Monografia Adesg Uberlandia, 2004: Análise Da Exclusão Educacional No Ensino Fundamental No Município De Uberlândia – Mg

ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA X CICLO DE ESTUDOS DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA

ANÁLISE DA EXCLUSÃO EDUCACIONAL NO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA – MG

GRUPO DE TRABALHO N° 4

Autores: Antônio Carlos Saheb Campos Monografia exigida ao final do Curso de Estudos de Política e Estratégia da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Representação em Uberlândia sobre o tema: “A educação e o município”.

Antônio Jair Amarante Garcia Cristiano Teodoro Rezende Denilson Felipe Borges Jaudet Zeki Rassi Junior Patrícia A. Sousa Ferolla S. Mello Vanessa Fabiane Machado Gomes Orientador Cel. Jayme Pinto Jorge Filho

Uberlândia – MG 2004

Agradecimentos

Ao Cel. Jayme Pinto Jorge Filho, nosso orientador, pela paciência e carinho com que nos supervisionou no desenvolvimento deste trabalho.

Aos membros da ADESG, que pacientemente nos auxiliaram na elaboração e revisão deste texto e providenciaram material e apoio moral.

À Superintendência de Ensino e todos que nos forneceram informações, pela boa vontade.

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Educação é a transmissão da civilização. Ariel e Will Durant

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Resumo

Desde os anos 90 a reforma educacional vem sendo implantada obedecendo a vetores comuns às demais políticas sociais públicas, como descentralização da gestão e do financiamento. A legislação nacional determina que a oferta gratuita do ensino público seja compartilhada entre as três esferas de governo, atribuindo aos municípios a responsabilidade pelo Ensino Fundamental e Médio.

Pelos dados do Censo Demográfico de 2000, existe no Brasil quase um milhão e meio de crianças de 7 a 14 anos sem matrícula e/ou evadidas das escolas. Essa legião de crianças excluídas das salas-de-aula representaria 5,5% dos brasileiros nessa faixa etária. A taxas de evasão escolar variam de região para região conforme perfil da população e recursos destinados e empregados na educação básica. Conhecer, portanto, o número de crianças que estão evadidas do ensino fundamental em nossa região fornece subsídios para mudanças desse cenário. A universalização da educação básica, com indicadores precisos de qualidade, é uma condição fundamental para o desenvolvimento de processo de democratização na sociedade.

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Índice

Índice de Figuras e Quadros .......................................................................................................7 Índice de Tabelas .......................................................................................................................9 Siglas e Abreviaturas ...............................................................................................................10 Introdução ................................................................................................................................12 Perspectivas históricas ....................................................................................................13 Municipalização do ensino .............................................................................................15 Desigualdade social ........................................................................................................17 Caracterização do sistema educacional brasileiro ..........................................................18 Dispositivos legais ................................................................................................18 Financiamento .......................................................................................................20 Objetivos ..................................................................................................................................22 Hipótese ...................................................................................................................................23 Metodologia .............................................................................................................................24 Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) .......................................25 Resultados ................................................................................................................................26 5

Indicadores de exclusão da escola ..................................................................................35 Da qualidade do ensino, segundo dados SAEB ..............................................................41 Discussão .................................................................................................................................47 Análise política ...............................................................................................................48 Do dever do estado ................................................................................................48 Os problemas de financiamento ............................................................................49 A qualidade do ensino ...........................................................................................50 Propostas .........................................................................................................................51 Qualidade do ensino ..............................................................................................51 Exclusão escolar ....................................................................................................52 Exemplos de programas de inclusão escolar ..................................................................53 Programa Toda Criança na Escola ........................................................................53 Programa de Aceleração de Aprendizagem ..........................................................54 Conclusão .................................................................................................................................55 Referências ...............................................................................................................................57 Anexos

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Índice de Figuras e Quadros

Figura 1: Número de crianças e adolescentes que não frequentavam a escola, segundo a idade ...................................................................................................................................................37 Figura 2: Frequencia à escola entre as pessoas de 4 a 17 anos, segundo a idade ....................38 Figura 3: Mapa da exclusão escolar no Brasil ........................................................................40 Figura 4: Exclusão escolar na Região Sudeste ........................................................................40 Figura 5: Percentual de estudantes nos estágios de construção de competências ...................41 Figura 6: Construção de competências e desenvolvimento de habilidades de leitura de textos de gêneros variados em cada um dos estágios (resumo) ..........................................................42 Figura 7: Percentual de estudantes nos estágios de construção de competências. Matemática ...................................................................................................................................................42 Figura 8: Legenda: Construção de competências e desenvolvimento de habilidades na resolução de problemas em cada um dos estágios (resumo). Matemática ...............................43 Figura 9: 8a série do Ensino Fundamental – Língua Portuguesa e Matemática ......................43 Figura 10: Construção de competências e desenvolvimento de habilidades de leitura de textos de gêneros variados em cada um dos estágios (resumo). Língua Portuguesa ..........................44 Figura 11: Construção de competências e desenvolvimento de habilidades na resolução de problemas em cada um dos estágios (resumo). Matemática ....................................................45

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Figura 12: Percentual de estudantes nos estágios de construção de competências. Matemática ...................................................................................................................................................45 Figura 13: Percentual de estudantes nos estágios de construção de competências. Língua Portuguesa ................................................................................................................................46 Quadro 1: Ensino Fundamental: matrícula efetiva por tipo e nível de ensino, segundo a superintendência e rede de ensino de Uberlândia, MG no ano de 2002 ..................................27 Quadro 2: Ensino Fundamental: número de estabelecimentos de ensino, matrícula efetiva por nível/modalidade de ensino segundo Superintendência, Município e Dependência Administrativa. Uberlândia - Minas Gerais, 2002 ...................................................................28

8

Índice de Tabelas

Tabela 1. Gastos públicos com educação. Comparação em termos percentuais do PIB .........26 Tabela 2. Ensino Fundamental: número de estabelecimentos por nível de ensino, segundo a superintendência e rede de ensino de Uberlândia (MG), 2002 ................................................30 Tabela 3. Educação Fundamental: matrícula efetiva em março e incremento anual, por rede de ensino, segundo o ano. Total do Estado – 1993/02 .............................................................31 Tabela 4.

