, qual seria o pior caso a considerar em um incêndio em tanque? A elaboração de forma antecipada destes conteúdos mínimos para cada um dos cenários pode, por exemplo, identificar instalações com número insuficiente de equipamentos autônomos ou falhas importantes no processo de abandono ou abrigagem, bem como insuficiência de recursos para controle de um incidente específico.

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A proposta de um Procedimento Geral de Emergência necessita de um desenvolvimento utilizando a ótica da Resolução CONAMA 293, permitindo ganhos significativos ao processo de planejamento de emergência. Um estudo com uma proposta de conteúdo mínimo para os diversos incidentes evitaria que cada estado desenvolvesse exigências diferentes e unificaria esta questão no Brasil, fato que pode estar aliado ao Gerenciamento de Risco como um todo.

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APÊNDICE

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APÊNDICE A – Ações de respostas genéricas

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate de Vítimas

Coordenação Geral da Emergência

VAZAMENTO DE AMÔNIA Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente Verificação da existência de vítimas Resgate das vítimas Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da OCE Acionamento da bomba de emergência Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento

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Refinarias G H

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Verificação da direção do vento para melhorar aproximação

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Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Oritentação quanto a rota e o posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

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Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

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Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

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Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate de Vítimas

Coordenação Geral da Emergência

EMERGÊNCIA NOS VASOS DE BLOW DOWN Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente Verificação da existência de vítimas Resgate das vítimas

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Refinarias G H

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Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

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Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Oritentação quanto a rota e o posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Execução de manobras operacionais destinadaas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

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Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

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Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

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Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate Coordenação Geral da de Vítimas Emergência

VAZAMENTO/INCÊNDIO NA CASA DE BOMBAS Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente Verificação da existência de vítimas Resgate das vítimas Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento

A

C

D

E

F

Refinarias G H ok ok

I ok

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K

L ok ok ok

M

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ok

Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

ok

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Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

ok

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ok

ok ok ok ok ok ok

ok ok

ok

Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadaas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

B

ok

ok

ok ok

ok ok

ok

ok ok

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ok

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate Coordenação Geral da de Vítimas Emergência

125

EMERGÊNCIA NA CAFOR, SUBESTAÇÕES E OUTROS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias Refinarias que possuem plano para este evento Ações A B C D E F G H Acionamento do PAM, em caso de necessidade ok ok Avaliação do impacto ambiental ok Comunicação ao órgão ambiental ok Comunicação à SEDE da Petrobrás ok Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, ok se necessário Retorno às atividades normais de operação ok Remoção e disposição final dos resíduos ok ok ok Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente ok ok Verificação da existência de vítimas ok ok ok ok ok Resgate das vítimas ok ok ok ok ok Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

ok

ok

ok ok

ok

ok ok ok ok

J

ok

ok

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Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

ok

ok

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ok

ok

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Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

ok

ok

ok

ok

ok

ok

126

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate de Vítimas

Coordenação Geral da Emergência

EMERGÊNCIA EM CALDEIRAS Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente

A

B

C

D

E

F

Refinarias G H

I

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Verificação da existência de vítimas

ok

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Resgate das vítimas

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Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

ok

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ok

Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

ok ok ok ok

ok ok

ok

ok ok ok ok ok ok

ok ok

ok ok ok ok ok ok ok

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ok

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Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

ok

ok

ok

Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

ok

ok

ok

ok

127

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate de Vítimas

Coordenação Geral da Emergência

VAZAMENTO DE CATALISADOR Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente Verificação da existência de vítimas

A

B

C

D

E

Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Aplicação de neblina d'água Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

Refinarias G H

I

J

K

L

M

ok ok

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ok

ok

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ok

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Resgate das vítimas Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

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Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

ok

Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

ok

ok

128

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate Coordenação Geral da de Vítimas Emergência

EMERGÊNCIA EM COMPRESSORES Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente

A

B

C

D

E

F

Refinarias G H ok

I

J

ok

K

L ok ok ok

M

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ok

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ok ok

Verificação da existência de vítimas

ok

ok

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ok

Resgate das vítimas

ok

ok

ok

ok

Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

ok

ok

Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

ok

ok

ok

ok

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Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

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Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

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129

130

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate Coordenação Geral da de Vítimas Emergência

EMERGÊNCIA NO LABORATÓRIO Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente

