Nucleo Diversidade Ja

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Instituto Camillo Filho – ICF Projeto JA Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária Justiça e Atitude 1. DO PROJETO JA 2. DA DIVERSIDADE SEXUAL 3. DO NÚCLEO DA DIVERSIDADE 3.1. CAMPO DE ATUAÇÃO 3.2. GRUPOS ORGANIZADOS EM TERESINA 3.3. OBJETIVOS 3.4. METODOLOGIA 3.5. RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS

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Instituto Camillo Filho – ICF Projeto JA Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária Justiça e Atitude 1. DO PROJETO JA

O Projeto JA - Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária Justiça e Atitude, é um projeto de extensão, criado e gerido pelos estudantes de Direito, do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho – ICF. Na nossa realidade social, não há uma efetiva garantia dos direito de todos, principalmente das camadas excluídas. Dessa forma, a sociedade necessita de uma solução alternativa que busque ajudar a desenvolver a cidadania, viabilizando a emancipação das comunidades mais carentes, afim de que possam defender e garantir seus direitos. O papel das instituições de ensino e dos profissionais jurídicos hoje é notório, em vista da natureza coletiva e classista dos diversos conflitos na sociedade. Não podendo as Instituições de Ensino Jurídico ser meras transmissoras de informações orientando os estudantes exclusivamente no âmbito práticoforense, e nem estes, apegar-se unicamente ao positivismo jurídico. Assim o “Projeto JA” tem como objetivo, proporcionar ao estudante uma visão crítica do Direito, através de atividades de ensino, pesquisa e extensão, tornando-se um elo entre a Instituição de Ensino e a sociedade, promovendo uma democratização do conhecimento jurídico.

1.1. Bases do Projeto JA O Projeto JA é realizado de forma autônoma, ou seja, tem independência de qualquer entidade existente na sociedade civil. Sua organização interna é fruto de discussões, para que os acadêmicos sintam-se à vontade. Trabalhando assim quebraremos as hierarquias, exercitando a democracia interna.

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Instituto Camillo Filho – ICF Projeto JA Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária Justiça e Atitude Apesar da autonomia do projeto, realizamos parcerias com diversas entidades. É fundamental entender que os alunos é que irão guiar o projeto, as decisões serão frutos de análises e discussões internas, sendo este um princípio defendido por toda a Rede Nacional de Assessoria Jurídica – RENAJU. O projeto realizará suas atividades de forma indissociada unindo o ensino, a pesquisa e a extensão, ressaltando a importância do conhecimento e a necessidade de uma visão crítica sobre a teoria-prática. Através da atividade extensionista, o projeto confrontará o saber com a realidade em que vivemos, promovendo a aplicabilidade social do conhecimento científico adquirido nas instituições. As atividades são pautadas pela interdisciplinariedade, buscando temas que na maioria das vezes não são discutidos em sala de aula, com o auxílio de outras disciplinas, como sociologia, educação, psicologia etc, e com a participação de profissionais de outras áreas de conhecimento. 1.2. Participação Acadêmica Todos os acadêmicos do Instituto Camillo Filho, assim como qualquer pessoa que se disponibilize a participar, devem ser sujeitos ativos na construção deste projeto. Desta forma, integraremos todos os discentes desta IES e a sociedade, objetivando um crescimento acadêmico e social. 1.3. Objetivos do Projeto 1.3.1. Objetivos Gerais O Projeto JA objetiva desmistificar o Direito, promovendo o acesso à justiça, aguçando a visão crítica dos discentes, integrando-os de forma compromissada com a sociedade, tornando-se um elo entre a Instituição e a sociedade. 1.3.2. Objetivos específicos [email protected] www.icf.edu.br/ja

Instituto Camillo Filho – ICF Projeto JA Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária Justiça e Atitude São objetivos específicos do Projeto JA: •

Movimentar e produzir conhecimento dentro do ICF como atividade de extensão;

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Exercício da Interdisciplinariedade;

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Humanização do futuro profissional jurídico às causas sociais;

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Incentivar a pesquisa e a produção de textos pelos participantes.