Alunos afastados por abandono segundo a série do Ensino Fundamental no

município de Uberlândia, MG, nos anos de 2000, 2001 e 2002 ..............................................32 Tabela 5.

Alunos afastados por abandono segundo a série do Ensino Fundamental no

município de Uberlândia – MG, nos anos de 2000, 2001 e 2002 ............................................32 Tabela 6. Brasil, percentual da população estudantil, por estágio de proficiência em língua portuguesa e matemática na 4ª série do ensino fundamental ...................................................33 Tabela 7. Brasil, percentual da população estudantil, por estágio de proficiência em língua portuguesa e matemática na 8ª série do ensino fundamental ...................................................33 Tabela 8. Dados do censo escolar sobre o município de Uberlândia, MG desde 1997 ...........35 Tabela 9. Quantitativo de crianças fora da escola da população de 7 a 14 anos - Brasil, Regiões e Unidades Federais ...................................................................................................39

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Siglas e Abreviaturas

ADESG

Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra

Art.

Artigo

CONED

Congresso Nacional de Educação

ESG

Escola Superior de Guerra

FUNDEF

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério

GT4

Grupo de Trabalho n. 4

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INEP

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

LDB

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

MEC

Ministério da Educação

MG

Minas Gerais

PNAD

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

PNE

Plano Nacional de Educação

PNED

Plano Nacional de Educação Física e Desportos

PIB

Produto Interno Bruto

10

SAEB

Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Básico

SEE

Sistema Integrado de Informações Educacionais

UNESCO

United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization

11

Introdução

O presente estudo foi realizado pelo Grupo de Trabalho 4 (GT4) como trabalho final do X Curso de Estudos de Política e Estratégia, promovido pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), representação de Uberlândia. O Curso propõe o estudo de problemas brasileiros e a ação dos seus estagiários, localmente, visando o desenvolvimento nacional e o Bem Comum.

De acordo com os fundamentos da Escola Superior de Guerra (ESG), a identificação de necessidades da Nação está entre seus objetivos e os caracterizados como objectivos fundamentais são, entre outros, os voltados para identidade e desenvolvimento nacionais. Estes são interesses e aspirações que subsistem por longo tempo como a democracia, o progresso e a paz social. Relacionam-se ao desenvolvimento integral da nação, fazendo do Brasil uma sociedade mais justa e mais humana.

Para a ESG, o objetivo fundamental da política brasileira é “Vitalizar o potencial humano e geográfico do País a fim de construir uma das nações mais prósperas e respeitadas do mundo”. No entender da ESG, a educação constitui uma das áreas estratégicas de ação no Brasil.

É nessa ótica que este trabalho se propõe a analisar o ensino fundamental de Uberlândia. A educação de qualidade visa que os indivíduos atinjam suas potencialidades, melhorando a qualidade de vida e desenvolvendo o país. Analisando inicialmente o panorama brasileiro do 12

Ensino Fundamental, seus principais indicadores, regulamentações e problemas, são lançadas bases para análises mais minuciosas em nossa microrregião. O conhecimento das disposições que regulamentam o ensino, cria sustentáculos para críticas oportunas ao sistema educacional vigente.

Perspectivas históricas

A luta da sociedade brasileira pela universalização do acesso à escola remonta a décadas. A educação como direito de todos foi assegurada na Constituição Federal como direito subjetivo de tal forma, no art. 205:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Oliveira (citado em Prieto, 2002, p. 2), relata que:

( ... ) a própria declaração desse direito (à educação), pelo menos no que diz respeito à gratuidade, constava já na Constituição Imperial. O que se aperfeiçoou, para além de uma maior precisão jurídica − evidenciada pela redação −, foram os mecanismos capazes de garantir, em termos práticos, os direitos anteriormente enunciados, estes sim, verdadeiramente inovadores. 13

Ao analisarmos dados estatísticos dos últimos 20 anos temos que a ampliação do acesso à escola, política implementada nesse período, levou a quedas das taxas de exclusão escolar (Abicail, 2002).

O Censo de 1980 revelou que, naquele ano, o contingente de crianças e adolescente de 7 a 14 anos que não freqüentavam escola (excluídos da escola) beirava os 7,6 milhões, representando 33% do total nessa faixa de idade. O Censo de 1991 revelou que entre 1980 e 1991 houve uma diminuição sensível no número absoluto dos não-freqüentes no grupo de 7 a 14 anos, que baixou de quase 7,6 milhões em 1980 para cerca de 5,7 milhões em 1991 (Ribeiro, 2000).

É mister reconhecer os ganhos realizados na década de 1980 em termos de escolarização, particularmente na faixa de 7 a 14 anos. Por outro lado, os mesmos números que atestam o progresso realizado, também denunciam tudo o que, em 1991, ainda estava por se conquistar. No período 1991/96, os níveis de exclusão permanecem relativamente elevados nos extremos do grupo de 7 a 14 anos: 10,8% aos 7 anos e 16,9% aos 14 anos (Beltrão & Alves, 2004).

Apesar de todos os avanços verificados nos 16 anos decorridos desde o Censo de 1980 até a Contagem 1996, no grupo de 7 a 14 anos as taxas de exclusão da escola iniciavam com 10,8% aos 7 anos, atingindo o ponto mínimo de 6,6% aos 10 anos, subindo novamente a partir daí até atingir a taxa de 16,9% aos 14 anos; taxas ainda muito altas. Mesmo reconhecidos todos os avanços no período, a exclusão da escola continuou representando um problema no Brasil.

14

Segundo dados levantados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP/MEC), a taxa esperada de conclusão do ensino fundamental é de 59%. Isso significa que se não houver uma mudança no atual cenário, cerca de 41% dos estudantes brasileiros continuarão sem concluir sequer o nível obrigatório de escolaridade (INEP/MEC, 2001). De acordo com os dados do Censo Demográfico de 2000, existe no Brasil quase um milhão e meio de crianças de 7 a 14 anos sem matrícula e/ou evadidas das escolas (INEP, 2003). Essa legião de crianças excluídas das salas-de-aula representaria 5,5% dos brasileiros nessa faixa etária (IBGE, 2003).

