União Europeia
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Escola Secundária Ferreira de Castro
A União Europeia
CURSO TÉCNICO DE HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO – CIDADANIA E MUNDO ACTUAL
2008/2009
•
Eduarda Costa nº 10282
•
Joana Freitas nº 11281
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Rúben Barreira nº
“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual
Índice •
Introdução
•
1. O que é a União europeia? o 1.1.História o 1.2. Países membros o 1.3. Alargamentos o 1.4. Objectivos o 1.5. Funcionamento o 1.6. Símbolos o 1.7. Tratados e Direito o 1.8. O que conseguiu até agora?
1.8.1. Implantação da moeda única
1.8.2. Mercado único
1.8.3. Educação e formação dos jovens
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Conclusão
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Bibliografia
Curso Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho – 2008/2009
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual
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Introdução
Curso Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho – 2008/2009
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual
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1. O que é a União europeia?
A União Europeia, (UE), anteriormente designada por Comunidade Económica Europeia (CEE), é uma organização internacional constituída actualmente por 27 estados membros. Foi estabelecida com este nome pelo Tratado da União Europeia (normalmente conhecido como Tratado de Maastricht) em 1992, mas muitos aspectos desta união já existiam desde a década de 50. A União tem sedes em Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo. Tem muitas facetas, sendo as mais importantes o mercado único europeu (uma união aduaneira), uma moeda única (o euro, adoptado por 16 dos 27 estados membros) e políticas agrícola, de pescas, comercial e de transportes comuns. A União Europeia desenvolve também várias iniciativas para a coordenação das actividades judiciais e de defesa dos Estados Membros. Trata-se assim de um bloco económico, político e social de 27 países europeus que participam de um projecto de integração política e económica ou seja, de uma parceria política e económica com características comuns entre 27 países europeus democráticos (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária. Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República, Roménia e Suécia. Macedónia, Croácia e Turquia encontram-se em fase de negociação). Para o funcionamento de suas funções, a União Europeia conta com instituições básicas como o Parlamento, a Comissão, o Conselho e o Tribunal de Justiça. Todos estes órgãos possuem representantes de todos os países membros.
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual
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1.1. História
1951: A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) é criada pelos seis membros fundadores. 1957: O Tratado de Roma institui um mercado comum. 1973: A Comunidade passa a ter nove Estados-Membros e desenvolve as suas políticas comuns. 1979: Primeiras eleições directas para o Parlamento Europeu. 1981: Primeiro alargamento mediterrânico. 1993: Realização do mercado interno. 1993: O Tratado de Maastricht institui a União Europeia. 1995: A União passa a contar com quinze membros. 2002: Introdução das notas e moedas de euros. 2004: Mais dez países aderem à União.
- 1945-1959 - Uma Europa pacífica – Início da cooperação
A União Europeia foi criada com o objectivo de pôr termo às frequentes guerras sangrentas entre países vizinhos, que culminaram na Segunda Guerra Mundial. A partir de 1950, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço começa a unir económica e politicamente os países europeus, tendo em vista assegurar uma paz duradoura. Os anos 50 são dominados pela guerra-fria entre o bloco de Leste e o Ocidente. Em 1956, o movimento de protesto contra o regime comunista na Hungria é reprimido pelos tanques soviéticos. No ano seguinte, em 1957, a União Soviética lança o primeiro satélite artificial (o Sputnik 1), liderando a "corrida espacial". Ainda em 1957, o Tratado de Roma institui a Comunidade Económica Europeia (CEE) ou “Mercado Comum”. -1960-1969- Os anos 60 – Um período de crescimento económico
A década de 60 é caracterizada pela emergência de uma “cultura jovem”. Trata-se de um bom período para a economia, favorecida pelo facto de os países da União Europeia terem deixado de cobrar direitos aduaneiros sobre as trocas comerciais realizadas entre si. Além disso, decidem também implantar um controlo conjunto da produção alimentar, de forma a assegurar alimentos suficientes para todos. Em breve, se passaria a registar, aliás, Curso Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho – 2008/2009
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual
excedentes de produtos agrícolas. O mês de Maio de 68 tornou-se famoso pelas manifestações de estudantes em Paris, tendo muitas mudanças na sociedade e a nível dos comportamentos ficado para sempre associadas à denominada “geração de 68”. - 1970-1979alargamento
Uma
Comunidade
em
expansão
–
O
primeiro
A Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido aderem à União Europeia em 1 de Janeiro de 1973, elevando assim o número dos EstadosMembros para nove. Na sequência do breve, mas violento, conflito israelo-árabe em Outubro de 1973, a Europa debate-se com uma crise energética e problemas económicos. A queda do regime de Salazar em Portugal, em 1974, e a morte do General Franco em Espanha, em 1975, põem fim às últimas ditaduras de direita na Europa. No âmbito da política regional da União Europeia, começam a ser atribuídas elevadas verbas para fomentar a criação de empregos e de infraestruturas nas regiões mais pobres. Em 1979, os cidadãos passam, pela primeira vez, a poder eleger directamente os seus deputados. - 1980-1989- A fisionomia da Europa em mutação – A queda do Muro de Berlim
Em 1981, a Grécia torna-se o décimo Estado-Membro da UE, seguindo-se-lhe a Espanha e Portugal cinco anos mais tarde. Em 1986, é assinado o Acto Único Europeu, um Tratado que prevê um vasto programa para seis anos destinado a eliminar os entraves que se opõem ao livre fluxo de comércio na UE, criando assim o “Mercado Único”. Com a queda do Muro de Berlim em 9 de Novembro de 1989, dá-se uma grande convulsão política: a fronteira entre a Alemanha de Leste e a Alemanha Ocidental é aberta pela primeira vez em 28 anos e as duas Alemanhas em breve se reunificarão, formando um único país. -1990-1999- Uma Europa sem fronteiras
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual
Em 1993, é concluído o Mercado Único com as “quatro liberdades”: livre circulação de mercadorias, de serviços, de pessoas e de capitais. A década de 90 é também marcada por mais dois Tratados, o Tratado da União Europeia ou Tratado de Maastricht, de 1993, e o Tratado de Amesterdão, de 1999. A opinião pública mostra-se preocupada com a protecção do ambiente e com a forma como os europeus poderão colaborar entre si em matéria de defesa e segurança. Em 1995, a União Europeia passa a incluir três novos Estados-Membros, a Áustria, a Finlândia e a Suécia. Milhões de jovens estudam noutros países com o apoio da UE. A comunicação é facilitada à medida que cada vez mais pessoas começam a utilizar o telemóvel e a Internet. - A partir de 2000- Uma década de expansão
O euro é a nova moeda de muitos europeus. O 11 de Setembro de 2001 torna-se sinónimo de “Guerra contra o terrorismo” depois de terem sido desviados aviões para embaterem em edifícios de Nova Iorque e Washington. Os Estados-Membros da União Europeia começam a trabalhar cada vez mais em conjunto para lutar contra a criminalidade. As divisões políticas entre a Europa Ocidental e a Europa Oriental são finalmente declaradas sanadas quando dez novos países aderem à União Europeia em 2004. Muitos consideram que é altura de a Europa ter uma constituição. Mas a questão de saber qual o tipo de constituição mais adequada está longe de ser consensual, pelo que o debate sobre o futuro da Europa continua.
1.2. Países membros
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual
•
Em 1957 Os seis países da CECA formam a Comunidade Económica Europeia que mais tarde tornou-se na Comunidade Europeia e atual União Europeia.
•
Em 1973, a Dinamarca, Irlanda e Reino Unido, juntam-se aos 6.
•
Em 1981, a Grécia junta-se.
•
Em 1986, a Espanha e Portugal juntam-se.
•
Em 1990, a Alemanha de Leste é anexada pela Alemanha (ocidental) na Reunificação alemã, o que aumenta a união em área e população, mas não em número de estados membros.
•
Em 1995, a Áustria, a Finlândia e Suécia juntam-se aos 12.
•
Em 2004, o Chipre, a Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa aderem à União Europeia, aumentando o número de estados para 25.
•
Em 2007 dá-se o último alargamento da comunidade com a entrada da Roménia e Bulgária.
Bélgica
Bulgária
República Checa
Dinamarca
Alemanha
Estónia
Irlanda
Grécia
Espanha
França
Itália
Chipre
Letónia
Lituânia
Luxemburgo
Hungria
Malta
Países Baixos
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual Áustria
Polónia
Portugal
Roménia
Eslovénia
Eslováquia
Finlândia
Suécia
Reino Unido
Países Candidatos
Turquia Pedido de adesão: 14 de Abril de 1987
Croácia Pedido de adesão: 1 de Fevereiro de 2003
Antiga República Jugoslava da Macedónia Pedido de adesão: 22 de Março de 2004
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual
1.3. Alargamentos Os alargamentos da UE foram todos diferentes no que respeita quer ao número de países a aderir, quer à sua dimensão, população, e riqueza (medida em termos de PIB), quer também ao contexto e situação política em que aconteceram. Consideremos, por exemplo o ano 2005, como referência para medirmos em termos de população, superfície e PIB a preços de mercado os vários alargamentos da UE. E por curiosidade, vejamos também essas diferenças com os actuais candidatos à UE. Os quadros seguintes pretendem ilustrar essas diferenças: Alargamentos
Δ Área Δ População Δ PIB a Preços Mercado 2005 (1.000 km²) (milhões) (em mil milhões de Euros)
UE6
1.277
231
6.203
Δ UE9
357
70
2.159
Δ UE9 (%)
28,0%
30,3%
34,8%
Δ UE12
730
66
1.232
Δ UE12 (%)
44,7%
21,9%
14,7%
Δ UE15
863
23
688
Δ UE15 (%)
36,5%
6,3%
7,2%
Δ UE25
733
74
556
Δ UE25 (%)
22,7%
19,0%
5,4%
Δ UE27
349
29
100
Δ UE27 (%)
8,8%
6,3%
0,9%
Candidatos
Δ Área (1.000 km²)
Δ PIB a Preços Δ Mercado 2005 População (em mil milhões (milhões) de Euros)
Antiga República Jugoslava 21.713 da Macedónia (FYROM)
2
4
Antiga República Jugoslava 0,6% da Macedónia (FYROM) (%)
0,4%
0,04%
Croácia
57.000
4
31
Croácia (%)
1,3%
0,9%
0,3%
Turquia
775.000
70
291
Turquia (%)
18%
14,2%
2,7%
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Dados: Os dados para os 27 Estados-Membros referem-se ao ano de 2005, bem como para a Croácia e para a Turquia. Os dados para a Antiga República Jugoslava da Macedónia referemse ao ano de 2004. Fonte: Eurostat yearbook 2006-2007 e Pocketbook on Candidate and Potential Candidate countries, Eurostat 2007.
