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VIEIRA, Alberto (1996), A civilização do açúcar na Madeira,

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A CIVILIZAÇÄO DO AÇÚCAR NA MADEIRA ALBERTO VIEIRA 1996 FUNCHAL-MADEIRA EMAIL:[email protected]

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1. A AFIRMAÇÄO DA CANA-DE-Açúcar 2. ASPECTOS SOCIAIS 3. ASPECTOS POLïTICOS 4. ASPECTOS CULTURAIS 5. O Açúcar NO ESPAÇO ATLÄNTICO: A MADEIRA E AS DEMAIS ILHAS DO Açúcar

1.APRESENTAÇÃO O açúcar é de todos os produtos que acompanharam a diáspora europeia aquele que moldou, com maior relevo, a mundividência quotidiana das novas sociedades e economias que, em muitos casos, se afirmaram como resultado dele. A cana sacarina, pelas especificidades do seu cultivo, especializaçäo e morosidade do processo de transformaçäo em açúcar, implicou uma vivência particular, assente num específico complexo sócio-cultural da vida e convivência humana. Gilberto Freyre (1) foi o primeiro a chamar a atenção dos estudiosos para esta realidade, quando definiu as bases daquilo que a que designou de Sociologia do Açúcar: a publicação em 1933 de "Casa-Grande & Senzala" foi o prelúdio de nova preocupação e domínio temático para a Sociologia e a História. Neste contexto a Madeira manteve uma posição relevante, por ter sido a primeira área do espaço atlântico a receber a nova cultura. E por isso mesmo foi aqui que se definiram os primeiros contornos desta realidade, que teve plena afirmação nas Antilhas e Brasil. Foi na Madeira que a cana-de-açúcar iniciou a diáspora atlântica. Aqui surgiram os primeiros contornos sociais (a escravatura), técnicos (engenho de água) e político-económicos (trilogia rural) que materializaram a civilização do açúcar. Por tudo isto torna-se imprescindível uma análise da situação madeirense, caso estejamos interessados em definir, exaustivamente, a civilizaçäo do açúcar no mundo atlântico. A cana sacarina, ao contrário do que sucedeu com os demais produtos e culturas (vinha, cereais), não se resumiu apenas à intervenção no processo económico. Ela foi marcada por evidentes especificidades capazes de moldarem a sociedade, que dela se serviu para firmar a sua dimensão económica. A importância a que o sector comercial lhe atribuía conduziu a que fosse uma cultura dominadora de todo (ou quase todo) o espaço agrícola disponível, capaz também de estabelecer os

contornos de uma nova realidade social. Foi precisamente esta tendência envolvente que levou a Historiografia a definir o período da afirmação como o Ciclo do Açúcar. Aqui não estávamos perante uma aplicação da teoria dos ciclos económicos, mas pretendia-se subordinar esta tendência para a afirmação da cultura na vida económica e social com este conceito. A omnipresença da cultura, as múltiplas implicações que gerou nos espaços em que foi cultivada levou alguns investigadores a estabelecer um novo modelo de análise: os ciclos de produção assentes na monocultura ! Esta ideia foi lançada em 1933 por Fernand Braudel (2) que pretendeu definir para as ilhas dos arquipélagos da Madeira, Açores e Canárias, a que chamou de Mediterrâneo Atlântico. Todavia a mesma teve eco negativo na Península Ibérica, surgindo Orlando Ribeiro (3) e Elias Serra Rafols (4) a refutar tal hipótese na análise do devir económico, respectivamente, da Madeira e Canárias. Mais tarde os estudos de F. Mauro (5) e V. M. Godinho (6) reafirmavam esta oposição e conduziram a uma nova e diversa visão da estrutura económica: ao regime de monocultura sobrepõe-se ao de produtos dominantes. Deste modo o Ciclo do Açúcar resultava, não da exclusiva afirmaçäo da cultura, mas da dominância, capaz de atribuir uma redobra- da atenção no sistema de trocas (7). O grande erro da Historiografia europeia foi ter encarado a economia açucareira da Madeira ou das Canárias como um retrato em miniatura. O confronto das duas realidades, coisa que ainda ninguém se atreveu a fazer, comprova que a situação não existe, não passando de mera ficção as análises que são colocadas ao nosso dispor O facto de ambos os arquipélagos terem sido meios de ligação da nova cultura económica do atlântico ocidental, não quer dizer que houve uma transplantação total e igual para os novos espaços. As condições ambientais, os obreiros da transformação eram outros como diversa foi a realidade que o produto gerou. Tudo isto deverá resultar das ciladas do método de análise do processo histórico de forma retrospectiva, onde, por vezes, o facto surge-nos como a imagem e consequência. Tal como o provaram os estudos recentes sobre a situação da economia açucareira do Mediterrâneo Atlântico, a conjuntura deste espaço é diversa da americana, seja ela insular ou continental. Também não se poderá colocar ao mesmo nível o caso de São Tomé que, embora situado no sector ocidental do oceano, aproxima-se mais da realidade antilhana do que dos arquipélagos da Madeira e das Canárias. De acordo com esta ideia, de que a civilização do açúcar teve apenas uma única forma de expresso no Atlântico Ocidental e Oriental, partiu-se para a afirmações precipitadas na análise da economia e sociedade que lhe serviu de base. Ao açúcar associou a Historiografia, desde muito cedo, a escravatura, fazendo juz à afirmação de Antonil, de que "os escravos são as mos e os pés do senhor de engenho" (8). Aqui também a relação não nos surge tão transparente como à primeira vista pode parecer. As cruzadas, de acordo com a Historiografia europeia, foram o princípio da expansão da cultura açucareira e da vinculação aos escravos. Deste modo nas colónias italianas do Mediterrâneo Oriental surgem os primeiros resquícios da nova dinâmica social que passaria à Sicília e, depois à Madeira, donde se expandiram no Atlântico. Diz-se, ainda, que a ligação do escravo, negro ou não, à cultura dos canaviais foi uma invenção do ocidente cristão, não havendo lugar no mundo muçulmano. Diferente é todavia a opiniäo de Yoro Fall (9) que encontra testemunhos evidentes desta relação, com o usufruto de mão-de-obra negra, pelas plantações muçulmanas do Egipto e Marrocos. Neste contexto surgiu o conceito Plantation (10), plantagem para os brasileiros, a definir a organização social, económica e política da agricultura que tinha por base este produto. Sidney Greenfield (11), partindo desta ideia, estabeleceu para o arquipélago madeirense uma função primordial na afirmação da escravatura e relações económico-sociais envolventes: A Madeira foi o elo de ligação entre "Mediterranean Sugar Production" e a "Plantation Slavery".