Uma alegoria que bem expressa a apreensão dos profissionais da educação básica brasileira é a máxima de Boaventura de Souza Santos (citado em Abicalil, 2002, p.257):

Professores e alunos terão de ser exímios nas pedagogias das ausências, ou seja, na imaginação da experiência passada e presente se outras opções tivessem sido tomadas. Só a imaginação das consequências do que nunca existiu poderá devolver o espanto e a indignação perante as consequencias do que existe.

Municipalização do Ensino

Desde os anos noventa, uma reforma educacional vem sendo implantada obedecendo a vetores comuns às demais políticas sociais públicas, como a saúde e previdência social. Interessa aqui a diretriz de descentralização da gestão e do financiamento da educação em direção aos governos subnacionais. Nos dias atuais, a maior parte das vagas da primeira etapa 15

do Ensino Fundamental é oferecida pelo poder público municipal (64,58%), resultado do acelerado processo de municipalização ocorrido no País (Ramos, 2001).

Desde 1995, com a ênfase política de descentralização, a função do governo federal no ensino fundamental passou a ser redistributiva e supletiva. Pelos dados oficiais, esta visa a equalização de oportunidades educacionais e um padrão mínimo de qualidade do ensino, mediante assistência técnica e financeira aos estados e municípios. Entretanto, com o crescente déficit dos governos e suas consequentes políticas de controle, os programas sociais passaram gradualmente a serem direcionados a governos estaduais e municipais (Di Pierro, Joia & Ribeiro, 2001).

O engajamento dos município na atividade educacional está correlacionado a uma série de dispositivos da Constituição de 1988, que assegurou aos cidadãos o direito ao ensino fundamental público e gratuito, responsabilizou o poder público por ofertá-la, vinculou parcela da receita de impostos a despesas com educação e promoveu uma descentralização dos tributos em favor da esfera municipal, que ampliou sua capacidade de investimento (Di Pierro, Joia & Ribeiro, 2001).

Por exemplo, em Minas Gerais, segundo dados da Secretaria Regional de Ensino, desde 1998, houve redução de 11% das matrículas no ensino fundamental, não totalmente compensada pelo aumento de 23% no ensino médio e de 19% na pré-escola. Entre as medidas e fatores que mudaram o perfil da educação pública de Minas, destacam-se: a municipalização do ensino fundamental e a alteração do perfil demográfico da população (Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, 2004). 16

Desigualdade social

Uma das principais mazelas da sociedade brasileira é a desigualdade social, que se manifesta de forma perversa no sistema educacional. Essa desigualdade afeta diferentemente as regiões brasileiras conforme demonstram indicadores socio-econômicos. Na conformação do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, por exemplo, o Sudeste contribui com 58, 25% e o Norte com 4, 45% (Ramos, 2001). As taxas de evasão escolar variam de região para região conforme o perfil da população e recursos destinados e empregados na educação básica.

As conhecidas desigualdades nacionais interferem diretamente nos números apresentados pelo INEP/MEC. Crianças no trabalho infantil, pobreza absoluta, falta de perspectiva de futuro e desestruturação familiar são algumas das causas do abandono e da não-matrícula. Segundo dados do governo federal, o Brasil investe o equivalente a 5,2% do PIB em educação (INEP/MEC, 2001). É uma proporção razoável, mas insuficiente diante do atraso de décadas que o país acumulou por descaso com a educação de massa.

17

Caracterização do Sistema Educacional brasileiro

Dispositivos legais.

Uma análise un passeant sobre as disposições constitucionais serve de referência para tratamento das bases sobre as quais se fundamentam as políticas públicas de responsabilidade do Estado (Abicalil, 2002). Os fundamentos da organização do Estado federado estão claramente dispostos no art. 1º da Constituição Federal e seus objetivos, no art. 3º. O art.º 6 dispõe: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

O sistema educacional brasileiro está organizado em dois grandes níveis: a Educação Básica e o Ensino Superior. A Educação Básica é subdividida em Educação Infantil (creches e préescola), Ensino fundamental (com oito anos de duração) e Ensino Médio de, no mínimo, 3 anos. Em 2002, cerca de 56 milhões de brasileiros participavam desse sistema e a grande maioria – 53 milhões – encontrava-se em processos de escolarização básica, 88% dos quais o fizeram em instituições públicas de ensino (IBGE, 2001).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional1 (LDB) define como finalidade da Educação Básica “desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos

18

posteriores”. Esta lei desencadeou um amplo processo de municipalização do ensino fundamental e de estadualização do ensino médio e faz parte do esforço do governo federal em ampliar no ensino brasileiro medidas que garantam o cumprimento do compromisso firmado na Conferência Internacional de Educação para Todos, realizada em Jonteim – Tailândia em 1990. A carta de compromisso, resultado dessa Conferência, estabelece um prazo para execução dos planos decenais patrocinados pelo Banco Mundial, Unicef e Unesco, em associação a governos de países como a China, Índia, Paquistão e Brasil, dentre outros, tendo como metas: erradicação do analfabetismo, universalização do ensino básico, redução da repetência e evasão escolar (Afonso, P).

A reforma da educação em curso é parte de um projeto maior para adequar o ensino brasileiro às exigências da economia mundial globalizada. Dessa forma, também propõe dividir as responsabilidades do Estado em relação à educação com a sociedade civil, municipalizando e privatizando a educação e manter o controle ideológico da escola, por meio de sistemas nacionais de avaliação.

Quanto à legislação, o artigo 208 da Constituição Federal tornou direito público subjetivo do cidadão e obrigação do Estado oferecer educação fundamental. O Artigo 211 da referida carta distribuiu responsabilidades e estabeleceu o regime de colaboração entre as três esferas de governo:

Art. 211. A União, os Estados, O Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

1

BRASIL. Lei n.º. 9394, de 20 de dezembro de 1996. 19

§1º A União organizará o sistema federal de ensino e os Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

§2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.(...)

