Trajetória Da Política Social Resumo De Trabalho

Trajetória da Política Social:

Das velhas leis dos pobres ao Welfare State.

Capítulo II

Editora Cortez Para a autora a política social é um “processo complexo e multideterminado, a par de ser contraditório e dinamicamente relacional.” (p. 15) Os principais temas e questões discutidos no texto, destacam-se em base às relações deantagonismo e de reciprocidade, ao mesmo tempo, entre capital x trabalho eEstado x sociedade, tendo como referência os paradigmas marxistas e nãomarxistas que as presidem. Um dos principais temas tratados e discutidos dizrespeito à controvertida identificação entre política social (social policy) eWelfare State. Para muitos, isso se trata de fenômenos equivalentes pelo fatode o Welfare State ser um modelo estatal de intervenção que implantou eprogramou sistemas de proteção social, especialmente a partir da proteçãosocial, especialmente a partir do segundo pós-guerra. Logo, ambos,constituiriam uma resposta combinada aos embates de classes, que tiveramseu ponto alto nos fins do século XIX no auge da segunda revolução industrial,no qual a classe operária conquistou direitos sociais. “Tendo em mente esses acontecimentos que, na verdade, só ajudam a desnudar a índole igualmente explorada do capitalismo industrial – apesar dariqueza que foi capaz de produzir e acumular – entende-se a contínua luta dostrabalhadores pela melhoria de suas condições de trabalho e existência. E isso,inevitavelmente, redundou na expansão da cidadania das esferas civil e política para a social, requerendo políticas sociais como direitos devidos.” (p.60). As políticas sociais na verdade, só foram realmente vistas necessárias com aentrad a do Welfare State, que começou a ser formado na Europa pelo séculoXIX, porem só ganhou forças no século XX, como consequência do aumento

das

necessidades

sociais.

Essas

necessidades

sociais

foram

desencadeadasprincipalmente pela Revolução Industrial, que deu a capacidade de produzirbens materiais em larga escala, aumentando assim o consumo, e também pelamobilização das classes sociais, que ao ver as condições de trabalho e de vida,lutavam pelos seus direitos individuais. Com o aumento da produção e com aexploração

do

ostrabalhadores

capitalismo eram

industrial,

usados

ao

as

máximo,

riquezas levados

aumentaram, a

porém,

exaustão

e

a

condiçõesprimitivas de trabalho, tudo era focado somente ao lucro produzido. Pelodescaso que vinham sofrendo, os trabalhadores se mobilizaram e começarama reivindicar seus direitos como trabalhador. As bases para a formulação daspolíticas sociais, como na Alemanha Imperial, quando Bismarck introduziu umaforma de proteção social, uma ideia inovadora onde reconhecia que ocapitalismo era a causa, porem era voltada ao controle social. “[...] indicava, implicitamente, o reconhecimento das autoridades públicas de que a pobreza no capitalismo era produto do próprio desenvolvimentopredatório desse sistema que, para ser preservado, exigia que o Estadoprotegesse o trabalhador contra a perda de renda advinda de doenças,acidentes, envelhecimento, mortes prematuras, dentre outras contingências sociais.” (p. 60). Ou seja, devemos observar que este seguro social legitimado pelo Estado pode ser comparado a uma prática muito realizada nos dias dehoje, de tratar a política social como direito requerido pela sociedade eencampado pelos direitos públicos. Na Inglaterra, os pobres ou “vagabundos” eram vistos como perigo à ordem social e com isso foi formulada a Lei dos Pobres. Essa lei foi um retrocessopara a garantia de vida e ao significado real das políticas sociais. Em 1576, o Estado começou a classificar os pobres, se eram “válidos” ou “inválidos”, e encaminhavam-nos para as Poor Houses. Nelas os pobres eram misturados e jogados em velhos palácios, lá eles tinham que trabalhar para manter o lugar,pois se não trabalhasse era sinal de vergonha, já que o trabalho era o que definia o homem. “De um modo geral, a Lei dos Pobres constituíam um conjunto de regulações sociais assumidas pelo Estado, a partir da constataçãode que a caridade cristã não dava conta de conter possíveis desordens quepoderiam advir da lenta substituição da ordem feudal pela capitalista, seguida de generalizada miséria, desabrigos e epidemias.” (p. 61). No ano de 1351

,Eduardo III reinava a Grã-Bretanha, neste mesmo ano, o Statute of Labourers(Lei dos Trabalhadores), foi instituído na Alemanha, com o principal objetivo decontrolar as relações de trabalho. Sendo três anos depois restaurados a Leidos Pobres. “Esta, por s eu turno, funcionava simultaneamente, como controle sobre otrabalho e sobre possíveis consequências negativas, para a ordemprevalecente, de uma pobreza não confinada territorialmente. ” (p.