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Promover a conscientização das comunidades com a realização de atividades que transmita conhecimento.

•

Estabelecer intercâmbio com outros grupos de assessoria integrando a Rede Nacional de Assessoria Popular Jurídica – RENAJU. 1.4. Estágios do Projeto O projeto deverá ser executado em três etapas: 1.4.1. Capacitação Trata-se da etapa fundamental do projeto. Neste, foi criado um espaço democrático de participação dos estudantes, através da troca de experiências, reflexões sobre os conteúdos estudados. Refletiu-se sobre os princípios e objetivos do projeto e promovendo integração entre os estudantes. É a forma de entrada do NAJUC-JA. O ingresso é livre, isto é, basta o participante mostrar interesses pelo desenvolvimento do projeto. Temas como Direitos Humanos, Assessoria Jurídica Popular, Acesso a Justiça, Ensino Jurídico, Políticas Públicas, Educação Popular entre outros, são abordados objetivando preparar operadores jurídicos capazes e comprometidos com o trabalho comunitário aqui proposto. A metodologia aplicada é a de oficinas pedagógicas, utilizando materiais audiovisuais, textos, discussões doutrinárias, aulas expositivas (professores do ICF

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Instituto Camillo Filho – ICF Projeto JA Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária Justiça e Atitude ou convidados de outras IES), dinâmicas e todo e qualquer método que transmita conhecimentos. 1.4.2. Pesquisa e Prestação de Serviços Comunitários Ao longo da capacitação, serão intercalados momentos de pesquisa e prestação de serviços comunitários. Cientes do seu papel social e prontos para serem multiplicadores de conhecimentos jurídicos, os extensionistas estão preparados para a etapa mais prazerosa, na qual os participantes atuam direta e efetivamente junto à comunidade teresinense. Esta atuação deve se dar de forma democrática, sem hierarquias, quebrando o formalismo como fala Murilo Oliveira: “romper com o formalismo jurídico que impõe o primado dos aspectos formais em detrimento do conteúdo da norma, o direito não pode ser normatividade posta como prescreve o positivismo” 1. Almeja-se, sempre, expor o direito de forma acessível, através de cartilhas, textos, folders, encenações, oficinas, dinâmicas, tudo em uma linguagem informal, socializando ao máximo o conhecimento jurídico, fazendo com que o atendido seja sujeito desta construção. Para isto, teremos que efetivar um trabalho pesquisa que alie os livros e a realidade social, num processo de conhecer as necessidades e tentar suprí-las. Dessa forma abrir-se-á caminhos para que chegue ao seu real destinatário, pois consideramos o que disse Roberto Lyra Filho: “Justiça é Justiça Social”. 1.4.3. Avaliações Para que possamos crescer com qualidade, é necessário fazer avaliações periódicas e deste serão gerados relatórios sobre os trabalhos realizados e seus resultados. Estes relatórios serão destinados a toda Instituição. 1.5. Referencial Teórico 1

Murilo Carvalho Sampaio Oliveira: Bacharel em Direito, ex-membro do SAJU-BA, citação retirada de sua monografia, “SERVIÇO DE APOIO JURÍDICO – SAJU: A PRÁXIS DE UM DIREITO CRÍTICO”.

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Buscamos aliar o direito dado em sala de aula com uma leitura crítica do mesmo, através de textos, revistas, artigos, livros etc. Dessa forma selecionamos uma bibliografia diversificada que nos ajudará durante este processo. 1.6. Apoio do Instituto Camillo Filho O esforço coletivo é importante, mas também é essencial que a faculdade desenvolva o seu papel perante uma sociedade marcada por contradições sociais, conscientizando-se que sua função também é participar na descoberta de novos caminhos institucionais tendo em vista a aplicabilidade do Direito no meio social. Sabendo que o Instituto Camillo Filho apoia as atividades extensionistas, com “vistas à otimização do ensino e pesquisa, contribuindo, desse modo, para o desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população”, é que contamos com o apoio de nossa Instituição para a melhor eficácia de nosso projeto. Dividimos o nosso apoio em dois, a parte pedagógica e a parte estrutural.

