Gabarito

Aumento de 5% provoca revolta na PM Comandante Geral ameaça renunciar, mas acaba recuando Clube de Cabos e Soldados volta a falar em paralisação geral Perda salarial acumulada da categoria , já chega ao índice de 70%

Lobão exige pagamento de horas-extras para a Polícia

FOX JORNAL

Órgão informativo do Clube de Cabos e Soldados da PMERJ

R$ 0,50

Presidente : Jorge Lobão

Uso do colete pode virar lei Motoqueiros bandidos atacam vítimas inocentes em todo o estado . São mais de 360 ações criminosas com 8 mortes no ano de 2009. Proposta apresentada e defendida pelo Clube de Cabos e Soldados desde 2006 que cria obrigatoriedade, do uso de colete com número da placa nas costas , já tramita no Congresso Nacional em projeto de lei que normatiza o utilização de motocicleta em todo território nacional .Enquanto isso aumenta a sensação de insegurança da população ao trafegar na cidade entre motociclistas sem identificação visível. Na Colômbia o uso de colete numerado já vigora como lei desde 1990 e reduziu em 90% os crimes praticados. Pág 07 Jorge Lobão estuda adoção de medidas judiciais que garantam o pagamento de horas-extras para Pms, direito adquirido desde 1991 em lei sancionada pelo então governador Leonel Brizola. Pág 03

Vazamento

STF interpela Ministro

Absurdo

A Máfia das Multas no Rio de Janeiro

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes está cobrando explicações do governo sobre informações sigilosas vazadas de investigações que correm em segredo de Justiça e foram indevidamente utilizadas pelo Ministério Público e pela Policia Federal. Pág 06

ATRASO

Artigo da nova lei do estupro pode acabar beneficiando o estuprador Pág 2

LEI 4848

Lobão vai ao Supremo para questionar inconstitucionalidade da lei Pág 6

Pardais funcionam com falhas no tempo para flagrar “supostas” infrações. Situação tem engordado os cofres públicos e lesado o cidadão. Aparelhos acumulam multas e prefeitura do Rio da informação errada sobre sinal amarelo. Ex prefeito terá que depor. Pág 04

Um PM para gerenciar o Estado do Rio de Janeiro Lobão é convidado por vários partidos para disputar a sucessão de Cabral em 2010

Pág 05

Serviço

Pesquisa revela que colesterol alto atinge 25,4% da população

O número de brasileiros com alteração nos níveis do colesterol de baixa densidade (LDL), também conhecido como colesterol ruim, aumentou de 18% para 25,4% entre os anos de 2004 e 2008. A elevação foi percebida tanto entre os homens como entre as mulheres, mas é na população masculina que o problema se dá com mais frequência. O aumento de casos em mulheres, no entanto, ocorreu num ritmo mais intenso. Entre os homens o índice pulou, no mesmo período, de 21,8% para 26,4%; e entre as mulheres, de 14,4% para 23,7%. dia histórico foi 08 de dezembro.

Página 02 - 01 de outubro a 01 de novembro

Cidade

avanço

UPPS da Polícia Militar ganham site exclusivo As Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs)da Polícia Militar ganharam um veículo de comunicação exclusivo: entrou no ar o site UPP Repórter (www.upp.rj.gov.br). O produto, que nasce com uma versão em inglês, foi uma iniciativa da Coordenadoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Segurança. O projeto tem por objetivo fazer com que os policiais das UPPs da Polícia Militar (Batam, Cidade de Deus, Babilônia/Chapéu Mangueira e Dona Marta) vejam o resultado de seus trabalhos e conheçam as ações das outras unidades, além de facilitar o acesso de turistas estrangeiros e da mídia internacional a assuntos relacionados às Unidades de Polícia Pacificadora. Por fim, o site visa pautar a mídia internacional com histórias que ela não descobriu ainda. Em sua edição de estreia, o site da Unidade de Polícia Pacificadora da Polícia Militar veicula seis matérias, contemplando as quatro unidades: Santa Marta; Cidade de Deus; Jardim Batam e Chapéu Mangueira e Babilônia. A reportagem em destaque é “UPP dá uma força para a Rio 2016”, que anuncia a presença da capitão Pricilla Oliveira Azevedo, comandante da UPP do Santa Marta, em Copenhague, na Dinamarca,no dia anúncio da sede da Olimpíada de 2016. A capitão Pricilla vai viajar a Convite do Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

Opinião

Retrocesso

Artigo da nova lei do estupro beneficia estupradores

E

m vigor há um mês, a nova lei do estupro (número 12.015) foi recebida sob aplausos generalizados. Festejaram-se sobretudo dois pontos: 1. Aumento em até 50% das penas nos casos graves –quando o estupro é seguido de lesão corporal, morte, gravidez ou transmissão de doença à vítima. 2. Aprimoramento da legislação no que diz respeito aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolesentes. Há na nova lei, porém, um defeito que passou despercebido. Foi identificado por Artur Gueiros, procurador Regional da República, lotado no Rio de Janeiro. Em representação encaminhada ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Gueiros refere-se ao defeito como “grave equívoco do legislador”. O “equívoco” foi introduzido, segundo ele, no artigo 225 do Código Penal, cuja redação foi modificada pela nova lei. Antes, os casos mais graves de estupro eram considerados “crimes de ação penal pública incondicionada”. Siginifica dizer que, uma vez identificado o criminoso, o Ministério Público podia processá-lo independentemente de manifestação da vítima. Com a nova redação, esse tipo de delito passou a ser definido como crime de “ação pública condicionada à representação”. Ou seja, o Ministério Público só pode levar o criminoso às barras dos tribunais se houver uma representação da vítima ou de pessoa responsável por ela.

A nova lei dispensou a representação apenas nos casos em que a vítima for menor de 18 anos ou for considerada “pessoa vulnerável”. A novidade pode resultar na impunidade dos acusados de “estupro qualificado” –os mais graves— cujos processos estão pendentes de julgamento. Por quê? Quando uma nova lei introduz no ordenamento jurídico regras que socorrem os acusados, o benefício retroage no tempo, em benefício do réu. No caso específico da lei do estupro, a continuidade dos processos já abertos passou a depender da anuência da vítima ou de seu representante. O direito à “representação” é regido pelo artigo 103 do Código Penal. Dá à vítima prazo de seis meses para requerer a ação, a contar da data da identificação do criminoso. Perdido esse prazo, o crime é alcançado pela “decadência”, extinguindo-se a possibilidade de abertura de processo e consequente punição. Para os estupradores que aguardam julgamento, o prazo de decadência será contado a partir do dia em que passou a vigorar a nova lei do estupro. Foi publicada em 10 de agosto de 2009. Contando-se os seis meses previstos no Código Penal, a decadência se dará em 10 de fevereiro de 2010. A prevalecer o entendimento de Gueiros, para evitar a impunidade, o Ministério Público teria de localizar as vítimas e instá-las, uma a uma, a protocolar representações. É algo que o procurador Gueiros considera “impraticável”. Por isso ecaminhou

a representação ao procurador-geral da República. No texto, pede que o Ministério Público protocole no STF, “em caráter de urgência”, uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a nova lei. Invoca o artigo 1º da Constituição, que inclui entre os fundamentos da República Federativa do Brasil o respeito à “dignidade da pessoa humana”. Gueiros escreve que, ao exigir “a formalização de representação para a propositura de ação penal” a nova lei “beneficiou os acusados da prática de estupro (e atentado violento ao pudor) qualificados pelas lesões graves [...]”. Acrescenta: “Ao beneficiar o sujeito ativo do delito, prejudicou, em sentido inverso, o bem jurídico dignidade da pessoa humana, titularizado pelo sujeito passivo do delito sexual, garantido pela Constituição Federal [...]”. A representação de Gueiros foi à mesa da subprocurador-geral da República Déborah Duprat. É ela quem vai decidir se cabe recurso ao STF contra a nova lei. Gueiros esteve com Déborah, em Brasília. Explicou a ela suas apreensões. Recolheu da audiência a impressão de que o recurso ao Supremo será formulado. Dispersos pelo país, os estupradores que aguardam julgamento não foram contabilizados. Sabe-se, porém, que são contados às centenas. Daí o pedido de Gueiros para que a Procuradoria aja “em caráter de urgência”, sob pena de prevalecer a impunidade em massa.

