Ufpb 2019 - Assistente Em Administração.pdf

1. Compreensão e interpretação de texto. ......................................................................................................................1 2. Tipologia e gêneros textuais. .........................................................................................................................................3 3. Figuras de linguagem. .................................................................................................................................................. 21 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. ........................................... 25 6. Ortografia. ...................................................................................................................................................................... 28 7. Acentuação gráfica. ...................................................................................................................................................... 35 8. Uso da crase. .................................................................................................................................................................. 37 9. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. .................................... 39 10. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 11. Locuções verbais (perífrases verbais). ......................................................................................................................................................... 44 12. Funções do “que” e do “se”. ...................................................................................................................................... 69 13. Formação de palavras. .............................................................................................................................................. 72 14. Elementos de comunicação. ..................................................................................................................................... 74 15. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). ............................................................................ 76 16. Concordância verbal e nominal. .............................................................................................................................. 87 17. Regência verbal e nominal. ...................................................................................................................................... 90 18. Colocação pronominal. .............................................................................................................................................. 94 19. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. ................................................................................... 95 20. Elementos de coesão. ................................................................................................................................................ 97 21. Função textual dos vocábulos. ................................................................................................................................. 99 22. Variação linguística. .................................................................................................................................................102

1. Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90). ...................................................................................................................1 2. Improbidade Administrativa na Lei nº 8.429/92. ................................................................................................... 28 3. Lei Federal nº 8.027, de 12 de abril de 1990 ........................................................................................................... 33 4. Decreto Federal nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Código de Ética dos Servidores Públicos. ..................... 35 5. Lei 9.784 - 99 - Processo Administrativo .................................................................................................................. 41 6. Lei 11.091 - 2005 - PCCTAE dos IFE .......................................................................................................................... 52 7. Decreto 5.824_2006 - Incentivos de PCCR da Educação Federal ......................................................................... 57 8. Decreto 5.825_2006 - Elaboração do PCCR da Educação Federal ........................................................................ 65 9. Noções de Direito Constitucional: Dos princípios fundamentais ......................................................................... 69 Dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais...................................................................................... 72 Da administração pública. ............................................................................................................................................... 94

1. Conceitos e fundamentos básicos. ................................................................................................................................1 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). ..............................................................5 3. Identificação e manipulação de arquivos. ................................................................................................................ 16 4. Backup de arquivos. ..................................................................................................................................................... 24 5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. ............................................................................................................ 30 7. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows 7 e Windows 10. ......................... 35 8. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. .................................................................................................... 44 9. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) – versões 2010, 2013 e 2016. ................................................................................................................. 60 10. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) - versões 5 e 6. ................................................................................................................................................................... 97 11. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook. ..............................................................................136 12. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web. .............................................................................................................................................................................141 13. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. ............................................149 14. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing e Spam. .............................162 15. Transferência de arquivos pela internet. .............................................................................................................166

1. Documentação; conceituação: ata, atestado, certidão, circular, comunicado, convite, convocação, edital, memorando, ofício, ordem de serviço, portaria, requerimento; .................................................................................1 2. Da Administração Pública. 2.1 Administração direta, indireta e fundacional. ......................................................7 3. Noções de administração: conceitos básicos; tipos de organização; estruturas organizacionais; organogramas e fluxogramas; ......................................................................................................................................... 16 4. Noções de funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle; ..................................... 35 5. Noções de administração de pessoas; ...................................................................................................................... 39 6. Noções de administração de materiais; .................................................................................................................... 46 7. Qualidade no atendimento: comunicação telefônica e formas de atendimento; .............................................. 53 8. Noções de liderança, motivação e comunicação; .................................................................................................... 60 9. Noções de arquivologia; ............................................................................................................................................... 77 10. Direito Administrativo: Ato Administrativo: conceito, elementos/requisitos, atributos, Convalidação, Discricionariedade e Vinculação; .................................................................................................................................. 82 11. Poderes da Administração; ....................................................................................................................................... 89 12. Noções de Comportamento Organizacional: comunicação, liderança, motivação, grupos, equipes e cultura organizacional. ................................................................................................................................................................... 94 13. Noções de gestão de processos: ferramentas e conceitos. ...............................................................................102 14. Licitação - Lei 8.666 – 93 ........................................................................................................................................109 15. Decreto 7.892 - 2013 - Sistema de Registro de Preço. ......................................................................................153 16. Redação oficial. ..........................................................................................................................................................158

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 04) Inferir; 05) Voltar ao texto tantas quantas vezes precisar; 06) Não permitir que prevaleçam suas ideias sobre as do autor; 07) Fragmentar o texto (parágrafos, partes) para melhor compreensão; 08) Verificar, com atenção e cuidado, o enunciado de cada questão; 09) O autor defende ideias e você deve percebê-las; Fonte: http://portuguesemfoco.com/09-dicas-para-melhorar-ainterpretacao-de-textos-em-provas/

1. Compreensão e interpretação de texto.

Não saber interpretar corretamente um texto pode gerar inúmeros problemas, afetando não só o desenvolvimento profissional, mas também o desenvolvimento pessoal. O mundo moderno cobra de nós inúmeras competências, uma delas é a proficiência na língua, e isso não se refere apenas a uma boa comunicação verbal, mas também à capacidade de entender aquilo que está sendo lido. O analfabetismo funcional está relacionado com a dificuldade de decifrar as entrelinhas do código, pois a leitura mecânica é bem diferente da leitura interpretativa, aquela que fazemos ao estabelecer analogias e criar inferências. Para que você não sofra mais com a análise de textos, elaboramos algumas dicas para você seguir e tirar suas dúvidas. Uma interpretação de texto competente depende de inúmeros fatores, mas nem por isso deixaremos de contemplar alguns que se fazem essenciais para esse exercício. Muitas vezes, apressados, descuidamo-nos das minúcias presentes em um texto, achamos que apenas uma leitura já se faz suficiente, o que não é verdade. Interpretar demanda paciência e, por isso, sempre releia, pois uma segunda leitura pode apresentar aspectos surpreendentes que não foram observados anteriormente. Para auxiliar na busca de sentidos do texto, você pode também retirar dele os tópicos frasais presentes em cada parágrafo, isso certamente auxiliará na apreensão do conteúdo exposto. Lembre-se de que os parágrafos não estão organizados, pelo menos em um bom texto, de maneira aleatória, se estão no lugar que estão, é porque ali se fazem necessários, estabelecendo uma relação hierárquica do pensamento defendido, retomando ideias supracitadas ou apresentando novos conceitos. Para finalizar, concentre-se nas ideias que de fato foram explicitadas pelo autor: os textos argumentativos não costumam conceder espaço para divagações ou hipóteses, supostamente contidas nas entrelinhas. Devemos nos ater às ideias do autor, isso não quer dizer que você precise ficar preso na superfície do texto, mas é fundamental que não criemos, à revelia do autor, suposições vagas e inespecíficas. Quem lê com cuidado certamente incorre menos no risco de tornar-se um analfabeto funcional e ler com atenção é um exercício que deve ser praticado à exaustão, assim como uma técnica, que fará de nós leitores proficientes e sagazes. Agora que você já conhece nossas dicas, desejamos a você uma boa leitura e bons estudos!

COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO. A leitura é o meio mais importante para chegarmos ao conhecimento, portanto, precisamos aprender a ler e não apenas “passar os olhos sobre algum texto”. Ler, na verdade, é dar sentido à vida e ao mundo, é dominar a riqueza de qualquer texto, seja literário, informativo, persuasivo, narrativo, possibilidades que se misturam e as tornam infinitas. É preciso, para uma boa leitura, exercitar-se na arte de pensar, de captar ideias, de investigar as palavras… Para isso, devemos entender, primeiro, algumas definições importantes: Texto O texto (do latim textum: tecido) é uma unidade básica de organização e transmissão de ideias, conceitos e informações de modo geral. Em sentido amplo, uma escultura, um quadro, um símbolo, um sinal de trânsito, uma foto, um filme, uma novela de televisão também são formas textuais. Interlocutor É a pessoa a quem o texto se dirige. Texto-modelo “Não é preciso muito para sentir ciúme. Bastam três – você, uma pessoa amada e uma intrusa. Por isso todo mundo sente. Se sua amiga disser que não, está mentindo ou se enganando. Quem agüenta ver o namorado conversando todo animado com outra menina sem sentir uma pontinha de não-sei-o-quê? (…) É normal você querer o máximo de atenção do seu namorado, das suas amigas, dos seus pais. Eles são a parte mais importante da sua vida.” (Revista Capricho)

Modelo de Perguntas 1) Considerando o texto-modelo, é possível identificar quem é o seu interlocutor preferencial? Um leitor jovem. 2) Quais são as informações (explícitas ou não) que permitem a você identificar o interlocutor preferencial do texto? Do contexto podemos extrair indícios do interlocutor preferencial do texto: uma jovem adolescente, que pode ser acometida pelo ciúme. Observa-se ainda , que a revista Capricho tem como público-alvo preferencial: meninas adolescentes. A linguagem informal típica dos adolescentes.

Fonte: http://portugues.uol.com.br/redacao/dicas-para-uma-boainterpretacao-texto.html

Questões

O uso da bicicleta no Brasil A utilização da bicicleta como meio de locomoção no Brasil ainda conta com poucos adeptos, em comparação com países como Holanda e Inglaterra, por exemplo, nos quais a bicicleta é um dos principais veículos nas ruas. Apesar disso, cada vez mais pessoas começam a acreditar que a bicicleta é, numa comparação entre todos os meios de transporte, um dos que oferecem mais vantagens. A bicicleta já pode ser comparada a carros, motocicletas e a outros veículos que, por lei, devem andar na via e jamais na calçada. Bicicletas, triciclos e outras variações são todos considerados veículos, com direito de circulação pelas ruas e prioridade sobre os automotores.

09 DICAS PARA MELHORAR A INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS 01) Ler todo o texto, procurando ter uma visão geral do assunto; 02) Se encontrar palavras desconhecidas, não interrompa a leitura; 03) Ler, ler bem, ler profundamente, ou seja, ler o texto pelo menos duas vezes;

Português

1

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Alguns dos motivos pelos quais as pessoas aderem à bicicleta no dia a dia são: a valorização da sustentabilidade, pois as bikes não emitem gases nocivos ao ambiente, não consomem petróleo e produzem muito menos sucata de metais, plásticos e borracha; a diminuição dos congestionamentos por excesso de veículos motorizados, que atingem principalmente as grandes cidades; o favorecimento da saúde, pois pedalar é um exercício físico muito bom; e a economia no combustível, na manutenção, no seguro e, claro, nos impostos. No Brasil, está sendo implantado o sistema de compartilhamento de bicicletas. Em Porto Alegre, por exemplo, o BikePOA é um projeto de sustentabilidade da Prefeitura, em parceria com o sistema de Bicicletas SAMBA, com quase um ano de operação. Depois de Rio de Janeiro, São Paulo, Santos, Sorocaba e outras cidades espalhadas pelo país aderirem a esse sistema, mais duas capitais já estão com o projeto pronto em 2013: Recife e Goiânia. A ideia do compartilhamento é semelhante em todas as cidades. Em Porto Alegre, os usuários devem fazer um cadastro pelo site. O valor do passe mensal é R$ 10 e o do passe diário, R$ 5, podendo-se utilizar o sistema durante todo o dia, das 6h às 22h, nas duas modalidades. Em todas as cidades que já aderiram ao projeto, as bicicletas estão espalhadas em pontos estratégicos. A cultura do uso da bicicleta como meio de locomoção não está consolidada em nossa sociedade. Muitos ainda não sabem que a bicicleta já é considerada um meio de transporte, ou desconhecem as leis que abrangem a bike. Na confusão de um trânsito caótico numa cidade grande, carros, motocicletas, ônibus e, agora, bicicletas, misturam-se, causando, muitas vezes, discussões e acidentes que poderiam ser evitados. Ainda são comuns os acidentes que atingem ciclistas. A verdade é que, quando expostos nas vias públicas, eles estão totalmente vulneráveis em cima de suas bicicletas. Por isso é tão importante usar capacete e outros itens de segurança. A maior parte dos motoristas de carros, ônibus, motocicletas e caminhões desconhece as leis que abrangem os direitos dos ciclistas. Mas muitos ciclistas também ignoram seus direitos e deveres. Alguém que resolve integrar a bike ao seu estilo de vida e usá-la como meio de locomoção precisa compreender que deverá gastar com alguns apetrechos necessários para poder trafegar. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as bicicletas devem, obrigatoriamente, ser equipadas com campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, além de espelho retrovisor do lado esquerdo.

(D) explicar de que maneira o uso da bicicleta como meio de locomoção se consolidou no Brasil. (E) defender que, quando circular na calçada, o ciclista deve dar prioridade ao pedestre.

(Bárbara Moreira, http://www.eusoufamecos.net. Adaptado)

(http://iiiconcursodecartumuniversitario.blogspot.com.br. Adaptado)

01. De acordo com o texto, o uso da bicicleta como meio de locomoção nas metrópoles brasileiras (A) decresce em comparação com Holanda e Inglaterra devido à falta de regulamentação. (B) vem se intensificando paulatinamente e tem sido incentivado em várias cidades. (C) tornou-se, rapidamente, um hábito cultivado pela maioria dos moradores. (D) é uma alternativa dispendiosa em comparação com os demais meios de transporte. (E) tem sido rejeitado por consistir em uma atividade arriscada e pouco salutar.

É correto concluir que, de acordo com o cartum , (A) os tipos de entretenimento disponibilizados pelo livro ou pela TV são equivalentes. (B) o livro, em comparação com a TV, leva a uma imaginação mais ativa. (C) o indivíduo que prefere ler a assistir televisão é alguém que não sabe se distrair. (D) a leitura de um bom livro é tão instrutiva quanto assistir a um programa de televisão. (E) a televisão e o livro estimulam a imaginação de modo idêntico, embora ler seja mais prazeroso.

03. Considere o cartum de Evandro Alves. Afogado no Trânsito

(http://iiiconcursodecartumuniversitario.blogspot.com.br)

Considerando a relação entre o título e a imagem, é correto concluir que um dos temas diretamente explorados no cartum é (A) o aumento da circulação de ciclistas nas vias públicas. (B) a má qualidade da pavimentação em algumas ruas. (C) a arbitrariedade na definição dos valores das multas. (D) o número excessivo de automóveis nas ruas. (E) o uso de novas tecnologias no transporte público. 04. Considere o cartum de Douglas Vieira. Televisão

Leia o texto para responder às questões:

02. A partir da leitura, é correto concluir que um dos objetivos centrais do texto é (A) informar o leitor sobre alguns direitos e deveres do ciclista. (B) convencer o leitor de que circular em uma bicicleta é mais seguro do que dirigir um carro. (C) mostrar que não há legislação acerca do uso da bicicleta no Brasil.

Português

Propensão à ira de trânsito Dirigir um carro é estressante, além de inerentemente perigoso. Mesmo que o indivíduo seja o motorista mais seguro do mundo, existem muitas variáveis de risco no trânsito, como clima, acidentes de trânsito e obras nas ruas. E com relação a todas as outras pessoas nas ruas? Algumas não são apenas maus motoristas, sem condições de dirigir, mas 2

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO também se engajam num comportamento de risco – algumas até agem especificamente para irritar o outro motorista ou impedir que este chegue onde precisa. Essa é a evolução de pensamento que alguém poderá ter antes de passar para a ira de trânsito de fato, levando um motorista a tomar decisões irracionais. Dirigir pode ser uma experiência arriscada e emocionante. Para muitos de nós, os carros são a extensão de nossa personalidade e podem ser o bem mais valioso que possuímos. Dirigir pode ser a expressão de liberdade para alguns, mas também é uma atividade que tende a aumentar os níveis de estresse, mesmo que não tenhamos consciência disso no momento. Dirigir é também uma atividade comunitária. Uma vez que entra no trânsito, você se junta a uma comunidade de outros motoristas, todos com seus objetivos, medos e habilidades ao volante. Os psicólogos Leon James e Diane Nahl dizem que um dos fatores da ira de trânsito é a tendência de nos concentrarmos em nós mesmos, descartando o aspecto comunitário do ato de dirigir. Como perito do Congresso em Psicologia do Trânsito, o Dr. James acredita que a causa principal da ira de trânsito não são os congestionamentos ou mais motoristas nas ruas, e sim como nossa cultura visualiza a direção agressiva. As crianças aprendem que as regras normais em relação ao comportamento e à civilidade não se aplicam quando dirigimos um carro. Elas podem ver seus pais envolvidos em comportamentos de disputa ao volante, mudando de faixa continuamente ou dirigindo em alta velocidade, sempre com pressa para chegar ao destino. Para complicar as coisas, por vários anos psicólogos sugeriam que o melhor meio para aliviar a raiva era descarregar a frustração. Estudos mostram, no entanto, que a descarga de frustrações não ajuda a aliviar a raiva. Em uma situação de ira de trânsito, a descarga de frustrações pode transformar um incidente em uma violenta briga. Com isso em mente, não é surpresa que brigas violentas aconteçam algumas vezes. A maioria das pessoas está predisposta a apresentar um comportamento irracional quando dirige. Dr. James vai ainda além e afirma que a maior parte das pessoas fica emocionalmente incapacitada quando dirige. O que deve ser feito, dizem os psicólogos, é estar ciente de seu estado emocional e fazer as escolhas corretas, mesmo quando estiver tentado a agir só com a emoção.

2. Tipologia e gêneros textuais. Tipos Textuais Para escrever um texto, necessitamos de técnicas que implicam no domínio de capacidades linguísticas. Temos dois momentos: o de formular pensamentos (o que se quer dizer) e o de expressá-los por escrito (o escrever propriamente dito). Fazer um texto, seja ele de que tipo for, não significa apenas escrever de forma correta, mas sim, organizar ideias sobre determinado assunto. E para expressarmos por escrito, existem alguns modelos de expressão escrita: Descrição – Narração – Dissertação. Descrição Expõe características dos seres ou das coisas, apresenta uma visão; É um tipo de texto figurativo; Retrato de pessoas, ambientes, objetos; Predomínio de atributos; Uso de verbos de ligação; Frequente emprego de metáforas, comparações e outras figuras de linguagem; Tem como resultado a imagem física ou psicológica. Narração Expõe um fato, relaciona mudanças de situação, aponta antes, durante e depois dos acontecimentos (geralmente); É um tipo de texto sequencial; Relato de fatos; Presença de narrador, personagens, enredo, cenário, tempo; Apresentação de um conflito; Uso de verbos de ação; Geralmente, é mesclada de descrições; O diálogo direto é frequente. Dissertação

(Jonathan Strickland. Disponível em: http://carros.hsw.uol.com.br/furia-notransito1 .htm. Acesso em: 01.08.2013. Adaptado)

Expõe um tema, explica, avalia, classifica, analisa; É um tipo de texto argumentativo. Defesa de um argumento: apresentação de uma tese que será defendida, desenvolvimento ou argumentação, fechamento; Predomínio da linguagem objetiva; Prevalece a denotação.

05. Tomando por base as informações contidas no texto, é correto afirmar que (A) os comportamentos de disputa ao volante acontecem à medida que os motoristas se envolvem em decisões conscientes. (B) segundo psicólogos, as brigas no trânsito são causadas pela constante preocupação dos motoristas com o aspecto comunitário do ato de dirigir. (C) para Dr. James, o grande número de carros nas ruas é o principal motivo que provoca, nos motoristas, uma direção agressiva. (D) o ato de dirigir um carro envolve uma série de experiências e atividades não só individuais como também sociais. (E) dirigir mal pode estar associado à falta de controle das emoções positivas por parte dos motoristas.

Carta Esse é um tipo de texto que se caracteriza por envolver um remetente e um destinatário; É normalmente escrita em primeira pessoa, e sempre visa um tipo de leitor; É necessário que se utilize uma linguagem adequada com o tipo de destinatário e que durante a carta não se perca a visão daquele para quem o texto está sendo escrito. Descrição

Gabarito

É a representação com palavras de um objeto, lugar, situação ou coisa, onde procuramos mostrar os traços mais particulares ou individuais do que se descreve .É qualquer elemento que seja apreendido pelos sentidos e transformado,

1. (B) / 2. (A) / 3. (D) / 4. (B) / 5. (D)

Português

3

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - O que se espera não é tanto a riqueza de detalhes, mas sim a capacidade de observação que deve revelar aquele que a realiza; - Utilizam, preferencialmente, verbos de ligação. Exemplo: “(...) Ângela tinha cerca de vinte anos; parecia mais velha pelo desenvolvimento das proporções. Grande, carnuda, sanguínea e fogosa, era um desses exemplares excessivos do sexo que parecem conformados expressamente para esposas da multidão (...)” (Raul Pompéia – O Ateneu); - Como na descrição o que se reproduz é simultâneo, não existe relação de anterioridade e posterioridade entre seus enunciados; - Devem-se evitar os verbos e, se isso não for possível, que se usem então as formas nominais, o presente e o pretério imperfeito do indicativo, dando-se sempre preferência aos verbos que indiquem estado ou fenômeno. - Todavia deve predominar o emprego das comparações, dos adjetivos e dos advérbios, que conferem colorido ao texto.

com palavras, em imagens. Sempre que se expõe com detalhes um objeto, uma pessoa ou uma paisagem a alguém, está fazendo uso da descrição. Não é necessário que seja perfeita, uma vez que o ponto de vista do observador varia de acordo com seu grau de percepção. Dessa forma, o que será importante ser analisado para um, não será para outro. A vivência de quem descreve também influencia na hora de transmitir a impressão alcançada sobre determinado objeto, pessoa, animal, cena, ambiente, emoção vivida ou sentimento. Exemplos: (I) “De longe via a aleia onde a tarde era clara e redonda. Mas a penumbra dos ramos cobria o atalho. Ao seu redor havia ruídos serenos, cheiro de árvores, pequenas surpresas entre os cipós. Todo o jardim triturado pelos instantes já mais apressados da tarde. De onde vinha o meio sonho pelo qual estava rodeada? Como por um zunido de abelhas e aves. Tudo era estranho, suave demais, grande demais.”

A característica fundamental de um texto descritivo é essa inexistência de progressão temporal. Pode-se apresentar, numa descrição, até mesmo ação ou movimento, desde que eles sejam sempre simultâneos, não indicando progressão de uma situação anterior para outra posterior. Tanto é que uma das marcas linguísticas da descrição é o predomínio de verbos no presente ou no pretérito imperfeito do indicativo: o primeiro expressa concomitância em relação ao momento da fala; o segundo, em relação a um marco temporal pretérito instalado no texto. Para transformar uma descrição numa narração, bastaria introduzir um enunciado que indicasse a passagem de um estado anterior para um posterior. No caso do texto II inicial, para transformá-lo em narração, bastaria dizer: Reunia a isso grande medo do pai. Mais tarde, Iibertou-se desse medo...

(extraído de “Amor”, Laços de Família, Clarice Lispector) (II) Chamava-se Raimundo este pequeno, e era mole, aplicado, inteligência tarda. Raimundo gastava duas horas em reter aquilo que a outros levava apenas trinta ou cinquenta minutos; vencia com o tempo o que não podia fazer logo com o cérebro. Reunia a isso grande medo ao pai. Era uma criança fina, pálida, cara doente; raramente estava alegre. Entrava na escola depois do pai e retiravase antes. O mestre era mais severo com ele do que conosco. (Machado de Assis. “Conto de escola”. Contos. 3ed. São Paulo, Ática, 1974, págs. 3132.) Esse texto traça o perfil de Raimundo, o filho do professor da escola que o escritor frequentava. Deve-se notar: - que todas as frases expõem ocorrências simultâneas (ao mesmo tempo que gastava duas horas para reter aquilo que os outros levavam trinta ou cinquenta minutos, Raimundo tinha grande medo ao pai); - por isso, não existe uma ocorrência que possa ser considerada cronologicamente anterior a outra do ponto de vista do relato (no nível dos acontecimentos, entrar na escola é cronologicamente anterior a retirar-se dela; no nível do relato, porém, a ordem dessas duas ocorrências é indiferente: o que o escritor quer é explicitar uma característica do menino, e não traçar a cronologia de suas ações); - ainda que se fale de ações (como entrava, retirava-se), todas elas estão no pretérito imperfeito, que indica concomitância em relação a um marco temporal instalado no texto (no caso, o ano de 1840, em que o escritor frequentava a escola da Rua da Costa) e, portanto, não denota nenhuma transformação de estado; - se invertêssemos a sequência dos enunciados, não correríamos o risco de alterar nenhuma relação cronológica poderíamos mesmo colocar o últímo período em primeiro lugar e ler o texto do fim para o começo: O mestre era mais severo com ele do que conosco. Entrava na escola depois do pai e retirava-se antes...

Características Linguísticas: O enunciado narrativo, por ter a representação de um acontecimento, fazer-transformador, é marcado pela temporalidade, na relação situação inicial e situação final, enquanto que o enunciado descritivo, não tendo transformação, é atemporal. Na dimensão linguística, destacam-se marcas sintáticosemânticas encontradas no texto que vão facilitar a compreensão: - Predominância de verbos de estado, situação ou indicadores de propriedades, atitudes, qualidades, usados principalmente no presente e no imperfeito do indicativo (ser, estar, haver, situar-se, existir, ficar). - Ênfase na adjetivação para melhor caracterizar o que é descrito; - Emprego de figuras (metáforas, metonímias, comparações, sinestesias). - Uso de advérbios de localização espacial. Recursos: - Usar impressões cromáticas (cores) e sensações térmicas. Ex: O dia transcorria amarelo, frio, ausente do calor alegre do sol. - Usar o vigor e relevo de palavras fortes, próprias, exatas, concretas. Ex: As criaturas humanas transpareciam um céu sereno, uma pureza de cristal. - As sensações de movimento e cor embelezam o poder da natureza e a figura do homem. Ex: Era um verde transparente que deslumbrava e enlouquecia qualquer um. - A frase curta e penetrante dá um sentido de rapidez do texto. Ex: Vida simples. Roupa simples. Tudo simples. O pessoal, muito crente.

Características: - Ao fazer a descrição enumeramos características, comparações e inúmeros elementos sensoriais; - As personagens podem ser caracterizadas física e psicologicamente, ou pelas ações; - A descrição pode ser considerada um dos elementos constitutivos da dissertação e da argumentação; - é impossível separar narração de descrição;

Português

4

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO A descrição pode ser apresentada sob duas formas: Descrição Objetiva: quando o objeto, o ser, a cena, a passagem são apresentadas como realmente são, concretamente. Ex: “Sua altura é 1,85m. Seu peso, 70 kg. Aparência atlética, ombros largos, pele bronzeada. Moreno, olhos negros, cabelos negros e lisos”. Não se dá qualquer tipo de opinião ou julgamento. Exemplo :“A casa velha era enorme, toda em largura, com porta central que se alcançava por três degraus de pedra e quatro janelas de guilhotina para cada lado. Era feita de pau a pique barreado, dentro de uma estrutura de cantos e apoios de madeira-de-lei. Telhado de quatro águas. Pintada de roxoclaro. Devia ser mais velha que Juiz de Fora, provavelmente sede de alguma fazenda que tivesse ficado, capricho da sorte, na linha de passagem da variante do Caminho Novo que veio a ser a Rua Principal, depois a Rua Direita – sobre a qual ela se punha um pouco de esguelha e fugindo ligeiramente do alinhamento (...).” (Pedro Nava – Baú de Ossos)

aprendizado desta técnica, sugere-se que o concursando, após escrever seu texto, sublinhe todos os substantivos, acrescentando antes ou depois deste um adjetivo ou uma locução adjetiva. Descrição de objetos constituídos de uma só parte: - Introdução: observações de caráter geral referentes à procedência ou localização do objeto descrito. - Desenvolvimento: detalhes (lª parte) formato (comparação com figuras geométricas e com objetos semelhantes); dimensões (largura, comprimento, altura, diâmetro etc.) - Desenvolvimento: detalhes (2ª parte) material, peso, cor/brilho, textura. - Conclusão: observações de caráter geral referentes a sua utilidade ou qualquer outro comentário que envolva o objeto como um todo. Descrição de objetos constituídos por várias partes: - Introdução: observações de caráter geral referentes à procedência ou localização do objeto descrito. - Desenvolvimento: enumeração e rápidos comentários das partes que compõem o objeto, associados à explicação de como as partes se agrupam para formar o todo. - Desenvolvimento: detalhes do objeto visto como um todo (externamente) formato, dimensões, material, peso, textura, cor e brilho. - Conclusão: observações de caráter geral referentes a sua utilidade ou qualquer outro comentário que envolva o objeto em sua totalidade.

Descrição Subjetiva: quando há maior participação da emoção, ou seja, quando o objeto, o ser, a cena, a paisagem são transfigurados pela emoção de quem escreve, podendo opinar ou expressar seus sentimentos. Ex: “Nas ocasiões de aparato é que se podia tomar pulso ao homem. Não só as condecorações gritavam-lhe no peito como uma couraça de grilos. Ateneu! Ateneu! Aristarco todo era um anúncio; os gestos, calmos, soberanos, calmos, eram de um rei...” (“O Ateneu”, Raul Pompéia) “(...) Quando conheceu Joca Ramiro, então achou outra esperança maior: para ele, Joca Ramiro era único homem, parde-frança, capaz de tomar conta deste sertão nosso, mandando por lei, de sobregoverno.” (Guimarães Rosa – Grande Sertão: Veredas)

Descrição de ambientes: - Introdução: comentário de caráter geral. - Desenvolvimento: detalhes referentes à estrutura global do ambiente: paredes, janelas, portas, chão, teto, luminosidade e aroma (se houver). - Desenvolvimento: detalhes específicos em relação a objetos lá existentes: móveis, eletrodomésticos, quadros, esculturas ou quaisquer outros objetos. - Conclusão: observações sobre a atmosfera que paira no ambiente.

Os efeitos de sentido criados pela disposição dos elementos descritivos: Como se disse anteriormente, do ponto de vista da progressão temporal, a ordem dos enunciados na descrição é indiferente, uma vez que eles indicam propriedades ou características que ocorrem simultaneamente. No entanto, ela não é indiferente do ponto de vista dos efeitos de sentido: descrever de cima para baixo ou vice-versa, do detalhe para o todo ou do todo para o detalhe cria efeitos de sentido distintos. Observe os dois quartetos do soneto “Retrato Próprio”, de Bocage:

Descrição de paisagens: - Introdução: comentário sobre sua localização ou qualquer outra referência de caráter geral. - Desenvolvimento: observação do plano de fundo (explicação do que se vê ao longe). - Desenvolvimento: observação dos elementos mais próximos do observador explicação detalhada dos elementos que compõem a paisagem, de acordo com determinada ordem. - Conclusão: comentários de caráter geral, concluindo acerca da impressão que a paisagem causa em quem a contempla.

Magro, de olhos azuis, carão moreno, bem servido de pés, meão de altura, triste de facha, o mesmo de figura, nariz alto no meio, e não pequeno. Incapaz de assistir num só terreno, mais propenso ao furor do que à ternura; bebendo em níveas mãos por taça escura de zelos infernais letal veneno.

Descrição de pessoas (I): - Introdução: primeira impressão ou abordagem de qualquer aspecto de caráter geral. - Desenvolvimento: características físicas (altura, peso, cor da pele, idade, cabelos, olhos, nariz, boca, voz, roupas). Desenvolvimento: características psicológicas (personalidade, temperamento, caráter, preferências, inclinações, postura, objetivos). - Conclusão: retomada de qualquer outro aspecto de caráter geral.

Obras de Bocage. Porto, Lello & Irmão,1968, pág. 497. O poeta descreve-se das características físicas para as características morais. Se fizesse o inverso, o sentido não seria o mesmo, pois as características físicas perderiam qualquer relevo. O objetivo de um texto descritivo é levar o leitor a visualizar uma cena. É como traçar com palavras o retrato de um objeto, lugar, pessoa etc., apontando suas características exteriores, facilmente identificáveis (descrição objetiva), ou suas características psicológicas e até emocionais (descrição subjetiva). Uma descrição deve privilegiar o uso frequente de adjetivos, também denominado adjetivação. Para facilitar o

Português

Descrição de pessoas (II): - Introdução: primeira impressão ou abordagem de qualquer aspecto de caráter geral. - Desenvolvimento: análise das características físicas, associadas às características psicológicas (1ª parte). 5

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Desenvolvimento: análise das características físicas, associadas às características psicológicas (2ª parte). - Conclusão: retomada de qualquer outro aspecto de caráter geral.

Quando o narrador conta um episódio, às vezes (mesmo sem querer) ele acaba contando “onde” (em que lugar) as ações do enredo foram realizadas pelas personagens. O lugar onde ocorre uma ação ou ações é chamado de espaço, representado no texto pelos advérbios de lugar. Além de contar onde, o narrador também pode esclarecer “quando” ocorreram as ações da história. Esse elemento da narrativa é o tempo, representado no texto narrativo através dos tempos verbais, mas principalmente pelos advérbios de tempo. É o tempo que ordena as ações no texto narrativo: é ele que indica ao leitor “como” o fato narrado aconteceu. A história contada, por isso, passa por uma introdução (parte inicial da história, também chamada de prólogo), pelo desenvolvimento do enredo (é a história propriamente dita, o meio, o “miolo” da narrativa, também chamada de trama) e termina com a conclusão da história (é o final ou epílogo). Aquele que conta a história é o narrador, que pode ser pessoal (narra em 1ª pessoa: Eu) ou impessoal (narra em 3ª pessoa: Ele). Assim, o texto narrativo é sempre estruturado por verbos de ação, por advérbios de tempo, por advérbios de lugar e pelos substantivos que nomeiam as personagens, que são os agentes do texto, ou seja, aquelas pessoas que fazem as ações expressas pelos verbos, formando uma rede: a própria história contada. Tudo na narrativa depende do narrador, da voz que conta a história.

A descrição, ao contrário da narrativa, não supõe ação. É uma estrutura pictórica, em que os aspectos sensoriais predominam. Porque toda técnica descritiva implica contemplação e apreensão de algo objetivo ou subjetivo, o redator, ao descrever, precisa possuir certo grau de sensibilidade. Assim como o pintor capta o mundo exterior ou interior em suas telas, o autor de uma descrição focaliza cenas ou imagens, conforme o permita sua sensibilidade. Conforme o objetivo a alcançar, a descrição pode ser nãoliterária ou literária. Na descrição não-literária, há maior preocupação com a exatidão dos detalhes e a precisão vocabular. Por ser objetiva, há predominância da denotação. Textos descritivos não-literários: A descrição técnica é um tipo de descrição objetiva: ela recria o objeto usando uma linguagem científica, precisa. Esse tipo de texto é usado para descrever aparelhos, o seu funcionamento, as peças que os compõem, para descrever experiências, processos, etc. Exemplo: Folheto de propaganda de carro Conforto interno - É impossível falar de conforto sem incluir o espaço interno. Os seus interiores são amplos, acomodando tranquilamente passageiros e bagagens. O Passat e o Passat Variant possuem direção hidráulica e ar condicionado de elevada capacidade, proporcionando a climatização perfeita do ambiente. Porta-malas - O compartimento de bagagens possui capacidade de 465 litros, que pode ser ampliada para até 1500 litros, com o encosto do banco traseiro rebaixado. Tanque - O tanque de combustível é confeccionado em plástico reciclável e posicionado entre as rodas traseiras, para evitar a deformação em caso de colisão.

Elementos Estruturais (I): - Enredo: desenrolar dos acontecimentos. - Personagens: são seres que se movimentam, se relacionam e dão lugar à trama que se estabelece na ação. Revelam-se por meio de características físicas ou psicológicas. Os personagens podem ser lineares (previsíveis), complexos, tipos sociais (trabalhador, estudante, burguês etc.) ou tipos humanos (o medroso, o tímido, o avarento etc.), heróis ou antiheróis, protagonistas ou antagonistas. - Narrador: é quem conta a história. - Espaço: local da ação. Pode ser físico ou psicológico. - Tempo: época em que se passa a ação. Cronológico: o tempo convencional (horas, dias, meses); Psicológico: o tempo interior, subjetivo.

Textos descritivos literários: Na descrição literária predomina o aspecto subjetivo, com ênfase no conjunto de associações conotativas que podem ser exploradas a partir de descrições de pessoas; cenários, paisagens, espaço; ambientes; situações e coisas. Vale lembrar que textos descritivos também podem ocorrer tanto em prosa como em verso.

Elementos Estruturais (II): Personagens Quem? Protagonista/Antagonista Acontecimento O quê ? Fato Tempo Quando? Época em que ocorreu o fato Espaço Onde? Lugar onde ocorreu o fato Modo Como? De que forma ocorreu o fato Causa Por quê? Motivo pelo qual ocorreu o fato Resultado - previsível ou imprevisível. Final - Fechado ou Aberto.

Narração A Narração é um tipo de texto que relata uma história real, fictícia ou mescla dados reais e imaginários. O texto narrativo apresenta personagens que atuam em um tempo e em um espaço, organizados por uma narração feita por um narrador. É uma série de fatos situados em um espaço e no tempo, tendo mudança de um estado para outro, segundo relações de sequencialidade e causalidade, e não simultâneos como na descrição. Expressa as relações entre os indivíduos, os conflitos e as ligações afetivas entre esses indivíduos e o mundo, utilizando situações que contêm essa vivência. Todas as vezes que uma história é contada (é narrada), o narrador acaba sempre contando onde, quando, como e com quem ocorreu o episódio. É por isso que numa narração predomina a ação: o texto narrativo é um conjunto de ações; assim sendo, a maioria dos verbos que compõem esse tipo de texto são os verbos de ação. O conjunto de ações que compõem o texto narrativo, ou seja, a história que é contada nesse tipo de texto recebe o nome de enredo. As ações contidas no texto narrativo são praticadas pelas personagens, que são justamente as pessoas envolvidas no episódio que está sendo contado. As personagens são identificadas (nomeadas) no texto narrativo pelos substantivos próprios.

Português

Esses elementos estruturais combinam-se e articulam-se de tal forma, que não é possível compreendê-los isoladamente, como simples exemplos de uma narração. Há uma relação de implicação mútua entre eles, para garantir coerência e verossimilhança à história narrada. Quanto aos elementos da narrativa, esses não estão, obrigatoriamente sempre presentes no discurso, exceto as personagens ou o fato a ser narrado. Existem três tipos de foco narrativo: - Narrador-personagem: é aquele que conta a história na qual é participante. Nesse caso ele é narrador e personagem ao mesmo tempo, a história é contada em 1ª pessoa. - Narrador-observador: é aquele que conta a história como alguém que observa tudo que acontece e transmite ao leitor, a história é contada em 3ª pessoa. 6

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Narrador-onisciente: é o que sabe tudo sobre o enredo e as personagens, revelando seus pensamentos e sentimentos íntimos. Narra em 3ª pessoa e sua voz, muitas vezes, aparece misturada com pensamentos dos personagens (discurso indireto livre).

maus). Toda narrativa tem essas quatro mudanças, pois elas se pressupõem logicamente. Com efeito, quando se constata a realização de uma mudança é porque ela se verificou, e ela efetuasse porque quem a realiza pode, sabe, quer ou deve fazêla. Tomemos, por exemplo, o ato de comprar um apartamento: quando se assina a escritura, realiza-se o ato de compra; para isso, é necessário poder (ter dinheiro) e querer ou dever comprar (respectivamente, querer deixar de pagar aluguel ou ter necessidade de mudar, por ter sido despejado, por exemplo). Algumas mudanças são necessárias para que outras se deem. Assim, para apanhar uma fruta, é necessário apanhar um bambu ou outro instrumento para derrubá-la. Para ter um carro, é preciso antes conseguir o dinheiro.

Estrutura: - Apresentação: é a parte do texto em que são apresentados alguns personagens e expostas algumas circunstâncias da história, como o momento e o lugar onde a ação se desenvolverá. - Complicação: é a parte do texto em que se inicia propriamente a ação. Encadeados, os episódios se sucedem, conduzindo ao clímax. - Clímax: é o ponto da narrativa em que a ação atinge seu momento crítico, tornando o desfecho inevitável. - Desfecho: é a solução do conflito produzido pelas ações dos personagens.

Narrativa e Narração

Tipos de Personagens: Os personagens têm muita importância na construção de um texto narrativo, são elementos vitais. Podem ser principais ou secundários, conforme o papel que desempenham no enredo, podem ser apresentados direta ou indiretamente. A apresentação direta acontece quando o personagem aparece de forma clara no texto, retratando suas características físicas e/ou psicológicas, já a apresentação indireta se dá quando os personagens aparecem aos poucos e o leitor vai construindo a sua imagem com o desenrolar do enredo, ou seja, a partir de suas ações, do que ela vai fazendo e do modo como vai fazendo.

Existe alguma diferença entre as duas? Sim. A narratividade é um componente narrativo que pode existir em textos que não são narrações. A narrativa é a transformação de situações. Por exemplo, quando se diz “Depois da abolição, incentivo use a imigração de europeus”, temos um texto dissertativo, que, no entanto, apresenta um componente narrativo, pois contém uma mudança de situação: do não incentivo ao incentivo da imigração europeia. Se a narrativa está presente em quase todos os tipos de texto, o que é narração? A narração é um tipo de narrativa. Tem ela três características: - é um conjunto de transformações de situação (o texto de Manuel Bandeira – “Porquinho-da-índia”, como vimos, preenche essa condição); - é um texto figurativo, isto é, opera com personagens e fatos concretos (o texto “Porquinho-da-índia preenche também esse requisito); - as mudanças relatadas estão organizadas de maneira tal que, entre elas, existe sempre uma relação de anterioridade e posterioridade (no texto “Porquinho-da-índia o fato de ganhar o animal é anterior ao de ele estar debaixo do fogão, que por sua vez é anterior ao de o menino levá-lo para a sala, que por seu turno é anterior ao de o porquinho-da-índia voltar ao fogão).

- Em 1ª pessoa: Personagem Principal: há um “eu” participante que conta a história e é o protagonista. Observador: é como se dissesse: É verdade, pode acreditar, eu estava lá e vi. - Em 3ª pessoa: Onisciente: não há um eu que conta; é uma terceira pessoa. Narrador Objetivo: não se envolve, conta a história como sendo vista por uma câmara ou filmadora. Exemplo:

Essa relação de anterioridade e posterioridade é sempre pertinente num texto narrativo, mesmo que a sequência linear da temporalidade apareça alterada. Assim, por exemplo, no romance machadiano Memórias póstumas de Brás Cubas, quando o narrador começa contando sua morte para em seguida relatar sua vida, a sequência temporal foi modificada. No entanto, o leitor reconstitui, ao longo da leitura, as relações de anterioridade e de posterioridade. Resumindo: na narração, as três características explicadas acima (transformação de situações, figuratividade e relações de anterioridade e posterioridade entre os episódios relatados) devem estar presentes conjuntamente. Um texto que tenha só uma ou duas dessas características não é uma narração.

Tipos de Discurso: Discurso Direto: o narrador passa a palavra diretamente para o personagem, sem a sua interferência. Discurso Indireto: o narrador conta o que o personagem diz, sem lhe passar diretamente a palavra. Discurso Indireto-Livre: ocorre uma fusão entre a fala do personagem e a fala do narrador. É um recurso relativamente recente. Surgiu com romancistas inovadores do século XX. Sequência Narrativa: Uma narrativa não tem uma única mudança, mas várias: uma coordenasse a outra, uma implica a outra, uma subordinasse a outra. A narrativa típica tem quatro mudanças de situação: - uma em que uma personagem passa a ter um querer ou um dever (um desejo ou uma necessidade de fazer algo); - uma em que ela adquire um saber ou um poder (uma competência para fazer algo); - uma em que a personagem executa aquilo que queria ou devia fazer (é a mudança principal da narrativa); - uma em que se constata que uma transformação se deu e em que se podem atribuir prêmios ou castigos às personagens (geralmente os prêmios são para os bons, e os castigos, para os

Português

Esquema que pode facilitar a elaboração de seu texto narrativo: - Introdução: citar o fato, o tempo e o lugar, ou seja, o que aconteceu, quando e onde. - Desenvolvimento: causa do fato e apresentação dos personagens. - Desenvolvimento: detalhes do fato. - Conclusão: consequências do fato.

7

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Caracterização Formal: Em geral, a narrativa se desenvolve na prosa. O aspecto narrativo apresenta, até certo ponto, alguma subjetividade, porquanto a criação e o colorido do contexto estão em função da individualidade e do estilo do narrador. Dependendo do enfoque do redator, a narração terá diversas abordagens. Assim é de grande importância saber se o relato é feito em primeira pessoa ou terceira pessoa. No primeiro caso, há a participação do narrador; segundo, há uma inferência do último através da onipresença e onisciência. Quanto à temporalidade, não há rigor na ordenação dos acontecimentos: esses podem oscilar no tempo, transgredindo o aspecto linear e constituindo o que se denomina “flashback”. O narrador que usa essa técnica (característica comum no cinema moderno) demonstra maior criatividade e originalidade, podendo observar as ações ziguezagueando no tempo e no espaço.

Dissertação A dissertação é uma exposição, discussão ou interpretação de uma determinada ideia. É, sobretudo, analisar algum tema. Pressupõe um exame crítico do assunto, lógica, raciocínio, clareza, coerência, objetividade na exposição, um planejamento de trabalho e uma habilidade de expressão. É em função da capacidade crítica que se questionam pontos da realidade social, histórica e psicológica do mundo e dos semelhantes. Vemos também, que a dissertação no seu significado diz respeito a um tipo de texto em que a exposição de uma ideia, através de argumentos, é feita com a finalidade de desenvolver um conteúdo científico, doutrinário ou artístico. Observe-se que: - o texto é temático, pois analisa e interpreta a realidade com conceitos abstratos e genéricos (não se fala de um homem particular e do que faz para chegar a ser primeiro ministro, mas do homem em geral e de todos os métodos para atingir o poder); - existe mudança de situação no texto (por exemplo, a mudança de atitude dos que clamam contra a corrupção da corte no momento em que se tornam primeiros ministros); - a progressão temporal dos enunciados não tem importância, pois o que importa é a relação de implicação (clamar contra a corrupção da corte implica ser corrupto depois da nomeação para primeiro ministro).

Exemplo - Personagens “Aboletado na varanda, lendo Graciliano Ramos, O Dr. Amâncio não viu a mulher chegar. Não quer que se carpa o quintal, moço? Estava um caco: mal vestida, cheirando a fumaça, a face escalavrada. Mas os olhos... (sempre guardam alguma coisa do passado, os olhos).” (Kiefer, Charles. A dentadura postiça. Porto Alegre: Mercado Aberto, p. 5O)

Características: - ao contrário do texto narrativo e do descritivo, ele é temático; - como o texto narrativo, ele mostra mudanças de situação; - ao contrário do texto narrativo, nele as relações de anterioridade e de posterioridade dos enunciados não têm maior importância o que importa são suas relações lógicas: analogia, pertinência, causalidade, coexistência, correspondência, implicação, etc. - a estética e a gramática são comuns a todos os tipos de redação. Já a estrutura, o conteúdo e a estilística possuem características próprias a cada tipo de texto.

Exemplo - Espaço Considerarei longamente meu pequeno deserto, a redondeza escura e uniforme dos seixos. Seria o leito seco de algum rio. Não havia, em todo o caso, como negar-lhe a insipidez.” (Linda, Ieda. As amazonas segundo tio Hermann. Porto Alegre: Movimento, 1981, p. 51) Exemplo - Tempo

São partes da dissertação: Desenvolvimento / Conclusão.

“Sete da manhã. Honorato Madeira acorda e lembra-se: a mulher lhe pediu que a chamasse cedo.”

/

Introdução: em que se apresenta o assunto; se apresenta a ideia principal, sem, no entanto, antecipar seu desenvolvimento. Tipos: - Divisão: quando há dois ou mais termos a serem discutidos. Ex: “Cada criatura humana traz duas almas consigo: uma que olha de dentro para fora, outra que olha de fora para dentro...” - Alusão Histórica: um fato passado que se relaciona a um fato presente. Ex: “A crise econômica que teve início no começo dos anos 80, com os conhecidos altos índices de inflação que a década colecionou, agravou vários dos históricos problemas sociais do país. Entre eles, a violência, principalmente a urbana, cuja escalada tem sido facilmente identificada pela população brasileira.” - Proposição: o autor explicita seus objetivos. - Convite: proposta ao leitor para que participe de alguma coisa apresentada no texto. Ex: Você quer estar “na sua”? Quer se sentir seguro, ter o sucesso pretendido? Não entre pelo cano! Faça parte desse time de vencedores desde a escolha desse momento! - Contestação: contestar uma ideia ou uma situação. Ex: “É importante que o cidadão saiba que portar arma de fogo não é a solução no combate à insegurança.” - Características: caracterização de espaços ou aspectos. - Estatísticas: apresentação de dados estatísticos. Ex: “Em 1982, eram 15,8 milhões os domicílios brasileiros com

(Veríssimo, Érico. Caminhos Cruzados. p.4) Tipologia da Narrativa Ficcional: - Romance - Conto - Crônica - Fábula - Lenda - Parábola - Anedota - Poema Épico Tipologia da Narrativa NãoFiccional: - Memorialismo - Notícias - Relatos - História da Civilização Apresentação da Narrativa: - visual: texto escrito; legendas + desenhos (história em quadrinhos) e desenhos. - auditiva: narrativas radiofonizadas; fitas gravadas e discos. - audiovisual: cinema; teatro e narrativas televisionadas.

Português

Introdução

8

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO televisores. Hoje, são 34 milhões (o sexto maior parque de aparelhos receptores instalados do mundo). Ao todo, existem no país 257 emissoras (aquelas capazes de gerar programas) e 2.624 repetidoras (que apenas retransmitem sinais recebidos). (...)” - Declaração Inicial: emitir um conceito sobre um fato. - Citação: opinião de alguém de destaque sobre o assunto do texto. Ex: “A principal característica do déspota encontrase no fato de ser ele o autor único e exclusivo das normas e das regras que definem a vida familiar, isto é, o espaço privado. Seu poder, escreve Aristóteles, é arbitrário, pois decorre exclusivamente de sua vontade, de seu prazer e de suas necessidades.” - Definição: desenvolve-se pela explicação dos termos que compõem o texto. - Interrogação: questionamento. Ex: “Volta e meia se faz a pergunta de praxe: afinal de contas, todo esse entusiasmo pelo futebol não é uma prova de alienação?” - Suspense: alguma informação que faça aumentar a curiosidade do leitor. - Comparação: social e geográfica. - Enumeração: enumerar as informações. Ex: “Ação à distância, velocidade, comunicação, linha de montagem, triunfo das massas, Holocausto: através das metáforas e das realidades que marcaram esses 100 últimos anos, aparece a verdadeira doença do século...” - Narração: narrar um fato.

2º ao 6º Parágrafo – Desenvolvimento B. Argumento 1: Exploram-se dados da realidade que remetem a uma análise do tema em questão. C. Argumento 2: Considerações a respeito de outro dado da realidade. D. Argumento 3: Coloca-se sob suspeita a sinceridade de quem propõe soluções. E. Argumento 4: Uso do raciocínio lógico de oposição. 7º Parágrafo: Conclusão F. Uma possível solução é apresentada. G. O texto conclui que desigualdade não se casa com modernidade. É bom lembrarmos que é praticamente impossível opinar sobre o que não se conhece. A leitura de bons textos é um dos recursos que permite uma segurança maior no momento de dissertar sobre algum assunto. Debater e pesquisar são atitudes que favorecem o senso crítico, essencial no desenvolvimento de um texto dissertativo. Ainda temos: Tema: compreende o assunto proposto para discussão, o assunto que vai ser abordado. Título: palavra ou expressão que sintetiza o conteúdo discutido. Argumentação: é um conjunto de procedimentos linguísticos com os quais a pessoa que escreve sustenta suas opiniões, de forma a torná-las aceitáveis pelo leitor. É fornecer argumentos, ou seja, razões a favor ou contra uma determinada tese.

Desenvolvimento: é a argumentação da ideia inicial, de forma organizada e progressiva. É a parte maior e mais importante do texto. Podem ser desenvolvidos de várias formas: - Trajetória Histórica: cultura geral é o que se prova com este tipo de abordagem. - Definição: não basta citar, mas é preciso desdobrar a ideia principal ao máximo, esclarecendo o conceito ou a definição. - Comparação: estabelecer analogias, confrontar situações distintas. - Bilateralidade: quando o tema proposto apresenta pontos favoráveis e desfavoráveis. - Ilustração Narrativa ou Descritiva: narrar um fato ou descrever uma cena. - Cifras e Dados Estatísticos: citar cifras e dados estatísticos. - Hipótese: antecipa uma previsão, apontando para prováveis resultados. - Interrogação: Toda sucessão de interrogações deve apresentar questionamento e reflexão. - Refutação: questiona-se praticamente tudo: conceitos, valores, juízos. - Causa e Consequência: estruturar o texto através dos porquês de uma determinada situação. - Oposição: abordar um assunto de forma dialética. - Exemplificação: dar exemplos.

Estes assuntos posteriormente.

vistos

com

mais

afinco

Alguns pontos essenciais desse tipo de texto são: - toda dissertação é uma demonstração, daí a necessidade de pleno domínio do assunto e habilidade de argumentação; - em consequência disso, impõem-se à fidelidade ao tema; - a coerência é tida como regra de ouro da dissertação; - impõem-se sempre o raciocínio lógico; - a linguagem deve ser objetiva, denotativa; qualquer ambiguidade pode ser um ponto vulnerável na demonstração do que se quer expor. Deve ser clara, precisa, natural, original, nobre, correta gramaticalmente. O discurso deve ser impessoal (evitar-se o uso da primeira pessoa). O parágrafo é a unidade mínima do texto e deve apresentar: uma frase contendo a ideia principal (frase nuclear) e uma ou mais frases que explicitem tal ideia. Exemplo: “A televisão mostra uma realidade idealizada (ideia central) porque oculta os problemas sociais realmente graves. (ideia secundária)”. Vejamos: Ideia central: A poluição atmosférica deve ser combatida urgentemente.

Conclusão: é uma avaliação final do assunto, um fechamento integrado de tudo que se argumentou. Para ela convergem todas as ideias anteriormente desenvolvidas. - Conclusão Fechada: recupera a ideia da tese. - Conclusão Aberta: levanta uma hipótese, projeta um pensamento ou faz uma proposta, incentivando a reflexão de quem lê.

Desenvolvimento: A poluição atmosférica deve ser combatida urgentemente, pois a alta concentração de elementos tóxicos põe em risco a vida de milhares de pessoas, sobretudo daquelas que sofrem de problemas respiratórios: - A propaganda intensiva de cigarros e bebidas tem levado muita gente ao vício. - A televisão é um dos mais eficazes meios de comunicação criados pelo homem. - A violência tem aumentado assustadoramente nas cidades e hoje parece claro que esse problema não pode ser resolvido apenas pela polícia.

1º Parágrafo – Introdução A. Tema: Desemprego no Brasil. Contextualização: decorrência de um processo histórico problemático.

Português

serão

9

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - O diálogo entre pais e filhos parece estar em crise atualmente. - O problema dos sem-terra preocupa cada vez mais a sociedade brasileira.

contém sangue vermelho-vivo, recém-oxigenado. Na artéria pulmonar, porém, corre sangue venoso, mais escuro e desoxigenado, que o coração remete para os pulmões para receber oxigênio e liberar gás carbônico”.

O parágrafo pode processar-se de diferentes maneiras:

Antes de se iniciar a elaboração de uma dissertação, deve delimitar-se o tema que será desenvolvido e que poderá ser enfocado sob diversos aspectos. Se, por exemplo, o tema é a questão indígena, ela poderá ser desenvolvida a partir das seguintes ideias:

Enumeração: Caracteriza-se pela exposição de uma série de coisas, uma a uma. Presta-se bem à indicação de características, funções, processos, situações, sempre oferecendo o complemento necessário à afirmação estabelecida na frase nuclear. Pode-se enumerar, seguindo-se os critérios de importância, preferência, classificação ou aleatoriamente. Exemplo:

- A violência contra os povos indígenas é uma constante na história do Brasil. - O surgimento de várias entidades de defesa das populações indígenas. - A visão idealizada que o europeu ainda tem do índio brasileiro. - A invasão da Amazônia e a perda da cultura indígena.

1- O adolescente moderno está se tornando obeso por várias causas: alimentação inadequada, falta de exercícios sistemáticos e demasiada permanência diante de computadores e aparelhos de Televisão.

Depois de delimitar o tema que você vai desenvolver, deve fazer a estruturação do texto.

2- Devido à expansão das igrejas evangélicas, é grande o número de emissoras que dedicam parte da sua programação à veiculação de programas religiosos de crenças variadas.

A estrutura do texto dissertativo constitui-se de: Introdução: deve conter a ideia principal a ser desenvolvida (geralmente um ou dois parágrafos). É a abertura do texto, por isso é fundamental. Deve ser clara e chamar a atenção para dois itens básicos: os objetivos do texto e o plano do desenvolvimento. Contém a proposição do tema, seus limites, ângulo de análise e a hipótese ou a tese a ser defendida. Desenvolvimento: exposição de elementos que vão fundamentar a ideia principal que pode vir especificada através da argumentação, de pormenores, da ilustração, da causa e da consequência, das definições, dos dados estatísticos, da ordenação cronológica, da interrogação e da citação. No desenvolvimento são usados tantos parágrafos quantos forem necessários para a completa exposição da ideia. E esses parágrafos podem ser estruturados das cinco maneiras expostas acima. Conclusão: é a retomada da ideia principal, que agora deve aparecer de forma muito mais convincente, uma vez que já foi fundamentada durante o desenvolvimento da dissertação (um parágrafo). Deve, pois, conter de forma sintética, o objetivo proposto na instrução, a confirmação da hipótese ou da tese, acrescida da argumentação básica empregada no desenvolvimento.

3- A Santa Missa em seu lar. - Terço Bizantino. - Despertar da Fé. - Palavra de Vida. - Igreja da Graça no Lar. 4- Inúmeras são as dificuldades com que se defronta o governo brasileiro diante de tantos desmatamentos, desequilíbrios sociológicos e poluição. - Existem várias razões que levam um homem a enveredar pelos caminhos do crime. - A gravidez na adolescência é um problema seríssimo, porque pode trazer muitas consequências indesejáveis. - O lazer é uma necessidade do cidadão para a sua sobrevivência no mundo atual e vários são os tipos de lazer. - O Novo Código Nacional de trânsito divide as faltas em várias categorias. Comparação: A frase nuclear pode-se desenvolver através da comparação, que confronta ideias, fatos, fenômenos e apresenta-lhes a semelhança ou dessemelhança. Exemplo:

GÊNEROS TEXTUAIS

“A juventude é uma infatigável aspiração de felicidade; a velhice, pelo contrário, é dominada por um vago e persistente sentimento de dor, porque já estamos nos convencendo de que a felicidade é uma ilusão, que só o sofrimento é real”. (Arthur Schopenhauer)

O gênero textual é a forma como a língua é empregada nos textos em suas diversas situações de comunicação, de acordo com o seu uso temos gêneros textuais diferentes. É importante lembrar que um texto não precisa ter apenas um gênero textual, porém há apenas um que se sobressai. Os textos, tanto orais quanto escritos, que têm o objetivo de estabelecer algum tipo de comunicação, possuem algumas características básicas que fazem com que possamos saber em qual gênero textual o texto se encaixa. Algumas dessas características são: o tipo de assunto abordado, quem está falando, para quem está falando, qual a finalidade do texto, qual o tipo do texto (narrativo, argumentativo, instrucional, etc.).

Causa e Consequência: A frase nuclear, muitas vezes, encontra no seu desenvolvimento um segmento causal (fato motivador) e, em outras situações, um segmento indicando consequências (fatos decorrentes). Tempo e Espaço: Muitos parágrafos dissertativos marcam temporal e espacialmente a evolução de ideias, processos. Explicitação: Num parágrafo dissertativo pode-se conceituar, exemplificar e aclarar as ideias para torná-las mais compreensíveis. Exemplo: “Artéria é um vaso que leva sangue proveniente do coração para irrigar os tecidos. Exceto no cordão umbilical e na ligação entre os pulmões e o coração, todas as artérias

Português

Distinguindo É essencial saber distinguir o que é gênero textual, gênero literário e tipo textual. Cada uma dessas classificações é referente aos textos, porém é preciso ter atenção, cada uma

10

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO possui um significado totalmente diferente da outra. Veja uma breve descrição do que é um gênero literário e um tipo textual: Gênero Literário – nestes os textos abordados são apenas os literários, diferente do gênero textual, que abrange todo tipo de texto. O gênero literário é classificado de acordo com a sua forma, podendo ser do gênero líricos, dramático, épico, narrativo e etc. Tipo textual – este é a forma como o texto se apresenta, podendo ser classificado como narrativo, argumentativo, dissertativo, descritivo, informativo ou injuntivo. Cada uma dessas classificações varia de acordo como o texto se apresenta e com a finalidade para o qual foi escrito. Os gêneros textuais são infinitos e cada um deles possui o seu próprio estilo de escrita e de estrutura. Desta forma fica mais fácil compreender as diferenças entre cada um deles e poder classifica-los de acordo com suas características.

Nos gêneros argumentativos, o autor geralmente tem a intenção de convencer seus interlocutores e, para isso, precisa apresentar bons argumentos, que consistem em verdades e opiniões. O artigo de opinião é fundamentado em impressões pessoais do autor do texto e, por isso, são fáceis de contestar. Para produzir um bom artigo de opinião é aconselhável seguir algumas orientações. Observe: a) Após a leitura de vários pontos de vista, anote num papel os argumentos que mais lhe agradam, eles podem ser úteis para fundamentar o ponto de vista que você irá desenvolver. b) Ao compor seu texto, leve em consideração o interlocutor: quem irá ler a sua produção. A linguagem deve ser adequada ao gênero e ao perfil do público leitor.

Exemplos de gêneros textuais1 c) Escolha os argumentos, entre os que anotou, que podem fundamentar a ideia principal do texto de modo mais consciente, e desenvolva-os.

Diário – é escrito em linguagem informal, sempre consta a data e não há um destinatário específico, geralmente, é para a própria pessoa que está escrevendo, é um relato dos acontecimentos do dia. O objetivo desse tipo de texto é guardar as lembranças e em alguns momentos desabafar. Veja um exemplo: “Domingo, 14 de junho de 1942 Vou começar a partir do momento em que ganhei você, quando o vi na mesa, no meio dos meus outros presentes de aniversário. (Eu estava junto quando você foi comprado, e com isso eu não contava.)

d) Pense num enunciado capaz de expressar a ideia principal que pretende defender. e) Pense na melhor forma possível de concluir seu texto: retome o que foi exposto, ou confirme a ideia principal, ou faça uma citação de algum escritor ou alguém importante na área relativa ao tema debatido. f) Crie um título que desperte o interesse e a curiosidade do leitor.

Na sexta-feira, 12 de junho, acordei às seis horas, o que não é de espantar; afinal, era meu aniversário. Mas não me deixam levantar a essa hora; por isso, tive de controlar minha curiosidade até quinze para as sete. Quando não dava mais para esperar, fui até a sala de jantar, onde Moortje (a gata) me deu as boas-vindas, esfregando-se em minhas pernas.”

g) Após o término do texto, releia e observe se nele você se posiciona claramente sobre o tema; se a ideia está fundamentada em argumentos fortes e se estão bem desenvolvidos; se a linguagem está adequada ao gênero; se o texto apresenta título e se é convidativo e, por fim, observe se o texto como um todo é persuasivo.

Trecho retirado do livro “Diário de Anne Frank”.

Carta – esta, dependendo do destinatário pode ser informal, quando é destinada a algum amigo ou pessoa com quem se tem intimidade. E formal quando destinada a alguém mais culto ou que não se tenha intimidade. Dependendo do objetivo da carta a mesma terá diferentes estilos de escrita, podendo ser dissertativa, narrativa ou descritiva. As cartas se iniciam com a data, em seguida vem a saudação, o corpo da carta e para finalizar a despedida.

Argumentações de Artigos de Opinião Argumento de Causa: Propor uma relação com uma causa e consequência em sua argumentação. Argumento de Autoridade: Sempre usar uma fonte, ou um estudo confiável para ter uma credibilidade ao que você defende.

Propaganda – este gênero geralmente aparece na forma oral, diferente da maioria dos outros gêneros. Suas principais características são a linguagem argumentativa e expositiva, pois a intenção da propaganda é fazer com que o destinatário se interesse pelo produto da propaganda. O texto pode conter algum tipo de descrição e sempre é claro e objetivo.

Argumento de Exemplificação: Mostrar inúmeras comparações e exemplos para ilustrar o seu argumento. Veja um exemplo de Artigo de Opinião: Vendedor brasileiro está menos simpático Por Bruno Caetano

Notícia – este é um dos tipos de texto que é mais fácil de identificar. Sua linguagem é narrativa e descritiva e o objetivo desse texto é informar algo que aconteceu.

O brasileiro é sorridente, certo? Nem sempre... Pesquisa realizada pela empresa sueca Better Business World Wide, divulgada no final de agosto, mostra o Brasil no penúltimo lugar na classificação sobre atendimento a clientes iniciados com um sorriso. Ou seja, o consumidor entra na loja e muitas vezes encontra o vendedor de cara fechada. Será que a simpatia deixou de ser uma das nossas marcas registradas? O levantamento em questão, chamado Smiling Report, foi feito em 2014 em 69 países e resultou em um ranking com 16 posições. A liderança é dos irlandeses, com 97% de

Artigo de Opinião É comum2 encontrar circulando no rádio, na TV, nas revistas, nos jornais, temas polêmicos que exigem uma posição por parte dos ouvintes, espectadores e leitores, por isso, o autor geralmente apresenta seu ponto de vista sobre o tema em questão através do artigo de opinião.

http://www.portuguesxconcursos.com.br/p/tipologia-textual-tiposgeneros.html http://www.estudopratico.com.br/generos-textuais/

http://www.odiarioonline.com.br/noticia/43077/VENDEDOR-BRASILEIROESTA-MENOS-SIMPATICO

1

Português

2

11

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO atendimentos começados com sorriso. O Brasil aparece em 15º, com 79%, na frente apenas do Japão. Como se não bastasse o mau posicionamento, pioramos nesse quesito, já que na edição de 2013 da pesquisa estávamos na nona colocação. Pela conclusão da Shopper Experience, empresa parceira da pesquisa no Brasil, é grave o fato de dois em cada dez consumidores entrarem nas lojas do nosso País e serem recebidos sem um sorriso, dada a quantidade de estabelecimentos. E realmente é, pois estamos falando de milhares de pontos de venda de produtos e serviços, onde o contato direto com o público tem papel determinante para a imagem da empresa. O levantamento aponta que também estamos mal no índice de vendas adicionais conquistadas pelos atendentes. A média dos países nesse item foi de 52%; o Brasil ficou em 37%, de novo apenas antes do Japão. Honduras foi o líder nesse indicador, com 97%. Não tem segredo para melhorar a situação: é preciso investir em atendimento de qualidade. Quando preços e produtos são iguais ou similares, é o relacionamento com o cliente que faz a diferença, pois é capaz de despertar no consumidor a vontade de adquirir algo e ainda fidelizá-lo. O dono de um negócio deve, portanto, escolher muito bem os integrantes da sua equipe, treiná-los e motiválos para que o sorriso apareça, seja sincero e o público se sinta bem no estabelecimento. Com tanta concorrência, é fácil o cliente virar as costas porque não se sentiu bem recebido e preferir gastar seu dinheiro em outra loja. Além disso, na atual conjuntura econômica, em que as pessoas estão mais seletivas e com poder de compra reduzido, perder negócio porque o vendedor está de mau humor ou é impensável. Bruno Caetano é diretor superintendente do Sebrae-SP

adequada ao contexto, ao momento, e à relação entre o emissor e o destinatário. Por exemplo: a linguagem que você usa para falar com um amigo, não é a mesma que você usa para falar com sua avó, ou com um parente distante. Existem vários tipos de cartas, e pessoas diferentes para qual deve mandá-las, cartas de amor, de familiares que moram muito longe, ou se alguém é parabenizado por seu aniversário. A carta ao ser escrita deve ser primeiramente bem analisada em termos de língua portuguesa, ou seja, deve-se observar a concordância, a pontuação e a maneira de escrever com início, meio e então o fim, contendo também um cabeçalho e se for uma carta formal, deve conter pronomes de tratamento (Senhor, Senhora, V. Ex.ª etc.) e por fim a finalização da carta que deve conter somente um cumprimento formal ou não (grato, beijos, abraços, adeus etc.). Depois de todos esses itens terem sido colocados na carta, a mesma deverá ser colocada em um envelope para ser enviado ao destinatário. Na parte de trás e superior do envelope deve-se conter alguns dados muito importantes tais como: nome do destinatário, endereço (rua, bairro e cidade) e por fim o CEP. Já o remetente (quem vai enviar a carta), também deve inserir na carta os mesmos dados que o do destinatário, que devem ser escritos na parte da frente do envelope. E por fim deve ser colocado no envelope um selo que serve para que a carta seja levada à pessoa mencionada. Exemplo: - Cabeçalho: cidade, data, mês e ano. - Conteúdo: o texto da carta com começo, meio e fim. - Saudações: finalização da carta. No envelope deve conter: Atrás do envelope, lado com aba. Remetente. - Nome completo. - Rua – número – bairro (não obrigatório) - Cidade – Estado. - CEP.

Carta A carta é um dos instrumentos mais úteis em situações diversas. É um dos mais antigos meios de comunicação. Em uma carta formal é preciso ter cuidado na coerência do tratamento, por exemplo, se começamos a carta no tratamento em terceira pessoa devemos ir até o fim em terceira pessoa: se, si, consigo, o, a, lhe, sua, diga, não digas, etc., seguindo também os pronomes e formas verbais na terceira pessoa. Atenção aos pronomes de tratamento como Vossa Senhoria, Vossa Excelência, eles devem concordar sempre na terceira pessoa. Há vários tipos de cartas, a forma da carta depende do seu conteúdo:

Alguns concursos e exames vestibulares trazem como prova de redação o pedido de elaboração de uma carta argumentativa. Significa que o estudante deverá elaborar uma carta que tenha "tese" (o assunto propriamente dito) argumentação (o conjunto de ideias ou fatos que constituem os argumentos que levam ao convencimento ou à conclusão de algo) e conclusão. A carta argumentativa que apresento como exemplo tem como tese o "casamento", ou melhor, "a manutenção do casamento". A argumentação, em dois parágrafos, tenta convencer o interlocutor de que o casamento não deve ser desfeito, sendo esta a conclusão.

- Carta Pessoal é a carta que escrevemos para amigos, parentes, namorado(a), o remetente é a própria pessoa que assina a carta, estas cartas não têm um modelo pronto, são escritas de uma maneira particular. - Carta Comercial se torna o meio mais efetivo e seguro de comunicação dentro de uma organização. A linguagem deve ser clara, simples, correta e objetiva. Existem alguns tipos de carta comercial:

Caro Nicolo Chegou-me a notícia de que você e Maria Lúcia estão em vias de separação. Isso me entristeceu deveras, já que vocês sempre foram considerados o casal exemplar. Lembra-se daquela época quando brincávamos, dizendo que vocês eram "mais" perfeitos que Tarcísio Meira e Glória Meneses, o casal modelo da televisão brasileira? Pois é. E agora me vem essa informação estapafúrdia de que a perfeição é imperfeita. Fiquei chocado, mas ainda tenho a esperança de que não passa de uma crise superável. Por isso peguei a caneta para escreverlhes minhas considerações sobre o assunto e tentar ajudá-los a superar isso. Como amigo de infância e mais velho que você, portanto mais experiente, acho que tenho esse direito, não é mesmo? E também porque, conforme você sabe muito bem, minha tese sempre foi a de que casamento é dedicação e sacrifício. Isso que quero evidenciar a vocês nestas linhas. Quando vocês se uniram, não apenas formaram um casal, mas sim se tornaram um casal, o que significa que a

Particular, familiar ou social: são tipos de correspondência que são trocadas entre particulares, cujo assunto, se enquadra em particular, íntimo e pessoal. Bancária: este é focalizado nos assuntos relacionados à vida bancária. Comercial: associado às transações industriais ou comerciais. Oficial: Destinada ao serviço militar, público ou civil. A documentação comercial compreende os papéis empregados em todas as transações da empresa como: Carta, Telegrama, Cheque, Pedido de Duplicatas, Faturas, Memorandos, Relatórios, Avisos, Recibos, Fax. Na correspondência a linguagem mais correta é aquela que é

Português

12

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO individualidade de cada um não foi extinta. Cada um de vocês traz uma bagagem de história pessoal e familiar muito forte, e isso não pode ser jamais desprezado. Em alguma crise conjugal, cada um deve ter isso em mente, para entender os pontos de vista do outro e, assim, relevar pequenos deslizes e perdoá-los. Perdoar não significa esquecer completamente o problema, mas sim renunciar à punição e deixar de considerar essenciais os erros. O mais importante está na harmonia do casal e do próprio ser. Quem consegue agir dessa maneira desenvolve, certamente, suas inteligências interpessoais e intrapessoais. O segundo aspecto que quero frisar é o da honra, esse princípio ético que leva alguém a ter uma conduta proba, virtuosa, corajosa, e que lhe permite gozar de bom conceito junto à sociedade. Muito bem. Não quero entrar em detalhes de caráter religioso, mas quero lembrar-lhes que prometeram perante a comunidade e perante seu líder religioso ficar juntos "até que a morte os separe". Foi uma promessa solene. Uma pessoa honrada cumpre suas promessas e não se deixa abater por seus problemas, e sim os resolve conforme surgirem, por mais graves que sejam. Vocês são extremamente inteligentes e têm aquelas duas inteligências, intrapessoal e interpessoal, bem desenvolvidas, eu o sei. Devem, portanto, renunciar à punição que estão infligindo a si mesmos e enfrentar a situação com dignidade, já que são pessoas honradas. Devem, portanto, tentar, até a última esperança, manter o casamento. E não podem deixar que essa última esperança se esgote. "Aparem as arestas", como dizem alguns, e não esgotem os recursos para permanecerem juntos, afinal casamento é dedicação e sacrifício. Espero que essas poucas palavras produzam o efeito desejado: a conscientização de que vocês são unos, de que o casal que se tornaram não deve e não pode ser desfeito e de que são capazes de solucionar as desavenças e transformá-las em aprendizagem. Abraços fraternos de seu amigo. Noslid Takannory

forma de redação de uma carta pessoal é extremamente particular. No processo de comunicação (e a correspondência é uma forma de comunicação entre pessoas), não se pode falar em linguagem correta, mas em linguagem adequada. Não falamos com uma criança do mesmo modo que falamos com um adulto. A linguagem que utilizamos quando discutimos um filme com os amigos é bastante diferente daquela a que recorremos quando vamos requerer vaga para um estágio ao diretor de uma empresa. Em síntese: a linguagem correta é a adequada ao assunto tratado (mais formal ou mais informal), à situação em que está sendo produzida, à relação entre emissor e destinatário (a linguagem que você utiliza com um amigo íntimo é bastante diferente da que se utiliza com um parente distante ou mesmo com um estranho). Na correspondência deve ocorrer exatamente a mesma coisa: a linguagem e o tratamento utilizados vão variar em função da intimidade dos correspondentes, bem como do assunto tratado. Uma carta a um parente distante comunicando um fato grave ocorrido com alguém da família apresentará uma linguagem mais formal. Já uma carta ao melhor amigo comunicando a aprovação no vestibular terá uma linguagem mais simples e descontraída, sem formalismos de qualquer espécie. Partes da Carta - local e data; - destinatário; - saudação; - interlocução com o destinatário; - despedida; - assinatura. Esses itens estão na ordem em que devem aparecer. Caso se esqueça de dizer algo importante e já tenha finalizado a carta é só acrescentar a abreviação latina P.S (post scriptum) ou Obs. (observação). Essa sigla é originada do verbo latino “post scribere” que significa “escrever depois”.

Carta Argumentativa Relembrando, é preciso destacar dois tipos básicos de carta. O primeiro é a correspondência oficial e comercial, que nos é enviada pelos poderes políticos ou por empresas privadas (comunicações de multas de trânsito, mudanças de endereço e telefone, propostas para renovar assinaturas de revistas, etc.). Este tipo de carta caracteriza-se por seguir modelos prontos, em que o remetente só altera alguns dados. Apresentam uma linguagem padronizada (repare que elas são extremamente parecidas, começando geralmente por “Vimos por meio desta…”) e normalmente são redigidas na linguagem formal culta. Nesse tipo de correspondência, mesmo que venha assinada por uma pessoa física, o emissor é uma pessoa jurídica (órgão público ou empresa privada), no caso, devidamente representada por um funcionário. Outro tipo de correspondência é a carta pessoal, que utilizamos para estabelecer contato com amigos, parentes, namorado(a). Tais cartas, por serem mais informais que a correspondência oficial e comercial, não seguem modelos prontos, caracterizando-se pela linguagem coloquial. Nesse caso o remetente é a própria pessoa que assina a correspondência. Embora você possa encontrar por aí livros que trazem “modelos” de cartas pessoais (principalmente “modelos de carta de amor”), fuja deles, pois tais “modelos” se caracterizam por uma linguagem artificial, surrada, repleta de expressões desgastadas, além de serem completamente ultrapassados. Não há regras fixas (nem modelos) para se escrever uma carta pessoal, afora a data, o nome (ou apelido) da pessoa a quem se destina e o nome (ou apelido) de quem a escreve, a

Português

As Expressões Surradas Na produção de textos, devemos evitar frases feitas e expressões surradas (os chamados clichês), como “nos píncaros da glória”, “silêncio sepulcral”, “nos primórdios da humanidade”, etc. Na carta, não é diferente. Fuja de expressões surradas que já apareceram em milhares de cartas, como “Escrevo-lhes estas mal traçadas linhas” ou “Espero que esta vá encontrá-lo gozando de saúde”. A Coerência no Tratamento Na carta formal, é necessário a coerência no tratamento. Se a iniciamos tratando o destinatário por tu, devemos manter esse tratamento até o fim, tomando todo o cuidado com pronome e formas verbais. Nesse tipo de carta, são comuns os erros de uniformidade de tratamento como o que apresentamos abaixo: “Você deverá comparecer à reunião. Espero-te ansiosamente. Não se esqueça de trazer tua agenda.” Observe que não há nenhuma uniformidade de tratamento: começa-se por você (terceira pessoa), depois se passa para a segunda pessoa (te), volta-se à terceira (se), terminando com a segunda (tua). Ainda com relação à uniformidade, fique atento ao emprego de pronomes de tratamento como Vossa Senhoria, Vossa Excelência, etc. Embora se refiram às pessoas com quem falamos, esses pronomes devem concordar na terceira pessoa. Veja: 13

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO “Aguardo que Vossa Senhoria possa enviar-me ainda hoje os relatórios de sua autoria. Vossa Excelência não precisa preocupar-se com seus auxiliares.”

Assim, após a inscrição na Prefeitura Municipal, os inscritos deverão pagar a matrícula do espaço alugado e ainda um valor de 20% das vendas anuais. Esse evento de mudança na legislação a partir do mês de outubro, acarretou diversos problemas para os artesões que sofreram com a fiscalização na semana passada no centro da cidade. Visto a repercussão do episódio, decidimos entrar em contato com o órgão responsável para ampliar o tempo de cadastramento de todos os artesãos, visto a desorganização das últimas inscrições, bem como a falta de informação. Além disso, depois de nosso contato, a rádio e canal local de televisão, ficaram encarregadas de divulgar durante um mês, informações sobre a nova legislação, bem como a importância do cadastramento e detalhes sobre o pagamento dos espaços locais. Esperamos que todos estejam atentos uma vez que o trabalho de produção e comercialização de produtos artesanais representa uma parte considerável de nosso patrimônio, e, portanto, possui um valor inestimável para a comunidade.

Carta aberta A Carta Aberta3 é um modelo de carta (texto epistolar) que tem como principal característica informar, instruir, alertar, protestar, reivindicar ou argumentar sobre determinado assunto. É um veículo de comunicação coletiva, ou seja, é destinada a várias pessoas (algum público, sindicatos, representações, comunidade, etc.). Portanto, o destinatário e o remetente da carta aberta não são seres individuais e por isso, ela é diferente das cartas pessoais. A carta aberta não está reduzida a somente um gênero textual, ou seja, ela pode ser um texto instrucional, expositivo, argumentativo ou descritivo. Diante disso, vale lembrar que ela pode englobar mais de um gênero, ou seja, ela pode ser ao mesmo tempo descritiva e argumentativa. Dessa maneira, a carta aberta representa uma importante ferramenta de participação política dos cidadãos, uma vez que apresenta determinado assunto de interesse coletivo. Lembre-se que a carta aberta não é um texto muito extenso e sua linguagem é clara, coesa e está de acordo com as normas gramaticais. Geralmente são veiculadas nos meios de comunicação (televisão, rádio, internet, etc.) sendo que os assuntos mais abordados apontam algum problema, demanda da comunidade, apoio a uma causa, dentre outros.

Atenciosamente, Associação de Artesãos de Manaus Carta de reclamação A carta de reclamação4 é utilizada quando o remetente descreve um problema ocorrido a um destinatário que pode resolvê-lo. É considerado um texto persuasivo, pois o interlocutor tenta convencer o receptor da mensagem a encontrar uma solução para o problema apontado na carta. Por este motivo, quem reclama deve se utilizar de um discurso argumentativo: descrevendo de maneira clara o(s) problema(s), motivo(s) pelo qual pode ter ocorrido, as consequências se não for resolvido. A exposição dos fatos deve comprovar que o remetente é quem tem razão, o qual pode ainda, apontar as possíveis soluções para que haja entendimento entre as partes. É essencial que a carta de reclamação tenha: identificação do remetente e do destinatário, data e local, assinatura, documentos em anexo (caso necessário). Lembre-se de expor claramente os antecedentes, pois neles estão os motivos pelos quais a reclamação está sendo feita. A carta deve ser preferencialmente digitada, pois facilita a leitura e evita equívocos.

Estrutura: Como fazer uma Carta Aberta? Para produzir uma carta aberta, devemos estar atentos a seguinte estrutura: Título: geralmente é acrescentado um título que indica a quem será destinada a carta (comunidade, associação, instituição, organização, entidade, autoridade municipais, estaduais e nacionais, etc.) Introdução: tal qual um texto dissertativo, ela apresenta introdução, desenvolvimento e conclusão. Na introdução, as principais ideias são abordadas pelos destinatários. Desenvolvimento: segundo a proposta da carta, nesse momento serão apontados os principais argumentos e pontos de vista referentes ao assunto abordado. Conclusão: momento de arrematar a ideia e sugerir alguma ação dos interlocutores ou possível resolução do problema posto em causa. Na conclusão, ocorre o fechamento da ideia e busca de soluções. Despedida: com saudações cordiais e assinatura dos remetentes, a despedida finaliza a carta aberta.

Importante: Sempre tenha uma cópia e caso entregue em mão, solicite a assinatura de quem recebeu com a data, se possível carimbada (no caso de empresa). Carta de solicitação

Para compreender melhor o conceito, segue abaixo um exemplo de Carta Aberta:

A carta de solicitação5 faz parte das cartas comerciais e deverá possuir: timbre da empresa, iniciais do departamento, número da carta, local e data, destinatário, referência, assunto, saudação, corpo do texto, despedida e assinatura.

Carta Aberta a Comunidade de Manaus De acordo com os problemas que temos passado durante os últimos dias no centro de Manaus, resolvemos apontar alguns temas para a reflexão, os quais consideramos de suma importância para a comunidade manauara. Primeiramente, devemos salientar que o pagamento dos espaços destinados à comercialização dos produtos artesanais inclui todos os profissionais que comercializam seus produtos no centro do município.

3 4

O objetivo desse tipo de carta, como o próprio nome já diz, é fazer um pedido (solicitar algo) ao destinatário. Veja um exemplo: Timbre da empresa Dep. de vendas

https://www.todamateria.com.br/carta-aberta/ http://brasilescola.uol.com.br/redacao/carta-reclamacao.htm

Português

5

14

https://brasilcola.wordpress.com/category/carta-de-solicitacao/

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Nº 02/09

Características

Ao Diretor do Dep.de Faturamento João Esleveriano da Costa

As principais características da carta do leitor são: Textos breves e escritos em 1ª pessoa Temas atuais e de caráter subjetivo Linguagem simples, clara e objetiva Presença de destinatário e remetente Texto expositivo e argumentativo

Recife, _____ de fevereiro de 2009. Prezado Senhor, Solicito a esse departamento, do qual V.Sª. é diretor, que tenha a gentileza de enviar-me a tabela de faturamento do último mês, a fim de que possamos conferir algumas vendas realizadas.

Estrutura: Como Fazer uma Carta do Leitor? Geralmente as cartas dos leitores não seguem uma estrutura padrão, no entanto, devem apresentar alguns elementos estruturais: Vocativo: aparece o nome da revista ou do jornal e pode vir acompanhada de local e data (chamado de cabeçalho). Introdução: pequeno trecho que aborda o assunto que será apresentado e explorado pelo leitor. Desenvolvimento: desenvolvimento da argumentação do leitor sobre sua ideia central. Conclusão: o leitor arremata suas ideias, e geralmente inclui uma sugestão para o assunto abordado. Despedida: representa as saudações finais do leitor, por exemplo, atenciosamente, cordialmente, abraços, etc. Assinatura: O leitor assina seu nome, o qual pode aparecer em forma de sigla, por exemplo, Afonso Miguel Pereira dos Santos (A.M.P.S.)

Antecipo-lhe meus agradecimentos, certo de que serei prontamente atendido, dada a eficiência desta seção. Subscrevo-me. Cordialmente, Antonie Bernardo da Luz. Chefe do departamento de vendas. Há alguns sinônimos que podem ser utilizados: estimado senhor, peço-lhe o obséquio de, peço-lhe a gentileza, solicito a V.Sª. A especial fineza de, informar-me, comunicar-me, desde já, apresento-lhe meus agradecimentos, antecipadamente grato, me firmo.

Exemplos Para compreender melhor o conceito de carta do leitor, segue abaixo dois exemplos, donde o primeiro apresenta uma linguagem formal e o segundo uma linguagem informal:

Carta do leitor A Carta do leitor6 é um tipo de carta (gênero epistolar) veiculada geralmente em jornais e revistas, onde os leitores podem apresentar suas opiniões. É um espaço reservado donde as opiniões, sugestões, críticas, perguntas, elogios e reclamações dos leitores são publicadas e podem ser visualizadas por qualquer indivíduo. Possui uma função relevante para os meios de comunicação, de modo que a carta do leitor assegura uma resposta (feed-back) de seus leitores. É um importante instrumento de comunicação cujo leitor pode interagir com o meio de comunicação, expondo assim, seu ponto de vista sobre uma notícia, reportagem, pesquisa ou qualquer outro assunto atual. Além disso, ele pode sugerir algum tema a ser abordado. Por esse motivo, é uma importante ferramenta de produção de pauta para os veículos de comunicação. Desse modo, devemos lembrar que a carta do leitor possui um remetente (emissor ou locutor) e destinatário (receptor ou interlocutor). Antes de ser publicada ela passa pela equipe de revisão, a qual adaptará o texto e corrigirá possíveis erros. Por esse motivo, não existe um modelo específico, uma vez que segue o padrão de apresentação e o espaço destinado para esse fim determinado pelo meio de comunicação. Vale lembrar que a carta do leitor é uma pequena seção do veículo de comunicação, a qual pode ser publicada na íntegra, ou somente trechos relevantes. Como será publicada, as expressões de baixo calão, ou posições preconceituosas não devem ser pronunciadas. Além disso, o leitor deve evitar expressões populares, gírias, vícios de linguagem, apresentando seu texto numa linguagem formal, ou seja, que segue a norma culta da língua. Importante destacar que, de acordo com o público, a linguagem pode ser mais descontraída, por exemplo, numa revista para adolescentes.

6

Exemplo 1 São Paulo, 12 de dezembro de 2013 Caros Editores da Revista Viagens e Lazer, Antes de mais nada, gostaria de agradecer a matéria publicada no mês de outubro intitulada “Lugares Inóspitos do Planeta” pela riqueza de detalhes e das fotos acrescidas ao texto. Após ler a matéria, fiz uma lista dos locais que me interessam conhecer, uma vez que sou antropólogo e um grande viajante e explorador de lugares. Quanto a isso, tenho uma sugestão para o próximo mês, a inclusão de uma matéria sobre as ilhas Fiji. Estive ali durante dois anos de minha vida e pude contemplar belezas naturais estonteantes. Parabéns pelo trabalho! Agradeço a atenção! João Ribeiro, Porto Alegre (Rio Grande do Sul) Exemplo 2 Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2012 Olá Pessoal da Revista Teen Femina, Meu nome é Gisele e tenho 14 anos. Adorei a matéria sobre o primeiro beijo e gostaria de sugerir uma nova matéria sobre o namoro na adolescência. Sou fã da revista, compro todo o mês!!! Além dessas matérias importantes na adolescência adoro a seção de modas e acessórios. Já pensaram em ter um espaço para a reciclagem de artigos de moda? Tenho feito algumas

https://www.todamateria.com.br/carta-do-leitor/

Português

15

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO adaptações nas roupas e acessórios que tenho no guardaroupa e tem sido um sucesso com a galera. Abraços e até a próxima!

- Corpo da notícia: Trata-se da informação propriamente dita, com a exposição mais detalhada dos acontecimentos mencionados. Após trazer as informações mais importantes no primeiro parágrafo, os parágrafos seguintes apresentam os outros acontecimentos sempre em ordem decrescente de relevância. As informações realmente necessárias para o entendimento dos fatos – tais como as personagens, o espaço e o tempo – são priorizadas.

Gisele Matias Albuquerque, Natal (Rio Grande do Norte) Editorial O editorial é um tipo de texto jornalístico que geralmente aparece no início das colunas. Diferente dos outros textos que compõem um jornal, de caráter informativo, os editoriais são textos opinativos. Embora sejam textos de caráter subjetivo, podem apresentar certa objetividade. Isso porque são os editoriais que apresentam os assuntos que serão abordados em cada seção do jornal, ou seja, Política, Economia, Cultura, Esporte, Turismo, País, Cidade, Classificados, entre outros. Os textos são organizados pelos editorialistas, que expressam as opiniões da equipe e, por isso, não recebem a assinatura do autor. No geral, eles apresentam a opinião do meio de comunicação (revista, jornal, rádio, etc.). Tanto nos jornais como nas revistas podemos encontrar os editoriais intitulados como “Carta ao Leitor” ou “Carta do Editor”. Em relação ao discurso apresentado, esse costuma se apoiar em fatos polêmicos ligados ao cotidiano social. E quando falamos em discurso, logo nos atemos à questão da linguagem que, mesmo em se tratando de impressões pessoais, o predomínio do padrão formal, fazendo com que prevaleça o emprego da 3ª pessoa do singular, ocupa lugar de destaque.

Um detalhe de extrema importância que devemos estar atentos é sobre o tipo de linguagem estabelecida, ou seja, identificarmos se ela é formal ou informal, se há a participação do emissor (a pessoa que escreve ou fala) no sentido de emitir algum tipo de opinião, entre outros aspectos. A notícia, de forma específica, possui uma linguagem clara, precisa e objetiva, uma vez que se trata de uma informação e, por isso, tudo que é relatado precisa estar claro, de modo a fazer com que a mensagem seja transmitida de forma adequada. Reportagem Reportagem é um texto jornalístico amplamente divulgado nos meios de comunicação de massa. A reportagem informa, de modo mais aprofundado, fatos de interesse público. Ela situa-se no questionamento de causa e efeito, na interpretação e no impacto, somando as diferentes versões de um mesmo acontecimento. A reportagem não possui uma estrutura rígida, mas geralmente costuma estabelecer conexões com o fato central, anunciado no que chamamos de lead (foi visto em Notícia). A partir daí, desenvolve-se a narrativa do fato principal, ampliada e composta por meio de citações, trechos de entrevistas, depoimentos, dados estatísticos, pequenos resumos, dentre outros recursos. É sempre iniciada por um título, como todo texto jornalístico. O objetivo de uma reportagem é apresentar ao leitor várias versões para um mesmo fato, informando-o, orientando-o e contribuindo para formar sua opinião. A linguagem utilizada nesse tipo de texto é objetiva, dinâmica e clara, ajustada ao padrão linguístico divulgado nos meios de comunicação de massa, que se caracteriza como uma linguagem acessível a todos os públicos, mas pode variar de formal para mais informal dependendo do público a que se destina. Embora seja impessoal, às vezes é possível perceber a opinião do repórter sobre os fatos ou sua interpretação. Para se produzir uma boa reportagem, é fundamental que o repórter ouça todas as versões de um fato, a fim de que a verdade apurada seja realmente a verdade que possa ser comprovada, não aquela que se imagina que é a verdade. Cuidado para não confundir o gênero reportagem com notícia. A reportagem apresenta elementos que não são próprios do gênero notícia, entre eles o levantamento de dados, entrevistas com testemunhas e/ou especialistas e uma análise detalhada dos fatos. Embora preze pela objetividade, característica importante dos gêneros jornalísticos, a reportagem invariavelmente apresenta um retrato do assunto a partir de um ângulo pessoal, por isso, ao contrário da notícia, ela é assinada pelo repórter. Nesse gênero é comum encontrar também o recurso da polifonia, pois nele existem outras vozes que não a do repórter, por isso o equilíbrio entre os discursos direto e indireto. A finalidade maior da polifonia é permitir que o repórter aborde o tema de maneira global e, dessa maneira, isente-se da apresentação dos fatos.

Estrutura de um editorial: - Uma síntese: constituída por uma apresentação – geralmente 1º e 2º parágrafos, refere-se à exposição da ideia principal com base na ideia a ser defendida. - O corpo do editorial: Revela os argumentos que fundamentam a ideia principal em relação ao posicionamento atribuído pelo veículo de comunicação em referência. - A conclusão: Refere-se a uma possível solução para o problema levantado ou, em determinados casos, incita o leitor a uma reflexão sobre o assunto em pauta. Notícia A notícia é um dos principais tipos de textos jornalísticos existentes e tem como intenção nos informar acerca de determinada ocorrência. Trata-se de um texto bastante recorrente nos meios de comunicação em geral, seja na televisão, em sites pela internet ou impresso em jornais ou revistas. Caracteriza-se por apresentar uma linguagem simples, clara, objetiva e precisa, pautando-se no relato de fatos que interessam ao público em geral. Estrutura de uma notícia: - Manchete ou título principal: Geralmente é grafado de forma bastante evidente, com o objetivo de chamar a atenção do leitor. - Título auxiliar: Serve como um complemento do principal, com o acréscimo de algumas informações, a fim de torná-lo ainda mais chamativo ao leitor. - Lide (lead): Corresponde ao primeiro parágrafo e nele são expostas as informações que mais despertar a atenção do leitor para continuar com a leitura do texto. Busca responder às questões: Quem? Onde? O que? Como? Quando? Por quê?. Esta estratégia é bastante utilizada em jornais devido ao seu caráter informativo e por poder levar informações rápidas e claras ao leitor.

Português

Resenha A resenha caracteriza-se por ser, no geral, um resumo crítico. Nesta produção textual, o autor faz uma descrição e uma breve apreciação a respeito de acontecimentos culturais ou obras (sejam elas cinematográficas, musicais, teatrais ou 16

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO literárias), a fim de divulgar um objeto de consumo cultural, de maneira resumida, convidando o leitor ou espectador a conhecer a obra na íntegra. Em geral, a resenha é veiculada por jornais e revistas. No geral, o texto resenha deve conter uma análise e um julgamento, seja de verdade ou de valor. Por tratar-se de um resumo crítico, este tipo de texto exige que o resenhista seja alguém com conhecimentos na área, pois só assim poderá avaliar e julgar a obra criticamente. A linguagem pode ser mais ou menos formal, de acordo com o leitor, o veículo e o produto cultural resenhado. Há o emprego de vocabulário específico relacionado ao objeto resenhado. Os autores de resenhas geralmente são entendidos ou estudiosos do assunto, por isso, são grandes formadores de opinião e podem influenciar o público alvo, contribuindo para o sucesso ou para o fracasso do produto cultural criticado.

extrapolar você entra em contradição, pois não é isso que o texto afirma. Logo, uma forma adequada de reescrever a frase mantendo o seu sentido seria: Alguns candidatos são classificados nos concursos. Tipos de Ofícios Requerimento Conforme a definição de um dicionário é derivado do verbo requerer, que significa na forma denotativa (literal) solicitar, pedir, estar em busca de algo. Logo, redigir um requerimento tem a finalidade de solicitar aprovação (deferimento) de algo por escrito a um órgão (Público ou Privado) como uma Secretaria, um Colégio, uma Faculdade, etc. Portanto, observe uma dica para te auxiliar a identificar um requerimento: - Quanto ao desfecho não pode faltar: - A fórmula convencional: “Nestes termos, pede deferimento” Ilm.º. SR. Diretor da Escola Estadual Dom Bosco (Nome da pessoa que solicita o requerimento), aluna regularmente matriculada no nono ano do ensino fundamental desta escola, vem respeitosamente solicitar a V. Sª a expedição dos documentos necessários à sua transferência para outro estabelecimento de ensino. Nestes termos, pede deferimento Londrina, 04 de novembro de 2008. (Assinatura) (Extraído do site www.brasilescola.com.br)

Tipos de resenha Resenha crítica Avalia e julga obras culturais como filmes, livros e peças teatrais, bem como trabalhos acadêmicos. É um texto que descreve o objeto do qual trata e apresenta o juízo de valor do resenhista sobre tal. A resenha crítica precisa ter uma contextualização da obra avaliada, assim como suas referências completas, de acordo com as regras da ABNT; título a partir do enfoque da análise; considerações sobre o que foi avaliado; crítica a respeito dos conteúdos; e indicação para alunos de áreas afins ou possível público de interesse.

Ata A ata tem como objetivo documentar qualquer evento realizado em uma instituição, sendo assim possui algumas formalidades pelo fato de ser uma redação técnica, um documento pertencente a uma Instituição. Ata referente ao primeiro conselho de classe realizado pela (nome completo da instituição) Aos vinte e três de março de 2010, às dezessete horas e trinta minutos, sob o comando do diretor (nome completo), da coordenadora pedagógica (nome completo) e demais professores, realizou-se o primeiro conselho de classe referente ao 1º bimestre, tendo por objetivo a análise do rendimento de todos os educandos, usando como instrumento de verificação as avaliações formais. Dentre as propostas inerentes ao evento, destacaram-se as medidas a serem tomadas no que diz respeito às possíveis falhas obtidas mediante o processo avaliativo, com vistas a contorná-las. Constatados e discutidos todos os propósitos, a reunião se encerrou, na qual eu (nome da secretária escolar) lavrei a ata, lida e assinada por todos os presentes. Belo Horizonte, 23 de março de 2010. (Extraído do site www.brasilescola.com.br)

Resenha descritiva A resenha descritiva se assemelha ao resumo descritivo. Ele sintetiza uma obra, apresentando seu autor e seus aspectos formais além de contextualizar seus assuntos. Mas, aqui, diferentemente da resenha crítica, não há inferência do resenhista, sendo assim, não cabe avaliação ou juízo de valor. Compreensão de textos informativos, argumentativos e de textos de ordem prática (ordens de serviço, instruções, cartas e ofícios) Compreensão de Textos7 Confunde-se muito compreensão com interpretação textual. Você sabe dizer a diferença entre ambas? Se não, observe, se sim revise: Compreender o texto nada mais é do que ler o que exatamente vem escrito nele. A compreensão está propensa a três erros: Extrapolação, Redução e Contradição: Extrapolação: quando você faz deduções sem ter base no texto, de forma aleatória, de acordo com o seu achismo; Vamos simular? Se a frase afirma: Nem todos os candidatos são classificados nos concursos. Se você afirmar que todos os candidatos são classificados nos concursos não haveria vagas suficientes e você estaria extrapolando, falando algo que não está no texto; Redução: quando você reduz o significado de determinado trecho do que foi escrito; Se a frase afirma: Nem todos os candidatos são classificados nos concursos. E você afirma que nenhum candidato é classificado nos concursos. Nesse caso você restringiu o sentido mudando o termo de nem todos para nenhum de maneira inadequada, alterando o significado do que está escrito. Contradição: quando você deduz algo que é oposto ao real significado do que está texto. Se a frase afirma: Nem todos os candidatos são classificados nos concursos. E você afirma que todos os candidatos são classificados. Então, além de Fonte: (Adaptado) 7

Carta Comercial Tem por finalidade estabelecer uma comunicação comercial, entre pessoas e empresas ou somente entre empresas. Loja da Maria e Cia. Ltda. Comércio de utensílios Av. João, 1000 Goiânia – GO Goiânia, 03 de março de 2008. Ao diretor Joaquim Silva Rua das Amendoeiras, 600 Belo Horizonte – MG Prezado Senhor: Confirmamos ter recebido uma reivindicação de depósito no valor três mil reais referente ao mês de fevereiro. Informamos-lhe que o referido valor foi depositado no dia 1º de março, na agência 0003, conta corrente 3225, Banco dos empresários. Por favor, pedimos que o Sr. verifique o extrato e nos comunique o pagamento. Pedimos escusas por não termos feito o depósito anteriormente, mas não tínhamos ainda a nova conta bancária. Nada mais havendo, reafirmamos os nossos protestos de

http://pt.slideshare.net/Nilberte/slide-de-portugus-01-curso-sac

Português

17

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO elevada estima e consideração. Atenciosamente, Amélia Sousa Gerente comercial (Extraído do site www.brasilescola.com.br)

contos de mistério, que envolvem o suspense e a solução de um mistério. Fábula: é um texto de caráter fantástico que busca ser inverossímil. As personagens principais são não humanos e a finalidade é transmitir alguma lição de moral.

Procuração Tem como finalidade transferir os poderes de alguém (outorgado) para agir em nome de outra pessoa (outorgante). Eu, Eloá Oliveira, brasileira, natural de Marilândia, casada, Residente e Domiciliada em Belo Horizonte, MG, Rua Joaquina Silvério, nº 444, RG 4254748, CPF 263.362.421.12, NOMEIO MEU PROCURADOR O Sr. João da Silva, brasileiro, natural de Marilândia, casado, Residente e Domiciliado em Belo Horizonte, MG, Rua Joaquina Silvério, nº 444, RG 2542636, CPF 263.895.325-13, PARA FINS DE efetivar matrícula, junto à Universidade Federal de Minas Gerais, PODENDO em meu nome, fazer a inscrição no curso de Pedagogia, para o qual fui selecionada no Processo Seletivo de 2008. Belo Horizonte, 03 de março de 2009. ___________________ Eloá Oliveira (Extraído do site www.brasilescola.com.br)

Crônica: é uma narrativa informal, breve, ligada à vida cotidiana, com linguagem coloquial. Pode ter um tom humorístico ou um toque de crítica indireta, especialmente, quando aparece em seção ou artigo de jornal, revistas e programas da TV... Crônica narrativo-descritiva: Apresenta alternância entre os momentos narrativos e manifestos descritivos. Ensaio: é um texto literário breve, situado entre o poético e o didático, expondo ideias, críticas e reflexões morais e filosóficas a respeito de certo tema. É menos formal e mais flexível que o tratado. Consiste também na defesa de um ponto de vista pessoal e subjetivo sobre um tema (humanístico, filosófico, político, social, cultural, moral, comportamental, etc.), sem que se paute em formalidades como documentos ou provas empíricas ou dedutivas de caráter científico. Exemplo: Ensaio sobre a tolerância, de John Locke.

GÊNEROS LITERÁRIOS Gênero Narrativo: Na Antiguidade Clássica, os padrões literários reconhecidos eram apenas o épico, o lírico e o dramático. Com o passar dos anos, o gênero épico passou a ser considerado apenas uma variante do gênero literário narrativo, devido ao surgimento de concepções de prosa com características diferentes: o romance, a novela, o conto, a crônica, a fábula. Porém, praticamente todas as obras narrativas possuem elementos estruturais e estilísticos em comum e devem responder a questionamentos, como: quem? o que? quando? onde? por quê? Vejamos a seguir:

Gênero Dramático: Trata-se do texto escrito para ser encenado no teatro. Nesse tipo de texto, não há um narrador contando a história. Ela “acontece” no palco, ou seja, é representada por atores, que assumem os papéis das personagens nas cenas. Tragédia: é a representação de um fato trágico, suscetível de provocar compaixão e terror. Aristóteles afirmava que a tragédia era "uma representação duma ação grave, de alguma extensão e completa, em linguagem figurada, com atores agindo, não narrando, inspirando dó e terror". Ex: Romeu e Julieta, de Shakespeare.

Épico (ou Epopeia): os textos épicos são geralmente longos e narram histórias de um povo ou de uma nação, envolvem aventuras, guerras, viagens, gestos heroicos, etc. Normalmente apresentam um tom de exaltação, isto é, de valorização de seus heróis e seus feitos. Dois exemplos são Os Lusíadas, de Luís de Camões, e Odisseia, de Homero.

Farsa: A farsa consiste no exagero do cômico, graças ao emprego de processos como o absurdo, as incongruências, os equívocos, a caricatura, o humor primário, as situações ridículas e, em especial, o engano.

Romance: é um texto completo, com tempo, espaço e personagens bem definidos e de caráter mais verossímil. Também conta as façanhas de um herói, mas principalmente uma história de amor vivida por ele e uma mulher, muitas vezes, “proibida” para ele. Apesar dos obstáculos que o separam, o casal vive sua paixão proibida, física, adúltera, pecaminosa e, por isso, costuma ser punido no final. É o tipo de narrativa mais comum na Idade Média. Ex: Tristão e Isolda.

Comédia: é a representação de um fato inspirado na vida e no sentimento comum, de riso fácil. Sua origem grega está ligada às festas populares. Tragicomédia: modalidade em que se misturam elementos trágicos e cômicos. Originalmente, significava a mistura do real com o imaginário.

Novela: é um texto caracterizado por ser intermediário entre a longevidade do romance e a brevidade do conto. Como exemplos de novelas, podem ser citadas as obras O Alienista, de Machado de Assis, e A Metamorfose, de Kafka.

Poesia de cordel: texto tipicamente brasileiro em que se retrata, com forte apelo linguístico e cultural nordestinos, fatos diversos da sociedade e da realidade vivida por este povo.

Conto: é um texto narrativo breve, e de ficção, geralmente em prosa, que conta situações rotineiras, anedotas e até folclores. Inicialmente, fazia parte da literatura oral. Boccacio foi o primeiro a reproduzi-lo de forma escrita com a publicação de Decamerão. Diversos tipos do gênero textual conto surgiram na tipologia textual narrativa: conto de fadas, que envolve personagens do mundo da fantasia; contos de aventura, que envolvem personagens em um contexto mais próximo da realidade; contos folclóricos (conto popular); contos de terror ou assombração, que se desenrolam em um contexto sombrio e objetivam causar medo no expectador;

Português

Gênero Lírico: É certo tipo de texto no qual um eu lírico (a voz que fala no poema e que nem sempre corresponde à do autor) exprime suas emoções, ideias e impressões em face do mundo exterior. Normalmente os pronomes e os verbos estão em 1ª pessoa e há o predomínio da função emotiva da linguagem. Elegia: é um texto de exaltação à morte de alguém, sendo que a morte é elevada como o ponto máximo do texto. O emissor expressa tristeza, saudade, ciúme, decepção, desejo de

18

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO morte. É um poema melancólico. Um bom exemplo é a peça Roan e Yufa, de William Shakespeare.

Quando pensamos nos diversos tipos e gêneros textuais, devemos pensar também na linguagem adequada a ser adotada em cada um deles. Por isso existem a linguagem literária e a linguagem não literária. Essa última será nosso objeto de análise, e o Mundo Educação traz para você todas as especificidades que marcam a construção do discurso não literário. Diferentemente do que acontece com os textos literários, nos quais há uma preocupação com o objeto linguístico e também com o estilo, os textos não literários apresentam características bem delimitadas para que possam cumprir sua principal missão, que é, na maioria das vezes, a de informar. Quando pensamos em informação, alguns elementos devem ser elencados, como a objetividade, a transparência e o compromisso com uma linguagem não literária, afastando assim possíveis equívocos na interpretação de um texto. Para ilustrar melhor as diferenças entre linguagem literária e não literária, observe dois textos cuja temática, embora comum a ambos, é abordada em diferentes perspectivas e com escolhas vocabulares bem distintas:

Epitalâmia: é um texto relativo às noites nupciais líricas, ou seja, noites românticas com poemas e cantigas. Um bom exemplo de epitalâmia é a peça Romeu e Julieta nas noites nupciais. Ode (ou hino): é o poema lírico em que o emissor faz uma homenagem à pátria (e aos seus símbolos), às divindades, à mulher amada, ou a alguém ou algo importante para ele. O hino é uma ode com acompanhamento musical; Idílio (ou écloga): é o poema lírico em que o emissor expressa uma homenagem à natureza, às belezas e às riquezas que ela dá ao homem. É o poema bucólico, ou seja, que expressa o desejo de desfrutar de tais belezas e riquezas ao lado da amada (pastora), que enriquece ainda mais a paisagem, espaço ideal para a paixão. A écloga é um idílio com diálogos (muito rara); Sátira: é o poema lírico em que o emissor faz uma crítica a alguém ou a algo, em tom sério ou irônico.

Texto 1 (exemplo de linguagem não literária): Piratininga virou São Paulo: o colégio é hoje uma metrópole Os padres jesuítas José de Anchieta e Manoel da Nóbrega subiram a Serra do Mar, nos idos de 1553, a fim de buscar um local seguro para se instalar e catequizar os índios. Ao atingir o planalto de Piratininga, encontraram o ponto ideal. Tinha “ares frios e temperados como os de Espanha” e “uma terra mui sadia, fresca e de boas águas”. Os religiosos construíram um colégio numa pequena colina, próxima aos rios Tamanduateí e Anhangabaú, onde celebraram uma missa. Era o dia 25 de janeiro de 1554, data que marca o aniversário de São Paulo. Quase cinco séculos depois, o povoado de Piratininga se transformou numa cidade de 11 milhões de habitantes. Daqueles tempos, restam apenas as fundações da construção feita pelos padres e índios no Pateo do Collegio. Piratininga demorou 157 anos para se tornar uma cidade chamada São Paulo, decisão ratificada pelo rei de Portugal. Nessa época, São Paulo ainda era o ponto de partida das bandeiras, expedições que cortavam o interior do Brasil. Tinham como objetivos a busca de minerais preciosos e o aprisionamento de índios para trabalhar como escravos nas minas e lavouras.

Acalanto: ou canção de ninar; Acróstico: (akros = extremidade; stikos = linha), composição lírica na qual as letras iniciais de cada verso formam uma palavra ou frase; Balada: uma das mais primitivas manifestações poéticas, são cantigas de amigo (elegias) com ritmo característico e refrão vocal que se destinam à dança; Canção (ou Cantiga, acompanhamento musical;

Trova):

poema

oral

com

Gazal (ou Gazel): poesia amorosa dos persas e árabes; odes do oriente médio; Haicai: expressão japonesa que significa “versos cômicos” (=sátira). E o poema japonês formado de três versos que somam 17 sílabas assim distribuídas: 1° verso= 5 sílabas; 2° verso = 7 sílabas; 3° verso 5 sílabas; Soneto: é um texto em poesia com 14 versos, dividido em dois quartetos e dois tercetos, com rima geralmente em a-bab a-b-b-a c-d-c d-c-d.

(Disponível em http://www.cidadedesaopaulo.com/sp/br/a-cidade-de-saopaulo)

Texto 2 (exemplo de linguagem literária) Soneto sentimental à cidade de São Paulo Ó cidade tão lírica e tão fria! Mercenária, que importa - basta! - importa Que à noite, quando te repousas morta Lenta e cruel te envolve uma agonia

Vilancete: são as cantigas de autoria dos poetas vilões (cantigas de escárnio e de maldizer); satíricas, portanto. Gêneros não literários A linguagem não literária8 apresenta peculiaridades que a diferem da linguagem literária, entre elas o emprego de uma linguagem convencional e denotativa. A linguagem não literária tem como função informar de maneira clara e sucinta, desconsiderando aspectos estilísticos próprios da linguagem literária. Você sabia que os diversos textos podem ser classificados de acordo com a linguagem utilizada? A linguagem de um texto está condicionada à sua funcionalidade: se a intenção é informar, a escolha vocabular deve estar de acordo com essa finalidade; se a intenção é artística, outros recursos linguísticos mais apropriados devem ser utilizados.

Não te amo à luz plácida do dia Amo-te quando a neblina te transporta Nesse momento, amante, abres-me a porta E eu te possuo nua e fugidia. Sinto como a tua íris fosforeja Entre um poema, um riso e uma cerveja E que mal há se o lar onde se espera Traz saudade de alguma Baviera Se a poesia é tua, e em cada mesa Há um pecador morrendo de beleza? (Vinícius de Moraes)

8

http://pt.slideshare.net/reinildesdias2010/simone-marcuschi;

Português

http://pratica2pvsufcg.blogspot.com.br/2013/03/lingua-portuguesa-dominiodiscursivo-e.html (Adaptado)

19

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO O primeiro texto, publicado em um site de informações sobre a cidade de São Paulo, é um claro exemplo de linguagem não literária. Nele predominam escolhas linguísticas cuja função é transmitir para o leitor um pouco da história da capital paulista, sem que para isso sejam empregados recursos estilísticos, como figuras de linguagem e de construção, elementos próprios dos textos literários. No segundo texto, um poema de Vinícius de Moraes, percebemos claramente que existe uma preocupação com o estilo, o que confere ao texto maior expressividade. Em ambos os textos o objeto é o mesmo, a cidade de São Paulo, no entanto, existem grandes diferenças no que diz respeito ao plano da linguagem. As notícias, os artigos jornalísticos, os textos didáticos, os verbetes de dicionários e enciclopédias, as propagandas publicitárias, os textos científicos, as receitas culinárias e os manuais são exemplos de gêneros textuais que empregam a linguagem não literária. No discurso não literário deve predominar uma linguagem objetiva, clara e concisa a fim de que a informação seja repassada de maneira eficiente, livre de possíveis dificuldades que prejudiquem o entendimento do texto.

Tipos textuais voltados para as funções sociais dos textos. Informativos; Expositivos; Numerados; Prescritivos; Literário; Argumentativo. Segundo Bakhtin, os gêneros são tipos relativamente estáveis de enunciados elaborados pelas mais diversas esferas da atividade humana. Por essa relatividade a que se refere o autor, pode-se entender que o gênero permite certa flexibilidade quanto à sua composição, favorecendo uma categorização no próprio gênero, isto é, a criação de um subgênero. Tipos textuais como ferramenta. Para Bakhtin, quando um indivíduo utiliza a língua, sempre o faz por meio de um tipo de texto ainda que possa não ter consciência dessa, ou seja, a escolha de um tipo é um dos passos- se não o primeiro- a ser seguido no processo de comunicação. Por isso, os tipos textuais podem ser uma ferramenta que está à disposição do falante, sendo por ele escolhidos da maneira que melhor lhe convém para, no processo de comunicação, auxiliá-lo na sua expressão linguística. Tomar um tipo textual como uma estrutura básica normalmente usada em uma determinada situação o torna uma valiosa “ferramenta” que o falante procura, guia e controla para poder expressar a função maior da linguagem que é atingir uma comunicação, em maior ou menor grau argumentativo, ou seja, uma comunicação cujo objetivo é efetivamente alcançado e concretizado; daí dizer que a argumentação está inscrita no uso da língua.

Gêneros como Práticas Histórico-Sociais Segundo Marcuschi os gêneros textuais são fenômenos históricos, profundamente vinculados à vida cultural e social, portanto, são entidades sócio discursivas e formas de ação social em qualquer situação comunicativa. Caracterizam-se como eventos textuais altamente maleáveis e dinâmicos. Passemos para uma simples observação histórica do surgimento dos gêneros que revela um conjunto limitado dos mesmos. Após a invenção da escrita alfabética por volta do século VII a.C., multiplicam-se os gêneros, surgindo os tipos da escrita; os gêneros expandem-se com o surgimento da cultura impressa e atualmente a fase denominada cultura eletrônica, particularmente computador (internet) aparece como uma explosão de novo gênero e forma de comunicação, tanto na oralidade como na escrita. Os gêneros textuais caracterizam-se muito mais por suas funções comunicativas; cognitivas e institucionais, do que por suas peculiaridades linguísticas e estruturais.

Questões 01. (UFSC – Assistente em – UFSC/2016) A respeito do gênero do Texto, é CORRETO afirmar que se trata de:

Definição e funcionalidade. Muito se tem falado sobre a diferença entre “tipos textuais” e “gêneros textuais”. Alguns teóricos denominam narração; descrição e dissertação como “modos de organização textual”, diferenciando-os das terminologias que são considerados “gêneros textuais”. Partindo desse pressuposto e pautando-se no estudo de Marcuschi definimos a seguir: Tipos textuais: sequência definida pela natureza linguística de sua composição (narração, descrição e dissertação); Gêneros Textuais

(A) uma poesia, pois faz uso das funções enfática e expressiva da linguagem para homenagear as mães em virtude da passagem do Dia das Mães. (B) um anúncio publicitário, caracterizado pelo uso da função conativa da linguagem. Tem como finalidade seduzir o leitor para convencê-lo a comprar um determinado produto. (C) uma reportagem, caracterizada por ser publicada em periódico, ter a função básica de aprofundar as informações acerca de um tema relevante, apresentar ao leitor fatos e considerações e utilizar uma linguagem referencial, preferencialmente objetiva. (D) uma notícia, uma vez que se caracteriza por ser publicada em jornal, relatar um fato recente, explicitando os

São os textos encontrados no nosso cotidiano e apresentam características sócio comunicativas (carta pessoal ou comercial, diários, agendas, e-mail, orkut, lista de compras, cardápio entre outros). Com referência a Bakhtin, concluímos que é impossível se comunicar verbalmente a não ser por um texto e obriga-nos a compreender tanto as características estruturais (como ele é feito) como as condições sociais (como ele funciona na sociedade).

Português

20

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO envolvidos e as circunstâncias em que se deu um fato, e por ser de relevância social para um grande público, apontando causas e consequências. (E) um editorial, caracterizado por emitir a posição de um jornal ou revista acerca de um produto, embora sem indicação de autoria, utilizando uma linguagem subjetiva e expressiva.

Numa situação de interação verbal, a escolha do gênero textual é feita de acordo com os diferentes elementos que fazem o contexto, tais como: quem está falando ou escrevendo; para quem; com que finalidade; em que momento histórico etc. Os gêneros estão ligados a esferas de circulação da linguagem. Assim, por exemplo, na esfera jornalística, são comuns gêneros como notícias, reportagens, editoriais, entrevistas; na esfera da divulgação científica, são comuns gêneros como verbete de dicionário ou de enciclopédia, artigo ou ensaio científico, seminário, conferência etc. Desse modo, os gêneros de texto que circulam na sociedade têm uma grande vinculação com o momento histórico-cultural de cada contexto. (William Cereja; Thereza Cochar; Ciley Cleto. Interpretação de textos. São Paulo: Editora Atual, 2009, p. 29. Adaptado)

02. (IF SUL – MG – Técnico de Tecnologia da Informação – IF SUL – MG/2016) O artigo objetiva contribuir para as análises referentes ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) proposto pelo MEC em 2011 e pertencente à Política de Educação Profissional Técnica de nível médio. (I) Problematiza um dos pressupostos do Programa: o de que a qualificação pretendida implica na melhoria da qualidade do Ensino Médio Público. (II) Apresenta, como bases de análise, o contexto do Decreto nº 5154/04, a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e as do Ensino Médio e referencial teórico baseado nos conceitos de Estado ampliado e de capitalismo dependente. (III) O PRONATEC ao priorizar a qualificação profissional concomitante ao Ensino Médio Público, mediante parcerias público/privado fragmenta os insuficientes recursos públicos, e promove a descontinuidade em relação à concepção progressista de integração entre Ensino Médio e Educação Profissional. (IV) Paraliza o processo de travessia para a escola unitária e não enfrenta a problemática complexa da qualidade na escola pública. (Fragmento adaptado) Disponível em:<www.ucs.br/etc/conferencias/index.php/anpedsul/9an pedsul/paper/view/1713/141>. Acesso em: 02 maio2016.

Interprete o seguinte trecho do Texto 1: “Esses textos constituem os chamados gêneros textuais e foram historicamente criados pelas pessoas”. Assinale a alternativa em que o sentido global desse trecho está mantido. (A) Esses textos constituem os chamados gêneros textuais uma vez que foram historicamente criados pelas pessoas. (B) Esses textos constituem os chamados gêneros textuais, como foram historicamente criados pelas pessoas. (C) Esses textos constituem os chamados gêneros textuais conforme foram historicamente criados pelas pessoas. (D) Esses textos não só constituem os chamados gêneros textuais, mas também foram historicamente criados pelas pessoas. (E) Esses textos constituem os chamados gêneros textuais, porém foram historicamente criados pelas pessoas.

O fragmento em questão é o resumo de um artigo científico. Considerando que, nesse gênero, o uso da língua padrão é necessário, verifica-se que, nos trechos em destaque no próprio texto, houve observância desse uso no trecho: (A) IV. (B) III. (C) II. (D) I.

Gabarito 01. (B) / 02. (C) / 03. (D)

3. Figuras de linguagem.

03. (UFRPE – Assistente em Administração – SUGEP – UFRPE / 2016)

FIGURAS DE LINGUAGEM9

A Linguagem verbal e os textos

Também chamadas Figuras de Estilo. Podemos classificálas em quatro tipos: - Figuras de Palavras (ou tropos); - Figuras de Harmonia; - Figuras de Construção (ou de sintaxe); - Figuras de Pensamento.

As diferenças que podem ser observadas entre os textos dizem respeito à sua situação de produção e de circulação, inclusive a finalidade a que se destinam. São os chamados gêneros de texto. Por exemplo: se o locutor quer instruir seu interlocutor, ele indica passo a passo o que deve ser feito para a obtenção de um bom resultado, como ocorre numa receita de bolo. Se quer persuadir alguém a consumir um produto, ele argumenta, como faz em um anúncio de chocolate. Se quer contar fatos reais, ele pode escrever uma notícia. Se quer contar uma história ficcional, ele pode produzir um conto. Se quer transmitir conhecimentos, ele deve construir um texto em que exponha com clareza os saberes relacionados ao objeto em foco. Ou seja, quando interagimos com outras pessoas por meio da linguagem, seja ela oral ou escrita, produzimos certos textos que, com poucas variações, se repetem no tipo de conteúdo, no tipo de linguagem e de estrutura. Esses textos constituem os chamados ‘gêneros textuais’ e foram historicamente criados pelas pessoas a fim de atender a determinadas necessidades de interação social. De acordo com o momento histórico, pode nascer um gênero novo, podem desaparecer gêneros de pouco uso ou, ainda, um gênero pode sofrer mudanças.

Figuras de Palavra São as que dependem do uso de determinada palavra com sentido novo, incomum. São elas: Metáfora: É um tipo de comparação (mental) sem uso de conectivos comparativos, com utilização de verbo de ligação explícito na frase. Exemplo: “Sua boca era um pássaro escarlate.” (Castro Alves) Catacrese: consiste em transferir a uma palavra o sentido próprio de outra, utilizando-se formas já incorporadas aos usos da língua. Se a metáfora surpreende pela originalidade da associação de ideias, o mesmo não ocorre com a catacrese, que já não chama a atenção por ser tão repetidamente usada.

SCHICAIR. Nelson M. Gramática do Português Instrumental. 2ª. ed Niterói: Impetus, 2007. 9

Português

21

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Exemplos: Batata da perna Pé da mesa

Figuras de Harmonia São as que reproduzem os efeitos de repetição de sons, ou ainda quando se busca representa-los. São elas:

Azulejo vermelho Cabeça de alho

Aliteração: Repetição consonantal fonética (som da letra) geralmente no início da palavra. Exemplo: “Sonhei que estava sonhando um sonho sonhado...” (Martinho da Vila)

Comparação ou Símile: é a comparação entre dois elementos comuns; semelhantes. Normalmente se emprega uma conjunção comparativa: como, tal qual, assim como, que nem. Exemplo: “Como um anjo caído Fiz questão de esquecer...” (Legião Urbana)

Assonância: Repetição da mesma vogal no decorrer de um verso ou poema. Exemplo: “Sou Ana, da cama Da cana, fulana bacana Sou Ana de Amsterdã.” (Chico Buarque)

Sinestesia: É a fusão de no mínimo dois dos cinco sentidos físicos. Exemplos: “De amargo e então salgado ficou doce, - Paladar Assim que teu cheiro forte e lento - Olfato Fez casa nos meus braços e ainda leve - Tato E forte e cego e tenso fez saber - Visão Que ainda era muito e muito pouco.” (Legião Urbana)

Paronomásia: Reprodução de sons semelhantes através de palavras de significados diferentes. Exemplos: “Berro pelo aterro pelo desterro Berro por seu berro pelo seu erro Quero que você ganhe que você me apanhe Sou o bezerro gritando mamãe...” (Caetano Veloso)

Antonomásia: quando substituímos um nome próprio pela qualidade ou característica que o distingue. Exemplos: O Águia de Haia (= Rui Barbosa) O Pai da Aviação (= Santos Dumont)

Figuras de Construção

Metonímia: Troca-se uma palavra por outra com a qual ela se relaciona. Ocorre a metonímia quando empregamos:

Dizem respeito aos desvios de padrão de concordância quer quanto à ordem, omissões ou excessos. Dividem-se em:

- o autor ou criador pela obra. Exemplo: Gosto de ler Jorge Amado (observe que o nome do autor está sendo usado no lugar de suas obras). - o efeito pela causa e vice-versa. Exemplos: Ganho a vida com o suor do meu rosto. (o suor é o efeito ou resultado e está sendo usado no lugar da causa, ou seja, o “trabalho”). - o continente pelo conteúdo. Exemplo: Ela comeu uma caixa de doces. (= doces). - o abstrato pelo concreto e vice-versa. Exemplos: A velhice deve ser respeitada. (= pessoas velhas). - o instrumento pela pessoa que o utiliza. Exemplo: Ele é bom volante. (= piloto ou motorista). - o lugar pelo produto. Exemplo: Gosto muito de tomar um Porto. (= a cidade do Porto). - o símbolo ou sinal pela coisa significada. Exemplo: Os revolucionários queriam o trono. (= império, o poder). - a parte pelo todo. Exemplo: Não há teto para os necessitados. (= a casa). - o indivíduo pela classe ou espécie. Exemplo: Ele foi o judas do grupo. (= espécie dos homens traidores). - o singular pelo plural. Exemplo: O homem é um animal racional. (o singular homem está sendo usado no lugar do plural homens). - o gênero ou a qualidade pela espécie. Exemplo: Os mortais somos imperfeitos. (= seres humanos). - a matéria pelo objeto. Exemplo: Ele não tem um níquel. (= moeda).

Omissão - Assíndeto: Ocorre por falta ou supressão de conectivos. Exemplos: a) "Saí, bebi, enfim, vivi." (Nel de Moraes) b) "Vim, vi e venci." (Júlio César) - Elipse: Supressão de vocábulo(s) que são facilmente identificável(is). Exemplos: a) "(Eu) Queria ser um pássaro dentro da noite." b) "No céu, (há) estrelas que brilham indômitas." - Zeugma: Elipse especial que consiste na supressão de um termo já, anteriormente, expresso no contexto. Exemplos: a) "Nós nos desejamos e (nós) não nos possuímos." b) "Foi saqueada a vila, e (foram) assassinados os partidários dos Filipes." (Camilo Castelo Branco) Repetição - Anáfora: É a repetição intencional de palavras, no início de um período, frase ou verso. Exemplos: "Eu quase não saio Eu quase não tenho amigo Eu quase não consigo Ficar na cidade sem viver contrariado." (Gilberto Gil) - Polissíndeto: Repetição enfática de conjunções coordenativas (geralmente e). Exemplos: "E saber, e crescer, e ser, e haver E perder, e sofrer, e ter horror." (Vinícius de Morais)

Observação: Os últimos 5 casos recebem também o nome de Sinédoque. Sinédoque: Troca que ocorre por relação de compreensão e que consiste no uso do todo pela parte, do plural pelo singular, do gênero pela espécie, ou vice-versa. Exemplo: O mundo é violento. (= os homens)

- Pleonasmo: Repetição da ideia, isto é, redundância semântica e sintática, divide-se em: 1) Gramatical: com objetos direto ou indireto redundantes, chamam-nos pleonásticos. Exemplos: a) "Perdoo-te a ti, meu amor." b) "O carro velho, eu o vendi ontem." 2) Vicioso: deve ser evitado por não acrescentar informação nova ao que já havia sido dito anteriormente.

Perífrase: é a substituição de um nome por uma expressão que facilita a sua identificação. Exemplo: O país do futebol acredita no seu povo. (país do futebol = Brasil)

Português

22

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Exemplos: Subir para cima; descer para baixo; repetir de novo; hemorragia sanguínea; protagonista principal; monopólio exclusivo.

- De Número: singular e plural não concordam entre si. Ex.: "O esquadrão sobrevoaram o céu azul daquela manhã de verão."

Ruptura - Anacoluto: A construção do período deixa um ou mais termos sem função sintática. Dê atenção especial porque o anacoluto é parecido com o pleonasmo, ou melhor, na tentativa de um pleonasmo sintático, muitas vezes, acaba-se por criar a ruptura. Exemplo: "Os meus vizinhos, não confio mais neles." - a função sintática de os meus vizinhos é nula, não há; entretanto, se houvesse preposição (Nos meus vizinhos, não confio mais neles), o termo seria objeto indireto, enquanto neles seria o objeto indireto pleonástico.

Ocorre algo semelhante na silepse de número, apenas se ressalve que nesses casos o 'desprezo' se dá quanto à concordância verbal, afinal, esquadrão é palavra de natureza coletiva (coletivo de aviões) e, mais uma vez por questões estilísticas, o autor preferiu à regra, na qual se baseia a Gramática Normativa, o livre voar de suas ideias. - De Pessoa: sujeito e verbo não concordam entre si. Ex.: A gente não sabemos escolher presidente. A gente não sabemos tomar conta da gente." (Ultraje a Rigor) Nos casos de silepse de pessoa há, por parte do autor, uma clara intromissão, característica do discurso indireto livre, quando, ao informar, o emissor se coloca como parte da ação.

Inversão - Anástrofe: Inversão sintática leve. Exemplos: a) "Tão leve estou que já nem sombra tenho." (ordem inversa) (Mário Quintana) b) "Estou tão leve que já não tenho sombra." (ordem direta)

Figuras de Pensamento São recursos de linguagem que se referem ao aspecto semântico, ou seja, ao significado dentro de um contexto.

- Hipálage: Inversão de um adjetivo (uma qualidade que pertence a um é atribuída a outro substantivo). Exemplos: a) A mulher degustava lânguida cigarrilha. Lânguida = sensual, portanto lânguida é a mulher, e não a cigarrilha como faz supor. b) "Em cada olho um grito castanho de ódio." (Dalton Trevisan) Castanhos são os olhos, e não o grito.

Antítese: É a aproximação de palavras de sentidos contrários, antagônicos. Exemplos: "Onde queres prazer, sou o que dói E onde queres tortura, mansidão Onde, queres um lar, Revolução E onde queres bandido, sou herói." (Caetano Veloso) Paradoxo ou Oximoro: É mais que a aproximação antitética; é a própria ideia que se contradiz. Exemplos: a) "O mito é o nada que é tudo." (Fernando Pessoa) b) "Mas tão certo quanto o erro de seu barco a motor é insistir em usar remos." (Legião Urbana)

- Hipérbato: Inversão complexa de termos da frase. Exemplos: "Enquanto manda as ninfas amorosas grinaldas nas cabeças pôr de rosas." (Camões) 'Enquanto manda as ninfas amorosas pôr grinaldas de rosas na cabeça.'

Apóstrofe: É a evocação, o chamamento. Identifica-se facilmente na função sintática do VOCATIVO. Exemplos: "Ó lindo mar verdejante, tuas ondas entoam cantos, és tu o dono reinante das brancas marés espumantes ... " (Nel de Moraes)

- Sínquise: Há uma inversão violenta de distantes partes da oração. É um hipérbato "hiperbólico". Exemplos: “...entre vinhedo e sebe corre uma linfa e ele no seu de faia de ao pé do Alfeu Tarro escultado bebe." (Alberto de Oliveira) 'Uma linfa corre entre vinhedo e sebe, e ele bebe no seu Tarro escultado, de faia, ao pé do Alfeu.'

Perífrase: Designação dos objetos, acidentes geográficos, indivíduos e outros que não queremos simplesmente nomear. Exemplos: a) "Última Flor do Lácio, inculta e bela, és a um tempo esplendor e sepultura." (Olavo Bilac) Flor do Lácio (= Língua Portuguesa)

- Quiasmo: Inversão de palavras que se repetem. Exemplos: "Tinha uma pedra no meio do meu caminho /no meio do meu caminho tinha uma pedra." (G. D. Andrade) Concordância Ideológica - Silepse: É a concordância feita pela ideia, e não através das prerrogativas das classes das palavras. São três:

b) Cidade Luz [z: Paris) c) Veneza Brasileira (= Recife) d) Cidade Maravilhosa (= Rio de Janeiro) e) Rei dos Animais (= leão)

- De Gênero: masculino e feminino não concordam. Ex.: "A vítima era lindo e o carrasco estava temerosa quanto à reação da população."

Gradação: É uma sequência de palavras ou ideias que servem de intensificação numa sequência temporal. Ex.: "Dissecou-a a tal ponto, e com tal arte, que ela, Rota, baça, nojenta, vil." (Raimundo Corrêa)

Perceba que vítima e carrasco não receberam de seus adjetivos lindo e temerosa a 'atenção' devida, por quê? Isso se deve à ideia de que os substantivos sobrecomuns designam ambos os sexos, e não ambos os gêneros, portanto, por questões estilísticas, o autor do texto preferiu a ideia à regra gramatical rígida que impõe que adjetivos concordem em gênero com o substantivo, não em sexo.

Português

Ironia: Consiste em dizer o oposto do que se pensa, com intenção sarcástica ou depreciativa. Exemplos: 23

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO a) "A excelente Dona lnácia era mestra na arte de judiar de criança." (Monteiro Lobato) b) "Dona Clotilde, o arcanjo do seu filho quebrou minhas vidraças."

Nesse trecho da canção gravada por Fafá de Belém, encontramos a seguinte figura de linguagem: (A) antítese. (B) eufemismo. (C) ironia (D) metáfora (E) silepse.

Hipérbole: É a figura do exagero, a fim de proporcionar uma imagem chocante ou emocionante. Exemplos: a) "Rios te correrão dos olhos, se chorares!" (Olavo Bilac) b) "Existem mil maneiras de preparar Neston."

03. (Pref. de Itaquitinga/PE - Técnico em Enfermagem – IDHTEC/2016)

Eufemismo: Figura que atenua ideias desagradáveis ou penosas. Exemplos: a) "E pela paz derradeira que enfim vai nos redimir Deus lhe pague." (Chico Buarque) Paz derradeira = morte

MAMÃ NEGRA (Canto de esperança) Tua presença, minha Mãe - drama vivo duma Raça, Drama de carne e sangue Que a Vida escreveu com a pena dos séculos! Pelo teu regaço, minha Mãe, Outras gentes embaladas à voz da ternura ninadas do teu leite alimentadas de bondade e poesia de música ritmo e graça... santos poetas e sábios... Outras gentes... não teus filhos, que estes nascendo alimárias semoventes, coisas várias, mais são filhos da desgraça: a enxada é o seu brinquedo trabalho escravo - folguedo... Pelos teus olhos, minha Mãe Vejo oceanos de dor Claridades de solposto, paisagens Roxas paisagens Mas vejo (Oh! se vejo! ...) mas vejo também que a luz roubada aos teus [olhos, ora esplende demoniacamente tentadora - como a Certeza... cintilantemente firme - como a Esperança... em nós outros, teus filhos, gerando, formando, anunciando - o dia da humanidade.

b) "Aquele homem de índole duvidosa apropriou-se (ladrão) indevidamente dos meus pertences." (roubou) Disfemismo: Expressão grosseira em lugar de outra, suave, branda. Ex.: Você não passa de um porco ... um pobretão. Personificação ou Prosopopeia: Consiste em dar vida a seres inanimados. Exemplos: a) "O vento beija meus cabelos As ondas lambem minhas pernas O sol abraça o meu corpo." (Lulu Santos - Nelson Motta)

(Viriato da Cruz. Poemas, 1961, Lisboa, Casa dos Estudantes do Império)

O poema, Mamã Negra: (A) É uma metáfora para a pátria sendo referência de um país africano que foi colonizado e teve sua população escravizada. (B) É um vocativo e clama pelos efeitos negativos da escravização dos povos africanos. (C) É a referência resumida a todo o povo que compõe um país libertado depois de séculos de escravidão. (D) É o sofrimento que acometeu todo o povo que ficou na terra e teve seus filhos levados pelo colonizador. (E) É a figura do colonizador que mesmo exercendo o poder por meio da opressão foi “ninado “ela Mamã Negra.

b) "Sob o sol respira o mar, dedilhando as ondas, belo olhar. Faiscando espumas, lágrimas saúdam sereias amantes: Te escutam, te amam, te lambem." (Nel de Moraes) Reificação: Consiste em 'coisificar' os seres humanos. Ex.: "Tia, já botei os candidatos na lista."

04. (Pref. de Florianópolis/SC - Auxiliar de Sala FEPESE/2016) Analise as frases abaixo:

Lítotes: Consiste em negar por afirmação ou vice-versa. Exemplos: a) "Ela até que não é feia." -logo, é bonita! b) "Você está exagerando. Não subestime a sua inteligência." - porque ela é inteligente.

1. “Calções negros corriam, pulavam durante o jogo.” 2. A mulher conquistou o seu lugar! 3. Todo cais é uma saudade de pedra. 4. Os microfones foram implacáveis com os novos artistas.

Questões

Assinale a alternativa que corresponde correta e sequencialmente às figuras de linguagem apresentadas: (A) metáfora, metonímia, metáfora, metonímia (B) metonímia, metonímia, metáfora, metáfora (C) metonímia, metonímia, metáfora, metonímia (D) metonímia, metáfora, metonímia, metáfora (E) metáfora, metáfora, metonímia, metáfora

01. (IF/PA - Assistente em Administração FUNRIO/2016) “Quero um poema ainda não pensado, / que inquiete as marés de silêncio da palavra ainda não escrita nem pronunciada, / que vergue o ferruginoso canto do oceano / e reviva a ruína que são as poças d’água. / Quero um poema para vingar minha insônia.” (Olga Savary, “Insônia”)

05. (COMLURB - Técnico de Segurança do Trabalho IBFC/2016) Leia o poema abaixo e assinale a alternativa que indica a figura de linguagem presente no texto:

Nesses versos finais do poema, encontramos as seguintes figuras de linguagem: (A) silepse e zeugma (B) eufemismo e ironia. (C) prosopopeia e metáfora. (D) aliteração e polissíndeto. (E) anástrofe e aposiopese.

Amor é fogo que arde sem se ver Amor é fogo que arde sem se ver; É ferida que dói e não se sente; É um contentamento descontente; É dor que desatina sem doer; (Camões)

02. (IF/PA - Auxiliar em Administração FUNRIO/2016) “Eu sou de lá / Onde o Brasil verdeja a alma e o rio é mar / Eu sou de lá / Terra morena que eu amo tanto, meu Pará.” (Pe. Fábio de Melo, “Eu Sou de Lá”)

Português

24

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (A) Onomatopeia (B) Metáfora (C) Personificação (D) Pleonasmo

Homônimos São palavras que têm a mesma pronúncia, e às vezes a mesma grafia, mas significação diferente. Exemplos: - São (sadio), são (forma do verbo ser) e são (santo). - Aço (substantivo) e asso (verbo). Só o contexto é que determina a significação dos homônimos. A homonímia pode ser causa de ambiguidade, por isso é considerada uma deficiência dos idiomas. O que chama a atenção nos homônimos é o seu aspecto fônico (som) e o gráfico (grafia). Daí serem divididos em:

Respostas 01.C / 02.D / 03.A / 04.C / 05.B

4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia.

Homógrafos Heterofônicos Iguais na escrita e diferentes no timbre ou na intensidade das vogais. - Rego (substantivo) e rego (verbo). - Colher (verbo) e colher (substantivo). - Jogo (substantivo) e jogo (verbo). - Apoio (verbo) e apoio (substantivo). - Para (verbo parar) e para (preposição). - Providência (substantivo) e providencia (verbo). - Às (substantivo), às (contração) e as (artigo). - Pelo (substantivo), pelo (verbo) e pelo (contração de per+o).

SIGNIFICAÇÃO DAS PALAVRAS Na língua portuguesa, uma PALAVRA (do latim parabola, que por sua vez deriva do grego parabolé) pode ser definida como sendo um conjunto de letras ou sons de uma língua, juntamente com a ideia associada a este conjunto. Sinônimos São palavras de sentido igual ou aproximado. Exemplo: - Alfabeto, abecedário. - Brado, grito, clamor. - Extinguir, apagar, abolir, suprimir. - Justo, certo, exato, reto, íntegro, imparcial. Na maioria das vezes não é indiferente usar um sinônimo pelo outro. Embora irmanados pelo sentido comum, os sinônimos diferenciam-se, entretanto, uns dos outros, por matizes de significação e certas propriedades que o escritor não pode desconhecer. Com efeito, estes têm sentido mais amplo, aqueles, mais restrito (animal e quadrúpede); uns são próprios da fala corrente, desataviada, vulgar, outros, ao invés, pertencem à esfera da linguagem culta, literária, científica ou poética (orador e tribuno, oculista e oftalmologista, cinzento e cinéreo). A contribuição Greco-latina é responsável pela existência, em nossa língua, de numerosos pares de sinônimos. Exemplos: - Adversário e antagonista. - Translúcido e diáfano. - Semicírculo e hemiciclo. - Contraveneno e antídoto. - Moral e ética. - Colóquio e diálogo. - Transformação e metamorfose. - Oposição e antítese. O fato linguístico de existirem sinônimos chama-se sinonímia, palavra que também designa o emprego de sinônimos.

Homófonos Heterográficos Iguais na pronúncia e diferentes na escrita. - Acender (atear, pôr fogo) e ascender (subir). - Concertar (harmonizar) e consertar (reparar, emendar). - Concerto (harmonia, sessão musical) e conserto (ato de consertar). - Cegar (tornar cego) e segar (cortar, ceifar). - Apreçar (determinar o preço, avaliar) e apressar (acelerar). - Cela (pequeno quarto), sela (arreio) e sela (verbo selar). - Censo (recenseamento) e senso (juízo). - Cerrar (fechar) e serrar (cortar). - Paço (palácio) e passo (andar). - Hera (trepadeira) e era (época), era (verbo). - Caça (ato de caçar), cassa (tecido) e cassa (verbo cassar = anular). - Cessão (ato de ceder), seção (divisão, repartição) e sessão (tempo de uma reunião ou espetáculo). Homófonos Homográficos Iguais na escrita e na pronúncia. - Caminhada (substantivo), caminhada (verbo). - Cedo (verbo), cedo (advérbio). - Somem (verbo somar), somem (verbo sumir). - Livre (adjetivo), livre (verbo livrar). - Pomos (substantivo), pomos (verbo pôr). - Alude (avalancha), alude (verbo aludir).

Antônimos São palavras de significação oposta. Exemplos: - Ordem e anarquia. - Soberba e humildade. - Louvar e censurar. - Mal e bem.

Parônimos São palavras parecidas na escrita e na pronúncia: Coro e couro, cesta e sesta, eminente e iminente, tetânico e titânico, atoar e atuar, degradar e degredar, cético e séptico, prescrever e proscrever, descrição e discrição, infligir (aplicar) e infringir (transgredir), osso e ouço, sede (vontade de beber) e cede (verbo ceder), comprimento e cumprimento, deferir (conceder, dar deferimento) e diferir (ser diferente, divergir, adiar), ratificar (confirmar) e retificar (tornar reto, corrigir), vultoso (volumoso, muito grande: soma vultosa) e vultuoso (congestionado: rosto vultuoso).

A antonímia pode originar-se de um prefixo de sentido oposto ou negativo. Exemplos: Bendizer/maldizer, simpático/antipático, progredir/regredir, concórdia/discórdia, explícito/implícito, ativo/inativo, esperar/desesperar, comunista/anticomunista, simétrico/assimétrico, pré-nupcial/pós-nupcial.

Português

25

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Polissemia

Questões

Uma palavra pode ter mais de uma significação. A esse fato linguístico dá-se o nome de polissemia. Exemplos: - Mangueira: tubo de borracha ou plástico para regar as plantas ou apagar incêndios; árvore frutífera; grande curral de gado. - Pena: pluma, peça de metal para escrever; punição; dó. - Velar: cobrir com véu, ocultar, vigiar, cuidar, relativo ao véu do palato. Podemos citar ainda, como exemplos de palavras polissêmicas, o verbo dar e os substantivos linha e ponto, que têm dezenas de acepções.

01. McLuhan já alertava que a aldeia global resultante das mídias eletrônicas não implica necessariamente harmonia, implica, sim, que cada participante das novas mídias terá um envolvimento gigantesco na vida dos demais membros, que terá a chance de meter o bedelho onde bem quiser e fazer o uso que quiser das informações que conseguir. A aclamada transparência da coisa pública carrega consigo o risco de fim da privacidade e a superexposição de nossas pequenas ou grandes fraquezas morais ao julgamento da comunidade de que escolhemos participar. Não faz sentido falar de dia e noite das redes sociais, apenas em número de atualizações nas páginas e na capacidade dos usuários de distinguir essas variações como relevantes no conjunto virtualmente infinito das possibilidades das redes. Para achar o fio de Ariadne no labirinto das redes sociais, os usuários precisam ter a habilidade de identificar e estimar parâmetros, aprender a extrair informações relevantes de um conjunto finito de observações e reconhecer a organização geral da rede de que participam. O fluxo de informação que percorre as artérias das redes sociais é um poderoso fármaco viciante. Um dos neologismos recentes vinculados à dependência cada vez maior dos jovens a esses dispositivos é a “nomobofobia” (ou “pavor de ficar sem conexão no telefone celular”), descrito como a ansiedade e o sentimento de pânico experimentados por um número crescente de pessoas quando acaba a bateria do dispositivo móvel ou quando ficam sem conexão com a Internet. Essa informação, como toda nova droga, ao embotar a razão e abrir os poros da sensibilidade, pode tanto ser um remédio quanto um veneno para o espírito.

Sentido Próprio e Figurado das Palavras Pela própria definição acima destacada podemos perceber que a palavra é composta por duas partes, uma delas relacionada a sua forma escrita e os seus sons (denominada significante) e a outra relacionada ao que ela (palavra) expressa, ao conceito que ela traz (denominada significado). Em relação ao seu SIGNIFICADO as palavras subdividemse assim: - Sentido Próprio - é o sentido literal, ou seja, o sentido comum que costumamos dar a uma palavra. - Sentido Figurado - é o sentido “simbólico”, “figurado”, que podemos dar a uma palavra. Vamos analisar a palavra cobra utilizada em diferentes contextos: 1. A cobra picou o menino. (cobra = tipo de réptil peçonhento) 2. A sogra dele é uma cobra. (cobra = pessoa desagradável, que adota condutas pouco apreciáveis) 3. O cara é cobra em Física! (cobra = pessoa que conhece muito sobre alguma coisa, “expert”) No item 1 aplica-se o termo cobra em seu sentido comum (ou literal); nos itens 2 e 3 o termo cobra é aplicado em sentido figurado. Podemos então concluir que um mesmo significante (parte concreta) pode ter vários significados (conceitos).10

(Vinicius Romanini, Tudo azul no universo das redes. Revista USP)

As expressões destacadas nos trechos - meter o bedelho / estimar parâmetros / embotar a razão - têm sinônimos adequados respectivamente em: (A) procurar / gostar de / ilustrar (B) imiscuir-se / avaliar / enfraquecer (C) interferir / propor / embrutecer (D) intrometer-se / prezar / esclarecer (E) contrapor-se / consolidar / iluminar

Denotação e Conotação

02. A entrada dos prisioneiros foi comovedora (...) Os combatentes contemplavam-nos entristecidos. Surpreendiam-se; comoviam-se. O arraial, in extremis, punhalhes adiante, naquele armistício transitório, uma legião desarmada, mutilada faminta e claudicante, num assalto mais duro que o das trincheiras em fogo. Custava-lhes admitir que toda aquela gente inútil e frágil saísse tão numerosa ainda dos casebres bombardeados durante três meses. Contemplandolhes os rostos baços, os arcabouços esmirrados e sujos, cujos molambos em tiras não encobriam lanhos, escaras e escalavros – a vitória tão longamente apetecida decaía de súbito. Repugnava aquele triunfo. Envergonhava. Era, com efeito, contraproducente compensação a tão luxuosos gastos de combates, de reveses e de milhares de vidas, o apresamento daquela caqueirada humana – do mesmo passo angulhenta e sinistra, entre trágica e imunda, passando-lhes pelos olhos, num longo enxurro de carcaças e molambos... Nem um rosto viril, nem um braço capaz de suspender uma arma, nem um peito resfolegante de campeador domado: mulheres, sem-número de mulheres, velhas espectrais, moças envelhecidas, velhas e moças indistintas na mesma fealdade, escaveiradas e sujas, filhos escanchados nos quadris desnalgados, filhos encarapitados às costas, filhos suspensos aos peitos murchos, filhos arrastados pelos braços, passando;

- Denotação: verifica-se quando utilizamos a palavra com o seu significado primitivo e original, com o sentido do dicionário; usada de modo automatizado; linguagem comum. Veja este exemplo: Cortaram as asas da ave para que não voasse mais. Aqui a palavra em destaque é utilizada em seu sentido próprio, comum, usual, literal. - DICA - Procure associar Denotação com Dicionário: tratase de definição literal, quando o termo é utilizado em seu sentido dicionarístico. - Conotação: verifica-se quando utilizamos a palavra com o seu significado secundário, com o sentido amplo (ou simbólico); usada de modo criativo, figurado, numa linguagem rica e expressiva. Veja este exemplo: Seria aconselhável cortar as asas deste menino, antes que seja tarde mais. Já neste caso o termo (asas) é empregado de forma figurada, fazendo alusão à ideia de restrição e/ou controle de ações; disciplina, limitação de conduta e comportamento.

www.tecnolegis.com/estudo-dirigido/oficial-de-justica-tjm-sp/linguaportuguesa-sentido-proprio-e-figurado-das-palavras.html 10

Português

26

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO crianças, sem-número de crianças; velhos, sem-número de velhos; raros homens, enfermos opilados, faces túmidas e mortas, de cera, bustos dobrados, andar cambaleante.

A palavra radical pode ser empregada com várias acepções, por isso denomina-se polissêmica. Assinale o sentido dicionarizado que é mais adequado no contexto acima. (A) Que existe intrinsecamente num indivíduo ou coisa. (B) Brusco; violento; difícil. (C) Que não é tradicional, comum ou usual. (D) Que exige destreza, perícia ou coragem.

(CUNHA, Euclides da. Os sertões: campanha de Canudos. Edição Especial. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1980.)

Em qual das alternativas abaixo NÃO há um par de sinônimos? (A) Armistício - destruição (B) Claudicante - manco (C) Reveses - infortúnios (D) Fealdade - feiura (E) Opilados - desnutridos

07. O gavião Gente olhando para o céu: não é mais disco voador. Disco voador perdeu o cartaz com tanto satélite beirando o sol e a lua. Olhamos todos para o céu em busca de algo mais sensacional e comovente – o gavião malvado, que mata pombas. O centro da cidade do Rio de Janeiro retorna assim à contemplação de um drama bem antigo, e há o partido das pombas e o partido do gavião. Os pombistas ou pombeiros (qualquer palavra é melhor que “columbófilo”) querem matar o gavião. Os amigos deste dizem que ele não é malvado tal; na verdade come a sua pombinha com a mesma inocência com que a pomba come seu grão de milho. Não tomarei partido; admiro a túrgida inocência das pombas e também o lance magnífico em que o gavião se despenca sobre uma delas. Comer pombas é, como diria SaintExupéry, “a verdade do gavião”, mas matar um gavião no ar com um belo tiro pode também ser a verdade do caçador. Que o gavião mate a pomba e o homem mate alegremente o gavião; ao homem, se não houver outro bicho que o mate, pode lhe suceder que ele encontre seu gavião em outro homem.

03. Atento ao emprego dos Homônimos, analise as palavras sublinhadas e identifique a alternativa CORRETA: (A) Ainda vivemos no Brasil a descriminação racial. Isso é crime! (B) Com a crise política, a renúncia já parecia eminente. (C) Descobertas as manobras fiscais, os políticos irão agora expiar seus crimes. (D) Em todos os momentos, para agir corretamente, é preciso o bom censo. (E) Prefiro macarronada com molho, mas sem estrato de tomate. 04. Assinale a alternativa em que as palavras podem servir de exemplos de parônimos: (A) Cavaleiro (Homem a cavalo) - Cavalheiro (Homem gentil). (B) São (sadio) - São (Forma reduzida de Santo). (C) Acento (sinal gráfico) - Assento (superfície onde se senta). (D) Nenhuma das alternativas.

(Rubem Braga. Ai de ti, Copacabana, 1999.)

O termo gavião, destacado em sua última ocorrência no texto – … pode lhe suceder que ele encontre seu gavião em outro homem. –, é empregado com sentido (A) próprio, equivalendo a inspiração. (B) próprio, equivalendo a conquistador. (C) figurado, equivalendo a ave de rapina. (D) figurado, equivalendo a alimento. (E) figurado, equivalendo a predador.

05. Na língua portuguesa, há muitas palavras parecidas, seja no modo de falar ou no de escrever. A palavra sessão, por exemplo, assemelha-se às palavras cessão e seção, mas cada uma apresenta sentido diferente. Esse caso, mesmo som, grafias diferentes, denomina-se homônimo homófono. Assinale a alternativa em que todas as palavras se encontram nesse caso. (A) taxa, cesta, assento (B) conserto, pleito, ótico (C) cheque, descrição, manga (D) serrar, ratificar, emergir

08. CONTRATEMPOS Ele nunca entendeu o tédio, essa impressão de que existem mais horas do que coisas para se fazer com elas. Sempre faltou tempo para tanta coisa: faltou minuto para tanta música, faltou dia para tanto sol, faltou domingo para tanta praia, faltou noite para tanto filme, faltou ano para tanta vida. Existem dois tipos de pessoa. As pessoas com mais coisa que tempo e as pessoas com mais tempo que coisas para fazer com o tempo. As pessoas com menos tempo que coisa são as que buzinam assim que o sinal fica verde, e ficam em pé no avião esperando a porta se abrir, e empurram e atropelam as outras para entrar primeiro no vagão do trem, e leem livros que enumeram os “livros que você tem que ler antes de morrer” ao invés de ler diretamente os livros que você tem de ler antes de morrer. Esse é o caso dele, que chega ao trabalho perguntando onde é a festa, e chega à festa querendo saber onde é a próxima, e chega à próxima festa pedindo táxi para a outra, e chega à outra percebendo que era melhor ter ficado na primeira, e quando chega a casa já está na hora de ir para o trabalho. Ela sempre pertenceu ao segundo tipo de pessoa. Sempre teve tempo de sobra, por isso sempre leu romances longos, e passou tardes longas vendo pela milésima vez a segunda temporada de “Grey’s Anatomy” mas, por ter tempo demais, acabava sobrando tempo demais para se preocupar com uma

06.

A fuga dos rinocerontes Espécie ameaçada de extinção escapa dos caçadores da maneira mais radical possível – pelo céu.

Os rinocerontes-negros estão entre os bichos mais visados da África, pois sua espécie é uma das preferidas pelo turismo de caça. Para tentar salvar alguns dos 4.500 espécimes que ainda restam na natureza, duas ONG ambientais apelaram para uma solução extrema: transportar os rinocerontes de helicóptero. A ação utilizou helicópteros militares para remover 19 espécimes – com 1,4 toneladas cada um – de seu habitat original, na província de Cabo Oriental, no sudeste da África do Sul, e transferi-los para a província de Lampopo, no norte do país, a 1.500 quilômetros de distância, onde viverão longe dos caçadores. Como o trajeto tem áreas inacessíveis de carro, os rinocerontes tiveram de voar por 24 quilômetros. Sedados e de olhos vendados (para evitar sustos caso acordassem), os rinocerontes foram içados pelos tornozelos e voaram entre 10 e 20 minutos. Parece meio brutal? Os responsáveis pela operação dizem que, além de mais eficiente para levar os paquidermes a locais de difícil acesso, o procedimento é mais gentil. (BADÔ, F. A fuga dos rinocerontes Superinteressante, 2011.)

Português

27

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO hérnia imaginária, ou para tentar fazer as pazes com pessoas que nem sabiam que estavam brigadas com ela, ou escrever cartas longas dentro da cabeça para o ex-namorado, os pais, o país, ou culpar o sol ou a chuva, ou comentar “e esse calor dos infernos?”, achando que a culpa é do mau tempo quando na verdade a culpa é da sobra de tempo, porque se ela não tivesse tanto tempo não teria nem tempo para falar do tempo. Quando se conheceram, ele percebeu que não adiantava correr atrás do tempo porque o tempo sempre vai correr mais rápido, e ela percebeu que às vezes é bom correr para pensar menos, e pensar menos é uma maneira de ser feliz, e ambos perceberam que a felicidade é uma questão de tempo. Questão de ter tempo o suficiente para ser feliz, mas não o bastante para perceber que essa felicidade não faz o menor sentido.

(A) Estou morta de cansada. (B) Aquela mulher fala mal de todos na vizinhança! É uma cobra. (C) Todo cuidado é pouco. As paredes têm ouvidos. (D) Reclusa desde que seu cachorrinho morreu, Filomena finalmente saiu de casa ontem. (E) Minha amiga é tão agitada! A bateria dela nunca acaba! Gabarito 01.B\02.A\03.C\04.A\05.A\06.C\07.E\08.D\09.E\10.D

6. Ortografia.

(Gregório Duvivier. Folha de S. Paulo, 30.11.2015. )

É correto afirmar que o título do texto tem sentido (A) próprio, indicando os obstáculos que cada personagem encontra quando depara com o tempo. (B) próprio, fazendo referência às reações das pessoas às atitudes das personagens. (C) figurado, indicando que o tempo é intangível, pouco importando as consequências de subestimá-lo. (D) figurado, indicando o contraste na maneira como as personagens se relacionam com o tempo. (E) figurado, se associado a “ele”, mas próprio, se associado a “ela”, pois se trata do tempo real.

ORTOGRAFIA Alfabeto O alfabeto da língua portuguesa é formado por 26 letras. A – B–C–D–E–F–G–H–I–J–K–L–M–N–O–P–Q–R–S– T – U – V – W – X – Y – Z. Observação: emprega-se também o “ç”, que representa o fonema /s/ diante das letras: a, o, e u em determinadas palavras.

09. A entrada dos prisioneiros foi comovedora (...) Os combatentes contemplavam-nos entristecidos. Surpreendiam-se; comoviam-se. O arraial, in extremis, punhalhes adiante, naquele armistício transitório, uma legião desarmada, mutilada faminta e claudicante, num assalto mais duro que o das trincheiras em fogo. Custava-lhes admitir que toda aquela gente inútil e frágil saísse tão numerosa ainda dos casebres bombardeados durante três meses. Contemplandolhes os rostos baços, os arcabouços esmirrados e sujos, cujos molambos em tiras não encobriam lanhos, escaras e escalavros – a vitória tão longamente apetecida decaía de súbito. Repugnava aquele triunfo. Envergonhava. Era, com efeito, contraproducente compensação a tão luxuosos gastos de combates, de reveses e de milhares de vidas, o apresamento daquela caqueirada humana – do mesmo passo angulhenta e sinistra, entre trágica e imunda, passando-lhes pelos olhos, num longo enxurro de carcaças e molambos... Nem um rosto viril, nem um braço capaz de suspender uma arma, nem um peito resfolegante de campeador domado: mulheres, sem-número de mulheres, velhas espectrais, moças envelhecidas, velhas e moças indistintas na mesma fealdade, escaveiradas e sujas, filhos escanchados nos quadris desnalgados, filhos encarapitados às costas, filhos suspensos aos peitos murchos, filhos arrastados pelos braços, passando; crianças, sem-número de crianças; velhos, sem-número de velhos; raros homens, enfermos opilados, faces túmidas e mortas, de cera, bustos dobrados, andar cambaleante.

Emprego das Letras e Fonemas Emprego das letras K, W e Y Utilizam-se nos seguintes casos: 1) Em antropônimos originários de outras línguas e seus derivados. Exemplos: Kant, kantismo; Darwin, darwinismo; Taylor, taylorista. 2) Em topônimos originários de outras línguas e seus derivados. Exemplos: Kuwait, kuwaitiano. 3) Em siglas, símbolos, e mesmo em palavras adotadas como unidades de medida de curso internacional. Exemplos: K (Potássio), W (West), kg (quilograma), km (quilômetro), Watt. Emprego do X Se empregará o “X” nas seguintes situações: 1) Após ditongos. Exemplos: caixa, frouxo, peixe. Exceção: recauchutar e seus derivados. 2) Após a sílaba inicial “en”. Exemplos: enxame, enxada, enxaqueca. Exceção: palavras iniciadas por “ch” que recebem o prefixo “en-”. Ex.: encharcar (de charco), enchiqueirar (de chiqueiro), encher e seus derivados (enchente, enchimento, preencher...)

(CUNHA, Euclides da. Os sertões: campanha de Canudos. Edição Especial. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1980.)

3) Após a sílaba inicial “me-”. Exemplos: mexer, mexerica, mexicano, mexilhão. Exceção: mecha.

Em qual dos trechos foi empregada palavra ou expressão em sentido conotativo? (A) “A entrada dos prisioneiros foi comovedora” (B) “Nem um rosto viril, nem um braço capaz de suspender uma arma, nem um peito resfolegante...” (C) “Era, com efeito, contraproducente compensação a tão luxuosos gastos de combates...” (D) “...os arcabouços esmirrados e sujos...” (E) “faces túmidas e mortas, de cera, bustos dobrados, andar cambaleante”

4) Se empregará o “X” em vocábulos de origem indígena ou africana e em palavras inglesas aportuguesadas. Exemplos: abacaxi, xavante, orixá, xará, xerife, xampu, bexiga, bruxa, coaxar, faxina, graxa, lagartixa, lixa, lixo, puxar, rixa, oxalá, praxe, roxo, vexame, xadrez, xarope, xaxim, xícara, xale, xingar, etc. Emprego do Ch Se empregará o “Ch” nos seguintes vocábulos: bochecha, bucha, cachimbo, chalé, charque, chimarrão, chuchu, chute,

10. O termo (ou expressão) em destaque, que está empregado em seu sentido próprio, denotativo, ocorre em:

Português

28

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO cochilo, debochar, fachada, fantoche, ficha, flecha, mochila, pechincha, salsicha, tchau, etc.

Exemplos: pus, pôs, pusemos, puseram, pusera, pusesse, puséssemos, quis, quisemos, quiseram, quiser, quisera, quiséssemos, repus, repusera, repusesse, repuséssemos.

Emprego do G Se empregará o “G” em: 1) Substantivos terminados em: -agem, -igem, -ugem. Exemplos: barragem, miragem, viagem, origem, ferrugem. Exceção: pajem.

7) Em nomes próprios personativos. Exemplos: Baltasar, Heloísa, Inês, Isabel, Luís, Luísa, Resende, Sousa, Teresa, Teresinha, Tomás. Observação - também se emprega com a letra “S” os seguintes vocábulos: abuso, asilo, através, aviso, besouro, brasa, cortesia, decisão, despesa, empresa, freguesia, fusível, maisena, mesada, paisagem, paraíso, pêsames, presépio, presídio, querosene, raposa, surpresa, tesoura, usura, vaso, vigésimo, visita, etc.

2) Palavras terminadas em: -ágio, -égio, -ígio, -ógio, -úgio. Exemplos: estágio, privilégio, prestígio, relógio, refúgio. 3) Em palavras derivadas de outras que já apresentam “G”. Exemplos: engessar (de gesso), massagista (de massagem), vertiginoso (de vertigem).

Emprego do Z Se empregará o “Z” nos seguintes casos: 1) Palavras derivadas de outras que já apresentam Z no radical. Exemplos: deslize – deslizar / razão – razoável / vazio – esvaziar / raiz – enraizar /cruz – cruzeiro.

Observação - também se emprega com a letra “G” os seguintes vocábulos: algema, auge, bege, estrangeiro, geada, gengiva, gibi, gilete, hegemonia, herege, megera, monge, rabugento, vagem. Emprego do J Para representar o fonema “j’ na forma escrita, a grafia considerada correta é aquela que ocorre de acordo com a origem da palavra, como por exemplo no caso da na palavra jipe que origina-se do inglês jeep. Porém também se empregará o “J” nas seguintes situações:

2) Nos sufixos -ez, -eza, ao formarem substantivos abstratos a partir de adjetivos. Exemplos: inválido – invalidez / limpo – limpeza / macio – maciez / rígido – rigidez / frio – frieza / nobre – nobreza / pobre – pobreza / surdo – surdez.

1) Em verbos terminados em -jar ou -jear. Exemplos: Arranjar: arranjo, arranje, arranjem Despejar: despejo, despeje, despejem Viajar: viajo, viaje, viajem

3) Nos sufixos -izar, ao formar verbos e -ização, ao formar substantivos. Exemplos: civilizar – civilização / hospitalizar – hospitalização / colonizar – colonização / realizar – realização.

2) Nas palavras de origem tupi, africana, árabe ou exótica. Exemplos: biju, jiboia, canjica, pajé, jerico, manjericão, Moji.

4) Nos derivados em -zal, -zeiro, -zinho, -zinha, -zito, -zita. Exemplos: cafezal, cafezeiro, cafezinho, arvorezinha, cãozito, avezita.

3) Nas palavras derivadas de outras que já apresentam “J”. Exemplos: laranja –laranjeira / loja – lojista / lisonja – lisonjeador / nojo – nojeira / cereja – cerejeira / varejo – varejista / rijo – enrijecer / jeito – ajeitar.

5) Nos seguintes vocábulos: azar, azeite, azedo, amizade, buzina, bazar, catequizar, chafariz, cicatriz, coalizão, cuscuz, proeza, vizinho, xadrez, verniz, etc.

Observação - também se emprega com a letra “J” os seguintes vocábulos: berinjela, cafajeste, jeca, jegue, majestade, jeito, jejum, laje, traje, pegajento.

6) Em vocábulos homófonos, estabelecendo distinção no contraste entre o S e o Z. Exemplos: Cozer (cozinhar) e coser (costurar); Prezar (ter em consideração) e presar (prender); Traz (forma do verbo trazer) e trás (parte posterior).

Emprego do S Utiliza-se “S” nos seguintes casos: 1) Palavras derivadas de outras que já apresentam “S” no radical. Exemplos: análise – analisar / catálise – catalisador / casa – casinha ou casebre / liso – alisar.

Observação: em muitas palavras, a letra X soa como Z. Como por exemplo: exame, exato, exausto, exemplo, existir, exótico, inexorável.

2) Nos sufixos -ês e -esa, ao indicarem nacionalidade, título ou origem. Exemplos: burguês – burguesa / inglês – inglesa / chinês – chinesa / milanês – milanesa.

Emprego do Fonema S Existem diversas formas para a representação do fonema “S” no qual podem ser: s, ç, x e dos dígrafos sc, sç, ss, xc, xs. Assim vajamos algumas situações:

3) Nos sufixos formadores de adjetivos -ense, -oso e –osa. Exemplos: catarinense / palmeirense / gostoso – gostosa / amoroso – amorosa / gasoso – gasosa / teimoso – teimosa. 4) Nos sufixos gregos -ese, -isa, -osa. Exemplos: catequese, diocese, poetisa, sacerdotisa, glicose, metamorfose, virose.

1) Emprega-se o S: nos substantivos derivados de verbos terminados em -andir, -ender, -verter e -pelir. Exemplos: expandir – expansão / pretender – pretensão / verter – versão / expelir – expulsão / estender – extensão / suspender – suspensão / converter – conversão / repelir – repulsão.

profetisa,

5) Após ditongos. Exemplos: coisa, pouso, lousa, náusea.

2) Emprega-se Ç: nos substantivos derivados dos verbos ter e torcer. Exemplos: ater – atenção / torcer – torção / deter – detenção / distorcer – distorção / manter – manutenção / contorcer – contorção.

6) Nas formas dos verbos pôr e querer, bem como em seus derivados.

3) Emprega-se o X: em casos que a letra X soa como Ss.

Português

29

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Exemplos: auxílio, expectativa, experto, extroversão, sexta, sintaxe, texto, trouxe.

- Grafam-se com a letra “U”: camundongo, jabuti, Manuel, tábua.

4) Emprega-se Sc: nos termos eruditos. Exemplos: acréscimo, ascensorista, consciência, descender, discente, fascículo, fascínio, imprescindível, miscigenação, miscível, plebiscito, rescisão, seiscentos, transcender, etc.

Emprego do H Esta letra, em início ou fim de palavras, não tem valor fonético. Conservou-se apenas como símbolo, por força da etimologia e da tradição escrita. A palavra hoje, por exemplo, grafa-se desta forma devido a sua origem na forma latina hodie. Assim vejamos o seu emprego:

5) Emprega-se Sç: na conjugação de alguns verbos. Exemplos: nascer - nasço, nasça / crescer - cresço, cresça / Descer - desço, desça.

1) Inicial, quando etimológico. Exemplos: hábito, hesitar, homologar, Horácio.

6) Emprega-se Ss: nos substantivos derivados de verbos terminados em -gredir, -mitir, -ceder e -cutir. Exemplos: agredir – agressão / demitir – demissão / ceder – cessão / discutir – discussão/ progredir – progressão / transmitir – transmissão / exceder – excesso / repercutir – repercussão.

2) Medial, como integrante dos dígrafos ch, lh, nh. Exemplos: flecha, telha, companhia. 3) Final e inicial, em certas interjeições. Exemplos: ah!, ih!, eh!, oh!, hem?, hum!, etc.

7) Emprega-se o Xc e o Xs: em dígrafos que soam como Ss. Exemplos: exceção, excêntrico, excedente, excepcional, exsudar.

4) Em compostos unidos por hífen, no início do segundo elemento, se etimológico. Exemplos: anti-higiênico, pré-histórico, super-homem, etc.

Atenção - não se esqueça que uso da letra X apresenta algumas variações. Observe: 1) O “X” pode representar os seguintes fonemas: “ch” - xarope, vexame; “cs” - axila, nexo; “z” - exame, exílio; “ss” - máximo, próximo; “s” - texto, extenso.

Observações: 1) No substantivo Bahia, o “h” sobrevive por tradição. Note que nos substantivos derivados como baiano, baianada ou baianinha ele não é utilizado. 2) Os vocábulos erva, Espanha e inverno não possuem a letra “h” na sua composição. No entanto, seus derivados eruditos sempre são grafados com h, como por exemplo: herbívoro, hispânico, hibernal.

2) Não soa nos grupos internos -xce- e -xciExemplos: excelente, excitar.

Questões

Emprego do E Se empregará o “E” nas seguintes situações: 1) Em sílabas finais dos verbos terminados em -oar, -uar Exemplos: magoar - magoe, magoes / continuar- continue, continues.

01. (FIOCRUZ – Assistente Técnico de Gestão em Saúde – FIOCRUZ/2016) O FUTURO NO PASSADO 1 Poucas previsões para o futuro feitas no passado se realizaram. O mundo se mudava do campo para as cidades, e era natural que o futuro idealizado então fosse o da cidade perfeita. Mas o helicóptero não substituiu o automóvel particular e só recentemente começou-se a experimentar carros que andam sobre faixas magnéticas nas ruas, liberando seus ocupantes para a leitura, o sono ou o amor no banco de trás. As cidades não se transformaram em laboratórios de convívio civilizado, como previam, e sim na maior prova da impossibilidade da coexistência de desiguais. 2 A ciência trouxe avanços espetaculares nas lides de guerra, como os bombardeios com precisão cirúrgica que não poupam civis, mas não trouxe a democratização da prosperidade antevista. Mágicas novas como o cinema prometiam ultrapassar os limites da imaginação. Ultrapassaram, mas para o território da banalidade espetaculosa. A TV foi prevista, e a energia nuclear intuída, mas a revolução da informática não foi nem sonhada. As revoluções na medicina foram notáveis, certo, mas a prevenção do câncer ainda não foi descoberta. Pensando bem, nem a do resfriado. A comida em pílulas não veio - se bem que a nouvelle cuisine chegou perto. Até a colonização do espaço, como previam os roteiristas do “Flash Gordon”, está atrasada. Mal chegamos a Marte, só para descobrir que é um imenso terreno baldio. E os profetas da felicidade universal não contavam com uma coisa: o lixo produzido pela sua visão. Nenhuma previsão incluía a poluição e o aquecimento global. 3 Mas assim como os videntes otimistas falharam, talvez o pessimismo de hoje divirta nossos bisnetos. Eles certamente falarão da Aids, por exemplo, como nós hoje falamos da gripe

2) Em palavras formadas com o prefixo ante- (antes, anterior). Exemplos: antebraço, antecipar. 3) Nos seguintes vocábulos: cadeado, confete, disenteria, empecilho, irrequieto, mexerico, orquídea, etc. Emprego do I Se empregará o “I” nas seguintes situações: 1) Em sílabas finais dos verbos terminados em -air, -oer, -uir. Exemplos: Cair- cai Doer- dói Influir- influi 2) Em palavras formadas com o prefixo anti- (contra). Exemplos: anticristo, antitetânico. 3) Nos seguintes vocábulos: aborígine, artimanha, chefiar, digladiar, penicilina, privilégio, etc. Emprego do O/U A oposição o/u é responsável pela diferença de significado de algumas palavras. Veja os exemplos: comprimento (extensão) e cumprimento (saudação, realização) soar (emitir som) e suar (transpirar). - Grafam-se com a letra “O”: bolacha, bússola, costume, moleque.

Português

30

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO espanhola. A ciência e a técnica ainda nos surpreenderão. Estamos na pré-história da energia magnética e por fusão nuclear fria. 4 É verdade que cada salto da ciência corresponderá a um passo atrás, rumo ao irracional. Quanto mais perto a ciência chegar das últimas revelações do Universo, mais as pessoas procurarão respostas no misticismo e refúgio no tribal. E quanto mais a ciência avança por caminhos nunca antes sonhados, mais leigo fica o leigo. A volta ao irracional é a birra do leigo.

cúmplice etc. Nesse caso, os dados apontam para o lado do criminoso comum, que entendia o que fazia. Claro que não é possível, apenas pela morfologia do crime, saber-se tudo do diagnóstico do criminoso. Mas, por outro lado, é na maneira como o delito foi praticado que se encontram características 100% seguras da mente de quem o praticou, a evidenciar fatos, tal qual a imagem fotográfica revela-nos exatamente algo, seja muito ou pouco, do momento em que foi registrada. Em suma, a forma como as coisas foram feitas revela muito da pessoa que as fez.

(VERÍSSIMO. L. F. O Globo. 24/07/2016, p. 15.)

PALOMBA, Guido Arturo. Rev. Psique: n° 100 (ed. comemorativa), p. 82.

“e era natural que o futuro IDEALIZADO então fosse o da cidade perfeita.” (1º §) O vocábulo em destaque no trecho acima grafa-se com a letra Z, em conformidade com a norma de emprego do sufixo–izar.

Tal como ocorre com “interpretaÇÃO ” e “dissimulaÇÃO”, grafa-se com “ç” o sufixo de ambas as palavras arroladas em: (A) apreenção do menor - sanção legal. (B) detenção do infrator - ascenção ao posto. (C) presunção de culpa - coerção penal. (D) interceção do juiz - contenção do distúrbio. (E) submição à lei - indução ao crime.

Das opções abaixo, aquela em que um dos vocábulos está INCORRETAMENTE grafado por não se enquadrar nessa norma é: (A) alcoolizado / barbarizar / burocratizar. (B) catalizar / abalizado / amenizar. (C) catequizar / cauterizado / climatizar. (D) contemporizado / corporizar / cretinizar (E) esterilizar / estigmatizado / estilizar.

04. (Câmara Municipal de Araraquara/SP – Assistente de Tradução e Interpretação – IBFC/2016) Leia as opções abaixo e assinale a alternativa que não apresenta erro ortográfico. (A) Plocrastinar - idiossincrasia - abduzir (B) Proclastinar - idiosincrasia - abduzir (C) Plocrastinar- idiossincrasia - abiduzir (D) Procrastinar - idiossincrasia - abduzir

02. (Pref. De Biguaçu/SC – Professor III – Inglês/2016) De acordo com a Língua Portuguesa culta, assinale a alternativa cujas palavras seguem as regras de ortografia: (A) Preciso contratar um eletrecista e um encanador para o final da tarde. (B) O trabalho voluntário continua sendo feito prazerosamente pelos alunos. (C) Ainda não foram atendidas as reinvindicações dos professores em greve. (D) Na lista de compras, é preciso descriminar melhor os produtos em falta. (E) Passou bastante desapercebido o caso envolvendo um juiz federal.

05. (Pref. De Quixadá/CE – Agente de Combate às Endemias – Serctam/2016) Marque a opção em que TODOS os vocábulos se completam com a letra “s”: (A) pesqui__a, ga__olina, ali__erce. (B) e__ótico, talve__, ala__ão. (C) atrá__, preten__ão, atra__o. (D) bati__ar, bu__ina, pra__o. (E) valori__ar, avestru__, Mastru__. Gabarito

03. (PC/PA – Escrivão de Polícia Civil – FUNCAB/2016) Dificilmente, em uma ciência-arte como a PsicologiaPsiquiatria, há algo que se possa asseverar com 100% de certeza. Isso porque há áreas bastante interpretativas, sujeitas a leituras diversas, a depender do observador e do observado. Porém, existe um fato na Psicologia-Psiquiatria forense que é 100% de certeza e não está sujeito a interpretação ou a dissimulação por parte de quem está a ser examinado. E revela, objetivamente, dados do psiquismo da pessoa ou, em outras palavras, mostra características comportamentais indissimuláveis, claras e objetivas. O que pode ser tão exato, em matéria de Psicologia-Psiquiatria, que não admite variáveis? Resposta: todos os crimes, sem exceção, são como fotografias exatas e em cores do comportamento do indivíduo. E como o psiquismo é responsável pelo modo de agir, por conseguinte, tem os em todos os crimes, obrigatoriamente e sempre, elementos objetivos da mente de quem os praticou. Por exemplo, o delito foi cometido com multiplicidade de golpes, com ferocidade na execução, não houve ocultação de cadáver, não se verifica cúmplice, premeditação etc. Registrese que esses dados já aconteceram. Portanto, são insimuláveis, 100% objetivos. Basta juntar essas características comportamentais que teremos algo do psiquismo de quem o praticou. Nesse caso específico, infere-se que a pessoa é explosiva, impulsiva e sem freios, provável portadora de algum transtorno ligado à disritmia psicocerebral, algum estreitamento de consciência, no qual o sentimento invadiu o pensamento e determinou a conduta. Em outro exemplo, temos homicídio praticado com um só golpe, premeditado, com ocultação de cadáver, concurso de

Português

01.B / 02.B / 03.C / 04.D / 05.C Emprego das Iniciais Maiúsculas e Minúsculas Inicial Maiúscula Utiliza-se inicial maiúscula nos seguintes casos: 1) No começo de um período, verso ou citação direta. Disse o Padre Antônio Vieira: “Estar com Cristo em qualquer lugar, ainda que seja no inferno, é estar no Paraíso.” “Auriverde pendão de minha terra, Que a brisa do Brasil beija e balança, Estandarte que à luz do sol encerra As promessas divinas da Esperança…” (Castro Alves)

2) Nos antropônimos, reais ou fictícios. Exemplos: Pedro Silva, Cinderela, D. Quixote. 3) Nos topônimos, reais ou fictícios. Exemplos: Rio de Janeiro, Rússia, Macondo. 4) Nos nomes mitológicos. Exemplos: Dionísio, Netuno. 5) Nos nomes de festas e festividades. Exemplos: Natal, Páscoa, Ramadã. 6) Em siglas, símbolos ou abreviaturas internacionais. Exemplos: ONU, Sr., V. Ex.ª. 31

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 7) Nos nomes que designam altos conceitos religiosos, políticos ou nacionalistas. Exemplos: Igreja (Católica, Apostólica, Romana), Estado, Nação, Pátria, União, etc.

História do Brasil ou história do Brasil Arquitetura ou arquitetura Questões

Observação: esses nomes escrevem-se com inicial minúscula quando são empregados em sentido geral ou indeterminado. Exemplo: Todos amam sua pátria.

01. (Câmara de Maringá/PR – Assistente Legislativo – Instituto)

Emprego Facultativo da Letra Maiúscula 1) No início dos versos que não abrem período, é facultativo o uso da letra maiúscula, como por exemplo:

Voamos algum tempo em silêncio, até que finalmente ele disse: "Não entendo muito bem o que você falou, mas o que menos entendo é o fato de estar indo a uma festa." — Claro que estou indo à festa. — respondi. — O que há de tão difícil de se compreender nisso? Enfim, sem nunca atingir o fim, imaginando-se uma Gaivota sobrevoando o mar, viajar é sentir-se ainda mais pássaro livre tocado pelas lufadas de vento, contraponto, de uma ave mirrada de asas partidas numa gaiola lacrada, sobrevivendo apenas de alpiste da melhor qualidade e água filtrada. Ou ainda, pássaros presos na ambivalência existencial... fadado ao fracasso ou ao sucesso... ao ser livre ou viver presos em suas próprias armadilhas... Fica sob sua escolha e risco, a liberdade para voar os ventos ascendentes; que pássaro quer ser; que lugares quer sobrevoar; que viagem ao inusitado mais lhe compraz. Por mais e mais, qual a serventia dessas asas enormes, herança genética de seus pais e que lhe confere enorme envergadura? Diga para quê serve? Ao primeiro sinal de perigo, debique e pouse na cerca mais próxima. Ora, não venha com desculpas esfarrapadas e vamos dona Gaivota, espante a preguiça, bata as asas e saia do ninho! Não tenha medo de voar. Pois, como é de conhecimento dos "Mestres dos ares e da Terra", longe é um lugar que não existe para quem voa rente ao céu e viaja léguas e mais léguas de distância com a mochila nas costas, olhar no horizonte e os pés socados em terra firme. Longe é a porta de entrada do lugar que não existe? Não deve ser, não; pois as Gaivotas sacodem a poeira das asas, limpam os resquícios de alimentos dos bicos e batem o toc-toc lá.

Longe é um lugar que existe?

“Aqui, sim, no meu cantinho, vendo rir-me o candeeiro, gozo o bem de estar sozinho e esquecer o mundo inteiro.” 2) Nos nomes de logradouros públicos, templos e edifícios. Exemplos: Rua da Liberdade ou rua da Liberdade / Igreja do Rosário ou igreja do Rosário / Edifício Azevedo ou edifício Azevedo. Inicial Minúscula Utiliza-se inicial minúscula nos seguintes casos: 1) Em todos os vocábulos correntes da língua portuguesa. Exemplos: carro, flor, boneca, menino, porta, etc. 2) Depois de dois-pontos, não se tratando de citação direta, usa-se letra minúscula. Exemplo: “Chegam os magos do Oriente, com suas dádivas: ouro, incenso, mirra.” (Manuel Bandeira) 3) Nos nomes de meses, estações do ano e dias da semana. Exemplos: janeiro, julho, dezembro, etc. / segunda, sexta, domingo, etc. / primavera, verão, outono, inverno. 4) Nos pontos cardeais. Exemplos: “Percorri o país de norte a sul e de leste a oeste.” / “Estes são os pontos colaterais: nordeste, noroeste, sudeste, sudoeste.”



O uso do termo “Gaivota” sempre com letra maiúscula ao longo do texto se deve ao fato de que (A) o autor busca, com isso, fazer uma conexão mais próxima entre o leitor e o animal. (B) o autor quis dar destaque ao termo, apesar de não haver importância da referência ao animal para o texto. (C) há uma mudança no texto, em que, no início, as personagens eram duas pessoas e, a partir do segundo parágrafo, é uma gaivota. (D) o texto faz uma reflexão sobre a ação humana de viajar, porém comparando os seres humanos com gaivotas. (E) o autor utiliza o termo “Gaivota” como símbolo de imponência, o que se relaciona à forma como os seres humanos são tratados no texto.

Observação: quando empregados em sua forma absoluta, os pontos cardeais são grafados com letra maiúscula. Exemplos: Nordeste (região do Brasil) / Ocidente (europeu) /Oriente (asiático). Emprego Facultativo da Letra Minúscula 1) Nos vocábulos que compõem uma citação bibliográfica. Exemplos: Crime e Castigo ou Crime e castigo Grande Sertão: Veredas ou Grande sertão: veredas Em Busca do Tempo Perdido ou Em busca do tempo perdido 2) Nas formas de tratamento e reverência, bem como em nomes sagrados e que designam crenças religiosas. Exemplos: Governador Mário Covas ou governador Mário Covas Papa João Paulo II ou papa João Paulo II Excelentíssimo Senhor Reitor ou excelentíssimo senhor reitor Santa Maria ou santa Maria

02. (MGS – Todos os Cargos de Nível Fundamental Completo – IBFC/2017) Estranhas Gentilezas (Ivan Angelo) Estão acontecendo coisas estranhas. Sabe-se que as pessoas nas grandes cidades não têm o hábito da gentileza. Não é por ruindade, é falta de tempo. Gastam a paciência nos ônibus, no trânsito, nas filas, nos mercados, nas salas de espera, nos embates familiares, e depois economizam com a gente.

c) Nos nomes que designam domínios de saber, cursos e disciplinas. Exemplos: Português ou português Línguas e Literaturas Modernas ou línguas e literaturas modernas

Português

32

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Comigo dá-se o contrário, é o que estou notando de uns dias para cá. Tratam-me com inquietante delicadeza. Já captava aqui e ali sinais suspeitos, imprecisos, ventinho de asas de borboleta, quase nada. A impressão de que há algo estranho tomou meu corpo mesmo foi na semana passada. Um vizinho que já fora meu amigo telefonou-me desfazendo o engano que nos afastava, intriga de pessoa que nem conheço e que afinal resolvera esclarecer tudo. Difícil reconstruir a amizade, mas a inimizade morria ali. Como disse, eu vinha desconfiando tenuemente de algumas amabilidades. O episódio do vizinho fez surgir em meu espírito a hipótese de uma trama, que já mobilizava até pessoas distantes. E as próximas? Tenho reparado. As próximas telefonam amáveis, sem motivo. Durante o telefonema fico aguardando o assunto que estaria embrulhado nos enfeites da conversa, e ele não sai. Um número inesperado de pessoas me cumprimenta na rua, com acenos de cabeça. Mulheres, antes esquivas, sorriem transitáveis nas ruas dos Jardins1. Num restaurante caro, o maître2, com uma piscadela, fura a demorada fila de executivos à espera e me arruma rapidinho uma mesa para dois. Um homem de pasta que parecia impaciente à minha frente me cede o último lugar no elevador. O jornaleiro larga sua banca na avenida Sumaré e vem ao prédio avisar-me que o jornal chegou. Os vizinhos de cima silenciam depois das dez da noite. [...] Que significa isso? Que querem comigo? Que complô é este? Que vão pedir em troca de tanta gentileza? Aguardo, meio apreensivo, meio feliz. Interrompo a crônica nesse ponto, saio para ir ao banco, desço pelas escadas porque alguém segura o elevador lá em cima, o segurança do banco faz-me esvaziar os bolsos antes de entrar na porta giratória, enfrento a fila do caixa, não aceitam meus cheques para pagar contas em nome de minha mulher, saio mal-humorado do banco, atravesso a avenida arriscando a vida entre bólidos3 , um caminhão joga-me água suja de uma poça, o elevador continua preso lá em cima, subo a pé, entro no apartamento, sento-me ao computador e ponho-me de novo a sonhar com gentilezas.

necessidade de usar atrás, isto é um pleonasmo. Acerca de: Falávamos acerca de uma solução melhor. (a respeito de) Há cerca de: Há cerca de dias resolvemos este caso. (faz tempo) Ao encontro de: Sua atitude vai ao encontro da verdade. (estar a favor de) De encontro a: Minhas opiniões vão de encontro às suas. (oposição, choque) A fim de: Vou a fim de visitá-la. (finalidade) Afim: Somos almas afins. (igual, semelhante) Ao invés de: Ao invés de falar começou a chorar. (oposição, ao contrário de) Em vez de: Em vez de acompanhar-me, ficou só. (no lugar de) A par: Estamos a par das boas notícias. (bem informado, ciente) Ao par: O dólar e o euro estão ao par. (de igualdade ou equivalência entre valores financeiros – câmbio) Aprender: O menino aprendeu a lição. (tomar conhecimento de) Apreender: O fiscal apreendeu a carteirinha do menino. (prender) Baixar: os preços quando não há objeto direto; os preços funcionam como sujeito: Baixaram os preços (sujeito) nos supermercados. Vamos comemorar, pessoal! Abaixar: os preços empregado com objeto direto: Os postos (sujeito) de combustível abaixaram os preços (objeto direto) da gasolina. Bebedor: Tornei-me um grande bebedor de vinho. (pessoa que bebe) Bebedouro: Este bebedouro está funcionando bem. (aparelho que fornece água)

Vocabulário: 1 bairro Jardim Paulista, um dos mais requintados de São Paulo 2 funcionário que coordena agendamentos entre outras coisas nos restaurantes 3 carros muito velozes

Bem-Vindo: Você é sempre bem-vindo aqui, jovem. (adjetivo composto) Benvindo: Benvindo é meu colega de classe. (nome próprio)

Em “nas ruas dos Jardins1" (4º§), a palavra em destaque foi escrita com letra maiúscula por se tratar de: (A) um erro de grafia. (B) um destaque do autor (C) um substantivo próprio. (D) um substantivo coletivo.

Câmara: Ficaram todos reunidos na Câmara Municipal. (local de trabalho) Câmera: Comprei uma câmera japonesa. (aparelho que fotografa) Champanha/Champanhe (do champanha/champanhe está bem gelado.

francês):

O

Gabarito Cessão: Foi confirmada a cessão do terreno. (ato de doar) Sessão: A sessão do filme durou duas horas. (intervalo de tempo) Seção/Secção: Visitei hoje a seção de esportes. (repartição pública, departamento)

01.D / 02.C Palavras ou Expressões que geram dificuldades Algumas palavras ou expressões costumam apresentar dificuldades colocando em maus lençóis quem pretende falar ou redigir português culto. Esta é uma oportunidade para você aperfeiçoar seu desempenho. Preste atenção e tente incorporar tais palavras certas em situações apropriadas.

Demais: Vocês falam demais, caras! (advérbio de intensidade) Demais: Chamaram mais dez candidatos, os demais devem aguardar. (equivale a “os outros”) De mais: Não vejo nada de mais em sua decisão. (opõe-se a “de menos”)

A anos: Daqui a um ano iremos à Europa. (a indica tempo futuro) Há anos: Não o vejo há meses. (há indica tempo passado) Atenção: Há muito tempo já indica passado. Não há

Português

Descriminar: O réu foi descriminado; pra sorte dele. (inocentar, absolver de crime) 33

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Discriminar: Era impossível discriminar os caracteres do documento. (diferençar, distinguir, separar) Descrição: A descrição sobre o jogador foi perfeita. (descrever) Discrição: Você foi muito discreto. (reservado)

Vultuoso: Sua face está vultuosa e deformada. (congestão no rosto) Questão 01. (TCM/RJ – Técnico de Controle Externo – IBFC/2016) Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) quanto ao emprego do acento circunflexo estabelecido pelo Novo Acordo Ortográfico. ( ) O acento permanece na grafia de 'pôde' (o verbo conjugado no passado) para diferenciá-la de 'pode' (o verbo conjugado no presente). ( ) O acento circunflexo de 'pôr' (verbo) cai e a palavra terá a mesma grafia de 'por' (preposição), diferenciando-se pelo contexto de uso. ( ) a queda do acento na conjugação da terceira pessoa do plural do presente do indicativo dos verbos crer, dar, ler, ter, vir e seus derivados.

Entrega em domicílio: Fiz a entrega em domicílio. (lugar) Entrega a domicílio: Enviou as compras a domicílio. (com verbos de movimento) Espectador: Os espectadores se fartaram da apresentação. (aquele que vê, assiste) Expectador: O expectador aguardava o momento da chamada. (que espera alguma coisa) Estada: A estada dela aqui foi gratificante. (tempo em algum lugar) Estadia: A estadia do carro foi prolongada por mais algumas semanas. (prazo concedido para carga e descarga)

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. (A) V F F (B) F V F (C) F F V (D) F V V

Fosforescente: Este material é fosforescente. (que brilha no escuro) Fluorescente: A luz branca do carro era fluorescente. (determinado tipo de luminosidade) Haja: É preciso que não haja descuido. (verbo haver – 1ª pessoa singular do presente do subjuntivo) Aja: Aja com cuidado, Carlinhos. (verbo agir – 1ª pessoa singular do presente do subjuntivo)

02. (Detran/CE – Vistoriador – UCE-CEV/2018) Na frase “... as penalidades são as previstas pelo bom senso...”, a palavra destacada é homônima de censo. Assinale a opção em que o emprego dos homônimos destacados está adequado. (A) O reitor da faculdade solicitou que todos os funcionários participassem do censo anual para verificar quem realmente está na ativa. (B) Foi pedido para que todos os motoristas respondessem ao senso, a fim de se obter o número real de carros no pátio da universidade. (C) Os infratores são penalizados com a “multa moral” por não demonstrarem censo crítico. (D) Se o infrator tiver censo, saberá o que dizer na hora da punição.

Houve: Houve um grande incêndio no centro de São Paulo. (verbo haver - 3ª pessoa do singular do pretérito perfeito) Ouve: A mãe disse: ninguém me ouve. (verbo ouvir - 3ª pessoa singular do presente do indicativo) Mal: Dormi mal. (oposto de bem) Mau: Você é um mau exemplo. (oposto de bom) Mas: Telefonei-lhe mas ela não atendeu. (ideia contrária) Mais: Há mais flores perfumadas no campo. (opõe-se a menos)

Gabarito

Nem um: Nem um filho de Deus apareceu para ajudá-la. (equivale a nem um sequer) Nenhum: Nenhum jornal divulgou o resultado do concurso. (oposto de algum)

01.A / 02.A Emprego do Porquê

Onde: Onde fica a farmácia mais próxima? (lugar em que se está) Aonde: Aonde vão com tanta pressa? (ideia de movimento) Por Que

Por ora: Por ora chega de trabalhar. (por este momento) Por hora: Você deve cobrar por hora. (cada sessenta minutos)

Equivalendo a “pelo qual”

Senão: Não fazia coisa nenhuma senão criticar. (caso contrário) Se não: Se não houver homens honestos, o país não sairá desta situação crítica. (se por acaso não) Por Quê

Tampouco: Não compareceu, tampouco apresentou qualquer justificativa. (Também não) Tão pouco: Encontramo-nos tão pouco esta semana. (intensidade) Trás ou Atrás: O menino estava atrás da árvore. (lugar) Traz: Ele traz consigo muita felicidade. (verbo trazer)

Porque

Vultoso: Fizemos um trabalho vultoso aqui. (volumoso)

Português

Orações Interrogativas (pode ser substituído por: por qual motivo, por qual razão)

34

Final de frases e seguidos de pontuação

Conjunção que indica explicação ou causa

Exemplo: Por que devemos nos preocupar com o meio ambiente? Exemplo: Os motivos por que não respondeu são desconhecidos. Exemplos: Você ainda tem coragem de perguntar por quê? Você não vai? Por quê? Não sei por quê! Exemplos: A situação agravou-se porque ninguém reclamou.

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO número infinito delas. Assim, as células vibram de acordo com muitas frequências e aquelas presentes na parte inicial da cóclea, por serem mais frágeis, são lesadas com mais facilidade. Daí a sensação de aversão a esse sons agudos e “crus”. Ronald Ranvaud, Ciência Hoje, nº 282.

Ninguém mais o espera, porque ele sempre se atrasa. Conjunção de Finalidade – equivale a “para que”, “a fim de que”.

Porquê

Função de substantivo – vem acompanhado de artigo ou pronome

Exemplos: Não julgues porque não te julguem.

Assinale a frase em que a grafia do vocábulo sublinhado está equivocada. (A) Por que sentimos calafrios? (B) A razão porque sentimos calafrios é conhecida. (C) Qual o porquê de sentirmos calafrios? (D) Sentimos calafrios porque precisamos defender nossa audição. (E) Sentimos calafrios por quê?

Exemplos: Não é fácil encontrar o porquê de toda confusão. Dê-me um porquê de sua saída.

1. Por que (pergunta); 2. Porque (resposta); 3. Por quê (fim de frase: motivo); 4. O Porquê (substantivo).

Gabarito 01.D / 02.B

Questões

7. Acentuação gráfica.

01. (TJ/SP - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP) Que mexer o esqueleto é bom para a saúde já virou até sabedoria popular. Agora, estudo levanta hipóteses sobre ........................ praticar atividade física..........................benefícios para a totalidade do corpo. Os resultados podem levar a novas terapias para reabilitar músculos contundidos ou mesmo para .......................... e restaurar a perda muscular que ocorre com o avanço da idade. (Ciência Hoje, março de 2012)

ACENTUAÇÃO Acentuação Tônica Implica na intensidade com que são pronunciadas as sílabas das palavras. Aquela que se dá de forma mais acentuada, conceitua-se como sílaba tônica. As demais, como são pronunciadas com menos intensidade, são denominadas de átonas. De acordo com a tonicidade, as palavras são classificadas como oxítona, paroxítona e proparoxítonas, independente de levar acento gráfico:

As lacunas do texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com: (A) porque … trás … previnir (B) porque … traz … previnir (C) porquê … tras … previnir (D) por que … traz … prevenir (E) por quê … tráz … prevenir

Oxítonas – São aquelas cuja sílaba tônica recai sobre a última sílaba. Ex.: café – coração – cajá – atum – caju – papel

02. Pref. de Salvador/BA - Técnico de Nível Médio II – FGV/2017)

Paroxítonas – São aquelas em que a sílaba tônica se evidencia na penúltima sílaba. Ex.: útil – tórax – táxi – leque – retrato – passível

Por que sentimos calafrios e desconforto ao ouvir certos sons agudos – como unhas arranhando um quadronegro?

Proparoxítonas - São aquelas em que a sílaba tônica se evidencia na antepenúltima sílaba. Ex.: lâmpada – câmara – tímpano – médico – ônibus

Esta é uma reação instintiva para protegermos nossa audição. A cóclea (parte interna do ouvido) tem uma membrana que vibra de acordo com as frequências sonoras que ali chegam. A parte mais próxima ao exterior está ligada à audição de sons agudos; a região mediana é responsável pela audição de sons de frequência média; e a porção mais final, por sons graves. As células da parte inicial, mais delicadas e frágeis, são facilmente destruídas – razão por que, ao envelhecermos, perdemos a capacidade de ouvir sons agudos. Quando frequências muito agudas chegam a essa parte da membrana, as células podem ser danificadas, pois, quanto mais alta a frequência, mais energia tem seu movimento ondulatório. Isso, em parte, explica nossa aversão a determinados sons agudos, mas não a todos. Afinal, geralmente não sentimos calafrios ou uma sensação ruim ao ouvirmos uma música com notas agudas.

Como podemos observar, mediante todos os exemplos mencionados, os vocábulos possuem mais de uma sílaba, mas em nossa língua existem aqueles com uma sílaba somente, no qual são os chamados de monossílabos, que quando pronunciados apresentam certa diferenciação quanto à intensidade. Tal diferenciação só é percebida quando os pronunciamos em uma dada sequência de palavras. Assim como podemos observar no exemplo a seguir: “Sei que não vai dar em nada, seus segredos sei de cor.” Os monossílabos em destaque classificam-se como tônicos; os demais, como átonos (que, em e de). Acentos Gráficos

Aí podemos acrescentar outro fator. Uma nota de violão tem um número limitado e pequeno de frequências – formando um som mais “limpo”. Já no espectro de som proveniente de unhas arranhando um quadro-negro (ou de atrito entre isopores ou entre duas bexigas de ar) há um

Português

Acento agudo (´) – colocado sobre as letras “a”, “i”, “u” e sobre o “e” do grupo “em” - indica que estas letras representam as vogais tônicas de palavras como Amapá, caí, público, parabéns. 35

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Observação importante: Não serão mais acentuados “i” e “u” tônicos, formando hiato quando vierem depois de ditongo. Ex.:

Acento circunflexo (^) – colocado sobre as letras “a”, “e” e “o” indica, além da tonicidade, timbre fechado. Ex.: tâmara – Atlântico – pêssego – supôs

Antes bocaiúva feiúra

Acento grave (`) – indica a fusão da preposição “a” com artigos e pronomes. Ex.: à – às – àquelas – àqueles

Não se acentuam o “i” e o “u” que formam hiato quando seguidos, na mesma sílaba, de l, m, n, r ou z: Ra-ul, ru-im, contri-bu-in-te, sa-ir, ju-iz

Trema)¨( – de acordo com a nova regra, foi totalmente abolido das palavras. Há uma exceção: é utilizado em palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros. Ex.: mülleriano (de Müller)

Não se acentuam as letras “i” e “u” dos hiatos se estiverem seguidas do dígrafo nh: ra-i-nha, ven-to-i-nha.

Til (~) – indica que as letras “a” e “o” representam vogais nasais. Ex.: coração – melão – órgão – ímã

Não se acentuam as letras “i” e “u” dos hiatos se vierem precedidas de vogal idêntica: xi-i-ta, pa-ra-cu-u-ba

Regras Fundamentais

As formas verbais que possuíam o acento tônico na raiz, com “u” tônico precedido de “g” ou “q” e seguido de “e” ou “i” não serão mais acentuadas. Ex.:

Palavras oxítonas - acentuam-se todas as oxítonas terminadas em: “a”, “e”, “o”, “em”, seguidas ou não do plural(s): Pará – café(s) – cipó(s) – armazém(s).

Antes apazigúe (apaziguar) argúi (arguir)

Essa regra também é aplicada aos seguintes casos: Monossílabos tônicos - terminados em “a”, “e”, “o”, seguidos ou não de “s”. Ex.: pá – pé – dó – há

O acento pertencente aos encontros “oo” e “ee” foi abolido. Antes crêem vôo

Paroxítonas - acentuam-se as palavras paroxítonas terminadas em: - i, is táxi – lápis – júri - us, um, uns vírus – álbuns – fórum - l, n, r, x, ps automóvel – elétron - cadáver – tórax – fórceps - ã, ãs, ão, ãos ímã – ímãs – órfão – órgãos

Agora creem voo

- Agora memorize a palavra CREDELEVÊ. São os verbos que, no plural, dobram o “e”, mas que não recebem mais acento como antes: CRER, DAR, LER e VER. Repare: 1) O menino crê em você Os meninos creem em você. 2) Elza lê bem! Todas leem bem! 3) Espero que ele dê o recado à sala. Esperamos que os dados deem efeito! 4) Rubens vê tudo! Eles veem tudo!

Dica: Memorize a palavra LINURXÃO. Repare que essa palavra apresenta as terminações das paroxítonas que são acentuadas: L, I N, U (aqui inclua UM), R, X, Ã, ÃO. Assim ficará mais fácil a memorização!

Cuidado! Há o verbo vir: Ele vem à tarde! Eles vêm à tarde!

- ditongo oral, crescente ou decrescente, seguido ou não de “s”. Ex.: água – pônei – mágoa – jóquei

Acentuam-se os verbos pertencentes à terceira pessoa do plural de: ele tem – eles têm ele vem – eles vêm (verbo vir)

Regras Especiais Os ditongos de pronúncia aberta “ei”, “oi” (ditongos abertos), que antes eram acentuados, perderam o acento de acordo com a nova regra, mas desde que estejam em palavras paroxítonas. Cuidado: Se os ditongos abertos estiverem em uma palavra oxítona (herói) ou monossílaba (céu) ainda são acentuados. Mas caso não forem ditongos perdem o acento. Ex.:

A regra prevalece também para os verbos conter, obter, reter, deter, abster. ele contém – eles contêm ele obtém – eles obtêm ele retém – eles retêm ele convém – eles convêm

Agora assembleia ideia jiboia apoia

Não se acentuam mais as palavras homógrafas que antes eram acentuadas para diferenciá-las de outras semelhantes (regra do acento diferencial). Apenas em algumas exceções, como: Pôde (terceira pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo). Pode (terceira pessoa do singular do presente do indicativo). Ex.:

Quando a vogal do hiato for “i” ou “u” tônicos, acompanhados ou não de “s”, haverá acento. Ex.: saída – faísca – baú – país – Luís

Português

Agora apazigue argui

Ex.:

Formas verbais - terminadas em “a”, “e”, “o” tônicos, seguidas de lo, la, los, las. Ex.: respeitá-lo – percebê-lo – compôlo

Antes assembléia idéia jibóia apóia (verbo apoiar)

Agora bocaiuva feiura

36

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Ela pode fazer isso agora. Elvis não pôde participar porque sua mãe não deixou.

Aprender a usar a crase, portanto, consiste em aprender a verificar a ocorrência simultânea de uma preposição e um artigo ou pronome.11 Observe: Vou a + a igreja. Vou à igreja.

O mesmo ocorreu com o verbo pôr para diferenciar da preposição por. Ex.: Faço isso por você. Posso pôr (colocar) meus livros aqui?

No exemplo acima, temos a ocorrência da preposição “a”, exigida pelo verbo ir (ir a algum lugar) e a ocorrência do artigo “a” que está determinando o substantivo feminino igreja. Quando ocorre esse encontro das duas vogais e elas se unem, a união delas é indicada pelo acento grave. Observe outros exemplos: Conheço a aluna. Refiro-me à aluna.

Questões 01. “Cadáver” é paroxítona, pois: (A) Tem a última sílaba como tônica. (B) Tem a penúltima sílaba como tônica. (C) Tem a antepenúltima sílaba como tônica. (D) Não tem sílaba tônica.

No primeiro exemplo, o verbo é transitivo direto (conhecer algo ou alguém), logo não exige preposição e a crase não pode ocorrer. No segundo exemplo, o verbo é transitivo indireto (referir-se a algo ou a alguém) e exige a preposição “a”. Portanto, a crase é possível, desde que o termo seguinte seja feminino e admita o artigo feminino “a” ou um dos pronomes já especificados.

02. Indique a alternativa em que todas as palavras devem receber acento. (A) virus, torax, ma. (B) caju, paleto, miosotis. (C) refem, rainha, orgão. (D) papeis, ideia, latex. (E) lotus, juiz, virus.

Casos em que a crase NÃO ocorre 03. Em “O resultado da experiência foi, literalmente, aterrador.” a palavra destacada encontra-se acentuada pelo mesmo motivo que: (A) túnel (B) voluntário (C) até (D) insólito (E) rótulos

1) Diante de substantivos masculinos: Andamos a cavalo. Fomos a pé. 2) Diante de verbos no infinitivo: A criança começou a falar. Ela não tem nada a dizer.

04. Analise atentamente a presença ou a ausência de acento gráfico nas palavras abaixo e indique a alternativa em que não há erro: (A) ruím - termômetro - táxi – talvez. (B) flôres - econômia - biquíni - globo. (C) bambu - através - sozinho - juiz (D) econômico - gíz - juízes - cajú. (E) portuguêses - princesa - faísca.

Obs.: como os verbos não admitem artigos, o “a” dos exemplos acima é apenas preposição, logo não ocorrerá crase. 3) Diante da maioria dos pronomes e das expressões de tratamento, com exceção das formas senhora, senhorita e dona: Diga a ela que não estarei em casa amanhã. Entreguei a todos os documentos necessários. Ele fez referência a Vossa Excelência no discurso de ontem.

05. Todas as palavras abaixo são hiatos, EXCETO: (A) saúde (B) cooperar (C) ruim (D) creem (E) pouco Gabarito 1.B / 2.A / 3.B / 4.C / 5.E

Os poucos casos em que ocorre crase diante dos pronomes podem ser identificados pelo método: troque a palavra feminina por uma masculina, caso na nova construção surgir a forma ao, ocorrerá crase. Por exemplo: Refiro-me à mesma pessoa. (Refiro-me ao mesmo indivíduo.) Informei o ocorrido à senhora. (Informei o ocorrido ao senhor.) Peça à própria Cláudia para sair mais cedo. (Peça ao próprio Cláudio para sair mais cedo.)

8. Uso da crase.

4) Diante de numerais cardinais: Chegou a duzentos o número de feridos Daqui a uma semana começa o campeonato.

CRASE

Casos em que a crase SEMPRE ocorre

É de grande importância a crase da preposição “a” com o artigo feminino “a” (s), com o “a” inicial dos pronomes aquele(s), aquela (s), aquilo e com o “a” do relativo a qual (as quais). Na escrita, utilizamos o acento grave ( ` ) para indicar a crase. O uso apropriado do acento grave depende da compreensão da fusão das duas vogais. É fundamental também, para o entendimento da crase, dominar a regência dos verbos e nomes que exigem a preposição “a”.

11

1) Diante de palavras femininas: Amanhã iremos à festa de aniversário de minha colega. Sempre vamos à praia no verão. Ela disse à irmã o que havia escutado pelos corredores. 2) Diante da palavra “moda”, com o sentido de “à moda de” (mesmo que a expressão moda de fique subentendida: O jogador fez um gol à (moda de) Pelé.

www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint76.php

Português

37

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Usava sapatos à (moda de) Luís XV. O menino resolveu vestir-se à (moda de) Fidel Castro.

Aluguei aquela casa. O verbo “alugar” é transitivo direto (alugar algo) e não exige preposição. Logo, a crase não ocorre nesse caso.

3) Na indicação de horas: Acordei às sete horas da manhã. Elas chegaram às dez horas. Foram dormir à meia-noite.

Crase com os Pronomes Relativos (A Qual, As Quais) A ocorrência da crase com os pronomes relativos a qual e as quais depende do verbo. Se o verbo que rege esses pronomes exigir a preposição a, haverá crase. É possível detectar a ocorrência da crase nesses casos utilizando a substituição do termo regido feminino por um termo regido masculino. Por exemplo:

4) Em locuções adverbiais, prepositivas e conjuntivas de que participam palavras femininas. Por exemplo: à tarde

às ocultas

às pressas

à medida que

à noite

às claras

às escondidas

à força

à vontade

à beça

à larga

à escuta

às avessas

à revelia

à exceção de

à imitação de

à esquerda

às turras

às vezes

à chave

à direita

à procura

à deriva

à toa

à luz

à sombra de

à frente de

à proporção que

à semelhança de

às ordens

à beira de

A igreja à qual me refiro fica no centro da cidade. O monumento ao qual me refiro fica no centro da cidade Caso surja a forma ao com a troca do termo, ocorrerá a crase. Veja outros exemplos: São normas às quais todos os alunos devem obedecer. Esta foi a conclusão à qual ele chegou. Crase com o Pronome Demonstrativo (a) A ocorrência da crase com o pronome demonstrativo “a” também pode ser detectada através da substituição do termo regente feminino por um termo regido masculino. Veja: Minha revolta é ligada à do meu país. Meu luto é ligado ao do meu país. As orações são semelhantes às de antes. Os exemplos são semelhantes aos de antes.

Crase diante de Nomes de Lugar Alguns nomes de lugar não admitem a anteposição do artigo “a”. Outros, entretanto, admitem o artigo de modo que diante deles haverá crase, desde que o termo regente exija a preposição “a”. Para saber se um nome de lugar admite ou não a anteposição do artigo feminino “a”, deve-se substituir o termo regente por um verbo que peça a preposição “de” ou “em”. A ocorrência da contração “da” ou “na” prova que esse nome de lugar aceita o artigo e, por isso, haverá crase. Por exemplo:

Crase com a Palavra Distância - Se a palavra distância estiver especificada ou determinada, a crase deve ocorrer. Por exemplo: Sua casa fica à distância de 100 Km daqui. (A palavra está determinada) Todos devem ficar à distância de 50 metros do palco. (A palavra está especificada.) - Se a palavra distância não estiver especificada, a crase não pode ocorrer. Por exemplo: Os militares ficaram a distância. Gostava de fotografar a distância. Ensinou a distância.

Vou à França. (Vim da[ de+a] França. Estou na[ em+a] França.) Cheguei à Grécia. (Vim da Grécia. Estou na Grécia.) Retornarei à Itália. (Vim da Itália. Estou na Itália) Vou a Porto Alegre. (Vim de Porto Alegre. Estou em Porto Alegre.)

Observação: por motivo de clareza, para evitar ambiguidade, pode-se usar a crase. Veja: Gostava de fotografar à distância. Ensinou à distância. Dizem que aquele médico cura à distância.

- Minha dica: use a regrinha “Vou A volto DA, crase HÁ; vou A volto DE, crase PRA QUÊ?” Ex.: Vou a Campinas. = Volto de Campinas. Vou à praia. = Volto da praia.

Casos em que a ocorrência da crase é FACULTATIVA

- ATENÇÃO: quando o nome de lugar estiver especificado, ocorrerá crase. Veja: Retornarei à São Paulo dos bandeirantes. = mesmo que, pela regrinha acima, seja a do “VOLTO DE”.

1) Diante de nomes próprios femininos: é facultativo o uso da crase porque é facultativo o uso do artigo. Observe: Paula é muito bonita; ou A Paula é muito bonita. Laura é minha amiga; ou A Laura é minha amiga.

Crase diante dos Pronomes Demonstrativos (Aquele (s), Aquela (s), Aquilo) Haverá crase diante desses pronomes sempre que o termo regente exigir a preposição “a”. Por exemplo: Refiro-me

a

+

aquele

Como podemos constatar, é facultativo o uso do artigo feminino diante de nomes próprios femininos, então podemos escrever as frases abaixo das seguintes formas: Entreguei o cartão a Paula; ou Entreguei o cartão à Paula. Entreguei o cartão a Roberto; ou Entreguei o cartão ao Roberto.

atentado.

Preposição Pronome

2) Diante de pronome possessivo feminino: é facultativo o uso da crase porque é facultativo o uso do artigo. Observe: Minha avó tem setenta anos; ou A minha avó tem setenta anos. Minha irmã está esperando por você; ou A minha irmã está esperando por você.

Refiro-me àquele atentado. O termo regente do exemplo acima é o verbo transitivo indireto referir (referir-se a algo ou alguém) e exige preposição, portanto, ocorre a crase. Observe este outro exemplo:

Português

38

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Sendo facultativo o uso do artigo feminino diante de pronomes possessivos femininos, então podemos escrever as frases abaixo das seguintes formas: Cedi o lugar a minha avó; ou Cedi o lugar à minha avó. Cedi o lugar a meu avô; ou Cedi o lugar ao meu avô.

que não me estou referindo a essa vulgar comunicação festiva e efervescente. Porque o autor escreve, antes de tudo, para expressar-se. Sua comunicação com o leitor decorre unicamente daí. Por afinidades. É como, na vida, se faz um amigo. E o sonho do escritor, do poeta, é individualizar cada formiga num formigueiro, cada ovelha num rebanho - para que sejamos humanos e não uma infinidade de xerox infinitamente reproduzidos uns dos outros. Mas acontece que há também autores xerox, que nos invadem com aqueles seus best-sellers... Será tudo isto uma causa ou um efeito? Tristes interrogações para se fazerem num mundo que já foi civilizado.

3) Depois da preposição até: Fui até a praia; ou Fui até à praia. Acompanhe-o até a porta; ou Acompanhe-o até à porta. A palestra vai até as cinco horas da tarde; ou A palestra vai até às cinco horas da tarde. Questões 01. No Brasil, as discussões sobre drogas parecem limitarse ______aspectos jurídicos ou policiais. É como se suas únicas consequências estivessem em legalismos, tecnicalidades e estatísticas criminais. Raro ler ____respeito envolvendo questões de saúde pública como programas de esclarecimento e prevenção, de tratamento para dependentes e de reintegração desses____ vida. Quantos de nós sabemos o nome de um médico ou clínica ____quem tentar encaminhar um drogado da nossa própria família?

(Mário Quintana. Poesia completa. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1. ed., 2005.)

Claro que não me estou referindo a essa vulgar comunicação festiva e efervescente. O vocábulo a deverá receber o sinal indicativo de crase se o segmento grifado for substituído por: (A) leitura apressada e sem profundidade. (B) cada um de nós neste formigueiro. (C) exemplo de obras publicadas recentemente. (D) uma comunicação festiva e virtual. (E) respeito de autores reconhecidos pelo público.

(Ruy Castro, Da nossa própria família. Folha de S.Paulo, 2012)

As lacunas do texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com: (A) aos … à … a … a (B) aos … a … à … a (C) a … a … à … à (D) à … à … à … à (E) a … a … a … a

05. O Instituto Nacional de Administração Prisional (INAP) também desenvolve atividades lúdicas de apoio______ ressocialização do indivíduo preso, com o objetivo de preparálo para o retorno______ sociedade. Dessa forma, quando em liberdade, ele estará capacitado______ ter uma profissão e uma vida digna.

02. Leia o texto a seguir. Foi por esse tempo que Rita, desconfiada e medrosa, correu ______ cartomante para consultá-la sobre a verdadeira causa do procedimento de Camilo. Vimos que ______ cartomante restituiulhe ______ confiança, e que o rapaz repreendeu-a por ter feito o que fez.

(www.metropolitana.com.br. 2012)

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto, de acordo com a normapadrão da língua portuguesa.

(Machado de Assis. A cartomante. In: Várias histórias. Rio de Janeiro: Globo, 1997,)

(A) à … à … à (B) a … a … à (C) a … à … à (D) à … à ... a (E) a … à … a

Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada: (A) à – a – a (B) a – a – à (C) à – a – à (D) à – à – a (E) a – à – à

Gabarito 1.B / 2.A / 3.B / 4.A / 5.D

03 “Nesta oportunidade, volto ___ referir-me ___ problemas já expostos ___ V. Sª ___ alguns dias”. (A) à - àqueles - a - há (B) a - àqueles - a - há (C) a - aqueles - à - a (D) à - àqueles - a - a (E) a - aqueles - à - há

9. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos.

04. Leia o texto a seguir. FONÉTICA

Comunicação

A fonética, de acordo com Paula Perin dos Santos, estuda os sons como entidades físico-articulatórias isoladas (aparelho fonador). Cabe a ela descrever os sons da linguagem e analisar suas particularidades acústicas e perceptivas. Ela fundamenta-se em estudar os sons da voz humana, examinando suas propriedades físicas independentemente do seu “papel lingüístico de construir as formas da língua”. Sua

O público ledor (existe mesmo!) é sensorial: quer ter um autor ao vivo, em carne e osso. Quando este morre, há uma queda de popularidade em termos de venda. Ou, quando teatrólogo, em termos de espetáculo. Um exemplo: G. B. Shaw. E, entre nós, o suave fantasma de Cecília Meireles recém está se materializando, tantos anos depois. Isto apenas vem provar que a leitura é um remédio para a solidão em que vive cada um de nós neste formigueiro. Claro

Português

39

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO unidade mínima de estudo é o som da fala, ou seja, o fone.12 A Fonética se diferencia da Fonologia por considerar os sons independentes das oposições paradigmáticas e combinações sintagmáticas. Observe no esquema: 1. Oposições paradigmáticas: aquelas cuja presença ou ausência implica em mudança de sentido. Ex. /p/ata /b/ata /m/ata Oclusiva Oclusiva Oclusiva Bilabial Bilabial Bilabial Surda Sonora Surda Oral Oral Nasal 13

2. Combinações Sintagmáticas: arranjos e disposições lineares no contínuo sonoro. Troca na posição dos fonemas entre si. Ex.

Exemplos de transcrições fonéticas de palavras:

Roma, amor, mora, ramo A Fonética e a Fonologia são duas disciplinas interdependentes, uma vez que, para qualquer estudo de natureza fonológica, é imprescindível partir do conteúdo fonético, articulatório e/ou acústico, para determinar as unidades distintivas de cada língua. Desta forma, a Fonética e a Fonologia não são dicotômicas, pois a Fonética trata da substância da expressão, enquanto a Fonologia trata da forma da expressão, constituindo, as duas ciências, dentro de um mesmo plano de expressão. O termo ‘Fonética’ pode significar tanto o estudo de qualquer som produzido pelos seres humanos, quando o estudo da articulação, da acústica e da percepção dos sons utilizados em línguas específicas. No primeiro tipo de investigação, torna-se evidente a autonomia da Fonética em relação à Fonologia. No segundo tipo de investigação, porém, as relações entre as duas ciências se tornam patentes.

Questões 01. (Pref. de Cruzeiro/SP INST.EXCELÊNCIA/2016)

-

Instrutor

-

Sobre fonologia e fonética, observe as afirmativas a seguir: I - A fonética se diferencia da Fonologia por considerar os sons independentes das oposições paradigmáticas e combinações sintagmáticas. II - A fonética estuda os sons como entidades físicoarticulatórias associadas. É a parte da Gramática que estuda de forma geral os fonemas, ou seja, os sons que as letras emitem. III - À fonologia cabe estudar as diferenças fônicas intencionais, distintivas, isto é, que se unem a diferenças de significação; estabelecer a relação entre os elementos de diferenciação e quais as condições em que se combinam uns com os outros para formar morfemas, palavras e frases.

VOGAIS

Assinale a alternativa CORRETA: (A) As afirmativas I e II estão corretas. (B) As afirmativas II e III estão corretas. (C) As afirmativas I e III estão corretas. (D) Nenhuma das alternativas.

Transcrição Fonética: As transcrições fonéticas são feitas entre colchetes [...] e para fazê-las, os linguistas recorrem ao Quadro Fonético Internacional. Nesse quadro há para cada fone um símbolo fonético específico. Segue abaixo uma versão adaptada do quadro:

02. (Pref. de Cruzeiro/SP - Professor Língua Portuguesa - INST.EXCELÊNCIA/2016) Qualquer comunicação realizada com sucesso pressupõe alguns requisitos básicos para os interlocutores: um funcionamento físico adequado do cérebro, dos pulmões, da laringe, do ouvido, dentre outros órgãos, responsáveis pela produção e audição (percepção) dos sons da fala. Além desses, deve haver o reconhecimento da pronúncia de cada um dos interlocutores, pois, mesmo que tivessem os órgãos da fala e da audição em perfeito estado, essa comunicação poderia não ter sucesso se um deles não compreendesse a língua falada pelo outro. Sobre fonética e fonologia, assinale a alternativa

12 13

www.infoescola.com/portugues/distincao-entre-fonetica-e-fonologia/ www.fonologia.org/fonetica_articulatoria.php

Português

40

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO CORRETA. I - Podemos estudar a fala a partir da sua fisiologia, ou seja, a partir dos órgãos que a produzem, tais como a língua, responsável pela articulação da maior parte dos sons da fala; e a laringe, responsável principalmente pela produção de “voz” que leva à distinção entre sons vozeados (sonoros) e não vozeados (surdos). II - A fala tem como principal objetivo o aporte de significado, mas, para isso, deve se constituir em uma atividade sistematicamente organizada. III - A fala pode ser descrita sob diferentes aspectos, uns mais próximos do que se convenciona chamar de Fonética, outros mais próximos do que se convenciona chamar de Fonética. IV - Tanto a fonética quanto a fonologia investigam como os seres humanos produzem e ouvem os sons da fala. V - A Fonética pode ser vista como a organização da fala focalizando línguas específicas.

próprio objeto de estudo. Cotidianamente ouvimos algumas palavras relacionadas à fonologia, morfologia e sintaxe. Talvez para alguns, no tocante ao significado, essas possam ainda ser desconhecidas, em decorrência de alguns fatores aqui não discutidos. O fato é que, na verdade, todas elas integram as partes constituintes da gramática, cada uma atribuída a objetos de estudo distintos. Assim, tendo em vista a finalidade do artigo em questão, pautemo-nos no estudo apenas da fonologia. Para tanto, retomemos alguns conceitos relacionados à origem dessa palavra, visto que não somente ela, mas como a maioria de nossos vocábulos, originaram-se de outras línguas existentes no passado. Portanto, temos que “fono” se origina do grego, cujo sentido se refere a “som”, “voz”; e “logia”, originária também do mesmo idioma, possui significado relativo a “estudo”, “conhecimento”. Dessa forma, dizemos que fonologia nada mais é do que o estudo dos sons. Esses sons, dos quais essa parte da gramática se ocupa em analisar, são representados pelos fonemas (fono + ema = unidade sonora distinta). No intuito de compreendermos melhor essa questão, analisemos os exemplos descritos adiante:

(A) Somente a alternativa I está correta. (B) As alternativas I, II e IV estão corretas. (C) Somente as alternativas II e IV estão corretas. (D) As alternativas III e V estão corretas. 03. (IF/SC - Professor Português - IF/SC)

Constata-se que ambos os vocábulos apresentam semelhanças em alguns aspectos, como por exemplo, as terminações “-ata”. No entanto, quando expressos oralmente, divergem de forma significativa em virtude da existência de fonemas diferentes, representados graficamente por /m/ e /p/ – fator responsável por atribuir aos vocábulos cargas semânticas diferentes. Mediante tal constatação, podemos dizer que os fonemas são os sons representados pelas letras.16 Entretanto, devemos observar alguns detalhes importantíssimos, como a diferenciação demarcada entre letras e fonemas. Estes, como dito anteriormente, são os sons representados, e aquelas são apenas sinais gráficos que procuram representar esses sons, embora nem sempre tal representação se dê de maneira perfeita. Vejamos o porquê dessa ocorrência: - Há fonemas representados por letras diferentes, como é o caso do fonema que as letras “g” e “j” representam em “ginástica” e “jiló”; - Existem fonemas representados por duas letras, tais como o /r/ de “guerra” e /s/ de “pássaro”; - Há casos nos quais a letra não corresponde a nenhum fonema, como é o caso do “h” manifestado em “hipopótamo”. - Ocorrem casos em que uma mesma letra representa fonemas diferentes, como por exemplo, a letra “g” em “gato” e “ginástica”. - Há ainda casos em que uma letra representa dois fonemas, tal qual ocorre com o “x” de “anexar”, o qual soa como “ks”. Dessa forma, conclui Vânia Duarte, para que sempre possamos perceber as diferenças demarcadas pelo emprego dos fonemas é sempre louvável pronunciarmos as palavras em voz alta, de modo a detectarmos tal identificação.

Durante uma aula de Português, enquanto os alunos de uma turma do Ensino Técnico Integrado fazem algumas atividades, uma das estudantes chama a professora e propõelhe o seguinte desafio: “Professora, quero só ver se consegue pronunciar a palavra ‘bebê’ sem encostar os lábios.” Apesar de não fazer parte do assunto da aula, a professora decide explicar à aluna os motivos de sua dificuldade em pronunciar a referida palavra sem encostar os lábios. No momento da explicação, a professora modaliza a fala, mas menciona, a título de curiosidade, que [b], de acordo com a tabela fonética consonantal, recebe uma determinada classificação. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa classificação. (A)Consoante oclusiva dental/alveolar surda/desvozeada. (B) Consoante oclusiva bilabial surda/desvozeada. (C) Consoante oclusiva velar surda/desvozeada. (D) Consoante oclusiva dental/alveolar sonora/vozeada. (E) Consoante oclusiva bilabial sonora/vozeada. Gabarito 01.C / 02.B / 03.E FONOLOGIA A Fonologia é a parte da gramática que estuda os sons da língua, sua capacidade de combinação e sua capacidade de distinção. Ela se ocupa da função dos sons dentro da língua, os quais permitem aos falantes formar palavras e distinguir significados.14 Segundo Saussure, “a fonética é uma ciência histórica, que analisa acontecimentos, transformações e se move no tempo”. Já a fonologia se coloca fora do tempo, pois o mecanismo da articulação permanece estável de acordo com a estrutura da língua em questão.15 Mesmo não sendo uma concepção contemporânea, foi Saussure quem primeiro fez a distinção entre as duas ciências, através do uso de suas dicotomias (Langue/Parole, Forma/Substância). Foi com componentes do Círculo Linguístico de Praga que a Fonologia passa a adquirir seu

14

Questões 01. (Pref. de Sertaneja/PR - Agente Administrativo INIUV) Quantos fonemas há na palavra “homem”? Assinale a alternativa que responde corretamente a essa pergunta:

FERNANDO, Pestana. A gramática para concursos. Elsevier.2011.

16mundoeducacao.bol.uol.com.br/gramatica/fonologia

15www.infoescola.com/portugues/distincao-entre-fonetica-e-fonologia/

Português

41

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO corresponde ao número de letras que usamos para escrevê-la. Na palavra chuva, por exemplo, temos quatro fonemas, isto é, quatro unidades sonoras [xuva] e cinco letras. Certos fonemas podem ser representados por diferentes letras. É o caso do fonema /s/, que pode ser representado por: s (pensar) – ss (passado) – x (trouxe) – ç (caçar) – sc (nascer) – xc (excelente) – c (cinto) – sç (desço) Às vezes, a letra“ x ”pode representar mais de um fonema, como na palavra táxi. Nesse caso, o“ x ”representa dois sons, pois lemos“ táksi”. Portanto, a palavra táxi tem quatro letras e cinco fonemas. Em certas palavras, algumas letras não representam nenhum fonema, como a letra h, por exemplo, em palavras como hora, hoje, etc., ou como as letras m e n quando são usadas apenas para indicar a nasalização de uma vogal, como em canto, tinta, etc.

(A) Seis; (B) Dois; (C) Três; (D) Cinco; (E) Quatro. Gabarito 01.E LETRA E FONEMA Fonema é som da fala, são as menores unidades da fala17. Letra é o sinal gráfico que representa o som da fala. O sistema fonético do português falado no Brasil registra um número aproximado de 33 fonemas. Já o alfabeto português é constituído de 26 letras. O número de fonemas nem sempre é igual ao número de letra em uma palavra: Duas letras podem representar um só fonema - carroça; assalto; chave... A letra x pode representar dois fonemas ao mesmo tempo - fixo (/k//s/); táxi (/k//s/) Há letras que não representam fonemas, mas são apenas símbolo de nasalidade - canto [cãto], santo [sãto]; falam [falã]

Classificação dos Fonemas Vogais: são fonemas que saem livremente pelo canal bucal. (a, e, i, o, u) Consoantes: são fonemas produzidos com obstáculos à passagem da corrente expiratória (b, c, d, f, g, h, j, k, l, m, n, p, q, r, s, t, v, x, w, y, z). Semivogais: são as vogais I ou U, quando acompanhadas de outra vogal na mesma sílaba, formando, assim, um ditongo ou tritongo. Exemplo: Caseiro, pai.

Observação: A letra H não corresponde a nenhum som. É apenas um símbolo de aspiração, que permanece em nosso alfabeto por força da etimologia e da tradição. Emprega-se H: - origem da palavra: Hábito, Horácio. - integrante dos Dígrafos: Ch, Lh, Nh. - Interjeições: Ah! Puh! - Unidos por hífen: Anti-higiênico, super-homem.

Sílaba: fonema ou grupo de fonemas emitidos de uma só vez. Exemplo: Acaso (a - ca - so). ENCONTROS VOCÁLICOS Ditongo: é o encontro de uma vogal e de uma semivogal ou vice-versa na mesma sílaba. Os ditongos podem ser: orais ou nasais, crescentes ou decrescentes. Ditongos orais: quando a vogal e a semivogal são orais. Exemplo: pai - fui - partiu Ditongos nasais: quando a vogal e a semivogal são nasais. Exemplo: mãe - muito - quando Ditongos crescentes: quando constituído por uma semivogal e uma vogal na mesma sílaba, isto é, quando a semivogal antecede a vogal. Exemplo: lírio - história Ditongos decrescentes: quando formados por uma vogal e uma semivogal, isto é, a vogal antecede a semivogal. Exemplo: pai - mau Tritongos: é o encontro de uma vogal entre duas semivogais na mesma sílaba. Tritongos orais: quais - averiguei - enxaguei Tritongos nasais: enxáguam - saguão - deságuem Hiatos: é o encontro de duas vogais em sílabas diferentes: Exemplo: vôo (vô - o) - saúde (sa - ú - de)

DÍGRAFO Dígrafo - é o conjunto de duas letras representando um só fonema. São dígrafos: ch - chave, cheio lh - lhama, galho nh - ninho, menininho rr - terra, carro ss - isso, pássaro gu - guincho, joguinho qu - quiabo, aquilo sc - nascer, descer sç - cresça, desça xc - excelente, excêntrico Também são dígrafos os grupos que servem para representar as vogais nasais. São eles: am – tampa (tãpa) an - anta em - embora en - tentar im - importar in - findo om – ombro (õmbro) on – soda (sõda) um – atum un - profundo

CLASSIFICAÇÃO DAS VOGAIS 1. Quanto a zona de articulação - anteriores ou palatais: quando à língua se eleva gradualmente para a frente. (/ É / - / Ê / - / I /) - média: quando o fonema vocálico é emitido coma língua baixa, quase em repouso. (/ A /) - posteriores ou velares: quando a língua se eleva para trás. (/ Õ / - / Ô / - / U /)

Não confunda os fonemas com as letras. Fonema é um elemento acústico e a letra é um sinal gráfico que representa o fonema. Nem sempre o número de fonemas de uma palavra

2. Quanto à intensidade - átonas - são aquelas que se pronunciam com menor intensidade (casa, rosa, Pelé).

CEGALLA, Domingos Paschoal. Nova Minigramática Língua Portuguesa. Nacional. 2004. 17

Português

42

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - tônicas - são as que se pronunciam com maior intensidade, isto é, onde cai o acento tônico (casa, rosa, Pelé).

Dígrafos consonantais: CH, LH, NH, RR, SS, SC, SÇ. XC, XS, QU, GU. Dígrafos vocálicos: AM ou AN, EM ou EN, IM ou IN, OM ou ON, UM ou UN.

3. Quanto ao Timbre - abertas: maior abertura do tubo vocal. (pá, pé, pó) - fechadas: menor abertura do tubo vocal. (vê, vinda, avô, mundo)

LETRAS (DIACRÍTICA E ETIMOLÓGICA) Diacrítica: é a segunda letra de dígrafo. Exemplo: chave campo Etimológica: é o h sem valor fonético. Exemplo: hoje haver.

4. Quanto ao papel das cavidades bucal e nasal: as vogais podem ser orais e nasais - orais: são aquelas cuja ressonância se dá na boca: (par, fé, negro, vida, voto, povo, tudo) - nasais: são aquelas cuja ressonância se dá no nariz (lã, pente - cinco - conto - mundo)

CONTAGEM DE FONEMAS 1.dígrafo: vale 1 fonema 2.x - ks: vale 2 fonemas 3.letra etimológica: não valem fonema algum 4.Exemplos: (chave -> 5 letras e 4 fonemas) (fixo -> 4 letras e 5 fonemas) (hoje -> 4 letras e 3 fonemas).18

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSOANTES 1.Quanto ao modo de articulação: - oclusivas: quando a corrente expiratória encontra um obstáculo total (oclusão), que impede a saída do ar, explodindo subitamente. / P / - / T / - / K / - / B / - / D / - / G / - constritivas: quando há um estreitamento do canal bucal, saindo a corrente de ar apertada ou constrita, ou melhor, quando o obstáculo é parcial. - fricativas: quando a corrente expiratória passa por uma estreita fenda, o que produz um ruído comparável a um fricção. / F / - / S / - / X / - / N / - / Z / - / J / - laterais: quando a ponta ou dorso da língua se apoia no palato (céu da boca), saindo a corrente de ar pelas fendas laterais da boca. / L / - / LH / - vibrantes: quando a ponta mantém com os alvéolos contato intermitente, o que acarreta um movimento vibratório rápido, abrindo e fechando a passagem à corrente expiratória. / R / - / RR /

Questões 01. A palavra que apresenta tantos fonemas quantas são as letras que a compõem é: (A) importância (B) milhares (C) sequer (D) técnica (E) adolescente 02. Em qual das palavras abaixo a letra x apresenta não um, mas dois fonemas? (A) exemplo (B) complexo (C) próximos (D) executivo (E) luxo

2. Quanto ao ponto de articulação: - bilabiais: quando há contato dos lábios. - labiodentais: quando há contato da ponta da língua com a arcada dentária superior. - alveolares: quando há contato da ponta da língua com os alvéolos dos dentes superiores. - palatais: quando há contato do dorso da língua com o palato duro, ou céu da boca. - velares: quando há contato da parte posterior da língua com o palato mole, o véu palatino.

03. Marque a opção que apresenta uma palavra classificada como trissílaba. (A) Alimentação (B) Carentes (C) Instrumento (D) Fome (E) Repetência 04. Indique a alternativa cuja sequência de vocábulos apresenta, na mesma ordem, o seguinte: ditongo, hiato, hiato, ditongo. (A) jamais / Deus / luar / daí (B) joias / fluir / jesuíta / fogaréu (C) ódio / saguão / leal / poeira (D) quais / fugiu / caiu / história

3.Quanto ao papel das cordas vocais: - surdas: quando são produzidas sem vibração as cordas vocais. / P / - / T / - / K / - / F / - / S / - / X / - sonoras: quando são produzidas por vibração das cordas vocais. (/ B / - / D / - / G / - / V / - / Z / - / J / - / L /- / LH / - / R / - / RR / - / M / - / N / - / NH /) 4.Quanto ao papel das cavidades bucal e nasal: - nasais: quando a corrente expiratória se desenvolve pela boca e pelo nariz, em virtude do abaixamento do véu palatino. / M / - / N / - / NH / - orais: quando a corrente expiratória sai exclusivamente pela boca.

05. Os vocabulários passarinho e querida possuem: (A) 6 e 8 fonemas respectivamente; (B)10 e 7 fonemas respectivamente; (C) 9 e 6 fonemas respectivamente; (D) 8 e 6 fonemas respectivamente; (E) 7 e 6 fonemas respectivamente.

ENCONTRO CONSONANTAL É o encontro de duas ou mais consoantes na mesma sílaba ou em sílabas diferentes Exemplo: su-bli-me

Gabarito 01. (D) (Em d, a palavra possui 7 fonemas e 7 letras. Nas demais alternativas, tem-se: a) 10 fonemas / 11 letras; b) 7 fonemas / 8 letras; c) 5 fonemas / 6 letras; e) 9 fonemas / 11 letras).

DÍGRAFO OU DIGRAMA É o grupo de duas letras que representam um só fonema. Os dígrafos podem ser consonantais ou vocálicos. 18www.mundovestibular.com.br/articles/2445/1/CLASSIFICACAO-DOS-

FONEMAS/Paacutegina1.html

Português

43

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 02. (B) (a palavra complexo, o x equivale ao fonema /ks/).

- alguns nomes de países, como Espanha, França, Inglaterra, Itália podem ser construídos sem o artigo, principalmente quando regidos de preposição. Ex.: “Viveu muito tempo em Espanha.” - antes de todos / todas + numeral: Eles são, todos quatro, amigos de João Luís e Laurinha. - antes de palavras que designam matéria de estudo, empregadas com os verbos: aprender, estudar, cursar, ensinar. Ex.: Estudo Inglês e Cristiane estuda Francês.

03. (B) (A) Alimentação = a-li-men-ta-ção - polissílaba (B) Carentes = ca-ren-tes - trissílaba (C) Instrumento = ins-tru-men-to - polissílaba (D) Fome = fo-me - dissílaba (E) Repetência = re-pe-tên-cia – polissílaba 04. (B) (Observe os encontros: oi, u - i, u - í e eu).

O uso do artigo é facultativo: - antes do pronome possessivo: Sua / A sua incompetência é irritante. - antes de nomes próprios de pessoas: Você já visitou Luciana / a Luciana? - “Daqui para a frente, tudo vai ser diferente.” (Para a frente: exige a preposição)

05. (D)

10. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 11. Locuções verbais (perífrases verbais).

Formas combinadas do artigo definido: Preposição + o = ao / de + o, a = do, da / em + o, a = no, na / por + o, a = pelo, pela. Usa-se o artigo indefinido: - para indicar aproximação numérica: Nicole devia ter uns oito anos. - antes dos nomes de partes do corpo ou de objetos em pares: Usava umas calças largas e umas botas longas. - em linguagem coloquial, com valor intensivo: Rafaela é uma meiguice só. - para comparar alguém com um personagem célebre: Luís August é um Rui Barbosa.

CLASSES DE PALAVRAS Em Classes de Palavras, estudaremos artigo, substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, interjeição e conjunção. E dentro de cada uma, abordaremos seu emprego e quando houver, sua flexão. Artigo

O artigo indefinido não é usado: - em expressões de quantidade: pessoa, porção, parte, gente, quantidade. Ex.: Reservou para todos boa parte do lucro. - com adjetivos como: escasso, excessivo, suficiente. Ex.: Não há suficiente espaço para todos. - com substantivo que denota espécie. Ex.: Cão que ladra não morde.

É a palavra que acompanha o substantivo, indicando-lhe o gênero e o número, determinando-o ou generalizando-o. Os artigos podem ser: Definidos: o, a, os, as; determinam os substantivos, trata de um ser já conhecido; denota familiaridade: “A grande reforma do ensino superior é a reforma do ensino fundamental e do médio.” Indefinidos: um, uma, uns, umas; Trata-se de um ser desconhecido, dá ao substantivo valor vago: “...foi chegando um caboclinho magro, com uma taquara na mão.” (A. Lima)

Formas combinadas do artigo indefinido: Preposição de e em + um, uma = num, numa, dum, duma. O artigo (o, a, um, uma) anteposto a qualquer palavra transforma-a em substantivo. O ato literário é o conjunto do ler e do escrever.

Usa-se o artigo definido: - com a palavra ambos: falou-nos que ambos os culpados foram punidos. - com nomes próprios geográficos de estado, país, oceano, montanha, rio, lago: o Brasil, o rio Amazonas, a Argentina, o oceano Pacífico. Ex.: Conheço o Canadá mas não conheço Brasília. - depois de todos/todas + numeral + substantivo: Todos os vinte atletas participarão do campeonato. - com o superlativo relativo: Mariane escolheu as mais lindas flores da floricultura. - com a palavra outro, com sentido determinado: Marcelo tem dois amigos: Rui é alto e lindo, o outro é atlético e simpático. - antes dos nomes das quatro estações do ano: Depois da primavera vem o verão. - com expressões de peso e medida: O álcool custa um real o litro. (=cada litro)

Questões 01. (Banestes - Analista Econômico Financeiro - Gestão Contábil - FGV/2018) A frase abaixo em que o emprego do artigo mostra inadequação é: (A) Todas as coisas que hoje se creem antiquíssimas já foram novas; (B) Cuidado com todas as coisas que requeiram roupas novas; (C) Todos os bons pensamentos estão presentes no mundo, só falta aplicá-los; (D) Em toda a separação existe uma imagem da morte; (E) Alegria de amor dura apenas um instante, mas sofrimento de amor dura toda a vida.

Não se usa o artigo definido: - antes de pronomes de tratamento iniciados por possessivos: Vossa Excelência, Vossa Senhoria. Ex.: Vossa Alteza estará presente ao debate? - antes de nomes de meses: O campeonato aconteceu em maio de 2002.

Português

44

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 02. (IF/AP – FUNIVERSA/2016)

Auxiliar

em

Administração

–

(A) Apenas II, III e IV estão corretas. (B) Apenas I, III e IV estão corretas. (C) Apenas I, II e III estão corretas. (D) Apenas I, II e IV estão corretas. Gabarito 01.D / 02.E / 03.C / 04.C Substantivo É a palavra que dá nomes aos seres. Inclui os nomes de pessoas, de lugares, coisas, entes de natureza espiritual ou mitológica: vegetação, sereia, cidade, anjo, árvore, respeito, criança. Classificação - Comuns: nomeiam os seres da mesma espécie. Ex.: menina, piano, estrela, rio, animal, árvore. - Próprios: referem-se a um ser em particular. Ex.: Brasil, América do Norte, Deus, Paulo, Lucélia. - Concretos: são aqueles que têm existência própria; são independentes; reais ou imaginários. Ex.: mãe, mar, água, anjo, alma, Deus, vento, saci. - Abstrato: são os que não têm existência própria; depende sempre de um ser para existir. Designam qualidades, sentimentos, ações, estados dos seres: dor, doença, amor, fé, beijo, abraço, juventude, covardia. Ex.: É necessário alguém ser ou estar triste para a tristeza manifestar-se.

Internet: . No segundo quadrinho, correspondem, respectivamente, a substantivo, pronome, artigo e advérbio: (A) “guerra”, “o”, “a” e “por que”. (B) “mundo”, “a”, “o” e “lá”. (C) “quando”, “por que”, “e” e “lá”. (D) “por que”, “não”, “a” e “quando”. (E) “guerra”, “quando”, “a” e “não”. 03. (SESAP/RN COMPERVE/2018)

-

Técnico

em

Enfermagem

Formação - Simples: são aqueles formados por apenas um radical: chuva, tempo, sol, guarda. - Compostos: são os que são formados por mais de dois radicais: guarda-chuva, girassol, água-de-colônia. - Primitivos: são os que não derivam de outras palavras; vieram primeiro, deram origem a outras palavras. Ex.: ferro, Pedro, mês, queijo. - Derivados: são formados de outra palavra já existente; vieram depois. Ex.: ferradura, pedreiro, mesada, requeijão. - Coletivos: os substantivos comuns que, mesmo no singular, designam um conjunto de seres de uma mesma espécie. Ex.:

-

Nas décadas subsequentes, vários estudos correlacionaram os hábitos dos pacientes como fatores de risco para doenças cardiovasculares. Sedentarismo, tabagismo, obesidade, entre outros, aumentam drasticamente as chances de enfarte. Com relação à quantidade de artigos no trecho, há (A) cinco. (B) três. (C) quatro. (D) dois. 04. (Prefeitura Tanguá/RJ - Técnico de Enfermagem MS Concursos/2017) Considere as afirmações sobre artigo e numeral e assinale a alternativa correta: I - Algumas palavras que atendem o substantivo, como um, em “um dia”, podem modificar-lhe o sentido. Podemos entender a expressão como “um dia qualquer” e também como “um único dia.” Na primeira situação, a palavra um é artigo; na segunda, um é numeral. II - Artigo é a palavra que antecede o substantivo, definindo-o ou indefinindo-o. Numeral é a palavra que expressa quantidade exata de pessoas ou coisas, ou lugar que elas ocupam numa determinada sequência. III - Os numerais classificam-se em: cardinais (designam uma quantidade de seres); ordinais (indicam série, ordem, posição); multiplicativos (expressam aumento proporcional a um múltiplo da unidade); fracionários (denotam diminuição proporcional a divisões, frações da unidade). IV - O numeral pode referir-se a um substantivo ou substituí-lo; no primeiro caso, é numeral substantivo; no segundo, numeral adjetivo.

Português

Álbum

de fotografias

Colmeia

de abelhas

Alcateia

de lobos

Concílio

de bispos em assembleia

Antologia

de textos escolhidos

Conclave

de cardeais

Arquipélago

ilhas

Cordilheira

de montanhas

Reflexão do Substantivo Os substantivos apresentam variações ou flexões de gênero (masculino/feminino), de número (plural/singular) e de grau (aumentativo/diminutivo). Gênero (masculino/feminino) Na língua portuguesa há dois gêneros: masculino e feminino. A regra para a flexão do gênero é a troca de o por a, ou o acréscimo da vogal a, no final da palavra: mestre, mestra. Formação do Feminino O feminino se realiza de três modos: - Flexionando-se o substantivo masculino: filho, filha / mestre, mestra / leão, leoa;

45

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Acrescentando-se ao masculino a desinência “a” ou um sufixo feminino: autor, autora / deus, deusa / cônsul, consulesa / cantor, cantora / reitor, reitora. - Utilizando-se uma palavra feminina com radical diferente: pai, mãe / homem, mulher / boi, vaca / carneiro, ovelha / cavalo, égua.

Balão – balões – balões + zinhos: balõezinhos. Papel – papéis – papel + zinhos: papeizinhos. Cão – cães - cãe + zitos: Cãezitos. Alguns substantivos terminados em X são invariáveis (valor fonético = cs): os tórax, os tórax / o ônix, os ônix / a fênix, as fênix / uma Xerox, duas Xerox / um fax, dois fax.

Substantivos Uniformes - Epicenos: designam certos animais e têm um só gênero, quer se refiram ao macho ou à fêmea. – jacaré macho ou fêmea / a cobra macho ou fêmea. - Comuns de dois gêneros: apenas uma forma e designam indivíduos dos dois sexos. São masculinos ou femininos. A indicação do sexo é feita com uso do artigo masculino ou feminino: o, a intérprete / o, a colega / o, a médium / o, a pianista. - Sobrecomuns: designam pessoas e têm um só gênero para homem ou a mulher: a criança (menino, menina) / a testemunha (homem, mulher) / o cônjuge (marido, mulher).

Substantivos terminados em ÃO com mais de uma forma no plural: aldeão, aldeões, aldeãos; verão, verões, verãos; anão, anões, anãos; guardião, guardiões, guardiães; corrimão, corrimãos, corrimões; ancião, anciões, anciães, anciãos; ermitão, ermitões, ermitães, ermitãos. Metafonia - apresentam o “o” tônico fechado no singular e aberto no plural: caroço (ô), caroços (ó) / imposto (ô), impostos (ó).

Alguns substantivos que mudam de sentido, quando se troca o gênero: o lotação (veículo) - a lotação (efeito de lotar); o capital (dinheiro) - a capital (cidade); o cabeça (chefe, líder) - a cabeça (parte do corpo); o guia (acompanhante) - a guia (documentação).

Substantivos que mudam de sentido quando usados no plural: Fez bem a todos (alegria); Houve separação de bens. (Patrimônio); Conferiu a féria do dia. (Salário); As férias foram maravilhosas. (Descanso).

São masculinos: o eclipse, o dó, o dengue (manha), o champanha, o soprano, o clã, o alvará, o sanduíche, o clarinete, o Hosana, o espécime, o guaraná, o diabete ou diabetes, o tapa, o lança-perfume, o praça (soldado raso), o pernoite, o formicida, o herpes, o sósia, o telefonema, o saca-rolha, o plasma, o estigma.

Substantivos empregados somente no plural: Arredores, belas-artes, bodas (ô), condolências, cócegas, costas, exéquias, férias, olheiras, fezes, núpcias, óculos, parabéns, pêsames, viveres, idos, afazeres, algemas. Plural dos Substantivos Compostos

São femininos: a dinamite, a derme, a hélice, a aluvião, a análise, a cal, a gênese, a entorse, a faringe, a cólera (doença), a cataplasma, a pane, a mascote, a libido (desejo sexual), a rês, a sentinela, a sucuri, a usucapião, a omelete, a hortelã, a fama, a Xerox, a aguardente.

Somente o segundo (ou último) elemento vai para o plural: - palavra unida sem hífen: pontapé = pontapés / girassol = girassóis / autopeça = autopeças. - verbo + substantivo: saca-rolha = saca-rolhas / arranhacéu = arranha-céus / bate-bola = bate-bolas / guarda-roupa = guarda-roupas / guarda-sol = guarda-sóis / vale-refeição = vale-refeições. - elemento invariável + palavra variável: sempre-viva = sempre-vivas / abaixo-assinado = abaixo-assinados / recémnascido = recém-nascidos / ex-marido = ex-maridos / autoescola = auto-escolas. - palavras repetidas: o reco-reco = os reco-recos / o ticotico = os tico-ticos / o corre-corre = os corre-corres. - substantivo composto de três ou mais elementos não ligados por preposição: o bem-me-quer = os bem-me-queres / o bem-te-vi = os bem-te-vis / o sem-terra = os sem-terra / o fora-da-lei = os fora-da-lei / o João-ninguém = os joões-ninguém / o ponto-e-vírgula = os ponto e vírgulas / o bumba meu boi = os bumba meu bois. - quando o primeiro elemento for: grão, grã (grande), bel: grão-duque = grão-duques / grã-cruz = grã-cruzes / bel-prazer = bel-prazeres.

Número (plural/singular) Acrescentam-se: - S – aos substantivos terminados em vogal ou ditongo: povo, povos / feira, feiras / série, séries. - S – aos substantivos terminados em N: líquen, liquens / abdômen, abdomens / hífen, hífens. Também: líquenes, abdômenes, hífenes. - ES – aos substantivos terminados em R, S, Z: cartaz, cartazes / motor, motores / mês, meses. Alguns terminados em R mudam sua sílaba tônica, no plural: júnior, juniores / caráter, caracteres / sênior, seniores. - IS – aos substantivos terminados em al, el, ol, ul: jornal, jornais / sol, sóis / túnel, túneis / mel, meles, méis. Exceções: mal, males / cônsul, cônsules / real, réis. - ÃO – aos substantivos terminados em ão, acrescenta S: cidadão, cidadãos / irmão, irmãos / mão, mãos. Trocam-se: - ão por ões: botão, botões / limão, limões / portão, portões / mamão, mamões. - ão por ãe: pão, pães / charlatão, charlatães / alemão, alemães / cão, cães. - il por is (oxítonas): funil, funis / fuzil, fuzis / canil, canis / pernil, pernis. - por eis (paroxítonas): fóssil, fósseis / réptil, répteis / projétil, projéteis. - m por ns: nuvem, nuvens / som, sons / vintém, vinténs / atum, atuns. - zito, zinho - 1º coloca-se o substantivo no plural: balão, balões. 2º elimina-se o S + zinhos.

Português

Somente o primeiro elemento vai para o plural: - substantivo + preposição + substantivo: água de colônia = águas-de-colônia / mula-sem-cabeça = mulas-sem-cabeça / pão-de-ló = pães-de-ló / sinal-da-cruz = sinais-da-cruz. - quando o segundo elemento limita o primeiro ou dá ideia de tipo, finalidade: samba-enredo = sambas-enredo / pombo-correio = pombos-correio / salário-família = saláriosfamília / banana-maçã = bananas-maçã / vale-refeição = valesrefeição (vale = ter valor de, substantivo+especificador)

46

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Os dois elementos ficam invariáveis quando houver:

- Há ainda aumentativos e diminutivos formados por prefixação: minissaia, maxissaia, supermercado, minicalculadora.

- verbo + advérbio: o ganha-pouco = os ganha-pouco / o cola-tudo = os cola-tudo / o bota-fora = os bota-fora - os compostos de verbos de sentido oposto: o entra-e-sai = os entra-e-sai / o leva-e-traz = os leva-e-traz / o vai-e-volta = os vai-e-volta.

Questões 01. Assinale o par de vocábulos que fazem o plural da mesma forma que “balão” e “caneta-tinteiro”: (A) vulcão, abaixo-assinado; (B) irmão, salário-família; (C) questão, manga-rosa; (D) bênção, papel-moeda; (E) razão, guarda-chuva.

Os dois elementos, vão para o plural: - substantivo + substantivo: decreto-lei = decretos-leis / abelha-mestra = abelhas-mestras / tia-avó = tias-avós / tenente-coronel = tenentes-coronéis / redator-chefe = redatores-chefes. - substantivo + adjetivo: amor-perfeito = amoresperfeitos / capitão-mor = capitães-mores / carro-forte = carros-fortes / obra-prima = obras-primas / cachorro-quente = cachorros-quentes. - adjetivo + substantivo: boa-vida = boas-vidas / curtametragem = curtas-metragens / má-língua = más-línguas / - numeral ordinal + substantivo: segunda-feira = segundas-feiras / quinta-feira = quintas-feiras.

02. Assinale a alternativa em que está correta a formação do plural: (A) cadáver – cadáveis; (B) gavião – gaviães; (C) fuzil – fuzíveis; (D) mal – maus; (E) atlas – os atlas. 03. A palavra livro é um substantivo (A) próprio, concreto, primitivo e simples. (B) comum, abstrato, derivado e composto. (C) comum, abstrato, primitivo e simples. (D) comum, concreto, primitivo e simples.

Composto com a palavra guarda só vai para o plural se for pessoa: guarda-noturno = guardas-noturnos / guardaflorestal = guardas-florestais / guarda-civil = guardas-civis / guarda-marinha = guardas-marinha. Plural dos nomes próprios personalizados: os Almeidas / os Oliveiras / os Picassos / os Mozarts / os Kennedys / os Silvas.

04. Assinale a alternativa em que todos os substantivos são masculinos: (A) enigma – idioma – cal; (B) pianista – presidente – planta; (C) champanha – dó(pena) – telefonema; (D) estudante – cal – alface; (E) edema – diabete – alface.

Plural das siglas, acrescenta-se um s minúsculo: CDs / DVDs / ONGs / PMs / Ufirs. Grau (aumentativo/diminutivo) Os substantivos podem ser modificados a fim de exprimir intensidade, exagero ou diminuição. A essas modificações é que damos o nome de grau do substantivo. Os graus aumentativos e diminutivos são formados por dois processos:

05. Sabendo-se que há substantivos que no masculino têm um significado; e no feminino têm outro, diferente. Marque a alternativa em que há um substantivo que não corresponde ao seu significado: (A) O capital = dinheiro; A capital = cidade principal; (B) O grama = unidade de medida; A grama = vegetação rasteira; (C) O rádio = aparelho transmissor; A rádio = estação geradora; (D) O cabeça = o chefe; A cabeça = parte do corpo; (E) A cura = o médico. O cura = ato de curar.

- Sintético: com o acréscimo de um sufixo aumentativo ou diminutivo: peixe – peixão; peixe-peixinho; sufixo inho ou isinho. - Analítico: formado com palavras de aumento: grande, enorme, imensa, gigantesca (obra imensa / lucro enorme / carro grande / prédio gigantesco); e formado com as palavras de diminuição (diminuto, pequeno, minúscula, casa pequena, peça minúscula, saia diminuta). - Sem falar em aumentativo e diminutivo alguns substantivos exprimem também desprezo, crítica, indiferença em relação a certas pessoas e objetos: gentalha, mulherengo, narigão, gentinha, coisinha, povinho, livreco. - Já alguns diminutivos dão ideia de afetividade: filhinho, Toninho, mãezinha. - Em consequência do dinamismo da língua, alguns substantivos no grau diminutivo e aumentativo adquiriram um significado novo: portão, cartão, fogão, cartilha, folhinha (calendário). - As palavras proparoxítonas e as palavras terminadas em sílabas nasal, ditongo, hiato ou vogal tônica recebem o sufixo zinho(a): lâmpada (proparoxítona) = lampadazinha; irmão (sílaba nasal) = irmãozinho; herói (ditongo) = heroizinho; baú (hiato) = bauzinho; café (voga tônica) = cafezinho. - As palavras terminadas em s ou z, ou em uma dessas consoantes seguidas de vogal recebem o sufixo inho: país = paisinho; rapaz = rapazinho; rosa = rosinha; beleza = belezinha.

Português

Gabarito 01.C / 02.E / 03.D / 04.C / 05.E Adjetivo É a palavra variável em gênero, número e grau que modifica um substantivo, atribuindo-lhe uma qualidade, estado, ou modo de ser: laranjeira florida; céu azul; mau tempo. Os adjetivos classificam-se em: - simples: apresentam um único radical, uma única palavra em sua estrutura: alegre, medroso, simpático. - compostos: apresentam mais de um radical, mais de duas palavras em sua estrutura: estrelas azul-claras; sapatos marrom-escuros. - primitivos: são os que vieram primeiro; dão origem a outras palavras: atual, livre, triste, amarelo, brando.

47

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - derivados: são aqueles formados por derivação, vieram depois dos primitivos: amarelado, ilegal, infeliz, desconfortável. - pátrios: indicam procedência ou nacionalidade, referemse a cidades, estados, países. Amapá: amapaense; Amazonas: amazonense ou baré; Anápolis: anapolino; Angra dos Reis: angrense; Aracajú: aracajuano ou aracajuense; Bahia: baiano.

O grau comparativo é usado para comparar uma qualidade entre dois ou mais seres, ou duas ou mais qualidades de um mesmo ser. Pode ser de igualdade, de superioridade e de inferioridade: - de igualdade: iguala duas coisas ou duas pessoas: Sou tão alto quão / quanto / como você. (As duas pessoas têm a mesma altura)

Pode-se utilizar os adjetivos pátrios compostos, como: afro-brasileiro; Anglo-americano, franco-italiano, sinojaponês (China e Japão); Américo-francês; luso-brasileira; nipo-argentina (Japão e Argentina); teuto-argentinos (alemão).

- de superioridade: iguala duas pessoas / coisas sendo que uma é mais do que a outra: Minha amiga Manu é mais elegante do que / que eu. (Das duas, a Manu é mais) Podem ser: Analítico: mais bom / mais mau / mais grande / mais pequeno: O salário é mais pequeno do que / que justo (salário pequeno e justo). Quando comparamos duas qualidades de um mesmo ser, podemos usar as formas: mais grande, mais mau, mais bom, mais pequeno. Sintético: bom, melhor / mau, pior / grande, maior / pequeno, menor: Esta sala é melhor do que / que aquela.

Locução Adjetiva: é a expressão que tem o mesmo valor de um adjetivo. É formada por preposição + um substantivo. Vejamos algumas locuções adjetivas: Angelical Abdominal Apícola Aquilino

de anjo de abdômen de abelha de águia

Etário Fabril Filatélico Urbano

de idade de fábrica de selos da cidade

- de inferioridade: um elemento é menor do que outro: Somos menos passivos do que / que tolerantes.

Flexões do Adjetivo Como palavra variável, sofre flexões de gênero, número e grau:

O grau superlativo apresenta característica intensificada. Pode ser absoluto ou relativo: - Absoluto: atribuída a um só ser; de forma absoluta. Pode ser: Analítico: advérbio de intensidade muito, intensamente, bastante, extremamente, excepcionalmente + adjetivo (Nicola é extremamente simpático). Sintético: adjetivo + issimo, imo, ílimo, érrimo (Minha comadre Mariinha é agradabilíssima).

Gênero - uniformes: têm forma única para o masculino e o feminino. Funcionário incompetente = funcionária incompetente. - biformes: troca-se a vogal “o” pela vogal “a” ou com o acréscimo da vogal “a” no final da palavra: ator famoso = atriz famosa / jogador brasileiro = jogadora brasileira.

- o sufixo -érrimo é restrito aos adjetivos latinos terminados em r; pauper (pobre) = paupérrimo; macer (magro) = macérrimo; - forma popular: radical do adjetivo português + íssimo (pobríssimo); - adjetivos terminados em vel + bilíssimo: amável = amabilíssimo; - adjetivos terminados em eio formam o superlativo apenas com i: feio = feíssimo / cheio = cheíssimo. - os adjetivos terminados em io forma o superlativo em iíssimo: sério = seriíssimo / necessário = necessariíssimo / frio = friíssimo.

Os adjetivos compostos recebem a flexão feminina apenas no segundo elemento: sociedade luso-brasileira / festa cívicoreligiosa / são – sã. Às vezes, os adjetivos são empregados como substantivos ou como advérbios: Agia como um ingênuo. (adjetivo como substantivo: acompanha um artigo). A cerveja que desce redondo. (adjetivo como advérbio: redondamente). Número O plural dos adjetivos simples flexiona de acordo com o substantivo a que se referem: menino chorão = meninos chorões / garota sensível = garotas sensíveis.

Usa-se também, no superlativo: prefixos: maxinflação / hipermercado / ultrassonografia / supersimpática. - expressões: suja à beça / pra lá de sério / duro que nem sola / podre de rico / linda de morrer / magro de dar pena. - adjetivos repetidos: fofinho, fofinho (=fofíssimo) / linda, linda (=lindíssima). - diminutivo ou aumentativo: cheinha / pequenininha / grandalhão / gostosão / bonitão. - linguagem informal, sufixo érrimo, em vez de íssimo: chiquérrimo, chiquetérrimo, elegantérrimo.

- quando os dois elementos formadores são adjetivos, só o segundo vai para o plural: questões político-partidárias, olhos castanho-claros, senadores democrata-cristãos. - composto formado de adjetivo + substantivo referindo-se a cores, o adjetivo cor e o substantivo permanecem invariáveis, não vão para o plural: terno azul-petróleo = ternos azulpetróleo (adjetivo azul, substantivo petróleo); saia amarelocanário = saias amarelo-canário (adjetivo, amarelo; substantivo canário). - as locuções adjetivas formadas de cor + de + substantivo, ficam invariáveis: papel cor-de-rosa = papéis cor-de-rosa / olho cor-de-mel = olhos cor-de-mel. - são invariáveis os adjetivos raios ultravioleta / alegrias sem-par, piadas sem-sal.

- Relativo: ressalta a qualidade de um ser entre muitos, com a mesma qualidade. Pode ser: De Superioridade: Wilma é a mais prendada de todas as suas amigas. (Ela é a mais de todas) De Inferioridade: Paulo César é o menos tímido dos filhos.

Grau O grau do adjetivo exprime a intensidade das qualidades dos seres. O adjetivo apresenta duas variações de grau: comparativo e superlativo.

Português

48

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Questões

O termo abaixo sublinhado que NÃO pode ser substituído por um adjetivo é: (A) A indústria causou a poluição do rio; (B) As águas do rio ficaram poluídas; (C) As margens do rio estão cheias de lama; (D) Os turistas se encantam com a imagem do rio; (E) Os peixes do rio são bem saborosos.

01. (COMPESA - Analista de Gestão - Advogado FGV/2016) A substituição da oração adjetiva por um adjetivo de valor equivalente está feita de forma inadequada em: (A) “Quando você elimina o impossível, o que sobra, por mais improvável que pareça, só pode ser a verdade”. / restante (B) “Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância”. / consciente dos limites da própria ignorância. (C) “A única coisa que vem sem esforço é a idade”. / indiferente (D) “Adoro a humanidade. O que não suporto são as pessoas”. / insuportável (E) “Com o tempo não vamos ficando sozinhos apenas pelos que se foram: vamos ficando sozinhos uns dos outros”. / falecidos

05. (Pref. Paulínia/SP - Engenheiro Agrônomo FGV/2016) “O povo, ingênuo e sem fé das verdades, quer ao menos crer na fábula, e pouco apreço dá às demonstrações científicas.” (Machado de Assis) No fragmento acima, os dois adjetivos sublinhados possuem, respectivamente, os valores de (A) qualidade e estado. (B) estado e relação. (C) relação e característica. (D) característica e qualidade. (E) qualidade e relação.

02. (SEPOG/RO - Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação - FGV/2018) Temos uma notícia triste: o coração não é o órgão do amor! Ao contrário do que dizem, não é ali que moram os sentimentos. Puxa, para que serve ele, afinal? Calma, não jogue o coração para escanteio, ele é superimportante. “É um órgão vital. É dele a função de bombear sangue para todas as células de nosso corpo”, explica Sérgio Jardim, cardiologista do Hospital do Coração. O coração é um músculo oco, por onde passa o sangue, e tem dois sistemas de bombeamento independentes. Com essas “bombas” ele recebe o sangue das veias e lança para as artérias. Para isso contrai e relaxa, diminuindo e aumentando de tamanho. E o que tem a ver com o amor? “Ele realmente bate mais rápido quando uma pessoa está apaixonada. O corpo libera adrenalina, aumentando os batimentos cardíacos e a pressão arterial”. (O Estado de São Paulo, 09/06/2012, caderno suplementar, p. 6)

Gabarito 01.C / 02.A / 03.E / 04.A / 05.E Numeral Os numerais exprimem quantidade, posição em uma série, multiplicação e divisão. Daí a sua classificação, respectivamente, em: - Cardinal - indica número, quantidade: um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, onze, doze, treze, catorze ou quatorze, quinze, dezesseis, vinte..., trinta..., cem..., duzentos..., oitocentos..., novecentos..., mil.

Nas frases “ele é superimportante” e “Ele realmente bate mais rápido quando uma pessoa está apaixonada”, há dois exemplos de variação de grau.

- Ordinal - indica ordem ou posição: primeiro, segundo, terceiro, quarto, quinto, sexto, sétimo, oitavo, nono, décimo, décimo primeiro, vigésimo..., trigésimo..., quingentésimo..., sexcentésimo..., septingentésimo..., octingentésimo..., nongentésimo..., milésimo.

Sobre essas variações, assinale a afirmativa correta. (A) Apenas na primeira frase há uma variação de grau de adjetivo. (B) Nas duas ocorrências ocorre o superlativo de adjetivos. (C) Apenas na segunda ocorrência ocorre o grau comparativo do adjetivo. (D) Na primeira ocorrência, a variação de grau ocorre por meio de um sufixo. (E) Apenas na primeira frase há variação de grau.

- Fracionário - indica uma fração ou divisão: meia, metade, terço, quarto, décimo, onze avos, doze avos, vinte avos..., trinta avos..., centésimo..., ducentésimo..., trecentésimo..., milésimo. - Multiplicativo - indica a multiplicação de um número: dobro, triplo, quádruplo, quíntuplo, sêxtuplo, sétuplo, óctuplo, nônuplo, décuplo, undécuplo, duodécuplo, cêntuplo.

03. (Banestes - Técnico Bancário - FGV/2018) O adjetivo ilimitado corresponde à locução “sem limites”; a locução com igual estrutura que NÃO corresponde ao adjetivo abaixo destacado é: (A) Os turistas ficaram inertes durante a ação policial / sem ação; (B) O turista incauto ficou assustado com a ação policial / sem cautela; (C) O vocalista da banda saiu ileso do acidente / sem ferimento; (D) O presidente da Coreia passou incógnito pela França / sem ser percebido; (E) O novo livro do autor estava ainda inédito / sem editor.

Os numerais que indicam conjunto de elementos de quantidade exata são os coletivos: BIMESTRE: período de dois meses CENTENÁRIO: período de cem anos DECÁLOGO: conjunto de dez leis DECÚRIA: período de dez anos DEZENA: conjunto de dez coisas LUSTRO: período de cinco anos MILÊNIO: período de mil anos MILHAR: conjunto de mil coisas NOVENA: período de nove dias QUARENTENA: período de quarenta dias QUINQUÊNIO: período de cinco anos RESMA: quinhentas folhas de papel SEMESTRE: período de seis meses TRIÊNIO: período de três anos TRINCA: conjunto de três coisas

04. (Banestes - Analista Econômico Financeiro - Gestão Contábil - FGV/2018) Na escrita, pode-se optar frequentemente entre uma construção de substantivo + locução adjetiva ou substantivo + adjetivo (esportes da água = esportes aquáticos).

Português

49

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Algarismos Arábicos e Romanos, respectivamente: 1-I, 2-II, 3-III, 4-IV, 5-V, 6-VI, 7-VII, 8-VIII, 9-IX, 10-X, 11-XI, 12-XII, 13-XIII, 14-XIV, 15-XV, 16-XVI, 17-XVII, 18-XVIII, 19-XIX, 20-XX, 30-XXX, 40XL, 50-L, 60-LX, 70-LXX, 80-LXXX, 90-XC, 100-C, 200-CC, 300CCC, 400-CD, 500-D, 600-DC, 700-DCC, 800-DCCC, 900-CM, 1.000-M.

cardinal: Reservei a poltrona vinte e oito. / O texto quatro está na página sessenta e cinco. - se o numeral vier antes do substantivo, emprega-se o ordinal. Paulo César é adepto da 7ª Arte. (sétima) - não se usa o numeral um antes de mil: Mil e duzentos reais é muito para mim. - o artigo e o numeral, antes dos substantivos milhão, milhar e bilhão, devem concordar no masculino: - emprega-se, na escrita das horas, o símbolo de cada unidade após o numeral que a indica, sem espaço ou ponto: 10h20min – dez horas, vinte minutos.

Flexão dos Numerais Gênero - os numerais cardinais um, dois e as centenas a partir de duzentos apresentam flexão de gênero: Um menino e uma menina foram os vencedores. / Comprei duzentos gramas de presunto e duzentas rosquinhas. - os numerais ordinais variam em gênero: Marcela foi a nona colocada no vestibular. - os numerais multiplicativos, quando usados com o valor de substantivos, são variáveis: A minha nota é o triplo da sua. (Triplo – valor de substantivo) - quando usados com valor de adjetivo, apresentam flexão de gênero: Eu fiz duas apostas triplas na loto fácil. (Triplas valor de adjetivo) - os numerais fracionários concordam com os cardinais que indicam o número das partes: Dois terços dos alunos foram contemplados. - o fracionário meio concorda em gênero e número com o substantivo no qual se refere: O início do concurso será meiodia e meia. (Hora) / Usou apenas meias palavras.

Questões 01. Marque o emprego incorreto do numeral: (A) século III (três) (B) página 102 (cento e dois) (C) 80º (octogésimo) (D) capítulo XI (onze) (E) X tomo (décimo) 02. Indique o item em que os numerais estão corretamente empregados: (A) Ao Papa Paulo seis sucedeu João Paulo primeiro. (B) após o parágrafo nono, virá o parágrafo dez. (C) depois do capítulo sexto, li o capítulo décimo primeiro. (D) antes do artigo décimo vem o artigo nono. (E) o artigo vigésimo segundo foi revogado. 03. (Pref. Chapecó/SC - Procurador Municipal IOBV/2016) Quanto à classificação dos numerais, os que indicam o aumento proporcional de quantidade, podendo ter valor de adjetivo ou substantivo são os numerais: (A) Multiplicativos. (B) Ordinais. (C) Cardinais. (D) Fracionários.

Número - os numerais cardinais milhão, bilhão, trilhão, e outros, variam em número: Venderam um milhão de ingressos para a festa do peão. / Somos 180 milhões de brasileiros. - os numerais ordinais variam em número: As segundas colocadas disputarão o campeonato. - os numerais multiplicativos são invariáveis quando usados com valor de substantivo: Minha dívida é o dobro da sua. (Valor de substantivo – invariável) - os numerais multiplicativos variam quando usados como adjetivos: Fizemos duas apostas triplas. (Valor de adjetivo – variável) - os numerais fracionários variam em número, concordando com os cardinais que indicam números das partes. - Um quarto de litro equivale a 250 ml; três quartos equivalem a 750 ml.

04. (Pref. Barra de Guabiraba/PE - IDHTEC/2016) Assinale a alternativa em que o numeral está escrito por extenso corretamente, de acordo com a sua aplicação na frase: (A) Os moradores do bairro Matão, em Sumaré (SP), temem que suas casas desabem após uma cratera se abrir na Avenida Papa Pio X. (décima) (B) O acidente ocorreu nessa terça-feira, na BR-401 (quatrocentas e uma) (C) A 22ª edição do Guia impresso traz uma matéria e teve a sua página Classitêxtil reformulada. (vigésima segunda) (D) Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil. (centésimo setésimo primeiro) (E) A Semana de Arte Moderna aconteceu no início do século XX. (século ducentésimo)

Grau Na linguagem coloquial é comum a flexão de grau dos numerais: Já lhe disse isso mil vezes. / Aquele quarentão é um “gato”! / Morri com cincão para a “vaquinha”, lá da escola. Emprego dos Numerais - para designar séculos, reis, papas, capítulos, cantos (na poesia épica), empregam-se: os ordinais até décimo: João Paulo II (segundo), Canto X (décimo), Luís IX (nono); os cardinais para os demais: Papa Bento XVI (dezesseis), Século XXI (vinte e um). - se o numeral vier antes do substantivo, usa-se o ordinal. O XX século foi de descobertas científicas. (vigésimo século) - com referência ao primeiro dia do mês, usa-se o numeral ordinal: O pagamento do pessoal será sempre no dia primeiro. - na enumeração de leis, decretos, artigos, circulares, portarias e outros textos oficiais, emprega-se o numeral ordinal até o nono: O diretor leu pausadamente a portaria 8ª (portaria oitava); emprega-se o numeral cardinal, a partir de dez: O artigo 16 não foi justificado. (artigo dezesseis) - enumeração de casa, páginas, folhas, textos, apartamentos, quartos, poltronas, emprega-se o numeral

Português

05. (MPE/SP - Oficial de Promotoria I - VUNESP/2016) O SBT fará uma homenagem digna da história de seu proprietário e principal apresentador: no próximo dia 12 [12.12.2015] colocará no ar um especial com 2h30 de duração em homenagem a Silvio Santos. É o dia de seu aniversário de 85 anos. (http://tvefamosos.uol.com.br/noticias) As informações textuais permitem afirmar que, em 12.12.2015, Sílvio Santos completou seu (A) octogenário quinquagésimo aniversário. (B) octogésimo quinto aniversário. (C) octingentésimo quinto aniversário. (D) otogésimo quinto aniversário. (E) oitavo quinto aniversário. 50

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Gabarito

Os pronomes pessoais oblíquos nos, vos, e se recebem o nome de pronomes recíprocos quando expressam uma ação mútua ou recíproca: Nós nos encontramos emocionados. (pronome recíproco, nós mesmos). Nunca diga: Eu se apavorei. / Eu jà se arrumei; Eu me apavorei. / Eu me arrumei. (certos) - Os pronomes pessoais retos eu e tu serão substituidos por mim e ti após preposição: O segredo ficará somente entre mim e ti. - É obrigatório o emprego dos pronomes pessoais eu e tu, quando funcionarem como sujeito: Todos pediram para eu relatar os fatos cuidadosamente. (pronome reto + verbo no infinitivo). Lembre-se de que mim não fala, não escreve, não compra, não anda. - As formas oblíquas o, a, os, as são sempre empregadas como complemento de verbos transitivos diretos ao passo que as formas lhe, lhes são empregadas como complementos de verbos transitivos indiretos: Dona Cecília, querida amiga, chamou-a. (verbo transitivo direto, VTD); Minha saudosa comadre, Nircléia, obedeceu-lhe. (verbo transitivo indireto,VTI)

01.A / 02.B / 03.A / 04.C / 05.B Pronome É a palavra que acompanha ou substitui o nome, relacionando-o a uma das três pessoas do discurso. As três pessoas do discurso são: 1ª pessoa: eu (singular) nós (plural): aquela que fala ou emissor; 2ª pessoa: tu (singular) vós (plural): aquela com quem se fala ou receptor; 3ª pessoa: ele, ela (singular) eles, elas (plural): aquela de quem se fala ou referente. Os pronomes são classificados em: pessoais, de tratamento, possessivos, demonstrativos, indefinidos, interrogativos e relativos. Pronomes Pessoais Os pronomes pessoais dividem-se em: - Retos - exercem a função de sujeito da oração. - Oblíquos - exercem a função de complemento do verbo (objeto direto / objeto indireto). São: tônicos com preposição ou átonos sem preposição.

Singular

Pessoas do Discurso 1ª pessoa 2ª pessoa 3ª pessoa

Retos

Oblíquos Átonos Tônicos

mim, comigo ti, contigo si, ele, consigo Plural 1ª pessoa nós nos nós, 2ª pessoa vós vos conosco 3ª pessoa eles/elas se, os, vós, as, lhes convosco si, eles, consigo - Colocados antes do verbo, os pronomes oblíquos da 3ª pessoa, apresentam sempre a forma: o, a, os, as: Eu os vi saindo do teatro. - As palavras “só” e “todos” sempre acompanham os pronomes pessoais do caso reto: Eu vi só ele ontem. - Colocados depois do verbo, os pronomes oblíquos da 3ª pessoa apresentam as formas: o, a, os, as: se o verbo terminar em vogal ou ditongo oral: Encontrei-a sozinha. Vejo-os diariamente. o, a, os, as, precedidos de verbos terminados em: R/S/Z, assumem as formas: lo, Ia, los, las, perdendo, consequentemente, as terminações R, S, Z. Preciso pagar ao verdureiro. (= pagá-lo); Fiz os exercícios a lápis. (= Fi-los a lápis) lo, la, los, las: se vierem depois de: eis / nos / vos - Eis a prova do suborno. (= Ei-la); O tempo nos dirá. (= no-lo dirá). (eis, nos, vos perdem o S) no, na, nos, nas: se o verbo terminar em ditongo nasal: m, ão, õe: Deram-na como vencedora; Põe-nos sobre a mesa. lhe, lhes colocados depois do verbo na 1ª pessoa do plural, terminado em S não modificado: Nós entregamoS-lhe a cópia do contrato. (o S permanece) nos: colocado depois do verbo na 1ª pessoa do plural, perde o S: Sentamo-nos à mesa para um café rápido. me, te, lhe, nos, vos: quando colocado com verbos transitivos diretos (TD), têm sentido possessivo, equivalendo a meu, teu, seu, dele, nosso, vosso: Os anos roubaram-lhe a esperança. (sua, dele, dela possessivo)

Português

eu tu ele/ela

- É comum, na linguagem coloquial, usar o brasileiríssimo a gente, substituindo o pronome pessoal nós: A gente deve fazer caridade com os mais necessitados. - Chamam-se pronomes pessoais reflexivos os pronomes que se referem ao sujeito: Eu me feri com o canivete. (eu- 1ª pessoa- sujeito / me- pronome pessoal reflexivo) - Os pronomes pessoais oblíquos se, si e consigo devem ser empregados somente como pronomes pessoais reflexivos e funcionam como complementos de um verbo na 3ª pessoa, cujo sujeito é também da 3ª pessoa: Nicole levantou-se com elegância e levou consigo (com ela própria) todos os olhares. (Nicole- sujeito, 3ª pessoa / levantou- verbo, 3ª pessoa / se- complemento, 3ª pessoa / levou- verbo, 3ª pessoa / consigo- complemento, 3ª pessoa). - Os pronomes oblíquos me, te, lhe, nos, vos, lhes (formas de Objeto Indireto) juntam-se a o, a, os, as (formas de Objeto Direto), assim: me+o (mo). Ex.: Recebi a carta e agradeci ao jovem, que ma trouxe. nos+o (no-lo). Ex.: Venderíamos a casa, se no-la exigissem. te+o: (to). Ex.: Dei-te os meus melhores dias. Dei-tos. lhe+o: (lho). Ex.: Ofereci-lhe flores. Ofereci-lhas. vos+o: (vo-lo). E.: Pedi-vos conselho. Pedi vo-lo.

me te se, o, a, lhe

No Brasil, quase não se usam essas combinações (mo, to, lho, no-lo, vo-lo), são usadas somente em escritores mais sofisticados. Pronomes de Tratamento São usados no trato com as pessoas. Dependendo da pessoa a quem nos dirigimos, do seu cargo, idade, título, o tratamento será familiar ou cerimonioso. Vossa Alteza - V.A. - príncipes, duques; Vossa Eminência - V.Ema - cardeais; Vossa Excelência - V.Ex.a - altas autoridades, presidente, oficiais; Vossa Magnificência - V.Mag.a - reitores de universidades; Vossa Majestade - V.M. - reis, imperadores; Vossa Santidade - V.S. - Papa; Vossa Senhoria -V.Sa - tratamento cerimonioso. - São também pronomes de tratamento: o senhor, a senhora, a senhorita, dona, você. - Doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Nas comunicações oficiais devem ser utilizados somente dois fechos: Respeitosamente: para autoridades superiores, inclusive para o presidente da República. 51

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Atenciosamente: para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior. - A forma Vossa (Senhoria, Excelência) é empregada quando se fala com a própria pessoa: Vossa Senhoria não compareceu à reunião dos sem-terra? (falando com a pessoa) - A forma Sua (Senhoria, Excelência ) é empregada quando se fala sobre a pessoa: Sua Eminência, o cardeal, viajou para um congresso. (falando a respeito do cardeal) - Os pronomes de tratamento com a forma Vossa (Senhoria, Excelência, Eminência, Majestade), embora indiquem a 2ª pessoa (com quem se fala), exigem que outros pronomes e o verbo sejam usados na 3ª pessoa. Vossa Excelência sabe que seus ministros o apoiarão.

esse, essa, esses, essas

Pronomes Possessivos São os pronomes que indicam posse em relação às pessoas da fala. Masculino Singular Plural meu meus teu teus seu seus nosso nossos vosso vossos seu seus

Feminino Singular Plural minha minhas tua tuas sua suas nossa nossas vossa vossas sua suas aquele, aquela, aquilo, aqueles , aquelas

Emprego dos Pronomes Possessivos - O uso do pronome possessivo da 3ª pessoa pode provocar, às vezes, a ambiguidade da frase. Ex.: João Luís disse que Laurinha estava trabalhando em seu consultório. O pronome seu toma o sentido ambíguo, pois pode referir-se tanto ao consultório de João Luís como ao de Laurinha. No caso, usa-se o pronome dele, dela para desfazer a ambiguidade. - Os possessivos, às vezes, podem indicar aproximações numéricas e não posse: Cláudia e Haroldo devem ter seus trinta anos. - Na linguagem popular, o tratamento seu como em: Seu Ricardo, pode entrar!, não tem valor possessivo, pois é uma alteração fonética da palavra senhor. - Referindo-se a mais de um substantivo, o possessivo concorda com o mais próximo. Ex.: Trouxe-me seus livros e anotações. - Usam-se elegantemente certos pronomes oblíquos: me, te, lhe, nos, vos, com o valor de possessivos. Vou seguir-lhe os passos. (os seus passos) - Deve-se observar as correlações entre os pronomes pessoais e possessivos. “Sendo hoje o dia do teu aniversário, apresso-me em apresentar-te os meus sinceros parabéns; Peço a Deus pela tua felicidade; Abraça-te o teu amigo que te preza.” - Não se emprega o pronome possessivo (seu, sua) quando se trata de parte do corpo. Ex.: Um cavaleiro todo vestido de negro, com um falcão em seu ombro esquerdo e uma espada em sua, mão. (usa-se: no ombro; na mão)

Português

Espaço

Tempo

Ao dito

Perto de quem fala (1ª pessoa).

Presente

Refere nte aquilo que ainda

Ex.: Neste ano, tenho realizado bons negócios.

Perto de quem ouve (2ª pessoa).

Passado ou futuro próximo s

Ex.: Não gostei desse livro que está em tuas mãos.

Ex.: Nesse último ano, realizei bons negócios

Perto da 3ª pessoa, distante dos interlocuto res.

Passado ou futuro remotos

Ex.: Não gostei daquele livro que a Roberta trouxe.

Ex.: Tenho boas recordaç ões de 1960, pois naquele ano realizei bons negócios.

enumeraç ão. Ex.: O homem e a mulher são massacra dos pela cultura atual, mas esta é mais oprimida.

Referente ao primeiro elemento citado em uma enumeraç ão. Ex.: O homem e a mulher são massacra dos pela cultura atual, mas esta é mais oprimida que aquele.

- para retomar elementos já enunciados, usamos aquele (e variações) para o elemento que foi referido em 1º Iugar e este (e variações) para o que foi referido em último lugar. Ex.: Pais e mães vieram à festa de encerramento; aqueles, sérios e orgulhosos, estas, elegantes e risonhas. - dependendo do contexto os demonstrativos também servem como palavras de função intensificadora ou depreciativa. Ex.: Júlia fez o exercício com aquela calma! (=expressão intensificadora). Não se preocupe; aquilo é uma tranqueira! (=expressão depreciativa) - as formas nisso e nisto podem ser usadas com valor de então ou nesse momento. Ex.: A festa estava desanimada; nisso, a orquestra tocou um samba e todos caíram na dança. - os demonstrativos esse, essa, são usados para destacar um elemento anteriormente expresso. Ex.: Ninguém ligou para o incidente, mas os pais, esses resolveram tirar tudo a limpo.

Pronomes Demonstrativos Indicam a posição dos seres designados em relação às pessoas do discurso, situando-os no espaço ou no tempo. Apresentam-se em formas variáveis e invariáveis. Prono mes este, esta, isto, estes, estas

Ex.: Não gostei deste livro aqui.

não foi dito. Ex.: Esta afirmaç ão me deixou surpres a: gostava de químic a. Refere nte aquilo que já foi dito. Ex.: Gostav a de químic a. Essa afirmaç ão me deixou surpres a

Enumera ção Referente ao último elemento citado em uma

Pronomes Indefinidos São aqueles que se referem à 3ª pessoa do discurso de modo vago indefinido, impreciso: Alguém disse que Paulo 52

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO César seria o vencedor. Alguns desses pronomes são variáveis em gênero e número; outros são invariáveis. Variáveis: algum, nenhum, todo, outro, muito, pouco, certo, vários, tanto, quanto, um, bastante, qualquer. Invariáveis: alguém, ninguém, tudo, outrem, algo, quem, nada, cada, mais, menos, demais.

- O relativo onde é usado para indicar lugar e equivale a: em que, no qual. Ex.: Desconheço o lugar onde vende tudo mais barato. (= lugar em que) - Quanto, quantos e quantas são relativos quando usados depois de tudo, todos, tanto. Ex.: Naquele momento, a querida comadre Naldete, falou tudo quanto sabia.

Emprego dos Pronomes Indefinidos

Pronomes Interrogativos São os pronomes em frases interrogativas diretas ou indiretas. Os principais interrogativos são: que, quem, qual, quanto: - Afinal, quem foram os prefeitos desta cidade? (interrogativa direta, COM o ponto de interrogação) - Gostaria de saber quem foram os prefeitos desta cidade. (interrogativa indireta, SEM a interrogação)

- O indefinido cada deve sempre vir acompanhado de um substantivo ou numeral, nunca sozinho: Ganharam cem dólares cada um. (inadequado: Ganharam cem dólares cada.) - Certo, certa, certos, certas, vários, várias, são indefinidos quando colocados antes dos substantivos, e adjetivos quando colocados depois do substantivo: Certo dia perdi o controle da situação. (antes do substantivo= indefinido); Eles voltarão no dia certo. (depois do substantivo=adjetivo). - Todo, toda (somente no singular) sem artigo, equivale a qualquer: Todo ser nasce chorando. (=qualquer ser; indetermina, generaliza). - Outrem significa outra pessoa. Ex.: Nunca se sabe o pensamento de outrem. - Qualquer, plural quaisquer. Ex.: Fazemos quaisquer negócios.

Questões 01. (CRP 2º Região/PE - Psicólogo Orientador - Fiscal Quadrix/2018)

Locuções Pronominais Indefinidas: são locuções pronominais indefinidas duas ou mais palavras que equivalem ao pronome indefinido: cada qual / cada um / quem quer que seja / seja quem for / qualquer um / todo aquele que / um ou outro / tal qual (=certo). Pronomes Relativos São aqueles que representam, numa 2ª oração, alguma palavra que já apareceu na oração anterior. Essa palavra da oração anterior chama-se antecedente: Comprei um carro que é movido a álcool e à gasolina. É Flex Power. Percebe-se que o pronome relativo que, substitui na 2ª oração, o carro, por isso a palavra que é um pronome relativo. Dica: substituir que por o, a, os, as, qual / quais. Os pronomes relativos estão divididos em variáveis e invariáveis. Variáveis: o qual, os quais, a qual, as quais, cujo, cujos, cuja, cujas, quanto, quantos; Invariáveis: que, quem, quando, como, onde.

Em "Mas ele não tinha muitas chances", as palavras classificam-se, morfologicamente, na ordem em que aparecem, como (A) preposição, pronome, advérbio, ação, nome e adjetivo. (B) conjunção, pronome, advérbio, verbo, pronome e substantivo. (C) interjeição, pronome, nome, verbo, artigo e adjetivo. (D) conector, nome, adjetivo, verbo, pronome e nome. (E) conjunção, substantivo, advérbio, verbo, advérbio e adjetivo.

Emprego dos Pronomes Relativos - O relativo que, por ser o mais usado, é chamado de relativo universal. Ele pode ser empregado com referência à pessoa ou coisa, no plural ou no singular. Ex.: Este é o CD novo que acabei de comprar; João Adolfo é o cara que pedi a Deus. - O relativo que pode ter por seu antecedente o pronome demonstrativo o, a, os, as. Ex.: Não entendi o que você quis dizer. (o que = aquilo que). - O relativo quem refere se a pessoa e vem sempre precedido de preposição. Ex.: Marco Aurélio é o advogado a quem eu me referi. - O relativo cujo e suas flexões equivalem a de que, do qual, de quem e estabelecem relação de posse entre o antecedente e o termo seguinte. (cujo, vem sempre entre dois substantivos) - O pronome relativo pode vir sem antecedente claro, explícito; é classificado, portanto, como relativo indefinido, e não vem precedido de preposição. Ex.: Quem casa quer casa; Feliz o homem cujo objetivo é a honestidade; Estas são as pessoas de cujos nomes nunca vou me esquecer. - Só se usa o relativo cujo quando o consequente é diferente do antecedente. Ex.: O escritor cujo livro te falei é paulista. - O pronome cujo não admite artigo nem antes nem depois de si.

Português

02. (IF/PA - Auxiliar em Administração FUNRIO/2016) O emprego do pronome relativo está de acordo com as normas da língua-padrão em: (A) Finalmente aprovaram o decreto que lutamos tanto por ele. (B) Nas próximas férias, minha meta é fazer tudo que tenho direito. (C) Eu aprovaria o texto daquele parecer que o relator apresentou ontem. (D) Existe um escritor brasileiro que todos os brasileiros nos orgulhamos. (E) Na política, às vezes acontecem traições onde mostram muita sordidez.

53

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 03. (Eletrobras/Eletrosul - Técnico de Segurança do Trabalho - FCC/2016)

05. (Pref. Florianópolis/SC - Auxiliar de Sala FEPESE/2016) Analise a frase abaixo:

Abu Dhabi constrói cidade do futuro, com tudo movido a energia solar

“O professor discutiu............mesmos desavença entre .........e ........ .

Bem no meio do deserto, há um lugar onde o calor é extremo. Sessenta e três graus ou até mais no verão. E foi exatamente por causa da temperatura que foi construída em Abu Dhabi uma das maiores usinas de energia solar do mundo. Os Emirados Árabes estão investindo em fontes energéticas renováveis. Não vão substituir o petróleo, que eles têm de sobra por mais 100 anos pelo menos. O que pretendem é diversificar e poluir menos. Uma aposta no futuro. A preocupação com o planeta levou Abu Dhabi a tirar do papel a cidade sustentável de Masdar. Dez por cento do planejado está pronto. Um traçado urbanístico ousado, que deixa os carros de fora. Lá só se anda a pé ou de bicicleta. As ruas são bem estreitas para que um prédio faça sombra no outro. É perfeito para o deserto. Os revestimentos das paredes isolam o calor. E a direção dos ventos foi estudada para criar corredores de brisa. (Adaptado de: “Abu Dhabi constrói cidade do futuro, com tudo movido a energia solar”. Disponível em:http://g1.globo.com/globoreporter/noticia/2016/04/abudhabi-constroi-cidade-do-futuro-com-tudo-movido-energiasolar.html)

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto. (A) com nós - eu - ti (B) conosco - eu - tu (C) conosco - mim - ti (D) conosco - mim - tu (E) com nós - mim - ti

a

respeito

da

Gabarito 01.B / 02.C / 03.B / 04.C / 05.E Verbo É a palavra que indica ação, movimento, fenômenos da natureza, estado, mudança de estado. Flexiona-se em: - número (singular e plural); - pessoa (primeira, segunda e terceira); - modo (indicativo, subjuntivo e imperativo, formas nominais: gerúndio, infinitivo e particípio); - tempo (presente, passado e futuro); - e apresenta voz (ativa, passiva, reflexiva).

