Estrutura Conceitual Da Contabilidade

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ALESSANDRO PIOVEZAN ARAGON SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTABILIDADE

Machadinho D’Oeste 2009

ALESSANDRO PIOVEZAN ARAGON

ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTABILIDADE

Trabalho apresentado à disciplina de Teoria da Contabilidade da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Profa. Joenice Leandro Diniz

Machadinho D’Oeste 2009

SUMÁRIO SUMÁRIO......................................................................................................................2 1

INTRODUÇÃO.......................................................................................................3

2

CONTABILIDADE NO BRASIL..............................................................................4

2.1

HISTÓRIA E PRINCIPAIS FATOS DO SURGIMENTO DA CONTABILIDADE

NO BRASIL...................................................................................................................4 3

EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE NO BRASIL...................................................6

3.1

INTERFERENCIA DA LEGISLAÇÃO................................................................6

3.2

PRINCIPAIS DISPOSITIVOS LEGAIS A RESPEITO........................................7

4

INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTABILIDADE 9

4.1

PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE SEGUNDO CVM E

IBRACON......................................................................................................................9 4.1.1

O Princípio do Custo como Base de Valor.....................................................9

4.1.2

O Princípio do Denominador Comum Monetário...........................................9

4.1.3

O Princípio da Realização da Receita..........................................................10

4.1.4

O Princípio do Confronto das Despesas com as Receitas e com os

Períodos Contábeis.....................................................................................................10 4.2

MODELO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE........................10

4.2.1

O Princípio da Entidade................................................................................10

4.2.2

O Princípio da Continuidade.........................................................................11

4.2.3

O Princípio da Oportunidade........................................................................11

4.2.4

O Princípio do Registro pelo Valor Original..................................................11

4.2.5

O Princípio da Atualização Monetária..........................................................11

4.2.6

O Princípio da Competência.........................................................................12

4.2.7

O Princípio da Prudência..............................................................................12

4.3

ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, CF. DELIBERAÇÃO DO CVM 539/2008 E RESOLUÇÃO CFC 1121/2008...................................................................................12 5

CONCLUSÃO......................................................................................................16

REFERÊNCIAS...........................................................................................................17 REFERÊNCIAS

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1 INTRODUÇÃO Este trabalho baseado em pesquisa visa mostrar como a contabilidade foi introduzida no Brasil, quem foram os responsáveis e como o processo se deu ao longo da história até os dias atuais, relatando as principais legislações que permitiram o amadurecimento e a formação da base cientifica que conhecemos hoje e consequentemente a elevação e o reconhecimento do profissional. Também tem como objetivo explanar sobre a Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade que se formou a fim de da consistência, sustentabilidade, confiabilidade e uniformidade ao processamento dos atos e fatos contábeis das entidades.

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2 CONTABILIDADE NO BRASIL 2.1 HISTÓRIA E PRINCIPAIS FATOS DO SURGIMENTO DA CONTABILIDADE NO BRASIL A história da Contabilidade no Brasil iniciou-se a partir da época Colonial, representada pela evolução da sociedade e a necessidade de controles contábeis para o desenvolvimento das primeiras Alfândegas que surgiram em 1530. Esses fatos demonstravam as preocupações iniciais com o ensino comercial da área contábil, pois, no ano de 1549 são criados os armazéns alfandegários e para controle destes, Portugal nomeou Gaspar Lamego como o primeiro Contador Geral das terras do Brasil, cuja expressão era utilizada para denominar os profissionais que atuavam na área pública. O processo de escrituração contábil nos órgãos públicos tornou-se obrigatório em Portugal através do Alvará de 24 de dezembro de 1768. No Brasil, a primeira referência oficial à escrituração e relatórios contábeis ocorreu no ano de 1808, elaborada pelo Príncipe Regente D. João VI, conforme dispõe o texto da Carta: Para o método de Escrituração e fórmulas de Contabilidade de minha real fazenda não fique arbitrário a maneira de pensar de cada um dos contadores gerais, que sou servido criarem para o referido Erário: - ordeno que a escrituração seja mercantil por partidas, por ser a única seguida pelas nações mais civilizadas, assim pela sua brevidade, para o manejo de grandes somas como por ser mais clara e a que menos lugar dá a erros e subterfúgios, onde se esconde a malícia e a fraude dos prevaricadores.

