Livro Conjuntura

Roberto Meurer Robert Wayne Samohyl

Conjuntura Econômica Entendendo a Economia no dia-a-dia

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Roberto Meurer Robert Wayne Samohyl

Conjuntura Econômica Entendendo a Economia no dia-a-dia

Outubro 2001

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Copyright © 2001 - Roberto Meurer e Robert Samohyl

Revisão ortográfica Responsabilidade dos autores Capa Lennon Godoi Editoração Eletrônica Marcelo Brown Impressão e Acabamento Editora UFMS

Direitos autorais reservados, não autorizada a reprodução parcial ou total por qualquer meio sem licença expressa da Editora.

Apoio Fundação Marechal Rondon e Núcleo de Normalização e Qualimetria

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M598c

Meurer, Roberto Conjuntura econômica: entendendo a economia no dia-a-dia / Roberto Meurer, Robert Wayne Samohyl. – Campo Grande, MS : Editora Oeste, 2001. 124 p. ; 23 cm. ISBN 85-88523-08-6 1. Brasil – Política econômica. I. Samohyl, Robert Wayne. II. Título. CDD (20) – 338.981

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Sumário

Apresentação ............................................................................................................. 7 1 - Produção e Dispêndio na Economia: As Contas Nacionais ................................. 9 Quadro Desemprego .......................................................................................... 22 2 - O Balanço de Pagamentos ................................................................................. 27 Quadro - Por Que Acontece uma Recessão Quando Falta Financiamento Externo? .............................................................. 38 3 - Políticas Econômicas ......................................................................................... 41 4 - Política Fiscal .................................................................................................... 47 5 - Política Fiscal no Brasil ..................................................................................... 51 Anexo - Participação Relativa e Coeficientes de Correlação dos Fatores Condicionantes da Base Monetária .............................. 56 6 - Política Monetária ............................................................................................. 59 Quadro - Taxa de Juros Nominal e Real ............................................................ 68 7 - Política Monetária no Brasil .............................................................................. 71 Quadro - Índices de Preços, Inflação e Atualização de Valores ......................... 84 Quadro - Bolsa de Valores e Mercado Financeiro ............................................. 86 5

8 - Política externa .................................................................................................. 93 9 - Política Externa Brasileira ................................................................................. 99 Quadro - Dívida Externa ................................................................................. 108 Quadro - Proteção Tarifária ............................................................................. 111 10 - Globalização da Economia e Blocos Regionais ............................................. 115 Leitura Sugerida ................................................................................................... 123 Páginas na Internet ................................................................................................ 124

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Apresentação

A

tomada de decisões econômicas por empresas e indivíduos é parte inerente à vida, embora isto nem sempre seja percebido porque pode ser um processo intuitivo. Estas decisões microeconômicas são fortemente influenciadas por aquilo que está acontecendo ou virá a acontecer no ambiente macroeconômico. Em decorrência disso, o conhecimento sobre o que está acontecendo no ambiente mais amplo da economia do país e do mundo pode ter efeitos benéficos sobre as tomadas de decisão, tanto por reduzir as chances de erro como pela avaliação das conseqüências possíveis em diferentes situações. Neste livro são explicados e explorados os conceitos básicos da Macroeconomia, necessários à interpretação e entendimento do que está acontecendo na economia do país ou do mundo. Isto é feito de maneira direta e se baseia fortemente em exemplos recentes da economia brasileira. O tratamento matemático, quando utilizado, é muito simples e gráficos são o principal instrumento para explicar o que aconteceu com importantes variáveis da economia ao longo do tempo. Na abordagem adotada está sempre presente a noção da limitação de recursos com a qual a humanidade teve de conviver até hoje, ao mesmo tempo em que os seres humanos nunca tiveram problemas quanto a consumir o resultado da produção. Em outras palavras, a história dos seres humanos é uma história de custos de oportunidade, em que os recursos que são aplicados em uma atividade produtiva não podem sê-lo em outra. O mesmo acontece com os consumidores que têm de optar por gastar seus 7

recursos em uma mercadoria ou em outra; o mesmo dinheiro não pode ser gasto em duas coisas ao mesmo tempo. Isto também quer dizer que não existe mágica na economia: para que um indivíduo consuma, alguém tem de produzir. Isto ocorre tanto ao nível individual e empresarial como entre países. A conseqüência é que a noção às vezes presente no comportamento de segmentos da sociedade de que o Estado pode resolver todos os problemas é limitada aos recursos disponíveis e, dada a produção, o aumento de gastos por uma parcela da sociedade é feito às custas de outra. Mas, por outro lado, é reconhecida a importância e influência da intervenção do Estado na economia, especialmente no curto prazo. Pelo menos a partir da década de 1930 é contínua a adoção de políticas econômicas, mesmo em economias capitalistas. A intervenção governamental, entretanto, é limitada pela capacidade produtiva na economia. Daí a importância de as economias crescerem. No primeiro capítulo são abordados os principais conceitos da contabilidade nacional, a qual mede o total produzido em uma economia, a geração de renda e produção. A importância disto decorre do fato de os setores da economia estarem interligados ao longo da cadeia produtiva. Claramente, aumentos da renda significam maiores quantidades de produtos à disposição da sociedade, podendo estar relacionados a uma melhoria no bem estar da sociedade. São utilizados dados da economia do Brasil para ilustrar os conceitos. O assunto do segundo capítulo é o balanço de pagamentos, que registra as relações do país com o resto do mundo. Nele são analisados os componentes e os significados econômicos dos seus resultados, o que é importante especialmente no caso de países como o Brasil que dependem da entrada contínua de capitais externos para conseguir fechar suas contas externas. A intervenção do Estado na economia, que se dá através das políticas econômicas é tratado nos capítulos 3 a 9. Primeiramente é dada uma abordagem geral sobre os objetivos da política econômica. Depois são especificadas as políticas fiscal, monetária e externa. No caso desta última a ênfase é no câmbio. Novamente, os exemplos são da economia brasileira. O último capítulo trata de globalização e blocos econômicos, mostrando a maior abertura da economia brasileira e os problemas e contradições existentes na organização dos blocos regionais. Este livro deverá estar sempre em transformação, à medida que o tempo vai passando e os dados precisam ser atualizados. Isto exige também modificações e incorporações na análise desses dados. Por isso, observações, críticas e sugestões sobre ele são bem-vindos. As séries com os dados atualizados podem ser obtidas com os autores.

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Produção e Dispêndio na Economia: As Contas Nacionais

Objetivo: Discutir os principais conceitos em contabilidade nacional para representar o valor da produção e do incremento da riqueza do país. Abordar a maneira de calcular o Produto Interno Bruto (PIB).

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M

uitos economistas acreditam que a variável mais importante para o estudo da economia do país é o Produto Interno Bruto (PIB). Este conceito da contabilidade nacional serve tanto para análises de curto prazo quanto de longo prazo. Mede em valores monetários a produção de bens e serviços finais no país durante determinado intervalo de tempo, geralmente um ano. Está implícito no conceito de PIB a idéia de que é importante saber a quantidade de bens e serviços que a economia produz em determinado período e que pode, desta forma, ser utilizada para a satisfação das necessidades da população. São usados valores monetários e não medidas de peso ou número de unidades porque o que se quer saber é quanta riqueza foi criada durante o ano. O que existe em comum em todas as mercadorias produzidas é o seu valor em dinheiro. Um aspecto importante na medição da produção é eliminar o efeito da inflação, porque caso apenas ocorra aumento dos preços, sem que as quantidades tenham se elevado não houve um aumento do bem estar da sociedade. Em outras palavras, a preocupação é com a quantidade de bens colocada à disposição dos habitantes do país em determinado período, medido em moeda, mas eliminando o efeito da inflação. Esta riqueza medida pelo PIB surge sob a forma de salários, lucros, juros e aluguéis, o que podemos chamar, simplesmente, de renda, que é a remuneração que as famílias recebem por sua força de trabalho, seu capital ou seus recursos naturais. Desta forma, a renda da economia estaria sendo calculada pela soma das remunerações dos fatores de produção. 11

Outra maneira de calcular o PIB é através da soma de todos os bens e serviços finais produzidos na economia em determinado período. São usados valores de bens e serviços finais para evitar a dupla contagem, pois caso fossem contados todos os valores dos bens e serviços produzidos no período o montante seria muito alto, não correspondendo ao valor da riqueza efetivamente gerada. Por exemplo, uma caneta tem valor como bem final para o consumidor de R$ 1,00 e este é o dado que entra na contabilidade das contas nacionais. Este valor já inclui os custos de plástico, metal, tinta, e todos os outros insumos da caneta. Neste sentido seria errado contar somando o valor da caneta como bem final e também os valores dos insumos da caneta. Assim, o PIB pode ser calculado de duas maneiras: do lado dos gastos ou do lado da renda. No final, tudo o que é gasto na economia em bens e serviços finais se torna renda de alguém, na forma de salários, lucros, juros ou aluguéis, que são as remunerações dos fatores de produção. Pelo lado dos gastos, as seguintes categorias são tradicionalmente colocadas como as mais importantes: consumo, investimento, gastos do governo e gastos líquidos do setor externo (importações menos exportações de bens e serviços). O consumo é geralmente atribuído ao cidadão comum, às famílias, que tem milhares de gastos durante o ano, como comer, se vestir, pagar a escola das crianças, colocar gasolina no carro. O investimento é uma atividade efetuada principalmente pelos empresários, mas o governo também investe em obras públicas ou em projetos das empresas estatais. As famílias também estão investindo quando constroem a casa própria. Gastos do governo são aqueles mais tradicionais, necessários para o andamento da máquina governamental como os salários dos burocratas, papel, canetas, clipes, e muitas outras coisas. Os gastos na economia brasileira também podem ser feitos por estrangeiros: são as exportações de bens e serviços. Na obtenção do valor do PIB o que interessa é se a produção aconteceu no país ou não. Por outro lado, quando nós estamos comprando produtos ou serviços estrangeiros, estamos estimulando a economia de outro país e não a nossa. Por conseqüência, estes gastos são subtraídos do PIB. No final é contabilizada no nosso PIB a diferença entre exportações e importações. Estas exportações e importações não são apenas de mercadorias, incluem também os serviços que são comprados e vendidos no mercado internacional. Estudaremos mais o setor externo no próximo capítulo. Com estes conceitos podemos formar uma equação importante: PIB = Consumo (C) + Investimento (I) + Governo (G) + Setor Externo (X-M) Uma vez que os gastos se tornam renda de alguém, podemos escrever, equivalentemente: Renda (Y) = Consumo (C) + Investimento (I) + Governo (G) + Setor Externo (X- M) 12

Outro conceito importante é a necessidade de distinguir a produção interna do país (dentro das suas fronteiras) - o Produto Interno Bruto (PIB), da produção dos residentes e cidadãos do país - o Produto Nacional Bruto (PNB). Um brasileiro trabalhando na Arábia Saudita ganha salário e esta renda será contabilizada no PNB do Brasil porque o trabalhador é um brasileiro, mas a renda não é contabilizada no PIB porque ele não está trabalhando dentro do país. Existem brasileiros trabalhando fora do Brasil e estrangeiros trabalhando dentro do Brasil. Estes últimos ganham renda contabilizada no PIB brasileiro, porque trabalham dentro do Brasil, mas não no PNB porque não são brasileiros. Se o estrangeiro tiver um visto permanente para morar e trabalhar no Brasil ele é considerado brasileiro nas contas nacionais. O mesmo raciocínio vale para o lucro de empresas que operam fora do seu país de origem e os juros dos empréstimos internacionais. O lucro obtido por empresas brasileiras operando no exterior faz parte do PNB, mas não do PIB do Brasil, enquanto o lucro das multinacionais instaladas no Brasil faz parte do PIB, mas não do PNB. Da mesma forma os juros dos empréstimos tomados pelo Brasil no exterior fazem parte do PIB, porque os juros sobre o capital foram gerados dentro das fronteiras brasileiras, mas não do PNB, porque a renda é de estrangeiros. A passagem de PIB para PNB segue a seguinte fórmula: PIB + remuneração ganha por brasileiros no exterior - remuneração ganha por estrangeiros no Brasil = PNB A diferença entre a renda de fatores de produção recebida do exterior e a renda remetida ao exterior é também conhecida como renda líquida do exterior. Se chamarmos esta renda líquida do exterior de YLX podemos também dizer que: PNB = PIB + YLX ou PIB = PNB - YLX Portanto, se o país tem renda líquida do exterior positiva, o PNB é maior do que o PIB. Caso o país pague mais remunerações de fatores de produção ao exterior do que receba, o PIB é maior do que o PNB. Em síntese, o que interessa para o PIB é a localização geográfica da produção, enquanto para o PNB é a propriedade do fator de produção. Se adicionarmos a renda líquida do exterior aos dois lados da equação da renda obtemos: 13

Y + YLX = C + I + G + X - M + YLX ou PNB = C + I + G + X - M + YLX Muitas vezes interessa para a análise somente a parte da renda que a população do país realmente tem disponível para compras, quer dizer, a renda dos residentes, que é o PNB menos impostos (representados por T). Isso é importante pois é com base na renda disponível que são feitos os orçamentos das famílias, que consideram para suas decisões de gastos somente os recursos líquidos recebidos. Com isso a equação acima pode ser modificada, diminuindo os impostos dos dois lados, para: PNB - T = C + I + (G-T) + (X-M) + YLX Como a receita do governo é igual ao total de impostos arrecadados, o termo GT é o déficit público, caso o seu sinal seja positivo, indicando que os gastos do governo estão maiores do que sua arrecadação. Caso seja negativo o governo está sendo superavitário. Esta discussão será ampliada quando estudarmos as políticas econômicas. A soma dos termos (X-M) + YLX é o saldo de transações correntes do balanço de pagamentos, que será estudado detalhadamente no próximo capítulo. Também é chamado de poupança externa, por indicar o quanto o exterior está fornecendo de recursos para o país, se é negativo ou o quanto o país está fornecendo de recursos ao exterior, se positivo. Outro conceito muito utilizado para a análise da economia nacional é o de poupança (S). Poupança é simplesmente a parte da renda nacional que sobra depois de subtrair o consumo: S = PNB - T - C É importante notar que o cálculo da poupança privada é efetuado em cima do PNB e não do PIB, porque os brasileiros não podem decidir o que vai ser feito com a renda líquida do exterior. Os estrangeiros é que o farão, podendo até reinvestir esta renda dentro do país. Combinando então as últimas duas equações, temos uma relação entre poupança, investimento, o déficit do governo e a diferença entre exportações e importações, que mostra a restrição básica da macroeconomia: (S-I) = (G-T) + (X-M + YLX) Esta restrição nos diz que uma diferença entre gastos e recursos em algum dos setores da economia (privado, governo e exterior) tem de ser compensado em outro. Em outras palavras, o que algum dos setores gastar em excesso tem de ter como contrapartida um gasto menor nos demais. 14

A contabilidade exige que esta relação seja sempre respeitada. É uma restrição imposta pela realidade. Por exemplo, supondo que a Poupança seja igual ao Investimento, S = I, então quando as transações correntes são positivas, X-M+YLX é positivo, isto obriga a que a relação G-T seja negativa para contrabalançar X-M+YLX. Em outras palavras, para compensar o superávit do setor externo o governo tem de arrecadar mais do que gasta. Portanto, quando um país escolhe uma política de superávits no setor externo, é necessário ter também um superávit no orçamento do governo. O governo de um país que não segue esta realidade está administrando irresponsavelmente a sua economia. Este tipo de análise será detalhado quando começarmos as discussões sobre políticas econômicas. Um ponto de discussão interessante sobre PIB e contas nacionais é a importância do segmento informal da economia. Certamente uma parte dos gastos e renda gerados no setor informal não são contabilizados e não entram no cálculo do PIB. Isto significa que o PIB do país na realidade é maior do que o informado pelas contas nacionais, já que houve gastos com produtos finais nesse setor e as pessoas que trabalham ou colocam seu capital nesse setor tiveram remunerações. O fato de o número efetivo de PIB não ser igual ao divulgado por causa da exclusão de parte do setor informal não é muito grave, porque em geral é mais importante para o comportamento da economia saber se há expansão ou retração da renda. Como o segmento informal não está isolado na economia, as transações que nele ocorrem em algum momento acabarão passando por alguma empresa que está no setor formal e os seus comportamentos serão similares. Em outras palavras quando o setor formal está em expansão o informal também tende a ir bem, porque a economia funciona de forma integrada. Entretanto, é claro que caso aumente o número de pessoas operando na informalidade, quando a renda do setor está em queda ou estagnada, haverá queda da renda média dessa população. Estimativas do IBGE sobre o tamanho do setor informal indicam que o seu tamanho correspondia a 16% do PIB em 1997. Alguns detalhes desta pesquisa foram publicados na Carta IBGE número 57, de junho/julho de 1999. Também não pode ser esquecido que a informalidade não é uma característica exclusiva da economia brasileira, mas ocorrência comum, em maior ou menor grau, a qualquer economia. Uma observação dos dados do PIB mostra que o seu crescimento não é constante nem regular. Este comportamento de expansão e retração da economia é conhecido como ciclo econômico, refletindo maior ou menor produção ou renda gerados na economia. A seguir temos alguns gráficos que mostram o comportamento do PIB brasileiro nos últimos anos, que permitem acompanhar razoavelmente a história econômica do país. O primeiro gráfico é do índice do PIB real desde 1947. Um índice real não considera as variações nos preços da economia porque o efeito de inflação já foi des15

contado da série. O PIB real, portanto, mede qual foi efetivamente o tamanho da economia. Trabalhando com o PIB real, o valor do PIB de 1947 (ano em que se iniciou o levantamento sobre contas nacionais no Brasil) foi igualado a 100 e todos os demais comparados com esse ano base. Uma conclusão que pode ser obtida desta análise é de que a produção da economia brasileira em 2000 é aproximadamente 15 vezes o valor da produção de 1947. O PIB brasileiro em 2000 foi de 1 trilhão e 75 bilhões de reais. Podemos notar também períodos de estagnação e até queda da produção de 1981 a 1983, de novo entre 1988 e 1992 e em 1998 e 1999. BRASIL: ÍNDICE PIB REAL (1947=100) 1800 1600 1400 1200 1000 800 600 400 200

19 83 19 86 19 89 19 92 19 95 19 98

19 59 19 62 19 65 19 68 19 71 19 74 19 77 19 80

19 47 19 50 19 53 19 56

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Fonte: Calculado a partir de dados da Revista Conjuntura Econômica e IBGE

O segundo gráfico mostra o crescimento percentual do PIB real por ano de 1948 a 2000. A taxa de variação é muito instável, às vezes positiva e às vezes negativa. A média de crescimento do PIB foi de 5,3% ao ano para o período todo. São muito perceptíveis no gráfico as altas taxas de crescimento ocorridas no período do chamado "milagre" brasileiro, entre 1968 e 1980, bem como as taxas negativas durante a crise internacional do começo da década de 80 e em 1990, ano do Plano Collor. BRASIL: CRESCIMENTO REAL ANUAL PIB (%) 15 10 5 0 -5

19 48 19 50 19 52 19 54 19 56 19 58 19 60 19 62 19 64 19 66 19 68 19 70 19 72 19 74 19 76 19 78 19 80 19 82 19 84 19 86 19 88 19 90 19 92 19 94 19 96 19 98 20 00

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Fonte: Revista Conjuntura Econômica e IBGE

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Quando o PIB cai a economia está em recessão. Um ambiente econômico recessivo caracteriza-se pela menor produção (e renda disponível). Como as empresas estão produzindo menos, os seus fornecedores, funcionários e proprietários ganharão menos. Quando este movimento se generaliza em toda a economia a capacidade de compra dos agentes econômicos (aqueles que participam de uma economia), vistos como um todo, é reduzida, o que faz com que as empresas tenham maior dificuldade de vender. Por outro lado, para os consumidores de bens finais e para as empresas que necessitam de insumos é mais difícil comprar produtos devido a dificuldades orçamentárias. É a conhecida crise econômica. Efeitos muito parecidos ocorrem quando a economia cresce a taxas muito baixas. Alguns aspectos dos períodos recessivos são importantes. Em geral os custos médios das empresas aumentam, porque os custos fixos serão rateados por um volume de produção menor. Os juros na economia também tenderão a estar mais elevados, porque o risco das operações de crédito aumenta. Isto encarece o financiamento aos clientes e, ao mesmo tempo cria dificuldades para a obtenção de crédito junto a fornecedores e sistema bancário. Os bancos, nesta situação, tornam-se extremamente seletivos na concessão de financiamentos, ao avaliarem que a retração das atividades aumenta o risco de inadimplência por parte dos seus clientes. Com isto, preferem diminuir o volume de empréstimos, trabalhando somente com os clientes que consideram de primeira linha, colocando os demais recursos disponíveis em aplicações de menor risco, como os títulos do governo, por exemplo. Uma das conseqüências da recessão são as demissões no mercado de trabalho, juntamente com a dificuldade de conseguir empregos, porque as empresas enfrentam reduções de vendas. Além disso, os salários são mais baixos nesses períodos. Por isso, recessões implicam elevados custos sociais. Embora a recessão reflita uma queda da produção agregada de toda a economia, os seus reflexos não são uniformes sobre todas as atividades econômicas. Os produtores de bens essenciais aos consumidores sentem um impacto bem menor do que os que produzem supérfluos. Este comportamento diferenciado tem importantes reflexos microeconômicos, devido às reações diferenciadas de produtores e consumidores em diferentes mercados. Uma recessão pode ser conseqüência de diferentes fatores. É o caso de uma modificação do comportamento das pessoas, por exemplo, que podem passar a consumir uma menor proporção da sua renda, em função de incertezas sobre o futuro. Quando os consumidores gastam menos, também há uma menor produção na economia. Portanto, quanto maior for a parcela da renda gasta pela população, maior será a produção na economia, por causa dos efeitos sobre a cadeia produtiva, pelo menos no curto prazo. Gastos que não dependem diretamente da renda, da taxa de juros ou da taxa de câmbio também influenciam o comportamento da economia. Por não estarem relacionados a outras variáveis econômicas, estes gastos são chamados de autônomos. É o 17

caso de parte dos gastos do governo, dos investimentos e das exportações e importações, que dependem de decisões políticas, do estado de ânimo dos empresários e da evolução das relações externas do país. No caso dos investimentos, estes não são inteiramente autônomos, porque também há a influência das taxas de juros que, por sua vez, dependem da política monetária adotada pelo governo e banco central (será vista detalhadamente adiante). As exportações e importações, além de uma componente autônoma são afetadas pela taxa de câmbio, mas outros aspectos também são interessantes e serão detalhados quando analisarmos o balanço de pagamentos e política externa. Assim como existem as recessões ocorrem períodos de expansão acelerada da economia, quando é mais fácil conseguir um emprego ou trocá-lo por um melhor. Períodos de expansão da atividade econômica caracterizam-se por um aumento generalizado da produção na economia e, desta forma, também da renda. Isto representa, na maioria dos casos, aumento das vendas, dos empregos e dos salários. As possibilidades de crescimento, entretanto, são limitadas pela existência de capacidade produtiva. A capacidade produtiva das empresas é limitada e, caso a economia cresça muito e seja eliminada a capacidade ociosa, ocorre uma pressão para aumentos generalizados de preços, ou seja, inflação, o que é uma manifestação da lei da oferta e da demanda. Isto é conseqüência de não ser possível aumentar instantaneamente a capacidade produtiva da economia. Em outras palavras, os investimentos têm prazos de maturação, desde os primeiros esboços do projeto até a efetiva entrada em produção. É claro que conforme o setor de atividades ou o projeto específico esta defasagem no tempo pode ser muito diferente. Caso a inflação seja considerada algo indesejável a política econômica poderá ser utilizada para combatê-la. No caso de crescimento acelerado da economia e esgotamento da capacidade instalada o efeito também não é idêntico em todos os segmentos. Em alguns setores o efeito poderá ser mais rápido e, se este for muito integrado com outros, afetá-los, como ocorre com a energia elétrica. O terceiro gráfico mostra o PIB real per capita desde 1950. Este valor leva em conta o crescimento da população brasileira. É o PIB total real dividido pelo tamanho da população. Também neste caso a renda é apresentada em número índice. A renda de 1950 foi igualada a 100 e as demais comparadas com esta. A renda per capita dos brasileiros em 2000 foi aproximadamente 3 vezes e meia a renda de 1950. Considerando que a renda média em 2000 foi de aproximadamente R$ 6.500, isto quer dizer que em 1950 era de R$ 1.750, já descontando-se o efeito da inflação. Comparando-se a renda atual com a de 1980, este valor não mudou muito, o que pode ser interpretado como duas décadas de estagnação econômica no Brasil. É importante ressaltar que na análise do PIB per capita não se está considerando como esta renda é distribuída. 18

BRASIL - PIB PER CAPITA (1950 = 100) 400 350 300 250 200 150 100 50

19 50 19 60 19 65 19 70 19 75 19 80 19 83 19 85 19 90 19 91 19 92 19 93 19 94 19 95 19 96 19 97 19 98 19 99 20 00