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Instituto Camillo Filho – ICF Projeto JA Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária Justiça e Atitude 2. DA DIVERSIDADE SEXUAL

Desde o início, o Projeto JA dedica-se à formação de multiplicadores em Direitos Humanos. Desta forma, não poderia furtar-se do trabalho com a temática “Diversidade Sexual”. Essa dita diversidade se refere às várias identidades sexuais existentes na sociedade. Identidade Sexual, nos termos do Programa Federal Brasil Sem Homofobia, é um dos conjuntos de características que diferenciam cada pessoa das demais e que se expressão pelas preferências sexuais, sentimentos ou atitudes em relação ao sexo. A identidade sexual é o sentimento de masculinidade ou feminilidade que acompanha a pessoa ao longo da vida. Nem sempre está de acordo com o sexo biológico ou com a genitália da pessoa. (CNCD, 2006 p.29)

Outro termo de necessária conceituação é a chamada “Orientação Sexual”, qual seja, “ a atração afetiva e/ou sexual que uma pessoa sente pela outra”(CNCD, 2006 p.29). Com base nas diversas orientações sexuais é que se pode dizer que um indivíduo é homossexual, heterossexual, bissexual, etc. Orientação Sexual não é opção sexual, como rotineiramente é cunhada. Ao aceitar a própria orientação sexual, o indivíduo não está optando por ser gay ou lésbica, ou seja, não se é homossexual por um livre ato de vontade que pode ser modificado a cada manhã. O que o indivíduo opta é se vai ou não demonstrar para a sociedade da qual faz parte, a sua orientação sexual. Dentro da diversidade sexual, temos os pares heterossexuais, que são tido como o comportamento padrão, seja por ênfase religiosa, costumeira, biológica. Os que ousam demonstrar orientação diversa são duramente reprimidos pelos componentes sociais, às vezes pelo Estado, às vezes por pessoas que os rodeiam.

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Instituto Camillo Filho – ICF Projeto JA Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária Justiça e Atitude A organização dos Grupos GLTB ( Gays, Lésbicas, Travestis, Trangêneros e Bissexuais) é uma resposta às situações de violência vivida por essas pessoas todos os dias. Em sua justificativa, o Programa Federal Brasil sem Homofobia apresenta os seguintes dados quanto a denúncias recebidas pelo Disque Defesa homossexual (DDH) da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, no período de junho de 1999 a dezembro de 2000: foram recebidas 500 denúncias dentre as quais 6,3% referentes a assassinatos, 10,3% referentes a extorsão, 18,7% a agressão física e 20,2% a descriminação. (CNCD, 2006 p.17)

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Instituto Camillo Filho – ICF Projeto JA Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária Justiça e Atitude 3. DO NÚCLEO DA DIVERSIDADE

3.1. Campo de Atuação Apesar da Constituição Federal de 1988 não transcrever explicitamente a proibição da descriminação por orientação sexual, outras normas já trazem em seus textos esta vedação. Entretanto é de se entender que a orientação sexual também está protegida pela Carta magna Brasileira devido a principiologia que a rege e direciona. De outra forma, não poderia nem ao menos ser cunhada de Constituição Cidadã, se de alguma forma fosse interpretada de maneira a excluir algum segmento da sociedade. As constituições estaduais dos estados do Mato Grosso, Sergipe e Pará são protetivas em seus escopos quanto a diversidade sexual. Em estados como o Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, há legislação específica nesse sentido. No Piauí, temos o exemplo do Decreto nº. 12.097 de 15/02/06 que dispõe sobre sanções administrativas a serem aplicadas a prática de discriminação em razão da orientação sexual e dá outras providências. Outras normas, como a Instrução Normativa nº. 25 de 07/06/00, do Ministério da Previdência e Assistência Social (órgão que impõe normas para o funcionamento do INSS), que estabelece os procedimentos para a inclusão do companheiro ou companheira homossexual para a percepção de benefícios previdenciários; resoluções de vários conselhos de categorias profissionais (psicologia, assistência social, etc.) já admitem formalmente o que já era explicitado na vivência: que discriminação por orientação sexual existe e que esta deve ser combatida.

