Jornada Nacional Em Defesa Da Vida E Da Família: Quem é Cristão – Evangélico Ou Católico – Não Faz Guerra Santa Contra Pessoas Por Conta De Suas Predileções Ou Orientação Sexual.

(*) UZIEL SANTANA

JORNADA NACIONAL EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA: quem é cristão – evangélico ou católico – não faz Guerra Santa Contra Pessoas por conta de suas predileções ou orientação sexual. “(...) trouxeram à sua presença uma mulher surpreendida em adultério e, fazendo-a ficar de pé no meio de todos, disseram a Jesus: Mestre, esta mulher foi apanhada em flagrante adultério. E na lei nos mandou Moisés que tais mulheres sejam apedrejadas; tu, pois, que dizes?. Disse Jesus: (...) Aquele que dentre vós estiver sem pecado seja o primeiro que lhe atire pedra. (...) Ouvindo eles esta resposta e acusados pela própria consciência, foram-se retirando um por um, a começar pelos mais velhos até aos últimos, ficando só Jesus e a mulher no meio onde estava. Erguendo-se Jesus e não vendo a ninguém mais além da mulher, perguntou-lhe: Mulher, onde estão aqueles teus acusadores? Ninguém te condenou? Respondeu ela: Ninguém, Senhor! Então, lhe disse Jesus: Nem eu tampouco te condeno; vai e não peques mais” (Bíblia Sagrada, Evangelho de João, cap. 8, vers. 3 a 11) O propósito deste artigo é discutir, tomando em consideração o lançamento da Jornada Nacional em Defesa da Vida e da Família, a reportagem do Jornal CINFORM, desta semana, que veicula em capa a seguinte manchete: “Guerra Santa Contra Gays! Evangélicos e católicos abrem guerra contra lei que protege os direitos de homossexuais”. Lendo a aludida reportagem, pensamos que há equívocos a serem dirimidos, de modo que, mesmo que não cheguemos à pretendida univocidade de interpretação e entendimentos entre todas as partes envolvidas (movimento evangélico/católico e movimento gay), pelo menos, que possamos esclarecer, à sociedade, os objetivos da Jornada Nacional em Defesa da Vida e da Família que, ao contrário da publicação, sensacionalista e irresponsável, do veículo de imprensa citado, quem é Cristão – discípulo de Jesus Cristo – não faz guerra contra ser humano algum, não importando o grau de maledicência dele ou o desvirtuamento de conduta (pecado) que ele tenha cometido. Não é outra a ratio essendi do texto do apóstolo João que colocamos como epígrafe deste nosso ensaio. A Jornada Nacional em Defesa da Vida e da Família é um fórum de discussão criado pelo Deputado Federal Henrique Afonso – do PT do Acre – com o apoio da Frente Parlamentar Evangélica, da Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto e da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida. Tal fórum de discussão pretende percorrer todos os Estados da nossa República a fim de discutir os projetos de leis que estão em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito à instituição “Família” e ao bem jurídico maior, a “Vida”. Muitos desses projetos estão sendo encaminhados e votados sem a devida discussão com a sociedade civil. Por essa razão, com o objetivo maior de discutir, com a sociedade, temas de alta relevância e implicação comunal, é que foi lançada tal Jornada. Este fórum se iniciou em nossa cidade, com a vinda de parlamentares federais, intelectuais de várias áreas do conhecimento, professores, dirigentes de ONG's, entre outros. Os organizadores, conferencistas e participantes da Jornada explanaram suas idéias e debates no plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, abordando, assim, temas de vital importância no contexto pós-moderno em que vivemos. Foram debatidos temas como: o aborto, o infanticídio, a pedofilia, a prostituição, o homossexualismo, o desconstrutivismo científico e moral e o papel da sociedade e das igrejas cristãs neste cenário.

Tal fórum de discussão, implementado pela Jornada, no último dia 26 de outubro, não se encerrou. O fórum será permanente com a implantação, agora, das coordenações estaduais. A idéia, como dissemos, é disseminar no imaginário e no (in)consciente coletivo a discussão a respeito dos projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional, fulcrados nas questões da Família e da Vida. Pois bem. Estes foram os objetivos da Jornada Nacional em Defesa da Vida e da Família. Objetivos que, por certo, não se coadunam, em hipótese alguma, com a reportagem do Jornal CINFORM. A discussão que temos travado a respeito do PL 122/2006 (Senado Federal) e do PL 6418/2005 (Câmara dos Deputados) não se dá, porque os cristãos querem guerrear contra os homossexuais como propõe a matéria e os seus idealizadores. O grande debate dos PL's, como já temos escrito e provado aqui em artigos anteriores, é que eles ferem direitos constitucionais históricos e sagrados: Art. 5º, caput, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”; “É livre a manifestação do pensamento” (IV); “é inviolável a liberdade de consciência e crença” (VI); “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política” (VIII), “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (IX). Tais PL's ferem a Constituição, porque estes, como temos dito, ao criminalizarem toda e qualquer manifestação contrária ao homossexualismo e às suas práticas (não distinguindo se se trata de violência ou não), ferem o direito fundamental que cada cidadão tem de, livremente, manifestar-se, expressar-se e opinar sobre qualquer tipo de conduta moral ou tema social, porque, no Brasil, vivemos sob a égide de um Estado Democrático de Direito, onde não existem mais os crimes de mera opinião. O que eu não posso, nem ninguém pode fazer, é querer mudar as predileções e a própria orientação sexual de cada um. Isso nem Deus faz à força. Cada um tem o livre-arbítrio para ser e fazer o que entender condizente com a sua moral. Assim, do mesmo modo que os cristãos não podem – à força – querer mudar a orientação sexual dos que praticam o homossexualismo, do mesmo modo, estes não podem – à força – querer que aqueles mudem a sua visão ideológica e opinativa sobre o homossexualismo, ou mesmo que se rasguem os textos bíblicos que apontam esse tipo de conduta como pecado. Na regra do jogo democrático, tudo é opinativo e point of view. Não há espaço para imposições, como querem os PL's, ao incriminarem todo e qualquer tipo de manifestação contrária ao homossexualismo. Do mesmo modo, num Estado Democrático de Direito, não há espaço para guerras ideológicas, de modo que pastores e padres não podem estabelecer – à força, com palavras depreciativas, ofensivas – seu modo de pensar e ser. Não foi isso que Jesus Cristo nos ensinou. Não é por outra razão que a Bíblia nos ensina que: “Assim, pois, cada um de nós dará conta de si mesmo a Deus” (Romanos 14:12). E, do mesmo modo: “As armas, as quais usamos, não são humanas; ao contrário, são poderosas em Deus para destruir fortalezas [espirituais]” (2 Co. 10:4). Em síntese, como temos enfatizado há muito, quem é cristão faz como Cristo fez, no exemplo da mulher adúltera: não apedreja, nem faz guerra contra ninguém. Ao contrário, ama! E adverte: se você conhece os ensinamentos de Deus, vá e não peques mais, isto é, mude, voluntariamente, a sua prática de vida e não volte a pecar, se assim você quiser, pois tudo é por volição e predileção, jamais por imposição. (*)Cristão, Advogado e Professor da UFS ([email protected])