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Fonte: Calculado a partir de dados da Revista Conjuntura Econômica e IBGE

Em muitas situações os dados anuais englobam um período muito longo para análise ou para auxiliar o processo decisório em empresas ou governo. Por isso o IBGE, responsável pela elaboração das contas nacionais no Brasil divulga também estimativas trimestrais do PIB. O gráfico abaixo mostra o comportamento do PIB trimestral em número índice. Fica bem evidente a forte componente sazonal do PIB, mais baixo no primeiro trimestre do ano e mais alto no terceiro. Como existe esta característica sazonal é necessário tomar cuidado ao analisar os resultados do PIB trimestral, porque uma comparação direta entre trimestres subseqüentes poderia ser muito enganosa. Se for comparado, por exemplo, o segundo trimestre de 1999 com o primeiro, o resultado será de um aumento de 5,9%, o que poderia parecer um resultado excelente. Mas quando comparado com o mesmo período de 1998 o resultado é de -0,2%. BRASIL: ÍNDICE DE PIB TRIMESTRAL REAL (Média de 1990=100)

140 130 120 110 100

Fonte: IBGE

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I/0 1

I/9 7 III/ 97 I/9 8 III/ 98 I/9 9 III/ 99 I/0 0 III/ 00

I/9 4 III/ 94 I/9 5 III/ 95 I/9 6 III/ 96

I/9 3 III/ 93

I/9 2 III/ 92

I/9 0 III/ 90 I/9 1 III/ 91

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Outro aspecto visível no gráfico do PIB trimestral é a queda muito menos acentuada que o usual, quase imperceptível, ocorrida no primeiro trimestre de 1995. Isto gerou apreensão no governo por causa da possibilidade de aumento da inflação, o que levou à adoção de medidas de política econômica para frear o crescimento. Também é visível a retomada do crescimento da economia em 2000, após um período de relativa estagnação. Muitas vezes os dados sobre as contas nacionais são modificados após a sua divulgação inicial. Isto acontece quando novas informações ou informações mais precisas sobre o que ocorreu na economia são incorporadas, chegando-se a um resultado mais confiável. Isto também não é exclusivo do Brasil, ocorre em todo o mundo, e é conseqüência da quantidade e complexidade dos dados utilizados para efetuar os cálculos. É muito comum observar-se a divulgação dos resultados do PIB e outras variáveis das contas nacionais em dólares. Estes dados, entretanto, podem ser enganosos, porque são influenciados pelo comportamento da taxa de câmbio. A taxa de câmbio será estudada detalhadamente mais tarde, mas por enquanto é possível ilustrar o efeito com os dados de 1998 e 1999. Medido em dólares, o PIB brasileiro em 1998 foi de 787,5 bilhões, enquanto em 1999 foi de 529,4 bilhões. Isto significa uma queda de 32,8%. Entretanto, é absurdo pensar que se produziu um terço a menos de bens e serviços na economia brasileira em 1999 comparativamente a 1998. Na realidade, o PIB brasileiro cresceu 0,8% em 1999, o que é um resultado sofrível, mas nem um pouco comparável com o resultado em dólares. Esta enorme diferença deveu-se à desvalorização da moeda brasileira ocorrida em 1999, o que significa que o valor dos bens e serviços produzidos no país, mesmo sendo em volume maior, caiu se medido em dólares. O que ocorreu foi uma desvalorização do real e não uma redução da produção. Por isso é mais lógico medir o produto doméstico em preços praticados no mercado local. A utilização do PIB como medida de desempenho da economia ocorre em todo o mundo. As conseqüências de um crescimento ou redução da produção do país tem conexões diretas com a satisfação das necessidades da população e nível de emprego, mas não pode ser utilizado como único indicador, devendo ser complementado por indicadores sociais e de distribuição de renda. Algumas informações interessantes, entretanto, podem ser obtidas diretamente das contas nacionais, quando o PIB é decomposto em suas componentes. O gráfico abaixo mostra como o PIB se divide entre as remunerações dos empregados, rendimentos dos autônomos, impostos sobre a produção e o excedente operacional bruto. Fica muito evidente a contínua redução da participação da remuneração dos empregados no total produzido na economia. Por outro lado, os impostos estão em um patamar mais elevado a partir de meados da década de 1990, ao mesmo tempo em que 20

BRASIL COMPOSIÇÃO DO PIB - PERTENCUAL DO TOTAL 50 45 40 35 30 25 20 15 10 5 0

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19

Remuneração dos empregados Excedente Operacional Bruto Rendimento dos Autônomos Impostos Líquidos de subsídios sobre a produção e importação Fonte: IBGE

o excedente operacional bruto tem uma tendência de forte crescimento. O excedente operacional bruto é a parcela da produção que vai ser destinada às remunerações da propriedade, seja de ativos financeiros, seja de ativos tangíveis. Isto indica que a remuneração do trabalho está caindo comparativamente à remuneração do capital, o que não é muito compatível com melhorias na distribuição da renda. Outro aspecto importante das contas nacionais é sua divisão quanto à destinação da produção. É importante verificar qual o comportamento do consumo e do investimento, porque dos gastos com investimentos depende a capacidade de crescimento da economia. Por outro lado, considerando a restrição macroeconômica básica tratada anteriormente, dado o nível de produção, aumentar os investimentos significa que alguém terá de financiar estes gastos com a expansão da capacidade produtiva. As possibilidades são um aumento do superávit do governo (ou redução do déficit), financiamento externo ou aumento da poupança das famílias. Aumentar a poupança das famílias, entretanto, é a mesma coisa que dizer que uma menor parcela da renda será destinada ao consumo, o que não é fácil de ser colocado em prática. O gráfico abaixo mostra o comportamento do investimento (formação bruta de capital fixo) e do consumo das famílias na economia brasileira. A característica mais visível no comportamento do consumo é a sua queda ao longo do tempo, o que, a princípio, é uma evidência de desenvolvimento da economia, porque a população já teria atendidas as suas necessidades básicas. Desta forma, conseguiria poupar uma parcela maior da sua renda. Por outro lado, se lembrarmos da restrição macroeconômica básica, isto pode significar que o governo está gastando uma maior parte do que é produzido na economia ou que está acontecendo uma maior transferência de produção para o exterior. Outro aspecto é que em períodos em que há 21

BRASIL: CONSUMO E FORMAÇÃO BRUTA DE CAPITAL FIXO (% DO PIB) 100,0

60,0

20,0

98

95

19

92

19

19

89

86

19

83

19

19

80

77

19

74

CONS./PIB

19

19

71

68

19

65

19

19

62

59

19

56

19

53

19

50

19

19

19

47

-20,0

FBKF/PIB

Fonte: Ipeadata.gov.br

redução ou crescimento baixo da renda, a parcela consumida do produto tende a aumentar, conseqüência de as famílias tentarem manter os seus níveis relativamente constantes ao longo do tempo. O nível de investimento em relação ao PIB da economia brasileira é mais baixo hoje do que na segunda metade da década de 1970, quando foram adotadas políticas econômicas que privilegiaram o crescimento da economia. Isso manifesta-se na ausência de folgas na capacidade instalada de produção que poderiam possibilitar um maior crescimento. Os números das contas nacionais poderem parecer áridos, mas existe uma grande quantidade de informações úteis para extrair deles. Como a produção significa a riqueza e as possibilidades de atendimento das necessidades de uma sociedade, os seus reflexos são importantes, ainda mais se consideramos as interligações entre diferentes setores que ocorrem ao longo da cadeia produtiva. É importante ressaltar, novamente, que esta análise não é suficiente, especialmente por não avaliar nenhum indicador social do país.

QUADRO: DESEMPREGO O desemprego é considerado um dos principais problemas que afligem a sociedade e está diretamente relacionado ao comportamento da economia. Da discussão anterior ficou claro que somente há geração de renda quando os fatores de produção são utilizados. No caso do trabalho isto quer dizer que somente haverá pagamentos de salários quando houver a contratação de pessoal. Isto, entretanto, depende de as empresas considerarem isso vantajoso, o que depende da lucratividade esperada das atividades, intimamente relacionada com vendas e expectativas de vendas. 22

Politicamente a taxa de desemprego também é importante, por seu óbvio impacto na vida dos indivíduos. Daí a sua presença nos discursos eleitorais e influência na condução da política econômica. Quando a população de um país cresce é necessário que o PIB também cresça para que as pessoas que entram em idade de trabalhar consigam empregos. A necessidade de a economia crescer para que o desemprego não aumente é ainda mais óbvia se considerado que ao longo do tempo a produtividade do trabalho aumenta. Suponhamos que haja um aumento da produtividade do trabalho por efeito de melhorias tecnológicas ou gerenciais. Com isso é possível obter a mesma quantidade de produto com menor quantidade de trabalho e, por conseqüência, é claro que para aumentar a ocupação será necessário aumentar a produção. O nível de desemprego, portanto, está diretamente relacionado com o comportamento do PIB da economia. Isto é ilustrado com o gráfico, que mostra o comportamento das taxas de desemprego e de crescimento da economia brasileira em anos recentes. TAXAS DE DESEMPREGO E VARIAÇÃO DO PIB

25,0 20,0 15,0 10,0 5,0 0,0 -5,0

DIEESE

IBGE

00 20

99 19

98 19

97 19

96 19

19 95

94 19

19 93

92 19

19 91

90 19

89 19

88 19

87 19

86 19

19

85

-10,0

VAR.PIB

Fonte: DIEESE e IBGE

Uma constatação que se obtém observando o gráfico é que as taxas de desemprego são mais elevadas quando a economia cresce pouco e fica períodos maiores com taxas de crescimento baixas. Nos anos de 1986 e 1987, por exemplo, a taxa de desemprego cai, refletindo as taxas de crescimento relativamente elevadas da economia. Já no começo da década de 1990, em que chegam a ocorrer quedas do PIB o desemprego aumenta. Em meados da década de 1990 há uma recuperação da economia com queda do desemprego e processo inverso ao final da década. O crescimento de mais de 4% do PIB no ano 2000 também se refletiu imediatamente em queda das taxa de desemprego. Um aspecto interessante que pode ser observado no gráfico é a grande diferença entre as taxas de desemprego do DIEESE e do IBGE. Apesar de apresentarem o mes23

mo comportamento tendencial, a taxa de desemprego calculada pelo DIEESE é sempre maior que a do IBGE. Isto se deve a diferenças metodológicas e geográficas. A taxa de desemprego do DIEESE apresentada no gráfico refere-se à região metropolitana de São Paulo, enquanto que para a taxa do IBGE os dados são de seis regiões metropolitanas (Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre). A principal diferença, entretanto, deve-se à inclusão na taxa de desemprego do DIEESE do desemprego oculto pelo trabalho precário e pelo desalento, enquanto a taxa de desemprego do IBGE é a taxa de desemprego aberto. Esta considera como parte da população economicamente ativa apenas aqueles que estão trabalhando ou que procuraram emprego na última semana ou no último mês, dependendo da versão da pesquisa. Quem conseguiu fazer algum bico, mesmo que preferisse estar empregado, não é considerado desempregado na pesquisa do IBGE. Na pesquisa do DIEESE as pessoas que fazem algum bico mas que estão procurando emprego fazem parte do desemprego oculto pelo trabalho precário. Existe ainda o desemprego pelo desalento, que são as pessoas que desanimam de procurar emprego por não encontrá-lo. No caso do IBGE eles não são considerados desempregados por não fazerem parte da população economicamente ativa, enquanto na pesquisa do DIEESE são incluídos na taxa de desemprego. Uma explicação muito clara sobre as diferenças metodológicas que originam as diferenças entre as taxas de desemprego pode ser encontrada na página do DIEESE na internet (www.dieese.org.br). O fato de a inclusão do desemprego oculto gerar números tão elevados para o desemprego no Brasil reflete a situação de precariedade no mercado de trabalho. Por outro lado, o comportamento de ambas as taxas é muito próximo, como pode ser observado no gráfico com os dados mensais para ambas as séries.

BRASIL - DESEMPREGO 25,0 20,0 15,0 10,0 5,0

DES DIEESE

Fonte: DIEESE e IBGE

24

DES IBGE

Jul/9 8 Abr/9 9 Jan/0 0 Out/0 0 Jul/0 1

1 Out/9 1 Jul/9 2 Abr/9 3 Jan/9 4 Out/9 4 Jul/9 5 Abr/9 6 Jan/9 7 Out/9 7

Jan/9

Jan/8

5 Out/8 5

Jul/8 6 Abr/8 7 Jan/8 8 Out/8 8 Jul/8 9 Abr/9 0

-

A semelhança de comportamento das duas séries pode ser ilustrada pelo fato de o coeficiente de correlação para o período de 1985 a 2000 ser de 0,91. Isto indica que um afastamento de 1% da média em uma série é acompanhado por um afastamento de 0,91% na outra. Para uma análise de tendência do desemprego, portanto, não é tão importante qual a taxa de desemprego que será utilizada, mas se ela está aumentando ou caindo. Por outro lado, o fato de aproximadamente a metade dos trabalhadores brasileiros estar na informalidade pode causar a taxa de desemprego oculto elevada, reflexo da situação social e econômica do país. Estes problemas são muito mais fáceis de serem atacados quando a economia cresce (aumentando o tamanho da pizza é mais fácil cortar uma fatia maior, pois as outras não precisam ser reduzidas). Isto também tem reflexos sobre a política econômica a ser adotada na economia, como será discutido posteriormente.

25

26

O Balanço de Pagamentos

Objetivo: Discutir os principais conceitos para definir a contabilização das relações da economia nacional com os demais países. Mostrar as várias maneiras de interpretar os resultados do balanço de pagamentos.

27

28

N

o capítulo 1 começamos a discutir os conceitos básicos para a análise da economia do país, as contas nacionais, e especialmente o Produto Interno Bruto (PIB). Dentro daquelas contas, encontramos a diferença entre exportações e importações (X-M).

As transações com o exterior são muito importantes para a economia, não se restringindo ao intercâmbio comercial. Estas transações são sintetizadas no balanço de pagamentos. Neste capítulo vamos ver as contas do balanço de pagamentos e a sua relação com a compra e venda de bens e serviços e demais transações com o exterior e o PIB. O balanço de pagamentos nada mais é que o histórico dos fluxos de bens e serviços e de transações financeiras do país durante um determinado período de tempo, expressos em valores monetários. O período abrangido pode ser de um mês, um trimestre ou um ano. No caso da balança comercial são divulgados até os dados semanais. Estes dados também são eventualmente corrigidos, atualizados e ajustados com novas informações. É importante notar que os valores apresentados no balanço de pagamentos podem referir-se à compra e venda de bens e serviços ou a fluxos puramente financeiros. Por exemplo, as exportações de um país muitas vezes são financiadas. Isto quer dizer que o ato de exportar envolve vários fluxos ao mesmo tempo. A exportação significa entrada de recursos financeiros no país e, se for através de financiamento, que o país também passa a deter mais créditos em relação ao exterior. 29

V.1 - Balanço de pagamentos US$ milhões

Discriminação

1996

Balança comercial (FOB) Exportações Importações

-5 599

47 747

Receitas

- 698

-8 681 -10 989 -10 111

-6 977

-7 574

-11 668

Receitas

-1 260

2000*

55 086

13 719

Rendas

-6 604

1999*

48 011

5 038

Despesas

-6 748

5 235

52 994

1998

51 140

53 346

Serviços

1997

59 742 6 532

57 743 7 897

17 522

18 008

5 159

4 599

-14 876 -18 189

49 272 7 194

14 171

55 783 9 384

16 958

-18 848

-17 886

3 935

3 621

Despesas

16 904

20 035

22 787

22 783

21 507

Receitas

2 702

2 135

1 815

1 969

1 828

Transferências unilaterais correntes Despesas

256

Transações correntes

Conta capital e financeira Conta capital

1/

Conta financeira

Investimento direto (líquido) No exterior

Participação no capital

Empréstimos intercompanhias

No país

Participação no capital

Empréstimos intercompanhias

Investimentos em carteira Ativos

Ações

Títulos de renda fixa

Passivos Ações

Títulos de renda fixa

Derivativos Ativos

Passivos Outros investimentos Ativos

Passivos

Erros e omissões

Resultado do balanço

2 446

313

1 458 357

-23 502 -30 791 -33 445

1 689 280

-25 396

33 968

25 795

29 730

33 514

25 403

29 410

17 043

469

-1 116

-2 806

-1 690

454

11 261

469 0

393

17 877 -1 116

0

320

26 050 -2 806 0

17 381 338

26 888

28 578

898

2 176

3 377

-1 405

25 479

21 619

12 616

18 077

- 270

- 361

20

- 403 - 132

1 708 2 069

- 506 - 526

22 022

10 908

18 582

15 876

4 037

17 587

164

257

6 145 - 38

- 138 673

-10 316

6 871 - 253

- 416

19 326 273

19 053 30 498 -2 282

32 779

- 580

28 856

16 817

307

-24 637

-1 755

18 993

9 893

1 521

-1 110

10 792

99

2/

1 823

29 983 3 802 259

- 527

30 016 2 763

6 955

-1 696

- 864

-1 953

3 542

8 651

1 123

258

995

2 572

3 076

- 460

- 88

- 197

- 717

- 730

-4 838 -14 257

-1 987 -11 392

971

642

5 575 386

- 583

-13 558

-18 202

-4 397

-2 989

10 989

-2 851

-2 864

-9 162

-15 213

8 666

-7 907

-7 970

-7 822

-2 262

-1 800

30

-2 912

-4 256

194

3 049

No balanço de pagamentos as contas são agrupadas em dois grandes grupos: um é o das transações correntes e o outro da balança de capitais e financeira. O saldo do balanço de pagamentos é a soma do saldo de transações correntes com o saldo da balança de capitais e será igual à variação das reservas internacionais. O valor líquido dos fluxos é zero. Por exemplo, se o país importa mais que exporta, existe um fluxo financeiro negativo de recursos para fora do país para pagar o excesso de importações. Uma alternativa para o pagamento seria um empréstimo do exterior, que representa um fluxo financeiro positivo. As importações em excesso são exatamente contrabalançadas com um fluxo financeiro. Isto mostra a importância de analisar as contas individuais de bens, serviços e fluxos financeiros e não apenas o saldo do balanço de pagamentos como um todo. A tabela da página anterior mostra o balanço de pagamentos como publicado no Boletim do Banco Central do Brasil, inclusive através da Internet. No mesmo Boletim também existem os detalhamentos das contas. Os valores apresentados são em milhões de dólares. Quando analisado o balanço de pagamentos de um país pode ser observada a existência de uma conta misteriosa chamada erros e omissões. Esta conta existe para que se obtenha a igualdade entre o saldo do balanço de pagamentos e as contas de financiamento (principalmente as reservas internacionais). Isto ocorre porque as variações de reservas internacionais do país são diretamente observáveis pelo Banco Central através das suas contas em bancos e organismos internacionais, enquanto que algumas das milhões de transações entre pessoas e empresas do país com o exterior podem não ser detectadas pelos registros. Em erros e omissões, portanto, é contabilizado o valor da diferença observada entre a alteração das reservas internacionais e as operações registradas nas transações correntes e de capital e financeira. A balança comercial é a diferença entre exportações e importações de bens. Caso seja adicionada à balança comercial também a balança de serviços e rendas (juros da dívida externa, fretes, seguros e outros serviços) e as transações unilaterais (como doações), o resultado é chamado de transações correntes. Estas contas não consideram nenhuma transação de créditos e débitos financeiros que envolvam a propriedade de ativos. Os jornais ainda dão bastante importância ao saldo da balança comercial, porque durante muito tempo as negociações com bens eram predominantes nos negócios entre os países. Atualmente, entretanto, os serviços estão tendo importância crescente, o que torna cada vez mais importante analisar o resultado das transações correntes e não apenas da balança comercial. O gráfico mostra estas informações para o Brasil a partir de 1947, em milhões de dólares constantes do último ano apresentado, ou seja, foi eliminado o efeito da inflação dos Estados Unidos sobre os valores. A menor conta do grupo das transações correntes é a das transações unilaterais. Como o seu nome já diz, elas não têm uma contrapartida por parte do país que as recebe. No exemplo citado anteriormente da doação, o país favorecido receberá mercadorias, efetuando uma importação, sem ter de pagar por ela ou, se a doação for em 31

BRASIL - SALDOS DA BALANÇA COMERCIAL, DE RENDAS E SERVIÇOS E TRANSAÇÕES CORRENTES (EM MILHÕES DE US$ DO ÚLTIMO PERÍODO) 40.000 30.000 20.000 10.000

0 -10.000 -20.000 -30.000

BAL.COM.

19 95

19 89 19 92

19 83 19 86

19 80

19 74 19 77

19 68 19 71

19 65

19 59 19 62

19 56

19 50 19 53

19 47

BAL.RENDAS E SERV.

19 98

-40.000

TRANS.CORR.

Fonte: Calculado a partir dos dados do Ipeadata.gov.br

dinheiro, terá um aumento das reservas internacionais sem ter de exportar ou aumentar suas obrigações com o exterior. No caso brasileiro a principal componente da conta de transações unilaterais é a remessa de migrantes brasileiros do exterior. Por isso essa conta é superavitária e o seu valor não é desprezível, como pode ser visto no gráfico abaixo. BRASIL - TRANSAÇÕES UNILATERAIS (EM MILHÕES DE US$ DO ÚLTIMO PERÍODO) 5.000 4.000 3.000 2.000 1.000 0

19 47 19 50 19 53 19 56 19 59 19 62 19 65 19 68 19 71 19 74 19 77 19 80 19 83 19 86 19 89 19 92 19 95 19 98

-1.000

Fonte: Calculado a partir de dados do Ipeadata.gov.br

Durante toda a década de 1990 os valores das transações unilaterais foram elevados. O pico ocorrido em 1995 foi influenciado também pelas vendas de dólares que os brasileiros tinham guardados como proteção contra as elevadas taxas de infla32

ção anteriores ao Plano Real. Após o Plano a moeda brasileira valorizou-se, o que significou prejuízos para quem tinha dólares, especialmente se consideradas as taxas de juros elevadas. A moeda estrangeira que os indivíduos vendiam acabavam no Banco Central, aumentando as reservas internacionais do Brasil, sem que o país tivesse que dar qualquer coisa em troca ao exterior. Por isso estas trocas de moeda estrangeira por moeda nacional são contabilizadas nas transações unilaterais. Relembrando, a soma da balança comercial, da balança de rendas e serviços e de transações unilaterais é o saldo de transações correntes, que também é conhecido como poupança externa. Caso seja negativo, o país está utilizando poupança externa, o que quer dizer que está gastando mais do que gera e o exterior está financiando essa diferença. Significa que o país está aumentando as suas obrigações (ou reduzindo seus direitos) com o exterior. Se tem transações correntes superavitárias, o país terá um aumento de seus créditos com o estrangeiro (ou estará diminuindo suas obrigações). Um país que seja sistematicamente superavitário em transações correntes estará aumentando seus direitos no exterior e muito provavelmente receberá remunerações sobre isso, sob a forma de lucros ou juros. Já o país sistematicamente deficitário, caso do Brasil, como pode ser visto no primeiro gráfico do capítulo, estará aumentando suas obrigações com o exterior e terá de remunerar o fornecedor dos recursos. Os fluxos com ativos financeiros são contabilizados na balança de capitais e financeira. Nestas contas são incluídos valores representativos de investimento e reinvestimento diretos, empréstimos internacionais e amortizações, investimentos de portfólio, fluxos de capitais de curto prazo. Envolvem, portanto, direitos ou obrigações de nacionais do Brasil no exterior e de estrangeiros no Brasil. Se forem somadas balança de capitais e transações correntes, o resultado é o déficit ou superávit no balanço de pagamentos1. Se houver déficit, por exemplo, o país vai ter que buscar fundos para sanear as contas, talvez do FMI ou outras agências internacionais. Outra alternativa para pagar o déficit seria a redução das reservas internacionais acumuladas do passado. Em caso de superávit, podemos poupar a diferença como reservas novas, liquidar dívidas passadas, ou fazer empréstimos para outros países. Para se ter uma idéia da magnitude do comércio internacional brasileiro, é mostrada a soma de exportações e importações desde 1988. O gráfico mostra que o crescimento do comércio internacional foi razoável entre 1991 e 1997, coincidindo com o período de abertura da economia, mas apresenta retrocesso em 1998 e 1999. O gráfico a seguir mostra as exportações e importações mensais desde 1982. Fica claro que o Brasil exportou muito mais do que importou durante grande parte do período. Mais recentemente passou por uma fase de déficits

1

Se esta operação não der o resultado esperado, a diferença está na conta erros e omissões.