Considere as seguintes passagens do texto: I. E foi exatamente por causa da temperatura que foi construída em Abu Dhabi uma das maiores usinas de energia solar do mundo. (1º parágrafo) II. Não vão substituir o petróleo, que eles têm de sobra por mais 100 anos pelo menos. (2º parágrafo) III. Um traçado urbanístico ousado, que deixa os carros de fora. (3º parágrafo) IV. As ruas são bem estreitas para que um prédio faça sombra no outro. (3º parágrafo) O termo “que” é pronome e pode ser substituído por “o qual” APENAS em (A) I e II. (B) II e III. (C) I, II e IV. (D) I e IV. (E) III e IV. 04. (Pref. Itaquitinga/PE - Assistente Administrativo IDHTEC/2016)

De acordo com a vogal temática, os verbos estão agrupados em três conjugações: 1ª conjugação – ar: cantar, dançar, pular. 2ª conjugação – er: beber, correr, entreter. 3ª conjugação – ir: partir, rir, abrir. O verbo pôr e seus derivados (repor, depor, dispor, compor, impor) pertencem a 2ª conjugação devido à sua origem latina poer. Elementos Estruturais do Verbo As formas verbais apresentam três elementos em sua estrutura: radical, vogal temática e tema. Radical: elemento mórfico (morfema) que concentra o significado essencial do verbo. Observe as formas verbais da 1ª conjugação: contar, esperar, brincar. Flexionando esses verbos, nota-se que há uma parte que não muda, e que nela está o significado real do verbo. cont é o radical do verbo contar; esper é o radical do verbo esperar; brinc é o radical do verbo brincar. Se tirarmos as terminações ar, er, ir do infinitivo dos verbos, teremos o radical desses verbos. Também podemos antepor prefixos ao radical: desnutrir / reconduzir. Vogal Temática: é o elemento mórfico que designa a qual conjugação pertence o verbo. Há três vogais temáticas: 1ª conjugação: a; 2ª conjugação: e; 3ª conjugação: i. Tema: é o elemento constituído pelo radical mais a vogal temática. Ex.: contar - cont (radical) + a (vogal temática) = tema. Se não houver a vogal temática, o tema será apenas o radical (contei = cont ei).

O emprego do pronome “aquela” na charge: (A) Dá uma conotação irônica à frase. (B) Representa uma forma indireta de se dirigir ao casal. (C) Permite situar no espaço aquilo a que se refere. (D) Indica posse do falante. (E) Evita a repetição do verbo.

Desinências: são elementos que se juntam ao radical, ou ao tema, para indicar as flexões de modo e tempo, desinências modo temporais e desinências número pessoais. Contávamos Cont = radical

Português

54

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO a = vogal temática va = desinência modo temporal mos = desinência número pessoal Flexões Verbais Flexão de número e de pessoa: o verbo varia para indicar o número e a pessoa. - eu estudo – 1ª pessoa do singular; - nós estudamos – 1ª pessoa do plural; - tu estudas – 2ª pessoa do singular; - vós estudais – 2ª pessoa do plural; - ele estuda – 3ª pessoa do singular; - eles estudam – 3ª pessoa do plural.

1ª Conjugação: -AR Presente: danço, danças, dança, dançamos, dançais, dançam. Pretérito Perfeito: dancei, dançaste, dançou, dançamos, dançastes, dançaram. Pretérito Imperfeito: dançava, dançavas, dançava, dançávamos, dançáveis, dançavam. Pretérito Mais-Que-Perfeito: dançara, dançaras, dançara, dançáramos, dançáreis, dançaram. Futuro do Presente: dançarei, dançarás, dançará, dançaremos, dançareis, dançarão. Futuro do Pretérito: dançaria, dançarias, dançaria, dançaríamos, dançaríeis, dançariam.

- Algumas regiões do Brasil, usam o pronome tu de forma diferente da fala culta, exigida pela gramática oficial, ou seja, tu foi, tu pega, tu tem, em vez de: tu fostes, tu pegas, tu tens. - O pronome vós aparece somente em textos literários ou bíblicos. - Os pronomes: você, vocês, que levam o verbo na 3ª pessoa, é o mais usado no Brasil.

2ª Conjugação: -ER Presente: como, comes, come, comemos, comeis, comem. Pretérito Perfeito: comi, comeste, comeu, comemos, comestes, comeram. Pretérito Imperfeito: comia, comias, comia, comíamos, comíeis, comiam. Pretérito Mais-Que-Perfeito: comera, comeras, comera, comêramos, comêreis, comeram. Futuro do Presente: comerei, comerás, comerá, comeremos, comereis, comerão. Futuro do Pretérito: comeria, comerias, comeria, comeríamos, comeríeis, comeriam.

Flexão de tempo e de modo: os tempos situam o fato ou a ação verbal dentro de determinado momento; pode estar em plena ocorrência, pode já ter ocorrido ou não. Essas três possibilidades básicas, mas não únicas, são: presente, pretérito e futuro. O modo indica as diversas atitudes do falante com relação ao fato que enuncia. São três os modos: - Modo Indicativo: a atitude do falante é de certeza, precisão. O fato é ou foi uma realidade. Apresenta presente, pretérito perfeito, imperfeito e mais que perfeito, futuro do presente e futuro do pretérito. - Modo Subjuntivo: a atitude do falante é de incerteza, de dúvida, exprime uma possibilidade. O subjuntivo expressa uma incerteza, dúvida, possibilidade, hipótese. Apresenta presente, pretérito imperfeito e futuro. Ex: Tenha paciência, Lourdes; Se tivesse dinheiro compraria um carro zero; Quando o vir, dê lembranças minhas. - Modo Imperativo: a atitude do falante é de ordem, um desejo, uma vontade, uma solicitação. Indica uma ordem, um pedido, uma súplica. Apresenta imperativo afirmativo e imperativo negativo.

3ª Conjugação: -IR Presente: parto, partes, parte, partimos, partis, partem. Pretérito Perfeito: parti, partiste, partiu, partimos, partistes, partiram. Pretérito Imperfeito: partia, partias, partia, partíamos, partíeis, partiam. Pretérito Mais-Que-Perfeito: partira, partiras, partira, partíramos, partíreis, partiram. Futuro do Presente: partirei, partirás, partirá, partiremos, partireis, partirão. Futuro do Pretérito: partiria, partirias, partiria, partiríamos, partiríeis, partiriam. Emprego dos Tempos do Subjuntivo - Presente: é empregado para indicar um fato incerto ou duvidoso, muitas vezes ligados ao desejo, à suposição. Ex.: Duvido de que apurem os fatos; Que surjam novos e honestos políticos. - Pretérito Imperfeito: é empregado para indicar uma condição ou hipótese. Ex.: Se recebesse o prêmio, voltaria à universidade. - Futuro: é empregado para indicar um fato hipotético, pode ou não acontecer. Quando você fizer o trabalho, será generosamente gratificado.

Emprego dos Tempos do Indicativo - Presente do Indicativo: para enunciar um fato momentâneo. Ex.: Estou feliz hoje. Para expressar um fato que ocorre com frequência. Ex.: Eu almoço todos os dias na casa de minha mãe. Na indicação de ações ou estados permanentes, verdades universais. Ex.: A água é incolor, inodora, insípida. - Pretérito Imperfeito: para expressar um fato passado, não concluído. Ex.: Nós comíamos pastel na feira; Eu cantava muito bem. - Pretérito Perfeito: é usado na indicação de um fato passado concluído. Ex.: Cantei, dancei, pulei, chorei, dormi... - Pretérito Mais-Que-Perfeito: expressa um fato passado anterior a outro acontecimento passado. Ex.: Nós cantáramos no congresso de música. - Futuro do Presente: na indicação de um fato realizado num instante posterior ao que se fala. Ex.: Cantarei domingo no coro da igreja matriz. - Futuro do Pretérito: para expressar um acontecimento posterior a um outro acontecimento passado. Ex.: Compraria um carro se tivesse dinheiro

Português

1ª Conjugação –AR Presente: que eu dance, que tu dances, que ele dance, que nós dancemos, que vós danceis, que eles dancem. Pretérito Imperfeito: se eu dançasse, se tu dançasses, se ele dançasse, se nós dançássemos, se vós dançásseis, se eles dançassem. Futuro: quando eu dançar, quando tu dançares, quando ele dançar, quando nós dançarmos, quando vós dançardes, quando eles dançarem.

55

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO O infinitivo impessoal é usado:

2ª Conjugação -ER Presente: que eu coma, que tu comas, que ele coma, que nós comamos, que vós comais, que eles comam. Pretérito Imperfeito: se eu comesse, se tu comesses, se ele comesse, se nós comêssemos, se vós comêsseis, se eles comessem. Futuro: quando eu comer, quando tu comeres, quando ele comer, quando nós comermos, quando vós comerdes, quando eles comerem.

- Quando apresenta uma ideia vaga, genérica, sem se referir a um sujeito determinado. Ex. Querer é poder. Fumar prejudica a saúde. É proibido colar cartazes neste muro. - Quando tem valor de Imperativo. Ex. Soldados, marchar! (= Marchai!) Esquerda, volver! - Quando é regido de preposição (geralmente precedido da preposição “de”) e funciona como complemento de um substantivo, adjetivo ou verbo da oração anterior. Ex.: Eles não têm o direito de gritar assim. As meninas foram impedidas de participar do jogo. Eu os convenci a aceitar.

3ª conjugação – IR Presente: que eu parta, que tu partas, que ele parta, que nós partamos, que vós partais, que eles partam. Pretérito Imperfeito: se eu partisse, se tu partisses, se ele partisse, se nós partíssemos, se vós partísseis, se eles partissem. Futuro: quando eu partir, quando tu partires, quando ele partir, quando nós partirmos, quando vós partirdes, quando eles partirem.

No entanto, na voz passiva dos verbos "contentar", "tomar" e "ouvir", por exemplo, o Infinitivo (verbo auxiliar) deve ser flexionado. Exs.: Eram pessoas difíceis de serem contentadas. Aqueles remédios são ruins de serem tomados. Os jogos que você me emprestou são agradáveis de serem jogados.

Emprego do Imperativo Imperativo Afirmativo - Não apresenta a primeira pessoa do singular. - É formado pelo presente do indicativo e pelo presente do subjuntivo. - O Tu e o Vós saem do presente do indicativo sem o “s”. - O restante é cópia fiel do presente do subjuntivo.

- Nas locuções verbais. Ex.: Queremos acordar bem cedo amanhã. Eles não podiam reclamar do colégio. Vamos pensar no seu caso. - Quando o sujeito do infinitivo é o mesmo do verbo da oração anterior. Ex. Eles foram condenados a pagar pesadas multas. Devemos sorrir ao invés de chorar. Tenho ainda alguns livros por (para) publicar.

Presente do Indicativo: eu amo, tu amas, ele ama, nós amamos, vós amais, eles amam. Presente do subjuntivo: que eu ame, que tu ames, que ele ame, que nós amemos, que vós ameis, que eles amem. Imperativo afirmativo: (X), ama tu, ame você, amemos nós, amai vós, amem vocês.

Observação: quando o infinitivo preposicionado, ou não, preceder ou estiver distante do verbo da oração principal (verbo regente), pode ser flexionado para melhor clareza do período e também para se enfatizar o sujeito (agente) da ação verbal. Exs.: Na esperança de sermos atendidos, muito lhe agradecemos. Foram dois amigos à casa de outro, a fim de jogarem futebol. Para estudarmos, estaremos sempre dispostos. Antes de nascerem, já estão condenadas à fome muitas crianças.

Imperativo Negativo - É formado através do presente do subjuntivo sem a primeira pessoa do singular. - Não retira os “s” do tu e do vós. Presente do Subjuntivo: que eu ame, que tu ames, que ele ame, que nós amemos, que vós ameis, que eles amem. Imperativo negativo: (X), não ames tu, não ame você, não amemos nós, não ameis vós, não amem vocês.

- Com os verbos causativos "deixar", "mandar" e "fazer" e seus sinônimos que não formam locução verbal com o infinitivo que os segue. Ex.: Deixei-os sair cedo hoje. - Com os verbos sensitivos "ver", "ouvir", "sentir" e sinônimos, deve-se também deixar o infinitivo sem flexão. Ex.: Vi-os entrar atrasados. Ouvi-as dizer que não iriam à festa.

Além dos três modos citados (Indicativo, Subjuntivo e Imperativo), os verbos apresentam ainda as formas nominais: infinitivo – impessoal e pessoal, gerúndio e particípio. Infinitivo Impessoal19 Quando se diz que um verbo está no infinitivo impessoal, isso significa que ele apresenta sentido genérico ou indefinido, não relacionado a nenhuma pessoa, e sua forma é invariável. Assim, considera-se apenas o processo verbal. Ex.: Amar é sofrer. Podendo ter valor e função de substantivo. Ex.: Viver é lutar. (= vida é luta); É indispensável combater a corrupção. (= combate à) O infinitivo impessoal pode apresentar-se no presente (forma simples) ou no passado (forma composta). Ex.: É preciso ler este livro; Era preciso ter lido este livro. Observe que, embora não haja desinências para a 1ª e 3ª pessoas do singular (cujas formas são iguais às do infinitivo impessoal), elas não deixam de referir-se às respectivas pessoas do discurso (o que será esclarecido apenas pelo contexto da frase). Ex.: Para ler melhor, eu uso estes óculos. (1ª pessoa); Para ler melhor, ela usa estes óculos. (3ª pessoa)

19

Infinitivo Pessoal É o infinitivo relacionado às três pessoas do discurso. Na 1ª e 3ª pessoas do singular, não apresenta desinências, assumindo a mesma forma do impessoal; nas demais, flexionase da seguinte maneira: 2ª pessoa do singular: radical + ES. Ex.: teres (tu) 1ª pessoa do plural: radical + mos. Ex.: termos (nós) 2ª pessoa do plural: radical + dês. Ex.: terdes (vós) 3ª pessoa do plural: radical + em. Ex.: terem (eles) Por exemplo: Foste elogiado por teres alcançado uma boa colocação. Quando se diz que um verbo está no infinitivo pessoal, isso significa que ele atribui um agente ao processo verbal, flexionando-se.

https://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf69.php

Português

56

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO O infinitivo deve ser flexionado nos seguintes casos:

3ª Conjugação –IR Infinitivo Impessoal: partir. Infinitivo pessoal: partir eu, partires tu, partir ele, partirmos nós, partirdes vós, partirem eles. Gerúndio: partindo. Particípio: partido.

- Quando o sujeito da oração estiver claramente expresso. Exs.: Se tu não perceberes isto... Convém vocês irem primeiro. O bom é sempre lembrarmos (sujeito desinencial, sujeito implícito = nós) desta regra.

Verbos Auxiliares

- Quando tiver sujeito diferente daquele da oração principal. Exs.: O professor deu um prazo de cinco dias para os alunos estudarem bastante para a prova. Perdoo-te por me traíres. O hotel preparou tudo para os turistas ficarem à vontade. O guarda fez sinal para os motoristas pararem.

Ser Modo Indicativo

Eu Tu Ele Nós Vós Eles

- Quando se quiser indeterminar o sujeito (utilizado na terceira pessoa do plural). Exs.: Faço isso para não me acharem inútil. Temos de agir assim para nos promoverem. Ela não sai sozinha à noite a fim de não falarem mal da sua conduta. - Quando apresentar reciprocidade ou reflexibilidade de ação. Exs.: Vi os alunos abraçarem-se alegremente. Fizemos os adversários cumprimentarem-se com gentileza. Mandei as meninas olharem-se no espelho.

Eu

Gerúndio Pode funcionar como adjetivo ou advérbio. Ex.: Saindo de casa, encontrei alguns amigos. (Função de advérbio); Nas ruas, havia crianças vendendo doces. (Função adjetivo) Na forma simples, o gerúndio expressa uma ação em curso; na forma composta, uma ação concluída. Ex.: Trabalhando, aprenderás o valor do dinheiro; Tendo trabalhado, aprendeu o valor do dinheiro.

Tu Ele Nó s Vó s Ele s

Particípio Quando não é empregado na formação dos tempos compostos, o particípio indica geralmente o resultado de uma ação terminada, flexionando-se em gênero, número e grau. Ex.: Terminados os exames, os candidatos saíram. Quando o particípio exprime somente estado, sem nenhuma relação temporal, assume verdadeiramente a função de adjetivo (adjetivo verbal). Ex.: Ela foi a aluna escolhida para representar a escola.

Pretérito Imperfeito

sou és é somos sois são

era eras era éramos éreis eram

Pret. Mais que Perfei to Simpl es fora foras fora fôramo s fôreis foram

Pretérito Perfeito Simples fui foste foi fomos fostes foram

Pret. Mais que Perfeito Compos to

Futuro do Pretéri to Simple s

tinha sido tinhas sido tinha sido tínhamo s sido tínheis sido tinham sido

seria serias seria seríamo s seríeis seriam

Pretérito Perf. Composto tenho sido tens sido tem sido temos sido tendes sido têm sido

Futuro do Pretérit o Compos to

Futuro do Presen te

terei sido terias sido teria sido teríamos sido teríeis sido teriam sido

serei serás será seremo s sereis serão

Modo Subjuntivo

1ª Conjugação –AR Infinitivo Impessoal: dançar. Infinitivo Pessoal: dançar eu, dançares tu; dançar ele, dançarmos nós, dançardes vós, dançarem eles. Gerúndio: dançando. Particípio: dançado.

Eu

Tu

2ª Conjugação –ER Infinitivo Impessoal: comer. Infinitivo pessoal: comer eu, comeres tu, comer ele, comermos nós, comerdes vós, comerem eles. Gerúndio: comendo. Particípio: comido.

Ele Nó s Vó s

Português

Presente

57

Presen te

Pretérit o Imperfe ito

Que eu seja

Se eu fosse

Que tu sejas

Se tu fosses

Que ele seja

Se ele fosse

Que nós sejamo s Que vós sejais

Se nós fôssemo s Se vós fôsseis

Pretérit o Mais que Perfeito Compos to Se eu tivesse sido Se tu tivesses sido Ser ele tivesse sido Se nós tivéssem os sido Se vós tivésseis sido

Futur o Simpl es

Futuro Compos to

Quand o eu for Quand o tu fores

Quando eu tiver sido Quando tu tiveres sido Quando ele tiver sido Quando nós tivermo s sido Quando vós tiverdes sido

Quand o ele for Quand o nós formo s Quand o vós fordes

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Que eles sejam

Ele s

Se eles fossem

Se eles tivessem sido

Quand o eles forem

Modo Subjuntivo

Quando eles tiverem sido

Prese nte

Pretérit o Imperfei to

Eu

Que eu esteja

Se eu estivesse

Tu

Que tu estejas

Se tu estivesse s

Se tu tivesses estado

El e

Que ele esteja

Se ele estivesse

Ser ele tivesse estado

Quando ele estiver

Nó s

Que nós esteja mos

Se nós estivésse mos

Se nós tivésse mos estado

Quando nós estiver mos

Pretérito Perf. Composto tenho estado tens estado tem estado temos estado tendes estado têm estado

Vó s

Que vós estejai s

Se vós estivéssei s

Se vós tivéssei s estado

Quando vós estiver des

El es

Que eles esteja m

Se eles estivesse m

Se eles tivesse m estado

Quando eles estivere m

Futuro do Presente Compost o terei estado terás estado terá estado teremos estado tereis estado terão estado

Eu Tu Ele

Modo Imperativo

Eu Tu Ele Nós Vós Eles

Imperativo Afirmativo -----Sê tu Seja ele Sejamos nós Sedes vós Sejam eles

Imperativo Negativo -----Não sejas tu Não sejas ele Não sejamos nós Não sejais vós Não sejam eles

Infinitivo Pessoal Por ser eu Por seres tu Por ser ele Por sermos nós Por serdes vós Por serem eles

Formas Nominais - Infinitivo: ser - Gerúndio: sendo - Particípio: sido Estar Modo Indicativo

Eu Tu Ele Nós Vós Eles

Presente

Pretérito Imperfeito

estou

estava

Pretérito Perf. Simples estive

estás está estamos

estavas estava estávamos

estiveste esteve estivemos

estais

estáveis

estivestes

estão

estavam

estiveram

Pret. Mais que Perfeito Simples estivera

Eu

estiveras

Tu

estivera

Ele Nós Vós Ele s

estivéramo s estivéreis estiveram

Eu Tu Ele Nós Vós Eles

Português

Pret. Mais que Perfeito Compost o tinha estado tinhas estado tinha estado tínhamos estado tínheis estado tinham estado

Futuro do Pret. Simples estaria estarias estaria estaríamos estaríeis estariam

Futuro do Presente Simples estarei estarás estará estaremo s estareis estarão

Pretéri to Mais que Perfeit o Compo sto Se eu tivesse estado

Futuro Simple s

Futuro Compo sto

Quando eu estiver Quando tu estivere s

Quando eu tiver estado Quando tu tiveres estado Quando ele tiver estado Quando nós tivermo s estado Quando vós tiverde s estado Quando eles tiverem estado

Modo Imperativo

Nós Vós Eles

Imperativo Afirmativo ----está tu esteja ele estejamos nós estai vós estejam eles

Imperativo Negativo -----Não estejas tu Não esteja ele Não estejamos nós Não estejais vós Não estejam eles

Infinitivo Pessoal Por estar eu Por estares tu Por estar ele Por estarmos nós Por estardes vós Por estarem eles

Formas Nominais - Infinitivo: estar - Gerúndio: estando - Particípio: estado Ter Modo Indicativo

Futuro do Pret. Composto teria estado terias estado teria estado teríamos estado teríeis estado teriam estado

Eu Tu Ele Nós Vós Eles

58

Presente

Pretérito Imperfeito

tenho tens tem temos tendes têm

tinha tinhas tinha tínhamos tínheis tinham

Pretérito Perfeito Simples tive tiveste teve tivemos tivestes tiveram

Pretérito Perf. Composto tenho tido tens tido tem tido temos tido tendes tido têm tido

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Pret. Mais que Perfeito Simples tivera tiveras tivera tivéramos

Eu Tu Ele Nós

tivéreis

Vós Eles

tiveram

Pret. Mais que Perfeito Composto tinha tido tinhas tido tinha tido tínhamos tido tínheis tido tinham tido

Futuro do Pret. Simples Eu teria Tu terias Ele teria Nós teríamos Vós teríeis Eles teriam Modo Subjuntivo

Presen te

Pretérit o Imperfe ito

Haver

Futuro do Presente Simples terei terás terá teremos

Modo Indicativo

Eu

tereis

Tu Ele

terão

Nós

Futuro do Pret. Composto teria tido terias tido teria tido teríamos tido teríeis tido teriam tido

Pretérit o Mais que Perfeito Compos to Se eu tivesse tido

Quand o eu tiver

Futur o Simpl es

Eu

Que eu tenha

Se eu tivesse

Tu

Que tu tenhas

Se tu tivesses

Se tu tivesses tido

Quand o tu tiveres

Ele

Que ele tenha

Se ele tivesse

Ser ele tivesse tido

Nó s

Que nós tenham os

Se nós tivéssem os

Se nós tivésse mos tido

Vó s

Que vós tenhais

Se vós tivésseis

Se vós tivésseis tido

Ele s

Que eles tenham

Se eles tivessem

Se eles tivesse m tido

Quand o ele tiver Quand o nós tiverm os Quand o vós tiverd es Quand o eles tivere m

Vós Eles

Eu Tu Ele Nós Vós Eles

Imperativo Negativo -----Não tenhas tu Não tenha ele Não tenhamos nós Não tenhais vós Não tenham eles

Futuro Compo sto

hei

havia

Pretérito Perfeito Simples houve

hás há havemos

havias havia havíamos

houveste houve houvemos

haveis

havíeis

houvestes

hão

haviam

houveram

houvera

Eu

houveras

Tu

Quando eu tiver tido Quando tu tiveres tido Quando ele tiver tido Quando nós tivermo s tido Quando vós tiverdes tido Quando eles tiverem tido

houvera

Ele Nós Vós Ele s

houvéramo s houvéreis houveram

Eu Tu Ele Nós Vós Eles

Pret. Mais que Perfeito Compost o tinha havido tinhas havido tinha havido tínhamos havido tínheis havido tinham havido

Pretérito Perf. Composto tenho havido tens havido tem havido temos havido tendes havido têm havido

Futuro do Presente Simples haverei haverás haverá haveremo s havereis haverão

Futuro do Pret. Simples haveria haverias haveria haveríamos haveríeis haveriam

Futuro do Presente Compost o terei havido terás havido terá havido teremos havido tereis havido terão havido

Futuro do Pret. Composto teria havido terias havido teria havido teríamos havido teríeis havido teriam havido

Modo Subjuntivo

Infinitivo Pessoal Por ter eu Por teres tu Por ter ele Por termos nós Por terdes vós Por terem eles

Formas Nominais - Infinitivo: ter - Gerúndio: tendo - Particípio: tido

Português

Pretérito Imperfeito

Pret. Mais que Perfeito Simples

Modo Imperativo Imperativo Afirmativo ----tem tu tenha ele tenhamos nós tende vós tenham eles

Presente

59

Pretéri to Mais que Perfeit o Compo sto Se eu tivesse havido

Prese nte

Pretérito Imperfei to

Eu

Que eu haja

Se eu houvesse

Tu

Que tu hajas

Se tu houvesse s

Se tu tivesses havido

El e

Que ele haja

Se ele houvesse

Ser ele tivesse havido

Futuro Simple s

Futuro Compo sto

Quando eu houver Quando tu houvere s

Quando eu tiver havido Quando tu tiveres havido Quando ele tiver havido

Quando ele houver

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Nó s

Vó s

El es

Que nós hajam os

Se nós houvésse mos

Se nós tivésse mos havido

Quando nós houver mos

Que vós hajais

Se vós houvésse is

Se vós tivéssei s havido

Quando vós houver des

Que eles hajam

Se eles houvesse m

Se eles tivesse m havido

Quando eles houvere m

Anômalos

Quando nós tivermo s havido Quando vós tiverde s havido Quando eles tiverem havido

São aqueles que têm uma anomalia no radical. Ir Modo Indicativo

Eu Tu Ele Nós Vós Eles

Modo Imperativo

Eu Tu Ele Nós Vós Eles

Imperativo Afirmativo ----há tu haja ele hajamos nós havei vós

Imperativo Negativo -----Não hajas tu Não haja ele Não hajamos nós Não hajais vós

hajam eles

Não hajam eles

Infinitivo Pessoal Por haver eu Por haveres tu Por haver ele Por havermos nós Por haverdes vós Por haverem eles

Presente

Pretérito Imperfeito

Pretérito Perfeito

vou vais vai vamos ides vão

ia ias ia íamos íeis iam

fui foste foi fomos fostes foram

Futuro do Presente irei irás irá iremos ireis irão

Eu Tu Ele Nós Vós Eles

Pretérito Mais que Perfeito fora foras fora fôramos fôreis foram

Futuro do Pretérito iria irias iria iríamos iríeis iriam

Modo Subjuntivo

Formas Nominais Infinitivo: haver Gerúndio: havendo Particípio: havido Verbos Regulares

Que eu vá

Pretérito Imperfeito Se eu fosse

Que

tu

Se tu fosses

Que

ele

Se ele fosse

Que nós vamos Que vós vades Que eles vão

Se nós fôssemos Se vós fôsseis Se eles fossem

Presente Eu Tu

Não sofrem modificação no radical durante toda conjugação (em todos os modos) e as desinências seguem as do verbo paradigma (verbo modelo) AMAR: (radical: am) Amo, Amei, Amava, Amara, Amarei, Amaria, Ame, Amasse, Amar. COMER: (radical: com) Como, Comi, Comia, Comera, Comerei, Comeria, Coma, Comesse, Comer. PARTIR: (radical: part) Parto, Parti, Partia, Partira, Partirei, Partiria, Parta, Partisse, Partir.

vás

Ele Nós Vós Eles

vá

Futuro Quando eu for Quando tu fores Quando ele for Quando nós formos Quando vós fordes Quando eles forem

Modo Imperativo

Verbos Irregulares São os verbos que sofrem modificações no radical ou em suas desinências. DAR: dou, dava, dei, dera, darei, daria, dê, desse, der CABER: caibo, cabia, coube, coubera, caberei, caberia, caiba, coubesse, couber. AGREDIR: agrido, agredia, agredi, agredira, agredirei, agrediria, agrida, agredisse, agredir.

Eu Tu Ele Nós Vós Eles

Imperativo Afirmativo ----vai tu vá ele vamos nós ide vós vão eles

Imperativo Negativo -----Não vás tu Não vá ele Não vamos nós Não vades vós Não vão eles

Infinitivo Pessoal para ir eu para ires tu para ir ele para irmos nós para irdes vós para irem eles

Formas Nominais: - Infinitivo: ir - Gerúndio: indo - Particípio: ido Verbos Defectivos São aqueles que possuem um defeito. Não têm todos os modos, tempos ou pessoas. Verbo Pronominal: é aquele que é conjugado com o pronome oblíquo. Ex.: Eu me despedi de mamãe e parti sem olhar para o passado.

Português

60

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Verbos Abundantes: são os verbos que têm duas ou mais formas equivalentes, geralmente de particípio.

Questões 01. (UNEMAT - Psicólogo - 2018)

Infinitivo: Aceitar, Anexar, Acender, Desenvolver, Emergir, Expelir. Particípio Regular: Aceitado, Anexado, Acendido, Desenvolvido, Emergido, Expelido. Particípio Irregular: Aceito, Anexo, Aceso, Desenvolto, Emerso, Expulso. Tempos Compostos: são formados por locuções verbais que têm como auxiliares os verbos ter e haver e como principal, qualquer verbo no particípio. São eles:

Disponível https://www.facebook.com/tirasamandinho/photos/a.488361671209144.11396 3. 488356901209621/1568398126538821/?type=3&theater. Acesso em: fev.2018.

- Pretérito Perfeito Composto do Indicativo: é a formação de locução verbal no Presente do Indicativo, indicando fato que tem ocorrido com frequência ultimamente. Ex.: Eu tenho estudado demais ultimamente.

Na tirinha, Fê conversa com Camilo sobre o que ela considera ser machismo na cerimônia de casamento, enquanto Pudim diz a Armandinho que tudo aquilo que a garota questiona é algo natural. Nas falas atribuídas à menina, o verbo ter aparece em Tem casamentos [...] (quadro 1) e em [...] essas coisas têm significados! (quadro 2).

- Pretérito Perfeito Composto do Subjuntivo: é a formação de locução verbal no Presente do Subjuntivo, indicando desejo de que algo já tenha ocorrido. Ex.: Espero que você tenha estudado o suficiente, para conseguir a aprovação.

Em relação a esses empregos do verbo ter, assinale a alternativa correta. (A) Em ambos, o verbo é impessoal. (B) Ambos estão na terceira pessoa do plural do presente do modo indicativo. (C) Ambos estão na terceira pessoa do singular do presente do modo indicativo. (D) Ambos estão no presente do modo indicativo, embora o primeiro esteja na terceira pessoa do singular e o segundo na terceira pessoa do plural. (E) Ambos estão no presente do modo subjuntivo, embora o primeiro esteja na terceira pessoa do singular e o segundo na terceira pessoa do plural.

- Pretérito Mais-que-Perfeito Composto do Indicativo: é a formação de locução verbal no Pretérito Imperfeito do Indicativo, tendo o mesmo valor que o Pretérito Mais-quePerfeito do Indicativo simples. Ex.: Eu já tinha estudado no Maxi, quando conheci Magali. - Pretérito Mais-que-perfeito Composto do Subjuntivo: é a formação de locução verbal no Pretérito Imperfeito do Subjuntivo, tendo o mesmo valor que o Pretérito Imperfeito do Subjuntivo simples. Ex.: Eu teria estudado no Maxi, se não me tivesse mudado de cidade. Perceba que todas as frases remetem a ação obrigatoriamente para o passado. A frase Se eu estudasse, aprenderia é completamente diferente de Se eu tivesse estudado, teria aprendido.

02. (PC/SP - Escrivão de Polícia - VUNESP/2018)

- Futuro do Presente Composto do Indicativo: é a formação de locução verbal no Futuro do Presente simples do Indicativo, tendo o mesmo valor que o Futuro do Presente simples do Indicativo. Ex.: Amanhã, quando o dia amanhecer, eu já terei partido.

O drama dos viciados em dívidas Apesar dos sinais de recuperação da economia, o número de brasileiros endividados chegou a 61,7 milhões em fevereiro passado – o equivalente a 40% da população adulta. O número é alto porque o hábito de manter as contas em dia não é apenas uma questão financeira decorrente do estado geral da economia – pode ser uma questão comportamental. Por isso, há grupos especializados que promovem reuniões semanais com devedores, com a finalidade de trocar experiências sobre consumo impulsivo e propensão a viver no vermelho. Uma dessas organizações é o Devedores Anônimos (DA), que funciona nos mesmos moldes do Alcoólicos Anônimos (AA). Pertencer a uma classe social mais alta não livra ninguém do problema. As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão. Pior. É comum que, diante dos apuros, como a perda do emprego, algumas tentem manter o mesmo padrão de vida em lugar de cortar gastos para se encaixar na nova realidade. Pedir um empréstimo para quitar outra dívida é um comportamento recorrente entre os endividados. Para sair do vermelho, aceitar o vício é o primeiro passo. Uma vez que o devedor reconhece o problema, a próxima etapa é se planejar.

- Futuro do Pretérito Composto do Indicativo: é a formação de locução verbal no Futuro do Pretérito simples do Indicativo, tendo o mesmo valor que o Futuro do Pretérito simples do Indicativo. Ex.: Eu teria estudado no Maxi, se não me tivesse mudado de cidade. - Futuro Composto do Subjuntivo: é a formação de locução verbal no Futuro do Subjuntivo simples, tendo o mesmo valor que o Futuro do Subjuntivo simples. Ex.: Quando você tiver terminado sua série de exercícios, eu caminharei 6Km. - Infinitivo Pessoal Composto: é a formação de locução verbal no Infinitivo Pessoal simples, indicando ação passada em relação ao momento da fala. Ex.: Para você ter comprado esse carro, necessitou de muito dinheiro

(Felipe Machado e Tatiana Babadobulos, Veja, 04.04.2018. Adaptado)

Assinale a alternativa em que os verbos estão conjugados de acordo com a norma-padrão, em substituição aos trechos destacados na passagem – É comum que, diante dos apuros, como a perda do emprego, algumas tentem manter o mesmo padrão de vida.

Português

61

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (A) Poderia acontecer que ... mantêm (B) Pôde acontecer que ... mantessem (C) Podia acontecer que ... mantivessem (D) Pôde acontecer que ... manteram (E) Podia acontecer que ... mantiveram

Locução Verbal Uma locução verbal20 é a combinação de um verbo auxiliar e um verbo principal. Esses dois verbos, aparecendo juntos na oração, transmitem apenas uma ação verbal, desempenhando o papel de um único verbo. Exemplo: - estive pensando - quero sair - pode ocorrer - tem investigado - tinha decidido

03. (PC/SP - Escrivão de Polícia - VUNESP/2018) A vida de Dorinha Duval foi, ____ . O processo ainda não havia ido a Júri quando a tese da defesa foi mudada. Não seria mais violenta emoção, mas legítima defesa. Ela não teria atirado no marido por ter sido ___ e chamada de velha, mas ______ o marido passou a agredi-la. De fato, o exame pericial de corpo de delito realizado em Dorinha constatou a existência de _______ em seu corpo. A versão da legítima defesa era ______ . (Luiza Nagib Eluf, A paixão no banco dos réus. Adaptado)

Função dos verbos auxiliares nas locuções verbais Apenas o verbo auxiliar é flexionado. Verbo auxiliar é o que perdendo significado próprio, é utilizado para auxiliar na conjugação de outro, o verbo principal. Assim, o tempo, o modo, o número, a pessoa e o aspecto da ação verbal são indicados pelo verbo auxiliar.

As expressões verbais empregadas em tempo que exprime a ideia de hipótese são: (A) seria e teria. (B) foi e seria. (C) teria e ter sido. (D) foi e constatou. (E) ter sido e passou. 04. (Pref. Itaquitinga/PE - Assistente Administrativo IDHTEC/2016) Morto em 2015, o pai afirma que Jules Bianchi não __________culpa pelo acidente. Em entrevista, Philippe Bianchi afirma que a verdade nunca vai aparecer, pois os pilotos __________ medo de falar. "Um piloto não vai dizer nada se existir uma câmera, mas quando não existem câmeras, todos __________ até mim e me dizem. Jules Bianchi bateu com seu carro em um trator durante um GP, aquaplanou e não conseguiu __________para evitar o choque. (http://espn.uol.com.br/noticia/603278_pai-diz-quepilotos-da-f-1-temmedo-de-falar-a-verdade-sobre-o-acidentefatal-de-bianchi)

Os auxiliares mais comuns são: “Ter, Haver, Ser e Estar”. Contudo, outros verbos também atuam como verbos auxiliares nas locuções verbais, como os verbos poder, dever, querer, começar a, deixar de, voltar a, continuar a, entre outros. Função dos verbos principais nas locuções verbais Nas locuções verbais o verbo auxiliar aparece conjugado e o principal numa das formas nominais: no gerúndio, no infinitivo ou no particípio. Locução verbal com verbo principal no gerúndio Ex.: Estou escrevendo verbo auxiliar flexionado: estou verbo principal no gerúndio: escrevendo

Complete com a sequência de verbos que está no tempo, modo e pessoa corretos: (A) Tem – tem – vem - freiar (B) Tem – tiveram – vieram - frear (C) Teve – tinham – vinham – frenar (D) Teve – tem – veem – freiar (E) Teve – têm – vêm – frear 05. (Prefeitura Florianópolis/SC - Auxiliar de Sala FEPESE/2016) Assinale a alternativa em que está correta a correlação entre os tempos e os modos verbais nas frases abaixo. (A) A entonação correta ao falarmos colabora com o entendimento que o outro tem do assunto tratado e reforçaria a nossa persuasão. (B) Para falar bem em público, organize as ideias de acordo com o tempo que você terá e, antes de falar, ensaie sua apresentação. (C) A capacidade de os adolescentes virem a falar em público, teria dependido dos bons ensinamentos da escola. (D) Quem vier a comparar a fala dos jovens de hoje com os da geração passada, haveria de concluir que os jovens de hoje leem muito menos. (E) O contato visual também é importante ao falar em público. Passa empatia e envolveria o outro.

Locução verbal com verbo principal no infinitivo Ex.: Quero sair verbo auxiliar flexionado: quero verbo principal no infinitivo: sair Locução verbal com verbo principal no particípio Ex.: Tinha decidido verbo auxiliar flexionado: tinha verbo principal no particípio: decidido Em todos os exemplos a ideia central é expressa pelo verbo principal, os verbos auxiliares apenas indicam flexões de tempo, modo, pessoa, número e voz. Sem os verbos principais, os auxiliares não teriam sentido algum. Questões 01. (CISSUL/MG - Condutor Socorrista - IBGP/2017)

Gabarito 01.D / 02.C / 03.A / 04.E / 05.B Assinale a alternativa que contém uma locução verbal extraída do cartum.

20

https://www.conjugacao.com.br/locucao-verbal/

Português

62

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (A) Não terão. (B) Como andar. (C) Vai chegar. (D) Todos terão.

termina em mente: calmamente, suavemente, rapidamente, tristemente. Afirmação: certamente, decerto, deveras, efetivamente, realmente, sim, seguramente. Negação: absolutamente, de modo algum, de jeito nenhum, nem, não, tampouco (=também não). Intensidade: apenas, assaz, bastante, bem, demais, mais, meio, menos, muito, quase, quanto, tão, tanto, pouco. Dúvida: acaso, eventuamente, por ventura, quiçá, possivelmente, talvez.

02. (CRQ 4ª REGIÃO/SP - Fiscal - QUADRIX)

Locuçoes Adverbiais: são duas ou mais palavras que têm o valor de advérbio: às cegas, às claras, às toa, às pressas, às escondidas, à noite, à tarde, às vezes, ao acaso, de repente, de chofre, de cor, de improviso, de propósito, de viva voz, de medo, com certeza, por perto, por um triz, de vez em quando, sem dúvida, de forma alguma, em vão, por certo, à esquerda, à direta, a pé, a esmo, por ali, a distância. - De repente o dia se fez noite. - Por um triz eu não me denunciei. - Sem dúvida você é o melhor. Graus dos Advérbios: o advérbio não vai para o plural, são palavras invariáveis, mas alguns admitem a flexão de grau: comparativo e superlativo. Comparativo de: Igualdade - tão + advérbio + quanto, como: Sou tão feliz quanto / como você. Superioridade - Analítico: mais do que. Ex.: Raquel é mais elegante do que eu. - Sintético: melhor, pior que. Ex.: Amanhã será melhor do que hoje. Inferioridade - menos do que: Falei menos do que devia.

Qual forma verbal substituiria, sem causar alteração de sentido, a locução verbal "vou ter", que aparece no primeiro quadrinho? (A) "terei". (B) "teria". (C) "tivera". (D) "tenha". (E) "tinha".

Superlativo Absoluto: Analítico - mais, muito, pouco,menos: O candidato defendeu-se muito mal. Sintético - íssimo, érrimo: Localizei-o rapídíssimo.

03. (Pref. João Pessoa/PB - Professor Língua Portuguesa - FGV) Uma locução verbal é o conjunto formado por um verbo auxiliar + um verbo principal, este último sempre em forma nominal. Nas frases a seguir as formas verbais sublinhadas constituem uma locução verbal, à exceção de uma. Assinale‐a. (A) Todos podem entrar assim que chegarem. (B) Se os grevistas querem trabalhar menos, não vou atendê‐los. (C) Deixem entrar todos os atrasados. (D) Elas não sabem cozinhar como antigamente. (E) A plantação foi‐se expandindo para os lados

Emprego do Advérbio - Na linguagem coloquial, familiar, é comum o emprego do sufixo diminutivo dando aos advérbios o valor de superlativo sintético: agorinha, cedinho, pertinho, devagarinho, depressinha, rapidinho (bem rápido). Exs.: Rapidinho chegou a casa; Moro pertinho da universidade. - Frequentemente empregamos adjetivos com valor de advérbio: A cerveja que desce redondo. (redondamente) - Bastante - antes de adjetivo, é advérbio, portanto, não vai para o plural; equivale a muito / a: Aquelas jovens são bastante simpáticas e gentis. - Bastante - antes de substantivo, é adjetivo, portanto vai para o plural, equivale a muitos / as: Contei bastantes estrelas no céu. - Não confunda mal (advérbio, oposto de bem) com mau (adjetivo, oposto de bom): Mal cheguei a casa, encontrei-a de mau humor. - Antes de verbo no particípio, diz-se mais bem, mais mal: Ficamos mais bem informados depois do noticiário notumo. - Em frase negativa o advérbio já equivale a mais: Já não se fazem professores como antigamente. (=não se fazem mais) - Na locução adverbial a olhos vistos (=claramente), o particípio permanece no masculino plural: Minha irmã Zuleide emagrecia a olhos vistos. - Dois ou mais advérbios terminados em mente, apenas no último permanece mente: Educada e pacientemente, falei a todos. - A repetição de um mesmo advérbio assume o valor superlativo: Levantei cedo, cedo.

Gabarito 01.C / 02.A / 03.C Advérbio É a palavra invariável que modifica um verbo (Chegou cedo), um outro advérbio (Falou muito bem), um adjetivo (Estava muito bonita). De acordo com a circunstância que exprime, o advérbio pode ser de: Tempo: ainda, agora, antigamente, antes, amiúde (=sempre), amanhã, breve, brevemente, cedo, diariamente, depois, depressa, hoje, imediatamente, já, lentamente, logo, novamente, outrora. Lugar: aqui, acolá, atrás, acima, adiante, ali, abaixo, além, algures (=em algum lugar), aquém, alhures (= em outro lugar), dentro, defronte, fora, longe, perto. Modo: assim, bem, depressa, aliás (= de outro modo ), devagar, mal, melhor, pior, e a maior parte dos advérbios que

Português

63

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO farão o edifício de nossas hipóteses colapsar”. Provavelmente, é sua frase menos citada. Por razões óbvias. (Galileu, novembro de 2017. Adaptado)

Palavras e Locuções Denotativas: São palavras semelhantes a advérbios e que não possuem classificação especial. Não se enquadram em nenhuma das dez classes de palavras. São chamadas de denotativas e exprimem: Afetividade: felizmente, infelizmente, ainda bem. Ex.: Ainda bem que você veio. Designação, Indicação: eis. Ex.: Eis aqui o herói da turma. Exclusão: exclusive, menos, exceto, fora, salvo, senão, sequer: Ex.: Não me disse sequer uma palavra de amor. Inclusão: inclusive, também, mesmo, ainda, até, além disso, de mais a mais. Ex.: Também há flores no céu. Limitação: só, apenas, somente, unicamente. Ex.: Só Deus é perfeito. Realce: cá, lá, é que, sobretudo, mesmo. Ex.: Sei lá o que ele quis dizer! Retificação: aliás, ou melhor, isto é, ou antes. Ex.: Irei à Bahia na próxima semana, ou melhor, no próximo mês. Explicação: por exemplo, a saber. Ex.: Você, por exemplo, tem bom caráter.

Nos trechos – … Talvez porque o autor das ideias não esteja mais aqui… – ; – … nunca se apaixonou por suas ideias… – ; – A Biologia é realmente um campo de possibilidades ilimitadas… – e – Provavelmente, é sua frase menos citada. –, os advérbios destacados expressam, correta e respectivamente, circunstância de: (A) lugar; tempo; modo; afirmação. (B) lugar; tempo; afirmação; dúvida. (C) lugar; negação; modo; intensidade. (D) afirmação; negação; afirmação; afirmação. (E) afirmação; negação; modo; dúvida. Gabarito 01.B / 02.C / 03.D / 04.B / 05.B Preposição

Questões

É a palavra invariável que liga um termo dependente a um termo principal, estabelecendo uma relação entre ambos. As preposições podem ser: essenciais ou acidentais.

01. Assinale a frase em que meio funciona como advérbio: (A) Só quero meio quilo. (B) Achei-o meio triste. (C) Descobri o meio de acertar. (D) Parou no meio da rua. (E) Comprou um metro e meio.

As preposições essenciais atuam exclusivamente como preposições. São: a, ante, após, até, com, contra, de, desde, em, entre, para, perante, por, sem, sob, sobre, trás. Exs.: Não dê atenção a fofocas; Perante todos disse, sim.

02. Só não há advérbio em: (A) Não o quero. (B) Ali está o material. (C) Tudo está correto. (D) Talvez ele fale. (E) Já cheguei.

As preposições acidentais são palavras de outras classes que atuam eventualmente como preposições. São: como (=na qualidade de), conforme (=de acordo com), consoante, exceto, mediante, salvo, visto, segundo, senão, tirante. Ex.: Agia conforme sua vontade. (= de acordo com)

03. Qual das frases abaixo possui advérbio de modo? (A) Realmente ela errou. (B) Antigamente era mais pacato o mundo. (C) Lá está teu primo. (D) Ela fala bem. (E) Estava bem cansado.

- O artigo definido a que vem sempre acompanhado de um substantivo, é flexionado: a casa, as casas, a árvore, as árvores, a estrela, as estrelas. A preposição a nunca vai para o plural e não estabelece concordância com o substantivo. Ex.: Fiz todo o percurso a pé. (não há concordância com o substantivo masculino pé) - As preposições essenciais são sempre seguidas dos pronomes pessoais oblíquos: Despediu-se de mim rapidamente. Não vá sem mim. Locuções Prepositivas: é o conjunto de duas ou mais palavras que têm o valor de uma preposição. A última palavra é sempre uma preposição. Veja quais são: abaixo de, acerca de, acima de, ao lado de, a respeito de, de acordo com, dentro de, embaixo de, em cima de, em frente a, em redor de, graças a, junto a, junto de, perto de, por causa de, por cima de, por trás de, a fim de, além de, antes de, a par de, a partir de, apesar de, através de, defronte de, em favor de, em lugar de, em vez de, (=no lugar de), ao invés de (=ao contrário de), para com, até a. - Não confunda locução prepositiva com locução adverbial. Na locução adverbial, nunca há uma preposição no final, e sim no começo: Vimos de perto o fenômeno do “tsunami”. (locução adverbial); O acidente ocorreu perto de meu atelier. (locução prepositiva) - Uma preposição ou locução prepositiva pode vir com outra preposição: Abola passou por entre as pernas do goleiro. Mas é inadequado dizer: Proibido para menores de até 18 anos; Financiamento em até 24 meses.

04. Classifique a locução adverbial que aparece em "Machucou-se com a lâmina". (A) modo (B) instrumento (C) causa (D) concessão (E) fim 05. (PC/SP - Investigador de Polícia - VUNESP/2018) Nos EUA, a psicanálise lembra um pouco certas seitas – as ideias do fundador são institucionalizadas e defendidas por discípulos ferrenhos, mas suas instituições parecem não responder às necessidades atuais da sociedade. Talvez porque o autor das ideias não esteja mais aqui para atualizá-las. Freud era um neurologista, e queria encontrar na Biologia as bases do comportamento. Como a tecnologia de então não lhe permitia avançar, passou a elaborar uma teoria, criando a psicanálise. Cientista que era, contudo, nunca se apaixonou por suas ideias, revisando sua obra ao longo da vida. Ele chegou a afirmar: “A Biologia é realmente um campo de possibilidades ilimitadas do qual podemos esperar as elucidações mais surpreendentes. Portanto, não podemos imaginar que respostas ela dará, em poucos decêndios, aos problemas que formulamos. Talvez essas respostas venham a ser tais que

Português

Combinações e Contrações Combinação: ocorre quando não há perda de fonemas: a+o, os= ao, aos / a+onde = aonde.

64

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Contração: ocorre quando a preposição perde fonemas: de+a, o, as, os, esta, este, isto = da, do, das, dos, desta, deste, disto. - em+ um, uma, uns, umas, isto, isso, aquilo, aquele, aquela, aqueles, aquelas = num, numa, nuns, numas, nisto, nisso, naquilo, naquele, naquela, naqueles. - de+ entre, aquele, aquela, aquilo = dentre, daquele, daquela, daquilo. - para+ a = pra. A contração da preposição a com os artigos ou pronomes demonstrativos a, as, aquele, aquela, aquilo recebe o nome de crase e é assinalada na escrita pelo acento grave ficando assim: à, às, àquele, àquela, àquilo.

Matéria: As queridas amigas Nilceia e Nadélgia moram em Curitiba. Especialidade: Minha amiga Cidinha formou-se em Letras. Tempo: Tudo aconteceu em doze horas. Entre (posição entre dois limites): Convém colocar o vidro entre dois suportes. Para Direção: Não lhe interessava mais ir para a Europa. Tempo: Pretendo vê-lo lá para o final da semana. Finalidade: Lute sempre para viver com dignidade. A preposição para indica permanência definitiva. Vou para o litoral. (ideia de morar)

Valores das Preposições Perante (posição anterior): Permaneceu calado perante todos.

A (movimento=direção): Foram a Lucélia comemorar os Anos Dourados. Modo: Partiu às pressas. Tempo: Iremos nos ver ao entardecer. Apreposição a indica deslocamento rápido: Vamos à praia. (ideia de passear)

Por (percurso, espaço, lugar): Caminhava por ruas desconhecidas. Causa: Por ser muito caro, não compramos um pendrive novo. Espaço: Por cima dela havia um raio de luz.

Ante (diante de): Parou ante mim sem dizer nada, tanta era a emoção. Tempo (substituída por antes de): Preciso chegar ao encontro antes das quatro horas. Após (depois de): Após alguns momentos desabou num choro arrependido.

Sem (ausência): Eu vou sem lenço sem documento. Sob (debaixo de / situação): Prefiro cavalgar sob o luar. Viveu, sob pressão dos pais. Sobre (em cima de, com contato): Colocou as taças de cristal sobre a toalha rendada. Assunto: Conversávamos sobre política financeira.

Até (aproximação): Correu até mim. Tempo: Certamente teremos o resultado do exame até a semana que vem. Atenção: Se a preposição até equivaler a inclusive, será palavra de inclusão e não preposição. Os sonhadores amam até quem os despreza. (inclusive)

Trás (situação posterior; é preposição fora de uso. É substituída por atrás de, depois de): Por trás desta carinha vê-se muita falsidade. Questões

Com (companhia): Rir de alguém é falta de caridade; deve-se rir com alguém. Causa: A cidade foi destruída com o temporal. Instrumento: Feriu-se com as próprias armas. Modo: Marfinha, minha comadre, veste-se sempre com elegância.

01. (PC/SP - Papiloscopista Policial - VUNESP/2018)

Contra (oposição, hostilidade): Revoltou-se contra a decisão do tribunal. Direção a um limite: Bateu contra o muro e caiu. De (origem): Descendi de pais trabalhadores e honestos. Lugar: Os corruptos vieram da capital. Causa: O bebê chorava de fome. Posse: Dizem que o dinheiro do povo sumiu. Assunto: Falávamos do casamento da Mariele. Matéria: Era uma casa de sapé. A preposição de não deve contrair-se com o artigo, que precede o sujeito de um verbo. É tempo de os alunos estudarem. (e não: dos alunos estudarem) Desde (afastamento de um ponto no espaço): Essa neblina vem desde São Paulo. Tempo: Desde o ano passado quero mudar de casa.

No 3º quadrinho, nas três ocorrências, o sentido da preposição “sem” e o das expressões que ela forma são, respectivamente, de (A) negação e causa. (B) adição e condição. (C) ausência e modo.

Em (lugar): Moramos em Lucélia há alguns anos.

Português

65

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (D) falta e consequência. (E) exceção e intensidade.

04. Assinale a alternativa em que a preposição destacada estabeleça o mesmo tipo de relação que na frase matriz: Criaram-se a pão e água. (A) Desejo todo o bem a você. (B) A julgar por esses dados, tudo está perdido. (C) Feriram-me a pauladas. (D) Andou a colher alguns frutos do mar. (E) Ao entardecer, estarei aí.

02. (Pref. Itaquitinga/PE - Técnico em Enfermagem IDHTEC/2016) MAMÃ NEGRA (Canto de esperança) Tua presença, minha Mãe - drama vivo duma Raça, Drama de carne e sangue Que a Vida escreveu com a pena dos séculos! Pelo teu regaço, minha Mãe, Outras gentes embaladas à voz da ternura ninadas do teu leite alimentadas de bondade e poesia de música ritmo e graça... santos poetas e sábios... Outras gentes... não teus filhos, que estes nascendo alimárias semoventes, coisas várias, mais são filhos da desgraça: a enxada é o seu brinquedo trabalho escravo - folguedo... Pelos teus olhos, minha Mãe Vejo oceanos de dor Claridades de solposto, paisagens Roxas paisagens Mas vejo (Oh! se vejo!...) mas vejo também que a luz roubada aos teus [olhos, ora esplende demoniacamente tentadora - como a Certeza... cintilantemente firme - como a Esperança... em nós outros, teus filhos, gerando, formando, anunciando -o dia da humanidade. (Viriato da Cruz. Poemas, 1961, Lisboa, Casa dos Estudantes do Império)

05. (TJ/AL - Técnico Judiciário - FGV/2018) Ressentimento e Covardia Tenho comentado aqui na Folha em diversas crônicas, os usos da internet, que se ressente ainda da falta de uma legislação específica que coíba não somente os usos mas os abusos deste importante e eficaz veículo de comunicação. A maioria dos abusos, se praticados em outros meios, seriam crimes já especificados em lei, como a da imprensa, que pune injúrias, difamações e calúnias, bem como a violação dos direitos autorais, os plágios e outros recursos de apropriação indébita. No fundo, é um problema técnico que os avanços da informática mais cedo ou mais tarde colocarão à disposição dos usuários e das autoridades. Como digo repetidas vezes, me valendo do óbvio, a comunicação virtual está em sua préhistória. Atualmente, apesar dos abusos e crimes cometidos na internet, no que diz respeito aos cronistas, articulistas e escritores em geral, os mais comuns são os textos atribuídos ou deformados que circulam por aí e que não podem ser desmentidos ou esclarecidos caso por caso. Um jornal ou revista é processado se publicar sem autorização do autor um texto qualquer, ainda que em citação longa e sem aspas. Em caso de injúria, calúnia ou difamação, também. E em caso de falsear a verdade propositadamente, é obrigado pela justiça a desmentir e dar espaço ao contraditório. Nada disso, por ora, acontece na internet. Prevalece a lei do cão em nome da liberdade de expressão, que é mais expressão de ressentidos e covardes do que de liberdade, da verdadeira liberdade. (Carlos Heitor Cony, Folha de São Paulo, 16/05/2006 – adaptado)

Em qual das alternativas o acento grave foi mal empregado, pois não houve crase? (A) “Milena Nogueira foi pela primeira vez à quadra da escola de samba Império Serrano, na Zona Norte do Rio.” (B) "Os relatos dos casos mostram repetidas violações dos direitos à moradia, a um trabalho digno, à integridade cultural, a vida e ao território." (C) “O corpo de Lucilene foi encontrado próximo à ponte do Moa no dia 11 de maio.” (D) “Fifa afirma que Blatter e Valcke enriqueceram às custas da entidade.” (E) “Doriva saiu e Milton Cruz fez às vezes de técnico até a chegada de Edgardo Bauza no fim do ano passado.” 03. (TJ/AL - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FGV/2018) Além do celular e da carteira, cuidado com as figurinhas da Copa Gilberto Porcidônio – O Globo, 12/04/2018

O segmento do texto em que o emprego da preposição EM indica valor semântico diferente dos demais é: (A) “Tenho comentado aqui na Folha em diversas crônicas”; (B) A maioria dos abusos, se praticados em outros meios”; (C) “... seriam crimes já especificados em lei”; (D) “...a comunicação virtual está em sua pré-história”; (E) “...ainda que em citação longa e sem aspas”.

A febre do troca-troca de figurinhas pode estar atingindo uma temperatura muito alta. Preocupados que os mais afoitos pelos cromos possam até roubá-los, muitos jornaleiros estão levando seus estoques para casa quando termina o expediente. Pode parecer piada, mas há até boatos sobre quadrilhas de roubo de figurinha espalhados por mensagens de celular. No texto aparecem três ocorrências da preposição DE. 1. “troca-troca de figurinhas”; 2. “roubo de figurinha”; 3. “mensagens de celular”.

Gabarito 01.C / 02.E / 03.E / 04.C / 05.D Interjeição

Sobre o emprego dessa preposição nesses casos, é correto afirmar que: (A) os termos precedidos da preposição DE indicam pacientes dos vocábulos anteriores; (B) os termos precedidos da preposição DE indicam agentes dos termos anteriores; (C) os termos “de figurinha” e “de celular” são complementos dos termos anteriores; (D) os termos “de figurinhas” e “de celular” são adjuntos dos vocábulos precedentes; (E) os termos “de figurinhas” e “de figurinha” são complementos dos vocábulos precedentes.

Português

É a palavra invariável que exprime emoções, sensações, estados de espírito ou apelos. Locução Interjetiva: é o conjunto de duas ou mais palavras com valor de uma interjeição: Muito bem! Que pena! Quem me dera! Puxa, que legal! Classificaçao das Interjeições e Locuções Interjetivas As intejeições e as locuções interjetivas são classificadas de acordo com o sentido que elas expressam em determinado

66

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO contexto. Assim, uma mesma palavra ou expressão pode exprimir emoções variadas. Admiração ou Espanto: Oh!, Caramba!, Oba!, Nossa!, Meu Deus!, Céus! Advertência: Cuidado!, Atenção!, Alerta!, Calma!, Alto!, Olha lá! Alegria: Viva!, Oba!, Que bom!, Oh!, Ah!; Ânimo: Avante!, Ânimo!, Vamos!, Força!, Eia!, Toca! Aplauso: Bravo!, Parabéns!, Muito bem! Chamamento: Olá!, Alô!, Psiu!, Psit! Aversão: Droga!, Raios!, Xi!, Essa não!, lh! Medo: Cruzes!, Credo!, Ui!, Jesus!, Uh! Uai! Pedido de Silêncio: Quieto!, Bico fechado!, Silêncio!, Chega!, Basta! Saudação: Oi!, Olá!, Adeus!, Tchau! Concordância: Claro!, Certo!, Sim!, Sem dúvida! Desejo: Oxalá!, Tomara!, Pudera!, Queira Deus! Quem me dera!

(D) O Fiscal teve que acompanhar o candidato ao banheiro. (E) Não chore que eu já volto. Gabarito 01.E / 02.A / 03.C / 04.E / 05.D Conjunções Exercem a função de conectar as palavras dentro de uma oração. Desta forma, elas estabelecem uma relação de coordenação ou subordinação e são classificadas em: Conjunções Coordenativas e Conjunções Subordinativas. Conjunções Coordenativas 1. Aditivas (Adição) E Nem Não só... Mas também Mas ainda Senão

Observe na relação acima, que as interjeições muitas vezes são formadas por palavras de outras classes gramaticais: Cuidado! Não beba ao dirigir! (cuidado é substantivo). Questões

Exemplos: Viajamos e descansamos. Eu não só estudo, mas também trabalho.

01. Assinale o par de frases em que as palavras destacadas são substantivo e pronome, respectivamente: (A) A imigração tornou-se necessária. / É dever cristão praticar o bem. (B) A Inglaterra é responsável por sua economia. / Havia muito movimento na praça. (C) Fale sobre tudo o que for preciso. / O consumo de drogas é condenável. (D) Pessoas inconformadas lutaram pela abolição. / Pesca-se muito em Angra dos Reis. (E) Os prejudicados não tinham o direito de reclamar. / Não entendi o que você disse.

2. Adversativas (posição contrária) Mas Porém Todavia Entretanto No entanto Exemplos: Ela era explorada, mas não se queixava. Os alunos estudaram, no entanto não conseguiram as notas necessárias. 3. Alternativas (alternância)

02. Assinale o item que só contenha preposições: (A) durante, entre, sobre (B) com, sob, depois (C) para, atrás, por (D) em, caso, após (E) após, sobre, acima

Ou, ou Ora, ora Quer, quer Já, já

03. Observe as palavras grifadas da seguinte frase: “Encaminhamos a V. Senhoria cópia autêntica do Edital nº 19/82.” Elas são, respectivamente: (A) verbo, substantivo, substantivo (B) verbo, substantivo, advérbio (C) verbo, substantivo, adjetivo (D) pronome, adjetivo, substantivo (E) pronome, adjetivo, adjetivo

Exemplos: Ou você vem agora, ou não haverá mais ingressos. Ora chovia, ora fazia sol. 4. Conclusivas (conclusão) Logo Portanto Por conseguinte Pois (após o verbo)

04. Assinale a opção em que a locução grifada tem valor adjetivo: (A) “Comprei móveis e objetos diversos que entrei a utilizar com receio.” (B) “Azevedo Gondim compôs sobre ela dois artigos.” (C) “Pediu-me com voz baixa cinquenta mil réis.” (D) “Expliquei em resumo a prensa, o dínamo, as serras...” (E) “Resolvi abrir o olho para que vizinhos sem escrúpulos não se apoderassem do que era delas.”

Exemplos: O caminho é perigoso; vá, pois, com cuidado! Estamos nos esforçando, logo seremos recompensados. 5. Explicativas (explicação) Que Porque Porquanto Pois (antes do verbo)

05. O "que" está com função de preposição na alternativa: (A) Veja que lindo está o cabelo da nossa amiga! (B) Diz-me com quem andas, que eu te direi quem és. (C) João não estudou mais que José, mas entrou na Faculdade.

Português

Exemplos: Não leia no escuro, que faz mal à vista. Compre estas mercadorias, pois já estamos ficando sem. 67

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Conjunções Subordinativas

Questões

Ligam uma oração principal a uma oração subordinativa, com verbo flexionado.

01. (PC/SP - Papiloscopista Policial - VUNESP/2018)

1. Integrantes: iniciam a oração subordinada substantiva – Que / Se / Como Exemplos: Todos perceberam que você estava atrasado. Aposto como você estava nervosa. 2. Temporais (Tempo) – Quando / Enquanto / Logo que / Assim que / Desde que Exemplos: Logo que chegaram, a festa acabou. Quando eu disse a verdade, ninguém acreditou. 3. Finais (Finalidade) – Para que / A fim de que Exemplo: Foi embora logo, a fim de que ninguém o perturbasse. Na fala do personagem no segundo quadrinho “Apesar da aparência, sou um homem ultramoderno!”, a expressão destacada estabelece entre as informações relação de sentido de (A) comparação. (B) finalidade. (C) consequência. (D) conclusão. (E) concessão.

4. Proporcionais (Proporcionalidade) – À proporção que / À medida que / Quanto mais ... mais / Quanto menos... menos Exemplos: À medida que se vive, mais se aprende. Quanto mais se preocupa, mais se aborrece. 5. Causais (Causa) – Porque / Como / Visto que / Uma vez que Exemplo: Como estivesse doente, não pôde sair.

02. (Prefeitura Trindade/GO - Auxiliar Administrativo - FUNRIO/2016)

6. Condicionais (Condição) – Se / Caso / Desde que Exemplos: Comprarei o livro, desde que esteja disponível. Se chover, não poderemos ir.

OMS recomenda ingerir menos de cinco gramas de sal por dia

7. Comparativas (Comparação) – Como / Que / Do que / Quanto / Que nem Exemplos: Os filhos comeram como leões. A luz é mais veloz do que o som.

Se você tem o hábito de pegar no saleiro e polvilhar a comida com umas pitadas de sal, é melhor pensar duas vezes. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou esta quinta-feira que um adulto consuma por dia menos de dois gramas de sódio – ou seja, menos de cinco gramas de sal – para reduzir os níveis de pressão arterial e as doenças cardiovasculares. Pela primeira vez, a OMS faz recomendações também para as crianças com mais de dois anos de idade, para que as doenças relacionadas com a alimentação não se tornem crônicas na idade adulta. Neste caso, a OMS diz que os valores devem ainda ser mais baixos do que os dois gramas de sódio, devendo ser adaptados tendo em conta o tamanho, a idade e as necessidades energéticas. Teresa Firmino Adaptado de publico.pt/ciencia

8. Conformativas (Conformidade) – Como / Conforme / Segundo Exemplos: As coisas não são como parecem. Farei tudo, conforme foi pedido. 9. Consecutivas (Consequência) – Que (precedido dos termos: tal, tão, tanto...) / De forma que Exemplos: A menina chorou tanto, que não conseguiu ir para a escola. Ontem estive viajando, de forma que não consegui participar da reunião.

Em para reduzir os níveis de pressão arterial e as doenças cardiovasculares, a palavra para expressa o seguinte significado: (A) oposição (B) finalidade (C) causalidade (D) comparação (E) temporalidade

10. Concessivas (Concessão) – Embora / Conquanto / Ainda que / Mesmo que / Por mais que Exemplos: Todos gostaram, embora estivesse mal feito. Por mais que gritasse, ninguém o socorreu.

03. (SEDUC/PA - Professor Classe I - Português CONSULPLAN/2018) Coisas & Pessoas Desde pequeno, tive tendência para personificar as coisas. Tia Tula, que achava que mormaço fazia mal, sempre gritava:

Português

68

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO “Vem pra dentro, menino, olha o mormaço!”. Mas eu ouvia o mormaço com M maiúsculo. Mormaço, para mim, era um velho que pegava crianças! Ia pra dentro logo. E ainda hoje, quando leio que alguém se viu perseguido pelo clamor público, vejo com estes olhos o Sr. Clamor Público, magro, arquejante, de preto, brandindo um guarda-chuva, com um gogó protuberante que se abaixa e levanta no excitamento da perseguição. E já estava devidamente grandezinho, pois devia contar uns trinta anos, quando me fui, com um grupo de colegas, a ver o lançamento da pedra fundamental da ponte Uruguaiana-Libres, ocasião de grandes solenidades, com os presidentes Justo e Getúlio, e gente muita, tanto assim que fomos alojados os do meu grupo num casarão que creio fosse a Prefeitura, com os demais jornalistas do Brasil e Argentina. Era como um alojamento de quartel, com breve espaço entre as camas e todas as portas e janelas abertas, tudo com os alegres incômodos e duvidosos encantos, um vulto junto à minha cama, senti-me estremunhado e olhei atônito para um tipo de chiru, ali parado, de bigodes caídos, pala pendente e chapéu descido sobre os olhos. Diante da minha muda interrogação, ele resolveu explicar-se, com a devida calma: – Pois é! Não vê que eu sou o sereno… E eis que, por milésimo de segundo, ou talvez mais, julguei que se tratasse do sereno noturno em pessoa. [...] (Mário Quintana. Caderno H. 5. ed. São Paulo: Globo, 1989, p. 153-154.)

05. (COPASA - Analista de Saneamento - Administrador - FUMARC/2018) Se você não corresponde ao figurino neoliberal é porque sofre de algum transtorno. As doenças estão em moda. Respiramos a cultura da medicalização. Não nos perguntamos por que há tantas enfermidades e enfermos. Esta indagação não convém à indústria farmacêutica nem ao sistema cujo objetivo primordial é a apropriação privada da riqueza. Sobre os itens lexicais destacados no fragmento, estão corretas as afirmativas, EXCETO: (A) A conjunção “nem” liga dois itens (indústria / sistema) indicando oposição entre eles. (B) A conjunção “porque” introduz uma relação de causalidade entre as partes do período de que faz a ligação. (C) O conectivo “se” poderia ser substituído por “caso” e indica condicionalidade. (D) O pronome “algum” transfere sua indefinitude ao substantivo que acompanha, “transtorno”. Gabarito 01.E / 02.B / 03.D / 04.B / 05.A

12. Funções do “que” e do “se”.

Após a leitura do texto e considerando seu conteúdo, podese afirmar quanto ao emprego da conjunção em relação à titulação do texto que o sentido produzido indica (A) compensação de um elemento em relação ao outro. (B) acrescentamento de um elemento em relação ao outro. (C) sobreposição do último elemento em detrimento do primeiro. (D) estabelecimento de uma relação de um elemento para com o outro.

FUNÇÕES DO "QUE" E DO "SE" Funções do “QUE” Funções morfológicas A palavra “que” pode ser empregados em vários funções. a) Substantivo É precedido de artigo ou outro termo que funcione como adjunto adnominal. Recebe acento.

04. (IF/PE - Técnico em Enfermagem - 2016) Crônica da cidade do Rio de Janeiro No alto da noite do Rio de Janeiro, luminoso, generoso, o Cristo Redentor estende os braços. Debaixo desses braços os netos dos escravos encontram amparo. Uma mulher descalça olha o Cristo, lá de baixo, e apontando seu fulgor, diz, muito tristemente: - Daqui a pouco não estará mais aí. Ouvi dizer que vão tirar Ele daí. - Não se preocupe – tranquiliza uma vizinha. – Não se preocupe: Ele volta. A polícia mata muitos, e mais ainda mata a economia. Na cidade violenta soam tiros e também tambores: os atabaques, ansiosos de consolo e de vingança, chamam os deuses africanos. Cristo sozinho não basta. (GALEANO, Eduardo. O livro dos abraços. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2009.)

Ela tem um certo quê misterioso. b) Pronome - interrogativo: Que livros você perdeu? (= quais) A que restaurante você foi ontem? (= qual) -O que compraste na loja? (= que coisa) De que elas comentavam? (= que coisa) - indefinido: é precedido por substantivo. Equivale a QUANTO(A). Veja que horas são. (= quantas) - relativo: inicia a oração subordinada adjetiva. Pode ser substituído por: o qual, a qual, os quais, as quais. O rapaz que te assaltou foi preso.

Na construção “A polícia mata muitos, e mais ainda mata a economia”, a conjunção em destaque estabelece, entre as orações, (A) uma relação de adição. (B) uma relação de oposição. (C) uma relação de conclusão. (D) uma relação de explicação. (E) uma relação de consequência.

c) Preposição Equivalente à preposição “de”. Temos que viajar nas férias. (de) d) Advérbio de intensidade Aparece antes de adjetivos. Equivale a QUÃO. Que delícia esta maça! (=quão) e) Interjeição Representa surpresa. Exprimem emoção

Português

69

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Recebe acento e é usado com ponto de exclamação. Quê! Você vai se mudar?

e) Adjunto adnominal A que filme você assistiu ontem?

f) Partícula expletiva (ou de realce) É uma expressão desnecessária sintaticamente. Apenas para dar realce.

f) Complemento nominal São muitas as qualidades de que o rapaz é competente. g) Adjunto adverbial Esta é a empresa em que trabalhei.

Quase que ele foi embora. g) Conjunção subordinativa

h) Agente da passiva Este é o rapaz por que fui incomodado.

- Integrante: inicia a oração subordinada substantiva. Pode ser substituída pelo pronome “isso”.

Funções do “SE”

Digo que não voltarei atrás. (Digo isso)

Funções morfológicas

- Causal: relação de causa e efeito. Pode ser substituída por “porque”. Vá devagar que está quase engasgando. (porque)

a) Conjunção subordinativa - Integrante: Não sei se vocês já leram Guimarães Rosa.

- Comparativa: estabelece uma comparação Os animais são mais vulneráveis que os homens.

- Condicional: estabelece uma condição Se você não realizar o trabalho, ficará sem o pagamento.

- Temporal: indica circunstância de tempo Assim que foi interrogado, ele saiu. (quando)

- Concessiva: indica uma concessão, admite uma contradição "Se não teceu o Próprio enxoval, ganhou-o, fio a fio, no tear."

- Consecutiva: indica uma consequência Dormiu tanto que perdeu a hora do trabalho. Concessiva: indica uma concessão, contradição Legal que fosse, não tinha amigos

admite

- Causal: "Se não tinha capacidade técnica, não poderia ter sido contratado."

uma

b) Conjunção coordenativa alternativa Se há lágrimas, se há risos, o amor brilha nos seus lábios. c) Pronome (ou partícula) apassivador Alugam-se casas. Nota-se que o projeto saiu.

h) Conjunção coordenativa - Aditiva: denota a ideia de adição. Pode ser substituída pela conjunção “e”. "Dize-me com quem andas, que te direi quem és."

d) Partícula (ou índice) de indeterminação do sujeito Precisa-se de secretárias. Vive-se discutindo estas questões.

- Explicativa: equivale a “porque”, “pois”. Uma explicação. Não fale isso, que vai ficar chato. (porque)

e) Parte integrante de verbo Os meninos orgulharam-se ao ver a aprovação do time.

- Adversativa: expressa a ideia de oposição. Pode ser substituída por “mas”, “porém”, “contudo”. Outro situação, que não está, deve ser avaliada. - Alternativa: expressa alternância de ideias. Uma vez que outra, ele trabalha.

f) Partícula expletiva ou de realce (junto a verbos intransitivos) Achou melhor sentar-se ali. Ela resolveu associar-se

Funções sintáticas O pronome que pode desempenhar as seguintes funções sintáticas:

g) Pronome - Reflexivo: O menino cortou-se. - Recíproco: Os noivos abraçaram-se.

a) Sujeito As compras que estiverem dentro do prazo serão entregues.

Funções sintáticas Como pronome, o se pode exercer as seguintes funções sintáticas:

b) Objeto direto A pessoa que falei é meu tio. O carro que comprei é veloz.

a) Objeto direto O menino se arrumava bem.

c) Objeto indireto Os copos de que preciso estão na mesa.

b) Objeto indireto Carlos se dispôs a estudar mais.

d) Predicativo Admiro a grande pessoa que você é.

Português

70

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO c) Sujeito (de uma oração infinitiva) Sentia-se contente com a novidade.

somos capazes de gostar de novo. Isso nos solta das garras do rancor. Permite olhar para trás com generosidade e para o futuro com esperança. Não significa que já fizemos a curva, mas sugere que não estamos apenas resmungando contra a possibilidade de que o outro esteja amando. Quando a gente está tentando ativamente ser feliz, não pensa muito no outro. Esse é o primeiro passo para superar. Ou perdoar, como costuma ser o caso. Ou esquecer, como é ainda melhor. No primeiro verso de Mano a mano, Gardel lança sobre a antiga amante a maldição terrível de que ela nunca mais voltará a amar. Mas, ao final da música, rendido a bons sentimentos, oferece ajuda e conselhos de amigo, quando chegar a ocasião. Acho que isso é o melhor que podemos esperar de nós mesmos. Torcer mesquinhamente para jamais sermos substituídos - mas estarmos prontos para aceitar e amparar quando isso finalmente, inevitavelmente, dolorosamente, vier a acontecer.

Questões 01. (Sercomtel S.A Telecomunicações - Analista AOCP/2016) Perdoar e esquecer Quando a vida se transforma num tango, é difícil não dançar ao ritmo do rancor Ivan Martins Hoje tomei café da manhã num lugar em que Carlos Gardel costumava encontrar seus parceiros musicais por volta de 1912. É um bar simples, na esquina da rua Moreno com a avenida Entre Rios, chamado apropriadamente El Encuentro. Nunca fui fã aplicado de tango, mas cresci ouvindo aqueles que a minha mãe cantava enquanto se movia pela casa. Os versos incandescentes flutuam na memória e ainda me emocionam. Soprado pelo fantasma de Gardel, um deles me veio aos lábios enquanto eu tomava café no El Encuentro: “Rechiflado en mi tristeza, te evoco y veo que has sido...” Vocês conhecem Mano a mano, não? Essencialmente, é um homem falando com a mulher que ele ama e que parece tê-lo trocado por uma vida melhor. Lembra, em espírito, o samba Quem te viu, quem te vê, do Chico Buarque, mas o poema de Gardel é mais ácido e rancoroso. Paradoxalmente, mais sutil. Não se sabe se o sujeito está fazendo ironia ou se em meio a tantas pragas ele tem algum sentimento generoso em relação à ex-amante. Nisso reside o apelo eterno e universal de Mano a mano - não é assim, partido por sentimentos contraditórios, que a gente se sente em relação a quem não nos quer mais? Num dia em que estamos solitários, temos raiva e despeito de quem nos deixou. No outro dia, contentes e acompanhados, quase torcemos para que seja feliz. O problema não parece residir no que sentimos pelo outro, mas como nos sentimos em relação a nós mesmos. Por importante que tenha sido, por importante que ainda seja, a outra pessoa é só um espelho no qual projetamos nossos sentimentos – e eles variam como os sete passos do tango. Às vezes avançam, em outras retrocedem. Quando a gente acha que encontrou o equilíbrio, há um giro inesperado. Por isso as ambiguidades de Mano a mano nos pegam pelas entranhas. É difícil deixar para trás o sentimento de abandono e suas volúpias. É impossível não dançar ao ritmo do rancor. Há uma força enorme na generosidade, mas para muitos ela é inalcançável. Apenas as pessoas que gostam muito de si mesmas são capazes de desejar o bem do outro em circunstâncias difíceis. A maioria de nós precisa ser amada novamente antes de conceder a quem nos deixou o direito de ser feliz. Por isso procuramos com tanto afinco um novo amor. É um jeito de dar e de encontrar paz. No último ano, tenho ouvido repetidamente uma frase que vocês já devem ter escutado: Não se procura um novo amor, a gente simplesmente o encontra. O paradoxo é bonito, mas me parece discutível. Supõe que o amor é tão acidental quanto um tropeção na calçada. Eu não acho que seja. Imagina que a vontade de achar destrói a possibilidade de encontrar. Isso me parece superstição. Implica em dizer que se você ficar parado ou parada as coisas virão bater na sua porta. Duvido. O que está embutido na frase e me parece verdadeiro é que não adianta procurar se você não está pronto – mas como saber sem procurar, achar e descobrir que não estava pronto? É inevitável que a gente cometa equívocos quando a vida vira um tango. Nossa carência nos empurra na direção dos outros, e não há nada de errado nisso. É assim que descobrimos gente que será ou não parte da nossa vida. Às vezes quebramos a cara e magoamos os outros. O tango prossegue. O importante é sentir que gostam de nós, e que nós

Português

(Disponível em: http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/ivanmartins/noticia/2016/01/perdoar-e-esquecer.html)

Em “Não se sabe se o sujeito está fazendo ironia”, os termos em destaque são classificados, pela regra gramatical, respectivamente, como (A) índice de indeterminação do sujeito e conjunção condicional. (B) partícula apassivadora e conjunção integrante. (C) partícula apassivadora e conjunção condicional. (D) pronome reflexivo e conjunção temporal. (E) índice de indeterminação do sujeito e partícula de realce. 02. (Prefeitura de Portão/RS - Psicólogo – LEGALLE/2016) Trata-se de um pessoa tão especial, tão rara, tão fundamental que medirá os gestos e revisará os ímpetos. Faz questão de expor publicamente o que confia em segredo, não dá chance para mentiras e ambiguidades. A palavra “se” sublinhada e em negrito se classifica como: (A) Partícula apassivadora. (B) índice de indeterminação do sujeito. (C) Pronome reflexivo. (D) Parte integrante do verbo. (E) Pronome oblíquo tônico. 03. (MPE/RJ - Técnico do Ministério Público Administrativa - FGV/2016) O futuro da medicina O avanço da tecnologia afetou as bases de boa parte das profissões. As vítimas se contam às dezenas e incluem músicos, jornalistas, carteiros etc. Um ofício relativamente poupado até aqui é o de médico. Até aqui. A crer no médico e "geek" Eric Topol, autor de "The Patient Will See You Now" (o paciente vai vê-lo agora), está no forno uma revolução da qual os médicos não escaparão, mas que terá impactos positivos para os pacientes. Para Topol, o futuro está nos smartphones. O autor nos coloca a par de incríveis tecnologias, já disponíveis ou muito próximas disso, que terão grande impacto sobre a medicina. Já é possível, por exemplo, fotografar pintas suspeitas e enviar as imagens a um algoritmo que as analisa e diz com mais precisão do que um dermatologista se a mancha é inofensiva ou se pode ser um câncer, o que exige medidas adicionais. Está para chegar ao mercado um apetrecho que transforma o celular num verdadeiro laboratório de análises clínicas, realizando mais de 50 exames a uma fração do custo atual. Também é possível, adquirindo lentes que custam centavos, transformar o smartphone num supermicroscópio que permite fazer diagnósticos ainda mais sofisticados. Tudo isso aliado à democratização do conhecimento, diz Topol, fará com que as pessoas administrem mais sua própria 71

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO saúde, recorrendo ao médico em menor número de ocasiões e de preferência por via eletrônica. É o momento, assegura o autor, de ampliar a autonomia do paciente e abandonar o paternalismo que desde Hipócrates assombra a medicina. Concordando com as linhas gerais do pensamento de Topol, mas acho que, como todo entusiasta da tecnologia, ele provavelmente exagera. Acho improvável, por exemplo, que os hospitais caminhem para uma rápida extinção. Dando algum desconto para as previsões, "The Patient..." é uma excelente leitura para os interessados nas transformações da medicina.

Afixos: como vimos, o acréscimo do morfema - ar - cria uma nova palavra a partir de escola. De maneira semelhante, o acréscimo dos morfemas sub e arização à forma escol criou subescolarização. Esses morfemas recebem o nome de afixos. Quando são colocados antes do radical, como acontece com sub, os afixos recebem o nome de prefixos. Quando, como arização, surgem depois do radical os afixos são chamados de sufixos. Prefixos e sufixos, além de operar mudança de classe gramatical, são capazes de introduzir modificações de significado no radical a que são acrescentados.

Folha de São Paulo online – Coluna Hélio Schwartsman – 17/01/2016.

“As vítimas se contam às dezenas e incluem músicos, jornalistas, carteiros etc”.

Desinências Quando se conjuga o verbo amar, obtêm-se formas como amava, amavas, amava, amávamos, amáveis, amavam. Essas modificações ocorrem à medida que o verbo vai sendo flexionado em número (singular e plural) e pessoa (primeira, segunda ou terceira). Também ocorrem se modificarmos o tempo e o modo do verbo (amava, amara, amasse, por exemplo). Podemos concluir, assim, que existem morfemas que indicam as flexões das palavras. Esses morfemas sempre surgem no fim das palavras variáveis e recebem o nome de desinências. Há desinências nominais e desinências verbais.

Nesse segmento do texto, o vocábulo SE apresenta a função de partícula apassivadora; a frase abaixo em que as duas ocorrências desse vocábulo exercem essa mesma função é: (A) “Para o homem só há três acontecimentos: nascer, viver e morrer. Ele não se sente nascer, sofre morrendo e se esquece de viver” (La Bruyère); (B) “O açúcar seria caro demais se não se fizesse cultivar a planta que o produz por escravos” (Montesquieu); (C) “E se Adão não tivesse resistido àquela operação nas costelas a que tão prematuramente se submeteu?” (Eno T. Wanke); (D) “O amor é uma arte que nunca se aprende e sempre se sabe” (Galdós); (E) “Não ensines a teu aluno toda a tua ciência. Quem sabe se ele amanhã não se tornará o teu inimigo”? (Saadi).

Desinências nominais: indicam o gênero e o número dos nomes. Para a indicação de gênero, o português costuma opor as desinências -o/-a: garoto/garota; menino/menina. Para a indicação de número, costuma-se utilizar o morfema –s, que indica o plural em oposição à ausência de morfema, que indica o singular: garoto/garotos; garota/garotas; menino/meninos; menina/meninas. No caso dos nomes terminados em –r e– z, a desinência de plural assume a forma -es: mar/mares; revólver/revólveres; cruz/cruzes.

Gabarito 01.B / 02.B / 03.D

13. Formação de palavras. ESTRUTURA E FORMAÇÃO DAS PALAVRAS

Desinências verbais: em nossa língua, as desinências verbais pertencem a dois tipos distintos. Há aqueles que indicam o modo e o tempo (desinências modo-temporais) e aquelas que indicam o número e a pessoa dos verbos (desinência número-pessoais): cant-á-va-mos cant-á-sse-is cant: radical cant: radical -á-: vogal temática -á-: vogal temática

Observe as seguintes palavras: escol-a escol-ar escol-arização escol-arizar sub-escol-arização Percebemos21 que há um elemento comum a todas elas: a forma escol-. Além disso, em todas há elementos destacáveis, responsáveis por algum detalhe de significação. Compare, por exemplo, escola e escolar: partindo de escola, formou-se escolar pelo acréscimo do elemento destacável: ar. Por meio desse trabalho de comparação entre as diversas palavras que selecionamos, podemos depreender a existência de diferentes elementos formadores. Cada um desses elementos formadores é uma unidade mínima de significação, um elemento significativo indecomponível, a que damos o nome de morfema.

-va-: desinência modo-temporal(caracteriza o pretérito imperfeito do indicativo) -sse-: desinência modo-temporal (caracteriza o pretérito imperfeito do subjuntivo) -mos: desinência número-pessoal (caracteriza a primeira pessoa do plural) -is: desinência número-pessoal (caracteriza a segunda pessoa do plural)

Classificação dos Morfemas

Vogal temática Observe que, entre o radical cant- e as desinências verbais, surge sempre o morfema– a. Esse morfema, que liga o radical às desinências, é chamado de vogal temática. Sua função é ligar-se ao radical, constituindo o chamado tema. É ao tema (radical + vogal temática) que se

Radical: há um morfema comum a todas as palavras que estamos analisando: escol-. É esse morfema comum - o radical - que faz com que as consideremos palavras de uma mesma família de significação. - Nos cognatos o radical é a parte da palavra responsável por sua significação principal. Fonte: http://www.brasilescola.com/gramatica/estrutura-e-formacao-depalavras-i.htm 21

Português

72

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO acrescentam as desinências. Tanto os verbos como os nomes apresentam vogais temáticas.

en----prefixo

Vogais temáticas nominais: São -a, -e, e -o, quando átonas finais, como em mesa, artista, busca, perda, escola, triste, base, combate. Nesses casos, não poderíamos pensar que essas terminações são desinências indicadoras de gênero, pois a mesa, a escola, por exemplo, não sofrem esse tipo de flexão. É a essas vogais temáticas que se liga a desinência indicadora de plural: mesa-s, escola-s, perda-s. Os nomes terminados em vogais tônicas (sofá, café, cipó, caqui, por exemplo) não apresentam vogal temática.

Outros tipos de derivação

segunda conj. estabelec-e-sse cr-e-ra mex-e-rá

Outros processos de formação de palavras:

terceira conj. defin-i-ra imped-i-sse g-i-mos

- Hibridismo: é a palavra formada com elementos oriundos de línguas diferentes. automóvel (auto: grego; móvel: latim) sociologia (socio: latim; logia: grego) sambódromo (samba: dialeto africano; dromo: grego)

Vogal ou consoante de ligação As vogais ou consoantes de ligação são morfemas que surgem por motivos eufônicos, ou seja, para facilitar ou mesmo possibilitar a leitura de uma determinada palavra. Temos um exemplo de vogal de ligação na palavra escolaridade: o - i - entre os sufixos- ar- e -dade facilita a emissão vocal da palavra. Outros exemplos: gasômetro, alvinegro, tecnocracia, paulada, cafeteira, chaleira, tricota. Processos de formação de palavras: 1-) Composição Haverá composição quando se juntarem dois ou mais radicais para formar nova palavra. Há dois tipos de composição; justaposição e aglutinação. 1.1-) Justaposição: ocorre quando os elementos que formam o composto são postos lado a lado, ou seja, justapostos: Corre-corre, guarda-roupa, segunda-feira, girassol. 1.2-) Aglutinação: ocorre quando os elementos que formam o composto se aglutinam e pelo menos um deles perde sua integridade sonora: Aguardente (água + ardente), planalto (plano + alto), pernalta (perna + alta), vinagre (vinho + acre)

- Abreviação vocabular, cujo traço peculiar manifesta-se por meio da eliminação de um segmento de uma palavra no intuito de se obter uma forma mais reduzida, geralmente aquelas mais longas. Vejamos alguns exemplos: metropolitano – metrô extraordinário – extra otorrinolaringologista – otorrino telefone – fone pneumático – pneu - Onomatopeia: Consiste em criar palavras, tentando imitar sons da natureza ou sons repetidos. Por exemplo: zum-zum, cri-cri, tique-taque, pingue-pongue, bláblá-blá. - Siglas: As siglas são formadas pela combinação das letras iniciais de uma sequência de palavras que constitui um nome. Por exemplo: IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística); IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano). As siglas escrevem-se com todas as letras maiúsculas, a não ser que haja mais de três letras e a sigla seja pronunciável sílaba por sílaba. Por exemplo: Unicamp, Petrobras.

Derivação por acréscimo de afixos É o processo pelo qual se obtêm palavras novas (derivadas) pela anexação de afixos à palavra primitiva. A derivação pode ser: prefixal, sufixal e parassintética. 1-) Prefixal (ou prefixação): a palavra nova é obtida por acréscimo de prefixo. In------ --feliz des----------leal Prefixo radical prefixo radical

Questões 01. Assinale a opção em que todas as palavras se formam pelo mesmo processo: A) ajoelhar / antebraço / assinatura B) atraso / embarque / pesca C) o jota / o sim / o tropeço D) entrega / estupidez / sobreviver E) antepor / exportação / sanguessuga

2-) Sufixal (ou sufixação): a palavra nova é obtida por acréscimo de sufixo. Feliz---- mente leal------dade Radical sufixo radical sufixo 3-) Parassintética: a palavra nova é obtida pelo acréscimo simultâneo de prefixo e sufixo (não posso retirar o prefixo nem o sufixo que estão ligados ao radical, pois a palavra não “existiria”). Por parassíntese formam-se principalmente verbos. En------trist----ecer Prefixo radical sufixo

Português

--ecer sufixo

Há dois casos em que a palavra derivada é formada sem que haja a presença de afixos. São eles: a derivação regressiva e a derivação imprópria. 1-) Derivação regressiva: a palavra nova é obtida por redução da palavra primitiva. Ocorre, sobretudo, na formação de substantivos derivados de verbos. Exemplo: A pesca está proibida. (pescar). Proibida a caça. (caçar) 2-) Derivação imprópria: a palavra nova (derivada) é obtida pela mudança de categoria gramatical da palavra primitiva. Não ocorre, pois, alteração na forma, mas tão somente na classe gramatical. Não entendi o porquê da briga. (o substantivo porquê deriva da conjunção porque) Seu olhar me fascina! (o verbo olhar tornou-se, aqui, substantivo)

Vogais temáticas verbais: São -a, -e e- i, que caracterizam três grupos de verbos a que se dá o nome de conjugações. Assim, os verbos cuja vogal temática é -a pertencem à primeira conjugação; aqueles cuja vogal temática é -e pertencem à segunda conjugação e os que têm vogal temática -i pertencem à terceira conjugação. primeira conj. govern-a-va atac-a-va realiz-a-sse

---tard--radical

02. A palavra “aguardente” formou-se por: A) hibridismo B) aglutinação C) justaposição D) parassíntese E) derivação regressiva

73

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 03. Que item contém somente palavras formadas por justaposição? A) desagradável - complemente B) vaga-lume - pé-de-cabra C) encruzilhada - estremeceu D) supersticiosa - valiosas E) desatarraxou - estremeceu

ligação entre dois pontos, por exemplo, os meios de transporte que fazem a comunicação entre duas cidades ou os meios técnicos de comunicação (telecomunicações). Tipos de comunicação É possível classificar a comunicação conforme o número de pessoas que estão envolvidas por ela.

04. “Sarampo” é: A) forma primitiva B) formado por derivação parassintética C) formado por derivação regressiva D) formado por derivação imprópria E) formado por onomatopeia

Comunicação Intrapessoal = a pessoa se comunica com ela mesma por meio de pensamentos, ou da escrita em diários pessoais. Comunicação Interpessoal = refere-se à troca de informações entre duas pessoas. Pode ocorrer em conversas presenciais, por carta, e-mail ou telefone.

05.As palavras são formadas através de derivação parassintética em A)infelizmente, desleal, boteco, barraco. B)ajoelhar, anoitecer, entristecer, entardecer. C)caça, pesca, choro, combate. D)ajoelhar, pesca, choro, entristecer.

Comunicação em Grupo = indica o processo de comunicação entre três pessoas ou mais. Acontece no ensino, em palestras, teleconferências ou discursos. Comunicação de Massa = tem a pretensão de atingir um grande público não especificamente identificado, é realizada de forma coletiva e não focalizada a uma única pessoa. É conhecida como sendo “um-para-muitos”, possibilitando respostas limitadas do público. Exemplos desse tipo de comunicação: jornais, revistas, filmes e televisão.

Respostas 01. (B) / 2. (B) / 3. (B) / 4. (C) / 5. (B)

14. Elementos de comunicação.

Comunicação Dirigida = é caracterizada pela seleção prévia de públicos (ou segmentos de mercado), ou seja, direciona-se a um público homogêneo identificado (por exemplo, mala-direta para um grupo de gestores).

Comunicação Comunicação é uma palavra derivada do termo latino “communicare”, que significa “partilhar, participar algo, tornar comum”. Através da comunicação, os seres humanos e os animais partilham diferentes informações entre si, tornando o ato de comunicar uma atividade essencial para a vida em sociedade. Desde o princípio dos tempos, a comunicação foi de importância vital, sendo uma ferramenta de integração, instrução, de troca mútua e desenvolvimento. O processo de comunicação consiste na transmissão de informação entre um emissor e um receptor que descodifica (interpreta) uma determinada mensagem.

Comunicação Integrada = por meio de uma única mensagem ocorre a utilização de uma forma conjugada de todas as formas de marketing, sendo elas: Publicidade e Propaganda, Venda Pessoal, Promoção de Vendas, Relações Públicas, Assessoria de Imprensa, Marketing Direto e Internet. Todas essas áreas do marketing irão contribuir de forma particular para o alcance dos objetivos. A comunicação integrada busca cercar o público-alvo em todos os canais comunicativos existentes, por isso utilizam-se diversos tipos de mídia ao mesmo tempo e de forma conjugada.

A mensagem é codificada num sistema de sinais definidos que podem ser gestos, sons, indícios, uma língua natural (português, inglês, espanhol, etc.), ou outros códigos que possuem um significado (por exemplo, as cores do semáforo), e transportada até o destinatário através de um canal de comunicação (o meio por onde circula a mensagem, seja por carta, telefone, comunicado na televisão, etc.). Nesse processo podem ser identificados os seguintes elementos: emissor, receptor, código (sistema de sinais) e canal de comunicação. Um outro elemento presente no processo comunicativo é o ruído, caracterizado por tudo aquilo que afeta o canal, perturbando a perfeita captação da mensagem (por exemplo, falta de rede no celular). Quando a comunicação se realiza por meio de uma linguagem falada ou escrita, denomina-se comunicação verbal. É uma forma de comunicação exclusiva dos seres humanos e a mais importante nas sociedades humanas. As outras formas de comunicação que recorrem a sistemas de sinais não-linguísticos, como gestos, expressões faciais, imagens, etc., são denominadas comunicação não-verbal. Alguns ramos da comunicação são: a teoria da informação, comunicação intrapessoal, comunicação interpessoal, marketing, publicidade, propaganda, relações públicas, análise do discurso, telecomunicações e Jornalismo. O termo “comunicação” também é usado no sentido de

Elementos da comunicação Todas as formas de comunicação envolvem os seguintes elementos: Emissor – quem inicia o processo; Código – sinais para se construir uma mensagem; Mensagem – aquilo que se quer comunicar; Canal – o veículo que leva a mensagem; Receptor – quem recebe, decodifica e interpreta o significado. Sabe-se que existe hoje um sistema de comunicação complexo, com transmissões de mensagens através de códigos variados, canais e veículos cada vez mais rápidos e eficientes.

Português

Comunicação humana Na comunicação humana, o código é a linguagem, que na conversação é complementada por elementos da comunicação não-verbal (gestos, expressões faciais, movimentos dos olhos e do corpo, etc) e o canal utilizado é o ar que respiramos. No processo de conversação, existe o feedback, representado pela resposta do receptor no momento em que responde, o receptor inverte o processo e passa a ser o emissor, e aquele que antes emitia passa a ser o receptor, que irá decodificar e interpretar a nova mensagem. É esta inversão do processo que permite a uma pessoa saber se a outra entendeu a sua mensagem. 74

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Organização espacial É a distância que separa o emissor do receptor e se acha determinada por um conjunto de regras que refletem a mensagem e as interações dos interlocutores. O espaço é convencionado por todo um sistema de sinais que varia conforme os grupos sociais e culturais. A distância é um grau regulador de intimidade na relação dos interlocutores, ela exerce influência na transmissão da informação pela utilização de diversos canais.

Linguagem A linguagem é, ao mesmo tempo, uma função e um aprendizado: uma função no sentido de que todo ser humano normal fala e a linguagem constitui um instrumento necessário para ele; um aprendizado, pois o sistema simbólico lingüístico, que a criança deve assimilar, é adquirido progressivamente pelo contato com o meio. Essa aquisição ocorre durante toda a infância, no que o aprendizado da linguagem difere, fundamentalmente, do aprendizado da marcha ou da preensão, que constituem a seqüência necessária do desenvolvimento biológico; A linguagem é um aprendizado cultural e está ligada ao meio da criança.

Localização A localização é um indicador do tipo de relação que a pessoa deseja ter com seu interlocutor, ela também modula a mensagem transmitida e indica status privilegiado. Indica também que estas pessoas gostariam ou detém um certo prazer no grupo.

COMUNICAÇÃO VERBAL Existem inúmeras formas de se trocar informações, ou seja, de se comunicar. Uma das mais eficazes para o ser humano é a comunicação verbal, que ocorre quando um grupo de indivíduos com interesses comuns ou correlatos se reúne.

Os gestos Os gestos precedem ou acompanham o comportamento verbal. São controlados pelas normas sociais e estão ligados aos modos. Cada emoção exprime-se num modelo postural que reflete essa tensão ou esse relaxamento. Por exemplo, pessoas em uma determinada postura que costumam freqüentemente mexer um ou os dois pés, é um dos indicativos de ansiedade. Assim como a postura dos braços cruzados é um indicativo de fechamento racional.

A comunicação oral Em reuniões sociais, sejam elas formais ou informais, as informações são trocadas através da comunicação oral, a mais importante para a transmissão das idéias. Existe a oportunidade de aprofundar os detalhes de maior interesse relacionados à informação oferecida, bem como a possibilidade de se obter a repetição ou o detalhamento de uma informação não completamente entendida. Podem também ser apresentadas observações ou pontos de vista capazes de enriquecer a informação inicial, tornado-a mais clara, concisa e completa. O desembaraço na conversa informal do dia a dia, pouco tem a ver com o desempenho na comunicação verbal, como forma de intercambiar informações. É difícil para a maioria dos profissionais de qualquer área, utilizar adequadamente essa potente modalidade de comunicação. Isto é conseqüência do simples fato de que a formação e o treinamento das pessoas são incompletos. Nós não somos ensinados a organizar e registrar o nosso trabalho diário, analisá-lo criticamente, tirar conclusões e discuti-las de forma ordenada. De um modo geral, as pessoas evitam falar em público, por uma série de razões, como vergonha, medo de enfrentar a audiência, medo de não saber responder a alguma pergunta, receio de parecer ridículo ou de dizer besteiras, etc. Essas razões, contudo, não tem o menor fundamento; elas apenas servem para esconder a única e real razão: a falta de treino ou de familiaridade com a comunicação verbal. É perfeitamente normal que algumas pessoas pareçam mais naturais ou à vontade do que outras, ao falar em grupo. A diferença, contudo, reside apenas no quanto uns conseguem desligar dos falsos e infundados receios e concentrar-se na comunicação.

A mímica As mímicas são os “gestos do rosto”. Um observador pode ver no rosto informações sobre a personalidade e a história de seu interlocutor, mas isso gera também muitos erros. As mímicas são específicas do meio social, da região em que a pessoa foi educada. Por exemplo, é comum o japonês sorrir quando está embaraçado, enquanto no brasileiro o sorrir é uma manifestação comum de alegria. O olhar A expressão do olhar é tão variada e difícil de controlar que é também difícil dominar as intenções mais ocultas. O olhar parece ter dupla função: Indica a quem se dirige a comunicação. Constitui um indício da atenção dada. Não existe interação na comunicação sem troca de olhar, o contato com os olhos marca a interação intensa. Um exemplo de interação feito com o do olhar é o do vendedor frente a seus clientes. Ele fixa o olhar no seu cliente submetendo a este uma condição de submissão na comunicação. A voz e os sinais paralinguísticos A voz transmite aspectos da personalidade assim como estado de espírito da pessoa que se fala. Um indivíduo traz no seu registro e voz a marca quase irreversível de seu grupo social e cultural. O timbre de voz, o ritmo, a fluência, a intensidade dependem do controle emotivo.

A comunicação escrita A leitura, por mais atenta que possa ser, não tem o poder de transmissão da informação que a comunicação verbal tem. Na leitura, o autor é desconhecido ou distante; a sua idéia nem sempre é claramente entendida e, mais importante, não existe a possibilidade do diálogo. A transmissão da informação é passiva. A comunicação verbal, ao contrário é mais poderosa e versátil.

CONCORDÂNCIA E DISCORDÂNCIA ENTRE A COMUNICAÇÃO VERBAL E A COMUNICAÇÃO NÃO-VERBAL O código verbal possui o objetivo de transmitir um conteúdo de valor informativo. Já o código não verbal é quase sempre utilizado para manter a relação interpessoal. Se houver concordância entre elas, o impacto da mensagem é mais forte e a recepção é melhor. Se houver discordância entre elas, ocorre uma desorientação do receptor, o sentido da mensagem é alterado e o conteúdo se torna preponderante. Exemplo: uma pessoa ao dar um abraço numa criança demonstrando afeto por ela ao mesmo tempo que chama esta

COMUNICAÇÃO NÃO-VERBAL A comunicação verbal serve para transmitir informações entre indivíduos, tendo estas informações um caráter informativo. Já a comunicação não-verbal é caracterizada pelo uso de gestos, da mímica, do olhar, da voz e dos sinais paralingüísticos, da organização espacial e da localização. Estes, que são determinantes de uma relação interpessoal dos indivíduos.

Português

75

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO de querida e meiga, fortalece a mensagem. O mesmo não ocorre se, ao dar o abraço, a pessoa chama a criança de chata. Para a criança, o abraço será mais significativo e ela fará uma distorção da palavra chata.

Já que o sujeito é depreendido de uma análise sintática, vamos restringir a definição apenas ao seu papel sintático na sentença: aquele que estabelece concordância com o núcleo do predicado. Quando se trata de predicado verbal, o núcleo é sempre um verbo; sendo um predicado nominal, o núcleo é sempre um nome. 22Tendo assim por características básicas: - Estabelecer concordância com o núcleo do predicado; - Apresentar-se como elemento determinante em relação ao predicado; - Constituir-se de um substantivo, ou pronome substantivo ou, ainda, qualquer palavra substantivada. Exemplo:

Fontes: http://www.portaleducacao.com.br/marketing/artigos/36851/tipos-decomunicacao#ixzz3zyJfUYMH http://www.significados.com.br/comunicacao/ http://pedagogiaaopedaletra.com/comunicacao-verbal-e-nao-verbal/

15. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação).

O banco está interditado hoje. está interditado hoje: predicado nominal. interditado: nome adjetivo = núcleo do predicado. O banco: sujeito. Banco: núcleo do sujeito - nome masculino singular. No interior de uma sentença, o sujeito é o termo determinante, ao passo que o predicado é o termo determinado. Essa posição de determinante do sujeito em relação ao predicado adquire sentido com o fato de ser possível, na língua portuguesa, uma sentença sem sujeito, mas nunca uma sentença sem predicado. Exemplos:

Oração É todo enunciado linguístico dotado de sentido, porém há, necessariamente, a presença do verbo. A oração encerra uma frase (ou segmento de frase), várias frases ou um período, completando um pensamento e concluindo o enunciado através de ponto final, interrogação, exclamação e, em alguns casos, através de reticências. Em toda oração há um verbo ou locução verbal (às vezes elípticos - ocultos). Não têm estrutura sintática, portanto não são orações, assim não podem ser analisadas sintaticamente frases como: Socorro! Com licença! Que rapaz impertinente!

As formigas invadiram minha casa. as formigas: sujeito = termo determinante. invadiram minha casa: predicado = termo determinado. Há formigas na minha casa. há formigas na minha casa: predicado = termo determinado. sujeito: inexistente. O sujeito sempre se manifesta em termos de sintagma nominal, isto é, seu núcleo é sempre um nome. Quando esse nome se refere a objetos da primeira e segunda pessoa, o sujeito é representado por um pronome pessoal do caso reto (eu, tu, ele, etc.). Se o sujeito se refere a um objeto da terceira pessoa, sua representação pode ser feita através de um substantivo, de um pronome substantivo ou de qualquer conjunto de palavras, cujo núcleo funcione, na sentença, como um substantivo. Exemplos: Eu acompanho você até o guichê. eu: sujeito = pronome pessoal de primeira pessoa.

Na oração as palavras estão relacionadas entre si, como partes de um conjunto harmônico: elas formam os termos ou as unidades sintáticas da oração. Cada termo da oração desempenha uma função sintática. Os termos da oração na língua portuguesa são classificados em três grandes níveis: - Termos Essenciais da Oração: Sujeito e Predicado. - Termos Integrantes da Oração: Complemento Nominal e Complementos Verbais (Objeto Direto, Objeto indireto e Agente da Passiva). - Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Adjunto Adverbial, Aposto e Vocativo.

Vocês disseram alguma coisa? vocês: sujeito = pronome pessoal de segunda pessoa (tu) Marcos tem um fã-clube no seu bairro. Marcos: sujeito = substantivo próprio.

Termos Essenciais da Oração Dois termos fundamentais da oração: sujeito e predicado. Sujeito

Predicado

Felicidade Os jovens

é estar satisfeito. compraram os doces.

Um carro forte

tombou nas ruas.

Ninguém entra na sala agora. ninguém: sujeito = pronome substantivo. O andar deve ser uma atividade diária. o andar: sujeito = núcleo: verbo substantivado nessa oração. Além dessas formas, o sujeito também pode se constituir de uma oração inteira. Nesse caso, a oração recebe o nome de oração substantiva subjetiva:

Sujeito: é equivocado dizer que o sujeito é aquele que pratica uma ação ou é aquele (ou aquilo) do qual se diz alguma coisa. Ao fazer tal afirmação estamos considerando o aspecto semântico do sujeito (agente de uma ação) ou o seu aspecto estilístico (o tópico da sentença).

22

É difícil optar por esse ou aquele doce... É difícil: oração principal.

www.portalsaofrancisco.com.br/portugues/sujeito

Português

76

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO optar por esse ou aquele doce: oração substantiva subjetiva.

verbos impessoais na 3ª pessoa do singular: Havia gatos na sala. / Choveu durante a festa.

O sujeito é constituído por um substantivo ou pronome, ou por uma palavra ou expressão substantivada. Exemplos:

São verbos impessoais: Haver (nos sentidos de existir, acontecer, realizar-se, decorrer). Fazer, passar, ser e estar, com referência ao tempo. Chover, ventar, nevar, gear, relampejar, amanhecer, anoitecer e outros que exprimem fenômenos meteorológicos.

O sino era grande. Ela tem uma educação fina. Vossa Excelência agiu com imparcialidade.

Predicado - é a soma de todos os termos da oração, exceto o sujeito e o vocativo. É tudo o que se declara na oração referindo-se ao sujeito (quando há sujeito). Sempre apresenta um verbo.24 Exemplo:

O núcleo (isto é, a palavra base) do sujeito é, pois, um substantivo ou pronome. Em torno do núcleo podem aparecer palavras secundárias (artigos, adjetivos, locuções adjetivas, etc.). Exemplo: “Todos os ligeiros rumores da mata tinham uma voz para a selvagem filha do sertão.” (José de Alencar)

Victor conhece os amigos do rei. sujeito: Victor = termo determinante. predicado: conhece os amigos do rei = termo determinado.

Classificação dos Sujeitos Simples - tem um só núcleo, no singular ou plural: O cachorro tem uma casinha linda. Composto - apresenta mais de um núcleo: O garoto e a menina brincavam alegremente. Expresso - está explícito, enunciado: Eu trabalharei amanhã. Oculto (ou elíptico) - está implícito, não está expresso, funciona como algo que não está claro, porém, no texto está o significado dele: Trabalharei amanhã. (se deduz “eu” a partir da desinência do verbo). Agente - ação expressa pelo verbo da voz ativa: O garoto chutou a bola. Paciente - recebe os efeitos da ação expressa pelo verbo passivo: A bola é chutada pelo menino. Construíram-se açudes. (= Açudes foram construídos.) Agente e Paciente - quando o sujeito realiza a ação expressa por um verbo reflexivo e ele mesmo sofre ou recebe os efeitos dessa ação: O operário feriu-se durante o trabalho; Regina trancou-se no quarto. Indeterminado - quando não se indica o agente da ação verbal: Atropelaram uma senhora na esquina. (Quem atropelou a senhora? Não se diz, não se sabe quem a atropelou.); Come-se bem naquele restaurante (quem come).23

No predicado o núcleo pode ser de dois tipos: um nome, quase sempre um atributo que se refere ao sujeito da oração, ou um verbo (ou locução verbal). Predicado nominal - (seu núcleo significativo é um nome, substantivo, adjetivo, pronome, ligado ao sujeito por um verbo de ligação). Predicado verbal - (seu núcleo é um verbo, seguido, ou não, de complemento(s) ou termos acessórios). Quando, num mesmo segmento o nome e o verbo são de igual importância, ambos constituem o núcleo do predicado e resultam no tipo de predicado verbo-nominal (tem dois núcleos significativos: um verbo e um nome). Exemplos: Victor era jogador. predicado: era jogador. núcleo do predicado: jogador = atributo do sujeito. tipo de predicado: nominal. Predicativo do sujeito - é o nome dado ao núcleo do predicado nominal, é atribuído uma qualidade ou característica ao sujeito. Os verbos de ligação (ser, estar, parecer, etc.) são a ligação entre o sujeito e o predicado. Exemplo:

Observações: - Não confunda sujeito indeterminado com sujeito oculto. - Sujeito formado por pronome indefinido não é indeterminado, mas expresso: Ninguém lhe telefonou. - Assinala-se a indeterminação do sujeito usando-se o verbo na 3ª pessoa do plural, sem referência a qualquer agente já expresso nas orações anteriores: Na rua olhavam-no com admiração. “De qualquer modo, foi uma judiação matarem a moça”. - Assinala-se a indeterminação do sujeito com um verbo ativo na 3ª pessoa do singular, acompanhado do pronome se. O pronome se, neste caso, é índice de indeterminação do sujeito. Pode ser omitido junto de infinitivos. Exemplos: Aqui paga-se bem. Devagar se vai ao longe. Quando se é jovem, a vida é vigorosa.

A prefeitura comprou várias coisas na licitação. predicado: comprou várias coisas na licitação. núcleo do predicado: comprou = nova informação sobre o sujeito tipo de predicado: verbal Os meninos jogavam bola contentes. predicado: jogavam bola contentes. núcleos do predicado: jogavam = nova informação sobre o sujeito; contentes = atributo do sujeito. tipo de predicado: verbo-nominal. Nos predicados verbais e verbo-nominais o verbo é responsável também por definir os tipos de elementos que aparecerão no segmento. Em alguns casos o verbo sozinho basta para compor o predicado (verbo intransitivo). Em outros casos é necessário um complemento que, juntamente com o verbo, constituem a nova informação sobre o sujeito. De qualquer forma, esses complementos do verbo não interferem na tipologia do predicado. Entretanto, é muito comum a elipse (ou omissão) do verbo, quando este puder ser facilmente subentendido, em geral por estar expresso ou implícito na oração anterior. Exemplos:

- O verbo no infinitivo impessoal, ocorre a indeterminação do sujeito. Exemplo: É legal assistir a estes filmes clássicos. Normalmente, o sujeito antecede o predicado; todavia, a posposição do sujeito ao verbo é fato corriqueiro em nossa língua. Exemplo: Da casa próxima apareceu aquela moça. / É difícil esta situação. Sem Sujeito - são enunciados através do predicado, o verbo não é atribuído a nenhum sujeito. Construídas com 23

CEGALLA, Paschoal. Minigramática Língua Portuguesa. Nacional. 2004.

Português

24

77

PESTANA, Fernando. Gramática para concursos. Elsevier.2011.

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO “A fraqueza de Pilatos é enorme, a ferocidade dos algozes inexcedível.” (Machado de Assis) (Está subentendido o verbo é depois de algozes) “Mas o sal está no Norte, o peixe, no Sul” (Paulo Moreira da Silva) (Subentende-se o verbo está depois de peixe)

Comprei um terreno e construí a casa. “Trabalho honesto produz riqueza honrada.” (Marquês de Maricá) Dentre os verbos transitivos diretos merecem destaque os que formam o predicado verbo nominal e se constrói com o complemento acompanhado de predicativo. Exemplos: Consideramos a situação difícil. Fernando trazia os documentos. Em geral, os verbos transitivos diretos são usados na voz passiva. Podem receber como objeto direto, os pronomes o, a, os, as: convido-o, encontro-os, incomodo-a, conheço-as. Podem ser construídos acidentalmente com preposição, a qual lhes acrescenta novo sentido: arrancar da espada; puxar da faca; pegar de uma ferramenta; tomar do lápis; cumprir com o dever; Alguns verbos transitivos diretos: abençoar, achar, colher, avisar, abraçar, comprar, castigar, contrariar, convidar, desculpar, dizer, estimar, elogiar, entristecer, encontrar, ferir, imitar, levar, perseguir, prejudicar, receber, saldar, socorrer, ter, unir, ver, etc.

Predicação verbal - tem como núcleo um verbo que transmite ideia de ação, pode ser uma locução verbal (dois verbos). Alguns verbos, por natureza, têm sentido completo, podendo, por si mesmos, constituir o predicado: são os verbos de predicação completa denominados intransitivos. Exemplos: A planta nasceu. / Os meninos correm. Outros verbos, que tem predicação incompleta (sentido incompleto) conhecido como transitivos (precisam de complemento) Exemplos: Paulo comprou cinco pães. / A casa pertence ao Júlio. Observe que, sem os seus complementos, os verbos “comprou” e “pertence” não transmitiriam informações completas, pois ainda fica a dúvida: Comprou o quê? Pertence a quem? Os verbos de predicação completa denominam-se de intransitivos e os de predicação incompleta de transitivos. Os verbos transitivos subdividem-se em: transitivos diretos, transitivos indiretos e transitivos diretos e indiretos (bitransitivos).

Transitivos Indiretos: são os que reclamam um complemento regido de preposição, chamado objeto indireto. Exemplos: “Ninguém perdoa ao quarentão que se apaixona por uma adolescente.” (Ciro dos Anjos) “Populares assistiam à cena aparentemente apáticos e neutros.” (Érico Veríssimo)

Além dos verbos transitivos e intransitivos, que encerram uma noção definida ou conteúdo significativo, ainda existem os de ligação, verbos que entram na formação do predicado nominal, relacionando o predicativo com o sujeito.

Observações: Entre os verbos transitivos indiretos importa distinguir os que se constroem com os pronomes objetivos lhe, lhes. Em geral são verbos que exigem a preposição a: agradar-lhe, agradeço-lhe, apraz-lhe, bate-lhe, desagrada-lhe, desobedecem-lhe, etc. Entre os verbos transitivos indiretos importa distinguir os que não admitem para objeto indireto as formas oblíquas lhe, lhes, construindo-se com os pronomes retos precedidos de preposição: aludir a ele, anuir a ele, assistir a ela, atentar nele, depender dele, investir contra ele, não ligar para ele, etc.

Quanto à predicação classificam-se, pois os verbos em: Intransitivos: são os que não precisam de complemento, pois têm sentido completo. Exemplo: “Três contos bastavam, insistiu ele.” (Machado de Assis) Observações: Os verbos intransitivos podem vir acompanhados de um adjunto adverbial e mesmo de um predicativo (qualidade, características). Exemplos:

Em princípio, verbos transitivos indiretos não comportam a forma passiva. Excetuam-se pagar, perdoar, obedecer, e pouco mais, usados também como transitivos diretos. Exemplos: João paga (perdoa, obedece) o médico. O médico é pago (perdoado, obedecido) por João.

Fui cedo; Passeamos pela cidade; Cheguei atrasado; Entrei em casa aborrecido. As orações formadas com verbos intransitivos não podem “transitar” (= passar) para a voz passiva. 25 Verbos intransitivos passam, ocasionalmente, a transitivos quando construídos com o objeto direto ou indireto. Exemplo:

Há verbos transitivos indiretos, como atirar, investir, contentar-se, etc., que admitem mais de uma preposição, sem mudança de sentido. Outros mudam de sentido com a troca da preposição. Exemplos: Trate de sua vida. (tratar=cuidar). É desagradável tratar com gente grosseira. (tratar=lidar).

“Inutilmente a minha alma o chora!” (Cabral do Nascimento) “Depois me deitei e dormi um sono pesado.” (Luís Jardim) “Morrerás morte vil da mão de um forte.” (Gonçalves Dias) “Inútil tentativa de viajar o passado, penetrar no mundo que já morreu...” (Ciro dos Anjos)

Verbos como aspirar, assistir, dispor, servir, etc., variam de significação conforme sejam usados como transitivos diretos ou indiretos.

Alguns verbos essencialmente intransitivos: anoitecer, crescer, brilhar, ir, agir, sair, nascer, latir, rir, tremer, brincar, chegar, vir, mentir, suar, adoecer, etc.

Transitivos Diretos e Indiretos: utilizam com dois objetos: um direto, outro indireto, ao mesmo tempo. Exemplos: A jornalista fornece informações para os concorrentes. Oferecemos rosas a nossa amiga. Ceda o carro para sua mãe.

Transitivos Diretos: pedem um objeto direto, ou seja, sempre um complemento sem preposição. Alguns verbos deste grupo: julgar, chamar, nomear, eleger, proclamar, designar, considerar, declarar, adotar, ter, fazer, etc. Exemplos: 25

De Ligação: ligam ao sujeito o predicativo, uma palavra.

CEGALLA, Paschoal. Minigramática Língua Portuguesa. Nacional. 2004.

Português

78

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Esses verbos, formam o predicado nominal. Exemplos: A casa é feia. A carroça está torta. A menina anda (=está) alegre. A vizinha parecia uma mulher virtuosa.

Complementam o sentido de certos verbos e nomes para que a oração fique completa, são chamados de: - Complemento Verbais (Objeto Direto e Objeto Indireto); - Complemento Nominal; - Agente da Passiva.

Observações: os verbos de ligação não servem apenas de anexo, mas exprimem ainda os diversos aspectos sob os quais se considera a qualidade atribuída ao sujeito. O verbo ser, por exemplo, traduz aspecto permanente e o verbo estar, aspecto transitório. Exemplos: Ele é doente. (aspecto permanente) Ele está doente. (aspecto transitório). Muito desses verbos passam à categoria dos intransitivos em frases como por exemplo: Era = existia) uma vez uma princesa.; Eu não estava em casa. / Fiquei à sombra. / Anda com dificuldades. / Parece que vai chover.26

Objeto Direto: complementa o sentido de um verbo transitivo direto, não regido por preposição. Dica: faça as perguntas “o quê?” ou “quem?”. Exemplos: O menino matou o passarinho. (o menino matou quem ?) Geraldo ama Andressa. (Geraldo ama o quê?) Características do objeto direto: - Completa a significação dos verbos transitivos diretos; - Normalmente, não vem regido de preposição; - Traduz o ser sobre o qual recai a ação expressa por um verbo ativo. Ex. Caim matou Abel. - Torna-se sujeito da oração na voz passiva. Ex. Abel foi morto por Caim.

Os verbos, relativamente à predicação, não fixos. Variam conforme apresentado na frase, a sua regência e sentido podem pertencer a outro grupo. Exemplos: O homem anda. (intransitivo) O homem anda triste. (de ligação)

O objeto direto pode ser constituído: - Por um substantivo ou expressão substantivada: O lavrador cultiva a terra; Unimos o útil ao agradável. - Pelos pronomes oblíquos o, a, os, as, me, te, se, nos, vos: Espero-o na estação; Estimo-os muito; Sílvia olhou-se ao espelho; Não me convidas?; Ela nos chama.; Avisamo-lo a tempo.; Procuram-na em toda parte.; Meu Deus, eu vos amo.; “Marchei resolutamente para a maluca e intimei-a a ficar quieta.”; “Vós haveis de crescer, perder-vos-ei de vista.” - Por qualquer pronome substantivo: Não vi ninguém na loja; A árvore que plantei floresceu. (que: objeto direto de plantei); Onde foi que você achou isso? Quando vira as folhas do livro, ela o faz com cuidado; “Que teria o homem percebido nos meus escritos?”

O cego não vê. (intransitivo) O cego não vê o obstáculo. (transitivo direto) Predicativo: expressa estado, qualidade ou condição do ser ao qual se refere, ou seja, é um atributo. Dois predicativos são apontados. Predicativo do Sujeito: exprime um atributo, estado ou modo de ser do sujeito, aparece como verbo de ligação, no predicado nominal. Exemplos: O aluno é estudioso e exemplar. A casa era toda feita de pedras raras.

Frequentemente transitivam-se verbos intransitivos, dando-se-lhes por objeto direto uma palavra cognata ou da mesma esfera semântica. Exemlos: “Viveu José Joaquim Alves vida tranquila e patriarcal.” (Vivaldo Coaraci) “Pela primeira vez chorou o choro da tristeza.” (Aníbal Machado) “Nenhum de nós pelejou a batalha de Salamina.” (Machado de Assis) Em tais construções é de rigor que o objeto venha acompanhado de um adjunto.27 Objeto Direto Preposicionado: antecipado por preposição não obrigatória. Exemplos: Identifiquei a vocês todos naquela foto (quem identifica, identifica a algo, o verbo não pede preposição).

Outro tipo de predicativo, aparece no predicado verbonominal. Exemplos: José chegou cansado. Os meninos chegaram cansados. O predicativo subjetivo pode estar preposicionado; E pode o predicativo ser antes do sujeito e do verbo. Exemplo: São horríveis essas coisas! Que linda estava Amélia! Completamente feliz ninguém é. Predicativo do Objeto: é o termo que se refere ao objeto de um verbo transitivo. Exemplos: As paixões tornam os homens felizes. Nós julgamos o fato estranho.

Em certos casos, o objeto direto, vem precedido de preposição, e ocorrerá: - Quando o objeto direto é um pronome pessoal tônico: Deste modo, prejudicas a ti e a ela; “Mas dona Carolina amava mais a ele do que aos outros filhos.”; “Pareceu-me que Roberto hostilizava antes a mim do que à ideia.”; “Ricardina lastimava o seu amigo como a si própria.”; “Amava-a tanto como a nós”. - Quando o objeto é o pronome relativo quem: “Pedro Severiano tinha um filho a quem idolatrava.”; “Abraçou a todos; deu um beijo em Adelaide, a quem felicitou pelo desenvolvimento das suas graças.”; “Agora sabia que podia manobrar com ele, com aquele homem a quem na realidade também temia, como todos ali”. - Quando precisamos assegurar a clareza da frase, evitando que o objeto direto seja tomado como sujeito, impedindo construções ambíguas: Convence, enfim, ao pai o filho amado;

Observações: O predicativo objetivo, pode estar regido de preposição. É facultativo, as vezes. E o predicativo objetivo em geral se refere ao objeto direto. Em casos especiais, pode referir-se ao objeto indireto do verbo chamar. Exemplo: Chamavam-lhe poeta. Podemos também antepor o predicativo a seu objeto como por exemplo: O advogado considerava indiscutíveis os direitos da herdeira. / Julgo inoportuna essa viagem. / “E até embriagado o vi muitas vezes.” / “Tinha estendida a seus pés uma planta rústica da cidade.” / “Sentia ainda muito abertos os ferimentos que aquele choque com o mundo me causara.” Termos Integrantes da Oração

26

CEGALLA, Paschoal. Minigramática Língua Portuguesa. Nacional. 2004.

Português

27

79

PESTANA, Fernando. Gramática para concursos. Elsevier.2011.

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO “Vence o mal ao remédio.”; “Tratava-me sem cerimônia, como a um irmão.”; A qual delas iria homenagear o cavaleiro? - Em expressões de reciprocidade, para garantir a clareza e a eufonia da frase: “Os tigres despedaçam-se uns aos outros.”; “As companheiras convidavam-se umas às outras.”; “Era o abraço de duas criaturas que só tinham uma à outra”. - Com nomes próprios ou comuns, referentes a pessoas, principalmente na expressão dos sentimentos ou por amor da eufonia da frase: Judas traiu a Cristo; Amemos a Deus sobre todas as coisas. “Provavelmente, enganavam é a Pedro.”; “O estrangeiro foi quem ofendeu a Tupã”. - Em construções enfáticas, nas quais antecipamos o objeto direto para dar-lhe realce: A você é que não enganam!; Ao médico, confessor e letrado nunca enganes.; “A este confrade conheço desde os seus mais tenros anos”. - Sendo objeto direto o numeral ambos(as): “O aguaceiro caiu, molhou a ambos.”; “Se eu previsse que os matava a ambos...”. - Com certos pronomes indefinidos, sobretudo referentes a pessoas: Se todos são teus irmãos, por que amas a uns e odeias a outros?; Aumente a sua felicidade, tornando felizes também aos outros.; A quantos a vida ilude!. - Em certas construções enfáticas, como puxar (ou arrancar) da espada, pegar da pena, cumprir com o dever, atirar com os livros sobre a mesa, etc.: “Arrancam das espadas de aço fino...”; “Chegou a costureira, pegou do pano, pegou da agulha, pegou da linha, enfiou a linha na agulha e entrou a coser.”; “Imagina-se a consternação de Itaguaí, quando soube do caso.”

Sobram-lhe qualidades e recursos. (lhe=a ele); Isto não lhe convém; A proposta pareceu-lhe aceitável. Observações: Há verbos que podem construir-se com dois objetos indiretos, regidos de preposições diferentes: Rogue a Deus por nós; Ela queixou-se de mim a seu pai.; Pedirei para ti a meu senhor um rico presente; Não confundir o objeto direto com o complemento nominal nem com o adjunto adverbial; Em frases como “Para mim tudo eram alegrias”, “Para ele nada é impossível”, os pronomes em destaque podem ser considerados adjuntos adverbiais. O objeto indireto é sempre regido de preposição, expressa ou implícita. A preposição está implícita nos pronomes objetivos indiretos (átonos) me, te, se, lhe, nos, vos, lhes. Exemplos: Obedece-me. (=Obedece a mim.); Isto te pertence. (=Isto pertence a ti.); Rogo-lhe que fique. (=Rogo a você...); Peço-vos isto. (=Peço isto a vós.). Nos demais casos a preposição é expressa, como característica do objeto indireto: Recorro a Deus; Dê isto a (ou para) ele.; Contenta-se com pouco.; Ele só pensa em si.; Esperei por ti.; Falou contra nós.; Conto com você.; Não preciso disto.; O filme a que assisti agradou ao público.; Assisti ao desenrolar da luta.; A coisa de que mais gosto é pescar.; A pessoa a quem me refiro você a conhece.; Os obstáculos contra os quais luto são muitos.; As pessoas com quem conto são poucas. Como atestam os exemplos acima, o objeto indireto é representado pelos substantivos (ou expressões substantivas) ou pelos pronomes. As preposições que o ligam ao verbo são: a, com, contra, de, em, para e por.

Observações: Nos quatro primeiros casos estudados a preposição é de rigor, nos cinco outros, facultativo; A substituição do objeto direto preposicionado pelo pronome oblíquo átono, quando possível, se faz com as formas o(s), a(s) e não lhe, lhes: amar a Deus (amá-lo); convencer ao amigo (convencê-lo); O objeto direto preposicionado, é obvio, só ocorre com verbo transitivo direto; Podem resumir-se em três as razões ou finalidades do emprego do objeto direto preposicionado: a clareza da frase; a harmonia da frase; a ênfase ou a força da expressão.

Objeto Indireto Pleonástico: sempre representado por um pronome oblíquo átono para dar ênfase a um objeto indireto que já tem na frase. Exemplos: A mim o que me deu foi pena.”; “Que me importa a mim o destino de uma mulher tísica...? “E, aos brigões, incapazes de se moverem, basta-lhes xingarem-se a distância.” Complemento Nominal: completa o sentido de um (nome) substantivo, de um adjetivo e um advérbio, sempre regido por preposição. Exemplos: A defesa da pátria; “O ódio ao mal é amor do bem, e a ira contra o mal, entusiasmo divino.”; “Ah, não fosse ele surdo à minha voz!”

Objeto Direto Pleonástico: aquele que se repete na sequência da frase. Quando queremos dar destaque ou ênfase à ideia contida no objeto direto, colocamo-lo no início da frase e depois o repetimos ou reforçamos por meio do pronome oblíquo. A esse objeto repetido sob forma pronominal chamase pleonástico, enfático ou redundante. Exemplos: O pão, Paulo o trazia dentro da sacola. Seus cachorros, ele os cuidava em amor.

Observações: O complemento nominal representa o recebedor, o paciente, o alvo da declaração expressa por um nome: amor a Deus, a condenação da violência, o medo de assaltos, a remessa de cartas, útil ao homem, compositor de músicas, etc. É regido pelas mesmas preposições usadas no objeto indireto. Difere deste apenas porque, em vez de complementar verbos, complementa nomes (substantivos, adjetivos) e alguns advérbios em –mente. Os nomes que requerem complemento nominal correspondem, geralmente, a verbos de mesmo radical: amor ao próximo, amar o próximo ;perdão das injúrias, perdoar as injúrias; obediente aos pais, obedecer aos pais; regresso à pátria, regressar à pátria; etc.28

Objeto Indireto: por meio de uma preposição obrigatória, completa o sentido de um verbo transitivo indireto. Dica: faça às perguntas “para quê, em quê, de quê, ou preposição mais quem?” Exemplos:Meu irmão cuidava de toda a sua casa. (cuidava de quê ?) João gosta de goiaba. (gosta do quê ?) - Transitivos Indiretos: Assisti ao filme; Assistimos à festa e à folia; Aludiu ao fato; Aspiro a uma casa boa.

Agente da Passiva: complementa um verbo na voz passiva. Sempre representa quem pratica a ação expressa pelo verbo passivo. Vem regido na maioria das vezes pela preposição por, e menos frequentemente pela preposição de: O vencedor foi escolhido pelos jurados. O menino estava cercado pelo seu pai e mãe.

- Transitivos Diretos e Indiretos (na voz ativa ou passiva): Dou graças a Deus; Dedicou sua vida aos doentes e aos pobres; Disse-lhe a verdade. (Disse a verdade ao moço.) O objeto indireto pode ainda acompanhar verbos de outras categorias, os quais, no caso, são considerados acidentalmente transitivos indiretos: A bom entendedor meia palavra basta;

28

O agente da passiva pode ser expresso pelos substantivos ou pelos pronomes:

CEGALLA, Paschoal. Minigramática Língua Portuguesa. Nacional. 2004.

Português

80

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO O cão foi atropelado pelo carro. Este caderno foi rabiscado por mim.

esforço.; Saí com meu pai.; Paulo reside em São Paulo.; Escureceu de repente.

O agente da passiva corresponde ao sujeito da oração na voz ativa: A menina foi penteada pela mãe. (voz passiva) A mãe penteou a menina. (voz ativa) Ele será acompanhado por ti. (voz passiva)

Observações: Pode ocorrer a elipse da preposição antes de adjuntos adverbiais de tempo e modo: Aquela noite, não dormi. (=Naquela noite...); Domingo que vem não sairei. (=No domingo...); Ouvidos atentos, aproximei-me da porta. (=De ouvidos atentos...); Os adjuntos adverbiais classificam-se de acordo com as circunstâncias que exprimem: adjunto adverbial de lugar, modo, tempo, intensidade, causa, companhia, meio, assunto, negação, etc. É importante saber distinguir adjunto adverbial de adjunto adnominal, de objeto indireto e de complemento nominal: sair do mar (ad. adv.); água do mar (adj. adn.); gosta do mar (obj. indir.); ter medo do mar (compl. nom.).

Observações: Frase de forma passiva analítica sem complemento agente expresso, ao passar para a ativa, terá sujeito indeterminado e o verbo na 3ª pessoa do plural: Ele foi expulso da cidade. (Expulsaram-no da cidade.); As florestas são devastadas. (Devastam as florestas.); Na passiva pronominal não se declara o agente: Nas ruas assobiavam-se as canções dele pelos pedestres. (errado); Nas ruas eram assobiadas as canções dele pelos pedestres. (certo); Assobiavam-se as canções dele nas ruas. (certo)

Aposto: um termo ou expressão que associa a um nome anterior, e explica ou esclarece o sentido desse nome. Geralmente, separado dos outros termos da oração por dois pontos, travessão e vírgula. Exemplos: Ontem, segunda-feira, passei o dia com dor de estômago. “Nicanor, ascensorista, expôs-me seu caso de consciência.” (Carlos Drummond de Andrade)

Termos Acessórios da Oração São os que desempenham na oração uma função secundária, qual seja a de caracterizar um ser, determinar os substantivos, exprimir alguma circunstância. São três os termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial e aposto.

O núcleo do aposto pode ser expresso por um substantivo ou por um pronome substantivo. Exemplo: Os responsáveis pelo projeto, tu e a arquiteta, não podem se ausentar.

Adjunto adnominal: é o termo (expressão) que se junta a um nome para melhor função especificar, detalhar ou caracterizar o sentido desse nome (substantivos).29 Exemplo: Meu irmão veste roupas vistosas. (Meu determina o substantivo irmão: é um adjunto adnominal – vistosas caracteriza o substantivo roupas: é também adjunto adnominal). O adjunto adnominal pode ser expresso: Pelos adjetivos: água fresca, animal feroz; Pelos artigos: o mundo, as ruas; Pelos pronomes adjetivos: nosso tio, este lugar, pouco sal, muitas rãs ,país cuja história conheço, que rua? Pelos numerais: dois pés ,quinto ano; Pelas locuções ou expressões adjetivas que exprimem qualidade, posse, origem, fim ou outra especificação: - presente de rei (=régio): qualidade - livro do mestre, as mãos dele: posse, pertença - água da fonte, filho de fazendeiros: origem - fio de aço, casa de madeira: matéria - casa de ensino, aulas de inglês: fim, especialidade

O aposto não pode ser formado por adjetivos. Nas frases seguintes, por exemplo, não há aposto, mas predicativo do sujeito. Ex. Audaciosos, os dois surfistas atiraram-se às ondas. As borboletas, leves e graciosas, esvoaçavam num balé de cores. Os apostos, em geral, têm pausas, indicadas, na escrita, por vírgulas, dois pontos ou travessões. Não havendo pausa, não haverá vírgula, como nestes exemplos: O romance Tróia; o rio Amazonas; a Rua Osvaldo Cruz; o Colégio Tiradentes, etc. “Onde estariam os descendentes de Amaro vaqueiro?” (Graciliano Ramos) O aposto pode preceder o termo a que se refere, o qual, às vezes, está elíptico. Exemplos: Rapaz impulsivo, Mário não se conteve. Mensageira da ideia, a palavra é a mais bela expressão da alma humana.

Observações: Não confundir o adjunto adnominal formado por locução adjetiva com complemento nominal. Este representa o alvo da ação expressa por um nome transitivo: a eleição do presidente, aviso de perigo, declaração de guerra, empréstimo de dinheiro, plantio de árvores, colheita de trigo, destruidor de matas, descoberta de petróleo, amor ao próximo, etc. O adjunto adnominal formado por locução adjetiva representa o agente da ação, ou a origem, pertença, qualidade de alguém ou de alguma coisa: o discurso do presidente, aviso de amigo, declaração do ministro, empréstimo do banco, a casa do fazendeiro, folhas de árvores, farinha de trigo, beleza das matas, cheiro de petróleo, amor de mãe.30

O aposto, às vezes, refere-se a toda uma oração. Exemplos: Nuvens escuras borravam os espaços silenciosos, sinal de tempestade iminente. O espaço é incomensurável, fato que me deixa atônito. Um aposto refere a outro aposto, às vezes: “Serafim Gonçalves casou-se com Lígia Tavares, filha do velho coronel Tavares, senhor de engenho.” (Ledo Ivo)

Adjunto adverbial: termo que exprime uma circunstância (de tempo, lugar, modo, etc.) ou, em outras palavras, que modifica o sentido de um verbo, adjetivo ou advérbio. Exemplo: “Meninas numa tarde brincavam de roda na praça”. O adjunto adverbial é expresso: Pelos advérbios: Cheguei tarde; Maria é mais alta; Não durma na cabana; Ele fala bem, fala corretamente; Talvez esteja enganado.; Pelas locuções ou expressões adverbiais: Compreendo sem 29

O aposto pode vir antecedido das expressões explicativas, ou da preposição acidental como: Dois países sul-americanos, isto é, a Colômbia e o Chile, não são banhados pelo mar. O aposto que se refere a objeto indireto, complemento nominal ou adjunto adverbial vem precedido de preposição:

AMARAL, Emília. Novas Palavras. Editora FTD.2016.

Português

30

81

CEGALLA, Paschoal. Minigramática Língua Portuguesa. Nacional. 2004.

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO O rei perdoou aos dois: ao fidalgo e ao criado. “Acho que adoeci disso, de beleza, da intensidade das coisas.” (Raquel Jardim)

(D) o gol; (E) recebeu. 05. Assinale a alternativa correspondente ao período onde há predicativo do sujeito: (A) como o povo anda tristonho! (B) agradou ao chefe o novo funcionário; (C) ele nos garantiu que viria; (D) no Rio não faltam diversões; (E) o aluno ficou sabendo hoje cedo de sua aprovação.

Vocativo: termo que exprime um nome, título, apelido, usado para chamar o interlocutor. “Elesbão? Ó Elesbão! Venha ajudar-nos, por favor!” (Maria de Lourdes Teixeira) “A ordem, meus amigos, é a base do governo.” (Machado de Assis) “Correi, correi, ó lágrimas saudosas!” (Fagundes Varela)

Gabarito 01.D \ 02.C \ 03.D \ 04.C \ 05.A

Observação: Profere-se o vocativo com entoação exclamativa. Na escrita é separado por vírgula(s). No exemplo inicial, os pontos interrogativo e exclamativo indicam um chamado alto e prolongado. O vocativo se refere sempre à 2ª pessoa do discurso, que pode ser uma pessoa, um animal, uma coisa real ou entidade abstrata personificada. Podemos antepor-lhe uma interjeição de apelo (ó, olá, eh!):

Período Toda frase com uma ou mais orações constitui um período, que se encerra com ponto de exclamação, interrogação ou reticências. O período de uma oração pode ser: simples quando só traz uma oração, também conhecida como oração absoluta; ou composto quando traz mais de uma oração. Exemplo: Pegou fogo no prédio. (Período simples, oração absoluta.) Quero que você aprenda. (Período composto.)

“Tem compaixão de nós, ó Cristo!” (Alexandre Herculano) “Ó Dr. Nogueira, mande-me cá o Padilha, amanhã!” (Graciliano Ramos) “Esconde-te, ó sol de maio ,ó alegria do mundo!” (Camilo Castelo Branco) O vocativo é um tempo à parte. Não pertence à estrutura da oração, por isso não se anexa ao sujeito nem ao predicado.31

Existe uma maneira prática de saber quantas orações há num período, e para isso basta contar os verbos ou locuções verbais. Num período haverá tantas orações quantos forem os verbos ou as locuções verbais neles existentes. Exemplos: Pegou fogo no prédio. (um verbo, uma oração) Quero que você aprenda. (dois verbos, duas orações) Está pegando fogo no prédio. (uma locução verbal, uma oração) Deves estudar para poderes vencer na vida. (duas locuções verbais, duas orações)

Questões 01. O termo em destaque é adjunto adverbial de intensidade em: (A) pode aprender e assimilar MUITA coisa (B) enfrentamos MUITAS novidades (C) precisa de um parceiro com MUITO caráter (D) não gostam de mulheres MUITO inteligentes (E) assumimos MUITO conflito e confusão

Há três tipos de período composto: por coordenação, por subordinação e por coordenação e subordinação ao mesmo tempo (também chamada de período misto).

02. Assinale a alternativa correta: “para todos os males, há dois remédios: o tempo e o silêncio”, os termos grifados são respectivamente: (A) sujeito – objeto direto; (B) sujeito – aposto; (C) objeto direto – aposto; (D) objeto direto – objeto direto; (E) objeto direto – complemento nominal. 03. Assinale a alternativa em que o termo destacado é objeto indireto. (A) “Quem faz um poema abre uma janela.” (Mário Quintana) (B) “Toda gente que eu conheço e que fala comigo / Nunca teve um ato ridículo / Nunca sofreu enxovalho (...)” (Fernando Pessoa) (C) “Quando Ismália enlouqueceu / Pôs-se na torre a sonhar / Viu uma lua no céu, / Viu uma lua no mar.” (Alphonsus de Guimarães) (D) “Mas, quando responderam a Nhô Augusto: ‘– É a jagunçada de seu Joãozinho Bem-Bem, que está descendo para a Bahia.’ – ele, de alegre, não se pôde conter.” (Guimarães Rosa)

Período Composto por Coordenação – Orações Coordenadas Considere, por exemplo, este período composto: Passeamos pela praia, / brincamos, / recordamos os tempos de infância. 1ª oração: Passeamos pela praia 2ª oração: brincamos 3ª oração: recordamos os tempos de infância As três orações que compõem esse período têm sentido próprio e não mantêm entre si nenhuma dependência sintática: elas são independentes. Há entre elas, é claro, uma relação de sentido, mas, como já dissemos, uma não depende da outra sintaticamente. As orações independentes de um período são chamadas de orações coordenadas (OC), e o período formado só de orações coordenadas é chamado de período composto por coordenação. As orações coordenadas são classificadas em assindéticas e sindéticas. - As orações coordenadas são assindéticas (OCA) quando não vêm introduzidas por conjunção. Exemplo: Os torcedores gritaram, / sofreram, / vibraram. OCA OCA OCA

04. “Recebeu o prêmio o jogador que fez o gol”. Nessa frase o sujeito de “fez”? (A) o prêmio; (B) o jogador; (C) que; 31

“Inclinei-me, apanhei o embrulho e segui.” (Machado de Assis)

CEGALLA, Paschoal. Minigramática Língua Portuguesa. Nacional. 2004.

Português

82

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO “A noite avança, há uma paz profunda na casa deserta.” (Antônio Olavo Pereira) “O ferro mata apenas; o ouro infama, avilta, desonra.” (Coelho Neto)

- Orações coordenadas sindéticas explicativas: que, porque, pois, porquanto. Vamos andar depressa / que estamos atrasados. OCA OCS Explicativa Observe que a 2ª oração é introduzida por uma conjunção que expressa ideia de explicação, de justificativa em relação à oração anterior, ou seja, por uma conjunção coordenativa explicativa.

- As orações coordenadas são sindéticas (OCS) quando vêm introduzidas por conjunção coordenativa. Exemplo: O homem saiu do carro / e entrou na casa. OCA OCS

Não comprei o carro, porque estava muito caro. Cumprimente-a, pois hoje é o seu aniversário.

As orações coordenadas sindéticas são classificadas de acordo com o sentido expresso pelas conjunções coordenativas que as introduzem. E podem ser:

Questões

- Orações coordenadas sindéticas aditivas: e, nem, não só... mas também, não só... mas ainda. Saí da escola / e fui à lanchonete. OCA OCS Aditiva

01. Relacione as orações coordenadas por meio de conjunções: (A) Ouviu-se o som da bateria. Os primeiros foliões surgiram. (B) Não durma sem cobertor. A noite está fria. (C) Quero desculpar-me. Não consigo encontrá-los.

Observe que a 2ª oração vem introduzida por uma conjunção que expressa ideia de acréscimo ou adição com referência à oração anterior, ou seja, por uma conjunção coordenativa aditiva.

02. Em: “... ouviam-se amplos bocejos, fortes como o marulhar das ondas...” a partícula como expressa uma ideia de: (A) causa (B) explicação (C) conclusão (D) proporção (E) comparação

O menino comprou pães e um leite. As crianças não gritavam e nem choravam. Os celulares não somente instruem mas também divertem.

03. “Entrando na faculdade, procurarei emprego”, oração sublinhada pode indicar uma ideia de: (A) concessão (B) oposição (C) condição (D) lugar (E) consequência

- Orações coordenadas sindéticas adversativas: mas, porém, todavia, contudo, entretanto, no entanto. Estudei bastante / mas não passei no teste. OCA OCS Adversativa Observe que a 2ª oração vem introduzida por uma conjunção que expressa ideia de oposição à oração anterior, ou seja, por uma conjunção coordenativa adversativa.

04. Assinale a sequência de conjunções que estabelecem, entre as orações de cada item, uma correta relação de sentido. 1. Correu demais, ... caiu. 2. Dormiu mal, ... os sonhos não o deixaram em paz. 3. A matéria perece, ... a alma é imortal. 4. Leu o livro, ... é capaz de descrever as personagens com detalhes. 5. Guarde seus pertences, ... podem servir mais tarde.

O aluno é estudioso, porém, suas notas são baixas. “É dura a vida, mas aceitam-na.” (Cecília Meireles) - Orações coordenadas sindéticas conclusivas: portanto, por isso, pois, logo. Ele me ajudou muito, / portanto merece minha gratidão. OCA OCS Conclusiva

(A) porque, todavia, portanto, logo, entretanto (B) por isso, porque, mas, portanto, que (C) logo, porém, pois, porque, mas (D) porém, pois, logo, todavia, porque (E) entretanto, que, porque, pois, portanto

Observe que a 2ª oração vem introduzida por uma conjunção que expressa ideia de conclusão de um fato enunciado na oração anterior, ou seja, por uma conjunção coordenativa conclusiva.

05. Reúna as três orações em um período composto por coordenação, usando conjunções adequadas. Os dias já eram quentes. A água do mar ainda estava fria. As praias permaneciam desertas.

Vives mentindo; logo, não mereces fé. Não tenho dinheiro, portanto não posso pagar. - Orações coordenadas sindéticas alternativas: ou... ou, ora... ora, seja... seja, quer... quer.

Respostas

Seja mais educado / ou retire-se da reunião! OCA OCS Alternativa

01. Ouviu-se o som da bateria e os primeiros foliões surgiram. Não durma sem cobertor, pois a noite está fria. Quero desculpar-me, mas consigo encontrá-los.

Observe que a 2ª oração vem introduzida por uma conjunção que estabelece uma relação de alternância ou escolha com referência à oração anterior, ou seja, por uma conjunção coordenativa alternativa.

02. E\03. C\04. B

Cale-se agora ou nunca mais fale. Ora colocava a luca, ora a retirava.

Português

05. Os dias já eram quentes, mas a água do mar ainda estava fria, por isso as praias permaneciam desertas.

83

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Período Composto por Subordinação Observe os termos destacados em cada uma destas orações: Vi uma cena triste. (adjunto adnominal) Todos querem sua participação. (objeto direto) Não pude sair por causa da chuva. (adjunto adverbial de causa)

Por mais que gritasse, não me ouviram. - Conformativas: expressam a conformidade de um fato com outro. Conjunções: conforme, como (=conforme), segundo. O trabalho foi feito / conforme havíamos planejado. OP OSA Conformativa O homem age conforme pensa. Relatei os fatos como (ou conforme) os ouvi. Como diz o povo, tristezas não pagam dívidas. O jornal, como sabemos, é um grande veículo de informação.

Veja, agora, como podemos transformar esses termos em orações com a mesma função sintática: Vi uma cena / que me entristeceu. (oração subordinada com função de adjunto adnominal) Todos querem / que você participe. (oração subordinada com função de objeto direto) Não pude sair / porque estava chovendo. (oração subordinada com função de adjunto adverbial de causa)

- Temporais: acrescentam uma circunstância de tempo ao que foi expresso na oração principal. Conjunções: quando, assim que, logo que, enquanto, sempre que, depois que, mal (=assim que). Ele saiu da sala / assim que eu cheguei. OP OSA Temporal

Em todos esses períodos, a segunda oração exerce uma certa função sintática em relação à primeira, sendo, portanto, subordinada a ela. Quando um período é constituído de pelo menos um conjunto de duas orações em que uma delas (a subordinada) depende sintaticamente da outra (principal), ele é classificado como período composto por subordinação. As orações subordinadas são classificadas de acordo com a função que exercem: adverbiais, substantivas e adjetivas.

Formiga, quando quer se perder, cria asas. “Lá pelas sete da noite, quando escurecia, as casas se esvaziam.” (Carlos Povina Cavalcânti) “Quando os tiranos caem, os povos se levantam.” (Marquês de Maricá) Enquanto foi rico, todos o procuravam.

Orações Subordinadas Adverbiais (OSA) São aquelas que exercem a função de adjunto adverbial da oração principal (OP). São classificadas de acordo com a conjunção subordinativa que as introduz:

- Finais: expressam a finalidade ou o objetivo do que foi enunciado na oração principal. Conjunções: para que, a fim de que, porque (=para que), que.

- Causais: expressam a causa do fato enunciado na oração principal. Conjunções: porque, que, como (= porque), pois que, visto que. Não fui à escola / porque fiquei doente. OP OSA Causal

Abri a porta do salão / para que todos pudessem entrar. OP OSA Final

O tambor soa porque é oco. Como não me atendessem, repreendi-os severamente. Como ele estava armado, ninguém ousou reagir. “Faltou à reunião, visto que esteve doente.” (Arlindo de Sousa)

“O futuro se nos oculta para que nós o imaginemos.” (Marquês de Maricá) Aproximei-me dele a fim de que me ouvisse melhor. “Fiz-lhe sinal que se calasse.” (Machado de Assis) (que = para que) “Instara muito comigo não deixasse de frequentar as recepções da mulher.” (Machado de Assis) (não deixasse = para que não deixasse)

- Condicionais: expressam hipóteses ou condição para a ocorrência do que foi enunciado na principal. Conjunções: se, contanto que, a menos que, a não ser que, desde que. Irei à sua casa / se não chover. OP OSA Condicional

- Consecutivas: expressam a consequência do que foi enunciado na oração principal. Conjunções: porque, que, como (= porque), pois que, visto que. A chuva foi tão forte / que inundou a cidade. OP OSA Consecutiva

Deus só nos perdoará se perdoarmos aos nossos ofensores. Se o conhecesses, não o condenarias. “Que diria o pai se soubesse disso?” (Carlos Drummond de Andrade) A cápsula do satélite será recuperada, caso a experiência tenha êxito.

Fazia tanto frio que meus dedos estavam endurecidos. “A fumaça era tanta que eu mal podia abrir os olhos.” (José J. Veiga) De tal sorte a cidade crescera que não a reconhecia mais. As notícias de casa eram boas, de maneira que pude prolongar minha viagem. - Comparativas: expressam ideia de comparação com referência à oração principal. Conjunções: como, assim como, tal como, (tão)... como, tanto como, tal qual, que (combinado com menos ou mais). Ela é bonita / como a mãe. OP OSA Comparativa

- Concessivas: expressam ideia ou fato contrário ao da oração principal, sem, no entanto, impedir sua realização. Conjunções: embora, ainda que, apesar de, se bem que, por mais que, mesmo que. Ela saiu à noite / embora estivesse doente. OP OSA Concessiva Admirava-o muito, embora (ou conquanto ou posto que ou se bem que) não o conhecesse pessoalmente. Embora não possuísse informações seguras, ainda assim arriscou uma opinião. Cumpriremos nosso dever, ainda que (ou mesmo quando ou ainda quando ou mesmo que) todos nos critiquem.

Português

A preguiça gasta a vida como a ferrugem consome o ferro.” (Marquês de Maricá) Ela o atraía irresistivelmente, como o imã atrai o ferro. Os retirantes deixaram a cidade tão pobres como vieram. Como a flor se abre ao Sol, assim minha alma se abriu à luz daquele olhar.

84

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Obs.: As orações comparativas nem sempre apresentam claramente o verbo, como no exemplo acima, em que está subentendido o verbo ser (como a mãe é).

- Oração Subordinada Substantiva Completiva Nominal: É aquela que exerce a função de complemento nominal de um termo da oração principal. Observe: Estou convencido de sua inocência. (complemento nominal) Estou convencido / de que ele é inocente. OP OSS Completiva Nominal

- Proporcionais: expressam uma ideia que se relaciona proporcionalmente ao que foi enunciado na principal. Conjunções: à medida que, à proporção que, ao passo que, quanto mais, quanto menos. Quanto mais reclamava / menos atenção recebia. OSA Proporcional OP

Sou favorável a que o prendam. (= Sou favorável à prisão dele.) Estava ansioso por que voltasses. Sê grato a quem te ensina. “Fabiano tinha a certeza de que não se acabaria tão cedo.” (Graciliano Ramos)

À medida que se vive, mais se aprende. À proporção que avançávamos, as casas iam rareando. O valor do salário, ao passo que os preços sobem, vai diminuindo.

- Oração Subordinada Substantiva Predicativa: é aquela que exerce a função de predicativo do sujeito da oração principal, vindo sempre depois do verbo ser. Observe: O importante é sua felicidade. (predicativo) O importante é / que você seja feliz. OP OSS Predicativa Seu receio era que chovesse. (Seu receio era a chuva.) Minha esperança era que ele desistisse. Meu maior desejo agora é que me deixem em paz. Não sou quem você pensa.

Orações Subordinadas Substantivas As orações subordinadas substantivas (OSS) são aquelas que, num período, exercem funções sintáticas próprias de substantivos, geralmente são introduzidas pelas conjunções integrantes que e se. Elas podem ser: - Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta: é aquela que exerce a função de objeto direto do verbo da oração principal. Observe: O grupo quer a sua ajuda. (objeto direto) O grupo quer / que você ajude. OP OSS Objetiva Direta

- Oração Subordinada Substantiva Apositiva: É aquela que exerce a função de aposto de um termo da oração principal. Observe: Ele tinha um sonho a união de todos em benefício do país. (aposto)

O mestre exigia que todos estivessem presentes. (= O mestre exigia a presença de todos.) Mariana esperou que o marido voltasse. Ninguém pode dizer: Desta água não beberei. O fiscal verificou se tudo estava em ordem.

Ele tinha um sonho / que todos se unissem em benefício do país. OP OSS Apositiva

- Oração Subordinada Substantiva Objetiva Indireta: é aquela que exerce a função de objeto indireto do verbo da oração principal. Observe: Necessito de sua ajuda. (objeto indireto) Necessito / de que você me ajude. OP OSS Objetiva Indireta Não me oponho a que você viaje. (= Não me oponho à sua viagem.) Aconselha-o a que trabalhe mais. Daremos o prêmio a quem o merecer. Lembre-se de que a vida é breve.

Só desejo uma coisa: que vivam felizes. (Só desejo uma coisa: a sua felicidade) Só lhe peço isto: honre o nosso nome. “Talvez o que eu houvesse sentido fosse o presságio disto: de que virias a morrer...” (Osmã Lins) “Mas diga-me uma cousa, essa proposta traz algum motivo oculto?” (Machado de Assis) As orações apositivas vêm geralmente antecedidas de dois-pontos. Podem vir, também, entre vírgulas, intercaladas à oração principal. Exemplo: Seu desejo, que o filho recuperasse a saúde, tornou-se realidade.

- Oração Subordinada Substantiva Subjetiva: é aquela que exerce a função de sujeito do verbo da oração principal. Observe :É importante sua colaboração. (sujeito) É importante / que você colabore. OP OSS Subjetiva

Observação: Além das conjunções integrantes que e se, as orações substantivas podem ser introduzidas por outros conectivos, tais como quando, como, quanto, etc. Exemplos: Não sei quando ele chegou. Diga-me como resolver esse problema.

A oração subjetiva geralmente vem: - Depois de um verbo de ligação + predicativo, em construções do tipo é bom ,é útil ,é certo ,é conveniente, etc. Ex.: É certo que ele voltará amanhã. - Depois de expressões na voz passiva, como sabe-se, contase, diz-se, etc. Ex.: Sabe-se que ele saiu da cidade. - Depois de verbos como convir, cumprir, constar, urgir, ocorrer, quando empregados na 3ª pessoa do singular e seguidos das conjunções que ou se. Ex.: Convém que todos participem da reunião.

Orações Subordinadas Adjetivas As orações subordinadas Adjetivas (OSA) exercem a função de adjunto adnominal de algum termo da oração principal. Observe como podemos transformar um adjunto adnominal em oração subordinada adjetiva: Desejamos uma paz duradoura. (adjunto adnominal) Desejamos uma paz / que dure. (oração subordinada adjetiva) As orações subordinadas adjetivas são sempre introduzidas por um pronome relativo (que , qual, cujo, quem, etc.) e podem ser classificadas em:

É necessário que você colabore. (= Sua colaboração é necessária.) Parece que a situação melhorou. Aconteceu que não o encontrei em casa. Importa que saibas isso bem.

Português

- Subordinadas Adjetivas Restritivas: são restritivas quando restringem ou especificam o sentido da palavra a que se referem. Exemplo:

85

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO O público aplaudiu o cantor / que ganhou o 1º lugar. OP OSA Restritiva

Assim que acabou o treino, / os jogadores foram para o vestiário. OSA Temporal Acabado o treino: oração subordinada adverbial temporal, reduzida de particípio.

Nesse exemplo, a oração que ganhou o 1º lugar especifica o sentido do substantivo cantor, indicando que o público não aplaudiu qualquer cantor mas sim aquele que ganhou o 1º lugar. Exemplo:

Observações: - Há orações reduzidas que permitem mais de um tipo de desenvolvimento. Há casos também de orações reduzidas fixas, isto é, orações reduzidas que não são passíveis de desenvolvimento. Exemplo: Tenho vontade de visitar essa cidade. - O infinitivo, o gerúndio e o particípio não constituem orações reduzidas quando fazem parte de uma locução verbal. Exemplos: Preciso terminar este exercício. Ele está jantando na sala. Essa casa foi construída por meu pai. - Uma oração coordenada também pode vir sob a forma reduzida. Exemplo: O homem fechou a porta, saindo depressa de casa. O homem fechou a porta e saiu depressa de casa. (oração coordenada sindética aditiva) Saindo depressa de casa: oração coordenada reduzida de gerúndio. Qual é a diferença entre as orações coordenadas explicativas e as orações subordinadas causais, já que ambas podem ser iniciadas por que e porquê? Às vezes não é fácil estabelecer a diferença entre explicativas e causais, mas como o próprio nome indica, as causais sempre trazem a causa de algo que se revela na oração principal, que traz o efeito. Note-se também que há pausa (vírgula, na escrita) entre a oração explicativa e a precedente e que esta é, muitas vezes, imperativa, o que não acontece com a oração adverbial causal. Essa noção de causa e efeito não existe no período composto por coordenação. Exemplo: Rosa chorou porque levou uma surra. Está claro que a oração iniciada pela conjunção é causal, visto que a surra foi sem dúvida a causa do choro, que é efeito. Rosa chorou, porque seus olhos estão vermelhos. O período agora é composto por coordenação, pois a oração iniciada pela conjunção traz a explicação daquilo que se revelou na coordena anterior. Não existe aí relação de causa e efeito: o fato de os olhos de Elisa estarem vermelhos não é causa de ela ter chorado.

Pedra que rola não cria limo. Os animais que se alimentam de carne chamam-se carnívoros. Rubem Braga é um dos cronistas que mais belas páginas escreveram. “Há saudades que a gente nunca esquece.” (Olegário Mariano) - Subordinadas Adjetivas Explicativas: são explicativas quando apenas acrescentam uma qualidade à palavra a que se referem, esclarecendo um pouco mais seu sentido, mas sem restringi-lo ou especificá-lo. Exemplo: O escritor Jorge Amado, / que mora na Bahia, / lançou um novo livro. OP OSA Explicativa OP Deus, que é nosso pai, nos salvará. Valério, que nasceu rico, acabou na miséria. Ele tem amor às plantas, que cultiva com carinho. Alguém, que passe por ali à noite, poderá ser assaltado. Observação: As explicativas são isoladas por pausas, que na escrita se indicam por vírgulas.32 Orações Reduzidas Observe que as orações subordinadas eram sempre introduzidas por uma conjunção ou pronome relativo e apresentavam o verbo na forma do indicativo ou do subjuntivo. Além desse tipo de orações subordinadas há outras que se apresentam com o verbo numa das formas nominais (infinitivo, gerúndio e particípio). Exemplos: Ao entrar na escola, encontrei o professor de inglês. (infinitivo) Precisando de ajuda, telefone-me. (gerúndio) Acabado o treino, os jogadores foram para o vestiário. (particípio) As orações subordinadas que apresentam o verbo numa das formas nominais são chamadas de reduzidas. Para classificar a oração que está sob a forma reduzida, devemos procurar desenvolvê-la do seguinte modo: colocamos a conjunção ou o pronome relativo adequado ao sentido e passamos o verbo para uma forma do indicativo ou subjuntivo, conforme o caso. A oração reduzida terá a mesma classificação da oração desenvolvida.

Ela fala / como falaria / se entendesse do assunto. OP OSA Comparativa OSA Condicional Questões 01. Na frase: “Maria do Carmo tinha a certeza de que estava para ser mãe”, a oração destacada é: (A) subordinada substantiva objetiva indireta (B) subordinada substantiva completiva nominal (C) subordinada substantiva predicativa (D) coordenada sindética conclusiva (E) coordenada sindética explicativa

Ao entrar na escola, encontrei o professor de inglês. Quando entrei na escola, / encontrei o professor de inglês. OSA Temporal Ao entrar na escola: oração subordinada adverbial temporal, reduzida de infinitivo.

02. “Na ‘Partida Monção’, não há uma atitude inventada. Há reconstituição de uma cena como ela devia ter sido na realidade.” A oração sublinhada é: (A) adverbial conformativa (B) adjetiva (C) adverbial consecutiva (D) adverbial proporcional (E) adverbial causal

Precisando de ajuda, telefone-me. Se precisar de ajuda, / telefone-me. OSA Condicional Precisando de ajuda: oração subordinada adverbial condicional, reduzida de gerúndio. Acabado o treino, os jogadores foram para o vestiário.

32

CEGALLA, Paschoal. Minigramática Língua Portuguesa. Nacional. 2004.

Português

86

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 03. “Esses produtos podem ser encontrados nos supermercados com rótulos como ‘sênior’ e com características adaptadas às dificuldades para mastigar e para engolir dos mais velhos, e preparados para se encaixar em seus hábitos de consumo”. O segmento “para se encaixar” pode ter sua forma verbal reduzida adequadamente desenvolvida em (A) para se encaixarem. (B) para seu encaixotamento. (C) para que se encaixassem. (D) para que se encaixem. (E) para que se encaixariam.

b) Um adjetivo anteposto a vários substantivos 1- Adjetivo anteposto normalmente concorda com o mais próximo. Comi delicioso almoço e sobremesa. / Provei deliciosa fruta e suco. 2- Adjetivo anteposto funcionando como predicativo: concorda com o mais próximo ou vai para o plural. Estavam feridos o pai e os filhos. / Estava ferido o pai e os filhos. c) Um substantivo e mais de um adjetivo 1- antecede todos os adjetivos com um artigo. Falava fluentemente a língua inglesa e a espanhola. 2- coloca o substantivo no plural. Falava fluentemente as línguas inglesa e espanhola.

04. A palavra “se” é conjunção integrante (por introduzir oração subordinada substantiva objetiva direta) em qual das orações seguintes? (A) Ele se mordia de ciúmes pelo patrão. (B) A Federação arroga-se o direito de cancelar o jogo. (C) O aluno fez-se passar por doutor. (D) Precisa-se de operários. (E) Não sei se o vinho está bom.

d) Pronomes de tratamento Sempre concordam com a 3ª pessoa. Vossa Santidade esteve no Brasil. e) Anexo, incluso, próprio, obrigado Concordam com o substantivo a que se referem. As cartas estão anexas. / A bebida está inclusa.

05. “Lembro-me de que ele só usava camisas brancas.” A oração sublinhada é: (A) subordinada substantiva completiva nominal (B) subordinada substantiva objetiva indireta (C) subordinada substantiva predicativa (D) subordinada substantiva subjetiva (E) subordinada substantiva objetiva direta

f) Um(a) e outro(a), num(a) e noutro(a) Após essas expressões o substantivo fica sempre no singular e o adjetivo no plural. Renato advogou um e outro caso fáceis. / Pusemos numa e noutra bandeja rasas o peixe.

Gabarito

g) É bom, é necessario, é proibido Essas expressões não variam se o sujeito não vier precedido de artigo ou outro determinante. É necessário sua presença. / É necessária a sua presença. É proibido entrada de pessoas não autorizadas. / A entrada é proibida.

01.B \ 02.A \ 03.D \ 04.E \ 05.B

16. Concordância verbal e nominal.

h) Muito, pouco, caro 1- Como adjetivos: seguem a regra geral. Comi muitas frutas durante a viagem. / Pouco arroz é suficiente para mim.

CONCORDÂNCIA NOMINAL Concordância nominal é que o ajuste que fazemos aos demais termos da oração para que concordem em gênero e número com o substantivo. Teremos que alterar, portanto, o artigo, o adjetivo, o numeral e o pronome. Além disso, temos também o verbo, que se flexionará à sua maneira.

2- Como advérbios: são invariáveis. Comi muito durante a viagem. / Pouco lutei, por isso perdi a batalha. i) Mesmo, bastante 1- Como advérbios: invariáveis Preciso mesmo da sua ajuda. Fiquei bastante contente com a proposta de emprego.

Regra geral: o artigo, o adjetivo, o numeral e o pronome concordam em gênero e número com o substantivo. A pequena criança é uma gracinha. / O garoto que encontrei era muito gentil e simpático.

2- Como pronomes: seguem a regra geral. Seus argumentos foram bastantes para me convencer. Os mesmos argumentos que eu usei, você copiou. j) Menos, alerta Em todas as ocasiões são invariáveis. Preciso de menos comida para perder peso. / Estamos alerta para com suas chamadas.

Casos especiais: veremos alguns casos que fogem à regra geral mostrada acima. a) Um adjetivo após vários substantivos 1- Substantivos de mesmo gênero: adjetivo vai para o plural ou concorda com o substantivo mais próximo. Irmão e primo recém-chegado estiveram aqui. / Irmão e primo recém-chegados estiveram aqui.

k) Tal Qual “Tal” concorda com o antecedente, “qual” concorda com o consequente. As garotas são vaidosas tais qual a tia. / Os pais vieram fantasiados tais quais os filhos.

2- Substantivos de gêneros diferentes: vai para o plural masculino ou concorda com o substantivo mais próximo. Ela tem pai e mãe louros. / Ela tem pai e mãe loura.

l) Possível Quando vem acompanhado de “mais”, “menos”, “melhor” ou “pior”, acompanha o artigo que precede as expressões. A mais possível das alternativas é a que você expôs. Os melhores cargos possíveis estão neste setor da empresa.

3Adjetivo funciona como predicativo: vai obrigatoriamente para o plural. O homem e o menino estavam perdidos. / O homem e sua esposa estiveram hospedados aqui.

Português

87

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO As piores situações possíveis são encontradas nas favelas da cidade.

criança viciadas. (D) Não será permitido visita de amigos, apenas a de parentes. Respostas 01.D / 02.D / 03.B / 04. a) necessária b) alerta c) bastantes d) vazia e) meio / 05. C

m) Meio 1- Como advérbio: invariável. Estou meio (um pouco) insegura. 2- Como numeral: segue a regra geral. Comi meia (metade) laranja pela manhã.

CONCORDÂNCIA VERBAL Ao falarmos sobre a concordância verbal, estamos nos referindo à relação de dependência estabelecida entre um termo e outro mediante um contexto oracional.

n) Só 1- apenas, somente (advérbio): invariável. Só consegui comprar uma passagem.

Casos Referentes a Sujeito Simples 1) Sujeito simples, o verbo concorda com o núcleo em número e pessoa: O aluno chegou atrasado.

2- sozinho (adjetivo): variável. Estiveram sós durante horas.

2) O verbo concorda no singular com o sujeito coletivo do singular, o verbo permanece na terceira pessoa do singular: A multidão, apavorada, saiu aos gritos. Observação: no caso de o coletivo aparecer seguido de adjunto adnominal no plural, o verbo permanecerá no singular ou poderá ir para o plural: Uma multidão de pessoas saiu aos gritos. / Uma multidão de pessoas saíram aos gritos.

Questões 01. Indique o uso INCORRETO da concordância verbal ou nominal: (A) Será descontada em folha sua contribuição sindical. (B) Na última reunião, ficou acordado que se realizariam encontros semanais com os diversos interessados no assunto. (C) Alguma solução é necessária, e logo! (D) Embora tenha ficado demonstrado cabalmente a ocorrência de simulação na transferência do imóvel, o pedido não pode prosperar. (E) A liberdade comercial da colônia, somada ao fato de D. João VI ter também elevado sua colônia americana à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves, possibilitou ao Brasil obter certa autonomia econômica. 02. Aponte a alternativa em que NÃO ocorre silepse (de gênero, número ou pessoa): (A) “A gente é feito daquele tipo de talento capaz de fazer a diferença.” (B) Todos sabemos que a solução não é fácil. (C) Essa gente trabalhadora merecia mais, pois acordam às cinco horas para chegar ao trabalho às oito da manhã. (D) Todos os brasileiros sabem que esse problema vem de longe... (E) Senhor diretor, espero que Vossa Senhoria seja mais compreensivo.

3) Quando o sujeito é representado por expressões partitivas, representadas por “a maioria de, a maior parte de, a metade de, uma porção de, entre outras”, o verbo tanto pode concordar com o núcleo dessas expressões quanto com o substantivo que a segue: A maioria dos alunos resolveu ficar. / A maioria dos alunos resolveram ficar. 4) No caso de o sujeito ser representado por expressões aproximativas, representadas por “cerca de, perto de”, o verbo concorda com o substantivo determinado por elas: Cerca de vinte candidatos se inscreveram no concurso de piadas. 5) Em casos em que o sujeito é representado pela expressão “mais de um”, o verbo permanece no singular: Mais de um candidato se inscreveu no concurso de piadas. Observação: no caso da referida expressão aparecer repetida ou associada a um verbo que exprime reciprocidade, o verbo, necessariamente, deverá permanecer no plural: Mais de um aluno, mais de um professor contribuíram na campanha de doação de alimentos. / Mais de um formando se abraçaram durante as solenidades de formatura.

03. A concordância nominal está INCORRETA em: (A) A mídia julgou desnecessária a campanha e o envolvimento da empresa. (B) A mídia julgou a campanha e a atuação da empresa desnecessária. (C) A mídia julgou desnecessário o envolvimento da empresa e a campanha. (D) A mídia julgou a campanha e a atuação da empresa desnecessárias.

6) O sujeito for composto da expressão “um dos que”, o verbo permanecerá no plural: Paulo é um dos que mais trabalhar. 7) Quanto aos relativos à concordância com locuções pronominais, representadas por “algum de nós, qual de vós, quais de vós, alguns de nós”, entre outras, faz-se necessário nos atermos a duas questões básicas: - No caso de o primeiro pronome estar expresso no plural, o verbo poderá com ele concordar, como poderá também concordar com o pronome pessoal: Alguns de nós o receberemos. / Alguns de nós o receberão. - Quando o primeiro pronome da locução estiver expresso no singular, o verbo também permanecerá no singular: Algum de nós o receberá.

04. Complete os espaços com um dos nomes colocados nos parênteses. (A) Será que é ____ essa confusão toda? (necessário/ necessária) (B) Quero que todos fiquem ____. (alerta/ alertas) (C) Houve ____ razões para eu não voltar lá. (bastante/ bastantes) (D) Encontrei ____ a sala e os quartos. (vazia/vazios) (E) A dona do imóvel ficou ____ desiludida com o inquilino. (meio/ meia)

8) No caso de o sujeito aparecer representado pelo pronome “quem”, o verbo permanecerá na terceira pessoa do singular ou poderá concordar com o antecedente desse pronome: Fomos nós quem contou toda a verdade para ela. / Fomos nós quem contamos toda a verdade para ela.

05. Quanto à concordância nominal, verifica-se ERRO em: (A) O texto fala de uma época e de um assunto polêmicos. (B) Tornou-se clara para o leitor a posição do autor sobre o assunto. (C) Constata-se hoje a existência de homem, mulher e

Português

9) Em casos nos quais o sujeito aparece realçado pela palavra “que”, o verbo deverá concordar com o termo que 88

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO antecede essa palavra: Nesta empresa somos nós que tomamos as decisões. / Em casa sou eu que decido tudo.

Questões 01. A concordância realizou-se adequadamente em qual alternativa? (A) Os Estados Unidos é considerado, hoje, a maior potência econômica do planeta, mas há quem aposte que a China, em breve, o ultrapassará. (B) Em razão das fortes chuvas haverão muitos candidatos que chegarão atrasados, tenho certeza disso. (C) Naquela barraca vendem-se tapiocas fresquinhas, pode comê-las sem receio! (D) A multidão gritaram quando a cantora apareceu na janela do hotel!

10) No caso de o sujeito aparecer representado por expressões que indicam porcentagens, o verbo concordará com o numeral ou com o substantivo a que se refere essa porcentagem: 50% dos funcionários aprovaram a decisão da diretoria. / 50% do eleitorado apoiou a decisão. Observações: - Caso o verbo aparecer anteposto à expressão de porcentagem, esse deverá concordar com o numeral: Aprovaram a decisão da diretoria 50% dos funcionários. - Em casos relativos a 1%, o verbo permanecerá no singular: 1% dos funcionários não aprovou a decisão da diretoria. - Em casos em que o numeral estiver acompanhado de determinantes no plural, o verbo permanecerá no plural: Os 50% dos funcionários apoiaram a decisão da diretoria.

02. Uma pergunta Frequentemente cabe aos detentores de cargos de responsabilidade tomar decisões difíceis, de graves consequências. Haveria algum critério básico, essencial, para amparar tais escolhas? Antonio Gramsci, notável pensador e político italiano, propôs que se pergunte, antes de tomar a decisão: - Quem sofrerá? Para um humanista, a dor humana é sempre prioridade a se considerar.

11) Quando o sujeito estiver representado por pronomes de tratamento, o verbo deverá ser empregado na terceira pessoa do singular ou do plural: Vossas Majestades gostaram das homenagens. Vossas Excelência agiu com inteligência.

(Salvador Nicola, inédito)

12) Casos relativos a sujeito representado por substantivo próprio no plural se encontram relacionados a alguns aspectos que os determinam: - Diante de nomes de obras no plural, seguidos do verbo ser, este permanece no singular, contanto que o predicativo também esteja no singular: Memórias póstumas de Brás Cubas é uma criação de Machado de Assis. - Nos casos de artigo expresso no plural, o verbo também permanece no plural: Os Estados Unidos são uma potência mundial. - Casos em que o artigo figura no singular ou em que ele nem aparece, o verbo permanece no singular: Estados Unidos é uma potência mundial.

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se no singular para preencher adequadamente a lacuna da frase: (A) A nenhuma de nossas escolhas ...... (poder) deixar de corresponder nossos valores éticos mais rigorosos. (B) Não se ...... (poupar) os que governam de refletir sobre o peso de suas mais graves decisões. (C) Aos governantes mais responsáveis não ...... (ocorrer) tomar decisões sem medir suas consequências. (D) A toda decisão tomada precipitadamente ...... (costumar) sobrevir consequências imprevistas e injustas. (E) Diante de uma escolha, ...... (ganhar) prioridade, recomenda Gramsci, os critérios que levam em conta a dor humana.

Casos Referentes a Sujeito Composto 1) Nos casos relativos a sujeito composto de pessoas gramaticais diferentes, o verbo deverá ir para o plural, estando relacionado a dois pressupostos básicos: - Quando houver a 1ª pessoa, esta prevalecerá sobre as demais: Eu, tu e ele faremos um lindo passeio. - Quando houver a 2ª pessoa, o verbo poderá flexionar na 2ª ou na 3ª pessoa: Tu e ele sois primos. / Tu e ele são primos.

03. Em um belo artigo, o físico Marcelo Gleiser, analisando a constatação do satélite Kepler de que existem muitos planetas com características físicas semelhantes ao nosso, reafirmou sua fé na hipótese da Terra rara, isto é, a tese de que a vida complexa (animal) é um fenômeno não tão comum no Universo. Gleiser retoma as ideias de Peter Ward expostas de modo persuasivo em “Terra Rara”. Ali, o autor sugere que a vida microbiana deve ser um fenômeno trivial, podendo pipocar até em mundos inóspitos; já o surgimento de vida multicelular na Terra dependeu de muitas outras variáveis físicas e históricas, o que, se não permite estimar o número de civilizações extra terráqueas, ao menos faz com que reduzamos nossas expectativas.

2) Nos casos em que o sujeito composto aparecer anteposto (antes) ao verbo, este permanecerá no plural: O pai e seus dois filhos compareceram ao evento. 3) No caso em que o sujeito aparecer posposto (depois) ao verbo, este poderá concordar com o núcleo mais próximo ou permanecer no plural: Compareceram ao evento o pai e seus dois filhos. Compareceu ao evento o pai e seus dois filhos.

Uma questão análoga só arranhada por Ward é a da inexorabilidade da inteligência. A evolução de organismos complexos leva necessariamente à consciência e à inteligência? Robert Wright diz que sim, mas seu argumento é mais matemático do que biológico: complexidade engendra complexidade, levando a uma corrida armamentista entre espécies cujo subproduto é a inteligência. Stephen J. Gould e Steven Pinker apostam que não. Para eles, é apenas devido a uma sucessão de pré-adaptações e coincidências que alguns animais transformaram a capacidade de resolver problemas em estratégia de sobrevivência. Se rebobinássemos o filme da evolução e reencenássemos o processo mudando alguns detalhes do início, seriam grandes as chances de não chegarmos a nada parecido com a

4) Nos casos relacionados a sujeito simples, porém com mais de um núcleo, o verbo deverá permanecer no singular: Meu esposo e grande companheiro merece toda a felicidade do mundo. 5) Casos relativos a sujeito composto de palavras sinônimas ou ordenado por elementos em gradação, o verbo poderá permanecer no singular ou ir para o plural: Minha vitória, minha conquista, minha premiação são frutos de meu esforço. / Minha vitória, minha conquista, minha premiação é fruto de meu esforço.

Português

89

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO inteligência.

Logo, conclui-se que "agradar alguém" é diferente de "agradar a alguém".

(Hélio Schwartsman. Folha de S. Paulo, 2012.)

Saiba que: O conhecimento do uso adequado das preposições é um dos aspectos fundamentais do estudo da regência verbal (e também nominal). As preposições são capazes de modificar completamente o sentido do que se está sendo dito. Veja os exemplos: Cheguei ao metrô. Cheguei no metrô.

A frase em que as regras de concordância estão plenamente respeitadas é: (A) Podem haver estudos que comprovem que, no passado, as formas mais complexas de vida - cujo habitat eram oceanos ricos em nutrientes - se alimentavam por osmose. (B) Cada um dos organismos simples que vivem na natureza sobrevivem de forma quase automática, sem se valerem de criatividade e planejamento. (C) Desde que observe cuidados básicos, como obter energia por meio de alimentos, os organismos simples podem preservar a vida ao longo do tempo com relativa facilidade. (D) Alguns animais tem de se adaptar a um ambiente cheio de dificuldades para obter a energia necessária a sua sobrevivência e nesse processo expõe- se a inúmeras ameaças. (E) A maioria dos organismos mais complexos possui um sistema nervoso muito desenvolvido, capaz de se adaptar a mudanças ambientais, como alterações na temperatura.

No primeiro caso, o metrô é o lugar a que vou; no segundo caso, é o meio de transporte por mim utilizado. A oração "Cheguei no metrô", popularmente usada a fim de indicar o lugar a que se vai, possui, no padrão culto da língua, sentido diferente. Aliás, é muito comum existirem divergências entre a regência coloquial, cotidiana de alguns verbos, e a regência culta. Para estudar a regência verbal, agruparemos os verbos de acordo com sua transitividade. A transitividade, porém, não é um fato absoluto: um mesmo verbo pode atuar de diferentes formas em frases distintas.

04. De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, a concordância verbal está correta em: (A) Ela não pode usar o celular e chamar um taxista, pois acabou os créditos. (B) Esta empresa mantêm contato com uma rede de táxis que executa diversos serviços para os clientes. (C) À porta do aeroporto, havia muitos táxis disponíveis para os passageiros que chegavam à cidade. (D) Passou anos, mas a atriz não se esqueceu das calorosas lembranças que seu tio lhe deixou. (E) Deve existir passageiros que aproveitam a corrida de táxi para bater um papo com o motorista.

Verbos Intransitivos Os verbos intransitivos não possuem complemento. É importante, no entanto, destacar alguns detalhes relativos aos adjuntos adverbiais que costumam acompanhá-los. a) Chegar, Ir Normalmente vêm acompanhados de adjuntos adverbiais de lugar. Na língua culta, as preposições usadas para indicar destino ou direção são: a, para. Fui ao teatro. Adjunto Adverbial de Lugar

Respostas 01.C / 02.C / 03.E / 04.C

Ricardo foi para a Espanha. Adjunto Adverbial de Lugar b) Comparecer O adjunto adverbial de lugar pode ser introduzido por em ou a. Comparecemos ao estádio (ou no estádio) para ver o último jogo.

17. Regência verbal e nominal. REGÊNCIA VERBAL E NOMINAL Dá-se o nome de regência à relação de subordinação que ocorre entre um verbo (ou um nome) e seus complementos. Ocupa-se em estabelecer relações entre as palavras, criando frases não ambíguas, que expressem efetivamente o sentido desejado, que sejam corretas e claras.

Verbos Transitivos Diretos Os verbos transitivos diretos são complementados por objetos diretos. Isso significa que não exigem preposição para o estabelecimento da relação de regência. Ao empregar esses verbos, devemos lembrar que os pronomes oblíquos o, a, os, as atuam como objetos diretos. Esses pronomes podem assumir as formas lo, los, la, las (após formas verbais terminadas em -r, -s ou -z) ou no, na, nos, nas (após formas verbais terminadas em sons nasais), enquanto lhe e lhes são, quando complementos verbais, objetos indiretos. São verbos transitivos diretos, dentre outros: abandonar, abençoar, aborrecer, abraçar, acompanhar, acusar, admirar, adorar, alegrar, ameaçar, amolar, amparar, auxiliar, castigar, condenar, conhecer, conservar, convidar, defender, eleger, estimar, humilhar, namorar, ouvir, prejudicar, prezar, proteger, respeitar, socorrer, suportar, ver, visitar. Na língua culta, esses verbos funcionam exatamente como o verbo amar: Amo aquele rapaz. / Amo-o. Amo aquela moça. / Amo-a. Amam aquele rapaz. / Amam-no. Ele deve amar aquela mulher. / Ele deve amá-la.

Regência Verbal Termo Regente: VERBO A regência verbal estuda a relação que se estabelece entre os verbos e os termos que os complementam (objetos diretos e objetos indiretos) ou caracterizam (adjuntos adverbiais). O estudo da regência verbal permite-nos ampliar nossa capacidade expressiva, pois oferece oportunidade de conhecermos as diversas significações que um verbo pode assumir com a simples mudança ou retirada de uma preposição. Observe: A mãe agrada o filho. -> agradar significa acariciar, contentar. A mãe agrada ao filho. -> agradar significa "causar agrado ou prazer", satisfazer.

Português

90

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Obs.: os pronomes lhe, lhes só acompanham esses verbos para indicar posse (caso em que atuam como adjuntos adnominais). Quero beijar-lhe o rosto. (= beijar seu rosto) Prejudicaram-lhe a carreira. (= prejudicaram sua carreira) Conheço-lhe o mau humor! (= conheço seu mau humor)

Perdoei ao agressor. / Perdoei-lhe. Paguei minhas contas. / Paguei-as. Paguei aos meus credores. / Paguei-lhes. Informar - Apresenta objeto direto ao se referir a coisas e objeto indireto ao se referir a pessoas, ou vice-versa. Informe os novos preços aos clientes. Informe os clientes dos novos preços. (ou sobre os novos preços)

Verbos Transitivos Indiretos Os verbos transitivos indiretos são complementados por objetos indiretos. Isso significa que esses verbos exigem uma preposição para o estabelecimento da relação de regência. Os pronomes pessoais do caso oblíquo de terceira pessoa que podem atuar como objetos indiretos são o "lhe", o "lhes", para substituir pessoas. Não se utilizam os pronomes o, os, a, as como complementos de verbos transitivos indiretos. Com os objetos indiretos que não representam pessoas, usam-se pronomes oblíquos tônicos de terceira pessoa (ele, ela) em lugar dos pronomes átonos lhe, lhes. Os verbos transitivos indiretos são os seguintes: a) Consistir - Tem complemento introduzido pela preposição "em". A modernidade verdadeira consiste em direitos iguais para todos.

- Na utilização de pronomes como complementos, veja as construções: Informei-os aos clientes. / Informei-lhes os novos preços. Informe-os dos novos preços. / Informe-os deles. (ou sobre eles) Obs.: a mesma regência do verbo informar é usada para os seguintes: avisar, certificar, notificar, cientificar, prevenir. Comparar Quando seguido de dois objetos, esse verbo admite as preposições "a" ou "com" para introduzir o complemento indireto. Comparei seu comportamento ao (ou com o) de uma criança.

b) Obedecer e Desobedecer - Possuem seus complementos introduzidos pela preposição "a". Devemos obedecer aos nossos princípios e ideais. Eles desobedeceram às leis do trânsito.

Pedir Esse verbo pede objeto direto de coisa (geralmente na forma de oração subordinada substantiva) e indireto de pessoa. Pedi-lhe favores. Objeto Indireto Objeto Direto

c) Responder - Tem complemento introduzido pela preposição "a". Esse verbo pede objeto indireto para indicar "a quem" ou "ao que" se responde. Respondi ao meu patrão. Respondemos às perguntas. Respondeu-lhe à altura. Obs.: o verbo responder, apesar de transitivo indireto quando exprime aquilo a que se responde, admite voz passiva analítica. Veja:

Pedi-lhe que mantivesse em silêncio. Objeto Indireto Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta Saiba que: 1) A construção "pedir para", muito comum na linguagem cotidiana, deve ter emprego muito limitado na língua culta. No entanto, é considerada correta quando a palavra licença estiver subentendida. Peço (licença) para ir entregar-lhe os catálogos em casa. Observe que, nesse caso, a preposição "para" introduz uma oração subordinada adverbial final reduzida de infinitivo (para ir entregar-lhe os catálogos em casa). 2) A construção "dizer para", também muito usada popularmente, é igualmente considerada incorreta.

O questionário foi respondido corretamente. Todas as perguntas foram respondidas satisfatoriamente. d) Simpatizar e Antipatizar - Possuem seus complementos introduzidos pela preposição "com". Antipatizo com aquela apresentadora. Simpatizo com os que condenam os políticos que governam para uma minoria privilegiada. Verbos Transitivos Diretos e Indiretos Os verbos transitivos diretos e indiretos são acompanhados de um objeto direto e um indireto. Merecem destaque, nesse grupo:

Preferir Na língua culta, esse verbo deve apresentar objeto indireto introduzido pela preposição "a". Por Exemplo: Prefiro qualquer coisa a abrir mão de meus ideais. Prefiro trem a ônibus. Obs.: na língua culta, o verbo "preferir" deve ser usado sem termos intensificadores, tais como: muito, antes, mil vezes, um milhão de vezes, mais. A ênfase já é dada pelo prefixo existente no próprio verbo (pre).

Agradecer, Perdoar e Pagar São verbos que apresentam objeto direto relacionado a coisas e objeto indireto relacionado a pessoas. Veja os exemplos: Agradeço aos ouvintes a audiência. Objeto Indireto Objeto Direto Cristo ensina que é preciso perdoar o pecado ao pecador. Objeto Direto Objeto Indireto Paguei o débito ao cobrador. Objeto Direto Objeto Indireto

Mudança de Transitividade versus Mudança de Significado Há verbos que, de acordo com a mudança de transitividade, apresentam mudança de significado. O conhecimento das diferentes regências desses verbos é um recurso linguístico muito importante, pois além de permitir a correta interpretação de passagens escritas, oferece possibilidades expressivas a quem fala ou escreve. Dentre os principais, estão:

- O uso dos pronomes oblíquos átonos deve ser feito com particular cuidado. Observe: Agradeci o presente. / Agradeci-o. Agradeço a você. / Agradeço-lhe. Perdoei a ofensa. / Perdoei-a.

Português

91

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO AGRADAR 1) Agradar é transitivo direto no sentido de fazer carinhos, acariciar. Sempre agrada o filho quando o revê. / Sempre o agrada quando o revê. Cláudia não perde oportunidade de agradar o gato. / Cláudia não perde oportunidade de agradá-lo. 2) Agradar é transitivo indireto no sentido de causar agrado a, satisfazer, ser agradável a. Rege complemento introduzido pela preposição "a". O cantor não agradou aos presentes. O cantor não lhes agradou.

Objeto Subjetiva Indireto

IMPLICAR 1) Como transitivo direto, esse verbo tem dois sentidos: a) dar a entender, fazer supor, pressupor Suas atitudes implicavam um firme propósito. b) Ter como consequência, trazer como consequência, acarretar, provocar Liberdade de escolha implica amadurecimento político de um povo. 2) Como transitivo direto e indireto, significa comprometer, envolver Implicaram aquele jornalista em questões econômicas. Obs.: no sentido de antipatizar, ter implicância, é transitivo indireto e rege com preposição "com". Implicava com quem não trabalhasse arduamente. PROCEDER 1) Proceder é intransitivo no sentido de ser decisivo, ter cabimento, ter fundamento ou portar-se, comportar-se, agir. Nessa segunda acepção, vem sempre acompanhado de adjunto adverbial de modo. As afirmações da testemunha procediam, não havia como refutá-las. Você procede muito mal. 2) Nos sentidos de ter origem, derivar-se (rege a preposição" de") e fazer, executar (rege complemento introduzido pela preposição "a") é transitivo indireto. O avião procede de Maceió. Procedeu-se aos exames. O delegado procederá ao inquérito.

ASSISTIR 1) Assistir é transitivo direto no sentido de ajudar, prestar assistência a, auxiliar. Por Exemplo: As empresas de saúde negam-se a assistir os idosos. As empresas de saúde negam-se a assisti-los. 2) Assistir é transitivo indireto no sentido de ver, presenciar, estar presente, caber, pertencer. Exemplos: Assistimos ao documentário. Não assisti às últimas sessões. Essa lei assiste ao inquilino. Obs.: no sentido de morar, residir, o verbo "assistir" é intransitivo, sendo acompanhado de adjunto adverbial de lugar introduzido pela preposição "em". Assistimos numa conturbada cidade.

QUERER 1) Querer é transitivo direto no sentido de desejar, ter vontade de, cobiçar. Querem melhor atendimento. Queremos um país melhor. 2) Querer é transitivo indireto no sentido de ter afeição, estimar, amar. Quero muito aos meus amigos. Ele quer bem à linda menina. Despede-se o filho que muito lhe quer.

CHAMAR 1) Chamar é transitivo direto no sentido de convocar, solicitar a atenção ou a presença de. Por gentileza, vá chamar sua prima. / Por favor, vá chamála. Chamei você várias vezes. / Chamei-o várias vezes. 2) Chamar no sentido de denominar, apelidar pode apresentar objeto direto e indireto, ao qual se refere predicativo preposicionado ou não. A torcida chamou o jogador mercenário. A torcida chamou ao jogador mercenário. A torcida chamou o jogador de mercenário. A torcida chamou ao jogador de mercenário. CUSTAR 1) Custar é intransitivo no sentido de ter determinado valor ou preço, sendo acompanhado de adjunto adverbial. Frutas e verduras não deveriam custar muito. 2) No sentido de ser difícil, penoso, pode ser intransitivo ou transitivo indireto. Muito custa viver tão longe da família. Verbo Oração Subordinada Substantiva Subjetiva Intransitivo Reduzida de Infinitivo

Português

Reduzida de Infinitivo

Obs.: a Gramática Normativa condena as construções que atribuem ao verbo "custar" um sujeito representado por pessoa. Observe o exemplo abaixo: Custei para entender o problema. Forma correta: Custou-me entender o problema.

ASPIRAR 1) Aspirar é transitivo direto no sentido de sorver, inspirar (o ar), inalar. Aspirava o suave aroma. (Aspirava-o) 2) Aspirar é transitivo indireto no sentido de desejar, ter como ambição. Aspirávamos a melhores condições de vida. (Aspirávamos a elas) Obs.: como o objeto direto do verbo "aspirar" não é pessoa, mas coisa, não se usam as formas pronominais átonas "lhe" e "lhes" e sim as formas tônicas "a ele (s)", " a ela (s)". Veja o exemplo: Aspiravam a uma existência melhor. (= Aspiravam a ela)

Custa-me (a mim) atitude.

Oração Subordinada Substantiva

VISAR 1) Como transitivo direto, apresenta os sentidos de mirar, fazer pontaria e de pôr visto, rubricar. O homem visou o alvo. O gerente não quis visar o cheque. 2) No sentido de ter em vista, ter como meta, ter como objetivo, é transitivo indireto e rege a preposição "a". O ensino deve sempre visar ao progresso social. Prometeram tomar medidas que visassem ao bem-estar público. Regência Nominal É o nome da relação existente entre um nome (substantivo, adjetivo ou advérbio) e os termos regidos por esse nome. Essa relação é sempre intermediada por uma preposição. No estudo da regência nominal, é preciso levar em conta que vários nomes apresentam exatamente o mesmo regime dos verbos de

crer que tomou realmente aquela

92

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO que derivam. Conhecer o regime de um verbo significa, nesses casos, conhecer o regime dos nomes cognatos. Observe o exemplo: Verbo obedecer e os nomes correspondentes: todos regem complementos introduzidos pela preposição "a". Veja: Obedecer a algo/ a alguém. Obediente a algo/ a alguém.

Contemporâneo a, de Idêntico a Satisfeito com, de, em, por Contíguo a Impróprio para Semelhante a Contrário a Indeciso em Sensível a Curioso de, por Insensível a Sito em Descontente com Liberal com Suspeito de Desejoso de Natural de Vazio de

Apresentamos a seguir vários nomes acompanhados da preposição ou preposições que os regem. Observe-os atentamente e procure, sempre que possível, associar esses nomes entre si ou a algum verbo cuja regência você conhece. Substantivos Admiração a, por Devoção a, para, com, por Medo a, de Aversão a, para, por Doutor em Obediência a Atentado a, contra Dúvida acerca de, em, sobre Ojeriza a, por Bacharel em Horror a Proeminência sobre Capacidade de, para Impaciência com Respeito a, com, para com, por

Advérbios Longe de

Obs.: os advérbios terminados em -mente tendem a seguir o regime dos adjetivos de que são formados: paralela a; paralelamente a; relativa a; relativamente a.33 Questões 01. (Administrador - FCC - adap.). ... a que ponto a astronomia facilitou a obra das outras ciências ... O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está empregado em: A) ...astros que ficam tão distantes ... B) ...que a astronomia é uma das ciências ... C) ...que nos proporcionou um espírito ... D) ...cuja importância ninguém ignora ... E) ...onde seu corpo não passa de um ponto obscuro ...

Adjetivos Acessível a Diferente de Necessário a Acostumado a, com Entendido em Nocivo a Afável com, para com Equivalente a Paralelo a Agradável a Escasso de Parco em, de Alheio a, de Essencial a, para Passível de Análogo a Fácil de Preferível a Ansioso de, para, por Fanático por Prejudicial a Apto a, para Favorável a Prestes a Ávido de Generoso com Propício a Benéfico a Grato a, por Próximo a Capaz de, para Hábil em Relacionado com Compatível com Habituado a Relativo a 33

Perto de

02. (Agente de Apoio Administrativo - FCC - adap.). ... pediu ao delegado do bairro que desse um jeito nos filhos do sueco. O verbo que exige, no contexto, o mesmo tipo de complementos que o grifado acima está empregado em: A) ...que existe uma coisa chamada EXÉRCITO... B) ...como se isso aqui fosse casa da sogra? C) ...compareceu em companhia da mulher à delegacia... D) Eu ensino o senhor a cumprir a lei, ali no duro... E) O delegado apenas olhou-a espantado com o atrevimento. 03. (Agente de Defensoria Pública - FCC - adap.). ... constava simplesmente de uma vareta quebrada em partes desiguais... O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está empregado em: A) Em campos extensos, chegavam em alguns casos a extremos de sutileza. B) ...eram comumente assinalados a golpes de machado nos troncos mais robustos. C) Os toscos desenhos e os nomes estropiados desorientam, não raro, quem... D) Koch-Grünberg viu uma dessas marcas de caminho na serra de Tunuí... E) ...em que tão bem se revelam suas afinidades com o gentio, mestre e colaborador...

www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint61.php

Português

93

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 04. (Agente Técnico - FCC - adap.). ... para lidar com as múltiplas vertentes da justiça... O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o da frase acima se encontra em: A) A palavra direito, em português, vem de directum, do verbo latino dirigere... B) ...o Direito tem uma complexa função de gestão das sociedades... C) ...o de que o Direito [...] esteja permeado e regulado pela justiça. D) Essa problematicidade não afasta a força das aspirações da justiça... E) Na dinâmica dessa tensão tem papel relevante o sentimento de justiça.

07. (Papiloscopista Policial - VUNESP). Assinale a alternativa correta quanto à regência dos termos em destaque. (A) Ele tentava convencer duas senhoras a assumir a responsabilidade pelo problema. (B) A menina tinha o receio a levar uma bronca por ter se perdido. (C) A garota tinha apenas a lembrança pelo desenho de um índio na porta do prédio. (D) A menina não tinha orgulho sob o fato de ter se perdido de sua família. (E) A família toda se organizou para realizar a procura à garotinha. 08. (Analista de Sistemas - VUNESP). Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto, de acordo com as regras de regência. Os estudos _______ quais a pesquisadora se reportou já assinalavam uma relação entre os distúrbios da imagem corporal e a exposição a imagens idealizadas pela mídia. A pesquisa faz um alerta ______ influência negativa que a mídia pode exercer sobre os jovens. A) dos … na B) nos … entre a C) aos … para a D) sobre os … pela E) pelos … sob a

05. Leia a tira a seguir.

09. (Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - VUNESP). Considerando a norma-padrão da língua, assinale a alternativa em que os trechos destacados estão corretos quanto à regência, verbal ou nominal. A) O prédio que o taxista mostrou dispunha de mais de dez mil tomadas. B) O autor fez conjecturas sob a possibilidade de haver um homem que estaria ouvindo as notas de um oboé. C) Centenas de trabalhadores estão empenhados de criar logotipos e negociar. D) O taxista levou o autor a indagar no número de tomadas do edifício. E) A corrida com o taxista possibilitou que o autor reparasse a um prédio na marginal. 10. (Assistente de Informática II - VUNESP). Assinale a alternativa que substitui a expressão destacada na frase, conforme as regras de regência da norma-padrão da língua e sem alteração de sentido. Muitas organizações lutaram a favor da igualdade de direitos dos trabalhadores domésticos. A) da B) na C) pela D) sob a E) sobre a

Considerando as regras de regência da norma-padrão da língua portuguesa, a frase do primeiro quadrinho está corretamente reescrita, e sem alteração de sentido, em: A) Ter amigos ajuda contra o combate pela depressão. B) Ter amigos ajuda o combate sob a depressão. C) Ter amigos ajuda do combate com a depressão. D) Ter amigos ajuda ao combate na depressão. E) Ter amigos ajuda no combate à depressão. 06. (Escrevente TJ SP - Vunesp) Assinale a alternativa em que o período, adaptado da revista Pesquisa Fapesp de junho de 2012, está correto quanto à regência nominal e à pontuação. (A) Não há dúvida que as mulheres ampliam, rapidamente, seu espaço na carreira científica ainda que o avanço seja mais notável em alguns países, o Brasil é um exemplo, do que em outros. (B) Não há dúvida de que, as mulheres, ampliam rapidamente seu espaço na carreira científica; ainda que o avanço seja mais notável, em alguns países, o Brasil é um exemplo!, do que em outros. (C) Não há dúvida de que as mulheres, ampliam rapidamente seu espaço, na carreira científica, ainda que o avanço seja mais notável, em alguns países: o Brasil é um exemplo, do que em outros. (D) Não há dúvida de que as mulheres ampliam rapidamente seu espaço na carreira científica, ainda que o avanço seja mais notável em alguns países - o Brasil é um exemplo - do que em outros. (E) Não há dúvida que as mulheres ampliam rapidamente, seu espaço na carreira científica, ainda que, o avanço seja mais notável em alguns países (o Brasil é um exemplo) do que em outros.

Respostas 1.D / 2.D / 3.A / 4.A / 5.E / 6.D / 7.A / 8.C / 9.A / 10.C

18. Colocação pronominal. COLOCAÇÃO DOS PRONOMES OBLÍQUOS ÁTONOS De acordo com as autoras Rose Jordão e Clenir Bellezi 34, a

http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf42.php http://www.brasilescola.com/gramatica/colocacao-pronominal.htm 34

Português

94

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO colocação pronominal é a posição que os pronomes pessoais oblíquos átonos ocupam na frase em relação ao verbo a que se referem. São pronomes oblíquos átonos: me, te, se, o, os, a, as, lhe, lhes, nos e vos. O pronome oblíquo átono pode assumir três posições na oração em relação ao verbo: 1. Próclise: pronome antes do verbo; 2. Ênclise: pronome depois do verbo; 3. Mesóclise: pronome no meio do verbo.

Questões 01. Considerada a norma culta escrita, há correta substituição de estrutura nominal por pronome em: (A) Agradeço antecipadamente sua Resposta // Agradeçolhes antecipadamente. (B) do verbo fabricar se extraiu o substantivo fábrica. // do verbo fabricar se extraiu-lhe. (C) não faltam lexicógrafos // não faltam-os. (D) Gostaria de conhecer suas considerações // Gostaria de conhecê-las. (E) incluindo a palavra ‘aguardo’ // incluindo ela.

Próclise A próclise é aplicada antes do verbo quando temos: - Palavras com sentido negativo: Nada me faz querer sair dessa cama. / Não se trata de nenhuma novidade.

02. Caso fosse necessário substituir o termo destacado em “Basta apresentar um documento” por um pronome, de acordo com a norma-padrão, a nova redação deveria ser (A) Basta apresenta-lo. (B) Basta apresentar-lhe. (C) Basta apresenta-lhe. (D) Basta apresentá-la. (E) Basta apresentá-lo.

- Advérbios: Nesta casa se fala alemão. / Naquele dia me falaram que a professora não veio. - Pronomes relativos: A aluna que me mostrou a tarefa não veio hoje. / Não vou deixar de estudar os conteúdos que me falaram.

03. Em qual período, o pronome átono que substitui o sintagma em destaque tem sua colocação de acordo com a norma-padrão? (A) O porteiro não conhecia o portador do embrulho – conhecia-o (B) Meu pai tinha encontrado um marinheiro na praça Mauá – tinha encontrado-o. (C) As pessoas relatarão as suas histórias para o registro no Museu – relatá-las-ão. (D) Quem explicou às crianças as histórias de seus antepassados? – explicou-lhes. (E) Vinham perguntando às pessoas se aceitavam a ideia de um museu virtual – Lhes vinham perguntando.

- Pronomes indefinidos: Quem me disse isso? / Todos se comoveram durante o discurso de despedida. - Pronomes demonstrativos: Isso me deixa muito feliz! / Aquilo me incentivou a mudar de atitude! - Preposição seguida de gerúndio: Em se tratando de qualidade, o Brasil Escola é o site mais indicado à pesquisa escolar. - Conjunção subordinativa: Vamos estabelecer critérios, conforme lhe avisaram. Ênclise A ênclise é empregada depois do verbo. A norma culta não aceita orações iniciadas com pronomes oblíquos átonos. A ênclise vai acontecer quando:

04. De acordo com a norma-padrão e as questões gramaticais que envolvem o trecho “Frustrei-me por não ver o Escola”, é correto afirmar que (A) “me” poderia ser deslocado para antes do verbo que acompanha. (B) “me” deveria obrigatoriamente ser deslocado para antes do verbo que acompanha. (C) a ê nclise em “Frustrei‐me” é facultativa. (D) a inclusã o do advé rbio Nã o, no inı́cio da oraçã o “Frustrei‐me”, tornaria a pró clise obrigató ria. (E) a ê nclise em “Frustrei‐me” é obrigató ria.

- O verbo estiver no imperativo afirmativo: Amem-se uns aos outros. / Sigam-me e não terão derrotas. - O verbo iniciar a oração: Diga-lhe que está tudo bem. / Chamaram-me para ser sócio. - O verbo estiver no infinitivo impessoal regido da preposição “a”: Naquele instante os dois passaram a odiar-se. / Passaram a cumprimentar-se mutuamente.

05. A substituição do elemento grifado pelo pronome correspondente foi realizada de modo INCORRETO em: (A) que permitiu à civilização = que lhe permitiu (B) envolveu diferentes fatores = envolveu-os (C) para fazer a dragagem = para fazê-la (D) que desviava a água = que lhe desviava (E) supriam a necessidade = supriam-na

- O verbo estiver no gerúndio: Não quis saber o que aconteceu, fazendo-se de despreocupada. Despediu-se, beijando-me a face. - Houver vírgula ou pausa antes do verbo: Se passar no vestibular em outra cidade, mudo-me no mesmo instante. / Se não tiver outro jeito, alisto-me nas forças armadas. Mesóclise A mesóclise acontece quando o verbo está flexionado no futuro do presente ou no futuro do pretérito: A prova realizar-se-á neste domingo pela manhã. (= ela se realizará). Far-lhe-ei uma proposta irrecusável. (= eu farei uma proposta a você).

Respostas 01.D/02.E/03.C/04.D/05.D

19. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. PONTUAÇÃO Os sinais de pontuação são marcações gráficas que servem para compor a coesão e a coerência textual além de ressaltar

Português

95

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO especificidades semânticas e pragmáticas. Vejamos as principais funções dos sinais de pontuação conhecidos pelo uso da língua portuguesa.35

- Este mal... pega doutor? 4- Indica que o sentido vai além do que foi dito - Deixa, depois, o coração falar...

Ponto 1- Indica o término do discurso ou de parte dele. - Façamos o que for preciso para tirá-la da situação em que se encontra. - Gostaria de comprar pão, queijo, manteiga e leite. 2- Usa-se nas abreviações - V. Exª -

Vírgula Não se usa vírgula Separando termos que, do ponto de vista sintático, ligamse diretamente entre si: a) entre sujeito e predicado. Todos os alunos da sala foram advertidos. Sujeito predicado

.Sr.

Ponto e Vírgula 1- Separa várias partes do discurso, que têm a mesma importância. - “Os pobres dão pelo pão o trabalho; os ricos dão pelo pão a fazenda; os de espíritos generosos dão pelo pão a vida; os de nenhum espírito dão pelo pão a alma...” (VIEIRA)

b) entre o verbo e seus objetos. O trabalho custou sacrifício .O.D V.T.D.I

aos realizadores. .O.I.

c) entre nome e complemento nominal; entre nome e adjunto adnominal. A surpreendente reação do governo contra os sonegadores despertou reações entre os empresários. adj. adnominal nome adj. adn. Compl. nominal

2- Separa partes de frases que já estão separadas por vírgulas. - Alguns quiseram verão, praia e calor; outros montanhas, frio e cobertor.

Usa-se a vírgula:

3- Separa itens de uma enumeração, exposição de motivos, decreto de lei, etc. - Ir ao supermercado; - Pegar as crianças na escola; - Caminhada na praia; - Reunião com amigos.

- Para marcar intercalação: a) do adjunto adverbial: O café, em razão da sua abundância, vem caindo de preço. b) da conjunção: Os cerrados são secos e áridos. Estão produzindo, todavia, altas quantidades de alimentos. c) das expressões explicativas ou corretivas: As indústrias não querem abrir mão de suas vantagens, isto é, não querem abrir mão dos lucros altos. - Para marcar inversão: a) do adjunto adverbial (colocado no início da oração): Depois das sete horas, todo o comércio está de portas fechadas. b) dos objetos pleonásticos antepostos ao verbo: Aos pesquisadores, não lhes destinaram verba alguma. c) do nome de lugar anteposto às datas: Recife, 15 de maio de 1982.

Dois pontos 1- Antes de uma citação - Vejamos como Afrânio Coutinho trata este assunto: 2- Antes de um aposto - Três coisas não me agradam: chuva pela manhã, frio à tarde e calor à noite. 3- Antes de uma explicação ou esclarecimento - Lá estava a deplorável família: triste, cabisbaixa, vivendo a rotina de sempre.

- Para separar entre si elementos coordenados (dispostos em enumeração): Era um garoto de 15 anos, alto, magro. A ventania levou árvores, e telhados, e pontes, e animais.

4- Em frases de estilo direto Maria perguntou: - Por que você não toma uma decisão?

- Para marcar elipse (omissão) do verbo: Nós queremos comer pizza; e vocês, churrasco.

Ponto de Exclamação 1- Usa-se para indicar entonação de surpresa, cólera, susto, súplica, etc. - Sim! Claro que eu quero me casar com você!

- Para isolar: - o aposto: São Paulo, considerada a metrópole brasileira, possui um trânsito caótico.

2- Depois de interjeições ou vocativos - João! Há quanto tempo! Ponto de Interrogação Usa-se nas interrogações diretas e indiretas livres. “- Então? Que é isso? Desertaram ambos?” (Artur Azevedo)

- o vocativo: Ora, Thiago, não diga bobagem.

Reticências 1- Indica que palavras foram suprimidas. - Comprei lápis, canetas, cadernos...

Questões 01. Assinale a alternativa em que a pontuação está corretamente empregada, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa. (A) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora, experimentasse, a sensação de violar uma intimidade,

2- Indica interrupção violenta da frase. “- Não... quero dizer... é verdade... Ah!” 3- Indica interrupções de hesitação ou dúvida tudodeconcursosevestibulares.blogspot.com/2013/04/pontuacao-resumo-comquestoes.html 35

Português

96

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (B) Diante, da testemunha o homem abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação, de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (C) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (D) Diante da testemunha, o homem, abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando, encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (E) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora, experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando, encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona.

avanço seja mais notável, em alguns países: o Brasil é um exemplo, do que em outros. (D) Não há dúvida de que as mulheres ampliam rapidamente seu espaço na carreira científica, ainda que o avanço seja mais notável em alguns países - o Brasil é um exemplo - do que em outros. (E) Não há dúvida que as mulheres ampliam rapidamente, seu espaço na carreira científica, ainda que, o avanço seja mais notável em alguns países (o Brasil é um exemplo) do que em outros. 05. Assinale a alternativa em que a frase mantém-se correta após o acréscimo das vírgulas. (A) Se a criança se perder, quem encontrá-la, verá na pulseira instruções para que envie, uma mensagem eletrônica ao grupo ou acione o código na internet. (B) Um geolocalizador também, avisará, os pais de onde o código foi acionado. (C) Assim que o código é digitado, familiares cadastrados, recebem automaticamente, uma mensagem dizendo que a criança foi encontrada. (D) De fabricação chinesa, a nova pulseirinha, chega primeiro às, areias do Guarujá. (E) O sistema permite, ainda, cadastrar o nome e o telefone de quem a encontrou e informar um ponto de referência

02. Assinale a opção em que está corretamente indicada a ordem dos sinais de pontuação que devem preencher as lacunas da frase abaixo: “Quando se trata de trabalho científico ___ duas coisas devem ser consideradas ____ uma é a contribuição teórica que o trabalho oferece ___ a outra é o valor prático que possa ter. A) dois pontos, ponto e vírgula, ponto e vírgula B) dois pontos, vírgula, ponto e vírgula; C) vírgula, dois pontos, ponto e vírgula; D) pontos vírgula, dois pontos, ponto e vírgula; E) ponto e vírgula, vírgula, vírgula.

Respostas 1.C / 2.C / 3.B / 4.D / 5.E

20. Elementos de coesão.

03. Os sinais de pontuação estão empregados corretamente em: A) Duas explicações, do treinamento para consultores iniciantes receberam destaque, o conceito de PPD e a construção de tabelas Price; mas por outro lado, faltou falar das metas de vendas associadas aos dois temas. B) Duas explicações do treinamento para consultores iniciantes receberam destaque: o conceito de PPD e a construção de tabelas Price; mas, por outro lado, faltou falar das metas de vendas associadas aos dois temas. C) Duas explicações do treinamento para consultores iniciantes receberam destaque; o conceito de PPD e a construção de tabelas Price, mas por outro lado, faltou falar das metas de vendas associadas aos dois temas. D) Duas explicações do treinamento para consultores iniciantes, receberam destaque: o conceito de PPD e a construção de tabelas Price, mas, por outro lado, faltou falar das metas de vendas associadas aos dois temas. E) Duas explicações, do treinamento para consultores iniciantes, receberam destaque; o conceito de PPD e a construção de tabelas Price, mas por outro lado, faltou falar das metas, de vendas associadas aos dois temas.

COESÃO Coesão36 é a conexão e a harmonia entre os elementos de um texto, como descreve Marina Cabral. Percebemos tal definição quando lemos um texto e verificamos que as palavras, as frases e os parágrafos estão entrelaçados, um dando continuidade ao outro. Os elementos de coesão determinam a transição de ideias entre as frases e os parágrafos. Observe a coesão presente no texto a seguir: “Os sem-terra fizeram um protesto em Brasília contra a política agrária do país, porque consideram injusta a atual distribuição de terras. Porém o ministro da Agricultura considerou a manifestação um ato de rebeldia, uma vez que o projeto de Reforma Agrária pretende assentar milhares de sem-terra.” JORDÃO, R., BELLEZI C. Linguagens. São Paulo: Escala Educacional, 2007, p. 566

04. Assinale a alternativa em que o período, adaptado da revista Pesquisa Fapesp de junho de 2012, está correto quanto à regência nominal e à pontuação. (A) Não há dúvida que as mulheres ampliam, rapidamente, seu espaço na carreira científica ainda que o avanço seja mais notável em alguns países, o Brasil é um exemplo, do que em outros. (B) Não há dúvida de que, as mulheres, ampliam rapidamente seu espaço na carreira científica; ainda que o avanço seja mais notável, em alguns países, o Brasil é um exemplo!, do que em outros. (C) Não há dúvida de que as mulheres, ampliam rapidamente seu espaço, na carreira científica, ainda que o

36

As palavras destacadas têm o papel de ligar as partes do texto, podemos dizer que elas são responsáveis pela coesão do texto. Há vários recursos que respondem pela coesão do texto, os principais são: - Palavras de transição: são palavras responsáveis pela coesão do texto, estabelecem a interrelação entre os enunciados (orações, frases, parágrafos), são preposições, conjunções, alguns advérbios e locuções adverbiais.

http://brasilescola.uol.com.br/redacao/coesao.htm

Português

97

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Veja algumas palavras e expressões de transição e seus respectivos sentidos:

Questões 01. Bem tratada, faz bem

- inicialmente (começo, introdução) - primeiramente (começo, introdução) - antes de tudo (começo, introdução) - desde já (começo, introdução) - além disso (continuação) - do mesmo modo (continuação) - acresce que (continuação) - ainda por cima (continuação) - bem como (continuação) - outrossim (continuação) - enfim (conclusão) - dessa forma (conclusão) - em suma (conclusão) - nesse sentido (conclusão) - portanto (conclusão) - afinal (conclusão) - logo após (tempo) - ocasionalmente (tempo) - posteriormente (tempo) - atualmente (tempo) - enquanto isso (tempo) - imediatamente (tempo) - não raro (tempo) - concomitantemente (tempo) - igualmente (semelhança, conformidade) - segundo (semelhança, conformidade) - conforme (semelhança, conformidade) - quer dizer (exemplificação, esclarecimento) - rigorosamente falando (exemplificação, esclarecimento)

Sérgio Magalhães, O Globo O arquiteto Jaime Lerner cunhou esta frase premonitória: “O carro é o cigarro do futuro.” Quem poderia imaginar a reversão cultural que se deu no consumo do tabaco? Talvez o automóvel não seja descartável tão facilmente. Este jornal, em uma série de reportagens, nestes dias, mostrou o privilégio que os governos dão ao uso do carro e o desprezo ao transporte coletivo. Surpreendentemente, houve entrevistado que opinou favoravelmente, valorizando Los Angeles – um caso típico de cidade rodoviária e dispersa. Ainda nestes dias, a ONU reafirmou o compromisso desta geração com o futuro da humanidade e contra o aquecimento global – para o qual a emissão de CO2 do rodoviarismo é agente básico. (A USP acaba de divulgar estudo advertindo que a poluição em São Paulo mata o dobro do que o trânsito.) O transporte também esteve no centro dos protestos de junho de 2013. Lembremos: ele está interrelacionado com a moradia, o emprego, o lazer. Como se vê, não faltam razões para o debate do tema. “Como se vê, não faltam razões para o debate do tema.” Substituindo o termo destacado por uma oração desenvolvida, a forma correta e adequada seria: (A) para que se debatesse o tema; (B) para se debater o tema; (C) para que se debata o tema; (D) para debater-se o tema; (E) para que o tema fosse debatido.

Ex.: A prática de atividade física é essencial ao nosso cotidiano. Assim sendo, quem a pratica possui uma melhor qualidade de vida.

02. “A USP acaba de divulgar estudo advertindo que a poluição em São Paulo mata o dobro do que o trânsito”. A oração em forma desenvolvida que substitui correta e adequadamente o gerúndio “advertindo” é: (A) com a advertência de; (B) quando adverte; (C) em que adverte; (D) no qual advertia; (E) para advertir.

- Coesão por referência: existem palavras que têm a função de fazer referência, são elas: - pronomes pessoais: eu, tu, ele, me, te, os... - pronomes possessivos: meu, teu, seu, nosso... - pronomes demonstrativos: este, esse, aquele... - pronomes indefinidos: algum, nenhum, todo... - pronomes relativos: que, o qual, onde... - advérbios de lugar: aqui, aí, lá...

03. Corrida contra o ebola

Ex.: Marcela obteve uma ótima colocação no concurso. Tal resultado demonstra que ela se esforçou bastante para alcançar o objetivo que tanto almejava.

Já faz seis meses que o atual surto de ebola na África Ocidental despertou a atenção da comunidade internacional, mas nada sugere que as medidas até agora adotadas para refrear o avanço da doença tenham sido eficazes. Ao contrário, quase metade das cerca de 4.000 contaminações registradas neste ano ocorreram nas últimas três semanas, e as mais de 2.000 mortes atestam a força da enfermidade. A escalada levou o diretor do CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) dos EUA, Tom Frieden, a afirmar que a epidemia está fora de controle. O vírus encontrou ambiente propício para se propagar. De um lado, as condições sanitárias e econômicas dos países afetados são as piores possíveis. De outro, a Organização Mundial da Saúde foi incapaz de mobilizar com celeridade um contingente expressivo de profissionais para atuar nessas localidades afetadas. Verdade que uma parcela das debilidades da OMS se explica por problemas financeiros. Só 20% dos recursos da entidade vêm de contribuições compulsórias dos paísesmembros – o restante é formado por doações voluntárias. A crise econômica mundial se fez sentir também nessa área, e a organização perdeu quase US$ 1 bilhão de seu orçamento bianual, hoje de quase US$ 4 bilhões. Para

- Coesão por substituição: substituição de um nome (pessoa, objeto, lugar etc.), verbos, períodos ou trechos do texto por uma palavra ou expressão que tenha sentido próximo, evitando a repetição no corpo do texto. Ex.: Porto Alegre pode ser substituída por “a capital gaúcha”; Castro Alves pode ser substituído por “O Poeta dos Escravos”; João Paulo II: Sua Santidade; Vênus: A Deusa da Beleza. Ex.: Castro Alves é autor de uma vastíssima obra literária. Não é por acaso que o “Poeta dos Escravos” é considerado o mais importante da geração a qual representou. Assim, a coesão confere textualidade aos enunciados agrupados em conjuntos.

Português

98

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO comparação, o CDC dos EUA contou, somente no ano de 2013, com cerca de US$ 6 bilhões. Os cortes obrigaram a OMS a fazer escolhas difíceis. A agência passou a dar mais ênfase à luta contra enfermidades globais crônicas, como doenças coronárias e diabetes. O departamento de respostas a epidemias e pandemias foi dissolvido e integrado a outros. Muitos profissionais experimentados deixaram seus cargos. Pesa contra o órgão da ONU, de todo modo, a demora para reconhecer a gravidade da situação. Seus esforços iniciais foram limitados e mal liderados. O surto agora atingiu proporções tais que já não é mais possível enfrentá-lo de Genebra, cidade suíça sede da OMS. Tornou-se crucial estabelecer um comando central na África Ocidental, com representantes dos países afetados. Espera-se também maior comprometimento das potências mundiais, sobretudo Estados Unidos, Inglaterra e França, que possuem antigos laços com Libéria, Serra Leoa e Guiné, respectivamente. A comunidade internacional tem diante de si um desafio enorme, mas é ainda maior a necessidade de agir com rapidez. Nessa batalha global contra o ebola, todo tempo perdido conta a favor da doença.

(D) dados do Sistema de Seleção Unificada e pontos. (E) pontos. 05. Leia os quadrinhos para responder a questão.

Um enunciado possível em substituição à fala do terceiro quadrinho, em conformidade com a norma- padrão da língua portuguesa, é: (A) Se você ir pelos caminhos da verdade, leve um capacete. (B) Caso você vá pelos caminhos da verdade, lembra-se de levar um capacete. (C) Se você se mantiver nos caminhos da verdade, leve um capacete. (D) Caso você se mantém nos caminhos da verdade, lembre de levar um capacete. (E) Ainda que você se mantêm nos caminhos da verdade, leva um capacete.

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/09/1512104-editorialcorrida-contra-o-ebola.shtml: Acesso em: 08/09/2014)

Assinale a opção em que se indica, INCORRETAMENTE, o referente do termo em destaque. (A) “quase US$ 1 bilhão de seu orçamento bianual” (5º§) – organização (B) “A agência passou a dar mais ênfase” (6º§) – OMS (C) “Pesa contra o órgão da ONU”(7º§) – OMS (D) “Seus esforços iniciais foram limitados” (7º§) – gravidade da situação (E) “A comunidade tem diante de si” (10º§) – comunidade internacional

Respostas 01. C / 02. C / 03. D / 04. A / 05. C

21. Função textual dos vocábulos. FUNÇÕES DA LINGUAGEM

4. Leia o texto para responder a questão. As cotas raciais deram certo porque seus beneficiados são, sim, competentes. Merecem, sim, frequentar uma universidade pública e de qualidade. No vestibular, que é o princípio de tudo, os cotistas estão só um pouco atrás. Segundo dados do Sistema de Seleção Unificada, a nota de corte para os candidatos convencionais a vagas de medicina nas federais foi de 787,56 pontos. Para os cotistas, foi de 761,67 pontos. A diferença entre eles, portanto, ficou próxima de 3%. IstoÉ entrevistou educadores e todos disseram que essa distância é mais do que razoável. Na verdade, é quase nada. Se em uma disciplina tão concorrida quanto medicina um coeficiente de apenas 3% separa os privilegiados, que estudaram em colégios privados, dos negros e pobres, que frequentaram escolas públicas, então é justo supor que a diferença mínima pode, perfeitamente, ser igualada ou superada no decorrer dos cursos. Depende só da disposição do aluno. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), uma das mais conceituadas do País, os resultados do último vestibular surpreenderam. “A maior diferença entre as notas de ingresso de cotistas e não cotistas foi observada no curso de economia”, diz Ângela Rocha, pró-reitora da UFRJ. “Mesmo assim, essa distância foi de 11%, o que, estatisticamente, não é significativo”.

A linguagem vai muito além do que imaginamos, pois apresenta determinadas funções dentro do processo comunicativo, consoante o propósito, a intenção do usuário da língua. A título de curiosidade, quem discriminou tais objetivos da linguagem foi um homem chamado Roman Jakobson. As funções da linguagem tratam do relevo dado a um dos seis elementos da comunicação, que acabamos de ver, a depender da proposta ou intento do texto. É certo também que um texto pode apresentar mais de uma função da linguagem que concorre com a função predominante. Organizamos a linguagem de tal modo a atender nossa finalidade. Uma dica: para cada elemento da comunicação, há uma função da linguagem.37 A linguagem serve para informar: - Função Referencial. - o referente é o centro da mensagem. - o assunto da mensagem é o objeto, sempre de forma clara e objetiva. - marcas gramaticais e discursivas, impessoalidade, denotação, frases declarativas, e uso da 3ª pessoa. - esta função é encontrada em textos jornalísticos, científicos, didáticos. Ex: “Estados Unidos invadem o Iraque”

(www.istoe.com.br)

Para responder a questão, considere a passagem – A diferença entre eles, portanto, ficou próxima de 3%. O pronome eles tem como referente: (A) candidatos convencionais e cotistas. (B) beneficiados. (C) dados do Sistema de Seleção Unificada. 37

Essa frase, numa manchete de jornal, informa-nos sobre um acontecimento do mundo. A função informativa da linguagem tem importância central na vida das pessoas, consideradas individualmente ou

PESTANA, Fernando. A gramática para concursos. Elsevier.2011.

Português

99

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO como grupo social. Para cada indivíduo, ela permite conhecer o mundo; para o grupo social, possibilita o acúmulo de conhecimentos e a transferência de experiências. Por meio dessa função, a linguagem modela o intelecto. É a função informativa que permite a realização do trabalho coletivo. Operar bem essa função da linguagem possibilita que cada indivíduo continue sempre a aprender. A função informativa costuma ser chamada também de função referencial, pois seu principal propósito é fazer com que as palavras revelem da maneira mais clara possível as coisas ou os eventos a que fazem referência.

da publicidade criativa e afins.38 Brincamos com as palavras. Os jogos com o sentido e os sons são formas de tornar a linguagem um lugar de prazer. Divertimo-nos com eles. Manipulamos as palavras para delas extrairmos satisfação. Oswald de Andrade, em seu “Manifesto antropófago”, diz “Tupi or not tupi”; trata-se de um jogo com a frase shakespeariana “To be or not to be”. Conta-se que o poeta Emílio de Menezes, quando soube que uma mulher muito gorda se sentara no banco de um ônibus e este quebrara, fez o seguinte trocadilho: “É a primeira vez que vejo um banco quebrar por excesso de fundos”. A palavra banco está usada em dois sentidos: “móvel comprido para sentar-se” e “casa bancária”. Também está empregado em dois sentidos o termo fundos: “nádegas” e “capital”, “dinheiro”. Observe-se o uso do verbo bater, em expressões diversas, com significados diferentes, nesta frase do deputado Virgílio Guimarães:

A linguagem serve para influenciar e ser influenciado: - Função Conativa - O receptor é o centro da mensagem, na qual ele é estimulado, provocado, seduzido, amparado etc. - Normalmente o interlocutor é conduzido a adotar uma determinada postura. - É um texto normalmente claro e objetivo que visa à persuasão. - Algumas marcas gramaticais: verbos e pronomes de 2ª pessoa (ou 3ª pessoa – você), vocativos, imperativos, perguntas ao interlocutor etc. - É a linguagem das músicas e dos poemas românticos, das propagandas e afins. Ex: “Vem pra Caixa você também.”

“ACM bate boca porque está acostumado a bater: bateu continência para os militares, bateu palmas para o Collor e quer bater chapa em 2002. Mas o que falta é que lhe bata uma dor de consciência e bata em retirada.” (Folha de S. Paulo) Verifica-se que a linguagem pode ser usada utilitariamente ou esteticamente. No primeiro caso, ela é utilizada para informar, para influenciar, para manter os laços sociais, etc. No segundo, para produzir um efeito prazeroso de descoberta de sentidos. Em função estética, o mais importante é como se diz, pois o sentido também é criado pelo ritmo, pelo arranjo dos sons, pela disposição das palavras, etc. Na estrofe abaixo, retirada do poema “A Cavalgada”, de Raimundo Correia, a sucessão dos sons oclusivos /p/, /t/, /k/, /b/, /d/, /g/ sugere o patear dos cavalos:

A linguagem serve para expressar a subjetividade: - Função Emotiva - centro da mensagem é o “eu”, aparece os sentimentos. - expressão de emoções, sentimentos, atitudes. - pessoalidade e subjetividade. - verbos e pronomes de 1ª pessoa, exclamação, interjeições, vocativos, reticências. - linguagem romântica e poemas. Ex: “Eu fico possesso com isso!”

E o bosque estala, move-se, estremece... Da cavalgada o estrépito que aumenta Perde-se após no centro da montanha...

A linguagem serve para criar e manter laços sociais: - Função Fática - centro da mensagem (contato) - estabelece ou encerra o contato entre o emissor e o receptor (cumprimentos, saudações, etc) - ocorre interação verbal. - marcas linguísticas: “Boa tarde. Oi. Tudo bem. Tchau”. A linguagem serve para falar sobre a própria linguagem: - Função Metalinguística - comunicação é o centro da mensagem, usa-se um signo para explicar a si próprio, ele é instrumento de explicação. - esclarecedora, reflexiva, discute o processo discursivo, usa-se a linguagem para falar sobre ela própria. - encontramos em poemas que falam sobre o fazer poético (metapoema), sambas que abordam esse gênero musical, filmes que discutem o cinema, palavras usadas para explicar outras em dicionários, narradores que refletem sobre a arte de narrar (metanarração) etc. Exemplo: – “Samba, / Eterno delírio do compositor / Que nasce da alma, sem pele, sem cor (...)” (Fundo de Quintal)

Apud: Lêdo Ivo. Raimundo Correia: Poesia. 4ª ed. Rio de Janeiro, Agir, p. 29. Coleção Nossos Clássicos. Observe-se que a maior concentração de sons oclusivos ocorre no segundo verso, quando se afirma que o barulho dos cavalos aumenta. Quando se usam recursos da própria língua para acrescentar sentidos ao conteúdo transmitido por ela, diz-se que estamos usando a linguagem em sua função poética. Para melhor compreensão das funções de linguagem, torna-se necessário o estudo dos elementos da comunicação. Antigamente, tinha-se a ideia que o diálogo era desenvolvido de maneira “sistematizada” (alguém pergunta alguém espera ouvir a pergunta, daí responde, enquanto outro escuta em silêncio, etc). Exemplo: ELEMENTOS DA COMUNICAÇÃO Emissor Receptor Mensagem Código

A linguagem serve como fonte de prazer: - Função Poética - destaque na forma construída, criativa e inusitadamente. - utiliza vários recursos gramaticais: figuras de linguagem, conotação, neologismos, construções estruturais não convencionais, polissemia etc. - É a linguagem dos poemas e prosas poéticas (literária), 38

Referente

emite, codifica a mensagem recebe, decodifica a mensagem conteúdo transmitido pelo emissor conjunto de signos usado na transmissão e recepção da mensagem contexto relacionado a emissor e receptor

Canal

meio pelo qual circula a mensagem

Idem, 1.

Português

100

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Porém, com recentes estudos linguísticos, tal teoria sofreu certa modificação, pois, chegou-se a conclusão de que ao se tratar da parole (sentido individual da língua), entende-se que é um veículo democrático (observe a função fática), assim, admite-se um novo formato de locução, ou, interlocução (diálogo interativo): Locutor

quem fala (e responde)

Locutário Interlocução

quem ouve e responde diálogo

http://www.vagalume.com.br/ Acesso em: 30 mar. 2014.

Os dois primeiros versos do texto fazem referência à função da linguagem cujo objetivo dos emissores é apenas estabelecer ou manter contato de comunicação com seus receptores. Nesses versos, a linguagem está empregada em função (A) expressiva. (B) apelativa. (C) referencial. (D) poética. (E) fática.

As respostas, dos “interlocutores” podem ser gestuais, faciais etc. por isso a mudança (aprimoração) na teoria. As atitudes e reações dos comunicantes são também referentes e exercem influência sobre a comunicação

02. SONETO DE MAIO (Vinícius de Moraes) Suavemente Maio se insinua Por entre os véus de Abril, o mês cruel E lava o ar de anil, alegra a rua Alumbra os astros e aproxima o céu. Até a lua, a casta e branca lua Esquecido o pudor, baixa o dossel E em seu leito de plumas fica nua A destilar seu luminoso mel. Raia a aurora tão tímida e tão frágil Que através do seu corpo transparente Dir-se-ia poder-se ver o rosto Carregado de inveja e de presságio Dos irmãos Junho e Julho, friamente Preparando as catástrofes de Agosto... Disponível em: http://www.viniciusdemoraes.com.br

Lembramo-nos: - Emotiva (ou expressiva): a mensagem centra-se no “eu” do emissor, é carregada de subjetividade. Ligada a esta função está, por norma, a poesia lírica. - Função apelativa (imperativa): com este tipo de mensagem, o emissor atua sobre o receptor, afim de que este assuma determinado comportamento; há frequente uso do vocativo e do imperativo. Esta função da linguagem é frequentemente usada por oradores e agentes de publicidade. - Função metalinguística: função usada quando a língua explica a própria linguagem (exemplo: quando, na análise de um texto, investigamos os seus aspectos morfo-sintáticos e/ou semânticos). - Função informativa (ou referencial): função usada quando o emissor informa objetivamente o receptor de uma realidade, ou acontecimento. - Função fática: pretende conseguir e manter a atenção dos interlocutores, muito usada em discursos políticos e textos publicitários (centra-se no canal de comunicação). - Função poética: embeleza, enriquecendo a mensagem com figuras de estilo, palavras belas, expressivas, ritmos agradáveis, etc.

Em um poema, é possível afirmar que a função de linguagem está centrada na: (A) Função fática. (B) Função emotiva ou expressiva. (C) Função conativa ou apelativa. (D) Função denotativa ou referencial. 03. O exercício da crônica Escrever prosa é uma arte ingrata. Eu digo prosa fiada, como faz um cronista; não a prosa de um ficcionista, na qual este é levado meio a tapas pelas personagens e situações que, azar dele, criou porque quis. Com um prosador do cotidiano, a coisa fia mais fino. Senta-se ele diante de sua máquina, olha através da janela e busca fundo em sua imaginação um fato qualquer, de preferência colhido no noticiário matutino, ou da véspera, em que, com as suas artimanhas peculiares, possa injetar um sangue novo. Se nada houver, resta-lhe o recurso de olhar em torno e esperar que, através de um processo associativo, surja-lhe de repente a crônica, provinda dos fatos e feitos de sua vida emocionalmente despertados pela concentração. Ou então, em última instância, recorrer ao assunto da falta de assunto, já bastante gasto, mas do qual, no ato de escrever, pode surgir o inesperado.

Também podemos pensar que as primeiras falas conscientes da raça humana ocorreu quando os sons emitidos evoluiram para o que podemos reconhecer como “interjeições”. As primeiras ferramentas da fala humana. A função biológica e cerebral da linguagem é aquilo que mais profundamente distingue o homem dos outros animais. Podemos considerar que o desenvolvimento desta função cerebral ocorre em estreita ligação com a bipedia e a libertação da mão, que permitiram o aumento do volume do cérebro, a par do desenvolvimento de órgãos fonadores e da mímica facial. Devido a estas capacidades, para além da linguagem falada e escrita, o homem, aprendendo pela observação de animais, desenvolveu a língua de sinais adaptada pelos surdos em diferentes países, não só para melhorar a comunicação entre surdos, mas também para utilizar em situações especiais, como no teatro e entre navios ou pessoas e não animais que se encontram fora do alcance do ouvido, mas que se podem observar entre si. Questões

MORAES, V. Para viver um grande amor: crônicas e poemas. São Paulo: Cia. das Letras, 1991.

Predomina nesse texto a função da linguagem que se constitui (A) nas diferenças entre o cronista e o ficcionista. (B) nos elementos que servem de inspiração ao cronista. (C) nos assuntos que podem ser tratados em uma crônica. (D) no papel da vida do cronista no processo de escrita da crônica. (E) nas dificuldades de se escrever uma crônica por meio de uma crônica.

01. Alô, alô, Marciano Aqui quem fala é da Terra Pra variar, estamos em guerra Você não imagina a loucura O ser humano tá na maior fissura porque Tá cada vez mais down o high society [...] LEE, Rita. CARVALHO, Roberto de. Disponível em:

Português

101

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 04. Sempre que há comunicação há uma intenção, o que determina que a linguagem varie, assumindo funções. A função da linguagem predominante no texto com a respectiva característica está expressa em: (A) referencial - presença de termos científicos e técnicos (B) expressiva - predominância da 1ª pessoa do singular (C) fática - uso de cumprimentos e saudações (D) apelativa - emprego de verbos flexionados no imperativo

(Petrópolis), fórfi (fósforo), porva (pólvora), todas elas formas típicas de pessoas de baixa condição social. - A pronúncia do “l” final de sílaba como “u” (na maioria das regiões do Brasil) ou como “l” (em certas regiões do Rio Grande do Sul e Santa Catarina) ou ainda como “r” (na linguagem caipira): quintau, quintar, quintal; pastéu, paster, pastel; faróu, farór, farol. - deslocamento do “r” no interior da sílaba: largato, preguntar, estrupo, cardeneta, típicos de pessoas de baixa condição social.

Gabarito Variações Morfológicas 01.E / 02.B / 03.E / 04.D São as que ocorrem nas formas constituintes da palavra. Nesse domínio, as diferenças entre as variantes não são tão numerosas quanto as de natureza fônica, mas não são desprezíveis. Como exemplos, podemos citar: - o uso do prefixo hiper- em vez do sufixo -íssimo para criar o superlativo de adjetivos, recurso muito característico da linguagem jovem urbana: um cara hiper-humano (em vez de humaníssimo), uma prova hiperdifícil (em vez de dificílima), um carro hiperpossante (em vez de possantíssimo). - a conjugação de verbos irregulares pelo modelo dos regulares: ele interviu (interveio), se ele manter (mantiver), se ele ver (vir) o recado, quando ele repor (repuser). - a conjugação de verbos regulares pelo modelo de irregulares: vareia (varia), negoceia (negocia). - uso de substantivos masculinos como femininos ou viceversa: duzentas gramas de presunto (duzentos), a champanha (o champanha), tive muita dó dela (muito dó ,)mistura do cal (da cal). - a omissão do “s” como marca de plural de substantivos e adjetivos (típicos do falar paulistano): os amigo e as amiga, os livro indicado, as noite fria, os caso mais comum. - o enfraquecimento do uso do modo subjuntivo: Espero que o Brasil reflete (reflita) sobre o que aconteceu nas últimas eleições; Se eu estava (estivesse) lá, não deixava acontecer; Não é possível que ele esforçou (tenha se esforçado) mais que eu.

22. Variação linguística. VARIAÇÃO LINGUÍSTICA “Há uma grande diferença se fala um deus ou um herói; se um velho amadurecido ou um jovem impetuoso na flor da idade; se uma matrona autoritária ou uma dedicada; se um mercador errante ou um lavrador de pequeno campo fértil (...)” Todas as pessoas que falam uma determinada língua conhecem as estruturas gerais, básicas, de funcionamento podem sofrer variações devido à influência de inúmeros fatores. Tais variações, que às vezes são pouco perceptíveis e outras vezes bastante evidentes, recebem o nome genérico de variedades ou variações linguísticas. Nenhuma língua é usada de maneira uniforme por todos os seus falantes em todos os lugares e em qualquer situação. Sabe-se que, numa mesma língua, há formas distintas para traduzir o mesmo significado dentro de um mesmo contexto. Suponham-se, por exemplo, os dois enunciados a seguir: Veio me visitar um amigo que eu morei na casa dele faz tempo. Veio visitar-me um amigo em cuja casa eu morei há anos. Qualquer falante do português reconhecerá que os dois enunciados pertencem ao seu idioma e têm o mesmo sentido, mas também que há diferenças. Pode dizer, por exemplo, que o segundo é de uma pessoa mais “estudada”. Isso é prova de que, ainda que intuitivamente e sem saber dar grandes explicações, as pessoas têm noção de que existem muitas maneiras de falar a mesma língua. É o que os teóricos chamam de variações linguísticas. As variações que distinguem uma variante de outra se manifestam em quatro planos distintos, a saber: fônico, morfológico, sintático e lexical.

Variações Sintáticas Dizem respeito às correlações entre as palavras da frase. No domínio da sintaxe, como no da morfologia, não são tantas as diferenças entre uma variante e outra. Como exemplo, podemos citar: - o uso de pronomes do caso reto com outra função que não a de sujeito: encontrei ele (em vez de encontrei-o) na rua; não irão sem você e eu (em vez de mim); nada houve entre tu (em vez de ti) e ele. - o uso do pronome lhe como objeto direto: não lhe (em vez de “o”) convidei; eu lhe (em vez de “o”) vi ontem. - a ausência da preposição adequada antes do pronome relativo em função de complemento verbal: são pessoas que (em vez de: de que) eu gosto muito; este é o melhor filme que (em vez de a que) eu assisti; você é a pessoa que (em vez de em que) eu mais confio. - a substituição do pronome relativo “cujo” pelo pronome “que” no início da frase mais a combinação da preposição “de” com o pronome “ele” (=dele): É um amigo que eu já conhecia a família dele (em vez de cuja família eu já conhecia). - a mistura de tratamento entre tu e você, sobretudo quando se trata de verbos no imperativo: Entra, que eu quero falar com você (em vez de contigo); Fala baixo que a sua (em vez de tua) voz me irrita. - ausência de concordância do verbo com o sujeito: Eles chegou tarde (em grupos de baixa extração social); Faltou naquela semana muitos alunos; Comentou-se os episódios.

Variações Fônicas São as que ocorrem no modo de pronunciar os sons constituintes da palavra. Os exemplos de variação fônica são abundantes e, ao lado do vocabulário, constituem os domínios em que se percebe com mais nitidez a diferença entre uma variante e outra. Entre esses casos, podemos citar: - a queda do “r” final dos verbos, muito comum na linguagem oral no português: falá, vendê, curti (em vez de curtir), compô. - o acréscimo de vogal no início de certas palavras: eu me alembro, o pássaro avoa, formas comuns na linguagem clássica, hoje frequentes na fala caipira. - a queda de sons no início de palavras: ocê, cê, ta, tava, marelo (amarelo), margoso (amargoso), características na linguagem oral coloquial. - a redução de proparoxítonas a paroxítonas: Petrópis

Português

102

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Variações Léxicas

assunto ou se destaca o fato essencial. Quando o lide é muito prolixo, é chamado de nariz-de-cera. Furo é notícia dada em primeira mão. Quando o furo se revela falso, foi uma barriga. Entre os jornalistas é comum o uso do verbo repercutir como transitivo direto: __ Vá lá repercutir a notícia de renúncia! (esse uso é considerado errado pela gramática normativa).

É o conjunto de palavras de uma língua. As variantes do plano do léxico, como as do plano fônico, são muito numerosas e caracterizam com nitidez uma variante em confronto com outra. Eis alguns, entre múltiplos exemplos possíveis de citar: - a escolha do adjetivo maior em vez do advérbio muito para formar o grau superlativo dos adjetivos, características da linguagem jovem de alguns centros urbanos: maior legal; maior difícil; Esse amigo é um carinha maior esforçado. - as diferenças lexicais entre Brasil e Portugal são tantas e, às vezes, tão surpreendentes, que têm sido objeto de piada de lado a lado do Oceano. Em Portugal chamam de cueca aquilo que no Brasil chamamos de calcinha; o que chamamos de fila no Brasil, em Portugal chamam de bicha; café da manhã em Portugal se diz pequeno almoço; camisola em Portugal traduz o mesmo que chamamos de suéter, malha, camiseta.

- Gíria: é o vocabulário especial de um grupo que não deseja ser entendido por outros grupos ou que pretende marcar sua identidade por meio da linguagem. Existe a gíria de grupos marginalizados, de grupos jovens e de segmentos sociais de contestação, sobretudo quando falam de atividades proibidas. A lista de gírias é numerosíssima em qualquer língua: ralado (no sentido de afetado por algum prejuízo ou má-sorte), ir pro brejo (ser malsucedido, fracassar, prejudicarse irremediavelmente), cara ou cabra (indivíduo, pessoa), bicha (homossexual masculino), levar um lero (conversar). - Preciosismo: diz-se que é preciosista um léxico excessivamente erudito, muito raro, afetado: Escoimar (em vez de corrigir); procrastinar (em vez de adiar); discrepar (em vez de discordar); cinesíforo (em vez de motorista); obnubilar (em vez de obscurecer ou embaçar); conúbio (em vez de casamento); chufa (em vez de caçoada, troça).

Designações das Variantes Lexicais: - Arcaísmo: diz-se de palavras que já caíram de uso e, por isso, denunciam uma linguagem já ultrapassada e envelhecida. É o caso de reclame, em vez de anúncio publicitário; na década de 60, o rapaz chamava a namorada de broto (hoje se diz gatinha ou forma semelhante), e um homem bonito era um pão; na linguagem antiga, médico era designado pelo nome físico; um bobalhão era chamado de coió ou bocó; em vez de refrigerante usava-se gasosa; algo muito bom, de qualidade excelente, era supimpa.

- Vulgarismo: é o contrário do preciosismo, ou seja, o uso de um léxico vulgar, rasteiro, obsceno, grosseiro. É o caso de quem diz, por exemplo, de saco cheio (em vez de aborrecido), se ferrou (em vez de se deu mal, arruinou-se), feder (em vez de cheirar mal), ranho (em vez de muco, secreção do nariz). Tipos de Variação

- Neologismo: é o contrário do arcaísmo. Trata-se de palavras recém-criadas, muitas das quais mal ou nem entraram para os dicionários. A moderna linguagem da computação tem vários exemplos, como escanear, deletar, printar; outros exemplos extraídos da tecnologia moderna são mixar (fazer a combinação de sons), robotizar, robotização.

Não tem sido fácil para os estudiosos encontrar para as variantes linguísticas um sistema de classificação que seja simples e, ao mesmo tempo, capaz de dar conta de todas as diferenças que caracterizam os múltiplos modos de falar dentro de uma comunidade linguística. O principal problema é que os critérios adotados, muitas vezes, se superpõem, em vez de atuarem isoladamente.

- Estrangeirismo: trata-se do emprego de palavras emprestadas de outra língua, que ainda não foram aportuguesadas, preservando a forma de origem. Nesse caso, há muitas expressões latinas, sobretudo da linguagem jurídica, tais como: habeas-corpus (literalmente, “tenhas o corpo” ou, mais livremente, “estejas em liberdade”), ipso facto (“pelo próprio fato de”, “por isso mesmo”), ipsis litteris (textualmente, “com as mesmas letras”), grosso modo (“de modo grosseiro”, “impreciso”), sic (“assim, como está escrito”), data venia (“com sua permissão”). As palavras de origem inglesas são inúmeras: insight (compreensão repentina de algo, uma percepção súbita), feeling (“sensibilidade”, capacidade de percepção), briefing (conjunto de informações básicas), jingle (mensagem publicitária em forma de música). Do francês, hoje são poucos os estrangeirismos que ainda não se aportuguesaram, mas há ocorrências: hors-concours (“fora de concurso”, sem concorrer a prêmios), tête-à-tête (palestra particular entre duas pessoas), esprit de corps (“espírito de corpo”, corporativismo), menu (cardápio), à la carte (cardápio “à escolha do freguês”), physique du rôle (aparência adequada à caracterização de um personagem).

As variações mais importantes, para o interesse do concurso público, são os seguintes: - Sócio-Cultural: Esse tipo de variação pode ser percebido com certa facilidade. Por exemplo, alguém diz a seguinte frase: “Tá na cara que eles não teve peito de encará os ladrão.” (frase 1) Que tipo de pessoa comumente fala dessa maneira? Vamos caracterizá-la, por exemplo, pela sua profissão: um advogado? Um trabalhador braçal de construção civil? Um médico? Um garimpeiro? Um repórter de televisão? E quem usaria a frase abaixo? “Obviamente faltou-lhe coragem para enfrentar os ladrões.” (frase 2) Sem dúvida, associamos à frase 1 os falantes pertencentes a grupos sociais economicamente mais pobres. Pessoas que, muitas vezes, não frequentaram nem a escola primária, ou, quando muito, fizeram-no em condições não adequadas. Por outro lado, a frase 2 é mais comum aos falantes que tiveram possibilidades sócio-econômicas melhores e puderam, por isso, ter um contato mais duradouro com a escola, com a leitura, com pessoas de um nível cultural mais elevado e, dessa forma, “aperfeiçoaram” o seu modo de utilização da língua. Convém ficar claro, no entanto, que a diferenciação feita acima está bastante simplificada, uma vez que há diversos outros fatores que interferem na maneira como o falante

- Jargão: é o vocabulário típico de um campo profissional como a medicina, a engenharia, a publicidade, o jornalismo. No jargão médico temos uso tópico (para remédios que não devem ser ingeridos), apneia (interrupção da respiração), AVC ou acidente vascular cerebral (derrame cerebral). No jargão jornalístico chama-se de gralha, pastel ou caco o erro tipográfico como a troca ou inversão de uma letra. A palavra lide é o nome que se dá à abertura de uma notícia ou reportagem, onde se apresenta sucintamente o

Português

103

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO escolhe as palavras e constrói as frases. Por exemplo, a situação de uso da língua: um advogado, num tribunal de júri, jamais usaria a expressão “tá na cara”, mas isso não significa que ele não possa usá-la numa situação informal (conversando com alguns amigos, por exemplo). Da comparação entre as frases 1 e 2, podemos concluir que as condições sociais influem no modo de falar dos indivíduos, gerando, assim, certas variações na maneira de usar uma mesma língua. A elas damos o nome de variações sócioculturais.

igreja. As meninas, não: verdadeiros cromos, umas teteias. (...) Antigamente, os sobrados tinham assombrações, os meninos, lombrigas; asthma os gatos, os homens portavam ceroulas, bortinas a capa de goma (...). Não havia fotógrafos, mas retratistas, e os cristãos não morriam: descansavam. Mas tudo isso era antigamente, isto é, doutora.

- Geográfica: é ,no Brasil, bastante grande e pode ser facilmente notada. Ela se caracteriza pelo acento linguístico, que é o conjunto das qualidades fisiológicas do som (altura, timbre, intensidade), por isso é uma variante cujas marcas se notam principalmente na pronúncia. Ao conjunto das características da pronúncia de uma determinada região dá-se o nome de sotaque: sotaque mineiro, sotaque nordestino, sotaque gaúcho etc. A variação geográfica, além de ocorrer na pronúncia, pode também ser percebida no vocabulário, em certas estruturas de frases e nos sentidos diferentes que algumas palavras podem assumir em diferentes regiões do país. Leia, como exemplo de variação geográfica, o trecho abaixo, em que Guimarães Rosa, no conto “São Marcos”, recria a fala de um típico sertanejo do centro-norte de Minas:

Entre coisas e palavras – principalmente entre palavras – circulamos. A maioria delas não figura nos dicionários de há trinta anos, ou figura com outras acepções. A todo momento impõe-se tornar conhecimento de novas palavras e combinações. Você que me lê, preste atenção. Não deixe passar nenhuma palavra ou locução atual, pelo seu ouvido, sem registrá-la. Amanhã, pode precisar dela. E cuidado ao conversar com seu avô; talvez ele não entenda o que você diz. O malote, o cassete, o spray, o fuscão, o copião, a Vemaguet, a chacrete, o linóleo, o nylon, o nycron, o ditafone, a informática, a dublagem, o sinteco, o telex... Existiam em 1940? Ponha aí o computador, os anticoncepcionais, os mísseis, a motoneta, a Velo-Solex, o biquíni, o módulo lunar, o antibiótico, o enfarte, a acupuntura, a biônica, o acrílico, o ta legal, a apartheid, o som pop, as estruturas e a infraestrutura. Não esqueça também (seria imperdoável) o Terceiro Mundo, a descapitalização, o desenvolvimento, o unissex, o bandeirinha, o mass media, o Ibope, a renda per capita, a mixagem. Só? Não. Tem seu lugar ao sol a metalinguagem, o servomecanismo, as algias, a coca-cola, o superego, a Futurologia, a homeostasia, a Adecif, a Transamazônica, a Sudene, o Incra, a Unesco, o Isop, a Oea, e a ONU. Estão reclamando, porque não citei a conotação, o conglomerado, a diagramação, o ideologema, o idioleto, o ICM, a IBM, o falou, as operações triangulares, o zoom, e a guitarra elétrica. Olhe aí na fila – quem? Embreagem, defasagem, barra tensora, vela de ignição, engarrafamento, Detran, poliéster, filhotes de bonificação, letra imobiliária, conservacionismo, carnet da girafa, poluição. Fundos de investimento, e daí? Também os de incentivos fiscais. Knon-how. Barbeador elétrico de noventa microrranhuras. Fenolite, Baquelite, LP e compacto. Alimentos super congelados. Viagens pelo crediário, Circuito fechado de TV Rodoviária. Argh! Pow! Click! Não havia nada disso no Jornal do tempo de Venceslau Brás, ou mesmo, de Washington Luís. Algumas coisas começam a aparecer sob Getúlio Vargas. Hoje estão ali na esquina, para consumo geral. A enumeração caótica não é uma invenção crítica de Leo Spitzer. Está aí, na vida de todos os dias. Entre palavras circulamos, vivemos, morremos, e palavras somos, finalmente, mas com que significado? (Carlos Drummond de Andrade, Poesia e prosa, Rio de Janeiro, Nova Aguiar, 1988)

Texto II Entre Palavras

“__ Mas você tem medo dele... [de um feiticeiro chamado Mangolô!]. __ Há-de-o!... Agora, abusar e arrastar mala, não faço. Não faço, porque não paga a pena... De primeiro, quando eu era moço, isso sim!... Já fui gente. Para ganhar aposta, já fui, de noite, foras d’hora, em cemitério... (...). Quando a gente é novo, gosta de fazer bonito, gosta de se comparecer. Hoje, não, estou percurando é sossego...” - Histórica: as línguas não são estáticas, fixas, imutáveis. Elas se alteram com o passar do tempo e com o uso. Muda a forma de falar, mudam as palavras, a grafia e o sentido delas. Essas alterações recebem o nome de variações históricas. Os dois textos a seguir são de Carlos Drummond de Andrade. Neles, o escritor, meio em tom de brincadeira, mostra como a língua vai mudando com o tempo. No texto I, ele fala das palavras de antigamente e, no texto II, fala das palavras de hoje. Texto I Antigamente Antigamente, as moças chamavam-se mademoiselles e eram todas mimosas e prendadas. Não fazia anos; completavam primaveras, em geral dezoito. Os janotas, mesmo não sendo rapagões, faziam-lhes pé-de-alferes, arrastando a asa, mas ficavam longos meses debaixo do balaio. E se levantam tábua, o remédio era tirar o cavalo da chuva e ir pregar em outra freguesia. (...) Os mais idosos, depois da janta, faziam o quilo, saindo para tomar a fresca; e também tomava cautela de não apanhar sereno. Os mais jovens, esses iam ao animatógrafo, e mais tarde ao cinematógrafo, chupando balas de alteia. Ou sonhavam em andar de aeroplano; os quais, de pouco siso, se metiam em camisas de onze varas, e até em calças pardas; não admira que dessem com os burros n’agua. (...) Embora sem saber da missa a metade, os presunçosos queriam ensinar padre-nosso ao vigário, e com isso punham a mão em cumbuca. Era natural que com eles se perdesse a tramontana. A pessoa cheia de melindres ficava sentida com a desfeita que lhe faziam quando, por exemplo, insinuavam que seu filho era artioso. Verdade seja que às vezes os meninos eram mesmo encapetados; chegavam a pitar escondido, atrás da

Português

- De Situação: aquelas que são provocadas pelas alterações das circunstâncias em que se desenrola o ato de comunicação. Um modo de falar compatível com determinada situação é incompatível com outra: Ô mano, ta difícil de te entendê. Esse modo de dizer, que é adequado a um diálogo em situação informal, não tem cabimento se o interlocutor é o professor em situação de aula. Assim, um único indivíduo não fala de maneira uniforme em todas as circunstâncias, excetuados alguns falantes da linguagem culta, que servem invariavelmente de uma linguagem formal, sendo, por isso mesmo, considerados 104

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO excessivamente formais ou afetados. São muitos os fatores de situação que interferem na fala de um indivíduo, tais como o tema sobre o qual ele discorre (em princípio ninguém fala da morte ou de suas crenças religiosas como falaria de um jogo de futebol ou de uma briga que tenha presenciado), o ambiente físico em que se dá um diálogo (num templo não se usa a mesma linguagem que numa sauna), o grau de intimidade entre os falantes (com um superior, a linguagem é uma, com um colega de mesmo nível, é outra), o grau de comprometimento que a fala implica para o falante (num depoimento para um juiz no fórum escolhem-se as palavras, num relato de uma conquista amorosa para um colega fala-se com menos preocupação). As variações de acordo com a situação costumam ser chamadas de níveis de fala ou, simplesmente, variações de estilo e são classificadas em duas grandes divisões: - Estilo Formal: aquele em que é alto o grau de reflexão sobre o que se diz, bem como o estado de atenção e vigilância. É na linguagem escrita, em geral, que o grau de formalidade é mais tenso. - Estilo Informal (ou coloquial): aquele em que se fala com despreocupação e espontaneidade, em que o grau de reflexão sobre o que se diz é mínimo. É na linguagem oral íntima e familiar que esse estilo melhor se manifesta. Como exemplo de estilo coloquial vem a seguir um pequeno trecho da gravação de uma conversa telefônica entre duas universitárias paulistanas de classe média, transcrito do livro Tempos Linguísticos, de Fernando Tarallo. As reticências indicam as pausas. Eu não sei tem dia... depende do meu estado de espírito, tem dia que minha voz... mais ta assim, sabe? taquara rachada? Fica assim aquela voz baixa. Outro dia eu fui lê um artigo, lê?! Um menino lá que faiz pós-graduação na, na GV, ele me, nóis ficamo até duas hora da manhã ele me explicando toda a matéria de economia, das nove da noite. Como se pode notar, não há preocupação com a pronúncia nem com a continuidade das ideias, nem com a escolha das palavras. Para exemplificar o estilo formal, eis um trecho da gravação de uma aula de português de uma professora universitária do Rio de Janeiro, transcrito do livro de Dinah Callou. A linguagem falada culta na cidade do Rio de Janeiro. As pausas são marcadas com reticências. o que está ocorrendo com nossos alunos é uma fragmentação do ensino... ou seja... ele perde a noção do todo... e fica com uma série... de aspectos teóricos... isolados... que ele não sabe vincular a realidade nenhuma de seu idioma... isto é válido também para a faculdade de letras... ou seja... né? há uma série... de conceitos teóricos... que têm nomes bonitos e sofisticados... mas que... na hora de serem empregados... deixam muito a desejar... Nota-se que, por tratar-se de exposição oral, não há o grau de formalidade e planejamento típico do texto escrito, mas trata-se de um estilo bem mais formal e vigiado que o da menina ao telefone.

Anotações

Português

105

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Português

106

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Capítulo III- Das Férias (art. 77 – 80) Capítulo IV- Das Licenças (art. 81 – 92) Seção I- Disposições Gerais Seção II- Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família Seção III- Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge Seção IV- Da Licença para o Serviço Militar Seção V -Da Licença para Atividade Política Seção VI- Da Licença para Capacitação Seção VII- Da Licença para Tratar de Interesses Particulares Seção VIII- Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista

1. Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90). LEI 8.112 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Capítulo V- Dos Afastamentos (art. 93 – 96) Seção I- Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade Seção II- Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo Seção III- Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior Seção IV- Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País

A Lei 8.112/90 regulamenta as atividades dos servidores públicos federais e encontra-se esquematizada da seguinte forma: TÍTULO I Capítulo Único - Das Disposições Preliminares (art. 1º - 4º)

Capítulo VI- Das Concessões (art. 97 – 99)

TÍTULO II - DO PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO

Capítulo VII- Do Tempo de Serviço (art. 100 – 103)

Capítulo I - Do Provimento (art. 5º - 32) Seção I - Disposições Gerais Seção II- Da Nomeação Seção III - Do Concurso Público Seção IV - Da Posse e do Exercício Seção V - Da Estabilidade Seção VI - Da Transferência Seção VII - Da Readaptação Seção VIII - Da Reversão Seção IX- Da Reintegração Seção X- Da Recondução Seção XI-Da Disponibilidade e do Aproveitamento

Capítulo VIII- Do Direito de Petição (art. 104 – 115) TÍTULO IV- DO REGIME DISCIPLINAR Capítulo I- Dos Deveres (art. 116) Capítulo II- Das Proibições (art. 117) Capítulo III- Da Acumulação (art. 118 – 120) Capítulo IV- Das Responsabilidades (art.121 – 126 A) Capítulo V -Das Penalidades (art. 127- 142)

Capítulo II- Da Vacância (art. 33 – 35)

TÍTULO V - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Capítulo III- Da Remoção e da Redistribuição (art. 36 – 37) Seção I- Da Remoção Seção II- Da Redistribuição

Capítulo I- Disposições Gerais (art. 143 – 146) Capítulo II- Do Afastamento Preventivo (art. 147)

Capítulo IV- Da Substituição (art. 38 – 39)

Capítulo III - Do Processo Disciplinar (art. 148 – 182) Seção I - Do Inquérito Seção II- Do Julgamento Seção III- Da Revisão do Processo

TÍTULO III - DOS DIREITOS E VANTAGENS Capítulo I - Do Vencimento e da Remuneração (art. 40 – 48) Capítulo II-Das Vantagens (art. 49 – 76) Seção I- Das Indenizações Subseção I- Da Ajuda de Custo Subseção II- Das Diárias Subseção III- Da Indenização de Transporte Subseção IV- Do Auxílio-Moradia Seção II- Das Gratificações e Adicionais Subseção I- Da Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento Subseção II- Da Gratificação Natalina Subseção III- Do Adicional por Tempo de Serviço Subseção IV- Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas Subseção V- Do Adicional por Serviço Extraordinário Subseção VI- Do Adicional Noturno Subseção VII- Do Adicional de Férias Subseção VIII- Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

Legislação aplicada à Administração Pública

TÍTULO VI - DA SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR Capítulo I- Disposições Gerais (art. 183 – 185) Capítulo II- Dos Benefícios (art. 186 – 229) Seção I- Da Aposentadoria Seção II- Do Auxílio-Natalidade Seção III- Do Salário-Família Seção IV- Da Licença para Tratamento de Saúde Seção V- Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença Paternidade Seção VI- Da Licença por Acidente em Serviço Seção VII- Da Pensão Seção VIII- Do Auxílio-Funeral Seção IX- Do Auxílio-Reclusão

1

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Capítulo III - Da Assistência à Saúde (art. 230)

ocupação provisória, caracterizados pela confiança depositada pelos administradores em seus ocupantes, podendo seus titulares, por conseguinte, ser afastados ad nutum2, a qualquer momento, por conveniência da autoridade nomeante. Não há que se falar em estabilidade em cargo comissionado). As regras básicas desse regime devem estar contidas em lei que possui duas características: 1ª) Pluralidade normativa, indicando que os estatutos funcionais são múltiplos. 2º) Natureza da relação jurídica estatutária. Portanto, não tem natureza contratual, haja vista que a relação é própria do Direito Público. Regime Trabalhista: É constituído de normas que regulam a relação jurídica entre o Estado e o empregado. O regime em tela está amparado na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT - (Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/43), razão pela qual essa relação jurídica é de natureza contratual. Regime Especial: Visa disciplinar uma categoria específica de servidores: Os servidores temporários. A Constituição Federal remeteu para a lei a disposição dos casos de contratação desses servidores. Os pressupostos do Regime Especial são: - Determinabilidade temporal da contratação (prazo determinado); - Temporariedade da função; - Excepcionalidade do interesse público que obriga o recrutamento.

Capítulo IV - Do Custeio (art. 231) TÍTULO VII Capítulo Único- Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público (art. 232- 235) TÍTULO VIII Capítulo Único Das Disposições Gerais (art. 236 – 242) TÍTULO IX Capítulo Único - Das Disposições Transitórias e Finais (art. 243 – 253) LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, E SUAS ALTERAÇÕES1 A lei 8.112/90 instituiu o Regime Legal que abrange os servidores públicos em âmbito Federal, ou seja, para os servidores públicos civis da União apenas. Com a edição desta lei, foi instituído o chamado regime jurídico único a estes servidores, contudo, com a promulgação da Emenda Constitucional 19/98, atualmente há a possibilidade da convivência entre os regimes estatutário e celetista no âmbito da mesma entidade. Assim, não existe mais Regime Jurídico Único, mas a lei não foi revogada, pois permanecem as regras do regime estatutário. Os servidores públicos abrangido por esta lei são apenas os federais, considerados pessoas legalmente investidas em cargos públicos, para efeitos desta Lei.

Título I Capítulo Único Das Disposições Preliminares Art. 1º Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Regimes Jurídicos Funcionais: Regime jurídico dos servidores públicos é o conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e demais normas que regem a vida funcional do servidor. A lei que reúne estas regras é denominada de Estatuto e o regime jurídico passa a ser chamado de regime jurídico Estatutário. No âmbito de cada pessoa política - União, Estados, Distrito Federal e Municípios - há um Estatuto. A Lei nº 8.112 de 11/12/1990, com suas alterações, estabeleceu que o regime jurídico Estatutário é o aplicável aos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e fundações públicas federais, ocupantes de cargos públicos. No âmbito federal, a Lei nº 9.962, de 22.02.2000, disciplina o regime de emprego público da Administração federal direta, autárquica e fundacional, dispondo que o pessoal admitido para emprego público terá sua relação de trabalho regida pela CLT (art.1º, caput). Porém, esse regime fica vedado aos ocupantes de emprego público, os cargos públicos de provimento em comissão, bem como os servidores regidos pela lei 8.112/90. Regime Estatutário É o conjunto de regras que regula a relação jurídica funcional entre o servidor público estatutário e o Estado. São servidores públicos estatutários tanto os servidores efetivos (aqueles aprovados em concursos públicos) quanto os servidores comissionados ou de provimento em comissão (esses cargos detêm natureza de

Art. 4º É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei. Título II Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição Capítulo I Do Provimento Seção I Disposições Gerais Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a idade mínima de dezoito anos; VI - aptidão física e mental.

1 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8112cons.htm Acesso em: 02.01.2019

Legislação aplicada à Administração Pública

Resolvido pela autoridade administrativa competente (demissibilidade de funcionário público não estável) 2

2

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO § 1º As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. § 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. § 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. Art. 6º O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

Seção IV Da Posse e do Exercício Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. § 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. § 2º Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento. § 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica. § 4º Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. § 5º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. § 6º Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo.

Art.7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Art. 8º São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III - (Revogado); IV - (Revogado); V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução.

Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

Seção II Da Nomeação Art. 9º A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. § 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. § 2º O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18. § 3º À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício. § 4º O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. Parágrafo único. Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.

Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. Parágrafo único. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.

Seção III Do Concurso Público Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.

Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor. Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. § 1º Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento.

Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. § 1º O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. § 2º Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Legislação aplicada à Administração Pública

3

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO § 2º É facultado ao servidor declinar dos prazos estabelecidos no caput. Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente. § 1º O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração. § 2º O disposto neste artigo não se aplica a duração de trabalho estabelecida em leis especiais.

Seção VI Da Transferência Art. 23. (Revogado). Seção VII Da Readaptação Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. § 1º Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado. § 2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19). I - assiduidade; II - disciplina; III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V- responsabilidade. § 1º 4 (quatro) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo. § 2º O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29. § 3º O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. § 4º Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. § 5º O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1º, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.

Seção VIII Da Reversão Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou II - no interesse da administração, desde que: a) tenha solicitado a reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c) estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago. § 1º A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação. § 2º O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria. § 3º No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga. § 4º O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria. § 5º O servidor de que trata o inciso II somente terá os proventos calculados com base nas regras atuais se permanecer pelo menos cinco anos no cargo. § 6º O Poder Executivo regulamentará o disposto neste artigo.

Seção V Da Estabilidade

Art. 26. (Revogado). Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19).

Seção IX Da Reintegração Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. § 1º Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31. § 2º Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à

Atualmente o prazo mencionado é de 3 anos (36 meses) de efetivo exercício para o servidor público (de forma geral), adquirir estabilidade é o que está previsto na Constituição Federal, que foi alterado após a Emenda nº 19/98. Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Legislação aplicada à Administração Pública

4

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; OU -No interesse da Administração, desde que: tenha solicitado a reversão; a aposentadoria tenha sido voluntária; estável quando na atividade; a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; exista cargo vago.

Seção X Da Recondução Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante. Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

e) aproveitamento: é o retorno do servidor posto em disponibilidade a um cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. f) reintegração: trata-se do retorno do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, conforme estabelecem os artigos 28 da Lei n. 8.112/90 c/c art. 41, § 2º, da CF. Caso seja extinto o cargo, o servidor será posto em disponibilidade, sendo possível seu aproveitamento em outro cargo. Caso o cargo esteja provido, três situações poderão ocorrer seu atual ocupante: -será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização; ou -aproveitado em outro cargo; ou -posto em disponibilidade.

Seção XI Da Disponibilidade e do Aproveitamento Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Art. 31. O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal. Parágrafo único. Na hipótese prevista no § 3º do art. 37, o servidor posto em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, até o seu adequado aproveitamento em outro órgão ou entidade.

g) recondução: é a volta do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Ela se dará nas seguintes hipóteses: -inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; ou -reintegração do anterior ocupante.

Art. 32. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.

Capítulo II Da Vacância Relaciona-se com o surgimento de vaga no cargo público ocupado pelo servidor nas seguintes hipóteses:

Provimento: Segundo Hely Lopes Meirelles, é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular. Pode ser: a) originário ou inicial: quando o agente não possui vinculação anterior com a Administração Pública; b) derivado: pressupõe a existência de um vínculo com a Administração. Subdivide-se em: a) horizontal: ocorre de um cargo para outro sem ascensão na carreira; b) vertical: o provimento se dá com ascensão na carreira. Divide-se nas seguintes formas:

Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - promoção; IV - (Revogado); V - (Revogado); VI - readaptação; VII - aposentadoria; VIII - posse em outro cargo inacumulável; IX - falecimento.

a) nomeação: é o único caso de provimento originário, já que o servidor dependerá da aprovação prévia em concurso público e não possuirá relação anterior com o Estado, conforme o art. 9 da lei 8.112/90.

Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á: I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

b) promoção: esta, por sua vez, é forma de provimento derivado (neste caso o agente público já se encontra ocupando o cargo) onde o servidor passará a exercer um cargo mais elevado dentro da carreira exercida.

Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: I - a juízo da autoridade competente; II - a pedido do próprio servidor. Parágrafo único. (Revogado).

c) readaptação: também é forma de provimento derivado onde o servidor que sofreu alguma limitação física ou mental será readaptado a exercer uma outra função, desde que haja disponibilidade de vaga (caso contrário, exercerá suas funções como excedente, até a ocorrência de vaga). d) reversão: é o retorno do servidor aposentado. É possível em duas hipóteses: -No caso de aposentadoria por invalidez, o servidor retornará à função anteriormente exercida quando a junta

Legislação aplicada à Administração Pública

5

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Capítulo III Da Remoção e da Redistribuição Seção I Da Remoção

órgão central do SIPEC, e ter exercício provisório, em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento. A redistribuição ocorre quando há deslocamento do CARGO de provimento efetivo para outro órgão ou entidade do mesmo poder, desde que observadas as seguintes regras:

Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção: I - de ofício, no interesse da Administração; II - a pedido, a critério da Administração; III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

Capítulo IV Da Substituição Art. 38. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. § 1º O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período. § 2º O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período. Os cargos de chefia e direção, quando necessário, deverão ser substituídos de acordo com o regimento interno, ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

Segundo as sábias palavras de Alexandre Mazza: “Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. A remoção pode ser: a) de ofício: no interesse da Administração; b) a pedido, a critério da Administração ou, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração. Pode ocorrer remoção a pedido, para outra localidade, nas seguintes hipóteses (art. 36, III, da Lei n. 8.112/90)

Art. 39. O disposto no artigo anterior aplica-se aos titulares de unidades administrativas organizadas em nível de assessoria. Questões

Seção II Da Redistribuição

01. (IF/BA - Auxiliar em Administração – FUNRIO/2016). De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, constitui forma de provimento de cargo público a (A) nomeação. (B) chamada. (C) indicação. (D) ascensão. (E) transferência.

Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos: I - interesse da administração; II - equivalência de vencimentos; III - manutenção da essência das atribuições do cargo; IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade. § 1º A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade. § 2º A redistribuição de cargos efetivos vagos se dará mediante ato conjunto entre o órgão central do SIPEC e os órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos. § 3º Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento na forma dos arts. 30 e 31. § 4º O servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do

Legislação aplicada à Administração Pública

02. (IF/BA - Assistente em Administração – FUNRIO/20016). De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é definido como (A) recondução. (B) reversão. (C) readaptação. (D) promoção. (E) transferência. 03. (IF/BA - Assistente em Administração – FUNRIO/2016). O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que somente haverá posse nos casos de provimento de cargo por (A) seleção simples. (B) convocação. (C) nomeação. (D) reversão. (E) alocação. 6

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 04. (IF/BA - Auxiliar em Administração – FUNRIO/2016). Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a vacância do cargo público decorrerá, dentre outros motivos, por (A) nomeação e promoção. (B) transferência e demissão. (C) promoção e ascensão. (D) aposentadoria e nomeação. (E) exoneração e demissão.

Art. 44. O servidor perderá: I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado; II - a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata. Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

05. (DPE/RJ - Técnico Superior Especializado – Administração - FGV) Pedro, servidor público estadual do Poder Executivo, foi injustamente demitido por falta grave, após processo administrativo disciplinar, sendo acusado de receber propina. Pedro buscou assistência jurídica na Defensoria Pública e, após longo processo judicial, que durou quatro anos, o Poder Judiciário reconheceu que Pedro não praticara o ato que lhe fora imputado, determinando seu retorno ao serviço, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens, bem como reconhecimento dos direitos ligados ao cargo. O nome dado à forma de provimento de cargo determinada na decisão judicial é: (A) nomeação. (B) retorno. (C) aproveitamento. (D) reintegração. (E) readaptação

Art. 45. Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. § 1ºMediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 13.172, de 2015). § 2º O total de consignações facultativas de que trata o § 1o não excederá a 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração mensal, sendo 5% (cinco por cento) reservados exclusivamente para: (Redação dada pela Lei nº 13.172, de 2015). I - a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou (Incluído pela Lei nº 13.172, de 2015). II - a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito. (Incluído pela Lei nº 13.172, de 2015).

Gabarito

Art. 46. As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para pagamento, no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. § 1º O valor de cada parcela não poderá ser inferior ao correspondente a dez por cento da remuneração, provento ou pensão. § 2º Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. § 3º Na hipótese de valores recebidos em decorrência de cumprimento a decisão liminar, a tutela antecipada ou a sentença que venha a ser revogada ou rescindida, serão eles atualizados até a data da reposição.

01. A/ 02. A / 03. C / 04. E / 05. D Título III Dos Direitos e Vantagens Capítulo I Do Vencimento e da Remuneração Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. § 1º A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art. 62. § 2º O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a remuneração de acordo com o estabelecido no § 1º do art. 93. § 3º O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. § 4º É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. § 5º Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito. Parágrafo único. A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa. Art. 48. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial. Há diferença do conceito de vencimentos e remuneração no Estatuto do Servidor Público (artigos 40 e 41). Vencimento consiste na redistribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei. Remuneração é o vencimento do cargo, adicionado às vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Art. 42. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal. Parágrafo único. Excluem-se do teto de remuneração as vantagens previstas nos incisos II a VII do art. 61.

REMUNERAÇÃO = Vencimento + Vantagens A remuneração do cargo efetivo é irredutível, sendo vedado o recebimento de valor inferior ao salário mínimo (artigo 41, § 5º do Estatuto do Servidor Público). Contudo, o princípio da irredutibilidade não é absoluto, pois pode haver redução da remuneração nos casos de adaptação de valores ao

Art. 43 (Revogado).

Legislação aplicada à Administração Pública

7

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO teto constitucional ou sistema de pagamento por subsídios (art. 37, XV, da Constituição Federal). Outrossim, a remuneração não pode ser objeto de arresto, sequestro ou penhora, salvo no caso de prestação alimentícia decorrente de determinação judicial. Existe também a remuneração em parcela única (Regime de subsídio) aplicável há algumas categorias de agentes públicos. De acordo com o artigo 39, § 4º da Constituição Federal:

Subseção I Da Ajuda de Custo Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. § 1º Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais. § 2º À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado do óbito. § 3º Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36.

Art. 39. (...) § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. Agentes Públicos que recebem mediante Subsídio: a) chefes do Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos); b) parlamentares; c) magistrados; d) ministros de Estado; e) secretários estaduais, distritais e municipais; f) membros do Ministério Público; g) integrantes da Defensoria Pública; h) membros da Advocacia Pública (advogados da União, procuradores federais, procuradores autárquicos, procuradores distritais e procuradores estaduais); i) integrantes das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal e polícias civis. Facultativamente, a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira também poderá ser fixada no sistema de subsídios (art. 39, § 8º, da CF).

Art. 54 A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses. Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo. Art. 56. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. Parágrafo único. No afastamento previsto no inciso I do art. 93, a ajuda de custo será paga pelo órgão cessionário, quando cabível. Art. 57. O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.

Capítulo II Das Vantagens

Subseção II Das Diárias

Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I - indenizações; II - gratificações; III - adicionais. §1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. §2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

Art. 58. O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. § 1º A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias. § 2º Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias. § 3º Também não fará jus a diárias o servidor que se deslocar dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e regularmente instituídas, ou em áreas de controle integrado mantidas com países limítrofes, cuja jurisdição e competência dos órgãos, entidades e servidores brasileiros considera-se estendida, salvo se houver pernoite fora da sede, hipóteses em que as diárias pagas serão sempre as fixadas para os afastamentos dentro do território nacional.

Art. 50. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento. Seção I Das Indenizações Art. 51. Constituem indenizações ao servidor: I - ajuda de custo; II - diárias; III - transporte. IV - auxílio-moradia. Art. 52. Os valores das indenizações estabelecidas nos incisos I a III do art. 51, assim como as condições para a sua concessão, serão estabelecidos em regulamento.

Legislação aplicada à Administração Pública

Art. 59. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. Na hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento,

8

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo previsto no caput.

Seção II Das Gratificações e Adicionais

Subseção III Da Indenização de Transporte

Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais: I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; II - gratificação natalina; III - (Revogado) IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; V - adicional pela prestação de serviço extraordinário; VI - adicional noturno; VII - adicional de férias; VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho. IX - gratificação por encargo de curso ou concurso.

Art. 60. Conceder-se-á indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento. Subseção IV Do Auxílio-Moradia Art. 60-A. O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.

Subseção I Da Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento

Art. 60-B. Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos: I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor; II - o cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional; III - o servidor ou seu cônjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no Município aonde for exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos doze meses que antecederem a sua nomeação; IV - nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia; V - o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do GrupoDireção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes; VI - o Município no qual assuma o cargo em comissão ou função de confiança não se enquadre nas hipóteses do art. 58, § 3º, em relação ao local de residência ou domicílio do servidor; VII - o servidor não tenha sido domiciliado ou tenha residido no Município, nos últimos doze meses, aonde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período; e VIII - o deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo. IX - o deslocamento tenha ocorrido após 30 de junho de 2006. Parágrafo único. Para fins do inciso VII, não será considerado o prazo no qual o servidor estava ocupando outro cargo em comissão relacionado no inciso V.

Art. 62. Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial é devida retribuição pelo seu exercício. Parágrafo único. Lei específica estabelecerá a remuneração dos cargos em comissão de que trata o inciso II do art. 9º. Art. 62-A. Fica transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial a que se referem os arts. 3º e 10 da Lei no 8.911, de 11 de julho de 1994, e o art. 3º da Lei no 9.624, de 2 de abril de 1998. Parágrafo único. A VPNI de que trata o caput deste artigo somente estará sujeita às revisões gerais de remuneração dos servidores públicos federais. Subseção II Da Gratificação Natalina Art. 63. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano. Parágrafo único. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral. Art. 64. A gratificação será paga até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano. Parágrafo único. (VETADO). Art. 65. O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.

Art. 60-C. (Revogado) Art. 60-D. O valor mensal do auxílio-moradia é limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado. § 1º O valor do auxílio-moradia não poderá superar 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração de Ministro de Estado. § 2º Independentemente do valor do cargo em comissão ou função comissionada, fica garantido a todos os que preencherem os requisitos o ressarcimento até o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

Art. 66. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. Subseção III Do Adicional por Tempo de Serviço Art. 67. (Revogado)

Art. 60-E. No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.

Legislação aplicada à Administração Pública

9

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Subseção IV Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

comissão, a respectiva vantagem será considerada no cálculo do adicional de que trata este artigo. Subseção VIII Da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

Art. 68 Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. § 1º O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. § 2º O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 76-A. A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual: I - atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal; II - participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos; III - participar da logística de preparação e de realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes; IV - participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades. § 1º Os critérios de concessão e os limites da gratificação de que trata este artigo serão fixados em regulamento, observados os seguintes parâmetros: I - o valor da gratificação será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida; II - a retribuição não poderá ser superior ao equivalente a 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, que poderá autorizar o acréscimo de até 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais; III - o valor máximo da hora trabalhada corresponderá aos seguintes percentuais, incidentes sobre o maior vencimento básico da administração pública federal: a) 2,2% (dois inteiros e dois décimos por cento), em se tratando de atividades previstas nos incisos I e II do caput deste artigo; b) 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento), em se tratando de atividade prevista nos incisos III e IV do caput deste artigo. § 2º A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso somente será paga se as atividades referidas nos incisos do caput deste artigo forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular, devendo ser objeto de compensação de carga horária quando desempenhadas durante a jornada de trabalho, na forma do § 4º do art. 98 desta Lei. § 3º A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

Art. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. Parágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. Art. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica. Art. 71. O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento. Art. 72. Os locais de trabalho e os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação própria. Parágrafo único. Os servidores a que se refere este artigo serão submetidos a exames médicos a cada 6 (seis) meses. Subseção V Do Adicional por Serviço Extraordinário Art. 73. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho. Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada. Subseção VI Do Adicional Noturno Art. 75. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos. Parágrafo único. Em se tratando de serviço extraordinário, o acréscimo de que trata este artigo incidirá sobre a remuneração prevista no art. 73.

Capítulo III Das Férias Art. 77. O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. (Férias de Ministro - Vide) §1º Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício. §2º É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço. §3º As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

Subseção VII Do Adicional de Férias Art. 76. Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias. Parágrafo único. No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em

Legislação aplicada à Administração Pública

10

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Art. 78. O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período, observando-se o disposto no §1º deste artigo. (Férias de Ministro - Vide) § 1°(Revogado); §2º (Revogado); § 3º O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias. § 4º A indenização será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório. § 5º Em caso de parcelamento, o servidor receberá o valor adicional previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal quando da utilização do primeiro período.

§ 2º A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições: I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração. § 3º O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida. § 4º A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no § 3º, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2º. Seção III Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge

Art. 79. O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 (vinte) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação. Parágrafo único. (Revogado).

Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. § 1º A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração. § 2º No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.

Art. 80. As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade. (Férias de Ministro - Vide) Parágrafo único. O restante do período interrompido será gozado de uma só vez, observado o disposto no art. 77. Capítulo IV Das Licenças Seção I Disposições Gerais

Seção IV Da Licença para o Serviço Militar

Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença: I - por motivo de doença em pessoa da família; II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III - para o serviço militar; IV - para atividade política; V - para capacitação; VI - para tratar de interesses particulares; VII - para desempenho de mandato classista. § 1º A licença prevista no inciso I do caput deste artigo bem como cada uma de suas prorrogações serão precedidas de exame por perícia médica oficial, observado o disposto no art. 204 desta Lei. § 2º (Revogado) § 3º É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.

Art. 85. Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica. Parágrafo único. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 30 (trinta) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. Seção V Da Licença para Atividade Política Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. § 1º O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito. § 2º A partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

Art. 82. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação. Seção II Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. § 1º A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44.

Legislação aplicada à Administração Pública

Seção VI Da Licença para Capacitação Art. 87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis. 11

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Art. 88. e 89 - (Revogado)

§ 5º Aplica-se à União, em se tratando de empregado ou servidor por ela requisitado, as disposições dos §§ 1º e 2º deste artigo. § 6º As cessões de empregados de empresa pública ou de sociedade de economia mista, que receba recursos de Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial da sua folha de pagamento de pessoal, independem das disposições contidas nos incisos I e II e §§ 1º e 2º deste artigo, ficando o exercício do empregado cedido condicionado a autorização específica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, exceto nos casos de ocupação de cargo em comissão ou função gratificada. § 7° O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de promover a composição da força de trabalho dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, poderá determinar a lotação ou o exercício de empregado ou servidor, independentemente da observância do constante no inciso I e nos §§ 1º e 2º deste artigo.

Art. 90. (VETADO). Seção VII Da Licença para Tratar de Interesses Particulares Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. Seção VIII Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites: I - para entidades com até 5.000 (cinco mil) associados, 2 (dois) servidores; II - para entidades com 5.001 (cinco mil e um) a 30.000 (trinta mil) associados, 4 (quatro) servidores; III - para entidades com mais de 30.000 (trinta mil) associados, 8 (oito) servidores. § 1º Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para cargos de direção ou de representação nas referidas entidades, desde que cadastradas no órgão competente. § 2º A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição.

Seção II Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicamse as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo; II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; III - investido no mandato de vereador: a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. § 1º No caso de afastamento do cargo, o servidor contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse. § 2º O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato. Seção III Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior

Capítulo V Dos Afastamentos Seção I Do Afastamento para Servir a Outro Órgão ou Entidade

Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal. § 1º A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência. § 2º Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento. § 3º O disposto neste artigo não se aplica aos servidores da carreira diplomática. § 4º As hipóteses, condições e formas para a autorização de que trata este artigo, inclusive no que se refere à remuneração do servidor, serão disciplinadas em regulamento.

Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses: I - para exercício de cargo em comissão ou função de confiança II - em casos previstos em leis específicas. § 1º Na hipótese do inciso I, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, o ônus da remuneração será do órgão ou entidade cessionária, mantido o ônus para o cedente nos demais casos. § 2º Na hipótese de o servidor cedido a empresa pública ou sociedade de economia mista, nos termos das respectivas normas, optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo efetivo acrescida de percentual da retribuição do cargo em comissão, a entidade cessionária efetuará o reembolso das despesas realizadas pelo órgão ou entidade de origem § 3º A cessão far-se-á mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União. § 4º Mediante autorização expressa do Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo.

Legislação aplicada à Administração Pública

Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração. Seção IV Do Afastamento para Participação em Programa de PósGraduação Stricto Sensu no País Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente 12

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País. § 1º Ato do dirigente máximo do órgão ou entidade definirá, em conformidade com a legislação vigente, os programas de capacitação e os critérios para participação em programas de pós-graduação no País, com ou sem afastamento do servidor, que serão avaliados por um comitê constituído para este fim. § 2º Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento. § 3º Os afastamentos para realização de programas de pósdoutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento. § 4º Os servidores beneficiados pelos afastamentos previstos nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido. § 5º Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria, antes de cumprido o período de permanência previsto no § 4º deste artigo, deverá ressarcir o órgão ou entidade, na forma do art. 47 da Lei no8.112, de 11 de dezembro de 1990, dos gastos com seu aperfeiçoamento. § 6º Caso o servidor não obtenha o título ou grau que justificou seu afastamento no período previsto, aplica-se o disposto no § 5º deste artigo, salvo na hipótese comprovada de força maior ou de caso fortuito, a critério do dirigente máximo do órgão ou entidade. § 7º Aplica-se à participação em programa de pósgraduação no Exterior, autorizado nos termos do art. 95 desta Lei, o disposto nos §§ 1º a 6º deste artigo.

§ 3º As disposições constantes do § 2º são extensivas ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. (Redação dada pela Lei nº 13.370, de 2016). § 4º Será igualmente concedido horário especial, vinculado à compensação de horário a ser efetivada no prazo de até 1 (um) ano, ao servidor que desempenhe atividade prevista nos incisos I e II do caput do art. 76-A desta Lei. Art. 99. Ao servidor estudante que mudar de sede no interesse da administração é assegurada, na localidade da nova residência ou na mais próxima, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga. Parágrafo único. O disposto neste artigo estende-se ao cônjuge ou companheiro, aos filhos, ou enteados do servidor que vivam na sua companhia, bem como aos menores sob sua guarda, com autorização judicial. Capítulo VII Do Tempo de Serviço Art. 100. É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas. Art. 101. A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano como de trezentos e sessenta e cinco dias. Parágrafo único. (Revogado). Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias; II - exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal; III - exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República; IV - participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós-graduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento; V - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento; VI - júri e outros serviços obrigatórios por lei; VII - missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento; VIII - licença: a) à gestante, à adotante e à paternidade; b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo; c) para o desempenho de mandato classista ou participação de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros, exceto para efeito de promoção por merecimento; d) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional; e) para capacitação, conforme dispuser o regulamento; f) por convocação para o serviço militar; IX - deslocamento para a nova sede de que trata o art. 18; X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica; XI - afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.

Capítulo VI Das Concessões Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentarse do serviço: I - por 1 (um) dia, para doação de sangue; II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias; III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de: a) casamento; b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. Art. 98. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. § 1º Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho. § 2º Também será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.

Legislação aplicada à Administração Pública

13

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade: I - o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal; II - a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses. III - a licença para atividade política, no caso do art. 86, § 2º; IV - o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal; V - o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social; VI - o tempo de serviço relativo a tiro de guerra; VII - o tempo de licença para tratamento da própria saúde que exceder o prazo a que se refere a alínea "b" do inciso VIII do art. 102. § 1º O tempo em que o servidor esteve aposentado será contado apenas para nova aposentadoria. § 2º Será contado em dobro o tempo de serviço prestado às Forças Armadas em operações de guerra. § 3º É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública.

interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho; II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei. Parágrafo único. O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado. Art. 111. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição. Art. 112. A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração. Art. 113. Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído. Art. 114. A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade. Art. 115. São fatais e improrrogáveis os prazos estabelecidos neste Capítulo, salvo motivo de força maior. Título IV Do Regime Disciplinar Capítulo I Dos Deveres

Capítulo VIII Do Direito de Petição

PODERES, DEVERES E PRERROGATIVAS Art. 104. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.

Poderes: O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado, no qual o administrador público para exercer suas funções necessita ser dotado de alguns poderes. Esses poderes podem ser definidos como instrumentos que possibilitam à Administração cumprir com sua finalidade, contudo, devem ser utilizados dentro das normas e princípios legais que o regem. Vale ressaltar que o administrador deve zelar pelo dever de agir, dever de probidade, dever de prestar contas e o dever de pautar seus serviços com eficiência.

Art. 105. O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente. Art. 106. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado. (Vide Lei nº 12.300, de 2010) Parágrafo único. O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.

Art. 116. São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II - ser leal às instituições a que servir; III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; V - atender com presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública. VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração; VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição; IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa; X - ser assíduo e pontual ao serviço; XI - tratar com urbanidade as pessoas; XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela

Art. 107. Caberá recurso: I - do indeferimento do pedido de reconsideração; II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos. § 1º O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades. § 2º O recurso será encaminhado por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o requerente. Art. 108. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida. Art. 109. O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente. Parágrafo único. Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado. Art. 110. O direito de requerer prescreve: I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem

Legislação aplicada à Administração Pública

14

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro; XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro; XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas; XV - proceder de forma desidiosa; XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias; XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho; XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos: I - participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros; II - gozo de licença para o trato de interesses particulares, na forma do art. 91 desta Lei, observada a legislação sobre conflito de interesses.

Prerrogativas: são os direitos e vantagens dos servidores públicos, quais sejam: vencimento, indenizações, gratificações, diárias, adicionais, férias, licenças, concessões e direito de petição. Indenizações: de acordo com o art. 51 da Lei nº 8.112/90 as indenizações são constituídas pela ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio moradia. Diárias: essa prerrogativa está regulamentada no art. 58 da Lei nº 8.112/90. É devida ao servidor que se afastar da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior. São destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana. Gratificações e Adicionais: são tratados no art. 61 da Lei nº 8.112/90 que as discrimina, a saber: retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, gratificação natalina, adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, adicional pela prestação de serviço extraordinário, adicional noturno, adicional de férias, outros (relativos ao local ou à natureza do trabalho), gratificação por encargo de curso ou concurso. Férias: é um direito que o servidor alcança após cumprir o período aquisitivo (12 meses). Consiste em um período de 30 dias de descanso que podem ser cumuladas até o máximo de dois períodos, bem como podem ser parceladas em até três etapas. Licenças: de acordo com o art. 81 da referida lei a licença é concedida por motivo de doença em pessoa da família, de afastamento do cônjuge ou companheiro, para o serviço militar, para a atividade política, para capacitação, para tratar de interesses particulares e para desempenho de mandato classista. Concessões: existem quando é permitido ao servidor se ausentar sem ter que arcar com quaisquer prejuízos. O art. 97 da Lei nº 8.112/90 elenca as hipóteses de concessão, vejamos: por um dia para doação de sangue, pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso a dois dias, por oito dias consecutivos em razão de casamento, falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela ou irmãos.

Capítulo III Da Acumulação Art. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. § 1º A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios. § 2º A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários. § 3º Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

Direito de Petição: o direito de petição existe para a defesa do direito ou interesse legítimo. É instrumento utilizado pelo servidor e dirigido à autoridade competente que deve decidir. Capítulo II Das Proibições

Art. 119. O servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, exceto no caso previsto no parágrafo único do art. 9º, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica à remuneração devida pela participação em conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como quaisquer empresas ou entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha participação no capital social, observado o que, a respeito, dispuser legislação específica.

Art. 117. Ao servidor é proibido: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; III - recusar fé a documentos públicos; IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;

Legislação aplicada à Administração Pública

15

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Art. 120. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

recomposição do erário, uma vez desfalcado do montante destinado ao pagamento da indenização à vítima. Nesse aspecto, o direito de regresso é o direito assegurado ao Estado no sentido de dirigir sua pretensão indenizatória contra o agente responsável pelo dano, quando tenha este agido com culpa ou dolo. O agente público poderá ser responsabilizado nos âmbitos civil, penal e administrativo.