ELEIÇÃO

Por Email

CBPM já vive clima de sucessão

Delegadas de Polícia participam no 1º Encontro de Mulheres mandante do 13º BPM, as delegadas de Polícia Marta Mesquita Rocha, diretora Divisão de Polícia de Atendimento à mulher, DPAM, Catarina Elisabete Noble Santos, titular da Delegacia de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade, DEAPTI , a professora Rojane Calilfe, secretária de Educação do Município de Nova Iguaçu, a Major BM Ana Ciarline, Diretora da UPA II de Campo Grande. A delegada Marta Rocha abriu o encontro com palestra sobre a violência contra a mulher, enfatizando à importância da Lei Maria da Penha. A delegada ressaltou que “a violência contra a mulher, um crime contra a mulher e contra os direitos humanos, não atingi somente a mulher, e sim, a toda sociedade”. A delegada finalizou a palestra com a seguin-

FOX

IMPRESSO

O 1º Encontro de Mulheres de Campo Grande “Mulheres Fazem a Diferença” foi realizado no auditório do Centro Universitário Moacir Sreder Bastos, em Campo Grande, Zona Oeste. O encontro idealizado e organizado pela Tenente Coronel da PM, Ana Cláudia Siciliano, comandante do Regimento de Polícia Montada Eny Cony dos SantosRPMONT. Entre os presentes estavam representantes de diversos segmentos da Zona Oeste, como professoras, policiais militares e Civis, bombeiros militares, guardas municipais, entre outros. A mesa solene foi composta com a Tenente Cel Siciliano, o Juiz Titular do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar conta a Mulher, Sandro Espíndola, a Tenente Cel PM Bonfadini, co-

Edição Ano 0 Nº 01. O Jornal Fox é órgão oficial de divulgação do Clube de Cabos e Soldados da PM, editado e publicado pela Panorama Comunicação Fundador: Carmelos Ferreira da Silva Editor Chefe: Rogério Sant’ana Diretora Comercial: Jânia Bizarelli Fotografia: karen Luchesi Projeto Gráfico e Diagramação: Genaro Braga Tel: 7833-3640

te mensagem: “ Denuncie, pois a dor é inevitável, o sofrimento não, o medo gera a violência, o silêncio a impunidade!”. A delegada Catarina Noble, fez breves considerações sobre o Estatuto do Idoso, mostrando ser a DEAPTI de grande impor-

tância, posto que a violência na 3ª idade é um problema que atingi grande parte de nossos idosos, necessitando os mesmos de atendimento humano personalizado e pessoal capacitado para atende-los. “concluiu a delegada.

ACONTECEU... A ex-prefeita de Rio Bonito, Maria Luiza da Conceição Cid Loureiro, foi presa , por policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Saúde Pública (DRCCSP). Ela é administradora de um hospital psiquiátrico, localizado na Rodovia BR-101, e foi autuada por maus tratos e crimes contra a saúde pública. De acordo com o titular da especializada, Fábio Cardoso, os pacientes da clínica estavam sendo maltratados, alguns dormindo em camas de madeira sem colchão e as mínimas condições higiênicas.

Ainda segundo o delegado, a cozinha do local foi interditada pela Vigilância Sanitária, por estar em péssima condição de uso, além de abrigar pássaros em seu interior. A farmacêutica do hospital, Alda Benevides Guimarães.No local foram encontradas 500 unidades de medicamentos vencidos. O delegado disse ainda, que a clínica, que abriga 450 pacientes, está impedida de receber pacientes. Ele ressaltou que, se o hospital não cumprir a ordem judicial, pode ser advertido, multado ou fechado

Diversos candidatos já se apresentam para disputar as eleições da presidência da Caixa Beneficente da Polícia Militar que acontecerá em janeiro de 2010. O clima de campanha ja toma conta dos bastidores da entidades, onde candidatos oposicionistas apontam falhas ou desvios de conduta da atual administração sem conseguir comprovação. O atual presidente Jorge Lobão analisa com tranquilidade e disse que ainda não decidiu se sairá candidato à reeleição. “ Estou exercendo meu mandato e ainda acho cedo para tomar qualquer decisão “ declarou Lobão

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Rua Pedro I, nº 16, Praça Tiradentes - Centro - Rio de Janeiro Os nossos colaboradores não possuem obrigações de horário ou continuidade, não mantendo nenhum vínculo empregatício com esse Jornal FOX, em consonância com a Lei de Imprensa 5250/67. Os conceitos emitidos pelos colunistas e matérias assinadas são de inteira responsabilidade dos mesmos.

DESAPARECIDO CARLOS ANDERSON MORAES SILVA Filho de Carlos Luiz Soares Silva e Andreia Maciel Moraes, o adolescente nasceu no dia 7 de maio de 1993 e desapareceu no último dia 1 de setembro, no bairro Jardim Metrópole, no município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Quem tiver informação entrar em contato com a FIA.

E

nquanto o Brasil e o mundo acompanhavam, aturdidos, aquela confusão bananeira em Honduras, com o presidente deposto Manuel Zelaya e seu chapelão refestelados nos sofás da embaixada brasileira, por aqui também se produziam bananas, abacaxis e pepinos. Precisando voltar à tona, o presidente do Senado, José Sarney, anunciou triunfante o fim de 500 vagas na Casa, para economizar uns caraminguás depois da onda de escândalos, viagens, empreguismo, atos secretos. Só que... como logo se descobriu, esses cargos não estavam preenchidos. Portanto, ele mandou acabar o que simplesmente não existia. Economia zero. Marketing negativo. Ao mesmo tempo, Sarney e o presidente da Câmara, Michel Temer, promulgaram a tal “PEC dos Vereadores”, criando 7.709 vagas nas Câmara Municipais e elevando o número de vereadores a quase 60.000 no país. E com esse ânimo da população em relação aos políticos! Só que... o Supremo Tribunal Federal foi logo avisando que as vagas não são para já, só para 2012. E a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) engrenou segunda, avisando a quem interessar possa que, se alguma Câmara Municipal tentar empossar algum vereador, vai entrar com recurso no Supremo para acabar com a festa. Tudo somado, o Senado tinha vagas sem funcionários, e as Câmaras Municipais têm vereadores potenciais sem vagas. Num caso, sobram vagas. No outro, sobram candidatos. As contas não fecham. Aliás, as contas nunca estão fechando. E a gente ainda diz que Honduras é que é República de Bananas...

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Polícia

Ciro Gomes independente

Inteligente, o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) encontrou espaço para sua provável candidatura ao Palácio do Planalto em 2010. Não será um oposicionista ferrenho. Tampouco se comportará como um defensor do governo. Esse papel será unicamente exercido pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, virtual candidata do PT à Presidência. Ciro conquistou de forma legítima o direito de criticar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal e o Partido dos Trabalhadores.



01de outubro a 01 de novembro - Página 03

Lei sancionada por Brizola em 1991 determina carga horária de 40 horas semanais para o PM DIREITO

Lobão exige pagamento de horas-extras a todos os Policiais Militares

O

O Presidente do Clube de Cabos e Soldados Jorge Lobão pretende ingressar na justiça para garantir o pagamento

Presidente do Clube de Cabos e Soldados da Policia Militar Jorge Lobão está estudando a adoção de medidas judiciais que visam obrigar o estado realizar o pagamento de horas-extras aos PMs que tem extrapolado a carga horária 40 horas semanais, determinados na lei 1900/91, sancionada pelo então governador Leonel Brizola , que dá nova redação aos dispositivos da lei 443/81(Estatuto dos Policiais Militares). Lobão relata que os Pms tem recebido cargas excessivas de trabalho sem que o estado reconheça o devido direito estabelecido em lei de pagar remuneração extra, no mínimo em 50% do valor normal. O Presidente do Clube de Cabos e Soldados orienta que cada policial pode requerer na justiça o seu pagamento de horas adicionais e terá seu direito assegurado. Entretanto Lobão estuda uma medida de caráter coletivo que possa obrigar o estado a pagar imediatamente toda hora-extra da corporação. A segurança pública vem sendo alvo de grande atenção nos últimos tempos, em especial na cidade do Rio de Janeiro. A polícia militar deste estado, a PMERJ, está presente no imaginário popular fluminense como sendo “uma polícia corrupta, envolvida com o crime organizado e despreparada para lidar com a situação caótica atual”. Entretanto, pouco se fala das condições físicas e psicológicas destes policiais ao estarem lidando com situações de trabalho que os colocam em perigo. É cada vez mais freqüente, especialmente no Rio de Janeiro, notícias de atos violentos cometidos contra policiais militares, colocando-os

