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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO-- ATOS DA 1ª CÂMARA- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – Apresentação de Defesa; PUBLICAÇÃO NO DIA 29/09/09 - PRAZO PARA DEFESA DIA 14/10/09 CONTRATO: Processo TC nº 1822/09 – Srs. EUDA FABIANA DE FARIAS P. VENÂNCIO e ANTONIO MEDEIROS DANTAS – Atual e ex-PM de Cuité; CONTAS ANUAIS: Processo TC nº 2880/09 – Sra. MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA – ex-PM de Sapé, THAIS EMÍLIA DINIZ M. ARAÚJO COSTA, ANTONIO EDUARDO TAVARES – gestores do Fundo Municipal de Previdência Social de Sapé; LICITAÇÃO: Processo TC nº 7211/09 – Sr. ROMUALDO ANTONIO QUIRINO – PM de Congo; Processo TC nº 1882/09 – Sr. FREDERICO ANTONIO RAULINO DE OLIVEIRA – ex-PM de Juazeirinho e os advogados Drs. JOHNSON G. DE ABRANTES, NEWTON NOBEL S. VITA, EDWARD JOHNSON G. DE ABRANTES, ANTONIO FÁBIO R. GALDINO, MARIANA RAMOS P. SOBREIRA e EDNA APARECIDA F. DE ASSIS; Processo TC nº 5166/03 – Sra. SUELMA DE FÁTIMA BRUNS e GILBERTO CARNEIRO – ex e atual Secretário da Administração do MJP; Processo TC nº 3553/07 – Sr. FRANKLIN DE ARAÚJO NETO – ex-Diretor da CAGEPA, ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA, TATIANA LEITE G. DOMINONI e NÍVEA DANTAS DA NÓBREGA – Advogados; INSPEÇÃO: Processo TC nº 7187/09 – Sra. MARIA DE LOURDES A. MONTEIRO – exPM de Monteiro; Processo TC nº 5571/09 – Sr. AREMILSON ALEXANDRE CHAVES – Presidente da CM de Caapora; Processo TC nº 5876/07 – Sr. JOSÉ SEVERIANO DE P. B. DA SILVA – PM de Tavares; Processos TC nºs 8582/09, 8583/09 – Sr. IREMAR FLOR DE SOUZA – ex-PM de Pilões; Processo TC nº 8587/09 – Sr. JOSÉ EDIVAN FÉLIX – PM de Catingueira; CONVÊNIO: Processo TC nº 5714/07 – Sr. FRANKLIN DE ARAÚJO NETO – ex Presidente da FUNCEP e Dr. MARCO AURÉLIO DE M. VILLAR – Advogado, GILMAR AURELIANO DE LIMA – ex-Presidente da FAC e ADEMIR ALVES DE MELO – Presidente do FUNCEP ; Processo TC nº 3134/07 – Sr. FRANKLIN DE ARAÚJO NETO – ex Presidente do FUNCEP e Dr. MARCO AURÉLIO DE M. VILLAR – Advogado; Processo TC nº 6566/07 – Sr. CARLOS MARQUES DUNGA – ex-Sec. Chefe da Casa Civil do Governador e MARCO AURÉLIO DE M. VILLAR – Advogado; APOSENTADORIA: Processo TC nº 3857/06 – Sr. FRANCISCO SERÁPHICO NÓBREGA NETO – Aposentando; Processo TC nº 6523/08 – Srs. ANTONIO FERNANDES NETO – Sec. de Estado da Administração e FRANCISCO SALES GAUDÊNCIO – Sec. de Estado da Educação e Cultura; Processo TC nº 2498/08 – Sr. SEVERINO JOSÉ NASCIMENTO FILHO – Aposentando; Processo TC nº 4868/06 – Sr. MARCO ANTONIO N. OLIVEIRA – Presidente do Inst. de Prev. de Santa Luzia; Processo TC nº 6651/06 – Sr. JOÃO CLEMENTE NETO – PM de Sapé; Processo TC nº 5392/09 – Sr. JOÃO BOSCO TEIXEIRA – Presidente da PBPREV; CONTAS ANUAIS: Processo TC nº 4768/07 – Sra. MARIA ELÍLIA DE FARIAS CASCUDO – ex-Sec. do Trabalho e Ação Social do MJP; para apresentação de defesa no prazo improrrogável de quinze (15) dias a contar da data desta publicação. O interessado, no mesmo prazo, pode ter vistas ao processo, nesta Secretaria no horário das 12 às 19 horas,de Segunda a Sexta-feira na Secretaria da 1ª Câmara. João Pessoa, de 29 de setembro de 2009. Márcia de Fátima Melo Costa. Secretária da 1ª Câmara. PUBLICAR POR UM (01) DIA