Qualquer país que formalize a sua candidatura à UE tem de respeitar as condições impostas pelo artigo 49.º e os princípios do artigo 6.º do Tratado da União Europeia. Tem de respeitar os valores comuns aos Estados-Membros e nos quais a UE assenta: a liberdade, a democracia, o respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, bem como o Estado de Direito. O Conselho Europeu de Copenhaga, em 1993, formulou três critérios que foram reforçados aquando do Conselho Europeu de Madrid, em 1995: - Critério político: existência de instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de Direito, o respeito pelos direitos humanos, pelas minorias e sua protecção; - Critério económico: existência de uma economia de mercado que funcione efectivamente, com capacidade para responder à pressão da concorrência dentro da União; - Critério da adopção do acervo comunitário: capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão, incluindo a partilha dos objectivos da união política, económica e monetária. Para que o Conselho Europeu decida a abertura das negociações, deve ser cumprido o critério político. Um país só pode entrar para a UE quando cumprir os critérios estabelecidos. Assim, este tempo é variável. Depende da situação inicial do país, do seu desempenho e capacidade de adaptação. Podemos ver, como exemplo, o tempo decorrido entre cada pedido e a respectiva adesão dos Estados-Membros:
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País
Pedido de adesão
Entrada oficial
Irlanda
1961
1973
Reino Unido
1961
1973
Dinamarca
1961
1973
Grécia
1975
1981
Portugal
1977
1986
Espanha
1977
1986
Áustria
1989
1995
Suécia
1991
1995
Finlândia
1992
1995
Chipre
1990
2004
República Checa
1995
2004
Estónia
1995
2004
Hungria
1994
2004
Letónia
1995
2004
Lituânia
1995
2004
Malta
1990
2004
Polónia
1994
2004
Eslováquia
1995
2004
Eslovénia
1996
2004
Os países candidatos fizeram os seus pedidos de adesão em 1987 (Turquia), 2003 (Croácia) e em 2005 (Antiga República Jugoslava da Macedónia). A adesão à UE implica deveres, obrigações e direitos. Durante as negociações de adesão os países têm de adoptar a legislação em vigor da União (o acervo comunitário) e executá-la. A principal vantagem é a estabilidade. A UE é garantia do Estado de Direito, da Paz e do crescimento económico. Os alargamentos prendem-se com a capacidade da UE poder integrar novos membros, continuando a funcionar eficazmente. Trata-se de um conceito funcional e não geográfico. Em Novembro de 2005, a Comissão definiu o conceito de capacidade de absorção: "O ritmo do alargamento deve ter em consideração a capacidade de absorção da UE. O alargamento consiste na partilha de Curso Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho – 2008/2009
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual
um projecto baseado em princípios, políticas e instituições comuns. A União tem de garantir que pode manter a sua capacidade de acção e de decisão, assegurando o justo equilíbrio entre instituições, que pode respeitar os limites orçamentais e que pode aplicar políticas comuns que funcionam correctamente e que alcançam os seus objectivos". A capacidade de absorção foi um dos critérios estabelecidos nas conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga de 1993, que afirmavam: "a capacidade da União para absorver novas adesões, mantendo simultaneamente a dinâmica da integração europeia, constitui também um importante factor de interesse geral tanto para a União como para os países candidatos". Estes princípios foram concretizados na prática pelo documento da Comissão de 1997 "Agenda 2000" que propunha soluções para as reformas das instituições, políticas e orçamento da UE, tendo aberto o caminho para a adopção das decisões de 1999-2003 que prepararam a União para a adesão harmoniosa de 12 novos Estados-Membros em Maio de 2004 e Janeiro de 2007. Embora a capacidade de absorção constitua um factor importante, não se pode, no interesse da Europa de hoje, esperar que futuros alargamentos melhorem a capacidade de funcionamento da UE. Melhorar o funcionamento da actual UE reforça o crescimento económico e a competitividade, a criação de emprego e a prosperidade social, servindo melhor os cidadãos.
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual
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1.4. Objectivos
- Paz e estabilidade
A ideia de uma Europa unida começou por ser apenas um sonho de filósofos e visionários antes de se tornar um verdadeiro projecto político. Victor Hugo, por exemplo, imaginou uns "Estados Unidos da Europa" pacíficos e inspirados num ideal humanitário. O sonho foi desfeito pelos trágicos conflitos que assolaram o continente na primeira metade do século XX. No entanto, foi das cinzas da Segunda Guerra Mundial que nasceu uma nova esperança. Os que haviam resistido ao totalitarismo durante a guerra estavam determinados a pôr fim aos antagonismos nacionais e a criar condições para uma paz duradoura. Entre 1945 e 1950, novas estruturas, baseadas em interesses comuns e assentes em tratados que garantissem o primado da lei e a igualdade das nações, iriam ser criadas na Europa Ocidental. Robert Schuman retomou uma ideia originalmente lançada por Jean Monnet e, em 9 de Maio de 1950, propôs a fundação de uma Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Colocar sob uma autoridade comum - a Alta Autoridade - a produção de carvão e de aço de países outrora inimigos era um acto pragmático mas simultaneamente de elevado valor simbólico. Com ele, as matérias primas da guerra transformavam se em instrumentos de reconciliação e de paz. - A reunificação do continente europeu
A União Europeia apoiou a reunificação da Alemanha, depois da queda do Muro de Berlim, em 1989. Em 1991, os antigos países comunistas da Europa Central e Oriental, submetidos durante décadas ao autoritarismo do Pacto de Varsóvia, decidiram que o seu futuro residia na família das nações democráticas europeias.
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual - Segurança
A União Europeia tem de trabalhar activamente para preservar a segurança dos seus membros. Deve trabalhar de forma construtiva com as regiões com as quais tem fronteiras e também proteger os seus interesses militares e estratégicos, colaborando com os seus aliados e desenvolvendo uma autêntica Política Europeia de Segurança e de Defesa (PESD) comum. A luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada exige um trabalho conjunto das forças da ordem de todos os Estados-Membros. Tornar a União Europeia um espaço de liberdade, de segurança e de justiça é um novo desafio que requer estreita cooperação entre governos. -Solidariedade económica e social
A população da União Europeia constitui uma percentagem cada vez menor da população mundial. Por isso, é necessário que os países que a compõem continuem a trabalhar em conjunto, para assegurarem o seu crescimento económico e serem capazes de concorrer a nível mundial com outras grandes economias. Os cidadãos europeus quando são vítimas de inundações ou de outras catástrofes naturais, podem contar com o apoio do orçamento comunitário. Com dinheiro do orçamento comunitário e empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI), a União contribui para a melhoria das infra estruturas europeias de transportes (auto estradas e comboios de alta velocidade, por exemplo), proporcionando melhores acessos às regiões periféricas e estimulando o comércio transeuropeu
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual - Identidade e diversidade num mundo globalizado
Os níveis de vida têm registado uma constante melhoria, mas ainda existem desigualdades significativas entre ricos e pobres. O alargamento veio acentuar essas desigualdades, já que aderiram países com níveis de vida abaixo da média da União Europeia. É, pois, importante que os EstadosMembros trabalhem em conjunto para as reduzir. O velho adágio "a união faz a força" mantém toda a sua actualidade para os europeus de hoje, embora o processo de integração europeia não tenha acabado com os diferentes modos de vida, tradições e culturas dos povos nele envolvidos. Na verdade, a União Europeia faz da diversidade um dos seus valores essenciais. - Valores
A União defendeu ma visão da humanidade e um modelo de sociedade apoiados pela grande maioria dos seus cidadãos. Os direitos humanos, a solidariedade social, a livre iniciativa, a justa distribuição dos frutos do crescimento económico, o direito a um ambiente protegido, o respeito pela diversidade cultural, linguística e religiosa e uma síntese harmoniosa entre a tradição e o progresso constituem para os europeus um precioso património de valores. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proclamada em Nice, em 7 de Dezembro de 2000, enuncia todos os direitos actualmente reconhecidos pelos seus Estados-Membros e respectivos cidadãos.
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual
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1.5. Funcionamento
A União Europeia não é um Estado Federal. É uma organização de uma base historicamente única que foi evoluindo imenso ao longo destes largos anos. Está formada em variadas instituições. O poder legistativo está sob comando de um "triângulo institucional" formado por quatro instituições:
1. Conselho da União Europeia (que representa os Estados Membros). Tem variadas funções entre as quais: - o poder legislativo da UE; - Assegurar a coordenação das políticas económicas gerais dos Estados-Membros e a coordenação dos Estados-Membros adoptando medidas no domínio judicial e penal; - Celebra, em nome da Comunidade, os tratados intenacionais; - Partilha a autoridade orçamental com o Parlamento Europeu; - Aprova as decisões necessárias à definição e à execução da política externa e de segurança comum apoiadas nas medidas do Conselho Europeu; A grande diferença entre o Conselho da União Europeia e o Conselho Europeu é que o Conselho da União Europeia possui poderes legislativos tais não existentes no Conselho Europeu embora seja lá que as decisões mais importantes sejam tomadas.
2. Conselho Europeu que reúne os Chefes de Estado e de Governo de todos os Estados Membros e o Presidente da Comissão Europeia. O Presidente do Parlamento Europeu também intervém em cada Conselho Europeu. A sua função é a de ser o centro impulsionador das principais iniciativas políticas comunitárias Curso Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho – 2008/2009
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual
e deve ser o árbitro para decidir o futuro de questões mais difíceis, sobre as quais os ministros (reunidos no Conselho da União Europeia) não tenham chegado a acordo.