Capítulo IV Das Responsabilidades

a) Responsabilidade Civil: Neste caso, responsabilidade civil se refere à responsabilidade patrimonial, que faz referência aos Atos Ilícitos e que traz consigo a regra geral da responsabilidade civil, que é de reparar o dano causado a outrem. O órgão público, confirmada a responsabilidade de seus agentes, como preceitua a no art.37, §6, parte final do Texto Maior, é "assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa", descontará nos vencimentos do servidor público, respeitando os limites mensais, a quantia exata para o ressarcimento do dano.

Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. § 1º A indenização de prejuízo dolosamente causado ao erário somente será liquidada na forma prevista no art. 46, na falta de outros bens que assegurem a execução do débito pela via judicial. § 2º Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. § 3º A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

b) Responsabilidade Administrativa: A responsabilidade administrativa é apurada em processo administrativo, assegurando-se ao servidor o contraditório e a ampla defesa. Uma vez constatada a prática do ilícito administrativo, ficará o servidor sujeito à sanção administrativa adequada ao caso, que poderá ser advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão ou destituição de função comissionada. A penalidade deve sempre ser motivada pela autoridade competente para sua aplicação, sob pena de ser nula. Na motivação da penalidade, devem estar presentes os motivos de fato (os atos irregulares praticados pelo servidor) e os motivos de direito (os dispositivos legais ou regulamentares violados e a penalidade prevista). Se durante a apuração da responsabilidade administrativa a autoridade competente verificar que o ilícito administrativo também está capitulada como ilícito penal, deve encaminhar cópia do processo administrativo ao Ministério Público, que irá mover ação penal contra o servidor

Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade. Art. 124. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função. Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si. Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

c) Responsabilidade Penal: A responsabilidade penal do servidor é a que resulta de uma conduta tipificada por lei como infração penal. A responsabilidade penal abrange crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade. Muitos dos crimes funcionais estão definidos no Código Penal, artigos 312 a 326, como o peculato, a concussão, a corrupção passiva, a prevaricação etc. Outros estão previstos em leis especiais federais. A responsabilidade penal do servidor é apurada em Juízo Criminal. Se o servidor for responsabilizado penalmente, sofrerá uma sanção penal, que pode ser privativa de liberdade (reclusão ou detenção), restritiva de direitos (prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana) ou multa (Código Penal, art. 32). Importante ressaltar que a decisão penal, apurada por causa da responsabilidade penal do servidor, só terá reflexo na responsabilidade civil do servidor se o ilícito penal tiver ocasionado prejuízo patrimonial (ilícito civil).

Art. 126-A. Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública. Responsabilidade dos Agentes Públicos No que diz respeito à responsabilidade dos servidores, podemos dizer que ao exercer funções públicas, os servidores públicos não estão desobrigados de se responsabilizar por seus atos, tanto atos públicos quanto atos administrativos, além dos atos políticos, dependendo de sua função, cargo ou emprego. Esta responsabilidade é algo indispensável na atividade administrativa, ou seja, enquanto houver exercício irregular de direito ou de poder a responsabilidade deve estar presente. É uma forma de manter a soberania e a autenticidade dos órgãos públicos. Quanto o Estado repara o dano, fica com direito de regresso contra o responsável, isto é, com o direito de recuperar o valor da indenização junto ao agente que causou o dano. Efetivamente, o direito de regresso, em sede de responsabilidade estatal, configura-se na pretensão do Estado em buscar do seu agente, responsável pelo dano, a

Legislação aplicada à Administração Pública

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada se, no processo criminal, o servidor for absolvido por ter sido declarada a inexistência do fato ou, quando o fato realmente existiu, não tenha sido imputada sua autoria ao servidor. Notem que, se o servidor for absolvido por falta ou insuficiência de provas, a responsabilidade administrativa não será afastada.

16

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Vejamos alguns julgados sobre o tema:

Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias. § 1º Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação. § 2º Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

Desde que o servidor foi absolvido em processo criminal e nenhum resíduo restou sob o aspecto administrativo, não se justifica a sua demissão (TJSP, in RDP 1 6/249) . "A absolvição no crime produz efeito na demissão do funcionário desde que não haja resíduo a amparar o processo administrativo" (STF, in RDA 5 1 / 1 77) . "Se a decisão absolutória proferida no juízo criminal não deixa resíduo a ser apreciado na instância administrativa, não há como subsistir a pena disciplinar" (STF, in RDA 123/2 1 6) . "Se o inquérito administrativo se baseia tão s ó e m fato previsto como crime, a absolvição faz desaparecer o motivo do procedimento administrativo, se do fato não restou resíduo para a pena disciplinar" (STF, in RDP 34/ 1 3 1) .

Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar. Parágrafo único. O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.

Entretanto, o funcionário poderá ser punido pela Administração se, mesmo com a absolvição na esfera criminal houver infração administrativa, que é a chamada falta residual, disposta na Súmula 18, do STF.

Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública; II - abandono de cargo; III - inassiduidade habitual; IV - improbidade administrativa; V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; VI - insubordinação grave em serviço; VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos; IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; XI - corrupção; XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

Súmula 18, do STF: Pela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição administrativa do servidor público. Ilícito administrativo disciplinar3 O ilícito administrativo-disciplinar é toda conduta do servidor que, no âmbito de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las, contraria dispositivo estatutário. Os ilícitos administrativos englobam inobservância de deveres funcionais do artigo 116, afrontas às proibições do artigo 117 e cometimento de condutas do artigo 132, todos da Lei nº 8.112/90, apuráveis conforme o rito previsto naquele Estatuto. Dessa forma, tem como pólo passivo a pessoa legalmente investida em cargo público, seja de provimento efetivo, seja de provimento comissionado. Capítulo V Das Penalidades

Art. 133. Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases: I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração; II - instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório; III - julgamento. § 1º A indicação da autoria de que trata o inciso I dar-se-á pelo nome e matrícula do servidor, e a materialidade pela descrição dos cargos, empregos ou funções públicas em situação de acumulação ilegal, dos órgãos ou entidades de vinculação, das datas de ingresso, do horário de trabalho e do correspondente regime jurídico. § 2º A comissão lavrará, até três dias após a publicação do ato que a constituiu, termo de indiciação em que serão transcritas as informações de que trata o parágrafo anterior, bem como promoverá a citação pessoal do servidor indiciado, ou

Art. 127. São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada. Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. Parágrafo único. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar. Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

3 http://www.cgu.gov.br/sobre/perguntas-frequentes/atividadedisciplinar/direito-administrativo-disciplinar

Legislação aplicada à Administração Pública

17

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO por intermédio de sua chefia imediata, para, no prazo de cinco dias, apresentar defesa escrita, assegurando-se lhe vista do processo na repartição, observado o disposto nos arts. 163 e 164. § 3º Apresentada a defesa, a comissão elaborará relatório conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor, em que resumirá as peças principais dos autos, opinará sobre a licitude da acumulação em exame, indicará o respectivo dispositivo legal e remeterá o processo à autoridade instauradora, para julgamento. § 4º No prazo de cinco dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão, aplicando-se, quando for o caso, o disposto no § 3º do art. 167. § 5º A opção pelo servidor até o último dia de prazo para defesa configurará sua boa-fé, hipótese em que se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo. § 6º Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação serão comunicados. § 7º O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem. § 8º O procedimento sumário rege-se pelas disposições deste artigo, observando-se, no que lhe for aplicável, subsidiariamente, as disposições dos Títulos IV e V desta Lei.

b) no caso de inassiduidade habitual, pela indicação dos dias de falta ao serviço sem causa justificada, por período igual ou superior a sessenta dias interpoladamente, durante o período de doze meses; II - após a apresentação da defesa a comissão elaborará relatório conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor, em que resumirá as peças principais dos autos, indicará o respectivo dispositivo legal, opinará, na hipótese de abandono de cargo, sobre a intencionalidade da ausência ao serviço superior a trinta dias e remeterá o processo à autoridade instauradora para julgamento. Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas: I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo ProcuradorGeral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade; II - pelas autoridades administrativas de hierarquia imediatamente inferior àquelas mencionadas no inciso anterior quando se tratar de suspensão superior a 30 (trinta) dias; III - pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias; IV - pela autoridade que houver feito a nomeação, quando se tratar de destituição de cargo em comissão. Art. 142. A ação disciplinar prescreverá: I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão; III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto á advertência. § 1º O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. § 2º Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicamse às infrações disciplinares capituladas também como crime. § 3º A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente. § 4º Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão. Art. 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão. Parágrafo único. Constatada a hipótese de que trata este artigo, a exoneração efetuada nos termos do art. 35 será convertida em destituição de cargo em comissão. Art. 136. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, nos casos dos incisos IV, VIII, X e XI do art. 132, implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

REGIME DISCIPLINAR Caso o servidor infrinja os deveres e as proibições expostas nos arts. 116 e 117 da Lei nº 8.112/90, estará sujeito a determinadas penalidades. Vejamos o seguinte quadro esquemático:

Art. 137. A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o exservidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Parágrafo único. Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

ADVERTÊNCIA Irregularidades: Art. 117, I ao VIII e XIX Será feita por escrito nos assentos funcionais Prazo prescricional: 180 dias Cancelamento do registro: 3 anos Procedimento: -sindicância (30 dias + 30 dias)

Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos. Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Art. 140. Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o procedimento sumário a que se refere o art. 133, observando-se especialmente que: I - a indicação da materialidade dar-se-á: a) na hipótese de abandono de cargo, pela indicação precisa do período de ausência intencional do servidor ao serviço superior a trinta dias;

Legislação aplicada à Administração Pública

18

SUSPENSÃO Irregularidades: Art. 117, XVII e XVIII Será feita por escrito nos assentos funcionais Prazo prescricional: 2 anos Cancelamento do registro: 5 anos

DEMISSÃO Irregularidades: Art. 117, IX ao XVI e art. 132 Sindicância (até 30 dias)

Procedimento: -sindicância: 30 dias + 30 dias -PAD: 60 dias + 60 dias

Procedimento: -PAD: 60 dias + 60 dias -Rito sumário (abandono de cargos, acúmulo

Prazo prescricional: 5 anos ____________________

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO § 2º (Revogado); § 3º A apuração de que trata o caput, por solicitação da autoridade a que se refere, poderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade, mediante competência específica para tal finalidade, delegada em caráter permanente ou temporário pelo Presidente da República, pelos presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, no âmbito do respectivo Poder, órgão ou entidade, preservadas as competências para o julgamento que se seguir à apuração.

de cargos e inassiduidade habitual): 30 dias + 15 dias Observação: será possível a conversão da suspensão em multa na base de 50% sobre o vencimento ou remuneração diária

Art. 144. As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a autenticidade. Parágrafo único. Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.

Questões 01. (UFT - Administrador – COPESE-UFT/2017). Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), entendese por inassiduidade habitual: (A) a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. (B) a falta ao serviço, ainda que justificada, por sessenta dias, sucessivamente. (C) a falta ao serviço, por sessenta dias, intercaladamente, durante o período de vinte e quatro meses. (D) a falta ao serviço, justificada ou não, por trinta dias, sucessivos ou intercaladamente no período de doze meses.

Art. 145. Da sindicância poderá resultar: I - arquivamento do processo; II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; III - instauração de processo disciplinar. Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior. Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

02. (UFT - Assistente em Administração - COPESE – UFT/2017). Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), configura abandono de cargo: (A) A ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos. (B) A ausência, dolosa ou culposa do servidor, ao serviço por mais de vinte e cinco dias consecutivos. (C) A ausência, ainda que justificada do servidor, ao serviço por mais de sessenta dias consecutivos ou intercaladamente. (D) A ausência, intencional ou justificada do servidor, ao serviço por quarenta e cinco dias sucessivos ou intercaladamente.

Capítulo II Do Afastamento Preventivo Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração. Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

03. (UFT - Assistente em Administração - - COPESE – UFT/2017). Considerando o estabelecido pela Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), assinale a alternativa INCORRETA. A ação disciplinar prescreverá: (A) Em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão. (B) Em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria ou disponibilidade. (C) Em 2 (dois) anos, quanto às infrações puníveis com suspensão. (D) Em 180 (cento e oitenta) dias, quanto às infrações puníveis com advertência.

Capítulo III Do Processo Disciplinar Art. 148. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Art. 149. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3º do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. § 1º A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros. § 2º Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

Gabarito 01. A / 02. A / 03. B Título V Do Processo Administrativo Disciplinar Capítulo I Disposições Gerais Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. § 1º (Revogado);

Legislação aplicada à Administração Pública

19

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Art. 150. A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração. Parágrafo único. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.

Art. 159. Concluída a inquirição das testemunhas, a comissão promoverá o interrogatório do acusado, observados os procedimentos previstos nos arts. 157 e 158. § 1º No caso de mais de um acusado, cada um deles será ouvido separadamente, e sempre que divergirem em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias, será promovida a acareação entre eles. § 2º O procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como à inquirição das testemunhas, sendolhe vedado interferir nas perguntas e respostas, facultando-se lhe, porém, reinquiri-las, por intermédio do presidente da comissão.

Art. 151. O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; III - julgamento.

Art. 160. Quando houver dúvida sobre a sanidade mental do acusado, a comissão proporá à autoridade competente que ele seja submetido a exame por junta médica oficial, da qual participe pelo menos um médico psiquiatra. Parágrafo único. O incidente de sanidade mental será processado em auto apartado e apenso ao processo principal, após a expedição do laudo pericial.

Art. 152. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem. § 1º Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final. § 2º As reuniões da comissão serão registradas em atas que deverão detalhar as deliberações adotadas.

Art. 161. Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas. § 1º O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, assegurando-se lhe vista do processo na repartição. § 2º Havendo dois ou mais indiciados, o prazo será comum e de 20 (vinte) dias. § 3º O prazo de defesa poderá ser prorrogado pelo dobro, para diligências reputadas indispensáveis. § 4º No caso de recusa do indiciado em apor o ciente na cópia da citação, o prazo para defesa contar-se-á da data declarada, em termo próprio, pelo membro da comissão que fez a citação, com a assinatura de (2) duas testemunhas.

Seção I Do Inquérito Art. 153. O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito. Art. 154. Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução. Parágrafo único. Na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar.

Art. 162. O indiciado que mudar de residência fica obrigado a comunicar à comissão o lugar onde poderá ser encontrado.

Art. 155. Na fase do inquérito, a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.

Art. 163. Achando-se o indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital, publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação na localidade do último domicílio conhecido, para apresentar defesa. Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, o prazo para defesa será de 15 (quinze) dias a partir da última publicação do edital.

Art. 156. É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial. § 1º O presidente da comissão poderá denegar pedidos considerados impertinentes, meramente protelatórios, ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos. § 2º Será indeferido o pedido de prova pericial, quando a comprovação do fato independer de conhecimento especial de perito.

Art. 164. Considerar-se-á revel o indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no prazo legal. § 1º A revelia será declarada, por termo, nos autos do processo e devolverá o prazo para a defesa. § 2º Para defender o indiciado revel, a autoridade instauradora do processo designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

Art. 157. As testemunhas serão intimadas a depor mediante mandado expedido pelo presidente da comissão, devendo a segunda via, com o ciente do interessado, ser anexado aos autos. Parágrafo único. Se a testemunha for servidor público, a expedição do mandado será imediatamente comunicada ao chefe da repartição onde serve, com a indicação do dia e hora marcados para inquirição.

Art. 165. Apreciada a defesa, a comissão elaborará relatório minucioso, onde resumirá as peças principais dos autos e mencionará as provas em que se baseou para formar a sua convicção. § 1º O relatório será sempre conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor. § 2º Reconhecida a responsabilidade do servidor, a comissão indicará o dispositivo legal ou regulamentar transgredido, bem como as circunstâncias agravantes ou atenuantes.

Art. 158. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito. § 1º As testemunhas serão inquiridas separadamente. § 2º Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se infirmem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes.

Legislação aplicada à Administração Pública

20

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Art. 166. O processo disciplinar, com o relatório da comissão, será remetido à autoridade que determinou a sua instauração, para julgamento.

Seção III Da Revisão do Processo Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. § 1º Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo. § 2º No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.

Seção II Do Julgamento Art. 167. No prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão. § 1º Se a penalidade a ser aplicada exceder a alçada da autoridade instauradora do processo, este será encaminhado à autoridade competente, que decidirá em igual prazo. § 2º Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave. § 3º Se a penalidade prevista for a demissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade, o julgamento caberá às autoridades de que trata o inciso I do art. 141. § 4º Reconhecida pela comissão a inocência do servidor, a autoridade instauradora do processo determinará o seu arquivamento, salvo se flagrantemente contrária à prova dos autos.

Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente. Art. 176. A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão, que requer elementos novos, ainda não apreciados no processo originário. Art. 177. O requerimento de revisão do processo será dirigido ao Ministro de Estado ou autoridade equivalente, que, se autorizar a revisão, encaminhará o pedido ao dirigente do órgão ou entidade onde se originou o processo disciplinar. Parágrafo único. Deferida a petição, a autoridade competente providenciará a constituição de comissão, na forma do art. 149.

Art. 168. O julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos. Parágrafo único. Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, agravar a penalidade proposta, abrandá-la ou isentar o servidor de responsabilidade.

Art. 178. A revisão correrá em apenso ao processo originário. Parágrafo único. Na petição inicial, o requerente pedirá dia e hora para a produção de provas e inquirição das testemunhas que arrolar.

Art. 169. Verificada a ocorrência de vício insanável, a autoridade que determinou a instauração do processo ou outra de hierarquia superior declarará a sua nulidade, total ou parcial, e ordenará, no mesmo ato, a constituição de outra comissão para instauração de novo processo. § 1º O julgamento fora do prazo legal não implica nulidade do processo. § 2º A autoridade julgadora que der causa à prescrição de que trata o art. 142, § 2º, será responsabilizada na forma do Capítulo IV do Título IV.

Art. 179. A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Art. 180. Aplicam-se aos trabalhos da comissão revisora, no que couber, as normas e procedimentos próprios da comissão do processo disciplinar. Art. 181. O julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do art. 141. Parágrafo único. O prazo para julgamento será de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.

Art. 170. Extinta a punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora determinará o registro do fato nos assentamentos individuais do servidor. Art. 171. Quando a infração estiver capitulada como crime, o processo disciplinar será remetido ao Ministério Público para instauração da ação penal, ficando trasladado na repartição.

Art. 182. Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, restabelecendo-se todos os direitos do servidor, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração. Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento de penalidade.

Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada. Parágrafo único. Ocorrida a exoneração de que trata o parágrafo único, inciso I do art. 34, o ato será convertido em demissão, se for o caso.

Título VI Da Seguridade Social do Servidor Capítulo I Disposições Gerais

Art. 173. Serão assegurados transporte e diárias: I - ao servidor convocado para prestar depoimento fora da sede de sua repartição, na condição de testemunha, denunciado ou indiciado; II - aos membros da comissão e ao secretário, quando obrigados a se deslocarem da sede dos trabalhos para a realização de missão essencial ao esclarecimento dos fatos.

Legislação aplicada à Administração Pública

Art. 183. A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família. § 1º O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde. § 2º O servidor afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem direito à remuneração, inclusive para servir em organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo ou com o qual coopere, ainda que contribua para regime de previdência 21

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO social no exterior, terá suspenso o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público enquanto durar o afastamento ou a licença, não lhes assistindo, neste período, os benefícios do mencionado regime de previdência. § 3º Será assegurada ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais. § 4º O recolhimento de que trata o § 3º deve ser efetuado até o segundo dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos, aplicando-se os procedimentos de cobrança e execução dos tributos federais quando não recolhidas na data de vencimento.

a) aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta) se mulher, com proventos integrais; b) aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério se professor, e 25 (vinte e cinco) se professora, com proventos integrais; c) aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco) se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo; d) aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta) se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço. §1º Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada. §2º Nos casos de exercício de atividades consideradas insalubres ou perigosas, bem como nas hipóteses previstas no art. 71, a aposentadoria de que trata o inciso III, "a" e "c", observará o disposto em lei específica. §3º Na hipótese do inciso I o servidor será submetido à junta médica oficial, que atestará a invalidez quando caracterizada a incapacidade para o desempenho das atribuições do cargo ou a impossibilidade de se aplicar o disposto no art. 24.

Art. 184. O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades: I - garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão; II - proteção à maternidade, à adoção e à paternidade; III - assistência à saúde. Parágrafo único. Os benefícios serão concedidos nos termos e condições definidos em regulamento, observadas as disposições desta Lei.

Atenção: Com relação a aposentadoria por idade cabe ainda destacar recente alteração no texto Constitucional pela Emenda nº 88/2015, onde os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar (art.40, II, da CF).

Art. 185. Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem: I - quanto ao servidor: a) aposentadoria; b) auxílio-natalidade; c) salário-família; d) licença para tratamento de saúde; e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade; f) licença por acidente em serviço; g) assistência à saúde; h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias; II - quanto ao dependente: a) pensão vitalícia e temporária; b) auxílio-funeral; c) auxílio-reclusão; d) assistência à saúde. § 1º As aposentadorias e pensões serão concedidas e mantidas pelos órgãos ou entidades aos quais se encontram vinculados os servidores, observado o disposto nos arts. 189 e 224. § 2º O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.

Neste contexto, a Lei Complementar nº 152/2015 foi instituída para regulamentar o novo dispositivo constitucional, dispondo o seguinte: Art. 2º Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade: I - os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; II - os membros do Poder Judiciário; III - os membros do Ministério Público; IV - os membros das Defensorias Públicas; V - os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas. Desta forma, os servidores titulares de cargos efetivos da União estão inseridos dentre aqueles que deverão se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de idade.

Capítulo II Dos Benefícios Seção I Da Aposentadoria

Art. 187. A aposentadoria compulsória será automática, e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo.

Art. 186. O servidor será aposentado: (Vide art. 40 da Constituição) I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos; II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço; II - voluntariamente:

Legislação aplicada à Administração Pública

Art. 188. A aposentadoria voluntária ou por invalidez vigorará a partir da data da publicação do respectivo ato. § 1º A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 24 (vinte e quatro) meses.

22

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO § 2º Expirado o período de licença e não estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será aposentado. § 3º O lapso de tempo compreendido entre o término da licença e a publicação do ato da aposentadoria será considerado como de prorrogação da licença. § 4º Para os fins do disposto no §1º deste artigo, serão consideradas apenas as licenças motivadas pela enfermidade ensejadora da invalidez ou doenças correlacionadas. § 5º A critério da Administração, o servidor em licença para tratamento de saúde ou aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria.

I - o cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 21 (vinte e um) anos de idade ou, se estudante, até 24 (vinte e quatro) anos ou, se inválido, de qualquer idade; II - o menor de 21 (vinte e um) anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do servidor, ou do inativo; III - a mãe e o pai sem economia própria.

Art. 189. O provento da aposentadoria será calculado com observância do disposto no § 3º do art. 41, e revisto na mesma data e proporção, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Parágrafo único. São estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidas aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes de transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria.

Art. 199. Quando o pai e mãe forem servidores públicos e viverem em comum, o salário-família será pago a um deles; quando separados, será pago a um e outro, de acordo com a distribuição dos dependentes. Parágrafo único. Ao pai e à mãe equiparam-se o padrasto, a madrasta e, na falta destes, os representantes legais dos incapazes.

Art. 198. Não se configura a dependência econômica quando o beneficiário do salário-família perceber rendimento do trabalho ou de qualquer outra fonte, inclusive pensão ou provento da aposentadoria, em valor igual ou superior ao salário-mínimo.

Art. 200. O salário-família não está sujeito a qualquer tributo, nem servirá de base para qualquer contribuição, inclusive para a Previdência Social.

Art. 190. O servidor aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço se acometido de qualquer das moléstias especificadas no § 1º do art. 186 desta Lei e, por esse motivo, for considerado inválido por junta médica oficial passará a perceber provento integral, calculado com base no fundamento legal de concessão da aposentadoria. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

Art. 201. O afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, não acarreta a suspensão do pagamento do salário-família. Seção IV Da Licença para Tratamento de Saúde

Art. 191. Quando proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior a 1/3 (um terço) da remuneração da atividade.

Art. 202. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

Art. 192. (Revogado).

Art. 203. A licença de que trata o art. 202 desta Lei será concedida com base em perícia oficial. § 1º Sempre que necessário, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado. § 2º Inexistindo médico no órgão ou entidade no local onde se encontra ou tenha exercício em caráter permanente o servidor, e não se configurando as hipóteses previstas nos parágrafos do art. 230, será aceito atestado passado por médico particular. § 3º No caso do § 2º deste artigo, o atestado somente produzirá efeitos depois de recepcionado pela unidade de recursos humanos do órgão ou entidade. § 4º A licença que exceder o prazo de 120 (cento e vinte) dias no período de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia de afastamento será concedida mediante avaliação por junta médica oficial. § 5º A perícia oficial para concessão da licença de que trata o caput deste artigo, bem como nos demais casos de perícia oficial previstos nesta Lei, será efetuada por cirurgiõesdentistas, nas hipóteses em que abranger o campo de atuação da odontologia.

Art. 193. (Revogado). Art. 194. Ao servidor aposentado será paga a gratificação natalina, até o dia vinte do mês de dezembro, em valor equivalente ao respectivo provento, deduzido o adiantamento recebido. Art. 195. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas, durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, será concedida aposentadoria com provento integral, aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço efetivo. Seção II Do Auxílio-Natalidade Art. 196. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto. § 1º Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento), por nascituro. § 2º O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora.

Art. 204. A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento.

Seção III Do Salário-Família

Art. 205. O atestado e o laudo da junta médica não se referirão ao nome ou natureza da doença, salvo quando se tratar de lesões produzidas por acidente em serviço, doença profissional ou qualquer das doenças especificadas no art. 186, § 1º.

Art. 197. O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico. Parágrafo único. Consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família:

Legislação aplicada à Administração Pública

23

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Art. 206. O servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à inspeção médica.

Parágrafo único. No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de que trata este artigo será de 30 (trinta) dias.

Art. 206-A. O servidor será submetido a exames médicos periódicos, nos termos e condições definidos em regulamento. Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput, a União e suas entidades autárquicas e fundacionais poderão: I - prestar os exames médicos periódicos diretamente pelo órgão ou entidade à qual se encontra vinculado o servidor; II - celebrar convênio ou instrumento de cooperação ou parceria com os órgãos e entidades da administração direta, suas autarquias e fundações; III - celebrar convênios com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, que possuam autorização de funcionamento do órgão regulador, na forma do art. 230; ou IV - prestar os exames médicos periódicos mediante contrato administrativo, observado o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas pertinentes.

O artigo 210 da Lei nº 8112/1990, que trata sobre os prazos para licença em caso de adoção, estes são aplicados ao servidores cujo a lei é direcionada (Regime Jurídico Próprio). Vejamos o que consta na Lei: Art. 210. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada. Parágrafo único. No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de que trata este artigo será de 30 (trinta) dias. No entanto, com a mudança trazida pela Lei nº 12.873/2013 ao art. 71-A da Lei nº 8.213/1991: “ao segurado ou segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias.”

Seção V Da Licença à Gestante, à Adotante e da Licença Paternidade Art. 207. Será concedida licença à servidora gestante por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração. § 1º A licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica. § 2º No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto. § 3º No caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta, reassumirá o exercício. § 4º No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso remunerado.

Portanto, se faz necessário a atenção redobrada para saber qual dispositivo legal está sendo exigido, uma vez que a lei 12.873 de 2013 confere o prazo de 120 dias.

Seção VI Da Licença por Acidente em Serviço Art. 211. Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço. Art. 212. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido. Parágrafo único. Equipara-se ao acidente em serviço o dano: I - decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo; II - sofrido no percurso da residência para o trabalho e viceversa.

O artigo 207 da Lei nº 8112/1990, traz a menção do prazo de 120 dias para a licença gestante, este prazo não está incorreto, o que pode ocorrer é a prorrogação desse prazo por mais 60 (sessenta) dias conforme a lei 11.770/2008, porém isto é uma faculdade quando a empregada assim o requerer ou ainda quando a própria empresa aderir voluntariamente ao Programa Empresa Cidadã, criada pela lei 11.770/2008. Os empregadores poderão escolher se querem aderir à nova lei de licença-maternidade, não somente ao que tange a questão do imposto de renda, mas também deve-se aferir o custo do trabalhador temporário que substituirá a mulher afastada durante o período legal.

Art. 213. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos. Parágrafo único. O tratamento recomendado por junta médica oficial constitui medida de exceção e somente será admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

Art. 208. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos.

Art. 214. A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.

A elasticidade do prazo da licença paternidade em mais 15 dias, além dos cinco já estabelecidos por lei, totalizando 20 dias é válida apenas para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, conforme dispõe a Lei nº 13.257/2016.

Seção VII Da Pensão Art. 215. Por morte do servidor, os dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão a partir da data de óbito, observado o limite estabelecido no inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal e no art. 2º da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004. (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)

Art. 209. Para amamentar o próprio filho, até a idade de seis meses, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora.

Art. 216. (Revogado pela Lei nº 13.135, de 2015)

Art. 210. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada.

Legislação aplicada à Administração Pública

Art. 217. São beneficiários das pensões: I - o cônjuge; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) a) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) 24

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO b) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) c) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) d) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) e) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) II - o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) a) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) b) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) c) Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) d) (Revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) III - o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) IV - o filho de qualquer condição que atenda a um dos seguintes requisitos: (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) a) seja menor de 21 (vinte e um) anos; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) b) seja inválido; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) c) (Vide Lei nº 13.135, de 2015) (Vigência) d) tenha deficiência intelectual ou mental, nos termos do regulamento; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) V - a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; e (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) VI - o irmão de qualquer condição que comprove dependência econômica do servidor e atenda a um dos requisitos previstos no inciso IV. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) § 1º A concessão de pensão aos beneficiários de que tratam os incisos I a IV do caput exclui os beneficiários referidos nos incisos V e VI. (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) § 2º A concessão de pensão aos beneficiários de que trata o inciso V do caput exclui o beneficiário referido no inciso VI. (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) § 3º O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do servidor e desde que comprovada dependência econômica, na forma estabelecida em regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

I - declaração de ausência, pela autoridade judiciária competente; II - desaparecimento em desabamento, inundação, incêndio ou acidente não caracterizado como em serviço; III - desaparecimento no desempenho das atribuições do cargo ou em missão de segurança. Parágrafo único. A pensão provisória será transformada em vitalícia ou temporária, conforme o caso, decorridos 5 (cinco) anos de sua vigência, ressalvado o eventual reaparecimento do servidor, hipótese em que o benefício será automaticamente cancelado. Art. 222. Acarreta perda da qualidade de beneficiário: I - o seu falecimento; II - a anulação do casamento, quando a decisão ocorrer após a concessão da pensão ao cônjuge; III - a cessação da invalidez, em se tratando de beneficiário inválido, o afastamento da deficiência, em se tratando de beneficiário com deficiência, ou o levantamento da interdição, em se tratando de beneficiário com deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, respeitados os períodos mínimos decorrentes da aplicação das alíneas “a” e “b” do inciso VII; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) IV - o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, pelo filho ou irmão; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) V - a acumulação de pensão na forma do art. 225; VI - a renúncia expressa; e (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) VII - em relação aos beneficiários de que tratam os incisos I a III do caput do art. 217: (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) a) o decurso de 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o servidor tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do servidor; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) b) o decurso dos seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do pensionista na data de óbito do servidor, depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável: (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) 1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) 2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) 3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) 4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) 5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) 6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) § 1o A critério da administração, o beneficiário de pensão cuja preservação seja motivada por invalidez, por incapacidade ou por deficiência poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das referidas condições. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) § 2o Serão aplicados, conforme o caso, a regra contida no inciso III ou os prazos previstos na alínea “b” do inciso VII, ambos do caput, se o óbito do servidor decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, independentemente do recolhimento de 18 (dezoito) contribuições mensais ou da comprovação de 2 (dois) anos de casamento ou de união estável. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) § 3o Após o transcurso de pelo menos 3 (três) anos e desde que nesse período se verifique o incremento mínimo de um ano inteiro na média nacional única, para ambos os sexos, correspondente à expectativa de sobrevida da população

Art. 218. Ocorrendo habilitação de vários titulares à pensão, o seu valor será distribuído em partes iguais entre os beneficiários habilitados. (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) § 1º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) § 2º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) § 3º (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) Art. 219. A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão-somente as prestações exigíveis há mais de 5 (cinco) anos. Parágrafo único. Concedida a pensão, qualquer prova posterior ou habilitação tardia que implique exclusão de beneficiário ou redução de pensão só produzirá efeitos a partir da data em que for oferecida. Art. 220. Perde o direito à pensão por morte: (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) I - após o trânsito em julgado, o beneficiário condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do servidor; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) II - o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) Art. 221. Será concedida pensão provisória por morte presumida do servidor, nos seguintes casos:

Legislação aplicada à Administração Pública

25

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO brasileira ao nascer, poderão ser fixadas, em números inteiros, novas idades para os fins previstos na alínea “b” do inciso VII do caput, em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, limitado o acréscimo na comparação com as idades anteriores ao referido incremento. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015) § 4o O tempo de contribuição a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) será considerado na contagem das 18 (dezoito) contribuições mensais referidas nas alíneas “a” e “b” do inciso VII do caput. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

Capítulo III Da Assistência à Saúde Art. 230. A assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, terá como diretriz básica o implemento de ações preventivas voltadas para a promoção da saúde e será prestada pelo Sistema Único de Saúde – SUS, diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, ou mediante convênio ou contrato, ou ainda na forma de auxílio, mediante ressarcimento parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde, na forma estabelecida em regulamento. § 1º Nas hipóteses previstas nesta Lei em que seja exigida perícia, avaliação ou inspeção médica, na ausência de médico ou junta médica oficial, para a sua realização o órgão ou entidade celebrará, preferencialmente, convênio com unidades de atendimento do sistema público de saúde, entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública, ou com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. § 2º Na impossibilidade, devidamente justificada, da aplicação do disposto no parágrafo anterior, o órgão ou entidade promoverá a contratação da prestação de serviços por pessoa jurídica, que constituirá junta médica especificamente para esses fins, indicando os nomes e especialidades dos seus integrantes, com a comprovação de suas habilitações e de que não estejam respondendo a processo disciplinar junto à entidade fiscalizadora da profissão. § 3º Para os fins do disposto no caput deste artigo, ficam a União e suas entidades autárquicas e fundacionais autorizadas a: I - celebrar convênios exclusivamente para a prestação de serviços de assistência à saúde para os seus servidores ou empregados ativos, aposentados, pensionistas, bem como para seus respectivos grupos familiares definidos, com entidades de autogestão por elas patrocinadas por meio de instrumentos jurídicos efetivamente celebrados e publicados até 12 de fevereiro de 2006 e que possuam autorização de funcionamento do órgão regulador, sendo certo que os convênios celebrados depois dessa data somente poderão sê-lo na forma da regulamentação específica sobre patrocínio de autogestões, a ser publicada pelo mesmo órgão regulador, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da vigência desta Lei, normas essas também aplicáveis aos convênios existentes até 12 de fevereiro de 2006; II - contratar, mediante licitação, na forma da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde que possuam autorização de funcionamento do órgão regulador; III - (VETADO) § 4º (VETADO) § 5º O valor do ressarcimento fica limitado ao total despendido pelo servidor ou pensionista civil com plano ou seguro privado de assistência à saúde.

Art. 223. Por morte ou perda da qualidade de beneficiário, a respectiva cota reverterá para os cobeneficiários. (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) I - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) II - (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) Art. 224. As pensões serão automaticamente atualizadas na mesma data e na mesma proporção dos reajustes dos vencimentos dos servidores, aplicando-se o disposto no parágrafo único do art. 189. Art. 225. Ressalvado o direito de opção, é vedada a percepção cumulativa de pensão deixada por mais de um cônjuge ou companheiro ou companheira e de mais de 2 (duas) pensões. (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015) Seção VIII Do Auxílio-Funeral Art. 226. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento. § 1º No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração. § 2º (VETADO). § 3º O auxílio será pago no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral. Art. 227. Se o funeral for custeado por terceiro, este será indenizado, observado o disposto no artigo anterior. Art. 228. Em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correrão à conta de recursos da União, autarquia ou fundação pública. Seção IX Do Auxílio-Reclusão Art. 229. À família do servidor ativo é devido o auxílioreclusão, nos seguintes valores: I - dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão; II - metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo. § 1º Nos casos previstos no inciso I deste artigo, o servidor terá direito à integralização da remuneração, desde que absolvido. § 2º O pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional. § 3o Ressalvado o disposto neste artigo, o auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

Legislação aplicada à Administração Pública

Capítulo IV Do Custeio Art. 231. (Revogado) Título VII Capítulo Único Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público Art. 232. (Revogado). Art. 233. (Revogado).

26

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Art. 234. (Revogado).

§ 1º Os empregos ocupados pelos servidores incluídos no regime instituído por esta Lei ficam transformados em cargos, na data de sua publicação. § 2º As funções de confiança exercidas por pessoas não integrantes de tabela permanente do órgão ou entidade onde têm exercício ficam transformadas em cargos em comissão, e mantidas enquanto não for implantado o plano de cargos dos órgãos ou entidades na forma da lei. § 3º As Funções de Assessoramento Superior - FAS, exercidas por servidor integrante de quadro ou tabela de pessoal, ficam extintas na data da vigência desta Lei. § 4º (VETADO). § 5º O regime jurídico desta Lei é extensivo aos serventuários da Justiça, remunerados com recursos da União, no que couber. § 6º Os empregos dos servidores estrangeiros com estabilidade no serviço público, enquanto não adquirirem a nacionalidade brasileira, passarão a integrar tabela em extinção, do respectivo órgão ou entidade, sem prejuízo dos direitos inerentes aos planos de carreira aos quais se encontrem vinculados os empregos. § 7º Os servidores públicos de que trata o caput deste artigo, não amparados pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, poderão, no interesse da Administração e conforme critérios estabelecidos em regulamento, ser exonerados mediante indenização de um mês de remuneração por ano de efetivo exercício no serviço público federal. § 8º Para fins de incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos, serão considerados como indenizações isentas os pagamentos efetuados a título de indenização prevista no parágrafo anterior. § 9º Os cargos vagos em decorrência da aplicação do disposto no § 7º poderão ser extintos pelo Poder Executivo quando considerados desnecessários.

Art. 235. (Revogado). Título VIII Capítulo Único Das Disposições Gerais Art. 236. O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro. Art. 237. Poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os seguintes incentivos funcionais, além daqueles já previstos nos respectivos planos de carreira: I - prêmios pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento de produtividade e a redução dos custos operacionais; II - concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio. Art. 238. Os prazos previstos nesta Lei serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente. Art. 239. Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres. Art. 240. Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes: a) de ser representado pelo sindicato, inclusive como substituto processual; b) de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido; c) de descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e contribuições definidas em assembleia geral da categoria. d) (Revogado); e) (Revogado).

Art. 244. Os adicionais por tempo de serviço, já concedidos aos servidores abrangidos por esta Lei, ficam transformados em anuênio. Art. 245. A licença especial disciplinada pelo art. 116 da Lei nº 1.711, de 1952, ou por outro diploma legal, fica transformada em licença-prêmio por assiduidade, na forma prevista nos arts. 87 a 90.

Art. 241. Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual. Parágrafo único. Equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro, que comprove união estável como entidade familiar.

Art. 246. (VETADO). Art. 247. Para efeito do disposto no Título VI desta Lei, haverá ajuste de contas com a Previdência Social, correspondente ao período de contribuição por parte dos servidores celetistas abrangidos pelo art. 243.

Art. 242. Para os fins desta Lei, considera-se sede o município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício, em caráter permanente.

Art. 248. As pensões estatutárias, concedidas até a vigência desta Lei, passam a ser mantidas pelo órgão ou entidade de origem do servidor.

Título IX Capítulo Único Das Disposições Transitórias e Finais

Art. 249. Até a edição da lei prevista no § 1º do art. 231, os servidores abrangidos por esta Lei contribuirão na forma e nos percentuais atualmente estabelecidos para o servidor civil da União conforme regulamento próprio.

Art. 243. Ficam submetidos ao regime jurídico instituído por esta Lei, na qualidade de servidores públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, regidos pela Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, exceto os contratados por prazo determinado, cujos contratos não poderão ser prorrogados após o vencimento do prazo de prorrogação.

Legislação aplicada à Administração Pública

Art. 250. O servidor que já tiver satisfeito ou vier a satisfazer, dentro de 1 (um) ano, as condições necessárias para a aposentadoria nos termos do inciso II do art. 184 do antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, Lei n° 1.711, de 28 de outubro de 1952, aposentar-se-á com a vantagem prevista naquele dispositivo. Art. 251. (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

27

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Art. 252. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês subsequente.

1. Ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito (art. 9º) 2) Ato de improbidade administrativa que importa lesão ao erário (art. 10) 3) Ato de improbidade administrativa decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário (art. 10-A) 4) Ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública (art. 11).

Art. 253. Ficam revogadas a Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, e respectiva legislação complementar, bem como as demais disposições em contrário. Brasília, 11 de dezembro de 1990; 169o da Independência e 102o da República.

Antes de adentrarmos na LIA (lei de improbidade administrativa) vamos fazer um mapeamento para facilitar nos estudos. Os sujeitos (ativos e passivos arts. 1º a 3º), os atos de improbidade (arts. 9º, 10, 10A e 11), as penas cabíveis (art. 12), quando estabelece norma sobre o direito de representação (art. 14), quando prevê ilícito penal (art. 19) e quando estabelece normas sobre prescrição para propositura de ação judicial (art. 23).

FERNANDO COLLOR

2. Improbidade Administrativa na Lei nº 8.429/92.

LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 19924.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Quando se fala em probidade administrativa deve-se ter em mente a observância dos princípios éticos, como boa-fé, lealdade e princípios que configuram uma boa administração. A improbidade administrativa é a falta de probidade do servidor no exercício de suas funções ou de governantes no desempenho das atividades próprias de seu cargo. Os atos de improbidade administrativa importam a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento do Erário (patrimônio da administração), na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Com a inclusão do princípio da moralidade administrativa no texto constitucional houve um reflexo da preocupação com a ética na Administração Pública, para evitar a corrupção de servidores. A matéria é regulada no plano constitucional pelo art. 37, §4º, da Constituição Federal, e no plano infraconstitucional pela Lei Federal Nº 8.429, de 02.06.1992, que dispõe sobre “as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.”

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei. Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte; [...] § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

A lei 8.429/92 pune os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração. Agente público, para os efeitos desta lei, é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função. Contudo, a lei também poderá ser aplicada, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

Os atos que constituem improbidade administrativa podem ser divididos em quatro espécies: 4 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8429.htm acesso em 03/01/2019

Legislação aplicada à Administração Pública

28

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade; IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza; X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado; XI - incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei; XII - usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1° desta lei.

Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio. Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

Seção II Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente: I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei; II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie; IV - permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado; V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado; VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea; VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensálo indevidamente; (Vide Lei nº 13.019, de 2014) IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento; X - agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público; XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular; XII - permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente; XIII - permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

CAPÍTULO II Dos Atos de Improbidade Administrativa Seção I Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público; II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado; III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado; IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades; V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem; VI - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei; VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público; VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica

Legislação aplicada à Administração Pública

29

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO XIV – celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei; XV – celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei. XVI - facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a incorporação, ao patrimônio particular de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidades privadas mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014). XVII - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidade privada mediante celebração de parcerias, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014). XVIII - celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014). XIX - agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas; (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014). XX - liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular. (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014). XXI - liberar recursos de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular. (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014).

VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço. VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas. (Redação dada pela Lei nº 13.019, de 2014). IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015). X - transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, nos termos do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. (Incluído pela Lei nº 13.650, de 2018). CAPÍTULO III Das Penas Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. V - na hipótese prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e multa civil de até 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

Seção II-A (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário Art. 10-A.Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016) Seção III Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo; IV - negar publicidade aos atos oficiais; V - frustrar a licitude de concurso público; VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazêlo;

Legislação aplicada à Administração Pública

CAPÍTULO IV Da Declaração de Bens Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. (Regulamento) (Regulamento) § 1° A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie 30

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO de bens e valores patrimoniais, localizado no País ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico. § 2º A declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função. § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa. § 4º O declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações, para suprir a exigência contida no caput e no § 2° deste artigo.

§ 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput § 2º A Fazenda Pública, quando for o caso, promoverá as ações necessárias à complementação do ressarcimento do patrimônio público. § 3º No caso de a ação principal ter sido proposta pelo Ministério Público, aplica-se, no que couber, o disposto no § 3o do art. 6º da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. § 4º O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade. § 5º A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto. § 6º A ação será instruída com documentos ou justificação que contenham indícios suficientes da existência do ato de improbidade ou com razões fundamentadas da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas, observada a legislação vigente, inclusive as disposições inscritas nos arts. 16 a 18 do Código de Processo Civil. § 7º Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de quinze dias. § 8º Recebida a manifestação, o juiz, no prazo de trinta dias, em decisão fundamentada, rejeitará a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita. § 9º Recebida a petição inicial, será o réu citado para apresentar contestação. § 10. Da decisão que receber a petição inicial, caberá agravo de instrumento. § 11. Em qualquer fase do processo, reconhecida a inadequação da ação de improbidade, o juiz extinguirá o processo sem julgamento do mérito. § 12. Aplica-se aos depoimentos ou inquirições realizadas nos processos regidos por esta Lei o disposto no art. 221, caput e § 1º, do Código de Processo Penal. § 13. Para os efeitos deste artigo, também se considera pessoa jurídica interessada o ente tributante que figurar no polo ativo da obrigação tributária de que tratam o § 4º do art. 3º e o art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016).

CAPÍTULO V Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento. § 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei. § 3º Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos que, em se tratando de servidores federais, será processada na forma prevista nos arts. 148 a 182 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, em se tratando de servidor militar, de acordo com os respectivos regulamentos disciplinares. Art. 15. A comissão processante dará conhecimento ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade. Parágrafo único. O Ministério Público ou Tribunal ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o procedimento administrativo.

Art. 18. A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito. CAPÍTULO VI Das Disposições Penais

Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do sequestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público. § 1º O pedido de sequestro será processado de acordo com o disposto nos arts. 822 e 825 do Código de Processo Civil. § 2° Quando for o caso, o pedido incluirá a investigação, o exame e o bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações financeiras mantidas pelo indiciado no exterior, nos termos da lei e dos tratados internacionais.

Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. Pena: detenção de seis a dez meses e multa. Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado. Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

Legislação aplicada à Administração Pública

31

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe: I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento; II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

(C) a medida de indisponibilidade de bens é cabível, no entanto, recairá somente sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito. (D) Beatriz é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação de improbidade, por não figurar no rol de agentes públicos sujeitos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa. (E) na hipótese de falecimento de Beatriz, seu sucessor não responderá por qualquer sanção, tendo em vista a modalidade de ato ímprobo praticado.

Art. 22. Para apurar qualquer ilícito previsto nesta lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação formulada de acordo com o disposto no art. 14, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo.

02. (PC/GO - Delegado de Polícia Substituto – CESPE/2017). Em relação à improbidade administrativa, assinale a opção correta. (A) A ação de improbidade administrativa apresenta prazo de proposição decenal, qualquer que seja a tipicidade do ilícito praticado pelo agente público. (B) Se servidor público estável for condenado em ação de improbidade administrativa por uso de maquinário da administração em seu sítio particular, poderá ser-lhe aplicada pena de suspensão dos direitos políticos por período de cinco a oito anos. (C) O particular que praticar ato que enseje desvio de verbas públicas, sozinho ou em conluio com agente público, responderá, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, desde que tenha obtido alguma vantagem pessoal. (D) Enriquecimento ilícito configura ato de improbidade administrativa se o autor auferir vantagem patrimonial indevida em razão do cargo, mandato, função, emprego ou atividade, mesmo que de forma culposa. (E) Caso um servidor público federal estável, de forma deliberada, sem justificativa e reiterada, deixar de praticar ato de ofício, poderá ser-lhe aplicada multa civil de até cem vezes o valor da sua remuneração, conforme a gravidade do fato.

CAPÍTULO VII Da Prescrição Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança; II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego. III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1o desta Lei. (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014) CAPÍTULO VIII Das Disposições Finais Art. 24. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 25. Ficam revogadas as Leis n°s 3.164, de 1° de junho de 1957, e 3.502, de 21 de dezembro de 1958 e demais disposições em contrário.

03. (TJM/SP - Escrevente Técnico Judiciário – VUNESP/2017). É ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário: (A) perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza. (B) receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado. (C) revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo. (D) revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço. (E) conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

Rio de Janeiro, 2 de junho de 1992; 171° da Independência e 104° da República. FERNANDO COLLOR Atenção A banca ao questionar as penalidades imposta aos agentes públicos pela LIA (lei de improbidade administrativa) por vezes incluíam nas alternativas a pena de reclusão ou mesmo pagamento de multa penal, mas lembrando pessoal que nas penalidades disposta na lei de improbidade administrativa (lei 8.429/92) não existe RECLUSÃO e nem o PAGAMENTO DE MULTA PENAL. Questões 01. (TRE/SP - Analista Judiciário - Área Administrativa – FCC/2017). Considere a seguinte situação hipotética: Beatriz, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, está sendo processada pela prática de ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito. Cumpre salientar que o Ministério Público Federal, na petição inicial da ação de improbidade, afastou a ocorrência de prejuízo ao erário. Nos termos da Lei n° 8.429/1992, (A) a medida de indisponibilidade de bens não é cabível, tendo em vista a modalidade de ato ímprobo praticado e a inexistência de prejuízo ao erário. (B) na hipótese de falecimento de Beatriz, seu sucessor estará sujeito às cominações da Lei de Improbidade Administrativa, que, excepcionalmente, poderá ultrapassar o valor da herança.

Legislação aplicada à Administração Pública

04. (MPE/RS - Secretário de Diligências – MPERS/2017). Tocante ao Procedimento Administrativo e ao Processo Judicial previstos na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta. (A) Somente servidor público que tiver conhecimento acerca da prática de eventual ato de improbidade administrativa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação. (B) A rejeição da representação impede o oferecimento de representação ao Ministério Público a respeito do mesmo fato. (C) Nas ações de improbidade, havendo condenação do demandado à reparação de danos, poderá ser admitido o perdão judicial.

32

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (D) Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação do réu para o oferecimento de contestação. (E) Autuada a inicial, o juiz ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

V - atender com presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas pelo sigilo; b) à expedição de certidões requeridas para a defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; VI - zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público; VII - guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade; VIII - manter conduta compatível com a moralidade pública; IX - ser assíduo e pontual ao serviço; X - tratar com urbanidade os demais servidores públicos e o público em geral; XI - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XI deste artigo será obrigatoriamente apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representado ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

05. (SEDF - Professor – Direito – Quadrix/2017). Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir. As normas que descrevem os atos de improbidade administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito 01. C/ 02. E/ 03. E/ 04. E/ 05. Certo

Art. 3º São faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato; II - recusar fé a documentos públicos; III - delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.

3. Lei Federal nº 8.027, de 12 de abril de 1990 Esta lei trata das normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e Fundações Públicas, ou seja, dispõe sobre os deveres do servidor público. Justamente por tratar somente de servidores públicos, não inclui as empresas públicas e sociedades de economia mista, já que podem contratar empregados públicos. Entretanto, os empregados públicos contratados quando ainda era possível este tipo de contratação, são incluídos nesta lei. Além disso, imprescindível destacar que esta lei atinge somente os servidores públicos civis legalmente investidos em cargo da Administração Direita, Autarquias e Fundações Públicas. Ademais, enumera as faltas administrativas com a punição de caráter administrativo cabível. Importante destacar os prazos prescricionais do §9º do artigo 8º: - 2 anos: a falta sujeita às penas de advertência e suspensão - 5 anos: a falta sujeita à pena de demissão ou à pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Art. 4º São faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão: I - retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; II - opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço; III - atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas; IV - aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença do Presidente da República; V - atribuir a outro servidor público funções ou atividades estranhas às do cargo, emprego ou função que ocupa, exceto em situação de emergência e transitoriedade; VI - manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; VII - praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente. Parágrafo único. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de cinquenta por cento da remuneração do servidor, ficando este obrigado a permanecer em serviço.

LEI FEDERAL Nº 8.027, DE 12 DE ABRIL DE 19905 Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 5º São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público: I - valer-se, ou permitir dolosamente que terceiros tirem proveito de informação, prestígio ou influência, obtidos em função do cargo, para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; II - exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário; III - participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado; IV - utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

Art. 1º Para os efeitos desta lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. Art. 2º São deveres dos servidores públicos civis: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função; II - ser leal às instituições a que servir; III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; 5 Disponível em: Acesso em: 03.02.2019

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8027.htm

Legislação aplicada à Administração Pública

33

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO V - exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho; VI - abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de trinta dias consecutivos; VII - apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses; VIII - aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições. Parágrafo único. A penalidade de demissão também será aplicada nos seguintes casos: I - improbidade administrativa; II - insubordinação grave em serviço; III - ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; IV - procedimento desidioso, assim entendido a falta ao dever de diligência no cumprimento de suas atribuições; V - revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.

§ 5º A aplicação da penalidade de suspensão acarreta o cancelamento automático do valor da remuneração do servidor, durante o período de vigência da suspensão. § 6º A demissão ou a destituição de cargo em comissão incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos. § 7º Ainda que haja transcorrido o prazo a que se refere o parágrafo anterior, a nova investidura do servidor demitido ou destituído do cargo em comissão, por atos de que tenham resultado prejuízos ao erário, somente se dará após o ressarcimento dos prejuízos em valor atualizado até a data do pagamento. § 8º O processo administrativo disciplinar para a apuração das infrações e para a aplicação das penalidades reguladas por esta lei permanece regido pelas normas legais e regulamentares em vigor, assegurado o direito à ampla defesa. § 9º Prescrevem: I - em dois anos, a falta sujeita às penas de advertência e suspensão; II - em cinco anos, a falta sujeita à pena de demissão ou à pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade. § 10. A falta, também prevista na lei penal, como crime, prescreverá juntamente com este.

Art. 6º Constitui infração grave, passível de aplicação da pena de demissão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, estendendo-se às autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e fundações mantidas pelo Poder Público.

Art. 9º Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na ativa, falta punível com demissão, após apurada a infração em processo administrativo disciplinar, com direito à ampla defesa. Parágrafo único. Será igualmente cassada a disponibilidade do servidor que não assumir no prazo legal o exercício do cargo ou emprego em que for aproveitado.

Art. 7º Os servidores públicos civis são obrigados a declarar, no ato de investidura e sob as penas da lei, quais os cargos públicos, empregos e funções que exercem, abrangidos ou não pela vedação constitucional, devendo fazer prova de exoneração ou demissão, na data da investidura, na hipótese de acumulação constitucionalmente vedada. § 1º Todos os atuais servidores públicos civis deverão apresentar ao respectivo órgão de pessoal, no prazo estabelecido pelo Poder Executivo, a declaração a que se refere o caput deste artigo. § 2º Caberá ao órgão de pessoal fazer a verificação da incidência ou não da acumulação vedada pela Constituição Federal. § 3º Verificada, a qualquer tempo, a incidência da acumulação vedada, assim como a não apresentação, pelo servidor, no prazo a que se refere o § 1º deste artigo, da respectiva declaração de acumulação de que trata o caput, a autoridade competente promoverá a imediata instauração do processo administrativo para a apuração da infração disciplinar, nos termos desta lei, sob pena de destituição do cargo em comissão ou função de confiança, da autoridade e do chefe de pessoal.

Art. 10. Essa lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário. FERNANDO COLLOR Zélia M. Cardoso de Mello Questões 01. (UFCG – Auxiliar em Administração – UFCG/2016) De acordo com o descrito na lei 8.027/1990, é passível de demissão no serviço público: (A) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato. (B) Recusar fé a documentos públicos. (C) Retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. (D) Revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego. (E) Opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.

Art. 8º Pelo exercício irregular de suas atribuições o servidor público civil responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares cumular-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa. § 1º Na aplicação das penas disciplinares definidas nesta lei, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público, podendo cumular-se, se couber, com as cominações previstas no § 4º do art. 37 da Constituição. § 2º A competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Executivo. § 3º Os atos de advertência, suspensão e demissão mencionarão sempre a causa da penalidade. § 4º A penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.

Legislação aplicada à Administração Pública

02. (UFCG – Auxiliar em Administração – UFCG/2016) De acordo com o descrito no artigo 2º da lei 8.027/1990, são deveres dos servidores públicos civis, EXCETO: (A) Observar as normas legais e regulamentares. (B) Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função. (C) Ser leal às instituições a que servir. (D) Cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais. (E) Guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.

34

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 03. (UFCG – Auxiliar em Administração – UFCG/2016) De acordo com o disposto na lei 8.027/1990, que Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. É correto afirmar, EXCETO: (A) Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. (B) É considerada falta administrativa, punível com advertência por escrito, à revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego. (C) Constitui infração grave, passível de aplicação da pena de demissão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, estendendo-se às autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e fundações mantidas pelo Poder Público. (D) Os servidores públicos civis são obrigados a declarar, no ato de investidura e sob as penas da lei, quais os cargos públicos, empregos e funções que exercem, abrangidos ou não pela vedação constitucional, devendo fazer prova de exoneração ou demissão, na data da investidura, na hipótese de acumulação constitucionalmente vedada. (E) Pelo exercício irregular de suas atribuições o servidor público civil responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares cumularse, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa.

4. Decreto Federal nº 1.171, de 22 de junho de 1994 Código de Ética dos Servidores Públicos. ÉTICA NO SETOR PÚBLICO Os servidores públicos são profissionais que possuem um vínculo de trabalho profissional com órgãos e entidades do governo. Dentro do setor público, todas as atividades do governo afetam a vida de um país. Por isso, é necessário que os servidores apliquem os valores éticos para que os cidadãos possam acreditar na eficiência dos serviços públicos. Existem normas de conduta que norteiam o comportamento do servidor, dentre elas estão os códigos de ética municipais e o Código de Ética da Administração do Poder Executivo Federal. Assim, é missão deles serem leais aos princípios éticos e as leis acima das vantagens financeiras do cargo e ou qualquer outro interesse particular. Esses interesses podem ser os desvios de verbas públicas, políticos que se beneficiam de programas e situações para ganhar votos, produção de leis que vão contra os princípios da sociedade, corrupção, etc. As próprias leis possuem sanções e mecanismos que penalizam servidores públicos que agem em desacordo com suas atividades, um exemplo é a Lei de Improbidade Administrativa.

04. A respeito da Lei nº 8.027/1990, assinale a alternativa correta. (A) A lei dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis e militares da União, das autarquias e das Fundações Públicas. (B) A lei dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis e militares da União, das autarquias e das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista. (C) A lei dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das Fundações Públicas, das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista. (D) A lei dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das Fundações Públicas.

Código de Ética dos Servidores Públicos Os códigos de ética tanto o federal, quanto os municipais, são um conjunto de normas que dizem respeito a conduta dos servidores dentro de seu serviço, além de penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento dessas normas. Ambos possuem uma Comissão de Ética responsável por julgar os casos referentes à ética no serviço público. Os códigos informam os princípios e deveres dos servidores públicos como decoro, zelo, dignidade, eficácia e honra, além de outras qualidades do servidor, suas obrigações que visam o bem estar da população, bem como as proibições e punições derivadas do serviço irregular de suas funções, que relembram os princípios fundamentais da administração pública.

05. A respeito da definição de servidor público trazida pela Lei nº 8.027/1990, assinale a alternativa correta. (A) servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias, nas fundações públicas e nas empresas públicas. (B) servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias, nas fundações públicas. (C) servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias, nas fundações públicas, nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista. (D) servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta e nas autarquias.

Código de Ética do Poder Executivo Federal Código de Ética dos Servidores Públicos Civil do Poder Executivo Federal foi aprovado pelo decreto n° 1.171 de 22 de junho de 1994, destinado aos servidores públicos federais. A Comissão de Ética Pública é um colegiado, criado em 1999 e vinculado à Presidência da República, responsável por supervisionar e revisar as normas referentes a ética na Administração Pública do Poder Executivo Federal. Vamos conhecer um pouco desse dispositivo legal que trata-se de um documento de pequena extensão, mas de grande importância, sendo uma leitura obrigatória para todos os concursos públicos:

Gabarito

De acordo com Perla Muller6, a modernidade tem experimentado, cada vez mais, uma perda de padrões éticos. Diante da complexidade da vida nos dias atuais, tornou-se extremamente difícil ao homem médio a distinção entre o bem e o mal, o honesto e o desonesto, a virtude e o vício. Tal

01.D / 02.D / 03.B / 04.D / 05.B

MULLER, Perla. Noções de Ética no Serviço Público. Salvador: Editora Jus Podivm, 2014, p. 37. 6

Legislação aplicada à Administração Pública

35

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO situação tem exigido uma crescente ampliação do Direito ao campo antes reservado à moral e à ética. O que antes era resolvido pela consciência do homem, hoje passa a ser regido pelo formalismo do Direito. É neste contexto que se destacam os “códigos de ética”, que se caracterizam por princípios e regras que visam justamente definir condutas a serem seguidas por um determinado grupo de profissionais. A necessidade de se definir os caminhos éticos a serem seguidos pelos profissionais de cada ramo específico fez multiplicar, nos últimos anos, os chamados “códigos de ética” relativos às mais diversas profissões (código de ética da advocacia, código de ética da medicina, etc.). Não poderia ser diferente em relação à profissão dos servidores públicos, sobretudo quando se leva em consideração que a Administração Pública deve se pautar pelo princípio da moralidade, sendo exigido de seus agentes, aos quais se incumbe a materialização da vontade do Estado por meio de atos e procedimentos administrativos – um comportamento regido pela ética.7 Considerados os princípios administrativos basilares do art. 37 da CF, destaca-se a existência de um diploma específico que estabelece a ação ética esperada dos servidores públicos, qual seja o Decreto n° 1.171/94. Outrossim, os “códigos de ética” são mais que um mero conjunto de leis a serem observadas por seus destinatários, no caso os servidores públicos, sob pena da sanção estatal. Os códigos de ética são, na realidade um conjunto de normas a serem observadas, não por medo da violência do Estado por sua inobservância (sanção), mas por senso e consciência moral livre, autônoma e íntima, por convicção interna, de que os serviços públicos devem orientar-se à consecução do bem comum e prestígio à solidariedade social como meios de sobrevivência e harmonia da sociedade para o que se exige o estrito respeito ao elemento ético que deve compor todo o agir humano.8 No que se refere aos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Federal, que interessa ao nosso estudo, o Governo Federal, por meio do Decreto nº 1.171/94, instituiu o Código de ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Na “Exposição de Motivos” do ato normativo, destaca-se que o objetivo pretendido é “instalar, na Administração Pública, a consciência ética na conduta do servidor público, com o restaurar da sua dignidade e da sua honorabilidade, criando assim incentivos à prática da solidariedade social”, bem como, expressamente, informar ao cidadão usuário dos serviços públicos “a adesão do Estado ao entendimento doutrinário de que sua conduta conforme à Ética consolida efetivamente o Poder, criando em torno da autoridade a colaboração espontânea da cidadania, em decorrência da consequente obtenção de serviços públicos mais satisfatórios”.9 Vale lembrar que o Código de Ética foi expedido pelo Presidente da República, considerada a atribuição da Constituição Federal para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, conforme art. 84, IV e VI da Constituição Federal: "IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; [...] VI - dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos". Exatamente por causa desta atribuição que o Código de Ética em estudo adota a forma de decreto e não de lei, já que as leis são elaboradas pelo Poder Legislativo (Congresso Nacional).

O Decreto n° 1.171/94 é um exemplo do chamado poder regulamentar inerente ao Executivo, que se perfaz em decretos regulamentares. Embora sejam factíveis decretos autônomos10, não é o caso do decreto em estudo, o qual encontra conexão com diplomas como as Leis n° 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos federais) e Lei n° 8.429/92 (lei de improbidade administrativa), além da Constituição Federal. Disso extrai-se que a adoção da forma de decreto não significa, de forma alguma, que suas diretrizes não sejam obrigatórias: o servidor público federal que desobedecê-las estará sujeito à apuração de sua conduta perante a respectiva Comissão de Ética, que enviará informações ao processo administrativo disciplinar, podendo gerar até mesmo a perda do cargo, ou aplicará a pena de censura nos casos menos graves. O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal divide-se da seguinte maneira:

BORTOLETO, Leandro; e MÜLLER, Perla. Noções de Ética no Serviço Público. Salvador: Editora Jus Podivm, 2014, p.37. 8 MULLER, Perla. Noções de Ética no Serviço Público. Salvador: Editora Jus Podivm, 2014, p. 38.

9

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto Nº 1.171/94 Capítulo I Capítulo II Seção I – Das regras deontológicas; Seção II – Dos principais Das comissões de ética. deveres do servidor público; Seção III – Das vedações ao servidor público. O Código de Ética dos Servidores Públicos foi aprovado pelo Decreto Federal 1.171/94 para os servidores públicos do Poder Executivo Federal com o objetivo de impor as regras que norteiam os princípios, deveres e proibições, os fundamentos e as regras morais que devem ser seguidas pelos servidores públicos do Poder Executivo Federal. As regras deontológicas, previstas no Capítulo I, Seção I, são os valores morais que devem reger determinado grupo social, no caso, os servidores públicos do Poder Executivo Federal. Os servidores públicos devem ter consciência de que seus atos são regidos por princípios éticos e morais, devendo ponderar a legalidade e a finalidade dos atos administrativos, para preservar a moralidade de todos os atos administrativos que praticar. Outrossim, o Capítulo I, Seção II, trata dos deveres do servidor público, que devem ser seguidos, para preservação, também, da moralidade e legalidade dos atos administrativos. Já o Capítulo I, Seção III, trata das proibições feitas ao servidor público em questão, como por exemplo, não prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam. Por fim, o Capítulo II, trata das comissões de ética que devem ter em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.

MULLER, Perla. Noções de Ética no Serviço Público. Salvador: Editora Jus Podivm, 2014, p. 38. 10 LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

7

Legislação aplicada à Administração Pública

36

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Segue abaixo a lei na íntegra:

moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade. V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação. IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar danos a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los. X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos. XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública. XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas. XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

DECRETO Nº 1.171/199411 Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Art. 1° Fica aprovado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que com este baixa. Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente. Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes. Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Como afirma Perla Muller12, de acordo com o artigo 2º do Decreto, foi determinado à época que os órgãos da administração direta e as entidades da administração indireta federal deveriam implementar, no prazo de sessenta dias, “as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente” e, posteriormente, a constituição da Comissão de Ética deveria ser comunicada à, então existente, Secretaria da Administração Federal Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CAPÍTULO I Seção I Das Regras Deontológicas I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal. III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a

Seção II Dos Principais Deveres do Servidor Público XIV - São deveres fundamentais do servidor público: a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver

Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm acesso em 03.01.2019

MULLER, Perla. Noções de Ética no Serviço Público. Salvador: Editora Jus Podivm, 2014, p. 38.

11

Legislação aplicada à Administração Pública

12

37

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum; d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo; e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público; f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos; g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral; h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal; i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las; j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva; l) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema; m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis; n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição; o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum; p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função; q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções; r) cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem. s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito; t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos; u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei; v) divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.

Legislação aplicada à Administração Pública

Seção III Das Vedações ao Servidor Público XV - E vedado ao servidor público; a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister; f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos; j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular; l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público; m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros; n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente; o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana; p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. CAPÍTULO II DAS COMISSÕES DE ÉTICA XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura; XVII (Revogado); XVIII - À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público; XIX - (Revogado); XX - (Revogado); XXI (Revogado); XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do

38

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso; XXIII (Revogado); XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Conduta do Servidor Público Dentro do serviço público e fora dele Moralidade, – Comportamento dentro da dignidade, moralidade para preservação da decoro, zelo, honra e tradição dos serviços eficácia. públicos. Deve o servidor perseguir sempre o “equilíbrio entre a legalidade e a finalidade” para concluir sobre a moralidade, conforme nos informa o inciso III do código de ética. Sendo assim, o ato administrativo não pode se pautar somente pela legalidade sem que observe uma finalidade que satisfaça o interesse público. Por outro lado, o ato ilegal não se convalesce pelo simples fato de ser mais vantajoso para o interesse público. O que deve se buscar é a perfeita simbiose entre a legalidade e o interesse público.16

Definição de Servidor Público para Fins de Apuração de Comprometimento Ético Aquele que Preste Serviços Desde que ligado: por força de Natureza: de: - Lei; - Permanente; - Direta ou; - Contrato ou; - Temporária; - Indiretamente; Qualquer - Excepcional; A qualquer órgão Ato Jurídico. Ainda que sem do poder estatal, retribuição como as autarquias, financeira. as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

Decisões do Servidor devem sempre ponderar entre: Legal x Ilegal Honesto x Desonesto Justo x Injusto (moralidade do ato) e Conveniente x Preponderância do Inconveniente Interesse Público Oportuno x Inoportuno Observe: Remuneração do Servidor pela Sociedade = Contraprestação: Serviço Público de qualidade e pautado pela moralidade. Serviço Público prestado com virtude e eficácia = Benefício ao próprio servidor na vida social; Conduta viciada e desregrada na vida social = Prejuízo ao servidor no ambiente de trabalho. Conforme deflui do inciso VII do Código de Ética, a publicidade é o que permite a transparência dos atos administrativos. Sem dúvida, somente com a transparência dos atos administrativos é que se pode avaliar se o ato está ou não em sintonia com a moralidade. Portanto, somente se admite sigilo quando a segurança nacional assim o exigir, ou em caso de investigações policiais ou, ainda, na hipótese de existir interesse do Estado e da Administração Pública, devendo, nesses casos, ser previamente declarado o sigilo, seguindo-se, para tanto, os termos da lei.17

Muller13,

Para Perla conforme anteriormente apontado, é de extrema necessidade compelir os agentes públicos a seguirem um padrão ético condizente com a moralidade que deve cercar os atos administrativos, de modo que o próprio Estado edita normas deontológicas, ditando limites à ação de seus servidores, encontrando-se positivados, além de normas e princípios gerais, normas específicas aos diversos setores da Administração Pública. Quanto às Regras Deontológicas, as mesmas são insertas nos chamados “códigos de ética” que positivam os princípios éticos na forma das normas jurídicas que, por um lado, impõem-se como elemento obrigatório da conduta do servidor público e, por outro lado, apresentam-se como “informativos” aos usuários dos serviços públicos de que devem ser tratados com respeito e dignidade, bem como de que os atos e processos administrativos devem ser dotados de moralidade como condição de sua eficácia e validade.14 Como se vê, o Código de Ética dos Servidores Públicos Federais, reforça a ideia, logo em seu primeiro dispositivo legal (inciso I), de que o servidor público deve manter seu comportamento e seus atos sempre direcionados pelos princípios morais. Tal determinação decorre obviamente do princípio da moralidade previsto expressamente na Constituição Federal de 1988.15

REGRA Publicidade de todo e qualquer ato administrativo; requisito de eficácia e moralidade.

Quanto aos principais deveres do servidor público, o servidor deve ter consciência de que: os Princípios Éticos: - Regem o seu trabalho; - Materializam-se na adequada prestação do serviço público.

MULLER, Perla. Noções de Ética no Serviço Público. Salvador: Editora Jus Podivm, 2014, p. 39. 14 BORTOLETO, Leandro; e MÜLLER, Perla. Noções de Ética no Serviço Público. Salvador: Editora Jus Podivm, 2014, p.39. 15 MULLER, Perla. Noções de Ética no Serviço Público. Salvador: Editora Jus Podivm, 2014, p. 40.

MULLER, Perla. Noções de Ética no Serviço Público. Salvador: Editora Jus Podivm, 2014, p. 41. 17 BORTOLETO, Leandro; e MÜLLER, Perla. Noções de Ética no Serviço Público. Salvador: Editora Jus Podivm, 2014, p.42.

13

Legislação aplicada à Administração Pública

EXCEÇÃO Sigilo declarado em processo nos termos da lei, em caso de: Segurança Nacional, investigações policiais, e interesse superior do Estado e da Administração Pública.

16

39

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Ser: - Probo; - Reto; - Leal; - Justo.

classe profissional é, pois, um grupo dentro da sociedade, específico, definido por sua especialidade de desempenho de tarefa” 19. Elementos do conceito de servidor público: a) Instrumento de vinculação: por força de lei (por exemplo, prestação de serviços como jurado ou mesário), contrato (contratação direta, sem concurso público, para atender a uma urgência ou emergência) ou qualquer outro ato jurídico (é o caso da nomeação por aprovação em concurso público) - enfim, não importa o instrumento da vinculação à administração pública, desde que esteja realmente vinculado; b) Serviço prestado: permanente, temporário ou excepcional - isto é, ainda que preste o serviço só por um dia, como no caso do mesário de eleição, é servidor público, da mesma forma que aquele que foi aprovado em concurso público e tomou posse; com ou sem retribuição financeira por exemplo, o jurado não recebe por seus serviços, mas não deixa de ser servidor público; c) Instituição ou órgão de prestação: ligado à administração direta ou indireta, isto é, a qualquer órgão que tenha algum vínculo com o poder estatal. O conceito é o mais amplo possível, abrangendo autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, enfim, qualquer entidade ou setor que vise atender o interesse do Estado.

É DEVER DO SERVIDOR Demonstrando toda a integridade do seu caráter; Escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

Das Comissões de Ética: “Estabelecido um código de ética, para uma classe, cada indivíduo a ele passa a subordinar-se, sob pena de incorrer em transgressão, punível pelo órgão competente, incumbido de fiscalizar o exercício profissional. [...] A fiscalização do exercício da profissão pelos órgãos de classe compreende as fases preventiva (ou educacional) e executiva (ou de direta verificação da qualidade das práticas). Grande parte dos erros cometidos derivam-se em parte do pouco conhecimento sobre a conduta, ou seja, da educação insuficiente, e outra parte, bem menor, deriva-se de atos propositadamente praticados. Os órgãos de fiscalização assumem, por conseguinte, um papel relevante de garantia sobre a qualidade dos serviços prestados e da conduta humana dos profissionais” 18. Com efeito, as Comissões de Ética possuem função de orientação e aconselhamento, devendo se fazer presentes em todo órgão ou entidade da administração direta ou indireta. A Comissão de Ética não tem por finalidade aplicar sanções disciplinares contra os servidores Civis. Muito pelo contrário: a sua atuação tem por princípio evitar a instauração desses processos, mediante trabalho de orientação e aconselhamento. A finalidade do código de ética consiste em produzir na pessoa do servidor público a consciência de sua adesão às normas ético-profissionais preexistentes à luz de um espírito crítico, para efeito de facilitar a prática do cumprimento dos deveres legais por parte de cada um e, em consequência, o resgate do respeito ao serviço público e à dignidade social de cada servidor. O objetivo deste código é a divulgação ampla dos deveres e das vedações previstas, através de um trabalho de cunho educativo com os servidores públicos federais. A única sanção que pode ser aplicada diretamente pela Comissão de Ética é a de censura, que é a pena mais branda pela prática de uma conduta inadequada que seja praticada no exercício das funções. Nos demais casos, caberá sindicância ou processo administrativo disciplinar, sendo que a Comissão de Ética fornecerá elementos para instrução. Censura é o poder do Estado de interditar ou restringir a livre manifestação de pensamento, oral ou escrito, quando se considera que tal pode ameaçar a ordem pública vigente.

Atenção. De acordo com Perla Muller20, a Seção II do Código de Ética, no inciso XIV, elenca os principais deveres do servidor público, que estão encadeados nas alíneas “a” a “v” do dispositivo. É INDISPENSÁVEL a leitura e memorização dos deveres, pois são cobrados com bastante frequência nas provas de Técnico e Analista, atentando-se, ainda, para não se fazer confusão com os deveres elencados no Artigo 116 da Lei Nº 8.112/90, especialmente porque as sanções são diferentes. CUIDADO! No caso específico do servidor público federal, nos termos do artigo 127, da Lei nº 8.112/90, as penas disciplinares passíveis de aplicação são: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. Quanto ao Decreto 1171/94, deve ser ressaltado que a única pena passível de aplicação pela Comissão de Ética, com fundamento no Código de Ética, é a censura, conforme os incisos XVI e XXII. Nenhuma outra é possível. Entretanto, determinado fato praticado pelo servidor pode ser, simultaneamente, falta ética e infração disciplinar e penal e, assim, poderá haver a responsabilização do servidor em cada uma das esferas. O inciso XXII determina, ainda, que para a aplicação da pena de censura pela Comissão de Ética deverá haver a devida fundamentação em parecer, que deve ser assinado por todos os membros da comissão, devendo ser dada ciência ao servidor infrator. Foi atribuída, também, às comissões a função de fornecer os registros de conduta ética dos servidores aos respectivos órgãos públicos, para instruir promoções e demais procedimentos inerentes à carreira (inciso XVIII).

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. Este último inciso do Código de Ética é de fundamental importância para fins de concurso público, pois define quem é o servidor público que se sujeita a ele. “Uma classe profissional caracteriza-se pela homogeneidade do trabalho executado, pela natureza do conhecimento exigido preferencialmente para tal execução e pela identidade de habilitação para o exercício da mesma. A 18 19

O servidor deve ter consciência de que: Regem o seu trabalho; Princípios Materializam-se na adequada Éticos prestação do serviço público

SÁ, Antônio Lopes de. Ética profissional. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010. SÁ, Antônio Lopes de. Ética profissional. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

Legislação aplicada à Administração Pública

BORTOLETO, Leandro; e MÜLLER, Perla. Noções de Ética no Serviço Público. Salvador: Editora Jus Podivm, 2014, p.44. 20

40

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO O Servidor Deve:

(B) utilizar avanços técnicos e científicos de seu conhecimento sem autorização de seus superiores hierárquicos.

Cumprir as tarefas; Ter respeito à hierarquia; Resistir e denunciar todas as pressões; Comunicar imediatamente a seus superiores todo e quaisquer atos ou fatos contrários ao interesse público; Exercer suas atribuições.

(C) dar o seu concurso a qualquer instituição privada que mantenha contato com a repartição pública onde atua. (D) ser conivente com erro ou infração aos princípios éticos aplicáveis à prestação dos serviços públicos.

Em relação aos Usuários de Serviço Público, o Servidor Público deve:

04. (CFO/DF – Administrador – Quadrix/2017) Acerca da ética no serviço público e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item seguinte. A vida privada do servidor não tem importância para o serviço público, pois o Código de ética do servidor público está voltado apenas para os atos praticados no exercício do cargo. (....) Certo (....) Errado

Tratar cuidadosamente; Ser cortês; Ter: urbanidade, disponibilidade e atenção. Questões

05. (UFPA – Psicólogo – UFPA/2017) Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. É o que preceitua o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é (A) censura, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. (B) advertência, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado pelo presidente da comissão, com ciência do faltoso. (C) suspensão, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, sem a ciência do faltoso. (D) multa, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado pelo parecerista. (E) destituição de cargo em comissão, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes.

01. (UFRN – Auxiliar em Administração – COMPERVE/2017) Os códigos de ética são conjuntos de normas que disciplinam a conduta dos servidores no exercício de sua função pública, estabelecendo princípios, deveres e penalidades. O Código de Ética dos Servidores Públicos Civil do Poder Executivo Federal foi instituído pelo decreto n° 1.171 de 22 de junho de 1994. De acordo com esse Código, é vedado ao servidor público: (A) facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito. (B) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências. (C) retirar da repartição pública, mesmo que legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público. (D) abster-se, de forma absoluta, de exercer suas atividades, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público. 02. (UTFPR – Assistente Administração – UTFPR/2017) Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 1.171/1994, é correto afirmar que: (A) o Comitê de Ética em Pesquisa pode aplicar advertência oral, advertência por escrito, suspensão e demissão. (B) a penalidade estabelecida para os casos de falta de urbanidade é a demissão. (C) pessoas que prestam serviços temporários estabelecidos mediante ato jurídico legal em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado, mesmo sem remuneração, estão abrangidos pelo Código de Ética. (D) as penalidades previstas no Código de Ética são a advertência por escrito, suspensão e o ressarcimento ao erário. (E) a Administração Pública está circunscrita à distinção entre o bem e o mal, considerando que o fim são sempre os interesses individuais, buscando equilíbrio entre a legalidade e a moralidade na conduta do servidor público.

Gabarito 01. B/ 02. C/ 03. D/ 04. Errado/ 05. A

5. Lei 9.784 - 99 - Processo Administrativo LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 199921. Regula o processo administrativo Administração Pública Federal.

03. (UFSBA – Administrador – UFMT/2017) Segundo as vedações previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), o servidor, em função de seu espírito de solidariedade, NÃO deve (A) zelar pela reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

no

âmbito

da

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: O Direito Administrativo disciplinar é a área do Direito Administrativo que objetiva regular a relação existente entre a Administração Pública e seus servidores, para tanto, estabelece regras de conduta sob as formas de deveres e

21 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9784.htm Acesso em: 03.01.2019

Legislação aplicada à Administração Pública

41

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO proibições e estabelece penalidades para o caso de essas não serem observadas. Trata-se, contudo, de um delito (violação da lei) ou de um erro ético. Por exemplo: “Apreender um homem que acabara de cometer um ato ilícito nas lojas da cidade”, “O suspeito tem antecedentes por variadíssimos atos ilícitos, desde assaltos a assassinatos”, O ato ilícito contraria o direito e se opõe às leis ou à moral. Em âmbito disciplinar, compreende alguns funcionários públicos que se apoderam do seu poder e acabam com mais facilidade, praticando atos ilegais contra cidadãos comuns e até mesmo contra o patrimônio público. Além dessas peripécias, a maioria deixa se levar pelo suborno que ronda os serviços públicos. No âmbito da Administração Pública federal, o processo administrativo disciplinar tem previsão legal na Constituição Federal, na Lei nº 8.112/90, especificamente nos Títulos IV – “Do Regime Disciplinar” - e V – “Do Processo Administrativo Disciplinar”. A referida Lei deixou algumas lacunas por isso é necessário a utilização de outras legislações para a integração. Nesse sentido, merecem destaque a Lei nº 9.784/99, chamada Lei do Processo Administrativo e a Lei nº 8.429/92, intitulada de Lei de Improbidade. Em todo o processo administrativo devem ser observados os princípios que regem a Administração Pública, descritos no art. 37 da Constituição. O processo administrativo pode iniciar-se por provocação do interessado ou de ofício ou por interesse da administração pública. O interessado pode ser qualquer pessoa física ou jurídica, que atuem em nome próprio ou que possa ser afetado por meio de decisão administrativa, permitindo-se a legitimação de entidades representantes de determinadas classes ou toda a coletividade em defesa dos interesses difusos e coletivos.22

sendo, então, imprescindível a obediência a essa ordem, quando da propositura do processo administrativo. Fase de instauração: Esta é a fase que dá início ao Processo. Administrativo, em que são apresentados os fatos e a indicação do direito que se deseja pleitear no processo, quando assim o requer. O interessado pode ser a própria Administração Pública; pessoa física, como o servidor público; pessoa jurídica pública ou privada. Fase da instrução: Nesta fase ocorre a produção de provas, como forma de elucidação dos fatos narrados na primeira fase. As provas podem ser por meio de depoimento da parte, oitiva de testemunhas, inspeções, perícias, juntada de documentos; pode ocorrer, também, o colhimento de informações, laudos e pareceres que irão ajudar na decisão do P. A. Fase do relatório: O relatório é a síntese de tudo o que foi apurado no processo administrativo; pode ser feito pela autoridade responsável ou por comissão processante, conforme o caso. Não obstante sua importância, o relatório não vincula a decisão no processo, ou seja, pode haver decisão diferente da sugestão apresentada no relatório, deve-se, no entanto, fundamentar as razões da decisão. Fase da decisão ou julgamento: Última fase do processo, apresenta a decisão a despeito do objeto do processo. A decisão pode ser conforme a sugestão apresentada no relatório ou diferente deste, o que enseja a fundamentação para a tomada dessa decisão. Pedido de Reconsideração: é cabível quando o interessado tiver novos argumentos e desejar que a decisão seja reconsiderada.

Objetivos

Recurso: via de regra, após a decisão, cabe recurso para a autoridade hierarquicamente superior. Embora não haja uma sistematização, pode-se afirmar que os recursos tem efeito devolutivo, podendo alguns ter efeito suspensivo. Chama-se recurso próprio aquele dirigido à autoridade hierarquicamente superior e recurso impróprio o que é dirigido à autoridade que não seja hierarquicamente superior àquela que praticou o ato. O recurso impróprio é de excepcional utilização e deve ter previsão legal. Basicamente essa é a diferença entre ambas as espécies recursais. Nos recursos próprios, a aplicação é geral e nos recursos impróprios é excepcional.

Em se tratando23 da existência de um objeto a ser tratado no processo administrativo, as finalidades do processo podem ser compreendidas em sede da Administração Pública em si mesma e do interesse do particular em obter o cumprimento da função administrativa, pela Administração Pública, de forma que podem ser sintetizadas, conforme entendimento de Gasparini, (2005, p. 862), em: “registro de ato da Administração Pública, controle da conduta dos seus agentes e administrados, compatibilização do interesse público e privado, outorga de direitos, e solução de controvérsias entre Administração Pública e seus agentes ou administrados.

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Fases do Processo Administrativo24 Tal qual todo e qualquer processo, e talvez por isso já se vislumbre a assertiva, pois o próprio conceito de processo nos faz pensar assim – conjunto de atos ordenados – o processo administrativo também se apresenta de forma ordenada, e de maneira a levar-se em consideração o aspecto cronológico na consecução de seus atos – são as fases do processo. “Estas não indicam um espaço de tempo previamente determinado nem têm momento certo de início e término. Algumas dessas fases, como a de instauração e a de decisão, na verdade são atos que se aperfeiçoam no instante da edição” (GASPARINI, 2005, p. 862).

Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa. § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se: I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta; II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica; III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

Deste modo, o processo administrativo apresenta as seguintes fases: instauração, instrução, relatório e decisão,

22 Adaptado de: Carvalho, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2ª edição, editora: JusPodivm, 2015.

Legislação aplicada à Administração Pública

23 http://simples-concursos.blogspot.com/2016/07/processoadministrativo-conceito.html 24 http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4463

42

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Requisitos:

antes ser submetido a processo regular, cujo procedimento esteja previsto em lei. A esse respeito, importante a leitura do art. 143 da Lei nº 8.112/90:

Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: I - atuação conforme a lei e o Direito; II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei; III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades; IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé; V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição; VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público; VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão; VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados; IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados; X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio; XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei; XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados; XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

“Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa” . Por se tratar de um direito indisponível, o princípio do devido processo legal não pode deixar de ser observado, ainda que essa seja a vontade do servidor. Não pode a Administração, sob o pretexto de conferir agilidade ao processo, deixar de seguir todos os ritos previstos em lei para o processo administrativo disciplinar. Aliás, o rito sumário somente se aplica nos casos de apuração das faltas relativas a acumulação ilegal de cargos, empregos e funções, abandono de cargo e inassiduidade habitual. Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório: esse princípio está previsto no art. 5º, LV da Constituição Federal, bem como no art. 2º, caput e parágrafo único, X da Lei nº 9.784/99. Por meio dele é conferido ao acusado participar de todo o processo apuratório bem como utilizar de todos os meios permitidos em Direito para a sua defesa. No supratranscrito art. 143 é possível verificar o princípio da ampla defesa. Importante também a leitura do art. 156 da Lei nº 8.112/90: “Art. 156. É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial”. Pelo princípio do contraditório, o acusado tem direito de opor-se a todo ato que a comissão disciplinar a ele atribuir. Pode ainda apresentar versão diferente ou interpretação jurídica que lhe favoreça, justamente por isso é obrigatória a comunicação de todos os atos processuais ao acusado.

Princípios do processo administrativo Princípio da Oficialidade/Impulso Oficial: podem ser instaurados sem que haja necessidade de provocação de qualquer particular que tenha interesse. Desse modo, a Administração Pública pode manifestar-se, em virtude do direito de petição. O processo administrativo não depende de manifestação do particular, ainda que tenha sido iniciado por ele, pois a própria Administração pode agir. Como o processo tem finalidade pública, os agentes políticos que são encarregados pelo processo poderão solicitar pareceres, laudos, ou seja, a Administração pode atuar de ofício, na condução de todas as fases do processo, podendo investigar os fatos e produzir provas de ofício, assegurando os direitos dos cidadãos, na condução do processo.

Princípio do Informalismo Moderado: determina que os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, a não ser que haja previsão legal. Veja o art. 22 da Lei nº 9.784/99. Princípio da Verdade Real: a Comissão Disciplinar, por esse princípio, fica obrigada a buscar sempre o que de fato aconteceu, ou seja a verdade real sobre o ocorrido. Princípio da Presunção de Inocência: insculpido no art. 5º, LVII da CF esse princípio prega que ninguém pode ser considerado culpado senão após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. O mesmo ocorre no Processo Disciplinar, ou seja, antes que haja uma decisão definitiva, não se pode dizer que o acusado é culpado. A Administração Pública é quem tem a incumbência de provar a culpa do servidor. Se a pessoa não pode ser considerada culpada, também não pode sofrer nenhum tipo de penalidade antes da decisão definitiva.

Princípio do Devido Processo Legal (art. 5.º, LIV): A prestação jurisdicional deve respeitar o devido processo legal. Quando se trata dessa questão, observa-se um duplo acesso. Por um lado, dispõe que o Estado, sempre que for impor qualquer tipo de restrição ao patrimônio ou à liberdade de alguém, deverá seguir a lei. Por outro lado, significa que todos têm direito à jurisdição prestada nos termos da lei, ou seja, a prestação jurisdicional deve seguir o que está previsto em lei. O respeito à forma é uma maneira de garantir a segurança. Esse princípio é considerado fundamental para o processo administrativo pois, garante o direito à defesa e ao contraditório. Assegura que ninguém será condenado sem

Legislação aplicada à Administração Pública

Princípio da Motivação: impõe que qualquer decisão administrativa que implique em restrições aos direitos dos cidadãos devem ter expostas suas razões e fundamentos. A esse respeito, veja o art.50 da Lei nº 9.784/99. Princípio da Gratuidade: Os processos administrativos são gratuitos, diferente do que acontece com outros processos

43

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO judiciais. Não há cobrança de custas, emolumentos ou ônus de sucumbência aos particulares que estão envolvidos. A atuação administrativa alcança o interesse coletivo e deve ser feita sem ônus para outras partes interessadas, tendo em vista o fato que a Administração tem maior interesse na solução da controvérsia.

03. (Prefeitura de São Paulo/SP - Analista Fiscal de Serviços – VUNESP/2016). Considerando as diferentes espécies de processos administrativos, quando a Administração apura e pune as faltas cometidas pelos servidores públicos no exercício de sua função administrativa, ela o faz por meio (A) do processo administrativo disciplinar. (B) da sindicância administrativa. (C) da apuração preliminar administrativa. (D) do processo administrativo inquisitivo (E) do processo jurídico-administrativo sancionador.

Espécies de Processo Administrativo De acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello, os processos administrativos podem ser classificados em diversas categorias:

04. (CRM/SC - Contador – IASES/2015). Considerando os termos da lei 9784/1999, é correto afirmar que: (A) A Lei n° 9.784/99 também se aplica aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa. (B) A legitimidade para interpor recurso administrativo é do interessado, no tocante aos direitos individuais, mediante oferecimento de caução, arbitrada pela Administração. (C) A desistência ou renúncia de direitos disponíveis pelo interessado, sempre extingue o processo, por falta de interesse de agir. (D) A Lei n. 9.784/99 não prevê, em qualquer hipótese a suspensão dos prazos processuais, para garantir o princípio administrativo da impessoalidade.

Internos ou externos: processos internos são aqueles instaurados dentro do ambiente estatal. Exemplo: sindicância. Os externos são aqueles que envolvem particulares. Exemplo: concurso público; Restritivos ou ampliativos: processos restritivos ou ablatórios são aqueles que impõem limitações à esfera privada de interesse. Exemplo: interdição de estabelecimento. Os processos restritivos dividem-se em meramente restritivos, como as revogações, e sancionadores, como a sindicância. Já os processos ampliativos são voltados à expansão da esfera privada de interesses. Exemplo: outorga de permissão de uso. Os processos ampliativos podem ser divididos em: a) de iniciativa do próprio interessado, como no pedido de licença; b) de iniciativa da Administração, como a licitação; c) concorrenciais, como o concurso público; d) simples ou não concorrenciais, como o pedido de autorização de uso.

Gabarito 01.E / 02.A / 03.A / 04.A CAPÍTULO II DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS

Questões Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações; II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas; III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente; IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

01. (Prefeitura de Andradina/SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico – VUNESP/2017). Considerando os princípios atinentes ao processo administrativo, o poder da Administração, que se caracteriza pela iniciativa de instaurar, instruir e rever suas decisões no processo administrativo, se perfaz por meio do princípio (A) da publicidade. (B) da imperatividade. (C) do informalismo. (D) da eficiência. (E) da oficialidade. 02. (IF/AP - Assistente em Administração – FUNIVERSA/2016). De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, será observado, entre outros, o critério da (A) adoção de formas simples e suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. (B) vedação ao impulso, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados. (C) possibilidade, em regra, de cobrança de despesas processuais. (D) interpretação da norma administrativa da forma que mais bem garanta o atendimento do fim público a que se dirige, cabendo, em regra, aplicação retroativa de nova interpretação. (E) indicação facultativa dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

CAPÍTULO III DOS DEVERES DO ADMINISTRADO Art. 4o São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo: I - expor os fatos conforme a verdade; II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé; III - não agir de modo temerário; IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos. Direitos e deveres dos administrados25 O termo “administrado” é utilizado em diversos dispositivos da Lei do Processo Administrativo. Porém, o emprego de tal nomenclatura vem caindo em desuso, isso

25 MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo/Alexandre Mazza. 4. Ed. São Paulo: Saraiva, 2014

Legislação aplicada à Administração Pública

44

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO porque transmite uma impressão de que o particular é objeto da atuação da Administração, é simplesmente “administrado” pelo Estado, e não um sujeito titular de direitos e deveres. Por isso, teria sido mais apropriado falar em usuário ou cidadão, terminologias mais condizentes com o papel, que os particulares exercem, de partícipes do processo decisório da Administração Pública moderna. Compete ao administrado o acesso irrestrito aos processos administrativos, em que seja parte, além da garantia de exercer o contraditório e a ampla defesa, quando se encontrar em processo sancionatório.

I - órgão ou autoridade administrativa a que se dirige; II - identificação do interessado ou de quem o represente; III - domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações; IV - formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos; V - data e assinatura do requerente ou de seu representante. Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

Art. 5º, Constituição Federal: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Art. 7o Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes. Art. 8o Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário. Obrigatoriedade dos Processos Administrativos

O acesso aos documentos públicos de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral será excepcionado exclusivamente nos casos em que o sigilo seja temporariamente imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Entre os deveres, nos parece muito simples, porém é difícil de ser posto em prática: - Direito ao respeito: os servidores públicos devem tratar seus respectivos companheiros e demais pessoas com respeito, sob pena de responderem a processo disciplinar e serem punidos. Questões

A moderna doutrina tem se posicionado favorável ao processo administrativo prévio como condição para edição de atos administrativos, contudo não se deve confundir com o ato em si. Quando um ato é válido, ele atinge a esfera jurídica dos particulares, que se submete a prévia realização do processo regular, respeitando o contraditório e a ampla defesa. O processo é um função administrativa, não pertencente ao Estado exclusivamente, já que o processo representa um requisito para formação dos atos, além de ser uma garantia aos cidadãos, com uma limitação à atividade do estado, criando obstáculos para a prática de atos arbitrários, que não tenham justificativa, pautada no interesse público.

01. (TJ-AM - Analista Judiciário – Administração – FGV). As alternativas a seguir apresentam deveres do administrado perante a Administração, à exceção de uma. Assinale-a. (A) Deve expor os fatos conforme a verdade. (B) Deve proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé. (C) Deve prestar as informações que lhe forem solicitadas. (D) Deve agir de modo temerário. (E) Deve colaborar para o esclarecimento dos fatos.

Questão 01. (UFF - Auxiliar em Administração – COSEAC). De acordo com a Constituição da República, os princípios do contraditório e da ampla defesa são aplicáveis: (A) somente aos processos judiciais. (B) tanto aos processos judiciais, sejam criminais ou cíveis, e aos processos administrativos de qualquer espécie. (C) somente aos processos judiciais de natureza criminal e aos processos administrativos disciplinares. (D) somente aos processos administrativos. (E) aos processos judiciais de qualquer espécie e aos processos administrativos disciplinares.

02. (MTur -Todos os Cargos – ESAF). São direitos dos administrados, exceto: (A) expor os fatos conforme a verdade. (B) ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores. (C) formular alegações e apresentar documentos antes da decisão. (D) fazer-se assistir, facultativamente, por advogado. (E) ter vista dos autos, obter cópias de documentos e ciência da tramitação do processo administrativo em que tenha a condição de interessado.

Gabarito 01.B CAPÍTULO V DOS INTERESSADOS

Gabarito

Art. 9o São legitimados como interessados no processo administrativo: I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação; II - aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada; III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos; IV - as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.

01.D / 02.A CAPÍTULO IV DO INÍCIO DO PROCESSO Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. Art. 6o O requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter os seguintes dados:

Legislação aplicada à Administração Pública

45

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Art. 10. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

CAPÍTULO VII DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I - tenha interesse direto ou indireto na matéria; II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

Questão 01. (SEDF -Professor – Direito – Quadrix/2017). Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos, são legitimadas como interessadas no processo administrativo.

Art. 19. A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar. Parágrafo único. A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

( ) Certo ( ) Errado Gabarito 01.Certo

Art. 20. Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

CAPÍTULO VI DA COMPETÊNCIA Art. 11. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se à delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes.

Questão 01. (UFRPE - Assistente em Administração – SUGEPUFRPE/2016). A respeito da Lei nº 9784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a alternativa correta. (A) O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo. (B) O processo administrativo somente pode iniciar-se de ofício. (C) Pode ser arguido o impedimento de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados. (D) Havendo vários interessados no processo, a desistência ou renúncia de qualquer um dos interessados estende-se aos demais. (E) A intimação observará a antecedência mínima de cinco dias quanto à data de comparecimento.

Art. 13. Não podem ser objeto de delegação: I - a edição de atos de caráter normativo; II - a decisão de recursos administrativos; III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade. Art. 14. O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial. § 1o O ato de delegação especificará as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada. § 2o O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante. § 3o As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.

Gabarito 01.A CAPÍTULO VIII DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS DO PROCESSO Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. § 1o Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável. § 2o Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade. § 3o A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo. § 4o O processo deverá ter suas páginas numeradas sequencialmente e rubricadas.

Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior. Art. 16. Os órgãos e entidades administrativas divulgarão publicamente os locais das respectivas sedes e, quando conveniente, a unidade fundacional competente em matéria de interesse especial. Art. 17. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.

Legislação aplicada à Administração Pública

Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo. Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular 46

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado. Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.

Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior. Parágrafo único. O prazo previsto neste artigo pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.

Art. 28. Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.

Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

CAPÍTULO X DA INSTRUÇÃO

Questão

Art. 29. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizamse de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias. § 1o O órgão competente para a instrução fará constar dos autos os dados necessários à decisão do processo. § 2o Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo menos oneroso para estes.

01. (IF/PE - Administrador – IF-PE/2017). Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, conforme disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é CORRETO afirmar: (A) O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito da corregedoria. (B) A procuradoria geral da união é o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo, que intimará o interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. (C) Os atos do processo podem realizar-se em qualquer dia e horário, independente do funcionamento da repartição na qual tramitar o processo. (D) Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de direitos ao exercício da função e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse. (E) Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

Art. 30. São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos. Art. 31. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada. § 1o A abertura da consulta pública será objeto de divulgação pelos meios oficiais, a fim de que pessoas físicas ou jurídicas possam examinar os autos, fixando-se prazo para oferecimento de alegações escritas. § 2o O comparecimento à consulta pública não confere, por si, a condição de interessado do processo, mas confere o direito de obter da Administração resposta fundamentada, que poderá ser comum a todas as alegações substancialmente iguais.

Gabarito 01.E CAPÍTULO IX DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS

Art. 32. Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. § 1o A intimação deverá conter: I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa; II - finalidade da intimação; III - data, hora e local em que deve comparecer; IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazerse representar; V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento; VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes. § 2o A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento. § 3o A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado. § 4o No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial. § 5o As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

Legislação aplicada à Administração Pública

Art. 33. Os órgãos e entidades administrativas, em matéria relevante, poderão estabelecer outros meios de participação de administrados, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas. Art. 34. Os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação de administrados deverão ser apresentados com a indicação do procedimento adotado. Art. 35. Quando necessária à instrução do processo, a audiência de outros órgãos ou entidades administrativas poderá ser realizada em reunião conjunta, com a participação de titulares ou representantes dos órgãos competentes, lavrandose a respectiva ata, a ser juntada aos autos. Art. 36. Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever atribuído ao órgão competente para a instrução e do disposto no art. 37 desta Lei. Art. 37. Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.

47

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Art. 38. O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo. § 1o Os elementos probatórios deverão ser considerados na motivação do relatório e da decisão. § 2o Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.

Questões 01. (ALERJ - Procurador – FGV/2017). A realização de audiências e consultas públicas nos processos administrativos se revela como um importante mecanismo de participação dialógica dos administrados, conferindo maior transparência e legitimidade às ações e condutas da Administração Pública. Sobre essa temática e à luz das disposições da Lei nº 9.784/99 - que trata do processo administrativo em sede federal - e do ordenamento jurídico em vigor, é correto afirmar que: (A) o comparecimento à consulta pública confere à pessoa física, automaticamente, a condição de interessada no processo, assegurando-lhe o direito de obter da Administração resposta fundamentada; (B) as hipóteses de realização de audiência pública estão taxativamente previstas na legislação, não podendo ser realizadas a partir de um juízo discricionário da autoridade competente; (C) nas matérias relevantes os órgãos e entidades administrativas devem, preferencialmente, estabelecer a audiência e a consulta pública como meio de participação dos administrados; (D) a realização de consulta pública será obrigatória toda vez que requerida por qualquer administrado, o que se impõe em razão da transparência e legitimidade das decisões nos processos administrativos; (E) quando a matéria for de interesse geral, pode o órgão competente, motivadamente, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido e desde que não ocorra prejuízo para a parte interessada.

Art. 39. Quando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim, mencionando-se data, prazo, forma e condições de atendimento. Parágrafo único. Não sendo atendida a intimação, poderá o órgão competente, se entender relevante a matéria, suprir de ofício a omissão, não se eximindo de proferir a decisão. Art. 40. Quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação implicará arquivamento do processo. Art. 41. Os interessados serão intimados de prova ou diligência ordenada, com antecedência mínima de três dias úteis, mencionando-se data, hora e local de realização. Art. 42. Quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de quinze dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo. § 1o Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não terá seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso. § 2o Se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

02. (UFSM -Assistente em Administração – UFMS). O Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é regulado pela Lei 9784/1999. A partir de suas disposições legais, assinale a alternativa INCORRETA. (A) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. (B) O processo administrativo pode iniciar-se por meio de ofício ou a pedido do interessado. (C) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. (D) Em casos plenamente justificáveis, serão admissíveis no Processo Administrativo as provas obtidas por meios ilícitos, desde que existam outras provas lícitas passíveis de confirmar os fatos que estão sendo investigados. (E) A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Art. 43. Quando por disposição de ato normativo devam ser previamente obtidos laudos técnicos de órgãos administrativos e estes não cumprirem o encargo no prazo assinalado, o órgão responsável pela instrução deverá solicitar laudo técnico de outro órgão dotado de qualificação e capacidade técnica equivalentes. Art. 44. Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado. Art. 45. Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado.

Gabarito

Art. 46. Os interessados têm direito à vista do processo e a obter certidões ou cópias reprográficas dos dados e documentos que o integram, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem.

01.E / 02.D CAPÍTULO XI DO DEVER DE DECIDIR Art. 48. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.

Art. 47. O órgão de instrução que não for competente para emitir a decisão final elaborará relatório indicando o pedido inicial, o conteúdo das fases do procedimento e formulará proposta de decisão, objetivamente justificada, encaminhando o processo à autoridade competente.

Legislação aplicada à Administração Pública

Art. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

48

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO XII DA MOTIVAÇÃO

Gabarito 01.B

Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses; II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções; III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública; IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório; V - decidam recursos administrativos; VI - decorram de reexame de ofício; VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais; VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo. § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato. § 2o Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados. § 3o A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito.

CAPÍTULO XIV DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. § 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento. § 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato. Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração. Questão 01. (TRT/8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário Área Judiciária – CESPE/2016). Acerca dos atos administrativos e do processo administrativo, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 9.784/1999. (A) O direito da administração de anular os seus próprios atos decai em cinco anos, ainda que constatada a má-fé do destinatário do ato. (B) A convalidação dos atos administrativos que apresentem defeitos sanáveis pode ser feita pela administração, desde que esses atos não acarretem lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros. (C) O ato de exoneração do servidor público ocupante de cargo em comissão e os atos administrativos que decidam recursos administrativos dispensam motivação. (D) A competência para a edição de atos normativos poderá ser delegada. (E) A revogação do ato administrativo ocorre nas hipóteses de ilegalidade, devendo retroagir com efeitos ex tunc para desconstituir as relações jurídicas criadas com base no ato revogado.

CAPÍTULO XIII DA DESISTÊNCIA E OUTROS CASOS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis. § 1o Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado. § 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige. Art. 52. O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente. Questão 01. (TRT - 11ª Região/AM e RR - Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal – FCC/2017). Rúbia e Nefertite são partes interessadas em um mesmo processo administrativo de âmbito federal. Em determinado momento, Rúbia formulou, por meio de manifestação escrita, pedido de desistência total do pedido formulado. A propósito do tema e, nos termos do que preceitua a Lei no 9.784/1999, é correto afirmar que (A) o processo administrativo será obrigatoriamente extinto. (B) a desistência atingirá somente Rúbia. (C) a desistência de Rúbia também poderia ser feita verbalmente, haja vista a informalidade que vigora no processo administrativo. (D) a desistência não pode ser total, devendo ser parcial, vez que apenas a Administração pública tem o poder de extinguir integralmente o feito. (E) a desistência de Rúbia somente será admissível se decorrer de fatos supervenientes, isto é, que surgiram após a instauração do processo administrativo.

Legislação aplicada à Administração Pública

Gabarito 01.B CAPÍTULO XV DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. § 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior. § 2o Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução. § 3o Se o recorrente alegar que a decisão administrativa contraria enunciado da súmula vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso. 49

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa.

pena de responsabilização administrativa e penal.

Art. 58. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo: I - os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo; II - aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida; III - as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos; IV - os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos.

Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada. Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção.

nas

esferas

cível,

Questões 01. (SEDF - Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação – CESPE/2017). Mauro editou portaria disciplinando regras de remoção no serviço público que beneficiaram, diretamente, amigos seus. A competência para a edição do referido ato normativo seria de Pedro, superior hierárquico de Mauro. Os servidores que se sentiram prejudicados com o resultado do concurso de remoção apresentaram recurso quinze dias após a data da publicação do resultado. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 9.784/1999 — que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal —, o recurso apresentado pelos servidores que se sentiram prejudicados não deverá ser conhecido pela autoridade competente em razão da sua intempestividade.

Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida. § 1o Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de trinta dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente. § 2o O prazo mencionado no parágrafo anterior poderá ser prorrogado por igual período, ante justificativa explícita. Art. 60. O recurso interpõe-se por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes. Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo. Parágrafo único. Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso.

( ) Certo ( ) Errado 02. (IBGE - Analista - Processos Administrativos e Disciplinares – FGV/2016). Consoante dispõe a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o recurso administrativo: (A) será cabível somente em face de razões de legalidade e não por motivo de mérito da decisão, em respeito à imutabilidade da coisa julgada administrativa; (B) será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior; (C) dependerá de caução, como regra, para sua interposição, e o valor será equivalente à vantagem econômica que poderá ser auferida pelo administrado ao final do processo; (D) terá prazo de quinze dias para sua interposição, como regra, a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida; (E) deverá ser decidido, como regra, no prazo máximo de dez dias, a partir do recebimento dos autos pelo órgão competente.

Art. 62. Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem alegações. Art. 63. O recurso não será conhecido quando interposto: I - fora do prazo; II - perante órgão incompetente; III - por quem não seja legitimado; IV - após exaurida a esfera administrativa. § 1o Na hipótese do inciso II, será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso. § 2o O não conhecimento do recurso não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa. Art. 64. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.

03. (TRT/23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador Federal – FCC/2016). O processo administrativo é informado por princípios e, no âmbito federal, regido pela Lei n° 9.784/1999. Caracteriza o processo administrativo (A) a inércia, tendo em vista que é necessário que uma das partes, ou mesmo um interessado, provoque o andamento do processo, não podendo ser impulsionado de ofício. (B) a imprescritibilidade e possibilidade de revisão das decisões por meio de reconsideração, independentemente de prazo, como garantia do direito dos administrados. (C) o diferimento do contraditório e da ampla defesa, que pode ser exercido após o proferimento da decisão final, caso seja desfavorável ao administrado. (D) a pluralidade de instâncias, com a possibilidade de apresentação de mais de um recurso administrativo, salvo se a primeira decisão já foi proferida pela autoridade máxima da Administração pública.

Art. 64-A. Se o recorrente alegar violação de enunciado da súmula vinculante, o órgão competente para decidir o recurso explicitará as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso. Art. 64-B. Acolhida pelo Supremo Tribunal Federal a reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante, dar-se-á ciência à autoridade prolatora e ao órgão competente para o julgamento do recurso, que deverão adequar as futuras decisões administrativas em casos semelhantes, sob

Legislação aplicada à Administração Pública

pessoal

50

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (E) a impossibilidade de aproveitamento de atos praticados no caso de identificação de vícios, em razão da informalidade que rege o processo, impedindo que dois processos administrativos tramitem da mesma forma.

também ser parcelada, sendo que o valor de cada parcela não pode ser inferior a dez por cento da sua remuneração. Se acaso o servidor for demitido, exonerado ou tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada sem ressarcir o erário, o prazo passa a ser de sessenta dias para a quitação do débito. A responsabilidade penal sujeita o servidor a responder a processo criminal e suportar todos os seus efeitos, portanto, essa deve ser definida pelo Poder Judiciário. Cabe esclarecer que a Lei nº 8.112/90 somente é aplicada ao servidor público estável ou em estágio probatório em cargo efetivo, aos ocupantes de cargo em comissão e de função comissionada.

Gabarito 01.Certo / 02.B / 03.D CAPÍTULO XVI DOS PRAZOS Art. 66. Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. § 1o Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente ou este for encerrado antes da hora normal. § 2o Os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo. § 3o Os prazos fixados em meses ou anos contam-se de data a data. Se no mês do vencimento não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, tem-se como termo o último dia do mês.

CAPÍTULO XVIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 69. Os processos administrativos específicos continuarão a reger-se por lei própria, aplicando-se-lhes apenas subsidiariamente os preceitos desta Lei. Modalidade dos Processos Administrativos26 Processo Administrativo de Expediente: O processo de expediente é aquele proveniente de provocação do interessado ou por determinação interna de órgão público. A tramitação de tais processos é informal, nem possui um procedimento próprio ou rito previamente definido, além de não alterar, não gerar, nem suprimir direitos dos administrados, dos servidores, ou da Administração. São classificados como processo administrativo de expediente os pedidos de certidão e apresentação de documentos para determinados registros internos.

Art. 67. Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem. CAPÍTULO XVII DAS SANÇÕES Art. 68. As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza pecuniária ou consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.

Processo Administrativo de Outorga: Por meio do processo administrativo de outorga se pleiteia algum direito ou situação individual perante a Administração. Não é previsto contraditório, exceto quando há oposição de terceiros ou do Poder público. Em geral existe um rito próprio. São exemplos a concessão ou permissão de serviço público, permissão de uso de bem público ou a concessão de direito real de uso, além do registro de marcas e patentes, registros de atos de comércio, entre outros.

Da Responsabilização Todas as vezes que forem violadas as regras de condutas ou forem descumpridos os deveres funcionais, abrir-se-á margem para a responsabilidade administrativa. Quando ocorrerem danos para a Administração ou para o particular, tem-se a responsabilidade civil. Caso haja a prática de crimes e contravenções, verifica-se a responsabilidade penal. A responsabilidade administrativo do servidor público deriva da Lei nº 8.112/90 que determina a obediência a todas as regras de conduta que se fazem necessárias para o regular andamento do serviço público. Logo, todo cometimento de infrações funcionais, sejam elas omissivas ou comissivas, ensejam a responsabilidade administrativa e sujeitam o servidor às sanções disciplinares.

Processo de Controle: Segundo obra de Nelson Nery Costa: O processo administrativo de controle, também chamado de determinação ou de verificação, permite a Administração controle, determine ou verifique o comportamento e a situação dos gestores públicos ou de servidores e declare a sua regularidade ou irregularidade, de acordo com a legislação pertinente. São considerados processos de controle as prestações e tomadas de contas dos administradores perante os Tribunais de Contas, além dos procedimentos de fiscalização em geral.

Em sede administrativa, apura-se a infração por meio de sindicância ou de processo administrativo disciplinar. Em sendo comprovada a infração, o servidor sujeita-se às seguintes penalidades: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou indisponibilidade, destituição de cargo em comissão ou destituição de função comissionada. Já a responsabilidade civil consiste na obrigação de ressarcir os prejuízos e danos causados à Administração ou a particulares por conta de ação ou omissão, dolosa ou culposa do servidor no exercício de suas atribuições. Por tratar-se de responsabilidade subjetiva é necessário que se prove a existência do dano e o nexo de causalidade entre esse e a conduta do servidor. A indenização ao erário deve ser previamente comunicada ao servidor para que ele pague no prazo de trinta dias. Pode 26

Processo Administrativo de Gestão: O Processo administrativo de gestão consiste na série de atos realizados pela Administração Pública para exercer suas funções típicas, e na sua tomada de decisões. Nessa classificação se encontram a licitação e os concursos públicos. Pelo primeiro, a Administração Pública seleciona e examina as melhores propostas para obras ou serviços de seu interesse. Pelo segundo, a Administração Pública tem a busca do melhor candidato para preenchimento de vaga de cargo ou emprego público.

https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=4857

Legislação aplicada à Administração Pública

51

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Processo Administrativo de Punição: Com a ocorrência de ato realizado por servidor, administrado ou contratado, que viole a lei, regulamento ou contrato, será instaurado o processo administrativo de punição, com base em auto de infração, representação, denúncia ou peça equivalente, contendo a exposição do ato ou fato ilegal. O processo é conduzido sob a responsabilidade de um agente público ou de uma comissão, que deve observar as regularidades formais de cada fase para que a sanção imposta não seja invalidada, corrobora com este entendimento o mestre Hely Lopes. Nesse procedimento são adotáveis, subsidiariamente, os preceitos do processo penal comum, quando não conflitantes com as normas administrativas pertinentes. Embora a graduação das sanções administrativas – demissão, multa, embargo de obra, destruição de coisas, interdição de atividade e outras – seja discricionária, não é arbitrária e, por isso, deve guardar correspondência e proporcionalidade com a infração apurada no respectivo processo, além de estar expressamente prevista em norma administrativa, pois não é dado a administração aplicar penalidade não estabelecida m lei, decreto ou contrato, como não o é sem o devido processo legal, que se erige em garantia individual de nível constitucional.

litigioso, o qual soluciona dúvidas dos contribuintes sobre a legislação e procedimentos a serem seguidos por seus administrados. Art. 69-A. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado: I - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; II - pessoa portadora de deficiência, física ou mental; III – (VETADO) IV - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo. § 1o A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá requerê-lo à autoridade administrativa competente, que determinará as providências a serem cumpridas. § 2o Deferida a prioridade, os autos receberão identificação própria que evidencie o regime de tramitação prioritária.

Processo Administrativo Disciplinar: No Processo Administrativo Disciplinar, a Administração apura e pune as faltas cometidas pelos servidores públicos no exercício de sua função administrativa. Hely Lopes Meyrelles, em sua obra, afirma que “chamado impropriamente inquérito administrativo” (Direito Administrativo Brasileiro; 2007; p 695.). Entendemos então que não se confunde os institutos e devem-se manter as nomenclaturas distintas.

Art. 70. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília 29 de janeiro de 1999; 178o da Independência e 111o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

De tal forma, se faz necessário o processo administrativo para aplicação da pena de demissão do servidor estável ou efetivo, conforme preceitua a Carta Magna, em seu artigo, 41 §1º, in verbis;

6. Lei 11.091 - 2005 PCCTAE dos IFE

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. §1.º O servidor público estável só perderá o cargo: I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 200527 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Para tanto o processo disciplinar deve ser instaurado por portaria da autoridade competente na qual se descrevam os atos ou fatos a apurar e se indiquem as infrações a serem punidas, designando desde logo a comissão processante.

Art. 1º Fica estruturado o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, composto pelos cargos efetivos de técnico-administrativos e de técnico-marítimos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e pelos cargos referidos no § 5º do art. 15 desta Lei. § 1º Os cargos a que se refere o caput deste artigo, vagos e ocupados, integram o quadro de pessoal das Instituições Federais de Ensino. § 2º O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta Lei.

Processo Administrativo Tributário: As obrigações de natureza tributária deverão estar previstas em lei, para garantir a sua exigência pela Fazenda Pública ou pelo contribuinte. A fazenda Pública deve proceder aos lançamentos, à fiscalização e à arrecadação. O administrado deve fazer as declarações, auto lançamento, e recolher os tributos devidos. “O processo administrativo fiscal é aquele que se destina à determinação, exigência ou dispensa de crédito fiscal, de à imposição de penalidade ao contribuinte e ao atendimento de consulta.”

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por

Não obstante, a Administração tributária possui dois tipos de procedimento: o litigioso, acompanhado por multa; e o não 27http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2005/lei/l11091.htm Acesso em: 02.01.2019

Legislação aplicada à Administração Pública

52

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.

III - padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação; IV - cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor; V - nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso; VI - ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal; e VII - usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL Art. 3º A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes: I - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino; II - dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes; III - qualidade do processo de trabalho; IV - reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão; V - vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições; VI - investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público; VII - desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais; VIII - garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal; IX - avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários; e X - oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

CAPÍTULO IV DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO Art. 6o O Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada, conforme Anexo I-C desta Lei. Art. 7º Os cargos do Plano de Carreira são organizados em 5 (cinco) níveis de classificação, A, B, C, D e E, de acordo com o disposto no inciso II do art. 5o e no Anexo II desta Lei. Art. 8º São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações: I - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino; II - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino; III - executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino. § 1º As atribuições gerais referidas neste artigo serão exercidas de acordo com o ambiente organizacional. § 2º As atribuições específicas de cada cargo serão detalhadas em regulamento.

Art. 4º Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: I - demandas institucionais; II - proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; III - inovações tecnológicas; e IV - modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição. Parágrafo único. Os cargos vagos e alocados provisoriamente no Ministério da Educação deverão ser redistribuídos para as Instituições Federais de Ensino para atender às suas necessidades, de acordo com as variáveis indicadas nos incisos I a IV deste artigo e conforme o previsto no inciso I do § 1º do art. 24 desta Lei.

CAPÍTULO V DO INGRESSO NO CARGO E DAS FORMAS DE DESENVOLVIMENTO Art. 9º O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á no padrão inicial do 1o (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e experiência estabelecidas no Anexo II desta Lei. § 1º O concurso referido no caput deste artigo poderá ser realizado por áreas de especialização, organizado em 1 (uma) ou mais fases, bem como incluir curso de formação, conforme dispuser o plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira. § 2º O edital definirá as características de cada fase do concurso público, os requisitos de escolaridade, a formação especializada e a experiência profissional, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão destinadas as vagas.

CAPÍTULO III DOS CONCEITOS Art. 5º Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos: I - plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade; II - nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;

Legislação aplicada à Administração Pública

53

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Art. 10. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-seá, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional. § 1º Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III desta Lei. § 2º Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação. § 3º O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subsequente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação. § 4º No cumprimento dos critérios estabelecidos no Anexo III, é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra e da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior, vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas-aula. (Redação dada pela Lei nº 12.772, de 2012) § 5º A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação. § 6º Para fins de aplicação do disposto no §1º deste artigo aos servidores titulares de cargos de Nível de Classificação E, a conclusão, com aproveitamento, na condição de aluno regular, de disciplinas isoladas, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo do servidor, em cursos de Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC, desde que devidamente comprovada, poderá ser considerada como certificação em Programa de Capacitação para fins de Progressão por Capacitação Profissional, conforme disciplinado em ato do Ministro de Estado da Educação. § 7º A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho. § 8º Os critérios básicos para a liberação a que se refere o § 7º deste artigo serão estabelecidos em Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação.

I - a aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta; e II - a obtenção dos certificados relativos ao ensino fundamental e ao ensino médio, quando excederem a exigência de escolaridade mínima para o cargo do qual o servidor é titular, será considerada, para efeito de pagamento do Incentivo à Qualificação, como conhecimento relacionado diretamente ao ambiente organizacional. § 1º Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão. § 2º O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão. § 3º Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, o Poder Executivo definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos, observadas as diretrizes previstas no § 2º do art. 24 desta Lei. § 4º A partir de 1º de janeiro de 2013, o Incentivo à Qualificação de que trata o caput será concedido aos servidores que possuírem certificado, diploma ou titulação que exceda a exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual é titular, independentemente do nível de classificação em que esteja posicionado, na forma do Anexo IV. CAPÍTULO VI DA REMUNERAÇÃO Art. 13. A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei. Parágrafo único. Os integrantes do Plano de Carreira não farão jus à Gratificação Temporária - GT, de que trata a Lei no 10.868, de 12 de maio de 2004, e à Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT, de que trata a Lei no 10.908, de 15 de julho de 2004. Art. 13-A. Os servidores lotados nas Instituições Federais de Ensino integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação não farão jus à Vantagem Pecuniária Individual - VPI instituída pela Lei no 10.698, de 2 de julho de 2003.

Art. 10-A. A partir de 1º de maio de 2008, o interstício para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, de que trata o § 2º do art. 10 desta Lei, passa a ser de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício. Parágrafo único. Na contagem do interstício necessário à Progressão por Mérito Profissional de que trata o caput deste artigo, será aproveitado o tempo computado desde a última progressão.

Art. 14. Os vencimentos básicos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação estão estruturados na forma do Anexo I-C desta Lei, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas. Parágrafo único. Sobre os vencimentos básicos referidos no caput deste artigo incidirão os reajustes concedidos a título de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.

Art. 11. Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.

CAPÍTULO VII DO ENQUADRAMENTO

Art. 12. O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV desta Lei, observados os seguintes parâmetros:

Legislação aplicada à Administração Pública

Art. 15. O enquadramento previsto nesta Lei será efetuado de acordo com a Tabela de Correlação, constante do Anexo VII desta Lei.

54

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO § 1º O enquadramento do servidor na Matriz Hierárquica será efetuado no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a publicação desta Lei, observando-se: I - o posicionamento inicial no Nível de Capacitação I do nível de classificação a que pertence o cargo; e II - o tempo de efetivo exercício no serviço público federal, na forma do Anexo V desta Lei. § 2º Na hipótese de o enquadramento de que trata o § 1º deste artigo resultar em vencimento básico de valor menor ao somatório do vencimento básico, da Gratificação Temporária GT e da Gratificação Específica de Apoio TécnicoAdministrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino - GEAT, considerados no mês de dezembro de 2004, proceder-se-á ao pagamento da diferença como parcela complementar, de caráter temporário. (Vide Lei nº 12.772, de 2012) § 3ºA parcela complementar a que se refere o § 2º deste artigo será considerada para todos os efeitos como parte integrante do novo vencimento básico, e será absorvida por ocasião da reorganização ou reestruturação da carreira ou tabela remuneratória, inclusive para fins de aplicação da tabela constante do Anexo I-B desta Lei. (Vide Lei nº 12.772, de 2012) § 4º O enquadramento do servidor no nível de capacitação correspondente às certificações que possua será feito conforme regulamento específico, observado o disposto no art. 26, inciso III, e no Anexo III desta Lei, bem como a adequação das certificações ao Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, previsto no art. 24 desta Lei. § 5º Os servidores redistribuídos para as Instituições Federais de Ensino serão enquadrados no Plano de Carreira no prazo de 90 (noventa) dias da data de publicação desta Lei.

identidade e similaridade de atribuições entre o cargo de origem e o cargo em que for enquadrado; e III - posicionamento do servidor ocupante dos cargos unificados em nível de classificação e nível de capacitação e padrão de vencimento básico do cargo de destino, observados os critérios de enquadramento estabelecidos por esta Lei. Art. 19. Será instituída em cada Instituição Federal de Ensino Comissão de Enquadramento responsável pela aplicação do disposto neste Capítulo, na forma prevista em regulamento. § 1º O resultado do trabalho efetuado pela Comissão de que trata o caput deste artigo será objeto de homologação pelo colegiado superior da Instituição Federal de Ensino. § 2º A Comissão de Enquadramento será composta, paritariamente, por servidores integrantes do Plano de Carreira da respectiva instituição, mediante indicação dos seus pares, e por representantes da administração superior da Instituição Federal de Ensino. Art. 20. Para o efeito de subsidiar a elaboração do Regulamento de que trata o inciso III do art. 26 desta Lei, a Comissão de Enquadramento relacionará, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua instalação, os servidores habilitados a perceber o Incentivo à Qualificação e a ser enquadrados no nível de capacitação, nos termos dos arts. 11, 12 e 15 desta Lei. Art. 21. O servidor terá até 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação dos atos de enquadramento, de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 15 desta Lei, para interpor recurso na Comissão de Enquadramento, que decidirá no prazo de 60 (sessenta) dias. Parágrafo único. Indeferido o recurso pela Comissão de Enquadramento, o servidor poderá recorrer ao órgão colegiado máximo da Instituição Federal de Ensino.

Art. 16. O enquadramento dos cargos referido no art. 1º desta Lei dar-se-á mediante opção irretratável do respectivo titular, a ser formalizada no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do início da vigência desta Lei, na forma do termo de opção constante do Anexo VI desta Lei. Parágrafo único. O servidor que não formalizar a opção pelo enquadramento comporá quadro em extinção submetido à Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, cujo cargo será transformado em cargo equivalente do Plano de Carreira quando vagar.

CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 22. Fica criada a Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, vinculada ao Ministério da Educação, com a finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira, cabendo-lhe, em especial: I - propor normas regulamentadoras desta Lei relativas às diretrizes gerais, ingresso, progressão, capacitação e avaliação de desempenho; II - acompanhar a implementação e propor alterações no Plano de Carreira; III - avaliar, anualmente, as propostas de lotação das Instituições Federais de Ensino, conforme inciso I do § 1º do art. 24 desta Lei; e IV - examinar os casos omissos referentes ao Plano de Carreira, encaminhando-os à apreciação dos órgãos competentes. § 1º A Comissão Nacional de Supervisão será composta, paritariamente, por representantes do Ministério da Educação, dos dirigentes das IFES e das entidades representativas da categoria. § 2º A forma de designação, a duração do mandato e os critérios e procedimentos de trabalho da Comissão Nacional de Supervisão serão estabelecidos em regulamento. § 3º Cada Instituição Federal de Ensino deverá ter uma Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação composta por servidores integrantes do Plano de Carreira, com a finalidade de acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a sua implementação no âmbito da respectiva Instituição Federal de

Art. 17. Os cargos vagos dos grupos TécnicoAdministrativo e Técnico-Marítimo do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, ficam transformados nos cargos equivalentes do Plano de Carreira de que trata esta Lei. Parágrafo único. Os cargos vagos de nível superior, intermediário e auxiliar, não organizados em carreira, redistribuídos para as Instituições Federais de Ensino, até a data da publicação desta Lei, serão transformados nos cargos equivalentes do Plano de Carreira de que trata esta Lei. Art. 18. O Poder Executivo promoverá, mediante decreto, a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira, observados os seguintes critérios e requisitos: I - unificação, em cargos de mesma denominação e nível de escolaridade, dos cargos de denominações distintas, oriundos do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, do Plano de Classificação de Cargos - PCC e de planos correlatos, cujas atribuições, requisitos de qualificação, escolaridade, habilitação profissional ou especialização exigidos para ingresso sejam idênticos ou essencialmente iguais aos cargos de destino; II - transposição aos respectivos cargos, e inclusão dos servidores na nova situação, obedecida a correspondência,

Legislação aplicada à Administração Pública

55

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Ensino e propor à Comissão Nacional de Supervisão as alterações necessárias para seu aprimoramento.

publicação do regulamento de que trata o art. 11 e o § 4º do art. 15 desta Lei. Parágrafo único. A edição do regulamento referido no inciso III do caput deste artigo fica condicionada ao cumprimento do disposto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 23. Aplicam-se os efeitos desta Lei: I - aos servidores aposentados, aos pensionistas, exceto no que se refere ao estabelecido no art. 10 desta Lei; II - aos titulares de empregos técnico-administrativos e técnico-marítimos integrantes dos quadros das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, em relação às diretrizes de gestão dos cargos e de capacitação e aos efeitos financeiros da inclusão e desenvolvimento na Matriz Hierárquica e da percepção do Incentivo à Qualificação, vedada a alteração de regime jurídico em decorrência do disposto nesta Lei.

Art. 26-A. Além dos casos previstos na legislação vigente, o ocupante de cargo do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação poderá afastar-se de suas funções para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, com ônus para a instituição de origem, não podendo o afastamento exceder a 4 (quatro) anos. Parágrafo único. O afastamento de que trata o caput deste artigo será autorizado pelo dirigente máximo da IFE e deverá estar vinculado a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos.

Art. 24. O plano de desenvolvimento institucional de cada Instituição Federal de Ensino contemplará plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira, observados os princípios e diretrizes do art. 3º desta Lei. § 1º O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira deverá conter: I - dimensionamento das necessidades institucionais, com definição de modelos de alocação de vagas que contemplem a diversidade da instituição; II - Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; e III - Programa de Avaliação de Desempenho. § 2º O plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira será elaborado com base em diretrizes nacionais estabelecidas em regulamento, no prazo de 100 (cem) dias, a contar da publicação desta Lei. § 3º A partir da publicação do regulamento de que trata o § 2º deste artigo, as Instituições Federais de Ensino disporão dos seguintes prazos: I - 90 (noventa) dias para a formulação do plano de desenvolvimento dos integrantes do Plano de Carreira; II - 180 (cento e oitenta) dias para formulação do programa de capacitação e aperfeiçoamento; e III - 360 (trezentos e sessenta) dias para o início da execução do programa de avaliação de desempenho e o dimensionamento das necessidades institucionais com a definição dos modelos de alocação de vagas. § 4º Na contagem do interstício necessário à Progressão por Mérito Profissional, será aproveitado o tempo computado entre a data em que tiver ocorrido a última progressão processada segundo os critérios vigentes até a data da publicação desta Lei e aplicáveis ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos e a data em que tiver sido feita a implantação do programa de avaliação de desempenho, previsto neste artigo, em cada Instituição Federal de Ensino.

Art. 26-B. É vedada a aplicação do instituto da redistribuição aos cargos vagos ou ocupados, dos Quadros de Pessoal das Instituições Federais de Ensino para outros órgãos e entidades da administração pública e dos Quadros de Pessoal destes órgãos e entidades para aquelas instituições. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às redistribuições de cargos entre Instituições Federais de Ensino. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de janeiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Anexos Disponíveis em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2005/lei/l11091.htm. Questões 01. (UFF - Assistente em Administração COSEAC/2017) De acordo com a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, o plano de carreira está estruturado em: (A) dois níveis de vencimento e dois padrões de capacitação. (B) dois padrões: médio e superior. (C) cinco níveis de classificação, com quatro níveis de capacitação. (D) níveis de classificação que variam em razão do porte da unidade de ensino. (E) atribuições e responsabilidades.

Art. 25. O Ministério da Educação, no prazo de 12 (doze) meses a contar da publicação desta Lei, promoverá avaliação e exame da política relativa a contratos de prestação de serviços e à criação e extinção de cargos no âmbito do Sistema Federal de Ensino.

02. (UFT - Administrador - COPESE - 2017) Quanto ao incentivo à qualificação, definido na Lei n° 11.091/2005 (Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), assinale a alternativa INCORRETA. (A) O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor. (B) Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis, mas não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão. (C) O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias, e as pensões, quando os certificados, considerados para a sua concessão, tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.

Art. 26. O Plano de Carreira, bem como seus efeitos financeiros, será implantado gradualmente, na seguinte conformidade: I - incorporação das gratificações de que trata o § 2º do art. 15 desta Lei, enquadramento por tempo de serviço público federal e posicionamento dos servidores no 1º (primeiro) nível de capacitação na nova tabela constante no Anexo I desta Lei, com início em 1º de março de 2005; II - implantação de nova tabela de vencimentos constante no Anexo I-B desta Lei, em 1o de janeiro de 2006; e III - implantação do Incentivo à Qualificação e a efetivação do enquadramento por nível de capacitação, a partir da

Legislação aplicada à Administração Pública

56

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (D) Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, o Poder Executivo definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos, observadas as diretrizes previstas em lei.

7. Decreto 5.824_2006 Incentivos de PCCR da Educação Federal

03. (IF/CE - Assistente em Administração - 2017) Sobre a Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que instituiu o Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação (PCCTAE), e suas alterações posteriores, é correto dizer-se que (A) os percentuais do incentivo à qualificação não são acumuláveis e não são incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão. (B) a mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação (C) a liberação do servidor, para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado, não está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho. (D) o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á através de progressão por capacitação profissional e por mérito profissional. (E) o incentivo à qualificação é porque o servidor possui educação formal igual ou superior ao exigido para o cargo de que é titular.

DECRETO Nº 5.824, DE 29 DE JUNHO DE 200628 Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11, no § 3º do art. 12 e no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, DECRETA: Art. 1º O Incentivo à Qualificação será concedido aos servidores ativos, aos aposentados e aos instituidores de pensão com base no que determina a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e no estabelecido neste Decreto. § 1º A implantação do Incentivo à Qualificação dar-se-á com base na relação dos servidores habilitados de que trata o art. 20 da Lei nº 11.091, de 2005, considerados os títulos obtidos até 28 de fevereiro de 2005, que será homologada pelo colegiado superior da Instituição Federal de Ensino - IFE. § 2º Após a implantação, o servidor que atender ao critério de tempo de efetivo exercício no cargo, estabelecido no art. 12 da Lei nº 11.091, de 2005, poderá requerer a concessão do Incentivo à Qualificação, por meio de formulário próprio, ao qual deverá ser anexado o certificado ou diploma de educação formal em nível superior ao exigido para ingresso no cargo de que é titular. § 3º A unidade de gestão de pessoas da IFE deverá certificar se o curso concluído é direta ou indiretamente relacionado com o ambiente organizacional de atuação do servidor, no prazo de trinta dias após a data de entrada do requerimento devidamente instruído. § 4º O Incentivo à Qualificação será devido ao servidor após a publicação do ato de concessão, com efeitos financeiros a partir da data de entrada do requerimento na IFE. § 5º No estrito interesse institucional, o servidor poderá ser movimentado para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação. § 6º Caso o servidor considere que a movimentação possa implicar aumento do percentual de Incentivo à Qualificação, deverá requerer à unidade de gestão de pessoas, no prazo de trinta dias, a contar da data de efetivação da movimentação, a revisão da concessão inicial. § 7º Na ocorrência da situação prevista no § 6º, a unidade de gestão de pessoas deverá pronunciar-se no prazo de trinta dias a partir da data de entrada do requerimento do servidor, sendo que, em caso de deferimento do pedido, os efeitos financeiros dar-se-ão a partir da data do ato de movimentação. § 8º Em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação percebido pelo servidor. § 9º Os percentuais para a concessão do Incentivo à Qualificação são os constantes do Anexo I.

04. (UFPA - Psicólogo - Área: Organizacional e do Trabalho - 2017) Segundo a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, são considerados os órgãos e entidades públicos aqueles que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino e são vinculadas ao (A) Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação. (B) Ministério da Cultura. (C) Ministério da Educação. (D) Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. (E) Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. 05. (UFVJM/MG - Administrador - FUNDEP/2017) Segundo a Lei que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino, cabe a essas instituições avaliar a adequação do quadro de pessoal e suas necessidades propondo ao órgão competente, se for o caso, o redimensionamento. Essa avaliação deve ser feita: (A) semestralmente. (B) anualmente. (C) bienalmente (D) a cada três anos. Gabarito 01.C / 02.B / 03.D / 04.C / 05.B

28 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20042006/2006/Decreto/D5824.htm Acesso em: 03/01/2019 às 12h:10min

Legislação aplicada à Administração Pública

57

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Art. 2º Os ambientes organizacionais de atuação do servidor no âmbito das IFE vinculadas ao Ministério da Educação são os estabelecidos no Anexo II.

ANEXO I Percentuais para a concessão do Incentivo à Qualificação Nível de Classificaçã o

Art. 3º As áreas de conhecimento dos cursos de educação formal diretamente relacionados a cada um dos ambientes organizacionais são as constantes do Anexo III. Art. 4º No enquadramento dos servidores ativos, dos aposentados e dos instituidores de pensão no nível de capacitação correspondente às certificações apresentadas, deverão ser observadas as cargas horárias definidas no Anexo III da Lei nº 11.091, de 2005, e a correlação entre o conteúdo do curso e as atividades que definem o ambiente organizacional de atuação do servidor. § 1º A definição dos cursos de capacitação que não sejam de educação formal e que guardem relação direta com os ambientes organizacionais será disciplinada em ato do Ministro de Estado da Educação. § 2º O enquadramento no nível de capacitação dar-se-á com base na relação dos servidores habilitados de que trata o § 1º do art. 1º.

A

Art. 5º Para efeito do enquadramento no nível de capacitação, serão considerados os certificados dos cursos de capacitação obtidos durante o período em que o servidor esteve em atividade no serviço público federal até o dia 28 de fevereiro de 2005, nos termos do § 1º do art. 10 da Lei nº 11.091, de 2005. § 1º Os certificados de capacitação obtidos após o dia 28 de fevereiro de 2005 serão considerados para o desenvolvimento do servidor na Carreira, observado o estabelecido nos §§ 1º e 3º do art. 10 da Lei nº 11.091, de 2005. § 2º Para efeito de concessão da primeira progressão por capacitação aos servidores enquadrados nos termos do § 4º do art. 15 da Lei nº 11.091, de 2005, deverá ser respeitado o interstício de dezoito meses contados a partir de 1º de março de 2005. § 3º Para as demais concessões de progressão por capacitação, deverá ser observado o mesmo interstício contado da última progressão concedida ao servidor nos termos do § 1º do art. 10 da Lei nº 11.091, de 2005.

B

C

Art. 6º O enquadramento dos servidores no nível de capacitação deverá ser objeto de homologação pelo colegiado superior da IFE. § 1º O ato de homologação deverá ser publicado no boletim interno da IFE. § 2º O servidor terá trinta dias, a partir da publicação do ato de homologação, para interpor recurso à Comissão de Enquadramento instituída na forma do art. 19 da Lei nº 11.091, de 2005, que decidirá no prazo de sessenta dias. § 3º Indeferido o recurso pela Comissão de Enquadramento, o servidor poderá recorrer ao colegiado superior da IFE.

D

Art. 7º Os efeitos financeiros decorrentes do enquadramento no nível de capacitação de que trata o art. 5º dar-se-á a partir de 1º de janeiro de 2006 e os da implantação do Incentivo à Qualificação de que trata o § 1º do art. 1º, a partir de 1º de julho de 2006. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. E

Legislação aplicada à Administração Pública

58

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo

Ensino fundamental completo Ensino médio completo Ensino médio profissionalizant e ou ensino médio com curso técnico completo ou título de educação formal de maior grau. Ensino fundamental completo Ensino médio completo Ensino médio profissionalizant e ou ensino médio com curso técnico completo Curso de graduação completo Ensino fundamental completo Ensino médio completo Ensino médio com curso técnico completo Curso de graduação completo Especialização, superior ou igual a 360h Ensino médio completo Curso de graduação completo Especialização, superior ou igual a 360h Mestrado ou título de educação formal de maior grau Especialização, superior ou igual a 360h Mestrado Doutorado

Percentuais de incentivo

Área de conheciment o com relação direta 10%

Área de conheciment o com relação indireta -

15%

-

20%

10%

5%

-

10%

-

15%

10%

20%

15%

5%

-

8%

-

10%

5%

15%

10%

20%

15%

8%

-

10%

5%

15%

10%

20%

15%

10%

5%

15% 20%

10% 15%

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO ANEXO II Ambientes organizacionais

Realização de atividades que propiciem a melhoria da qualidade de vida na instituição. Elaboração de política de assistência a portadores de deficiência. Definição de políticas de integração dos indivíduos à comunidade interna. Desenvolvimento de políticas de integração ou reintegração social. Estabelecimento de políticas de reabilitação profissional. Elaboração e implementação de políticas de assistência estudantil. Realização de exames pré-admissionais, periódicos e especiais dos servidores. Elaboração da política de saúde ocupacional e expedição de normas internas e orientações. Proposição e aferição dos indica dores dos aspectos de higiene e segurança no trabalho e correção dos problemas encontrados. Elaboração de projetos de construção e adaptação de equipamentos de trabalho. Realização de inquéritos sanitários, de doenças profissionais, de lesões traumáticas e estudos epidemiológicos. Inspeção dos locais de trabalho. Elaboração de laudos periciais sobre acidentes do trabalho, doenças profissionais e condições de insalubridade e periculosidade. Elaboração de relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da instituição. Análise, acompanhamento e fiscalização da implantação e da execução de sistemas financeiros e contábeis. Execução dos serviços de auditoria e auditagem. Estabelecimento do programa de auditoria. Acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial. Emissão de pareceres sobre matérias de natureza orçamentária, financeira e patrimonial. Planejamento, organização e coordenação de serviços de secretaria. Assistência e assessoramento às direções. Coleta de informações. Redação de textos profissionais especializados, inclusive em idioma estrangeiro. Taquigrafia e transcrição de ditados, discursos, conferências, palestras, explanações e reuniões, inclusive em idioma estrangeiro. Recebimento, orientação e encaminhamento do público. Controle de entrada e saída de pessoas nos locais de trabalho. Atendimento, informações e esclarecimentos ao público. Abertura e fechamento das dependências dos prédios. Recebimento e transmissão de mensagens telefônicas e fax. Elaboração de normas de protocolo da instituição. Recebimento, coleta e distribuição de correspondência, documentos, mensagens, encomendas, volumes e outros, interna e externamente. Reprodução de documentos administrativos. Outras atividades de mesma natureza.

1. Administrativo Descrição do ambiente organizacional: Gestão administrativa e acadêmica envolvendo planejamento, execução e avaliação de projetos e atividades nas áreas de auditoria interna, organização e métodos, orçamento, finanças, material, patrimônio, protocolo, arquivo, administração e desenvolvimento de pessoal, saúde do trabalhador, higiene e segurança no trabalho, assistência à comunidade interna, atendimento ao público e serviços de secretaria em unidades acadêmicas e administrativas. Atividades nessas áreas: Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos. Realização de estudos de viabilidade econômica e social. Realização de atividades em assistência, assessoria, fiscalização, perícia, auditoria e suporte técnicoadministrativo a projetos e atividades. Realização de coleta e tratamento de dados. Pesquisa de preços e compras de bens e serviços. Recepção, armazenamento, controle e distribuição de materiais. Planejamento, execução, controle e avaliação nas áreas financeira e orçamentária. Acompanhamento e análise na formalização de contratos. Identificação, tombamento, controle, expedição de normas de uso e movimentação de patrimônio. Registro e controle dos assentamentos funcionais. Elaboração, operação e controle do sistema de pagamento de pessoal. Recrutamento e seleção de pessoal. Elaboração, execução e avaliação da política de desenvolvimento de pessoas e dos programas de capacitação e de avaliação de desempenho. Análise de ocupações e profissões. Proposição e operacionalização de modelos para definição do quadro de pessoal e a sua distribuição nas diversas áreas da instituição. Análise, identificação e reformulação dos fluxos e rotinas de trabalho. Planejamento e implantação de novas tecnologias de trabalho. Elaboração de manuais, catálogos e normas de rotinas administrativas. Realização de estudos e análises da legislação de pessoal, orçamentária, acadêmica e patrimonial. Assessoramento aos diversos setores da instituição no atendimento de diligências internas e externas. Planejamento e elaboração de planos de auditoria. Assistência administrativa às atividades de ensino, pesquisa e extensão. Levantamento de dados estatísticos referentes a alunos, ingressos e egressos. Organização, coordenação e controle do processo de seleção e matrícula de alunos. Organização, coordenação e controle das atividades de pesquisa e extensão. Organização e coordenação das atividades de planejamento da instituição e de suas unidades. Identificação de indicadores do alcance de marcas e objetivos. Supervisão quanto à observância de normas institucionais. Planejamento e acompanhamento à assistência médica e odontológica emergencial. Identificação, avaliação e proposição de políticas de assistência à comunidade interna.

Legislação aplicada à Administração Pública

2. Infra-estrutura Descrição do ambiente organizacional: Planejamento, execução e avaliação de projetos e atividades nas áreas de construção, manutenção, conservação e limpeza de prédios, veículos, máquinas, móveis, instrumentos, equipamentos, parques e jardins, segurança, transporte e confecção de roupas e uniformes.

59

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Atividades nessas áreas: Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos. Realização de estudos de viabilidade econômica e social. Realização de atividades em assistência, assessoria, fiscalização, perícia e suporte técnico-administrativos a projetos e atividades. Realização de coleta e tratamento de dados. Elaboração do plano diretor da instituição. Execução e manutenção de instalações hidro-sanitárias, de redes de água e esgoto, elétricas e telefônicas. Identificação do tipo de solo e levantamento topográfico. Zoneamento e ocupação da área física. Execução de obras de infra-estrutura e drenagem. Realização de obras civis. Especificação de materiais. Realização da manutenção preventiva e corretiva, de edificações, veículos, móveis, utensílios, máquinas e equipamentos. Identificação da necessidade de área física, veículos, móveis, utensílios, máquinas e equipamentos para especificação de compras. Instalação, ajuste e calibração de máquinas e equipamentos. Instalação de painéis de comandos eletro-eletrônicos. Preparação, conservação e limpeza de jardins e áreas externas e execução de obras paisagísticas. Manuseio de adubos, sementes e defensivos. Preparação e manuseio de mudas. Instalação de sistemas de irrigação e drenagem. Seleção, separação, lavagem, esterilização, passagem, acondicionamento e distribuição de peças de vestuário, roupas de cama e mesa, materiais esportivos e outros. Limpeza de prédios e instalações. Remoção de entulhos de lixo. Coleta seletiva de lixo. Movimentação de móveis e equipamentos. Abastecimento dos setores com materiais de higiene e limpeza. Especificação, confecção e distribuição de peças de vestuário, roupa de cama e mesa. Programação e controle do uso da frota. Fornecimento de serviço de transporte em apoio às atividades administrativas, de ensino, pesquisa e extensão. Transporte de pessoas e cargas orgânicas e inorgânicas. Especificação e orientação para a compra de novos veículos. Especificação e controle da manutenção preventiva e corretiva da frota. Elaboração dos planos de segurança e normas reguladoras da segurança na instituição. Realização de operações preventivas contra acidentes. Instalação, vistoria e manutenção de equipamentos de prevenção e combate a incêndio. Aplicação de primeiros socorros. Condução de veículos automotores e máquinas. Remoção de vítimas ou bens atingidos. Execução de atividades de defesa patrimonial. Investigações e registro das anormalidades. Registro de ocorrências de sinistros, desvios, furtos, roubos ou invasões. Atuação em postos de segurança instalados nas entradas, portarias e vias de acesso. Confecção, recuperação e modificação de móveis. Especificação e orientação à compra de máquinas e ferramentas. Vistoria e manutenção de móveis. Operação de caldeiras, hidroelétricas e estações de água e esgotos. Execução e controle de mensagens recebidas e expedidas.

Legislação aplicada à Administração Pública

Operação de mesa telefônica. Coleta e registro de ligações. Outras atividades de mesma natureza. 3. Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas Descrição do ambiente organizacional: Planejamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa e extensão e de apoio ao ensino em sala de aula, nos laboratórios, oficinas, campos de experimento ou outros espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo das Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que em cada instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento de seus objetivos: direito, administração, economia, demografia, pedagogia, comunicação, serviço social, economia doméstica, turismo, filosofia, sociologia, ciências sociais, estudos sociais, arquitetura e urbanismo, antropologia, arqueologia, história, geografia, psicologia, educação, ciências políticas, linguísticas, letras, cartografia, história natural, história da educação, relações internacionais, cooperativismo e ciências contábeis. Atividades nessas áreas: Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão. Realização de estudos de viabilidade econômica e social. Manutenção, assistência, assessoria, consultoria, fiscalização, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de laudo e parecer técnico, suporte técnico-administrativo a projetos ou atividades. Realização de coleta e tratamento de dados e amostras. Preparação de material didático e científico. Estudo sobre aplicação de leis, metodologias, normas e regulamentos. Controle, conservação e restauração dos monumentos tombados e limpeza de acervos. Outras atividades de mesma natureza. 4. Ciências Biológicas Descrição do ambiente organizacional: Planejamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa, extensão, assistência e de apoio ao ensino em sala de aula, laboratórios, oficinas, campos de experimento ou outros espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo das Ciências Biológicas. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que em cada instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento de seus objetivos: matemática, estatística, química, oceanografia, biologia geral, botânica, zoologia, morfologia, fisiologia, bioquímica, biofísica, farmacologia, imunologia, ecologia, parasitologia, bioengenharia, medicina, odontologia, farmácia, enfermagem, saúde coletiva, zootecnia, medicina veterinária, tecnologia de alimentos, educação, biomedicina e microbiologia. Atividades nessas áreas: Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão. Realização de estudos de viabilidade econômica, social e de impacto ambiental. Realização de atividades em manutenção, assistência, assessoria, fiscalização, orientação, perícia e suporte técnicoadministrativo a projetos ou atividades. Realização de coleta e tratamento de dados. Preparação de material didático e científico. Realização de estudos e experiências relativas à fabricação e transformação de alimentos. Análise e teste de processos, produtos novos ou aperfeiçoados. Determinação de misturas e fórmulas experimentais. 60

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Preparação em macro e microfotografia de pequenos objetos, lâminas de cultura. Documentação de peças anatômicas de cadáveres e pequenas peças cirúrgicas. Preparação, classificação e catalogação de vegetais e animais. Realização de análise de peças anatômicas. Assepsia de material de laboratório em geral. Tratamento de peles de animais mortos. Outras atividades de mesma natureza.

Saúde. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que em cada instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento de seus objetivos: medicina, odontologia, farmácia, nutrição, serviço social, ciências biomédicas, saúde coletiva, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, diagnóstico por imagem, educação física, psicologia e medicina veterinária. Atividades nessas áreas: Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão. Realização de estudos de viabilidade econômica e social. Realização de atividades em manutenção, assistência, assessoria, fiscalização, perícia e suporte técnicoadministrativo a projetos ou atividades. Realização de coleta e tratamento de dados. Participação em campanhas sanitárias. Auxílio em calamidades públicas. Execução de programas de assistência integral à saúde individual e coletiva. Exames, diagnóstico e tratamentos com registro e arquivamento de cópias dos resultados. Montagem de experimentos. Observância das leis e regulamentos de saúde. Preparação de informes sobre descobertas e conclusões. Especificação para compras. Limpeza, desinfecção e esterilização de móveis, equipamentos, utensílio e áreas de trabalho. Prevenção de danos físicos e morais a pacientes durante a assistência à saúde. Educação e vigilância sanitária. Programas de capacitação de pessoal da área da saúde. Elaboração e operacionalização de sistemas de referência e contra-referência nos diferentes níveis de atenção à saúde. Análise de carências alimentares e aproveitamento dos recursos nutricionais. Controle, estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos. Prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças humanas e animais. Intervenções cirúrgicas para correção e tratamento de lesões e doenças. Recebimento, armazenagem, manipulação e distribuição de produtos farmacêuticos. Prevenção e controle das doenças transmissíveis e controle de infecção hospitalar. Realização de autopsias e necropsias. Preparo de cadáveres e peças anatômicas. Diagnóstico e assistência psicológica a pacientes e familiares. Exames pré-admissionais, periódicos e especiais dos servidores. Elaboração da política de saúde ocupacional e expedição de normas internas e orientações. Proposição e aferição dos indicadores dos aspectos de higiene e segurança no trabalho e correção dos problemas encontrados. Outras atividades de mesma natureza.

5. Ciências Exatas e da Natureza Descrição do ambiente organizacional: Planejamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa e extensão e de apoio ao ensino em sala de aula, laboratórios, oficinas, campos de experimento ou outros espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo das Ciências Exatas e da Natureza. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que em cada instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento de seus objetivos: meteorologia, geologia, topografia, cartografia, saneamento, química, física, matemática, extração mineral, obras, extração e refino de petróleo e gás natural, geologia, probabilidade estatística, ciências da computação, tecnologia da informação, astronomia, geociências, oceanografia, engenharias: civil, de minas, materiais e metalúrgica, elétrica, eletrônica, telecomunicações, mecânica, sanitária, química, de produção, nuclear, transportes, naval e oceânica, aeroespacial e biomédica. Atividades nessas áreas: Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão. Realização de estudos de viabilidade econômica, social e de impacto ambiental. Realização de atividades em manutenção, assistência, assessoria, fiscalização, perícia e suporte técnicoadministrativo a projetos ou atividades. Realização de coleta e tratamento de dados. Assepsia e preparo de laboratório e dos materiais necessários ao seu funcionamento. Realização de coleta e análise de materiais em geral, através de métodos físicos, químicos, físico-químicos e bioquímicos, para se identificar, qualitativo e quantitativamente, os componentes desses materiais, utilizando-se a metodologia prescrita. Montagem de experimentos. Auxílio nas análises e testes laboratoriais com registro e arquivamento de cópias dos resultados dos exames, testes e análises. Ensaios dos materiais, testes e verificação, para comprovar a qualidade das obras ou serviços. Realização de estudos e experiências de laboratórios. Preparação de informes sobre descobertas e conclusões. Manipulação dos insumos. Controle de estoque de material usado em laboratório. Conservação da aparelhagem de laboratório. Controle de qualidade de materiais. Outras atividades de mesma natureza.

7. Agropecuário Descrição do ambiente organizacional: Planejamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa e extensão e de apoio ao ensino em sala de aula, nos laboratórios, oficinas, fazenda-escola, campos de experimento ou outras espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo das Ciências Agropecuárias. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que em cada Instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento de seus objetivos: agronomia, recursos

6. Ciências da Saúde Descrição do ambiente organizacional: Planejamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa, extensão, assistência e de apoio ao ensino em sala de aula, laboratórios, hospitais, ambulatórios, áreas de processamento de refeições e alimentos, campos de experimento ou outros espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo das Ciências da

Legislação aplicada à Administração Pública

61

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO florestais, engenharia florestal, engenharia agrícola, medicina veterinária, recursos pesqueiros, engenharia da pesca, ciência e tecnologia dos alimentos, cooperativismo, zootecnia, curtume e tanagem, enologia, vigilância florestal, apicultura, zoologia, defesa fitossanitária, produção e manejo animal de pequeno, médio e grande porte, mecanização agrícola, parques e jardins, beneficiamento de recursos vegetais, produção de carvão e horticultura.

Assistência técnica na utilização de recursos de informática e de informação. Produção e implementação de conteúdo e material para publicação em websites. Manutenção preventiva e corretiva em sistema de comunicações. Administração da biblioteca. Atendimento aos usuários da biblioteca. Controle de registro de usuários, empréstimo e devolução de material, guarda de documentos. Manutenção de fichários, controle do uso das dependências da biblioteca. Manutenção de catálogos de livreiros e editores. Preservação, conservação e restauração e controle de acervos. Implementação de base de dados bibliográficos e não bibliográficos. Seleção, catalogação, classificação de itens documentais e de informação. Programação e avaliação da performance de sistemas de processamentos de dados. Operação de redes de comunicação. Instalação e administração de sistemas operacionais e aplicativos. Elaboração, orientação e participação em programas de treinamento e cursos. Implantação e manutenção de serviços de rede. Análise de sistemas. Definição do modelo de dados da instituição. Armazenamento, manutenção e recuperação dos dados. Implantação de sistemas de informação. Suporte e administração de redes de comunicações. Coordenação de sistemas e serviços de arquivos ou centros de documentação e informação de acervos arquivísticos e mistos. Levantamento e identificação das tipologias documentais. Orientação da produção documental. Definição e implementação de sistemas e instrumentos de classificação e arranjo de documentos, implementação de políticas de avaliação documental. Produção e publicação de instrumentos de pesquisa/descrição aplicados às normas internacionais. Digitalização e sistemas eletrônicos/híbridos de reprodução de documentos. Armazenamento e transposição segura de mídias eletrônicas. Assessoria em trabalhos arquivísticos, de pesquisa técnico-administrativos e científicos, implementação de sistemas de Gestão Eletrônica de Documentos Arquivísticos (GED). Implantação, ordenação e controle de sistemas biblioteconômicos. Realização de estudos para o dimensionamento de equipamento, recursos humanos e "layout" das diversas unidades da área biblioteconômica. Estruturar e efetivar a normalização e padronização dos serviços técnicos biblioteconômicos. Estruturar e executar a busca de dados e a pesquisa documental através da análise direta das fontes de informações primárias, secundárias ou terciárias. Difusão cultural das bibliotecas. Definição de política de aquisição de peças de valor. Registrar, catalogar, classificar e controlar as peças do museu. Divulgação da coleção do museu através de exposições e outros meios. Implantação de intercâmbios com outros museus. Conservação e restauração de peças do acervo. Outras atividades de mesma natureza.

Atividades nessas áreas: Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão. Realização de estudos de viabilidade econômica, social e de impacto ambiental. Manutenção, assistência, assessoria, consultoria, fiscalização, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de laudo e parecer técnico, suporte técnico-administrativo a projetos ou atividades. Realização de coleta e tratamento de dados e amostras. Montagem de experimentos para aulas e pesquisa. Análise de materiais, limpeza e conservação de instalações, equipamentos e materiais dos laboratórios. Exploração de recursos naturais e processamento e industrialização de produtos agropecuários. Elaboração e acompanhamento de programas de reprodução, criação, melhoramento de animais e vegetais, nutrição animal, prevenção de doenças, guarda e abate de animais. Controle e fiscalização sanitária da produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal e vegetal. Consultoria, assistência e assessoramento à coordenação de sistemas cooperativos de produção de bens agropecuários. Produção, plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais. Diagnóstico e tratamento de doenças dos animais. Controle de zoonoses e avaliações epidemiológicas. Classificação dos diversos vegetais. Preparo, conservação e limpeza de campos e jardins para utilização em aulas, experimentos e pesquisa. Manutenção e conservação das áreas experimentais. Alimentação e guarda de animais das áreas e fazendas experimentais. Instalação de sistemas de irrigação e drenagem. Beneficiamento de produtos animais. Análise e tratamento do solo e da água. Planejamento e utilização de recursos hídricos. Vigilância florestal. Outras atividades de mesma natureza. 8. Informação Descrição do ambiente organizacional: Gestão do sistema de informações institucionais, envolvendo planejamento, execução, coordenação e avaliação de projetos e atividades nas áreas de microfilmagem, informatização, comunicação, biblioteconomia, museologia e arquivologia. Atividades nessas áreas: Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão. Realização de estudos de viabilidade econômica e social. Manutenção, assistência, assessoria, consultoria, fiscalização, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de laudo e parecer técnico, suporte técnico-administrativo a projetos ou atividades. Realização de coleta e tratamento de dados e amostras. Execução de microfilmagem, manutenção e conservação dos equipamentos e acervos.

Legislação aplicada à Administração Pública

62

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 9. Artes, Comunicação e Difusão

cumprimento de seus objetivos: matemática, física, oceanografia, zoologia, morfologia, botânica, biofísica, parasitologia, engenharia naval e oceânica, antropologia, geografia, ciências políticas, engenharia cartográfica, estatística, biologia, ecologia, bioquímica, microbiologia, fisiologia, engenharia sanitária, recursos pesqueiros e engenharia de pesca, história, educação, língua portuguesa e ciências sociais.

Descrição do ambiente organizacional: Planejamento, elaboração, execução e controle das atividades de pesquisa e extensão e de apoio ao ensino em sala de aula, nos laboratórios, oficinas, teatros, galerias, museus, cinemas, editoras, gráficas, campos de experimento ou outras formas e espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo das artes, comunicação e difusão. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que em cada instituição forem consideradas necessárias ao cumprimento de seus objetivos: comunicação, artes, desenho industrial, museologia, relações públicas, jornalismo, publicidade e propaganda, cinema, produção cultural, produção visual, mídia e ciências da informação.

Atividades nessas áreas: Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão. Realização de estudos de viabilidade econômica, social e de impacto ambiental. Manutenção, assistência, assessoria, consultoria, fiscalização, perícia, avaliação, arbitramento, elaboração de laudo e parecer técnico, suporte técnico-administrativo a projetos ou atividades. Coleta e tratamento de dados e amostras. Inspeção, limpeza e conservação de materiais, embarcações e instalações. Operação de instrumentos, utensílios, equipamentos e embarcações. Comando de embarcações. Visceração, seleção e resfriamento de pescado. Zelo pela segurança de embarcações. Operação e verificação das condições de navegabilidade, segurança e higiene. Controle, estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos. Controle de tripulação, passageiros e cargas. Montagem, teste e reparação da embarcação e de suas instalações. Identificação de bens e serviços necessários à execução de projetos e atividades, bem como o controle de custo e qualidade. Fixação de programa de manutenção da maquinaria. Despacho das embarcações. Orientação, fiscalização e execução de projetos e atividades referentes ao tratamento, produção, desenvolvimento, manejo e transporte de peixes, outros animais e plantas aquáticas. Estudo das cartas náuticas, definição de rumos e condução de embarcação. Controle do processamento e industrialização de produtos pesqueiros. Outras atividades de mesma natureza.

Atividades nessas áreas: Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos e atividades de pesquisa e extensão. Realização de estudos de viabilidade econômica e social. Manutenção, assistência, assessoria, consultoria, fiscalização, perícia, avaliação, elaboração de laudo e parecer técnico, suporte técnico-administrativo a projetos ou atividades. Coleta e tratamento de dados. Montagem de experimentos para aulas e pesquisa. Manuseio, identificação e guarda do acervo e do material produzido. Transporte de material e de equipamentos para as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Preparo de material de laboratórios e estúdios. Confecção, afinação e manutenção de instrumentos musicais. Aquisição, registros, catalogação e classificação de peças do museu. Divulgação de atividades culturais e artísticas. Revisão, editoração, publicação e venda de livros e periódicos. Restauração de acervos diversos. Confecção, manutenção e guarda de figurinos, adereços e cenários. Manutenção e conservação de materiais e equipamentos. Elaboração de cartazes, materiais didáticos, de expediente e outros. Produção e tratamento de imagens fotográficas, de filmes, programas de rádio, televisão, peças de teatro, espetáculos musicais e de dança, exibições cinematográficas, exposições e mostras de artes. Registro documental e por som e imagens. Execução e verificação de roteiro. Desenvolvimento de técnicas e ambientes para pessoas portadoras de necessidades especiais. Tradução ou interpretação de textos estrangeiros. Implementação da política de comunicação social e visual. Jornalismo. Coleta, seleção e organização dos assuntos a serem divulgados. Utilização de técnicas de comunicação para o atendimento de necessidades pedagógicas. Outras atividades de mesma natureza.

ANEXO III Áreas de conhecimento relativas à educação formal, com relação direta aos ambientes organizacionais Ambiente organizacional Administrativo: Arquivologia; Biblioteconomia; Ciências Atuariais; Ciências da Informação; Contabilidade; Direito; Economia; Economia Doméstica; Enfermagem do Trabalho; Engenharia de Produção; Engenharia do Trabalho; Medicina do Trabalho; Psicologia; Relações Internacionais; Secretariado; Segurança do Trabalho; Serviço Social.

10. Marítimo, Fluvial e Lacustre Descrição do ambiente organizacional: Planejamento, execução e avaliação das atividades de pesquisa e extensão e de apoio ao ensino em sala de aula, laboratórios, oficinas, campos de experimento ou outros espaços onde ocorram a produção e a transmissão do conhecimento no campo Marítimo, Fluvial e Lacustre. Integram esse ambiente as seguintes áreas, além de outras que em cada instituição forem consideradas necessárias ao

Legislação aplicada à Administração Pública

63

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Ambiente organizacional Infra-estrutura:

Engenharia de Petróleo; Engenharia de Produção; Engenharia de Transporte; Engenharia Naval; Engenharia Nuclear; Engenharia Oceânica; Engenharia Química; Engenharia Sanitária; Farmacologia; Física; Geociências; Geofísica; Geografia; Geologia; Material e Metalurgia; Mecânica; Mecatrônica; Medicina Veterinária; Meteorologia; Museologia; Oceanografia; Química; Química Industrial, Recurso Florestais e Engenharia Florestal; Tecnologia da Informação; Zootecnia.

Agrimensura; Arquitetura e Urbanismo; Construção Civil; Ecologia; Elétrica; Eletrônica; Eletrotécnica; Engenharia de Produção; Engenharia Florestal; Hidráulica; Material e Metalúrgica; Segurança do Trabalho; Telecomunicações; Transportes. Ambiente organizacional Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas: Arquitetura e Urbanismo; Arqueologia; Comunicação; Contabilidade; Direito; Economia; Economia Doméstica; Estudos Sociais; Letras; Relações Internacionais; Relações Públicas; Serviço Social; Teologia; Turismo.

Ambiente organizacional Ciências da Saúde: Biofísica; Biologia; Biomedicina; Bioquímica; Ciências da Computação; Ciências e Tecnologia de Alimentos; Ecologia; Economia Doméstica; Educação Física; Enfermagem; Engenharia Nuclear; Engenharia Sanitária; Farmacologia; Física; Fisioterapia; Fonoaudiologia; Medicina; Medicina Veterinária; Nutrição; Odontologia; Psicologia; Química; Serviço Social; Terapia Ocupacional;

Ambiente organizacional Ciências Biológicas: Bioengenharia; Biofísica; Biologia; Biomedicina; Bioquímica; Ecologia; Enfermagem; Farmacologia; Medicina Veterinária; Medicina; Oceanografia; Odontologia; Química; Tecnologia de Alimentos; Zootecnia. Ambiente organizacional Ciências Exatas e da Natureza:

Ambiente organizacional Agropecuário: Agrimensura; Agronomia; Arqueologia; Astronomia; Bioengenharia; Biologia; Bioquímica; Construção Civil; Ecologia; Elétrica; Eletrônica; Engenharia Aeroespacial; Engenharia Biomédica; Engenharia de Minas; Engenharia de Pesca;

Legislação aplicada à Administração Pública

Agrimensura; Agronomia; Biologia; Bioquímica; Cooperativismo; Ecologia; Economia; Economia Doméstica; Engenharia Agrícola; Engenharia Florestal e Recursos Florestais; Engenharia Química; Farmacologia; Física; Geociências; 64

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Medicina Veterinária; Nutrição; Pecuária; Produção Agroindustrial; Química; Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca; Tecnologia da Informação; Tecnologia de Alimentos; Zoologia; Zootecnia.

Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca; Tecnologia da Informação. Todos os ambientes organizacionais: Administração; Antropologia; Ciência Política; Ciências Sociais; Educação – Magistério superior em nível superior, Magistério e Normal em nível médio; Estatística; Filosofia; Geografia; História; Letras – Habilitação em Língua Portuguesa em nível de graduação e área de Língua Portuguesa em nível de pósgraduação; Matemática; Pedagogia; Sociologia.

Ambiente organizacional Informação: Arquivologia; Biblioteconomia; Ciências da Informação; Comunicação; Engenharia Eletrônica; Física; Letras; Museologia; Música; Produção Cultural; Programação Visual; Psicologia; Relações Públicas; Tecnologia da Informação.

Questões 01. (UFPB – Assistente em Administração – UFPB) Com base nas regras de concessão da Progressão por Capacitação e do Incentivo à Qualificação aos servidores técnicoadministrativos em Educação à luz da Lei 11.091/2005 e do Decreto 5.824/2006, julgue a assertiva abaixo: Se o servidor da Classe "C", do ambiente organizacional Ciências da Saúde, apresentar diploma de graduação em Administração, obterá o percentual de 15% de Incentivo à Qualificação. (....) Certo (....) Errado

Ambiente organizacional Artes, Comunicação e Difusão: Arquitetura e Urbanismo; Artes Visuais; Artes Cênicas; Ciência da Informação; Comunicação; Decoração; Desenho de Moda e Projetos; Desenho Industrial; Educação Artística; Elétrica; Eletrônica; Engenharia Têxtil; Física; Tecnologia da Informação; Letras; Museologia; Música; Produção Cultural; Programação Visual; Psicologia; Relações Públicas.

02. Acerca do Decreto n. 5.824/2006, julgue o item abaixo: O enquadramento dos servidores no nível de capacitação deverá ser objeto de homologação pelo colegiado superior da IFE. ( ) Certo ( ) Errado 03. Acerca do Decreto n. 5.824/2006, julgue o item abaixo: Da decisão da Comissão de Enquadramento não caberá recurso. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito 01.Errado / 02.Certo / 03.Errado

8. Decreto 5.825_2006 Elaboração do PCCR da Educação Federal

Ambiente organizacional Marítimo, Fluvial e Lacustre: Astronomia; Biofísica; Biologia; Bioquímica; Ecologia; Engenharia Cartográfica; Engenharia Naval e Oceânica; Engenharia Sanitária; Física; Geociências; Medicina Veterinária; Meteorologia; Oceanografia;

DECRETO Nº 5.825, DE 29 DE JUNHO DE 200629 Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2o do art. 24 da Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005,

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2006/decreto/d5825.htm Acesso em: 03.01.2019 às 12h

Legislação aplicada à Administração Pública

65

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO DECRETA:

X - matriz de alocação de cargos: conjunto de variáveis quantitativas que, por meio de fórmula matemática, traduz a distribuição ideal dos Cargos Técnico-Administrativos na IFE; XI - força de trabalho: conjunto formado pelas pessoas que, independentemente do seu vínculo de trabalho com a IFE, desenvolvem atividades técnico-administrativas e de gestão; XII - equipe de trabalho: conjunto da força de trabalho da IFE que realiza atividades afins e complementares; XIII - ocupante da carreira: servidor efetivo pertencente ao quadro da IFE que ocupa cargo do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e XIV - processo de trabalho: conjunto de ações sequenciadas que organizam as atividades da força de trabalho e a utilização dos meios de trabalho, visando o cumprimento dos objetivos e metas institucionais.

Art. 1o Ficam estabelecidas as diretrizes para a elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, em cada Instituição Federal de Ensino - IFE vinculada ao Ministério da Educação. Art. 2o A elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação observará os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3o da Lei no 11.091, de 2005, e ainda: I - cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as de pesquisa e dessas com o Ministério da Educação; II - co-responsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e III - adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

Art. 4o O Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação será definido, visando garantir: I - a função estratégica do ocupante da carreira dentro da IFE; II - a apropriação do processo de trabalho pelos ocupantes da carreira, inserindo-os como sujeitos no planejamento institucional; III - o aprimoramento do processo de trabalho, transformando-o em conhecimento coletivo e de domínio público; IV - a construção coletiva de soluções para as questões institucionais; V - a reflexão crítica dos ocupantes da carreira acerca de seu desempenho em relação aos objetivos institucionais; VI - a administração de pessoal como uma atividade a ser realizada pelo órgão de gestão de pessoas e as demais unidades da administração das IFE; VII - a identificação de necessidade de pessoal, inclusive remanejamento, readaptação e redistribuição da força de trabalho de cada unidade organizacional; VIII - as condições institucionais para capacitação e avaliação que tornem viável a melhoria da qualidade na prestação de serviços, no cumprimento dos objetivos institucionais, o desenvolvimento das potencialidades dos ocupantes da carreira e sua realização profissional como cidadãos; IX - a avaliação de desempenho como um processo que contemple a avaliação realizada pela força de trabalho, pela equipe de trabalho e pela IFE e que terão o resultado acompanhado pela comunidade externa; e X - a integração entre ambientes organizacionais e as diferentes áreas do conhecimento.

Art. 3o Para os efeitos deste Decreto, aplicam-se os seguintes conceitos: I - desenvolvimento: processo continuado que visa ampliar os conhecimentos, as capacidades e habilidades dos servidores, a fim de aprimorar seu desempenho funcional no cumprimento dos objetivos institucionais; II - capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, que utiliza ações de aperfeiçoamento e qualificação, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais, por meio do desenvolvimento de competências individuais; III - educação formal: educação oferecida pelos sistemas formais de ensino, por meio de instituições públicas ou privadas, nos diferentes níveis da educação brasileira, entendidos como educação básica e educação superior; IV - aperfeiçoamento: processo de aprendizagem, baseado em ações de ensino-aprendizagem, que atualiza, aprofunda conhecimentos e complementa a formação profissional do servidor, com o objetivo de torná-lo apto a desenvolver suas atividades, tendo em vista as inovações conceituais, metodológicas e tecnológicas; V - qualificação: processo de aprendizagem baseado em ações de educação formal, por meio do qual o servidor adquire conhecimentos e habilidades, tendo em vista o planejamento institucional e o desenvolvimento do servidor na carreira; VI - desempenho: execução de atividades e cumprimento de metas previamente pactuadas entre o ocupante da carreira e a IFE, com vistas ao alcance de objetivos institucionais; VII - avaliação de desempenho: instrumento gerencial que permite ao administrador mensurar os resultados obtidos pelo servidor ou pela equipe de trabalho, mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, previamente pactuadas com a equipe de trabalho, considerando o padrão de qualidade de atendimento ao usuário definido pela IFE, com a finalidade de subsidiar a política de desenvolvimento institucional e do servidor; VIII - dimensionamento: processo de identificação e análise quantitativa e qualitativa da força de trabalho necessária ao cumprimento dos objetivos institucionais, considerando as inovações tecnológicas e modernização dos processos de trabalho no âmbito da IFE; IX - alocação de cargos: processo de distribuição de cargos baseado em critérios de dimensionamento objetivos, previamente, definidos e expressos em uma matriz, visando o desenvolvimento institucional;

Legislação aplicada à Administração Pública

Art. 5o O Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação será vinculado ao Plano de Desenvolvimento Institucional de cada IFE, conforme definido no art. 24 da Lei no 11.091, de 2005, e deverá contemplar: I - dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal, com definição de modelos de alocação de vagas que contemple a realidade da instituição; II - Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; e III - Programa de Avaliação de Desempenho. § 1o As ações de planejamento, coordenação, execução e avaliação do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação são de responsabilidade do dirigente máximo da IFE e das chefias de unidades acadêmicas e administrativas em conjunto com a unidade de gestão de pessoas. § 2o A unidade de gestão de pessoas deverá assumir o gerenciamento dos programas vinculados ao Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. 66

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO § 3o Em cada IFE, o Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação será acompanhado e fiscalizado pela Comissão Interna de Supervisão, conforme disposto no § 3o do art. 22 da Lei no 11.091, de 2005.

VI - específica: visa à capacitação do servidor para o desempenho de atividades vinculadas ao ambiente organizacional em que atua e ao cargo que ocupa. Art. 8o O Programa de Avaliação de Desempenho terá por objetivo promover o desenvolvimento institucional, subsidiando a definição de diretrizes para políticas de gestão de pessoas e garantindo a melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade. § 1o O resultado do Programa de Avaliação de Desempenho deverá: I - fornecer indicadores que subsidiem o planejamento estratégico, visando ao desenvolvimento de pessoal da IFE; II - propiciar condições favoráveis à melhoria dos processos de trabalho; III - identificar e avaliar o desempenho coletivo e individual do servidor, consideradas as condições de trabalho; IV - subsidiar a elaboração dos Programas de Capacitação e Aperfeiçoamento, bem como o dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal e de políticas de saúde ocupacional; e V - aferir o mérito para progressão. § 2o O Programa de Avaliação de Desempenho, como processo pedagógico, coletivo e participativo, abrangerá, de forma integrada, a avaliação: I - das ações da IFE; II - das atividades das equipes de trabalho; III - das condições de trabalho; e IV - das atividades individuais, inclusive as das chefias. § 3o Os instrumentos a serem utilizados para a avaliação de desempenho deverão ser estruturados, com base nos princípios de objetividade, legitimidade e publicidade e na adequação do processo aos objetivos, métodos e resultados definidos neste Decreto.

Art. 6o O dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal, objetivando estabelecer a matriz de alocação de cargos e definir os critérios de distribuição de vagas, dar-se-á mediante: I - a análise do quadro de pessoal, inclusive no que se refere à composição etária e à saúde ocupacional; II - a análise da estrutura organizacional da IFE e suas competências; III - a análise dos processos e condições de trabalho; e IV - as condições tecnológicas da IFE. Parágrafo único. Para o cumprimento do estabelecido no caput, deverão ser adotadas as seguintes ações: I - identificação da força de trabalho da IFE e sua composição, conforme estabelecido neste Decreto; II - descrição das atividades dos setores em relação aos ambientes organizacionais e à força de trabalho; III - descrição das condições tecnológicas e de trabalho; IV - identificação da forma de planejamento, avaliação e do nível de capacitação da força de trabalho da IFE; V - análise dos processos de trabalho com indicação das necessidades de racionalização, democratização e adaptação às inovações tecnológicas; VI - identificação da necessidade de redefinição da estrutura organizacional e das competências das unidades da IFE; VII - aplicação da matriz de alocação de cargos e demais critérios para o estabelecimento da real necessidade de força de trabalho; VIII - comparação entre a força de trabalho existente e a necessidade identificada, de forma a propor ajustes; IX - remanejamento interno de pessoal com vistas ao ajuste da força de trabalho à matriz de alocação de cargos; e X - identificação da necessidade de realização de concurso público, a fim de atender às demandas institucionais.

Art. 9o A aplicação do processo de avaliação de desempenho deverá ocorrer no mínimo uma vez por ano, ou em etapas necessárias a compor a avaliação anual, de forma a atender à dinâmica de funcionamento da IFE. Art. 10. Participarão do processo de avaliação todos os integrantes da equipe de trabalho e usuários, conforme estabelecido no parágrafo único. Parágrafo único. Caberá à IFE organizar e regulamentar formas sistemáticas e permanentes de participação de usuários na avaliação dos serviços prestados, com base nos padrões de qualidade em atendimento por ela estabelecidos.

Art. 7o O Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento terá por objetivo: I - contribuir para o desenvolvimento do servidor, como profissional e cidadão; II - capacitar o servidor para o desenvolvimento de ações de gestão pública; e III - capacitar o servidor para o exercício de atividades de forma articulada com a função social da IFE. Parágrafo único. O Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento deverá ser implementado nas seguintes linhas de desenvolvimento: I - iniciação ao serviço público: visa ao conhecimento da função do Estado, das especificidades do serviço público, da missão da IFE e da conduta do servidor público e sua integração no ambiente institucional; II - formação geral: visa à oferta de conjunto de informações ao servidor sobre a importância dos aspectos profissionais vinculados à formulação, ao planejamento, à execução e ao controle das metas institucionais; III - educação formal: visa à implementação de ações que contemplem os diversos níveis de educação formal; IV - gestão: visa à preparação do servidor para o desenvolvimento da atividade de gestão, que deverá se constituir em pré-requisito para o exercício de funções de chefia, coordenação, assessoramento e direção; V - inter-relação entre ambientes: visa à capacitação do servidor para o desenvolvimento de atividades relacionadas e desenvolvidas em mais de um ambiente organizacional; e

Legislação aplicada à Administração Pública

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de junho de 2006; 185º da Independência e 118º da República. Questões 01. (UFPA – Psicólogo – UFPA/2017) O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Para os efeitos deste Decreto, o conceito de (A) desenvolvimento: execução de atividades e cumprimento de metas previamente pactuadas entre o ocupante da carreira e a IFE, com vistas ao alcance de objetivos institucionais. (B) educação formal: processo de aprendizagem, baseado em ações de ensino-aprendizagem, que atualiza, aprofunda conhecimentos e complementa a formação profissional do servidor, com o objetivo de torná-lo apto a desenvolver suas 67

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO atividades, tendo em vista as inovações conceituais, metodológicas e tecnológicas. (C) dimensionamento: conjunto de ações sequenciadas que organizam as atividades da força de trabalho e a utilização dos meios de trabalho, visando ao cumprimento dos objetivos e metas institucionais. (D) força de trabalho: conjunto da força de trabalho da IFE que realiza atividades afins e complementares. (E) capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, que utiliza ações de aperfeiçoamento e qualificação, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais, por meio do desenvolvimento de competências individuais.

Educação; e adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais. (D) cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as de pesquisa e dessas com Ministério da Educação; corresponsabilidade do dirigente da Instituição Federal de Ensino - IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais. (E) cooperação técnica entre as instituições públicas e privadas de ensino e as de pesquisa e dessas com Ministério da Educação, Governo Estadual e Prefeitura Municipal; corresponsabilidade do dirigente da Instituição Federal de Ensino - IFE e Instituição de Ensino Superior - IES, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e Docente; e adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

02. (UFPA – Tecnologia da Informação – UFPA/2017) O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. O Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento tem por objetivo, dentre outros, o de contribuir para o desenvolvimento do servidor, como profissional e cidadão. Entre os objetivos que o referido Decreto contempla, destaca-se: (A) Capacitar o servidor para o desenvolvimento de ações de gestão pública, exclusivamente. (B) Capacitar o servidor para o exercício de atividades de forma articulada com a função social da IFE, exclusivamente. (C) Capacitar o servidor para o desenvolvimento de ações de gestão pública e capacitar o servidor para o exercício de atividades de forma articulada com a função social da IFE. (D) Capacitar o terceirizado para o exercício de atividades de forma articulada com a função social da IFE, exclusivamente (E) Capacitar o celetista para o desenvolvimento de ações de gestão pública, exclusivamente.

04. (UFPA - Assistente em Administração – CEPSUFPA/2015). O Decreto nº 5.825/2006 estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, que observará os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3º da Lei nº 11.091/2005, e ainda: (A) cooperação técnica entre as instituições públicas e privadas de ensino e as de pesquisa e dessas com Ministério da Educação; corresponsabilidade do dirigente da Instituição de Ensino Superior - IES, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais. (B) cooperação técnica entre as instituições públicas e privadas de ensino e as de pesquisa e dessas com Ministério da Educação; corresponsabilidade do dirigente da Instituição de Ensino Superior - IES, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e de Docentes; e adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais. (C) cooperação técnica entre as instituições públicas e privadas de ensino e as de pesquisa e dessas com Ministério da Educação, Governo Estadual e Prefeitura Municipal; corresponsabilidade do dirigente da Instituição de Ensino Superior - IES, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais. (D) cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as de pesquisa e dessas com Ministério da Educação; corresponsabilidade do dirigente da Instituição Federal de Ensino - IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais. (E) cooperação técnica entre as instituições públicas e privadas de ensino e as de pesquisa e dessas com Ministério da Educação, Governo Estadual e Prefeitura Municipal; corresponsabilidade do dirigente da Instituição Federal de

03. (CEPS/UFPA – Auxiliar em Administração – UFPA/2015) O Decreto nº 5.825/2006 estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, que observará os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3º da Lei nº 11.091/2005, e ainda: (A) cooperação técnica entre as instituições públicas e privadas de ensino e as de pesquisa e dessas com Ministério da Educação; corresponsabilidade do dirigente da Instituição de Ensino Superior - IES, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais. (B) cooperação técnica entre as instituições públicas e privadas de ensino e as de pesquisa e dessas com Ministério da Educação; corresponsabilidade do dirigente da Instituição de Ensino Superior - IES, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e de Docentes; e adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais. (C) cooperação técnica entre as instituições públicas e privadas de ensino e as de pesquisa e dessas com Ministério da Educação, Governo Estadual e Prefeitura Municipal; corresponsabilidade do dirigente da Instituição de Ensino Superior - IES, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em

Legislação aplicada à Administração Pública

68

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Ensino - IFE e Instituição de Ensino Superior - IES, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação e Docente; e adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

05. (UFRJ – Psicólogo - PR-4 UFRJ/2014) Acerca do Programa de Avaliação de Desempenho previsto no Decreto nº. 5.825 de 29 de junho de 2006, pode-se afirmar que: (A) a progressão do servidor nas carreiras técnicoadministrativas por mérito independe de avaliação de desempenho. (B) o Programa de Avaliação de Desempenho incluirá a avaliação das condições de trabalho, das ações da IFE e das atividades individuais, exceto as atividades das chefias. (C) os instrumentos a serem utilizados para a avaliação de desempenho deverão ser estruturados com base nos princípios da subjetividade e do sigilo profissional. (D) os resultados do Programa de Avaliação de Desempenho devem fornecer indicadores que subsidiem o planejamento estratégico. (E) a avaliação de desempenho é um processo individual de caráter punitivo. Caberá ao MEC organizar e regulamentar formas sistemáticas e permanentes de participação dos usuários.

Quando no caput do artigo 1º, menciona:

República: é a forma de Governo, ideia esta que tem como características31 a periodicidade do mandato dos governantes; a eletividade como forma de condução aos cargos políticos; a possibilidade de responsabilização dos governantes pelos atos praticados no exercício do mandato; e o fato de que os governantes representam diretamente o povo.

Gabarito 01.E / 02.C / 03.D / 04.D / 05.D

Federativa: é a forma de Estado, responsabiliza-se pela indissolubilidade dos vínculos federais entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios (vedada a secessão) e composta por entidades políticas autônomas.

9. Noções de Direito Constitucional: Dos princípios fundamentais

Outro ponto importante para pontuar é em relação ao Estado Democrático de Direito, assegurando direitos inalienáveis que, sem eles, não teria democracia nem liberdades públicas. Essa expressão traz a ideia do Estado formado a partir da vontade do povo, voltado para o povo e ao interesse do povo (o povo tem uma participação ativa, sempre com o respeito aos Direitos e garantias fundamentais), e tem por fundamentos a: - Soberania: pois não existe Estado sem soberania, o que significa a supremacia do Estado brasileiro na ordem política interna e a independência na ordem política externa, um Estado não deve obediência jurídica à outro Estado, ficando portanto em relação aos demais integrantes do cenário internacional em posição de coordenação e de superioridade aos do seu próprio território. Portanto com um poder político supremo e independente. - Cidadania: abrange tanto a titularidade de direitos políticos, como também os civis. A cidadania alcança o exercício do direito de votar e ser votado e o efetivo exercício dos diversos direitos previstos na Constituição (educação, saúde, trabalho, etc.). - Dignidade da pessoa humana: que é o absoluto respeito aos direitos fundamentais de todo ser humano, assegurandose condições dignas de existência para todos, independentemente de credo, raça, cor, origem ou status social. O ser humano é considerado pelo Estado brasileiro como um fim em si mesmo, jamais como meio para atingir outros objetivos. - Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: que significa o trabalho e a livre iniciativa foram identificados como fundamentos da ordem econômica estabelecida no

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Os princípios fundamentais30 encontram-se no título I, artigos 1° a 4° da Constituição Federal. São fundamentais por constituírem um alicerce constitucional e influenciaram a elaboração da Constituição da República, portanto, são aqueles que fundamentam as normas jurídicas informadoras no ordenamento constitucional brasileiro. Tem como finalidade a garantia da unidade da Constituição brasileira, a preservação do Estado Democrático de Direito e orientar a ação dos intérpretes. Os princípios fundamentais foram expressamente inseridos no texto constitucional, assim, nenhuma norma infraconstitucional pode contradize-los, sob pena de inconstitucionalidade. Pode-se dizer que, violar os princípios é, muitas vezes, mais grave que violar uma regra específica, por ofender um norma informadora de todo ordenamento jurídico. Vejamos a seguir o texto constitucional pertinente ao assunto: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

PINHO. Rodrigo Cesar Rebello. Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais – 12° edição.

31MOTTA,

30

Legislação aplicada à Administração Pública

69

Sylvio. Direito Constitucional. 27ª edição, 2018.

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Brasil, ambos considerados indispensáveis para o adequado desenvolvimento do Estado brasileiro. A garantia do trabalho engloba empregados e empregadores, autônomos e assalariados. Esses dois fatores (trabalho e livre iniciativa) revelam o modo de produção capitalista vigente. A Constituição pretende estabelecer um regime de harmonia entre capital e trabalho. - Pluralismo político: que é livre para a formação de correntes políticas no País, permitindo a representação das diversas camadas da opinião pública em diferentes segmentos, como partidos políticos, sindicatos, associações, entidades de classe, igrejas, universidades, escolas, etc. Esse dispositivo constitucional veda a adoção de leis infraconstitucionais que estabeleçam um regime de partido único ou um sistema de bipartidarismo forçado ou que impeçam uma corrente política de se manifestar no País. O parágrafo único do artigo 1º da CF/88, relata o princípio representativo, que significa que todo poder emana do povo, por meio de representantes eleitos, mediante eleições livres e periódicas. Os escolhidos governam exteriorizando a vontade geral.

(C) igualdade entre os estados (D) erradicação da pobreza (E) solução pacífica dos conflitos 04. (DPE/BA - Defensor Público - FCC/2016) De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento (A) desenvolvimento nacional. (B) estado social de direito. (C) defesa da paz. (D) soberania. (E) prevalência dos direitos humanos. Gabarito 01.A / 02.C / 03.A / 04.D Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Os poderes tem cada qual sua competência Constitucional, sendo eles independentes e harmônicos entre si, com funções típicas: a) O Poder Executivo é incumbido de resolver os problemas concretos e individualizados de acordo com a lei, função administrativa. Implementa ou executa as leis e a agenda diária do governo ou do Estado. Nos países presidencialistas, o poder executivo é representado pelo seu presidente, que acumula as funções de chefe de governo e chefe de estado. b) O Poder Legislativo é o poder de legislar, criar leis. O poder legislativo na maioria das repúblicas e monarquias é constituído por um congresso, parlamento, assembleias ou câmaras. O objetivo do poder legislativo é elaborar normas de direito de abrangência geral (ou, raramente, de abrangência individual) que são estabelecidas aos cidadãos ou às instituições públicas nas suas relações recíprocas. c) O Poder judiciário aplica autoritariamente a lei nos casos concretos. Possui a capacidade de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais em determinado país. Ministros, Desembargadores e Juízes formam a classe dos magistrados (os que julgam).

Forma de Estado - Federação; Forma de Governo - a República; Sistema de Governo - o Presidencialista; Regime de Governo - o Democrático. Questões 01. (AL/RS - Técnico Legislativo - FUNDATEC/2018) No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. (A) A soberania, caracterizada como poder político independente e supremo, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. (B) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da não intervenção que veda a concessão de asilo político. (C) A erradicação das desigualdades regionais é considerada um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. (D) São considerados poderes harmônicos e dependentes entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (E) A República Federativa do Brasil, quando se trata das suas relações internacionais, não é orientada pelo princípio da independência nacional.

Possuem também as funções atípicas: a) Poder executivo: detém atribuições de caráter legislativo (quando, por exemplo, edita medidas provisórias) e jurisdicional (quando decide litígios em âmbito administrativo). b) Poder Legislativo: julga (o Senado, por exemplo, tem competência para julgar o Presidente da República, nos crimes de responsabilidade) e administra (quando promove um concurso público, para o preenchimento de seus cargos, ou uma licitação, para a celebração de determinado contrato). c) Poder Judiciário: exerce atribuições de caráter legislativo (quando os Tribunais elaboram seus respectivos regimentos internos, por exemplo) e administrativo (quando contrata seu pessoal e organiza os serviços de suas secretarias).

02. (IF/TO - Auditor - IF/TO/2016) Quantos aos princípios do Estado brasileiro constantes na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta. (A) A promoção da cidadania e a dignidade da pessoa humana são exemplos de fundamentos da República Federativa do Brasil. (B) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (C) A República Federativa do Brasil apenas é formada pela união dos Municípios e do Distrito Federal. (D) Construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como garantir o desenvolvimento nacional, são exemplos de objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. (E) A prevalência dos direitos humanos, assim como o repúdio ao terrorismo e ao racismo, são exemplos de princípios que devem reger o Brasil nas relações internacionais.

Questão 01. (Pref. de Chapecó/SC - Engenheiro de Trânsito IOBV/2016) Assinale a alternativa que está incorreta: (A) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. (B) São Poderes da União, independentes e sucessivos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Conselho Nacional de Justiça.

03. (PC/GO - Escrivão de Polícia Substituto CESPE/2016) Assinale a opção que apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previsto expressamente na Constituição Federal de 1988. (A) valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (B) autodeterminação dos povos

Legislação aplicada à Administração Pública

70

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (C) A soberania e o pluralismo político são fundamentos da República Federativa do Brasil. (D) É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

(C) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (D) erradicar o analfabetismo. (E) garantir a paz no território nacional.

Gabarito Gabarito 01.B

01.A / 02.C / 03.C

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Consolidada nos princípios da liberdade, justiça e solidariedade. II - garantir o desenvolvimento nacional; Em todos os sentidos, tanto econômico, como também social. O que explica os diversos programas governamentais. III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Redução e proteção contra as desigualdades entre os estados. IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Preocupa-se com a igualdade e a eliminação da discriminação. Atenção! Observa-se que os objetivos previstos neste artigo, não se confundem com os fundamentos estabelecidos no artigo 1º, tendo em vista que os fundamentos são princípios inerentes ao próprio Estado brasileiro, fazem parte de sua construção, já os objetivos fundamentais são as finalidades a serem alcançadas.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; Liga-se a ideia de soberania, pois o Estado brasileiro é independente por sua vontade não estar condicionada à ordens externas. II - prevalência dos direitos humanos; Reforça a ideia de que o respeito às prerrogativas do homem também devem guiar as relações exteriores do país. III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; Neste princípio, o Estado deve repelir qualquer tentativa de ameaça à organização interna que possa prejudicar o desenvolvimento econômico, político, social e cultural. V - igualdade entre os Estados; O Brasil não deve sujeitar-se ao controle econômico, político, social e tecnológico de outras organizações estatais. VI - defesa da paz; Este princípio é inspirador dos relacionamentos do Brasil com outros Estados de ordem mundial. VII - solução pacífica dos conflitos; Acaba com a violência ou coação, garantindo os direitos humanos e a paz entre os povos. VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Tem como objetivo combater disparidades que impedem o progresso da humanidade. X - concessão de asilo político. Asilo político é o acolhimento de estrangeiro por um Estado que não é seu em razão de perseguições feitas por seu, ou outros países. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações. Outros princípios fundamentais estão espalhados por todo o texto constitucional, de forma explícita ou implícita. Muitos de forma até repetitiva, para que não sejam desconsiderados. As colisões de princípios são resolvidas pelo critério de peso, preponderando o de maior valor no caso concreto, pois ambas as normas jurídicas são consideradas igualmente válidas. Por exemplo: o eterno dilema entre a liberdade de informação jornalística e a tutela da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas (CF/88, art. 220, §1º). Há necessidade de compatibilizar ao máximo os princípios, podendo prevalecer, no caso concreto, a aplicação de um ou outro direito.

Questões 01. (MPE/RN - Técnico do Ministério Público Estadual - COMPERVE/2017) Os objetivos fundamentais da república brasileira são metas que o Estado deve promover com força vinculante e imediata, servindo como norte a ser seguido em toda e qualquer atividade estatal. Nessa acepção, a Constituição Federal aponta, expressamente, como objetivo fundamental a PROMOÇÃO (A) do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo e cor. (B) de uma sociedade livre, justa e solidária com repúdio ao racismo e ao terrorismo. (C) da erradicação da miséria e da marginalização e da redução da desigualdade nacional. (D) da autodeterminação dos povos e dos direitos humanos. 02. (IFF - Assistente de Administração - FCM/2016) NÃO é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (A) garantir o desenvolvimento nacional. (B) construir uma sociedade livre, justa e solidária. (C) constituir uma supremacia perante os países da América Latina. (D) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. (E) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Questões 01. (TRT 6ª Região - Técnico Judiciário - FCC/2018) À luz do que dispõe a Constituição Federal quanto aos seus princípios fundamentais, (A) todo o poder emana de Deus, que o exerce por meio de representantes eleitos pelo povo, nos termos da Constituição. (B) são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador.

03. (PGE/MT - Técnico Administrativo - FCC/2016) É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previsto no art. 3º da Constituição Federal, (A) garantir uma renda mínima a todo cidadão. (B) combater à fome.

Legislação aplicada à Administração Pública

71

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (C) constituem, dentre outros, objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. (D) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações. (E) a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

dessa liberdade sem ofensa a terceiros, sob pena de aplicação de sanção a quem dele abusa (art. 5", V). As "garantias", por sua vez, traduzem-se no direito dos cidadãos de exigir dos Poderes Públicos a proteção de seus direitos. Servem para assegurar os direitos através da limitação do poder, possuindo caráter instrumental, atuando como mecanismos prestacionais na tutela dos direitos. As garantias constitucionais, segundo a visão bipartida33 da doutrina, classificam-se em gerais e específicas: a) garantias fundamentais gerais: são aquelas que vêm convertidas em normas constitucionais que proíbem os abusos de poder e todas as espécies de violação aos direitos que elas asseguram e procuram tomar efetivos. Realizam-se por meio de princípios e preceitos constitucionais como o princípio da legalidade, o princípio da liberdade, princípio do devido processo legal, e pelas cláusulas de inviolabilidade (art. 5°, VI, X, XI, XII etc.); b) garantias fundamentais específicas: são aquelas que instrumentalizam, verdadeiramente, o exercício dos direitos, fazendo valer o conteúdo e a materialidade das garantias fundamentais gerais. Por elas, os titulares do direito encontram a forma, o procedimento, a técnica, o meio de exigir a proteção incondicional de suas prerrogativas, como por exemplo o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data, o mandado de injunção, a ação popular, o direito de petição etc. São chamados de "remédios constitucionais" por designar um recurso àquilo que combate o mal, qual seja, o desrespeito ao direito fundamental

02. (SEGEP/MA - Técnico da Receita Estadual FCC/2016) NÃO consta entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil: (A) A defesa da paz. (B) O repúdio ao terrorismo e ao racismo. (C) A prevalência dos direitos humanos. (D) A redução das desigualdades regionais na América Latina. (E) A autodeterminação dos povos. 03. (Pref. de Araguari/MG - Procurador Municipal IADHED/2016) Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio fundamental que rege a República Federativa do Brasil de 1988 nas relações internacionais, conforme disposição expressa no texto constitucional: (A) Independência nacional; (B) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (C) Repúdio ao terrorismo e ao racismo; (D) Defesa da paz.

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

04. (CBTU - Assistente Operacional - FUMARC/2016) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO: (A) Igualdade entre os Estados. (B) Independência nacional. (C) Não intervenção. (D) Pluralismo político.

A CF foi a primeira a estabelecer direitos não só de indivíduos, mas também de grupos sociais, os denominados direitos coletivos. As pessoas passaram a ser coletivamente consideradas. Por outro lado, pela primeira vez, junto com os direitos, foram também estabelecidos expressamente deveres fundamentais. Tanto os agentes públicos como os indivíduos têm obrigações específicas, inclusive a de respeitar os direitos das demais pessoas que vivem na ordem social. Analisaremos o Artigo 5º da CF com apontamentos em todos os incisos para melhor compreensão do tema.

Gabarito 01.D / 02.D / 03.B / 04.D

Constituição Federal:

Dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais

TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Esta norma constitucional protege os bens jurídicos dos cidadãos, que são: vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. A relação extensa de direitos individuais estabelecida neste artigo tem caráter meramente enunciativo, não se trata de rol taxativo. Existem outros direitos individuais resguardados em outras normas previstas na própria Constituição (por exemplo, o previsto no art. 150, contendo garantias de ordem tributária).

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A Constituição Federal de 1988 (CF) trouxe em seu Título II os direitos e garantias fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. Na concepção de Bahia32, Direitos e Garantias podem ser entendidos como, Direito em sua acepção clássica, seria a disposição meramente declaratória que imprime existência legal ao direito reconhecido. É a proteção ao bem, ao interesse tutelado pela norma jurídica configurando verdadeiro patrimônio jurídico. Ao lado dos direitos encontramos os deveres, que são normas de caráter limitativo, que buscam impor comportamento de respeito às normas que definem a proteção ao direito fundamental. A todo direito corresponde um dever. Exemplo: ao lado da norma que declara a liberdade de expressão (art. 5", IV), encontramos o dever de exercício 32

I- homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Este inciso traz um dos princípios mais importantes existentes, que é o princípio da isonomia ou da igualdade. Tal

BAHIA, Flávia. Direito Constitucional. 2018.

Legislação aplicada à Administração Pública

33

72

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 2004.

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO princípio igualou os direitos e obrigações dos homens e mulheres, porém, deve-se observar que este princípio permite que seja possível as diferenciações na medida das desigualdades de cada um.

absoluto, exemplo: uma determinada religião utiliza em seu culto, alta sonorização, que causa transtornos aos vizinhos do recinto. Aqui estamos diante de dois direitos constitucionalmente tutelados. O primeiro que diz respeito à liberdade de culto e o segundo, referente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, explicitado pelo artigo 225 da CF/88. Como é possível perceber com a alta sonorização empregada, estamos diante de um caso de poluição sonora, ou seja, uma conduta lesiva ao meio ambiente. Curiosamente, estamos diante de um conflito entre a liberdade de culto e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ambos direitos constitucionalmente expressos. Tal conflito é solucionado por meio da adoção do princípio da cedência recíproca, ou seja, cada direito deverá ceder em seu campo de aplicabilidade, para que ambos possam conviver harmonicamente no ordenamento jurídico brasileiro. O Brasil é um país LAICO ou LEIGO, ou seja, não tem uma religião oficial, não condiciona orientação religiosa específica.

II- ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; Destacamos o princípio da legalidade. Ele garante a segurança jurídica e impede que o Estado atue de forma arbitrária. Tal princípio tem por escopo explicitar que nenhum cidadão será obrigado a realizar ou deixar de realizar condutas que não estejam definidas em lei. Além disso, se não existe uma lei que proíba uma determinada conduta ao cidadão, significa que ela é permitida. III- ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; Garante que nenhum cidadão será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Fundamenta-se pelo fato de que, o sujeito que cometer tortura estará cometendo crime tipificado na Lei nº 9.455/97. Cabe ressaltar, ainda, que a prática de tortura caracteriza-se como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Não obstante, o crime de tortura ainda é considerado hediondo, conforme explicita a Lei nº 8.072/90. Crimes hediondos são aqueles considerados como repugnantes, de extrema gravidade, os quais a sociedade não compactua com a sua realização. São exemplos de crimes hediondos: tortura, homicídio qualificado, estupro, extorsão mediante sequestro, estupro de vulnerável, dentre outros.

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; Quando o inciso se refere às entidades civis e militares de internação coletiva está abarcando os sanatórios, hospitais, quartéis, dentre outros. Cabe ressaltar que a assistência religiosa não abrange somente uma religião, mas todas. Logo, por exemplo, os protestantes não serão obrigados a assistirem os cultos religiosos das demais religiões, e vice versa. VIII- ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; Este inciso expressa a possibilidade de perda dos direitos pelo cidadão que, para não cumprir obrigação legal imposta a todos e para recusar o cumprimento de prestação alternativa, alega como motivo crença religiosa ou convicção filosófica ou política. Um exemplo de obrigação estipulada por lei a todos os cidadãos do sexo masculino é a prestação de serviço militar obrigatório. Nesse passo, se um cidadão deixar de prestar o serviço militar obrigatório alegando como motivo a crença em determinada religião que o proíba poderá sofrer privação nos seus direitos.

IV- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Estabelece a liberdade de manifestação de pensamento. Não somente por este inciso, mas por todo o conteúdo, que a CF consagrou-se como a “Constituição Cidadã”. Um ponto importante a ser citado neste inciso é a proibição do anonimato. Cabe ressaltar que a adoção de eventuais pseudônimos não afetam o conteúdo deste inciso, mas tão somente o anonimato na manifestação do pensamento. V- é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; O referido inciso assegura o direito de resposta, de forma proporcional ao ocorrido. Exemplo: propagandas partidárias, quando um eventual candidato realiza ofensas ao outro. Desta maneira, o candidato ofendido possui o direito de resposta proporcional à ofensa, ou seja, a resposta deverá ser realizada nos mesmos parâmetros que a ofensa. Assim, se a resposta possuir o mesmo tempo que durou a ofensa, deverá ocorrer no mesmo veículo de comunicação em que foi realizada a conduta ofensiva. Não obstante, o horário obedecido para a resposta deverá ser o mesmo que o da ofensa. Embora exista o direito de resposta proporcional ao agravo, ainda há possibilidade de ajuizamento de ação de indenização por danos materiais, morais ou à imagem. Assim, estando presente a conduta lesiva, que tenha causado um resultado danoso e seja provado o nexo de causalidade com o eventual elemento subjetivo constatado, ou seja, a culpa, demonstra-se medida de rigor, o arbitramento de indenização ao indivíduo lesado.

IX - é livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; Este inciso tem por escopo a proteção da liberdade de expressão, sendo expressamente vedada a censura e a licença. Como é possível perceber, mais uma vez nossa Constituição visa proteger o cidadão de alguns direitos fundamentais que foram abolidos durante o período da ditadura militar. Para melhor compreensão do inciso, a censura consiste na verificação do pensamento a ser divulgado e as normas existentes no ordenamento. Desta maneira, a Constituição veda o emprego de tal mecanismo, visando garantir ampla liberdade, taxado como um bem jurídico inviolável do cidadão. X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação; Os direitos da personalidade decorrem da dignidade humana. O direito à privacidade decorre da autonomia da vontade e do livre-arbítrio, permitindo à pessoa conduzir sua vida da forma que julgar mais conveniente, sem intromissões alheias, desde que não viole outros valores constitucionais e direitos de terceiro. A honra pode ser subjetiva (estima que a pessoa possui de si mesma) ou objetiva (reputação do indivíduo perante o meio

VI- é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; Em um primeiro momento, este inciso garante a liberdade de escolha da religião pelas pessoas. A segunda parte resguarda a liberdade de culto, garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e liturgias. Este direito não é

Legislação aplicada à Administração Pública

73

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO social em que vive). As pessoas jurídicas só possuem honra objetiva. O direito à imagem, que envolve aspectos físicos, inclusive a voz, impede sua captação e difusão sem o consentimento da pessoa, ainda que não haja ofensa à honra. Neste sentido, a súmula 403 do STJ diz: “Súmula 403 do STJ: Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”. Este direito, como qualquer outro direito fundamental, pode ser relativizado quando em choque com outros direitos. Por exemplo, pessoas públicas, tendem a ter uma restrição do direito à imagem frente ao direito de informação da sociedade. Também a divulgação em contexto jornalístico de interesse público, a captação por radares de trânsito, câmeras de segurança ou eventos de interesse público, científico, histórico, didático ou cultural são limitações legítimas ao direito à imagem. Por outro lado, o inciso em questão traz a possibilidade de ajuizamento de ação que vise à indenização por danos materiais ou morais decorrentes da violação dos direitos expressamente tutelados. Não obstante a responsabilização na esfera civil, ainda é possível constatar que a agressão a tais direitos também encontra guarida no âmbito penal. Tal fato se abaliza na existência dos crimes de calúnia, injúria e difamação, expressamente tipificados no Código Penal Brasileiro.

- Sigilo de Correspondência: possui como regra a inviolabilidade trazida no Texto Constitucional. Todavia, pode haver limitação na inviolabilidade em caso de decretação de estado de defesa ou estado de sítio. Outra possibilidade de quebra de sigilo de correspondência entendida pelo Supremo Tribunal Federal diz respeito às correspondências dos presidiários, visando a segurança pública e a preservação da ordem jurídica. - Sigilo de Comunicações Telegráficas: assim como a inviolabilidade do sigilo de correspondência, é possível a quebra deste em caso de estado de defesa e estado de sítio. - Sigilo das Comunicações Telefônicas: apesar da inviolabilidade de tal direito, será possível a quebra do sigilo telefônico, desde que esteja amparado por decisão judicial de autoridade competente para que seja possível a instrução processual penal e a investigação criminal. A quebra do sigilo telefônico foi regulamentada por meio da Lei Federal 9.296/96. Isso demonstra que não será possível a quebra dos sigilos por motivos banais, haja vista estarmos diante de um direito constitucionalmente tutelado. A quebra desse tipo de sigilo pode ocorrer por determinação judicial ou por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O sigilo de dados engloba dados fiscais, bancários e telefônicos (referente aos dados da conta e não ao conteúdo das ligações). Quanto às comunicações telefônicas (conteúdo das ligações), existe reserva jurisdicional, ou seja, a interceptação só pode ocorrer com ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, sob pena de constituir prova ilícita.

XI- a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; O conceito de “casa” é amplo, alcançando os locais habitados de maneira exclusiva. Exemplo: escritórios, oficinas, consultórios e locais de habitação coletiva (hotéis, motéis etc.) que não sejam abertos ao público, recebendo todos estes locais esta proteção constitucional. O referido inciso traz a inviolabilidade do domicílio do indivíduo. Todavia, tal inviolabilidade não possui cunho absoluto, sendo que o mesmo artigo explicita os casos em que há possibilidade de penetração no domicílio sem o consentimento do morador. Os casos em que é possível a penetração do domicílio são: Durante o dia

Durante a noite

Consentimento do morador

Consentimento do morador

Caso de flagrante delito

Caso de flagrante delito

Desastre ou prestar socorro

Desastre ou prestar socorro

Determinação judicial

XIII- é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; Aqui estamos diante de uma norma de aplicabilidade contida que possui total eficácia, dependendo, no entanto, de uma lei posterior que reduza a aplicabilidade da primeira. Como é possível perceber o inciso em questão demonstra a liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão, devendo, no entanto, serem obedecidas às qualificações profissionais que a lei posterior estabeleça. Note-se que essa lei posterior reduz os efeitos de aplicabilidade da lei anterior o que garante a liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão. Exemplo: o Exame aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil aos bacharéis em Direito, para que estes obtenham habilitação para exercer a profissão de advogados. Como é notório, a lei garante a liberdade de trabalho, sendo, no entanto, que a lei posterior, ou seja, o Estatuto da OAB, prevê a realização do exame para que seja possível o exercício da profissão de advogado.

--

Note-se que o ingresso em domicílio por determinação judicial somente é passível de realização durante o dia. Tal ingresso deverá ser realizado com ordem judicial expedida por autoridade judicial competente, sob pena de considerar-se o ingresso desprovido desta como abuso de autoridade, além da tipificação do crime de Violação de Domicílio, que se encontra disposto no artigo 150 do Código Penal. O dia pode ser compreendido entre as 6 horas e às 18 horas do mesmo dia, enquanto o período noturno é compreendido entre as 18 horas de um dia até às 6 horas do dia seguinte (critério cronológico).

XIV- é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; Aqui estamos tratando do direito de informar e de ser informado. Cabe ressaltar que, o referido inciso traz a possibilidade de se resguardar o sigilo da fonte. Esse sigilo diz respeito àquela pessoa que prestou as informações. Todavia, esse sigilo não possui conotação absoluta, haja vista que há possibilidade de revelação da fonte informadora, em casos expressos na lei.

XII- é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

Legislação aplicada à Administração Pública

XV- é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

74

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO O inciso em questão prega o direito de locomoção. Esse direito abrange o fato de se entrar, permanecer, transitar e sair do país. Quando o texto constitucional explicita que qualquer pessoa está abrangida pelo direito de locomoção, não há diferenciação entre brasileiros natos e naturalizados, bem como nenhuma questão atinente aos estrangeiros. Desta forma, como é possível perceber a locomoção será livre em tempo de paz. Porém tal direito é relativo, podendo ser restringido em casos excepcionais e expressamente dispostos na Constituição, como por exemplo, no estado de sítio e no estado de defesa.

possui uma maior gravidade exige-se o trânsito em julgado da decisão judicial. XX- ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado; XXI- as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; Cabe ressaltar que, de acordo com a legislação processual civil, ninguém poderá alegar em nome próprio direito alheio, ou seja, o próprio titular do direito buscará a sua efetivação. No entanto, aqui estamos diante de uma exceção a tal regra, ou seja, há existência de legitimidade extraordinária na defesa dos interesses dos filiados. Assim, desde que expressamente previsto no estatuto social, as entidades associativas passam a ter legitimidade para representar os filiados judicial ou extrajudicialmente. Quando falamos em legitimidade na esfera judicial, estamos nos referindo à tutela dos interesses no Poder Judiciário. Porém, quando falamos em tutela extrajudicial, pode ser realizada administrativamente (Vale esclarecer, é REPRESENTAÇÃO e não substituição processual).

XVI- todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; Neste inciso encontra-se garantido o direito de reunião. A grande característica da reunião é a descontinuidade, ou seja, pessoas se reúnem para discutirem determinado assunto, e finda a discussão, a reunião se encerra. Cabe ressaltar que a diferença entre reunião e associação está intimamente ligada a tal característica. Enquanto a reunião não é contínua, a associação tem caráter permanente. É importante salientar que o texto constitucional não exige que a reunião seja autorizada, mas tão somente haja uma prévia comunicação à autoridade competente. De forma similar ao direito de locomoção, o direito de reunião também é relativo, pois poderá ser restringido em caso de estado de defesa e estado de sítio.

XXII- é garantido o direito de propriedade; De acordo com a doutrina civilista, o direito de propriedade caracteriza-se pelo uso, gozo e disposição de um bem. Todavia, o direito de propriedade não é absoluto, pois existem restrições ao seu exercício, como por exemplo, a obediência à função social da propriedade. Há duas garantias de propriedade, a de conservação (ninguém pode ser privado de seus bens, exceto hipóteses previstas nesta constituição) e a de compensação (se privado de seus bens, há o direito de ressarcimento no valor equivalente ao prejuízo sofrido).

XVII- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; Este inciso garante a liberdade de associação. É importante salientar que a associação deve ser para fins lícitos, haja vista que a ilicitude do fim pode tipificar conduta criminosa. O inciso traz uma vedação, que consiste no fato da proibição de criação de associações com caráter paramilitar, ou seja, àquelas que buscam se estruturar de maneira análoga às forças armadas ou policiais.

XXIII- a propriedade atenderá a sua função social; A função social é uma das limitações ao direito de propriedade. A propriedade urbana estará atendendo sua função social quando obedecer as exigências expressas no plano diretor (é obrigatório para as cidades que possuam mais de vinte mil habitantes e tem por objetivo traçar metas que serão obedecidas para o desenvolvimento das cidades). Quanto à propriedade rural, deve ser obedecida a preservação do meio ambiente, os critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e à exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores.

XVIII- a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento; Neste inciso está presente o desdobramento da liberdade de associação, onde a criação de cooperativas e associações independem de autorização. É importante salientar que o constituinte também trouxe no bojo deste inciso uma vedação no que diz respeito à interferência estatal no funcionamento de tais órgãos. O constituinte vedou a possibilidade de interferência estatal no funcionamento das associações e cooperativas obedecendo à própria liberdade de associação.

XXIV- a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; A Desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público, fundado na necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, compulsoriamente, priva alguém de certo bem, móvel ou imóvel, adquirindo-o para si em caráter originário, mediante justa e prévia indenização. É, em geral, um ato promovido pelo Estado, mas poderá ser concedido a particulares permissionários ou concessionários de serviços públicos, mediante autorização da Lei ou de Contrato com a Administração. Requisitos para desapropriação: 1) Necessidade pública; 2) Utilidade pública; 3) Interesse social; Mediante: 1) justa e prévia indenização; 2) Indenização em dinheiro.

XIX- as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; O texto constitucional traz expressamente as questões referentes à dissolução e suspensão das atividades das associações. Neste inciso estamos diante de duas situações diversas. Quando a questão for referente à suspensão de atividades da associação, a mesma somente se concretizará através de decisão judicial. Todavia, quando falamos em dissolução compulsória das entidades associativas só alcançará êxito por meio de decisão judicial transitada em julgado (decisão definitiva por ter esgotado todas as fases recursais). Logo, para ambas as situações, seja na dissolução compulsória, seja na suspensão de atividades, será necessária decisão judicial. Entretanto, como a dissolução compulsória

Legislação aplicada à Administração Pública

XXV- no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; Neste caso estamos diante do instituto da requisição administrativa, que permite à autoridade competente utilizar 75

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO propriedades particulares em caso de iminente perigo público (calamidade pública) - já ocorrido ou prestes a ocorrer. Desta maneira, utilizada a propriedade particular será seu proprietário indenizado, posteriormente, caso seja constatada a existência de dano. Em caso negativo, este não será indenizado. Um exemplo típico do instituto da requisição administrativa é o encontrado no caso de guerras.

industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País; Este inciso trata, da tutela do direito de propriedade intelectual, explicitando o caráter não-definitivo de exploração das obras, haja vista a limitação temporal de exploração por lei. Isso ocorre pelo fato de que há induzido um grande interesse da sociedade em conhecer o conteúdo das pesquisas e inventos que podem trazer maior qualidade de vida à população.

XXVI- a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; Este inciso traz a impenhorabilidade da pequena propriedade rural. É importante salientar que a regra de impenhorabilidade da pequena propriedade rural para pagamento de débitos decorrentes da atividade produtiva abrange somente aquela trabalhada pela família.

XXX- é garantido o direito de herança; A herança é o objeto da sucessão. Com a morte abre-se a sucessão, que tem por objetivo transferir o patrimônio do falecido aos seus herdeiros. É importante salientar que são transferidos aos herdeiros tanto créditos (ativo) como dívidas (passivo), até que seja satisfeita a totalidade da herança. XXXI- a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável à lei pessoal do de cujus; A regra é que a sucessão dos bens do estrangeiro será regulada pela lei brasileira. Todavia, o próprio inciso traz uma exceção, no caso de sucessão de bens de estrangeiros situados no país, admite-se aplicar a lei mais favorável ao cônjuge ou filhos brasileiros da pessoa falecida, a lei brasileira ou a lei do país de origem do de cujus.

Súmula 364-STJ: O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas. Súmula 486-STJ: É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.

XXXII- o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; Com o objetivo de dar cumprimento a este inciso, no dia 11 de setembro de 1990 entrou em vigor o código de defesa do consumidor, Lei Federal n° 8.078/90.

XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; Este inciso tem por escopo a tutela do direito de propriedade intelectual, sendo a propriedade industrial e os direitos do autor. Esses direitos podem ser morais (inalienáveis e irrenunciáveis) - consiste na paternidade da obra, ou patrimoniais (os direitos são transmissíveis e renunciáveis). Como é possível extrair do inciso esses direitos são passíveis de transmissão por herança, sendo, todavia, submetidos a um tempo fixado pela lei. Desta maneira, não é pelo simples fato de ser herdeiro do autor de uma determinada obra que lhe será garantida a propriedade da mesma, pois a lei estabelecerá um tempo para que os herdeiros possam explorar a obra. Após o tempo estabelecido a obra pertencerá a todos.

XXXIII- todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; Aqui encontramos um desdobramento do direito à informação. É direito fundamental de obter informações do poder público, que será exercitado na via administrativa e se relaciona com um interesse particular, geral ou coletivo. Nesse caso, havendo recusa no fornecimento de certidões, ou informações de terceiros, o remédio cabível será o mandado de segurança.

XXVIII- são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas; b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas; Este inciso preza a proteção dos direitos individuais do autor quando participe de uma obra coletiva. Um exemplo que pode ilustrar o conteúdo da alínea “a” diz respeito à gravação de um clipe musical por diversos cantores. Não é pelo simples fato da gravação ser coletiva que não serão garantidos os direitos autorais individuais dos cantores. Pelo contrário, serão respeitados os direitos individuais de cada cantor. O inciso “b” traz o instituto do direito de fiscalização do aproveitamento das obras. A alínea em questão expressa que o próprio autor poderá fiscalizar o aproveitamento econômico da obra, bem como os intérpretes, representações sindicais e associações.

XXXIV- são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; O fato de ser independente de pagamento de taxas não quer dizer que o exercício desses direitos seja realizado gratuitamente, mas sim, que podem ser isentos de taxas para as pessoas reconhecidamente pobres. A alínea “a” traz, em seu bojo, o direito de petição, que consiste na possibilidade de levar ao conhecimento do Poder Público a ocorrência de atos revestidos de ilegalidade ou abuso de poder. A alínea “b” trata da obtenção de certidões em repartições públicas. De acordo com a Lei nº 9.051/95 o prazo para o esclarecimento de situações e expedição de certidões é de quinze dias.

XXIX- a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como às criações

Legislação aplicada à Administração Pública

XXXV- a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; 76

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Neste inciso encontra-se consagrado o princípio da inafastabilidade da jurisdição. Não poderão haver óbices para o acesso ao Poder Judiciário. Havendo lesão ou ameaça de lesão a direito, tal questão deverá ser levada até o Poder Judiciário para que possa ser dirimida. Quando a lesão acontecer no âmbito administrativo não será necessário o esgotamento das vias administrativas. Exceção: Justiça Desportiva, que exige para o ingresso no Poder Judiciário, o esgotamento de todos os recursos administrativos cabíveis.

XXXIX- não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; Esse princípio, muito utilizado no Direito Penal, encontrase divididos em dois subprincípios, da reserva legal (não será possível imputar determinado crime a um indivíduo, sem que a conduta cometida por este esteja tipificada) e da anterioridade (demonstra que há necessidade uma lei anterior ao cometimento da conduta para que seja imputado o crime). XL- a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu; O réu é o sujeito ativo praticante da conduta criminosa. No caso específico deste inciso estamos diante de aplicação de leis penais no tempo. A lei penal produz efeitos a partir de sua entrada em vigor, não se admitindo sua retroatividade maléfica, ou seja, somente será admitida a retroatividade da lei, se for para benefício do réu. É proibida a aplicação da lei penal inclusive aos fatos praticados durante seu período de vacatio35.

XXXVI- a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada; A real intenção deste inciso é a preservação da segurança jurídica, pois com essa observância, estaremos diante da estabilidade das relações jurídicas. Conceitualmente, de acordo com o artigo 6º da LINDB (Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro) temos: - Direito adquirido: Os direitos já adquiridos por uma pessoa não podem ser prejudicados por novas leis, exemplo: aposentadoria (quem já a recebe, não pode ser prejudicado por leis posteriores); - Ato jurídico perfeito: Ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou; - Coisa julgada: Decisão judicial de que não caiba mais recurso.

XLI- a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; Destaca neste inciso que é necessária a pré-existência de uma lei punitiva aos que atentam os direitos e liberdades fundamentais. XLII- a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; O caráter de inafiançabilidade deriva do fato que não será admitido o pagamento de fiança em razão do cometimento de crime racial. A fiança consiste na prestação de caução pecuniária ou prestação de obrigações que garantam a liberdade ao indivíduo até sentença condenatória. Outrossim, a prática do racismo constitui crime imprescritível. A prescrição consiste na perda do direito do Estado em punir, em razão do elevado tempo para apuração dos fatos. A reclusão é uma modalidade de pena privativa de liberdade que comporta alguns regimes prisionais, quais sejam: o fechado, o semiaberto e o aberto.

XXXVII- não haverá juízo ou tribunal de exceção; São considerados juízos ou tribunais de exceção, aqueles organizados posteriormente à ocorrência do caso concreto. O juízo de exceção é caracterizado pela transitoriedade e pela arbitrariedade aplicada a cada caso. XXXVIII- é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude da defesa; A plenitude de defesa admite a possibilidade de todos os meios de defesa, sendo caracterizado como um nível maior do que a ampla defesa, defendida em todos os procedimentos judiciais, sob pena de nulidade processual. b) o sigilo das votações; Após os debates, o juiz presidente do Tribunal do Júri efetua a leitura dos quesitos formulados acerca do crime para os sete jurados, que compõe o Conselho de Sentença, e os questiona se estão preparadas para a votação. Caso seja afirmativa a resposta, estes serão encaminhados, juntamente com o magistrado até uma sala onde será realizada a votação. Neste ato, o juiz efetua a leitura dos quesitos e um oficial entrega duas cédulas de papel contendo as palavras sim e não aos jurados. Posteriormente, estas são recolhidas, para que seja possível chegar ao resultado final do julgamento. É importante salientar que essa característica de sigilo atribuída à votação deriva do fato que inexiste possibilidade de se descobrir qual o voto explicitado pelos jurados individualmente. Isso decorre que inexiste qualquer identificação nas cédulas utilizadas para a votação. c) a soberania dos veredictos; Essa característica pressupõe que as decisões tomadas pelo Tribunal do Júri não poderão ser alteradas pelo Tribunal de Justiça respectivo. d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; Os crimes dolosos34 contra a vida estão previstos nos artigos 121 a 128 do Código Penal (homicídio, induzimento, instigação, auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto).

XLIII- a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de 36graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; O inciso em questão tem por objetivo vetar alguns benefícios processuais aos praticantes de crimes considerados como repugnantes pela sociedade. XLIV- constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; A constituição protege o Estado de ação de grupos armados militares ou civis que agem contra o sistema político. XLV- nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido; Destaca-se neste inciso princípio da personalização da pena. Há responsabilidades nos âmbitos civil e penal. No âmbito penal, a pena é personalíssima, não podendo ser transferida a seus herdeiros. Quanto à responsabilidade no âmbito civil, a interpretação é realizada de maneira diversa, a obrigação de reparar o dano

Crime doloso: o sujeito praticante da conduta lesiva quer que o resultado se produza ou assume o risco de produzi-lo. Crime culposo: o sujeito ativo praticante da conduta agiu sob imprudência, negligência ou imperícia.

Vacatio refere-se ao tempo em que a lei é publicada até a sua entrada em vigor. A lei somente será aplicável a fatos praticados posteriormente a sua vigência. 36 A graça é o perdão da pena à um condenado, enquanto a anistia é o perdão da pena, generalizada.

34

Legislação aplicada à Administração Pública

35

77

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO e a decretação de perdimento de bens podem se estender aos sucessores, no limite do valor do patrimônio transferido.

LII- não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião; É importante não confundir a expressão “crime político” com a expressão “crime eleitoral”. Crimes políticos são aqueles que atentam contra a estrutura política de um Estado, enquanto os crimes eleitorais são aqueles referentes ao processo eleitoral, explicitados pelo respectivo Código. Com relação aos crimes de opinião, podemos defini-los como aqueles que sua execução consiste na manifestação de pensamento. Sendo estes a calúnia, a difamação e a injúria.

XLVI- a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição de liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos; Este inciso expressa o princípio da individualização da pena. Há também o emprego da individualização no cumprimento da pena, pois é necessário que exista uma correspondência entre a conduta externalizada pelo sujeito e a punição descrita pelo texto legal. Apresenta ainda um rol exemplificativo das penas admissíveis no ordenamento jurídico brasileiro.

LIII- ninguém será processado nem sentenciado senão por autoridade competente; Há dois princípios importantes, o princípio do promotor natural e o princípio do juiz natural. O princípio do promotor natural consiste no fato que ninguém será processado, senão por autoridade competente, ou seja, será necessária a existência de um Promotor de Justiça previamente competente ao caso. O princípio do juiz natural, há a consagração que ninguém será sentenciado, senão por autoridade competente. Isso importa dizer que não será possível existência de juízos ou tribunais de exceção, ou seja, especificamente destinados à análise de um caso concreto.

XLVII- não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX; b) de caráter perpétuo; As penas cumpridas no Brasil, não podem ser superiores a 30 anos (artigo 75, CP). c) de trabalhos forçados; Os condenados não são obrigados a trabalharem em serviços desgastantes e exaustivos. d) de banimento; Consiste na expulsão do brasileiro do território nacional e) cruéis; Penas que ferem o princípio da dignidade humana.

LIV- ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; Para que haja um processo legal, há necessidade da observância do contraditório e da ampla defesa (direito de defesa à acusação). LV- aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Contraditório é a ciência dos atos processuais e a possibilidade de contrariá-los naquilo que houver discordância. A ampla defesa é o direito do acusado apresentar argumentos em favor, provando-os nos limites legais. Frisa-se que, tanto o contraditório quanto a ampla defesa são direitos de respostas do réu.

XLVIII- a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; Um exemplo a ser citado é o da Fundação CASA, para onde são destinados os adolescentes que cometem atos infracionais. XLIX- é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; A tutela do preso cabe ao Estado. O fato de estar preso não significa que ele poderá receber tratamento desumano ou degradante.

LVI- são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; Prova ilícita é a que viola regra de direito material, seja constitucional ou legal, no momento de sua obtenção (ex.: confissão mediante tortura).

L- às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; Neste inciso não se busca a proteção dos direitos da presidiária, mas sim dos filhos, pois é de extrema importância à alimentação das crianças com leite materno.

LVII- ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória; Aqui estamos diante do princípio da presunção de inocência ou da não-culpabilidade. Trânsito em julgado da sentença penal condenatória, significa que não há mais possibilidade de interposição de recursos. Assim, após o trânsito em julgado da sentença será possível lançar o nome do réu no rol dos culpados.

LI- nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; Em hipótese alguma o brasileiro nato será extraditado. Contudo, o brasileiro naturalizado, poderá ser extraditado desde que ocorram as seguintes situações: Antes da naturalização

Depois da naturalização

- prática de crime comum

- não será extraditado por crime comum

- comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

- comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Legislação aplicada à Administração Pública

LVIII- o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; Atualmente, a Lei nº 12.037/2009, traz em seu artigo 3º, as hipóteses em que o civilmente identificado deverá proceder à identificação criminal. São elas: - se o documento apresentado tiver rasura ou tiver indício de falsificação; - se o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado; - se o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si; - se a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa; 78

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações; e - se o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

máxima não for superior a 4 anos). Já a liberdade sem fiança, somente poderá ser decretada pelo Juiz de Direito. LXVII- não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel; A prisão civil é medida privativa de liberdade, sem caráter de pena, com a finalidade de compelir o devedor a satisfazer uma obrigação. O Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil (recepcionado de forma equivalente a norma constitucional), autoriza a prisão somente em razão de dívida alimentar. Assim, não é admitida a prisão do depositário infiel.

LIX- será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal; Quando o Ministério Público (órgão competente para ajuizar a ação) permanecer inerte e não oferecer denúncia no prazo legal, o ofendido poderá fazê-la. Esse mecanismo chamase ação penal privada subsidiária da pública.

Súmula Vinculante 25: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.

LX- a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem; A regra é a publicidade de todos os atos processuais. Contudo, segundo este inciso, poderá haver restrição. Exemplo: Ações que envolvem menores e incapazes - correm em segredo de justiça.

LXVIII- conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; Este remédio constitucional tem por escopo assegurar a efetiva aplicação do direito de locomoção, ou seja, o direito de ir, vir e permanecer em um determinado local. Este remédio constitucional poderá ser utilizado tanto no caso de iminência de violência ou coação à liberdade de locomoção, como no caso de efetiva ocorrência de ato atentatório à liberdade. Assim, são duas as espécies de habeas corpus: - Preventivo ou salvo-conduto: Neste caso o habeas corpus será impetrado pelo indivíduo que se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Tem por finalidade obter um salvo-conduto, ou seja, um documento para garantir o livre trânsito em sua liberdade de locomoção (ir, vir e permanecer). Exemplo: Fulano está sendo acusado de cometer um crime de roubo, porém há indícios de que não foi ele que cometeu o crime. Então, ele impetra o Habeas Corpus preventivo, o juiz reconhecendo legítimos seus argumentos o concede o salvoconduto, que permitirá que este se mantenha solto até a decisão final do processo. - Repressivo ou liberatório: Aqui haverá a impetração quando alguém sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Nesse passo, o habeas corpus será impetrado com a finalidade de obter a expedição de um alvará de soltura (documento no qual consta ordem emitida pelo juiz para que alguém seja posto em liberdade).

LXI- ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; De acordo com este inciso só existem duas maneiras de se efetuar a prisão de um indivíduo. A primeira se dá por meio da prisão em flagrante e a segunda é a prisão realizada por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente (mandado de prisão). Para os militares, há duas ressalvas, poderão ser presos em razão de transgressão militar (violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações militares) ou pelo cometimento de crime militar, previstos em lei. LXII- a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família ou à pessoa por ele indicada; Este inciso demonstra o direito de comunicação imediata do preso, restrito na forma legal. LXIII- o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; A Constituição traz mais um direito ao preso, o de permanecer calado (o preso não é obrigado a produzir prova contra si) e assegura a assistência de sua família e de um advogado.

LXIX- conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições de Poder Público;

LXIV- o preso tem direito a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial; A autoridade policial deve estar devidamente identificada, ex. estar fardada, com nome aparente. LXV- a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; Caso a prisão tenha ocorrido de forma ilegal (alguma nulidade, ou abuso de autoridade no ato da prisão, etc.), a peça cabível para soltá-lo é o relaxamento de prisão, deferida ou não pelo juiz de direito.

LXX- o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

LXVI- ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança; Estamos diante de uma prisão legalmente realizada. Contudo, a lei permite que o acusado responda em liberdade, com ou sem o pagamento da fiança. A liberdade com fiança pode ser decretada pelo Juiz de Direito ou pelo Delegado de Polícia (o delegado apenas poderá decretar a liberdade provisória com fiança quando a pena privativa de liberdade

Legislação aplicada à Administração Pública

O objeto do Mandado de Segurança é a proteção de direito líquido e certo (aquele que pode ser demonstrado de plano, por meio de prova pré-constituída, sendo, portanto, dispensada a dilação probatória). A impetração de mandado de segurança, nos casos não amparados por habeas corpus ou habeas data, ocorre pelo fato de que é necessário utilizar o remédio processual adequado a cada caso. Cabe ressaltar que um dos requisitos mais 79

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO importantes para a impetração do mandado de segurança é a identificação da autoridade coatora pela ilegalidade ou abuso do poder. Para fins de impetração de mandado de segurança, autoridade é o agente investido no poder de decisão. É importante tal caracterização, pois, desta maneira, não há o risco de ilegitimidade passiva na impetração do mandado de segurança. Similarmente ao habeas corpus, existem duas espécies de mandado de segurança: - Preventivo: Quando estamos diante de ameaça ao direito líquido e certo, por ilegalidade ou abuso de poder. - Repressivo: Quando a ilegalidade ou abuso de poder já foram praticados.

LXXIV- o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; Com a finalidade de atender aos indivíduos mais necessitados financeiramente, a própria Constituição em seu artigo 134, trata da Defensoria Pública, instituição especificamente destinada a este fim, que incumbe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus. LXXV- o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença; Estamos diante de responsabilidade objetiva do Estado, ou seja, comprovado o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso, será exigível a indenização, independentemente da comprovação de culpa ou dolo.

LXXI- conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; O mandado de injunção tem por objetivo combater a falta de efetividade das normas constitucionais. Para que seja possível a impetração de mandado de injunção há necessidade da presença de dois requisitos: - Existência de norma constitucional que preveja o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. - Inexistência de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. A grande consequência do mandado de injunção consiste na comunicação ao Poder Legislativo para que elabore a lei necessária ao exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

LXXVI- são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito; LXXVII- são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data e, na forma da lei, os atos necessário ao exercício da cidadania; Exemplo: a emissão de título de eleitor - que garante ao indivíduo o caráter de cidadão, para fins de propositura de ação popular. LXXVIII- a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. A duração razoável do processo deverá ser empregada tanto na esfera judicial como na administrativa, fazendo com que o jurisdicionado não necessite aguardar longos anos à espera de um provimento jurisdicional.

LXXII- conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; O habeas data assegura o direito de informação. De acordo com o princípio da informação todos têm direito de receber informações relativas à pessoa do impetrante, constante de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

§1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Os direitos e garantias fundamentais constantes na C.F. passaram a ter total validade com sua entrada em vigor, independentemente, da necessidade de regulamentação de algumas matérias por lei infraconstitucional. §2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Além dos direitos e garantias já existentes, este parágrafo consagra a possibilidade de existência de outros decorrentes do regime democrático. Quando o assunto abordado diz respeito aos tratados, cabe ressaltar a importante alteração trazida pela Emenda Constitucional nº 45/04, que inseriu o parágrafo 3º, que será analisado posteriormente.

LXXIII- qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; A Ação Popular é regida pela Lei nº 4.717/65 que confere legitimidade de propositura ao cidadão (os que estão em gozo dos direitos políticos - direito de votar e ser votado), imbuído de direitos políticos, civis e sociais. Este remédio constitucional, cuja legitimidade para propositura, é do cidadão, visa um provimento jurisdicional (sentença) que declare a nulidade de atos lesivos ao patrimônio público. Não confunda ação civil pública com ação popular: A ação civil pública, explicitada pela Lei nº 7.347/85, é um instrumento processual tendente a tutelar interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Neste caso, a Lei da Ação Civil Pública, dispõe um rol de legitimados à propositura da ação, como por exemplo: a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal, o Ministério Público, dentre outros. Desta maneira, podemos perceber que o cidadão individualmente considerado, detentor de direitos políticos, não é legitimado para a propositura de tal ação.

Legislação aplicada à Administração Pública

§3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Este parágrafo trouxe uma novidade inserida pela Emenda Constitucional nº 45/04 (Reforma do Judiciário). Cabe ressaltar que este parágrafo somente abrange os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. Assim, os demais tratados serão recepcionados pelo ordenamento jurídico brasileiro com o caráter de lei ordinária, diferentemente do tratamento dado aos tratados de direitos humanos, com a edição da Emenda nº 45/04. §4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

80

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Este parágrafo é outra novidade inserida ao ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional nº 45/04. O referido tribunal foi criado pelo Estatuto de Roma em 17 de julho de 1998, o qual foi subscrito pelo Brasil. Trata-se de instituição permanente, com jurisdição para julgar genocídio, crimes de guerra, contra a humanidade e de agressão, e cuja sede se encontra em Haia, na Holanda. Os crimes de competência desse Tribunal são imprescritíveis, dado que atentam contra a humanidade como um todo. O tratado foi equiparado no ordenamento jurídico brasileiro às leis ordinárias. Em que pese tenha adquirido este caráter, o mencionado tratado diz respeito a direitos humanos, porém não possui característica de emenda constitucional, pois entrou em vigor em nosso ordenamento jurídico antes da edição da Emenda Constitucional nº 45/04. Para que tal tratado seja equiparado às emendas constitucionais deverá passar pelo mesmo rito de aprovação destas.

04. (PC/AP - Agente de Polícia - FCC/2017) A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, (A) assegura-os aos brasileiros residentes no País, mas não aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional, cujos direitos são regidos pelas normas de direito internacional. (B) prescreve que a natureza do delito praticado não pode ser critério para determinar o estabelecimento em que a pena correspondente será cumprida pelo réu. (C) atribui ao júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, assegurando a plenitude de defesa, a publicidade das votações e a soberania dos veredictos. (D) excepciona o princípio da irretroatividade da lei penal ao permitir que a lei seja aplicada aos crimes cometidos anteriormente a sua entrada em vigência, quando for mais benéfica ao réu, regra essa que incide, inclusive, quando se tratar de crime hediondo. (E) determina que a prática de crime hediondo constitui crime inafiançável e imprescritível.

Questões 01. (ABIN - Técnico de Inteligência - CESPE/2018) A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O direito à liberdade de expressão artística previsto constitucionalmente não exclui a possibilidade de o poder público exigir licença prévia para a realização de determinadas exposições de arte ou concertos musicais. ( ) Certo ( ) Errado

05. (Pref. de Chapecó/SC - Engenheiro de Trânsito IOBV/2016) De acordo com o texto constitucional, é direito fundamental do cidadão: (A) A manifestação do pensamento, ainda que através do anonimato. (B) A liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar. (C) Ser compelido a fazer ou deixar de fazer alguma coisa somente em virtude de lei. (D) Ser livre para expressar atividade intelectual e artística, mediante licença do Ministério da Educação e Cultura.

02. (DPE/SC Técnico Administrativo FUNDATEC/2018) Em relação aos Direitos e Garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. III. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. Quais estão corretas? (A) Apenas I. (B) Apenas III. (C) Apenas I e II. (D) Apenas I e III. (E) I, II e III.

Gabarito 01.Errado / 02.D / 03.D / 04.D / 05.C

Direitos Sociais O advento das revoluções (americana e francesa) no século XVIII, promoveu a ascensão da burguesia ao poder, garantindo-os alguns direitos individuais, como: a inviolabilidade de domicílio e de correspondência, o devido processo legal e a proibição da prisão ilegal. Originando por conseguinte a emersão do capitalismo, que aumentou significativamente a produção de bens de consumo, mas que trouxe consigo a miséria da classe trabalhadora, devido ao aumento da produção de riquezas, sua má distribuição e da ausência do amparo estatal (prestação negativa do Estado). Sendo assim apesar da classe trabalhadora ser a produtora da riqueza da burguesia, esta era excluída dos benefícios sociais e de uma qualidade de vida condigna. Fato que os motivou a se organizarem na luta por seus direitos e por uma estabilidade maior quanto ao desenvolvimento econômico, levando o Estado a intervir em prol dos menos favorecidos. No Brasil os direitos sociais vieram com a Constituição de 1934, que permanece até a Constituição atual.

03. (Pref. de Penalva/MA - Procurador Municipal IMA/2017) Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que: (A) Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à igualdade, à soberania e à cidadania. (B) São gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. (C) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata. (D) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

Legislação aplicada à Administração Pública

Conceito Consiste em direito econômico-social e tem por objetivo melhorar as condições de vida e de trabalho para todos. Veio para criar garantias positivas prestadas pelo Estado em favor dos menos favorecidos, bem como dos setores da sociedade economicamente mais fracos.

81

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Segundo Silva37, os direitos sociais “são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais. São, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade”. Os direitos sociais exigem a intermediação do Estado para sua concretização; consideram o homem para além de sua condição individualista, e guardam íntima relação com o cidadão e a sociedade, então abrangem a pessoa humana na perspectiva de que ela necessita de condições mínimas de subsistência. Por tratarem de direitos fundamentais, há de reconhecer a eles aplicabilidade imediata (artigo 5º, § 1º da CF/88), e no caso de omissão legislativa haverá meios de buscar sua efetividade, como o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

possui. Para que se determine a razoabilidade de determinada prestação estatal é importante pensar no contexto: a saída adequada para “A” deve ser a saída adequada para todos os que se encontram na mesma situação que “A”, como o princípio da isonomia. Alguns autores denominam este princípio como a reserva do “financeiramente possível”, relacionando-o com a necessidade de disponibilidade de recursos, principalmente pelo Estado, para sua efetiva concretização. A cláusula da reserva do possível não pode servir de argumento, ao Poder Público, para frustrar e inviabilizar a implementação de políticas públicas definidas na própria Constituição. A noção de “mínimo existencial” é extraída implicitamente de determinados preceitos constitucionais (CF, art. 1º, III, e art. 3º, III), e compreende um complexo de prerrogativas cuja concretização revela-se capaz de garantir condições adequadas de existência digna, em ordem a assegurar, à pessoa, acesso efetivo ao direito geral de liberdade e, também, a prestações positivas originárias do Estado, viabilizadoras da plena fruição de direitos sociais básicos.

Classificação O art. 6º da Constituição deixa claro que os direitos sociais não são somente os que estão enunciados nos artigos 7º, ao 11. Também são encontrados no Título VIII - Da Ordem Social, artigos 193 e seguintes. Os direitos sociais podem ser agrupados em grandes categoriais: a) os direitos sociais dos trabalhadores (subdivididos em individuais e coletivos); b) os direitos sociais de seguridade social (saúde e previdência social); c) os direitos sociais de natureza econômica; d) os direitos sociais da cultura e esporte; e) os de segurança; f) família, criança, adolescente, idoso e pessoas portadoras de deficiência.

Mínimo Existencial Trata-se do básico da vida humana, um direito fundamental e essencial previsto na Constituição Federal. Tem como objetivo garantir condições mínimas para uma vida digna ao ser humano. Assim, é dever do Estado garantir que os direitos fundamentais sejam aplicados de maneira eficaz. Pode ser conceituado como “conjunto de condições materiais essenciais e elementares cuja presença é pressuposto da dignidade para qualquer pessoa. Se alguém viver abaixo daquele patamar, o mandamento constitucional estará sendo desrespeitado”.39 Em casos que o Poder Público não cumpra seu dever de implementar políticas públicas definidas no texto constitucional, estará infringindo a própria Constituição. A falta de agir do Estado configura desprezo e desrespeito à Constituição e, por isso mesmo, configura comportamento juridicamente reprovável. O mínimo existencial abrange direitos socioeconômicos e culturais, como o direito a educação, lazer, trabalho, salário mínimo, etc.

José Afonso da Silva38 propõe a divisão dos direitos sociais em: a) Relativos aos trabalhadores: direito à saúde, à educação, à segurança social, ao desenvolvimento intelectual, o igual acesso das crianças e adultos à instrução, à cultura e garantia ao desenvolvimento da família, que estariam no título da ordem social. b) Relativos ao homem consumidor: direitos relativos ao salário, às condições de trabalho, à liberdade de instituição sindical, o direito de greve, entre outros (CF, artigos 7º a 11).

Vedação ao Retrocesso / Princípio do Não Retrocesso Social / Proibição da Evolução Reacionária O legislador, dentro da reserva do possível, deve implementar políticas públicas. Uma vez concretizado esses direitos, não poderá ser diminuído. Assim, os direitos sociais já consagrados devem ser resguardados.

Direitos Relativos aos Trabalhadores As relações individuais do trabalho estão previstas no artigo 7° CF/88 e, os direitos coletivos dos trabalhadores estão previstos nos artigos 8° à 11. Os direitos sociais e coletivos são aqueles que os trabalhadores exercem coletivamente ou no interesse da coletividade. Podem ser classificados da seguinte forma: a) Direito de associação sindical ou profissional (artigo 8°, caput) b) Direito de greve (artigo 9°) c) Direito de substituição processual (artigo 8°, III) d) Direito de participação (artigo 10) e) Direito de representação classista (artigo 11).

Direitos Sociais em Espécie Educação: o direito à educação está previsto nos artigos 6º e 205 da Constituição Federal. Esse direito é de todos e um dever do Estado e a família, que visa o desenvolvimento intelectual da pessoa, preparando-a para o exercício da cidadania e de uma vida profissional. O Estado tem o dever de promover políticas públicas de acesso à educação de acordo com os princípios elencados na própria CF (art. 206), e, por expressa disposição, obriga-se a fornecer o ensino fundamental gratuito (art. 208, § 1º). O STF editou a súmula vinculante número 12, com a finalidade de evitar violação do disposto no artigo 206, IV da CF: “A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal”.

Princípios norteadores de proteção aos Direitos Sociais Reserva do Possível A reserva do possível, nas suas diversas dimensões, está ligada diretamente às limitações orçamentárias que o Estado SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32ª ed. Rev. E atual. – São Paulo: Malheiros Editores, 2009. 38 Idem.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo.

37

Legislação aplicada à Administração Pública

39

82

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Saúde: foi em 1988 que a saúde passou a ser tratada pela ordem constitucional brasileira, como direito fundamental. É um direito de todos e dever do Estado garantir políticas sociais e econômicas que tenha como objetivo diminuir riscos de doenças.

implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, sem que haja ingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Executivo.”42 Previdência social: É um conjunto de direitos relativos à seguridade social. Os benefícios, são prestações pecuniárias para a) Aposentadoria por invalidez (CF, art. 201, I), por velhice e por tempo de contribuição (CF, art. 201, § 7º) b) Nos auxílios por doença, maternidade, reclusão e funeral (art. 201, I, II, IV e V); c) No salário-desemprego (artigos 7º, II, 201, II, e 239); d) Na pensão por morte do segurado (art. 201, V). Os serviços que são prestações assistenciais: médica, farmacêutica, odontológico, hospitalar, social e de reeducação ou readaptação profissional.

Alimentação: A alimentação adequada está ligada à dignidade da pessoa humana, portanto, é dever do poder público adotar medidas necessárias para uma alimentação digna e nutritiva a toda população. Trabalho: está previsto na Constituição Federal como um direito social. O direito de ter um trabalho ou de trabalhar, é o meio de se obter uma existência digna40. Aparece como um dos fundamentos do Estado democrático de Direito os valores sociais do trabalho (previsto na CF, artigo 1º, inciso IV), e, no artigo 170 da CF/88 funda a ordem econômica na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tudo a assegurar uma existência digna a todos, em atenção à justiça social.

Proteção à maternidade e à infância: a proteção à maternidade aparece tanto como um direito previdenciário (artigo 201, II) como direito assistencial (artigo 203, I e II). Destaca-se, também, no artigo 7º, XVIII da CF a previsão de licença à gestante.

Moradia: o direito à moradia visa consagrar o direito de habitação digna e adequada. Não quer dizer que necessariamente é direito a uma casa própria, mas sim a um teto, um abrigo em condições condignas para preservar a intimidade pessoal dos membros da família (art. 5, X e XI), uma habitação digna e adequada. A própria impenhorabilidade do bem de família, levada a efeito pela Lei n° 8.009/90, encontra fundamento no artigo 6º da Constituição Federal.

Assistência aos desamparados: materializa-se nos termos do artigo 203, que estabelece que a assistência social será prestada aos necessitados, independentemente contribuírem ou não com a previdência social. Texto Constitucional a respeito:

Transporte: com o advento da Emenda Constitucional nº 90, de 15 de setembro de 2015, o transporte passou a figurar no rol dos direitos sociais. A inserção de um direito ao transporte guarda sintonia com o objetivo de assegurar a todos uma efetiva fruição de direitos (fundamentais ou não), mediante a garantia do acesso ao local de trabalho, bem como aos estabelecimentos de ensino, serviços de saúde e outros serviços essenciais, assim como ao lazer e mesmo ao exercício dos direitos políticos, sem falar na especial consideração das pessoas com deficiência (objeto de previsão específica no artigo 227, § 2º, CF) e dos idosos, resulta evidente e insere o transporte no rol dos direitos e deveres associados ao mínimo existencial, no sentido das condições materiais indispensáveis à fruição de uma vida com dignidade.

CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (NR Emenda Constitucional Nº 90, de 15 de setembro de 2015) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

Lazer: prevê a Constituição no § 3º do Artigo 217 que “o Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social”. Esse direito relaciona-se com o direito ao descanso dos trabalhadores, ao resgate de energias para retomada das atividades. Costuma-se condenar os empregadores que, entregando excessiva carga de trabalho ao empregado, retiram-lhe o intervalo interjornada41 de modo a inibir o convívio social e familiar. Em poucas palavras, o tempo destinado ao lazer, é uma garantia constitucional. Segurança: a segurança no artigo 6° não é a mesma que a mencionada no caput do artigo 5°. Lá no artigo 5° ela está ligada a garantia individual e, no artigo 6°, prevê um direito social, ligada a segurança pública, tratada no artigo 144 da Constituição Federal. O STF afirmou que o direito à segurança “é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço. É possível ao Poder Judiciário determinar a SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 8ª ed., atual. Até a Emenda Constitucional 70, de 22.12.2011. – São Paulo: Malheiros Editores, 2012 41 Interjornada: período de descanso entre um dia e outro de trabalho – mínimo de 11 horas de descanso.

RE 559.646-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 7-6-2011, Segunda Turma, DJE de 24-6-2011.

40

Legislação aplicada à Administração Pública

42

83

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º). XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos; XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 72, de 2013). Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV - a Assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

Observação: A Lei nº 11.770/2008 instituiu o programa empresa Cidadã, que permite que seja prorrogada a licença à gestante por mais 60 (sessenta) dias, ampliando, com isso o prazo de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) dias. Contudo, não é obrigatória a adesão a este programa. Assim, a prorrogação é uma faculdade para as empresas privadas (que ao aderirem o programa recebem incentivos fiscais) e para a Administração Pública direita, indireta e fundacional. Cabe destacar, ainda, que esta lei foi recentemente alterada pela lei nº 13.257/2016, sendo instituída a possibilidade de prorrogação da licença-paternidade por mais 15 (quinze) dias, além dos 5 (cinco) já assegurados constitucionalmente as empresas que fazem parte do programa. Contudo, para isso, o empregado tem que requerer o benefício no prazo de 2 (dois) dias úteis após o parto e comprovar a participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; XXIV - aposentadoria; XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei; XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;

Legislação aplicada à Administração Pública

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei. Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. 84

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Questões

Gabarito

01. (SETRABES - Contador - UERR/2018) São Direitos Sociais expressamente previstos na Constituição Federal, exceto: (A) O livre exercício de qualquer trabalho. (B) A assistência aos desamparados. (C) O transporte. (D) A proteção à maternidade. (E) A educação.

01.A / 02.B / 03.A / 04.C / 05.C

Nacionalidade Nacionalidade é o vínculo jurídico-político que liga uma pessoa a um determinado Estado Soberano que gera direitos e acarreta deveres. Cabe a cada país estabelecer seu direito interno para conceituar seus nacionais. No Brasil quem determina com exclusividade a aquisição e a perda da nacionalidade brasileira é a própria Constituição.

02. (PC/MA - Investigador de Polícia - CESPE/2018) Entre os direitos sociais previstos pela Constituição Federal de 1988 (CF) inclui-se o direito à (A) amamentação aos filhos de presidiárias. (B) moradia. (C) propriedade. (D) gratuidade do registro civil de nascimento. (E) assistência jurídica e integral gratuita.

Definições Correlatas Cidadão: é aquele que está no pleno gozo de seus direitos políticos (votar e ser votado). Cidadão é o nacional, mas pode ocorrer de ser nacional e não ser cidadão (Exemplo: Um indivíduo preso é nacional, mas não é cidadão, visto estarem suspensos seus direitos políticos, em razão da prisão). Povo: é o elemento humano da nação, do país soberano. É o conjunto de pessoas que fazem parte do Estado. População: é conceito demográfico, engloba nacionais e estrangeiros. Envolve todas as pessoas que estão em um território. Nação: são os brasileiros natos e naturalizados. A nação é formada por um conjunto de pessoas nascidas em um território, cercadas pela mesma língua, costumes, cultura, tradições que adquirem a mesma identidade social-cultural.

03. (ITEP/RN - Agente de Necropsia - INSTITUTO AOCP/2018) O artigo 8° da Constituição Federal determina que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (A) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. (B) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato. (C) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um estado. (D) o trabalhador será obrigado a filiar-se e a manter-se filiado a sindicato. (E) o aposentado filiado não pode votar e ser votado nas organizações sindicais.

Espécies de Nacionalidade Nacionalidade originária / primária / involuntária: é a nacionalidade dos natos, não dependendo de qualquer requerimento ou da vontade do indivíduo. É um direito subjetivo, potestativo, que nasce com a pessoa. É potestativo, pois depende exclusivamente de seu titular. Somente a CF poderá estabelecer quem são os natos.

04.(IF/PA - Assistente em Administração FUNRIO/2016) Constituem direitos sociais conforme Constituição Federal de 1988, dentre outros, os seguintes: (A) a religião, o lazer e a segurança. (B) o voto, a cultura e a integração nacional. (C) o trabalho, a moradia e a segurança. (D) a igualdade tributária, a cultura e a segurança. (E) a cultura, a religião e o transporte.

Nacionalidade adquirida / secundária / voluntária: é a nacionalidade dos naturalizados, sempre dependendo de um requerimento sujeito à apreciação. Em geral, não é um direito potestativo, visto não ser automático. A pessoa é livre para escolher sua nacionalidade ou optar por outra. A pessoa não pode ser constrangida a manter sua nacionalidade, podendo optar por outra, sendo aceita ou não. Considerando que compete ao direito interno de cada país fixar os critérios de aquisição da nacionalidade, é possível a existência de polipátridas (pessoas com diversas nacionalidades) e apátridas, também denominados heimatlos ou apólidos (pessoas que não possuem pátria).

05. (SEJUS/PI - Agente Penitenciário - NUCEPE/2016) Sobre a disciplina constitucional dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA. (A) A assistência gratuita aos filhos e dependentes é garantida desde o nascimento até oito anos de idade em creches e pré-escolas. (B) É garantido seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, desde que tenha agido com dolo. (C) É proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. (D) É garantido o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos. (E) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até três anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Legislação aplicada à Administração Pública

Critérios de Definição Critério jus soli ou jus loci: é considerado brasileiro nato aquele que nasce na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que nenhum deles esteja a serviço de seu país. A República Federativa do Brasil é o seu território nacional mais suas extensões materiais e jurídicas. Se o estrangeiro estiver em território nacional a serviço de um terceiro país, que não o seu de origem, o filho deste que nascer no Brasil será brasileiro nato. Critério jus sanguinis: é considerado brasileiro nato o filho de brasileiros que nascer no estrangeiro estando qualquer um dos pais a serviço da República Federativa do Brasil (União, os Estados, os Municípios, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de

85

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO economia mista, ou seja, o brasileiro deve estar a serviço da Administração Direta ou da Administração Indireta).

Perda da Nacionalidade - Cancelamento da Naturalização: o elemento básico que gera o cancelamento é a prática de atividade nociva ao interesse nacional, reconhecida por sentença judicial transitada em julgado. Entende-se que a prática de atividade nociva tem pressuposto criminal (deve ser fato típico considerado como crime). A sentença tem efeitos ex nunc (não retroativos, valem dali para frente) e atinge brasileiros naturalizados. A reaquisição deve ser requerida por meio de ação rescisória que desconstitua os efeitos da decisão judicial anterior.

Critério misto: também poderá exigir a nacionalidade, os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Distinção entre Brasileiro Nato e Naturalizado Em que pese a Constituição declarar em seu artigo 12, §2° estabelecer que não há distinção entre os brasileiros natos e naturalizados, no mesmo dispositivo relata que cabe exceções que devem ser previstas na própria Constituição Federal.

- Aquisição voluntária e ativa de outra nacionalidade: atinge tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados. O instrumento que explicita a perda da nacionalidade nesta hipótese é o decreto do Presidente da República. Essa perda ocorre por meio de um processo administrativo que culmina com o decreto do Presidente da República, que tem natureza meramente declaratória e efeitos ex nunc. Nem sempre a aquisição de outra nacionalidade implica a perda da nacionalidade brasileira. O Brasil, além de admitir a dupla nacionalidade, admite a múltipla nacionalidade. Em regra, a aquisição de outra nacionalidade implica a perda da nacionalidade brasileira, entretanto, há exceções: - O reconhecimento de outra nacionalidade originária pela lei estrangeira; - Imposição da naturalização pelo Estado estrangeiro para o brasileiro residente em outro país como condição de permanência ou para exercício de direitos civis.

Extradição O brasileiro nato não poderá ser extraditado, enquanto o naturalizado pode em duas ocasiões: -Crime comum ANTES da naturalização; -Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, não importando o tempo, se antes ou depois da naturalização. Cargos Privativos de Brasileiros Natos Alguns cargos são reservados aos brasileiros natos, vejamos: - Presidente e Vice-Presidente da República. - Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Senado Federal: estão na linha de substituição do Presidente da República, portanto deverão ser brasileiros natos; - Presidente do STF: considerando que todos os Ministros do STF poderão ocupar o cargo de presidência do órgão, também deverão ser brasileiros natos. Os demais cargos do Poder Judiciário poderão ser ocupados por brasileiros natos ou naturalizados; - Ministro de Defesa: cargo criado pela Emenda Constitucional 23/99, deverá necessariamente ser ocupado por um brasileiro nato; - Membros da Carreira Diplomática: deverão ser, necessariamente, brasileiros natos. Não se impõe essa condição ao Ministro das Relações Exteriores; - Parte dos Conselheiros da República (art. 89, VII, da CF/88): o Conselho da República é um órgão consultivo do Presidente da República, devendo ser composto por seis brasileiros natos; - As empresas jornalísticas, de radiodifusão, som e imagem são privativas de brasileiros natos ou naturalizados.

Exercício de Função O artigo 89 da CF/88, que prevê, em seu inciso VII, a privatividade de 6 (seis) vagas para cidadãos brasileiros natos. São as pessoas em contato direto com as decisões da própria Presidência. Não significa, contudo, que o Conselho não pode ter brasileiros naturalizados em sua composição. Os incisos IV, V e VI daquele artigo fazem referência a cargos que também podem ser exercidos por brasileiros natos e naturalizados (os chefes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputado e no Senado e o Ministro da Justiça). Propriedade de empresa de Radiodifusão O artigo 222 da CF/88 menciona que, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. Estatuto da Igualdade (Quase Nacionalidade) O Estatuto da Igualdade é decorrente do Tratado entre Brasil e Portugal de 1971. Quando são conferidos direitos especiais aos brasileiros residentes em Portugal são conferidos os mesmos direitos aos portugueses residentes no Brasil. O núcleo do Estatuto é a reciprocidade. Os portugueses que possuem capacidade civil e residência permanente no Brasil podem requerer os benefícios do Estatuto da Igualdade e, consequentemente, há reciprocidade em favor dos brasileiros que residem em Portugal. Texto Constitucional a respeito do assunto: CAPÍTULO III DA NACIONALIDADE Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

Legislação aplicada à Administração Pública

86

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; II - naturalizados: a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. § 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

(D) Embora não conste expressamente da CF, considera-se a língua portuguesa como idioma oficial da República Federativa do Brasil. (E) Aos portugueses com residência fixa no País e sem condenação penal serão atribuídos direitos inerentes ao brasileiro nato. 02. (TRT 15ª Região - Técnico Judiciário - FCC/2018) Consideradas as formas de aquisição da nacionalidade previstas na Constituição Federal, são brasileiros (A) naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (B) natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país. (C) naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. (D) natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente. (E) naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida dos originários de países de língua portuguesa apenas residência por cinco anos ininterruptos e idoneidade moral. 03. (PC/PI - Agente de Polícia Civil - NUCEPE/2018) Pode-se afirmar que Nacionalidade é o vínculo jurídico que se estabelece entre um indivíduo e o Estado, pelo qual aquele se torna parte integrante do povo deste. Acerca da Nacionalidade, marque a alternativa CORRETA. (A) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, desde que não atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. (B) São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. (C) São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (D) São brasileiros natos todos os que nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. (E) Em nenhuma hipótese será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro nato.

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. § 1º - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. § 2º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios. Os símbolos da República Federativa do Brasil são, a bandeira (instituída em 19 de novembro de 1889, a Bandeira Nacional é composta por 27 estrelas que simbolizam as unidades federativas do país - sendo 26 estados e o Distrito Federal), o hino, as armas e o selo nacionais.

04. (TJ/MT - Analista Judiciário - UFMT/2016) Sobre a nacionalidade, assinale a afirmativa INCORRETA. (A) São brasileiros natos os filhos de pais estrangeiros nascidos no Brasil, desde que estes não estejam a serviço de seu país. (B) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil. (C) São brasileiros naturalizados os originários dos países de língua portuguesa, na forma da lei, residentes por um ano ininterrupto no Brasil. (D) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de dez anos e sem condenação penal.

Questões 01. (CRP 2º Região - Psicólogo Orientador Quadrix/2018) Com relação à nacionalidade, assinale a alternativa correta. (A) Com exceção dos casos previstos na CF, a lei não pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. (B) O estrangeiro residente no Brasil há mais de quinze anos, sem condenação penal, adquire automaticamente a nacionalidade brasileira. (C) O brasileiro naturalizado será extraditado somente na hipótese de crime político ou de responsabilidade praticado antes da naturalização.

Legislação aplicada à Administração Pública

87

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 05. (TRT 14ª Região - Técnico Judiciário - FCC/2016) As irmãs Catarina e Gabriela são brasileiras naturalizadas. Ambas possuem carreira jurídica brilhante, destacando-se profissionalmente. Catarina almeja ocupar o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal e Gabriela almeja ocupar o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Neste caso, com relação ao requisito nacionalidade, (A) nenhuma das irmãs poderá alcançar o cargo almejado. (B) ambas as irmãs poderão alcançar o cargo almejado, independentemente de qualquer outra exigência legal. (C) apenas Gabriela poderá alcançar o cargo almejado. (D) apenas Catarina poderá alcançar o cargo almejado. (E) ambas as irmãs só poderão alcançar o cargo almejado se tiverem mais de quinze anos de naturalização.

tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”. Ao contrário dos direitos humanos – que tendem à universalidade dos direitos do ser humano na sua dignidade – , a cidadania moderna, embora influenciada por aquelas concepções mais antigas, possui um caráter próprio e possui duas categorias: formal e substantiva. Cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um EstadoNação, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira. Cidadania substantiva é definida como a posse de direitos civis, políticos e sociais. Essa última forma de cidadania é a que nos interessa.

Gabarito A cidadania moderna se constituiu por três tipos de direito: Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça; que foi instituída no século 18; Política: direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública, constituída no século 19; Social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade, que são conquistas do século 20.

01.A / 02.D / 03.D / 04.D / 05.C

Direitos Políticos São as regras que disciplinam o exercício da soberania popular e a participação nos negócios jurídicos do Estado. São os direitos de participar da vida política do País, da formação da vontade nacional incluindo os de votar e ser votado. Os direitos políticos consistem no exercício da soberania popular das mais diversas formas, como o da inciativa popular no processo legislativo, o de propor ação popular e o de organizar e participar dos partidos políticos.

Modalidades

Definições Correlatas

Há duas modalidades de Direitos Políticos, os positivos (ativos e passivos) e os negativos.

Regime de governo ou regime político: é um complexo estrutural de princípios e forças políticas que configuram determinada concepção do Estado e da Sociedade, e que inspiram seu ordenamento jurídico. Estado de direito: é aquele em que todos estão igualmente submetidos à força das leis. Estado democrático de direito: é aquele que permite a efetiva participação do povo na administração da coisa pública, visando sobretudo alcançar uma sociedade livre, justa e solidária em que todos (inclusive os governantes) estão igualmente submetidos à força da lei. Cidadão: na linguagem popular, povo, população e nacionalidade são expressões que se confundem. Juridicamente, porém, cidadão é aquele nacional que está no gozo de seus direitos políticos, sobretudo o voto. População: é conceito meramente demográfico. Povo: é o conjunto dos cidadãos. Cidadania: é conjunto de direitos fundamentais e de participação nos destinos do Estado. Tem sua face ativa (direito de escolher os governantes) e sua face passiva (direito de ser escolhido governante). Alguns, porém, por imposição constitucional, podem exercer a cidadania ativa (ser eleitor), mas não podem exercer a cidadania passiva (ser candidato), a exemplo dos analfabetos (art. 14, § 4.º, da CF). Alguns atributos da cidadania são adquiridos gradativamente, a exemplo da idade mínima exigida para alguém concorrer a um cargo eletivo (18 anos para Vereador, 21 anos para Deputado etc.).

Direitos Políticos Positivos São normas que possibilitam ao cidadão a participação na vida pública, incluindo os direitos de votar e ser votado44. Por muitas vezes as bancas examinadoras trazem o nome sufrágio em certames, que nas palavras de Motta45, O sufrágio constitui a essência dos direitos políticos, e corresponde ao direito de participar da vida política do Estado. Na lição de José Afonso da Silva46, é um direito público subjetivo, de natureza política, que confere ao cidadão a prerrogativa de eleger, de ser eleito e de participar da organização e da atividade política do Estado. O núcleo do direito ao sufrágio é, pois, constituído pela capacidade eleitoral ativa – denominada alistabilidade, que corresponde à capacidade de votar – e pela capacidade eleitoral passiva – denominada elegibilidade, que corresponde à capacidade de ser eleito. No Brasil, o sufrágio possui caráter universal. Todos os brasileiros, sejam natos ou naturalizados (bem como os portugueses equiparados) têm o direito de exercê-lo, uma vez preenchidos os requisitos legais e constitucionais, nenhum deles discriminatório, vinculado a aspectos culturais ou econômicos. Direitos políticos ativos (cidadania ativa ou capacidade eleitoral ativa) É o direito de votar. Pressupostos: a) Alistamento eleitoral na forma da lei; b) Nacionalidade brasileira; c) Idade mínima de 16 anos; d) Não ser conscrito47 durante o serviço militar obrigatório.

Segundo Dallari43: “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da

DALLARI, Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998. Rodrigo Cesar Rebello Pinho, Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais, 12ª edição.

MOTTA, Sylvio. Direito Constitucional. 27ª edição, 2018. Apud MOTTA, Sylvio. Direito Constitucional. 27ª edição, 2018. 47 Conscrito: são os recrutados para o serviço militar obrigatório.

43

45

44

46

Legislação aplicada à Administração Pública

88

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Características do Voto a) Direto: o cidadão vota diretamente no candidato a que se pretende eleger. b) Secreto: não há publicidade do voto, para garantir a lisura das votações, inibindo a intimidação e o suborno. c) Universal: não há distinção ou discriminação, como as de ordem econômica ou intelectual. d) Periódico: os mandatos são por tempo determinado. e) Livre: o cidadão escolhe o candidato em que quer votar livremente. f) Personalíssimo: não há possibilidade de voto por procuração. g) Obrigatório: além de um direito, é também um dever jurídico, social e político. h) Igualitário: o voto tem valor igual a todos. É a aplicação do Direito Político da garantia de que todos são iguais perante a lei (cada eleitor vale um único voto - one man, one vote). Não se confunde voto direto com democracia direta. Na verdade, a democracia direta em que os cidadãos se reúnem e exercem sem intermediários os poderes governamentais, administrando e julgando, pode ser classificada como reminiscência histórica. Afinal, o tamanho dos Estados modernos e a complexidade de suas administrações já não permitem tal forma de participação.

a) Inelegibilidade absoluta: são os inelegíveis para qualquer cargo eletivo em todo o território nacional, os inalistáveis (incluídos os conscritos e os estrangeiros – quem não pode votar, não pode ser votado) e os analfabetos. O exercício do mandato não afasta a inelegibilidade, conforme estabelece a Súmula nº 15 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). b) Inelegibilidade relativa: o cidadão pode se candidatar apenas para determinados cargos, não para todos. Ex.: I) Terceiro mandato sucessivo; II) Função na qual ocupa para concorrer a outros cargos: o Presidente, Governadores e Prefeitos, que pretendem concorrer a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito; III) Parentesco: são inelegíveis no território na circunscrição do titular o cônjuge e os parentes consanguíneos e afins até o segundo grau ou por adoção do Presidente da República, Governador, Prefeito ou quem haja substituído dentro de 6 meses anteriores ao pleito. Os parentes e o cônjuge, porém, são elegíveis para quaisquer cargos fora da jurisdição do respectivo titular do mandato e mesmo para cargo de jurisdição mais ampla. Exemplo: O filho de um Prefeito Municipal pode ser candidato a Deputado, a Senador, a Governador ou a Presidente da República, ainda que não haja desincompatibilização de seu pai; IV) Militares: o militar alistável é elegível, porém, se tiver menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se de suas atividades e, se tiver mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, caso eleito, será no ato da diplomação automaticamente inativo.

Direitos políticos passivos (cidadania passiva ou capacidade eleitoral passiva) É o direito de ser votado (normas de elegibilidade). Para que isso ocorra, o candidato deve seguir algumas condições: a) Nacionalidade brasileira (observada a questão da reciprocidade, quanto aos portugueses, e que apenas alguns cargos são privativos de brasileiros natos); b) Pleno exercício dos direitos políticos; c) Alistamento eleitoral; d) Domicílio eleitoral na cidade ou estado para o qual concorre; e) Filiação partidária (pelo menos um ano antes das eleições, nos termos do art. 18 da Lei Federal n. 9.096/95); f) Idade mínima de acordo com o cargo que se pleiteia candidatar. A aquisição da elegibilidade, portanto, ocorre gradativamente. De acordo com o § 2.º do art. 11 da Lei nº 9.504/97, a idade mínima deve estar preenchida até a data da posse. Há, contudo, entendimento jurisprudencial no sentido de que o requisito da idade mínima deve estar satisfeito na data do pleito. Não há idade máxima limitando o acesso aos cargos eletivos. É critério para elegibilidade contar com: 35 anos 30 anos 21 anos - Presidente - Governador - Deputado e Vicee ViceFederal, Presidente Governador Deputado da de Estado e Estadual ou República e do Distrito Distrital, Senador Federal - Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de paz

Perda e Suspensão dos Direitos Políticos É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda (privação definitiva) ou suspensão (privação temporária) acontecerá nos casos previstos no art. 15 da CF/88. A perda (reaquisição depende de requerimento) diferencia-se da suspensão (reaquisição dos direitos políticos é automática). Perda dos Direitos Políticos a) Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado: somente os nacionais (natos ou naturalizados) e os portugueses com residência permanente no Brasil (preenchido o requisito da reciprocidade) podem alistar-se como eleitores e candidatos. O cancelamento da naturalização é hipótese de perda dos direitos políticos, e a Lei nº 818/49 prevê sua incidência em caso de atividades nocivas ao interesse nacional. b) Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa: a recusa de cumprir obrigações a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VII, da CF, implica a perda dos direitos políticos, pois não há hipótese de restabelecimento automático. A Lei nº 8.239/91 incluiu a hipótese como sendo de suspensão dos direitos políticos, pois a qualquer tempo o interessado pode cumprir as obrigações devidas e regularizar a sua situação.

18 anos Vereador

Suspensão dos Direitos Políticos a) Incapacidade civil absoluta: são as hipóteses previstas na lei civil, em especial no art. 5º do Código Civil, e supervenientes à aquisição dos direitos políticos. Desde a Constituição Federal de 1946, a incapacidade civil absoluta está incluída como causa de suspensão dos direitos políticos. b) Condenação criminal transitada em julgado: a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é causa de suspensão dos direitos políticos. c) Improbidade administrativa (art. 15, V, da CF): a improbidade administrativa, prevista no art. 37, §4º, da CF, é uma imoralidade caracterizada pelo uso indevido da Administração Pública em benefício do autor da improbidade

Direitos Políticos Negativos São as circunstâncias que acarretam a perda ou suspensão dos direitos políticos, ou que caracterizam a inelegibilidade, restringindo ou mesmo impedindo que uma pessoa participe dos negócios jurídicos de uma nação. Inelegibilidades São circunstâncias previstas na constituição ou em leis complementares que impedem o cidadão de exercer total ou parcial sua capacidade de eleger-se. A inelegibilidade se divide em absoluta e relativa:

Legislação aplicada à Administração Pública

89

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO ou de terceiros, não dependendo da produção de danos ao patrimônio público material. Seu reconhecimento gera a suspensão dos direitos políticos do improbo. d) Condenação por crime de responsabilidade: a condenação por crime de responsabilidade pode resultar na inelegibilidade do condenado por até oito anos, mas não afeta o direito de votar.

Recall É a chamada para voltar, que também não está prevista em nosso sistema constitucional. É uma forma de revogação de mandato, de destituição, pelos próprios eleitores, de um representante eleito, que é submetido a uma reeleição antes do término do seu mandato. Impeachment É parecido com o recall-político, mas com ele não se confunde. Apesar de ambos servirem para pôr fim ao mandato de um representante político, os dois institutos diferem quanto à motivação e à iniciativa (titularidade) do ato de cassação do mandato. Para que se desencadeie o processo de impeachment, é necessário motivação, ou seja, é preciso que se suspeite da prática de um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo. Já no recall, tal exigência não existe: o procedimento de revogação do mandato pode ocorrer sem nenhuma motivação específica. Ou seja, o recall é um instrumento puramente político. Outra diferença é que, no impeachment, o procedimento é geralmente desencadeado e decidido por um órgão legislativo, enquanto que, no recall, é o povo que toma diretamente a decisão de cassar ou não o mandato.

Democracia Participativa ou Semidireta É a possibilidade da participação popular no poder por meio de um processo. Os principais institutos da democracia direta (participativa) no Brasil são a iniciativa popular, o referendo popular e o plebiscito. Iniciativa Popular Uma das formas de o povo exercer diretamente seu poder é a iniciativa popular, pela qual 1% do eleitorado nacional, distribuídos por pelo menos cinco Estados-Membros, com não menos de três décimos de 1% dos eleitores de cada um deles, apresenta à Câmara dos Deputados um projeto de lei (complementar ou ordinária). Referendo O referendo popular é a forma de manifestação popular pela qual o eleitor aprova ou rejeita uma atitude governamental já manifestada. Normalmente, verifica-se quando uma emenda constitucional ou um projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo é submetido à aprovação ou rejeição dos cidadãos antes de entrar em vigor. Nas questões de relevância nacional, de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo (matéria constitucional, administrativa ou legislativa), bem como no caso do § 3.º do art. 18 da CF (incorporação, subdivisão ou desmembramento de um Estado), a autorização e a convocação do referendo popular e do plebiscito são da competência exclusiva do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, XV, da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 9.709/98 (em especial os artigos 2º e 3º). A iniciativa da proposta do referendo ou do plebiscito deve partir de 1/3 dos Deputados Federais ou de 1/3 dos Senadores. A aprovação da proposta é manifestada (exteriorizada) por decreto legislativo que exige o voto favorável da maioria simples dos Deputados Federais e dos Senadores (voto favorável de mais da metade dos presentes à sessão, observando-se que para a votação ser iniciada exige-se a presença de mais da metade de todos os parlamentares da casa). O referendo deve ser convocado no prazo de trinta dias, a contar da promulgação da lei ou da adoção de medida administrativa sobre a qual se mostra conveniente à manifestação popular direta.

Pluralismo Político Há que se relembrar inexistir uma democracia substancial sem a garantia do pluralismo político, caracterizado pela convivência harmônica dos interesses contraditórios. Para tanto, há que se garantir a ampla participação de todos (inclusive das minorias) na escolha dos membros das casas legislativas, reconhecer a legitimidade das alianças (sem barganhas espúrias) que sustentam o Poder Executivo e preservar a independência e a transparência dos órgãos jurisdicionais a fim de que qualquer lesão ou ameaça de lesão possa ser legitimamente reparada por um órgão imparcial do Estado. Sistemas Eleitorais O sistema eleitoral é o procedimento que vai orientar o processo de escolha dos candidatos. Para Silva48, sistema eleitoral é “o conjunto de técnicas e procedimentos que se empregam na realização das eleições, destinados a organizar a representação do povo no território nacional”. São conhecidos três tipos de sistemas eleitorais: a) Majoritário; b) Proporcional; c) Misto. O sistema majoritário é aquele em que são eleitos os candidatos que tiveram o maior número de votos para o cargo disputado. Por esse sistema são disputadas, no Brasil, as eleições para os cargos de presidente da República, governadores, prefeitos e senadores. Deve-se observar, ainda, que, para os cargos de presidente, governador e prefeitos de municípios com mais de duzentos mil eleitores, é necessária a obtenção da maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, no primeiro turno, sob pena de se realizar o segundo turno com os dois candidatos mais votados.

Plebiscito O plebiscito é a consulta popular prévia pela qual os cidadãos decidem ou demostram sua posição sobre determinadas questões. A convocação de plebiscitos é de competência exclusiva do Congresso Nacional quando a questão for de interesse nacional. Veto Popular O veto popular é um modo de consulta ao eleitorado sobre uma lei existente, visando revogá-la pela votação direta. Foi aprovado em 1º turno pela Assembleia Nacional Constituinte, mas acabou sendo rejeitado no 2º turno, não sendo incluído na Constituição Federal de 1988.

O sistema proporcional, por sua vez, é utilizado para os cargos que têm várias vagas, como vereadores e deputados, e por ele são eleitos os candidatos mais votados de cada partido ou coligação. Tal sistema objetiva distribuir proporcionalmente as vagas entre os partidos políticos que participam da disputa e, com

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32ª ed. Rev. E atual. – São Paulo: Malheiros Editores, 2009 48

Legislação aplicada à Administração Pública

90

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO isso, viabilizar a representação de todos os setores da sociedade no parlamento. A ideia do sistema proporcional é de que a votação seja transformada em mandato, na ordem da sua proporção, isto é, o partido que obtiver, por exemplo, 10% dos votos deve conseguir transformá-los em torno de 10% das vagas disputadas.

II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador. § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente. § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. § 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Por fim, o sistema misto é aquele que procura combinar o sistema proporcional com o sistema majoritário. Muito se tem debatido sobre sua implantação no Brasil e há propostas para que esse sistema seja chamado de distrital misto, já que, por ele, parte dos deputados é eleita pelo voto proporcional e parte pelo majoritário. Alistamento Eleitoral (Capacidade Eleitoral Ativa) Cabe privativamente à União legislar sobre matéria eleitoral. Tanto o Presidente da República quanto o Tribunal Superior Eleitoral podem expedir as instruções que julgarem convenientes à boa execução das leis eleitorais; poder regulamentar que excepcionalmente pode ser exercido também pelos Tribunais Regionais Eleitorais nas suas respectivas circunscrições. O alistamento eleitoral (integrado pela qualificação e pela inscrição) e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. São facultativos, contudo, para o analfabeto, para os maiores de dezesseis anos (até a data do pleito, conforme prevê o art. 12 da Resolução n. 20.132/98) e menores de dezoito, bem como para os maiores de setenta anos. O art. 7.º do Código Eleitoral especifica as sanções para quem não observa a obrigatoriedade de se alistar e votar. Sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou se justificou devidamente, o eleitor não poderá obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concurso público, receber remuneração dos entes estatais ou paraestatais, renovar matrícula em estabelecimento oficial de ensino etc. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, o conscrito (aquele que, regularmente convocado, presta o serviço militar obrigatório ou serviço alternativo, incluindo-se no conceito os médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam o serviço militar obrigatório após o encerramento da faculdade). O conscrito que se alistou e adquiriu o direito de voto antes da conscrição tem sua inscrição mantida, mas não pode exercer o direito de voto até que o serviço militar ou alternativo esteja cumprido. Vamos conferir os artigos pertinentes da Constituição Federal:

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira;

Legislação aplicada à Administração Pública

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

91

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Questões

IV. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, do Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, do Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Está correto o que consta APENAS em (A) II e IV. (B) I e IV. (C) I, III e IV. (D) II e III. (E) I e III.

01.(Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - FCC/2018) De acordo com a Constituição Federal, a soberania popular é exercida, nos termos da lei, por meio de instrumentos como (A) o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular e o voto direto e aberto. (B) a iniciativa popular e o voto indireto e secreto. (C) o sufrágio universal e o voto indireto e secreto. (D) a iniciativa popular, o referendo e o voto indireto e aberto (E) o plebiscito e o referendo. 02. (Câmara Legislativa do Distrito Federal - Técnico Legislativo - FCC/2018) A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre a nacionalidade e os direitos políticos, (A) não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. (B) as idades mínimas para a elegibilidade relativa aos cargos de Presidente da República e Senador são, respectivamente, de 35 e 30 anos. (C) entre os cargos privativos de brasileiro nato, estão o de Presidente da República, Senador, Ministro do Supremo Tribunal Federal e oficial da Forças Armadas. (D) o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 60 anos. (E) a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição ou na Lei de Migração.

05. (Prefeitura de Ilhéus/BA - Procurador CONSULTEC/2016) É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de (A) suspensão da naturalização por sentença transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. (B) incapacidade civil relativa. (C) condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. (D) recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do Art. 5º, XVIII da CF. (E) improbidade administrativa, exclusivamente para os ocupantes de mandato eletivo. Gabarito 01.E / 02.A / 03.E / 04.C / 05.C

Partidos Políticos

03. (IFF - Operador de Máquinas Agrícolas FCM/2016) Sobre os Direitos Políticos, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo, e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso: ( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, na forma e gradação previstas em lei. ( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto, com valor igual para todos. ( ) A filiação partidária é uma condição de elegibilidade. ( ) O alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos. A sequência correta é (A) V, V, F, V. (B) F, V, F, F. (C) V, V, V, F. (D) F, V, F, V (E) V, F, V, F.

São as pessoas jurídicas de direito privado, destinadas a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais. São ainda, associações constituídas para a participação da vida política de um país, para a formação da vontade nacional, com objetivos de propagação de ideias e de conquista, total ou parcial do poder político. São peças fundamentais de um sistema político democrático, destinadas “a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”49. Dentro desse contexto, compete aos partidos de situação, além de propagar e implantar as ideias constantes do estatuto do partido, dar sustentação política ao governo no Parlamento, aprovando seus projetos. Aos partidos de oposição, além da propaganda de ideias e da luta pela conquista do poder político, compete à fiscalização dos atos do governo, bem como a formulação de políticas alternativas. Deve existir uma identidade política do candidato com o partido pelo qual concorre às eleições populares. Pelo princípio da fidelidade partidária, o parlamentar eleito deve observar o programa ideológico do partido em que se inscreveu e as diretrizes dos órgãos de direção partidária.

04. (TRT 23ª REGIÃO/MT) - Técnico Judiciário FCC/2016) A respeito dos direitos políticos, considere: I. São condições de elegibilidade, dentre outras, a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e VicePresidente da República e Senador, trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e vinte um anos para Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz. II. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios, inclusive para os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório. III. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Natureza Jurídica Após a constituição de 1988 a natureza jurídica dos partidos políticos passaram a ser de pessoa jurídica de direito privado. Os partidos políticos são criados de acordo com a lei civil, para depois ter o seu estatuto registrado no órgão máximo da Justiça Eleitoral.

Rodrigo Cesar Rebello Pinho, Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais, 12ª edição. 49

Legislação aplicada à Administração Pública

92

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Regras e Princípios Constitucionais

§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. § 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017) I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou (Incluído pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017) II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017) § 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar. § 5º Ao eleito por partido que não preencher os requisitos previstos no § 3º deste artigo é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido, não sendo essa filiação considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017)

Ampla Liberdade Partidária Assegura aos partidos políticos a liberdade de criação (fundar novo partido político), fusão (união de dois ou mais em um só), incorporação (inclusão de um partido em outro) e a extinção (dissolução de seus integrantes) dos partidos políticos. Porém, essa liberdade partidária não é absoluta, pois deve ser resguardada a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes aspectos50: 1) Caráter nacional; 2) Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; 3) Prestação de contas à Justiça Eleitoral; 4) Funcionamento parlamentar de acordo com a lei; 5) Vedação da utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar. Autonomia Partidária Os partidos políticos são dotados de AUTONOMIA, para que possam definir sua estrutura interna, organização e funcionamento. Deve constar nos estatutos partidários normas a respeito da fidelidade e disciplina partidária. É permitido também sanções partidárias, em caso de infidelidade, podendo acarretar advertência ou até mesmo a exclusão, mas NUNCA a perda de mandato, por estar expressamente prevista no artigo 15 da CF.

Questões 01. (PGE/SP - Procurador do Estado - VUNESP/2018) Acerca dos partidos políticos, assinale a alternativa correta. (A) A filiação partidária é condição de elegibilidade, cabendo aos partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica de direito público interno no cartório de registro civil do respectivo ente federativo ao qual é vinculado, promover o registro de seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral, ato conhecido como “notícia de criação de partido político”. (B) É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir o regime de suas coligações nas eleições proporcionais, uma vez que há o vínculo de obrigatoriedade entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. (C) O direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, é garantido aos partidos políticos que tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. (D) Ao eleito por partido que não preencher os requisitos constitucionais que asseguram o direito ao fundo partidário é vetado filiar-se a outro partido que os tenha atingido, uma vez que a lei procura assegurar a igualdade na distribuição dos recursos e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão. (E) Os partidos políticos não podem estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária, assim como são proibidos de receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

Modelos de Organização Partidária Há três modelos de organização partidária: - Unipartidarismo: o regime é autoritário e só aceita a existência de um único partido que divulgue as ideias do grupo político dominante; - Bipartidarismo: dois grandes partidos que se alternam no poder com programas parcialmente definidos. - Pluripartidarismo: é o método adotado em nosso país. É a existência de diversos partidos políticos representativo de todas as correntes de opinião da sociedade. Vejamos a seguir o texto constitucional pertinente ao tema: CAPÍTULO V DOS PARTIDOS POLÍTICOS Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: I - caráter nacional; II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes; III - prestação de contas à Justiça Eleitoral; IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei. § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017)

50

02. (PC/BA - Investigador de Polícia - VUNESP/2018) De acordo com a Constituição, assinale a alternativa correta sobre os partidos políticos. (A) É livre a criação, a fusão e a incorporação de partidos políticos, mas a extinção, em função de sua importância na democracia, exige a aprovação do Poder Público. (B) Poderão possuir caráter regional nos Estados cuja população seja superior a 1 (um) milhão de habitantes. (C) É defeso aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

Pedro Lanza, Direito Constitucional Esquematizado. 16ª Edição.

Legislação aplicada à Administração Pública

93

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (D) Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos perante o Tribunal Regional Eleitoral da respectiva entidade da federação de sua sede. (E) O acesso aos recursos do fundo partidário e ao rádio e à televisão será destinado a todos os partidos políticos, indiscriminadamente, para garantia da isonomia na representação política.

III - prestação de constas à Justiça Eleitoral; IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei. (A) I, II, III estão corretos (B) I, III, IV estão corretos (C) II, III, IV estão corretos (D) Todas estão corretos Gabarito

03. (SANEAGO/GO - Advogado - UFG/2018) Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em, pelo menos, (A) um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas ou tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da Federação. (B) dois terços das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas ou tiverem elegido pelo menos dez Deputados Federais distribuídos em, pelo menos, dois terços das unidades da Federação. (C) dois terços das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas ou tiverem elegido pelo menos doze Deputados Federais distribuídos em, pelo menos, dois terços das unidades da Federação. (D) três quintos das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas ou tiverem elegido pelo menos quatorze Deputados Federais distribuídos em, pelo menos, três quintos das unidades da Federação.

01.C / 02.C / 03.A / 04.D / 05.D

Da administração pública. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Podemos considerar administração pública como a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de direito público, com fim de atendimento de modo direto e imediato as necessidades concretas da coletividade. Podem ser listadas como características a prática de atos tão somente de execução: estes atos são denominados atos administrativos; quem pratica estes atos são os órgãos e seus agentes, que são sempre públicos; o exercício de atividade politicamente neutra; sua atividade é vinculada à Lei e não à Política; conduta hierarquizada; dever de obediência escalona os poderes administrativos do mais alto escalão até a mais humilde das funções; prática de atos com responsabilidade técnica e legal; busca a perfeição técnica de seus atos, que devem ser tecnicamente perfeitos e segundo os preceitos legais; caráter instrumental – a Administração Pública é um instrumento para o Estado conseguir seus objetivos. A Administração serve ao Estado; competência limitada – o poder de decisão e de comando de cada área da Administração Pública é delimitada pela área de atuação de cada órgão.

04. (TRT 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário CESPE/2016) Assinale a opção correta acerca do que dispõe a CF sobre partidos políticos. (A) Os partidos políticos possuem personalidade jurídica de direito público. (B) A previsão constitucional de que a lei regrará a função parlamentar autoriza o estabelecimento, pela legislação infraconstitucional, de padrões mínimos de desempenho eleitoral como condição para funcionamento do partido nas casas legislativas. (C) É inconstitucional, por ofensa ao pluripartidarismo e ao pluralismo político, a fixação de proporcionalidade entre a representatividade partidária e a distribuição do fundo partidário e do tempo na televisão e no rádio. (D) A exigência de caráter nacional dos partidos políticos visa resguardar o princípio federativo da unidade nacional. (E) A vedação à utilização de organização paramilitar não obsta que os partidos, em razão da autonomia que lhe é constitucionalmente assegurada, convencionem indumentária uniformizada ou que estabeleçam, em seu âmbito interno, relação de comando e obediência baseada em hierarquia rígida e fidelidade partidária.

Disposições gerais Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta. A Administração Pública direta se constitui dos serviços prestados da estrutura administrativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Já a Administração Pública indireta compreende os serviços prestados pelas autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Conforme previsão constitucional, a Administração Pública Direta e Indireta ou Fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Podemos definir a Administração Pública como a atividade mediante a qual as autoridades públicas tomam providências para a satisfação das necessidades de interesse público, utilizando, quando necessário, as prerrogativas do Poder Público, para alcançar os fins que não sejam os próprios à legislação ou à distribuição da justiça. Sobre Administração Pública, o professor José Afonso da Silva assim explica: “...É o conjunto de meios institucionais, material, financeiro e humano preordenado à execução das decisões políticas. Essa é uma noção simples de Administração Pública que destaca, em primeiro lugar, que é subordinada ao Poder político; em segundo lugar, que é meio e, portanto, algo de

05. (AMOSC/SC - Técnico administrativo - Cursiva) Na Constituição Federal, Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos. Assinale a alternativa correta. I - caráter nacional II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

Legislação aplicada à Administração Pública

94

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO que se serve para atingir fins definidos e, em terceiro lugar, denota os dois aspectos: um conjunto de órgãos a serviço do Poder político e as operações, as atividades administrativas” (in Curso de Direito Constitucional Positivo). Por sua vez, a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito federal, mas irradia sua força normativa para os demais entes da federação, traz uma série de princípios administrativos no seu art. 2º, senão vejamos: Art. 2º “A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência”.

Princípio da eficiência Busca a excelência e a efetividade nos atos da Administração Pública. Vejamos o que prevê a norma constitucional sobre o tema: CAPÍTULO VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Princípios Princípio da supremacia do interesse público É sobreposição do interesse público em face do interesse particular. Consiste no somatório dos interesses individuais desde que represente o interesse majoritário, ou seja, a vontade da maioria da sociedade. O interesse público primário é o interesse direto do povo, é o interesse da coletividade como um todo. Já o interesse público secundário é o interesse direto do Estado como pessoa jurídica, titular de direitos e obrigações, em resumo, é vontade do Estado. Assim, a vontade do povo (interesse público primário) e a vontade do Estado (interesse público secundário) não se confundem.

Dica! Para conseguir memorizar e nunca mais esquecer quais são os mais importantes princípios constitucionais da Administração Pública, basta unir as iniciais de cada destes e, com isso, chegaremos à palavra mnemônica “LIMPE”. Lembre-se sempre do “LIMPE”, as bancas adoram questões sobre esse tema. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; Não esqueça! Há cargos que os estrangeiros não podem ocupar, como os cargos privativos de brasileiro nato (art. 12, § 3°). II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Princípio da indisponibilidade do interesse público Este princípio é o segundo pilar do regime jurídicoadministrativo, funcionando como contrapeso ao princípio da Supremacia do Interesse Público. Ao mesmo tempo em que a Administração tem prerrogativas e poderes exorbitantes para atingir seus fins determinados em lei, ela sofre restrições, limitações que não existem para o particular. Essas limitações decorrem do fato de que a Administração Pública não é proprietária da coisa pública, não é proprietária do interesse público, mas sim, mera gestora de bens e interesses alheios que pertencem ao povo.

Súmula Vinculante 43 É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investirse, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

É importante frisar a Administração Pública deverá se pautar nos cinco princípios estabelecidos pelo “caput” do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Os princípios são os seguintes: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira; V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Princípio da legalidade Consiste no fato de que o administrador somente poderá fazer o que a lei permite. Princípio da impessoalidade Este princípio estabelece que a Administração Pública, através de seus órgãos, não poderá, na execução das atividades, estabelecer diferenças ou privilégios, uma vez que deve imperar o interesse social e não o interesse particular Princípio da moralidade administrativa A Administração Pública, deve agir com boa-fé, sinceridade, probidade, lealdade e ética. Tal princípio acarreta a obrigação ao administrador público de observar não somente a lei que condiciona sua atuação, mas também, regras éticas extraídas dos padrões de comportamento designados como moralidade administrativa (obediência à lei).