§4º Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

A legislação nacional determina que a oferta gratuita do ensino público seja compartilhada entre as três esferas de governo, atribuindo aos municípios a responsabilidade pelo Ensino Fundamental e Médio. A organização do sistema educativo foi detalhada na Lei 9394 de Diretrizes e Bases da Educação (1996) e as metas plurianuais fixadas na Lei 10172 do Plano Nacional de Educação.

Financiamento.

Em 1996 foi aprovada a Emenda Constitucional n.º 14 que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF). 20

Constituiu-se na principal iniciativa do governo para tornar viável a estratégia de dar prioridade à expansão do acesso ao ensino fundamental. A divisão da receita entre o estado e seus municípios passou a ser proporcional ao número de alunos matriculados nas escolas de cada rede de ensino. Dos 25% que a Constituição obriga os estados a investir em educação, 60%, o equivalente a 15% de toda a arrecadação fiscal, devem se destinar, exclusivamente, ao ensino fundamental (Brasil, 2000).

O Fundo definiu também um gasto mínimo por aluno/ano. Estados mais pobres, que não alcançam esse mínimo, recebem uma complementação de recursos do governo federal. A nova sistemática estimulou os governos locais a matricular todas as crianças na escola.

O Fundef foi o mecanismo da reforma educacional que operacionalizou as diretrizes federais de descentralização do financiamento e da gestão do ensino básico em favor dos estados e municípios, e de sua focalização no ensino fundamental de crianças e adolescentes (Di Pierro, 2001).

21

Objetivos

Este trabalho pretendeu analisar a exclusão escolar no Ensino Fundamental em Uberlândia, Minas Gerais (MG) e discutir quanto a políticas públicas e estratégias de governo para diminuir a exclusão escolar. Antes de apresentar considerações acerca das políticas públicas é necessário registrar, a título de constatação, evidências da exclusão. Conhecer o número de crianças que estão evadidas do ensino fundamental fornece subsídios para mudanças desse cenário.

Como o Brasil é um país de dimensões continentais e o perfil da população muda em cada região, o problema que aqui se insere é:

Qual é a taxa da exclusão escolar em Uberlândia- MG? Ela condiz com os números fornecidos pelo INEP/MEC?

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Hipótese

Para o desenvolvimento deste estudo, partiu-se do pressuposto, de acordo com dados da literatura, que a taxa de exclusão escolar em Uberlândia encontra-se entre 4,16% e 5,5% (respectivamente as do estado de Minas Gerais e a taxa brasileira).

Ainda de acordo com a literatura, acreditou-se que as políticas públicas municipais e as estratégias de governo não são satisfatórias para arrebanhar estas crianças excluídas da escola.

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Metodologia

Para desenvolvimento do estudo tem-se que por excluídos da escola entendem-se todos aqueles que, devendo freqüentar a escola, não o fazem, independentemente de já a haverem freqüentado no passado ou não (Ferraro, 2000). Dessa forma, busca-se aprofundar o aspecto relacionado com a questão da exclusão da escola ou, dito de forma positiva, com a questão da universalização do acesso à escola

Obviamente, não há maneira de se avaliar, com base nas estatísticas disponibilizadas pelos órgãos oficiais, o peso da categoria excepcionais no conjunto da não-freqüência. Por excepcionais entende-se crianças e adolescentes em idade escolar que não frequetam as instituições de ensino por patologias ou incapacidades para o mesmo.

Este foi um estudo descritivo transversal, realizado através da análise de dados fornecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) coletados através do Sistema de Avaliação do Ensino Básico (SAEB/MEC), além dos fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, pela Superintendência Regional de Ensino e pelos diversos censos do IBGE. Procedeu-se à análise e revisão bibliográfica para sugestões de políticas públicas no intuito de diminuir a exclusão educacional no Ensino Fundamental no Município de Uberlândia, MG. Os indicadores utilizados foram o PIB, dados demográficos e índices escolares, principalmente.

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Para a análise política, foi dada ênfase às políticas de âmbito e implementação local. Analisou-se a Lei Orgânica Municipal, o PNED/2001 (Plano Nacional de Educação Física e Desportos), o projeto do Plano Municipal entre outros documentos legais. Uma política de inclusão escolar especificamente analisada, embora implementado nacionalmente foi o programa “Toda Criança na Escola”. Este programa constitui-se numa ampla mobilização dos governos federal, estaduais e municipais e da comunidade para matricular as crianças que ainda estavam fora das salas de aula. Em 1992, 18,2% das crianças entre 7 e 14 anos não estavam na escola. Após sua implementação houve queda para os números mostrados anteriormente (5,5%) (Davies, 2002).

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB)

O INEP realiza, a cada dois anos, uma avaliação da qualidade da educação básica, mediante a aplicação de provas a uma amostra de estudantes de quarta e oitava séries do ensino fundamental e de terceira série do ensino médio. O SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) fornece dados sobre o desempenho dos estudantes de todas as regiões e unidades da Federação, das redes pública e privada e das áreas urbanas e rurais. Desta forma, este sistema teve grande valor para esta análise pois os dados foram cruzados com os indicadores e políticas acima descritos para avaliação da qualidade do sistema educacional público em Uberlândia. Para esta análise ser completa, apenas dados quantitativos não são suficientes e o SAEB fornece análise qualitativa do ensino fornecido às crianças brasileiras.

25

Resultados

A tabela abaixo mostra a distribuição dos recursos públicos pelos diferentes níveis de ensino, como percentagem do PIB.

Tabela 1 Gastos públicos com educação. Comparação em termos percentuais do PIB Ensino

Ensino

Ensino

Fundamental

Médio

Superior

1,6

1,3

Brasil

1,3

Diferença

-0,3

Média dos

Outros

Total

1,0

1,0

4,7

0,2

0,5

0,6

2,5

-1,1

-0,5

-0,4

-2,2

diversos países

Fonte: UNESCO – Statistical Yearbook, 1992-1994. IBGE – Anuário Estatístico, 1993. (Citado no PNE do II CONED).