3. Parlamento Europeu que representa os cidadãos é eleito de cinco em cinco anos pelos cidadãos Europeus, tendo sido o Parlamento actual, eleito em Junho de 2004. As funções do Parlamento são as de aprovar legislação europeia. Partilha esta responsabilidade com o Conselho da União Europeia, sendo as propostas de nova legislação apresentadas pela
Comissão
Europeia.
O Parlamento tem o poder de demitir a Comissão Europeia. Os deputados do Parlamento Europeu estão organizados em sete grupos políticos de dimensão europeia. O mais importante é o Grupo do Partido Popular Europeu (Democrata-Cristão), seguido pelos Socialistas, os Liberais e os Verdes. As reuniões principais do Parlamento realizam-se em Estrasburgo e Bruxelas. Como todas as outras instituições da UE, funciona nas 20 línguas oficiais da UE. O Parlamento elege o Provedor de Justiça Europeu, que analisa queixas dos cidadãos sobre problemas de administração na UE. •
4. Comissão Europeia (um órgão politicamente independente que representa o interesse geral dos europeus) representa e defende os interesses da Europa no seu conjunto. Elabora as propostas da nova legislação europeia. Assume a gestão quotidiana da aplicação das políticas e dos fundos da UE. A Comissão também está atenta à forma como os Tratados e a legislação europeia são observados. Actua contra os infractores recorrendo, se necessário, Curso Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho – 2008/2009
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual
ao Tribunal de Justiça. Esta é composta por 25 mulheres e homens. O Presidente da Comissão é escolhido pelos governos da UE e aprovado pelo Parlamento Europeu. Os outros Comissários são nomeados pelos seus governos nacionais em consulta com o novo Presidente e devem ser aprovados pelo Parlamento Europeu e não representam os governos dos seus países de origem. Cada um deles é responsável por uma área política específica da UE. O Presidente e os Membros da Comissão têm um mandato de cinco anos, coincidente com o período para o qual o Parlamento Europeu é eleito. Neste momento o actual presidente da Comissão Europeia é um Português de nome Durão Barroso.
O poder judicial está sobre o comando do Tribunal de Justiça que tem funções vigilantes e judiciais. O poder económico está sobre o comando do Banco Central Europeu que é responsável pela gestão do euro e por fixar as taxas de juro. A sua principal preocupação é garantir a estabilidade dos preços, por forma que a economia europeia não seja afectada pela inflação. O Banco toma decisões com independência em relação aos governos e outros organismos. Possui como presidente Jean-Claude Trichet.
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1.6. Símbolos
- Bandeira europeia
Símbolo não só da União Europeia, mas também da unidade e da identidade da Europa em sentido mais lato. O círculo de estrelas douradas representa a solidariedade e a harmonia entre os povos da Europa. O número de estrelas não tem nada a ver com o número de Estados-Membros. As estrelas são doze porque tradicionalmente este número constitui um símbolo de perfeição, plenitude e unidade. Assim, a bandeira mantém-se inalterada, independentemente dos alargamentos da UE. - Hino europeu
Não é apenas o hino da União Europeia, mas de toda a Europa num sentido mais lato. A música é extraída da 9ª Sinfonia de Ludwig Van Beethoven, composta em 1823. No último andamento desta sinfonia, Beethoven pôs em música a "Ode à Alegria", que Friedrich von Schiller escreveu em 1785. O poema exprime a visão idealista de Schiller, que era partilhada por Beethoven, em que a humanidade se une pela fraternidade. Em 1972, o Conselho da Europa (organismo que concebeu também a bandeira europeia) adoptou o "Hino à Alegria" de Beethoven para hino. Solicitou?se ao célebre maestro Herbert Von Karajan que compusesse três arranjos instrumentais - para piano, para instrumentos de sopro e para orquestra. Sem palavras, na linguagem universal da música, o hino exprime os ideais de liberdade, paz e solidariedade que constituem o estandarte da Europa. Em 1985, foi adoptado pelos chefes de Estado e de Governo da UE como hino oficial da União Europeia. Não se pretende que substitua os hinos nacionais dos Estados Membros, mas sim que celebre os valores por todos partilhados de unidade e diversidade. Curso Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho – 2008/2009
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- Dia da Europa, 9 de Maio
Em 9 de Maio de 1950, Robert Schuman apresentou uma proposta de criação de uma Europa organizada, requisito indispensável para a manutenção de relações pacíficas. Esta proposta, conhecida como "Declaração Schuman", é considerada o começo da criação do que é hoje a União Europeia. Actualmente o dia 9 de Maio tornou-se um símbolo europeu (Dia da Europa) que, juntamente com a bandeira, o hino, a divisa e a moeda única (o euro), identifica a identidade política da União Europeia. O Dia da Europa constitui uma oportunidade para desenvolver actividades e festejos que aproximam a Europa dos seus cidadãos e os povos da União entre si. ~ - Lema da União europeia
“Unida na diversidade” é o lema da União Europeia. Este lema significa que na UE os europeus estão unidos, trabalhando em conjunto pela paz e pela prosperidade, e que o facto de existirem diferentes culturas, tradições e línguas na Europa é algo de positivo para o continente. Reproduzimos alguns cartazes nas 23 línguas da UE que utilizam este lema.
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1.7. Tratados e Direito
A União Europeia assenta no primado do direito. Isto significa que todas as suas acções são fundadas nos Tratados, os quais são voluntária e democraticamente aprovados por todos os EstadosMembros. Os Tratados já assinados foram alterados e actualizados para acompanhar a evolução da sociedade. - Tratado de Lisboa
O Tratado de Lisboa foi assinado em 13 de Dezembro de 2007. Os seus principais objectivos são aumentar a democracia na UE - em resposta às grandes expectativas dos cidadãos europeus em matéria de responsabilidade, de abertura, de transparência e de participação - e aumentar a eficácia da actuação da UE e a sua capacidade para enfrentar os actuais desafios globais. - Tratado de Nice
O Tratado de Nice foi assinado em 26 de Fevereiro de 2001 e entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2003. Incidiu principalmente na reforma das Instituições a fim de assegurar o funcionamento eficaz da União Europeia na sequência do seu alargamento em 2004 para 25 Estados-Membros e em 2007 para 27 EstadosMembros. - Tratado de Amesterdão
O Tratado de Amesterdão foi assinado em 2 de Outubro de 1997 e entrou em vigor em 1 de Maio de 1999. Alterou os artigos do Tratado da União Europeia, que, em vez de serem identificados pelas letras A a S, passaram a ser numerados. - Tratado da União Europeia
O Tratado da União Europeia foi assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 e entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993. Este Tratado alterou a designação da Comunidade Económica Curso Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho – 2008/2009
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual
Europeia, que passou a denominar-se «Comunidade Europeia». Também introduziu novas formas de cooperação entre os governos dos Estados-Membros em domínios como a defesa e a justiça e assuntos internos.
- Acto Único Europeu (AUE)
O Acto Único Europeu (AUE) foi assinado no Luxemburgo e em Haia e entrou em vigor em 1 de Julho de 1987. Estabeleceu as adaptações necessárias para realizar o Mercado Interno. - Tratado de Fusão
O Tratado de Fusão foi assinado em Bruxelas em 8 de Abril de 1965 e está em vigor desde 1 de Julho de 1967. Instituiu uma Comissão e um Conselho únicos para as três Comunidades Europeias então existentes. -Tratado de Roma
O Tratado de Roma , que instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE), foi assinado em Roma em 25 de Março de 1957 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1958. O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) foi assinado na mesma altura, o que levou a que estes dois tratados passassem a ser conjuntamente designados por Tratados de Roma. -Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
O Tratado que institui a Comunidade Europeia Carvão e do Aço (CECA) foi assinado em 18 Abril de 1951 em Paris, entrou em vigor em 23 Julho de 1952 e chegou ao seu termo em 23 Julho de 2002.
do de de de
Com base nos Tratados, as Instituições da União Europeia podem adoptar legislação, que é aplicada pelos Estados-Membros.
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual
•
1.8. O que conseguiu até agora?
•
Viagens e comércio sem fronteiras
•
O euro (a moeda única europeia)
•
Produtos alimentares mais seguros
•
Ambiente mais limpo
• • • •
Melhores níveis de vida nas regiões mais desfavorecidas Acção conjunta na luta contra a criminalidade e o terrorismo Políticas de solidariedade Chamadas telefónicas e viagens aéreas mais baratas
•
Milhões de oportunidades para estudar no estrangeiro
•
Estabilidade e crescimento económico
•
Maior competitividade entre indústrias
•
Melhor aproveitamento das fontes de energia renováveis
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual
•
Maior segurança pelo reforço do policiamento
•
Carta dos Direitos Fundamentais
•
Maior mobilidade
•
1.8.1. Implantação da moeda única
Quando, em 1971, os Estados Unidos decidiram abolir a relação fixa entre o dólar e o preço oficial do ouro, que assegurava a estabilidade monetária mundial desde a Segunda Guerra Mundial, pôs se termo ao sistema de taxas de câmbio fixas. Tendo em vista a concretização da sua própria união monetária, os Estados-Membros da UE decidiram evitar margens de flutuação superiores a 2,25% entre as moedas europeias, através de uma intervenção concertada nos mercados cambiais, o que levou à criação do Sistema Monetário Europeu (SME). Entrado em vigor em Março de 1979, o sistema assentava em três elementos principais: • •
•
Uma moeda de referência chamada ecu, que era um "cabaz" constituído pelas moedas de todos os Estados-Membros; Um mecanismo de taxas de câmbio, em que cada moeda tinha uma taxa de câmbio central associada ao ecu e eram permitidas margens de flutuação de 2,25% nas taxas de câmbio bilaterais; Um mecanismo de crédito, em que cada país transferia para um fundo comum 20% das respectivas reservas em divisas e em ouro.