em uma situação paradoxal, a de combater a violência sendo uma das principais vítimas da mesma. A carga excessiva de trabalho, a cobrança dos superiores, a falta de armamentos, de equipamentos de segurança e de treinamento colocam o policial em uma situação de tensão constante. Apesar da legislação determinar uma carga horária semanal de 40 horas, as escalas revelam que os policiais chegam a trabalhar mais de 55 horas, afastados do convívio familiar, submetidos a situação de perigo e desgaste e sem receber o valor devido Lobão lembra ainda que no ínicio deste ano a ALERJ aprovou uma indicação legislativa para o Poder Executivo que autoriza o Governo do Estado a pagar horas extras ao policial militar que extrapolar as 40 horas semanais .A iniciativa é de autoria do deputado Paulo Ramos, e a proposta é que seja adotado o plantão de 24 horas trabalhadas por 72 de folga, tal qual ocorre com os policiais civis fluminenses. Os chamados “extras” então teriam que ser remunerados na forma da lei . Mas o Presidente da do Clube de Cabos e Soldados da PM adverte que primeiramente, uma indicação legislativa soa como uma sugestão para o governador, o que, por si só, já nos deixa sem a menor pespectiva de que o mesmo elabore a respectiva lei e envie de volta à ALERJ. O mais importante e que a legislação já existe, e que na verdade é preciso garantir a sua aplicação, através de cobrança direta ao poder executivo, ou acionando a justiça para resguardar o seu cumprimento

Lutando pelas 40 horas semanais Policial Militar tem o direito de cobrar o pagamento de horas-extras

LEI Nº 1900, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991. REVOGA A LEI Nº 1633 , 29/03/90, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 443, DE 1º/07/81 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES) E AO ART. 31 DO DECRETO-LEI Nº 216, DE 18/07/75 (DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA PMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 1633 Lei nº 443, de 1º de julho de 1981.

, de 29 de março de 1990, e, consequentemente, o inciso XV do art. 96 da

Art. 2º - Os Policiais-Militares transferidos ou aguardando transferência para a reserva remunerada, compulsoriamente, em decorrência da Lei nº 1633 , de 29 de março de 1990, ora revogada e da Lei nº 1657, de 04 de junho de 1990, poderão, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data de vigência desta lei, requerer a reversão ao serviço ativo ou a permanência na atividade. § 1º - Os Policiais-Militares, que forem beneficiados com o disposto no caput deste artigo, ficarão na condição de não numerados nos respectivos quadros, com todas as prerrogativas inerentes a seus postos ou graduações. § 2º - Aos atingidos pelas leis mencionadas no caput deste artigo ficam assegurados os direitos adquiridos e o ato jurídico perfeito advindos de seus efeitos. Art. 3º - O artigo 48 da Lei nº 443/81 passa a vigorar com os seguintes incisos V, VI e VII: “Art. 48 - ............................................................................... V - Jornada de 6 (seis) horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento; VI - A duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais; VII - A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal”. Art. 4º - O artigo 57 da Lei nº 443/81 passa a vigorar com o seguinte parágrafo terceiro: “Art. 57 -................................................................................................... § 3º - O Policial Militar só não será promovido se estiver condenado por crime civil ou militar, por sentença transitada em julgado, ou se estiver sendo submetido aos Conselhos de Justificação ou de Disciplina”. Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1991. LEONEL BRIZOLA Governador

Um direito Adquirido O Clube de Cabos e Soldados da PM tem denunciado a excessiva carga horária que estão sendo submetidos os policiais militares. O assunto foi tema de debate na Assembléia Legislativa do estado que chegou aprovar um indicativo para o governador. Entretanto Lobão ressalta que isto se trata de direito adquirido em

1991, quando então governador Leonel Brizola ( foto) sancionou a lei que alterava o estatuto da PM. A intenção é negocioar com o governo para que na medida que o policial ultrapasse sua jornada ele seja imediatamente remunerado. Mas o Clube não descarta o ingresso na justiça com um mandado de caráter coletivo

Especial

R$ 30 milhões por mês em drogas

Enquanto em morros ocupados por Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) como Chapéu Mangueira, Babilônia e Dona Marta, o tráfico ainda ocorre discretamente, sem armas, nas demais favelas da Zona Sul, haveria cerca de 600 traficantes. Eles portariam mais de 200 fuzis, e faturariam, por mês, até R$ 30 milhões com a venda de drogas, segundo estimativas da Polícia Civil.

Página 04 - 01 de outubro a 01 de novembro

A Máfia dos pardais no Rio

D

os dez aparelhos de fiscalização eletrônica que mais multaram em dezembro de 2008 no Rio de Janeiro, salvo os da Avenida Brasil, sete são de controle de avanço de sinal em cruzamentos da cidade. Desses sete, quatro estão instalados em aparelhos, cujos tempos de exposição da luz amarela estão inferiores ao que é recomen-

dado por especialistas e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Um desses quatro pardais está localizado na Rua João Vicente, 1.775, no sentido Bento Ribeiro, em Marechal Hermes. O aparelho registrou 174 infrações por dia em dezembro do ano passado 5.041 no total. Assim, ficou em segundo no ranking dos aparelhos que mais multaram.

Golpe do sinal amarelo Especialistas: Cesar Maia pode depor em CPI Mais segurança

Campeão de reclamação Outro equipamento que acumulou multas em 2008 foi o instalado na Rua Goiás, esquina com a Rua Guineza, no Engenho de Dentro. O aparelho foi o sétimo colocado na lista - registrou 2.749 infrações em 31 dias. São quase 89 multas emitidas por dia. Os outros dois pardais do ranking com intervalos insuficientes

de exposição do sinal de alerta também ficam na Zona Norte. Estão localizados nas ruas João Vicente, também próximo ao número 1.775, agora no sentido Deodoro, com 163 por dia (terceiro do ranking); e Bento Cardoso, próximo ao número 835, em Brás de Pina, com 134 por dia (quarto do ranking). O ex-prefeito Cesar Maia poderá ser chamado para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar irregularidades nos sistema de fiscalização eletrônica nos sinais do Rio. O esquema pelo qual motoristas estão sendo lesados, devido aos tempos de exposição de luz amarela insuficientes, ganhou força em governos anteriores, mas se mantém na atual gestão, quatro meses após seu início.

Prefeitura do Rio dá informação errada sobre o tempo do sinal amarelo

Dez dias antes da imprensa denunciar que 62 sinais de trânsito controlados por pardais estão com tempos de exposição de luz amarela insuficientes, a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio (CETRio) informou, em 27 de março, que aplica os mesmos intervalos utiliza-

dos nos cruzamentos de São Paulo. Na prática, entretanto, não é isso que acontece A informação incorreta passada pela Prefeitura do Rio é desmentida pela própria CET-SP, que cuida do trânsito no município de São Paulo. Segundo a companhia paulista, lá, todas as vias com velocidade máxima de 60 Km/h concedem 4 segundos de exposição de luz amarela, por uma questão de segurança. Em ruas e avenidas com 80 Km/h, por exemplo, utiliza-se, lá, 5 segundos. Enquanto isso, o motorista tem nas vias cariocas mais rápidas apenas 4 segundos, em média. Na prática, um segundo pode estar fazendo toda a diferença nos bolsos de cariocas e de paulistas. Ontem, o EXTRA mostrou que, apesar de ter mais pardais de avanço de sinal do que aqui, São Paulo registrou 45% menos infrações desse tipo do que o Rio em 2008.

Enquanto a Prefeitura de São Paulo cita a segurança como um dos ganhos de se ter tempo de exposição do sinal amarelo maior, o secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão, alega que, em algumas vias, um segundo a mais de alerta, para os motoristas nos cruzamentos da cidade, pode aumentar os congestionamentos no Rio. - O aumento em um segundo no tempo de duração do sinal amarelo vai representar um acréscimo muito pequeno no congestionamento. Em contrapartida, aumenta-se em muito a segurança. O motorista terá mais tempo de reação para decidir o que fazer (se freia ou avança) - disse José Eugênio Leal, engenheiro de Transportes da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ). O engenheiro de Transportes Giovani Manso é da mesma opinião. Segundo ele, nos horá-

rios de pico (maior fluxo de carros), haverá realmente aumento nos engarrafamentos, mas esse acréscimo será pequeno, da ordem de 1% em relação ao que já existe hoje. Para fazer o cálculo, Manso se baseia nos tempos médios de ciclos nos sinais do Rio (tempos de verde, amarelo e vermelho somados). - Ou seja, fica claro que o aumento em um segundo no tempo de amarelo será compensado pela segurança proporcionada ao motorista, fora, é claro, que o sistema de fiscalização eletrônica vai ficar mais justo - disse Manso, acrescentando: - O congestionamento nas ruas já aumenta, a cada ano, 5%, por causa do crescimento de volume de carros. - Um sinal com tempo ideal de amarelo aumenta a segurança do motorista - disse o engenheiro Luiz Vilanova, que estuda o tema há 20 anos.