Sucede que a escravatura da Madeira, tal como teremos oportunidade de o afirmar, não assumiu uma posição similar à de Cabo Verde, São Tomé, Brasil ou Antilhas, não obstante o surto evidente de produção açucareira. Aqui, ao invés daquilo que tem lugar, o escravo não dominou as relações sociais de produção: ele existiu, sob a condição de operário especializado ou não, mas a posição não era dominante, tal como sucedia nas áreas supracitadas. Por fim acresce que esta hipervalorizaçäo do açúcar na História da Madeira levou alguns aventureiros e progenitores de teorias de vanguarda a estabelecer também uma forma peculiar de urbanização do Funchal, de acordo com a presença do açúcar. Deste modo ao Funchal do século XVI chamam-lhe, sem saberem e explicarem porquê, " cidade do açúcar", quando na realidade, a expresso urbanística da cana-de-açúcar é manifestada pela ruralidade. A esta e às demais questões atrás enunciadas nos propomos ver qual o fundamento e a possibilidade de vinculação às manifestaçöes conhecidas da civilização do açúcar na Madeira. 1. A AFIRMAÇÄO DA CANA-DE-Açúcar A cana-de-açúcar originária do Pacífico e Ásia Oriental chegou ao mundo mediterrânico por influência persa e muçulmana: os primeiros trouxeram-na até à Mesopotâmia, enquanto os segundos levaram-na ao Egipto e daí para a Síria, Sicília, Sul de Marrocos, Espanha e Bizâncio. Por outro lado as cruzadas estabeleceram um contrato estrito dela com a Europa Cristã. Cedo a cultura e novo produto, que cedo chegou ao seu mercado mediterrânico e entrou nos hábitos alimentares da aristocracia europeia: data de 995 a primeira entrada de açúcar no porto de Veneza. Os italianos foram os primeiros a aperceber-se da importância da cultura e produto daí resultante, sendo os motores da sua expansão no mundo cristäo. De acordo com a tradição as iniciais socas de cana que foram trazidas para a Madeira teriam vindo da Sicília, acompanhadas dos operários especializados. A elas seguiram-se os mercadores italianos, nomeadamente genoveses, quando a cultura se tornou importante na economia local. Deste modo estava encontrado um mercado substitutivo desse que caíra em mos muçulmanas. A conjuntura mediterrânica favoreceu o rápido incremento da cultura da cana de açúcar na ilha da Madeira e demais espaço atlântico. Esta realidade está evidenciada na permanente intervenção da coroa, do senhorio e município nas fases de cultivo, transformaçäo e comércio. Nunca uma cultura e produto final foram alvo de tão apertada regulamentação e vigilância como o açúcar: compulsa da documentação oficial do período de 1450 a 1550 é evidente tal interesse. De acordo com isto a cana ganhou uma posição privilegiada no solo madeirense, conquistando as mais importantes arroteias da vertente meridional e o Nordeste. Enquanto na primeira área o clima favoreceu a expansão até os quatrocentos metros de altitude, na segunda, dominada por Porto da Cruz e Faial, não ultrapassava os 200 metros. Perante isto a capitania do Funchal assumiu-se como a zona açucareira, por excelência, enquanto a de Machico permanecia como a reserva silvícola, necessária para a laboração dos engenhos. A relação entre os valores de produção de ambas as capitanias, para o período de 1494 até 1537, oscila entre os 5:1 (1479) e os 3:1 (1521-1524). Ao nível da capitania do Funchal, principal área de produção açucareira madeirense, as condições orográficas e climatológicas definiram áreas agrícolas distintas. De acordo com o estimo de 1494 havia a área do Funchal, que abarcava todo o espaço agrícola desde o Caniço até Câmara de Lobos, e a das Partes do Fundo, tendo no seu perímetro o restante espaço da capitania: a primeira produzia apenas 16% do açúcar da capitania, sendo o restante da segunda. Passados 26 anos a relaçäo evoluiu a favor do Funchal que surge com 25%. O incremento das áreas produtoras de açúcar compreendidas nas partes do Fundo e a necessidade de um eficaz sistema de arrecadaçäo dos direitos sobre a produçäo, levaram a coroa a definir quatro comarcas

(Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta e Funchal). De acordo com a razäo apresentada pelo Bacharel Bartolomeu Lopes em 1520 (12) é possível estabelecer um valor percentual para a produçäo de açúcar de cada uma das comarcas: 33% do Funchal, 27% da Calheta, 20% da Ribeira Brava e Ponta do Sol. A presença da cultura no solo madeirense conduziu a uma reestruturaçäo do regime fundiário de modo a adequá-lo às condiçöes específicas que a mesma gerava. Note-se que para a plena afirmaçäo dos canaviais foi necessário criar algumas condiçöes para além das oferecidas pelo solo: a água para o regadio e accionar os engenhos, a madeira e a lenha para os pôr em funcionamento, por um período prolongado de tempo. Foi de acordo com a disponibilidade dos factores de produçäo que os canaviais se expandiram no solo madeirense. Todavia aqui nunca atingiram a dimensäo dos brasileiros ou antilhanos. Enquan- to em ambas as áreas a cultura era feita de uma forma exaustiva, estando os canaviais quase sempre associados ao engenho, na Madeira a exploraçäo era intensiva, em pequenas parcelas de terreno (poios), devido às condiçöes definidas pela orografia. Deste modo quando nos referimos à grande propriedade madeirense queremos apenas enunciar a situaçäo interna da Madeira, que näo pode ser colocada ao mesmo nível da ilha de Säo Tomé, do Brasil e Antilhas. Os dados disponíveis no estimo de 1494 e nos livros do quarto e quinto para 1509 e 1537 (13) esclarecem-nos sobre a situaçäo fundiária em torno da cultura. De início as dificuldades no estabelecimento dos poios para o cultivo dos canaviais teräo conduzido a que se afirmasse a pequena propriedade que depois avança, a pouco e pouco, para a de maiores dimensöes. A vinculaçäo dos canaviais, a crise que se viveu a partir da década de trinta do século dezasseis, contribuíram para a tendência concentracionista dos canaviais. Esta situaçäo condicionou o reforço da grande propriedade na Ribeira Brava e Calheta. De acordo com o estimo de 1494 poderá definir-se o sistema fundiário em torno do açúcar pela afirmaçäo da pequena propriedade. Os proprietários com uma produçäo superior a 1.000 arrobas säo apenas 22, quando no período de 1509 a 1537 säo 44, sendo 15 com valores superiores a 2.000 arrobas. Por outro lado a forma como foi realizado o estimo de 1494 permite-nos saber qual a sua extensäo, uma vez que o estimo fazia-se a partir do número de canaviais e näo dos proprietários. Os dados provam que näo estávamos perante uma exploraçäo extensiva. Assim para uma produçäo de 209 proprietários, estimada em 80.451 arrobas, surgem referencia dos 431 canaviais. Este evidente parcelamento dos canaviais é uma das consequências do acidentado da orografia da ilha. A cana-de-açúcar foi, de todas as culturas transplantadas para o espaço atlântico, aquela que maior cuidado requeria num período limitado de tempo. O ciclo vegetativo da cana definia um acompanhamento constante ao longo do ano: plantar, mondar, esfolhar, combater as pragas e efeitos nefastos dos animais, cortar e, depois, conduzir ao engenho onde se moía e extraía o suco daí resultante para se fazer o açúcar. Enquanto as tarefas relacionadas com a cultura realizavam-se de forma lenta ao longo do ano, a parte relacionada com a safra do engenho era uma actividade intensiva que deveria ser executada num curto período. O engenho laborava dia e noite, desmultiplicando-se os serviçais entre a casa da moenda, fornalhas e purga. Todo este processo deveria ser seguido e realizar-se num prazo de setenta e duas horas, pois caso contrário a cana e o suco entravam em fermenta çäo e o açúcar estava irremediavelmente perdido. Perante isto tornavase justificável a presença de numerosa mäo-de-obra que só poderia ser recrutada entre os escravos. Ele foi descrito, cerca de 1530, por Giulio Landi da seguinte forma: "Fabrica-se o açúcar desta maneira: apanham primeiramente as canas e estendem-se por ordem nos sulcos. Depois, cobertas de terra, väo-nas regando amiudadas vezes, de modo que a terra sobre os sulcos näo se torne seca mas se mantenha sempre humida. Daí que, pela força do sol, cada nó produz a sua cana que cresce a pouco e pouco cerca de quatro braças e sucedia assim porque o terreno aplicado então ao cultivo, tinha mais força de produçäo (...). Assim amadurecem ao fim de