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Instituto Camillo Filho – ICF Projeto JA Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária Justiça e Atitude Assim sendo, os homossexuais também, aos poucos, estão conquistando em todos os âmbitos da sociedade, inclusive no âmbito jurídico. Entretanto, de nada vale ter-se ferramentas sem saber como e para que servem. Dessa maneira, vem a proposta do Núcleo da Diversidade que objetiva uma prática emancipatória diante do público GLTB, através do entendimento a cerca dos Direitos Humanos, assim como dos dispositivos concretos na atualidade e dos instrumentos e combate a discriminação e violência. 3.2. Grupos Organizados em Teresina MATIZES CELOS – SASC CRH MIRIDIWA 3.3. Objetivos Geral: - Promover a emancipação do público GLTB com a realização de atividades dialógicas que transmitam conhecimento. Específicos: - Produção de conhecimento sobre a temática Diversidade Sexual; - Estabelecer troca de conhecimentos entre o público GLTB e acadêmicos do Instituto Camillo Filho; - Demais objetivos do Projeto Justiça e Atitude em si. 3.4. Metodologia

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Instituto Camillo Filho – ICF Projeto JA Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária Justiça e Atitude A metodologia dar-se á através de oficinas pedagógicas, grupos de estudo, pesquisa e produção de textos. Será aplicada ficha de demanda ao grupo que constitui o público alvo desse núcleo, para identificar as falas positivas e negativas a serem trabalhadas ao longo de seis meses. As oficinas estão dispostas de modo a intercalar atividades teóricas de capacitação dos acadêmicos do projeto e atividades práticas de vivência junto aos participantes do Grupo Miridiwa. Cada oficina prática será de responsabilidade mais específica de dois acadêmicos do projeto que deverão efetuar pesquisa e formulação de artigo (após a oficina ministrada) de no mínimo cinco laudas, que serão compilados no final do semestre para publicação. A carga horária expressa nos certificados dos acadêmicos e coordenadores do Projeto JA será de 54 horas/aula, resultado do somatório de 13 oficinas de duração de 04 horas/aula cada. Será ofertado certificado aos participantes da comunidade com a carga horária de 28 horas/aula, somatório de 07 capacitações práticas com duração de 04 horas/aula cada, como será demonstrado a seguir. 1- Oficina de Apresentação do Projeto JA (TEÓRICA) Ministrante: Coordenadores do JA Público: Acadêmicos do JA Descrição: Apresentação do Projeto Justiça e Atitude; explanação do que é Assessoria Jurídica Comunitária e noções de Direitos Humanos. Será realizada dinâmica de entrosamento entre calouros e veteranos no JA, com ênfase em relatos pelos veteranos de sua convivência com o projeto. 2 - Oficina: E essa tal diversidade sexual... (TEÓRICA)