33

BRASIL - EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES (EM MILHÕES DE US$ DO ÚLTIMO PERÍODO)

140.000 120.000 100.000

80.000 60.000 40.000 20.000

0

1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 IMPORTAÇÕES (US$ constantes do último período)

EXPORTAÇÕES (US$ constantes do último período) Fonte: Calculado a partir de dados do Ipeadata.gov.br

comerciais, a partir do final de 1994, estando atualmente com uma tendência a maior equilíbrio. EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS

7000 6000 5000 4000 3000 2000 1000

s et/8

jan/8 2 nov/8 2

jan/9 7 nov/9 7 s et/9 8 jul/99 m ai/ 00 m ar/ 01

3 jul/84 m ai/ 85 m ar/ 86 jan/8 7 nov/8 7 s et/8 8 jul/89 m ai/ 90 m ar/ 91 jan/9 2 nov/9 2 s et/9 3 jul/94 m ai/ 95 m ar/ 96

0

EXPORTAÇÕES (em US$ milhões correntes) IMPORTAÇÕES (em US$ milhões correntes) Fonte: Boletim do Banco Central do Brasil e Notas para a Imprensa

Já foi comentado, acima, que se dá muita importância ao saldo da balança comercial. Um dos motivos para isso é o crônico déficit na balança de serviços, também já mostrado graficamente. Para fazer frente aos pagamentos de juros internacionais e remessa de lucros de empresas internacionais e os demais serviços o país precisa de recursos. Uma das fontes destes recursos pode ser a exportação de produ34

tos em valores superiores às importações. O fato de as exportações e importações serem mais influenciáveis por medidas de política econômica é um dos motivos da ênfase dada pelo governo e pelos meios de comunicação ao resultado da balança comercial. Outra alternativa para o financiamento das obrigações externas do país é a entrada de capitais, através de empréstimos, financiamentos, vendas de empresas nacionais diretamente por seus proprietários ou através de privatizações. Neste último caso, quando o investidor estrangeiro paga a aquisição ocorre um aumento das reservas internacionais. No futuro, entretanto, isto tenderá a gerar uma saída de recursos, por causa das remessas de lucros e dividendos, contabilizados na balança de serviços. Portanto, pode acontecer que os recursos utilizados para o pagamento do déficit na balança de serviços atual gerem aumentos no déficit em serviços. Ao longo do tempo o comportamento das transações correntes é praticamente um espelho do saldo da conta capital e financeira, como pode ser visto no gráfico abaixo. Isto ocorre porque o país não pode perder reservas internacionais indefinidamente (é impossível perder reservas quando elas acabam) e também não vai ficar acumulando-as para simplesmente deixá-las disponíveis. O esforço brasileiro para diminuir o déficit em transações correntes é perfeitamente visível no gráfico. Isso ocorreu quando os recursos externos escassearam na década de 1980. Mas, quando os mercados financeiros internacionais novamente dispuseram-se a emprestar recursos e fazer investimentos no Brasil, na década de 1990, a conseqüência foi o retorno dos déficits em transações correntes. A diferença entre o saldo das transações correntes e da conta capital e financeira é a acumulação de reservas, quando o saldo positivo de capitais e financeira for maior que o déficit em transações correntes, ou perda de reservas, quando o déficit em transações correntes excede a entrada de recursos externos. BRASILBRASIL - TRANSAÇÕES CORRENTES E CONTA CAPITAL E FINANCEIRA - TRANSAÇÕES CORRENTES E CONTA CAPITAL E (EM FINANCEIRA MILHÕES DE- US$ DO ÚLTIMO PERÍODO) US$ MILHÕES DE 2000

TRANS.CORR. Fonte: Calculado a partir de dados do Ipeadata.gov.br

35

98

95

19

92

19

89

19

86

BAL.CAP.FIN.

19

83

19

19

80

77

19

19

74

71

19

19

68

65

19

62

19

59

19

56

19

53

19

50

19

19

19

47

50.000 40.000 30.000 20.000 10.000 0 -10.000 -20.000 -30.000 -40.000

Normalmente o saldo do balanço de pagamentos tem como contrapartida a variação das reservas internacionais. Entretanto, quando o país não consegue mais efetuar todos os pagamentos devidos passa a utilizar a conta obrigações de curto prazo. Esta conta é utilizada quando não há reservas internacionais para pagar dívidas ou outras obrigações que estão vencendo. Vamos exemplificar com a situação em que o país tem de pagar juros sobre a dívida externa mas não tem dinheiro disponível para tal, situação típica do Brasil na década de 80. Estes juros são contabilizados normalmente na balança de rendas e serviços, mas a contrapartida, ao invés de ser em reservas internacionais é lançada em obrigações de curto prazo. O mesmo ocorreria com uma amortização que estivesse vencendo, em que a contabilização ocorreria na conta de capital correspondente e a compensação na conta de obrigações de curto prazo. Esta conta, portanto, registra obrigações que o país não teve como pagar. O sinal positivo significa um aumento destas obrigações enquanto o sinal negativo quer dizer que foram pagas. Os valores apresentados no balanço de pagamentos para as diferentes contas de capital e reservas internacionais não representam os seus valores totais. Por exemplo, o valor registrado em investimentos diretos não significa que este seja o montante dos investimentos diretos que os estrangeiros têm no Brasil. Os valores do balanço de pagamentos representam apenas a variação ocorrida em um período. Para saber-se o valor total é necessário pegar os valores acumulados ou o saldo do período anterior e adicionar as alterações do período atual. No balanço de pagamentos de 1996 o valor registrado em investimento estrangeiro direto é de US$ 11,3 bilhões, que é o valor investido nesse ano. Por outro lado o estoque de investimento estrangeiro direto em 1995, segundo levantamento do Banco Central do Brasil era de US$ 42,5 bilhões. Isto mostra a importância de se ter clara a diferença entre o fluxo e o estoque, sendo que o balanço de pagamentos mostra somente o fluxo em determinado período. Dentro da conta de rendas e serviços é interessante fazer a distinção entre as rendas e serviços. Nas rendas são contabilizadas as despesas com as remunerações de fatores de produção de estrangeiros utilizados pelo Brasil e as receitas obtidas com a utilização de fatores de produção de propriedade de brasileiros no exterior. Os principais componentes são as contas de lucros e dividendos e de juros. Relembrando do capítulo 1, pode-se dizer que o saldo da conta de rendas vai ser a diferença entre o PIB e o PNB brasileiro. Como pode ser visto no gráfico, a remuneração de capitais estrangeiros aumentou consideravelmente a partir da década de 1970. No caso dos lucros e dividendos na década de 1990 têm ocorrido grandes aumentos de remessas, reflexo da aquisição de empresas brasileiras por estrangeiros e mais investimentos estrangeiros no Brasil. Na conta de serviços são contabilizadas as compras e vendas de serviços internacionais. Como eles são comprados prontos o país recebe ou paga o seu valor integral, como se fosse uma exportação ou importação de bens. Por isso pode ser especi36

0

19 47 19 50 19 53 19 56 19 59 19 62 19 65 19 68 19 71 19 74 19 77 19 80 19 83 19 86 19 89 19 92 19 95 19 98

BRASIL - JUROS E LUCROS E DIVIDENDOS LÍQUIDOS (EM MILHÕES DE US$ DO ÚLTIMO PERÍODO)

-5.000 -10.000 -15.000 -20.000 -25.000

LUCROS E DIVIDENDOS

JUROS

Fonte: Calculado a partir de dados do Ipeadata.gov.br

ficado que se trata de serviços não-fatores, ou seja, não se trata da utilização internacional de fatores de produção de propriedade de outros países, mas do comércio de serviços. Estes serviços estão tendo uma importância crescente ao longo do tempo, não mais se resumindo a fretes e seguros, como foi até há algum tempo. Hoje são importantes serviços como os de informática, assistência técnica, financeiros e viagens internacionais, que antes tinham menor importância. Para acompanhar estas mudanças na economia também foram sendo modificadas a classificação e nomenclatura das contas do balanço de pagamentos. Atualmente os serviços não-fatores têm recebido importância crescente e os seus dados são cada vez mais especificados. A tendência é que eles sejam incorporados ao saldo da balança comercial, porque são negociados de forma muito similar no mercado mundial, apesar de não terem existência física. A soma do saldo da balança comercial com o saldo da conta de serviços nãofatores é o valor da diferença X-M (exportações menos importações de bens e serviços) referida no capítulo 1, quando tratamos da restrição macroeconômica básica, porque não podemos considerar o comércio internacional restritamente; afinal, importamos e exportamos muito mais do que mercadorias físicas. Os resultados do balanço de pagamentos são divulgados mensalmente pelo Banco Central do Brasil, através da página www.bcb.gov.br, nas Notas Para a Imprensa. Está disponível inclusive o cronograma da publicação para todo o ano. Por outro lado, o nível das reservas internacionais do país é divulgado diariamente. Isto é interessante porque mostra uma mudança de comportamento do Banco Central. O valor das reservas internacionais já foi considerado uma informação sigilosa e estratégica em períodos de crise de balanço de pagamentos do Brasil, quando deixou de ser publicado durante alguns períodos. Na realidade todos sabiam que quando os valores não eram publicados os níveis estavam baixos. Hoje é dada transparência a seu comportamento. 37

Analisar as componentes do balanço de pagamentos permite inferir uma série de ocorrências da economia de um país. No exemplo citado acima, de uma privatização de uma empresa que seja adquirida por estrangeiros, o Brasil passará a ter maior nível de reservas internacionais ou passará a ser credor do exterior, a depender de o negócio ter sido a vista ou a prazo. Nos anos seguintes, entretanto, esta operação terá efeitos na conta de rendas porque ocorrerão remessas de lucros e dividendos para o exterior. O balanço de pagamentos permite, desta forma, verificar a origem dos recursos utilizados na economia do país. O caso de venda de uma empresa privada é igual. Mesmo que a empresa, agora de propriedade de estrangeiros, reinvista seus lucros dentro do país, isto representará um aumento dos direitos de estrangeiros no Brasil. Raciocínios similares podem ser aplicados a outras contas do balanço de pagamentos quando analisados em uma perspectiva histórica. Em síntese, através do balanço de pagamentos pode se ter uma boa idéia de como estão as relações do país com o resto do mundo. É recomendável, entretanto, não tomar um período isolado para análise, mas considerar as modificações que ocorreram ao longo do tempo. A situação brasileira quanto ao balanço de pagamentos não é das mais favoráveis, já que os contínuos déficits em transações correntes tem de ser financiados através de empréstimos, financiamentos e entrada de capitais. Anualmente o Brasil precisa de recursos para cobrir o novo déficit e ainda dar conta de amortizar as dívidas que vencem. Os esforços para reverter o quadro através do aumento das exportações não tem obtido resultados satisfatórios, mas a análise do balanço de pagamentos permite entender a insistência do discurso político sobre isso.

QUADRO: POR QUE ACONTECE UMA RECESSÃO QUANDO FALTA FINANCIAMENTO EXTERNO? Em países como o Brasil quando o financiamento externo escasseia tende a ocorrer uma recessão. A menor disponibilidade de financiamento, sob a forma de empréstimos e de investimentos diretos é conseqüência de uma pior avaliação das possibilidades futuras do país, em termos de receber os valores emprestados e seus juros ou lucros sobre os investimentos diretos. Não é por coincidência que os momentos de dificuldade na captação de recursos externos são aqueles em que as reservas internacionais estão baixas, com ocorrência de queda na produção ou baixo crescimento da economia. Juntando a análise do balanço de pagamentos (transações correntes tendo contrapartida na balança de capitais e financeira) e a restrição macroeconômica básica vista no capítulo 1 (excessos de gastos em um setor da economia tem de ser financiados por maior poupança em outro) podemos entender porque isto ocorre. 38

Analisando o balanço de pagamentos sabe-se que um país com elevada dívida externa e destino de investimentos externos altos provavelmente terá déficits em transações correntes, a não ser que tenha superávits comerciais para compensar o déficit em rendas e serviços. Isso ocorre porque o investimento estrangeiro exige remuneração sob a forma de lucros e dividendos e os empréstimos e financiamentos geram pagamentos de juros. De maneira semelhante, o país pode ter déficits em conta corrente desde que haja entrada de capitais para compensá-los. Quando o mercado internacional diminui o financiamento externo o país tem de utilizar suas reservas internacionais, o que é possível por algum tempo, ou reduzir o déficit em transações correntes. Lembrando, das equações básicas da macroeconomia vistas no capítulo 1, o PIB é dado pela soma de consumo (C), investimento (I), gastos do governo (G), exportações de bens e serviços e diminuindo as importações de bens e serviços (X-M): PIB = C + I + G + X - M Subtraindo os tributos (T) e o consumo (C) e adicionando a renda líquida do exterior (YLX) a ambos os lados da equação obtém-se: PIB + YLX - T - C = I + G - T + X - M + YLX Utilizando o conceito de poupança, S = PIB + YLX - T - C chegamos à restrição macroeconômica básica, (S-I) = (G-T) + (X-M + YLX) Quando deixam de entrar recursos através da balança de capitais e financeira, o termo (X-M+YLX), o saldo de transações correntes, terá de ficar menos negativo. Em outras palavras, como não há financiamento para o que é gasto além do que é produzido, é necessário reduzir essa diferença. Mas, ao mesmo tempo, sabe-se que a igualdade tem de ser mantida. Quais as alternativas? Uma solução é óbvia e clara: aumentar as exportações (X) e reduzir as importações de bens e serviços não fatores (M). Também poderia se agir sobre as rendas, como os juros e os lucros remetidos ao exterior. No caso dos juros isto não é tão simples, porque as taxas são definidas no mercado internacional. No caso dos lucros isso vai depender do resultado obtido pelas empresas estrangeiras aqui. Impedir as empresas de remeter lucros depois de estarem instaladas, ou seja, alterar as regras, não seria um incentivo para novos investimentos externos no país. O caminho natural, portanto, seria aumentar exportações e reduzir importações, fazendo o ajuste, ou parte dele, dentro das próprias relações do país com o exterior. Vamos supor, por simplificação, que o setor privado está em equilíbrio, a poupança é igual ao investimento, ou seja, S-I=0. Isto significa que ao mesmo tempo que há um déficit em transações correntes, estará ocorrendo um déficit público. Como a igualdade pode ser assegurada se as transações correntes tiverem um menor saldo negativo? No governo, seria necessário reduzir o déficit público. Isto pode ser obtido através de redução de gastos (G) ou aumento de tributos (T). 39

Passando para o outro lado da equação, seria possível aumentar a poupança e reduzir investimentos, de maneira a manter a restrição atendida. Essas alternativas da política econômica de aumento da poupança (S) e redução de investimentos (I), assim como redução de gastos (G) e aumento de tributação (T) são recessivas. Aumento de poupança quer dizer que as famílias estariam destinando menos recursos ao consumo, portanto estimulando menos a produção. O mesmo ocorre com redução do investimento. Na política do governo os reflexos são similares, porque aumentos de impostos fazem com que haja menos renda disponível para gastos, enquanto que gastos menores fazem com que os fornecedores do governo produzam menos e assim gerem menos renda. Dentro do próprio setor externo, a redução de importações é mais fácil de se conseguir quando a economia está em recessão. Aumentos das exportações, por outro lado são expansionistas. De todas as variáveis envolvidas, apenas o aumento das exportações (ou substituição de importações) não é recessivo. O mais provável, portanto, é que com falta de financiamento externo o governo adote medidas de política econômica que contenham o crescimento e que tenham efeito sobre todas as variáveis envolvidas, porque o ajuste dificilmente poderia ser obtido através de uma única, que também não tem os seus efeitos isolados do restante da economia. E se o país não conseguir ajustar-se suficientemente? Isto significa que o déficit de transações correntes terá de ser coberto com financiamentos não voluntários do exterior. Dito de maneira clara, isto significa que o país estará atrasando seus pagamentos ou terá de suspendê-los, o que é a mesma coisa. Portanto, a interligação entre a análise do balanço de pagamentos e da restrição macroeconômica básica permite explicar o caráter recessivo dos ajustes da economia de um país às crises de escassez de financiamento externo ou pouca liquidez nos mercados financeiros internacionais. Este padrão de comportamento já apareceu várias vezes, como na década de 1980 e em 1997 e 1998. Apesar de não ser um prognóstico otimista, é muito provável que isto vá acontecer mais vezes.

40

Políticas Econômicas

Objetivos: a) Discutir o papel do Estado na economia e sua atuação através das políticas econômicas. b) Reconhecer os principais objetivos das políticas econômicas. c) Diferenciar os tipos de política econômica.

41

42

O

estudo das políticas econômicas, com o qual estaremos envolvidos nos próximos capítulos, estará dividido em uma introdução geral sobre as políticas econômicas e a discussão das políticas econômicas específicas (fiscal, monetária e externa). Quando tratarmos de política fiscal, monetária e externa, estaremos fazendo referência constante ao ocorrido na história recente da economia brasileira.

INTRODUÇÃO A existência de políticas econômicas, ou a discussão sobre elas traz implícita a admissão de que existe intervenção do Estado na economia. A maneira como ela se dá é objeto de intermináveis discussões, nas quais as principais diferenças referem-se à profundidade e instrumentos. Como exemplificação, podemos citar a existência ou não de empresas estatais ou o setor de atuação dessas empresas, a concessão de benefícios fiscais, responsabilização pelo ensino básico, secundário ou universitário. Em outras palavras, a discussão passa pelo grau de efetividade do mercado em atender às necessidades humanas e suas limitações. Apesar do tamanho da controvérsia, há consenso de que a atuação do Estado é indispensável para o funcionamento da economia. Mesmo os mais ferrenhos defensores do livre mercado concordam que não há possibilidade de a economia funcionar sem que haja alguma ação governamental além das tradicionais funções de administração 43

da justiça, segurança e educação. Isto ocorre porque existem ineficiências no mercado, como o fato de o vendedor de uma mercadoria ter mais informações a seu respeito que o comprador (o clássico exemplo do automóvel usado). Neste caso o Estado tem de fiscalizar o setor privado. Outro fator é a ocorrência de externalidades, o que quer dizer que fatores não relacionados diretamente a comprador e vendedor de uma mercadoria são afetados pela ação econômica destes. Uma indústria que não trata os seus efluentes tem custos de produção mais baixos, o que lhe possibilita lucros mais elevados e até preços de venda mais baixos que seus concorrentes que os tratam. A sociedade como um todo, por outro lado, será afetada pela poluição ou pelo custo de recuperação do meioambiente. Há necessidade, portanto, de que alguém discipline estas ocorrências, o que exige o poder governamental para regulamentar o assunto. Um terceiro caso de necessidade de participação do Estado na economia, no papel de regulador, decorre da existência de monopólios naturais, como a distribuição de energia elétrica ou os serviços de água e esgoto. Independentemente do posicionamento quanto à participação do Estado na Economia, na história econômica recente, especialmente a partir dos anos 30 do século passado, o Estado passou a ter participação mais direta na administração da economia. Isto foi fortemente influenciado pela impotência do mercado em corrigir os efeitos da grande depressão. É claro que esta interferência do Estado nunca foi unânime, mas é generalizada nas economias contemporâneas. Os objetivos gerais a serem alcançados pelas políticas econômicas confundemse com os próprios objetivos da sociedade: 1) Desenvolvimento econômico 2) Estabilidade do nível de atividade 3) Pleno emprego 4) Estabilidade de preços 5) Equilíbrio do balanço de pagamentos 6) Distribuição de renda Estes podem ser encarados como os objetivos de longo prazo da sociedade, e deveriam nortear todas as decisões adotadas na condução da economia. No curto prazo, os objetivos de política econômica podem ser diferentes dos enumerados acima, por privilegiar-se algum deles num primeiro momento. Um exemplo é a famosa frase do Ministro da Fazenda do governo Médici, Delfim Netto: "Primeiro é preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo." Neste caso a ênfase foi sobre o crescimento da economia em detrimento da distribuição de renda. Outro caso é a utilização de importações baratas para controlar o nível de preços internamente, como foi feito durante o Plano Real. A conseqüência foi um desequilíbrio no balanço de pagamentos. 44

Freqüentemente, portanto, as políticas econômicas são contraditórias entre si, o que reflete o fato de que o Estado não está acima da sociedade, como um árbitro, mas é influenciado e influencia interesses dela. As medidas adotadas não têm como deixar de refletir estas contradições, já que a própria sociedade não é homogênea. Como já existem contradições entre os objetivos mais amplos e genéricos da economia, este problema aprofunda-se quando se trata de medidas de política econômica mais específicas, e que, portanto mexem diretamente com uma parte sensível do ser humano, o bolso.

CLASSIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS De modo geral pode-se classificar as políticas econômicas em quatro grandes grupos e seus respectivos desdobramentos: 1) Política Fiscal • Política Tributária • Gastos Públicos

2) Política Monetária • Depósito Compulsório • Mercado Aberto • Assistência Financeira de Liquidez • Crédito

3) Política Externa • Cambial • Comercial

4) Política de Rendas • Preços • Salários Vamos discuti-las com um pouco mais de detalhes. Todas elas são usadas constantemente no Brasil, à exceção da política de rendas, muito empregada da década de 1970 até o início da década de 1990, mas hoje um tanto fora de moda. A política de 45

rendas tem por objetivo influenciar diretamente as remunerações dos agentes econômicos. Estava na base dos planos de combate à inflação que utilizavam tabelamentos e congelamentos de preços, além de regulamentações sobre salários. Como é difícil controlar os preços da infinidade de mercadorias que são produzidas, as políticas de rendas podem ter efeito no curto prazo, mas estão fadadas ao fracasso no médio e longo prazos. Um aspecto primordial da discussão sobre políticas econômicas é o fato de elas serem inter-relacionadas, o que torna a sua sintonia ainda mais importante para a coerência na sua condução. Toda medida tomada terá impactos sobre outras variáveis, e este efeito tem de ser avaliado, daí a importância de se conhecer como as políticas são operacionalizadas e interagem na economia.

46

Política Fiscal

Objetivo: Conhecer os instrumentos e conseqüências da política fiscal sobre os agentes econômicos e a economia do país.

47

48

A

política fiscal diz respeito diretamente à arrecadação e gastos do governo. No caso da política tributária, definem-se os impostos, as alíquotas dos impostos, quem os pagará e quem estará isento. Também são determinados os incentivos fiscais, setores e regiões geográficas abrangidas, o tamanho desta renúncia fiscal e suas diferenciações. A política tributária envolve, portanto, os aspectos relativos à arrecadação efetiva do governo bem como as suas desistências de arrecadação, caracterizadas pelos incentivos fiscais, que na realidade são subsídios aos setores que deles se beneficiam. Os gastos públicos são os que o governo tem com o seu custeio, seus investimentos e transferências ao setor privado (aposentadorias, pensões, juros). Por ambos os lados da política fiscal, os membros da sociedade serão afetados: pagarão ou deixarão de pagar impostos, serão beneficiados ou não pelos gastos efetuados pelo governo. Não se pode esquecer que os benefícios ou custos não ficam restritos ao setor que sofreu o seu impacto diretamente, mas são transferidos a outros setores através do encadeamento das transações entre fornecedores e clientes na economia. Por exemplo, um incentivo fiscal para a agricultura pode ter como efeito final a redução de custos da alimentação para o consumidor urbano. Igualmente, um aumento das alíquotas do imposto de renda da pessoa física pode ter como efeito a diminuição da demanda não só de produtos finais, como também dos insumos necessários à produção destes produtos finais. Em resumo, aqueles que forem atingidos por uma elevação de tributos (novos ou com aumento de alíquotas) reagirão, procurando evitar o pagamento ou 49

transferir os custos decorrentes. Como a capacidade de reação e organização da sociedade não é uniforme, haverá grupos que se beneficiarão mais ou se prejudicarão menos neste processo de negociação. Por outro lado, todos os segmentos procurarão beneficiar-se dos incentivos fiscais, e a riqueza de argumentação para justificá-los é inimaginável. Este é o contexto da discussão sobre a reforma tributária e explica a dificuldade de sua implementação. Também não deve ser menosprezada a importância dos gastos do governo na economia do país e a influência desses gastos sobre o nível de atividade econômica. Em termos teóricos há um relativo consenso de que os instrumentos de política fiscal não devam ser usados para alcançar objetivos de curto prazo, por provocar alterações de custos em toda a cadeia produtiva, prejudicando o planejamento de gastos, vendas e investimentos de empresas e indivíduos. As decisões de política fiscal têm conseqüências sobre as decisões de gastos e de produção na economia, mas os efeitos não são imediatos, porque envolvem contatos e negociações com fornecedores, planejamento de produção, contratação ou dispensa de empregados, o que vai se estender ao longo do tempo. Objetivos de longo prazo, entretanto, podem levar à sua utilização. Isto não impede que no Brasil sejam criados impostos ou aumentadas alíquotas em prazos exíguos com o objetivo de aumentar a arrecadação. O efeito da política fiscal sobre a economia do país se dá pela influência sobre a demanda e daí sobre a produção. Uma redução dos gastos ou aumento das alíquotas de tributação gera diminuição do nível de atividade da economia, ou seja, tem efeitos recessivos. Por outro lado, aumento de gastos e redução de impostos, ao disponibilizarem mais recursos para a população, tenderão a ocasionar elevação da renda do país, desde que exista capacidade produtiva disponível. Caso não haja possibilidade de aumento imediato da produção, o efeito provável é o aumento das taxas de inflação. É importante destacar que qualquer medida de política fiscal, seja pelo lado dos gastos, seja pelo lado da arrecadação também tem efeitos sobre a distribuição de renda. Por isso, a reforma tributária que é anunciada freqüentemente como a salvação para todos os males não é tão simples de ser feita, já que a reforma que cada segmento da sociedade quer é diferente. Mesmo medidas pontuais não são facilmente implementadas, por causa dos ganhos e perdas envolvidos. A conseqüência é que sempre haverá conflitos de interesses quando se tratar de medidas de política fiscal.