Súmula Vinculante 13 - A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Princípio da publicidade Tem por objetivo a divulgação de atos praticados pela Administração Pública, obedecendo, todavia, as questões sigilosas.

Legislação aplicada à Administração Pública

95

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão; IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; Não esqueça! Essas contratações são feitas para situações de emergência ou extremamente peculiares. X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; Não confunda! Subsídio X Remuneração X Vencimento: Subsídio: Está prevista na Constituição, é uma forma de retribuição obrigatória, paga em parcela única para os membros de poder, detentores de mandatos eletivos, ex. Ministros de estados e secretários estaduais. Remuneração: É a soma do vencimento do cargo mais as vantagens e benefícios estabelecidos por lei. Vencimento: é a retribuição pelo exercício de cargo, com valor fixado em lei.

XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo; XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores; XV - o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I; XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; Dica! Este inciso costuma ser muito cobrado em concursos públicos, então é importante saber as situações em que é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos.

Súmula vinculante 42-STF: É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei; XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada; XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. § 2º A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei. § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos; Este inciso refere-se aos tetos remuneratórios. O teto é a soma de todos os ganhos do agente político, pode ser dividido em geral (nenhum servidor público no Brasil poderá ter remuneração que exceda o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do STF) e específicos (cada ente da federação possui regras próprias sobre o teto). União: há apenas o teto geral do subsídio de ministro do STF; é igual para todos os poderes. Estados e DF: há tetos especiais para cada poder: 1) Poder Executivo: o subsídio mensal do Governador; 2) Poder Legislativo: o subsídio dos deputados estaduais ou distritais; 3) Poder Judiciário: o subsídio dos desembargadores do TJ, limitado a 90,25% do subsídio de ministro do STF, sendo aplicável este limite também ao MP, Procuradores e Defensores Públicos. Municípios: o teto é o subsídio do Prefeito.

Legislação aplicada à Administração Pública

96

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO I - as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços; II - o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII; III - a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública. § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. § 7º A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas. § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: I - o prazo de duração do contrato; II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; III - a remuneração do pessoal." § 9º O disposto no inciso XI aplica-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que receberem recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral. § 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei. § 12. Para os fins do disposto no inciso XI do caput deste artigo, fica facultado aos Estados e ao Distrito Federal fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos Desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos Deputados Estaduais e Distritais e dos Vereadores.

Vejamos o artigo 38, CF Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior; IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento; V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse. Questões 01. (CREA/SP - Analista Advogado - NR/2017) A administração pública, a teor do que dispõe o art. 37 da Constituição Federal, deve atender aos seguintes princípios nele contidos: (A) Legalidade, impessoalidade, moralidade, celeridade, eficiência. (B) Legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. (C) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. (D) Legalidade, impessoalidade, contraditório, publicidade e eficiência. (E) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e isonomia. 02. (CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente Administrativo - EDUCA/2017) De acordo com a Constituição Federal, em seu art.37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, EXCETO: (A) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. (B) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (C) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período. (D) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. (E) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Acumulação de Cargo Público com Mandato Eletivo A situação funcional do servidor público que passa a desempenhar mandato eletivo é tratada com especificidade pelo art. 38 da Constituição Federal, que estabelece as soluções em relação à acumulação de cargos, empregos ou funções com cargos eletivos.

Legislação aplicada à Administração Pública

97

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 03. (PC/GO - Escrivão de Polícia Substituto CESPE/2016) No que se refere à administração pública, assinale a opção correta. (A) É vedada a acumulação não remunerada de cargos, empregos e funções públicos na administração direta, nas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. (B) As obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, permitindo-se exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, nos termos da lei. (C) Agente público que cometer ato de improbidade administrativa estará sujeito à cassação de direitos políticos, à perda da função pública, à indisponibilidade dos bens e ao ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. (D) A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira não pode ser fixada exclusivamente por subsídio constituído de parcela única. (E) Os cargos em comissão, que devem ser ocupados exclusivamente por servidores de carreira, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

que em caráter temporário ou sem remuneração, comportado diversas espécies, a saber: a) agentes políticos; b) ocupantes de cargos em comissão; c) contratados temporários; d) agentes militares; e) servidores públicos estatutários; f) empregados públicos; g) particulares em colaboração com a Administração (agentes honoríficos). A Constituição Federal de 1988 tem duas seções especificamente dedicadas ao tema dos agentes públicos: Seções I e II do Capítulo VII do Título III, tratando respectivamente dos “servidores públicos civis” (arts. 37 e 38) e dos “militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios” (art. 42). SEÇÃO II DOS SERVIDORES PÚBLICOS Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. 51 Com base nesse parâmetro foi promulgada a Lei nº 8.112/90, que demarcou a opção da União pelo regime estatutário, no qual os servidores são admitidos sob regime de Direito Público, podem alcançar estabilidade e possuem direitos e deveres estabelecidos por lei (e que podem, portanto, ser alterados unilateralmente pelo EstadoLegislador).

04. (EBSERH - Advogado - IBFC/2017) Assinale a alternativa correta com base nas previsões da Constituição Federal sobre a Administração Pública. (A) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo (B) São garantidas a vinculação e a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público (C) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores (D) É vedado ao servidor público civil o direito qualquer associação sindical (E) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, mas não poderá definir critérios de sua admissão.

§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II - os requisitos para a investidura; III - as peculiaridades dos cargos. Significa dizer que quanto maior o grau de dificuldade, tanto para ingressar no cargo, quanto para desenvolver as funções inerentes a ele, melhor deverá ser a remuneração correspondente. § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. Essas escolas possuem como objetivo a atualização e a formação dos servidores públicos, melhorando os níveis de desempenho e eficiência dos ocupantes de cargos e funções do serviço público, estimulando e promovendo a especialização profissional, preparando servidores para o exercício de funções superiores e para a intervenção ativa nos projetos voltados para a elevação constante dos padrões de eficácia e eficiência do setor público.

05. (TRE/PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - CESPE/2017) Assinale a opção correta acerca dos vencimentos e das remunerações dos servidores públicos. (A) Os acréscimos pecuniários recebidos por servidor público tornam-se vinculativos para o futuro. (B) De regra, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvadas as exceções constitucionais. (C) É possível a concessão de equiparação de remuneração de servidores públicos. (D) Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. (E) Como regra, o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis.

§ 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir. Vamos conferir o que diz os referidos incisos, do artigo 7º da Constituição Federal: - Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua

Gabarito 01. C / 02. C / 03. B / 04. C / 05. E Servidores públicos Podemos conceituar agentes públicos como todos aqueles que têm uma vinculação profissional com o Estado, mesmo 51 O Plenário do STF deferiu medida cautelar na ADI 2.135-MC, em agosto de 2007, para suspender a eficácia do caput do art. 39 da CF, na redação dada pela EC 19/1998 (Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal,

Legislação aplicada à Administração Pública

integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.), sendo mantida a redação anterior até julgamento em definitivo e solução sobre a regularidade quanto a elaboração da emenda.

98

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; - Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; - Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; - Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; - Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; - Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; - Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; - Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; - Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; - Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; - Licença - paternidade, nos termos fixados em lei;

§ 5º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderá estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, XI. § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. Aqui a norma constitucional não manda publicar os valores percebidos, individualmente, pelos ocupantes dos cargos e empregos públicos, mas apenas o valor da remuneração correspondente aos cargos e empregos públicos, pela evidente razão de que o montante da despesa assim gerada é que interessa considerar quando se analisa o peso que a remuneração dos servidores públicos em geral tem no orçamento dos entes federativos, e que não pode ultrapassar os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal; eventuais desvios ou abusos personalizados sujeitam-se às mais variadas instâncias de controle interno e externo, tais como Tribunais de Contas e Ministério Público. § 7º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade. Esses cursos são importantes para obter o envolvimento e o comprometimento de todos os agentes públicos com a qualidade e produtividade, quaisquer que sejam os cargos, funções ou empregos ocupados, minimizar os desperdícios e os erros, inovar nas maneiras de atender as necessidades do cidadão, simplificar procedimentos, inclusive de gestão, e proceder às transformações essenciais à qualidade com produtividade.

Observação: A Lei nº 11.770/2008 instituiu o programa empresa Cidadã, que permite que seja prorrogada a licença à gestante por mais 60 (sessenta) dias, ampliando, com isso o prazo de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) dias. Contudo, não é obrigatória a adesão a este programa. Assim, a prorrogação é uma faculdade para as empresas privadas (que ao aderirem o programa recebem incentivos fiscais) e para a Administração Pública direita, indireta e fundacional. Cabe destacar, ainda, que esta lei foi recentemente alterada pela lei nº 13.257/2016, sendo instituída a possibilidade de prorrogação da licença - paternidade por mais 15 (quinze) dias, além dos 5 (cinco) já assegurados constitucionalmente as empresas que fazem parte do programa. Contudo, para isso, o empregado tem que requerer o benefício no prazo de 2 (dois) dias úteis após o parto e comprovar a participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

§ 8º A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º. Ou seja, por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, os tetos remuneratórios dispostos no art. 37, X da Constituição Federal.

- Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; - Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; - Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. Para o regime previdenciário ter equilíbrio financeiro, basta ter no exercício atual um fluxo de caixa de entrada superior ao fluxo de caixa de saída, gerado basicamente quando as receitas previdenciárias superam as despesas com pagamento de benefícios. Já para se ter equilibro atuarial, deve estar assegurado que o plano de custeio gera receitas não só atuais, como também futuras e contínuas por tempo indeterminado, em um montante suficiente para cobrir as respectivas despesas previdenciárias. Para se manter o equilíbrio financeiro e atuarial é imprescindível que o regime mantenha um fundo previdenciário que capitalize as sobras de caixa atuais que garantirão o pagamento de benefícios futuros. § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. Ao falar em parcela única, fica clara a intenção de vedar a fixação dos subsídios em duas partes, uma fixa e outra variável, tal como ocorria com os agentes políticos na vigência da Constituição de 1967. E, ao vedar expressamente o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, também fica clara a intenção de extinguir, para as mesmas categorias de agentes públicos, o sistema remuneratório que compreende o padrão fixado em lei mais as vantagens pecuniárias de variada natureza previstas na legislação estatutária.

Legislação aplicada à Administração Pública

99

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015)

se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão. § 3º Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei. § 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: I- portadores de deficiência; II- que exerçam atividades de risco; III- cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. § 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. A redução só é permitida nos casos em que o tempo de contribuição é exclusivamente no magistério. Ou seja, não é possível somar o tempo de magistério com o tempo em outra atividade e ainda reduzir 5 (cinco) anos. A soma é possível, no entanto, sem a redução de 5 (cinco) anos.

Com relação a aposentadoria por idade cabe ainda destacar recente alteração no texto Constitucional pela Emenda nº 88/2015, onde os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar (art.40, § 1°, II, da CF). A Lei Complementar nº 152/2015 foi instituída para regulamentar o novo dispositivo constitucional, vejamos: Art. 2º Serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade: I - os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações; II - os membros do Poder Judiciário; III - os membros do Ministério Público; IV - os membros das Defensorias Públicas; V - os membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.

§ 6º - Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo. Os cargos acumuláveis são: Dois de professor; um de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

§ 7º Lei disporá sobre a concessão do benefício de pensão por morte, que será igual I - ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito; ou II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito. § 8º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. O valor real refere-se ao poder aquisitivo, em outros temos, se no início do recebimento do benefício, o beneficiário conseguia suprir suas necessidades com alimentação, saúde, lazer, educação, etc. Após alguns anos, o mesmo benefício deveria, em tese, propiciar o mesmo poder aquisitivo.

Curiosidade! Com as novas regras do Regime da Previdência que serão inseridas pela PEC 287/2016, homem e mulher se aposentarão aos 65 anos de idade (observando-se, contudo, com regra de transição para homens com mais de 50 e mulheres com mais de 45). E com isso, aquele que desejar se aposentar recebendo o valor integral deverá contribuir por 49 (quarenta e nove) anos. Em resumo: Aposentadoria Voluntária Idade

Contribuição

Proventos integrais

Homem

60

35

Mulher

55

30

Proventos proporcionais

Homem

65

-

Mulher

60

-

§ 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade. § 10 - A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício. § 11 - Aplica-se o limite fixado no art. 37, XI, à soma total dos proventos de inatividade, inclusive quando decorrentes da acumulação de cargos ou empregos públicos, bem como de outras atividades sujeitas a contribuição para o regime geral de previdência social, e ao montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo acumulável na forma desta Constituição, cargo em comissão

Obs.: tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício e 5 (cinco) no cargo efetivo. § 2º - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que

Legislação aplicada à Administração Pública

100

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO declarado em lei de livre nomeação e exoneração, e de cargo eletivo. § 12 - Além do disposto neste artigo, o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social. § 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplicase o regime geral de previdência social. § 14 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 § 15. O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida. § 16 - Somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto nos §§ 14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar. § 17. Todos os valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício previsto no § 3° serão devidamente atualizados, na forma da lei. § 18. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de que trata este artigo que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos. § 19. O servidor de que trata este artigo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1º, III, a, e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, II. § 20. Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o disposto no art. 142, § 3º, X. § 21. A contribuição prevista no § 18 deste artigo incidirá apenas sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 desta Constituição, quando o beneficiário, na forma da lei, for portador de doença incapacitante.

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Reintegração é o instituto jurídico que ocorre quando o servidor retorna a seu cargo após ter sido reconhecida a ilegalidade de sua demissão. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. A disponibilidade é um instituto que permite ao servidor estável, que teve o seu cargo extinto ou declarado desnecessário, permanecer sem trabalhar, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, à espera de um eventual aproveitamento. Desde já, cumpre-nos ressaltar: o servidor estável que teve seu cargo extinto ou declarado desnecessário não será nem exonerado, nem, muito menos, demitido. Será ele posto em disponibilidade! Segundo a doutrina majoritária, o instituto da disponibilidade não protege o servidor não estável quanto a uma possível extinção de seu cargo ou declaração de desnecessidade. Caso o servidor não tenha, ainda, adquirido estabilidade, será ele exonerado ex officio. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. A Avaliação de Desempenho é uma importante ferramenta de Gestão de Pessoas que corresponde a uma análise sistemática do desempenho do profissional em função das atividades que realiza, das metas estabelecidas, dos resultados alcançados e do seu potencial de desenvolvimento. Questões 01. (TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário FCC/2016) Henrique, servidor público efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, pretende se aposentar voluntariamente, uma vez que completou o requisito de idade mínima previsto na Constituição Federal. Neste caso, será necessário ele ter cumprido tempo mínimo de (A) dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. (B) dez anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. (C) cinco anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. (D) dez anos de efetivo exercício no serviço público apenas, independentemente do tempo exercido no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. (E) quinze anos de efetivo exercício no serviço público e três anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Referido instituto corresponde à proteção ao ocupante do cargo, garantindo, não de forma absoluta, a permanência no Serviço Público, o que permite a execução regular de suas atividades, visando exclusivamente o alcance do interesse coletivo.

Legislação aplicada à Administração Pública

02. (UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho IDECAN/2016) Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que (A) a aposentadoria compulsória independe da carência de dez anos de exercício do serviço público. (B) o servidor estável tem direito à recondução ao cargo efetivo no caso de invalidação de sua demissão. (C) o servidor eleito para mandato eletivo de vereador deve afastar-se do cargo para exercício da vereança. (D) a estabilidade do servidor público ocupante de cargo em comissão depende de avaliação de desempenho. 101

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 03. (TJ/MT - Distribuidor, Contador e Partidor UFMT/2016) Quanto à aposentadoria do servidor público, assinale a afirmativa correta. (A) A aposentadoria do servidor público se dará voluntariamente, com proventos integrais aos 60 anos de idade e 35 de contribuição para os homens e 55 anos de idade e 30 de contribuição para as mulheres, após 10 anos de efetivo exercício no serviço público. (B) A aposentadoria do servidor público se dará compulsoriamente, com proventos integrais aos 60 anos de idade e 35 de contribuição para os homens e 55 anos de idade e 30 de contribuição para as mulheres, após 10 anos de efetivo exercício no serviço público. (C) A aposentadoria do servidor público se dará voluntariamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição aos 60 anos de idade para os homens e 55 anos de idade para as mulheres (D) A aposentadoria do servidor público se dará voluntariamente, com proventos integrais aos 60 anos de idade e 35 de contribuição para os homens e 55 anos de idade e 30 de contribuição para as mulheres, após 5 anos de efetivo exercício público.

Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. Estamos diante aqui de uma classe de servidor público especial denominada militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, como bem assevera o artigo 42 da CF, inclusive ao designar-lhes lugar separado em seção III, tratando-os como "Dos Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios". Deste modo, aos militares a própria Constituição impôs regime especial e diferenciado do servidor civil. Os direitos e deveres dos militares e dos civis não se misturam a não ser por expressa determinação constitucional. Não pode o legislador infraconstitucional cercear direitos ou impor deveres que a Constituição Federal não trouxe de forma taxativa, tampouco não se pode inserir deveres dos servidores civis aos militares de forma reflexa. Seção III DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. § 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º; do art. 40, § 9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores. § 2º Aos pensionistas dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios aplica-se o que for fixado em lei específica do respectivo ente estatal.

04. (TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário FCC/2016) Sobre servidores públicos no sistema constitucional brasileiro, é INCORRETO afirmar: (A) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas, ou de provas e títulos, será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. (B) São garantidos ao servidor público civil o direito à livre associação sindical e o direito de greve. (C) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. (D) Os servidores fiscais da administração fazendária terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos. (E) A estabilidade do servidor público nomeado por concurso público é imediata à posse e efetivo exercício.

Súmula vinculante 39-STF: Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. Seção IV DAS REGIÕES

05. (TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário FCC/2016) Sobre as normas constitucionais que versam sobre os servidores públicos, (A) o servidor público estável poderá perder o cargo, dentre outras hipóteses, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa. (B) o servidor público será exonerado do serviço público, mediante pagamento de indenização proporcional ao tempo de serviço prestado, paga em parcela única, se seu cargo for extinto. (C) a realização de avaliação especial de desempenho é condição facultativa para aquisição da estabilidade por servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo. (D) os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, vinculados à Administração Municipal, são estáveis após dois anos de efetivo exercício, nos termos da lei, computando-se como de efetivo exercício o período de licença-gestante. (E) o salário mínimo deve sempre ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público.

Art. 43. Para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. § 1º - Lei complementar disporá sobre: I - as condições para integração de regiões em desenvolvimento; II - a composição dos organismos regionais que executarão, na forma da lei, os planos regionais, integrantes dos planos nacionais de desenvolvimento econômico e social, aprovados juntamente com estes. § 2º - Os incentivos regionais compreenderão, além de outros, na forma da lei: I - igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público; II - juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias; III - isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas; IV - prioridade para o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas. § 3º - Nas áreas a que se refere o § 2º, IV, a União incentivará a recuperação de terras áridas e cooperará com os pequenos e médios proprietários rurais para o estabelecimento, em suas glebas, de fontes de água e de pequena irrigação.

Gabarito 01. A / 02. A / 03. A / 04. E / 05. A

Legislação aplicada à Administração Pública

102

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO de ação se o primeiro for maior, um curso diferente se ambos forem iguais ou ainda um terceiro curso se o primeiro for menor". Todo e qualquer processamento de dados, por mais complexo que seja, nada mais é que uma combinação de ações elementares baseadas neste tipo de tomada de decisões simples. Armazenar dados consiste em manter um dado em um certo local enquanto ele for necessário, de tal forma que ele possa ser recuperado quando o sistema precisar dele. Mover dados é executado através do fluxo da corrente elétrica ao longo de condutores que ligam os pontos de origem e destino e não depende de elementos ativos. E controlar dados que são igualmente executados através de pulsos de corrente, ou "sinais", propagados em condutores elétricos (estes pulsos são interpretados pelos componentes ativos, fazendo-os atuar ou não dependendo da presença ou ausência dos sinais). Portanto estas duas funções, transporte (mover dados) e controle, para serem executadas só dependem da existência de condutores elétricos (fios, cabos, filetes metálicos nas placas de circuito impresso, etc.) não exigindo o concurso de componentes ativos.

1. Conceitos e fundamentos básicos. CONCEITOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA A palavra informática é derivada do francês informatique, vocábulo criado por Philippe Dreyfus, em 1962, a partir do radical do verbo francês informer, por analogia com mathématique, électronique, etc. Em português, podemos considerar a união das palavras informação + automática, ou seja, a informação sendo processada de forma automática. Existem ainda pontos de vista que consideram "informática" a união dos conceitos "informação" e "matemática". O conceito de Informática, apesar de ser amplo, em termos gerais, pode ser definido como a ciência cujo objetivo é o tratamento da informação, estudando seus meios de armazenamento, transmissão e processamento em meios digitais, tendo como seu principal instrumento realizador, o equipamento eletrônico chamado computador (dispositivo que trata estas informações de maneira automática, armazenando e processando essas informações).

Sistema Binário Os computadores utilizam internamente o sistema binário (sistema numérico posicional de base 2). A característica mais notável deste sistema numérico é a utilização exclusiva dos algarismos "1" e "0", os chamados "dígitos binários". Através do sistema binário, todas as quantidades e todos os valores de quaisquer variáveis poderão ser expressos usando uma combinação de um determinado número de dígitos binários, ou seja, usando apenas os algarismos "1" e "0". O uso do sistema binário pelos computadores decorre do fato dessas máquinas se basearem em circuitos elétricos ou eletrônicos. Isto porque a grande maioria dos componentes de circuitos elétricos podem assumir apenas um dentre dois estados. Por exemplo: interruptores podem estar fechados ou abertos, capacitores carregados ou descarregados, lâmpadas acesas ou apagadas, circuitos energizados ou desenergizados e assim por diante. Isto facilita extremamente a representação de grandezas expressas no sistema binário usando estes componentes. Toda e qualquer grandeza do mundo real, desde as cores e posições dos pontos que formam a imagem da Mona Lisa, os compassos, timbres e notas musicais que compõem a Aria da Quarta Corda, o conjunto de caracteres que consubstanciam a Divina Comédia até a sucessão ordenada de aminoácidos que formam o DNA dos seres vivos, em suma: toda e qualquer criação humana ou da natureza, seja ela qual for, pode ser codificada e representada (com maior ou menor precisão) sob a forma de um conjunto de números. E estes números podem ser expressos no sistema binário. É por isso que o computador é uma máquina tão versátil e se presta a atividades como calcular, escrever, desenhar, reproduzir músicas ou vídeo.

O termo computação tem origem no vocábulo latim computatio, que permite abordar a noção de cômputo enquanto conta ou cálculo, mas é geralmente usada como sinónimo de informática. Sendo assim, podemos dizer que a computação reúne os saberes científicos e os métodos. A informática hoje em dia se aplica a diversas áreas de atividade social, como por exemplo, aplicações multimídia, jogos, investigação, telecomunicações, robótica de fabricação, controle de processos industriais, gestão de negócios, etc., além de produzir um custo mais baixo nos setores de produção é o incremento da produção de mercadorias nas grandes indústrias. Com o surgimento das redes mundiais (internet - a rede das redes), a informação é vista cada vez mais como um elemento de criação e de intercâmbio cultural altamente participativo. Componentes básicos de um computador1. A função de um computador é processar dados. Para processá-los é preciso movê-los até a unidade central de processamento, armazenar resultados intermediários e finais em locais onde eles possam ser encontrados mais tarde e controlar estas funções de transporte, armazenamento e processamento.

Medição de volume de dados dos computadores -Bits e bytes

Portanto, tudo que um computador faz pode ser classificado como uma destas quatro ações elementares: processar, armazenar, mover dados e controlar estas atividades. Por mais complexas que pareçam as ações executadas por um computador, nada mais são que combinações destas quatro funções básicas. Processar dados consiste basicamente em tomar decisões lógicas. Por exemplo: "compare dois valores e tome um curso

1

Fonte Análise De Sistemas Vol. 3 Por Flavia Reisswitz

Informática

1

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Os computadores interpretam impulsos elétricos, que recebem o nome de bit (binary digit), cujo conjunto de 8 deles reunidos formam um byte. Estes impulsos podem ser positivos ou negativos, representados por 0 e 1. Sendo o bit representado por dois tipos de valores e o byte representando 8 bits, dois (bit) elevado a 8 (byte) = 256 números binários, número suficiente para que possamos lidar com a máquina. Os bytes representam letras, acentos, caracteres, comandos enviados por dispositivos de entrada de dados, instruções, etc. A tabela ASCII ou American Standard Code for Information Interchange (Código Americano Padrão para o Intercâmbio de Informações) abrange um conjunto de valores que representam caracteres e códigos de controle armazenados ou utilizados em computadores. No que se refere aos bits e bytes, tem-se as seguintes medidas:

- Outras medidas Se você adquirir, por exemplo, um HD de 500 GB, vai perceber que o sistema operacional do computador mostrará uma capacidade menor que essa em relação ao dispositivo. Os sistemas operacionais, de modo geral, consideram por exemplo 1 kilobyte equivalente a 1024 bytes, o mesmo com megabytes, gigabytes, etc. Já fabricantes de discos rígidos e/ou de dispositivos SSD, por exemplo, consideram 1 kilobyte a 1000 bytes, e assim por diante. Esse é o motivo do sistema operacional mostrar uma quantidade menor de capacidade de armazenamento em relação ao dispositivo. Uma possível solução para esse impasse está nas terminologias e abreviações que a International Electrotechnical Commission (IEC) criou para indicar as medições baseadas em 1024 bytes, que são as seguintes: 1 kibibyte (ou KiB) = 1024 bytes 1 mebibyte (ou MiB) = 1024 kibibytes 1 gibibyte (ou GiB) = 1024 mebibytes 1 tebibyte (ou TiB) = 1024 gibibytes 1 pebibyte (ou PiB) = 1024 tebibytes 1 exbibyte (ou EiB) = 1024 pebibytes 1 zebibyte (ou ZiB) = 1024 exbibytes 1 yobibyte (ou YiB) = 1024 zebibytes

1 Byte = 8 bits 1 kilobyte (KB ou Kbytes) = 1024 bytes 1 megabyte (MB ou Mbytes) = 1024 kilobytes 1 gigabyte (GB ou Gbytes) = 1024 megabytes 1 terabyte (TB ou Tbytes) = 1024 gigabytes 1 petabyte (PB ou Pbytes) = 1024 terabytes 1 exabyte (EB ou Ebytes) = 1024 petabytes 1 zettabyte (ZB ou Zbytes) = 1024 exabytes 1 yottabyte (YB ou Ybytes) = 1024 zettabytes

Nas medições baseadas em bits: kibibit, mebibit, gibibit, tebibit e assim por diante. Este sistema de medidas elaborado pela IEC é tido como o correto, deixando os prefixos quilo, mega, giga, tera, peta, exa, zetta e yotta (que são oriundos do Sistema Internacional de Unidades) representando 1000 bytes e seus múltiplos (isto é, potências de 10). Assim, as denominações da IEC equivalem às representações de 1024 bytes e seus múltiplos (potências de 2). Em resumo, essas medições ficam assim:

É também por meio dos bytes que se determina o comprimento da palavra de um computador, ou seja, a quantidade de bits que o dispositivo utiliza na composição das instruções internas, como por exemplo: O comprimento da palavra em um computador é determinado por meio dos bytes ou seja, quantos bits são utilizados na composição das instruções internas: 8 bits => palavra de 1 byte 16 bits => palavra de 2 bytes 32 bits => palavra de 4 bytes

1 Kilobyte = 1000 bytes 1 Megabyte = 1000 kilobytes 1 Gigabyte = 1000 megabytes 1 Terabyte = 1000 gigabytes 1 Petabyte = 1000 terabytes 1 Exabyte = 1000 petabytes 1 Zettabyte = 1000 exabytes 1 Yottabyte = 1000 zettabytes

Quando é feita entre dispositivos, a transmissão de dados geralmente usa medições relacionadas a bits e não a bytes, também existindo os seguintes termos: 1 kilobit (Kb ou Kbit) = 1024 bits 1 megabit (Mb ou Mbit) = 1024 Kilobits 1 gigabit (Gb ou Gbit) = 1024 Megabits 1 terabit (Tb ou Tbit) = 1024 Gigabits

Sistema computacional2 Um sistema computacional consiste num conjunto de dispositivos eletrônicos (hardware) capazes de processar informações de acordo com um programa (software). O software mais importante é o sistema operacional, porque ele fornece as bases para a execução das aplicações, às quais o usuário deseja executar. Exemplos de sistemas operacionais são o Windows, o Macintosh e o Linux, dentre outros. Um dos mais utilizados por usuários domésticos hoje é o Windows, produzido pela Microsoft. Um sistema computacional pode ser composto de rede de computadores, servidores e cluster, dependendo da situação e das necessidades. Um sistema computacional (ou baseado em computador) é aquele que automatiza ou apoia a realização de atividades humanas através do processamento de informações. Um sistema baseado em computador é caracterizado por alguns elementos fundamentais. - Hardware - Software - Informações - Usuários

Obs.: quando a medição é baseada em bytes, a letra 'b' da sigla é maiúscula (GB, MB). Quando a medição é feita em bits, o 'b' da sigla fica em minúsculo (Gb, Mb). Em relação à transmissões, a medição mais comum é dada em bits por segundo (Kb/s, Mb/s) 1 Kb/s = 1 kilobit por segundo 1 Mb/s = 1 megabit por segundo 1 Gb/s = 1 gigabit por segundo Também é comum o uso de Kbps, Mbps ou Gbps para expressar a quantidade de bits transferidos, com a terminação "ps" se referindo a "per second (por segundo)". No entanto, "ps" é uma sigla para picossegundo, de acordo com o Sistema Internacional de Unidades, assim, o uso de "/s" é mais adequado para expressar bits transferidos por segundo.

2

1 kibibyte = 1024 bytes 1 mebibyte = 1024 kibibytes 1 gibibyte = 1024 mebibytes 1 tebibyte = 1024 gibibytes 1 pebibyte = 1024 tebibytes 1 exbibyte = 1024 pebibytes 1 zebibyte = 1024 exbibytes 1 yobibyte = 1024 zebibytes

Fonte: ANÁLISE DE SISTEMAS VOL. 3 POR FLAVIA REISSWITZ

Informática

2

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Procedimentos ou Tarefas - Documentação

páginas de um determinado site, de armazenamento, de envio e de recebimento de correio eletrônico, de controle de fila de impressão, de manipulações de informações em um banco de dados, etc. Chamam-se Clientes os computadores que acessam este serviço e as redes que os utilizam são do tipo Cliente-Servidor. Um servidor não precisa necessariamente ser um computador completo, pode se resumir a uma máquina que não seja necessariamente um computador, a um software, etc. Assim como em relação a computadores interligados em rede, a comunicação entre clientes e servidores é feita através de protocolos, ou seja, regras do modo como se dará a comunicação entre as partes.

O hardware corresponde às partes eletrônicas e mecânicas (rígidas) que possibilitam a existência do software, o armazenamento de informações e a interação com o usuário. A CPU, as memórias primária e secundária, os periféricos, os componentes de redes de computadores, são exemplos de elementos de hardware. Um único computador pode possibilitar a existência de diversos sistemas e um sistema pode requisitar diversos computadores. O software é a parte abstrata do sistema computacional que funciona num hardware a partir de instruções codificadas numa linguagem de programação. Estas instruções permitem o processamento e armazenamento de informações na forma de dados codificados e podem ser controladas pelo usuário. Este controle, bem como a troca de informações entre o usuário e o sistema é feita através da interface de usuário, composta por hardware e software.

Observação: Conceitualmente todos eles realizam funções internas idênticas, mas em escalas diferentes. c) Microcomputadores: Pequeno Porte

Classificação dos computadores

Os microcomputadores de pequeno porte são destinados ao uso pessoal ou a pequenos grupos (PC – Personal Computer ou Computador Pessoal). Podemos dividi-lo em Desktops (computadores de mesa) ou portáteis, como notebooks ou laptops, tablets, smartphones, PDAs, etc. Estas maquinas utilizam os mais variados sistemas operacionais, em relação aos Desktops, os principais deles são o Microsoft Windows, as distribuições baseadas em Linux (Debian, Ubuntu, Fedora e o MacOs X) e em relação aos portáteis, os mais utilizados são o Google, Android, o IOS e o MS Windows. A arquitetura dos microcomputadores é baseada em processadores x86 (32 bits), X64 (64 bits) e PowerPCs. No qual os mais utilizados serão abordados abaixo:

Quanto aos tipos de computadores podemos classifica-los em: a) Mainframes: Grande Porte

Desktops Os microcomputadores mais utilizados ainda são os desktops, pois atendem a várias aplicações. Na maioria das vezes, é composto por: • Gabinete • Monitor • Mouse • Teclado

Os mainframes são responsáveis por processar um volume gigantesco de informações, possuem grande poder de processamento, podendo oferecer serviços a milhares de usuários por rede ou terminais conectados diretamente. O nome remete ao gabinete principal que abrigava a unidade central de processamento dos primeiros computadores. São utilizados em ambientes comerciais e grandes empresas, como Bancos, operadoras de energia e telefonia, empresas de aviação, etc. Necessitam de ambiente especial, tanto pelo tamanho quanto pela necessidade de refrigeração especial. b) Minicomputador: (Workstation/Servidor)

Médio

Todos os componentes são interligados por cabo ou ainda por transmissão via ondas de rádio (RF- Radiofrequência) e bluetooth, no caso dos periféricos sem fio, que possuem seus respectivos receptores normalmente no padrão USB.

Porte

All in one

Minicomputadores apresentam porte intermediário entre o mainframe e um microcomputador. Direcionado à empresas de médio porte, ainda são utilizados principalmente em servidores e workstations mas, com a evolução dos microcomputadores, estão perdendo espaço cada vez mais. São microcomputadores semelhantes a desktops, só que sem gabinete, com placas, processador, drives, portas de comunicação todos embutidos no monitor. Estruturalmente a disposição das peças se assemelha mais a um notebook, com tudo embutido em uma única estrutura, só que, ao contrário dos portáteis, teclado e mouse são conectados externamente.

- Workstation Estação de trabalho (do inglês Workstation) são os computadores situados entre o computador pessoal e o computador de grande porte. Algumas destas máquinas foram criadas para aplicações de requisitos gráficos acima da média, sendo referidas como Estação gráfica ou Estação gráfica de trabalho (Graphical workstation).

Nettop

- Servidor Consiste em um sistema de computação centralizado fornecedora de serviços a uma rede de computadores, serviços estes que podem ser de armazenamento de arquivos, de

Informática

3

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO São desktops em miniatura, muito compactos, que executam tarefas mais simples, que não exigem muito processamento, como navegar na internet, executar mídias, etc. Possuem baixo consumo de energia e são mais baratos que um desktop convencional.

funcionalidades padrão de um notebook. Começaram a perder mercado com a popularização dos Tablets e o surgimento dos ultrabooks. Tablet Dispositivo portátil, fino, em forma de prancheta com uma tela sensível ao toque como dispositivo de entrada (touchscreen), possuindo as mesmas funcionalidades de outros portáteis, guardadas as devidas proporções. Podemos citar como exemplo o Ipad, da Apple, que utiliza o sistema operacional IoS e o Samsung Galaxy Tab que, como a grande maioria dos dispositivos, utiliza o sistema operacional da Google, o Android.

NUCs

Smartphones Etimologicamente, “smart” do inglês “esperto” e phone, telefone, consiste em um celular com funções avançadas, graças a seus sistemas operacionais completos que possuem aplicativos (APPs), que executam as mais diversas funcionalidades. Podem possuir hardware mais básico, com redes de dados para acesso à internet e intercomunicação com computadores pessoais. Podem também possuir hardware avançado, com processamento 3d para jogos avançados e possibilidade de filmar em 4k, telas 2k e até mesmo sensores de batimentos cardíacos. Os principais sistemas operacionais presentes nos smartphones são o IOS da Apple (iPhone), o Android da Google (Samsung Galaxy S5) e o Windows (Lumia).

Intel NUC.

Os NUCs da Intel são igualmente compactos, mas possuem processamento superior, semelhante aos mais avançados processadores de desktops, como a 5ª geração do processador Intel Core i5-5250U. Computadores Portáteis Computador portátil é todo aquele que é facilmente transportado, possuindo todo o conjunto de periféricos padrão necessários para seu funcionamento integrados ao equipamento e possui uma fonte de energia, como uma bateria por exemplo, que necessita periodicamente ser recarregada. Sua principal vantagem perante os outros tipos de computadores é em relação à sua mobilidade, acompanhando o usuário em qualquer lugar. As desvantagens em relação aos desktops são o custo elevado em relação à desempenhos inferiores e a pouca flexibilidade em relação ao hardware do equipamento, exceto pelos periféricos, onde não podemos fazer muitos “upgrades” (atualizações), como podemos fazer em um desktop, por exemplo uma placa gráfica de um notebook é embutida na placa mãe ou no processador (APU - Accelerated Processing Unit), não sendo possível altera-la. Sendo assim, usuários de aplicações gráficas, tanto para manipulação de vídeos quanto jogos, para citar alguns exemplos, devem escolher notebooks já com placa gráfica dedicada. Apesar de limitado também em relação a seu monitor embutido, os portáteis em geral tem saídas para conexão em televisores e monitores diversos, podendo utilizar o mesmo como monitor principal, extensão do monitor, etc. O recurso Wireless ou Wi-fi, presente em praticamente todos os portáteis, torna simples o acesso à internet em diversos ambientes, como aeroportos, restaurantes, etc., além de interligar diversos dispositivos diferentes em um mesmo ambiente. Um portátil deve ser pensado, principalmente, por pessoas que precisam de espaço ou mobilidade.

PDA – personal digital assistant O Personal Digital Assistant ou assistente pessoal digital pode ser considerado um pequeno computador, que cumpre as funções de agenda e instrumento complementar de informática, com interconexão a computadores e acesso a rede sem fios. A maioria utiliza o sistema operacional Windows Mobile (baseado no Windows CE da Microsoft). Hardware O hardware abrange a parte física, ou seja, todos os componentes presentes em um computador, sejam eles internos (placas, drives) ou externos (periféricos). De forma geral, um microcomputador é composto por: - Gabinete; - Fonte de Energia; - Placa Mãe; - Disco Rígido (HD - Hard Drive ou Winchester); - Drive CD/DVD; - Periféricos. Software

Notebook O notebook, também denominado laptop ou computador portátil, é projetado para ser facilmente transportado para diferentes lugares. Geralmente, é composto por uma tela de cristal líquido (LED), teclado, um touchpad, dispositivo sensível ao toque que faz o papel de mouse, drive gravador de cd/dvd, disco rígido/HD (em alguns casos até com SSD-Solid State Disk, muito mais rápidos que os HDs convencionais), portas para conectividade via rede local e portas USB, além de conectores VGA (RGB) e/ou HDMI para conectar-se monitores e/ou tvs.

Software é todo programa instalado no computador, inclusive o sistema operacional. O sistema operacional é o principal programa instalado no computador, é ele que controla todas as funções e processos dos outros programas que foram instalados após ele. Podemos citar como exemplo de software: sistema operacional Windows, processador de texto (Word), software para elaboração de planilhas eletrônicas (Excel), software para elaboração de slides e apresentações (PowerPoint), software para gerenciamento de banco de dados (Access), software para edição e tratamento de imagens (Photoshop), software antivírus etc. Um software pode ser desenvolvido ou personalizado sob demanda, visando atender as necessidades e particularidades de uma empresa ou instituição por exemplo. Existem diversas nomenclaturas utilizadas para caracterizar um software: programa, sistema, aplicação etc.

Netbooks São versões menores e mais baratas dos notebooks convencionais, com hardware limitado e baixa performance. Não possuíam drive de cd/dvd, são mais leves e tinham maior autonomia em relação à bateria, além de possuírem as mesmas

Informática

4

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Questões

2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus).

01. (Pref. de Itapema/SC - Técnico Contábil CONCURSOS/2016). O computador é uma máquina com uma grande capacidade para processamento de informações, tanto em volume de dados quanto na velocidade das operações que realiza sobre esses dados. Basicamente, o computador é organizado em três funções, as quais são: entrada de dados, processamento de dados e saída de dados. De acordo com o texto, marque a alternativa que preenche as lacunas corretamente. ____________ é o nome que se dá para a parte física do computador. É tudo que você pode tocar (mouse, teclado, componentes em geral). ____________ é o nome que se dá a toda parte lógica do computador.

SOFTWARES UTILITÁRIOS34. Em computadores, um utilitário é um pequeno programa que fornece uma adição aos recursos fornecidos pelo sistema operacional. Em alguns usos, um utilitário é uma parte especial e não essencial do sistema operacional. O impressão "utilitário" que vem com o sistema operacional é um exemplo. Ele tem não é absolutamente necessário para executar programas e, se ele não veio com o sistema operacional, você talvez poderia adicioná-lo. Em outros usos, um utilitário é uma aplicação que é muito especializada e relativamente limitada na capacidade. Um bom exemplo é um utilitário de pesquisa e substituição. Alguns sistemas operacionais fornecem uma capacidade limitada para fazer uma pesquisa e substituição para determinadas sequências de caracteres. Você pode adicionar um utilitário muito mais capaz de Pesquisar e substituir que é executado como um programa de aplicação. No entanto, em comparação com um processador de texto, um utilitário de pesquisa e substituição possui recursos limitados. Desfragmentadores disco. Exemplos incluem um desfragmentador de disco que pode detectar arquivos de computador, cujo conteúdo foi armazenado no disco rígido em fragmentos desarticulados e move os fragmentos juntos para aumentar a eficiência; um verificador de disco pode examinar o conteúdo de um disco rígido para encontrar arquivos ou áreas que são corrompidas de alguma forma, ou não foram salvos corretamente e eliminá-los para um mais eficiente funcionamento rígido; um disco de limpeza pode encontrar arquivos que desnecessários ao funcionamento do computador, ou levar uma quantidade considerável de espaço. Disco limpador ajuda o usuário a decidir o que será excluído quando seu disco rígido está cheio. Sistema Profilers. Uma visão do sistema pode fornecer informações detalhadas sobre o hardware conectado ao computador e software instalado. Software de backup pode fazer uma cópia de todas as informações armazenadas em um computador e restaurar o sistema inteiro (por exemplo, em um evento de falha de disco) ou arquivos selecionados (por exemplo, em um evento de exclusão acidental). Software de compactação de disco transparente pode compactar o conteúdo do disco rígido, para caber mais informações para a unidade. Scanners de vírus. Scanners de vírus varredura de vírus de computador entre arquivos e pastas. Utilitário binário/Hex/Text Editor modificar diretamente o texto ou dados de um arquivo sem o WYSIWYG Exibir no editor suites. Esses arquivos podem ser dados ou um programa real. Utilitários arquivo de saída de um fluxo ou um único arquivo quando fornecido com um diretório ou um conjunto de arquivos. Utilitários de arquivamento, ao contrário de suítes de arquivamento, geralmente não incluem recursos de compactação ou criptografia. Alguns utilitários de arquivo ainda podem ter um utilitário separado da ONU-arquivo para a operação inversa.

(A) Software - Programas (B) Hardware - Drivers (C) Hardware – Software (D) Software - Hardware 02. (FUNPRESP/EXE - Nível Superior - IADES). Em relação aos conceitos de informática básica, assinale a alternativa correta. (A) Uma memória de 1 megabyte possui 1.000.000 bytes. (B) O barramento de endereço é responsável pelo transporte de dados. (C) Um monitor com tela touch é considerado dispositivo de saída de dados. (D) A memória cache é a principal memória de um computador. (E) Para conectar o computador a uma rede de dados, deve-se utilizar uma placa de rede, podendo ser sem fio ou por cabo. 03. (BRDE - Analista de Sistemas - AOCP). Sobre Processadores, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A CPU é o 'cérebro' do computador, sua função é executar programas armazenados na memória principal, buscando suas instruções, examinando-as e então executando-as uma após a outra. II. Barramentos podem ser externos à CPU, conectando-a à memória e aos dispositivos E/S, mas também podem ser internos à CPU. III. A CPU é composta por várias partes distintas. A unidade de controle é responsável por buscar instruções na memória principal e determinar seu tipo. IV. A unidade de aritmética e lógica efetua operações como adição AND (E) booleano para executar as instruções. (A) Apenas I. (B) Apenas I, II e III. (C) Apenas I, III e IV. (D) Apenas II, III e IV. (E) I, II, III e IV. 04. (SEFAZ/PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais FCC). O BIOS de um microcomputador é basicamente: (A) um sistema de controle de rotinas de entrada e saída. (B) uma memória de massa. (C) um slot de memória regravável. (D) um chip de memória de acesso randômico. (E) um sistema operacional de interface gráfica. Gabarito 01. C \ 02. E \ 03. E \ 03. A. http://www.accelerated-ideas.com/perguntas-erespostas/programas/software-utilitario-102268-spage.aspx

https://www.clickgratis.com.br/virtual/tecnologia/softwares-utilitariosprogramas-que-facilitam-sua-vida/

3

Informática

4

5

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Utilitários de compressão saída um fluxo mais curto ou um arquivo menor quando fornecido com um fluxo ou arquivo. Utilitários de criptografia usam um algoritmo específico para produzir um fluxo criptografado ou arquivo criptografado quando fornecido com uma chave e um texto sem formatação. Os softwares Utilitários são aqueles programas que usamos, na maioria das vezes, para completar pequenas atividades, consideradas atividades meio. Por exemplo, usamos um programa descompactador de arquivos para poder acessar imagens que estão dentro dele. Ou então usamos um programa para montar uma imagem em um disco virtual para executar um jogo. Sem esses programas a vida de qualquer usuário fica mais complicada, então vamos conferir alguns softwares utilitários essenciais em todo computador.

(A) Linux, Winrar e Powerpoint. (B) Windows, Java e Word. (C) Word, antivírus e Android. (D) Sharepoint, Windows e Excel. (E) Unix, PHP e Calc. 02. (UFAL - Auxiliar de Biblioteca - COPEVEUFAL/2016). Dadas as afirmativas, I. Tem como objetivo gerenciar o funcionamento do computador, abstraindo a complexidade do hardware e oferecendo uma interface com o usuário. II. Tem como objetivo oferecer aos usuários a execução de tarefas complementares, como compactação de arquivos, antivírus, desfragmentação de unidades de discos etc. III. Tem como objetivo facilitar o trabalho do usuário, auxiliando-o nas tarefas diárias, geralmente voltado a processamento de dados, tais como planilhas eletrônicas.

O WinRAR é um dos programas de compactação/descompactação mais usados no mundo todo. Sem complicação alguma você pode compactar arquivos e pastas inteiras com opção de incluir uma senha para manter os seus dados longe de hackers e curiosos. O WinRAR suporta arquivos dos tipos ZIP, RAR, ACE, BZ2, JAR, LZH, 7Z, TAR. O único problema do WinRAR são as suas janelas para ativação do produto, que surgem após 40 dias de uso. Apesar disso é um programa obrigatório.

As afirmativas referem-se, respectivamente, a: (A) Software Aplicativo, Software Utilitário e Sistema Operacional. (B) Sistema Operacional, Software Aplicativo e Software Utilitário. (C) Sistema Operacional, Software Utilitário e Software Aplicativo. (D) Software Utilitário, Sistema Operacional e Software Aplicativo. (E) Software Utilitário, Software Aplicativo e Sistema Operacional.

O 7-ZIP é a opção gratuita de compactadores. Além de suportar os mesmos tipos de arquivos do WinRAR e WinZIP, também suporta arquivos do tipo 7Z, que consegue criar arquivos ainda menores do que outros tipos de arquivos como ZIP e RAR. Assim como os outros programas do gênero, o 7-ZIP também funciona integrado ao Windows, bastando poucos cliques para realizar as tarefas de compactar e descompactar arquivos. É um software utilitário tão bom quanto às alternativas pagas.

03. (CLIN - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho – COSEAC/2015). No Sistema Operacional Windows, o desfragmentador de discos (Defrag) e o verificador de erros de disco (Scan Disk) são exemplos de: (A) firmware. (B) aplicativo (C) software livre. (D) utilitário.

O CCleaner é a melhor opção para melhorar o desempenho do seu computador e liberar espaço em disco. Com ele é possível fazer uma limpeza geral do disco, apagando arquivos desnecessários, como arquivos temporários da internet e do sistema e limpando a lixeira. Além da limpeza, ele acaba por ajudar a manter a sua privacidade apagando qualquer rastro deixado em arquivos temporários dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome e Mozilla Firefox. O excelente limpador de registros é uma ferramenta indispensável para manter o bom desempenho do computador.

Gabarito 01. A. \ 02. C. \ 03. D. COMPACTADORES DE ARQUIVOS São softwares especializados em gerar uma representação mais eficiente de vários arquivos dentro de um único arquivo de modo que ocupem menos espaço na mídia de armazenamento ou o tempo de transferência deles sobre uma rede seja reduzido. Os compactadores foram muito utilizados no passado quando as mídias de armazenamento tinham preços elevados e era necessário economizar espaço para armazenamento. Atualmente o uso deles é mais voltado a transferência de arquivos pela Internet para reduzir a massa de dados a ser transferida pela rede. Os compactadores de arquivo utilizam algoritmos de compressão de dados sem perdas para gerar a representação mais eficiente combinando diversas técnicas conhecidas para um melhor desempenho. Uma das técnicas usadas por estes algoritmos é reduzir a redundância de sequências de bits recorrentes contidas nos arquivos gerando uma representação que utiliza menos bits para representar estas sequências. Um exemplo de processo para reduzir a redundância é a Codificação de Huffman. Alguns formatos de arquivo incluem esquemas de compressão com perda de dados como os vídeos em DVD e as músicas armazenadas no formato MP3. Porém os esquemas utilizados nestes casos são diferentes dos compactadores de arquivos pois possibilitam perdas que se refletem na redução da qualidade da imagem ou do som. Esquemas com perdas não

O DAEMON Tools Lite é uma ferramenta essencial para a criação e leitura de imagens de disco. Com esse programa você copia CDs e DVDs inteiros para o seu computador ou pode usálo para carregar imagens no drive virtual. O DAEMON Tools Lite suporta os arquivos CUE, ISSO, NGR, CCD, CDI, MDS e outros. É um programa leve, rápido e fácil de ser usado. O JDownloader é um software gerenciador de downloads. Desenvolvido com a tecnologia Java, o JDownloader é a melhor opção para aqueles que fazem downloads em sites como Megaupload, Rapidshare, 4Shared e outros serviços de armazenamento de arquivos online. O JDownloader tem uma interface bonita e diversos recursos e opções que ajudam você a fazer downloads em massa sem perder tempo copiando inúmeros links e páginas. Com ele você baixa contêineres de links, o que diminui o trabalho na hora de fazer downloads de vários arquivos. O JDownloader pode sofrer de lentidão em alguns momentos mas não chega a prejudicar a experiência de uso. Recomendado para quem sempre baixa arquivos na internet. Questões 01. (UFF - Técnico de Laboratório/Área: Informática – COSEAC/2017). São softwares básicos, softwares utilitários e softwares aplicativos, respectivamente:

Informática

6

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO podem ser utilizados pelos compactadores pois provocariam a corrupção dos dados.

Um dado importante a reter é que, apesar de, nestes chats, as conversas serem públicas, há também a possibilidade de se conversar em privado (“private chats”) com terceiros. Estas conversas já não são moderadas e, consequentemente, podem apresentar alguns perigos, sobretudo para os cibernautas mais jovens (por exemplo, um menor pode, inadvertidamente, conversar com um pedófilo, ou com alguém que se queira apropriar da sua identidade ou da dos seus familiares, ou até obter informações que lhe permitam planear um roubo).

Formatos Cada esquema de compressão gera um formato próprio de arquivo compactado que só pode ser descompactado pelo mesmo compactador que o gerou ou por outro compactador que também seja capaz de compreender o mesmo esquema. Atualmente existem compactadores suportando uma grande variedade de esquemas de compressão disponíveis para todos os sistemas operacionais.

Como funciona um IM? O sistema de mensagens instantâneas junta as funcionalidades do chat, dos telefones e do e-mail e permite a troca de informação e dados de forma quase imediata, a todos os utilizadores na lista de amigos desse utilizador que se encontrem online. Para tal, basta que escrevamos a mensagem, cliquemos em “enviar” e a mensagem é recebida quase instantaneamente pelo destinatário, onde quer que se encontre. É possível trocar mensagens instantâneas por computador, smartphone ou por outro meio que possua ligação à Internet. Um telemóvel pode receber uma mensagem instantânea vinda de um computador e vice-versa. Há programas de IM que permitem ao cibernauta comunicar além da forma escrita, recorrendo à voz, ao vídeo ou às imagens, desde que possua as ferramentas necessárias (um microfone, ou uma webcam, por exemplo).

Exemplos de compactadores • ARJ • 7zip • B1 Free Archiver • gzip • tar • Winrar • Winzip CHAT Um chat (abreviatura de “chatroom”, ou “sala de conversação”, em português) é um local online destinado a juntar várias pessoas para conversarem. Este local pode ser de índole generalista, ou pode destinar-se à discussão de um tema em particular (por exemplo, um chat sobre ecologia). Os chatrooms permitem que várias pessoas troquem opiniões por escrito em simultâneo, em tempo real. Quando um utilizador escreve algo no chatroom, as suas palavras ficam disponíveis no painel para todos lerem, dando assim oportunidade aos restantes elementos presentes de responder da mesma forma.

Software e protocolos - Internet Relay Chat (IRC) - AOL Instant Messenger (AIM) - Chatroulette - Gadu-Gadu - Google Talk - Grunhido - ICQ (OSCAR) - Jabber (XMPP) - MUD - Pichat - SILC - Skype - TeamSpeak (TS) - Wikia - Windows Live Messenger - Yahoo! Messenger - Terrachat (JAVA/FLASH) - xat (xat.com) - ChatPoint (www.chatpoint.tv)

O que é um IM? Um IM (ou “Instant Messaging”, ou “mensagens instantâneas”, em português) é uma forma fácil de manter contato com alguém sem ter que esperar por um e-mail. Alguns exemplos de IMs são o MSN Messenger, o Google Talk, o Yahoo! Messenger e o Skype, sendo que este último privilegia a utilização da voz como meio de comunicação. Os IMs são muito utilizados para manter contatos lúdicos e informais, sendo também uma plataforma comum para a troca de informação por funcionários de empresas, enquanto ferramenta de trabalho. Para tal, basta que as pessoas envolvidas se encontrem online. Este método de conversação via Internet é cada vez mais utilizada por jovens para conversar com os seus pares ou conhecer gente nova. Dadas as suas características (ser uma forma de contato que não decorre frente-a-frente), muitos jovens sentem-se protegidos e, confiando em desconhecidos, podem discutir assuntos ou partilhar informação com mais àvontade do que se fosse “ao vivo”.

Clientes de e-Mail São softwares (programas de computador) que possibilitam que os usuários de computador redijam, personalizem, armazenem e gerenciem mensagens, proporciona acesso a servidores de envio e recebimento de eMail. Dentre os vários clientes de e-Mail disponíveis no mercado os principais são:

Como funciona um Chat? Cada chat tem o seu conjunto de regras particulares, as quais se espera que sejam respeitadas (por exemplo, não ser permitido falar de música nos tópicos de ecologia). Para assegurar que tal acontece, alguns chats têm a presença de um moderador, que é uma pessoa responsável pelas atividades/temas/utilizadores que se encontram nesse local cibernético. Cabe ao moderador manter o bom funcionamento da “sala de conversa”, podendo expulsar aqueles que considere estarem a agir de modo impróprio. É ao moderador que deve reportar alguma ocorrência que sinta ser incorreta.

- Outlook Express: Desenvolvido pela empresa Microsoft, este software é leve e eficaz utilizado para gerenciamento de contatos, composição, envio e recebimento de e-Mail e acompanha alguns programas da empresa como Internet Explorer (a partir da versão 4) e sistemas operacionais Windows nas versões 98, ME, 2000 e XP. O Windows Mail e Outlook Express foram descontinuados no Windows 75 e a nova aplicação de e-Mail é o Windows Live Mail. Então, antes de instalar o Windows 7 é recomendado exportar suas mensagens, contatos e configurações de conta

5https://support.microsoft.com/pt-br/help/977838

Informática

7

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO para facilitar a importação no Windows Live Mail após instalar o Windows 7. - Windows Live Mail: Também produzido pela Microsoft, é um software baseado no Outlook Express com aprimoramentos como a capacidade de litura de RSS e ATOM (formatos de leitura e escrita de informações na Web) e requer para seu funcionamento a instalação do Internet Explorer 7 ou superior também utilizado para gerenciamento de contatos, composição, envio e recebimento de e-Mail. - Microsoft Outlook: É um software integrado ao Microsoft Office, diferente do Outlook Express ou Live Mail voltados apenas ao gerenciamento de contatos, composição, envio e recebimento de mensagens, o MS Outlook disponibiliza um completo calendário com agenda de compromissos, seu gerenciador de contatos é mais completo que as versões Live e Express e possui campos de tarefas com simulador de postit (pequenos papeis coloridos autoadesivos). - Mozilla Thunderbird: É um software muito parecido com o MS Outlook, porém é desenvolvido pela empresa Mozilla Foundation, criadora do Mozilla Firefox.

de entrada em ordem. Você também pode ver seus e-Mails em qualquer computador, tablet ou telefone conectado. Siga as etapas abaixo e o complemento Mail Migration transferirá seus e-Mails e contatos do Outlook Express. Windows Live Mail Com o Windows Live Mail é possível gerenciar várias contas de e-Mail, calendários e seus contatos mesmo quando estiver off-line. Para adicionar suas contas de e-Mail ao Windows Live Mail. Basta digitar o endereço de e-Mail e a senha e, em seguida, seguir algumas etapas. Após suas contas de e-Mail serem adicionadas, organize suas conversas. APLICATIVOS DE ÁUDIO, VÍDEO E MULTIMÍDIA Aplicativos para Criação Os principais aplicativos para criação de conteúdo multimídia são o Microsoft PowerPoint, do pacote Microsoft Office e o Impress, do pacote LibreOffice. Esse conteúdo, normalmente no formato de slides, pode conter texto, áudio e vídeo7.

Funcionamento dos Clientes de E-Mail O cliente de e-Mail envia uma solicitação ao servidor de eMail de seu provedor (ISP), para esta requisição é utilizado o protocolo SMTP, o Servidor envia a mensagem através da internet para outro servidor que contém a caixa postal do destinatário, então é feito o download das mensagens para o cliente de e-Mail realizando o processo inverso, mas agora utilizando o protocolo POP.

Aplicativos para Execução Os principais aplicativos para execução de conteúdo multimídia são: Windows Media Player É um programa reprodutor de mídia digital, ou seja, áudio e vídeo em computadores pessoais. Produzido pela Microsoft, está disponível gratuitamente para o Microsoft Windows, além de outras plataformas, como o Mac OS.

WebMail Têm a mesma função dos clientes de e-Mail que ficam instalados no computador, mas ficam armazenados diretamente em servidores de e-Mail e seu acesso é via browser (navegador de internet), dentre os principais Web Mails gratuitos temos GMail, HotMail, Yahoo, Bol e Ig, todos seguros, eficazes e rápidos, possuem grandes espaços para armazenamentos de mensagens, mas daremos uma atenção especial a dois deles: GMail: Fornecido pela empresa Google, além das funções básicas de envio e recebimento de e-Mail, existem agenda de compromissos e tarefas, mensageiro, drive virtual, também existe integração a todas as ferramentas providas pela Google. HotMail ou Live: Semelhante ao GMail, mas não disponibiliza a integração com as ferramentas do Google.

Windows Media Center É um aplicativo feita pela Microsoft projetado para servir como um centro de entretenimento doméstico, incluído no Windows XP Media Center Edition, nas versões Home Premium e Ultimate do Windows Vista, Home Premium, Professional e Ultimate do Windows 7.

Outlook.com6 O Outlook.com é um serviço de e-Mail pessoal gratuito baseado na Web que é fácil de usar. Ele tem muitos dos mesmos excelentes recursos do Outlook Express, juntamente com alguns novos. Você pode manter o seu endereço de e-Mail atual, enviar fotos e arquivos por e-Mail e manter a sua caixa 6

RealPlayer É um tocador de mídia de código fechado desenvolvido pela RealNetworks destinado à execução de vídeos, músicas e programas de rádio via Internet. Ele reproduz uma série de

http://windows.microsoft.com/pt-br/windows/outlook-express#tabs=windows-

7

HUNECKE, Márcio.

7

Informática

8

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO formatos multimídia, incluindo MP3, MPEG 4, QuickTime, Windows Media e várias versões de codecs.

Conceitos Importantes Codec São dispositivos de software ou hardware capazes de codificar e/ou decodificar dados e sinais digitais. A sigla nada mais é do que a junção das palavras em inglês coder e decoder (codificador e decodificador). A sigla nada mais é do que a junção das palavras em inglês coder e decoder (codificador e decodificador). Estes dispositivos são usados em programas que gravam e reproduzem vídeos, sons e imagens. Imagine uma carta escrita em português. Para alguém entender esta carta em qualquer outro lugar do mundo, é necessário que a pessoa entenda português. Quem não sabe ler neste idioma, precisará encontrar uma pessoa que traduza o que está escrito. É assim que os codecs funcionam, eles são os responsáveis pela tradução do conteúdo.

QuickTime É uma estrutura de suporte (framework) multimídia, marca registrada, desenvolvida pela Apple, capaz de executar formatos de vídeo digital, mídia clips, som, texto, animação, música e vários tipos de imagens panorâmicas interativas.

Setraming É uma tecnologia que envia informações multimídia, através da transferência de dados, utilizando redes de computadores, especialmente a Internet, e foi criada para tornar as conexões mais rápidas. Um grande exemplo de streaming é o site Youtube, que utiliza essa tecnologia para transmitir vídeos em tempo real.

Principais Extensões de Arquivos Imagens/Fotos/Figuras: BMP, PNG, JPG, JPEG GIF. Apresentações: PPT E PPTX (Microsoft PowerPoint) e ODP (LibreOffice Impress). Somente áudio: WMA (Windows Media Audio) e MP3 (MPEG layer 3). Vídeo: WMV (Windows Media Video), MP4 (MPEG layer 4), AVI, MPEG, MOV (QuickTime). Animações Flash: SWF (Shockwave Flash).

Questões 01. (STJ - Técnico Judiciário - CESPE/2018) No que diz respeito aos vários formatos de gravação de áudio e vídeo, julgue o item que se segue. Formato de áudio mais popular, o MP3 é compatível com a maioria dos software e players de mídia e sua principal característica é minimizar as perdas de qualidade em músicas e arquivos de áudio. Esse formato utiliza a codificação perceptual, que codifica somente as frequências sonoras captadas pelo ouvido humano. ( ) Certo ( ) Errado

Tipos de Mídias Mídias Discretas (ou estáticas) Os tipos de mídia estáticos, também chamados de discretos ou espaciais, são constituídos por elementos de informação independentes do tempo, que apenas variam na sua dimensão espacial8. Por exemplo: texto e imagens, que não dependem do tempo, mas variam no espaço (mudam de dimensão e/ou localização). Isto significa que qualquer um destes elementos pode ser apresentado independentemente do tempo, sem perder o seu significado.

02. (UFG - Técnico em Telecomunicações - CSUFG/2017) Na comunicação multimídia pode-se classificar as mídias como estáticas e dinâmicas. São exemplo dessas mídias, respectivamente: (A) fotografia e texto. (B) áudio e vídeo. (C) texto e gráfico. (D) fotografia e vídeo.

Mídias Contínuas (ou dinâmicas) Os tipos de mídia dinâmicos, também designados de temporais ou contínuos, dependem do tempo. A sua apresentação exige uma reprodução contínua, à medida que o tempo passa. Por outras palavras, o tempo, ou mais exatamente as dependências temporais entre os elementos que constituem a informação, faz parte do próprio conteúdo. Por exemplo, as animações, os vídeos e os sons. Estes tem de ser vistos do início até o fim para não perder o seu significado.

03. (Banco do Brasil - Escriturário – CESGRANRIO) Um software de reprodução de áudio e vídeo, como o Windows Media Center, utiliza outros programas de computador para traduzir o vídeo e o áudio empacotados dentro de um arquivo multimídia, permitindo que sejam apresentados na tela e no dispositivo de áudio. Normalmente, cada formato exige um programa específico. Como é conhecido esse tipo de programa de computador? (A) reader (B) modem (C) burner (D) codec (E) driver

Mídias Capturadas Os áudios, vídeos e fotografias retirados diretamente do mundo real. Mídias Sintetizadas São representações baseadas em informações do mundo real, como textos, gráficos e animações.

8

Gabarito 01. Certo / 02. D / 03. D

http://multimediaolpat.blogspot.com

Informática

9

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Vírus9

de infecção. Para isto, necessita identificar os computadores alvos para os quais tentará se copiar, o que pode ser feito de uma ou mais das seguintes maneiras: - efetuar varredura na rede e identificar computadores ativos; - aguardar que outros computadores contatem o computador infectado; - utilizar listas, predefinidas ou obtidas na Internet, contendo a identificação dos alvos; - utilizar informações contidas no computador infectado, como arquivos de configuração e listas de endereços de e-mail. Envio das cópias: após identificar os alvos, o worm efetua cópias de si mesmo e tenta enviá-las para estes computadores, por uma ou mais das seguintes formas: - como parte da exploração de vulnerabilidades existentes em programas instalados no computador alvo; - anexadas a e-mails; - via canais de IRC (Internet Relay Chat); - via programas de troca de mensagens instantâneas; - incluídas em pastas compartilhadas em redes locais ou do tipo P2P (Peer to Peer). Ativação das cópias: após realizado o envio da cópia, o worm necessita ser executado para que a infecção ocorra, o que pode acontecer de uma ou mais das seguintes maneiras: - imediatamente após ter sido transmitido, pela exploração de vulnerabilidades em programas sendo executados no computador alvo no momento do recebimento da cópia; - diretamente pelo usuário, pela execução de uma das cópias enviadas ao seu computador; - pela realização de uma ação específica do usuário, a qual o worm está condicionado como, por exemplo, a inserção de uma mídia removível. Reinício do processo: após o alvo ser infectado, o processo de propagação e infecção recomeça, sendo que, a partir de agora, o computador que antes era o alvo passa a ser também o computador originador dos ataques.

Vírus é um programa ou parte de um programa de computador, normalmente malicioso, que se propaga inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos. Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao processo de infecção, o vírus depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro, ou seja, para que o seu computador seja infectado é preciso que um programa já infectado seja executado. O principal meio de propagação de vírus costumava ser os disquetes. Com o tempo, porém, estas mídias caíram em desuso e começaram a surgir novas maneiras, como o envio de e-mail. Atualmente, as mídias removíveis tornaram-se novamente o principal meio de propagação, não mais por disquetes, mas, principalmente, pelo uso de pen-drives. Há diferentes tipos de vírus. Alguns procuram permanecer ocultos, infectando arquivos do disco e executando uma série de atividades sem o conhecimento do usuário. Há outros que permanecem inativos durante certos períodos, entrando em atividade apenas em datas específicas. Alguns dos tipos de vírus mais comuns são: Vírus propagado por e-mail: recebido como um arquivo anexo a um e-mail cujo conteúdo tenta induzir o usuário a clicar sobre este arquivo, fazendo com que seja executado. Quando entra em ação, infecta arquivos e programas e envia cópias de si mesmo para os e-mails encontrados nas listas de contatos gravadas no computador. Vírus de script: escrito em linguagem de script, como VBScript e JavaScript, e recebido ao acessar uma página Web ou por e-mail, como um arquivo anexo ou como parte do próprio e-mail escrito em formato HTML. Pode ser automaticamente executado, dependendo da configuração do navegador Web e do programa leitor de e-mails do usuário. Vírus de macro: tipo específico de vírus de script, escrito em linguagem de macro, que tenta infectar arquivos manipulados por aplicativos que utilizam esta linguagem como, por exemplo, os que compõe o Microsoft Office (Excel, Word e PowerPoint, entre outros). Vírus de telefone celular: vírus que se propaga de celular para celular por meio da tecnologia bluetooth ou de mensagens MMS (Multimedia Message Service). A infecção ocorre quando um usuário permite o recebimento de um arquivo infectado e o executa. Após infectar o celular, o vírus pode destruir ou sobrescrever arquivos, remover ou transmitir contatos da agenda, efetuar ligações telefônicas e drenar a carga da bateria, além de tentar se propagar para outros celulares.

Bot e botnet Bot é um programa que dispõe de mecanismos de comunicação com o invasor que permitem que ele seja controlado remotamente. Possui processo de infecção e propagação similar ao do worm, ou seja, é capaz de se propagar automaticamente, explorando vulnerabilidades existentes em programas instalados em computadores. A comunicação entre o invasor e o computador infectado pelo bot pode ocorrer via canais de IRC, servidores Web e redes do tipo P2P, entre outros meios. Ao se comunicar, o invasor pode enviar instruções para que ações maliciosas sejam executadas, como desferir ataques, furtar dados do computador infectado e enviar spam. Um computador infectado por um bot costuma ser chamado de zumbi (zombie computer), pois pode ser controlado remotamente, sem o conhecimento do seu dono. Também pode ser chamado de spam zombie quando o bot instalado o transforma em um servidor de e-mails e o utiliza para o envio de spam. Botnet é uma rede formada por centenas ou milhares de computadores zumbis e que permite potencializar as ações danosas executadas pelos bots. Quanto mais zumbis participarem da botnet mais potente ela será. O atacante que a controlar, além de usá-la para seus próprios ataques, também pode alugá-la para outras pessoas ou grupos que desejem que uma ação maliciosa específica seja executada. Algumas das ações maliciosas que costumam ser executadas por intermédio de botnets são: ataques de negação de serviço, propagação de códigos maliciosos (inclusive do

Worm Worm é um programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador. Diferente do vírus, o worm não se propaga por meio da inclusão de cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos, mas sim pela execução direta de suas cópias ou pela exploração automática de vulnerabilidades existentes em programas instalados em computadores. Worms são notadamente responsáveis por consumir muitos recursos, devido à grande quantidade de cópias de si mesmo que costumam propagar e, como consequência, podem afetar o desempenho de redes e a utilização de computadores. O processo de propagação e infecção dos worms ocorre da seguinte maneira: Identificação dos computadores alvos: após infectar um computador, o worm tenta se propagar e continuar o processo 9

Fonte: http://cartilha.cert.br/

Informática

10

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO próprio bot), coleta de informações de um grande número de computadores, envio de spam e camuflagem da identidade do atacante (com o uso de proxies instalados nos zumbis). O esquema simplificado apresentado a seguir exemplifica o funcionamento básico de uma botnet: - Um atacante propaga um tipo específico de bot na esperança de infectar e conseguir a maior quantidade possível de zumbis; - os zumbis ficam então à disposição do atacante, agora seu controlador, à espera dos comandos a serem executados; - quando o controlador deseja que uma ação seja realizada, ele envia aos zumbis os comandos a serem executados, usando, por exemplo, redes do tipo P2P ou servidores centralizados; - os zumbis executam então os comandos recebidos, durante o período predeterminado pelo controlador; - quando a ação se encerra, os zumbis voltam a ficar à espera dos próximos comandos a serem executados.

novamente aos métodos utilizados na realização da invasão ou infecção e, na maioria dos casos, sem que seja notado. A forma usual de inclusão de um backdoor consiste na disponibilização de um novo serviço ou na substituição de um determinado serviço por uma versão alterada, normalmente possuindo recursos que permitem o acesso remoto. Programas de administração remota, como BackOrifice, NetBus, SubSeven, VNC e Radmin, se mal configurados ou utilizados sem o consentimento do usuário, também podem ser classificados como backdoors. Há casos de backdoors incluídos propositalmente por fabricantes de programas, sob alegação de necessidades administrativas. Esses casos constituem uma séria ameaça à segurança de um computador que contenha um destes programas instalados pois, além de comprometerem a privacidade do usuário, também podem ser usados por invasores para acessarem remotamente o computador. Cavalo de troia (Trojan) Cavalo de troia, trojan ou trojan-horse, é um programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas, e sem o conhecimento do usuário. Exemplos de trojans são programas que você recebe ou obtém de sites na Internet e que parecem ser apenas cartões virtuais animados, álbuns de fotos, jogos e protetores de tela, entre outros. Estes programas, geralmente, consistem de um único arquivo e necessitam ser explicitamente executados para que sejam instalados no computador. Trojans também podem ser instalados por atacantes que, após invadirem um computador, alteram programas já existentes para que, além de continuarem a desempenhar as funções originais, também executem ações maliciosas. Há diferentes tipos de trojans, classificados de acordo com as ações maliciosas que costumam executar ao infectar um computador. Alguns destes tipos são: Trojan Downloader: instala outros códigos maliciosos, obtidos de sites na Internet. Trojan Dropper: instala outros códigos maliciosos, embutidos no próprio código do trojan. Trojan Backdoor: inclui backdoors, possibilitando o acesso remoto do atacante ao computador. Trojan DoS: instala ferramentas de negação de serviço e as utiliza para desferir ataques. Trojan Destrutivo: altera/apaga arquivos e diretórios, formata o disco rígido e pode deixar o computador fora de operação. Trojan Clicker: redireciona a navegação do usuário para sites específicos, com o objetivo de aumentar a quantidade de acessos a estes sites ou apresentar propagandas. Trojan Proxy: instala um servidor de proxy, possibilitando que o computador seja utilizado para navegação anônima e para envio de spam. Trojan Spy: instala programas spyware e os utiliza para coletar informações sensíveis, como senhas e números de cartão de crédito, e enviá-las ao atacante. Trojan Banker ou Bancos: coleta dados bancários do usuário, através da instalação de programas spyware que são ativados quando sites de Internet Banking são acessados. É similar ao Trojan Spy porém com objetivos mais específicos.

Spyware Spyware é um programa projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros. Pode ser usado tanto de forma legítima quanto maliciosa, dependendo de como é instalado, das ações realizadas, do tipo de informação monitorada e do uso que é feito por quem recebe as informações coletadas. Pode ser considerado de uso: Legítimo: quando instalado em um computador pessoal, pelo próprio dono ou com consentimento deste, com o objetivo de verificar se outras pessoas o estão utilizando de modo abusivo ou não autorizado. Malicioso: quando executa ações que podem comprometer a privacidade do usuário e a segurança do computador, como monitorar e capturar informações referentes à navegação do usuário ou inseridas em outros programas (por exemplo, conta de usuário e senha). Alguns tipos específicos de programas spyware são: Keylogger: capaz de capturar e armazenar as teclas digitadas pelo usuário no teclado do computador. Sua ativação, em muitos casos, é condicionada a uma ação prévia do usuário, como o acesso a um site específico de comércio eletrônico ou de Internet Banking. Screenlogger: similar ao keylogger, capaz de armazenar a posição do cursor e a tela apresentada no monitor, nos momentos em que o mouse é clicado, ou a região que circunda a posição onde o mouse é clicado. É bastante utilizado por atacantes para capturar as teclas digitadas pelos usuários em teclados virtuais, disponíveis principalmente em sites de Internet Banking. Adware: projetado especificamente para apresentar propagandas. Pode ser usado para fins legítimos, quando incorporado a programas e serviços, como forma de patrocínio ou retorno financeiro para quem desenvolve programas livres ou presta serviços gratuitos. Também pode ser usado para fins maliciosos, quando as propagandas apresentadas são direcionadas, de acordo com a navegação do usuário e sem que este saiba que tal monitoramento está sendo feito. Backdoor Backdoor é um programa que permite o retorno de um invasor a um computador comprometido, por meio da inclusão de serviços criados ou modificados para este fim. Pode ser incluído pela ação de outros códigos maliciosos, que tenham previamente infectado o computador, ou por atacantes, que exploram vulnerabilidades existentes nos programas instalados no computador para invadi-lo. Após incluído, o backdoor é usado para assegurar o acesso futuro ao computador comprometido, permitindo que ele seja acessado remotamente, sem que haja necessidade de recorrer

Informática

Rootkit Rootkit é um conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido. O conjunto de programas e técnicas fornecido pelos rootkits pode ser usado para: - remover evidências em arquivos de logs (mais detalhes na próxima Seção Mecanismos de segurança); 11

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - instalar outros códigos maliciosos, como backdoors, para assegurar o acesso futuro ao computador infectado; - esconder atividades e informações, como arquivos, diretórios, processos, chaves de registro, conexões de rede, etc; - mapear potenciais vulnerabilidades em outros computadores, por meio de varreduras na rede; - capturar informações da rede onde o computador comprometido está localizado, pela interceptação de tráfego. É muito importante ressaltar que o nome rootkit não indica que os programas e as técnicas que o compõe são usadas para obter acesso privilegiado a um computador, mas sim para mantê-lo. Rootkits inicialmente eram usados por atacantes que, após invadirem um computador, os instalavam para manter o acesso privilegiado, sem precisar recorrer novamente aos métodos utilizados na invasão, e para esconder suas atividades do responsável e/ou dos usuários do computador. Apesar de ainda serem bastante usados por atacantes, os rootkits atualmente têm sido também utilizados e incorporados por outros códigos maliciosos para ficarem ocultos e não serem detectados pelo usuário e nem por mecanismos de proteção. Há casos de rootkits instalados propositalmente por empresas distribuidoras de CDs de música, sob a alegação de necessidade de proteção aos direitos autorais de suas obras. A instalação nestes casos costumava ocorrer de forma automática, no momento em que um dos CDs distribuídos contendo o código malicioso era inserido e executado. É importante ressaltar que estes casos constituem uma séria ameaça à segurança do computador, pois os rootkits instalados, além de comprometerem a privacidade do usuário, também podem ser reconfigurados e utilizados para esconder a presença e os arquivos inseridos por atacantes ou por outros códigos maliciosos.

O spam em alguns pontos se assemelha a outras formas de propaganda, como a carta colocada na caixa de correio, o panfleto recebido na esquina e a ligação telefônica ofertando produtos. Porém, o que o difere é justamente o que o torna tão atraente e motivante para quem o envia (spammer): ao passo que nas demais formas o remetente precisa fazer algum tipo de investimento, o spammer necessita investir muito pouco, ou até mesmo nada, para alcançar os mesmos objetivos e em uma escala muito maior. Desde o primeiro spam registrado e batizado como tal, em 1994, essa prática tem evoluído, acompanhando o desenvolvimento da Internet e de novas aplicações e tecnologias. Atualmente, o envio de spam é uma prática que causa preocupação, tanto pelo aumento desenfreado do volume de mensagens na rede, como pela natureza e pelos objetivos destas mensagens. Spams estão diretamente associados a ataques à segurança da Internet e do usuário, sendo um dos grandes responsáveis pela propagação de códigos maliciosos, disseminação de golpes e venda ilegal de produtos. Algumas das formas como você pode ser afetado pelos problemas causados pelos spams são: Perda de mensagens importantes: devido ao grande volume de spam recebido, você corre o risco de não ler mensagens importantes, lê-las com atraso ou apagá-las por engano. Conteúdo impróprio ou ofensivo: como grande parte dos spams são enviados para conjuntos aleatórios de endereços de e-mail, é bastante provável que você receba mensagens cujo conteúdo considere impróprio ou ofensivo. Gasto desnecessário de tempo: para cada spam recebido, é necessário que você gaste um tempo para lê-lo, identificá-lo e removê-lo da sua caixa postal, o que pode resultar em gasto desnecessário de tempo e em perda de produtividade. Não recebimento de e-mails: caso o número de spams recebidos seja grande e você utilize um serviço de email que limite o tamanho de caixa postal, você corre o risco de lotar a sua área de e-mail e, até que consiga liberar espaço, ficará impedido de receber novas mensagens. Classificação errada de mensagens: caso utilize sistemas de filtragem com regras antispam ineficientes, você corre o risco de ter mensagens legítimas classificadas como spam e que, de acordo com as suas configurações, podem ser apagadas, movidas para quarentena ou redirecionadas para outras pastas de e-mail. Independente do tipo de acesso à Internet usado, é o destinatário do spam quem paga pelo envio da mensagem. Os provedores, para tentar minimizar os problemas, provisionam mais recursos computacionais e os custos derivados acabam sendo transferidos e incorporados ao valor mensal que os usuários pagam. Alguns dos problemas relacionados a spam que provedores e empresas costumam enfrentar são: Impacto na banda: o volume de tráfego gerado pelos spams faz com que seja necessário aumentar a capacidade dos links de conexão com a Internet. Má utilização dos servidores: boa parte dos recursos dos servidores de e-mail, como tempo de processamento e espaço em disco, são consumidos no tratamento de mensagens não solicitadas. Inclusão em listas de bloqueio: um provedor que tenha usuários envolvidos em casos de envio de spam pode ter a rede incluída em listas de bloqueio, o que pode prejudicar o envio de e-mails por parte dos demais usuários e resultar em perda de clientes. Investimento extra em recursos: os problemas gerados pelos spams fazem com que seja necessário aumentar os investimentos, para a aquisição de equipamentos e sistemas de filtragem e para a contratação de mais técnicos especializados na sua operação.

Prevenção Para manter o seu computador livre da ação dos códigos maliciosos existe um conjunto de medidas preventivas que você precisa adotar. Essas medidas incluem manter os programas instalados com as versões mais recentes e com todas as atualizações disponíveis aplicadas e usar mecanismos de segurança, como antimalware e firewall pessoal. Além disso, há alguns cuidados que você e todos que usam o seu computador devem tomar sempre que forem manipular arquivos. Novos códigos maliciosos podem surgir, a velocidades nem sempre acompanhadas pela capacidade de atualização dos mecanismos de segurança. Resumo comparativo Cada tipo de código malicioso possui características próprias que o define e o diferencia dos demais tipos, como forma de obtenção, forma de instalação, meios usados para propagação e ações maliciosas mais comuns executadas nos computadores infectados. É importante ressaltar, entretanto, que definir e identificar essas características têm se tornado tarefas cada vez mais difíceis, devido às diferentes classificações existentes e ao surgimento de variantes que mesclam características dos demais códigos. Desta forma, o resumo apresentado na tabela não é definitivo e baseia-se nas definições apresentadas nesta Cartilha. Spam Spam é o termo usado para se referir aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas. Quando este tipo de mensagem possui conteúdo exclusivamente comercial também é referenciado como UCE (Unsolicited Commercial E-mail).

Informática

12

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Os spammers utilizam diversas técnicas para coletar endereços de e-mail, desde a compra de bancos de dados até a produção de suas próprias listas, geradas a partir de: Ataques de dicionário: consistem em formar endereços de e-mail a partir de listas de nomes de pessoas, de palavras presentes em dicionários e/ou da combinação de caracteres alfanuméricos. Códigos maliciosos: muitos códigos maliciosos são projetados para varrer o computador infectado em busca de endereços de e-mail que, posteriormente, são repassados para os spammers. Harvesting: consiste em coletar endereços de e-mail por meio de varreduras em páginas Web e arquivos de listas de discussão, entre outros. Para tentar combater esta técnica, muitas páginas Web e listas de discussão apresentam os endereços de forma ofuscada (por exemplo, substituindo o "@" por "(at)" e os pontos pela palavra "dot"). Infelizmente, tais substituições são previstas por vários dos programas que implementam esta técnica. Após efetuarem a coleta, os spammers procuram confirmar a existência dos endereços de e-maile, para isto, costumam se utilizar de artifícios, como: - enviar mensagens para os endereços coletados e, com base nas respostas recebidas dos servidores de e-mail, identificar quais endereços são válidos e quais não são; - incluir no spam um suposto mecanismo para a remoção da lista de e-mails, como um link ou um endereço de email (quando o usuário solicita a remoção, na verdade está confirmando para o spammer que aquele endereço de e-mail é válido e realmente utilizado); - incluir no spam uma imagem do tipo Web bug, projetada para monitorar o acesso a uma página Web ou e-mail (quando o usuário abre o spam, o Web bug é acessado e o spammer recebe a confirmação que aquele endereço de email é válido).

Alguns cuidados que você deve tomar para tentar reduzir a quantidade de spams recebidos são: - procure filtrar as mensagens indesejadas, por meio de programas instalados em servidores ou em seu computador e de sistemas integrados a Webmails e leitores de e-mails. É interessante consultar o seu provedor de e-mail, ou o administrador de sua rede, para verificar os recursos existentes e como usá-los; - alguns Webmails usam filtros baseados em "tira-teima", onde é exigido do remetente a confirmação do envio (após confirmá-la, ele é incluído em uma lista de remetentes autorizados e, a partir daí, pode enviar e-mails livremente). Ao usar esses sistemas, procure autorizar previamente os remetentes desejáveis, incluindo fóruns e listas de discussão, pois nem todos confirmam o envio e, assim, você pode deixar de receber mensagens importantes; - muitos filtros colocam as mensagens classificadas como spam em quarentena. É importante que você, de tempos em tempos, verifique esta pasta, pois podem acontecer casos de falsos positivos e mensagens legítimas virem a ser classificadas como spam. Caso você, mesmo usando filtros, receba um spam, deve classificá-lo como tal, pois estará ajudando a treinar o filtro; - seja cuidadoso ao fornecer seu endereço de e-mail. Existem situações onde não há motivo para que o seu email seja fornecido. Ao preencher um cadastro, por exemplo, pense se é realmente necessário fornecer o seu e-mail e se você deseja receber mensagens deste local; - fique atento a opções pré-selecionadas. Em alguns formulários ou cadastros preenchidos pela Internet, existe a pergunta se você quer receber e-mails, por exemplo, sobre promoções e lançamentos de produtos, cuja resposta já vem marcada como afirmativa. Fique atento a esta questão e desmarque-a, caso não deseje receber este tipo de mensagem; - não siga links recebidos em spams e não responda mensagens deste tipo (estas ações podem servir para confirmar que seu e-mail é válido); - desabilite a abertura de imagens em e-mails HTML (o fato de uma imagem ser acessada pode servir para confirmar que a mensagem foi lida); - crie contas de e-mail secundárias e forneça-as em locais onde as chances de receber spam são grandes, como ao preencher cadastros em lojas e em listas de discussão; - utilize as opções de privacidade das redes sociais (algumas redes permitem esconder o seu endereço de email ou restringir as pessoas que terão acesso a ele); - respeite o endereço de e-mail de outras pessoas. Use a opção de "Bcc:" ao enviar e-mail para grandes quantidades de pessoas. Ao encaminhar mensagens, apague a lista de antigos destinatários, pois mensagens reencaminhadas podem servir como fonte de coleta para spammers.

Prevenção É muito importante que você saiba como identificar os spams, para poder detectá-los mais facilmente e agir adequadamente. As principais características dos spams são: Apresentam cabeçalho suspeito: o cabeçalho doemail aparece incompleto, por exemplo, os campos de remetente e/ou destinatário aparecem vazios ou com apelidos/nomes genéricos, como "amigo@" e "suporte@". Apresentam no campo Assunto (Subject) palavras com grafia errada ou suspeita: a maioria dos filtros antispam utiliza o conteúdo deste campo para barrar e-mails com assuntos considerados suspeitos. No entanto, os spammers adaptam-se e tentam enganar os filtros colocando neste campo conteúdos enganosos, como ``vi@gra'' (em vez de "viagra"). Apresentam no campo Assunto textos alarmantes ou vagos: na tentativa de confundir os filtros antispam e de atrair a atenção dos usuários, os spammers costumam colocar textos alarmantes, atraentes ou vagos demais, como "Sua senha está inválida", "A informação que você pediu" e "Parabéns". Oferecem opção de remoção da lista de divulgação: alguns spams tentam justificar o abuso, alegando que é possível sair da lista de divulgação, clicando no endereço anexo ao e-mail. Este artifício, porém, além de não retirar o seu endereço de e-mail da lista, também serve para validar que ele realmente existe e que é lido por alguém. Prometem que serão enviados "uma única vez": ao alegarem isto, sugerem que não é necessário que você tome alguma ação para impedir que a mensagem seja novamente enviada. Baseiam-se em leis e regulamentações inexistentes: muitos spams tentam embasar o envio em leis e regulamentações brasileiras referentes à prática de spam que, até o momento de escrita desta Cartilha, não existem.

Informática

Software Antivírus Antivírus é um software que detecta, impede e atua na remoção de programas de software maliciosos, como vírus e worms. São programas usados para proteger e prevenir computadores e outros aparelhos de códigos ou vírus, a fim de dar mais segurança ao usuário. Existem diversas formas de uma máquina contrair vírus. Eles podem aparecer por meio de pendrives, e-mails, sites de conteúdo erótico ou duvidoso, download de arquivos e programas infectados e por vários outros meios. Esses vírus e códigos maliciosos possuem a finalidade de interferirem no funcionamento do computador ou outro aparelho para registrar, corromper, destruir dados e transferir informações para outras máquinas. O antivírus, contudo, possui vários métodos de identificação para impedir a entrada de vírus, incluindo atualização automática, escaneamento, quarentena e outros

13

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO meios. Alguns dos principais métodos podem ser lidos em detalhes abaixo. Escaneamento de vírus conhecidos - Assim que um novo vírus é descoberto, o antivírus desmonta seu código e o separa em grupos de caracteres chamados de string que não são encontrados em outros programas do computador. A partir daí, a string começa a identificar esse vírus, enquanto que o antivírus faz uma varredura pelo sistema para identificá-lo em algum programa. Caso encontrado, o antivírus notifica o usuário e deleta o arquivo automaticamente, enviando para um espaço que pode ser visualizado posteriormente pelo usuário. Sensoreamento heurístico - Trata-se do segundo passo de uma execução quando o usuário solicita o escaneamento da máquina. O antivírus, por meio de um método complexo e muitas vezes sujeito a erros, realiza a varredura de todo o sistema em busca de instruções que não são executáveis nos programas usuais. Muitas vezes pode apresentar erros por necessitar gravar sobre ele mesmo, ou outro arquivo, dentro de um processo de reconfiguração ou atualização. Busca algorítmica - trata-se de uma busca que utiliza algoritmos para encontrar os resultados. Checagem de integridade - refere-se ao mecanismo que registra dígitos verificadores em um banco de dados para que possa ser consultado futuramente pelo antivírus com objetivo comparativo. Quando uma nova checagem é realizada, o sistema utiliza o banco de dados com as informações armazenadas para fazer comparações a fim de se certificarem de que não existem alterações nos dígitos verificadores. Vale ressaltar que, apesar da evolução dos antivírus e de seus vários recursos para combater e impedir a chegada de programas maliciosos em uma máquina, nenhum deles é considerado totalmente seguro. Mantê-lo atualizado é o mínimo necessário para melhorar a sua atuação dentro do sistema.

apenas um antivírus é o suficiente para a camada de proteção de códigos maliciosos. Qual o melhor antivírus? Não existe um. Cada software antivírus possui seus pontos fracos e fortes. Os antivírus mais utilizados sempre estarão em uma desvantagem em relação aos softwares menos conhecidos, pois criadores de vírus sempre tentam testar suas criações contra os antivírus mais conhecidos para ter certeza de que estes não as detectem. Desta forma, se todos utilizarem um mesmo antivírus por ele ser “melhor”, logo ele se tornará o pior devido ao contra-ataque dos programadores de vírus. A sugestão é que você escolha um antivírus que você gosta, seja por ser fácil de usar, rápido ou mais avançado. A diversidade causada pelas diferentes escolhas aumenta a segurança de todos. O que é a Quarentena? A Quarentena é uma pasta especial onde o antivírus guarda os arquivos maliciosos que não puderam ser desinfectados. Cavalos de tróia e worms geralmente não infectam arquivos, isto é, não vivem como parasitas e portanto não podem ser “desinfectados”. Como o antivírus não consegue determinar isso, ele os move para a Quarentena, onde os códigos maliciosos são desativados. O objetivo disso é possibilitar a recuperação dos arquivos, caso os mesmos precisem ser usados para a recuperação de dados. A Quarentena também é útil no caso de um erro grave com falsos positivos, pois todos os arquivos ali gravados podem ser recuperados, caso o usuário assim decida. Em qualquer outro caso, os arquivos presentes na Quarentena podem ser seguramente removidos para liberar espaço em disco. Voltar para o índice O que é um falso positivo? Dá-se o nome de falso positivo a um ‘alarme falso’ gerado pelo antivírus, isto é, quando um erro na lista de definição faz com que o programa marque arquivos limpos e seguros como infectados. Falsos positivos são razoavelmente comuns, mas geralmente ocorrem apenas com arquivos obscuros e portanto afetam apenas poucos usuários. Em raros casos, arquivos de programas conhecidos e populares são detectados como vírus de forma incorreta, o que pode requerir que o programa seja reinstalado. Em caso de falsos positivos, a companhia antivírus deve ser avisada para que a mesma verifique a presença de um falso positivo e corrija o problema na próxima atualização da lista de definição, caso o falso positivo seja confirmado.

Onde posso obter um antivírus? Algumas lojas de informática vendem softwares antivírus, mas você também pode baixá-los pela web para testá-los antes de comprá-los. Outros antivírus também estão disponíveis gratuitamente (freeware), o que lhe permite baixá-los e usálos no seu computador sem precisar gastar dinheiro. Escolha um antivírus famoso ou conhecido como: - Avg - Avira - Panda Security - Mcafee - Kaspersky Antivírus - Bitdefender - Trend micro - AntivÍrus eset – Smart Security - Avast - Symantec Antivírus

O que é um software anti-spam? São aplicativos instalados geralmente em servidores, mas também em programas de leitura de e-mail, com a intenção de interceptar mensagens não requisitadas pelo destinatário. Cada aplicativo possui seu próprio banco de dados de remetentes e termos proibidos que podem ser editados pelo administrador. Para estes, é atribuído um peso onde a somatória não pode ser maior que um fator pré-definido. Além deste banco de dados, os aplicativos AntiSpam mais utilizados no mercado possuem recurso de auto aprendizagem, onde os algoritmos de validação de mensagens apresentam resultados diferentes com o passar do tempo. Isto significa que se é enviada uma mensagem que não é considerada spam pelo aplicativo, e mesmo assim o destinatário move esta mensagem para uma pasta “Lixo Eletrônico”, novas regras são adicionadas ao aplicativo. Isto não significa que novas mensagens deste remetente ou com o mesmo assunto serão recusadas, mas sim, as combinações de e-mail do remetente, IP do remetente, palavras-chave na mensagem ou assunto, formatação da mensagem, cabeçalho e outras inúmeras variáveis são analisadas em conjunto.

Devo confiar apenas em um antivírus? Não, um único antivírus não é capaz de detectar 100% das pragas existentes. Esse problema, no entanto, não deve ser resolvido instalando-se outro antivírus, pois isto não irá dobrar a capacidade de detecção, mas duplicará a quantidade de falsos positivos, erros, conflitos e causará queda no desempenho. Existem outras medidas de segurança que você pode tomar para aumentar a proteção da sua máquina, mas

Informática

14

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Quem usa e-mails já viu algo assim. Dependendo do serviço de e-mail usado, a proteção AntiSpam pode ser apresentada de maneiras diferentes. Serviços de Webmail usam diferentes filtros de proteção contra Spam.A maioria dos serviços de webmail, ou seja, aqueles e-mails que você lê e usa diretamente de sites e provedores na internet usando o seu navegador favorito como o Gmail ou o Yahoo!Mail, separam as mensagens eletrônicas identificadas como spam em uma pasta exclusiva. Esses emails não passam nem pela caixa de entrada, sendo filtradas diretamente para a caixa de Spam. Os serviços de e-mail POP3, ou aqueles que você recebe no seu computador através de um programa como o Outlook ou o Thunderbird, muitas vezes modificam o assunto do e-mail e adicionam alguma tag como [SPAM] ou *****SPAM***** para que você mesmo possa identificá-los. Alguns serviços de webmail também fazem o mesmo. .

apresuntados enlatados que ninguém gosta. Quando isso acontece é possível criar uma regra para separar os hams dos spams, criando a chamada Lista Branca, ou lista de emails permitidos. A Lista Negra é uma lista de emails ou endereços reconhecidos por você como Spam que ainda não foram identificados por seu provedor de emails. Você pode fazer diferentes listas com suas próprias regras para filtrar Spams e Hams.Tanto as Listas Brancas quanto as Listas Negras são regras adicionais, servindo principalmente à sua caixa de email, ao invés de servirem para o sistema todo de email de seu provedor. Na sua Lista Negra, você pode cadastrar endereços de spamers conhecidos, provedores de email de spam, ou ainda incluir palavras chave não filtradas pelo servidor, mas que você reconhece como sendo spam. Na sua Lista Branca, você pode adicionar regras para endereços de amigos ou provedores de emails conhecidos seus (como o site de sua empresa, por exemplo) ou palavras chave que servem como filtro para separar, por exemplo, emails de uma lista de discussão que você participa. O problema do uso de filtro de palavras na sua Lista Branca é que às vezes ele pode separar emails que realmente são spams e jogá-los para sua caixa de entrada ou outra pasta de emails desejados.

Como funcionam os filtros? Com o passar do tempo, esses filtros têm ficado cada vez mais eficientes, separando de forma mais precisa as correspondências eletrônicas indesejadas. Eles funcionam basicamente através de um conjunto de regras que separam os emails em desejados e indesejados. Os emails desejados são enviados para a caixa de entrada e os indesejados são marcados como Spam. Algumas vezes, os provedores nem mesmo enviam para sua pasta de Spam esses emails, bloqueando-os diretamente no sistema do provedor. Com o antispam, seu email é filtrado antes de ser entregue a voce.Essas regras são indicações de como o email desejado deve ser e como geralmente os emails indesejados são. As regras mais comuns incluem filtro de endereço ou servidor de email, filtro de IP, filtro de palavras e filtro de links. Filtro de Endereços ou Servidor de Email – Ao enviar um spam, o spammer, ou alguém que envia spam, precisa enviá-lo a partir de um endereço de email registrado em alguma conta ou servidor. Muitos desses spammers criam seus próprios serviços de envio de spam, então fica fácil para os filtros identificarem endereços ou servidores de email que sempre enviam emails identificados como Spam pelos usuários. Filtro de IP – Sempre que um determinado email é identificado como spam, o provedor de email marca aquele endereço de IP de quem enviou como sendo de um spammer. Assim fica mais fácil identificar spam, não necessariamente pelo endereço de email, que pode ser clonado, mas pelo endereço de IP que é muito mais preciso. São vários tipos de filtro usados para identificar emails Spam. Filtro de Palavras – A grande maioria dos spams vêm com determinadas palavras-chave, para chamarem a atenção do usuário para algum serviço ou venda online. Todo servidor de email atualmente vem com um filtro que faz uma varredura preliminar no conteúdo do email que você recebe em busca dessas palavras, que geralmente são “Viagra”, “Cialis” ou algo relacionado à venda de remédios online ou práticas ilícitas. Os filtros também reconhecem mensagens escritas somente com letras maiúsculas ou escritas com palavras e caracteres aleatórios e as separam como Spam. Filtro de Links – Um dos principais objetivos do spam é levá-lo a algum outro site onde ele pode vender algo a você ou pode roubar alguma informação sua através de um sistema de phishing ou instalação de vírus na sua máquina. Vários desses sites já são conhecidos e sua lista cresce a cada dia. Caso um email tenha algum link que leve a alguma dessas páginas, o filtro bloqueia automaticamente. Spam e Ham: emails indesejados que são desejados e viceversa Muitas vezes os filtros anti-spam funcionam tão bem que eles chegam a filtrar até emails que não são spam, portanto desejados. Esses emails receberam carinhosamente o nome de Ham, ou “presunto”, para diferenciá-los dos spams, os

Informática

Questões 01. (UFMT - Técnico Administrativo - UFMT/2014) A coluna da esquerda apresenta dois tipos comuns de códigos maliciosos (malware) e a da direita, as ações maliciosas mais comuns de cada um deles. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 – Vírus 2 – Worm

( ) Consome grande quantidade de recursos do computador. ( ) Altera e/ou remove arquivos. ( ) Instala outros códigos maliciosos. ( ) Procura manter-se escondido.

Assinale a sequência correta. (A) 2, 1, 2, 1 (B) 1, 2, 1, 2 (C) 1, 1, 2, 2 (D) 2, 2, 1, 1 02. (ALEPE - Analista Legislativo - Informática – Infraestrutura – FCC/2014) Os programas antivírus: I. Protegem contra phishing de páginas web quando o usuário está em navegação utilizando livremente o browser. II. Protegem contra trojan embarcado em uma aplicação quando o usuário aceita a sua instalação em sua máquina. III. Criptografam comunicações em rede, sejam elas por meio de envio de mensagens ou navegação na Internet através de browser. IV. Protegem contra códigos maliciosos embutidos em macros, as quais são utilizadas por um software aplicativo ou utilitário do computador do usuário. V. Previnem a instalação de aplicativos infectados, no momento da solicitação de sua instalação, ao gerarem um alerta sobre conteúdo suspeito ou ao bloquearem a operação de instalação. Está correto o que se afirma APENAS em: (A) I e II. (B) II e III. (C) III e IV. (D) IV e V. (E) II e V.

15

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 03. (Câmara de Chapecó/SC - Analista de Informática OBJETIVA/2014) Códigos maliciosos (malware) são programas especificamente desenvolvidos para executar ações danosas e atividades maliciosas em um computador. NÃO é classificado como um malware e necessita de medidas de segurança e prevenção diferentes dos malwares: (A) Spyware. (B) Vírus. (C) Trojan. (D) Hoax.

dados armazenada de forma persistente em um dispositivo físico. Existe um grande número de sistemas de arquivos, dentre os quais podem ser citados o NTFS (nos sistemas Windows), Ext2/Ext3/Ext4 (Linux), HPFS (MacOS), FFS (Solaris) e FAT (usado em pendrives USB, máquinas fotográficas digitais e leitores MP3). A organização dos sistemas de arquivos será discutida na Seção 4. Atributos Conforme apresentado, um arquivo é uma unidade de armazenamento de informações que podem ser dados, código executável, etc. Cada arquivo é caracterizado por um conjunto de atributos, que podem variar de acordo com o sistema de arquivos utilizado. Os atributos mais usuais são:

Gabarito 01. A. \ 02. D. \ 03. D.

3. Identificação e manipulação de arquivos. GERENCIAMENTO DE ARQUIVOS E PASTAS. Representação e armazenamento de informação. Organização lógica e física de arquivos. Métodos de acesso.10 Um arquivo é um item que contém informações, por exemplo, texto, imagens ou música. Quando aberto, um arquivo pode ser muito parecido com um documento de texto ou com uma imagem que você poderia encontrar na mesa de alguém ou em um arquivo convencional Em seu computador, os arquivos são representados por ícones; isso facilita o reconhecimento de um tipo de arquivo bastando olhar para o respectivo ícone.

Figura 1: Arquivos organizados em diretórios dentro de um dispositivo.

Nome: string de caracteres que identifica o arquivo para o usuário, como “foto1.jpg”, “relatório.pdf”, “hello.c”, etc.; Tipo: indicação do formato dos dados contidos no arquivo, como áudio, vídeo, imagem, texto, etc. Muitos sistemas operacionais usam parte do nome do arquivo para identificar o tipo de seu conteúdo, na forma de uma extensão: “.doc”, “.jpg”, “.mp3”, etc.; Tamanho: indicação do tamanho do conteúdo do arquivo, em bytes ou registros; Datas: para fins de gerência, é importante manter as datas mais importantes relacionadas ao arquivo, como suas datas de criação, de último acesso e de última modificação do conteúdo; Proprietário: em sistemas multiusuários, cada arquivo tem um proprietário, que deve estar corretamente identificado; Permissões de acesso: indicam que usuários têm acesso àquele arquivo e que formas de acesso são permitidas (leitura, escrita, remoção, etc.); Localização: indicação do dispositivo físico onde o arquivo se encontra e da posição do arquivo dentro do mesmo; Outros atributos: vários outros atributos podem ser associados a um arquivo, por exemplo para indicar se é um arquivo de sistema, se está visível aos usuários, se tem conteúdo binário ou textual, etc. Cada sistema de arquivos normalmente define seus próprios atributos específicos, além dos atributos usuais. Nem sempre os atributos oferecidos por um sistema de arquivos são suficientes para exprimir todas as informações a respeito de um arquivo. Nesse caso, a “solução” encontrada pelos usuários é usar o nome do arquivo para exprimir a informação desejada. Por exemplo, em muitos sistemas a parte final do nome do arquivo (sua extensão) é usada para identificar o formato de seu conteúdo. Outra situação frequente é usar parte do nome do arquivo para identificar diferentes versões do mesmo conteúdo: relat-v1.txt, relatv2.txt, etc.

Arquivos Desde os primórdios da computação, percebeu-se a necessidade de armazenar informações para uso posterior, como programas e dados. Hoje, parte importante do uso de um computador consiste em recuperar e apresentar informações previamente armazenadas, como documentos, fotografias, músicas e vídeos. O próprio sistema operacional também precisa manter informações armazenadas para uso posterior, como programas, bibliotecas e configurações. Geralmente essas informações devem ser armazenadas em um dispositivo não-volátil, que preserve seu conteúdo mesmo quando o computador estiver desligado. Para simplificar o armazenamento e busca de informações, surgiu o conceito de arquivo, que será discutido a seguir. O conceito de arquivo Um arquivo é basicamente um conjunto de dados armazenados em um dispositivo físico não-volátil, com um nome ou outra referência que permita sua localização posterior. Do ponto de vista do usuário e das aplicações, o arquivo é a unidade básica de armazenamento de informação em um dispositivo não-volátil, pois para eles não há forma mais simples de armazenamento persistente de dados. Arquivos são extremamente versáteis em conteúdo e capacidade: podem conter desde um texto ASCII com alguns bytes até sequências de vídeo com dezenas de gigabytes, ou mesmo mais. Como um dispositivo de armazenamento pode conter milhões de arquivos, estes são organizados em estruturas hierárquicas denominadas diretórios (conforme ilustrado na Figura 1 e discutido mais detalhadamente na Seção 3.1). A organização física e lógica dos arquivos e diretórios dentro de um dispositivo é denominada sistema de arquivos. Um sistema de arquivos pode ser visto como uma imensa estrutura de 10

Operações As aplicações e o sistema operacional usam arquivos para armazenar e recuperar dados. O uso dos arquivos é feito através de um conjunto de operações, geralmente

Fonte: http://dainf.ct.utfpr.edu.br/~maziero/lib/exe/fetch.php/

Informática

16

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO implementadas sob a forma de chamadas de sistema e funções de bibliotecas. As operações básicas envolvendo arquivos são: Criar: a criação de um novo arquivo implica em alocar espaço para ele no dispositivo de armazenamento e definir seus atributos (nome, localização, proprietário, permissões de acesso, etc.); Abrir: antes que uma aplicação possa ler ou escrever dados em um arquivo, ela deve solicitar ao sistema operacional a “abertura” desse arquivo. O sistema irá então verificar se o arquivo existe, verificar se as permissões associadas ao arquivo permitem aquele acesso, localizar seu conteúdo no dispositivo de armazenamento e criar uma referência para ele na memória da aplicação; Ler: permite transferir dados presentes no arquivo para uma área de memória da aplicação; Escrever: permite transferir dados na memória da aplicação para o arquivo no dispositivo físico; os novos dados podem ser adicionados no final do arquivo ou sobrescrever dados já existentes; Mudar atributos: para modificar outras características do arquivo, como nome, localização, proprietário, permissões, etc. Fechar: ao concluir o uso do arquivo, a aplicação deve informar ao sistema operacional que o mesmo não é mais necessário, a fim de liberar as estruturas de gerência do arquivo na memória do núcleo; Remover: para eliminar o arquivo do dispositivo, descartando seus dados e liberando o espaço ocupado por ele. Além dessas operações básicas, outras operações podem ser definidas, como truncar, copiar, mover ou renomear arquivos. Todavia, essas operações geralmente podem ser construídas usando as operações básicas.

relacional. A Figura 2 ilustra a estrutura interna desses dois tipos de arquivos.

Figura 2: Arquivos estruturados: registros em sequência e registros indexados.

Nos sistemas operacionais cujo núcleo não suporta arquivos estruturados como registros, essa funcionalidade pode ser facilmente obtida através de bibliotecas específicas ou do suporte de execução de algumas linguagens de programação. Por exemplo, a biblioteca Berkeley DB disponível em plataformas UNIX oferece suporte à indexação de registros sobre arquivos UNIX convencionais. Arquivos de texto Um tipo de arquivo de uso muito frequente é o arquivo de texto puro (ou plain text). Esse tipo de arquivo é muito usado para armazenar informações textuais simples, como códigosfonte de programas, arquivos de configuração, páginas HTML, dados em XML, etc. Um arquivo de texto é formado por linhas de caracteres ASCII de tamanho variável, separadas por caracteres de controle. Nos sistemas UNIX, as linhas são separadas por um caractere New Line (ASCII 10 ou “\n”). Já nos sistemas DOS/Windows, as linhas de um arquivo de texto são separadas por dois caracteres: o caractere Carriage Return (ASCII 13 ou “\r”) seguido do caractere New Line. Por exemplo, considere o seguinte programa em C armazenado em um arquivo hello.c (os caracteres “” indicam espaços em branco):

Formatos Em sua forma mais simples, um arquivo contém basicamente uma sequência de bytes, que pode estar estruturada de diversas formas para representar diferentes tipos de informação. O formato ou estrutura interna de um arquivo pode ser definido – e reconhecido – pelo núcleo do sistema operacional ou somente pelas aplicações. O núcleo do sistema geralmente reconhece apenas alguns poucos formatos de arquivos, como binários executáveis e bibliotecas. Os demais formatos de arquivos são vistos pelo núcleo apenas como sequências de bytes sem um significado específico, cabendo às aplicações interpretá-los. Os arquivos de dados convencionais são estruturados pelas aplicações para armazenar os mais diversos tipos de informações, como imagens, sons e documentos. Uma aplicação pode definir um formato próprio de armazenamento ou seguir formatos padronizados. Por exemplo, há um grande número de formatos públicos padronizados para o armazenamento de imagens, como JPEG, GIF, PNG e TIFF, mas também existem formatos de arquivos proprietários, definidos por algumas aplicações específicas, como o formato PSD (do editor Adobe Photoshop) e o formato XCF (do editor gráfico GIMP). A adoção de um formato proprietário ou exclusivo dificulta a ampla utilização das informações armazenadas, pois somente aplicações que reconheçam aquele formato conseguem ler corretamente as informações contidas no arquivo.

O arquivo de texto hello.c seria armazenado da seguinte forma em um ambiente UNIX:

Por outro lado, o mesmo arquivo hello.c seria armazenado da seguinte forma em um sistema DOS/Windows:

Essa diferença na forma de representação da separação entre linhas pode provocar problemas em arquivos de texto transferidos entre sistemas Windows e UNIX, caso não seja feita a devida conversão.

Arquivos de registros Alguns núcleos de sistemas operacionais oferecem arquivos com estruturas internas que vão além da simples sequência de bytes. Por exemplo, o sistema OpenVMS [Rice, 2000] proporciona arquivos baseados em registros, cujo conteúdo é visto pelas aplicações como uma sequência linear de registros de tamanho fixo ou variável, e também arquivos indexados, nos quais podem ser armazenados pares {chave/valor}, de forma similar a um banco de dados

Informática

Arquivos executáveis Um arquivo executável é dividido internamente em várias seções, para conter código, tabelas de símbolos (variáveis e funções), listas de dependências (bibliotecas necessárias) e outras informações de configuração. A organização interna de um arquivo executável ou biblioteca depende do sistema 17

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO operacional para o qual foi definido. Os formatos de executáveis mais populares atualmente são [Levine, 2000]: ELF (Executable and Linking Format): formato de de arquivo usado para programas executáveis e bibliotecas na maior parte das plataformas UNIX modernas. É composto por um cabeçalho e várias seções de dados, contendo código executável, tabelas de símbolos e informações de relocação de código. PE (Portable Executable): é o formato usado para executáveis e bibliotecas na plataforma Windows. Consiste basicamente em uma adaptação do antigo formato COFF usado em plataformas UNIX. A Figura 3 ilustra a estrutura interna de um arquivo executável no formato ELF, usado tipicamente em sistemas UNIX (Linux, Solaris, etc.). Esse arquivo é dividido em seções, que representam trechos de código e dados sujeitos a ligação dinâmica e relocação; as seções são agrupadas em segmentos, de forma a facilitar a carga em memória do código e o lançamento do processo.

Nos sistema UNIX, o utilitário file permite identificar o tipo de arquivo através da análise de seus bytes iniciais e do restante de sua estrutura interna, sem levar em conta o nome do arquivo. Por isso, constitui uma ferramenta importante para identificar arquivos desconhecidos ou com extensão errada. Além do uso de extensões no nome do arquivo e de números mágicos, alguns sistemas operacionais definem atributos adicionais no sistema de arquivos para indicar o conteúdo de cada arquivo. Por exemplo, o sistema operacional MacOS 9 definia um atributo com 4 bytes para identificar o tipo de cada arquivo (file type), e outro atributo com 4 bytes para indicar a aplicação que o criou (creator application). Os tipos de arquivos e aplicações são definidos em uma tabela mantida pelo fabricante do sistema. Assim, quando o usuário solicitar a abertura de um determinado arquivo, o sistema irá escolher a aplicação que o criou, se ela estiver presente. Caso contrário, pode indicar ao usuário uma relação de aplicações aptas a abrir aquele tipo de arquivo. Recentemente, a necessidade de transferir arquivos através de e-mail e de páginas Web levou à definição de um padrão de tipagem de arquivos conhecido como Tipos MIME (da sigla Multipurpose Internet Mail Extensions) [Freed and Borenstein, 1996]. O padrão MIME define tipos de arquivos através de uma notação uniformizada na forma “tipo/subtipo”. Alguns exemplos de tipos de arquivos definidos segundo o padrão MIME são apresentados na Tabela 2. O padrão MIME é usado para identificar arquivos transferidos como anexos de e-mail e conteúdos recuperados de páginas Web. Alguns sistemas operacionais, como o BeOS e o MacOS X, definem atributos de acordo com esse padrão para identificar o conteúdo de cada arquivo dentro do sistema de arquivos.

Figura 3: Estrutura interna de um arquivo executável em formato ELF [Levine, 2000].

Além de executáveis e bibliotecas, o núcleo de um sistema operacional costuma reconhecer alguns tipos de arquivos não convencionais, como diretórios, atalhos (links), dispositivos físicos e estruturas de comunicação do núcleo, como sockets, pipes e filas de mensagens (vide Seção 1.5). Identificação de conteúdo Um problema importante relacionado aos formatos de arquivos é a correta identificação de seu conteúdo pelos usuários e aplicações. Já que um arquivo de dados pode ser visto como uma simples sequência de bytes, como é possível saber que tipo de informação essa sequência representa? Uma solução simples para esse problema consiste em indicar o tipo do conteúdo como parte do nome do arquivo: um arquivo “praia.jpg” provavelmente contém uma imagem em formato JPEG, enquanto um arquivo “entrevista.mp3” contém áudio em formato MP3. Essa estratégia, amplamente utilizada em muitos sistemas operacionais, foi introduzida nos anos 1980 pelo sistema operacional DOS. Naquele sistema, os arquivos eram nomeados segundo uma abordagem denominada “8.3”, ou seja, 8 caracteres seguidos de um ponto (“.”) e mais 3 caracteres de extensão, para definir o tipo do arquivo. Outra abordagem, frequentemente usada em sistemas UNIX, é o uso de alguns bytes no início de cada arquivo para a definição de seu tipo. Esses bytes iniciais são denominados “números mágicos” (magic numbers), e são usados em muitos tipos de arquivos, como exemplificado na Tabela 1:

Informática

Arquivos especiais O conceito de arquivo é ao mesmo tempo simples e poderoso, o que motivou sua utilização de forma quase universal. Além do armazenamento de código e dados, arquivos também podem ser usados como: Abstração de dispositivos de baixo nível: os sistemas UNIX costumam mapear as interfaces de acesso de vários dispositivos físicos em arquivos dentro do diretório /dev (de devices), como por exemplo: /dev/ttyS0: porta de comunicação serial COM1; /dev/audio: placa de som; /dev/sda1: primeira partição do primeiro disco SCSI (ou SATA). Abstração de interfaces do núcleo: em sistemas UNIX, os diretórios /proc e /sys permitem consultar e/ou modificar informações internas do núcleo do sistema operacional, dos processos em execução e dos drivers de dispositivos. Por exemplo, alguns arquivos oferecidos pelo Linux: /proc/cpuinfo: informações sobre os processadores disponíveis no sistema; /proc/3754/maps: disposição das áreas de memória alocadas para o processo cujo identificador (PID) é 3754 ; /sys/block/sda/queue/scheduler: definição da política de escalonamento de disco (vide Seção ??) a ser usada no acesso ao disco /dev/sda.

18

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Canais de comunicação: na família de protocolos de rede TCP/IP, a metáfora de arquivo é usada como interface para os canais de comunicação: uma conexão TCP é apresentada aos dois processos envolvidos como um arquivo, sobre o qual eles podem escrever (enviar) e ler (receber) dados entre si. Vários mecanismos de comunicação local entre processos de um sistema também usam a metáfora do arquivo, como é o caso dos pipes em UNIX. Em alguns sistemas operacionais experimentais, como o Plan 9 [Pike et al., 1993, Pike et al., 1995] e o Inferno [Dorward et al., 1997], todos os recursos e entidades físicas e lógicas do sistema são mapeadas sob a forma de arquivos: processos, threads, conexões de rede, usuários, sessões de usuários, janelas gráficas, áreas de memória alocadas, etc. Assim, para finalizar um determinado processo, encerrar uma conexão de rede ou desconectar um usuário, basta remover o arquivo correspondente. Embora o foco deste texto esteja concentrado em arquivos convencionais, que visam o armazenamento de informações (bytes ou registros), muitos dos conceitos aqui expostos são igualmente aplicáveis aos arquivos não-convencionais descritos nesta seção.

daemon servidor de páginas Web, ou que abra muitos arquivos, como um compilador. As referências a arquivos abertos usadas pelas aplicações dependem da linguagem de programação utilizada para construí-las. Por exemplo, em um programa escrito na linguagem C, cada arquivo aberto é representado por uma variável dinâmica do tipo FILE*, que é denominada um ponteiro de arquivo (file pointer). Essa variável dinâmica é alocada no momento da abertura do arquivo e serve como uma referência ao mesmo nas operações de acesso subsequentes. Já em Java, as referências a arquivos abertos são objetos instanciados a partir da classe File. Na linguagem Python existem os file objects, criados a partir da chamada open. Por outro lado, cada sistema operacional tem sua própria convenção para a representação de arquivos abertos. Por exemplo, em sistemas Windows os arquivos abertos por um processo são representados pelo núcleo por referências de arquivos (filehandles), que são estruturas de dados criadas pelo núcleo para representar cada arquivo aberto. Por outro lado, em sistemas UNIX os arquivos abertos por um processo são representados por descritores de arquivos (file descriptors). Um descritor de arquivo aberto é um número inteiro não-negativo, usado como índice em uma tabela que relaciona os arquivos abertos por aquele processo, mantida pelo núcleo. Dessa forma, cabe às bibliotecas e ao suporte de execução de cada linguagem de programação mapear a representação de arquivo aberto fornecida pelo núcleo do sistema operacional subjacente na referência de arquivo aberto usada por aquela linguagem. Esse mapeamento é necessário para garantir que as aplicações que usam arquivos (ou seja, quase todas elas) sejam portáveis entre sistemas operacionais distintos.

Uso de arquivos Arquivos são usados por processos para ler e escrever dados de forma não-volátil. Para usar arquivos, um processo tem à sua disposição uma interface de acesso, que depende da linguagem utilizada e do sistema operacional subjacente. Essa interface normalmente é composta por uma representação lógica de cada arquivo usado pelo processo (uma referência ao arquivo) e por um conjunto de funções (ou métodos) para realizar operações sobre esses arquivos. Através dessa interface, os processos podem localizar arquivos no disco, ler e modificar seu conteúdo, entre outras operações. Na sequência desta seção serão discutidos aspectos relativos ao uso de arquivos, como a abertura do arquivo, as formas de acesso aos seus dados, o controle de acesso e problemas associados ao compartilhamento de arquivos entre vários processos.

Formas de acesso Uma vez aberto um arquivo, a aplicação pode ler os dados contidos nele, modificá-los ou escrever novos dados. Há várias formas de se ler ou escrever dados em um arquivo, que dependem da estrutura interna do mesmo. Considerando apenas arquivos simples, vistos como uma sequência de bytes, duas formas de acesso são usuais: o acesso sequencial e o acesso direto (ou acesso aleatório). No acesso sequencial, os dados são sempre lidos e/ou escritos em sequência, do início ao final do arquivo. Para cada arquivo aberto por uma aplicação é definido um ponteiro de acesso, que inicialmente aponta para a primeira posição do arquivo. A cada leitura ou escrita, esse ponteiro é incrementado e passa a indicar a posição da próxima: Formas leitura ou escrita. Quando esse ponteiro atinge o final do arquivo, as leituras não são mais permitidas, mas as escritas ainda o são, permitindo acrescentar dados ao final do mesmo. A chegada do ponteiro ao final do arquivo é normalmente sinalizada ao processo através de um flag de fim de arquivo (EoF - End-of-File). A Figura 4 traz um exemplo de acesso sequencial em leitura a um arquivo, mostrando a evolução do ponteiro do arquivo durante uma sequência de leituras. A primeira leitura no arquivo traz a string “Qui scribit bis”, a segunda leitura traz “legit. ”, e assim sucessivamente. O acesso sequencial é implementado em praticamente todos os sistemas operacionais de mercado e constitui a forma mais usual de acesso a arquivos, usada pela maioria das aplicações.

Abertura de um arquivo Para poder ler ou escrever dados em um arquivo, cada aplicação precisa antes “abri-lo”. A abertura de um arquivo consiste basicamente em preparar as estruturas de memória necessárias para acessar os dados do arquivo em questão. Assim, para abrir um arquivo, o núcleo do sistema operacional deve realizar as seguintes operações: 1. Localizar o arquivo no dispositivo físico, usando seu nome e caminho de acesso (vide Seção 3.2); 2. Verificar se a aplicação tem permissão para usar aquele arquivo da forma desejada (leitura e/ou escrita); 3. Criar uma estrutura na memória do núcleo para representar o arquivo aberto; 4. Inserir uma referência a essa estrutura na lista de arquivos abertos mantida pelo sistema, para fins de gerência; Devolver à aplicação uma referência a essa estrutura, para ser usada nos acessos subsequentes ao arquivo recém-aberto. Concluída a abertura do arquivo, o processo solicitante recebe do núcleo uma referência para o arquivo recém-aberto, que deve ser informada pelo processo em suas operações subsequentes envolvendo aquele arquivo. Assim que o processo tiver terminado de usar um arquivo, ele deve solicitar ao núcleo o fechamento do arquivo, que implica em concluir as operações de escrita eventualmente pendentes e remover da memória do núcleo as estruturas de gerência criadas durante sua abertura. Normalmente, os arquivos abertos são automaticamente fechados quando do encerramento do processo, mas pode ser necessário fechá-los antes disso, caso seja um processo com vida longa, como um

Informática

Figura 4: Leituras sequenciais em um arquivo de texto.

Por outro lado, no método de acesso direto (ou aleatório), pode-se indicar a posição no arquivo onde cada leitura ou escrita deve ocorrer, sem a necessidade de um ponteiro. 19

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Assim, caso se conheça previamente a posição de um determinado dado no arquivo, não há necessidade de percorrê-lo sequencialmente até encontrar o dado desejado. Essa forma de acesso é muito importante em gerenciadores de bancos de dados e aplicações congêneres, que precisam acessar rapidamente as posições do arquivo correspondentes ao registros desejados em uma operação. Na prática, a maioria dos sistemas operacionais usa o acesso sequencial como modo básico de operação, mas oferece operações para mudar a posição do ponteiro do arquivo caso necessário, o que permite então o acesso direto a qualquer registro do arquivo. Nos sistemas POSIX, o reposicionamento do ponteiro do arquivo é efetuado através das chamadas lseek e fseek. Uma forma particular de acesso direto ao conteúdo de um arquivo é o mapeamento em memória do mesmo, que faz uso dos mecanismos de memória virtual (paginação). Nessa modalidade de acesso, um arquivo é associado a um vetor de bytes (ou de registros) de mesmo tamanho na memória principal, de forma que cada posição do vetor corresponda à sua posição equivalente no arquivo. Quando uma posição específica do vetor ainda não acessada é lida, é gerada uma falta de página. Nesse momento, o mecanismo de paginação da memória virtual intercepta o acesso à memória, lê o conteúdo correspondente no arquivo e o deposita no vetor, de forma transparente à aplicação. Escritas no vetor são transferidas para o arquivo por um procedimento similar. Caso o arquivo seja muito grande, pode-se mapear em memória apenas partes dele. A Figura 5 ilustra essa forma de acesso. Finalmente, alguns sistemas operacionais oferecem também a possibilidade de acesso indexado aos dados de um arquivo, como é o caso do OpenVMS [Rice, 2000]. Esse sistema implementa arquivos cuja estrutura interna pode ser vista como um conjunto de pares chave/valor. Os dados do arquivo são armazenados e recuperados de acordo com suas chaves correspondentes, como em um banco de dados relacional. Como o próprio núcleo do sistema implementa os mecanismos de acesso e indexação do arquivo, o armazenamento e busca de dados nesse tipo de arquivo costuma ser muito rápido, dispensando bancos de dados para a construção de aplicações mais simples.

Proprietário: identifica o usuário dono do arquivo, geralmente aquele que o criou; muitos sistemas permitem definir também um grupo proprietário do arquivo, ou seja, um grupo de usuários com acesso diferenciado sobre o mesmo; Permissões de acesso: define que operações cada usuário do sistema pode efetuar sobre o arquivo. Existem muitas formas de se definir permissões de acesso a recursos em um sistema computacional; no caso de arquivos, a mais difundida emprega listas de controle de acesso (ACL Access Control Lists) associadas a cada arquivo. Uma lista de controle de acesso é basicamente uma lista indicando que usuários estão autorizados a acessar o arquivo, e como cada um pode acessá-lo. Um exemplo conceitual de listas de controle de acesso a arquivos seria:

No entanto, essa abordagem se mostra pouco prática caso o sistema tenha muitos usuários e/ou arquivos, pois as listas podem ficar muito extensas e difíceis de gerenciar. O UNIX usa uma abordagem bem mais simplificada para controle de acesso, que considera basicamente três tipos de usuários e três tipos de permissões: Usuários: o proprietário do arquivo (User), um grupo de usuários associado ao arquivo (Group) e os demais usuários (Others). Permissões: ler (Read), escrever (Write) e executar (eXecute). Dessa forma, no UNIX são necessários apenas 9 bits para definir as permissões de acesso a cada arquivo ou diretório. Por exemplo, considerando a seguinte listagem de diretório em um sistema UNIX (editada para facilitar sua leitura):

Nessa listagem, o arquivo hello-unix.c (linha 4) pode ser acessado em leitura e escrita por seu proprietário (o usuário maziero, com permissões rw-), em leitura pelos usuários do grupo prof (permissões r--) e em leitura pelos demais usuários do sistema (permissões r--). Já o arquivo hello-unix (linha 3) pode ser acessado em leitura, escrita e execução por seu proprietário (permissões rwx), em leitura e execução pelos usuários do grupo prof (permissões r-x) e não pode ser acessado pelos demais usuários (permissões ---). No caso de diretórios, a permissão de leitura autoriza a listagem do diretório, a permissão de escrita autoriza sua modificação (criação, remoção ou renomeação de arquivos ou subdiretórios) e a permissão de execução autoriza usar aquele diretório como diretório de trabalho ou parte de um caminho. No mundo Windows, o sistema de arquivos NTFS implementa um controle de acesso bem mais flexível que o do UNIX, que define permissões aos proprietários de forma similar, mas no qual permissões complementares a usuários individuais podem ser associadas a qualquer arquivo. É importante destacar que o controle de acesso é normalmente realizado somente durante a abertura do arquivo, para a criação de sua referência em memória. Isso significa que, uma vez aberto um arquivo por um processo, este terá acesso ao arquivo enquanto o mantiver aberto, mesmo que as permissões do arquivo sejam alteradas para impedir esse acesso. O controle contínuo de acesso aos arquivos é pouco frequentemente implementado em sistemas operacionais, porque verificar as permissões de acesso a cada operação de leitura ou escrita em um arquivo teria um impacto negativo significativo sobre o desempenho do sistema.

Figura 5: Arquivo mapeado em memória.

Controle de acesso Como arquivos são entidades que sobrevivem à existência do processo que as criou, é importante definir claramente o proprietário de cada arquivo e que operações ele e outros usuários do sistema podem efetuar sobre o mesmo. A forma mais usual de controle de acesso a arquivos consiste em associar os seguintes atributos a cada arquivo e diretório do sistema de arquivos:

Informática

20

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Veja a seguir alguns ícones de arquivo comuns:

Ícones de alguns tipos de arquivo

Uma pasta é um contêiner que pode ser usado para armazenar arquivos. Se você tivesse centenas de arquivos em papel em sua mesa, seria quase impossível encontrar um arquivo específico quando você dele precisasse. É por isso que as pessoas costumam armazenar os arquivos em papel em pastas dentro de um arquivo convencional. As pastas no computador funcionam exatamente da mesma forma. Veja a seguir alguns ícones de pasta comuns:

É possível abrir bibliotecas comuns a partir do menu Iniciar

Trabalhando com bibliotecas Nas versões anteriores do Windows, o gerenciamento de arquivos significava organizá-los em pastas e subpastas diferentes. Nesta versão do Windows, você pode usar também bibliotecas para organizar e acessar arquivos, independentemente de onde eles estejam armazenados.

Uma pasta vazia (à esquerda); uma pasta contendo arquivos (à direita)

As pastas também podem ser armazenadas em outras pastas. Uma pasta dentro de uma pasta é chamada subpasta. Você pode criar quantas subpastas quiser, e cada uma pode armazenar qualquer quantidade de arquivos e subpastas adicionais.

Painel de navegação, mostrando a biblioteca de imagens com três pastas incluídas

Usando bibliotecas para acessar arquivos e pastas Quando se trata de se organizar, não é necessário começar do zero. Você pode usar bibliotecas, um novo recurso desta versão do Windows, para acessar arquivos e pastas e organizálos de diferentes maneiras. Esta é uma lista das quatro bibliotecas padrão e para que elas são usadas normalmente: • Biblioteca Documentos. Use essa biblioteca para organizar documentos de processamento de texto, planilhas, apresentações e outros arquivos relacionados a texto. Para obter mais informações, consulte Gerenciando seus contatos. Por padrão, os arquivos movidos, copiados ou salvos na biblioteca Documentos são armazenados na pasta Meus Documentos. • Biblioteca Imagens. Use esta biblioteca para organizar suas imagens digitais, sejam elas obtidas da câmera, do scanner ou de emails recebidos de outras pessoas. Por padrão, os arquivos movidos, copiados ou salvos na biblioteca Imagens são armazenados na pasta Minhas Imagens. • Biblioteca Músicas. Use esta biblioteca para organizar suas músicas digitais, como as que você cópia de um CD de áudio ou as baixadas da Internet. Por padrão, os arquivos movidos, copiados ou salvos na biblioteca Músicas são armazenados na pasta Minhas Músicas. • Biblioteca Vídeos. Use esta biblioteca para organizar e arrumar seus vídeos, como clipes da câmera digital ou da câmera de vídeo, ou arquivos de vídeo baixados da Internet. Por padrão, os arquivos movidos, copiados ou salvos na biblioteca Vídeos são armazenados na pasta Meus Vídeos. Para abrir as bibliotecas Documentos, Imagens ou Músicas, clique no botão Iniciar, em seguida, em Documentos, Imagens ou Músicas.

Informática

Uma biblioteca reúne arquivos de diferentes locais e os exibe em uma única coleção, sem os mover de onde estão armazenados. Seguem algumas ações que podem ser executadas com bibliotecas: Criar uma nova biblioteca. Existem quatro bibliotecas padrão (Documentos, Músicas, Imagens e Vídeos), mas você pode criar novas bibliotecas para outras coleções. Organizar itens por pasta, data e outras propriedades. Os itens em uma biblioteca podem ser organizados de diferentes maneiras, usando o menu Organizar por, localizado no painel de bibliotecas (acima da lista de arquivos) de qualquer biblioteca aberta. Por exemplo, você pode organizar sua biblioteca de músicas por artista para encontrar rapidamente uma música de um determinado artista. Incluir ou remover uma pasta. As bibliotecas reúnem conteúdo a partir das pastas incluídas ou dos locais de bibliotecas. Alterar o local de salvamento padrão. O local de salvamento padrão determina onde um item é armazenado quando é copiado, movido ou salvo na biblioteca. Compreendendo as partes de uma janela Quando você abre uma pasta ou biblioteca, ela é exibida em uma janela. As várias partes dessa janela foram projetadas para facilitar a navegação no Windows e o trabalho com arquivos, pastas e bibliotecas. Veja a seguir uma janela típica e cada uma de suas partes:

21

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 8. A caixa de pesquisa: Digite uma palavra ou frase na caixa de pesquisa para procurar um item na pasta ou biblioteca atual. A pesquisa inicia assim que você começa a digitar. Portanto, quando você digitar B, por exemplo, todos os arquivos cujos nomes iniciarem com a letra B aparecerão na lista de arquivos. Para obter mais informações, consulte Localizar um arquivo ou uma pasta. 9. Painel de detalhes: Use o para ver as propriedades mais comuns associadas ao arquivo selecionado. Propriedades do arquivo são informações sobre um arquivo, tais como o autor, a data da última alteração e qualquer marca descritiva que você possa ter adicionado ao arquivo. Para obter mais informações, consulte Adicionar marcas e outras propriedades a arquivos. Exibindo e organizando arquivos e pastas Quando você abre uma pasta ou biblioteca, pode alterar a aparência dos arquivos na janela. Por exemplo, talvez você prefira ícones maiores (ou menores) ou uma exibição que lhe permita ver tipos diferentes de informações sobre cada arquivo. Para fazer esses tipos de alterações, use o botão Modos de Exibição na barra de ferramentas. Toda vez que você clica no lado esquerdo do botão Modos de Exibição, ele altera a maneira como seus arquivos e pastas são exibidos, alternando entre cinco modos de exibição distintos: Ícones grandes, Lista, um modo de exibição chamado Detalhes, que mostra várias colunas de informações sobre o arquivo, um modo de exibição de ícones menores chamado Lado a lado e um modo de exibição chamado Conteúdo, que mostra parte do conteúdo de dentro do arquivo. Se você clicar na seta no lado direito do botão Modos de Exibição, terá mais opções. Mova o controle deslizante para cima ou para baixo para ajustar o tamanho dos ícones das pastas e dos arquivos. Você poderá ver os ícones alterando de tamanho enquanto move o controle deslizante.

Painel de navegação

1. Painel de navegação: Use para acessar bibliotecas, pastas, pesquisas salvas ou até mesmo todo o disco rígido. Use a seção Favoritos para abrir as pastas e pesquisas mais utilizadas. Na seção Bibliotecas, é possível acessar suas bibliotecas. Você também pode usar a pasta Computador para pesquisar pastas e subpastas. Para obter mais informações, consulte Trabalhando com o painel de navegação. 2. Botões Voltar e Avançar: Use os para navegar para outras pastas ou bibliotecas que você já tenha aberto, sem fechar, na janela atual. Esses botões funcionam juntamente com a barra de endereços. Depois de usar a barra de endereços para alterar pastas, por exemplo, você pode usar o botão Voltar para retornar à pasta anterior. 3. Barra de ferramentas: Use para executar tarefas comuns, como alterar a aparência de arquivos e pastas, copiar arquivos em um CD ou iniciar uma apresentação de slides de imagens digitais. Os botões da barra de ferramentas mudam para mostrar apenas as tarefas que são relevantes. Por exemplo, se você clicar em um arquivo de imagem, a barra de ferramentas mostrará botões diferentes daqueles que mostraria se você clicasse em um arquivo de música. 4. Barra de endereços: Use para navegar para uma pasta ou biblioteca diferente ou voltar à anterior. Para obter mais informações, consulte Navegar usando a barra de endereços. 5. Painel de biblioteca: é exibido apenas quando você está em uma biblioteca (como na biblioteca Documentos). Use o painel de biblioteca para personalizar a biblioteca ou organizar os arquivos por propriedades distintas. Para obter mais informações, consulte Trabalhando com bibliotecas. 6. Cabeçalhos de coluna: Use para alterar a forma como os itens na lista de arquivos são organizados. Por exemplo, você pode clicar no lado esquerdo do cabeçalho da coluna para alterar a ordem em que os arquivos e as pastas são exibidos ou pode clicar no lado direito para filtrar os arquivos de maneiras diversas. (Observe que os cabeçalhos de coluna só estão disponíveis no modo de exibição Detalhes. Para aprender como alternar para o modo de exibição Detalhes, consulte 'Exibindo e organizando arquivos e pastas' mais adiante neste tópico). 7. Lista de arquivos: É aqui que o conteúdo da pasta ou biblioteca atual é exibido. Se você usou a caixa de pesquisa para localizar um arquivo, somente os arquivos que correspondam a sua exibição atual (incluindo arquivos em subpastas) serão exibidos.

Informática

As opções do botão Modos de Exibição Em bibliotecas, você pode ir além, organizando seus arquivos de diversas maneiras. Por exemplo, digamos que você deseja organizar os arquivos na biblioteca Músicas por gênero (como Jazz e Clássico): Clique no botão Iniciar e, em seguida, clique em Músicas. No painel da biblioteca (acima da lista de arquivos), clique no menu próximo a Organizar por e em Gênero. Localizando arquivos Dependendo da quantidade de arquivos que você tem e de como eles estão organizados, localizar um arquivo pode significar procurar dentre centenas de arquivos e subpastas; uma tarefa nada simples. Para poupar tempo e esforço, use a caixa de pesquisa para localizar o arquivo.

22

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO que esteja em outro local (como um local de rede) ou para uma mídia removível (como um CD), o item será copiado. Obs: A maneira mais fácil de organizar duas janelas na área de trabalho é usar Ajustar. Se você copiar ou mover um arquivo ou pasta para uma biblioteca, ele será armazenado no local de salvamento padrão da biblioteca. Outra forma de copiar ou mover um arquivo é arrastandoo da lista de arquivos para uma pasta ou biblioteca no painel de navegação. Com isso, não será necessário abrir duas janelas distintas.

A caixa de pesquisa

A caixa de pesquisa está localizada na parte superior de cada janela. Para localizar um arquivo, abra a pasta ou biblioteca mais provável como ponto de partida para sua pesquisa, clique na caixa de pesquisa e comece a digitar. A caixa de pesquisa filtra o modo de exibição atual com base no texto que você digita. Os arquivos serão exibidos como resultados da pesquisa se o termo de pesquisa corresponder ao nome do arquivo, a marcas e a outras propriedades do arquivo ou até mesmo à parte do texto de um documento. Se você estiver pesquisando um arquivo com base em uma propriedade (como o tipo do arquivo), poderá refinar a pesquisa antes de começar a digitar. Basta clicar na caixa de pesquisa e depois em uma das propriedades exibidas abaixo dessa caixa. Isso adicionará um filtro de pesquisa (como "tipo") ao seu texto de pesquisa, fornecendo assim resultados mais precisos. Caso não esteja visualizando o arquivo que está procurando, você poderá alterar todo o escopo de uma pesquisa clicando em uma das opções na parte inferior dos resultados da pesquisa. Por exemplo, caso pesquise um arquivo na biblioteca Documentos, mas não consiga encontrálo, você poderá clicar em Bibliotecas para expandir a pesquisa às demais bibliotecas. Para obter mais informações, consulte Localizar um arquivo ou uma pasta.

Criando e excluindo arquivos O modo mais comum de criar novos arquivos é usando um programa. Por exemplo, você pode criar um documento de texto em um programa de processamento de texto ou um arquivo de filme em um programa de edição de vídeos. Alguns programas criam um arquivo no momento em que são abertos. Quando você abre o WordPad, por exemplo, ele inicia com uma página em branco. Isso representa um arquivo vazio (e não salvo). Comece a digitar e quando estiver pronto para salvar o trabalho, clique no botão Salvar no WordPad. Na caixa de diálogo exibida, digite um nome de arquivo que o ajudará a localizar o arquivo novamente no futuro e clique em Salvar. Por padrão, a maioria dos programas salva arquivos em pastas comuns, como Meus Documentos e Minhas Imagens, o que facilita a localização dos arquivos na próxima vez. Quando você não precisar mais de um arquivo, poderá removê-lo do computador para ganhar espaço e impedir que o computador fique congestionado com arquivos indesejados. Para excluir um arquivo, abra a respectiva pasta ou biblioteca e selecione o arquivo. Pressione Delete no teclado e, na caixa de diálogo Excluir Arquivo, clique em Sim. Quando você exclui um arquivo, ele é armazenado temporariamente na Lixeira. Pense nela como uma rede de segurança que lhe permite recuperar pastas ou arquivos excluídos por engano. De vez em quando, você deve esvaziar a Lixeira para recuperar o espaço usado pelos arquivos indesejados no disco rígido. Os arquivos e as pastas devem ter um nome. O nome é dado no momento da criação. A Regra para nomenclatura de arquivos e pastas varia para cada Sistema Operacional. No Windows, que vamos estudar neste material, os nomes podem conter até 256 caracteres (letras, números, espaço em branco, símbolos), com exceção destes / \ | > < * ? : “ que são reservados pelo Windows.

Copiando e movendo arquivos e pastas De vez em quando, você pode querer alterar o local onde os arquivos ficam armazenados no computador. Por exemplo, talvez você queira mover os arquivos para outra pasta ou copiá-los para uma mídia removível (como CDs ou cartões de memória) a fim de compartilhar com outra pessoa. A maioria das pessoas copiam e movem arquivos usando um método chamado arrastar e soltar. Comece abrindo a pasta que contém o arquivo ou a pasta que deseja mover. Depois, em uma janela diferente, abra a pasta para onde deseja mover o item. Posicione as janelas lado a lado na área de trabalho para ver o conteúdo de ambas. Em seguida, arraste a pasta ou o arquivo da primeira pasta para a segunda. Isso é tudo.

Abrindo um arquivo existente Para abrir um arquivo, clique duas vezes nele. Em geral, o arquivo é aberto no programa que você usou para criá-lo ou alterá-lo. Por exemplo, um arquivo de texto será aberto no seu programa de processamento de texto. Mas nem sempre é o caso. O clique duplo em um arquivo de imagem, por exemplo, costuma abrir um visualizador de imagens. Para alterar a imagem, você precisa usar um programa diferente. Clique com o botão direito do mouse no arquivo, clique em Abrir com e no nome do programa que deseja usar. Para copiar ou mover um arquivo, arraste-o de uma janela para outra

Questões

Ao usar o método arrastar e soltar, note que algumas vezes o arquivo ou a pasta é copiado e, outras vezes, ele é movido. Se você estiver arrastando um item entre duas pastas que estão no mesmo disco rígido, os itens serão movidos para que duas cópias do mesmo arquivo ou pasta não sejam criadas no mesmo local. Se você estiver arrastando o item para um pasta

01. (Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário Novo - CESGRANRIO) Os sistemas operacionais Windows, como o Windows 2008 e o Windows 7, trazem em suas versões, como padrão, um programa cujo objetivo é gerenciar arquivos, pastas e programas. Esse programa é denominado (A) BDE Administrator

Informática

23

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (B) File Control (C) Flash Player (D) Internet Explorer (E) Windows Explorer

Melhor Método e Mídia Adequada11. 1. Backup em DVDs ainda vale? Para backup de documentos, planilhas, PDFs e outros arquivos do gênero, os DVDs ainda são uma boa opção porque são simples e baratos – uma embalagem com 100 discos custa em torno de 50 reais. Um DVD single-layer pode armazenar até 4,7 GB de dados, e a maioria dos programas de backup pode dividir a cópia de segurança em diversos discos, caso uma única unidade não seja suficiente. Para que seus backups durem mais e não sejam acidentalmente sobrescritos por outros conteúdos, prefira os discos graváveis aos regraváveis.

02. (Prefeitura de Palmas - Agente Administrativo Educacional – COPESE) No sistema operacional Windows há um organizador de disco que possibilita trabalhar com os arquivos, fazendo, por exemplo, cópia, exclusão e mudança de local dos mesmos. Este organizador é chamado de: (A) Windows Defender (B) Lixeira (C) Windows Explorer (D) Desktop

2. Disco rígido externo ou NAS? Quando o disco está recheado de fotos, vídeos e músicas – ou seja, arquivos que consomem muito espaço -, o ideal é partir para um disco rígido externo ou uma unidade NAS. É possível encontrar HDs externos de boa capacidade a preços bem razoáveis. Quem pretende comprar uma unidade nova e tem computador com interface USB 3.0 deve preferir os discos com a mesma interface para garantir maior velocidade na transferência dos dados. Quando há vários computadores na jogada, uma unidade centralizada é muito conveniente. Conectada à rede, ela poderá armazenar os backups dos diferentes computadores da casa ou do escritório. Um NAS de pelo menos duas baias é mais recomendável porque oferece recurso de redundância.

03. (CODENI-RJ - Analista de Sistemas - MS CONCURSOS / Adaptada) Qual forma os sistemas operacionais denominam os grupos de dados para que seja possível individualizar grupos diferentes de informações? (A) Arquivos. (B) Pastas. (C) Programa. (D) Área de trabalho. Gabarito 01. E\02. C\03. A

4. Backup de arquivos.

3. Onde devo deixar o backup? Um erro frequente é deixar o backup no mesmo ambiente em que estão os dados originais. Geralmente, o disco externo é colocado ao lado do computador. Em caso de roubo, as chances de que o ladrão leve tudo são enormes. Em caso de incêndio ou inundação, adeus computador e backup também. Se optar por fazer cópias somente em mídia física, tenha a preocupação de guardá-la em um local seguro, preferencialmente na casa de um parente ou amigo. Além disso, cuide para que os discos de backup fiquem em um lugar seco, fresco e longe da luz e, no caso dos discos rígidos, que não sofram impactos.

BACKUP Backup consiste em “cópias de segurança” de dados e arquivos importantes de um computador. Normalmente são efetuadas essas cópias com finalidades preventivas contra falhas gerais do computador, como por exemplo, danos físicos, vírus, invasões, etc. Os Backups podem ser feitos de várias formas que vão desde uma simples cópias dos dados para dispositivos como CD, DVD ou pen drive, até formas mais complexas como cópias dos dados em nuvens (Cloud Backup) ou até mesmo em forma de espelhamento de disco, essas geralmente são efetuadas de forma automática, onde são configuradas data e hora previamente e então não há a necessidade de intervenção humana.

4. É melhor usar a nuvem? Os serviços de backup online são interessantes, mas, se você quiser manter seus dados realmente seguros, é bom providenciar uma cópia física deles também. Uma boa saída é fazer uma combinação das duas soluções, usando um serviço de nuvem como redundância do meio físico. O principal problema dos serviços online é que a restauração dos dados, em caso de falhas, ainda é muito mais lenta do que a cópia das informações armazenadas em um disco externo ou em DVDs, mesmo com a melhora dos serviços de banda larga quando comparados à velocidade de alguns anos atrás.

Formas de realizar Backup. Inicialmente devemos nos ater a alguns fatores antes da realização de um Backup dos quais veremos a seguir: - Escolha dos dados: as cópias de dados devem conter apenas arquivos pessoais e confiáveis do usuário (fotos, vídeos, músicas, documentos), arquivos do sistema operacional e de instalação de programas não devem fazer parte do backup, pois, podem conter vírus, arquivos corrompidos e outros problemas, lembrando que esses arquivos de são restaurados após a instalação do sistema operacional. - Mídias utilizadas: A escolha das mídias para realização do backup depende da relevância e tempo que os arquivos devem ser mantidos.

5. Qual é o melhor software? Tanto o Windows (desde a versão 7) quanto o Mac OS X contam com ferramentas de backup nativas. Nos dois sistemas, são opções simples, mas eficientes. É só configurá-las adequadamente e estabelecer a rotina. Além delas, há uma série de outros programas pagos e gratuitos específicos para essa tarefa. Eles são mais completos e oferecem maior controle sobre o backup, como a possibilidade de usar um disco na rede, restaurar pastas ou arquivos específicos e criar imagem do disco. 6. E o smartphone e o tablet? Os dispositivos móveis guardam uma série de dados e, por isso, também merecem atenção. Nesse caso, a solução é

Fonte: backup.shtml 11

http://info.abril.com.br/dicas/arquivo/tire-suas-duvidas-sobre-

Informática

24

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO diferente para cada plataforma. O iOS, por exemplo, usa o serviço iCloud, que oferece gratuitamente 5 GB. Outra opção é fazer backup pelo iTunes, guardando a cópia dos dados em um arquivo no computador. O Android faz backup de dados de alguns aplicativos e senhas. Além disso, como o Android sincroniza dados com o Google, fica fácil recuperar contatos, emails e agenda. Fora isso, há apps que se encarregam do backup no sistema do Google.

dados a ser cópiada (ou recuperada), o backup online pode se tornar impraticável; - Seja seletivo ao escolher o serviço. Observe critérios como suporte, tempo no mercado (há quanto tempo o serviço é oferecido), a opinião dos demais usuários e outras referências que você possa ter; - Leve em consideração o tempo que seus arquivos são mantidos, o espaço de armazenagem e a política de privacidade e de segurança; - Procure aqueles nos quais seus dados trafeguem pela rede de forma criptografada (caso não haja esta possibilidade, procure você mesmo criptografar os dados antes de enviá-los).

7. Dá para recuperar dados de serviços online? Quem preza as informações guardadas em sites e serviços na web deve providenciar uma cópia de segurança. Nem sempre, no entanto, encontrará uma ferramenta que ajude na tarefa. Alguns dos principais serviços já oferecem estratégias de recuperação. É o caso do Facebook. Mas outros, como o Instagram, exigem a ajuda de outras ferramentas.

Backups Consistentes e Inconsistentes12 Dos backups, temos dois subtipos que também são muito importantes.

Cuidados a serem tomados - Mantenha seus backups atualizados, de acordo com a frequência de alteração dos dados; - Mantenha seus backups em locais seguros, bem condicionados (longe de poeira, muito calor ou umidade) e com acesso restrito (apenas de pessoas autorizadas); - Configure para que seus backups sejam realizados automaticamente e certifique-se de que eles estejam realmente sendo feitos (backups manuais estão mais propensos a erros e esquecimento); - Além dos backups periódicos, sempre faça backups antes de efetuar grandes alterações no sistema (adição de hardware, atualização do sistema operacional, etc.) e de enviar o computador para manutenção; - Armazene dados sensíveis em formato criptografado (mais detalhes no Capítulo Criptografia); - Mantenha backups redundantes, ou seja, várias cópias, para evitar perder seus dados em um incêndio, inundação, furto ou pelo uso de mídias defeituosas (você pode escolher pelo menos duas das seguintes possibilidades: sua casa, seu escritório e um repositório remoto); - Cuidado com mídias obsoletas (disquetes já foram muito usados para backups, porém, atualmente, acessá-los têm-se se tornado cada vez mais complicado pela dificuldade em encontrar computadores com leitores deste tipo de mídia e pela degradação natural do material); - Assegure-se de conseguir recuperar seus backups (a realização de testes periódicos pode evitar a péssima surpresa de descobrir que os dados estão corrompidos, em formato obsoleto ou que você não possui mais o programa de recuperação); - Mantenha seus backups organizados e identificados (você pode etiquetá-los ou nomeá-los com informações que facilitem a localização, como tipo do dado armazenado e data de gravação); - Copie dados que você considere importantes e evite aqueles que podem ser obtidos de fontes externas confiáveis, como os referentes ao sistema operacional ou aos programas instalados; - Nunca recupere um backup se desconfiar que ele contém dados não confiáveis.

- Backups Consistentes (também conhecidos como cold backup): Feitos com a base “desligada” ou em modo mount, consiste basicamente em fazer um backup sem que a base esteja com transações ativas, garantindo assim que todas as transações previamente realizadas estejam consistentes. É o processo de fazer backup de um banco de dados que não está em uso. - Backups Inconsistentes (também conhecidos como hot backup): Feitos com a base aberta e gerando transações, um ponto de recuperação obtido em tempo real sem interromper a operação do sistema no computador. É o processo de fazer backup de um banco de dados que está online e em uso ativo. Política de Backup13 No caso de sistemas de informação de uma instituição, é fundamental a definição de uma Política de Backup a qual visa garantir de forma íntegra e confiável a restauração de qualquer tipo de dados registrado no sistema de informação. Alguns passos devem ser seguidos para a definição da Política de Backup, são eles: Definição da equipe responsável O passo inicial é a definição da equipe responsável pela elaboração, implantação e manutenção da política, esta equipe é normalmente composta pela equipe de informática juntamente com a direção da intuição. Análise dos sistemas informatizados e seus dados Esta análise consiste no levantamento de todos os sistemas informatizados da instituição e sua relevância estratégica, com isso, será possível a elaboração de um “mapa de dados” da instituição, com este mapa em mãos será possível definir os dados que serão inseridos na política de backup. È importante ressaltar que nem todos os dados registrados nos sistemas de informação são necessários, pois é comum o armazenamento do “lixo digital”, ou seja, informações que não agregam valor a instituição ou ao sistema como um todo. Identificação dos dados considerados críticos Após o levantamento do “mapa de dados” é possível identificar os dados considerados críticos para o funcionamento e tomada de decisões da instituição, estes dados devem ser preservados e incluídos de forma definitiva no Sistema de Backup da instituição.

Ao utilizar serviços de backup online há alguns cuidados adicionais que você deve tomar, como: - Observe a disponibilidade do serviço e procure escolher um com poucas interrupções (alta disponibilidade); - Observe o tempo estimado de transmissão de dados (tanto para realização do backup quanto para recuperação dos dados). Dependendo da banda disponível e da quantidade de

http://www.oracle.com/technetwork/pt/articles/databaseperformance/conceito-backup-e-recover-em-oracle-1384601-ptb.html

Fonte: Apostila Preservação de Documentos UNICAMP/AC/SIARQ/AFPU - Autor: Humberto Celeste Innarelli

12

Informática

13

25

Digitais

-

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Estabelecimento de normas e procedimentos de uso dos sistemas de informação Esta fase é definida de acordo com as fases anteriores e consiste no estabelecimento de normas e procedimentos de uso dos sistemas de informação, os quais devem ser seguidos pelos funcionários, estagiários, técnicos, etc, ou seja, por todos que utilizam os sistema de informação da instituição. Este estabelecimento é fundamental para que haja uma padronização no uso da informação, assim como em seu armazenamento, pois se for possível identificar onde a informação está armazenada, será possível fazer um backup eficiente. Os principais tópicos para estabelecimento de normas e procedimentos de uso dos sistemas de informação são: acessos externos; acessos internos; uso da Intranet; uso da Internet; uso de correio eletrônico; política de uso e instalação de softwares; política de senhas; política de backup; uso e atualização de antivírus; acesso físico; acesso lógico; trilhas de auditoria; padrões de configuração de rede; etc.

deve ser realizada de forma gradativa e após o programa de divulgação e conscientização dos funcionários. Revisão da Política de Backup A Política de Backup deve ser revista periodicamente, para mantê-la atualizada frente as novas tendências e acontecimentos do mundo da segurança da informação. A Política de Backup deve ser revista pelo menos uma vez ao ano. Tipos de Backup14 Em organizações de todo o porte, o backup dos dados é de extrema importância uma vez que a perda de alguma informação pode comprometer a continuidade do negócio. O termo backup tornou-se sinônimo de proteção de dados ao longo das últimas décadas e pode ser realizado através de vários métodos. Utilizar um tipo de backup inadequado pode resultar em grandes janelas de backup, gasto excessivo com o trabalho operacional e alto risco da perda dos dados. Um tipo de backup adequado é aquele que pode garantir ao máximo a segurança dos dados e adequar-se aos objetivos da organização. Isso implica dizer que não há uma regra fixa de qual tipo de backup é melhor, pois depende da complexidade e necessidades de cada ambiente. Vamos explicar sobre o backup full ou completo, diferencial, incremental e incremental para sempre ou contínuo. Conceitualmente, pode parecer simples, mas implementar uma efetiva política de backup pode ser bastante difícil. Por isso é importante reconhecer os principais tipos de backup existentes e algumas de suas características.

Estabelecimento da Política de Backup da Instituição A política de backup é o resultado de toda análise realizada nas etapas anteriores, pois com esta análise foi possível a definição dos dados que devem ser preservados e restaurados quando necessário. Existem várias técnicas de backup, porém a mais utilizada é o backup em unidades de Fita, as quais têm grande capacidade de armazenamento, são pequenas e fáceis de serem manipuladas. O backup, normalmente realizado em fitas deve ser armazenado em local externo a organização em cofres antichamas, também se deve manter uma cópia do backup atual no CPD (Central de Processamento de Dados), em local apropriado, esta cópia será utilizada para a rápida recuperação dos dados. Alguns aspectos devem ser considerados para elaboração de um sistema de backup eficiente, são eles: - Local onde serão armazenadas as fitas de backup; - Uso de cofres; - Controle da ordem cronológica de baixa dos backup’s; - Controle da vida útil das fitas de backup; - Simulações periódicas da restauração dos backup’s.

Backup Full ou Completo. O mais básico e completo tipo de backup é o full. Como o próprio nome diz, o backup full faz cópias de todos dados para outro conjunto de mídia, que pode ser um disco, um DVD ou CD. Se uma organização possui a política de realizar backup todos os dias, todos os dados serão copiados diariamente, independente de terem sido modificados ou não.

Conscientização do uso das Políticas de Backup A conscientização do uso das políticas de backup é fundamental para a eficiência do sistema de backup, pois se os usuários dos sistemas informatizados não os utilizarem de forma correta, corre-se o risco de termos informações armazenadas em lugar indevido, ou seja, corremos o risco da não realização do backup destas informações. O objetivo desta conscientização é orientar os usuários a utilizarem os sistemas informatizados de forma correta, garantido assim, máxima eficiência na recuperação dos dados armazenados em backup’s.

A principal vantagem de realizar um backup completo durante cada operação é que uma cópia completa de todos os dados está disponível em um único conjunto de mídia. Isso resulta em uma possibilidade maior recuperar os dados íntegros, menor complexidade da operação de recuperação e o menor tempo para recuperar os dados, métrica conhecida como Recovery Time Objective (RTO).

Divulgação da Política de Backup A Política de Backup deve ser de conhecimento de todos os funcionários e estagiários, portanto deve ser amplamente divulgada, inclusive para novos usuários dos sistemas informatizados. Esta divulgação deve ser feita de forma a informar a todos os usuários dos sistemas informatizados os riscos da não utilização das práticas de segurança, assim como, os benefícios da utilização do sistema de backup.

No entanto, as principais desvantagens são que leva mais tempo para executar um backup completo do que outros tipos (por vezes, por um fator de 10 ou mais), e requer mais espaço de armazenamento, já que todos os dados são armazenados a cada backup realizado.

Implantação A implantação consiste na aplicação formal das regras descritas na política de backup da instituição. A implantação

14

http://www.aliancatecnologia.com

Informática

26

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Assim, por limitações técnicas, os backups completos são normalmente executados periodicamente. A maioria das políticas de backup empregam um backup completo em combinação com incrementais e/ou backups diferenciais.

backup full, enquanto o incremental necessita de todos os incrementais e o último backup full.

Backup Incremental O backup incremental é a cópia de todos os dados que foram modificados desde o último backup de qualquer tipo. O último backup pode ser um backup full, diferencial ou incremental. Um backup full é realizado inicialmente e nos backups subsequentes são copiados apenas os dados alterados ou criados desde o último backup.

Backup Incremental para sempre (progressivo) Funciona como o backup incremental. O que faz um backup incremental para sempre diferente de um backup incremental é a disponibilidade dos dados. Como você deve se lembrar, a recuperação de um backup incremental requer o backup completo, e cada backup subsequente até o backup que você precisa recuperar. A diferença do backup incremental para sempre é que ele automatiza o processo de recuperação, de modo que você não tem que descobrir quais conjuntos de backups precisam ser recuperados. Em essência, o processo de recuperação de dados do incremental para sempre torna-se transparente e imita o processo de recuperação de um backup completo.

O benefício de um backup incremental é que será copiada uma menor quantidade de dados do que um completo. Assim, esse backup será realizado mais rápido e necessitará menos espaço de armazenamento.

A inteligência do software torna a recuperação dos dados mais rápida e inteligente que o incremental. Além disso, pelo fato de, em teoria, esse tipo de backup só necessitar de um backup full, ao longo do tempo, a quantidade de dados armazenados será menor que os demais tipos (full, incremental e diferencial). Por outro lado, o tempo de recuperação tende a ser maior quando comparado ao backup diferencial e ao backup full, já que é necessário analisar diferentes conjuntos de backups para o processo de recuperação.

Por outro lado, a recuperação dos dados envolve um procedimento mais complexo e potencialmente mais lento, já que o último backup “full” deve ser recuperado e, em seguida, os dados incrementais de cada dia até o momento da falha. Isso significa, por exemplo, que, se tiver um backup “full” e três backups incrementais do mesmo arquivo, este será recuperado quatro vezes, gerando problemas para o administrador de backup ou o usuário lidar com essa multiplicação de arquivos desnecessários.

Analisando Cenários

Backup Diferencial A operação de backup diferencial é semelhante a um incremental na primeira vez em que é realizada, na medida em que irá copiar todos os dados alterados desde o backup anterior. No entanto, cada vez que é executado após o primeiro backup, serão copiados todos os dados alterados desde o backup completo anterior e não com relação ao último backup.

O backup diferencial armazena os dados alterados desde o último backup full. Assim, ele irá armazenar mais dados do que o incremental, embora normalmente menos do que o backup completo. Isso exigirá mais espaço e tempo de backup que os backups incrementais. Por outro lado, a recuperação dos dados tende a ser mais rápida do que o backup incremental já que só é necessário o último backup diferencial e o último

Informática

Como mostrado acima, realizar um backup completo diariamente requer a maior quantidade de espaço e também levará a maior quantidade de tempo. No entanto, mais cópias 27

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO totais dos dados estão disponíveis e menos conjuntos de mídia são necessários para executar uma operação de recuperação. Como resultado, a execução desta política de backup tem maior tolerância a falhas e fornece o mínimo de tempo para recuperar, uma vez que qualquer parte dos dados será localizada em um único conjunto de backup. Como alternativa, a política de backup incremental proporciona o menor tempo de backup durante a semana e ocupa a menor quantidade de espaço de armazenamento. No entanto, o tempo de restauração tende a ser mais longo, uma vez que pode ser necessário utilizar até seis conjuntos de mídia para recuperar a informação necessária. Se os dados a serem recuperados forem do backup da sábado, serão necessários os conjuntos de mídia do backup completo de domingo, mais os incrementais da segunda a sábado. Isso pode aumentar drasticamente o tempo de recuperação e exige que cada mídia funcione perfeitamente. Uma falha em um dos conjuntos de backup pode afetar toda a recuperação. A política do full + incremental para sempre funcionará da mesma forma que a política full + incremental. A diferença entre essas duas políticas está na inteligência do software, que torna a recuperação dos dados mais rápida e inteligente que o incremental. Como a recuperação do backup incremental necessita de intervenção humana, tende a ter um tempo maior de recuperação maior. Se os dados a serem recuperados forem do backup da quarta-feira, o software irá apontar os conjuntos de mídia de backup necessários para executar essa tarefa, entre domingo e quarta, e reduzirá a possibilidade de arquivos modificados e excluídos serem recuperados. De qualquer forma, uma falha em um conjunto de backup também pode afetar toda a recuperação. A execução de um backup completo com diferencial proporciona resultados intermediários entre o full e o incremental. Ou seja, mais conjuntos de mídia de backup são necessários para recuperar do que com uma política de full, embora menos do que com uma política de incremental. Além disso, o tempo de recuperação é inferior com relação ao incremental, porém superior ao full. A fim de recuperar os dados de um determinado dia, são necessários, no máximo, dois conjuntos de mídia. Agora considerando uma política de backup full + incremental + diferencial, a grande vantagem está em seu tempo de recuperação quando comparado à política full + incremental ou full + incremental para sempre. Caso aconteça alguma falha no sábado, será necessário recuperar os dois últimos incrementais, o diferencial e o full. Com a política full + incremental, seria necessário restaurar todos incrementais e o full, o que levaria a um aumento do tempo e do risco de recuperação.

Siga um destes procedimentos: - Se você nunca usou o Backup do Windows, clique em Configurar backup e depois siga as etapas no assistente. Se você for solicitado a informar uma senha de administrador ou sua confirmação, digite a senha ou forneça a confirmação. - Se você já criou um backup antes, pode aguardar o backup agendado regularmente ou criar um novo backup manualmente, clicando em Fazer backup agora. Se você for solicitado a informar uma senha de administrador ou sua confirmação, digite a senha ou forneça a confirmação. Para criar um novo backup completo. Depois que você criar o seu primeiro backup, o Backup do Windows adicionará as informações novas ou alteradas aos backups subsequentes. Se você estiver salvando os seus backups em um disco rígido ou em um local de rede, o Backup do Windows criará um backup novo e completo automaticamente, quando necessário. Se você estiver salvando os backups em CDs ou DVDs, mas não puder encontrar um disco de backup existente, ou se quiser criar um novo backup de todos os arquivos do computador, poderá criar um backup completo. Veja como criar um backup completo: - Para abrir Backup e Restauração, clique no botão Iniciar, em Painel de Controle, em Sistema e Manutenção e em Backup e Restauração. - No painel esquerdo, clique em Criar um novo backup completo. Restaurar arquivos a partir de um backup Você pode restaurar versões de arquivos de backup que tenham sido perdidas, danificadas ou alteradas acidentalmente. Você também pode restaurar arquivos individuais, grupos de arquivos ou todos os arquivos incluídos no backup. 1. Para abrir Backup e Restauração, clique no botão Iniciar, em Painel de Controle, em Sistema e Manutenção e em Backup e Restauração. 2. Siga um destes procedimentos: - Para restaurar os arquivos, clique em Restaurar meus arquivos. - Para restaurar os arquivos de todos os usuários, clique em Restaurar todos os arquivos de usuário. Se você for solicitado a informar uma senha de administrador ou sua confirmação, digite a senha ou forneça a confirmação. 3. Siga um destes procedimentos: - Para navegar pelo conteúdo do backup, clique em Procurar arquivos ou Procurar pastas. - Quando você estiver procurando por pastas, não conseguirá ver os arquivos individuais de uma pasta. Para visualizar arquivos individuais, use a opção Procurar arquivos. - Para pesquisar o conteúdo do backup, clique em Pesquisar, digite o nome de um arquivo inteiro ou parte dele e depois clique em Pesquisar.

Backup pelo Windows O Backup e Restauração – aprimorado para o Windows 7 – cria cópias de segurança dos seus arquivos pessoais mais importantes, para que você sempre esteja preparado para o pior. Deixe o Windows escolher o que acrescentar ao backup ou escolha você mesmo pastas, bibliotecas e unidades. O Windows pode fazer o backup dos arquivos no horário que você escolher - basta configurar e ficar tranquilo. É possível fazer backup em outra unidade ou DVD. E se estiver usando as edições Professional ou Ultimate do Windows 7, você também terá a opção de fazer o backup dos arquivos em uma rede.

Para restaurar um backup feito em outro computador. Você pode restaurar arquivos a partir de um backup criado em outro computador que execute o Windows Vista ou o Windows 7. 1. Para abrir Backup e Restauração, clique no botão Iniciar, em Painel de Controle, em Sistema e Manutenção e em Backup e Restauração. 2. Clique em Selecionar outro backup de onde os arquivos serão restaurados e depois siga as etapas no assistente. Se você for solicitado a informar uma senha de administrador ou sua confirmação, digite a senha ou forneça a confirmação.

Para fazer backup dos arquivos Para abrir Backup e Restauração, clique no botão Iniciar, em Painel de Controle, em Sistema e Manutenção e em Backup e Restauração.

Informática

28

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Para localizar arquivos que foram restaurados de um backup feito em outro computador. Se você estiver restaurando arquivos a partir de um backup feito em outro computador, os arquivos serão restaurados em uma pasta sob o nome de usuário que foi usado para criar o backup. Se os nomes de usuário forem diferentes, será preciso navegar até a pasta em que os arquivos se encontram restaurados. Por exemplo, se o seu nome de usuário era Molly no computador em que o backup foi feito, mas o seu nome de usuário é MollyC no computador em que o backup está sendo restaurado, os arquivos restaurados serão salvos em uma pasta rotulada Molly. Você pode localizar os arquivos restaurados seguindo estas etapas: 1. Para abrir Computador, clique no botão Iniciar e em Computador. 2. Clique duas vezes no ícone da unidade em que os arquivos foram salvos, por exemplo, C:\. 3. Clique duas vezes na pasta Usuários. 4. Você verá uma pasta para cada conta de usuário.

problema. Se a desinstalação não corrigir o problema, você pode tentar restaurar o sistema do computador para uma data anterior, quando tudo funcionava corretamente. A Restauração do Sistema usa um recurso chamado proteção do sistema para criar e salvar regularmente pontos de restauração no computador. Esses pontos de restauração contêm informações sobre as configurações do Registro e outras informações do sistema que o Windows usa. Também é possível criar pontos de restauração manualmente. Para obter informações sobre como criar pontos de restauração, consulte Criar um ponto de restauração. Os backups de imagem do sistema armazenados em discos rígidos também podem ser usados para Restauração do Sistema, assim como os pontos de restauração criados pela proteção do sistema. Mesmo que os backups de imagem do sistema tenham seus arquivos de sistema e dados pessoais, os seus arquivos de dados não serão afetados pela Restauração do Sistema. Para obter mais informações sobre imagens do sistema, consulte O que é uma imagem do sistema? A Restauração do Sistema não é destinada a fazer backup de arquivos pessoais, portanto, ela não pode ajudá-lo a recuperar um arquivo pessoal que foi excluído ou danificado. Você deve fazer backup regularmente dos seus arquivos pessoais e dos dados importantes com um programa de backup. Para mais informações sobre o backup de arquivos pessoais, consulte Fazer backup dos seus arquivos. Para abrir Restauração do Sistema, clique no botão Iniciar. Na caixa de pesquisa, digite Restauração do Sistema e, na lista de resultados, clique em Restauração do Sistema. É necessário ter permissão do administrador. Se você for solicitado a informar uma senha de administrador ou sua confirmação, digite a senha ou forneça a confirmação.

Clique duas vezes na pasta para o nome de usuário que foi usado para criar o backup. Os arquivos restaurados estarão em várias pastas com base no local onde se encontravam originalmente. Para restaurar arquivos de um backup de arquivos depois de restaurar o computador a partir de um backup de imagem do sistema. Depois de restaurar seu computador a partir de um backup de imagem do sistema, podem existir versões mais novas de alguns de seus arquivos em um backup de arquivos que você deseja restaurar. Como você reverteu seu computador ao estado em que se encontrava quando o backup de imagem do sistema foi criado, o Backup do Windows não mostrará nenhum backup de arquivos no assistente Restaurar Arquivos que tenha sido criado após a criação do backup de imagem do sistema. Para restaurar arquivos de um backup criado após a criação do backup de imagem do sistema, siga estas instruções: 1. Para abrir Backup e Restauração, clique no botão Iniciar, em Painel de Controle, em Sistema e Manutenção e em Backup e Restauração. 2. Clique em Selecionar outro backup do qual restaurar arquivos. Se você for solicitado a informar uma senha de administrador ou sua confirmação, digite a senha ou forneça a confirmação. 3. Em Período de Backup, selecione o intervalo de dias do backup que contém os arquivos que você deseja restaurar e siga as etapas do assistente.

Questões 01. (Pref. de Cristiano Otoni/MG – Psicólogo - INAZ do Pará/2016). Realizar cópia de segurança é uma forma de prevenir perda de informações. Qual é o Backup que só efetua a cópia dos últimos arquivos que foram criados pelo usuário ou sistema? (A) Backup incremental (B) Backup diferencial (C) Backup completo (D) Backup Normal (E) Backup diário 02. (CRO/PR - Auxiliar de Departamento Quadrix/2016). Como é chamado o backup em que o sistema não é interrompido para sua realização?

Restore.

(A) Backup Incremental. (B) Cold backup. (C) Hot backup. (D) Backup diferencial. (E) Backup normal

O restore é o ato de se fazer uso dos dados armazenados recuperando-os (na maioria dos casos no próprio dispositivo original), ou seja, ação de recuperar dados de um backup previamente armazenado. O restore de arquivos é realizado em cima do ambiente de produção das plataformas ativas.

03. (DPE/SP - Agente de Defensoria - Contador - FCC). Se um programa de backup souber quando o último backup de um arquivo foi realizado e a data da última gravação do arquivo no diretório indicar que o arquivo não mudou desde aquela data, então o arquivo não precisa ser copiado novamente. O novo ciclo pode ter seu backup gravado sobre o conjunto anterior ou em um novo conjunto de mídias de backup. Desta forma, pode- se restaurar um disco inteiro iniciando as restaurações com o ...... e continuando com cada um dos ...... .

Restauração do Sistema. A Restauração do Sistema o ajuda a restaurar arquivos do sistema do computador para um ponto anterior no tempo. É uma forma de desfazer alterações do sistema no computador sem afetar os arquivos pessoais, como e-mail, documentos ou fotos. Às vezes, a instalação de um programa ou driver pode causar uma alteração inesperada no computador ou fazer com que o Windows se comporte de modo imprevisível. Geralmente, a desinstalação do programa ou driver corrige o

Informática

29

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO As lacunas são, respectivamente, preenchidas por: (A) backup diário - backups normais (B) backup completo - backups normais (C) backup completo - backups incrementais (D) backup diferencial - backups diários (E) backup diário - backups diferenciais Gabarito 01. A. \ 02. C. \ 03. C.

b) Mid Tower – Os Mid-Tower são os tipos mais comuns dentre os gabinetes montados. Pouco menores que os Full Towers, possuem aproximadamente 18 polegadas de altura e 2 a 4 baias externas.

5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. HARDWARE

c) Full-Tower – Gabinetes grandes, usados quando há demanda de mais espaço interno, com refrigeração superior. São geralmente utilizados em computadores voltados a jogos e também para uso em servidores.

O hardware abrange a parte física, ou seja, todos os componentes presentes em um computador, sejam eles internos (placas, drives...) ou externos (periféricos). De forma geral, um microcomputador é composto por: - Gabinete; - Fonte de Energia; - Placa Mãe; - Disco Rígido (HD - Hard Drive ou Winchester); - Drive CD/DVD; - Periféricos. Gabinete

d) Casemods – formado pela junção de "Case" (caixa, gabinete) e "Mod" (contração de modificação) consiste em gabinetes modificados ou fabricados sob demanda, personalizados ou diferenciados, não possuindo um tamanho padrão.

O gabinete consiste em uma caixa, geralmente metálica, onde são alojados os componentes internos de um computador. Internamente, possuem espaço para acomodar: - A fonte de energia, normalmente na parte superior traseira; - As placas, que são parafusadas em sua estrutura, como a placa mãe e placas de rede e vídeo; - Coolers (ventiladores), espalhados por sua estrutura; - Drivers de cd/dvd ou Blu-ray, leitores de cartão, discos rígidos e/ou SSDs Externamente, costumam apresentar em sua parte frontal: - Botão para ligar o computador ("Power") - Botão Reset - LED indicador de "Power On" - LED indicador de acesso ao disco rígido, que oscila de acordo com o acesso ao mesmo.

Obs.: Grande parte dos gabinetes padrão já vem com uma fonte de energia ATX básica, normalmente de 200/230W. Fonte de alimentação A fonte de alimentação é o dispositivo que gerencia eletricidade ao computador, convertendo a tensão alternada fornecida pela rede elétrica (CA ou AC) -110/220V em contínua (CC ou DC) - +3,3V, +5V, +12V e -12V, de acordo com o componente. Algumas possuem uma chave seletora de tensão CA, outras são bivolt automáticas ou “Auto Range” que funcionam em qualquer tensão CA entre 100 e 240V. Existem ainda casos menos comuns de fontes monovolt, sem chave seletora. Na maioria dos casos, a seleção automática de tensão é realizada através do circuito PFC Ativo.

Gabinetes mais antigos tinham ainda um botão “Turbo”, assim como um led “turbo on” e um visor que mostrava os MHz que o computador estava trabalhando (modo turbo ou não): Os gabinetes possuem, normalmente na parte frontal, portas USB que funcionam interligadas à placa mãe. - Tipos de Gabinetes. a) Mini Tower – gabinetes pequenos, que ocupam pouco espaço físico. Possuem poucas baias, ideal para computadores pessoais de pequeno porte e que não exijam muito espaço interno. Comportam placas mãe Mini ITX.

Fonte comum com chave seletora de voltagem.

Informática

30

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Conector 20 pinos + 4 15

Fonte bivolt automática com PFC Ativo.

O nome ATX é referente tanto ao tamanho da placa mãe (e não do plugue) quanto à sua conexão elétrica.

PFC ou Power Factor Correction (fator de correção de força), consiste em um método de reduzir perdas de energia, aumentando a eficiência da alimentação da fonte, gerando menos calor e demandando menor necessidade de refrigeração, o que torna as fontes mais silenciosas, econômicas e eficientes. Uma fonte comum (também chamada de genérica) pode ter eficiência de energia entre 50% e 60%, chegando a perdas de energia de 50%, já as fontes com PFC Passivo apresentam entre 70% e 80% de eficiência e perdas de até 30% com as de PFC Ativo ficando entre 95% e 99% de eficiência e no máximo 5% de perdas. Sendo assim, uma fonte de 400W: - Sem PFC: Consumo de 600W, com desperdício de 200W na forma de calor; - Com PFC Passivo: Consumo de 520W, com desperdício de 120W na forma de calor. No PFC Passivo, um capacitor filtra a entrada de corrente AC, corrigindo fatores de potência mais fracos. Neste caso, a fonte possui chave seletora de voltagem; - Com PFC Ativo: Consumo de 420W, com desperdício de apenas 20W na forma de calor. No PFC Ativo, um circuito corrige o fator de potência, reduzindo interferências e corrigindo automaticamente a entrada de corrente AC, com seleção de voltagem automática. Valores referentes a eficiência no fator de correção de força e não à eficiência total que, no caso de uma fonte com PFC ativo chega a 90%. A fonte é interligada a energia elétrica através de um cabo de força que, no Brasil tem plugues do padrão ABNT NBR 14136:2002, que consiste em um com os dois plugues redondos mais comuns e um novo, obrigatório desde 2010 com a adição de um pino terra.

Conector de alimentação na placa mãe 16.

Conector AT: Em fontes antigas, o conector de alimentação da fonte utilizava dois plugues de 6 pinos cada, que demandavam um certo cuidado, pois podiam ser encaixados de maneira incorreta na placa mãe. Eram encaixados cada um com seus respectivos fios da cor preta junto ao centro do conector.

Conector AT e seu respectivo encaixe na placa mãe.

- Conector ATX 12V ou EPS12V: O conector ATX 12V é interligado à placa mãe com a função de energizar o processador. O conector EPS12V tem a mesma função, só que possui 8 pinos, contra 4 do ATX 12V, fornecendo mais energia. Nem todas as placas mãe ou fontes possuem este padrão.

Conector ATX 12V com seu respectivo encaixe na placa mãe. Circuito - PFC

Normalmente um componente negligenciado na hora de se montar um computador, uma fonte de baixa qualidade pode causar problemas sérios, como travamentos, danos ao disco rígido, etc. Conectores As fontes possuem vários conectores que alimentam os diversos componentes internos do computador. São os seguintes: - Conector principal: é o maior dos conectores da fonte de alimentação, serve para energizar a placa mãe. Placas mãe mais antigas utilizavam um plugue de 20 pinos (ATX ou ATX 12V 1.x), as mais recentes utilizam um plugue de 24 pinos (ATX 12V 2.x), neste caso a fonte pode ser utilizada no padrão antigo negligenciando os 4 pinos extras. 15

Conector EPS12V com seu respectivo encaixe na placa mãe.

Obs.: Nas fontes antigas, encontrávamos um conector auxiliar de 6 pinos, lançado com as placas ATX 12V 1x, que poucas placas mãe faziam uso.

Tecmundo.

Informática

16

31

Clube do Hardware

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Conector do drive de disquete e seu respectivo conector. Conector auxiliar ATX12v 1x.

Padrões de fonte Os diferentes padrões de fontes são definidos tanto pelo tamanho quanto pelos seus conectores.

- Conectores PEG (PCI Express Graphics): consiste em um conector auxiliar de alimentação à placa de vídeo PCI Express, quando as mesmas demandarem mais energia. Composta de 6 ou 8 pinos (na maioria dos casos utilizam somente o conector de 6 pinos, ficando o auxiliar com mais 2 para placas de vídeo topo de linha, que podem demandar ainda o uso de um segundo cabo auxiliar).

- AT: lançado pela IBM (International Business Machines) em meados de 1984, foi o modelo padrão até surgirem as fontes ATX. O cabo de alimentação principal interligado à placa mãe se dividia em duas partes (que unidas totalizavam 12 pinos), sempre demandavam cuidado por unir os cabos de coloração preta para correto encaixe, apresentando, como vimos anteriormente, o conector de 12 pinos, o conector de drives e periféricos e o conector de disquete; - ATX: lançado pela Intel em 1996, o padrão ATX introduziu placas mãe de novos formatos, exigindo assim novos “gabinetes ATX” em detrimento aos “gabinetes AT”. As novas fontes de alimentação tinham conectores de 20 pinos e as “tensões de standby”, que mantinham a saída sempre ligada, mesmo com o computador desligado, o que permitia o desligamento do computador sem a necessidade de pressionarmos o botão para desligar. Possuía conector de 20 pinos para a placa mãe, conector de drives e periféricos e o conector de disquete; - ATX 12V v1.x: foram introduzidos conectores extras devido à demanda maior de energia por parte dos processadores mais modernos, um de 4 pinos de 12V e um auxiliar de 6 pinos, além de introduzirem um conector de alimentação SATA (Serial ATA); - ATX 12V v2.x: o conector da placa mãe aumenta para 24 pinos e surge o conector PEG, devido ao lançamento do barramento PCI Express; - EPS12V: é introduzido um novo conector de alimentação a processadores, podendo ser EP12V e ATX 12V v2.x ao mesmo tempo. Além destes, existem outros tipos que se diferem pelo tamanho, por serem destinadas a computadores de tamanho reduzido como a CFX12V (Compact Form Factor - Padrão Compacto) que possui formato em L, a TFX12V (Thin Form Factor – Padrão Fino) e a SFX12V(Small Form Factor – Padrão Pequeno), todas elas seguindo os padrões de conectores ATX12V v2.x.

Conector PEG 6 Pinos + 2 extras, podendo ser transformado em um de 8 pinos e seu respectivo encaixe na placa de vídeo.

- Conectores SATA: plugues que energizam dispositivos SATA (Serial ATA), como discos rígidos e drives ópticos. Possuem formato achatado e 15 pinos.

Conector de alimentação SATA com seu respectivo conector no disco rígido.

- Conector de drives e periféricos: padrão por vários anos, este conector de 4 pinos era utilizado para energizar drives ópticos e discos rígidos do padrão IDE (integrated drive electronic) ou ATA (advanced tecnology attachment) – um padrão substituído pelo SATA, além de coolers (ventoinhas), sistemas de iluminação, etc.

Ventilação As fontes básicas ou genéricas, por padrão, possuem coolers (ventoinhas) de 80mm em sua parte traseira, que são substituídos em alguns modelos (principalmente nos de maior potência) por um de 120mm na parte de baixo da fonte.

Conector de alimentação ATA/IDE com seu respectivo encaixe em um drive óptico.

- Conector de disquete (Floppy drive): conector utilizado para energizar drives de disquete 1.44. Apesar de ser um dispositivo defasado, ainda é comum encontrarmos este conector presente nas fontes.

Informática

Fontes com cooler de 80 e 120 mm, respectivamente.

Processador Também conhecido como CPU (Central Process Unit – Unidade Central de Processamento), o processador é o principal item de hardware do computador. Ela é responsável por calcular e realizar as tarefas determinadas pelo usuário. 32

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Basicamente, o processador é o computador em si, ou seja, o "cérebro" do hardware. Ele executa todas as instruções dos programas (softwares). Quanto mais "poderoso" for o processador, mais rapidamente suas tarefas serão executadas.

Dispositivo de Entrada De Dados a) Teclado Este dispositivo permite que o usuário digite as informações que serão processadas pelo computador. b) Mouse Este dispositivo permite que o usuário aponte uma posição ou um objeto de software que sofrerá uma ação ao ser clicado. c) Touchpad Este dispositivo desempenha a mesma função do mouse nos notebooks e netbooks.

Memória Ram

d) Webcam Este dispositivo permite capturar imagens ou vídeo do ambiente local para que seja armazenado num sistema local ou transmitido pela web.

A memória RAM ou RANDON ACCESS MEMORY (memória de acesso randômico), é um o dispositivo responsável por armazenar informações temporárias que são geradas quando o computador está em funcionamento (com os programas funcionando). Toda informação residente na memória RAM se perde quando o computador é desligado. e) Scanner Periférico semelhante a uma copiadora, porém, em vez de imprimir a imagem capturada de um documento impresso, o scanner captura imagens e textos de documentos expostos sobre a sua superfície permitindo que sejam armazenados no próprio computador em formato digital.

Placa Mãe

A placa mãe (Motherboard) é uma placa de circuito impresso, considerado como um dos mais importantes do computador. Ela que interliga todos os outros dispositivos de hardware, permitindo que eles se comuniquem entre si conforme as necessidades do sistema (internos e externos ao gabinete). HD (Hard Disk - Disco Rígido)

f) Leitor De Código De Barras Este dispositivo permite capturar o código de barra referente a um produto ou objeto, para que seja identificado e processado por um sistema computacional. Dispositivo de Saída de Dados a) Monitor

O HD é o item responsável pelo armazenamento de dados permanentes (os dados armazenados no HD não são perdidos quando o computador é desligado, como é o caso da memória RAM). O HD é o local onde é instalado e mantido o sistema operacional, todos os outros programas que são instalados no computador e todos os arquivos que do usuário.

Este dispositivo permite que o usuário visualize as informações processadas.

Periféricos

b) Impressora

São os dispositivos que permitem que o usuário interaja com o computador. Os dispositivos de entrada permitem que o usuário “entre com algum tipo de informação”, enquanto os dispositivos de saída retornam com informações solicitadas pelo usuário e pelos programas, já os dispositivos conhecidos como “híbridos”, desempenham simultaneamente as funções de entrada e saída de dados.

Informática

33

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Dispositivo com a função de imprimir conteúdos de arquivos de computador para um plano. Estes documentos podem conter textos, imagens ou ambos. As impressoras mais conhecidas são as matriciais, jato de tinta e laser.

c) Caixas de Som

- Impressora Multifuncional (Dispositivo de Entrada e Saída de Dados). Este dispositivo, além da função de uma impressora comum, incorpora funções diversas, como por exemplo, a função de scanner para digitalização de dados.

Dispositivo essencial para quem desejar processar arquivos de áudio ou arquivos de vídeo que contenham áudio. Dispositivo de Entrada e Saída de Dados a) Monitor Touchscreen

- Plotter17 Um plotter é uma impressora de alta precisão, que usa tintas especiais, geralmente em cartuchos de tintas de grande capacidade e imprime em rolos de mídia (papeis) de vários tipos e tamanhos. Os plotters sugiram com a necessidade de Engenheiros, Arquitetos, Cientistas e Técnicos tinham de obter impressões confiáveis e precisas, das quais poderiam se "extrair" medidas ou distâncias, por exemplo, com uso de escalímetros.

Este dispositivo, além de permitir que o usuário visualize as informações processadas como os monitores comuns, ainda permite que o usuário aponte um objeto do sistema na tela que sofrerá uma determinada ação do sistema (simula o click do mouse com um toque direto na tela). b) Dispositivos de Armazenamento em Massa

Um dispositivo de armazenamento em massa possui a função de armazenamento de informações em mídia física, como pen drive, HD, CD-ROM, DVD-ROM, BLU-RAY etc. Estes dispositivos também possibilitam o acesso às informações armazenadas e por isso são considerados dispositivos de entrada e saída de dados.

Com o aperfeiçoamento da impressão a jato de tinta, os plotters passaram a adotar esta tecnologia e foi possível variar a Espessura da Linha. A HP melhorou a sua linguagem e surgiu então a HPGL2 (ou HP-GL/2) com a qual foi possível definir a espessura de linha em uma plotagem.

Questões 01. (IF SUL/MG - Auxiliar de Biblioteca – IF SUL/MG/2017) No que diz respeito à arquitetura de computadores, um termo que define a parte mecânica e física de uma máquina é: (A) Hardware (B) Software (C) Shareware (D) Firmware

Espessura de linha.

02. (MS/CONCURSOS Penitenciário - SAP/SP/2017)

O Cartuchos de Tinta, que também era o Cabeçote de Impressão (era ele que "jogava" o jato de tinta no papel) teve a sua função dividida. Atualmente, o cartucho apenas armazena a tinta e a função de impressão é feita por uma peça dedicada e especializada nisto, o Cabeçote de Impressão. A especialização também ocorreu nas tintas. Quanto maior o número de cores de tinta, menor a necessidade de combinálas para se chegar à cor desejada.

17

Agente

de

Segurança

HARDWARE E SOFTWARE “Muitos usuários fazem confusão quando o assunto é hardware ou software. Isso é bem comum, afinal os nomes são parecidos e estrangeiros. No entanto, cada um tem uma funcionalidade bem diferente, mas um completa o outro, a seu modo. Quase toda máquina hoje em dia contém um conjunto de Hardware e Software. O hardware é a parte física integrada por placas de vídeo, memórias, processadores, chips e tudo mais que o usuário pode tocar, considerado o corpo da

Fonte: http://www.lojadoplotter.com.br/plotter/oque-e-um-plotter.html

Informática

34

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO máquina, e é aplicada tanto para computadores, notebooks, celulares, câmeras e robôs entre outros. Já o software pode ser entendido como a “mente” que comanda a máquina, composta por elementos que não são palpáveis. Ele é formulado por meio de códigos e combinações para funcionar da maneira ideal.” (Texto adaptado). Sobre hardware, é falso afirmar que: (A) Estão presentes em diferentes dispositivos do dia a dia, como celulares, computadores, relógios inteligentes, câmeras digitais, e até Smart tvs. (B) Os teclados e mouses não são considerados Hardwares e sim equipamentos periféricos de entrada. (C) A maior parte dos equipamentos eletrônicos digitais precisa de hardwares e softwares básicos para funcionar, e eles normalmente já vêm de fábrica. (D) Dentro dos Hardwares existem equipamentos com diferentes tipos de uso. Há quem prefira uma placa-mãe com melhor desempenho, memórias maiores, placa de vídeo mais potente, por exemplo.

O menu do sistema pode ser personalizado: os blocos podem ser rearranjados e redimensionados, e tudo pode ser fixado e desafixado do Menu Iniciar, permitindo que o mesmo fique cheio de informações, de acordo com as necessidades do usuário. O Menu Iniciar também pode ser expandido de forma que fique como uma janela maximizada. Exemplo figura abaixo:

03. (UECE/CEV - Vistoriador – DETRAN/CE/2017) Assinale a opção que apresenta somente elementos de hardware. (A) Microsoft Word – Placa-mãe – Avast (B) Outlook – Pen drive – Cooler (C) Processador – Impressora – Memória RAM (D) Banco de dados – Microsoft powerpoint – HD externo Gabarito 01. A. \02. B. \03. C.

7. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows 7 e Windows 10.

Está vendo uma seta à direita de um aplicativo na imagem seguinte? Selecione-a para ver as tarefas ou itens específicos do aplicativo.

Caro(a) Candidato(a), o edital exigiu as duas versões do windows, mas iremos abordar somente a mais atual sendo o Windows 10. WINDOWS 1018 O Windows 10 está repleto de novos recursos e melhorias, unindo a interface clássica do Windows 7 com o design diferente do Windows 8. Menu Iniciar O menu Iniciar é o portal de entrada para programas, pastas e configurações do computador. Ao selecionar o botão Iniciar na barra de tarefas, você encontrará os acessos mais recentes no lado esquerdo, uma lista de todos os aplicativos e atalhos para outros locais no computador, como Explorador de Arquivos e Configurações. De um lado ele possui uma lista de locais, aplicativos instalados e documentos, e do outro lado, ficam os blocos dinâmicos (live tiles), onde são exibidos ícones de programas, informações de clima, notícias e dados de softwares. Além de atalhos para contatos e websites prediletos.

18

Para bloquear o computador ou sair dele, mudar para outra conta ou alterar a imagem da conta selecione seu nome na parte superior do Menu Iniciar.

Fonte: http://windows.microsoft.com/pt-br

Informática

35

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Se você quiser sair de perto do computador por um instante, o botão de energia fica na parte inferior do Menu Iniciar para que você possa colocar o computador no modo de suspensão, reiniciá-lo ou desligá-lo totalmente. Se você quiser fazer outras alterações na aparência do Menu Iniciar, acesse Configurações, selecione o botão Iniciar e selecione para alterar quais aplicativos e pastas aparecem no Menu Iniciar.

Se você deseja apenas redimensionar um pouco o Menu Iniciar para torná-lo mais alto ou mais largo, selecione a borda superior ou lateral e arraste-a.

Fixação de aplicativos Fixe aplicativos no Menu Iniciar para ver atualizações dinâmicas do que está acontecendo ao seu redor, como novos e-mails, seu próximo compromisso ou a previsão do tempo no fim de semana. Quando você fixa um aplicativo, ele é adicionado ao Menu Iniciar como um novo bloco.

LEMBRE-SE: se você ainda não conseguir encontrar o que está procurando, use a pesquisa! Use a caixa de pesquisa na barra de tarefas ou pressione a tecla do logotipo do Windows em seu teclado e comece a digitar.

Como pesquisar aplicativos e programas Selecione o botão Iniciar e, em seguida, selecione todos os aplicativos no canto inferior esquerdo. Para manter a rolagem no mínimo, vá para uma parte específica da lista. Selecione um dos divisores de seção e escolha a letra com a qual o nome do aplicativo começa.

Para baixar aplicativos, músicas e outros

Agrupe aplicativos Depois de fixar um aplicativo, mova-o para um grupo. Para criar um novo grupo de blocos, mova o bloco de um aplicativo para cima ou para baixo até aparecer um divisor de grupo e solte o bloco. Mova aplicativos para dentro ou para fora do grupo da maneira que quiser.

A Loja é centralizada para músicas, vídeos, jogos e aplicativos.

Para nomear seu novo grupo, selecione o espaço aberto acima do novo grupo e digite um nome.

Microsoft Edge

Veja o Menu Iniciar em tela inteira: Para exibir o Menu Iniciar em tela inteira e ver tudo em uma única exibição, selecione o botão Iniciar, e ative Usar Iniciar em tela inteira.

Informática

O Microsoft Edge é o primeiro navegador que permite fazer anotações, escrever, rabiscar e realçar diretamente em páginas da Web. Use a lista de leitura para salvar seus artigos favoritos para mais tarde lê-los no modo de leitura . Focalize guias abertas para visualizá-las e leve seus favoritos e sua lista de leitura com você quando usar o Microsoft Edge em outro dispositivo.

36

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO O Microsoft Edge não é o único aplicativo em que você pode escrever. Use a caneta eletrônica, o dedo ou o mouse para escrever em todos os lugares onde antes você digitava. Ou simplesmente rabisque no OneNote.

Windows Hello Se estiver disponível em seu dispositivo, o Windows Hello mudará o modo de entrar no sistema, ele usa seu rosto ou impressão digital ao invés de uma senha. Vá até Configurações: > Contas > Opções de entrada para configurá-lo

Use a caneta para escrever com sua tela touch ou mouse, realce , ou digite uma anotação e compartilhe-a Fotos O aplicativo Fotos reúne todas as suas fotos e vídeos em um único local. De seu telefone, computador e OneDrive. Em seguida, ele organiza suas memórias em álbuns para você aproveitar e compartilhar.

1. Caneta 2. Marca-texto 3. Borracha 4. Adicione uma nota digitada 5. Clipe

Lista de leitura A lista de leitura no Microsoft Edge oferece um local para salvar artigos ou outro conteúdo que você queira ler mais tarde. Você verá sua lista de leitura em todos os seus dispositivos Windows 10 quando entrar com uma conta da Microsoft.

Editar ou criar um álbum Você não precisa fazer nada para aproveitar seus novos álbuns, mas pode editá-los para adicionar alguns toques de acabamento ou criar seus próprios álbuns. Selecione o botão Iniciar e, em seguida, selecione Fotos. Selecione Álbuns, escolha o álbum que você quer e selecione Editar . Ou, para começar a criar um novo álbum, selecione Novo álbum , escolha as fotos que você deseja incluir e selecione Concluído . Siga um destes procedimentos: Digite para inserir um novo título. Selecione Adicionar ou remover fotos, escolha aquelas que você quer e selecione Concluído. Para alterar a foto exibida como capa, selecione Alterar capa, escolha uma foto e selecione Concluído. Reveja o álbum e selecione Salvar .

Layout limpo Para um layout limpo e simples, selecione Modo de Leitura na barra de endereços para trazer tudo o que você está lendo para frente e para o centro. Hub Pense no Hub como o local onde o Microsoft Edge mantém os itens que você coleta na Web. Selecione Hub para exibir seus favoritos, a lista de leitura, o histórico de navegação e os downloads atuais. Pesquisa mais rápida na barra de endereços Você não precisa acessar um site para procurar imagens de pinguins, por exemplo. Economize tempo e energia digitando sua pesquisa na prática e conveniente barra de endereços. No mesmo instante, você receberá sugestões de pesquisa, resultados da Internet e seu histórico de navegação.

Informática

37

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Multitarefas

Deslize a borda compartilhada de aplicativos da área de trabalho ajustados para onde quiser, redimensionando com facilidade ambos os aplicativos com um movimento, assim como no modo tablet.

Configure contas Se você pretende compartilhar seu computador com outras pessoas, considere adicionar contas para elas, assim cada usuário terá um espaço pessoal, com arquivos separados, favoritos do navegador e uma área de trabalho própria.

Pesquisar Use a barra de tarefas para pesquisar em seu computador e na Web para encontrar ajuda, aplicativos, arquivos, configurações, o que você quiser. Use a caixa de pesquisa, digite o que você está procurando na barra de tarefas. Você receberá sugestões e respostas para suas dúvidas e resultados de pesquisa de seu computador e da Internet.

Adicionar uma conta Selecione o botão Iniciar e, em seguida, selecione Configurações > Contas > Sua conta. Selecione Família e outros usuários (ou Other users, se você estiver usando o Windows 10 Enterprise). Em Other users, selecione Adicionar outra pessoa a este PC.

Observação: Os resultados da pesquisa na Web não estão disponíveis na caixa de pesquisa em todos os países/regiões, mas estão disponíveis por meio do Bing no seu navegador da Web.

Se a pessoa que você estiver adicionando tiver uma conta da Microsoft, digite o endereço de e-mail, selecione Avançar e Concluir. Depois que a pessoa entrar, os e-mails, as fotos, os arquivos e as configurações online estarão aguardando por ela. Se a pessoa que você estiver adicionando não tiver uma conta da Microsoft, selecione Entrar sem uma conta da Microsoft (tudo bem se estiver escrito "não recomendado") e Conta local. Defina o nome de usuário, a senha temporária e a dica de senha, e selecione Avançar > Concluir.

Entre com uma conta da Microsoft Você já usou o Outlook.com, o Hotmail, o Office 365, OneDrive, o Skype, o Xbox ou o Windows? O endereço de e-mail e a senha que você usa para qualquer um desses serviços é sua conta da Microsoft. Se não usou, é fácil criar uma conta de e-mail gratuita em Outlook.com e torná-la sua nova conta da Microsoft. Sua conta da Microsoft oferece acesso a aplicativos e jogos da Windows Store e permite que você veja suas configurações e outras coisas em vários dispositivos Windows 10.

Configure sua família O recurso Família permite adicionar com rapidez membros da família a cada computador Windows 10 que você entrar com sua conta da Microsoft. O recurso Família também ajuda com que os adultos mantenham as crianças mais seguras online. Podem ver relatórios das atividades online das crianças, limitar o tempo de utilização de seus dispositivos Windows 10, definir limites inteligentes nos gastos das crianças e assegurar que elas não vejam sites, aplicativos ou jogos inadequados. Se você usou a Proteção para a Família em uma versão anterior do Windows, precisará adicionar membros de sua família novamente para que as configurações das crianças sejam aplicadas aos dispositivos Windows 10. Os adultos na família podem gerenciar as configurações da família online em account.microsoft.com/family, e as alterações serão aplicadas a qualquer dispositivo Windows 10 no qual a criança entrar. Para configurar um computador para as pessoas que já estão em sua família Microsoft, selecione o botão Iniciar e, em

Como entrar Selecione o botão Iniciar e, em seguida, selecione Configurações > Contas > Sua conta. Selecione Entrar com uma conta da Microsoft. Siga as instruções para mudar para uma conta da Microsoft. Talvez seja necessário verificar sua identidade inserindo um código de confirmação. Sua conta local será alterada para sua conta da Microsoft. Na próxima vez que você entrar no Windows, use o nome e a senha da sua conta da Microsoft. Os aplicativos e arquivos não serão afetados.

Informática

38

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Se você tiver entrado no computador com uma conta da Microsoft, essa conta será adicionada automaticamente aos aplicativos E-mail e Calendário e não poderá ser excluída. Mas você pode remover quaisquer outras adicionadas por conta própria. Se você tiver mais dúvidas sobre como usar os aplicativos, incluindo informações de solução de problemas ou se estiver tendo problemas ao adicionar uma conta, encontre respostas acessando Configurações > Ajuda > Abrir Ajuda.

seguida, selecione Configurações > Contas > Família e outros usuários. Selecione as contas para adicioná-las ao computador. Na primeira vez que eles entrarem, será necessário inserir a senha da conta da Microsoft. Gerenciar configurações da família Depois que você adiciona uma criança à sua família no Windows, veja aqui como gerenciar suas atividades. 1. Acesse account.microsoft.com/family e entre com sua conta da Microsoft. 2. Selecione a criança cujas configurações você deseja gerenciar a partir da lista de filhos em sua família. Se seus filhos também usam a Proteção para a Família em versões mais antigas do Windows ou a Família em telefones Windows antigos, você os verá listados por dispositivo. 3. Escolha o que ativar ou mudar na conta do filho: - Atividade recente permite ver quais sites elas estão visitando, quais aplicativos e jogos estão usando e quanto tempo estão passando nos dispositivos. - Navegação na Web permite que você escolha os sites que a criança pode ou não pode ver. - Aplicativos e jogos permite que você limite os aplicativos e jogos que a criança pode baixar da Windows Store. Também permite desbloquear qualquer aplicativo ou jogo bloqueado anteriormente. - Tempo de tela permite definir o período máximo que as crianças podem passar nos dispositivos.

Meus contatos Quando você adicionar uma conta, por meio dos aplicativos E-mail e Calendário ou outros aplicativos de mídia social, os contatos associados a essas contas aparecerão no aplicativo Pessoas. Encontre-o digitando Pessoas na caixa de pesquisa na barra de tarefas. Mude a imagem da sua conta Selecione o botão Iniciar, selecione a imagem da conta e selecione Alterar configurações de conta.

Configure o e-mail e o calendário O Windows 10 tem aplicativos E-mail e Calendário nativos. Encontre-os selecionando o botão Iniciar ou digite e-mail ou calendário na caixa de pesquisa na barra de tarefas.

Na tela Configurações, em Sua foto, selecione Procurar.

Adicionando contas de e-mail e calendários Se esta for a primeira vez que você abre um dos aplicativos, você verá a página inicial. Siga as instruções para configurar sua conta. Caso contrário, no aplicativo E-mail ou Calendário, selecione Configurações na parte inferior esquerda. Vá para Contas > Adicionar conta, escolha o tipo da sua conta e siga as instruções. O e-mail e o calendário começam a ser sincronizados assim que a conta é configurada.

Localize a imagem que você deseja usar, selecione-a e, em seguida, selecione Escolher imagem. O Windows memoriza as três últimas imagens usadas, portanto você pode facilmente alternar para uma favorita recente. Se você preferir uma nova imagem para a conta, selecione Câmera.

Algumas outras coisas úteis que você pode querer saber: você pode voltar as configurações para adicionar mais contas, mas não é necessário adicionar a mesma conta duas vezes. Quando você adiciona uma conta a um aplicativo, o outro aplicativo se conecta automaticamente a ela. Alterne entre os dois selecionando os ícones E-mail e Calendário no lado inferior esquerdo da janela.

Proteja seu computador O Windows 10 está mais seguro e protegido graças ao Windows Defender e ao Firewall do Windows. Quando você inicia o Windows 10 pela primeira vez, o Windows Defender está ativado e trabalhando para proteger seu computador procurando por software mal-intencionado. Ele será desativado automaticamente se instalar outro aplicativo de antivírus. O Windows Defender usa proteção em tempo real para examinar tudo que baixa ou executa em seu computador,

Exclua uma conta a qualquer momento acessando Configurações > Contas e, em seguida, escolha a conta que deseja excluir.

Informática

39

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO desativando a proteção em tempo real temporariamente se for necessário. Selecione o botão Iniciar e escolha Configurações > Atualização e segurança > Windows Defender.

A maneira de torná-lo detectável depende do dispositivo. Verifique o dispositivo ou visite o site do fabricante para saber como. Ative o Bluetooth em seu computador, se ainda não o fez. Para fazer isso, na barra de tarefas, selecione Central de Ações > Bluetooth. Na Central de Ações, selecione Conectar > o nome do dispositivo.

Para examinar arquivos ou pastas específicos, selecione-os e clique com botão direito (ou pressione e segure) e escolha Examinar com o Windows Defender. Se o Windows Defender encontrar algum item malintencionado, ele irá fornecer uma notificação no aplicativo e recomendar o que você deve fazer em seguida para manter seu computador seguro. O Firewall do Windows filtra informações que chegam ao seu computador da Internet e bloqueia programas potencialmente prejudiciais. Para desativá-lo, vá para a caixa de pesquisa e digite firewall. Em seguida, selecione Windows Firewall > Ativar ou desativar o Firewall do Windows.

Siga as demais instruções que possam aparecer. Caso contrário, você está conectado. O dispositivo Bluetooth e o computador serão conectados automaticamente sempre que os dois estiverem dentro da área de alcance um do outro e com Bluetooth ativado. Como conectar um teclado, mouse ou outro dispositivo Bluetooth: Ligue o dispositivo Bluetooth e torne-o detectável. Selecione o botão Iniciar e, em seguida, selecione Configurações > Dispositivos > Bluetooth. Ative o Bluetooth > selecione o dispositivo > Emparelhar. Siga as demais instruções que aparecerem.

Conecte-se a uma impressora Para conectar-se a uma impressora via a uma rede, selecione o botão Iniciar e, em seguida, selecione Configurações >Dispositivos > Adicionar uma impressora ou scanner. Escolha a opção desejada e selecione Adicionar dispositivo.

Envie uma mensagem: Tem algo a dizer? Envie uma mensagem instantânea do Skype do aplicativo Mensagens. Em Iniciar , selecione Mensagens e depois Nova Insira um contato do Skype, digite sua mensagem e selecione Enviar . Faça uma chamada de vídeo do Skype O Windows 10 tem chamada com vídeo do Skype integrada, o que significa que você pode fazer chamadas com vídeo do Skype gratuitas para familiares e amigos sem instalar outro aplicativo. É um jeito fácil de ter contato com um amigo. Taxas de conexão com a Internet podem ser aplicáveis.

Se a impressora for conectada ao computador por um cabo, basta conectá-la, sua impressora se conectará automaticamente e seu computador baixará os drivers corretos. Em seguida, inicie a impressão.

Selecione o botão Iniciar > Todos os aplicativos > Vídeo do Skype. Selecione alguém em seu histórico de chamadas ou selecione Catálogo Telefônico > escolher um contato > Vídeo do Skype. Aproveite o encontro. Quando terminar de falar, selecione Encerrar chamada para desligar.

Conecte-se a dispositivos Bluetooth Graças ao Bluetooth, você pode usar todos os tipos de dispositivos sem fio com seu computador: fones de ouvido, alto-falantes, telefones, monitores de atividades físicas Bluetooth. Inicie o emparelhamento do dispositivo Bluetooth com seu computador. A maneira como você faz isso depende do tipo de dispositivo Bluetooth que estiver usando. Como conectar um fone de ouvido, alto-falante ou outro dispositivo de áudio Bluetooth Ligue o dispositivo de áudio Bluetooth e torne-o detectável.

Informática

40

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Para atender a uma chamada de vídeo do Skype, selecione Vídeo . Se você quiser conversar sem vídeo, selecione Áudio

.

Explorador de Arquivos. Para utilizar o explorador de arquivos, abra-o a partir da barra de tarefas ou do menu Iniciar, ou pressionando a tecla do logotipo do Windows OneDrive no seu computador OneDrive é o armazenamento online gratuito que vem com sua conta da Microsoft. As noções básicas Para salvar um documento com o qual você está trabalhando no OneDrive, selecione uma pasta do OneDrive na lista de locais de salvamento. Para mover arquivos para o OneDrive, abra o Explorador de Arquivos e arraste-os para uma pasta do OneDrive. Veja algumas mudanças importantes: O OneDrive agora faz parte do Explorador de Arquivos. Para ver uma rápida cartilha sobre como ele funciona no Windows 10, confira OneDrive em seu computador. Quando o Explorador de Arquivos for aberto, você entrará no Acesso rápido, as pastas usadas com frequência e os arquivos usados recentemente ficam listados ali, assim você não precisa procurar por eles uma série de pastas para encontrá-los. Você também pode fixar suas pastas favoritas ao Acesso rápido para mantê-las à mão. Não é necessário o acesso à Internet Os arquivos que você salva no OneDrive estão disponíveis online em OneDrive.com e offline em seu computador. Isso significa que você pode usá-los a qualquer momento, mesmo quando não estiver conectado à Internet. Quando você se reconectar, o OneDrive atualizará as versões online com as alterações feitas offline. Os arquivos offline são práticos quando você está sem uma rede Wi-Fi, mas eles também ocupam espaço no seu computador. Se você estiver com pouco espaço de armazenamento, veja aqui como manter menos arquivos do OneDrive offline: Permaneça sincronizado Ícones do Explorador de Arquivos mostram o status da sincronização de seus arquivos e pastas offline.

Agora, você pode usar aplicativos para compartilhar arquivos e fotos diretamente do Explorador de Arquivos. Selecione os arquivos que deseja compartilhar, acesse a guia Compartilhar, selecione o botão Compartilhar e, em seguida, escolha um aplicativo. Para saber mais sobre as opções de compartilhamento, confira Compartilhar arquivos no Explorador de Arquivos.

Está sincronizado com a versão online. Está entrando em sincronia. A versão em seu computador está fora de sincronia. Para descobrir o motivo, vá para o lado direito da barra de tarefas, clique com o botão direito do mouse (ou pressione e segure) no ícone OneDrive e selecione Exibir problemas de sincronização.

Se você está migrando do Windows 7, veja algumas diferenças mais: Meu computador agora é chamado This PC e ele não aparecerá na área de trabalho por padrão. Da mesma forma, bibliotecas não aparecerão no Explorador de Arquivos, a menos que você quiser. Para adicioná-las ao painel esquerdo, selecione a guia Exibição > Painel de navegação > Mostrar bibliotecas.

Backup dos seus arquivos Sempre é bom ter um backup. Mantenha cópias dos seus arquivos em outra unidade no caso de algo acontecer com os originais. Configure seu backup Selecione o selecione Configurações

Informática

41

>

botão Iniciar, Atualização e Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO segurança > Backup > Adicionar uma unidade e escolha um local de rede ou uma unidade externa para seus backups.

Em Cores, deixe o Windows puxar uma cor de destaque da sua tela de fundo, ou selecione a cor que desejar. Pronto. A cada hora, faremos backup de tudo em sua pasta do usuário (C:\Users\nome de usuário). Para alterar os arquivos para backup ou a frequência do backup, vá para Mais opções. Restaure seus arquivos Se você sentir falta de uma pasta ou um arquivo importante, aqui está como recuperá-los: Procure Restaurar arquivos na barra de tarefas e selecione Restaurar arquivos com Histórico de Arquivos. Procure o arquivo de que você precisa e use as setas para ver todas as suas versões. Quando encontrar a versão desejada, selecione o botão Restaurar para salvá-la em seu local original. Para salvála em um local diferente, clique com botão direito (ou pressione e segure) no botão Restaurar, selecione Restaurar em e escolha um novo local

Atalhos de teclado Gestos para telas touch oferecem novas possibilidades, mas os atalhos de teclado ainda não desapareceram. Na verdade, adicionamos alguns novos para ajudar você a aproveitar ao máximo o Windows. Novos atalhos de teclado para aplicativos e áreas de trabalho - Adicionar uma área de trabalho: tecla do logotipo do Windows + Ctrl + D - Mover um aplicativo para um monitor à direita: tecla do logotipo do Windows + Shift + Seta para a direita - Mover um aplicativo para um monitor à esquerda: tecla do logotipo do Windows + Shift + Seta para a esquerda - Mostrar todos os aplicativos abertos e exibir áreas de trabalho adicionais que você criou: tecla do logotipo do Windows + Tab - Alternar entre áreas de trabalho que você criou à direita: tecla do logotipo do Windows + Ctrl + Seta para a direita - Alternar entre áreas de trabalho que você criou à esquerda: tecla do logotipo do Windows + Ctrl + Seta para a esquerda - Fechar a área de trabalho em uso: tecla do logotipo do Windows + Ctrl + F4

Uma nova aparência para as configurações As Configurações sofreram uma transformação — e tiraram o "PC" do nome.

Acesse Configurações selecionando o botão Iniciar e depois selecionando Configurações. A partir daí, navegue pelas categorias ou use a pesquisa para encontrar o que você está procurando, incluindo opções avançadas no Painel de Controle. A maioria dos aplicativos tem suas próprias configurações — procure por este ícone no aplicativo.

Resolução da tela Resolução de tela se refere à clareza com que textos e imagens são exibidos na tela. Em resoluções mais altas, como 1600 x 1200 pixels, os itens parecem mais nítidos. Também parecem menores, para que mais itens possam caber na tela. Em resoluções mais baixas, como 800 x 600 pixels, cabem menos itens na tela, mas eles parecem maiores. A resolução que você pode usar depende das resoluções a que seu monitor oferece suporte. Os monitores CRT normalmente têm resolução de 800 × 600 ou 1024 × 768 pixels e funcionam bem em resoluções diferentes. Monitores LCD (também chamados de monitores de tela plana) e telas de laptop geralmente oferecem suporte a resoluções mais altas e funcionam melhor em uma resolução específica. Quanto maior o monitor, normalmente maior é a resolução a que ele oferece suporte. Poder ou não aumentar a resolução da tela depende do tamanho e da capacidade do monitor e do tipo de placa de vídeo instalada.

Personalize sua tela de bloqueio Para ajustar sua tela de bloqueio de acordo com sua preferência, selecione o botão Iniciar ícone Iniciar e Configurações > Personalização > Tela de bloqueio. Experimente mudar a tela de fundo para uma foto favorita ou apresentação de slides, ou escolha qualquer combinação de notificações de status detalhadas e rápidas para mostrar a você eventos futuros do calendário, atualizações de redes sociais e outras notificações de aplicativo e do sistema.

Informática

42

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Acessórios do sistema operacional Dentre os acessórios do sistema operacional Windows 10, destaca-se possibilidades de edição de textos, imagens, calculadora e ferramentas de acessibilidades. Acessando os acessórios do Windows No Windows 10, após clicar no Botão Iniciar você localizará na ordem alfabética. Calculadora no Windows 10 O aplicativo Calculadora para Windows 10 é uma versão touch da calculadora da área de trabalho nas versões anteriores do Windows e funciona em dispositivos móveis e de desktop. Você pode abrir várias calculadoras ao mesmo tempo em janelas redimensionáveis na área de trabalho e alternar entre os modos Padrão, Científica, Programador, Cálculo de data e Conversor. Para começar, selecione o botão Iniciar e, em seguida, selecione Calculadora na lista de aplicativos.

Bloco de Notas O Bloco de Notas consiste em um editor de textos simples, onde não podemos realizar formatações em nosso texto, como negritar um trecho ou adicionar alguma imagem. Pela é útil para para tomar notas ou salvar conversas em chats. Também funciona para editar programas de computador, como códigos em HTML, ASP, PHP, etc.

Use o modo Padrão para cálculos básicos, Científica para cálculos avançados, Programador para código binário, Cálculo de data para trabalhar com datas e Conversor para conversão de unidades de medida. Para alternar entre os modos, selecione o botão Menu . Quando você alterna, o cálculo atual é apagado, mas Histórico e Memória são salvos. Loja A Loja no Windows 10 tem milhares de aplicativos e jogos gratuitos de todos os tipos, para que você baixe e jogue imediatamente. Selecione Loja na barra de tarefas ou selecione Iniciar e na lista de aplicativos, selecione Loja. Na Loja, selecione Aplicativos ou Jogos. Na página de aplicativos ou jogos, encontre Aplicativos Populares Gratuitos ou Jogos Populares Gratuitos e selecione Mostrar tudo na outra extremidade da linha.

Alarmes e Relógio Com ele você pode: - Comparar horários ao redor do mundo no Relógio Internacional; - Fixar um relógio, timer ou cronômetro a Iniciar para agilizar o acesso; - Registrar voltas e parciais com o cronômetro; - Usar o aplicativo em uma janela menor na área de trabalho; - Usar alarmes, mesmo quando a tela estiver bloqueada ou o som estiver com a opção mudo ativada, e escolher sons diferentes para cada alarme. Você receberá uma notificação quando um alarme ou timer for acionado em seu computador, mesmo se o aplicativo estiver fechado ou o computador estiver bloqueado. Certifique-se de manter o volume do alto o suficiente para ouvir o alarme ou timer. Se o computador entrar em suspensão, talvez os alarmes e timers não funcionem. Somente os notebooks e tablets mais recente com um recurso chamado InstantGo podem despertar do modo de suspensão para soar um alarme ou timer. E até mesmo com o InstantGo, o dispositivo poderá não despertar se não estiver ligado na tomada.

Informática

Ferramenta de Captura

Depois de obter uma captura, ela é automaticamente copiada para a Área de Transferência e para a janela de marcação. Na janela de marcação, é possível anotar, salvar ou compartilhar a captura. Os procedimentos a seguir explicam como usar a Ferramenta de Captura. Para obter uma captura clique na seta ao lado do botão Novo

43

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO WORDPAD

Questões

WordPad é um programa de edição de texto que pode ser usado para criar e editar documentos. Diferente do Bloco de Notas, os documentos do WordPad podem incluir formatação complexa e elementos gráficos e é possível vincular ou incorporar objetos, como imagens ou outros documentos.

01. (BAHIAGÁS - Técnico de Processos Tecnológicos IESES/2016). Considere um computador rodando o MSWindows em português na versão 10. Qual o utilitário nativo é utilizado para configurar discos e partições? (A) Cfdisk. (B) MBR/GPT. (C) O Windows não possui utilitário com esta funcionalidade. (D) Gerenciador de partição (GParted). (E) Gerenciamento de disco. 02. (MPE/RS - Agente Administrativo - MPE/RS/2016). Assinale a alternativa correta relativa ao Windows Defender presente no Sistema Operacional Windows 10. (A) O Windows Defender somente verifica a presença de malwares quando a proteção em tempo real está ativada. (B) O Windows Defender é um aplicativo para definição das regras de firewall de conexões de rede. (C) As definições de spyware aplicadas ao Windows Defender são atualizadas apenas de forma manual. (D) O Windows Defender verifica as senhas de usuários, emitindo avisos relativos a senhas fracas. (E) O Windows Defender é desativado se for instalado um aplicativo antivírus.

- Criar, abrir e salvar documentos Para abrir o WordPad, clique no botão Iniciar. Na caixa de pesquisa, digite WordPad e, na lista de resultados, clique em WordPad. Use os seguintes comandos para criar, abrir ou salvar documentos: Para / Faça isto Criar um novo documento / Clique no botão do menu WordPad e em Novo. Abrir um documento / Clique no botão do menu WordPad e clique em Abrir. Salvar um documento / Clique no botão do menu WordPad e clique em Salvar. Salvar um documento com um nome ou um formato novo / Clique no botão do menu WordPad, aponte para Salvar como e clique no formato em que o documento será salvo.

03. (Pref. de Goiânia/GO - Assistente Administrativo Educacional - CS-UFG/2016). Que forma de exibição de ícones NÃO está presente no explorador de arquivos do Sistema Operacional Windows 10? (A) Lista. (B) Personalizados. (C) Detalhes. (D) Blocos.

Observação: O WordPad pode ser usado para abrir e salvar documentos de texto (.txt), arquivos rich text (.rtf), documentos do Word (.docx) e documentos OpenDocument Text (.odt). Documentos em outros formatos são abertos como documentos com texto não criptografado e podem não ser exibidos conforme o esperado.

Gabarito 01. E\02. E\03. B

8. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre.

PAINT O Paint é um recurso do Windows que pode ser usado para desenhar, colorir ou editar imagens. Você pode usar o Paint como um bloco de desenho digital para criar imagens simples, projetos criativos ou adicionar texto e designs a outras imagens, como aquelas obtidas com sua câmera digital.

LINUX19. Um pouco de História.

- As partes do Paint Ao iniciar o Paint, você verá uma janela vazia. As ferramentas de desenho e pintura estão localizadas na faixa de opções na parte superior da janela. A ilustração a seguir mostra as diferentes partes da janela do Paint:

No início da década de 70, fruto de necessidade original dos Laboratórios Bell, surgiu um sistema operacional chamado UNIX. Em 1973, após o surgimento da linguagem de programação "C", o UNIX foi reescrito nessa linguagem. Logo, embora sem tanta empolgação no campo acadêmico, ganhou força no mundo dos negócios. Já o Linux foi escrito por Linus Torvalds, e muitas são as pessoas que vêm colaborando com o seu desenvolvimento desde então. Está sob a licença de uso da GNU General Public License (GPL). Esta é uma licença escrita pela Free Software Foundation (FSF). Falando em termos simples, você tem o direito de cobrar o quanto quiser por sua cópia, mas não pode impedir a outra pessoa de distribuir gratuitamente. A licença também diz que qualquer um que modificar o programa também deve lançar esta sua versão sob a mesma licença. Graças à legião de colaboradores ao redor do mundo, os bugs que porventura surgem no Linux são rapidamente eliminados. Pessoas de todas as áreas colaboram, algumas com larga experiência em programação e hardware.

A janela do Paint.

19

Fonte: http://www.vivaolinux.com.br/artigo/Guia-Introdutorio-do-Linux/

Informática

44

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Saiba que há softwares comerciais para Linux. Em grande parte, são programas que já existem para o ambiente Windows migrando para o Linux. Dando início.

Antes de continuar, digite o comando "clear". Este comando "limpará" o terminal. Estamos apenas limpando a bagunça :). Aproveite este comando e veja como o "man" pode ser útil. Digamos que você esteja aprendendo sobre um comando, o clear por exemplo. Se você digitar "man -k clear" você verá uma lista de todos os comandos onde a palavra "clear" aparece em sua descrição ou nome. Isto é muito útil, principalmente quando você está procurando por algo, mas não lembra exatamente seu nome. Você deve ter notado o "-k" na frente do comando man. É isto mesmo: alguns comandos permitem que você tenha opções de como ele trabalhará. Isto é, de fato, muito comum.

Logo após ligar o computador e todo o início se der normalmente, basta você digitar seu "Login" (sua identificação no sistema) e senha. Haverá um diretório com "seu nome". Este diretório conterá seus arquivos pessoais, que fica em /home/usuário, onde "usuário" é o seu "Login". Na verdade este início será apenas um pouco diferente dependendo da distribuição que você estiver usando. Mas no geral, é como dito acima: Login + Senha, e pronto!

Organizando as coisas Como tudo em nossa vida, nossos arquivos no computador devem ser organizados. E organizamos isso em diretórios. Como ver o que há neles? Com o comando "ls". O comando "ls" é um dos mais importantes. Ele lista os arquivos e diretórios. Digite "ls" no terminal e veja o que ocorre. Agora digite "ls -F". A opção "-F" faz você ver quais itens são diretórios (terão uma barra invertida no final), quais são arquivos, quais são arquivos especiais, etc. Do terminal você também pode criar diretórios. Basta usar o comando "mkdir". Como exemplo, digite "ls -F" e veja o conteúdo do diretório atual. Agora digite: $ mkdir diretorio-teste Digite novamente "ls -F". O que aconteceu? Apareceu um novo diretório chamado "diretorio-teste". Simples assim. Para remover um diretório, use um comando similar ao mkdir: o rmdir. Faça similar ao mkdir: "rmdir diretorio-teste" removerá o diretório anteriormente criado. Para usá-lo desta forma, só um lembrete: o diretório deve estar vazio.

O terminal. Vamos falar sobre como usar algumas coisas no terminal. Ao acessamos o sistema, veremos algo parecido com isso: /home/fulano$ Isto é o que chamamos de "prompt". Em inglês, "prompt" é a "deixa" para fazer algo, como em teatro quando um ator recebe uma "deixa". É realmente assim aqui, pois você está recebendo a "deixa" para digitar um comando para o sistema realizar algo. Todo comando no Linux é uma sequência de letras, números e caracteres. Alguns comandos válidos são "mail", "cat", "ls". Além disso o Linux tem a característica conhecida como "case-sensitive", i.e., ele difere letras minúsculas de maiúsculas. Portanto os comando Cat, CAT, cat e CaT são comandos diferentes. Na prática, é difícil encontrar comandos como estes, usando tal característica. Vamos começar a usar os comandos? Digite "ct". Você provavelmente verá algo parecido com a seguinte mensagem: /home/fulano$ ct ct: comando não encontrado /home/fulano$ Você foi informado que não há programa com o nome "ct". Agora digite "cat". Surgirá uma linha em branco. Digite algo, e tecle enter. O que acontece? A linha é repetida logo abaixo. Simples, não? Você usou seu primeiro comando. Para finalizar o "cat", tecle "Ctrl + D" e volte para o prompt.

Lidando com Arquivos Veja o caso de comandos básicos como cd, mv, e rm. Há outros comandos que agem sobre os arquivos, mas não agem sobre os dados nesses arquivos. Aqui estão incluídos os comandos touch, chmod, du, e df. Todos esses comandos não alteram os arquivos, mas mudam coisas que o Linux 'lembra' sobre os arquivos. Algumas dessas são: As datas relacionadas com os arquivos: cada arquivo possui três datas associadas a ele. São: a data de criação (quando o arquivo foi criado), a última modificação (quando o arquivo foi modificado pela última vez), e o último acesso (quando o arquivo foi lido pela última vez). O proprietário: todo arquivo tem um 'dono', ou proprietário. O grupo: todo arquivo tem um grupo de usuários associado a ele. O grupo mais comum é chamado 'users', que normalmente é compartilhado por todos os usuários do sistema. As permissões: todo arquivo possui permissões (também chamadas 'privilégios') associadas a ele. Essas permissões dizem quem pode acessar o arquivo, modificá-lo ou, no caso de programas, executá-lo. Cada uma dessas permissões pode ser imposta separadamente ao dono, ao grupo, ou a todos os usuários. Veja o exemplo abaixo: touch arquivo1 arquivo2 ... arquivoN O comando touch irá 'atualizar' as datas relacionadas com os arquivos listados para a data atual. Se o arquivo não existir, ele será criado. Também é possível colocar uma data específica, basta usar a opção -t. Você pode alterar apenas a data de acesso (use a opção -a), ou apenas a data de modificação (use a opção -m). Para usar a opção -t, faça como segue: [[CC]YY]MMDDhhmm[.SS] Na linha acima, se CC não for utilizado, o touch entenderá que o ano CCYY está no intervalo 1969-2068. SE SS não for indicado, será considerado como 0.

Páginas de Manual. Quer aprender melhor sobre o comando "cat" (ou qualquer outro comando)? Digite "man cat". Você verá algo que começa mais ou menos assim: CAT(1) User Commands CAT(1) NAME cat - concatenate files and print on the standard output SYNOPSIS cat [OPTION] [FILE]... DESCRIPTION Concatenate FILE(s), or standard input, to standard output. (...) Você entrou na página de manual do comando cat. É uma página completa sobre como usar este comando. É claro, não espere entender tudo. Esta página assume que você possui algum conhecimento sobre o Linux. Mas tudo bem! Quanto mais ler, mais você aprende. Tente usar este comando, o "man", com os outros que você aprenderá com o tempo. Certamente será muito útil no decorrer do seu aprendizado.

Informática

45

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO O comando chmod altera as permissões de um arquivo. Segue a forma abaixo. chmod [-Rv] mode arquivo1 arquivo2 ... arquivoN Antes de estudar como usá-lo, vejamos quais são as permissões que existem no Linux. Cada arquivo tem um grupo de permissões associado a ele. Estas permissões dizem ao Linux se um arquivo pode ou não ser lido, modificado ou executado como um programa. Isso é bom, pois previne que indivíduos maliciosos façam o que não se deve, e indivíduos desavisados façam bobagens. Portanto o Linux reconhece três tipos de pessoas: primeiro, o dono ou proprietário do arquivo. O segundo é o 'grupo', que na maioria dos casos será 'users', que são os usuários normais do sistema (para ver o grupo de um arquivo, use 'ls -l arquivo'). E depois, há todos os outros além do proprietário e dos membros do grupo. Um arquivo pode ter permissões de leitura ou modificação para o dono, leitura para o grupo, e nenhuma permissão para os outros. Ou, por alguma razão, um arquivo pode ter permissões de leitura/modificação para o grupo e para os outros, mas não ter permissões para o dono! Vamos usar o chmod para aprender algo sobre permissões. Crie um arquivo qualquer para teste. Por padrão, você tem permissão para ler e modificar este arquivo (as permissões dadas a outros dependem de como o sistema - e também sua conta - está configurada). Teste sua permissão, abrindo o arquivo usando cat. Agora, vamos tirar sua permissão de ler o arquivo! Digite: chmod u-r arquivo O parâmetro u-r diz 'usuário menos leitura'. Agora, se você tentar ler o arquivo, receberá a mensagem 'Permission denied error!'. Adicione a permissão de leitura, simplesmente fazendo chmod u+r arquivo Permissões para diretórios seguem as mesmas idéias: ler, escrever e executar, mas de forma um pouco diferente. A permissão de leitura permite ao usuário (ou o grupo ou todos) ler o diretório, ou seja, listar os arquivos, vendo seus nomes. A permissão de escrita permite adicionar ou remover arquivos. A permissão de execução permite acessar os arquivos no diretório ou subdiretórios. Para usar o comando chmod, troque 'mode' pelo alvo da mudança: o usuário, o grupo, etc, e o que fazer com ele. Trocando em miúdos, faça similar ao lidar com arquivos: use o símbolo '+' para adicionar um privilégio, e o símbolo ' - ' para tirá-lo. A opção R mudará a permissão do diretório, e de todos os arquivos e diretórios dentro dele, e assim sucessivamente (o 'R' vem de recursivo). Usando 'v', você faz o chmod relatar o que está acontecendo.

O comando who exibe os usuários atuais do sistema, e quando eles logaram. Se for dado o parâmetro 'am i', mostra o usuário atual. w [username] Este comando mostra os usuários atuais e o que eles estão fazendo. O 'cabeçalho' do comando w é exatamente o mesmo do comando uptime, e cada linha mostra um usuário, quando ele logou, e o que está fazendo. Lembrando que não estou explicando todas as opções de cada comando. A listagem completa, com as outras opções, consulte as páginas de manual de cada comando (comando 'man'). O que há no arquivo? Vejamos mais dois comandos importantes. cat [-nA] [arquivo1 arquivo2 ...arquivoN] O comando 'cat' não é um comando muito amigável. Ele não espera por você para ler o arquivo, e é normalmente usado em conjunto com pipes (' | '). No entanto, cat tem algumas opções úteis. Por exemplo, 'n' contará todas as linhas de um arquivo, 'A' mostrará os caracteres de controle como caracteres normais - e isso meio que afastará coisas estranhas de sua tela. Claro, use 'man cat' para saber muito mais. more [-l] [+numero_da_linha] [arquivo1 arquivo2 ...arquivoN] O comando more é muito útil, e é o comando que usamos quando queremos ver arquivos de texto em em ASCII. A única opção interessante é ' l '. Usando '+5', por exemplo, ele começará da linha 5. Usando '+num', ele começará da linha 'num'. Como more é um comando interativo, veja as situações mais frequentes: Ctrl + L : move para a próxima tela (de texto) Barra de espaço: sai do ambiente de comando 'more' / : pesquisa pela próxima ocorrência de uma expressão. O próximo comando é 'head' head [-linhas] [arquivo1 arquivo2 ...arquivoN] 'head' mostra a primeira linha dos arquivos listados. Qualquer opção numérica mostrará essa quantidade de linhas. Por exemplo: head -10 arquivo mostrará as 10 primeiras linhas de 'arquivo' Da mesma forma que head, 'tail' mostra uma parte do arquivo - a parte final. Use similarmente a 'head': tail [-linhas] [arquivo1 arquivo2 ...arquivoN] O comando 'file' tenta identificar o formato de um arquivo. Já que nem todos os arquivos possuem extensões, 'file' faz uma checagem rudimentar para saber qual é o formato. file [arquivo1 arquivo2 ...arquivoN] Linux - e agora? A grande vantagem do Linux frente a outros sistemas está no fato de poder usá-lo desde os desktops até o servidor em todo o ambiente de trabalho. E como isso é possível? Linux suporta quase todos os serviços que um usuário necessita. Por exemplo, um administrador pode instalar Linux em um PC e usar para processar textos, navegar na internet, trocar arquivos e jogar games off e on-line. Isto é possível por meio de pacotes incluídos na distribuição ou em pacotes baixados da net. Isto além do fato de estar disponível em diversas arquiteturas. Instalar o Linux para um usuário comum é agora (quase) tão fácil como qualquer outro sistema operacional. A maioria das distros já oferecem conjuntos de softwares totalmente funcionais, como processadores de textos, e-mail, navegador da internet, transferência de arquivos, suporte à impressão, apresentações, e quase todos os tipos de programas oferecidos por sistemas concorrentes. Linux e usuário comum: cada vez mais próximos.

Estatísticas do sistema Agora, veremos comandos que mostram estatísticas sobre o sistema operacional, ou sobre partes do sistema. du [-abs] [path1 path2 ...pathN] 'du' vem de 'disk usage', uso do disco. Determina quanto do espaço em disco é usado por um diretório. Ele mostra o espaço usado por cada subdiretório e, no final, o total - a soma de todos eles. O 'a' no início fará surgir os arquivos, além dos diretórios. A opção 'b' mostrará o espaço em bytes, em vez de kilobytes. Um byte é o equivalente a uma letra em um documento de texto. A opção 's' mostrará apenas o diretórios, sem os subdiretórios. uptime O comando uptime faz exatamente o que ele mesmo diz: exibe o tempo decorrido desde que o sistema foi 'ligado', o tempo desde o último boot. Surpreendentemente, uptime é um dos poucos comandos que não possuem opções. who

Informática

46

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Processador de texto e planilhas Um PC com um sistema da Microsoft pode usar o Microsoft Word como processador de texto, enquanto um sistema Linux pode usar o LibreOffice - ou uma grande quantidade de outros programas equivalentes. Usando Linux em vez de Windows, alguns problemas podem surgir quando usar o processador de texto e precisar transferir de uma máquina para outra com Windows, tendo em vista a incompatibilidade de tais softwares. Mas os incansáveis trabalhadores open source têm vencido essa barreira, gerando programas cada vez mais compatíveis, à revelia dos sistemas concorrentes. Em algumas empresas, as planilhas têm papel central no ambiente de trabalho. Com o Linux, os usuários podem criar planilhas profissionais de alta qualidade, com programas como LibreOffice Calc, Kspread, ou tantos outros disponíveis. Com tais programas, o Linux é capaz de prover a compatibilidade necessária com outros programas usados em outros sistemas. Mais uma vez, o Linux tem vantagens no uso empresarial.

zonas. Mas grandes servidores têm autoridade para dezenas de milhares de zonas. Por quebrar o DNS em zonas menores e então em domínios, o 'peso' sobre as máquinas é diminuído. Isto também facilita a organização da internet, pois não há necessidade de concentrar toda informação em um único servidor. Tendo em vista a configuração hierárquica, uma organização pode estabelecer um servidor DNS para controlar o acesso à rede organizacional, o que pode ser feito com um servidor Linux.

Web e e-mail Usuários Linux podem navegar na net tão facilmente como 'navegam' por seus arquivos pessoais em suas próprias máquinas. Mas alguns problemas podem surgir, tendo em vista que alguns sites são projetados tirando proveito de características específicas de determinado navegador. Se um determinado browser não compreende uma determinada informação, ele provavelmente não exibirá a página de maneira correta, pelo menos em parte. Mas com a popularidade do Linux em crescimento, é esperado que os desenvolvedores para a web projetem os sites cada vez mais 'universais', afastando-se de especificações para determinado navegador. Muitos programas gerenciadores de e-mail estão disponíveis, como o Kmail. Embora eles funcionem bem para a maioria dos usuários, talvez ocorram os mesmos problemas relacionados com os navegadores web. No entanto, os programas disponíveis em Linux já são robustos o suficiente para lidarem com a grande maioria das operações, tornando relativamente suave as atividades na área.

Linux servidor de e-mail E-mail é um dos serviços mais importantes para o usuário final. Existem vários softwares para auxiliar nesta tarefa, como o Sendmail. O Linux também suporta produtos comerciais.

Linux web server Enquanto DNS resolve um nome para um endereço IP, permitindo que usuários se conectem à net, um servidor web provê a página web. O software mais popular que usuários Linux para oferecer as páginas web é o Apache Web server. Apache existe para prover um software de nível comercial capaz de prover HTTP, um padrão para criação de documentos serem visto na net.

Servidor de arquivos O Linux é uma plataforma excelente para prover acesso a sistemas de arquivos, podendo ser locais ou remotos. Servidores de arquivos são uma necessidade nos nossos dias para ambientes empresariais, tendo em vista a facilidade dos usuários comuns acessarem com segurança seus dados em um ambiente centralizado. Este servidor de arquivos podem ser solicitados por outro Linux, UNIX, Microsoft, Apples, etc. A possibilidade de usar o Linux como um servidor de arquivos em rede é comparável ao UNIX. UNIX usa o Network File System (NFS) para montar um sistema de arquivos remoto e tratá-los como se tais arquivos ou diretórios fossem locais. O Linux usa um pacote de softwares NFS, que inclui comandos e daemons (programas auxiliares) para NFS, Network Information Service (NIS), e vários outros serviços. Trabalhar com NFS normalmente exige que cada sistema seja configurado para acessar cada recurso com um arquivo de configuração. A inclusão de NIS no Linux permite que o servidor mantenha os arquivos de configuração para a rede inteira. Isto torna a administração dos recursos da rede mais fácil, porque apenas os arquivos NIS devem ser atualizados, e não todo o cliente. É natural esperar que o Linux ofereça serviços para outros clientes Linux ou UNIX, mas e o que dizer de clientes Windows? A Microsoft criou o protocolo Server Message Block (SMB) , que oferece a condição de trocar arquivos e recursos. SMB foi criado para ser usado em uma pequena rede local (LAN), não oferecendo sustentação para grandes redes. Em vista disso, a Microsoft criou o Common Internet File System (CIFS), baseado em SMB e também em Network Basic Input Output System (NetBIOS). Para que o Linux trabalhe junto a clientes Microsoft, é preciso ou que um software 'tradutor' esteja rodando em cada cliente ou que o software Linux para rede compreenda os protocolos Microsoft. Surge então o Samba, um programa criado por Andrew Tridgell, que permite a clientes Linux se comunicar com recursos Microsoft usando o protocolo SMB. Samba é open source, e pode ser encontrado em www.samba.org.

Nos servidores DNS e servidores O Linux é tipicamente usado como servidor no ambiente empresarial, em vista de sua grande estabilidade e inteireza como sistema operacional. Como o Linux é um sistema 'derivado' do UNIX, pode realizar quase todas as atividades de um servidor UNIX. E como o MS Windows provê muitos serviços similares, pode-se usar o Linux para realizar tais tarefas em vez de sistemas Microsoft. Além disso, como o Linux é bastante estável, é bastante útil para clusters de companhias maiores e de serviços críticos. É especialmente usado para aplicações da net serviços tais como DNS, firewall, e-mail, proxy, FTP, servidor de impressão, dentre muitos outros. Quando você instala um servidor Linux, o DNS (Domain Name System) é uma das muitas opções disponíveis. DNS 'resolve' nomes de sistemas para endereços IP. Isso é um serviço importante, porque permite que usuários conectem máquinas usando nomes em vez de um estranho código IP, que pode facilmente ser esquecido. Este serviço consiste em dados DNS, servidores DNS, e protocolos de internet para retornar dados dos servidores. Arquivos fontes são disponibilizados para cada host pelo diretório DNS, usando arquivos-texto especiais, organizados em zonas. Zonas são mantidas em servidores autorizados que distribuem por toda a net, que respondem às solicitações de acordo com protocolos de rede DNS. A maioria dos servidores possui autoridade para algumas zonas, e a maioria dos servidores apenas para algumas poucas

Informática

Firewall Um firewall protege os recursos de uma rede privada de um acesso não-autorizado de uma rede externa. Um firewall típico é geralmente criado em um roteador, ou um computador

47

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO colocado especialmente para isso, que age como uma porta de entrada-saída para separar a rede externa da rede interna. Isto cria um caminho seguro, onde apenas requisições autorizadas são permitidas para a entrada na rede interna. Uma máquina barata usando Linux com uma conexão com uma rede externa e outra com a rede interna pode ser usada como um firewall. O Linux oferece muitos recursos para criar firewall, com ipchains, Netfilter. Firewalls são muito importantes, e devem ser constantemente atualizados e testados. Claro, a qualidade do serviço de um firewall é tão boa quanto a habilidade de quem o administra.

É claro que o custo da licença não é o único: há o suporte, treinamento, etc. Mas, a longo prazo, todos os sistemas são mais ou menos 'dispendiosos', enquanto o Linux leva a uma economia interessante. Quando somado ao seu desempenho, Linux é o primeiríssimo lugar. Distribuições e pacotes Nem todo serviço ou aplicação estão disponíveis em todas as distribuições. Se o programa não está disponível em uma, é normalmente oferecido na internet. Os pacotes de softwares são necessários e úteis para todo usuário. Abaixo segue uma lista com alguns sites que oferecem tais pacotes. http://www.apache.org http://www.abiword.org http://www.konqueror.org http://www.linux.org http://www.linuxdoc.org http://koffice.kde.org http://www.opera.com http://www.sourceforge.net

Linux vs. Outros Como já sabemos, o Linux é um sistema multiusuário real e possui capacidade de multiprocessamento. Portanto, sai-se bem quando comparado com outros sistemas. A prova maior é seu uso crescente ao redor do mundo, como visto nos casos abaixo. Uso na Web: O Google é um ótimo exemplo da habilidade do Linux de competir com outros sistemas. O Google é um sistema de busca que 'domina' a net, e roda sob um cluster Linux. Cerca de 60 por cento dos servidores Web rodam Apache, que é completamente suportado por Linux, oferecendo toda a eficiência e confiabilidade de um servidor UNIX. Suas habilidades são tantas, que é usado tanto como servidor como desktop. Instalação: A instalação de um sistema Linux é comparável a outros sistemas Mac, Windows, etc. Todos esses sistemas oferecem uma interface amigável, que permite a instalação do sistema operacional com muito pouca intervenção do usuário. O fato da Microsoft incluir um número relativamente grande de drivers para suporte inicial já na instalação torna o Windows mais atrativo para usuários não-especialistas, dando uma certa vantagem nesta área. Porém a distância não é lá tão grande, e aqueles já iniciados podem inclusive realizar pela linha de comando, recebendo uma variedade de opções deveras interessante. Estabilidade: Após a configuração, a estabilidade do sistema operacional é uma questão claramente relevante. Como o Linux é 'tipo-UNIX', recebe muitos benefícios advindos de tal sistema. O UNIX sempre foi considerado um dos mais estáveis sistemas operacionais, e o Linux é evidentemente do mesmo nível esperado. Os sistemas Microsoft são normalmente considerados menos estáveis; mas vem avançando em busca de conquistar confiabilidade. É evidente, porém, que UNIX e Linux são considerados a melhor escolha para serviços que exijam estabilidade. Novas tecnologias: Como o Linux é suportado por uma gigantesca comunidade de voluntários, novos drivers e novas tecnologias têm sido rapidamente absorvidos, embora nem sempre esta regra seja seguida. Por exemplo, em alguns dispositivos 'made for Windows', problemas podem realmente surgir. No entanto, a comunidade sempre corre por fora, buscando o melhor suporte possível. E enquanto outros sistemas frequentemente abandonam o suporte para hardware antigo, o Linux continua a prover aplicações úteis para tais. Custo: Finalmente, e talvez o caso mais importante, o custo de 'todos' os sistemas operacionais é um ponto vital. O Linux é livremente distribuído, e pode ser instalado em muitos desktops ou servidores da forma que o usuário desejar. A Microsoft de forma perene tem usado uma licença unitária para licenciar seus sistemas, cujos usuários são 'forçados' rotineiramente a re-licenciar para adquirir novas versões. Claramente, o Linux é o forte vencedor neste ponto, pois mesmo com distribuições suportadas por profissionais remunerados, o custo é absurdamente menor quando comparado com outros sistemas.

Informática

Preparação para Instalação Preparação Temos algumas coisas a fazer antes de começar a instalação. Uma das mais importantes é saber que tipo de instalação você deseja usar. O usuário deseja ter apenas uma máquina básica, tipo estação de trabalho? Ou um servidor uma escolha melhor? Isto é importantíssimo, pois os serviços podem ser radicalmente diferentes. Por exemplo, o usuário talvez pense em usar um desktop simples, mas deseja compartilhar documentos em uma intranet ou internet. Nesse caso, uma servidor web talvez seja uma boa opção. Ou seja, é necessário analisar cada caso, mesmo de maneira básica e simples. Verificação Se você verificar os serviços que o usuário deseja para sua máquina antes da instalação, certamente existe a alta possibilidade de reconfigurar o sistema mais tarde. A maioria das opções usadas na instalação podem ser verificadas seguindo uma lista de verificação. A lista abaixo é apenas uma sugestão e foi adaptada do livro "Linux- Bible". Serviços de Desktop -> *Solução escolhida Processador de texto Planilha Banco de dados Tratamento de imagem Cliente de e-mail Navegador web Linguagens de programação Ferramentas de desenvolvimento Players de mídia Jogos Emuladores Aplicações comerciais Serviços de servidor -> *Solução escolhida Servidor web Servidor de arquivos Servidor de banco de dados Servidor de e-mail Servidor de aplicações Servidor DNS Servidor DHCP Servidor de notícias Servidor FTP Firewall Aplicações comerciais Esta tabela, adaptada do livro Linux-Bible, pode ser considerada como uma lista parcial de opções disponíveis. 48

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Cada caso deve ser visto individualmente, afim de tornar o processo de instalação o mais suave possível. Assim a lista ajudará você a determinar se o usuário precisa de uma instalação como servidor ou apenas como estação de trabalho. No entanto, de maneira geral, os usuários nem sempre sabem quais os serviços que eles mesmos precisam. Nestes casos você deve questionar o uso da máquina por parte dos usuários, como por exemplo se eles desejam ofertar serviços e quais são. Algumas perguntas podem ser as seguintes: Você irá compartilhar arquivos com outras pessoas por meio de intranet ou internet? O que você acha mais importante: compartilhar arquivos e recursos, evitar o acesso externo para a rede enquanto sua máquina está 'ligada', ou controlar o acesso à(às) máquina(s)? Você deseja usar programas do tipo utilitários (para o usuário final) ou usará serviços como a Web e FTP? Por meio dessas e de outras perguntas você poderá enquadrar a instalação do sistema em um dos seguintes quatro tipos: Instalação de estação de trabalho: geralmente usado apenas pelo 'dono' da máquina. Instalação de servidor: fornece serviços para usuários em qualquer lugar da intranet ou internet. Serviço direcionado: usado apenas para prover serviços de rede especiais, como roteamento, proxy, firewall. Frequentemente possuem configuração mínima de hardware, fortemente direcionado para o serviço alvo. Servidor 'singular': uma máquina especialmente direcionada para fornecer um único serviço. Pode ser configurada facilmente e normalmente é voltada para oferecer o melhor serviço possível em uma determinada tarefa.

/ ReiserFS, ext3, outro diretório raiz (root) /bin ReiserFS, ext3, outro executáveis /boot ReiserFS, ext3, outro arquivos para o boot do sistema /etc ReiserFS, ext3, outro arquivos de configuração do sistema /home ReiserFS, ext3, outro arquivos dos usuários /sbin ReiserFS, ext3, outro executáveis para superusuário (root) /usr ReiserFS, ext3, outro arquivos do sistema Swap Área de troca espaço para memória swap A tabela acima é geral, com alguns tipos de partição que você pode usar. Obviamente existem outras, mas você deve seguir certas regras gerais para o particionamento: A partição swap deveria ter o mesmo tamanho da memória instalada para máquinas com pouca memória. Alguns preferem aumentar bastante a partição swap, mas isso não é necessário, principalmente para máquinas mais atuais, com grande quantidade de memória. A partição / (ou root) é a única partição absolutamente necessária para a inicialização do sistema. As outras partições, como /home e /bin, são usadas para organizar os arquivos do sistema e criar pontos de montagem padrão que são pré-configurados quando o sistema é instalado. Lembre-se: quanto mais organizado o sistema, mais fácil será para administrá-lo, fazer atualizações e reparar eventuais danos. Por planejar bem o software, hardware e as partições, a instalação do sistema ocorrerá sem grandes surpresas e ocorrerá de forma bem organizada. Linux - por que tão fantástico?! Seguindo a sequência de artigos introdutórios, já 'instalamos' o sistema em nosso computador, após uma preparação minuciosa, levando ao uso racional da máquinasistema. Com o uso do Linux você notará alguns aspectos interessantes, que tornam o Linux um sistema fantástico. Veja alguns deles.

Pacotes e hardware Seleção de pacotes: Não importa qual o tipo de instalação você fará, ainda precisa configurá-la com os programas necessários para as tarefas desejadas. Obviamente um dos seus objetivos ao realizar uma instalação é torná-la a mais fácil possível. É interessante, portanto, fazer outra lista com os pacotes necessários para a instalação. Abaixo, mais um exemplo. Serviço ---> pacote Servidor web: Apache Servidor de arquivos: Samba, NFS Servidor de banco de dados: MySQL, Oracle Servidor de e-mail: Sendmail, Exim É claro que você deve aumentar, e bastante, a lista acima. Ela fica apenas como exemplo do que você mesmo deve fazer. Uma lista como essa tem objetivo duplo: organiza seu trabalho e oferece alternativas ao seu cliente. Pense: talvez algum cliente use outro sistema para oferecer serviços de rede, e não sabem, portanto, que o Linux oferece o mesmo serviço, possivelmente com maior qualidade e liberdade. Informá-los sobre isso pode ser uma ótima forma de convencê-los a mudar de seu sistema fraquinho :> para um Linux.

Sem reboot Vale lembrar que o Linux, sendo um UNIX-like (expressão que mais ou menos significa 'baseado em UNIX'), é 'idealmente' um sistema para trabalhar como servidor. Assim, espera-se que permaneça funcionando 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano!! Após a instalação, você poderá instalar ou desinstalar programas sem ter que reiniciar o computador. Começar/interromper serviços Você pode iniciar ou interromper serviços, como e-mail, sem reiniciar o sistema ou até mesmo interromper a atividade de outros usuários e serviços da máquina. A péssima obrigação de reiniciar vindo 'daquele' sistema... você estará livre aqui. É, meu amigo: viva o linux!! Portabilidade de software Você pode mudar para outra distribuição Linux, como Debian, SuSE, Fedora, etc, e continuar usando o mesmo software! Uma boa parte dos projetos de software open source são criados para rodar em qualquer sistema UNIX-like, e muitos também funcionam no Windows. E mesmo que não esteja disponível, é possível que você mesmo consiga portar o programa para rodar onde você quer, ou descobrir alguém que faça isso (afinal, o espírito cooperador na comunidade é intenso). Lembrando que 'portar' significa modificar uma aplicação, ou driver, para funcionar em um sistema ou arquitetura diferente.

Verificação do hardware Mais um item na preparação para a instalação: verificar a compatibilidade do hardware disponível. Particionamento Planejando o particionamento: Um último item em nosso planejamento: planejar o particionamento da nossa instalação. Novamente, uma lista pode ser de ajuda. Nas distros atuais é comum a opção de autoparticionamento ou você pode optar também por ter apenas duas partições: uma root e uma swap. Mas você certamente será muito beneficiado por fazer mais que o mínimo. Veja um exemplo: Partição Tipos Motivo para tal partição

Informática

49

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Download disponível Se o programa que você deseja não estiver disponível na distribuição que está usando, não há problema: use ferramentas como apt, yum, e outros para realizar o download.

comandos básicos, os arquivos de configuração, e outros, para um servidor Apache, Samba, etc, serão os mesmos se você usar Fedora, Debian, e uma boa parte das distros. E embora alterem as cores ou alguns elementos do desktop, a maioria usa o GNOME ou KDE da mesma forma. Rodando comandos Você não terá dificuldade com o uso básico do Linux. Usando o GNOME ou KDE, terá as mesmas facilidades que encontra, por exemplo, no Windows. 'Mexa' nos programas, olhe os menus e use as ferramentas disponíveis. Não nos alongaremos sobre tal ponto, pois se você está migrando para Linux, provavelmente será fácil. Vamos falar sobre algo mais importante. Antes de surgirem os ícones e as janelas nos monitores de nossos computadores, era preciso digitar comandos para fazer qualquer coisa. Em sistemas UNIX, de onde vem o Linux, os programas usados para interpretar e gerenciar os comandos eram conhecidos como a 'shell'. Não importa qual distro Linux você usa, sempre terá disponível a shell. A shell oferece uma forma de rodar programas, trabalhar com arquivos, compilar programas, operar o sistema e gerenciar a máquina. Embora a shell seja menos intuitiva que uma interface gráfica (GUI), a maioria dos usuários experientes em Linux considera a shell como mais poderosa que GUI. Existem diferentes tipos de shell. A que trabalharemos aqui é chamada bash shell, muito comum no mundo Linux. Há muitas formas de usar a shell. As três mais comuns são o prompt, a janela do terminal e o terminal virtual. Se o seu Linux não tiver interface gráfica ou se ela não estiver funcionando no momento, você verá o prompt após o login. Se você já usou o DOS, parece com isso. E teclar comandos no prompt é a forma de interagir com a máquina. O prompt padrão para um usuário 'normal' é um símbolo de moeda: $ O prompt padrão para um super-usuário (root, aquele com permissão para 'tudo' no sistema) é uma cerquilha (jogo da velha): # Na maioria dos sistemas Linux os símbolos $ e # são antecedidos pelo username do usuário, o nome da máquina e o diretório onde você se encontra. Pode-se mudar o prompt para mostrar o que você quiser. Há uma infinidade de coisas a fazer no prompt, mas começaremos com apenas alguns comandos simples. Usando uma janela de terminal A maioria das distros incluem um painel no botão que inicia um terminal virtual, onde você pode usar a shell. Terminal virtual é uma forma de ter shells fora do ambiente gráfico. Você tem a 'sensação' que está usando uma outra máquina, sem ambiente gráfico. E a maioria das distros disponibiliza tais terminais virtuais. Pressione Ctrl+Alt+F1 e você estará no primeiro terminal virtual. Pressione Ctrl+Alt+F2 e estará no segundo terminal virtual e assim por diante até Ctrl+Alt+F6. Para voltar para o ambiente gráfico, pressione Ctrl+Alt+F7. Quando você 'entrar' no sistema, estará no seu diretório /home, ou seja, /home/usuário. Se pedir para abrir algum arquivo ou salvá-lo, a shell usará o diretório atual como referência. Qualquer opção diferente disto, deve ser explicitamente indicada. Para ver em qual o diretório você está trabalhando atualmente, tecle o comando pwd: $ pwd /etc Em nosso exemplo acima, o diretório atual é '/etc'. Para saber o seu diretório home, tecle o comando echo, seguido da variável $HOME: $ echo $HOME

Sem 'esconde-esconde' Acabou a 'brincadeira' de esconde-esconde: a partir do momento que você começa a aprender a usar o Linux, verá que nada está proibido. Tudo que quiser personalizar para as suas necessidades está aberto. Até o código fonte está disponível. Não é incrível?! Desktop maduro As interfaces gráficas KDE e GNOME rivalizam fortemente com os sistemas Windows. Além de serem altamente personalizáveis. Você certamente ficará impressionado com a beleza de tais interfaces. Liberdade! É quase lugar comum. Você tem a liberdade de escolher a distribuição Linux que mais lhe convier, instalar e remover os programas que você quiser. Linux roda praticamente em tudo, desde celulares até supercomputadores. Muitos países já descobriram as vantagens de usufruir a liberdade oferecida pelo Linux. Isto ocorre inclusive em alguns estados do Brasil. Alguns aspectos podem tornar o Linux um pouco difícil para novos usuários. Geralmente ele é configurado com alguns pontos de segurança que os iniciantes não estão habituados, e é necessário fazer algumas mudanças se você desejar fazer alterações que afetem aspectos mais relevantes do sistema. Embora pareça incômodo no início, isto garante a segurança e a estabilidade do sistema. Você pode, inclusive, configurar logins para cada usuário de sua máquina, e cada um pode adaptar seu ambiente de trabalho da forma que desejar, sem afetar os outros usuários. Importantes questões Veja algumas questões que você deve lembrar durante o uso do Linux. Posso esquecer os vírus? Você pode, e deve, sempre estar preocupado com a questão da segurança enquanto estiver conectado à internet. Porém, muito provavelmente você está menos vulnerável de ter intrusos enquanto usa Linux do que quando usa Windows. Lembre como é comum os alertas sobre vulnerabilidades no MS Internet Explorer. Você está por sua conta e risco se usar o Linux? Se você usa Linux apenas recentemente e está interessado em suporte, muitas empresas oferecem tal suporte para versões do Linux. Por exemplo, Red Hat Enterprise Linux, Ubuntu Linux e várias outras distribuições menores. Além do mais, a comunidade de usuários é gigantesca, e você sempre encontra 'suporte' entre seus membros. Linux é só para os 'iniciados'? Se você desejar explorar o máximo que o Linux oferece, realmente é preciso estudar, ler e ir mais a fundo. No entanto, se você deseja apenas usá-lo como já vinha usando o Windows, como uma máquina para realizar seus trabalhos de escritório, assistir vídeos e ouvir músicas, não há a mínima necessidade de ser um expert. O fantástico aqui é justamente isso: você pode usar o Linux para suas atividades do dia-a-dia, sem a preocupação de aprofundamento; mas se você desejar, a oportunidade está aqui. Quão diferentes são as distribuições entre si? Embora as distros acrescentem imagens diferentes, escolham softwares específicos para incluir, e usem diferentes meios para instalação, não há grandes dificuldades para um usuário migrar de uma distro para outra. Muitas distros incluem os mesmos projetos open source (os mesmos programas abertos). Assim, por exemplo, os

Informática

50

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO /home/bart A saída indica que o diretório home é /home/bart. Se você quiser mudar do diretório atual para outro, use o comando cd. Para mudar do diretório atual para um subdiretório 'outro' (ou seja, um diretório dentro do diretório atual), digite $ cd /outro Para mudar do diretório atual para o diretório home, basta digitar o comando cd sem nenhuma outra opção: $ cd Pronto! Não interessa o diretório atual, você será levado ao seu diretório home. E para saber o que há no diretório atual? Use o comando "ls". Ele lista os arquivos, e você ainda pode usar algumas opções úteis. A opção -l inclui um conjunto detalhado de informações de cada arquivo, a opção -s inclui o tamanho do arquivo - mas é melhor acrescentar a opção h para tornar o tamanho compreensível: $ ls -sh No exemplo acima os arquivos serão listados e será dado o tamanho de cada arquivo no formato normal: Kbytes e Mbytes. Algo importante a lembrar sobre Linux é que além de ser um sistema multiusuário ele também é multitarefa. Quando falamos 'multitarefa' significa que vários programas podem estar rodando ao mesmo tempo. Cada exemplar de um programa que está rodando é chamado de 'processo'. Você pode listar os processos que estão rodando, assim monitorando o sistema e parando processos, se necessário. Para saber quais processos estão rodando, os recursos utilizados e qual o usuário 'dono' do processo, use o comando ps: $ ps -ax Para sair da shell, simplesmente digite exit e tecle ENTER: $ exit Lembre também que a grande maioria dos comandos possuem opções, as quais alteram o comportamento do comando (por exemplo, temos o caso visto acima do comando 'ls'). Você encontrará muitos comandos no diretório '/bin'. Use o comando ls para ver uma lista de tais comandos: $ ls /bin Depois disso, use o comando 'man' para ver o que cada comando realiza. O comando man mostra a página de manual do comando desejado: $ man comando No exemplo acima, você seria levado para a página manual do comando 'comando'. É claro que aqui falamos apenas de alguns comandos muito simples que você pode usar. Existem centenas de comandos disponíveis, alguns mais úteis ou comuns, outros nem tão conhecidos. Aqui, apenas buscamos familiarizá-lo com o uso dos comandos. Usando o shell no Linux Existem algumas coisas que podem ser 'acrescentadas' aos comandos para alterar sua funcionalidade. Na shell, além dos comandos você pode utilizar: Opções Muitos comandos possuem (geralmente várias) opções disponíveis. Tais opções normalmente são indicadas por letras. Podemos inclusive combinar diversas opções ao usar um comando. Já vimos isso no artigo anterior desta série, quando usamos o comando ls: $ ls -sh O comando acima exibirá o conteúdo do diretório atual juntamente com o tamanho em forma 'humanamente compreensível' (daí a opção 'h', que indica 'human'). Quando a opção é indicada por uma palavra e não uma letra, é comum ser precedida por dois 'traços' em vez de um. Por exemplo, a opção "help" disponível em muitos comandos deve ser usada assim: $ comando --help Argumentos

Informática

Muitos comandos também aceitam argumentos. Um argumento é uma informação extra, como o nome de um arquivo a ser usado pelo comando, por exemplo, se você usar: $ cat /home/fulano/agenda verá na tela o conteúdo arquivo 'agenda', que está no diretório /home/fulano. Neste exemplo, '/home/fulano/agenda' é o argumento. Variáveis locais A shell pode guardar informações a fim de serem usadas pelo usuário naquela sessão. Chamamos a tais de 'variáveis de ambiente'. Mais a frente falaremos com mais profundidade sobre este tema. Metacarateres Estes são caracteres com significado especial para a shell. Eles podem ser usados para direcionar a saída de um comando para um arquivo (>), enviar a saída de um comando para outro comando (|), e rodar um comando no background (&), entre outros. Outra característica interessante da shell é a capacidade de guardar um 'histórico' dos últimos comandos listados. Isto facilita o nosso trabalho, pois comandos que usamos freqüentemente não precisam ser digitados. Rodando comandos Quando você usa a shell pela primeira vez, talvez fique um pouco intimidado se havia o hábito 100% com o ambiente gráfico do Windows. Afinal, tudo que vemos é o prompt. Como saber quais os comandos disponíveis e úteis? E como usá-los? Na verdade, a situação é melhor do que parece. Há muita ajuda disponível e abaixo seguem alguns 'locais' onde procurar adicionais ao que veremos aqui. Veja o PATH: Digite 'echo $PATH'. Você verá uma lista dos diretórios contendo comandos que estão acessíveis a você. Listando os comandos nesses diretórios (usando o comando ls, por exemplo), veremos os comandos mais comuns no Linux. Use o comando 'help': Alguns comandos estão 'dentro' da Shell, assim você não o verá nos diretórios quando fizer como acima. O comando "help" lista esses comando e mostra opções disponíveis para cada um deles. Digite 'help | less' para ver com mais calma. Use --help: Muitos comandos incluem a opção '--help' para disponibilizar informação sobre o uso do comando. Por exemplo, digite 'cp --help | less', e verá informações sobre o comando 'cp'. Use o comando 'man': Para aprender sobre um comando específico, digite: $ man comando No acima, substitua 'comando' pelo comando que deseja obter informações. Use o comando 'info': O comando 'info' é outra forma para obter informação sobre comandos da shell. Este comando mode 'mover-se' entre uma hierarquia de nós para encontrar informação sobre comandos e outros itens. Só um lembrete: nem todos os comandos possuem informação sob o comando 'info'. Se você logar como usuário root, outros comandos estarão disponíveis. Portanto, se usar 'echo $PATH', mais alguns outros diretórios surgirão como resultado. Para saber 'onde' se encontra um comando, faça: $ type comando O comando 'type' mostrará a localização do comando 'comando'. Veja um exemplo simples, mas interessante, do uso daquilo que já aprendemos até agora. Digite na shell conforme abaixo (e tecle ENTER no fim): $ ls /home/usuário/musicas | sort -f | less A linha de comando acima lista o conteúdo do diretório /home/usuário/musicas (ls), ordena em ordem alfabética 51

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (sort -f), e envia tal saída para o comando 'less'. O comando 'less' mostra a primeira página da saída, e depois você pode ver o restante linha por linha (pressionando ENTER) ou uma página por vez (pressionando a BARRA DE ESPAÇO). Mas e se você agora quiser ver o conteúdo do diretório /home/usuário? Não é preciso digitar tudo novamente. A shell possui o recurso de histórico dos comandos usados. O que você precisa fazer é: Usar as teclas de direção (para cima ou para baixo) para ver as linhas digitadas e que estão na lista de histórico da shell. Quando chegar na linha desejada, use novamente as teclas de direção (direita e esquerda) até alcançar a posição da terceira '/'. Então é só deletar a expressão 'musicas'. Tecle ENTER, e verá uma nova saída, porém agora mostrando o conteúdo do diretório '/home/usuário'. Edição e conexão de comandos Para acelerar o uso, a shell possui uma característica muito útil: ela completa expressões parcialmente digitadas. Para usar tal recurso, digite as primeiras letras e então pressione Tab. Alguns termos que a shell completa para você são: Variáveis de ambiente: Se um texto que você digitou começa com o símbolo $, a shell completa o texto com a variável de ambiente da shell atual. Username: Se o texto digitado começa com um ~, a shell completa com um username (nome de usuário). Comando ou função: Se o texto começa com com caracteres regulares, a shell tenta completar o texto com um nome de comando, alias ou função (falaremos sobre alias mais à frente). Host name: Se o texto que você digitou inicia com @, a shell completa o texto com um host name vindo do arquivo /etc/host. É claro que haverá ocasiões que várias opções estão disponíveis para completar o texto parcial. Se você quiser ver as opções antes de tentar expandí-lo, use a combinação ESC+? (ou seja, a tecla ESC e a tecla ? ao mesmo tempo). Tente o seguinte e veja o resultado: $ echo $P (tecle ESC+? agora)

anteriormente, um metacaracter é um caracter digitado normalmente, mas que possui significado especial para a shell. Conectando comandos O metacaracter pipe (|) conecta a saída de um comando para a entrada de outro. Isto permite que você tenha um comando trabalhando com dados e então tenha outro comando trabalhando com os resultados desta atividade. Veja um exemplo de uma linha de comando usando pipe: $ cat /home/usuário/livros | sort | less Este comando lista o conteúdo do arquivo '/home/usuário/livros' e conecta/envia sua saída para o comando 'sort'. O comando sort toma a lista de livros deste arquivo e analisa cada linha, passando a organizar alfabeticamente pelo início de cada linha. Então tal saída é conectada/enviada para o comando 'less' (como já vimos em artigos anteriores, permite lermos o resultado uma página por vez). Comandos em sequência Algumas vezes você vai desejar que uma seqüência de comandos sejam executados, um por vez, numa determinada ordem. Pode-se fazer isso por digitar os diversos comandos na mesma linha e separando-os por ponto e vírgula (;). Veja um exemplo: $ date ; ls -sh | less No exemplo acima, primeiro é impresso na tela a data (date), depois é listado o conteúdo do diretório atual, juntamente com o tamanho de cada item (-sh), e a saída de tal listagem é enviada para o comando 'less', para ser vista uma página por vez. Comandos no background Alguns comandos podem demorar para realizar a tarefa que você pediu. Nestes casos você possivelmente não vai querer ficar sentado em frente ao computador, esperando. Então podemos ter nossos comandos rodando no 'background', rodando 'por trás', sem vermos seus efeitos diretamente na tela. Fazemos isso por usar o símbolo '&'. Comandos para formatar texto são exemplos comuns dos casos onde você vai querer rodar em background. Também é possível criar scripts, algo como mini-programas para rodar em background e checar continuamente certos eventos, como se o HD está lotado, ou se um usuário em particular está logado. Eis um exemplo de execução de uma linha de comando em background: $ latex principal.tex & Explicando a linha acima: latex é uma linguagem poderosa para editoração; 'principal.tex' é o arquivo usado no exemplo para gerar um longo livro de centenas e centenas de páginas, tomando certo tempo, dependendo da configuração da máquina. No fim da sentença, '&' é usado para indicar que a linha de comando deve ser executada em background. Pronto! Após clicar ENTER, o prompt já estará disponível para você novamente, enquanto a linha de comando está sendo executado no background. Usando expressões aritméticas Pode acontecer de você desejar passar resultados de expressões numéricas para um comando. Há duas formas para isso: $ [expressão] ou então: $(expressão) Como exemplo, veja: $ echo "O Brasil foi descoberto há $[2007-1500] anos." O Brasil foi descoberto há 507 anos. Note que a shell inicialmente calcula a expressão e após passa o resultado para o comando 'echo'. Veja outro exemplo:

Usando o histórico da shell Já vimos o recurso de histórico da shell. Vamos aprender um pouco mais sobre ele agora. Depois de digitar uma linha com comandos, toda essa linha é salva no histórico de sua shell. A lista é guardada em um arquivo de histórico, de onde qualquer comando pode ser chamado novamente para o uso. Depois que é chamado novamente, a linha pode ser modificada à vontade. Para ver a lista de histórico, use o comando 'history'. Digite este comando sem opções, ou pode também ser seguido por um número - isto determina quantas linhas mais recentes serão listadas. Existem várias formas de trabalhar com tal histórico. Uma delas é usar o comando 'fc'. Digite fc seguido pela linha do histórico visto quando se efetua a ação descrita acima - 164 por exemplo. Então, a linha de comando é aberta em um editor de texto. Faça as mudanças que achar necessário, e quando fechar o editor de texto, o comando rodará. Você também pode usar um intervalo de linhas com o comando 'fc'. Por exemplo, 'fc 251 260'. Fazendo isso, todas as linhas aparecerão no editor, e após as alterações, feche o editor e veja todas as linhas serão executadas uma a uma. Conectando comandos Uma característica poderosa da shell é a capacidade de redirecionar a saída e entrada de dados de um comando para outros comandos ou arquivos. Para permitir que comandos sejam 'enviados' para outros comandos, a shell usa os metacaracteres. Falamos sobre eles no artigo anterior desta série. Qualquer coisa, dê uma olhada no Guia Introdutório V. Como dito

Informática

52

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO $ echo "Nessa escola há (ls | wc -w) alunos" Nesse exemplo, o conteúdo do diretório é listado, conta-se quantos termos surgem e o resultado é enviado para o comando 'echo'.

Agora, para ir para o o diretório mencionado, basta digitar 'cd $B'. Para rodar um programa chamado 'resumo' neste diretório, basta digitar $B/resumo. Ambiente Gráfico Algo que pode a princípio incomodar algumas pessoas, mas, com o passar do tempo, a tendência é se acostumar. Do que estou falando? Simples: falo de opções. É isso aí. No Linux, não existe um só ambiente gráfico. Existem dezenas. É certo que, na maioria das distribuições reinam soberanos o KDE e o GNOME. Mas há outras opções, mais leves, e igualmente eficientes. Neste curso, estudaremos o ambiente KDE, uma vez que é a interface que mais se desenvolveu durante todos os anos de vida do Linux.

Expandindo variáveis de ambiente Variáveis de ambiente que guardam informação na shell podem ser expandidas usando o metacaracter '$'. Quando expandimos uma variável de ambiente em uma linha de comando, é usado o conteúdo da variável e não o nome da variável em si. Por exemplo: $ ls -l $PATH Por usar $PATH como argumento, a saída do comando usa o conteúdo da variável PATH. Alterando seu shell Podemos alterar a shell de modo que trabalhe para nós mais eficientemente. O prompt, por exemplo, pode dar informações importantes cada vez que teclamos ENTER. Para as alterações funcionarem todas as vezes que iniciamos a shell, vamos adicionar as informações para os arquivos de configuração da shell. Muitos arquivos se referem ao comportamento da shell. Alguns destes são executados por todos os usuários e por todas as shells, enquanto outros são criados especificamente para determinado usuário. Veja a seguir alguns itens para adicionar aos seus arquivos de configuração. Em vários casos iremos adicionar certos valores ao arquivo '.bashrc' em nosso diretório home. No entanto, se você é o administrador do sistema, pode querer alterar certos comportamentos para todos os usuários Linux.

KDE Significa basicamente, K Desktop Enviroment. O K não tem função especial, a não ser por ser a letra que vem imediatamente antes de L, de Linux. Tem amplo suporte a temas, além de diversos aplicativos escritos especialmente para ele. Ele é mais ou menos assim:

Alterando o prompt O prompt é um conjunto de caracteres que aparece todas as vezes que a shell está disponível para aceitar uma linha de comando. A variável de ambiente PS1 determina o que contém o prompt. Se a sua shell requerer entradas adicionais, usará os valores PS2, PS3 e PS4. Podemos usar vários caracteres especiais para incluir diferentes informações no prompt. Veja alguns exemplos (se você estiver usando a shell bash, veja 'man bash'). \! Mostra o número do comando no histórico da shell \$ Mostra o prompt de usuário ($) ou o prompt de root(#), dependendo do usuário atual \w Mostra o caminho completo do diretório de trabalho atual. \W Mostra APENAS o diretório de trabalho atual. Por exemplo, se você estiver no diretório /home/pedro/musicas, mostrará apenas 'musicas' \d Mostra o dia da semana, o mês e o dia do mês. Por exemplo: Mon Fev 8. \t Mostra a hora no formato 'hora:minuto:segundo'. \u Mostra o username do usuário atual. Para tornar as mudanças permanentes devemos adicionar o valor da variável PS1 ao arquivo '.bashrc' no nosso diretório home. Note que haverá um valor já estabelecido para a variável PS1, e você deve alterá-lo. Muitas outras alterações podem ser feitas. Para aprender mais sobre isso, veja o HOWTO em: http://www.tldp.org/HOWTO/Bash-Prompt-HOWTO (mudar cores, comandos e muitos outros itens).pt

O tema, como se pode observar, é retratando o ambiente do Windows XP.

Muitos preferem utilizar este tema, com o intuito de não ser traumática a migração do Windows para o Linux. Para quem já tem familiaridade com o sistema Linux, pode parecer uma aberração, ou mesmo uma afronta. Mas, no intuito de facilitar a vida dos usuários Windows, tal concepção se faz presente no Desktop de vários usuários. Como se pode perceber, assim como no Windows, o KDE possui uma barra onde ficam alojadas o menu (iniciar no Windows), e que pode variar de diversas maneiras no KDE:

Note que o primeiro ícone à esquerda, representa o menu, de onde se podem acessar diversas aplicações:

Criar variáveis Podemos criar variáveis de ambiente para diminuir nosso trabalho. Escolha qualquer nome que não seja usado ainda como variável. Por exemplo, se você usa muito os arquivos no diretório /graduacao/exatas/arquivos/info/bio, poderia fazer: $ B=/graduacao/exatas/arquivos/info/bio ; export B

Informática

53

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO A partir deste menu, pode-se acessar diversos sub-menus que nos remete a outras aplicações, todas inseridas dentro de um mesmo contexto. Por exemplo, o sub-menu multimídia nos possibilita encontrar diversos programas de áudio e de vídeo. O sub-menu internet nos possibilita encontrar programas para acesso à internet, como discador, browser, bate-papo, etc. Notem-se, também, na barra inferior do lado direito, diversos ícones junto ao relógio. Vários aplicativos se utilizam destes pequenos ícones para executar diversas tarefas, assim que forem clicados. Com certeza, quem já se utiliza do Windows tem costume com tais ícones. Assim como no Windows, a barra inferior não é fixa, podendo variar de tamanho e posição. A flexibilidade é tamanha, que, dependendo da configuração, teremos um desktop semelhante ao Windows ou mesmo ao Macintosh. Veja um exemplo:

Estes caminhos informam ao sistema onde estão localizados, respectivamente: A área de trabalho, a lixeira, o diretório onde estarão os atalhos para os programas que deverão iniciar automaticamente e, é claro, o caminho que o KDE irá procurar os documentos salvos (arquivos de texto, planilhas, desenhos, etc.). Este último servirá, a priori, para os programas que forem gerados por softwares que o KDE reconheça, ou seja, extensões que, como no Windows, possam ser abertas diretamente pelo navegador de arquivos.

O segundo item é algo bem particular, que não está presente em todas as distribuições do Linux; trata-se de configuração do laptop Sony Vaio, aliás, uma das empresas que reconhecem a importância do Linux como alternativa para desktop. Conforme a vontade do dono é possível transformar radicalmente o visual. No próximo item, iremos conhecer o responsável por tanta mudança. É o Centro de Controle do KDE.

Logo após, vem o item que permite ao usuário fazer duas alterações: mudar o nome real com o qual foi cadastrado e a senha de acesso ao sistema.

CENTRO DE CONTROLE DO KDE Não é tão semelhante quanto ao já manjado Painel de Controle do Windows, mas é também tão intuitivo quanto. O motivo, é que o Centro de Controle do KDE possui muitas, mas muitas opções mesmo. Tantas, que trataremos aqui somente das mais relevantes. Visão Geral O Centro de Controle do KDE, ao ser iniciado pela primeira vez, tem seguinte aparência:

O item data e hora, geralmente são utilizados para se fazer a alteração da hora do computador. Só poderá ser feito pelo root (usuário administrador).

Mas não é necessário se fazer o logon como root para isto. Basta selecionar o botão "modo administrador", conforme ilustração abaixo:

Só faça isso se souber a senha do root, pois senão o acesso será negado. O gerenciador de inicialização, como grande parte dos recursos dessa seção, também só é acessada pelo root. Serve para se definir a inicialização padrão do sistema. O Lilo é o gerenciador padrão de boot da grande maioria das distros, porém, no caso do Conectiva, por exemplo, o padrão é o Grub, outro gerenciador de inicialização bastante popular.

Vale lembrar que, esta imagem foi conseguida levando-se em considerações os temas que foram aplicados no ambiente. Os ícones, por exemplo, são do Mac OS X, e não os que vem por padrão no Conectiva. Porém, a descrição dos atalhos permanece a mesma. Portanto, vejamos: o primeiro item nos remete à administração do sistema. Ao clicar nesse item, abrirse-á nova coluna de ícones, assim:

Informática

O gerenciador de login, é o utilitário do KDE para o XDM, responsável por prover o login de diferentes usuários ao sistema gráfico. É bastante flexível, podendo ser facilmente alterado. Como os demais, a sua configuração é feita pelo root.

54

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

O item "instalador de fontes" serve para adicionar novas fontes ao sistema. Assim, é possível utilizar as fontes do Windows, caso o tenha instalado em sua máquina, ou mesmo novas fontes. Lembre-se que também as fontes tem direitos autorais, e não podem ser adicionadas indiscriminadamente. Procure saber a origem das fontes que você instala em seu micro, caso não queira ser alvo de um processo por uso indevido de imagem.

Nota-se que a janela está dividida em três partes, cuja exibição ou não, pode ser controlada em: Clicar em "Ver" - "Barra..." ou "Painel..."A parte superior, onde se encontram: . Menu . Painel de ícones de navegação: voltar, avançar, cima, início etc.

Para usuários avançados, que entendem de programação e sabem exatamente como a sua máquina se comporta, é possível fazer recompilar o kernel (núcleo do sistema operacional), para evitar um processamento desnecessário, uma vez que o kernel não precisará carregar módulos desnecessários para a memória, tornando o sistema mais ágil.

A parte esquerda, o painel lateral, onde aparecem as unidades de disco ("drives") existentes, disco rígido, CD/DVD, pendrive, lixeira... E, também, vários diretórios. A parte centro-direita, onde aparecem os arquivos, pastas e sub-pastas.

Quanto à última opção... Bom, digamos que a finalidade é proporcionar uma busca mais detalhada do que se está procurando. Por exemplo, você pode procurar por uma determinada imagem, informando uma imagem similar como exemplo. O KDE irá procurar uma imagem similar, ou seja, a procura é feita pelo conteúdo, e não só pelo título da imagem.

Usando o Nautilus Para chegar às funções do programa, acessa-se vários submenus, por meio de: Mouse: colocar a seta do mouse sobre o item desejado e clicar uma vez com o botão esquerdo. Aparecerá um submenu, com a listagem das opções existentes ou Teclado: pressionar e segurar a tecla [Alt] em conjunto com a letra que estiver sublinhada no menu desejado: A para Arquivo, E para Editar, V para Ver etc...

NAUTILUS Gerenciador de arquivos Um gerenciador de arquivos é um programa de computador usado para criar e organizar arquivos e diretórios (ou pastas) em um sistema operacional. Ou seja, é utilizado para a cópia, exclusão e movimentação de arquivos, no disco rígido, em CDs, DVDs, pen drives, cartões magnéticos e, também, em outros computadores na rede local, podendo também ser utilizado para a instalação de programas. Funções Existem muitos desses softwares gerenciadores. No Ubuntu, com a interface GNOME, encontra-se o Nautilus, que é um programa simples e de código aberto. Ele é iniciado sempre que se abre alguma localidade no computador (Diretórios, Discos etc) e assim, para abrir o Nautilus deve-se clicar no painel superior em "Locais" - "Pasta Pessoal" (Home) Para facilitar, o programa é executado automaticamente pelo sistema, quando algum periférico de armazenamento é conectado, tal como como pen drives, HDs externos, câmera digital, ou quando se coloca um CD ou DVD no drive de leitura. O Nautilus possibilita organizar arquivos em pastas e executar tarefas, como: Criar e exibir pastas e documentos. Organizar arquivos em pastas e salvá-los, Copiar e mover pastas e arquivos, Executar programas, Abrir arquivos, por meio dos programas associados a tipos de arquivos, Pesquisar e gerenciar arquivos, Abrir locais especiais no computador: Acessar a rede local e salvar os arquivos, Gravar dados para CDs ou DVDs.

Visualizando arquivos e diretórios A exibição de arquivos pode ser mais ou menos detalhada, por meio de listas ou ícones. Opções do programa permitem escolher quais informações serão exibidas na listagem de arquivos, como nome, tamanho, tipo, data de modificação, etc. Ao clicar no menu Ver, nota-se que os arquivos podem ser exibidos de diversas maneiras: Ícones - aparecem figuras relativamente grandes e os nomes de cada pasta e/ou arquivo existente; Compacta - surgem figuras menores e, também, os nomes de cada pasta e/ou arquivo; Lista - lista o nome, tamanho, tipo e última data em que o arquivo foi modificado. É a opção que mostra mais informações sobre os arquivos. É importante notar que quando se clica sobre um drive ou pasta, se houver conteúdo interno, ou seja, arquivos ou subpastas, aparecerá imediatamente sob o local clicado. Colocando ordem na bagunça - Como ordenar os arquivos Após termos um grande número de arquivos no computador pode tornar-se necessária algum tipo de ordenação para podermos encontrar da informação desejada.

Aparência Após clicar em "Locais" - "Pasta Pessoal" (Home), surge o Nautilus:

Informática

55

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Se a opção Lista estiver em uso pode-se ordenar os arquivos, usando outro procedimento. Clicar diretamente sobre cada palavra: Nome, Tamanho, Tipo ou data de modificação, na parte superior do lado direito.

superior da tela, e outra, na metade inferior da tela, focalizando a pasta de destino. Para copiar / mover um objeto entre as janelas pode-se, também, arrastar o objeto, ou seja, selecioná-lo e manter o botão direito do mouse pressionado. Note que quando se chega ao lugar onde se quer copiar ou mover, o botão deve ser solto. Quando se solta o botão, aparece um menu de opções que permite escolher entre mover ou apenas copiar e, eventualmente, criar atalhos. Usa-se o botão direito tambem para criar novas pastas.

Notar que um clique causa a ordenação dos arquivos, em ordem ascendente. Após uma pequena pausa, um segundo clique os ordena de forma descendente. Assim pode-se escolher como se deseja ver.

Manipulação de Diretórios (Pastas) São usadas para organizar os arquivos, possibilitando dar ordem no drive. Pastas - Como criar - Abrir o Nautilus - Acessar o menu "Arquivos" - "Criar Pasta" Pastas - Como excluir - Selecione a(s) pasta(s) desejada(s) - Pressione a tecla "delete" Espaço ocupado em discos / pastas Permite saber qual é o espaço ocupado por um drive, diretório, ou arquivo: - Clicar com o botão direito do mouse não local desejado (drive, diretório, arquivo) - Clicar em Propriedades - Aparecem as informações: quantos itens existentes, qual o espaço ocupado e o espaço livre. Abaixo está o conteúdo da aba "Básico" sobre uma pequena pasta

Algumas configurações do Nautilus É possível configurar as preferências para visualizar os arquivos. Clicar no Menu "Ver" - "Colunas visíveis" e escolher as colunas que devem aparecer. Depois, clicando nos botões "Subir" e "Descer" determinar a ordem em que elas aparecerão.

Manipulação de arquivos Como selecionar Lembre-se: Quando se lê: um "clique", usa-se sempre o botão esquerdo do mouse, que deverá ser apertado e imediatamente solto. Um Arquivo - Clique-o. Vários arquivos em ordem sequencial - Clique o primeiro, mantendo a tecla "shift" pressionada. - Clique o último arquivo desejado. - Também pode-se selecionar vários arquivos de uma vez se for clicando neles com a tecla Crtl apertada. Arquivos Alternados - Clique o primeiro, mantendo a tecla [Ctrl] control pressionada. - Clique os demais arquivos. (Um depois do outro, sem arrastar o mouse). Como copiar / mover / desfazer / refazer

A figura seguinte, também mostra o conteúdo da aba "Básico" sobre um arquivo

Um modo muito rápido de realizar algumas funções é dado por teclas de atalho do teclado. Assim, pode-se usar o teclado para realizar estas tarefas (recortar,copiar, colar, etc). Copiar = [Ctrl] C Colar = [Ctrl] V Recortar = [Ctrl] X Selecionar Tudo = [Ctrl] A Outras maneiras de copiar / mover Podem ser abertas duas janelas do Nautilus. Ajuste-as para que sejam visualizadas ao mesmo tempo, uma na metade

Informática

56

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Questões

Um programa é software livre se os usuários possuem todas essas liberdades. Portanto, você deve ser livre para redistribuir cópias, modificadas ou não, gratuitamente ou cobrando uma taxa pela distribuição, a qualquer um, em qualquer lugar. Ser livre para fazer tudo isso significa (entre outras coisas) que você não deve ter que pedir ou pagar pela permissão para fazê-lo. Você também deve ter a liberdade de fazer modificações e usá-las privativamente ou em seu trabalho ou lazer, sem sequer mencionar que eles existem. Se publicar suas modificações, você não deve ser obrigado a avisar ninguém em particular, ou de qualquer modo em particular. A liberdade de executar o programa significa que qualquer tipo de pessoa ou organização é livre para usá-lo em qualquer tipo de sistema computacional, ou para qualquer tipo de trabalho e propósito, sem que seja necessário comunicar ao desenvolvedor ou qualquer outra entidade específica. Nessa liberdade, é o propósito do usuário que importa, não aquele do desenvolvedor; você, como usuário, é livre para rodar o programa para seus propósitos e, caso você o distribua a outra pessoa, ela também será livre para executá-lo com os propósitos dela, mas você não é intitulado a impor seus propósitos sobre ela. A liberdade de redistribuir cópias deve incluir formas executáveis ou binárias do programa, bem como o códigofonte, tanto da versão modificada quanto da inalterada. (Distribuir programas em formato executável é necessário para sistemas operacionais livres e convenientemente instaláveis). Não há problemas se não for possível produzir uma forma binária ou executável (pois algumas linguagens de programação não suportam este recurso), mas deve ser concedida a liberdade de se redistribuir nessas formas caso seja desenvolvido um meio de criá-las. Para que as liberdades 1 e 3 (a liberdade de modificar e a liberdade de publicar versões modificadas) façam sentido, você deve ter acesso ao código-fonte do programa. Consequentemente, acesso ao código-fonte é uma condição necessária para o software livre. Código-fonte “obscurecido” não é código-fonte real e não conta como código-fonte. A liberdade 1 inclui a liberdade de usar sua versão modificada em lugar da original. Se um programa é entregue num produto projetado para rodar a versão de outra pessoa, mas se recusa a rodar a sua — prática conhecida como “tivoização”¹, “travamento” ou ainda (na terminologia perversa de seus praticantes) como “boot seguro” — a liberdade 1 se torna ficção teórica ao invés de liberdade prática. Isso não é suficiente. Em outras palavras, esses binários não são software livre mesmo que o código-fonte a partir do qual foram compilados seja livre. Uma maneira importante de modificar um programa é agregar a ele módulos e sub-rotinas livres. Se a licença do programa diz que você não pode agregar a ele um módulo com uma licença adequada — por exemplo, se ele requer que você seja o detentor dos direitos autorais de qualquer código que adicionar — então essa licença é muito restritiva para ser qualificada como livre. A liberdade 3 inclui a liberdade de publicar quaisquer versões modificadas como software livre. Uma licença livre também pode permitir outras maneiras de liberá-las; em outras palavras, ela não tem que ser uma licença copyleft. No entanto, a licença que requer que modificações sejam nãolivres não se qualifica como uma licença livre. Para que essas liberdades sejam reais, elas devem ser permanentes e irrevogáveis desde que você não faça nada de errado; se o desenvolvedor do software tiver o poder de revogar a licença, ou adicionar restrições retroativamente a seus termos, sem que você faça nada errado para dar um motivo, o software não é livre.

01. (TRF - 4ª REGIÃO – Técnico Judiciário - Operação de Computador – FCC/2010) NÃO é um tipo de distribuição do Linux: (A) CentOS Linux. (B) Fedora Linux. (C) Kurumim Linux. (D) Febian Linux. (E) Slackware Linux. 02. (PC-SP – Delegado de Polícia – PC-SP /2012) Constituem sistemas operacionais de código aberto (A) Free Solaris, MAC OS, Open BSD (B) DOS, Linux e Windows. (C) Linux, Mac OS, Windows e OS 2. (D) Linux, OpenBSD e Free Solaris. (E) Windows, Mac OS, OpenBSD 03. (AGU – Agente Administrativo – IDECAN /2014) Sistemas Operacionais Linux são programas responsáveis por promover o funcionamento do computador, realizando a comunicação entre os dispositivos de hardware e softwares. Em relação a este sistema, é correto afirmar que KDE e GNOME são (A) versões de Kernel. (B) distribuições Linux. (C) ambientes gráficos. (D) editores de texto Linux. (E) terminais para execução de comandos. Gabarito 01. D \ 02. C \ 03. C A DEFINIÇÃO DE SOFTWARE LIVRE20 A definição de software livre apresenta os critérios utilizados para definir se um programa de computador em particular se qualifica como software livre ou não. Por “software livre” devemos entender aquele software que respeita a liberdade e senso de comunidade dos usuários. Grosso modo, os usuários possuem a liberdade de executar, copiar, distribuir, estudar, mudar e melhorar o software. Assim sendo, “software livre” é uma questão de liberdade, não de preço. Para entender o conceito, pense em “liberdade de expressão”, não em “cerveja grátis”. Com essas liberdades, os usuários (tanto individualmente quanto coletivamente) controlam o programa e o que ele faz por eles. Quando os usuários não controlam o programa, o programa controla os usuários. O desenvolvedor controla o programa e, por meio dele, controla os usuários. Esse programa não-livre e “proprietário” é, portanto, um instrumento de poder injusto. Um programa é software livre se os usuários possuem as quatro liberdades essenciais: • A liberdade de executar o programa como você desejar, para qualquer propósito (liberdade 0). • A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo às suas necessidades (liberdade 1). Para tanto, acesso ao código-fonte é um pré-requisito. • A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao próximo (liberdade 2). • A liberdade de distribuir cópias de suas versões modificadas a outros (liberdade 3). Desta forma, você pode dar a toda comunidade a chance de beneficiar de suas mudanças. Para tanto, acesso ao código-fonte é um pré-requisito.

20

http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt-br.html#History

Informática

57

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Todavia, certas regras sobre a maneira de distribuir o software são aceitáveis, quando elas não entram em conflito com as liberdades centrais. Por exemplo, o copyleft (apresentado de maneira muito simples) é a regra de que, quando redistribuindo um programa, você não pode adicionar restrições que neguem as liberdades centrais de outras pessoas. Essa regra não entra em conflito com as liberdade centrais; na verdade, ela as protege. No projeto GNU, o copyleft é usado para proteger legalmente essas liberdades para todos. Existem razões importantes pelas quais é melhor usar o copyleft, mas se o seu programa é software livre que não faz uso do copyleft, ele ainda é basicamente ético. “Software livre” não significa “não comercial”. Um programa livre deve estar disponível para uso comercial, desenvolvimento comercial e distribuição comercial. Desenvolvimento comercial de software livre deixou de ser incomum; tais softwares livres comerciais são muito importantes. Você pode ter pago dinheiro por suas cópias de software livre, ou você pode tê-las obtido a custo zero, mas independentemente de como você conseguiu suas cópias, você sempre deve ter a liberdade para copiar e mudar o software, ou mesmo para vender cópias. Se uma modificação constitui ou não um aperfeiçoamento é uma questão subjetiva. Se o seu direito de modificar um programa é limitado, fundamentalmente, a mudanças que outra pessoa considere um aperfeiçoamento, o programa não é livre. No entanto, regras sobre como empacotar uma versão modificada são aceitáveis, se elas não limitam substantivamente sua liberdade de liberar versões modificadas, ou sua liberdade de criar e usar modificações privadamente. Portanto, é aceitável que uma licença requeira que você mude o nome do programa na versão modificada, remova um logo ou identifique suas modificações como suas. Desde que esses requerimentos não sejam tão penosos que eles efetivamente sejam um empecilho à distribuição de suas mudanças, eles são aceitáveis; você já está fazendo outras modificações ao programa, não terá muitos problemas em fazer algumas a mais. Regras que dizem que “se você publicar sua versão de certa maneira, terá de publicá-la dessa outra também” podem ser também aceitáveis, na mesma condição. Um exemplo de regra aceitável é uma que diz que se você distribuiu uma versão modificada e um desenvolvedor anterior pedir por uma cópia, você deve enviar uma. (Note que tal regra ainda lhe deixa a possibilidade de distribuir ou não sua versão.) Regras que requerem a liberação do código-fonte para os usuários para versões que você fez públicas também são aceitáveis. Uma questão especial surge quando uma licença requer a mudança do nome pelo qual o programa é invocado por outros programas. Isso efetivamente cria obstáculos à publicação de uma versão modificada que possa substituir a original quando invocada por aqueles outros programas. Esse tipo de requerimento é aceitável apenas quando existe uma maneira de especificar um nome substituto, de modo que o programa modificado possa ser invocado. Algumas vezes, as regulamentações de controle de exportação governamentais e sanções comerciais podem reprimir sua liberdade de distribuir cópias de programas internacionalmente. Desenvolvedores de software não têm o poder para eliminar ou passar por cima dessas restrições, mas o que eles podem e devem fazer é se recusar a impô-las como condições para o uso do programa. Dessa maneira, restrições não irão afetar as atividades e pessoas fora da jurisdição desses governos. Portanto, licenças de software livre não devem requerer a obediência a qualquer regulamentação de exportação como uma condição para qualquer das liberdades essenciais.