dois anos e, quando maduras, cortam- -nas na Primavera, rente ao pé. Os pés, germinando de novo, produzem outras canas para o ano seguinte, as quais näo crescem täo altas, mas com cerca de menos uma braça e, ao fim de um ano, ficam maduras. Cortadas estas segundas, arrancam totalmente as plantas para depois, no devido tempo, reporem outras canas como se disse. Quando maduras, chegam muitas vezes a ser danificadas pelos ratos. Por isso os escravos empregam muita deligência em apanhar e matar estes ratos (...). Os lugares onde com enorme actividade e habilidade se fabrica o açúcar estäo em grandes herdades, e o processo é o seguinte: primeiramente, depois que as canas cortadas foram levadas para os lugares acima referidos, pöem-nas debaixo de uma mó movida a água, a qual, triturando e esmagando as canas, extrai-lhe todo o suco. Aqui há cinco vasos postos por ordem, para cada um dos quais o suco saído das canas passa um certo tempo em ebuliçäo, depois, passando para os outros casos, com fogo brando, däo-lhe com habilidade a cozedura, de modo que chegue a espessura tal que, posto depois em formas de barro, possa endurecer. A espuma que se forma ao cozer o açúcar, deita-se em barricas, excepto a que sai da primeira cozedura, porque esta se deita fora; mas a outra, que se conserva, é muito semelhante ao mel" (14). Na moenda da cana utilizaram-se vários meios, de que teria resultado a criaçäo do primeiro engenho de água, na Madeira, patenteado em 1452 por Diogo de Teive. Este processo resultou apenas nas áreas onde era possível dispor da força motriz da água fez-se uso da força animal ou humana. Os últimos eram conhecidos como trapiches ou almanjaras. Uma das questöes mais discutidas é a tecnologia do engenho, havendo diversas teorias que apontam a sua remota origem. O primitivo Trapettum era usado já na Roma antiga para triturar azeitonas e sumagre, sendo, segundo Plínio, invertido por Aristreu, Deus dos Pastores. Mas este meio era ineficaz, sendo-lhe sucedido o engenho de eixo e cilindros. Mas aqui divergem as opiniöes: enquanto Noel Derr (15) e F. O. Von Lippmann (16) atribuíram a descoberta a Pietro Speciale, prefeito da Sicília, a Historiografia castelhana encara isso como um invento de Gonzalo de Veloza, vizinho da ilha de La palma, que teria apresentado o seu invento em 1515 na ilha de S. Domingos (17). Entretanto David Ferreira Gouveia (18) apresenta esta evoluçäo como resultado do invento do madeirense Francisco de Teive, patenteado em 1452. O engenho de três eixos surge mais tarde no Brasil sendo considerado também uma invençäo portuguesa. É de salientar que a palavra trapiche entrou depois no vocabulário do açúcar a designar todos os tipos de engenhos de cilindros usados para moer cana. Para Säo Tomé o Piloto Anónimo refere o uso de "os braços dos negros e ainda mesmo cavalos". Deste último sistema sabe-se apenas da utilizaçäo nos primórdios da exploraçäo da cana-de-açúcar na Madeira, sendo pouco provável a continuaçäo após a experiência do engenho de água de Diogo de Teive, tendo em conta a disponibilidade de cursos de água e do possível aproveitamento por meio da canalizaçäo através das levadas. Na Madeira as condiçöes geo-hidrográficas foram propícias à generalizaçäo dos engenhos de água, de que os madeirenses foram exímios criadores. Aliás na Madeira e em S. Tomé estavam criadas as condiçöes para a afirmaçäo da cultura. Enquanto a primeira desfruta de inúmeros cursos de água e de uma vasta área de floresta, disponibilizando lenha para as fornalhas e madeira de pau branco para a construçäo dos eixos do engenho, em Säo Tomé contava-se, para além do parque florestal, com o fácil acesso aos mercados fornecedores da mäo-de-obra escrava. Toda a animaçäo sócio-económica gerada pelo açúcar foi dominada pelo engenho, mas isto näo significava que a existência de canaviais era sinónimo da presença próxima de um engenho. Aqui a exemplo do Brasil foram inúmeros os proprietários incapazes de dispor de meios financeiros para montar semelhante estrutura industrial e por isso socorriam-se dos serviços daqueles que os