Os primórdios do estudo comercial no Brasil datam de 1804, quando José da Silva Lisboa, intitulado Visconde de Cairu, faz publicar a obra “Princípios de Economia Política”. Por meio de alvará publicado em 23 de agosto de 1808, cria-se a Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação. Este documento determinou a adoção do sistema de partidas dobradas, para controle dos bens. A adoção deste sistema teve como causa principal o reconhecimento de seu uso pelos países da Europa.

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Em 1846, por meio do Decreto no. 456, de 23 de julho, foi fixado o regulamento das “aulas de comércio”, com duração estabelecida em dois anos, e cujos exames finais abordavam as disciplinas de Matemática, Geografia, Economia Política, Direito Comercial, Prática das Principais Operações e Atos Comerciais. Este diploma legal alterou a denominação das “aulas práticas” para “aulas de comércio”. A promulgação do primeiro Código Comercial Brasileiro por meio da Lei no. 556, de 25 de junho de 1850, trouxe a obrigatoriedade de as empresas manterem a escrituração contábil, seguirem uma ordem uniforme para os registros contábeis e o levantamento, ao final de cada ano, dos balanços gerais. A regulamentação da profissão contábil, as criações das primeiras instituições de ensino comercial e as aplicações da escrituração contábil nos negócios privados e públicos ofereceram as condições para o surgimento de mais obras impressas sobre Contabilidade no País. Em 1897 surge “Curso de Escrituração Mercantil”, editada por Antonio Tavares da Costa, citada em diversos jornais do Rio de Janeiro. A doutrina Contábil é recente no Brasil, e até a primeira metade do século XX sofreu grandes influências da cultura contábil da Itália, país este, que é considerado o berço da Contabilidade e que deu origem ao método das partidas dobradas.

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3 EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE NO BRASIL 3.1 INTERFERENCIA DA LEGISLAÇÃO Uma das primeiras manifestações da legislação como elemento propulsor do desenvolvimento contábil brasileiro, foi o Código Comercial de 1850, que instituiu a obrigatoriedade da escrituração contábil e da elaboração anual da demonstração do balanço geral composto de bens, direitos e obrigações, das empresas comerciais. Apesar das muitas dificuldades, o ensino contábil se desenvolvia timidamente através de algumas publicações que começaram a surgir em maior número, principalmente no final do século XIX, e da criação, em 1809, da aula de comércio, implantada um ano depois, com a nomeação de José Antonio Lisboa, que se torna o primeiro professor de contabilidade do Brasil. A primeira regulamentação contábil realizada em território brasileiro ocorreu em 1870, através do reconhecimento oficial da Associação dos GuardaLivros da Corte, pelo Decreto Imperial nº 4. 475. Esse decreto representa um marco, pois caracteriza o guarda-livros como a primeira profissão liberal regulamentada no país. Em 1902 surgiu a Escola Prática de Comércio em São Paulo que criou um curso regular que oficializasse a profissão contábil. O objetivo desta escola era o de aliar ao desenvolvimento agrícola, o início da expansão industrial com a necessidade de habilitar e criar especialistas para, internamente, preencher as tarefas de rotina da contabilidade e controlar as finanças e, externamente, dotar São Paulo de elementos capazes de articular o desenvolvimento dos negócios, com a conseqüente ampliação das fronteiras de atuação. O Decreto-Lei nº 2627 de 1940, instituiu a primeira Lei das S/A, estabelecendo procedimentos para a contabilidade como: 1. Regras para a avaliação de ativos. 2. Regras para a apuração e distribuição dos lucros. 3. Criação de reservas. 4. Determinação de padrões para a publicação do balanço. 5. Determinação de padrões para a publicação dos lucros e perdas.