26

Nome SRE*

Rede

1ª à 4ª série

5ª à 8ª série

Total

Estadual

23685

39183

62868

Federal

302

331

633

Municipal

35496

21731

57227

Particular

5767

4719

10486

Estadual

662866

#####

######

Federal

1001

1977

2978

Municipal

104844

115183

220027

Particular

104844

115183

220027

Uberlândia

Minas Gerais

Quadro 1: Ensino Fundamental: matrícula efetiva por tipo e nível de ensino, segundo a superintendência e rede de ensino de Uberlândia, MG no ano de 2002. Fonte: SSE/APC/CPRO. Dados do Censo Escolar de 2002. * SRE: Secretaria Regional de Educação.

27

Especificação Dependência

N.º de

Ensino Fundamental

Administrativa estabelecimentos

Minas Gerais

1ª à 4ª série 5ª à 8ª série

Total

Total

18109

####

####

####

Estadual

3925

640903

####

####

Federal

29

1007

1845

2852

Municipal

10354

####

453788

####

Particular

3801

108836

119496

228332

Total

375

64404

64568

128972

Estadual

102

22872

37198

60070

Federal

3

304

310

614

Municipal

144

35054

21958

57012

Particular

126

6174

5102

11276

Total

217

45456

45665

91121

Estadual

66

15592

24243

39835

Federal

3

304

310

614

Municipal

60

24756

17361

42117

Privada

88

4804

3751

8555

Uberlândia – SRE *

Uberlândia

28

Quadro 2: Ensino Fundamental: número de estabelecimentos de ensino, matrícula efetiva por nível/modalidade de ensino segundo Superintendência, Município e Dependência Administrativa. Uberlândia - Minas Gerais, 2002. Fonte: SSE/AS/SPL/DPRO. * SRE: Secretaria Regional de Educação.

29

Tabela 2 Ensino Fundamental: número de estabelecimentos por nível de ensino, segundo a superintendência e rede de ensino de Uberlândia (MG), 2002 Nome SRE*

Rede

1ª à 4ª série

5ª à 8ª série

Total

Estadual

69

80

95

Federal

1

1

1

Municipal

101

51

102

Particular

80

33

83

Estadual

2639

2684

3612

Federal

3

5

5

Municipal

8467

1381

8562

Particular

1113

701

1202

TOTAL

12222

4771

13381

Uberlândia

Minas Gerais

Fonte: SSE/APC/CPRO Dados do Censo Escolar de 2002 Nota: a coluna total não é o somatório das demais colunas; pois um estabelecimento pode ministrar uma ou mais modalidades de ensino. * SRE: Secretaria Regional de Educação.

30

Observa-se na tabela abaixo a privatização progressiva do ensino e a queda no número de matrículas na rede pública.

Tabela 3 Educação Fundamental: matrícula efetiva em março e incremento anual, por rede de ensino, segundo o ano. Total do Estado – 1993/02 Rede de Ensino Estadual

Municipal

###

3383036

###

1994

2200

-24,32

2470809

0,23

795439

10,00

195504

1,87

3463952

2,39

1995

2013

-8,50

2503090

1,31

805662

1,29

207692

6,23

3518457

1,57

1996

2655

31,89

2550290

1,89

842912

4,62

210922

1,56

3606779

2,51

1997

2705

1,88

2558189

0,31

910650

8,04

200863

-4,77

3672407

1,82

1998

2251

-16,78

2161575

-15,50

1495983

64,28

197744

-1,55

3857553

5,04

1999

3108

38,07

2062693

-4,57

1505666

0,65

201780

2,04

3773247

-2,19

2000

3138

0,97

1916245

-7,10

1507484

0,12

203657

0,93

3630524

-3,78

2001

3086

-1,66

1822179

-4,91

1492667

-0,98

213405

4,79

3531337

-2,73

2002

2978

-3,50

1810226

-0,66

1487744

-0,33

220027

3,10

3520975

-0,29

Incremento anual%

191924

Matrícula efetivada

###

31

Total Incremento anual%

723115

Fonte: SEE – MG/AS/SPL/DPRO

Particular Matrícula efetivada

###

Incremento anual%

2465090

Matrícula efetivada

###

Incremento anual%

2907

Matrícula efetivada

1993

Incremento anual%

Federal Matrícula efetivada

Ano

Tabela 4 Alunos afastados por abandono segundo a série do Ensino Fundamental no município de Uberlândia, MG, nos anos de 2000, 2001 e 2002 Série 1ª

2ª

3ª

4ª

5ª

6ª

7ª

8ª

2000

228

98

112

152

486

572

787

1301

2001

198

89

78

86

162

344

321

424

2002

206

90

85

119

269

350

430

729

Rede estadual

Ano

Fonte: Censo Escolar Final de Ano

Tabela 5 Alunos afastados por abandono segundo a série do Ensino Fundamental no município de Uberlândia,MG, nos anos de 2000, 2001 e 2002 Série 1ª

2ª

3ª

4ª

5ª

6ª

7ª

8ª

2000

598

264

318

348

504

600

415

354

2001

446

299

261

312

514

514

437

451

2002

487

299

313

349

682

693

635

614

Rede municipal

Ano

Fonte: Censo Escolar Final de Ano

32

Minas Gerais, com 4.921.999 estudantes, possui a segunda maior rede de educação básica do país. A maior parte desses alunos encontra-se matriculada no ensino fundamental (70%) e no ensino médio (19%). Investir em educação em Minas significa dar atenção a quase 1/3 da população mineira.

A rede pública possui 4.457.869 alunos (90,57%), dos quais 58% encontram-se na rede estadual e 41% nas redes municipais. Dos 2.595.481 estudantes da rede estadual, 67% estão matriculados no ensino fundamental.