Contran vai discutir o golpe do sinal O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) — órgão máximo que cria normas de trânsito no país — já tem data marcada para discutir as denúncias da série de reportagens “ O golpe do sinal amarelo”, que vem prejudicando motoristas nas ruas do Rio. Nos dias 7 e 8 de maio, o assunto será debatido, em Brasília, por membros do conselho numa câmara temática. Conforme o EXTRA denunciou no dia 5 deste mês, o golpe consiste em conceder tempos insuficientes de exposição de luz amarela em 62

sinais de trânsito da cidade controlados por aparelhos de fiscalização eletrônica. O encontro contará com a presença de técnicos da Prefeitura do Rio. Entre eles, a presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio (CET-Rio), Cláudia Secin. Segundo o presidente do Contran, Alfredo Peres, depois que as denúncias do EXTRA foram publicadas, Secin o procurou para prestar explicações técnicas. Ficou acertado que ela iria à reunião do Contran em maio.

Detran do Rio de Janeiro viola direito de propriedade do cidadão O Governo do Estado do Rio de Janeiro decidiu implantar o que definem como choque de ordem nas grandes cidades do Estado e no Interior, fazendo verdadeiras barreiras para parar veículos com IPVA atrasado, sem licenciamento anual e irregulares. As apreensões se multiplicam e o Detran chega anunciar que apenas ano foram mais de 2.000 veículos apreendidos, no último feriadão foram 422. As operações do Detran tem se revelado como o mais novo instrumento do governo do

estado para aumentar a arrecadação e como tem sido conduzido pode ter por trás outros intererres. A ação de apreensão e reboque de um veículo automotor, de uma propriedade móvel; gera uma sensação de humilhação e impotência, sem contar a carga de estresse suportada pelo proprietário. O cidadão que deixou de pagar, honrar com a sua obrigação, não o fez por descaso, e sim; por falta de condições financeiras Ora, se esse proprietário não teve condições de arcar com essa

despesa, impossível será suportar quando acrescida da multa e da diária do depósito. Cabe salientar, que tal dívida deverá ser quitada à vista, ou seja, pagamento único, sem qualquer parcelamento. O veículo uma vez confiscado, o proprietário encontra diversos obstáculos para a reintegração da posse. Como o acréscimo da multa e da diária, mais penoso e longo será o caminho para levantar o montante total, dificuldade esse que torna a dívida quase impagável, eis que todo dia; nova diária é acrescida. Inúme-

ros são os direitos ignorados e violados com essa prática: o da propriedade, o do contraditório e o da ampla defesa. O direito de propriedade encontra-se, alicerçado na Constituição, justamente no título que aborda os Direitos e Garantias Fundamentais, com isso, acreditamos que não existe qualquer dúvida que o regime jurídico da propriedade, tem seu fundamento basilar na Lei Maior, logo é de clareza lapidar que é um direito fundamental, e como tal; deve ser respeitado, não existindo qualquer restrição quanto a

sua modalidade, ou seja, se bem móvel ou imóvel. Propriedade é propriedade! O Estado não pode sequer defender-se aduzindo as limitações da propriedade, sua função social, pois essa; não se confunde com as limitações da propriedade, que garante o pleno exercício do direito do proprietário. Com a atual prática, o cidadão deixa de ser um devedor e passa a ser um criminoso, cuja propriedade é confiscada. Infelizmente, a regra contida no CTB deixou de observar e respeitar o principio da propriedade, dentre outras

garantias constitucionais violadas. Certo, que a violação desses princípios é mais grave que o desrespeito a uma norma A pergunta que fica é a seguinte: considerando que o Rio de Janeiro é o Estado que detém o IPVA mais caro do Brasil, sabendo-se que muitos não podem nem mesmo pagar por ter que gastar com a manutenção dos veículos, qual o Real interesse do Governador do Estado em manter a taxa mais alta? arrecadar mais impostos ou tomar o veículo do proprietário ? Sabemos que nos leilões arrecadam mais .

Marina Silva visita o Rio e fala como candidata

A Senadora Marina Silva participou de caminhada na orla carioca em defesa do climaMarcha teve como objetivo alertar sobre emissões de carbono.A senadora disse se sentir honrada em ser a pré-candidata prioritária do PV: “Estou tendo um acolhimento muito grande da ideia do PV em ter uma candidatura própria e em ter me colocado como pré-candidata”.



Cidade

01 de oUTUBRO a 01 de SETEMBRO - Página 05

Um PM gerenciando o Estado Presidente do Clube de Cabos e soldados e convidado para disputar a sucessão de Cabral em 2010

O

Presidente da Caixa Beneficente e do Clube de Cabos o Soldados da PM , Jorge Lobão tem sido sondado por diversos partidos políticos para disputar a sucessão do governador Sérgio Cabral no ano de 2010. Apesar de ainda não ter tomado uma decisão a respeito dos convites, Lobão conversa com a equipe de reportagem do jornal FOX e faz uma análise da situação do Rio de Janeiro e fala de temas polêmicos e importantes para toda população . Sempre direto e incisivo Lobão condena a política de Segurança do atual governo que privilegia o confronto, em detrimento de ações de inteligência.Exige a reposição de perda salarial da PM , que já chega a 70% e de todos os servidores como a verdadeira política de valorização ; e por fim acha que o estado não precisa de mais um governante preocupado com composições políticas e arranjos administrativo e sim de um administrado capaz de gerenciar e aplicar com correção os recursos públicos . Conheça um pouco das idéias de Lobão.

a arrecadação ?

Fox – Seu nome tem surgido no meio político como uma alternativa para disputa sucessória de 2010, o que o sr. atribui esta lembrança?

Lobão – Os pardais no município do Rio virou inclusive uma CPI. o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, em entrevista a imprensa chegou a admiti a existência problemas nos pardais da cidade.” Os sinais de trânsito do Rio estão uma bagunça”, diz Paes. Segundo um jornal, cerca de 62 radares estão com o tempo de exposição da luz amarela inferior ao tempo necessário. Um exemplo é na Rua Voluntários da Pátria em vez de quatro segundos de sinal de alerta, o motorista tem que se virar com três segundos.A diferença resulta em freadas bruscas e avanços de sinal. Com relação a ação do detran virou uma verdadeira caça . O negócio e rebocar carro , chegaram a prender 422 durante o feriado. Alguma dúvida?

Lobão – A população esta cansada dos políticos tradicionais que aparecem de quatro em quatro anos com um discurso bonito e com soluções mágicas para os problemas. Eles recebem o voto e assumem os governos contrariando ou mesmo desprezando tudo aquilo que foi dito e prometido durante as campanhas. Minha trajetória como dirigente de uma instituição centenária como a Caixa Beneficente ou mesmo a frente das lutas encampadas pelo Clube de Cabos e Soldados demonstram a nossa disposição e determinação e nossa correção na aplicação dos recursos dos associados . Firmeza, determinação e clareza são nossas marcas. Fox – Mas o que o Senhor pensa desta proposta ? Lobão – O Rio de Janeiro vive uma situação de abandono. Não existe projetos substanciais que modifiquem de fato a vida da população . A violência aumenta a cada dia e povo se tornou refém do medo. Enfrentar tudo isso é um grande desafio , mas realmente ainda não sei se é o momento Fox – O Senhor se tornou conhecido mundialmente por oferecer uma recompensa que levasse a prisão de assassinos de PMs , afixando cartaz com sua foto em ônibus e disponibilizando seu celular. È tudo uma jogada de marketing? Lobão – Iniciei esta trabalho quando recebi a mãe de um PM desesperada , pois seu filho estava desaparecido e a instituição estava prestes a coloca-lo como desertor. A idéia naquele momento foi mobilizar a sociedade para encontrar o corpo dquele policial, que todos sabiam que tinha sido assassinado por traficantes e abreviar o sofrimento daquela família . Este caso inclusive foi totalmente solucionado . As buscas não levaram ao corpo , mas acabaram por desbaratar toda quadrilha . A mãe esteve frente –a –frente com os algozes de seu filho e a morte foi reconhecida na justiça e todos direitos para a viúva e filha foram assegurados

Lobão – Com certeza não seria com a instalação de pardais suspeitos nos sinais de trânsito para multar a população como acontece no município do Rio de Janeiro. Também não será rebocando veiculo e jogando nos depósitos públicos ou mesmo leiloando como forma de obrigar o cidadão a pagar seu IPVA , fazer vistoria mesmo que ele esteja enfrentando problemas financeiros. Não será também inventando impostos para taxar a caderneta de poupança como fala o governo federal. A arrecadação aumenta na medida que a população confia na aplicação do recurso e paga em dia seus impostos. Portanto a TRANSPARÊNCIA, seria a forma de garantir o aumento da arre cadação. Fox – O senhor fala em pardais e blitzes do detran. Realmente acha que existe uma articulação para aumentar arrecadação?