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), através da Resolução CFC 321/72 passou a adotar os Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos como normas resultantes do desenvolvimento da aplicação prática dos princípios técnicos emanados da contabilidade, visando proporcionar interpretações uniformes das demonstrações contábeis. Em 1976 foi publicada a nova Lei das S/A nº 6404, significando uma nova fase para o desenvolvimento da contabilidade no Brasil e incorporando de forma definitiva as tendências da Escola Norte-Americana. Em 1981 a Resolução CFC nº 529 disciplinou as Normas Brasileiras de Contabilidade e a Resolução CFC nº 530 os Princípios Fundamentais de Contabilidade, os quais foram atualizados em 1993 pela Resolução CFC º 750. Em 28 de Dezembro de 2007, a Lei 11638 altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações contábeis. Até a primeira metade da década de 70 o profissional do ofício técnico também era conhecido como guarda-livros, mas esta expressão caiu completamente em desuso, pois a Lei nº 3.384/58 definiu uma nova denominação à profissão de guarda-livros, pois nela fica estabelecido que tais profissionais passariam a integrar a categoria de técnico em contabilidade. Atualmente, os profissionais de Contabilidade são chamados de contadores, ou seja, aqueles que se formam ou concluem os cursos de nível superior de Ciências Contábeis recebem o diploma de Bacharel em Ciências Contábeis (portanto chamam-se Contadores). Existe também o título, técnicos de contabilidade aos que têm formação de nível médio/técnico. 3.2 PRINCIPAIS DISPOSITIVOS LEGAIS A RESPEITO a) Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC: As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), que compreendem o Código de Ética Profissional do Contabilista, Normas de Contabilidade, Normas de Auditoria Independente e de Asseguração, Normas de Auditoria Interna e Normas de Perícia.

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b) Lei N° 6.404, de 15 de Dezembro de 1976: Dispõe sobre as Sociedades por Ações. c) Lei Nº 11.638 de 28.12.2007: Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. d) Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade – CFC e) Decreto-Lei Nº 9.295, de 27 de Maio de 1946: Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências. f) Sumulas do Conselho Federal de Contabilidade g) Normas e Procedimentos de Contabilidade – IBRACON h) Comunicados Técnicos do IBRACON i) Interpretações Técnicas do IBRACON j) Normas do Departamento Nacional de Registro do Comércio – NRC k) Estatuto da Micro e Pequena Empresa - Lei Complementar 123/2006

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1 INSTITUIÇÃO DA ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTABILIDADE 1.1 PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE SEGUNDO CVM E IBRACON Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional. Os princípios são aplicáveis à contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades. A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). São Princípios propriamente ditos segundo a CVM/IBRACON: I)

o do Custo como Base de Valor;

II)

o do Denominador Comum Monetário;

III)

o da Realização da Receita;

IV)

o do Confronto das Despesas com as Receitas e com os Períodos Contábeis.

1.1.1 O Princípio do Custo como Base de Valor Enunciado: "…O custo de aquisição de um ativo ou dos insumos necessários para fabricá-lo e colocá-lo em condições de gerar benefícios para a Entidade representa a base de valor para a Contabilidade, expresso em termos de moeda de poder aquisitivo constante …" 1.1.2 O Princípio do Denominador Comum Monetário Enunciado: "As demonstrações contábeis, sem prejuízo dos registros detalhados de natureza qualitativa e física, serão expressas em termos de moeda nacional de poder aquisitivo da data do último Balanço Patrimonial…"

3

1.1.3 O Princípio da Realização da Receita Enunciado: "A receita é considerada realizada e, portanto, passível de registro pela Contabilidade, quando produtos ou serviços produzidos ou prestados pela Entidade são transferidos para outra Entidade ou pessoa física com a anuência destas e mediante pagamento ou compromisso de pagamento especificado perante a Entidade produtora …" 1.1.4 O Princípio do Confronto das Despesas com as Receitas e com os Períodos Contábeis Enunciado: "Toda despesa diretamente delineável com as receitas reconhecidas em determinado período, com as mesmas deverá ser confrontada; os consumos ou sacrifícios de ativos (atuais ou futuros), realizados em determinado período e que não puderam ser associados à receita do período nem às dos períodos futuros, deverão ser descarregados como despesa do período em que ocorrerem…" 1.2 MODELO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE São Princípios Fundamentais de Contabilidade segundo o CFC: I)

o da ENTIDADE;

II)

o da CONTINUIDADE;

III)

o da OPORTUNIDADE;

IV)

o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;

V)

o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA;

VI)

o da COMPETÊNCIA;

VII)

o da PRUDÊNCIA.