Informática

A maioria das licenças de software livre são baseadas no copyright, e existem limites para que tipo de requerimentos podem ser impostos por meio do copyright. Se uma licença baseada no copyright respeita a liberdade nas maneiras descritas acima, é improvável que ela possua algum outro tipo de problema nunca antes citado (embora isso ocorra ocasionalmente). No entanto, algumas licenças de software livre baseadas em contratos podem impor uma lista muito maior de restrições possíveis. Isso significa que existem muitas maneiras nas quais tal licença pode ser inaceitavelmente restritiva e não-livre. Não podemos listar tudo o que pode acontecer. Se uma licença baseada em contrato restringe o usuário de uma maneira incomum que as licenças baseadas no copyright não podem, e que não é mencionada aqui como legítima, nós teremos que pensar sobre isso, e provavelmente iremos concluir que ela é não-livre. Quando falamos sobre software livre, é melhor evitar termos como “dado” ou “de graça”, porque estes termos implicam que a questão é o preço, não a liberdade. Alguns termos comuns como “pirataria” englobam opiniões que nós esperamos que você não endosse. Finalmente, note que os critérios como aqueles exprimidos nessa definição de software livre requerem cuidadosa deliberação quanto a sua interpretação. Para decidir se uma licença de software específica se qualifica como uma licença de software livre, nós a julgamos baseado nesses critérios para determinar se ela se encaixa no espírito bem como nas palavras precisas. Algumas vezes, algum requerimento de uma licença cria um problema que requer extensiva reflexão, incluindo discussões com um advogado, antes que possamos decidir se o requerimento é aceitável. Além do Software Manuais de software devem ser livres pelas mesmas razões que software deve ser livre, e porque manuais são, com efeito, parte do software. Os mesmos argumentos também fazem sentido para outros tipos de trabalhos de uso prático — isto é, trabalhos que englobam conhecimento útil, como obras educativas e de referência. A Wikipédia é o exemplo mais conhecido. Qualquer tipo de obra pode ser livre, e a definição de software livre pode ser estendida para a definição de obras culturais livres, aplicável a qualquer tipo de obra. Código Aberto? Outro grupo começou a usar o termo “código aberto” (do inglês open source) com um significado parecido (mas não idêntico) ao de “software livre”. Uma vez que você tenha ouvido que ele se refere à liberdade ao invés do preço, ele traz à mente a liberdade. A palavra “aberto” nunca se refere à liberdade. “Tivoização” vem do inglês “tivoization”, prática utilizada pela marca de gravadores de vídeo digital TiVo que, embora utilizasse software livre, não permitia que usuários executassem versões modificadas do software em seu hardware. TERMOS GERAIS Software livre (free software) Software livre é software que vem com permissão para qualquer um copiar, usar e distribuir, com ou sem modificações, gratuitamente ou por um preço. Em particular, isso significa que o código fonte deve estar disponível. “Se não é fonte, não é software”. Esta é uma definição simplificada; Se um programa é livre, ele pode potencialmente ser incluído em um sistema operacional livre, como o GNU, ou versões livres como o sistema GNU/Linux.

58

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Existem muitas maneiras de se fazer um programa livre — muitos detalhes que poderiam ser resolvidos em mais de uma maneira, e que ainda tornariam o programa livre. Algumas das possíveis variações são descritas abaixo. Software livre é uma questão de liberdade, não preço [em inglês: free software is a matter of freedom, not price]. Mas empresas de software proprietários às vezes usam o termo “software livre” [free software] para referir-se ao preço. Algumas vezes eles querem dizer que você pode obter uma cópia binária sem nenhum custo; algumas vezes querem dizer que uma cópia está incluída no computador que você está comprando. Isso não tem nada a ver com o que nós queremos dizer com software livre no projeto GNU. Devido a essa potencial confusão, quando uma empresa de software disser que seu produto é software livre, sempre verifique os termos de distribuição para ver se os usuários realmente possuem todas as liberdades que o software livre implica. Às vezes o software é mesmo livre; às vezes, não é. Muitas linguagens possuem duas palavras diferentes para “livre” como em liberdade e “livre” como em preço zero [“free” as in freedom and “free” as in zero price]. Por exemplo, o francês tem libre e gratuit. O inglês tem uma palavra gratis que se refere sem ambiguidade ao preço, mas não existe um adjetivo comum que se refira sem ambiguidade à liberdade. Isso é uma infelicidade, pois esta palavra seria útil aqui. Veja a nossa lista de traduções do termo “software livre” para várias outras línguas. Software livre é frequentemente mais confiável do que softwares não-livres.

Software livre sem copyleft Software livre sem copyleft vem do autor com permissão para redistribuir e modificar, e também para incluir restrições adicionais a ele. Se um programa é livre mas não distribuído sob copyleft, algumas cópias ou versões modificadas podem não ser software livre. Uma empresa de software pode compilar o programa, com ou sem modificações, e distribuir o arquivo executável na forma de um produto proprietário. O X Window System ilustra isso. O X Consortium lança o X11 com termos de distribuição que o torna software livre sem copyleft. Se você desejar, pode obter uma cópia com esses termos e que é livre. No entanto, também existem versões não livres, e existem estações de trabalho e placas gráficas populares para as quais as versões não livres são as únicas que funcionam. Se você estiver usando este hardware, o X11 não é livre para você. Software coberto pela GPL A GNU GPL (General Public License) é um conjunto de termos de distribuição específico para aplicar copyleft a um programa. O Projeto GNU a utiliza como termos de distribuição para a maior parte do software GNU. O sistema GNU O sistema GNU é um sistema operacional livre completo, estilo Unix. Um sistema operacional estilo Unix consiste de muitos programas. O sistema GNU inclui todo o software GNU, bem como muitos outros pacotes como o X Window System e TeX, que não são software GNU. Nós estamos desenvolvendo e acumulando componentes para o sistema GNU desde 1984; a primeira versão de testes de um “sistema GNU completo” foi em 1996. Hoje, em 2001, o sistema está funcionando de maneira confiável, e pessoas estão trabalhando no sistema GNOME, e ppp trabalha nele. Nesse meio tempo, o sistema GNU/Linux, um descendente do sistema GNU que usa o Linux como kernel, se tornou um grande sucesso. Como o propósito do GNU é ser livre, todo componente no sistema operacional GNU é software livre. Eles não precisam ser todos distribuído sob copyleft, porém; qualquer tipo de software livre é legalmente apropriado para inclusão se ajudar a atender requisitos técnicos.

Código aberto (open source) O termo “código aberto” é usado por algumas pessoas para dizer mais ou menos a mesma coisa que software livre. Nós preferimos o termo “software livre”; siga o link para ver as razões. Domínio público Software no domínio público é software não sujeito a copyright. Este é um caso especial de software livre sem copyleft, o que significa que algumas cópias ou versões modificadas podem não ser livres. Algumas vezes pessoas usam o termo “domíno público” de uma forma imprecisa para dizer “livre” ou “disponível gratuitamente”. No entanto, “domínio público” é um termo legal e significa, precisamente, “sem copyright”. Por claridade, recomendamos usar o termo “domínio público” para este significado apenas, e usar outros termos para transmitir os outros significados.

Programas GNU “Programas GNU” é equivalente a software GNU. Um programa Foo é um programa GNU se for software GNU.

Software com copyleft O software com copyleft é um software livre cujos termos de distribuição não permite que redistribuidores incluam restrições adicionais quando eles redistribuem ou modificam o software. Isto significa que toda cópia do software, mesmo que tenha sido modificada, precisa ser software livre. Copyleft é um conceito geral; para realmente proteger um programa com copyleft, você precisa usar um conjunto específico de termos de distribuição. Existem muitas possíveis maneiras de se escrever esses termos de distribuição, então em princípio podem haver muitas licenças de software livre do tipo copyleft. No entanto, na prática quase todo software com copyleft usa a Licença Pública Geral GNU. Duas licenças diferentes do tipo copyleft normalmente são “incompatíveis”, o que significa que é ilegal a união de código usando uma das licenças a código usando a outra licença; portanto, é bom para a comunidade que as pessoas usem uma única licença copyleft.

Informática

Software GNU Software GNU é um software lançado com apoio do Projeto GNU. Se um programa é software GNU, nós também dizemos que é um programa GNU. A maior parte do software GNU é distribuído sob copyleft, mas nem todo; contudo, todo software GNU deve ser software livre. Algum software GNU foi escrito pela equipe da Free Software Foundation, mas a maior parte do software GNU é contribuição de voluntários. Algumas contribuições possuem copyright da Free Software Foundation; outras possuem copyright do contribuidor que o escreveu. Software proprietário (ou não-livre) Software proprietário (também chamado “software nãolivre”) é aquele que não é livre. Seu uso, redistribuição ou modificação é proibido, ou requer que você peça permissão, ou é restrito de tal forma que você não possa efetivamente fazêlo livremente. A Free Software Foundation segue a regra de que não podemos instalar qualquer programa proprietário em nossos 59

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO computadores, exceto temporariamente para o propósito específico de escrever um substituto livre para aquele mesmo programa. Além dessa, achamos que não há justificativa possível para instalar um programa proprietário. Por exemplo, nós achamos justificável instalar Unix em nosso computador nos anos 80, por que o estávamos usando para escrever um substituto livre para Unix. Hoje em dia, que um sistema operacional livre está disponível, a desculpa não é mais aplicável; nós eliminamos todos nossos sistemas operacionais não-livres, e qualquer novo computador que instalamos precisa rodar um sistema operacional completamente livre.

9. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) – versões 2010, 2013 e 2016.

Caro(a) Candidato(a), o edital exigiu as três versões do Office, mas iremos abordar somente as mais atual sendo o Office 2016.

Freeware O termo “freeware” não possui uma definição clara e aceita, mas é muito usada para pacotes que permitem redistribuição mas não modificação (e seu código fonte não está disponível). Estes pacotes não são software livre, portanto não use “freeware” para referir-se a software livre.

WORD 2016 Tarefas básicas no Word22

Shareware Shareware é software que vem com permissão para redistribuir cópias, mas diz que qualquer um que continue usando uma cópia deve pagar por uma licença. Shareware não é software livre, ou mesmo semi-livre. Existe duas razões para isso: Para maior parte dos sharewares, o código fonte não está disponível; portanto, você não pode modificar o programa. Shareware não vem com permissão para fazer uma cópia e instalá-la sem pagar uma licença, nem mesmo para indivíduos engajados a atividades não-lucrativas. (Na prática, as pessoas frequentemente desrespeitam os termos da distribuição e fazem isso de qualquer forma, mas os termos não permitem isso).

O Microsoft Word é um programa de processamento de texto desenvolvido para o ajudar a criar, organizar e escrever documentos de qualidade profissional de forma mais eficiente. Os primeiros passos para criar um documento no Word consistem em escolher se quer começar a partir de um documento em branco ou se prefere que um modelo faça a maior parte do trabalho por si. Escolher um Modelo Muitas vezes, é mais fácil criar um documento novo com base num modelo do que começar com uma página em branco. Os modelos do Word estão prontos a usar com temas e estilos já aplicados. Só tem de adicionar o seu próprio conteúdo. Cada vez que iniciar o Word, pode escolher um modelo a partir da galeria, clicar numa categoria para ver os modelos que contém ou pesquisar mais modelos online. (Se preferir não utilizar um modelo, clique em Documento em branco.)

Software comercial21 “Comercial” e “proprietário” não são a mesma coisa! Software comercial é software sendo desenvolvido por uma empresa que procura ter lucro através do uso do software. A maior parte do software comercial é proprietária, mas existem softwares livres comerciais, e softwares não-comerciais e nãolivres. Questões 01. (MAPA - Economista - FDC/Adaptada) NÃO é um software livre: (A) Apache; (B) GNOME; (C) KDE; (D) Netscape Navegator; (E) Mozilla Firefox.

Tela Word 2016

02. (CLIN - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho COSEA/2015) São exemplos de software livre: (A) Adobe Acrobat Reader e Linux. (B) Skype e Google Chrome. (C) Mozilla Firefox e LibreOffice. (D) Winrar e Facebook.

Para obter mais detalhes sobre um modelo, selecione-o para abrir a pré-visualização. Criar um Novo Documento Através de um Modelo Localize ou crie o modelo ideal para não ter que recriar repetidamente conteúdo básico. Além disso, uma vez que o Word guarda as alterações no documento novo e não no modelo, você pode utilizar esse modelo para uma infinidade de documentos. Quando o Word é iniciado pela primeira vez, a lista de modelos é apresentada automaticamente. Para ver a lista em outro momento, clique em Arquivo > Novo.

Gabarito 01. D \ 02. C

http://www.gnu.org/philosophy/categories.html http://www.gnu.org/philosophy/selling.html 21

Informática

22

60

Fonte: https://support.office.com/pt-pt/article/

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Você pode procurar mais modelos em Pesquisar modelos online. Para acessar rapidamente os modelos populares, clique numa das palavras-chave apresentadas logo abaixo da caixa de pesquisa. Abrir um Documento Sempre que iniciar o Word, verá uma lista dos documentos utilizados mais recentemente na coluna da esquerda. Se o documento de que está à procura não aparecer na lista, clique em Computador, OneDrive ou Sharepoint. Modo de leitura

- Clique em Exibição > Modo de Leitura. - Para se mover entre páginas num documento, siga um dos seguintes passos: - Clique nas setas dos lados esquerdo e direito das páginas. - Pressione as teclas página abaixo, página acima ou a barra da espaços e retrocesso do teclado. Também pode utilizar as teclas de setas ou a rolagem do mouse. - Se estiver a utilizando um dispositivo de toque, percorra com o dedo para a esquerda ou direita. Registar Alterações Quando estiver trabalhando e um documento com outras pessoas ou editá-lo sozinho, ative a opção Controlar Alterações para ver todas as alterações. O Word assinala todas as inserções, remoções, mudanças e alterações de formatação realizadas no documento. - Abra o documento a ser revisto. - Clique em Revisão e, em seguida, no botão Controlar Alterações, selecione a opção Controlar Alterações.

Abrir outros documentos

Se já estiver no Word, clique em Arquivo > Abrir e a seguir procure a localização do arquivo. Quando abrir um documento criado em versões anteriores do Word, é apresentada a indicação Modo de Compatibilidade na barra de título da janela do documento. Você pode trabalhar no modo de compatibilidade ou pode atualizar o documento para utilizar as funcionalidades novas ou melhoradas do Word 2016. Salvar um Documento Para salvar um documento pela primeira vez, faça o seguinte: - Clique na guia Arquivo. - Clique em Salvar Como. - Procure a localização em que o documento será salvo. - Clique em Salvar.

Registar Alterações

Imprimir Para imprimir um documento de texto defina as opções de impressão e imprima o arquivo.

O Word salva os documentos automaticamente no formato .docx. Para salvar o documento em um formato diferente, clique na lista tipo e selecione o formato de arquivo que deseja. Para salvar o documento à medida em trabalho, clique em Salvar na Barra de Ferramentas de Acesso Rápido.

Imprimir

- Clique na guia Arquivo e em seguida clique em Imprimir. - Faça o seguinte: - Em Imprimir, na caixa Cópias escreva o número de cópias que deseja. - Em Impressora, certifique-se de que a impressora utilizada está selecionada. - Em Configurações, as predefinições de impressão para a sua impressora são selecionadas automaticamente. Se quiser alterar uma configuração, faça as alterações necessárias. - Quando estiver satisfeito com as configurações da página, clique em Imprimir.

Salvar na barra de ferramenteas de acesso rápido

Ler Documentos Abra o documento em Modo de Leitura para ocultar a maioria dos botões e ferramentas e assim concentrar-se na sua leitura sem distrações.

Informática

61

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Opções de nº de páginas possíveis de imprimir no papel A4

- Configurar Página: permite acessar configurações de impressão mais específicas.

Tela de configuração de impressão do Word

- Impressora: neste item o usuário escolhe a impressora para o envio do documento a ser impresso. - Propriedades da impressora: o usuário define as configurações da impressora, exemplo: Se na impressão será utilizado somente o cartucho de tinta preto. - Configurações: permite que o usuário configure as páginas a serem impressas, como por exemplo, impressão total do documento, imprimir apenas páginas pares ou ímpares, imprimir um trecho do texto selecionado ou páginas intercaladas. - Páginas: permite definir quais páginas serão impressa, se forem páginas intercaladas essas devem ser separadas por vírgula (por exemplo, para impressão das páginas 1 e 5, ficaria 1,5) ou então para impressão de intervalos, ou seja, para impressão das páginas de 2 a 6 ficaria 2-6, é possível imprimir páginas intercaladas e intervalos um exemplo seria 2,5,6-9 nesse caso serão impressas as páginas, 2, 5, 6, 7, 8 e 9. - Imprimir em um lado: permite-nos selecionar se a impressão irá ocorrer somente de um lado, ou dos dois lados da página. - Agrupado: é a opção onde definimos como a impressora vai agrupar as páginas impressas, por exemplo: Em um documento onde temos três páginas e queremos que sejam impressas três cópias do mesmo, ao utilizar o modo agrupado a impressora irá imprimir todas as páginas da primeira cópia, em seguida todas as páginas da segunda cópia e em seguida todas as páginas da terceira cópia. Se for selecionada a opção desagrupado a impressão seria primeiro as 3 páginas nº 1, em seguida as 3 páginas nº 2 e depois as 3 páginas nº 3. - Orientação da Página: Permite que as páginas sejam impressas em configurações, paisagem ou retrato.

- Barra de ferramentas de acesso rápido: permite acessar opções do Word de forma ágil. Ao clicar na seta ao lado direito desta barra é possível personalizá-la, adicionando atalhos conforme sua necessidade. Por padrão há três atalhos disponíveis, Salvar, Desfazer, Refazer e personalizar barra de tarefas.

Atalhos disponíveis na barra de ferramentas de acesso rápido

- Salvar: permite gravar o documento no computador, se for a primeira vez a será iniciada a tela salvar como, para que você nomeie o arquivo e escolha o local onde o mesmo será armazenado. Caso o documento já tenha sido salvo esta opção apenas grava as alterações. O atalho usado para salvar é CTRL + B. - Desfazer: desfaz a última ação realizada, por exemplo: se você apagou algo sem querer é possível recuperar desfazendo a ação por meio deste atalho ou através do atalho CTRL + Z. Note na imagem acima que o item da seta (lado esquerdo) está em destaque e o item seta (lado direito) não está destacado, quando o item está destacado significa que é possível usar este atalho, quando não está destacado a função está desabilitada é não é possível usá-la. A seta ao lado da opção permite selecionar qual ação deve ser desfeita. - Refazer: repete uma ação executada recentemente, quando o atalho desfazer é acionado é possível acionar o botão refazer para deixar o documento como antes. O atalho da opção refazer é CTRL + R. - Personalizar barra de ferramentas de acesso rápido: permite adicionar atalhos na barra de ferramentas de acesso rápido. - Título do documento: local onde é exibido o nome e o tipo do arquivo. - Ajuda: permite acesso a ajuda do office, que pode ser acessada através do botão F1. É possível consultar as dúvidas

Ilustração dos modos de orientação de página

- Tamanho do Papel: seleciona tamanhos de papel padrão para impressão como, por exemplo, A3, A4, Ofício, é possível incluir um tamanho personalizado se necessário. - Configurações de Margem de Impressão: essas configurações podem ser feitas previamente a impressão ou se o usuário preferir é possível inseri-las no momento da impressão. - Quantidade por página: esta opção cria miniaturas de páginas onde é possível que sejam impressas várias páginas por folha, se o papel utilizado for o papel A4, é possível imprimir até 16 páginas por folha.

Informática

62

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO digitando o assunto na caixa de pesquisa e clicar em pesquisar, a ajuda pode ser localizada Online (abre o site da Microsoft através do navegador padrão do computador) ou Off-line (pesquisa nos arquivos de ajuda que são instalados junto com o Word). - Botões de controle de janela: permite minimizar, maximizar ou fechar o documento. - Opções de exibição da faixa de opções: permite configurar os modos de exibição de guias, janelas e faixa de opções. - Minimizar: reduz a janela a um botão na barra de tarefas. - Maximizar: amplia a janela até ocupar toda a área de trabalho, ao clicar novamente o tamanho da janela retornara ao tamanho original. - Fecha a janela atual: caso o arquivo tenha sido alterado e não salvo uma caixa de diálogo será exibida para lembrar o usuário de salvar o arquivo. - Conta de usuário: O que você obtém ao entrar no Office? Bem, você consegue trabalhar quando e onde quiser. Entrando no Office, você pode salvar seus arquivos do Office online para acessá-los praticamente em qualquer lugar e compartilhar com qualquer pessoa. Você também tem acesso aos seus temas e configurações de qualquer lugar. Eles acompanham você, mesmo em dispositivos diferentes. Se você tiver sua própria cópia do Office, provavelmente usará a conta pessoal da Microsoft (um endereço de email e senha) - talvez a uma conta do Hotmail. Mas se você não tiver uma conta pessoal, tudo bem, você poderá se inscrever para obtê-la. Digite o endereço de email que você deseja usar e clique em Entrar. Na próxima tela de entrada, clique em Entrar agora. Se a cópia do Office pertencer à sua empresa ou instituição de ensino, as informações da conta são fornecidas a você pela empresa ou instituição, e ela é denominada "conta organizacional". Cada conta permite que você acesse os serviços online da Microsoft, e esses serviços podem ser diferentes para cada conta. Você pode ter ambas as contas. Basta entrar na conta que tem os arquivos do Office nos quais você deseja trabalhar. É possível alternar para a outra conta a qualquer momento. Para ver se você está conectado, basta procurar seu nome no canto superior direito de qualquer programa do Office ou quando iniciar um desses programas. Após entrar, você poderá atualizar seu perfil ou alternar entre contas a partir desse local a qualquer momento.

- Local de edição do documento: é onde o documento é criado, no Word é possível inserir texto, imagens, formas, gráficos. - Abas de opções de formatação do documento: através das opções disponíveis em cada aba é possível formatar o documento, existem sete abas que estão visíveis o tempo todo no Word: Página inicial: Opções de formatação do texto.

Inserir: Opções para inserção de imagens, gráficos, símbolos, caixas de texto, tabelas...

Design: Opções para formatação do documento, através de temas pré-definidos (cor de fundo, tipo de fonte, etc.), através desta guia é possível adicionar marca d’água, cor da página e bordas.

Layout da Página: Opções de formatação de página e organização dos objetos do documento.

Referências: Opções para configuração de sumário, legenda, citações...

Correspondências: Opções para configuração de mala direta.

- Barra de rolagem vertical: permite navegar entre as páginas do documento, através das setas ou da barra. - Zoom: permite ampliar ou reduzir o tamanho da área de visualização do documento, aumentar ou diminuir o zoom não interfere na impressão para aumentar o tamanho da letra de um texto devemos aumentar o tamanho da fonte. - Modo de exibição de texto: permite selecionar diferentes modos de visualização do documento. - Idioma: permite selecionar o idioma padrão do documento, o idioma selecionado afeta como o corretor ortográfico irá funcionar. - Revisão: mostra os erros encontrados no texto, pode ser usado como um atalho para a revisão ortográfica. - Contador de palavras: conta o número de palavras em uma seleção ou no texto todo. - Número de página do documento: permite visualizar o número de páginas que o documento tem e em qual página o usuário está no momento. Clicando neste item é possível acessar a opção de Número de página do documento e assim localizar as páginas. - Barra de rolagem horizontal: quando o tamanho da janela é reduzido ou o zoom é aumentado e a página não pode ser toda exibida na tela a barra se torna visível para que seja possível percorrer o documento na horizontal.

Informática

Revisão: Opções de revisão de texto, idioma, proteção e bloqueio do arquivo...

Exibição: Opções de configuração de exibição do documento.

Menu arquivo: acessa opções de manipulação de documentos As opções de manipulação de documentos do Word 2016 estão localizadas no menu “Arquivo”

63

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Para convidá-las você mesmo, clique em Obter um link de compartilhamento na parte inferior do painel Compartilhar e cole esse link em um e-mail ou uma mensagem instantânea. (A opção Obter um link de compartilhamento não estará disponível se você estiver usando o SharePoint Online e se o administrador do site a tiver desativado.)

Itens do menu “Arquivo”

Colaborar em Documentos do Word com a Coautoria em Tempo Real Quando você e seus colegas desejarem colaborar em um documento, use a Coautoria em Tempo Real para ver as alterações de todos durante a edição. Em primeiro lugar, salve o documento no OneDrive ou no SharePoint Online para que as outras pessoas possam trabalhar nele. Em seguida, convide pessoas para editá-lo com você. Quando elas abrem e trabalham no documento usando o Word 2016 ou o Word Online, vocês vêm as alterações uns dos outros logo que as realizam. - Salvar um documento online e convidar outras pessoas para trabalhar nele com você: - Clique em Compartilhar > Salvar na nuvem, selecione o local e a pasta desejada no OneDrive ou no SharePoint Online e clique em Salvar.

Começar a Trabalhar em Grupo em um Documento Abra e edite o documento usando o Word 2016 ou o Word Online. Não há nenhum modo especial ou comando de coautoria ou para iniciar a coautoria. Se estiver usando o Word 2016 e ainda não permitiu que outras pessoas vejam suas alterações, diga Sim ao compartilhamento automático.

Você só precisa realizar esse procedimento uma vez para cada documento. Da próxima vez que o abrir, ele será salvo automaticamente no mesmo local.

Quando clicam no link que você enviou, o documento é exibido na versão do Word ou no navegador da Web (Word Online) dessas pessoas. Caso elas também usem o Word Online ou o Word 2016 e concordam em compartilhar automaticamente as alterações, você verá o trabalho delas durante a edição.

- No painel Compartilhar, realize uma das seguintes ações: Para fazer com que o Word envie um link do documento para outras pessoas, digite o endereço de e-mail delas na caixa Convidar Pessoas. Defina as permissões como Pode editar e adicione uma mensagem, se preferir. Verifique se a caixa Compartilhar automaticamente as alterações está definida como Perguntar ou como Sempre e clique em Compartilhar.

Os sinalizadores coloridos mostram exatamente o local em que cada pessoa está trabalhando no documento.

Informática

64

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Páginas; Números de Páginas; Margens; Abaixo, seguem alguns exemplos:

O Word alerta quando as pessoas entram ou saem. Obs.: Se uma pessoa que optou por não usar a Coautoria em Tempo Real estiver trabalhando no mesmo documento em que você está, você verá a presença dela no documento, mas só verá as alterações feitas por ela quando ela salvar o documento. Realize ações rapidamente com o recurso Diga-me Você verá uma caixa de texto na faixa de opções dos aplicativos do Office 2016 com a mensagem Diga-me “O que você deseja fazer”. Este é um campo de texto no qual você insere palavras ou frases relacionadas ao que deseja fazer e obtém rapidamente os recursos que pretende usar ou as ações que deseja realizar. Você também pode usar o Diga-me para encontrar ajuda sobre o que está procurando ou para usar a Pesquisa Inteligente para pesquisar ou definir o termo que você inseriu.

Guia Página Inicial A aba página inicial permite que você adicione texto, formate a fonte e o parágrafo, configure estilos de formatação e permite localizar substituir ou selecionar determinadas partes do texto. Área de Transferência Auxilia nos procedimentos de Copiar, Recortar, Colar e na utilização do pincel de formatação. - Colar: Permite adicionar ao documento uma imagem ou texto copiado do navegador de internet, de uma planilha do Excel, de uma apresentação do Power Point ou mesmo do próprio Word. A tecla de atalho utilizada é a combinação (CTRL + V). - Recortar: Remove a seleção, adicionando-a na área de transferência, para que o conteúdo seja colado em outro local, seja ele no mesmo documento ou em outro. A tecla de atalho utilizada é a combinação (CTRL + X). - Copiar: Copia a seleção, adicionando-a na área de transferência, para que o conteúdo seja colado em outro local, seja ele no mesmo documento ou em outro. A tecla de atalho utilizada é a combinação (CTRL + C). - Pincel de Formatação: Permite que a formatação de um texto por exemplo, seja copiada, ao visualizar determinada formatação você pode selecioná-la, clicar no pincel de formatação, neste momento o cursor do mouse vai ficar no formato de um pincel, agora todo o texto que você selecionar receberá a mesma formatação da seleção que foi feita anteriormente. A tecla de atalho utilizada é a combinação (CTRL + Shift + C) para copiar e (CTRL + Shift + V) para colar.

Além disso, o Word faz uma busca na internet para obter informações relevantes para definir palavras, frases e conceitos. Pesquisar os resultados exibidos no painel de tarefas pode fornecer conteúdo útil para as ideias que você estruturou nos seus documentos. Propriedades Ainda na opção informações é possível visualizar as propriedades do documento, onde são detalhes de um arquivo que o descrevem ou identificam. As propriedades incluem detalhes como título, nome do autor, assunto e palavras-chave que identificam o tópico ou o conteúdo do documento.

Fonte As fontes são definidas a partir de seu estilo, tipo e tamanho, o Word, trabalha com as chamadas fontes True Type gravadas sob o formato .ttf, o local de armazenamento das fontes é no diretório Fonts dentro da pasta Windows, essas não ficam só disponíveis para o Word, mas sim para todos os programas do computador. Na barra de ferramentas padrão da aba página inicial do Word, estão disponíveis em forma de ícones todas as opções para formatações de texto, como veremos a seguir:

Estrutura Básica dos Documentos Os Editores de texto, assim como é o Microsoft Word 2016, são programas de computadores elaborados para edição e formatação de textos, essas formatações podem ser aplicadas em cabeçalhos e rodapés, fontes, parágrafos, tabelas, trabalhos com textos em colunas, numerações de páginas, referências como índices, notas de rodapé e inserção de objetos. Seu formato de gravação é DOCX e os documentos além das características básicas citadas acima possuem a seguinte estrutura: Cabeçalho; Rodapé; Seção; Parágrafos; Linhas;

Informática

Grupo de opções para formatação de fonte

65

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Nome da Fonte: Os nomes das fontes estão relacionados diretamente com seus estilos, por padrão o Word 2016 sugere a utilização das fontes Calibri e Cambria, também existe uma área onde ficam armazenas as fontes que foram usadas recentemente. - Tamanho da Fonte: ao lado da caixa onde fica definido o nome da fonte utilizada temos a caixa de seleção dos tamanhos das fontes, exemplo: 8, 9, 10, 11 e assim por diante, se necessário, o usuário também pode digitar um valor numérico nesta caixa e pressionar a tecla Enter para fixar o tamanho desejado, ainda podemos utilizar os ícones aumentar ou diminuir o tamanho do texto. Há a possibilidade de utilizar também as teclas de atalho (Ctrl + Shift + >) para aumentar o tamanho da fonte ou (Ctrl + Shift + <) para diminuir o tamanho da fonte.

Formatação de Parágrafos São utilizadas para alinhar o texto, criar recuos e espaçamentos entre parágrafos, conforme a necessidade do usuário, veja nos exemplos a seguir cada uma dessas formatações:

1- Texto alinhado à Esquerda – Alinha todo o texto selecionado a esquerda. 2- Texto Centralizado – Centraliza o texto no meio da página. 3- Texto alinhado a Direita – Faz com que o texto selecionado fique alinhado a direita. 4- Texto alinhado Justificado – Alinha todo o texto de forma justificada, ou seja, o texto selecionado fica alinhado perfeitamente tanto esquerda, quanto na direita.

Legenda dos atalhos para fonte

- Maiúsculas e Minúsculas: Altera todo o texto selecionado de acordo com as opções a seguir: - Limpar Formatação: Limpa toda a formatação do texto. Deixando-o com a formatação do estilo Normal.

- Marcadores e Numeração: é uma ferramenta fundamental para elaboração de textos seja um texto profissional, doméstico ou acadêmico. O Word disponibiliza três tipos de marcadores que são:

Na imagem abaixo é demonstrado um exemplo de um texto que ao utilizar a opção limpar formatação fica formatado com as configurações padrão do estilo normal.

Marcadores: (são exibidos em forma de símbolos) Numeração: (são exibidos em forma de números e até mesmo letas) Lista de vários Níveis: (são exibidos níveis para o marcador exemplo, 1.1 ou 2.1.3) Níveis de Recuo: São utilizados para aumentar ou diminuir nível de recuo do parágrafo desejado.

Ao selecionar a linha 1 e utilizar a opção de limpar a formatação o texto ficará com a formatação padrão do estilo Normal do Word na linha 2

Também é possível aumentar ou diminuir o recuo do parágrafo todo, usando as opções de aumentar e diminuir recuo.

- Negrito: Torna o traço da escrita mais grosso que o comum. Pode ser aplicado ao selecionar um texto ou palavra e clicar no atalho do grupo de opções fonte ou usando a combinação (Ctrl + N). - Itálico: Deixa a fonte levemente inclinada à direita. Pode ser aplicado ao selecionar um texto ou palavra e clicar no atalho do grupo de opções fonte ou usando a combinação (Ctrl + I). - Sublinhado: Sublinha o texto, frase ou palavra selecionada, inserindo uma linha abaixo da mesma. Pode ser aplicado ao selecionar um texto ou palavra e clicar no atalho do grupo de opções fonte ou usando a combinação (Ctrl + S). - Tachado: Desenha uma linha no meio do texto selecionado. - Subscrito: Cria letras ou números pequenos abaixo do texto. Tem como atalho a combinação de teclas (Ctrl + =). - Sobrescrito: Cria letras ou números pequenos acima do texto. Tem como atalho a combinação de teclas (Ctrl + Shift + +). - Efeitos de texto: Permite adicionar efeitos ao texto como sombra, reflexo ou brilho. Ao clicar na seta ao lado do atalho de efeitos temos algumas opções disponíveis para aplicar no texto selecionado. - Cor do Realce do texto: Faz com que o texto selecionado fique como se tivesse sido selecionado por um marcador de texto. - Cor da fonte: Muda a cor do texto selecionado. Podemos escolher uma cor sugerida ou clicar em mais cores para visualizar mais opções de cores, ou ainda utilizar a opção gradiente que permite escolher uma combinação de cor para a fonte.

Informática

Opções diminuir (ícone à esquerda) e aumentar (ícone à direta) o recuo.

Exemplo de uso da régua em um documento.

1- Margem esquerda: É o limite da impressão no papel do lado esquerdo, tudo o que ficar além do limite não irá aparecer na impressão. 2- Recuo deslocado: Ao clicar e arrastar usando este ícone, o texto que faz parte da segunda linha em diante terá seus valores de recuo alterados de acordo com o tanto que o objeto for deslocado, para direita ou esquerda. 3- Recuo à esquerda: Ao clicar e arrastar usando este ícone, o texto que faz parte da segunda linha em diante terá seus valores de recuo alterados de acordo com o tanto que o objeto for deslocado, para direita ou esquerda. Com uma diferença da opção anterior, pois ao deslocarmos este objeto, o recuo da primeira linha será deslocado junto, mantendo assim a mesma proporção de distância entre o texto da primeira e das demais linhas do parágrafo. 4- Recuo da primeira linha: Ao clicar e arrastar usando este ícone, o texto da primeira linha terá seus valores de recuo alterados de acordo com o tanto que o objeto for deslocado, para direita ou esquerda. 5- Recuo à direita: Define o limite para o texto à direita da página.

66

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 6- Margem direita: Define o limite da área impressa do lado direito da página.

documento um bom aspecto, basta selecionar ou criar o seu próprio estilo e aplicar ao texto selecionado.

- Espaçamento de Linhas e Parágrafos: Altera os espaços entre as linhas do texto, estes espaçamentos são definidos por pontos, e podem ser atribuídos antes ou após os parágrafos, no exemplo a seguir o espaçamento está definido por 1,0 ponto.

Segue abaixo os exemplos de diferentes tipos de estilos

Guia Inserir As ferramentas dessa área são utilizadas para inserção de objetos nas páginas dos documentos, estas, são divididas pelas seguintes categorias:

Opções do espaçamento entre linhas

Página Insere ao documento objetos como folha de rosto, página em branco ou quebra de página (envia o texto ou cursor para a próxima página).

- Sombreamento nos parágrafos: Realça todo o parágrafo, diferenciando do item Cor do Realce do Texto, vejamos nos exemplos abaixo:

Tabelas Cria no documento tabelas com o número de colunas e linhas especificadas pelo usuário, nesse MENU, também são disponibilizadas ferramentas como “desenhar tabela” (permite que o usuário fique livre para desenhar sua tabela), “Planilha do Excel” (importa uma planilha do Excel para dentro do Documento do Word) e “Tabelas Rápidas” (Cria modelos de tabelas pré-definidos como calendários, matrizes, etc.).

Sombreamento Diferente do realce que sombreia apenas o texto selecionado, o sombreamento muda a cor da linha toda. - Bordas: as bordas inferiores são utilizadas para criar linhas em volta do texto selecionado, basta selecionar o texto desejado e escolher as bordas desejadas:

Os Editores de texto, assim como é o Microsoft Word, são programas de computadores elaborados para edição e formatação de textos. Os Editores de texto, assim como é o Microsoft Word, são programas de computadores elaborados para edição e formatação de textos.

Submenu de inserção de tabela

No Word, sempre que inserimos algum objeto que possua configurações adicionais, ou seja que não estão disponíveis nos sete menus iniciais, submenus são adicionados para auxiliar na formatação do objeto, quando inserimos uma tabela por exemplo, as abas Design e Layout ficam disponíveis, pois são abas que só aparecem quando estamos formatando uma tabela.

Exemplo do uso de borda inferior e superior

Os Editores de texto, assim como é o Microsoft Word, são programas de computadores elaborados para edição e formatação de textos. Exemplo do uso de borda inferior e superior, a esquerda e a direita.

Estilos Estilos são formatações e alinhamentos pré-definidos que são utilizados para poupar tempo e proporcionar ao

Informática

Ferramentas de Tabela aba Design

67

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 1- Opção ferramentas de tabela, traz as abas Design e Layout que são usadas para a formatação de tabelas. 2- Aba Design: Permite configurar cores, estilos de borda e sombreamento de uma tabela. 3- Aba Layout: Permite configurar a disposição do texto ou imagem dentro da tabela, configurar o tamanho das colunas e linhas e trabalhar com os dados da tabela.

Textos - Caixa de Texto (insere uma caixa de texto pré-formatada), Partes Rápidas (insere trechos de textos reutilizáveis configurados pelo usuário), WordArt (inclui um texto decorativo ao documento) e Letras Capitular (cria uma letra maiúscula grande no início do parágrafo). - Linha de Assinatura: insere um campo automático que necessita de prévia configuração com a especificação para uma pessoa assinar o documento, caso o usuário possua uma assinatura digital, então poderá utilizá-la. - Data e Hora: insere em diversos formatos a data e/ou hora do computador.

Ilustrações Permite a inserção de Imagens (arquivos de imagens do computador), ClipArt (arquivos de mídia, como ilustrações, fotografias, sons, animações ou filmes, que são fornecidos no Microsoft Office), Formas (Formas geométricas), SmartArts (Diagramas), Gráficos(Importa do Excel gráficos para ilustração de dados), Instantaneo(insere uma imagem de um programa que esteja minimizado na barra de tarefas).

Símbolos Utilizado para inserção de fórmulas matemáticas (já existentes no computador ou criadas pelo usuário) ou símbolos não disponíveis no teclado. Guia Design

Opções de ilustrações

Formatação do Documento Permite aplicar diferentes formatações para o texto, definir temas para o documento, e selecionar cores prédefinidas ou personalizadas.

Ao inserir uma imagem temos acesso as opções de formatação de imagem, que vem através de uma nova aba. Através dela é possivel fazer ajustes na imagem, definir estilos, organiza-la no texto e definir seu tamanho.

Plano de Fundo da Página Permite adicionar um plano de fundo, bordas ou marca d`água em um documento. Layout da Página Nessa área ficam dispostas as opções de formatações gerais de Layout da página ou do documento a ser trabalhado, como configurações de margens, orientações da página, colunas e tamanhos: Ferramentas de Imagem: Aba Formatar

Ao inserir formas também temos acesso a uma nova aba Formatar que faz parte da opção ferramentas de Desenho. Onde é possivel escolher outras formas, colorir, definir textos para as formas, organiza-la no documento e configurar seu tamanho.

Margens Permite que o usuário atribua configure as margens superior, inferior, direita e esquerda da página, o Word 2016 já traz em sua configuração padrão margens pré-configuradas, porém, mas é possível incluir suas próprias configurações, clicando em “Margens Personalizadas”.

Ferramentas de desenho: Aba Formatar

Links Utilizado para criar ligações com alguma página WEB ou para ativar algum cliente de e-mail ativo no computador e também criar referência cruzada, ou seja, referência a algum item do documento. Cabeçalho e Rodapé Edita o cabeçalho e rodapé do documento, aplicando sua configuração a todas as páginas. Sendo que o cabeçalho está localizado na parte de cima do documento e o rodapé na parte de baixo, conforme demonstrado na imagem localizada no item estrutura básica dos documentos. - Número de Página: Insere uma sequência numérica às páginas, sendo no cabeçalho ou no rodapé e na esquerda ou direita.

Informática

68

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Orientação Altera o layout da página para retrato ou paisagem.

Hifenização Quando uma palavra fica sem espaço, o Word normalmente a move para a próxima linha. Quando você ativa a hifenização, ajuda a criar um espaço mais uniforme e economiza espaço no documento. Guia Referências A aba de Referencias possui um amplo conjunto de ferramentas a serem utilizadas no documento, como por exemplo, índices, notas de rodapé, legendas, etc.

Tamanho Permite que o usuário escolha um tamanho de papel para o documento, assim como em todas as outras configurações existem tamanhos padrões, mas é possível personaliza-los.

Sumário Ferramenta para elaboração do Índice principal do documento, este pode ser criado a partir de Estilos préestabelecidos ou por meio de inserção de itens manualmente.

Colunas Divide o texto da página em uma ou mais colunas. Essa opção é muito utilizada para diagramações de livros, apostilas, revistas, etc.

Nota de Rodapé Utilizada para referenciar algo do texto no rodapé da página, essas são numeradas automaticamente. Citação Bibliográfica Permite que sejam inseridas informações como autor, título, ano, cidade e editora na citação. Legendas Utilizada para criar legendas de tabelas e figuras, pode ser utilizado como índice de ilustrações e tabelas. Índice É uma lista de palavras encontradas no documento, juntamente com o número da página em que as palavras aparecem. Índice de autoridades Adiciona um índice de casos, estatutos e outras autoridades citadas no documento. Guia Correspondências

Quebra de Página Adiciona Página, seção ou quebras de coluna ao documento como mostra no exemplo a seguir:

Criar Permite criar um documento baseado em uma modelo de etiqueta ou envelope. Iniciar mala direta Opção para criar mala direta ou selecionar destinatários que já existem em algum tipo de banco de dados. Gravar e inserir campos Opções para inserção dos campos correspondentes aos destinatários. Através desta opção podemos adicionar um texto direcionado aos destinatários. Visualizar resultados Opção usada para verificar como ficou o documento com a mala direta, podendo alternar entre a visualização dos campos ou destinatários. Concluir Permite imprimir destinatários.

Números de Linha Fazer referência a linhas específicas no documento com rapidez e facilidade, usando números de linha na margem.

Informática

69

o

documento

para

todos

os

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Guia Revisão

Modos de exibição Opções de configuração de exibição do documento.

A guia revisão nos traz ferramentas de ortografia e gramática, Contador de palavras, Comentários e etc. Todas as funcionalidades desta guia servem para a realização de uma revisão geral com a finalidade de realizar buscas de erros no texto.

Mostrar Opções de exibição de ferramentas do Word. Zoom Opções de zoom, para aumentar ou diminuir a tela. Esta opção não aumenta o tamanho da letra ou dos objetos que fazem parte do documento. Janela Opção para organizar como se comportam as janelas, quando mais de um documento sendo visualizado ao mesmo tempo.

Aba Revisão

A opção de Ortografia e gramatica serve para auxiliar a correção do documento, onde é possível corrigir palavras escritas de forma errada ou corrigir a forma como determinados símbolos foram inseridos.

Macros Exibe uma listagem de macros que podem ser utilizas no documento. Hiperlinks Criar um hiperlink personalizado para um documento, arquivo ou página da Web Escolha o texto ou a imagem que deseja exibir como o hiperlink. Na guia Inserir, no grupo Links, clique em Hiperlink. É possível também clicar com o botão direito do mouse no texto ou na imagem e, em seguida, clicar em Hiperlink, no menu de atalho. Questões 01. (Pref. de Niterói – RJ - Técnico em Informática – COSEAC/2016) No processador de textos Word 2016, são modos de exibição de documentos: (A) rascunho e estrutura de tópicos. (B) layout da web e revisão. (C) retrato e paisagem. (D) negrito e sublinhado. (E) justificar e centralizar.

Verificação ortográfica e gramatical

O Word identifica erros de ortografia e gramatica através de sublinhados, o sublinhado vermelho abaixo de uma palavra no Word indica possíveis erros de ortografia, é uma palavra não reconhecida, onde o usuário pode optar por corrigi-la ou adicionar esta palavra ao dicionário. Basta clicar com o botão direito do mouse sobre a palavra para ver as sugestões. Faz parte das opções de ortografia e gramática a sugestão de escrita da palavra, que na imagem abaixo sugere que a palavra seja escrita com letra maiúscula, podemos ignora o aviso do Word, assim o sublinhado desaparece desta palavra, podemos ignorar tudo, para que não apareça o sublinhado em todo o documento onde a palavra está escrita ou adicionar ao dicionário para que a palavra não seja reconhecida como errada novamente em nenhum documento do Word escrito neste computador, porém o usuário deve tomar cuidado pois ao adicionar uma palavra escrita de forma errada no dicionário a correção ortográfica não irá sugerir correção para a mesma em nenhum momento.

02. (PC/SP - Agente de Telecomunicações Policial VUNESP/2018) No MS-Word 2016, o recurso WordArt permite (A) desenhar à mão livre dentro de uma caixa de desenho. (B) formatar figuras do tipo retângulo e círculo, acrescentando recursos como sombra. (C) retocar imagens, alterando atributos dos seus pixels. (D) acrescentar molduras a imagens inseridas no documento. (E) adicionar um toque artístico ao documento, usando uma caixa de texto. 03. (TJ/SP - Escrevente Técnico Judiciário – VUNESP/2017) No MS-Word 2016, são elementos gráficos do tipo SmartArt que podem ser inseridos em um documento: (A) Imagem, Processo e Gráfico. (B) Ciclo, Caixa de Texto e Vídeo Online. (C) Matriz, Link e Comentário. (D) Pirâmide, Imagem Online e Forma. (E) Processo, Ciclo e Hierarquia.

Novo Comentários Permite que um comentário seja adicionado em uma seleção.

Gabarito Exemplo de texto com comentário.

01.A. / 02.E. / 03.E.

Guia Exibição EXCEL 2016 Excel é um programa de planilhas do sistema Microsoft Office, desenvolvido para formatar pastas de trabalho (um

Informática

70

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO conjunto de planilhas) para analisar dados e tomar decisões de negócios mais bem informadas. A indicação do Excel é para pessoas e empresas que desejam manter controles contábeis, orçamentos, controles de cobranças e vendas, fluxo de caixa, relatórios, planejamentos, acompanhamentos gerais (pontos eletrônicos, estoques, clientes, etc.), calendários, e muito mais.

Grupos

As guias são as “abas” que englobam grupos e comandos. Os comandos são os botões que realizam funções específicas presentes em cada grupo. Os grupos organizam comandos característicos. Por exemplo, temos na Guia “Página Inicial” os grupos Área de Transferência, Fonte, Alinhamento, Número, Estilo, Células e Edição. Cada guia possui vários grupos e vários botões de comandos. No grupo Área de Transferência, temos os botões de comandos Colar, Recortar, Copiar, Pincel de Formatação e o botão mostrar, que exibe todas as opções que compõem esse grupo.

Estrutura Básica das Pastas e Planilhas É a estrutura que compõe a tela do programa. 1) Barra de Ferramentas de Acesso Rápido: São ícones de atalho configurados no canto superior esquerdo da tela, para agilizar o acesso a comandos comumente utilizados. Os ícones padrão são:

Salvar: quando criamos um documento e desejamos graválo no computador ou em outro dispositivo de armazenamento. Desfazer (Ctrl+Z): Desfaz as últimas ações realizadas. Refazer (Ctrl+Y): Refaz a última ação. Personalizar a Barra de Ferramentas de Acesso Rápido: Com ela determinamos quais os ícones que farão parte desta barra, habilitando ou desabilitando para mostrar ou ocultar, respectivamente, determinado ícone.

Observação: Essa termologia é importante para entendermos os enunciados das questões de concursos públicos e também nos localizarmos durante a prática do programa. 6) Caixa de nomes, cancelar, inserir, inserir função, barra de fórmulas: Logo abaixo da Faixa de Comandos temos:

2) Barra de Título: Mostra o nome da pasta e o nome do programa. O nome padrão dos arquivos no Excel é “Pasta”. Esse nome pode ser alterado pelo usuário quando o arquivo é salvo.

A) Caixa de nomes: nesta caixa fica a localização da célula ativa, ou seja, aquela que está marcada ou em uso no momento. Além de exibir o nome da célula, caso já saibamos para qual célula desejamos ir, basta digitar o nome na referida caixa e pressionar a tecla ENTER. Com este procedimento, seremos levados diretamente para a célula digitada. Outra função da caixa de nomes é atribuir nomes diferentes às células. Esse recurso é muito útil quando trabalhamos com uma planilha grande, por exemplo. Para não precisar lembrar qual a coluna e linha de uma célula para encontrá-la no meio de tantas outras sem percorrer toda a planilha a sua procura, podemos dar um nome específico a ela, como, por exemplo “total”. Para trocar o nome de uma célula, basta: - Com a célula selecionada vá até a caixa de nomes e digite o nome desejado. Pressione ENTER. Pronto! A célula já estará com seu nome alterado. O mesmo procedimento pode ser realizado para atribuir um nome a um grupo de células.

3) Ajuda do Microsoft Excel (F1): Abre o assistente de ajuda do Excel, no modo offline (apenas com a ajuda instalada no computador) ou Online (permitindo a pesquisa na Internet). 4) Opções de Exibição da Faixa de Opções: Permite a configuração de opções de mostrar ou ocultar na Faixa de Opções. - Ocultar a Faixa de Opções Automaticamente: Oculta a Faixa de Opções e com um clique na parte superior do aplicativo volta a exibí-la. - Mostrar Guias: Mostra somente as guias da Faixa de Opções. Clicando em uma das guias, mostra os comandos. - Mostrar Guias e Comandos: Mostra as guias e da Faixa de Opções e comandos o tempo todo. 5) Faixa de Opções: É composta pela Barra de Ferramentas de Acesso Rápido, Barra de Título, Botões de Ajuda, Opções de Exibição da Faixa de Opções, Minimizar, Restaurar/Maximizar e Fechar, Guias e Comandos. Guias

Nome dado a um grupo de células

Clicando no drop down da caixa de nomes, serão listados todos os nomes atribuídos pelo uusário nas células da planilha, permitindo o deslocamento para elas apenas com um clique:

Comandos

Informática

71

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO nome. Além de facilitar a localização da função, o “Inserir função” exibe a sintaxe e uma breve explicação do que a função selecionada faz. Quando clicamos em “OK”, a função escolhida é inserida na célula e o programa direciona o usuário para a inserção dos argumentos da função, implementando explicações e oferecendo os caminhos necessários para a completa conclusão:

Nomes dados às células da planilha

B) Botões Cancelar,Inserir e Inserir função: - Cancelar:

Quando estamos com uma célula ativa e desejamos anular o conteúdo digitado dentro dela, podemos usar o cancelar. O que foi digitado será excluído e a célula voltará ao seu estado original. Argumentos da função

- Inserir:

C) Barra de Fórmulas: Tendo uma célula ativa, podemos inserir dados nela também pela barra de fórmulas. Ou seja, clicamos da célula para ativá-la, mas para uma melhor visualização, digitamos o conteúdo na barra de fórmulas. Mas a principal função dessa barra é mostrar o conteúdo real da célula, pois quando o conteúdo da célula se trata de uma função, a célula mostrará apenas o resultado dela. Já a barra de fórmulas mostra o real conteúdo da célula, seja texto ou fórmula.

O botão inserir confirma a inclusão de um conteúdo em uma célula. Após escrevermos um texto e clicarmos nele, o texto será confirmado dentro da célula. Não é necessário o uso contínuo dos botões Cancelar e Inserir, visto que uma vez que o conteúdo da célula não esteja correto ou não seja desejado, pode ser excluído facilmente com o auxílio das teclas “Del” ou “Backspace”. Quando terminamos de digitar um conteúdo em uma célula e pressionamos “ENTER” ou clicamos em outra célula, este conteúdo já é confirmado na célula.

Barra de fórmulas

Continuando a estrutura de nossa pasta e planilhas, teremos, na ordem, o cabeçalho das colunas, e das linhas que finalmente darão origem às céluas. Teremos então, a planilha em si:

- Inserir função: Abre a janela “Inserir função” que atua como assistente na inserção e uso de funções.

Planilha

Na figura a cima, o canto marcado com uma seta mostra o local em que podemos, com apenas um clique, selecionar a planilha inteira. 7) Barras de Rolagem Localizadas nas extremidades direita e inferior da página, permitem rolar a planilha na tela dando visibilidade a todo o seu conteúdo. Inserir função

A célula que estava ativa e a barra de fórmulas recebem automaticamente o sinal fundamental e indispensável para que o Excel considere como função o que será inserido na fórmula depois dele: o sinal de “=” (igual). É possível procurar uma função digitando seu nome e clicando em “Ir”; selecionar uma categoria para localizar mais facilmente a função desejada; ou clicar diretamente no seu

Informática

Barras de Rolagem

72

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 8) Botões de Navegação:

- Exibir código: abre o Visual Basic for Applications para que códigos de programação sejam vinculados à planilha. - Proteger Planilha: permite atribuir senhas que impeçam a alteração do conteúdo da planilha por terceiros. Protege a planilha e o conteúdo das células bloqueadas. - Cor da Guia: permite alterar a cor da guia para destacar e organizar as planilhas. - Ocultar: esconde a planilha da lista de visualização. Após usar este recurso, basta usar o Reexibir para voltar a mostrar a planilha. - Selecionar todas: agrupa todas as planilhas permitindo formatações e ações em conjunto como, por exemplo, atribuir uma cor a todas as guias.

Botões de navegação

Permitem navegar entre as planilhas existentes, indo para a planilha anterior ou para a próxima. É ainda possivel acessar as planilhas exitentes das seguintes formas: - Ctrl+ botão esquerdo do mouse: rola a visualização para a primeira ou para a última planilha, dependendo do navegador selecionado. - Clique com o botão direito do mouse: abre a lista com os nomes de todas as planilhas, facilitando seu acesso com apenas um clique:

Quando existem muitas planilhas para serem visualizadas, aparecem no início e no final da lista de guias sinais de “...” reticências, indicando sua continuidade. Para exibir guias que não estão sendo visualizadas, basta clicar nesses sinais.

Consulte todas as planilhas

Indicado pela seta da figura acima, temos o botão “Nova Planilha”, que insere mais uma planilha automaticamente na lista das guias.

9) Guias das Planilhas: Cada planilha tem sua própria guia, ou seja, sua própria aba, que recebe seu nome e pode sofrer algumas formatações como ter a cor da guia alterada.

10) Barra de Status: Mostra informações sobre a planilha a forma de exibição do documento (normal, layout da página, visualização de quebra de página) e o controle do zoom. Novas Pastas Para criar uma nova pasta, quando iniciamos o programa é exibida a seguinte tela:

Guia da planilha

Clicando com o botão direito do mouse em uma guia é possível: - Inserir: abre a janela Inserir, que permite a inserção de uma nova planilha em branco ou com outros objetos como gráficos e macros.

Tela Inicial Excel 2016

Com a tela inicial do Excel 2016 podemos escolher inicar uma nova pasta clicando na opção: - Pasta de trabalho em branco: abrirá um arquivo vazio para darmos início ao nosso trabalho; - Em um dos modelos como “Amortização de empréstimos”, “Cartão de ponto” ou outros, o arquivo abrirá com formatações prontas, bastando alterar o texto nos lugares indicados para a criação de uma pasta com aparência profissional. Após a abertura do programa, para dar incício a uma nova planilha, aciona-se, na guia Arquivo, que é a primeira no canto superior esquerdo da Faixa de opções, a opção Novo, conforme indicado na figura a seguir:

Inserir

- Excluir: exclui a planilha selecionada. - Renomear: permite alterar o nome da planilha ativa. - Mover ou copiar: permite a locomoção da planilha dentro da pasta de trabalho, deixando-a antes ou depois de determinada planilha e alterando a ordem em que se encontrava entre as guias das planilhas. Permite também criar uma cópia da planilha selecionada e movê-la para a ordem determinada pelo usuário.

Informática

73

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 1 e 2 – Escolhemos o local onde o arquivo será gravado, clicando (1) na pasta e (2) na subpasta de destino. 3 – Digitamos seu nome ou mantemos o nome padrão. 4 – Determinamos o tipo do arquivo. São vários os tipos de arquivo que podemos escolher. O tipo do arquivo determina qual será sua extensão. A extensão é o conjunto de três ou quatro letras colocadas pelo programa após seu nome e um “.” (ponto). Por exemplo: material escrito.xlsx. No exemplo, “material escrito” é o nome do arquivo e “.xlsx” é a extensão. Ela serve de referência para sabermos em qual programa um determinado arquivo foi criado e em quais programas poderá ser aberto. A opção “Salvar”, em todas as suas formas de acesso (Ctrl+B, ícone Salvar ou Arquivo e Salvar). Depois que ele já está gravado, se for acionada novamente, irá gravar as alterações efetuadas automaticamente no mesmo arquivo. Essa ação faz com que tenhamos apenas o arquivo em sua forma mais atual. Se a intensão for manter o arquivo original e salvar um outro arquivo que tenha o conteúdo inicial mais as alterações realizadas, é possível acionar as telas que vimos através da guia “Arquivo”, opção “Salvar como”. Com ela sempre será possível escolher outro local, outro nome e outro tipo para o arquivo.

Nova pasta

Após essas ações, continuamos a criação da nova pasta, como visto anteriormente, ou seja, clicando sobre o modelo que desejamos usar. Salvar Arquivo A criação do arquivo é efetivada após seu salvamento, ou seja, sua gravação em alguma mídia de armazenamento, como o HD do computador ou um pendrive. Com o arquivo aberto, clique no ícone Salvar, ou use as teclas de atalho Ctrl+B, conforme indicado na figura:

Abrir Arquivos Para abrir arquivos existentes, após a abertura do programa, usamos a guia “Arquivo” e a opção “Abrir”. Com estes procedimentos, será aberta uma tela com a lista das pastas recentemente utilizadas, para facilitar a sua abertura com apenas um clique em seu nome.

Salvar

Outra forma de acionar o mesmo comando, é clicando na guia Arquivo e depois na opção Salvar. Na primeira vez que salvamos um arquivo pelo ícone Salvar, é aberta a tela a seguir:

Abrir – Pastas de trabalho recentes

Caso a pasta desejada não esteja na lista das pastas de trabalho recentes, podemos clicar no ícone “Computador” e procurá-la em uma das pastas da lista, ou pelo botão “Procurar”.

Salvar como

Com a tela acima vemos o conteúdo da pasta atualmente selecinada para gravação. Clicando em “Procurar”, será aberta uma tela onde é possível definir o local, o nome e o tipo de arquivo que guardará nosso trabalho.

Abrir - Procurar

Quando clicamos em “Procurar”, é aberta uma tela que dá acesso a todo o conteúdo do computador. Nela, clicando nas pastas e subpastas ou em dispositivos de armazenamento e de rede conectados a máquina, seguimos o caminho que nos leva a pasta de trabalho desejada. Ao encontrá-la, clicamos duas vezes sobre seu ícone e será aberta. Trabalhar em Grupo em Documentos do Office no OneDrive Com o Office Online é fácil trabalhar com outras pessoas, porque você pode enviar links para documentos em vez de anexos de arquivos. Isso salva espaço de armazenamento no e-

Salvar como

Informática

74

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO mail e evita que você tenha que reunir várias versões do mesmo documento. Para enviar um link, clique em Compartilhar na parte superior da janela do programa do Office Online, quando estiver visualizando:

a filtragem de forma consciente enquanto outras pessoas estiverem na pasta de trabalho. Elaboração de Tabelas e Gráficos Os recursos de edição de uma planilha compreendem a digitação, os comandos Desfazer ou Refazer, Repetir, os comandos dos grupos Área de Transferência, Fonte, Alinhamento, Número, Estilo Células e Edição, que encontramos na guia Página Inicial.

Ou editando seu documento:

Quando seus amigos clicarem no link enviado, o documento abrirá em seus navegadores.

Guia página inicial

Iniciaremos com os grupos Área de trasferência e Edição para depois tratarmos separadamente dos grupos Fonte, Alinhamento, Número, Estilo Células, que compreendem a formatação da planilha, propriamente dita. Grupo Área de Transferência Possui os botões de comando para colar, recortar, copiar e pincel de formatação. Quando usamos os recursos de recortar e copiar, o conteúdo recortado ou copiado fica armazenado na memória RAM do computador, em uma área denominada área de transferência. - Colar: aplica no documento um texto ou imagem que foi copiada ou recortada. Teclas de atalho CTRL + V. - Recortar: retira do documento e coloca na área de transferência um texto ou imagem selecionada. Teclas de atalho CTRL + X. - Copiar: cria uma cópia do texto ou imagem selecionado e deixa na área de transferência. Teclas de atalho CTRL + C. - Pincel de formatação: Guarda a formatação do texto selecionado para aplicar em outro ponto do texto. Teclas de atalho CTRL + SHIFT + C.

Para editar, basta clicar no comando de edição no programa Office Online (se você enviar um link por e-mail, será preciso se conectar primeiro).

Para começar, armazene seus documentos no OneDrive Carregue seus documentos no OneDrive e compartilhe-os.

Grupo Edição

Trabalhar com outras pessoas no Excel Online Se você disponibilizar uma pasta de trabalho para ser editada por outras pessoas, seus amigos poderão trabalhar nela ao mesmo tempo que você. Isso é bom para coletar informações de um grupo de pessoas em uma única pasta de trabalho, como uma lista de informações ou um projeto em grupo. Não é mais preciso enviar e-mails para uma lista inteira. Enquanto você está editando a pasta de trabalho, o Excel Online mostra se outras pessoas também estão trabalhando nela.

Grupo edição

1 – Soma: exibe a soma das células selecionadas diretamente após essas células. 2 – Classificar e Filtrar: organiza os dados para que sejam mais facilmente analisados. 3 – Localizar e Selecionar: localiza e seleciona um texto específico, uma formatação ou um tipo de informação na pasta de trabalho. 4 – Preencher: continua um padrão em uma ou mais células adjacentes. 5 – Limpar: exclui todos os elementos da célula ou remove seletivamente a formatação, o conteúdo ou os comentários.

Observações: Todos trabalham no Excel Online; se alguém abrir a pasta de trabalho no aplicativo para área de trabalho do Excel, ela não poderá ser editada no Excel Online até ser fechada no Excel para área de trabalho. Como o Excel Online salva automaticamente as alterações de cada um, os comandos Desfazer e Refazer podem não funcionar da forma esperada. Além disso, quando uma pessoa muda a ordem de classificação ou filtra os dados, a visão muda para todos que estão editando a pasta de trabalho. Então use a classificação e

Informática

Grupo Fonte Permite a formatação da fonte das palavras ou caracteres selecionados, mudando sua forma, tamanho e usando efeitos para realçar ou fazer indicações especiais no texto, como a aplicação de itálico, para indicar uma palavra em outro idioma, ou sublinhado para indicar um link. 75

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 6 – Mesclar e Centralizar: combina e centraliza os conteúdos das células selecionadas em uma nova célula maior, ou seja, junta várias células como se fossem uma.

Grupo fonte

1 – Fonte (Ctrl+Shift+F): permite a seleção de uma nova fonte para o texto. 2 – Tamanho da Fonte (Ctrl+Shift+P): muda o tamanho dos caracteres do texto selecionado. 3 – Aumentar tamanho da Fonte (Ctrl+>): aumenta o tamanho da fonte da palavra, letra ou caracteres selecionados. 4 – Reduzir tamanho da fonte (Ctrl+<): reduz o tamanho da fonte da palavra, letra ou caracteres selecionados. 5 – Negrito (Ctrl+N): aplica negrito ao texto selecionado. 6 – Itálico (Ctrl+I): aplica itálico ao texto selecionado. 7 – Sublinhado (Ctrl+S): permite sublinhar, ou seja, desenhar uma linha na base da palavra selecionada. 8 – Bordas: aplica e configura bordas para as células selecionadas. 9 – Cor de Preenchimento: aplica cor ao plano de fundo das células para destaca-las. 10 – Cor da Fonte: muda a cor do texto.

Mesclar e centralizar

Grupo Número

Grupo número

Os botões exibidos na imagem acima, respectivamente, transformam os números em: estilo da moeda, percentual, milhar, diminuem as casas decimais e aumentam as casas decimais.

Grupo Alinhamento

Grupo Estilo

Grupo Alinhamento

Grupo estilo

1 – Alinhar: alinha o texto na célula conforme a opção escolhida. Da esquerda para a direita, podemos escolher: - Alinhar em cima: alinha o texto à parte superior da célula. - Alinhar no meio: alinha o texto de forma que fique centralizado entre a parte superior e inferior da célula. - Alinhar em baixo: alinha o texto à parte inferior da célula. - Alinhar à esquerda: alinha o conteúdo à esquerda da célula. - Centralizar: centraliza o conteúdo. - Alinhar à direita: alinha o conteúdo à direita da célula.

- Formatação Condicional: realça as células desejadas, enfatizando valores que temos a intenção de ressaltar para o usuário, seja por representarem o resultado final de uma função ou uma condição. Podemos usar, para essa formatação, estilo de fonte, de preenchimento, entre outros recursos. Por exemplo, se desejarmos que uma célula fique com a cor da fonte em vermelho, sempre que seu valor for negativo, podemos usar a formatação condicional. - Formatar como Tabela: formata rapidamente um intervalo de células e o converte em tabela, escolhendo um estilo de tabela predefinido. - Estilo de Célula: formata rapidamente uma célula escolhendo um dos estilos predefinidos.

2 – Orientação: gira o texto na diagonal ou na vertical. É uma ótima maneira de rotular colunas inteiras. Inclina o texto no sentido anti-horário, no sentido horário, na vertical, gira o texto para cima ou para baixo. 3 – Quebrar texto automaticamente: quebra o texto extralongo em várias linhas para poder vê-lo integralmente:

Grupo Células

Grupo células

- Inserir: insere linhas, células, colunas e tabelas. - Excluir: exclui linhas, células, colunas e tabelas. - Formatar: altera a altura da linha ou a largura da coluna, organiza planilhas ou protege, oculta células. Quebrar texto automaticamente

4 – Diminuir Recuo: move o conteúdo aproximando-o da borda da célula. 5 – Aumentar Recuo: move o conteúdo afastando-o da borda da célula.

Informática

76

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Guia Inserir - (Grupos de Gráficos)

Tabelas Dinâmicas são altamente flexíveis e podem ser ajustadas rapidamente dependendo de como os dados precisam ser exibidos. Você também pode criar Gráficos Dinâmicos com base em Tabelas Dinâmicas. Eles serão atualizados automaticamente com a atualização delas. Por exemplo, veja uma lista de despesas domésticas simples e uma tabela dinâmica com base nela:

Grupo gráficos

Após selecionar células, podemos escolher um dos tipos de gráficos para serem criados na planilha referente aos dados ou em uma nova planilha separadamente. Para criarmos um gráfico: 1º) Selecionamos um grupo de células que, obrigatoriamente, têm que envolver dados numéricos. Somente com dados numéricos contidos nesta seleção será possível criar um gráfico, pois os gráficos representam (expressam) dados numéricos.

Dados de despesas domésticas

Seleção das células para criação do gráfico

2º) Escolher um tipo de gráfico que represente adequadamente o que desejamos. Temos que tomar um cuidado especial na hora de escolher o tipo de gráfico, pois nem sempre ele consegue representar o que desejamos. Por isso, devemos ler atentamente a breve explicação que aparece sob os tipos de gráficos para escolhermos o mais adequado:

Tabela Dinâmica correspondente

Em seguida, veja um Gráfico Dinâmico:

Aplicação do gráfico

Observação: as capturas de tela neste artigo foram tiradas no Excel 2016. Se você tiver uma versão diferente, seu modo de exibição pode ser ligeiramente diferente, salvo especificação em contrário, a funcionalidade é a mesma.

Os gráficos podem ser: - Colunas: usados para comparar valores em diversas categorias. - Linhas: são usados para exibir tendências ao longo do tempo. - Pizza: exibem a comparação de valores em relação a um total. - Barras: comparam múltiplos valores. - Área: mostram as diferenças entre vários conjuntos de dados ao longo de um período de tempo. - Dispersão: compara pares de valores. - Outros gráficos: possibilita a criação de gráficos como Ações, Superfície, Rosca, Bolhas e outros.

Antes de Começar - Seus dados devem ser organizados em um formato tabular e não ter linhas ou colunas vazias. O ideal é poder usar uma tabela do Excel como a do exemplo acima. - As tabelas são uma ótima fonte de dados de Tabela Dinâmica, já que as linhas adicionadas a uma tabela são incluídas automaticamente na Tabela Dinâmica quando você atualiza os dados e as novas colunas são incluídas na lista Campos da Tabela Dinâmica. Caso contrário, você precisa atualizar o intervalo de fonte de dados manualmente ou usar uma fórmula dinâmica de intervalo nomeado. - Os tipos de dados nas colunas devem ser os mesmos. Por exemplo, você não deve misturar as datas e texto na mesma coluna. - As Tabelas Dinâmicas trabalham com um instantâneo dos seus dados, chamados de cache, para que seus dados reais não sejam alterados de jeito nenhum.

Criar uma Tabela Dinâmica para Analisar Dados da Planilha A capacidade de analisar os dados rapidamente pode ajudar você a tomar decisões de negócios melhores. Mas às vezes é difícil saber por onde começar, especialmente quando se tem um monte de dados23. As Tabelas Dinâmicas são uma excelente maneira de resumir, analisar, explorar e apresentar seus dados, e é possível criá-las com apenas alguns cliques. As https://support.office.com/pt-br/article/criar-uma-tabela-din%C3%A2micapara-analisar-dados-da-planilha-a9a84538-bfe9-40a9-a8e9-f99134456576 2323

Informática

77

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Criar uma Tabela Dinâmica Se você tiver experiência limitada com Tabelas Dinâmicas ou não souber como começar, uma Tabela Dinâmica Recomendada é uma boa opção. Quando você usa este recurso, o Excel determina um layout significativo, combinando os dados com as áreas mais adequadas da Tabela Dinâmica. Isso oferece um ponto inicial para experimentos adicionais. Depois da criação de uma Tabela Dinâmica recomendada, você pode explorar orientações diferentes e reorganizar os campos para obter os resultados desejados. O recurso Tabelas Dinâmicas Recomendadas foi adicionado ao Excel 2013. Se você tem uma versão anterior, siga as instruções abaixo para aprender a criar uma Tabela Dinâmica manualmente.

Se você estiver usando o Excel for Mac 2011 e versões anteriores, o botão Tabela Dinâmica fica na guia Dados do grupo Análise.

3. O Excel exibirá o diálogo Criar Tabela Dinâmica com seu intervalo ou nome de tabela selecionado. Nesse caso, estamos usando uma tabela chamada "tbl_DespesasDomésticas".

- Tabela Dinâmica Recomendada 1. Clique em uma célula nos dados de origem ou no intervalo de tabela. 2. Vá para Inserir > Tabelas > Tabela Dinâmica Recomendada.

4. Na seção Escolha onde deseja que o relatório de Tabela Dinâmica seja colocado, selecione Nova Planilha, ou Planilha Existente. No caso de uma Planilha Existente, você precisará selecionar a planilha e a célula em que deseja colocar a Tabela Dinâmica. 5. Se você quiser incluir várias tabelas ou origens de dados em sua Tabela Dinâmica, clique na caixa de seleção Adicionar estes dados ao Modelo de Dados. 6. Clique em OK para o Excel criar uma Tabela Dinâmica em branco e exibir a lista Campos da Tabela Dinâmica.

3. O Excel analisa os dados e apresenta várias opções, como no exemplo que usa os dados de despesas domésticas.

Trabalhando com a Lista Campos da Tabela Dinâmica Na área Nome do Campo na parte superior, marque a caixa de seleção dos campos que você deseja adicionar à Tabela Dinâmica. Por padrão, campos não numéricos são adicionados à área Linha, os campos de data e hora são adicionados à área Coluna e os campos numéricos são adicionados à área Valores. Você também pode arrastar e soltar itens disponíveis em um dos campos da Tabela Dinâmica manualmente ou, se não quiser mais um item na sua Tabela Dinâmica, pode simplesmente arrastá-lo para fora da lista Campos ou desmarcá-lo. A capacidade de reorganizar os itens do campo é um dos recursos de Tabela Dinâmica que facilita a mudança da sua aparência rapidamente.

4. Selecione a Tabela Dinâmica desejada e pressione OK. O Excel criará uma Tabela Dinâmica em uma nova planilha e exibirá a Lista de Campos da Tabela Dinâmica. - Criar uma Tabela Dinâmica Manualmente 1. Clique em uma célula nos dados de origem ou no intervalo de tabela. 2. Vá para Inserir > Tabelas > Tabela Dinâmica.

Lista Campos da Tabela Dinâmica

Informática

78

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO "Soma de", Substituir por > deixar em branco para substituir tudo ao mesmo tempo em vez de redigitar manualmente. - Mostrar Valores como Em vez de usar um cálculo para resumir os dados, você também pode exibi-los como uma porcentagem de um campo. No exemplo a seguir, alteramos nossos valores de despesas domésticas para serem exibidos como uma % do Total Geral em vez da soma dos valores.

Campos correspondentes em uma Tabela Dinâmica

Valores da Tabela Dinâmica - Resumir Valores por Por padrão, os campos da Tabela Dinâmica que são colocados na área Valores serão exibidos como uma SOMA. Se o Excel interpreta os dados como texto, ele será exibida como CONTAGEM. É por isso que é tão importante não misturar os tipos de dados nos campos de valor. Você pode alterar o cálculo padrão clicando primeiro na seta à direita do nome do campo e selecionando a opção Configurações de Campo de Valor.

Depois de abrir o diálogo Configurações do Campo de Valor, você poderá fazer suas escolhas na guia Mostrar Valores como.

- Exibir um Valor como Cálculo e Porcentagem Basta arrastar o item para a seção Valores duas vezes e configurar as opções Resumir Valores por e Mostrar Valores como para cada um deles. Em seguida, altere o cálculo na seção Resumir Valores por. Observe que quando você altera o método de cálculo, o Excel o acrescenta à seção Nome Personalizado, como "Soma de NomeDoCampo", mas você pode alterá-lo. Se você clicar no botão Formato de Número, poderá alterar o formato de número no campo inteiro.

Atualizar Tabelas Dinâmicas Se você adicionar novos dados à fonte de dados da Tabela Dinâmica, as Tabelas Dinâmicas que foram criadas com essa fonte de dados precisarão ser atualizadas. Para atualizar apenas uma Tabela Dinâmica, clique com o botão direito do mouse em qualquer lugar no intervalo de Tabela Dinâmica e selecione Atualizar. Se você tiver várias tabelas dinâmicas, selecione uma célula em uma Tabela Dinâmica. Em seguida, na Faixa de Opções vá para Ferramentas de Tabela Dinâmica > Analisar > Dados > Clique na seta no botão Atualizar e selecione Atualizar Tudo.

Dica: como a alteração do cálculo na seção Resumir Valores por vai alterar o nome do campo de Tabela Dinâmica, é melhor não renomear os campos da Tabela Dinâmica até terminar de configurar a Tabela Dinâmica. Um truque é usar Localizar e Substituir (Ctrl+H) >O que você está procurando >

Informática

79

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Excluindo uma Tabela Dinâmica Se você criou uma Tabela Dinâmica e decidiu que não precisa mais dela, pode simplesmente selecionar o intervalo inteiro de Tabela Dinâmica e pressionar a tecla Delete. Ele não terá efeito em outros dados, Tabelas Dinâmicas ou gráficos em torno dela. Se a sua Tabela Dinâmica estiver em uma planilha separada que não tenha nenhum outro dado que você queira manter, excluir essa planilha é uma forma rápida de remover a Tabela Dinâmica.

Existem casos em que usaremos no lugar do “;” (ponto e vírgula) os “:” (dois pontos), que significam que foi selecionada uma sequência de valores, ou seja, de um valor até outro, ou de uma célula até outra. Dando continuidade, se clicarmos sobre a palavra “soma”, do nosso “lembrete”, será aberta uma janela de ajuda no Excel, onde podemos obter todas as informações sobre essa função. Apresenta informações sobre a sintaxe, comentários e exemplos de uso da função. Esses procedimentos são válidos para todas as funções, não sendo exclusivos da função “Soma”.

Uso de Fórmulas e Funções A principal função do Excel é facilitar os cálculos com o uso de suas fórmulas. A partir de agora, estudaremos várias de suas fórmulas. Para iniciar, tenhamos em mente que, para qualquer fórmula que será inserida em uma célula, devemos utilizar o sinal de “=” no seu início. Esse sinal oferece uma entrada no Excel que o faz diferenciar textos ou números comuns de uma fórmula. Somar Se tivermos uma sequência de dados numéricos e quisermos realizar a sua soma, temos as seguintes formas de fazê-la:

Ajuda do Excel sobre a função soma

Subtração A subtração será feita sempre entre dois valores, por isso não precisamos de uma função específica. Tendo dois valores em células diferentes, podemos apenas clicar na primeira, digitar o sinal de “-” (menos) e depois clicar na segunda célula. Usamos na figura a seguir a fórmula =B2-B3.

Soma simples

Usamos, nesse exemplo, a fórmula =B2+B3+B4. Após o sinal de “=” (igual), clicar em uma das células, digitar o sinal de “+” (mais) e continuar essa sequência até o último valor. Após a sequência de células a serem somadas, clicar no ícone soma, ou usar as teclas de atalho Alt+=. A última forma que veremos é a função soma digitada. Vale ressaltar que, para toda função, um início é fundamental: = nome da função (.......)

Exemplo de subtração

Multiplicação Para realizarmos a multiplicação, procedemos de forma semelhante à subtração. Clicamos no primeiro número, digitamos o sinal de multiplicação que, para o Excel é o “*” (asterisco), e depois clicamos no último valor. No próximo exemplo, usaremos a fórmula =B2*B3.

1 - Sinal de igual. 2 – Nome da função. 3 – Abrir parênteses. Após essa sequência, o Excel mostrará um pequeno lembrete sobre a função que usaremos, onde é possível clicar e obter ajuda, também. Utilizaremos, no exemplo a seguir, a função = soma(B2:B4).

Exemplo de multiplicação

Lembrete mostrado pelo Excel.

Outra forma de realizar a multiplicação é através da seguinte função: =MULT(B2;C2) multiplica o valor da célula B2 pelo valor da célula C2.

No “lembrete” exibido na figura acima, vemos que após a estrutura digitada, temos que clicar em um número, ou seja, em uma célula que contém um número, depois digitar “;” (ponto e vírgula) e seguir clicando nos outros números ou células desejadas. Aqui vale uma explicação: o “;” (ponto e vírgula) entre as sentenças usadas em uma função indicam que usaremos uma célula e outra. Podem ser selecionadas mantendo a tecla CTRL pressionada, por exemplo.

Informática

1 2

80

A PRODUTO Feijão

B VALOR 1,50

C QUANT. 50

E TOTAL =MULT(B2;C2)

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Divisão Para realizarmos a divisão, procedemos de forma semelhante à subtração e multiplicação. Clicamos no primeiro número, digitamos o sinal de divisão que, para o Excel é a “/” (barra), e depois clicamos no último valor. No próximo exemplo, usaremos a fórmula =B3/B2.

Onde: “=mínimo” – é o início da função; (A2:A5) – refere-se ao endereço dos valores onde você deseja ver qual é o maior valor. No caso a resposta seria R$622,00. Média A função da média soma os valores de uma sequência selecionada e divide pela quantidade de valores dessa sequência. Na figura a seguir, foi calculada a média das alturas de quatro pessoas, usando a função =média (A2:A4):

Exemplo de divisão

Porcentagem Para aprender sobre porcentagem, vamos seguir um exemplo: um cliente de sua loja fez uma compra no valor de R$1.500,00 e você deseja dar a ele um desconto de 5% em cima do valor da compra. Veja como ficaria a fórmula na célula C2.

Exemplo de porcentagem

Exemplo função média

Onde: B2 – refere-se ao endereço do valor da compra * - sinal de multiplicação. 5/100 – é o valor do desconto dividido por 100 (5%). Ou seja, você está multiplicando o endereço do valor da compra por 5 e dividindo por 100, gerando assim o valor do desconto. Se preferir pode fazer o seguinte exemplo: =B2*5% Onde: B2 – endereço do valor da compra * - sinal de multiplicação 5% - o valor da porcentagem. Depois para saber o Valor a Pagar, basta subtrair o Valor da Compra – o Valor do Desconto, como mostra no exemplo.

Foi digitado “=média” (depois foram selecionados os valores das células de A2 até A5). Quando a tecla Enter for pressionada, o resultado será automaticamente colocado na célula A6. Todas as funções, quando um de seus itens for alterado, recalculam o valor final. Data Esta fórmula insere a data automática em uma planilha.

Máximo Mostra o maior valor em um intervalo de células selecionadas. Na figura a seguir, calcularemos a maior idade digitada no intervalo de células de A2 até A5. A função digitada será =máximo (A2:A5).

Exemplo função hoje

Na célula C1 está sendo mostrado o resultado da função = hoje( ), que aparece na barra de fórmulas. Inteiro Com essa função podemos obter o valor inteiro de uma fração. A função a ser digitada é =int(A2). Lembramos que A2 é a célula escolhida e varia de acordo com a célula a ser selecionada na planilha trabalhada.

Exemplo da função máximo

Onde: “= máximo” – é o início da função; (A2:A5) – refere-se ao endereço dos valores onde você deseja ver qual é o maior valor. No caso a resposta seria 10.

Exemplo função int

Mínimo Mostra o menor valor existente em um intervalo de células selecionadas. Na figura a seguir, calcularemos o menor salário digitado no intervalo de A2 até A5. A função digitada será =mínimo (A2:A5).

Arredondar para Cima Com essa função é possível arredondar um número com casas decimais para o número mais distante de zero. Sua sintaxe é: =ARREDONDAR.PARA.CIMA(núm;núm_dígitos) Onde: Núm: é qualquer número real que se deseja arredondar. Núm_dígitos: é o número de dígitos para o qual se deseja arredondar núm.

Exemplo da função mínimo

Informática

81

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Início da função arredondar.para.cima Exemplo função abs

Veja na figura que, quando digitamos a parte inicial da função, o Excel mostra-nos que temos que selecionar o num, ou seja, a célula que desejamos arredondar e, depois do “;” (ponto e vírgula), digitar a quantidade de dígitos para a qual queremos arredondar. Na próxima figura, para efeito de entendimento, deixaremos as funções aparentes e os resultados dispostos na coluna C:

Dias 360 Conta o número de dias entre duas datas com base em um ano de 360 dias (doze meses de 30 dias). Sua sintaxe é: =DIAS360(data_inicial;data_final) Onde: Data_inicial= a data de início de contagem. Data_final= a data à qual quer se chegar. No exemplo a seguir, vamos ver quantos dias faltam para chegar até a data de 20/12/2012, tendo como data inicial o dia 02/06/2012. A função utilizada será =dias360(A2;B2):

Função arredondar para cima e seus resultados

Arredondar para Baixo Arredonda um número para baixo até zero. Sua sintaxe é: =ARREDONDAR.PARA.BAIXO(núm;núm_dígitos) Onde: Núm: é qualquer número real que se deseja arredondar. Núm_dígitos: é o número de dígitos para o qual se deseja arredondar núm. Veja a mesma planilha que usamos para arredondar os valores para cima, com a função arredondar.para.baixo aplicada:

Exemplo função dias360

Função SE A função se é uma função lógica e condicional, ou seja, ela trabalha com condições para chegar ao seu resultado. Sua sintaxe é: = se(teste_lógico;“valor_se_verdadeiro”;“valor_se_falso”) Onde: =se (= início da função. Teste_lógico= é a comparação que se deseja fazer.

Função arredondar para baixo e seus resultados

Vale lembrar que podemos fazer vários tipos de comparações. Para fins didáticos, usaremos células A1 e A2, supondo que estamos comparando valores digitados nessas duas células. Os tipos de comparação possíveis e seus respectivos sinais são:

Resto Com essa função podemos obter o resto de uma divisão. Sua sintaxe é a seguinte: =mod(núm;divisor)

A1=A2 → verifica se o valor de A1 é igual ao valor de A2 A1<>A2 → verifica se o valor de A1 é diferente do valor de A2 A1>=A2 → verifica se o valor de A1 é maior ou igual ao valor de A2 A1<=A2 → verifica se o valor de A1 é menor ou igual ao valor de A2 A1>A2 → verifica se o valor de A1 é maior do que o valor de A2 A1
Onde: Núm: é o número para o qual desejamos encontrar o resto. Divisor: é o número pelo qual desejamos dividir o número.

No lugar das células podem ser colocados valores e até textos. Valor_se_verdadeiro= é o que queremos que apareça na célula, caso a condição seja verdadeira. Se desejarmos que apareça uma palavra ou frase, dentro da função, essa deve estar entre “” (aspas). Valor_se_falso= é o que desejamos que apareça na célula, caso a condição proposta não seja verdadeira.

Exemplo de digitação da função MOD

Os valores do exemplo acima serão, respectivamente: 1,5 e 1. Valor Absoluto Com essa função podemos obter o valor absoluto de um número. O valor absoluto é o número sem o sinal.

Vamos observar alguns exemplos da função SE:

A sintaxe da função é a seguinte: =abs(núm)

Exemplos: 1.

Os alunos serão aprovados se a média final for maior ou igual a 7. A função digitada será, na célula C2, =SE(B2 rel="nofollow">=7; “Aprovado”; “Reprovado”). Observe que, em cada célula, B2 é substituído pela célula correspondente à média que queremos testar:

Onde: ABS(núm) Núm: é o número real cujo valor absoluto você deseja obter.

Informática

82

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO SE com várias condições Podemos usar essa variação da função SE quando várias condições forem ser comparadas. Por exemplo: Se o aluno tiver média maior ou igual 9, sua menção será “Muito bom”; se sua média maior ou igual 8, sua menção será “Bom”; se a média for maior ou igual 7, sua menção será “Regular”, se não atender a esses critérios, a menção será Insuficiente.

Exemplo 1 função SE

Onde: =SE( → é o início da função. B2>=7 → é a comparação proposta (se a média é maior ou igual a 7). “Aprovado” → é o valor_se_verdadeiro, pois é o que desejamos que apareça na célula se a condição for verdadeira, ou seja, se o valor da média for maior ou igual a 7. “Reprovado” → é o valor_se_falso, pois é o que desejamos que apareça na célula se a condição for falsa, ou seja, se o valor da média não for maior ou igual a 7.

A fórmula usada será: =SE(A2>=9; "Muito Bom";SE(A2>=8;"Bom";SE(A2>=7;"Regular";"Insuficiente")))

Exemplo função SE com várias condições

Função SE + E Essa função é usada quando temos que satisfazer duas condições. Por exemplo, a empresa comprará a cadeira se a cor for branca e o valor inferior a R$300,00. A função usada será: = SE(E(C2= “Branca”; D2<300; “Sim”; “Não”)

Onde: =SE (→ é o início da função. A2>=9 → é a primeira condição. “Muito bom” → é o valor_se_verdadeiro, caso a primeira condição seja verdadeira. A2>=8 → é a segunda condição. “Bom” → é o valor_se_verdadeiro, caso a segunda condição seja verdadeira. A2>=7 → é a terceira condição. “Regular” → é o valor_se_verdadeiro, caso a terceira condição seja verdadeira. “Insuficiente” → é o valor_se_falso, caso nenhuma das condições sejam atendidas.

Exemplo função SE – E

Onde: = SE(E(→ é o início da função. C2= “Branca” → é a primeira condição. D2<300 → é a segunda condição. “Sim” → é o valor_se_verdadeiro. “Não” → é o valor_se_falso.

Função CONT.SE É uma função que conta os valores de uma sequência, desde que seja atendida uma condição. Por exemplo, vamos contar quantos alunos preferem maçã. A função usada será: =CONT.SE(B2:B4; “maçã”)

Nesse caso, não serão compradas nenhuma das duas cadeiras, pois, apesar da primeira cadeira ser branca, ela não tem o valor menor que R$300,00. Para aparecer “Sim” na célula, as duas condições teriam que ser atendidas. Função SE + OU Essa função é usada quando temos que satisfazer uma, entre duas condições. Por exemplo, a empresa comprará a cadeira se a cor for branca OU o valor inferior a R$300,00.

Exemplo função cont.se

Onde: =CONT.SE( → é o início da função. B2:B4 → indica que o intervalo que será observado será desde a célula B2 até a célula B4. “maçã” → é a palavra que servirá como parâmetro para a contagem. Para encerrar esse tópico, vale lembrar que o Excel tem várias outras funções que podem ser estudadas pelo botão inserir função e a ajuda do próprio Excel, que foi usada para obter várias das informações contidas nesse tópico da apostila.

A função usada será: =SE(OU(C2=“Branca”;D2<300;“Sim”;“Não”)

Exemplo função SE – OU

Onde: = SE(OU(→ é o início da função. C2> “Branca” → é a primeira condição. D2<300→ é a segunda condição. “Sim” → é o valor_se_verdadeiro. “Não” → é o valor_se_falso.

Gráficos Um gráfico é uma representação visual de seus dados. Usando elementos como colunas (em um gráfico de colunas) ou linhas (em um gráfico de linhas), um gráfico exibe uma série de dados numéricos em um formato gráfico24. O Excel, disponibiliza os gráficos em diversos formatos, facilitando a interpretação dos dados relacionados. Os tipos de

Nesse caso, apenas uma das condições tem que ser satisfeita para que a cadeira seja comprada.

24Criar

gráficos com seus dados em uma planilha - https://support.office.com/ptbr/article/In%C3%ADcio-r%C3%A1pido-crie-gr%C3%A1ficos-com-seus-dados45af7d1b-4a45-4355-9698-01126488e689

Informática

83

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO gráficos disponíveis estão contido na aba Inserir da Barra de Ferramentas:

Argumentos da Função PROCV

Figura 25 – Gráficos

Tipos de Gráficos Tipo

Característica Gráficos de colunas apresentam valores comparados através de retângulos na vertical. Gráficos de linhas exibem dados contínuos ao longo do tempo, ideais para mostrar tendências em dados a intervalos iguais. Gráficos de pizza mostram o tamanho de itens em uma série de dados, de modo proporcional à soma dos itens. Os pontos de dados em um gráfico de pizza são exibidos como um percentual de toda a pizza. Gráficos de barras apresentam a relação de cada item com o todo, exibindo os dados em três eixos. Gráficos de área enfatizam a magnitude da mudança no decorrer do tempo e podem ser usados para chamar atenção para o valor total ao longo de uma tendência. Um gráfico de dispersão possui dois eixos de valores, mostrando um conjunto de dados numéricos ao longo do eixo horizontal e outro ao longo do eixo vertical, indicado para exibição e comparação de valores numéricos, como dados científicos, estatísticos e de engenharia.

Exemplo Prático da Função PROCV Copie o exemplo a seguir e cole na célula A1 de uma nova planilha de Excel. Depois copie a fórmula da célula B14 e cole na célula C3. Em seguida copie a fórmula da célula B15 e cole na célula D3. Para que as fórmulas mostrem os resultados, exclua o apóstrofo, que eventualmente esteja antes do sinal de igual ('=).

Tabela 6 – Apresentação de Gráficos25

Função PROCV A Função PROCV do Excel é uma ferramenta extremamente útil, quando precisar localizar algo em linhas de uma tabela, ou de um intervalo. Além disso, é muito fácil de usar e muito comum em planilhas sofisticadas. Por exemplo: para pesquisar o preço de um determinado produto na planilha, pelo código do produto, use PROCV26. Antes de começar, você deve entender o básico das funções. O PROCV funciona da mesma forma em todas as versões do Excel, além de também funcionar em outras aplicações de planilhas, como o Google Sheets, Open Office, etc. Veja a tabela a seguir, com os elementos dos argumentos desta função.

Sua planilha deve ficar com o formato parecido com a imagem acima. As cores são opcionais. - Resolvendo Erros #N/D Quando você inserir uma fórmula, na função PROCV e deixar a célula de referência vazia, pode retornar o erro #N/D. Para evitar isso, adicione a função SE.

Tipos de Gráficos Disponíveis - https://support.office.com/pt-br/article/Tiposde-gr%C3%A1ficos-dispon%C3%ADveis-a6187218-807e-4103-9e0a27cdb19afb90#bmcolumncharts

https://www.tudoexcel.com.br/planilhas/funcao-procv-do-excel-como-usar3079.html?gclid=EAIaIQobChMIwfG2kPy13QIVhhGRCh12kQn5EAAYASAAEgKjf_ D_BwE

25

Informática

26

84

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Incluindo a Função SE na Fórmula Pegando o exemplo acima, crie a fórmula da seguinte maneira: =SE(B3="";"";PROCV(B3;A5:D12;2;FALSO)) Adicione também para a outra fórmula. Neste caso, se a célula de referência estiver vazia, as células que contem a fórmula da função PROCV, permanecerão como vazias. Mas se digitar um valor que não existe dentro da coluna, que a fórmula deve buscar o resultado, retornará também um erro #N/D.

Imprimir - Configurações

Impressão e controle de quebras

É possível realizar diversas configurações de impressão: - Definir o que será impresso da pasta; - Imprimir somente as planilhas ativas, ou seja, as que estão selecionadas; - Imprimir toda a pasta de trabalho, ou seja, imprimir todas as planilhas existentes no arquivo aberto. - Imprimir seleção, ou seja, levar à impressora apenas a parte selecionada na planilha. - Selecionar as páginas a serem impressas, marcando a página inicial em “Páginas” e a final em “para”. - Definir se a impressão sairá “Agrupada”, isto é, supondo que sejam várias cópias, sairão todas em ordem crescente de numeração de página. Desta forma será impressa primeiro a página 01, depois a 02 e assim por diante, até finalizar a primeira cópia. A segunda cópia será iniciada após o término da primeira. - Definir se a impressão sairá “Desagrupada”, o que faria que fossem impressas todas as páginas 01 de cada cópia, depois as páginas 02 de todas as cópias e assim continuamente até que todas as páginas fossem impressas de todas as cópias. Por exemplo, as páginas de número 02 só serão impressas após todas as primeiras páginas, de todas as cópias, serem impressas. - Escolher a Orientação do Papel. Esta configuração define se a impressão sairá no papel em sua posição Retrato ou Paisagem. O recurso de Orientação do Papel também é encontrado na Guia Layout de Página, Grupo Configurar Página, na forma do Botão de Comando Orientação. - Configurar o Tamanho do Papel, escolhendo entre A4, Tablóide, Ofício, Executivo e outros. O recurso Tamanho do Papel também é encontrado na Guia Layout de Página, Grupo Configurar Página, na forma do Botão de Comando Tamanho. - Determinar as margens do arquivo, alterando as margens esquerda, direita, inferior e superior para tamanhos prédefinidos ou personalizá-las, digitando tamanhos alternativos. As margens também podem ser configuradas pelo Botão de Comando Margens, encontrado na Guia Layout de Página, Grupo Configurar Página, Grupo Configurar Página. - Ajustar o tamanho da planilha na impressão. Este recurso traz várias opções de dimensionamento; - Sem dimensionamento: imprime a planilha em tamanho real; - Ajustar planilha em uma página: reduz a cópia impressa para ajustá-la em uma página; - Ajustar todas as colunas em uma página: reduz a cópia impressa para que caiba na largura de uma página; - Ajustar todas as linhas em uma página: reduz a cópia impressa para que caiba na altura de uma página; - Opções de dimensionamento personalizado: permite que o usuário escolha a porcentagem que será impressa do tamanho real.

Para imprimir um arquivo podemos antes definir a Área de Impressão, ou seja, qual parte da planilha será impressa. Para isso, devemos selecionar as células que desejamos, clicar no Botão de Comando Área de Impressão e em Definir Área de Impressão. Caso deseje alterar a parte da planilha a ser impressa, clique novamente na Guia Layout da Página e, no Grupo Configurar Página, acione o Botão de Comando Área de Impressão e Limpar Área de Impressão.

Guia Layout da Página

Após definir a Área de Impressão é preciso acionar o comando Imprimir, que fica na Guia Arquivo, mas não é obrigatória a definição da área de impressão. Se ela não for definida, toda a planilha será impressa. Para efetivar a impressão de um arquivo, clique na Guia Arquivo → Imprimir.

Imprimir

Ao acionar a Guia Arquivo → Imprimir, é possível: - clicar diretamente no botão Imprimir, para enviar o arquivo para a impressão; - selecionar o número de cópias; - determinar em qual impressora a impressão será realizada e definir propriedades da impressora.

Informática

85

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO No menu Imprimir também encontramos a opção “Configurar Página”. Clicando nesta opção, será aberta a janela “Configurar Página”. Nesta janela, realizamos configurações de página, margens, cabeçalho e rodapé e forma de impressão da planilha. Se for necessário escolher linhas e colunas a serem repetidas em cada página impressa; por exemplo, linhas e colunas como rótulos ou cabeçalhos, use o Botão de Comando Imprimir Títulos, da Guia Layout de Página. Na mesma Guia, com o Botão Plano de Fundo, determinamos uma imagem que ficará como plano de fundo de toda a planilha. O controle de quebras adiciona quebras de página no local que você quer que a próxima página comece na cópia impressa. A quebra de página será inserida à cima e à esquerda da sua sessão.

Para o cabeçalho e para o rodapé é possível escolher a exibição do número da página, o nome da planilha, data ou pasta. Podemos também clicar nos botões Personalizar cabeçalho ou Personalizar rodapé, para incluir informações na seção esquerda, central ou direita da cópia impressa. Essas informações podem ser número de página, número das páginas do documento, data, hora, caminho do arquivo, nome do arquivo, nome da planilha e imagem.

Personalizar cabeçalho

Classificação Quebra de Página

Clique na guia Dados, no grupo Classificar e Filtrar > clique em Classificar. Procurando este ícone:

O comando Quebra de Página é encontrado na Guia Layout da Página, no Grupo Configurar Página. As quebras de página de uma planilha podem ser removidas e redefinidas através do mesmo botão de comando. Cabeçalho e Rodapé, Numeração de Páginas

Este procedimento abrirá a tela Classificar, que permite diversas configurações para que a classificação dos dados selecionados atenda a necessidade do usuário. Podemos usar os botões de comando “Classificar de A a Z” e “Classificar de Z a A”, do mesmo grupo. Esses comandos, respectivamente, classificam do menor para o maior valor e do maior para o menor.

Cabeçalhos e rodapés são espaços reservados, respectivamente, na parte superior e inferior de cada página impressa para apresentar informações como nome do arquivo, data e hora, número de página e outras. Para acessar este recurso: - Na Guia Inserir, clique no Grupo Texto → Cabeçalho e Rodapé.

Macros Segundo informações do próprio programa Microsoft Excel: “Para automatizar tarefas repetitivas, você pode gravar uma macro (macro: uma ação ou um conjunto de ações que você pode usar para automatizar tarefas. As macros são gravadas na linguagem de programação Visual Basic for Applications.) rapidamente no Microsoft Office Excel. Você também pode criar uma macro usando o Editor do Visual Basic (Editor do Visual Basic: um ambiente no qual você escreve um novo código e novos procedimentos do Visual Basic for Applications e edita os já existentes. O Editor do Visual Basic contém um conjunto de ferramentas de depuração completo para localizar problemas lógicos, de sintaxe e tempo de execução em seu código.), no Microsoft Visual Basic, para gravar o seu próprio script de macro ou para copiar toda a macro, ou parte dela, para uma nova. Após criar uma macro, você poderá atribuí-la a um objeto (como um botão da barra de ferramentas, um elemento gráfico ou um controle) para poder executá-la clicando no objeto. Se não precisar mais usar a macro, você poderá excluí-la.”

Layout de Página – Texto – Cabeçalho e Rodapé

- Na Guia Layout de Página, no Grupo Configurar Página, clique em Imprimir Títulos e acione a Guia Cabeçalho e Rodapé, da janela Configurar Página, conforme ilustrado a seguir:

Gravar uma Macro Para gravar uma macro, observe se a guia Desenvolvedor está disponível. Caso não esteja, siga os seguintes passos: 1. “Clique no Botão do Microsoft Office e, em seguida, clique em Opções do Excel. 2. Na categoria Popular, em Opções principais para o trabalho com o Excel, marque a caixa de seleção Mostrar guia Desenvolvedor na Faixa de Opções e clique em OK. Para definir o nível de segurança temporariamente e habilitar todas as macros, faça o seguinte:

Configurar Página – Cabeçalho e Rodapé

Informática

86

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Na guia Desenvolvedor, no grupo Código, clique em Segurança de Macro.

(D) 4 (E) 3 Gabarito 01. B / 02. E / 03. B POWERPOINT. Com o PowerPoint no PC, Mac ou dispositivo móvel, é possível: - Criar apresentações do zero ou usar um modelo. - Adicionar texto, imagens, arte e vídeos. - Escolher um design profissional com o Designer do PowerPoint. - Adicionar transições, animações e movimentos. - Salvar no OneDrive para acessar suas apresentações no computador, tablet ou telefone. - Compartilhe e trabalhe com outras pessoas, onde quer que elas estejam.

Em Configurações de Macro, clique em Habilitar todas as macros (não recomendável; códigos possivelmente perigosos podem ser executados) e em OK. Para incluir uma descrição da macro, na caixa Descrição, digite o texto desejado. Clique em OK para iniciar a gravação. Execute as ações que deseja gravar. Na guia Desenvolvedor, no grupo Código, clique em Parar Gravação. Questões 01. (Petrobras - Técnico de Administração e Controle Júnior - CESGRANRIO) Com referência ao MS Excel 2016, a fórmula que está incorretamente escrita é: (A) =SOMA((B2+C3)/A1) (B) =((D3+C3)/A1)-D2) (C) =SOMA(B2) (D) =(B2+C4-X2)/B2/B2 (E) =$Y2+Y$2/MÉDIA(B2:B10) 02. (Pref. de Florianópolis/SC - Fiscal de Serviços Públicos - FGV) Em determinada planilha Excel, as células A1, A2, A3, A4 e A5 contêm, respectivamente, os valores numéricos 5, 9, 15, 21 e 35.

Criar alguma coisa27. Inicie com uma Apresentação em Branco para começar a trabalhar. Se preferir, para economizar bastante tempo, selecione e personalize um modelo que atenda à sua necessidade. Clique em Arquivo > Novo e, em seguida, escolha ou pesquise o modelo desejado.

Os conteúdos das células B1, B2 e B3 são respectivamente: =A1+A3 ← conteúdo da célula B1 =A2+A4+A5 ← conteúdo da célula B2 =(B1*2)+(B2*2) ← conteúdo da célula B3 Sendo assim, qual é o resultado numérico da fórmula da célula B3? (A) 20 (B) 28 (C) 65 (D) 85 (E) 170

Mantenha-se conectado. Você precisa trabalhar fora do escritório e em dispositivos diferentes? Clique em Arquivo > Conta para entrar e acessar os arquivos usados recentemente, em praticamente qualquer lugar e em qualquer dispositivo, por meio da integração perfeita entre o Office, o OneDrive, o OneDrive for Business e o SharePoint.

03. (SP/URBANISMO - Assistente AdministrativoVUNESP) Observe a planilha a seguir, que está sendo editada por meio do MS-Excel 2016, em sua configuração padrão.

Assinale a alternativa que contém o resultado exibido na célula D1, após ser preenchida com a fórmula =MAIOR(A1:C3;3). (A) 9 (B) 7 (C) 5 27

http://www.udesc.br/arquivos/udesc/id_cpmenu/5297/Guia_de_Inicio_Rapido__ _PowerPoint_2016_14952207796618.f

Informática

87

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Localizar arquivos recentes. Se você trabalha apenas com arquivos armazenados no disco rígido local do computador ou usa vários serviços de nuvem, clique em Arquivo > Abrir para acessar as apresentações usadas recentemente e os arquivos que fixou à sua lista.

Transformar imagens e objetos. O PowerPoint 2016 introduz o Transformar, um novo efeito cinematográfico que cria transições animadas e suaves que controlam e movem imagens e outros objetos em vários slides na sua apresentação. Compartilhe seu trabalho com outras pessoas. Para convidar outras pessoas para exibir ou editar suas apresentações na nuvem, clique no botão Compartilhar, no canto superior direito da janela do aplicativo. No painel Compartilhar exibido, você pode obter um link de compartilhamento ou enviar convites para as pessoas escolhidas.

Crie um novo slide e adicione textos e imagens ou objetos que você desejar. Este primeiro slide indica que o posicionamento dos objetos está no começo da transição. Em seguida, clique com o botão direito do mouse na miniatura do slide e clique em Duplicar Slide. Seja inspirado enquanto trabalha. Você se sente pressionado ou sem inspiração? Deixe o PowerPoint pode gerar slides de excelente visual com base no conteúdo que você adicionou. Insira ou cole uma imagem no seu slide atual e clique no seu layout preferido no painel de tarefas Ideias de Design.

No slide copiado, mova e redimensione o texto, as imagens e os objetos conforme necessário. Por exemplo, você pode destacar um item aumentando o tamanho dele ou pode alinhar as coisas e adicionar descrições. Este segundo slide indica que o posicionamento dos objetos está no final da transição. Para aplicar o efeito, selecione as duas miniaturas, clique na guia da faixa de opções Transições e, em seguida, clique em Transformar. O PowerPoint controla os objetos encontrados nos slides e faz a animação do tamanho e da posição quando o efeito é visualizado. Para visualizar o efeito, clique em Visualizar na guia da faixa de opções Transições. Se você deseja personalizar o efeito, clique no botão Opções de efeito na guia Transições.

Formate as formas com precisão. Formate precisamente uma forma, um objeto ou uma imagem selecionada com as ferramentas abrangentes disponíveis no painel de tarefas Formatar Forma. Para exibila, clique na guia Página Inicial e, em seguida, clique na seta pequena seta no canto superior direito do grupo da faixa de opções Desenho.

Informática

88

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Encontre tudo o que precisar.

2. Escolha o texto e, em seguida, escolha uma opção na guia Página Inicial: Fonte, Tamanho da fonte, Negrito, Itálico, Sublinhado... 3. Para criar listas numeradas ou com marcadores, selecione o texto e escolha Marcadores ou Numeração.

Digite uma palavra-chave ou frase na caixa de pesquisa Diga-me o que você deseja fazer, na faixa de opções, para localizar rapidamente os comandos e recursos do PowerPoint que você está procurando, para saber mais sobre o conteúdo de Ajuda online ou obtenha mais informações online.

Adicionar uma imagem, forma ou gráfico. 1. Escolha Inserir. 2. Para adicionar uma imagem:

Pesquisar informações relevantes.

- Escolha Imagem. - Procure a imagem desejada e escolha Inserir.

Com a Pesquisa Inteligente, o PowerPoint faz uma busca na internet obter informações relevantes para definir palavras, frases e conceitos. Pesquisar os resultados exibidos no painel de tarefas pode fornecer conteúdo útil para as ideias que você está compartilhando nas suas apresentações.

3. Para adicionar uma forma, arte ou gráfico: - Escolha Formas, SmartArt ou Gráfico. - Escolha o item desejado.

Criar uma apresentação28. 1. Abra o PowerPoint. 2. Escolha uma opção: - Escolha Apresentação em Branco para criar uma apresentação do zero. - Escolha um dos modelos. - Escolha Fazer um Tour e, em seguida, escolha Criar para ver dicas de como usar o PowerPoint.

Usar o Designer do PowerPoint. Se você é assinante do Office 365, o Designer do PowerPoint permite criar slides de designer em duas etapas: basta adicionar uma imagem e escolher um design. 1. Escolha Inserir > Imagem, procure a imagem desejada e escolha Inserir. O painel Ideias de Design é exibido e oferece várias opções de design. 2. Selecione a opção de design que preferir.

Adicionar e formatar texto. 1. Coloque o cursor do mouse no local de sua preferência e digite.

28 https://support.office.com/pt-br/article/in%C3%ADcio-r%C3%A1pidodo-powerpoint-2016-422250f8-5721-4cea-92cc-202fa7b89617?ui=pt-BR&rs=ptBR&ad=BR

Informática

89

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Transições.

Observação:

Para adicionar um efeito especial para fazer a transição de um slide para outro: 1. Escolha o slide ao qual deseja adicionar uma transição.

Se o arquivo ainda não estiver salvo no OneDrive, você será solicitado a carregá-lo primeiro para poder compartilhá-lo. 2. Escolha no menu suspenso com quem deseja compartilhar ou insira um nome ou endereço de e-mail.

2. Na guia Transições, escolha o efeito desejado. 3. Escolha Opções de Efeito para alterar a forma como a transição ocorre: Da Direita, Da Esquerda...

3. Adicione uma mensagem opcional e escolha Enviar.

Para desfazer uma transição, escolha Nenhuma.

Animações. Para animar textos ou objetos em um slide: 1. Escolha o texto ou o objeto que você deseja animar. 2. Na guia Animações, escolha Adicionar Animação e, em seguida, escolha a animação desejada no menu suspenso. Para animar uma linha de texto por vez, escolha uma linha do texto, escolha uma animação, escolha a próxima linha de texto, escolha uma animação... 3. Em Iniciar, escolha Quando Clicado, Com o Anterior ou Após o Anterior. Você também pode escolher a Duração ou o Atraso.

Fazer sua apresentação. Escolha o ícone Apresentação de Slides, na parte inferior da tela ou, na guia Apresentação de Slides, escolha uma opção: - Para iniciar no primeiro slide, escolha Do Começo. - Para começar de onde estiver, escolha Do Slide Atual. - Para realizar a apresentação para pessoas que não se encontram no mesmo local que você, escolha Apresentar Online e, em seguida, escolha Skype for Business ou Office Presentation Service.

Salvar uma apresentação no OneDrive. Ao salvar seus arquivos na nuvem, você pode compartilhar e colaborar com outras pessoas e acessá-los de praticamente qualquer lugar, no computador, tablet ou telefone. 1. Escolha Arquivo > Salvar como.

Para sair da exibição Apresentação de Slides, pressione Esc.

2. Selecione OneDrive. Salve os arquivos pessoais no OneDrive – Pessoal e os arquivos de trabalho no OneDrive da empresa. Você também pode salvá-los em outro local, como no seu dispositivo. Aplicar um modelo à sua apresentação. Quando você quiser sua apresentação do PowerPoint para conter elementos e cores, fontes, efeitos, estilo e um layout de slides simples, aplicam um modelo (arquivo. potx). Isso proporciona um ponto de partida em uma nova apresentação em branco. Aplicar um modelo. 1. No PowerPoint, clique em arquivo e, em seguida, clique em novo. 2. Siga um destes procedimentos: - Digite uma palavra-chave ou frase no campo Pesquisar modelos online e temas e pressione Enter.

Compartilhar sua apresentação. 1. Escolha Compartilhar na faixa de opções ou escolha Arquivo > Compartilhar.

Informática

90

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Um modelo pode incluir o seguinte:

Escolha um modelo. Dica: O modelo é baixado para o PowerPoint e você está pronto para começar a sua apresentação. - Clique em destaque e escolha um modelo para usar. 1. Conteúdo de assunto específico, como o certificado de conclusão, futebol e a imagem da bola de futebol. 2. Um plano de fundo formatação, como imagens, textura, cor de preenchimento de gradiente ou sólido e transparência. Este exemplo mostra o plano de fundo de preenchimento sólido azul claro. 3. Cores, fontes, efeitos (3D, linhas, preenchimentos, sombras, etc.) e elementos de design de tema (como efeitos de cor e o gradiente dentro da palavra futebol). 4. Texto em espaços reservados que as pessoas insiram informações específicas, como nome do Player, nome do treinador, data da apresentação e qualquer variável, como o ano de prompt.

- Clique em pessoal e escolha um modelo que você criou.

3. Quando encontrar o modelo desejado, clique nele, veja os detalhes e clique em Criar.

Adicionar cor e design aos meus slides com temas29. Quando você abre o PowerPoint, vê os designs de slide coloridos internos (ou 'temas') que pode aplicar às apresentações. Escolher um tema quando você abre o PowerPoint. 1. Escolha um tema. O que é um modelo do PowerPoint? Um modelo do PowerPoint é um padrão ou um esquema de um slide ou grupo de slides que você salva como um arquivo. potx. Modelos podem conter layouts, cores, fontes, efeitos, estilos de plano de fundo e até mesmo conteúdo. Você pode criar seus próprios modelos personalizados e armazená-los, reutilizá-los e compartilhá-los com outras pessoas. Você também pode encontrar centenas de diferentes tipos de modelos gratuitos no Office.com e em outros sites de parceiros que você pode aplicar à sua apresentação. Alguns exemplos de modelos para Word, Excel e PowerPoint no Office.com incluem, mas não estão limitados ao seguinte:

Dica: Esses temas internos são ótimos para widescreen (16:9) e apresentações de tela padrão (4:3). Para alterar o tamanho do slide, consulte alterar o tamanho dos seus slides. Escolha uma variação de cor e clique em Criar.

29 https://support.office.com/pt-br/article/adicionar-cor-e-design-aosmeus-slides-com-temas-a54d6866-8c32-4fbc-b15d-6fcc4bd1edf6?ui=ptBR&rs=pt-BR&ad=BR

Informática

91

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Alterar o tema ou variação da sua apresentação. Se você mudar de ideia, poderá sempre alterar o tema ou variação na guia Design. 1. Na guia Design, escolha um tema com as cores, fontes e efeitos desejados. Dica: Todos os elementos de layout que você pode incluir em um PowerPoint slide.

Para visualizar a aparência do slide atual com um tema aplicado, coloque o ponteiro do mouse sobre a miniatura de cada tema.

O PowerPoint inclui layouts de slide incorporados e você pode modificar desses layouts para atender às suas necessidades específicas e você pode compartilhar os layouts personalizados com outras pessoas que criar apresentações usando o PowerPoint.

2. Para aplicar uma variação de cor diferente a um tema específico, no grupo Variantes, selecione uma variante. O grupo de variantes aparece à direita do grupo temas e as opções variam dependendo do tema que você selecionou.

Se você não vir quaisquer variantes, pode ser porque você está usando um tema personalizado, um tema mais antigo projetado para versões anteriores do PowerPoint, ou porque você importou alguns slides de outra apresentação com um tema personalizado ou mais antigo.

Você pode alterar os layouts de slide que são criados para o PowerPoint no modo de exibição de Slide mestre. A imagem abaixo mostra o slide mestre e dois dos layouts para um tema no modo de exibição de Slide mestre.

Criar e salvar um tema personalizado. Você pode criar um tema personalizado modificando um tema existente ou começar do zero com uma apresentação em branco. 1. Clique primeiro slide e, em seguida, na guia Design, clique na seta para baixo no grupo variantes. 2. Clique em cores, fontes, efeitos ou Estilos de plano de fundo e escolha uma das opções internas ou personalizar o seu próprio. 3. Quando terminar de personalizar estilos, clique na seta para baixo no grupo temas e clique em Salvar tema atual. Dê um nome para seu tema e clique em Salvar. Por padrão, ele é salvar com seus outros temas do PowerPoint e estará disponível no grupo temas em um cabeçalho personalizado.

Aplicar ou alterar um layout de slide31. Todos os temas no PowerPoint incluem um slide mestre e um conjunto de layouts de slide. O layout de slide que você escolher dependerá da cor, tipos de letra e como você quer que o texto e outro conteúdo sejam organizados nos slides. Se os layouts predefinidos não funcionarem, você poderá alterá-los. Aplicar um layout de slide no Modo de Exibição Normal.

O que é um layout de slide?30 Layouts de slide contêm formatação, posicionamento e espaços reservados para todo o conteúdo que aparece em um slide. Espaços reservados são os contêineres nos layouts que armazenam conteúdo como texto (incluindo o corpo do texto, listas com marcadores e títulos), tabelas, gráficos, SmartArt gráficos, filmes, sons, imagens e clip-art. Layouts de slide também contêm o tema (cores, fontes, efeitos e o plano de fundo) de um slide.

Escolha um layout predefinido que coincida com o arranjo do texto e outros espaços reservados de objeto que você planeja incluir no slide. 1. Na guia Exibir, clique em Normal.

30 https://support.office.com/pt-br/article/o-que-%C3%A9-um-layout-deslide-99da5716-92ee-4b6a-a0b5-beea45150f3a

Informática

31 https://support.office.com/pt-br/article/aplicar-ou-alterar-um-layout-deslide-158e6dba-e53e-479b-a6fc-caab72609689

92

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 2. No Modo de Exibição Normal, no painel de miniaturas à esquerda, clique no slide ao qual você deseja aplicar um layout.

- Para adicionar um novo layout, clique em Inserir Layout. - Para renomear um layout, no painel de miniaturas à esquerda, clique com o botão direito do mouse layout que você deseja renomear, clique em Renomear Layout, digite o novo nome do layout e clique em Renomear.

3. Na guia Página Inicial, clique em Layout e selecione o layout desejado.

Importante: Se você alterar o layout usado em uma apresentação, entre no Modo de Exibição Normal e reaplique o novo layout nesses slides para manter suas alterações. Por exemplo, quando você altera o layout do slide de demonstração, os slides da apresentação que usam o layout de demonstração continuam com a aparência original, a menos que você aplique o layout revisado em cada um deles. Alterar a orientação dos slides. Altere a orientação de todos os slides para padrão, widescreen ou um tamanho personalizado. É possível especificar a orientação retrato ou paisagem em slides e anotações. - Na guia Design, clique em Tamanho do Slide e escolha uma opção. Alterar um layout de slide no Modo de Exibição de Slide Mestre. Se você não encontrar um layout de slide que funcione com o texto e outros objetos que você planeja incluir nos slides, altere um layout no Modo de Exibição de Slide Mestre. 1. Na guia Exibir, clique em Normal. 2. No Modo de Exibição de Slide Mestre, no painel de miniaturas à esquerda, clique em um layout de slide que você deseja alterar.

- Para alterar a orientação, clique em Tamanho do Slide Personalizado e escolha a orientação desejada em Orientação.

- Para criar um tamanho de slide personalizado, clique em Tamanho do Slide Personalizado e escolha uma opção de tela, largura e altura no lado esquerdo da caixa de diálogo Tamanho do Slide.

Na guia Slide Mestre, para alterar o layout, execute um ou mais dos seguintes procedimentos: - Para adicionar um espaço reservado, clique em Inserir Espaço Reservado e, em seguida, escolha um tipo de espaço reservado na lista. - Para reorganizar um espaço reservado, clique na borda do espaço reservado até ver uma seta de quatro pontas e arraste o espaço reservado para o novo local no slide. - Para excluir um espaço reservado, selecione-o e, em seguida, pressione Delete no teclado.

Informática

93

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO O que é um slide mestre?32 Quando você quiser que todos os seus slides contenham as mesmas fontes e imagens (como logotipos), poderá fazer essas alterações em um só lugar — no Slide Mestre, e elas serão aplicadas a todos os slides. Para abrir o modo de exibição do Slide Mestre, na guia Exibir, selecione Slide Mestre: Layouts de Slide. Altere e gerencie layouts de slide no modo de exibição do Slide Mestre. Cada tema tem vários layouts de slide. Escolha os layouts mais adequados ao conteúdo do slide; alguns são melhores para texto e outros são melhores para elementos gráficos.

O slide mestre é o slide superior do painel de miniatura, no lado esquerdo da janela. Os layouts de slide relacionados são exibidos logo abaixo do slide mestre:

No modo de exibição Normal, você aplicará os layouts aos slides (mostrado abaixo).

Quando você edita o slide mestre, todos os slides subsequentes conterão essas alterações. Entretanto, a maioria das alterações feitas se aplicarão aos layouts de slide relacionados ao slide mestre. Quando você faz alterações nos layouts e no slide mestre no modo de exibição de Slide Mestre, outras pessoas que estejam trabalhando em sua apresentação (no modo de exibição Normal) não podem excluir nem editar acidentalmente suas alterações. Por outro lado, se você estiver trabalhando no modo de exibição Normal e perceber que não consegue editar um elemento em um slide (por exemplo, "por que não posso remover esta imagem?"), talvez o que você está tentando alterar seja definido no Slide Mestre. Para editar esse item, você deve alternar para o modo de exibição de Slide Mestre.

Cada layout de slide é configurado de forma diferente — com diferentes tipos de espaços reservados em locais diferentes em cada layout. Cada slide mestre tem um layout de slide relacionado chamado Layout de Slide de Título, e cada tema organiza o texto e outros espaços reservados a objetos para esse layout de forma diferente, com cores, fontes e efeitos diferentes. As imagens a seguir contrastam os layouts de slide de título de dois temas: primeiro o tema Base e, depois, o tema Integral.

Dica: Convém editar o slide mestre e os layouts antes de começar a criar os slides individuais. Dessa forma, todos os slides adicionados à apresentação terão como base as edições personalizadas. Se você editar o slide mestre ou os layouts após a criação dos slides individuais, deverá aplicar novamente os layouts alterados aos slides da apresentação no modo de exibição Normal. Temas. Um tema é uma paleta de cores, fontes e efeitos especiais (como sombras, reflexos, efeitos 3D etc.) que complementam uns aos outros. Um designer habilidoso criou cada tema no PowerPoint. Esses temas predefinidos estão disponíveis na guia Design do modo de exibição Normal. Todos os temas usados em sua apresentação incluem um slide mestre e um conjunto de layouts relacionados. Se você usar mais de um tema na apresentação, terá mais de um slide mestre e vários conjuntos de layouts.

Você pode alterar todos os elementos de um layout para adequá-lo às suas necessidades. Ao alterar um layout e acessar o modo de exibição Normal, todos os slides adicionados posteriormente terão base nesse layout e refletirão sua aparência alterada. No entanto, se a apresentação incluir slides

32 https://support.office.com/pt-br/article/o-que-%C3%A9-um-slidemestre-b9abb2a0-7aef-4257-a14e-4329c904da54

Informática

94

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO baseados na versão anterior do layout, você deve aplicar novamente o novo layout nesses slides.

Observações: Se você não consegue alterar o tema ou se, ao selecionar um novo tema, é adicionado um novo slide mestre em vez de alterar o slide mestre selecionado, certifique-se de que a opção Preservar não esteja selecionada no grupo Editar Mestre.

Renomear um slide mestre. 1. Na guia Exibir, no grupo Modos de Exibição Mestres, clique em Slide Mestre. 2. Nas miniaturas de slide à esquerda, clique no slide mestre que deseja renomear. 3. Na guia Slide Mestre, no grupo Editar Mestre, clique em Renomear. 4. Na caixa de diálogo Renomear Mestre, na caixa Nome do slide mestre, digite um novo nome e clique em Renomear.

- Clique em Cores para escolher um tema de cor para a sua apresentação. Talvez você precise clicar em Estilos de Tela de Fundo e escolher uma opção para vê-la aplicada. Para obter mais informações, confira o artigo Formatar a cor da tela de fundo dos slides. - Clique em Estilos de Tela de Fundo para escolher uma opção de estilo na lista. As cores exibidas dependem de sua escolha na lista Cores.

Criar ou personalizar um slide mestre33. O modo de exibição Slide Mestre está localizado no grupo Modos de Exibição Mestres na guia Modo de Exibição. No modo de exibição Slide Mestre, o slide mestre está na parte superior do painel de miniaturas, com os layouts relacionados abaixo dele.

Dica: Clique em Formatar Plano de Fundo na parte inferior da lista Estilos de Plano de Fundo para abrir o painel Formatar e escolha mais opções de plano de fundo, como configurações avançadas de preenchimento, efeitos artísticos e configurações de cor e imagem. Adicionar uma imagem de tela de fundo (ou marcad'água) aos slides34. O uso de um gráfico claro como marca-d'água na tela de fundo dos slides é uma ótima maneira de exibir o logotipo da sua empresa ou outra imagem significativa. Ajuste o brilho ou a transparência (dependendo de sua versão do PowerPoint) para fazer com que uma imagem de fundo torne-se esmaecida o suficiente para ser exibida sem interferir com o conteúdo principal que será exibido por cima. Você pode adicionar a imagem de tela de fundo a vários slides de uma vez (usando o modo de exibição de Slide Mestre) ou slides individuais. 1. Deseja adicionar uma marca-d'água em slides individuais ou sistematicamente adicionar uma marca-d'água a vários slides? Siga a subetapa apropriada:

Você pode alterar o slide mestre, que contém todos os estilos de seus slides, de diversas maneiras. Veja a seguir algumas alterações mais comuns:

- Para adicionar uma imagem de tela de fundo a um ou mais slides individuais: No modo de exibição Normal, no painel de miniaturas à esquerda, escolha um slide. Para escolher mais de um slide, clique em um deles e mantenha pressionada a tecla Ctrl enquanto clica nos outros slides. - Para adicionar uma imagem de tela de fundo sistematicamente a vários slides ou a todos os slides: Na faixa de opções, clique em Exibir > Slide Mestre. No painel de miniaturas à esquerda, escolha os layouts de slide aos quais deseja adicionar uma marca-d'água de imagem. Para escolher vários layouts, clique em um deles e mantenha pressionada a tecla Ctrl enquanto clica nas outras opções. 2. Clique com botão direito do mouse na sua seleção no painel de miniaturas e escolha Formatar Tela de Fundo.

Alterar o tema, a tela de fundo ou o esquema de cores no PowerPoint. Você pode alterar rapidamente a aparência da apresentação inteira: selecione o slide mestre e, em seguida, faça o seguinte no grupo de Tela de Fundo, na guia Slide Mestre: - Clique em Temas para aplicar um tema interno, com um conjunto de cores, fontes e efeitos personalizados aos seus slides. Clique com o botão direito do mouse em qualquer tema para ver outras maneiras de aplicá-lo. 33 https://support.office.com/pt-br/article/Criar-ou-personalizar-um-slidemestre-036d317b-3251-4237-8ddc-22f4668e2b56

Informática

34 https://support.office.com/pt-br/article/adicionar-uma-imagem-de-telade-fundo-ou-marca-d-%C3%A1gua-aos-slides-4b0b98d4-774c-4e08-9c38e8c92f58c957?ui=pt-BR&rs=pt-BR&ad=BR#OfficeVersion-WaterPic=2010

95

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 2. No grupo Tela de Fundo, na guia Slide Mestre, clique em Efeitos para escolher diversos efeitos internos, com recursos que incluem sombras, reflexos, linhas, preenchimentos e muito mais. Mostrar ou ocultar espaços reservados no PowerPoint. 1. Na parte superior do painel Slide Mestre, clique no slide mestre e, na guia Slide Mestre, clique em Layout Mestre. 2. Para mostrar ou ocultar os espaços reservados de título, texto, data, números do slide ou rodapé, no slide mestre, marque as caixas para mostrar os espaços reservados ou desmarque-as para ocultá-los.

3. No painel à direita Formatar Plano de Fundo, selecione Preenchimento com imagem ou textura e, em Inserir Imagem do, siga um dos seguintes procedimentos: - Selecione Arquivo, escolha a imagem desejada e selecione Inserir para inserir uma imagem de seu dispositivo. - Selecione Área de Transferência para inserir uma imagem que você copiou para a área de transferência. - Selecione Online e digite uma descrição na caixa de pesquisa do tipo de imagem desejado para escolher uma imagem de um recurso online.

Questões: 01. (PC-SC - Escrivão de Polícia Civil – FEPESE/2017). Com relação às propriedades de um arquivo do Microsoft PowerPoint, assinale a alternativa correta. (A) As propriedades de um documento, também conhecidas como metadados, são detalhes de um arquivo que o descrevem ou identificam. (B) As propriedades não incluem detalhes como status, tamanho do arquivo, data da última modificação e número de slides existentes no documento. (C) Há cinco tipos de propriedades do documento: Propriedades-padrão, Propriedades atualizadas automaticamente, Propriedades herdadas, Propriedades personalizadas e Propriedades de biblioteca de documentos. (D) Através do gerenciador de propriedades é possível especificar novas propriedades ou alterar as propriedades atualizadas automaticamente. (E) Você pode definir novas propriedades-padrão ou novas propriedades atualizadas automaticamente para os documentos do Office. Você pode atribuir texto, hora ou valor numérico às propriedades-padrão ou propriedades atualizadas automaticamente e também os valores sim ou não.

A imagem selecionada é dimensionada para preencher a tela de fundo do slide inteira. Ela não pode ser redimensionada da mesma forma que uma imagem em primeiro plano, mas você pode usar as configurações de Deslocamento para ajustar o posicionamento. Outra alternativa é usar a opção Organizar a imagem lado a lado como textura, para repetir a imagem horizontal e verticalmente por toda a tela de fundo. 4. Depois de inserir uma imagem, vá para o painel Formatar Tela de Fundo e deslize a barra Transparência para definir o percentual de transparência. 5. (Opcional) Se você decidir que deseja que a marcad'água apareça em todos os slides da apresentação, em vez de apenas nos slides ou layouts inicialmente selecionados, no painel Formatar Tela de Fundo, clique em Aplicar a tudo. 6. Salve sua apresentação (Arquivo > Salvar).

02. (PC-SC - Agente de Polícia Civil Resolvi errado – FEPESE/2017). O ícone ao lado, do MS Powerpoint 2016 em português refere-se às/ao: (A) Definições de layout do slide. (B) Edição do slide mestre do slide atual. (C) Modo de exibição de apresentação de estrutura de tópicos. (D) Modo de exibição de apresentação de classificação de slides. (E) Modo de exibição de apresentação de miniaturas.

7. Se você estiver trabalhando no modo de exibição Slide Mestre, escolha Fechar Modo de Exibição Mestre quando terminar de fazer as alterações. Alterar a fonte no PowerPoint. 1. Na parte superior do painel do Slide Mestre, clique no slide mestre. 2. No grupo Tela de Fundo, na guia Slide Mestre, clique em Fontes para alterar a fonte de todo o texto ao mesmo tempo. Selecione uma fonte na lista ou clique em Personalizar Fontes para ver mais opções. Para saber mais, confira o artigo sobre como alterar a fonte padrão.

03. (DPE-RS - Técnico – Segurança – FCC/2017). No Power Point, a opção exibir em “Slide Mestre” contribui para: (A) o efeito de transição entre dois slides sucessivos. (B) o controle do tempo de exibição de um slide entre os modos “avançar ao clique do mouse" ou “avançar após um intervalo de tempo". (C) o controle da aparência na apresentação inteira e pode inserir uma forma ou logomarca para que ela seja mostrada em todos os slides.

Adicionar efeitos no PowerPoint. 1. Na parte superior do painel do Slide Mestre, clique no slide mestre.

Informática

96

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (D) a geração de um índice dos slides da apresentação e, dessa forma, permitir que se vá diretamente para um determinado slide durante uma apresentação. (E) a inserção de um slide no início da apresentação e executa um clip ou um programa.

páginas. Além disso, o Navegador lhe ajudará a mover-se rapidamente pelos documentos, permitirá ver o documento em uma exibição de estrutura de tópicos e acompanhar os objetos inseridos no documento. Você também pode criar vários índices e sumários em documentos de texto. Você pode definir a estrutura e a aparência dos índices e sumários de acordo com suas necessidades. Os hiperlinks e marcadores ativos permitem saltar diretamente para os itens correspondentes no texto. - a realização da função de cálculo integrada que o ajudará a executar cálculos sofisticados ou vínculos lógicos. Você pode facilmente criar uma tabela em um documento de texto para executar cálculos. - criar desenhos, figuras, legendas e outros tipos de desenhos diretamente em documentos de texto. - inserir figuras de diferentes formatos em seu documento de texto, incluindo figuras em formato JPG ou GIF. Além disso, a Galeria fornece uma coleção de cliparts e a Galeria do Fontwork permite criar efeitos de fontes notáveis. - configurá-la de acordo com as suas preferências, incluindo a personalização de ícones e de menus. Você pode posicionar várias janelas de programas, como por exemplo, Estilos e formatação ou Navegador, como janelas flutuantes em qualquer ponto da tela. Você também pode encaixar algumas janelas na borda do espaço de trabalho. - utilizando o recurso arrastar e soltar lhe permite trabalhar de forma rápida e eficiente com documentos de texto no LibreOffice. Por exemplo, você pode arrastar e soltar objetos, como figuras da Galeria, de um local para o outro no mesmo documento ou entre documentos abertos do LibreOffice. - utilizar sistema de Ajuda on-line como uma referência completa para os aplicativos do LibreOffice incluindo as instruções para tarefas simples e complexas.

04. (Prefeitura de Cajamar – SP - Agente Administrativo - MOURA MELO). Qual tamanho padrão do slide no PowerPoint 2013 e 2016? (A) 4:2. (B) 16:9. (C) 32:8. (D) 16:6. Gabarito 01. A. \ 02. D. \ 03. C. \ 04. B.

10. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) versões 5 e 6. WRITER (EDITOR DE TEXTOS)35 Writer é o componente de processamento de textos do LibreOffice. Além dos recursos usuais de um processador de textos (verificação ortográfica, dicionário de sinônimos, hifenização, autocorreção, localizar e substituir, geração automática de sumários e índices, mala direta e outros), o Writer fornece essas características importantes: - Modelos e estilos - Métodos de layout de página, incluindo quadros, colunas e tabelas - Incorporação ou vinculação de gráficos, planilhas e outros objetos - Ferramentas de desenho incluídas - Documentos mestre para agrupar uma coleção de documentos em um único documento - Controle de alterações durante as revisões - Integração de banco de dados, incluindo bancos de dados bibliográficos - Exportação para PDF, incluindo marcadores - E muito mais

Tela Inicial do Libre Office 5

Com o LibreOffice Writer você pode: - produzir documentos de texto contendo figuras, tabelas ou gráficos. Você pode então salvar o documento em uma variedade de formatos, incluindo o padrão OpenDocument (ODF), o formato .doc do Microsoft Word ou HTML. Você também pode exportar seu documento para o formato Portable Document Format (PDF) - criar documentos básicos, como memorandos, faxes, cartas, currículos e malas diretas, bem como documentos longos, complexos ou divididos em várias partes, acrescidos de bibliografia, tabelas de referência e índices. - utilizar recursos úteis como um verificador ortográfico, um dicionário de sinônimos, a Autocorreção, e a hifenização bem como uma variedade de modelos para quase todas as finalidades. Você também pode criar seu próprios modelos utilizando os assistentes. - acessar diversas opções para criar documentos. Utilize a janela Estilos e formatação para criar, atribuir e modificar estilos para parágrafos, caracteres individuais, quadros e 35

Menu A janela contendo o documento que você deseja trabalhar deve estar selecionada para que seja possível utilizar os comandos de menu. Da mesma forma, será necessário selecionar um objeto no documento para poder utilizar os comandos de menu associados ao objeto. Os menus são contextuais, o que significa que os itens de menu disponíveis são aqueles que são relevantes ao trabalho que está sendo realizado no momento. Se o cursor estiver localizado em um texto, todos os itens de menu necessários à edição do texto estarão disponíveis. Se houver figuras selecionadas em um documento, você verá todos os itens de menu que podem ser utilizados para a edição de figuras.

Fonte: https://help.libreoffice.org/Writer/Welcome_to_the_Writer_Help/pt-BR

Informática

97

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Arquivo Esses comandos se aplicam ao documento atual, abre um novo documento ou fecha o aplicativo.

Exibir Este menu contém comandos para controlar a exibição do documento na tela.

Editar Este menu contém comandos para editar o conteúdo do documento atual.

Informática

Inserir O menu Inserir contém os comandos necessários para inserir novos elementos no seu documento. Isso inclui seções, notas de rodapé, anotações, caracteres especiais, figuras e objetos de outros aplicativos.

98

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Tabela Mostra comandos para inserir, editar e excluir uma tabela dentro de um documento de texto.

Formatar Contém comandos para formatar o layout e o conteúdo de seu documento.

Ferramentas Contém ferramentas de verificação ortográfica, uma galeria de objetos artísticos que podem ser adicionados ao documento, bem como ferramentas para configurar menus e definir preferências do programa.

Estilos Contém comandos para definir, criar, editar, atualizar, carregar e gerenciar os estilos em um documento de texto.

Janela Contém comandos para manipulação e exibição de janelas de documentos.

Informática

99

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO veremos adiante, ou, de forma mais complexa, realizar cálculos de nível avançado.

Ajuda O menu da Ajuda permite iniciar e controlar o sistema de Ajuda do LibreOffice. CALC36 Pasta de Trabalho Os editores de planilha têm uma peculiaridade quanto a seus arquivos, pois estes não são tratados como arquivos únicos e isolados. Na verdade, dentro de um arquivo de um editor de planilhas eletrônicas podem existir várias outras planilhas. Daí que vem o conceito de pasta de trabalho. Dentro de uma pasta de trabalho podemos adicionar, mover, copiar, remover, renomear, mudar a cor da guia e até ocultar uma planilha inteira. Reconhecemos as planilhas dentro de uma pasta de trabalho como sendo pequenas guias na parte inferior esquerda da janela. Como já dito, pode haver várias delas.

Para inserir uma função através do assistente, siga os seguintes passos: 1. selecione a célula onde será inserida a função; 2. selecione uma das opções abaixo: (a) vá até o menu Inserir > Função ou (b) teclar Ctrl + F2 ou (c) clique sobre o botão Assistente de funções, na Barra de fórmulas. 3. será aberta a tela do Assistente de funções. Selecione, então, uma categoria de função na caixa Categoria;

Editando o conteúdo de uma célula O primeiro passo para editar um conteúdo de célula é fazer com que seja colocada no modo de edição. Como você já deve ter percebido, o comportamento natural do cursor na planilha está definido para movimentação. No momento em que desejamos editar um conteúdo, devemos indicar para a planilha que ela deverá colocar a célula selecionada em modo de edição. Para isso, podemos utilizar os seguintes caminhos: – simplesmente digitar o texto desejado – numa digitação normal, a planilha identificará que a digitação de um texto qualquer indica um novo conteúdo de célula; – clicando duas vezes com o cursor do mouse sobre a célula – nesse caso, a célula passará a ser editada mantendo o conteúdo anterior disponível, caso o mesmo exista; – teclando a tecla de função F2 – a tecla F2 também abre a célula corrente para edição; – clicando sobre a linha de entrada – a linha de entrada, além de exibir o conteúdo de uma célula, serve, também, para modificação.

4. selecione o nome da função e clique no botão Próximo >>; 5. preencha os argumentos solicitados para a função;

Na figura acima, o usuário está editando a célula A1 e digitando o conteúdo na linha de entrada. Note que, ao iniciar a edição, a barra de fórmulas foi alterada, passando a incluir os botões de Cancelar (X) e Aceitar (V). Ao final de uma edição deveremos confirmar ou cancelar o conteúdo editado. Para aceitar, tecle em Enter ou no botão Aceitar (V). Para Cancelar, tecle em Esc ou clique no botão Cancelar (X). Assistente de funções Funções são procedimentos baseados em operações e operandos que, manipulados, retornam um determinado resultado. Funções podem simplesmente representar a implementação de operadores, como a função Soma, que

Fonte: Guia de Introdução às Funções do LibreOffice Calc https://wiki.documentfoundation.org/images/9/95/Guia_de_Introdu%C3%A7% C3%A3o_%C3%A0s_Fun%C3%A7%C3%B5es_do_LibreOffice_Calc.pdf 36

Informática

100

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 6. clique OK. A fórmula será inserida na célula e o resultado será contabilizado. Operadores As tabelas abaixo apresentam os símbolos de operadores utilizados pelo LibreOffice Calc. Os operadores podem ser utilizados em fórmulas independentemente do uso de funções. Ao aplicarmos o Realce de valor, podemos observar que nem todos os conteúdos da lista de números estão sendo interpretados como números. O número 3 está em preto, como se fosse um texto.

Realce de valor Destaca os conteúdos das células através da diferenciação da cor da fonte. Para acioná-la, vá até o menu Exibir > Realce de valor ou clique na combinação de teclas Ctrl+F8. Textos são apresentados em preto, números em azul e fórmulas em verde. Essa configuração de cores é padrão para qualquer instalação do LibreOffice. Na figura abaixo, é possível identificar as três categorias. No exemplo, o conteúdo da célula B30 é a fórmula =1+1.

A razão pode ser variada: uma cópia de conteúdo da Web ou de alguma outra aplicação ou, também, a aplicação equivocada de uma formatação sobre a célula. Ao clicarmos para editar o conteúdo desta célula, observamos que o número 3 é precedido por um apóstrofo. Na verdade, não é um erro. O apóstrofo pode ser utilizado sempre que o usuário desejar que um conteúdo numérico seja apresentado como um número mas não seja contabilizado em fórmulas. É um recurso existente em praticamente todos os aplicativos de planilhas eletrônicas do mercado.

Note que a célula B32, que contém uma data, é identificada em azul. De fato, o armazenamento de datas na planilha é feito através de uma sequência numérica. Uma formatação de data é aplicada apenas para a apresentação do valor. A eliminação do apóstrofo corrige a interpretação do número 3 e faz com que a fórmula de soma resulte, então, em 15.

Eliminação do apóstrofo antes de números em células O Realce de valor permite ao usuário identificar os tipos de conteúdo da célula. Essa identificação é fundamental para evitarmos erros de contabilização em fórmulas. A razão é que, eventualmente, conteúdos de células que parecem números são, na verdade, textos. O Calc é rígido na interpretação desses conteúdos. Por exemplo, numa fórmula de SOMA, como abaixo:

Em geral, ocorrências isoladas do apóstrofo em conteúdos numéricos podem ser resolvidas com a edição simples do conteúdo, como fizemos acima. No entanto, quando a correção envolve centenas de células, o procedimento manual é impraticável. A solução é utilizarmos a função Localizar e substituir do menu Editar. No campo “Pesquisar por” podemos inserir ^ e no campo “Substituir por” inserimos &. Devemos, também, marcar a opção Expressões regulares. Depois, basta clicar em Substituir todos para finalizar a correção.

O que parece um procedimento muito comum pode gerar um resultado confuso se os conteúdos e formatações de célula não forem aplicados da forma correta. O resultado da fórmula de soma, que deveria ser 15, é 12.

Informática

101

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Detetive Para descobrirmos visualmente os operandos que compõe a fórmula em uma célula, utilizamos as funções do Detetive, disponíveis no menu Ferramentas > Detetive. Em Rastrear precedentes, verificamos os operandos de uma fórmula selecionada. Em Rastrear dependentes, verificamos em qual fórmula o conteúdo selecionado funciona como um operando. Para removermos os rastros de uma célula, basta posicionarmos sobre ela e clicarmos no item Remover precedentes ou no item Remover dependentes. Para removermos os rastros de todas as fórmulas, basta clicarmos em Remover todos os rastros. Os rastros de precedentes e dependentes são apresentados na cor azul se os operandos estiverem corretos. No exemplo abaixo, temos, na célula C6, a fórmula =B4/D4 e, na célula E8, a fórmula =C6+F6. Sobre ambas foi aplicado o rastreamento de precedentes. Note, no entanto, que o rastreamento de precedentes da célula E8 em relação à célula C6 está indicado em vermelho. A razão é que o resultado da fórmula em C6 está gerando o erro apresentado na célula E8, por isso, esse operando está destacado para identificar a origem do problema.

Séries de preenchimento Uma Série de preenchimento é uma forma fácil de fazer um preenchimento automático em uma área da planilha a partir de um valor inicial. Inicialmente, digite o valor inicial em uma célula. Com a célula selecionada, coloque o ponteiro do mouse sobre o ponto preto no canto inferior direito, chamado Alça de preenchimento, até que este se transforme em uma pequena cruz.

Se aplicarmos, sobre a célula E8, apenas o rastreamento de erros (menu Ferramentas > Detetive > Rastrear erro) identificaremos todas as células que possuem relação com o erro na fórmula da célula.

Arraste com o botão do mouse pressionado até a última célula da sequência desejada, como no passo 1 apresentado na tabela abaixo. Solte o botão do mouse e a área selecionada será preenchida com a sequência numérica correspondente (passo 2). Se a direção da sua seleção for horizontal para a esquerda ou vertical para cima, o Calc fará o preenchimento com decremento 1. Se a direção da sua seleção for horizontal para a direita ou vertical para baixo, o Calc fará o preenchimento com incremento 1.

Atingir meta O recurso Atingir meta do LibreOffice Calc serve para descobrirmos um valor de uma variável em uma fórmula, a partir de um resultado fornecido. Pode ter muita utilidade principalmente em cálculos matemáticos e financeiros. Tomemos o seguinte exemplo:

Se deseja criar uma sequência de preenchimento sem incremento algum, faça o mesmo procedimento, no entanto, ao clicar e arrastar com a alça de preenchimento, mantenha a tecla Ctrl pressionada. Fixação de referências de célula Ao utilizarmos séries de preenchimento a partir de fórmulas com referências de célula, podemos fixar a referência a um endereço através da combinação de teclas Shift+F4. Essa combinação alterna entre a fixação de linhas e colunas através da inclusão de um símbolo $ antes da linha ou da coluna a ser fixada. O endereço de célula que possuir o $ não será incrementado quando o usuário selecionar o intervalo a ser preenchido através da alça de preenchimento.

Informática

Onde as células possuem o seguinte conteúdo: A2 – Número A3 – ="Raiz Quadrada de " & B2 & ":" B2 – 16 (um número qualquer) B3 – =RAIZ(B2)

102

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Ou seja, temos uma fórmula que calcula a raiz quadrada de um determinado número. Digamos, no entanto, que a nossa necessidade seja descobrir um número a partir da sua raiz quadrada. Sem reescrever a fórmula ou alterar qualquer célula da planilha, podemos descobrir o resultado que queremos. Para isso, usaremos a função Ferramentas > Atingir meta. Clicando sobre o menu, será aberto o seguinte diálogo:

=BDSOMA(INTERVALO_DE_PESQUISA; NOME_DA_COLUNA_DA_SOMA; CRITÉRIOS) Onde: INTERVALO_DE_PESQUISA é o intervalo onde será feita a avaliação dos critérios e onde está, também, a coluna dos valores a serem somados. NOME_DA_COLUNA_DA_SOMA é o nome da coluna, dentro do intervalo, que deverá ser somada a partir dos critérios. CRITÉRIOS é um intervalo de células com a mesma estrutura do INTERVALO_DE_PESQUISA, contendo os argumentos para identificar os valores a serem somados. Por exemplo, considere a planilha de Despesas abaixo:

Onde temos os campos: Célula de fórmula, que corresponde ao local onde está a fórmula cujo resultado final já sabemos e que contém uma célula variável que queremos descobrir o valor. Valor desejado, é o resultado final da fórmula, que já devemos conhecer. Célula variável, é a célula que contém a variável que queremos descobrir. No nosso exemplo, é um número do qual já sabemos a raiz quadrada. Para o nosso exemplo, teremos, então:

Podemos utilizar a função BDSOMA para responder questões como: qual a soma dos gastos realizados na despesa Aluguel e no dia 16/05? O primeiro passo é construirmos a estrutura dos critérios, que será similar ao intervalo de avaliação original:

Note que somente a despesa Aluguel e a data 16/05 foram inseridas nos critérios. A coluna Valor do critério não possuirá preenchimento. Depois, basta criar a função BDSOMA, indicando a coluna Valor como a coluna a ser somada:

Onde o campo Célula de fórmula contém a célula da fórmula da raiz quadrada (B3), o campo Valor desejado contém o valor 4,5, que é o valor da raiz conhecida e o campo Célula variável contém o valor da célula B2, que conterá a variável que dá origem ao resultado dessa fórmula. Clicando em OK, o LibreOffice informará o resultado da operação e perguntará se o valor calculado deverá ser inserido na célula:

=BDSOMA(A1:C7;”Valor”;F6:H8) O resultado da função será 550,00 que é a soma do valor da despesa Aluguel (500,00) com o valor gasto no dia 16/05 (50,00). Como você pode notar, a função BDSOMA assemelha-se muito à função SOMASE. A diferença é que a função BDSOMA permite a inclusão de mais do que um único argumento nos critérios da fórmula. BDCONTAR Outra função de banco de dados muito útil é a BDCONTAR. A função é similar a função BDSOMA, com a diferença de que, agora, é feita a contagem da quantidade de registros que obedecem ao critério desejado.

Clicando em Não, os valores não são atualizados. Clicando em Sim, os valores são atualizados na planilha, como abaixo:

O formato da função é: =BDCONTAR(INTERVALO_DE_PESQUISA;NOME_DA_COL UNA_DA_CONTAGEM; CRITÉRIOS)

Temos, por fim, o valor que dá origem ao resultado desejado.

Se considerarmos a planilha de Despesas já apresentada, podemos utilizar a função BDCONTAR para responder questões como: quantas vezes no período foi gasto mais do que 50,00 reais em Combustível?

Funções de Banco de Dados BDSOMA A função BDSOMA tem como objetivo somar valores correspondentes dentro de um intervalo aos critérios fornecidos pelo usuário. A sintaxe da função é:

Informática

Nesse caso, os critérios seriam:

103

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO A coluna Dias úteis é, por fim, obtida pelo cálculo da função DIATRABALHOTOTAL com os argumentos definidos para cada mês do ano. Ao final, podemos somar os resultados que teremos o número total de dias trabalhados no ano. A fórmula BDCONTAR seria, então: =BDCONTAR(A4:C19;"Valor";F6:H7) Cujo resultado é 2, correspondente aos gastos de 50,00 e 150,00 reais em combustível. Funções de Data e Hora ANO Retorna o ano de uma data fornecida. O formato da função

DOMINGODEPÁSCOA Retorna a data do domingo de páscoa a partir de um ANO inserido como argumento. O formato da função é: =DOMINGODEPÁSCOA(ANO) =DOMINGODEPÁSCOA(1989) resulta em 26/03/89.

é: =ANO(DATA) Data é uma data qualquer entre “aspas duplas” ou um endereço de uma célula que contenha uma data. =ANO("19/12/1970") O resultado da fórmula acima com a função ANO será 1970.

ÉANOBISSEXTO A função ÉANOBISSEXTO apresenta como resultado o valor VERDADEIRO (1), se o ano da data inserida como argumento for um ano bissexto, ou FALSO (0), se o ano da data inserida como argumento não for um ano bissexto. =ÉANOBISSEXTO (DATA) Por exemplo: =ÉANOBISSEXTO(C5) retorna valor 0 quando a célula C5 possuir a data 01/01/1990. =ÉANOBISSEXTO(C5) retorna valor 1 quando a célula C5 possuir a data 01/01/1996.

AGORA A função AGORA() retorna a data e a hora atual do sistema. Se, por exemplo, hoje é o dia 08/09/2010 e, no momento, são 09:25:10, a função =AGORA() retornará 08/09/10 09:25. Toda vez que o arquivo é aberto ou que o usuário clica em F9 (função Recalcular) a função AGORA é recalculada. O resultado da função pode ser formatado através do menu Formatar > Células. DIA Retorna o dia de uma data fornecida. O formato da função

FIMMÊS A função FIMMÊS possui a seguinte sintaxe:

é: =DIA(DATA) Data é uma data qualquer entre “aspas duplas” ou um endereço de uma célula que contenha uma data. =DIA("19/12/1970") O resultado da fórmula acima com a função DIA será 19.

=FIMMÊS(DATA_REFERÊNCIA; MESES) Retorna a data do último dia do mês indicado pelo número de MESES a partir da DATA_REFERÊNCIA. MESES pode ser um número negativo, se quisermos a data final N meses antes da DATA_REFERÊNCIA, ou um número positivo, se quisermos a data final N meses depois da DATA_REFERÊNCIA. Por exemplo, se quisermos saber a data final do mês de fevereiro de 2008, podemos utilizar: =FIMMÊS("01/02/2008";0) Cujo resultado é: 29/02/08

DIATRABALHOTOTAL Em versões do antigo OpenOffice.org, o nome da função DIATRABALHOTOTAL era DIASÚTEISTOTAIS. A partir da versão 3.1 passou a ser utilizada a nova nomenclatura, também utilizada no LibreOffice. O formato da função, no entanto, continuou o mesmo. =DIATRABALHOTOTAL(DATA_INICIAL; DATA_FINAL; FERIADOS) Onde: • DATA_INICIAL é a data a partir do qual os dias úteis serão contados; • DATA_FINAL é a data até onde os dias úteis serão contados. • FERIADOS é um intervalo de células onde serão indicadas as datas que não devem ser contabilizadas na contagem. Ou seja, a função DIATRABALHOTOTAL conta os dias úteis entre a data inicial e final, descontados os sábados, os domingos e os feriados indicados pelo usuário.

Se quisermos saber a data do final do mês seis meses depois da data atual, usamos: =FIMMÊS(HOJE();6) A função HOJE() retorna a data do dia atual e 6 representa o número de meses após a data de hoje. Outro exemplo possível é descobrirmos a data de pagamento conforme a definição a seguir: “... o pagamento será efetuado no último dia do mês subsequente à assinatura do contrato”. Supondo que a célula C5 contenha a data de assinatura do contrato, teríamos a data de pagamento definida pela seguinte fórmula FIMMÊS: =FIMMÊS(C5;1)

Um exemplo interessante da função permite encontrarmos os dias de trabalho em cada mês do ano. Note que, inicialmente, definimos três intervalos. O intervalo de feriados, que é preenchido conforme as datas que identificaremos previamente, o intervalo de datas de início, que corresponde ao primeiro dia de cada mês e o intervalo dos últimos dias de cada mês, calculado a partir da fórmula

Considerando a data em C5 igual a 22/06/10, o resultado da função será 31/07/10. HOJE A função HOJE() retorna a data atual do sistema. Se, por exemplo, hoje é o dia 08/09/2010, a função =HOJE() retornará 08/09/10.

=FIMMÊS(DATA_INICIAL;0)

Informática

104

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Toda vez que o arquivo é aberto ou que o usuário clica em F9 (função Recalcular) a função HOJE é recalculada. O resultado da função pode ser formatado através do menu Formatar > Células.

MÁXIMO Retorna o valor máximo encontrado dentro de um ou mais intervalos de células definidos como argumentos da função. Possui o formato:

MÊS Retorna o mês de uma data fornecida. O formato da função é:

=MÁXIMO(ARGUMENTOS) No exemplo abaixo, calculamos a nota máxima do intervalo de notas da primeira avaliação. O resultado será, para o intervalo de B11:B19, a nota 9,5.

=MÊS(DATA)

Onde Data é uma data qualquer entre “aspas duplas” ou um endereço de uma célula que contenha uma data. =MÊS("19/12/1970") O resultado da fórmula acima com a função MÊS será 12. Funções Estatísticas DESVPAD A função DESVPAD é bastante utilizada em cálculos estatísticos e calcula o desvio padrão de uma amostra. Possui o formato:

MÉDIA A função MÉDIA calcula a média de um intervalo de valores. A estrutura da função MÉDIA é: =MÉDIA (INTERVALO_DE_VALORES)

=DESVPAD(ARGUMENTOS)

O intervalo de valores pode ser composto por intervalo de células ou números. No exemplo abaixo, veja que a média das notas dos alunos é obtida pela fórmula =MÉDIA(B11:B19), cujo resultado será 7,32.

Onde ARGUMENTOS é uma lista de valores numéricos, células ou intervalos de células que representa a amostra a ser calculada. No exemplo abaixo, calculamos o valor da função DESVPAD sobre as notas obtidas pelos alunos. O resultado final da função é 1,75.

MENOR A função MENOR retorna o menor valor na enésima posição de um intervalo de células definido. =MENOR(INTERVALO; POSIÇÃO) INTERVALO é um intervalo de células válido e POSIÇÃO é a posição do valor desejado em uma ordenação crescente. No exemplo abaixo, descobrirmos os três melhores tempos de resposta (medidos em segundos) de uma lista de testes: MAIOR A função MAIOR retorna o maior valor na enésima posição de um intervalo de células definido. =MAIOR(INTERVALO; POSIÇÃO) INTERVALO é um intervalo de células válido e POSIÇÃO é a posição do valor desejado em uma ordenação decrescente. No exemplo abaixo, obtemos os valores das três maiores notas usando a função MAIOR: Nos casos onde há ocorrências de zero no intervalo de células que devem ser evitados na contabilização, usamos a função CONT.SE com a função MENOR. Abaixo, nosso intervalo de células é o intervalo L3:L20. =MENOR(L3:L20;CONT.SE(L3:L20;0)+1) Com a função CONT.SE, obtemos o número total de zeros existentes no intervalo. Somando uma unidade, temos a posição do menor valor do intervalo. MÍNIMO Retorna o valor mínimo encontrado dentro de um ou mais intervalos de células definidos como argumentos da função. Possui o formato: =MÍNIMO(ARGUMENTOS)

É interessante salientar a diferença entre a função MAIOR e a função MÁXIMO. A função MAIOR permite a flexibilidade de definirmos a posição na ordem de classificação do intervalo enquanto a função MÁXIMO retorna apenas o maior valor do intervalo.

Informática

105

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO No exemplo abaixo, calculamos a nota mínima do intervalo de notas da primeira avaliação. O resultado será, para o intervalo de B11:B19, a nota 4,1.

o valor indicado pela coluna de índice 3 (terceiro argumento do PROCV). Por consequência, a função É.NÃO.DISP retorna FALSO e, então, a função SE define o esultado final como o próprio resultado da função PROCV. Funções Lógicas SE Esta é uma função bastante interessante pois permite ao usuário da planilha construir expressões condicionais, avaliando e apresentando diferentes resultados conforme uma cláusula avaliada. A estrutura da função SE é: =SE (CONDIÇÃO; VALOR_SE_CONDIÇÃO_VERDADEIRA; VALOR_SE_CONDIÇÃO_FALSA)

Funções de Informações ÉERROS Retorna VERDADEIRO caso o argumento avaliado seja um erro ou retorna FALSO caso o argumento avaliado seja um resultado válido. Seu formato é: =ÉERROS(ARGUMENTO) Por exemplo, podemos avaliar o resultado de uma divisão. Imaginando um cálculo como 1/0, sabemos, antecipadamente, que o resultado será o erro #DIV/0! (divisão por 0). Podemos utilizar esse cálculo como argumento na função ÉERROS e verificar o resultado VERDADEIRO para a operação: =ÉERROS(1/0) resulta em VERDADEIRO. Da mesma forma =ÉERROS(1/1) resulta em FALSO, pois 1/1 é uma operação válida. Vale destacar que o argumento da função também poderá ser uma referência de célula onde a operação ou valor a ser avaliado está inserido.

O primeiro argumento é a condição. Normalmente, avaliamos o conteúdo de uma célula em relação a um dado parâmetro, como, por exemplo C4<100 ou A1=”APROVADO”. Caso a condição seja verdadeira, o segundo argumento é apresentado como resultado da função. Caso a condição seja falsa, o terceiro argumento é apresentado como resultado. No exemplo abaixo, avaliamos o valor da nota do aluno e, caso esteja acima da média, apresentamos o resultado “Aprovado”. Senão, apresentamos o resultado “Recuperação”.

É.NÃO.DISP A função É.NÃO.DISP() possui a seguinte estrutura: =É.NÃO.DISP(VALOR) Onde VALOR é um resultado de uma fórmula ou um endereço de célula que contém o valor a ser avaliado. Se VALOR contém o código de erro “#N/DISP”, então a função É.NÃO.DISP retorna VERDADEIRO. Se VALOR contém um resultado diferente do código de erro “#N/DISP”, então a função É.NÃO.DISP retorna FALSO. A função É.NÃO.DISP é muito utilizada para a avaliação dos resultados de fórmulas com as funções PROCV. No caso, um resultado “#N/DISP” da função PROCV identifica que o argumento procurado não foi encontrado. Logo, podemos desenvolver uma avaliação da seguinte maneira, considerando o exemplo abaixo, onde fornecemos uma matrícula na célula amarela e obtemos a respectiva nota na célula azul (através da função PROCV):

Funções Matemáticas ABS Retorna como resultado o valor absoluto do número fornecido. =ABS(NÚMERO) Exemplos: =ABS(120) resulta em 120. =ABS(-92,22) resulta em 92,22. ALEATÓRIO A função ALEATÓRIO retorna um número qualquer entre 0 e 1 como resultado. A função não possui parâmetros e é utilizada na forma =ALEATÓRIO() É importante salientar que qualquer modificação indireta na célula pode resultar no novo cálculo da função aleatório como, por exemplo, uma mudança de formatação ou a função Ferramentas > Recalcular (F9).

=SE(É.NÃO.DISP(PROCV(H8;A10:D18;3;0));"Valor encontrado";PROCV(H8;A10:D18;3;0))

ARRED Arredonda um número para o valor mais próximo até uma quantidade de dígitos definida pelo usuário. =ARRED(NÚMERO; QUANTIDADE_DE_DIGITOS) Essa função apresenta como resultado o NÚMERO fornecido como primeiro argumento arredondado com a QUANTIDADE_DE_DÍGITOS colocada no segundo argumento, como em: =ARRED(2,348;2) cujo resultado é 2,35. Em alguns casos, é necessário mudar o formato da célula para ver todas as decimais. Por exemplo: =ARRED(-32,4834;3) retorna -32,483 (com a formatação mostrando mais casas decimais). Se a

não

No exemplo, se o conteúdo de H8 (célula da Matrícula, em amarelo) não é encontrado pela função PROCV na primeira coluna do intervalo de A10:D18, então é retornado o valor “#N/DISP”. Por consequência, a função É.NÃO.DISP retorna VERDADEIRO e, então, a função SE define o resultado final como “Valor não encontrado”. Caso o conteúdo de H8 seja encontrado pela função PROCV na primeira coluna do intervalo de A10:D18, então é retornado

Informática

106

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO QUANTIDADE_DE_DÍGITOS for omitida ou for zero, a função arredonda para o inteiro mais próximo: =ARRED(2,348;0) retorna 2. Se a QUANTIDADE_DE_DÍGITOS for negativa, a função arredonda para a dezena, centena ou milhar, etc... mais próximo. =ARRED(835,65;-2) retorna 800.

Os valores dentro do intervalo são avaliados um a um de acordo com a condição. O valor é contado somente se a condição for verdadeira. No exemplo abaixo, contamos quantos alunos estão com notas acima da média estabelecida. Note que usamos uma concatenação de texto para expressar adequadamente o critério, indicado no segundo argumento com a expressão “>”&B6. Ou seja, concatenamos o sinal de > com o conteúdo da célula B5.

ARREDONDAR.PARA.BAIXO Arredonda um número para baixo até uma quantidade de dígitos nas casas decimais definida pelo usuário. =ARREDONDAR.PARA.BAIXO(NÚMERO; QUANTIDADE_DE_DIGITOS) Por exemplo: =ARREDONDAR.PARA.BAIXO(1,234;2) retorna 1,23. Se a QUANTIDADE_DE_DÍGITOS for omitida ou for zero, a função arredonda para o inteiro mais baixo: =ARREDONDAR.PARA.BAIXO(45,67;0) retorna 45. Se a QUANTIDADE_DE_DÍGITOS for negativa, a função arredonda para a dezena, centena ou milhar, etc... mais baixa. =ARREDONDAR.PARA.BAIXO(975,65;-2) retorna 900.

O resultado da função CONT.SE acima é de 7 alunos. Quando o critério ou condição for de igualdade, não precisamos usar a concatenação de texto, por exemplo: =CONT.SE(B10:B18;B6)

ARREDONDAR.PARA.CIMA Arredonda um número para cima até uma quantidade de dígitos nas casas decimais definida pelo usuário. =ARREDONDAR.PARA.CIMA(NÚMERO; QUANTIDADE_DE_DIGITOS)

Em sua construção mais comum, a função CONT.SE permite apenas um argumento como critério de contagem. No entanto, em casos específicos, é possível utilizar mais de um argumento através do uso de expressões regulares em fórmulas. O exemplo abaixo ilustra essa situação. A partir da tabela abaixo, desejamos obter a quantidade de cadastros de pessoas que são dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Por exemplo: =ARREDONDAR.PARA.CIMA(1,2345;1) retorna 1,3. Se a QUANTIDADE_DE_DÍGITOS for omitida ou for zero, a função arredonda para o inteiro mais alto: =ARREDONDAR.PARA.CIMA(45,67;0) retorna 46. Se a QUANTIDADE_DE_DÍGITOS for negativa, a função arredonda para a dezena, centena ou milhar, etc... mais alta. =ARREDONDAR.PARA.CIMA(975,65;-2) retorna 1000. CONT.NÚM A função CONT.NÚM conta quantos valores numéricos estão entre os ARGUMENTOS da função. Entende-se como valores numéricos: números, datas e fórmulas cujo resultado seja um número. Células vazias ou células com conteúdo de texto não são contadas na função CONT.NÚM. O formato da função é: =CONT.NÚM(ARGUMENTOS) Observe no exemplo abaixo que nem todos os alunos fizeram a primeira avaliação. Podemos usar a função CONT.NÚM para contar as notas do intervalo B11:B19 e identificar quantos alunos de fato fizeram a prova. O resultado da função =CONT.NÚM(B11:B19) será 7 pois, as duas células, correspondentes aos alunos que não fizeram a prova, estão vazias.

Uma abordagem óbvia e simples seria a soma de CONT.SE: =CONT.SE(F3:F8;"RS")+CONT.SE(F3:F8;"SC") Uma abordagem elegante poderia utilizar expressões regulares: =CONT.SE(F3:F8;"RS|SC") Onde o símbolo | (pipe) entre as siglas RS e SC representa a operação OU lógica. Logo, estamos contando apenas os valores do intervalo de F3 até F8 que são iguais a RS ou a SC. CONT.VALORES A função CONT.VALORES permite contar células preenchidas com valores de texto, número ou fórmula dentro de um intervalo. O formato da função CONT.VALORES é: =CONT.VALORES(ARGUMENTOS) No exemplo abaixo, o usuário deverá preencher o espaço amarelo com cinco códigos de produto. Para contar quantas células já foram preenchidas, utilizamos a função CONT.VALORES e o intervalo de G5:G9. O resultado da função, no exemplo abaixo, será 3.

CONT.SE A função CONT.SE tem como objetivo contar quantos valores obedecem a um determinado critério. A estrutura é bastante simples: =CONT.SE (INTERVALO; CONDIÇÃO)

Informática

107

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

CONTAR.VAZIO CONTAR.VAZIO conta quantas células do intervalo indicado em ARGUMENTOS estão vazias, isto é, sem conteúdo algum. =CONTAR.VAZIO(ARGUMENTOS) No nosso exemplo anterior, da função CONT.VALORES, calculamos quantas células do intervalo amarelo já haviam sido preenchidas. Podemos encontrar a informação complementar (quantas células faltam ser preenchidas) através da função CONTAR.VAZIO.

A partir dos resultados da coluna Operação, é possível contabilizar os totais de entradas e saídas através de fórmulas SOMASE, respectivamente nas células D2 [fórmula =SOMASE(D6:D17;1;C6:C17)] e D3 [fórmula =ABS(SOMASE(D6:D17;-1;C6:C17))]. Na fórmula da célula D3 utilizamos, também, a função ABS, que retorna o valor absoluto de um dado número. SOMASE A função SOMASE é útil para cálculos que envolvam valores totais a partir de um determinado critério. O formato da função é: =SOMASE(INTERVALO_DE_AVALIAÇÃO; CRITÉRIO; INTERVALO_DE_SOMA) Os valores do intervalo de avaliação são avaliados conforme o critério. Caso estejam de acordo com o critério indicado, o valor correspondente no intervalo de soma é somado ao resultado.

No exemplo, a função CONTAR.VAZIO pode ser utilizada sobre o intervalo de G5:G9. O resultado da função na célula H15 será de 2. SINAL A função SINAL identifica se um número fornecido como argumento é positivo ou negativo. =SINAL(ARGUMENTO) Se o número for positivo, o resultado da função será o número 1. Se for negativo, o resultado da função será -1. Caso o número testado seja 0, o resultado da função será 0. Um exemplo do uso da função SINAL é na operação de valores contábeis. Na figura abaixo, a coluna Operação contém a fórmula SINAL para todos os valores da coluna Transações. Conforme o tipo de transação (entrada ou saída), o resultado da operação é 1 (valores positivos) ou -1 (valores negativos).

O resultado da fórmula SOMASE acima é de R$ 70,00. A função SOMASE possui uma diferença significativa em relação à sua correspondente no Microsoft Excel. No Calc, o formato do CRITÉRIO deve ser equivalente ao formato dos conteúdos as células no INTERVALO_DE_AVALIAÇÃO. Ou seja, se os conteúdos do INTERVALO_DE_AVALIAÇÃO são textos, então o CRITÉRIO também deverá ser um texto. Na figura abaixo essa situação pode ser observada. Os valores correspondentes à categoria (coluna E), apesar de serem números, foram formatados como texto e a célula que contabiliza a soma de valores (I3), contém a função =SOMASE(E2:E5;323;F2:F5), onde o valor 323 foi inserido como número.

O resultado para a função, devido à diferença de formatos, é zero. Para resolver a questão devemos ajustar o formato do

Informática

108

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO intervalo de células E2:E5 para número, adequando o formato de célula ao tipo de conteúdo utilizado. SUBTOTAL Quando quisermos contabilizar um resultado a partir de um intervalo de células com autofiltro, por exemplo, usamos a função SUBTOTAL com o seguinte formato: =SUBTOTAL (CÓDIGO_DA_FUNÇÃO; INTERVALO_DE_DADOS)

Note que, por padrão, o botão ∑ insere a função SOMA na célula selecionada. A função SUBTOTAL só é utilizada quando o Calc identifica que a área imediatamente acima da célula selecionada possui um autofiltro aplicado. A função SUBTOTAL também é criada automaticamente quando o usuário faz o cálculo de subtotais através do menu Dados > Subtotais. Nesse caso, a operação indicada pelo código da função corresponde à escolha do usuário na lista Utilizar função.

Onde o CÓDIGO_DA_FUNÇÃO define que função será utilizada para calcular o subtotal. A tabela abaixo define os códigos que podemos utilizar na função:

A função SUBTOTAL calcula, então, apenas os valores de células visíveis, desconsiderando os valores em células ocultas. Por isso, torna-se uma função interessante para ser utilizada com autofiltros. Considere o exemplo da planilha abaixo: Funções de Planilha CORRESP A função CORRESP responde a seguinte pergunta: qual a posição do elemento X num dado vetor de elementos? Por exemplo: qual a posição do elemento Maçã no vetor abaixo?

A resposta é o número 3. Numa planilha do Calc teríamos: Ao aplicar o auto filtro na coluna A selecionando o critério “Padaria”, obteremos apenas a exibição das linhas 12, 13, 14 e 20.

Onde =CORRESP("Maçã";D4:D7;0) tem como resultado o número 3. A função CORRESP possui a seguinte estrutura: =CORRESP(CRITÉRIO; INTERVALO; TIPO) Onde o resultado da função é a posição, dentro do INTERVALO, da célula cujo conteúdo é igual ao CRITÉRIO. TIPO é um argumento opcional que pode receber os valores -1, 0 e 1. Se o seu valor é igual a 1, a primeira coluna do INTERVALO está em ordem crescente. Se o valor é igual a -1, a primeira coluna do INTERVALO está em ordem decrescente.

Posicionando o cursor na célula 22 e clicando no botão ∑ da barra de fórmulas, a função SUBTOTAL é inserida na célula 22 com a função SOMA (código 9) e o intervalo D5:D21).

Informática

109

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Se o valor é igual a 0 somente valores exatamente iguais ao critério serão encontrados. Por exemplo, na tabela abaixo:

intervalo de células que contenha os dois valores respectivos aos sexos (F/M) da “Categoria 3”. DESLOC(A1;CORRESP("Categoria 3";A2:A9; 0);2;2;1) Onde: A1 = CÉL_REFERÊNCIA do início da definição do intervalo; CORRESP("Categoria 3";A2:A9; 0) = valor 5, que é o número de linhas a partir do qual será feito o deslocamento. 2 = deslocamento de 2 colunas, identificando que a coluna será posicionada sobre a coluna da Contagem. 2 = altura de 2 linhas a partir da posição do deslocamento. Essa altura seleciona os números 5 e 4 da “Categoria 3”. 1 = largura de apenas uma coluna. Ou seja, você pode imaginar que o primeiro parâmetro é a base para o início do deslocamento, o segundo e o terceiro parâmetros funcionam como o deslocamento propriamente dito e o quarto e o quinto parâmetros servem para a delimitação do tamanho do intervalo.

A fórmula =CORRESP(“Abril”;A2:A13;0) retorna o valor 4, que é a posição correspondente ao critério “Abril” dentro do intervalo de A2:A13. Para desabilitarmos a procura por aproximação na função CORRESP, utilizamos o terceiro parâmetro (opcional) com o valor FALSO ou 0. Nesse caso, a função só retornará valores exatos e, caso o valor não exista, o resultado será #N/DISP (Valor não disponível). O resultado #N/DISP pode ser manipulado pela função É.NÃO.DISP()

Nosso resultado até o momento será, então, o intervalo de C6:C7. Finalizaremos o nosso cálculo com a operação final da SOMA aplicada a esse intervalo: =SOMA(DESLOC(A1;CORRESP("Categoria 3";A2:A9; 0);2;2;1))

DESLOC Retorna o valor do deslocamento de um intervalo por um determinado número de linhas e colunas a partir de um ponto de referência especificado. =DESLOC(CÉL_REFERÊNCIA; ALTURA; LARGURA)

LINHAS;

O resultado da soma das contagens da “Categoria 3” será, por fim, 9, que é a soma de 5 pessoas do sexo feminino e 4 pessoas do sexo masculino..

COLUNAS;

ESTILO A função ESTILO aplica ou substitui um estilo de célula a célula corrente, durante um determinado período de tempo opcional. =ESTILO (NOME_DO_ESTILO_1; TEMPO; NOME_DO_ESTILO_2) NOME_DO_ESTILO_1 é o estilo aplicado à célula. O nome do estilo deve ser inserido na fórmula entre aspas duplas; TEMPO é o intervalo em segundos após o qual o ESTILO_1 será substituído pelo ESTILO_2. Esse parâmetro é opcional, ou seja, se não for indicado, não haverá substituição. O tempo é calculado sempre que o arquivo for aberto ou que a função F9 (Recalcular) for acionada; NOME_DO_ESTILO_2 também é um argumento opcional e representa o estilo que será aplicado á célula em substituição ao ESTILO_1. O nome do estilo deverá ser inserido entre aspas duplas e, caso seja omitido, será considerado o estilo Padrão.

A referência retornada pode ser uma única célula ou um intervalo de células. Você pode especificar o número de linhas e de colunas a serem retornadas de forma a referenciar um intervalo. Um exemplo interessante é o da planilha abaixo, onde usaremos a função DESLOC combinada com a função CORRESP, vista anteriormente, e a função SOMA.

No exemplo abaixo, a função ESTILO substitui o estilo “Amarelo” por “Vermelho” após 120 segundos. =ESTILO (“Amarelo”;120, “Vermelho”) Note que a função ESTILO é uma função de formatação e não de resultado. Por isso, seu resultado é sempre 0. Para que esse resultado não influencie no seu cálculo, você poderá usar as seguintes estruturas a seguir.

Imagine que temos um grupo de pessoas divididas em Classe (Categorias) e Sexo e desejamos saber quantas pessoas existem em uma determinada categoria. Se a categoria desejada é a “Categoria 3” o primeiro passo é descobrir onde ela está posicionada com a função CORRESP: =CORRESP("Categoria 3";A2:A9; 0)

Exemplo da função ESTILO com conteúdos de texto: ="Texto da célula."&TEXTO(ESTILO("Padrão");"#")

Cujo resultado é a posição 5. Com essa informação, podemos utilizar a função DESLOC a partir da primeira célula preenchida para localizarmos o

Informática

Exemplo da função ESTILO com conteúdos numéricos: =4543,22 + ESTILO("Padrão")

110

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Outro exemplo do que pode ser feito com a função ESTILO é muito similar à estrutura de uma formatação condicional quando considerado o valor de alguma outra célula que não a célula onde estará a fórmula. Ou seja, testaremos um valor de uma célula de referência com a função SE e concatenaremos o resultado condicional com a função ESTILO. Os resultados condicionais serão obtidos dos conteúdos das células da coluna D (D2, D3 e D4), que funcionarão como uma espécie de legenda para a planilha. Da mesma forma, as células da coluna E (E2, E3 e E4) serão utilizadas para que sejam criados os estilos de célula Atenção, Normal e Verificar (consulte a Ajuda do LibreOffice para saber como é possível criar um estilo novo a partir de uma célula).

Note ainda que você poderá descobrir os índices relativos às cidades através da função CORRESP. Ou seja, em vez de indicar explicitamente os índices de linha e coluna dentro das fórmulas, podemos usar a função CORRESP para descobri-los de forma mais intuitiva. Utilizando a célula D3 com o nome da cidade de origem, podemos procurar o conteúdo de D3 no intervalo B11:B13, que nos indicará a linha correta para a função ÍNDICE.

Utilizando a célula D4 com o nome da cidade de destino, podemos procurar o conteúdo de D4 no intervalo C10:E10, que nos indicará a coluna correta para a função ÍNDICE.

Na célula B6, onde vamos calcular o resultado a partir da avaliação do valor de B2, teremos a seguinte fórmula: =SE(B2<=40;D2&T(ESTILO("Verificar"));SE(B2<=70;D3& T(ESTILO("Atenção"));D4&T(ESTILO("Normal"))))

Depois, basta referenciar os valores na função ÍNDICE da célula D6 que nos dará o resultado final:

Note que a combinação da função ESTILO com a função SE poderá ampliar as possibilidades de uso da formatação condicional. Enquanto a formatação condicional considera apenas três condições, a função SE pode ampliar esse número. Note, no entanto, que essa alternativa só é válida quando a avaliação é feita a partir de uma fórmula que avalia o valor de uma outra célula e não da célula corrente.

LINHA A função LINHA não possui argumentos e devolve como resultado o número da linha do endereço da célula corrente. Um dos usos mais comuns da função LINHA é o de retornar uma ordenação numérica sequencial com base na numeração das linhas. Veja o exemplo abaixo. Note que devido aos campos da parte superior da planilha, a ordenação da coluna Número é feita através da fórmula =LINHA()-7, onde o número sete é a diferença exata para que a numeração inicie em 1 na célula B8.

ÍNDICE A função ÍNDICE permite encontrar um valor dentro de um intervalo a partir das referências de linha e coluna desejadas. Sua estrutura mais comum é: =ÍNDICE(INTERVALO_DE_PESQUISA; LINHA; COLUNA) Observe o exemplo abaixo:

Se desejarmos obter uma distância entre duas cidades podemos utilizar a função ÍNDICE. Bastaria utilizarmos como INTERVALO_DE_PESQUISA o intervalo C11:E13 e os índices das cidades desejadas, por exemplo: =ÍNDICE(C11:E13;1;3) retornará a distância entre Brasília (correspondente à linha 1) e São Paulo (correspondente à coluna 3). O resultado final da função é 178.

Informática

Caso uma linha seja adicionada no meio do intervalo de registros, basta copiar a fórmula =LINHA()-7 para que a numeração seja inserida corretamente na nova linha. 111

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO PROC O resultado da função PROC é o conteúdo da célula do intervalo do resultado, correspondente ao conteúdo localizado no intervalo de pesquisa. O formato da função é: =PROCV(ARGUMENTO_DE_PESQUISA; INTERVALO_DE_PESQUISA; INTERVALO_DO_RESULTADO) O resultado da função é o conteúdo da célula do INTERVALO_DO_RESULTADO localizada na mesma posição da célula que contém o ARGUMENTO_DE_PESQUISA no INTERVALO_DE_PESQUISA. É importante salientar que os dois intervalos não precisam ser adjacentes.

Combinações úteis SE + É.NÃO.DISP + PROCV Leia sobre a combinação SE + É.NÃO.DISP + PROCV na página 24, função É.NÃO.DISP SOMA e SE em fórmulas matriciais A combinação das funções SOMA e SE em fórmulas matriciais permite contabilizações que podem considerar vários critérios ao mesmo tempo. Em outras palavras, é como se pudéssemos utilizar as funções SOMASE e CONT.SE com vários critérios, em vez de apenas um. Os exemplos abaixo são bastante ilustrativos. Considere a seguinte tabela de despesas em um dado mês:

Veja o exemplo abaixo:

PROCV A função PROCV é uma função de procura muito útil. Com ela podemos fazer uma busca de um determinado valor dentro de um intervalo e retornar como resultado um valor de uma coluna adjacente. A estrutura da função PROCV é a seguinte: =PROCV (VALOR_PROCURADO; INTERVALO_DE_PESQUISA; ÍNDICE_DA_COLUNA; ORDEM) O valor procurado é pesquisado dentro da primeira coluna do intervalo de pesquisa. Quando o valor é encontrado, o resultado correspondente, indicado pelo índice da coluna, é apresentado. A ordem é um argumento opcional que pode assumir o valor verdadeiro ou falso. Caso tenha o valor falso, a pesquisa será realizada sempre considerando valores exatos. Por exemplo, podemos fazer uma procura por dados de uma pessoa a partir do seu nome ou do seu número de cadastro. No exemplo abaixo, temos uma tabela com dados de alunos e suas respectivas notas.

Fórmula para contagem Uma contabilização útil seria, por exemplo, saber quantas operações foram realizadas na conta 13423 a partir do dia 15. Note que, como falamos, a função CONT.SE não resolve o problema pois não permite considerarmos os dois critérios ao mesmo tempo. A solução, portanto, é utilizarmos a combinação matricial das funções SOMA e SE, tendo a SOMA como função mais externa, seguida de dois SEs concatenados. No SE mais interno, utilizamos 1 para verdadeiro e 0 para falso: {=SOMA(SE(C3:C19=13423;(SE(DIA(D3:D19)>15;1;0))))} Essa será uma fórmula matricial. Fórmulas matriciais têm como característica básica o processamento de intervalos de mais de uma célula para a obtenção de um resultado. No nosso exemplo, obteremos, primeiro, todas as contas iguais a 13423. Depois, dentro desse conjunto, todos os dias a partir do dia 15. Para os valores que obedecerem a ambos os critérios, atribuiremos o valor 1. Ao final, somamos esses valores para obtermos o número de 9 operações realizadas na conta 13423 a partir do dia 15. Para definir a fórmula como matricial, edite-a no Assistente de funções e marque a opção Matricial no canto inferior esquerdo do diálogo. Outra forma de indicar que a fórmula é matricial é teclar Ctrl+Shift+Enter ao final da digitação da fórmula. Ambos os procedimentos adicionarão chaves no início e no final da fórmula. {=SOMA(SE(C3:C19=13423;(SE(DIA(D3:D19)>15;1;0))))}

Para fazer uma busca pelo desempenho dos alunos na disciplina, podemos usar a função PROCV. Procurando pelo campo de matrícula na primeira coluna do intervalo, podemos achar os demais dados do aluno. Se desejarmos como resultado o nome do aluno cuja matrícula é 126-4, teríamos a seguinte fórmula: =PROCV(H9;A10:D18;2;FALSO). O resultado seria o nome Éverton Brenner Oliveira. Para chegar a esse resultado, a função procurou pela matrícula 126-4 na primeira coluna do intervalo A10:D18. Ao encontrar o registro pesquisado, a função verificou qual o índice da coluna do intervalo A10:D18. O índice, cujo valor é 2, indica a segunda coluna do intervalo. A intersecção entre a linha indicada pelo número de matrícula e o índice da coluna do intervalo indicam o resultado final da fórmula. Para evitar a pesquisa por aproximação, inserimos o quarto argumento com o valor FALSO. Dessa forma, somente os valores existentes no intervalo retornarão resultados válidos. Dicas: – sempre utilizar intervalos ordenados pela primeira coluna; – usar, na primeira coluna, valores únicos e não nulos.

Informática

Note que as chaves não são digitadas. A atribuição matricial deve ser feita através de um dos dois métodos descritos acima. Fórmula para soma Imagine, agora, que nosso objetivo seja o de obter a soma de gastos realizados na conta 13423 a partir do dia 15. A fórmula que utilizaremos é similar à anterior. No entanto, 112

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO agora, colocaremos o intervalo de E3:E19 dentro do parâmetro verdadeiro da função SE mais interna. {=SOMA(SE(C3:C19=13423;(SE(DIA(D3:D19)>15;E3:E19; 0))))} Ou seja, faremos a avaliação das contas iguais à 13423 e dos dias maiores que 15. Somente os valores que corresponderem a esses critérios dentro do intervalo E3:E19 serão contabilizados na soma. O resultado será, então, 120. Essa construção funciona como uma função SOMASE com vários critérios. IMPRESS Restringir arquivos a exibir Para restringir a exibição de arquivos na caixa de diálogo Abrir a um certo tipo, selecione o Tipo de arquivo que deseja na lista. Selecione Todos os arquivos para mostrar todos os arquivos.

O LibreOffice.org Impress é um programa de apresentação de slides ou transparências similar em capacidades ao Microsoft PowerPoint. Além das capacidades comuns de preparo de apresentações, ele é capaz de exportá-las no formato Adobe Flash (SWF) isto a partir da versão 2.0, permitindo que ela seja visualizada em qualquer computador com o Flash Player instalado. O Impress, porém, sofre da falta de modelos de apresentações prontos sendo necessário o uso de modelos criados por terceiros.

Posição do cursor Em geral, todos os documentos, ao serem abertos, apresentam o cursor no início do documento. Uma exceção aparece quando o autor de um documento de texto do Writer salva e reabre um documento: O cursor estará na mesma posição de quando o documento foi salvo. Isso só funciona quando o nome do autor estiver inserido em Ferramentas - Opções - LibreOffice - Dados do usuário. Pressione Shift+F5 para colocar o cursor na posição que estava quando o documento foi salvo pela última vez.

O que é uma apresentação? É um arquivo em que são exibidos textos, gráficos, imagens, sons e animações, que podem ser combinados com efeitos especiais de exibição na tela do computador ou em forma de slides e transparências, possibilitando, entre outras tarefas:

Abrir um documento em branco

✔ a criação de gráficos (imagens); ✔ a criação de slides de aparência profissional com a atribuição um número de efeitos dinâmicos aos slides, incluindo animação e efeitos de transição. ✔ A criação de apresentações contendo um sem número de slides com variados formatos de páginas; ✔ a exibição dos slides na tela ou sua publicação sob a forma de folhetos; ✔ Fazer a apresentação de uma forma manual ou automática ✔apresentar uma ideia ou um material didático; ✔divulgar um evento ou um produto. Utilizando esse programa é possível criar:

Clique no ícone Novo na barra de ferramentas padrão ou selecione Arquivo - Novo. Isto abre um documento do tipo especificado. Se você clicar na seta ao lado do ícone Novo, um submenu aparecerá para você selecionar outro tipo de documento.

Utilizando esse programa é possível criar: ✔Apresentação - Conjunto de slides, folhetos, anotações do apresentador e estruturas de tópicos, agrupados em um arquivo. ✔Slide - É a página individual da apresentação. Pode conter títulos, textos, elementos gráficos, desenhos (clipart) e etc. ✔Folheto - É uma pequena versão impressa dos slides, para distribuir entre os ouvintes. ✔Anotações do apresentador - Consiste em folhas com slide em tamanho reduzido e suas anotações. ✔Estrutura de Tópicos - É o sumário da apresentação, aí aparecem apenas os títulos e os textos principais de cada slide. Caixas de diálogo do sistema ou do LibreOffice Na maioria dos sistemas operacionais, você pode escolher entre utilizar as caixas de diálogo do sistema ou do LibreOffice. Escolha Ferramentas - Opções - LibreOffice - Geral para alternar o tipo das caixas de diálogo de abrir e de salvar. As caixas de diálogo do LibreOffice tem suporte para fazer downloads e uploads utilizando conexões https seguras. Abrir arquivos de um servidor internet Você também pode inserir um URL na caixa Nome do arquivo da caixa de diálogo Abrir. Ele deve iniciar com file:/// ou ftp:// ou http://.

Criando uma apresentação Abrir documentos Abrir um documento existente Adote um dos seguintes procedimentos: Escolha Arquivo - Abrir Clique no ícone Abrir na barra de ferramentas padrão Pressione Ctrl+O Você verá a caixa de diálogo Abrir. Selecione o arquivo desejado e clique em Abrir.

Informática

113

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Se utilizar as caixas de diálogo do LibreOffice, você poderá utilizar o prefixo https:// para uma conexão segura, e poderá salvar seu documento em um servidor internet.

Barra de Ferramentas para Desenho: Apresenta os botões para acessar os comandos de arranjo gráfico, tais como: inserção de figuras e desenhos, etc. Barra de menus: O menu ARQUIVO:

Descrição de Barras: Barra de Título: Mostra o nome do aplicativo e os botões para minimizar, maximizar/restaurar e fechar o aplicativo;

Menu de Opções: Apresenta os nomes dos menus para acesso às listas de comandos e funções do LibreOffice.org Apresentação;

Barra de Ferramentas Padrão: Apresenta os botões para acessar os comandos básicos do LibreOffice.org Apresentação, tais como: abrir, salvar, cortar, copiar, colar etc;

NOVO: Permite a criação de um novo documento, cujo tipo (texto, planilha, apresentação, desenho, base de dados) deverá ser selecionado a partir de um sub-menu. ABRIR (Ctrl+O): Esta opção permite que sejam abertos, para edição, documentos criados anteriormente. DOCUMENTOS RECENTES: Armazena o nome dos dez últimos documentos que foram abertos pelo usuário. Ao clicar sobre o nome de um dos documentos ele será automaticamente aberto para edição. ASSISTENTES: Assistentes são rotinas (scripts) que facilitam a criação de documentos baseados em modelos, tais como cartas, fax, páginas WEB e outros documentos que possuam um padrão de formatação.

Barra de Ferramentas de Formatação: São barras que mudam conforme a ferramenta que está sendo usada. Barra de Ferramentas de Formatação de Slides:

O LibreOffice.Org já traz uma grande quantidade de modelos para agilizar o trabalho de criação de documentos, mas você poderá também criar novos modelos a partir do submenu Modelos. FECHAR / SALVAR (Ctrl+S) / SALVAR COMO (Ctrl+Shift+S) / SALVAR TUDO: Comandos básicos para salvar e/ou fechar um arquivo. RECARREGAR: Esta opção permite que o usuário re-abra um arquivo que já estava sendo editado, sem que as alterações efetuadas sejam salvas. Todos as alterações efetuadas após o último salvamento serão perdidas. VERSÕES: Salva e organiza várias versões do documento atual no mesmo arquivo. Você também pode abrir, excluir e comparar versões anteriores.

Barra de figura: Quando você seleciona uma figura, a barra Figura é aberta. Use essa barra encaixável para definir as opções de cor, contraste e brilho do(s) objeto(s) gráfico(s) selecionado(s). Barra de Formatação de Texto: Apresenta os botões para acessar os comandos de edição de texto, tais como: tipo e tamanho de letras, estilos de parágrafos, etc.

Informática

EXPORTAR: Salva o arquivo atual no formato PDF e/ou documento HTML, JPEG, SVM/WMF/PICT/MET, BMP, GIF, EPS, PNG, PBM, PPM, PGM. 114

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Se você selecionar "Macromedia Flash (SWF)" como formato de arquivo, o documento atual do Impress ou do Draw será exportado no formato Macromedia Flash.

ASSINATURAS DIGITAIS: Esta opção permite que seja incluída no documento em edição uma ou mais assinaturas digitais.

Se escolher "Documento HTML" como o formato de arquivo, será exibido o Assistente de exportação de formato HTML. Esse Assistente guiará você durante todo o processo de exportação e oferecerá a opção de salvar as figuras da apresentação no formato GIF ou JPG.

MODELOS: Permite organizar e editar os modelos (documentos que contêm estilos de formatação específicos, figuras, tabelas, objetos e outras informações, que podem ser utilizados como base para criar outros documentos), bem como salvar o arquivo atual como um modelo.

EXPORTAR COMO PDF: Salva o arquivo atual no formato PDF ENVIAR: Esta opção permite que o documento seja encaminhado por meio das opções abaixo ou que se crie outros documentos a partir dele. A opção é composta de 2 partes distintas:

Gerenciar Modelos Abre a caixa de diálogo Gerenciador de modelos, que permite organizar modelos e definir modelos padrão.

Enviar como e-mail; Esta opção permite que o arquivo que está sendo editado seja enviado por e-mail, no formato padrão do LibreOffice.Org. Ao ser selecionada será iniciado o gerenciador padrão de email do usuário (como o Outlook Express, por exemplo).

O menu EDITAR:

Enviar como anexo de arquivo PDF; Esta opção funciona exatamente como na opção anterior com a diferença que o arquivo a ser enviado será exportado para o formato PDF. PROPRIEDADES: Exibe as propriedades do arquivo atual, inclusive estatísticas, como contagem de palavras e a data da criação do arquivo.

DESFAZER (Crtl+Z): Esta opção permite que sejam desfeitas alterações realizadas no documento, antes que ele sejasalvo.

Antes de salvar um documento com um novo nome utilizando Arquivo - Salvar como, você deveria alterar as propriedades do documento (Arquivo - Propriedades); caso contrário, as propriedades existentes serão adotadas e poderão causar conflitos.

RESTAURAR (Crtl+Y): Esta opção permite que o usuário possa repetir indefinidamente o seu último comando até que seja alcançada a situação mais atual do documento.

A caixa de diálogo Propriedades contém as seguintes páginas de guia:

CORTAR (Crtl+X): Remove e copia a seleção para a área de transferência.

Geral: Contém informações básicas sobre o arquivo atual. Descrição: Contém informações descritivas sobre o documento.

COPIAR (Crtl+C): Copia a seleção para a área de transferência.

Propriedades personalizadas: Permite que você atribua campos de informações personalizados ao seu documento.

Toda vez que você efetuar uma cópia, o conteúdo existente da área de transferência é substituído.

Internet: Define as opções de redirecionamento para uma página HTML.

COLAR (Crtl+V): Insere o conteúdo da área de transferência na posição do cursor e substitui o texto ou os objetos selecionados. Clique na seta ao lado do ícone para selecionar o formato. (Crtl + V)

Informática

atualização

e

115

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO COLAR ESPECIAL (Crtl+Shift+V): Insere o conteúdo da área de transferência no arquivo atual em um formato que você pode especificar.

Insira o quanto você deseja ampliar ou reduzir a largura do objeto duplicado. Altura Insira o quanto você deseja ampliar ou reduzir a altura do objeto duplicado.

SELECIONAR TUDO (Crtl+A): Seleciona todo o conteúdo do arquivo, quadro ou objeto de texto atual.

Cores: Define as cores para o objeto selecionado e para o objeto duplicado. Se você fizer mais de uma cópia, essas cores definirão o início e o fim de um gradiente de cores. Início Escolha uma cor para o objeto selecionado. Fim Escolha uma cor para o objeto duplicado. Se você fizer mais de uma cópia, a cor será aplicada à última cópia.

LOCALIZAR E SUBSTITUIR (Crtl+F): Procura ou substitui textos ou formatos no documento atual. Para localizar: Em 'Procurar por' digite a palavra (ou frase) que deseja encontrar, e clique em Localizar ou Localizar todos para fazer uma busca completa. Para Substituir: Em 'Substituir por' digite a palavra (ou frase) que irá substituir a palavra original e clique em Substituir ou Substituir todos para substituir todas as palavras encontradas;

Padrão: Retorna os valores visíveis na caixa de diálogo aos valores de instalação padrão.

DUPLICAR (Shift+F3): Faz uma ou mais cópias de um objeto selecionado.

PONTOS (F8): Esta opção permite que o usuário ATIVE ou DESATIVE a opção de “Editar Pontos do Objeto” que está selecionado no momento. PONTO DE COLAGEM: Inserem ou modificam as propriedades de um ponto de colagem. Um ponto de colagem é um ponto de conexão ao qual pode ser anexado uma linha conectora, ou seja, novos pontos, assim como os mesmo independentes. Por padrão, o LibreOffice.org coloca automaticamente um ponto de conexão no centro de cada lado do retângulo que limita cada objeto criado. CAMPOS: Esta opção permite que o usuário possa modificar Campos pré-definidos pelo LibreOffice.Org que foram previamente inseridos no slide. EXCLUIR SLIDE: Exclui o slide ou a página atual.

Número de cópias: Valores da seleção ; Insere os valores de largura e de altura do objeto selecionado nas caixas Eixo X e Eixo Y respectivamente, bem como a cor de preenchimento do objeto na caixa Iniciar. O ângulo de rotação do objeto selecionado não é inserido.

VÍNCULOS: Esta opção permite que o usuário a edite as propriedades de cada link (vínculo) no documento atual, incluindo o caminho para o arquivo de origem. Este comando não estará disponível se o documento atual não contiver links para outros arquivos. PLUG-IN: Plug-ins, de uma forma geral, são pequenos programas que adicionam novas funcionalidades às aplicações que os utilizam. Um exemplo são os filtros de importação que permitem que o LibreOffice.Org possa trabalhar com arquivos gerados por outros produtos tais como o ®Microsoft Office ou o ®Adobe Acrobat.

Colocação: Define a posição e a rotação de um objeto duplicado em relação ao objeto selecionado. Eixo X É a distância horizontal entre o centro do objeto selecionado e o centro do objeto duplicado. Valores positivos deslocam o objeto duplicado para a direita; valores negativos deslocam o objeto duplicado para a esquerda. Eixo Y É a distância vertical entre o centro do objeto selecionado e o centro do objeto duplicado. Valores positivos deslocam o objeto duplicado para cima; valores negativos deslocam o objeto duplicado para baixo. Ângulo É o ângulo (entre 0 e 359 graus) em torno do qual você deseja girar o objeto duplicado. Valores positivos giram o objeto duplicado no sentido horário; valores negativos, no sentido anti-horário.

Também são chamados Plug-ins as extensões que fornecem funções adicionais aos navegadores da Web tais como o Netscape, Opera, Firefox, Internet Explorer, etc. Esta opção permite habilitar/desabilitar Plug-ins contidos no documento que está sendo editado. MAPA DE IMAGEM: Permite que você anexe URLs a áreas específicas, denominadas pontos de acesso, em uma figura ou em um grupo de figuras. Um Mapa de Imagem é um grupo com um ou mais pontos de acesso. OBJETO: Esta opção permite que seja editado um objeto (imagem, gráfico, som, vídeo, fórmula, etc) selecionado no arquivo inserido com o comando Inserir - Objeto. Editar Permite que você edite no seu arquivo um objeto selecionado inserido com o comando Inserir - Objeto.

Ampliação: Determina se o objeto duplicado terá o mesmo tamanho do objeto original ou se será uma cópia reduzida ou ampliada do objeto. Largura

Informática

116

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Abrir Abre o objeto OLE selecionado com o programa em que o objeto foi criado.

MESTRE: Slide Mestre Alterna para a exibição de slide mestre, onde é possível adicionar elementos que deverão aparecer em todos os slides da apresentação que utilizam o mesmo slide mestre.

HYPERLINK: Esta opção permite que o usuário possa editar um “hyperlink” bastando selecionar o texto que possui um e escolher uma ou mais das opções apresentadas na Caixa de Diálogo a seguir.

Notas mestre Exibe as notas mestre, na qual é possível definir a formatação padrão para as notas.

O menu EXIBIR:

Elementos do slide mestre Adicione ao slide mestre espaços reservados para cabeçalho, rodapé, data e número do slide. COR/ESCALA DE CINZA: Mostra os slides em cores, em escala de cinza ou em preto e branco. Personalizada e transição de slides. Clique em outro título para abrir outra página. PAINEL DE SLIDES: Ativa e desativa o Painel Slide. Você pode usar o Painel Slide para adicionar, renomear, excluir e organizar slides ou páginas no Impress e no Draw. BARRA DE STATUS: Esta opção permite que o usuário habilite ou desabilite a apresentação da Barra de Status. A Barra de status exibe informações sobre o documento atual, como a seleção atual. Se as alterações no documento ainda não tiverem sido salvas no disco rígido, será exibido um "*" no campo na barra de status. Isso também se aplica a documentos novos, que ainda não foram salvos. Este menu contém comandos para controlar a exibição do documento na tela.

RÉGUA: Exibe ou oculta réguas no alto e na lateral esquerda da área de trabalho.

NORMAL: Alterna para a exibição normal na qual é possível criar e editar slides. ESTRUTURA DE TÓPICOS: Alterna para a exibição de estrutura de tópicos na qual é possível reordenar slides e editar os títulos e cabeçalhos dos slides. A barra Formatação de texto oferece os seguintes ícones para títulos de slide: Promover, Rebaixar, Mover para cima e Mover para baixo. Caso deseje reordenar os títulos de slide com o teclado, certifique-se de que o cursor esteja no início do título e pressione Tab para rebaixar o título um nível na hierarquia. Para mover o título para um nível acima, pressione Shift+Tab. O nível superior da estrutura de tópicos corresponde ao título principal do slide, e os níveis inferiores, aos outros títulos.

Pode-se usar as réguas como auxílio para posicionar objetos na área de trabalho, para definir recuos de parágrafos ou para arrastar guias para a página. As seções das réguas que cobrem a área do slide são brancas.

CLASSIFICADOR DE SLIDES: Exibe miniaturas dos slides.

Ao selecionar um objeto, as dimensões dele são exibidas nas réguas em forma de linhas duplas cinzas. Para redimensionar o objeto com mais precisão, arraste uma das linhas duplas para uma nova posição na régua.

Obs: Para remover temporariamente um slide da apresentação, vá para o Classificador de slides, clique no slide com o botão direito do mouse e escolha Mostrar/Ocultar slide. O nome do slide oculto se torna cinza. Para mostrar o slide, clique nele com o botão direito do mouse e escolha Mostrar/Ocultar slide.

Informática

Quando você seleciona um objeto de texto em um slide, são exibidos recuos e guias na régua horizontal. Para alterar a configuração do recuo ou da guia para o objeto de texto, arraste o marcador de recuo ou de guia para uma nova posição na régua. 117

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Você também pode arrastar a linha-guia de uma régua para que ela lhe auxilie enquanto alinha os objetos no slide. Para inserir uma linha-guia com o uso de uma régua, arraste a borda da régua para dentro do slide.

Ideal: O LibreOffice.Org calcula o tamanho a ser exibido em função da largura da página Ajustar largura e altura/Zoom da página: A página completa é apresentada na tela.

Para especificar as unidades de medida de uma régua, clique com o botão direito na régua e, em seguida, escolha uma nova unidade na lista.

Ajustar largura/Zoom até a largura da página: Exibe a largura completa da página do documento. Neste caso as bordas superior e Inferior da página podem não estar visíveis

Para alterar a origem (ponto 0) das réguas, arraste a interseção das duas réguas no canto superior esquerdo para dentro da área de trabalho. As guias vertical e horizontal serão exibidas. Continue a arrastar até que as guias estejam no local onde você deseja a nova origem e libere. Para redefinir os valores padrão das origens das réguas, clique duas vezes na interseção.

◦100%: Exibe o documento no tamanho real. Variável: O documento será exibido de acordo com o tamanho selecionado pelo usuário. Por exemplo, se selecionado 200%, o documento será apresentado com um tamanho 2 vezes maior que o real.

Para alterar as margens de um slide, arraste a borda das áreas brancas das réguas. GRADE: Esta opção permite que o usuário defina as propriedades de apresentação da Grade (cruzamento de linhas horizontais e verticais no Painel Principal) que pode servir para alinhar objetos. Exibir Grade: exibe ou oculta as linhas que formam a grade; Alinhar à Grade: alinha automaticamente os objetos em relação as linhas que formam a grade; Grade para a frente: apresenta as linhas que formam a grade na frente dos objetos que estão alinhados.

O menu INSERIR:

GUIAS: Esta opção permite que o usuário defina as propriedades de apresentação de linhas chamadas de Guias que pode servir para alinhar objetos no slide. As opções são: Exibir Guias: exibe ou oculta as linhas de Guias; Alinhar às Guias: alinha automaticamente os objetos em relação as linhas de Guias; Guias para a frente: apresenta as linha de Guias na frente dos objetos que estão alinhados. NAVEGADOR (Crtl+Shift+F5): Abre uma janela que permite navegar entre os slides da apresentação.

Este menu contém os comandos usados para inserir novos elementos no documento, por exemplo, figuras, objetos, caracteres especiais e outros arquivos. SLIDE: Insere um slide depois do slide selecionado atualmente. Você também pode inserir um novo slide, clicando com o botão direito em Um slide e selecionar Novo Slide.

CABEÇALHO E RODAPÉ: Adiciona ou altera o texto em espaços reservados na parte superior ou inferior dos slides e dos slides mestre. Aba Slide:

DUPLICAR SLIDE: Insere uma cópia do slide atual após o slide atual.

Incluir no slide: Especifica os elementos que serão incluídos nos slides.

EXPANDIR SLIDE: Cria um novo slide a partir de cada ponto superior da estrutura de tópicos (o texto que está um nível abaixo do título na hierarquia da estrutura de tópicos) no slide selecionado. O texto da estrutura de tópicos se torna o título do novo slide. Os pontos da estrutura de tópicos que estão abaixo do nível superior no slide original subirão um nível no novo slide.

Rodapé/Texto do rodapé: Adiciona à parte inferior do slide o texto inserido na caixa Texto do rodapé. Número da página: Adiciona o número do slide. ZOOM: Reduz ou amplia a exibição de tela do LibreOffice.org.

Você só poderá usar o comando Expandir Slide se o layout do slide tiver um objeto de título principal e um objeto de estrutura de tópicos. Para preservar o slide original, é necessário que você esteja na exibição normal quando escolher esse comando.

O fator de zoom atual é exibido como um valor de porcentagem na barra de status. Fator de zoom Define o fator de zoom no qual o documento atual será exibido e todos os documentos do mesmo tipo que você abrir desde então.

Informática

SLIDE DE RESUMO: Cria um novo slide a partir de cada ponto superior da estrutura de tópicos (o texto que está um nível abaixo do título na hierarquia da estrutura de tópicos) no

118

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO slide selecionado. O texto da estrutura de tópicos se tornará o título do novo slide. NÚMERO DA PÁGINA: Adiciona o número do slide ou da página. (Mesmo processo do Cabeçalho e rodapé) DATA E HORA: Adiciona a data e a hora ao slide. (Mesmo processo do Cabeçalho e rodapé) CAMPOS: Conjunto pré-definido de Campos que podem ser inseridos no documento para apresentar informações existentes no Sistema. Além do conjunto mostrado vários outros tipos de Campos podem ser inseridos.

Aba Internet: Aqui é possível editar os hyperlinks com endereços WWW ou FTP.

Data/hora atual armazenada no Sistema que não mais será atualizada. Data/hora atual armazenada no Sistema, Data/Hora atualizada cada vez que o arquivo for (variável): carregado. Conteúdo do Campo Título especificado pelo usuário nas Autor: Propriedades do documento. (ArquivoPropriedades) Número da página onde o campo for inserido. Em cada nova página o valor Número da Página: do Campo será automaticamente atualizado pelo LibreOffice.Org. Nome do arquivo: Nome do arquivo que está sendo editado. Data/Hora (Fixa)

Tipo de hyperlink:

Destino:

Navegador WWW:

Destino no documento:

CARACTERE ESPECIAL: Insere caracteres especiais a partir das fontes instaladas. Basta selecionar o caractere a ser inserido no texto e pressionar a tecla OK. O caractere escolhido será incluído no local onde se encontra posicionado o cursor.

Web FTP Telnet Cria um Cria um Cria um hyperlink hyperlink hyperlink FTP. http Telnet Insira um URL para o arquivo que você deseja abrir quando clicar no hyperlink. Se você não especificar um destino, o arquivo será aberto no quadro ou documento atual. Abre um navegador da Web, no qual você pode carregar o URL desejado, para você então copiar e colar o URL no campo Destino. Abre a caixa de diálogo Destino no documento. Nela você poderá selecionar o destino dentro de um documento e adicioná-lo ao URL de destino por meio do botão Inserir.

Aba Correio e notícias: Aqui você pode editar hyperlinks para endereços de notícias ou de e-mail. E-mail Notícias Atribui um endereço Atribui um endereço de e-mail ao de notícias ao hyperlink. Um clique hyperlink. Um clique no novo hyperlink no hyperlink do Correio e abrirá um novo documento abrirá um notícias: documento de novo documento de mensagem, endereçado mensagem para o ao destinatário grupo de notícias especificado no campo inserido no campo E-mail. Destinatário. Especifica o URL completo do destinatário, na Destinatário: forma mailto:[email protected] ou news:grupo.servidor.com. Oculta ou mostra o navegador da fonte de dados. Arraste o campo de dados E-mail do Fontes destinatário do navegador da fonte de dados até o campo de texto Destinatário. de Dados: Especifica o assunto a ser inserido na linha de Assunto: assunto da nova mensagem.

MARCA DE FORMATAÇÃO: Esta opção permite que o usuário inclua no slide caracteres especiais para formatar melhor um texto contido no slide. Podem ser selecionados: Espaço não separável (Crtl+Shift+Espace): espaço em branco que não permite a separação de sílabas, ou quebra da palavra onde inserido. Hífen incondicional: hífen que será sempre mostrado no texto, independente de sua posição; Hífen opcional: hífen que poderá desaparecer do texto dependendo de sua posição. HYPERLINK: Exibe uma Caixa de Diálogo com as configurações de cada tipo possível de hyperlinks. Os hyperlinks são referências cruzadas, realçados no texto em várias cores e ativados por meio de um clique no mouse. Com eles, os leitores podem saltar para uma informação específica dentro do próprio documento, de outros documentos e até mesmo internet.

Aba Documento: Aqui você edita os hyperlinks para qualquer documento ou alvo nos documentos.

Caminho: Documento:

Informática

119

Insira um URL para o arquivo que você deseja abrir quando clicar no hyperlink. Se você não especificar um quadro de destino, o arquivo será

Abrir Arquivo: Abre a caixa de diálogo Abrir, onde você

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO aberto no quadro ou documento atual.

Caixa de diálogo Animação:

pode selecionar um arquivo.

Destino no documento:

Destino no Documento:

Destino:

URL:

Especifica um destino para o hyperlink no documento especificado em Caminho.

Especifica o URL, que resulta das entradas em Caminho e Destino.

Abre a caixa de diálogo Destino no Documento.

Aba Novo documento: Aqui você pode, simultaneamente, configurar um hyperlink para um novo documento e criar o novo documento. Editar agora

Editar mais tarde Mostra uma prévia dos objetos na animação. Para ver a animação, pressione o botão Reproduzir.

Especifica que o Especifica que o novo Novo documento será Documento: documento será criado e, imediatamente, aberto criado, mas não será imediatamente para edição. aberto.

Arquivo:

Insira um URL para o arquivo que você deseja abrir quando clicar no hyperlink. Se você não especificar um quadro de destino, o arquivo será aberto no quadro ou documento atual.

Selecionar Caminho:

Abre a caixa de diálogo onde você pode selecionar um caminho.

Tipo de arquivo:

Especifica o tipo de arquivo para o novo documento.

na seqüência de animação.

Botões: Navega entre as imagens

Número da Imagem: Indica a posição da imagem atual na seqüência de animação. Se desejar exibir outra imagem, insira o número ou clique nas setas para cima e para baixo. Duração: Insira o número de segundos para exibição da imagem atual. Essa opção só estará disponível se você tiver selecionado a opção Objeto de bitmap no campo Grupo de animação. Contagem de Repetições: Define quantas vezes a animação será executada. Se desejar que a animação seja executada continuamente, escolha Máx. Imagem: Adiciona ou remove objetos da animação. Aplicar Objeto: Adiciona o(s) objeto(s) selecionado(s) como uma imagem única.

Configurações Adicionais:

Quadro:

Formulário: Eventos: Texto: Nome

Insira o nome do quadro em que você deseja abrir o arquivo vinculado ou selecione um quadro predefinido na lista. Se você deixar essa caixa em branco, o arquivo vinculado será aberto na janela do navegador atual. Especifica se o hyperlink é inserido como um texto ou como um botão. Abre a caixa de diálogo Atribuir macro, em que você pode atribuir códigos de programa a eventos como "mouse sobre objeto" ou "executar hyperlink". Especifica a legenda do texto ou botão do hyperlink. Nome para o hyperlink.

Aplicar Objetos Individualmente: Adiciona uma imagem para cada objeto selecionado. Se você selecionar um objeto agrupado, será criada uma imagem para cada objeto do grupo. Você também pode selecionar uma animação (como um GIF animado) e clicar neste ícone a fim de abri-la para edição. Quando terminar de editar a animação, clique em Criar para inserir uma nova animação no slide. Excluir Imagem Atual e Excluir Todas as Imagens: Número: Número total de imagens da animação. Grupo de animação: Define as propriedades do objeto da animação.

IMAGEM ANIMADA: Cria uma animação personalizada no slide atual. Só é possível usar objetos existentes para criar uma animação. Pode-se copiar e colar animações no Writer.

Informática

120

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Objeto de grupo

Objeto de bitmap

Junta imagens em um único objeto para que possam ser movidos como um grupo. Também é possível editar objetos individuais clicando duas vezes no grupo do slide.

Combina imagens em uma única imagem. Nome: Nome do quadro flutuante. O nome não pode conter espaços, caracteres especiais ou começar com um caractere de sublinhado ( _ ).

FIGURA: Insere figuras na apresentação.

Conteúdo: Insira o caminho e o nome do arquivo que deseja exibir no quadro flutuante. Pode também clicar no botão “...” e localizar o arquivo a ser exibido. Por exemplo, pode inserir: http://www.sun.com file:///c|/Readme.txt

Do Arquivo: Insere uma figura de um arquivo do computador. Digitalizar: Insere no documento uma imagem digitalizada. Mas para isso acontecer, o driver do scanner precisa estar instalado.

Barra de rolagem: Adicionar ou remover uma barra de rolagem do quadro flutuante selecionado.

Selecionar Origem: Seleciona o scanner desejado. Solicitar: Digitaliza uma imagem e, em seguida, insere o resultado no documento. A caixa de diálogo de digitalização é fornecida pelo fabricante do scanner.

Ativar Desativar Automático

TABELA: Insere uma tabela em seu documento, é só informar o número de colunas e de linhas na caixa de diálogo.

Exibe a barra de rolagem do quadro flutuante. Oculta a barra de rolagem do quadro flutuante. Marque esta opção se o quadro flutuante ativo no momento puder ter uma barra de rolagem quando necessário.

Borda: Exibe ou oculta a borda do quadro flutuante.

FILME E SOM: Insere um arquivo de vídeo ou de som no documento.

Espaçamento do conteúdo: Defina a quantidade de espaço a ser deixada entre a borda do quadro flutuante e o conteúdo dele, desde que os documentos dentro e fora do quadro flutuante sejam documentos HTML.

OBJETO: Insere um objeto em seu documento. Objeto OLE: Insere um objeto OLE no documento atual. O objeto OLE é inserido como um vínculo ou como um objeto incorporado.

ARQUIVO: Insere um arquivo no slide ativo. É possível inserir arquivos do LibreOffice.org Draw, Impress, texto de um documento HTML, um arquivo de texto, etc.

Plug-In: Insere um plug-in no documento atual.

Se você tiver uma conexão ativa com a internet, também poderá inserir o texto de uma página da Web inserindo o seu URL na caixa Nome do arquivo.

Um plug-in consiste em um componente de software que amplia a capacidade de um navegador da Web.

O menu FORMATAR:

Som: Insere um arquivo de som no documento atual. Vídeo: Insere um arquivo de vídeo no documento atual. Miniaplicativo: Insere um miniaplicativo escrito na linguagem de programação Java (também conhecido como “miniaplicativo Java”) no documento atual. Fórmula: Insere uma fórmula no documento atual. Para obter mais informações, abra a Ajuda do LibreOffice.org Math. GRÁFICO: Insere gráficos gerados com o auxílio do LibreOffice.Org Calc. QUADRO FLUTUANTE: Insere um quadro flutuante no documento atual. Os quadros flutuantes são usados em documentos HTML para exibir o conteúdo de outro arquivo.

Contém comandos para formatar o layout e o conteúdo do documento. FORMATAÇÃO PADRÃO: Remove formatação direta da seleção. A formatação direta é a formatação que você aplica sem o uso de estilos, como definição de tipo de letra em negrito, clicando no ícone Negrito.

Informática

121

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO CARACTERE: Muda a fonte e a formatação de fonte dos caracteres selecionados.

Automático: Define automaticamente em quanto o texto selecionado será rebaixado ou elevado em relação à linha base.

A aba Fonte: Aqui você especifica a formatação (tipo e tamanho) e a fonte que você deseja aplicar.

Em Dimensionamento você define a porcentagem de largura da fonte para alongar ou compactar horizontalmente o texto selecionado.

É possível fazer essas alterações mais rapidamente através da barra de ferramentas:

Em Espaçamento você especifica o espaçamento entre os caracteres do texto selecionado. Para espaçamento expandido ou condensado, insira a quantidade que deseja expandir ou condensar o texto. Padrão: utiliza o espaçamento entre caracteres especificado no tipo de fonte; Expandido: aumenta o espaçamento entre caracteres; Condensado: diminui o espaçamento entre caracteres; Kerning de pares: Ajusta automaticamente o espaçamento entre caracteres para combinações de letras específicas. A opção Kerning somente estará disponível para certos tipos de fontes e requer que a impressora ofereça suporte para essa opção.

Negrito Itálico Sublinhado Sombra

PARÁGRAFO: Modifica o formato do parágrafo atual, por exemplo, alinhamento e recuo. Para modificar a fonte do parágrafo atual, selecione todo o parágrafo, escolha Formatar Caractere e, em seguida, clique na guia Fonte.

A aba Efeitos da fonte: Aqui você especifica os efeitos de fonte que deseja usar.

Recuos e espaçamento: Define as opções de recuo e espaçamento para o parágrafo. Alinhamento: Define o alinhamento do parágrafo em relação às margens da página. Alinhado à esquerda, Centralizado, Alinhado à direita ou Justificado.

As alterações são aplicadas à seleção atual, à palavra inteira que contém o cursor ou ao novo texto digitado. Você pode alterar a cor da fonte, adicionar/remover ao texto selecionado, sobrelinha, tachado (Se você salvar o documento no formato do MS Word, todos os estilos de tracejado serão convertidos em um estilo de linha simples.), sublinhado (Para aplicar o sublinhado somente às palavras, marque a caixa Palavras individuais.) e também relevo, assim como contorno e sombra.

É possível fazer essas alterações mais rapidamente através da barra de ferramentas:

Obs: Se você aplicar o sublinhado a um texto em sobrescrito, o sublinhado será elevado ao nível do sobrescrito. Se o sobrescrito estiver dentro de uma palavra que contém texto normal, o sublinhado não será alterado.

Tabulações: Define a posição de uma parada de tabulação em um parágrafo.

Palavras individuais: Aplica o efeito selecionado somente a palavras e ignora os espaços.

MARCADORES E NUMERAÇÕES: Adiciona marcadores ou numeração ao parágrafo atual e permite que você edite o formato da numeração ou dos marcadores.

A aba Posição: Especifica a posição, a escala, a rotação e o espaçamento dos caracteres.

A aba Marcadores: Exibe os diferentes estilos de marcadores que você pode aplicar. A aba Tipo de numeração: Exibe os diferentes estilos de numeração que você pode aplicar. A aba Figuras: Exibe os diferentes estilos que você pode aplicar a uma lista hierárquica. A aba Posição: Define as opções de alinhamento, recuo e espaçamento para a lista numerada ou com marcadores.

As alterações são aplicadas à seleção atual, à palavra inteira que contém o cursor ou ao novo texto digitado. Em Posição você define as opções de subscrito e sobrescrito de um caractere: Sobrescrito: Reduz o tamanho da fonte do texto selecionado e o posiciona acima da linha de base. Normal: Remove a formatação de sobrescrito ou subscrito. Subscrito: Reduz o tamanho da fonte do texto selecionado e o posiciona abaixo da linha de base.

A aba Personalizar: Define as opções de formatação para as listas numeradas ou com marcadores. Se preferir, você pode aplicar a formatação aos níveis individuais na hierarquia da lista.

Elevar/rebaixar em: Insira em quanto deseja elevar ou rebaixar o texto selecionado em relação à linha de base. Cem por cento é igual à altura da fonte. Tamanho da Fonte Rel.: Insira o valor correspondente a quanto você deseja reduzir o tamanho da fonte do texto selecionado.

Informática

Também é possível adicionar ou remover marcadores mais rapidamente através do ícone

na barra de ferramentas.

PÁGINA: Define a orientação da página, as margens da página, o plano de fundo e outras opções de layout. 122

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO palavra, altera o uso de maiúsculas e minúsculas de todos os caracteres nela.

A aba Página:

POSIÇÃO E TAMANHO (F4): Redimensiona, move, gira ou inclina o objeto selecionado. A aba Posição e tamanho: Redimensiona ou move o objeto selecionado. Em Posição você especifica a localização do objeto selecionado que você deseja mover na página. Inserindo a distância horizontal (Posição X) e vertical (Posição Y) em relação ao ponto base selecionado. Em Tamanho você especifica o valor pelo qual você deseja redimensionar o objeto selecionado, em relação ao ponto base selecionado, de forma análoga ao item anterior. Selecione a caixa Manter proporções para manter as proporções quando você redimensiona o objeto selecionado.

Formato do Papel: Aqui você seleciona formato de papel ao qual a impressora dê suporte. Você também pode criar um tamanho de papel personalizado, selecionando Usuário e inserindo as dimensões de tamanho nas caixas Largura e Altura.

Em Proteger você seleciona o que deseja manter sem alterações. Em Adaptar você redimensiona o texto em um objeto de desenho em relação às bordas do objeto.

Para orientação da página vertical, selecione Retrato, e para horizontal selecione Paisagem.

A aba Rotação: Gira o objeto selecionado.

Em Bandeja de papel você seleciona a fonte de papel da impressora. Se o arquivo utilizar mais de um formato de papel, você poderá selecionar uma bandeja diferente para cada formato.

Em Ponto dinâmico o objeto selecionado é girado em torno do ponto dinâmico que você especifica. O ponto dinâmico padrão está no centro do objeto.

Margens: Aqui você especifica a distância entre a margem de uma página impressa e a área imprimível.

Obs: Se você definir um ponto dinâmico muito fora dos limites do objeto, o objeto pode ser girado para fora da página.

Formato: Aqui você especifica o formato de numeração da página.

Em Ângulo de rotação, para girar o objeto selecionado, especifique o número de graus desejados ou clique na grade de rotação.

Marque a caixa de seleção Ajustar objeto ao formato do papel para preservar a organização dos objetos de desenho mesmo após a alteração do formato do papel.

A aba Inclinação e raio do canto: Inclina o objeto selecionado ou arredonda os cantos de um objeto retangular.

A aba Plano de fundo: Define um plano de fundo para uma única página ou para todas as páginas do arquivo ativo.

Em Raio do Canto você pode arredondar os cantos (apenas) de um objeto retangular. Inserindo em Raio, o raio do círculo que você deseja utilizar para arredondar os cantos.

Tipos de Preenchimento: Nenhuma: Não aplica um preenchimento ao objeto selecionado. Se o objeto contiver um preenchimento, esse preenchimento será removido.

Em Inclinação você inclina o objeto selecionado ao longo de um eixo que você deve especificar inserindo o ângulo do eixo de inclinação.

Cor: Preenche o objeto selecionado com a cor que você marca na lista.

LINHA: Define as opções de formatação para a linha selecionada ou para a linha que deseja desenhar. Você também pode adicionar pontas de seta a uma linha ou alterar os símbolos do gráfico.

Gradiente: Preenche o objeto selecionado com o gradiente que você marca na lista. Hachuras: Preenche o objeto selecionado com o padrão de preenchimento que você marcar na lista. Para aplicar uma cor de plano de fundo ao padrão de preenchimento, selecione a caixa Cor de plano de fundo e, em seguida, clique em uma cor na lista. Bitmap: Preenche o objeto selecionado com o padrão de bitmap que você marcar na lista. Para adicionar um bitmap à lista, abra essa caixa de diálogo no LibreOffice.org Draw, clique na guia Bitmaps e, em seguida, clique em Importar. ALTERAR CAIXA: Altera o uso de maiúsculas e minúsculas nos caracteres selecionados ou, se o cursor estiver em uma

Informática

123

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO A aba Linhas: Edite ou crie estilos de linhas tracejados ou pontilhados.

A aba Estilos de setas: Edita ou cria estilos de setas.

Em Propriedades de linha, você seleciona o estilo, cor, largura, transparência da linha. Em Estilos de seta, você pode adicionar pontas de setas a uma extremidade da linha selecionada ou a ambas. Para adicionar um estilo de seta personalizado à lista, selecione a seta do documento e, em seguida, clique na guia Estilos de Seta desta caixa de diálogo. Centro: Posiciona o centro da(s) ponta(s) da(s) seta(s) na(s) extremidade(s) da linha selecionada. Sincronizar finais: Atualiza automaticamente as configurações de ambas as pontas da seta quando você insere uma outra largura, seleciona um outro estilo da ponta da seta ou centraliza uma ponta da seta.

Em Organizar estilos das setas: Permite que você organize a lista atual de estilos de seta. Onde:

Em Estilos de canto, você seleciona um estilo de canto para a linha.

Título: Exibe o nome do estilo de seta selecionado. Estilo de seta: Você escolhe um símbolo de estilo de seta predefinido na caixa de listagem.

A aba Estilos de linhas: Edite ou crie estilos de linhas tracejados ou pontilhados.

Os outros botões funcionam de formam análoga ao explicado no item anterior. ÁREA: Define as propriedades de preenchimento do objeto de desenho selecionado. A aba Área: Define as opções de preenchimento do objeto de desenho selecionado. Em Preenchimento você escolhe o tipo de preenchimento que deseja aplicar ao objeto de desenho selecionado. Tipos de preenchimento: Nenhuma: Não aplica um preenchimento ao objeto selecionado. Se o objeto contiver um preenchimento, esse preenchimento será removido. Cor: Preenche o objeto selecionado com a cor que você marca na lista.

Em Propriedades, você seleciona um Estilo de linha, a combinação (Tipo) de traços e/ou pontos desejada, o Número de vezes que um ponto ou traço aparece na sequência, o Comprimento e o Espaçamento dos traços.

Gradiente: Preenche o objeto selecionado com o gradiente que você marca na lista.

Para ajustar automaticamente as entradas em função do comprimento da linha selecione Ajustar à largura da linha.

Hachuras: Preenche o objeto selecionado com o padrão de preenchimento que você marcar na lista. Para aplicar uma cor de plano de fundo ao padrão de preenchimento, selecione a caixa Cor de plano de fundo e, em seguida, clique em uma cor na lista.

Adicionar: Cria um novo estilo de linha usando as configurações atuais. Modificar: Atualiza o estilo de linha selecionado usando as configurações atuais. Para alterar o nome do estilo de linha selecionado, insira um novo nome quando solicitado. Carregar estilos de linha: de linhas.

Bitmap: Preenche o objeto selecionado com o padrão de bitmap que você marcar na lista. A aba Sombra: Adiciona uma sombra ao objeto de desenho selecionado e define as propriedades da sombra.

Importa uma lista de estilos

Salvar estilos de linha: Salva a lista atual de estilos de linhas, de forma que você possa carregá-la novamente mais tarde.

Informática

124

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

A aba Cores: Permite selecionar uma cor da tabela de cores, editar uma cor existente ou definir novas cores.

Posição: Clique onde você deseja projetar a sombra. Distância: Insira a distância que você deseja que a sombra se desloque do objeto selecionado. Também seleciona uma Cor e Transparência para a sombra.

Nome: Especifica o nome de uma cor selecionada. Você também pode digitar um nome neste campo ao definir uma nova cor.

Se você clicar no ícone Utilizar sombra quando não houver um objeto selecionado, a sombra será adicionada ao próximo objeto que você desenhar. A aba Transparência: Define as opções de transparência do preenchimento que você aplicar ao objeto selecionado. Em Modo de transparência você especifica o tipo de transparência que você deseja aplicar:

Cor: Contém uma lista das cores disponíveis. Para selecionar uma cor, escolha-a na lista. Tabela: Para modificar, selecione o modelo de cores: vermelho-verde-azul (RGB, red-green-blue) ou CianoMagenta-Amarelo-Preto (CMYK, Cyan-Magenta- Yellow-Black).

Sem transparência: Desativa a transparência da cor. Esta é a configuração padrão.

Se selecionar o modelo RGB, as iniciais das três cores aparecerão e você poderá definir a cor de 0 a 255 com o botão giratório. R (Red) Vermelho G (Green) Verde B (Blue) Azul

Transparência: Ativa a transparência da cor. Selecione esta opção e insira um número na caixa, onde 0% é totalmente opaco e 100% é totalmente transparente.

Se selecionar CMYK, as iniciais das quatro cores aparecerão e você poderá definir a cor de 0 a 255 com o botão giratório.

Gradiente: Aplica um gradiente de transparência à cor de preenchimento atual. Selecione esta opção e defina as propriedades do gradiente.

Adicionar: Adiciona uma nova cor. Modificar: Altera a cor atual. Note que a cor é substituída sem uma confirmação. Editar: Permite que você defina suas próprias cores, utilizando o gráfico bidimensional e o gráfico de gradiente numérico. Excluir: Exclui o(s) elemento(s) selecionado(s) após a confirmação.

Tipo: Selecione o tipo de gradiente de transparência que você deseja aplicar: Linear, Axial, Radial, Elipsóide, Quadrático e Quadrado. Centro X: Insira o deslocamento horizontal para o gradiente. Centro Y: Insira o deslocamento vertical para o gradiente. Ângulo: Insira o ângulo de rotação para o gradiente. Borda: Insira a intensidade com que deseja ajustar a área transparente do gradiente. O valor padrão é 0%. Valor inicial: Insira um valor de transparência para o início do gradiente, onde 0% é totalmente opaco e 100% é totalmente transparente. Valor final: Insira um valor de transparência para o fim do gradiente, onde 0% é totalmente opaco e 100% é totalmente transparente.

Informática

◦ Carregar Lista de Cores: Acessa a caixa de diálogo Abrir, que permite que você selecione uma paleta de cores. A aba Gradientes: Define as propriedades de um gradiente ou salva e carregua as listas de gradientes.

125

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Gradientes: Selecione o tipo de gradiente que você deseja aplicar e, em seguida, clique em OK.

Adicionar: Adiciona um padrão de preenchimento à lista atual. Especifique as propriedades do seu padrão de preenchimento e, em seguida, clique neste botão.

Para editar ou criar algum gradiente, utilize a coluna da direita, onde:

Modificar: Aplica as propriedades de preenchimento atuais ao padrão de preenchimento selecionado. Caso deseje, salve o padrão com um nome diferente. A aba Bitmap: Define um bitmap que você deseja usar como padrão de preenchimento ou cria seu próprio padrão de pixel.

Tipo: Lista os gradientes disponíveis. Centro X: Define o deslocamento horizontal do gradiente, onde 0% corresponde à localização horizontal atual da cor do ponto final do gradiente. A cor do ponto final é a cor selecionada na caixa Para. Centro Y: Define o deslocamento vertical do gradiente, onde 0% corresponde à localização vertical atual da cor do ponto final do gradiente. A cor do ponto final é a cor selecionada na caixa Para. Ângulo: Define um ângulo de rotação para o gradiente selecionado. Borda: Define o valor para o ajuste da área da cor do ponto final do gradiente. A cor do ponto final é a cor selecionada na caixa Para. De: Define uma cor para o ponto inicial do gradiente. Definea a intensidade da cor na caixa De, onde 0% corresponde à cor preta e 100 % à cor selecionada.

Você também pode importar bitmaps e salvar ou carregar listas de bitmaps. Padrão de Bitmap: Selecione um bitmap da lista e, em seguida, clique em OK para aplicar o padrão ao objeto selecionado.

Para: Define uma cor para o ponto final do gradiente. Defina a intensidade da cor na caixa Para, onde 0% corresponde à cor preta, 100 % à cor selecionada. A aba Hachuras: Define as propriedades de um padrão de preenchimento ou salva e carrega listas de padrão de preenchimento.

Caso deseje editar um bitmap: Editor de Padrão: Utilize este editor para criar um padrão simples de bitmaps, de de 8x8 pixels e de duas cores. Tabela: A tabela de padrões de bitmaps serve como base para suas próprias variações no padrão de pixels. Você também pode alterar os padrões de pixel ou adicionar os seus próprios. Cor do primeiro plano: Selecione uma cor de primeiro plano e, em seguida, clique na grade para adicionar um pixel ao padrão. Cor do plano de fundo: Selecione uma cor de plano de fundo para o padrão de bitmap. Adicionar: Adiciona à lista atual um bitmap que você criou no Editor de padrão. Modificar: Substitui um bitmap que você criou no Editor de padrões pelo padrão de bitmap atual. Caso deseje, salve o padrão com um nome diferente. Importar: Localize o bitmap que você deseja importar e, em seguida, clique em Abrir. O bitmap é adicionado ao final da lista de bitmaps disponíveis. Excluir: Exclui o(s) elemento(s) selecionado(s) após a confirmação.

Lista de preenchimento: Lista os padrões de preenchimento disponíveis. Clique no padrão de preenchimento que você deseja aplicar e, em seguida, clique em OK. Espaçamento: Define a quantidade de espaço que você deseja deixar entre as linhas de sombreamento. Ângulo: Define o ângulo de rotação para as linhas de sombreamento ou clique em uma posição da grade de ângulos.

TEXTO: Define as propriedades de layout e de ancoramento do texto no objeto de texto ou de desenho selecionado.

Campo de opção do ângulo: Clique em uma posição na grade para definir o ângulo de rotação para as linhas de sombreamento. Tipo de linha: Define o tipo de linhas de sombreamento que você deseja usar. Cor da linha: Define a cor das linhas de sombreamento.

Informática

126

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Campo gráfico: Clique no local onde você deseja posicionar a âncora para o texto. Largura inteira: Ancora o texto na largura inteira do objeto de desenho ou de texto. A aba Animação de texto: Adiciona um efeito de animação ao texto no objeto de desenho selecionado.

Esse comando só fica disponível quando você seleciona um objeto de desenho de texto. A aba Texto: Define as propriedades de layout e ancoramento do texto no objeto de desenho ou texto selecionado. O texto é posicionado em relação às bordas do objeto de desenho ou texto. Em Efeitos de animação de texto: Você seleciona o efeito que você deseja aplicar.

Em Texto temos as seguintes caixas: Ajustar largura ao texto: Expande a largura do objeto até a do texto se o objeto for menor que o texto.

Efeitos: Selecione o efeito de animação que você deseja aplicar ao texto no objeto de desenho selecionado. Para remover um efeito de animação, selecione Sem efeitos.

Ajustar altura ao texto: Expande o texto de forma que se ajuste à altura do objeto de desenho ou de texto.

Direção: Selecione uma das setas.

Ajustar ao quadro: Redimensiona o texto de forma que se ajuste à área do objeto de desenho ou de texto.

Para a Esquerda: Rola o texto da direita para a esquerda. Para a Direita: Rola o texto da esquerda para a direita. Para Cima: Rola o texto de baixo para cima. Para Baixo: Rola o texto de cima para baixo.

Ajustar ao contorno: Adapta o fluxo de texto de forma que corresponda aos contornos do objeto de desenho selecionado.

Em Propriedades:

Quebra de texto automática na forma: Quebra o texto que você adiciona após clicar duas vezes em uma forma personalizada para ajustá-lo a ela.

Iniciar do Interior: O texto ficará visível e dentro do objeto de desenho quando o efeito for aplicado.

Redimensionar a forma para ajustar ao texto: Redimensiona uma forma personalizada para encaixar o texto inserido após clicar duas vezes nela.

Texto visível ao sai: O texto permanecerá visível após a aplicação do efeito. Ciclos de animação: Defina as opções de repetição para o efeito de animação. Contínuo: Reproduz o efeito de animação continuamente. Para especificar o número de vezes a reproduzir o efeito, desmarque esta caixa de seleção e insira um número na caixa.

Em Espaçamento entre bordas: Você especifica a quantidade de espaço a ser deixada entre as bordas do objeto de desenho ou de texto e as bordas do texto. Esquerda: Quantidade de espaço a ser deixada entre a borda esquerda do objeto de desenho ou de texto e a borda esquerda do texto.

Incremento: Especifique o valor de incremento para a rolagem do texto. Pixels: Mede o valor de incremento em pixels. Insira o número de incrementos pelo qual o texto deve ser rolado.

Direita: Quantidade de espaço a ser deixada entre a borda direita do objeto de desenho ou de texto e a borda direita do texto.

Atraso: Especifique o intervalo de tempo que deverá ocorrer para a repetição do efeito. Automático: O LibreOffice.org determina automaticamente quanto tempo aguardar para repetir o efeito. Para atribuir manualmente o período de atraso, desmarque esta caixa de seleção e, em seguida, insira um valor na caixa.

Superior: Quantidade de espaço a ser deixada entre a borda superior do objeto de desenho ou de texto e a borda superior do texto. Inferior: Quantidade de espaço a ser deixada entre a borda inferior do objeto de desenho ou de texto e a borda inferior do texto.

RECORTAR IMAGEM: Você altera o tamanho ou corta a imagem selecionada, simplesmente informando os dados na caixa de diálogo.

Em Âncora de texto: Você define o tipo e a posição da âncora.

Informática

127

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO MODELOS DE SLIDES: Apresenta modelos de layout para o slide atual.

Agrupar (Crtl+Shift+G): Agrupa os objetos selecionados de forma que possam ser movidos como um único objeto.

Selecione um design de slide exibe os designs de slide que você pode aplicar em seu slide. Selecione um design e clique em OK para aplicá-lo ao slide atual.

As propriedade de objetos individuais são mantidas mesmo depois que você agrupa os objetos. É possível aninhar grupos, isto é, pode-se ter um grupo dentro de um grupo.

A caixa Trocar página de plano de fundo aplica o plano de fundo do design de slide selecionado a todos os slides do documento.

Desfazer Agrupamento (Crtl+Alt+Shift+G): Decompõe o grupo selecionado em objetos distintos. Para separar os grupos aninhados dentro de um grupo, você precisa repetir este comando em cada subgrupo.

A caixa Exclui slides de plano de fundo não utilizados exclui do documento os planos de fundo de slides e os layouts de apresentações não mencionados.

Entrar no grupo: Abre o grupo selecionado para que você possa editar os objetos individuais. Se o grupo selecionado contiver um grupo aninhado, você poderá repetir este comando nos subgrupos. Este comando não desagrupa os objetos permanentemente.

Carregar...: Exibe a caixa de diálogo Carregar design de slides, na qual é possível selecionar designs de slides adicionais. Selecione uma categoria de design e, em seguida, o modelo que você deseja aplicar.

Para selecionar um objeto individual em um grupo, mantenha pressionada a tecla Ctrl e, em seguida, clique no objeto.

Categorias: Exibe as categorias disponíveis de design de slide. Modelos: Exibe os modelos para a categoria de design selecionada. Mais>>: Mostra ou oculta a visualização e as propriedades de um modelo selecionado.

Sair do grupo: Sai do grupo, de modo que você não possa mais editar os objetos individuais nele. Se você estiver em um grupo aninhado, somente esse grupo aninhado será fechado. O menu FERRAMENTAS:

LAYOUT DE SLIDE: Abre o painel Layout de slide no painel Tarefas ao lado direito da apresentação, no Painel Tarefas. ESTILOS E FORMATAÇÃO (F11): Lista os estilos disponíveis em uma janela flutuante. A janela Estilos e formatação no LibreOffice.org Impress tem comportamento diferente de outros programas do LibreOffice.org. Por exemplo, é possível criar, editar e aplicar Estilos de figuras, mas é possível apenas editar Estilos de apresentações. Se você editar um estilo, as alterações serão aplicadas automaticamente a todos os elementos do documento formatados com esse estilo. Se desejar assegurar que os estilos de determinado slide não sejam atualizados, crie uma nova página mestre para o slide. Contém ferramentas de ortografia, uma galeria de objetos artísticos que podem ser adicionados ao documento, bem como ferramentas para configurar menus e definir preferências de programa.

Estilos de Figuras: Exibe estilos para a formatação de elementos gráficos, incluindo objetos de texto. Estilos de Apresentação: Os estilos usados nos AutoLayouts do LibreOffice.org Impress. Só é possível modificar os Estilos de apresentações.

ORTOGRAFIA (F7): Verifica se há erros de grafia no documento atual ou na seleção. O LibreOffice.org inclui cabeçalhos, rodapés, entradas de índice e notas de rodapé na verificação ortográfica.

Modo de formato de preenchimento: Aplica o estilo selecionado a um objeto do slide. Clique no ícone de lata de tinta e, em seguida, clique em um objeto do slide para aplicar o estilo. Clique novamente no ícone de lata de tinta para sair desse modo. Novo Estilo a partir da Seleção: Cria um novo estilo usando os atributos de formato de um objeto selecionado. Atualizar Estilo: Atualiza o estilo selecionado na janela Estilos e formatação com a formatação atual do objeto selecionado. AGRUPAR: Agrupa objetos selecionados em grupos.

A verificação ortográfica tem início na posição atual do cursor e se estende até o fim do documento ou da seleção. Você

Informática

128

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO pode então escolher continuar a verificação ortográfica a partir do início do documento.

usar como substituição e, em seguida, clique em OK. Pesquisar: Procura no dicionário de correlatos a melhor opção para a palavra selecionada na lista Sinônimo. Idioma: Especifica o idioma a ser utilizado no dicionário de sinônimos. Seleção: Selecione o idioma que você deseja utilizar para o dicionário de correlatos e, em seguida, clique em OK.

O verificador ortográfico procura palavras com erros de grafia e dá a opção de adicionar uma palavra desconhecida a um dicionário de usuário. Quando a primeira palavra com erro ortográfico é encontrada, a caixa de diálogo Verificação ortográfica é aberta.

Hifenização: Ativa e desativa a hifenização.

Não consta do dicionário: A palavra com erro ortográfico é exibida com realce na frase. Edite a palavra ou a frase, ou clique numa das sugestões na caixa de texto abaixo.

GALERIA: Abre a Galeria, onde você poderá selecionar figuras e sons para inserir em seu documento.

Sugestões: Lista palavras sugeridas para a substituição da palavra com erro ortográfico na caixa Palavra. Selecione a palavra que você deseja usar e, em seguida, clique em Substituir. Idioma do dicionário: Especifica o idioma que será usado na verificação ortográfica.

Você pode exibir o conteúdo da Galeria como ícones ou ícones com títulos e informações de caminho.

Opções: Abre a caixa de diálogo, onde você pode selecionar dicionários definidos pelo usuário e definir as regras para a correção ortográfica.

Para mais zoom ou menos zoom em um único objeto na Galeria, clique no objeto duas vezes ou selecione o objeto e pressione a barra de espaços.

Adicionar: Adiciona ao dicionário definido pelo usuário o texto que se encontra na caixa Palavra.

Os temas serão listados no lado esquerdo da Galeria. Clique em um tema para visualizar os objetos associados a ele.

Ignorar uma vez: Ignora a palavra desconhecida e continua com a verificação ortográfica.

Para inserir um objeto na Galeria, selecione o objeto e arraste-o até o documento.

O rótulo desse botão será alterado para Continuar se você deixar a caixa de diálogo Verificação ortográfica aberta quando retornar ao documento. Para retomar a verificação a partir da posição atual do cursor, clique em Continuar.

Adição de um Novo Arquivo à Galeria: Para adicionar um arquivo à Galeria, clique com o botão direito do mouse em um tema, selecione Propriedades, clique na guia Arquivos e clique em Adicionar. Você poderá também clicar em um objeto no documento atual, pressionar o botão do mouse sobre ele e arrastá-lo até a janela Galeria.

Ignorar sempre: Ignora todas as ocorrências da palavra desconhecida no documento inteiro e continua com a verificação ortográfica.

Novo tema: Adiciona um novo tema à Galeria e permite que você escolha os arquivos a serem incluídos nele.

Alterar: Substitui a palavra desconhecida pela sugestão atual ou pelo texto digitado na caixa Palavra.

Para acessar os seguintes comandos, clique com o botão direito em um tema da Galeria:

Alterar tudo: Substitui todas as ocorrências da palavra desconhecida pela sugestão atual ou pelo texto digitado na caixa Palavra.

CONTA-GOTAS: Abre a caixa de diálogo de conta-gotas, na qual você pode substituir cores em figuras de metarquivo e de bitmap.

Desfazer: Clique para desfazer a última etapa da sessão de verificação ortográfica. Clique novamente para desfazer a etapa anterior à última, e assim por diante. IDIOMA: Abre um submenu em que você pode escolher comandos específicos do idioma. Dicionário de Sinônimos (Crtl+F7): Substitui a palavra atual por um sinônimo ou um termo relacionado. Variações: Lista a palavra atual e a sugestão de substituição. Palavra: Exibe a seleção atual ou a palavra que contém o cursor. Significado: Selecione o significado que corresponde ao contexto da palavra atual e, em seguida, selecione uma palavra na lista Sinônimo. Substituir: Exibe uma substituição sugerida para a palavra atual. Você também pode digitar uma nova palavra nessa caixa ou clicar em uma palavra na lista Sinônimo. Sinônimo: Lista as palavras associadas à categoria selecionada na lista Significado. Selecione a palavra que deseja

Informática

Você pode substituir até quatro cores diferentes ao mesmo tempo.

129

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Conta-gotas: Exibe a cor na imagem selecionada que está logo abaixo da posição atual do ponteiro do mouse. Estes recursos somente funcionam se a ferramenta conta-gotas estiver selecionada.

Botões Reproduzir, Pausar e Parar.

Substituir: Substitui as cores de origem selecionadas na imagem atual pelas cores que você especificou nas caixas Substituir por.

Volume e botão Mudo.

Cores: Lista as cores de origem e as cores de substituição. Zoom:

Caixa de seleção de cor de origem: Marque esta caixa de seleção para substituir a Cor de origem atual pela cor que você especificou na caixa Substituir por.

o

tamanho

da

MACROS: Permite gravar, organizar e edite macros.

Cor de origem: Exibe a cor na imagem selecionada que você deseja substituir. Para definir a cor de origem, clique aqui, clique no conta-gotas e, em seguida, clique na cor na imagem selecionada.

Macros são pequenos programas, contendo uma lógica, utilizados para incluir funcionalidades ou facilidades em documentos do LibreOffice.Org que podem ser atribuídas a itens de menu, ícones, controles de caixa de diálogo e eventos. LibreOffice.Org oferece suporte às seguintes linguagens de script: LibreOffice.Org Basic, JavaScript e BeanShell (Java).

Tolerância: Define a tolerância para substituir uma cor de origem da imagem de origem. Para substituir cores que são similares às cores selecionadas, insira um valor menor. Para substituir uma sequência de cores maior do que você selecionou, insira um valor menor. Para substituir uma sequência de cores maior, insira um valor maior.

Gravar macro: Grava uma nova macro. Executar macro: Abre a caixa de diálogo em que você pode iniciar uma macro. Organizar macros: Abre um submenu que contém links para caixas de diálogo onde você pode organizar as macros e scripts. Assinatura digital: Adiciona assinaturas digitais às macros ou remove assinaturas digitiais delas. Você também pode usar a caixa de diálogo para exibir certificados. Organizar caixas de diálogo: Abre a página da guia Caixas de diálogo do Organizador de macros.

Substituir por: Lista as cores de substituição disponíveis. Para modificar a lista atual de cores, desmarque a imagem, selecione Formatar-Área e, em seguida, clique na Cores. Transparência: Substitui as áreas transparentes da imagem atual pela cor que você selecionou. Selecione a cor para substituir as áreas transparentes da imagem atual.

GERENCIADOR DE EXTENSÃO: O Gerenciador de pacotes adiciona, remove, desativa, ativa e exporta extensões (pacotes) do LibreOffice.org.

PLAYER DE MÍDIA: Abre a janela do Media Player, em que você pode visualizar arquivos de filme e som e inseri-los no documento atual.

A disponibilidade de um pacote depende do local a que você o adiciona. Os pacotes que você adicionar a "Pacotes do LibreOffice.org" estarão disponíveis para todos os usuários.

O Media Player oferece suporte a diversos formatos de mídia. Você também pode inserir arquivos de mídia do Media Player no seu documento.

É necessário que você tenha direitos de administrador para poder gerenciar pacotes de instalação compartilhados. Os pacotes que adicionar à pasta "Meus pacotes" só poderão ser utilizados e gerenciados por você mesmo.

Abrir: Abre um arquivo de filme ou de som para ser visualizado.

Adicionar: Selecione um nó de nível superior na caixa de listagem e clique em Adicionar para adicionar novos pacotes a esse local.

Aplicar: Insere o arquivo de filme ou de som como um objeto de mídia no documento atual.

É aberta uma caixa de diálogo de arquivo em que você pode selecionar os pacotes que deseja adicionar. Para copiá-los e registrá-los, clique em Abrir.

É inserido apenas um link ao arquivo de mídia no documento atual.

Informática

Ajusta

reprodução do filme.

130

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Para Ativar/Desativar, selecione o pacote que deseja.

PERSONALIZAR: Personaliza menus, teclas de atalho, barras de ferramentas e atribuições de macros do LibreOffice.org para eventos.

FILTROS XML: Abre a caixa de diálogo Configurações do filtro XML, onde você pode criar, editar, excluir e testar filtros para importar e exportar arquivos XML.

Pode-se personalizar teclas de atalho e atribuições de macro para o aplicativo atual ou para todos os aplicativos do LibreOffice.org.

Alguns filtros só ficam disponíveis como componentes opcionais durante a instalação do LibreOffice.org. Para instalar um filtro opcional, execute o programa de instalação do LibreOffice.org, selecione Modificar e, em seguida, escolha o filtro desejado na lista de módulos.

Você também pode salvar e carregar as configurações personalizadas dos menus, das teclas de atalho e das barras de ferramentas.

O termo filtro XML é utilizado a seguir como um atalho para a descrição mais exata como um filtro baseado em XSLT. Termo

Descrição

XML

Extensible Markup Language

XSL

Extensible Stylesheet Language

XSLT

A aba Menu: Personaliza e salva os layouts de menu atuais ou cria novos menus. Você não pode personalizar menus de contexto. A aba Teclado: Atribui ou edita as teclas de atalho para os comandos do LibreOffice.org ou para as macros do LibreOffice.org Basic. A aba Barras de ferramentas: Permite a personalização das barras de ferramentas do LibreOffice.org.

Extensible Stylesheet Language Transformation. Os arquivos XSLT também são chamados de folhas de estilo XSLT.

A aba Eventos: Atribui macros a eventos de programa. A macro atribuída é executada automaticamente toda vez que ocorre o evento selecionado.

Lista de filtros: As listas mostram o nome e o tipo dos filtros instalados. ✗ Para selecionar um filtro, clique nele. ✗ Para selecionar vários filtros, clique nas teclas Shift ou Ctrl. ✗ Clique duas vezes em um nome para editar o filtro.

OPÇÕES: Este comando abre uma caixa de diálogo para configuração personalizada do programa.

Novo: Abre uma caixa de diálogo com o nome de um novo filtro. Editar: Abre uma caixa de diálogo com o nome do arquivo selecionado. Testar XSLTs: Abre uma caixa de diálogo com o nome do arquivo selecionado. Excluir: Exclui o arquivo selecionado depois de você confirmar o procedimento na caixa de diálogo seguinte. Salvar como Pacote: Exibe uma caixa de diálogo Salvar como para salvar o arquivo selecionado como um pacote de filtros XSLT (*.jar). Abrir Pacote: Exibe uma caixa de diálogo Abrir para abrir um filtro de um pacote de filtros XSLT (*.jar). Ajuda: Exibe a página de ajuda desta caixa de diálogo. Fechar: Fecha a caixa de diálogo. OPÇÕES DA AUTOCORREÇÃO: Define as opções para a substituição automática de texto à medida que você digita. As configurações de Autocorreção serão aplicadas quando você pressionar a Barra de Espaços após ter inserido uma palavra.

Todas as suas configurações serão salvas automaticamente. Para abrir uma entrada, clique duas vezes nela ou clique no sinal de mais. Para comprimi- la, clique no sinal de menos ou clique duas vezes nela.

A aba Substituir: Edita tabela de substituição para corrigir automaticamente ou substituir palavras ou abreviações no documento.

Você verá somente as entradas que se aplicam ao documento atual. Se ele for um documento de texto, você verá a entrada do LibreOffice.org Writer, e assim por diante para todos os módulos do LibreOffice.org. LibreOffice.org Impress e LibreOffice.org Draw são tratados da mesma maneira nessa caixa de diálogo, e as entradas comuns estão sempre visíveis.

A aba Exceções: Especifica as abreviações ou combinações de letra que você não quer que o LibreOffice.org corrija automaticamente. A aba Opções: Selecione as opções para corrigir erros automaticamente ao digitar e, em seguida, clique em OK.

LibreOffice.org: Utilize esta caixa de diálogo para criar configurações gerais para trabalhar com o LibreOffice.org. As informações cobrem tópicos como dados do usuário, salvamento, impressão, caminhos para importar arquivos e diretórios e padrões de cores.

A aba Aspas personalizadas: Especifique as opções de AutoCorreção para as aspas no documento.

Informática

131

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Carregar/Salvar: Especifica configurações de Carregamento/Salvamento. Configurações de Idioma: Define as propriedades para idiomas adicionais. LibreOffice.org Impress: Define várias configurações para documentos de apresentação recém-criados, como o conteúdo a ser exibido, a unidade de medida utilizada, se e como o alinhamento de grade é realizado e se notas ou folhetos são sempre impressos. Gráficos: Define as configurações gerais dos gráficos. Internet: Especifica as configurações da Internet.

As informações escritas com a caneta não serão salvas quando você sair da apresentação de slides. Não é possível alterar a cor da caneta. Navegador visível: Exibe o Navegador durante a apresentação de slides. Permitir animações: Executa animações durante a apresentação de slides. Se esta opção não estiver selecionada, apenas o primeiro quadro de uma animação será exibido. Mudar slides ao clicar no plano de fundo: Avança para o slide seguinte quando você clica no plano de fundo de um slide. Apresentação sempre por cima: A janela LibreOffice.org permanece no alto durante a apresentação. Nenhum outro programa exibirá sua janela na frente da apresentação.

O menu APRESENTAÇÃO DE SLIDES: Contém comandos apresentação.

e

opções

para

executar

uma

APRESENTAÇÃO DE SLIDES (F5): Inicia a apresentação de slides.

CRONOMETAR: Inicia uma apresentação de slides com um timer no canto inferior esquerdo. INTERAÇÃO: Define como o objeto selecionado se comportará quando ele for clicado durante uma apresentação de slides.

CONFIGURAÇÕES DA APRESENTAÇÃO DE SLIDES: Define as configurações da apresentação de slides, inclusive com que slide iniciar, o tipo de apresentação, o modo como os slides avançam e as opções de ponteiro. Ação pelo clique do mouse: Especifica a ação que será executada quando você clicar no objeto selecionado durante uma apresentação de slides.

Intervalo: Especifica os slides a serem incluídos na apresentação. Todos os slides: Inclui todos os slides da apresentação de slides.

Você pode desde ir ou voltar à algum slide quanto abrir documentos, executar programas e sons, basta especificar a ação e, se for o caso, localizar o arquivo no computador.

De: Define o número do slide inicial.

ANIMAÇÃO PERSONALIZADA: Atribui um efeito ao objeto selecionado que será executado durante a apresentação de slides.

Apresentação de Slides Personalizada: Executa uma apresentação de slides na ordem definida em Apresentação de slides - Exibição de slides personalizada. Tipo: Define o tipo de apresentação de slides. Padrão: Um slide é exibido na tela inteira. Janela: A apresentação de slides é executada na janela do programa LibreOffice.org. Automático: Reinicia a apresentação de slides após o intervalo especificado. Um slide de pausa é exibido entre o slide final e o slide inicial. Pressione a tecla Esc para parar a apresentação. Mostrar logotipo: Exibe o logotipo do LibreOffice.org no slide de pausa. O logotipo não pode ser trocado. Opções: Mudar slides manualmente: Quando essa caixa está selecionada, os slides nunca são alterados automaticamente. Ponteiro do mouse visível: Mostra o ponteiro do mouse durante uma apresentação de slides. Ponteiro do mouse como caneta: Transforma o ponteiro do mouse em uma caneta para desenhar sobre os slides durante a apresentação.

Informática

132

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Adicionar: Abre a caixa de diálogo Animação personalizada para adicionar um efeito de animação para o objeto selecionado no slide. A caixa de diálogo contém as seguintes categorias de listas de efeitos: Entrada, Ênfase, Sair (Efeitos de saída), Caminhos de movimento. Velocidade: Especifica a velocidade ou a duração do efeito de animação selecionado. Visualização automática: Selecione esta opção para visualizar no slide efeitos novos ou editados. Alterar: Abre a caixa de diálogo Animação personalizada para alterar o efeito de animação da entrada selecionada na lista Animação. Remover: Remove da lista Animação os efeitos de animação selecionados. Iniciar: Exibe a propriedade de início do efeito de animação selecionado. Sendo elas: Ao clicar - a animação é interrompida nesse efeito até o próximo clique do mouse. Com anterior - a animação é executa imediatamente. Após anterior - a animação é executada assim que a anterior termina.

Para aplicar o mesmo efeito de transição a mais de um slide, alterne para Classificador de slides, selecione os slides e escolha Apresentação de slides-Transição de slides. Aplicar aos slides selecionados: Define o efeito de transição que deseja usar no slide. Velocidade: Define a velocidade da transição de slides.

Propriedade: Seleciona as propriedades adicionais da animação. Clique no botão “...” para abrir a caixa de diálogo Opções de efeito, em que você pode selecionar e aplicar propriedades.

Som: Lista os sons que podem ser tocados durante a transição de slides. Selecione um arquivo de som na lista ou clique no ícone Procurar para localizar um arquivo de som.

Velocidade: Especifica a velocidade ou a duração do efeito de animação selecionado.

Repetir até o próximo: Selecione esta opção para reproduzir o som ininterruptamente até o próximo som iniciar.

Alterar ordem: Clique em um dos botões para mover o efeito de animação selecionado para cima ou para baixo na lista.

Avançar slide: Especifica como obter o próximo slide. Ao clique do mouse: Selecione esta opção para avançar até o próximo slide com um clique do mouse.

Reproduzir: Reproduz o efeito de animação selecionado na visualização. Apresentação de slides: Inicia a apresentação de slides a partir do slide atual.

Automaticamente após: Selecione esta opção para avançar até o próximo slide após um número específico de segundos. Digite o número de segundos na caixa de número.

Visualização automática: Selecione esta opção para visualizar no slide efeitos novos ou editados ao serem atribuídos.

Aplicar a todos os slides: Aplica a transição de slides selecionada a todos os slides no documento de apresentação atual.

TRANSIÇÃO DE SLIDES: Define o efeito especial que será executado quando um slide for exibido durante uma apresentação de slides.

Reproduzir: Mostra a transição de slides atual como uma visualização. Apresentação do slide: Inicia a apresentação de slides a partir do slide atual. Visualização automática: Selecione esta opção para ver as transições de slides automaticamente no documento. EXIBIR SLIDE: Exibe o slide selecionado para que não seja exibido durante uma apresentação de slides. OCULTAR SLIDE: Oculta o slide selecionado para que não seja exibido durante uma apresentação de slides. O título de um slide oculto possui o plano de fundo cinza.

Informática

133

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO APRESENTAÇÃO DE SLIDES PERSONALIZADA: Define uma apresentação de slides personalizada usando slides contidos na apresentação atual. Você poderá selecionar os slides que atendem às necessidades do seu público. Você poderá criar quantas apresentações de slides desejar.

Contém comandos para manipular e exibir janelas de documentos. NOVA JANELA: Abre uma nova janela que exibe os conteúdos da janela atual. Você pode agora ver diferentes partes do mesmo documento ao mesmo tempo. As alterações feitas em uma janela do documento serão automaticamente aplicadas a todas as janelas abertas para aquele documento. FECHAR JANELA (Ctrl+W): Fecha a janela atual. Escolha Janela - Fechar ou pressione Ctrl+F4. Na visualização de página dos programas LibreOffice.org Writer e Calc, você pode fechar a janela atual por meio de um clique no botão Fechar visualização. Caso tenham sido abertas exibições adicionais do documento atual por meio de Janela - Nova janela, esse comando fechará apenas a exibição atual. LISTA DE DOCUMENTOS: Lista os documentos abertos no momento atual. Selecione o nome de um documento na lista para alternar para esse documento.

Nova: Cria uma apresentação de slides personalizada.

O menu AJUDA:

Nome: Exibe o nome da apresentação de slides personalizada. Se desejar, você poderá inserir um novo nome. Slides existentes: Lista todos os slides na ordem em que eles aparecem no documento atual. O menu da Ajuda permite iniciar e controlar o sistema de Ajuda de LibreOffice.org.

Slides selecionados: Lista todos os slides da apresentação de slides personalizada. Se desejar, você poderá alterar a ordem da lista, arrastando os slides para cima ou para baixo.

AJUDA DO LIBREOFFICE.ORG (F1): Abre a página principal da Ajuda do LibreOffice.org do aplicativo atual. Você pode percorrer as páginas da Ajuda e procurar por termos do índice ou por outro texto.

>>: Adiciona o slide selecionado a lista da direita. <<: Remove o slide selecionado da lista da direita Editar: Adiciona, remove ou reordena os slides e altera o nome da apresentação de slides personalizada.

O QUE É ISTO?: Ativa as dicas de ajuda adicionais sobre o ponteiro do mouse até o próximo clique.

Excluir: Exclui o(s) elemento(s) selecionado(s) sem solicitar uma confirmação.

SUPORTE: Mostra informações de como obter suporte. REGISTRO: Conecta ao site do LibreOffice.org na Web, onde você pode registrar sua cópia LibreOffice.org.

Copiar: Cria uma cópia da apresentação de slides personalizada que você selecionou. Para modificar o nome da apresentação, clique em Editar.

SOBRE O LIBREOFFICE.ORG: Exibe informações gerais do programa, como o número da versão e os direitos autorais.

Iniciar: Executa a apresentação de slides. Para executar uma apresentação personalizada, certifique-se de que a opção Utilizar Apresentação de Slides Personalizada esteja selecionada.

Questões 01. (SSP/AM - Assistente Operacional - FGV). Analise o trecho de uma planilha LibreOffice Calc mostrado a seguir.

Fechar: Fecha a caixa de diálogo e salva todas as alterações. O menu JANELA:

Sabendo-se que a célula C1 foi selecionada, copiada e colada sobre as células C2 e C3, é correto concluir que a fórmula da célula C1 é: (A) =A1*B1

Informática

134

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (B) =A$1*$B$1 (C) =A1*B$1 (D) =A$1*B1 (E) =A$1*B$1

(C) =MENOR(B2;E2;1) e =SOMA(B2;E2)-F2 (D) =MENOR(B2:E2;1) e =SOMA(B2:E2)-F2 05. (UFES - Técnico em Contabilidade - UFES). Uma nova planilha foi criada, utilizando-se o LibreOffice Calc. Nas colunas A e B foram inseridas informações (nome e sexo) de funcionários de uma empresa fictícia. O resultado é mostrado na figura 1 abaixo. O LibreOffice Calc oferece algumas funcionalidades para manipulação de planilhas como, por exemplo, as descritas a seguir. I. Classificar Dados. Exemplo: selecione as colunas A e B, clique no menu “Dados", em seguida na opção “Classificar" e, finalmente, clique OK. II. Autofiltro. Exemplo: selecione as colunas A e B, clique no menu “Dados", em seguida abra o submenu “Filtro" e clique na opção “Autofiltro". III. Filtragem. Exemplo: após criação do Autofiltro, clique sobre o botão que aparece no canto inferior direito da célula B1, desmarque o valor “Masculino" e clique em OK. IV. Ocultar Linhas. Exemplo: para as linhas 3, 5, 7 e 9, uma de cada vez, posicione o ponteiro do mouse sobre a junção do cabeçalho da linha com a linha seguinte, clique e arraste para diminuir sua altura, soltando assim que a mensagem “Ocultar" for exibida.

02. (UFRJ - Auxiliar em Administração - PR-4 Concursos). Usando o LibreOffce Calc, um servidor da UFRJ pretende aplicar uma formatação de uma única vez nas células C4, F8, G3. Para aplicar a formatação desejada, esse servidor precisa selecionar as referidas células que não estão dispostas de forma contínua. Indique a alternativa que contém a tecla que ele deverá manter pressionada, e em seguida clicar com o botão esquerdo do mouse para selecionar essas células. (A) TAB (B) ALT (C) SHIFT (D) CTRL (E) ENTER 03. (TJ/BA - Analista Judiciário - FGV). Considere uma planilha do LibreOffice Calc, contendo os dados sobre um campeonato de futebol, ilustrada a seguir.

Sabe-se que o primeiro critério de classificação na tabela é o número de pontos, e que o número de vitórias é um critério de desempate, do maior para o menor nos dois casos. Para mostrar os times do primeiro para o último classificado, de cima para baixo, deve-se, no Calc, selecionar a região A2 até C7, usar a combinação de menus “Dados Classificar” e, na tela que detalha a ordenação, usar como Chaves de Classificação 1, 2 e 3, respectivamente: (A) Coluna B (decrescente), Coluna C (crescente), (indefinido); (B) (indefinido); Coluna B (decrescente), Coluna C (decrescente); (C) Coluna B (decrescente), Coluna C (decrescente), (indefinido); (D) Coluna B (crescente), Coluna C (decrescente), (indefinido); (E) (indefinido); Coluna C (decrescente), Coluna B (decrescente).

Figura 1

Dentre os recursos e exemplos descritos anteriormente, os que precisam ser usados para, a partir da figura 1, ter como resultado a figura 2, acima, são (A) II e III apenas (B) I, II e III apenas. (C) I e IV apenas. (D) II e IV apenas. (E) I, II, III e IV. 06. (Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário Novo - CESGRANRIO) Nas suítes Microsoft Office e Libre, a geração de gráficos pode ser feita, respectivamente, pelos aplicativos (A) Writer e Word (B) Excel e Word (C) Excel e Calc (D) Calc e Math (E) Base e Access

04. (AL/GO - Analista Legislativo – CS/UFG). Observe a planilha de notas a seguir. Uma escola de samba é sempre avaliada por quatro jurados para cada critério. Após a atribuição das quatro notas de um critério, a menor nota não é computada no total de pontos desse critério.

07. (MF - Assistente Técnico-administrativo - ESAF) O BrOffice é uma suíte para escritório gratuita e de código aberto. Um dos aplicativos da suíte é o Calc, que é um programa de planilha eletrônica e assemelha-se ao Excel da Microsoft. O Calc é destinado à criação de planilhas e tabelas, permitindo ao usuário a inserção de equações matemáticas e auxiliando na elaboração de gráficos de acordo com os dados presentes na planilha. O Calc utiliza como padrão o formato: (A) XLS. (B) ODF. (C) XLSX. (D) PDF. (E) DOC.

Com base nesta planilha elaborada no LibreOffice Calc 4.4, as fórmulas das células F2 (nota de descarte) e G2 (total do critério por agremiação) são, respectivamente: (A) =MENOR(B2:E2;1) e =SOMA(B2:E2) (B) =MENOR(B2;E2;1) e =SOMA(B2;E2)

Informática

Figura 2

135

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 08. (SSP/AM - Assistente Operacional - FGV). João digitou uma lista com os nomes dos seus alunos, com as respectivas notas, numa tabela em um documento criado no LibreOffice Writer. Há próximo de 60 nomes na lista, e João gostaria de: I. ordenar a lista em ordem alfabética; II. mostrar a média da turma ao final da lista; III. ajustar a tabela completa numa única página para impressão; IV. preparar um arquivo HTML desse material para publicação no site; V. preparar um arquivo PDF para enviar para a Secretaria da escola.

12. (UNESP - Bibliotecário - VUNESP) Observe a imagem a seguir, retirada do LibreOffice Impress 4.2.2, em sua configuração padrão.

As ações que podem ser fácil e rapidamente realizadas por meio de recursos disponíveis na interface do próprio Writer são: (A) somente I e II; (B) somente I e III; (C) somente III e V; (D) somente I, III, IV e V; (E) I, II, III, IV e V. Considerando a imagem, assinale a alternativa correta em relação ao slide 1. (A) Possui uma configuração para não ser impresso. (B) Está formatado com estilo retrato. (C) Contém uma caixa de texto no centro. (D) Está sem título. (E) Está marcado como oculto.

09. (SSP/AM - Assistente Operacional - FGV). João abriu um novo documento no LibreOffice Writer, instalado de modo padronizado, e digitou uma sequência de teclas de tal forma que a parte superior esquerda da região do texto na tela exibida mostrou-se como na figura abaixo.

Gabarito 01. D\02. D\03. C\04. D\05. A\06. C\07. B\08. E\ 09. D\10. A\11. E\12. E

O texto digitado por João foi: (A) o termo “Primeiras palavras”; (B) o termo “Primeiras.palavras” seguido da tecla “Enter”; (C) o termo “Primeiras.palavras”; (D) o termo “Primeiras palavras” seguido da tecla “Enter”; (E) a tecla “Enter” seguida do termo “Primeiras.palavras”.

11. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook.

10. (UFRJ - Assistente em Administração - PR-4 Concursos). A imagem a seguir contém objetos exibidos na barra de ferramenta de formatação do LibreOffice Writer. O objeto identificado pelo número “1” é usado para:

OUTLOOK37. Com o Outlook no PC, Mac ou dispositivo móvel, você pode: 1. Organizar o e-mail para se concentrar nas mensagens mais importantes. 2. Gerencie o calendário para agendar compromissos e reuniões com facilidade. 3. Compartilhar arquivos na nuvem para que os destinatários tenham sempre a versão mais recente. 4. Fique conectado e mantenha a produtividade de onde estiver.

(A) aplicar um estilo no texto selecionado. (B) alterar somente a fonte do texto selecionado. (C) alterar somente o alinhamento do texto selecionado (D) alterar somente o tamanho da fonte do texto selecionado (E) alterar somente o espaçamento entre linhas do texto selecionado.

Adicionar uma conta de e-mail.

11. (TJ/BA - Técnico Judiciário - FGV) Na suite LibreOffice, o componente Impress destina-se: (A) à edição de fórmulas matemáticas para documentos; (B) ao gerenciamento de uma ou mais impressoras; (C) à edição de imagens e arquivos congêneres; (D) à utilização de algoritmos de programação linear em planilhas; (E) à edição de apresentações de slides.

1. Abra o Outlook. Se for a primeira vez que inicia o programa, você verá uma tela de boas-vindas. Caso contrário, escolha Arquivo > Adicionar Conta. 2. Insira seu endereço de e-mail e, em seguida, selecione Conectar ou, se sua tela parece diferente, digite seu nome, endereço de e-mail e senha e, em seguida, selecione Próxima. 3. Se solicitado, insira a senha e escolha OK. 4. E pronto! Escolha Concluir para começar a usar o Outlook 2016.

https://support.office.com/pt-br/article/In%C3%ADcio-R%C3%A1pido-doOutlook-2016-e9da47c4-9b89-4b49-b945-a204aeea6726?ui=pt-BR&rs=ptBR&ad=BR 37

Informática

136

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Caixa de Entrada Prioritária. Com a Caixa de Entrada Prioritária, você pode se concentrar nos e-mails que considerar mais importantes. Ela separa a Caixa de Entrada em duas guias: Prioritário e Outros. Se as mensagens não forem organizadas da maneira desejada, você poderá movê-las e especificar onde todas as futuras mensagens desse remetente deverão ser entregues. 1. Na Caixa de Entrada, escolha a guia Prioritário ou Outros e clique com botão direito do mouse na mensagem que deseja mover. 2. Se deseja mover da guia Prioritário para a guia Outros, escolha Mover para Outros para mover apenas a mensagem selecionada. Escolha Sempre Mover para Outros, se desejar que todas as mensagens futuras desse remetente sejam entregues na guia Outros. Se deseja mover da guia Outros para a guia Prioritário, escolha Mover para Prioritário para mover apenas a mensagem selecionada. Escolha Sempre Mover para Prioritário, se desejar que todas as mensagens futuras desse remetente sejam entregues na guia Prioritário.

Criar e enviar e-mails. 1. Escolha Novo Email para redigir uma nova mensagem. 2. Insira um nome ou endereço de email no campo Para..., Cc ou Cco. Dica: Se não vir o campo Cco, confira o tópico Mostrar, ocultar e exibir a caixa Cco. 3. Na caixa Assunto, digite o assunto do e-mail. 4. Coloque o cursor do mouse no corpo da mensagem e comece a digitar. 5. Após digitar a mensagem, escolha Enviar.

Usar o @menções para chamar a atenção de uma pessoa. Agendar um compromisso.

1. No corpo do convite do calendário ou da mensagem de e-mail, insira o símbolo @ e as letras iniciais do nome ou sobrenome do contato. 2. Quando o Outlook oferecer uma ou mais sugestões, escolha o contato que deseja mencionar. Por padrão, o programa inclui o nome completo da pessoa. Você pode excluir uma parte da menção; por exemplo, tudo que não seja o primeiro nome da pessoa. 3. O contato mencionado será adicionado à linha Para do email ou do convite da reunião.

Informática

1. No Calendário, escolha Novo Compromisso. 2. Na caixa Assunto, digite uma descrição. 3. Na caixa Local, insira o local. 4. Insira as horas de início e término. 5. Escolha Convidar Participantes para transformar o compromisso em uma reunião. 6. Escolha Salvar e Fechar para concluir ou Enviar, se for uma reunião.

137

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Usar o Assistente de Agendamento. A ferramenta Assistente de Agendamento é exibida após você criar uma reunião e ajuda a encontrar o melhor horário para a reunião, analisando a disponibilidade dos respectivos destinatários e recursos, como as salas. Em uma nova solicitação de reunião, escolha Assistente de Agendamento. As barras verticais envoltas em uma área sombreada representam o horário atual da reunião. Você pode arrastar as barras para ajustar o horário da reunião. A grade mostra a disponibilidade do participante. Na lateral direita da solicitação, o Outlook mostra os horários sugeridos para a reunião, bem como o número de conflitos dos participantes.

Reuniões mais inteligentes com o Skype e o OneNote. O Outlook ajuda você a agendar reuniões com outras pessoas e permite criar reuniões online e configurar um espaço compartilhado para anotações de reuniões antes de enviar a solicitação de reunião. Depois de adicionar participantes à reunião, escolha o botão Reunião do Skype na faixa de opções. O programa cria uma reunião online automaticamente e insere um link na solicitação de reunião. Para acessar as notas compartilhadas, escolha o botão Anotações da Reunião. Você pode criar um novo bloco de anotações do OneNote ou escolher um bloco existente. Um link para o bloco de anotações será exibido na solicitação de reunião.

Adicionar um contato. 1. Escolha Pessoas. 2. Escolha Página Inicial > Novo Contato ou pressione Ctrl+N. 3. Insira um nome e qualquer outra informação que você queira incluir para o contato. 4. Escolha Salvar e Novo, se desejar criar outro contato, ou Salvar e Fechar, quando concluir.

Permanecer conectado fora do trabalho. Escolha o dispositivo móvel para ver como instalar os aplicativos do Office:

Compartilhar um arquivo para colaborar em anexos. 1. Crie uma mensagem ou clique em Responder, Responder a Todos ou Encaminhar uma mensagem existente. 2. Escolha Anexar Arquivo. 3. Escolha um arquivo na lista de arquivos recentes com os quais você já trabalhou. 4. Se o arquivo mostrar um pequeno ícone de nuvem, ele será salvo online e você poderá compartilhá-lo.

OUTLOOK 2016 - DICAS E TRUQUES38. 1. Acesse a Caixa de Entrada rapidamente. Acabou de iniciar o computador e quer verificar rapidamente a Caixa de Entrada? Tente fazer o seguinte: 1. Pressione as seguintes teclas:

Se o arquivo não mostrar um ícone de nuvem, escolha a pequena seta e escolha Carregar no OneDrive. https://support.office.com/pt-br/article/Livro-eletr%C3%B4nico-Dicas-eTruques-do-Outlook-2016-bed29d37-c6c2-4008-b58a-ce058cc49a43 38

Informática

138

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO O Cco é persistente! O que isso significa? Se ativá-lo, ele será exibido sempre. Se desativá-lo, ele deixará de ser exibido desse momento em diante, até ser ativado novamente. 4. Remova endereços desatualizados. 2. Digite Outlook e pressione a tecla Enter.

Os endereços do Preenchimento Automático são úteis, mas nem sempre. Veja como exclui-los. Quando você começa a digitar um nome, o programa exibe a lista de Preenchimento Automático.

3. Após iniciar o Outlook, pressione as teclas a seguir para criar uma nova mensagem de e-mail:

Clique no X à direita para remover o endereço.

4. Adicione os destinatários, um assunto e escreva a mensagem.

Se deseja excluir todas as Sugestões de preenchimento automático, isso é possível. Vá para Arquivo > Opções > Email. Role para baixo até a seção Enviar mensagens. Em seguida, clique no botão Esvaziar a Lista de Preenchimento Automático ou desmarque a opção Usar a lista de preenchimento automático para sugerir nomes ao digitar nas linhas Para, Cc e Cco para desativá-la.

2. Pare de procurar anexos. Se trabalhou em algum arquivo recentemente, não precisa procurá-lo. Provavelmente, ele já está no menu Anexar Arquivo.

5. Saiba quando Excluir ou Arquivar. Os botões Excluir e Arquivar estão lado a lado. Veja quando usar um ou o outro.

3. Onde fica o campo Cco? Se quiser enviar um email para várias pessoas, ative o campo Cco para que elas não vejam os destinatários e nem possam respondê-los. Veja como exibir o campo Cco.

6. Atalhos de pesquisa extremamente rápidos. Se precisar encontrar a mensagem de alguém com urgência, experimente usar esses atalhos rápidos. 1. Pressione as seguintes teclas:

Informática

139

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Alice, o que você acha? Usamos a opção 2? Júlio, tem alguma ideia? Estou dividida. Valério, qual é a sua opinião? Acho que há vantagens e desvantagens em cada...

2. O cursor passa automaticamente para a caixa de pesquisa.

2. Pressione as seguintes teclas:

3. Digite Alice para localizar todas as mensagens que contêm a palavra "Alice".

4. Digite o conteúdo a seguir para localizar os e-mails de Alice.

3. A mensagem se transforma em um convite de reunião com os participantes. Defina o Local, a Hora de início e a Hora de término. Quando clicar em Enviar, a reunião estará configurada.

5. Digite o conteúdo a seguir para localizar os e-mails de Alice recebidos esta semana.

6. Digite o conteúdo a seguir para localizar os e-mails de Alice que incluem anexos.

9. Navegue pelo Outlook com facilidade. Às vezes, você está usando o calendário e precisa alternar rapidamente para o e-mail. Veja algumas teclas de atalho que podem ajudá-lo a fazer isso.

7. Defina uma Resposta Automática para as férias. Dê a designação do que quiser: "Resposta Automática de Ausência", "Ausência Temporária" ou "Resposta automática". Veja como configurá-la para que as pessoas saibam que você está ausente.

10. Altere as cores do Outlook. Observação:

Logo que você instala o Outlook, ele é exibido nitidamente para você. Se quiser destacar algumas partes da interface do Outlook, veja como escolher um tema de cor diferente.

Nem todas as contas de e-mail permitem definir respostas automáticas. Consulte o artigo em https://aka.ms/alternativeAutoReply para ver soluções alternativas, caso esse recurso não esteja disponível para você. 8. Transforme uma mensagem em reunião. 1. Abra a mensagem que será transformada em reunião.

Estou pensando sobre o que devemos fazer.

Informática

140

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Funciona em todos os aplicativos do Office. Quando você altera o Tema do Office, ele é alterado em todos os aplicativos, como Outlook, Word e Excel, por exemplo.

II. Mesmo em modo off-line, o Outlook permite ler e-mails e redigir respostas que podem ser enviadas assim que o computador ficar on-line. III. Além de permitir acesso aos seus e-mails, o Outlook também contém funcionalidades de agenda e contatos; porém, não oferece a possibilidade de agendamento e gerenciamento de compromissos e tarefas.

11. Localize o endereço do Outlook na Web. Sua empresa pode fornecer a você o Outlook na Web. Essa é uma maneira de verificar seus e-mails comerciais quando você está fora do escritório. Veja como encontrar o endereço Web para este serviço.

Verifica-se que está(ão) correta(s): (A) II, apenas. (B) III, apenas. (C) I e II, apenas. (D) I e III, apenas. (E) I, II e III. 05. (CRO – PR - Técnico em Informática – Quadrix/2016). O software integrante do pacote Microsoft Office que, além de ser um cliente de e-mail com funções para enviar e receber e-mails, permite agendar compromissos e gerenciar contatos e tarefa é o: (A) Apache. (B) Binder. (C) Outlook. (D) Thunderbird. (E) SendMail.

Questões

Gabarito 01. Certo. \ 02. Certo. \ 03. B. \ 04. A. \ 05. C.

01. (CFO-DF Técnico Administrativo – Quadrix/2017). Julgue o item seguinte quanto ao programa de correio eletrônico MS Outlook 2016 e aos sítios de busca e pesquisa na Internet. No Outlook 2016, caso o usuário exclua uma mensagem acidentalmente da caixa de correio, geralmente é possível recuperá-la. ( ) Certo ( ) Errado

12. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web.

02. (CRMV-DF Agente Administrativo – Quadrix/2017). Julgue o item seguinte quanto ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais recente, e ao programa de correio eletrônico MS Outlook 2016. O Outlook 2016, além de possuir o recurso de criar assinaturas personalizadas para uma mensagem de e-mail, permite configurá-las para que sejam adicionadas, automaticamente, a todas as mensagens de saída. ( ) Certo ( ) Errado

INTERNET39 A internet é um meio de comunicação muito importante, onde o conjunto de várias redes interligadas proporcionam que computadores possam se comunicar através dos protocolos.

03. (Copergás – PE - Auxiliar Administrativo – FCC/2016). A ferramenta Outlook: (A) é um serviço de e-mail gratuito para gerenciar todos os e-mails, calendários e contatos de um usuário. (B) 2016 é a versão mais recente, sendo compatível com o Windows 10, o Windows 8.1 e o Windows (C) permite que todas as pessoas possam ver o calendário de um usuário, mas somente aquelas com e-mail Outlook.com podem agendar reuniões e responder a convites. (D) funciona apenas em dispositivos com Windows, não funcionando no iPad, no iPhone, em tablets e em telefones com Android. (E) versão 2015 oferece acesso gratuito às ferramentas do pacote de webmail Office 356 da Microsoft.

TCP/IP Com a internet podemos utilizar serviços como Web (a parte multimídia da rede), correios eletrônicos, redes sociais, fazer transferência de arquivos, etc. • Word Wide Web A Word Wide Web (rede de alcance mundial) é também conhecida como Web ou WWW. O serviço WWW surgiu em 1989 como um integrador de informações, onde a grande maioria das informações disponíveis na Internet podem ser acessadas de forma simples e consistente. A forma padrão das informações do WWW é o hipertexto, o que permite a interligação entre diferentes documentos que possivelmente estão localizados em diferentes servidores. O hipertexto é codificado com a linguagem HTML (Hypertext Markup Language), que é a linguagem interpretada pelo o que chamamos de browsers exemplo de um browser é o Internet Explorer.

04. (UFAL - Técnico em Eletrotécnica (Edital nº 59) COPEVE-UFAL/2016). Dadas as afirmativas sobre o aplicativo Outlook presente no Microsoft Office 2016, I. Possui a desvantagem de não permitir importar uma cópia dos e-mails, tornando as mensagens importadas inacessíveis nos sites de webmail.

39

Fonte: apostilas/internet_final.pdf

Informática

http://www.inf.pucpcaldas.br/extensao/cereadd/

141

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO INTRANET40

alguns computadores domésticos, que adicionaram um adaptador wireless para captar o sinal.

As intranets são redes internas às organizações que usam as tecnologias utilizadas na rede mundial Internet. Através de tais tecnologias é possível implementar uma poderosa ferramenta de comunicação e de trabalho em grupo. A implantação de uma intranet tem o potencial de aumentar a produtividade pois facilita o acesso às informações dispersas nos diversos computadores da organização. Os serviços tipicamente disponibilizados através de uma intranet são: correio-eletrônico transferência de arquivos, grupos de usuários e Web. Embora a aplicação mais comum na maioria das intranets seja o correio-eletrônico, é o uso da tecnologia Web que caracteriza uma intranet. A tecnologia Web facilita o acesso às informações, tem uma arquitetura aberta e funciona independente da plataforma de hardware ou do sistema operacional. Exemplos de aplicações que podem ser disponibilizadas através da tecnologia Web em uma intranet são: tutorias sobre procedimentos adotados dentro da organização, informações sobre aplicativos usados na organização, manuais usados na organização, resumo de notícias que sejam de importância para a organização, informações sobre produtos e serviços, calendário de eventos e cursos oferecidos.

Rádio A conexão via rádio é bastante útil devido ao seu longo alcance, o que favorece quem mora em cidades onde o sinal telefônico ou via cabo não alcança. O único problema é que, para obter o máximo da conexão, o sinal deve chegar à torre sem encontrar nenhum tipo de barreira, e até mesmo chuvas podem desestabilizá-la. • A moda da internet de bolso Os usuários de telefones celulares sempre desejaram conectar-se à internet através de seus aparelhos móveis. Hoje em dia podemos conferir e-mails ou saber das novidades online em qualquer lugar através de algumas das conexões existentes citadas a baixo. WAP A primeira grande tentativa de integrar os aparelhos celulares à internet. A conexão WAP era uma espécie de adaptação da web, já que só podia acessar páginas feitas especialmente para este tipo de conexão.

• Conectando-se com a Internet Para se conectar a internet é necessário um aparelho qualquer (computador, celular, vídeo games) que possua um dispositivo que permita a comunicação, seja ela sem fio ou não. Vale lembrar que a internet deu seus primeiros passos a partir de cabos e fios e com o passar do tempo surgiram as conexões sem fio. Com um aparelho que possua o dispositivo de comunicação em mãos temos que escolher o tipo de conexão mais apropriada, abaixo segue algumas das conexões mais utilizadas:

3G Funciona de maneira semelhante à conexão a rádio e os sinais são enviados praticamente pelas mesmas torres que enviam o sinal de telefonia para o aparelho, o que significa um amplo raio de alcance. • Navegando na Internet com um Browser (navegador) Para podermos navegar na Internet é necessário um software navegador (browser) como o Internet Explorer, Mozilla Firefox ou Google Chrome. (Estes são uns dos mais conhecidos, embora existam diversos navegadores). Podemos começar nossa navegação diretamente digitando o endereço a ser acessado no browser e apertando ENTER no teclado ou clicando no botão IR.

Conexões que necessitam de fios (cabos) A internet deu seus primeiros passos a partir de cabos e fios. Apesar de soar como algo bastante antiquado, esses tipos de conexões ainda são amplamente utilizados, principalmente devido à alta velocidade obtida por alguns. Dial Modem

• Páginas Favoritas e Histórico

A famosa internet discada foi praticamente o pontapé inicial da rede no Brasil. Apesar de ainda ser utilizada, não é mais tão popular quanto foi no início dos anos 2000. Cabo Já ouvimos falar de TV a cabo, certo? Algumas empresas decidiram aliar a ela o acesso à internet. Com isso, uma linha telefônica não era mais pré-requisito para se conectar, o que deu mais liberdade ao usuário.

Se você utiliza a Internet constantemente, possivelmente gostaria de ter um mecanismo fácil e simples para guardar as páginas que mais acessa. O menu Favoritos proporciona esta funcionalidade. Esta opção funciona como um caminho permanente de acesso à lista de todos os sites favoritos, além de mantê-los organizados. A história de todos os sites visitados também é mantida no seu navegador (browser). Você pode abrir a pasta histórico e visualizar a lista de sites visitados no dia ou até mesmo na semana ou no mês. Essas duas funções do navegador podem ser manipuladas pelo usuário podemos adicionar ou excluir uma página a favoritos e também podemos excluir nosso histórico caso seja necessário.

Conexões sem fio (wireless) Com a correria do dia a dia, ficar preso a um desktop para acessar a internet é algo fora de questão. Os notebooks trouxeram mais mobilidade e abriram as portas para as conexões que dispensam a utilização de fios e cabos. A internet wireless mostrou que a internet está em qualquer lugar.

• Endereços na Internet

Wi-Fi

Todos os endereços da Internet seguem uma norma estabelecida pelo InterNic, órgão americano pertencente a ISOC (Internet Society). No Brasil a responsabilidade pelo

Esse tipo de conexão, antes exclusiva dos laptops, tornouse tão popular que vários outros equipamentos passaram a adotá-la. É o caso de celulares, smartphones e até mesmo 40

Fonte: file:///C:/Users/Ewertonjs/Downloads/intranet.unlocked.pdf

Informática

142

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO registro de domínios (endereços) na rede Internet é do Comitê Gestor Internet Brasil (GC).

IP (Internet Protocol) – É responsável por estabelecer o contacto entre os computadores emissores e receptores de maneira a qual a informação não se perca na rede. Juntamente com o TCP é o protocolo mais importante de todos este conjunto. ICMP (Internet Control Message Protocol) – O ICMP trabalha em conjunto com o IP e serve para enviar mensagens para responder a pacotes de informação que não foram entregues correctamente. Desta forma é enviada uma mensagem ICMP e volta a ser enviado o pacote de informação não recebido. IGMP (Internet Group Management Protocol) – Este protocolo é responsável pela gestão de informação que circula pela Internet e Intranet através do protocolo TCP/IP.

Exemplo de endereço: http://www.google.com.br Onde: http:// - O Hyper Text Transfer Protocol, o protocolo padrão que permite que os computadores se comuniquem. O http:// é inserido pelo browser, portanto não é necessário digitá-lo. www – padrão para a Internet gráfica. google– geralmente é o nome da empresa cadastrada junto ao Comitê Gestor. com – indica que a empresa é comercial. Algumas categorias de domínios existentes são: Gov.br - Entidades governamentais Org.br - Entidades não-governamentais Com.br - Entidades comerciais Mil.br - Entidades militares Net.br - Empresas de telecomunicações Edu.br - Entidades de ensino superior .br - Sites no Brasil .jp - Sites no Japão

• Portais/Sites Uma das melhores maneiras de se “ambientar” na Internet é através de sites chamados de Portais. A definição de Portal surgiu pelo fato de estes sites possuírem informações variadas que permitem ao internauta procurar e estar por dentro de novidades já que os portais oferecem uma grande quantidade de notícias e são atualizados com freqüência. Exemplo de alguns dos portais mais conhecidos no Brasil: www.uol.com.br www.globo.com www.terra.com.br www.ig.com.br

• Protocolos para Internet41 HTTP (Hyper Text Transfer Protocol) – É o protocolo utilizado para controlar a comunicação entre o servidor de Internet e o browser. Quando se abre uma página da Internet, vemos texto, imagens, links ou outros serviços associados à Internet ou a uma Intranet. O HTTP é o responsável por redirecionar os serviços quando selecionamos alguma das opções da página web. SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) – Como o nome indica, este protocolo serve para efetuar a transferência de emails entre os servidores. O servidor de e-mail utiliza o POP ou IMAP para enviar as mensagens de e-mail aos utilizadores. FTP (File Transfer Protocol) – Este protocolo permite transferência de dados ou ficheiros entre computadores, mesmo com sistemas operativos diferentes como o Linux e o Windows. O FTP é também um comando que permite ligação de um cliente a um servidor FTP de forma a transferir dados via Internet ou Intranet. SNMP (Simple Network Management Protocol) – É um protocolo de comunicação que permite recolher informação sobre todos os componentes que estão na rede como switches, routers, bridges e os computadores ligados em rede. TCP (Transfer Control Protocol) – O TCP permite dar segurança à transferência de informações e verificar se a mesma foi bem sucedida pelo computador receptor. Caso contrário volta a enviar essa informação. A mesma circula pela rede em forma de fragmentosdesignados por datagrams e que contém um cabeçalho. Esse cabeçalho contém informação como a porta de origem e a porta de destino da informação, o ACK, entre outra informação, de modo a manter a circulação de dados estável e credível. UDP (User Datagram Protocol) – O UDP é um protocolo de transporte de informação, mas não é tão fiável com o TCP. O UDP não estabelece uma sessão de ligação em que os pacotes contêm um cabecalho. Simplesmente faz a ligação e envia os dados, o que o torna mais rápido mas menos eficiente. ARP (Address Resolution Protocol) é o ARP estabelece uma ligação entre o endereço físico da placa de rede e o endereço de IP. A placa de rede de um PC contém uma tabela onde faz a ligação entre os endereços físicos e lógicos dos computadores presentes na rede. Quando um PC quer comunicar com outro, vai verificar nessa tabela se o computador está presente na rede. Se estiver, envia os dados e o tráfego na rede é diminuído, caso contrário envia um sinal designado por pedido ARP para determinar o seu endereço.