Fox – Sim, apartir daí e que vieram os cartazes e a fama? Lobão – Em dez anos mais de 1500 policiais militares foram mortos no Rio de Janeiro, o que representa uma media de 150 Pms por ano e cerca de 13 a cada mês. De acordo com a Polícia Militar, 1.247 policiais do Estado morreram fora de serviço entre 1999 e abril deste ano, enquanto 311 morreram no trabalho no mesmo período. Os números revelam o risco do exercício da profissão de Policial Militar no Rio de Janeiro. Levando em conta estes dados que tive acesso naquela época, analisando o resultado da mobilização no caso do soldado desaparecido e diante da rotina que se tornava cada vez mas freqüente de participar de enterros de colegas assassinados , resolvi manter e ampliar esta mobilização popular. A recompensa é nada mais do que uma resposta para a morosidade nas investigações. Durante esta campanha contamos com a solidariedade e parceria do cidadão e muitos casos foram elucidados. Sabe que através destas informações , além de prender assassinos de PMs, desvendamos assaltos, seqüestros e até descobrimos e conseguimos evitar a execução de um plano para matar uma juíza , uma promotora de justiça e um delegado A campanha teve os cartazes e o telefone para marcar a seriedade e o compromisso. O cidadão precisava saber quem estava a frente daquela iniciativa e por isso vem dando certo . Fox – Mas também tem o assistencialismo: Distribuição de Cestas

Básicas e doações de casas? Lobão – A Cesta básica é uma tentativa de amenizar as dificuldades enfrentadas pelos policiais militares e seus familiares, cujos benefícios estão em atraso em virtude da inadimplência do Estado. A Caixa Beneficente aguarda há 15 anos a liberação de uma verba de R$ 6 milhões , indevidamente retida pelo o estado. Já recebemos decisões favoráveis em todas instancias da justiça , mas contamos com a má vontade do poder público. Este dinheiro é para pagar benefícios e pertence ao policial militar e sua família. Realmente distribuímos cestas básicas e isso é o mínimo ao nosso alcance. Quanto a doação das casas , em primeiro lugar sempre chamamos a atenção das autoridades para a situação de moradia dos PMs. Defendemos a adoção de uma política habitacional séria , para que o policial militar, o bombeiro e o servidor em geral possa adquirir sua casa própria e fugir do aluguel. A Caixa Beneficente mantinha dois conjuntos habitacionais, em Itaboraí e Duque de Caxias . O que fizemos foi entregar o título de propriedade as famílias que já residiam por muitos anos por ali. Apartir de então todos passam ter a sua casa própria e a gestão do condomínio passa ser responsabilidade dos moradores. A casa pertence ao policial e sua família e não pode ser negociada. Fox – Mas vamos falar de outros temas. E a política de Segurança Lobão – O conflito só aumenta a sensação de insegurança . Sou defensor de políticas de segurança enérgica, porém planejada.

Defendi o fim do uso do fuzil e de armamento pesado . A abordagem nas comunidades precisa ser precisa e direta . Sou favorável a adoção de medidas que repreendam a ação de grupos nas ruas. Uma delas é a reedição da lei da vadiagem , que impediria o transitar de grupos de desocupados pelas ruas da cidade. Acho que o crescimento das milícias aconteceu por fragilidade e até uma certa “concessão” do Estado. Entretanto acho que a única forma de devolver a paz e segurança nas comunidades é o governo fazer uma verdadeira intervenção social. Que tem que ser permanente. Fox - E como sería esta intervenção permanente. Lobão – Implantação de cursos profissionalizantes e oficinas de trabalho. O jovem precisa ser treinado, aprender uma profissão e ter a oportunidade de trabalhar e ganhar a partir de sua atividade profissional. O governo pode levando em conta a vocação regional e o perfil de cada comunidade implantar serviços de capacitação profissional e abrir postos de trabalho. O Esporte como opção profissional e a cultura também devem fazer parte deste esforço. Quando ouvimos falar de intervenção nas comunidades , o que acontece e apenas a adoção de alguns serviços por um período de tempo determinado; Fox- O Senhor fala muito em valorização do servidor, como ?? Lobão – Eu não, quem fala são eles, ou seja os políticos . O que digo que

a verdadeira valorização do servidor passa por oferecer condições dignas de salário e trabalho; Como Policial Militar eu afirmo que se fosse governador , meu primeiro ato em janeiro de 2011 seria conceder a reposição de perdas salariais , que já chega para a PM em 70%. O mesmo se aplicaria a todas as ca tegorias profissionais. E aí você vai perguntar como estado vai pagar? E eu respondo com a arrecadação, com ajuda do governo federal e com projetos que envolvessem inclusive a iniciativa privada. Fox – Mas isso todos os candidatos prometem? Lobão - Primeiro que não se trata de promessa e sim de um posicionamento. Mas durante as campanhas os candidatos costumam assinar cartas compromissos que em seguida não são cumpridas. Neste caso o compromisso deveria ser imediato após a publicação do resultado. Ou seja o governador eleito solicita aquele que está no exercício que decrete o aumento que passa a vigorar no primeiro dia do novo mandato Fox – E como teria dinheiro para realizar obras e tocar a máquina ( hospitais, escolas, postos) Lobão – Esta sua pergunta é a mesma desculpa utilizada pelos políticos. Com o servidor valorizado , teríamos mais produtividade. Além disso a correta e rigorosa aplicação dos recursos fazem com que as coisas aconteçam. Salário tem que ser uma prioridade. Você não acha? Fox – O que faria para aumentar

Fox – O senhor é autor de frases fortes, como “ Todos os precatórios devem ser pagos” Lobão – Não vejo nada de frase forte e sim uma medida necessária. A prefeitura do Rio pagou os precatórios e o Estado não pode continuar utilizando estas papéis como moeda “podre” para não pagar seus compromissos Fox - Como Policial Militar o senhor fala em Greve e Eleição do Comandante Geral , e o regime disciplinar ? Lobão – O governador acaba de conceder 5% de reajuste para a PM . O soldado ganhou no seu contracheque um amento de R$ 2,20 por dia . Já falei aqui que as perdas chega a 70%. A greve é um instrumento legítimo para ser utilizado por qualquer categoria profissional e você vem me falar em regime disciplinar. Quanto a eleição do Comandante Geral sempre defendi. A Policia Militar é uma Instituição que deve esta acima dos interesses políticos. Seu Comandante deve ser representar as aspirações e anseios da Corporação . A eleição é legitima Fox - E para terminar , vejo que o senhor esta com as respostas na ponta da língua. Esta se preparando para a campanha? Lobão – Eu dirijo duas insti tuições muito importante. Sou um cidadão antenado com a situação de nosso município, estado e país e por isso estarei sempre pronto para conversar sobre tema importantes e não preciso esta me preparando para uma campanha eleitoral.

Polícia

PEC pode equipar salários de PMs e Bombeiros em todo Brasil

PMs e BMs do Rio de Janeiro fazem lutam pela, pela votação da Proposta Emenda Constitucional (PEC) que estipula que a remuneração de PMs e BMs de todas as unidades da Federação não pode ser inferior ao de seus pares do Distrito Federal. A divulgação da tramitação da PEC 300 despertou muita esperança nos policiais militares e bombeiros do estado do Rio de Janeiro, porque aqui certamente está a pior remuneração, mesmo sendo o Rio de Janeiro a segunda unidade da Federação em termos econômicos .

