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HISTÓRICO E SITUAÇÃO ATUAL DO ATENDIMENTO À CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS DE BAIXA RENDA NO BRASIL O EXEMPLO DE NITERÓI1 Maria Vittoria Pardal Civiletti2 Angela Meyer Borba3 RESUMO O presente trabalho discute as origens da creche no Brasil desde a época da colônia, quando começou a ser defendida sua existência, até os dias atuais. Aponta as rupturas e os continuísmos do atendimento, sobretudo em relação à população de baixa renda. Finaliza exemplificando com a situação atual do atendimento à população de baixo poder aquisitivo do município de Niterói, onde foi realizado um levantamento das condições de atendimento nas creches filantrópicas e comunitárias e vem sendo desenvolvido um projeto de assessoria pedagógica às creches comunitárias. PALAVRAS-CHAVE: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FORMAÇÃO DO PROFESSOR

A educação infantil no Brasil, embora obrigatória por lei desde 1988, atende ainda a uma pequena parcela da população de baixa renda. O escasso atendimento existente possui muitas vezes características apenas de guarda de crianças, apresentando pouca preocupação com o processo educacional e o desenvolvimento infantil. O Setor de Educação Infantil da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense preocupado com as políticas públicas de atendimento à população de 0 a 6 anos e a formação do educador que atende essas crianças, sentiu a necessidade de mapear a situação do atendimento a esta faixa etária por instituições não governamentais no Município de Niterói, em virtude da indisponibilidade destes dados. A criação de um banco de dados destas instituições teve como objetivo criar subsídios para a capacitação de professores e assessoria pedagógica. Este trabalho vincula-se ao Núcleo Multidisciplinar de Pesquisa, Extensão e Estudo da Criança de 0 a 6 anos da Universidade Federal Fluminense que vem, desde 1988 , prestando assessoria pedagógica a creches que atendem à população de baixa renda no Município de Niterói. O município possui, segundo o censo de 1991 do IBGE, 436.155 habitantes, sendo o quinto município mais populoso do Estado do Rio de Janeiro. Nas décadas de 60/70, verificou-se o 1

As autoras agradecem às alunas e ex-alunas Ana Paula Lanter, Anésia Gilio, Liana Pessoa, Márcia Nunes, Penha Mabel Nascimento e Valquíria Gonçalves pela colaboração prestada na realização do presente trabalho. 2

Doutora em Psicologia pela UFRJ. Prof. Adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense e.mail: [email protected] 3

Mestre em Educação pela PUC/RJ. Prof. Assistente da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense e.mail: [email protected]

aprofundamento do processo de periferização urbana, com o aumento das áreas de moradia das populações de baixa renda, provenientes, sobretudo de outros municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e do interior do Estado. Neste sentido o governo vem se estruturando para atender a esta demanda, principalmente na área da saúde e da educação. Os dados relativos à composição etária do Município revelam que 29,5% da população era jovem. Destes, 10,6% tinham até seis anos de idade; 13,9% estavam em idade escolar (sete a quatorze anos) e somente 5% eram adolescentes (quinze a dezessete anos). Examinando-se os dados sobre os rendimentos percebidos pelos chefes de domicílio de Niterói, observa-se que quase um terço deles vivia em situação de pobreza: 31,8% tinha renda média de até dois salários-mínimos mensais, proporção inferior àquela encontrada para a região (43,7%). Cerca de 19,3% declaram ter renda mensal entre cinco e dez salários-mínimos e 22,5% tinham renda superior a dez salários-mínimos mensais. (Brasil, IBGE, 1996) A observação dessas informações permite dizer que cerca de um terço da população do Município é muito pobre, tendo em vista que os chefes de domicílio, geralmente, são responsáveis por 75% da renda domiciliar. A proporção de crianças menores de seis anos de idade que residiam em domicílios cujos chefes não ganhavam mais de dois salários-mínimos por mês era de 40,8%, percentual que corresponde a 19.120 crianças. Segundo levantamento realizado pela Prefeitura de Niterói (1996, p.34) o Município dispõe de 8.073 vagas em creches e pré-escolas públicas (estaduais e municipais), filantrópicas e comunitárias, disponíveis para a população de baixa renda. Mesmo que estas vagas fossem utilizadas exclusivamente pelas crianças que residem em domicílios cujos chefes não ganham mais de dois salários-mínimos por mês, haveriam vagas apenas para 42.2% da demanda potencial do Município. Do total de instituições de educação infantil encontradas no município, foram cadastradas e participaram da pesquisa 21 creches não públicas, sendo 16 filantrópicas, atendendo a 1.574 crianças, e 5 comunitárias, atendendo a 195 crianças. Para todas foi preenchido um questionário de avaliação quantitativa, que investigou as condições das instalações das creches e o nível de escolaridade e condições trabalhistas dos profissionais (tipo de vínculo, carga horária, salário, tempo de serviço). Foi também preenchido um relatório qualitativo que versou sobre a concepção de educação adotada. As creches filantrópicas são em geral mais antigas que as comunitárias. Possuem de 4 a 49 anos, tendo uma média de 19 anos. Já as comunitárias têm de 2 a 12 anos , com uma média de 5 anos de existência. Embora atendam ao mesmo público  famílias com renda de até um salário mínimo, cujas mães são predominantemente empregadas domésticas  as creches filantrópicas contam com melhores recursos humanos e materiais do que as comunitárias, devido ao fato de estarem