41

• Mecanismos de busca na internet Há mais informações na Web do que se possa imaginar. O segredo é encontrar exatamente o que se quer. • Mecanismos de busca Mecanismos de Busca são sites de informações sobre as páginas da internet e podemos utilizar esses mecanismos para encontrar palavras, textos, sites, diretórios, servidores de arquivos, etc. Com essas ferramentas, encontrar informações na Internet torna-se uma tarefa bem simples. Mas como posso encontrar o que eu quero? Utilizando algumas ferramentas de pesquisa disponíveis na internet podemos associar o que procuramos com informações disponíveis na rede mundial (internet) fazendo uma espécie de filtro de informações. Alguns dos mecanismos de busca atuais mais populares: Yahoo http://cade.search.yahoo.com/ Uol http://busca.uol.com.br/ IG http://busca.igbusca.com.br/ Google http://www.google.com.br/ • Correio Eletrônico O correio eletrônico é uma das maravilhas da internet, com ele podemos enviar e receber documentos. Seu crescimento repentino na internet se deve a velocidade de se enviar e receber textos, imagens e qualquer tipo de documento de um computador para outro independentemente do local onde se encontram os computadores. - E-mail Para que possamos fazer o uso do correio eletrônico é necessário um endereço na rede mundial denominado endereço de e-mail. A estrutura de um e-mail é seunome@nomedoseuprovedor. com.br onde: seunome = identificação do e-mail, geralmente usamos algo relacionado a nosso nome ou empresa. Nomedoseuprovedor =

Fonte: http://faqinformatica.com/quais-sao-os-protocolos-do- tcpip/

Informática

143

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO é o serviço do correio eletrônico escolhido (Gmail, Hotmail, Yahoo, bol, etc).

proximidade entre as pessoas. A opção de criação de grupos no Moodle possibilita a organização dos cursistas em pequenos grupos para o desenvolvimento de atividades no curso, ou mesmo para a divisão dos grupos por tutor. Para criar grupos dentro de um curso, basta clicar em “Grupos”, no bloco “Administração” e você será redirecionado para uma tela que contém dois quadros, e os botões necessários para você editar esses grupos. Para adicionar um grupo, digite o nome do grupo e clique em “Criar grupo”. Após isso, o novo grupo já aparecerá na relação do quadro Grupos. O primeiro quadro mostra todos os grupos existentes no curso. Selecionando em adicionar ou remover pessoas, abrirá uma tela com duas colunas, uma coluna informa os nomes das pessoas que já fazem parte do grupo e outra os potenciais membros. Entre as duas colunas há setas - uma para direita e outra para a esquerda - que possibilitarão adicionar ou remover membros. Selecionando um aluno de uma das colunas e clicando na seta desejada, o aluno será adicionado ou removido do grupo. O Fórum - O fórum é uma interface assíncrona, que possibilita a interação e discussão entre os participantes do curso sobre determinado assunto. As mensagens são estruturadas de forma hierárquica, apresentando os assuntos em destaque. Apesar dessa hierarquia, o fórum traz o potencial do meio digital, por permitir dinâmicas hipertextos e agregação de várias mídias

- Caixa de entrada A caixa de entrada é o diretório onde encontramos todos os e-mails recebidos, através da caixa de entrada podemos visualizar quem enviou o e-mail e qual o seu conteúdo seja ele um texto ou um arquivo qualquer. - Escrever e-mail Clicando no botão “escrever e-mail” podemos enviar um email (mensagem) a qualquer pessoa que também possua uma conta de e-mail seja essa conta do Gmail, Hotmail, Yahoo, Bol entre outras. - Anexando um arquivo Podemos anexar qualquer tipo de arquivo a mensagem enviada, desde que não ultrapasse o tamanho permitido. - Contatos É onde você pode visualizar e também adicionar novos contatos de e-mail seja um conhecido um amigo ou até mesmo um contato de negócio. - Serviço de correio eletrônico Correio eletrônico, ou simplesmente e-mail, é um dos serviços da Internet mais conhecidos e amplamente utilizados. Hoje em dia é muito comum que uma pessoa possua um e-mail para contatos pessoais e profissionais. Uma das principais vantagens do surgimento do serviço de mensagem eletrônica é a possibilidade de enviar mensagens a quem você desejar, sem pagar nada pelo serviço. Por exemplo, é possível trocar mensagens com professores de outras instituições de ensino, a quilômetros de distância, enviar mensagens aos amigos distantes e resolver pendências profissionais, tudo via correio eletrônico.

• Tipos de Fórum Esse recurso oferece a opção de configurá-lo de acordo com as necessidades de cada professor na elaboração de seu curso; dessa forma é possível escolher entre os seguintes tipos de fórum no Moodle: Cada usuário inicia apenas UM NOVO tópico - Essa opção permite que cada participante possa abrir apenas um novo tópico, no entanto, todos podem responder livremente, sem limites de quantidade; Fórum Geral - Permite que os participantes do curso possam inserir tantos tópicos quantos desejarem; Fórum P e R (Pergunta e Resposta) - Permite ao professor elaborar questionamentos no fórum para discussão. Porém, o aluno somente consegue visualizar as respostas dos outros participantes a partir do momento que este posta a sua própria resposta; Fórum de uma única discussão - Com esse fórum, o tópico aparece em uma única página, este tipo de fórum é recomendado para organizar discussões com foco em um tema único e preciso. Como inserir um fórum no curso Para a criação de um novo fórum no ambiente Moodle, basta clicar em ‘Adicionar atividade’, selecionar ‘fórum’ e configurar conforme as necessidades do curso. O fórum do Moodle permite também a configuração de ações a serem executadas pelos participantes do curso. Outra particularidade do Moodle é o recebimento ou não das mensagens postadas no fórum via e-mail pessoal. Cabe a cada equipe de trabalho definir se os alunos serão ou não assinantes. A definição de tipos de grupo é uma outra ação importante possibilitada pelo Moodle, pois permite escolher de que maneira os usuários utilizam o fórum. São basicamente três formatos: Nenhum grupo: não há separação em grupos; Grupos separados: membros de grupos iguais interagem entre si mas não com membros de outros grupos;

• Redes Sociais As redes sociais são relações entre os indivíduos na comunicação por meio de computadores e da internet. O que também pode ser chamado de interação social, cujo objetivo é buscar conectar pessoas e proporcionar a comunicação entre elas criando grupos com o objetivo de se relacionar virtualmente através das redes sociais. Existem várias redes sociais, algumas das mais populares hoje em dia são: Facebook http://www.facebook.com Twitter http://twitter.com Instagram https://www.instagram.com/ Para fazer parte de umas dessa redes sociais basta se cadastrar criando uma conta no site da rede e se interagir. • Grupos, fórum, chat e wiki42 Agora iremos conhecer a criação de grupos e os três recursos do Moodle que potencializam a discussão e a construção do conhecimento, e que podem ser explorados no ambiente de experimentação. São eles: Grupos É possível desenvolver trabalhos separando os alunos por diferentes grupos e, se necessário, permitir o acompanhamento e as orientações do tutor aos seus respectivos grupos, viabilizando uma maior interatividade e 42

Fonte: http://www.moodle.ufba.br/mod/resource/view.

Informática

php?id=33426

144

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Grupos visíveis: eles não interagem mas podem ver as mensagens de outros grupos.

Logo que inicia a transferência de dados, o gerenciamento da conexão de transferência de dados passa a ser responsabilidade do servidor; salvo uma transferência sem erros e em que os dados estão indo do cliente para o servidor. Nesse caso, em vez de enviar um End of File, torna-se responsabilidade do cliente fechar a conexão para indicar o fim de arquivo. Acrescentando às definições existentes do FTP, pode-se definir - também, o modo de transferência dos arquivos, de forma a otimizar e melhorar a transferência dos dados. O modo de transmissão pode ser por fluxo contínuo, modo blocado e modo comprimido. O FTP não se preocupa com a perda ou a adulteração de bits durante a transferência, pois é atribuição do TCP protocolo do nível de transporte, mas provê mecanismos para um eventual reinício da transferência quando ela for interrompida por problemas externos ao sistema (como uma falha na alimentação elétrica). Este procedimento de reinício só está disponível nos modos de transferência que permitem inserir controles no meio do fluxo de dados (modo de transferência blocado e comprimido).

Como inserir um novo tópico de Discussão No fórum, é possível que tanto os professores quanto os alunos possam adicionar tópicos para as discussões. Para criar um novo tópico no Moodle, basta clicar em “acrescentar um novo tópico”. Em seguida você poderá adicionar uma mensagem relativa ao tema do fórum e para finalizar, clique em “enviar mensagem para o fórum”. De imediato surge o registro da intervenção efetuada. • Chat Também conhecido como bate–papo, traz como principal característica a comunicação síncrona, ou seja, a possibilidade de podermos interagir no mesmo momento, enviando e recebendo mensagens de forma imediata. Uma opção interessante do chat do Moodle é a de separarmos, ou não, por grupo os participantes, e de podermos ‘salvar as sessões encerradas’. Quando ativamos essa função, o Moodle automaticamente registra a conversa e é possível disponibilizá-la para todos os participantes do curso. Trazemos um exemplo de chat na página principal.

Questões

- Possibilidades Interação, por proporcionar o esclarecimento de dúvidas, discussões e criação de vínculos; Definição de tópicos para a discussão; Armazenamento das discussões para posterior leitura dos alunos que não participaram da seção; Dinâmica colaborativa onde todos podem contribuir com a discussão em tempo real. Para criar um chat basta clicar na opção ‘acrescentar atividade’, no tópico onde desejamos acrescentar o recurso, selecionar ‘chat’ e configurar conforme as necessidades do curso, colocando nome, data e uma descrição objetiva. Lembramos que o botão ‘Ativar Edição’ deve estar acionado.

01. (CEP 28 - Assistente Administrativo – IBFC/2015). A Intranet possui características técnicas próprias que a diferenciam quanto a Internet. Uma dessas características técnicas que a distingue é o fato da Intranet ser: (A)desenvolvida com base no protocolo TCP/IP. (B)a única que possui Grupos de Discussão. (C)a única que possui banda larga. (D)privada e não pública 02. (UEG - Assistente de Gestão Administrativa – Geral – FUNIVERSA/2015). Assinale a alternativa em que são apresentados apenas nomes de sítios de busca e pesquisa na Internet. (A)Linux e Facebook (B)Google e Gmail (C) Internet Explorer e Mozilla Firefox (D)BrOffice e Bing (E) Google e Yahoo!

• WIKI Um recurso assíncrono colaborativo que possibilita a construção coletiva de diferentes tipos de textos, por vários autores. A Wiki do Moodle permite que os participantes de um curso trabalhem juntos, acrescentando ou alterando seu conteúdo. As versões anteriores não são excluídas, podendo ser recuperadas. Numa Wiki pode-se inserir novas páginas ou novos hiperlinks. Trazemos um exemplo desse recurso na página principal.

03. (SSP-AM - Assistente Operacional – FGV/2015). A Wikipédia, um famoso site da Internet, fornece o endereço: https://secure.wikimedia.org/wikipedia/pt/wi ki/Página_ principal para acessar e editar o conteúdo dos sites. O uso do prefixo “https:” significa que a comunicação com o site é feita de forma: (A)anônima; (B) segura; (C)compactada; (D)prioritária; (E)somente leitura.

Possibilidades Desenvolvimento de projetos, concepção de livros, Trabalhos em grupos, produção de qualquer tipo de texto colaborativo. Para criar um wiki basta clicar na opção ‘acrescentar atividade’, no tópico onde desejamos acrescentar o recurso e selecionar ‘wiki’. Lembramos que o botão ‘Ativar Edição’ deve estar acionado.

Respostas 01. D\02. E\03. B

• Transferência de arquivos43

FERRAMENTAS DE BUSCA44

Para transferir dados deve existir uma conexão de dados entre portas apropriadas e deve ser feita uma escolha de parâmetros de transferência. Os processos Cliente-DTP e Servidor-DTP possuem portas com valores default que devem ser suportadas por todas as versões de FTP. Entretanto, o cliente pode alterar o valor de tais portas.

A Internet se transformou em um vasto repositório de informações. Podemos encontrar sites sobre qualquer assunto, de futebol a religião. O difícil, porém é conseguir encontrar a informação certa no momento desejado. Desta forma, para auxiliar na busca de conteúdo dentro da Internet foram criadas as ferramentas de busca.

43

44 Fonte: http://www2.dbd.pucrio.br/pergamum/tesesabertas/0024134_02_cap_03.pdf

Fonte: http://penta.ufrgs.br/rc952/trab1/ftp3.html

Informática

145

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO As ferramentas de busca são sites especiais da Web que têm por função ajudar as pessoas na busca por informação armazenada em outros sites. Elas têm um papel importante dentro do ambiente da WWW. Mais de um em cada quatro usuários da Internet nos Estados Unidos, algo em torno de 33 milhões de pessoas, fazem buscas em máquinas de busca em um dia típico (Pew). As ferramentas de busca podem ser divididas da seguinte forma (UC Berkeley): - Diretórios por assunto. - Máquinas de busca. - Meta máquinas de busca.

expansão do banco de dados interno da máquina de busca (índice de páginas). Além de percorrer páginas da Web que não estejam no banco de dados interno para a expansão deste, eles periodicamente voltam a páginas antigas para verificar se ainda estão ativas ou ficaram obsoletas. Os pontos de início usuais desse tipo de agente são as páginas mais populares da Web. A partir dessas páginas ele vai percorrendo outras, conforme a estratégia de varredura do mesmo. Para cada página o agente monta uma lista de palavras e outras informações pertinentes. Por exemplo, o agente do Google (http://www.google.com/) também leva em consideração a localização da palavra dentro da página como uma informação relevante. Apesar de esse processo ser executado em todas as máquinas de busca, ele pode variar nos seguintes aspectos: - Escopo do agente de busca – Todas as máquinas de busca cobrem uma parte diferente da Web. - Profundidade do agente – Uma vez entrando em um site, cada agente pode ter uma restrição de profundidade diferente. - Frequência de atualização – O agente retorna ao site para verificar se houve alguma alteração relevante no mesmo. Apesar de a maioria dos spiders das máquinas de busca varrerem somente o documento HTML, que não fornece nenhuma descrição formal sobre a que o documento realmente diz respeito, algumas dessas máquinas de busca possuem também a capacidade de interpretar meta tags (Raggett et al., 1999a) colocadas dentro da página. Meta tags permitem ao dono do documento especificar palavras-chave e conceitos com os quais o documento está relacionado, de maneira que o mesmo seja indexado de forma mais eficiente. Isso pode ser útil, especialmente em casos em que as palavras no documento podem ter duplo sentido. Com a utilização dessas tags o dono do documento pode guiar a máquina de busca na escolha de qual dos possíveis significados é o correto. Atualmente a utilização dessas meta tags pode ser encarada como a única forma de descrição formal dentro da página HTML. Apesar de ser uma descrição formal, a capacidade das meta tags (Raggett et al., 1999a) em representar o conteúdo da página é extremamente pobre em comparação com a capacidade da descrição formal de uma ontologia. Após esse primeiro momento em que os spiders recolhem informações de um conjunto de páginas, passa-se para um segundo momento em que essas são organizadas de modo a facilitar a sua procura.

Os diretórios são organizados em hierarquias de assuntos. São produzidos de forma manual, e por isto abrangem uma parte muito pequena da Web. O mais conhecido dos diretórios é o Yahoo! (http://www.yahoo.com.br/) com aproximadamente 2 milhões de páginas categorizadas (UC Berkeley). Esse tipo de ferramenta de busca não será visto aqui. A máquina de busca é uma ferramenta onde o usuário entra com uma ou mais palavras-chave e a máquina retorna páginas que tenham palavras que casem com a palavra-chave. Diferentemente dos diretórios por assunto, nas máquinas de busca todo o processo é feito de forma automática, o que possibilita a abrangência de uma parcela muito maior da Web. Enquanto um diretório de busca grande como o Yahoo! (http://www.yahoo.com.br/) tem 2 milhões de páginas da Web categorizadas, máquinas de busca como o Google (http://www.google.com/) conseguem abranger 1.5 bilhões de páginas da Web (UC Berkeley). Assim como na máquina de busca, na meta máquina de busca o usuário também entra com uma ou mais palavraschave e a máquina retorna páginas que tenham palavras que casem com a palavra-chave, porém o que difere a máquina de busca da meta máquina de busca é como a procura pelas páginas é feita internamente. Na primeira existe um banco de dados indexado pelas palavras encontradas nas diversas páginas, enquanto na última não existe esse banco de dados, sendo utilizadas para a procura outras máquinas de busca. Máquina de busca genérica Existe uma gama enorme de máquinas de busca, cada qual com sua forma diferente de fazer o serviço de busca, porém todas executam as seguintes tarefas básicas: - Percorrem a Internet. Devido ao volume de informação existente na mesma, cada máquina de busca só consegue percorrer uma parte da Internet. - Mantêm um índice das palavras encontradas nos diversos site, com a URL dos mesmos e outras informações pertinentes. - Permitem aos usuários procurar por palavras ou combinações encontradas no seu índice. Apesar de todas as máquinas de busca cumprirem essas três tarefas, o que difere umas das outras é o modo como a tarefa é executada. É por isso que uma mesma busca em máquinas de busca diferentes normalmente produz resultados diferentes. A seguir será apresentada uma descrição mais detalhada de como são executadas as tarefas acima.

Mantendo um índice Uma vez que os spiders retornaram informações sobre as páginas, a máquina de busca deve armazenar essas informações de modo a utilizá-las para responder posteriores perguntas dos usuários. Esse processo chama-se indexação. Esse processo pode variar de uma máquina de busca para outra da seguinte forma: - Características da indexação – Caso a indexação seja feita de forma automática, ela pode variar em sua sofisticação de forma a melhorar a precisão da resposta. Documentos podem ser indexados por frequência de palavras e frases, pode-se atribuir pesos para as posições onde aparecem as palavras (por ex.: uma palavra no título da página tem maior peso que uma palavra no texto), ou até por uma análise mais detalhada do documento (Invention Machine Corp., 2000). A utilização das meta tags supracitadas também podem ser usadas nessa fase. - Velocidade de indexação – O processo de indexação consome tempo. Por exemplo, o Altavista (www.altavista.com.br) demora em média 6 semanas até uma URL achada pelo spider ser listada em sua base de dados

Percorrendo a Internet Para que uma máquina de busca possa dizer onde um documento HTML está, ela deve antes de tudo achar o mesmo. Para fazer o serviço de “varrer” as páginas da Internet, a máquina de busca emprega um tipo especial de agente de software, chamado spider ou crawler. Esse tipo de agente tem por função percorrer páginas da Web obtendo informações relevantes para a formação e

Informática

146

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO indexada e, portanto, ser passível de ser encontrada (Müller, 1999). Ao final desse processo teremos uma base de dados indexada com as informações dos diversos sites percorridos pelos spiders na Web.

ela utiliza diversas máquinas de busca convencionais existentes. O funcionamento da meta máquina pode ser dividido em 2 passos principais a serem executados pela mesma: - Enviar a busca do usuário às máquinas de busca convencionais – Uma vez que o usuário entra com o pedido de busca, este é enviado para várias máquinas de busca convencionais. Nesse passo é necessário que sejam feitas conversões entre o pedido de busca feito na sintaxe da meta máquina para a sintaxe da máquina convencional onde será executada realmente a busca. Por exemplo, se a sintaxe da meta máquina para E lógico for “+” e de uma máquina convencional for “AND”, recebendo a busca “futebol + Brasil” esta deve ser convertida para “futebol AND Brasil” a fim de ser enviada a essa máquina de busca convencional. - Integrar as respostas das diversas máquinas de busca convencionais – Após a execução das buscas nas diversas máquinas convencionais, a meta máquina precisa integrar as diversas respostas retornadas por estas. Para isso são utilizados conversores específicos para cada resposta proveniente de uma máquina convencional diferente. Esses conversores são também chamados de wrappers. A implementação do wrapper é a principal dificuldade na implementação desse tipo de ferramenta. Isso porque para cada uma das máquinas convencionais há um wrapper diferente. Caso a máquina de busca convencional mude o layout HTML de sua resposta, todo o wrapper desta terá que ser refeito. Outro problema que dificulta a implementação dos conversores é que cada um desses tem que converter a resposta em uma resposta canônica padrão da meta máquina de busca para que seja feita a integração das respostas. Como ele está lidando com um documento HTML que é estruturado orientado a layout a extração da informação relevante fica muito vinculada ao layout do HTML da resposta. Apesar de existirem técnicas que diminuem um pouco o problema da implementação dos wrappers (Kushmerick et al., 1997), esses ainda apresentam grandes dificuldades. A figura 9 ilustra o funcionamento de uma meta máquina de busca genérica.

Construindo a busca Após os passos anteriores, a máquina de busca é capaz de receber pedidos de busca. Quando um pedido é requerido, a máquina de busca procura no índice entradas que casem com o pedido de busca e ordena as respostas pelo o que acredita ser mais relevante. A forma de execução dessa tarefa dentro de uma máquina de busca pode variar nos seguintes aspectos: - Flexibilidade de formulação da questão pesquisada – A questão a ser pesquisada pode ser desde uma só palavra a até uma combinação de palavras. Para fazer essa combinação um ou mais operadores lógicos podem ser utilizados. Entre os operadores mais utilizados nós temos: AND, OR, NOT, “ ” (as palavras entre “ ” são tratadas como frases que devem estar presentes no documento). - A forma de determinar a relevância das páginas que compõem a resposta ao usuário – Cada máquina utiliza uma técnica diferente para descobrir a relevância de cada página que casa com a pesquisa requerida. Uma técnica comumente utilizada para determinar a relevância do documento é a associação de um peso à página devido à frequência / localização da palavra procurada dentro da mesma. Técnicas mais avançadas podem ser utilizadas. Por exemplo, o Google (http://www.google.com/) utiliza uma técnica chamada PageRankTM. Nessa técnica leva-se em consideração na formação do peso de relevância de cada página a quantidade de links de outras páginas que apontam para ela. A figura 8 apresenta um diagrama de uma máquina de busca genérica.

Todos os 3 passos acima citados podem ser feitos de forma independente pela máquina de busca, pois enquanto os agentes estão recolhendo novas informações na Internet, há páginas já percorridas sendo indexadas para o banco de dados, e ao mesmo tempo a máquina de busca está respondendo a pedidos dos usuários. Meta máquina de busca genérica.

Meta máquina de busca

Um detalhe interessante desse tipo de arquitetura é que há um retardo maior na resposta para o usuário do que na busca direta em uma máquina convencional. Isto acontece, pois além de esperar o resultado de várias pesquisas em máquinas de busca distintas, ainda há a tarefa de converter e integrar as respostas em uma única para o usuário.

Outro tipo de ferramenta de busca na Internet é a meta máquina de busca. Do ponto de vista do usuário ela tem a mesma interface da máquina de busca convencional, porém ela difere do modo como a busca é executada dentro da ferramenta. Essa ferramenta não possui qualquer banco de dados próprio com Web sites indexados. Para responder uma busca,

Informática

147

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Softbots

A figura 10 ilustra o funcionamento do shopbot passivo acima explicado.

Softbots (robôs de software) são agentes inteligentes que usam ferramentas de software e serviços como representantes de pessoas (Etzioni, 1996). Em muitos casos os softbots utilizam-se das mesmas ferramentas que um usuário humano pode utilizar, por exemplo, ferramentas para enviar e-mail, máquinas de busca, etc. Meta máquinas de busca podem ser vistas como estando dentro dessa categoria, pois fazem uso de máquinas de busca como representantes do usuário (ao invés do usuário ter que ir a cada máquina de busca a meta máquina faz esse serviço por ele). Um outro tipo de softbot é o shopbot que será visto logo abaixo.

Podemos ver pela descrição acima que o agente de compra passivo tem uma arquitetura muito parecida com a meta máquina de busca, porém algumas diferenças importantes existem: - Enquanto a meta máquina de busca tem como domínio todas as páginas da Web, o shopbot tem como domínio lojas on-line. - Enquanto o wrapper da meta máquina de busca tem que converter uma lista de sites retornada por cada uma das máquinas de busca em uma lista canônica padrão, o wrapper do shopbot tem que converter a descrição de um produto retornada por cada uma das lojas on-line. Como a quantidade e a complexidade semântica dos atributos da descrição de um produto é maior que a complexidade de uma lista de sites, o wrapper do shopbot tende a ser mais complexo que o da meta máquina de busca. Diferentemente do agente de compra passivo, o agente de compra ativo pode buscar por informações de produtos que podem ser do interesse do seu usuário. Para executar esse tipo de serviço é necessário que ele tenha o conhecimento sobre as preferências do usuário. A arquitetura mostrada na figura 10 também é válida para esse tipo de agente, sendo somente diferente a capacidade do mediador. O mediador deve ter uma implementação mais complexa, porém os wrappers continuam sendo os mesmos.

Shopbots Shopbot (Fensel, 2001; Doorenbos et al., 1997; Etzioni, 1996), ou agente de compra, é um tipo especial de ferramenta de busca voltada para pesquisas em um nicho específico da Web. Eles são agentes que buscam em vários vendedores on-line informações sobre preços e outros atributos de bens de consumo e serviços de forma a facilitar a comparação de atributos na hora da decisão de compra. Os shopbots têm uma precisão muito maior que uma máquina de busca genérica, pois estão concentrados em um nicho especifico da Web (lojas virtuais de um determinado produto). Eles conseguem uma extensa cobertura de produtos em poucos segundos, cobertura essa muito maior que um comprador humano paciente e determinado poderia alcançar, mesmos após horas de busca manual. Através do uso desse tipo de ferramenta consegue-se estabelecer uma interface muito mais amigável entre usuário e máquina para a execução da tarefa de comparação de preços e atributos de produtos que são vendidos pela Web. Pesquisa realizada por R. B. Doorenbos, O. Etzioni, e D. S. Weld (Doorenbos et al., 1997) mostra que, através da utilização dessa ferramenta, o tempo gasto para realizar a tarefa de pesquisar o melhor preço de um produto é muito menor do que através da comparação site a site. Podemos dividir os shopbot em 3 categorias diferentes conforme os serviços prestados (Fensel, 2001): - Agentes de compra passivos que procuram informações de produtos baseados no pedido explícito do usuário. Podemos citar como exemplo o Miner (http://www.miner.com.br) que foi desenvolvido pela UFMG. - Agentes de compra ativos que tentam antecipar os desejos do usuário propondo sugestões. Eles procuram por produtos que podem ser de interesse do usuário tendo por base um perfil do mesmo. - Agentes de compra que tentam antecipar os desejos do usuário não somente levando em consideração o mesmo, mas também levando em consideração outros usuários. Para exemplificar o funcionamento de um agente de compra passivo, considere um shopbot especializado no domínio de comparação de livros. Nesta ferramenta o usuário inicia a busca determinando as características do livro que procura. Diferentemente das máquinas de busca e das meta máquinas que possuem um campo único e genérico para a busca, nos shopbots há um conjunto de campos para indicar as características específicas do produto. No caso de livro características como título, ISBN, autor e preço são possíveis campos de procura. Após receber o pedido, o shopbot percorre um conjunto predefinido de lojas online fazendo o pedido de busca do livro com as características requisitadas. Após receber a resposta de cada loja on-line, é feita a integração das respostas de cada loja em uma única resposta que é apresentada ao usuário.

Informática

Wrappers e a Web Os shopbots, assim como todas as ferramentas de busca que lidam com conversores (wrappers), têm limitações devido às características impostas pelo ambiente Web. Essas limitações têm forte relação com a linguagem HTML, que é a linguagem utilizada neste ambiente. A figura 11 apresenta como essas ferramentas estão organizadas na Web ( Etzioni, 1996).

Níveis de organização da informação na Web.

Para publicar informação com o fim de ter uma distribuição global, é necessário utilizar uma linguagem universal, um tipo de língua mãe que todos os computadores tem o potencial entender. A língua para publicação de documentos usada pela Web é o HTML (Hyper Text Markup Language) (Raggett et al., 1999b). 148

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO O HTML tem as seguintes características principais: - Permite publicação de documentos com título, texto, tabelas, listas, fotos, etc. - Recupera informação via links. - Permite criação de formulários que possibilitam a realização de transações com serviços remotos. Por exemplo, possibilita a compra de produtos, busca por informação, etc. - Permite incluir video-clips, som, e outras aplicações diretamente nos documentos. Um mesmo documento HTML deve poder ser visualizado igualmente em duas máquinas diferentes, em sistemas operacionais diferentes, e em browsers diferentes. A idéia central da linguagem HTML é que ela possa ser uma linguagem universal. A HTML foi inventada essencialmente para ser uma linguagem de apresentação. Documentos escritos em HTML foram idealizados para serem interpretados pelos browsers. Estes têm por função apresentar a informação presente no documento da forma indicada pelas marcações HTML. Normalmente essa apresentação é feita de forma gráfica. O browser sabe somente fazer a apresentação do documento. Todas as informações presentes no documento que não sejam marcações HTML não são entendidas pelo mesmo. Pelo fato de ser uma linguagem de apresentação, o documento HTML é somente compreensível por seres humanos, pois a HTML foi desenvolvida para ter estes como seus principais consumidores. Dessa forma, a criação de agentes de software que utilizam informação proveniente desse tipo de documento esbarra em dois problemas: - Apesar de a informação contida no documento ter uma estrutura intrínseca, esta não é utilizada na estruturação do documento. Dessa forma para um agente de software se todos os documentos têm uma mesma estrutura e esta estrutura nada tem a ver com a estrutura da informação nela contida, é como se o documento não tivesse estrutura. - Dado um documento HTML qualquer, um agente de software não tem a menor idéia da semântica da informação nele contida. Por exemplo, considere que dois documentos HTML descrevam CDs do Roberto Carlos. Nesses dois documentos o nome do cantor está descrito de forma diferente (por ex.: cantor e interprete). Mesmo que o agente consiga de alguma forma obter a estrutura do documento ele não conseguirá entender que o termo cantor é exatamente a mesma coisa que o termo interprete para o contexto de CDs. Para poder extrair informação útil de um documento HTML, os agentes de software têm que utilizar conversores (wrappers) específicos para cada tipo de documento. As técnicas atuais para extração de informação de documentos HTML utilizadas pelos wrappers (Kushmerick et al., 1997) estão fortemente vinculadas ao layout do documento para obtenção da informação. Qualquer mudança neste layout exige que a forma de extração tenha que ser revista. Outro problema cada vez mais enfrentado pelos wrappers na hora da extração da informação é que nem sempre ela está em HTML. Apesar de o documento HTML não ter estrutura e nem informação semântica associadas, através da utilização de certas heurísticas, como por exemplo, Wrapper Induction (Kushmerick et al., 1997), é possível conseguir extrair a estrutura da informação. Se a mesma informação fosse fornecida através de uma imagem ou som embutido no documento HTML, a extração desta seria muito mais difícil de ser realizada. A questão de informações embutidas em imagens era um problema relativamente pequeno no início da Web. Isto acontecia devido às pequenas taxas de transmissão entre

servidores e usuários existentes na época, que tornava proibitiva a inclusão de muitas imagens e recurso extras no site, pois este perderia capacidade de interatividade com o usuário. Dessa forma poucos eram os sites, e no nosso caso as lojas on-line, que utilizavam esse tipo de recurso para passar informações. A tendência porém é que isso não venha a ser um grande impeditivo no futuro devido ao aumento das taxas de transmissão dentre servidor e usuário. Devido às dificuldades supracitadas para o desenvolvimento de agentes que utilizam documentos HTML, é que devemos utilizar uma outra abordagem para descrever informações para serem consumidas por agentes de software. Conforme visto acima dois requisitos são fundamentais: - Fornecer informações em um formato estruturado. - Fornecer uma descrição formal da semântica da informação. Os dois requisitos acima são preenchidos com o uso de ontologias. Questões 01. (PGE-BA – Assistente de Procuradoria – FCC/2013) Se um funcionário necessitar fazer uma busca especial usando uma frase exata (ex. "concursos públicos em 2013"), um idioma específico (ex. "português") e, ainda, que a busca traga como resultado somente links de um determinado tipo de arquivo (ex. "PDF"), ele deve clicar no ícone específico de opções e, na janela que abrir, deverá escolher (A) Busca configurada. (B) Configurações da pesquisa. (C) Histórico da internet. (D) Ajuda avançada. (E) Pesquisa avançada. 02. (PC-RO – Médico Legista – FUNCAB/2012) Ano: 2012Banca: Órgão: Prova: São sites que utilizam mecanismos de busca e pesquisa de informações na web: (A) shockwave, ask, yahoo e hot bot. (B) google, yahoo, hot bot e shockwave. (C) yahoo, ask, hot bot e google. (D) hot bot, shockwave, google e ask. (E) ask, google, yahoo e shockwave. Gabarito 01. E.\ 02 C

13. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. INTERNET EXPLORER45 O mais recente navegador da Microsoft, incialmente lançado apenas ao Windows 8 e 8.1, agora atende também os usuários do Windows 7. O Internet Explorer 11 passou de sua versão preview para sua edição final: adicione sites fixos à sua barra de ferramentas, coloque a velocidade melhorada de navegação do browser à prova e tenha acesso também a ferramentas para o desenvolvimento de aplicações online.

45

Fonte: http://www.baixaki.com.br/download/internetexplorer-11-para-windows7.htm

Informática

149

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Sites fixos Outro dos recursos de Internet Explorer 11 é a possibilidade de anexar à sua barra de tarefas sites fixos. Significa que você vai poder selecionar seus portais favoritos e acessá-los facilmente sem executar os serviços de busca do IE 11. Para que endereços possam ficar visíveis, apenas segure um clique sobre a aba da página visitada e arraste a seleção para a sua barra de tarefas. Pronto.

sugestões em um só local. Ela permanece fora do caminho quando não está em uso para dar mais espaço para os sites. Para que a barra de endereços apareça, passe o dedo de baixo para cima na tela ou clique na barra na parte inferior da tela se estiver usando um mouse. Há três maneiras de utilizá-la:

Diferenças entre o browser para Windows 8 e 7 O Internet Explorer 11 foi desenvolvido para atender as necessidades de quem utiliza o Windows 8 ou 8.1 não apenas em desktops, mas também em plataformas móveis. Dessa forma, algumas diferenças se mostram existentes entre a versão do browser para o Windows 8 e Windows 7. Confira abaixo alguns dos principais pontos não abarcados pelo IE 11: A barra de pesquisas é exibida na altura superior do navegador; A nova forma de visão de abas não está disponível para o Windows 7; Extensões de vídeo premium não são suportadas pelo IE11 para o Windows 7; Protocolo SPDY não suportado pelo Windows 7; As melhorias do modo protegido de segurança não foram incorporadas pelo Windows 7. Apesar de não contar com todos os recursos oferecidos por sua versão para o Windows 8 e 8.1, o Internet Explorer para o Windows 7 não apresenta desfalques fatais. Uma navegação segura é possível por meio dos sistemas tradicionais de detecção de malwares – acesse o botão configurações, clique em “Segurança” e administre os mecanismos de prevenção a ameaças da forma que melhor lhe satisfazem.

Barra de endereços IE 11

Para navegar. Insira uma URL na barra de endereços para ir diretamente para um site. Ou toque, ou clique, na barra de endereços para ver os sites que mais visita (os sites mais frequentes). Para pesquisar. Insira um termo na barra de endereços e toque ou clique em Ir para pesquisar a Internet com o mecanismo de pesquisa padrão. Para obter sugestões. Não sabe para onde deseja ir? Digite uma palavra na barra de endereços para ver sugestões de sites, aplicativos e pesquisa enquanto digita. Basta tocar ou clicar em uma das sugestões acima da barra de endereços.

Noções básicas sobre navegação46 Mãos à obra. Para abrir o Internet Explorer 11, toque ou clique no bloco Internet Explorer na tela Inicial. Ou no atalho da área de trabalho.

Sugestão de sites

3- Guias: Multitarefas com guias e janelas. Com as guias, você pode ter muitos sites abertos em uma só janela do navegador, para que seja mais fácil abrir, fechar e alternar os sites. A barra de guias mostra todas as guias ou janelas que estão abertas no Internet Explorer.

Tela do IE 11 no Windows 7

1. Voltar e Avançar: Auxilia na navegação, permitindo voltar para sites visualizados antes do atual ou depois usando o botão avançar. 2. Barra de endereços A barra de endereços é o seu ponto de partida para navegar pela Internet. Ela combina barra de endereços e caixa de pesquisa para que você possa navegar, pesquisar ou receber

IE 11 com três sites sendo visualizados, cada um separado em uma guia diferente

46

Fonte: http://windows.microsoft.com/pt-br/windows-8/ browse-web-internetexplorer-tutorial

Informática

150

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Abrindo e alternando as guias Abra uma nova guia tocando ou clicando no botão Nova guia. Em seguida, insira uma URL ou um termo de pesquisa ou selecione um de seus sites favoritos ou mais visitados. Alterne várias guias abertas tocando ou clicando nelas na barra de guias. Você pode ter até 100 guias abertas em uma só janela. Feche as guias tocando ou clicando em Fechar no canto de cada guia.

A opção visualizar impressão permite verificar como ficará a impressão antes de enviar o arquivo para a impressora. Geralmente quando imprimimos um arquivo da internet sai uma página praticamente em branco ou a impressão não cabe em uma única página. Para evitar isto é só acessar a opção de visualizar impressão e configurar a página conforme as necessidades.

Usando várias janelas de navegação Também é possível abrir várias janelas no Internet Explorer 11 e exibir duas delas lado a lado. Para abrir uma nova janela, pressione e segure o bloco Internet Explorer (ou clique nele com o botão direito do mouse) na tela Inicial e, em seguida, toque ou clique em Abrir nova janela. Duas janelas podem ser exibidas lado a lado na tela. Abra uma janela e arraste-a de cima para baixo, para o lado direito ou esquerdo da tela. Em seguida, arraste a outra janela a partir do lado esquerdo da tela. Obs: Você pode manter a barra de endereços e as guias encaixadas na parte inferior da tela para abrir sites e fazer pesquisas rapidamente. Abra o botão Configurações, toque ou clique em Opções e, em Aparência, altere Sempre mostrar a barra de endereços e as guias para Ativado.

Visualização de impressão

Na imagem acima a impressão foi configurada no 1- modo paisagem e selecionada a opção 2- reduzir para caber (faz com que todo o conteúdo da impressão caiba em uma página) e mesmo assim quando clicar no botão 3- imprimir termos impressas duas páginas, uma com o conteúdo e outra apenas com um cabeçalho e rodapé. Neste caso a solução para o problema é imprimir apenas a página 1. Para isto ao clicar na opções imprimir selecione a opção páginas e adicione o número da página a direita. A opção de configurar página permite configurar a página para impressão.

4- Ferramentas: Acesso a opções de impressão, segurança e configurações do IE.

Ferramentas com opções do IE 11

Opções de configurações do IE 11: - Imprimir: Acesso a configurações de impressão. A opção imprimir abre uma tela para selecionar a impressora que será utilizada na impressão, sem a opção de visualizar antes como ficara. Nesta tela também é possível configurar o tamanho do papel, qualidade de impressão, números de cópias, etc.

Configurar página

- Arquivo Dá acesso as opções de exibição e visualização do navegador. - Zoom Permite configurar o tamanho que aparece as informações da página. - Segurança Configurações de segurança para navegação. Interagir em redes sociais, fazer compras, estudar, compartilhar e trabalhar: você provavelmente faz tudo isso diariamente na Internet, o que pode disponibilizar suas informações pessoais para outras pessoas. O Internet Explorer ajuda você a se proteger melhor com uma segurança reforçada e mais controle sobre sua privacidade. Estas são algumas das maneiras pelas quais você pode proteger melhor a sua privacidade durante a navegação:

Tela de configuração da impressão

Informática

151

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Guia conexão permite gerenciar com qual conexão será realizado o acesso à internet. Guia programas permite configurar os programas que funcionam em conjunto com o IE e seus complementos. Guia avançadas – Traz opções mais complexas de configurações do IE 5. Favoritos: Salvar um site como favorito é uma forma simples de memorizar os sites de que você gosta e que deseja visitar sempre. (Se você tiver feito a atualização para o Windows 8.1 a partir do Windows 8 e entrado usando sua conta da Microsoft, todos os favoritos já existentes terão sido importados automaticamente.) Vá até um site que deseja adicionar. Passe o dedo de baixo para cima (ou clique) para exibir os comandos de aplicativos. Em seguida, toque ou clique no botão Favoritos para mostrar a barra de favoritos. Toque ou clique em Adicionar a favoritos e, em seguida, toque ou clique em Adicionar.

Opções de segurança

Use a Navegação InPrivate. Os navegadores armazenam informações como o seu histórico de pesquisa para ajudar a melhorar sua experiência. Quando você usa uma guia InPrivate, pode navegar normalmente, mas os dados como senhas, o histórico de pesquisa e o histórico de páginas da Internet são excluídos quando o navegador é fechado. Para abrir uma nova guia InPrivate, passe o dedo de baixo para cima na tela (ou clique nela) para mostrar os comandos de aplicativos, ou toque ou clique no botão Ferramentas de guia Botão Ferramentas de guia e em Nova guia InPrivate. Use a Proteção contra Rastreamento e o recurso Do Not Track para ajudar a proteger sua privacidade. O rastreamento referese à maneira como os sites, os provedores de conteúdo terceiros, os anunciantes, etc. aprendem a forma como você interage com eles. Isso pode incluir o rastreamento das páginas que você visita, os links em que você clica e os produtos que você adquire ou analisa. No Internet Explorer, você pode usar a Proteção contra Rastreamento e o recurso Do Not Track para ajudar a limitar as informações que podem ser coletadas por terceiros sobre a sua navegação e para expressar suas preferências de privacidade para os sites que visita.

Obs: Você pode alternar rapidamente os favoritos e as guias tocando ou clicando no botão Favoritos Botão Favoritos ou no botão Guias Botão Guias nos comandos de aplicativos. 6. Página inicial: As home pages são os sites que se abrem sempre que você inicia uma nova sessão de navegação no Internet Explorer. Você pode escolher vários sites, como seus sites de notícias ou blogs favoritos, a serem carregados na abertura do navegador. Dessa maneira, os sites que você visita com mais frequência estarão prontos e esperando por você. Passe o dedo da borda direita da tela e toque em Configurações. (Se você estiver usando um mouse, aponte para o canto inferior direito da tela, mova o ponteiro do mouse para cima e clique em Configurações.) Toque ou clique em Opções e, em Home pages, toque ou clique em Gerenciar. Insira a URL de um site que gostaria de definir como home page ou toque ou clique em Adicionar site atual se estiver em um site que gostaria de transformar em home page.

- Opções da Internet Aqui é onde ficam a principais configurações do Internet Explorer.

Lendo, salvando e compartilhando conteúdo da Internet Ao examinar seu conteúdo online favorito, procure pelo ícone Modo de exibição de leitura Ícone Modo de exibição de leitura na barra de endereços. O Modo de exibição de leitura retira quaisquer itens desnecessários, como anúncios, para que as matérias sejam destacadas. Toque ou clique no ícone para abrir a página no modo de exibição de leitura. Quando quiser retornar à navegação, basta tocar ou clicar no ícone novamente. Para personalizar as configurações do modo de exibição de leitura Passe o dedo da borda direita da tela e toque em Configurações. (Se você estiver usando um mouse, aponte para o canto inferior direito da tela, mova o ponteiro do mouse para cima e clique em Configurações.) Toque ou clique em Opções e, em Modo de exibição de leitura, escolha um estilo de fonte e um tamanho de texto. Para salvar páginas na Lista de Leitura Quando você tiver um artigo ou outro conteúdo que deseje ler mais tarde, basta compartilhá-lo com sua Lista de Leitura em vez de enviá-lo por email para você mesmo ou de deixar mais guias de navegação abertas. A Lista de Leitura é a sua biblioteca pessoal de conteúdo. Você pode adicionar artigos, vídeos ou outros tipos de conteúdo a ela diretamente do Internet Explorer, sem sair da página em que você está. Passe o dedo desde a borda direita da tela e toque em Compartilhar. (Se usar um mouse, aponte para o canto

Guia geral é possível configurar a página inicial, controlar o que irá aparecer ao abrir o navegador, controlar o histórico e aparências.

Guia segurança permite configurar os níveis de segurança. Guia privacidades dá o controle sobre cookies e pop-ups Guia conteúdo permite configurar o uso de certificados, preenchimento automático e Feeds.

Informática

152

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO superior direito da tela, mova o ponteiro do mouse para baixo e clique em Compartilhar.) Toque ou clique em Lista de Leitura e, em seguida, em Adicionar. O link para o conteúdo será armazenado na Lista de Leitura. No Internet Explorer 11 é possível acessar o menu clássico pressionando a tecla ALT.

MOZILLA FIREFOX47 • Definir ou alterar a sua página inicial Escolha a página que deve ser aberta quando você inicia o Firefox ou clique no botão Início. - Abra uma aba com a página da Web que você quer usar como página inicial. - Arraste e solte a aba no botão Início - Clique em Sim para defini-la como sua página inicial.

Questões 01- (UFRB – Contador – FUNRIO) A navegação privativa, também chamada de anônima ou oculta, é um recurso presente nos navegadores de Internet que permite que você navegue na Internet sem guardar informações sobre os sites e páginas que você visitou. No Microsoft Internet Explorer 11, uma sessão de navegação privativa pode ser identificada com qual indicação no lado esquerdo da barra de endereços? (A) A palavra Anonymous. (B) A imagem de um espião. (C) A palavra Hidden. (D) Uma tarja na cor roxa. (E) A palavra InPrivate.

• Restaurar a página inicial padrão Para reverter as configurações da página inicial, siga os seguintes passos: - Clique no botão Menu, depois em Opções - Vá para o painel Geral. - Clique em Restaurar o padrão. - Clique em OK para fechar a janela de Opções.

02- (SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem – FUNCAB) Um usuário da última versão do navegador MS Internet Explorer em português quer acessar a funcionalidade que auxilia na localização de uma palavra dentro de uma página. Nesse caso, ele deve digitar a tecla de atalho: (A) F1 (B) CTRL + A (C) CTRL + F (D) CTRL + J 03. (Prefeitura de Paulista – PE – Digitador – UPENET) Considerando que a figura a seguir ilustre uma janela do Internet Explorer 11 durante uma sessão de uso em um computador com sistema operacional Windows 7, assinale a alternativa que contém a afirmação CORRETA.

• Buscar na Web Escolha o seu mecanismo de pesquisa favorito para a barra de pesquisa do Firefox. - Para escolher, basta clicar no ícone à esquerda da barra de pesquisa. • Marcar um site como favorito Salve seus sites favoritos. Para criar um favorito, clique na estrela na barra de ferramentas. A estrela ficará azul e um favorito da página em que você está será criado na pasta de favoritos Não organizados. Arraste uma aba diretamente para a sua barra de ferramentas favoritos para salvá-la lá. • Encontre tudo com a Barra Inteligente

(A) O botão 1 permite ativar a atualização da página atual. (B) O botão 2 interrompe a carga em andamento. (C) O botão 3 permite o acesso ao histórico das páginas encerradas. (D) Os botões 2 e 4 possuem a mesma função. (E) O botão 5 permite acesso ao Favoritos.

Comece a digitar na barra de endereços e você verá uma lista de páginas do seu histórico de navegação e favoritos. Quando visualizar a página desejada, basta clicar nela. Você também pode fazer uma pesquisa na web a partir daqui. • Navegação privativa O recurso de navegação privativa do Firefox permite-lhe navegar na Internet sem guardar qualquer informação no seu computador sobre quais os sites e páginas você visitou.

Respostas 01- E\02. C\03. C

47

Fonte: https://support.mozilla.org/pt-BR/products/firefox/ basic-browsing-firefox

Informática

153

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Clique no botão de menu e depois em Nova janela privativa. Aprenda mais sobre como a Navegação privativa funciona. • Personalizar o menu ou a barra de ferramentas Você pode alterar os itens que aparecem no menu ou na barra de ferramentas. Clique no botão de menu e depois em Personalizar. Uma aba especial será aberta permitindo arrastar e soltar itens no menu e na barra de ferramentas.

Dica: Quer adicionar todas as abas de uma só vez? Clique com o botão direito do mouse em qualquer aba e selecione Adicionar todas as abas.... Dê um nome a pasta e escolha onde quer guardá-la. Clique Adicionar favoritos para finalizar. Como eu mudo o nome ou onde fica guardado um favorito? Para editar os detalhes do seu favorito, clique novamente na estrela e a caixa Propriedades do favorito aparecerá.

Quando terminar, clique no botão verde Sair da personalização. • Adicionar complementos

funcionalidades

ao

Firefox

com Na janela Propriedades do favorito você pode modificar qualquer um dos seguintes detalhes: Nome: O nome que o Firefox exibe para os favoritos em menus. Pasta: Escolha em que pasta guardar seu favorito selecionando uma do menu deslizante (por exemplo, o Menu Favoritos ou a Barra dos favoritos). Nesse menu, você também pode clicar em Selecionar... para exibir uma lista de todas as pastas de favoritos. Tags: Você pode usar tags para ajudá-lo a pesquisar e organizar seus favoritos. Quando você terminar suas modificações, clique em Concluir para fechar a caixa.

Complementos são como aplicativos que você pode instalar para fazer o Firefox trabalhar do seu jeito. - Clique no botão de menu e selecione Complementos para abrir a aba do gerenciador de complementos. - No gerenciador de complementos, selecione o painel Adicionar. - Para ver mais informações sobre um complemento ou tema, clique nele. Você pode, em seguida, clicar no botão verde Add to Firefox para instalá-lo. - Você também pode pesquisar por complementos específicos usando a caixa de busca na parte superior. Você pode então instalar qualquer complemento que encontrar, usando o botão Instalar. - O Firefox irá baixar o complemento e pedir para você confirmar a instalação. - Clique no botão Reiniciar agora se ele aparecer. Suas abas serão salvas e restauradas após reiniciar.

Onde posso encontrar meus favoritos? A forma mais fácil de encontrar um site para o qual você criou um favorito é digitar seu nome na Barra de Endereços. Enquanto você digita, uma lista de sites que já você visitou, adicionou aos favoritos ou colocou tags aparecerá. Sites com favoritos terão uma estrela amarela ao seu lado. Apenas clique em um deles e você será levado até lá instantaneamente.

Alguns complementos colocam um botão na barra de ferramentas após a instalação. Você pode remover ou movêlos para o menu se quiser. • Mantenha seu Firefox sincronizado Acesse seus favoritos, histórico, senhas e muito mais a partir de qualquer dispositivo. - Primeiro crie uma conta Firefox: Clique no botão de menu e depois em Entrar no Sync e siga as instruções para criar sua conta. - Em seguida, basta entrar para conectar um outro dispositivo.

Como eu organizo os meus favoritos? Na Biblioteca, você pode ver e organizar todos os seus favoritos. Clique no botão favoritos em seguida clique em Exibir todos os favoritos para abrir a janela da Biblioteca. Por padrão, os favoritos que você cria estarão localizados na pasta “Não organizados”. Selecione-a na barra lateral da janela “Biblioteca” para exibir os favoritos que você adicionou. Dê um clique duplo em um favorito para abri-lo.

Como Criar um favorito Para criar um favorito, clique no ícone da estrela na Barra de ferramentas. A estrela ficará azul e seu favorito será adicionado na pasta “Não organizados”. Pronto!

Informática

154

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Enquanto a janela da Biblioteca está aberta, você também pode arrastar favoritos para outras pastas como a “Menu Favoritos”, que exibe seus favoritos no menu aberto pelo botão Favoritos. Se você adicionar favoritos à pasta “Barra de favoritos”, eles aparecerão nela (embaixo da Barra de navegação).

notificam quando são alterados. Abas fixas permitem fixar qualquer site no lado esquerdo da barra de abas, para que esteja sempre disponível. Como fazer para criar uma aba fixa? O jeito mais fácil de ver como abas fixa podem ser úteis é criar uma. Clique com o botão direito na aba que deseja fixar e selecione Fixar aba no menu. Como remover uma aba fixa? Transformar uma aba fixa em uma aba normal é simples. Clique com o botão direito na aba fixa e selecione Desafixar aba no menu. Como abas fixas são diferentes de abas normais? Abas fixas são pequenas - apenas mostram o ícone do site, não o título - e ficam no lado esquerdo da barra de abas. Abas fixas não têm um botão para fechar, assim não podem ser fechadas acidentalmente. Você ainda pode fechá-las clicando com o botão direito nelas e selecionando Fechar abano menu. Abas fixas o notificam com um destaque azul quando são alteradas. Se você tem o Gmail como um aba fixa, por exemplo, e está usando outra aba quando recebe um e-mail, sua aba do Gmail irá brilhar. Todas as abas fixas que você tem quando fecha o Firefox irão abrir como abas fixas quando abrir o Firefox novamente. Links para outros sites abrem numa nova aba, para que sua aba fixa não mude. Muitos aplicativos web, como o Facebook, já fazem isso, mas uma aba fixa sempre se comportará dessa forma, mesmo quando o site não for configurado para isso.

Como eu ativo a Barra de favoritos? Se você gostaria de usar a Barra de Favoritos, faça o seginte: 1. Clique no botão e escolhe Personalizar. 2. Clique na lista Exibir/ocultar barras e no final selecione Barra dos favoritos. 3. Clique no botão verde Sair da personalização. • Importe favoritos e outros dados de outros navegadores O Firefox permite que você importe facilmente seus favoritos e outras informações de outros navegadores instalados em seu computador. Para importar os favoritos e outras informações: Clique no botão favoritos em seguida clique em Exibir todos os favoritos para abrir a janela da Biblioteca. Na janela Biblioteca, clique no botão Importar e fazer backup dos favoritos e escolha Importar dados de outro navegador.... O assistente de importação abrirá. Nota: Se o botão Importar dados de outro navegador... estiver desativado (cinza), pode ser que você esteja em modo de Navegação Privativa. Desative este recurso e tente novamente. Selecione o navegador que contém os favoritos ou outras informações que você deseja utilizar no Firefox, e avance para a próxima página para efetivar sua escolha e completar a importação. Se o Assistente de Importação não listar seu outro navegador, ainda é possível importar os favoritos dele, mas primeiro será necessário exportar e salvar os favoritos como um arquivo em formato HTML. Visite a página de ajuda de seu outro navegador se precisar de ajuda.

Abas fixas em grupos de abas Grupos de abas (também conhecidos como Panorama) são uma ótima forma de organizar e agrupar suas abas. Na janela de grupos de abas, suas abas fixas são representadas pelo ícone do site no lado direito de cada grupo de abas. • Nova aba - mostre, esconda, e personalize os sites mais acessados Quando você abre uma nova aba, o comportamento padrão do Firefox é mostrar seus sites mais visitados ou sugeridos. Aprenda a customizar esta página para suas necessidades fixando-as ou removendo sites, reorganizando o seu layout ou desligando completamente a página de novas abas se você desejar. Como eu organizo meus sites na nova página de abas? Você pode facilmente fixar, deletar e reorganizar sites para customizar sua página de nova aba da maneira que desejar. Fixar um site Apenas clique no ícone de fixar na parte superior esquerda do site pra fixá-lo nessa posição da página.

• Abas fixas As abas fixas permitem-lhe manter seus aplicativos web favoritos como Facebook, Gmail e Twitter, abertos e a apenas um clique de distância. Abas fixas são pequenas, não podem ser fechadas acidentalmente e abrem de forma automática ao iniciar o Firefox. Este artigo mostra as funções das abas fixas e como usá-las.

Adicionar um site Você também pode abrir a biblioteca de favoritos e arrastar os favoritos para a página nova aba. - Clique no botão favoritos em seguida clique em Exibir todos os favoritos para abrir a janela da Biblioteca. - Arraste um marcador para a posição que você quer.

Por que devo usar abas fixas? A internet está cheia de sites que usamos mais como programas do que como páginas estáticas. Sites populares como Facebook e Gmail são assim - usados para cumprir tarefas (ou evitar o cumprimento), se atualizam sozinhos e o

Informática

Remover um site Clique em “X” na parte superior direita do site para deletálo da página.

155

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Se você, acidentalmente, remover um site, você pode desfazer isto clicando em Desfazer no topo da página. Se muitos sites foram removidos clique em Restaurar Tudo.

Para onde vão os meus dados / Onde são compartilhados? Os dados são transmitidos diretamente para Mozilla e apenas dados agregados são armazenado nos servidores da Mozilla. Tanto para Diretório de Sugestões, quanto para Sugestões Aprimoradas a Mozilla compartilha números agregados com os parceiros sobre o número de impressões, cliques, e esconde seu próprio conteúdo recebido. Como faço para Ativar / Desativar? Você pode desativar Sugestões abrindo uma nova aba e clicando no ícone da engrenagem no canto superior direito página. Selecione {Clássico} para mostrar apenas o Histórico de Sugestões, ou {Em branco}, para desativar as Sugestões.

Reorganizar os sites Clique e arraste o site para a posição que você deseja. Ele será “fixado” a esta nova posição. Como eu desativo a página de nova aba? Se você não quer ver seus sites mais acessados quando cria uma nova aba, você pode escondê-la facilmente. Para ocultar a página de nova aba, clique no ícone de engrenagem no canto superior direito da página e escolha Em branco no menu. Você também pode desabilitar completamente se quiseres previnir que outras pessoas possam reexibir suas abas: - Na Barra de endereços, digite about:config e pressione Enter. - O aviso “As modificações destas configurações avançadas pode prejudicar a estabilidade, a segurança e o desempenho deste aplicativo” da página about:config poderá aparecer. Clique em Serei cuidadoso, prometo! para continuar. - Digite browser.newtab.url na caixa de pesquisa acima Localizar: - Dê um clique duplo em browser.newtab.url para mudar a url de about:newtab para about:blank - Clique em OK e feche a aba about:config.

Questões 01. (CRC-RO - Assistente Administrativo FUNCAB/2015). Um usuário do Mozilla Firefox, em português, V 37.0, ao encontrar uma página que procurava, deseja salvar essa página no seu computador usando o próprio Mozilla. Para isso, ele deve acessar o ícone:

• O que são Sugestões? Quando você abre uma aba no Firefox, você pode ver várias miniaturas de diferentes sites. Eles são chamados Sugestões. Eles incluem sites visitados recentemente ou frequentemente, juntamente com informações da Mozilla e conteúdo patrocinado. Diretório de Sugestões Inicialmente os usuários do novo Firefox recebem um conjunto de sugestões de sites. Depois eles são substituídas por Histórico de Sugestões.

(A) (B) (C) (D)

Histórico de Sugestões Histórico de Sugestões são escolhidos com base nos sites recentemente e frequentemente visitados em seu histórico de navegação.

(E) 02. (Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Administrativo - OBJETIVA/2015). Destaca-se abaixo o menu de opções disponíveis no navegador Mozilla Firefox em sua última versão. O menu que permite bloquear janelas de pop-up está na opção:

Sugestões aprimoradas Para usuários com sugestões existentes (Histórico de Sugestões) em uma nova página, o Firefox substitui a imagem padrão por uma imagem melhor. A Sugestão Aprimorada é exibida apenas para sites que aparecem na nova página do usuário com base em seu histórico de navegação. A melhor imagem é fornecida pelo site ou parceiro e pode incluir um logotipo mais uma imagem de rolagem.

(A) Geral. (B) Conteúdo. (C) Privacidade. (D) Segurança.

Sugestões Patrocinados Qualquer Sugestão incluída por conta de uma relação comercial com a Mozilla foram claramente designadas por Patrocinadores:

03. (MPCM Técnico em Informática Desenvolvimento - CETAP/2015). Considerando a utilização do navegador Mozilla Firefox, qual das ações a seguir voce tomaria para tornar a sua navegação mais segura? (A) Marcar a opção de ativar a telemetria do Firefox. (B) Assinalar a opção de “Limpar dados pessoais ao sair do Firefox”, disponivel na caixa “Privacidade”, que e acessivel no menu “Ferramentas → Opções” do navegador. (C) Assinalar a opção de completar automaticamente os formulários usados. (D) Marcar a opção de memorizarohistoricode navegação. (E) Reiniciar o Firefox para retornar a configuração inicial ao fechar o programa.

Quais dados estão sendo coletados e por quê? Apenas informações sobre Diretório de Sugestões Aprimoradas em uma nova página do usuário estão sendo coletados para ajudar a oferecer os locais mais interessantes para novos usuários do Firefox e melhorar recomendações para os usuários do Firefox já existentes. Toda a informação é agregada e não inclui uma maneira de distinguir entre usuários únicos. Estamos coletando dados para certificar se as Sugestões estão sendo entregues para nossos usuários e parceiros de publicidade, e se estão coletando os dados que precisamos para determinar isso.

Informática

156

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Respostas 01 . C\02. B\03. B GOOGLE CHROME • Visão geral48 O Google Chrome é um navegador da web rápido, simples e seguro, desenvolvido para a web moderna. É iniciado quando você clica duas vezes em seu ícone. O Google Chrome é adaptado ao mecanismo V8, um mecanismo poderoso de JavaScript desenvolvido para executar aplicativos complexos da web com bastante rapidez. Você pode digitar pesquisas e endereços da web na barra combinada de pesquisas e endereços do Google Chrome, chamada Omnibox.

Com a tecnologia Navegação segura ativada no Google Chrome, caso encontre um site suspeito de conter phishing ou malware durante sua navegação na web, você receberá uma página de aviso, como a página acima. Um ataque de phishing acontece quando alguém se passa por outra pessoa para persuadir você a compartilhar informações pessoais ou sigilosas, especialmente usando um site da web falso. Por sua vez, um malware é um software instalado na sua máquina, normalmente sem seu conhecimento, que é projetado para danificar seu computador ou roubar informações da sua máquina. - Validação de autenticidade A tecnologia de validação de autenticidade ajuda a impedir que um malware se instale em seu computador ou use aquilo que acontece em uma guia do navegador para afetar o que acontece na outra. O processo de validação de autenticidade adiciona uma camada complementar de segurança contra páginas da web maliciosas que tentam instalar programas em seu computador, monitorar suas atividades na web ou roubar informações confidenciais de seu disco rígido.

Omnibox do Google Chrome

A omnibox fornece sugestões para pesquisas e endereços da web enquanto você digita, bem como uma funcionalidade de preenchimento automático para ajudar a obter aquilo que você procura com apenas alguns toques de tecla. O Google Chrome conta com a tecnologia de mecanismo de renderização de código aberto WebKit e carrega páginas da web rapidamente. - Gerenciamento de guias eficiente As guias dinâmicas do Google Chrome são fáceis de arrastar, soltar e reorganizar. Graças à arquitetura de processos múltiplos, é possível abrir centenas de guias sem deixar o Chrome mais lento. Você também pode fixar suas guias favoritas (como e-mail) na barra de guias, para que apareçam no mesmo lugar toda vez que você iniciar o Google Chrome. - Tab para pesquisa Por que acessar primeiro o YouTube.com para depois procurar um vídeo? Basta digitar youtube.com na omnibox e pressionar a tecla tab para pesquisar diretamente no YouTube. Você também pode configurar palavras-chave personalizadas para seus sites favoritos.

- Atualizações automáticas Para garantir que você tenha a mais recente atualização de segurança, o Google Chrome verifica regularmente se há atualizações, de modo a assegurar que o navegador esteja sempre atualizado. A verificação de atualização garante que sua versão do Google Chrome seja automaticamente atualizada com os últimos recursos de segurança e correções, sem que seja necessária qualquer ação de sua parte. • Privacidade - Modo de navegação anônima Quando não quiser que suas visitas a websites ou downloads sejam gravados em seus históricos de navegação e download, você poderá navegar no modo de navegação anônima. Além disso, todos os cookies criados durante a navegação no modo de navegação anônima são excluídos depois que todas as janelas anônimas abertas são fechadas. - Abrindo uma janela anônima No canto superior direito da janela do navegador, clique no botão relativo ao usuário atual. Pode aparecer seu nome, email ou um ícone como este.

- Leitor de PDF integrado O Google Chrome tem um leitor de PDF integrado. Portanto, é possível carregar PDFs em instantes, sem a necessidade de instalar qualquer software ou plug-in. É fácil redimensionar, salvar e imprimir PDFs com apenas um clique. - Comece exatamente de onde parou Quando você fechar o Google Chrome, ele irá lembrar das guias que você abriu, para que você possa retomar exatamente de onde parou. • Navegação segura O Google Chrome mostrará uma mensagem de aviso antes de você visitar um site suspeito que possa conter malware ou phishing. 48

Fonte: https://www.google.com/chrome/browser/features.html#speed

Informática

157

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Selecione Anonimato. Você também pode pressionar Ctrl + Shift + N (Windows, Linux e Chrome OS). Quando você estiver navegando no modo de navegação anônima, poderá ver o ícone do modo de navegação anônima no canto da página. A navegação em modo anônimo é útil principalmente quando você precisa navegar na web de forma privada, sem a necessidade de alterar suas configurações de privacidade novamente entre as sessões de navegação. Por exemplo, você pode ter uma sessão normal e uma sessão em modo anônimo em janelas separadas ao mesmo tempo.

- Excluir itens específicos de seus dados de navegação. Em vez de excluir categorias inteiras de seus dados de navegação, você pode escolher itens específicos para exclusão. - Personalizar preferências de privacidade por website Nas configurações de conteúdo do Google Chrome é possível controlar, site por site, as preferências de privacidade para cookies, imagens, JavaScript e plug-ins. Por exemplo, você pode definir regras de cookies para permitir automaticamente cookies de uma lista específica de sites nos quais você confia e gerenciar manualmente o bloqueio e a configuração para todos os outros sites.

- Preferências de privacidade Você pode controlar todas as suas preferências de privacidade no menu do Google Chrome. Basta selecionar "Configurações", clicar em "Mostrar configurações avançadas" e ajustar a seção "Privacidade".

- Como desativar a personalização de anúncios Os anunciantes personalizam seus anúncios, para que você veja anúncios de seu interesse. As empresas de publicidade que são membros da Network Advertising Initiative (NAI, na sigla em inglês) e de outras atividades autorreguladoras permitem que você desative essa personalização. No Google Chrome, você pode manter seu status de desativação no navegador permanentemente, mesmo quando todos os cookies são limpos, instalando a extensão "Manter minhas desativações" do Google Chrome. - Aplicativos Os aplicativos da Chrome Web Store utilizam novas e poderosas tecnologias da web para oferecer a você as melhores experiências de produtividade, educação e jogos, sempre com apenas um clique na página "Nova guia".

- Como limpar dados de navegação Com o Google Chrome, você pode limpar seus dados de navegação a qualquer momento, de forma que essas informações não fiquem armazenadas em seu navegador, incluindo os históricos de navegação e de downloads, cookies, senhas salvas e dados de formulários salvos.

- Como adicionar novos usuários E se você compartilhar um computador com outras pessoas? Você não quer que seus favoritos, aplicativos e extensões se misturem com os de todas as outras pessoas, assim como não quer que suas coisas do Chrome sejam sincronizadas com todos os dispositivos. Agora, é possível adicionar novos usuários ao Google Chrome. A adição de novos usuários permite que cada um tenha sua própria experiência com o Google Chrome e faça login no navegador para sincronizar suas coisas. Basta ir para "Opções" ("Preferências" no Mac), clicar em "Coisas pessoais" e em "Adicionar novo usuário".

- Excluir cache e outros dados do navegador Você tem controle total sobre seus dados de navegação. Esses dados incluem coisas como seu histórico de navegação e de download e dados de formulários salvos. Use a caixa de diálogo "Limpar dados de navegação" para excluir todos os seus dados ou apenas uma parte deles, coletados durante um período específico.

- Extensões Extensões são ferramentas personalizadas que permitem fazer mais com o Google Chrome, como, por exemplo, controlar suas músicas, fazer capturas de tela e compartilhar sites com amigos, não importa onde você esteja na web.

- Excluir todos os seus dados Clique no menu do Google Chrome, na barra de ferramentas do navegador. Selecione Mais ferramentas. Selecione Limpar dados de navegação. Na caixa de diálogo exibida, marque as caixas de seleção referentes aos tipos de informação que você deseja remover. Use o menu localizado na parte superior para selecionar a quantidade de dados que deseja excluir. Selecione desde o começo para excluir tudo. Clique em Limpar dados de navegação.

- Temas É fácil deixar o Google Chrome mais atraente. Você pode instalar temas criados pelos principais artistas da Chrome Web Store ou pode criar seu próprio tema no mychrometheme.com e compartilhá-lo com amigos. - Personalização O login no Google Chrome leva seus favoritos, aplicativos, histórico e outras configurações para todos os seus dispositivos. Tudo o que você atualiza em um dispositivo é atualizado instantaneamente nos outros, e seus dados do Chrome ficam seguros se alguma coisa acontece com seu computador. Acesse o menu de chave inglesa e selecione “Fazer login no Chrome…” - Aplicativos Adicione um aplicativo em um computador. Acesse-o em todos os seus computadores.

Informática

158

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO • Página "Nova guia"49

- Preenchimento automático Preencha formulários mais rapidamente em todos os seus computadores. Pesquisa Comece a digitar sua consulta de pesquisa na caixa de pesquisa e você verá sua consulta na omnibox (barra de endereço localizada na parte superior da janela do navegador). Você também pode digitar um URL para navegar em uma página da Web. Obs: Você também pode pesquisar diretamente na omnibox. Seu provedor de pesquisa padrão tem a opção de personalizar a página "Nova guia". Se o Google for seu provedor de pesquisa padrão, você verá um logotipo e uma caixa de pesquisa como em www.google.com.br. Se seu provedor de pesquisa padrão não for o Google, você poderá ver um layout diferente na página "Nova guia".

- Temas Adicione cores a seu Google Chrome e leve-as com você.

Mais visitados Miniaturas dos websites que você visita com frequência aparecem abaixo da caixa de pesquisa. Basta clicar em uma miniatura para visitar o site. Para remover um site visitado com frequência, passe o mouse sobre a miniatura e clique no ícone X, no canto superior direito da miniatura.

- Senhas Recupere suas senhas salvas sempre que precisar.

- Extensões Use seus recursos computadores.

personalizados

em

todos

Aplicativos Windows, Mac e Linux Os ícones dos aplicativos que você instalou pela Chrome Web Store podem ser acessados clicando no favorito Aplicativos na barra de favoritos. Na página "Aplicativos do Google Chrome", basta clicar em um ícone para abrir o aplicativo. Caso você não veja o favorito do aplicativo, clique com o botão direito do mouse na barra de favoritos e clique em Mostrar atalho para aplicativos. Se você instalou aplicativos do Google Chrome em outro computador, pode Fazer login no Google Chrome e ativar a sincronização para adicionar automaticamente esses aplicativos à página "Aplicativos do Google Chrome" no computador que está usando. Para modificar a forma com que o aplicativo deve ser aberto, clique com o botão direito do mouse no ícone do aplicativo e selecione "Abrir como guia normal", "Abrir como guia fixada", "Abrir como janela" ou "Abrir tela cheia". Para realizar configurações adicionais, clique com o botão direito do mouse no aplicativo e selecione "Opções". Para desinstalar um aplicativo do Google Chrome, clique com o botão direito do mouse no aplicativo e selecione Remover do Google Chrome.

os

- Favoritos Acesse rapidamente seus sites favoritos, onde quer que você esteja.

Fonte: https://support.google.com/chrome/topic/14678?hl=ptBR&ref_topic=3434340 49

Informática

159

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Pesquisar ao realçar e arrastar Realce uma palavra ou uma expressão e arraste-a para a barra de endereço. O Chrome apresenta automaticamente os resultados da pesquisa para o texto realçado.

Barra de favoritos Por padrão, suas páginas da Web favoritas são exibidas no topo da página "Nova guia". Reabrir uma guia fechada recentemente Se, acidentalmente, você fechou uma guia e precisa reabrila rapidamente, use o atalho do teclado Crtl+Shift+T ou siga estas etapas: Clique no menu do Google Chrome na barra de ferramentas do navegador. Selecione Guias recentes. Selecione a guia desejada na lista em "Recentemente fechadas". Repita essas etapas para recuperar mais guias fechadas recentemente. Se você está conectado ao Google Chrome, pode acessar todo o seu histórico e abrir guias de outros dispositivos que estejam conectados ao Google Chrome. Para fazer isso, clique em Guias recentes > Mais.

• Organizar guias É possível reorganizar as guias com facilidade na parte superior da janela do navegador ou em uma nova janela. - Reordenar as guias Clique em uma guia e arraste-a para uma posição diferente na parte superior da janela do navegador.

- Mover uma guia para uma nova janela Clique na guia e arraste-a para fora da barra de endereço e para uma nova janela. A guia deve abrir automaticamente. Também é possível empurrar a guia para uma janela própria nova. - Fixar uma guia em um lugar Para que uma determinada guia não se mova, clique nela com o botão direito do mouse (ou pressione Ctrl e clique em um Mac) e selecione Fixar guia.

- Como funciona a pesquisa na barra de endereço Quando começa a escrever na barra de endereço, o Chrome apresenta expressões ou URLs sugeridos. Se estiver a utilizar um computador, também é possível ver ícones após as sugestões: Ícone

Descrição Os sites adicionados aos marcadores Uma guia fixada aparecerá do lado esquerdo da janela do navegador. Diferentemente das outras guias, ela será menor em tamanho e mostrará apenas o ícone do site.

Pesquisas populares que incluem as palavras que está a escrever Os sites do histórico de navegação

- Redimensionar a janela do navegador Para redimensionar rapidamente a janela do navegador, arraste a janela ou a guia para uma posição de encaixe no monitor ou no navegador do computador. Quando o ícone de encaixe aparecer, solte o mouse sobre o ícone para que a guia se encaixe no lugar. Veja as diferentes posições de encaixe: - Parte superior do monitor: a guia aparece maximizada em uma nova janela, quando liberada. - Parte inferior do monitor: a guia aparece em uma nova janela que preenche a metade inferior do monitor. - Lados direito e esquerdo do monitor: a guia é aberta em uma nova janela, que preenche o lado direito ou esquerdo do monitor. - Parte inferior da janela do navegador: a guia aparece em uma nova janela, abaixo da janela do navegador já existente. As duas janelas dividem o monitor ao meio. - Lados direito e esquerdo da janela do navegador: a guia é aberta em uma nova janela, que preenche o lado direito ou esquerdo do monitor. A janela do navegador já existente toma a outra metade do monitor, de forma que as duas janelas aparecem lado a lado.

Quando clica numa sugestão, o Chrome abre a página selecionada.

- Sugestões para facilitar a pesquisa Se pretender pesquisar de forma mais rápida e fácil, siga algumas das sugestões de pesquisa disponíveis abaixo. - Pesquisar palavras ou imagens Realce uma palavra, uma expressão ou uma imagem e clique com o botão direito do mouse na mesma no computador. Num Mac, clique com a tecla Control pressionada. Clique na opção para pesquisar através do motor de pesquisa predefinido. Por exemplo, pode ser apresentado algo como "Pesquisar «pinguim imperador» no Google" ou "Pesquisar esta imagem no Bing". - Colar e pesquisar Realce uma palavra ou uma expressão e copie-a. Clique com o botão direito do mouse na barra de endereço no ecrã. Num Mac, clique na barra de endereço com a tecla Control premida. Clique em Colar e pesquisar.

• Abrir separadores, janelas e ficheiros - Abrir um novo separador Clique no ícone junto ao último separador, que abre a página Novo separador. Para abrir um link num novo separador, prima Ctrl (Windows e Linux) no teclado ao clicar no link. Os separadores relacionados são agrupados. Pretende que a mesma página Web seja aberta em vários separadores? Clique com o botão direito do mouse no separador que contém a página Web em questão e selecione Duplicar. Experimente estes atalhos de teclado: Ctrl+T (Windows e Linux); - Abrir uma nova janela

- Pesquisar por voz Pode iniciar uma pesquisa ou outros comandos de voz no Chrome ao dizer "Ok Google" numa página da Pesquisa Google ou numa página novo separador. Quando diz "Ok Google", o Chrome envia uma gravação de áudio da sua pesquisa por voz para o Google.

Informática

160

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Experimente estes atalhos de teclado: Ctrl+N (Windows e Linux);

Arrastar um separador para fora da faixa de separadores / Abre o separador numa janela nova. Arrastar um separador da faixa de separadores para uma janela existente / Abre o separador na janela existente.

• Fechar guias, janelas e o Google Chrome - Fechar guias e janelas Guias: clique no ícone x da guia ou use os atalhos do teclado Ctrl+W (Windows e Linux) e para fechar a guia. Janelas: clique no ícone x no canto da janela ou use os atalhos do teclado Alt+F4 (Windows e Linux) para fechar uma janela. Se você fechar a última guia em uma janela, a janela também será automaticamente fechada. Se você acidentalmente fechar uma guia ou uma janela, pode facilmente recuperá-la usando o atalho do teclado Crtl+Shift+T. Ou, como alternativa, ou siga as etapas abaixo: Clique no menu do Google Chrome na barra de ferramentas do navegador. Selecione Guias recentes. Selecione a guia desejada na lista em "Recentemente fechadas". Repita essas etapas para recuperar mais guias fechadas recentemente.

Pressionar Esc enquanto arrasta um separador / Repõe o separador na sua posição original. Ctrl+1 a Ctrl+8 / Muda para o separador com a posição correspondente ao número na faixa de separadores. Ctrl+9 / Muda para o último separador. Ctrl+Tab ou Ctrl+PgDown / Muda para o separador seguinte. Ctrl+Shift+Tab ou Ctrl+PgUp / Muda para o separador anterior. Alt+F4 ou Ctrl + Shift + W / Fecha a janela atual. Ctrl+W ou Ctrl+F4 / Fecha o separador ou a janela de contexto atual. Clicar num separador com o botão do meio do mouse (ou a roda do mouse) / Fecha o separador em que clicou. Clicar com o botão direito do mouse ou clicar e manter premida a seta de Retrocesso ou Avanço da barra de ferramentas do navegador / Apresenta o histórico de navegação no separador. Pressionar Retrocesso ou Alt e a seta para a esquerda simultaneamente / Vai para a página anterior do histórico de navegação do separador.

- Fechar o Google Chrome Clique no menu do Google Chrome na barra de ferramentas do navegador e selecione Sair para fechar todas as guias e janelas abertas. Se você estiver usando o Google Chrome em um Mac, também poderá configurar o navegador para mostrar um aviso antes de fechar o navegador. Por padrão, esse aviso está desativado. Siga estas etapas para ativá-lo: Clique em Chrome na barra de menus superior. Selecione Avisar antes de encerrar.

Pressionar Shift+Retrocesso ou Alt e a seta para a direita simultaneamente / Vai para a página seguinte do histórico de navegação do separador. Pressionar Ctrl e clicar na seta de Retrocesso, na seta de Avanço ou no botão Ir da barra de ferramentas. Em alternativa, clicar num dos botões com o botão do meio do mouse (ou a roda do mouse) / Abre o destino do botão num novo separador em segundo plano.

- Forçar o fechamento de uma página da Web ou de um aplicativo Clique no menu do Google Chrome na barra de ferramentas do navegador. Selecione Ferramentas. Selecione Gerenciador de tarefas. Selecione a página da web que deseja fechar. Clique em Encerrar processo. Se você encerrar um processo no Windows, no Linux ou no Chrome OS, verá a mensagem "Ele está morto, Jim!" nas guias afetadas. Em um Mac, aparecerá a mensagem "Ah, não!".

Fazer duplo clique na área em branco da faixa de separadores / Maximiza ou minimiza a janela. Alt+Home / Abre a página inicial na janela atual. Questões 01. (COVEST-COPSET - Bibliotecário Documentalista – UFPE) O Google é um dos mecanismos de busca da Internet mais utilizados no mundo e possui uma lista extensa e diversificada de produtos e serviços. Entre as opções abaixo, qual não faz parte dos produtos e serviços oferecidos pelo Google?

• Principais atalhos de teclado e/ou mouse - Atalho / o que faz Ctrl+N / Abre uma nova janela. Ctrl+T / Abre um novo separador. Ctrl+Shift+N / Abre uma nova janela no modo de navegação anónima. Pressionar Ctrl+O e, em seguida, selecionar o ficheiro / Abre um ficheiro do computador no Google Chrome. Pressionar Ctrl e clicar num link. Em alternativa, clicar num link com o botão do meio do mouse (ou a roda do mouse) / Abre o link num separador novo em segundo plano. Pressionar Ctrl+Shift e clicar num link. Em alternativa, Pressionar Shift e clicar num link com o botão do meio do mouse (ou a roda do mouse) / Abre o link num separador novo e muda para o separador recém-aberto. Pressionar Shift e clicar num link / Abre o link numa janela nova. Ctrl+Shift+T / Abre novamente o último separador fechado. O Google Chrome memoriza os últimos 10 separadores fechados. Arrastar um link para um separador / Abre o link no separador. Arrastar um link para uma área em branco na faixa de separadores / Abre o link num separador novo.

Informática

(A) Google Acadêmico. (B) youtube. (C) Flickr. (D) Orkut. (E) Google Maps. 02. (FUNDEP (Gestão de Concursos) - Auxiliar de Serviços Gerais e Copeiro - Prefeitura de São Lourenço MG /2016) Assinale a alternativa que apresenta o site que permite que seus usuários carreguem e compartilhem vídeos em formato digital, fundado em 2005. (A) Google (B) Uber (C) Youtube (D) Yahoo Respostas 01. C\02. C 161

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Erros de hardware ou de software (ex.: falhas no processamento); - Erros humanos (ex.: entrada incorreta de dados); Para evitar a perda destes dados é necessário manter um backup confiável, guardado longe destes dados originais. Para que vírus sejam identificados, os anti-virus devem estar cada vez mais atualizados, pois novos vírus surgem rapidamente, e com a mesma velocidade dos anti-virus.

14. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing e Spam. SEGURANÇA50

Níveis de segurança - Segurança Fisica – trata de ameaças a exemplo de relâmpago, alagamento, etc. - Segurança Lógica – trata de ameaças a exemplo das ocasionadas por virus, violação de senha. Políticas de Segurança Uma política de segurança consiste num conjunto de regras que devem ser seguidas por quem se utiliza dos recursos de uma organização (RFC 2196 (The Site Security Handbook)). Filosofias de qualquer política de segurança: - Filosofia Proibitiva (tudo que não é expressamente permitido é proibido); - Filosofia Permissiva (tudo que não é proibido é permitido). Para diminuir os problemas com senhas, a regra básica é a conscientização dos colaboradores quanto ao uso e manutenção das mesmas. O bem mais importante que as empresas possuem, são as informações gerenciais, sendo muito importantes para a tomada de decisões. Com o crescimento da Internet e o uso de dispositivos móveis nas empresas é inevitável a ocorrência de problemas de segurança, e para isso é preciso muito planejamento e trabalho da equipe técnica de informática. É importante criar normas rígidas e treinar toda a equipe interna e externa.

A Segurança da Informação se refere à proteção existente nas informações de uma determinada empresa ou pessoa. Aplica-se tanto a informações corporativas quanto às pessoas. Entendese por informação todo e qualquer conteúdo ou dado que tenha valor para alguma organização ou pessoa. Ela pode estar disponível para uso restrito ou ao público para consulta ou aquisição. O conceito de segurança informática ou segurança de computadores se aplica a todos os aspectos de proteção de informações e de dados e está intimamente relacionado com o de segurança da informação, incluindo não apenas a segurança dos dados/informação, mas também a dos sistemas em si. - Fatores que afetam a segurança da informação. A segurança de uma determinada informação pode ser afetada por fatores comportamentais e de uso de quem se utiliza dela, pelo ambiente ou infraestrutura que a cerca ou por pessoa mal intencionadas que tem o objetivo e furtar, destruir ou modificar tal informação, conforme segue: Confidencialidade (somente pessoas devidamente autorizadas pela empresa devem ter acesso à informação), Integridade (somente alterações, supressões e adições autorizadas pela empresa devem ser realizadas nas informações), Disponibilidade (a informação deve estar disponível para as pessoas autorizadas sempre que necessário ou demandado). Estes fatores representam os principais atributos e/ou princípios da segurança da informação, que atualmente, orientam a análise, o planejamento e a implementação da segurança para um determinado grupo de informações que se deseja proteger. Outros atributos importantes são a irretratabilidade (não repúdio) e a autenticidade.

51Tipos

Vírus de computador são pequenos programas capazes de causar grandes transtornos a indivíduos, empresas e outras instituições: podem apagar dados, capturar informações, alterar ou impedir o funcionamento do sistema operacional e assim por diante. É comum pessoas chamarem de vírus todo e qualquer programa com fins maliciosos. Mas, há vários tipos de “pragas digitais”, sendo os vírus apenas uma categoria delas. Existem ainda outros softwares parecidos, como cavalos de troia, worms, hijackers, spywares e ransomwares. O que é um malware? Malicious e software tem o significado de “programa malicioso”. Portanto, malware nada mais é do que um nome criado para quando necessitamos fazer alusão a um software malicioso, seja ele um vírus, um worm, um spyware, etc. É importante frisar que a palavra “computador” é utilizada neste texto considerando os vários tipos de dispositivos computacionais que existem: desktops, servidores, smartphones, tablets e assim por diante. É válido destacar também que os malwares não se limitam a uma única plataforma. Há quem pense, por exemplo, que só há pragas digitais para Windows, mas isso não é verdade. O que acontece é que a família de sistemas operacionais da Microsoft é mais popular e, portanto, mais visada. Como não existe software 100% seguro, malwares também podem ser desenvolvidos para atacar qualquer outra plataforma, afinal, sempre há alguém disposto a descobrir e explorar suas deficiências. O que é vírus de computador? Como você já sabe, um vírus é um programa com fins maliciosos, capaz de causar transtornos com os mais diversos

- Ameaças à segurança As ameaças à segurança da informação são relacionadas diretamente à perda de uma de suas 03 (três) características, quais sejam: - Perda de Confiabilidade - Perda de Integridade - Perda de Disponibilidade. Invasões na Internet Todo sistema de computação requer um suporte para proteção de arquivos. Este suporte é um conjunto de regras que garantem que a informação não seja lida, ou modificada por quem não tem permissão, como por exemplo por. - Crackers - agentes maliciosos - Hackers - não são agentes maliciosos - motivo ilegalidade: notoriedade, auto estima, vingança, dinheiro. A segurança é necessária mais especificamente para os assuntos gerais, enquanto que os mecanismos de proteção são utilizados para salvar as informações a serem protegidas. A segurança é analisada de várias formas. Os principais problemas causados com a falta de segurança são a perda de dados e as invasões de intrusos. A perda de dados na maioria das vezes é causada por: - Fatores naturais (ex.: incêndio, enchente);

50

52

Fonte: http://www.inf.pucpcaldas.br/extensao/cereadd/ apostilas/windows7v1.pdf Fonte: http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/ seguran%C3%A7a-deinforma%C3%A7%C3%A3o

Fonte: http://cfjl.com.br/blogs2/26-tecnologia-daoquesaovirusecomoagem

51

Informática

de Vírus52

162

informacao/1898-

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO tipos de ações: há vírus que apagam ou alteram arquivos dos usuários, que prejudicam o funcionamento do sistema operacional danificando ou alterando suas funcionalidades, que causam excesso de tráfego em redes, entre outros. Os vírus, tal como qualquer outro tipo de malware, podem ser criados de várias formas. Os primeiros foram desenvolvidos em linguagens de programação como C e Assembly. Hoje, é possível encontrar inclusive ferramentas que auxiliam na sua criação.

- Worm (verme) Os worms (ou vermes, nome pouco usado) podem ser interpretados como um tipo de vírus mais inteligente que os demais. A principal diferença está na forma de propagação: os worms podem se espalhar rapidamente para outros computadores - seja pela internet, seja por meio de uma rede local - de maneira automática. Explicação: para agir, o vírus precisa contar com o “apoio” do usuário. Isso ocorre, por exemplo, quando uma pessoa baixa um anexo contaminado de um e-mail e o executa. Os worms, por sua vez, podem infectar o computador de maneira totalmente discreta, explorando falhas em aplicativos ou no próprio sistema operacional. É claro que um worm também pode contar com a ação de um usuário para se propagar, pois geralmente esse tipo de malware é criado para contaminar o máximo de computadores possível, fazendo com que qualquer meio que permita isso seja aceitável.

- Como os vírus agem? Os vírus recebem esse nome porque possuem características de propagação que lembram os vírus reais, isto é, biológicos: quando um vírus contamina um computador, além de executar a ação para o qual foi programado, tenta também se espalhar para outras máquinas, tal como fazem os vírus biológicos nos organismos que invadem. Antigamente, os vírus tinham um raio de ação muito limitado: se propagavam, por exemplo, toda vez que um disquete contaminado era lido no computador. Com o surgimento da internet, no entanto, essa situação mudou drasticamente, para pior. Isso acontece porque, com a internet, os vírus podem se espalhar de maneira muito mais rápida e contaminar um número muito mais expressivo de computadores. Para isso, podem explorar vários meios, entre eles: - Falhas de segurança (bugs): sistemas operacionais e outros programas não são softwares perfeitos e podem conter falhas. Estas, quando descobertas por pessoas com fins maliciosos, podem ser exploradas por vírus, permitindo a contaminação do sistema, muitas vezes sem o usuário perceber; - E-mails: essa é uma das práticas mais exploradas. O usuário recebe mensagens que tentam convencê-lo a executar um arquivo anexado ou presente em um link. Se o usuário o fizer sem perceber que está sendo enganado, certamente terá seu computador contaminado; - Downloads: o usuário pode baixar um arquivo de um determinado site sem perceber que este pode estar infectado.

- Spyware São programas que “espionam” as atividades dos usuários ou capturam informações sobre eles. Para contaminar um computador, os spywares geralmente são “embutidos” em softwares de procedência duvidosa, quase sempre oferecidos como freeware ou shareware. Os dados capturados são posteriormente transmitidos pela internet. Estas informações podem ser desde hábitos de navegação do usuário até senhas. - Keylogger São pequenos aplicativos que podem vir embutidos em vírus, spywares ou softwares de procedência duvidosa. Sua função é a de capturar tudo o que é digitado pelo usuário. É uma das formas utilizadas para a captura de senhas. - Hijacker São programas ou scripts que “sequestram” navegadores de internet. As principais vítimas eram as versões mais antigas do Internet Explorer. Um hijacker pode, por exemplo, alterar a página inicial do browser e impedir o usuário de mudá-la, exibir propagandas em janelas novas, instalar barras de ferramentas e impedir o acesso a determinados sites (páginas de empresas de antivírus, por exemplo). Felizmente, os navegadores atuais contam com mais recursos de segurança, limitando consideravelmente a ação desse tipo de praga digital. Rootkit Esse é um dos tipos de malwares mais perigosos. Podem ser utilizados para várias finalidades, como capturar dados do usuário. Até aí, nenhuma novidade. O que torna os rootkits tão ameaçadores é a capacidade que possuem para dificultar a sua detecção por antivírus ou outros softwares de segurança. Em outras palavras, os rootkits conseguem se “camuflar” no sistema. Para isso, desenvolvedores de rootkits podem fazer uso de várias técnicas avançadas, como infiltrar o malware em processos ativos na memória, por exemplo. Além de difícil detecção, os rootkits também são de difícil remoção. Felizmente, sua complexidade de desenvolvimento faz com que não sejam muito numerosos.

Os vírus também podem se propagar através de uma combinação de meios. Por exemplo, uma pessoa em um escritório pode executar o anexo de um e-mail e, com isso, contaminar o seu computador. Em seguida, este mesmo vírus pode tentar explorar falhas de segurança de outros computadores da rede para infectá-los. - Outros tipos de malwares Como você já sabe, os vírus não são os únicos malwares que existem. A definição do que a praga é ou não é depende, essencialmente, de suas ações e formas de propagação. Eis os tipos mais comuns: - Cavalo de troia (trojan) São um tipo de malware que permitem alguma maneira de acesso remoto ao computador após a infecção. Esse tipo de praga pode ter outras funcionalidades, como capturar dados do usuário para transmiti-los a outra máquina. Para conseguir ingressar no computador, o cavalo de troia geralmente se passa por outro programa ou arquivo. O usuário pode, por exemplo, fazer um download pensando se tratar de uma ferramenta para um determinado fim quando, na verdade, se trata de um trojan. Esse tipo de malware não é desenvolvido para se replicar. Quando isso acontece, geralmente trata-se de uma ação conjunta com um vírus.

Informática

- Ransomware É um tipo de malware com uma “proposta” mais ousada: uma vez ativo, a praga pode bloquear ou limitar (ou permitir que seu criador o faça remotamente) o acesso a arquivos, pastas, aplicativos, unidades de armazenamento inteiras ou até mesmo impedir o uso do sistema operacional. Para liberar estes recursos, o ransomware costuma mostrar mensagens exigindo pagamentos. É como se o computador tivesse sido sequestrado. Para convencer o usuário a desembolsar o valor exigido, a mensagem pode conter ameaças ou chantagens, dizendo, por exemplo, que dados importantes serão apagados ou que 163

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO imagens particulares da pessoa serão publicadas na internet caso o pagamento não seja efetuado. O usuário que tiver seu computador infectado por um ransomware não deve ceder à pressão e pagar, mesmo porque, não raramente, nada acontece quando isso é feito. O ideal é que a pessoa utilize um software de segurança (antivírus) para tentar remover a praga ou, se não tiver sucesso, procure alguém de confiança para fazê-lo.

- Norton: popular antivírus da Symantec. Possui versões de testes, mas não gratuitas - www.norton.com; - Panda: possui versões de testes, mas não gratuitas - www. pandasecurity.com; - Kaspersky: possui versões de testes, mas não gratuitas www.kaspersky.com; - Avira AntiVir: mais conhecida por suas versões gratuitas, mas também possui edições pagas com mais recursos - www. avira.com; - NOD32: possui versões de testes, mas não gratuitas www. eset.com; - McAfee: uma das soluções mais tradicionais do mercado. Possui versões de testes, mas não gratuitas www.mcafee.com; - F-Secure: pouco conhecida no Brasil, mas bastante utilizada em outros países. Possui versões de testes, mas não gratuitas - www.f-secure.com; - BitDefender: conta com versões pagas e gratuitas - www. bitdefender.com.

- Falsos antivírus Não é novidade para ninguém que o meio mais utilizado como proteção contra vírus e outros malwares são os antivírus. Cientes disso, “delinquentes virtuais” passaram a explorar essa característica a seu favor: criaram falsos antivírus. A propagação desse tipo de software é feita de várias maneiras. Nas mais comuns, sites de conteúdo duvidoso exibem propagandas que se passam por alertas de segurança. Se o usuário clicar na mensagem, será convidado a baixar um programa ou acessar uma página que supostamente faz varreduras em seu computador. A suposta ferramenta, que inclusive costuma ter interface que lembra os antivírus mais conhecidos do mercado, simula uma varredura que aponta a existência de um ou mais malwares no computador e se oferece para limpar o sistema mediante pagamento. Mas tudo não passa de simulação. A dica mais recomendada, neste caso, é a de utilizar sempre antivírus de empresas de segurança reconhecidas.

Firewall O firewall é um sistema que visa proteger o computador de ameaças vindas da internet. Existem 2 tipos de ameaças: Os vírus e os malwares. Vírus atacam e danificam arquivos do seu sistema. São combatidos pelo antivírus. Malwares são programas que visam roubar suas informações e o Firewall é a primeira linha de defesa. O Windows conta com um firewall. É importante manterlo ativado. Para verificar se está ativado: Vá em Painel de Controle -> Sistema e Segurança -> Verificar o status do Firewall. Se estiver tudo certo, deve estar igual a figura abaixo:

Antivírus Os antivírus são programas que procuram detectar e, então, anular ou remover os vírus de computador. Atualmente, novas funcionalidades têm sido adicionadas aos programas antivírus, de modo que alguns procuram detectar e remover cavalos de tróia e outros tipos de códigos maliciosos, barrar programas hostis e verificar e-mails.

Atualizações O Windows apresenta muitas falhas em seu sistema. Falhas imperceptíveis que os usuários comuns não se dão conta, porem, não passam despercebidas pelos Hackers que exploram estas falhas para danificar o sistema de outras pessoas. Em virtude disso, a Microsoft esta continuamente lançando atualizações que servem para corrigir estas falhas. É muito importante manter o sistema atualizado e uma vantagem do Windows é que ele se atualiza automaticamente, basta uma conexão com a internet.

Como faço bom uso do meu antivírus? As dicas para o bom uso do antivírus são simples: - mantenha o antivírus e suas assinaturas sempre atualizados; - configure-o para verificar automaticamente arquivos anexados aos e-mails e arquivos obtidos pela Internet; - configure-o para verificar automaticamente mídias removíveis (CDs, DVDs, pendrives, disquetes, discos para Zip, etc); - configure-o para verificar todo e qualquer formato de arquivo (qualquer tipo de extensão de arquivo); - se for possível, crie o disquete de verificação e utilize-o esporadicamente, ou quando seu computador estiver apresentando um comportamento anormal (mais lento, gravando ou lendo o disco rígido fora de hora, etc); Algumas versões de antivírus são gratuitas para uso pessoal e podem ser obtidas pela Internet. Mas antes de obter um antivírus pela Internet, verifique sua procedência e certifique-se que o fabricante é confiável. O mercado conta com antivírus pagos e gratuitos (estes, geralmente com menos recursos). Alguns programas, na verdade, consistem em pacotes de segurança, já que incluem firewall e outras ferramentas que complementam a proteção oferecida pelo antivírus. Eis uma lista com as soluções mais conhecidas: - AVG: mais conhecida por suas versões gratuitas, mas também possui edições paga com mais recursos www.avg.com; - Avast: conta com versões pagas e gratuitas www.avast. com; - Microsoft Security Essentials: gratuito para usuários domésticos de licenças legítimas do Windows www.microsoft. com/security_essentials;

Informática

Segurança na Internet Computadores domésticos são utilizados para realizar inúmeras tarefas, tais como: - transações financeiras, sejam elas bancárias ou mesmo compra de produtos e serviços; - comunicação através de e-mails, por exemplo; - armazenamento de dados, sejam eles pessoais ou comerciais, etc. É importante que você se preocupe com a segurança de seu computador, pois você, provavelmente, não gostaria que: - suas senhas e números de cartões de crédito fossem furtados e utilizados por terceiros; - sua conta de acesso a Internet fosse utilizada por alguém não autorizado; - seus dados pessoais, ou até mesmo comerciais, fossem alterados, destruídos ou visualizados por terceiros; - seu computador deixasse de funcionar, por ter sido comprometido e arquivos essenciais do sistema terem sido apagados, etc.

164

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Por que alguém iria querer invadir meu computador? A resposta para esta pergunta não é simples. Os motivos pelos quais alguém tentaria invadir seu computador são inúmeros. Alguns destes motivos podem ser: - utilizar seu computador em alguma atividade ilícita, para esconder a real identidade e localização do invasor; - utilizar seu computador para lançar ataques contra outros computadores; - utilizar seu disco rígido como repositório de dados; - destruir informações (vandalismo); - disseminar mensagens alarmantes e falsas; - ler e enviar e-mails em seu nome; - propagar vírus de computador; - furtar números de cartões de crédito e senhas bancárias; - furtar a senha da conta de seu provedor, para acessar a Internet se fazendo passar por você; - furtar dados do seu computador, como por exemplo, informações do seu Imposto de Renda.

entre o subscritor e o texto digitalizado, uma vez que ela pode ser facilmente copiada e inserida em outro documento. Os atributos da assinatura digital são: a) ser única para cada documento, mesmo que seja o mesmo signatário; b) comprovar a autoria do documento eletrônico; c) possibilitar a verificação da integridade do documento, ou seja, sempre que houver qualquer alteração, o destinatário terá como percebê-la; d) assegurar ao destinatário o “não repúdio” do documento eletrônico, uma vez que, a princípio, o emitente é a única pessoa que tem acesso à chave privada que gerou a assinatura. A assinatura digital garante ao destinatário que o documento não foi alterado ao ser enviado (integridade) e ainda comprova a autoria do emitente (autenticidade), enfim, confere maior grau de segurança, pois os documentos eletrônicos não assinados digitalmente têm as características de alterabilidade e fácil falsificação.53

Certificado digital O certificado digital é um documento eletrônico assinado digitalmente por uma autoridade certificadora, e que contém diversos dados sobre o emissor e o seu titular. A função precípua do certificado digital é a de vincular uma pessoa ou uma entidade a uma chave pública. Para adquirir um certificado digital, o interessado deve dirigir-se a uma Autoridade de Registro, onde será identificado mediante a apresentação de documentos pessoais (dentre outros: cédula de identidade ou passaporte, se estrangeiro; CPF; título de eleitor; comprovante de residência e PIS/PASEP, se for o caso). É importante salientar que é indispensável a presença física do futuro titular do certificado, uma vez que este documento eletrônico será a sua “carteira de identidade” no mundo virtual. A emissão de certificado para pessoa jurídica requer a apresentação dos seguintes documentos: registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social; CNPJ e documentos pessoais da pessoa física responsável. As principais informações que constam em um certificado digital são: - chave pública do titular; - nome e endereço de e-mail; - período de validade do certificado; - nome da AC que emitiu o certificado; - número de série do certificado digital; - assinatura digital da AC.

Criptografia54 A criptografi a utiliza um outro conceito que é o de modifi car a mensagem de forma que somente o destinatário possa entendê-la. Para que isso aconteça, a mensagem é embaralhada de certa maneira, usando alguma técnica combinada entre o emissor e o receptor, de forma que o segundo, e apenas ele, saiba arrumar, retornar ao texto original e à mensagem que o primeiro embaralhou. Assim, a interceptação da mensagem em trânsito não permite, em princípio, que seu conteúdo seja revelado. Dicas de proteção55 Muita gente pensa que basta ter um antivírus no computador e estará livre de malwares. De fato, esse tipo de software tem um papel importante, mas nem mesmo a melhor solução consegue ser 100% eficiente. A arma mais poderosa, portanto, é a prevenção. Eis algumas dicas simples, mas essenciais para isso: - Aplique as atualizações do sistema operacional e sempre use versões mais recentes dos programas instalados nele; - Tome cuidado com anexos e link em e-mails, mesmo quando a mensagem vier de pessoas conhecidas; - O mesmo cuidado deve ser dado a redes sociais (Facebook, orkut, Twitter, etc) e a serviços como o Windows Live Messenger; - Antes de baixar programas desconhecidos, busque mais informações sobre ele em mecanismos de buscas ou em sites especializados em downloads; - Tome cuidado com os sites que visita. É muito comum, por exemplo, a propagação de malwares em páginas de conteúdo adulto; - Ao instalar um antivírus, certifique-se de que este é atualizado regularmente, do contrário, o programa não será capaz de identificar novos vírus ou variações de pragas já existentes; - Faça uma varredura com o antivírus periodicamente no computador todo. Também utilize o programa para verificar arquivos baixados pela internet; - Vírus também podem ser espalhar por cartões SD, pendrives e aparelhos semelhantes, portanto, sempre verifique o conteúdo dos dispositivos removíveis e, se possível, não utilize-os em computadores públicos (faculdade, escola, lan house, etc).

Assinatura digital A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica, resultado de uma operação matemática que utiliza algoritmos de criptografia assimétrica e permite aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento. A assinatura digital fica de tal modo vinculada ao documento eletrônico “subscrito” que, ante a menor alteração neste, a assinatura se torna inválida. A técnica permite não só verificar a autoria do documento, como estabelece também uma “imutabilidade lógica” de seu conteúdo, pois qualquer alteração do documento, como por exemplo a inserção de mais um espaço entre duas palavras, invalida a assinatura. Necessário distinguir assinatura digital da assinatura digitalizada. A assinatura digitalizada é a reprodução da assinatura autógrafa como imagem por um equipamento tipo scanner. Ela não garante a autoria e integridade do documento eletrônico, porquanto não existe uma associação inequívoca 53

Fonte: http://www.trt4.jus.br/content-portlet/downlo ad/68/certificado_digital_ins.pdf 54 Fonte: https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc s&source=web&cd=4&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwiP0J6riIjQAh VGlJAKHagzDxUQFggsMAM&url=http%3A%2F%2Fteca.cecierj.edu.

Informática

br%2FpopUpVisualizar.php%3Fid%3D45691%26urlArquivo%3D..%2Fa rquivo%2Fdocumento%2F45691.pdf&usg=AFQjCNEZKjJxkdXsj6jZO1dZVa6I3IajQ&sig2=wrPdMTWe1WkernZ_lvYA-Q&bvm=bv.137132246,d.Y2I 55 Fonte: http://cfjl.com.br/blogs2/26-tecnologia-dainformacao/1898oquesaovirusecomoagem

=

165

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Vírus e afins não podem danificar o hardware do computador. Malwares são softwares, portanto, não podem queimar ou fazer com que um componente exploda, por exemplo. O que pode acontecer é de uma praga conseguir danificar o firmware de algum dispositivo, isto é, o software que o faz funcionar. Mas esse é um procedimento bastante complexo e, consequentemente, muito difícil de ocorrer. É importante esclarecer também que o simples ato de baixar um vírus não contamina imediatamente o computador. É necessário que alguma ação - um clique do usuário, por exemplo - o faça entrar em ação.

15. Transferência de arquivos pela internet. TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES E ARQUIVOS56 O FTP (File Transfer Protocol - Protocolo de transferência de arquivos) oferece um meio de transferência e compartilhamento de arquivos remotos. Entre os seus serviços, o mais comum é o FTP anônimo, pois permite o download de arquivos contidos em diretórios sem a necessidade de autenticação. Entretanto, o acesso anônimo é restrito a diretórios públicos que foram especificados pelo administrador da rede. O protocolo FTP disponibiliza interatividade entre cliente e servidor, de forma que o cliente possa acessar informações adicionais no servidor, não só ao próprio arquivo em questão. Como exemplo de facilidades podemos citar a lista de arquivos, onde o cliente lista os arquivos existentes no diretório, ou opções do tipo Help, onde o cliente tem acesso a lista de comandos. Essa interatividade e proveniente do padrão NVT (Network Virtual Terminal) usado pelo protocolo TELNET. Contudo, o FTP não permite a negociação de opções, utilizando apenas as funções básicas do NVT, ou seja, seu padrão default. O protocolo FTP permite que o cliente especifique o tipo e o formato dos dados armazenados. Como exemplo, se o arquivo contém texto ou inteiros binários, sendo que no caso de texto, qual o código utilizado (USASCII, EBCDIC, etc). Como segurança mínima o protocolo FTP implementa um processo de autenticação e outro de permissão. A autenticação é verificada através de um código de usuário e senha, já a permissão, é dada em nível de diretórios e arquivos. O servidor de FTP possibilita acessos simultâneos para múltiplos clientes. O servidor aguarda as conexões TCP, sendo que para cada conexão cria um processo cativo para tratá-la. Diferente de muitos servidores, o processo cativo FTP não executa todo o processamento necessário para cada conexão. A comunicação FTP utiliza uma conexão para o controle e uma (ou várias) para transferência de arquivos. A primeira conexão (chamada de conexão de controle "Ftp-control") é utilizada para autenticação e comandos, já a segunda (chamada de conexão de dados "Ftp-data"), é utilizada para a transferência de informações e arquivos em questão. O FTP também é utilizado de forma personalizada e automática em soluções que trabalham como o EDI (Eletronic Data Interchange), onde Matrizes e Filiais trocam arquivos de dados com a finalidade de sincronizar seus bancos de dados. Outro uso seria os LiveUpdates, como o usado nas atualizações dos produtos da Symantec (Norton Antivírus, Personal Firewall e etc). Existem também os programas que aceleram download e que utilizam o protocolo FTP. Esses programas usam tecnologia de múltiplas sessões e empacotamento com a quebra dos arquivos, conseguindo dessa forma, uma melhora significativa na velocidade dos downloads.

Questões 01. (TER/AP - Técnico Judiciário - FCC). Um usuário de computador observou que, ao conectar um pendrive no computador, os arquivos do pendrive foram transformados em atalhos, não conseguindo acessar os arquivos originalmente armazenados. Esse sintoma é característico de um malware do tipo: (A) Spyware. (B) Keylogger. (C) Worm. (D) Vírus. (E) Adware. 02. (TER/SE - Técnico Judiciário - FCC). Existe uma série de recomendações para fazer uso seguro do webmail, como a criação de uma senha de acesso adequada, a não abertura de links suspeitos e a utilização de conexões de acesso ao webmail seguras. Uma conexão é considerada segura se o endereço da página do provedor de webmail, utilizada no acesso ao e-mail, for iniciada por (A) HTTPS. (B) TCPS. (C) FTPS. (D) SNMP. (E) HTTP. 03. (Banco do Brasil - Escriturário - CESGRANRIO). Os escriturários de uma agência foram chamados para uma reunião com um profissional da área de segurança da informação de um banco. O objetivo dessa reunião era informá-los de que houve uma falha nos procedimentos de segurança da rede de computadores da agência, o que permitiu a propagação de um programa malicioso bastante perigoso. Durante a reunião, o profissional de segurança disse que o programa em questão permite monitorar a movimentação do mouse por sobre a tela de uma aplicação bancária, com o objetivo de descobrir a senha digitada por um usuário que esteja usando um teclado virtual. Ele completou sua explanação dizendo que esse tipo de código malicioso é chamado de (A) vírus (B) trojan clicker (C) spyware (D) botnet (E) trojan backdoor

Os modos de transferência em detalhes: Padrão No modo padrão a primeira conexão que é estabelecida pelo cliente é em uma porta TCP de número alto (varia entre 1024 a 65535, pois é dinâmica) contra o servidor na porta TCP número 21. Essa conexão é quem autentica e diz ao servidor qual(is) arquivo(s) o cliente deseja. Esta conexão permite também, a passagem de outras informações de controle (comandos por exemplo). Contudo, quando chega à hora de

Gabarito 01. D\02. A\03. C

56

Fonte: http://www.htmlstaff.org/ver.php?id=985

Informática

166

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO transferir os dados reais uma segunda conexão será aberta. Diferente da conexão de controle, esta que é de dados, é aberta pelo servidor em sua porta TCP de número 20 contra o cliente em uma porta TCP de número alto e que é atribuída também dinamicamente (cliente e servidor negociam a porta em questão como parte da troca da conexão de controle). Passivo No modo passivo a primeira conexão é idêntica ao modo padrão. Contudo, quando chega à hora de transferir os dados reais, a segunda conexão não opera da mesma forma que no modo padrão. Ela opera da seguinte forma: o servidor fica esperando que o cliente abra a conexão de dados. Essa conexão e aberta pelo cliente em uma porta TCP de número alto (varia entre 1024 a 65535, pois é dinâmica) contra o servidor em uma porta TCP de número alto também. Tudo fica estabelecido na conexão de controle inclusive a porta TCP que o cliente vai usar contra o servidor. Além de modificar o sentido da conexão de dados, as portas são altas em ambos os lados. O comando PASV é quem altera o modo de operação. Problemas com o protocolo FTP em alguns Gateways Um aspecto importante que deve ser mencionado é o fato de que as redes normalmente se conectam à Internet através de um Gateway, e dependendo do tipo e a concepção dele, poderá fazer com que o FTP seja configurado de forma nada convencional. Um exemplo é o Proxy da AnalogX. O programa FTP nesse caso deve ser configurado para conectar diretamente no servidor Proxy, como se este fosse realmente o servidor de FTP. Entretanto, será passado a ele o endereço do FTP correto, de tal forma que ele fará o resto do trabalho (conexões no FTP correto e repasses para o cliente da rede interna que solicitou a conexão). Advertência sobre a segurança Na conexão FTP feita no modo padrão a segunda conexão (ftp-data) traz sérios problemas para a segurança das redes. O motivo é que a conexão aberta no sentido do servidor em uma porta TCP de número abaixo de 1024 (o default é 20) contra o cliente em uma porta TCP numerada de forma dinâmica e maior que 1024, sem estar com o flag ACK acionado, será considerada pelo administrador da rede como acesso indevido e os pacotes de dados serão descartados. Já o modo passivo é considerado o modo correto de abrir uma conexão do tipo "ftpdata".

Anotações

Informática

167

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Informática

168

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO a erudição minuciosa e os preciosismos vocabulares que criam entraves inúteis à compreensão do significado. Não faz sentido usar “perfunctório” em lugar de "superficial" ou "doesto" em vez de "acusação" ou "calúnia". São descabidos também as citações em língua estrangeira e os latinismos, tão ao gosto da linguagem forense. Os manuais de Redação Oficial, que vários órgãos têm feito publicar, são unânimes em desaconselhar a utilização de certas formas sacramentais, protocolares e de anacronismos que ainda se leem em documentos oficiais, como: "No dia 20 de maio, do ano de 2011 do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo", que permanecem nos registros cartorários antigos. Não cabem também, nos textos oficiais, coloquialismos, neologismos, regionalismos, bordões da fala e da linguagem oral, bem como as abreviações e imagens sígnicas comuns na comunicação eletrônica. Diferentemente dos textos escolares, epistolares, jornalísticos ou artísticos, a Redação Oficial não visa ao efeito estético nem à originalidade. Ao contrário, impõe uniformidade, sobriedade, clareza, objetividade, no sentido de se obter a maior compreensão possível com o mínimo de recursos expressivos necessários. Portarias lavradas sob forma poética, sentenças e despachos escritos em versos rimados pertencem ao “folclore” jurídico-administrativo e são práticas inaceitáveis nos textos oficiais. São também inaceitáveis nos textos oficiais os vícios de linguagem, provocados por descuido ou ignorância, que constituem desvios das normas da língua-padrão. Enumeram-se, a seguir, alguns desses vícios:

1. Documentação; conceituação: ata, atestado, certidão, circular, comunicado, convite, convocação, edital, memorando, ofício, ordem de serviço, portaria, requerimento; Prezado(a) Candidato(a), a seguir iremos abordar a Redação Oficial, onde iremos conceituar os documentos utilizados para se fazer comunicações oficiais. Redação Oficial Redação técnica popularmente conhecida como Redação Oficial é formada por um conjunto de normas e práticas que devem reger a emissão dos atos normativos e comunicações do poder público, entre seus diversos organismos ou nas relações dos órgãos públicos com as entidades e os cidadãos. A Redação Oficial inscreve-se na confluência de dois universos distintos: A Forma: rege-se pelas ciências da linguagem (morfologia, sintaxe, semântica, estilística etc.); e O Conteúdo: submete-se aos princípios jurídico-administrativos impostos à União, aos Estados e aos Municípios, nas esferas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Pertencente ao campo da linguagem escrita, a Redação Oficial deve ter as qualidades e características exigidas do texto escrito destinado à comunicação impessoal, objetiva, clara, correta e eficaz. Por ser "oficial", expressão verbal dos atos do poder público, essa modalidade de redação ou de texto subordina-se aos princípios constitucionais e administrativos aplicáveis a todos os atos da administração pública, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal:

Barbarismos São desvios: - Da ortografia: “advinhar” em vez de adivinhar; “excessão” em vez de exceção. - Da pronúncia: “rúbrica” em vez de rubrica. - Da morfologia: “interviu” em vez de interveio. - Da semântica: desapercebido (sem recursos) em vez de despercebido (não percebido, sem ser notado). - Pela utilização de estrangeirismos: galicismo (do francês): “mise-en-scène” em vez de encenação; anglicismo (do inglês): “delivery” em vez de entrega em domicílio. Arcaísmos Utilização de palavras ou expressões anacrônicas, fora de uso. Ex.: “asinha” em vez de ligeira, depressa. Neologismos Palavras novas que, apesar de formadas de acordo com o sistema morfológico da língua, ainda não foram incorporadas pelo idioma. Ex.: “imexível” em vez de imóvel, que não se pode mexer; “talqualmente” em vez de igualmente.

"A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)".

Solecismos São os erros de sintaxe e podem ser: - De concordância: “sobrou” muitas vagas em vez de sobraram. - De regência: os comerciantes visam apenas “o lucro” em vez de ao lucro. - De colocação: “não tratava-se” de um problema sério em vez de não se tratava.

A forma e o conteúdo da Redação Oficial devem convergir na produção dos textos dessa natureza, razão pela qual, muitas vezes, não há como separar uma do outro. Indicam-se, a seguir, alguns pressupostos de como devem ser redigidos os textos oficiais. Padrão Culto do Idioma

Ambiguidade Duplo sentido não intencional. Ex.: O desconhecido falou-me de sua mãe. (Mãe de quem? Do desconhecido? Do interlocutor?)

A redação oficial deve observar o padrão culto do idioma quanto ao léxico (seleção vocabular), à sintaxe (estrutura gramatical das orações) e à morfologia (ortografia, acentuação gráfica etc.). Por padrão culto do idioma deve-se entender a língua referendada pelos bons gramáticos e pelo uso nas situações formais de comunicação. Devem-se excluir da Redagão Oficial

Conhecimentos Específicos

Cacófato Som desagradável, resultante da junção de duas ou mais palavras da cadeia da frase. Ex.: Darei um prêmio por cada eleitor que votar em mim (por cada e porcada). 1

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Pleonasmo Informação desnecessariamente redundante. Exemplos: As pessoas pobres, que não têm dinheiro, vivem na miséria; Os moralistas, que se preocupam com a moral, vivem vigiando as outras pessoas.

Formalidade e Padronização As comunicações oficiais impõem um tratamento polido e respeitoso. Na tradição ibero-americana, afeita a títulos e a tratamentos reverentes, a autoridade pública revela sua posição hierárquica por meio de formas e de pronomes de tratamento sacramentais. “Excelentíssimo”, “Ilustríssimo”, “Meritíssimo”, “Reverendíssimo” são vocativos que, em algumas instâncias do poder, tornaram-se inevitáveis. Entendase que essa solenidade tem por consideração o cargo, a função pública, e não a pessoa de seu exercente. Vale lembrar que os pronomes de tratamento são obrigatoriamente regidos pela terceira pessoa. São erros muito comuns construções como “Vossa Excelência sois bondoso(a)”; o correto é “Vossa Excelência é bondoso(a)”. A utilização da segunda pessoa do plural (vós), com que os textos oficiais procuravam revestir-se de um tom solene e cerimonioso no passado, é hoje incomum, anacrônica e pedante, salvo em algumas peças oratórias envolvendo tribunais ou juizes, herdeiras, no Brasil, da tradição retórica de Rui Barbosa e seus seguidores. Outro aspecto das formalidades requeridas na Redação Oficial é a necessidade prática de padronização dos expedientes. Assim, as prescrições quanto à diagramação, espaçamento, caracteres tipográficos etc., os modelos inevitáveis de ofício, requerimento, memorando, aviso e outros, além de facilitar a legibilidade, servem para agilizar o andamento burocrático, os despachos e o arquivamento. É também por essa razão que quase todos os órgãos públicos editam manuais com os modelos dos expedientes que integram sua rotina burocrática. A Presidência da República, a Câmara dos Deputados, o Senado, os Tribunais Superiores, enfim, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm os próprios ritos na elaboração dos textos e documentos que lhes são pertinentes.

A Redação Oficial supõe, como receptor, um operador linguístico dotado de um repertório vocabular e de uma articulação verbal minimamente compatíveis com o registro médio da linguagem. Nesse sentido, deve ser um texto neutro, sem facilitações que intentem suprir as deficiências cognitivas de leitores precariamente alfabetizados. Como exceção, citam-se as campanhas e comunicados destinados a públicos específicos, que fazem uma aproximação com o registro linguístico do público-alvo. Mas esse é um campo que refoge aos objetivos deste material, para se inserir nos domínios e técnicas da propaganda e da persuasão. Se o texto oficial não pode e não deve baixar ao nível de compreensão de leitores precariamente equipados quanto à linguagem, fica evidente o fato de que a alfabetização e a capacidade de apreensão de enunciados são condições inerentes à cidadania. Ninguém é verdadeiramente cidadão se não consegue ler e compreender o que leu. O domínio do idioma é equipamento indispensável à vida em sociedade. Impessoalidade e Objetividade Ainda que possam ser subscritos por um ente público (funcionário, servidor etc.), os textos oficiais são expressão do poder público e é em nome dele que o emissor se comunica, sempre nos termos da lei e sobre atos nela fundamentados. Não cabe na Redação Oficial, portanto, a presença do “eu” enunciador, de suas impressões subjetivas, sentimentos ou opiniões. Mesmo quando o agente público manifesta-se em primeira pessoa, em formas verbais comuns como: declaro, resolvo, determino, nomeio, exonero etc., é nos termos da lei que ele o faz e é em função do cargo que exerce que se identifica e se manifesta. O que interessa é aquilo que se comunica, é o conteúdo, o objeto da informação. A impessoalidade contribui para a necessária padronização, reduzindo a variabilidade da linguagem a certos padrões, sem a presença destes cada texto seria suscetível de inúmeras interpretações. Por isso, a Redação Oficial não admite adjetivação. O adjetivo, ao qualificar, exprime opinião e evidencia um juízo de valor pessoal do emissor. São inaceitáveis também a pontuação expressiva, que amplia a significação (! ... ), ou o emprego de interjeições (Oh! Ah!), que funcionam como índices do envolvimento emocional do redator com aquilo que está escrevendo. Se nos trabalhos artísticos, jornalísticos e escolares o estilo individual é estimulado e serve como diferencial das qualidades autorais, a função pública impõe a despersonalização do sujeito, do agente público que emite a comunicação. São inadmissíveis, portanto, as marcas individualizadoras, as ousadias estilísticas, a linguagem metafórica ou a elíptica e alusiva. A Redação Oficial prima pela denotação, pela sintaxe clara e pela economia vocabular, ainda que essa regularidade imponha certa "monotonia burocrática" ao discurso. Reafirma-se que a intermediação entre o emissor e o receptor nas Redações Oficiais é o código linguístico, dentro do padrão culto do idioma; uma linguagem "neutra", referendada pelas gramáticas, dicionários e pelo uso em situações formais, acima das diferenças individuais, regionais, de classes sociais e de níveis de escolaridade.

Concisão e Clareza Houve um tempo em que escrever bem era escrever "difícil". Períodos longos, subordinações sucessivas, vocábulos raros, inversões sintáticas, adjetivação intensiva, enumerações, gradações, repetições enfáticas já foram considerados virtudes estilísticas. Atualmente, a velocidade que se impõe a tudo o que se faz, inclusive ao escrever e ao ler, tornou esses recursos quase sempre obsoletos. Hoje, a concisão, a economia vocabular, a precisão lexical, ou seja, a eficácia do discurso, são pressupostos não só da Redação Oficial, mas da própria literatura. Basta observar o estilo “enxuto” de Graciliano Ramos, de Carlos Drummond de Andrade, de João Cabral de Melo Neto, de Dalton Trevisan, mestres da linguagem altamente concentrada. Não têm mais sentido os imensos “prolegômenos” e “exórdios” que se repetiam como ladainhas nos textos oficiais, como o exemplo risível e caricato que segue: “Preliminarmente, antes de mais nada, indispensável se faz que nos valhamos do ensejo para congratularmo-nos com Vossa Excelência pela oportunidade da medida proposta à apreciação de seus nobres pares. Mas, quem sou eu, humilde servidor público, para abordar questões de tamanha complexidade, a respeito das quais divergem os hermeneutas e exegetas. Entrementes, numa análise ainda que perfunctória das causas primeiras, que fundamentaram a proposição tempestivamente encaminhada por Vossa Excelência, indispensável se faz uma abordagem preliminar dos antecedentes imediatos, posto que estes antecedentes necessariamente antecedem os consequentes”. Observe que absolutamente nada foi dito ou informado.

Conhecimentos Específicos

2

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS

Abreviatura das formas de tratamento A forma por extenso demonstra maior respeito, maior deferência, sendo de rigor em correspondência dirigida ao Presidente da República. Fique claro, no entanto, que qualquer forma de tratamento pode ser escrita por extenso, independentemente do cargo ocupado pelo destinatário.

A redação das comunicações oficiais obedece a preceitos de objetividade, concisão, clareza, impessoalidade, formalidade, padronização e correção gramatical. Além dessas, há outras características comuns à comunicação oficial, como o emprego de pronomes de tratamento, o tipo de fecho (encerramento) de uma correspondência e a forma de identificação do signatário, conforme define o Manual de Redação da Presidência da República. Outros órgãos e instituições do poder público também possuem manual de redação próprio, como a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores, diversos governos estaduais, órgãos do Judiciário etc.

Vocativos: O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos chefes de poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República; Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional; Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. As demais autoridades devem ser tratadas com o vocativo Senhor ou Senhora, seguido do respectivo cargo: Senhor Senador / Senhora SenadFora; Senhor Juiz/ Senhora Juiza; Senhor Ministro / Senhora Ministra; Senhor Governador / Senhora Governadora.

Pronomes de Tratamento (Formas de Tratamento) A regra diz que toda comunicação oficial deve ser formal e polida, isto é, ajustada não apenas às normas gramaticais, como também às normas de educação e cortesia. Para isso, é fundamental o emprego de pronomes de tratamento, que devem ser utilizados de forma correta, de acordo com o destinatário e as regras gramaticais. Embora os pronomes de tratamento se refiram a segunda pessoa (Vossa Excelência, Vossa Senhoria), a concordância é feita em terceira pessoa.

Endereçamento: De acordo com o Manual de Redação da Presidência, no envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência, deve ter a seguinte forma: A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Ministro de Estado da Justiça 70064-900 - Brasília. DF

Concordância Verbal: Vossa Senhoria falou muito bem. Vossa Excelência vai esclarecer o tema. Vossa Majestade sabe que respeitamos sua opinião.

A Sua Excelência o Senhor Senador Fulano de Tal Senado Federal 70165-900 - Brasília. DF

Concordância Pronominal: Pronomes de tratamento concordam com pronomes possessivos na terceira pessoa. Vossa Excelência escolheu seu candidato. (e não “vosso...”).

A Sua Excelência o Senhor Fulano de Tal Juiz de Direito da l0ª Vara Cível Rua ABC, nº 123 01010-000 - São Paulo. SP

Concordância Nominal: Os adjetivos devem concordar com o sexo da pessoa a que se refere o pronome de tratamento. Vossa Excelência ficou confuso. (para homem) Vossa Excelência ficou confusa. (para mulher) Vossa Senhoria está ocupado. (para homem) Vossa Senhoria está ocupada. (para mulher) Sua Excelência - de quem se fala (ele/ela). Vossa Excelência - com quem se fala (você)

Conforme o Manual de Redação da Presidência, “em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD) às autoridades na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação”. Vossa Senhoria: É o pronome de tratamento empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é: Senhor Fulano de Tal / Senhora Fulana de Tal.

Emprego dos Pronomes de Tratamento As normas a seguir fazem parte do Manual de Redação da Presidência da República. Vossa Excelência: É o tratamento empregado para as seguintes autoridades:

No envelope, deve constar do endereçamento: Ao Senhor Fulano de Tal Rua ABC, nº 123 70123-000 – Curitiba. PR

- Do Poder Executivo: Presidente da República; VicepresidenIe da República; Ministros de Estado; Governadores e vice-governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Prefeitos Municipais.

Conforme o Manual de Redação da Presidência, em comunicações oficiais “fica dispensado o emprego do superlativo Ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor. O Manual também esclarece que “doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico”. Por isso, recomenda-se empregá-lo apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham concluído curso de doutorado. No entanto, ressalva-se que “é costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina”. Vossa Magnificência: É o pronome de tratamento dirigido a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo: Magnífico Reitor.

- Do Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores; Ministro do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais. - Do Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juizes; Auditores da Justiça Militar.

Conhecimentos Específicos

3

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Vossa Santidade: É o pronome de tratamento empregado em comunicações dirigidas ao Papa. O vocativo correspondente é: Santíssimo Padre. Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima: São os pronomes empregados em comunicações dirigidas a cardeais. Os vocativos correspondentes são: Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal.

reunião. Por isso é recomendável que o secretário, que a redige seja uma pessoa não envolvida nas discussões e deliberações a serem tomadas pelos participantes. Sendo que, o secretário atua como observador e narrador fiel dos fatos. A ata é documento de valor jurídico. Estrutura: - Título - ATA. Em se tratando de atas elaboradas sequencialmente, indicar o respectivo número da reunião ou sessão, em caixa-alta, nome da entidade e local da reunião. - Texto, incluindo: Preâmbulo - registro da situação espacial e temporal e participantes; Registro dos assuntos abordados e de suas decisões, com indicação das personalidades envolvidas, se for o caso; Fecho - termo de encerramento com indicação, se necessário, do redator, do horário de encerramento, de convocação de nova reunião etc. Escreve-se tudo seguidamente, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, em linguagem simples, clara e concisa. Deve-se evitar as abreviaturas, e os números são escritos por extenso. Verificando-se qualquer engano no momento da redação, deverá ser imediatamente retificado empregando-se a palavra “digo”. Na hipótese de qualquer omissão ou erro depois de lavrada a Ata, far-se-á uma ressalva: “em tempo”. “Na linha................., onde se lê..................leia-se....................”. A ATA será assinada e/ou rubricada por todos os presentes à reunião ou apenas pelo presidente e relator, dependendo das exigências regimentais do órgão.

Nas comunicações oficiais para as demais autoridades eclesiásticas são usados: Vossa Excelência Reverendíssima (para arcebispos e bispos); Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima (para monsenhores, cônegos e superiores religiosos); Vossa Reverência (para sacerdotes, clérigos e demais religiosos). Fechos para Comunicações: De acordo com o Manual da Presidência, o fecho das comunicações oficiais “possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário”, ou seja, o fecho é a maneira de quem expede a comunicação despedir-se de seu destinatário. Até 1991, quando foi publicada a primeira edição do atual Manual de Redação da Presidência da República, havia 15 padrões de fechos para comunicações oficiais. O Manual simplificou a lista e reduziu-os a apenas dois para todas as modalidades de comunicação oficial. São eles: Respeitosamente: para autoridades superiores, inclusive o presidente da República. Atenciosamente: para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.

Atestado Atestado administrativo é o ato pelo qual a Administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus órgãos competentes. Estrutura Título: atestado (em maiúsculas e centralizado, sobre o texto). Texto: exposição do fato. Local e data: por extenso. Assinatura: titular da unidade organizacional correspondente ao assunto tratado. Dão Documento oficial, com base em documento original, objetivando comprovar a existência de ato ou assentamento de interesse de alguém.

“Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras, que atenderem a rito e tradição próprios, devidamente disciplinados no Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores”, diz o Manual de Redação da Presidência da República. A utilização dos fechos “Respeitosamente” e “Atenciosamente” é recomendada para os mesmos casos pelo Manual de Redação da Câmara dos Deputados e por outros manuais oficiais. Já os fechos para as cartas particulares ou informais ficam a critério do remetente, com preferência para a expressão “Cordialmente”, para encerrar a correspondência de forma polida e sucinta.

Certidão

Identificação do Signatário: Conforme o Manual de Redação da Presidência do República, com exceção das comunicações assinadas pelo presidente da República, em todas as comunicações oficiais devem constar o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo de sua assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte:

Documento oficial, com base em documento original, objetivando comprovar a existência de ato ou assentamento de interesse de alguém. Deve reproduzir fielmente, de inteiro teor ou resumidamente, atos ou fatos constantes de processo, livro ou documento que se encontre nas repartições públicas. Sua expedição é no prazo de 15 dias improrrogável – Lei nº 9.051, de 18/5/95.

(espaço para assinatura) Nome Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

Estrutura Título: certidão (em maiúscula e centralizado sobre o texto). Texto: transcrição do que foi requerido e encontrado referente ao pedido. Deve ser escrita em linhas corridas, sem emendas ou rasuras. Qualquer engano ou erro poderá ser retificado, empregando-se a palavra “digo” ou “em tempo”: na linha........ , onde se lê........., leia-se................. . Local e data: por extenso. Assinatura: de quem lavrou a certidão e visto do titular da unidade organizacional que a autorizou.

(espaço para assinatura) Nome Ministro de Estado da Justiça “Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho”, alerta o Manual. Ata

Circular

É o instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e deliberações ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia. A ata deve ser redigida, se possível, no decorrer da

Conhecimentos Específicos

Correspondência oficial, de caráter interno, enviada, simultaneamente, a diversos destinatários, com texto idêntico,

4

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO transmitindo informações, instruções, ordens, recomendações ou esclarecendo o conteúdo de leis, normas e regulamentos.

transmitir assuntos de interesse público, visando com isso o cumprimento de determinações legais. PARTES DE UM EDITAL 1) CABEÇALHO: Designação do órgão/unidade. 2) TÍTULO: EDITAL XXX/2015 3) EDITAL (em maiúsculas, seguido do número de ordem, da data e, quando for o caso, do número do processo). 4) EMENTA: facultativo, mas oferece a vantagem de propiciar o conhecimento prévio e sucinto do que é exposto em seguida. Aparece, principalmente, em editais de concorrência pública e tomada de preço. 5) TEXTO: Deve conter todas as condições exigidas para preenchimento das formalidades legais. 6) ASSINATURA: Nome da autoridade competente, indicando-se cargo e função. 7) OBSERVAÇÃO: Em virtude das diversas possibilidades de Edital, não será apresentado um modelo. Nota: Os editais de licitação deverão seguir a Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883 de 08/06/1994.

Estrutura Título: circular, número, ano e sigla da unidade organizacional. Local e Data: por extenso. Destinatários: nomes dos cargos dos destinatários. Texto: desenvolvimento do assunto tratado. Assinatura: Titular da unidade organizacional. Comunicado Correspondência oficial utilizada na unidade organizacional ou entre unidades organizacionais para transmitir informações, solicitar esclarecimentos ou providências de ordem geral. Estrutura Título: comunicado (iniciais em maiúsculas e o restante em minúsculas), Seguida do número de ordem, ano e da sigla da unidade organizacional. Data: 1 cm abaixo do código de identificação com alinhamento à direita. Destinatário: ao senhor (cargo que ocupa). Assunto: resumo do teor da comunicação em negrito. Texto: desenvolvimento do teor da comunicação. Deve ser iniciado a 1,5 cm Verticais, abaixo do item assunto. Todos os parágrafos devem ser numerados Na margem esquerda do corpo do texto, excetuado o fecho. Fecho: atenciosamente ou respeitosamente, conforme o caso. Assinatura: Titular e servidor da unidade organizacional.

Memorando ou Comunicação Interna O Memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público. Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência a tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando. Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa. Exemplos: Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos.

Convite e Convocação O convite é o instrumento pelo qual se faz uma solicitação, pede-se o comparecimento de alguém ou solicita-se sua presença em alguma parte ou em ato. A convocação corresponde ao convite, mas no sentido de intimação. Origina o comparecimento, devendo o não comparecimento ser justificado. Já o convite é somente uma solicitação. Nas relações oficiais ou particulares, há mensagens que não se alinham puramente entre aquelas formais ou administrativas. São as mensagens sociais ou comemorativas: as primeiras, em razão de acontecimentos de cunho social (instalação, festividades restritas a área da entidade, etc.), e as segundas, por motivo de datas comemorativas (Dia das Mães, da Secretaria, do Professor, Páscoa, Natal, etc.). É preciso ter cuidado com as mensagens sociais, em que se combinam técnica redacional, bom tom e arte: a) Faça um texto que se preste a homem e a mulher, no singular e no plural; b) Registre nome e endereço do destinatário corretamente; c) Procure atualizar ou renovar sempre seu texto; d) Mantenha conexão (imagem e texto) do trabalho tipográfico ou mecanográfico com a parte e) que será digitada; Os convites de maneira geral são realizados por cartas, enquanto as convocações ocorrem por meio de edital.

Ofício (Comunicação Externa) São modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares. Quanto a sua forma, Aviso e Ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula. Exemplos: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Senhora Ministra, Senhor Chefe de Gabinete, Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente: - nome do órgão ou setor; - endereço postal; - telefone e endereço de correio eletrônico. Ordem de Serviço

Edital O edital é um instrumento de comunicação externa, que através de autoridade competente se publica pela imprensa ou se afixa em locais de acesso dos interessados. Objetiva

Conhecimentos Específicos

5

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO É o instrumento que encerra orientações detalhadas e/ou pontuais para a execução de serviços por órgãos subordinados da Administração. Estrutura: - Título: ORDEM DE SERVIÇO, numeração e data. - Preâmbulo e fundamentação: denominação da autoridade que expede o ato (em maiúsculas) e citação da legislação pertinente ou por força das prerrogativas do cargo, seguida da palavra “resolve”. - Texto: desenvolvimento do assunto, que pode ser dividido em itens, incisos, alíneas etc. - Assinatura: nome da autoridade competente e indicação da função. A Ordem de Serviço se assemelha à Portaria, porém possui caráter mais específico e detalhista. Objetiva, essencialmente, a otimização e a racionalização de serviços.

servidores públicos, a lei que institui o Regime único estabelece que o requerimento deve ser dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente (Lei nº 8.112/90, art. 105). Questões 01. (UFRN - Assistente em Administração - COMPERVE) Dentre as atividades inerentes à função de assistente administrativo, está a produção de documentos oficiais. Um deles é o registro daquilo que aconteceu em uma reunião de colegiado ou conselho, apontando o local de realização, a data e o horário, seus participantes, os fatos ocorridos e as decisões tomadas. O documento oficial a ser utilizado para esse registro é denominado (A) ata. (B) declaração. (C) memorando. (D) relatório.

Portaria É o ato administrativo pelo qual a autoridade estabelece regras, baixa instruções para aplicação de leis ou trata da organização e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência. Estrutura: - Título: PORTARIA, numeração e data. - Ementa: síntese do assunto. - Preâmbulo e fundamentação: denominação da autoridade que expede o ato e citação da legislação pertinente, seguida da palavra “resolve”. - Texto: desenvolvimento do assunto, que pode ser dividido em artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens. - Assinatura: nome da autoridade competente e indicação do cargo. Certas portarias contêm considerandos, com as razões que justificam o ato. Neste caso, a palavra “resolve” vem depois deles. A ementa justifica-se em portarias de natureza normativa. Em portarias de matéria rotineira, como nos casos de nomeação e exoneração, por exemplo, suprime-se a ementa.

02. (UFRN - Assistente em Administração – COMPERVE) Para encaminhar um pedido de contratação de professor substituto em uma universidade, o Chefe do Departamento solicitou a seu assistente administrativo que redigisse o documento correspondente, que seria encaminhado ao gestor responsável por aquele ato administrativo. O documento oficial que o assistente deve redigir é um (A) aviso. (B) currículo. (C) ofício circular. (D) memorando. 03. (UFRN - Assistente em Administração – COMPERVE) A prefeitura de um município decidiu contratar uma universidade para elaborar o plano diretor da cidade, em função de sua experiência no assunto e da elevada competência de seu quadro de docentes na área de arquitetura, urbanismo e engenharia. O documento adequado para encaminhar esse pedido é (A) uma carta. (B) uma declaração. (C) um ofício. (D) um aviso.

Requerimento (Petição) É o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor. Estrutura: - Vocativo, cargo ou função (e nome do destinatário), ou seja, da autoridade competente. - Texto incluindo: Preâmbulo, contendo nome do requerente (grafado em letras maiúsculas) e respectiva qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, idade (se maior de 60 anos, para fins de preferência na tramitação do processo, segundo a Lei 10.741/03), e domicílio (caso o requerente seja servidor da Câmara dos Deputados, precedendo à qualificação civil deve ser colocado o número do registro funcional e a lotação); Exposição do pedido, de preferência indicando os fundamentos legais do requerimento e os elementos probatórios de natureza fática. - Fecho: “Nestes termos, Pede deferimento”. - Local e data. - Assinatura e, se for o caso de servidor, função ou cargo.

04. (UFRN - Assistente em Administração – COMPERVE) Quanto a sua forma, o ofício segue o modelo padrão ofício do governo federal, com acréscimo do (A) destinatário, que é precedido de pronome de tratamento. (B) vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula. (C) vocativo, que invoca o emitente, seguido de vírgula. (D) emitente, que é precedido de pronome de tratamento. 05. (UFRN - Assistente em Administração – COMPERVE) Quando um gestor necessita comunicar-se formalmente com uma unidade administrativa do mesmo órgão, de forma ágil e com simplicidade de procedimentos burocráticos, para evitar o desnecessário aumento do número de comunicações e possibilitar que os despachos ocorram no próprio documento ou em folha de continuação, deve optar pelo (A) processo. (B) aviso. (C) ofício. (D) memorando.

Quando mais de uma pessoa fizer uma solicitação, reivindicação ou manifestação, o documento utilizado será um abaixo-assinado, com estrutura semelhante à do requerimento, devendo haver identificação das assinaturas. A Constituição Federal assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder (art. 51, XXXIV, “a”), sendo que o exercício desse direito se instrumentaliza por meio de requerimento. No que concerne especificamente aos

Conhecimentos Específicos

Gabarito 01.A / 02.D / 03.C / 04.B / 05.D 6

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO O Poder Público só poderá explorar atividade econômica a título de exceção em duas situações previstas na CF/88, no seu art. 173: - para fazer frente à uma situação de relevante interesse coletivo; - para fazer frente à uma situação de segurança nacional. O Poder Público não tem a obrigação de gerar lucro quando explora atividade econômica. Quando estiver atuando na atividade econômica, entretanto, estará concorrendo em grau de igualdade com os particulares, estando sob o regime do art. 170 da CF/88, inclusive quanto à livre concorrência.

2. Da Administração Pública. 2.1 Administração direta, indireta e fundacional. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A Organização Administrativa compõe a parte do Direito Administrativo que estuda os órgãos e pessoas jurídicas que a compõem, além da estrutura interna da Administração Pública. Em âmbito federal, o assunto vem disposto no Decreto-Lei n. 200/67 que “dispõe sobre a organização da Administração Pública Federal e estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa”. Para que as suas competências constitucionais sejam cumpridas, a Administração utiliza-se de duas formas distintas: a descentralização e a desconcentração. A análise desses dois institutos é basilar para analisar a organização interna da Administração Pública. Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta.

Questões 01. (Prefeitura de São Paulo/SP - Assistente de Gestão de Políticas Públicas I – CESPE/2016). No que se refere à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta. (A) As pessoas administrativas que formam a administração pública indireta são aquelas dotadas de personalidade jurídica de direito público (como as autarquias e as fundações públicas). (B) Na esfera municipal, a administração direta é formada pelos órgãos que compõem a prefeitura e a câmara municipal, além das fundações e das empresas públicas de âmbito local. (C) A administração indireta compreende as pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva administração direta, desempenham atividades administrativas de forma descentralizada. (D) Tanto a administração direta quanto a indireta são compostas por órgãos e por pessoas jurídicas administrativas, com a diferença de que todas as que integram a administração indireta estão submetidas a regime de direito privado. (E) O aspecto mais relevante que caracteriza a administração indireta é o fato de ela ser, ao mesmo tempo, titular e executora de serviço público.

Administração pública direta A Administração Pública Direta é o conjunto de órgãos públicos vinculados diretamente ao chefe da esfera governamental que integram. Não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e cujas despesas são realizadas diretamente através do orçamento da referida esfera. Assim, ela é responsável pela gestão dos serviços públicos executados pelas pessoas políticas via de um conjunto de órgãos que estão integrados na sua estrutura. Sua competência abarca os diversos órgãos que compõem a entidade pública por eles responsáveis. Exemplos: Ministérios, Secretarias, Departamentos e outros que, como característica inerente da Administração Pública Direta, não possuem personalidade jurídica, pois não podem contrair direitos e assumir obrigações, haja vista que estes pertencem a pessoa política (União, Estado, Distrito Federal e Municípios). A Administração direta não possui capacidade postulatória, ou seja, não pode ingressar como autor ou réu em relação processual. Exemplo: Servidor público estadual lotado na Secretaria da Fazenda que pretende interpor ação judicial pugnando o recebimento de alguma vantagem pecuniária. Ele não irá propor a demanda em face da Secretaria, mas sim em desfavor do Estado que é a pessoa política dotada de personalidade jurídica para estar no outro polo da lide.

02. (CASAN - Advogado - INSTITUTO AOCP/2016). Quanto à Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta. (A) Somente por lei específica poderá ser criada autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. (B) A criação de subsidiárias pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como sua participação em empresas privadas, depende de autorização legislativa, exceto se já houver previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa de economia mista matriz, tendo em vista que a lei criadora é a própria medida autorizadora. (C) A fundação pública não pode ser extinta por ato do Poder Público. (D) O chefe do Poder Executivo poderá, por decreto, extinguir empresa pública ou sociedade de economia mista. (E) A sociedade de economia mista poderá ser estruturada sob qualquer das formas admitidas em direito. 03. (TJ/RS - Contador – FAURGS/2016). Administração Direta compreende (A) as autarquias. (B) as empresas públicas. (C) as sociedades de economia mista. (D) as fundações públicas. (E) a presidência da república e os ministérios.

Administração pública indireta São integrantes da Administração indireta as fundações, as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Essas quatro pessoas são criadas para a prestação de serviços públicos ou para a exploração de atividades econômicas, com o objetivo de aumentar o grau de especialidade e eficiência da prestação do serviço público.

Conhecimentos Específicos

A

04. (Prefeitura de Cláudio/MG - Guarda Municipal – FUNDEP/2016). Assinale a alternativa em que, segundo o direito positivo brasileiro, todas as pessoas indicadas são componentes da Administração Pública Indireta. (A) Autarquia, fundação e organização social. 7

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (B) Fundação, agência executiva e sociedade de propósitos específicos. (C) Organização da sociedade civil de interesse público, conselho popular e consórcio público. (D) Autarquia, sociedade de economia mista e empresa pública.

postos de atendimento, atribuindo às agências as competências que aqueles exerciam, teria ocorrido concentração administrativa. Diferença entre Descentralização e Desconcentração: As duas figuras dizem respeito à forma de prestação do serviço público. Descentralização, entretanto, significa transferir a execução de um serviço público para terceiros que não se confundem com a Administração Direta, e a desconcentração significa transferir a execução de um serviço público de um órgão para o outro dentro da Administração Direta, permanecendo está no centro.

Gabarito 01.C/ 02.B/ 03.E/ 04.D Centralização e descentralização

Questões A execução do serviço público poderá ser por: Centralização: Quando a execução do serviço estiver sendo feita pela Administração direta do Estado (ex.: Secretarias, Ministérios etc.). Dessa forma, o ente federativo será tanto o titular do serviço público, como o prestador do mesmo, o próprio estado é quem centraliza a atividade. Descentralização: Quando estiver sendo feita por terceiros que não se confundem com a Administração direta do Estado. Esses terceiros poderão estar dentro ou fora da Administração Pública. Se estiverem dentro da Administração Pública, poderão ser autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista (Administração indireta do Estado). Se estiverem fora da Administração, serão particulares e poderão ser concessionários, permissionários ou autorizados. Assim, descentralizar é repassar a execução e a titularidade, ou só a execução de uma pessoa para outra, não havendo hierarquia. Por exemplo, quando a União transferiu a titularidade dos serviços relativos à seguridade social à autarquia INSS. Na esfera federal, a Administração Direta ou Centralizada é composta por órgãos subordinados à Presidência da República e aos Ministérios, como o Departamento da Polícia Federal, Secretaria do Tesouro Nacional ou a CorregedoriaGeral da União.

01. (ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil – ESAF/2016). Complete as lacunas em branco com os termos descentralização ou desconcentração. Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta. 1. Em nenhuma forma de _____________ há hierarquia. 2. Ocorre a chamada ______________ quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas e não pela sua administração direta. 3. Trata-se, a ____________________, de mera técnica administrativa de distribuição interna de competências. 4. Porque a ______________ ocorre no âmbito de uma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação, entre os órgãos dela resultantes. (A) descentralização/desconcentração/desconcentração/ descentralização (B) descentralização/descentralização/desconcentração/ desconcentração (C) desconcentração/desconcentração/descentralização/ descentralização (D) desconcentração/descentralização/desconcentração/ descentralização (E) desconcentração/descentralização/descentralização/ desconcentração

Concentração e desconcentração 02. (DER/CE - Procurador Autárquico – UECECE/2016). A criação de uma autarquia na estrutura da Administração Pública consiste no instituto jurídico da (A) descentralização. (B) desconcentração. (C) concentração. (D) centralização.

Desconcentração (Criar órgãos): Mera técnica administrativa de distribuição interna de competências mediante criação de órgãos públicos. Pressupõe a existência de apenas uma pessoa, pois os órgãos não possuem personalidade jurídica própria. Ocorre desconcentração administrativa quando uma pessoa política ou uma entidade da administração indireta distribui competências no âmbito de sua própria estrutura afim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços. Desconcentração envolve, obrigatoriamente, uma só pessoa jurídica. Porque a desconcentração ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação, entre os órgãos dela resultantes. No âmbito das entidades desconcentradas temos controle hierárquico, o qual compreende os poderes de comando, fiscalização, revisão, punição, solução de conflitos de competência, delegação e avocação. Concentração (extinguir órgãos): Trata-se da técnica administrativa que promove a extinção de órgãos públicos. Pessoa jurídica integrante da administração pública extingue órgãos antes existentes em sua estrutura, reunindo em um número menor de unidade as respectivas competências. Imagine-se, como exemplo, que a secretaria da fazenda de um município tivesse em sua estrutura superintendências, delegacias, agências e postos de atendimento, cada um desses órgãos incumbidos de desempenhar específicas competências da referida secretaria. Caso a administração pública municipal decidisse, em face de restrições orçamentárias, extinguir os

Conhecimentos Específicos

03. (Prefeitura de Resende/RJ - Assistente Administrativo – IBEG/2016). "Ocorre quando a entidade da Administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, no intuito de tornar mais eficiente e ágil a prestação dos serviços”. O presente conceito refere-se à: (A) Descentralização administrativa. (B) Centralização administrativa. (C) Concentração administrativa. (D) Desconcentração administrativa. (E) Nenhuma das alternativas. Gabarito 01.B/ 02.A/ 03.D. Autarquias As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas para a prestação de serviços públicos, contando com capital exclusivamente público, ou seja, as autarquias são regidas integralmente por regras de direito público, podendo, 8

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO tão-somente, serem prestadoras de serviços e contando com capital oriundo da Administração Direta (ex.: INCRA, INSS, DNER, Banco Central etc.). Características: Temos como principais características das autarquias: - Criação por lei: é exigência que vem desde o Decreto-lei nº 6 016/43, repetindo-se no Decreto-lei nº 200/67 e constando agora do artigo 37, XIX, da Constituição; - Personalidade jurídica pública: ela é titular de direitos e obrigações próprios, distintos daqueles pertencentes ao ente que a instituiu: sendo pública, submete-se a regime jurídico de direito público, quanto à criação, extinção, poderes, prerrogativas, privilégios, sujeições; - Capacidade de autoadministração: não tem poder de criar o próprio direito, mas apenas a capacidade de se auto administrar a respeito das matérias especificas que lhes foram destinadas pela pessoa pública política que lhes deu vida. A outorga de patrimônio próprio é necessária, sem a qual a capacidade de autoadministração não existiria. Pode-se compreender que ela possui dirigentes e patrimônio próprios. - Especialização dos fins ou atividades: coloca a autarquia entre as formas de descentralização administrativa por serviços ou funcional, distinguindo-a da descentralização territorial; o princípio da especialização impede de exercer atividades diversas daquelas para as quais foram instituídas; e - Sujeição a controle ou tutela: é indispensável para que a autarquia não se desvie de seus fins institucionais. - Liberdade Financeira: As autarquias possuem verbas próprias (surgem como resultado dos serviços que presta) e verbas orçamentárias (são aquelas decorrentes do orçamento). Terão liberdade para manejar as verbas que recebem como acharem conveniente, dentro dos limites da lei que as criou. - Liberdade Administrativa: As autarquias têm liberdade para desenvolver os seus serviços como acharem mais conveniente (comprar material, contratar pessoal etc.), dentro dos limites da lei que as criou. Classificação: Para Carvalho Filho, pode-se apontar três fatores que de fato demarcam diferenças entre as autarquias. São eles: - o nível federativo: as autarquias podem ser federais, estaduais, distritais e municipais, conforme instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e pelos Municípios; - quanto ao objeto: dentro das atividades típicas do Estado, as que estão pré-ordenadas; e - as autarquias podem ter diferentes objetivos: as autarquias assistenciais são aquelas que visam a dispensar auxílio a regiões menos desenvolvidas, ou à categorias sociais específicas, para o fim de minorar as desigualdades regionais e sociais, conforme artigo 3º, inciso III, da Constituição (ex.: SUDENE). Segundo di Pietro, a classificação pode ser de acordo com vários critérios: - tipo de atividade: Econômicas, de crédito e industriais, de previdência e assistência, profissionais ou corporativas; - capacidade administrativa: geográfica ou territorial e a de serviço ou institucional; - estrutura: fundações e corporativas; e - âmbito de atuação: federais, estaduais e municipais. Quanto ao tipo de atividade elas ainda podem ser distribuídas em 5 grupos de classificação: - Econômicas: São destinadas para incentivar a produção e controle de produtos. Como é o exemplo do Instituto do Açúcar e do Álcool; - De crédito e industriais: Para gestão de recursos financeiros, bem como sua distribuição mediante empréstimo. Atualmente foram substituídas por empresas públicas, como é o caso da Caixa Econômica Federal;

Conhecimentos Específicos

- De previdência e assistência: Para atividades de seguridade social. Como é o caso do INSS e o IPESP; - As profissionais ou corporativas: Para fiscalizar as profissões; - As culturais ou de ensino: Universidades federais. Patrimônio: A questão patrimonial diz respeito à caracterização dos bens em públicos e privados. Em 1916, o sistema jurídico administrativo sofreu várias mudanças com a criação desse tipo especial de pessoas jurídicas - as autarquias - que, mesmo sem integrar a organização política do Estado, a ela está vinculada, ostentando personalidade jurídica de direito público. Vários doutrinadores, com intuito de adaptarem-se à norma do Código Civil e mais ainda de proteger os bens das pessoas federativas, qualificaram os bens públicos como aqueles que integram o patrimônio das pessoas administrativas de direito público. Dessa forma, pacificou-se o entendimento de que os bens das autarquias são considerados como bens públicos. Pessoal: Com o artigo 39 da Constituição, em sua redação vigente, as pessoas federativas (União, Estados, DF e Municípios) ficaram com a obrigação de instituir, no âmbito de sua organização, regime jurídico único para todos os servidores da administração direta, das autarquias e das fundações públicas. Segundo Carvalho Filho, o art. 39 da CF, foi a maneira que o legislador encontrou de manter planos de carreira idênticos para esses setores administrativos, acabando com as antigas diferenças que, como é sabido, por anos e anos, provocaram inconformismos e litígios entre os servidores. Controle Judicial: As autarquias, por serem dotadas de personalidade jurídica de direito público, podem praticar atos administrativos típicos e atos de direito privado (atípicos), sendo este último, controlados pelo judiciário, por vias comuns adotadas na legislação processual, tal como ocorre com os atos jurídicos normais praticados por particulares. Já os atos administrativos, possuem algumas características especiais, pois eles são controlados pelo judiciário tanto por vias comuns, quanto pelas especiais, como é o caso do mandado e da ação popular. Necessário se faz destacar que os elementos do ato autárquico que resultam de valoração sobre a conveniência e oportunidade da conduta, são excluídos de apreciação judicial, assim como os atos administrativos em geral que trazem o regular exercício da função administrativa e são privativos dos seus agentes administrativos. Foro dos litígios judiciais: Os litígios comuns, onde as autarquias federais figuram como autoras, rés, assistentes ou oponentes, têm suas causas processadas e julgadas na Justiça Federal, o mesmo foro apropriado para processar e julgar mandados de segurança contra agentes autárquicos. Quanto às autarquias estaduais e municipais, os processos em que encontramos como partes ou intervenientes terão seu curso na Justiça Estadual comum, sendo o juízo indicado pelas disposições da lei estadual de divisão e organização judiciárias. Nos litígios decorrentes da relação de trabalho, o regime poderá ser estatutário ou trabalhista. Sendo estatutário, o litígio será de natureza comum, as eventuais demandas deverão ser processadas e julgadas nos juízos fazendários. Porém, se o litígio decorrer de contrato de trabalho firmado entre a autarquia e o servidor, a natureza será de litígio trabalhista (sentido estrito), devendo ser resolvido na Justiça do Trabalho, seja a autarquia federal, estadual ou municipal. Responsabilidade civil: Prevê a Constituição que as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. A regra contida no referido dispositivo, consagra a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, aquela que independe da investigação sobre a culpa na conduta do agente.

9

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Prerrogativas autárquicas: As autarquias possuem algumas prerrogativas de direito público, sendo elas: - imunidade tributária: previsto no art. 150, § 2 º, da CF, veda a instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias, desde que vinculados às suas finalidades essenciais ou às que delas decorram. Podemos, assim, dizer que a imunidade para as autarquias tem natureza condicionada. - impenhorabilidade de seus bens e de suas rendas: não pode ser usado o instrumento coercitivo da penhora como garantia do credor. - imprescritibilidade de seus bens: caracterizando-se como bens públicos, não podem ser eles adquiridos por terceiros através de usucapião. - prescrição quinquenal: dívidas e direitos em favor de terceiros contra autarquias prescrevem em 5 anos. - créditos sujeitos à execução fiscal: os créditos autárquicos são inscritos como dívida ativa e podem ser cobrados pelo processo especial das execuções fiscais. - presunção de legitimidade de seus atos administrativos: - principais situações processuais específicas: As autarquias são consideradas como fazenda pública, razão pela qual, nos processos em que é parte, tem prazo em dobro para recorrer (art. 183 do NCPC). Elas estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição. A defesa de autarquia em execução por quantia certa, fundada em título judicial, se formaliza em outros apensos ao processo principal e por meio de embargos do devedor.

Isto acontece pelo fato de que por terem qualidade de pessoas jurídicas de direito público, as entidades autárquicas relacionam-se com os particulares com grau de supremacia, gozando de todas as prerrogativas estatais. Autarquia de regime especial: É toda aquela em que a lei instituidora conferir privilégios específicos e aumentar sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns, sem infringir os preceitos constitucionais pertinentes a essas entidades de personalidade pública. O que posiciona a autarquia de regime especial são as regalias que a lei criadora lhe confere para o pleno desempenho de suas finalidades específicas. 1 Assim, são consideradas autarquias de regime especial o Banco Central do Brasil, as entidades encarregadas, por lei, dos serviços de fiscalização de profissões. Com a política governamental de transferir para o setor privado a execução de serviços públicos, reservando ao Estado a regulamentação, o controle e fiscalização desses serviços, houve a necessidade de criar na administração agências especiais destinadas a esse fim. OBS: Havia discussão no mundo jurídico acerca do regime jurídico da OAB, se seria autarquia de regime especial ou não. No julgamento da ADIn 3026/DF o STF decidiu que “a OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro”. Veja a íntegra do julgado: “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. "SERVIDORES" DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos "servidores" da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria. 2. Não procede a alegação de que a OAB sujeitase aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta. 3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro. 4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como "autarquias especiais" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas "agências". 5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração Indireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária. 6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. 7. A Ordem

Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. § 1º A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico. § 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público. Chamamos a atenção com relação aos prazos: A redação do Código de Processo Civil de 1973, previa prazo em dobro para a Fazenda Pública e o Ministério Público se manifestarem e prazo em quádruplo para recorrer. Com o novo Código de Processo de 2015, esse prazo sofreu modificações, de forma que o Ministério Público, à Fazenda Pública e à Defensoria Pública gozam de prazo em dobro para manifestação nos autos, exceto nos casos em que a lei estabelecer, de maneira expressa, outro prazo específico para esses entes. Entretanto, esse benefício da contagem do prazo em dobro, não se aplica ao ente público, Ministério Público ou Defensoria Pública, quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público. (art. 183, §2º, NCPC)

Contratos; Os contratos celebrados pelas autarquias são de caráter administrativo e possuem as cláusulas exorbitantes, que garantem à administração prerrogativas que o contratado não tem, assim, dependem de prévia licitação, exceto nos casos de dispensa ou inexigibilidade e precisam respeitar os trâmites da lei 8.666/1993, além da lei 10.520/2002, que institui a modalidade licitatória do pregão para os entes públicos. 1 http://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27676/autarquias-deregime-especial

Conhecimentos Específicos

10

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional. 8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente. 9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB. 10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB. 11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade. 12. Julgo improcedente o pedido”. (STF - ADI: 3026 DF, Relator: EROS GRAU, Data de Julgamento: 08/06/2006, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJ 29-09-2006 PP-00031 EMENT VOL-02249-03 PP-00478)

melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados, maior autonomia de administração orçamentária, financeira, operacional e de recursos humanos além de eliminar fatores restritivos à sua atuação como instituição. A não existência de certos limites de atuação das Agências é condicionada à existência prévia de recursos orçamentários disponíveis e a necessidade dos serviços para o cumprimento dos objetivos e metas do contrato de gestão. Sem aumentar despesas e o numeral de cargos da entidade, os Ministros supervisores tem competência para aprovação ou readequação das estruturas regimentais ou estatutos das Agências Executivas. Esta competência poderá ser delegada pelo Ministro supervisor ao dirigente máximo da Agência Executiva. Os dirigentes máximos das Agências Executivas também poderão autorizar os afastamentos do País de servidores civis das respectivas entidades. As Agências Executivas também poderão editar regulamentos próprios de avaliação de desempenho dos seus servidores. Estes serão previamente aprovados pelo seu Ministério supervisor e, provavelmente, pelo substituto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado nos governos posteriores à sua extinção. De acordo com o que se viu a partir da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, os resultados da avaliação poderão ser levados em conta para efeito de progressão funcional dos servidores das Agências Executivas. O art 7º do Decreto subordina a execução orçamentária e financeira das Agências Executivas aos termos do contrato de gestão e isenta a mesma dos limites nos seus valores para movimentação, empenho e pagamento. Esta determinação não se coaduna, entretanto, com o pensamento reinante de administração fiscal responsável a partir do que se encontra positivado pela Lei Complementar 101 de 2000. Algo semelhante é o que se deu também com o art. 8º e parágrafo que delega competência para os Ministros supervisores e dirigentes máximos das Agências para a fixação de limites específicos, aplicáveis às Agências Executivas, para a concessão de suprimento de fundos para atender a despesas de pequeno vulto. As Agências Executivas poderão editar regulamento próprio de valores de diárias no País e condições especiais para sua concessão. O que se busca é adequá-las às necessidades específicas de todos os tipos de deslocamentos. Todos os dados relativos a número, valor, classificação funcional programática e de natureza da despesa, correspondentes à nota de empenho ou de movimentação de créditos devem ser publicados no Diário Oficial da União em atendimento ao princípio constitucional da publicidade. Agências Reguladoras: As agências reguladoras foram criadas pelo Estado com a finalidade de tentar fiscalizar as atividades das iniciativas privadas. Tratam-se de espécies do gênero autarquias, possuem as mesmas características, exceto pelo fato de se submeterem a um regime especial. Seu escopo principal é a regulamentação, controle e fiscalização da execução dos serviços públicos transferidos ao setor privado. São criadas por meio de leis e tem natureza de autarquia com regime jurídico especial, ou seja, é aquela que a lei instituidora confere privilégios específicos e maior autonomia em comparação com autarquias comuns, sem de forma alguma infringir preceitos constitucionais. Uma das principais características das Agências Reguladoras é a sua relativa autonomia e independência. As agências sujeitam-se ao processo administrativo (Lei 9.784/99, na esfera federal, além dos próprios dispositivos das leis especificas).

Agências executivas: A qualificação de agências executivas se dá por meio de requerimento dos órgãos e das entidades que prestam atividades exclusivas do Estado e se candidatam à qualificação. Aqui estão envolvidas a instituição e o Ministério responsável pela sua supervisão.2 Segundo determina a lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, artigos. 51 e 52 e parágrafos, o Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva autarquias ou fundações que tenham cumprido os requisitos de possuir plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento além da celebração de Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor. Os planos devem definir diretrizes, políticas e medidas voltadas para a racionalização de estruturas e do quadro de servidores, a revisão dos processos de trabalho, o desenvolvimento dos recursos humanos e o fortalecimento da identidade institucional da Agência Executiva. O Poder Executivo definirá também os critérios e procedimentos para a elaboração e o acompanhamento dos Contratos de Gestão e dos programas de reestruturação e de desenvolvimento institucional das Agências. A qualificação como Agência Executiva deve ser dada por meio de decreto do Presidente da República. O Poder Executivo também estabelecerá medidas de organização administrativa específicas para as Agências Executivas, com o objetivo de assegurar a sua autonomia de gestão, bem como as condições orçamentárias e financeiras para o cumprimento dos contratos de gestão. O plano estratégico de reestruturação deve produzir melhorias na gestão da instituição, com vistas à melhoria dos resultados, do atendimento aos seus clientes e usuários e da utilização dos recursos públicos. O contrato de gestão estabelecerá os objetivos estratégicos e as metas a serem alcançadas pela instituição em determinado período de tempo, além dos indicadores que medirão seu desempenho na realização de suas metas contratuais, condições de execução, gestão de recursos humanos, de orçamento e de compras e contratos. A autonomia concedida estará subordinada à assinatura do Contrato de Gestão com o Ministério supervisor, no qual serão firmados, de comum acordo, compromissos de resultados. Organização administrativa das Agências Executivas. As Agências Executivas serão objeto de medidas específicas de organização administrativa. Os objetivos são, basicamente, aumento de eficiência na utilização dos recursos públicos, 2 http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=661

Conhecimentos Específicos

11

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Caso ocorra lesão ou ameaça de lesão de direito, a empresa concessionária poderá ir ao Judiciário. Sua função é regular a prestação de serviços públicos, organizar e fiscalizar esses serviços a serem prestados por concessionárias ou permissionárias.

(B) Executa atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. (C) É uma entidade com personalidade jurídica de direito privado, criada por lei. (D) São entes de direito público com personalidade jurídica e patrimônios próprios.

Questões 01. (TRE/SP - Analista Judiciário - Área Administrativa – FCC/2017). A Administração pública, quando se organiza de forma descentralizada, contempla a criação de pessoas jurídicas, com competências próprias, que desempenham funções originariamente de atribuição da Administração direta. Essas pessoas jurídicas, (A) quando constituídas sob a forma de autarquias, podem ter natureza jurídica de direito público ou privado, podendo prestar serviços públicos com os mesmos poderes e prerrogativas que a Administração direta. (B) podem ter natureza jurídica de direito privado ou público, mas não estão habilitadas a desempenhar os poderes típicos da Administração direta. (C) desempenham todos os poderes atribuídos à Administração direta, à exceção do poder de polícia, em qualquer de suas vertentes, privativo da Administração direta, por envolver limitação de direitos individuais. (D) quando constituídas sob a forma de autarquias, possuem natureza jurídica de direito público, podendo exercer poder de polícia na forma e limites que lhe tiverem sido atribuídos pela lei de criação. (E) terão natureza jurídica de direito privado quando se tratar de empresas estatais, mas seus bens estão sujeitos a regime jurídico de direito público, o que também se aplica no que concerne aos poderes da Administração, que desempenham integralmente, especialmente poder de polícia.

05. (ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento Conhecimentos Gerais – ESAF). São características das autarquias, exceto: (A) criação por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo. (B) personalidade de direito público, submetendo-se a regime jurídico administrativo quanto à criação, extinção e poderes. (C) capacidade de autoadministração, o que implica autonomia referente às suas atividades de administração ordinária (atividade meio), bem como às suas atividades normativas e regulamentares. (D) especialização dos fins ou atividades, sendo-lhes vedado exercer atividades diversas daquelas para as quais foram instituídas. (E) sujeição a controle ou tutela, o que não exclui o controle interno. Gabarito 01.D/ 02.C/ 03.A/ 04.C/ 05.C. Fundações públicas Fundação é uma pessoa jurídica composta por um patrimônio personalizado, destacado pelo seu instituidor para atingir uma finalidade específica. As fundações poderão ser tanto de direito público quanto de direito privado. As fundações que integram a Administração indireta, quando forem dotadas de personalidade de direito público, serão regidas integralmente por regras de Direito Público. Quando forem dotadas de personalidade de direito privado, serão regidas por regras de direito público e direito privado. O patrimônio da fundação pública é destacado pela Administração direta, que é o instituidor para definir a finalidade pública. Como exemplo de fundações, temos: IBGE (Instituto Brasileiro Geográfico Estatístico); Universidade de Brasília; Fundação CASA; FUNAI; Fundação Memorial da América Latina; Fundação Padre Anchieta (TV Cultura). Características: - Liberdade financeira; - Liberdade administrativa; - Dirigentes próprios; - Patrimônio próprio: Patrimônio personalizado significa dizer que sobre ele recai normas jurídicas que o tornam sujeito de direitos e obrigações e que ele está voltado a garantir que seja atingido a finalidade para qual foi criado. Não existe hierarquia ou subordinação entre a fundação e a Administração direta. O que existe é um controle de legalidade, um controle finalístico. As fundações governamentais, sejam de personalidade de direito público, sejam de direito privado, integram a Administração Pública. A lei cria e dá personalidade para as fundações governamentais de direito público. As fundações governamentais de direito privado são autorizadas por lei e sua personalidade jurídica se inicia com o registro de seus estatutos. As fundações são dotadas dos mesmos privilégios que a Administração direta, tanto na área tributária (ex.: imunidade prevista no art. 150 da CF/88), quanto na área processual (ex.: prazo em dobro).

02. (PC/PE - Escrivão de Polícia – CESPE/2016). Com referência à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta. (A) Os serviços sociais autônomos, por possuírem personalidade jurídica de direito público, são mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais. (B) A fundação pública não tem capacidade de autoadministração. (C) Como pessoa jurídica de direito público, a autarquia realiza atividades típicas da administração pública. (D) A sociedade de economia mista tem personalidade jurídica de direito público e destina-se à exploração de atividade econômica. (E) A empresa pública tem personalidade jurídica de direito privado e controle acionário majoritário da União ou outra entidade da administração indireta. 03. (TCE/PR - Auditor – CESPE/2016). Na organização administrativa do poder público, as autarquias públicas são (A) entidades da administração indireta com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. (B) sociedades de economia mista criadas por lei para a exploração de atividade econômica. (C) organizações da sociedade civil constituídas com fins filantrópicos e sociais. (D) órgãos da administração direta e estão vinculadas a algum ministério. (E) organizações sociais sem fins lucrativos com atividades dirigidas ao ensino e à pesquisa científica 04. (EPT – Maricá -Assistente Administrativo –IESAP). Sobre as autarquias não é correto afirmar: (A) Deve ser criada mediante lei específica.

Conhecimentos Específicos

12

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO As fundações respondem pelas obrigações contraídas junto a terceiros. A responsabilidade da Administração é de caráter subsidiário, independente de sua personalidade. As fundações governamentais têm patrimônio público. Se extinta, o patrimônio vai para a Administração indireta, submetendo-se as fundações à ação popular e mandado de segurança. As particulares, por possuírem patrimônio particular, não se submetem à ação popular e mandado de segurança, sendo estas fundações fiscalizadas pelo Ministério Público.

Alguns exemplos de empresas públicas: - BNDS (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social): Embora receba o nome de banco, não trabalha como tal. A única função do BNDS é financiar projetos de natureza social. É uma empresa pública prestadora de serviços públicos. - EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos): É prestadora de serviço público (art. 21, X, da CF/88). - Caixa Econômica Federal: Atua no mesmo segmento das empresas privadas, concorrendo com os outros bancos. É empresa pública exploradora de atividade econômica. - RadioBrás: Empresa pública responsável pela “Voz do Brasil”. É prestadora de serviço público. As empresas públicas, independentemente da personalidade jurídica, têm as seguintes características: - Liberdade financeira: Têm verbas próprias, mas também são contempladas com verbas orçamentárias; - Liberdade administrativa: Têm liberdade para contratar e demitir pessoas, devendo seguir as regras da CF/88. Para contratar, deverão abrir concurso público; para demitir, deverá haver motivação. Não existe hierarquia ou subordinação entre as empresas públicas e a Administração Direta, independentemente de sua função. Poderá a Administração Direta fazer controle de legalidade e finalidade dos atos das empresas públicas, visto que estas estão vinculadas àquela. Só é possível, portanto, controle de legalidade finalístico. A lei não cria, somente autoriza a criação das empresas públicas, ou seja, independentemente das atividades que desenvolvam, a lei somente autorizará a criação das empresas públicas. A empresa pública será prestadora de serviços públicos ou exploradora de atividade econômica. A CF/88 somente admite a empresa pública para exploração de atividade econômica em duas situações (art. 173 da CF/88): - Fazer frente a uma situação de segurança nacional; - Fazer frente a uma situação de relevante interesse coletivo: A empresa pública deve obedecer aos princípios da ordem econômica, visto que concorre com a iniciativa privada. Quando o Estado explora, portanto, atividade econômica por intermédio de uma empresa pública, não poderão ser conferidas a ela vantagens e prerrogativas diversas das da iniciativa privada (princípio da livre concorrência).

Questões 01. (ANS - Técnico Administrativo – FUNCAB/2016). Em relação à organização administrativa, marque a alternativa correta. (A) As entidades paraestatais, como as fundações ou entidades de apoio, e os serviços sociais autônomos compõem a estrutura da Administração Pública e se submetem ao regime jurídico administrativo previsto na Constituição da República. (B) As autarquias, assim como as fundações públicas, podem assumir a personalidade de direito privado ou público. No entanto, quando criadas com natureza privada, não se submetem ao regime próprio das entidades públicas. (C) As sociedades de economia mista federais são dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, e só podem assumir a forma jurídica de sociedades anônimas. (D) Os servidores das empresas públicas federais são admitidos obrigatoriamente por concurso público para ocupar cargos públicos sem estabilidade e sujeitos às normas estabelecidas na CLT. (E) As fundações públicas de direito privado somente adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, não se lhes aplicando as demais disposições do Código Civil concernentes às fundações. 02. (JUCEPAR/PR - Administrador – FAU/2016). A Administração Pública pode ser exercida por meio de órgãos ou instituições diretas e indiretas, de várias formas e com conceitos e caracterizações bem definidos. Neste sentido questiona-se: a que tipo de órgão ou instituição pertence a seguinte caracterização?

Quanto à responsabilidade das empresas públicas, temos que:

“(...) o patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica, de direito público ou privado, e destinado por lei, ao desempenho de atividades do Estado na ordem social, com capacidade de autoadministração e mediante controle da Administração Pública, nos limites da lei.” (A) Autarquia. (B) Sociedade de Economia Mista. (C) Fundação. (D) Agência Reguladora. (E) Administração Direta.

Empresas públicas exploradoras de atividade econômica A responsabilidade do Estado não existe, pois, se essas empresas públicas contassem com alguém que respondesse por suas obrigações, elas estariam em vantagem sobre as empresas privadas. Só respondem na forma do § 6.º do art. 37 da CF/88 as empresas privadas prestadoras de serviço público, logo, se a empresa pública exerce atividade econômica, será ela a responsável pelos prejuízos causados a terceiros (art. 15 do CC); Submetem-se a regime falimentar, fundamentando-se no princípio da livre concorrência.

Gabarito 01.E/ 02.C Empresas públicas Empresas públicas são pessoas jurídicas de Direito Privado, criadas para a prestação de serviços públicos ou para a exploração de atividades econômicas que contam com capital exclusivamente público e são constituídas por qualquer modalidade empresarial. Se a empresa pública é prestadora de serviços públicos, por consequência está submetida a regime jurídico público. Se a empresa pública é exploradora de atividade econômica, estará submetida a regime jurídico igual ao da iniciativa privada.

Conhecimentos Específicos

Empresas públicas prestadoras de serviço público

Como o regime não é o da livre concorrência, elas respondem pelas suas obrigações e a Administração Direta responde de forma subsidiária. A responsabilidade será objetiva, nos termos do art. 37, § 6.º, da CF/88.

Não se submetem a regime falimentar, visto não estão em regime de concorrência.

Vale fazer uma ressalva quanto às empresas públicas prestadoras de serviço público, muitos doutrinadores 13

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO divergem se eles podem ou não falir. Trouxemos os entendimentos apontados por alguns doutrinadores no sentido que essas empresas não se submetem ao regime falimentar. Vejamos: Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro3, “As empresas públicas e sociedades de economia mista não estão sujeitas à falência, conforme está expresso no artigo 2º da Lei nº 11.101 de 9-2- 2005 (Lei de Falências). Essa lei deu tratamento diferente às empresas concessionárias e às empresas estatais (sociedades de economia mista e empresas públicas). Estas últimas foram excluídas da abrangência da lei (art. 2º, I) . A diferença de tratamento tem sua razão de ser: é que as empresas estatais fazem parte da Administração Pública indireta, administram patrimônio público, total ou parcialmente, dependem de receitas orçamentárias ou têm receita própria, conforme definido em lei, e correspondem a forma diversa de descentralização: enquanto as concessionárias exercem serviço público delegado por meio de contrato, as empresas estatais são criadas por lei e só podem ser extintas também por lei. Sendo criadas por lei, o Estado provê os recursos orçamentários necessários à execução de suas atividades, além de responder subsidiariamente por suas obrigações. Só cabe fazer uma observação: a lei falhou ao dar tratamento igual a todas as empresas estatais, sem distinguir as que prestam serviço público (com fundamento no artigo 1 75 da Constituição) e as que exercem Administração Indireta atividade econômica a título de intervenção (com base no artigo 1 73 da Constituição). Estas últimas não podem ter tratamento privilegiado em relação às empresas do setor privado, porque o referido dispositivo constitucional, no § 1 º, II, determina que elas se sujeitem ao mesmo regime das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações.” Também ensina Celso Antônio Bandeira de Mello: “Quando se tratar de exploradoras de atividade econômica, então, a falência terá curso absolutamente normal, como se de outra entidade mercantil qualquer se tratara. É que a Constituição, no art. 173, §1º, II, atribui-lhes sujeição "ao regime jurídico próprio das empresas privadas inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais (...).” Para Jose dos Santos Carvalho Filho “De plano, o dispositivo da Lei de Falências não parece mesmo consentâneo com a ratio inspiradora do art. 173, § 1º, da Constituição Federal. De fato, se esse último mandamento equiparou sociedades de economia mista e empresas públicas de natureza empresarial às demais empresas privadas, aludindo expressamente ao direito comercial, dentro do qual se situa obviamente a nova Lei de Falências, parece incongruente admitir a falência para estas últimas e não admitir para aquelas. Seria uma discriminação não autorizada pelo dispositivo constitucional. Na verdade, ficaram as entidades paraestatais com evidente vantagem em relação às demais sociedades empresárias, apesar de ser idêntico o objeto de sua atividade. Além disso, se o Estado se despiu de sua potestade para atuar no campo econômico, não deveria ser merecedor da benesse de estarem as pessoas que criou para esse fim excluídas do processo falimentar.” Para Hely Lopes Meirelles, o entendimento é o mesmo: “A nova Lei de Falências (Lei 11.101, de 9.2.2005, que `regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária’) dispõe expressamente, no art. 2º, I, que ela não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista. Não obstante, a situação continuará a mesma. Tal dispositivo só incidirá sobre as empresas governamentais que prestem serviço público; as que exploram atividade econômica ficam sujeitas às mesmas regras do setor privado, nos termos do art. 173, §1º, II, da CF [...].” Empresas privadas Primeiramente devemos enfatizar que a empresa privada não depende do poder do Estado para 3

sua subsistência, o particular, conhecido como empresário é que terá comando sobre esta. Contudo, vale lembrar que o fato de não depender do Estado não desobriga a pessoa jurídica criadora da empresa a pagar impostos ao Estado. Entretanto, o Estado funciona como sócio desta, veja o que a Constituição Federal traz a respeito: Art. 37, CF A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (...) XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada; As empresas privadas funcionam em um sistema de mercado. O empresário possui liberdade para agir, ainda que se submeta a algumas limitações relacionadas `a natureza do produto, condições de trabalho, entre outros. Nela encontramos a concorrência, pois é formada por particulares, ensejando na perda e ganhos de seus produtos. Desta forma apresenta vantagens, já que precisa ter um diferencial em relação às demais, oferecendo os melhores produtos e um preço mais atrativo para o consumidor. Os bens e serviços que produz estão destinados a um mercado, a reação do qual é um elemento de risco do gerenciamento da empresa. Infelizmente, devido ao insucesso de algumas, acaba ocorrendo a falência por não se adequarem ao competitivo mercado de trabalho. Para que isso não ocorra com a maioria das nossas empresas privadas, o Estado mantendo-se indiretamente como sócio. Subsidiárias são empresas que são controladas ou pertencem a outra empresa. A empresa que controla a subsidiária é conhecida como empresa mãe (holding). Uma holding tem a função de controlar a outra empresa e não de controlar seu próprio negócio. Caso a holding detenha todo o estoque, a subsidiária que é controladas passa a se chamar de subsidiária integral. Vários são os motivos para a criação das subsidiárias, como por exemplo: - constituir nova empresa fora do país de origem, pois a lei do seu país pode restringir algumas atividades que o empresário sonha em construir; - conseguir benefícios fiscais ou outras vantagens legais que poderia conseguir com a constituição de uma subsidiária e a posterior exigência de alguns impostos; - aplicações financeiras diversificadas. Questão 01. (Prefeitura de Rio de Janeiro – RJP- Assistente Administrativo - Prefeitura do Rio de Janeiro – RJ). De acordo com o entendimento doutrinário, as empresas públicas podem ser conceituadas como: (A) pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, criadas por lei sob a forma de sociedades anônimas para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas de estado (B) pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta, criadas por autorização legal sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos

DIREITO ADMINISTRATIVO, 27ª edição, editora ATLAS, 2014.

Conhecimentos Específicos

14

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (C) pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, criadas por autorização legal sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos (D) pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta, criadas por autorização legal sob a forma de sociedades anônimas, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e a prestação de serviços públicos

Empresa Pública

Forma jurídica: As empresas públicas podem revestir-se de qualquer das formas previstas em direito (sociedades civis, sociedades comerciais, Ltda, S/A, etc). Composição do capital: o capital é composto por integrantes da Administração Pública, portanto é integralmente público. Dessa forma, não se permite a participação de recursos particulares na formação de capital das empresas públicas. Foro processual: Será competente para julgamento das empresas públicas federais, quando estas se encontrarem nas condições de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente do trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho, à Justiça Federal.

Gabarito 01.C. Sociedade de economia mista As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de Direito Privado criadas para a prestação de serviços públicos ou para a exploração de atividade econômica, contando com capital misto e constituídas somente sob a forma empresarial de S/A. As sociedades de economia mista são: - Pessoas jurídicas de Direito Privado. - Exploradoras de atividade econômica ou prestadoras de serviços públicos. - Empresas de capital misto. - Constituídas sob forma empresarial de S/A. Veja alguns exemplos de sociedade mista: a. Exploradoras de atividade econômica: Banco do Brasil. b. Prestadora de serviços públicos: Petrobrás, Sabesp, Metrô, CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) e CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços, empresa responsável pelo gerenciamento da execução de contratos que envolvem obras e serviços públicos no Estado de São Paulo). As sociedades de economia mista têm as seguintes características: - Liberdade financeira; - Liberdade administrativa; - Dirigentes próprios; - Patrimônio próprio. Não existe hierarquia ou subordinação entre as sociedades de economia mista e a Administração Direta, independentemente da função dessas sociedades. No entanto, é possível o controle de legalidade. Se os atos estão dentro dos limites da lei, as sociedades não estão subordinadas à Administração Direta, mas sim à lei que as autorizou. As sociedades de economia mista integram a Administração Indireta e todas as pessoas que a integram precisam de lei para autorizar sua criação, sendo que elas serão legalizadas por meio do registro de seus estatutos. A lei, portanto, não cria, somente autoriza a criação das sociedades de economia mista, ou seja, independentemente das atividades que desenvolvam, a lei somente autorizará a criação das sociedades de economia mista. A Sociedade de economia mista, quando explora atividade econômica, submete-se ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, inclusive as comerciais. Logo, a sociedade mista que explora atividade econômica submete-se ao regime falimentar. Sociedade de economia mista prestadora de serviço público não se submete ao regime falimentar, visto que não está sob regime de livre concorrência.

Composição do Capital: o capital é composto por recursos públicos e privados, sendo, portanto as ações divididas entre a entidade governamental e a iniciativa privada.

Foro processual: Será competentes para julgamento das sociedades de economia federal a Justiça Estadual, não usufrui de privilégios da Justiça Federal.

Diferença entre Autarquia e Fundações Públicas Autarquia Criação: ocorre por lei ordinária e específica Personificação: serviço público. Pessoa Jurídica: de direito público. Funções: exerce função típica do Estado. Natureza: administrativa

Fundação Criação: ocorre por autorização legislativa e lei complementar, o que permite definir a área de atuação. Personificação: patrimônio. Pessoa Jurídica: de direito público ou privado. Funções: exerce funções atípicas do Estado. Natureza: social Questões

01. (TJ/SC - Técnico Judiciário Auxiliar – FGV). São pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta do Estado, criadas por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em certas situações, execute a prestação de serviços públicos, as: (A) autarquias; (B) fundações públicas; (C) fundações privadas; (D) empresas públicas; (E) agências reguladoras. 02. (Prefeitura de São Lourenço/MG - Advogado – FUNDEP/2016). Entre os requisitos legais da alienação de um bem imóvel pertencente a uma sociedade de economia mista, não se inclui: (A) autorização legislativa. (B) motivação.

Para maior complemento de seus estudos, trouxemos as diferenças entre a empresa pública e a sociedade de economia mista

Conhecimentos Específicos

Sociedade de Economia Mista Forma Jurídica: As sociedades de economia mista utilizam-se da forma de Sociedade Anônima (S/A), sendo regidas, basicamente, pela Lei das Sociedades por Ações (Lei n° 6.404/1976).

15

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (C) licitação. (D) avaliação prévia.

As empresas não são amorfas. Nem estáticas. Elas têm uma constituição, um organismo que vive e palpita, que cresce e se desenvolve e que precisa ser organizado e estruturado para funcionar melhor. Normalmente em nossos lares, temos cada coisa no seu devido lugar: tudo é organizado de uma maneira lógica e racional. Nas empresas as pessoas, os equipamentos, enfim todos os recursos empresariais, são alocados e arranjados de acordo com as suas funções, de uma maneira lógica e racional. O papel da organização Administrativa é exatamente alocar, arranjar, agrupar, reunir, dividir o trabalho, especializar, para que as atividades sejam executadas da melhor maneira possível. Cada organização possui uma identidade pessoal que é peculiar à sua gestão, ou seja, possui seus objetivos, seu ramo de atividade, um ou mais produtos ou serviços que oferta, uma missão e visão que cabe à sua cultura organizacional, seus pontos fortes e fracos, assim como cada uma possui ameaças e oportunidades inerentes ao seu negócio, sua política empresarial, sua situação tecnológica e financeira, entre outros. Isso só confirma que cada organização é única, mas que todas necessitam de uma administração eficiente e eficaz para conseguir agregar bons resultados. A organização, é a função administrativa que se incumbe do agrupamento das atividades necessárias para atingir os objetivos da empresa, esse agrupamento envolve a reunião de pessoas e recursos empresariais sob a autorização de um chefe. Assim, a organização precisa lidar com pessoas, órgãos e relações de autoridade e responsabilidade. Para que os objetivos sejam alcançados, os planos executados e as pessoas possam trabalhar eficientemente, as atividades precisam ser adequadamente agrupadas e a autoridade convenientemente distribuída. Por fim a podemos falar que Organização Administrativa, serve para agrupar e estruturar todos os recursos da empresa, para permitir o alcance dos objetivos almejados da melhor forma possível. A organização existe porque o trabalho empresarial a ser realizado é impossível para uma só pessoa, daí a necessidade de muitas pessoas em conjunto executando atividades diferentes, o que conduz a um novo problema: o da coordenação entre as pessoas.

Gabarito 01.D/ 02.A.

3. Noções de administração: conceitos básicos; tipos de organização; estruturas organizacionais; organogramas e fluxogramas; NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO - CONCEITOS BÁSICOS Prezado(a) Candidato(a), para entendermos o assunto de “Noções de Administração - Conceitos Básicos”, o conceito de “Organizações” é essencial de se compreender previamente, pois a Administração se relaciona com a maneira de gestão de organizações. Assim, uma empresa é uma organização que se dedica a realizar tarefas produtivas ou comerciais com o objetivo de obter lucros e rendimentos. Logo, a administração trata-se de um conjunto de preceitos, regras e práticas que procuram otimizar o aproveitamento dos recursos para que a organização alcance os seus objetivos. Bons estudos!! Organização4 Organização é uma palavra originada do Grego “organon” que significa instrumento, utensílio, órgão ou aquilo com que se trabalha. De um modo geral, é a forma como se dispõe um sistema para atingir os resultados pretendidos, podemos falar de organização escolar, organização empresarial, organização pessoal, organização de eventos, organização doméstica, etc. Em todas essas aplicações, o sentido de organização se baseia na forma como as pessoas se inter-relacionam entre si e na ordenação e distribuição dos diversos elementos envolvidos, com vista a uma mesma finalidade.

Mudança Organizacional e a Administração

Administração Em Administração de Empresas, entende-se por organização uma entidade social formada por duas ou mais pessoas que trabalham de forma coordenada em determinado ambiente visando um objetivo coletivo, e envolvendo a divisão de tarefas e atribuição de responsabilidades. Dependendo do tipo de organização, há uma pessoa que exerce um papel fundamental nas funções de liderança, planejamento e controle dos recursos humanos e de outros recursos materiais, financeiros e tecnológicos disponíveis na empresa. A estrutura de uma organização pode ser formal ou informal. Uma organização formal é planejada e estruturada seguindo um regulamento interno, já uma organização informal são as relações geradas espontaneamente entre as pessoas, resultado do próprio funcionamento e evolução da empresa. Existe um conjunto de elementos que estão diretamente associados a uma organização, tais como: clientes, fornecedores, concorrentes, comunicação social, entre outros.

As mudanças no ambiente organizacional estão cada vez mais frequentes, por isso as empresas precisam adaptar-se às variações e oscilações tanto do ambiente interno como externo. Muitas dessas mudanças são inesperadas e ocorrem em fases de extrema dificuldade das empresas, tornando o processo decisório ainda mais difícil. Assim, conforme surgem novas exigências do mercado, as empresas também anseiam novas necessidades, para que seja possível acompanhar o dinamismo do mercado. Esse processo composto por mudanças do ambiente externo e adaptações do ambiente interno faz com que as empresas se tornem cada vez mais complexas. Natureza das Organizações As organizações são entidades fortes, elas são precisas na medida em que as necessidades (necessidades de bens e serviços, e as necessidades sociais) não podem ser satisfeitas por indivíduos, isso significa que o contexto de luta por poder e de exercício de influência uns aos outros. As empresas requerem a concepção de uma estrutura de organização de modo a: - Assegurar que são objetivos serão atingidos; - O trabalho é bem definido;

Organização Administrativa5

4 Significados.com.br. Significados http://www.significados.com.br/organizacao/.

Conhecimentos Específicos

de

Organização.

5

16

MOLINA, J. Gestão em Petróleo e Gás. Organização.2015..

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - O fluxo de informação é fluido; e - A coordenação, mas também o comando e o controle podem/devem ser concretizados. Especificadas de forma verbal ou com base em documentos com maior ou menor grau de detalhe e formalismo, elas operam no contexto de algum estado ao longo do tempo, e são necessárias estratégias para assegurar a transição de condições caóticas para condições de equilíbrio. Por isso fazem parte de um ambiente maior que contempla a sociedade, competidores, parceiros e instituições de suporte, constituindo assim um sistema aberto e que interage e é muito permeável ao seu exterior.

serviços. Além da produção, as empresas precisam colocar seus produtos ou serviços no mercado. Aí surge a comercialização. Recursos7 Recursos são os meios ou ativos de que dispõem as empresas para poder produzir. Quanto mais recursos as empresas tiverem ao seu alcance, melhor será o seu funcionamento e resultados. Quanto menos recursos, maiores as dificuldades no alcance dos objetivos. Porém, excesso de recursos significa uma aplicação pouco rentável deles. A administração procura a máxima rentabilização dos recursos necessários à obtenção dos objetivos. Existe uma variedade de recursos empresariais, porém os recursos mais importantes são os seguintes: Recursos materiais: são os recursos físicos, como edifícios, prédios, máquinas, equipamentos, instalações, ferramentas, matérias-primas etc. Recursos financeiros: são recursos monetários, como capital, dinheiro em caixa ou em bancos, créditos, investimentos, contas a receber etc. Recursos humanos: são as pessoas que trabalham em todos os níveis da empresa, desde o presidente até o mais humilde dos operários. Na verdade, as pessoas são os únicos recursos vivos e inteligentes de uma empresa, capazes de lidar com todos os demais recursos empresariais. Os recursos humanos estão distribuídos nos diversos níveis institucionais (direção), no nível intermediário (gerencia e assessoria) e no nível operacional (técnicos, colaboradores, além dos supervisores de linha). Este é o recurso mais importante da organização atualmente.

Componentes da Organização A figura abaixo apresenta um diagrama mostrando os principais componentes das organizações, portanto, uma organização é um sistema que transforma recursos em objetivos (produtos e serviços). Uma organização é composta pelo que também chamamos de inputs e outputs, ou seja, toda organização possui os recursos diversos, tais como: tecnológicos, humanos, materiais, financeiros, entre outros, que, posteriormente, passam por um processo de transformação, sendo convergidos em objetivos, e claro, nos produtos ou serviços que são ofertados pela organização. Principais Componentes da Organização

De certa forma, os economistas denominam os recursos empresariais como fatores de produção, para eles, a produção de riqueza somente ocorre quando três fatores de produção estão presentes: a natureza, o capital e o trabalho. Natureza: representa os meios que proporcionam matéria-prima, máquinas e equipamentos. Capital: representa os meios que financiam a produção. Trabalho: representa a mão de obra que transforma a matéria-prima em produto acabado ou serviço prestado, com a ajuda de máquinas e equipamentos.

Fonte: Adaptado de Maximiano, 1995. Segundo Maximiano6, uma organização é um sistema de recursos que procura realizar algum tipo de objetivo, e tem dois componentes importantes: processo de transformação e divisão de trabalho, como apresentado na figura acima. Podemos destacar por meio da figura também, que além dos quatro componentes citados no início deste subtópico (tecnológicos, humanos, materiais, financeiros), ainda temos os objetivos, recursos, processo de transformação e divisão de trabalho. Vamos entendê-los melhor!

Modernamente, dois outros tipos de recursos passaram a integrar os recursos básicos da empresa: os recursos mercadológicos e os administrativos. Recursos mercadológicos: são os recursos comerciais que as empresas utilizam para colocar seus produtos ou serviços no mercado, como vendas, promoção, propaganda, pesquisa de mercado, definição de preços etc. Recursos administrativos: são os recursos gerenciais que as empresas utilizam para planejar, organizar, dirigir e controlar suas atividades.

Objetivos As empresas são organizações sociais que utilizam recursos para atingir seus objetivos. Quanto aos objetivos, existem empresas lucrativas, quando o objetivo final é o lucro, e empresas não lucrativas, quando o objetivo final é a prestação de algum serviço público, independentemente do lucro, o lucro é o excedente entre a receita obtida e a remuneração do empreendedor que assume os riscos de um negócio. Toda empresa existe para produzir algo: produtos (bens) ou serviços. As empresas que produzem bens são chamadas empresas industriais, enquanto as empresas que produzem ou prestam serviços são chamadas empresas prestadoras de

A falta de um desses recursos impossibilita o processo de produção e colocação dos bens e serviços no mercado. Assim, todos os recursos empresariais são importantes. Todavia, são os recursos humanos, os únicos recursos que proporcionam inteligência, conhecimentos, competências e decisões que põem em ação todos os demais recursos empresariais, que são inerentes, estáticos e sem vida própria.

6 MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru. Introdução à Administração – 6. ed. rev. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2004.

7 http://www.administradores.com.br/artigos/marketing/as-empresas-eseus-recursos/49451/

Conhecimentos Específicos

Processos de Transformação Por meio de processos, a organização transforma os recursos para produzir os resultados, alguns processos que se encontram nas organizações: Produção: transformação de matérias-primas, por meio de máquinas e atividades humanas, em produtos e serviços.

17

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Administração de encomendas: transformação de um pedido feito ou prestação de um serviço. Administração de recursos humanos: transformação de necessidades de mão-de-obra em disponibilização de pessoas.

As Empresas O objetivo principal das empresas é a produção de bens e serviços que serão oferecidos no mercado, cada empresa constitui uma criação particular, pois tem as suas próprias características, seus recursos, seus objetivos, etc. As empresas não são autônomas nem autossuficientes, elas precisam ser administradas por pessoas qualificadas e são orientadas para o lucro. Assumem riscos, que neste caso envolvem tempo, dinheiro, recursos e esforços, as empresas não trabalham em condição de certeza, como já comentado anteriormente. São dirigidas por uma filosofia de negócios, os administradores tomam decisões que se relacionam com mercados, custos, preços, concorrência, governos, etc. Segundo Chiavenato8, “É uma organização que utiliza recursos a fim de atingir determinados objetivos. É uma organização social por ser uma associação de pessoas que trabalham em conjunto para a exploração de algum negócio”.

Divisão do Trabalho Em uma organização, cada pessoa realiza tarefas específicas que contribuem para a realização dos objetivos. A divisão do trabalho é o processo que permite superar as limitações individuais por meio da especialização. Características e Tipos das Organizações Toda organização quando criada é fundamentada com base em um propósito e, primeiramente, precisamos identificar se essa organização é de produtos ou serviços. As organizações podem ser públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, permanentes ou temporárias. Organização pública: é aquela mantida pelo poder público, isto é, por qualquer nível de governo - federal, estadual ou municipal.

A importância da Administração nas empresas Segundo Stoner9: “A Administração é o processo de planejar, organizar, liderar e controlar os esforços realizados pelos membros da organização e o uso de todos os outros recursos organizacionais para alcançar os objetivos estabelecidos.", Chiavenato ainda complementa o conceito de Administração dizendo que “[...] a tarefa básica da Administração é a de fazer as coisas por meio de pessoas de maneira eficiente e eficaz”. Nos dias atuais, a Administração nas empresas desempenha um papel fundamental para o bom desempenho organizacional, levando em consideração o atual cenário do mercado, que é extremamente volátil e vive em constante mudança. Sendo assim, a administração representa um fator substancial para qualquer negócio, pois oferece ferramentas que servem de apoio ao administrador e faz com que o processo decisório torne-se mais rápido, mais seguro, mais otimizado, menos custoso, etc. Quando se pensa em administrar, pensa-se naqueles que se utilizam dos elementos da administração, em algumas pessoas as quais chamamos genericamente de administradores. Este profissional, no entanto, não tem apenas esta função teórica, ele é responsável pela implantação de tudo que planejou e, portanto, vai ser aquele que define os programas e métodos de trabalho, avaliando os resultados e corrigindo os setores e procedimentos que estiverem com problemas. O cotidiano do administrador é repleto de conteúdo administrativo e mesmo profissional de outras áreas, como advogados, médicos e engenheiros, fazem uso do processo de administrar. Como é função do administrador que a produtividade e os lucros sejam altos, ele também terá a função de fiscalizar a produção e, para isto, é necessário que fiscalize cada etapa do processo, controlando inclusive os equipamentos e materiais envolvidos na produção, para evitar desperdícios e prejuízos para a empresa. Para que tudo seja funcional, o administrador também faz um estudo do aproveitamento da mão de obra, atuando, inclusive, na admissão e contratação dos funcionários, estabelece as relações da empresa com contratados, tudo para garantir que o conjunto de fatores seja responsável pelo sucesso da empresa. O administrador do novo milênio é o profissional de hoje que pensa e utiliza as ideias do futuro. O executivo deve buscar a motivação ao encontrar um ambiente favorável, com

Organização privada: é a mantida pela iniciativa privada, isto é, por pessoas sócias da organização. Também existe a organização mista, na qual esforços públicos são combinados com privados. Organização com fins lucrativos: é aquela cujo objetivo é gerar lucro a partir das atividades por ela desenvolvidas, para distribuí-lo aos seus sócios. Organização sem fins lucrativos: não tem objetivo de lucro, mas outras finalidades, como amparar os necessitados, desenvolver atividades sociais, congregar pessoas. A ausência da finalidade de lucro não impede que a organização venda mercadorias ou preste serviços remunerados, mas o lucro dessas atividades deve reverter somente para a organização, jamais para seus proprietários. Organização permanente: é aquela constituída por prazo indeterminado, em princípio para sempre, sem que isso impeça seu desaparecimento. Organização temporária: é a constituída com uma finalidade específica, para desaparecer tão logo essa atividade tenha sido concluída. A Petrobras é uma organização mista, permanente, com finalidade lucrativa. Um consórcio de empresas de engenharia constituído para construir uma estrada é uma organização privada, temporária, com finalidade lucrativa. Um hospital municipal e uma associação de moradores são organizações permanentes, sem fins lucrativos, o primeiro público e a segunda privada. Importância das Organizações Servem à sociedade: são instituições sociais que refletem alguns valores e necessidades culturalmente aceitos. Realizam Objetivos: coordenam os esforços de diferentes indivíduos, permitindo-nos alcançar metas que, de outra forma, seriam muito mais difíceis ou até mesmo impossíveis de serem atingidas. Preservam o conhecimento: como as universidades, museus e corporações são essenciais porque guardam e protegem a maior parte do conhecimento que nossa civilização juntou e registrou. Proporcionam carreiras: proporcionam aos seus empregados uma fonte de sobrevivência. 8 CHIAVENATO, Idalberto. Teoria geral da administração. Vol I. 5. ed. São Paulo: Campus, 2000.

Conhecimentos Específicos

9 STONER, James A. F.; FREEMAN, R. Edward. Administração. 5 ed. Rio de Janeiro: Prentice Hall do Brasil, 1999.

18

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO autonomia e espaço para a iniciativa, de maneira que possa estar sempre acreditando no que faz. Um administrador competitivo deve saber desviar-se de todos esses problemas, sempre procurando levar seus objetivos adiante, não importando o que possa vir a acontecer e deve sempre manter o entusiasmo, mesmo que sua empresa não esteja bem no mercado. Os melhores profissionais não são aqueles que levam a empresa quando ela está bem e sim aqueles que conseguem tirá-las de suas maiores crises. O profissional que utiliza a administração como meio de vida executa tarefas desde o nível hierárquico de supervisão elementar até o nível de dirigente máximo da organização, assim como pode atuar em diferentes frentes como a Administração da Produção, Administração Financeira, Administração de Recursos Humanos, Administração de Materiais, Administração de Estoques, Administração Mercadológica e Administração Geral. Em cada nível ou em cada frente da Administração de empresas há uma dinâmica diferente, pois há um conjunto de variáveis controláveis e incontroláveis. Não existem duas organizações iguais, assim como não existem duas pessoas idênticas.

1. Os objetivos da empresa devem ser claramente definidos e estabelecidos por escrito. Toda organização tem que ter um compromisso com metas comuns e valores compartilhados, tem de ter objetivos simples, claros e unificantes, simples e flexíveis. Em relação às atividades e agrupamento de atividades: 2. As responsabilidades designadas para uma posição devem pertencer tanto quanto possível ao desempenho de uma simples função. 3. As funções devem ser designadas para os departamentos de modo homogêneo para que se alcance a operação mais eficiente e econômica. Em relação à autoridade: 4. Deve haver uma linha de autoridade claramente definida, conhecida e reconhecida por todos, desde o topo da organização até cada indivíduo da base. 5. A autoridade, a responsabilidade, os deveres de cada pessoa ou órgão, bem como suas relações com outras pessoas ou órgãos, devem ser definidos, estarem documentados e comunicados a todos. 6. O desempenho das funções deve ser acompanhado da respectiva responsabilidade que deve andar junto com a correspondente autoridade, ambas devem estar equilibradas entre si. 7. A autoridade para tomar ou iniciar uma ação deve ser delegada o mais próximo possível da cena da ação. 8. O número de níveis de autoridade deve ser o mínimo possível.

Objetivos e Metas Objetivos são as metas ou alvos que se busca atingir, as organizações possuem objetivos, e são eles que alicerçam o trabalho, na medida em que determinam a estrutura das instituições, as atividades e a distribuição dos recursos humanos nas diversas tarefas, de acordo com Drucker10. Os objetivos em uma empresa devem ser dinâmicos, pois são à base da relação entre a organização o ambiente externo e os participantes e, portanto estão em contínua evolução, alterando essas relações, devendo ser reavaliados e modificados em função das mudanças no ambiente externo e interno da organização Objetivos amplos em uma empresa possibilitam a definição de políticas, diretrizes, metas, programas, procedimentos e normas; possibilitando que se identifique o papel que a organização desempenha na sociedade em geral. A administração possui dois objetivos principais: Alcançar a eficiência: se refere aos meios, os métodos, processos, regras e regulamentos sobre como as coisas devem ser feitas na empresa a fim de que os recursos sejam adequadamente utilizados. Uma organização eficiente é aquela que utiliza racionalmente seus recursos; Alcançar a eficácia: se refere aos fins, os objetivos e resultados a serem alcançados pela empresa, significa a capacidade de realizar um objetivo ou resolver um problema, capacidade de se chegar aos resultados.

Em relação às relações: 9. Há um limite quanto ao número de pessoas que podem ser supervisionadas por um superior. 10. Cada pessoa deve subordinar-se a um único superior, evitando-se duplicidade de ordens. 11. A responsabilidade da autoridade mais elevada para com os atos de seus subordinados é absoluta. Os administradores que entenderem esses princípios e trabalharem sob sua luz muito provavelmente serão administradores bem-formados e bem-sucedidos. Porém, é mais comum encontrarmos a seguinte definição de princípios básicos da administração: Princípio da Especialização: a organização deve fundamentar-se na divisão do trabalho que provoca a especialização das pessoas em determinadas atividades. A especialização produz um incremento da quantidade e qualidade de trabalho executado. Princípio da Definição Funcional: o trabalho de cada pessoa, a atividade de cada órgão e as relações de autoridade e responsabilidade são aspectos que devem ser claramente definidos por escrito. As empresas geralmente utilizam o organograma, a descrição do cargo ou o Manual de Organização para atender ao princípio da definição funcional. O importante é deixar claro a posição de cada pessoa ou órgão na estrutura organizacional da empresa.

Princípios da Administração Para fazer a administração os administradores contam com técnicas, ferramentas e truques que auxiliam no alcance de seus objetivos, entretanto estes meios e instrumentos não são tão importantes quanto os princípios essenciais sob o qual se alicerçam a ciência da Administração (Drucker11). Para Chiavenato12, princípio é uma afirmação, uma proposição geral válida e aplicável para determinados fenômenos, é uma previsão antecipada do que deverá ser feito quando ocorrer àquela determinada situação, é um guia de ação. Os princípios são a base sob a qual se sustentam as teorias, não devem ser abordados de forma rígida, mas sim considerados relativamente e flexivelmente. Os 11 princípios mais mencionados são: Em relação aos objetivos:

Princípio da Paridade da Autoridade e Responsabilidade: a autoridade é o poder de dar ordens e exigir obediência ao subordinado, e responsabilidade é o dever de prestar contas ao superior. O princípio da Paridade salienta que deve haver uma correspondência entre o volume de autoridade e de responsabilidade atribuído a cada pessoa ou órgão. Essa equivalência é necessária para evitar que certas pessoas ou

DRUCKER, P.F. Introdução à administração. São Paulo, Pioneira, 1991. DRUCKER, P.F.O melhor de Peter Drucker: a administração. São Paulo, Nobel, 2001.

12 CHIAVENATO, I. Teoria Geral da Administração. São Paulo, MAKRON BOOKS, 1993.

10 11

Conhecimentos Específicos

19

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO órgãos tenham excessiva responsabilidade sem a necessária autoridade. Ou, caso contrário, demasiada autoridade para pouca responsabilidade. A cada responsabilidade deve corresponder uma autoridade que permita realizá-la e a cada autoridade deve corresponder uma responsabilidade equivalente. Em decorrência do princípio da distribuição de autoridade e responsabilidade, outro aspecto discutido pelos autores neoclássicos é a amplitude administrativa. A amplitude administrativa (ou amplitude de comando ou ainda amplitude de controle) significa o número de subordinados que um administrador pode supervisionar. Quando um administrador tem muitos subordinados, ele tem uma amplitude de comando grande e ampla. Na prática, a amplitude média adotada por uma organização determina a configuração geral de sua estrutura organizacional. Uma amplitude média estreita com um maior número de níveis hierárquicos produz uma estrutura organizacional alta e alongada. Ao contrário, uma amplitude média larga com poucos níveis hierárquicos produz uma estrutura organizacional achatada e dispersada horizontalmente. A tendência atual nas organizações é de achatar e comprimir a estrutura organizacional no sentido de aproximar a base da cúpula e melhorar as comunicações.

Papel Intrapessoal Compreende todas as relações e formas de reflexão e ação da pessoa a respeito dela própria, como: autoanálise, autocontrole, automotivação, autoconhecimento, capacidade de organização pessoal e administração do próprio tempo. O equilibro entre as competências é a base da distinção ente o papel do administrador maestro e o do administrador cirurgião. - Administrador maestro: ele conhece as técnicas, mas não sabe como fazer o serviço. - Administrador cirurgião: além de conhecer as técnicas, ele sabe executá-las para alcançar o objetivo proposto. Competências Gerenciais - Habilidades necessárias ao Administrador Atribuições do Administrador Stoner13 destaca as seguintes atribuições do administrador: - Trabalham com outras pessoas e por meio delas; - São responsáveis e têm que prestar contas de seus atos; - Chegam a um equilíbrio entre objetivos concorrentes e estabelecem prioridades; - Tem que pensar analítica (subdividir um problema, analisar seus elementos e propor uma solução viável) e conceitualmente (ver toda a tarefa em abstrato e relacioná-la com outras tarefas); - São mediadores, eles têm que acertar as discordâncias entre as pessoas antes que elas escapem ao controle; - São políticos, recorrem à persuasão e às soluções de meio-termo para alcançar os objetivos da organização; - São diplomatas, podem atuar como representantes oficiais de suas unidades em reuniões organizacionais; - Tomam decisões difíceis, cabe aos administradores propor soluções para problemas difíceis e fazer acompanhamento de suas decisões.

Princípio Escalar: é decorrente do princípio anterior: cada pessoa deve saber exatamente a quem prestar contas e sobre quem possui autoridade. Refere-se à cada cadeia de relações diretas de autoridade de um superior para um subordinado em toda a organização, desde a base até a cúpula, onde geralmente está o chefe principal como autoridade máxima. Princípio da Funções de Linha e de Staff: deve-se definir, da maneira mais clara possível, não só a quantidade de autoridade atribuída a cada pessoa ou órgão, mas também a natureza dessa autoridade. Este princípio leva a distinção entre as funções de linha e de staff dentro da empresa. As funções de linha são aquelas diretamente ligadas aos objetivos principais da empresa, enquanto as funções de staff são aquelas que não se encontram diretamente ligadas àqueles objetivos. O critério da distinção é o relacionamento direto ou indireto com os objetivos empresariais e não o grau de importância de uma atividade sobre outra.

O gerente ou o profissional que atua na Administração de uma empresa é avaliado por suas habilidades técnicas (que são as técnicas ligadas ao saber fazer, às competências de domínio da função), mas, principalmente, por suas habilidades comportamentais (estão ligadas com os fatores motivacionais, psicológicos e emocionais do indivíduo). Ou seja, o profissional da Administração não é apenas avaliado pelos seus conhecimentos tecnológicos da Administração, mas por seu modo de agir, pensar e tomar decisões, por suas habilidades, competências, atitudes, comportamentos, personalidade e filosofia de trabalho.

Estudos sobre Gerentes O trabalho dos gerentes compreende: - Atividades de tomar decisões. - Atividades de processar informações. - Atividades de relacionar-se com pessoas, de dentro e fora da organização.

Habilidades Técnicas: estão relacionadas com a capacidade do administrador para usar ferramentas, procedimentos, técnicas e conhecimentos especializados relativos à sua área de atuação específica. São as habilidades de fazer as coisas concretas e práticas, como desenhar um projeto, compor um cronograma, elaborar um programa de produção, entre outras.

Papéis Interpessoais São aqueles que envolvem relações com pessoas de dentro e fora da organização. São três os papéis interpessoais que os gerentes desempenham: imagem do chefe, líder e ligação. - Imagem do chefe: compreende todas as atividades nas quais o gerente age como um símbolo e representante de sua organização (falar em público, comparecer a solenidades, relacionar-se com autoridades em nome de sua empresa). - Líder: permeia todas as atividades gerenciais e não é uma atividade isolada. - Ligação: envolve a teia de relações humanas que o gerente deve manter, principalmente com seus pares.

13

Habilidades Humanas: dizem respeito à capacidade do administrador para se relacionar com as outras pessoas ou grupos, saber se comunicar com outras pessoas, entendendoas, motivando-as e liderando-as, o que torna essas habilidades cruciais para o seu desempenho, já que o administrador faz uso de pessoas para conseguir resultados. Para um administrador de topo, as habilidades humanas são também importantes para estabelecer relações com grupos de interesse externos da organização e para conseguir agregar os

STONER, J.A.F. Administração. Rio de Janeiro: Prentice-Hall do Brasil, 2 ed.

1985.

Conhecimentos Específicos

20

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO membros internos em torno de uma visão estratégica para a organização. Habilidades Conceituais: envolvem conceitos e ideias que possibilitam ao administrador uma visão sistêmica da organização, dando-lhe condições para avaliar fatos, situações, informações e ideias. Relacionadas com a capacidade do administrador para coordenar e integrar todos os interesses e atividades de uma organização ou grupo. São habilidades que permitem que o administrador faça abstrações e desenvolva filosofias, valores e princípios de ação. Representam as habilidades mais sofisticadas e permitem as tomadas de decisões mais acertadas e inovadoras. Operações (Produção) O objetivo de produção é fornecer o produto ou serviço da organização. Um sistema de operações produtivas utiliza e transforma recursos para fornecer bens e serviços aos clientes, usuários ou público-alvo. No fornecimento de produtos, matérias-primas são transformadas por pessoas e uso de máquina. Por exemplo: fabricação de pães e automóveis. Na prestação de serviços, os clientes são processados e transformados. Por exemplo: pacientes tratados em hospitais e alunos educados nas escolas. Há três tipos principais de processos produtivos: Produção em massa: fornecimento de grande número de produtos e serviços, que podem ser simples ou complexos. Produção por processo contínuo: fornecimento virtualmente ininterrupto de um único produto ou serviço, como gasolina, corantes, açúcar ou transmissão de programas de televisão. Produção unitária e em pequenos lotes: fornecimento de produtos e serviços sob encomenda, simples ou complexos.

Para Katz14, a relevância de cada habilidade varia de acordo com o nível organizacional que o administrador ocupa. Assim, para os administradores no nível estratégico preponderam as habilidades conceituais, enquanto para os administradores no nível operacional são mais importantes as habilidades técnicas. Habilidades necessárias a cada nível organizacional

A produção envolve: • Fabricação: - processo produtivo - programação - controle • Qualidade: - programação - controle • Manutenção: - preventiva - corretiva

Figura: Modelo de habilidades gerenciais de Katz

Funções Organizacionais As funções organizacionais são as tarefas especializadas que as pessoas e os grupos executam, para que a organização consiga realizar seus objetivos. As funções representam o conjunto de processos que aplicam um recurso da organização. Também chamadas de áreas funcionais, as quais são agrupamentos de processos que juntos sustentam o ciclo de vida de um recurso e possibilitam que os objetivos e missão da empresa sejam atingidos. As áreas funcionais são espaços de administração dos recursos dentro de seu ciclo de vida. Segundo Maximiano15, as funções mais importantes de qualquer organização são analisadas sucintamente a seguir: produção (ou operações), marketing, pesquisa e desenvolvimento, finanças e recursos humanos. A coordenação de todas essas funções especializadas é o papel da administração geral. Ou seja, são as tarefas especializadas que as pessoas e os grupos dentro de uma organização executam. As funções mais essenciais dentro de uma organização são as apresentadas abaixo:

Marketing A função de marketing é estabelecer e manter a ligação entre a organização e seus clientes, consumidores, usuários ou público-alvo. Sua função abrange atividades de: Pesquisa: identificação de interesses, necessidades e tendências do mercado (estudo de mercado). Produtos: criação, desenvolvimento e lançamento de novos produtos e serviços, inclusive seus nomes, marcas e preços, forma de apresentação e embalagem. Distribuição (Praça): desenvolvimento dos canais de distribuição e gestão dos pontos de venda (se será venda direta, venda por atacado, varejo, distribuidores autorizados). Preço: políticas comerciais e estratégias de preço, estrutura de preços, descontos, facilidades de pagamento e prazos. Promoção: comunicação com o público-alvo, por meio de propaganda, publicidade e promoção nos pontos de venda. Envolve material promocional e amostra grátis. Vendas.

14 KATZ. R. The human side of Managing Technological Innovation. New York, Oxford University Press, 1997.

Conhecimentos Específicos

15 MAXIMIANO, Antonio César Amauri. Teoria Geral da Administração: da Revolução Urbana à Revolução Digital. São Paulo: Atlas, 2007.

21

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Finanças A função financeira cuida do dinheiro da organização. Abrange também as decisões de: Planejamento de recursos financeiros: realização de orçamentos, programação das necessidades de recursos financeiros, projeções financeiras, análise do mercado de capitais. Investimento: avaliação e escolha de alternativas de aplicação de recursos em prol de maiores retornos. Financiamento: identificação e escolha de alternativas de fontes de recursos (como títulos, empréstimos e financiamentos). Controle e Gestão dos recursos disponíveis: acompanhamento e avaliação dos resultados financeiros da organização (como realização de pagamentos, recebimentos, operações bancárias, fluxo de caixa e acompanhamento do orçamento financeiro). Destinação dos resultados: seleção de alternativas para aplicação dos resultados financeiros da organização. Seguros: análise do mercado securitário, contratação de apólices, administração de apólices - liquidação de sinistros.

Avaliação de desempenho: informação sobre o desempenho das pessoas e definição de ações que permitam o aprimoramento do desempenho. Deve-se acompanhar e controlar as atividades das pessoas e averiguar resultados. Remuneração ou compensação: definição de mecanismo de recompensas para as pessoas por seu trabalho, considerando seus cargos e salários e o mercado de trabalho. Higiene, saúde e segurança: proteção das pessoas que trabalham para a organização, considerando condições ambientais e psicológicas satisfatórias e qualidade de vida, além de relações com sindicatos. Administração de pessoal: realização de atividades burocráticas, com registro de pessoal, manutenção de arquivos e prontuários, contagem de tempo de serviço, preparação de folhas de pagamento e acompanhamento de carreiras. Funções pós-emprego: recolocação, aposentadoria e outros tipos de benefícios para ex-funcionários. Pesquisa e Desenvolvimento A função de pesquisa e desenvolvimento (P&D) é transformar as informações de marketing em produtos e serviços. Tem também outras funções, como a identificação e a introdução de novas tecnologias e melhoramentos nos processos produtivos, para reduzir custos. As grandes organizações geralmente têm muitas pessoas trabalhando em atividades de P&D. São técnicos de todas as profissões que trabalham em laboratórios e centros de pesquisa para idealizar e desenvolver produtos e serviços de todos os tipos. As pequenas organizações às vezes têm também atividades de P&D, mas, em muitos casos, as ideias e as fórmulas são compradas ou copiadas de organizações maiores e mais inovadoras.

Função Contábil16 Muitas vezes realizada juntamente com as finanças (pertence às finanças). A Contabilidade controla a evolução do patrimônio da empresa; através da contabilidade é possível calcular e registrar todas as operações comerciais e financeiras realizadas em certo período, produzindo relatórios que são usados para fornecer aos seus usuários (internos e externos) informações úteis e relevantes para análise da situação econômica e patrimonial da empresa. As principais funções da Contabilidade são17: registrar, organizar, demonstrar, analisar e acompanhar as modificações do patrimônio em virtude da atividade econômica ou social que a empresa exerce no contexto econômico. - Registrar todos os fatos que ocorrem e podem ser representados em valor monetário; - Organizar um sistema de controle adequado à empresa; - Demonstrar com base nos registros realizados, expor periodicamente - por meio de demonstrativos - a situação econômica, patrimonial e financeira da empresa; - Analisar os demonstrativos com a finalidade de apuração dos resultados obtidos pela empresa; - Acompanhar a execução dos planos econômicos da empresa, prevendo os pagamentos a serem realizados, as quantias a serem recebidas de terceiros e alertando para eventuais problemas.

Funções Organizacionais Não Tradicionais Além das funções organizacionais já expostas, existem outras funções menos recorrentes como: Área Técnica: executam serviços de especializados dentro das organizações. Possuem atribuições variadas, entre elas a manutenção dos sistemas de informação, atendimento a um público específico (como área técnica de graduação ou pósgraduação em universidades), serviços de assistência técnica, etc. Segurança: Apesar do setor de Recursos humanos gerir a segurança local, muitas vezes o setor de segurança (composto pelos seguranças, supervisores e vigilantes, que de fato operacionalizam a segurança local) ocorre como um departamento autônomo. Muitas empresas terceirizam este setor para uma empresa especializada. Administrativa: possui o maior leque de atribuições dentro de uma organização. Em geral, quando não existe um setor especializado em uma organização, mas a função organizacional correspondente existe e é necessária, tal função é atribuída à administrativa. Um exemplo são as microempresas na qual um mesmo gestor possui múltiplas funções. As funções organizacionais administrativas podem ser: compras, manutenção do patrimônio, contabilidade, finanças, recursos humanos, atendimento aos clientes, etc.

Recursos Humanos ou Departamento Pessoal Em recursos humanos o objetivo é encontrar, atrair e manter as pessoas de que a organização necessita. Isso envolve atividades que começam antes de uma pessoa ser empregada da organização e vão até depois que a pessoa se desliga. Recursos humanos têm outras funções como: Planejamento de mão de obra: definição da quantidade de pessoas necessária para trabalhar na organização e das competências que elas devem ter. Envolve: programação de necessidades de pessoal, análise de mercado de trabalho, pesquisa de recursos humanos, orçamento de pessoal. Recrutamento e seleção: localização e aquisição de pessoas para a organização. Envolve a divulgação de vagas externas, cadastramento de candidatos a emprego, técnicas de seleção como análise de currículo, dinâmicas em grupo e aplicação de testes e entrevistas. Treinamento e desenvolvimento: transformação dos potenciais das pessoas em competências.

16

Questões 01. (CRF/RS - Agente Administrativo - Quadrix) Advertindo que os princípios de administração são flexíveis e não absolutos, e devem poder ser empregados independentemente de condições mutáveis ou especiais, Fayol

http://atitudeenegocios.com/funcao-da-contabilidade/

17

http://www.covrecontabilidade.cnt.br/2011/08/logo-estaremos-no-

ar.html

Conhecimentos Específicos

22

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO enumerou catorze princípios de administração derivados de sua experiência. Um dos princípios defende que “os empregados devem receber ordens somente de um superior”. Esse princípio é conhecido como: (A) Princípio da Divisão do Trabalho. (B) Princípio da Autoridade e Responsabilidade. (C) Princípio da Unidade de Comando. (D) Princípio da Ordem. (E) Princípio da Disciplina.

atender o público interno (colaboradores) e externo (clientes, fornecedores, acionistas, investidores, etc.). É o conjunto ordenado de responsabilidades, autoridades, comunicações e decisões das unidades organizacionais de uma empresa. Segundo Stoner18, a estrutura organizacional é a forma pela qual as atividades de uma organização são divididas, organizadas e coordenadas. É preciso enfatizar que a estrutura organizacional precisa ser flexível para se ajustar conforme as modificações e exigências do ambiente externo, de forma que a empresa possa suprir suas necessidades e alcançar certa competitividade. Não é algo estático, esta irá se moldar conforme as necessidades da empresa, está sujeita às variações controláveis e incontroláveis do universo. Uma empresa precisa estar atenta ao que acontece à sua volta para que assim seja possível manter sua atuação no mercado com sucesso. Uma empresa que não acompanha as tendências e variações do mercado, consequentemente ocasiona perdas e prejuízos significativos à sua gestão. Vale ressaltar que toda empresa possui dois tipos de estrutura organizacional, que se enquadram dentro dos aspectos formais e informais, mas que também são chamadas de estrutura mecânica que está ligada à estrutura formal e estrutura orgânica atendendo respectivamente à estrutura informal.

02. (Colégio Pedro II - Assistente de Administração INSTITUTO AOCP) O que é Administração? (A) É o ato de trabalhar só, para realizar seus objetivos. (B) É o ato de trabalhar com várias pessoas, mas sem nenhuma preocupação com a organização. (C) É o ato de trabalhar com e por intermédio de outras pessoas para realizar os objetivos da organização, bem como de seus membros. (D) Trabalhar para realizar os objetivos pessoais sem a participação e conhecimento de ninguém (E) É o ato de trabalhar somente por intermédio de terceiros para realizar os objetivos da organização, bem como as suas. 03. (UFT DPE/TO - Assistente de Defensoria Pública COPESE) Sobre administração é INCORRETO afirmar: (A) Fazer as organizações serem capazes de utilizar corretamente seus recursos e atingir seus objetivos. (B) É o processo de tomar decisões sobre objetivos e utilização de recursos. (C) A quantidade de recursos empregados torna mais ou menos complexo o processo de administrar. (D) Um sistema econômico predominante nos países industrializados e em desenvolvimento.

Estrutura Mecânica Nesse tipo de estrutura as empresas se organizam por especialidades ou o que podemos chamar também de habilidades. A hierarquia é bastante evidente e exerce influência sobre o processo de tomada de decisão, portanto a centralização torna-se um elemento respeitado. A estrutura mecânica é norteada por muitas regras, normas e controles, fazendo com que a cultura organizacional seja focada no cumprimento de burocracias. Esta estrutura pode ser considerada como conservadora e centralizadora. A visão do gestor frente ao seu funcionário é restrita e totalmente operacional, para o gestor o funcionário apenas faz o papel de execução. A variabilidade humana é vista como fontes de ineficiências e inconsistências. Quanto às características e condições mecanicistas: hierarquia clara e objetiva; definições claras de cargos e funções; estabelecimento de regras e normas de conduta; divisão de tarefas; poder de autoridade do superior imediato; cumprimento de burocracias; gestão mais autocrática; atividades objetivas e recompensas monetárias.

04. (CEMIG-TELECOM - Analista Administrativo Jr. FRAMINAS) Os administradores, para exercer as funções gerenciais, precisam dominar determinadas habilidades para desempenhar seu trabalho com eficiência e eficácia. A habilidade relacionada ao entendimento da organização como um todo e que permite o administrador compreender as dificuldades enfrentadas tanto pelo seu departamento quanto pelos outros é a (A) conceitual. (B) humana. (C) técnica. (D) comportamental. 05. (UNIRIO - Administrador - UNIRIO) As três habilidades básicas do administrador, são, necessariamente, (A) técnicas, humanas e conceituais. (B) conceituais, filosóficas e estruturais. (C) estruturais, humanas e institucionais. (D) institucionais, filosóficas e psicossociais. (E) psicossociais, técnicas e estruturais.

Estrutura Orgânica Nesse tipo de estrutura o trabalho ou as atividades são divididas em equipes, onde a divisão das tarefas é realizada de maneira democrática, não há o recebimento constante de ordens pois os funcionários são estimulados a terem maior responsabilidade e autonomia. A variabilidade humana é vista como um estímulo para o processo de tomada de decisão. Os funcionários possuem mais autoconfiança para darem ideias, opiniões, sugestões de melhorias. Essa gestão mais democrática é um grande incentivo para otimização de tempo, redução de desperdícios e perdas e maior agilidade na resolução de problemas. Não há uma rigidez no cumprimento de regras e normas, justamente para que a gestão seja conduzida por um comportamento mais democrático, liberal e flexível, de forma a instigar a presença de novas ideias e novas atitudes. Esta organização tem constante presença do espírito de equipe e cooperação. Todos participam de maneira sistêmica torna-se muito mais dinâmico. Quanto às características e condições orgânicas: gestão participativa

Gabarito 01.C / 02.C / 03.D / 04.A / 05.A ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS Estrutura organizacional é a forma como a empresa se organiza internamente, como articula suas atividades e seus negócios, em outras palavras, é a dinâmica de uma empresa no mercado, como ela desenvolve suas capacidades para melhor

18 STONER, James & FREMAN, Edward. Administração. Rio de Janeiro: Prentice Hall, 1992.

Conhecimentos Específicos

23

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (empowerment), ou seja, oportunidades de todos opinarem, de darem ideias; tarefas divisíveis; empregados motivados; sistemas subjetivos de recompensas; tarefas e metas vagas; trabalho em equipe; maior responsabilidade e autonomia no processo de tomada de decisão; otimização de processos e atividades.

- Estruturada e organizada; - Ênfase a posições em termos de autoridades e responsabilidades; - Estável; - Está sujeita a controle da direção; - Possui líder formal.

Diferenças entre a Estrutura Mecânica e a Estrutura Orgânica ESTRUTURA ESTRUTURA FATORES MECÂNICA ORGÂNICA Forte divisão do Nem sempre há Divisão do trabalho, tarefas divisão do Trabalho específicas. trabalho. A divisão do Cargos trabalho e as generalistas, vários especificidades indivíduos Especialização das atividades participam da favorecem a execução das especialização tarefas. dos cargos. Baixa Elevada padronização, padronização Padronização atividades das atividades e inovadoras e processos. diferenciadas. Alto grau de Descentralização, Centralização e centralização, a decisão e Processo tomada de responsabilidade Decisório decisão se dá na compartilhada. alta direção. Organização Organização burocrática e flexível, proativa, Igualdade conservadora, inovadora, com Organizacional com grandes poucos níveis níveis hierárquicos. hierárquicos.

Informal: - Surge da interação social das pessoas, o que significa que se desenvolve espontaneamente e voluntariamente quando as pessoas se reúnem. - Representa as relações que não estão formalmente estruturadas em um organograma19 por exemplo. - É composta por relações não documentadas e não estruturadas entre os indivíduos, uma vez que surgem na informalidade e portanto não são reconhecidas pela hierarquia da organização; Do ponto de vista de administradores, a estrutura informal é um empecilho que regularmente oferece resistência às ordens formais, as altera ou ainda as cumpre por um procedimento diferente do desejado. Independentemente de ser útil ou prejudicial, a estrutura informal não poder ser extinta. Outras características: - “Não-oficial” - Instável - Menos sujeita ao controle da direção - Existe em todos os níveis Algumas características da Estrutura Informal Estão nas pessoas: a informalidade surge da interação entre diferentes pessoas que convivem em um mesmo ambiente e que trocam informações, ideias, experiências e vivências e desta forma consegue identificar características em comum e que trazem maior aproximação/familiaridade entre os indivíduos. Sempre existirão: as relações informais sempre existirão dentro de uma empresa, pois por mais que se defina cargos e funções, tarefas, processos, fluxos, regras e normas, as pessoas sempre compartilharão de momentos em que terão maior abertura para uma discussão mais pessoal e menos profissional. Dessa forma as pessoas que compõem uma empresa podem estabelecer um contato mais solto, mais íntimo e dessa forma desenvolverem uma permanência do ambiente informal. A autoridade flui na maioria das vezes na horizontal: a estrutura horizontal flui de maneira mais flexível, uma vez que não há uma estrutura hierárquica (de cargos e funções) rígida a ser cumprida. As pessoas possuem autonomia e flexibilidade para o processo de tomada de decisão, sendo assim a resolução de problemas.

Existem alguns tipos de estruturas que podem colaborar com todas as questões de complexidade, especialização, tamanho da organização, grau de incerteza e relações de funções. Toda empresa possui dois tipos de estrutura: Formal e Informal. Formal: Dá-se o nome de organização formal à estrutura de relações profissionais entre pessoas, planejada no sentido de facilitar a realização dos objetivos globais da organização. A organização formal é a organização oficialmente adotada e é geralmente caracterizada pelo organograma e pelos manuais de organização. Os principais aspectos apresentados pela organização formal são: - Os departamentos e divisão de tarefas; - cargos (como de diretores, gerentes, supervisores, operários, etc); - A hierarquia de autoridade (como autoridade e responsabilidade previamente definidas); - Os objetivos e os planos definidos para alcançá-los adequadamente; - A tecnologia e instrumentos da organização, que constituem o modo de realizar o trabalho dentro da organização.

Observação: A distinção entre a organização formal e a informal é que, enquanto a primeira é uma organização planejada e a segunda constitui o resultado da interação espontânea dos membros da organização. Tipos de Estruturas Organizacionais Formais Podemos definir três tipos tradicionais de organização: - Organização e/ou Estrutura Linear; - Organização e/ou Estrutura Funcional; - Organização e/ou Estrutura Linha-Staff Estrutura Linear, Militar, Tipo Linha ou Centralizada

Entre as características da organização formal, temos que: - Deliberadamente planejada e formalmente representada, em alguns aspectos pelo seu organograma; - Reconhecida juridicamente de fato e de direito;

Características: - Chefia - fonte exclusiva de autoridade;

19 Segundo Chiavenato, o organograma é espécie de diagrama ou figura que é usada para representar as relações hierárquicas dentro de uma organização, ou

Conhecimentos Específicos

simplesmente a distribuição dos setores, unidades funcionais e cargos, organização das filiais a comunicação entre os colaboradores.

24

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - As ordens seguem a via hierárquica; - Cada empregado recebe ordens e se reporta exclusivamente com um chefe imediato a ele; - As comunicações entre órgãos são efetuadas exclusivamente através das linhas no organograma; - As decisões são centralizadas na cúpula da organização.

Organograma de Estrutura Departamental Funcional

Vantagens Maior especialização dos funcionários (sabem mais sobre suas respectivas áreas); Aumenta o relacionamento entre empregados dentro de um mesmo setor;

Organograma de Estrutura Departamental Linear

Vantagens Clara definição das responsabilidades dos órgãos; Estrutura simples e de fácil compreensão Estabilidade e tipo de organização para pequenas empresas Fácil implantação.

Desvantagens A chefia centraliza as decisões – comando único e direto, exagerando a função de chefia; As equipes são preparadas para seguir ordens, não para inovar; Lentidão (congestionamento) na comunicação; especialmente à medida que a empresa cresce; Pouca especialização dos líderes nas funções da organização.

Autoridade baseada no conhecimento (e não na pura e simples hierarquia).

Desvantagens Dificulta a interdisciplinaridade das funções; Diminui a visão global da empresa; Dificulta a tomada de decisão; Líderes têm menos poder hierárquico, o que leva à perda de autoridade.

Estrutura Linha-Staff Características - Fusão das estruturas (funcional e da linear). Cada órgão se reporta a apenas um órgão superior, porém também recebe assessoria e serviços especializados de diversos órgãos de staff; - Separação entre órgãos operacionais (executivos) e órgãos de apoio (assessores) - órgãos especializados aconselham os chefes de linha; - conquanto haja duas fontes de autoridade, apenas a dos chefes das unidades de linha se projeta diretamente sobre cada empregado.

Estrutura Funcional Características - Agrupa pessoas que exercem funções em uma determinada área na organização; - Especialização das funções; - Os membros do quadro respondem unicamente ao superior do seu departamento, pelo que procura uma linha direta de comunicação entre os níveis inferiores e superiores. - Facilita a coordenação dentro da função - A estrutura funcional é adequada para pequenas e médias empresas. - Quando há muito crescimento da empresa, torna-se ineficaz a comunicação e o controle organizacional, e torna a manutenção das diversas áreas muito dispendiosa; - Indicada para empresas estáveis.

Organograma de Estrutura Departamental tipo Linha-Staff

Vantagens Mistura a estrutura funcional (mantendo a especialização) com a linear (mantendo a autoridade). Traz as vantagens desses dois tipos de estrutura;

Conhecimentos Específicos

25

Desvantagens Pode haver conflitos entre a área especializada (staff) e os executores (linha); Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

Atividade conjunta entre linha e staff.

Altos custos de se manter uma assessoria dentro da empresa; Pouca especialização de quem realmente toma as decisões (linha).

Vantagens Estimula a responsabilidade dos colaboradores para um produto ou linha de produtos específicos;

Departamentalização A departamentalização é uma forma de sistematização da estrutura organizacional que visa agrupar atividades que possuem uma mesma linha de ação com o objetivo de melhorar a eficiência operacional da empresa. Dessa forma, a empresa consegue juntar recursos, unidades e pessoas que tenham esse ponto em comum. Até aqui foram visualizadas as formas de departamentalização por meio das estruturas organizacionais mais tradicionais. Porém, existem outras formas, uma vez que os departamentos sao as unidades de trabalho responsaveis por uma funçao ou por um conjunto de funçoes. E um meio de se obter homogeneidade de tarefas em cada orgao, escolher homogeneidade das atividades, agrupando os componentes da organizaçao em departamentos e divisoes. Entre outros tipos de departamentalização podemos citar as 6 seguintes:

Maior especialização e domínio sobre as especificidades dos produtos que trabalha;

Facilita o processo de comunicação, pois os profissionais possuem os mesmos objetivos, com foco voltado para o produto; Contribui para o melhoramento do produto, os profissionais especializados podem trocar ideias, sugestões, possíveis mudanças com maior agilidade e credibilidade; Recomendada para empresas que lidam com fatores externos incontroláveis, situações de imprevisibilidade e mutação, pois os esforços já estão voltados para o constante aperfeiçoamento de melhorias e mudanças no produto. O foco voltado para o produto pode trazer maior satisfação por parte dos clientes.

1- Estrutura por Produtos ou Serviços Esse tipo de estrutura é utilizado quando o agrupamento de atividades é baseado nos produtos ou serviços que a empresa oferta. Todas as atividades requeridas para suprir um produto ou serviço, mesmo não sendo atividades similares devem estar agrupadas em um mesmo departamento, pois o foco deve estar totalmente voltado a suprir as necessidades que o produto requer. Facilita em muito o emprego de tecnologia, dos maquinários e equipamentos, do conhecimento, da mão de obra, de modo que todos os esforços ficam concentrados para aumentar a eficiência dos produtos que manuseia. Há empresas que lidam somente com serviços, e, portanto essa estrutura é denominada como estrutura por serviços, a única diferença é que o agrupamento das atividades tem o foco voltado para os serviços ao invés dos produtos. É o caso dos hospitais, que possuem divisão de departamentos conforme suas principais atividades oferecidas aos pacientes, tais como: - Cirurgia; - Radiologia; - Pediatria; - Quimioterapia; - Fisioterapia; - Entre outros.

Desvantagens Aumento dos custos operacionais, uma vez que exige um número maior de chefias ou coordenadores, já que as áreas são divididas por produtos e, portanto necessita de uma coordenação mais efetiva; Não é recomendado para empresas que lidam com poucos produtos no mercado, pois acarretaria em custos operacionais elevados; Como lida com um mercado de instabilidades, ocasiona certa insegurança frente aos colaboradores, que receiam em situações de alta instabilidade externa, serem demitidos ou mesmo terem uma desvalorização na carreira profissional; É necessário maior coordenação por conta da especialização, fazendo com que a empresa tenha com isso maiores encargos salariais;

É necessário também investir em estrutura, pois a empresa deve investir na especialização dos profissionais para conseguir obter melhor desempenho do produto/serviço.

2- Estrutura por Localização Geográfica É também chamado de Estrutura Territorial, esse tipo de organização é mais indicado quando o agrupamento de atividades é de acordo com a localização do trabalho onde será desempenhada uma área de mercado da empresa. A ideia implícita nessa estratégia é que, onde os mercados estão dispersos, a eficiência pode ser melhorada, desde que todas as atividades estejam agrupadas em uma mesma região, ou local.

A estrutura por produtos separa a estrutura organizacional da empresa por unidades na base de produtos. Observe a figura que exemplifica a estrutura por produtos. Estrutura por Produtos

Fonte: Adaptado de Chiavenato, 2011.

Conhecimentos Específicos

26

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Segundo Chiavenato20, “a estrutura por base territorial é geralmente utilizada por empresas que cobrem grandes áreas geográficas e cujos mercados são extensos. É especialmente atrativa para empresas de larga escala e cujas atividades são geograficamente dispersas”. Essa estratégia é bastante utilizada por empresas multinacionais para operar suas atividades fora do país de origem, como uma forma de facilitar as barreiras alfandegárias, impostos e também estrategicamente melhor para os clientes.

cliente terá prioridade frente à empresa, pois terá profissionais especializados em cuidar somente de suas necessidades específicas, portanto oferecendo maior responsabilidade, melhores condições de pagamento e prazos e cumprimento de prazos e entregas. Bem como a empresa fornecedora poderá ter maior segurança nas vendas de seus produtos para o cliente, pois sabe que a relação estabelecida é de longo prazo, portanto, de credibilidade e confiança. A estrutura por clientes é focada nos clientes, claro que a empresa precisa realizar um estudo muito preciso e detalhado sobre os principais clientes no que diz respeito à rentabilidade. Uma empresa não pode apostar sua organização, sua funcionalidade em detrimento de cliente que não lhe proporciona retornos, principalmente financeiros. É preciso uma relação ganha-ganha entre empresa e cliente.

Estrutura por Localização Geográfica

Estrutura por Clientes

Fonte: Adaptado de Chiavenato, 2011.

Vantagens Permite maior visibilidade por região quanto aos resultados, sejam custos, gastos, rentabilidade, etc.; Quando o ambiente externo exige da empresa um posicionamento mais estratégico por parte de suas atividades locais esse tipo de estrutura torna-se substancial; Os profissionais podem aproveitar o desenvolvimento e economia local ou regional para investir em novos produtos ou serviços e investir cada vez mais na região; É mais indicada para empresas de varejo; Permite reduzir alguns custos como impostos, taxas, pedágios, etc. Permite localizar-se mais próximo do cliente, facilitando o cumprimento de prazos e entregas.

Desvantagens O enfoque territorial pode ofuscar o enfoque nos aspectos de planejamento, execução ou controle da organização como um todo; Cada gestor que coordena os departamentos tomará decisões baseadas na realidade regional, neste caso a organização está mais voltada para os aspectos regionais do que para os aspectos internos da empresa;

Fonte: Adaptado de Chiavenato, 2011.

Vantagens Quando a satisfação do cliente é o ponto mais importante da organização; Quando a empresa depende substancialmente do faturamento advindo de um cliente específico; Quando o negócio depende de diferentes tamanhos ou características de produtos ou serviços que variam conforme o tipo ou o tamanho do cliente.

Se não for bem estudada, essa estratégia pode tornarse um grande prejuízo para a empresa. Há muitos casos que a empresa precisou retornar suas atividades descentralizadas para matriz, por falta de rentabilidade.

Desvantagens Dependência da demanda de clientes; O foco fica totalmente voltado aos clientes, podendo ocasionar uma perda significativa do foco em outros objetivos organizacionais que também são importantes; Se caso a economia local não apresentar significativo crescimento pode interferir direta ou indiretamente nos negócios.

4- Estrutura por Processos (ou Processamento) Acontece quando o agrupamento das atividades está centralizado nos processos de produção e equipamento. É encontrada com mais frequência em produção, por exemplo: as atividades de uma fábrica podem ser agrupadas em perfuração, esmerilamento, soldagem, montagem e acabamento, cada uma de acordo com os departamentos. Estrutura por Processos

3- Estrutura por Clientes Acontece quando o agrupamento de atividades é dividido conforme o segmento de clientes, de acordo com o perfil de clientes que são atendidos. Devem ser levadas em consideração questões como as necessidades, preferências, exigências e desejos dos clientes. Isso precisa ser uma preocupação constante para que essa estratégia de departamento consiga resultar em sucesso. É uma forma de parceria entre o cliente e a empresa fornecedora, pois ambos possuem benefícios, uma vez que o

Fonte: Adaptado de Chiavenato, 2011.

20 CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da Administração. 8 – ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

Conhecimentos Específicos

27

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Vantagens

como a Boeing, General Dynamics, NASA e GE onde os cientistas, engenheiros, ou especialistas técnicos trabalham em projetos/programas sofisticados. Também usada por empresas com projetos de construção complexos.

Desvantagens Possibilidade de perda da visão global do andamento do processo;

Maior especialização de recursos alocados; Possibilidade de comunicação mais rápida de informações técnicas; Visão especializada do processo, sendo possível ter mais habilidades dentro de um processo específico.

Características - É uma excelente alternativa principalmente para as organizações que desenvolvem projetos. - Multidimensional, por se utilizar de características de estruturas permanentes, por função e por projeto. - É permanente, sendo temporário apenas os grupos de cada projeto. - Proporciona à empresa condição de flexibilidade e de funcionalidade adequada para atender às mudanças ambientais. - Combina a estrutura hierárquica, vertical, tradicional, com uma estrutura superposta horizontal de coordenadores de projetos. A estrutura matricial é uma solução mista em que normalmente se combinam a estrutura com base em função e projetos.

Flexibilidade restrita para ajustes no processo.

5- Estrutura por Projetos Os profissionais trabalham em função de um ou mais projetos, de forma que recebem atribuições temporárias levando em consideração que o projeto tenha data de início e término. Terminado o projeto as pessoas são deslocadas para outras atividades. Por exemplo: uma firma contábil poderia designar um sócio (como administrador de projeto), um contador sênior, e três contadores juniores para uma auditoria que está sendo feita para um cliente. Uma empresa manufatureira, um especialista em produção, um engenheiro mecânico e um químico poderiam ser indicados para, sob a chefia de um administrador de projeto, completar o projeto de controle de poluição. Em cada um destes casos, o administrador de projeto seria designado para chefiar a equipe, com plena autoridade sobre seus membros para a atividade específica do projeto.

Estrutura por Matriz

Estrutura por Projetos

Vantagens Maior estabilidade tanto para a empresa, como para os funcionários;

Fonte: Adaptado de Chiavenato, 2011.

Vantagens Permitem comunicação aberta e coordenação de atividades entre os especialistas funcionais relevantes; Capacita a organização a responder rapidamente à mudança; São abordagens orientadas para a tecnologia, portanto contribuem para o melhor desempenho.

Desvantagens Maior segurança na execução das tarefas e no relacionamento de pessoas;

Pode haver choques resultantes das prioridades;

Possibilidade de maior aprimoramento técnico de sua equipe de trabalho; Melhor atendimento ao cliente e cumprimento dos prazos; Facilidade na coordenação dos resultados.

Pode haver perda de controle e coordenação se a empresa tiver muitos projetos em funcionamento.

6- Estrutura por Matriz (ou Matricial) A departamentalização de matriz é semelhante à de projeto, com uma exceção principal. No caso da Departamentalização de matriz, o administrador de projeto não tem autoridade de linha sobre os membros da equipe. Em lugar disso, a organização do administrador de projeto é sobreposta aos vários departamentos funcionais, dando a impressão de uma matriz. A organização de matriz proporciona uma hierarquia que responde rapidamente às mudanças em tecnologia. Por isso, é tipicamente encontrada em organização de orientação técnica,

Conhecimentos Específicos

Desvantagens Insegurança das pessoas, desde que a empresa tenha grande crescimento e consequente aumento da complexidade; A comunicação deficiente, isso porque as decisões são normalmente centralizadas nos níveis mais elevados da empresa; Preocupação estritamente voltada para uma área deixando de lado outras partes; Possibilidade de conflitos entre os diversos comandos, obrigando a uma permanente comunicação com os gestores de topo.

7- Estrutura Virtual Podemos imaginar uma organização sem estrutura ou espaço físico, com poucos, muitos ou nenhum empregado. Dependendo do grau de virtualidade esse tipo de estrutura pode existir nessas condições, fazendo negócios, estabelecendo parcerias, vendendo e criando necessidades a seus clientes, disponibilizando bens e produtos e tendo por

28

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO base pessoas, tecnologias da informação e processo, independente do lugar do planeta que possa estar. A organização virtual é a possibilidade que o mundo dos negócios encontrou para cortar radicalmente os custos fixos e trabalhar com custos variáveis que são apropriados a cada caso. E seu ciclo de atuação se constitui em um grande processo. Portanto, as organizações virtuais são organizações que funcionam em rede sem, via de regra, recurso a estrutura física. Pode ser considerada como um acontecimento temporal, em alguns casos, e não pode se confundir com estrutura orientada a projeto. As novas tecnologias da informação possibilitam o surgimento desse tipo de estrutura. A ideia da virtualidade pode chegar ao extremo de criar uma organização para existir num tempo e espaço determinado, deixando de existir tão logo o objeto do contrato seja concluído. Ela pode existir dentro de uma rede de computadores ou na internet.

Princípio da supressão da concorrência: eliminar a concorrência entre departamentos, agrupando atividades correlatas no mesmo departamento. Outro critério básico para departamentalização está baseado na diferenciação e na integração, os princípios são: Diferenciação: as atividades diferentes devem ficar em departamentos separados. Acontecem quando: - O fator humano é diferente; - A tecnologia e a natureza das atividades são diferentes; - Os ambientes externos são diferentes; - Os objetivos e as estratégias são diferentes. Integração: quanto mais atividades trabalham integradas, maior razão para ficarem no mesmo departamento. Necessidade de coordenação. Avaliação da Estrutura Organizacional

08- Mista Pode ser que a organização tenha uma Estrutura Mista, mistura os vários tipos de estruturas para se adaptar à realidade.

Procedimento através do qual se verifica o que a estrutura organizacional tem de bom e de ruim. Para tanto deve-se fazer: - Levantamento da estrutura atual; - Delineamento da estrutura ideal.

Estrutura Mista

O analista de sistemas deve comparar estes dois aspectos e obter a avaliação da estrutura organizacional. Pode reforçar a avaliação determinando o desempenho da empresa em termos de: - Resultados apresentados; - Problemas evidenciados; - Nível de satisfação dos funcionários da empresa. Como resultado dessa avaliação, a empresa pode estar bem ou ruim devido a: - Problemas de estrutura organizacional ou outros aspectos. Etapas da Avaliação da Estrutura Organizacional

É o tipo mais frequente, cada parte da empresa deve ter a estrutura que mais se adapte à sua realidade organizacional. Além disso, ressalta-se que devido à competição de mercados, as estruturas organizacionais tendem a ficar cada vez mais enxutas.

1- Levantamento - Identificação dos problemas evidenciados pelos usuários; - Entrevista com os elementos-chave da empresa (com ou sem questionário). Pode-se considerar como ideal a utilização de um roteiro estruturado de entrevistas.

Elaboração da Estrutura Organizacional (Metodologia de Desenvolvimento)

2- Análise - Análise dos dados levantados anteriormente; - Interligação dos dados levantados, verificando sua veracidade e considerando os vários subsistemas da empresa; - Estabelecimento dos padrões e critérios de avaliação; - Identificação do efeito de cada um dos dados levantados na situação atual da estrutura organizacional da empresa.

O Planejamento deve estar voltado para os seguintes objetivos: - Identificar as tarefas físicas e mentais que precisam ser desempenhadas. - Agrupar as tarefas em funções que possam ser bem desempenhadas e atribuir sua responsabilidade a pessoas ou grupos. - Proporcionar aos empregados de todos os níveis: informação; recursos para o trabalho; medidas de desempenho compatíveis com objetivos e metas; motivação. Princípios para Departamentalizar

melhorar

a

Forma

3- Avaliação - Estabelecimento da situação dos quatro componentes da estrutura organizacional da empresa; - Verificação do envolvimento de cada um dos quatro condicionantes sobre a estrutura organizacional; - Verificação da influência de cada nível da empresa estratégico, tático e operacional - para o delineamento da estrutura organizacional; - Verificação do nível de abrangência da abordagem da estrutura organizacional quer em nível da empresa, quer em nível de unidade estratégica de negócio, quer em nível de corporação.

de

Princípio do maior uso: o departamento que faz maior uso de uma atividade, deve tê-la sob sua jurisdição. Princípio do maior interesse: o departamento que tem maior interesse pela atividade deve supervisioná-la. Princípio da separação e do controle: as atividades do controle devem estar separadas das atividades controladas.

Conhecimentos Específicos

29

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Políticas para Avaliação da Estrutura Organizacional

(E) Um dos pontos a observar na estrutura é a amplitude de controle. Quanto menor a amplitude de controle, menor o número de níveis hierárquicos.

Para uma adequada avaliação da estrutura organizacional, é necessário que se estabeleça anteriormente, um conjunto de políticas que devem servir de sustentação para todo o processo decisório. Políticas inerentes à estrutura organizacional que uma empresa pode julgar válido adotar podem visar uma estrutura organizacional: - Adequada aos mercados existentes; - Adequada às novas tecnologias; - Descentralizada no processo decisório e centralizada no sistema de controle; - Voltada para resultados; - Racionalizada com operacionalização descentralizada dos sistemas administrativos.

03. (Técnico do CNMP - Administração - FCC CNMP) A estrutura organizacional por Projetos apresenta como vantagem: (A) possibilita economia pelo uso racional dos equipamentos. (B) predispõe todos os participantes da organização para a tarefa de satisfazer os clientes. (C) forma efetiva para conseguir resultados em problemas complexos. (D) economias de escala pelo uso integrado de pessoas, máquinas e produção em massa. (E) permite fixar a responsabilidade pelo desempenho no comportamento regional ou local.

Benefícios de uma Estrutura Adequada - Identificação das tarefas necessárias; - Organização das funções e responsabilidades; - Informações, recursos, e feedback aos empregados; - Medidas de desempenho compatíveis com os objetivos; - Condições motivadoras.

04. (UFPB - Assistente Administrativo - INSTITUTO AOCP) Assinale a alternativa que apresenta o tipo de estrutura organizacional que tem por essência a combinação das formas de departamentalização funcional e de produto ou projeto na mesma estrutura organizacional. (A) Estrutura organizacional linha e staff. (B) Estrutura organizacional horizontalizada. (C) Estrutura organizacional verticalizada. (D) Estrutura organizacional matricial. (E) Estrutura organizacional informal.

Questões 01. (ESAF- MPOG - EPPGG). Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as afirmativas a respeito dos tipos tradicionais de organização. ( ) A estrutura funcional é caracterizada por uma autoridade funcional ou subdividida de acordo com as funções exercidas por cada um dentro da organização. ( ) Na estrutura linha-staff a especialização é substituída por uma abordagem holística da organização onde cada departamento é simultaneamente operação e assessoria. ( ) A estrutura linear é baseada na autoridade linear, que significa que cada superior tem autoridade única e absoluta sem reparti-la com ninguém. ( ) Na estrutura linha-staff as áreas responsáveis pelos objetivos vitais da empresa estão ligadas em linha enquanto os órgãos de assessoria não possuem uma autoridade linear. ( ) A estrutura linear é caracterizada por uma ênfase na especialização. Cada órgão contribui com sua especialidade para a organização sem diluição da unidade de comando.

05. (UFT - Assistente em Administração - COPESE) Um Assistente em Administração, integrante de uma comissão responsável para realizar estudos do funcionamento administrativo de uma Universidade Federal Brasileira, participou dos trabalhos para definição do que deve ser feito, ou seja, os resultados e intenções futuras a serem alcançados por essa instituição de ensino, e como deve ser feito, correspondendo aos recursos e ações necessários para alcance dos resultados. Neste trabalho, o servidor percebeu que a universidade estava estruturada em um aspecto piramidal, em decorrência da centralização da autoridade no topo da organização - na reitoria - demonstrando claramente a unidade de comando e o escalonamento hierárquico. Constatou ainda que apresentava uma departamentalização constituída da agregação de tarefas de acordo com as funções principais desenvolvidas dentro da universidade. Esse assistente, em seu setor de trabalho e quando não estava na comissão, era responsável pela análise de processos administrativos para concessão de bolsas de auxílio estudantil, que compreendia a conferência dos documentos presentes nos processos administrativos, e, ao listar todos os processos, verificou que uma bolsa era requerida por sua esposa, fato que exigiu um posicionamento do Assistente.

Escolha a opção correta. (A) V, F, V, V, V (B) F, V, F, V, F (C) V, V, F, F, V (D) V, F, V, V, F (E) F, F, V, V, V 02. (Técnico do CNMP - Administração - FCC CNMP) Sobre estrutura organizacional, é correto afirmar: (A) O grau de descentralização é outra decisão importante no delineamento da estrutura; quanto mais centralização maior será a falta de coordenação e controle. (B) A formalização, explicitada em manuais de organização que descrevem níveis de autoridades e responsabilidades dos vários departamentos, assegura que, na operação, não exista a estrutura informal. (C) A unidade de comando, princípio da administração clássica, é aplicada em todos os tipos de estrutura quando feito processo de departamentalização. (D) A definição precisa de direitos e obrigações dos membros da organização traduzidas em funções bem delineadas é uma característica de organizações mecanicistas.

Qual o tipo de estrutura organizacional da universidade? (A) Linear (B) Matricial (C) Virtual (D) Rede Gabarito 01.D / 02.D / 03.C / 04.D / 05.A ORGANOGRAMAS É a representação gráfica nos níveis hierárquicos e departamentais de um empreendimento21. É um gráfico que apresenta o “esqueleto” da organização, no qual se procura

Disponível em: http://www.geocities.ws/regheli/adm/A7ORG.pdf HALL, Richard H. Organizações: estrutura e processos. 3a ed. Rio de Janeiro: Prentice-Hall do Brasil, 1984.

Chiavenato, Idalberto, Introdução a teoria geral da administração/ Idalberto Chiavenato. - 6. ed. - Rio de Janeiro: Campus, 2000.

21

Conhecimentos Específicos

30

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO retratar como se constitui cada uma das partes, as relações de autoridade e de responsabilidade entre eles, o fluxo das comunicações e a interdependência entre os departamentos. Organograma pode ser definido como “diagrama da estrutura de uma organização, mostrando as funções, os departamentos ou as posições na organização, e como esses elementos se relacionam”22. Ele mostra as várias partes da organização, suas interrelações e como cada cargo e departamento se encaixam no todo. Representamos o organograma através da figura geométrica de um retângulo, interligados entre si por linhas horizontais e verticais. O organograma tem a propriedade de revelar o caráter formal ou oficial da organização, o que é especialmente importante para o dirigente ou funcionário recém-admitidos. Assim, o organograma deve mostrar a divisão do trabalho, mediante fracionamento da organização em diferentes níveis hierárquicos e departamentos organizacionais. É importante que todo funcionário conheça a estrutura da empresa. Com este conhecimento poderá prestar informações sobre a empresa, localizar funcionários e manter a formalidade hierárquica ao dirigir-se aos postos de chefia.

Como elaborar o Organograma? - Evite siglas e abreviaturas para que qualquer funcionário possa ver e entender a estrutura da organização; - A subordinação de um órgão em relação a outro é representada por linha cheia, de cima para baixo, da esquerda para a direita, porém as mesmas não devem se cruzar; - O organograma não deve ser separado em diversas folhas, pois dificulta a visualização; - Manter a maior simplicidade possível, isto é, só deve existir estritamente o necessário. O organograma deve ser funcional e compacto sem ser confuso; - Para análise, deve apresentar a estrutura existente; - Cada função pode ser representada por um retângulo: Os retângulos devem conter os títulos dos cargos – Se há necessidade do nome do ocupante, este deve aparecer fora do retângulo (ou dentro com letra de tipo diferente, mas o recomendável é não ter o nome do ocupante para ser impessoal); - Se o gráfico mostrar apenas parte da organização, deve haver linhas abertas para demonstrar continuidade. Exemplo fictício de Organograma

Pode evidenciar: (a) o detalhamento do tipo de trabalho; (b) os cargos existentes; (c) os nomes dos titulares das unidades; (d) a quantidade de pessoas por unidade; (e) a relação funcional, além da relação hierárquica Benefícios - Permite detectar: – Funções importantes negligenciadas e funções secundárias com demasiada importância – Funções duplicadas ou mal distribuídas; - Facilita o Sistema de Informação Gerencial e o fluxo de comunicação; - Auxilia a realizar trabalhos e tarefas e uniformizar cargos; - Auxilia a visualizar o todo organizacional, as necessidades de mudanças e o crescimento da empresa; - Permite saber quem pode delegar responsabilidades a alguém e quem tem autoridades sobre quem.

Staff ou assessoria: Trata-se de assessoria especializada. Os órgãos de staff proporcionam serviços especializados, fator importante em uma era de especialização e competição. Como os especialistas de staff não podem interferir na autoridade dos órgãos aos quais prestam serviços e assessoram, os especialistas prestam serviços, mas os serviços que oferecem não precisam ser aceitos como estão recomendados. Os órgãos de linha responsabilizam-se pela execução das atividades básicas da organização (como produzir e vender), enquanto os órgãos de staff responsabilizam-se pela execução de serviços especializados (como financiar, comprar, gerir recursos humanos, planejar e controlar, etc). Exemplo: Assessoria jurídica, assessoria de comunicação, assessoria técnica, assessoria de treinamentos...

Limitações - Exibe apenas uma dimensão dos relacionamentos existentes entre indivíduos e as frações organizacionais; - Mostra as relações que devem existir e não a realidade existente. - Mostra apenas as relações formais na organização, isto é, aquelas previstas nos estatutos, regulamentos, instruções, ordens e outras comunicações oficiais da organização (não apresenta as inúmeras e importantes relações informais - não oficiais - que têm lugar em qualquer empresa. Exemplo: Não mostra que há líderes de grupos informais passam a exercer verdadeiras funções de comando que limitam a autoridade formalmente delegada).

Vejamos o significado dos componentes:

Princípios Básicos do Organograma Simplicidade: apresentar apenas os elementos essenciais à compreensão da estrutura organizacional Padronização: uniformidade e coerência Atualização: retratar a realidade da organização em determinado momento.

LACOMBE, Francisco José Masset. Administração: Princípios e Tendências; HEILBORN, Gilberto Luiz José. São Paulo: Saraiva, 2013.

Conhecimentos Específicos

22 STONER, James A. F.; FREEMAN, R. Edward. Administração. 5 ed. Rio de Janeiro: Prentice Hall do Brasil, 1999.

31

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Linhas – A linha cheia é de autoridade (vertical) e de coordenação (horizontal) – A linha tracejada ou pontilhada deve ter seu significado na legenda; - Deve ser feito por agrupamento de unidades – Das unidades de maior hierarquia (direção) às de menor hierarquia (operacionais), sendo que as Unidades de mesmo nível devem estar na mesma linha horizontal; - Em unidades do mesmo grupo deve ser obedecida a ordem alfabética; - Autoridade funcional é a autoridade sobre uma função.

É importante que para fazer o organograma antes se realize um estudo e uma reflexão a respeito da forma como a empresa se departamentaliza, a fim de que, somente após uma coerência da departamentalização da empresa com os seus objetivos e características, realize-se a representação por meio do organograma. Questões 01. (Prefeitura de Balneário Camboriú/SC - Assistente Administrativo – FEPESE) Entende-se por Organograma: (A) A representação gráfica de determinados aspectos da estrutura organizacional. (B) Os aspectos que englobam um sistema de informação, que pode ser composto por vários subsistemas. (C) O relatório de gestão de determinados aspectos da organização. (D) Os aspectos que englobam um sistema de conhecimento, que pode ser composto por vários subsistemas. (E) A representação analítica de determinados sistemas de conhecimento de um balanço patrimonial.

Nomenclatura dos Órgãos Os órgãos que estiverem no mesmo nível hierárquico devem possuir a mesma nomenclatura.

02 (UFAL - Auxiliar em Administração - COPEVE-UFAL) É comum que a descrição da estrutura de uma organização inicie-se com a observação de seu organograma. Organograma significa (A) o grau em que as unidades de trabalho diferenciadas trabalham juntas e coordenam seus esforços. (B) a atribuição de diferentes tarefas a diferentes pessoas e grupos. (C) a representação gráfica da estrutura hierárquica e da divisão do trabalho em uma organização. (D) o processo em que diferentes pessoas e unidades desempenham diferentes tarefas. (E) os procedimentos que ligam as várias partes da organização para o alcance de sua missão geral. 03. UFRJ - Administrador - NCE-UFRJ) Organogramas são diagramas que mostram a estrutura formal da organização. Um organograma típico contém: (A) os vários cargos, seus ocupantes e as linhas de autoridades que os relacionam; (B) os departamentos, sua interligação e sua função; (C) a hierarquia e os critérios de organização; (D) o modelo de produção e a burocracia; (E) o layout e o fluxograma hierárquico.

Quando abordamos o Organograma torna-se imprescindível tratar sobre a Departamentalização, portanto abordaremos brevemente sobre o conteúdo de Departamentalização e Departamentos, a fim de que você candidato(a) possa ter melhores parâmetros de estudo.

Gabarito 01.A / 02.C / 03.A

Departamentalização e o organograma Departamentalizar é dividir a organização por departamentos e setores, de acordo com a divisão do trabalho e direção, num mesmo nível de autoridade. O termo departamentalização é empregado quando do processo de estruturação organizacional, alocando-se recursos de acordo com as reais necessidades de cada tarefa a ser desenvolvida na empresa. Dependendo do tipo de atividade empresarial, variadas formas de departamentalização são utilizadas. Entende-se por departamento a divisão, setor ou órgão de uma organização, encarregado de um conjunto específico de atividades, tarefas ou responsabilidades, conforme apresentamos no ORGANOGRAMA. Uma departamentalização visa oferecer a uma empresa os seguintes benefícios: - tornar claras a responsabilidade e autoridade; - facilitar a comunicação e o controle; - melhorar a tomada de decisão; - diferenciar as atividades.

Conhecimentos Específicos

FLUXOGRAMAS É um recurso que permite visualizar o caminho e o processo de trabalho a serem executados por um setor e/ou departamento, indicando o próximo passo a ser seguido. Os símbolos utilizados na elaboração do Fluxograma, são de caráter internacional, porém, isso não impede de ser alterado conforme a necessidade. Para que serve um Fluxograma? O fluxograma é essencial para a melhoria dos métodos de trabalho e serve para: - Evidenciar o desnecessário; - Permitir a combinação de tarefas; - Permitir perceber interrupções de trabalho e as esperas desnecessárias; - Possibilitar localizar, corrigir e eliminar movimentos desnecessários; - Possibilitar corrigir os transportes desnecessários; 32

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Possibilitar estudar, corrigir e obter a melhor sequência de operações; - Facilitar o treinamento dos funcionários.

Assim, o uso do Fluxograma possibilita: - Preparação para o aperfeiçoamento de processos empresariais (é preciso conhecer para melhorar); - Identificação de atividades críticas para o processo; - Conhecimento da sequência e encadeamento das atividades dando uma visão do fluxo do processo; - Documentação do processo para análises futuras, adequação a normas e certificações e esclarecer sobre o funcionamento para pessoas recém admitidas na organização; - Fortalecimento do trabalho em equipe quando o desenvolvimento dos fluxogramas é feito com a participação de todos os envolvidos.

Como construir um Fluxograma? - Identificar as fases de um serviço; - Colocar em cada fase o símbolo respectivo; - Colocar as fases numa sequência lógica; - Reduzir os transportes e as esperas; - Avaliar a necessidade de cada fase. Simbologias dos Fluxogramas

Vamos a outro exemplo de Fluxograma, desta vez mais complexo, e referente à área de Administração, mais precisamente detalhando o processo de Compras de um departamento.

Abaixo daremos um exemplo bastante simples para que você compreenda a estrutura de um fluxograma e suas aplicabilidades. Exemplo de Fluxograma: Assar um pão.

Perceba que um fluxograma descreve as principais atividades que envolvem a tarefa “assar pão”. É um roteiro, um direcionamento, um passo a passo de como fazer determinada tarefa. O fluxograma orienta por etapas, quais sequências devem ser seguida para conseguir concluir a tarefa solicitada. O Fluxograma permite esquematizar e visualizar os sistemas de forma racional, clara e concisa, facilitando seu entendimento geral por todos os envolvidos. Por meio deles o analista de sistemas, organização e método pode representar os vários fatores e as variáveis que ocorrem no sistema, circuitos de informações relacionadas ao processo decisório, bem como unidades organizacionais envolvidas no processo. O fluxograma é uma ferramenta muito importante para analisar processos e atividades e também para conhecer como o processo funciona. Os fluxogramas são construídos utilizando-se figuras com funções específicas que traduz cada passo da rotina representando não só a sequência do processo como também a circulação de dados e documentos. Para tanto é necessário que você saiba quais são as figuras utilizadas para a elaboração de um fluxograma. Há outras

Vantagens do Fluxograma: - Permite verificar como funcionam todos os componentes de um sistema; - Entendimento simples e objetivo; - Facilita a localização das deficiências no sistema; - Aplica-se a qualquer sistema, desde o mais simples até o mais complexo; - Facilita o entendimento nas mudanças feitas no sistema.

Conhecimentos Específicos

33

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO figuras importantes no processo do fluxograma, entretanto as apresentadas a seguir são as principais e as mais utilizadas em qualquer processo para sequenciar uma tarefa.

Sintético: Usado para representações sintéticas do processo, não necessitando de simbologia, pois visa apresentar um conhecimento superficial das rotinas e processos, geralmente à novos ingressantes e visitantes. Questões 01. (Colégio Pedro II - Auxiliar em Administração – IDECAN) São consideradas vantagens dos fluxogramas, EXCETO: (A) Possibilita uma melhor compreensão das ordens e instruções. (B) Possibilita estudar, corrigir e obter a melhor sequência de operação. (C) Permite localizar e eliminar os movimentos inúteis ou desnecessários. (D) Permite a visualização da estrutura do organismo de forma simples e direta. (E) Possibilita a simplificação do trabalho pela combinação eficiente das diversas fases ou etapas de uma tarefa.

Esse retângulo representa cada passo do processo ou atividade.

O losango representa um momento de decisão, onde existem as opções para onde seguir dependendo da resposta ou resultado.

02. (COREN/PA - Administrador – FADESP) Fluxograma é a representação gráfica que tem por objetivo (A) identificar os vários níveis de atuação da empresa. (B) classificar os cargos e as principais funções na hierarquia da empresa. (C) apresentar a sequência de uma atividade ou trabalho de forma analítica, caracterizando as operações, os responsáveis e/ou unidades organizacionais envolvidos no processo. (D) padronizar a emissão e o envio de documentos que flexibilizam as ações e decisões na empresa.

Representa um documento que é gerado ou utilizado em algum momento do processo.

03. (CEP 28 - Assistente Administrativo - Banca: IBF) Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. “______________ é um gráfico que mostra uma sequência de atividades dispostas ao longo do tempo.” (A) Fluxograma. (B) Organograma. (C) Hierarquia. (D) Cronograma.

Já essa representa vários documentos.

04. (UFU/MG - Assistente em Administração - UFU-MG) Os processos geralmente encontrados em organizações prestadoras de serviços são apresentados na figura abaixo. Ela é a esquematização de uma ferramenta utilizada para documentar, analisar e melhorar procedimentos e processos.

Conector é usado para ligar, fazer conexão com outras partes do fluxograma.

Essa figura representa o início e o fim de um processo ou atividade, ou seja, o fluxograma começar e termina com uma figura dessa.

Estas setas são as linhas que conectam cada passo do fluxograma. Os fluxogramas podem ser: Descritivo ou Parcial: Detalhado, oferecendo uma visualização de todas as ações de um processo, identificando executores, executores, setores, setores, atividades, atividades, etc.

Conhecimentos Específicos

34

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO É correto afirmar que a figura acima é um (A) cronograma. (B) organograma. (C) fluxograma. (D) pentagrama.

Ciclo Administrativo e as Funções Administrativas

05. (ICMBIO - Técnico Administrativo - CESPE) O mapeamento de processos por meio de fluxogramas é adequado para representar macroprocessos, mas não se aplica à representação de atividades. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito 01.D / 02.C / 03.D / 04.C / 05.Errado

Fonte: Adaptado de Chiavenato, 2003.

Na figura acima, pode-se perceber que as funções administrativas são mais do que uma simples interação cíclica, pois uma função interage com outra, demonstrando a interdependência que possuem entre si. Pela figura somos capazes de identificar os objetivos que cada função possui. Fica evidente que se apenas uma for executada não trará o resultado esperado à gestão de uma organização, é necessário que sejam respeitados o ciclo e a constante verificação se cada função está sendo cumprida de forma correta. Vejamos agora cada uma destas funções de forma detalhada.

4. Noções de funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle; O processo organizacional ou processo administrativo, envolvem funções administrativas que são fundamentais, sendo estas o PODC: Planejar; Organizar; Dirigir; Controlar. Para entendermos o que é o processo organizacional é essencial conhecer a sua composição e entender sua origem. As primeiras teorias da administração surgiram no final do século XIX e início do Século XX. Henry Fayol (da Teoria Clássica) foi pioneiro a tratar das funções administrativas e para este autor, elas eram cinco funções administrativas: Planejamento, Organização, Comando, Coordenação e Controle. Mais tarde outros autores da Teoria Neoclássica também fizeram algumas poucas variações e criaram o seu próprio processo organizacional sem entrar em um consenso. Porém, nos dias atuais, uma das definições mais utilizadas no processo administrativo é a do PODC, no qual compõem as quatro funções administrativas que são primordiais para um excelente resultado organizacional. Segundo Chiavenato23, “quando essas funções de integram, se forma o processo administrativo, entretanto quando consideradas isoladamente constituem apenas as funções administrativas”.

Planejamento O administrador é um profissional que necessita ter uma visão sistêmica para que consiga tomar decisões estratégicas com maior segurança e previsibilidade. É preciso que haja um planejamento de suas atividades no futuro, facilitando à empresa enxergar quais ações serão necessárias a fim de conseguir alcançar os objetivos propostos. Sendo assim, o planejamento está ligado às prospecções futuras de uma organização e ao alcance de uma melhor posição no mercado competitivo. O Planejamento envolve: - O processo onde se define onde se pretende chegar, o que deve ser feito, quando, como e em que sequência. - E estabelece-se objetivos, metas e planos apropriados para alcançá-los, incluindo a análise da situação atual, a previsão de eventos, a determinação das atividades em que a organização deverá se engajar, a escolha de estratégias corporativas e a alocação dos recursos necessários para atingir as metas.

Nota: Funções são os conjuntos de atividades de natureza homogênea que devem ser executadas pelos administradores para que a organização alcance os seus fins determinados.

Objetivos: São alvos ou estados futuros a que se deseja chegar (mais genérico, sem tempo determinado e sem quantificação. Ex: Aumentar receita bruta de vendas); Metas: Representam a quantificação e especificação dos objetivos e têm prazos definidos. Ex: Aumentar receita bruta de vendas em 2% ao ano nos próximos 3 anos. Planos: Conjunto de ações para atingir as metas e objetivos.

Essas funções (Planejar - Organizar – Dirigir – Controlar) devem ser coordenadas para que possa haver uma sequência na execução de cada uma delas, embora não haja uma regra e muitas vezes sejam executadas simultaneamente, pois traduzem uma interação dinâmica. Nota-se, entretanto, que há uma linha lógica de raciocínio a ser seguida e que quando determinada função não é bem executada, isso prejudica a função seguinte e interfere no ciclo como um todo.

O planejamento busca comprometimento de toda equipe que está envolvida com essa função administrativa, bem como busca anteceder-se a situações de imprevistos. As funções de planejar envolvem: - Verificar como as coisas estão hoje; - Desenvolver premissas sobre condições futuras (cenários);

23 CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração: uma visão abrangente da moderna administração das organizações. 7ª ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2003

Conhecimentos Específicos

35

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Definir objetivos e metas; - Identificar meios para alcançar as metas e objetivos; - Implementar os planos de ação necessários; - Definir um planejamento estratégico, um plano tático e um operacional.

Organizar o negócio também significa coordenar: 1. O espaço: Um lugar para cada coisa e cada coisa em seu devido lugar. 2. O tempo: Um tempo para cada tarefa e cada tarefa em seu devido tempo. A organização do tempo requer: - Uma agenda para controlar os compromissos; - Ter em mente as prioridades; - Pontualidade para executar tudo o que foi programado.

O planejamento possui uma divisão que ocorre entre as escalas de nível estratégico, tático e operacional. Segue a tabela dos 3 modelos de planejamento de acordo com os seus níveis: PLANEJAME NTO

CONTEÚ DO

EXTENS ÃO

Estratégico

Genérico, Sintético, Abrangen te

Longo Prazo – até 10 anos

Tático

Menos Genérico e mais detalhado

Médio Prazo anual

Operacional

Detalhado Específico e analítico

Curto Prazo – rotina diária

3. O trabalho: A organização do trabalho, pode ser bem mais simples do que imaginamos. Uma boa ideia seria, fazer uma lista de todas as tarefas que se realizam na empresa, agrupando-as da maneira mais lógica. A sequência mais adequada é aquela que permite realizar as tarefas de forma eficiente e no menor tempo possível. Ou seja: - Listar as tarefas que se realizam na empresa e, agrupá-las por atividade; - Determinar quem são os responsáveis por cada tarefa.

AMPLITUDE Aborda a empresa na totalidade. Presidência/Dire toria Executivo Aborda cada unidade da empresa em separado. Diretor de departamento Orientado apenas para cada tarefa da operação. Níveis operacionais – Supervisores

4. As pessoas: Para que haja uma boa organização no negócio, este deve possuir unidade de comando e unidade de direção. De modo que, na unidade de comando cada pessoa recebe atribuições e é orientada para ao fim de suas atividades, prestarem contas com seu supervisor. Na unidade de direção, todas as tarefas são designadas a um responsável permanente.

Organização

5. Os recursos financeiros: Implica na distribuição correta dos recursos financeiros da empresa para obter a partir dos mesmos, o maior rendimento possível.

Esse termo pode ter diversos significados dependendo da frase ou tema em que é colocado. Neste caso, o sentido de organização que trataremos será o ato de organizar propriamente dito, de estruturar e integrar os recursos necessários à execução dos objetivos e metas traçados na função administrativa planejamento. Organização pode ser compreendida como o processo administrativo que visa à estruturação de uma entidade (empresa). Significa distribuir o trabalho, os recursos e a autoridade na empresa. Para Chiavenato24, “organizar consiste em determinar as atividades específicas e necessárias ao alcance dos objetivos planejados, de forma a agrupar as atividades em uma estrutura lógica (departamentalização); designar tais atividades às específicas posições e pessoas (cargos e tarefas)”. Ou seja, definir o que deve ser feito, por quem deve ser feito, como deve ser feito, a quem a pessoa deve reportarse e o que é preciso para a realização da tarefa. Logo, organizar é o processo de dispor qualquer conjunto de recursos em uma estrutura que facilite a realização de objetivos. São os meios utilizados para que as demais funções possam ser praticadas: estrutura dos órgãos de uma organização, a divisão interna do trabalho, a alocação dos recursos, a determinação sobre as pessoas que devem realizar determinada tarefa, a coordenação de esforços de maneira em geral.

Atenção: a função organização é diferente “das organizações”. “As organizações” trata-se do grupo de pessoas que interagem entre si para atingir um objetivo específico. Ex.: Você trabalha em “uma organização” de forma “organizada”. O processo organizacional tem como resultado a divisão de um todo em partes ordenadas. Assim, a organização é a função responsável por ordenar as atividades estipuladas nos planos previamente elaborados, é o momento no qual as tarefas serão fragmentadas por equipes ou departamentos para serem preparadas para a próxima função a ser executada, a Direção. Direção A direção está relacionada com o direcionamento que os objetivos traçados anteriormente terão para conseguir alcançar a execução e consequente sucesso. É a direção que proporcionará um norte aos objetivos e planos, é responsável por interpretar o que foi definido na função do Planejamento e instruir as equipes sobre como colocar em prática, a fim de garantir que tudo seja executado conforme o planejado - sem perder o foco. Dirigir é gerenciar pessoas para cumprir os objetivos da empresa, estando também ligada ao relacionamento interpessoal. Segundo Chiavenato25, “como tempo é dinheiro, quando se trata de negócios, a má ou morosa interpretação dos planos pode provocar elevados custos. O bom administrador é aquele que pode explicar e comunicar as coisas às pessoas que precisam fazê-las bem e prontamente, orientando-as, sanando

A função “Organizar” envolve: - Dividir o trabalho (cada pessoa exerce uma parte); - Agrupar as atividades em uma estrutura lógica (integra o trabalho de todos); - Designar pessoas para sua execução; - Alocar recursos necessários para atingir objetivos.

25 CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública. Provas e Concursos. 3ª edição – Barueri, SP: Manole, 2012.

Conhecimentos Específicos

36

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO todas as dúvidas possíveis, além de impulsioná-las, liderá-las e motivá-las adequadamente”. O que Chiavenato explica é que a função de Direção não tem mero papel operacional; em outras palavras, não é simplesmente apontar a direção à uma equipe e dizer siga em frente, mas ser capaz de executar o papel de um verdadeiro líder, e esse papel não é único e exclusivo do gerente ou do executivo, do coordenador, mas de toda equipe, todos dentro do seu cargo e função podem ser líderes, todos podem contribuir para o direcionamento dos objetivos e atividades. Esta é a função da tomada de decisões, de liderança e intercomunicação com os subordinados. Sendo assim, esta função envolve influenciar as pessoas para que trabalhem num objetivo comum. Metas traçadas, responsabilidades definidas, é preciso neste momento uma competência essencial, qual seja, a de influenciar pessoas de forma que os objetivos planejados sejam alcançados." Na gestão não basta apenas ser uma pessoa boa, é necessário que haja a busca constante de desafios, com a coragem de mobilizar-se, de assumir seu papel diante de seus pares, de seus colaboradores e de seus supervisores. Quando se fala em Dirigir ou Liderar é necessário que haja um certo conhecimento em gestão de pessoas, onde é preciso ser atencioso e cuidadoso, ser competente e reconhecer a competência alheia.

processo que guia a atividade exercida para um fim previamente determinado. Assim, o controle é a função administrativa que monitora e avalia as atividades e resultados alcançados para assegurar que o planejamento, a organização e a direção sejam bemsucedidos. O controle é uma função administrativa que se distribui entre todos os níveis organizacionais, como indica o quadro abaixo: Os Três Níveis de Controle

Propósitos para essa Função - Guiar as atividades e responsabilidades; - Conduzir a equipe quando há dificuldades e dúvidas; - Desenvolver o foco na equipe, para que todos estejam alinhados ao mesmo objetivo; - Permitir uma comunicação transparente e eficaz; - Aumentar o nível da qualidade do trabalho, por meio da motivação; - Estimular a participação com sugestões, novas ideias e estratégias. - Entre outros.

Quando falamos de controle, queremos dizer que o nível institucional efetua o controle estratégico, o nível intermediário faz os controles táticos, e o nível operacional, os controles operacionais, cada qual dentro de sua área de competência. Os três níveis se interligam e se entrelaçam intimamente. Contudo, o processo é exatamente o mesmo para todos os níveis: monitorar e avaliar incessantemente as atividades e operações da organização. Os administradores passam boa parte de seu tempo observando, revendo e avaliando o desempenho de pessoas, unidades organizacionais, máquinas e equipamentos, produtos e serviços, em todos os três níveis organizacionais.

A função de dirigir está relacionada com a direção dos trabalhos executados, para que os objetivos da organização possam ser atingidos. Esta função é responsável por acionar e dinamizar a empresa para que ela possa funcionar adequadamente.

Tipos de Controle O processo de controle também pode ser classificado pela sua incidência no processo administrativo, nos quais são: Controle de pré-ação: aborda a análise dos recursos (financeiros, humanos e materiais) disponíveis para projetar se será possível implementar algo conforme o planejado. Os orçamentos financeiros são o tipo mais comum de controle preventivo ou controle pré-ação como é chamado por alguns autores. Os cronogramas são outro tipo de controle preventivo pelo fato das atividades preliminares exigirem um investimento de tempo. Controle de direção ou controle concorrente ou controle de guia: ocorre durante a execução prevista por um planejamento e auxilia na execução, uma vez que permite ao administrador detectar desvios, corrigi-los implementando ações corretivas no transcorrer do processo. Controle de sim/não: é um tipo de controle capaz de interromper uma ação a fim de definir aquilo que será seguido, as condições para isso e os ajustes/procedimentos necessários. Controle pós-ação ou controle de feedback: ocorre após uma ação já ter sido executada, com o objetivo de verificar se o resultado foi alcançado e tem como objetivo gerar feedback (retroalimentação do sistema). Concentram-se no resultado final, em oposição aos insumos e atividades. Controle Interno: Controle interno é o autocontrole. É exercido por pessoas motivadas a tomar conta de seu próprio comportamento na função.

Na função de direção, são três as principais atividades desempenhadas pelo administrador: - Comunicação; - Motivação (focado no comportamento individual; e - Liderança (focado no comportamento grupal). Níveis de Direção: - Presidentes, diretores, altos executivos: gerem a empresa como um todo (nível estratégico). - Gerentes e pessoal intermediário: gerem departamento específico (nível tático). - Supervisores e encarregados: gerem os grupos de pessoas e tarefas no nível operacional (nível operacional). Controle O controle, como a quarta função administrativa, depende do planejamento, da organização e da direção para formar o processo administrativo. A finalidade do controle é assegurar que os resultados do que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possível aos objetivos previamente estabelecidos. A essência do controle reside na verificação se a atividade controlada está ou não alcançando os objetivos ou resultados desejados. O controle consiste, fundamentalmente, em um

Conhecimentos Específicos

37

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Controle Externo: O controle externo amplia o processo de controle. Ele envolve supervisão ativa dia a dia. Quando os gerentes interagem e trabalham uns com os outros, frequentemente, descobrem coisas que precisam de correção, sugerindo ações para o seu aperfeiçoamento. Os Controles Organizados Em geral, os controles organizados servem para: - Padronizar o desempenho, por meio de inspeções, pesquisas, supervisão, procedimentos escritos ou programas de produção. - Padronizar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos pela organização, mediante treinamento de pessoal, inspeções, verificações, controle estatístico de qualidade. - Proteger os bens organizados de abusos, desperdícios ou roubos por meio de exigência de registros inscritos, inspeções, levantamentos, procedimentos de auditoria e divisão de responsabilidades. - Limitar a quantidade de autoridade que está sendo exercida pelas várias posições ou níveis organizacionais, mediante descrição de cargos, diretrizes e políticas, regras e regulamentos. - Avaliar e dirigir o desempenho das pessoas, por meio de sistemas de avaliação do desempenho do pessoal, vigilância e registro, incluindo informações sobre índices, como produção por empregado, etc. - Prevenir para garantir o alcance dos objetivos organizacionais.

Os Tipos de Padrões Veja um resumo das funções administrativas no quadro a seguir: Funções administrativas Elaboração de Previsões Determinação de Objetivos PLANEJAMENTO Determinação de Procedimentos Cronogramas Departamentalização Delegação, Autoridade e ORGANIZAÇÃO Responsabilidade Divisão do Trabalho Estabelecimento de Relações Comunicação Motivação de Pessoal DIREÇÃO Liderança Desenvolvimento de Pessoal

O Processo de Controle O processo de controle apresenta quatro etapas ou fases:

CONTROLE

Definição de Padrões de Desempenho Medição de Resultados Avaliação de Resultados Correção de Desempenho Questões

01. (DPE/MT - Assistente Administrativo - FGV) Em relação aos processos administrativos nas organizações, assinale a afirmativa incorreta. (A) Prever é traçar um programa de ação. (B) Organizar significa distribuir tarefas. (C) Comandar é distribuir/orientar pessoas. (D) Coordenar é harmonizar os esforços individuais. (E) Controlar é estimular iniciativas autônomas.

As Quatros Etapas do Processo de Controle Estabelecimentos de Objetivos ou Padrões O primeiro passo do processo de controle é estabelecer previamente os objetivos ou padrões que se deseja alcançar ou manter. Esses padrões servem de pontos de referência para o desempenho ou resultados de uma organização, unidade organizacional ou atividade individual. O padrão é um nível de atividade estabelecido para servir como modelo para a avaliação do desempenho organizacional. Os padrões funcionam como marcos que determinam se a atividade organizacional é adequada ou inadequada ou como normas que proporcionam a compreensão do que se deverá fazer. Os padrões definem o que deve ser medido em termos de quantidade, qualidade, tempo e custos dentro de uma organização e quais os instrumentos de medidas adequados. Existem vários tipos de padrões utilizados para avaliar e controlar os diferentes recursos da organização:

Conhecimentos Específicos

02. (IF/SC - Técnico Administrativo - IF/SC) Assinale a alternativa que CORRESPONDE às principais Funções Administrativas que compõem a área da Administração. (A) Gestão de Pessoas, Controle, Planejamento e Produção. (B) Marketing, Planejamento, Controle e Produção. (C) Financeira, Marketing, Direção e Organização. (D) Planejamento, Gestão de Pessoas, Organização e Marketing. (E) Planejamento, Organização, Direção e Controle. 03. (UFMT - Analista Administrativo - INSTITUTO AOCP) O processo administrativo pode ser visualizado como um sistema aberto, no qual as funções administrativas são elementos interdependentes e interativos, com influências recíprocas acentuadas. Assinale a alternativa que mostra o papel da função direção como processo no nível intermediário de atuação da organização. (A) Determinação de objetivos e colocação de recursos. 38

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (B) Políticas e diretrizes de direção e condução do pessoal. (C) Desenho da estrutura organizacional com definição de rotinas e procedimentos. (D) Chefia, supervisão, motivação do pessoal e avaliação de desempenho departamental. (E) Gerência e aplicação de recursos com vistas à ação empresarial e à liderança.

financeiras, tanto para os empresários ou também chamados de proprietários que estavam no comando das indústrias como para os trabalhadores que estavam por trás das máquinas e equipamentos. Houve a substituição da manufatura pela “maquinofatura”, o trabalho rural foi trocado pelas máquinas, fazendo com que a população deixasse o campo com uma proposta de uma condição de vida mais rentável na cidade. Porém, o que aconteceu foi o abandono das áreas rurais e a revolta dos trabalhadores, pois as indústrias prometiam demasiadamente e pouco conseguia cumprir, os salários eram baixos, as cargas horárias eram excessivas, acidentes de trabalhos eram constantes, crianças e mulheres eram submetidas a trabalhos pesados, não havia direito dos operários para gozarem de férias ou qualquer descanso. Durante a Revolução Industrial, as organizações eram vistas puramente como indústrias de lucro, pois almejavam grande escala de produção, redução dos custos e maximização dos recursos materiais, a fim de alcançar seus objetivos contábeis e financeiros.

04. (Petrobras - Enfermeiro (a) do Trabalho CESGRANRIO) No processo administrativo, são funções do controle: (A) o controle pré-ação, o controle concorrente e o controle por feedback (B) o controle gráfico, o controle documental e o controle por relatórios (C) o controle da qualidade, o controle da quantidade e o controle dos custos (D) o controle formativo, o controle somativo e o controle avaliativo (E) o autocontrole, a auditoria interna e a auditoria de resultados

Onde pretende-se chegar com esse breve resumo da Revolução Industrial? O ponto-chave é a evolução das organizações passando de foco do negócio para foco nas pessoas.

05. (INSTITUTO AOC - Analista Administrativo - UFGD) Assinale a alternativa que apresenta uma definição de processo administrativo. (A) É o processo de planejar, implementar, controlar e avaliar estratégias. (B) É o processo de prever os objetivos pretendidos. (C) É o processo de tomar decisões sobre a utilização de recursos para realizar objetivos. (D) É o processo que possibilita o uso racional dos recursos disponíveis. (E) É o processo que integra o conjunto de funções-chave da administração.

Com os deveres abusivos impostos pelos proprietários das indústrias, houve uma grande revolta dos operários ou trabalhadores, surgiram os direitos trabalhistas, de forma a resguardar as condições de trabalho assegurando assim, maior qualidade de vida. As novas exigências da legislação fizeram com que os empresários fossem obrigados a se enquadrarem conforme o determinado pelos direitos trabalhistas. Esse processo de enquadramento não foi facilmente aceito, porém as greves foram cada vez mais frequentes e fizeram com que os empresários aceitassem mesmo a contragosto. Sem trabalhadores a indústria ou fábrica não produziria, assim sendo o empresário teria mais prejuízo sem os trabalhadores do que pagando-lhes o que era de direito.

Gabarito 01.E / 02.E / 03.E / 04.A / 05.E

A mudança no foco foi gradativa, deixando de lado as características incisivas de produtividade e lucratividade. Ou seja, nessa fase da Revolução o foco da organização ainda estava voltado aos recursos materiais, instalações, prédios, maquinários, equipamentos, e outros bens materiais. As pessoas ainda não eram vistas como um bem necessário ao desenvolvimento do negócio. Ainda não se tinha a percepção da significância que as pessoas representavam, pois estas são formadas de habilidades e competências.

5. Noções de administração de pessoas;

Evolução da Administração de Recursos Humanos (ARH) A área de Administração de Recursos Humanos (ARH), atualmente conhecida como Gestão de Pessoas, surgiu a partir de uma necessidade global das organizações de evoluírem no sentido de desenvolver seus colaboradores e tornar-se mais competitivo no mercado. Essa área dentro das empresas surgiu após a Era Industrial, com o surgimento das tecnologias injetadas nas máquinas e equipamentos para aceleração da produtividade nas grandes indústrias. Assim, o empresário notou que os investimentos de uma organização não poderiam ser voltados somente à produção e ao lucro. De modo gradativo, percebeu-se que aquele antigo sistema das organizações, com ênfase nos recursos tecnológicos, materiais e patrimoniais foi sendo tomado pela grande necessidade de investir nas pessoas. Tais recursos são considerados hoje como primordiais para a engrenagem dos negócios em qualquer área ou setor de atuação. A Revolução Industrial desencadeou muitas transformações nas relações sociais, rurais, econômicas e

Conhecimentos Específicos

Habilidades são as capacidades técnicas que um indivíduo possui para realizar determinadas tarefas ou atividades. Como por exemplo, a profissão de mecânico exige tanto conhecimento quanto experiência. O mecânico precisa entender sobre o assunto para conseguir colocar na prática. Já a competência seria a soma de talento com a habilidade, como um profissional que gosta do que faz e, portanto colocar em prática da melhor forma possível. Como por exemplo, um piloto de Fórmula 1, o profissional precisa ter a habilidade para pilotar (ser treinado = ser habilitado) como também necessita a competência que no caso é o talento para disputar competições e desenvolver a vocação pelo que faz, só assim o sucesso é mais garantido. Sendo assim, as pessoas dotadas com as habilidades e competências podem contribuir para o futuro de uma organização. As pessoas não são apenas fonte de mão de

39

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO obra, são muito além disso, são agentes transformadores que contribuem com melhores ideias e novas práticas.

recompensas e salários, oferecer incentivos e benefícios (remunerar funcionários), avaliar o desempenho, comunicarse (entrevistando, aconselhando, disciplinando), treinar, desenvolver e construir o comprometimento do funcionário. De modo que é inerente à Gestão de Pessoas a prática de lidar com o comportamento humano e administrar a justiça nos relacionamentos. Sendo está uma tarefa árdua e difícil (desafio), pois é passível de erros ou de práticas injustas e/ou de situações desgastantes. Contudo faz-se necessário o investimento para com aqueles que fazem a organização, que contribuem diretamente para o sucesso e o desenvolvimento interno.

Como diz Chiavenato26, e onde estão as competências? Em que lugar? Quase sempre na cabeça – e não nos músculos – das pessoas. O que ele quer dizer com isso é que, as pessoas ou os trabalhadores neste caso, deixaram de ocupar um papel mecanicista dentro da gestão de uma empresa, para passarem a ocupar uma posição mais estratégica. As pessoas evoluíram do simples executar para o pensar, melhorar, modificar. E na Revolução Industrial esse fato fica muito evidente, pois as pessoas além de exigirem por melhores condições de trabalho passaram a perceber que eram valiosas pelo que podiam oferecer ao negócio, não só pela força física, mas pela força mental e estratégica. Até então, as pessoas não tinham consciência nem de seus direitos nem do que podiam contribuir. É importante enfatizar que o fenômeno da Revolução Industrial apenas foi um marco inicial para esse olhar mais analítico dos empresários frente aos seus colaboradores. Pois esse processo de constituição da Administração de Recursos Humanos custou muito ser realidade e até nos dias atuais ainda há muitas transformações e melhorias a serem conquistadas nessa área. Após introduzir esse breve marco das relações humanas, é fato de que as mudanças estão cada vez mais constantes. Muitos fatores têm contribuído para essas mudanças como os fatores econômicos, tecnológicos, sociais, ambientais, culturais, demográficos, legais, etc. Essas mudanças, tais como a Revolução Industrial, contribuíram para a transformação com relação à nomenclatura adotada do que chamamos de Área de Recursos Humanos, ora conhecida por Gestão de Pessoas, ora conhecida por Recursos Humanos somente, ora tratada como Gestão de Talentos, Gestão de Parceiros ou de Colaboradores, Gestão do Capital Humano, Administração do Capital Intelectual e enfim Gestão de Pessoas. Embora cada empresa conforme sua gestão trate este departamento voltado às pessoas de uma forma, adotando um nome distinto, os objetivos são os mesmos, fazer com que as pessoas sejam parceiras da organização. Isso significa parceria com todos os envolvidos no negócio, desde o acionista até o porteiro, desde o fornecedor até o concorrente, pois são as pessoas que dão vida e dinamismo ao negócio, que fazem o crescimento e o desenvolvimento acontecer. Dessa forma, para Chiavenato27, a Administração de Recursos Humanos (ARH) trata especificamente de um conjunto de políticas e práticas necessárias para conduzir, os aspectos da posição gerencial relacionados com as “pessoas” ou recursos humanos, incluindo recrutamento, seleção, treinamento, recompensas e avaliação do desempenho.