A

B

C

D

E

F

I

J

ok

K

L

M

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Verificação da existência de vítimas

ok

ok

Resgate das vítimas

ok

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Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

ok

ok

Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

Refinarias G H ok

ok

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Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

ok

Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

ok

ok

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ok

ok

ok

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ok

131

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate de Vítimas

Coordenação Geral da Emergência

EMERGÊNCIA NO PRÉDIO ADM Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente Verificação da existência de vítimas Resgate das vítimas Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

A

B

C

D

E

F

Refinarias G H

I

J

K ok

L

M

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Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

ok

ok

Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

ok

ok

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ok

ok

132

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate de Coordenação Geral da Vítimas Emergência

EMERGÊNCIA NA ETDI Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente

A ok

B

C

D

E

F

Refinarias G H

ok

I

J

ok

ok

K

L ok ok ok

ok ok ok

M

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ok ok

Verificação da existência de vítimas

ok

ok

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Resgate das vítimas

ok

ok

ok

Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

ok

ok

ok

Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

ok

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133

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate de Vítimas

Coordenação Geral da Emergência

EMERGÊNCIA EM FORNOS Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente

A

B

C

D

E

F

Refinarias G H

I

J

K

L ok ok ok

M

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Verificação da existência de vítimas

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Resgate das vítimas

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Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

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Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

ok ok ok ok

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Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

ok

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Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

ok

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ok

134

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate de Vítimas

Coordenação Geral da Emergência

EMERGÊNCIA ENVOLVENDO GÁS NATURAL Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente Verificação da existência de vítimas

A

B ok ok ok ok

C

D

E ok

F

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I ok ok ok

J

K

L ok ok ok

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M

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Resgate das vítimas

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ok

Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

ok

ok

Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

Refinarias G H

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Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

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Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

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Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate Coordenação Geral da de Vítimas Emergência

135 VAZAMENTO DE GLP NO PARQUE DE ARMAZENAMENTO Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações A B C D E F Acionamento do PAM, em caso de necessidade ok ok Avaliação do impacto ambiental ok Comunicação ao órgão ambiental ok ok ok Comunicação à SEDE da Petrobrás ok ok Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, ok ok ok ok ok se necessário Retorno às atividades normais de operação ok Remoção e disposição final dos resíduos ok ok Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente ok ok Verificação da existência de vítimas ok ok ok Resgate das vítimas Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

ok

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Refinarias G H

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Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

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Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

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136

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate Coordenação Geral da de Vítimas Emergência

EMERGÊNCIA NOS PERMUTADORES Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente

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Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

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Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

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Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

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Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

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137

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate de Vítimas

Coordenação Geral da Emergência

EMERGÊNCIA NOS REATORES Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente

A

B

C

D

E

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I

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Verificação da existência de vítimas

ok

Resgate das vítimas

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Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

ok

Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

Refinarias G H ok

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138

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate Coordenação Geral da de Vítimas Emergência

VAZAMENTO DE PRODUTOS QUÍMICOS Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente Verificação da existência de vítimas

A

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Refinarias G H

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Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

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Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Caso produto vazado possua concentração de benzeno maior que 1% em volume, deve-se monitorar o benzeno Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Controle dos envolvidos, em caso de vazamento envolvendo benzeno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

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139

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate Coordenação Geral da de Vítimas Emergência

EMERGÊNCIA EM TANQUES Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente

A ok

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Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

ok

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Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

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140

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate de Vítimas

Coordenação Geral da Emergência

EMERGÊNCIA EM TORRES Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente

A

B

C

D

E

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Refinarias G H ok

I ok

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Verificação da existência de vítimas

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Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

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Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

ok ok

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141

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate Coordenação Geral da de Vítimas Emergência

EMERGÊNCIA EM TRANSPORTE FERROVIÁRIO Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente Verificação da existência de vítimas

A

B

C

D

E

F

Refinarias G H

I

J

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Resgate das vítimas

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Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

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Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

ok

M

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Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

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Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

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142

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate Coordenação Geral da de Vítimas Emergência

EMERGÊNCIA EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente Verificação da existência de vítimas

A ok

B

C

D

E

F

Refinarias G H

I

J

K ok

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L

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Resgate das vítimas

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Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

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Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

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143

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate Coordenação Geral da de Vítimas Emergência