predominantemente ligadas a ordens religiosas. Em contrapartida, o trabalho pedagógico nelas executado prioriza

a obediência, valorizando a transmissão

de ‘valores morais’, com

características restritivas e autoritárias. Já as creches comunitárias, por sua própria origem de luta e mobilização popular, são menos autoritárias e mais abertas ao novo. Os dados encontrados podem ser facilmente compreendidos quando se analisam as origens históricas destas duas modalidades de atendimento. As creches filantrópicas têm sua origem ligada ao movimento higienista que se desenvolveu ao longo do século XIX, dentro das faculdades de medicina, desembocou na organização de instituições particulares de proteção à infância. A preocupação com a mortalidade infantil, o combate ao aleitamento mercenário, a aliança da medicina com as mulheres das classes abastadas, assim como a difusão de ensinamento às mães pobres continuarão sendo a finalidade do movimento. A filantropia se põe a serviço do Estado para assegurar uma população adulta moral e fisicamente saudável. A creche, que sai do plano do discurso e ganha uma existência factual, será marcada por essas características. Em 1899, Moncorvo Filho funda o Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Rio de Janeiro, que tinha em meio a seus objetivos, o fomento à criação de asilos de maternidade e creches. Com efeito, em 1908 é inaugurada a creche Sra. Alfredo Pinto. O modelo de atendimento é médico. As atendentes são enfermeiras com uniforme branco e touca com cruz vermelha na cabeça. Paredes e chão são cobertos de azulejos e os berços, mesas, cadeiras e armários, são de ferro. Numa série de fotografias realizadas em 1929, por ocasião da inauguração de um novo edifício do Instituto (Moncorvo Filho, 1931), não se vê um único brinquedo nem é feita menção à realização de atividades pedagógicas. Vinte anos após a criação do Instituto, o poder público se mantém omisso, o que leva Moncorvo Filho a criar o “Departamento da Criança no Brasil”. Dentre as finalidades do órgão encontramos o incentivo à criação de creches, escolas maternas e jardins de infância. Dez anos depois, aquele departamento registrava a existência de apenas dez creches em diferentes cidades. O modelo médico e o pavor ao contágio prevalecem e têm em Fernandes Figueira sua mais alta expressão.

“A creche - escreveu ele - há de dividir-se em dois compartimentos essenciais: quarentena e asilo. Naquele demorarão separados por alguns dias os entrados que somente no caso de reconhecidos sem perigo para os outros, a eles se juntarão. No asilo agrupam-se, duas a duas, crianças sãs, e ainda assim isoladas por biombo ou simples cortinas. Espirra uma criança ? Não comunicará com as outras. Surge diarréia num internado? Seqüestremo-lo quanto antes. Fraldas, lençóis, toalhas, etc.., passarão pela estufa. Mamadeiras e bicos rigorosamente limpos. Termografo, barometro e hidrometro nos informarão das condições metereológicas. As amas de leite se as há, serão examinadas quotidianamente para que não transmitam a menor infecção”. (Vasconcelos & Sampaio, 1938, pp. 230-231)

“As mães serão ordenhadas pela manhã”. p.235)

(Vasconcelos & Sampaio, 1938,

A higiene porém não se esgota na prevenção dos males físicos. Também os morais precisam ser combatidos. Em sua série de conferências para mães pobres, pronunciadas entre 1901 e 1907, Moncorvo Filho define Higiene como