A Gestão de Pessoas é a área que constrói talentos por meio de um conjunto integrado de processos e cuida do capital humano das organizações, o elemento fundamental do seu capital intelectual e a base do seu sucesso. Administração Estratégica de Pessoas A área de Gestão de Pessoas tem passado por uma grande transformação nos últimos anos, a principal mudança notável nesse modelo de gestão é sua atuação, que vem deixando de ter papel somente operacional para atuar em campo mais estratégico dentro das organizações. A administração dos recursos humanos era concebida como uma área operacional, pois atuava principalmente como departamento de pessoal. Conhecida como o departamento da empresa que se restringia apenas na execução de contratações, realização da folha de pagamento e demissões. Trazendo para outras palavras, uma área que apenas executava decisões tomadas por outros departamentos e ainda levava “fama” de departamento burocrático por ter que fazer cumprir muitas leis, normas e regras que envolvem o trabalhador. Essa área foi considerada por muito tempo como uma fonte de despesa, por ser vista por muitos gestores como um “mal necessário”. Esse ponto de vista mal explorado pela administração das empresas foi mudando consideravelmente, ao ponto de nos dias atuais, ser considerada a área de maior importância em uma organização. Houve alguns marcos históricos que contribuíram para que as empresas passassem a enxergar as pessoas como recursos-chaves e não apenas despesas. No Brasil, entre 1930 e 1950, Getúlio Vargas passa a criar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), abrangendo os direitos e deveres dos empregados bem como do empregador. As organizações passam a ter uma maior preocupação com as leis estabelecidas, e assim paulatinamente começam um processo de restauração nos direitos trabalhistas e garantia de uma melhor qualidade de vida e consequentemente maior produtividade para as empresas. Um processo ganha-ganha, onde as duas partes são beneficiadas. A partir desse contexto, surge o conceito de gestão de pessoas, sendo uma área vulnerável e sujeita a instabilidade frente à cultura que se aplica às organizações. O funcionário deixou de ser uma mera engrenagem de máquina e passou a ser o sujeito colaborador, contribuindo com o seu recurso intelectual ao desempenhar sua parte no processo de transformação da empresa.

Conjunto de Políticas e Práticas A ARH é a função administrativa devotada à aquisição, treinamento, avaliação, e remuneração dos empregos. Todos os gerentes são, em um certo sentido, gerentes de pessoas, porque todos eles estão envolvidos com atividades como recrutamento, entrevistas, seleção e treinamento. Assim, eles podem: conduzir análise de cargo (determinar a natureza do trabalho de cada funcionário), prever a necessidade de trabalho e recrutar candidatos, selecionar candidatos, orientar novos funcionários, gerenciar

Assim, o colaborador passa a ser visto como o principal patrimônio das organizações. E como o próprio termo utilizado, se passa a enfatizar a importância e o papel que cada

26 CHIAVENATO, Idalberto. Princípios da Administração - o essencial em Teoria Geral da Administração - 2ª Ed. 2012

2010.

Conhecimentos Específicos

27

40

CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas - 3ª Ed. Rio de Janeiro: Elsevier,

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO trabalhador desempenha dentro de uma organização, no qual este passa a ser um parceiro, um colaborador no negócio e um recurso intelectual que contribui unicamente para o crescimento da empresa. Mas revelando também ser um grande desafio para as organizações, uma vez que elas reconhecendo o real papel dos colaboradores dentro da administração de uma empresa passaram a exigir muito mais de seus profissionais.

Com contato mais intenso entre a administração e a psicologia, propiciada pelas teorias humanistas, a Gestão RH deixa de se concentrar exclusivamente na tarefa, para atuar no comportamento das pessoas. Segundo Fischer29, o modelo de Gestão RH tem a ênfase na gestão do comportamento humano, sendo que esse modelo é conhecido por duas formas, o Modelo de Relações Humanas e o Modelo do Comportamento Humano. A partir da citação de Fischer podemos concluir que a Administração de Recursos Humanos, área que cuida especificamente do desenvolvimento humano de uma empresa, ou seja, dos colaboradores, toma posição estratégica. Nenhuma organização consegue sobreviver em um mercado competitivo senão tiver pessoas qualificadas trabalhando. O sucesso de qualquer empresa depende diretamente das pessoas, por isso o nome Gestão Estratégica de Pessoas. Por meio de uma ação integrada, trabalho em equipe, unindo diferentes competências é que uma organização consegue o sucesso. Antes o Departamento Pessoal visto como um departamento restrito somente a cuidar das burocracias, entre contratações e demissões, não participava do processo decisório ou do planejamento estratégico de uma organização. A alta administração considerava esse departamento apenas operacional, porém com as mudanças o Departamento Pessoal deixa de ser um simples departamento “esquecido” e passa a ser uma área de grande abrangência e respeito por todos os colaboradores, entre gerentes e diretores. Hoje, todos os colaboradores têm papel fundamental no processo decisório, cada colaborador desempenha sua função alinhada aos elementos do modelo de gestão. Discutir gestão estratégica de pessoas é discutir práticas de gestão de pessoas com foco no negócio e nos resultados da empresa, ou seja, é garantir um estreito alinhamento das ações e programas da área com as estratégias e objetivos globais da organização.

Todavia, com as transformações no mercado global, nos deparamos com um gap28, bastante preocupante que é a escassez de profissionais, principalmente no que tange profissionais que possuam habilidades comportamentais que se ajustem aos valores e filosofia das empresas. Esse gap é o que chamamos de “gargalo” do mercado, é onde existe uma extrema necessidade de profissionais para suprir a demanda do mercado de trabalho, mas em contrapartida as empresas não conseguem selecionar um perfil de profissional que se enquadre dentro de suas expectativas. Isso ocorre porque os profissionais estão sempre em busca de algo a mais, algo que há pouco tempo era inexistente na administração das empresas. Esse algo a mais é considerado pelos profissionais como aquilo que a empresa pode oferecer além do que estão estipulados pelas leis, como benefícios, vale-transporte, valealimentação, vale-refeição, férias, horas extras, 13º salário, etc. O que o profissional moderno almeja é mais do que uma carreira estável, almeja um plano de carreira, sentir-se engajado no desempenho do negócio, é participar de uma gestão por competências, por reconhecimento. É saber que há possibilidades de crescimento, promoções, conseguir enxergar onde o profissional está hoje e onde ele pode chegar. Essa conquista na carreira é algo desafiador tanto para o profissional quanto para as empresas, pois com essa mudança nos objetivos dos profissionais oferecidos no mercado tornase cada vez mais difícil reter “talentos” dentro de uma organização, pois eles estão sempre buscando novos desafios além de uma empresa que possa oferecer o tão almejado plano de carreira. Retomando os fatos históricos que marcaram as transformações na área de Gestão de Pessoas, por conseguinte, entre 1965 e 1980 a fase administrativa abre espaço ao movimento sindical, agora o Gerente de Relações Industriais passa a ser chamado de Gerente de RH. A partir de 1980, dá se início ao período da Administração Estratégica que perdura até os dias atuais.

Compete a todos os gestores da empresa, desde a alta administração até a baixa gerência, assumir o papel de gestão de pessoas. Para que isso ocorra a área de gestão de pessoas precisa descentralizar suas práticas, por meio de um processo intenso de capacitação e sensibilização dos gestores, passando a atuar muito mais como uma consultoria interna. E, para que as organizações passem a adotar uma gestão estratégica de pessoas, torna-se necessário migrar do controle para o comprometimento dos colaboradores. Enquanto uma organização se preocupar única e exclusivamente em adotar mecanismos de controle de seus colaboradores, o comprometimento estará cada vez mais distante, pois o controle dificulta a iniciativa, a criatividade, a parceria na busca de melhores resultados. Já as estratégias de comprometimento permitem o engajamento, a participação ativa, novas ideias, enfim, o sentimento de pertencer a algo importante, pois o sucesso da empresa será também o sucesso do profissional.

Ela visa cooperar com a organização, em prol do alcance de seus objetivos, utilizando como meio as políticas de manutenção dos recursos humanos. Em suma, a organização passa a visualizar melhor os impactos que as ações podem causar ao seu ambiente, tanto interno quanto externo. Logo, o Gerente de RH passa a integrar a diretoria, em nível estratégico. Nesse contexto, é possível compreender a importância da Gestão de Pessoas e da área de recursos humanos. Pois agora as empresas estão diante de um ambiente marcado por constante competitividade, pela busca de novos modelos de gestão eficazes e pela velocidade de informações que sejam capazes de reagir ao dinamismo do mercado. O ambiente empresarial está cada vez mais complexo, hierarquizado e especializado e requer cada vez mais supervisão e gerência. Como resultado, há a necessidade de planejar, controlar, coordenar, delegar responsabilidade e autoridade, além de melhorar as relações no trabalho.

Ou seja, todos podem fazer parte do processo de tomada de decisões, desde que a empresa permita isso, desenvolva essa autonomia e reconhecimento. Todos colaboradores podem ser estratégicos, peças-chaves para o sucesso

28 Palavra inglesa que significa lacuna, vão ou brecha – retirado do site: www.significados.com.br.

29 FISCHER, André L. Um resgate conceitual e histórico dos modelos de gestão de pessoas. In: As pessoas na organização. São Paulo: Gente, 2002.

Conhecimentos Específicos

Assim, uma Gestão Estratégica de Pessoas significa estreitar laços e aproximar-se dos colaboradores, dos gestores e área de gestão de pessoas, de forma a mobilizálos para alcançar os resultados e metas planejados para a organização.

41

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO organizacional. Isso deve ocorrer tendo em vista que existem objetivos distintos entre as organizações e as pessoas dessas organizações.

- Novos clientes - Competitividade - Imagem no mercado

- Oportunidade de crescimento - Liberdade para trabalhar - Liderança liberal - Orgulho da organização Os objetivos organizacionais e os objetivos individuais das pessoas.

Sendo assim, é importante resumir as 5 fases evolutivas da Gestão de Pessoas: - Fase Contábil (1930): caracteriza-se pela preocupação com os custos da organização. Os trabalhadores eram vistos, exclusivamente, sob o enfoque contábil. - Fase Legal (1930 - 1950): preocupação com o acompanhamento e manutenção das recém criadas leis trabalhistas da era getulista. - Fase Tecnicista (1950 - 1965): o Brasil implantou o modelo americano de gestão de pessoas e alavancou a função de RH ao status orgânico de gerência. Foi nessa fase que a área de RH passou a operacionalizar serviços como os de treinamento, recrutamento e seleção, cargos e salários, higiene e segurança no trabalho, benefícios e outros. - Fase Administrativa, ou Sindicalista (1965 - 1985): criou um marco histórico nas relações entre capital e trabalho, na medida em que é berço de uma verdadeira revolução que, movida pelas bases trabalhadoras, implementou o movimento sindical denominado “novo sindicalismo”. Nessa fase, registrou-se nova mudança – significativa – na denominação e na responsabilidade do até aqui gerente de relações industriais: o cargo passou a se chamar Gerente de Recursos Humanos. Pretendia-se com essa mudança transferir a ênfase em procedimentos burocráticos e puramente operacionais para as responsabilidades de ordem mais humanísticas, voltadas para os indivíduos e suas relações (com os sindicatos, a sociedade etc.). - Fase Estratégica (1985 a atual): demarcada pela introdução dos primeiros programas de planejamento estratégico atrelados ao planejamento estratégico das organizações. Nessa fase se registraram as primeiras preocupações de longo prazo por parte das empresas com os seus trabalhadores. Iniciou-se nova alavancagem organizacional do cargo de GRH, que, de posição gerencial, de terceiro escalão, em nível ainda tático, passou a ser reconhecido como diretoria, em nível estratégico nas organizações.

As pessoas como Parceiras da Organização Nos tempos atuais, as organizações estão ampliando sua visão e atuação estratégica. Todo processo produtivo somente se realiza com a participação conjunta de diversos parceiros, cada qual contribuindo com algum recurso. - Os fornecedores contribuem com matérias-primas, insumos básicos, serviços e tecnologias. - Os acionistas e investidores contribuem com capital e investimentos que permitem o aporte financeiro para a aquisição de recursos. - Os empregados contribuem com seus conhecimentos, capacidades e habilidades, proporcionando decisões e ações que dinamizam a organização. - Os clientes e consumidores contribuem para a organização, adquirindo seus bens ou serviços colocados no mercado. - Cada um dos parceiros da organização contribui com algo na expectativa de obter um retorno pela sua contribuição. Muitas organizações utilizam meios para obter a inclusão de novos e diferentes parceiros para consolidar e fortificar seus negócios e expandir suas fronteiras através de alianças estratégicas. Cada parceiro está disposto a continuar investindo seus recursos na medida em que obtém retornos e resultados satisfatórios de seus investimentos. Graças ao emergente sistêmico - que é o efeito sinergístico da organização - este consegue reunir e juntar todos os recursos oferecidos pelos diversos parceiros e aumentar seus resultados. Através desses resultados a organização pode proporcionar um retorno maior às contribuições efetuadas pelos parceiros e manter a continuidade do negócio. Geralmente, as organizações procuram privilegiar os parceiros mais importantes. Os acionistas e investidores eram, até há pouco tempo, os mais privilegiados na distribuição e apropriação dos resultados organizacionais. Essa assimetria está sendo substituída por uma visão sistêmica e integrada de todos os parceiros do negócio, já que todos eles são indispensáveis para o sucesso da empresa. Acontece que o parceiro mais íntimo da organização é o empregado: aquele que está dentro dela, que lhe dá vida e dinamismo e que faz as coisas acontecerem.

Objetivos Individuais e Objetivos Organizacionais As organizações são constituídas de pessoas e dependem delas para atingir seus objetivos e cumprir suas missões. Para as pessoas, as organizações constituem o meio através do qual elas podem alcançar vários objetivos pessoais, com um custo mínimo de tempo, de esforço e de conflito. Muitos dos objetivos pessoais jamais poderiam ser alcançados apenas por meio do esforço pessoal isolado. As organizações surgem para aproveitar a sinergia dos esforços de várias pessoas que trabalham em conjunto. Sem organizações e sem pessoas certamente não haveria a Gestão de Pessoas. Termos como empregabilidade e empresabilidade são usados para indicar, de um lado, a capacidade das pessoas em conquistar e manter seus empregos e, de outro, a capacidade das empresas em desenvolver e utilizar as habilidades intelectuais e capacidades competitivas dos seus membros. Objetivos Organizacionais - Sobrevivência - Crescimento Sustentado - Lucratividade - Produtividade - Qualidade nos Produtos/Serviços - Redução de Custos - Participação no mercado - Novos mercados

Objetivos Individuais - Melhores salários - Melhores benefícios - Estabilidade no emprego - Segurança no trabalho - Qualidade de vida no trabalho - Satisfação no trabalho - Consideração e respeito

Conhecimentos Específicos

Parceiros da Organização

Contribuem com:

Acionistas e Investidores

Capital de risco e investimento

Empregados

Trabalho, esforço, conhecimentos e competências

Fornecedores Clientes e Consumidores

42

Matérias-primas, serviços, insumos básicos, tecnologias Compras, aquisição e uso dos bens e serviços

Esperam retornos de: Lucros e dividendos, valor agregado Salários, benefícios, retribuições e satisfações Lucros e Novos negócios Qualidade, preço, satisfação, valor agregado

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Os parceiros da organização.

resultados. Não se pode imaginar a função da GP sem se conhecer o negócio de uma organização. Cada negócio tem diferentes implicações na GP.

Pessoas como Recursos ou como Parceiras da Organização? Dentro desse contexto, a questão básica é escolher entre tratar as pessoas como Recursos Organizacionais ou como Parceiras da Organização. Os empregados podem ser tratados como Recursos Produtivos das Organizações: os chamados recursos humanos. Como recursos, eles precisam ser administrados, o que envolve planejamento, organização, direção e controle de suas atividades, já que são considerados sujeitos passivos da ação organizacional. Daí, a necessidade de administrar os recursos humanos para obter deles o máximo rendimento possível. Neste sentido, as pessoas constituem parte do patrimônio físico na contabilidade organizacional. Isso significa "coisificar” as pessoas. As pessoas devem ser visualizadas como Parceiras das Organizações. Como tais, elas são fornecedoras de conhecimentos, habilidades, competências e, sobretudo, o mais importante aporte para as organizações: a inteligência que proporciona decisões racionais e que imprime significado e rumo aos objetivos globais. Neste sentido, as pessoas constituem parte integrante do capital intelectual da organização. As organizações bem-sucedidas se deram conta disso e tratam seus funcionários como parceiros do negócio e fornecedores de competências e não mais como simples empregados contratados (como recursos). Observe a seguir a diferença em organizações que percebem as pessoas como recursos das que percebem as pessoas como parceiros: Pessoas como recursos - Empregados isolados nos cargos; - Horário rigidamente estabelecido; Preocupação com normas e regras; - Subordinação ao chefe; - Fidelidade à organização; - Dependência da chefia; - Alienação à organização; - Ênfase na especialização; - Executoras de tarefas; - Ênfase nas destrezas manuais; - Mão de obra.

O principal objetivo da GP é ajudar a organização a atingir suas metas, objetivos e realizar sua missão. 2. Proporcionar competitividade à organização: isto significa saber criar, desenvolver e aplicar as habilidades e competências da força de trabalho. A função da GP é fazer com que as forças das pessoas sejam mais produtivas para beneficiar clientes, parceiros e empregados. 3. Proporcionar à organização pessoas bem treinadas e bem motivadas: quando um executivo diz que o propósito da Administração de RH é construir e proteger o mais valioso patrimônio da empresa – as pessoas – ele está se referindo a este objetivo da GP. Preparar e capacitar continuamente as pessoas é o primeiro passo. O segundo é dar reconhecimento às pessoas e não apenas dinheiro. Para melhorar e incrementar seu desempenho, as pessoas devem perceber justiça nas recompensas que recebem. Isso significa recompensar bons resultados e não recompensar pessoas que não se desempenham bem. Tornar os objetivos claros e explicitar como são medidos e quais as decorrências do seu alcance. As medidas de eficácia da GP – e não apenas a medida de cada chefe – é que devem ser proporcionais às pessoas certas, na fase certa do desempenho para a organização. 4. Aumentar a auto atualização e a satisfação das pessoas no trabalho: antigamente a ênfase era colocada nas necessidades da organização. Hoje, sabe-se que as pessoas precisam ser felizes. Para que sejam produtivas, as pessoas devem sentir que o trabalho é adequado às suas competências e que estão sendo tratadas equitativamente. Para as pessoas, o trabalho é a maior fonte de identidade pessoal. As pessoas despedem a maior parte de suas vidas no trabalho, e isso requer uma estreita identidade com o trabalho que fazem. Pessoas satisfeitas não são necessariamente as mais produtivas. Mas pessoas insatisfeitas tendem a desligar-se da empresa, a se ausentar frequentemente e a produzir pior qualidade do que pessoas satisfeitas. A felicidade na organização e a satisfação no trabalho são determinantes do sucesso organizacional.

Pessoas como parceiras - Colaboradores agrupados em equipes; Metas negociadas e compartilhadas; Preocupação com resultados; - Atendimento e satisfação do cliente; - Vinculação à missão e à visão; - Interdependência com colegas e equipes; Participação e comprometimento; - Ênfase na ética e na responsabilidade; - Fornecedoras de atividades; - Ênfase no conhecimento; - Inteligência e talento.

5. Desenvolver e manter qualidade de vida no trabalho: qualidade de vida no trabalho (QVT) é um conceito que se refere aos aspectos da experiência do trabalho, como estilo de gestão, liberdade e autonomia para tomar decisões, ambiente de trabalho agradável, camaradagem, segurança no emprego, horas adequadas de trabalho e tarefas significativas e agradáveis. Um programa de QVT procura estruturar o trabalho e o ambiente de trabalho no sentido de satisfazer a maioria das necessidades individuais das pessoas e tornar a organização um local desejável e atraente. A confiança das pessoas na organização também é fundamental para a retenção e a fixação de talentos.

Assim, a Gestão de Pessoas se baseia em três aspectos fundamentais, segundo Chiavenato: - As pessoas como seres humanos; - As pessoas como ativadores inteligentes de recursos organizacionais; - As pessoas como parceiros da organização.

6. Administrar e impulsionar a mudança: nas últimas décadas, houve um período turbulento de mudanças sociais, tecnológicas, econômicas, culturais e políticas. Essas mudanças e tendências trazem novas abordagens, mais flexíveis e ágeis, que devem ser utilizadas para garantir a sobrevivência das organizações. E os profissionais de GP devem saber como lidar com mudanças se realmente querem contribuir para o sucesso de sua organização. São mudanças que se multiplicam exponencialmente e cujas soluções impõem novas estratégias, filosofias, programas, procedimentos e soluções. A GP está comprometida com as mudanças.

Objetivos da Gestão de Pessoas Ela deve contribuir para a eficácia organizacional através dos seguintes meios: 1. Ajudar a organização a alcançar seus objetivos e realizar sua missão: antigamente, a ênfase era colocada no fazer corretamente as coisas através dos métodos e regras impostos aos funcionários para obter eficiência. O salto para a eficácia veio com a preocupação em atingir objetivos e

Conhecimentos Específicos

43

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 7. Manter políticas éticas de comportamento socialmente responsável: toda atividade de GP deve ser aberta, transparente, justa, confiável e ética. As pessoas não devem ser discriminadas, e os seus direitos básicos devem ser garantidos. Os princípios éticos devem ser aplicados a todas as atividades da GP. Tanto as pessoas como as organizações devem seguir padrões éticos e de responsabilidade social. A responsabilidade social não é uma exigência feita apenas às organizações, mas também principalmente às pessoas que nelas trabalham.

funcionar como um sistema aberto e interativo. Administração de RH como responsabilidade de Linha e Função de Staff Há um princípio básico em ARH: “Gerir pessoas é uma responsabilidade de linha e uma função de staff.” O que significa isso? Quem deve gerir as pessoas é o próprio gerente - ou supervisor ou líder de equipe - ao qual elas estão subordinadas. Ele tem a responsabilidade linear e direta pela condução de seus subordinados. Por essa razão, existe o princípio da unidade de comando: cada pessoa deve ter um e apenas um gerente. A contrapartida desse princípio é que cada gerente é o único e exclusivo chefe dos seus subordinados. Para que o gerente possa assumir plena autonomia essa responsabilidade de gerir seu pessoal, ele precisa receber assessoria e consultoria do órgão de ARH, que lhe proporciona os meios e serviços de apoio. Assim, gerir pessoas é uma responsabilidade de cada gerente que deve receber orientação do staff a respeito das políticas e procedimentos adotados pela organização.

8. Construir a melhor empresa e a melhor equipe: não basta mais cuidar somente das pessoas. Ao cuidar dos talentos, a GP precisa cuidar também do contexto onde eles trabalham. Isso envolve a organização do trabalho, a cultura corporativa e o estilo da gestão. Ao lidar com essas variáveis, a GP conduz à criação não somente de uma força de trabalho fortemente engajada como também a uma nova e diferente empresa. Os Processos de Gestão de Pessoas A Gestão de Pessoas é um conjunto integrado de processos dinâmicos e interativos. Os seis processos básicos de Gestão de Pessoas são os seguintes: 1. Processos de agregar pessoas: são os processos utilizados para incluir novas pessoas na empresa. Podem ser denominados processos de provisão ou de suprimento de pessoas. Incluem recrutamento e seleção de pessoas. 2. Processos de aplicar pessoas: são os processos utilizados para desenhar as atividades que as pessoas irão realizar na empresa, orientar e acompanhar seu desempenho. Incluem desenho organizacional e desenho de cargos, análise e descrição de cargos, orientação das pessoas e avaliação do desempenho. 3. Processos de recompensar pessoas: são os processos utilizados para incentivar as pessoas e satisfazer suas necessidades individuais mais elevadas. Incluem recompensas, remuneração e benefícios e serviços sociais. 4. Processos de desenvolver pessoas: são os processos utilizados para capacitar e incrementar o desenvolvimento profissional e pessoal das pessoas. Incluem seu treinamento e desenvolvimento, gestão do conhecimento e gestão de competências, programas de mudanças e desenvolvimento de carreiras e programas de comunicações e consonância. 5. Processos de manter pessoas: são os processos utilizados para criar condições ambientais e psicológicas satisfatórias para as atividades das pessoas. Incluem administração da cultura organizacional, clima, disciplina, higiene, segurança e qualidade de vida e manutenção de relações sindicais. 6. Processos de monitorar pessoas: são os processos utilizados para acompanhar e controlar as atividades das pessoas e verificar resultados. Incluem banco de dados e sistemas de informações gerenciais.

Centralização/Descentralização das Atividades de RH O conceito básico de que administrar pessoas é responsabilidade de linha e uma função de staff é fundamental. Acontece que as empresas sempre se defrontaram com o problema do relativo grau de centralização/descentralização de suas áreas de atividades. E na área de ARH sempre predominou uma forte tendência para a centralização e concentração na prestação de serviços para as demais áreas empresariais. A tal ponto que, em muitas empresas, o recrutamento e seleção, a admissão, integração, treinamento e desenvolvimento, administração de salários e remuneração, administração de benefícios, higiene e segurança do trabalho, avaliação do desempenho, eram estreitamente concentrados na área de ARH, com pouca participação gerencial das demais áreas. E nisso a área de ARH era essencialmente exclusivista e, até certo ponto, hermética mantendo a sete chaves os segredos das suas decisões e atividades. A atividade prestadora de serviços do staff prevalecia fortemente sobre a responsabilidade de linha dos gerentes da empresa. A tal ponto que o staff é quem tomava as decisões peculiares da linha. A centralização preponderava sobre a descentralização. A Interação entre Especialistas de RH e Gerentes de Linha Na realidade, as tarefas de ARH mudaram com o tempo. Hoje, elas são desempenhadas nas organizações por dois grupos de executivos: de um lado, os especialistas em RH que atuam como consultores internos, e de outro, os gerentes de linha (gerentes, supervisores etc.) que estão envolvidos diretamente nas atividades de RH por serem responsáveis pela utilização eficaz de seus subordinados. Os gerentes de linha utilizam um tempo considerável na gestão de pessoas, em reuniões, conversas individuais ou grupais, telefonemas, e-mails, solução de problemas e definição de planos futuros. Todo gerente de linha é responsável se a produção cai ou se a máquina falha e prejudica a produção. Da mesma maneira, ele também deve cuidar pessoalmente do treinamento, desempenho e satisfação dos subordinados.

Todos esses processos estão bastante relacionados entre si, de tal maneira que se interpenetram e se influenciam reciprocamente. Cada processo tende a favorecer ou prejudicar os demais, quando bem ou mal utilizado. Um processo rudimentar de agregar pessoas pode exigir um intenso processo de desenvolver pessoas para compensar as suas falhas. Se o processo de recompensar pessoas é falho, ele pode exigir um intenso processo de manter pessoas. O equilíbrio na condução de todos esses processos é fundamental. Quando um processo é falho, ele compromete todos os demais. Além disso, todos esses processos são desenhados de acordo com as exigências das influências ambientais externas e das influências organizacionais internas para obter a melhor compatibilização entre si. Ele deve

Conhecimentos Específicos

Conflitos entre Linha e Staff Quando os dois lados - gerentes de linha e especialistas de RH - tomam decisões sobre as mesmas pessoas, geralmente ocorrem conflitos. O conflito ocorre porque os gerentes de linha e os especialistas em RH discordam sobre quem tem a autoridade para tomar as decisões sobre pessoas ou porque 44

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO têm diferentes orientações a respeito. Os conflitos entre linha e staff já são tradicionais: O especialista de staff está preocupado com suas funções básicas de proporcionar consultoria, aconselhamento e informação sobre a sua especialidade. Ele não tem autoridade direta sobre o gerente de linha. O gerente de linha tem autoridade para tomar as decisões relacionadas com suas operações e seus subordinados. Ocorre que nem sempre existe uma distinção clara entre linha staff nas organizações. O conflito entre especialistas de RH e gerentes de linha é mais crítico quando as decisões exigem um trabalho conjunto em assuntos como disciplina, condições de trabalho, transferências, promoções e planejamento de pessoal. Existem três maneiras para reduzir o conflito entre linha e staff: 1. Demonstrar aos gerentes de linha os benefícios de usar programas de RH. 2. Atribuir responsabilidades por certas decisões de RH exclusivamente aos gerentes de linha, e outras exclusivamente aos especialistas de RH. 3. Treinar ambos os lados – gerentes de linha e especialistas de RH – em como trabalhar juntos e tomar decisões conjuntas. Esta alternativa é mais eficaz se a organização tem um padrão de carreiras que proporciona o rodízio entre posições de linha e staff. A rotação de cargos entre linha e staff ajuda cada grupo a compreender melhor os problemas do outro.

Função de Staff Órgão de ARH - Cuidar das políticas de RH. - Prestar assessoria e suporte. - Dar Consultoria interna de RH. - Proporcionar serviços de RH. - Dar orientação de RH. - Cuidar da estratégia de RH.

- Cuidar da sua equipe de pessoas. - Tomar decisões sobre subordinados. - Executar as ações de RH. - Cumprir as metas de RH. - Alcançar resultados de RH. - Cuidar da tática e operações.

A função de staff e a responsabilidade de linha na Gestão de Pessoas.

Questões 01. (UFRGS - Assistente em administração – FAURGS) A Gestão de Pessoas procura ajudar o administrador a desempenhar as funções de planejar, organizar, dirigir e controlar. A Gestão de Pessoas refere-se às políticas e práticas necessárias para administrar o trabalho das pessoas. Essas políticas podem ser resumidas em seis processos básicos, processos esses que dentro de uma organização constituem um conjunto integrado de processos dinâmicos e interativos, conhecidos como processos de (A) agregar pessoas; aplicar pessoas; demitir pessoas; recompensar pessoas; monitorar pessoas; desenvolver pessoas. (B) admitir pessoas; agregar pessoas; demitir pessoas; aplicar pessoas; recompensar pessoas; manter pessoas. (C) agregar pessoas; aplicar pessoas; recompensar pessoas; desenvolver pessoas; manter pessoas; monitorar pessoas. (D) admitir pessoas; aplicar pessoas; recompensar pessoas; desenvolver pessoas; manter pessoas; monitorar pessoas. (E) agregar pessoas; aplicar pessoas; demitir pessoas; monitorar pessoas; manter pessoas; recompensar pessoas.

As Responsabilidades da ARH dos Gerentes de Linha Lidar com pessoas sempre foi parte integral da responsabilidade de linha de cada executivo, desde o presidente até o mais baixo nível de supervisão. Organizações bem-sucedidas definem as seguintes responsabilidades de linha para os gerentes: 1. Colocar a pessoa certa no lugar certo, isto é, recrutar e selecionar. 2. Integrar e orientar os novos funcionários na equipe. 3. Treinar e preparar as pessoas para o trabalho. 4. Avaliar e melhorar o desempenho de cada pessoa no cargo ocupado. 5. Ganhar cooperação criativa e desenvolver relações agradáveis de trabalho. 6. Interpretar e aplicar as políticas e procedimentos da organização. 7. Controlar os custos trabalhistas. 8. Desenvolver as habilidades e competências de cada pessoa. 9. Criar e manter elevado moral na equipe. 10. Proteger a saúde e proporcionar condições adequadas de trabalho.

02. (TSE - Técnico Judiciário - CONSULPLAN) Recrutar e treinar faz parte dos seguintes processos da área de gestão de pessoas, respectivamente, (A) provisão de pessoas e desenvolvimento de pessoas. (B) aplicação de pessoas e manutenção de pessoas. 03. (TCE/BA - Agente Público – FGV) Chiavenato (1999) destaca seis processos básicos da Gestão de Pessoas: os Processos de Agregar Pessoas (que são os processos de incluir novas pessoas), os Processos de Aplicar Pessoas (que são os processos que modelam as atividades que os funcionários irão realizar na organização, acompanhar e orientar seu desempenho), os Processos de Recompensar Pessoas (que motivam e incentivam as pessoas a satisfazer suas necessidades individuas), os Processos de Desenvolver Pessoas (usados para capacitar, treinar e desenvolver pessoas), os Processos de Manter Pessoas e os Processos de Monitorar Pessoas (usados para acompanhar e controlar o trabalho dos funcionários e analisar os resultados).

Em organizações de pequeno porte, os gerentes de linha assumem todas as funções e responsabilidades sem qualquer assistência interna ou externa. A medida que as organizações crescem, o trabalho dos gerentes de linha se divide e se especializa e eles passam a necessitar de assistência através da consultoria de um staff de RH. A partir daí a ARH torna-se então uma função especializada de staff. Com o princípio da responsabilidade de linha e função de staff em vista, deve-se descentralizar a gestão das pessoas no nível das gerências de linha de um lado, enquanto, de outro, mantém-se a função de assessoria e consultoria interna através do órgão de RH. Cada qual no seu papel para proporcionar o melhor em termos de condução de pessoas em direção aos objetivos da organização, permitindo também o alcance dos objetivos individuais.

Conhecimentos Específicos

Responsabilidade de Linha Gestor de Pessoas (gestores de linha)

O Treinamento e os Sistemas de Informações gerenciais fazem parte respectivamente dos processos de: (A) agregar pessoas e monitorar pessoas. (B) recompensar pessoas e desenvolver pessoas. (C) desenvolver pessoas e monitorar pessoas. (D) aplicar pessoas e desenvolver pessoas. (E) recompensar pessoas e monitorar pessoas.

45

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 04. (Pref. de Osasco/SP - Oficial Administrativo – FGV) Analise as funções a seguir. - Avaliar as necessidades e os recursos dos grupos organizacionais; - Descrever cargos e os provê-los segundo um recenseamento sistemático dos candidatos; - Analisar os cargos e o desempenho dos empregados; - Treinar indivíduos.

Mas o que são materiais? Materiais – designação genérica de equipamentos, componentes, acessórios, veículos em geral, matérias primas e outros itens empregados nas atividades das organizações. Assim, são todos os meios físicos disponíveis para a organização, tais como mesas, papeis, computadores, prédios etc.

Esses são os papéis da Gestão: (A) de logística; (B) financeira; (C) de processos; (D) de estratégia; (E) de pessoas.

Podemos definir em: Recurso material Está relacionado aos meios físicos que são utilizados pela instituição na produção de seu produto final, podendo ser um produto material ou serviços. Não são bens permanentes.

05. (TSE - Analista Judiciário - CONSULPLAN) A avaliação de desempenho é considerada um dos componentes dos processos de gestão de pessoas e é considerada um processo contínuo, permanente e sistemático utilizado com o objetivo de julgar ou estimar o desempenho de uma pessoa na execução de suas tarefas e a contribuição dessa pessoa para o negócio da organização. Levando em consideração os processos de gestão de pessoas, a avaliação de desempenho é um processo de (A) aplicação das pessoas. (B) manutenção das pessoas. (C) monitoramento das pessoas. (D) desenvolvimento das pessoas.

Recuso Patrimonial São os meios físicos destinados à manutenção das atividades de uma organização. São bens permanentes. Além disso, nem sempre é possível armazená-los em estoques. Na contabilidade, os recursos patrimoniais referem-se ao conceito de bens de uso, ou ativo imobilizado de uma organização (imóveis, terrenos, imóveis e utensílios, veículos, máquinas e equipamentos, computadores e terminais, instalações, etc.). De tal modo, a Administração de Recursos Materiais pode ser definida como sendo um conjunto de atividades desenvolvidas dentro de uma empresa, de forma centralizada ou não, destinadas a suprir as diversas unidades, com os materiais necessários ao desempenho normal das respectivas atribuições. Uma outra definição traz que é o conjunto de atividades conduzidas em uma organização, visando a maximizar a utilização dos recursos da empresa. Veja que o principal objetivo da Administração de materiais é maximizar a utilização dos recursos da empresa. Em outras palavras, evitar o desperdício, que pode se manifestar das mais diversas maneiras: excesso de estoque, aquisição de materiais desnecessários ou de baixa qualidade, etc. Tais atividades da administração de materiais abrangem a gestão do fluxo de materiais desde o circuito de reaprovisionamento, inclusive compras, o recebimento, a armazenagem dos materiais, o fornecimento dos mesmos aos órgãos requisitantes, até as operações gerais de controle de estoques etc. Visa gerenciar de maneira eficaz os recursos do processo produtivo, indo além de um simples controle de estoques, envolvendo um vasto campo de relações que são interdependentes e que precisam ser bem geridos para evitar desperdícios. A meta principal de uma empresa é maximizar o lucro sobre o capital investido. Espera-se então, que o dinheiro que está investido em estoque seja necessário para a produção e o bom atendimento das vendas. Contudo, a manutenção de estoques requer investimentos e gastos elevados; evitar a formação de estoques ou tê-los em número reduzidos de itens e em quantidade mínimas, sem que em contrapartida, aumente o risco de não ser satisfeita a demanda dos usuários é o conflito que a administração de materiais visa solucionar. A gerência de materiais é um conceito vital que pode resultar na redução de custos e no aperfeiçoamento do desempenho de uma organização de produção, quando é adequadamente entendida e executada. É um conceito que deve estar contido na filosofia da empresa e em sua organização.

Gabarito 01.C / 02.A / 03.C / 04.E / 05.A

6. Noções de administração de materiais; Toda produção depende de três fatores: natureza, trabalho e capital. A natureza fornece os insumos necessários à produção, como matérias-primas, energia, terra etc. O capital fornece o dinheiro necessário para adquirir os insumos e pagar o pessoal, permitindo comprar, adquirir e utilizar os demais fatores de produção. O trabalho é constituído pela mão de obra, que processa e transforma os insumos e matérias-primas em produtos acabados ou serviços prestados. A empresa (pública ou privada) é um sistema, que transforma a natureza, o capital e o trabalho em um resultado maior que a soma desses fatores aplicados individualmente. A coordenação harmoniosa dos fatores de produção objetiva a obtenção de resultados. A inabilidade de coordenar os fatores de produção gera os prejuízos. 30 As empresas afetam e são afetadas pelo ambiente externo, onde encontram-se os recursos naturais, a economia, a política, a sociedade etc. Do ambiente externo obtém-se os recursos naturais, que são processados, transformados e devolvidos, na forma de serviços e produtos acabados, e resíduos. A eficiência significa a utilização adequada dos recursos, e a eficácia significa o alcance dos objetivos propostos. Perceba que em uma organização, podemos identificar vários tipos de recursos: humanos, tecnológicos, materiais e financeiros. Nosso foco aqui são para os recursos materiais.

30 FENILI, R. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais para concursos. 3 Ed. Editora Método, 2014.

Conhecimentos Específicos

46

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Os materiais em geral representam a maior parcela de custo de produtos acabados, mostrando que são responsáveis por aproximadamente 52% do custo do produto numa média empresa e, em alguns casos, podem chegar a 85%. O investimento em estoque de materiais é tipicamente de 1/3 do ativo de uma empresa. Administrar materiais é fazer um exercício de provedor, analista, pesquisador e programador. É, acima de tudo, colocar a empresa como um organismo viável a todos que dela participam. O objetivo, portanto, é otimizar o investimento em estoques, aumentando o uso eficiente dos meios internos da empresa, minimizando as necessidades de capital investido. A grande questão é poder determinar qual a quantidade ideal de material em estoque, onde tanto os custos, como os riscos de não poder satisfazer a demanda serão os menores possíveis.

- Mercadorias de alto giro; - Mercadorias de médio giro; - Mercadorias de baixo giro. As mercadorias de alto giro são aquelas destinadas a provocar tráfego no salão de vendas. Esse tipo de mercadoria quase sempre dá pouco lucro, mas exerce um efeito de atração da clientela. Num bar, por exemplo, são aquelas que ficam bem à vista do freguês: cigarro, fósforo, chicletes, balinhas etc. As mercadorias de médio e baixo giro são aquelas que apresentam uma rotação de estoque mais lenta. Permitem taxas de marcação mais elevadas para compensar a demora de suas saídas. Para analisar a rotatividade dos estoques, deve-se utilizar o seguinte roteiro: - Agrupamento das mercadorias de acordo com a sua frequência de saída (alta, média ou baixa rotatividade); - Levantamento dos custos das mercadorias em estoque, por grupos, de acordo com o seu giro; - Somatório dos valores encontrados nos grupos de mercadorias; - Cálculo do percentual correspondente a cada grupo, em relação ao somatório; - Análise dos percentuais encontrados.

A Administração de Materiais Moderna é conceituada e estudada como um Sistema Integrado em que diversos subsistemas próprios interagem para constituir um todo organizado. Destina-se a dotar a administração dos meios necessários ao suprimento de materiais imprescindíveis ao funcionamento da organização, no tempo oportuno, na quantidade necessária, na qualidade requerida e pelo menor custo. As grandes funções da administração de materiais são: - Compra; - Transporte; - Armazenagem e conservação; - Manipulação e; - Controle de estoques.

Etapas do processo de compra: 1) Coleta de Preços: no documento de registro da pesquisa de preços que, pode ser uma planilha do Excel ou outro tipo de programa específico, devem ser registrados os dados recebidos dos fornecedores, identificação, tipo de material a ser fornecido, preços, pagamentos, etc.

Compras 2) Pedido de Compras: trata-se do contrato formal entre a empresa e o fornecedor, deverá representar todas as condições estabelecidas nas negociações. No pedido deverá constar: preço unitário e total, condições de fornecimento, prazo de entrega, condições de pagamento, especificações técnicas do fornecimento, embalagens e transporte.

A função de Compras envolve fornecedores, contratos, tomada de preços, pedido de compra (prazos, condições de pagamento etc.), transporte e controle no recebimento da mercadoria. Caso haja importações, os compradores deverão ter conhecimento das leis e guias de importação, bem como dos processos envolvendo órgão do governo federal mediador das importações. O sistema de compras baseia-se em uma ação que envolve atividades de pesquisa para a melhor adequação dos objetivos organizacionais. Podemos ressaltar as seguintes ações de Suprimentos e de Apoio.

3) Acompanhamento do Pedido: é o procedimento que controla todos os pedidos, até o momento em que este é liberado para o processo produtivo da empresa. 4) Desenvolvimento de fornecedores: trata-se do procedimento que possibilita à empresa selecionar os futuros fornecedores sendo os melhores fornecedores do mercado e que tenham condições de atender a todas especificações e exigências da empresa.

Ações de suprimento Solicitação de compras; Coleta de preços; Análise dos preços; Pedido de Compras; Acompanhamento do pedido. Ações de apoio Desenvolvimento de fornecedores; Desenvolvimento de novos materiais; Qualificação de fornecedores; Negociação

5) Desenvolvimento de novos materiais: consiste no procedimento que possibilita à empresa pesquisar e selecionar novos materiais ou materiais alternativos, o objetivo é estabelecer alternativas econômicas ou técnicas para melhorar o desempenho dos produtos no mercado. Baseando-se em especificações e parâmetros fornecidos pelo mercado ou pela engenharia.

Solicitação de Compras. É o documento que contém as informações sobre o que comprar. Pode ser originado por vários setores, dependendo do tipo de material

6) Qualificação de fornecedores: o objetivo é assegurar a qualidade do produto e o suprimento do produto, para otimizar a produção e evitar não conformidades e devoluções. A área de engenharia é responsável por avaliar a qualificação dos fornecedores.

Os objetivos da função de compras Apesar da variedade de compras que uma empresa realiza, há alguns objetivos básicos da atividade de compras, que são válidos para todos os materiais e serviços comprados. Materiais e serviços devem apresentar a qualidade certa; ser entregue no momento certo e na quantidade correta; ser capaz de alteração em termos de especificação, tempo de entrega ou quantidade (flexibilidade); e ter preço correto. As mercadorias de uma empresa podem ser classificadas em três tipos, de acordo com a rotatividade de seus estoques:

Conhecimentos Específicos

7) Comunicação: procedimento de relacionamento entre a empresa e o fornecedor. Quando ambas as partes ganham, esse procedimento é fácil e não cria conflito entre as partes É um importante elemento de fortalecimento dos laços de

47

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO interesses, de melhorias contínuas e principalmente de aumento dos lucros para ambas empresas.

Critérios de cadastramento A quantidade de empresas mantidas no cadastro varia em função do número e da diversidade dos materiais consumidos. Esse número não deve ser tão reduzido e nem tão elevado, mantendo uma quantidade equilibrada.

Compras e Desenvolvimento de Fornecedores A atividade de compras é realizada no lado do suprimento da empresa, estabelecendo contratos com fornecedores para adquirir materiais e serviços, ligados ou não à atividade principal. Os gestores de compras fazem uma ligação vital entre a empresa e seus fornecedores. Para serem eficazes, precisam compreender tanto as necessidades de todos os processos da empresa, como as capacitações dos fornecedores que podem fornecer produtos e serviços para a organização. A compra interfere diretamente nas vendas. A qualidade, quantidade, preço e prazo dos produtos fabricados numa indústria dependem muito das condições em que foram adquiridos os insumos e as matérias-primas. No comércio, as compras de mercadorias realizadas em melhores condições proporcionam venda mais rápida e, possivelmente, com maior margem de lucro. A gestão de compras é tida como um fator estratégico nos negócios. Comprar significa procurar, adquirir e receber mercadorias e insumos necessários à manutenção, funcionamento e expansão da empresa.

Os critérios para cadastramento são: a) Critérios políticos: são definidos pela administração da empresa, tendo como fatores: estabelecimento de prioridades para cadastramento de empresas da região ou do Estado, prioridade nas consultas a empresas de pequeno a médio porte etc. b) Critérios técnicos: envolvem as carências de abastecimento, na procura de desenvolvimento de novas alternativas de fornecimento. c) Critérios legais: aplicados exclusivamente às empresas estatais, autárquicas e do serviço público. Os fatores de decisão para inclusão de fornecedores fundamentam-se: - na estabilidade econômico-financeira; - na idoneidade comercial; - na capacidade produtiva; - na capacidade técnica; - na tradição no mercado.

Não é tão fácil definir quais os fornecedores que apresentam todas as condições necessárias: - se o preço de aquisição é justo e oferece condições de marcar um preço de venda que permita concorrer no mercado e, ao mesmo tempo, obter uma boa margem de lucro; - se a qualidade dos produtos oferecidos tem a perfeição do acabamento exigida pelo consumidor; se a quantidade oferecida é suficiente para as necessidades de produção e vendas de um determinado período; - se os prazos de entrega satisfazem as programações de vendas da empresa; - se os prazos de pagamento cobrem os prazos médios de vendas e não comprometem o capital de giro próprio.

Os critérios para cadastramento envolvem duas fases distintas: a. fase inicial – análise preliminar; b. fase final – análise complementar. a) Fase inicial – análise preliminar - Consiste na análise sumária e rápida dos documentos preliminares apresentados pelo interessado no cadastramento. Para tanto, os interessados devem apresentar: a. ato constitutivo da empresa, estatutos ou contrato social e alterações; b. atestados de capacidade técnica e/ou de fornecimento a outras empresas de ramo e porte equivalente; c. atestados de capacidade e idoneidade financeira; d. cópias dos dois últimos balanços; e. linha de produtos e/ou serviços oferecidos. Com esses documentos a empresa compradora poderá realizar as seguintes análises: a1) Análise social - Verifica-se seu objetivo, capital e composição acionária. Com isso procura-se evitar o cadastro de empresas que em cuja composição acionária constem funcionários da empresa que está cadastrando; sócio e exsócio de empresas excluídas do cadastro por falta grave; sócio de empresa já cadastrada para a mesma linha de materiais etc. a2) Análise econômico-financeira - É constatada por meio de balanços, referências bancárias e cartas de crédito, cadastrando apenas empresas tidas como solventes. a3) Análise técnica preliminar - É realizada com base nos atestados de capacidade técnica e na relação de equipamentos, visando constatar a tradição comercial da empresa, o interesse nos materiais e serviços oferecidos, a necessidade ou não de visita técnica, a qualificação de produtos ou testes de materiais.

Toda empresa deve possuir um bom cadastro, onde são registradas as informações necessárias sobre os fornecedores (endereço, número do CNPJ, número da inscrição, objetivos sociais, pessoas para contato, linhas de produtos ou mercadorias, prazo médio de entrega, condições de pagamento, política de descontos etc.). Cadastro de Fornecedores É o órgão responsável pela qualificação, avaliação e desempenho de fornecedores de materiais e serviços. São atribuições do cadastro de fornecedores: - qualificar e avaliar o desempenho dos fornecedores de materiais e serviços; - acompanhar a evolução do mercado; - subsidiar as informações e tarefas do comprador; - efetuar a manutenção dos dados cadastrais; - pontuar cada fornecedor com méritos e deméritos durante as fases de consulta e fornecimento. As premissas do cadastro de fornecedores são: - preço; qualidade; prazo.

b) Fase final – análise complementar - Procede-se à análise complementar para as empresas aprovadas na fase preliminar, definindo ou não o registro. b1) Análise jurídica É realizada utilizando-se as certidões positivas dos cartórios de feitos executivos, certidões negativas de falência ou concordata e inscrições fiscais de âmbito federal, estadual e municipal. b2) Análise técnica conclusiva Sendo necessária, realiza-se a visita técnica, em companhia de especialistas no campo envolvido, por meio da qual obtêmse os seguintes elementos para avaliação:

Essas premissas determinam a atuação do setor: - ter registrado fornecedores cujos produtos ou serviços possam ser de interesse efetivo ou potencial da empresa; - garantir um plantel de fornecedores com padrão acima do mínimo necessário; - despertar o interesse do fornecedor em manter -se atualizado perante as metas da empresa; - antecipar-se às necessidades de aquisição da empresa.

Conhecimentos Específicos

48

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO a. recursos humanos: quantidade, qualidade e especialização; b. recursos materiais: maquinário, ferramental e instalações; c. organização: programação, controle da produção, segurança e layout; d. produção: capacidade, flexibilidade e diversificação; e. controle de qualidade: recebimento, produção e produto.

Contratada – É aquela que prevê a entrega dos pedidos em épocas pré-determinadas. Reposição – É aquela para adquirir mercadorias com comportamento estável das vendas. Exemplo: produtos de higiene, limpeza e outros que registram comportamento de vendas equilibrado. Transportes

Aprovação de cadastro Depois de coletar os dados dos fornecedores a empresa deve efetuar a análise do conceito técnico do fornecedor: - Deficiente – não deverá obter registro; - Regular – poderá vir a ser registrada; - Bom e excelente – deverão ser cadastradas.

A função de Transportes envolve do fornecedor até o espaço físico de estocagem pode ser feita interna ou por terceiros. Caso seja interna, envolve o processo de gerenciamento e distribuição das cargas. Se externa, envolve a contratação de transportadoras (rodoviárias, ferroviárias, aéreas ou marítimas). 31 Os materiais são movimentados ao longo da cadeia de suprimentos, a matéria-prima é transportada para as fábricas para se transformarem em produto final; em seguida, flui dos fornecedores para os centros de distribuição e daí para os clientes, dependendo do modelo estabelecido pela empresa. A distribuição física consiste basicamente em três elementos globais:

Seleção de fornecedores São os seguintes os critérios de seleção: - O fornecedor da última compra deve sempre ser indicado; - Não indicar fornecedores com atrasos na entrega; - Evitar consultas em grupos reduzidos de fornecedores; - Priorizar as consultas aos fabricantes; - Evitar a consulta a fornecedores com baixo índice de cotação.

- Recebimento: é o conjunto de operações que envolvem a identificação do material recebido, analisar o documento fiscal com o pedido, a inspeção do material e a sua aceitação formal.

Avaliação de fornecedores Os fornecedores devem ser constantemente e sistematicamente avaliados por meio dos seguintes critérios: a) Desempenho comercial; b) Cumprimento de prazos de entrega; c) Qualidade do produto; d) Desempenho do produto em serviço.

- Estocagem: é o conjunto de operações relacionadas à guarda do material. A classificação dos estoques constitui-se em: estoque de produtos em processo, estoque de matéria – prima e materiais auxiliares, estoque operacional, estoque de produtos acabados e estoques de materiais administrativos.

a) Desempenho comercial São os seguintes aspectos: - Coleta de preços: número de respostas às consultas e obediência as condições gerais de fornecimento. - Cumprimento das condições contratuais: condições de pagamento, reajustes de preços, preços propostos e ética comercial.

- Distribuição: está relacionada à expedição do material, que envolve a acumulação do que foi recebido da parte de estocagem, a embalagem que deve ser adequada e assim a entrega ao seu destino final. Nessa atividade normalmente precisa-se de nota fiscal de saída para que haja controle do estoque. Com a Revolução Industrial, a invenção da máquina a vapor e a substituição da madeira pelo aço possibilitaram a construção de embarcações cada vez maiores, o que ocasionou o barateamento dos custos do transporte sobre as águas o que revolucionou as primeiras empresas e deu início as redes de distribuição física. O transporte como o deslocamento de pessoas e pesos de um local para outro. Nos primórdios da humanidade todos os pesos eram transportados pelo próprio homem, de acordo com a sua limitada capacidade física. O homem passou a transportar mercadorias também via aérea, sempre que a imperiosidade de rapidez no transporte privilegiava a relação custo x benefício em especial no caso de produtos de alto valor agregado. Atualmente, o estudo do transporte de cargas tomou o cunho sistêmico de especialização científica, buscando-se entender e analisar todas as variáveis envolvidas para melhor atender às complexas necessidades decorrentes das transações comerciais locais, regionais e internacionais.

b) Cumprimento dos prazos de entrega O fornecedor é avaliado quanto a: - Cumprimento dos prazos de entrega; - Presteza no atendimento de emergências. c) Qualidade do produto O fornecedor é avaliado por meio da quantidade de devoluções efetuadas. d) Desempenho do produto em serviço O fornecedor é avaliado por meio das ocorrências de desempenho insatisfatório no serviço. Modalidades de Compras De Emergência – É aquela que se realiza às pressas. Acontece quando a empresa não faz planejamento das compras. Especulativa – É realizada, antes de se apresentar a necessidade. Destina-se a especular com uma possível alta de preços.

O transporte pode ser: Unimodal Quando a unidade de carga é transportada diretamente, utilizando um único veículo, em uma única modalidade de transporte e com apenas um contrato de transporte. E a forma mais simples de transporte.

Antecipada – É realizada, a fim de atender às reais necessidades da loja para determinado período. Exige rigorosa previsão das vendas. 31 Gestão do Transporte na Logística de Distribuição Física: uma análise da minimização do custo operacional / Adriano Rosa –

Conhecimentos Específicos

Taubaté: 2007 90p.

49

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Sucessivo Quando, para alcançar seu destino final, a unidade de carga necessita ser transportada por um ou mais veículos da mesma modalidade de transporte, abrangidos por um ou mais contratos de transporte.

Transporta pelas ferrovias, vagões fechados, plataformas, etc.; Hidroviário (fluvial ou lacustre) Transporte em embarcações, através de rios, lagos ou lagoas; Marítimo Transporte em embarcações, pelos mares e oceanos; Aquaviario Abrange em uma só definição os modais marítimo e hidroviário; Aéreo Transporte em aviões, através do espaço aéreo; Dutoviário Sempre na forma de graneis sólidos, líquidos ou gasosos, a carga é transportada através de dutos; Cabotagem A navegação realizada entre portos interiores do país pelo litoral ou por vias fluviais. A cabotagem se contrapõe à navegação de longo curso, ou seja, aquela realizada entre portos de diferentes nações.

Segmentado Quando se utilizam veículos diferentes, de uma ou mais modalidades de transporte, em vários estágios, sendo todos os serviços contratados separadamente a diferentes transportadores, que terão seu cargo a condução da unidade de carga do ponto de expedição até o destino final. Qualquer atraso pode significar a perda do transporte nos demais modais, gerando “frete morto”, ou seja, pagar por ter reservado o espaço, mesmo sem realizar o transporte. A imputação de responsabilidades por perdas ou avarias é muito complexa e as indenizações por lucros cessantes, flutuação de preços, etc., são praticamente impossíveis. Multimodal Quando a unidade de carga é transportada em todo percurso utilizando duas ou mais modalidades de transporte, abrangidas por um único contrato de transporte. Para um transporte ser considerado como multimodal, é necessário que: - Seja realizado, pelo menos, por dois modos de transporte; - Exista um único responsável perante o dono da carga (OTM - Operador de Transporte Multimodal); - Exista um único contrato de transporte entre o transportador e o dono da mercadoria; - Exista um conhecimento único (Multimodal Bill of Lading), válido para todo o percurso; - Sejam utilizadas cargas unitizadas indivisíveis; - Sejam feitas inspeções fiscais apenas na origem e no destino.

As principais variáveis de decisão quanto à seleção dos modais de transporte são a disponibilidade e frequência do transporte, a confiabilidade do tempo de trânsito, o valor do frete, o índice de faltas e/ou avarias (taxa de sinistralidade) e o nível de serviços prestados. O tempo de trânsito afeta o prazo de ressuprimento, abrangendo o tempo despendido pelo embarcador na consolidação e manuseios, o tempo de viagem propriamente dito, os tempos necessários aos transbordos e o tempo necessário à liberação da carga por ocasião do recebimento. Qualquer atraso imprevisto pode paralisar uma linha de produção caso o estoque de reserva seja muito baixo. A possibilidade de avarias aumenta na mesma proporção da quantidade de manuseios e transbordos. Às vezes, a fragilidade da mercadoria justifica a utilização de um modal cujo frete seja sensivelmente de maior custo. A sofisticação dos serviços pode sinalizar, por exemplo, para um sistema de posicionamento geográfico instantâneo via satélite ao longo do percurso. Sendo assim, confiabilidade no âmbito de transporte diz respeito à capacidade de o modal receber uma carga para transportar e a de entregá-la no destino com a garantia de que essa situação ocorrerá o maior número de vezes possível. Assim, a confiabilidade pode ser medida pela razão entre o número de transportes realizados e o sucesso pelo número de transportes solicitados.

Diferença entre multimodalidade e a intermodalidade A multimodalidade e a intermodalidade são operações que se realizam pela utilização de mais de um modal de transporte. Isto quer dizer transportar uma mercadoria do seu ponto de origem até a entrega no destino final por modalidades diferentes. A intermodalidade caracteriza-se pela emissão individual de documento de transporte para cada modal, bem como pela divisão de responsabilidade entre os transportadores. Na multimodalidade, ao contrário, existe a emissão de apenas um documento de transporte, cobrindo o trajeto total da carga, do seu ponto de origem até o ponto de destino.

Armazenagem e Conservação TIPO UNIMODAL SUCESSIVO SEGMENTA DO MULTIMOD AL INTERMOD AL

QUANTIDA DE DE CONTRAT OS Único Um ou mais Acima de dois

QUANTIDA DE DE VEÍCULOS

MODALIDA DES

Um Um ou mais

Iguais Iguais

Um ou mais

Diferentes

Duas ou mais

Diferentes

Único

Diferentes

Um para cada transportad or

Um ou mais

As funções de Armazenagem e Conservação envolvem todos os processos de recebimento das mercadorias, controle de qualidade e fechamento contra o pedido de compra, catalogação dos itens conforme codificação do estoque, armazenagem no local físico (localização) designado para os itens e contabilização dos itens. Tipos de armazenagem Existem dois tipos de armazenagem: a temporária e a permanente. Armazenagem temporária: tem como função conseguir uma forma de arrumação fácil de material, como por exemplo a colocação de estrados para uma armazenagem direta entre outros. Armazenagem permanente: tem um local pré-definido para o depósito de materiais, assim o fluxo do material determina a disposição do armazém, onde os acessórios do armazém ficarão, assim, garantindo a organização do mesmo.

Os principais modais de transportes mais utilizados para se efetuar um transporte podem ser: Rodoviário Transporte pelas rodovias, em caminhões, carretas, etc.; Ferroviário

Conhecimentos Específicos

50

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Técnicas de armazenagem32 As técnicas de armazenagem são compostas por 3 princípios: 1) Princípio de economia de escala na movimentação – princípio que se baseia no trabalho com o uso do palete (material de madeira usado para armazenar as mercadorias); 2) Princípio da continuidade do movimento – aquele operador com ou sem equipamento, mas, que quem começou o movimento termina. Não se trabalha o movimento em divisão com outra pessoa, pois ocorre perda de tempo e risco maior de acidentes; 3) Princípio de redução do esforço – cargas com maior peso, maior volume ou maior rotatividade, devem ficar armazenados sempre na parte inferior.

Arranjo físico Dentro do quadro geral de uma empresa, um papel importante está reservado ao arranjo físico (layout). Fazer o arranjo físico de uma área qualquer é planejar e integrar os caminhos dos componentes de um produto ou serviço, a fim de obter o relacionamento mais eficiente e econômico entre o pessoal, equipamentos e materiais que se movimentam. Dito de uma forma simples, definir o arranjo físico é decidir onde colocar todas as instalações, máquinas, equipamentos e pessoal da produção. O arranjo físico procura uma combinação ótima das instalações industriais e de tudo que concorre para a produção, dentro de um espaço disponível. Visa harmonizar e integrar equipamento, mão de obra, material, áreas de movimentação, estocagem, administração, mão de obra indireta, enfim todos os itens que possibilitam uma atividade industrial. Ao se elaborar, portanto, o arranjo físico deve-se procurar a disposição que melhor conjugue os equipamentos com os homens e com as fases do processo ou serviços, de forma a permitir o máximo rendimento dos fatores de produção, através da menor distância e no menor tempo possível.

Custos de armazenagem São diretamente proporcionais ao estoque médio e ao tempo de permanência em estoques. A medida que aumenta a quantidade de material em estoque, aumenta os custos de armazenagem que podem ser agrupados em diversas modalidades: - Custos de capital: juros, depreciação ( o capital investido em estoque deixa de render juros) - Custos com pessoal: salários encargos sociais (mais pessoas para cuidar do estoque) - Custos com edificações: aluguel, imposto, luz (maior área para guardar e conservar os estoques) -Custos de manutenção - deterioração, obsolescência, equipamento (maiores as chances de perdas e inutilização, bem como mais custos de mão-de-obra e equipamentos). Este custo gira aproximadamente em 25% do valor médio de seus produtos. Também estão envolvidos os custos fixos (que independem da quantidade), como por exemplo, o aluguel de um galpão.

Princípios do Arranjo Físico Para se conseguir os seus objetivos, o arranjo físico se utiliza dos seguintes princípios gerais, que devem ser obedecidos por todos os estudos. Integração: Os diversos elementos (fatores diretos e indiretos ligados a produção) devem estar integrados, pois a falha em qualquer um deles resultará numa ineficiência global. Todos os pequenos pormenores da empresa devem ser estudados, colocados em posições determinadas e dimensionados de forma adequada; como por exemplo, a posição dos bebedouros, saídas do pessoal, etc.

Equipamentos para facilitar a Armazenagem A evolução tecnológica, como não poderia deixar de ser, estendeu seus múltiplos benefícios à área de armazenagem, tanto pela introdução de novos métodos de racionalização e dos fluxos de distribuição de produtos, como pela adequação de instalações e equipamentos para movimentação física de cargas. O objetivo primordial do armazenamento é utilizar o espaço nas três dimensões, da maneira mais eficiente possível. As instalações do armazém devem proporcionar a movimentação rápida e fácil de suprimentos desde o recebimento até a expedição.

Mínima Distância: O transporte nada acrescenta ao produto ou serviço. Deve-se procurar uma maneira de reduzir ao mínimo as distâncias entre as operações para evitar esforços inúteis, confusões e custos. Obediência ao fluxo das operações: As disposições das áreas e locais de trabalho devem obedecer as exigências das operações de maneira que homens, materiais e equipamentos se movem em fluxo contínuo, organizado e de acordo com a sequência lógica do processo de manufatura ou serviço. Devem ser evitados cruzamentos e retornos que causam interferência e congestionamentos. Eliminar obstáculos a fim de garantir melhores fluxos de materiais e sequência de trabalho dentro da empresa, reduzindo materiais sem processo mantendo-os contínuo movimento.

Assim, alguns cuidados essenciais devem ser observados: a. determinação do local, em recinto coberto ou não; b. definição adequada do layout; c. definição de uma política de preservação, com embalagens plenamente convenientes aos materiais; d. ordem, arrumação e limpeza, de forma constante; e. segurança patrimonial, contra furtos, incêndio etc.

Racionalização de espaço: Utilizar da melhor maneira o espaço e se possível as 3 dimensões. Satisfação e segurança: A satisfação e a segurança do homem são muito importantes. Um melhor aspecto das áreas de trabalho promove tanto a elevação da moram do trabalhador quanto a redução de riscos de acidentes.

Ao se otimizar a armazenagem, obtém-se: a. máxima utilização do espaço (ocupação do espaço); b. efetiva utilização dos recursos disponíveis (mão-de-obra e equipamentos); c. pronto acesso a todos os itens (seletividade); d. máxima proteção aos itens estocados; e. boa organização; f. satisfação das necessidades dos clientes.

Flexibilidade: Este é um princípio que, notadamente na atual condição de avanço tecnológico, deve ser atentamente considerado pelo projetista de layout. São frequentes e rápidas as necessidades de mudança do projeto do produto, mudanças de métodos e sistemas de trabalho. A falta de atenção a essas alterações pode levar uma empresa ao obsoletismo. No projeto

32 CORRÊA, E.; VIEIRA, V. Armazenagem de Materiais, 2012. Disponível em: . Acesso em: 12 mai. 2015.

Conhecimentos Específicos

51

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO do layout deve-se considerar que as condições vão mudar e que o mesmo deve ser fácil de mudar e de se adaptar as novas condições.

Vantagens e desvantagens dos layouts

Tipos de Arranjo Físico Depois que o tipo de processo foi selecionado, o tipo básico de arranjo físico deve ser definido. O tipo de arranjo físico é a forma geral do arranjo de recursos produtivos da operação e é em grande parte determinado pelo tipo de produto, tipo de processo de produção e volume de produção. Existem quatro tipos básicos de arranjo físico dos quais a maioria dos arranjos se derivam: - arranjo posicional ou por posição fixa - arranjo funcional ou por processo - arranjo linear ou por produto - arranjo de grupo ou celular - Arranjo posicional ou por posição fixa  Quem sofre o processamento fica estacionado, enquanto que equipamento, maquinário, instalações e pessoas movem-se em torno deste produto em processo. Isso é, os produtos ficam parados enquanto os funcionários se movem ao redor deles. Ex.: construção de avião; Construção de uma rodovia; Cirurgia de coração aberto Estaleiro; Manutenção de computador de grande porte; Fábrica de aviões, navios e construção civil. - Arranjo funcional ou por processo  Processos similares ou com necessidades similares são localizados juntos. Os produtos percorrem o roteiro de acordo com suas necessidades. Apresenta alto grau de complexidade. Ex.: estampagem de camisetas; oficinas de usinagem, bibliotecas, supermercados.

Layout

Vantagens

Posicional

Flexibilidade de mix Produto não movido Variedade de tarefas

Funcional

Flexibilidade de mix Boa reação no caso de paradas para manutenção Supervisão facilitada

Celular

Flexibilidade de mix Lead-time baixo Trabalho em grupo

Por Produto

Baixo custo unitário Especialização de equipamento Fluxo continuado

Desvantagens Custo unitário alto Programação de espaços e atividades complexa Movimentação de equipamentos e mão-de-obra Baixa utilização de recursos Estoques elevados Fluxo complexo Reconfiguração de equipamentos (custos) Pode requerer capacidade adicional Pode reduzir utilização dos recursos Baixa flexibilidade de mix Trabalho repetitivo Susceptível a paradas para manutenção

Nível de Serviço Logístico O nível de serviço logístico refere-se à qualidade com que o fluxo de bens e serviços é gerenciado, ao tempo necessário para se entregar um pedido ao cliente, em outras palavras o somatório das atividades relacionadas com a transação do produto divididas em elementos pré-transação, transação e pós-transação33.

- Arranjo linear ou por produto  Cada produto, elemento de informação ou cliente segue um roteiro prédefinido o qual a sequência dos processos foram arranjados fisicamente. Ex.: montagem de automóveis.

Diversos fatores tornam importante o nível de serviço oferecido por uma empresa. A logística concentra uma série de constatações que podem ratificar tal importância, como: • o nível de serviço influencia a escolha do cliente; • o nível de serviço é importante elemento de satisfação do cliente; • as vendas tendem a aumentar se o serviço for melhorado além daquele já oferecido por fornecedores concorrentes; • níveis baixos e ruins de serviço geram diminuição nas vendas; • compradores são sensíveis aos níveis de serviço que recebem de seus fornecedores; • melhores níveis de serviço podem significar menores custos de estoque; • níveis de serviço adequados, combinados para o cliente, de maneira balanceada com preço, qualidade são armas importantes para a competitividade da empresa; entre outros.

- Arranjo de grupo ou celular  O arranjo físico do tipo celular procura unir as vantagens do arranjo físico por processo, com as vantagens do arranjo físico por produto. A célula de manufatura consiste em arranjar em um só local, conhecido como célula, máquinas diferentes que possam fabricar o produto inteiro. O material se desloca dentro da célula buscando os processos necessários, porém o deslocamento ocorre em linha. Dessa forma, máquinas são agrupadas em células e estas são formadas para produzir uma família de peças, que exijam as mesmas máquinas e têm configurações similares. Alguns gerentes de produção que se referem ao arranjo celular como “mini linhas de produção”. Arranjos físicos do tipo celular podem ser encontrados em vários tipos de organizações, não se restringindo apenas à área industrial. Os exemplos a seguir se referem a diversas aplicações do arranjo celular: Ex.: Lanchonete de supermercado, Shopping de lojas de fábrica, Feiras e exposições etc...

O baixo Nível de Serviço resulta em prejuízo para a organização. Por isso, é importante encontrar um equilíbrio saudável, entre custo e um bom nível de serviço. A organização deve procurar uma boa relação entre custo x nível de serviço, para isso deve-se considerar as necessidades de serviço dos clientes, que devem ser satisfeitas dentro de limites negociáveis de custo, ou seja, no melhor custo benefício do serviço x lucro gerado, e quando o nível de serviço já se encontrar em patamares elevados, suas melhorias são mais

Vantagens: • mudanças de máquinas são simplificadas; • período de treinamento é menor; • custos de manuseio de materiais reduzidos; • menor tempo de despacho de peças; • menor quantidade de estoque intermediário; • maior facilidade de automatização da produção. Ex.: maternidade em um hospital 33 BALLOU, R. H. Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos: Logística Empresarial. Editora Bookman Companhia Ed, 2006.

Conhecimentos Específicos

52

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO caras e devem ser analisadas, quanto a serem ou não implementadas.

de cabotagem está utilizando, respectivamente, os seguintes modais: (A) rodoviário e metroviário (B) rodoviário e ferroviário (C) rodoviário e marítimo (D) metroviário e ferroviário (E) metroviário e marítimo

Questões 01. (TRT 8ª Região – Analista Judiciário – CESPE) Com relação à gestão de materiais, assinale a opção correta. (A) Um objetivo da função compras é a obtenção de um fluxo contínuo de suprimentos para atendimento das necessidades da empresa. (B) Em processo de fornecimento por pressão adotado por órgão do governo federal, entrega-se o material ao usuário conforme requisição ou pedido de material. (C) No governo federal, o recebimento implica obrigatoriamente aceitação. (D) Lote econômico de compra consiste em carga constituída de embalagens de transporte arranjadas ou acondicionadas de modo a facilitar seu manuseio, transporte e armazenagem por meios mecânicos, como uma unidade. (E) Os itens A da classificação ABC de determinado estoque são os que apresentam maior valor financeiro unitário.

Gabarito 01.A / 02.C / 03.B / 04.B / 05.C

7. Qualidade no atendimento: comunicação telefônica e formas de atendimento; QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO O atendimento de qualidade exige que a empresa conheça o cliente a ponto de traçar o seu perfil, definir as suas necessidades e como utilizará os recursos que a empresa possui para atender às suas necessidades. Assim como a qualidade evoluiu para gestão da qualidade, o atendimento ao cliente passou a fazer parte da estratégia das organizações. As empresas passaram a adotar estratégias e ações como a criação de um canal de relacionamento entre a empresa (executivos, gerentes) e o cliente, para que haja uma interação e consiga decifrar por menores que sejam, quais os principais interesses daqueles que utilizam os produtos ou serviços da empresa. Outras estratégias também utilizadas são as pesquisas de opinião que buscam respostas ou indagações vindas do consumidor final. Algumas organizações criaram funções específicas para o sistema de ouvidoria, funcionários são contratados, treinados para atender/receber críticas, sugestões e reclamações dos usuários. O atendimento ao cliente tornou-se um dos pontos mais importantes na atuação de uma empresa no mercado, na busca pela satisfação, criação de valor e retenção. E é por isso que os clientes se tornaram mais exigentes e conscientes dos padrões de atendimento.

02. (TSE - Analista Judiciário - CESPE) A coordenação das atividades de aquisição, guarda, movimentação e distribuição de materiais é responsabilidade da administração de materiais. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta. (A) A ocorrência de custos de armazenagem depende da existência de materiais em estoque e do tempo de permanência desses materiais no estoque. (B) Se determinado material tem consumo mensal de 30 unidades, tempo de reposição e estoque mínimo de um mês e inexistem pedidos pendentes de atendimento desse material, então seu ponto de pedido é igual a 90 unidades. (C) Ruptura de estoque é o termo que caracteriza nível de estoque igual a zero e impossibilidade de atendimento a uma necessidade de consumo. (D) Para uma adequada gestão de materiais essenciais ao funcionamento de suas operações, as organizações devem maximizar os investimentos em estoque desses materiais. 03. (TCE/ES - Analista Administrativo - CESPE) Assinale a opção correta a respeito da gestão de estoques. (A) A rotatividade ou antigiro é calculada pela relação entre o consumo anual e o estoque médio do produto. (B) As técnicas de previsão de consumo são qualificadas em três classes: projeção, explicação e predileção. (C) Tempo de reposição refere-se àquele decorrido entre a fabricação do produto pelo fornecedor, sua separação, emissão do respectivo faturamento e sua preparação para o transporte. (D) Os inventários gerais devem ser efetuados exclusivamente ao final do exercício. (E) No sistema de estocagem fixa, devem ser utilizadas duas fichas mestras de controle: uma com o saldo total do item, e outra, com o controle de saldo por local de estoque.

A Compreensão de Atender e as Expectativas dos Clientes Podemos considerar que atender significa: - Acolher com atenção, ouvir atentamente; - Tomar em consideração, deferir; - Atentar, ter a atenção despertada para; - Receber. Sendo assim o atender está associado a acolher, receber, ouvir o cliente, de forma com que seus desejos sejam resolvidos. Atendimento é dispor de todos os recursos que se fizerem necessários, para atender ao desejo e necessidade do cliente. Esse cliente pode ser interno, ou, externo, e caracteriza-se por ser o público-alvo em questão. Os clientes internos são aqueles de dentro da organização, ou seja, são os colegas de trabalho, os executivos. São as pessoas que atuam internamente na empresa. Já os clientes externos, são os clientes que adquirem produtos ou serviços da empresa. O comprometimento e profissionalismo são importantes para um bom atendimento. Atualmente, mais importante do que se ter um cliente, é o relacionamento que se cria com ele, no qual é alcançado por meio do atendimento.

04. (SEGER/ES - Analista Executivo - CESPE) Primeiro que entra, primeiro que sai (PEPS) e último que entra, primeiro que sai (UEPS) são métodos de valoração que se destinam a (A) codificação de estoques. (B) avaliação dos estoques. (C) compras. (D) controle de estoques. (E) classificação de estoques. 05. (Petrobras - Técnico de Administração e Controle Júnior – CESGRANRIO) Uma empresa que transporte uma mercadoria por vias urbanas não exclusivas e depois por via

Conhecimentos Específicos

53

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Todo cliente possui expectativas ao procurar um atendimento, e neste sentido o ideal para se construir um relacionamento sólido e duradouro, não é apenas atender as suas expectativas, mas sim, superá-las, pois aqueles clientes que têm suas expectativas superadas acabam se tornando fiéis ao negócio. O início do processo de atendimento que busca satisfação dos clientes ocorre com o mapeamento das necessidades do cliente e isso é possível através de uma comunicação clara e objetiva. A comunicação deve dirigir-se para o oferecimento de soluções e respostas na qual o cliente busca e isso não significa falar muito, mas sim ser um excelente ouvinte e estar atento aquilo que o cliente fala. Em razão disso um relacionamento entre uma empresa e um cliente é construído por meio de bons atendimentos. Analisar o comportamento e os interesses do cliente pode ajudar na estratégia de retê-lo, criando relacionamentos consistentes, com qualidade e fidelização. E a atenção, a cortesia e o interesse são os três pontos iniciais para se atentar na preparação de um bom atendimento. Ninguém procura uma empresa que oferece produtos ou serviços, sem ter uma necessidade por alguma coisa, em vista disso toda a atenção deve ser concentrada em ouvir e atender prontamente o cliente sem desviar-se para outras atividades naquele momento, pois o cliente pode interpretar esta ação como uma falta de profissionalismo. Lembre-se de utilizar uma linguagem clara e compreensível, nem sempre os clientes compreendem termos muito técnicos e científicos que para uma organização pode soar normal/comum. Esteja atento aquilo que irá perguntar para que não repita a mesma pergunta demonstrando falta de interesse ou atenção. Seja educado e cortês, mas isso não significa que pode invadir a privacidade/intimidade do cliente, evite perguntas ou situações que possam causar qualquer tipo de constrangimento ou inconveniência. Utilize um tom de voz agradável ao dirigir-se a um cliente. Tenha percepção as limitações, faixa etária da idade do cliente utilizando o tratamento adequado para senhores e senhoras. Com a grande competitividade entre as empresas, a velocidade em que atende as necessidades do cliente pode ser um dos fatores que levam clientes a retornarem a uma empresa, contudo não é um ponto positivo ter que refazer uma atividade/ação para corrigir algo que foi feito de forma rápida com pouca qualidade. Um ambiente de trabalho organizado também pode contribuir para um atendimento mais rápido, ágil e eficiente. Seja leal ao cumprimento dos prazos, não prometa prazos em que sua empresa não será capaz de cumprir. Envolva outros setores ao processo de atendimento para que possa responder mais prontamente as questões que possam surgir. Nas reações e percepções do cliente é possível identificar sua aprovação ou reprovação em relação as negociações ou atendimento, busque oportunidades para agir. Seja sempre objetivo ao realizar um atendimento, busque rapidamente soluções para as necessidades do cliente que se encontra em atendimento. Os colaboradores de uma organização devem buscar conhecimento dos negócios da empresa, das decisões que ela toma e da situação que ela se encontra. A falta de informação, de uma comunicação entre empresários e funcionários acaba gerando desmotivação, falta de comprometimento e dificuldades para se argumentar e demonstrar confiança aos clientes no momento do atendimento. Assim torna-se fundamental comunicar a missão da empresa, seus valores, metas e objetivos ao público interno,

pois quanto maior for seu envolvimento com a organização, maior será o seu comprometimento. A Importância da Comunicação Interna para o Atendimento A comunicação interna compreende os procedimentos comunicacionais que ocorrem na organização e que segundo Scroferneker34 “Visa proporcionar meios de promover maior integração dentro da organização mediante o diálogo, a troca de informações, experiências e a participação de todos os níveis”. Com isso observamos que aa mesma forma que um bom atendimento pode cativar, conquistar, reter um cliente; um mal atendimento pode facilmente trazer prejuízos e colocar uma empresa em uma situação difícil. A satisfação do cliente deve ser uma das grandes prioridades de uma empresa que busca competitividade e permanência no mercado. E por isso toda empresa deve estabelecer princípios, normas e a maneira adequada de transmitir essas informações aos colaboradores, que devem estar sujeitos a constantes treinamentos. A comunicação interna, em um nível adequado, oferece um atendimento eficiente, rápido e objetivo, e com isso podemos perceber que a empresa adota estratégias que satisfaçam o consumidor, tendo em vista que há uma preocupação em qualificar as pessoas de modo a obterem conhecimentos, habilidades, atitudes específicas de acordo com o ramo de atividade da empresa e domínio sobre os produtos que serão promovidos. O treinamento pode ensinar, corrigir, melhorar, adequar o comportamento das pessoas em relação as mudanças ou mesmo exigências de um mercado extremamente disputado e concorrido. O atendente deve sempre responder ao cliente com entusiasmo e com uma saudação positiva, e mesmo que o cliente perca a paciência, o profissional, deve se manter calmo de acordo com a conduta esperada pela empresa. E lembre-se que um atendimento de sucesso ocorrerá se o atendente priorizar e estiver preparado para: 1. Fazer uma boa recepção; 2. Ouvir as necessidades do cliente; 3. Fazer perguntas de esclarecimento; 4. Orientar o cliente; 5. Demonstrar interesse e empatia; 6. Dar uma solução ao atendimento; 7. Fazer o fechamento; 8. Resolver pendências quando houver. Os Princípios para o Bom Atendimento na Gestão da Qualidade: 1. Foco no Cliente: as empresas privadas buscam reduzir os custos dos produtos, aumentar os lucros, mas não podem perder de vista a qualidade e satisfação dos clientes. 2. O serviço ou produto deve atender a uma real necessidade do usuário: um serviço ou produto deve ser exatamente como o usuário espera, deseja ou necessita que ele seja. 3. Manutenção da qualidade: o padrão de qualidade mantido ao longo do tempo é que leva à conquista da confiabilidade. A atuação com base nesses princípios deve ser orientada por algumas ações que imprimem a qualidade ao atendimento, tais como:

34 SCROFERNEKER, C. M. A. Trajetórias teórico conceituais da Comunicação Organizacional,2006.

Conhecimentos Específicos

54

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Identificar as necessidades dos usuários; - Cuidar da comunicação (verbal e escrita); - Evitar informações conflitantes; - Atenuar a burocracia; - Cumprir prazos e horários; - Desenvolver produtos e/ou serviços de qualidade; - Divulgar os diferenciais da organização; - Imprimir qualidade à relação atendente/usuário; - Fazer uso da empatia; - Analisar as reclamações; - Acatar as boas sugestões.

comunicação. Pode significar concordância, indiferença, desprezo, etc. Assim, a comunicação, tanto interna quanto externa das organizações, é uma ferramenta de extrema importância para qualquer organização e determinante no que se refere ao sucesso, independente do porte e da área de atuação. É uma ferramenta estratégica, pois muitos erros podem ser atribuídos às falhas de comunicação. Portanto, um sistema de comunicação eficaz é fundamental para as organizações que buscam o crescimento e cultura organizacional. Na era da informação, a rapidez e o valor das informações faz com que as organizações se vejam no imperativo de reestruturarem sua comunicação (seja ela interna ou social) adotando um padrão moderno aproximando suas ações e o discurso empresarial. Diante disso, emergem os problemas de comunicação. Os problemas de comunicação surgem por uma situação de fala distorcida onde os participantes do ato comunicativo encontram-se em posições desiguais de poder e conhecimento de informações. O principal problema da comunicação organizacional a sobrecarga de input de informação, podendo este estar relacionado a má seleção de informações por parte do indivíduo ou a uma cultura organizacional valorizadora de grande quantidade de informações.

Essas ações estão relacionadas a indicadores que podem ser percebidos e avaliados de forma positiva pelos usuários, entre eles: competência, presteza, cortesia, paciência, respeito. Por outro lado, arrogância, desonestidade, impaciência, desrespeito, imposição de normas ou exibição de poder tornam o atendente intolerável, na percepção dos usuários. Atender o cliente significa identificar as suas necessidades e solucioná-las, ao passo que atender ao telefone significa não deixá-lo tocar por muito tempo, receber a ligação e transferila ao setor correspondente. Afinal o profissional de qualquer área ou formação tem capacidade de atender ao telefone, visto que é um procedimento técnico, enquanto que para atender o cliente é necessário capacidades humanas e analíticas, é necessário entender o comportamento das pessoas, ou seja, entender de gente, além de ter visão sistêmica do negócio e dos seus processos. Muitos profissionais chegam a ter pânico do telefone porque ele não para de tocar e porque ele atrapalha a realização de outras atividades, que erroneamente são consideradas mais importantes. Será que existe algo mais importante do que o cliente que se encontra do outro lado da linha, aguardando pelo atendimento? É claro que não existe. Ocorre que nem sempre se tem a consciência de que é o cliente que será atendido e não o telefone. Não se tem a consciência que cada ligação recebida significa uma oportunidade de negociar, de vender, de divulgar a empresa, de manter laços amistosos com o cliente. O cliente sempre espera um tratamento individualizado, considerando que cada situação de atendimento é única, e deve levar em conta as pessoas envolvidas e suas necessidades, além do contexto da situação. Como as pessoas são diferentes, agem de maneira diferenciada, a condução do atendimento também necessita ser personalizada, apropriada para cada perfil de cliente e situação. Assim, o cliente poderá se apresentar: bem-humorado, tímido, apressado, paciente, inseguro, nervoso, entre outras características. O mais importante é identificar no início da interação como o cliente se encontra para que possa dirigir de maneira assertiva o atendimento. A chave para o sucesso da bom atendimento depende muito da boa comunicação, isto é, de como é realizada a transmissão e recepção de informação. Atender às necessidades dos clientes é a parte essencial da excelência do atendimento ao cliente. Certamente tudo gira em torno desse fator: somente irá existir interação se estiver fornecendo algo de que o cliente precise. O cliente vai ao banco porque precisa receber e/ou pagar contas; toma o trem porque precisa ir do ponto A ao B; procura o médico porque precisa ficar com boa saúde. Entretanto, será tudo tão simples? O que diferencia as interações que o cliente descreveria como excelentes ou satisfatórias ou péssimas? Quais são suas necessidades básicas ou mínimas e o que mais pode ser importante para ele? É difícil saber se o comportamento humano é intencional ou não, mesmo que, segundo a psicanálise, existem as intenções inconscientes. Por isso é preciso classificar tudo o que o homem faz em sociedade. Até mesmo o silêncio, é

Conhecimentos Específicos

Dimensões de um Atendimento de Qualidade Comunicabilidade: é a qualidade do ato comunicativo otimizado, no qual a mensagem é transmitida de maneira integral, correta, rápida e economicamente. A transmissão integral supõe que não há ruídos supressivos, deformantes ou concorrentes. A transmissão correta implica em identidade entre a mensagem mentada pelo emissor e pelo receptor. Apresentação: o responsável pelo primeiro atendimento representa a primeira impressão da empresa, que o cliente irá formar, como a imagem da empresa como um todo. E por isso, a apresentação inicial de quem faz o atendimento deve transmitir confiabilidade, segurança, técnica e ter uma apresentação ímpar. É fundamental que a roupa esteja limpa e adequada ao ambiente de trabalho. Se a empresa adotar uniforme, é indispensável que o use sempre, e que o apresente sempre de forma impecável. Unhas e cabelos limpos e hálito agradável também compreendem os elementos que constituem a imagem que o cliente irá fazer da empresa, através do atendente. A expressão corporal e a disposição na apresentação se tornam fatores que irão compor o julgamento do cliente e a satisfação do atendimento começa a ser formado na apresentação. Assim, a saudação inicial deve ser firme, profissional, clara e de forma que transmita compromisso, interesse e prontidão. O tom de voz deve ser sempre agradável, em bom tom. Vale lembrar que o que prejudica o relacionamento das empresas com os clientes, é a forma de tratamento na apresentação, pois é fundamental que no ato da apresentação, o atendente mostre ao cliente que ele é Bem-Vindo e que sua presença na empresa é importante. Há várias regras a serem seguidas para a apresentação inicial para um Bom Atendimento. O que dizer antes? O nome, nome da empresa, Bom Dia, Boa Tarde, Boa Noite? Pois não? Posso ajudá-lo? A sequência não importa. O que deve ser pensado na hora, é que essas frases realmente devem ser ditas de forma positiva e que tenham significado. Os clientes não aguentam mais atendimentos com apresentações mecânicas. O que eles querem sentir na apresentação é receptividade. 55

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Por isso, Saudar com Bom Dia, Boa Tarde, ou, Boa Noite, é ótimo! Mas, diga isso, desejando mesmo que o cliente tenha. Dizer o nome da empresa se o atendimento for através do telefone também faz parte. Porém, faça de forma clara e devagar. Não dê margem, ou fale de forma que ele tenha que perguntar de onde é logo após o atendente ter falado. Dizer o nome, também é importante. Mas, isso pode ser dito de uma forma melhor como, perguntar o nome do cliente primeiro, e depois o atendente diz o seu. Exemplo: Qual seu nome, por favor? Maria, eu sou a Madalena, hoje posso ajuda-la em quê? O cliente com certeza já irá se sentir com prestígio, e também, irá perceber que essa empresa trabalha pautada na qualidade do atendimento. Segundo a Sabedoria Popular, leva-se de 5 a 10 segundos para formarmos a primeira impressão de algo. Por isso, o atendente deve trabalhar nesses segundos iniciais como fatores essenciais para o atendimento. Fazendo com que o cliente tenha uma boa imagem da empresa. O profissionalismo na apresentação se tornou fator chave para o atendimento. Excesso de intimidade na apresentação é repudiável. O cliente não está procurando amigos de infância. E sim, soluções aos seus problemas. Assim, os nomes que caracterizam intimidade devem ser abolidos do atendimento. Tampouco, os nomes e adjetivos no diminutivo. Outro fator que decepciona e enfurece os clientes, é a demora no atendimento. Principalmente quando ele observa que o atendente está conversando assuntos particulares, ou, fazendo ações que são particulares e não condizem com seu trabalho. A instantaneidade na apresentação do atendimento configura seriedade e transmite confiança ao cliente. Portanto, o atendente deve tratar a apresentação no atendimento como ponto inicial, de sucesso, para um bom relacionamento com o cliente.

todo processo de atendimento. Desde a apresentação até a despedida. Saudar o cliente, utilizar de obrigado, por favor, desculpas por imprevistos, são fundamentais em todo processo. Caracteriza-se também, como cortesia no atendimento, o tom de voz e forma com que se dirige ao cliente. O tom de voz deve ser agradável. Mas, precisa ser audível. Ou seja, que dê para compreender. Mas, é importante lembrar, que apenas o cliente deve escutar. E não todo mundo que se encontra no estabelecimento. Com idosos, a atenção deve ser redobrada. Algumas palavras e tratamentos podem ser ofensivos a eles. Portanto, deve-se utilizar sempre como formas de tratamento: Senhor e Senhora. Assim, ao realizar um atendimento, seja pessoalmente ou por telefone, quem o faz está oferecendo a sua imagem (vendendo sua imagem) e da empresa na qual está representando. As ações representam o que a empresa pretende. Não se deve se distrair durante o atendimento. Mas sim, concentrar em tudo o que o cliente diz. Também, não se deve ficar pensando na resposta na hora em que o interlocutor estiver falando. Concentre-se em ouvir. Outro fator importante e que deve ser levado em conta no atendimento é não interromper o interlocutor. Pois, quando duas pessoas falam ao mesmo tempo, nenhuma ouve corretamente o que a outra está dizendo. E assim, não há a comunicação. O atendente também não deve se sentir como se estivesse sendo atacado, pois alguns clientes dão um tom mais agressivo à sua fala. Porém, isso deve ser combatido através da atitude do atendente, que deve responder de forma calma, tranquila e sensata, e sem elevar o tom da voz. E também, sem se alterar. Tomar nota das informações pode trazer mais tranquilidade ao atendimento. Ainda mais se ele estiver sendo feito pelo telefone. Essa técnica, auxilia na compreensão e afasta a duplicidade de questionamentos que já foram feitos, ou de informações que já foram passadas. Fazer perguntas ao sentir necessidade de algum esclarecimento, é importante. O atendente não deve se inibir. Já foi dito que fazer uma pergunta mais de uma vez deve ser evitado. E também que informações que já foram passadas pelo clientes não devem ser questionadas. Porém, se houver necessidade, o atendente deve fazê-la. Mas, deve pedir desculpas por refazê-la, e dizer que foi um lapso. Confirmar o que foi dito (solicitar feedback) passa uma mensagem de profissionalismo, atenção e interesse ao cliente. Demonstra que o atendente e a empresa estão preocupados com sua situação e em fazer um atendimento de qualidade. Portanto, estabelecer empatia e falar claramente e pausadamente, sem ser monótono, evitando ainda o uso de gírias; falar com voz clara e expressiva (boa dicção) são atitudes que tornam o atendimento ao cliente com qualidade.

Atenção, Cortesia, Interesse: o cliente quando procura atendimento, é porque tem necessidade de algo. O atendente deve desprender toda a atenção para ele. Por isso deve ser interrompido tudo o que está fazendo, e prestar atenção única e exclusivamente ao cliente. Assuntos particulares e distrações são encarados pelos clientes como falta de profissionalismo. Atentar-se ao que ele diz, questiona e traduz em forma de gestos e movimentos, devem ser compreendidos e transformados em conhecimento ao atendente. Perguntar mais de uma vez a mesma coisa, ou, indagar algo que já foi dito antes, são decodificados pelo cliente como desprezo ao que pretende. É importante ter atenção à tudo o que o cliente faz e diz, para que o atendimento seja personalizado e os interesses e necessidades dele sejam trabalhados e atendidos. É indispensável que se use do formalismo e da cortesia. O excesso de intimidade pode constranger o cliente. Ser educado e cortês é fundamental. Porém, o excesso de amabilidade, se torna tão inconveniente quanto a falta de educação. O atendimento é mais importante que preço, produto ou serviço para o cliente. Por isso, a atenção à ele deve ser única e exclusiva. Por isso, é necessário que o cliente sinta-se importante e sinta que está sendo proporcionado a ele um ambiente agradável e favorável para que seus desejos e necessidades sejam atendidos. O atendente deve estar voltado completamente para a interação com o cliente, estando sempre atento para perceber constantemente as suas necessidades. Logo, deve-se demonstrar interesse em relação às necessidades dos clientes e atendê-las prontamente e da melhor forma possível. Gentileza é o ponto inicial para a construção do relacionamento com o cliente. A educação deve permear em

Conhecimentos Específicos

Presteza, Eficiência, Tolerância: ter presteza no atendimento faz com que o cliente sinta que instituição tem um foco no cliente e prima por solucionar as dúvidas, problemas e necessidades dos clientes. Ser ágil, sim. Mas, a qualidade não pode ser deixada de lado. De nada adianta fazer rápido, se terá que ser feito novamente. Portanto a presteza deve ser acompanhada de qualidade. Para isso, é importante que o ambiente de trabalho esteja organizado, para que tudo o que precisa ser encontrado facilmente. Também, estar bem informado sobre os produtos e serviços da organização, tornam o atendimento mais ágil. Em um mundo no qual tempo está relacionado à dinheiro, o cliente não se sente bem em lugares no qual ele tenha que perder muito tempo para solucionar algum problema. 56

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Instantaneidade é a palavra de ordem. Por mais que o processo de atendimento demore, o que o cliente precisa detectar, é que está sendo feito na velocidade máxima permitida. Tudo isso também, tendo em vista que a demora pode afetar no processo de outros clientes que estão à espera. Porém, é importante atender completamente um cliente para depois começar atender o próximo. Ser ágil não está ligado a fazer apenas um pouco. E sim, fazer na totalidade de maneira otimizada. O comportamento eficiente cumpre o prometido, com foco no problema. Ser eficiente é realizar tarefas, resolvendo os problemas inerentes a ela. Ser eficiente é atingir a meta estabelecida. Por isso, o atendimento eficiente é aquele no qual não perde tempo com perfumarias. E sim, agiliza o processo para que o desejado pelo cliente seja cumprido em menor tempo. Eficiência está ligada a rendimento. Por isso, atendimento eficiente é aquele que rende o suficiente para ser útil. O atendente precisa compreender que o cliente está ali para ser atendido. Por isso, não deve perder tempo com assuntos ou ações que desviem do pretendido. Há alguns pontos que levam à um atendimento eficiente, como: Todos fazem parte do atendimento. Saber o que todos da empresa fazem evita que o cliente tenha que repetir mais de uma vez o que deseja e que fique esperando mais tempo que o necessário. Cativar o cliente, sem se prolongar muito, mostra eficiência e profissionalismo. Respeitar o tempo e espaço das pessoas é fundamental ao cliente. Se ele precisa de um tempo a mais para elaborar e processar o que está sendo feito, dê esse tempo auxiliando-o com informações e questões que o auxilie no processo de compreensão. Ser positivo e otimista e ao mesmo tempo ágil fará com que o cliente tenha a mesma conduta. Saber identificar os gestos e as reações das pessoas, de forma a não se tornar desagradável ou inconveniente, facilita no atendimento. Ter capacidade de ouvir o que falam, procurando interpretar o que dizem e o que deixaram de dizer, exercitando o "ouvir com a inteligência e não só com o ouvido". Interpretar cada cliente, procurando identificar a real importância de cada "fala" e os valores do que foi dito. Saber falar a linguagem de cada cliente procurando identificar o que é especial, importante e ou essencial em cada solicitação, procurando ajudá-lo a conseguir o que deseja, otimiza o processo. O atendente deve saber que fazer um atendimento eficiente é ser breve sem tornar-se desagradável. Ter ética em todos os níveis de atendimento faz com que o cliente não tenha dúvida sobre a organização e assim, não desperdice tempo fazendo questionamentos sobre a conduta da empresa. O atendente deve saber que sempre há uma solução para tudo e para todos, buscando sempre os entendimentos e os acordos em todas as situações, por mais difíceis que elas se apresentem. O atendente deve saber utilizar a comunicação e as informações. O todo é composto de partes, e para os clientes "as ações sempre falaram mais alto que as palavras". Em todos os níveis de atendimento será inevitável deparar-se com clientes ofensivos e agressivos. Para tanto, o atendente deve ter tolerância para acalmar o cliente e mostrar que ele está ali para auxiliá-lo e resolver o problema. Não deixar dúvidas ao cliente de que a receptividade na empresa é a palavra de ordem, acalma e tranquiliza. Por isso, a tolerância é importante para que não se perca a linha e

Conhecimentos Específicos

comprometa a imagem da empresa e a qualidade no atendimento. Não demonstrar ao cliente que o atendente é só mais um na empresa, e que o que o cliente procura não tem ligação com sua competência, evita conflitos. Por mais que não seja o responsável pela situação, o atendente deve demonstrar interesse, presteza e tolerância. Por mais que o cliente insista em construir uma situação de discussão, o atendente deve-se manter firme, tolerante e profissional. Portanto, a presteza, eficiência e a tolerância, formam uma tríplice que sustentam os atendimentos pautados na qualidade, tendo em vista que a agilidade e profissionalismo permeiam os relacionamentos. Discrição: atitudes discretas preservam a harmonia do ambiente e da relação com o interlocutor. No trabalho, a pessoa deve ter acima de tudo discrição em seus atos, pois certas brincadeiras ou comentários podem ofender as pessoas que estão sendo atendidas e gerar situações constrangedoras. Nestes casos, a melhor maneira de contornar a situação é pedir desculpas e cuidar para que não ocorram novamente. Todas as atitudes que incomodam as pessoas são consideradas falta de respeito e por isso deve haver uma série de cuidados, como por exemplo: não bater o telefone, falar alto, importunar seu colega com conversas e perguntas o tempo todo, entre outros. Ser elegante em um ambiente de trabalho e não expor o visitante/usuário, sendo bem educado, não significa bajular o atendido e sim ser cortês, simpático e sociável. Isto certamente facilitará a comunicação e tornará o convívio mais agradável e saudável. Conduta, Objetividade: a postura do atendente deve ser proativa, passando confiança e credibilidade. Sendo ao mesmo tempo profissional e possuindo simpatia. Ser comprometido e ter bom senso, atendendo de forma gentil e educada. Sorrindo e tendo iniciativa, utilizando um tom de voz que apenas o cliente escute, e não todos que estão no local e ouvindo atentamente, são condutas essenciais para o atendente. O sigilo é importante, e por isso, o atendimento deve ser exclusivo e impessoal. Ou seja, o assunto que está sendo tratado no momento, deve ser dirigido apenas ao cliente. As demais pessoas que estão no local não podem e nem devem escutar o que está sendo tratado no momento. Principalmente se for assunto pessoal. Essa conduta de impessoalidade e personalização transformam o atendimento, e dão um tom formal à situação. A objetividade está ligada à eficiência e presteza. E por isso, tem como foco, como já vimos, eliminar desperdiçadores de tempo, que são aquelas atitudes que destoam do foco. Ser objetivo é pensar fundamentalmente apenas no que o cliente precisa e para que ele está ali. Solucionar o seu problema e atender às suas necessidades devem ser tratados como assuntos urgentes e emergentes. Ou seja, têm pressa e necessita de uma solução rapidamente. Afirmamos que o atendimento com qualidade deve ser pautado na brevidade. Porém, isso não exclui outros fatores tão importantes quanto, como: clareza, presteza, atenção, interesse e comunicabilidade. Pois o atendimento com qualidade deve construído em cima de uma série de fatores que configuram um atendimento com qualidade. E não apenas/somente um elemento. Princípios Fundamentais da Qualidade Vale dizer que, com o foco no atendimento presencial, temos ainda princípios fundamentais para imprimir qualidade ao atendimento presencial:

57

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 1. Princípio da competência: o usuário espera que cada pessoa que o atenda detenha informações detalhadas sobre o funcionamento da organização e do setor que ele procurou. O visitante tem a expectativa de encontrar pessoas capacitadas a fornecer informações detalhadas sobre o assunto do seu interesse: - Identifique as necessidades do visitante/usuário; Ouça atentamente a descrição do serviço solicitado.

(A) Visando a otimização do tempo, sempre que possível, o atendente, enquanto escuta as demandas do usuário, deve aproveitar para realizar outras atividades, desde que inerentes ao cargo que ocupa. (B) Ao atender o público por telefone, deve-se substituir o tradicional “alô" pela informação do nome do setor acompanhado do seu nome e de um cumprimento: bom dia, boa tarde ou boa noite. (C) Não há necessidade do atendente se inteirar das informações atuais acerca do serviço que presta, tendo em vista a existência de manuais de consulta que poderão ser consultados no momento que a informação lhe for demandada pelo cliente. (D) A observação do comportamento do cliente deve ser evitada no atendimento ao público, pois pode afetar a objetividade das ações do atendente.

2. Princípio da legitimidade: o usuário deve ser atendido com ética, respeito, imparcialidade, sem discriminações, com justiça e colaboração: - Preferencialmente, trate-o pelo nome; - Não escreva ou faça qualquer outra atividade enquanto estiver falando com ele; - esteja atento à condição física do usuário (ofereça ajuda aos idosos e às pessoas com necessidades especiais). 3. Princípio da disponibilidade: o atendente representa, para o usuário, a imagem da organização. Assim, deve haver empenho para que o usuário não se sinta abandonado, desamparado, sem assistência. O visitante/usuário deve receber assistência personalizada desde o momento de sua chegada até à despedida: - Demonstre estar disponível para realizar sua tarefa de atendente; - Se houver demora no atendimento, peça desculpas; - Mantenha a atenção à necessidade do usuário até sua partida.

03. (IFN/MG - Assistente em Administração - FUNDEP) Com relação à comunicação interpessoal e atendimento ao público, é INCORRETO afirmar que (A) o funcionário que tem capacidade de trabalhar com outras pessoas é mais feliz e mais produtivo. (B) o funcionário do setor de serviços frequentemente interage com o público. (C) a satisfação do funcionário está diretamente relacionada com a avaliação positiva do público. (D) o treinamento não é uma das estratégias para a melhoria contínua do nível de satisfação do público.

4. Princípio da flexibilidade: o atendente deve procurar identificar claramente as necessidades do usuário e esforçarse para ajudá-lo, orientá-lo, conduzi-lo a quem possa ajudá-lo adequadamente: - Preste atenção à comunicação não verbal; Não deixe nenhuma indagação sem resposta; - Demonstre que sabe lidar com situações não previstas.

04. (IF/AP - Assistente de Alunos - FUNIVERSA) Assinale a alternativa correta no que se refere a atendimento ao público. (A) Às pessoas que atendam o público restringe-se a responsabilidade social da corporação. (B) O perfil adequado do atendente, o bom estado de saúde e a competência profissional tornam o serviço de atendimento mais eficiente e contribuem para aumentar a satisfação dos usuários dos produtos ou serviços da instituição. (C) Para obter eficiência no atendimento ao público, é necessário que o atendente seja preponderantemente um executor de rotinas, o que envolve identificar situações e seguir instruções. (D) Uma ação que pode ser efetiva para o melhor atendimento do usuário/consumidor é a centralização da autoridade, visto que possibilita garantia de qualidade no processo decisório. (E) O atendimento ao público pode ser visto como uma atividade rotineira simples de tratamento de informações, marcada por procedimentos administrativos habituais.

Para tanto, existem estratégias verbais, não verbais e ambientais: Estratégias verbais • Reconheça, o mais breve possível, a presença das pessoas; • Se houver demora no atendimento, peça desculpas; • Se possível, trate o usuário pelo nome; • Demonstre que quer identificar e entender as necessidades do usuário; • Escute atentamente, analise bem a informação, apresente questões; Estratégias não verbais • Olhe para a pessoa diretamente e demonstre atenção; • Prenda a atenção do receptor; • Preste atenção à comunicação não-verbal;

05. (Prefeitura de Serrita - Auxiliar de Biblioteca CONSULPLAM) Em relação à qualidade no atendimento ao público, é CORRETO afirmar que: (A) A apresentação não é importante na qualidade do atendimento. (B) A cortesia é ineficiente no atendimento ao público. (C) Ser objetivo tem por fundamento atender as necessidades do cidadão. (D) O servidor não deve dar atenção as reclamações do cidadão.

Estratégias ambientais • Mantenha o ambiente de trabalho organizado e limpo; • Assegure acomodações adequadas para o usuário; • Evite deixar pilhas de papel, processos e documentos desorganizados sobre a mesa; • Solicite, se for possível, uma decoração de bom gosto. Questões 01. (MTE - Agente Administrativo - CESPE) Acerca da qualidade no atendimento ao público, julgue os itens a seguir. A qualidade do atendimento ao público fundamenta-se na prestação da informação correta, na cortesia do atendimento, na brevidade da resposta e na adequação do ambiente para a realização do atendimento. ( ) Certo ( ) Errado

Gabarito 01.Certo / 02.B / 03.D / 04.B / 05.C

02. (CRM/SC - Assistente Administrativo - IASES) A respeito do atendimento ao público, assinale a opção correta:

Conhecimentos Específicos

58

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO COMUNICAÇÃO E FORMAS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO

- Sendo uma emergência, peça licença, saia do recinto, fale baixo e não demore.

Veja recomendações básicas para o atendimento ao telefone: -Atender o telefone no segundo ou terceiro toque, se possível. Caso contrário, pedir desculpas pela demora no atendimento. -Identificar seu nome e o da empresa imediatamente. Em seguida diga bom dia ou boa tarde ou boa noite. Logo após pergunte: "em que posso ajudar?”; - Em hipótese alguma atenda ao telefone com as expressões: “meu amor”, “querida”, “meu bem”, “amado”, “amiga”, “linda”, etc.; - Ter sempre à mão material (caneta, lápis, papel) para fazer as anotações e lembrar o que foi solicitado pelo interlocutor. -Usar vocabulário adequado e correto. Ser breve. -Prestar atenção na postura. Evitar falar mexendo com as mãos, gesticular demais, roer unhas, mexer nos cabelos. -Sorrir e falar com entusiasmo. Cuidar para não falar mole ou alto demais. Recomenda-se ouvir a voz gravada ou perguntar a um amigo. -Utilizar o nome do interlocutor e expressar o desejo de ajudá-lo. Usar expressões mágicas: por favor, por gentileza, muito obrigado(a). -Evitar vícios de linguagem, gírias, dengos, diminutivos, expressões repetitivas e vulgares, cacoetes verbais. -Direcionar o interlocutor com rapidez e eficácia, obtendo o máximo de informações necessárias. -Não tapar o bocal, fumar, mastigar, bocejar, espirrar, tossir. -Quem “passa” quem primeiro?? A cortesia oficial manda aguardar quem efetuou a chamada, exceto se quem a faz for hierarquicamente superior à pessoa solicitada. -Contornar obstáculos internos por meio de códigos de atendimento. -O número telefônico deve ser pronunciado algarismo por algarismo. -O algarismo 6 (seis) deve ser pronunciado como meia. O número 11 (onze) deve ser pronunciado como onze, e não um, um. -Dar uma pausa maior após falar o prefixo e a cada dois algarismos de um número telefônico (WANSER, 2015).

São princípios importantes de um bom atendimento telefônico: - a atenção (voltar-se para compreender a necessidade do cliente/atendido), - a cordialidade (ser educado e prestativo) e - a modulação da voz (A modulação é a técnica onde as características da portadora (sinal que é modulado) são modificadas com a finalidade de transmitir as informações, sendo feitas as alterações combinadas de frequência, amplitude ou fase de modo a melhor transmitir a informação ao atendido/cliente. Evite de dizer... Talvez”, “acho”, “possivelmente”, “Fique na linha”: “Ela ainda não chegou.” “Ele está em uma reunião.” “Ela ainda está almoçando.” “Não sei quando ele vai voltar.” “Alô”, “diga”, “fala”. Deve-se apostar em... “Não tenho certeza, mas irei descobrir e retornar sua ligação em minutos.” “A Sra. Cristina teve uma reunião bem cedo, mas deve voltar pelas 11h. Posso pedir para ela retornar a ligação?” “O Sr. Pablo ficará em uma reunião até às 12h e depois terá um almoço de negócios. Posso pedir para ele retornar a ligação à tarde?” “O Sr. Francisco teve uma reunião com um cliente, mas deve voltar até às 14h30.” “Sr. João está ocupado no momento. No entanto, eu participo do projeto de ... e conheço sua conta. Talvez eu possa responder sua pergunta”. Finalizar a chamada, agradecendo ao cliente por ter ligado e colocar-se sempre à disposição. Atendimento de excelência é: -Tratar a todos como gostaria de ser tratado. -Satisfazer cada cliente como se ele fosse o único.

Outros pontos relevantes são: - Use o telefone de forma objetiva e racional, não fique conversando assuntos corriqueiros ao telefone; - Não mastigue ao telefone. Mesmo o som de uma simples bala, chiclete ou pastilha é percebido pelo interlocutor e pode ser interpretado como pouco caso; - Não tussa, não espirre, nem assoe o nariz ao telefone. Quando necessário, afaste-se do aparelho por alguns instantes, desculpe-se e coloque-o cuidadosamente sobre a mesa, evitando fazer barulho; - Quando o interlocutor estender demais a conversa, não percebendo que está na hora de desligar, uma saída educada é interromper a conversa dizendo que alguém está chamando e precisa desligar; - Não deixe o telefone fora do gancho. - O recordista em gafes é o celular. Seu uso indiscriminado demonstra a mais elementar falta de educação; - A escolha do toque do seu celular é essencial. Evite os toques escandalosos demais no ambiente de trabalho que tira a concentração de todos; - Desligue o celular ou deixe na opção “Silencioso”, quando estiver no ambiente de trabalho ou em sala de aula, cursos, seminários, palestras, reuniões, encontros, eventos, e também em cinemas, teatros e restaurantes;

Conhecimentos Específicos

Todos os seres humanos possuem três características básicas: (1) têm, em alguma medida, baixa autoestima; (2) querem se sentir importantes; (3) têm um profundo desejo de aceitação (Araújo, 2004). -Ser cortês e sociável e, ao mesmo tempo, manter uma atitude positiva, simpática e natural -Ter tolerância e boa vontade com os outros. -Nunca julgar o cliente, deixando que ideias preconcebidas atrapalhem o atendimento. -Perguntar ao cliente: “Em que posso ajudá-lo?” e deixar ele dizer o que deseja e escutá-lo atentamente para encaminhá-lo corretamente. Prestar atenção ao assunto. -Preservar o espaço pessoal do cliente. Cuidado para não invadi-lo. -Ouvir o que o cliente diz. -Esperar que termine de falar, para interpor um aparte. Nunca interrompê-lo, por achar que já sabe o que ele quer. -Atender a um cliente sem se desligar do mundo. É dar atenção a um outro mostrando que já percebemos sua presença e que em breve iremos ajudá-lo. 59

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO -Dar sempre prioridade no atendimento à pessoa que está a sua frente. Em caso de chamada telefônica, só atendê-la após pedido de licença e recebimento de permissão para tal. -Ter sutileza para contradizer ou discordar. -Nunca alegar: “Isso não é comigo” ou “Isso não é do meu setor”. -Suavizar o “não”, evitando magoar as outras pessoas. -Cumprimentar com um tom gentil e alegre todo cliente que entra, inclusive o colega de trabalho. -Tratar as mulheres por “senhora” e os homens por “senhor”. Evitar tratamento de intimidade como “você”, “meu bem”, “minha querida”, “fofinha”. E palavras no diminutivo: minutinho, favorzinho, obrigadinha. -Ter em mente que no trabalho o comportamento deve ser usado como aliado, para que as portas do sucesso se abram. -Procurar decifrar o que acontece por trás dos rostos e dos gestos do cliente. -Incorporar o “espírito de equipe”, jamais dando oportunidade para pensamentos do tipo: “Isso não faz parte da minha função” ou “Não vou limpar isso, pois não sou faxineiro”.

(D) rigidez e seriedade. (E) vibração e informalidade. 02. (VUNESP – Câmara de Sorocaba) A telefonista exemplar sabe que a qualidade no atendimento faz toda a diferença, assim sendo, ela se aplica em: (A) praticar o atendimento com muita rapidez para evitar maiores explicações. (B) escutar com atenção o que o interlocutor tem a dizer. (C) atender informalmente a todas as ligações. (D) colocar o interlocutor no seu devido lugar, em caso de reclamações. (E) transferir rapidamente o interlocutor para qualquer ramal. 03. (Banco do Brasil – Escriturário – CESPE) No ambiente de trabalho, mesmo que se esteja no meio de uma conversação que demore mais que o necessário, deve-se evitar responder antes que o interlocutor tenha concluído o seu pensamento. ( ) Certo ( ) Errado

Lembrar-se sempre que a boa vontade ao atender uma pessoa manifesta-se no olhar e no tom de voz.

04. (CRQ 4ª Região-SP - Administrador – Quadrix) Trata-se de recomendação desejável para o atendimento telefônico: (A) não deixar o cliente esperando por um tempo muito longo. (B) interromper o cliente sempre que se fizer necessário. (C) deixar claro para o cliente que você não pode resolver o problema dele. (D) identifica-se após a identificação do cliente para que ambos se tratem pelo nome. (E) não dizer palavras como "compreendo" e "entendo" durante o atendimento.

Evitar dizer: Eu não sei. Não podemos fazer isso. Este assunto não é comigo. O Dr. Fulano de tal saiu para um cafezinho e duvido que volte logo. Ele não está; saiu para almoçar e não voltou ainda. Ele não chegou ainda. Está sempre atrasado. Ela nunca chega antes das 10 horas. Eu acho que.... ... mas o senhor não entende que... Expressões como “Né”, “ta”, “entendeu”, “hein”, “ahn”

05. (COREN-SP - Telefonista – VUNESP) Os princípios fundamentais que regem um atendimento telefônico ideal são pautados na (A) simplicidade, desinibição e alteração da voz. (B) liberalidade, curiosidade e impostação da voz. (C) atenção, cordialidade e modulação da voz. (D) brevidade, formalidade e contenção da voz. (E) introspecção, emoção e entonação da voz.

-Procurar falar pausadamente, de forma clara e sem pressa. Não falar com alimentos na boca, pois comer, mastigar goma ou palitos durante o serviço não faz parte de um atendimento profissional. -Evitar gírias no vocabulário. -Manter sempre conduta profissional e eficiente.

Gabarito ATENDIMENTO A UM CLIENTE INSATISFEITO -Deixe o cliente desabafar. -Pergunte o nome dele e passe a tratá-lo assim. -Faça perguntas e repita o problema; se possível anote, mostrando a ele que entendeu tudo. -Diga que vai se empenhar pessoalmente em solucionar a questão. E cumpra. -Adote gestos abertos e expressão simpática. -Mostre que a reclamação dele não é uma chateação e sim uma oportunidade para a empresa aprimorar o atendimento. -Agradeça a colaboração dele. -Nunca o deixe esperando sem completa atenção e gentileza. -Não faça jogo de empurra com o problema do cliente. -Não peça para ligar de novo – a empresa é que deve procurá-lo (WANSER, 2015).

01: C / 02: B / 03. Certo. / 04. A / 05. C

8. Noções de liderança, motivação e comunicação; NOÇÕES DE LIDERANÇA Liderança é a arte de comandar pessoas, atraindo seguidores e influenciando de forma positiva mentalidades e comportamentos. A capacidade de gerir e conduzir pessoas rumo a grandes resultados é uma tarefa que exige uma habilidade de liderança bem desenvolvida. A liderança pode surgir de forma natural, quando uma pessoa se destaca no papel de líder, sem possuir forçosamente um cargo de liderança. É um tipo de liderança informal. Quando um líder é eleito por uma organização e passa a assumir um cargo de autoridade, exerce uma liderança formal. A liderança é o elemento promotor da gestão, responsável pela orientação, estímulo e comprometimento para o alcance e melhoria dos resultados organizacionais e deve atuar de forma aberta, democrática, inspiradora e motivadora das pessoas, visando ao desenvolvimento da cultura da excelência,

Questões 01. (VUNESP – Câmara de Sorocaba) Ana Maria é um exemplo para as profissionais da área, principalmente porque atende aos clientes internos e externos, com muita: (A) alegria e intimidade. (B) serenidade e displicência. (C) simpatia e agilidade.

Conhecimentos Específicos

60

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO à promoção de relações de qualidade e à proteção do interesse público. É exercida pela alta administração, entendida como o mais alto nível gerencial e assessoria da organização. Por isso, é fundamental que toda empresa possua um líder de excelência. Um bom líder consegue administrar sua equipe de forma efetiva, delegar tarefas, estipular prazos e inspirar profissionais a darem o seu melhor em qualquer atividade. Tudo isso por meio do bom exemplo de suas ações e comportamentos.

organizações daí o porquê dos desentendimentos entre essas partes. Se não houver um alinhamento entre as partes torna-se desgastante para qualquer um tomar sobre si tais responsabilidades e os problemas ao invés de melhorarem acabam por surgir ou ressurgir com mais intensidade. "O chefe existe naquelas organizações que não precisam ou não querem ser eficientes, normalmente no setor público ou empresas familiares, onde os privilégios pessoais são mais importantes que projetos de longo prazo".

Liderança e Chefia Na tentativa de extrair o máximo de cada colaborador, chefes e líderes são facilmente detectados, se seus hábitos e atitudes forem colocados em evidência ao se depararem com a tomada de uma importante decisão, por exemplo. A identificação entre Chefia e Liderança é essencial para garantir a eficiência de uma gestão, pois há grande diferença entre as competências apresentadas pelo chefe e pelo líder refletindo diretamente no desempenho da equipe de trabalho. Cada ser é dotado de entendimento próprio e sendo assim cada um tem uma visão muito particular a seu respeito, talvez por isso e pela importância do tema alguns valores são destaque nesta questão. Bastaria considerar que a liderança é o melhor modelo a ser implementado em qualquer ambiente, mas estaria confrontando com modelos onde à chefia é aplicada com sucesso ou ao menos os resultados dão a prova disso. Segundo o dicionário Aurélio, podemos conceituar: Líder: Um chefe, um guia, aquele que representa um grupo. Chefe: Pessoa que comanda, que dirige; o cabeça; o alto escudo; tratamento irônico que geralmente é dado a um desconhecido. Enquanto a primeira definição está mais ligada com uma postura de orientação, coordenação, direção, a segunda definição trata mais no sentido de autoritarismo, de ordem, de seguimento de regras e normas. Enquanto o Líder é conhecido como aquele que orienta as pessoas a fazerem de bom grado aquilo que é proposto, geralmente pedindo e não impondo além de estar aberto a considerar contestações para sua análise. Sua postura é mais voltada a participação de todos. Nesse caso a postura está mais voltada à ideia de motivação, respeito, conquista, atenção e a construção de um ambiente harmônico em prol dos objetivos coletivos. Nas organizações empresariais o Chefe é aquele conhecido por dar ordens diretas e incontestáveis aos demais. Faz executarem tarefas através da sua imposição, obrigando os demais a cumprirem, sem considerar que muitas vezes aspectos relativos às condições humanas estão envolvidos e podem em certos momentos ser feito de maneira diferente ou menos imediata e quase sempre de forma inflexível. Muitos defendem a necessidade dessa postura em dados momentos, mas no caso dos chefes esta é sempre a mesma postura observada. Pessoas em particular têm uma ou outra postura profissional e como as empresas são movidas por pessoas em muitas organizações chefes autoritários se chocam com líderes que defendem outra forma de comportamento, sendo motivo de desentendimentos entre as partes, os colaboradores buscam atuar em um ambiente mais participativo mais propenso a condução de um líder, enquanto chefes buscam exatamente o contrário, um ambiente sem a participação nenhuma destes. Considere a situação onde um profissional se configure líder dentro de determinada empresa com a cultura voltada para a hierarquia rígida, ou então se configure chefe em uma organização com a cultura voltada para a liderança participativa, pois é o que acontece na prática em muitas

Conhecimentos Específicos

"Líderes estão preocupados com o futuro e não com o presente, ou melhor, preocupam-se em cumprir o necessário no presente para garanti-lo e, além disso, preparar a organização para os desafios vindouros". Sentimento de posse talvez possa traduzir está explanação a respeito dos chefes, uma vez que adquirem esse sentimento só enxergam sua posição de “status” dentro da organização considerando os demais como inferiores na escala de seus próprios valores. Já os líderes apontam com um sentimento mais coletivista entendendo que a organização só é capaz de atingir o sucesso se cada um doar um pouco do seu melhor. O chefe precisa dominar seu funcionário para mostrar que está no controle, e de certa forma, se torna um dependente, que na maioria das vezes não consegue resolver certos problemas por si só. Além disso, o chefe faz com que as regras sejam cumpridas. Ele manda e faz com que tudo aconteça pela ordem. Já no caso do líder, faz uma combinação de estratégia e caráter para atingir metas e objetivos para extrair o máximo de cada pessoa que trabalha ao seu lado, ouvindo ideias e gerando responsabilidades. Sempre disposto a servir, aprender e sempre em uma posição de humildade para poder agregar cada vez mais à sua equipe. Toda organização deve se preocupar com esta questão e não tentar impor a qualquer custo sua maneira de trabalho aos colaboradores, algumas justificam a necessidade de ter em seu quadro chefes autoritários que imponham regras rígidas, senão ninguém obedece, enquanto outras dão valor à presença de líderes flexíveis mais voltados à motivação e multiplicadores de conhecimento, e não há nada de errado com isso, só que alguém com características de um líder encontra dificuldades em se conformar num cargo de chefe, enquanto o oposto também é verdadeiro. O grande impasse está em mesclar os dois tipos e isso se encontra com certa frequência, tratam os colaboradores de uma forma rígida esperando deles um comportamento participativo enquanto esperam que os chefes imponham regras incontestáveis e se comportem como líderes motivadores. Nessas organizações a própria cultura organizacional impede que seja desenvolvido um trabalho sinérgico entre colaboradores e diretrizes. Seja como for e que tipo de organização se empreenda um trabalho, o importante é que se tenha claro que tipo de ambiente profissional se deseja construir, se as atividades diárias e o relacionamento com o público em geral afetam de forma positiva ou negativa os resultados finais. Conhecer com clareza qual o tipo de negócio e em que área atua, pois nem toda organização necessariamente tem de se preocupar em formar líderes, assim como nem toda organização necessariamente deve se preocupar em promover chefes. Criar um ambiente harmônico levando em consideração a importância que todos exercem, pode ser o início do sucesso de uma organização que atenta a essas questões mudam sua

61

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO maneira de enxergar seus colaboradores e passam a tomar certa cautela na hora de nomear seus líderes ou chefes. O lado negativo é conhecido por muitos, descontentamento entre membros da equipe e chefias, uma queda de braço sem efeitos positivos para ambos os lados até que o colaborador “decida” se auto demitir.

Democrático ou Consultivo Participativo Também conhecido como participativo, neste estilo os funcionários não se limitam apenas a cumprir ordens, mas também participam do processo decisório, dando suas contribuições ao superior. Neste estilo de gestão, o chefe permite que os funcionários trabalhem com a moral elevada, com maior estímulo, mais satisfeitos e em consequência produzem mais. Este estilo proporciona também mais camaradagem, cooperação e espírito de equipe. (Quem participa de uma decisão normalmente se compromete mais com o resultado). O Chefe (líder) preocupa-se com participação do grupo, estimula e orienta, acata e ouve as opiniões do grupo, pondera antes de agir. Aquele que determina, junto com o grupo, as diretrizes, permitindo o grupo esboçar as técnicas para alcançar os objetivos desejados. É impessoal e objetivo em suas críticas e elogios. Para ele, o grupo é o centro das decisões. Acreditamos que a ação do líder democrático é de suma importância para o progresso e sucesso de uma organização. Tal como um sacerdote, que possa dar o exemplo de Moisés do Egito, (quando estava com o povo defendia Deus, quando estava com Deus defendia o povo). É trabalhado a Gestão Participativa, ou seja, todos os níveis hierárquicos contribuem com ideias, sugestões, propostas de melhorias e mudanças, ou seja, a gestão é aberta para receber novos conhecimentos vindos de qualquer funcionário. A chefia atuando como de forma democrática, permite que os funcionários sintam-se motivados, reconhecidos e mais engajados a desempenharem sua função e cargo. A reação do grupo é de interação, participação, colaboração e entusiasmo.

Características Chefe Líder Administra Inova É uma cópia É original Mantém Desenvolve Prioriza sistemas e estruturas Inspira confiança Tem uma visão de curto prazo Perspectiva de futuro Pergunta “o quê” e “Por Pergunta “como” e “quando” quê” Vive com os olhos voltados para Vive com os olhos no o possível horizonte Imita Inventa Aceita o status “quo” Desafia É seu próprio É bom soldado clássico comandante Faz as coisas direito Faz as coisas certas Estilos e Técnicas de Chefia35 Na função de chefia algumas atitudes específicas, tais como: organizar, comandar e controlar determinarão uma boa administração. Perceba que a diferença entre Líder e Chefe é destacada até mesmo na forma de tratamento dos funcionários, mais especificamente em denominá-los. Na liderança os funcionários são chamados de colaboradores, parceiros e na Chefia os funcionários são muitas vezes denominados como subordinados ou empregados, supondo a ideia de obediência à hierarquia.

Liberal É o perfil de gerente “bonzinho”, que não se preocupa em demasia com os problemas e deixa ficar como está para ver o que acontece. Cada um exerce as atividades por sua livre e espontânea vontade de acordo com suas iniciativas próprias em direção nunca coincidentes. O gerente vive bem com todos, mas a organização ninguém sabe para onde vai. Os funcionários mostram suas qualidades, mas não se consegue canalizá-las para os objetivos. É aquele que participa o mínimo possível do processo administrativo. Dá total liberdade ao grupo para traçar diretrizes. Apresenta apenas alternativas ao grupo. A sensação geral de falta de progresso dá margem a que os membros se tornem desinteressados e sem entusiasmo. Sendo assim, esse estilo de chefia pode fazer com que os funcionários sintam-se deslocados ou mesmo alheios aos objetivos organizacionais, e fiquem sem entender qual o sentido do trabalho, a missão, visão e valores da organização. Esse sentimento por parte dos funcionários é muito prejudicial à imagem e ao desempenho da empresa, uma vez que as pessoas que fazem uma empresa são peças-chave para o seu sucesso. Os funcionários precisam ter metas e objetivos a serem cumpridos, dentro de cada cargo e função, precisam ser cobrados para que percebam a importância das atividades, e para que desenvolvam maior responsabilidade. A reação do grupo geralmente é ficar perdido, não ficando coeso.

Os Estilos de Chefia mais presentes nas organizações são: - Autocrático ou Autoritário; - Democrático ou Consultivo Participativo; - Liberal; - Paternalista; - Situacional; e - Emergente. Autocrático ou Autoritário Conhecido como ditatorial. É exercido por gerentes centralizadores das decisões, que resolvem todos os problemas, não delegam e são os únicos a emitir ordens. Na gestão desse tipo de chefia não existe diálogo, nem oportunidade de participação ou sugestão por parte dos funcionários, ou seja a gestão participativa não é bem-vinda. O cumprimento de ordens e regras é extremamente rigoroso, de forma a desenvolver no subordinado maior disciplina quanto aos prazos, metas e objetivos. Os funcionários executam os serviços como autômatos36. O chefe autocrático é extremamente dominador e pessoal nos elogios e nas críticas ao trabalho de cada membro do grupo. A gestão com esse tipo de chefia pode encaixar perfeitamente em empresas que lidam com excesso de burocracia e possuem prazos de trabalho muito curtos. Porém, se a cultura e política da empresa não se encaixar dentro deste perfil, esse estilo de chefia pode ofuscar a colaboração dos funcionários, impedindo que desenvolvam novas ideias ou sugestões. Sendo assim, os funcionários podem sentir-se desmotivados ou mesmo acomodados ao cargo e à rotina de trabalho.

Paternalista Neste estilo de chefia o subordinado é protegido pelo gerente, independente do seu grau de competência profissional ou de seu desempenho no trabalho. É caracterizada pela existência de um grupo de “protegidos”, que recebem os benefícios do chefe, as melhores tarefas são deles, os melhores salários e assim por diante, gerando em contrapartida, a rebeldia do grupo oposto ao dos protegidos.

35 Benito Pepe – O líder e estilos de Liderança e Chefia. http://www.benitopepe.com.br/2010/11/14/o-lider-e-estilos-de-lideranca-ouchefia/.

Conhecimentos Específicos

36 Um autômato ou autómato é uma máquina ou robô que se opera de maneira automática.

62

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Este estilo pode assumir ainda o caráter de “ditadura camuflada”, em que a mensagem do gerente aos subordinados é algo como “Faça o que eu mando e eu o protegerei”. Esse estilo de gestão tem como principal característica demonstrar que os funcionários que possuem um melhor desempenho são aqueles que terão mais prestígio pelo chefe. Sendo assim, esse estilo de chefia pode provocar nos funcionários que não são englobados pela proteção do chefe, certa insatisfação, ora pela comunicação que não flui bem entre o chefe e os demais funcionários e portanto ocasiona um desentendimento entre ambas as partes. De um lado os funcionários não sabem o que fazer para serem inseridos no grupo dos “favoritos” e por outro lado o chefe ou gerente não sente interesse em dar atenção ou prioridade a esse grupo, pois não percebe os esforços desse grupo. O estilo de chefia Paternalista não é o mais eficiente dentro das organizações, pois ocasiona dispersão de profissionais e formação de pensamento individualista. Uma organização deve trabalhar de forma sistêmica, em equipe, de maneira que todos possam colaborar, pois o objetivo de crescimento é comum a qualquer funcionário, do porteiro ao presidente.

Emergente Diz respeito àquele chefe que surge e assume o comando por reunir mais qualidades e habilidades para conduzir o grupo aos objetivos diretamente relacionados a uma situação específica. Por exemplo, num caso extraordinário, onde determinadas ações devem ser traçadas de imediato. O grupo reage bem, participa, colabora, sabendo que se houver emergência, o líder saberá o que fazer. Neste estilo de chefia as equipes de profissionais podem sentir-se motivadas, pois geralmente quando um chefe emergente toma a frente de determinadas atividades, é porque há a extrema necessidade do perfil deste profissional dentro da área ou departamento. Seja para alavancar a produtividade, seja para aumentar a motivação das equipes, seja para maior rigidez no cumprimento de prazos e entregas, seja para aprimorar processos, seja para trabalhar uma comunicação eficiente. Esse tipo de chefia é interessante pois habilita os profissionais a saírem do comodismo e se locomoverem rumo ao crescimento. Quando um chefe emergente chega para liderar um setor ou departamento, muitas modificações e melhorias são feitas, isso traz desafios aos funcionários e faz com que enxerguem suas rotinas de trabalho de maneira diferenciada.

Situacional É aquele perfil de chefe que assume seu estilo de liderança dependendo mais da situação do que da personalidade. A postura deste líder brota ante as diferentes situações que ele detecta no dia a dia. Possui um estilo adequado para cada situação, em situações que exige uma postura mais incisiva e rigorosa esse chefe toma a situação para si e sabe assumir tal postura, ou quando necessita ser mais cauteloso e pragmático este chefe também saberá assumir tal postura. Então basicamente, depende do contexto da situação, quais os pontos críticos, os pontos que podem ser relevados, e assim por diante. Esse estilo de chefia pode ser muito apropriado se o chefe conseguir balancear suas atitudes, não for tão extremista a ponto de seus funcionários terem receio de estabelecer uma comunicação por não reconhecerem qual a postura que o chefe tomará, se será positiva ou negativa. O ideal é que o chefe demonstre que possui flexibilidade para analisar as situações e para tomar a decisão que seja cabível. Assim o funcionário entenderá perfeitamente que a postura do chefe dependerá do grau de importância/responsabilidade do assunto, bem como seu prazo de cumprimento. E deixar claro que ele analisa a situação colocada e não é influenciado por situações alheias, como por exemplo problemas pessoais, problemas familiares, problemas da empresa mas que não tenham a ver com o que está sendo tratado em determinado momento. Em outras palavras, o chefe situacional não é aquele que deixa as situações adversas interferir no seu humor e consequentemente reage de forma distinta, mas sim aquele que pondera as situações a serem resolvidas e toma uma postura de acordo com o grau de relevância. Sendo assim os funcionários, podem sentir-se motivados e coordenados, pois sabem que o chefe é flexível e por isso sua postura sempre será primeiramente analisar a situação, levando em conta os pontos a favor e contra. Esse tipo de postura é positiva no sentido de que desencadeia nos funcionários uma visão sistêmica das situações, consequentemente ensinando-os a tomar a mesma postura do chefe, analisando situação por situação. A reação do grupo é de segurança e motivação, desde que o chefe saiba ponderar suas posturas.

Estilos e Técnicas de Líder De acordo com Iannini37, existem três Estilos de Liderança: - Autoritária ou Autocrática; - Liberal; e - Democrática. Líder Autocrático Determina diretrizes sem a participação do grupo, além de determinar as técnicas para a execução das tarefas. É ele também que indica qual a tarefa de cada um dos colaboradores e quem será o companheiro de trabalho de cada um. É inflexível e dominador, causando mal-estar organizacional. Tem postura essencialmente diretiva, dando instruções sólidas, e não deixa espaço para criatividade dos liderados. Este líder, nos elogios ou nas críticas que faz, dirige-se diretamente aos colaboradores, nominando publicamente os eventuais autores de faltas cometidas e/ou de atos dignos de elogios. As consequências desta liderança estão relacionadas com a ausência de espontaneidade e de iniciativa, e pela inexistência de qualquer amizade no grupo. O trabalho só se desenvolve na presença do líder, visto que, quando este se ausenta, o grupo produz pouco e tende a indisciplinar-se. É o estilo que produz maior quantidade de trabalho. Líder Liberal Também denominado Laissez-Faire: o líder não se impõe e não é respeitado. Os liderados têm total liberdade para tomar decisões, quase sem consulta ao líder. Não há grande investimento na função, havendo participações mínimas e limitadas por parte do líder. O grupo é que decide sobre a divisão das tarefas e sobre quem trabalha com quem. Os elementos do grupo tendem a pensar que podem agir livremente, tendo também desejo de abandonar o grupo. O líder não regula e nem avalia o grupo, e faz alguns comentários irregulares sobre as atividades apenas quando questionado. A produção não é satisfatória, visto que se perde muito tempo com discussões e questões pessoais. Este é frequentemente considerado o pior estilo de liderança.

37 IANNINI, Pedro Paulo. Chefia e liderança: capacitação gerencial. Viçosa: Aprenda Fácil, 2000.

Conhecimentos Específicos

63

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Líder Democrático O Líder assiste e instiga o debate entre todos os colaboradores. É o grupo que esboça as providências e técnicas para atingir os objetivos e todos participam nas decisões. Cada membro do grupo decide com quem trabalhará e o próprio grupo que decide sobre a divisão das tarefas. O líder procura ser um membro igual aos outros elementos do grupo, não se encarregando muito de tarefas. É objetivo, e quando critica limita-se aos fatos. Este tipo de liderança promove o bom relacionamento e a amizade entre o grupo, tendo como consequência um ritmo de trabalho suave, seguro e de qualidade, mesmo na ausência do líder. O comportamento deste líder é de orientação e de apoio. É o estilo que produz maior qualidade de trabalho. Percebe-se que a liderança autocrática evidencia o líder, enquanto a liderança liberal evidencia os subordinados e a liderança democrática evidencia tanto no líder como nos subordinados. Líderes influenciam liderados e liderados também influenciam seus líderes, portanto deve-se lembrar de que o relacionamento entre os membros da equipe pode também interferir no estilo que o líder adotará. Sendo assim, cabe a cada líder escolher qual o estilo mais se adapta às suas características e situações para que os objetivos sejam alcançados rapidamente, visto que quando existe uma equipe, a meta é alcançada com o esforço de todos, tanto líderes quanto liderados38. A liderança não deve ser confundida com gerência ou chefia. Para ser um líder, não precisa ser necessariamente um chefe; basta ter conhecimento e habilidades que façam com que o grupo busque a realização dos objetivos.

Para Weber40, a relação entre a ordem e o comando (autoridade) que se estabelecem entre os indivíduos é dividida em três itens: a tradição, o carisma e a burocracia. Autoridade Tradicional: quando uma pessoa ou grupo social obedece a um outro porque tal obediência é proveniente do hábito herdado das gerações anteriores. A tradição é

extrínseca ao líder. A autoridade tradicional não anula a presença de outras, tais como as habilidades pessoais. Autoridade Carismática: é proveniente das características pessoais dos indivíduos. Sua base de legitimação é a devoção dos seguidores à imagem dos grandes líderes religiosos, sociais ou políticos. Portanto, a ideia de carisma está associada às qualidades pessoais e à posição organizacional ou às tradições. O carisma é, em muitos casos, a base explicativa de autoridades informais nas organizações. Autoridade Burocrática: também conhecida como Racional-Legal, é a principal base da autoridade no mundo contemporâneo. Apesar das modernas organizações formais (Estado, organizações públicas e privadas, etc.) procurarem tratar a liderança como um atributo de cargos específicos, que deve ser legitimamente aceita pelos indivíduos, a hierarquia em uma organização tem como um dos objetivos emprestar aos ocupantes dos cargos o direito de tomar decisões e de se fazer obedecido, dentro de uma divisão pré-estabelecida e aceita de antemão. A autoridade burocrática, desta forma, é extrínseca à figura do líder, ela é de caráter temporário e pertence ao cargo da pessoa que ocupa. A autoridade formal tem como característica o uso da “força” e a necessidade de manter a ordem e estabilidade depende da delegação da autoridade burocrática. Outras duas formas de autoridade são identificadas nos estudos organizacionais: a autoridade pelas relações pessoais e pela competência técnica. A autoridade pela relação pessoal: é aquela atribuída às relações que se estabelecem entre os indivíduos. Estas relações são de caráter pessoal e estão relacionadas com os vínculos sociais – amizade, relacionamento com pessoas importantes, etc. A autoridade por competência técnica: está relacionada com a influência no comportamento alheio através da superioridade do líder no plano do conhecimento. Os seguidores se deixam influenciar por acreditarem que seus líderes possuem competências e conhecimentos superiores aos seus. Uma forma não exclui as outras. Para Kernberg41, que concorda com as formas acima identificadas, a liderança refere-se ao reconhecimento que os liderados creditam ao líder na execução das suas tarefas. A liderança, aliada à autoridade geral, é um importante fator para o cumprimento dos objetivos estabelecidos. No entanto, ambas necessitam de outras fontes de autoridade, tais como o conhecimento técnico do líder, suas habilidades humanas e sua personalidade. As delegações de autoridade inadequadas ou excessivas são problemas frequentes e isto se deve, em parte, ao processo de racionalização que ocorre nas organizações. A estrutura organizacional, cada vez mais dominada pela burocratização e pela supremacia do uso da técnica, faz com que nem sempre as delegações de autoridade sejam respaldadas por aqueles que recebem o novo líder. A perda da autoridade, no sentido restrito da palavra, reduz a clareza das tarefas a serem executadas. Isto implica não só na perda do controle do líder em relação aos seus liderados, como também na redução da credibilidade frente aos seus superiores. Esta condição provoca uma desconfiança geral na sua capacidade de manutenção e coesão dos grupos (subordinados e superiores) quanto a sua capacidade de atingir os objetivos. A autoridade, portanto, não passa, nesse sentido, de uma habilidade específica, de forma que ser um líder torna-se um objetivo como outro qualquer. Seu caráter instrumental é reforçado pelas propostas dos gerencialistas, que enxergam a liderança como mais uma técnica para ser aprendida.

38 FACHADA, Maria Odete. Psicologia das Relações Interpessoais. 6. Ed. Lisboa: Rumo. 2003. 39 FARIA, J. H; MENEGHETTI, F.K. Liderança e Organizações – Leadership and Organizations. Volume II – número 2, 2011.

40 WEBER, Max. Economia y sociedad. México-DF: Fondo de Cultura Económica,1992. 41 KERNBERG, Otto F. Factors in the psychoanalytic treatment of narcissistic personalities. 1970.

A Liderança e o Administrador Movimentar as pessoas através de ações condicionadas está ao alcance de qualquer administrador. Mas desbloquear a sinergia potencial que elas trazem, ao ingressarem na organização, e canalizar a energia daí liberada, ao mesmo tempo que providencia que ela não venha a ser estancada ou mesmo perdida por frustrações e desenganos, é atributo para líderes. Para tanto, espera-se que eles tenham sensibilidade suficiente para detectar as necessidades das pessoas, não para manipular ou descartar tais necessidades, mas para conviver produtivamente com elas e ajudar seus portadores na busca da satisfação. Ao mesmo tempo em que assim agem, estes líderes estão constantemente em busca de auto realização e, nesse processo, levam consigo seus seguidores, estando sempre um passo à frente deles. O líder, no novo contexto, deve ter a habilidade de tornar a atividade significativa para o subordinado, valorizando o esforço e conduzindo-o ao ponto desejado. Não se trata de manipular, mas de obter a compreensão sobre a real motivação do outro. Portanto um bom administrador é capaz de desempenhar o papel do líder com sucesso, de forma a conduzir a equipe a desenvolver a equipe e conseguir alcançar os resultados esperados pela organização. Poder e Autoridade39

Conhecimentos Específicos

64

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO A tentativa de utilizar a Teoria Weberiana da autoridade, neste tipo de abordagem, acaba por simplificar o problema da liderança, caindo na insensatez de supor que as três formas da autoridade (tradicional, carismática e burocrática) possam condicionar todas as explicações possíveis para as abordagens conceituais da liderança. A teoria da autoridade de Weber jamais teve esta finalidade de ser uma teoria da liderança e só consegue ser utilizada como tal por preencher as três dimensões básicas das relações sociais: - A dimensão pessoal (representada pela autoridade carismática); - A relação social (representada pela autoridade tradicional); e - A relação estrutural (representada pela relação racionallegal ou burocrática).

O primeiro ponto importante a salientar é que o poder se manifesta em classes sociais, categorias sociais e grupos socialmente e politicamente organizados. Isto quer dizer que o poder não se manifesta somente em ambientes legalmente formalizados. O segundo ponto é que as classes sociais, as categorias sociais ou os grupos política e socialmente organizados buscam as realizações de objetivos específicos. É importante observar que apesar dos indivíduos procurarem atingir os objetivos específicos comuns, não se deve esquecer que cada membro vincula-se a um grupo para realizar seus objetivos individuais. Isto acontece devido às diferenças pessoais de cada integrante. Aqueles que conseguem colaborar de forma diferenciada para que a classe social, categoria social ou grupo social atinjam os objetivos coletivos serão destacados pelos demais integrantes: é exatamente aqui que aparece a liderança. Por fim, o poder é uma capacidade coletiva e, como tal, deve ser adquirida, desenvolvida e mantida. Os indivíduos inserem-se em suas relações a partir de funções que desempenham no âmbito coletivo, de forma orgânica ou não, podendo influir, coordenar, liderar, representar, organizar e conferir legitimidade. O poder e suas manifestações estão interligados dentro de um processo histórico e dialético, sobre a influência constante das mudanças sociais. Liderança pode ser entendida como uma manifestação de natureza tanto psicológica quanto social e política que ocorre: - No interior de uma classe social (numa fração ou segmento), categoria social ou grupos formais ou informais (social e politicamente organizados); - Entre classes (frações ou segmentos) categorias ou grupos sociais; - No interior de organizações; e - Entre organizações.

Estas dimensões enquadram praticamente todas as possibilidades que podem ocorrer nas relações sociais. Portanto, elas não devem ser confundidas com as reais “forças” que guiam as ações da liderança, mas como bases das relações de poder (Faria42). Poder e Liderança43 Liderança, assim como o poder, só pode ser percebida nas suas manifestações. Entretanto, o conceito de liderança não deve ser confundido com o conceito de poder. Ambos se relacionam por partirem da mesma fonte, a legitimidade no âmbito coletivo, mas não possuem conotações semelhantes. Sendo a autoridade uma das bases do poder, reduzir o conceito de liderança a uma manifestação da autoridade é tentar compreender as expressões maiores que envolvem as relações sociais para além do visível. Segundo Schermerhorn44, liderança eficaz se apoia na maneira como um gerente usa o “poder” para influenciar o comportamento de outras pessoas. Vejamos alguns conceitos: Poder: é a habilidade para conseguir que outra pessoa faça alguma coisa que você quer que seja feita, ou seja, fazer com que as coisas aconteçam da maneira com que você quer. Liderança: é a maneira como se usa o poder e poder é o exercício da autoridade. O conceito de liderança deve partir de uma definição conceitual mais específica e menos reducionista. Para tal, é necessário antes reforçar o conceito de poder, levando-se em conta as formas inapropriadas da utilização do seu termo. O conceito a ser utilizado deve-se ao fato de que sua sustentação encontra-se em uma reflexão que procura distinguir o uso do termo poder com suas formas de manifestação.

A liderança apresenta-se como manifestação natural, decorrente de delegação de autoridade ou adquirida mediante atributos reconhecidos por outros como portadores de uma representação real ou simbólica, com o objetivo de atingir objetivos imaginários e concretos (de natureza econômica, jurídica, política, ideológica e social), sejam eles de ordens individuais ou coletivas. A liderança difere da autoridade e do simples carisma porque pressupõe a prática democrática, emancipatória e esclarecedora, voltada sempre aos interesses de uma ética coletiva. Deste modo, o papel do líder requer não só capacidades próprias como também coletivas. De acordo com Faria46, uma liderança não ocorre sem a legitimação dos integrantes que compõem a coletividade que a confere. Deste modo, a liderança pode ser transitória e requer, do líder, um constante investimento em sua manutenção.

Assim, segundo Faria45, o poder pode ser definido como: (...) a capacidade que tem uma classe social (ou uma fração ou segmento), uma categoria social ou um grupo (social ou politicamente organizado) de definir e realizar seus interesses objetivos específicos, mesmo contra a resistência ao exercício desta capacidade e independentemente do nível estrutural em que tal capacidade esteja principalmente fundamentada. O exercício do poder adquire continuidade e efetividade política quando do acesso do grupo ou da classe social ao comando das principais organizações, das estruturas institucionais ou políticas da sociedade, inclusive aquelas criadas como resultado de um processo de transformação, de maneira a colocar em prática ou a viabilizar tal exercício.

Liderança e Grupos Do ponto de vista das relações pessoais, não há liderança sem um grupo que a legitime. A figura do líder deve ser compartilhada e aceita pelos integrantes de um grupo. Sua aceitação é fundamental para o sucesso das atividades que desempenha ou nas decisões que venha a tomar para realizar os objetivos desejados. Entretanto, é importante observar que sempre existem os que questionam a legitimidade do líder e as decisões tomadas por ele, seja por que desejam ocupar seu lugar (apresentandose como alternativa mais apropriada), seja porque não

42 FARIA, José Henrique de. Poder e relações de poder. Curitiba: UFPR/CEPPAD, 2001. 43 FARIA, J. H; MENEGHETTI, F.K. Liderança e Organizações – Leadership and Organizations. Volume II – número 2, 2011. 44 SCHERMERHORN Jr., JOHN R. Administração. 5. ed. Rio de Janeiro: LTc Editora, 1999.

Conhecimentos Específicos

45 FARIA, José Henrique de. Poder e relações de poder. Curitiba: UFPR/CEPPAD, 2001. 46 O conceito apresentado aqui pode ser encontrado de forma mais desenvolvido em Faria, José Henrique de. Economia Política do Poder. 6ª. Reimpressão. Curitiba: Juruá, 2010. 3 Volumes. Volume 1.

65

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO suportam vê-lo ocupando o lugar (são frequentes as tentativas de desestabilizar o líder, de desqualificá-lo), seja porque percebem, antes dos demais membros, as consequências inadequadas da sua ação. Assim, o líder necessita estar atento para que estas situações não venham a dificultar as realizações dos objetivos propostos ou a provocar a instabilidade dentro do grupo.

consciente ou inconscientemente a procurar um novo “candidato ao posto”, que possa ser capaz de satisfazer os objetivos individuais e coletivos.49 Esta busca por um novo líder é um processo doloroso não só para o líder como também para os integrantes do grupo. Todas as esperanças que cada um depositou no atual líder acabam de ser frustradas. O grupo depara-se com a angústia de ter de aceitar um novo líder, que nem sempre é imediatamente reconhecido como legítimo. A maneira como este novo líder estabelecerá as relações vinculares com cada indivíduo do grupo é ainda, muitas vezes, uma incógnita para cada integrante, que deverá procurar uma melhor maneira de se relacionar com ele, buscando estabelecer ações de cooperação para evitar conflitos indesejáveis. As relações de empatia e afinidades são determinantes para o início de um relacionamento do líder com cada indivíduo do grupo e com a coletividade. A maneira como se manifestarão os sentimentos ambivalentes e, principalmente, a maneira como o novo líder lidará com estes, procurando manter a coesão e a harmonia dentro do grupo, serão determinantes para a sua aceitação e para a legitimação da sua função. Entretanto, passado o período de euforia inicial, pelos mesmos motivos que o líder anterior deixou de ser reconhecido, o novo líder começará a lidar com as formas nem sempre explícitas de rearticulação do grupo em torno de sua inviabilização: aqui será decisiva sua capacidade de tratar com os conflitos e com os sentimentos (da empatia à inveja) para que permaneça em sua posição. Assim sendo, a escolha de um novo líder é um processo que envolve incertezas quanto ao futuro dos relacionamentos e da realização dos objetivos individuais e coletivos. As relações vinculares se estabelecem aos poucos e ocorrem de forma diferenciada para cada integrante. Enquanto para alguns integrantes o novo líder representa seus anseios, para outros esse processo ocorre de forma insatisfatória, seja porque possuíam grande afinidade com o líder anterior e, agora, possuem resistências ao novo líder, seja porque desejariam estar no lugar do novo líder, seja porque o líder que escolheriam não seria o que assumiu esse papel. Esta situação coloca uma questão essencial no relacionamento entre líderes e liderados: as relações de poder na dinâmica dos grupos. Stoner e Freeman50, assim afirmam: “A liderança envolve uma distribuição desigual de poder entre os líderes e os membros do grupo. Os membros dos grupos não são desprovidos de poder; podem moldar e moldam de vários modos as atividades grupais” Entretanto, a escolha do líder significa igualmente a predominância de uma parcela do grupo sobre outras, ou seja, uma distribuição assimétrica de poder entre os membros do grupo. O líder, por sua vez, sabe que, embora represente uma parcela do grupo, passa a ser líder de todo o grupo e, assim, precisa dar conta dessas diferenças e administrá-las, exercício esse que exige dele extrema habilidade e competência e que constituir-se-á no diferencial entre sua legitimidade (aceitação) e seu fracasso (substituição). O líder deve estar atento a como as relações de poder são exercidas no grupo, seja formalmente, através da autoridade delegada, por exemplo, seja informalmente, através dos mecanismos de influência que legitimam, por meio da empatia ou confiança, certas frações do grupo. O surgimento de outras e novas lideranças é um processo natural dos grupos e deve ser encarado pelo líder como uma manifestação necessária para a manutenção da coesão do grupo.

O líder precisa estar consciente de que o seu papel está vinculado ao de um administrador de conflitos. Ele precisa constantemente reavaliar o seu papel no contexto em que se encontra, redimensionando e aprimorando sua capacidade de relacionamento com os integrantes do grupo, vislumbrando os aspectos relacionais, simbólicos e psicossociais. Entretanto, de acordo com Pagés47, é importante verificar que o grupo é uma manifestação psicossocial espontânea; portanto, não é passível de ter sua dinâmica completamente controlável. Para administrar os conflitos, o líder não pode esquecer que os seus interesses, seus problemas pessoais, seus sentimentos ambivalentes, suas virtudes e defeitos influenciam nas suas tomadas de decisão. Portanto, o líder deve possuir um senso de autocrítica aguçado, bem como sensibilidade para aceitar e reavaliar as críticas que se dirigem a ele. Os líderes, sendo pessoas, são passíveis de cometer erros. É natural, desta forma, que algumas de suas decisões e atitudes possam frustrar os integrantes do grupo; estes algumas vezes têm em seu imaginário a figura idealizada do líder, uma pessoa dotada de capacidade quase divina de sempre tomar decisões corretas. Os líderes que se deixam levar por essa idolatria, que corresponde a uma projeção do ego ideal, podem causar complexos problemas para o grupo e para si mesmos. Segundo Davel, Machado e Grave48 a “força de convicções e suas ressonâncias no imaginário grupal e na identificação social dos indivíduos é o que constitui a força do líder e funda o exercício legítimo de sua influência”. A figura do líder é antes imaginada no seu estado ideal na cabeça de cada membro do grupo. A capacidade do líder em atender às expectativas imaginárias dos liderados é determinante para a sua aceitação dentro da coletividade. Grande parte da manifestação de apoio e, consequentemente, de legitimidade, ocorre devido a isso. Estas expectativas podem ser: - Os interesses e objetivos particulares que os indivíduos pretendam alcançar através do grupo; - O reconhecimento pessoal, através da valorização das suas capacidades, por parte do grupo ou da organização em que estão inseridos; - As recompensas sociais e materiais como forma de reconhecimento pelos esforços despendidos em nome do grupo; e - O reconhecimento como integrantes legítimos do grupo e a valorização e atendimento de seus desejos através dos objetivos coletivos. Quando, porém, um líder não consegue atender as expectativas dos seus liderados, sua liderança passa a ser questionada. O líder, portanto, precisa estar política e psicologicamente preparado para desempenhar o seu papel, pois os integrantes do grupo depositam em sua figura as esperanças de realização dos seus desejos individuais através das ações coletivas. O líder, não sendo capaz de satisfazer às expectativas, anteriormente imaginadas pelos seus liderados, acaba experimentando um descrédito e passa a ser depreciado pelos integrantes do grupo. Logo de imediato o grupo passa PAGÉS, Max.A vida afetiva dos grupos. Petrópolis: Vozes, 1976. DAVEL, Eduardo; MACHADO, Hilka Vier; DAVEL, Paulo. Identificação e liderança nas organizações contemporâneas: por uma abordagem complementar. Florianópolis: XXIV ENANPAD, 2000.

49 KERNBERG, Otto F. Ideologia, conflito e liderança em grupos e organizações. Porto Alegre: Artmed, 2000. .50 STONER, James A. F. e FREEMAN, R. Edward. Administração. Rio de Janeiro: Prentice-Hall do Brasil, 2000.

47 48

Conhecimentos Específicos

66

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Para o líder poder conviver com estes acontecimentos dentro dos grupos, é necessário, segundo Zimerman51 observar os “atributos desejáveis para um coordenador de grupos”. Estes atributos têm como função favorecer uma melhor compreensão, por parte dos líderes, da dinâmica dos grupos, no que se refere a uma melhora contínua dos relacionamentos estabelecidos e nas realizações dos objetivos individuais e coletivos, sendo estes: Gostar e acreditar em grupos: estar preparado para o trabalho em grupo, acreditar na potencialidade do grupo para atingir os objetivos almejados. Um líder de personalidade autoritária, neste caso, terá sérias dificuldades em desenvolver um bom trabalho, mesmo que goste de trabalhos em grupo. Coerência: os líderes devem sempre estar atentos para os “excessos” que podem ocorrer dentro dos grupos ou com ele próprio. Estes excessos podem ser de natureza narcísica, ou decorrentes de imprudência ou negligência. É evidente que a incoerência é uma prerrogativa dos indivíduos; no entanto, a atenção deve estar voltada para as incoerências sistemáticas que possam estar ocorrendo. Amor às verdades: além de ser um dever ético, tal afirmação é necessária para que virtudes como sinceridade, solidariedade, cooperação, criatividade etc., sejam as práticas corriqueiras dentro do grupo. Sendo assim, a adoção da verdade funciona como um catalisador para a boa convivência. Senso de ética: ética aqui se refere ao respeito do líder em relação à liberdade dos membros do grupo. Os espaços democráticos devem se constituir em práticas constantes, defendidas pelos integrantes dos grupos. Respeito: respeitar as divergências de opiniões e procurar a busca do consenso possível para melhor realizar os objetivos traçados. O respeito está relacionado, ainda, com a tolerância em relação aos limites pessoais de cada indivíduo. Paciência: paciência deve ser entendida como uma atividade ativa, como um tempo de espera necessário para que uma determinada pessoa do grupo reduza a sua possível ansiedade inicial, adquira uma confiança basal nos outros, permita-se dar uns passos rumo a um terreno desconhecido, e assim por diante. Função de pensar: o líder deve estar atento para perceber se os liderados sabem “pensar” as ideias, os sentimentos e as posições que são verbalizados. Para desempenhar esta função, o líder deve estar preparado para pensar as questões que envolvem o cotidiano do grupo. Comunicação: dar a devida importância, seja na forma ou no conteúdo, para o processo de comunicação no grupo. A linguagem do líder determina o sentido e as significações das palavras, gerando as estruturas na mente dos liderados. O líder deve estar atento para a questão da interpretação e compreensão das suas mensagens. É importante ressaltar o estilo da comunicação e seus impactos frente aos indivíduos do grupo. Modelo de identificação: é a capacidade que o líder tem de perceber a forma como seus liderados o concebem. Nesta perspectiva, o líder pode ser visto de diversas formas, tanto em relação às suas capacidades técnicas, como às suas características pessoais. A correta interpretação da forma como seus liderados as percebem, ajuda no processo de melhoria das relações estabelecidas.

Evidentemente que o narcisismo ao qual o autor se refere aqui é o de natureza patológica. Assim, o líder deve ser um indivíduo capaz de trabalhar em grupo. Sua aceitação, no entanto, vem através da maneira como ele se integra com os indivíduos e a postura que adota frente a posturas coletivas. Trabalhar em grupo requer estar preparado para a prática democrática, em defesa da ética coletiva. Questões 01. (AL/SP - Agente Técnico Legislativo Especializado FCC) No contexto de uma gestão de pessoas por competências, exercer a liderança é (A) tomar decisões individualmente, focado nas tarefas que devem ser executadas com a maior competência possível. (B) compartilhar as decisões, envolvendo os colaboradores por meio da consulta ou da delegação de tarefas a partir das competências de cada um. (C) deixar que cada colaborador decida o que deve fazer com base nas suas competências individuais. (D) persuadir os colaboradores de que suas decisões são as melhores e devem ser executadas sem questionamentos. (E) seguir com rigor as diretrizes do planejamento, definindo com clareza as atribuições de cada colaborador. 02. (PRODEST/ES - Assistente Organizacional VUNESP) O estilo de liderança em que o líder é focado apenas nas tarefas é conhecido como: (A) liderança por ideal. (B) liderança autocrática. (C) liderança democrática. (D) liderança liberal. (E) liderança paternalista. 03. (BDMG - Analista de Desenvolvimento - FUMARC) Com relação à Gestão de Pessoas, pode-se afirmar como corretas as afirmativas abaixo, EXCETO: (A) A delegação permite ao líder planejar e estabelecer metas e prazos. (B) A avaliação do desempenho deve ser um processo dinâmico, bidirecional, interativo e, sobretudo, criativo. (C) Uma das características comum dos líderes de mudanças é a motivação sobre os outros e não a sua própria motivação. (D) No gerenciamento de pessoas, deve-se estruturar as tarefas e atribuições de cada um dos membros da equipe, através do desenho dos cargos. 04. (MPU - Analista do Ministério Público da União CESPE) - Considerando a relação entre o ambiente profissional e os indivíduos que o compõe, julgue o item seguinte: A satisfação pessoal no trabalho está relacionada ao modo como o desempenho individual afeta a autoestima do profissional. ( ) Certo ( ) Errado 05. (ANTT - Analista Administrativo - CESPE) – Observe o fragmento do texto: “É difícil separar o comportamento das pessoas do das organizações. As organizações funcionam por meio das pessoas, que dela fazem parte e que decidem e agem em seu nome. Diversos termos são utilizados para definir as pessoas que trabalham nas organizações, sendo esses termos empregados para definir como as organizações encaram as pessoas, dado que essa denominação reflete o grau de importância que as pessoas têm para a organização”.

Kernberg52 chama a atenção para outro assunto importante: os perigos que a personalidade narcisista do líder pode trazer. A necessidade excessiva de ser admirado e, consequentemente, idolatrado pelos seus seguidores, pode levá-lo a tomar atitudes de natureza egoístas, voltados apenas para as realizações dos seus desejos e objetivos. 51 ZIMERMAN, D. E e Osório, Luiz Carlos. Como trabalhamos com grupos. Artes Médicas: Porto Alegre, 1997.

Conhecimentos Específicos

52 Kernberg, Otto F. (1970). Factors in the psychoanalytic treatment of narcissistic personalities.

67

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Idalberto Chiavenato. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. 3.ª Ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, p. 5 (com adaptações).

para um determinado caso específico, a fim de deixá-la mais justa. No sentido de perceber que os superiores de qualquer nível são justos na sua relação com a estrutura social, seja com relação à remuneração, seja com relação às avaliações realizadas ou a eventuais conflitos interpessoais. O clima organizacional será tão melhor quão melhor for à resposta de superiores a estas questões. 2. Realização: estar bem na organização, ser considerado, respeitado no trabalho que executa e estar numa organização com responsabilidade social que respeite as leis. Há estudos que colocam a realização como fator altamente relevante para as pessoas que ocupam posições superiores, quando têm algum poder decisório. Isso pode ser verdade se a realização significa crescer na carreira, na empresa, ter salários com reajustes acima de percentuais inflacionários, etc. 3. Companheirismo: independentemente dos conflitos naturais existentes na organização, as pessoas, no geral, buscam uma relação amistosa, porque assim têm maiores possibilidades de manutenção da sua posição interna na estrutura organizacional.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item subsequente, relativo à gestão de pessoas: Os funcionários constituem um dos principais ativos das organizações e a gestão de pessoas, ao ser bem executada, é a função que permite a colaboração eficaz das pessoas e o alcance dos objetivos organizacionais e individuais. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito 01.B / 02.B. / 03.C / 04.Errado / 05.Certo NOÇÕES DE MOTIVAÇÃO Em termos de comportamento, a motivação pode ser conceituada como o esforço e tenacidade exercidos pela pessoa para fazer algo ou alcançar algo. A motivação é um dos inúmeros fatores que contribuem para o bom desempenho no trabalho, e consequentemente busca alcançar um alto desempenho das empresas. A razão pela qual se focaliza tão insistentemente a motivação é que ela é mais facilmente influenciável do que as demais características das pessoas como traços de personalidade, aptidões, habilidades, etc.53 De modo geral, motivação é tudo aquilo que impulsiona a pessoa a agir de determinada forma ou, pelo menos, que dá origem a uma propensão a um comportamento específico, podendo este impulso à ação ser provocado por um estímulo externo (provindo do ambiente) ou também ser gerado internamente nos processos mentais do indivíduo.54 Cada pessoa tem as suas aspirações pessoais, os seus objetivos, as suas preferências, as suas características de personalidade, os seus talentos e habilidades. Cada pessoa é única e ímpar. Ao constituírem uma equipe de trabalho, as pessoas se destacam pelas diferenças individuais. Podemos dizer que as principais características da motivação são que ela é um fenômeno: 1. Individual: ou seja, somos únicos e devemos ser tratados como tal; 2. Intencional: uma vez que está sob o controle do trabalhador; 3. Multifacetada55: depende tanto do estímulo como da escolha do comportamento empregado.

No entanto o comportamento de cada indivíduo também compõem um fator determinante para toda a organização, conforme veremos a seguir. Motivação e Comportamento O comportamento das pessoas dentro da organização é complexo, e depende de dois fatores, os internos e os externos: Fatores Internos: decorrentes de suas características de personalidade, como capacidade de aprendizagem, de motivação, de percepção do ambiente externo e interno, de atitudes, de emoções, de valores etc.; e Fatores Externos: decorrentes do ambiente que envolve as características organizacionais, como sistemas de recompensas e punições, de fatores sociais, de políticas, de coesão grupal existente etc. Com a Teoria das Relações Humanas passou-se a estudar a influência da motivação no comportamento das pessoas. Embora este seja apenas um dos fatores internos que influenciam o comportamento humano, a ele é dado tanta importância porque a motivação atua, em geral, sobre as necessidades dos indivíduos, a fim de supri-las para atingir os objetivos, tanto pessoais como organizacionais.57 Essas necessidades humanas, tidas como forças ativas e impulsionadoras do comportamento, apresentam uma enorme imensidão. Isso porque as pessoas são diferentes entre si e possuem necessidades diferentes, o que consequentemente, se traduz padrões de comportamento que variam de indivíduo para indivíduo. Apesar de todas essas diferenças enormes, em pesquisas realizadas acerca do comportamento humano, foi constatado que o processo que dinamiza este comportamento é mais ou menos semelhante para todas as pessoas. Baseando-se nos pressupostos de Chiavenato58 podem ser definidas três suposições para explicar o comportamento humano, as quais estão intimamente relacionadas com o processo de motivação. Assim podemos compreender que: 1. O comportamento humano é causado: ou seja, existe uma causalidade do comportamento. Tanto a hereditariedade como o meio ambiente influem decisivamente sobre o comportamento das pessoas e o comportamento é causado por estímulos internos ou externos.

Segundo Chiavenato56, quando há baixa motivação entre os membros da equipe, seja por frustração ou por barreiras à satisfação das necessidades individuais, também é perceptível uma baixa no clima organizacional. Algumas causas para um clima organizacional baixo são: - Apatia (contrário a empatia); - Insatisfação; - Depressão; - Inconformidade; - Agressividade. Existem pelo menos três fatores que as pessoas desejam na organização que contribuem para um clima altamente positivo, sendo estes: 1. Equidade: significa o uso da imparcialidade para reconhecer o direito de cada um. A equidade adapta a regra 53 CHIAVENATO, Idalberto. Remuneração, benefícios e relações de trabalho. São Paulo: Atlas, 1992. 54 CHIAVENATO, Idalberto. O novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999. 55 Multifacetado é a característica de algo ou alguém que possui muitas facetas, ou seja, diferentes faces, ângulos e lados.

Conhecimentos Específicos

CHIAVENATO, Idalberto. Recursos humanos. 7. Ed. São Paulo: Atlas, 2002. CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999. 58 CHIAVENATO, Idalberto. Recursos Humanos: edição compacta. 5. ed. São Paulo: Atlas. 1998. 56 57

68

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 2. O comportamento é motivado: ou seja, há uma finalidade em todo comportamento humano. O comportamento não é causal, nem aleatório, mas sempre orientado e dirigido para algum objetivo. 3. O comportamento humano é orientado para objetivos pessoais: subjacente a todo comportamento existe sempre um impulso, um desejo, uma necessidade, uma tendência, expressões que servem para designar os motivos do comportamento.

Nível 1: Necessidades Fisiológicas Constituem-se as necessidades primárias, essenciais à sobrevivência do indivíduo. São inatas e instintivas, estão relacionadas no nível mais baixo na classificação hierárquica e exigem satisfação periódica e cíclica. As principais são: alimentação, sono, atividade física, satisfação sexual, abrigo, proteção e segurança física contra os perigos. Quando satisfeitas facilmente, deixam de ser uma motivação importante e, se forem bem controladas pelo cotidiano, nem influenciam no comportamento. Por outro lado, se por alguma eventualidade, elas não forem satisfeitas, passam a atuar com intensidade extremamente forte.

Motivação e Desempenho Sendo o comportamento humano fundamentalmente orientado por objetivos, sejam eles conscientes ou inconscientes, fica evidente a importância de se associar atitudes motivacionais a esses objetivos. Esses fatores motivacionais vão influir diretamente no comportamento do indivíduo e, consequentemente, no seu desempenho dentro da organização. Na verdade, tratam-se de três itens, motivação, comportamento e desempenho, que se apresentam estreitamente ligados. O desempenho é uma manifestação do comportamento humano nas organizações, podendo assim também ser motivado pelo próprio indivíduo (motivos internos) ou pela situação ou ambiente em que ele se encontra (motivos externos).59

Nível 2: Necessidades Psicológicas Para Chiavenato61 podem ser definidas como necessidades secundárias e exclusivas do homem. São aprendidas e adquiridas no decorrer da vida e representam um padrão mais elevado e complexo. Raramente são satisfeitas por completo, pois o homem, por natureza, está sempre buscando maiores satisfações, que se desenvolvem e se sofisticam gradativamente. Ainda segundo o autor as principais necessidades psicológicas do indivíduo são: 1. Necessidade de Segurança Íntima: é aquela que leva o indivíduo a buscar sua autodefesa, a proteção contra o perigo, à ameaça ou à privação potenciais. Conduz a uma busca sem fim à tranquilidade pessoal e à uma situação segura para o indivíduo. 2. Necessidade de Participação: como o homem é um ser social, vive em grupo, ele tem a necessidade de estar participando de algum empreendimento, interagindo a todo momento com o meio e com outras pessoas. Estão relacionadas a essa necessidade, a necessidade de reconhecimento do grupo a que pertence, de aprovação social, de calor humano, de dar e receber amizade, etc. 3. Necessidade de Auto Confiança: está intimamente ligado ao conceito que o indivíduo tem de si mesmo, sendo decorrente da auto avaliação de cada indivíduo. 4. Necessidade de Afeição: relacionada à condição da vida em grupo e da necessidade de socialização, é a necessidade de dar e receber carinho.

- Os Motivos Internos: são as necessidades, aptidões, interesses e habilidades do indivíduo, que o fazem capaz de realizar certas tarefas e não outras; que o fazem sentir-se atraído por certas coisas e evitar outras; o que o fazem valorizar certos comportamentos e menosprezar outros. Podem ser definidos ainda como os impulsos interiores, de natureza fisiológica e psicológica, afetados por fatores sociológicos: necessidades, frustração, aptidão, habilidades, atitudes e interesses. - Os Motivos Externos: são os estímulos ou incentivos que o ambiente oferece ou objetivos que a pessoa persegue porque satisfazem a uma necessidade, despertam um sentimento de interesse porque representam a recompensa a ser alcançada. Os motivos externos podem ser divididos em duas categorias principais (o trabalho e as condições de trabalho) segundo uma classificação feita numa teoria proposta por Frederick Herzberg, que exerceu grande influência nos estudos sobre a motivação.

Nível 3: Necessidades de Auto Realização É a síntese de todas as outras necessidades, podendo ser definida como o impulso que cada um tem de realizar o seu próprio potencial, de estar em contínuo autodesenvolvimento. De acordo com Chiavenato62 tratam-se de necessidades mais elevadas, produtos da educação e da cultura, podendo, portanto variar muito. Devido à busca constante do homem por novas metas, cada vez mais complexas e raramente são satisfeitas em sua plenitude.

As Teorias Motivacionais das Necessidades Humanas A compreensão da motivação do comportamento exige o conhecimento das necessidades humanas, por se tratar de um dos motivos internos mais importantes que orientam o comportamento e o desempenho do indivíduo. Em pesquisas realizadas por diversos autores, estudiosos da motivação humana, constatou-se que existem certas necessidades humanas fundamentais e também algumas cujas causas escapam ao próprio entendimento do homem. Apesar de variâncias entre indivíduos ou grupos, temos uma forma de generalização das necessidades humanas, estabelecidas através de categorias ou hierarquia e propostas por estudiosos do assunto, como Maslow. Os três níveis ou estágios de motivação correspondem às necessidades fisiológicas, psicológicas e de auto realização, de acordo com Chiavenato60.

Teoria de Campo de Lewin Chiavenato63 destaca que o autor Kurt Lewin desenvolveu uma teoria de campo de que baseia-se em duas suposições fundamentais: 1. O comportamento humano é derivado da totalidade de fatos coexistentes; e 2. Esses fatos coexistentes têm o caráter de um campo dinâmico, no qual cada parte do campo depende de uma interrelação com as demais outras partes. Assim, afirma que o comportamento humano não depende só do passado, ou do futuro, mas do campo dinâmico atual e presente. Esse campo dinâmico é o “espaço de vida que contém

59 MAXIMIANO, Antonio César Amaru. 4. ed. Introdução à Administração. São Paulo: Atlas, 1995. 60 CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

Conhecimentos Específicos

61 MAXIMIANO, Antonio César Amaru. 4. ed. Introdução à Administração. São Paulo: Atlas, 1995. 62 Idem 9. 63 CHIAVENATO, Idalberto. Recursos Humanos: edição compacta. 5. ed. São Paulo: Atlas. 1998.

69

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO a pessoa com seu ambiente psicológico”. Com isso Lewin instituiu o termo ambiente psicológico (ou ambiente comportamental) como sendo o ambiente tal como é percebido e interpretado pela pessoa e relacionado com as atuais necessidades do indivíduo.

Realização Pessoal: criatividade, espontaneidade, desafios. Estima: autoestima, confiança, respeito dos outros. Relacionamento: amizade, família, ambiente de trabalho. Segurança: saúde, recursos, segurança do emprego. Fisiologia: comida, respiração, sono, sexo.

Teoria dos Dois Fatores - Frederick Herzberg Elaborada com base em pesquisas feitas para estudar a relação entre a produtividade e a moral, que questionavam os aspectos agradáveis e desagradáveis do trabalho. Herzberg chegou à conclusão de que os aspectos satisfatórios estavam mais relacionados ao conteúdo do trabalho (denominados fatores intrínsecos ou de motivação), enquanto os aspectos insatisfatórios diziam respeito às condições dentro das quais o trabalho era executado (fatores extrínsecos ou higiênicos). Fatores Motivacionais Trabalho em si Realização Reconhecimento Progresso Responsabilidade

O Modelo Contingencial de Motivação de Vroom Victor H. Vroom desenvolveu uma teoria da motivação que reconhece a evidência de que diferentes pessoas reagem de diferentes maneiras, conforme a situação em que estejam colocadas, enfatizando assim as diferenças individuais. Segundo ele, existem três fatores que determinam em cada indivíduo sua motivação, sendo estes: 1. Os objetivos individuais, ou seja, a força do desejo de atingir objetivos. 2. A relação que o indivíduo percebe entre a produtividade e o alcance dos seus objetivos individuais. 3. A capacidade de o indivíduo influenciar seu próprio nível de produtividade, à medida que acredita poder influenciá-lo.

Fatores Higiênicos Condições de Trabalho Administração da Empresa Salário Relações com o Supervisor Benefícios e Incentivos Sociais

Para o autor: - A satisfação no cargo depende dos fatores motivacionais. - A insatisfação no cargo depende dos fatores higiênicos.

Deste modo Chiavenato64 afirma que para Herzberg e seus colaboradores as pessoas são motivadas apenas pelos fatores intrínsecos, ou seja, apenas o trabalho em si e os fatores que lhe são diretamente relacionados podem motivar as pessoas.

Teoria da Expectação - Lawler Chiavenato66 afirma que nas pesquisas sobre motivação, Lawler encontrou fortes evidências de que o dinheiro pode motivar o desempenho e outros tipos de comportamento, como o companheirismo e dedicação à organização. Mas também verificou-se que o dinheiro tem apresentado pouca potência motivacional em virtude da sua incorreta aplicação pela maior parte das organizações. Em síntese, ele concluiu que o dinheiro pode ser poderoso motivador se as pessoas acreditarem haver ligação direta ou indireta entre desempenho e consequente aumento de remuneração. Segundo Lawler, se essa percepção for alcançada e confirmada, as pessoas certamente terão melhor desempenho tendo em vista o resultado financeiro desejado.

Hierarquia das Necessidades - Maslow Partem do princípio de que os motivos do comportamento humano residem no próprio indivíduo: sua motivação para agir e se comportar derivam de forças que existem dentro dele. Deste modo Chiavenato afirma que a teoria de Maslow tem uma importância relevante no estudo da motivação humana.65 Em síntese, segundo Maslow, as necessidades humanas estão arranjadas em uma pirâmide de importância e de influenciação do comportamento humano. Na base da pirâmide estão as necessidades mais baixas e recorrentes, chamadas necessidades primárias (necessidades fisiológicas e de segurança); enquanto no topo estão as mais sofisticadas e intelectualizadas, necessidades secundárias (sociais, de estima e de auto realização).

64 CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999. 65 Idem 12.

Conhecimentos Específicos

66 CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

70

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Teoria de McGregor Para este autor os fatores motivacionais se agrupam em: Fatores Extrínsecos: salário, benefícios e promoção. Fatores Intrínsecos: auto respeito, capacidade de solucionar problemas, autonomia, aquisição de novos conhecimentos. Motivação Intrínseca ao Indivíduo: os elementos motivadores, que apenas potencializam as suas ações, funcionam se, e somente se, o indivíduo já estiver motivado por algum fator pessoal (intrínseco).

Teoria da Motivação pelo Êxito e/ou Medo Motivos que orientam o comportamento humano: - Realização (competir como forma de auto realização); - Afiliação (relacionar-se cordial e afetuosamente); - Poder (exercer influência). Essas necessidades são adquiridas no decorrer da vida, conhecidas como secundárias, e trazem sensações que o ser humano gosta de experimentar, como prestígio e status. Porém, para o autor, as pessoas não são motivadas pelas mesmas necessidades igualmente, tendo em vista que isso varia de pessoa para pessoa.

A teoria de McGregor é, na verdade, um conjunto de dois extremos opostos de suposições. Estes conjuntos foram denominados X e Y. Por esse motivo, também é conhecida pelo nome de Teoria X e Teoria Y. Para McGregor, se aceitarmos a teoria X, e nos comportarmos de acordo com ela, as pessoas se mostrarão preguiçosas e desmotivadas. Já, se aceitarmos a teoria Y, as pessoas com quem interagimos se mostrarão motivadas.

Pontos Positivos e Negativos da Motivação Pontos Positivos Queiroz67, em seu estudo sobre motivação humana, aponta os seguintes pontos positivos do desenvolvimento e aplicação desse segmento na área de relações humanas: - Com o desenvolvimento das Teorias da Administração, não se pode desconsiderar a viabilidade da ênfase nas relações humanas que as teorias mais recentes propõem. Não se adequar a essa nova tendência – pode-se até dizer exigência – seria colocar em risco aspectos importantes da organização. - Promover uma motivação ao indivíduo que o oriente a ter um comportamento que atinja seus objetivos pessoais, representa um forte indício de que ele também atenderá aos objetivos organizacionais. - Pesquisas comprovam que indivíduos que possuem suas necessidades atendidas – pelos menos níveis considerados relevantes, porque fazê-lo plenamente é raro – trabalham mais contentes e satisfeitos, apresentando mais produtividade e, consequentemente, retorno financeiro à empresa. - O emprego de incentivos representa um ponto positivo uma vez que representa o reconhecimento da administração e dos colegas pelo desempenho do trabalhador. Além de reconhecimento, os programas de incentivo procuram atender as necessidades de autoestima e auto realização. - A vantagem quanto ao uso de programas de reconhecimento é a possibilidade deles poderem ser combinados com outras modalidades de incentivos, como incentivos monetários. - A premiação em dinheiro é positiva por ser a mais fácil que uma empresa pode utilizar, sendo ainda mais fácil de manejar e de agradar, porque o dinheiro é algo de que todos precisam e tem a vantagem de que o ganhador pode fazer o que quiser com ele.

Teoria X – Concepção negativa da natureza humana - O homem médio não gosta do trabalho e o evita. - Ele precisa ser forçado, controlado e dirigido. - O homem prefere ser dirigido e tem pouca ambição. - Ele busca apenas a segurança. Teoria Y – Concepção positiva da natureza humana - O dispêndio de esforço no trabalho é algo natural. - O controle externo e a ameaça não são meios adequados de se obter trabalho. - O homem exercerá autocontrole e auto direção, se as necessidades próprias forem satisfeitas. - A pessoa média busca a responsabilidade. - O empregado exercerá e usará sua engenhosidade, quando lhe permitirem auto direção e autocontrole.

Teoria de McClelland Segundo McClelland, as pessoas são divididas em: uma minoria desafiada pelas oportunidades e uma maioria que não são capazes, nem dispostas a enfrentar desafios para alcançar objetivos. Esse teórico identificou três necessidades caracterizadas como pontos-chave para se obter motivação.

Pontos Negativos Com relação aos pontos negativos, ou seja, às falhas que podem ocorrer na gestão de recursos humanos, referentes ao uso e aplicação da teoria da motivação, Queiroz salienta alguns aspectos: - Insatisfação de determinadas necessidades, o que resulta na frustração. Comportamentos resultantes da frustração que podem afetar a organização: fuga ou compensação (procura de outro emprego, filiação a uma associação profissional para defender seus interesses etc.); a resignação, quando um indivíduo se deixa abater pela sensação de fracasso e se entrega ao desânimo, não produzindo mais; e a agressão, representada por uma forma de ataque físico ou verbal, associado a um sentimento de ira e hostilidade. - A falta de capacitação necessária aos responsáveis pelo emprego e avaliação das estratégias (em geral, os administradores), pode acarretar em tomadas de decisões erradas. Por exemplo: falta de sensibilidade para perceber as reais necessidades e expectativas dos funcionários, o não

67 QUEIROZ, Simone Hering de. Motivação dos quadros operacionais para a qualidade sob o enfoque da liderança situacional. Dissertação (Mestrado)-

Conhecimentos Específicos

Departamento de Engenharia da Produção, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1996.

71

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO reconhecimento quando uma estratégia não está apresentando os resultados necessários e necessita de mudanças, descontrole financeiro ao se propor planos de incentivos, etc. - A não existência de uma teoria ou proposta única que garanta eficácia na motivação humana. Cada aspecto deve ser analisado dentro do contexto da empresa para verificar sua viabilidade ou não. - O risco de a empresa investir e não obter o comportamento esperado do funcionário, visto a diversidade de necessidades, experiências e expectativas que existem dentro do grupo.

(A) Necessidade de alimentação, repouso e abrigo são citadas como necessidades de segurança. (B) Autoconfiança, respeito e aprovação social são necessidades de estima. (C) Status, prestígio e estabilidade são necessidades de autor realização. (D) Reprodução, família e perpetuidade são necessidades básicas. (E) Respeito, segurança e integridade física são necessidades básicas. Gabarito

Questões

01.C / 02.A / 03.B / 04.C / 05.B

01. (CBTU/METROREC - Analista de Gestão CONSULPLAN) “Fenômeno que depende de numerosos fatores para existir, dentre eles, o cargo em si, ou seja, a tarefa que o indivíduo executa, as características individuais e, por último, os resultados que este trabalho pode oferecer; é uma força que se encontra no interior de cada pessoa, estando geralmente ligada a um desejo e, dessa forma, suas fontes de energia estão dentro de cada ser humano.” Trata-se de (A) liderança. (B) delegação. (C) motivação. (D) descentralização.

NOÇÕES DE COMUNICAÇÃO A necessidade de comunicação é tão antiga como a formação da sociedade humana. Isso porque o homem teve sempre a preocupação de registrar suas observações e seus pensamentos para as gerações futuras. Assim, os sentimentos, os comportamentos, as ações, os pensamentos, os desejos e a cultura têm em comum a necessidade de expressão para se tornarem “reais”, o que é viabilizado pela comunicação. A comunicação pode ser considerada o processo social básico, primário, porque é ela que torna possível à própria vida em sociedade. Vida em sociedade significa intercâmbio. E todo intercâmbio entre os seres humanos só se realiza por meio da comunicação. A comunicação preside e rege todas as relações humanas. A comunicação é o ato de comunicar algo ou de comunicarse (com alguém). O verbo vem do latim communicare, que significa participar, fazer, saber, tornar comum. Quando eu comunico alguma coisa a alguém essa coisa se torna comum a ambos.

02. (Pref. de Osasco/SP - Oficial Administrativo - FGV) O ser humano é avesso ao trabalho e o evitará sempre que puder e, por conseguinte, a administração precisa incrementar a produtividade, os esquemas de incentivo e denunciar a restrição voluntária. Essa afirmativa considera a Teoria: (A) X; (B) de Maslow; (C) de Simon; (D) de Weber; (E) de Fayol.

A Comunicação no Ambiente de Trabalho A comunicação no ambiente de trabalho ou Comunicação Corporativa é a comunicação de uma organização que pode ser entendida também como equivalente às expressões comunicação empresarial ou comunicação organizacional. A ideia de uma comunicação corporativa é a de que seja a representação de um conjunto de mensagens que juntas formam um só corpo: cada mensagem isolada influenciará na percepção final da mensagem da corporação, da geração e manutenção de identidade, imagem e reputação. Quando o processo comunicacional das empresas é bem definido, aumenta-se a eficiência, a satisfação e a qualidade de todas as relações interpessoais. No interior das organizações a maioria das tarefas, se não todas, são realizadas por meio da comunicação, como ordens transmitidas, memorandos escritos, palestras assistidas, missões, metas e objetivos desenvolvidos e avaliações feitas. Cada departamento, cada área da organização, cada mensagem formal ou informal podem gerar percepções dos públicos com os quais se relacione essa dada organização e, por isso, é fundamental a importância de se agir de forma planejada e orquestrada para a criação e manutenção de relacionamentos. É através da transferência de significados de uma pessoa para outra que as informações e as ideias podem ser transmitidas. A comunicação, contudo, é mais do que simplesmente transmitir um significado. Ela precisa ser compreendida, precisa incluir a transferência e a compreensão do significado.

03. (MPE/SC - Técnico do Ministério Público - FEPESE) Analise o texto abaixo: De acordo com a teoria motivacional de ....................., um trabalhador X, ou um trabalhador visto por um gerente de visão X, não gosta de trabalhar e o faz somente quando é compelido. Não gosta de assumir responsabilidade, é pouco ou nada ambicioso e busca acima de tudo segurança. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto. (A) Maslow (B) McGregor (C) Vromm e Rotter (D) Herzberg (E) Skinner 04. (TSE - Analista Judiciário - CONSULPLAN) Segundo a Teoria da Pirâmide de Maslow, é correto afirmar que (A) as necessidades de segurança dizem respeito ao amor e ao afeto. (B) a necessidade de autoestima diz respeito à pertinência e inclusão nos grupos. (C) as necessidades de autor realização surgem quando as demais necessidades tiverem sido atendidas. (D) as necessidades afetivo-sociais levam o indivíduo a desenvolver as qualidades de liderança, prestígio e “status”. 05. (COPEL - Administrador Junior - UFPR) Em relação à Teoria da Hierarquia de Necessidades de Maslow, é correto afirmar:

Conhecimentos Específicos

72

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Assertividade e a Comunicação

O que dizer; - A quem dizer; - Quando dizer; - Com que frequência; - De que forma; - Por que meio de comunicação, entre outras.

A assertividade68 é o principal princípio da comunicação, assertividade é a capacidade de nos expressarmos aberta e honestamente, sem negarmos os direitos dos outros. Bons líderes são bons comunicadores. Ser um bom comunicador não significa apenas ter habilidade de um grande orador. É necessário ter assertividade na hora de expor suas ideias. O bom comunicador nunca dá margem à dúvida, ele é claro e conciso. Assim, os líderes de sucesso são bons comunicadores, pois possuem assertividade em expressar-se. Na comunicação, o comportamento não assertivo ou o agressivo, raramente consegue fazer com que atinjamos o nosso objetivo. A pessoa não assertiva acaba perdendo negócios, clientes e amigos, pois sua comunicação gera ressentimentos e hostilidade. Já a pessoa assertiva, pode expressar discordância e insatisfação, mas, ao fazê-lo, direciona esses sentimentos ao comportamento e não à pessoa, sem constrangimento ou ansiedade; faz com que esta saiba exatamente o que deseja ou precisa sem tentar dominar, humilhar ou insultar. A assertividade deve ser treinada. Quando estamos dispostos a desenvolver uma área que favorece tanto nosso crescimento profissional quanto pessoal, abrimos espaço para o conhecimento. Quando o buscamos, reconhecemos que sempre podemos melhorar e que o aperfeiçoamento faz parte deste processo. Assim, investir em nós mesmos significa evoluir e alcançar com sucesso nossos objetivos.

Elementos Clássicos da Comunicação Dentro do processo de Comunicação existem alguns fatores que são imprescindíveis de serem citados como Elementos da Comunicação: Emissor: qualquer ser capaz de produzir e transmitir uma mensagem. Receptor: qualquer ser capaz de receber e interpretar essa mensagem. Codificar: transformar, num código conhecido, a intenção da comunicação ou elaborar um sistema de signos. Descodificar: decifrar a mensagem, operação que depende do repertório (conjunto estruturado de informação) de cada pessoa. Mensagem: trata-se do conteúdo que será transmitido, as informações que serão transmitidas ao (s) receptor(es). Qualquer coisa que o emissor envie com a finalidade de passar informações. Código: o modo como a mensagem é transmitida (escrita, fala, gestos, etc.) Canal: é a fonte de transmissão da mensagem (revista, livro, jornal, rádio, TV, ar, etc.) Contexto: situação que envolve emissor e receptor. Ruído: são elementos que interferem na compreensão da mensagem que está sendo transmitida, podem ser ocasionados pelo ambiente interno ou externo. Pode ser tanto barulhos de uma maneira geral, uma palavra escrita incorretamente, uma dor de cabeça por parte do emissor como do receptor, uma distração, um problema pessoal, gírias, neologismos, estrangeirismos, etc., podem interferir no perfeito entendimento da comunicação. Linguagem verbal: as dificuldades de comunicação ocorrem quando as palavras têm graus distintos de abstração e variedade de sentido. O significado das palavras não está nelas mesmas, mas nas pessoas (no repertório de cada um e que lhe permite decifrar e interpretar as palavras). Linguagem não-verbal: as pessoas não se comunicam apenas por palavras. Os movimentos faciais e corporais, os gestos, os olhares, a entonação são também importantes (são os elementos não verbais da comunicação). Retroalimentação ou Feedback: é o processo onde ocorre a confirmação do entendimento ou compreensão do que foi transmitido na comunicação.

Veja abaixo,abordaremos cinco dicas poderosas para exercitar e treinar a assertividade: 1. Tenha conhecimento do que fala: evite sair falando o que não tem um real conhecimento. Busque informações a respeito do que quer transmitir. 2. Seja claro e direto: a comunicação assertiva vai direto ao ponto, mas cuidado para não parecer agressivo. Exponha suas ideias sem rodeios, mas evite julgar ou impor seu ponto de vista. 3. Cuidado com a linguagem: devemos ter cuidados com o nosso idioma. Quando usamos, principalmente, a forma escrita e não prestamos atenção na forma correta do uso da linguagem, podemos passar uma mensagem diferente de como era para ser transmitida. 4. Expressão corporal: fique atento à linguagem corporal, pois a comunicação também é formada pelo uso do corpo. Transmitimos mensagem e sinais o tempo todo durante uma conversa. Procure saber mais a respeito. 5. Use a Empatia: pense em como seria estar no lugar do outro enquanto se comunica. Sistemas de Comunicação69

Macromodelo do Processo de Comunicação Um sistema, como se sabe, é um conjunto de elementos que estão dinamicamente relacionados e que formam uma atividade para atingir objetivos comuns. Conforme o exposto por Battisti70, “o Sistema de comunicação da empresa é de grande importância para a instituição não somente interna como externa. É neste sistema que aplica as necessidades organizacionais, é nele que fluem e que dá movimento a empresa. É preciso ser cuidadoso com a comunicação informal, aquela que surge espontaneamente, podendo ajudar a empresa com críticas internas para um determinado produto, é necessário atenção também à comunicação errada entre os subordinados trazendo constrangimento ou interferindo nas regras estabelecidas mudando até mesmo a cultura da empresa. No Sistema de comunicação deve ser considerado:

Fonte: Kotler e Keller, 2012.

Em suma, a comunicação é um processo pelo qual a informação é codificada e transmitida por um emissor a um

68 http://www.ibccoaching.com.br/blog/gestao-de-rh/comunicacaoassertiva-desenvolva-uma-comunicacao-clara-e-reduza-conflitos/.

Conhecimentos Específicos

69 70

73

http://periodicos.ufpb.br/ojs/index.php/cm/article/viewFile/11624/6664 http://juliobattisti.com.br/tutoriais/lucineiagomes/som007.asp

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO receptor por meio de um canal. A comunicação é, portanto, um processo pelo qual nós atribuímos e transmitimos significado a uma tentativa de criar entendimento compartilhado. Alguns exemplos de comunicação feita por um Emissor dentro de uma organização. - Divulgar para os funcionários a festa de confraternização de final de ano; - Convidar os funcionários para a festa; - Divulgar as restrições que poderá exigir essa confraternização; - Informar os funcionários dos brindes e brincadeiras; - Agradecer antecipadamente pelo ano que se encerrou e a presença dos funcionários; - Entre várias outras mensagens.

no que busca com o resultado a ser atingido. Ela poderá ser pessoal ou por meio de propaganda por meio de mídias. - Medir e avaliar o resultado do sistema de comunicação: deverá avaliar o resultado atingindo no projeto elaborado nos sentido de custos, em melhoria para a empresa e as considerações para melhorar a propaganda ou o projeto de comunicação. Tipos de Comunicação Comunicação Formal A comunicação formal é a comunicação que ocorre por meio dos canais de comunicação formalmente existentes no organograma da empresa, derivada da alta administração. A mensagem é transmitida e recebida pelos canais formalmente estabelecidos pela empresa na sua estrutura organizacional. É o tipo de comunicação oficial, seja ela interna ou externa, sendo quase toda feita por escrito e devidamente registrada através de correspondências ou formulários. Podemos exemplificar os comunicados gerais da empresa, postados em quadros ou murais com essa finalidade.

Funções da Comunicação A comunicação tem quatro funções básicas dentro de um grupo ou de uma organização: 1. Controlar o comportamento As organizações possuem hierarquias e orientações formais que devem ser seguidas pelos funcionários. A comunicação informal também controla o comportamento. Quando um grupo de trabalho hostiliza ou reclama com um membro que está produzindo demais (e, assim, fazendo comunicando informalmente e controlando o comportamento do colega. 2. Melhorar a motivação dos funcionários. Esclarece aos funcionários o que deve ser feito, qual a qualidade do seu desempenho e o que fazer para melhorá-lo. O estabelecimento de metas específicas, o feedback do progresso em relação a elas e o reforço do comportamento desejável estimulam a motivação e requerem comunicação. 3. Fornecer o meio para a expressão emocional. Para muitos funcionários, seu grupo de trabalho é sua fonte primária de interação social. A comunicação que ocorre dentro do grupo é um mecanismo fundamental para que seus membros expressem suas frustrações ou sentimentos de satisfação. 4. Oferecer as informações necessárias para a tomada de decisões. A função final desempenhada pela comunicação se relaciona a seu papel como facilitadora de tomada de decisões.

Comunicação Informal71 Existe também um sistema informal: a rede de rumores. Embora seja informal, isto não significa que não seja uma importante fonte de informações. A comunicação informal é aquela que surge espontaneamente através da estrutura informal e fora dos canais de comunicação oficiais estabelecidos pelo organograma, abordando todo tipo de relação social entre os colaboradores. É a forma pela qual os funcionários obtém mais informações, isto é, por meio de boatos rumores e conversas. De maneira geral, a comunicação informal aborda mensagens que podem ou não ter relação com as atividades de uma organização. Por meio desta comunicação pode-se obter mais rapidamente a mensuração de opiniões e insatisfações dos colaboradores, do clima organizacional e da reação das pessoas aos processos de mudança. Características da rede de rumores (comunicação informal): - Informal, sem controle da administração; - É tida pela maioria dos funcionários como mais confiável e fidedigna do que os comunicados formais; - É largamente utilizada para servir aos interesses pessoais dos que a integram;

Nenhuma destas quatro funções deve ser vista como mais importante do que as demais. Para que os grupos tenham um bom desempenho, eles precisam ter algum tipo de controle sobre seus membros, estimulá-los ao esforço, oferecer os meios para sua expressão emocional e para a tomada de decisões. Praticamente toda interação de comunicação que ocorre dentro de um grupo ou organização exerce uma ou mais destas quatro funções.

Os segredos e a competitividade que fazem parte da vida na organização — em torno de temas como a nomeação de novos chefes, a redistribuição das salas ou o realinhamento das atribuições de tarefas — criam as condições que estimulam e sustentam a rede de rumores. Os executivos podem eliminar os rumores? Não! O que eles podem fazer, entretanto, é minimizar as consequências negativas dos rumores, limitando sua abrangência e seu impacto.

Comunicação Eficaz Veja a seguir algumas considerações necessárias para uma COMUNICAÇÃO EFICAZ: - Identificação do Público alvo: é importante considerar o nível social, a que grupo que pertence de atitudes, religiões e crenças desse público. - Elaborar a mensagem: verificar estrutura, formato e o próprio texto. - Determinar os objetivos da comunicação: o que deseja comunicar e para qual tipo de público. - Selecionar os meios de comunicação: cada meio traz um benefício diferente e com velocidade dos resultados diferentes e com custo diferenciado que deve ser considerado 71

Comunicação Interna É comumente entendida como um processo de trocas entre os colaboradores de uma organização, envolvendo toda a equipe no processo comunicativo e pulverizando os conteúdos informativos, seja de forma vertical e horizontal. A comunicação interna é uma ferramenta fundamental para as organizações no que se refere à obtenção de excelentes resultados como: aumento de produtividade e ganho financeiro. Porém, quando há falhas ou barreiras na comunicação interna, ocorrem vários transtornos que podem levar a organização ao descrédito, ou até mesmo ao fracasso.

WATANABE. C, Comunicação Formal e Informal. 2009.

Conhecimentos Específicos

74

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO A comunicação quando mal feita ou feita de forma insatisfatória gera ruído, insegurança, desmotivação e falta de comprometimento dos clientes internos. O importante é que muitas vezes essa comunicação precisa ser levada a sério, mas antes disso precisa se mostrar estratégica para os gestores. Sendo assim, a função básica da comunicação é tornar comum os planos, as metas e os objetivos estabelecidos desde os mais altos cargos da empresa até o “chão de fábrica”. A ideia é a de envolver os funcionários, pois a comunicação interna promove a interação e integração das pessoas, departamentos e áreas, para que todos caminhem na mesma direção, em busca do mesmo alvo.

se dá muitas vezes por meio do trabalho de assessoria de imprensa. A comunicação externa é importante para a visibilidade de qualquer organização. Dentre os objetivos da comunicação externa, podemos destacar: - A construção da imagem institucional da empresa; - Atender às exigências dos consumidores mais conscientes de seus direitos; - A adequação dos trabalhadores ao aumento da competição no mercado; - A defesa dos interesses junto ao governo e aos políticos (lobby); - O encaminhamento de questões sindicais e relacionadas à preservação do meio ambiente etc.

- Níveis de Interação As comunicações podem acontecer por meio dos seguintes fluxos:

É muito importante que se associe ao nome da empresa aos benefícios que a sociedade tem tido por meio das atividades da organização e de seu cuidado e preocupação com a coletividade, meio ambiente etc. Ou seja, não basta ter bons produtos e prejudicar a sociedade. É necessário beneficiar a população.

Horizontal: realizado entre unidades organizacionais diferentes, mas do mesmo nível hierárquico.

Comunicação Integrada A comunicação integrada vai além. Pressupõe não apenas um diálogo produtivo, mas um planejamento conjunto. O processo de tomada de decisões deve incluir outras instâncias da organização que não as vinculadas especificamente à comunicação/marketing. Deve ser compartilhado, ainda que haja um chefe, um superintendente ou diretor geral a que todos se reportam. O resultado da comunicação integrada é uma imagem institucionalizada bem mais alinhada e mais global, evidenciando cada setor da corporação, suas atividades e especificidades. E, ainda que seja algo novo no mercado, esta não é apenas uma opção, mas uma necessidade e um diferencial em uma organização, isto é, uma tendência que aponta para o futuro.

Diagonal ou transversal: realizado entre unidades organizacionais e níveis diferentes.

Barreiras na Comunicação72 As pesquisas indicam que as falhas de comunicação são as fontes mais frequentemente citadas de conflitos interpessoais. Como as pessoas passam cerca de 70 por cento de suas horas se comunicando — escrevendo, lendo, falando, escutando, parece razoável afirmar que uma das principais forças que podem impedir o bom desempenho de um grupo é a falta de uma comunicação eficaz.

Vertical: realizado entre níveis diferentes, mas da mesma área.

As barreiras na comunicação podem estar presentes em todo e em qualquer processo de comunicação. Pode-se dizer que é mais provável que ocorra interferência quando a mensagem é complexa, provoca emoções ou se choca com o estado mental do receptor. Dessa forma, faz-se necessário descrever, de modo sucinto, alguns aspectos que interferem: - Semântica: está relacionado ao significado diferente que as pessoas vinculam às palavras, nesta situação, é provável que um sujeito atribua um significado errado a uma palavra ou a uma comunicação não-verbal.

O feedback ajuda a comunicação, pois funciona como um mecanismo corretivo para o indivíduo que quer aprender a ver se o seu comportamento condiz com as suas intenções, ou seja, compreender melhor as lacunas na sua comunicação com os outros.

- Filtragem da informação negativa: ocorre principalmente de baixo para cima e tende a filtrar os efeitos negativos para não desagradar aos superiores. Além disso, a filtragem ocorre quando há um histórico de punições por parte da gerência executiva com os portadores de más notícias e também quando uma mensagem é passada por várias pessoas,

Comunicação Externa Ao contrário da comunicação interna, que visa integrar a equipe, a externa visa levar a organização ao conhecimento público, a ser vista e reconhecida como tal. Essa comunicação 72 LOPES, Fabiana Mendonça. Aspectos sociológicos do comportamento organizacional com foco nos processos de liderança, motivação, comunicação: um

Conhecimentos Específicos

estudo de caso nas empresas do grupo Fortes de Serviço. Trabalho de Conclusão de Curso de Secretariado Executivo da Universidade Federal do Ceará, 2004.

75

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO causando perda de informações e distorções da mensagem original.

alma da empresa, capazes de gerar um maior comprometimento de todos, para melhores índices de qualidade e produtividade.

- Credibilidade do transmissor: é um dos elementos fundamentais para uma liderança eficaz. Quanto mais confiável for a fonte ou transmissor, maior será aceitação da mensagem.

Uso Construtivo A comunicação tem de ser canalizada para o lado construtivo, ajudando as organizações a buscar respostas muito mais rápidas para as inquietudes ambientais e facilitando o convívio e a gestão das pessoas com vistas em uma administração participativa e mais efetiva em seus resultados. As empresas visando acrescentar seus lucros utilizam a comunicação para aumentar consideravelmente suas vendas seja de produtos ou serviços. E conseguem não somente aumentar, mas também melhora a sua marca. Há uma frase que é de grande importância que diz (a propaganda é a alma do negócio). Por tanto a comunicação é muito importante em vários setores, em outros níveis de comunicação nos informamos sobre tempo, notícias, sobre o que acontece ao nosso redor e na empresa é importante ter uma boa comunicação até mesmo para informar a seus funcionários sobre seus benefícios familiares, feriados entre outras comunicações73.

- Sinais misturados: estão intimamente associados à postura do gestor e àquilo que ele enuncia, ou seja, é necessário apresentar coerência entre o que ele fala e como se comporta. - Diferentes estruturas de referência: envolve pontos de vista e perspectivas baseadas em experiências passadas. - Julgamento de valor: é fazer julgamentos antes de receber a mensagem completamente. Um julgamento apressado induz a pessoa a ouvir apenas a parte que lhe interessa. É possível que um precipitado julgamento de valor leve o indivíduo a imediatamente desconsiderar a mensagem, mesmo após tê-la ouvido em sua totalidade. - Sobrecarga de comunicação: refere-se à questão que os funcionários precisam receber informações para desempenhar os seus trabalhos e a barreira é quando não se passa a informação necessária para execução da tarefa ou se passa informação demais, ocasionando uma sobrecarga de informação em que os funcionários não conseguem absorver tudo. Aqui cabe ressaltar que a comunicação eletrônica contribui para o problema do excesso de informação, à medida que facilita as transmissões de informações e também devido a sua velocidade e alcance.

Questões 01. (IF/TO - Professor Administração - IF/TO) Comunicação é considerada uma ferramenta essencial no processo de administração que envolve duas vias que contêm elementos interligados. São eles: (A) fonte; distorção; redes de comunicação; barreiras; receptor. (B) fonte; redes de comunicação; filtragem; decodificação; receptor. (C) fonte; seletividade; linguagem; expressões; receptor. (D) fonte; contato visual; filtragem; seletividade; receptor. (E) fonte; codificação; canal; decodificação; receptor.

Para superar todas estas barreiras deve-se: - Esclarecer as ideias antes de comunicá-las, o que evita distorções na semântica; - Motivar o receptor “prendendo” sua atenção no momento da transmissão da mensagem de modo a apelar para seus interesses ou necessidades; - Discutir as diferenças dos padrões de referência de forma a saber e entender que as pessoas têm paradigmas diferentes que interferem no modo como elas interpretam os acontecimentos; - Transformar a comunicação informal numa aliada e fazer com que encontros casuais dentro da organização se transforme num canal positivo, além de aproximar a direção de sua equipe de trabalho; comunicar os sentimentos implícitos nos fatos, o que proporciona maior força e convicção à mensagem; - Tomar cuidado com o comportamento não-verbal, dar o feedback de maneira a fazer perguntas, encorajando o receptor a demonstrar suas reações, sendo fundamental também ouvir para saber se a mensagem foi realmente entendida, ou melhor, se o transmissor da mensagem fez-se entender (LOPES, 2004).

02. (IF/CE - Administrador - IF/CE) A comunicação parece ser aparentemente um processo muito simples, porque as pessoas se comunicam entre si, sem fazer qualquer esforço ou sequer tomar consciência disso. Na realidade, a comunicação é um processo complexo, e as possibilidades de enviar ou receber mensagens de maneira errada ou distorcida são numerosas. O processo de comunicação consiste em seis modelos fundamentais. Está explicado incorretamente o modelo da opção (A) fonte é a pessoa, grupo ou organização que deseja transmitir alguma ideia ou informação através de uma mensagem. A fonte dá início ao processo, e a mensagem pode comunicar informação, atitudes, comportamentos, conhecimento ou alguma emoção ao destinatário. A fonte codifica a sua ideia – através de palavras, gestos, sinais, símbolos –, escolhendo os meios adequados para enviar a mensagem. (B) transmissor é o meio ou aparelho que decodifica ou interpreta a mensagem, para oferecer um significado percebido. (C) destino é a pessoa, grupo ou organização que deve receber a mensagem e compartilhar do seu significado. Para confirmar a comunicação, o destino ou destinatário deve proporcionar retroação ou retroinformação. (D) ruído é o termo que indica qualquer distúrbio indesejável dentro do processo de comunicação e que afeta a mensagem enviada pela fonte ao destino.

Portanto, para obter melhores resultados no processo da comunicação é necessário saber ouvir, falar, ter habilidade para transmitir uma mensagem utilizando linguagem adequada, e possuir também habilidade de leitura e compreensão. A comunicação eficiente é muito mais do que o emprego de uma mesma linguagem, uma vez que envolve identificação, reconhecimento e respeito às diferenças entre indivíduos no que se refere aos modos de pensar, sentir e agir. Por meio do processo de comunicação organizacional é possível encorajar ideias, diálogos, parcerias, mudanças e envolvimento emocional, pois as relações interpessoais são a 73

http://juliobattisti.com.br/tutoriais/lucineiagomes/som007.asp

Conhecimentos Específicos

76

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (E) canal é o meio escolhido através do qual a mensagem flui entre a fonte e o destino. É o espaço ou ambiente que medeia os elementos envolvidos no processo de comunicação.

O documento arquivístico pode ser produzido ou recebido durante uma atividade realizada por uma pessoa ou por uma organização, deve possuir conteúdo, contexto e estrutura de modo que sirva como prova da atividade. É uma informação registrada. Assim, todo documento é uma fonte de informação como, por exemplo: o livro, a revista, o jornal, o manuscrito, a fotografia, o selo, a medalha, o filme, o disco, a fita magnética etc. Dessa forma, observa-se que os documentos de arquivos são gerados, recebidos e acumulados, devido às funções naturais de uma entidade coletiva ou corporativa, pessoa ou família, podendo estar registrados em diversos suportes informacionais.

03. (CISMEPAR/PR - Técnico Administrativo - FAUEL) Em seu Artigo 5°, a Constituição Federal de 1988 trata da liberdade de expressão e do acesso à informação. O artigo 220 afirma que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. Nesse sentido, assinale a alternativa que explica de que forma a comunicação é importante em nossa vida pessoal. (A) Ela prejudica a compreensão do mundo ao nosso redor, assim como as nossas relações com a família e os amigos. A comunicação atrapalha nossos conhecimentos e diminui nossa visão do mundo. (B) Ela ajuda a compreender melhor a visão do outro e a melhorar nossas relações com a família e os amigos. No entanto, a comunicação empobrece nosso conhecimento e diminui nossa visão do mundo. (C) Ela atrapalha a compreensão do mundo ao nosso redor assim como as nossas relações com a família e os amigos. A comunicação enriquece nossos conhecimentos e amplia nossa visão do mundo. (D) Ela ajuda a compreender melhor a visão do outro e a melhorar nossas relações com a família e os amigos. A comunicação enriquece nossos conhecimentos e amplia nossa visão do mundo.

Arquivo O Arquivo74 é um conjunto de documentos criados ou recebidos por uma organização, firma ou indivíduo. Esses documentos são fontes das informações utilizadas para a execução de tarefas/atividades, reunidos por acumulação ao longo das atividades e isso ocorre independentemente do suporte ou da natureza, sejam em atividades que envolvem pessoas físicas ou empresas em geral. O arquivo é: a reunião de documentos conservados, visando à oportunidade que poderão oferecer futuramente. Para ser funcional um arquivo deve ser planejado, instalado, organizado e mantido de acordo com as necessidades inerentes aos setores. Os arquivos são mantidos por entidades públicas federais, estaduais e municipais, assim como institucionais comerciais. Para Martins75 o arquivo também pode ser definido como “a entidade ou órgão administrativo responsável pela custódia, pelo tratamento documental e pela utilização dos arquivos sob sua jurisdição”. Os conjuntos de atas de reuniões da Diretoria, de projetos de pesquisa e de relatórios de atividades, mais os conjuntos de dossiês de empregados, prontuários médicos, de boletins de notas, de fotografias etc., constituem-se o Arquivo de uma Unidade por exemplo, e devem naturalmente refletir as suas atividades. O termo arquivo pode também ser usado para designar: a) um documento de arquivo ou um documento digital (Ex.: Word, Excel); b) um conjunto de documentos; c) um móvel para guarda de documentos; d) o local onde o acervo documental arquivístico deverá ser conservado, de acordo com denominações específicas: Arquivo, Arquivo Central, Arquivo Geral, ou até mesmo Arquivo Morto. e) o órgão governamental ou institucional cujo objetivo seja o de guardar e conservar documentos de arquivo.

04. (SEDF - Analista de Gestão Educacional Comunicação Social - CESPE) A respeito da comunicação organizacional, julgue o item a seguir. A insuficiência de informações por canais formais é um dos motivos para a formação de canais informais de comunicação nas organizações. ( ) Certo ( ) Errado 05. (FUNPRESP-EXE - Analista - CESPE) A respeito dos processos de comunicação, descentralização e delegação concernentes à liderança administrativa, julgue o item seguinte. Um líder que se comunica de maneira clara e fluente garante a eficácia da comunicação com os receptores da mensagem, ainda que eles não a compreendam. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito 01.E / 02.B / 03.D / 04.Certo / 05.Errado

Durante a atividade arquivística adota-se o seguinte glossário: Arquivo: Conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente da natureza do suporte. Arquivo central: Arquivo responsável pela normalização dos procedimentos técnicos aplicados aos arquivos de uma administração, podendo ou não assumir a centralização do armazenamento. Também chamado arquivo geral. Em alguns países, a expressão designa o arquivo nacional. Fundo: Conjunto de documentos de uma mesma proveniência. Termo que equivale a um arquivo. Quanto ao conceito de fundos, concebido como o conjunto de documentos provenientes de um órgão, deve-se atentar para duas classificações constantes da Teoria Arquivística:

9. Noções de arquivologia; Definições Documento Um documento é qualquer meio que comprove a existência de um fato, a exatidão ou a verdade de uma afirmação. É uma unidade de registro de informação independente do suporte utilizado. Juridicamente, os documentos podem ser considerados como atos, cartas ou escritos que carregam um valor probatório. Os documentos preservados pelo arquivo podem ser classificados por diferentes tipos em vários suportes.

74 Valentini, Renato. Arquivologia para concursos / Renato Valentini. – [4. ed.]. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

Conhecimentos Específicos

75 Martins, N.R. Noções básicas para organização de arquivos ativos e semiativados. Rio de Janeiro: 1998.

77

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO a).Fundo Fechado: quando o órgão gerador da documentação não mais produz ou acumula documentos em virtude geralmente da cessação de suas atividades. Por exemplo, uma instituição governamental que deixou de funcionar e foi extinta ou uma pessoa física que faleceu. b).Fundo Aberto: quando o organismo produtor e acumulador da documentação ainda se encontra em atividade, continuando a gerar documentos arquivísticos. Por exemplo, o arquivo da Rede Globo de Televisão é considerado um fundo aberto.

Princípios Arquivísticos Constituem o marco principal da diferença entre a arquivística e as outras ciências documentárias. São eles: Princípio da Proveniência: fixa a identidade do documento, relativamente a seu produtor. Por este princípio, os arquivos devem ser organizados em obediência à competência e às atividades da instituição ou pessoa legitimamente responsável pela produção, acumulação ou guarda dos documentos. Arquivos originários de uma instituição ou de uma pessoa devem manter a respectiva individualidade, dentro de seu contexto orgânico de produção, não devendo ser mesclados a outros de origem distinta.

A principal finalidade dos arquivos é servir à administração, constituindo-se, com o decorrer do tempo, em base do conhecimento da história. Além disso, deve-se considerar que a função básica do arquivo é tornar disponíveis as informações contidas do acervo documental sob sua guarda. Suas principais funções: • Guarda • Conservação • Disponibilização

Princípio da Organicidade: as relações administrativas orgânicas se refletem nos conjuntos documentais. A organicidade é a qualidade segundo a qual os arquivos espelham a estrutura, funções e atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas.

Logo, deve facilitar o acesso aos documentos pelos consulentes. Pode se perceber que o setor de arquivo auxilia a empresa nos seus processos de tomada de decisão, além de ser importante também para provar fatos organizacionais. Seu papel objetiva também salvaguardar a documentação histórica relevante para a constituição da memória institucional.

Princípio da Unicidade: não obstante, forma, gênero, tipo ou suporte, os documentos de arquivo conservam seu caráter único, em função do contexto em que foram produzidos. Princípio da Indivisibilidade ou Integridade: os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida.

Arquivologia

Princípio da Cumulatividade: o arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica.

A ciência que estuda as funções, os princípios, as técnicas do arquivo é chamada de arquivologia. O profissional que exerce atividade ligada a arquivologia pode ser chamado de arquivista.

Princípio do Respeito pela Ordem Original: princípio segundo o qual os arquivos de uma mesma proveniência devem conservar a organização estabelecida pela entidade produtora, a fim de se preservar as relações entre os documentos como testemunho do funcionamento daquela entidade. Em outras palavras, princípio segundo o qual o arquivo deveria conservar o arranjo dado pela entidade coletiva, pessoa ou família que o produziu.

A arquivologia busca gerenciar informações que possam ser registradas em documentos de arquivos, é muito comum utilizar-se de técnicas, normas e outros procedimentos no processo de identificação, organização, desenvolvimento, processamentos, análise, coleta, utilização, publicação, fornecimento, circulação, recuperação e armazenamento das informações. Algumas atribuições do profissional arquivista são: gerenciar as informações, realizar atividades de conservação, preservação, gestão documental, disseminação da informação que se encontra nos documentos, atuar em prol da preservação do patrimônio documental de uma pessoa física ou pessoa jurídica. O arquivista pode atuar tanto em instituições públicas como privadas, agindo na manutenção dos seus arquivos, centros de documentação, instituições culturais entre outras. Outras atividades realizadas pelo profissional arquivista é a elaboração de instrumentos de pesquisa e recuperação da informação. O gerenciamento da informação, o desenvolvimento das teorias, e as práticas de gestão foram extremamente importantes, intensamente revolucionárias e fundamentais para o desenvolvimento da arquivologia. Esse gerenciamento da informação conta ainda com desenvolvimento de projetos, planejamentos, estudos e técnicas de organização sistemática e implantação de instituições e sistemas arquivísticas. Embora existam muitas técnicas, ferramentas, estudos que buscam a conservação de arquivos, um grande desafio encontrado nesta área é que muitas empresas/organizações não tem uma preocupação específica pelos seus arquivos.

Conhecimentos Específicos

Princípio da Pertinência (ou Temático): os documentos deveriam ser reclassificados por assunto, sem levar em consideração a proveniência e a classificação original. Princípio da Reversibilidade: todo procedimento ou tratamento empreendido em arquivos pode ser revertido, se necessário. Princípio da Proveniência Territorial (ou Princípio da territorialidade): os arquivos deveriam ser conservados em serviços de arquivo do território no qual foram produzidos, exceto os documentos elaborados pelas representações diplomáticas ou resultantes de operações militares. Princípio da proveniência funcional: com a transferência de funções de uma autoridade para outra como resultado de mudança política ou administrativa, documentos relevantes ou cópias são também transferidos para assegurar a continuidade administrativa. Também chamado Pertinência Funcional. Os princípios referidos unanimemente pelos diferentes autores, como fundamentais, são os Princípios da Proveniência e do Respeito pela Ordem Original. Só através do respeito a estes princípios, se pode proceder corretamente à organização dos arquivos. De fato, tentativas de realizar por outras formas, que não pelo seguimento destes princípios, falharam, pois levaram muitas vezes à perda da informação (essencial) sobre o significado e contexto dos 78

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO documentos e sobre as suas relações, assim como dificultaram o seu acesso e o trabalho do arquivista.

conhecer o passado e a sua evolução. Estes são os arquivos históricos propriamente ditos, pois é nessa fase que os documentos são arquivados de forma definitiva.

O nível de importância dos arquivos está relacionado com a maneira como são geridos. Para que os arquivos alcancem um nível de importância ainda maior, é necessário que sejam geridos da forma correta, a fim de evitar o acúmulo de massas documentais desnecessárias, de agilizarem ações dentro de uma instituição, enfim, que cumpram a sua função, seja desde o valor probatório até o cultural. Sendo assim, ter seus documentos arquivados corretamente e devidamente organizados é uma iniciativa que precisa ser cultivada sempre, e os motivos vão desde agilidade na hora de encontrar o que procura, até a praticidade de dividir o espaço com outras pessoas e trazer eficiência ao trabalho. É extremamente importante que os documentos de arquivos estejam sempre organizados por datas, colocados em pastas separadas e devidamente identificados com etiquetas ou marcações nas caixa-arquivos, de modo que sua localização seja rápida caso necessária.

Protocolo é a denominação geralmente atribuída a setores encarregados do recebimento, registro, distribuição e movimentação dos documentos em curso; denominação atribuída ao próprio número de registro dado ao documento; livro de registro de documentos recebidos e/ou expedidos. Classificação Básica de Arquivos Há vários tipos de arquivos, tudo depende dos objetivos e competências das entidades que os produzem e podem ser classificados segundo as entidades criador-mantenedoras: - Públicas: federal, estadual, municipal. - Privadas: institucionais (empresas, escolas, igrejas, sociedades, clubes, associações). - Pessoais: fotos de família, cartas, originais de trabalhos, etc. Temos também os arquivos que guardam e organizam documentos cujas informações são registradas em suportes diferentes do papel como discos, filmes, fitas, dvd’s, cartões de memória, etc., e são chamados de Especiais. Estes podem fazer parte de um arquivo mais completo. Existem aqueles que guardam documentos gerados por atividades muito especializadas como os arquivos médicos, de imprensa, de engenharia, literários e que muitas vezes precisam ser organizados com técnicas e com materiais específicos. São denominados como arquivos Especializados.

Conceitos Complementares - A totalidade dos documentos conservados em um arquivo recebe o nome de acervo. - O acesso é a disponibilidade de um arquivo para consulta. - As embalagens destinadas à proteção dos documentos e a facilitar o seu manuseio, são chamadas de acondicionamento. - O conjunto de operações de armazenamento e acondicionamento de documentos é o arquivamento. Armazenamento → guarda Acondicionamento → embalagem (proteção aos documentos) Por exemplo: alguns documentos deixaram de ser consultados com frequência, tendo sido, por essa razão, transferidos ao arquivo intermediário, a fim de aguardarem a sua destinação final. Neste arquivo, tais documentos foram empacotados e colocados nas estantes de aço. a) Qual foi a forma de acondicionamento usada? Os pacotes, que servem para proteger o documento. b) Qual o local de armazenamento dos documentos empacotados? Eles foram guardados nas estantes de aço.

Tipos de Pastas Os tipos de pastas mais comuns são: Pastas Suspensas: indicada para o arquivamento de documentos em tamanhos oficio ou A4. Os documentos são arquivados na posição vertical dentro da pasta, e a pasta é colocada em estantes. Possuem etiquetas laterais para identificação da documentação ou da pasta. É muito utilizado em arquivo corrente. Pastas Intercaladoras: essas pastas não utilizam varões nem visores, e destina-se à guarda de pequenos volumes de papéis. Pasta A/Z: ideal para o arquivamento de documentos em tamanhos oficio ou A4. Os documentos são arquivados na posição vertical e ordenadas de A a Z. Possibilita a colocação de guias indicando nome ou nº do documento ou pasta. É muito utilizado em arquivo corrente. Pasta Sanfonada: confeccionada em diversos tamanhos. Possuem divisórias e guias para indicar o assunto. É ideal para o arquivamento de documentos utilizados em atividades externas, pois há maior mobilidade do usuário para o arquivamento de documentos em tamanho oficio ou A4. Pasta Americana: confeccionada em diversos tamanhos. Pasta estilo caso policial que possui aba para identificações. É usada para o arquivamento de documentos utilizados em atividades externas, pois há maior mobilidade do usuário para o arquivamento de documentos em tamanho oficio ou A4. Fichário: se classifica como arquivo permanente. O fichário é um móvel de aço próprio para fichas, que pode ter uma, duas, três ou quatro gavetas ou estar conjugado com gavetas para fichas e documentos. No fichário horizontal, as fichas são guardadas em posição horizontal, uma sobre as outras (modelo KARDEX). As fichas são fixados por meio de bastões metálicos presos às gavetas, desta disposição das hastes resulta que a primeira ficha presa, a partir do fundo, ficará inteiramente visível, deixando que a imediatamente inferior apareça uma faixa correspondente à dimensão da barra, e assim sucessivamente, lembrando o

A Gestão de Documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para a guarda permanente. Para melhor compreender o que foi exposto, é essencial entender as 3 idades dos documentos (Ciclo de vida dos documentos): 1. Arquivo de Primeira Idade ou Corrente: trata-se do conjunto de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos ou recebidos no cumprimento de atividades-meio e atividadesfim e que se conservam junto aos órgãos produtores em razão de sua vigência e da frequência com que são por eles consultados. 2. Arquivo de Segunda Idade ou Intermediário: conjunto de documentos originários de arquivos correntes, com uso pouco frequente, que aguardam, em depósito de armazenamento temporário, sua destinação final. 3. Arquivo de Terceira Idade ou Permanente: constituído de documentos que perderam todo valor de natureza administrativa e que se conservam em razão de seu valor histórico ou documental e que constituem os meios de

Conhecimentos Específicos

79

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO aspecto de uma esteira. As faixas que aparecem funcionam como verdadeiras projeções, nas quais são feitas anotações. O fichário vertical é aquele em que as fichas são guardadas em posição vertical, uma atrás das outras, geralmente separadas por guias. É o modelo mais usado por ser mais econômico. As gavetas ou bandejas podem comportar um grande número de fichas.

O – Q e abreviações – azul R – Z e abreviações – palha ou violeta As cores são alteradas de acordo com as conveniências.  Automático - usa-se para arquivar nomes, evitando acumular pastas de sobrenomes iguais. Combina letras, números e cores.

O arquivo, quando bem organizado: - transmite ordens; - evita repetição desnecessária de experiências; - diminui a duplicidade de documentos; - revela o que está por ser feito, o que já foi feito e os resultados obtidos; - Constitui fonte de pesquisa para todos os ramos administrativos; - auxilia o administrador a tomada de decisões.

 Soundex - usa-se para arquivar nomes, reunindo-os pela semelhança da pronúncia, apesar de a grafia ser diferente.  Mnemônico - usa-se para codificar os assuntos através da combinação de letras em lugar de números. As letras são consideradas símbolos, pelo fato deste método pretender auxiliar a memória do arquivista, a fim de possibilitar, de forma mais ágil, a recuperação da informação.  Rôneo - Combina letras, números e cores. Está obsoleto.

Métodos ou Técnicas de Arquivamento

Os métodos básicos e padronizados fazem parte de dois grandes sistemas a) Sistema Direto: o próprio nome sugere a busca direta ao local de guarda do documento, sem o auxílio de índice ou quaisquer outros instrumentos de pesquisa. Exemplos: métodos alfabético e geográfico.

Conceito dado pelo Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, revela que métodos de arquivamento é = Sequência de operações que determina a disposição dos documentos de um arquivo ou coleção, uns em relação aos outros, e a identificação de cada unidade. O uso de métodos de arquivamento apropriados é muito importante para o organismo da arquivologia, pois dessa forma quem trabalha com a documentação irá organizá-la melhor (arranjo, disposição), a fim de recuperá-la com rapidez quando for necessário.

b) Sistema Indireto: para recuperar o documento é necessário recorrer a um índice alfabético remissivo ou a um determinado código. Métodos Diretos e Indiretos  Método alfabético: é o sistema mais simples, fácil, lógico e prático, porque obedecendo à ordem alfabética pode-se logo imaginar que não apresentará grandes dificuldades nem para a execução do trabalho de arquivamento, nem para a procura do documento desejado, pois a consulta é direta.

Mas, como escolher o método mais adequado? Cada organismo deve adotar métodos de arquivamento que atendam às suas necessidades específicas, levando-se em consideração a estrutura da entidade e as características dos documentos a serem arquivados. O ideal é a instituição não adotar um único método de arquivamento, e sim vários deles, considerando sempre a documentação existente nos setores componentes de determinada empresa. Os métodos de arquivamento são divididos em duas grandes classes: a) Básicos  Alfabético (principal elemento a ser considerado em um documento: nome);  Geográfico (principal elemento a ser considerado: local ou procedência);  Numérico (principal elemento a ser considerado: número);  Ideográfico (principal elemento a ser considerado: assunto).

 Método numérico simples: consiste em numerar as pastas em ordem da entrada do correspondente ou assunto, sem nenhuma consideração à ordem alfabética dos mesmos, dispensando assim qualquer planejamento anterior do arquivo. Para o bom êxito deste método, devemos organizar dois índices em fichas; em umas fichas serão arquivadas alfabeticamente, para que se saiba que numero recebeu o correspondente ou assunto desejado, e no outro são arquivadas numericamente, de acordo com o número que recebeu o cliente ou o assunto, ao entrar para o arquivo. Este último índice pode ser considerado tombo (registro) de pastas ocupadas e, graças a ele, sabemos qual é o último número preenchido e assim destinaremos o número seguinte a qualquer novo cliente que seja registrado.  Método alfabético numérico: como se pode deduzir pelo seu nome, é um método que procurou reunir as vantagens dos métodos alfabéticos simples e numérico simples, tendo alcançado seu objetivo, pois desta combinação resultou um método que apresenta ao mesmo tempo a simplicidade de um e a exatidão e rapidez, no arquivamento, do outro. É conhecido também pelo nome de numeralfa e alfanumérico.

Observações: 1ª) Os métodos numéricos podem ser: simples/cronológico/dígito-terminal. 2ª) Os métodos ideográficos podem ser: alfabético (enciclopédico/dicionário) e numérico (duplex/decimal /uni termo ou indexação coordenada). b) Padronizados  Variadex: é o método alfabético, acrescentando cores às letras. O método trabalha com 5 cores diferentes. As cores são atribuídas em função da 2ª letra do nome de entrada no arquivo. As guias são coloridas e as notações alfabéticas. Cores convencionadas: A – D e abreviações – ouro ou laranja E – H e abreviações – rosa ou amarelo I – N e abreviações – verde

Conhecimentos Específicos

 Método geográfico: é muito aconselhável quando desejamos ordenar a documentação de acordo com a divisão geográfica, isto é, de acordo com os países, estados, cidades, municípios etc. Nos departamentos de vendas, por exemplo, é de especial utilidade para agrupar os correspondentes de acordo com as praças onde operam ou residem.  Método específico ou por assunto: representado por palavras dispostas alfabeticamente, é um dos mais difíceis processos de arquivamento, pois, consistindo em agrupar as 80

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO pastas por assunto, apresenta a dificuldade de se escolher o melhor termo ou expressão que defina o assunto. Temos o vocabulário todo da língua à nossa disposição e justamente o fato de ser tão amplo o campo da escolha nos dificulta a seleção acertada, além do que entra muito o ponto de vista pessoal do arquivista, nesta seleção.

Questões 01. (JUCEPAR/PR - Assistente Administrativo FAU/2016) Métodos de arquivamento de documentos mais utilizado e difundido: (A) Por ordem de chegada, Cronológico e mnemônico. (B) Alfabético, numérico simples, ideográfico. (C) Numérico inverso e Enciclopédico e bibliográfico. (D) Sistemático, decimal, centesimal. (E) Por assunto, digital, decrescente.

 Método decimal: foi inspirado no Sistema Decimal de Melvil Dewey que organizou um sistema de classificação para bibliotecas, dividido por conhecimentos humanos em dez classes, as quais, por sua vez, se subdividiram em outras dez, e assim por diante, sendo infinita essa possibilidade de subdivisão, graças à sua base decimal.

02. (Colégio Pedro II - Assistente em Administração Acesso Público) Ao organizar e arquivar uma série de documentos, ordenados por nome, assunto ou local, o sistema de classificação utilizado será: (A) alfabético. (B) alfanumérico. (C) cronológico. (D) geográfico. (E) numérico.

 Método simplificado: este a rigor não deveria ser considerado propriamente um método, pois, na realidade, nada mais é do que a utilização de vários métodos ao mesmo tempo, com a finalidade de reunir num só móvel as vantagens de todos eles.

03. (UFRN - Assistente em Administração COMPERVE/2017) Para facilitar e agilizar a localização das pastas em um arquivo, a secretária do Departamento de Ciências Sociais fixou um índice onomástico na porta do armário, de forma que, quando precisar retirar uma delas, basta identificar seu número na lista e efetuar a busca no arquivo, no qual as pastas estarão arquivadas em ordem numérica crescente. Essa prática, muito comum nos escritórios, utiliza o método de arquivamento (A) numérico cronológico. (B) numérico simples. (C) alfabético documental. (D) alfabético ideográfico.

Preservação Os documentos arquivísticos têm que se manter acessíveis e utilizáveis por todo o tempo que se fizer necessário, garantindo-se sua longevidade, funcionalidade e acesso contínuo. Deverão ser asseguradas as características dos documentos – tais como autenticidade e acessibilidade - pela adoção de estratégias institucionais e técnicas proativas de criação e de preservação, que garantam a sua perenidade. Essas estratégias são estabelecidas por uma política de preservação. Tradicionalmente a preservação de documentos arquivísticos se concentra na obtenção da estabilidade do suporte da informação. Nos documentos convencionais, o conteúdo e o suporte estão intrinsecamente ligados, dessa forma a manutenção do suporte garante a preservação do documento. De forma distinta, nos documentos digitais, o foco da preservação é a manutenção do acesso, que pode implicar na mudança de suporte e formatos, bem como na atualização do ambiente tecnológico. A fragilidade do suporte digital e a obsolescência tecnológica de hardware, software e formato exigem essas intervenções periódicas. As estratégias de preservação para os documentos arquivísticos devem ser selecionadas com base na sua capacidade de manter as características dos documentos e na avaliação custo-benefício. Podem incluir monitoramento e controle ambiental, restrições de acesso, cuidados no seu manuseio direto e obtenção de suportes e materiais mais duráveis (papel, tinta, disco óptico, fita magnética, etc.). No caso específico dos documentos digitais, essas estratégias incluem a prevenção da obsolescência tecnológica e de danos físicos ao suporte, por meio de procedimentos de migração como rejuvenescimento (refreshing) e conversão. Outras técnicas utilizadas na preservação de documentos digitais são: emulação, encapsulamento e preservação da tecnologia. A adoção de formatos digitais abertos se configura adicionalmente como medida de preservação recomendável e necessária.

Conhecimentos Específicos

04. (TRT 3ª Região/MG - Analista Judiciário - FCC) Os métodos diretos de arquivamento (A) baseiam-se em sistemas numéricos. (B) dispensam o uso de instrumentos de localização. (C) supõem a indexação coordenada. (D) só podem ser utilizados em empresas privadas. (E) dependem de recursos informatizados. 05. (IF/RN - Técnico em Arquivo - FUNCERN) O conceito de métodos de arquivamento é: (A) predominância de documentos decorrentes do exercício das atividades-meio de uma instituição ou unidade administrativa. (B) sequência de operações que determina a atribuição de informações contidas nos documentos com relação aos graus de sigilo, conforme legislação específica. (C) predominância de atividades desenvolvidas em decorrência da finalidade de um documento, sendo também chamada atividade finalística. (D) sequência de operações que determina a disposição dos documentos de um arquivo ou coleção, uns em relação aos outros e a identificação de cada unidade. Gabarito 01.B / 02.A / 03.B / 04.B / 05.D

81

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 02. (CNMP -Técnico do CNMP FCC) Ato administrativo é: (A) realização material da Administração em cumprimento de alguma decisão administrativa. (B) sinônimo de fato administrativo. (C) manifestação bilateral de poder da Administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir, declarar direitos e impor obrigações aos administrados. (D) manifestação unilateral de vontade da Administração pública que visa impor obrigações aos administrados ou a si própria ou alguma realização material em cumprimento a uma decisão de si própria. (E) manifestação unilateral de vontade da Administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

10. Direito Administrativo: Ato Administrativo: conceito, elementos/requisitos, atributos, Convalidação, Discricionariedade e Vinculação; ATO ADMINISTRATIVO Ato administrativo é toda manifestação lícita e unilateral de vontade da Administração ou de quem lhe faça às vezes, que agindo nesta qualidade tenha por fim imediato adquirir, transferir, modificar ou extinguir direitos e obrigações. Os atos administrativos podem ser praticados pelo Estado ou por alguém que esteja em nome dele. Logo, pode-se concluir que os atos administrativos não são definidos pela condição da pessoa que os realiza. Tais atos são regidos pelo Direito Público. Deve-se diferenciar o conceito de ato administrativo do conceito de ato da Administração. Este último é ato praticado por órgão vinculado à estrutura do Poder Executivo. Nem todo ato praticado pela Administração será ato administrativo, ou seja, há circunstâncias em que a Administração se afasta das prerrogativas que possui, equiparando-se ao particular. O que qualifica o ato como administrativo é o fato que sua repercussão jurídica produz efeitos a uma determinada sociedade, devendo existir uma regulação pelo direito público. Para que esse ato seja caracterizado, é necessário que ele seja emanado por um agente público, quer dizer, alguém que esteja investido de múnus público, podendo atuar em nome da Administração. Esse ato deve alcançar a finalidade pública, onde serão definidas prerrogativas, que diz respeito à supremacia do interesse público sobre o particular, em virtude da indisponibilidade do interesse público. Embora existam divergências, a doutrina mais moderna entende que os atos administrativos podem ser delegados, assim os particulares recebem a delegação pelo Poder Público para prática dos referidos atos.

Gabarito 01.A / 02.E Requisitos São as condições necessárias para a existência válida do ato. Do ponto de vista da doutrina tradicional (e majoritária nos concursos públicos), os requisitos dos atos administrativos são cinco: Competência: o ato deve ser praticado por sujeito capaz, trata-se de requisito vinculado. Para que um ato seja válido deve-se verificar se foi praticado por agente competente. No Direito Administrativo quem define as competências de cada agente é a lei, que deverá limitar sua atuação e fazer as atribuições de cada agente. O ato deve ser praticado por agente público, assim considerado todo aquele que atue em nome do Estado, podendo ser de qualquer título, mesmo que não ganhe remuneração, por prazo determinado ou vínculo de natureza permanente. Podem ser englobados como agentes, os agentes políticos, que são os detentores de mandatos eletivos, secretários e ministros de Estado, considerando ainda os membros da magistratura e do Ministério Público. Os atos ainda poderão ser praticados por particulares em colaboração com o poder público, podendo se considerar aqueles que exercem função estatal, sem vínculo definido, como acontece com jurados e mesários, por exemplo. Além da competência para a prática do ato, se faz necessário que não exista impedimento e suspeição para o exercício da atividade. Deve-se ter em mente que toda a competência é limitada, não sendo possível um agente ter competência ilimitada, tendo em vista o dever de observância da lei para definir os critérios de legitimação. Objeto lícito: É o conteúdo do ato, o resultado que se visa receber com sua expedição. Todo e qualquer ato administrativo tem por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas referentes a pessoas, coisas ou atividades voltadas à ação da Administração Pública. Forma: é o requisito vinculado que envolve a maneira de exteriorização e demais procedimentos prévios que forem exigidos com a expedição do ato administrativo. Via de regra, os atos devem ser escritos, permitindo de maneira excepcional atos gestuais, verbais ou provindos de forças que não sejam produzidas pelo homem, mas sim por máquinas, que são os casos dos semáforos, por exemplo. A forma específica se dá pelo fato de que os atos administrativos decorrem de um processo administrativo prévio, que se caracterize por uma série de atos concatenados, com um propósito certo. A exigência de forma para a prática

Questões 01. (Câmara Municipal de Atibaia/SP - Advogado CAIP-IMES/2016) Assinale a alternativa incorreta. Os atos administrativos: (A) decorrem de manifestação bilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados, apenas. (B) decorrem de manifestação unilateral de vontade da Administração Pública no exercício da função administrativa típica. (C) decorrem de manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. (D) decorrem de manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, portanto são de exclusividade do Poder Executivo no exercício da função típica. Contudo, os demais poderes (Judiciário e Legislativo) também podem exercê-los, atipicamente.

Conhecimentos Específicos

82

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO dos atos da Administração Pública decorre do Princípio da Solenidade, que pertence à atuação estatal, como forma de garantia de que os cidadãos serão contemplados com essa ação. Motivo: este integra os requisitos dos atos administrativos tendo em vista a defesa de interesses coletivos. Por isso existe a teoria dos motivos determinantes; O motivo será válido, sem irregularidades na prática do ato administrativo, exigindo-se que o fato narrado no ato praticado seja real e tenha acontecido da forma como estava descrito na conduta estatal. Difere-se de motivação, pois este é a explicação por escrito das razões que levaram à prática do ato. Finalidade: o ato administrativo somente visa a uma finalidade, que é a pública; se o ato praticado não tiver essa finalidade, ocorrerá abuso ou desvio de poder.

O atributo de presunção de legitimidade confere maior agilidade à atuação administrativa, já que depois da prática do ato, estará apto a produzir efeitos automaticamente, como se fosse válido, até que se declare sua ilegalidade por decisão administrativa ou judicial. Imperatividade: é o poder que os atos administrativos possuem de gerar unilateralmente obrigações aos administrados, independente da concordância destes. É a prerrogativa que a Administração possui para impor determinado comportamento a terceiros. Exigibilidade ou coercibilidade: é o poder que possuem os atos administrativos de serem exigidos quanto ao seu cumprimento sob ameaça de sanção. Autoexecutoriedade: é o poder pelo qual os atos administrativos podem ser executados materialmente pela própria administração, independentemente da atuação do Poder Judiciário. Para a ocorrência da autoexecutoriedade é necessário a presença dos seguintes requisitos: a) Quando a lei expressamente previr; b) Quando estiver tacitamente prevista em lei (nesse caso deverá haver a soma dos seguintes requisitos: - situação de urgência; e - inexistência de meio judicial idôneo capaz de, a tempo, evitar a lesão. Tipicidade76: é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. O presente atributo é uma verdadeira garantia ao particular que impede a Administração de agir absolutamente de forma discricionária. Para tanto, o administrador somente pode exercer sua atividade nos termos estabelecidos na lei, presente nos atos unilaterais. Não existe tipicidade em atos bilaterais, já que não há imposição de vontade da Administração perante a outra parte. É o caso dos contratos, onde a sua realização depende de aceitação da parte contrária. Questão

Questão

01. (DPE/RS - Defensor Público Sobre atos administrativos - FCC) É correto afirmar: (A) A autoexecutoriedade é um atributo de alguns atos administrativos que autoriza a execução coercitiva, independente da concorrência da função jurisdicional. (B) A autoexecutoriedade constitui atributo dos atos administrativos negociais, que, como contratos, dependem da concorrência de vontade do administrado. (C) A arguição de invalidade de ato administrativo por vícios ou defeitos impede a imediata execução e afasta a imperatividade. (D) Todos os atos administrativos possuem como atributos a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade. (E) A administração deverá fazer prova da legalidade do ato administrativo quando sobrevier impugnação pelo destinatário.

01. (DPE/PE - Estagiário de Direito - DPE-PE). São elementos do ato administrativo: (A) presunção de legalidade, economicidade, eficiência e motivação. (B) competência, forma e vinculação. (C) presunção de legitimidade e impessoalidade. (D) competência, forma, objeto, finalidade e motivo (E) vinculação e discricionariedade. Gabarito 01.D Atributos ou Características São prerrogativas que existem por conta dos interesses que a Administração representa, são as qualidades que permitem diferenciar os atos administrativos dos outros atos jurídicos. São eles: Presunção de legitimidade: é a presunção de que os atos administrativos devem ser considerados válidos, até que se demonstre o contrário, a bem da continuidade da prestação dos serviços públicos. Isso não significa que os atos administrativos não possam ser contrariados, no entanto, o ônus da prova é de quem alega.

Gabarito 01.A Elementos O elemento quer dizer a parte que compõe um todo, e desta maneira é o que é externo ou antecedente ao ato, não pode ser parte dele.

76

http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/a nexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_1.pdf

Conhecimentos Específicos

83

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Desta maneira podemos considerar que elemento é o conteúdo e a forma. Conteúdo: é a disposição sobre a coisa, o objeto. Desta maneira se distinguem entre si, não sendo iguais. Tem relação com o que o ato dispõe, ou seja, o que o ato decide, opina, certifica, enuncia e altera na ordem jurídica. Forma: diz respeito à exteriorização do ato administrativo, do conteúdo e pode ter ou não previsão em lei.

Os atos administrativos produzem efeitos próprios efeitos próprios e impróprios. Os efeitos próprios são aqueles típicos do ato, configurando o objeto ou o conteúdo da conduta estatal. Desta forma, o efeito principal ou próprio de um ato de desapropriação é a perda do bem público pelo particular. Os efeitos impróprios ou atípicos são os que decorrem, de forma indireta, da prática do ato administrativo, e se dividem em duas espécies, quais sejam: efeito reflexo e efeito prodrômico.

Pressupostos Existência, validade e eficácia77 A aceitação da divisão ternária dos planos lógicos do ato jurídico foi difundida no Brasil por Pontes de Miranda, razão pela qual tem sido denominada de teoria tripartite ou pontesiana. Como todo ato jurídico, o ato administrativo está sujeito a três planos lógicos distintos: a) Plano da existência ou da perfeição: consiste no cumprimento do ciclo de formação do ato. b) Plano da validade: envolve a conformidade com os requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para a correta prática do ato administrativo. O ato válido é aquele que foi criado em conformidade com as regras previamente estabelecidas na legislação pertinente. Para que um ato seja avaliado como válido é necessário que ele exista, quer dizer, seja perfeito. A validade é a compatibilidade entre o ato jurídico e o disposto na norma. Assim, de acordo com o silêncio da lei, não há atuação administrativa, tendo em vista a aplicação da estrita legalidade em matéria de Direito Administrativo, não sendo permitido ao agente público atuar sempre que não haja vedação por lei.78 No entanto, somente pode ser avaliada a validade de um ato, se ele for ao menos existente (perfeito), tratando-se de segundo plano de análise dos atos administrativos. · c) Plano da eficácia: está relacionado com a aptidão do ato para produzir efeitos jurídicos. A interação do ato administrativo com cada um dos três planos lógicos não repercute nos demais. Constituem searas sistêmicas distintas e relativamente independentes. A única exceção a tal independência reside na hipótese dos atos juridicamente inexistentes, caso em que não se cogita de sua validade ou eficácia. Ato inexistente é necessariamente inválido e não produz qualquer efeito. A existência ou perfeição é o primeiro plano lógico do ato administrativo. Nesse plano é necessário a verificação dos elementos e pressupostos que compõem seu ciclo de formação. Após isso e, se presentes os requisitos, o ato passa a ser válido. O ato administrativo é perfeito quando cumpre todos os trâmites previstos em lei para a constituição, quando se esgota toda as etapas do processo constitutivo desse ato. Quando o ato estiver perfeito, ele não pode ser retratável, porém pode ser revisado e até anulado, em virtude do princípio administrativo da autotutela, previsto nas súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.

Vinculação e discricionariedade No ato vinculado, o administrador não tem liberdade para decidir quanto à atuação. A lei previamente estabelece um único comportamento possível a ser tomado pelo administrador no caso concreto; não podendo haver juízo de valores, o administrador não poderá analisar a conveniência e a oportunidade do ato. Celso Antônio Bandeira de Mello dispõe que os atos vinculados seriam aqueles em que, por existir prévia e objetiva tipificação legal do único possível comportamento da Administração em face de situação igualmente prevista em termos de objetividade absoluta, a Administração, ao expedilos, não interfere com apreciação subjetiva alguma. 79 O ato discricionário é aquele que, editado sob o manto da lei, confere ao administrador a liberdade para fazer um juízo de conveniência e oportunidade. A diferença entre o ato vinculado e o ato discricionário está no grau de liberdade conferido ao administrador. Tanto o ato vinculado quanto o ato discricionário só poderão ser reapreciados pelo Judiciário no tocante à sua legalidade, pois o judiciário não poderá intervir no juízo de valor e oportunidade da Administração Pública. Questões 01. (TRT/14ª Região - Técnico Judiciário - FCC/2016). Sobre atos administrativos, considere: I. Os atos administrativos vinculados comportam anulação e revogação. II. Em regra, os atos administrativos que integram um procedimento podem ser revogados. III. A competência para revogar é intransferível, salvo por força de lei. Está correto o que se afirma em (A) III, apenas. (B) I, II e III. (C) I e III, apenas. (D) I e II, apenas. (E) II, apenas. 02. (PC/CE - Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe – VUNESP). Diz-se que os atos administrativos são vinculados quando (A) observam corretamente os princípios constitucionais da moralidade administrativa. (B) a lei estabelece que, diante de determinados requisitos, a Administração deve agir de forma determinada. (C) o administrador público os pratica ultrapassando os limites regrados pelo sistema jurídico vigente. (D) a autoridade competente deixa de observar dispositivo constitucional obrigatório, quando deveria fazê-lo. (E) a lei estabelece várias situações passíveis de apreciação subjetiva pela autoridade competente.

OBS: o ato imperfeito será aquele que ainda está em formação, sem que se tenha concluído as etapas estabelecidas em lei para que exista no ordenamento jurídico. O destino natural do ato administrativo é ser praticado com a finalidade de criar, declarar, modificar, preservar e extinguir direitos e obrigações.

Gabarito 01.A / 02.B

Mazza, Alexandre, Manual de Direito Administrativo, 4ª edição, 2014. Mateus. Manual de Direito Administrativo. Editora Jus Podivm, 2ª edição, 2015.

79 Mello, Celso Antonio Bandeira de – Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 26ª edição, 2009.

77

78 Carvalho,

Conhecimentos Específicos

84

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Classificação

Se os atos praticados contrariarem às normas vigentes, eles poderão ser anulados pela Administração ou pelo Judiciário, podendo ainda ocorrer a sua revogação por motivos de interesse público, se forem justificadas devidamente. Exemplo: autos de infração, por descumprimento das normas de trânsito. b) Atos de gestão: são aqueles realizados pelo poder público, sem as prerrogativas do Estado, sendo que a Administração irá atuar em situação de igualdade com o particular. Nesses casos, a atividade será regulada pelo direito privado, de modo que o Estado não irá se valer das prerrogativas que tenham relação com a supremacia do interesse público. Trata-se de condutas que não restringem ou ainda que não admitem que o ente estatal possa se valer dos meios coercitivos para que haja uma execução. Exemplo: a alienação de um imóvel público inservível. c) Atos de expediente: São aqueles destinados a dar andamento aos processos e papéis que tramitam no interior das repartições. Os atos de gestão (praticados sob o regime de direito privado). Exemplo: contratos de locação em que a Administração é locatária) não são atos administrativos, mas são atos da Administração. Para os autores que consideram o ato administrativo de forma ampla (qualquer ato que seja da administração como sendo administrativo), os atos de gestão são atos administrativos.

Quanto ao regramento: a) Atos vinculados: Possui todos seus elementos determinados em lei, não existindo possibilidade de apreciação por parte do administrador quanto à oportunidade ou à conveniência. Cabe ao administrador apenas a verificação da existência de todos os elementos expressos em lei para a prática do ato. Caso todos os elementos estejam presentes, o administrador é obrigado a praticar o ato administrativo; caso contrário, ele estará proibido da prática do ato. b) Atos discricionários: O administrador pode decidir sobre o motivo e sobre o objeto do ato, devendo pautar suas escolhas de acordo com as razões de oportunidade e conveniência. A discricionariedade é sempre concedida por lei e deve sempre estar em acordo com o princípio da finalidade pública. O poder judiciário não pode avaliar as razões de conveniência e oportunidade (mérito), apenas a legalidade, os motivos e o conteúdo ou objeto do ato. Quanto aos destinatários a) Gerais: os atos gerais tem a finalidade de normatizar suas relações e regulam uma situação jurídica que abrange um número indeterminado de pessoas, portanto abrange todas as pessoas que se encontram na mesma situação, por tratar-se de imposição geral e abstrata para determinada relação. Esses atos dependem de publicação para que possam produzir efeitos e devem prevalecer sobre a vontade individual. Exemplo: a Administração cria uma norma interna para que os servidores se reúnam todas as segundas com o chefe. Como se percebe, o ato não individualiza nenhum sujeito específico, e será aplicado de forma ampla a todos aqueles que estiverem nesse local. b) Individuais: são aqueles destinados a um destinatário certo, impondo a norma abstrata ao caso concreto. Nesse momento, seus destinatários são individualizados, pois a norma é geral restringindo seu âmbito de atuação. Não se fala em atividade em geral, mas sim de modo específico de quais agentes devem se submeter às disposições da conduta. Exemplo: promoção de servidor público

Quanto à formação: Os atos se dividem em simples, complexo e compostos. a) Simples: depende de uma única manifestação. Assim, a manifestação de vontade de um único órgão, mesmo que seja de órgão colegiado, torna o ato perfeito, portanto, a vontade para manifestação do ato deve ser unitária, obtida através de votação em órgão colegiado ou por manifestação de um agente em órgãos singulares. b) Complexo: decorre da manifestação de dois ou mais órgãos; de duas ou mais vontades que se unem para formar um único ato. Neste tipo, somam-se as vontades dos órgãos públicos independentes, em mesmo nível de hierarquia, de modo que tenham a mesma força, não se falando em dependência de uma relação com a outra. Aqui, os atos que formarão o ato complexo serão expedidos por órgãos públicos distintos. Exemplo: Decreto do prefeito referendado pelo secretário. c) Composto: manifestação de dois ou mais órgãos, em que um edita o ato principal e o outro será acessório. Como se nota, é composto por dois atos, geralmente decorrentes do mesmo órgão público, em patamar de desigualdade, de modo que o segundo ato deve contar com o que ocorrer com o primeiro. Exemplo: nomeação de ministro do Superior Tribunal feito pelo Presidente da República e que depende de aprovação do Senado. A nomeação é o ato principal e a aprovação o acessório.

Quanto à abrangência dos efeitos (Alcance): a) Internos: Destinados a produzir seus efeitos no âmbito interno da Administração Pública, não atingindo terceiros, como as circulares e pareceres. Via de regra, não dependem de publicação oficial, tendo em vista sua destinação interna aqueles que estão vinculados à estrutura das entidades. Exemplo: circular que exige que os servidores usem sapatos pretos fechados. b) Externos: Têm como destinatárias pessoas além da Administração Pública, e, portanto, necessitam de publicidade para que produzam adequadamente seus efeitos. Exemplos: a fixação do horário de atendimento e a ocupação de bem privado pela Administração Pública.

Quanto a manifestação de vontade:

Quanto à supremacia do poder público (Objeto): a) Atos de império: Atos onde o poder público age de forma imperativa sobre os administrados, impondo-lhes obrigações. Exemplos de atos de império: A desapropriação e a interdição de atividades. A Administração Pública atua com prerrogativa de poder público, valendo-se da supremacia do interesse público sobre o privado. Aqui, o poder público impõe obrigações, aplica penalidades, sem que se tenha que recorrer aos meios judiciais, em razão da aplicação das regras que exorbitam o direito privado, em prol do interesse da coletividade.

Conhecimentos Específicos

a) Atos unilaterais: Dependem de apenas a vontade de uma das partes. Exemplo: licença b) Atos bilaterais: Dependem da anuência de ambas as partes. Exemplo: contrato administrativo; c) Atos multilaterais: Dependem da vontade de várias partes. Exemplo: convênios. Quanto à natureza do ato: a) Atos-regra: Traçam regras gerais (regulamentos). b) Atos subjetivos: Referem-se a situações concretas, de sujeito determinado. 85

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO c) Atos-condição: Somente determinada condição se cumpra.

surte

efeitos

caso

c) Pendente: Para produzir seus efeitos, sujeita-se a condição ou termo, mas já completou seu ciclo de formação, estando apenas aguardando o implemento desse acessório, por isso não se confunde com o imperfeito. Condição é evento futuro e incerto, como o casamento. Termo é evento futuro e certo, como uma data específica. d) Consumado: É o ato que já produziu todos os seus efeitos, nada mais havendo para realizar. Exemplifique-se com a exoneração ou a concessão de licença para doar sangue.

Quanto aos efeitos: a) Constitutivo: Gera uma nova situação jurídica aos destinatários. Pode ser outorgado um novo direito, como permissão de uso de bem público, ou impondo uma obrigação, como cumprir um período de suspensão. Exemplo: autorização para uso de bem público a um particular que pretende montar um show na cidade. b) Declaratório: Simplesmente afirma ou declara uma situação já existente, seja de fato ou de direito. Não cria, transfere ou extingue a situação existente, apenas a reconhece. Também é dito enunciativo. É o caso da expedição de uma certidão de tempo de serviço. c) Modificativo: Altera a situação já existente, sem que seja extinta, não retirando direitos ou obrigações. A alteração do horário de atendimento da repartição é exemplo desse tipo de ato. d) Extintivo: Pode também ser chamado desconstitutivo, é o ato que põe termo a um direito ou dever existente. Cite-se a demissão do servidor público.

Quanto ao conteúdo, os atos administrativos podem ser classificados em autorização, licença, admissão, permissão, aprovação, homologação, parecer e visto. Autorização: ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso de bem público (autorização de uso), ou a prestação de serviço público (autorização de serviço público), ou o desempenho de atividade material, ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos (autorização como ato de polícia). Licença: é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade. A diferença entre licença e autorização é nítida, porque o segundo desses institutos envolve interesse, “caracterizando-se como ato discricionário, ao passo que a licença envolve direitos, caracterizando-se como ato vinculado”. Na autorização, o Poder Público aprecia, discricionariamente, a pretensão do particular em face do interesse público, para outorga ou não a autorização, como ocorre no caso de consentimento para porte de arma; na licença, cabe à autoridade tão somente verificar, em cada caso concreto, se foram preenchidos os requisitos legais exigidos para determinada outorga administrativa e, em caso afirmativo, expedir o ato, sem possibilidade de recusa; é o que se verifica na licença para construir e para dirigir veículos automotores. A autorização é ato constitutivo e a licença é ato declaratório de direito preexistente. Admissão: é ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público. É ato vinculado, tendo em vista que os requisitos para outorga da prestação administrativa são previamente definidos, de modo que todos os que os satisfaçam tenham direito de obter o benefício. São exemplos a admissão nas escolas públicas, nos hospitais e nos estabelecimentos de assistência social. Permissão: em sentido amplo, designa o ato administrativo unilateral, discricionário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público. O seu objeto é a utilização privativa de bem público por particular ou a execução de serviço público. Aprovação: é ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori do ato administrativo. No controle a priori, equivale à autorização para a prática do ato; no controle a posteriori equivale ao seu referendo. É ato discricionário, porque o examina sob os aspectos de conveniência e oportunidade para o interesse público; por isso mesmo, constitui condição de eficácia do ato. Homologação: é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Ela se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade, no que se distingue da aprovação. É o caso do ato da autoridade que homologa o procedimento da licitação. Parecer: é o ato pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência. O parecer pode ser facultativo, obrigatório e vinculante. O parecer é facultativo quando fica a critério da Administração solicitá-lo ou não, além de não ser vinculante para quem o solicitou. Se foi indicado como

Quanto à validade: a) Válido: É o que atende a todos os requisitos legais: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Pode estar perfeito, pronto para produzir seus efeitos ou estar pendente de evento futuro. b) Nulo: É o que nasce com vício insanável, ou seja, um defeito que não pode ser corrigido. Não produz qualquer efeito entre as partes. No entanto, em face dos atributos dos atos administrativos, ele deve ser observado até que haja decisão, seja administrativa, seja judicial, declarando sua nulidade, que terá efeito retroativo, ex tunc, entre as partes. Por outro lado, deverão ser respeitados os direitos de terceiros de boa-fé que tenham sido atingidos pelo ato nulo. Cite-se a nomeação de um candidato que não tenha nível superior para um cargo que o exija. A partir do reconhecimento do erro, o ato é anulado desde sua origem. Porém, as ações legais eventualmente praticadas por ele, durante o período em que atuou, permanecerão válidas. c) Anulável: É o ato que contém defeitos, porém, que podem ser sanados, convalidados. Ressalte-se que, se mantido o defeito, o ato será nulo; se corrigido, poderá ser "salvo" e passar a ser válido. Atente-se que nem todos os defeitos são sanáveis, mas sim aqueles expressamente previstos em lei. d) Inexistente: É aquele que apenas aparenta ser um ato administrativo, mas falta a manifestação de vontade da Administração Pública. São produzidos por alguém que se faz passar por agente público, sem sê-lo, ou que contém um objeto juridicamente impossível. Os atos inexistentes não podem ser convalidados, sendo que os seus efeitos que já foram produzidos, não poderão ser ressalvados, mesmo que em relação aos destinatários de boafé. Exemplo do primeiro caso é a multa emitida por falso policial; do segundo, a ordem para matar alguém. Quanto à exequibilidade: a) Perfeito: É aquele que completou seu processo de formação, estando apto a produzir seus efeitos. Perfeição não se confunde com validade. Esta é a adequação do ato à lei; a perfeição refere-se às etapas de sua formação. b) Imperfeito: Não completou seu processo de formação, portanto, não está apto a produzir seus efeitos, faltando, por exemplo, a homologação, publicação, ou outro requisito apontado pela lei.

Conhecimentos Específicos

86

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO fundamento da decisão, passará a integrá-la, por corresponder à própria motivação do ato. O parecer é obrigatório quando a lei o exige como pressuposto para a prática do ato final. A obrigatoriedade diz respeito à solicitação do parecer (o que não lhe imprime caráter vinculante). O parecer é vinculante quando a Administração é obrigada a solicitá-lo e a acatar a sua conclusão. Por exemplo, para conceder aposentadoria por invalidez, a Administração tem que ouvir o órgão médico oficial e não pode decidir em desconformidade com a sua decisão. Se a autoridade tiver dúvida ou não concordar com o parecer, deverá pedir novo parecer. Apesar do parecer ser, em regra, ato meramente opinativo, que não produz efeitos jurídicos, o STF tem admitido a responsabilização de consultores jurídicos quando o parecer for vinculante para a autoridade administrativa, desde que proferido com má-fé ou culpa. Visto: é o ato administrativo unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico. Não significa concordância com o seu conteúdo, razão pela qual é incluído entre os atos de conhecimento, que são meros atos administrativos e não encerram manifestações de vontade. Exemplo de visto é o exigido para encaminhamento de requerimento de servidores subordinados a autoridade de superior instância; a lei normalmente impõe o visto do chefe imediato, para fins de conhecimento e controle formal, não equivalendo à concordância ou deferimento do seu conteúdo.

Questões 01. (SEJUS/PI - Agente Penitenciário – NUCEPE/2017). Assinale a alternativa CORRETA sobre os atos administrativos. (A) Atos individuais, também chamados de normativos, são aqueles que se voltam para a regulação de situações jurídicas concretas, com destinatários individualizados, como instruções normativas e regulamentos. (B) Em razão do formalismo que o caracteriza, o ato administrativo deve sempre ser escrito, sendo juridicamente insubsistentes comandos administrativos verbais. (C) Aprovação é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. (D) Tanto os atos vinculados como os atos discricionários podem ser objeto de controle pelo Poder Judiciário. (E) Os provimentos são exclusivos dos órgãos colegiados, servindo especificamente para demonstrar sua organização e seu funcionamento. 02. (UFRB - Assistente em Administração – FUNRIO). Quanto a seus destinatários, os atos administrativos se classificam em (A) simples e compostos. (B) gerais e individuais. (C) fechados e abertos. (D) unilaterais e complexos. (E) internos e especiais.

Quanto à forma, os atos administrativos podem ser classificados em decreto, resolução e portaria, circular, despacho, alvará. Decretos: São atos emanados pelos chefes do Poder Executivo, tais como, prefeitos, governadores e o Presidente da República. Podem ser dirigidos abstratamente às pessoas em geral (decreto geral), ou a pessoas, ou a um grupo de pessoas determinadas. (decreto individual). O decreto geral é ato normativo, apresentado efeitos e conteúdos semelhantes à lei. Resoluções e Portarias: São atos emanados por autoridades superiores, mas não os chefes do Poder Executivo. Ou seja, é a forma pelo qual as autoridades de nível inferior aos Chefes do Poder Executivo fixam normas gerais para disciplinar conduta de seus subordinados. Embora possam produzir efeitos externos, as resoluções e portarias não podem contrariar os regulamentos e os regimentos, limitando-se a explicá-los. Circular: É o instrumento usado para a transmissão de ordens internas uniformes, incumbindo de certos serviços ou atribuições a certos funcionários. É o ato que envolve a decisão da Administração sobre assuntos de interesse individual ou coletivo submetido a sua apreciação. Despacho: Quando a administração, por meio de um despacho, aprova parecer proferido por órgão técnico sobre determinado assunto de interesse geral, este despacho é denominado de despacho normativo. O despacho normativo deverá ser observado por toda administração, valendo como solução para todos os casos que se encontram na mesma situação. Alvará: é instrumento pelo qual a Administração se vale para conferir ao administrado uma licença ou autorização. Ou seja, é o formato pelo qual são emitidas as licenças e autorizações. Como se pode notar, enquanto as licenças e autorizações representam o conteúdo, o alvará representa a forma.

03. (IF-BA - Assistente em Administração - FUNRIO) O ato administrativo pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência é (A) a homologação. (B) o visto. (C) o parecer. (D) o relatório. (E) a declaração. Gabarito 01.D / 02.B / 03.C Espécies de ato administrativo80 a) Atos normativos: São aqueles que contém um comando geral do Executivo visando o cumprimento de uma lei. Podem apresentar-se com a característica de generalidade e abstração (decreto geral que regulamenta uma lei), ou individualidade e concreção (decreto de nomeação de um servidor). Os atos normativos se subdividem em: Regulamentos – São atos normativos posteriores aos decretos, que visam especificar as disposições de lei, assim como seus mandamentos legais. As leis que não forem executáveis, dependem de regulamentos, que não contrariem a lei originária. Já as leis auto-executáveis independem de regulamentos para produzir efeitos. - Regulamentos executivos: são os editados para a fiel execução da lei, é um ato administrativo que não tem o foto de inovar o ordenamento jurídico, sendo praticado para complementar o texto legal. Os regulamentos executivos são atos normativos que complementam os dispositivos legais, sem que ivovem a ordem jurídica, com a criação de direitos e obrigações. -Regulamentos autônomos: agem em substituição a lei e visam inovar o ordenamento jurídico, determinando normas sobre matérias não disciplinadas em previsão legislativa.

80 http://domtotal.com/direito/pagina/detalhe/31774/especies-de-atosadministrativos-em-relacao-ao-conteudo

Conhecimentos Específicos

87

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Assim, podem ser considerados atos expedidos como substitutos da lei e não facilitadores de sua aplicação, já que são editados sem contemplar qualquer previsão anterior. Nosso ordenamento diverge acercada da possibilidade ou não de serem expedidos regulamentos autônomos, em decorrência do princípio da legalidade. Instruções normativas – Possuem previsão expressa na Constituição Federal, em seu artigo 87, inciso II. São atos administrativos privativos dos Ministros de Estado. Regimentos – São atos administrativos internos que emanam do poder hierárquico do Executivo ou da capacidade de auto-organização interna das corporações legislativas e judiciárias. Desta maneira, se destinam à disciplina dos sujeitos do órgão que o expediu. Resoluções – São atos administrativos inferiores aos regimentos e regulamentos, expedidos pelas autoridades do executivo. Deliberações – São atos normativos ou decisórios que emanam de órgãos colegiados provenientes de acordo com os regulamentos e regimentos das organizações coletivas. Geram direitos para seus beneficiários, sendo via de regra, vinculadas para a Administração.

Visto - é a declaração de legitimidade de deerminado ato praticado pela própria Administração como maneira de exequibilidade; Homologação - análise da conveniência e legalidade de ato praticado pelos seus órgãos como meio de lhe dar eficácia; Dispensa - ato administrativo que exime o particular do cumprimento de certa obrigação até então conferida por lei. Ex. Dispensa de prestação do serviço militar; Renúncia - ato administrativo em que o poder Público extingue de forma unilateral um direito próprio, liberando definitivamente a pessoa obrigada perante a Administração Pública. A sua principal característica é a irreversibilidade depois de consumada. d) Atos enunciativos: São todos aqueles em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato, ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, constantes de registros, processos e arquivos públicos, sendo sempre, por isso, vinculados quanto ao motivo e ao conteúdo. Atestado - são atos pelos quais a Administração Pública comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por meio dos órgãos competentes; Certidão – tratam-se de cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou fatos existentes em processos, livros ou documentos que estejam na repartição pública; Pareceres - são manifestações de órgãos técnicos referentes a assuntos submetidos à sua consideração.

b) Atos ordinatórios: São os que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico, isto é, podem ser expedidos por chefes de serviços aos seus subordinados. Logo, não obrigam aos particulares.

e) Atos punitivos: São aqueles que contêm uma sanção imposta pela lei e aplicada pela Administração, visando punir as infrações administrativas ou condutas irregulares de servidores ou de particulares perante a Administração. Esses atos são aplicados para aqueles que desrespeitam as disposições legais, regulamentares ou ordinatórias dos bens ou serviços. Quanto à sua atuação os atos punitivos podem ser de atuação externa e interna. Quando for interna, compete à Administração punir disciplinarmente seus servidores e corrigir os serviços que contenham defeitos, por meio de sanções previstas nos estatutos, fazendo com que se respeite as normas administrativas.

São eles: Instruções – orientação do subalterno pelo superior hierárquico em desempenhar determinada função; Circulares – ordem uniforme e escrita expedida para determinados funcionários ou agentes; Avisos – atos de titularidade de Ministros em relação ao Ministério; Portarias – atos emanados pelos chefes de órgãos públicos aos seus subalternos que determinam a realização de atos especiais ou gerais; Ordens de serviço – determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos; Provimentos – atos administrativos intermos, com determinações e instruções em que a Corregedoria ou os Tribunais expedem para regularização ou uniformização dos serviços; Ofícios – comunicações oficiais que são feitas pela Administração a terceiros; Despachos administrativos – são decisões tomadas pela autoridade executiva (ou legislativa e judiciária, quando no exercício da função administrativa) em requerimentos e processos administrativos sujeitos à sua administração.

Questões 01. (PC/CE - Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe – VUNESP). São atos administrativos ordinatórios, entre outros, (A) os Decretos, os Despachos, os Regimentos e as Resoluções. (B) os Despachos, os Avisos, as Portarias e as Ordens de Serviço. (C) os Decretos, as Instruções, os Provimentos e os Regimentos. (D) as Instruções, as Deliberações, as Portarias e os Regulamentos. (E) os Regulamentos, as Instruções, os Regimentos e as Deliberações.

c) Atos negociais: São todos aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular, nas condições impostas ou consentidas pelo Poder Público. Licença – ato definitivo e vinculado (não precário) em que a Administração concede ao Administrado a faculdade de realizar determinada atividade. Autorização – ato discricionário e precário em que a Administração confere ao administrado a faculdade de exercer determinada atividade. Permissão - ato discricionário e precário em que a Administração confere ao administrado a faculdade de promover certa atividade nas situações determinadas por ela; Aprovação - análise pela própria administração de atividades prestadas por seus órgãos;

02. (TCE/GO - Analista de Controle Externo - FCC) Enzo, servidor público e chefe de determinada repartição pública, na mesma data, editou dois atos administrativos distintos, quais sejam, uma certidão e uma licença. No que concerne às espécies de atos administrativos, tais atos são classificados em (A) ordinatórios e negociais, respectivamente. (B) enunciativos. (C) negociais. (D) enunciativos e negociais, respectivamente. (E) normativos e ordinatórios, respectivamente. Gabarito 01.B/ 02.D.

Conhecimentos Específicos

88

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Destacando que, se a Administração Pública deixar de exercê-lo haverá responsabilização por parte do agente público; c) Limitação legal: embora seja um poder irrenunciável e seu exercício seja obrigatório, o administrador deve agir dentro dos limites legais, cumprir exatamente com o que a lei determina, sob pena de ser responsabilizado.

11. Poderes da Administração; PODERES E DEVERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Poderes da Administração Pública

Subcaracterísticas a) Necessidade: o administrador deve, antes de agir, verificar se o ato é realmente necessário. Ex.: 1º Determinada escola não cumpre com as regras de acessibilidade. É necessário fechá-la por isso? Cidade X fará aniversário e a prefeitura realizará festa comemorativa. É necessário contratar cantor famoso? Tais decisões são de caráter subjetivo, tendo em vista a análise do gestor público da real necessidade em agir, no entanto, cumpre ressaltar que em toda decisão administrativa deve ser demonstrada a sua necessidade. b) Proporcionalidade: o ato deve ser proporcional à situação. Ato proporcional é a determinação de adequação. c) Adequação: proporcionalidade e adequação caminham juntas, por isso muitas vezes se confundem. O agente público somente age nos limites da lei quando suas ações são pautadas por essas três subcaracterísticas (necessidade, proporcionalidade e adequação). A ausência de uma ou mais implica em excesso de poder, que resulta em responsabilização.

O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público (conjunto de normas que disciplina a atividade estatal) outorgada aos agentes do Estado, no qual o administrador público para exercer suas funções necessita ser dotado de alguns poderes. Esses poderes podem ser definidos como instrumentos que possibilitam à Administração cumprir com sua finalidade, contudo, devem ser utilizados dentro das normas e princípios legais que o regem. Vale ressaltar que o administrador tem obrigação de zelar pelo dever de agir, de probidade, de prestar contas e o dever de pautar seus serviços com eficiência. Mas o que seria cada um desses deveres? - Dever de Agir: O administrador público tem o dever de agir, ele tem por obrigação exercitar esse poder em benefício da comunidade. Esse poder é irrenunciável. Ex.: O prefeito da cidade “X” não pode deixar de praticar atos de seu dever funcional (zelar pelo meio ambiente, promover limpeza da cidade, saneamento básico etc.). - Dever de Probidade: A probidade é um elemento essencial na conduta do agente público necessária à legitimidade (validade) do ato administrativo. O administrador ao desempenhar suas atividades deve atuar em consonância (harmonia) com os princípios da moralidade e da honestidade. É um dever pautado na ética e moral. Em contrapartida, a improbidade relaciona-se ao ato praticado pelo administrador que importa enriquecimento ilícito; lesão ao erário; ato decorrente de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário e aos atos que atenta contra os princípios da administração pública. Importante ressaltar que a Administração poderá invalidar o ato administrativo praticado com lesão aos bens e interesses da coletividade. - Dever de Prestar Contas: É dever de todo administrador público prestar contas em decorrência da gestão de bens e interesses alheios, nesse caso, de bens e interesses coletivos. Ex. a cidade “X” recebe verba destinado à saúde, sendo assim terá que ter uma prestação de contas por parte do responsável para falar o seguinte, olha eu gastei “Y” com cirurgias, “Z” com insumos e assim por diante. - Dever de Eficiência: Cabe ao agente público realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.

Espécies de Poderes Poder Vinculado: quando o poder é vinculado, o administrador não tem possibilidade de exercer juízo de valor, ou seja, não tem campo de discricionariedade. Ocorre quando a lei determinada que se atue de determinada forma, não dando escolha para o agente. Ex.: licença para construir. Se um cidadão cumpre com todos os requisitos legais, a licença deve ser concedida, assim a concessão da licença é ato vinculado, não cabendo ao agente público deixar de concede-la. Também é exemplo de poder vinculado, o poder que tem o agente público de instaurar processo administrativo para averiguação de irregularidades cometidas por um servidor. Poder Discricionário: contrariamente ao poder vinculado, o poder discricionário é aquele em que o agente público pode exercer juízo de valor, ou seja pode analisar a conveniência e a oportunidade do ato a ser praticado. Embora haja esse grau de liberdade, o poder discricionário também é delimitado pela lei, porque é a própria lei que confere esse poder ao administrador público. São exemplos de poder discricionário: a nomeação para cargo em comissão, uma vez que o administrador irá nomear aquele que é de sua confiança. Também é exemplo de poder discricionário a aplicação de penalidades. Acima vimos que a instauração do processo administrativo é poder vinculado. Uma vez sendo verificado o ilícito, o agente que assim atuou deve ser punido. No mais a lei confere algumas espécies de sanções, então, cabe ao administrador, de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade, escolher qual punição será aplicada.

Características e Subcaracterísticas dos Poderes Administrativos Características a) Obrigatoriedade: o administrador deve exercer os poderes obrigatoriamente, ou seja, o poder não tem o exercício facultativo, não cabe ao administrador exercer juízo de valor sobre o exercício ou não do poder. b) Irrenunciabilidade: se o administrador público tem o dever de exercer o poder, ele não pode renunciá-lo, já que essa atividade gerará benefícios para o bem comum. Fica mais claro quando comparamos determinada situação, por ex. o particular tem o “poder de agir” facultativo, realiza a atividade se quiser ou não, diferente quando o assunto é a atividade realizada pelo administrador público, onde esse tem a obrigação de exercê-la.

Conhecimentos Específicos

Questões 01. (DPE/RS - Defensor Público - FCC) Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar: (A) Os atos administrativos decorrentes do exercício do poder discricionário não são passíveis de apreciação judicial. (B) A possibilidade de o administrador interpretar a lei equivale ao exercício do poder administrativo discricionário. 89

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (C) O poder administrativo discricionário pressupõe que a norma legal apresente conceitos jurídicos indeterminados, mas determináveis. (D) A doutrina dos motivos determinantes estabelece que o administrador deve enunciar os motivos de fato que ensejaram o ato administrativo discricionário. (E) O motivo, como pressuposto do ato administrativo decorrente do poder discricionário, poderá vir expresso em lei ou deixado à escolha do administrador.

A relação hierárquica encontra-se da seguinte forma: - gradua a competência de cada um; - coordena relações; - subordina uns aos outros; e - é uma relação estabelecida entre órgãos. Com base nestas peculiaridades, poder hierárquico pode ser definido como o vínculo que subordina uns aos outros órgãos do Poder Executivo, ponderando a autoridade de cada um.

02. (TJ/RJ- Analista Judiciário - FGV) Prefeito municipal praticou ato administrativo escolhendo, por meio de critérios de oportunidade e conveniência, quais ruas da cidade serão asfaltadas nos próximos meses. Foi-lhe permitido estabelecer tais prioridades a partir do poder administrativo: (A) vinculado; (B) hierárquico; (C) normativo; (D) discricionário; (E) regulamentar.

Di Pietro81: “Nos Poderes Judiciário e Legislativo não existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito às suas funções institucionais. No primeiro, há uma distribuição de competências entre instâncias, mas uma funcionando com independência em relação à outra; o juiz da instância superior não pode substituirse ao da instância inferior, nem dar ordens ou revogar e anular os atos por este praticados. Com a aprovação da Reforma do Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45/2004, cria-se uma hierarquia parcial entre o STF e todos os demais órgãos do Poder Judiciário, uma vez que suas decisões sobre matéria constitucional, quando aprovadas como súmulas, nos termos do artigo 103-A, introduzido na Constituição, terão efeito vinculante para todos. O mesmo ocorrerá com as decisões definitivas proferidas em ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual (art. 102, § 2º). No Legislativo, a distribuição de competências entre Câmara e Senado também se faz de forma que haja absoluta independência funcional entre uma e outra Casa do Congresso.”

Gabarito 01.E / 02.D Poder Hierárquico: a Administração Pública é hierarquizada, ou seja, existe um escalonamento de poderes entre as pessoas e órgãos. É pelo poder hierárquico que, por exemplo, um servidor está obrigado a cumprir ordem emanada de seu superior desde que não sejam manifestamente ilegais. É também esse poder que autoriza a delegação, a avocação, etc. A lei é quem define as atribuições dos órgãos administrativos, bem como cargos e funções, de forma que haja harmonia e unidade de direção. Percebam que o poder hierárquico vincula o superior e o subordinado dentro do quadro da Administração Pública.

Ressaltando por fim que, mediante decreto, será de competência do Presidente da República (art. 84 CF/88) versar sobre a organização e funcionamento da Administração Pública Federal, mas caso implicar o aumento das despesas ou até mesmo na criação e extinção de órgãos públicos, será mediante lei.

Compete ainda a Administração Pública: a) editar atos normativos (resoluções, portarias, instruções), que tenham como objetivo ordenar a atuação dos órgãos subordinados, pois refere-se a atos normativos que geram efeitos internos e não devem ser confundidas com os regulamentos, por serem decorrentes de relação hierarquizada, não se estendendo a pessoas estranhas; b) dar ordens aos subordinados, com o dever de obediência, salvo para os manifestamente ilegais; c) controlar a atividade dos órgãos inferiores, com o objetivo de verificar a legalidade de seus atos e o cumprimento de suas obrigações, permitindo anular os atos ilegais ou revogar os inconvenientes, seja ex. officio (realiza algo em razão do cargo sem nenhuma provocação) ou por provocação dos interessados, através dos recursos hierárquicos; d) aplicar sanções em caso de cometimento de infrações disciplinares; e) avocar atribuições, caso não sejam de competência exclusiva do órgão subordinado; f) delegação de atribuições que não lhe sejam privativas.

Questões 01. (ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar - FUNCAB/2016) No tocante aos poderes administrativos pode-se afirmar que a delegação e avocação decorrem do poder: (A) hierárquico. (B) discricionário. (C) disciplinar. (D) regulamentar. (E) de polícia. 02. (MPOG - Atividade Técnica - FUNCAB). Delegação e avocação são institutos relacionados ao poder interno e permanente da Administração Pública denominada: (A) disciplinar. (B) restritivo. (C) policial. (D) consultivo. (E) hierárquico.

Podemos perceber que a relação hierárquica é acessória da organização administrativa, permitindo a distribuição de competências dentro da organização administrativa. Exemplo: quando a própria lei atribui uma competência, com exclusividade, a alguns órgãos administrativos, principalmente os colegiados, excluindo a influência de órgãos superiores.

03. (Câmara Municipal de Caruaru/PE - Analista Legislativo - FGC) A Administração Pública escalona, em plano vertical, seus órgãos e agentes com o objetivo de organizar a função administrativa, por meio do poder (A) disciplinar. (B) de polícia. (C) regulamentar.

81 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27ªed. São Paulo: Atlas, 2014.

Conhecimentos Específicos

90

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (D) hierárquico. (E) vinculado.

(E) O dever de prestar contas aos tribunais de contas é específico dos servidores públicos; não é aplicável a dirigente de entidade privada que receba recursos públicos por convênio.

Gabarito 01.A / 02.E / 03.D

03. (MPOG - Atividade Técnica - FUNCAB) A aplicação da penalidade de demissão a um servidor público exemplifica o exercício de um dos poderes da Administração Pública. O referido poder denomina-se (A) de polícia. (B) disciplinar. (C) hierárquico. (D) regulamentar. (E) delegatório.

Poder Disciplinar: para que a Administração possa se organizar é necessário que haja a possibilidade de aplicar sanções aos agentes que agem de forma ilegal. A aplicação de sanções para o agente que infringiu norma de caráter funcional é exercício do poder disciplinar. Não se trata aqui de sanções penais e sim de penalidades administrativas como advertência, suspensão, demissão, entre outras. Estão sujeitos às penalidades os agente públicos quando praticarem infração funcional, que é aquela que se relaciona com a atividade desenvolvida pelo agente. Acima vimos que a aplicação de sanção é ato discricionário, ou seja, cabe ao administrador público verificar qual a sanção mais oportuna e conveniente para ser aplicada ao caso concreto. Para tanto ele deve considerar as atenuantes e as agravantes, a natureza e a gravidade da infração, bem como os prejuízos causados e os antecedentes do agente público. É necessário que a decisão de aplicar ou não a sanção seja motivada para que se possa controlar sua regularidade.

04. (MJ - Gerente de Projetos em Tecnologia da Informação - FUNCAB) São poderes cujo exercício tem efeitos apenas no âmbito interno da Administração Pública: (A) hierárquico e regulamentar. (B) hierárquico e disciplinar. (C) disciplinar e regulamentar. (D) regulamentar e de polícia. (E) disciplinar e de polícia. Gabarito

Questões 01.A / 02.B / 03.B / 04.B 01. (MPE/RN -Técnico do Ministério Público Estadual COMPERVE/2017) Os poderes inerentes à Administração Pública são necessários para que ela sobreponha a vontade da lei à vontade individual, o interesse público ao privado. Nessa perspectiva, (A) no exercício do poder disciplinar, são apuradas infrações e aplicadas penalidades aos servidores públicos sempre por meio de procedimento em que sejam asseguradas a ampla defesa e o contraditório. (B) no exercício do poder normativo, são editados decretos regulamentares estabelecendo normas ultra legem, inovando na ordem jurídica para criar direitos e obrigações. (C) o poder de polícia, apesar de possuir o atributo da coercibilidade, carece do atributo da autoexecutoriedade, de modo que a Administração Pública deve sempre recorrer ao judiciário para executar suas decisões. (D) o poder conferido à Administração Pública é uma faculdade que a Constituição e a lei colocam à disposição do administrador, que o exercerá de acordo com sua livre convicção.

Poder Regulamentar ou Poder Normativo: é o poder que tem os chefes do Poder Executivo de criar regulamentos, de dar ordens e de editar decretos, com a finalidade de oferecer fiel execução à lei, sendo portanto privativa dos Chefes do Executivo e, em princípio, indelegável. Podemos dizer então que esse poder, são normas internas da Administração. Como exemplo temos a seguinte disposição constitucional (art. 84, IV, CF/88): Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: [...] IV – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. De acordo com Mazza82 “O poder regulamentar enquadrase em uma categoria mais ampla denominada poder normativo, que inclui todas as diversas categorias de atos gerais, tais como: regimentos, instruções, deliberações, resoluções e portarias”. A função do poder regulamentar é estabelecer detalhes quanto ao modo de aplicação de dispositivos legais, dando maior clareza aos comandos gerais de caráter abstratos presentes na lei. - Os atos gerais são os atos como o próprio nome diz, geram efeitos para todos (erga omnes); e - O caráter abstrato é aquele onde há uma relação entre a circunstância ou atividade que poderá ocorrer e a norma regulamentadora que disciplina eventual atividade.

02. (PC/PE - Delegado de Polícia - CESPE/2016) Acerca dos poderes e deveres da administração pública, assinale a opção correta. (A) A autoexecutoriedade é considerada exemplo de abuso de poder: o agente público poderá impor medidas coativas a terceiros somente se autorizado pelo Poder Judiciário. (B) À administração pública cabe o poder disciplinar para apurar infrações e aplicar penalidades a pessoas sujeitas à disciplina administrativa, mesmo que não sejam servidores públicos. (C) Poder vinculado é a prerrogativa do poder público para escolher aspectos do ato administrativo com base em critérios de conveniência e oportunidade; não é um poder autônomo, devendo estar associado ao exercício de outro poder. (D) Faz parte do poder regulamentar estabelecer uma relação de coordenação e subordinação entre os vários órgãos, incluindo o poder de delegar e avocar atribuições.

Para Mazza83 “existem casos raros em que os atos regulamentares são gerais e concretos, como ocorre com os regulamentos revogadores expedidos com a finalidade específica de extinguir ato normativo anterior. Trata-se, nessa hipótese, de ato geral e concreto porque se esgota imediatamente após cumprir a tarefa de revogar o regulamento pretérito”.

82 MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. Ed. Saraiva. 4ª edição. 2014.

Conhecimentos Específicos

83 MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. Ed. Saraiva. 4ª edição. 2014.

91

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Tal privatividade, enunciada no art. 84, caput, da Constituição Federal, é coerente com a regra prevista no art. 13, I, da Lei nº 9.784/99, segundo a qual não pode ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo. Entretanto, o parágrafo único do art. 84 da Constituição Federal prevê a possibilidade de o Presidente da República delegar aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União a competência para dispor, mediante decreto, sobre:

pela qual este dever-poder possui por fundamento a supremacia especial. (E) A possibilidade do chefe de um órgão público emitir ordens e punir servidores que desrespeitem o ordenamento jurídico não possui arrimo no dever-poder de polícia, mas sim no dever-poder normativo. 02. (Prefeitura de Rio de Janeiro/RJ - Administrador RJ/2016) Ao editar leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que elas sejam executadas. Cumpre, então, à Administração criar os mecanismos de complementação das leis indispensáveis a sua efetiva aplicabilidade. Essa atividade é definida pela doutrina como base do exercício do poder: (A) regulamentar (B) hierárquico (C) disciplinar (D) vinculado

A) Organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; e B) Extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. Deve-se considerar as hipóteses do art. 84, parágrafo único, da CF, como os únicos casos admitidos de delegação de competência regulamentar. Cabe destacar que as agências reguladoras são legalmente dotadas de competência para estabelecer regras disciplinando os respectivos setores de atuação. É o denominado poder normativo das agências. Tal poder normativo tem sua legitimidade condicionada ao cumprimento do princípio da legalidade na medida em que os atos normativos expedidos pelas agências ocupam posição de inferioridade em relação à lei dentro da estrutura do ordenamento jurídico. Além disso, convém frisar que não se trata tecnicamente de competência regulamentar porque a edição de regulamentos é privativa do Chefe do Poder Executivo (art. 84, IV, da CF). Por isso, os atos normativos expedidos pelas agências reguladoras nunca podem conter determinações, simultaneamente, gerais e abstratas, sob pena de violação da privatividade da competência regulamentar. Portanto, é fundamental não perder de vista dois limites ao exercício do poder normativo decorrentes do caráter infralegal dessa atribuição, que são: A) Os atos normativos não podem contrariar regras fixadas na legislação ou tratar de temas que não foram objeto de lei anterior; B) É vedada a edição, pelas agências, de atos administrativos gerais e abstratos.

03. (PC/PA - Escrivão de Polícia Civil - FUNCAB/2016) No que se refere aos poderes da Administração Pública, é correto afirmar que: (A) praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra a autoridade delegante caberá mandado de segurança, ou outra medida judicial, por ser detentora da competência originária. (B) o Poder regulamentar deverá ser exercido nos limites legais, sem inovar no ordenamento jurídico, expedindo normas gerais e abstratas, permitindo a fiel execução das leis, minudenciando seus termos. (C) o Poder Hierárquico é o escalonamento vertical típico da administração direta. Desta forma, a aplicação de uma penalidade pelo poder executivo da União a uma concessionária de serviço público é uma forma de manifestação deste Poder. (D) tanto a posição da doutrina, quanto da jurisprudência são pacíficas sobre a possibilidade de edição dos regulamentos autônomos, mesmo quando importarem em aumento de despesas. (E) decorre do Poder Hierárquico a punição de um aluno de uma universidade pública pelo seu reitor, uma vez que este é o chefe da autarquia educacional, sendo competência dele a punição dos alunos faltosos.

Questões

04. (TRT 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário CESPE/2016) Assinale a opção correta, a respeito dos poderes da administração. (A) A autoexecutoriedade inclui-se entre os poderes da administração (B) A existência de níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos é expressão do poder discricionário (C) Poder disciplinar da administração pública e poder punitivo do Estado referem-se à repressão de crimes e contravenções tipificados nas leis penais. (D) O poder regulamentar refere-se às competências do chefe do Poder Executivo para editar atos administrativos normativos. (E) O poder de polícia não se inclui entre as atividades estatais administrativas.

01. (PC/AC - Escrivão de Polícia Civil - IBADE/2017) Considerando os Poderes e Deveres da Administração Pública e dos administradores públicos, é correta a seguinte afirmação: (A) O dever-poder normativo viabiliza que o Chefe do Poder Executivo expeça regulamentos para a fiel execução de leis. (B) O dever-poder de polícia, também denominado de dever-poder disciplinar ou dever-poder da supremacia da administração perante os súditos, é a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. (C) Verificado que um agente público integrante da estrutura organizacional da Administração Pública praticou uma infração funcional, o dever-poder de polícia autoriza que seu superior hierárquico aplique as sanções previstas para aquele agente. (D) O dever-poder de polícia pressupõe uma prévia relação entre a Administração Pública e o administrado. Esta é a razão

Conhecimentos Específicos

05. (TRE/RR - Técnico Judiciário - FCC) A edição de atos normativos de efeitos internos, com o objetivo de ordenar a atuação dos órgãos subordinados decorre do poder (A) disciplinar. (B) regulamentar. (C) hierárquico. (D) de polícia. (E) normativo. Gabarito 01.A / 02.A / 03.B / 04.D / 05.C 92

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Poder de Polícia: é o poder conferido à Administração para condicionar, restringir e frenar o exercício de direitos e atividades dos particulares em nome dos interesses da coletividade. Ex.: fiscalização. Será considerado originário, o Poder de Polícia exercido pelas pessoas políticas do Estado, como é o caso da União, Estados e Municípios. Por sua vez o poder delegado é aquele exercido pelas pessoas pertencentes à Administração Indireta. Estes recebem o poder e o executam.

Limites84 Mesmo que o ato de polícia seja discricionário, a lei impõe alguns limites quanto à competência, à forma, aos fins ou ao objeto. Quanto à competência e procedimento (forma), observa-se as normas legais pertinentes, a lei. Já em relação aos fins, o poder de polícia só deve ser exercido para atender ao interesse público. A autoridade que fugir a esta regra incidirá em desvio de poder e acarretará a nulidade do ato com todas as consequências nas esferas civil, penal e administrativa. O fundamento do poder de polícia é a predominância do interesse público sobre o particular, logo, torna-se escuso qualquer benefício em detrimento do interesse público. Enquanto que o objeto (meio de ação), deve-se considerar o princípio da proporcionalidade dos meios aos fins. O poder de polícia não deve ir além do necessário para a satisfação do interesse público que visa proteger, pois sua finalidade é assegurar o exercício dos direitos individuais, condicionandoos ao bem-estar social. Só poderá reduzi-los quando em conflito com interesses maiores da coletividade e na medida estritamente necessária à consecução dos fins estatais. Para os executores dos atos de polícia, pode não ser fácil o estabelecimento das linhas divisórias entre a discricionariedade e a arbitrariedade. Mister se faz que os executores dos atos de polícia tenham treinamento adequado, com bons conhecimentos dos direitos dos cidadãos, para se aterem aos limites legais do poder de polícia, e não adotarem a arbitrariedade. Um freio eficiente para deter a arbitrariedade é o bom senso nos atos de polícia. Bom senso na verificação dos resultados de cada atitude. Bom senso na aplicação da coercitividade. Deve-se manter a proporcionalidade entre a infração e o ato coercitivo, para não se extrapolar os limites estabelecidos. Portanto, com os limites impostos à discricionariedade, o que se pretende é vedar qualquer manifestação de arbitrariedade por parte do agente do poder de polícia. A intenção não é extinguir os direitos individuais com as medidas administrativas referentes ao poder de polícia mas sim aplicar os princípios da necessidade, proporcionalidade, eficácia e razoabilidade.

O art. 78 do Código Tributário Nacional assim conceitua poder de polícia: Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder. O que autoriza o Poder Público a condicionar ou restringir o exercício de direitos e a atividade dos particulares é a supremacia do interesse público sobre o interesse particular. O poder de polícia se materializa por atos gerais ou atos individuais: - Ato geral é aquele que não tem um destinatário específico. Exemplo: Ato que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores – atinge todos os estabelecimentos comerciais. - Ato individual é aquele que tem um destinatário específico. Exemplo: Autuação de um estabelecimento comercial específico por qualquer motivo de irregularidade, por exemplo, segurança. O poder de polícia poderá atuar inclusive sobre o direito da livre manifestação do pensamento. Poderá retirar publicações de livros do mercado ou alguma programação das emissoras de rádio e televisão sempre que estes ferirem valores éticos e sociais da pessoa e da família. Exemplo: Livros que façam apologia à discriminação racial, programas de televisão que explorem crianças, etc. Os meios de atuação da Administração no exercício do poder de polícia compreendem os atos normativos que estabelecem limitações ao exercício de direitos e atividades individuais e os atos administrativos consubstanciados em medidas preventivas e repressivas, dotados de coercibilidade. A competência surge como limite para o exercício do poder de polícia. Quando o órgão não for competente, o ato não será considerado válido. O limite do poder de atuação do poder de polícia não poderá divorciar-se das leis e fins em que são previstos, ou seja, deve-se condicionar o exercício de direitos individuais em nome da coletividade. Neste pensamento podemos indagar o seguinte, poder de polícia pode ser exercido por meio de atos vinculados ou de atos discricionários, neste caso quando houver certa margem de apreciação deixada pela lei.

Extensão Assim ensina Meirelles: “A extensão do poder de polícia é hoje muito ampla, abrangendo desde a proteção à moral e aos bons costumes, a preservação da saúde pública, a censura de filmes e espetáculos públicos, o controle das publicações, a segurança das construções e dos transportes, a manutenção da ordem pública em geral, até à segurança nacional em particular. Daí, encontramos nos Estados modernos, a polícia de costumes, a polícia sanitária, a polícia das águas e da atmosfera, a polícia florestal, a polícia rodoviária, a policia de trânsito, a polícia das construções, a polícia dos meios de comunicação e divulgação, a polícia política e social, a polícia da economia popular, e outras que atuam sobre as atividades individuais que afetam ou possam afetar os superiores interesses da coletividade, a que incumbe o Estado velar e proteger. Onde houver interesse relevante da comunidade ou da Nação, deve haver, correlatamente, igual poder de polícia para a proteção desse interesse público. É a regra sem exceção”. Liberdades públicas e o poder de polícia Estes se referem aos atributos do poder de polícia. Os atributos do poder de polícia, é certo que busca-se garantir

84 http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8930

Conhecimentos Específicos

93

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO a sua execução e a prioridade do interesse público. São eles: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

(D) São características do poder de polícia a coercibilidade, a autoexecutoriedade e a eficácia, esta considerada como a relação entre o direito individual e o dano a ser prevenido. (E) A competência do agente, por se situar no plano da eficácia da medida de polícia, deve ser observada, sob pena de ilegalidade da atuação administrativa.