dispunham. No estimo da produçäo da capitania do Funchal para o ano de 1494 säo referenciados apenas 14 engenhos para um total de 209 usufrutuários, cuja produçäo se estende por 431 canaviais (19). O preço de montagem de semelhante estrutura industrial näo estava ao nível da bolsa de todos os proprietários. De acordo com a avaliaçäo para inventário do engenho de António Teixeira no Porto La Cruz em 1535 esta benfeitoria estava avaliada em duzen- tos mil reais (20). Noutro documento de 1547 refere-se que os canaviais, engenho e água de servidão dos mesmos orçavam os 461.000 reais (21). Mas em 1600 João Berte de Almeida vendeu a Pedro Gonçalves da Câmara, no Funchal, um engenho pelo valor de 700.000 reais (22). Criadas as condiçöes ao nível interno, por meio do incentivo ao investimento de capitais estrangeiros na cultura da cana e comércio dos derivados, do apoio do senhorio, coroa e administra çäo, a cana estava em condiçöes de prosperar e de se afirmar, ainda que por algum tempo, como o produto dominante da economia madeirense. O incentivo externo provocado pelos mercados nórdico e mediterrânico condicionou o processo expansionista na Madeira e nas demais áreas atlânticas. A esta aposta, acompanhada da incessante solicitação do mercado externo, sucedeu um período de crise resultante, näo só, da concorrência de novos mercados produtores, mas acima de tudo de factores internos com a carência de adubagem dos terrenos, a desafeiçäo do solo à cultura, as alteraçöes climáticas, que entretanto se sucederam, e, por fim, o aparecimento do bicho da cana. A primeira metade do século dezasseis é definida como o momento de apogeu da produçäo açucareira insular e pelo avolumar das dificuldades que entravaram a promoçäo em algumas áreas como a Madeira onde o cultivo era oneroso e os níveis de produtividade desciam em flecha. Nesta época as ilhas de Gran Canaria, La Palma, Tenerife e S. Tomé estavam melhor posicionadas para produzir açúcar a preços mais competitivos. A situaçäo ganhou forma na década de vinte do século dezasseis e avançou à medida que os novos mercados produtores de açúcar atingiam o máximo de produçäo. Mais tarde, com a ocupaçäo holandesa do nordeste brasileiro, a cultura foi reabilitada como forma de responder à sua solicitaçäo na Europa e pela necessidade resultante das indústrias de conserva e casquinha. Até 1640 o movimento descen- dente havia-se agravado com a presença, cada vez mais assídua de açúcar brasileiro no porto do Funchal. Em 1616 para garantir o escoamento da produçäo local e que à saída se fizesse uma distribuiçäo equitativa de ambos os açúcares. Mas a partir desta data com a ocupaçäo holandesa das terras a cultura renasceu na ilha. Em 1643 o número de engenhos existentes era insuficiente para dar vazäo à produçäo dos canaviais. No entanto foi uma recuperaçäo passageira uma vez que na década seguinte o reaparecimento do açúcar brasileiro no porto do Funchal trouxe de volta a anterior situaçäo. o açúcar madeirense estava, mais uma vez, irremediável mente perdido, mercê da concorrência do brasileiro. Ainda em 1658 procurou-se apoiar o seu cultivo ao reduzir-se os direitos sobre a produçäo para um oitavo, mas a crise era inevitável. A conjuntura económica de finais do século dezanove trouxe a cultura de regresso à Madeira, como soluçäo para reabilitar a economia que se encontrava profundamente debilitada com a crise do comércio e produçäo do vinho. Todavia a situaçäo, que se manteve até à actualidade, näo veio atribuir ao produto a mesma pujança económica de outrora. Outro facto evidente da centúria oitocentista foi a presença de inúmeros madeirenses em Demerara como mäo-de-obra substitutiva dos escravos, cuja situaçäo, entretanto, havia mudado. Na Madeira as áreas de produçäo de açúcar, nos dois momentos da sua afirmaçäo, säo diversas. Enquanto nos séculos XV e XVI esta era uma cultura, predominantemente, da vertente sul, domi nando o espaço da capitania do Funchal (75%), na presente centúria assistiu-se a uma expansäo da cultura em toda a ilha e à consequente definiçäo de novas áreas: 1520 %

1950

1956-66

%

%

CALHETA

20

7

13

FUNCHAL

25

53

34

PONTA DO SOL

15

14

18

R. BRAVA

15

4

15

MACHICO

25

29

20

No primeiro momento o Funchal, representava apenas 25%, em 1520, enquanto em 1950 sobe para 53%. Esta subida surge como resultado da perda de importância da área agrícola entre a Ribeira Brava e a Calheta: estas que produziram 64% do açúcar da capitania do Funchal em 1494, surgem em 1520 com 67% da capitania e 50% do total da ilha, para em 1950 näo ultrapassarem os 25%. Apenas a área circunscrita à capitania de Machico manteve níveis pareci- dos, näo obstante o alastramento da cultura na costa norte. Os dados referentes à produçäo däo conta que se atingiu níveis mais elevados na primeira metade da presente centúria: expandiu-se a área da cana, que em 1939 abrangia os 6500 ha. Todavia esta expansäo da cultura näo propiciou o mesmo progresso económico propiciado nos séculos XV e XVI. As condiçöes de rentabilidade económica eram outras, como distinto era o principal destinatário. Aqui ao contrário do que sucedeu há cinco séculos atrás a produçäo tinha como objectivo assegurar as necessidades da ilha e näo o comércio com o exterior: as limitaçöes estabelecidas na década de trinta à expansäo da cultura conduziram a que baixassem os níveis de produçäo, levando à necessária importaçäo, desde a década de quarenta. Se estabelecermos um confronto entre a populaçäo e o número de toneladas de açúcar arrecadados veremos que na primeira (séculos XV e XVI) a capitaçäo era muito mais elevada.

O AÇûCAR E A POPULAÇÄO MADEIRENSE Anos

Populaçäo

Produçäo toneladas

média ha

1449

16000

1135

53 Kg

1510

16000

1585

60

1584

25000

473

19

1900

150600

503

3,4

1920

17000

2153

12,6

1930

211601

3149

11,6

1940

249771

4334

17,4

1950

266300

3500

1963

268100

3872

14,4

Durante mais de um século o açúcar foi o principal activa dor das trocas da Madeira com o exterior. As dificuldades senti- das com a penetraçäo no mercado europeu levaram a coroa a inter- vir no sentido de manter um comércio controlado, que a partir de 1469 passou a ser feito sob o permanente olhar vigilante do senhorio e coroa. A situaçäo manteve-se até 1508, altura em que a coroa aboliu o regime de contrato.

A partir de uma das medidas tomadas pela coroa (o contingentamento de 1498) para defesa do mercado do açúcar madeirense poder-se-á fazer uma ideia dos principais mercados consumidores. As praças do mar do norte dominavam o comércio, recebendo mais de metade das escápulas estabelecidas: aqui a Flandres adquire uma posiçäo dominante, o mesmo sucedendo com os portos italianos para o espaço mediterrânico. Os dados da exportaçäo, que reunimos para o período de 1490 a 1550, testemunha esta realidade: a Flandres surge com 39% e a Itália com 52%. Todavia é de salientar a posiçäo dominante dos mercadores italianos na conduçäo deste açúcar, uma vez que eles foram responsáveis pela saída de 78% do açúcar. Note-se que no início foram inúmeras as dificuldades para a presença de estrangeiros. Somente a partir da década de oitenta do século XV surgiram os primeiros como vizinhos, que se comprometeram com a cultura e comércio do açúcar. Também ao nível do comércio é evidente uma tendência concen- tracionista, uma vez que apenas seis (Joäo Francisco Affaitati, Feducho Lamoroto, Bartolomeu Marchioni, Benedito Morelli, Matia Manardi e Antonio Boto) controlavam 71% do açúcar transaccionado na ilha. 2.ASPECTOS SOCIAIS 3. A safra açucareira implicava a disponibilidade de uma numerosa mão-de-obra: os cuidados com a cultura, a morosidade da apanha e transporte ao engenho, a necessidade de as tarefas do engenho serem executadas num prazo de setenta e duas horas, obrigaram as regiöes produtoras deveriam dispor de uma adequada reserva de força de trabalho. Deste modo ao lado dos proprietários de canaviais e engenho existiam os escravos e os assalaria- dos. Por outro lado é necessário referir que as tarefas de transformaçäo da cana em açúcar, que tinha lugar no engenho, eram demoradas e requeriam uma mäo-de-obra especializada para as diversas tarefas, dependendo dele a qualidade do produto final. A par destes existiam os serviçais, que colaboravam também no processo. De acordo com Antonil (23) era elevado o número de operários especializados e serviçais, podendo suplantar os cinquenta, de acordo com a dimensäo do engenho. A necessidade de numerosa mäo-de-obra contrastava com a exiguidade da populaçäo madeirense pelo que foi necessário encontrar novas formas e áreas de recrutamento. E neste caso a escravatura foi uma soluçäo rápida e eficaz: próximo da ilha existia uma importante reserva que começava agora a ser usada. As primeiras presas sucedem-se nas Canárias e, depois, na costa africana. Estavam assim criadas as condiçöes para a afirmaçäo simultânea da escravatura e da cana-deaçúcar: dum lado a extrema carência, do outro o fácil acesso e disponibilidade dela propiciaram a vinculaçäo dos escravos à economia açucareira madeirense. Este foi também o princípio que fundamentou todo o processo de entrosamento do escravo ao açúcar nas demais áreas. A situaçäo dos canaviais e da produçäo do açúcar na Madeira apresentava-se distinta da do outro lado do oceano. A estrutura funcional que definiu a economia açucareira foi também diferente: o binómio engenho/canaviais näo foi täo evidente, e a orografia näo permitiu a existência de extensos canaviais. A par da tendência para o excessivo parcelamento acresce que a evoluçäo do sistema fundiário, com o recurso a diversas formas de domínio útil (arrendamento, contrato de colonia) favoreceu a situaçäo. Já em 1494 era evidente a excessiva divisäo da propriedade, pois para 431 canaviais surgem apenas 209 proprietários, em que se incluíam 21% na condiçäo de arrendatários. A Historiografia tradicional insiste em fazer coincidir a mancha da escravatura com a dos canaviais. Desde os pioneiros estudos de F.Braudel, N. Deerr e I. Wallerstein ficou estabeleci- do que o açúcar caminhou de braço dado com os escravos, predominantemente negros. Todavia a análise dos dados disponíveis