“a parte da medicina que cuida da saúde das pessoas, estabelecendo regras do modo de viver com cuidados inprescindíveis sobre a habitação, a alimentação, o vestir, o dormir, a educação, etc.” (Monvorvo Filho et alii, 1907, p. 1) Efetivamente, as conferências sobre higiene infantil não se limitam ao âmbito restrito da medicina, mas também a fatos ligados aos costumes, como o uso da chupeta, ingestão de bebida alcoólica por parte dos pais, jogos infantis e educação propriamente dita: se é correto ou não bater na criança, que exemplos lhe devem ser dados, quando devem ser enviados à escola, etc. O não seguimento de tais conselhos é, para os higienistas, a principal causa da delinquência infantil. Vicente Piragibe, em um artigo de 1937 (apud Vasconcelos & Sampaio, 1938), aponta dois fatores causais para a delinquência: os hereditários e os ambientais. Dentre os primeiros situam-se a sífilis e o alcoólismo. Quanto à influência do meio, esta se concretiza através do ambiente familiar, aparecendo como fatores etiológicos: mãe que trabalha fora, pais criminosos, lares mal constituídos, etc. Vasconcelos & Sampaio (1938) diagnosticam de forma semelhante os problemas da infância:

“A dissolução atual da família, a dissociação de seus elementos pelo enfraquecimento da autoridade paterna, pela ausência diária da mulher no recinto do lar, pela guarda dos menores em mãos mercenárias dão à família moderna uma estrutura frágil e inconsciente.” (P. 8) Para os higienistas, o trabalho feminino é portanto listado ao lado do vício, da doença venérea, do crime e da fragilidade e inconsciência familiares. Como poderiam se sentir as mães que trabalhavam e faziam uso das creches recém-criadas? Que tipo de atendimento e apoio estas lhe prestavam? Se o trabalho feminino em geral não interessava à sociedade e era condenado, havia um tipo de atividade onde a mulher parecia ser imprescindível - o trabalho doméstico. Liberar a mulher para exercê-lo, e bem formá-la para tal, não escapa às preocupações dos higienistas. Numa conferência no Primeiro Congresso Americano da Criança, em Buenos Aires, uma professora da Escola Normal de São João d’El -Rey defende uma solução curiosa. Alarmada com os grandes perigos das amas-secas, que por pertencerem às camadas menos favorecidas, acredita serem intelectualmente atrasadas e cheias de crendices, a conferencista defende ardentemente a instrução para tarefas domésticas, das meninas mantidas em orfanatos. Com essa

finalidade aconselha a criação de creches e jardins de infância que lhes sejam anexos, onde as futuras amas-secas receberiam treinamento adequado. “Enquanto regorgitam de enclausuradas sem ideaes os orphanatos do Brasil,

luta a família brasileira pela obtenção de serviçaes domésticos, luta pela libertação da crença do predomínio das amas-secas.” (Magalhães Pinto, 1917, p.484) Na realidade, a idéia de tornar os abandonados úteis ao Estado já era antiga. De Chamausset em 1787 defende, na França, a utilização dos bastardos para tarefas nacionais, como a colonização, a milícia e a marinha, tarefas para as quais eles estariam perfeitamente adaptados pelo fato de não possuirem vínculos familiares (Donzelot, 1980, p. 16). Não eram também no Brasil os meninos colocados na Roda, destinados ao Arsenal da Guerra à Marinha ou às oficinas do Estado? ( Cony, s.d.). Segundo esta lógica, a conferencista propõe uma solução para um grande problema denunciado pelos higienistas: os perigos da ama-seca. Vasconcelos & Sampaio (1938) preocupados com as altas taxas de mortalidade das crianças entregues às criadeiras, constatam que elas são, em sua maioria, filhas de empregadas domésticas.

“A maioria das mães pobres, porém, trabalha no serviço doméstico. São cozinheiras, copeiras, amas-secas, etc., profissões estas que implicam, quasi sempre, permanencia contínua nas casas dos patrões. Acresce que as donas de casa, por conveniência própria muito justa, recusam-se sistematicamente receber empregadas que se façam acompanhar de seus filhos.” (Vasconcelos & Sampaio, 1938, p.250) O autor aponta a creche como solução para o problema e cita como exemplo o atendimento da Casa do Pobre de Copacabana. Em seu relatório de 1934 a 1935, seus dirigentes se expressam em relação à função e finalidade das creches em nosso meio:

“As creches de depósito sempre foram, ao nosso ver, das mais úteis instituições para o combate à mortalidade infantil. As serviçais, na falta de estabelecimentos como o nosso, são obrigadas a entregar seus filhos as chamadas ‘criadeiras’, que capricham em aumentar o nosso obituário infantil pela ignorância de quaisquer rudimentos de puericultura.” (Vasconcelos & Sampaio, 1938, p. 229, grifos nossos) Este autor reconhece porém ser a creche uma instituição pouco adequada à realidade de vida da empregada doméstica. As que não dormem no emprego não possuem horário de trabalho e as que o fazem não podem manter o filho junto a si.