62).Com

a

Lei

dos

Pobres

referida,

isso

estimulou

um

extremo

esquemaantivagabundagem. Por pressão das Paróquias e dos proprietários fundiários,que

queriam

manter

nos

seus

domínios

trabalhadores

de

que

necessitavam, foipromulgada em 1662, uma Lei de Residência (Settlement Act), que impediaque os trabalhadores se deslocassem para outras Paróquias mais atraentesquando à remuneração do trabalho, assim como dava aos magistrados locaisde direito de devolver ao seu lugar de origem qualquer recém-chegado queonerasse os cofres públicos. Mas, o marco diferencial entre estas iniciativas decontrole dos pobres foi à criação do Sistema Speenhamland (mais tarde transformado em Lei), que “instituiu a ideia de direito do trabalhador (e não sódo incapaz) à proteção social pública”. (p. 68). As prescrições da Nova Lei dos Pobres, com o tempo, mostraram-se falaciosas – não era o caráter das pessoas pobres que a destinavam à pobreza, masfatores estruturais, alheios a sua vontade. Todavia, essa constatação não derrubou imediatamente tal Lei. “Ainda acreditava -se que suas prescrições eram vitais para o livre mercado e para erradicar a pobreza em longo prazo.” “ [...] Além disso, as precárias, perigosas, insalubres e extenuantes exigênciasde trabalho, especialmente nas minas de carvão de pedra, acompanhadas daausência de educação e lazer, expôs inevitavelmente a fragilidade da doutrinautilitarista que atribuía ao pobre e às antigas Poor Laws a culpa pelo pauperismo.” (p.79).

Mas havia vozes divergentes de contestação e repúdio: Movimento Cartista(1838 a 1848) e personalidades importantes à época: Dickens, Owen, Simon, Fourier, Proudhon. Fabianos: Shaw, Webb, Marshall, Beveridge, Titmuss.Contudo entre os grupos empenhados em combater a Lei dos Pobres, destaca-se a dos Fabianos, constituído por renomados intelectuais, como BernardShaw, Breatice e Sidney Webb e, mais tarde, T. H. Marshall, WilliamBeveridge, Richard Titmuss. “Cada vez mais as críticas e pressões contra o pauperismo das massas – que passou a ser chamado de “Questão Social” – ganhavam adeptos e forneciamelementos que justificavam, já no século XIX, a introdução de medidas pontuais de proteção social, ao arrepio dos princípios liberais.” (p. 81). Os líderes do novo liberalismo se preocupavam com a eficiência econômica ecom a competitividade internacional e eles estavam cientes de que a defesa eo fortalecimento da economia tinham uma estreita relação com o bem-estar dostrabalhadores e da população em geral. Ou seja, a Política Social dessa épocaconstituiu um fator de preparação de recursos humanos para fazer face àsdemandas

da

sociedade

industriais

altamente

competitivas. A partir desse ponto, Potyara Pereira traz à tona reflexões sobre a polít ica social a partir do “Paradigma dominante de Estado de Bem Estar”, que, conforme Roche (1992), contem três fases importantes, a saber: a defesa dopleno emprego, com John Maynard Keynes, como meio de regulaçãoeconômica e social; a construção da Seguridade Social, com WilliamBeveridge, que uniu ações no âmbito da assistência social, saúde, trabalho eeducação, com base no keynesianismo; e a sistematização dos direitos decidadania, com T. H. Marshall, que rompe com a visão que aliava a políticasocial ao paternalismo. “O receituário keynesiano comtempla a crença, sustentada pelo seu mentor John Maynard Keynes, de que o equilíbrio econômico depende da interferência do Estado” (p. 91). A defesa do pleno emprego, segundo Keynes fundamenta-se no princípio deque o ciclo econômico não é autorregulado como pensam os neoclássicos,uma vez que é

determinado pelo "espírito animal" (animal spirit, no original eminglês) dos empresários. É por esse motivo, e pela incapacidade do sistema capitalista conseguir empregar todas as pessoas que querem trabalhar, queKeynes defende a intervenção do Estado na economia, agindo assim,regulando a economia à sociedade. A teoria keynesiana atribuiu ao Estado o direito e o dever de concederb enefícios sociais que garantam à população um padrão mínimo de vida comoa criação do salário mínimo, do seguro-desemprego, da redução da jornada detrabalho (que então superava 12 horas diárias) e a assistência médica gratuito,garantindo assim, a possibilidade de um pleno emprego. “Ancorado no receituário keynesiano surgiu, nos anos 40, o que pode ser identificado como uma das pedras fundamentais do Welfare State de pós-guerra: o Relatório ou Informe Beveridge sobre o Seguro Social e Serviços Afins, elaborado por um Comitê coordenado por William Beveridge, e publicado em 42”. (p. 93). O