para a Madeira testemunha uma situaçäo diversa. Assim o Funchal que se apresenta com 81% dos escravos que reunimos para os séculos XV a XVII, surge apenas com 32% dos proprietários de canaviais e 26% da produçäo. Ao invés a comarca da Calheta, que foi a principal área de produçäo de açúcar surge com um diminuto número de escravos. Além disso entre os proprietários de canaviais e engenho é reduzido o número daqueles que possuem escravos: num total de 502 só 78 (16%) é detentor de escravos; e em 46 donos de engenhos apenas 16 surgem nesta situaçäo. Na verdade a maioria dos proprietários de escravos (cerca de 82%) pertence ao sector de serviços, sendo os escravos considerados mais pelo valor sumptuário do que pela funçäo económica. Daqui resulta que os escravos näo assumiram uma importância täo importante na economia açucareira madeirense como é habitual apontar-se. Mas com isto näo pretendemos dizer que ela näo existiu, mas apenas que as relaçöes em torno da produçäo eram mistas: a mäo-de-obra foi recrutada de entre eles e os assalaria dos livres ou escravos. Deste modo a sua acção foi importante mas não suficiente para dominar as relaçöes de produçäo em torno da cultura. A documentaçäo insiste na presença dos escravos guanches como mestres de açúcar, a que se associaram os negros. Além disso a promoçäo da cultura, a partir da década de sessenta do século XVI, estava dependente da disponibilidade desta mäo-de-obra. Mas nunca se estabeleceu uma relaçäo dominante a exemplo de S. Tomé ou do Brasil. Maior e mais importante foi a funçäo assumida pelos trabalhadores livres, sob a condiçäo de assalariados (24). Outro aspecto importante e definidor da situaçäo social em que se afirmam os canaviais é a caracterizaçäo do grupo de proprietários de engenhos e terras. No estimo de 1494 surgem-nos 209, enquanto no período de 1509 a 1536, (abarcando a capitania de Machico) este número eleva-se para 263. Se tivermos em conta que a populaçäo do arquipélago em 1500 era de 16.000 habitantes somos forçados a concluir que a sua importância era reduzida: 13% em 1494 e 1,6% no segundo período. Na realidade, ao contrário daquilo que afirmam V. Rau e Borges de Macedo (25) a cultura da canade-açúcar näo beneficiava "camadas amplas da populaçäo", sendo restrito o grupo de proprietários de canaviais, Opiniäo diferente é definida por Magalhäes Godinho (26) que, após reconhecer a diversa condiçäo social dos proprietários, conclui pela tendência para a concentraçäo dos canaviais num reduzido número de proprietários. Para nós a realidade é diferente pois os canaviais beneficiavam apenas um reduzido número de proprietários. Estes estäo maioritariamente entre os primeiros colonos, que receberam terras de sesmaria, a que se juntaram depois alguns mercadores nacionais e estrangeiros. Deste modo os terratenentes saíram da aristocracia local, e do funcionalismo régio, senhorial e municipal. Os proprietários incluídos neste grupo controlavam no século XVI 21% da produçäo sendo maioritariamente do grupo daqueles que possuem canaviais produzindo mais de 1.000 arrobas. Eles em conjunto com os mercadores (nacionais e estrangeiros) representavam mais de 66% dos canaviais com uma produçäo superior a 1.000 arrobas, produzindo 51% do total do açúcar. Em termos gerais a cultura da cana-de-açúcar favoreceu apenas um reduzido grupo da populaçäo madeirense. Aqui merece especial referência a aristocracia terratenente e a burguesia, enriquecidas com o comércio do açúcar, contratos de arrendamento e exercício de funçöes administrativas. 3.ASPECTOS POLïTICOS 4. Sendo o açúcar um dos principais produtos da economia madeirense era natural o múltiplo interesse atribuído pela coroa, senhorio e autoridades locais. Dele dependeu, por muito tempo, a manutençäo do sistema e foi com ele que se financiou as despesas da casa senhorial e real, e de manutençäo das praças africanas. De acordo com esta desmesurada importância do produto na vida económica madeirense é possível definir para a Madeira, aquilo a que poderemos designar de açucarocracia. Na