“Por isso, ao lado da ampliação de nossa rêde de lactários e créches, na defesa das crianças e no combate a mortalidade infantil, cumpre fixar o horário de trabalho das mães domésticas, pelo menos nos seis primeiros meses que se seguem ao parto.” (Vasconcelos & Sampaio, 1938, p. 250)

A solução adotada entretanto não foi a da fixação do horário de trabalho e sim a da utilização do internato. Rizzini (et alii, 1984) exemplifica este processo através do estudo de uma instituição específica. Fundada em 1928, dedica-se até 1937 ao atendimento médico infantil em sistema ambulatorial, distribuição de leite, medicamentos, enxovais para bebê e conselhos e ensinamentos às mães. Em 1937, nesta instituição, criou-se uma creche destinada, segundo o relatório anual,

“exclusivamente às crianças de empregadas domésticas que, mediante pequena contribuição, deixarão seus filhos internados por dois anos, fase essa em que a criança tem mais necessidade de cuidados.” Apesar de constar nos relatórios a fundação de uma creche, o que se formava, na realidade, era um internato, onde as crianças permaneciam por toda a semana. A ampla utilização, por muitos anos, dos termos creche, internato e orfanato para designar o mesmo tipo de instituição - onde as crianças não retornam diariamente a seus lares - é em grande parte responsável pelo preconceito social em relação à creche. Se os estudos sobre os efeitos da creche, no desenvolvimento infantil, mostram não ser este prejudicado, o mesmo não ocorre em relação aos internatos. Uma ampla e difundida literatura psicológica denuncia os efeitos da separação mãe-filho (Bowlby, 1981) e das instituições totais (Goffman, 1974) . Embora Vasconcelos aconselhe a creche para todas “as mulheres que são forçadas a trabalhar” (1938, grifo nosso) e defenda “sua construção nas grandes casas de comércio e indústria” (1938, p. 238), na prática, a maioria atenderá aos filhos de empregadas domésticas. Numa relação do Departamento Nacional da Criança constam 87 creches registradas em todo o país, até dezembro de 1937. Destas, 27 encontram-se no Rio de Janeiro, sendo apenas três anexas a estabelecimentos industriais. Em todo o Estado de São Paulo existia apenas uma creche de empresa neste período (Teles et alii, 1986). Quais as causas do predomínio dessa população entre os usuários das creches? As crianças de maior nível sócio-econômico estavam excluídas por motivos ideológicos óbvios. Afinal os higienistas são unânimes em afirmar que “os filhos dos casais abastados ou remediados devem ser assistidos pelos próprios pais” (Vasconcelos & Sampaio, 1938, p. 253, grifado no original). Por outro lado, a oferta de mão de obra feminina e masculina não justificava, para o empresariado emergente, a necessidade de um gasto suplementar com creches, o que eliminava o filho da operária. A empregada doméstica porém era indispensável. As donas de casa não podiam substituíla, como os empresários, pela mão de obra masculina e o serviço se tornava impossível com seus filhos pequenos por perto. A necessidade do trabalho materno, portanto, incentivava a formação de creches. Um outro fator veio se somar a este: a propagação, pelas mulheres das classes