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Instituto Camillo Filho – ICF Projeto JA Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária Justiça e Atitude Ministrante: Alci Marcus ( Professor ICF), João Leite (Coordenador do Grupo Miridiwa) Público: Acadêmicos do JA Descrição: Falas sobre diversidade sexual, partindo do histórico, organização, segmentação, etc. O militante do Grupo Miridiwa irá falar sobre o grupo em si, sobre tratamento e as expectativas do grupo. 3 – Oficina: Práticas de Assessoria Jurídica Comunitária (TEÓRICA) Ministrante: Projeto Mandacaru, Projeto Cajuína. Público: Acadêmicos do JA Descrição: Narrativa das experiências dos outros projetos de assessoria jurídica comunitária, técnicas do teatro do oprimido, indicações de temáticas e vias para abordar os temas das oficinas e aplicação da dinâmica do Amor. 4 – Oficina de Inserção do Projeto JA na Comunidade (PRÁTICA) Ministrante: Acadêmicos do JA Público: Grupo Miridiwa Descrição: Os acadêmicos, através de uma prática dialógica, transmitirão os conhecimentos acerca dos Direitos Humanos, o que é preconceito e descrever assessoria jurídica popular e o Projeto Justiça e Atitude. 5 – Oficina: Diversidade Sexual (PRÁTICA) Ministrante: Acadêmicos do JA Público: Grupo Miridiwa Descrição: As falas se basearão nos conceitos de Identidade, Homofobia, Segmentação do Movimento GLTB e as ações estatais e não estatais em relação a

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Instituto Camillo Filho – ICF Projeto JA Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária Justiça e Atitude Diversidade Sexual. Também será enfatizada a expressão da demanda GLTB quanto à efetivação do respeito ao homossexual. 6 – Oficina: Homossexual, Direito e Saúde (TEÓRICA) Ministrante: Público: Acadêmicos do JA Descrição: Indicação e análise crítica das vias onde o direito concretiza a proteção à dignidade do público GLTB. Explanação sobre AIDS e Doenças Sexualmente Transmissíveis, campanhas, prevenção, tratamento, etc. 7 – Oficina: Como o Direito acolhe o Homossexual? (PRÁTICA) Ministrante: Acadêmicos do JA Público: Grupo Miridiwa Descrição: Através de dinâmicas serão abordados os seguintes temas: proibição á discriminação, direito de família, direito previdenciário, legislação federal, estadual e municipal, dente outros aspectos. Será questionado o que ainda falta para efetivar o respeito legal ao homossexual. 8 – Oficina: Como o Homossexual se sente na sociedade? (PRÁTICA) Ministrante: Acadêmicos do JA e estudantes do Curso de Bacharelado em belas Artes do Instituto Camillo Filho Público: grupo Miridiwa Descrição: Nesta oficina, será necessário dividir o conjunto em dois grupos. Um trabalhará com a aplicação da técnica do teatro do oprimido pelos acadêmicos do JA. O outro grupo irá expressar suas idéias quanto ente social através de Técnicas Mistas de Pintura, repassadas pelos alunos do Curso de Belas Artes do ICF.

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Instituto Camillo Filho – ICF Projeto JA Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária Justiça e Atitude 9 – Oficina: E a saúde, como está? (PRÁTICA) Ministrante: Acadêmicos do JA Público: Grupo Miridiwa Descrição: Será explanado acerca da AIDS e das Doenças Sexualmente Transmissíveis sobre os aspectos da prevenção, sintomatologia, tratamento, etc. Serão exibidos exemplos de campanhas sobre o tema, incentivando o debate crítico quanto a efetividade desses meios e incentivando o grupo a simulação de um campanha de mídia que seja efetiva no combate dessas doenças. 10 – Oficina: Protagonismo Social (TEÓRICA) Ministrante: Público: Grupo Miridiwa Descrição: Explanação de como ser protagonista social, descrevendo meios e espaços destinados à participação popular. Também será abordado a questão de como ser um multiplicador em Direitos Humanos e a efetiva emancipação social. 11 – Oficina: Sou protagonista ou coadjuvante nessa sociedade? (PRÁTICA) Ministrante: Acadêmicos do JA Público: Grupo Miridiwa Descrição: Serão abordadas diversas situações onde há necessidade de participação popular e será questionada se a atitude tomada pelo indivíduo, o descreve como protagonista social ou não. Será conceituado o que é ser protagonista social, emancipação e a necessidade de ser multiplicador em Direitos Humanos. 12 – Hora de Avaliar! ( PRÁTICA) Ministrante: Acadêmicos do JA Público: Grupo Miridiwa

