Ecologia Das Paisagens Como Instrumento De Inovação Para A Melhoria No Diagnóstico Ambiental De Projetos

ECOLOGIA DAS PAISAGENS COMO INSTRUMENTO DE INOVAÇÃO PARA A MELHORIA NO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DE PROJETOS Marcel Faria Fraga Graduado em Arquitetura e Urbanismo – UFMG Mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos – UFMG Pós-Graduado em Gestão de Projetos - IETEC Coordenador de Projetos na Lume Estratégia Ambiental E-Mail – [email protected] RESUMO O artigo apresentado trata da utilização da ciência da Ecologia das Paisagens, como instrumento para aprimorar a gestão do uso do solo, subsidiando, de forma científica e através do uso da tecnologia de geoprocessamento, as decisões governamentais para o uso do território para atividades urbanas, agropecuária, projetos de infraestrutura, indústria primária, dentre outras atividades, dentro do contexto dos Estudos de Impacto Ambiental – EIA’s. O grande benefício do uso desse conhecimento é o de permitir que as decisões sejam menos arbitrárias e baseadas somente no conhecimento empírico dos profissionais de planejamento urbano e regional, passando a ter embasamento matemático, econômico, ambiental e social. Palavras-Chave: ecologia, geoprocessamento, urbanismo, planejamento regional. ABSTRACT The article presented deals with the use of the science of landscape ecology as a tool to improve management of land use, supporting, in a scientific manner and through the use of GIS technology, governmental decisions for land use, for urban activities, agricultural projects, infrastructure, primary industry, among other activities, within the context of the Environmental Impact Studies. The major benefit of using this knowledge is to enable decisions to be less arbitrary and based only on the expertise of professionals in urban and regional planning, to read mathematical, economic, environmental and social foundations. Key-words: ecology, GIS technology, urbanism, regional planning.

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INTRODUÇÃO A ecologia de paisagens é uma nova área de conhecimento dentro da ecologia, marcada pela existência de duas principais abordagens: uma geográfica, que privilegia o estudo da influência do homem sobre a paisagem e a gestão do território; e outra ecológica, que enfatiza a importância do contexto espacial sobre os processos ecológicos, e a importância destas relações em termos de conservação biológica. Estas abordagens apresentam conceitos e definições distintas e por vezes conflitantes, que dificultam a concepção de um arcabouço teórico comum. Como bem informa Metzger, 2001, a ecologia de paisagens vem promovendo uma mudança de paradigma nos estudos sobre fragmentação e conservação de espécies e ecossistemas, pois permite a integração da heterogeneidade espacial e do conceito de escala na análise ecológica, tornando esses trabalhos ainda mais aplicados para resolução de problemas ambientais. A ecologia das paisagens vem se tornando instrumento de inovação dentro do contexto de elaboração e desenvolvimento dos Estudos de Impacto Ambiental – EIA, documentos previstos em legislação para a viabilização, aprovação e licenciamento de empreendimentos das mais diversas tipologias, desde a mineração, a infraestrutura

modal

ferroviária,

rodoviária

e

hidroviária,

chegando

a

empreendimentos ditos urbanos, como shopping centers, hospitais, centros de eventos, dentre outros. Para entender esse contexto de inovação, é importante entender o desenvolvimento desses EIA’s, em especial no Brasil, e suas potencialidades e deficiências, no que se refere à análise das áreas de influência de determinado empreendimento sobre o meio ambiente em que será inserido.

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DEFICIÊNCIAS EM ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL De acordo com a Resolução 01/86, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, em seu artigo 5º: O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais: [...] III – Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza. A definição da área geográfica a ser estudada não fica ao arbítrio do órgão público ambiental, do proponente do projeto ou da equipe multidisciplinar. A possibilidade de se registrarem impactos significativos é que vai delimitar a área chamada de influência do projeto. A Resolução, contudo, apontou uma referência geográfica inarredável do estudo: a bacia hidrográfica na qual se situará o projeto. De acordo com MPU, 2004, a delimitação das áreas de influência tem particular relevância num Estudo de Impacto Ambiental, tanto que a Resolução CONAMA nº 01/86 a incluiu entre as diretrizes gerais de elaboração do Estudo. Essa delimitação não pode ter como único referencial as obras de infra-estrutura definitivas projetadas, mas sim a abrangência espacial provável de todos os impactos significativos decorrentes das intervenções ambientais, em todas as fases do projeto. Por outro lado, a importância da definição das áreas de influência não se limita à correta caracterização dos impactos. A partir dela também são delimitados os espaços onde

incidirão

os

programas

e/ou

medidas

de

mitigação

ou

compensação, com repercussão no custo final do projeto. Uma área de influência

menor

pode

implicar menores gastos com programas ambientais, 3

enquanto uma área de influência maior pode demandar a aplicação de maior volume de recursos num segmento que, em geral, não é visto como prioritário pelos empreendedores. Em princípio, conforme a citada Resolução CONAMA