abastadas, dos valores higiênicos, sua associação ao trabalho filantrópico, descrita por Donzelot (1980). A criação de creches por mulheres das classes média e alta atendia portanto a essa dupla função: abrigar os filhos das empregadas domésticas e difundir os preceitos higiênicos entre os menos favorecidos. Para atender a esta finalidade em muitas creches funcionavam ‘consultórios para lactentes’ onde os médicos prestavam, “no momento em que as mães iam buscar os filhos, uma série de conselhos relativos à puericultura” (Vasconcelos & Sampaio, 1938, p. 238) Se a mãe que utilizava a creche era por definição faltosa, já que não cuidava pessoalmente do filho, ela tinha um atenuante: por pertencer às classes populares, a educação que forneceria à criança, seria, de qualquer forma, inadequada. Utilizando a creche ela pelo menos aprenderia a ser uma boa mãe. Seguindo os conselhos higiênicos, expiaria esta segunda culpa. Com a primeira restava-lhe saber conviver. Essas primeiras creches eram filhas legítimas do casamento do movimento higienista com a mulher burguesa. Do primeiro herdaram o modelo médico e os conselhos que deveriam difundir. A segunda forneceu-lhes a administração e a clientela. A mentalidade sobre a função materna insubstituivel, a condenação do seu trabalho e a incapacidade da mãe pobre em saber educar seus filhos criam, na trabalhadora usuária da creche, a culpa. A creche por sua vez ganha a conotação que em parte a acompanha até hoje: o lugar do abandono, usado em último recurso pelo filho do pobre. Ali serão depositados estes “entesinhos deserdados da sorte” (Rizzini, 1984, p.114) e se fará não mais do que abrigá-los da morte. Afinal, nas creches de depósito, eles precisam apenas permanecer vivos. As origens históricas da creche explicam as características de guarda do atendimento à população de baixa renda e a clientela predominantemente de empregadas domésticas que permanecem até hoje. Podemos observar, entretanto, a partir de 1970, transformações no campo social que influenciarão no surgimento de outra modalidade de creche para atender a população de baixa renda: as creches comunitárias. O aumento da participação feminina na força de trabalho na década de 70 possui duas causas principais: o ‘milagre’ econômico criado pelo regime militar e o início da atuação, no Brasil, dos movimentos feministas. O modelo econômico instalado no país após o golpe de 64 teve como consequência um aumento na oferta de empregos, ao mesmo tempo que se efetuava um forte processo de concentração de renda. Esse empobrecimento progressivo das famílias de baixa renda forçou a mulher a procurar emprego para aumentar a escassa renda familiar. A necessidade de ter com quem deixar os filhos durante a jornada de trabalho, pressiona o aumento da demanda popular por creches.

Diante da ausência do poder público, mulheres das classes populares começam a se organizar em torno da criação de creches comunitárias. Embora organizadas pela população, e portanto com forte referencial de sua realidade sócio-cultural, as creches comunitárias surgem marcadas pela precariedade material, o que aprisiona o trabalho nela realizado ao atendimento das necessidades básicas, de guarda. A preocupação pedagógica, quando presente, vincula-se ao ideário da educação compensatória, amplamente difundido na década de 70 e que via na educação pré-escolar a possibilidade de evitar a evasão escolar no 1º grau. Como o próprio nome indica, pré - escola deve ser algo que vem antes e prepara para a escola. As creches comunitárias possuem portanto uma origem

histórica,

político-ideológica e

econômica bem diferente das filantrópicas. Neste sentido se constituíram enquanto uma forma singular de atendimento a população empobrecida, como uma resposta ao descaso do poder público em relação às suas necessidades de educação e guarda. No Município de Niterói as creches comunitárias estudadas possuem entre 2 e 12 anos tendo em média 5 anos de existência. Evidenciamos que esta organização popular em Niterói não se deu antes da década de 80. Ao analisarmos o trabalho pedagógico das creches comunitárias pudemos constatar que à precariedade de condições materiais soma-se o despreparo dos profissionais, o que acarreta uma prática pedagógica onde prevalece a guarda da criança ou no máximo uma tentativa de preparação para a alfabetização, caracterizando uma prática preparatória / compensatória. Este panorama vem se modificando a partir da absorção, pelo poder público municipal, das creches comunitárias e conseqüente repasse de verbas. Além dos recursos materiais, a parceria da Prefeitura com a Universidade tem aberto um espaço promotor de cursos de capacitação e assessoria pedagógica, que deu origem a este trabalho. Boa parte das creches que hoje são municipais originaram-se de iniciativas comunitárias, muitas contando com a contribuição da Secretaria Municipal do Trabalho e Bem Estar Social (atual SMDS). A partir de meados da década de 90, a FME vem progressivamente assimilando as creches e pré-escolas à sua Rede Municipal de Ensino, bem como estruturando equipes centrais para promover a implementação e o desenvolvimento do trabalho educativo junto à população infantil de 0 a 6 anos.

A FORMAÇÃO DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO

O município de Niterói foi criado em 1819. Em 1835 a Assembléia Provincial aprovou um projeto relativo à instrução primária em toda província e a criação de uma escola normal (Jornal do Comércio, no41,21.02.1835, apud Soares de Souza,1993). A lei nº 1, de 2 de janeiro de 1837, estabeleceu que as escolas públicas existentes fossem regidas por professores formados pela Escola Normal ou, então, pelos professores já em exercício, depois de prestarem concurso ou de completarem os estudos naquela Escola. Havia já então, claramente, uma preocupação com a qualidade do ensino. O deputado Paulino José Soares de Souza que sancionou a lei, entretanto, também já reconhecia a dificuldade de ter professores de qualidade em função dos baixos salários. Existiam em Niterói, em 1840, cinco escolas públicas, sendo três de meninas e duas de meninos. Todas eram regidas por professores formados, sendo que apenas um deles era do sexo feminino - Dona Rosa Senhorinha de Souza Leitão - que teria sido a primeira mulher a lecionar numa escola pública nesta cidade. Se a educação primária surge em Niterói ligada ao poder público e com uma preocupação pedagógica, a educação infantil aparece pela primeira vez como uma iniciativa privada e de cunho claramente assistencial, como se comprova pelo anúncio abaixo:

“Os pais e as mães, cujas ocupações não lhes permitam ter consigo os seus filhos de três anos e acima podem dirigir-se a uma casa francesa, ao lado da Armação (Praia Grande), onde se tratará, de consentimento mútuo, a preços razoáveis, tanto dos cuidados e alimentação, quanto do conserto e lavagem das roupas de cada criança.” (Jornal do Comércio, no188, de 18.07.1840, apud Soares de Souza, 1993,p.253). Mesmo assim, é surpreendente a precocidade da iniciativa - 1840. Kulhmann Junior (1991) e Civiletti (1988) apontam que no Rio de Janeiro, 1899, criou-se a creche da Companhia de Fiação e Tecidos Corcovado e em 1908 surgiu uma creche ligada ao Instituto de Proteção e Assistência à Infância do Rio de Janeiro. Não há menção de nenhuma iniciativa anterior a estas datas. Mais de 150 anos depois, algumas características do sistema educacional em Niterói permanecem. O professor primário continua mal pago e a educação infantil destinada à população de baixa renda ainda é marcada predominantemente pela guarda. Longe de ser uma exclusividade local, esta realidade estende-se por todo o território nacional. Embora obrigatória por lei desde a constituição de 1988, a educação infantil não chega à maioria das crianças brasileiras. Ainda não há, também, uma formação específica para o profissional que atua em creches e pré-escolas, embora o assunto esteja sendo tratado pela L.D.B.(1994). A busca da identidade educacional das creches e pré-escolas pressupõe a busca da qualificação do profissional da educação infantil. O trabalho pedagógico que vem se delineando

em diversas propostas de educação infantil tem esbarrado, entre outros fatores, na questão da formação do profissional que atua neste campo. Segundo Campos ( 1994 ), as funções que historicamente marcaram a educação infantil no Brasil têm determinado, a grosso modo, dois tipos de profissionais: ( i ) mulheres, de baixa renda, podendo ser consideradas leigas "lato sensu"1, de quem se espera que cuide, alimente, proteja e controle as crianças;

( ii ) professoras, com habilitação de magistério de 2º grau, de

quem se espera que promovam atividades que desenvolvam nas crianças habilidades e hábitos preparatórios para a escola de 1º grau. O primeiro tipo de profissional de educação infantil apontado foi forjado a partir da concepção assistencialista que, tradicionalmente, tem orientado o atendimento à criança de zero a seis anos , principalmente nas creches. A função exclusiva de guarda e assistência conferida a estas instituições de educação infantil faz com que a tônica principal do trabalho resida nos cuidados básicos de alimentação, higiene, sono e de alguns momentos de distração, sem que haja, para tal, necessidade de uma formação específica e consistente do profissional que trabalha junto à criança. A este é requerido apenas que goste de crianças e que tenha alguma experiência no cuidado das mesmas ( esta experiência pode significar o cuidado dos próprios filhos ou parentes ou a experiência como babás). Os profissionais que se enquadram neste perfil são nomeados ora pagens, ora auxiliares de creches, ora monitores, ora recreadores, traduzindo a inexistência de uma concepção pedagógica do seu fazer cotidiano e a supremacia do cuidar sobre o educar. Barreto ( 1994 ) ressalta que diagnósticos realizados por pesquisadores de conceituadas instituições brasileiras têm mostrado que é grande o número de profissionais de educação infantil que não têm uma formação adequada, que percebem remuneração muito baixa e que trabalham em condições muito precárias, acentuando, ainda, que este perfil de profissional caracteriza principalmente aquele que atua em creches. A autora aponta entretanto que, mesmo no segmento da pré-escola, é grande o número de profissionais que não possuem o segundo grau completo podendo ser considerados leigos ( 18,9% dos professores de pré-escola do país ). Este percentual é ainda mais elevado nas pré-escolas municipais ( 26,4% ) e federais ( 24,8% ). Nas zonas rurais do país a situação é ainda mais grave  mais da metade do pessoal docente possui escolaridade inferior ao 2º grau completo ( Brasil, MEC, 1994). O segundo tipo de profissional identificado insere-se em uma outra perspectiva conferida às instituições de educação infantil, mais voltada à educação do que à assistência. Esta função 1

