Jurisprudência Em Teses - Penal, Execução Penal E Eca.pdf

JURISPRUDÊNCIA EM TESES – STJ Link para acesso: http://www.stj.jus.br/SCON/jt/ EXECUÇÃO PENAL EDIÇÃO N. 7: FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL EDIÇÃO N. 12: REMIÇÃO DE PENA DIREITO PENAL (com base nas atribuições do examinador perante o 4º Grupo Criminal) EDIÇÃO N. 45: LEI DE DROGAS EDIÇÃO N. 47: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO EDIÇÃO N. 51: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - II EDIÇÃO N. 57: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDIÇÃO N. 60: LEI DE DROGAS - II EDIÇÃO N. 84: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - III - ESTELIONATO EDIÇÃO N. 87: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - IV DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDIÇÃO N. 27: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - GUARDA E ADOÇÃO EDIÇÃO N. 54: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS