Liberdade E Responsabilidade Democratica

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CIDADANIA E PROFISSIONALIDADE

CIDADANIA ELABORADO POR: ISABEL SILVA PAULO CAMPOS OUTUBRO 2008 1

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Introdução …o conhecimento do mundo faz-se de palavras. Elas dão-lhe sentido. Quando os habitantes de Macondo, num dia dos seus “cem anos de solidão”, foram subitamente atacados por uma espécie de amnésia, atemorizaram-se do risco de perderem o conhecimento do mundo (Marquez, 1995). Ante a ameaça de esquecimento do que representava uma árvore, uma casa, uma vaca, decidiram fazer rótulos e pendurá-los nas coisas cujo significado temiam perder: “isto é uma árvore”; “isto é uma casa”; “isto é uma vaca”… E assim as palavras acabam por nos dizer o que o mundo é quando acreditamos que o mundo é a realidade que as palavras denominam. Mas às vezes confundimos os nomes com a realidade por eles nomeada. Isso acontece com muitos conceitos que se constituem em “realidades nominais”, como São Tomás de Aquino gostava de dizer. É o que ocorre com o conceito de cidadania e muitas outras definições nominativas que lhe aparecem associadas, como as de “inclusão”ou “exclusão” (Martins, 2004a). Podemos fazer um rótulo com a palavra “cidadania”, mas não sabemos em que realidade o pendurar. E se hoje em dia o mundo é globalizado, decididamente, o rumo a seguir é tomar-se o conceito de cidadania como uma ideia virada para o futuro, tendo em conta a realidade do presente. E o que a realidade do presente nos diz é que, se a ideia de cidadania continua associada à defesa de direitos universais, um dos mais relevantes desses direitos é, sem dúvida, o tão reclamado direito à diferença.

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O que é ser cidadão?

Cidadão deriva da palavra civita, que em latim significa cidade e que tem o seu correspondente grego na palavra politikos – aquele que habita na cidade.

• A palavra “Cidadão” começou por significar “habitante de uma cidade”. Mas depois, com o tempo, adquiriu um significado mais rico. É cidadão quem pertence a um país onde há leis que protegem as pessoas, e onde as pessoas, além de direitos, têm também deveres a cumprir, ou seja, quem pertence a um país politicamente organizado. Ser cidadão é uma certa forma de estar na cidade, isto é, de estar, de viver com os outros. E mais do que isso, é participar na vida da cidade, fazendo com que todos os problemas da sociedade sejam também os nossos problemas.

• Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. • É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza colectiva: o direito à educação, ao trabalho justo, à saúde, a uma velhice tranquila. • O conceito de cidadão (Cidadania) foi alargado consoante a evolução histórica das sociedades e o papel que os indivíduos assumiam na construção das mesmas. As sociedades em que os Homens vivem resultam do exercício de cidadania que empreendem. • A ideia de cidadania nasce da transformação de súbdito em cidadão.

“Cidadania é a qualidade ou estado do Cidadão, entende-se por cidadão, indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho dos seus deveres para com este.”

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Havia cidadania antes do 25 Abril? E depois?

Antes do 25 de Abril, Portugal viveu num regime em que a liberdade e cidadania não eram respeitadas. Consistia num regime de repressão em que as pessoas eram de certa forma obrigadas a seguir ideais impostos pelo estado, levando, assim, a constantes motins para reivindicar os seus direitos. Depois do 25 de Abril, houve uma completa reviravolta no regime que na altura, também não respeitava as melhores ideias de cidadania. A situação foi-se estabilizando ao longo do tempo. Vivemos hoje num regime de total liberdade de pensamento e ideais.

A que nos referimos quando falamos de cidadania?

Mesmo no contexto das sociedades democráticas ocidentais, cidadania é um conceito que gira em torno do estatuto de pertença de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada e que lhe confere um conjunto de direitos e deveres. 4

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• Daí resulta uma capacidade integradora, traduzida, não apenas numa igualização de direitos formais, mas também num sentimento de pertença a uma comunidade de cidadão, em geral a comunidade nacional. • O Desenvolvimento da cidadania, ancorado na liberdade e na democracia, permitiu alargar as possibilidades de participação cívica e a construção de sociedades mais justas. • Ora, Estado e Cidadania são criações humanas, culturais e que pressupõem uma determinada concepção de ser humano. • A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) contém os princípios que estão subjacentes à definição actual dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e a afirmação da soberania da vontade popular, da lei e do Estado-Nação, a saber:

– Todos os Homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos; – Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão; – A soberania reside essencialmente na nação; nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dele não emane expressamente; – A lei é a expressão da vontade geral.

O conceito clássico de Cidadania.

• Podemos definir cidadania como um status jurídico e político mediante o qual o cidadão adquire os direitos como indivíduo (civis, políticos, sociais) e os deveres (impostos,

tradicionalmente

o

serviço

militar,

fidelidade…)

relativos

a

uma

colectividade política, além da faculdade de participar na vida colectiva do Estado. Esta faculdade surge do princípio democrático da soberania popular. • O cidadão (de Espanha, Reino Unido, França, Portugal, Estados Unidos…) dispõe de uma série de direitos reconhecidos nas suas constituições mas além disso tem

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obrigações no que se refere à colectividade (fiscais, militares…). Num estado democrático, o cidadão vê-se obrigado a cumprir com essas obrigações, já que são aprovadas pelos representantes que elegeram, utilizando um dos seus principais direitos políticos como cidadãos, o sufrágio. • A condição de cidadania está restringida às pessoas que têm essa condição. As pessoas que habitam num território do qual não são cidadãos, estão excluídos dos direitos e deveres que comportam essa condição. • Cada estado tem normas que regulamentam a aquisição da nacionalidade desse estado, o que quer dizer a condição de cidadão. • Esta concepção de cidadania é a já existente no período histórico iniciado com as grandes revoluções liberais do século XVIII, e caracterizado pela primazia do Estado-Nação como colectividade política que agrupa os indivíduos. Esta cidadania equivale à nacionalidade.

Como exercemos a cidadania?

• Cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia. • Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. Expressa a igualdade dos indivíduos perante a lei, pertencendo a uma sociedade organizada. É a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas, socioeconómicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos. • Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, zelando para que seus direitos não sejam violados. • A cidadania instaura-se a partir dos processos de lutas que culminaram na Independência dos Estados Unidos da América do Norte e na Revolução Francesa. • Esses dois eventos romperam o princípio de legitimidade que vigia até então, baseado nos deveres dos súbditos e passaram a estruturá-lo a partir dos direitos do cidadão. 6

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• Desse momento em diante todos os tipos de luta foram travados para que se ampliasse o conceito e a prática de cidadania e o mundo ocidental o estendesse para as mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais, etárias. • O exercício da cidadania radica, no sistema individual de valores, que são o cerne da identidade de cada um. • Assim autónoma, se o comportamento de cada indivíduo não se basear fundamentalmente nos seus próprios valores. • Uma Educação para a Cidadania é, em grande parte, uma Educação para os Valores. Indo ainda mais longe, tendo em conta que esses mesmos valores são parte muito importante da identidade de cada um, podemos afirmar que a “Educação para os Valores” é, num sentido mais amplo, apenas “Educação”, entendida como processo, transversal e pluridisciplinar, promotor do desenvolvimento e da construção da identidade. • Quantas vezes não atribuímos quase imediatamente atitudes que evidenciam esse tal deficit de cidadania a uma pura e simples “falta de educação”?

Todas as pessoas vivem em conjunto umas com as outras, isto é, nós não vivemos sozinhos, vivemos em comunidade. Para que as pessoas se consigam entender e para que não existam conflitos entre elas, é necessário que todos cumpram um conjunto de regras. Estas regras vão permitir que todos possam viver da melhor forma e com o maior entendimento entre todos.

Responsabilidades na Cidadania

• No dia-a-dia, encontramos situações em que os mesmos direitos se traduzem também em deveres de respeito para com os outros, pois só assim poderá haver entendimento entre as pessoas numa sociedade.

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Os nossos direitos e deveres

• Se conhecermos bem os nossos direitos e os nossos deveres seremos mais e melhores cidadãos e não teremos medo da autoridade sempre que esta não tiver razão. No fundo, com a Cidadania vamos perceber que a nossa liberdade termina onde começa a dos outros e que o conjunto dessas liberdades individuais é que é a verdadeira base da vida democrática. Como vivemos em sociedade e para que haja um entendimento entre todos os cidadãos, é necessário que todos assumam responsabilidades perante a comunidade em que vivem, a isto se chamam as responsabilidades na Cidadania. • Com a Cidadania percebemos como é bom viver em comunidade se todas as pessoas se respeitarem. • As responsabilidades na Cidadania significam que devemos cumprir os nossos direitos e deveres. Só podemos exigir os nossos direitos quando cumprimos os nossos deveres de Cidadania e que são, por exemplo, a obrigação de pagar impostos, votar em eleições e defender a nossa pátria. • Os nossos deveres enquanto cidadãos não são apenas aqueles que a lei exige que sejam cumpridos, mas é tudo aquilo que façamos e que possa contribuir para uma melhor sociedade e para o bem-estar de todos os cidadãos. Viver em Democracia exige que as pessoas se comportem de uma determinada forma, que possuam certas características que contribuem para um maior entendimento entre todos, a isto se chamam as virtudes cívicas e que podem ser: • Responsabilidade moral (o dever de respeitar aquilo que é correcto e não aceitar aquilo que consideramos estar mal) • Autodisciplina (sermos orientados, respeitando sempre os outros, de forma a melhor vivermos em sociedade) • Respeito pelo valor individual, próprio e alheio e dignidade humana (entender que cada pessoa tem o seu valor e que todos devem ser respeitados) 8

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• Respeito pela supremacia do Direito (saber que devemos respeitar as leis e as normas que orientam a vida em sociedade) • Capacidade crítica (percebermos aquilo que é incorrecto e chamarmos a atenção para as situações de injustiça que conhecermos) • Vontade de negociar e alcançar compromissos (perceber que nem sempre podemos fazer tudo aquilo que queremos e que, por isso, é importante entrar em acordo com as outras pessoas)

E quando falamos em direitos e deveres, como sabemos o que são uns e o que são outros?

- Por exemplo: nós temos o direito de não ser incomodados em casa pelo ruído que os vizinhos possam fazer nas suas casas, mas também temos o dever de não fazer barulho, para além das horas que a lei permite, pois só deste modo respeitamos o direito dos outros...

Mas há problemas que se calhar não conseguimos resolver... - Sim, há problemas como a droga e a transmissão da Sida entre outros, em que, por mais esforços que façamos não conseguimos resolver. No entanto, não podemos cruzar os braços e fechar os olhos aos problemas porque assim eles não vão deixar de existir. 9

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Mas então o que podemos fazer? Como participar?

As pessoas não vivem apenas em conjunto, todas têm oportunidade de participar nos assuntos da vida da comunidade (assuntos da vida pública). A isto chama-se uma comunidade democrática, pois todos têm os mesmos direitos e deveres. Dentro desta participação, existem três espaços diferentes: Política Sociedade Civil Vida Privada

Política

Todos nós podemos participar na vida em sociedade, no entanto, precisamos sempre de alguém que represente a comunidade em geral, para nos podermos organizar da melhor forma. Podemos falar de política quando os governantes ou os representantes de todos os cidadãos (através de partidos políticos, por exemplo) tomam decisões sobre assuntos da vida em comunidade e que vão influenciar a vida de todos nós. 10

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Sociedade civil

A sociedade civil é o conjunto de todas as organizações ou instituições que têm como objectivo satisfazer as necessidades da população, isto é, apoiar o conjunto de cidadãos em vários aspectos da sua vida.

