Lei Do Mecenato

Responsabilidade Social das Empresas/Lei do Mecenato A Responsabilidade social não é exclusivo das empresas, ela é, outrossim, da responsabilidade de todos. Cada um por si, no seu dia-a-dia poderá contribuir socialmente para o bem comum desempenhando de modo consciente e empenhado a sua missão profissional. Se efectuar uma gestão correcta e racional dos meios que tem ao dispor para no desempenho da sua actividade, estará a ser responsável do ponto de vista social, no âmbito individual. Enquadro como responsabilidade social de cada um a separação do lixo doméstico, a utilização dos transportes púbicos em desfavor do transporte particular, na utilização de forma racional da energia eléctrica, nos consumos de água e de gás. Todos estes procedimentos quase não implicam quaisquer sacrifícios e em muito beneficiariam todos nós, ainda que de modo indirecto. A responsabilidade social a este nível passaria por uma maior sensibilização e consciencialização de cada um, com o objectivo do bem comum. Classificaria todos estes procedimentos, que se exigem diários, como de grande responsabilidade social. Ao procedermos desta fora estaremos indirectamente a contribuir para os menos favorecidos, dado que as quantias não gastas poderiam ser canalizadas para o apoio social. Não excluindo as empresas daquele tipo de responsabilidade, é minha opinião que deverão antes de mais, canalizar o seu esforço social para os seus funcionários. São eles, em grande medida, os responsáveis pela saúde financeira da sua entidade patronal. Sem o empenho daqueles não poderá haverá distribuição de riqueza. No plano da componente social, as empresas deveriam orientar a sua política para a utilização de energias renováveis e ecológicas. Deveriam também diversificar horários de trabalho, contribuindo 2

assim para uma menor concentração de pessoas em determinados locais e à mesma hora. Considero uma incongruência, qualquer empresa, canalizar quantias monetárias ou bens de qualquer natureza para instituições diversas ao mesmo tempo os seus próprios funcionários manifestam carências de ordem vária. Preferencialmente, as empresas devem direccionar o seu esforço na vertente social, para os seus funcionários e afins. Se um trabalhador dispuser de uma boa assistência médica, se sentir o seu trabalho devidamente compensado, sentir-se-á mais solto no seu estado de espírito e apresentará uma maior apetência e predisposição para o trabalho. Se não ocupar a sua mente, com o bem-estar dos seus familiares, com a incerteza no cumprimento dos seus compromissos financeiros, provavelmente poderá dela dispor de forma mais liberta e assim contribuir com uma melhor prestação para a empresa. Se uma empresa disponibilizar aos seus funcionários de bom conjunto de apoios sociais estará a afirmar a sua responsabilidade social. Porém, seria bastante limitada a responsabilidade social das empresas ficar-se apenas por aqui. Além disso vejo os mecanismos de incentivo criados através da lei do mecenato como uma faca de dois gumes, porque acabam por beneficiar mais quem vai doar de aquele a quem se doa. Digamos que é uma forma injusta de fazer justiça. Penso que a lei do mecenato contribuiu assim também para acentuar a concentração de grandes fortunas. Permitem àqueles que dispõem de maiores recursos económicos multiplicá-los, utilizando a fragilidade dos outros aproveitando-se de mecanismos previstos naquela lei. Num estudo recente, Portugal foi classificado em terceiro lugar, nos Países da OCDE, com a distribuição da riqueza mais díspar. Para o resultado deste estudo, em minha opinião, muito tem também contribuído os sucessivos aumentos à percentagem, criando assim um fosso cada vez maior entre os mais pobres e os mais ricos. Também é do conhecimento geral que a riqueza está cada mais concentrada um determinado número de famílias Por exemplo, citando a lei, verificamos: (Os donativos referidos nos números anteriores são considerados custos em valor correspondente a 140% do respectivo total quando se destinarem exclusivamente à prossecução de fins de carácter 3

social, a 120% se destinados exclusivamente a fins de carácter cultural, ambiental, científico ou tecnológico, desportivo e educacional ou a 130%quando atribuídos ao abrigo de contratos plurianuais celebrados para fins específicos que fixem os objectivos a prosseguir pelas entidades beneficiárias e os montantes a atribuir pelos sujeitos passivos. ( In. estatuto do mecenato) Outra vertente em que a responsabilidade social das empresas deveria ser convertida era na forma como elaboram os seus produtos e/ou serviços tendo em vista o bem comum. As empresas deveriam ser mais responsabilidades na forma como confeccionam os produtos, especialmente os alimentares, deforma a contribuir também para uma população mais saudável. Para isso dever-se-ia implementar também acções de sensibilização no sentido de despertar as mentes para procedimentos mais correctos ao mesmo tempo exercer uma fiscalização aturada nessas empresas. Seria por isso necessária uma conjugação de factores para melhorar este aspecto, nunca descurando que a formação e informação das populações é a base para uma maior consciencialização Em minha opinião as empresas gastam demasiado dinheiro em publicidade, muitas vezes enganosa, para promover os seus produtos e descuram a sua qualidade. Responsabilidade social seria, talvez, canalizar estas importâncias para melhorar os seus produtos. Penso que a responsabilidade social deveria ser o valor primeiro a orientar qualquer Governo, canalizando dinheiro para os mais necessitados, de forma a permitir-lhes viver com dignidade e mais interventivo na regulação do mercado, evitando a necessidade do mecenato, no entanto, não sou propriamente adepto de acções de caridade indefinidas no tempo. O orçamento de estado para este ano já prevê, o abatimento à colecta de quantias gastas com os passes sociais para os funcionários, por parte das empresas. Se esta medida tiver algum acolhimento dos intervenientes poderá ter um impacto positivo na sociedade em geral.

Num estudo recente, Portugal foi classificado em terceiro lugar, nos Países da OCDE, com a distribuição da riqueza mais díspar. Para o resultado deste estudo, em minha opinião, muito têm contribuído os 4

sucessivos aumentos à percentagem, criando assim um fosso cada vez maior entre os mais pobres e os mais ricos. Também é do conhecimento geral que a riqueza está cada mais concentrada um determinado número de famílias. Contudo, não excluo na totalidade o meu assentimento a que qualquer pessoa ou organização possa doar bens ou serviços àqueles que mais precisem, porque no imediato estão-lhes a aliviar o sofrimento, a suprimir-lhes uma carência, substituindo-se assim ao Estado.

Coimbra, 27 de Outubro de 2008.

J. Rodrigues.

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