No documento “Por uma política de formação do profissional de educação infantil” do MEC é utilizado o

termo leigo "lato sensu" para designar os profissionais que possuem nível de escolaridade inferior ao segundo grau completo.

está vinculada à concepção de que a educação infantil deve ter como ênfase a preparação para a escola de 1º grau, a partir do desenvolvimento de habilidades consideradas pré-requisito para a aprendizagem. Esta função ganhou força a partir da política de educação compensatória introduzida no Brasil nos anos 70, através da qual se difundiu a idéia de que a pré-escola deveria compensar supostas deficiências das crianças das classes populares, a fim de prevenir o problema do fracasso escolar que atingia estas crianças na escola de 1º grau. Nas instituições de educação infantil que assumem esta perspectiva preparatória/compensatória, exige-se, em geral, um profissional com formação de magistério, que seja capaz de realizar junto às crianças atividades que propiciem a formação de habilidades cognitivas e hábitos necessários à rotina escolar. A precariedade do sistema de formação de professores, em especial da habilitação magistério do 2ºgrau, também tem sido apontada por vários autores como um dos problemas a serem superados no campo da educação em todos os níveis. Pimenta ( 1994 ) alerta que a habilitação magistério tem se constituído como uma habilitação a mais no 2º grau, sem identidade própria, não cumprindo nem com uma formação geral adequada, nem com uma formação pedagógica consistente. Desta forma esta habilitação tem formado, de uma maneira geral, professores sem base suficiente para transformar qualitativa e quantitativamente o ensino. Ou seja, a habilitação magistério não tem qualificado o professor para desempenhar satisfatoriamente sua tarefa de ensinar. Ao enfrentar o cotidiano das escolas, o professor se depara com uma realidade que não conhece ( pois de uma maneira geral os cursos de formação não têm esta realidade como referência ) e, além disso, não dispõe de uma teoria consistente sobre a prática pedagógica que lhe permita a superação das dificuldades encontradas no seu fazer pedagógico. O que adquire nos cursos de formação são discursos e técnicas distanciados da prática. Estas duas concepções de profissionais e de educação infantil revelam, na verdade, a dicotomia existente entre a assistência e a educação. O cuidar e o educar são duas funções inseparáveis quando se pretende promover o desenvolvimento e a aprendizagem da criança de zero a seis anos em creches e pré-escolas. Neste sentido , a superação desta dicotomia faz-se necessária, de forma a conjugar estes dois aspectos na ação educativa destas instituições e na formação dos seus profissionais aliando as questões pedagógicas com as questões ligadas à higiene, alimentação e cuidados em geral. Na nossa pesquisa encontramos uma realidade que confirma o quadro nacional que caracteriza os profissionais de educação infantil em termos de formação e condições de trabalho. Das creches comunitárias que fizeram parte do levantamento, 69,2% dos educadores têm nível de formação equivalente ao 1º grau incompleto. Apenas 7,7% possuem o 2º grau completo,

que poderia se consideradar o nível adequado de escolaridade. Quanto ao pessoal de apoio, 53,8% possuem 1ºgrau incompleto, sendo que destes, 23% não têm nenhuma escolaridade. Nas creches filantrópicas já encontramos uma realidade um pouco diferente: 50% dos profissionais possuem o 2º grau completo e 35,7% têm escolaridade inferior a este nível, sendo 20% com 1º grau incompleto 12% com 1º grau completo e 3,7% com 2º grau incompleto. Identificamos ainda um percentual de 6,9% dos educadores com formação de 3º grau completo. Quanto ao pessoal de apoio, temos 60% com 1º grau incompleto e 12,8% com 3º grau completo ( este percentual corresponde aos diretores, pedagogos, psicólogos, nutricionistas, pediatras, dentistas e assistentes sociais ). Um outro aspecto que deve ser ressaltado diz respeito ao salário dos educadores. Nas creches comunitárias encontramos um percentual de 53,8% de educadores sem perceber salário algum e 46,1% percebendo de 1 a 2 salários mínimos. Dentre o pessoal de apoio temos um percentual ainda maior de profissionais que não percebem nenhum salário ( 61,5%). Os outros 38,5% recebem de 1 a 2 salários mínimos. No total, nessas creches comunitárias temos mais da metade de seus profissionais trabalhando de forma não remunerada (57,7%)1. Nas creches filantrópicas encontramos condições trabalhistas um pouco melhores, já que apenas 11% dos educadores não recebiam remuneração pelo trabalho executado. Como consequência destes dois fatores  baixa escolaridade e pouca ou nenhuma remuneração