verdade ao açúcar foi atribuído um protagonismo fundamental na vida política da época e em torno dele giraram os regimentos senhoriais, as actas e posturas municipais. Apenas os cereais, pela sua externa necessiDade e permanente carência, o conseguem suplantar. A presença de um grupo destacado destes, comprometido com a vida municipal, na situaçäo de proprietários de canaviais fez com que a vereaçäo funchalense, onde eles tinham assento preferencial na qualidade de homens-bons, se tornasse no porta-voz dos seus interesses açucareiros. Até à criaçäo dos municípios da Ponta do Sol (1501) e Calheta (1502) todo o perímetro da capitania, e podemos dizê-lo, de toda a ilha, estava dependente das directrizes estabelecidas pela vereaçäo funchalense. Era a partir daqui que surgiam as petiçöes enviadas ao reino, ao senhorio e depois à coroa. A representatividade destes proprietários na capitania do Funchal era evidente: em 1494 eram 44 (28%), passando , no período de 1509 a 1537 para 82 (30%). Em ambos os casos eles situam-se, maioritariamente, entre os proprietários com mais de 1.000 arrobas. Por outro lado a incidência geográfica deste grupo é mais evidente no Funchal, sede do município, onde residiam, em 1495 56% dos homens-bons do concelho, sendo os demais distribuí- dos por Câmara de Lobos (16%), Ponta do Sol (11%) e Calheta (6%). A referência a esta situaçäo torna-se necessária para esclarecer a política definida pelo município, através de regimentos, recomendaçöes ao senhorio e posturas. A insistência na presença das questöes açucareiras às sessöes da Câmara é uma prova evidente da fruiçäo feita por este grupo desta tribuna para defesa dos seus interesses açucareiros. Durante as décadas de sessenta e setenta a questäo do comércio do açúcar foi a principal preocupaçäo dos proprietários madeirenses: aumentava a produçäo de açúcar mas mantinha-se a níveis baixos o consumo e a política de exportaçäo estava por definir. Perante isto, no Veräo de 1469, sucedeu a inevitável baixa de preço, que levou o infante D. Fernando a estabelecer em 24 de Julho (27) medidas para restabelecer o comércio pondo-o em mäos dos mercadores de Lisboa. Mas a reacçäo dos madeirenses a tal medida de monopólio não se fez esperar. Tendo recebido em 15 de Setembro a carta supracitada, decidem tomar uma posiçäo de total oposiçäo. Deste modo o trato do açúcar ficou entregue a Martim Anes Boa Viagem. Todavia estes tardaram em pagar os açúcares de 1470 pelo que em 1471 decidiram enviar a Lisboa Diogo Esteves para proceder à respectiva cobrança. Depois surgiu a questäo dos meles: permissäo ou näo de saída. Todos estes problemas faziam reunir com assiduidade a vereaçäo: aí estavam presentes para além dos oficiais, os homens bons. Assim sucedeu em 5 de Julho de 1470 (28). Ao acto estiveram presentes catorze homens-bons do Funchal e oito de Machico; dos primeiros cinco surgem no estimo de 1494 com os proprietários de canaviais (ålvaro Anes, Afonso Gonçalves, Joäo Fernandes, Joäo Gonçalves e Pero ålvares). Entretanto em 19 de Agosto (29) alguns proprietários delegaram no município o estabelecimento do contra to com ålvaro Esteves. Com o mesmo objectivo reuniram-se a 12 de Setembro os oficiais da câmara, homens-bons, dois representantes de Machico a que se juntaram três proprietários que näo serviam na Câmara (Diogo de Teive, Alvaro Afonso e Luis Anes). Todavia este conhecimento näo mereceu o parecer favorável de Duarte Pestana e Rui Gonçalves. E nova reuniäo a 14 de Outubro (30) foram chamados vinte e nove lavradores à Câmara para confirmarem o contrato, näo o aceitando Joäo Fernandes, Rodrigo Anes, Joäo Afonso, Dinis Afonso, Bartolomeu Joäo d'Alcala, Gomes Eanes, Afonso Gonçalves e Joäo do Porto. A reuniäo camarária de 14 de Outubro de 1471 estiveram presentes Joäo Afonso do Estreito e Afonso Domingues do Arco, ambos lavradores das partes da Calheta. Durante quase todo o período de afirmaçäo da cultura dos canaviais o comércio do açúcar esteve sujeito a um apertado controle por parte do município, senhorio e coroa. De acordo com V. M. Godinho o regime de comércio deste produto nos séculos XV e XVI oscilava "entre a liberdade fortemente restringida pela intervençäo quer da coroa, quer dos poderosos grupos capitalistas, de um

lado, e o monopólio global, primeiro, posteriormente um conjunto de monopólio cada qual em relaçäo com uma escápula de outra banda" (31). Esta política proteccionista e limitativa da capacidade de intervençäo dos agentes comerciais marcou todo o período da economia açucareira no arquipélago até 1508, sendo os momentos de maior evidência em 1471, 1488 e 1495. Note-se que em todas as medidas definidas estava subjacente o interesse de um grupo de agentes, raramente da ilha, empenhados em manter o exclusivo deste comércio: dum lado os mercadores do reino, nacionais e estrangeiros, sedentos de manter o exclusivo deste importante negócio, do outro os madeirenses empenhados em abrir o mercado a todos os agentes, quer nacionais, quer estrangeiros. A partir de princípios do século XVI, com a total estabilizaçäo do comércio do açúcar e a sua disponibilidade a todos, tal luta deixou de ter razäo de existir: o foral de 1515 estipulava que "os ditos açúcares se poderão carregar para o Levante e Poente e pera todas outras partes que os mercadores e pessoas que os carregarem aprouver sem lhe isso ser posto embargo algum" (32). 4. ASPECTOS CULTURAIS Tal como o enunciámos ao princípio à expansäo da cultura da cana-de-açúcar liga-se tradiçÕes culturais europeio-africanas. Na verdade a cana-de-açúcar propiciou o confronto da cultura europeia com a africana, sendo exemplo cabal disso as sociedades geradas em seu torno nas Antilhas e Brasil. Neste último espaço säo evidentes os aspectos sincréticos da cultura que veio a dar origem à designação de Afro-brasileira: os estudos de Gilberto Freire (33) e Roger Bastide (34) säo bastante expressivos a esse nível. Mas aqui insiste-se nas aportaçöes culturais resultantes do confronto com a populaçäo africana, aí conduzida como escrava para a safra do açúcar. Por outro lado insiste-se que a expansäo da cultura da cana-de-açúcar propiciou a divulgaçäo de determinadas tradiçöes lúdicas: representaçöes teatrais e festivas. Está neste caso o "tchiloli" nome dado a peça "A Tragédia do Marquês de Mântua e do Imperador Carlos Magno", atribuída ao madeirense Baltazar Dias. Esta é uma peça teatral o ciclo carolíngeo, muito representada no século XVI, que teria sido levada para S. Tomé pelos plantadores e mestres de engenhos da Madeira. A tradiçäo perpetuou-se e ainda hoje se apresenta o "Tchiloli" para celebrar um acontecimento importante ou um dia santo. A par disso no Brasil algumas das folias que animavam os terreiros do engenho säo um misto de tradiçöes europeias e africanas. Destas destaca-se o Bumba-meu-boi e o fadango; a primeira aproxima-se da tradicional tourada, surgindo como forma de exaltaçäo do negro e do boi, elementos fundamentais da safra açucareira; o segundo é um auto popular do ciclo natalício que descreve a luta entre o cristäo e o mouro, numa clara alusäo ao processo de conquista peninsular. Do lado oposto a estas duas tradiçöes está a Congada, uma dança de senzala, definida pela coroaçäo do rei do Congo. Ela tinha lugar em Maio (dia de Säo Benedicto) e Outubro (dia de Nossa Senhora do Rosário). Ainda no Brasil a economia açucareira gerou uma dinâmica socio-cultural diversa, que deixou rastros evidentes na literatu- ra: o caso mais evidente é o de José Lins do Rego(1901-1957), que escreveu um conjunto de romances a retratar o ciclo da cana de açúcar: Menino de Engenho(1932), Doidinho(1933), Banguê(1934), o Moleque Ricardo(1935), Usina(1936), Fogo Morto(1943) e Meus Verdes anos(1956). Na Madeira esta vivência näo entusiasmou a veia literário dos seus protagonistas e apenas na actualidade o tema despertou o interesse de Horácio Bento de Gouveia, em åguas Mansas(1963), e Joäo França em A ilha e o Tempo(1972). Na ilha Terceira persiste na actualidade as afamadas danças do entrudo, que segundo opiniäo de alguns estudiosos se filia na tradição do Bumba-meu-boi brasileiro. æ volta disso estabeleceu Luís Fagundes Duarte (35) uma teoria que aponta para a existência de uma tradiçäo lúdica canavieira, que acompanhou o percurso de expansäo do açúcar no Atlântico, marcada por representaçöes e danças de carácter dramático com "sabor" vicentino.