O SME teve uma história contrastada. Em 1992, na sequência da reunificação da Alemanha e de novas tensões monetárias na Europa, Curso Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho – 2008/2009
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual
a lira italiana e a libra esterlina abandonaram o SME. Em Agosto de 1993, os países do SME decidiram alargar temporariamente as margens de flutuação a 15%. Entretanto, para impedir que se verificassem flutuações importantes das taxas de câmbio entre as moedas europeias e para eliminar desvalorizações competitivas, os governos dos Estados-Membros decidiram relançar o projecto de uma verdadeira união monetária e introduzir uma moeda única. No Conselho Europeu de Madrid, em Junho de 1989, os dirigentes da União adoptaram um plano em três etapas para uma união económica e monetária. Este plano foi integrado no Tratado de Maastricht sobre a União Europeia, adoptado pelo Conselho Europeu em Dezembro de 1991. A primeira etapa, que teve início em 1 de Julho de 1990, implicou: •
Total liberdade de circulação de capitais na UE (supressão dos controlos cambiais);
•
Aumento dos recursos destinados a corrigir desequilíbrios entre regiões europeias (fundos estruturais);
•
Convergência económica, através da supervisão multilateral das políticas económicas dos Estados-Membros.
A segunda etapa começou em 1 de Janeiro de 1994 e implicou: •
Criação do Instituto Monetário Europeu (IME) em Frankfurt, composto pelos governadores dos bancos centrais dos países da União;
•
Independência dos bancos centrais nacionais;
•
Regulamentação sobre a redução dos défices orçamentais.
A terceira etapa foi o nascimento do euro. Em 1 de Janeiro de 1999, 11 países adoptaram o euro, que passou assim a ser a moeda comum da Áustria, da Bélgica, da Finlândia, da França, da Alemanha, da Irlanda, da Itália, do Luxemburgo, dos Países Baixos, de Portugal e de Espanha (aos quais se juntou a Grécia em 1 de Janeiro de 2001). A partir deste momento, o Banco Central Europeu substituiu o IME e passou a ser responsável pela política monetária, que é definida e executada em euros. Em 1 de Janeiro de 2002, entraram em circulação nos 12 países da área do euro as notas e moedas de euros. Dois meses depois, as notas e moedas nacionais tinham sido retiradas. A partir daí, só o
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euro passou a ter curso legal nos países da área do euro, que representam mais de dois terços da população da UE. Cada Estado-Membro deve cumprir cinco critérios de convergência para poder passar à terceira etapa. São eles: •
•
Estabilidade dos preços: a taxa de inflação não pode ultrapassar em mais de 1,5% a média dos três Estados que tenham a inflação mais baixa; Taxas de juro: as taxas de juro a longo prazo não podem variar mais de 2% em relação à média das taxas dos três Estados com taxas mais baixas;
•
Défices: os défices públicos nacionais devem ser inferiores a 3% do PIB;
•
Dívida pública: a dívida pública não pode exceder 60% do PIB;
•
Estabilidade das taxas de câmbio: as taxas de câmbio deverão ter se mantido dentro da margem de flutuação autorizada durante os dois anos anteriores. A zona Euro é o conjunto de países da União Europeia que adoptaram o Euro como moeda nacional.
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual
•
1.8.2. Mercado único
A União Europeia quer dar um novo rumo ao mercado único europeu, atribuindo prioridade aos consumidores e às pequenas e médias empresas.
Preços reduzidos, maior escolha para os consumidores, empresas competitivas e uma Europa mais atractiva para os investidores: estas são algumas das conquistas do mercado único europeu até à data. Com o conjunto de medidas apresentado hoje, a Comissão quer ir mais longe e para tal continuar a modernizar o mercado único europeu. Das medidas propostas, a Comissão já adoptou o pacote de reforma das telecomunicações. As propostas apresentadas hoje têm os seguintes objectivos: • Dar mais direitos aos consumidores – a Comissão pretende que os consumidores possam anular uma conta bancária sem encargos adicionais e associar-se para interpor recursos colectivos contra as empresas; • Proporcionar mais oportunidades às pequenas e médias empresas através da introdução de um pacto para as PME na Europa, a fim de reduzir as formalidades administrativas, melhorar o acesso aos programas europeus e promover a cooperação transfronteiras; • Promover a mobilidade dos investigadores graças ao “passaporte do investigador”. • Informar melhor os consumidores, as empresas e os trabalhadores – um balcão único ajudá-los-á a tirar partido do direito à livre circulação e à informação, contribuindo para garantir o respeito generalizado das regras do mercado único. Um mercado único moderno tirará não só partido das vantagens da globalização, mas contribuirá também para manter normas sociais e ambientais elevadas. Estas novas medidas irão clarificar a aplicação das regras da União Europeia aos serviços públicos e sociais, sublinhar a necessidade de serviços públicos de grande qualidade e promover bens e serviços amigos do ambiente.
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As últimas previsões económicas apontam para um abrandamento do crescimento económico nos próximos anos na Europa, mas a reforma do mercado único é uma oportunidade de estimular a competitividade europeia e gerar mais crescimento e emprego. Na Cimeira da Primavera de 2008, os líderes da União Europeia deverão decidir novas prioridades para o mercado único.
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•
1.8.3. Educação e formação dos jovens
Para a Europa se desenvolver como sociedade do conhecimento e ser competitiva no âmbito de uma economia mundial cada vez mais globalizada, é essencial que o ensino e a formação sejam de elevada qualidade. A política de educação propriamente dita é decidida separadamente por cada país da União Europeia, mas os países estabelecem em conjunto objectivos comuns e partilham boas práticas. Além disso, a União Europeia financia um grande número de programas que permitem aos cidadãos tirar o melhor partido das suas capacidades e do potencial económico da UE, realizando estudos, beneficiando de acções de formação ou fazendo trabalho de voluntariado noutros países.
O nome do programa da UE que permite aos jovens estudar no estrangeiro vem de Erasmo, um humanista do século XVI. No período de 2007-2013, a União Europeia afectou cerca de 7 mil milhões de euros à aprendizagem ao longo da vida, principalmente através dos seguintes programas: •
Leonardo da Vinci: programa que apoia financeiramente acções de formação profissional, sobretudo estágios de jovens trabalhadores e formadores em empresas situadas fora do país de origem, e projectos de cooperação que associam estabelecimentos de formação profissional e empresas;
•
Erasmus: programa que financia acções de mobilidade e de cooperação entre universidades. Desde que foi criado em 1987, o programa Erasmus contou com a participação de um milhão e meio de estudantes. Um programa mais recente, denominado Erasmus Mundus, permite a jovens licenciados e universitários de todo o mundo fazerem um mestrado em cursos que envolvem consórcios de, pelo menos, três universidades europeias.
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual •
•
Grundtvig, que financia programas de educação para adultos, especialmente sob a forma de parcerias, redes e acções de mobilidade transnacionais. Comenius: programa que financia a cooperação entre estabelecimentos de ensino e respectivos professores.
Existem igualmente verbas destinadas a promover a cooperação política, a aprendizagem de línguas e a aprendizagem em linha, bem como a divulgação e o intercâmbio de boas práticas. Muitos destes programas estão abertos à participação de estudantes, professores e estabelecimentos de ensino de outros países, nomeadamente de países vizinhos da União Europeia ou de países que tencionam aderir à União Europeia. Através de outros programas e de acordos de cooperação, a União Europeia também incentiva intercâmbios e cursos sobre a integração europeia, bem como intercâmbios com cerca de 80 países de todo mundo, da Mongólia ao México e da Argélia à Austrália. Além disso, a União Europeia apoia a formação profissional através do Cedefop (Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional), com sede em Salónica. A Fundação Europeia para a Formação, localizada em Turim, é uma agência da União Europeia que apoia o ensino e a formação em países vizinhos dos países da União Europeia. Para facilitar a comparação das qualificações de trabalhadores potenciais e para os cidadãos poderem tirar pleno partido das oportunidades resultantes da mobilidade transfronteiras, a União Europeia criou os documentos Europass, que registam as competências e qualificações adquiridas num formato único, nomeadamente: •
O CV Europass;
•
O passaporte linguístico Europass;
•
O Europass-Mobilidade;
•
O Suplemento ao Diploma Europass (ensino superior);
•
O Suplemento ao Certificado Europass (formação profissional).
Um quadro europeu de qualificações (QEQ) para a aprendizagem ao longo da vida deverá futuramente ajudar os empregadores e os estabelecimentos de ensino de toda a Europa a comparar e a perceber melhor as qualificações no domínio da formação. Curso Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho – 2008/2009
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A UE está a trabalhar com 19 outros países, no âmbito do «Processo de Bolonha», no sentido de criar um Espaço Europeu de Ensino Superior até 2010, destinado a promover o reconhecimento mútuo de períodos de estudo, qualificações comparáveis e normas de qualidade uniformes. Está a ser criado um Instituto Europeu de Investigação e Tecnologia, que será um novo símbolo da excelência pan-europeia no ensino superior, na investigação e na inovação. Dotado de um orçamento de 309 milhões de euros para o período de 2008-2013, o instituto porá em prática projectos de investigação através da criação de comunidades de conhecimento e inovação. Trata-se de um novo modelo de parceria que envolve universidades, organismos de investigação, empresas, fundações e outras entidades. Entre as prioridades iniciais, contam-se as alterações climáticas, as fontes de energia renováveis e a próxima geração de tecnologias da informação e da comunicação. As políticas relativas aos jovens não se restringem ao domínio da educação. O Pacto Europeu para a Juventude estabelece princípios comuns relativamente à criação de oportunidades para os jovens, reconhecendo o seu direito à igualdade de oportunidades no que diz respeito à participação em todos os aspectos da sociedade: educação e formação de qualidade, procura de emprego, emprego adequado às qualificações, prestações de segurança social e uma habitação. Por último, o programa comunitário Juventude para a Europa promove a participação activa na comunidade, assim como vários projectos destinados a reforçar o sentimento de cidadania europeia dos jovens, nomeadamente através do Serviço Voluntário Europeu. A União Europeia atribuiu a estas actividades cerca de 900 milhões de euros para o período de 2007 a 2013.