Vida privada

Apesar de vivermos em sociedade e de termos o dever de respeitar os interesses da população, enquanto cidadãos temos também o direito de realizar actividades de forma a alcançarmos os nosso próprios interesses e a isto se chama o espaço de vida privada de cada um de nós.

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E ainda… Podemos, por exemplo, fazer parte de sindicatos, associações, grupos, isto é, de conjuntos de cidadãos que trabalhem para os mais pobres, como por exemplo, dando abrigo e refeições quentes às pessoas que vivem nas ruas. Podemos ajudar os mais novos a perceberem que a droga não é saída para nenhum problema e sensibilizar aqueles que estão juntos de nós para tomarem precauções em relação ao contágio da Sida, que se faz por via sexual ou através do sangue infectado. Tudo isto é ser Cidadão.

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Como vimos….

Cidadania é:

» Termos responsabilidade perante aquilo que fazemos; » Sermos solidários para com os outros, isto é, procurar ajudar sempre quem precisa de nós. » É percebermos bem quais são os nossos direitos e os nossos deveres para com os outros e dessa forma, sabermos viver em sociedade

Ser cidadão é:

» Estar atento a todas as decisões que são tomadas e que influenciam a nossa vida. » Chamar a atenção sempre que acontecer alguma injustiça, sempre que algo estiver mal. » É participar na construção de um futuro que é comum a todos. » É conhecermos bem os nossos direitos e deveres e orientarmos o nosso comportamento através do conjunto de princípios e de valores.

Fazer política é:

» É fazer parte de um partido, é tomar posições públicas de forma organizada sobre certas questões...

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• Conscientes dos seus direitos e responsabilidades • Informados acerca dos temas políticos e sociais • Preocupados com o bem-estar dos outros • Coerentes nas suas opiniões e argumentos • Influentes através da sua acção • Activos na vida da comunidade • Responsáveis na sua acção cívica

EM TERMOS DE REFLEXÃO E COMO O TEMA É MUITO VASTO, ESCOLHEMOS ESTAS SETE PALAVRAS QUE DIZEM QUASE TUDO. NELAS ESTÃO SINTETIZADAS AS PALAVRAS

CIDADÃO E CIDADANIA.

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BIBLIOGRAFIA

Resumos da Internet desenvolvidos por nós. www.scielo.oces.mctes.pt José Machado Pais – Jovens e Cidadania Wilkipedia www.eurocid.pt/pls/wsd/wsdwhomo.inicio Eurocid O sentido da educação para a cidadania – João Reis htpp://aartedepensar.com A Arte de pensar cidadania – Will Kymlicka Material do Módulo fornecido aos Formandos

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Índice

1 – Introdução.......................................................................................2 2 - O que é ser cidadão?........................................................................3 3 - Ser cidadão é...................................................................................3 4 - Havia cidadania antes do 25 Abril? E depois?...................................4 5 - A que nos referimos quando falamos de cidadania?......................4,5 6 - O conceito clássico de Cidadania……………………………………………..5,6 7 - Como exercemos a cidadania?.......................................................6,7 8 - Responsabilidades na Cidadania………………………………………………..7 9 - Os nossos direitos e deveres…………………………………………………..8,9 10 - E quando falamos em direitos e deveres, como sabemos o que são uns e o que são outros?.....................................................9 11 - Mas há problemas que se calhar não conseguimos resolver............9 12 - Mas então o que podemos fazer? Como participar?..................10,11 Política Sociedade civil Vida privada 17 - Como vimos………………………………………………………………………….13 Cidadania é: Ser cidadão é: Fazer política é: 18 - O mundo depende de cidadãos que entre outras coisas sejam…..14 19 – Bibliografia………………………………………………………………………….15

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