50

Política Fiscal no Brasil

Objetivo: Verificar a política fiscal aplicada na história recente da economia brasileira e sua interrelação com as demais políticas.

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52

Q

uando o governo arrecada mais do que gasta, obtendo superávits orçamentários, está retirando dinheiro de circulação da economia. Superávits orçamentários ocasionam redução e déficits geram aumento da quantidade de dinheiro em circulação na economia. Isso indica que há uma forte relação recíproca entre a política fiscal e a política monetária.

Reflexo dessa inter-relação é que o impacto das contas públicas sobre a economia pode ser avaliado pela sua influência na quantidade de dinheiro em circulação. Como o Banco Central está preocupado com o volume de moeda circulante, efeitos do campo fiscal podem gerar medidas compensatórias na política monetária. Uma boa medida destes impactos é obtida pelo desdobramento das variações da base monetária em seus fatores condicionantes, publicados mensalmente pelo Banco Central do Brasil.2 Por enquanto podemos considerar a base monetária como a moeda emitida pelo banco central. Os dados dos fatores condicionantes foram utilizados para a elaboração das tabelas constantes do anexo a este capítulo, que também serão utilizadas em outros capítulos. É importante ressaltar que o impacto do Tesouro Nacional (órgão do Ministério da Fazenda encarregado de controlar a execução orçamentária do governo federal) sobre a base monetária pode ser associado ao resultado orçamentário primário ou déficit público primário. Neste conceito o resultado observado nas contas do governo não inclui os 2

O conceito e significado de base monetária será visto detalhadamente quando tratarmos de política monetária.

53

juros sobre a dívida pública. O déficit público que inclui os juros da dívida é chamado de déficit operacional. A distinção entre resultado primário e operacional é feita para isolar os efeitos do passado do que está ocorrendo no momento. O resultado primário é referese apenas a ocorrências do momento, enquanto os juros são reflexos de déficits primários ocorridos em períodos anteriores. Quando analisamos os fatores condicionantes da base monetária estamos, portanto, verificando o impacto do resultado primário, não considerando os efeitos da dívida contraída anteriormente. O impacto do Tesouro Nacional sobre a base monetária não é idêntico ao resultado primário divulgado pelo governo, mas tem a vantagem de medir o seu efeito final sobre a quantidade de moeda em circulação na economia. Uma distinção importante é que no resultado divulgado pelo governo como o superávit ou déficit primário não estão incluídas as receitas obtidas com privatizações ou concessões de serviços públicos. Nos efeitos sobre a moeda, entretanto, estes recursos são considerados. Quando o governo arrecada com a venda de uma empresa, por exemplo, o pagamento que o comprador faz reduz a quantidade de moeda em circulação. Ambas as formas de calcular o resultado primário, entretanto, geram resultados que ficam muito próximos. Para aprofundar a análise desses dados é interessante observar a participação do Tesouro Nacional na variação total da base monetária e o coeficiente de correlação do Tesouro Nacional com outros fatores condicionantes. A participação relativa nos dá idéia da influência do Tesouro nas variações totais do volume de dinheiro em circulação. O coeficiente de correlação indica como variações de duas séries de números estão relacionadas. É um número que varia entre -1 e 1. Quando está próximo de 1 significa que as duas séries movem-se no mesmo sentido e quando está próximo a -1 em sentidos opostos. Já um coeficiente de correlação próximo de zero indica que os movimentos nas duas séries não estão relacionados. Utilizar o coeficiente de correlação para ver rapidamente o que acontece com séries de dados é muito prático, porque o cálculo é muito simples através de funções já prontas em planilhas eletrônicas. A primeira tabela do anexo a este capítulo mostra o total anual de cada fator condicionante da base monetária e a variação da própria base. Os fatores condicionantes podem ter efeitos contracionistas sobre a base monetária, quando a reduzem (sinal negativo) ou expansionistas, quando ampliam o volume de recursos em circulação. No caso específico do Tesouro Nacional, pode observar-se que teve efeito contracionista de 1992 a 2000, exceto em 1996. É claro que existem consideráveis diferenças entre os meses. Isto significa que não considerando as despesas com juros o Tesouro Nacional está arrecadando mais recursos do que gastando. Em linguagem técnica, o governo federal está obtendo superávits primários durante a maior parte do tempo. Um detalhe importante é que os dados da tabela tiveram eliminado o efeito da inflação e podem, desta forma, ser comparados. Os detalhes sobre correção de valores estão explicados no quadro Índices de Preços, Inflação e Atualização de valores, no capítulo sobre a política monetária brasileira. A participação relativa do Tesouro no total da variação da base monetária, tanto em sentido contracionista como expansionista, por outro lado, vem aumentando. 54

A maneira de chegar aos números da participação relativa, apresentado nas tabelas do anexo a este capítulo podem ser encontrados em detalhes no artigo de SAMOHYL e MEURER (1997). Em síntese, a participação relativa compara o valor absoluto das variações da base monetária de cada fator com a variação total da base monetária. O aumento da participação do Tesouro Nacional nas variações da quantidade de moeda em circulação na economia reflete o aumento da arrecadação do governo, que não é acompanhado pelo aumento de gastos. Os dados da primeira tabela do anexo mostram que a arrecadação do governo entre 1998 e 2000 é muito maior do que nos períodos anteriores. Este resultado de maior arrecadação do governo, que explica o superávit primário alto que o governo está obtendo pode ser visto também se analisarmos o comportamento da participação dele no total da renda da economia. A carga tributária bruta, composta pelos impostos, taxas e contribuições arrecadados em todas as esferas de governo tem aumentado consideravelmente, como mostra o gráfico. CARGA TRIBUTÁRIA BRUTA/PIB(%)

35 30 25 20 15 10 5 0

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

Fonte: IBGE

Outro aspecto a ser analisado é o comportamento do Tesouro Nacional comparativamente a outros condicionantes da base monetária. Estes dados também estão nas tabelas do Anexo. Em geral os coeficientes de correlação são baixos o que indica que os resultados do Tesouro Nacional não têm um padrão em relação à variação total da base. Uma outra maneira de ver isto é que os gastos e a arrecadação do governo não têm sido o instrumento pelo qual se está controlando a quantidade de moeda em circulação na economia brasileira. Isto é coerente, porque a política monetária é a maneira adequada de se controlar a moeda na economia, como veremos no próximo capítulo. Entretanto, o coeficiente de correlação relativamente elevado entre as operações com títulos públicos e o Tesouro Nacional já pode mostrar-nos uma importante interrelação entre políticas econômicas. Este coeficiente é bastante estável para os diferen55

tes períodos, seja com inflação elevada, seja com inflação baixa. Para o período 19992000, entretanto, o coeficiente de correlação cai à metade. Este é um resultado que exige análise mais detalhada, mas provavelmente está relacionado com a mudança na política cambial de janeiro de 1999. O resultado primário do Tesouro Nacional tem uma relação clara com o comportamento da dívida pública, o que será discutido detalhadamente quando analisarmos política monetária. Intuitivamente, entretanto, já podemos perceber que quando o governo arrecada mais do que gasta, ou seja, tem superávit primário, a dívida pública irá cair ou, pelo menos, não irá subir tanto. O efetivo comportamento da dívida pública dependerá, entretanto, da taxa de juros, o que gerará o resultado operacional do governo. A taxa de juros é um dos aspectos primordiais da política monetária, que analisaremos no próximo capítulo. Os resultados constantes das tabelas do anexo serão retomados quando da análise das demais políticas econômicas, permitindo um aprofundamento da sua compreensão, inclusive quanto à política fiscal.

ANEXO: PARTICIPAÇÃO RELATIVA E COEFICIENTES DE CORRELAÇÃO DOS FATORES CONDICIONANTES DA BASE MONETÁRIA FATORES CONDICIONANTES DA BASE MONETÁRIA - 1992 A 2000 RESULTADOS ACUMULADOS NO ANO (EM MILHÕES DE REAIS DE DEZ/2000) Ano

TESOURO OP.TIT. SETOR DEP.INST. DEP. ASS.FIN. OUTROS NACIONAL PÚB. EXTERNO FIN. FUNDOS LIQ.

VAR.BM

1992

-6921

-41903

44835

-955

-854

3132

28692

26026

1993

-3037

2148

27334

-1995

1485

-3648

1143

23430

1994

-10505

24232

24984

-9580

876

8371

1799

40177

1995

-6620

-22298

23314

6352

-2807

2887

4886

5713

1996

8394

-44934

15077

-2929

-9568

16002

14713

-3242

1997

-6945

29859

-12321

-12186

11136

7187

-347

16379

1998

-20041

36894

-28397

26937

-1084

-4796

235

9749

1999

-18696

41109

-17994

2457

5388

-2486

35

9812

2000

-27508

21066

4648

1467

0

-578

-881

-1786

TOTAL

-91879

46174

81480

9568

4572

26071

50274

126259

Fonte: calculado a partir de dados do Boletim do Banco Central do Brasil e Notas para a Imprensa

56

PARTICIPAÇÃO RELATIVA DOS FATORES CONDICIONANTES DA BASE MONETÁRIA NA VARIAÇÃO TOTAL DA BASE MONETÁRIA - 1992 A 2000

19922000 1992jun/94 jun/942000 jun/941998 19992000

TES. NAC.

OP.TIT. PÚB.

SETOR DEP.INST. DEP. ASS.FIN. OUTROS EXT. FIN. FAF LIQ.

VAR. BM

0,609

1,620

1,213

0,492

0,212

0,661

0,337

1,000

0,417

2,013

1,787

0,154

0,192

0,276

0,727

1,000

0,626

1,573

1,136

0,515

0,214

0,689

0,264

1,000

0,596

1,688

1,361

0,630

0,230

0,843

0,324

1,000

0,682

1,317

0,420

0,059

0,178

0,085

0,022

1,000

Fonte: calculado a partir de dados do Boletim do Banco Central do Brasil e Notas para a Imprensa

COEFICIENTES DE CORRELAÇÃO ENTRE OS FATORES CONDICIONANTES DA BASE MONETÁRIA - 1992 a 2000 TES. NAC.

TESOURO NACIONAL OP.TÍTULOS.PÚBLICOS SETOR EXTERNO DEP.INST.FINANC. DEP.FAF ASS.FIN.LIQUIDEZ. OUTROS VARIAÇÃO BM

1 -0,325 0,071 0,012 -0,156 0,066 0,028 0,166

OP.TÍT. PÚBLICOS

1 -0,674 -0,057 -0,053 -0,111 -0,334 0,418

SETOR EXTERNO

1 -0,335 -0,014 -0,072 0,245 0,014

DEP.INST. FINANC.

DEP. FAF

ASS.FIN. LIQUIDEZ

1 0,006 1 -0,055 -0,198 -0,093 -0,189 -0,062 -0,175

OUTROS

1 -0,015 0,371

1 -0,008

VAR. BM

1

COEFICIENTES DE CORRELAÇÃO DOS FATORES CONDICIONANTES DA BASE MONETÁRIA - 1992 A JUN/94 TES. NAC. TESOURO NACIONAL OP.TÍTULOS.PÚBLICOS SETOR EXTERNO DEP.INST.FINANC. DEP.FAF ASS.FIN.LIQUIDEZ. OUTROS VARIAÇÃO BM

1 -0,325 0,187 -0,162 -0,066 0,025 -0,097 -0,133

OP.TIT. .PÚBLICOS

1 -0,870 0,231 -0,378 -0,034 -0,600 0,545

SETOR EXTERNO

1 -0,239 0,311 -0,036 0,380 -0,241

57

DEP.INST. FINANC.

1 0,051 -0,022 -0,080 0,337

DEP. ASS.FIN. OUTROS VAR FUNDOS LIQUIDEZ. . BM

1 -0,372 0,003 -0,478

1 0,009 0,200

1 -0,209

1

COEFICIENTES DE CORRELAÇÃO DOS FATORES CONDICIONANTES DA BASE MONETÁRIA - JUL/94 a 2000 TES. NAC. TESOURO NACIONAL OP.TÍTULOS.PÚBLICOS SETOR EXTERNO DEP.INST.FINANC. DEP.FAF ASS.FIN.LIQUIDEZ. OUTROS VARIAÇÃO BM

1 -0,308 0,019 0,023 -0,168 0,076 0,006 0,162

OP.TIT. .PÚBLICOS

1 -0,627 -0,085 -0,011 -0,136 -0,220 0,466

SETOR EXTERNO

1 -0,347 -0,058 -0,058 0,138 -0,019

DEP.INST. FINANC.

1 0,007 -0,058 -0,096 -0,062

DEP. ASS.FIN. OUTROS VAR FUNDOS LIQUIDEZ. . BM

1 -0,193 -0,266 -0,166

1 -0,001 0,388

1 -0,028

1

COEFICIENTES DE CORRELAÇÃO DOS FATORES CONDICIONANTES DA BASE MONETÁRIA - JUL/94 a 1998 TES. NAC. TESOURO NACIONAL OP.TÍTULOS.PÚBLICOS SETOR EXTERNO DEP.INST.FINANC. DEP.FAF ASS.FIN.LIQUIDEZ. OUTROS VARIAÇÃO BM

1 -0,342 0,056 0,030 -0,047 0,069 -0,043 0,136

OP.TIT. .PÚBLICOS

1 -0,674 -0,094 0,048 -0,132 -0,228 0,342

SETOR EXTERNO

1 -0,357 -0,069 -0,071 0,136 0,004

DEP.INST. FINANC.

1 0,014 -0,060 -0,097 -0,077

DEP. ASS.FIN. OUTROS VAR FUNDOS LIQUIDEZ. . BM

1 -0,212 -0,289 -0,072

1 -0,016 0,477

1 -0,051

1

COEFICIENTES DE CORRELAÇÃO DOS FATORES CONDICIONANTES DA BASE MONETÁRIA - 1999 a 2000 TES. NAC. TESOURO NACIONAL OP.TÍTULOS.PÚBLICOS SETOR EXTERNO DEP.INST.FINANC. DEP.FAF ASS.FIN.LIQUIDEZ. OUTROS VARIAÇÃO BM

1 -0,166 -0,287 -0,031 -0,417 0,032 0,351 0,181

OP.TIT. .PÚBLICOS

1 -0,422 -0,063 -0,293 -0,314 -0,185 0,865

SETOR EXTERNO

1 0,134 0,065 0,538 0,088 -0,205

58

DEP.INST. FINANC.

1 -0,204 0,170 0,010 -0,011

DEP. ASS.FIN. OUTROS VAR FUNDOS LIQUIDEZ. . BM

1 0,128 0,184 -0,387

1 0,025 -0,033

1 0,064

1

Política Monetária

Objetivo: Conhecer os instrumentos da política monetária e suas conseqüências sobre os agentes econômicos e a economia do país.

59

60

D

iferentemente da política fiscal, a política monetária pode ser usada para atingir objetivos de curto prazo, o que é evidenciado pelas constantes mudanças das taxas de juros, seja no Brasil, seja no resto do mundo. A política monetária relaciona-se com as variáveis que influenciam a quantidade de dinheiro em circulação na economia. A importância deste aspecto já pode ser vislumbrada se lembrarmos que o preço das mercadorias é influenciado pela quantidade disponível. O preço neste caso é a taxa de juros, uma das principais variáveis a ser considerada no funcionamento da economia. Quem utiliza crédito paga por esse adiantamento de dinheiro. Não devemos esquecer, também, que em todos os países do mundo a emissão de moeda é controlada pelo Estado, seja diretamente pelo poder executivo, seja através de um banco central independente do executivo, mas integrante da estrutura estatal. Entre os instrumentos de política monetária, merece destaque o depósito compulsório, que limita a capacidade de criação de moeda por parte dos bancos. Vejamos como funciona o processo. Suponhamos uma economia em que sejam colocados em circulação $ 100. Os recebedores destes recursos podem considerar vantajoso depositálos em um banco e usar talão de cheques ou cartões para sacar os recursos quando necessário. Na tabela abaixo isto corresponderia à existência de $ 100 em depósitos em conta corrente, não tendo sido alterada a quantidade de moeda em circulação. O banco pode considerar seguro emprestar $ 90 dos recursos depositados e guardar $ 10 como reserva para eventuais saques. Com isso a quantidade de recursos monetários 61

em circulação já passou para $ 190. Estes $ 90 emprestados podem retornar ao banco como depósito. Guardando 10% do novo depósito como reserva para saques o banco poderá emprestar mais $ 81, levando o dinheiro em circulação na economia para $ 271. Este processo continua infinitamente. O resultado é mostrado na tabela: DEPÓSITO

RESERVA

EMPRÉSTIMO

100 90 81 72,9 65,61 ... 0

10 9 8,1 7,29 6,56 ... 0

90 81 72,9 65,61 59,05 ... 0

DINHEIRO EM CIRCULAÇÃO 190 271 343,9 409.51 468,56 ... 1000

O valor total de dinheiro em circulação pode ser obtido multiplicando-se o valor da emissão pelo "multiplicador monetário". Este multiplicador é dado pela fórmula 1/ r, onde r é a taxa de reservas do banco. Se o banco do exemplo acima fosse mais conservador e ficasse com uma reserva de 20% o multiplicador seria 1/0,2 que é igual a cinco. O valor total de dinheiro em circulação seria, portanto, de 500. Para evitar que os bancos tenham este poder todo de criar moeda, as autoridades monetárias exigem que uma parte dos depósitos seja mantida no banco central, o depósito compulsório. Vejamos o que acontece no exemplo acima quanto existe um depósito compulsório de 40%: DEPÓSITO

RESERVA

COMPULSÓRIO

EMPRÉSTIMO

100 50 25 12,5 6,25 ... 0

10 5 2,5 1,25 0,63 ... 0

40 20 10 5 2,5 ... 0

50 25 12,5 6,25 3,12 ... 0

DINHEIRO EM CIRCULAÇÃO 150 175 187,5 193,75 196,87 ... 200

Existindo compulsório, o multiplicador passa a ser dado pela fórmula 1/(r+c), onde c é a taxa de compulsório. Isto quer dizer que ele fica menor com o compulsório. No caso acima o multiplicador é 1/(0,1 + 0,4) = 2. Alterando o depósito compulsório, portanto, a autoridade monetária consegue alterar a quantidade de moeda em circulação, afetando a taxa de juros e a partir daí a disposição de empresas e indivíduos tomarem empréstimos, aplicarem seus recursos no mercado financeiro, fazerem investimentos, à semelhança do que ocorre com as outras medidas de política econômica. Na prática tem de se considerar que as pessoas não depositam todo o seu dinheiro nos bancos. Por conveniência, ainda se anda com dinheiro vivo. Isto deixa o multiplicador mone62

tário mais baixo, porque os bancos não podem emprestar os recursos que estão no bolso das pessoas ou no cofre das empresas. Isto significa que quanto maior for a preferência dos indivíduos e empresas por dinheiro vivo em relação a depósitos em conta corrente, menor será o multiplicador. No nosso exemplo, vamos considerar que de cada $ 1 que as pessoas querem manter com liquidez total e sem rendimento de juros, $ 0,2 ficam no bolso e $ 0,8 na conta do banco. Isto é a mesma coisa que dizer que para cada $ 1 em conta corrente existe $ 0,25 no bolso. De uma emissão inicial de $100 resultou uma quantidade total de dinheiro em circulação de $ 166,67 após o fim dos ciclos de depósitos e empréstimos. Isto quer dizer que o multiplicador foi de 1,6667, comparativamente a 2 na suposição de que não havia retenção de moeda pelo público. Para obter este multiplicador a fórmula é (1+m)/r+c+m, onde m é a proporção de dinheiro vivo mantido pelas pessoas em relação aos depósitos a vista. RETENÇÃO PELO PÚBLICO

20,0 8,0 3,2 1,3 0,5 ... 0

DEPÓSITO

RESERVA

COMPULSÓRIO

EMPRÉSTIMO

80,0 32,0 12,8 5,1 2,0 ... 0

8,00 3,20 1,28 0,51 0,20 ... 0

32,00 12,80 5,12 2,05 0,82 ... 0

40,00 16,00 6,40 2,56 1,02 ... 0

DINHEIRO EM CIRCULAÇÃO

140,0 156,0 162,4 165,0 166,0 ... 166,67

O gráfico a seguir mostra o multiplicador monetário para a economia brasileira. É possível identificar alterações na trajetória, correspondendo a modificações na política monetária, como na segunda metade de 1994 e a partir do final de 1999. 2

MULTIPLICADOR MONETÁRIO

1,8 1,6 1,4 1,2 1

0,8 0,6 0,4 0,2

de z /9 2 jun /93 de z /9 3 jun /94 de z /9 4 jun /95 de z /9 5 jun /96 de z /9 6 jun /97 de z /9 7 jun /98 de z /9 8 jun /99 de z /9 9 jun /00 de z /0 0 jun /01

0

Fonte: Calculado a partir de dados do Banco Central do Brasil

Outra maneira com que o governo pode influenciar a quantidade de dinheiro em circulação é através de operações de mercado aberto (open market). O banco central pode vender e comprar os títulos que emite, com o objetivo de controlar a liquidez da 63

economia ou de financiar os déficits governamentais, inter-relacionando-se assim com outras políticas econômicas. Quando coloca títulos no mercado, o governo diminui a quantidade de dinheiro em circulação; acontece o inverso em caso de compra (resgate) dos títulos. Como tem efeito imediato, é o principal instrumento de controle direto da quantidade de dinheiro em circulação, já que os títulos têm elevada liquidez no mercado secundário. Para conseguir despertar interesse pelos papéis é usada a taxa de juros, que é elevada quando se quer vender mais títulos. O diagrama mostra esquematicamente o efeito de uma operação de venda de títulos públicos, que gera aumento de juros, redução da demanda privada e aumentos da dívida pública, tanto porque foram emitidos títulos como porque a taxa de juros mais elevada será aplicada à dívida já existente, no caso de existir dívida indexada à taxa de juros, como no Brasil. B ANCO CENTRAL V ENDE TÍTULO S

B ANCO CENTRAL TIRA RECURSOS DA CO NTA RESERVAS BANCÁ RIAS DA INSTITUIÇÃO CO MPRADORA

CAI A BAS E MO NETÁRIA

AUMENTA A DÍVIDA PÚB LICA

REDUZ A LIQUIDEZ

AUMENTA A TAXA DE JUROS

CAEM OS G ASTOS PRIVA DOS

A importância do mercado de títulos públicos aumenta se considerado que os juros desses títulos são o parâmetro para as demais operações do mercado financeiro. Isto significa que as taxas de empréstimos e aplicações financeiras são influenciadas pelas operações com títulos públicos e, por extensão, os custos de empresas e famílias (caso sejam tomadores de empréstimos) ou as receitas (caso sejam emprestadores). Esta taxa básica é 64

conhecida no Brasil como TMS - Taxa Média Selic3 ou taxa do overnight. Nos gráficos abaixo é mostrada a taxa do overnight nominal e real no Brasil. A TMS é a taxa de juros nominal média acumulada ao longo do mês nas negociações dos títulos públicos federais. A taxa real é obtida deduzindo da taxa nominal o índice de inflação, no caso o Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna, calculado pela Fundação Getúlio Vargas. A TMS real representa, portanto, qual a taxa de juros acima (ou abaixo) da inflação que ocorreu na economia a cada mês. O procedimento para transformar taxas nominais em reais é explicado no quadro Taxa de Juros Nominal e Real, ao final do capítulo. Os gráficos abaixo mostram as taxas de juros praticadas no Brasil. É possível ver nos gráficos a influência da inflação e das crises externas sobre a condução da política monetária. Quando a inflação é alta a taxa nominal de juros também é alta, como fica bem evidente no primeiro gráfico. No segundo é possível ver que quando ocorrem crises externas há um aumento da taxa de juros, o que está relacionado com o desejo de impedir o esvaziamento das reservas internacionais do país. Isto ocorreu em 1997, 1998 e 1999. Apesar de as taxas de juros que aparecem nos dois gráficos serem praticamente as mesmas (no primeiro aparecem as taxas mensais e no segundo as taxas diárias), os saltos em função das crises externas são quase imperceptíveis no primeiro, porque a amplitude das taxas é muito elevada até 1994. A relação entre a taxa de juros e a demanda na economia pode ser observada no aumento da taxa ocorrido no início de 1995, quando se considerava que a economia estava superaquecida (ver o gráfico do PIB trimestral do capítulo 1). O aumento da taxa de juros tenderia a tornar muito alto o custo de manutenção de estoques pelas empresas, estimulando um aumento da oferta, além de inibir compras a crédito por parte dos consumidores. TAXA JUROS NOMINAL - OVERNIGHT TAXA DE DE JUROS NOMINAL (AO MÊS) - OVERNIGHT

jan /82 jan /83 jan /84 jan /85 jan /86 jan /87 jan /88 jan /89 jan /90 jan /91 jan /92 jan /93 jan /94 jan /95 jan /96 jan /97 jan /98 jan /99 jan /00 jan /01

90 80 70 60 50 40 30 20 10 0

Fonte: Boletim do Banco Central do Brasil

3

Selic significa Sistema Especial de Liquidação e Custódia. É o sistema em que são registradas as operações com títulos públicos.