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•
Conclusão
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•
Bibliografia
- europa.eu/index_pt.htm - pt.wikipedia.org/wiki/União_Europeia - europa.eu/pol/educ/index_pt.htm - www.google.com- pesquisa de imagens
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A União Europeia
CURSO TÉCNICO DE HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO – CIDADANIA E MUNDO ACTUAL
2008/2009
•
Eduarda Costa nº 10282
•
Joana Freitas nº 11281
•
Rúben Barreira nº
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Índice •
Introdução
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1. O que é a União europeia? o 1.1.História o 1.2. Países membros o 1.3. Alargamentos o 1.4. Objectivos o 1.5. Funcionamento o 1.6. Símbolos o 1.7. Tratados e Direito o 1.8. O que conseguiu até agora?
1.8.1. Implantação da moeda única
1.8.2. Mercado único
1.8.3. Educação e formação dos jovens
•
Conclusão
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Bibliografia
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Introdução
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•
1. O que é a União europeia?
A União Europeia, (UE), anteriormente designada por Comunidade Económica Europeia (CEE), é uma organização internacional constituída actualmente por 27 estados membros. Foi estabelecida com este nome pelo Tratado da União Europeia (normalmente conhecido como Tratado de Maastricht) em 1992, mas muitos aspectos desta união já existiam desde a década de 50. A União tem sedes em Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo. Tem muitas facetas, sendo as mais importantes o mercado único europeu (uma união aduaneira), uma moeda única (o euro, adoptado por 16 dos 27 estados membros) e políticas agrícola, de pescas, comercial e de transportes comuns. A União Europeia desenvolve também várias iniciativas para a coordenação das actividades judiciais e de defesa dos Estados Membros. Trata-se assim de um bloco económico, político e social de 27 países europeus que participam de um projecto de integração política e económica ou seja, de uma parceria política e económica com características comuns entre 27 países europeus democráticos (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária. Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República, Roménia e Suécia. Macedónia, Croácia e Turquia encontram-se em fase de negociação). Para o funcionamento de suas funções, a União Europeia conta com instituições básicas como o Parlamento, a Comissão, o Conselho e o Tribunal de Justiça. Todos estes órgãos possuem representantes de todos os países membros.
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•
1.1. História
1951: A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) é criada pelos seis membros fundadores. 1957: O Tratado de Roma institui um mercado comum. 1973: A Comunidade passa a ter nove Estados-Membros e desenvolve as suas políticas comuns. 1979: Primeiras eleições directas para o Parlamento Europeu. 1981: Primeiro alargamento mediterrânico. 1993: Realização do mercado interno. 1993: O Tratado de Maastricht institui a União Europeia. 1995: A União passa a contar com quinze membros. 2002: Introdução das notas e moedas de euros. 2004: Mais dez países aderem à União.
- 1945-1959 - Uma Europa pacífica – Início da cooperação
A União Europeia foi criada com o objectivo de pôr termo às frequentes guerras sangrentas entre países vizinhos, que culminaram na Segunda Guerra Mundial. A partir de 1950, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço começa a unir económica e politicamente os países europeus, tendo em vista assegurar uma paz duradoura. Os anos 50 são dominados pela guerra-fria entre o bloco de Leste e o Ocidente. Em 1956, o movimento de protesto contra o regime comunista na Hungria é reprimido pelos tanques soviéticos. No ano seguinte, em 1957, a União Soviética lança o primeiro satélite artificial (o Sputnik 1), liderando a "corrida espacial". Ainda em 1957, o Tratado de Roma institui a Comunidade Económica Europeia (CEE) ou “Mercado Comum”. -1960-1969- Os anos 60 – Um período de crescimento económico
A década de 60 é caracterizada pela emergência de uma “cultura jovem”. Trata-se de um bom período para a economia, favorecida pelo facto de os países da União Europeia terem deixado de cobrar direitos aduaneiros sobre as trocas comerciais realizadas entre si. Além disso, decidem também implantar um controlo conjunto da produção alimentar, de forma a assegurar alimentos suficientes para todos. Em breve, se passaria a registar, aliás, Curso Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho – 2008/2009
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual
excedentes de produtos agrícolas. O mês de Maio de 68 tornou-se famoso pelas manifestações de estudantes em Paris, tendo muitas mudanças na sociedade e a nível dos comportamentos ficado para sempre associadas à denominada “geração de 68”. - 1970-1979alargamento
Uma
Comunidade
em
expansão
–
O
primeiro
A Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido aderem à União Europeia em 1 de Janeiro de 1973, elevando assim o número dos EstadosMembros para nove. Na sequência do breve, mas violento, conflito israelo-árabe em Outubro de 1973, a Europa debate-se com uma crise energética e problemas económicos. A queda do regime de Salazar em Portugal, em 1974, e a morte do General Franco em Espanha, em 1975, põem fim às últimas ditaduras de direita na Europa. No âmbito da política regional da União Europeia, começam a ser atribuídas elevadas verbas para fomentar a criação de empregos e de infraestruturas nas regiões mais pobres. Em 1979, os cidadãos passam, pela primeira vez, a poder eleger directamente os seus deputados. - 1980-1989- A fisionomia da Europa em mutação – A queda do Muro de Berlim
Em 1981, a Grécia torna-se o décimo Estado-Membro da UE, seguindo-se-lhe a Espanha e Portugal cinco anos mais tarde. Em 1986, é assinado o Acto Único Europeu, um Tratado que prevê um vasto programa para seis anos destinado a eliminar os entraves que se opõem ao livre fluxo de comércio na UE, criando assim o “Mercado Único”. Com a queda do Muro de Berlim em 9 de Novembro de 1989, dá-se uma grande convulsão política: a fronteira entre a Alemanha de Leste e a Alemanha Ocidental é aberta pela primeira vez em 28 anos e as duas Alemanhas em breve se reunificarão, formando um único país. -1990-1999- Uma Europa sem fronteiras
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual
Em 1993, é concluído o Mercado Único com as “quatro liberdades”: livre circulação de mercadorias, de serviços, de pessoas e de capitais. A década de 90 é também marcada por mais dois Tratados, o Tratado da União Europeia ou Tratado de Maastricht, de 1993, e o Tratado de Amesterdão, de 1999. A opinião pública mostra-se preocupada com a protecção do ambiente e com a forma como os europeus poderão colaborar entre si em matéria de defesa e segurança. Em 1995, a União Europeia passa a incluir três novos Estados-Membros, a Áustria, a Finlândia e a Suécia. Milhões de jovens estudam noutros países com o apoio da UE. A comunicação é facilitada à medida que cada vez mais pessoas começam a utilizar o telemóvel e a Internet. - A partir de 2000- Uma década de expansão
O euro é a nova moeda de muitos europeus. O 11 de Setembro de 2001 torna-se sinónimo de “Guerra contra o terrorismo” depois de terem sido desviados aviões para embaterem em edifícios de Nova Iorque e Washington. Os Estados-Membros da União Europeia começam a trabalhar cada vez mais em conjunto para lutar contra a criminalidade. As divisões políticas entre a Europa Ocidental e a Europa Oriental são finalmente declaradas sanadas quando dez novos países aderem à União Europeia em 2004. Muitos consideram que é altura de a Europa ter uma constituição. Mas a questão de saber qual o tipo de constituição mais adequada está longe de ser consensual, pelo que o debate sobre o futuro da Europa continua.
1.2. Países membros
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual
•
Em 1957 Os seis países da CECA formam a Comunidade Económica Europeia que mais tarde tornou-se na Comunidade Europeia e atual União Europeia.
•
Em 1973, a Dinamarca, Irlanda e Reino Unido, juntam-se aos 6.
•
Em 1981, a Grécia junta-se.
•
Em 1986, a Espanha e Portugal juntam-se.
•
Em 1990, a Alemanha de Leste é anexada pela Alemanha (ocidental) na Reunificação alemã, o que aumenta a união em área e população, mas não em número de estados membros.
•
Em 1995, a Áustria, a Finlândia e Suécia juntam-se aos 12.
•
Em 2004, o Chipre, a Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa aderem à União Europeia, aumentando o número de estados para 25.
•
Em 2007 dá-se o último alargamento da comunidade com a entrada da Roménia e Bulgária.
Bélgica
Bulgária
República Checa
Dinamarca
Alemanha
Estónia
Irlanda
Grécia
Espanha
França
Itália
Chipre
Letónia
Lituânia
Luxemburgo
Hungria
Malta
Países Baixos
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual Áustria
Polónia
Portugal
Roménia
Eslovénia
Eslováquia
Finlândia
Suécia
Reino Unido
Países Candidatos
Turquia Pedido de adesão: 14 de Abril de 1987
Croácia Pedido de adesão: 1 de Fevereiro de 2003
Antiga República Jugoslava da Macedónia Pedido de adesão: 22 de Março de 2004
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual
1.3. Alargamentos Os alargamentos da UE foram todos diferentes no que respeita quer ao número de países a aderir, quer à sua dimensão, população, e riqueza (medida em termos de PIB), quer também ao contexto e situação política em que aconteceram. Consideremos, por exemplo o ano 2005, como referência para medirmos em termos de população, superfície e PIB a preços de mercado os vários alargamentos da UE. E por curiosidade, vejamos também essas diferenças com os actuais candidatos à UE. Os quadros seguintes pretendem ilustrar essas diferenças: Alargamentos
Δ Área Δ População Δ PIB a Preços Mercado 2005 (1.000 km²) (milhões) (em mil milhões de Euros)
UE6
1.277
231
6.203
Δ UE9
357
70
2.159
Δ UE9 (%)
28,0%
30,3%
34,8%
Δ UE12
730
66
1.232
Δ UE12 (%)
44,7%
21,9%
14,7%
Δ UE15
863
23
688
Δ UE15 (%)
36,5%
6,3%
7,2%
Δ UE25
733
74
556
Δ UE25 (%)
22,7%
19,0%
5,4%
Δ UE27
349
29
100
Δ UE27 (%)
8,8%
6,3%
0,9%
Candidatos
Δ Área (1.000 km²)
Δ PIB a Preços Δ Mercado 2005 População (em mil milhões (milhões) de Euros)
Antiga República Jugoslava 21.713 da Macedónia (FYROM)
2
4
Antiga República Jugoslava 0,6% da Macedónia (FYROM) (%)
0,4%
0,04%
Croácia
57.000
4
31
Croácia (%)
1,3%
0,9%
0,3%
Turquia
775.000
70
291
Turquia (%)
18%
14,2%
2,7%
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual
Dados: Os dados para os 27 Estados-Membros referem-se ao ano de 2005, bem como para a Croácia e para a Turquia. Os dados para a Antiga República Jugoslava da Macedónia referemse ao ano de 2004. Fonte: Eurostat yearbook 2006-2007 e Pocketbook on Candidate and Potential Candidate countries, Eurostat 2007.