- Discricionariedade: a Administração Pública goza de liberdade para estabelecer, de acordo com sua conveniência e oportunidade, quais serão os limites impostos ao exercício dos direitos individuais e as sanções aplicáveis nesses casos. Também confere a liberdade de fixar as condições para o exercício de determinado direito. No entanto, a partir do momento em que são fixados esses limites, com suas posteriores sanções, a Administração será obrigada a cumpri-las, ficando dessa maneira obrigada a praticar seus atos vinculados. Por exemplo: fixar o limite de velocidade para transitar nas vias públicas.

04. (Prefeitura de Rio Grande da Serra/SP Procurador - IMES) São características inerentes ao poder de polícia da Administração Pública: (A) legalidade, impessoalidade e facultatividade. (B) moralidade, coatividade e proporcionalidade. (C) autoexecutoriedade, discricionariedade e coercibilidade. (D) eficiência, imperatividade e derrogabilidade.

- Autoexecutoriedade: Não é necessário que o Poder Judiciário intervenha na atuação da Administração Pública. No entanto, essa liberdade não é absoluta, pois compete ao Poder Judiciário o controle desse ato. Somente será permitida a autoexecutoriedade quando esta for prevista em lei, além de seu uso para situações emergenciais, em que será necessária a atuação da Administração Pública. Vale lembrar que a administração pública pode executar, por seus próprios meios, suas decisões, não precisando de autorização judicial.

05. (PC/SE - Delegado de Polícia – CESPE/2018) Acerca do poder de polícia — poder conferido à administração pública para impor limites ao exercício de direitos e de atividades individuais em função do interesse público —, julgue o próximo item. O poder de polícia é indelegável. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito 01.A / 02.A / 03.A / 04.C

Coercibilidade: Limita-se ao princípio da proporcionalidade, na medida que for necessária será permitido o uso da força par cumprimento dos atos. A coercibilidade é um atributo que torna obrigatório o ato praticado no exercício do poder de polícia, independentemente da vontade do administrado.

12. Noções de Comportamento Organizacional: comunicação, liderança, motivação, grupos, equipes e cultura organizacional.

Questões 01. (CFESS - Assistente Técnico Administrativo CONSULPLAN/2017) Quando a Administração Pública aplica penalidade de cassação da carteira de motorista ao particular que descumpre as regras de direção de veículos configura-se o exercício do poder (A) de polícia. (B) disciplinar. (C) ordinatório. (D) regulamentar

Prezado(a) Candidato(a), informamos que os assuntos de “Comunicação, liderança e motivação” já foram devidamente abordado no conteúdo do item “8.Noções de liderança, motivação e comunicação”, a seguir daremos continuidade estudando sobre Grupos, Equipes e Cultura Organizacional. GRUPOS E EQUIPES

02. (IF/BA - Assistente em Administração FUNRIO/2016) O poder de polícia tem atributos específicos e peculiares ao seu exercício, sendo eles: (A) discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade. (B) imperatividade, direção e coercibilidade. (C) objetividade, imperatividade e autoexecutoriedade. (D) exclusividade, coercibilidade e objetividade. (E) discricionariedade, tempestividade e direção.

Com todas as mudanças organizacionais que estão ocorrendo na grande maioria das empresas, seja por programas de qualidade total, desenvolvimento organizacional, reengenharia, downsizing85 e coisas do gênero, o certo é que está havendo uma forte tendência para o fortalecimento de grupos e de equipes de trabalho em detrimento do antigo enfoque formal, departamental ou divisional que existia nas empresas. O novo ambiente de trabalho procura privilegiar a mudança e adaptação e, principalmente o desempenho excelente86. E como as empresas estão à luta para maior produtividade, qualidade total, satisfação do cliente, o certo é que elas estão buscando novos e criativos meios para utilizar os grupos e equipes de pessoas como a base fundamental para a melhoria do desempenho. Por sinal, a revista Fortune apareceu há uns tempos atrás com uma curiosa pergunta estampada em sua primeira página: "Quem precisa de um chefe?"

03. (Prefeitura de Curitiba/PR - Procurador - UFPR) Sobre o poder de polícia, é correto afirmar: (A) Um dos fundamentos do poder de polícia é o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. (B) O poder de polícia é uma das manifestações subjetivas da Administração Pública. (C) O princípio da proporcionalidade é um dos limites impostos ao exercício do poder de polícia, porém a ele (poder da polícia) não se aplica o princípio da motivação, por ser uma atividade de cunho discricionário. 85 Técnica da Administração contemporânea que tem como objetivo a eliminação da burocracia corporativa desnecessária.

Conhecimentos Específicos

86

CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier,

2010.

94

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO A resposta provavelmente poderia ser: "quem trabalha isoladamente e não o funcionário que trabalha em equipes auto gerenciadas". Na realidade, os conceitos de grupo e de equipe representam hoje um dos aspectos mais importantes na melhoria da produtividade e da qualidade de vida das pessoas no trabalho.

interesses relacionados com o trabalho, como serviços comunitários, esportes ou religião. É possível classificar os grupos como grupos de comando e de tarefa - ditados pela organização formal, enquanto os grupos de interesse e amizade são alianças informais. Um grupo de comando determina-se pelo organograma da organização. Está composto de subordinados que reportam diretamente a um gerente dado. Por exemplo, um diretor de uma escola primária e seus 12 professores formam um grupo de comando. Os grupos de tarefa, estão determinados pela organização, representam aqueles trabalhadores encarregados de uma tarefa trabalhista distinta. No entanto, as fronteiras do grupo de tarefa estão limitadas a seu superior imediato na hierarquia. Pode cruzar os relacionamentos de comando. Os empregados que se unem para alterar seus horários de férias, para apoiar a um colega que foi despedido ou para buscar melhores condições de trabalho representam a formação de uma união para favorecer seu interesse comum, isto é um grupo de interesse. Os grupos com frequência desenvolvem-se como os membros individuais e têm uma ou mais caraterísticas em comum. Chamamos a estas formações de grupos de amizade. As alianças sociais, as quais se estendem frequentemente fora da situação de trabalho, podem ser baseadas em idade similar ou em herança étnica, por exemplo. Como sempre serão diferentes as razões pelas quais as pessoas optem pela formação de grupos; mas no entanto, estes têm em comum etapas de transição até a consecução do propósito, obtendo progressos da atividade individualizada da cada um de seus integrantes, todo isso baixo um sistema organizacional e de divisão de responsabilidades imediatas mediante a. estruturação do campo ou área correspondente, atualização de estratégias, normas e recursos.

No passado, prevaleceu por longas décadas, a noção de que os indivíduos constituíam o elemento básico na construção dos blocos organizacionais. O tempo, a experiência e os resultados serviram para descartar essa noção míope e errônea e as empresas mais avançadas passaram a redesenhar os seus processos organizacionais construídos sobre e ao redor de indivíduos e remodelando-os inteiramente ao nível de grupos de trabalho. Um grande número de empresas está migrando rápida e definitivamente nessa direção: a ideia é sair do nível do átomo ou da molécula e passar a selecionar grupos - e não mais indivíduos, - treinar grupos, remunerar grupos, promover grupos, liderar grupos, motivar grupos, e uma enorme extensão de atividades organizacionais no sentido de utilizar não mais as pessoas de maneira confinada e isolada, mas grupos de trabalho atuando coesa e conjuntamente. Chegou, portanto, a hora de levar os grupos e equipes de trabalho a sério. Um grupo pode ser definido como um conjunto de duas ou mais pessoas que trabalham juntas para alcançar um ou mais objetivos comuns. Neste sentido, um grupo é muito mais do que um simples conjunto de pessoas, pois seus membros consideram-se mutuamente dependentes para alcançar seus objetivos, e eles interagem uns com os outros regularmente para alcançar os objetivos no decorrer do tempo. Obviamente, por trás disso, os gerentes estão participando e liderando as atividades de muitos e diferentes grupos em suas empresas. Existem grupos formais e informais.

Quaisquer que sejam os tipos de grupos de trabalho, é inegável a sua enorme utilidade para as empresas. Leavitt, conhecido psicólogo organizacional, assegura que os gerentes devem utilizar os grupos como importantes recursos organizacionais, pelas seguintes razões: 1. Os grupos fazem bem às pessoas, pois transformam o trabalho em uma atividade social. 2. Os grupos satisfazem importantes necessidades sociais e de estima das pessoas. 3. Os grupos permitem uma identidade aos seus membros e oferecem suporte social especialmente em situações de crise ou de pressão. 4. Os grupos podem estimular fortemente a criatividade e a inovação dos seus membros. 5. Os grupos quase sempre tomam melhores decisões do que os indivíduos isoladamente. 6. Os grupos podem acelerar a implementação e coordenação de decisões. 7. Os grupos podem ajudar a neutralizar o lado negativo (como rigidez, impessoalidade, rotina, frieza, distância social, etc.) dos efeitos das organizações de grande porte. 8. Os grupos constituem um importante fenômeno organizacional para passar despercebido e mal aproveitado.

Um grupo formal é um grupo oficialmente designado para atender a um específico propósito dentro de uma empresa. Algumas unidades de grupo são permanentes e até podem aparecer nos organogramas de muitas empresas na figura de departamentos (como departamentos de pesquisa de mercado), divisões (como divisão de produtos de consumo), ou de equipes (como equipe de montagem de produtos). Um grupo permanente pode variar de tamanho, indo desde um pequeno departamento ou uma equipe de poucas pessoas até grandes divisões com centenas de pessoas envolvidas. Em todos esses casos, os grupos formais compartilham da característica comum de haver sido criado oficialmente para desempenhar certas tarefas em uma base duradoura e continuam sua existência até que alguma decisão mude ou reconfigure a organização por alguma razão. Os grupos temporários são criados para específicos propósitos e se dissolvem quando tal propósito é alcançado ou cumprido. Certos comitês ou forças-tarefa para resolver problemas específicos ou cumprir atribuições especiais são exemplos típicos de grupos temporários. O presidente de uma empresa pode solicitar uma força-tarefa para estudar a viabilidade de adotar horário flexível para o pessoal de nível gerencial da empresa. Alguns grupos temporários requerem muito mais um líder ou orientador do que um gerente para alcançar bons resultados.

Tanto as empresas como os seus gerentes têm muito a ganhar com a adequada utilização de grupos de trabalho. Os grupos permitem à empresa alavancar o ganho de resultados no cumprimento de importantes tarefas, especialmente quando sob as seguintes condições: 1. Os grupos são melhores quando não requerem nenhuma especialização individual: Quando não há nenhum caráter especializado para resolver uma situação problemática, os grupos tendem a tomar melhores julgamentos do que a média dos indivíduos agindo isoladamente.

Por outro lado, muitas empresas utilizam grupos informais que emergem extraoficialmente e que não são reconhecidos como parte da estrutura formal da organização. São grupos amigáveis que se compõem de pessoas com afinidades naturais entre si e que trabalham juntas com mais facilidade. Os grupos de interesses são compostos de pessoas que compartilham interesses comuns e que podem ter

Conhecimentos Específicos

95

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 2. Os grupos são melhores para tarefas complexas que podem ser subdivididas: Quando a solução de problemas complexos pode ser manejada através de uma divisão do trabalho e compartilhamento da informação, os grupos são mais bem sucedidos que indivíduos. 3. Os grupos são melhores quando o risco é desejável: Devido à sua forte tendência a tomar decisões mais extremas, os grupos podem muitas vezes ser mais criativos e inovadores em desempenhar certas tarefas do que os indivíduos isoladamente.

2. Equipes que fazem coisas: Como grupos (ou mesmo órgãos) funcionais, como departamentos de marketing e propaganda, são equipes que desempenham tarefas permanentes para a organização e são relativamente estáveis e permanentes. 3. Equipes que pesquisam e aceleram coisas: Como órgãos formais ou como grupos de gerentes, são equipes que formulam propósitos, objetivos, valores e direções estratégicas e ajudam as pessoas a implementá-los adequadamente.

Assim, um grupo de trabalho é o conjunto de dois ou mais indivíduos que são interagentes e interdependentes; é, portanto, um grupo que interage primariamente para compartilhar informação e a tomar decisões que ajudam cada membro a executar melhor as suas tarefas dentro de sua área de responsabilidade. Um grupo não tem oportunidade ou condições para se engajar em um trabalho coletivo que requeira esforço conjunto, pois seu desempenho é meramente a soma das contribuições de cada membro individual. Não há sinergia positiva que possa gerar um nível extraordinário de desempenho que ultrapasse a soma das contribuições individuais. Qual o limite máximo de um grupo começa o conceito de equipe. Mas, quais são as reais diferenças entre grupos e equipes? Essas diferenças podem parecer tênues à primeira vista, mas marcam profundamente uma razoável distância entre ambos esses conceitos.

Uma equipe de trabalho pode atingir alto nível de desempenho em termos de produtividade e qualidade, desde que seus membros sintam satisfação com suas tarefas, com os objetivos traçados e com o alcance dos objetivos, com as relações interpessoais com os demais e com a qualidade de vida no trabalho. Processos intergrupais Sempre que houver uma interação entre dois grupos, forma-se uma interface, a qual cria um novo contexto dentro do qual os grupos precisam ser compreendidos. Thompson identifica 3 tipos de interdependência: Conjunta - Dois ou mais grupos funcionam paralelamente, executando o mesmo conjunto de tarefas, sendo coordenados por um grupo superior; - Pouco probabilidade de conflito.

A utilização do termo equipe está sendo cada vez mais crescente para referir-se a vários tipos de grupos formais. No ambiente de trabalho, a equipe é um pequeno grupo de pessoas com habilidades complementares e que trabalham em conjunto para alcançar um propósito comum para o qual são coletivamente responsáveis. Uma equipe gera sinergia positiva através do esforço coordenado. Os esforços individuais são integrados para resultar em um nível de desempenho que é maior do que a soma de suas partes individuais. Assim, o que difere uma equipe de um grupo de trabalho são basicamente quatro aspectos fundamentais:

Sequencial - Um grupo depende da conclusão da tarefa para iniciar a sua - Alta probabilidade de conflito. Recíproca -O trabalho de um grupo é necessário para manter a continuidade do outro, e este processo tem o efeito de feedback sobre o primeiro -Probabilidade máxima de conflito.

1. Objetivo: enquanto o grupo tem por objetivo partilhar informações, a equipe está voltada para o desempenho coletivo e integrado. 2. Sinergia: enquanto o grupo apresenta sinergia neutra, e muitas vezes negativa, a equipe é capaz de desenvolver sinergia positiva. 3. Responsabilidade: enquanto o grupo se caracteriza pela responsabilidade individual e isolada, a equipe se caracteriza pela responsabilidade individual e mútua, coletiva e solidária entre os membros. 4. Habilidades: enquanto o grupo utiliza habilidades randômicas e variadas de seus membros, a equipe se caracteriza pela complementaridade das habilidades dos seus membros para a realização de uma tarefa comum, conjunta e integrada.

Conflito intergrupal - Divergências entre os membros de dois ou mais grupos, quanto a autoridade, metas, territórios ou recursos. - O conflito não é necessariamente ruim  A falta pode indicar exclusão sistemática de certas informações  Pode levar a novas ideias  Problemas antigos podem ser resolvidos  Por a prova a capacidade, interesse e criatividade É negativo quando:  Quando as pessoas se sentem derrotadas  Se põem na defensiva  Desenvolve clima de desconfiança  Resistência passa a ser a norma e a cooperação exceção.

As Diferenças entre Grupo de Trabalho e Equipe de Trabalho

Equipe interdisciplinar e multidisciplinar

As equipes são geralmente utilizadas segundo três critérios:

A equipe integrada deveria trabalhar de forma multi ou interdisciplinar. Na equipe multidisciplinar há uma soma dos conhecimentos setorizados de forma que cada profissional possa colaborar igualmente no processo organizacional, cada um com seu conhecimento específico e separado. Este seria um passo inicial. O próximo passo, o ideal, seria, então, a equipe interdisciplinar, nas quais os conhecimentos são integrados como um único saber que visa atingir aos objetivos da organização como um todo, e não de forma setorizada.

1. Equipes que recomendam coisas: Como forças-tarefa, comitês "ad hoc" ou equipes de projeto, são equipes que estudam problemas específicos e recomendam soluções, muitas vezes trabalhando como um esquema integrado para completar dados e dissolvendo-se logo após o propósito haver sido cumprido.

Conhecimentos Específicos

96

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO A equipe multidisciplinar pode ser definida como um grupo de profissionais que atuam de forma independente em um mesmo ambiente de trabalho, utilizando-se de comunicações informais. Dessa forma, os profissionais se unem pelo fato de a tarefa ocorrer em um mesmo ambiente, não necessariamente partilhando suas tarefas, constatações e responsabilidades que visariam aprimorar o trabalho. O trabalho de colaboração em equipe distingue-se pela uniformidade dos objetivos a serem atingidos, realçando as relações de troca entre os diferentes membros. Assim, o trabalho de colaboração da equipe corresponderia ao trabalho em equipe interdisciplinar. A equipe interdisciplinar é definida como um grupo de profissionais, com formações diversificadas que atuam de maneira interdependente, inter-relacionando-se num mesmo ambiente de trabalho, por meio de comunicações formais e informais. "A delimitação do papel profissional acompanha as expectativas dos outros membros da equipe quanto ao papel que o profissional em questão deve exercer, acrescidas das próprias expectativas do profissional sobre sua capacidade de realização e de interpretação das expectativas dos outros. As normas também exercem uma importante função para a execução das tarefas e para a manutenção do trabalho em equipe. Referem-se às regras implícitas, à noção coletiva de funcionamento da equipe e a resolução de problemas" (ANGERAMI-CAMON, 2002, p.106).

Está correto APENAS o que se afirma em (A) I. (B) II. (E) III. (D) I e II. (E) I e III. 04. (TRF 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - FCC) Os grupos de trabalho e as equipes de trabalho são semelhantes quanto ao fato de que ambos têm uma atribuição formal por parte da organização. A diferença está no fato de que, no grupo de trabalho, o esforço de trabalho de um membro (A) apoia-se na característica de que o trabalho de cada pessoa depende do trabalho da pessoa anterior e, nas equipes de trabalho, isto não ocorre. (B) depende dos outros membros, mas equipes de trabalho não requerem a cooperação de cada membro para atingir o resultado final. (C) depende da coesão entre os membros, sendo que equipes de trabalho requerem a competição como estímulo para atingir o resultado final. (D) não depende dos outros membros, mas equipes de trabalho requerem a cooperação de cada membro para atingir o resultado final. (E) depende da força da motivação das pessoas do grupo para continuarem a fazer parte do grupo, já que ninguém pode ser substituído, e a equipe de trabalho não depende desse fator.

Questões 01. (CASAN - Assistente Administrativo - INSTITUTO AOCP) Os grupos formais, também chamados equipes de trabalho, são aqueles criados pela administração para equipar qualquer unidade de trabalho. Há dois tipos principais de grupos formais ou equipes de trabalho nas organizações. A notícia no site da CASAN de que “força-tarefa da CASAN duplica equipes para última semana do ano" pertence a qual tipo de equipe de trabalho? (A) Grupos ou equipes funcionais. (B) Grupos ou equipes de interesse. (C) Grupos ou equipes permanentes. (D) Grupos ou equipes temporários. (E) Grupos ou equipes externos.

Gabarito 01.D / 02.B / 03.B / 04.D CULTURA ORGANIZACIONAL Da mesma forma que cada pessoa tem suas próprias características, habilidades e atitudes, as empresas, como expressão econômica da atividade social, são dotadas de individualidades que as distinguem umas das outras, possuindo uma cultura organizacional distinta em cada organização. No caso das empresas, as individualidades podem ser verificadas em aspectos como: níveis de eficiência e eficácia, estrutura física, estrutura organizacional, níveis e linhas de poder, etc. Os principais aspectos da diferenciação entre empresas são estabelecidos pelo modelo de gestão e, em consequência, relacionam-se diretamente com a cultura organizacional e impactam o seu desempenho (Santos87). Neste sentido, é relevante o delineamento do modelo de gestão e sua interação com a cultura organizacional, uma vez que, apesar das dificuldades de gerenciamento da cultura, todo gestor deve possuir capacidade de identificar as particularidades de uma das variáveis mais relevantes no contexto empresarial, a cultura da organização. A análise da cultura nas organizações88 surge como uma forma de adaptação externa, no que diz respeito ao mercado, tecnologia e economia, e de adaptação interna, permitindo a integração, articulação e, até o desenvolvimento do poder.

02. (SERPRO - Analista - Quadrix) No comportamento organizacional, em se tratando dos grupos e das equipes de trabalho, pode-se constatar que as equipes são mais do que simples grupos humanos, pois elas têm características ímpares que os grupos comumente não possuem. Numa divisão de trabalho entre grupos e equipes, assinale a alternativa que caracteriza um dos elementos relacionados com equipes. (A) Resultam em uma soma de esforços das pessoas. (B) Resultam em uma multiplicação dos esforços das pessoas. (C) São conjuntos de pessoas sem um objetivo comum. (D) As pessoas podem ter os mesmos interesses. (E) Não há interconectividade ou intercâmbio de ideias. 03. (Petrobras - Administrador Júnior – CESGRANRIO) Embora equipes sejam grupos de pessoas, os conceitos de equipe e grupo não são intercambiáveis. A respeito das diferenças entre conceitos, analise as afirmativas a seguir. I - Equipes contam com líderes fortes que foram designados para a função. II - Equipes entregam produtos do trabalho coletivo de seus componentes. III - Grupos discutem, decidem e compartilham trabalho.

Origem Histórica e Conceitos No começo dos anos 60, devido a diversas mudanças ocorridas na sociedade, alguns consultores de empresas desenvolveram uma abordagem mais moderna, democrática e variada para a gestão das organizações, denominada Desenvolvimento Organizacional.

87 SANTOS, Neusa M. B. F. Impacto da cultura organizacional no desempenho das empresas, conforme mensurado por indicadores contábeis - um estudo

Conhecimentos Específicos

interdisciplinar. São Paulo, 1992. Tese (Doutorado), Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. 88 LEITE, A. C. O. Cultura organizacional e desenvolvimento do poder. UFSCAR.

97

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO De acordo com Chiavenato89, o Desenvolvimento Organizacional é a aplicação do conhecimento das ciências comportamentais em um esforço conjugado para melhorar a capacidade de uma organização, por meio de processos de solução de problemas e de renovação, administração participativa, desenvolvimento e fortalecimento de equipes, pesquisa para o diagnóstico e a ação de mudança. Como o foco principal do Desenvolvimento Organizacional está na mudança das pessoas e em suas relações de trabalho, evidencia-se a importância do estudo sobre a cultura organizacional.

como as palavras exame, diagnóstico, prontuário, emergência, fazem parte da rotina do ambiente hospitalar, toda organização tem sua própria linguagem. Quando o indivíduo reconhece essas palavras, é sinal de que está aculturada, inserido na cultura organizacional. As culturas organizacionais dividem-se em subculturas. Na medida em que as organizações crescem, ou a depender da forma que se organizam, os departamentos podem se diferenciar em termos de missão e do tipo de pessoas empregadas. A cultura do departamento de engenharia pode ser diferente do departamento de marketing, pois as pessoas dali podem desenvolver sua própria cultura ocupacional.

Para Chiavenato90, a cultura organizacional ou cultura corporativa é o conjunto de hábitos e crenças, estabelecidos por normas, valores, atitudes e expectativas, compartilhado por todos os membros da organização. Ela se refere ao sistema de significados compartilhados por todos os membros e que distingue uma organização das demais. Constitui o modo institucionalizado de pensar e agir que existe em uma organização. A essência da cultura de uma empresa é expressa pela maneira com que ela faz seus negócios, trata seus clientes e funcionários, o grau de autonomia ou liberdade que existe em suas unidades ou escritórios e o grau de lealdade expresso por seus funcionários a respeito da empresa. A cultura organizacional representa as percepções dos dirigentes e funcionários da organização e reflete a mentalidade que predomina na organização.

Componentes da Cultura Organizacional De acordo com Chiavenato91, ao observar-se a cultura organizacional nota-se que a mesma é constituída por componentes visíveis e observáveis, orientados aos aspectos operacionais e de tarefas como, por exemplo, a estrutura organizacional, os métodos e procedimentos, os objetivos e estratégias, as políticas e diretrizes de pessoal, entre outros; e por componentes invisíveis e emocionais, orientados aos aspectos sociais e psicológicos, tais como, as relações afetivas, valores e expectativas, padrões de influenciação e de poder, normas grupais, etc. Os componentes da cultura organizacional são apresentados por meio de três níveis diferentes: artefatos, valores compartilhados e pressuposições básicas. Os artefatos pertencem ao primeiro nível e são mais perceptíveis, incluem os produtos, serviços e padrões de comportamento dos membros de uma organização, tais como, os símbolos, as histórias, os heróis, as cerimônias anuais e os lemas. Os valores compartilhados constituem o segundo nível e são formados a partir dos valores relevantes para as pessoas numa organização, definindo as razões pelas quais elas fazem as suas atividades. O terceiro nível são as pressuposições básicas, ou seja, as crenças inconscientes, sentimentos e percepções, nas quais as pessoas acreditam. Caracteriza-se por ser mais profundo.

Ressaltamos que a cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros da organização no dia-a-dia e que direcionam suas ações para a realização dos objetivos organizacionais. A Organização Formal é a organização formalizada por meio de normas e regulamentos escritos e detalhados, com desenho de cargos, ou seja, a especificação dos requisitos e atribuições relativos ao cargo. Os cargos seguem uma estrutura hierárquica ou linha de comando, que atua organizando as pessoas e os recursos a fim de alcançar determinados objetivos. As rotinas de trabalho e os procedimentos são formalizados, assim, os funcionários sabem como exercer suas tarefas.

A figura a seguir apresenta como os componentes da cultura distribuem-se em níveis: os que se situam nos níveis externos são visíveis ao observador, já os que se situam nos níveis interiores (dentro do círculo) não se revelam ao observador, são invisíveis.

A Organização Informal não possui normas e regulamentos formais. Nasce dos relacionamentos das pessoas que possuem interesses em comum ou que compartilham valores semelhantes. A convivência dos funcionários distribuídos nos diversos níveis hierárquicos revelam amizades e diferenças entre as pessoas. A organização informal serve para atender às necessidades sociais e de relacionamento das pessoas. Por exemplo: a turma do cafezinho, o pessoal do futebol de sábado, etc. A cultura organizacional deve ser compreendida no contexto onde ela se insere, portanto, além de se considerar os aspectos da cultura nacional, há que se analisar os seus componentes, os seus tipos e as formas pelas quais é aprendida. Toda organização desenvolve uma cultura, a composição de cada cultura depende do processo de aprendizagem ao resolver problemas de adaptação ao ambiente organizacional e de convivência.

Fonte: Maximiano92

Os componentes que estão fora dos círculos, artefatos, linguagem e comportamentos habituais podem ser observados diretamente. Esses componentes são observáveis logo que se entra na organização. O padrão de construção, as

A linguagem é um elemento importante que revela a adaptação do indivíduo ao ambiente organizacional. Assim, 89 CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. 6. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000. 90 CHIAVENATO, I. Gestão de Pessoas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 529 p.

Conhecimentos Específicos

CHIAVENATO, I. Gestão de Pessoas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru. Teoria Geral da administração – São Paulo. Atlas, 2011. 91 92

98

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO máquinas, a disposição dos móveis, a maneira como as pessoas se vestem e se tratam, a linguagem e os símbolos que utilizam. Os componentes que se situam dentro dos círculos não se revelam diretamente à observação e são mais difíceis de analisar. As pessoas que compõem um grupo social nem sempre têm consciência de seus próprios valores. Por exemplo, se você trabalha na contabilidade pode achar estranha a forma como o pessoal do departamento de propaganda e marketing se veste e fala, mas tenha certeza de que eles também o acham estranho. Segundo Chiavenato93, a cultura organizacional pode ser comparada a um iceberg porque nela existem várias camadas e quanto mais aprofundamos estes níveis tanto maior é a dificuldade de alterá-los. Apenas um nono (1/9) do iceberg encontra-se na superfície, visível fora d’água – tudo aquilo que é aparente, o que eu enxergo de outras empresas e o que os outros enxergam da minha organização. Todo o restante permanece submerso, invisível fora d’água. E é aí onde as coisas de fato acontecem; nas manifestações, nos fenômenos culturais do ambiente interno das empresas. É esta grande parte submersa que sustenta tudo o que é visível. Desvendar o que está oculto, submerso embaixo d’água é fundamental para se entender qual o próximo passo que se deve empreender no gerenciamento da cultura organizacional.

Como um subsistema que se liga à estrutura, à estratégia e aos sistemas políticos e técnicos, ou ainda como uma superestrutura que determina todos os demais componentes. Alguns dos componentes da cultura são de origem histórica, do ambiente e território em que ela se situa, de crenças e pressupostos (mitos, ideologias, etc.), de regras, nomes e regulamentos, do processo de comunicação (linguagem), de ritos, rituais e cerimônias, de heróis e tabus, ou ainda de produtos e serviços que está envolvida.

A parte de cima do iceberg constitui a parte visível, ou seja, representa os aspectos formais da organização. Já a parte oculta nas aguas representa os aspectos informais, aqueles que estão fora da visão das pessoas.

A cultura organizacional, assim como a gestão das organizações, modifica-se com o tempo, já que também sofre influência do ambiente externo e de mudanças na sociedade. Entretanto, a cultura de uma instituição também pode influenciar essa mesma sociedade. Em sua formação existem os princípios básicos da administração, sua filosofia e valores que indicam a direção para guiar procedimentos, para ditar como as coisas devem acontecer. Outra forte influência na formação da cultura de uma empresa é seu capital humano, seu pessoal. Cada indivíduo tem uma forma de pensar, princípios e crenças diferentes. A junção dessas pessoas dentro de uma mesma organização leva a uma condensação de todos esses pensamentos diferentes, formando uma só cultura para todos se guiarem. Na formação da cultura há também uma forte influência dos fundadores da instituição, que estabeleceram diretrizes culturais, e que são vistos com muito respeito, ou até adorados, por grande parte dos colaboradores.

Funções que a cultura pode exercer dentro de uma organização - define os limites, a coerência nos atos dos empregados; - dá aos funcionários uma sensação de identidade, de pertencer a algo grande, amplo e sério, trazendo motivação e ainda fazendo-os se comprometer com interesses coletivos; - reduz a ambiguidade, determinando exatamente como os trabalhos devem ser executados; - Algumas vezes funciona como um vínculo entre os funcionários e a empresa, ajudando a permanecerem unidos através de normas do que se deve fazer e dizer; - Sua principal função é distinguir uma organização de outra.

A cultura organizacional estabelece uma identidade para a organização, uma marca reconhecível pelas pessoas internas à organização e pelas pessoas de fora, a identidade é exteriorizada revelando um modo próprio de fazer as coisas, de categorizar, de interagir, que emerge por meio de uma estrutura interna de poder, da configuração criada internamente, com o objetivo de obter uma vantagem competitiva sobre as outras organizações, levando em consideração as solicitações e peculiaridades apreendidas, reconhecidas no meio externo, pelas pessoas das posições dirigentes. Preceitos da Cultura Organizacional94 A cultura organizacional envolve artefatos (padrões de comportamento), valores compartilhados (crenças) e pressupostos (valores, verdades). Também pode conter componentes visíveis, que são sempre orientados pelos aspectos organizacionais, ou componentes ocultos, que são sempre orientados pela emoção e situações afetivas.

As culturas podem ser: a) Cultura dominante tem uma visão macro da organização e trata apenas dos valores centrais; b) Subculturas podem estar ou não relacionadas entre si, ou que podem até concorrer umas com as outras. Elas podem ser geográficas, departamentais ou situacionais. Os valores centrais da cultura dominante estão presentes nessas subculturas, porém são incluídos valores adicionais e particulares de alguns grupos, equipes ou departamentos; c) Contracultura nada mais é do que um movimento reacionário, por parte de um grupo pequeno, ou até mesmo grande, que quer reagir contra os valores tradicionais, que está insatisfeito, e vive em busca de mudanças e inovações na cultura atual.

• Preceitos (implícitos ou explícitos) - normas, regulamentos, costumes, tradições, símbolos, estilos de gerência, tipos de liderança, políticas administrativas, estrutura hierárquica, padrões de desempenho. • Tecnologia (instrumentos e processos utilizados) máquinas, equipamentos, layout, distribuição e métodos de trabalhos. • Caráter (Manifestação dos indivíduos) - como que o indivíduo se comporta diante da sociedade.

Características da Essência da Cultura de uma Organização

Participação, criatividade, grupos informais, medo tensão, apatia, agressividade, comodismo. Essa mesma cultura pode aparecer nas organizações de duas formas distintas.

Há sete características básicas que, em conjunto, capturam a essência da cultura de uma organização:

CHIAVENATO, I. Gestão de Pessoas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. FERREIRA, J.M. Carvalho; et al. (1996). Psicossociologia das Organizações. Alfragide, Editora McGraw-Hill. HINDLE, Tim; Guia de Ideias e técnicas de Gestão. Editora Caminho.

CHIAVENATO, Idalberto; Gestão de Pessoas: o Novo Papel da Gestão de Pessoas. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1999. FLEURY, M. T. L. (Org.). As pessoas na organização. São Paulo: Gente, 2002.

93 94

Conhecimentos Específicos

99

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Característica essenciais da Cultura Organizacional Grau de estimulo dado aos Grau de funcionários para que sejam inovação inovadores e assumam o risco da inovação. Precisão, análise e cuidado com os Atenção aos detalhes que se espera dos detalhes funcionários. Grau no qual o foco da direção está Orientação direcionado aos resultados e não aos para resultados processos e técnicas utilizados para alcançá-los. Grau em que a direção da organização considera o impacto de suas decisões Foco na pessoa sobre o seu pessoal durante o processo de tomada de decisões. Grau em que a organização do trabalho Foco na equipe está mais voltada para as equipes e não para os indivíduos. Grau de agressividade e competitividade das pessoas na Agressividade organização, em oposição à tranquilidade que poderia existir. Grau de estabilidade enfatizada pela organização, que busca a manutenção Estabilidade do status quo ao invés do crescimento organizacional.

Fatores que Influenciam na Cultura Organizacional - Fundadores: deixam sua marca na empresa, como suas crenças e valores; - Ramo de Atividade: alguns ramos são mais formais, mais exigentes, com mais tecnologia e outros não, isso com certeza irá impactar na cultura de uma empresa; - Dirigentes Atuais: eles também influenciam diretamente na cultura da empresa; - Área Geográfica: pois há diferenças na população, nível e padrão cultural, aspectos socioeconômicos, etc. Vantagens e Desvantagens da Cultura Organizacional96 - Vantagens da Cultura Organizacional Uma vantagem de destaque da Cultura Organizacional é Aprendizagem. Para Chiavenato os componentes da cultura organizacional influenciam diretamente o comportamento das pessoas e das organizações, com isso, surge o processo de aprendizagem da cultura organizacional, o qual pode se dar de diversas formas, como histórias, símbolos, rituais, linguagem e materiais. As histórias mostram os acertos e erros do passado, dando fundamento às práticas atuais na organização. Os rituais e cerimônias expressam e reforçam os principais valores da organização, por meio de sequências repetitivas de atividades. A seguir veremos outras vantagens: • Estímulo do cultivo de um ambiente de trabalho propício e favorável ao desenvolvimento efetivo das atividades diárias; • Favorecimento do alcance dos lucros e resultados almejados pela organização; • Redução substancial dos problemas, dificuldades e conflitos internos; • Favorecimento do desenvolvimento de uma imagem positiva da empresa diante do mercado; • Diferenciação de uma empresa diante de seus concorrentes; • Definição de uma identidade própria e senso de pertencimento a cada um dos funcionários presentes; • Geração de uma melhor gestão e o controle eficaz de processos e de pessoas; • Favorecimento de uma adaptação rápida dos colaboradores à cultura empresarial; • Aumento do comprometimento dos funcionários atuantes.

Tipos de Cultura Organizacional Há inúmeros tipos de cultura organizacional, no entanto, segundo Chiavenato, destacam-se as culturas organizacionais adaptativas e não-adaptativas. A escolha por cada uma delas é baseada nas características pessoais de personalidade e nas características da cultura corporativa. As culturas organizacionais adaptativas se mostram mais maleáveis e flexíveis frente às mudanças organizacionais, distinguindo-se pela possibilidade de inovação e criatividade, pela atenção voltada ao cliente e pelo valor atribuído às pessoas. As culturas organizacionais não-adaptativas são conservadoras na manutenção de seus costumes, tradições e valores, despertando um comportamento mais burocrático entre os seus administradores. Há ainda tipos de culturas fortes e fracas As Culturas fortes: Seus valores são compartilhados intensamente pela maioria dos funcionários e influencia comportamentos e expectativas. É uma cultura mais homogênea com valores intensamente acatados e mais aceita. Um resultado específico da cultura forte é um índice mais baixo de rotatividade da força de trabalho. Uma cultura forte demonstra um elevado grau de concordância entre seus membros sobre os pontos de vista da organização. Essa unanimidade de propósitos gera coesão, lealdade e comprometimento organizacional. Tais qualidades, por sua vez, reduzem a propensão dos funcionários a deixar a organização, de acordo com Robbins95. Empresas como IBM, 3M, Merk, Sony, Honda são exemplos de culturas fortes. As Culturas fracas: São culturas mais facilmente mudadas. Como exemplo seria uma empresa pequena e jovem. Como está no início, é mais fácil para a administração comunicar os novos valores, isto explica a dificuldade que as grandes corporações têm para mudar sua cultura. Esta cultura é mais heterogênea e há poucas pessoas que aceitam a cultura ou não há pessoas que pensem de modo comum quanto aos valores organizacionais. É mais dissipada.

- Desvantagens da Cultura Organizacional • Impedimento ou mesmo prejuízos dos processos de mudanças organizacionais, quando forem necessários. • Dificuldade de aceitação da diversidade na organização. Portanto, uma cultura forte e com liderança estável tem mais chance de sobreviver. Uma boa Cultura Organizacional pode gerar nos empregados um senso de pertencimento e responsabilidade quanto ao cumprimento da missão da organização e reforçar as boas práticas de trabalho, influenciando diretamente na motivação deles; por outro lado, uma cultura ruim pode piorar o desempenho e a produtividade organizacional.

95 ROBBINS, STEPHEN P. Comportamento Organizacional. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005.

Conhecimentos Específicos

96 http://www.jrmcoaching.com.br/blog/vantagens-e-desvantagens-dacultura-organizacional/

100

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Clima Organizacional

Indicadores do Clima Organizacional

Se por um lado a gestão da cultura97 trata os valores e crenças que orientam o comportamento humano na organização, a gestão do clima atua na percepção global das pessoas a respeito de seu ambiente de trabalho, sendo capaz de influenciar o comportamento profissional e afetar o desempenho da organização. Todas as relações entre as pessoas e a organização devem ser consideradas. Na área de estudos sociais, o clima “refere-se à percepção da pessoa sobre quão bem ela será recebida em dado ambiente (por exemplo o clima da sala de aula ou no local de trabalho)”, conforme glossário do site The Diversity Conection, da Ohio State University.

1) Turnover (rotatividade de pessoal) 2) Absenteísmo 3) Avaliações de desempenho

Pesquisa de Clima “É o mais importante instrumento de apoio para implementações consistente de processo de melhoria contínua.” (Luz99) É uma ferramenta de gestão para analisar o ambiente interno buscando visualizar os alavancadores e as vulnerabilidades do planejamento estratégico da empresa. Tem o intuito de conciliar as aspirações dos empregados com as aspirações do empregador. A pesquisa de clima deve abordar, necessariamente, aspectos referentes a satisfação e a motivação do público pesquisado, mas deve também incluir questões que a organização considera importante saber a respeito da relação das pessoas com a empresa, tais como: comprometimento com estratégias, envolvimento com o negócio, conhecimento do produto, do mercado, da concorrência etc.

Em diversos conceitos analisados, existem 3 elementos que se repetem em quase toda definição: 1) Satisfação dos funcionários: que se remete ao grau de satisfação dos trabalhadores em relação ao clima de uma empresa. 2) Percepção dos funcionários: trata-se da percepção dos colaboradores sobre aspectos que podem influenciá-lo positiva ou negativamente. 3) Cultura organizacional: cultura e clima, a cultura influenciando o clima de uma empresa, faces complementares de uma mesma moeda.

Objetivos da Pesquisa de Clima - Avaliar o grau de satisfação dos funcionários em relação à empresa (mais usual); - Determinar o grau de prontidão de uma empresa para a implementação de uma mudança. - Avaliar o grau de satisfação dos funcionários, decorrente do impacto de algumas mudanças. - Avaliar o grau de disseminação de determinados valores culturais entre os funcionários.

Esse clima decorre dos sentimentos reinantes no grupo, que por sua vez dependem das relações e comunicações. Há ingredientes que produzem clima positivo e ingredientes que “derrubam” o clima, conforme exemplifica o quadro abaixo.

- Valores comuns - Identidade positiva, autoestima grupal - Envolvimento de todos com tarefa - Vitórias partilhadas pelo grupo - Inclusão de todos, com apoio

Ingredientes negativos, que criam clima desagradável e improdutivo - Conflitos de valores profundos e não trabalhados - Presença de pessoas que não se identificam com o grupo, não têm orgulho de pertencer a ele - Posturas críticas negativas - Presença de excluídos

Benefícios do Clima bem trabalhado nas Organizações - Retenção de Talentos - Diminuição do índice de doenças psicossomáticas - Treinamentos sintonizados com os objetivos da empresa, gerando resultado - Maior produtividade - Melhoria na comunicação interna - Aumento do comprometimento dos funcionários com a empresa - Integração - Credibilidade Perguntas do tipo podem surgir: do que adianta pesquisar o clima da organização se sabemos que o grande problema da organização é o salário baixo?

Diferentemente da gestão da cultura, que trata de valores muitas vezes inconscientes, a gestão do clima trata de aspectos que são evidenciados e percebidos pelas pessoas em todas as relações existentes na organização. Um clima positivo afeta todos os processos existentes na organização e favorece implantar estratégias, executar mudanças e desenvolver pessoas.

Sabemos que o salário não é o grande causador de problemas de motivação (não ele sozinho). A motivação se relaciona com: - Desafio - Perspectiva de desenvolvimento - Reconhecimento - Sentido de Utilidade - Segurança

97 Disciplina Cultura e Clima Organizacional. http://www.fecra.edu.br/admin/arquivos/CULTURA_E_CLIMA_ORGANIZACIONA L_APOSTILA.pdf

Conhecimentos Específicos

7) Conflitos interpessoais e interdepartamentais 8) Desperdício de material 9) Reclamações no serviço de medicina

O indicador só alerta quanto a alguns fatores importantes, daí deve-se confirmar com a estratégia de realização de pesquisa de clima.

“Clima Organizacional constitui o meio interno de uma organização, a atmosfera psicológica e característica que existe em cada organização. O clima organizacional é o ambiente humano dentro do qual as pessoas de uma organização fazem os seus trabalhos. Constitui a qualidade ou propriedade do ambiente organizacional que é percebida ou experimentada pelos participantes da empresa e que influencia o seu comportamento.”- Idalberto Chiavenato98.

Ingredientes positivos, que criam clima agradável e produtivo

4) Programas de sugestões 5) Pichações no banheiro 6) Greves

98 99

CHIAVENATO, I. Gestão de Pessoas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. LUZ, Ricardo. Gestão do Clima Organizacional. Rio de Janeiro. Qualitymark,

2003.

101

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - Autonomia - Remuneração justa

(B) Representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros da organização no dia a dia e que direcionam suas ações para a realização dos objetivos organizacionais. (C) É representado pelos sentimentos que as pessoas partilham a respeito da organização e que afetam de maneira positiva ou negativa sua satisfação e motivação para o trabalho. (D) É o conjunto de hábitos, crenças, valores e tradições típicos do contexto social, econômico e cultural do local onde a empresa está localizada. (E) É a distribuição, em várias linhas, de pessoas entre posições sociais que influenciam os relacionamentos entre os papéis dessas pessoas.

É importante que a área de RH gerencie o clima organizacional para que sejam identificados pontos de insatisfação e desmotivação, focos de resistência a mudanças, problemas gerenciais e de comunicação, desconhecimento e falta de compromisso com a estratégia, dentre outros. Relações entre Cultura e Clima Entre clima e cultura há uma relação de causalidade. A cultura sendo a causa e o clima a consequência. Clima é um fenômeno temporal, refere-se aquele dado momento. Já a cultura é decorrente de práticas recorrentes ao longo do tempo. Clima e cultura são fenômenos intangíveis, apesar de se manifestarem de forma concreta. Vemos a cultura se manifestar através de arquiteturas, vestuários, comportamentos de colaboradores.

05. (MAPA - Agente Administrativo - FDC) Considere o conceito: “significa um modo de vida, um sistema de crenças e valores, uma forma aceita de interação e de relacionamento típica de determinada organização”. Segundo Beckhard, é o conceito de: (A) sistema organizacional; (B) desenvolvimento organizacional; (C) cultura organizacional; (D) clima organizacional; (E) prática organizacional.

Questões 01. (TRE/RR - Analista Judiciário - FCC) A cultura organizacional (A) traz informações de satisfação e insatisfação dos empregados como: comunicação, reconhecimento, entre outros. (B) é um aspecto secundário e temporário, que influencia as organizações. (C) é importante para promover as mudanças necessárias, a partir do entendimento das crenças e valores que são facilmente identificáveis. (D) não gera impacto no comportamento, na produtividade e nas expectativas dos empregados. (E) exige ajustes aos padrões existentes em um processo de intervenção, evitando-se mudanças bruscas que possam gerar resistências.

Gabarito 01.E / 02.B / 03.A / 04.B / 05.C

13. Noções de gestão de processos: ferramentas e conceitos. Primeiramente, faz-se necessário conceituar o que são Processos. Dentro da Administração podemos considerar como o conjunto de atividades ou de tarefas que são realizadas por uma empresa com o objetivo de criar ou adicionar valor aos clientes. Um processo é definido pelas etapas de início e fim, cada etapa com focos associados a diferentes clientes.

02. (Sergipe Gás - Assistente Técnico Administrativo FCC) [...] conjunto de premissas que um grupo aprendeu a aceitar, como resultado da solução de problemas de adaptação ao ambiente e de integração interna. [...] funcionam suficientemente bem para serem consideradas válidas e podem ser ensinadas a novos integrantes como sendo a forma correta de perceber, pensar e sentir-se em relação a esses problemas de adaptação externa e integração interna. Trata-se de (A) Estrutura organizacional. (B) Cultura organizacional. (C) Clima organizacional. (D) Planejamento organizacional. (E) Mudança organizacional.

Vale ressaltar que o termo clientes aqui utilizado serve tanto no sentido de: Clientes Externos: aqueles que usufruirão do produto ou serviço final, e Clientes Internos: como os funcionários diretos e indiretos de uma organização. Assim, um processo nada mais é que um conjunto de atividades realizadas por pessoas e/ou máquinas, que se utilizam de recursos, sejam informações, equipamentos, conhecimentos, que transformarão os insumos, obtidos de fornecedores, em produtos e/ou serviços que serão entregues aos clientes. Um processo organizacional pode ser entendido como a dinâmica de uma empresa, a forma que atua para conseguir alcançar um determinado fim, podendo ser um produto ou serviço. Segundo Davenport100, um processo seria uma ordenação específica das atividades de trabalho no tempo e no espaço, com um começo, um fim, entradas e saídas claramente identificadas, enfim, uma estrutura para ação, já Harrington101 define como um grupo de tarefas interligadas logicamente, que

03. (TJ/AM - Analista Judiciário - FGV) O conjunto de hábitos, crenças, valores e tradições, interações e relacionamentos sociais típicos de cada organização, é denominado (A) Cultura Organizacional. (B) Clima Organizacional. (C) Diagnóstico organizacional. (D) Mudança Organizacional. (E) Aprendizagem organizacional. 04. (COREN/PB - Agente Administrativo - CONTEMAX) A cultura organizacional: (A) Não produz percepções externas à organização. 100 DAVENPORT, Thomas H. Reengenharia de processos: como inovar na empresa através da tecnologia da informação. Rio de Janeiro: Campus, 1994. 390p.

Conhecimentos Específicos

101 HARRINGTON, H. James. Aperfeiçoando os processos empresarias: estratégia revolucionária para o aperfeiçoamento da qualidade, da produtividade e da competitividade. São Paulo: Makron Books, 1993. 342p.

102

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO utilizam os recursos da organização para gerar os resultados definidos, de forma a apoiar seus objetivos. Podemos concluir, basicamente, que o conceito de ambos confirma a importância de uma Gestão a ser realizada nos processos de forma bem organizada e planejada. Se imaginarmos um trabalhador de algumas décadas atrás, ele basicamente comprava a matéria prima, planejava sua aplicação, desenvolvia o produto, entregava ao cliente, recebia o pagamento e pagava suas contas. Este trabalhador possuía a noção de todo seu processo. Na atualidade, as organizações departamentalizadas possuem áreas que cuidam de forma individual da aquisição de suas matérias primas, do desenvolvimento do produto, do contas a pagar e a receber, perdendo-se o contato com o cliente. Assim os processos ficam “quebrados” e iniciam-se os problemas de retrabalhos, atividades não executadas, acúmulo e desvio de funções... e a organização, por crescer e se estruturar de forma vertical, perde a visão dos seus processos. As organizações crescem e, muitas vezes, os gestores perdem o controle das operações, tornando-as confusas e desordenadas. Sendo assim a estrutura organizacional, organogramas e fluxogramas muitas vezes perdem o sentido de sua existência (pois não são seguidos corretamente) e isso faz com que a organização fique desorientada e não seja eficiente. A elaboração e organização de processos amenizam o impacto do crescimento não ordenado ou não controlado. Antes de continuarmos, é importante observarmos que existe uma diferença entre a gestão DE processos e a gestão POR processos (talvez a banca não faça essa distinção, porém é importante o seu conhecimento para diferenciar estes pontos).

Uma empresa pode organizar seus processos de acordo com o enfoque desejado, voltando-o: - Para as principais atividades da empresa; - Para os principais negócios. - Para os departamentos -ou áreas funcionais O que definirá o enfoque que norteará os processos são os objetivos organizacionais, a formulação de estratégias e metas, e os planos de ação. Sendo assim, para que uma empresa redefina seus processos, precisa reconhecer quais são suas prioridades, necessidades, potencialidades e deficiências, para que assim consiga entender como funciona a execução de tais objetivos levando em consideração a compreensão dos fluxos administrativos e burocráticos, controles de estoques, necessidades de recursos diversos, entendimento da composição do produto, qualidade do produto ou serviço, etapas da produção, planos de correções e melhorias, etc. Ou seja, a empresa utiliza o desenho de processos para não somente enxergar o funcionamento de suas atividades, mas também para conseguir trabalhar variáveis que possam trazer ao desempenho organizacional maior eficiência e, consequentemente, maior eficácia nos resultados. É importante que você, estudante, saiba que na Gestão por processos qualquer atividade pode ser visualizada como um processo de negócio. Por exemplo: uma empresa poder ter definido como um processo principal “providenciar suprimentos para as atividades ligadas à produção”. Neste caso, alguns subprocessos podem estar envolvidos, tais como: realizar planejamento de compras, supervisão de atividades de compra, administração de estoques, recebimento de materiais comprados, coordenação de projetos, logística de distribuição, almoxarifado, controle de inventários, etc., podendo cada um destes subprocessos ser subdivididos e assim por diante.

A gestão de processos significa que existem processos mapeados, sendo monitorados, mantidos sob controle e que estão funcionando conforme planejado; Isto é, temos a Gestão de Processos quando um ou mais processos da organização são gerenciados, o que implica que eles sejam identificados, modelados, executados conforme a modelagem, monitorados na sua execução e submetidos a melhorias.

Quanto mais se divide um processo, maior será a visualização e entendimento de como é a dinâmica das atividades e, consequentemente, desencadeará maior controle, trazendo ao gestor segurança na tomada de decisão (análise de mudanças). Quando se pensa em Processos de Negócio, é possível criar modelos que ajudam a entender o que acontece na empresa, de forma que esse entendimento possa proporcionar melhorias aos processos, ou mesmo impulsionar a criação e desenvolvimento de novos processos. Cada atividade ou trabalho que é desenvolvido nas empresas faz parte de um processo importante e pode ser desenhado por diferentes níveis hierárquicos, tanto pelo nível estratégico, tático e operacional. Esses processos são responsáveis pela execução das tarefas ou atividades requeridas, que envolve os mais variados recursos de uma empresa: recursos humanos, tecnológicos, materiais, financeiros que, por sua vez, são essenciais à execução e bom desempenho de tais processos.

Quando se fala em gestão por processos, procura-se ver a organização de forma mais ampla, com as áreas se interrelacionando. Vários processos estão interagindo e a gestão monitora isso como um todo, garantindo a satisfação do cliente. Ou seja, a Gestão de Processos é aplicada a todos os seus processos: administrativos e operacionais. Ela entende a empresa como uma articulação de processos, na qual a organização é estruturada, gerenciada, avaliada, compreendida e vivenciada em torno dos seus processos. Sendo assim, para que uma gestão por processos seja bem sucedida, é necessário que: - As áreas se enxerguem como sócias/parceiras, e não como concorrentes; - Que o desempenho do processo seja medido e rastreado continuamente e por todos os envolvidos; - Que os colaboradores sejam avaliados pelas contribuições para o sucesso do processo Uma empresa pode ser composta por vários processos, e muitas vezes enxergar esse conceito como um fluxograma, obedecendo a uma sequência de atividades a serem cumpridas e, portanto, com uma sequência lógica. Dentro dos processos, as empresas podem trabalhar com divisões que facilitam a visão, compreensão e organização dos processos que envolvem o negócio, para isso utilizam subprocessos voltados principalmente para atividades que possuem maior grau de complexidade.

Conhecimentos Específicos

103

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Visão sistêmica de uma organização

Estrutura e Hierarquia de Processo

Fonte: Adaptado de D’ascenção, 2001.

A figura acima apresenta a estrutura de um processo por meio do diagrama de Ishikawa. Com este diagrama é possível analisar as causas e efeitos possíveis de serem identificadas. Para um processo o diagrama de Ishikawa se encaixa perfeitamente na necessidade de identificação dos pontos fortes e fracos que a empresa tem e que, de certa forma, ocasionam diversos fatores tais como: perda de materiais, desperdícios de recursos, desperdício de tempo, setup demorado, falta de otimização dos processos, mão de obra desqualificada, produtividade das máquinas e equipamentos, produtividade dos funcionários, controle de produção, controle de qualidade, entre outros. Por meio da figura também se percebe que é necessário identificar, primeiramente, os recursos envolvidos e, posteriormente, estabelecer uma hierarquia para organização e uso de acordo com o nível de abrangência e formalidade que a empresa possui.

Fonte: Adaptado de Chiavenato, 2000.

Uma organização é envolvida por pessoas, que podemos citar como os stakeholders - são os funcionários, clientes, fornecedores, acionistas, pesquisadores, terceirizados, investidores, ou seja, todos aqueles envolvidos direta ou indiretamente com o negócio da empresa – e recursos que dão capacidade e suporte para o desenvolvimento das atividades, para a elaboração de produtos ou prestação de serviços. Entendamos melhor o que são tais recursos: Recursos Financeiros: é a capacidade que a empresa tem de conciliar suas entradas e saídas, disponibilidade de capital para investir e rentabilidade, etc.; Equipamentos: (maquinário, ferramentas, instrumentos que a empresa utiliza) - cada recurso tem papel fundamental para que a empresa consiga desempenhar de forma eficiente suas tarefas e ainda agregar qualidade e valor para seus clientes; Materiais: neste caso podemos classificar como matériasprimas, produtos semiacabados e produtos acabados, podem envolver desde os materiais ligados somente com a produção, ou seja, com o nível operacional, como os materiais ligados com o setor administrativo, ou seja, com o nível mais tático e estratégico. Podem ainda ser classificados como itens de estoque ou do almoxarifado; Capital Humano e Intelectual: seriam as pessoas, consideradas nos dias atuais como o maior patrimônio de uma organização. São elas que criam, desenvolvem, agem, modificam. Só por meio dos recursos humanos que é possível uma gestão crescer. As pessoas são estratégicas dentro de uma empresa, portanto são fundamentais para a evolução do negócio; Sistemas Informatizados: uma organização precisa de recursos tecnológicos para apoiar o desenvolvimento de suas operações. O homem aliado ao uso de tecnologias consegue criar mecanismos mais avançados, levando em consideração a velocidade com que as informações e fatos ocorrem no mundo. A implantação de um sistema que contribua para o fluir das informações é substancial para auxiliar e agilizar no processo decisório.

Para melhor entendermos sobre como funciona as classificações de um processo, faz-se necessário classificá-lo conforme a figura abaixo: Classificação do Processo

Fonte: Harrington, 1993

- Macroprocessos: são processos que lidam com mais de uma função dentro da empresa, e seu desempenho interfere diretamente no modo como a organização funciona. - Processos: é um conjunto de atividades sequenciais (interligadas), ou seja, relacionam-se entre si e que tomam um input com um fornecedor, acrescentam valor e depois produzem um output para um consumidor. - Subprocessos: é a parte que está inter-relacionada em uma sequência lógica com outros subprocessos, e realiza um objetivo específico que compõem o macroprocesso. - Atividades: são ações ou operações que acontecem dentro do processo ou do subprocesso. Usualmente são executadas por uma área específica (unidade ou departamento), de forma que possa produzir um resultado mais específico, trabalhado a partir das habilidades e competências que os profissionais especializados possuem. - Tarefas: é o dever ou função específica do trabalho. Sendo assim, o enfoque desta é mais específico e, portanto, menor. A tarefa compõe as atividades, podendo ser um único elemento de uma atividade.

O processo é um fenômeno de transformação e mudança e é por meio de tais recursos que a empresa consegue alinhar suas atividades.

Conhecimentos Específicos

104

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Essa subdivisão das etapas de um processo é importante para que as equipes e profissionais consigam não somente enxergar o funcionamento das atividades, mas, principalmente, para que seja possível que o gestor possa delegar funções e responsabilidades de forma a priorizar as operações da organização e assim incentivar a proposição de ideias e melhorias, além de dar um suporte maior para a tomada de decisão. As atividades de uma empresa são, na realidade, um emaranhado de processos e subprocessos interagindo entre si102, na maior parte das vezes de forma desordenada, ou quando muito, de forma "departamentalizada", ou seja, dentro dos compartimentos estanques chamados de "departamentos". O ponto crucial da questão é, portanto, determinar quais os processos de maior impacto nos negócios da empresa. Quais os processos "críticos" da organização, aqueles que afetam diretamente ou com maior intensidade a lucratividade ou o futuro dos negócios. Antes de identificá-los é preciso, porém, saber claramente quais são os objetivos estratégicos do negócio ou da empresa. Eles são o ponto de partida de todo o trabalho. Isso não significa que o trabalho de revisão de processos só possa ser feito se a empresa tiver um plano estratégico formal. O que se pede é uma clara noção dos objetivos de médio e longo prazo dos negócios. A partir dos objetivos estratégicos deve-se sempre definir primeiramente o chamado "processo macro" da empresa ou do negócio. Este é definido pela principal sequência de atividades desde a entrada do pedido do cliente até a entrega do produto ou serviço a ele. O processo macro é aquele que integra as atividades de todos os departamentos da empresa em relação à satisfação das necessidades do cliente. A iniciativa de promover a melhoria de processos deve partir da cúpula da empresa, sendo seu comprometimento e envolvimento fundamentais para o resultado esperado. A operacionalização dos trabalhos deve ser feita por uma equipe multifuncional (com representantes de diferentes departamentos) nomeada pela direção da empresa e treinada na metodologia de gerenciamento de ou por processos. Sendo o "processo macro" o mais importante deles, a equipe deve se concentrar nas interfaces do mesmo, ou seja, na "passagem do bastão" entre departamentos, para garantir a agilidade e a objetividade do processo quanto à satisfação do cliente. Em última análise, a revisão do processo macro requer das pessoas uma visão de negócio, em que os esforços são compartilhados e o resultado é medido em função dos objetivos estratégicos. A chave aqui é o compromisso com o processo e não somente com os resultados do departamento.

Porém, nem sempre é possível identificar, de forma precisa e imediata, todas as causas dos problemas que afetam o desempenho dos processos da instituição. Por diversas vezes, esses problemas podem existir sob um cenário complexo, composto de muitas variáveis e que dificultam uma análise mais direta. Nesse contexto, podemos utilizar algumas ferramentas que irão nos auxiliar na identificação e priorização dos problemas, na análise das suas causas e, por fim, no planejamento das soluções propostas. A Figura seguinte nos mostra um conjunto de ferramentas que podem ser utilizadas em cada uma dessas situações.

Figura: Sequência de utilização das ferramentas para melhoria das rotinas

Explicaremos brevemente cada uma das técnicas/ferramentas/metodologias para a análise e melhoria dos processos. Brainstorming - a “tempestade de ideias”, que é a tradução literal desta palavra para o português, consiste na reunião de um grupo para exposição de um problema a fim de obter ideias e reflexões para a sua resolução, de forma a explorar o potencial de ideias de um grupo de maneira criativa e com baixo risco de atitudes inibidoras; Diagrama de afinidades - tem como objetivo agrupar um grande número de ideias, opiniões e informações em grupos baseados em uma relação natural que exista entre elas, ou seja, conforme a afinidade que apresentam entre si; Matriz GUT - auxilia na priorização de resolução de problemas e serve para classificar cada problema organizacional pela ótica da Gravidade (do problema), da Urgência (de resolução dele) e pela Tendência (dele piorar com rapidez ou de forma lenta); Gráfico de Pareto - É um gráfico de barras que ordena as frequências das ocorrências, da maior para a menor, permitindo a priorização dos problemas. Mostra ainda a curva de porcentagens acumuladas. Sua maior utilidade é a de permitir uma fácil visualização e identificação das causas ou problemas mais importantes, possibilitando a concentração de esforços sobre os mesmos. Usado para dados qualitativos. 5W2H – serve como um plano de ação e visa realizar uma lista onde serão respondidas perguntas específicas, registradas de maneira organizada e planejada sobre como serão efetuadas as ações, assim como por quem, quando, onde, por que, como e quanto irá custar para a empresa. Diagrama de causa e efeito – ajuda a levantar as causasraízes de um problema. Apresenta a relação existente entre o resultado indesejado ou não conforme de um processo (efeito) e os diversos fatores (causas) que podem contribuir para que esse resultado tenha ocorrido. Sua relação com a imagem de uma espinha de peixe se dá devido ao fato que podemos considerar suas espinhas as causas dos problemas levantados, que contribuirão para a descoberta de seu efeito, além do

Técnicas de análise e melhoria de processos Um dos caminhos para se proceder à análise do processo macro e seus subprocessos críticos é a representação destes em fluxogramas. A vantagem desta ferramenta é permitir a compreensão clara do processo a todos os envolvidos. A análise do processo requer que se questione constantemente por que as atividades são feitas desta forma, se agregam valor ao negócio ou se estão na sequência correta. É preciso ainda identificar de maneira clara as causas dos problemas que afetam o desempenho da organização com um todo a fim de corrigir os processos que estão deficitários. A partir desta análise serão tomadas decisões quanto a manter, modificar (geralmente simplificar) ou até mesmo eliminar alguma atividade.

102 AMARAL, R. F. Análise e http://www.guiarh.com.br/PAGINA22E.htm.

Conhecimentos Específicos

Gerenciamento

de

Processos.

105

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO formato gráfico que muito se assemelha ao desenho de um esqueleto de peixe. Diagrama em árvore - Serve como desdobramento de um problema para buscar sua causa raiz e para fazer o mapeamento detalhado dos caminhos a serem percorridos para alcançar o objetivo e assim definir uma estratégia de abordagem, ou dar uma visão da sua estrutura. Serve para desdobrar uma ideia, conceito, tarefa, processo em seus componentes mais básicos, repetidamente, até se chegar a ações executáveis, permitindo que seja mais bem conhecido.

Segundo Biazzo (2000), as etapas do mapeamento de processos: - Definição dos clientes, dos principais inputs e outputs e dos stakeholders envolvidos no fluxo de trabalho; - Entrevistas com os líderes ou gestores responsáveis pelas atividades dentro dos processos, estudo e análise dos documentos disponíveis; - Criação de um modelo com base na informação adquirida e revisão passo a passo do modelo seguindo a lógica do ciclo. Modelagem dos Processos

Por fim, conhecendo-se quais os recursos humanos e materiais necessários para se chegar ao processo ideal, a empresa deve rever seu desenho organizacional, chegando ao detalhamento das responsabilidades de cada cargo, relativas aos processos.

Após o mapeamento dos processos é que uma organização normalmente implementa a fase da modelagem, pois por meio do mapeamento é que a empresa terá condições de identificar possíveis falhas estruturais, a dinâmica do fluxo de trabalho, como melhor gerir os recursos humanos e materiais, análise do relacionamento interpessoal, necessidade de treinamentos e análise por resultados.

Mapeamento de Processos Mapear os processos é importante porque permite conhecer e desenvolver os caminhos percorridos no desenvolvimento do trabalho até chegar ao resultado pretendido, otimizando o tempo e minimizando os gargalos que atrapalham o dia a dia. Muitas vezes as pessoas realizam atividades, mas não conseguem enxergar o processo global do qual o seu trabalho faz parte. E é importante ter a visão do todo para poder chegar ao padrão desejado. É preciso que todo gestor conheça, pelo menos, os macroprocessos da sua organização para gerenciar melhor e de forma sistêmica as atividades desenvolvidas. Assim ele poderá estruturá-las de modo ordenado e numa lógica que favoreça a busca contínua da eficiência na produção de um serviço ou produto oferecido aos clientes. Analisando, mapeando e aperfeiçoando de forma adequada os seus processos, a empresa poderá alcançar: 1. Aumento da competitividade: com a busca contínua por otimizar o tempo no trabalho e oferecer um produto ou serviço de maior qualidade, a empresa estará muito mais preparada para competir no mercado. 2. Maior entendimento dos procedimentos: entender os processos é ordenar os procedimentos, dando-lhes um encadeamento lógico no trabalho. Quem gerencia por resultados busca entender de forma global o processo no qual está inserido. 3. Maior rapidez nas soluções: se a empresa conhece todos os seus processos, com os procedimentos bem definidos, ela estará apta a identificar e solucionar os seus problemas mais rapidamente. 4. Aumento nos resultados da empresa: quem conhece bem o seu negócio consegue alcançar melhores resultados. Mas não basta apenas conhecer, é preciso também observar a maneira de como alcançar esses resultados. E é justamente nesse "como" que os processos estão inseridos.

Modelagem Organizacional: Avaliar para determinar se as unidades organizacionais ou pessoas listadas possuem quaisquer necessidades e interesses únicos que devam ser considerados. Descreverá os papéis e funções na organização e as maneiras com as quais as partes interessadas interagem e, então, auxiliarão a identificar partes interessadas que são afetadas por uma mudança. (BABOK pág. 32). Levando-se em conta que nenhuma estratégia pode ser seguida sem uma estrutura que a suporte, o processo de modelagem desempenha, então, um papel fundamental dentro de qualquer organização, seja ela de pequeno, médio ou grande porte. Considerando que o foco é sempre o negócio, o processo de modelagem, por sua vez, deve contar com a participação de todos na construção do conhecimento organizacional. Isto porque o modelo é constituído por submodelos, onde cada um descreve diferentes aspectos da organização, os quais devem, indubitavelmente, estar inter-relacionados. Tudo o que impacta no sistema deve ser verificado, busca-se a visão do todo. A modelagem organizacional é um passo importante dado pela organização para o melhor conhecimento do negócio, para discussão de mudanças, estruturação de regras e definição dos atores e recursos envolvidos em cada atividade. As unidades organizacionais são constituídas de pessoas, as quais são responsáveis pela execução dos componentes das regras do negócio. É muito importante definir quem processa um componente da regra e quais são os atores específicos que registram eventos, avaliam condições e realizam ações (PÁDUA et al., 2003). Carvalho e Castro (2004) fazem uma crítica argumentando que as técnicas de modelagem têm sua atenção central voltada para os aspectos da funcionalidade, ou seja, no “o quê” e no “como” fazer. Não há uma preocupação clara com os aspectos inerentes à capacitação (formação e uso das habilidades) dos atores organizacionais e, tão pouco, ênfase nos estudos quanto à criação e aproveitamento do conhecimento acumulado pela organização (Gestão do Conhecimento). Em uma gestão por processos, todos os processos - ou ao menos os processos-chave (gestão de processos) da organização deverão ser monitorados, acompanhados e avaliados por métricas capazes de mostrar se o processo está indo bem ou não. Sendo assim, a Modelagem dos processos é uma metodologia para a criação de melhores processos que possibilitem melhorar o desempenho organizacional. Existem muitas técnicas de modelagem que ajudam a compreender os processos de negócio. É necessário que se reconheça que

Para mapear e aperfeiçoar os processos nas empresas é preciso pensar estrategicamente, gerar uma ação contínua e indispensável para que os produtos e serviços sejam oferecidos ao mercado de acordo com as exigências sempre mutantes do cliente. O mapeamento de processos sugere dois momentos distintos em uma organização: 1) Diagnóstico, uma "fotografia" da situação atual dos processos; 2) A situação proposta - o futuro baseado em melhorias detectadas no mapeamento inicial e sugeridas pelos envolvidos. Na grande maioria das vezes o mapeamento de processos somente utiliza softwares de fluxogramação, não envolvendo o gerenciamento e a modelagem.

Conhecimentos Específicos

106

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO existem vários modelos, símbolos e formas que podem ser usados para criar diagramas. A abordagem inicial de diagramas de fluxo de trabalho foi recomendada pelo American National Standards Institute (ANSI) em 1970, e ainda é amplamente utilizada. Porém existe uma abordagem mais recente sobre a criação de diagramas de fluxo de trabalho denominada de Notação de Modelagem de Processos de negócio (BPMN – Business Process Management Notation).

andamento e conclusão dos processos, bem como medir a eficiência dos recursos aplicados para a gestão de tais processos. Ou seja, essa ferramenta gerencial quando implantada, pode transformar a insatisfação nos resultados alcançados em melhorias efetivas para a organização. O diferencial do BPM está na inovação através de ferramentas que permitem não somente gerenciar um processo de negócio através de seus componentes (tarefas, pessoas, máquinas e softwares), como também extrair precisamente custos, tempo e consumo de recursos de cada um destes componentes.

A Modelagem de processos é a expressão de conceitos que permite que cada organização compreenda e contribua para o seu próprio desenvolvimento. Os modelos de processos são de extrema importância uma vez que promovem o entendimento entre as diferentes áreas de processos, tais como gerenciamento, engenharia, produção, etc. A Modelagem de Processos é a atividade do ciclo BPM na qual o estado atual do processo é representado de maneira completa e precisa, criando uma documentação para treinamentos, comunicações, discussões, medições, análises e melhorias de processos. Os principais objetivos da Modelagem é elaborar uma documentação de processo de negócio que atenda aos fins desejados pelo cliente, gerando material para treinamento, comunicação, discussão, medição, análise e identificação de oportunidades de melhoria, bem como aumentar o nível de maturidade e experiência da equipe do cliente através da execução de projetos.

Principais vantagens do BPM - O BPM permite a definição das atividades dos processos - conforme a necessidade de uma organização; permite a definição, automação e gestão dos processos como vendas, compras, produção, contratação, suporte de produtos e serviços de forma clara e eficaz. - Acompanhamento do real andamento dos seus Processos de Negócio - com a implantação das ferramentas do BPM é possível monitorar o andamento de um processo a partir da definição das atividades e seus respectivos executores em um processo específico. Dentre as ações inerentes às atividades do BPM destacam-se: Controle de Prazos, por usuário, para conclusão de tarefas, Controle de Andamento de Processos em sua projeção geral, Interação com Cliente, se necessário, em caso de organizações que necessitam de comunicação intensa com o cliente. - Controle absoluto sobre as informações de um negócio - além da gestão do fluxo de informações em sua empresa, as ferramentas do BPM permitem controlar por quem, onde e quando tais informações foram acessadas. Além destes, é possível visualizar outras vantagens. Conheça-as e entenda por que sua empresa precisa implantar os recursos do BPM.

O projeto de Modelagem de Processos é guiado por definições de abrangência e propósito do projeto, que direcionam o tipo de informação a ser levantada e documentada bem como seu nível de detalhamento e profundidade. O detalhamento do escopo e dos limites (interfaces) do processo é realizado através de reuniões com patrocinadores, o gestor do Processo e a equipe do Projeto. Com estas definições, as atividades são planejadas e inicia-se a realização de reuniões e entrevistas, estudo de documentação existente e a modelagem do processo. O nível de detalhamento da documentação do processo é definido de acordo com o propósito da modelagem. Como resultado, a documentação de processo é consolidada e validada com a Equipe do processo e participantes-chave. BPM O BPM (Business Process Management) ou Gestão do Negócio por Processos, é a tecnologia da informação usado na Gestão por Processos, por meio de indicadores de desempenho, fornece à administração do negócio uma visão global dos processos da empresa e de seus resultados, possibilitando a tomada de decisões racionais, com base nestes dados. A Metodologia BPM é um conceito que envolve gestão de negócio aliada à tecnologia da informação visando à melhoria dos processos das organizações. Isso faz com que as organizações tenham melhores resultados financeiros, vantagem competitiva, redução de custos, otimização de recursos e aumento da satisfação dos clientes, uma vez que os produtos e os serviços também atingem um padrão melhor de qualidade. O BPM é a tecnologia que reúne diversas ferramentas com o propósito de monitorar e controlar o desenvolvimento,

Figura: ABPMP, 2013 103

103 ABPMP. Guia para Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM) – BPM CBOK – versão 3.0, 2013.

Conhecimentos Específicos

107

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 1. Projeto: planejar como o projeto de gestão de processos de negócio será realizado na empresa. Nesta etapa é realizado o diagnóstico para verificar quais os principais problemas e a melhor forma de resolvê-los utilizando a gestão de processos. Também é o momento do projeto em que são definidos o método, meta-modelo, notação e ferramenta que serão utilizados durante todo o ciclo de BPM. 2. Modelagem: os processos são levantados, detalhados no conjunto de atividades que os compõem e validados para garantir que o seu entendimento está correto. Nesta fase, o negócio da empresa é mapeado. É necessário conhecer a organização como um todo. Para isso, é desenhada a sua cadeia de valor, na qual são especificados os principais processos da empresa. Estes normalmente são classificados em três tipos: gestão, negócio e apoio ou suporte. Depois que a cadeia de valor é definida, os processos são priorizados para que se inicie o levantamento do processo atual. Neste momento, são realizadas entrevistas ou aplicadas outras técnicas de levantamento (tais como workshops, questionários, etc.) com os principais responsáveis pelos processos. Após esse levantamento são desenhados os fluxos dos processos atuais (AS-IS) seguindo a notação de modelagem adotada e empregando a ferramenta de modelagem de processos. 3. Simulação: os processos são simulados com base em medidas de desempenho. São planejados os resultados quantitativos que o processo deve alcançar. Em seguida, utilizando uma ferramenta de simulação, o processo é testado para verificar se ele está sendo executado da maneira prevista ou se estão ocorrendo possíveis filas ou gargalos. Caso sejam detectados problemas, o processo pode ser alterado antes de ser disponibilizado para uso efetivo dentro da empresa. Quando o comportamento do processo estiver de acordo com o esperado, então ele poderá ser utilizado na prática. 4. Execução: os processos são implantados e institucionalizados. É necessário planejar como será essa implantação, considerando necessidades de treinamento, aquisição de software, implantação de novos sistemas, mudanças na estrutura organizacional, remanejamento da equipe, etc. A gestão da mudança vai auxiliar a organização a fazer as modificações de uma maneira que o impacto no dia a dia dos funcionários seja o menor possível. As mudanças devem ser vistas como algo positivo. 5. Monitoramento: os processos são acompanhados através de indicadores de desempenho previamente definidos para verificar se houve desvios. Caso os processos não alcancem os resultados esperados em relação aos indicadores definidos, é necessário tomar ações para controlar os desvios observados, corrigindo-os. Os indicadores consideram fatores como tempo, custo, qualidade, entre outros. Os indicadores funcionam como indutores das mudanças dos processos organizacionais. 6. Melhoria: a situação atual dos processos é avaliada, melhorias são levantadas e o processo futuro modelado. Nesta fase de melhoria é que ocorre a avaliação da situação atual (AS IS), para que sejam propostas melhorias e modelado o processo futuro (TO BE) de acordo com essas melhorias. Estas podem corresponder à inclusão, modificação ou exclusão de atividades, papéis, sequências, documentos, ferramentas de apoio, regras de negócio, entre outros.

- sejam fáceis de usar; - sejam amistosos para os clientes; - sejam adaptáveis às mudanças das necessidades dos clientes; - forneçam à organização uma vantagem competitiva; - reduzam o pessoal necessário. Gerenciamento: Implementando e garantindo os resultados Uma vez definidos o processo ideal, seus recursos e as ações necessárias para sua realização, a etapa final do trabalho consiste na implementação deste processo e seu constante monitoramento. Este busca medir o sucesso da implementação do processo ideal bem como identificar eventuais mudanças no mesmo, em função de novos objetivos de negócio. Este trabalho só é viável, porém, com a adoção de medidas de performance que reflitam os benefícios conquistados pela análise e gerenciamento dos processos. Quaisquer que sejam os parâmetros adotados lucratividade, tempo, redução de custos ou qualquer outro - é importante que sejam quantificáveis. A adoção de medidas puramente qualitativas torna o monitoramento sujeito a interpretações subjetivas e não revela o resultado real da melhoria do processo. A análise e gerenciamento dos processos trazem, sem dúvida, resultados significativos na eliminação ou redução dos chamados "custos invisíveis", mas, muito mais do que isso, contribuem para uma mudança de filosofia de trabalho. Uma organização orientada a processos é consciente das necessidades de seus clientes e de seus objetivos de negócio. Questões 01. (MPOG - Analista Técnico Administrativo – CESPE) A gestão de processos mantém maior enfoque no produto ou no serviço oferecido aos clientes da organização, do que na forma pela qual o trabalho é realizado. ( ) CERTO ( ) ERRADO 02. (CADE - Agente Administrativo - CESPE) Na gestão por processos, as necessidades dos clientes são traduzidas como requisitos de processos a serem desenvolvidos pela organização. ( ) CERTO ( ) ERRADO 03. (Petrobras Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior – CESGRANRIO) Uma empresa do setor automotivo está reestruturando suas áreas, visando a melhorar sua eficiência e produtividade, utilizando a gestão por processos como base para essa reestruturação. A gestão por processos, em uma concepção geral, é uma abordagem da administração, na qual (A) as funções de uma organização são integradas, com base no sequenciamento de suas atividades. (B) as organizações apresentam suas áreas de atuação separadas, em que cada uma, isoladamente, executa as atividades que estão sob sua responsabilidade. (C) as atividades da empresa são altamente burocratizadas, permitindo um melhor controle e com visão mecanicista do trabalho que realizam. (D) os processos críticos, que são aqueles de natureza operacional, são automatizados, contribuindo para o aumento da eficiência e da produtividade da empresa. (E) os processos são vistos como fluxos de trabalho estabelecidos para cada área, e cada uma dessas áreas mantém a visão mecanicista de suas atividades.

A metodologia de Aperfeiçoamento de Processos Empresariais (APE) A metodologia de aperfeiçoamento de processos de Harrington (1993) busca a melhoria dos processos empresariais baseando-se nos seguintes pontos: - eliminação de erros; - minimização de atrasos; - maximização do uso de recursos; - promoção do entendimento;

Conhecimentos Específicos

108

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 04. (ANTAQ - Técnico Administrativo – CESPE) Qualquer atividade que utilize recursos para transformar entradas em saídas pode ser caracterizada como processo. ( ) CERTO ( ) ERRADO

Capítulo VI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (art. 110 ao 126).

05. CASAN – Administrador - INSTITUTO AOCP) Um dos componentes comuns na maioria das organizações são os processos de transformação. Assinale a alternativa que apresenta uma definição desse componente organizacional. (A) Um processo é o conjunto de pessoas que atuam em uma organização. (B) Um processo é a estrutura de ação de um sistema. (C) Um processo é o conjunto de máquinas de produção. (D) Um processo é a hierarquização presente em uma empresa. (E) Um processo é o montante de capital financeiro da empresa.

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993104

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Gabarito 01.Errado / 02.Certo / 03.A / 04.Certo / 05.B

14. Licitação - Lei 8.666 – 93 A lei 8.666/93 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública sendo organizada da seguinte forma:

Art. 2º As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I - Dos Princípios (art. 1º ao 5ºA) Seção II - Das Definições (art. 6º) Seção III - Das Obras e Serviços (art. 7º ao 12). Seção IV - Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados (art. 13). Seção V - Das Compras (art. 14 ao 16). Seção VI - Das Alienações (art. 17 ao 19).

LICITAÇÃO PÚBLICA:

CAPÍTULO II - DA LICITAÇÃO Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa (art. 20 ao 26). Seção II - Da Habilitação (art. 27 ao 33). Seção III -Dos Registros Cadastrais (art. 34 ao 37). Seção IV - Do Procedimento e Julgamento (art. 38 ao 53).

Conceito: A licitação possui como objeto a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. A escolha dos que serão contratados pela Administração Pública não pode decorrer de critérios pessoais do administrador ou de ajustes entre interessados. A escolha dos que serão contratados decorrerá do procedimento denominado licitação, de obrigatoriedade imposta por regra constitucional, à luz do art. 37, inciso XXI:

Capítulo III - DOS CONTRATOS Seção I - Disposições Preliminares (Art. 54 a 59) Seção II - Da Formalização dos Contratos (art. 60 ao 64). Seção III - Da Alteração dos Contratos (art. 65). Seção IV - Da Execução dos Contratos (art. 66 ao 76). Seção V - Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos (art. 77 ao 80).

XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

Capítulo IV - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA TUTELA JUDICIAL Seção I - Disposições Gerais (art. 81 ao 85). Seção II - Das Sanções Administrativas (art. 86 ao 88). Seção III - Dos Crimes e das Penas (art. 89 ao 99). Seção IV - Do Processo e do Procedimento Judicial (art. 100 ao 108).

A licitação corresponde a procedimento administrativo voltado à seleção da proposta mais vantajosa para a contratação desejada pela Administração e necessária ao atendimento do interesse público. Trata-se de procedimento vinculado, regido pelo princípio da formalidade e orientado

Capítulo V - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS (art. 109).

104 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8666cons.htm Acesso em: 03.01.2018

Conhecimentos Específicos

109

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO para a eleição da proposta que melhor atender ao interesse público.

prestadores de serviços públicos não podem receber o mesmo tratamento dispensado a pessoas paraestatais voltadas paras as atividades econômicas. A Emenda Constitucional nº19/98, alterou o art. 173, § 1º, da CF, passando a admitir que lei venha a regular especificamente a contratação e as licitações relativas às empresas públicas, sociedades de economia mista suas subsidiárias que explorem atividade econômica, observados os princípios gerais da Administração pública.

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III.

Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. § 1º É vedado aos agentes públicos: I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5º a 12 deste artigo e no art. 3º da Lei n o 8.248, de 23 de outubro de 1991; II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamentos, mesmo quando envolvidos financiamentos de agências internacionais, ressalvado o disposto no parágrafo seguinte e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991. § 2º Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: I - Revogado. II - produzidos no País; III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras. IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. V- produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação § 3º A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. § 4º (Vetado). §5º Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) § 6º A margem de preferência de que trata o § 5º será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração: I - geração de emprego e renda; II - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais

A Emenda Constitucional 19/98 trouxe uma importante informação no que diz respeito à licitação ao mencionar no artigo 173, §1º, inciso II: Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: (...) II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. A licitação teve de ser constitucionalizada pois com o aumento de legislações estaduais e municipais, a regulação para licitar teria mecanismos pertencentes a cada estado e até mesmo aos municípios. Portanto, para que a “bagunça” não fosse maior, a União passou a ter competência para editar essas normas. A Constituição Federal de 1988 não se limitou a prever a competência legislativa da União com relação às normas gerais de licitação, buscou dar o conhecimento a todos sobre alguns princípios licitatórios, como por exemplo: princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que se aplicam também à aos contratos administrativos (art. 37, XXI da CF). Destinatário São destinatários da Lei de Licitação a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que formam a administração direta, além de todos os órgãos administrativos dos Poderes Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, além de todas as pessoas federativas, conforme o artigo 117 da citada lei. São também alcançadas pela disciplina do estatuto as entidades integrantes da administração indireta. Entretanto, no que concerne a empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividades econômico-empresariais, é preciso conciliar o art. 37, XXI, da CF/88 e o art. 1º, parágrafo único, da Lei de Licitações e contratos administrativos, com o art. 173, § 1º, CF/88. É que os referidos entes, embora sejam integrantes da Administração Indireta, podem desempenhar operações peculiares, de nítido caráter econômico, que estão vinculadas aos próprios objetivos da entidade; são atividades-fim dessas pessoas. Nesse caso, é necessário reconhecer a inaplicabilidade do Estatuto por absoluta impossibilidade jurídica. Para as atividades-meio, contudo, deverá incidir normalmente a Lei n° 8.666/93. Porém, em virtude da necessidade de distinguir tais situações, sobretudo porque órgãos públicos ou entes

Conhecimentos Específicos

110

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO III - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País; IV - custo adicional dos produtos e serviços; e V - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados. § 7º Para os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País, poderá ser estabelecido margem de preferência adicional àquela prevista no § 5º. § 8º As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços, a que se referem os §§ 5º e 7º, serão definidas pelo Poder Executivo federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros. § 9º As disposições contidas nos §§ 5º e 7º deste artigo não se aplicam aos bens e aos serviços cuja capacidade de produção ou prestação no País seja inferior: I - à quantidade a ser adquirida ou contratada; ou II - ao quantitativo fixado com fundamento no § 7º do art. 23 desta Lei, quando for o caso. § 10. A margem de preferência a que se refere o § 5º poderá ser estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços originários dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul Mercosul. § 11. Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal. § 12. Nas contratações destinadas à implantação, manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001. § 13. Será divulgada na internet, a cada exercício financeiro, a relação de empresas favorecidas em decorrência do disposto nos §§ 5º, 7º, 10, 11 e 12 deste artigo, com indicação do volume de recursos destinados a cada uma delas. § 14. As preferências definidas neste artigo e nas demais normas de licitação e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei. § 15. As preferências dispostas neste artigo prevalecem sobre as demais preferências previstas na legislação quando estas forem aplicadas sobre produtos ou serviços estrangeiros.

Princípios A redação do art. 3.º da Lei n. 8.666/93 termina com a expressão “... e dos que lhes são correlatos”. Dessa maneira, verifica-se que o rol de princípios previstos nesse artigo não são exaustivos. 1. Princípio da Legalidade, Impessoalidade, Publicidade e Moralidade: O art. 3.º, caput, da Lei 8.666/93 faz referência aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. O princípio da eficiência não está relacionado. Isso porque, quando a Lei n. 8.666 surgiu, em 1993, ainda não existia o caput do art. 37 da Constituição Federal com sua redação atual (“...obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”). a) Princípio da Legalidade: O administrador está obrigado a fazer tão somente o que a lei determina. b) Princípio da Impessoalidade: Significa que a Administração Pública não poderá atuar discriminando pessoas, a Administração Pública deve permanecer numa posição de neutralidade em relação às pessoas privadas. c) Princípio da Publicidade: É o dever atribuído à Administração, de dar total transparência a todos os atos que praticar, ou seja, como regra geral, nenhum ato administrativo pode ser sigiloso. d) Princípio da Moralidade: A atividade da Administração Pública deve obedecer não só à lei, mas também à moral. 2. Princípio da Isonomia (Igualdade Formal, ou Igualdade): Está previsto no caput do art. 5.º da Constituição Federal. Esse princípio não se limita a máxima: “os iguais devem ser tratados igualmente; os desiguais devem ser tratados desigualmente, na medida de suas desigualdades”. Para o Prof. Celso Antônio Bandeira de Melo, é errado imaginar que o princípio da isonomia veda todas as discriminações. Discriminar (retirando seu sentido pejorativo) é separar um grupo de pessoas para lhes atribuir tratamento diferenciado do restante. Nesse sentido, toda a norma jurídica discrimina, porque incide sobre algumas pessoas e sobre outras não. Exemplos: - Abertura de concurso público para o preenchimento de vagas no quadro feminino da polícia militar. Qual é o fato discriminado pela norma? É o sexo feminino. Qual é a razão jurídica pela qual a discriminação é feita? A razão jurídica da discriminação é o fato de que, em determinadas circunstâncias, algumas atividades policiais são exercidas de forma mais adequada por mulheres. Há, portanto, correspondência lógica entre o fato discriminado e a razão pela qual a discriminação é feita, tornando a norma compatível com o princípio da isonomia. - Uma licitação é aberta, exigindo de seus participantes uma determinada máquina. Qual é o fato discriminado pela norma? É a determinada máquina. Qual é a razão jurídica pela qual a discriminação é feita? Essa pergunta pode ser respondida por meio de outra indagação: A máquina é indispensável para o exercício do contrato? Se for, a discriminação é compatível com o princípio da isonomia.

Finalidades A realização do procedimento de licitação serve a três finalidades fundamentais, de acordo com o art. 3º da Lei 8666/93: a) garantir a observância do princípio constitucional da isonomia: oferecer igualdade de condições aos interessados em contratar com a Administração Pública, com a possibilidade de participação na licitação de quaisquer interessados que preencham as condições previamente fixadas no instrumento convocatório. b) seleção da proposta mais vantajosa: através da estimulação da competitividade entre os potenciais contratados, com o objetivo de conseguir um negócio que traga vantagem a Administração Pública. c) promoção do desenvolvimento nacional sustentável: busca-se o desenvolvimento econômico e social do país, sem prejuízo do meio ambiente.

Conhecimentos Específicos

3. Princípio da Probidade: Ser probo, nas licitações, é escolher objetivamente a melhor alternativa para os interesses públicos, nos termos do edital.

111

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 4. Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório: O instrumento convocatório é o ato administrativo que convoca a licitação, ou seja, é o ato que chama os interessados a participarem da licitação, fixando os requisitos da licitação. É chamado, por alguns autores, de “lei daquela licitação”, ou de “diploma legal que rege aquela licitação”. Geralmente vem sob a forma de edital, contudo, há uma exceção: O convite (uma modalidade diferente de licitação). O processamento de uma licitação deve estar rigorosamente de acordo com o que está estabelecido no instrumento convocatório. Os participantes da licitação têm a obrigação de respeitar o instrumento convocatório, assim como o órgão público responsável.

de que trata o inciso II do art. 24, sem prejuízo do que dispõe seu parágrafo único, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da apresentação da fatura. Art. 5º-A. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei. Questões 01. (TJ/SC - Analista Administrativo – FGV/2018) Os procedimentos licitatórios devem observar os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, sejam os expressos, sejam os implícitos, os princípios específicos previstos na Lei nº 8.666/93 e aqueles que lhe são correlatos, dentre eles, o: (A) do julgamento subjetivo, eis que o licitante contratado será escolhido de acordo com suas aptidões pessoais; (B) do sigilo das propostas, que são mantidas de forma sigilosa até a abertura dos envelopes em sessão pública; (C) da publicidade imediata de todos os atos do processo, como edital, propostas e assinatura do contrato; (D) da vinculação ao instrumento convocatório, pois o edital é a lei interna daquela licitação, podendo até dispor de forma contrária à lei; (E) da isonomia, pois os licitantes devem ter as mesmas oportunidades, sendo permitido ao poder público fixar no edital quaisquer requisitos para a participação no certame.

5. Princípio do Julgamento Objetivo: Esse princípio afirma que as licitações não podem ser julgadas por meio de critérios subjetivos ou discricionários. Os critérios de julgamento da licitação devem ser objetivos, ou seja, uniformes para as pessoas em geral. Exemplo: Em uma licitação foi estabelecido o critério do menor preço. Esse é um critério objetivo, ou seja, é um critério que não varia para ninguém. Todas as pessoas têm condições de avaliar e de decidir. 6. Princípio do procedimento formal: Estabelece que as formalidades prescritas para os atos que integram as licitações devem ser rigorosamente obedecidas. 7. Princípio da adjudicação compulsória: Esse princípio tem uma denominação inadequada. Ele afirma que, se em uma licitação houver a adjudicação, esta deverá ser realizada em favor do vencedor do procedimento. Essa afirmação não é absoluta, uma vez que várias licitações terminam sem adjudicação.

02. (EMAP - Analista Portuário - CESPE/2018) A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue o item a seguir. A legislação norteadora dos princípios da licitação veda toda e qualquer cláusula restritiva de participação no procedimento licitatório. ( ) Certo ( ) Errado

8. Princípio do sigilo das propostas: É aquele que estabelece que as propostas de uma licitação devem ser apresentadas de modo sigiloso, sem que se dê acesso público aos seus conteúdos.

03. (MDS - Atividades Técnicas de Suporte - Nível III – CETRO). São princípios básicos de licitação, tratados na Lei nº 8.666/1993, exceto: (A) Legalidade. (B) Impessoalidade. (C) Moralidade. (D) Publicidade. (E) Sigilo.

Art. 4º Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

04. (Prefeitura de Cuiabá/MT - Profissional de Nível Superior – Contador – FGV). De acordo com a Lei nº 8.666/93, entre os objetivos da licitação estão (A) a garantia da observância dos princípios constitucionais da legalidade e da proporcionalidade. (B) a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. (C) o desenvolvimento das empresas nacionais e a melhor distribuição de renda. (D) a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e o desenvolvimento das empresas nacionais. (E) a garantia da observância do princípio constitucional da igualdade e a geração de empregos.

Art. 5º Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 42 desta Lei, devendo cada unidade da Administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada. § 1º Os créditos a que se refere este artigo terão seus valores corrigidos por critérios previstos no ato convocatório e que lhes preservem o valor. § 2º A correção de que trata o parágrafo anterior cujo pagamento será feito junto com o principal, correrá à conta das mesmas dotações orçamentárias que atenderam aos créditos a que se referem. § 3º Observados o disposto no caput, os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite

Conhecimentos Específicos

05. (IF/BA - Assistente em Administração – FUNRIO). Dentre os princípios básicos da licitação, aquele em que, uma vez estabelecidas as regras do certame, nem licitante, nem Administração Pública delas podem se afastar é (A) subjetividade. (B) conservadorismo. (C) vinculação ao instrumento convocatório. (D) adjudicação compulsória. (E) julgamento básico. 112

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Gabarito

organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução; e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso; f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados; X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; XI - Administração Pública - a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas; XII - Administração - órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente; XIII - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, o que for definido nas respectivas leis; XIV - Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual; XV - Contratado - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública; XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. XVII - produtos manufaturados nacionais - produtos manufaturados, produzidos no território nacional de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal; XVIII - serviços nacionais - serviços prestados no País, nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo federal; XIX - sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos - bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade. XX - produtos para pesquisa e desenvolvimento - bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016).

01. B / 02. Errado / 03. E/ 04. B/ 05. C Seção II Das Definições Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se: I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnicoprofissionais; III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente; IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros; V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei; VI - Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos; VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios; VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total; b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas; c) (Vetado). d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais; e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada; IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos: a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza; b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem; c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução; d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições

Conhecimentos Específicos

Objeto É objeto de licitação: a obra, o serviço, a compra, a alienação e a concessão, as quais serão, por fim, contratadas com o terceiro ou particular. As licitações devem ser efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo motivo de interesse público, devidamente justificado, o que não impede a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais. Para efeitos legais considera-se, no objeto da licitação, as seguintes definições, extraídas do art. 6° da Lei 8.666/93: a) Obra - É toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. b) Serviço - É toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, 113

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO conservação, reparação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais. c) Compras - É toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. d) Alienação - É toda transferência de domínio de bens a terceiros. e) Obras, serviços e compras de grande vulto - São aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea “c” do inciso I do art. 23 da Lei 8.666/93 f) Seguro garantia - é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos. g) Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios. h) Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: - Empreitada por Preço Global - quando o contrato compreende preço certo e total; - Empreitada por Preço Unitário - quando por preço certo de unidade determinada; - Tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais; - Empreitada Integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada; - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto de licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. i) Projeto executivo - É o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. j) Administração pública - É a constituída pela administração direta e indireta da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas. l) Administração - É o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente. m) Imprensa oficial - É o veículo oficial de divulgação da Administração Pública, sendo para a União, o Diário Oficial da União (DOU) e, para os Estados, DF e para os Municípios, o que for definido nas respectivas leis (DOE, etc.). n) Contratante - É o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual. o) Contratado - É a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública. p) Comissão - É a Comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta a definição de uma compra. (A) Reforma, fabricação ou recuperação de um bem. (B) Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. (C) Toda transferência de domínio de bens a terceiros. (D) Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração. (E) Reparação, adaptação e manutenção de um equipamento. 02. (UFPA - Assistente em Administração - CEPSUFPA/2018) A Lei nº 8.666/93 que regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilitem a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução é chamado de (A) alienação de bens. (B) projeto básico. (C) tombamento. (D) nota de empenho. (E) inventário. Gabarito 01. B / 02. B Seção III Das Obras e Serviços Art. 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência: I - projeto básico; II - projeto executivo; III - execução das obras e serviços. § 1º A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração. § 2º As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários; III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma; IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso. § 3º É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica. § 4º É vedada, ainda, a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de

Questões 01. (CFM - Assistente Administrativo – IADES/2018) Com base na Lei n° 8.666/1993, que instituiu normas para

Conhecimentos Específicos

114

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo. § 5º É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório. § 6º A infringência do disposto neste artigo implica a nulidade dos atos ou contratos realizados e a responsabilidade de quem lhes tenha dado causa. § 7º Não será ainda computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento, que será calculada pelos mesmos critérios estabelecidos obrigatoriamente no ato convocatório. § 8º Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada. § 9º O disposto neste artigo aplica-se também, no que couber, aos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

c) (Vetado). d) tarefa; e) empreitada integral. Parágrafo único. (Vetado). Art. 11. As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento. Art. 12. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos: I - segurança; II - funcionalidade e adequação ao interesse público; III - economia na execução, conservação e operação; IV - possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação; V - facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço; VI - adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas; VII - impacto ambiental.

Art. 8º A execução das obras e dos serviços deve programarse, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução. Parágrafo único. É proibido o retardamento imotivado da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, se existente previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade a que se refere o art. 26 desta Lei.

Questões 01. (DPE/SP - Administrador – FCC) Sobre os contratos de gestão, é correto afirmar: (A) A elaboração do contrato de gestão deve observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade. (B) Os contratos de gestão foram criados para o controle entre órgãos da Administração direta. (C) As Organizações Sociais, quando estabelecem contratos de gestão, não são controladas pelas Controladorias Gerais e pelos Tribunais de Contas. (D) As Organizações Sociais não necessitam realizar licitações públicas, ainda que recebam repasses governamentais. (E) Os contratos de gestão incluem as metas a serem alcançadas, mas não o cronograma para a sua execução, que será definido por uma comissão após o momento da contratualização.

Art. 9º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: I - o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; III - servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. § 1º É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada. § 2º O disposto neste artigo não impede a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração. § 3º Considera-se participação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários. § 4º O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos membros da comissão de licitação.

02. (TJ/SP- Juiz Substituto – VUNESP) Sobre os Contratos Administrativos, é correto afirmar: (A) na licitação na modalidade de pregão, regulada pela Lei nº 10.520/02, apenas após o encerramento da etapa competitiva o pregoeiro verificará a documentação do licitante vencedor, quando então deverá verificar sua habilitação jurídica, fiscal, técnica, econômica e a validade de sua garantia de proposta. (B) a contratação integrada compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. (C) ressalvada a hipótese de contratação integrada nos demais regimes de execução é proibida a participação do autor do projeto básico como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, na licitação de obra ou serviço ou na sua execução. (D) a Ata de Registro de preços constitui modalidade de licitação para contratações cujo orçamento estimado não alcance o valor que obriga a adoção da modalidade concorrência.

Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: I - execução direta; II - execução indireta, nos seguintes regimes: a) empreitada por preço global; b) empreitada por preço unitário;

Conhecimentos Específicos

Gabarito 01. A/ 02. B. 115

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Seção IV Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados

A Lei 8.666/93 estabeleceu cinco modalidades de licitação: Concorrência; Tomada de Preços; Convite; Concurso; Leilão. Já a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, criou a sexta modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. Essas modalidades acima citadas possuem exigências específicas de procedimento, formalização e prazos. O que vai determinar a modalidade de contratação é o valor do objeto a ser contratado. As pequenas compras podem ser realizadas através de Concorrência. Por sua vez, as modalidades Concurso, Leilão e Pregão possuem procedimentos diversos e não se vinculam a tabelas de valores. Vale destacar o Pregão, pois ele possui uma importante peculiaridade em relação ao seu objeto, já que só podem ser bens e serviços de uso comum, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos em edital, vedando-se a utilização para bens e serviços de engenharia, locações imobiliárias e alienações.

Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; II - pareceres, perícias e avaliações em geral; III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico. VIII - (Vetado). § 1º Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração. § 2º Aos serviços técnicos previstos neste artigo aplica-se, no que couber, o disposto no art. 111 desta Lei. § 3º A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.

O sistema de registro de preços é um sistema utilizado para compras, obras ou serviços rotineiros no qual, ao invés de fazer várias licitações, o Poder Público realiza uma concorrência e a proposta vencedora fica registrada, estando disponível quando houver necessidade de contratação pela Administração. Atualmente esse sistema, previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666/93, é regulamentado pelo Decreto 7.892/2013, que revogou os Decretos 3.931/2001 e 4.342/2002. De acordo com o artigo 15, § 4º da Lei 8.666/93, após a efetivação do registro de preços, o Poder Público não é obrigado a contratar com o ofertante registrado, mas ele terá preferência na contratação em igualdade de condições. Outrossim, é obrigatória a pesquisa prévia de preços de mercado, sempre que um órgão público pretenda contratar o objeto de registro de preços.105 Há algumas condições para a manutenção do sistema de registro de preços, estabelecidos pela Lei nº 8.666/93: - utilização de concorrência pública, exceto quando couber pregão; - deve haver sistema de controle e atualização dos preços; - a validade do registro não pode superar um ano; - os registros devem ser publicados trimestralmente na imprensa oficial.

Compras As compras possuem fundamento no princípio da publicidade e transparência na Administração Pública, motivo pelo qual que deve publicar relatório mensal com detalhamento de todas as compras efetuadas. A exigência feita no artigo 14 da lei 8666 de 1993, se justifica em respeito ao princípio da probidade administrativa, em face da necessidade de planejamento financeiro dos recursos públicos, visando assegurar sua existência na data do pagamento a credor. Importante ressaltar que o não cumprimento dos requisitos previstos neste artigo, que são verdadeiras condições para validade do procedimento licitatório, acarreta nulidade de todo procedimento e responsabilização dos agentes envolvidos. No setor público, as compras necessitam de um processo licitatório, em face do tradicional mercado. Determinado setor da administração verifica a necessidade de determinado bem e serviço, que deverá se dar por meio de uma requisição, na qual o setor que está requisitando irá pormenorizar o fito a ser atingido, posteriormente este documento será encaminhado ao setor responsável pela licitação. Em poucas palavras, a requisição é o que dá início a compra propriamente dita, devendo ser encaminhada até as autoridades superiores, a fim de aprovar ou não a despesa. A licitação compreende vários significados, entre eles podemos destacar a disputa, concorrência, arrematação. Podemos compreende-la como várias ofertas que são transmitidas do particular para a Administração Pública, visando uma obra ou prestação de serviço. Estas ofertas ensejam em um procedimento administrativo formal em que a Administração, por meio de edital ou convite convoca as empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de serviços ou bens.

O objetivo do registro de preços é facilitar as contratações futuras, evitando que, a cada vez, seja realizado novo procedimento de licitação. O fato de existir e registro de preços não obriga a Administração Pública a utilizá-lo em todas as contratações; se preferir, poderá utilizá-la em todas as contratações; se preferir, poderá utilizar outros meios previstos na Lei de Licitações, hipótese em que será assegurado ao beneficiário do registro de preferência em igualdade de condições com outros possíveis interessados (art. 15, § 4º, da Lei nº 8.666)106 De acordo com o artigo 2º, inciso I, do regulamento, Sistema de Registro de Preços – SRP é o “conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras”. Cabem ao chamado “órgão gerenciador”, os atos de controle e administração do SRP, cujas obrigações estão definidas no artigo 5º do Regulamento. Resumidamente, pode-se dizer que no SRP o procedimento é o seguinte : o órgão gerenciador divulga sua intenção de efetuar o registro de preços; os órgãos participantes manifestam sua concordância, indicando sua estimativa de

105 MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. Editora Saraiva. 4ª edição. 2014.

Conhecimentos Específicos

106

116

Di PIETRO, Maria Sylvia, Direito Administrativo. Editora Atlas. 2014.

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO demanda e cronograma de contratações; o órgão gerenciador consolida tais informações; o mesmo órgão gerenciador faz pesquisa de mercado para verificação do valor estimado da licitação; a seguir, realiza o procedimento licita tório, na modalidade de concorrência ou pregão; terminada a licitação, o órgão gerenciador elabora a ata de registro de preços e convoca os fornecedores classificados para assiná-la, ficando os mesmos obrigados a firmar o instrumento de contratação.107

estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação; III - as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material. § 8º O recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no art. 23 desta Lei, para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros. Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24.

O Sistema de Registro de Preços permite a redução de custos operacionais e otimização dos processos de contratação de bens e serviços pela Administração Pública. Importante ressaltar que qualquer cidadão pode impugnar preços constantes no Sistema de Registro de Preços. Ademais, os preços registrados devem ser compatíveis com os praticados no mercado. Seção V Das Compras

Questão 01. (IF Sudeste/MG - Auditor – FCM/2016). A Lei de Licitações nº 8.666/93 determina que (A) para a fase de habilitação nas licitações, é facultativa a exigência de habilitação jurídica aos licitantes. (B) a Administração não poderá utilizar a tomada de preços e a concorrência nos casos em que couber convite. (C) é dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). (D) os licitantes poderão impugnar os termos do edital de licitação até a fase de homologação do certame pela autoridade competente. (E) estão sujeitas à nulidade as aquisições feitas sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.

Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas; II - ser processadas através de sistema de registro de preços; III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado; IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade; V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública. § 1º O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado. § 2º Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial. § 3º O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições: I - seleção feita mediante concorrência; II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados; III - validade do registro não superior a um ano. § 4º A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. § 5º O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado. § 6º Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado. § 7º Nas compras deverão ser observadas, ainda: I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca; II - a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja

107

02. (IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística – FGV/2016). A Lei nº 8.666/93 dispõe que compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente. Nesse contexto, o citado diploma legal estabelece que as compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da: (A) economicidade, que pode gerar o fracionamento do objeto da licitação, inclusive com a alteração da modalidade de licitação inicialmente exigida para a execução de todo objeto da contratação, que levará em conta o valor de cada licitação isoladamente; (B) indivisibilidade, segundo o qual não pode a licitação ser subdividida em parcelas, ainda que para aproveitar as peculiaridades do mercado, devendo ser firmado um só contrato que tenha por objeto todas as partes, itens e parcelas da compra; (C) padronização, que impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, devendo ser apontadas no instrumento convocatório as características técnicas uniformes do bem a ser adquirido, bem como as exigências de manutenção, assistência técnica e garantia; (D) divisibilidade da licitação, que pode gerar, inclusive, a dispensa ou inexigibilidade de licitação, de acordo com o valor de cada contrato considerado isoladamente que será firmado a partir de cada licitação autônoma; (E) especificação, segundo o qual todas as partes, itens e parcelas da compra devem conter especificações técnicas com a indicação da marca exigida, para compatibilizar o melhor preço com a qualidade do produto.

Di PIETRO, Maria Sylvia, Direito Administrativo. Editora Atlas. 2014.

Conhecimentos Específicos

117

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 03. (IF-AP - Administrador – FUNIVERSA/2016). As compras na Administração Pública obedecem às normas da legislação de licitações. A propósito desse assunto, é correto afirmar que as compras devem (A) se diferençar das condições de aquisição e pagamento do setor privado. (B) ser efetuadas preferencialmente à vista, independentemente das peculiaridades do mercado. (C) ser processadas por meio de sistema de registro de preços, que terá validade por pelo menos dois anos. (D) ser contratadas com base nos preços registrados. (E) ser efetuadas mediante especificação completa do bem a ser adquirido, sem indicação de marca.

b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f, h e i; c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei; d) investidura; e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo; f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública; g) procedimentos de legitimação de posse de que trata o art. 29 da Lei no 6.383, de 7 de dezembro de 1976, mediante iniciativa e deliberação dos órgãos da Administração Pública em cuja competência legal inclua-se tal atribuição; h) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública; i) alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União e do Incra, onde incidam ocupações até o limite de que trata o § 1o do art. 6o da Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, para fins de regularização fundiária, atendidos os requisitos legais; e (Redação dada Lei 13.465/2017); II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos: a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação; b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública; c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica; d) venda de títulos, na forma da legislação pertinente; e) venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades; f) venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe. § 1º Os imóveis doados com base na alínea "b" do inciso I deste artigo, cessadas as razões que justificaram a sua doação, reverterão ao patrimônio da pessoa jurídica doadora, vedada a sua alienação pelo beneficiário. § 2º A Administração também poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada licitação, quando o uso destinar-se: I - a outro órgão ou entidade da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel; II - a pessoa natural que, nos termos de lei, regulamento ou ato normativo do órgão competente, haja implementado os requisitos mínimos de cultura, ocupação mansa e pacífica e exploração direta sobre área rural, observado o limite de que trata o § 1º do art. 6º da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009; (Redação dada pela Lei 13.465/2017); § 2º-A. As hipóteses do inciso II do § 2o ficam dispensadas de autorização legislativa, porém submetem-se aos seguintes condicionamentos: I - aplicação exclusivamente às áreas em que a detenção por particular seja comprovadamente anterior a 1º de dezembro de 2004;

04. (TCE/CE - Técnico de Controle Externo-Auditoria de Tecnologia da Informação – FCC/2015). Um cidadão que avaliava o quadro geral de preços de um edital de licitação identificou que esses preços estavam em desconformidade com os praticados no mercado e pediu a impugnação. Segundo a Lei no 8.666/1983, (A) cabe somente a um agente da entidade licitadora a impugnação de licitações. (B) cabe somente a um agente da Administração pública a impugnação de licitações. (C) um cidadão pode solicitar a impugnação em razão de o preço geral está em desacordo com o mercado. (D) só poderá haver impugnação nas compras para entrega imediata. (E) só poderá haver impugnação nas compras com entrega até trinta dias após a ata da proposta. 05. (Prefeitura de Cuiabá – MT - Profissional de Nível Superior – Contador – FGV/2015). Em relação às compras, de acordo com a Lei nº 8.666/93, assinale a afirmativa incorreta. (A) Os preços registrados deverão ser divulgados internamente pelo menos uma vez ao ano, para orientação da Administração. (B) A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação. (C) Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço em razão de incompatibilidade deste com o preço vigente no mercado. (D) As compras devem ser realizadas com caracterização adequada de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento. (E) Deverá ser dada publicidade à relação de todas as compras feitas pela Administração, de modo a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação. Gabarito 01. E/ 02. C/ 03. E/ 04. C/ 05. A. Seção VI Das Alienações Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos: a) dação em pagamento;

Conhecimentos Específicos

118

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO II - submissão aos demais requisitos e impedimentos do regime legal e administrativo da destinação e da regularização fundiária de terras públicas; III - vedação de concessões para hipóteses de exploração não-contempladas na lei agrária, nas leis de destinação de terras públicas, ou nas normas legais ou administrativas de zoneamento ecológico-econômico; e IV - previsão de rescisão automática da concessão, dispensada notificação, em caso de declaração de utilidade, ou necessidade pública ou interesse social. § 2º-B. A hipótese do inciso II do § 2o deste artigo: I - só se aplica a imóvel situado em zona rural, não sujeito a vedação, impedimento ou inconveniente a sua exploração mediante atividades agropecuárias; II – fica limitada a áreas de até quinze módulos fiscais, desde que não exceda mil e quinhentos hectares, vedada a dispensa de licitação para áreas superiores a esse limite; III - pode ser cumulada com o quantitativo de área decorrente da figura prevista na alínea g do inciso I do caput deste artigo, até o limite previsto no inciso II deste parágrafo. IV – (VETADO) § 3º Entende-se por investidura, para os fins desta lei: I - a alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tornar inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que esse não ultrapasse a 50% (cinquenta por cento) do valor constante da alínea "a" do inciso II do art. 23 desta lei; II - a alienação, aos legítimos possuidores diretos ou, na falta destes, ao Poder Público, de imóveis para fins residenciais construídos em núcleos urbanos anexos a usinas hidrelétricas, desde que considerados dispensáveis na fase de operação dessas unidades e não integrem a categoria de bens reversíveis ao final da concessão. § 4º A doação com encargo será licitada e de seu instrumento constarão, obrigatoriamente os encargos, o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato, sendo dispensada a licitação no caso de interesse público devidamente justificado; § 5º Na hipótese do parágrafo anterior, caso o donatário necessite oferecer o imóvel em garantia de financiamento, a cláusula de reversão e demais obrigações serão garantidas por hipoteca em segundo grau em favor do doador. § 6º Para a venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia não superior ao limite previsto no art. 23, inciso II, alínea "b" desta Lei, a Administração poderá permitir o leilão. § 7º (VETADO).

(C) no caso de alienação aos legítimos possuidores diretos de bem imóvel para fins residenciais construídos em núcleos urbanos anexos a usinas hidrelétricas, desde que considerados dispensáveis na fase de operação dessas unidades e não integrem a categoria de bens reversíveis ao final da concessão. (D) para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. (E) na contratação realizada por empresa pública, ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Gabarito 01. C. Capítulo II Da Licitação Seção I Das Modalidades, Limites e Dispensa Art. 20. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado. Parágrafo único. O disposto neste artigo não impedirá a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais. Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez: I - no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal e, ainda, quando se tratar de obras financiadas parcial ou totalmente com recursos federais ou garantidas por instituições federais; II - no Diário Oficial do Estado, ou do Distrito Federal quando se tratar, respectivamente, de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal; III - em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem, podendo ainda a Administração, conforme o vulto da licitação, utilizar-se de outros meios de divulgação para ampliar a área de competição. § 1º O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação. § 2º O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será: I - quarenta e cinco dias para: a) concurso; b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; II - trinta dias para: a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior; b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão; IV - cinco dias úteis para convite.

Art. 18. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação. Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras: I - avaliação dos bens alienáveis; II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação; III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão. Questão 01. (ANAC - Técnico Administrativo – ESAF/2016). É dispensável a licitação, exceto: (A) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. (B) quando a licitação anterior foi deserta e não puder ser repetida sem prejuízo para a administração pública, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

Conhecimentos Específicos

119

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Intervalo Mínimo

§ 2º Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. § 3º Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. § 4º Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. § 5º Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. § 6º Na hipótese do § 3o deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. § 7º Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3o deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite. § 8º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo. § 9ºNa hipótese do parágrafo 2o deste artigo, a administração somente poderá exigir do licitante não cadastrado os documentos previstos nos arts. 27 a 31, que comprovem habilitação compatível com o objeto da licitação, nos termos do edital.

É o prazo definido em lei, que deve ser respeitado entre a publicação do instrumento convocatório e a data da abertura dos envelopes de documentação e de propostas, ou seja, o intervalo obrigatório a ser observado pelo ente público entre a publicação do instrumento convocatório e o início do certame. Esse prazo mínimo deve ser observado pelo ente público, sob pena de se considerar a licitação fraudulenta. O prazo só começa a contar a partir da data da última publicação ou da data em que for disponibilizado o edital. Trata-se de prazo, definido em lei, como suficiente e adequado, de modo que todos os interessados na licitação, demostrem a documentação necessária e a proposta, dentro dos limites estipulados no edital. Contudo, cada modalidade licitatória deve respeitar um prazo de intervalo mínimo diferente, de acordo com o instituído no art. 21, §2º, da Lei 8.666/1993. Se o edital sofrer alguma alteração, modificando as obrigações da licitação ou a formulação das propostas, deverá ser aberto novo prazo de intervalo mínimo, de modo que os licitantes deverão se adequar as novas regras. Modalidades Concorrência

Tomada de Preços Convite Concurso Leilão Pregão

Prazos 45 dias – concorrência do tipo melhor técnica ou do tipo técnica e preço 30 dias – concorrência do tipo menor preço ou maior lance 30 dias – tomada de preços do tipo melhor técnica ou do tipo técnica e preço 15 dias – tomada de preços do tipo menor preço ou maior lance 5 dias úteis – independentemente do tipo de licitação utilizado 45 dias 15 dias 8 dias úteis

Fonte: Manual de Direito Administrativo, Matheus Carvalho, 2ª edição, 2015, editora Juspodivm.

Modalidades

Quando o prazo for contado em dias úteis, tal caso estará definido em lei, do contrário, consideram-se os dias corridos, excluindo-se o dia do início e incluindo o dia fatal (final). Quando o início e o fim do prazo ocorrerem em dias que não sejam úteis, prorroga-se para o dia útil subsequente.

A licitação pode ser processada de diversas maneiras. As modalidades de licitação estão dispostas no artigo 22 da Lei n. 8.666/93, que prescreve cinco modalidades de licitação: Concorrência Tomada de preços Convite Concurso Leilão

§ 3º Os prazos estabelecidos no parágrafo anterior serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ou ainda da efetiva disponibilidade do edital ou do convite e respectivos anexos, prevalecendo a data que ocorrer mais tarde. § 4º Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

Há uma modalidade de licitação que não consta no artigo citado acima, mas foi instituída por Medida Provisória e atualmente é regida pela Lei nº 10.520/2002. É a licitação por “Pregão”.

Art. 22. São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão. § 1º Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Conhecimentos Específicos

1. Concorrência: A concorrência está prevista no art. 22, § 1.º, da Lei n. 8.666/93 e pode ser definida como “modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto”. A concorrência pública é a modalidade de licitação utilizada, via de regra, para maiores contratações, aberta a quaisquer interessados que preencham os requisitos estabelecidos no edital.

120

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO É a modalidade mais completa de licitação. Destinada a contratos de grande expressão econômica, por ser um procedimento complexo, que exige o preenchimento de vários requisitos e a apresentação detalhada de documentos. Ela deve ser exigida, observados dois critérios: valor e natureza do objeto. Por ser de caráter mais amplo, com procedimento rigoroso, a concorrência é obrigatória para as contratações que contenham valores mais altos. Como os recursos financeiros pela Administração são mais elevados, a concorrência traz maior rigor na formalidade exigindo maior divulgação. Desta forma, a modalidade é obrigatória para contratações de obras e serviços de engenharia acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) e para aquisição de bens e serviços, que não os de engenharia, acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas”. É a modalidade simplificada de licitação e, por isso, é destinada a contratos de pequeno valor. Além de prazos mais reduzidos, o convite tem uma convocação restrita. Pela lei, somente dois grupos podem participar do convite: - Convidados: A Administração escolhe no mínimo três interessados para participar da licitação e envia–lhes uma carta-convite, que é o instrumento convocatório da licitação. - Cadastrados, no ramo do objeto licitado, não convidados: todos os cadastrados no ramo do objeto licitado poderão participar da licitação, desde que, no prazo de até 24h antes da apresentação das propostas, manifestem seu interesse em participar da licitação. Convocação A convocação, de maneira geral, diz respeito ao convite para que alguém compareça a determinado evento. Via de regra, a convocação ocorre de maneira escrita, visando informar de modo objetivo e claro, os dados necessários. Na licitação, a função da convocação é a de viabilizar, por meio da mais ampla disputa, o maior número possível de agentes econômicos capacitados, a satisfação do interesse público. A competição visada pela licitação, visa instrumentar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. A Lei de Licitações e Contratos traz, de forma explícita, o princípio da publicidade como um dos princípios norteadores da licitação (art. 3º, V, Lei 8.666/93). Aqui, é importante enfatizar que a publicidade é alcançada não somente pela publicação dos atos, mas, sobretudo, pela viabilização do amplo acesso de todos os interessados aos processos e atos que integram a licitação.

Intervalo mínimo da concorrência O intervalo mínimo varia de acordo com o critério de escolha do vencedor a ser utilizado, de acordo com o disposto no instrumento convocatório. Nos casos de concorrência do tipo melhor técnica ou técnica e preço e para os contratos de empreitada, o intervalo mínimo é de 45 dias entre a publicação do edital e o início do procedimento. Para os casos de concorrência do tipo menor preço ou maior lance, o intervalo mínimo é de 30 dias, entre a publicação do edital e início do procedimento. 2. Tomada de Preços: Prevista no art. 22, § 2.º, da Lei n. 8.666/93, pode ser definida como “modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”. É uma modalidade mais simplificada, mais célere e, por esse motivo, não está voltada a contratos de grande valor econômico. Estão do limite do convite e abaixo do limite da concorrência Essa modalidade de licitação era direcionada apenas aos interessados previamente cadastrados. Atualmente, o § 2.º do art. 22 da Lei em estudo dispõe, conforme transcrito acima, que também deverão ser recebidas as propostas daqueles que atenderem às condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. A tomada de preços, portanto, destina-se a dois grupos de pessoas previamente definidos: - Cadastrados: Para que a empresa tenha seu cadastro, deverá demonstrar sua idoneidade. Uma vez cadastrada, a empresa estará autorizada a participar de todas as tomadas de preço. - Não cadastrados: Se no prazo legal – três dias antes da apresentação das propostas – demonstrarem atender aos requisitos exigidos para o cadastramento, poderão participar da tomada de preço. Na tomada de preço, os licitantes têm seus documentos analisados antes da abertura da licitação e, por este motivo, é uma modalidade de licitação mais célere, podendo a Administração conceder um prazo menor para o licitante apresentar sua proposta.

4. Concurso: O art. 22, § 4.º, da Lei n. 8.666/93 prevê o concurso, que pode ser definido como “modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias”. Essa modalidade de licitação não pode ser confundida com o concurso para provimento de cargo público. O concurso é uma modalidade de licitação específica, que tem por objetivo a escolha de um trabalho técnico, artístico ou científico. Há quem diga que o concurso é uma modalidade de licitação discricionária, alegando que esses trabalhos, normalmente, são singulares e, por este motivo, não haveria necessidade de licitação (a Administração faria a licitação se achasse conveniente). O concurso não é, entretanto, uma modalidade discricionária, mas sim o objeto da licitação. 5. Leilão: Previsto no art. 22, § 5.º, da Lei n. 8.666/93, pode ser definido como “modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação”. O leilão tem um objetivo próprio, visa a alienação de bens. Na redação original da lei em estudo, o leilão somente se destina à alienação de bens móveis. A redação original, entretanto, foi modificada pela Lei n. 8.883/94, que passou a permitir que o leilão se destinasse, em certos casos, à alienação de bens imóveis. O art. 19 dispõe que, nos casos de alienação de um bem que tenha sido adquirido por via de procedimento judicial ou por dação em pagamento, a alienação pode ser feita por leilão. Nos demais casos, somente por concorrência.

3. Convite: O convite está previsto no art. 22, § 3.º, da Lei n. 8.666/93, e pode ser definido como “modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com

Conhecimentos Específicos

121

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 6. Pregão: Modalidade licitatória regulamentada pela lei 10.520, de 17 de julho de 2002. É a modalidade de licitação voltada à aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital por meio de especificações do mercado. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

§ 6º As organizações industriais da Administração Federal direta, em face de suas peculiaridades, obedecerão aos limites estabelecidos no inciso I deste artigo também para suas compras e serviços em geral, desde que para a aquisição de materiais aplicados exclusivamente na manutenção, reparo ou fabricação de meios operacionais bélicos pertencentes à União. § 7º Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala. § 8º No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores mencionados no caput deste artigo quando formado por até 3 (três) entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior número.

Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação: I - para obras e serviços de engenharia: a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais); (Alterado pelo Decreto 9.412 de 2018) b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e (Alterado pelo Decreto 9.412 de 2018) c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); II - para compras e serviços não incluídos no inciso I: a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais); (Alterado pelo Decreto 9.412 de 2018) b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e (Alterado pelo Decreto 9.412 de 2018) c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais). (Alterado pelo Decreto 9.412 de 2018) § 1º As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala. § 2º Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação. § 3º A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País. § 4º Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência. § 5º É vedada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços" ou "concorrência", respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.

Conhecimentos Específicos

Art. 24. É dispensável a licitação: I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos; V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas; VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento; VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços; (Vide § 3º do art. 48) VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; (Regulamento) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde 122

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido; XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia; XIII - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos; XIV - para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público; XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. XVI - para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico; XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia; XVIII - nas compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento quando em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento, quando a exiguidade dos prazos legais puder comprometer a normalidade e os propósitos das operações e desde que seu valor não exceda ao limite previsto na alínea "a" do inciso II do art. 23 desta Lei: XIX - para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto; XX - na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. XXI - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23; (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016) XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica; XXIII - na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.

Conhecimentos Específicos

XXV - na contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida. XXVI – na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. XXVII - na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública. XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. XXIX – na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força. XXX - na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal. XXXI - nas contratações visando ao cumprimento do disposto nos arts. 3o, 4o, 5o e 20 da Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação dela constantes. XXXII - na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição destes produtos durante as etapas de absorção tecnológica. XXXIII - na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água. (Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013) XXXIV - para a aquisição por pessoa jurídica de direito público interno de insumos estratégicos para a saúde produzidos ou distribuídos por fundação que, regimental ou estatutariamente, tenha por finalidade apoiar órgão da administração pública direta, sua autarquia ou fundação em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos, ou em parcerias que envolvam transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde – SUS, nos termos do inciso XXXII deste artigo, e que tenha sido criada para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015). XXXV - para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública. (Incluído pela Lei nº 13.500, de 2017)

123

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO § 1º Os percentuais referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão 20% (vinte por cento) para compras, obras e serviços contratados por consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública e por autarquia ou fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas. § 2º O limite temporal de criação do órgão ou entidade que integre a administração pública estabelecido no inciso VIII do caput deste artigo não se aplica aos órgãos ou entidades que produzem produtos estratégicos para o SUS, no âmbito da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção nacional do SUS. § 3º A hipótese de dispensa prevista no inciso XXI do caput, quando aplicada a obras e serviços de engenharia, seguirá procedimentos especiais instituídos em regulamentação específica. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016). § 4º Não se aplica a vedação prevista no inciso I do caput do art. 9º à hipótese prevista no inciso XXI do caput. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016).

Inexigibilidade de licitar: Ocorre quando é inviável a competição em torno do objeto que a Administração quer adquirir (art. 25 da Lei 8.666/93). Ambas, dispensa e inexigibilidade, são formas de contratação direta sem licitação, sendo essa a única semelhança entre elas, e só podem ser vinculadas por lei federal, porque se trata de norma geral. Alguns autores mencionam a má técnica do legislador ao expressar o rol dos casos de dispensa, alegando que algumas dessas hipóteses seriam casos de inexigibilidade. Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos. Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: I - caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública que justifique a dispensa, quando for o caso; (Redação dada pela Lei nº 13.500, de 2017) II - razão da escolha do fornecedor ou executante; III - justificativa do preço. IV - documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.

Obrigatoriedade A licitação é um procedimento obrigatório para celebração de contrato com a Administração Pública. Esta obrigatoriedade reside no fato de que não é permitido que o Poder Público contrato livremente qualquer fornecedor para prestação de serviços públicos. Contudo existem exceções, que veremos abaixo. Exceções ao dever de licitar A nossa legislação prevê duas exceções ao dever de licitar:

Questões Dispensa de licitação: É a situação em que, embora viável a competição em torno do objeto licitado, a lei faculta a realização direta do ato. Os casos de dispensa devem estar expressamente previstos em lei.

01. (UFSBA - Administrador – UFMT/2017). De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, é uma das hipóteses de (A) dispensa de licitação. (B) inexigibilidade de licitação. (C) vedação de licitação. (D) obrigatoriedade de licitação.

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes; II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. § 1º Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato. § 2º Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

Conhecimentos Específicos

02. (IF/PE - Administrador – IF-PE/2017). A Inexigibilidade de Licitação pode ocorrer no seguinte caso: (A) Na contratação do fornecimento ou suprimento de energia elétrica, com concessionário ou permissionário do serviço público de distribuição ou com produtor independente ou autoprodutor, segundo as normas da legislação específica. (B) Para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. (C) Para as compras de materiais de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por Decreto. (D) Na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. (E) Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. 124

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 03. (Prefeitura de Andradina/SP - Assistente Jurídico e Procurador Jurídico – VUNESP/2017). A Administração Pública pretende a contratação de serviço técnico de natureza singular, na área de publicidade e divulgação. Nessa hipótese, tendo em vista o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei no 8.666/93), essa contratação (A) dispensa a licitação. (B) deve ser feita por meio de licitação. (C) pode ser feita por contratação direta, por inexigibilidade de licitação. (D) pode ser feita sem licitação, desde que com empresa de notória especialização. (E) pode dispensar a licitação, desde que seja contratado profissional, pessoa física, de notória especialização.

Art. 29. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, conforme o caso, consistirá em: I - prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC); II - prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; III - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; IV - prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. V – prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

04. (CISMEPAR7PR - Advogado – FAUEL/2016). Aponte, abaixo, uma hipótese que NÃO representa caso de inexigibilidade de licitação: (A) Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. (B) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. (C) Contratação de serviço técnico de restauração de obras de arte, com profissionais ou empresas de notória especialização. (D) Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a: I - registro ou inscrição na entidade profissional competente; II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos; III - comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação; IV - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. § 1º A comprovação de aptidão referida no inciso II do "caput" deste artigo, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, limitadas as exigências a: I - capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas as exigências de quantidades mínimas ou prazos máximos; II - (Vetado). a) (Vetado). b) (Vetado). § 2º As parcelas de maior relevância técnica e de valor significativo, mencionadas no parágrafo anterior, serão definidas no instrumento convocatório. § 3º Será sempre admitida a comprovação de aptidão através de certidões ou atestados de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior. § 4º Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado. § 5º É vedada a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou de época ou ainda em locais específicos, ou quaisquer outras não previstas nesta Lei, que inibam a participação na licitação.

05. (CRC-RO - Contador – FUNCAB). Em situação hipotética na qual seja possível para o ente público licitar, mas a licitação - respeitado o interesse público - não seja conveniente nem oportuna, estará configurada a: (A) inviabilidade da competição. (B) vedação da licitação. (C) exigibilidade da licitação. (D) dispensa da licitação. (E) inexigibilidade da licitação. Gabarito 01. A/ 02. B/ 03. B/ 04. B/ 05. D Seção II Da Habilitação Art. 27. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: I - habilitação jurídica; II - qualificação técnica; III - qualificação econômico-financeira; IV – regularidade fiscal e trabalhista; V – cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal. Art. 28. A documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em: I - cédula de identidade; II - registro comercial, no caso de empresa individual; III - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; IV - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; V - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

Conhecimentos Específicos

125

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO § 6º As exigências mínimas relativas a instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para o cumprimento do objeto da licitação, serão atendidas mediante a apresentação de relação explícita e da declaração formal da sua disponibilidade, sob as penas cabíveis, vedada as exigências de propriedade e de localização prévia. § 7º (Vetado). I - (Vetado). II - (Vetado). § 8º No caso de obras, serviços e compras de grande vulto, de alta complexidade técnica, poderá a Administração exigir dos licitantes a metodologia de execução, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, antecederá sempre à análise dos preços e será efetuada exclusivamente por critérios objetivos. § 9º Entende-se por licitação de alta complexidade técnica aquela que envolva alta especialização, como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado, ou que possa comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais. § 10. Os profissionais indicados pelo licitante para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional de que trata o inciso I do § 1o deste artigo deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela administração. § 11. (Vetado). § 12. (Vetado).

processo administrativo da licitação que tenha dado início ao certame licitatório, vedada a exigência de índices e valores não usualmente adotados para correta avaliação de situação financeira suficiente ao cumprimento das obrigações decorrentes da licitação. § 6º (Vetado). Art. 32. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial. § 1º A documentação de que tratam os arts. 28 a 31 desta Lei poderá ser dispensada, no todo ou em parte, nos casos de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilão. § 2º O certificado de registro cadastral a que se refere o § 1o do art. 36 substitui os documentos enumerados nos arts. 28 a 31, quanto às informações disponibilizadas em sistema informatizado de consulta direta indicado no edital, obrigandose a parte a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação. § 3º A documentação referida neste artigo poderá ser substituída por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que previsto no edital e o registro tenha sido feito em obediência ao disposto nesta Lei. § 4º As empresas estrangeiras que não funcionem no País, tanto quanto possível, atenderão, nas licitações internacionais, às exigências dos parágrafos anteriores mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente. § 5º Não se exigirá, para a habilitação de que trata este artigo, prévio recolhimento de taxas ou emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, quando solicitado, com os seus elementos constitutivos, limitados ao valor do custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida. § 6º O disposto no § 4o deste artigo, no § 1o do art. 33 e no § 2o do art. 55, não se aplica às licitações internacionais para a aquisição de bens e serviços cujo pagamento seja feito com o produto de financiamento concedido por organismo financeiro internacional de que o Brasil faça parte, ou por agência estrangeira de cooperação, nem nos casos de contratação com empresa estrangeira, para a compra de equipamentos fabricados e entregues no exterior, desde que para este caso tenha havido prévia autorização do Chefe do Poder Executivo, nem nos casos de aquisição de bens e serviços realizada por unidades administrativas com sede no exterior. § 7º A documentação de que tratam os arts. 28 a 31 e este artigo poderá ser dispensada, nos termos de regulamento, no todo ou em parte, para a contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, desde que para pronta entrega ou até o valor previsto na alínea “a” do inciso II do caput do art. 23. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016).

Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômicofinanceira limitar-se-á a: I - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; II - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física; III - garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1o do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação. § 1º A exigência de índices limitar-se-á à demonstração da capacidade financeira do licitante com vistas aos compromissos que terá que assumir caso lhe seja adjudicado o contrato, vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade. § 2º A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado. § 3º O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais. § 4º Poderá ser exigida, ainda, a relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação. § 5º A comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no edital e devidamente justificados no

Conhecimentos Específicos

Art. 33. Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas: I - comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados; II - indicação da empresa responsável pelo consórcio que deverá atender às condições de liderança, obrigatoriamente fixadas no edital; III - apresentação dos documentos exigidos nos arts. 28 a 31 desta Lei por parte de cada consorciado, admitindo-se, para efeito de qualificação técnica, o somatório dos quantitativos de cada consorciado, e, para efeito de qualificação econômicofinanceira, o somatório dos valores de cada consorciado, na proporção de sua respectiva participação, podendo a Administração estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de até 30% (trinta por cento) dos valores exigidos para licitante 126

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO individual, inexigível este acréscimo para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas assim definidas em lei; IV - impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente; V - responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato. § 1º No consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa brasileira, observado o disposto no inciso II deste artigo. § 2º O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no inciso I deste artigo.

Seção IV Do Procedimento e Julgamento Art. 38. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente: I - edital ou convite e respectivos anexos, quando for o caso; II - comprovante das publicações do edital resumido, na forma do art. 21 desta Lei, ou da entrega do convite; III - ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do responsável pelo convite; IV - original das propostas e dos documentos que as instruírem; V - atas, relatórios e deliberações da Comissão Julgadora; VI - pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, dispensa ou inexigibilidade; VII - atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação; VIII - recursos eventualmente apresentados pelos licitantes e respectivas manifestações e decisões; IX - despacho de anulação ou de revogação da licitação, quando for o caso, fundamentado circunstanciadamente; X - termo de contrato ou instrumento equivalente, conforme o caso; XI - outros comprovantes de publicações; XII - demais documentos relativos à licitação. Parágrafo único. As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração.

Seção III Dos Registros Cadastrais Art. 34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano. (Regulamento) § 1º O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo anualmente, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados. § 2º É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

Procedimento da licitação Art. 35. Ao requerer inscrição no cadastro, ou atualização deste, a qualquer tempo, o interessado fornecerá os elementos necessários à satisfação das exigências do art. 27 desta Lei.

A licitação, procedimento administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação com a Administração, é um conjunto de atos que pode ser dividido em diversas fases. Alguns autores entendem que o ato em que se inicia a licitação é a publicação do instrumento convocatório. O art. 38 da Lei n. 8.666/93, no seu caput, entretanto, dispõe que o procedimento da licitação será iniciado com a abertura do processo administrativo (que ocorre antes da publicação do instrumento convocatório).

Art. 36. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação relacionada nos arts. 30 e 31 desta Lei. § 1º Aos inscritos será fornecido certificado, renovável sempre que atualizarem o registro. § 2º A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.

Os autores dividem a licitação em duas fases: interna e externa.

Art. 37. A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o registro do inscrito que deixar de satisfazer as exigências do art. 27 desta Lei, ou as estabelecidas para classificação cadastral.

A fase interna tem início com a decisão de realizar o procedimento licitatório. Reúne todos os atos que, pela lei, devem anteceder o momento da publicação do instrumento convocatório. Não há uma definição da sequência dos atos que devem ser praticados na fase interna, o que fica a critério de cada Administração. Com a publicação do instrumento convocatório, encerra-se a fase interna. A fase externa é iniciada com a publicação do instrumento convocatório, que se destina aos interessados em contratar com a Administração. Nessa fase, as etapas do processo são perfeitamente definidas e a sequência deve ser obrigatoriamente observada: 1. Edital: Reflete a lei interna das licitações e obriga as partes envolvidas às suas regras, decorrência do princípio da vinculação ao edital, que deve ser respeitado tanto pela Administração quanto pelos participantes. 2. Apresentação da documentação e das propostas: As propostas são as ofertas feitas pelos licitantes. A lei exige um prazo mínimo a ser observado entre o momento da publicação do instrumento convocatório e o da apresentação das

Questão 01. (ANS- Ativ. Tec. de Complexidade – Direito – FUNCAB) Relativamente às normas de concessão de serviços públicos, a caducidade, entendida como: (A) extinção natural do contrato pelo término do prazo pactuado. (B) descumprimento das normas contratuais por culpa recíproca entre o concedente e o concessionário. (C) extinção do contrato decorrente por culpa exclusiva do contratado. (D) decorre da extinção do contrato na hipótese de falência. (E) retomada do serviço público pelo poder concedente por razões de interesse público. Gabarito 01. C.

Conhecimentos Específicos

127

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO propostas. Esse prazo variará de acordo com a modalidade, o tipo e a natureza do contrato (art. 21 da Lei n. 8.666/93). 3. Habilitação: Nessa fase, o objetivo da Administração Pública é o conhecimento das condições pessoais de cada licitante. O órgão competente examinará a documentação apresentada, habilitando-a ou não. 4. Classificação: É a etapa do procedimento licitatório em que são apreciadas e julgadas as propostas dos licitantes habilitados. Nesse momento, serão abertos os envelopes das propostas comerciais. 5. Homologação: É o ato administrativo pelo qual a autoridade superior manifesta sua concordância com a legalidade e conveniência do procedimento licitatório. 6. Adjudicação: É o ato administrativo pelo qual se declara como satisfatória a proposta vencedora do procedimento e se afirma a intenção de celebrar o contrato com o seu ofertante.

b) Controle externo: Como dito acima com a publicação do instrumento convocatório, encerra-se a fase interna da licitação. Ao dar início a fase externa da licitação, abre-se aos interessados, a oportunidade para contratar com a Administração Pública, e é neste momento que se torna possível, a impugnação do instrumento convocatório, que deu publicidade ao certame. Desta maneira, para que não ocorra irregularidades, a lei 8666/936, em seu artigo 41, traz duas formas de impugnação ao edital, seja feita tanto pelo cidadão quanto pelo próprio licitante. Ultrapassado os obstáculos, o instrumento convocatório será publicado, abrindo-se a fase externa da licitação, onde será realizada a análise das condições para a habilitação, dos interessados e de suas respectivas propostas. Importante dizer que no procedimento licitatório não se pode passar de uma etapa para outra, enquanto se não houver exaurido a anterior.

Invalidação Os fundamentos que norteiam a invalidação da licitação está amparado nos princípios da legalidade e da autotutela. Como a Administração Pública não pode conviver com atos ilegais deverá na maioria das vezes anular o ato que esteja eivado de vícios. Contudo, se a ilegalidade for praticada ao longo do procedimento licitatório, ao invés de homologar, caberá a autoridade competente anular a licitação. Especificamente ao momento da invalidação, este ocorrerá em momentos distintos dos explanados acima. Caso a Administração Pública reconheça a ilegalidade durante a execução do contrato, mediante a impossibilidade de convalidação, deverá invalidar o ato ou a fase viciada da licitação, caso o ato viciado seja insanável, levando a rescisão contratual, sem prejuízo da indenização do contratado. Segundo Adilson Abreu Dallari: “A invalidação se propõe como obrigatória, porque, se o ato não comporta convalidação, inexiste outra forma de a Administração Pública restaurar a legalidade violada. Ora, a restauração do direito é para ela obrigatória por força do princípio da legalidade. Logo, toda vez que o ato não seja convalidável, só lhe resta o dever de invalidar.”

Minuta trata-se da primeira redação de um documento ou de qualquer escrito. É uma espécie de esboço do texto. Como minuta de edital, podemos dar o seguinte exemplo: Minuta de edital padrão - Serviços comuns108 A presente Minuta de Edital Padrão foi aprovada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal-PGDF, por meio do Parecer n.º 139/2012-Procad/ PGDF e alterada pelos Pareceres n.º 176/2013, 697/2013, 577/2013, 825/2014 e 234/2015. Não se trata de certame referente à eventual licitação, mas sim de um modelo para a contratação de serviços comuns junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. (Processo n.º 040.000.475/2012) Art. 39. Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto no art. 23, inciso I, alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital, e divulgada, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar todos os interessados. Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se licitações simultâneas aquelas com objetos similares e com realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias e licitações sucessivas aquelas em que, também com objetos similares, o edital subsequente tenha uma data anterior a cento e vinte dias após o término do contrato resultante da licitação antecedente. Quanto ao edital de licitação, este reflete a lei interna das licitações e obriga as partes envolvidas às suas regras, decorrência do princípio da vinculação ao edital, que deve ser respeitado tanto pela Administração quanto pelos participantes.

Controle Por ser constituído de caráter público, o procedimento licitatório se sujeita a algumas formas de controle. O controle pode se dar por aqueles que atuam, como por aqueles que manifestem seu interesse em exercer seu direito de fiscalização legitimado em lei. As formas de controle licitatório podem ser externo e interno. a) Controle interno: refere-se aos atos emanados da fase de licitação. Compreende a prática de uma série de atos ordenados, com fulcro na lei. Corresponde aos atos preparatórios, anteriores à convocação dos interessados em contratar com a Administração Pública. Os atos necessários para a licitação devem observar os estritos termos da lei, qualquer ato em desacordo com o certame legal poderá ser anulado. Portanto, na fase interna, tem-se que durante a prática dos atos necessários e indispensáveis para o desencadeamento da licitação, os agentes que nela atuam devem observar com afinco a lei, que é seu horizonte limitador, quanto ao exercício de suas funções. Qualquer ato em desconformidade com o mandamento legal, torna-se passível de nulidade. Com a publicação do ato convocatório, encerra-se a fase interna da licitação, prosseguindo-se à sua fase externa.

108

Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte: I - objeto da licitação, em descrição sucinta e clara;

http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=754

Conhecimentos Específicos

128

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO II - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação; III - sanções para o caso de inadimplemento; IV - local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico; V - se há projeto executivo disponível na data da publicação do edital de licitação e o local onde possa ser examinado e adquirido; VI - condições para participação na licitação, em conformidade com os arts. 27 a 31 desta Lei, e forma de apresentação das propostas; VII - critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos; VIII - locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação à distância em que serão fornecidos elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto; IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais; X - o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 48; XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela; XII - (Vetado). XIII - limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas; XIV - condições de pagamento, prevendo: a) prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela; b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros; O cronograma de desembolso, também conhecido como cronograma físico-financeiro é a exposição das etapas dos serviços. Geralmente ocorrem mensalmente, até que se chegue ao prazo total da contratação, mediante a correspondência desses serviços que também se dão em valor financeiro, até que se atinja 100% do valor orçado. c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento; d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamentos; e) exigência de seguros, quando for o caso; XV - instruções e normas para os recursos previstos nesta Lei; XVI - condições de recebimento do objeto da licitação; XVII - outras indicações específicas ou peculiares da licitação. § 1º O original do edital deverá ser datado, rubricado em todas as folhas e assinado pela autoridade que o expedir, permanecendo no processo de licitação, e dele extraindo-se cópias integrais ou resumidas, para sua divulgação e fornecimento aos interessados. § 2º Constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante: I - o projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos; II - orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários;

Conhecimentos Específicos

III - a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor; IV - as especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação. § 3º Para efeito do disposto nesta Lei, considera-se como adimplemento da obrigação contratual a prestação do serviço, a realização da obra, a entrega do bem ou de parcela destes, bem como qualquer outro evento contratual a cuja ocorrência esteja vinculada a emissão de documento de cobrança. § 4º Nas compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias da data prevista para apresentação da proposta, poderão ser dispensadas: I - o disposto no inciso XI deste artigo; II - a atualização financeira a que se refere a alínea "c" do inciso XIV deste artigo, correspondente ao período compreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias. § 5º A Administração Pública poderá, nos editais de licitação para a contratação de serviços, exigir da contratada que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização do reeducando, na forma estabelecida em regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.500, de 2017) As regras constantes do edital poderão ser impugnadas pelos licitantes (no prazo de dois dias) ou por qualquer cidadão (art. 41, § 1.º) que entender ser o edital discriminatório ou omisso em pontos essenciais. Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. § 1º Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113. § 2º Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. § 3º A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. § 4º A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes. Art. 42. Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes. § 1º Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, igualmente o poderá fazer o licitante brasileiro. § 2º O pagamento feito ao licitante brasileiro eventualmente contratado em virtude da licitação de que trata o parágrafo anterior será efetuado em moeda brasileira, à taxa de câmbio vigente no dia útil imediatamente anterior à data do efetivo pagamento. § 3º As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro. § 4º Para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros serão acrescidas dos gravames consequentes dos mesmos tributos que oneram

129

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda. § 5º Para a realização de obras, prestação de serviços ou aquisição de bens com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, na respectiva licitação, as condições decorrentes de acordos, protocolos, convenções ou tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, bem como as normas e procedimentos daquelas entidades, inclusive quanto ao critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração, o qual poderá contemplar, além do preço, outros fatores de avaliação, desde que por elas exigidos para a obtenção do financiamento ou da doação, e que também não conflitem com o princípio do julgamento objetivo e sejam objeto de despacho motivado do órgão executor do contrato, despacho esse ratificado pela autoridade imediatamente superior. § 6º As cotações de todos os licitantes serão para entrega no mesmo local de destino.

os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei. § 1º É vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda que indiretamente elidir o princípio da igualdade entre os licitantes. § 2º Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital ou no convite, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes. § 3º Não se admitirá proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração. § 4º O disposto no parágrafo anterior aplica-se também às propostas que incluam mão-de-obra estrangeira ou importações de qualquer natureza.

Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos: I - abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação; II - devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação; III - abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos; IV - verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis; V - julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital; VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação. § 1º A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão. § 2º Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão. § 3º É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta. § 4º O disposto neste artigo aplica-se à concorrência e, no que couber, ao concurso, ao leilão, à tomada de preços e ao convite. § 5º Ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes (incisos I e II) e abertas as propostas (inciso III), não cabe desclassificá-los por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento. § 6º Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. § 1º Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço; II - a de melhor técnica; III - a de técnica e preço. IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso. § 2º No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2o do art. 3o desta Lei, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. § 3º No caso da licitação do tipo "menor preço", entre os licitantes considerados qualificados a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos, prevalecendo, no caso de empate, exclusivamente o critério previsto no parágrafo anterior. § 4º Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo 2o e adotando obrigatoriamente o tipo de licitação "técnica e preço", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo. § 5º É vedada a utilização de outros tipos de licitação não previstos neste artigo. § 6º Na hipótese prevista no art. 23, § 7º, serão selecionadas tantas propostas quantas necessárias até que se atinja a quantidade demandada na licitação. Tipos de licitação O rol de tipos de licitação também é taxativo e está codificado no artigo 45 da Lei 8.666/93: Menor preço: é o tipo de licitação cujo critério de seleção é o da proposta mais vantajosa para a Administração de menor preço. É feito para compras e serviços de forma geral e para

Art. 44. No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite,

Conhecimentos Específicos

130

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO contratação e bens e serviços de informática, nas hipóteses indicadas em decreto do Poder Executivo. Melhor técnica: é o tipo de licitação cuja proposta mais vantajosa para a Administração é escolhida com fulcro em fatores de ordem técnica. Seu uso é exclusivo para serviços de natureza predominantemente intelectual, principalmente na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral, e em particular, para elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos. Técnica e preço: é o tipo de licitação onde a proposta mais vantajosa para a Administração tem base na maior média ponderada, considerando-se as notas obtidas nas propostas de preço e de técnica. É obrigatório na contratação de bens e serviços de informática, nas modalidades tomada de preços e concorrência. Maior lance: apropriado para os casos de leilão, que se trata de modalidade licitatória, que utiliza sempre para a escolha do vencedor, o maior lance, igual ou superior ao da avaliação, feito pelo ente público. Quando se define o critério de escolha do vencedor a ser utilizado no procedimento licitatório, o que ficar instituído no instrumento convocatório do certame, não servirá para que a Administração Pública se utilize para selecionar a proposta mais vantajosa.

I - será feita a avaliação e a valorização das propostas de preços, de acordo com critérios objetivos preestabelecidos no instrumento convocatório; II - a classificação dos proponentes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, de acordo com os pesos preestabelecidos no instrumento convocatório. § 3º Excepcionalmente, os tipos de licitação previstos neste artigo poderão ser adotados, por autorização expressa e mediante justificativa circunstanciada da maior autoridade da Administração promotora constante do ato convocatório, para fornecimento de bens e execução de obras ou prestação de serviços de grande vulto majoritariamente dependentes de tecnologia nitidamente sofisticada e de domínio restrito, atestado por autoridades técnicas de reconhecida qualificação, nos casos em que o objeto pretendido admitir soluções alternativas e variações de execução, com repercussões significativas sobre sua qualidade, produtividade, rendimento e durabilidade concretamente mensuráveis, e estas puderem ser adotadas à livre escolha dos licitantes, na conformidade dos critérios objetivamente fixados no ato convocatório. § 4º (Vetado). Art. 47. Nas licitações para a execução de obras e serviços, quando for adotada a modalidade de execução de empreitada por preço global, a Administração deverá fornecer obrigatoriamente, junto com o edital, todos os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação.

Art. 46. Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4º do artigo anterior. § 1º Nas licitações do tipo "melhor técnica" será adotado o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório, o qual fixará o preço máximo que a Administração se propõe a pagar: I - serão abertos os envelopes contendo as propostas técnicas exclusivamente dos licitantes previamente qualificados e feita então a avaliação e classificação destas propostas de acordo com os critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado, definidos com clareza e objetividade no instrumento convocatório e que considerem a capacitação e a experiência do proponente, a qualidade técnica da proposta, compreendendo metodologia, organização, tecnologias e recursos materiais a serem utilizados nos trabalhos, e a qualificação das equipes técnicas a serem mobilizadas para a sua execução; II - uma vez classificadas as propostas técnicas, proceder-seá à abertura das propostas de preço dos licitantes que tenham atingido a valorização mínima estabelecida no instrumento convocatório e à negociação das condições propostas, com a proponente melhor classificada, com base nos orçamentos detalhados apresentados e respectivos preços unitários e tendo como referência o limite representado pela proposta de menor preço entre os licitantes que obtiveram a valorização mínima; III - no caso de impasse na negociação anterior, procedimento idêntico será adotado, sucessivamente, com os demais proponentes, pela ordem de classificação, até a consecução de acordo para a contratação; IV - as propostas de preços serão devolvidas intactas aos licitantes que não forem preliminarmente habilitados ou que não obtiverem a valorização mínima estabelecida para a proposta técnica. § 2º Nas licitações do tipo "técnica e preço" será adotado, adicionalmente ao inciso I do parágrafo anterior, o seguinte procedimento claramente explicitado no instrumento convocatório:

Conhecimentos Específicos

Art. 48. Serão desclassificadas: I - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação; II - propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação. § 1º Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se manifestamente inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela administração, ou b) valor orçado pela administração. § 2º Dos licitantes classificados na forma do parágrafo anterior cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alíneas "a" e "b", será exigida, para a assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56, igual a diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta. § 3º Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis. Desclassificação das propostas Admite-se que o instrumento convocatório contenha um parâmetro relativo ao valor do objeto. O licitante que

131

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO apresentar uma proposta abaixo do parâmetro mínimo especificado deverá demonstrar como executará o contrato. Caso demonstre, a proposta poderá ser classificada; se não demonstrar, será desclassificada. Há certas hipóteses em que a estipulação do valor mínimo é obrigatória, como nos contratos que envolvem serviços de engenharia. Nesses casos, sempre que a proposta estiver abaixo do percentual que a lei prescreve, o licitante deverá demonstrar como cumprirá o contrato (é um parâmetro legal que independe da vontade do administrador). Se uma proposta trouxer uma vantagem extraordinária que não esteja explícita no instrumento convocatório, a Administração deve desconsiderá-la, como se não estivesse escrita, e julgar apenas a parte que está em conformidade com o instrumento convocatório. Se todas as propostas forem inabilitadas ou desclassificadas, verifica-se o que se chama de “licitação fracassada”. Nesse caso, a lei faculta à Administração tentar “salvar” a licitação, permitindo que todos os inabilitados apresentem nova documentação ou todos os desclassificados apresentem nova proposta (o prazo para apresentação de documentos ou propostas é de oito dias). Quando o tipo de licitação for o de melhor técnica, processa-se de acordo com o regulado pelo art. 46, §1.º, da Lei n. 8.666/93. Deverão ser apresentados dois envelopes. Os da proposta técnica deverão ser abertos primeiro. Com o resultado do julgamento técnico, abrem-se os envelopes da proposta preço. O administrador deverá comparar o preço apresentado pelo licitante vencedor do julgamento técnico com o menor preço apresentado pelos demais licitantes. Se o preço do vencedor estiver muito acima, pode-se fazer uma tentativa de acordo para diminuição do valor; se não houver acordo, poderá ser afastado o primeiro colocado e iniciar-se-á uma negociação com o segundo, e assim por diante. Quando o tipo for técnica e preço, em primeiro lugar serão abertos os envelopes da proposta técnica. Concluído o julgamento, abrem-se os envelopes da proposta preço, havendo o julgamento deste. Encerrado, combinam-se as propostas conforme o critério determinado no instrumento convocatório. Nesse tipo de licitação, não se faz acordo como no anterior.

A revogação também está disciplinada no art. 49 da Lei n. 8.666/93, que restringiu o campo discricionário da Administração: para uma licitação ser revogada, é necessário um fato superveniente, comprovado, pertinente e suficiente para justificá-lo. Somente se justifica a revogação quando houver um fato posterior à abertura da licitação e quando o fato for pertinente, ou seja, quando possuir uma relação lógica com a revogação da licitação. Ainda deve ser suficiente, quando a intensidade do fato justificar a revogação. Deve ser respeitado o direito ao contraditório e ampla defesa, e a revogação deverá ser feita mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. Quanto à indenização, no caso, a lei foi omissa, fazendo alguns autores entenderem que há o dever de indenizar, fundamentado no art. 37, § 6.º, da Constituição Federal de 1988. A posição intermediária, entretanto, entende que somente haveria indenização nos casos de adjudicação em relação ao adjudicatário pelos prejuízos que sofreu, mas não pelos lucros cessantes Anulação Anular é extinguir um ato ou um conjunto de atos em razão de sua ilegalidade. Quando se fala, portanto, em anulação de uma licitação, pressupõe-se a ilegalidade da mesma, pois anula-se o que é ilegítimo. A licitação poderá ser anulada pela via administrativa ou pela via judiciária. A anulação de uma licitação pode ser total (se o vício atingir a origem dos atos licitatórios) ou parcial (se o vício atingir parte dos atos licitatórios). A Anulação pela via administrativa está disciplinada no art. 49 da Lei 8.666/93. A autoridade competente para a aprovação do procedimento será competente para anular a licitação. O § 3.º do mesmo art. dispõe, ainda, que, no caso de anulação da licitação, ficam assegurados o contraditório e a ampla defesa. A anulação da licitação deve vir acompanhada de um parecer escrito e devidamente fundamentado. Nada impede que, após a assinatura do contrato, seja anulada a licitação e, reflexamente, também o contrato firmado com base nela (art. 49, § 2.º, da Lei n. 8.666/93). A anulação da licitação, em regra, não gera o dever de indenizar (art. 49, § 1.º), salvo na hipótese do parágrafo único do art. 59 da Lei n. 8.666/93, que disciplina a indenização do contratado se este não tiver dado causa ao vício que anulou o contrato (indenização pelos serviços prestados e pelos danos sofridos). Nos casos em que a anulação da licitação ocorrer após a assinatura do contrato e o contratado não tiver dado causa ao vício, será a Administração, portanto, obrigada a indenizar. Há uma corrente intermediária que entende que o dever de indenizar existirá se tiver ocorrido a adjudicação somente em relação ao adjudicatário, independentemente da assinatura ou não do contrato.

Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. § 1º A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei. § 2º A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei. § 3º No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. § 4º O disposto neste artigo e seus parágrafos aplica-se aos atos do procedimento de dispensa e de inexigibilidade de licitação.

Art. 50. A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade. Art. 51. A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação. § 1º No caso de convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, poderá ser substituída

Revogação Revogar uma licitação é extingui-la por ser inconveniente ou inoportuna. Desde o momento em que a licitação foi aberta até o final da mesma, pode-se falar em revogação. Após a assinatura do contrato, entretanto, não poderá haver a revogação da licitação.

Conhecimentos Específicos

132

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO por servidor formalmente designado pela autoridade competente. § 2º A Comissão para julgamento dos pedidos de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, será integrada por profissionais legalmente habilitados no caso de obras, serviços ou aquisição de equipamentos. § 3º Os membros das Comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. § 4º A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente. § 5º No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não.

(B) Os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados preferencialmente para serviços de natureza predominantemente material (C) Os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados para objetos de qualquer natureza (D) Os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados preferencialmente para serviços de natureza predominantemente artística (E) Os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados necessariamente para serviços de natureza gerencial 03. (ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar – FUNCAB/2016). Sobre o tema de anulação e revogação da licitação, é correto afirmar que: (A) a autoridade competente para aprovação do procedimento poderá anular a licitação por razões de interesse público. (B) a anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade jamais gera a obrigação de indenizar. (C) no caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. (D) a declaração de nulidade do contrato administrativo opera efeitos ex nunc. (E) a revogação ou anulação do procedimento licitatório, inaplicável o contraditório e ampla defesa, pois os atos da administração gozam de presunção legalidade e legitimidade.

Art. 52. O concurso a que se refere o § 4º do art. 22 desta Lei deve ser precedido de regulamento próprio, a ser obtido pelos interessados no local indicado no edital. § 1º O regulamento deverá indicar: I - a qualificação exigida dos participantes; II - as diretrizes e a forma de apresentação do trabalho; III - as condições de realização do concurso e os prêmios a serem concedidos. § 2º Em se tratando de projeto, o vencedor deverá autorizar a Administração a executá-lo quando julgar conveniente.

04. (Câmara Municipal de Itatiba/SP - Auxiliar Administrativo – VUNESP). O processo que equivale à aprovação do procedimento licitatório é denominado (A) homologação. (B) adjudicação. (C) tomada de preços. (D) classificação. (E) habilitação.

Art. 53. O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente. § 1º Todo bem a ser leiloado será previamente avaliado pela Administração para fixação do preço mínimo de arrematação. § 2º Os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5% (cinco por cento) e, após a assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão, imediatamente entregues ao arrematante, o qual se obrigará ao pagamento do restante no prazo estipulado no edital de convocação, sob pena de perder em favor da Administração o valor já recolhido. § 3º Nos leilões internacionais, o pagamento da parcela à vista poderá ser feito em até vinte e quatro horas. § 4ºO edital de leilão deve ser amplamente divulgado, principalmente no município em que se realizará.

Gabarito 01. A/ 02. A/ 03. C/ 04. A. DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Os contratos administrativos são aqueles celebrado pela Administração Pública, com base em normas de direito público, com o propósito de satisfazer as necessidades de interesse público. Os contratos administrativos serão formais, consensuais, comutativos e, em regra, intuitu personae (em razão da pessoa). As normas gerais sobre contrato de trabalho são de competência da União, podendo os Estados, Distrito Federal e Municípios legislarem supletivamente. Alguns doutrinadores entendem que não há contrato, pois se a Administração impõe o regime jurídico administrativo, cabe ao particular segui-lo; também há mitigação de vontade, deixando de lado a igualdade entre as partes. Para outros, o contrato administrativo existe, apenas possui características próprias de direito público. Esta última posição prevalece na doutrina brasileira, que tende a classificar o contrato administrativo como contrato de adesão, pois as cláusulas são impostas unilateralmente pela Administração - em alguns casos, pode ocorrer predominância de direito privado. Para Celso Antônio Bandeira de Mello, mesmo reconhecendo que a doutrina majoritária aceita a designação “contrato administrativo”, assim o define “são relações convencionais que por força de lei, de cláusulas contratuais ou do objeto da relação jurídica situem a Administração em posição peculiar em prol da satisfação do bem comum”.

Questões 01. (TRE/PE - Técnico Judiciário – Área Administrativa – CESPE/2017). O edital de licitação terá de conter, obrigatoriamente, (A) indicação das sanções para o caso de inadimplemento. (B) a descrição técnica detalhada, minuciosa e exauriente do objeto da licitação. (C) a indicação de que os critérios para julgamento serão informados após a fase de habilitação. (D) condições de pagamento que estabeleçam preferência para empresas brasileiras. (E) a previsão de irrecorribilidade das decisões da comissão de licitação. 02. (EBSERH - Advogado – IBFC/2017). Tomando por base as disposições da lei federal nº 8.666, de 21/06/1993, assinale a alternativa correta sobre procedimento e julgamento (A) Os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual

Conhecimentos Específicos

133

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Características:

Princípio da autonomia da vontade: é a liberdade de contratação. A liberdade contratual confere às partes a criação de um contrato de acordo com as suas necessidades, como acontece nos contratos atípicos ou nos típicos, que consiste em usar modelos previstos em lei. A limitação encontrada na vontade contratual limita-se a uma norma de ordem pública, onde encontra-se imposições econômicas a essa vontade.

a) Presença do Poder Público: o Poder Público tem que estar presente no contrato. b) Contrato formal: tem várias formalidades previstas pela lei; c) Contrato consensual: o contrato administrativo se aperfeiçoa no momento da manifestação de vontade. Isso é diferente do contrato real, que só se aperfeiçoa a partir do momento em que há a entrega do bem (exemplo: contrato de empréstimo).

Princípio da supremacia da ordem pública: primeiramente devemos saber o que significa interesse público.Por interesse entende-se que corresponde a uma porção de coletividade, que destina-se ao interesse de um grupo social como um todo. É esse interesse que leva ao princípio do interesse público.

d) Contrato Comutativo: é aquele que tem prestação e contraprestação equivalentes e preestabelecidas. O contrato comutativo é diferente do contrato aleatório. O contrato administrativo deve ser comutativo: prestação e contraprestação equivalentes e preestabelecidas.

Princípio da força obrigatória: entende-se que o contrato é lei entre as partes, fazendo com que seja válido e eficaz para ser cumprido por ambas as partes, que é o caso do pacta sunt servant. É a base do direito contratual, devendo o ordenamento conferir à parte instrumentos judiciários que obrigue o contratante a cumprir o contrato ou a indenizar as partes. Imagine se não existisse a obrigatoriedade desse cumprimento, como ficariam as relações ajustadas... Pela intangibilidade do contrato, ninguém pode alterar unilateralmente o contrato, nem sequer o juiz. Isso ocorre em virtude de terem as partes contratadas de livre e espontânea vontade e, submetido a sua vontade à restrição do cumprimento contratual.

e) Contrato Personalíssimo: leva em consideração as qualidades pessoais do contrato. Se o contrato administrativo é personalíssimo, é possível subcontratar? A subcontratação não autorizada pela Administração dá causa à rescisão contratual (artigo 78 da Lei 8666). Assim, pela letra da lei, em regra não é possível subcontratação, salvo se houver autorização expressa da Administração a esse respeito. Para que a administração autorize, a doutrina majoritária elenca mais 2 (dois) requisitos, a saber: 1) a subcontratada deve preencher os mesmos requisitos, as mesmas condições exigidas na licitação; 2) a subcontratação deve ser parcial – não é admitida a subcontratação total do contrato, pois se for possível a subcontratação total estar-se-ia desestimulando as empresas a participarem da concorrência, podendo optar por aguardar o vencedor e assumir o contrato como subcontratada.

Princípio da boa-fé contratual: para se chegar a perfeição do contrato, é preciso que exista boa- fé das partes contratantes, antes, depois e durante o contrato, verificando se essa boa fé está sendo descumprida. Para tanto, deve-se observar as circunstâncias que foi celebrado o contrato, como o nível de escolaridade entre os contratantes, o momento histórico e econômico. Este princípio não está expresso na Constituição, por isso, compete ao juiz analisar o comportamento dos contratantes.

f) Contrato de Adesão: uma das partes tem o monopólio da situação, ou seja, define as regras. À outra parte só resta a opção de aderir ou não. O licitante, quando vem para a licitação, já sabe que o contrato é anexo do edital. Ele não poderá discutir as cláusulas contratuais. Deverá aceitá-las na forma em que foram elaboradas. O monopólio da situação está nas mãos da Administração. Não há debate de cláusula contratual.

Capítulo III DOS CONTRATOS Seção I Disposições Preliminares Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. § 1º Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. § 2º Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

g) Contrato bilateral: trata-se de acordo de vontades que prevê obrigações e direitos de ambas as partes. Princípios Para estudarmos sobre os princípios, vamos nos valer do entendimento apontado por Hely Lopes Meirelles, que divide os princípios dos contratos em 2 ordens, quais sejam: os princípios expressos e os reconhecidos. Os princípios expressos estão elencados no artigo 37 da Constituição Federal, que são as diretrizes fundamentais da administração, sendo válida sua conduta se for condizente com os princípios estabelecidos, quais sejam: legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade.

Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: I - o objeto e seus elementos característicos; II - o regime de execução ou a forma de fornecimento; III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, database e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso;

Os princípios reconhecidos, por sua vez, não possuem previsão em lei, mas tem a função de orientar as diretrizes da administração pública, com pacífico reconhecimento da doutrina e da jurisprudência. São eles: autonomia da vontade, supremacia da ordem pública, força obrigatória e a boa-fé contratual.

Conhecimentos Específicos

134

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica; VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas; VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas; VIII - os casos de rescisão; IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei; X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso; XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor; XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos; XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. § 1º (Vetado). § 2º Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, salvo o disposto no § 6o do art. 32 desta Lei. § 3º No ato da liquidação da despesa, os serviços de contabilidade comunicarão, aos órgãos incumbidos da arrecadação e fiscalização de tributos da União, Estado ou Município, as características e os valores pagos, segundo o disposto no art. 63 da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.

prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório; II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses; III - (Vetado). IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato. V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração. § 1º Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo: I - alteração do projeto ou especificações, pela Administração; II - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato; III - interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração; IV - aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei; V - impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência; VI - omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis. § 2º Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato. § 3º É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado. § 4ºEm caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses.

Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. § 1º Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; II - seguro-garantia; III - fiança bancária. § 2º A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o deste artigo. § 3º Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato. § 4º A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente. § 5º Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens.

Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de: I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei; III - fiscalizar-lhes a execução; IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo. § 1º As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado. § 2º Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.

Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser

Conhecimentos Específicos

135

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Art. 59. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. Parágrafo único. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

(D) A declaração de nulidade do contrato administrativo não opera efeitos retroativos nem desconstitui os já produzidos. 04. (TJ/RS - Juiz de Direito Substituto – FAURGS/2016). Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta. (A) A Lei nº 8.666/93 proíbe o contrato por prazo indeterminado e também diz que toda a prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato. (B) Os contratos administrativos podem ser rescindidos a qualquer tempo, discricionariamente, sem a necessidade de justificar a medida. (C) Nenhuma supressão de contrato administrativo pode ultrapassar 25% do valor inicial atualizado do contrato, ainda que haja o consenso entre as partes. (D) A aplicação das sanções administrativas, em contrato administrativo, tendo em vista o princípio da ampla defesa, somente poderá se dar após a viabilização da defesa no prazo de 15 (quinze) dias. (E) O recebimento definitivo da obra pelo Poder Público afasta a responsabilidade civil do contratado pela solidez e segurança da mesma.

Questões 01. (ALERJ - Especialista Legislativo - Engenharia Elétrica – FGV/2017). Em relação à duração dos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 dispõe que os contratos: (A) em geral devem conter cláusula específica com seu prazo de duração, que pode ser de no máximo vinte e quatro meses, permitida uma única prorrogação por período de até mais vinte e quatro meses; (B) referentes a projetos, cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, podem ser prorrogados se houver interesse da Administração e independentemente de que isso tenha sido previsto no ato convocatório; (C) cujos serviços são executados de forma contínua podem ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitada a sessenta meses; (D) relativos ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática podem estender-se pelo prazo de até doze meses após o final do termo inicial de vigência do contrato, desde que mantido o mesmo valor unitário previsto no contrato inicial; (E) consistentes em serviços de engenharia não admitem, em qualquer hipótese, prorrogação dos prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega da obra, devendo o contratado responder por perdas e danos caso não cumpra os prazos contratuais.

05. (TJ/MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros – Provimento – CONSULPLAN). Quanto aos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar: (A) Os contratos administrativos regulam-se pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, sendo vedada a aplicação supletiva dos princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. (B) É cláusula necessária em todo contrato a vinculação ao edital de licitação. (C) A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. (D) A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia.

02. (TJ/RS - Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais) – FAURGS/2017). Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta. (A) Em relação à garantia a ser prestada, o contratado poderá optar por caução em dinheiro ou título da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou hipoteca sobre imóvel. (B) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera efeitos ex nunc, ou seja, a partir da data da anulação, vedado qualquer efeito retroativo. (C) O contrato verbal com a Administração Pública é viável, desde que decorrente de procedimento licitatório de convite, tomada de preços ou pregão e preços compatíveis com o valor de mercado. (D) Em havendo alteração unilateral do contrato, as cláusulas econômico-financeiras deverão ser revistas, para que se mantenha o equilíbrio contratual. (E) O contrato poderá ser alterado unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia da execução.

Gabarito 01. C/ 02. D/ 03. A/ 04. A/ 05. A. Seção II Da Formalização dos Contratos Art. 60. Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem. Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

03. (TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros – Remoção – VUNESP/2016). Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta. (A) As cláusulas econômico-financeiras e monetárias não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado. (B) É vedado o contrato verbal com a Administração. (C) A Administração pode, por meio de cláusula contratual, renunciar à prerrogativa de rescindir unilateralmente o contrato.

Conhecimentos Específicos

Art. 61. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais. Parágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de 136

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

(C) Os contratos administrativos, com valor acima de R$1.000,00 devem ser publicados na Imprensa Oficial, até o 10.º dia útil do mês subsequente à assinatura do contrato. (D) É permitido contrato por prazo indeterminado com a Administração. (E) Mesmo com justificativa, os contratos administrativos não podem ser alterados unilateralmente.

Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. § 1º A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação. § 2º Em "carta contrato", "nota de empenho de despesa", "autorização de compra", "ordem de execução de serviço" ou outros instrumentos hábeis aplica-se, no que couber, o disposto no art. 55 desta Lei. § 3º Aplica-se o disposto nos arts. 55 e 58 a 61 desta Lei e demais normas gerais, no que couber: I - aos contratos de seguro, de financiamento, de locação em que o Poder Público seja locatário, e aos demais cujo conteúdo seja regido, predominantemente, por norma de direito privado; II - aos contratos em que a Administração for parte como usuária de serviço público. § 4º É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

Gabarito 01.B. Seção III Da Alteração dos Contratos Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administração: a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei; II - por acordo das partes: a) quando conveniente a substituição da garantia de execução; b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço; d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. § 1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos. § 2º Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo: I - (VETADO) II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes. § 3º Se no contrato não houverem sido contemplados preços unitários para obras ou serviços, esses serão fixados mediante acordo entre as partes, respeitados os limites estabelecidos no § 1o deste artigo. § 4º No caso de supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e posto no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados. § 5º Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais,

Art. 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos. Art. 64. A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei. § 1º O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração. § 2º É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei. § 3º Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. Questão 01. (EBSERH - Advogado - INSTITUTO AOC) Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta. (A) Todo e qualquer contrato verbal com a Administração Pública é nulo. (B) Todo contrato administrativo deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas da Lei 8.666/93 e às cláusulas contratuais.

Conhecimentos Específicos

137

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso. § 6º Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial. § 7º (VETADO) § 8º A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. A alínea “a” do inc. I, refere-se à “alteração qualitativa”, ou seja, quando houver a necessidade de alteração do projeto ou especificações do objeto original para melhor adequação ao objetivo pretendido e desde que esteja presente a “razoabilidade”, “finalidade” e “interesse público”, a Administração poderá promover o acréscimo sem que haja limite de valor. A alínea “b”, a alteração será “quantitativa” quando a Administração comprovar a necessidade de quantidade superior àquela contratada e deverá obedecer ao disposto nos §§ 1º e 2º, do mesmo artigo, no tocante aos limites do acréscimo contratual

Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. § 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. § 2º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes. Art. 68. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato. Art. 69. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. Art. 70. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

Questão Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. § 1º A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis. § 2º A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. § 3º (Vetado).

01. (PGE-RS - Procurador do Estado – FUNDATEC) Nos contratos administrativos, o fato do príncipe (A) enseja reequilíbrio econômico-financeiro do contrato somente quando originário do mesmo ente federativo contratante. (B) enseja indenização ao contratado por meio de providência adotada ao final do contrato. (C) enseja reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por meio de providência concomitante ou adotada logo em seguida a sua ocorrência. (D) não enseja direito à indenização em virtude da validade jurídica da medida adotada. (E) não enseja direito à indenização ou reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, tendo em vista que não existe direito adquirido oponível a atos futuros do Poder Público.

Art. 72. O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido, em cada caso, pela Administração.

Gabarito 01.C.

Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido: I - em se tratando de obras e serviços: a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado; b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei; II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos: a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação; b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação. § 1º Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.

Seção IV Da Execução dos Contratos Art. 66. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. Art. 66-A. As empresas enquadradas no inciso V do § 2o e no inciso II do § 5o do art. 3o desta Lei deverão cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) Parágrafo único. Cabe à administração fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)

Conhecimentos Específicos

138

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO § 2º O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. § 3º O prazo a que se refere a alínea "b" do inciso I deste artigo não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital. § 4º Na hipótese de o termo circunstanciado ou a verificação a que se refere este artigo não serem, respectivamente, lavrado ou procedida dentro dos prazos fixados, reputar-se-ão como realizados, desde que comunicados à Administração nos 15 (quinze) dias anteriores à exaustão dos mesmos.

XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; XIII - a supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1o do art. 65 desta Lei; XIV - a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; XVI - a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto; XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato. XVIII – descumprimento do disposto no inciso V do art. 27, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Parágrafo único. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Art. 74. Poderá ser dispensado o recebimento provisório nos seguintes casos: I - gêneros perecíveis e alimentação preparada; II - serviços profissionais; III - obras e serviços de valor até o previsto no art. 23, inciso II, alínea "a", desta Lei, desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade. Parágrafo único. Nos casos deste artigo, o recebimento será feito mediante recibo. Art. 75. Salvo disposições em contrário constantes do edital, do convite ou de ato normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do contratado. Art. 76. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato. Seção V Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior; II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; III - judicial, nos termos da legislação; IV - (Vetado). § 1º A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. § 2º Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo anterior, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a: I - devolução de garantia; II - pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão; III - pagamento do custo da desmobilização. § 3º (Vetado). § 4º (Vetado). § 5º Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo.

Art. 77. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato: I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados; IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento; V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato; VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1o do art. 67 desta Lei; IX - a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

Conhecimentos Específicos

Art. 80. A rescisão de que trata o inciso I do artigo anterior acarreta as seguintes consequências, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei: I - assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio da Administração; II - ocupação e utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do 139

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO contrato, necessários à sua continuidade, na forma do inciso V do art. 58 desta Lei; III - execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração, e dos valores das multas e indenizações a ela devidos; IV - retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à Administração. § 1º A aplicação das medidas previstas nos incisos I e II deste artigo fica a critério da Administração, que poderá dar continuidade à obra ou ao serviço por execução direta ou indireta. § 2º É permitido à Administração, no caso de concordata do contratado, manter o contrato, podendo assumir o controle de determinadas atividades de serviços essenciais. § 3º Na hipótese do inciso II deste artigo, o ato deverá ser precedido de autorização expressa do Ministro de Estado competente, ou Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso. § 4º A rescisão de que trata o inciso IV do artigo anterior permite à Administração, a seu critério, aplicar a medida prevista no inciso I deste artigo.

A inexecução pode ser parcial ou total; na inexecução parcial uma das partes, ou a administração pública, por exemplo, não observa um prazo estabelecido em uma cláusula; na inexecução total, o contratado não executa o objeto do contrato. Qualquer uma dessas situações pode ensejar responsabilidade para o inadimplente, ocasionando sanções contratuais e legais proporcionais à falta cometida por ele; estas sanções variam desde multas à revisão ou à rescisão do contrato. A inexecução do contrato pode resultar de um ato ou omissão do contratado, agindo a parte com negligência, imprudência e imperícia, ou seja, uma inadimplência contratual com culpa do agente contratado. Como podem ter ocorrido causas justificadoras, isto é, sem que o contratante desse causa ao descumprimento das cláusulas contratuais – agindo, assim, sem culpa - ele pode se libertar de qualquer responsabilidade assumida, pois o comportamento é alheio à vontade da parte. Rescisão unilateral Um contrato de obra pública que, consideradas determinadas circunstâncias, onere demasiadamente o erário - razão pela qual eventual rescisão unilateral deva buscar fundamento em razões de interesse público. Extinção do contrato administrativo decorrente de ato unilateral da Administração Pública, por motivo de inadimplência do usuário ou de interesse público na cessação do contrato. Em qualquer caso, o ato deve ser motivado. Além disso, deve ser comunicado previamente ao contratado, para que ele exerça seu direito ao contraditório e à ampla defesa. A rescisão unilateral pode ser feita nos casos previstos no art. 78 da lei, que, no magistério de Maria Sylvia Zanella di Pietro, podem ser agrupados em três categorias.

Extinção Extinção do contrato é o fim do vínculo obrigacional entre contratante e contratado. Pode ser decorrente de: a) conclusão do objeto: nesse caso, o ato administrativo que extingue o contrato é, como visto, o recebimento definitivo; b) término do prazo: é a regra nos contratos por tempo determinado. É possível a prorrogação antes do fim do prazo previsto no contrato; c) anulação; d) rescisão: forma excepcional de extinção do contrato, pois implica cessação antecipada do vínculo. Pode ser unilateral, bilateral (amigável ou consensual) e judicial. A rescisão amigável, que não precisa ser homologada pelo juiz, é possível nos seguintes casos, previstos no art. 78 incisos XIII; XIV; XV e XVI

A primeira categoria inclui as situações nas quais a rescisão é atribuível a uma conduta do contratado: I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; III - a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados; IV - o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento; V - a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato; VII - o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; VIII - o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1.º do art. 67 desta Lei; (...) XVIII – descumprimento do disposto no inciso V do art. 277, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Da inexecução e da rescisão dos contratos Inexecução do contrato é o descumprimento de suas cláusulas, total ou parcial. Culposa ou não. Pode ocorrer por ação ou omissão, culposa ou sem culpa, de qualquer das partes, caracterizando o retardamento ou o descumprimento integral do ajustado. Quaisquer dessas situações podem ensejar responsabilidades para o inadimplente e até mesmo propiciar a rescisão do contrato. Ocorre também a inexecução quando o contratado descumpre obrigações contratuais ou realiza ato que, de acordo com regimes jurídicos, não poderia fazê-lo; quando não há mais interesse público ou conveniência a mantença do contrato. O descumprimento do pactuado pelo contratado leva à imposição de sanções, penalidades e à apuração da responsabilidade civil. Vale dizer, o descumprimento total ou parcial pode ensejar a apuração de responsabilidade civil, criminal e administrativa do contratado, propiciando, ainda, a rescisão do contrato. Já a inexecução sem culpa é a que decorre de atos ou fatos estranhos à conduta da parte, retardando ou impedindo totalmente a execução do contrato. Nesses casos, seria provinda de força maior, caso fortuito, etc. Força maior e caso fortuito são eventos que, por sua imprevisibilidade e inevitabilidade, criam para o contrato impossibilidade intransponível de normal execução do contrato. No caso de força maior, temos uma greve que paralise os transportes ou a fabricação de um produto de que dependa a execução do contrato. No caso fortuito, é o evento da natureza - como, por exemplo, um tufão, inundação.

Conhecimentos Específicos

A segunda categoria engloba situações que afetam a própria pessoa do contratado: IX - a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; X - a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; XI - a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; 140

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Na terceira categoria, a rescisão é realizada por motivo de interesse público:

Rescisão 1. Rescisão amigável ou por mútuo consentimento (art. 79, II da Lei 8.666/93): É aquela que se dá por mútuo consentimento das partes. Deve ser realizada com as mesmas formalidades exigidas à celebração do contrato 2. Rescisão de pleno direito: É aquela que se dá por fato que propicia o imediato rompimento do vínculo, independentemente de qualquer formalidade. Exemplo: Morte do contratado; falência. O artigo 79 da Lei 8666/93 não prevê a rescisão de pleno direito, pois a considera dentro da rescisão administrativa. 3. Rescisão judicial (art. 79, III da Lei 8.666/93): É aquela que se dá por decisão do Poder Judiciário em face da inadimplência da Administração. O contratado poderá cumular o pedido de rescisão mais perdas e danos. O fato da Administração (ato de Autoridade Pública diretamente relacionado com o contrato que retarda ou inibe definitivamente a sua execução) pode levar à rescisão judicial. 4. Rescisão administrativa (art. 79, I da Lei 8.666/93): É aquela que se dá por ato administrativo unilateral da Administração em face da inadimplência do contratado ou de razões de interesse público. – Exige-se contraditório, ampla defesa e motivação nas duas espécies de rescisão administrativa. a) Por interesse público: A rescisão decorre do fato de não ser mais conveniente e oportuno aos interesses públicos a manutenção do contrato. - A Administração tem que indenizar o contratado pelos danos que ele sofreu e os lucros cessantes. b) Por inadimplência do contratado: A rescisão decorre da inadimplência do contratado, que pode ser por culpa (em sentido amplo) ou sem culpa. - Por inadimplência culposa do contratado: Cabe perdas e danos, e ainda sanções administrativas (art. 87 da Lei 8666/93). - Por inadimplência sem culpa do contratado: A Administração se limitar a rescindir, não havendo assim perdas e danos e nem sanção. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo anterior, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito à devolução do pagamento; pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão, pagamento do custo da desmobilização (art. 79, § 2.º da Lei 8666/93). Situações que podem gerar inadimplência sem culpa: Força maior (situação criada pelo homem que impede ou dificulta a execução do contrato); Caso fortuito (eventos da natureza que impedem ou dificultam a execução do contrato); Fato do príncipe (ato de autoridade pública geral que impede ou dificulta a execução do contrato. Exemplo: Aumento da taxa de importação de determinado produto).

XII - razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; Finalmente, a quarta categoria inclui situações não imputáveis aos contratantes: XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato. Essa divisão é relevante também em razão da diversidade de consequências. Nas rescisões incluídas nas duas primeiras categorias, não há pagamento de indenização ao contratado, uma vez que a extinção do contrato é de sua responsabilidade. Mais ainda: ele deve ser submetido a sanções administrativas. Nas últimas duas categorias, o contratado recebe indenização pelos prejuízos sofridos, pois a rescisão não pode ser atribuída a ele. Motivos da rescisão unilateral

Dispositivo aplicável

Culpa do contratado

Art. 78, I, VIII e XVIII

Situações que afetam a pessoa do contratado

Art. 78, IX-XI

Interesse público

Art. 78, XII

Situações não imputáveis aos contratantes

Art. 78, XVII

A extinção do contrato administrativo, quando fundada na conveniência da Administração, não envolve inadimplemento da parte contratada, não apresentando a natureza sancionatória observada nas outras hipóteses. No caso, o particular se encontra cumprindo regularmente os seus deveres e a Administração não imputa a ele qualquer defeito configurador de inadimplemento. O Poder Público promove a rescisão por verificar que, por melhor que seja executado o objeto contratual, as necessidades perseguidas pelo Estado não serão satisfeitas, eis que isso somente se dará por meio de uma contratação distinta. Em se tratando de decisão fundada em conveniência e oportunidade, cuida-se de ato que se insere, inevitavelmente, no âmbito do chamado poder discricionário da Administração. Não se pode olvidar, ainda, que o contratado, em decorrência da rescisão unilateral da avença, fará jus, nos termos do art. 79, § 2.º, da Lei 8.666/93, à indenização dos prejuízos que vier a sofrer. Está a Administração obrigada a indenizá-lo integralmente pelas perdas e danos acarretados. Deverá ser determinado o montante de gastos e despesas praticados pela outra parte e estimar-se os lucros que apuraria na execução. O valor deverá ser ressarcido ao particular. Não custa transcrever o dispositivo, em seu teor literal:

Questões 01. (Prefeitura de Fronteira/ MG - Advogado – MÁXIMA/2016). Sobre os contratos administrativos analise as assertivas e assinale a CORRETA: (A) A paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento com justa causa e prévia comunicação à Administração constitui motivo para rescisão do contrato administrativo. (B) Constitui motivo para rescisão do contrato administrativo o atraso superior a 60 dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

“§ 2.º - Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVII do artigo anterior, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a: I – devolução da garantia; II – pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão; III – pagamento do custo de desmobilização.”

Conhecimentos Específicos

141

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (C) A rescisão administrativa ou amigável do contrato deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. (D) Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução não será prorrogado automaticamente.

sociedades de economia mista, as demais entidades sob controle, direto ou indireto, do Poder Público. § 2º A pena imposta será acrescida da terça parte, quando os autores dos crimes previstos nesta Lei forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da Administração direta, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, ou outra entidade controlada direta ou indiretamente pelo Poder Público.

02. (MPE/MS - Promotor de Justiça Substituto – MPE/M) Em relação aos contratos administrativos é incorreto afirmar: (A) Em situação de normalidade, se a Administração não pagar a parcela vencida em determinado mês, após trinta dias da data, está o contratado autorizado a paralisar o serviço objeto do contrato, alegando em seu favor a exceção de contrato não cumprido. (B) O instituto previsto na legislação sobre contrato administrativo, referente à formalização da variação do valor contratual, decorrente de reajuste de preços previstos no contrato, que não caracteriza sua alteração, denomina-se “apostila”. (C) De acordo com a legislação pertinente, há situações em que os contratos administrativos podem ser rescindidos unilateralmente, mesmo que o contratado esteja cumprido fielmente as suas obrigações. (D) Na hipótese de inexecução de contrato administrativo, a suspensão provisória ou temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar é aplicada se o contratado prejudicar a execução do contrato dolosamente. (E) Em caso de se verificar atraso nos pagamentos devidos pela Administração, somente se este superar o prazo de noventa dias, em situação de normalidade, poderá o contratado optar pela suspensão da execução do contrato ou pela sua rescisão.

Art. 85. As infrações penais previstas nesta Lei pertinem às licitações e aos contratos celebrados pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios, e respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, e quaisquer outras entidades sob seu controle direto ou indireto. Seção II Das Sanções Administrativas Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. § 1º A multa a que alude este artigo não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas nesta Lei. § 2º A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado. § 3º Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente. Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: I - advertência; II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. § 1º Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente. § 2º As sanções previstas nos incisos I, III e IV deste artigo poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. § 3º A sanção estabelecida no inciso IV deste artigo é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação. (Vide art 109 inciso III)

Gabarito 01. C/ 02. A. Capítulo IV DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA TUTELA JUDICIAL Seção I Disposições Gerais Art. 81. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos licitantes convocados nos termos do art. 64, § 2º desta Lei, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pelo primeiro adjudicatário, inclusive quanto ao prazo e preço. Art. 82. Os agentes administrativos que praticarem atos em desacordo com os preceitos desta Lei ou visando a frustrar os objetivos da licitação sujeitam-se às sanções previstas nesta Lei e nos regulamentos próprios, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar. Art. 83. Os crimes definidos nesta Lei, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo. Art. 84. Considera-se servidor público, para os fins desta Lei, aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, função ou emprego público. § 1º Equipara-se a servidor público, para os fins desta Lei, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas, além das fundações, empresas públicas e

Conhecimentos Específicos

Art. 88. As sanções previstas nos incisos III e IV do artigo anterior poderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que, em razão dos contratos regidos por esta Lei:

142

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO I - tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; II - tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; III - demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.

cometidos pelo servidor público, porém há exceções. Todos são cometidos de maneira dolosa e a maioria consuma-se com a conduta, tratando-se portanto, de crime formal. Os crimes materiais são aqueles que necessitam de resultado, seja ele prejuízo para a Administração ou obtenção de vantagem por parte do agente. Os crimes previstos nessa lei são de ação penal pública incondicionada, logo, a competência para a sua promoção é do Ministério Público, que poderá ser provocado por qualquer cidadão, bem como por magistrados, membros dos Tribunais ou Conselhos de Contas, etc. O sujeito ativo do crime pode ser o agente do Poder Público, o licitante, ou ambos, dependendo da figura delituosa. As penas são de detenção e de multa. A pena privativa de liberdade cominada oscila entre seis meses e seis anos de detenção. A pena de multa é de 2 a 5 % do valor do contrato licitado ou celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação e reverterá, conforme o caso, à Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal. Apesar de a licitação ser a via mais desejada para fins de seleção dos interessados em prestar serviços ou fornecimento de bens à Administração Pública, há situações em que a lei permite ao gestor público, considerando alguns aspectos, como por exemplo, o valor, o objeto, situações excepcionais ou ainda as pessoas que pretendem contratar, poderá ser dispensada a sua realização. Por este motivo, a dispensa e a inexigibilidade só podem ser admitidas em circunstâncias especialíssimas, lógicas e razoáveis, não podendo nem mesmo o legislador criar hipóteses arbitrária à vista do comando constitucional. A doutrina entende que o rol descrito nos artigos 17 e 24 da Lei de Licitações é taxativo, de modo que não comportaria o reconhecimento de discricionariedade ao administrador para fazer incluir outras hipóteses não descritas expressamente na lei. A conduta descrita neste artigo implica em violação aos princípios basilares da Administração Pública, notadamente os da isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade e probidade administrativa, que culminam por inviabilizar a competição entre possíveis interessados e, por conseguinte, prejudicam a seleção de proposta potencialmente mais vantajosa ao erário, já que inexistentes outras causas de dispensa ou inexigibilidade de licitação senão aquelas previstas em lei, não cabendo ao administrador criar outras situações. O tipo penal visa proteger “a moralidade administrativa e a lisura nas licitações”. No mesmo sentido, caminha Vicente Greco Filho quando aduz que a norma visa proteger “em geral, é a moralidade administrativa e, em termos específicos, é a estrita excepcionalidade dos casos de inexigibilidade ou dispensa de licitação”. Além da proteção à moralidade administrativa, indiretamente, a norma penal visa proteger o patrimônio público, apesar de a norma não exigir dano ao patrimônio para fins de consumação do crime. Desta forma, dispensar ou inexigir a licitação fora dos casos previstos em lei, implicará sempre na prática de um ato formal desenvolvido pelo administrador que visa, ainda que de forma ilegítima, justificar a contratação sob o argumento de que encontra sob uma das hipóteses do art. 24 ou do art. 25 da Lei nº 8.666/93, consubstanciado no ato formal de dispensa ou de inexigibilidade de licitação. O parágrafo único do art. 89 da Lei n. 8.666/93 prevê como crime a conduta consubstanciada no verbo beneficiar-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal. Beneficiar-se significa obter proveito, vantagem, com conteúdo patrimonial.

Sanções Pela inexecução total ou parcial de um contrato realizado através de licitação, a Administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao contratado as seguintes sanções: 1) advertência; 2) multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; 3) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; 4) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior (art. 87 da Lei 8.666/93). As sanções previstas seguem um sistema gradual, da mais leve (advertência) a mais severa (declaração de inidoneidade). É oportuno salientar que as penalidades supracitadas não são vinculadas a fatos determinados, ficando ao Administrador Público, com cunho discricionário, estabelecer a punição dentro de uma proporcionalidade com a conduta infratora, lembrando que sempre deverá ser assegurado o contraditório e a ampla defesa. Seção III Dos Crimes e das Penas Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa. Parágrafo único. Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público. O art. 37 da Constituição Federal prega que a Administração direta e indireta dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em seu inciso XXI determina que deve haver licitação para os casos que a lei especificar. A lei nº 8.666/93 regulamentou o disposto nesse inciso constitucional. Todo agente que desrespeitar as regras impostas nessa legislação estará sujeito a sanções administrativas e penais. Neste contexto, vamos estudar o que dispõe a norma sobre os crimes e sanções penais na licitação. Importante enfatizar, que iremos utilizar como base ao estudo a obra “Comentários sobre Licitações e Contratos: Aspectos administrativos e penais”, do insigne doutrinador Sandro Luiz Nunes109. Os artigos 89 a 98 da Lei 8.666/93 enumeram várias condutas tipificadas como crimes. Em regra, os crimes descritos nessa lei são próprios, posto que somente podem ser

109

Nunes,

NUNES, Sandro Luiz. Licitações e contratos. Florianópolis: Sandro Luiz 2012. Disponível em:

Conhecimentos Específicos

.

143

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público. O sujeito ativo do crime descrito no caput do artigo em comento é o agente público, ainda que exerça transitoriamente o cargo, função ou emprego público, nos termos do art. 84 da Lei nº 8.666/93. A condição de agente público é elementar do tipo penal, e desta forma não deve ser considerado como circunstância judicial no momento da dosimetria da pena. O sujeito passivo um dos entes políticos da Federação, englobando os órgãos que compõe a administração direta e indireta, conforme o agente esteja vinculado funcionalmente. Deste modo, podemos considerar sujeitos passivos dos crimes praticados nas licitações, qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, seus órgãos da Administração Direta ou Indireta, incluindo as autarquias, as sociedades de economia mista, as empresas públicas, as fundações instituídas ou mantidas pelo poder público, com personalidade de direito público ou de direito privado. Importante destacar ainda, que para configurar o crime em comento, se faz necessária a comprovação do dolo do agente, qual seja, a vontade livre e consciente de não realizar o devido procedimento licitatório nas hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. Sem a comprovação do elemento subjetivo, não se cogita do crime. Não há modalidade culposa. Com isso, se a hipótese fática ensejar dúvida sobre a necessidade da licitação e, consequentemente, este estado de incerteza atingir o elemento subjetivo do agente, poderá haver a exclusão do dolo, e, portanto, não estará sujeito às sanções do art. 89 da Lei n. 8.666/93.

novas possam participar do fornecimento de bens de consumo à Administração, fugindo ao princípio da razoabilidade. Outro verbo do núcleo é fraudar a licitação para atingir o seu caráter competitivo. Fraudar significa utilizar-se de meios, instrumentos, artifícios, estratagemas falseados, desonestos, com o objetivo de enganar alguém, de ludibriar, de prejudicar, terceiras pessoas, no caso, os demais licitantes ou o Poder Público, interessada em selecionar a proposta que melhor atende ao interesse público. Há inúmeras formas de se fraudar uma licitação. Inclusive, o legislador elencou algumas no art. 96 da Lei n. 8.666/93, quais sejam: elevar arbitrariamente os preços; vender, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada; entregar uma mercadoria por outra; alterar a substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida ou tornando, por qualquer modo, injustamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato. A fraude pode ser evidenciada quando um dos licitantes, diretamente ou se utilizando da colaboração de terceiras pessoas, confecciona falsamente propostas comerciais de empresas que, efetivamente, não participarão do certame, e as apresenta no dia e hora determinado no edital como se fossem competidores legítimos. Assim, por exemplo, formalmente teremos a participação de três licitantes no certame, porém, apenas um participará efetivamente e com interesse de sagrarse vencedor no certame, pois os outros dois serão apenas fictícios. O sujeito ativo do tipo penal é o licitante que se utiliza de qualquer meio idôneo a frustrar ou fraudar o certame licitatório, podendo haver a participação de servidor público. O sujeito passivo é um dos entes políticos da Federação, englobando os órgãos que compõe a administração direta e indireta, conforme o agente esteja vinculado funcionalmente. Também poderá ser o licitante prejudicado com o ato perpetrado pelo agente ativo. A consumação do delito em comento ocorre no momento em que a agente pratica a conduta descrita no tipo penal, fazendo coincidir a execução com a consumação num momento único. Trata-se de um crime formal. O ilustre doutrinador Vicente Greco Filho leciona que o crime estará consumado “com a realização do procedimento licitatório frustrado ou fraudado em seu caráter competitivo”. Neste contexto, em se tratando de fraude ou da prática de ato que frustre a competição, via de regra, a consumação ocorre no exato instante em que o agente pratica o ato fraudulento ou daquele que frustra a lisura do procedimento, independentemente do término da licitação. Importante observar que a configuração do crime, exige a comprovação do dolo específico do agente, consubstanciado no fim especial de agir com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. Sem a comprovação do elemento subjetivo, não se cogita do crime de frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório. A vantagem que se procura obter com a adjudicação não necessita ser somente econômica, financeira. Art. 91. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação: Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. O crime previsto neste artigo visa punir a fraude à competitividade dos processos licitatórios, independentemente do dano ou do prejuízo ao erário. Deste modo, o objeto da norma penal é a proteção ao correto desenvolvimento da atividade administrativa, e o direito dos concorrentes em participarem de um procedimento licitatório livre de vícios que prejudiquem a igualdade entre os candidatos a contratarem com a Administração Pública. A ação descrita no tipo penal é frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório. No dizer de Diogenes Gasparini, que ao comentar o delito, leciona que: Frustrar significa enganar, baldar, tornar inútil, no caso, a competitividade da licitação. É conduta comissiva. Há que haver uma ação. Frustra-se o caráter competitivo da licitação, por exemplo, quando o servidor, em razão do ajuste efetivado com certo concorrente, prevê, no edital, exigência que poucos podem satisfazer, ou fixa no instrumento convocatório prazo legal para a apresentação das propostas de técnica e preço incompatível com a sua complexidade de elaboração. A frustração ao caráter competitivo pode decorrer, algumas vezes, da inclusão no edital da licitação, de cláusulas abusivas que impedem que pessoas físicas ou jurídicas possam ter acesso ao certame. Neste sentido, por exemplo, constata-se a exigência feita aos licitantes quanto a obrigatoriedade de apresentação de atestados de capacidade em que o objeto não necessite de comprovação específica, tal como exigir que a licitante comprove que já tenha fornecido anteriormente bens comumente encontrados no mercado, tais como materiais de escritório (canetas, lápis, papéis etc.). Ao fazer este tipo de exigência, o agente público estaria impedindo que empresas

Conhecimentos Específicos

Para efeitos do presente artigo o verbo núcleo do tipo penal é patrocinar, que quer significar, a conduta de promover, defender, favorecer interesse próprio, de natureza privada, perante a Administração Pública, ocasionando a instauração de licitação ou à celebração de contrato. O professor Vicente Greco Filho ensina que o objetivo da norma é defender “a moralidade administrativa e o dever 144

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO jurídico de o funcionário atuar em favor do interesse público e não de interesses privados”. Jesse Torres Pereira Júnior acrescenta a defesa do patrimônio público entre o objetivo da norma penal em comento. A conduta viola a regularidade administrativa exigida pela sociedade, onde se espera que os interesses defendidos pelos agentes públicos sejam aqueles que reflitam a necessidade coletiva, e não apenas a do próprio agente ou de terceiras pessoas a este ligadas. A advocacia privada para ser considerada ilegal não necessita ser no próprio órgão ou setor onde o agente público está lotado, mas deve estar de alguma forma ligada com a função por ele exercida, pois a norma visa proteger a moralidade administrativa, a lisura do procedimento licitatório, o qual não deve servir de aparato para o exercício de interesses de natureza estranha ao perseguido pela Administração Pública. O sujeito ativo do delito é o agente público, trata-se de crime próprio. O tipo não exige que este agente seja o responsável pela realização dos atos que compõem o procedimento licitatório, assim, não está restrita aos membros de comissão de licitação, ou ao pregoeiro, ou a qualquer outro agente administrativo lotado em algum dos setores por onde o processo tramitará no âmbito interno do órgão licitante. Qualquer agente público que se valha de qualquer facilidade funcional ou pessoal para fazer prevalecer seu interesse privado ou de terceiros perante a administração, poderá ser autor do crime previsto no art. 91 da Lei n. 8.666/93. Também não se faz necessário que o agente exerça suas atividades no setor onde ocorreu a defesa do interesse combatido pela norma, bastando que o agente possa de forma direta ou indireta, beneficiar-se de qualquer jeito na decisão administrativa de contratar aquilo que a princípio visa satisfazer o interesse do agente público e não o da coletividade. O sujeito ativo deve atuar consciente e livremente com vistas a patrocinar o seu interesse, pessoalmente ou se valendo de terceiros, perante a administração pública onde atua ou tenha influência, com vista a instaurar licitação ou firmar contratação escrita ou verbal com o Poder Público. É o dolo genérico, segunda da doutrina penal. O dolo do agente deve considerar que a sua conduta é ilegal, que afronta as normas regulamentares das licitações públicas, normas de caráter administrativo-funcional e a norma penal. O sujeito passivo é qualquer uma das pessoas jurídicas de direito público interno, ou seja, qualquer um dos entes políticos da Federação, englobando os órgãos que compõe a administração direta e indireta, organizadora da licitação em que se defende o interesse privado. O delito em comento poderia considerar-se consumado, por si só, quando o agente público no exercício de suas funções patrocina seus próprios interesses em desprezo aos de toda a sociedade, procurando impor à Administração Pública a contratação de seus produtos ou serviços, pois, com essa conduta já ofende os bens que a norma visa proteger, e desta forma, já estaria sujeito a uma pronta e eficaz resposta do aparelho estatal, sobretudo o penal. Contudo, a norma tal como prevista, exige algo a mais. Exige algo estranho ao dolo do agente, pois somente se configurará o crime se houver a invalidação da licitação ou do contrato pelo Poder Judiciário. Assim, para os efeitos deste artigo, a consumação do crime somente ocorrerá a partir do momento em que o Poder Judiciário (juízo cível) se manifestar sobre a sua ilegalidade, de maneira definitiva, ou seja, a partir do trânsito em julgado da decisão. Deste modo, o crime se verificaria no momento em que o agente praticara a defesa de seu interesse perante a Administração Pública, mas somente poderia ser perseguido em juízo após a invalidação do ato pelo Poder Judiciário.

Conhecimentos Específicos

Art. 92. Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade, observado o disposto no art. 121 desta Lei: Pena - detenção, de dois a quatro anos, e multa. Parágrafo único. Incide na mesma pena o contratado que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, obtém vantagem indevida ou se beneficia, injustamente, das modificações ou prorrogações contratuais. O artigo 92 em seu caput apresenta duas formas de crime observe que quando a norma afirma prorrogação contratual está se referindo a alteração contratual indevida em favor do vencedor da licitação, diante disto alega Vicente Grecco Filho: “Procura-se evitar as tão comuns prorrogações ou aditamentos contratuais que fazem com que o contrato original acabe sendo ampliado grande número de vezes. Em parte essas situações são devidas à falta de planejamento da administração, que nem sempre tem condições, ao licitar e contratar, de dimensionar corretamente, em todos os seus aspectos, a obra ou serviço, mas também, em muitos casos, tanto o administrador quanto o contratado sabem que o contrato original é inviável, mas celebram-nos contando com prorrogações, alterações e aditamentos, evidentemente com burla do procedimento licitatório e sacrifício do interesse público e da moralidade administrativa”. A lei 8.666/93 prevê os casos de alterações contratuais do artigo 65, unilateralmente por parte da administração ou por acordo das partes; o artigo 57, por sua vez prevê a duração dos contratos, admitida a prorrogação nos casos específicos. A prorrogação também é admitida ser prevista no instrumento convocatório, nas mesmas condições originais. Como bem observa Vicente Grecco Filho: “a falta de organização da Administração Pública, que acaba pagando por isso, estes contratos só podem ser prorrogados mantendo a sua originalidade, o artigo 65 traz em seus incisos I e alíneas e Inciso II e alíneas, sendo o inciso I com possibilidade unilateral pelo interesse da Administração Pública e no segundo por acordo das partes sempre em favor de interesse público, o artigo 57 se refere às possibilidades legais de prorrogação de contrato”. Seguindo a ordem das formas de crime, ainda consta no caput do artigo em questão do pagamento de fatura com preferência e burlando a ordem cronológica de pagamentos tem previsão no artigo 5º da lei 8.666/93, frente a estes delitos Freitas afirma: “O administrador deverá obedecer à ordem de exigibilidade não a ordem de apresentação, pois a fatura, quando apresentado, não se torna imediatamente exigível, sendo, necessário, ainda, que seja verificado, por parte da Administração Pública, o efetivo cumprimento da obrigação contratual cuja contraprestação financeira está sendo cobrada através da mencionada apresentação. Uma vez atestado tal feito pela Administração, o crédito respectivo tornar-se-á exigível e será este momento que estabelecerá uma ordem temporal, que deverá ser respeitada para o pagamento dos credores. Constata-se que antes do pagamento há a necessidade do atestado do cumprido pelo agente público competente e somente após isso se torna exigível o pagamento pelo adjudicatário, ainda cabe destacar que o artigo 5º da lei faz ressalvas legais, para alterar a ordem cronológica quando presente razões relevantes de interesse público e prévia justificativa da autoridade competente, para o doutrinador Bittencourt as razões de interesse público devem ser previamente justificadas e publicadas na imprensa oficial, não devendo ser entendidas como discricionárias nem simplórias, 145

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO pois a lei requer que sejam dotados de razões relevantes, ficando assim condicionada a ordem cronológica a interesses do bem comum e não de gestores municipais partidaristas. O parágrafo único do artigo 92 faz referência à contribuição do agente contratado, para as condutas ilícitas, estas que só poderão ser cometidas por agente público no caput do artigo e no parágrafo único sendo o agente privado o único a cometer o delito, verifica-se que o agente privado e o agente público figuram no papel de sujeito ativo e a Administração Pública como sujeito passivo, pois sofre o dano. No caput do referido artigo é aceita a tentativa de crime visto que o que necessita da conduta delituosa é o resultado, entende-se que um contrato alterado ou um pagamento indevido é o resultado, mas caso venha a ser feita a alteração ou tentado pagamento ilícito e a autoridade superior a competente cancele, o vencedor não retire, estará em situação de tentativa de forma consumada o crime, pois necessita a atuação prévia do agente público, para o resultado, os atos cometido em todo o artigo 92 e seu parágrafo único só ocorrem com dolo, pois é da vontade do agente infrator, este artigo buscou a proteção da moralidade administrativa e o devido funcionamento da Administração Pública.

se proporciona a devassa, é coautor do crime, mesmo sendo extraneus (estanho, sem qualquer ligação)". Entretanto, na segunda modalidade, somente servidor ou responsável pelo procedimento é que poderá praticar a conduta de proporcionar o ensejo de um terceiro devassar a proposta. O terceiro que toma conhecimento da proposta comercial apresentada na licitação antes do momento adequado previsto no edital não será sujeito ativo deste crime, mas poderá ser sujeito ativo do crime do art. 90, haja vista que poderá estar caracterizada a fraude mediante o ajuste ou combinação prévia entre este e o servidor público com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. Assim, o crime do art. 94 pode configurar um crime meio para a prática do crime fim, previsto no art. 90 da Lei n. 8.666/93. Este dispositivo legal contém dois momentos consumativos, distintos e inconfundíveis, um para cada modalidade. Na primeira modalidade, devassar não significa simplesmente romper o invólucro onde está contida a proposta comercial do licitante, pois somente este fato seria irrelevante para o direito penal, haja vista que nenhuma alteração teria ocorrido em relação a finalidade do procedimento que é a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração. É claro que seria dificultoso provar-se que com o rompimento do envelope não teria havido a quebra do sigilo. Só o caso concreto poderia ser aferido este fato. Diversamente ocorrerá na segunda modalidade, onde a consumação ocorrerá a partir do momento em que o agente público proporciona o ensejo, a oportunidade, quando facilita para que o terceiro tome conhecimento da proposta. Note-se que neste caso, a lei não exige a devassa, ou seja, o conhecimento do conteúdo da proposta, mas conforma-se com o perigo que a conduta em si do servidor público representa para o rompimento da lisura do procedimento, em especial, no que tange à proteção competitividade dos licitantes que justifica todo o certame. Deste modo, pode-se concluir que na primeira parte do dispositivo, tem-se um crime material, onde se exige a tomada de ciência do conteúdo da proposta, não se limitando apenas ao rompimento do lacre do envelope, Já, na segunda modalidade, trata-se de crime de mera conduta, onde não se exige como resultado o conhecimento do conteúdo da proposta pelo terceiro, pois o dispositivo exige que o servidor ou responsável pela licitação ofereça meios, facilidades para que o terceiro tome conhecimento da proposta comercial do licitante.

Art. 93. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Este artigo sucinto em seu texto tem como conduta ilícita o impedimento, perturbação e fraude em qualquer ato do procedimento licitatório, de acordo com isso Bittencourt afirma que em qualquer momento da licitação, incriminando as condutas de impedir (obstruir, obstar), perturbar (atrapalhar, tumultuar) ou fraudar (burlar), estas condutas quando cometidas prejudicando o procedimento licitatório estará cometido o crime. O que procurou proteger este artigo foi a regularidade do procedimento licitatório tentando coibir os atos indevidos descritos, os sujeitos ativos podem ser agentes públicos e agentes privados, pois qualquer pessoa é passível de cometer os atos com características de dolo, o crime é de consumação, pois só havendo o ato ilícito concreto como conduta que resultem em impedimento, perturbação ou fraude do procedimento licitatório a qualquer momento haverá o crime, sujeito passivo a Administração pública. Art. 94. Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo: Pena - detenção, de 2 (dois) a 3 (três) anos, e multa.

Art. 95. Afastar ou procura afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo: Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém ou desiste de licitar, em razão da vantagem oferecida.

O núcleo do tipo penal encontra-se descrito nos verbos “devassar” e “proporcionar”. Há, assim, dois núcleos. Devassar é utilizado no sentido de tomar conhecimento do conteúdo da proposta oferecida pelo licitante. Proporcionar é usado para indicar a ação de permitir, deixar, facilitar que terceiro tome conhecimento da proposta de licitante. Este terceiro pode ser outro agente público ou licitante, ou qualquer outra pessoa, mesmo que diretamente não tenha interesse em participar do certame licitatório. Podem praticar o crime previsto neste artigo qualquer servidor público, especialmente aqueles que são responsáveis pela condução do procedimento da licitação (pregoeiro, presidente ou qualquer membro da comissão). Na primeira modalidade da figura típica, tanto o servidor público como a terceira pessoa podem praticar o crime, pois ambos podem devassar a proposta apresentada, a depender do caso concreto. Paulo José da Costa Jr leciona no sentido que sujeito ativo "na primeira modalidade é o funcionário público incumbido de guardar as propostas apresentadas, até sua abertura no ato convocatório”, sendo que “o terceiro, a quem

Conhecimentos Específicos

O presente artigo tem por objeto jurídico a proteção do direito de livre participação dos interessados que se dispõem a atender aos chamados expedidos pelos variados órgãos do Poder Público, e assim, busca-se salvaguardar um dos aspectos do direito de liberdade previsto no art. 5º, inc. II da Constituição Federal de 1988, pois nenhum licitante poderá ser coagido a não participar de uma licitação a qual deseja participar. Toda e qualquer licitação pública que tenha por objeto uma obra, serviço, compra, alienação e locação no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve ser processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade e outros 146

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO correlatos. Dentre estes se insere o princípio da liberdade de participação. Ao se proteger a liberdade de participação dos licitantes, estar-se-á resguardando também a regular realização da licitação. Assim, assiste razão ao professor Paulo José da Costa Junior quando leciona no sentido de que o art. 95 da Lei n. 8.666/93 tutela “o bom andamento da Administração Pública, que tem interesse em que concorrências sejam realizadas normalmente e com seriedade. Os meios de que estas condutas poderão ser praticadas contra o licitante são o uso de violência física ou moral, que constitui a grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer natureza (financeira ou não). A violência física descrita na norma refere-se àquela manifestada por qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal do licitante ou qualquer outra pessoa que possua algum vínculo pessoal (parentesco ou afinidade) ou profissional com este, como um funcionário da empresa licitante, por exemplo. Outra forma prevista é a violência moral identificada como sendo a grave ameaça, forma esta em que se busca impedir a participação do licitante no certame sob o argumento de um mal injusto e grave poderá lhe ocorrer ou a alguém a ele ligado. Importante registrar que além da pena prevista especialmente para o tipo, qual seja detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, estará o licitante sujeito à pena correspondente ao tipo de violência que praticar. Assim, se houver homicídio ou lesão corporal, incidira também nas penas desses crimes. A terceira forma prevista é a prática do emprego da fraude, como meio tendente a afastar o licitante. A fraude compreende a manipulação do licitante, o qual é ludibriado mediante artifício enganoso não admitidos em lei perpetrado por outro licitante, ou a mando deste, que o leve a desistir de participar da licitação, e assim, a ir contra os seus interesses. A quarta forma de prática do crime previsto no art. 95 da Lei n. 8.666/93 é aquela em que um ou mais licitantes oferecem ao licitante que pretende afastar do certame uma vantagem indevida, econômica ou não. Normalmente, pode-se tratar de vantagem financeira, ou seja, uma determinada quantia para não participar do certame, e assim “não atrapalhar os negócios”, ou o recebimento de um bem, móvel ou imóvel, a depender do volume de dinheiro que a licitação envolverá. O sujeito ativo deste delito poderá ser qualquer pessoa, não só os licitantes, mas também os agentes públicos responsáveis pela condução do procedimento e quaisquer outra que tenha interesse direto ou indireto no resultado prático da licitação. Não exige a lei nenhum vínculo jurídico ou fático com a licitação em que se procura afastar o licitante, salvo quanto à conduta descrita no parágrafo único do art. 95 da Lei n. 8.666/93, haja vista que somente o licitante que aceita a oferta de vantagem indevida para se abster ou para desistir da licitação é quem poderá praticar este crime. O sujeito passivo do tipo penal é o ente político responsável pela realização da licitação, ou seja, a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, a empresa pública, a autarquia, a fundação, a sociedade de economia mista e outras entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público. Além desses, o próprio licitante afastado ou aquele a quem se procurou afastar também poderá ser considerado vítima da ação criminosa, principalmente se vier a sofrer da violência, grave ameaça ou fraude. Por fim, ressalta-se que o crime é material, onde se consuma com o resultado do afastamento do licitante ou a simples tentativa de afastar o licitante de uma determinada licitação. Na hipótese do crime previsto no parágrafo único do art. 95 da Lei n. 8.666/93, ocorrerá a consumação no momento

Conhecimentos Específicos

em que o licitante, diante da oferta de vantagem indevida, decide não mais participar do processo licitatório. Art. 96. Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente: I - elevando arbitrariamente os preços; II - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada; III - entregando uma mercadoria por outra; IV - alterando substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida; V - tornando, por qualquer modo, injustamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato: Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. O artigo em comento ao trazer cinco formas de se fraudar uma licitação ou a execução dos contratos, busca em primeiro plano, salvaguardar o interesse da Fazenda Pública, o qual busca, em meio a escassez de recursos financeiros e mediante o planejamento orçamentário, atender as necessidades materiais da Administração Pública por meio de compras de produtos e contração de serviços diversos, ou ainda, por intermédio da venda de seus ativos. Neste sentido, podemos destacar o interesse em se proteger o erário da elevação arbitraria de preços, ou da maior onerosidade da proposta ou da execução do contrato. Interessante que a norma penal menciona expressamente somente o prejuízo à Fazenda Pública, mas não significa que somente a estes entes as ações fraudulentas se resumem, pois não é só a defesa do patrimônio público que a norma visa proteger, ainda que ela não a diga expressamente. O tipo penal contém mais uma espécie de fraude à licitação ou à execução do contrato. Fraudar implica na prática de atos comissivos, mediante artifícios, ardil, expedientes que buscam dissimular a lisura do procedimento licitatório ou a execução do contrato firmado que, como já mencionamos, causa prejuízo financeiro ao erário, e também, diversos outros, especialmente aos destinatários das diversas políticas públicas que se utilizando da colaboração de terceiros para suas execuções. I. Elevação arbitraria dos preços. Na forma descrita por este inciso, o licitante, sem justa causa, eleva o preço dos seus bens ou mercadorias oferecidas ao Poder Público, causando, com tal prática, prejuízo ao erário público. O que a norma penal visa coibir é a elevação sem qualquer fundamento legal ou justificador do preço apresentado pelo licitante particular, a qual poderá correr no momento do oferecimento da proposta na licitação, ou após, mediante o pedido de aditamento contratual com a alteração para maior do preço, desprovido que justificativa plausível, juridicamente aceitável, ou no dizer da norma, arbitrária. II. Vender, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada. Neste inciso, o verbo do núcleo do tipo incriminador é vender, que significa, em linhas gerais, o ato de transferência de domínio de um objeto corpóreo ou incorpóreo a outrem mediante o estabelecimento de um negócio jurídico onde as partes estabelecem um determinado preço. No tipo penal sob análise, o ato de vender, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada, importa em uma forma de falsidade ideológica, assim, quando o vendedor afirma que está entregando a mercadoria original, proposta em licitação, mas decide entregar mercadoria falsa ou deteriorada, isto é, danificada ou imprópria para o uso a que se destina, caracteriza-se a infração. Assim, o ato criminoso corresponde na venda de mercadoria falsa, o que significa a entrega de um bem da vida 147

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO (produto, mercadoria) diverso daquele definido em um negócio jurídico estabelecido com a Administração Pública, que não corresponde aos elementos de qualidade exigidos no instrumento contratual.

Inidôneo é o licitante ou contratado que, após ser submetido ao regular procedimento administrativo dotado das garantias da ampla defesa e contraditório, foi penalizado pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário. Tomando como ponto de partida a ideia de que a Administração Pública ao licitar busca obter a melhor proposta para satisfazer ao interesse público, urge considerar que o objeto que a norma penal pretende resguardar é a moralidade, a probidade e defesa de ações que visam conferir maior segurança nas contratações desenvolvidas. Secundariamente, a norma visa salvaguardar o erário, pois licitações ou contratações onde figurem pessoas inidôneas acarretam investimento de tempo e dinheiro, principalmente pela necessidade futura de refazimento de todo o procedimento licitatório ou na obrigação do Estado de indenizar o dano ocasionado como poderia ocorrer, por exemplo, na contratação de inidôneo para fornecimento de medicamentos ou para suprimento oxigenoterapia domiciliar, onde a demora no fornecimento destes materiais pode significar a morte dos pacientes que dependem do atendimento imediato. Como visto, podemos considerar que a norma também busca, por vias indiretas, resguardar o interesse dos administrados que serão beneficiados com a adoção da política pública consubstanciada no objeto da licitação. Imagine uma licitação para aquisição de uniformes escolares ou merenda, onde figure a presença de pessoa inidônea para o fornecimento. O não cumprimento do contrato ou a sua invalidação tardia acarretará em direto prejuízo aos alunos, notadamente os mais carentes, os quais não terão a vestimenta adequada para ir à escola ou a alimentação fundamental para o desenvolvimento das demais atividades escolares, quando se sabe que muitos dos alunos, especialmente no interior desse país, possuem a merenda servida nas escolas públicas como a principalmente refeição do dia. Logo, o tipo penal, serve para resguardar a moralidade administrativa, o erário e, em muitos casos, o administrado como real beneficiário das ações praticadas pela Administração Pública. O tipo penal do caput se consubstancia na ação de admitir à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo. Admitir é o mesmo que permitir, aceitar a participação de pessoa natural ou jurídica que esteja impedida de contratar com o Poder Público por ter sido reconhecida a sua inidoneidade em licitações ou contratações anteriores, onde deu causa a dano seja patrimonial ou não. A segunda forma é celebrar o contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo. Celebrar é firmar o vínculo contratual. Não necessitar ser por escrito, apesar de ser esta a forma mais comum. Também não necessita ser mediante a assinatura de contrato formal, pois a lei admite que a contratação possa ser feita de diversas formas. O tipo penal descrito no parágrafo único do art. 97 da Lei n. 8.666/93 prevê como conduta criminosa a participação, por parte do declarado inidôneo, na licitação ou a sua contratação. A penalidade para o particular que mesmo impedido, se apresenta como em condições de ser contratado ou que efetivamente logra ser contratado, seja ocultando esta situação negativa que paira sobre a sua pessoa ou com a colaboração do agente público envolvido na realização da licitação ou da contratação. O sujeito ativo no tipo penal do caput do art. 97 da Lei n. 8.666/93 será o servidor público responsável pela condução da licitação ou pela realização da contratação, assim poderá qualquer membro da comissão de licitação, ou pregoeiro ou a autoridade superior que, muitas vezes, adjudica o objeto licitado ou homologa os atos praticados pelos agentes inferiores. Todos podem ser agentes do tipo penal. Situação diversa ocorre com o tipo penal do parágrafo único deste

III. Entregar uma mercadoria por outra. Fica claro que o inciso anterior trata de produtos falsos ou deteriorados, entregues como sendo verdadeiros ou em perfeitas condições de usabilidade. Já o presente inciso, traz outra modalidade de vício de qualidade na execução dos contratos firmados com a Administração Pública. Não se trata de entregar produto falsificado ou deteriorado. Aqui o produto é totalmente modificado. Por exemplo: Pretende-se adquirir bolas de futebol para uso escolar, mas o fornecedor entrega bolas de vôlei. Ou ainda, busca a Administração Pública adquirir a vacina contra a gripe H1N1, mas o fornecedor entrega vacina contra a gripe comum. IV. Alterar substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida. De certo modo, a conduta descrita neste inciso está presente no inciso II do art. 96 da Lei n. 8.666/93, mas não se limita às hipóteses lá descritas. Alterar a substância, qualidade ou quantidade de mercadoria fornecida pode envolver na entrega de mercadoria falsificada ou deteriorada, mas não está limitada a estas hipóteses. Logo, é de concluir que a conduta descrita no inciso IV é mais ampla que a prevista no inciso II. O verbo do núcleo do tipo é alterar, que significa modificar, mudar algo. No caso, a substância, a parte essencial de um determinado bem objeto do contrato, ou a sua qualidade que as faz distinguir de outras da mesma espécie ou ainda, a quantidade contratada. O tipo não está prevendo a mera substituição de uma mercadoria por outra, já que esta conduta está descrita no inciso III, mas sim a alteração da mercadoria contratada. Neste sentido, Paulo José da Costa Jr. leciona que “é claro que a alteração da substância ou da qualidade haverá de se fazer para pior, assim como a quantidade da mercadoria fornecida deverá ser menor”. V. Tornar, por qualquer modo, injustamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato. A licitação busca selecionar uma proposta que melhor atenda ao interesse público, e nem sempre será o menor preço que evidenciará o que é melhor para satisfazer as variadas necessidades atreladas ao dia a dia da Administração Pública. Deste modo, deve haver um equilíbrio financeiro na hora de contratar. Majorar os preços sem uma causa justificada, importa em prejuízo financeiro ao erário. Mas não é só. Apresentar preços abaixo do necessário para a execução do contrato, tornando inexequível o objeto contratado também importará em sérios danos à Administração Pública, principalmente em razão do atraso no fornecimento do bem da vida necessário para a satisfação do interesse público evidenciado na contratação realizada. O prejuízo financeiro à Administração Pública está contido no tipo penal, mediante a maior onerosidade exigida. Se não houver este prejuízo, não restará configurado o crime. Por este motivo, o professor Vicente Greco Filho leciona que “não tem significado se não houver prejuízo para a Administração e se não representar fraude à licitação ou ao contrato”. Art. 97. Admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. Incide na mesma pena aquele que, declarado inidôneo, venha a licitar ou a contratar com a Administração.

Conhecimentos Específicos

148

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO artigo, onde o sujeito ativo será o particular declarado inidôneo que participa de licitação ou que venha a ser contratado pela Administração, sendo que neste último caso, a contratação não necessita ser precedida de licitação, tal como nos casos em que a escolha do contratado ocorre mediante os institutos da dispensa ou da inexigibilidade de licitação, previstos nos arts. 17, 24 e 25 da Lei n.8.666/93. O sujeito passivo poderá ser a União, o Estado-membro ou o Município, ou ainda os que compõem a administração indireta destes entes políticos, tais como autarquias, fundações e sociedades de economia mista. Apesar de a admissão à licitação ou a contratação de pessoa ou profissional inidôneo poder, por vias indiretas, atingir os interesses dos administrados, não se apresenta adequado considerar estes como sujeitos passivos do tipo penal em comento, pois somente por vias reflexas seus interesses serão atingidos. O ilícito penal se consumará no momento em que o servidor ou funcionário responsável pela licitação admite a participação de pessoa ou profissional declarado inidôneo na licitação ou no momento em que aquele celebra o contrato com esta pessoa. A dificuldade está em se estabelecer em que momento se deve considerar admitido a sua participação ou em que momento se considera celebrado o contrato. A primeira conduta importa na admissão à participação na licitação, propriamente dita. Sabe-se que a participação do licitante tem início com a entrega dos envelopes contendo a documentação de habilitação e de propostas técnicas e de preços, ou mesmo antes, com a impugnação ao edital ou com a apresentação de pedidos de esclarecimentos ao edital. A segunda hipótese se refere à celebração do contrato com pessoa ou profissional inidôneo. Diferentemente da figura anterior, o momento da formalização do contrato administrativo apresenta-se definido em lei, o que facilita o trabalho do intérprete quanto ao momento consumativo do tipo penal. Diz o art. 60 da Lei n. 8.666/93 que os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos, ressalvados os contratos relativos a direitos reais sobre imóveis que são formalizados por instrumento público lavrado em cartório. Assim, pode-se verificar que o crime descrito no art. 97 da Lei n. 8.666/93, consistente em celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo somente estará consumado no momento em que for efetivamente formalizado o contrato, vale dizer, no momento em que a autoridade pública competente registra seu autógrafo no respectivo instrumento. Outra questão que cabe ressaltar é que o tipo penal não se limita ao contrato formal, escrito e detentor das características descritas no art. 55 da Lei n. 8.666/93, pois este diploma legal permite em situações excepcionais o contrato verbal para pequenas compras de pronto pagamento, limitadas a 5% (cinco por cento) do limite financeiro definido no art. 23, inc. II, alínea “a” da lei de licitações, bem como permite que a Administração possa estabelecer vínculos contratuais mediante a substituição do instrumento de contrato por outros, tais como nota de empenho de despesa, carta-contrato, autorização de compra ou ordem de execução de serviços. O tipo penal prevê um requisito objetivo a ser considerado na tipificação, qual seja, a prévia declaração de inidoneidade do licitante ou contratado. Não haverá crime se o responsável pela licitação, por exemplo, tiver conhecimento de que a pessoa ou o profissional está respondendo a processo administrativo que possui como objetivo investigar fato que possa resultar na aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade, e mesmo assim der continuidade à licitação ou à celebração do contrato, pois o tipo penal exige que a pessoa ou o profissional já tenha sido declarado inidôneo. Se a declaração sobrevier após o início da licitação, ou após a contratação, não haverá crime.

Conhecimentos Específicos

Art. 98. Obstar, impedir ou dificultar, injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, suspensão ou cancelamento de registro do inscrito: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Este artigo que prevê crime na lei de licitação verifica proteção à oportunidade de se ter o maior número possível de propostas e contratar com a melhor proposta, protege também o Direito subjetivo de particular do certame, esta norma envolve o procedimento licitatório, pois o registro é feito no momento da concorrência, para aludir melhor, Vicente Grecco Filho: “O Registro cadastral tem por finalidade substituir a documentação necessária à habilitação, e, para modalidade de tomada de preços, somente podem apresentar propostas os previamente cadastrados ou que atenderem a todas exigências do cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas quanto ao convite, o cadastrado que não foi convidado pode participar se demonstrar interesse até 24 horas antes da apresentação das propostas. Assim, a inscrição no registro cadastral é de interesse público na medida em que facilita aos cadastrados a apresentação de propostas e amplia o universo de possíveis concorrentes, que ficam sendo do conhecimento da Administração”. Este cadastro é muito importante para agilizar o procedimento licitatório e também dar oportunidade a quem queira concorrer desde que observado o prazo de 24 (vinte e quatro) horas e a devida habilitação legal. Quanto aos sujeitos, têm-se os sujeitos ativos do crime agentes públicos e agentes privados, pois, estes são capazes de cometer os atos previstos no artigo, já os sujeitos passivos são os Municípios que tiverem seu Direito e interesse prejudicados, ainda os agentes privados que forem prejudicados, o crime como pode ser em dois momentos, o primeiro momento pode ocorrer no cadastro e acaba acontecendo algum ato ilícito para que não seja perfeito esse cadastro e no segundo já existe o cadastro e sofre o ato ilícito posteriormente para prejudicar o licitante. Art. 99. A pena de multa cominada nos arts. 89 a 98 desta Lei consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente. § 1º Os índices a que se refere este artigo não poderão ser inferiores a 2% (dois por cento), nem superiores a 5% (cinco por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação. § 2º O produto da arrecadação da multa reverterá, conforme o caso, à Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal. Em todos os artigos é possível identificar semelhanças como a pena em forma de detenção e a multa. Antes de falar em pena de multa, vale esclarecer o que é pena detenção, esta é uma pena privativa de liberdade, que deve ser cumprida ou no regime semiaberto ou no regime aberto, e ainda, esta não pode ser trocada pela multa, pois, estas surgem juntas na norma de forma cumulada. Contudo, cabe observar que pode haver a troca da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos, desde que presentes os requisitos exigidos pela norma penal para tal providência, assim apresenta Freitas: “Não tendo a lei de licitação estabelecido a disciplina para substituição da pena privativa de liberdade imposta por pena restritiva de direitos, aplicar-se a, nos termos do art.12 do CP, as regras correspondentes previstas na parte geral do Código Penal, quais sejam os art. 43 a 48 deste códex”. Abstratamente, constata-se que, com exceção de algumas modalidades típicas do art. 95, todos os crimes licitatórios

149

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO admitem a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. O artigo 12 do Código Penal entende que como a lei de licitação (lei especial) não previu o benefício da substituição de pena, esta é regida pelo Código Penal que é considerada a lei geral dos crimes.

Seção IV Do Processo e do Procedimento Judicial Art. 100. Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la.

Questões

Art. 101. Qualquer pessoa poderá provocar, para os efeitos desta Lei, a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e sua autoria, bem como as circunstâncias em que se deu a ocorrência. Parágrafo único. Quando a comunicação for verbal, mandará a autoridade reduzi-la a termo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas.

01. (TCU – Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental - CESPE) Considerando a teoria do direito penal, a lei penal em vigor e a Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), julgue os itens subsequentes. Para os fins de aplicação dos dispositivos penais contidos na Lei de Licitações, equipara-se a servidor público aquele que exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, incluídas as sociedades de economia mista.

Art. 102. Quando em autos ou documentos de que conhecerem, os magistrados, os membros dos Tribunais ou Conselhos de Contas ou os titulares dos órgãos integrantes do sistema de controle interno de qualquer dos Poderes verificarem a existência dos crimes definidos nesta Lei, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

(A) Certo (B) Errado 02. (TCU – Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental - CESPE) Considerando a teoria do direito penal, a lei penal em vigor e a Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), julgue os itens subsequentes. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, realizar modalidade de licitação em desacordo com a lei ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade são condutas previstas como crime na Lei de Licitações.

Art. 103. Será admitida ação penal privada subsidiária da pública, se esta não for ajuizada no prazo legal, aplicando-se, no que couber, o disposto nos arts. 29 e 30 do Código de Processo Penal. Art. 104. Recebida a denúncia e citado o réu, terá este o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de defesa escrita, contado da data do seu interrogatório, podendo juntar documentos, arrolar as testemunhas que tiver, em número não superior a 5 (cinco), e indicar as demais provas que pretenda produzir.

(A) Certo (B) Errado 03. (CREMESP/SP – Advogado – VUNESP) De acordo com a Lei nº 8.666/93, na hipótese de sanção penal pelo descumprimento de normas dessa lei, o produto da arrecadação da multa reverterá: (A) ao Ministério Público Federal. à Defensoria do Estado onde se realizou a licitação. (B) ao Fundo Nacional de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos. (C) em favor da Procuradoria Geral do Estado onde tramitou o respectivo processo judicial. (D) à Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou Municipal, conforme o caso.

Art. 105. Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa e praticadas as diligências instrutórias deferidas ou ordenadas pelo juiz, abrir-se-á, sucessivamente, o prazo de 5 (cinco) dias a cada parte para alegações finais. Art. 106. Decorrido esse prazo, e conclusos os autos dentro de 24 (vinte e quatro) horas, terá o juiz 10 (dez) dias para proferir a sentença. Art. 107. Da sentença cabe apelação, interponível no prazo de 5 (cinco) dias.

04. (FUB - Bibliotecário Documentalista - CESPE) Acerca do procedimento licitatório e das sanções, julgue os itens seguintes. O vencedor de certame licitatório que, se convocado para celebrar o contrato, no prazo de validade de sua proposta, não o fizer, está sujeito às sanções administrativas previstas em legislação específica.

Art. 108. No processamento e julgamento das infrações penais definidas nesta Lei, assim como nos recursos e nas execuções que lhes digam respeito, aplicar-se-ão, subsidiariamente, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal. Questão

(A) Certo (B) Errado

01. (IF/PA - Assistente em Administração – FUNRIO/2016). A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, estabelece que os crimes nela definidos são de ação penal pública incondicionada, cabendo promovê-la ao (A) Controle Interno da instituição. (B) Ministério Público. (C) Conselho de Contas. (D) chefe da comissão permanente de licitações. (E) chefe do Poder Executivo.

05. (MS - Analista Técnico – Administrativo - CESPE) Acerca de licitações e contratos, julgue os itens a seguir. A Lei n.º 8.666/1993 destinou capítulo específico para tipificar crimes e atribuir sanções penais a determinadas condutas ilegais de administradores e licitantes, algumas puníveis a título de dolo, outras, a título de culpa. (A) Certo (B) Errado

Gabarito 01. B. Gabarito 01. A /02.B /03.D /04.A / 05.B

Conhecimentos Específicos

150

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Recursos

III - pedido de reconsideração, de decisão de Ministro de Estado, ou Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, na hipótese do § 4o do art. 87 desta Lei, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato. § 1º A intimação dos atos referidos no inciso I, alíneas "a", "b", "c" e "e", deste artigo, excluídos os relativos a advertência e multa de mora, e no inciso III, será feita mediante publicação na imprensa oficial, salvo para os casos previstos nas alíneas "a" e "b", se presentes os prepostos dos licitantes no ato em que foi adotada a decisão, quando poderá ser feita por comunicação direta aos interessados e lavrada em ata. § 2º O recurso previsto nas alíneas "a" e "b" do inciso I deste artigo terá efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva aos demais recursos. § 3º Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 5 (cinco) dias úteis. § 4º O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade. § 5º Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado. § 6º Em se tratando de licitações efetuadas na modalidade de "carta convite" os prazos estabelecidos nos incisos I e II e no parágrafo 3o deste artigo serão de dois dias úteis.

O art. 109 da Lei 8.666/1993 prevê recursos administrativos cabíveis aos atos decorrentes da licitação e do contrato. São recursos administrativos cabíveis: recurso (em sentido estrito), representação e pedido de reconsideração. O recurso em sentido estrito deve ser apresentado no prazo de cinco dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos previstos neste referido Artigo 109. Nos casos em que não cabe recurso, o interessado poderá interpor representação, no prazo de cinco dias úteis a contar da intimação do ato ou pedido de reconsideração. O recurso no âmbito de uma licitação é o meio através do qual o licitante e/ou o cidadão provoca o reexame dos atos da Administração Pública. A Lei 8.666/93 enumera no Capítulo V - Dos recursos administrativos, os recursos administrativos atinentes ao procedimento licitatório, quais sejam, o recurso, a representação e pedido de reconsideração. Para Alexandre Mazza, todas as decisões adotadas em processos administrativos podem ser objeto de recurso quanto a Questões de legalidade e de mérito, devendo o recurso ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior. O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa (art. 57 da Lei n. 9.784/99). Os recursos administrativos podem ser interpostos pelos seguintes legitimados: a) os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo; b) aqueles cujos direitos ou interesses forem indiretamente afetados pela decisão recorrida; c) as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos; d) os cidadãos ou associações, quanto a direitos ou interesses difusos. Como regra geral, o prazo para interposição de recurso administrativo é de dez dias, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida, devendo ser decidido, exceto se a lei não fixar prazo diferente, no prazo máximo de trinta dias. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo. O recurso não será conhecido quando interposto: a) fora do prazo; b) perante órgão incompetente; c) por quem não seja legitimado; d) após exaurida a esfera administrativa. Processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada (art. 65 da Lei n. 9.784/99).

Capítulo VI DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 110. Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Parágrafo único. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na entidade. Art. 111. A Administração só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado desde que o autor ceda os direitos patrimoniais a ele relativos e a Administração possa utilizá-lo de acordo com o previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elaboração. Parágrafo único. Quando o projeto referir-se a obra imaterial de caráter tecnológico, insuscetível de privilégio, a cessão dos direitos incluirá o fornecimento de todos os dados, documentos e elementos de informação pertinentes à tecnologia de concepção, desenvolvimento, fixação em suporte físico de qualquer natureza e aplicação da obra.

Capítulo V DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I - recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de: a) habilitação ou inabilitação do licitante; b) julgamento das propostas; c) anulação ou revogação da licitação; d) indeferimento do pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento; e) rescisão do contrato, a que se refere o inciso I do art. 79 desta Lei; f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de multa; II - representação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da intimação da decisão relacionada com o objeto da licitação ou do contrato, de que não caiba recurso hierárquico;

Conhecimentos Específicos

Art. 112. Quando o objeto do contrato interessar a mais de uma entidade pública, caberá ao órgão contratante, perante a entidade interessada, responder pela sua boa execução, fiscalização e pagamento. § 1º Os consórcios públicos poderão realizar licitação da qual, nos termos do edital, decorram contratos administrativos celebrados por órgãos ou entidades dos entes da Federação consorciados. § 2º É facultado à entidade interessada o acompanhamento da licitação e da execução do contrato. Art. 113. O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por esta Lei será feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade 151

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto. § 1ºQualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta Lei, para os fins do disposto neste artigo. § 2º Os Tribunais de Contas e os órgãos integrantes do sistema de controle interno poderão solicitar para exame, até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas, cópia de edital de licitação já publicado, obrigandose os órgãos ou entidades da Administração interessada à adoção de medidas corretivas pertinentes que, em função desse exame, lhes forem determinadas.

fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do convênio, ou o inadimplemento do executor com relação a outras cláusulas conveniais básicas; III - quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pelo partícipe repassador dos recursos ou por integrantes do respectivo sistema de controle interno. § 4º Os saldos de convênio, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em cadernetas de poupança de instituição financeira oficial se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores que um mês. § 5º As receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo anterior serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste. § 6º Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, acordo ou ajuste, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade titular dos recursos.

Art. 114. O sistema instituído nesta Lei não impede a préqualificação de licitantes nas concorrências, a ser procedida sempre que o objeto da licitação recomende análise mais detida da qualificação técnica dos interessados. § 1º A adoção do procedimento de pré-qualificação será feita mediante proposta da autoridade competente, aprovada pela imediatamente superior. § 2º Na pré-qualificação serão observadas as exigências desta Lei relativas à concorrência, à convocação dos interessados, ao procedimento e à análise da documentação. Art. 115. Os órgãos da Administração poderão expedir normas relativas aos procedimentos operacionais a serem observados na execução das licitações, no âmbito de sua competência, observadas as disposições desta Lei. Parágrafo único. As normas a que se refere este artigo, após aprovação da autoridade competente, deverão ser publicadas na imprensa oficial.

Art. 117. As obras, serviços, compras e alienações realizados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Tribunal de Contas regem-se pelas normas desta Lei, no que couber, nas três esferas administrativas.

Art. 116. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração. § 1º A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: I - identificação do objeto a ser executado; II - metas a serem atingidas; III - etapas ou fases de execução; IV - plano de aplicação dos recursos financeiros; V - cronograma de desembolso; VI - previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases programadas; VII - se o ajuste compreender obra ou serviço de engenharia, comprovação de que os recursos próprios para complementar a execução do objeto estão devidamente assegurados, salvo se o custo total do empreendimento recair sobre a entidade ou órgão descentralizador. § 2º Assinado o convênio, a entidade ou órgão repassador dará ciência do mesmo à Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal respectiva. § 3º As parcelas do convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado, exceto nos casos a seguir, em que as mesmas ficarão retidas até o saneamento das impropriedades ocorrentes: I - quando não tiver havido comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável, inclusive mediante procedimentos de fiscalização local, realizados periodicamente pela entidade ou órgão descentralizador dos recursos ou pelo órgão competente do sistema de controle interno da Administração Pública; II - quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou

Conhecimentos Específicos

Art. 118. Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da administração indireta deverão adaptar suas normas sobre licitações e contratos ao disposto nesta Lei. Art. 119. As sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União e pelas entidades referidas no artigo anterior editarão regulamentos próprios devidamente publicados, ficando sujeitas às disposições desta Lei. Parágrafo único. Os regulamentos a que se refere este artigo, no âmbito da Administração Pública, após aprovados pela autoridade de nível superior a que estiverem vinculados os respectivos órgãos, sociedades e entidades, deverão ser publicados na imprensa oficial. Art. 120. Os valores fixados por esta Lei poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos preços do mercado, no período. Art. 121. O disposto nesta Lei não se aplica às licitações instauradas e aos contratos assinados anteriormente à sua vigência, ressalvado o disposto no art. 57, nos parágrafos 1o, 2o e 8o do art. 65, no inciso XV do art. 78, bem assim o disposto no "caput" do art. 5o, com relação ao pagamento das obrigações na ordem cronológica, podendo esta ser observada, no prazo de noventa dias contados da vigência desta Lei, separadamente para as obrigações relativas aos contratos regidos por legislação anterior à Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993. Parágrafo único. Os contratos relativos a imóveis do patrimônio da União continuam a reger-se pelas disposições do Decreto-lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, com suas alterações, e os relativos a operações de crédito interno ou externo celebrados pela União ou a concessão de garantia do

152

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Tesouro Nacional continuam regidos pela legislação pertinente, aplicando-se esta Lei, no que couber.

Não se adota o Sistema de Registro de Preços - aquisição de objetos complexos, de difícil padronização; - aquisição para quantitativos menores, de complexidade do procedimento.

Art. 122. Nas concessões de linhas aéreas, observar-se-á procedimento licitatório específico, a ser estabelecido no Código Brasileiro de Aeronáutica.

Riscos do Sistema de Registro de Preços Art. 123. Em suas licitações e contratações administrativas, as repartições sediadas no exterior observarão as peculiaridades locais e os princípios básicos desta Lei, na forma de regulamentação específica.

- gerar a formação de cartéis; - preços desatualizados; - incompletude.

Art. 124. Aplicam-se às licitações e aos contratos para permissão ou concessão de serviços públicos os dispositivos desta Lei que não conflitem com a legislação específica sobre o assunto. Parágrafo único. As exigências contidas nos incisos II a IV do § 2o do art. 7o serão dispensadas nas licitações para concessão de serviços com execução prévia de obras em que não foram previstos desembolso por parte da Administração Pública concedente.

Principais vantagens do Sistema de Registro de Preços - redução do número de licitações; - economia de escala; - celeridade e transparência; - redução de estoques e custos; - rapidez nas aquisições. Abaixo segue o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013:

Art. 125. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013110 Art. 126. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Decretos-leis nos 2.300, de 21 de novembro de 1986, 2.348, de 24 de julho de 1987, 2.360, de 16 de setembro de 1987, a Lei no 8.220, de 4 de setembro de 1991, e o art. 83 da Lei no 5.194, de 24 de dezembro de 1966.

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 11 da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, DECRETA:

Brasília, 21 de junho de 1993, 172o da Independência e 105o da República. ITAMAR FRANCO

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

15. Decreto 7.892 - 2013 Sistema de Registro de Preço.

Art. 1º As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, obedecerão ao disposto neste Decreto.

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS O sistema de registro de preços possui previsão no artigo 15 da Lei n. 8.666/93. Trata-se de um sistema utilizado para compras, obras ou serviços, que permite que o Poder Público ao invés de fazer licitações, realize uma concorrência, de modo que a proposta vencedora será registrada e ficará disponível quando a Administração Pública tiver que contratar. Esse cadastro poderá ser utilizado quantas vezes forem necessárias. Ainda que se tenha efetivado o registro de preços, o Poder Público não se encontra obrigado a contratar com o ofertante registrado, porém este terá preferência na contratação em condições iguais.

Art. 2º Para os efeitos deste Decreto, são adotadas as seguintes definições: I - Sistema de Registro de Preços - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras; II - ata de registro de preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas; III - órgão gerenciador - órgão ou entidade da administração pública federal responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente; IV - órgão participante - órgão ou entidade da administração pública que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços; (Redação dada pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) V - órgão não participante - órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos

São condições estabelecidas pena manutenção do sistema de registro de preços (Lei 8.666) - utilização de concorrência pública, exceto na modalidade pregão; - exigência de sistema de controle e atualização dos preços; - validade do registro que não supere um ano; - registros publicados trimestralmente por meio da imprensa oficial.

110 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2013/decreto/d7892.htm Acesso em: 02.01.2019

Conhecimentos Específicos

153

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de preços. VI - compra nacional - compra ou contratação de bens e serviços, em que o órgão gerenciador conduz os procedimentos para registro de preços destinado à execução descentralizada de programa ou projeto federal, mediante prévia indicação da demanda pelos entes federados beneficiados; e (Incluído pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) VII - órgão participante de compra nacional - órgão ou entidade da administração pública que, em razão de participação em programa ou projeto federal, é contemplado no registro de preços independente de manifestação formal. (Incluído pelo Decreto nº 8.250, de 2.014)

§ 6º É facultado aos órgãos e entidades integrantes do SISG, antes de iniciar um processo licitatório, consultar as IRPs em andamento e deliberar a respeito da conveniência de sua participação. (Incluído pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) CAPÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO GERENCIADOR Art. 5º Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços, e ainda o seguinte: I - registrar sua intenção de registro de preços no Portal de Compras do Governo federal; II - consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização; III - promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório; IV - realizar pesquisa de mercado para identificação do valor estimado da licitação e, consolidar os dados das pesquisas de mercado realizadas pelos órgãos e entidades participantes, inclusive nas hipóteses previstas nos §§ 2º e 3º do art. 6º deste Decreto;(Redação dada pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) V - confirmar junto aos órgãos participantes a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e termo de referência ou projeto básico; VI - realizar o procedimento licitatório; VII - gerenciar a ata de registro de preços; VIII - conduzir eventuais renegociações dos preços registrados; IX - aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório; e X - aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. XI - autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo previsto no § 6º do art. 22 deste Decreto, respeitado o prazo de vigência da ata, quando solicitada pelo órgão não participante. (Incluído pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) § 1º A ata de registro de preços, disponibilizada no Portal de Compras do Governo federal, poderá ser assinada por certificação digital. § 2º O órgão gerenciador poderá solicitar auxílio técnico aos órgãos participantes para execução das atividades previstas nos incisos III, IV e VI do caput.

Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes; II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. CAPÍTULO II DA INTENÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Art. 4º Fica instituído o procedimento de Intenção de Registro de Preços - IRP, a ser operacionalizado por módulo do Sistema de Administração e Serviços Gerais - SIASG, que deverá ser utilizado pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG, para registro e divulgação dos itens a serem licitados e para a realização dos atos previstos nos incisos II e V do caput do art. 5º e dos atos previstos no inciso II e caput do art. 6º. § 1º A divulgação da intenção de registro de preços poderá ser dispensada, de forma justificada pelo órgão gerenciador. (Redação dada pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) § 1º-A O prazo para que outros órgãos e entidades manifestem interesse em participar de IRP será de oito dias úteis, no mínimo, contado da data de divulgação da IRP no Portal de Compras do Governo federal. (Incluído pelo Decreto nº 9.488, de 2018) § 2º O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editará norma complementar para regulamentar o disposto neste artigo. § 3º Caberá ao órgão gerenciador da Intenção de Registro de Preços - IRP:(Incluído pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) I - estabelecer, quando for o caso, o número máximo de participantes na IRP em conformidade com sua capacidade de gerenciamento; (Incluído pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) II - aceitar ou recusar, justificadamente, os quantitativos considerados ínfimos ou a inclusão de novos itens; e (Incluído pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) III - deliberar quanto à inclusão posterior de participantes que não manifestaram interesse durante o período de divulgação da IRP. (Incluído pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) § 4º Os procedimentos constantes dos incisos II e III do § 3º serão efetivados antes da elaboração do edital e de seus anexos. (Incluído pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) § 5º Para receber informações a respeito das IRPs disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal, os órgãos e entidades integrantes do SISG se cadastrarão no módulo IRP e inserirão a linha de fornecimento e de serviços de seu interesse. (Incluído pelo Decreto nº 8.250, de 2.014)

Conhecimentos Específicos

CAPÍTULO IV DAS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO PARTICIPANTE Art. 6º O órgão participante será responsável pela manifestação de interesse em participar do registro de preços, providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador de sua estimativa de consumo, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratação e respectivas especificações ou termo de referência ou projeto básico, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, adequado ao registro de preços do qual pretende fazer parte, devendo ainda: I - garantir que os atos relativos a sua inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente; II - manifestar, junto ao órgão gerenciador, mediante a utilização da Intenção de Registro de Preços, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório; e

154

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO III - tomar conhecimento da ata de registros de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições. § 1º Cabe ao órgão participante aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. (Incluído pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) § 2º No caso de compra nacional, o órgão gerenciador promoverá a divulgação da ação, a pesquisa de mercado e a consolidação da demanda dos órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) § 3º Na hipótese prevista no § 2º, comprovada a vantajosidade, fica facultado aos órgãos ou entidades participantes de compra nacional a execução da ata de registro de preços vinculada ao programa ou projeto federal. (Incluído pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) § 4º Os entes federados participantes de compra nacional poderão utilizar recursos de transferências legais ou voluntárias da União, vinculados aos processos ou projetos objeto de descentralização e de recursos próprios para suas demandas de aquisição no âmbito da ata de registro de preços de compra nacional. (Incluído pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) § 5º Caso o órgão gerenciador aceite a inclusão de novos itens, o órgão participante demandante elaborará sua especificação ou termo de referência ou projeto básico, conforme o caso, e a pesquisa de mercado, observado o disposto no art. 6º. (Incluído pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) § 6º Caso o órgão gerenciador aceite a inclusão de novas localidades para entrega do bem ou execução do serviço, o órgão participante responsável pela demanda elaborará, ressalvada a hipótese prevista no § 2º, pesquisa de mercado que contemple a variação de custos locais ou regionais. (Incluído pelo Decreto nº 8.250, de 2.014)

Art. 9º O edital de licitação para registro de preços observará o disposto nas Leis nº 8.666, de 1993, e nº 10.520, de 2002, e contemplará, no mínimo: I - a especificação ou descrição do objeto, que explicitará o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para a caracterização do bem ou serviço, inclusive definindo as respectivas unidades de medida usualmente adotadas; II - estimativa de quantidades a serem adquiridas pelo órgão gerenciador e órgãos participantes; III - estimativa de quantidades a serem adquiridas por órgãos não participantes, observado o disposto no § 4º do art. 22, no caso de o órgão gerenciador admitir adesões; IV - quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, no caso de bens; V - condições quanto ao local, prazo de entrega, forma de pagamento, e nos casos de serviços, quando cabível, frequência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem utilizados, procedimentos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados; VI - prazo de validade do registro de preço, observado o disposto no caput do art. 12; VII - órgãos e entidades participantes do registro de preço; VIII - modelos de planilhas de custo e minutas de contratos, quando cabível; IX - penalidades por descumprimento das condições; X - minuta da ata de registro de preços como anexo; e XI - realização periódica de pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade. § 1º O edital poderá admitir, como critério de julgamento, o menor preço aferido pela oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado, desde que tecnicamente justificado. § 2º Quando o edital previr o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos custos variáveis por região. § 3º A estimativa a que se refere o inciso III do caput não será considerada para fins de qualificação técnica e qualificação econômico-financeira na habilitação do licitante. § 4º O exame e a aprovação das minutas do instrumento convocatório e do contrato serão efetuados exclusivamente pela assessoria jurídica do órgão gerenciador. (Incluído pelo Decreto nº 8.250, de 2.014)

CAPÍTULO V DA LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado. § 1º O julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade. (Redação dada pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) § 2º Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

Art. 10. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. Parágrafo único. A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. CAPÍTULO VI DO REGISTRO DE PREÇOS E DA VALIDADE DA ATA

Art. 8º O órgão gerenciador poderá dividir a quantidade total do item em lotes, quando técnica e economicamente viável, para possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços. § 1º No caso de serviços, a divisão considerará a unidade de medida adotada para aferição dos produtos e resultados, e será observada a demanda específica de cada órgão ou entidade participante do certame. (Redação dada pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) § 2º Na situação prevista no § 1º, deverá ser evitada a contratação, em um mesmo órgão ou entidade, de mais de uma empresa para a execução de um mesmo serviço, em uma mesma localidade, para assegurar a responsabilidade contratual e o princípio da padronização.

Conhecimentos Específicos

Art. 11. Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições: I - serão registrados na ata de registro de preços os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a fase competitiva; (Redação dada pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) II - será incluído, na respectiva ata na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993; (Redação dada pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) III - o preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no Portal de Compras do Governo Federal e ficará 155

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços; e (Redação dada pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) IV - a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações. (Redação dada pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) § 1º O registro a que se refere o inciso II do caput tem por objetivo a formação de cadastro de reserva no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21. (Redação dada pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) § 2º Se houver mais de um licitante na situação de que trata o inciso II do caput, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva. (Redação dada pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) § 3º A habilitação dos fornecedores que comporão o cadastro de reserva a que se refere o inciso II do caput será efetuada, na hipótese prevista no parágrafo único do art. 13 e quando houver necessidade de contratação de fornecedor remanescente, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21. (Redação dada pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) § 4º O anexo que trata o inciso II do caput consiste na ata de realização da sessão pública do pregão ou da concorrência, que conterá a informação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame. (Incluído pelo Decreto nº 8.250, de 2.014)

instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993. Art. 16. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições. CAPÍTULO VIII DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS Art. 17. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. Art. 18. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. § 1º Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. § 2º A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

Art. 12. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993. § 1º É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. § 2º A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios, observado o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. § 3º Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. § 4º O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

Art. 19. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. Parágrafo único. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

CAPÍTULO VII DA ASSINATURA DA ATA E DA CONTRATAÇÃO COM FORNECEDORES REGISTRADOS Art. 13. Homologado o resultado da licitação, o fornecedor mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório, podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pela administração. (Redação dada pelo Decreto nº 8.250, de 2.014) Parágrafo único. É facultado à administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.

Art. 20. O registro do fornecedor será cancelado quando: I - descumprir as condições da ata de registro de preços; II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou IV - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. Parágrafo único. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Art. 14. A ata de registro de preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, após cumpridos os requisitos de publicidade. Parágrafo único. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido neste artigo, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: I - por razão de interesse público; ou II - a pedido do fornecedor.

Art. 15. A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo órgão interessado por intermédio de

Conhecimentos Específicos

156

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO IX DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES

do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. § 8º É vedada aos órgãos e entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou estadual. § 9º É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Federal. § 9º-A Sem prejuízo da observância ao disposto no § 3º, à hipótese prevista no § 9º não se aplica o disposto nos § 1º-A e § 1º-B no caso de órgãos e entidades de outros entes federativos. (Incluído pelo Decreto nº 9.488, de 2018) (Vigência) § 10. É vedada a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação por meio de adesão a ata de registro de preços que não seja: (Incluído pelo Decreto nº 9.488, de 2018) (Vigência) I - gerenciada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; ou (Incluído pelo Decreto nº 9.488, de 2018) (Vigência) II - gerenciada por outro órgão ou entidade e previamente aprovada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. (Incluído pelo Decreto nº 9.488, de 2018) (Vigência) § 11. O disposto no § 10 não se aplica às hipóteses em que a contratação de serviços esteja vinculada ao fornecimento de bens de tecnologia da informação e comunicação constante da mesma ata de registro de preços. (Incluído pelo Decreto nº 9.488, de 2018) (Vigência)

Art. 22. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador. § 1º Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. § 1º-A - A manifestação do órgão gerenciador de que trata o § 1º fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública federal da utilização da ata de registro de preços, conforme estabelecido em ato do Secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. (Incluído pelo Decreto nº 9.488, de 2018) (Vigência) § 1º-B O estudo de que trata o § 1º-A, após aprovação pelo órgão gerenciador, será divulgado no Portal de Compras do Governo federal. (Incluído pelo Decreto nº 9.488, de 2018) (Vigência) § 2º Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. § 3º As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. (Redação dada pelo Decreto nº 9.488, de 2018) (Vigência) § 4º O instrumento convocatório preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. (Redação dada pelo Decreto nº 9.488, de 2018) (Vigência) § 4º-A Na hipótese de compra nacional: (Incluído pelo Decreto nº 9.488, de 2018) (Vigência) I - as aquisições ou as contratações adicionais não excederão, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes; e (Incluído pelo Decreto nº 9.488, de 2018) (Vigência) II - o instrumento convocatório da compra nacional preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não excederá, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. (Incluído pelo Decreto nº 9.488, de 2018) (Vigência) § 5º (Revogado) § 6º Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. § 7º Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes

Conhecimentos Específicos

CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 23. A Administração poderá utilizar recursos de tecnologia da informação na operacionalização do disposto neste Decreto e automatizar procedimentos de controle e atribuições dos órgãos gerenciadores e participantes. Art. 24. As atas de registro de preços vigentes, decorrentes de certames realizados sob a vigência do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, poderão ser utilizadas pelos órgãos gerenciadores e participantes, até o término de sua vigência. Art. 25. Até a completa adequação do Portal de Compras do Governo federal para atendimento ao disposto no § 1º do art. 5º, o órgão gerenciador deverá: I - providenciar a assinatura da ata de registro de preços e o encaminhamento de sua cópia aos órgãos ou entidades participantes; e II - providenciar a indicação dos fornecedores para atendimento às demandas, observada a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos órgãos e entidades participantes. Art. 26. Até a completa adequação do Portal de Compras do Governo federal para atendimento ao disposto nos incisos I e II do caput do art. 11 e no inciso II do § 2º do art. 11, a ata registrará os licitantes vencedores, quantitativos e respectivos preços. Art. 27. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá editar normas complementares a este Decreto. Art. 28. Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.

157

Openbook Apostilas

UFPB 2019 - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Art. 29. Ficam revogados: I - o Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001; e II - o Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002.

para negociar a redução dos preços aos valores praticados no mercado. Nessa hipótese, de acordo com o Decreto nº 7.892/2013, o fornecedor (A) deve, obrigatoriamente, aceitar reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado. (B) pode recusar-se a reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado, sendo liberado do compromisso assumido, sem qualquer penalidade. (C) pode recusar-se a reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado, sendo liberado do compromisso assumido, mas sofrerá penalidade de multa, haja vista o desrespeito ao ajuste firmado, bem como aos princípios que norteiam as licitações. (D) pode recusar-se a reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado, no entanto, não será liberado do compromisso assumido, sob pena de caracterizar rescisão unilateral do contrato administrativo pelo contratado. (E) deve, obrigatoriamente, pleitear a liberação do compromisso e a consequente rescisão contratual, pois não se pode negociar preços já fixados na ata de registro de preços, devendo ser realizado outro procedimento licitatório para tanto.

Brasília, 23 de janeiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. DILMA ROUSSEFF Questões 01. (CRF/DF - Analista l – Administrador – IADES/2017). Com relação ao Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa correta. (A) Os registros de preços que tiverem validade superior a um ano inadmitem prorrogação. (B) A existência de preços registrados não obriga o poder público a contratar com o ofertante registrado. (C) A seleção para o Sistema de Registro de Preços será feita mediante a modalidade tomada de preços. (D) O Sistema de Registro de Preços é utilizado para a aquisição de bens, mas a utilização do referido sistema é vedada para a contração de serviços e obras. (E) O registro de preços independe da realização prévia de ampla pesquisa de mercado.

05. (TCE/PR - Auditor – CESPE/2016). A respeito do sistema de registro de preços, previsto no art. 15 da Lei n.º 8.666/1993 e regulamentado pelo Decreto n.º 7.892/2013, assinale a opção correta. (A) Quando o edital previr o fornecimento de bens ou a prestação de serviços em locais diferentes, será obrigatória a exigência de apresentação de proposta diferenciada por município. (B) Cabe ao órgão gerenciador aplicar as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório. (C) O edital deve indicar a estimativa de quantidades a serem adquiridas e a dotação orçamentária dos órgãos participantes. (D) Cabe exclusivamente ao órgão participante conduzir eventuais renegociações dos preços registrados. (E) Sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens de contratações já realizadas.

02. (TRT - 24ª REGIÃO/MS -Técnico Judiciário – Segurança – FCC/2017). Considere: I. Trata-se de documento vinculativo. II. Trata-se de documento obrigacional. III. Apresenta característica de compromisso para contratação imediata, somente. IV Trata-se de documento em que se registram, dentre outras informações, os órgãos participantes. No que concerne às características da ata de registro de preços, prevista no Decreto n° 7.892/2013, está correto o que consta APENAS em (A) II. e III. (B) I e IV. (C) I, II e IV. (D) III. (E) I, II e III. 03. (TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa – FCC/2017). Determinado órgão da administração publica federal, que não participou do certame licitatório para o registro de preços, pretende utilizar a ata de registro de preços, durante sua vigência. Cumpre salientar que o órgão justificou devidamente a vantagem, razão pela qual houve a anuência do órgão gerenciador. Nos termos do Decreto no 7.892/2013, após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante, desde que observado o prazo de vigência da ata, deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até (A) 120 dias. (B) 180 dias. (C) 150 dias. (D) 90 dias. (E) 100 dias.

Gabarito 01. B/ 02. C/ 03. D/ 04. B/ 05. B

16. Redação oficial. Prezado(a) Candidato(a), informamos que o assunto de Redação Oficial já foi devidamente abordado no item 1.

04. (TRT - 24ª REGIÃO/MS - Analista Judiciário - Área Administrativa – FCC/2017). A Administração pública promoveu licitação para registro de preços, e, homologado o resultado do certame, o fornecedor mais bem classificado foi convocado para assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos no instrumento convocatório. Durante a execução contratual, o preço registrado tornou-se superior ao praticado no mercado por motivo superveniente, razão pela qual o órgão gerenciador convocou o fornecedor

Conhecimentos Específicos

158

Openbook Apostilas

0 063100 031329

Universidade Federal da Paraíba UFPB CONCURSO PÚBLICO Nº 53/2015

Assistente em Administração Tarde Organizadora:

CONCURSO PÚBLICO – UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – GABINETE DA REITORA – PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

CARGO: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO Zika nas Américas Não há vacinas. Combater os focos do mosquito é ainda a melhor prevenção. A pandemia explosiva do vírus zika que ocorre nas Américas do Sul, Central e Caribe é uma das quatro doenças virais transmitidas por artrópodes a chegar inesperadamente no Hemisfério Ocidental. Assim começa a revisão publicada pelo The New England Journal of Medicine, sobre a doença causadora da tragédia das microcefalias. A primeira das quatro epidemias citadas é a dengue, que se insinuou no hemisfério durante décadas, para atacar com mais vigor a partir dos anos 1990. A segunda, o vírus do Oeste do Nilo, emergiu para estes lados em 1999, o chikungunya em 2013 e o zika em 2015. O vírus zika foi descoberto incidentalmente em 1947, num estudo-sentinela com mosquitos e primatas, na floresta do mesmo nome, em Uganda. Permaneceu décadas confinado às regiões equatoriais da África e da Ásia, infectando macacos e mosquitos arbóreos e poucos seres humanos. Há anos pesquisadores africanos notaram que o padrão de disseminação do zika em macacos selvagens acompanhava o do chikungunya, entre os mesmos animais. Essa característica repetiu-se em populações humanas, a partir de 2013. Dengue, chikungunya e zika são transmitidos principalmente pelo Aedes aegypti, o mesmo das epidemias devastadoras de febre amarela, no passado. Esses mosquitos emergiram em aldeias do Norte da África há milênios, em épocas de seca, quando os habitantes precisavam armazenar água. A adaptação ao convívio doméstico possibilitou a transmissão para o homem e, mais tarde, a disseminação para as Américas e Europa pelo tráfico de escravos. Os sintomas da infecção pelo zika são inaparentes ou semelhantes aos da dengue atenuada: febre baixa, dores musculares e nos olhos, prostração e vermelhidão na pele. Em mais de 60 anos de observação, não foram descritos casos de febre hemorrágica ou morte. Não haveria gravidade não fossem os 73 casos de problemas motores relacionados à síndrome de Guillain-Barré, descritos originalmente na Polinésia Francesa, e a epidemia de microcefalias identificada rapidamente em Pernambuco. Ainda não há testes laboratoriais rotineiros para a identificação dos casos de zika. Quando circulam ao mesmo tempo infecções por dengue e chikungunya o diagnóstico diferencial ganha importância, especialmente em grávidas e na identificação precoce dos casos de dengue hemorrágica, responsáveis pelas mortes associadas à doença. Não existem vacinas contra o zika, embora algumas plataformas possam ser adaptadas em pouco tempo. No entanto, como os casos surgem de forma esporádica e imprevisível, vacinar populações inteiras pode ser proibitivo pelos custos e pela inutilidade de imunizar milhões de pessoas em regiões poupadas pelo vírus. Além de combater os focos do mosquito transmissor, à população restam os recursos que já demonstraram eficácia: repelentes, tela nas janelas, ar condicionado para os que dispõe do equipamento e adiar a gravidez nas regiões assoladas pelo vírus. (VARELLA, Drauzio. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/revista/885/zika-nas-americas. Acesso em: 17/02/2016.)

01 “Os sintomas da infecção pelo zika são inaparentes ou semelhantes aos da dengue atenuada: febre baixa, dores musculares e nos olhos, prostração e vermelhidão na pele.” (7º§) Assinale a alternativa que justifica o uso de dois-pontos no trecho anterior. A) Introduzir uma explicação. C) Expor a conclusão de um fato. B) Marcar uma citação direta. D) Introduzir um aposto enumerativo.

02 De acordo com o contexto empregado, assinale a alternativa em que o termo sublinhado está associado INCORRETAMENTE. A) “... o padrão de disseminação do zika...” (5º§) difusão. B) “... surgem de forma esporádica e imprevisível,...” (10º§) fortuita. C) “Os sintomas da infecção pelo zika são inaparentes...” (7º§) visíveis. D) “Permaneceu décadas confinado às regiões equatoriais...” (4º§) limitado.

Cargo: Assistente em Administração (06-T) Prova aplicada em 13/03/2016 – Disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.br a partir do dia 14/03/2016.

-2-

CONCURSO PÚBLICO – UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – GABINETE DA REITORA – PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

03 De acordo com o texto, assinale a afirmativa correta. A) A dengue surgiu na década de 90. B) Dengue, zika e chikungunya são evoluções da febre amarela. C) Uma das principais formas de prevenção é o combate ao foco do mosquito Aedes aegypti. D) A transmissão de doenças pelo Aedes aegypti chegou ao homem através do tráfico de escravos.

04 Assinale a alternativa em que o trecho sublinhado apresenta função sintática DIFERENTE dos demais. A) “No entanto, como os casos surgem de forma esporádica...” (10º§) B) “A pandemia explosiva do vírus zika que ocorre nas Américas do Sul,...” (1º§) C) “A adaptação ao convívio doméstico possibilitou a transmissão para o homem...” (6º§) D) “Há anos pesquisadores africanos notaram que o padrão de disseminação do zika em macacos selvagens acompanhava o do chikungunya,...” (5º§)

05 “Há anos pesquisadores africanos notaram que o padrão de disseminação do zika em macacos selvagens acompanhava o do chikungunya, entre os mesmos animais.” (5º§) Assinale a alternativa em que o uso do verbo haver no singular se justifica pelo mesmo motivo do trecho anterior. A) O zika foi identificado há tempos em Uganda. B) Haverá mudanças no combate ao Aedes aegypti. C) Em Pernambuco há muitos casos de microcefalia. D) O agente havia combatido muitos focos do mosquito transmissor.

06 “Não existem vacinas contra o zika, embora algumas plataformas possam ser adaptadas em pouco tempo.” (10º§) A palavra em destaque introduz uma ideia de: A) Condição em relação ao fato exposto. B) Causa ou consequência do que foi expresso anteriormente. C) Conformidade em relação ao fato da não existência de vacina contra o zika. D) Oposição a uma outra ideia exposta sem, no entanto, impedir sua realização.

07 “No entanto, como os casos surgem de forma esporádica e imprevisível, vacinar populações inteiras pode ser proibitivo pelos custos e pela inutilidade de imunizar milhões de pessoas em regiões poupadas pelo vírus.” (10º§) De acordo com o trecho em evidência, infere-se que: A) As populações não são vacinadas por causa, apenas, da questão financeira por parte do governo. B) O fato de não vacinar as populações pode contribuir para que regiões se tornem autoimunes ao vírus. C) Além de ser um custo muito alto, algumas regiões, que não sofrem com a epidemia, poderiam ser vacinadas sem necessidade. D) Mesmo algumas regiões apresentarem casos eventuais da doença, todos devem ser vacinados, o que gerariam um alto custo para o governo.

08 “A primeira das quatro epidemias citadas é a dengue, que se insinuou no hemisfério durante décadas, para atacar com mais vigor a partir dos anos 1990.” (3º§) De acordo com a classe gramatical de palavras, os termos anteriormente sublinhados são classificados, respectivamente, como: A) Numeral, pronome, advérbio. C) Substantivo, pronome, advérbio. B) Numeral, conjunção, advérbio. D) Substantivo, pronome, conjunção.

09 “No entanto, como os casos surgem de forma esporádica e imprevisível, vacinar populações inteiras pode ser proibitivo...” (10º§) O termo sublinhado, de acordo com o contexto, pode ser substituído por: A) Portanto. B) Porquanto. C) Além disso. D) Não obstante.

Cargo: Assistente em Administração (06-T) Prova aplicada em 13/03/2016 – Disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.br a partir do dia 14/03/2016.

-3-

CONCURSO PÚBLICO – UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – GABINETE DA REITORA – PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

10 “... à população restam os recursos que já demonstraram eficácia:” (11º§) O uso do acento grave indicador de crase está corretamente empregado no trecho anterior. Assinale a alternativa em que o mesmo uso encontra-se INCORRETO. A) A prevenção cabe à cada um de nós. B) Muitas pessoas foram à manifestação. C) A população está completamente à parte das orientações. D) A população deve obedecer às normas para evitar a propagação do vírus.

RACIOCÍNIO LÓGICO 11 Uma empresa de cosméticos dividiu sua linha de perfumaria em três tipos de produtos: perfume, colônia e desodorante. Após a divisão percebeu-se que há 35 colônias, 22 desodorantes e 14 perfumes. Sabendo que há 60 produtos nessa área, um produto pode ser colônia e desodorante ao mesmo tempo e perfumes não podem ser colônias nem desodorantes. O número de produtos que são desodorantes e colônias são: A) 8. B) 11. C) 12. D) 14.

12 Os 25 primeiros termos de uma progressão aritmética de razão 4 têm como média 56. O primeiro termo dessa sequência é: A) 4. B) 6. C) 8. D) 9.

13 Observe a sequência a seguir: y, 3y, 3y + 4, 9y +12, 9y + 16, ... Sabendo que a soma dos 7 primeiros termos dessa sequência é 527, então o valor de y é: A) 2. B) 3. C) 4.

D) 5.

14 Jonas está montando um castelo de cartas de modo que cada nível do castelo possui 3 vezes o número de cartas do nível superior. Assim, o nível mais alto do castelo possui 2 cartas, o nível imediatamente abaixo possui 6 cartas e, assim, sucessivamente. Sabendo que o castelo possui um total de 2.186 cartas, então o número de níveis desse castelo é: A) 5. B) 6. C) 7. D) 8.

15 Um carro A em alta velocidade ultrapassou um carro B que estava a 86,4 km/h e em 8 segundos, após a ultrapassagem, a distância entre eles já era de 116 metros. É correto afirmar qua a velocidade do carro A é: A) 96 km/h. B) 108 km/h. C) 129,4 km/h. D) 138,6 km/h.

16 Em uma feira de tecnologia há 5 homens para cada 3 mulheres. Sabendo que há 490 homens a mais que mulheres, então o número total de pessoas nessa feira é: A) 1.960. B) 1.980. C) 2.020. D) 2.110.

17 Ana publicou um livro e da primeira leva impressa vendeu 3/5 no primeiro dia, do que restou vendeu 2/5 no segundo dia, do que sobrou vendeu 2/3 no terceiro e os 48 restantes distribuiu entre seus amigos e familiares. O número de livros impressos na primeira leva foi: A) 560. B) 600. C) 650. D) 720.

Cargo: Assistente em Administração (06-T) Prova aplicada em 13/03/2016 – Disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.br a partir do dia 14/03/2016.

-4-

CONCURSO PÚBLICO – UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – GABINETE DA REITORA – PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

18 Observe a lógica usada na figura a seguir.

O número que substitui o “X” é: A) 11. B) 12.

C) 14.

D) 15.

19 Observe a sequência a seguir: 3T, 6S, 9N, 12D, . . . O 12º termo dessa sequência é: A) 33T. B) 36T.

C) 42Q.

D) 46C.

20 De quantas maneiras 7 chaveiros idênticos podem ser distribuídos para duas pessoas sendo que cada uma delas deve receber pelo menos 2 chaveiros? A) 4. B) 5. C) 9. D) 11.

CONHECIMENTOS GERAIS 21 A Antártida é um continente que representa uma questão da geopolítica internacional. Em seus 14 milhões de quilômetros quadrados estão localizadas importantes reservas de cobre, urânio e carvão natural, sem contar que dispõe de 90% da água doce do Planeta em suas geleiras. Uma resolução geopolítica sobre esse continente foi estabelecida pelo Tratado: A) Antártico. C) Ártico-Antártico. B) Polar do Sul. D) Continental-austral.

22 “Nas duas primeiras décadas do século XX, os estudos psicanalíticos de Freud e as incertezas políticas criaram um clima favorável para o desenvolvimento de uma arte que criticava a cultura europeia e a frágil condição humana diante de um mundo cada vez mais complexo. Nesse contexto, surgem movimentos estéticos que interferem de maneira fantasiosa na realidade.” (Disponível em: www.historiadaarte.com.br.) Dentre as alternativas a seguir, qual é o movimento artístico caracterizado no enunciado? A) Barroco. B) Realismo. C) Surrealismo.

D) Concretismo.

23 A globalização é um dos principais pressupostos para a real percepção da dinâmica que existe na humanidade contemporânea. Sobre globalização, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Facilita o avanço de graves epidemias, como a AIDS, o ebola, a gripe asiática, entre outras. Da mesma forma viabiliza o contrabando de armas, o tráfico de drogas e a exploração sexual. ( ) Enfraquece a organização e soberania política dos Estados que cada vez mais vêm perdendo o controle sobre a economia. ( ) Desenvolve uma consciência ecológica planetária a partir da identificação de problemas ambientais globais como o efeito estufa, a chuva ácida e o buraco na camada de ozônio. ( ) Viabiliza a diminuição das desigualdades socioeconômicas em todas as partes, de modo a deixar o Planeta mais justo socioeconomicamente. A sequência está correta em A) V, V, F, F. B) F, F, V, V. C) V, F, F, V. D) V, V, V, F.

Cargo: Assistente em Administração (06-T) Prova aplicada em 13/03/2016 – Disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.br a partir do dia 14/03/2016.

-5-

CONCURSO PÚBLICO – UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – GABINETE DA REITORA – PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

24 “A história da humanidade foi marcada por inúmeros enfrentamentos geopolíticos causados pelos mais diversos motivos. Um em especial é chamado de ‘Ordem Bipolar’ em virtude da natureza peculiar desse embate indireto de consequências planetárias.” Qual é o conflito que o enunciado faz menção? A) Guerra Fria. C) Guerra Franco-Prussiana. B) Primeira Guerra Mundial. D) Segunda Guerra Mundial.

25 Analise as características a seguir:  provocou um processo de intensificação da urbanização;  o ritmo vivido pela sociedade foi significativamente acelerado; e,  novas tecnologias agilizaram o transporte de mercadorias e informações. As características pontuadas anteriormente são consequências historicamente diretas da: A) Revolução Francesa. C) Revolução Americana. B) Revolução Industrial. D) Revolução Farroupilha.

INFORMÁTICA BÁSICA 26 Sobre componentes de um computador, analise as afirmativas a seguir. I. É um dispositivo utilizado para armazenar dados de forma permanente. II. É um dispositivo utilizado para armazenar dados de forma temporária. É correto afirmar que as definições anteriores se referem, respectivamente, aos dispositivos: A) Placa de Vídeo e Placa Mãe. C) Processador e memória ROM. B) Disco rígido e memória RAM. D) Memória RAM e memória Flash.

27 “Um usuário utiliza o Sistema Operacional Microsoft Windows 8.1 (configuração padrão) para realizar as suas atividades diárias.” O procedimento para ocultar todos os ícones da área de trabalho do computador é clicar com o botão direito em uma área em branco da área de trabalho, apontar o cursor do mouse para A) Exibir e, em seguida, marcar a opção Ocultar ícones da área de trabalho. B) Exibir e, em seguida, desmarcar a opção Mostrar ícones da área de trabalho. C) Configurações e, em seguida, marcar a opção Esconder ícones da área de trabalho. D) Configurações e, em seguida, desmarcar a opção Mostrar ícones da área de trabalho.

28 Considere a planilha produzida com a ferramenta Microsoft Office Excel 2007 (configuração padrão):

Acerca da tabela anterior, analise as afirmativas a seguir. I. Se na célula B7 for inserida a fórmula =SOMA(B2;E2) o resultado será 2.000. II. Se na célula C7 for inserida a fórmula =MÍNIMO(B5;E5) o resultado será 0. III. Se na célula D7 for inserida a fórmula =SE(E5>E4;C2;C5) o resultado será 200. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s) A) I. B) II. C) III.

Cargo: Assistente em Administração (06-T) Prova aplicada em 13/03/2016 – Disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.br a partir do dia 14/03/2016.

-6-

D) I e III.

CONCURSO PÚBLICO – UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – GABINETE DA REITORA – PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

29 “Utilizando o prompt de comando MS-DOS de um computador, o usuário digitou o comando TREE.” Pode-se afirmar que com a execução deste comando A) todos os dados do prompt de comando foram limpados. B) a integridade e as especificações do disco foram todas verificadas. C) a árvore de diretórios foi exibida graficamente a partir do diretório raiz. D) o diretório corrente foi alterado a partir da pasta corrente com o nome especificado.

30 Analise as afirmativas sobre a ferramenta Microsoft Office Word 2007 (configuração padrão). I. O recurso “Formatar Pincel” copia a formatação de um local para ser aplicada em outro. II. O alinhamento “Justificado” alinha o texto à esquerda e as imagens ao centro. III. O recurso “Hifenização” controla a quebra de páginas e seções. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s) A) I. B) II. C) III. D) I e III.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 31 Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta hipótese vedada de acumulação de cargos públicos. A) Dois cargos públicos de professor de dedicação exclusiva. B) Um cargo público de professor e um cargo público de médico. C) Dois cargos públicos de enfermeiro no mesmo hospital público. D) Um cargo público de professor estadual e um cargo público de professor municipal.

32 Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, é correto afirmar que A) a aposentadoria compulsória independe da carência de dez anos de exercício do serviço público. B) o servidor estável tem direito à recondução ao cargo efetivo no caso de invalidação de sua demissão. C) o servidor eleito para mandato eletivo de vereador deve afastar-se do cargo para exercício da vereança. D) a estabilidade do servidor público ocupante de cargo em comissão depende de avaliação de desempenho.

33 “Nos termos definidos no Art. 37, §6º da Constituição Federal, o Brasil adota, em regra, a tese da responsabilidade _______________ do Estado por danos causados a terceiros.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. A) integral B) objetiva C) subjetiva D) contratual

34 Quanto aos “contratos administrativos típicos”, é correto afirmar que A) têm validade de dois anos, em regra. B) independem de prévio procedimento licitatório. C) admitem prorrogação nos termos e limites legais. D) podem ser alterados unilateralmente pelo contratado.

35 Em relação às noções de bens públicos, é exemplo de bem de uso especial do Estado: A) Rios e lagos. C) Hospital público. B) Vias públicas. D) Terreno público sem destinação.

36 Sobre as noções de serviços públicos, nos termos da legislação específica, serviço adequado é aquele que atenda aos seguintes princípios, EXCETO: A) Segurança. B) Atualidade. C) Efetividade. D) Regularidade. Cargo: Assistente em Administração (06-T) Prova aplicada em 13/03/2016 – Disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.br a partir do dia 14/03/2016.

-7-

CONCURSO PÚBLICO – UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – GABINETE DA REITORA – PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

37 Quanto à lei de improbidade administrativa, o servidor condenado por enriquecimento ilícito pode ter seus direitos políticos suspensos por: A) 2 a 4 anos. B) 3 a 5 anos. C) 5 a 8 anos. D) 8 a 10 anos.

38 “Em relação às noções de regime jurídico estatutário federal, o servidor faz jus à concessão de ____________ dias em função de casamento.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. A) dois B) três C) cinco D) oito

39 Quanto ao Decreto federal nº 1171/94, o servidor que, fora do horário de expediente, manifesta nas redes sociais o seu desapreço por determinados colegas de trabalho A) pode ser censurado. C) fica suspenso por 15 dias. B) não comete infração. D) é punido com a demissão.

40 Em relação ao controle da administração pública, a anulação de um ato administrativo após provocação do interessado ao Poder Judiciário constitui exemplo de controle: A) Prévio. B) Posterior. C) Concomitante. D) Administrativo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 41 As organizações, em geral, possuem uma estrutura muito bem definida, cada nível hierárquico possui um grau de autoridade e de responsabilidade necessários para o desempenho de suas funções administrativas. Para que as metas e os objetivos organizacionais sejam alcançados, conforme o planejamento estratégico, é muito importante que a estrutura organizacional seja eficiente. Com relação aos níveis hierárquicos que compõem a estrutura organizacional, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Nível institucional. 2. Nível intermediário. 3. Nível operacional. ( ) Este nível é composto pelos gestores ou gerentes de vários departamentos. Concentrar no desdobramento da estratégia, ou seja, na sua implementação junto aos seus clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores etc. ( ) Este nível é composto pelos colaboradores, pelo corpo técnico e por supervisores. São responsáveis pela execução das ações ou tarefas que foram planejadas e que são necessárias para o funcionamento da organização, propondo correções ou melhorias para o melhor funcionamento dos processos. ( ) Este nível é composto pela presidência e pelos diretores. Concentram-se na interação da organização com o ambiente externo, principalmente nas questões estratégicas, como oportunidades de atuação em novos mercados, lançamento de novos produtos, mas também, na identificação de possíveis ameaças. A sequência está correta em A) 1, 2, 3. B) 2, 3, 1. C) 3, 1, 2. D) 3, 2, 1.

42 A análise da administração financeira de curto prazo tem como finalidade gerenciar cada um dos elementos que compõem o ativo circulante e o passivo circulante, como forma de atingir um equilíbrio entre rentabilidade e risco. Tendo em vista os diversos dados, informações e análises relacionadas ao ativo circulante e ao passivo circulante, assinale a afirmativa INCORRETA. A) O capital de giro líquido é o valor pelo qual o ativo circulante supera o passivo circulante. B) Os estoques, contas a receber, caixa e títulos negociáveis são elementos que compõem o ativo circulante. C) As contas a pagar, as despesas e os empréstimos bancários são elementos que compõem o passivo circulante. D) O passivo circulante, também conhecido como capital de giro, representa a porção do investimento que circula na empresa.

Cargo: Assistente em Administração (06-T) Prova aplicada em 13/03/2016 – Disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.br a partir do dia 14/03/2016.

-8-

CONCURSO PÚBLICO – UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – GABINETE DA REITORA – PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

43 O ser humano vive e interage em um ambiente repleto de sistemas e subsistemas, como, por exemplo, na sua casa, no seu trabalho, na natureza e, até mesmo, em seu próprio corpo. Uma empresa também é um exemplo de sistema, pois é composta por um conjunto de atividades que são interligadas, formando um todo organizado, levando a organização a alcançar os seus objetivos. Sobre as diversas partes que compõem um sistema, bem como as suas características no contexto empresarial, assinale a afirmativa INCORRETA. A) Nas organizações, as saídas são os materiais, os insumos, a energia, ou a informação que são enviados aos seus fornecedores. B) Nas organizações, o processamento é a parte responsável pelo emprego dos meios necessários à transformação das entradas em saídas. C) As organizações são conhecidas como sistemas abertos, pois há uma grande troca de informações, de insumos ou de produtos com o ambiente externo. D) Na retroalimentação ou feedback diversas informações, positivas ou negativas, retornam para o início do sistema e serão utilizadas para o seu aprimoramento.

44 As organizações não funcionam e muito menos alcançam os seus objetivos ao acaso. Na realidade, para que isso aconteça é necessário que as empresas coloquem em prática o primeiro componente do processo administrativo – o planejamento. Sem o planejamento, a empresa funciona às cegas, sem rumo, com um ciclo de vida que poderá ter uma curta duração. Sobre as seis principais etapas que compõem o processo de planejamento, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Definição dos objetivos: estabelecer quais são os caminhos possíveis. ( ) Situação atual: definição de onde estamos agora e o que precisa ser feito. ( ) Alternativas de ação: definição para onde queremos ir. ( ) Premissas em relação ao futuro: o que temos pela frente, definição de cenários. ( ) Escolher a melhor alternativa: definir qual é o melhor caminho a ser seguido. ( ) Implementação do plano escolhido e avaliação dos resultados: seguir o que foi planejado e tomar as ações corretivas se necessário. A sequência está correta em A) F, F, V, F, V, V. B) V, F, V, F, V, F. C) V, V, F, F, V, V. D) F, V, F, V, V, V.

45 Uma das atividades mais custosas para as organizações é a manutenção de seus estoques; quanto maior é o estoque maiores são os custos envolvidos em sua operação, por isso, uma das regras básicas quando uma empresa quer diminuir os custos de manuseio é a adoção de medidas de classificação dos estoques conforme o tipo de produto a ser armazenado. Sobre os diferentes tipos de estoque que podem existir em uma empresa, assinale a afirmativa correta. A) O almoxarifado de matérias-primas é onde estão as peças que servem de apoio à manutenção dos equipamentos e do edifício. B) O almoxarifado de materiais auxiliares é composto por insumos ou matérias-primas que serão transformadas durante o processo produtivo em um produto final. C) O almoxarifado de produtos acabados é onde são armazenados os materiais que auxiliam e participam do processo de transformação do produto; no entanto, não se agregam a ele. D) O almoxarifado intermediário é onde se encontram os produtos em fase de processamento, ainda não acabados, ou subconjuntos que estão armazenados para a composição do produto final.

46 Com relação aos princípios e direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta. A) Nas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos. B) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais é um dos princípios que regem as relações internacionais. C) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. D) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente e autorização. Cargo: Assistente em Administração (06-T) Prova aplicada em 13/03/2016 – Disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.br a partir do dia 14/03/2016.

-9-

CONCURSO PÚBLICO – UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – GABINETE DA REITORA – PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

47 Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvados, em todos os casos, a apreciação judicial. ( ) Presunção de legitimidade, autoexecutoriedade e imperatividade são elementos do ato administrativo. ( ) Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que tem por finalidade imediata adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. ( ) Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, salvo as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade. A sequência está correta em A) V, V, F, F. B) F, F, V, V. C) V, F, V, V. D) V, F, V, F.

48 Os poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas que a Administração Pública possui para alcançar os fins almejados pelo Estado, visando a proteção do interesse público. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta. A) O poder hierárquico é aquele em que o Chefe do Congresso Nacional distribui e escalona as funções de seus órgãos e agentes, criando, assim, uma relação de subordinação. B) No tocante ao poder discricionário, este não admite análise de conveniência e de oportunidade quando da prática do ato, não tendo o agente público, portanto, liberdade para agir. C) Poder disciplinar é aquele conferido à Administração com o intuito de restringir, frenar, condicionar e limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares para preservar os direitos da coletividade. D) A autoexecutoriedade é atributo do poder de polícia que constitui possibilidade de execução imediata do ato administrativo, ou seja, a Administração Pública executa os seus atos de polícia independentemente de prévia manifestação do Poder Judiciário.

49 Sobre os poderes do Estado e as respectivas funções, analise as afirmativas a seguir. I. Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento, assim como do plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado. II. Compete, privativamente, ao Presidente da República opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. III. Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário. Estão corretas as afirmativas A) I, II e III. B) I e II, apenas. C) I e III, apenas. D) II e III, apenas.

50 De acordo com Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa INCORRETA. A) As pessoas, ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos, são legitimadas como interessados no processo administrativo. B) A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, sendo o ato de delegação revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante. C) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, sendo o reconhecimento de firma somente exigido quando houver dúvida de autenticidade. D) Os prazos expressos em dias contam-se de modo contínuo, enquanto os prazos fixados em meses ou anos contam-se de data a data, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento, salvo motivo de força maior devidamente comprovado, em que os prazos processuais serão suspensos.

Cargo: Assistente em Administração (06-T) Prova aplicada em 13/03/2016 – Disponível no endereço eletrônico www.idecan.org.br a partir do dia 14/03/2016.

- 10 -

INSTRUÇÕES 1. Material a ser utilizado: caneta esferográfica de tinta azul ou preta, feita de material transparente e de ponta grossa. Os objetos restantes devem ser colocados em local indicado pelo fiscal da sala, inclusive aparelho celular desligado e devidamente identificado. 2. Não é permitida, durante a realização das provas, a utilização de calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, protetor auricular, lápis, borracha ou corretivo. Especificamente, não é permitido que o candidato ingresse na sala de provas sem o devido recolhimento, com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, ipod, ipad, tablet, smartphone, mp3, mp4, receptor, gravador, calculadora, câmera fotográfica, controle de alarme de carro, relógio de qualquer modelo e etc. 3. Durante a prova, o candidato não deve levantar-se, comunicar-se com outros candidatos e fumar. 4. A duração da prova é de 04 (quatro) horas, já incluindo o tempo destinado à entrega do Caderno de Provas e à identificação – que será feita no decorrer da prova – e ao preenchimento do Cartão de Respostas (Gabarito). 5. Somente em caso de urgência pedir ao fiscal para ir ao sanitário, devendo no percurso permanecer absolutamente calado, podendo antes e depois da entrada sofrer revista através de detector de metais. Ao sair da sala no término da prova, o candidato não poderá utilizar o sanitário. Caso ocorra uma emergência, o fiscal deverá ser comunicado. 6. O Caderno de Provas consta de 50 (cinquenta) itens de múltipla escolha para os cargos de Nível Superior e Nível Médio e 40 (quarenta) itens para os cargos de Nível Fundamental. Leia-o atentamente. 7. Os itens das provas objetivas são do tipo múltipla escolha, com 04 (quatro) opções (A a D) e uma única resposta correta. 8. Ao receber o material de realização das provas, o candidato deverá conferir atentamente se o Caderno de Provas corresponde ao cargo a que está concorrendo, bem como se os dados constantes no Cartão de Respostas (Gabarito) que lhe foi fornecido estão corretos. Caso os dados estejam incorretos, ou o material esteja incompleto, ou tenha qualquer imperfeição, o candidato deverá informar tal ocorrência ao fiscal. 9. Os fiscais não estão autorizados a emitir opinião e prestar esclarecimentos sobre o conteúdo das provas. Cabe única e exclusivamente ao candidato interpretar e decidir. 10. O candidato poderá retirar-se do local de provas somente a partir dos 90 (noventa) minutos após o início de sua realização, contudo, não poderá levar consigo o Caderno de Provas, sendo permitida essa conduta apenas no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término. 11. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala somente poderão sair juntos. Caso o candidato insista em sair do local de aplicação das provas, deverá assinar um termo desistindo do Concurso Público e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo Coordenador da Unidade. RESULTADOS E RECURSOS - As provas aplicadas, assim como os gabaritos preliminares das provas objetivas serão divulgados na internet, no site www.idecan.org.br, a partir das 16h00min do dia subsequente ao da realização das provas. - O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de 02 (dois) dias úteis, a partir do dia subsequente à divulgação, em requerimento próprio disponibilizado no link correlato ao Concurso Público no site www.idecan.org.br. - A interposição de recursos deverá ser feita via internet, através do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, com acesso pelo candidato ao fornecer dados referentes à sua inscrição apenas no prazo recursal, ao IDECAN, conforme disposições contidas no site www.idecan.org.br, no link correspondente ao Concurso Público.

CARGO: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 01020304050607080910-

D C C C A D C A D A

11121314151617181920-

B C D C D A B A B A

21222324252627282930-

A C D A B B B C C A

31323334353637383940-

A A B C C C D D A B

41424344454647484950-

B D A D D A C D C D