65

TAXA DIÁRIA DE JUROS MENSALIZADA

ag o-9 4 de z -9 4 ab r-9 5 ag o-9 5 de z -9 5 ab r-9 6 ag o-9 6 de z -9 6 ab r-9 7 ag o-9 7 de z -9 7 ab r-9 8 ag o-9 8 de z -9 8 ab r-9 9 ag o-9 9 de z -9 9 ab r-0 0 ag o-0 0 de z -0 0 ab r-0 1 ag o-0 1

5 5 4 4 3 3 2 2 1 1 0

Fonte: Economática/NISPE/UFSC e Banco Central do Brasil

5,00

TAXA DE JUROS REAL - OVERNIGHT

4,00 3,00 2,00 1,00 0,00

-1,00 -2,00 ag o/9 de 4 z/9 4 ab r/9 5 ag o/9 de 5 z/9 5 ab r/9 ag 6 o/9 de 6 z/9 6 ab r/9 7 ag o/9 de 7 z/9 7 ab r/9 8 ag o/9 de 8 z/9 8 ab r/9 9 ag o/9 de 9 z/9 9 ab r/0 0 ag o/0 de 0 z/0 0 ab r/0 1

-3,00

Fonte: Calculado a partir de dados do Boletim do Banco Central do Brasil

A assistência financeira de liquidez, também conhecida como redesconto, é o mecanismo através do qual o banco central socorre instituições financeiras com problemas como empréstimos não recebidos ou descasamento de prazos. Quanto maiores forem os obstáculos para obter os recursos do banco central em caso de dificuldade, ou maiores forem as taxas de juros, mais cuidado os bancos terão na hora de emprestar dinheiro. Desta forma, o banco central consegue induzir maior ou menor liquidez, em função das restrições de acesso a essas linhas de financiamento. O último instrumento de política monetária à disposição do governo, a política de crédito, são as medidas qualitativas, que referem-se a prazos mínimos ou máximos 66

de operações, exigência de aplicação em determinado setor da economia (agricultura, por exemplo), taxas máximas de operações e proibição de operações. Com medidas deste tipo o governo consegue tornar mais fácil ou mais difícil o acesso ao crédito (e também o seu custo), influenciando, mais uma vez, o estímulo para que as pessoas ou empresas tomem ou emprestem recursos ou invistam em outras atividades. Atualmente isto ocorre com a obrigatoriedade de aplicação de parte dos depósitos a vista no sistema bancário em empréstimos ao setor agrícola e de parcela dos recursos das cadernetas de poupança para financiamentos imobiliários ou agricultura (dependendo da instituição). A política monetária tem muita relação com as demais políticas econômicas e a sua influência direta sobre a taxa de juros gera importantes conseqüências no comportamento de toda a economia, o que faz com que ela seja acompanhada com atenção. As reuniões do Copom - Comitê de Política Monetária, órgão responsável por fixar a taxa básica de juros da economia brasileira, são atentamente acompanhadas, por indicarem a trajetória dos juros naquele momento e nos períodos seguintes. Os resumos destas reuniões são divulgados alguns dias após a sua realização e são importante fonte de consulta para saber-se qual o diagnóstico das autoridades monetárias sobre o comportamento da economia. Essas transcrições podem ser encontradas na página do Banco Central na internet, no endereço www.bcb.gov.br. O diagrama a seguir mostra o efeito de um pagamento efetuado pelo Tesouro Nacional na economia. Fica clara a inter-relação com a política monetária. Caso não haja coerência entre a política fiscal e a política monetária poderão ocorrer problemas. Se o Tesouro Nacional gastar excessivamente o Banco Central terá de colocar muitos títulos no mercado para anular o excesso de dinheiro no mercado e evitar a queda dos juros. Isto não seria necessário caso os gastos do governo fossem menores, coerentemente com a política monetária. Este raciocínio também pode ser aplicado à arrecadação de impostos, quando há redução da quantidade de moeda em circulação. A preocupação com a taxa de juros e o diagnóstico de como a economia do país está se comportando na opinião das autoridades monetárias é comum na economia. É bem conhecida a expectativa que cerca as reuniões da diretoria do Federal Reserve (FED), o banco central dos Estados Unidos, por sua influência na economia mundial. Os mercados financeiros brasileiros, por exemplo, acompanham com muito interesse as decisões do FED quanto à taxa de juros. A implementação ou não de alterações influencia o comportamento doméstico. É grande, portanto, o poder dos bancos centrais no mundo e as conseqüências das suas medidas são consideráveis, por refletirem-se no comportamento da taxa de juros. Esta é muito importante para a tomada de decisões por parte das pessoas e empresas, ao influenciar na facilidade ou dificuldade em obter crédito, um dos pilares sobre os quais se sustenta o funcionamento das economias capitalistas. 67

TESO URO NA CIONAL AUTORIZA PAGA MENTO

BANCO CENTRAL CREDITA CO NTA RESERV AS BANCÁRIA DO B ANCOEM QUE FAVO RECIDO TEM CONTA

BA NCO CREDITA FAVO RECIDO

AUMENTA LIQUIDEZ DA ECO NOMIA

BANCO CENTRAL E NXUGA LIQUIDE Z?

SIM

NÃO

TAXA DE JURO S INALTERADA

QUEDA DA TAXA DE JURO S

AUMENTO DA DÍV IDA PÚBLICA

AUMENTO DE GA STOS DO SETOR PRIV ADO

No próximo capítulo vamos verificar qual a política monetária adotada no Brasil na sua história recente e como os agregados monetários têm se comportado. No quadro Taxa de Juros Nominal e Real se explica como transformar taxas nominais em taxas reais de juros, procedimento também aplicável ao cálculo de variações reais em outros valores.

QUADRO: TAXA DE JUROS NOMINAL E REAL Quando empresas ou indivíduos emprestam dinheiro isto quer dizer que elas estão abrindo mão de consumir no presente. Automaticamente existe alguém na outra ponta que está gastando sem ter os recursos próprios disponíveis, gastando agora e 68

pretendendo pagar com os rendimentos futuros. A remuneração paga pelo tomador de recursos ao emprestador são os juros. Isto significa que aquele que abriu mão de gastar o dinheiro ou mantê-lo disponível vai receber ao final do período contratado um valor maior do que o originalmente emprestado, enquanto aquele que toma os recursos pagará juros por utilizar dinheiro alheio. Se as taxas de juros são positivas, o que é a regra, o valor recebido pelo emprestador e pago pelo devedor no futuro sempre será maior do que aquele que deu origem à transação. Isto é óbvio. Quando existe inflação, entretanto, isso deixa de ser óbvio porque vai depender das modificações do poder de compra da moeda, que não é constante ao longo do tempo. Para que haja ganho por parte do emprestador a taxa de juros recebida tem de ser maior do que a perda de valor da moeda, ou seja, a taxa de juros tem de ser superior à inflação. Caso esta tenha taxa maior do que a de juros, o emprestador dos recursos conseguirá comprar menos com o seu dinheiro ao receber de volta o dinheiro emprestado do que compraria no início da operação. Mau negócio, portanto, para quem emprestou. Em termos matemáticos a taxa real de juros, r, é calculada pela fórmula a seguir. Para efetuar este cálculo a taxa nominal de juros, i, e a taxa de inflação, π na equação abaixo, devem ser expressas em forma unitária, ou seja, caso estejam expressos em percentual devem ser antes divididos por 100. r=

1+ i −1 1+π

Claramente este resultado é positivo quando a taxa nominal de juros é maior que a inflação, indicando que o tomador de recursos está pagando mais do que pegou emprestado em termos de poder de compra da moeda. Quando a inflação é maior do que a taxa nominal de juros, o resultado é negativo, o que indica que a taxa real é negativa, ou seja, em termos de poder de compra o emprestador está recebendo menos do que emprestou no início. Para passar o resultado da aplicação da fórmula para percentual basta multiplicar esse resultado, r, por 100. Indicadores de inflação diferentes poderão gerar resultados diferentes, porque as taxas de inflação não são iguais, especialmente em prazos curtos. Exemplos: Em maio de 2001 a taxa média Selic acumulada no mês foi de 1,34% e a inflação calculada pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, calculado pela Fundação Getúlio Vargas) foi de 0,44%. Isto significa que a taxa Selic real de maio de 2001 foi de 0,9%. A caderneta de poupança que venceu em 1° de julho de 2001 rendeu 0,6465%. A taxa de inflação (IGP-DI) de junho foi de 1,46%, o que significa um rendimento real negativo de 0,8%. 69

O mesmo cálculo pode ser feito para operações de crédito, indicando o custo real do dinheiro obtido ou outras aplicações financeiras ou para periodicidades diferentes. No ano de 2000 a bolsa de valores de São Paulo teve um rendimento negativo de 10,71%. A inflação (IGP-DI) foi de 9,8%. Aplicando a fórmula obtém-se que o rendimento real da carteira teórica Ibovespa foi de 18,68% negativos. Todos estes cálculos foram efetuados considerando dados já ocorridos, obtendo a taxa real ex post (após os fatos terem acontecido). Mas, ao fazerem as suas operações, seja de emprestar, seja de tomar emprestado, os agentes envolvidos ainda não têm certeza do que irá acontecer. Nesse caso as decisões são tomadas com base em expectativas. Vamos ilustrar com o exemplo de uma operação de crédito com prazo de um mês. Suponhamos que a taxa efetiva de juros da linha de crédito seja de 3% ao mês. Se a expectativa do tomador é de que a inflação vai ser de 1% até o vencimento da operação a taxa real de juros esperada é de 1,98% ao mês. Esta taxa real esperada é conhecida também como taxa real ex ante. Existem indicações em livros e manuais de que o cálculo da taxa real de juros pode ser obtida simplesmente através do cálculo r = i - π. Esta aproximação é tanto melhor quanto menores forem as taxas de juros e de inflação. Um exercício interessante é comparar as duas formas de cálculo para os exemplos acima. Há casos em que taxas reais de juros negativas são adotadas como medida de política econômica. É o que acontece freqüentemente quando é concedido crédito subsidiado para algum setor da economia, com o objetivo de atingir outros objetivos de política econômica. Em situações como essa o tomador consegue recursos a um custo que não é praticado no mercado livre, obtendo um benefício. Como em economia não existe mágica, alguém arca com o custo desta diferença entre o preço do dinheiro no mercado e a taxa subsidiada. Como o setor privado não tem interesse em arcar com estes custos eles são assumidos pelo Estado, que foi quem adotou a política econômica que incluía o crédito barato. Desta forma isto acabará por ter impacto nos gastos do governo e por isso também no seu resultado orçamentário.

70

Política Monetária no Brasil

Objetivo: Verificar a política monetária aplicada na história recente da economia brasileira e sua inter-relação com as demais políticas. Analisar o comportamento dos agregados monetários brasileiros.

71

72

O

Banco Central, ao adotar medidas de política monetária, consegue, em última instância, definir a quantidade de dinheiro em circulação no país. Os efeitos das alterações da quantidade de dinheiro em circulação vão manifestar-se em toda a economia, seja diretamente pela disponibilidade de recursos, seja pela influência da taxa de juros. As medidas de política monetária estão relacionadas principalmente com a moeda em seu conceito mais estrito, M1, que se refere apenas ao dinheiro vivo em poder da população (não entra o dinheiro que está nos cofres dos bancos) e o saldo dos depósitos a vista nos bancos. Este dinheiro não rende juros, mas é o único que tem liquidez imediata total. Os outros conceitos de meios de pagamento englobam ativos financeiros menos líquidos, mas que rendem juros. Estes valores referem-se ao total destes ativos na economia do país e são, por isso, chamados de agregados monetários. Os agregados monetários são calculados e acompanhados em todas as economias do mundo, guardadas as peculiaridades de cada uma, mas sempre com o objetivo de verificar o comportamento dos agentes econômicos nas suas aplicações financeiras. Ao longo do tempo vão ocorrendo modificações nos hábitos financeiros da população e nas características das aplicações, daí a importância do acompanhamento dos agregados monetários. Os dados utilizados para os gráficos abaixo estão em milhões de reais constantes do fim do período, ou seja, a inflação do período foi eliminada e os valores são diretamente comparáveis. Estes dados podem ser obtidos do Boletim do Banco Central, inclusive através da Internet (www.bcb.gov.br). A cada mês o Banco Central 73

divulga os dados do mês anterior, através das suas Notas para a Imprensa, disponibilizadas no mesmo endereço. • M1 = Papel Moeda em poder do público + depósitos a vista 160000

a 2001 M1 (EM MILHÕESM1 DE- 1982 REAIS DO ÚLTIMO PERÍODO)

140000 120000 100000 80000 60000 40000 20000 jan /82 jan /83 jan /84 jan /85 jan /86 jan /87 jan /88 jan /89 jan /90 jan /91 jan /92 jan /93 jan /94 jan /95 jan /96 jan /97 jan /98 jan /99 jan /00 jan /01

0

Fonte: Calculado a partir de dados do Banco Central do Brasil. Deflator: IGP-DI

90000

a 2001 M1 (EM MILHÕESM1 DE- 1994 REAIS DO ÚLTIMO PERÍODO)

80000 70000 60000 50000 40000 30000 20000 10000

jan /94 ma i/94 se t/9 4 jan /95 ma i/95 se t/9 5 jan /96 ma i/96 se t/9 6 jan /97 ma i/97 se t/9 7 jan /98 ma i/98 se t/9 8 jan /99 ma i/99 se t/9 9 jan /00 ma i/00 se t/0 0 jan /01 ma i/01

0

Fonte: Calculado a partir de dados do Banco Central do Brasil. Deflator: IGP-DI

No primeiro gráfico de M1 é muito evidente o aumento que ocorre em 1986, ano do Plano Cruzado. Com a queda brusca da inflação o custo de ficar com dinheiro no bolso ou na conta corrente do banco diminuiu e a demanda por moeda aumentou. Antes do Plano Cruzado e depois dele, por outro lado, a tendência é de queda dos valores do M1, o que é condizente com a situação de elevação gradativa das taxas de inflação. São visíveis no gráfico alguns espasmos de aumentos da quantidade de M1 em circulação, que correspondem às tentativas de controle da inflação através de choques em 1987, 1989 e 1990. 74

No segundo gráfico de M1 é visível a tendência de aumento de M1, rapidamente no segundo semestre de 1994 e que continua ocorrendo. Um dos motivos é o aumento da renda do país, que exige maior volume de moeda para as transações na economia. Também é muito claro o aumento na quantidade de M1 que ocorre em dezembro de cada ano, porque ocorre o pagamento do décimo terceiro salário e um maior volume de compras, o que aumenta a demanda por moeda. Para a economia brasileira, além de M1 também são calculados os agregados M2, M3 e M4. A principal diferença entre M1 e os demais é que M1 não tem rentabilidade, enquanto os outros incluem diferentes aplicações financeiras, diferenciadas pelo seu emissor.4 Como a maior parte do M4, mostrada no gráfico abaixo, rende juros, é visível que ele tem aumentado mais rapidamente que M1, o que é muito influenciado pelas altas taxas de juros praticadas nos anos recentes na economia brasileira. 800.000

M4 (EM MILHÕES DE REAIS DO ÚLTIMO PERÍODO)

700.000 600.000 500.000 400.000 300.000 200.000 100.000

jan /82 jan /83 jan /84 jan /85 jan /86 jan /87 jan /88 jan /89 jan /90 jan /91 jan /92 jan /93 jan /94 jan /95 jan /96 jan /97 jan /98 jan /99 jan /00 jan /01

0

Fonte: Calculado a partir de dados do Banco Central do Brasil. Deflator: IGP-DI

No gráfico de M4 é flagrante a redução do valor ocorrida no início de 1990, quando grande parte dos ativos foi transferida para M5, os valores bloqueados pelo plano Collor. O M5 foi criado especificamente para esta operação e teve existência temporária. Recentemente, há uma tendência de aumento do valor do agregado M4, decorrente dos elevados juros que as aplicações financeiras estão obtendo. Isto quer dizer que a riqueza financeira está aumentando pela própria remuneração que essas aplicações obtém. Se os detentores dos ativos financeiros estão tendo uma

4

Até julho de 2001 o critério para diferenciar os agregados era o grau de liquidez: quanto maior o número do agregado, menor a liquidez dos ativos que dele faziam parte. O Banco Central do Brasil considera que hoje as diferentes aplicações financeiras tem poucas diferenças de liquidez entre si, por isso umas substituem as outras, sendo mais importante analisar as realocações de portfólio na economia através dos emissores dos ativos financeiros.

75

riqueza maior, por outro lado alguém estará devendo mais. Neste caso, o principal devedor é o Estado, através da dívida pública. A dívida pública faz parte dos agregados monetários diretamente através dos títulos do governo em poder do público não financeiro, assim como indiretamente, através das carteiras de fundos de investimento. É claro que se o governo está pagando juros elevados sobre a sua dívida, este custo elevado também se manifestará para outros tomadores de recursos na economia. Uma preocupação constante dos condutores da política monetária está relacionada com o comportamento da inflação. Por isso, também têm de estar atentos ao que ocorre com as diferentes modalidades de aplicações financeiras. Por outro lado, os detentores das aplicações financeiras também estão preocupados com o seu rendimento, esperando que seja superior à inflação. Caso os rendimentos de alguma aplicação financeira sejam sistematicamente inferiores ao aumento médio dos preços, as pessoas terão prejuízo e, se agirem racionalmente, tenderão a tirar os seus recursos dessa aplicação para colocar em outra. Uma alternativa de aplicação dos recursos seria em ativos reais, como automóveis e imóveis, mas um aumento muito rápido da procura por estes produtos levaria a um aumento dos seus preços, que facilmente poderia se espalhar pela economia. Por isso pode ser necessário, também, ver o comportamento dos detentores de ativos financeiros específicos, como é mostrado com os depósitos em caderneta de poupança no gráfico abaixo. Caso os poupadores estejam trocando as aplicações por compra de bens é possível que o Banco Central tenha de modificar a forma de remunerar a poupança, o que já ocorreu diversas vezes. CADERNETAS DE POUPANÇA 1982 a 2001 SALDO DAS CADERNETAS DE- POUPANÇA (EM MILHÕES DE REAIS DO ÚLTIMO PERÍODO)

jan /82 jan /83 jan /84 jan /85 jan /86 jan /87 jan /88 jan /89 jan /90 jan /91 jan /92 jan /93 jan /94 jan /95 jan /96 jan /97 jan /98 jan /99 jan /00 jan /01

180000 160000 140000 120000 100000 80000 60000 40000 20000 0

Fonte: Calculado a partir de dados do Banco Central do Brasil. Deflator: IGP-DI

A base monetária (BM) é um agregado monetário fundamental na condução da política econômica. É composto pelo papel moeda emitido, aquele que está em poder do público e no cofre dos bancos, mais as reservas bancárias (depósito compulsório sobre os depósitos a vista). 76

• BM = Papel Moeda Emitido + Reservas Bancárias ou • BM = Papel Moeda em Poder do Público + Encaixe Técnico dos Bancos + Reservas Bancárias Utilizando o multiplicador monetário visto no capítulo anterior é possível chegar-se ao valor de M1. Há, portanto, uma relação direta entre base monetária e dinheiro em circulação: • M1 = BM*multiplicador monetário Como o banco central não consegue controlar diretamente a M1, que depende das decisões de indivíduos e empresas, controla a moeda através da base monetária, porque consegue decidir a emissão de moeda e controlar a criação de moeda pelos bancos. É isto que torna o acompanhamento da base monetária muito importante. Se for observada a primeira tabela do anexo ao capítulo 5 pode ser notado que a variação da base monetária acumulada entre 1992 e 2000 é superior ao valor da base atualmente. Este interessante resultado é explicável pelo fato de existir inflação, que a cada mês corrói uma parte da base monetária. Como a economia continua precisando de moeda para fazer suas operações, a demanda por moeda em termos nominais aumenta, e para isso a base tem de ser maior. Somente o Banco Central tem a possibilidade de fornecer esta maior quantidade de recursos, o que acaba por ser uma importante fonte de financiamento do governo. Portanto, a emissão de moeda, também conhecida como senhoriagem5 é maior quando existe inflação e é importante fonte de receita para o governo financiar as suas despesas. 60000

BASE MONETÁRIA (EM MILHÕES DE REAIS DO ÚLTIMO PERÍODO)

50000 40000 30000 20000 10000

jan /82 jan /83 jan /84 jan /85 jan /86 jan /87 jan /88 jan /89 jan /90 jan /91 jan /92 jan /93 jan /94 jan /95 jan /96 jan /97 jan /98 jan /99 jan /00 jan /01

0

Fonte: Calculado a partir de dados do Banco Central do Brasil. Deflator: IGP-DI

5

O termo senhoriagem remonta aos tempos em que os senhores feudais emitiam moeda e por vezes as recunhavam com um peso menor, obtendo um ganho com a diferença de peso da moeda antiga e nova, apesar de em geral este processo gerar aumentos dos preços, pagos pelos súditos. O custo, portanto, era da sociedade e o benefício do senhor.