Qualquer país que formalize a sua candidatura à UE tem de respeitar as condições impostas pelo artigo 49.º e os princípios do artigo 6.º do Tratado da União Europeia. Tem de respeitar os valores comuns aos Estados-Membros e nos quais a UE assenta: a liberdade, a democracia, o respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, bem como o Estado de Direito. O Conselho Europeu de Copenhaga, em 1993, formulou três critérios que foram reforçados aquando do Conselho Europeu de Madrid, em 1995: - Critério político: existência de instituições estáveis que garantam a democracia, o Estado de Direito, o respeito pelos direitos humanos, pelas minorias e sua protecção; - Critério económico: existência de uma economia de mercado que funcione efectivamente, com capacidade para responder à pressão da concorrência dentro da União; - Critério da adopção do acervo comunitário: capacidade para assumir as obrigações decorrentes da adesão, incluindo a partilha dos objectivos da união política, económica e monetária. Para que o Conselho Europeu decida a abertura das negociações, deve ser cumprido o critério político. Um país só pode entrar para a UE quando cumprir os critérios estabelecidos. Assim, este tempo é variável. Depende da situação inicial do país, do seu desempenho e capacidade de adaptação. Podemos ver, como exemplo, o tempo decorrido entre cada pedido e a respectiva adesão dos Estados-Membros:
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País
Pedido de adesão
Entrada oficial
Irlanda
1961
1973
Reino Unido
1961
1973
Dinamarca
1961
1973
Grécia
1975
1981
Portugal
1977
1986
Espanha
1977
1986
Áustria
1989
1995
Suécia
1991
1995
Finlândia
1992
1995
Chipre
1990
2004
República Checa
1995
2004
Estónia
1995
2004
Hungria
1994
2004
Letónia
1995
2004
Lituânia
1995
2004
Malta
1990
2004
Polónia
1994
2004
Eslováquia
1995
2004
Eslovénia
1996
2004
Os países candidatos fizeram os seus pedidos de adesão em 1987 (Turquia), 2003 (Croácia) e em 2005 (Antiga República Jugoslava da Macedónia). A adesão à UE implica deveres, obrigações e direitos. Durante as negociações de adesão os países têm de adoptar a legislação em vigor da União (o acervo comunitário) e executá-la. A principal vantagem é a estabilidade. A UE é garantia do Estado de Direito, da Paz e do crescimento económico. Os alargamentos prendem-se com a capacidade da UE poder integrar novos membros, continuando a funcionar eficazmente. Trata-se de um conceito funcional e não geográfico. Em Novembro de 2005, a Comissão definiu o conceito de capacidade de absorção: "O ritmo do alargamento deve ter em consideração a capacidade de absorção da UE. O alargamento consiste na partilha de Curso Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho – 2008/2009
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um projecto baseado em princípios, políticas e instituições comuns. A União tem de garantir que pode manter a sua capacidade de acção e de decisão, assegurando o justo equilíbrio entre instituições, que pode respeitar os limites orçamentais e que pode aplicar políticas comuns que funcionam correctamente e que alcançam os seus objectivos". A capacidade de absorção foi um dos critérios estabelecidos nas conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga de 1993, que afirmavam: "a capacidade da União para absorver novas adesões, mantendo simultaneamente a dinâmica da integração europeia, constitui também um importante factor de interesse geral tanto para a União como para os países candidatos". Estes princípios foram concretizados na prática pelo documento da Comissão de 1997 "Agenda 2000" que propunha soluções para as reformas das instituições, políticas e orçamento da UE, tendo aberto o caminho para a adopção das decisões de 1999-2003 que prepararam a União para a adesão harmoniosa de 12 novos Estados-Membros em Maio de 2004 e Janeiro de 2007. Embora a capacidade de absorção constitua um factor importante, não se pode, no interesse da Europa de hoje, esperar que futuros alargamentos melhorem a capacidade de funcionamento da UE. Melhorar o funcionamento da actual UE reforça o crescimento económico e a competitividade, a criação de emprego e a prosperidade social, servindo melhor os cidadãos.
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•
1.4. Objectivos
- Paz e estabilidade
A ideia de uma Europa unida começou por ser apenas um sonho de filósofos e visionários antes de se tornar um verdadeiro projecto político. Victor Hugo, por exemplo, imaginou uns "Estados Unidos da Europa" pacíficos e inspirados num ideal humanitário. O sonho foi desfeito pelos trágicos conflitos que assolaram o continente na primeira metade do século XX. No entanto, foi das cinzas da Segunda Guerra Mundial que nasceu uma nova esperança. Os que haviam resistido ao totalitarismo durante a guerra estavam determinados a pôr fim aos antagonismos nacionais e a criar condições para uma paz duradoura. Entre 1945 e 1950, novas estruturas, baseadas em interesses comuns e assentes em tratados que garantissem o primado da lei e a igualdade das nações, iriam ser criadas na Europa Ocidental. Robert Schuman retomou uma ideia originalmente lançada por Jean Monnet e, em 9 de Maio de 1950, propôs a fundação de uma Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Colocar sob uma autoridade comum - a Alta Autoridade - a produção de carvão e de aço de países outrora inimigos era um acto pragmático mas simultaneamente de elevado valor simbólico. Com ele, as matérias primas da guerra transformavam se em instrumentos de reconciliação e de paz. - A reunificação do continente europeu
A União Europeia apoiou a reunificação da Alemanha, depois da queda do Muro de Berlim, em 1989. Em 1991, os antigos países comunistas da Europa Central e Oriental, submetidos durante décadas ao autoritarismo do Pacto de Varsóvia, decidiram que o seu futuro residia na família das nações democráticas europeias.
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual - Segurança
A União Europeia tem de trabalhar activamente para preservar a segurança dos seus membros. Deve trabalhar de forma construtiva com as regiões com as quais tem fronteiras e também proteger os seus interesses militares e estratégicos, colaborando com os seus aliados e desenvolvendo uma autêntica Política Europeia de Segurança e de Defesa (PESD) comum. A luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada exige um trabalho conjunto das forças da ordem de todos os Estados-Membros. Tornar a União Europeia um espaço de liberdade, de segurança e de justiça é um novo desafio que requer estreita cooperação entre governos. -Solidariedade económica e social
A população da União Europeia constitui uma percentagem cada vez menor da população mundial. Por isso, é necessário que os países que a compõem continuem a trabalhar em conjunto, para assegurarem o seu crescimento económico e serem capazes de concorrer a nível mundial com outras grandes economias. Os cidadãos europeus quando são vítimas de inundações ou de outras catástrofes naturais, podem contar com o apoio do orçamento comunitário. Com dinheiro do orçamento comunitário e empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI), a União contribui para a melhoria das infra estruturas europeias de transportes (auto estradas e comboios de alta velocidade, por exemplo), proporcionando melhores acessos às regiões periféricas e estimulando o comércio transeuropeu
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“A União Europeia” – Cidadania e Mundo Actual - Identidade e diversidade num mundo globalizado
Os níveis de vida têm registado uma constante melhoria, mas ainda existem desigualdades significativas entre ricos e pobres. O alargamento veio acentuar essas desigualdades, já que aderiram países com níveis de vida abaixo da média da União Europeia. É, pois, importante que os EstadosMembros trabalhem em conjunto para as reduzir. O velho adágio "a união faz a força" mantém toda a sua actualidade para os europeus de hoje, embora o processo de integração europeia não tenha acabado com os diferentes modos de vida, tradições e culturas dos povos nele envolvidos. Na verdade, a União Europeia faz da diversidade um dos seus valores essenciais. - Valores
A União defendeu ma visão da humanidade e um modelo de sociedade apoiados pela grande maioria dos seus cidadãos. Os direitos humanos, a solidariedade social, a livre iniciativa, a justa distribuição dos frutos do crescimento económico, o direito a um ambiente protegido, o respeito pela diversidade cultural, linguística e religiosa e uma síntese harmoniosa entre a tradição e o progresso constituem para os europeus um precioso património de valores. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, proclamada em Nice, em 7 de Dezembro de 2000, enuncia todos os direitos actualmente reconhecidos pelos seus Estados-Membros e respectivos cidadãos.
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1.5. Funcionamento
A União Europeia não é um Estado Federal. É uma organização de uma base historicamente única que foi evoluindo imenso ao longo destes largos anos. Está formada em variadas instituições. O poder legistativo está sob comando de um "triângulo institucional" formado por quatro instituições:
1. Conselho da União Europeia (que representa os Estados Membros). Tem variadas funções entre as quais: - o poder legislativo da UE; - Assegurar a coordenação das políticas económicas gerais dos Estados-Membros e a coordenação dos Estados-Membros adoptando medidas no domínio judicial e penal; - Celebra, em nome da Comunidade, os tratados intenacionais; - Partilha a autoridade orçamental com o Parlamento Europeu; - Aprova as decisões necessárias à definição e à execução da política externa e de segurança comum apoiadas nas medidas do Conselho Europeu; A grande diferença entre o Conselho da União Europeia e o Conselho Europeu é que o Conselho da União Europeia possui poderes legislativos tais não existentes no Conselho Europeu embora seja lá que as decisões mais importantes sejam tomadas.
2. Conselho Europeu que reúne os Chefes de Estado e de Governo de todos os Estados Membros e o Presidente da Comissão Europeia. O Presidente do Parlamento Europeu também intervém em cada Conselho Europeu. A sua função é a de ser o centro impulsionador das principais iniciativas políticas comunitárias Curso Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho – 2008/2009
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e deve ser o árbitro para decidir o futuro de questões mais difíceis, sobre as quais os ministros (reunidos no Conselho da União Europeia) não tenham chegado a acordo.