nº

001/86,

bastaria

reconhecer uma única área de influência geral, em relação à qual pudesse ser prevista a incidência de impactos diretos e indiretos, sempre considerando a bacia hidrográfica em questão. Porém, a prática de elaboração dos EIA’s tem levado à delimitação de duas áreas, a saber: a área de influência direta (AID), na qual seriam esperados os impactos ambientais diretos; e a área de influência indireta (AII), em que se manifestariam os impactos indiretos do projeto. Além dessas duas grandes áreas, não é rara a delimitação de outras, tais como Área Diretamente Afetada, Área de Entorno e Área de Influência Difusa. Embora esse procedimento possa algumas

ser

útil

à

equipe

responsável

pelo Estudo,

em

situações, vale sublinhar que a utilização dessas terminologias, não

devidamente conceituadas, tem levado a distorções e mal-entendidos. Dentre as principais críticas em relação à delimitação dessas áreas, pode-se citar uma em que a inserção da análise sob a ótica da ecologia das paisagens encaixa-se como solução e como inovação dentro de um contexto amarrado à legislação, qual seja, “a delimitação das áreas de influência sem alicerce nas características e vulnerabilidades dos ambientes naturais e nas realidades sociais regionais”. Nesse caso, áreas de influência têm sido estabelecidas, muitas vezes, com base em argumentos

pouco

desconsideram

claros. No

âmbito

local,

estabelecem-se

comumente ambientes naturais e

recortes

que

socioculturais, articulados e

interdependentes. Quando são adotados critérios que não

levam em conta os

modos com que grupos sociais classificam e delimitam seus ambientes ou territórios, excluem-se ambientes e segmentos populacionais que integram um mesmo universo sociocultural e que, portanto, poderá ser afetado em sua totalidade.

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ECOLOGIA DAS PAISAGENS E GESTÃO DA INOVAÇÃO Quando se fala de Gestão da Inovação, aplicada ao desenvolvimento de estudos e análises ambientais e de uso do solo e, ainda, quando se fala no uso da Ecologia das Paisagens como instrumento de aprimoramento dessas análises, estamos falando de inovação tecnológica aplicada. A Ecologia das Paisagens faz uso de ferramentas de sensoriamento remoto (imagens de satélite, fotos aéreas, etc.) e GIS – Geographic Information Systems (SIG – Sistemas de Informação Geográfica), além do olhar sistêmico em campo para compreender de que forma o território se organiza e como, a partir dessa compreensão, pode-se ordenar esse território para quaisquer fins. Assim, o conhecimento sobre os mecanismos de causalidade dos fatos observáveis obtidos através do estudo objetivo dos fenômenos empíricos (ciência ou meio ambiente nessa análise de caso), associado ao conhecimento científico ou empírico diretamente aplicável à produção ou melhoria de bens ou serviços (tecnologia – GIS, sensoriamento remoto) nos remete a introdução e difusão de processos novos e melhorados na economia (a Ecologia das Paisagens aplicada à elaboração de estudos ambientais). Como bem explicita Guilen, 2009, seu uso na avaliação de impactos ambientais é promissor, podendo oferecer as diretrizes para a estimativa tão mal feita até hoje das áreas de abrangência dos impactos ambientais. Em vários países como os Estados Unidos, Canadá e Austrália, a Ecologia das Paisagens já é amplamente utilizada pelos governos, como instrumento para conhecer os ambientes desses países e manejá-los sustentavelmente. CONCLUSÃO O manejo sustentável do território, em especial no Brasil, ainda demanda instrumentos mais eficazes para que o seu uso e divisão sejam justos, garantindo a manutenção do ambiente nativo e garantindo o direito do homem de fazer uso da terra. 5

No que se refere às exigências da legislação ambiental, encontra-se ainda graves deficiências nos estudos desenvolvidos que, via de regra, concluem por uma intervenção territorial maior ou menor do que a realmente impactada por determinada obra ou empreendimento. A legislação ambiental brasileira por si só também

delimita

o

âmbito

do

estudo

a

áreas

que

nem

sempre

têm

representatividade, estando sub ou superdimensionadas. Assim, o uso da ciência da Ecologia das Paisagens pode ser um instrumento inovador para a delimitação das áreas de estudo, tornando as análises menos arbitrárias e baseadas apenas no conhecimento e experiência das equipes multidisciplinares de consultoria. A Ecologia das Paisagens não se resume a isso, nem foi desenvolvida especificamente para tal fim (estudos ambientais), mas pode e deve ser utilizada para a melhoria e qualificação desses estudos, tornando a análise ambiental mais aprofundada e efetiva.

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BIBLIOGRAFIA CONSULTADA METZGER, Jean Paul. O que é ecologia de paisagens? Biota Neotrópica, Campinas, SP, volume 1, número 1, dezembro, 2001. GUILEN, Carolina. Ecologia de Paisagens – Nova visão das ciências ambientais. Revista Ecológico, novembro, 2009. MPU, 2004. Deficiências em Estudos de Impacto Ambiental: Síntese de uma experiência. Escola Superior do Ministério Público da União, 2004.

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