Tabela 6 Brasil, percentual da população estudantil, por estágio de proficiência em língua portuguesa e matemática na 4ª série do ensino fundamental Língua portuguesa Muito crítico

Crítico

Intermediário

Adequado

Avançado

22,21

36,76

36,18

4,42

0,43

6,78

0,01

Matemática 12,53

39,79

40,89

Fonte: MEC/INEP, 2001

33

Tabela 7 Brasil, percentual da população estudantil, por estágio de proficiência em língua portuguesa e matemática na 8ª série do ensino fundamental Língua portuguesa Muito crítico

Crítico

Intermediário

Adequado

Avançado

4,86

20,08

64,77

10,22

0,06

2,65

0,14

Matemática 6,65

51,71

38,85

Fonte: MEC/INEP, 2001

34

Tabela 8 Dados do censo escolar sobre o município de Uberlândia, MG desde 1997 1997

1998

1999

2000

Aprovação

85,9

88,7

89,5

86,8

Reprovação

14,1

11,3

10,5

13,2

Evasão

12,1

9,5

7,2

9,1

Fonte: CENSO ESCOLAR Documento Oficial da Secretaria de Estado da Educação - Minas Gerais Sistema Integrado de Informações Educacionais - SEE/MEC

Indicadores de exclusão da escola

Nas análises da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2001 (PNAD/2001), realizada anualmente pelo IBGE,

“A situação educacional continuou apresentando expressivas melhorias no País. O crescimento da escolarização vem reduzindo o analfabetismo e elevando o nível de instrução da população, diminuindo disparidades regionais.”

Segundo dados desta Pesquisa, em 2001 a sociedade brasileira tinha uma dívida social com cerca de 15 milhões de cidadãos, com 10 anos ou mais, caracterizados como analfabetos e 35

ainda, “de 1996 para 2001, o percentual de crianças de 7 a 14 anos de idade fora da escola decresceu de 8,7% para 3,5%” (PNAD, 2001; Pietro, 2000).

Quanto à taxa de escolarização líquida, o Censo Escolar/2002 revelou que contamos com 35.233.996 alunos no ensino fundamental, enquanto que no ensino médio chegaram somente 8.783.737, revelando ao poder público que é preciso assumir como prioridade a ampliação do potencial de atendimento neste nível de ensino.

36

Figura 1: Número de crianças e adolescentes que não frequentavam a escola, segundo a idade.

37

Figura 2: Frequencia à escola entre as pessoas de 4 a 17 anos, segundo a idade.

38

Tabela 9 Quantitativo de crianças fora da escola da população de 7 a 14 anos - Brasil, Regiões e Unidades Federais % de

% de crianças

crianças fora fora em

N crianças fora da UF

% crianças fora da em relação à relação à

População escola

escola

população

população de

brasileira de 7 a 14 anos

Brasil Norte RO AC AM RR PA AP TO Nordeste MA PI CE RN PB PE AL SE BA Sudeste MG ES RJ SP Sul PR SC RS Centro-oeste MS MT GO DF

27.188.217 2.506.985 256.018 110.812 552.339 63.745 1.210.757 94.269 219.045 8.615.463 1.146.864 531.276 1.350.950 480.752 601.890 1.349.463 521.715 316.432 2.316.121 10.443.510 2.789.444 487.757 1.904.154 5.262.155 3.757.069 1.486.431 830.455 1.440.183 1.865.190 345.163 432.081 784.768 303.178

1.495.643 279.765 24.043 17.762 92.836 3.726 119.974 6.209 15.215 614.861 96.505 33.759 77.129 25.323 37.100 107.116 57.029 21.320 159.580 385.948 116.050 27.145 74.023 168.730 131.881 64.606 28.215 39.060 83.188 16.607 28.006 31.353 7.222

5,50 11,16 9,39 16,03 16,81 5,85 9,91 6,59 6,95 7,14 8,41 6,35 5,71 5,27 6,16 7,94 10,93 6,74 6,89 3,70 4,16 5,57 3,89 3,21 3,51 4,35 3,40 2,71 4,46 4,81 6,48 4,00 2,38 39

7 a 14 anos

das regiões

100,00 18,71 1,61 1,19 6,21 0,25 8,02 0,42 1,02 41,11 6,45 2,26 5,16 1,69 2,48 7,16 3,81 1,43 10,67 25,80 7,76 1,81 4,95 11,28 8,82 4,32 1,89 2,61 5,56 1,11 1,87 2,10 0,48

100,00 8,59 6,35 33,18 1,33 42,88 2,22 5,44 100,00 15,70 5,49 12,54 4,12 6,03 17,42 9,28 3,47 25,95 100,00 30,07 7,03 19,18 43,72 100,00 48,99 21,39 29,62 100,00 19,96 33,67 37,69 8,68

Norte: Crianças (7 a 14): 2.506.985 Fora: 279.765 Percentual: 11,16%

Nordeste: Crianças (7 a 14): 8.615.463 Fora: 614.861 Percentual: 7,14%

Centro-Oeste: Crianças (7 a 14): 1.865.190 Fora: 83.188 Percentual: 4,46%

Sudeste: Crianças (7 a 14): 10.433.510 Fora: 385.948 Percentual: 3,70% Sul:

Figura 3: Mapa da exclusão escolar no Brasil.

Crianças (7 a 14): 3.757.069 Fora: 131.881 Percentual: 3,51%

Fonte: IBGE/2000, citado em INEP: Mapa do Analfabetismo no Brasil. Brasília, 2003, pag.6.

Especificamente na Região Sudeste os dados são os seguintes: Espírito Santo: Crianças (7 a 14): 487.757 Fora: 27.145 Per: 5,57%

Minas Gerais: Crianças (7 a 14): 2.789.444 Fora: 116.050 Per: 4,16%

São Paulo: Crianças (7 a 14): 5.262.155 Fora: 168.730 Per: 3,21%

Rio de Janeiro: Crianças (7 a 14): 1.904.154 Fora: 74.023 Per: 3,89%

Figura 4: Exclusão escolar na Região Sudeste Fonte: IBGE/2000, citado em INEP: Mapa do Analfabetismo no Brasil. Brasília, 2003, pag.6.

40

De acordo com o INEP/MEC, o Brasil tem 27.188.217 crianças entre 7 a 14 anos. Destas, 1.495.643 estão fora da escola (5,5%).

As escolas do setor público atendem 45,8 milhões de alunos na educação básica – infantil, fundamental e média. Esse número eqüivale a 87,8% do total de estudantes.

O Estado de Minas Gerais perdeu a posição histórica de primeiro colocado no País, passando à quarta colocação pelos dados do SAEB/2001. Essa piora relativa se fez acompanhar de algo mais preocupante: o desempenho dos estudantes mineiros, na última avaliação, piorou em relação à sua própria performance de quatro anos atrás. Examinando o setor público, verificase que o sistema municipal tem desempenho mais baixo que o sistema estadual e as escolas da capital têm, em média, resultados melhores que as do interior (SRE).