3. Parlamento Europeu que representa os cidadãos é eleito de cinco em cinco anos pelos cidadãos Europeus, tendo sido o Parlamento actual, eleito em Junho de 2004. As funções do Parlamento são as de aprovar legislação europeia. Partilha esta responsabilidade com o Conselho da União Europeia, sendo as propostas de nova legislação apresentadas pela
Comissão
Europeia.
O Parlamento tem o poder de demitir a Comissão Europeia. Os deputados do Parlamento Europeu estão organizados em sete grupos políticos de dimensão europeia. O mais importante é o Grupo do Partido Popular Europeu (Democrata-Cristão), seguido pelos Socialistas, os Liberais e os Verdes. As reuniões principais do Parlamento realizam-se em Estrasburgo e Bruxelas. Como todas as outras instituições da UE, funciona nas 20 línguas oficiais da UE. O Parlamento elege o Provedor de Justiça Europeu, que analisa queixas dos cidadãos sobre problemas de administração na UE. •
4. Comissão Europeia (um órgão politicamente independente que representa o interesse geral dos europeus) representa e defende os interesses da Europa no seu conjunto. Elabora as propostas da nova legislação europeia. Assume a gestão quotidiana da aplicação das políticas e dos fundos da UE. A Comissão também está atenta à forma como os Tratados e a legislação europeia são observados. Actua contra os infractores recorrendo, se necessário, Curso Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho – 2008/2009
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ao Tribunal de Justiça. Esta é composta por 25 mulheres e homens. O Presidente da Comissão é escolhido pelos governos da UE e aprovado pelo Parlamento Europeu. Os outros Comissários são nomeados pelos seus governos nacionais em consulta com o novo Presidente e devem ser aprovados pelo Parlamento Europeu e não representam os governos dos seus países de origem. Cada um deles é responsável por uma área política específica da UE. O Presidente e os Membros da Comissão têm um mandato de cinco anos, coincidente com o período para o qual o Parlamento Europeu é eleito. Neste momento o actual presidente da Comissão Europeia é um Português de nome Durão Barroso.
O poder judicial está sobre o comando do Tribunal de Justiça que tem funções vigilantes e judiciais. O poder económico está sobre o comando do Banco Central Europeu que é responsável pela gestão do euro e por fixar as taxas de juro. A sua principal preocupação é garantir a estabilidade dos preços, por forma que a economia europeia não seja afectada pela inflação. O Banco toma decisões com independência em relação aos governos e outros organismos. Possui como presidente Jean-Claude Trichet.
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1.6. Símbolos
- Bandeira europeia
Símbolo não só da União Europeia, mas também da unidade e da identidade da Europa em sentido mais lato. O círculo de estrelas douradas representa a solidariedade e a harmonia entre os povos da Europa. O número de estrelas não tem nada a ver com o número de Estados-Membros. As estrelas são doze porque tradicionalmente este número constitui um símbolo de perfeição, plenitude e unidade. Assim, a bandeira mantém-se inalterada, independentemente dos alargamentos da UE. - Hino europeu
Não é apenas o hino da União Europeia, mas de toda a Europa num sentido mais lato. A música é extraída da 9ª Sinfonia de Ludwig Van Beethoven, composta em 1823. No último andamento desta sinfonia, Beethoven pôs em música a "Ode à Alegria", que Friedrich von Schiller escreveu em 1785. O poema exprime a visão idealista de Schiller, que era partilhada por Beethoven, em que a humanidade se une pela fraternidade. Em 1972, o Conselho da Europa (organismo que concebeu também a bandeira europeia) adoptou o "Hino à Alegria" de Beethoven para hino. Solicitou?se ao célebre maestro Herbert Von Karajan que compusesse três arranjos instrumentais - para piano, para instrumentos de sopro e para orquestra. Sem palavras, na linguagem universal da música, o hino exprime os ideais de liberdade, paz e solidariedade que constituem o estandarte da Europa. Em 1985, foi adoptado pelos chefes de Estado e de Governo da UE como hino oficial da União Europeia. Não se pretende que substitua os hinos nacionais dos Estados Membros, mas sim que celebre os valores por todos partilhados de unidade e diversidade. Curso Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho – 2008/2009
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- Dia da Europa, 9 de Maio
Em 9 de Maio de 1950, Robert Schuman apresentou uma proposta de criação de uma Europa organizada, requisito indispensável para a manutenção de relações pacíficas. Esta proposta, conhecida como "Declaração Schuman", é considerada o começo da criação do que é hoje a União Europeia. Actualmente o dia 9 de Maio tornou-se um símbolo europeu (Dia da Europa) que, juntamente com a bandeira, o hino, a divisa e a moeda única (o euro), identifica a identidade política da União Europeia. O Dia da Europa constitui uma oportunidade para desenvolver actividades e festejos que aproximam a Europa dos seus cidadãos e os povos da União entre si. ~ - Lema da União europeia
“Unida na diversidade” é o lema da União Europeia. Este lema significa que na UE os europeus estão unidos, trabalhando em conjunto pela paz e pela prosperidade, e que o facto de existirem diferentes culturas, tradições e línguas na Europa é algo de positivo para o continente. Reproduzimos alguns cartazes nas 23 línguas da UE que utilizam este lema.
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•
1.7. Tratados e Direito
A União Europeia assenta no primado do direito. Isto significa que todas as suas acções são fundadas nos Tratados, os quais são voluntária e democraticamente aprovados por todos os EstadosMembros. Os Tratados já assinados foram alterados e actualizados para acompanhar a evolução da sociedade. - Tratado de Lisboa
O Tratado de Lisboa foi assinado em 13 de Dezembro de 2007. Os seus principais objectivos são aumentar a democracia na UE - em resposta às grandes expectativas dos cidadãos europeus em matéria de responsabilidade, de abertura, de transparência e de participação - e aumentar a eficácia da actuação da UE e a sua capacidade para enfrentar os actuais desafios globais. - Tratado de Nice
O Tratado de Nice foi assinado em 26 de Fevereiro de 2001 e entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 2003. Incidiu principalmente na reforma das Instituições a fim de assegurar o funcionamento eficaz da União Europeia na sequência do seu alargamento em 2004 para 25 Estados-Membros e em 2007 para 27 EstadosMembros. - Tratado de Amesterdão
O Tratado de Amesterdão foi assinado em 2 de Outubro de 1997 e entrou em vigor em 1 de Maio de 1999. Alterou os artigos do Tratado da União Europeia, que, em vez de serem identificados pelas letras A a S, passaram a ser numerados. - Tratado da União Europeia
O Tratado da União Europeia foi assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992 e entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993. Este Tratado alterou a designação da Comunidade Económica Curso Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho – 2008/2009
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Europeia, que passou a denominar-se «Comunidade Europeia». Também introduziu novas formas de cooperação entre os governos dos Estados-Membros em domínios como a defesa e a justiça e assuntos internos.
- Acto Único Europeu (AUE)
O Acto Único Europeu (AUE) foi assinado no Luxemburgo e em Haia e entrou em vigor em 1 de Julho de 1987. Estabeleceu as adaptações necessárias para realizar o Mercado Interno. - Tratado de Fusão
O Tratado de Fusão foi assinado em Bruxelas em 8 de Abril de 1965 e está em vigor desde 1 de Julho de 1967. Instituiu uma Comissão e um Conselho únicos para as três Comunidades Europeias então existentes. -Tratado de Roma
O Tratado de Roma , que instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE), foi assinado em Roma em 25 de Março de 1957 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1958. O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) foi assinado na mesma altura, o que levou a que estes dois tratados passassem a ser conjuntamente designados por Tratados de Roma. -Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
O Tratado que institui a Comunidade Europeia Carvão e do Aço (CECA) foi assinado em 18 Abril de 1951 em Paris, entrou em vigor em 23 Julho de 1952 e chegou ao seu termo em 23 Julho de 2002.
do de de de
Com base nos Tratados, as Instituições da União Europeia podem adoptar legislação, que é aplicada pelos Estados-Membros.
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1.8. O que conseguiu até agora?
•
Viagens e comércio sem fronteiras
•
O euro (a moeda única europeia)
•
Produtos alimentares mais seguros
•
Ambiente mais limpo
• • • •
Melhores níveis de vida nas regiões mais desfavorecidas Acção conjunta na luta contra a criminalidade e o terrorismo Políticas de solidariedade Chamadas telefónicas e viagens aéreas mais baratas
•
Milhões de oportunidades para estudar no estrangeiro
•
Estabilidade e crescimento económico
•
Maior competitividade entre indústrias
•
Melhor aproveitamento das fontes de energia renováveis
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•
Maior segurança pelo reforço do policiamento
•
Carta dos Direitos Fundamentais
•
Maior mobilidade
•
1.8.1. Implantação da moeda única
Quando, em 1971, os Estados Unidos decidiram abolir a relação fixa entre o dólar e o preço oficial do ouro, que assegurava a estabilidade monetária mundial desde a Segunda Guerra Mundial, pôs se termo ao sistema de taxas de câmbio fixas. Tendo em vista a concretização da sua própria união monetária, os Estados-Membros da UE decidiram evitar margens de flutuação superiores a 2,25% entre as moedas europeias, através de uma intervenção concertada nos mercados cambiais, o que levou à criação do Sistema Monetário Europeu (SME). Entrado em vigor em Março de 1979, o sistema assentava em três elementos principais: • •
•
Uma moeda de referência chamada ecu, que era um "cabaz" constituído pelas moedas de todos os Estados-Membros; Um mecanismo de taxas de câmbio, em que cada moeda tinha uma taxa de câmbio central associada ao ecu e eram permitidas margens de flutuação de 2,25% nas taxas de câmbio bilaterais; Um mecanismo de crédito, em que cada país transferia para um fundo comum 20% das respectivas reservas em divisas e em ouro.