77

BASE MONETÁRIA (EM MILHÕES DE REAIS DO ÚLTIMO PERÍODO) 60.000 50.000 40.000 30.000 20.000 10.000

jan /92 jul/ 92 jan /93 jul/ 93 jan /94 jul/ 94 jan /95 jul/ 95 jan /96 jul/ 96 jan /97 jul/ 97 jan /98 jul/ 98 jan /99 jul/ 99 jan /00 jul/ 00 jan /01

0

Fonte: Calculado a partir de dados do Banco Central do Brasil. Deflator: IGP-DI

A semelhança de comportamento entre a base monetária e M1 é muito grande. Ao longo do tempo o comportamento é diferente por alterações no multiplicador monetário, devidas a mudanças no depósito compulsório ou na preferência do público por papel moeda em relação a depósitos em conta corrente. Outra diferença é a maior variabilidade da base monetária. A base monetária é mais oscilante porque os bancos têm alguma flexibilidade na hora de cumprir o depósito compulsório, não precisam ter depositado no Banco Central o valor do compulsório exatamente igual à alíquota a cada dia. Os valores tem de ser atingidos em 15 dias, com restrições de valores máximos e mínimos. A relação entre o multiplicador e a alíquota do compulsório é muito clara, como é possível ver no gráfico a seguir. ALÍQUOTA DEPÓSITO COMPULSÓRIO (%) E MULTIPLICADOR

2

100

1,5

80

1

60 40

MULTIPLICADOR MONETÁRIO

ALÍQUOTA COMPULSÓRIO

120

0,5

20

0

de z/9 2 jun /93 de z/9 3 jun /94 de z/9 4 jun /95 de z/9 5 jun /96 de z/9 6 jun /97 de z/9 7 jun /98 de z/9 8 jun /99 de z/9 9 jun /00 de z/0 0 jun /01

0

COMPULSORIO

M1/BM

Fonte: Circulares do Banco Central do Brasil e cálculo a partir de dados do Banco Central do Brasil

78

Como vimos anteriormente, a quantidade de moeda em circulação na economia do país é influenciada por medidas tomadas em outras áreas, como a política fiscal. Um exemplo disso pode ser visto no gráfico de M1, no início de 1997. Nesse mês reiniciou-se a cobrança de imposto sobre os débitos em contas correntes, o que significa um custo maior para efetuar aplicações financeiras. Em outras palavras, para que elas compensem, o prazo tem de ser mais longo, o que inibe aplicações. Da mesma forma, se for por pouco tempo não é vantajoso depositar o dinheiro em conta-corrente. Isto significa que haverá um aumento na demanda por moeda e M1 vai aumentar. No gráfico de M1 isto é visível porque o tradicional pico de natal não voltou ao normal em janeiro. O dinheiro em circulação, a taxa de juros e a de inflação são influenciados pela condução da política fiscal e externa e, por isso, as autoridades monetárias estão preocupadas em regular a quantidade de recursos em circulação. Para isso utilizam as medidas já discutidas de política monetária. Os gráficos acima mostram que o depósito compulsório foi utilizado como medida de política monetária de maneira incisiva no início do Plano Real, para evitar que houvesse explosão na quantidade de moeda em circulação. Isto é explicável por causa da queda da inflação. Com taxas baixas , o custo de reter dinheiro vivo ou saldos em conta corrente, M1, diminuiu sensivelmente, o que fez com que as pessoas mantivessem mais depósitos em suas contas correntes. Para evitar que os bancos transformassem esses depósitos mais elevados em empréstimos, expandindo a quantidade de dinheiro em circulação, o Banco Central elevou as alíquotas de compulsório para 100%, ou seja, os acréscimos de depósitos não podiam gerar novos empréstimos, o que significa dizer que o multiplicador monetário foi drasticamente reduzido. Em compensação, a margem de manobra da política monetária utilizando este instrumento também foi reduzida. Neste aspecto, não foi cometido o erro do Plano Cruzado, em que não se elevou o compulsório e, por conseqüência, os bancos transformaram o maior volume de depósitos a vista que o público desejava manter em um volume ainda maior de crédito. O instrumento mais utilizado para controlar a quantidade de moeda em circulação na economia brasileira, já há muitos anos, é o mercado aberto. As colocações de títulos públicos têm tido papel relevante no controle da liquidez da economia do país. Isto é facilmente observável pelo impacto geralmente elevado dessas operações sobre a base monetária. A preocupação com o controle da quantidade de moeda através de títulos públicos é evidenciado pelo seu efeito líquido contracionista e expansionista. Para ilustrar, no período de 1992 a 2000, correspondendo a 108 meses, as operações com títulos públicos têm um efeito líquido expansivo sobre a liquidez da economia em 53 meses e contracionista em 55 meses. O valor absoluto das operações com títulos públicos é sempre superior à unidade, como pode ser visto na tabela no anexo ao capítulo 5. Isto significa que os volumes líquidos de colocação ou resgate de títulos públicos são superiores à 79

variação ocorrida na base monetária, em média. No período anterior ao Plano Real a participação relativa chegou ao dobro da variação da base, porque a base monetária era pequena, refletindo a baixa demanda por moeda com inflação elevada. Por isso, as operações com títulos tinham de ser muito elevadas para evitar uma diminuição ou aumento grandes da base monetária. Os elevados valores das operações de open-market significam que a diferença entre compras e vendas de títulos públicos é sempre maior do que a variação total da base monetária. Portanto, o Banco Central para atingir o volume pretendido de dinheiro em circulação tem de fazer volumosas operações, para anular o que ocorre com outros fatores e ainda chegar ao seu objetivo de volume de dinheiro em circulação. Outra ilustração é que a correlação das operações com títulos públicos com a base monetária é positiva e é a mais elevada de todos os fatores condicionantes, como mostrado nas tabelas do anexo ao capítulo 5. Isto quer dizer que aumentos na base monetária estão associados ao resgate líquido de títulos públicos (compras superiores às vendas) e reduções da base monetária à venda líquida de títulos. No período mais recente esta correlação está aumentando, chegando a 0,87. Analisando a influência absoluta e a participação relativa dos títulos públicos é possível concluir que pelo menos desde 1992 eles são o principal instrumento da política monetária no Brasil, contrabalançando eventos ocorridos em outras áreas. Em 1992, por exemplo o elevado efeito contracionista dos títulos públicos anula principalmente as entradas de recursos externos e a devolução dos cruzados novos bloqueados do Plano Collor, os DER/RER. Estes valores não aparecem especificados nas tabelas do capítulo 5, mas o seu valor é elevado. Em valores de dezembro de 2000, a devolução ocorrida entre janeiro e agosto de 1992, quando devolveu-se a última parcela, correspondeu a R$ 26,7 bilhões. Um aspecto interessante do bloqueio dos ativos financeiros foi a criação do agregado monetário M5, que era o M4 acrescido dos "valores à ordem do Banco Central", que foi o nome técnico dado aos valores indisponíveis aos seus titulares e popularmente conhecidos como "cruzados bloqueados". A relativa queda da importância dos títulos públicos em relação à variação da base monetária não significa que eles estão sendo menos utilizados; é resultado de uma base monetária maior, condizente com um cenário de inflação relativamente baixa. O volume negociado continua aumentando, como é possível observar através do comportamento da dívida pública mobiliária federal (títulos públicos) fora do Banco Central. Este gráfico mostra também o grande crescimento da dívida pública brasileira. A magnitude da participação relativa das operações com títulos públicos nas variações da base monetária indica que o Banco Central para conseguir chegar a seu objetivo de quantidade de dinheiro em circulação tem de efetuar essas operações sempre em valor superior à variação da base monetária, para neutralizar os efeitos de outras origens.

80

700.000

DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL (EM MILHÕES DE REAIS DO ÚLTIMO PERÍODO)

600.000 500.000 400.000 300.000 200.000 100.000

jan /82 jan /83 jan /84 jan /85 jan /86 jan /87 jan /88 jan /89 jan /90 jan /91 jan /92 jan /93 jan /94 jan /95 jan /96 jan /97 jan /98 jan /99 jan /00 jan /01

0

Fonte: Calculado a partir de dados do Banco Central do Brasil. Deflator: IGP-DI

O último instrumento clássico de política monetária é a assistência financeira de liquidez, também conhecida como redesconto. Ela tem papel importante na economia brasileira em alguns períodos. Isso porque quando o Banco Central financia os bancos permite que estes mantenham ou ampliem os empréstimos a seus clientes. O volume de recursos que o Banco Central empresta aos bancos (e que retorna ao longo do tempo) tem uma participação elevada principalmente em 1996 e 1997, muito superior ao período pré-Real, refletindo as operações de salvamento de bancos, o Proer e o Proes. O elevado valor do item "outros" dos fatores condicionantes da base monetária é conseqüência da inclusão de parte do socorro a bancos nesta conta. A influência das operações de assistência financeira de liquidez sobre a base monetária pode ser confirmada pela sua correlação positiva com as variações da base monetária. Nos casos de salvamento dos bancos estes estavam com um passivo maior do que o ativo, ou seja, seu patrimônio líquido era negativo. Por conseqüência, seria impossível devolver o dinheiro aos correntistas e aplicadores. O Banco Central procurou evitar que o fato de alguns bancos quebrarem e que, com isso, não conseguiriam ressarcir os clientes, gerasse uma corrida aos bancos e espalhasse o pânico na economia. Por outro lado, ao possibilitar o saneamento dos bancos e evitar as perdas dos clientes, colocou mais dinheiro em circulação. Para que a taxa de juros não caísse abaixo da desejada, foi necessário emitir títulos públicos para recolher esta moeda, o que significou aumento da dívida pública. Em suma, o salvamento dos bancos públicos e privados gerou um aumento da dívida pública. A utilização das operações de redesconto tem sido vista com desconfiança na economia brasileira, estando associada a situações de bancos passando por dificuldades. Isto não teria de ser necessariamente assim. Caso as instituições financeiras considerassem vantajoso pegar dinheiro no Banco Central e repassá-lo a seus clientes com lucro, o redesconto poderia funcionar como medida de política monetária e influenciar 81

a quantidade de moeda em circulação e a taxa de juros praticada pelos bancos. Mas, como o redesconto no Brasil tem caráter punitivo, à exceção de curtos períodos, as operações são realmente de salvamento de bancos em dificuldades. Em períodos recentes o Banco Central não tem tido necessidade de expandir a liquidez da economia ao socorrer bancos privados. Ao contrário, o que tem ocorrido são recebimentos de financiamentos feitos pelo Banco Central em períodos passados, daí o sinal negativo dos valores acumulados no item assistência financeira de liquidez dos fatores condicionantes da base monetária, mostrados na tabela do anexo ao capítulo 5. Como a política monetária tem influência sobre a dívida pública, são importantes também os elementos que influenciam o comportamento da dívida do governo. Os principais são as taxas reais de juros, o resultado primário do governo e o setor externo. Além disso, ocasionalmente ocorrem ajustes dentro do setor público, como o governo federal refinanciando governos estaduais e municipais, o que acaba também influenciando a dívida total. Para os detentores dos títulos que compõe essa dívida eles são uma aplicação financeira. Por isso estarão preocupados com o recebimento desses recursos no vencimento. Na hora de comprar esses títulos já estarão projetando os riscos dessa aplicação, o que influencia a taxa de juros exigida para comprá-los. Um dos principais elementos considerados é a capacidade de o governo conseguir honrar esses pagamentos no futuro, o que está relacionado com a arrecadação de impostos. A arrecadação de impostos, por outro lado, depende principalmente do nível de produção da economia. Por conseqüência, para que os compradores de títulos considerem que irão receber seus recursos no futuro a relação entre a dívida total e o PIB não pode subir indefinidamente, pois isso significaria que a arrecadação futura não seria suficiente para fazer frente aos pagamentos. O gráfico mostra que a dívida interna tem aumentado como proporção do PIB, o que exige cuidados na sua administração e influencia as taxas de juros.

50,00

DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA/PIB (%)

40,00 30,00 20,00 10,00

ja n/ 95 ju l/ 9 5 ja n/ 96 ju l/ 9 6 ja n/ 97 ju l/ 9 7 ja n/ 98 ju l/ 9 8 ja n/ 99 ju l/ 9 9 ja n/ 00 ju l/ 0 0 ja n/ 01

0,00

Fonte: Banco Central do Brasil

82

Além da taxa de juros também tem sido importante a variação da taxa de câmbio para o comportamento da dívida pública brasileira. Quando existe desconfiança de que pode haver uma desvalorização da moeda doméstica passa a haver uma maior demanda por títulos que sejam indexados ao câmbio. Isto pode ocorrer na busca de uma possibilidade de lucros ou para proteção para o pagamento de dívidas em moeda estrangeira ou de importações. Este fator é importante nos últimos anos, em que a participação dos títulos cambiais tem sido superior a 20% do total.6 Pode se notar, portanto, que a política monetária está muito interligada com as demais políticas e acontecimentos da economia, exigindo clareza nos objetivos e habilidade para condução no curto prazo, especialmente por sua influência sobre a taxa de juros. Neste sentido, a política monetária tem duas opções: estabelecer uma meta para a taxa de juros e alterar a quantidade de moeda de maneira a atingir esta taxa; ou fixar a quantidade de dinheiro em circulação e deixar a taxa de juros flutuar com as alterações na demanda por moeda. No Brasil claramente a política monetária tem buscado fixar a taxa de juros e adequar a quantidade de moeda a esta taxa. Isto é fácil de verificar observando os gráficos da taxa nominal de juros mostrados no capítulo anterior. A taxa de juros não apresenta muitas oscilações ao longo do tempo, mas se comporta em degraus, permanecendo no mesmo patamar até que haja uma decisão de modificar a taxa. Seria impossível que o funcionamento do mercado sem interferência da autoridade monetária pudesse gerar mudanças nas taxas com magnitude das observadas em março de 1995 e outubro de 1997, por exemplo. Ao mesmo tempo em que a taxa de juros se mantém o volume de moeda se altera, mais ainda se considerados os valores nominais no lugar dos reais. Como a taxa de juros é muito importante, pois representa sempre um custo ou uma receita quando se trata da decisão de ficar ou não com dinheiro, emprestar ou não emprestar, tomar ou não tomar emprestado, as medidas de política monetária têm um alcance grande. Por conseqüência, o seu acompanhamento também é objeto de atenção constante da imprensa e de qualquer participante do mercado financeiro. Daí a importância de entender o seu funcionamento e relações com os outros setores da economia. No quadro Índices de Preços, Inflação e Atualização de Valores é explicado como efetuar o cálculo de atualizações de valores ou eliminação do efeito da inflação sobre valores, o que é especialmente importante no caso de um país como o Brasil que tem taxas elevadas de inflação durante longos períodos.

6

Uma exposição detalhada dos condicionantes da dívida pública mobiliária e cenários alternativos de sua evolução encontram-se no artigo “Dívida Pública Mobiliária Federal Brasileira: História Recente e Perspectivas Explosivas” que pode ser obtido com os autores.

83

QUADRO: ÍNDICES DE PREÇOS, INFLAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE VALORES Quando existe inflação a moeda perde poder de compra: para comprar o mesmo volume de mercadorias é necessário um maior número de unidades monetárias. Os produtos ficam mais caros e precisa-se de mais dinheiro para comprá-los. Para medir o quanto os preços se modificam são calculados índices de preços. Estes índices refletem os preços de uma série de mercadorias, ponderando-as por sua importância. Isto resulta em um comportamento médio desses preços. Existem os mais diferentes tipos de índices de preços com o objetivo de medir o comportamento de grupos de produtos, de maior ou menor amplitude. Existem índices de preços por atacado, no varejo, ao produtor, ao consumidor. Os índices têm diferenças em termos dos produtos que fazem parte da cesta pesquisada, dos pesos dos diferentes produtos e do local em que são pesquisados. Isto explica as diferenças entre o índices. No caso dos preços ao consumidor as diferenças de peso dos produtos são conseqüência de serem calculados para diferentes faixas de renda. Os índices de preços são apresentados como uma série de números, cuja base é fixada arbitrariamente. A variação do índice de preços entre dois períodos é a inflação desse período. Se considerarmos Pt o índice de preços do período t e Pt-1 o índice do período t-1, a inflação, p, vai ser definida por:

ð=

P P

t

−1

t −1

Para ter a inflação em percentual é só multiplicar o resultado por 100. No ano de 2000, por exemplo, a inflação medida pelo IGP-DI foi de 9,8%, pelo IPC da FIPE de 4,4% e pelo INPC do IBGE de 5,3%. Na tabela abaixo apresentamos o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna para o período 1999 a 2000. Este índice é calculado pela Fundação Getúlio Vargas. A inflação na terceira coluna é a variação do índice obtida pela fórmula acima e multiplicado por 100 para termos o resultado em percentual. Esta inflação é mensal, mas pode ser aplicada a qualquer outra periodicidade ou intervalo de datas. A base da série de índice de preços apresentado na tabela é agosto de 1994, onde a série foi igualada a 100. Não é possível calcular a inflação de janeiro de 1999 utilizando as informações contidas na tabela, porque falta o valor do índice em dezembro de 1998, necessário ao cálculo. Uma grande utilidade dos índices de preços é a atualização de valores monetários. Se olharmos os dados sobre M1 da economia brasileira, em junho de 1992 este valor era de apenas R$ 9.548.913,360168. Neste caso já tomamos o cuidado de ex-

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jan/99 fev/99 mar/99 abr/99 mai/99 jun/99 jul/99 ago/99 set/99 out/99 nov/99 dez/99 jan/00 fev/00 mar/00 abr/00 mai/00 jun/00 jul/00 ago/00 set/00 out/00 nov/00 dez/00

ÍNDICE 148,92 155,53 158,60 158,65 158,10 159,71 162,25 164,61 167,03 170,18 174,50 176,65 178,45 178,80 179,13 179,36 180,56 182,24 186,35 189,75 191,05 191,76 192,51 193,97

INFLAÇÃO 4,44 1,98 0,03 -0,34 1,02 1,59 1,45 1,47 1,89 2,53 1,23 1,02 0,19 0,18 0,13 0,67 0,93 2,26 1,82 0,69 0,37 0,39 0,76

pressar os valores corretamente em reais, porque houve alterações na moeda brasileira em agosto de 1993 e junho de 1994.7 Pensar que a economia pudesse funcionar com esta quantidade de moeda é um absurdo. Se considerarmos a população da época, de aproximadamente 150 milhões de pessoas, significa que em média os brasileiros estariam com menos de 7 centavos de real disponíveis em dinheiro vivo e em conta corrente, o que não faz sentido. É necessário, portanto, eliminar os efeitos da inflação sobre esse valor. O primeiro passo para isso é obter o valor do índice de preços para o período a que se refere o valor nominal e aquele no qual queremos expressar o valor. Depois aplicamos a fórmula:

VR

B

= VN×PB

P

N

VRB é o valor real, expresso em moeda do período que usamos como referência, B. VN é o valor nominal, os R$ 9.548.913,360168 de nosso exemplo, o M1 de junho de 1992. Novamente, neste exemplo, o índice de preços utilizado é o IGP-DI. PB é o

7

As alterações de padrão monetário da moeda brasileira, de nomenclatura e valores, estão descritas e explicadas no endereço www.bcb.gov.br. Para a atualização de valores é necessário sempre verificar se os dados estão expressos de forma compatível, expressos todos na mesma moeda.

85

índice de preços do período em que vamos expressar os valores, junho de 2001 no nosso exemplo, que é 203,1670. PN é o índice de preços do período a que se refere o valor nominal; em junho de 1992 o IGP-DI era de 0,0857. O resultado da aplicação da fórmula é 22637,3871720566 milhões de reais ou 22,637 bilhões de reais. O valor de M1 em junho de 2001 é de 66,325 bilhões de reais. Comparativamente, o valor de M1 em junho de 2001 é 2,93 vezes o valor de M1 de junho de 1992. Economicamente este aumento de valor é explicável principalmente pelo custo de ficar com moeda em junho de 2001 ser consideravelmente menor que em junho de 1992. Um outro exemplo: um imóvel foi adquirido por Cr$ 35.000.000,00 em maio de 1984. Em valores atuais, quanto foi pago? Primeiramente temos de considerar que a moeda brasileira sofreu cortes de três zeros em 1986, 1989, 1993 e uma divisão por 2750 em 1994. Em reais o valor da compra, então, é de 35.000.000/ 2.750.000.000.000 = 0,000012727. O índice de preços de junho de 2001 é 203,1670 e o de maio de 1984 é 0,0000000226. Aplicando a fórmula o resultado é R$ 114414,24. Estas diferenças enormes em preços nominais e nos índices de preços é conseqüência dos elevados níveis de inflação com que a economia brasileira conviveu durante longos tempos. Intuitivamente, a divisão PB/PN é o preço do período B comparativamente ao preço no período N. Multiplicando-se esta comparação pelo valor nominal chega-se ao valor em termos da moeda do período B. Estes cálculos podem ser aplicados à evolução de quaisquer valores históricos, como rendimentos de trabalhadores e faturamento de empresas. Não é necessário colocar os valores com base no último período. Isto é uma decisão arbitrária que não altera a essência do cálculo e comparabilidade dos valores.

QUADRO: BOLSA DE VALORES E MERCADO FINANCEIRO Em uma economia sempre existe alguém gastando mais recursos do que dispõe enquanto outros fazem o contrário, significando que os segundos cedem recursos para os primeiros em troca de uma remuneração que são os juros. Em economias complexas como as atuais o sistema financeiro faz a intermediação entre os fornecedores e os tomadores de recursos. As instituições do sistema financeiro se especializam neste tipo de operação e com isso os custos para a economia como um todo ficam menores do que se cada um que se interessasse por emprestar dinheiro ou tomar emprestado tivesse de procurar alguém com a necessidade oposta. Além disso, ao se especializarem, as instituições financeiras conseguem fazer uma melhor avaliação de risco e compatibilizar os prazos das operações. É necessário fazer algumas distinções básicas para compreender a organização dos mercados onde se negocia dinheiro. Uma é entre as operações de crédito e as 86

operações no mercado de capitais. As operações de crédito baseiam-se em prazos determinados e taxas de juros. Quem toma os recursos sabe o quanto vai pagar pelo dinheiro e quem o empresta sabe quanto vai receber. Como existem os intermediários financeiros, quem toma dinheiro passa a ser devedor das instituições financeiras. Do outro lado estão aqueles que aplicaram o seu dinheiro no mercado financeiro, que receberão os juros sobre os recursos. Estes credores das instituições financeiras fizeram aplicações de renda fixa, porque o rendimento já está estabelecido. Exemplos conhecidos de aplicações de renda fixa são cadernetas de poupança, Certificados de Depósitos Bancários - CDBs, Recibos de Depósitos Bancários - RDBs, títulos públicos, fundos de renda fixa. Nas aplicações de renda fixa existe a distinção entre as prefixadas e as pósfixadas. Nas aplicações prefixadas o valor total do rendimento é estabelecido no momento da contratação da operação. No caso das operações pós-fixadas uma parte da rentabilidade, a taxa de juros, é estabelecida no início da operação, enquanto o restante depende do comportamento de um indexador definido também no início da operação. Pode ser uma taxa de inflação, a taxa de câmbio, uma taxa de juros de curto prazo. Mesmo que só se saiba o rendimento total da aplicação no seu final, elas são operações de renda fixa porque garantem uma rentabilidade mínima acima do indexador. Existe um caso intermediário interessante de aplicação financeira que está entre uma aplicação prefixada e pós-fixada, que são títulos que rendem uma taxa de juros acima da variação cambial. Em uma situação em que o regime cambial é flutuante, a moeda estrangeira pode subir ou baixar de preço, o que caracterizaria a operação como de renda variável. Mas, ela tem também uma taxa de juros estabelecida no início da operação, que não depende do comportamento do câmbio. Estas aplicações são muito procuradas como proteção (hedge) por aqueles que tem compromissos a pagar em moeda estrangeira ou estão achando que a moeda doméstica vai se desvalorizar. Mesmo no caso de aplicações em CDBs e RDBs ou fundos de renda fixa é muito comum que estes recursos acabem se destinando a títulos públicos. De fato, o maior tomador de recursos na economia brasileira é o governo. O total da dívida em títulos públicos fora do Banco Central em julho de 2001 é de 609 bilhões de reais, enquanto o total dos empréstimos do sistema financeiro é de apenas 316 bilhões de reais. Esta situação de relativamente pouco crédito disponibilizado ao setor privado da economia é resultado de análises de risco e rentabilidade feitas pelos agentes do sistema financeiro, que consideram melhor negócio emprestar ao governo. No mercado de capitais o aplicador estará adquirindo uma participação no capital da empresa. Conseqüentemente esta aplicação de recursos na firma não tem prazo definido e a rentabilidade dependerá dos resultados da companhia ao longo do tempo. Por isso, estas aplicações de recursos são aplicações de renda variável. O principal exemplo é o mercado de ações. 87

A operação de emissão de ações chama-se subscrição. Ao serem negociadas pela primeira vez (o mercado primário) os recursos vão para a empresa. As negociações do mercado primário são feitas principalmente através de instituições como distribuidoras de títulos e valores mobiliários, bancos de investimento ou corretoras. Depois, estas ações podem ser negociadas no mercado secundário, cuja forma mais organizada é a bolsa de valores. Estas negociações não têm relação direta com a empresa a que as ações se referem. O mercado de ações é historicamente fascinante. O senso comum diz que é um mercado arriscado, mas com grandes possibilidades de ganhos. Muitas fortunas foram ganhas e dissipadas através deste mercado. Os rendimentos que podem ser obtidos vêm dos dividendos distribuídos pelas empresas ou da valorização das ações. Os dividendos dependem dos lucros das empresas emissoras das ações e das decisões de reinvestimento de seus lucros. O reinvestimento se justifica quando há projetos com ótima perspectiva de rentabilidade, já que os acionistas não encontrariam opção melhor fora da empresa. Caso as perspectivas da empresa de fato sejam tão boas é provável que os preços das ações subam, o que gera um ganho de capital para os acionistas. Teoricamente as mudanças nos preços das ações dependem das alterações nas expectativas de lucros das companhias. O valor da ação hoje é o que se espera receber de dividendos no futuro, considerando o valor do dinheiro no tempo. O rendimento esperado com as ações depende, portanto, dos lucros esperados, os quais, por seu lado, dependem das condições da economia. Na prática, entretanto, isto não é tão simples. O comportamento do mercado é muito imprevisível e daí o seu fascínio. Uma das características do mercado acionário são os períodos de grandes altas de preços, cuja duração não se sabe, seguidas de quedas, cuja magnitude e características são diferentes a cada vez, acarretando perdas àqueles que entraram muito tarde ou não saíram a tempo do mercado. Por outro lado, ficar de fora em períodos de alta significa lucros perdidos. É comum ouvir que para aplicar dinheiro em ações o prazo deve ser longo. O gráfico abaixo mostra o valor que se teria a cada mês tendo aplicado R$ 1 em janeiro de 1974. Os valores foram deflacionados pelo IGP-DI. Quaisquer períodos intermediários podem ser comparados da mesma forma. No gráfico, quanto mais rápido a linha estiver subindo, maior está sendo o ganho e, quanto mais rápida a queda, maior a perda. Fica bem evidente que é muito comum a ocorrência de ganhos e perdas de elevada magnitude. Por outro lado, os picos históricos são difíceis de serem alcançados novamente. Isto é condizente com a noção de que aplicar em ações é arriscado. As chances de haver perdas sistemáticas como ocorre em alguns períodos pode afugentar os compradores de ações. Não existindo uma procura consistente no mercado secundário também não existirá um mercado primário forte. 88

VALOR REALDE DE1R$ 1 APLICADO EMDO JANEIRO DE 1974 VALOR REAL NO FINAL PERÍODO 1,6 1,4 1,2 1,0 0,8 0,6 0,4 0,2 0

Ou

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Ou

t/9

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Ou

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Ou

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Ou

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Ou

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Ou

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0

t/8

Ou

t/8

8

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Ou

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6

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Ou

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Ou

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0

8

t/7

Ou

t/6

Ou

Ou

t/6

6

0,0

BOVESPA Fonte: Calculado a partir de dados do Boletim do Banco Central do Brasil. Deflator: IGP-DI

Para as empresas isto representa um problema por causa da ausência de fontes de recursos de longo prazo na economia. Os bancos não emprestam os seus recursos por prazos longos. Os financiamentos com prazos compatíveis com projetos de retorno mais longo acabam tendo de ser financiados pelo Estado, através do BNDES, pelos fundos de pensão (e os maiores são de empresas estatais) ou pelo fluxo de caixa gerado dentro das próprias empresas, o que, em alguns casos, pode limitar a velocidade de crescimento das firmas. Outro problema para o mercado de capitais brasileiro é a pequena quantidade de empresas que são negociadas, o que é influenciado pelo caráter familiar da maioria das companhias, que não abrem mão do controle total sobre a gestão do empreendimento. Em anos recentes muitas empresas brasileiras também estão sendo negociadas em bolsas estrangeiras, especialmente na de Nova Iorque (NYSE), o que contribui para enfraquecer ainda mais o mercado local. Os problemas de insegurança com as aplicações financeiras não são restritas ao mercado acionário. Os gráficos abaixo mostram o valor de R$ 1 aplicado em janeiro de 1974 em caderneta de poupança ou no overnight, não considerados os aspectos tributários e utilizando o IGP-DI como deflator. Também neste caso é possível ver que em alguns períodos aplicações que teoricamente são isentas de risco tiveram perdas, ocasionadas principalmente por inflação elevada ou planos econômicos que geraram transferências de riqueza. Comparativamente, fica evidente o maior risco de aplicações em ações e a possibilidade de perdas com cadernetas de poupança. A política de juros altos praticada na economia brasilei89

VALOR REAL DE R$ 1 APLICADO EM JANEIRO DE 1974

1,4 1,2 1,0 0,8 0,6 0,4 0,2

jan /00

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0,0

POUPANCA Fonte: Calculado a partir de dados do Boletim do Banco Central do Brasil

VALOR REAL DE R$ 1 APLICADO EM JANEIRO DE 1974

3,0 2,5 2,0 1,5 1,0 0,5

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jan

/74

0,0

OVER Fonte: Calculado a partir de dados do Boletim do Banco Central do Brasil

ra nos anos recentes manifesta-se nos elevados ganhos com aplicações de overnight. A diferença entre poupança e overnight na realidade não é tão elevada por causa do imposto de renda que incide sobre o over e não sobre a poupança. 90

VALOR REAL DE R$ 1 APLICADO EM JANEIRO DE 1974

7,0 6,0 5,0 4,0 3,0 2,0 1,0

POUPANCA

BOVESPA

/00 jan

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jan

/74

0,0

OVER

Estas perdas, mesmo em instrumentos de poupança financeira teoricamente seguros, também afugentam a parcela da população que teria condições de poupar. Há, portanto, sérias questões a serem resolvidas no financiamento ao investimento produtivo no Brasil e ao papel do sistema financeiro na economia.

