INSTITUTO CAMILLO FILHO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Constitucional Aplicado Professor: Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho Aluno(a): ESTUDO DIRIGIDO 01. Quais as garantias dos magistrados? Fundamente. 02. Cite e explique três características da jurisdição. 03. Em que consiste a regra do chamado quinto constitucional? 04. Sobre a denominada reforma do Judiciário, responda: a) há alguma alteração relevante para as condições de promoção? Fundamente. b) há alguma condição especial para o vitaliciamento? Fundamente. c) há alguma recomendação para o número de juízes? Fundamente. d) de que se trata a súmula vinculante? As atuais súmulas já são consideradas vinculantes? Fundamente. 05. Qual a composição e a competência do Conselho Nacional de Justiça? Fundamente. 06. Qual a importância do Ministério Público? Identifique sua organização definida na Constituição Federal. 07. Quem é o chefe do Ministério Público da União? Quais os requisitos para sua nomeação? Fundamente. 08. Quem é o chefe do Ministério Público dos Estados e do DF? Como se processa sua nomeação? Fundamente. 09. Indique e explique os princípios institucionais do Ministério Público. 10. Indique e explique as garantias do Ministério Público e de seus membros. 11. O que se entende pelo princípio do promotor natural? 12. Indique e explique as funções institucionais do Ministério Público. 13. Qual a função da Advocacia Geral da União? Como se dá o ingresso na referida carreira? Fundamente. 14. Quem é o chefe da Advocacia Geral da União? Quais os requisitos para sua nomeação? Fundamente. 15. Qual a função da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional? 16. Qual a função da Procuradoria Geral dos Estados e do DF? Como se dá o ingresso na referida carreira? Fundamente. 17. Comente o art.133 da Constituição Federal. 18. Qual a importância da Defensoria Pública? Como se dá o ingresso na referida carreira? Fundamente. 19. Qual a importância da autonomia funcional e administrativa das Defensorias Públicas? 20. Fale sobre o controle preventivo de constitucionalidade. 21. Quais as espécies de controle repressivo de constitucionalidade? 22. Qual o objeto da ação direta de inconstitucionalidade? 23. Há possibilidade de concessão de liminar na ação direta de inconstitucionalidade? 24. Qual o papel do amicus curiae no processamento da Adin? 25. Qual o quórum exigido para o julgamento da Adin? 26. Qual o objeto da ação declaratória de constitucionalidade? 27. Qual o objeto da Adin por omissão? 28. Qual o objeto da argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)? 29. Indique quais são os princípios informadores do sistema constitucional de crise. 30. Quais as hipóteses de decretação de estado de defesa? Fundamente. 31. Em relação ao procedimento do estado de defesa: a) quem pode decretá-lo? b) qual o prazo de duração? c) quem exerce o controle político? Em que pode resultar tal controle? 32. Quais as hipóteses de decretação de estado de sítio? Fundamente. 33. Em relação ao procedimento do estado de sítio: a) quem pode decretá-lo? b) qual o prazo de duração? c) o que ocorre com os direitos fundamentais?