pudemos detectar uma alta rotatividade dos profissionais. Quase 30% dos

educadores das creches filantrópicas encontram-se a menos de um ano na função, o mesmo ocorrendo com mais de 60% dos educadores das creches comunitárias. É estarrecedor encontrarmos condições tão pouco dignas de trabalho, que com certeza afetam a qualidade do atendimento às crianças. A marca assistencialista do processo histórico da educação infantil também se faz presente neste quadro de mulheres  de pouca instrução, salário baixo e até mesmo inexistente  que trabalham junto às crianças de zero a seis anos nestas instituições. Parece que esse quadro revela o lema que ainda impera na realidade educacional do país: quanto menor a criança menor a necessidade de formação do profissional que com ela atua, pois da criança pequena apenas se cuida, não se educa, nem se ensina.

CONCLUSÃO Pode-se afirmar que as creches que se organizam de forma comunitária (no sentido da iniciativa, participação e gestão da comunidade) contêm possibilidades de mudança, na medida 1

Após o término da pesquisa, mais três

creches comunitárias assinaram o convênio com a

Prefeitura, o que passou a garantir o salário das educadoras e portanto modificou os percentuais aqui apresentados.

em que podem se constituir enquanto espaços públicos, sem a imposição de padrões institucionais dirigidos à reprodução de modelos dominantes. Desta forma, enquanto comunitárias e autogestivas, as creches podem se transformar em experiências férteis ao surgimento de um processo educativo novo, que comporta em si mesmo, a crítica e a superação das formas atuais de atendimento à criança pequena.

“... O capitalismo pós-industrial que, de minha parte, prefiro qualificar como Capitalismo Mundial Integrado ( CMI ) tende, cada vez mais, a descentrar seus focos de poder das estruturas de produção de bens e de serviços para as estruturas produtoras de signos, de sintaxe e de subjetividade, por intermédio, especialmente, do controle que exerce sobre a mídia, a publicidade, as sondagens etc. ...” (Guattari,F. 1995, pág. 31 ). “... Uma imensa reconstrução das engrenagens sociais é necessária para fazer face aos destroços do CMI. Só que essa reconstrução passa menos por reformas de cúpula, leis, decretos, programas burocráticos do que pela promoção de práticas inovadoras, pela disseminação de experiências alternativas, centradas no respeito à singularidade e no trabalho permanente de produção de subjetividade, que vai adquirindo autonomia e ao mesmo tempo se articulando ao resto da sociedade. Dar lugar para as brutais desterritorializações da psique e do socius, em que consistem os fantasmas de violência, pode conduzir não a uma sublimação miraculosa, mas a reconversões de Agenciamentos que transbordam por todos os lados o corpo, o Ego, o indivíduo.” (Guattari, F. 1995, pág. 44 ). O projeto “Tempo de Mudança: Assessoria Educacional às Creches Comunitárias do Município de Niterói” realizado pela Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense em convênio com a Fundação Municipal de Educação que se encontra em andamento pretende contribuir para este processo de transformação. O projeto tem como objetivo realizar

uma

pesquisa participante junto às creches comunitárias conveniadas com a Fundação Municipal de Educação de Niterói, visando a elaboração de um planejamento pedagógico participativo que possibilite a construção de novas práticas, criativas e transformadoras. Pretende-se alcançar não só uma melhora da qualidade pedagógica do atendimento, mas também a capacitação em serviço dos profissionais. Será utilizada a pesquisa participante, visando estabelecer uma relação de parceria onde pesquisadores e pesquisados buscarão, através de um movimento de ação-reflexão conjuntas, repensar e superar

as formas atuais de formação da subjetividade e de construção do

conhecimento das crianças das classes populares nas creches. Buscar-se-á

a superação de

práticas pedagógicas reprodutoras e emergenciais, visando a construção de um projeto pedagógico que de fato comprometa a educação infantil com os desejo das classes populares: uma escola de qualidade que lhes garanta o acesso ao saber, condição fundamental ao exercício pleno da cidadania. Para tal, serão utilizadas entrevistas e reuniões com as famílias e com os funcionários, além da observação participante do cotidiano da creche, com o objetivo de conhecer a demanda da comunidade. As questões levantadas serão trabalhadas em oficinas e em seguida avaliadas novamente através de reuniões com os funcionários e as famílias. Através deste

processo contínuo pretende-se

romper com o instituído, o que implica na revisão crítica e na

redefinição de posturas e práticas baseadas em posições teórico-epistemológicas que norteiam nossas ações cotidianas.

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