Jogo Sobre O Estatuto.docx

Você ajudará essa criança/adolescente a chegar a vida adulta em segurança! Vamos lá. Art 1° Esta lei dispõe sobre a proteção integral á criança e ao adolescente. (avance 2 casas) Art 3° A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais. È nosso de ver garanti-los. (avance 3 casas) Art 4° É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, a efetivação dos direitos. (avance 1 casa) DEVE ser garantido o direito á vida. (avance 2 casas) DEVE ser garantido o direito á saúde. (avance 2 casas) DEVE ser garantido o direito alimentação. (avance 2 casas)

á

Os pais são ou responsáveis são, primordialmente, titulares da guarda e da tutela dos menores sob sua responsabilidade. (avance 2 casas) DEVE ser garantido o educação. (avance 2 casas)

direito

á

A primeira mudança drástica trazida pelo estatuto: as crianças e adolescentes passariam a ser sujeitos de direitos. (avance 4 casas) A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a

entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. (volte 2 casas) DEVE ser garantido o direito ao esporte e ao lazer. (avance 1 casa) DEVE ser garantido o direito profissionalização. (avance 2 casas)

á

DEVE ser garantido o direito á cultura. (avance 1 casa) DEVE ser garantido o direito ao respeito e a dignidade. (avance 2 casas) “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto”. (avance 4 casas) Nas hipóteses do menor cometer ato infracional, que é a conduta descrita como crime ou contravenção penal para os maiores de idade, e justamente porque são penalmente inimputáveis, os menores de dezoito anos poderão sofrer sanções, tais como a de internação em estabelecimento apropriado para este fim. (avance 2 casas) Art 5° Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração violência, crueldade e opressão. (avance 3 casas)

Será punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais. (avance 4 casas) Como pessoas em desenvolvimento devem ser assegurados os direitos individuais e coletivos. (avance 1 casa) Deve-se assegurar o direito a liberdade. (avance 2 casas) Art 60° É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (volte 5 casas) Artigo 70° É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça. (volte 3 casas) Prevenir a violação dos direitos da criança e do adolescente é um dever de todos! (avance 1 casa) O conselho tutelar é uma ferramenta importante, entre em contato quando tiver alguma duvida ou alguma denuncia a fazer. (avance 3 casas) Em 2017 foram registradas 1165 denuncias de violação dos direitos. (volte 4 casas) A cada 8 horas ocorre uma denuncia. (volte 5 casas) Em 2016 houveram 844 denuncias. (volte 2 casas) A colocação em família substituta farse-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, sendo que sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente

ouvido e a sua opinião devidamente considerada. (avance 4 casas) Em 2016 a cada 10 horas houve um registro de denuncia. (volte 3 casas) É proibida a venda à criança ou ao adolescente de alguns produtos prejudiciais a sua formação e sua educação, tais como armas, munições e explosivos, bebidas alcoólicas ou produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida. (avance 4 casas) Entre as principais denunciadas estão (73,07%). (volte 2 casas)

violações negligência

2016/2017 – 596 casos de agressão física. (volte 4 casas) 2016/2017 – 591 casos de abuso e exploração sexual. (volte 4 casas) 2016/2017 – 125 casos de trabalho infantil. (volte 4 casas) 2013 – cerca de 10.723 casos de homicídios contra crianças no Brasil foram registrados. (volte 5 casas) Em 2015 foram cerca de 82.000 vitimas entre 10 e 19 anos na América Latina e Caribe. (volte 3 casas) Denúncias de violações graves de direitos humanos contra crianças e adolescentes cresceram 10,34% de 2016 a 2017 no país, segundo levantamento do governo federal. Negligência, violência psicológica e sexual são os principais crimes. (volte 3 casas)

O Estatuto da Criança e do Adolescente ainda é muito jovem, tem menos de 30 anos, e muitas questões ali colocadas não foram assimiladas pela sociedade. (avance 2 casas) 2018 entre janeiro e Julho 208 denúncias contra abuso sexual, metade de crianças e adolescentes. (volte 3 casas) O Brasil é um país referência em termos de mortalidade infantil, pois conseguiu reduzi-la abruptamente em um curto espaço de tempo. Entre 1990 e 2012, a taxa caiu 68,4%, chegando a 14,9 mortes para cada 1.000 nascidos vivos. (avance 3 casas) A taxa de trabalho infantil caiu 75% desde 1992 (Pnad), assim como a taxa brasileira: em 1992 eram 5,4 milhões de crianças e adolescentes nessa situação. (avance 4 casas) Em 1990, ano de implementação do estatuto, quase 20% das crianças estavam fora da escola. Em 2013, essa taxa era de 7%. (avance 3 casas) Entre os adolescentes negros, a taxa de analfabetismo diminuiu: de 17,8% passou para 1,5%. (avance 4 casas) Mais de 3 milhões de meninos e meninas ainda estão fora da escola, em sua maioria pobres, negros, indígenas e quilombolas. (volte 4 casas) Em 2018 a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente instaurou 28 inquéritos em Imperatriz. Desse total 17

estão relacionados a estupro vulnerável. (volte 2 casas)

de

Em relação aos meninos (40,29%) vítimas. (volte 3 casas) A faixa etária de 4 a 11 anos reúne mais de 40% das denúncias. (volte 4 casas) Entre 2011 e 2017 houve um aumento de 83% das notificações de violência sexual contra crianças em casa. (volte 6 casas) Os dados do Disque 100 revelam que as meninas são maioria entre as vítimas (47,85%). (volte 3 casas) Parabéns!!! Você conseguiu levar a sua criança/adolescente até o fim do percurso.