Página 06 - 01 de outubro a 01 de novembro

STF questiona utilização política do MP e da Polícia Federal Presidente do Clube de Cabos e Soldados Jorge Lobão já havia denunciado esta prática em diversas ocasiões

A

utilização de segredo de Justiça para pressionar membros do Judiciário e outros cidadãos, instrumento político do governo e muitas vezes operacionalizada pela policia federal, denúnciada em diversas ocasiões pelo Presidente do Clube de Cabos e Soldados da PM Jorge Lobão , é motivo de cobrança que esta sendo feita pelo Presidente do STF Ministro Gilmar Mendes ao governo Federal através do Ministério da Justiça. Em matéria publicada em edi-ções anteriores do jornal FOX Lobão abordou as diversas trapalhadas feitas pela Policia Federal que resultaram inclusive em conflito com o Judiciário . No questionamento feito agora por Gilmar Mendes , ele cobrao governo sobre resultados de inquéritos abertos para apurar supostos abusos a partir de “vazamento seletivo de informações protegidas por segredo de Justiça, de forma a propagar aleivosias e suspeitas fabricadas”. Em ofício ao ministro da Justiça, Tarso Genro, Mendes enumera nove ocorrências que, segundo ele, caracterizam “finalidade de acuar e intimidar magistrados para que não contrariassem, mas se submetessem aos desígnios de agentes que desonram a Polícia Federal e o Ministério Público”. O questionamento é extensivo ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chefe do Ministério Público Federal. “Diversos foram os casos em que tal procedimento ficou patente, revelando que havia método na aparente insensatez”, assinala o ministro. O ministro cita um caso em que

ele mesmo teria sido alvo. Seu nome teria sido divulgado pela PF, em 2007 - durante a gestão do delegado Paulo Lacerda -, como beneficiário de brindes da construtora Gautama. O investigado era Gilmar de Melo Mendes, ex-secretário da Fazenda de Sergipe. “A informação foi divulgada de modo a induzir a confusão de homonímia.” Segundo Mendes, juízes que não se curvassem às pretensões dos investigadores “passavam à avaliação de corruptos e, na sequência, tinham seus nomes temerariamente vinculados a fatos inverídicos ou a episódios completamente desvinculados de suas vidas pessoais ou profissionais”.

Outro lado O Ministério da Justiça informou, por meio de sua assessoria, que o ministro Tarso Genro ainda não recebeu o ofício, mas que responderá aos questionamentos do ministro “como tem sido feito sempre”. O ministério disse ainda que há regras contra o vazamento de informações e que a divulgação de dados sigilosos é tratada como algo irregular. A assessoria da Política Federal disse que não comentará as declarações de Mendes. A assessoria do procurador-geral da República informou que ele recebeu o ofício e que responderá ao ministro Gilmar Mendes. Sobre o fato envolvendo um homônimo de Mendes, a PGR informou que foi instaurado um inquérito para apurar o episódio.

O Ministro Gilmar Mendes vai interpelar o Ministro da Justiça sobre vazamente e utilização de informações sigilosas

Direito

Lei 4848/06 pode virar realidade

Desativado

Lobão vai recorrer ao STJ contra decisão inconstitucional

Laboratório da PM que fabricava xampu será desativado

O Presidente do Clube de Cabos e Soldados e da Caixa Beneficente da Policia Militar Jorge Lobão pretende recorrer ao STJ contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que considerou inconstitucional a lei 4848/06 que determina que ao passar para inatividade , os Policias Militares e Bombeiros tenham consignados em seus registros com a devida emissão de carteira o posto ou graduação , existente nas Corporações, correspondente aos proventos que recebem. A lei de autoria do deputado Coronel Jairo e sancionada pela Governadora Rosinha Garotinho em 26 de Setembro de 2006, beneficia cerca de 70 mil militares e já estava em vigor quando teve seus efeitos cancelados por acórdão do Tribunal de Justiça que considerou a inconstitucionalidade da lei, por VÍCIO DE INICIATIVA, ou seja , os Desembargadores entenderam que o projeto aprovado por iniciativa da Assembléia Legislativa, contrariava a Constituição Estadual , que diz que esta é uma prerrogativa exclusiva da Chefia do Executivo. O Presidente Jorge Lobão analisa que a sanção Governadora

Apesar de destacar o bom trabalho já desenvolvido pelo laboratório da PM em São Gonçalo e de lamentar que de acordo com as denúncias publicadas na imprensa, aquela unidade esteja apenas fabricando cosméticos e que são vendidos sem nota fiscal, o presidente do Clube de Cabos e Soldados da PM Jorge Lobão declarou apoio a iniciativa que esta sendo estudada pelo Comando Geral de deslocar os cem policiais ali lotados para atividades nas ruas.” Esse laboratório fazia remédio de boa qualidade. Tudo que for bom para o policial é interessante. Lamento muito que esteja parado. A PM deveria realmente colocar estes homens na rua” disse Lobão. Logo após as denuncias o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Mário Sérgio Duarte, disse que terá em mãos um levantamento sobre o Laboratório Industrial de Farmácia (LIF). Com o documento, o oficial poderá fechar a unidade caso o estudo mostre que é necessário o retorno às ruas de cem policiais lotados no laboratório e que hoje só acompanham a fabricação de cosméticos da PM. — Estamos levantando o custo/

, legitima o ato da Assembléia Legislativa, tornando a lei constitucional. Além disso, o presidente do Clube de Cabos e Soldados lembra que de acordo com o estatuto da PM , as promoções não podem ser revogadas e que durante o período de vigência da lei , muitos PMS tiveram suas graduações reconhecidas nos contracheques. Lobão lembra ainda que aplicação da lei não provoca impacto no orçamento do estado , uma vez trata apenas do recon-

hecimento do posto ou graduação com a devida emissão de carteira correspondente aos proventos já pagos “ A promoção já reconhecida , o que a lei regulamenta é a consignação do registro e a emissão da carteira “ destaca . O departamento Jurídico do Clube de Cabos e Soldados já prepara o recurso que será encaminhado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha

Lei 4848/06 | Lei Nº 4.848, de 25 de setembro de 2006 DISPÕE SOBRE O POSTO OU A GRADUAÇÃO CORRESPONDENTE AOS PROVENTOS QUE RECEBEM NA INATIVIDADE OS POLICIAIS MILITARES E OS BOMBEIROS MILITARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os Policiais Militares e os Bombeiros Militares, na inatividade, terão consignados nos seus registros o posto ou a graduação, existente nas Corporações, correspondente aos proventos que recebem. Art. 2º - Na identidade do Coronel PM e do Coronel BM que tenham exercido o cargo de Comandante-Geral ficará consignada a expressão “Ex-Comandante-Geral”. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ROSINHA GAROTINHO Governadora Ficha Técnica Ficha Técnica Projeto de Lei nº 986/2003 Mensagem nº Autoria CORONEL JAIRO Data de publicação 09/26/2006 Data Publ. partes vetadas

benefício dessa e de outras unidades para saber se vale a pena as manterem da forma que estão. O laboratório da PM não estava esquecido. Algumas decisões eu posso tomar em algumas horas, outras em dias ou meses — afirmou o coronel Mário Sérgio. Comissão formada Para saber o caminho a seguir, o comandante-geral formou uma comissão em 25 de agosto passado para produzir uma espécie de diagnóstico sobre o laboratório e sobre outros setores que mantêm policiais na burocracia na PM. O grupo, coordenado pelo coronel Pinheiro Neto, vai levantar todo o histórico da unidade, como também o seu custo social e financeiro para a Polícia Militar. A partir da reportagem o coronel também pediu que a comissão apure o motivo de medicamentos e cosméticos estarem sendo vendidos sem nota fiscal, como foi constatado em quatro pontos de venda em unidades da PM. Criou-se assim o “Batalhão da Beleza azul”.