Na Madeira persistem inúmeras tradiçöes de origem africana (Marrocos, Costa da Guiné e Angola) mas ainda está por saber se elas foram para cá trazidas pelos escravos ou pelos madeirenses. Por outro lado é de salientar que a safra açucareira teve também implicaçöes na política de urbanizaçäo do espaço rural, condicionando uma forma peculiar de ligaçäo do espaço agrícola industrial com as estruturas de mando e controle social. A célebre trilogia rural, täo bem definida por Gilberto Freire, teve o seu primeiro aparecimento aqui na Madeira, sendo testemunho actual disso a célebre lombada de Joäo Esmeraldo (Ponta do Sol). Mas outros mais exemplos poderíamos referenciar na ilha que, lamentavelmente, se estäo perdendo. Talvez por estas implicaçöes do açúcar se define ao espaço rural, ou por outras razöes que desconhecemos, se definiu para o Funchal epitetos pouco expressivos da realidade. Assim a partir da publicaçäo do livro de António Aragäo sobre a cidade do Funchal ficou estabelecido que ela era a "primeira cidade construída por Europeus fora a Europa" e dentro da sua malha urbana de uma "cidade do açúcar" e outra do "vinho". Esta aventureira definiçäo näo colhe argumentos a seu favor. O pioneirismo aventureiro desta afirmaçäo com a segurança e afirmaçöes resultantes das pesquisas promovidas nos Açores, Canárias, Brasil e Antilhas, onde ninguém, até hoje, teve a ousadia de avançar com semelhante perspectiva reducionista da realidade arquitectónica e urbana. Todos säo unânimes em afirmar a adaptaçäo do modelo europeu às condiçöes geo-humanas dos novos espaços e a forte vinculaçäo às directivas régias e à mäo-de-obra especializada da península. O desenvolvimento económico, assente na produçäo ou comércio de certos produtos surge em todas as áreas, näo como factor definidor da traça urbana e arquitectóni- ca, mas sim como meio. O açúcar, o vinho surgem na Madeira como produtos catalizadores da actividade sócio-económica madeirense e näo como princípios geradores das cidades ou do espaço urbanizado. Eles foram apenas os suportes financeiros necessários a este desenvolvimento e embelezamento do espaço urbano. A maioria dos mestres que orientaram a construçäo do espaço urbanizado säo recrutados no reino e enquadram-se nos padröes peninsulares de humanizaçäo do espaço. Por outro lado os monarcas intervêm com assiduidade nessa política arquitectónica, enviando regimentos e planos sobre o modo porque se deverá proceder à construçäo. Tenha-se em atençäo as recomendaçöes dadas por D. Manuel para a construçäo da cerca e muros conforme o sistema delineado em Setúbal. Por outro lado o mesmo monarca ao ordenar em 1485 a construçäo dos paços do concelho, da igreja, alfândega e praça, pretendia dar ao Funchal uma dimensäo peninsular. Terá sido esse espaço urbanizado à custa dos proventos do açúcar que conduziu à errada formulaçäo dos princípios geradores do urbanismo funchalense. Se tivermos em consideraçäo que a economia açucareira madeirense näo assumiu a mesma proporçäo da brasileira ou mexicana e que nestas últimas áreas näo se fala de uma urbaniza-çäo do açúcar mas sim das implicaçöes sociológicas e arquitectónicas deste produto teremos por anacrónica a definiçäo no Funchal de uma cidade do açúcar. Confrontados os estudos sobre a história das cidades das demais ilhas atlânticas e do Novo Mundo, onde a cana-de-açúcar foi dominante, näo encontrámos qualquer definiçäo deste tipo para a malha arquitectónica urbana (36). Tenha-se como exemplo o caso de Canárias onde é evidente também um extremo seguidismo aos cânones peninsulares (37). Por isso näo entendemos a forma despropositada com que se tem defendido a existência no Funchal de uma cidade do açúcar. Mas do açúcar é a única coisa que se poderá dizer é que a imagem do açúcar ficou apenas o registo nas armas da cidade a partir do século XVI, a que se juntou a videira no século dezanove (38). Não obstante o facto de aquele espaço, que é hoje o centro da cidade, ter sido no século XV uma área de canaviais (o Campo do Duque), as alteraçöes que se produziram a partir da década de oitenta do século XV conduziram à sua adequaçäo aos modelos arquitectónicos peninsulares. É a imposiçäo lançada em 1485 (39) sobre o vinho, surgiu única e exclusivamente com o intuito de criar um fundo municipal para o "nobrecimento" da vila. Com isto näo queremos excluir a funçäo

relevante dos proventos arrecadados pela economia açucareira na valorizaçäo do património urbano, mas apenas referenciar que näo houve uma ligaçäo directa entre as duas situaçöes. Em boa verdade se diga, que o recinto urbano, que emerge a partir da década de sessenta entre as ribeiras de Joäo Gomes e Santa Luzia e, depois, para além desta última, foi o princípio da futura cidade, dominada pelos mercadores do açúcar. As residências de João Esmeraldo, de D. Mécia, do capitäo do donatário, bem como os conventos (Encarnaçäo, S. Francisco e Santa Clara) e igrejas (Sé, Capela dos Reis Magos, Madre de Deus e matrizes de Machico, Ponta do Sol, Calheta e Ribeira Brava) foram erguidas e embelezadas artisticamente a partir dos proventos acumulados com a safra do açúcar. Mas uma coisa é o açúcar ser fonte de receita, participadora deste processo e outra é o resultar daí implicaçÕes urbanísticas e plásticas. Na verdade a vila que é elevada em 1508 à categoria de cidade deve apenas ser considerada como a cidade dos mercadores de açúcar e nunca a cidade do açúcar.