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Política Externa

Objetivo: Conhecer os instrumentos e conseqüências da política externa sobre os agentes econômicos e a economia do país. Distinguir política cambial das demais medidas de política externa.

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A

té este momento tratamos basicamente de operações efetuadas dentro do país, o que faz sentido do ponto de vista didático mas é incompleto em termos práticos.

Todas as transações com o restante do mundo exigem que seja trocada a moeda do país pela do parceiro da operação. O preço ao qual se converte a moeda nacional pela estrangeira é a taxa de câmbio, que pode ser fixada ou influenciada pela política cambial do governo. Isto, por sua vez, dependerá do regime de taxas de câmbio adotado. Caso seja de taxas fixas, o valor pelo qual a moeda nacional é convertida é determinado pelo governo ou banco central, que a garantirá, independentemente de oferta e procura. É o caso da Argentina no Plano Cavallo. Quando a demanda por moeda estrangeira aumenta, a autoridade monetária vende divisas para que o preço não suba. Quando a oferta é maior do que a demanda, a intervenção é através de compra de moeda estrangeira para evitar que o preço dela caia. Caso o país esteja em regime de taxas cambiais flutuantes, oferta e demanda é que definirão o preço da moeda estrangeira. Situação intermediária é a de bandas cambiais em que a cotação da moeda estrangeira pode flutuar dentro de certos limites preestabelecidos, como ocorreu no Brasil entre março de 1995 e janeiro de 1999. Mesmo no caso de câmbio flutuante, é possível ao governo influenciar a taxa de câmbio, ao comprar ou vender a moeda estrangeira. Isto ocorre quando além dos agentes privados (exportadores, importadores, turistas, empresas que recebem ou remetem 95

lucros, investidores) também o governo compra ou vende moeda estrangeira, o que pressiona os preços para cima ou para baixo. Quando o governo ou o banco central atuam no mercado de câmbio se está em um regime de flutuação suja, o mais praticado no mundo. As intervenções do governo no mercado cambial podem ocorrer por causa de operações normais do governo com o exterior ou com o objetivo de influenciar a taxa de câmbio. Na primeira situação entram os casos de compra de dólares ou outras moedas para pagamentos no exterior ou aumento de reservas internacionais. No segundo caso a intervenção se dá de acordo com um objetivo de preço da moeda estrangeira. Caso o governo considere que a moeda estrangeira está muito barata comprará essa moeda, o que pressiona os preços para cima. No caso de considerar que a moeda estrangeira está muito cara, ou seja, a nossa moeda está excessivamente desvalorizada, venderá moeda estrangeira, o que pressionará os preços para baixo. Estas intervenções devem estar articuladas com outros objetivos de política econômica, como o controle da inflação ou promoção de exportações. A importância da política cambial decorre da amplitude dos seus efeitos. Um dos mais imediatos é a mudança dos preços relativos dos produtos exportados e importados. Uma valorização da moeda doméstica, por exemplo, torna os produtos importados mais baratos e, por outro lado, diminui a receita dos exportadores no caso de estes não conseguirem influenciar os preços no exterior. Conseqüência: aumenta a oferta de produtos importados a preços competitivos, colocando os produtores nacionais sob pressão de maior concorrência; os exportadores começam a reclamar medidas que compensem a perda que têm com a obtenção de receita menor no mercado externo. Os insumos importados também ficam mais baratos, o que pode influenciar uma série de outros preços. Isto também atinge a importação de máquinas e equipamentos, porque uma valorização do câmbio torna essas máquinas mais baratas, estimulando a modernização do parque industrial. Também há uma tendência de ocorrer déficit na balança comercial que, se não for compensado com o ingresso de capitais, gerará perda de reservas internacionais. Todo este raciocínio se inverte quando há uma desvalorização. Neste caso os exportadores podem obter maior receita, possibilitando um aumento da produção e do emprego. O movimento de capitais também é influenciado pela política cambial e pelas expectativas em relação ao comportamento da taxa de câmbio. Quando a nossa moeda está desvalorizada, o aplicador estrangeiro passa a ter um ganho adicional, porque a mesma quantidade de moeda estrangeira valerá maior volume de moeda nacional. Ou seja, com uma expectativa de desvalorização cambial, os investidores estrangeiros tenderão a adiar a vinda de mais recursos para aplicações em títulos e bolsas de valores, enquanto repatriarão o maior volume de recursos possível. Isto ocorre porque 96

comprando a moeda estrangeira antes da desvalorização da moeda local, conseguem remeter volume maior de moeda estrangeira com um mesmo custo em moeda local. A entrada ou saída de recursos em moeda estrangeira do país, através de transações comerciais (exportações, importações), de serviços (lucros, juros, fretes, turismo), transações unilaterais (doações, remessas de migrantes) e de capital (investimento direto e de portfólio, financiamentos, empréstimos) afetam a liquidez interna da economia, pois as transações internas são efetuadas em moeda nacional, o que freqüentemente gera a necessidade de medidas de política monetária para contrabalançar os reflexos das transações com o exterior. A política comercial é complementar à política cambial para atingir os objetivos do país com relação às transações com o restante do mundo. Isto inclui medidas que facilitam ou dificultam o comércio e outras transações com o resto do mundo. Fazem parte deste tipo de medidas as cotas de importação, tarifas de importação, subsídios às exportações, isenções de tarifas, impostos sobre entrada de recursos financeiros. Isto deveria estar em concordância com uma política industrial e de desenvolvimento de longo prazo, mas é freqüentemente utilizada para alcançar algum objetivo específico, para dar resposta a pressões de grupos, para resolver problemas emergenciais em algum setor da economia ou ainda para corrigir algum efeito de outra política econômica. Novamente, manifesta-se a dificuldade de alcançar e a importância de existir coerência entre as diferentes políticas econômicas, além da definição de algumas linhas básicas definitivas de atuação. Este aspecto é ainda mais importante quando considera-se a crescente interligação das economias mundiais e o aprofundamento da abertura da economia brasileira ao resto do mundo. Esta é observável pela elevação do volume de comércio exterior, que cresceu rapidamente durante a década de 1990, como pode ser observado no gráfico mostrado no capítulo 2. A política cambial e comercial brasileira no contexto das transformações da economia mundial são analisadas no próximo capítulo.

97

98

Política Externa Brasileira

Objetivo: Verificar a política externa aplicada na história recente da economia brasileira e sua interrelação com as demais políticas. Analisar a influência das medidas de política cambial e comercial sobre o comportamento da balança comercial brasileira.

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100

O

comportamento recente das relações da economia brasileira com o resto do mundo é muito interessante e revela algumas restrições a que a economia está sujeita, como já indicado no estudo do balanço de pagamentos.

Um importante conceito para o estudo da política cambial é o de taxa real de câmbio, porque a utilização de taxas nominais desconsidera a variação dos preços no país e no exterior. O gráfico mostra a taxa de câmbio nominal da moeda brasileira em relação ao dólar dos Estados Unidos. É visível que isto não tem utilidade para analisar o que ocorreu no passado, especialmente por causa da elevada taxa de inflação no Brasil comparativamente aos países desenvolvidos. BRASIL - TAXA NOMINAL DE CÂMBIO - REAIS POR DÓLAR

3,00 2,00 1,00

Fonte: Banco Central do Brasil

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jan/8 3 jan/8 4

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0,00

A taxa real de câmbio compara a evolução relativa dos preços dentro e fora do país. Ela vai dizer quanto custam os produtos do exterior expressos em moeda nacional. A fórmula para o cálculo é: e × Pf , onde R é a taxa real de câmbio, e é a taxa nominal de câmbio, P Pf é o índice de preços do exterior e P o índice de preços doméstico. Portanto, quando precisamos pagar mais por uma unidade de moeda estrangeira, mantidos os preços domésticos, ocorre uma desvalorização cambial, ou seja, os produtos estrangeiros ficam mais caros internamente. No caso de a inflação doméstica ser superior à inflação externa ocorre uma valorização cambial, o que quer dizer que produtos estrangeiros se tornarão mais baratos, prejudicando a produção local. R=

Sobre o cálculo da taxa real de câmbio é interessante ressaltar que ele pode ser efetuado para qualquer moeda ou para uma cesta de moedas, dependendo do objetivo do estudo. Outro caso é a utilização de índices de preços setoriais para calcular a taxa real de câmbio por setor. O gráfico mostra o comportamento da taxa real de câmbio do dólar, utilizando o índice de preços ao consumidor dos EUA como preços externos e o IGP-DI como preços internos. BRASIL - TAXA REAL DE CÂMBIO - REAIS POR DÓLAR (Base: valor nominal do último período)

4,00 3,00 2,00 1,00

jan/0 1

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jan/9 6 jan/9 7 jan/9 8

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jan/8 9 jan/9 0

jan/8 6 jan/8 7 jan/8 8

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jan/8 2 jan/8 3

0,00

Fonte: Calculado a partir de dados do Banco Central do Brasil

O comportamento das exportações e importações, com tendência crescente no Brasil, decorrente da abertura da economia nacional, também tem relação com a taxa de câmbio. Isso fica evidente quando se compara o comportamento das exportações e importações (capítulo 2) com a taxa de câmbio real. O grande aumento do volume de importações está também relacionado com a valorização da moeda doméstica ocorrida no segundo semestre de 1994. 102

Para as importações é importante destacar que elas são tanto maiores quanto maior o PIB (mantido tudo o mais constante), porque renda mais alta significa maior consumo também de produtos importados, além de maior aquisição dos insumos produzidos no exterior, necessários à produção doméstica. Em conseqüência, quanto maior a renda, pior tenderá a ser o resultado da balança comercial. Um aspecto importante das relações comerciais da economia de um país com os outros está relacionada com o comportamento dos preços dos produtos importados e exportados. Neste sentido, é possível que o país aumente a quantidade exportada mas a receita obtida caia, em decorrência da queda do preço no mercado internacional dos produtos vendidos. Os termos de troca ou relações de troca sintetizam o comportamento dos preços dos produtos comercializados pelo país. Em termos aritméticos, é a relação entre o índice de preços dos produtos exportados e o índice de preços dos produtos importados. Quando está em queda, significa que para importar os mesmos produtos o país precisa exportar maior quantidade de seus produtos. Se houver aumento nesse índice, significa que os preços dos produtos importados estão caindo comparativamente aos exportados. O comportamento dos termos de troca é importante por influenciar a margem de manobra da política econômica e as possibilidades de aquisições externas de produtos. Historicamente, a constatação de que as relações de troca dos países periféricos sempre caíam foi uma das bases para o surgimento da escola de pensamento estruturalista latino-americana, concentrada especialmente na Cepal. O gráfico mostra o comportamento das relações de troca brasileiras.

BRASIL - RELAÇÕES DE TROCA ANUAIS

160 140 120 100

80 60 40 20

Fonte: Ipeadadata.gov.br

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0

n/ 7 ab 8 r/7 9 ju l/8 0 ou t/8 1 ja n/ 83 ab r/8 4 ju l/8 5 ou t/8 ja 6 n/ 8 ab 8 r/8 9 ju l/9 0 ou t/9 ja 1 n/ 9 ab 3 r/9 4 ju l/9 5 ou t/9 ja 6 n/ 9 ab 8 r/9 9 ju l/0 0

ja n/ 7 ab 8 r/7 9 ju l/8 0 ou t/8 ja 1 n/ 8 ab 3 r/8 4 ju l/8 5 ou t/8 ja 6 n/ 8 ab 8 r/8 9 ju l/9 0 ou t/9 1 ja n/ 9 ab 3 r/9 4 ju l/9 5 ou t/9 ja 6 n/ 9 ab 8 r/9 9 ju l/0 0

ja

n/ 7 ab 7 r/7 8 ju l/7 ou 9 t/8 ja 0 n/ 8 ab 2 r/8 3 ju l/8 ou 4 t/8 ja 5 n/ 8 ab 7 r/8 8 ju l/8 ou 9 t/9 ja 0 n/ 9 ab 2 r/9 3 ju l/9 ou 4 t/9 ja 5 n/ 9 ab 7 r/9 8 ju l/9 ou 9 t/0 0

ja 200

180 160 140 120 100 80 60 40 20 0

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EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS (1996 = 100)

150

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0

ÍNDICE DE PREÇOS EXPORTAÇÕES

ÍNDICE DE PREÇOS DAS IMPORTAÇÕES

Fonte: Calculado a partir de dados do Ipeadata.gov.br

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EXPORTAÇÕES - QUANTUM

Fonte: Ipeadata.gov.br

IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS (1996 = 100)

IMPORTAÇÕES - QUANTUM

Fonte: Ipeadata.gov.br

RELAÇÕES DE TROCA (1996 = 100)

100

80

60

40

20

0

As ligações da economia brasileira com a economia do restante do mundo não se restringem às transações comerciais. Os crescentes fluxos de capital no mundo também chegam ao Brasil para investimentos no setor produtivo e para investimentos de portfólio (títulos, ações). Quando entram recursos no país, resultantes de operações comerciais ou investimentos, as reservas internacionais aumentam, mas os recebedores dos recursos necessitam deles em moeda doméstica. Isto significa que tem de ocorrer uma conversão dos recursos, o que implica aumento do volume de moeda doméstica em circulação. Esta é uma situação típica da economia brasileira entre 1992 e meados de 1997, quando passam a ser comuns saídas de recursos externos do país. A entrada ou saída de capitais externos, juntamente com as transações correntes (estudadas no capítulo 2) influenciarão o comportamento da taxa cambial caso o regime cambial seja flutuante. Quando existe muita oferta de moeda externa a tendência é que a doméstica se valorize. Isso influencia negativamente o resultado das transações correntes, especialmente a balança comercial e viagens internacionais (diminuição do superávit ou aumento do déficit). Assim, a visão que os investidores estrangeiros tem da economia do país influenciará também o comportamento dos produtores domésticos. A política monetária, que não funciona muito bem em regime de câmbio fixo, passa a influenciar mais fortemente a economia em caso de câmbio flutuante, considerando que haja mobilidade de capitais entre o país e o exterior. Caso aumente a oferta monetária, a taxa de juros cairá, o que fará com que os capitais externos saiam do país. Quando há mais capital saindo do país a moeda local se desvalorizará, tendendo a melhorar o saldo da balança comercial e das transações correntes. O mesmo raciocínio pode ser feito em caso de queda da oferta monetária. Este é o modelo MundellFleming.8 A conseqüência é que, no caso de economias abertas a tomada de decisões de política econômica tem sempre de considerar os efeitos doméstico e externo. Não se pode esquecer que a economia do país está sujeita à restrição macroeconômica básica vista no capítulo 1. Em uma situação em que o país gaste internamente mais do que produz ocorre déficit em transações correntes. Este déficit pode ser coberto por entrada de capitais ou utilização de reservas. A utilização das reservas, entretanto, não pode ser feita indefinidamente, por que se esgotariam. Isso significa que países com crônicos déficits em transações correntes, como o Brasil, necessitam de capitais externos para cobrir essa diferença. Por isso, a partir de 1995 a entrada de capitais tem de financiar os déficits em transações correntes do país, como pode ser visto nos gráficos do capítulo 2. Com a entrada de recursos externos pressionando a base monetária, o Banco Central toma medidas compensatórias através de títulos públicos. No Brasil o volume de entrada de recursos externos é grande, a ponto de representar quase duas vezes a

8

Robert Mundell recebeu o prêmio Nobel de Economia em 1999.

105

variação da base monetária no período de 1992 a junho de 1994, como pode ser visto nas tabelas do anexo ao capítulo 5. Estes elevados valores devem-se ao fato de haver tanto entrada líquida de capitais quanto saldos comerciais elevados, além de a base monetária ser menor em períodos de elevada inflação. Após o Plano Real a participação do setor externo cai como proporção da variação média da base monetária. Com as crises asiática, russa e brasileira, ocorre movimento inverso: há fortes saídas de recursos, o que significa que estrangeiros e brasileiros trocam reais por moeda estrangeira, para remeter ao exterior, o que reduz a quantidade de moeda em circulação internamente. No período 1999 a 2000 a participação relativa do setor externo nas variações da base monetária cai a 0,42, comparativamente a valores sempre superiores à unidade nos períodos anteriores. Isto é coerente com a adoção de uma política de câmbio flutuante, em que há menos variação das reservas internacionais. O gráfico abaixo mostra como operações com títulos públicos e setor externo, em geral, tem comportamento inverso. CONTRIBUIÇÃO À VARIAÇÃO DA BASE MONETÁRIA SETOR EXTERNO E TÍTULOS PÚBLICOS (EM MILHÕES DE REAIS DO ÚLTIMO PERÍODO)

30000 20000 10000

0

-10000 -20000 -30000

jan /9 ma 2 i/9 2 se t/9 2 jan /93 ma i/9 3 se t/9 3 jan /94 ma i/9 4 se t/9 4 jan /95 ma i/9 5 se t/9 5 jan /96 ma i/9 6 se t/9 6 jan /9 ma 7 i/9 7 se t/9 7 jan /98 ma i/9 8 se t/9 8 jan /9 ma 9 i/9 9 se t/9 9 jan /00 ma i/0 0

-40000

OP.TIT.PÚB.

SETOR EXT.

Fonte: Calculado a partir de dados do Banco Central do Brasil

No gráfico pode ser visto que a partir de 1999 a influência do setor externo sobre a base monetária diminui, enquanto as operações com títulos públicos continuam sendo muito utilizadas. A importância da entrada de recursos externos para a economia do país e a necessidade de sua esterilização através da colocação de títulos públicos é evidenciada também através da correlação entre o setor externo e as operações com títulos públicos na variação da base monetária, que é sempre negativa e extremamente elevada. O coeficiente continua sendo negativo mesmo em períodos de saída de recursos externos, porque é possível a redução da dívida pública com a necessidade de manutenção do volume de moeda circulante. O coeficiente de correlação entre as operações com títulos públicos e o setor externo, que chegaram próximos a -0,9 no 106

período anterior ao plano Real, caindo nos anos mais recentes para próximo de -0,4, mas ainda considerável. É interessante notar que antes de 1997 o setor externo tem efeito expansionista sobre a base monetária, que foi revertida a partir daí como resultado dos déficits em transações correntes e saídas de capital nos momentos de crises internacionais. Uma medida de política econômica que é freqüentemente adotada no Brasil quando se quer atrair capitais externos ou evitar a sua saída é aumentar as taxas de juros internas. Com isso, uma aplicação financeira no Brasil passa a ser mais atraente em comparação às do exterior. Se a avaliação de risco da economia do Brasil fosse igual à dos países desenvolvidos, as taxas de juros entre os países seriam diferentes apenas por conta da expectativa de mudanças nas taxas de câmbio. Entretanto, isto está longe da realidade e a análise do risco faz com que as taxas de juros praticadas no Brasil sejam muito superiores às praticadas no exterior. Este diferencial da taxa é conhecido como cupom cambial e representa a diferença de rendimento que um investidor estrangeiro obtém pelo fato de aplicar os seus recursos no Brasil e não em um país central do mercado financeiro mundial. Os gráficos abaixo mostram o cupom cambial praticado na economia brasileira em dois períodos distintos.9 80,00

CUPOM CAMBIALA (% DEZ/98 CUPOM CAMBIAL - OUT/94OUT/94 A DEZ/98 AO ANO)

60,00 40,00 20,00 0,00 -20,00

ou t/9 4 jan /95 ab r/9 5 jul /95 ou t/9 5 jan /96 ab r/9 6 jul /96 ou t/9 6 jan /97 ab r/9 7 jul /97 ou t/9 7 jan /98 ab r/9 8 jul /98 ou t/9 8

-40,00

Fonte: Calculado a partir de dados do Banco Central do Brasil

9

Para chegar a estes valores foi tomado um valor em dólares, convertido em reais no último dia útil de um mês, calculada a taxa de juros Selic sobre o valor em reais até o último dia útil do mês seguinte e então feita a conversão do valor em dólar pela taxa de câmbio desse dia. Este rendimento é comparado com a taxa prime rate (a taxa para tomadores de empréstimos preferenciais) dos Estados Unidos. A diferença entre as duas taxas mensais foi então transformada em taxa anual equivalente.

107

CUPOM CAMBIAL -- ABR/99 2001 CUPOMCAMBIAL CAMBINAL (% ANOAANO) CUPOM ABR/99 A 2001

200,00 150,00 100,00 50,00 0,00 -50,00

fev /01

de z/0 0

ou t/0 0

ag o/0 0

jun /00

ab r/0 0

fev /00

de z/9 9

ou t/9 9

ag o/9 9

jun /99

ab r/9 9

-100,00

Fonte: Calculado a partir de dados do Banco Central do Brasil

No período em que a economia brasileira estava com taxa de câmbio relativamente fixa, a diferença entre a taxa de juros doméstica e externa era muito mais estável e positiva. Após a mudança para câmbio flutuante, a diferença oscila muito mais e se torna negativa em vários períodos, indicando que o investidor estrangeiro estaria perdendo dinheiro em aplicações no Brasil. Isso é condizente com as maiores oscilações da taxa de câmbio que não acompanha mais uma trajetória previsível traçada pela autoridade monetária. A restrição de disponibilidade de divisas que freqüentemente atinge a economia brasileira, revelando sua fragilidade externa, deve ser sempre considerada ao analisar cenários para a economia do país. Ainda mais considerando a continuidade dos déficits em transações correntes, com implicações diretas sobre a condução da política cambial e monetária.