— Pelo jeito isso vinha acontecendo há muito tempo. Todas as irregularidades serão apuradas pela comissão. A PM é uma grande prestadora de serviços com “gorduras burocráticas”. Há muitas estruturas de poder preterindo estruturas de serviço — disse o comandante-geral da PM Governador acha “absurdo” O governador do Rio classificou, a fabricação de cosméticos por policiais como uma “distorção” que será corrigida em breve pela Polícia Militar. Sérgio Cabral afirmou que o comandante da corporação, coronel Mário Sério Duarte, está acelerando o processo de desativação do Laboratório Industrial Farmacêutico (LIF), em São Gonçalo. - É um absurdo. A PM foi criada para fazer policiamento ostensivo. Isso é o fim da picada! Mas o comandante Mário Sérgio já está tomando as providências para desativar esse laboratório e fazer o que deve fazer a Polícia Militar: (pôr) PM na rua cuidando de policiamento - disse o governador.

Cartório agiliza registro de recem nascido

O município de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, será o primeiro beneficiado pela determinação da Corregedoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro para que os cartórios de registro civil de nascimento instalem, no prazo de 30 dias, postos de atendimento. A decisão facilita o registro de recém-nascidos e integra o projeto Com Certidão, Sou Cidadão. São João de Meriti fará o registro de crianças e adultos que vivem no município e não têm certidão. Posteriormente, a campanha será estendida aos moradores de Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Queimados.

Geral

01 DE OUTUBRO A 01 DE NOVEMBRO - Página 07

O colete que pode salvar muitas vidas P Proposta apresentada pelo Clube de Cabos e Soldados desde 2006 tramita em Brasilia e deve virar lei

arado no sinal, o motorista observa, amedrontada, a aproximação de uma motocicleta com dois homens. A tensão, para quem conhece as ruas do Rio, tem origem na seqüência assustadora de episódios de violência envolvendo motoqueiros e se justifica pelo alto índice de ligação de motos em crimes. O assalto ao cirurgião Paulo Athayde Salaverry Lopes, de 54 anos, que foi abordado por dois homens que estavam numa moto quando chegava em casa em Ipanema, chamou a atenção para um tipo de crime que tem se tornando comum. O Alto índice de do uso de motocicletas por bandidos que praticam roubos e furtos e assassinatos. Segundo o Detran, só no ano passado, a polícia tirou de circulação cerca de 12 mil motos irregulares - uma média de 33 por dia. A Polícia Civil acredita que um terço delas - ou 4 mil motos ao longo de um ano - tenha sido utilizada em assaltos, roubos de carros, atentados, homicídios e latrocínios. As estatísticas da polícia e a percepção de quem combate o crime no dia-a-dia do Rio alimentam a discussão que levou o

governador Sérgio Cabral a admitir, como medida extrema, proibir o transporte de caronas nas garupas de motocicletas. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestaram contra a restrição, alegando que a medida seria inconstitucional. Entretanto medida mais enérgica e de resultado comprovadamente satisfatório vem sendo proposta desde de 2006 pelo Presidente do Clube de Cabos e Soldados da PM Jorge Lobão . Trata-se do projeto que obriga todos que dirigem motos no estado a usar um colete com o número da placa nas costas. Caso a proposta vire lei, o motociclista que estiver sem colete estará cometendo uma falta grave e terá o veículo apreendido. Segundo Lobão, a medida foi adotada com sucesso em Bogotá, capital da Colômbia Lobão defende a medida alegando um aumento dos crimes praticados com o uso de motocicleta na cidade. O colete é feito sob medida para motociclistas, podendo ser usado por cima de ternos, mochilas ou capas de chuva. Para o autor do projeto a novidade daria maior tranqüili-

dade aos motoristas da cidade que, segundo ele, já se assustam ao perceber a aproximação de uma moto com dois homens. Neste caso, o colete seria usado pelo carona. - Pretendemos, com essa nova lei, que os casos de assaltos diminuam. Inclusive podemos garantir que, com os motoqueiros identificados, o número de imprudências no trânsito também irá cair, pois eles não vão poder esconder mais suas placas, como fazem hoje de forma acintosa e criminosa - afirmou Lobão. ` É evidente que a grande maioria dos motociclistas são pessoas de bem, que fazem uso de seu veículo para deslocamentos a trabalho ou a lazer. Há que se estabelecer, no entanto, medidas que dificultem a ação criminosa de uma minoria, entre eles os integrantes de facções do crime organizado. O uso de coletes identificados com a placa do veículo, bem como a gravação dos mesmos caracteres nos capacetes dos condutores e passageiros das motocicletas, é uma medida simples e de inquestionáveis resultados para tal fim.

Deputada Federal defende proposta de Lobão em Brasília

A proposta de Lobão já mobiliza o Brasil , e seu projeto inicialmente enviado a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro , já se encontra em discursao no Congresso Nacional onde tramita projeto de lei de número PL-

7455/2006 da deputada Rose de Freitas PMDB /ES, que propõe o colete e o capacete numerado e reflexivo. Em sua justificativa a parlamentar Capixaba, usa os mesmos argum e n t o s d e fe n d i d o s por Lobão ` O principal objetivo deste projeto de lei é o de inibir as ações criminosas praticadas com o uso de motocicletas, ocorrência cada vez mais comum nas vias urbanas das grandes cidades e regiões metropolitanas brasileiras. Desde assaltos a mão armada até crimes de mando, a motocicleta tem sido eficiente parceira dos meliantes para o cometi-

mento dos mais variados delitos. A insegurança da população é agravada nas situações de parada em semáforos e nas ocasiões de lentidão no tráfego, quando os marginais atuam tendo a seu lado o fator surpresa, e depois conseguem evadir-se com facilidade, devido à grande agilidade de seu veículo` relata a nobre parlamentar que cita o exemplo o assassinato do juiz da Vara de Execuções Penais, Alexandre Martins de Castro Filho, crime que foi cometido na cidade de Vila Velha e chocou todo o Brasil, foi praticado por bandidos que utilizaram uma motocicleta para abordar a vítima, como também para empreender a fuga.

Deu certo na Colombia , e hora de aplicar aqui Rogerio Sant’anna [email protected]

E

m Bogotá, na Colômbia, devido à onda de assaltos e atentados perpetrados por criminosos que se deslocavam de moto, foi instituído, desde Agosto de 1997, que os motociclistas são obrigados a usar um colete refletor amarelado/ alaranjado com barras fosforescentes e com uma inscrição também refletora da placa da moto, por forma a permitir a identificação .. Esta medida começou por ser de periódico, pois a sua obrigatoriedade de utilização estava restringida ao período compreendido entre as seis da tarde e as seis da manhã, sendo a multa, para quem não cumprisse a regra, de valor igual ao de cinco salários mínimos diários, correspondente nessa época. Gradualmente esta medida foi sendo adotada pelas principais cidades do país. Até que em 2000, em Bogotá, foi decidido que o uso do colete refletor com o número da matrícula passasse a ser de uso obrigatório durante as 24 horas do dia. Esta medida foi novamente adotada também por outras cidades do país e hoje em dia, além da utiliza-

ção obrigatória permanente do colete para o condutor e para o eventual passageiro, é também necessário ter a placa da moto impressa no capacete, também em letras refletoras. Aplicação desta medida no Brasil defendida desde 2006 pelo Presidente do Clube de Cabos e Soldados da PM Jorge Lobão com certeza reduziria o índice de crimes praticados na cidade O uso de motos em ações criminosas e explicado por especialistas em segurança como uma forma de os bandidos contarem tanto

com a agilidade que o veiculo lhes da, como a dificuldade de identificação . Não se pode deixar de reconhecer que a policia tem se esforçado , parando motos em blitzes e recuperando, com operações , muitas delas que haviam sido roubadas . Mas o aumento de crime mostra que ainda e pouco E Isso não será conseguido com ações eventuais , como blitzes e operações em favelas. Medidas permanentes devem ser adotadas. O uso do colete numerado com certeza e uma delas

Agilidade nas fugas faz da moto veiculo oficial do crime A facilidade de "desaparecer" após assaltos ou atentados fez das motos uma espécie de "veículo oficial" do crime no Rio. E, justamente por isso, visada pelos bandidos. Levantamento da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) mostra que motos estão em quarto lugar entre os 51 mil veículos roubados no estado em 2007, atrás apenas de Uno, Palio e Gol. "As de 125 cilindradas são as preferidas pelos ladrões e grupos de extermínio. São leves, ágeis nas fugas e em vielas onde as viaturas não chegam", afirma o delegado Ronaldo Oliveira, da DRFA. De acordo com o delegado Fábio Barucke, crimes cometidos em motos dificultam as investigações. "O capacete impede reconheci-

mentos", explica. Segundo ele, dos cerca de 125 homicídios cometidos com armas

de fogo ano passado, 80% tê m p a r t i c i p a çã o d e m o toqueiros.