5. O Açúcar NO ESPAÇO ATLÄNTICO: A MADEIRA E AS DEMAIS ILHAS DO Açúcar Com certa frequência somos postos perante visões ditas comparativas do processo histórico madeirense com a das demais ilhas do Atlântico ou Mediterrâneo. Depois a partir daí fazem-se extrapolaçöes que conduzem a uma visäo, quase sempre deturpada da realidade envolvente. Tudo isto porque as comparaçöes säo empíricas, ou fazem-se por intuiçäo. Vimos em muitos estudos falar da Madeira como modelo institucional, social e económico, mas poucos ou nenhuns säo aqueles que nos revelam os dados fundamentadores desta afirmaçäo. Por outro lado coloca-se, ainda a economia açucareira da ilha ao mesmo nível dos demais arquipélagos atlân ticos e mediterrânicos, esquecendo-se da complexidade que esse espaço encerra. Foi no sentido de desfazer esta infundamentada e anacrónica perspectivaçäo da Historiografia que decidimos fazer uma análise comparativa, ainda que sumária, das ilhas produtoras de açúcar no espaço atlântico. Para isso contámos com quatro items que corporizam e definem essa realidade: a superfície, a produçäo de açúcar, o número de escravos e de engenhos-açúcar. Apenas a partir destes aspectos é possível estabelecer uma precária comparaçäo, faltando para outros domínios importantes dados que permitiam essa aproximaçäo; como é o caso da expressäo do regime fundiário. Mas a implantaçäo dos canaviais näo deriva apenas da disponibilidade de uma reserva florestal e de água para a laboraçäo dos engenhos. A isso deverá juntar-se, necessariamente, as condiçöes oferecidas pelo clima e orografia. Neste contexto as ilhas da América Central e do Golfo da Guiné estaräo em melhores condiçöes que a Madeira ou as Canárias. Deste modo em ambos os arquipélagos a orografia estabeleceu um traväo à afirmaçäo da cultura extensiva dos canaviais. De acordo com estas condiçöes a produçäo madeirense dos séculos XV e XVI nunca ultrapassou as 1584,7 toneladas, atingidas em 1510. apenas no presente século, com a expansão dos canaviais, de novo a toda a ilha, se conseguiu suplantar este valor, tendo-se atingido em 1916 as 4943,6 toneladas. Este incremento da produçäo açucareira foi travado nos anos imediatos por meio dos decretos de 1934-1935 e 1937 regulamentadores da área de produçäo. Em S. Tomé os canaviais tiveram melhores condiçöes para se afirmarem e suplantarem a produçäo madeirense: na primeira metade do século dezasseis a ilha, com uma extensäo de 857 m2, ( mais que a Madeira - 728) produzia o dobro, cifrando-se este valor, na primeira metade do século XVI, em 4950 toneladas o clima, o solo fazem com que a produçäo de açúcar em S. Tomé cedo suplantasse a madeirense: aí as canas cresciam três vezes mais que na Madeira e colhem-se duas culturas. O conjunto das 21 ilhas produtoras de açúcar no esforço atlântico oferece um total de 271.993 m2, dos quais oferece apenas uma ínfima parcela foi dedicada à agricultura. Note-se que, para além da

disponibilidade do espaço agrícola adequado a esta cultura, tornava-se necessário a disponibilidade de uma reserva silvícola, sem a qual os engenhos não podiam laborar. O caso da Madeira é paradigmático: aqui a superfície cultivada pouco ultrapassa um terço da área da ilha, sendo o restante espaço constituído pela reserva silvícola. Näo é possível saber mos a área ocupada pelos canaviais nos séculos XV e XVI mas para a segunda fase de afirmaçäo da cultura dispomos de dados concre- tos sobre isso tendo em conta o volume da cana produzida para estas duas áreas poderemos enunciar que no século quinze, mais propriamente em 1497 as 1098,6 toneladas deveriam resultar de uma área de 686 hectares de canavial, enquanto em 1510 com a produçäo de 1584,7 toneladas, os canaviais deveriam ocupar cerca de 990,4 hectares. ANO

área

ANO

área

Ha

Ha

1815

357

1918

1500

1906

1100

1939

1500

1911

1100

1952

1420

1915

1800

A situaçäo das ilhas do outro lado do oceano é também diferente da madeirense, condiçöes semelhantes às encontradas e, S. Tomé fizeram com que os canaviais se afirmassem aí, a partir do século dezassete. Deste conjunto de ilhas apenas um reduzido número (S. Cristóväo, Nevis, Antigua, Montserrat) se assemelha à Madeira, em termos orográficos. Aí deparámo-nos com ilhas de superfície menor que a Madeira ( Antigua, Barbados, Nevis, St. Vicent, Trinidad) mas com uma produçäo açucareira superior. Facto evidente sucede com as ilhas de Trinidad, Antigua e Barbados, que dispondo de uma reduzida superfície conseguem produzir mais açúcar que a Madeira: a ilha de Trinidad com apenas 301 m2 produziu entre 1850 e 1940 uma média anual de 57862 toneladas de açúcar, enquanto a Madeira se ficou pelas 1659 toneladas. Note-se ainda que as ilhas de Montserrat e Nevis, com uma superfície total quase igual à da área ocupada pelos canaviais na madeira, conseguem atingir valores de produçäo semelhantes. Diversa é também a estrutura fundiária que serviu de base a esta cultura. enquanto na Madeira a orografia e o sistema de posse da terra definiram a plena afirmaçäo da pequena e média propriedade, em S. Tomé ou nas Aantilhas estávamos perante a grande propriedade, activada pela grande força de trabalho escrava: em Barbados, entre 1650 e 1834, 84% dos proprietários de canaviais era detentor de mais de cinquenta escravos, enquanto na Madeira apenas 2% era possuidor de mais de 10 escravos. Por outro lado a área dos canaviais assumida por cada proprietário era também elevada, pois 64% destes possuíam canaviais cuja extensäo ia de 40 a 121 hectares, situaçäo que estava muito aquém da assumida pelos produtores madeirenses. Na Madeira apenas um produtor se aproxima desse valor (Pedro Gonçalves com uma área de 36,9 hectares)), sendo os demais com valores inferiores: os lavradores com mais de 22 toneladas de produçäo e com mais de 14 hectares de terreno representam em 1494 apenas 1,3% e 5% para o período de 1509 a 1537. PROPRIETåRIOS

LOCALIDADE

ANO PRODUÇÄO ARROBAS

Joäo Esmeraldo

Joäo de França

åREA Ha

P. Sol

1494 1370

9,3

P. Sol

1526 3277,5

22,5

1494 2500

17,1

Pedro Gonçalves Bairros

R. Brava

1509 5376

36,9

Diogo Afonso de Aguiar

Calheta

1509 3960,5

27,2

Benoco Amador

Funchal

1509 2565,5

17,6

Joäo Mendes de Brito

R. Brava

1517 3339

22,9

Joäo Betencor

R. Brava

1517 2455

16,8

Gonçalo Fernandes

Calheta

1534 33707,5

25,4

Dona Joana d'Eça

Calheta

1534 3595

24,7

Joäo Betencor

R. Brava

1536 2455

16,8

Joäo Martins

P. Sol

1537 2528

17,3

Neste quadro reunimos os proprietários de canaviais com maior produçäo de açúcar, para o período de 1494 a 1537. A partir daqui poder-se-á constatar que a dimensäo dos canaviais madeirenses era muito reduzida quando comparada com os das Antilhas. O caso de Barbados (cuja superfície é menor que a da Madeira) é significativo: a produçäo de atingiu aí o máximo de 74606 arrobas em 1890 (40).