Da qualidade do ensino, segundo dados SAEB

Figura 5: Percentual de estudantes nos estágios de construção de competências.

41

Em 2001, 59% dos estudantes da 4ª série do ensino fundamental estavam nos níveis crítico e muito crítico. Em 2003 este percentual caiu muito pouco para 55%.

Figura 6: Construção de competências e desenvolvimento de habilidades de leitura de textos de gêneros variados em cada um dos estágios (resumo).

42

Figura 7: Percentual de estudantes nos estágios de construção de competências. Matemática.

Figura 8: Legenda: Construção de competências e desenvolvimento de habilidades na resolução de problemas em cada um dos estágios (resumo). Matemática.

Figura 9: 8a série do Ensino Fundamental – Língua Portuguesa e Matemática.

43

Figura 10: Construção de competências e desenvolvimento de habilidades de leitura de textos de gêneros variados em cada um dos estágios (resumo). Língua Portuguesa.

44

Figura 11: Construção de competências e desenvolvimento de habilidades na resolução de problemas em cada um dos estágios (resumo). Matemática.

Figura 12: Percentual de estudantes nos estágios de construção de competências. Matemática.

45

Figura 13: Percentual de estudantes nos estágios de construção de competências. Língua Portuguesa.

46

Discussão

O subfinanciamento da educação no Brasil é crônico. Embora o FUNDEF tenha sido criado para garantir o valor mínimo por estudante, este foi fixado arbritariamente em R$ 415,00. Esse valor equivale apenas a 1/3 do custo de um estudante na cidade de Uberlândia, como demonstrado na Tabela 1 e anexos.

Os dados para avaliação do ensino, além de restritos, são meramente quantitativos. É preciso investir na constituição de informações que verifiquem, principalmente, como está se procedendo a aprendizagem desses alunos, pois:

“( ... ) dados quantitativos, quando isolados de outros indicadores de qualidade, poucos subsídios oferecem para o aprofundamento do debate sobre a oferta de condições adequadas de ensino. O importante é averiguar se, aos alunos ( ... ) está garantido o acesso ( ... ) a condições para que se apropriem do conhecimento construído pela humanidade” (Prieto, 2002) .

Além da importância que assume a obtenção desses dados para a elaboração do planejamento do atendimento e avaliação das ações implantadas, eles também são essenciais para que se possa caracterizar a política proposta e a implementada no Brasil. Os sistemas de ensino devem construir instrumentos que possam identificar e caracterizar com clareza e precisão sua população escolar, bem como aquela que ainda não teve acesso à 47

escola, de tal forma que essas informações possam evidenciar suas reais necessidades educacionais, permitindo elaborar planejamento educacional capaz de atendê-las.

Também responsável pela exclusão escolar, são as condições sócio-econômicas de uma parcela significativa da população que obriga crianças ao trabalho infantil. Segundo dados do PNAD/2001, das 16 milhões de crianças de 5 a 9 anos, 296.705 ainda trabalhavam; entre 10 e 14 anos, 1,9 milhões trabalhando.

Os dados mostraram que, por maiores que tenham sidos os avanços, o não-acesso à escola, continua a representar um problema no Brasil do século XXI.

Análise política

Para iniciar a análise política, convém conceituar alguns termos. Política é a arte de organizar e governar um Estado e de dirigir suas ações internas e externas em busca do Bem Comum. Estratégia é a arte de preparar e aplicar o poder para conquistar e preservar objetivos superando obstáculos de toda ordem (Escola Superior de Guerra, 2004).

Do dever do Estado.

Os artigos sob o Título II da LDB mencionam os princípios e fins da educação nacional, seguindo-se pelo direito à educação e dever de educar no Título III. Embora o dever da família preceda, na ordem da escrita, ao do Estado (art. 2º), em momento algum se pode 48

suprimir qualquer das partes na afirmação do direito à educação escolar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social (§ 2º do art. 1º).

A Constituição Federal estabelece que o ensino público deve ser gratuito em todos os níveis. Entretanto a privatização da educação fundamental vem ocorrendo por mecanismo indireto, conforme dados da Tabela 3. As escolas privadas vem se expandindo e a omissão do Estado em alguns níveis do sistema educativo (línguas e informática, por exemplo) deixa abertos espaços que são rapidamente preenchidos pela iniciativa privada (Di Pierro, 2001). A opção de uma parcela significativa da população pela rede particular de ensino, geralmente aquela com condição de pagar, representa outra face da política educacional e compõe o quadro de segregação social.

Nada mais atual e forte do que firmar posição no sentido de que à educação pública cabe:

a) A promoção da igualdade nas condições de acesso e permanência b) A promoção da Qualidade Social c) A avaliação voltada para o projeto político-pedagógico centrado na construção de uma nação soberana e emancipadora (Abicalil, 2002)

Os problemas de financiamento.

A redução de recursos para a educação tem sido dramática, conforme relata o próprio Tribunal de Contas da União. Entre 1996 e 1999, houve uma queda de R$ 1,4 bilhão no 49

orçamento federal. Os gastos federais seguem a tendência de decrescimento: R$ 6,1 bilhões em 1995, R$ 5,6 bilhões em 1996; R$ 5,3 bilhões em 1997, R$ 4,8 bilhões em 1998 e R$ 5,5 bilhões em 1999 (Abicalil, 2002). Há que considerar que o patamar brasileiro de investimento público em educação é muito baixo. Em torno de 4% do PIB. As vinculações constitucionais de recursos resultantes de impostos de 18% para a União e de 25% para estados e municípios raramente se cumprem e o controle social é ineficaz (Abicalil, 2002).

A qualidade do ensino.

Como o subfinanciamento é crônico e as políticas educacionais não asseguram que a escola pública proporcione um ensino de qualidade, a educação deixa de cumprir a função de democratização de oportunidades e acaba reproduzindo as desigualdades preexistentes (Di Pierro, 2001). Essa diferença também se reflete no desempenho escolar.