Policia Militar : Profissão perigo Em dez anos mais de 1500 policiais militares foram mortos no Rio de Janeiro, o que representa uma media de 150 Pms por ano e cerca de 13 a cada mês. De acordo com a Polícia Militar, 1.247 policiais do Estado morreram fora de serviço entre 1999 e abril deste ano, enquanto 311 morreram no trabalho no mesmo período. Os números revelam o risco do exercício da profissão de Policia Militar no Rio de Janeiro. Segundo o Presidente do Clube de Cabos e Soldados da PM, alem baixos salários e das péssimas condições de trabalho da categoria, os agentes da lei sofrem com as constantes baixas, a maioria delas ocorridas no período de folga, e na frente de familiares. O alto índice também fez O Clube de cabos e Soldados da Polícia Militar intensificar a campanha contra os assassinos de policiais militares, que é realizada desde de setembro de 2006 R$ 2.000,00 È o valor da recompensa oferecida pelo clube Após o assassinato de três policiais militares em dois dias no Rio de Janeiro, o Clube de Cabos e Soldados colocou mais uma vez em funcionamento o Disque Recompensa. Uma destas víti-

mas foi Alexandre Pires, lotado no Batalhão de Bangu, executado por quatro homens armados, em Irajá, zona norte.

O Clube está oferecendo R$ 2.000 para quem der informações que levem à prisão dos assassinos dos PMs. A campanha está sendo feita pela terceira vez, e visa a mobilizar a opinião pública para agir em virtude da morosidade das autoridades. Nos anos anteriores os

resultados levaram à prisão de cinco criminosos. A Presidência do Clube de Cabos e Soldados já chegou a propor a criação de uma delegacia especializada para apurar crimes cometidos contra policiais, mas a proposta não foi acatada pelo governo. O Disque Recompensa pode ser acionado através do telefone (21) 8181-7307. O número é do próprio Presidente da entidade, Jorge Lobão

Destaque

Carismático Edson Camejo de Aguiar diretor financeiro do Clube de Cabos e Soldados da Polícia Militar, tem se destacado bastante em sua função. Sua atuação na instituição tem recebido diversos os elogios dos associados.



Especial

Cidade

01 de outubro a 01 de novembro - Página 05

Uma vergonha, uma afronta ao policial militar e sua família e a clara demostração de falta de compromisso com a Segurança Pública e com agentes da lei é o que representa esta proposta indecorosa enviada pelo governador Sérgio Cabral a Assembléia concedendo 5% de aumento salarial aos servidores do estado incluindo os Pms” . Esta foi a reação do Presidente do Clube de Cabos e Soldados da PM Jorge Lobão ao ser informado do anuncio feito pelo governador. Lobão classificou a proposta como “Brincadeira de mau gosto” e disse que Cabral deveria se envergonhar do que esta fazendo. “ Estamos desde o inicio deste governo discutindo a reposição das perdas salariais, que era de 54% e hoje já calculamos que chega aos 70%.” Disse indignado De acordo com a proposta d gov-

ernador Sérgio Cabral será concedido aumento salarial de 5% para os 114 mil servidores ativos, inativos e pensionistas dos Bombeiros e das polícias Civil e Militar. O reajuste será incluído a partir do contracheque de outubro, com salário pago em novembro. Para um soldado da Polícia Militar, por exemplo, o reajuste salarial representará um aumento de R$ 2,20 por dia, o equivalente a uma passagem de ônibus na cidade do Rio. O Presidente do Clube de Cabos e Soldados voltou a falar de greve da Corporação. “ Não descartamos um movimento de paralisação das atividades do policial militar afim de chamar a atenção das autoridades para as condições de trabalho e salarial da corporação. Como pode um soldado ter como reajuste salarial o valor de R$ 2,20 por dia em seu contracheque , temos que acabar

com esta brincadeira “ diz Lobão Apesar de já ter batido o martelo o governo teme a reação dos policiais militares, que já estão se mobilizando para conseguir obter no mimino 10%. O medo é que o movimento da PM ganhe força,

motivado pela reação em massa dos professores, que fizeram pressão no grito. A mobilização fez o governo recuar e manter em 12% os reajustes concedidos a cada cinco anos para professores participantes do Plano de Carreira

Este aumento éuma vergonha e uma afronta ao PM e sua familia

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Soldado da PM vai “ receber R$ 2,20 a mais por dia

Jorge Lobão

do Magistério. A proposta inicial era diminuir o índice a 7,5%. A categoria não admitiu mudança. Os 12% foram uma das principais conquistas dos profissionais de Educação, ainda em 1990. O Comandante Geral da PM que

também esperava que o aumento fosse de 10% chegou a pensar em renunciar o posto. Mas tarde em um gesto conciliador anunciou sua permanência em reunião com os comandantes de batalhões. A cúpula da PM está propondo alteração no teto dos soldos, já que os níveis mais altos não conseguem incorporar completamente o aumento. Se o governo pagar os 10%, algumas carreiras perderiam pelo menos R$ 200, por exemplo. Mas, para alterar o teto, seria necessário modificar o salário do governador. Essa proposta não deve ser levada adiante pelo estado, para evitar desgaste ainda maior com os demais servidores. No ano passado, os policiais militares receberam 8% de aumento. Em 2007, o índice foi de 4%.”

Gratificação: Novamente, a velha fórmula Também serão criadas, por meio de três decretos gratificações de R$ 350,00 para os ativos das três corporações. O valor será repassado mediante a realização de cursos de qualificação a partir do pagamento de dezembro, e também estará no 13º salário, com data prevista para sair em 18 de dezembro. Na Polícia Civil, as bonificações serão pagas a todos que fizerem os cursos, mas os delegados vão recebê-la automaticamente. Os out-

ros servidores terão que fazer atualizações profissionais de 40 horas a cada seis meses. No caso da PM, as aulas serão de 16 horas, mas só fará jus ao bônus quem já não tiver outra gratificação. Nos Bombeiros, motoristas de veículos operacionais, guarda-vidas e trabalhadores em remoção de cadáveres em vias públicas poderão ganhar o adicional As gratificações parecem que são máximas eternas dos governos para não da-

rem aumento salarial. Lembro dos Governos recentes e parece que mandato após mandato a história se repete.No Governo Marcelo Alencar, as gratificações vieram em forma de Promoções e/ou “aumentos salariais” (denominados pecúnia). Eram gratificações que visavam a “operacionalidade policial”. O policial as ganharia se apresentasse “produtividade”, ou seja, se conseguisse boas ocorrências.Findo o Governo Mar-

celo Alencar, veio o Governo Garotinho, com a mesma necessidade de ter uma polícia que apresentasse ocorrências para a imprensa, para lhe dar sustentação política e eleitoral.Novamente era necessário que policiais se “motivassem” com salários baixos que, como sempre, não podiam ser aumentados . Novamente a solução encontrada foi a gratificação.Foi criada a denominada GEAT - Gratificação Especial por Atividade, que seria paga

aos policiais que estivessem nos Batalhões, e não fora da políciaA GEAT, dividida por graduações e postos, durou pouco tempo. Novamente foram criadas outras formas de gratificação: a premiação por redução de índices de criminalidade (que seria paga aos efetivos completos dos Batalhões e Delegacias), a de apreensão de armas (que era paga ao policial ou grupo de policiais por unidade e tipo de arma apreendida) e, finalmente, a

do BOPE.No Governo Sérgio Cabral não está sendo diferente. Existem gratificações para o GAM, para o BOPE, para os “Pacificadores”, para quem está na “Lei Seca”, etc, etc, etc.Na Polícia Civil também existe uma, dentre muitas gratificações, que é por trabalhar em uma Delegacia Legal. Se não me engano, ela é de 500 reais. Porém, essa gratificação imediatamente cessa caso o policial deixe de exercer sua função, seja de licença ou doença.

O Presidente do Clube Cabos e Soldados da PM lembra o Governador Sérgio Cabral Filho, quando da campanha eleitoral afirmou diversas vezes que era mentiroso o político que dizia que o estado não tem dinheiro para dar aumento salarial aos seus servidores e tão logo assumiu seu mandato, passou a a fazer estas afirmações