EMERGÊNCIA EM TUBOVIA Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente

A

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B ok ok ok ok

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Verificação da existência de vítimas

ok

Resgate das vítimas Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

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Refinarias G H ok

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144

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate de Vítimas

Coordenação Geral da Emergência

EMERGÊNCIA EM VASOS Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente

A

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Refinarias G H ok

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Verificação da existência de vítimas

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Resgate das vítimas

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ok

Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

ok

ok

Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

ok ok ok

Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

ok

Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

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Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate Coordenação Geral da de Vítimas Emergência

VAZAMENTO DE ALCOOIS Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente

A

B

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Refinarias G H

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Verificação da existência de vítimas

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Resgate das vítimas

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Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

ok

Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

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146

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate Coordenação Geral da de Vítimas Emergência

VAZAMENTO DE CLORO Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente

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Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

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147

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate Coordenação Geral da de Vítimas Emergência

VAZAMENTO DE DEA SEGUIDO DE INCÊNDIO Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente

A

B

C

D

E

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Refinarias G H

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Verificação da existência de vítimas

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Resgate das vítimas

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Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

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Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

ok ok ok ok ok ok ok ok

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Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

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Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

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148

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate Coordenação Geral da de Vítimas Emergência

VAZAMENTO DE ENXOFRE SEGUIDO DE INCÊNDIO Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente

A

B

C

D

E

F

Refinarias G H

I

J

K

L

M

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Verificação da existência de vítimas

ok

Resgate das vítimas

ok

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Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

ok

ok

Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

ok

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Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

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Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

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149

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate de Vítimas

Coordenação Geral da Emergência

VAZAMENTO DE ETANO Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente

A

B

C

D

E

F

Refinarias G H

I

J

K

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Verificação da existência de vítimas

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Resgate das vítimas

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Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

ok

Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

ok

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Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

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Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

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150

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate Coordenação Geral da de Vítimas Emergência

VAZAMENTO DE GÁS COMBUSTÍVEL Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente

A

B

C

D

E

F

Refinarias G H

I ok

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K

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Verificação da existência de vítimas

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Resgate das vítimas

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Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

ok

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Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

ok

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Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

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Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

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151

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate de Vítimas

Coordenação Geral da Emergência

VAZAMENTO DE H2S Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente

A

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B

C ok ok ok ok ok

D

E

F

Refinarias G H

I ok

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Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

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Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

ok

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Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

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Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

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152

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate de Vítimas

Coordenação Geral da Emergência

VAZAMENTO DE NAFTA Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente

A

B

C

D

E

F

Refinarias G H

ok

J

K

L

M

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ok

ok

Verificação da existência de vítimas

ok

ok

Resgate das vítimas

ok

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Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

ok

Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

I ok

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Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

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Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

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153

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate Coordenação Geral da de Vítimas Emergência

VAZAMENTO DE PETRÓLEO OU DERIVADOS Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente

A

B

C ok ok ok ok

D

E

F

Refinarias G H ok

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Verificação da existência de vítimas

ok

Resgate das vítimas

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Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

ok

ok

Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

ok

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L

M

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Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

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Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

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154

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate de Vítimas

Coordenação Geral da Emergência

VAZAMENTO DE SO2 Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente

A

B

C

D

E

F

Refinarias G H

I

J

K

L

M

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Verificação da existência de vítimas

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Resgate das vítimas

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Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

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ok

Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

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Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

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155

Isolamento e Evacuação de Área

Combate e Controle da Emergência

Resgate Coordenação Geral da de Vítimas Emergência

VAZAMENTO DE SODA CAUSTICA Legenda Refinarias que não possuem plano de emergência para este evento Refinarias que possuem plano para este evento Ações Acionamento do PAM, em caso de necessidade Avaliação do impacto ambiental Comunicação ao órgão ambiental Comunicação à SEDE da Petrobrás Acionamento de bombeiros, polícias rodoviária e militar, defesa civil, etc, se necessário Retorno às atividades normais de operação Remoção e disposição final dos resíduos Investigação e elaboração de relatório sobre o acidente

A

B

C

D

E

F

Refinarias G H

I

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Verificação da existência de vítimas

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Resgate das vítimas

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Equipe médica presta os primeiros socorros às vítimas