QUADRO: DÍVIDA EXTERNA Dívida externa é um assunto que nunca deixa de ter importância, especialmente em países que dependem de recursos externos e às vezes não conseguem pagar os juros e as amortizações devidas. Quanto maiores as dificuldades para o pagamento ou refinanciamento da dívida externa, maior é a presença do assunto nos noticiários nacionais e internacionais, embora fiquem relativamente esquecidos nos períodos de calmaria e alta liquidez nos mercados financeiros mundiais. Da discussão sobre o balanço de pagamentos deve estar claro que a dívida externa do país surge quando ele contrai financiamentos para compensar o seu déficit em transações correntes ou para acumular reservas internacionais. 108

No gráfico abaixo são mostradas a dívida externa total brasileira e as reservas internacionais em dólares, já tendo sido eliminados os efeitos da inflação na moeda dos Estados Unidos. EXTERNA E RESERVAS INTERNACIONAIS DIVIDADÍVIDA EXTERNA E RESERVAS INTERNACIONAIS - EM US$ CONSTANTES (EM MILHÕES DE US$ DO ÚLTIMO PERÍODO)

300000 250000 200000 150000 100000 50000

DIV.EXT.REAL

20 00

19 98

19 96

19 94

19 92

19 90

19 88

19 86

19 84

19 82

19 80

19 78

19 76

19 74

19 72

19 70

0

RESERVA REAL

Fonte: Boletim do Banco Central do Brasil

O comportamento da dívida externa do Brasil e das suas reservas internacionais pode trazer diversas informações sobre a economia do país e da sua inserção na economia mundial. Como mostra o gráfico, o valor da dívida no início da década de 1970 era baixo. O seu crescimento nesse período é acompanhado pelo aumento das reservas internacionais. Com o choque do petróleo, no final de 1973, a dívida aumenta, mas as reservas internacionais caem, indicando que o país tem déficits em transações correntes. A partir de 1979, com o segundo choque do petróleo e a elevação das taxas de juros internacionais, o acesso aos mercados financeiros internacionais é dificultado, o que se manifesta na estabilização da dívida e na queda das reservas. A política econômica dos Estados Unidos, que levou à explosão das taxas de juros se reflete no salto dado pelo valor da dívida no início da década de 1980, que culminou com a impossibilidade de efetuar os pagamentos. O país esteve praticamente toda a década de 1980 e a parte inicial da década de 1990 envolvido em renegociações dos compromissos externos, período em que os credores efetuaram os seus ajustes. Ao mesmo tempo os devedores (o Brasil não era um caso isolado) conseguiam pouco dinheiro novo e pagavam boa parte dos juros. A partir do início da década de 1990 o Brasil consegue retornar ao mercado financeiro internacional, o que se reflete em novos aumentos da dívida e também na elevação do nível de reservas internacionais. O ambiente internacional influencia novamente o comportamento da dívida no final da década de 1990, quando há retração na oferta de crédito. Uma parte desta redução é compensada pela queda das reservas internacionais e outra pela entrada de investimentos diretos, especialmente através de privatizações. 109

O ambiente externo tem considerável influência sobre o comportamento da dívida, ainda mais considerando que se um país está tomando créditos ou é devedor, existirá alguém envolvido na outra ponta do negócio. O gráfico abaixo mostra a taxa de inflação (preços ao consumidor) e a taxa de juros (prime rate) dos Estados Unidos. Isto explica algumas ocorrências no histórico da dívida externa brasileira.

19 71 19 73 19 75 19 77 19 79 19 81 19 83 19 85 19 87 19 89 19 91 19 93 19 95 19 97 19 99

20 18 16 14 12 10 8 6 4 2 0

INFLAÇÃO E JUROS (% ao ano) - EUA

INFLACAO EUA

PRIME RATE EUA

Fonte: fed.org

No início da década de 1970, por exemplo, parecia ser um bom negócio tomar dinheiro emprestado, já que a taxa de juros era muito baixa em comparação com a taxa de inflação. Isto explica porque o Brasil tomou recursos e os utilizou para aumentar as reservas internacionais. O contínuo aumento da inflação nos Estados Unidos (que levou ao aumento da taxa de juros na tentativa de combatê-la) levou à explosão o serviço da dívida brasileira, porque os juros dos empréstimos eram reajustáveis. A conseqüência foi a impossibilidade generalizada de os devedores, como o Brasil, efetuarem os seus pagamentos. É importante analisar o comportamento da dívida externa não apenas pelo seu valor absoluto, mas também fazendo comparações com o PIB do país, com os seus volumes de exportação, com as reservas internacionais e com os prazos de vencimento. Caso estes indicadores sejam desfavoráveis, isto é sinal de que o país se apresenta vulnerável a acontecimentos externos desfavoráveis. Estas comparações, entretanto, devem ser analisadas com cuidado, por causa da já discutida influência da taxa de câmbio sobre o PIB medido em moeda estrangeira

110

DÍVIDA DÍVIDA EXTERNA/PIB EXTERNA/PIB (%) (5) 60,00 50,00 40,00 30,00 20,00 10,00

98

95

19

19

92

19

89

19

86

83

19

80

19

77

19

74

19

19

71

19

68

19

65

62

19

59

19

56

19

53

19

19

19

50

0,00

Fonte: Calculado a partir de dados do Ipeadata.gov.br

Com a mudança nas origens do financiamento externo à economia brasileira, passando de empréstimos e emissões de títulos para uma maior atração de investimentos diretos a partir da segunda metade da década de 1990, não é suficiente analisar a dívida externa como fonte de compromissos com o exterior. Quando investem no país as empresas estrangeiras têm como objetivo a obtenção de lucros, que tendem a mandar de volta, ou até vender a empresa em algum momento. É certo que o horizonte de tempo para o retorno dos recursos é bem maior no caso dos investimentos em empresas do que no caso dos empréstimos, mas isto não quer dizer que não existam estes custos. Por isso o conceito mais adequado para analisar a vulnerabilidade do país seria o de passivo externo líquido, que adiciona à dívida externa os investimentos estrangeiros e deduz o valor das reservas internacionais e dos investimentos brasileiros no exterior. É para ter estimativas deste valor que o Banco Central controla os investimentos externos na economia brasileira e procura verificar qual o valor acumulado dessas inversões. Os dados da dívida externa são divulgados periodicamente pelo Banco Central através do seu Boletim e das Notas para a Imprensa, disponíveis também através da internet (www.bcb.gov.br).

QUADRO: PROTEÇÃO TARIFÁRIA É geralmente aceito que a proteção que o Brasil coloca à sua produção interna contra os concorrentes externos está diminuindo. O início deste processo é usualmente atribuído ao governo Collor. O gráfico abaixo mostra a tarifa legal que é imposta aos produtos importados pelo Brasil. Visualmente é verificável que de fato a proteção está caindo. Estes números, entretanto, não correspondem aos valores que são cobrados, porque existem acordos especiais além de reduções e isenções adicionais dos tributos que fazem com que o valor efetivamente cobrado seja outro. 111

TARIFA LEGAL SOBRE IMPORTAÇÕES (%) POR CATEGORIA DE PRODUTO 120 100 80 60 40 20

95

93

19

91

19

89

19

87

19

85

19

83

Bens consumo

19

81

19

79

19

77

Bens capital

19

75

19

73

19

71

19

69

19

67

Importações

19

65

19

63

19

61

19

59

19

57

19

19

19

55

0

Bens intermediários

Fonte: IPEA

Observando este gráfico é possível verificar que a abertura da economia brasileira à concorrência de produtos importados inicia-se já no final da década de 1980 e se aprofunda na de 1990. Atualmente para se analisar a proteção concedida aos produtores domésticos é necessário lembrar que o Brasil é parte de uma união aduaneira, o Mercosul, que se baseia na existência da TEC - Tarifa Externa Comum. Na página da Secretaria da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) é possível obter a listagem da TEC, com nada menos de 458 páginas! Pelo gráfico acima é possível ver que existem grandes diferenças entre as tarifas para os diferentes grupos de produtos. As tarifas que incidem sobre os bens intermediários, utilizados para a produção de outros produtos, e de bens de capital, são mais baixas que as incidentes sobre bens de consumo. O objetivo disso é estimular a produção interna para reduzir a importação de produtos prontos. No interessante estudo de José Luiz Rossi Júnior e Pedro Cavalcanti Ferreira10, em que são analisados os efeitos da abertura comercial sobre a produtividade da indústria, é possível encontrar as seguintes tabelas:

10

ROSSI JÚNIOR e FERREIRA. Evolução da produtividade industrial brasileira e abertura comercial. Pesquisa e Planejamento Econômica, Rio de Janeiro, IPEA, vol. 29, n. 1, abril/1999, p. 1-35.

112

EVOLUÇÃO DA TARIFA NOMINAL Setor Transformação de produtos minerais não metálicos Metalurgia Mecânica Material elétrico e de comunicações Material de transporte Papel e papelão Borracha Química Produtos farmacêuticos e veterinários Perfumaria, sabões e velas Produtos de materiais plásticos Têxtil Vestuário, calçados e artefatos de tecidos Alimentícia Bebidas Fumo Média

1985/88 87,70 65,15 58,88 91,73 105,53 75,80 95,58 32,48 43,28 158,83 142,93 142,03 166,55 77,50 159,50 176,10 104,97

1989/93 18,97 21,33 31,59 34,69 40,65 17,34 37,12 16,70 22,92 44,40 34,79 39,54 45,31 23,51 54,66 60,55 34,00

1994/97 7,18 12,41 16,76 18,31 24,69 10,48 12,63 6,63 8,58 8,58 16,38 15,18 19,55 12,53 13,93 10,16 13,37

Fonte: Rossi Júnior e Ferreira

EVOLUÇÃO DA TAXA DE PROTEÇÃO EFETIVA Setor Transformação de produtos minerais não metálicos Metalurgia Mecânica Material elétrico e de comunicações Material de transporte Papel e papelão Borracha Química Produtos farmacêuticos e veterinários Perfumaria, sabões e velas Produtos de materiais plásticos Têxtil Vestuário, calçados e artefatos de tecidos Alimentícia Bebidas Fumo Média

1985/88 35,65 57,24 26,38 95,24 60,96 30,88 108,13 56,92 52,38 96,10 339,85 61,30 203,68 34,47 18,90 -3,96 79,63

1989/93 27,52 27,03 32,74 41,27 122,47 14,92 46,12 17,11 26,13 59,07 40,55 49,05 57,61 25,02 70,44 6,85 41,49

1994/97 13,63 16,68 18,96 22,75 75,66 10,66 14,81 7,84 7,96 26,10 23,20 21,96 22,48 15,59 21,98 10,80 20,69

Fonte: Rossi Júnior e Ferreira

A principal diferença entre a proteção nominal e a proteção efetiva é que esta considera o efeito da tarifa ao longo da cadeia produtiva, medindo o efeito em termos de mudança do valor agregado. A proteção efetiva será maior se os produtos que estiverem mais próximos do consumo final tiverem tarifas mais elevadas, o que induz à produção interna, enquanto a proteção nominal considera apenas a alíquota sobre o produto. Tanto analisando-se a proteção nominal, quanto a efetiva, é possível ver que há um processo de rápida abertura comercial a partir do final da década de 1980. O trabalho conclui que isso foi benéfico à produtividade da economia brasileira. 113

O estabelecimento e conhecimento das tarifas é importante para as negociações internacionais, seja para a participação em blocos econômicos como Mercosul ou Alca, seja para as negociações multilaterais no âmbito da OMC - Organização Mundial do Comércio. O contexto pelo qual está passando a economia influencia o nível das tarifas de proteção. Em caso de uma escassez de divisas é provável que as tarifas sejam elevadas, como forma de conter importações e fortalecer a produção local, em geral com o auxílio de barreiras burocráticas. O gráfico das tarifas no início do capítulo ilustra isto com o ocorrido no final da década de 1950 e na década de 1970. Em períodos de crises econômicas as economias tendem a se fechar mais, ou seja, ampliar a proteção contra os produtos estrangeiros

114

Globalização da Economia e Blocos Regionais

Objetivo: Discutir as principais tendências da economia mundial: relações comerciais, produtivas e financeiras, bem como a formação de blocos regionais, sua importância e conseqüências

115

116

A

economia de todo o mundo apresenta grau de interdependência crescente. As relações comerciais entre os países aumentam, assim como as transações financeiras, com reflexos também na estrutura produtiva. Este processo tem sido denominado de globalização da economia.

A globalização gera aumento do volume e da velocidade das transações nos mercados financeiros mundiais. Esta internacionalização financeira tem reflexos importantes sobre a condução da política econômica dos países, que perdem autonomia em alguma medida. Estas interligações financeiras entre os mercados dos diversos países ficou muito evidente com a crise asiática do segundo semestre de 1997 e a crise russa em 1998, quando o comportamento desses mercados influenciou Europa, Estados Unidos e, também, pesadamente, o Brasil. O fluxo de capitais saindo das nações chamadas de emergentes, que passaram a ser vistas como mercados mais arriscados, atingiu em cheio o Brasil em várias situações, levando o governo a aumentar drasticamente a taxa básica de juros, como visto quando discutimos política monetária. Posteriormente, a crise cambial brasileira no início de 1999, também teve reflexos nos outros países. As conseqüências da globalização da economia também se manifestam na estrutura produtiva. O ciclo dos produtos reduz-se e nos diferentes locais do mundo consomem-se mercadorias sempre mais parecidas. Isto exige que haja similaridade também nas tecnologias de produção. Ao mesmo tempo é possível observar que as empresas com alcance global internacionalizam sua produção, fabricando partes dos 117

produtos em locais diferentes, aproveitando as condições mais favoráveis de cada um deles.11 Interligado a isto está o aumento do comércio mundial, que cresce em velocidade superior à produção. Sucessivas rodadas de negociações internacionais tentam diminuir, com algum êxito, as barreiras protecionistas montadas pelos países para defender seus interesses. Foi o caso da rodada Uruguai do GATT - Acordo Geral de Tarifas e Comércio, o antecessor da OMC - Organização Mundial do Comércio. Recentemente, a tentativa de uma nova rodada de negociações para redução de tarifas e barreiras ao comércio foi frustrada, em função da diversidade de interesses envolvidos. Ao mesmo tempo ocorre a formação de blocos econômicos regionais - Mercosul, Nafta, União Européia, APEC - com facilidades de negociação e regras próprias. Com isso se procura preservar espaços regionais da competição mundial, ao mesmo tempo em que se busca aumentos de produtividade para as empresas dessas regiões. Existem diferentes estágios para a evolução dos blocos, definindo o grau de integração entre eles. O mais simples é uma área de livre comércio, em que os produtos produzidos dentro dos países que fazem parte do bloco circulam livremente, mas cada país tem regras próprias quanto às mercadorias vindas do exterior. O passo seguinte seria uma união aduaneira, em que os produtos, após entrarem no bloco, podem circular livremente, porque o tratamento dado às mercadorias estrangeiras é igual por parte de todos os países. Isto é operacionalizado através da tarifa externa comum, conhecida pela sua sigla TEC. O últimos estágio seria a formação de um mercado comum, em que além de não existirem restrições ao comércio, também a circulação de fatores de produção seria livre. Isto significaria a inexistência de barreiras ao estabelecimento de capitais originários do bloco, bem como a livre circulação de trabalhadores para exercerem suas atividades em qualquer dos países. A implementação desses blocos é um processo delicado e demorado, por envolver as estruturas econômicas e empresariais nacionais, além de aspectos legais e tributários dos diferentes países. Teoricamente o Mercosul é uma união aduaneira, mas o número de exceções e alterações unilaterais de tarifas não são muito compatíveis com essa denominação. Afora as questões de regulamentação em relação a países do bloco e de fora dele, no Mercosul são flagrantes os problemas de uniformização e agilização de procedimentos aduaneiros, previstos nos acordos, mas muito suscetíveis ao momento econômico pelo qual esteja passando cada país. Os problemas que ocorrem ficam bem evidentes quando se observa a recente queda da participação do Mercosul no comércio exterior brasileiro total.

11

Boas indicações de leitura sobre estes temas são os livros de BAUMANN e COUTINHO & FERRAZ sugeridos ao final da apostila.

118

PARTICIPAÇÃO DO MERCOSUL NO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO

0,18 0,16 0,14 0,12 0,1

0,08 0,06 0,04 0,02 0

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

Fonte: Calculado a partir de dados do Boletim do Banco Central do Brasil

Uma ampla discussão teórica é feita sobre a existência de vantagens econômicas na constituição dos blocos regionais, relacionada à ocorrência de desvio de comércio no lugar de criação de comércio. Criação de comércio significaria que o volume e valor de produtos comercializados estaria aumentando, o que seria benéfico à economia, porque os países comprariam apenas aquilo que é relativamente mais vantajoso em comparação à produção própria. Se um país importa, neste caso significa que está despendendo menos recursos do que se o produzisse internamente. No caso dos blocos regionais poderia ocorrer uma distorção, o desvio de comércio. Esta distorção significa que pelo fato de existir a barreira tarifária para os países de fora do bloco, poderia se tornar viável a produção dentro da região, mesmo que menos eficiente que a produção originária de outro país. Vamos pensar em um exemplo hipotético em que Argentina e Brasil estão em um bloco regional e os Estados Unidos não. Os Estados Unidos produzem carros mais baratos do que o Brasil e a Argentina. O que acontecerá se o bloco impuser tarifas aos carros importados? Com a tarifa sobre a importação de carros dos Estados Unidos, os produzidos no Brasil passam a ser mais baratos na Argentina, por não estarem sujeitos à tarifa. A Argentina, então, compra os carros brasileiros, apesar de eles serem mais caros do que os norte-americanos. Caso não houvesse a barreira aos carros dos Estados Unidos ou a barreira aos carros brasileiros fosse igual à dos Estados Unidos, a Argentina não importaria carros do Brasil. Portanto, o fato de existir o tratamento diferenciado aos países que fazem parte do acordo desvia o comércio, no exemplo dos Estados Unidos para o Brasil, ao invés de criá-lo. Esta linha de raciocínio baseia-se no pressuposto de que o ideal seria o livre comércio no mundo, sem barreiras de espécie alguma. Neste caso cada país produziria aquilo em que é mais produtivo. Entretanto, a realidade do mundo não é o livre comércio. Os países têm seus próprios interesses macroeconômicos e interes119

ses de grupos internos para atender e a aceitação do livre comércio levaria à impossibilidade de mudanças na composição do comércio. Se não houvesse interferência, o mercado determinaria o que cada país produz, exporta e importa. Em outras palavras não haveria como, por decisão de política econômica, alterar a produção interna e a pauta de produtos comercializados. Na prática, muitas vezes o país ou o bloco incorrem no custo do desvio de comércio ou proteção contra a produção externa com o objetivo de criar competitividade internamente, para depois liberalizar o comércio no setor inicialmente protegido. Desta forma os produtores domésticos estariam protegidos durante algum tempo, até poderem concorrer com os estrangeiros. Isto, entretanto, gera conflitos tanto interna quanto externamente, por causa dos segmentos prejudicados e favorecidos pelas medidas, cujos interesses não são idênticos. Existem argumentações de que os países do Mercosul não podem ser dependentes entre si para exportar produtos, por estarem sujeitos às mesmas restrições externas. Por conseqüência, o correto seria a busca de outros mercados. Os problemas que freqüentemente surgem no Mercosul refletem tanto a atuação de grupos de pressão internos, que desejam proteção contra concorrentes estrangeiros, quanto restrições macroeconômicas, como a escassez de divisas. Quando um dos países do Mercosul enfrenta problemas macroeconômicos, especialmente para equilibrar o balanço de pagamentos, passa por cima do acordo regional para defender os interesses domésticos. Isto revela a fragilidade do bloco, que não tem um comportamento idêntico em termos macroeconômicos. Isto claramente é uma dificuldade para a implementação do bloco e o seu aprofundamento. Foi para evitar este tipo de problemas que a União Européia estabeleceu rígidas regras para quem quisesse integrar a sua união monetária, em termos de juros, inflação, déficit público e dívida pública. Os gráficos que seguem ilustram a dimensão do processo de globalização comercial. O valor das exportações mundiais cresce muito mais rapidamente que o valor da produção. Se considerarmos que em 1999 o valor das exportações foi de 5,5 trilhões de dólares pode se ter uma idéia do acréscimo no valor das negociações de mercadorias no mercado mundial. Estes valores seriam ainda mais significativos se incluídos os serviços relacionados a comércio, como transportes e viagens internacionais. Há dois aspectos importantes a serem observados no gráfico das taxas de crescimento dos volumes de produção e de exportações. Primeiro, em regra ambos apresentam taxas positivas de crescimento. Quedas de exportações e de produção são, portanto, exceções na segunda metade do século XX. O segundo é o crescimento sistematicamente superior dos volumes exportados comparativamente aos volumes produzidos. Isto indica que uma parte cada vez maior da produção está sendo destinada ao mercado internacional. O Brasil em 1999 foi apenas o 28° exportador do mundo, com apenas 0,9% das exportações mundiais. Do lado das importações o Brasil foi o 22°. Isto mostra que, 120

PIB MUNDIAL E VALOR DAS EXPORTAÇÕES MUNDIAIS (1990 = 100)

19 50 19 53 19 56 19 59 19 62 19 65 19 68 19 71 19 74 19 77 19 80 19 83 19 86 19 89 19 92 19 95 19 98

180 160 140 120 100 80 60 40 20 0

EXPORTAÇÕES

PIB

Fonte: OMC, International Trade Statistics 2000 (disponível em wto.org)

15

TAXAS DE CRESCIMENTO DO VOLUME DE PRODUÇÃO E EXPORTAÇÕES MUNDIAIS

10 5 0 -5

19 51 19 54 19 57 19 60 19 63 19 66 19 69 19 72 19 75 19 78 19 81 19 84 19 87 19 90 19 93 19 96 19 99

-10

EXPORTAÇÕES

PRODUÇÃO

Fonte: OMC, International Trade Statistics 2000 (disponível em wto.org)

apesar de todas as mudanças ocorridas, a economia brasileira ainda é consideravelmente fechada. Todo o processo de globalização da economia, entretanto, traz consigo um aumento da competição entre as empresas, exigindo daquelas que buscam a sobrevivência e o crescimento, um contínuo aumento de produtividade e atualidade tecnológica. 121

Existem profundas divergências quanto ao processo de globalização e suas conseqüências, especialmente quanto à implementação de medidas protecionistas, freqüentemente discutidas no âmbito da OMC - Organização Mundial do Comércio. A maior causa dessas discussões é que os efeitos do comércio internacional (bem como das demais transações internacionais) não são igualmente distribuídas dentro das sociedades, o que gera conflitos de interesses. Por isso também não há consenso sobre os benefícios reais do livre comércio ou da globalização.12 Mesmo dentro dos países não se obtém consenso, porque o que é benéfico para um segmento da sociedade não o é necessariamente para os outros. Por isso, os acordos são politicamente difíceis, tanto entre quanto dentro dos países. A globalização financeira, diretamente relacionada com a desregulamentação dos mercados financeiros mundiais, ocorrida especialmente a partir da década de 1980, também teve impactos grandes. Mas o processo foi mais rápido. A conseqüência foi o aumento da velocidade com que os recursos financeiros circulam no mundo, dependendo das estratégias e expectativas dos seus administradores. Uma conseqüência foi a possibilidade de ocorrer ataques especulativos a uma moeda. Mesmo que a economia do país não esteja a ponto de quebrar, o fato de haver uma crença no mercado de que isto é possível, pode fazer com que os recursos saiam do país, esgotando as suas reservas e levando ao calote de suas contas. Este processo está diretamente ligado aos aspectos discutidos no capítulo 2, quanto às restrições de financiamento do balanço de pagamentos, como aos discutidos no capítulo 9, sobre as diferenças de rendimentos de aplicações financeiras entre países e expectativas sobre a taxa de câmbio. Apesar de muitas vezes ser falado que a abertura econômica e a globalização são processos irreversíveis para os quais a única alternativa é adaptar-se e conviver com eles, a História não mostra motivos para tanta certeza. Ao longo do tempo o mundo assistiu períodos de maior abertura e aumento das negociações internacionais, tanto de capital quanto de comércio e serviços, bem como períodos de fechamento e retração. O período anterior à Primeira Guerra Mundial foi de grande abertura, enquanto o período entre as duas guerras mundiais foi de um radical fechamento através de medidas protecionistas por parte da maioria dos países.

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Uma boa discussão dos efeitos da abertura econômica, inclusive sobre a relação entre livre comércio e pobreza pode ser encontrada em: www.wto.org e www.nber.org.

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Leitura Sugerida

BAUMANN, Renato (org.). O Brasil e a Economia Global. Rio de Janeiro, Campus, 1996. BLANCHARD, Olivier. Macroeconomia. Rio de Janeiro, Campus, 1999. CARDOSO, Eliana. A Economia Brasileira Atual ao Alcance de Todos. São Paulo, Brasiliense, 17.ed., 1995. COUTINHO, Luciano e FERRAZ, João Carlos (coord.). Estudo da Competitividade da Indústria Brasileira. Campinas, Papirus/Unicamp, 1995. Equipe de Professores da USP. Manual de Economia. São Paulo, Saraiva, 2.ed., 1994. HALL, Robert E. e TAYLOR, John B. Macroeconomics. New York and London, W.W. Norton, 1996. Jornais GAZETA MERCANTIL e VALOR MAITAL, Shlomo. Economia Para Executivos. Rio de Janeiro, Campus, 1995. MEURER, Roberto e SAMOHYL, Robert Wayne. Dívida Pública Mobiliária Federal Brasileira: História Recente e Perspectivas Explosivas. 2001. (Disponível com os autores) ROSSI JÚNIOR e FERREIRA. Evolução da produtividade industrial brasileira e abertura comercial. Pesquisa e Planejamento Econômico, Rio de Janeiro, IPEA, vol. 29, n. 1, abril/1999, p. 1-35. SAMOHYL, Robert W. Monetary Policy in Brazil's New Republic (1985-1990): Hyperinflation through government finance. In: Romão, Maurício Costa (coord.), Textos de Econometria, Recife, Ed.Universitária da UFPE, 1992. SAMOHYL, Robert Wayne e MEURER, Roberto. Comportamento da base monetária e seus fatores condicionantes no Brasil entre janeiro de 1992 e março de 1996. Revista de Economia Política, São Paulo, vol. 17, n. 3(67), julho-setembro/97

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Páginas na Internet

Banco Central do Brasil (bcb.gov.br) IBGE (ibge.gov.br) Ministério da Fazenda (fazenda.gov.br) FMI (imf.org) DIEESE (dieese.org.br) OMC (wto.org)

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