relatório

segurossociais

pretendia

através

vigente,

inovar

da completa e

superar

racionalização as

experiências

do

sistema

realizadas

de até

então,formulando um modelo que atendesse toda a população mediante um esforçoconjunto do Estado e da sociedade. Os benefícios deveriam ser ajustados paracompreender todas as necessidades básicas dos indivíduos e das famílias, esua duração seria ilimitada até a resolução do problema, pretendendo criar umsenso de orgulho e solidariedade, promovendo a igualdade e ocomprometimento dos indivíduos. Ademais, os usuários que fizessem dosbenefícios sua única fonte de renda, tendo a possibilidade de buscar outrosmeios de subsistência, seriam punidos.Juntamente com as medidas de seguridade social, o relatório previa que ogoverno deveria assegurar serviços de saúde com qualidade e gratuidade,fornecer meios para a reabilitação profissional e promover a manutenção doemprego. Segundo o Relatório Beveridge, evitar o desemprego em massa eraa condição para o êxito do seguro social. O plano tinha ainda preocupaçõescom a taxa de natalidade e mortalidade, amparo à infância, proteção àmaternidade, reforma do sistema previdenciário, preocupação com doenças eincapacidades, além de despesas especiais com aluguel, nascimento,casamento, viuvez e morte. Beveridge, entretanto, elegeu os maiores problemas que a sociedade inglesa deveria enfrentar, os “cinco gigantes”: a

doença, a ignorância, a miséria, a imundície e a desocupação.O desenvolvimento das políticas sociais inglesas teve sob a influência doRelatório Beveridge, um inquestionável

aprimoramento

qualitativo.

Há

clarasevidências

de

que

as

circunstâncias da época e do país colaboraram muitocom o surgimento de um relatório nos moldes em que foi organizado. AInglaterra encontrava-se em uma posição geopolítica favorável, sendo um dospaíses mais avançados e ricos do mundo. Além disso, contaria com plenoapoio para a reconstrução no pós-guerra através do Plano Marshall de 1947,amenizando problemas econômicos e facilitando a aplicação de algumasmedidas de Bem-Estar já em curso.Desta forma, o conflito mundial foi um fator ainda mais importante, pois damaneira como se desencadeou, fortaleceu a unidade nacional, o consenso emtorno das medidas de seguridade social e promoveu reflexões quanto ao futuroda nação. “No final dos anos 40, o sociólogo inglês T. H. Marshall elaborou uma teoria trifacetada, que incluiu na categoria dos direitos de cidadania, os serviços sociais públicos incumbindo ao Welfare State o seu provimento e garantia”. (p. 95). A teorização de Marshall consiste em uma interpretação referencial, que temco mo ideia de seguridade social, uma rede de proteção que obriga o estado aassumir a responsabilidade pelos rumos da sociedade e, consequentemente, acompensar as desigualdades geradas pelo mercado na distribuição de riquezasentre as pessoas. “Em seu estudo, Marshall expôs que a cidadania compunha -se de três gruposde direitos, que se desenvolveram em diferentes épocas: os civis (séc. XVIII),os políticos (séc. XIX) e os sociais ( séc. XX)”. (p. 95) . Adotando como noção central o conceito de “classes sociais” e considerando as suas tensões nas disputas pelo poder político, Marshall aponta umprogresso em relação ao modelo liberal restrito de cidadania. Assim, reconheceuma sucessão cronológica de conquista de direitos: no século XVIII, dos direitos civis (direito de propriedade, direitos de liberdade de expressão,pensamento, religião e de contratar, direito à intimidade e à privacidade, etc.);no XIX, dos direitos políticos (direitos de votar e ser votado, de fiscalizar ascondutas dos representantes do povo, de formar e integrar partidos políticosetc.); e, no XX, dos direitos sociais (direitos ao trabalho, à seguridade social, àeducação, à saúde, à habitação, à associação sindical, etc.) no séc. XX.Marshall caracteriza sua visão institucional da

materialização dos direitos decidadania por meio da apresentação de quatro entidades políticas que, em seuentender, têm a responsabilidade de efetivá-los, a saber: os tribunais, oscorpos representativos, os serviços sociais e as escolas. No aspectoideológico, a formulação de Marshall é pautada na social democracia. Eleindica que o desenvolvimento de um Estado Social leva a que a cidadaniaevolua e se amplie, deixando de ser um sistema de direitos que se originamnas relações de mercado para se transformar em um sistema de direitos que é,em parte, contraditório com o modelo capitalista liberal e a desigualdade entreas classes sociais.Na década de 1980 ficou mais clara a crise do pacto reformista. Hoje, cada vezmais, a força do Estado passa a ser usada para submeter todas as relaçõessociais à lógica mercantil. Formou-se, na verdade, uma nova articulação – maisdireta e íntima – entre Estado e mercado. O Estado passa a legitimar e atégerir nos espaços nacionais as exigências do capitalismo global. “E é no âmbito dessa problemática, que o Welfare State vem perdendo força, desde meados dos anos 70, e a Política Social vem assumindo uma novaconfiguração sob o comando do ideário liberal, agora revisitado e denominado neoliberal.”. (p. 98)