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Instituto Camillo Filho – ICF Projeto JA Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária Justiça e Atitude Descrição: 13 – Encerramento e Avaliação Interna (TEÓRICA) Ministrante: Coordenadores do JA Público: Acadêmicos do JA Descrição: Será apresentado o resultado da avaliação realizada junto ao Grupo Miridiwa e os acadêmicos serão questionados quanto a metodologia, programa e atividades do Núcleo da Diversidade, sendo indicados os pontos que deverão ser mantidos e os que deverão ser modificados. Recebimento dos artigos feitos pelos acadêmicos para possível publicação pelo Instituto Camillo Filho. Eleição dos novos coordenadores do JA. Entrega dos certificados.

3.5. Recursos Materiais e Humanos - Recursos Humanos: 06 acadêmicos participantes do Projeto JA - Recursos Materiais: Ordem 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10

Descrição Papel Madeira Cartolina Colorida Cola Branca Papel A4 Tesouras Xérox Pincéis Coloridos

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Quantidades 10 unidades 12 unidades 03 unidades 01 resma 03 unidades

Instituto Camillo Filho – ICF Projeto JA Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária Justiça e Atitude 4. BIBLIOGRAFIA

AGUIAR, Roberto A R. A crise da advocacia no Brasil: diagnóstico e perspectiva. Ed. Alfa-Omega. São Paulo. ALFONSIN, Jacques Távora. Assessoria Jurídica Popular. Breves Apontamentos sobre sua necessidade, limites e Perspectivas; ARRUDA JUNIOR, Edmundo Ed.Acadêmica. São Paulo.

Lima

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Lições

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Direito

Alternativo.

AZEVEDO, Plauto Faraco de. Aplicação do direito e contexto social. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1992. BOBBIO, Noberto. O Positivismo Jurídico. Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: Ícone, 1995. CAMPILONGO, Celso Fernandes. Direito e Democracia. Ed. Max Limond. São Paulo, 1997. CAMPILONGO, Celso Fernandes. Acesso à Justiça e Formas Alternativas de Resolução dos Conflitos: Serviços Legais em São Bernardo do Campo, Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n.° 41, pp. 73-106, jun/1994, São Paulo. CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO – CNCD. Brasil Sem homofobia: Programa de Combate à Violência e às Discriminação contra GLTB e Promoção da cidadania Homossexual. Brasília: 2006. CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça, Sérgio Fabris Editor, 1988, Porto Alegre. FARIA, José Eduardo. A reforma do ensino jurídico. Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 1986. FARIA, José Eduardo C. O e CAMPILONGO, Celso. A sociologia jurídica no Brasil.Sergio Antonio Fabris Editor. Porto Alegre. FARIA, José Eduardo. Justiça e conflito: os juízes em face dos novos movimentos sociais. São Paulo: RT, 1.991. FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 28ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000; LYRA FILHO, Roberto. O direito que se ensina errado. Brasília, Centro Acadêmico de Direito da UnB, 1980.

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Instituto Camillo Filho – ICF Projeto JA Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária Justiça e Atitude LYRA FILHO, Roberto. O que é direito? Rio de Janeiro: Brasiliense, 1982. OLIVEIRA, Murilo C. S..Serviço de Apoio Jurídico – SAJU: A Práxis de um Direito Crítico. Monografia de final de curso: Salvador, 2003; SOUZA JR, José Geraldo Junior (Organizador). Série o Direito achado na rua. 4ª ed. Brasília: Ed. Universidade de Brasília: 1993; WOLKMER, Antônio Carlos. Ideologia, Estado e Direito. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.

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