O SME teve uma história contrastada. Em 1992, na sequência da reunificação da Alemanha e de novas tensões monetárias na Europa, Curso Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho – 2008/2009
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a lira italiana e a libra esterlina abandonaram o SME. Em Agosto de 1993, os países do SME decidiram alargar temporariamente as margens de flutuação a 15%. Entretanto, para impedir que se verificassem flutuações importantes das taxas de câmbio entre as moedas europeias e para eliminar desvalorizações competitivas, os governos dos Estados-Membros decidiram relançar o projecto de uma verdadeira união monetária e introduzir uma moeda única. No Conselho Europeu de Madrid, em Junho de 1989, os dirigentes da União adoptaram um plano em três etapas para uma união económica e monetária. Este plano foi integrado no Tratado de Maastricht sobre a União Europeia, adoptado pelo Conselho Europeu em Dezembro de 1991. A primeira etapa, que teve início em 1 de Julho de 1990, implicou: •
Total liberdade de circulação de capitais na UE (supressão dos controlos cambiais);
•
Aumento dos recursos destinados a corrigir desequilíbrios entre regiões europeias (fundos estruturais);
•
Convergência económica, através da supervisão multilateral das políticas económicas dos Estados-Membros.
A segunda etapa começou em 1 de Janeiro de 1994 e implicou: •
Criação do Instituto Monetário Europeu (IME) em Frankfurt, composto pelos governadores dos bancos centrais dos países da União;
•
Independência dos bancos centrais nacionais;
•
Regulamentação sobre a redução dos défices orçamentais.
A terceira etapa foi o nascimento do euro. Em 1 de Janeiro de 1999, 11 países adoptaram o euro, que passou assim a ser a moeda comum da Áustria, da Bélgica, da Finlândia, da França, da Alemanha, da Irlanda, da Itália, do Luxemburgo, dos Países Baixos, de Portugal e de Espanha (aos quais se juntou a Grécia em 1 de Janeiro de 2001). A partir deste momento, o Banco Central Europeu substituiu o IME e passou a ser responsável pela política monetária, que é definida e executada em euros. Em 1 de Janeiro de 2002, entraram em circulação nos 12 países da área do euro as notas e moedas de euros. Dois meses depois, as notas e moedas nacionais tinham sido retiradas. A partir daí, só o
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euro passou a ter curso legal nos países da área do euro, que representam mais de dois terços da população da UE. Cada Estado-Membro deve cumprir cinco critérios de convergência para poder passar à terceira etapa. São eles: •
•
Estabilidade dos preços: a taxa de inflação não pode ultrapassar em mais de 1,5% a média dos três Estados que tenham a inflação mais baixa; Taxas de juro: as taxas de juro a longo prazo não podem variar mais de 2% em relação à média das taxas dos três Estados com taxas mais baixas;
•
Défices: os défices públicos nacionais devem ser inferiores a 3% do PIB;
•
Dívida pública: a dívida pública não pode exceder 60% do PIB;
•
Estabilidade das taxas de câmbio: as taxas de câmbio deverão ter se mantido dentro da margem de flutuação autorizada durante os dois anos anteriores. A zona Euro é o conjunto de países da União Europeia que adoptaram o Euro como moeda nacional.
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1.8.2. Mercado único
A União Europeia quer dar um novo rumo ao mercado único europeu, atribuindo prioridade aos consumidores e às pequenas e médias empresas.
Preços reduzidos, maior escolha para os consumidores, empresas competitivas e uma Europa mais atractiva para os investidores: estas são algumas das conquistas do mercado único europeu até à data. Com o conjunto de medidas apresentado hoje, a Comissão quer ir mais longe e para tal continuar a modernizar o mercado único europeu. Das medidas propostas, a Comissão já adoptou o pacote de reforma das telecomunicações. As propostas apresentadas hoje têm os seguintes objectivos: • Dar mais direitos aos consumidores – a Comissão pretende que os consumidores possam anular uma conta bancária sem encargos adicionais e associar-se para interpor recursos colectivos contra as empresas; • Proporcionar mais oportunidades às pequenas e médias empresas através da introdução de um pacto para as PME na Europa, a fim de reduzir as formalidades administrativas, melhorar o acesso aos programas europeus e promover a cooperação transfronteiras; • Promover a mobilidade dos investigadores graças ao “passaporte do investigador”. • Informar melhor os consumidores, as empresas e os trabalhadores – um balcão único ajudá-los-á a tirar partido do direito à livre circulação e à informação, contribuindo para garantir o respeito generalizado das regras do mercado único. Um mercado único moderno tirará não só partido das vantagens da globalização, mas contribuirá também para manter normas sociais e ambientais elevadas. Estas novas medidas irão clarificar a aplicação das regras da União Europeia aos serviços públicos e sociais, sublinhar a necessidade de serviços públicos de grande qualidade e promover bens e serviços amigos do ambiente.
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As últimas previsões económicas apontam para um abrandamento do crescimento económico nos próximos anos na Europa, mas a reforma do mercado único é uma oportunidade de estimular a competitividade europeia e gerar mais crescimento e emprego. Na Cimeira da Primavera de 2008, os líderes da União Europeia deverão decidir novas prioridades para o mercado único.
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1.8.3. Educação e formação dos jovens
Para a Europa se desenvolver como sociedade do conhecimento e ser competitiva no âmbito de uma economia mundial cada vez mais globalizada, é essencial que o ensino e a formação sejam de elevada qualidade. A política de educação propriamente dita é decidida separadamente por cada país da União Europeia, mas os países estabelecem em conjunto objectivos comuns e partilham boas práticas. Além disso, a União Europeia financia um grande número de programas que permitem aos cidadãos tirar o melhor partido das suas capacidades e do potencial económico da UE, realizando estudos, beneficiando de acções de formação ou fazendo trabalho de voluntariado noutros países.
O nome do programa da UE que permite aos jovens estudar no estrangeiro vem de Erasmo, um humanista do século XVI. No período de 2007-2013, a União Europeia afectou cerca de 7 mil milhões de euros à aprendizagem ao longo da vida, principalmente através dos seguintes programas: •
Leonardo da Vinci: programa que apoia financeiramente acções de formação profissional, sobretudo estágios de jovens trabalhadores e formadores em empresas situadas fora do país de origem, e projectos de cooperação que associam estabelecimentos de formação profissional e empresas;
•
Erasmus: programa que financia acções de mobilidade e de cooperação entre universidades. Desde que foi criado em 1987, o programa Erasmus contou com a participação de um milhão e meio de estudantes. Um programa mais recente, denominado Erasmus Mundus, permite a jovens licenciados e universitários de todo o mundo fazerem um mestrado em cursos que envolvem consórcios de, pelo menos, três universidades europeias.
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•
Grundtvig, que financia programas de educação para adultos, especialmente sob a forma de parcerias, redes e acções de mobilidade transnacionais. Comenius: programa que financia a cooperação entre estabelecimentos de ensino e respectivos professores.
Existem igualmente verbas destinadas a promover a cooperação política, a aprendizagem de línguas e a aprendizagem em linha, bem como a divulgação e o intercâmbio de boas práticas. Muitos destes programas estão abertos à participação de estudantes, professores e estabelecimentos de ensino de outros países, nomeadamente de países vizinhos da União Europeia ou de países que tencionam aderir à União Europeia. Através de outros programas e de acordos de cooperação, a União Europeia também incentiva intercâmbios e cursos sobre a integração europeia, bem como intercâmbios com cerca de 80 países de todo mundo, da Mongólia ao México e da Argélia à Austrália. Além disso, a União Europeia apoia a formação profissional através do Cedefop (Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional), com sede em Salónica. A Fundação Europeia para a Formação, localizada em Turim, é uma agência da União Europeia que apoia o ensino e a formação em países vizinhos dos países da União Europeia. Para facilitar a comparação das qualificações de trabalhadores potenciais e para os cidadãos poderem tirar pleno partido das oportunidades resultantes da mobilidade transfronteiras, a União Europeia criou os documentos Europass, que registam as competências e qualificações adquiridas num formato único, nomeadamente: •
O CV Europass;
•
O passaporte linguístico Europass;
•
O Europass-Mobilidade;
•
O Suplemento ao Diploma Europass (ensino superior);
•
O Suplemento ao Certificado Europass (formação profissional).
Um quadro europeu de qualificações (QEQ) para a aprendizagem ao longo da vida deverá futuramente ajudar os empregadores e os estabelecimentos de ensino de toda a Europa a comparar e a perceber melhor as qualificações no domínio da formação. Curso Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho – 2008/2009
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A UE está a trabalhar com 19 outros países, no âmbito do «Processo de Bolonha», no sentido de criar um Espaço Europeu de Ensino Superior até 2010, destinado a promover o reconhecimento mútuo de períodos de estudo, qualificações comparáveis e normas de qualidade uniformes. Está a ser criado um Instituto Europeu de Investigação e Tecnologia, que será um novo símbolo da excelência pan-europeia no ensino superior, na investigação e na inovação. Dotado de um orçamento de 309 milhões de euros para o período de 2008-2013, o instituto porá em prática projectos de investigação através da criação de comunidades de conhecimento e inovação. Trata-se de um novo modelo de parceria que envolve universidades, organismos de investigação, empresas, fundações e outras entidades. Entre as prioridades iniciais, contam-se as alterações climáticas, as fontes de energia renováveis e a próxima geração de tecnologias da informação e da comunicação. As políticas relativas aos jovens não se restringem ao domínio da educação. O Pacto Europeu para a Juventude estabelece princípios comuns relativamente à criação de oportunidades para os jovens, reconhecendo o seu direito à igualdade de oportunidades no que diz respeito à participação em todos os aspectos da sociedade: educação e formação de qualidade, procura de emprego, emprego adequado às qualificações, prestações de segurança social e uma habitação. Por último, o programa comunitário Juventude para a Europa promove a participação activa na comunidade, assim como vários projectos destinados a reforçar o sentimento de cidadania europeia dos jovens, nomeadamente através do Serviço Voluntário Europeu. A União Europeia atribuiu a estas actividades cerca de 900 milhões de euros para o período de 2007 a 2013.
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Conclusão
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Bibliografia
- europa.eu/index_pt.htm - pt.wikipedia.org/wiki/União_Europeia - europa.eu/pol/educ/index_pt.htm - www.google.com- pesquisa de imagens
Curso Técnico de Higiene e Segurança no Trabalho – 2008/2009
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