Os dados de qualidade, também, são sumamente importantes para a educação nacional. Segundo o SAEB, hoje, 59% das crianças matriculadas na 4ª série do ensino fundamental não são leitores competentes. Um percentual muito próximo, 52%, apresenta profundas dificuldades na utilização da linguagem matemática na resolução de problemas.

50

Propostas

Qualidade do ensino.

O que deve reger o planejamento de políticas públicas de educação “é o compromisso de viabilização de uma educação de qualidade, como direito da população, que impõe aos sistemas escolares a organização de uma diversidade de recursos educacionais.” (Sousa e Prieto, 2002).

A gestão democrática do sistema educacional, envolvendo os diversos setores sociais, com regras estáveis para composição das instâncias de decisão, de avaliação e de planejamento proporciona maior fiscalização pela sociedade. Somente a avaliação rigorosa e o investimento pesado por parte do governo garante a qualidade e eficácia do processo de educação (Abicalil, 2002).

A direcionalização das políticas públicas para o âmbito subnacional possibilita maior participação social. Mas para que o processo seja eficaz, o Estado não pode negar seu papel regulador no sistema. Também faz-se necessário estreitar a articulação do nível local, regional e nacional, fortalecendo o caráter público do sistema.

A gestão democrática das escolas, com participação e decisão colegiada dos diversos segmentos escolares em conselhos eleitos por seus pares com função deliberativa e de

51

controle social (Abicalil, 2002), leva a envolvimento dos diversos atores deste segmento, em busca da qualidade do ensino.

Exclusão escolar.

Para Aranha (2001), a inclusão escolar “prevê intervenções decisivas e incisivas, em ambos os lados da equação (...)” (Grifo nosso). Para que a inclusão social e escolar seja construída, Aranha (2001) “adota como objetivo primordial de curto prazo, a intervenção junto às diferentes instâncias que contextualizam a vida desse sujeito na comunidade”.

O planejamento de ações para atender às necessidades educacionais da população deve partir do levantamento de dados sobre a estrutura e as condições de funcionamento da rede escolar: o número, o tamanho e a localização das escolas públicas, seus contornos e conhecer suas condições físicas; o número e a composição das turmas. É preciso mapear os recursos educacionais existentes na localidade, identificando e caracterizando a natureza de seu atendimento e procedendo a avaliação dos mesmos.

Segundo Prieto, 2002, “Tal conjunto de informações deve ser base para a organização de propostas de intervenção, que devem prever formação continuada para todos os profissionais ligados direta ou indiretamente a atividades de ensino, que garantam a construção de conhecimentos sobre características do desenvolvimento e aprendizagem de alunos”.

52

O aprimoramento das políticas públicas no campo social depende de que elas sejam submetidas a acompanhamento e avaliação sistemáticas, caso contrário, a atuação poderá ficar restrita ao terreno de suposições que sujeitam as políticas à fragilidade e descontinuidade ou ao assistencialismo. É preciso responder as seguintes questões: as ações dos sistemas de ensino se configuram como uma política de atendimento ou uma mera prestação de serviços? O atendimento proposto tem garantido a aprendizagem dos alunos? Caminhos a ser trilhados:

a) Áreas geográficas mais carentes devem sofrer intervenção diferenciada b) O processo de avaliação das políticas e ações educacionais no âmbito da Secretaria e das escolas deve ser institucionalizado

Exemplos de programas de inclusão escolar

Programa Toda Criança na Escola.

Uma mobilização dos governos federal, estaduais e municipais e da comunidade para matricular as crianças que ainda estavam fora das salas de aula. Em 1992, 18,2% das crianças entre 7 e 14 anos não estavam na escola. Em 1999, apenas 4% não estavam matriculadas, o que deixa o Brasil muito próximo da universalização do acesso ao ensino fundamental.

53

Programa de Aceleração da Aprendizagem

O Ministério da Educação criou o Programa de Aceleração da Aprendizagem para impedir a evasão escolar secundária às altas taxas de repetência. Ele permite ao aluno avançar mais rapidamente nos estudos até alcançar a série compatível com a sua idade. Cerca de 1,2 milhão de alunos já freqüentaram essas classes especiais, em todos os estados brasileiros, de um total de sete milhões de estudantes fora da faixa etária, matriculados nas escolas de educação básica. A taxa de promoção, que mede o número de alunos que passou de série, aumentou de 64,5%, em 1995, para 72,7%, em 1997. No mesmo período, a repetência caiu de 30,2% para 23,4% dos alunos e a taxa de abandono da escola baixou de 5,3% para 3,9%.

54

Conclusão

O esforço público por um sistema de educação eficaz deve ser um mecanismo de pressão continuada, de prática administrativa que ponha em curso uma transgressão salutar e necessária à lógica de redução do Estado, do direito mínimo. Ao apostar numa outra educação possível, a ação necessária recomenda o anúncio de alternativas socialmente válidas e politicamente sólidas. O que se espera conquistar é uma educação de qualidade, que garanta a permanência de todos na escola com a apropriação/produção de conhecimento, que possibilite sua participação na sociedade.

A ampla divulgação das estatísticas educacionais exerce papel essencial para a necessária transformação da educação brasileira. Nada deve ser escondido ou camuflado. Se há crianças fora de sala de aula, a sociedade brasileira precisa saber. Um milhão e quinhentas mil crianças estão com seu futuro comprometido. Um contingente maior ainda sofre com a falta de qualidade do aprendizado em áreas de conhecimento fundamentais.

Não há justificativa plausível para, em um País com o desenvolvimento econômico como o do Brasil, ainda haver graves e centrais problemas educacionais. Ao serem olhados os dados dos Estados mais ricos da Federação, os números são ainda mais injustificáveis. Por fim, é preciso enfatizar que os problemas educacionais são problemas de todos, da Nação, dos Estados, dos municípios e da sociedade. Portanto, os esforços para se ter todas as crianças na escola e aprendendo devem ser partilhados. Se houver sucesso, esse será de todos, se houver fracasso, todos são responsáveis. A universalização da educação básica, com indicadores precisos de 55

qualidade, é uma condição fundamental para o desenvolvimento de processo de democratização na sociedade.

56

Referências

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57

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ANEXO: Média custo aluno por SRE.

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