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ok

Detecção da anormalidade/emergência Comunicação do ocorrido ao operador de painel e este à coordenação geral da emergência Operadores equipam-se com EPI´s adequados e iniciam primeiro combate até a chegada da equipe de emergência Acionamento da bomba de emergência Acionamento da OCE Acionamento do plano de contingência da refinaria Acionamento do alarme de início de emergência Avaliação da magnitude do evento Verificação da direção do vento para melhorar aproximação Monitoramento de gases/vapores tóxicos/inflamáveis Monitoramento/eliminação de fontes de ignição Oritentação quanto ao uso de EPI´s adequados ao combate do evento Orientação quanto a rota e posicionamento a ser seguido por viaturas até o local da emergência Combate ao evento conforme orientação do comando de combate Execução de manobras operacionais destinadas ao controle da emergência, quando possível Resfriamento dos equipamentos envolvidos e vizinhos Interrupção da transferência de produtos Aplicação de neblina d'água ou espuma conforme o caso Registro da emergência em relatório de turno Avaliação final para término da emergência Acionamento do alarme de fim de emergência

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Interdição da área afetada a fim de impedir o acesso ao local da emergência

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Evacuação da área envolvida e de outras áreas da refinaria

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156

ANEXOS

157

ANEXO A - Consulta Técnica – Manifestação 5943/2003: Prezado Senhor:

Em resposta à sua consulta de 16/05/2003, informamos que os processos abaixo relacionados são encontrados em refinarias brasileiras, sendo que apenas os assinalados (*) existem em todas elas: -

Destilação atmosférica e a vácuo (*);

-

Craqueamento Catalítico Fluido – FCC (*);

-

Coqueamento Retardado;

-

Desasfaltação a propano;

-

Desparafinação com solvente;

-

Desaromatização com solvente;

-

Desoleificação de parafinas;

-

Hidrotratamento (HDT) de várias correntes, tais como nafta, querosene, diesel, lubrificantes, n-parafinas e parafinas;

-

Reformação catalítica;

-

Alcoilação;

-

Unidade de Produção de propeno;

-

Unidade de Processamento de Gás Natural – UPGN;

-

Adoçamento de produtos, tais como GLP, gasolina e querosene;

-

Tratamento com DEA de várias correntes, tais como gás combustível e GLP;

-

Unidade de Tratamento de Águas Ácidas;

-

Unidade de Recuperação de enxofre;

-

Visco-redução.

Atenciosamente.

Joberto Ferreira Dias Junior ANP/SRP

158

ANEXO B - E-mail recebido da FEAM De um modo geral a metodologia utilizada para avaliação dos EAR - Estudos de Análise de Riscos que são apresentados para a FEAM é a mesma elaborada pela CETESB sendo que no PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos introduzimos o parâmetro PCR - Programa de Comunicação de Riscos que para atingira sua finalidade, ou seja o direito e a necessidade de saber que tem a comunidade adjacente sobre um empreendimento( ou atividades específicas dele), e seus riscos o PCR deve atender os seguintes objetivos: *educação e informação; *aprimoramento do conhecimento público; *metas organizacionais; *metas de cunho legal, e *resolução de problemas e conflitos. O PCR foi introduzido como parte do licenciamento ambiental por meio da Deliberação Normativa COPAM (Conselho de Política Ambiental) N° 39 de 19 de Novembro de 1999 que dispõe sobre o licenciamento ambiental de Dutos para o Transporte de Gás Natural. Portanto é importante ressaltar que essa deliberação teve o mérito de inovar ao incorporar no seu texto a dimensão social do risco. Além disso, nas recentes (nos três últimos anos) avaliações dos EARs, temos nos referenciado na

Avaliação

Sociotécnica

(experiência

adquirida

com

os

pesquisadores

da

ENSP/FIOCRUZ). Finalmente sugiro que você entre em contato com os seus colegas da REGAP pois na revalidação da Licença de Operação -11/11/2000 - desta refinaria, além de ter sido avaliada neste contexto foi o primeiro caso no Brasil que foi incorporado ao licenciamento ambiental os preceitos da OIT 174 (Artigos 16 e 17), portanto dois anos antes do Brasil ter se tornado signatário (Decreto Federal nº 4085 de 15 de janeiro de 2002).

Espero ter atendido as sua espectativas (desculpe se fui um pouco pedante, mas é preciso colocar as boas coisas que o entes públicos e seus servidores vem realizando dentro da melhor resposta social a ser dada à comunidade).

Saudações

Antonio Carlos Rosa