1.1.1 O Princípio da Entidade O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um

Patrimônio

particular

no

universo

dos

patrimônios

existentes,

independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma

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sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

1.1.2 O Princípio da Continuidade A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas. A CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE tem prazo determinado, previsto ou previsível. Desta forma, por exemplo, bens ou direitos cujo valor contábil seja superior ao valor econômico, por força de obsolescência ou rescisão contratual, devem ser ajustados contabilmente. 1.1.3 O Princípio da Oportunidade O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram. 1.1.4 O Princípio do Registro pelo Valor Original Os componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da ENTIDADE.

3

1.1.5 O Princípio da Atualização Monetária Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais. A atualização monetária não representa nova avaliação, mas, tãosomente, o ajustamento dos valores originais para determinada data, mediante a aplicação de indexadores, ou outros elementos aptos a traduzir a variação do poder aquisitivo da moeda nacional em um dado período. 1.1.6 O Princípio da Competência As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. 1.1.7 O Princípio da Prudência O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. 1.2 ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, CF. DELIBERAÇÃO DO CVM 539/2008 E RESOLUÇÃO CFC 1121/2008 A Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a preparação e a apresentação de demonstrações contábeis destinadas a usuários externos. A finalidade da Estrutura Conceitual é: a) Dar suporte ao desenvolvimento de novos Pronunciamentos Técnicos e à revisão de Pronunciamentos existentes quando necessário;

3

b) Dar

suporte

aos

responsáveis

pela

elaboração

das

demonstrações contábeis na aplicação dos Pronunciamentos Técnicos e no tratamento de assuntos que ainda não tiverem sido objeto de Pronunciamentos Técnicos; c) Auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a conformidade das demonstrações contábeis com os Pronunciamentos Técnicos; d) Apoiar

os

usuários

das

demonstrações

contábeis

na

interpretação de informações nelas contidas, preparadas em conformidade com os Pronunciamentos Técnicos; e) Proporcionar, àqueles interessados, informações sobre o enfoque

adotado

na

formulação

dos

Pronunciamentos

Técnicos. A Estrutura Conceitual aborda: a) O objetivo das demonstrações contábeis; b) As características qualitativas que determinam a utilidade das informações contidas nas demonstrações contábeis; c) A definição, o reconhecimento e a mensuração dos elementos que compõem as demonstrações contábeis; d) Os conceitos de capital e de manutenção do capital. A Estrutura Conceitual trata das demonstrações contábeis para fins gerais, inclusive das demonstrações contábeis consolidadas. Tais demonstrações contábeis são preparadas e apresentadas pelo menos anualmente e visam atender às necessidades comuns de informações de um grande número de usuários. Alguns desses usuários talvez necessitem de informações, e tenham o poder de obtê-las, além daquelas contidas nas demonstrações contábeis. Muitos usuários, todavia, têm de confiar nas demonstrações contábeis como a principal fonte de informações financeiras. Tais demonstrações, portanto, devem ser preparadas e apresentadas tendo em vista essas necessidades. Estão fora do alcance desta Estrutura Conceitual informações financeiras elaboradas para fins especiais, como, por exemplo, aquelas incluídas em prospectos para lançamentos de ações no mercado e ou elaboradas exclusivamente para fins fiscais. Não obstante, esta Estrutura Conceitual pode ser aplicada na preparação dessas demonstrações para fins especiais, quando as exigências de tais demonstrações o permitirem.

5

As demonstrações contábeis são parte integrante das informações financeiras divulgadas por uma entidade. O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui, normalmente, o balanço patrimonial, a demonstração do resultado, a demonstração das mutações na posição financeira (demonstração dos fluxos de caixa, de origens e aplicações de recursos ou alternativa reconhecida e aceitável), a demonstração das mutações do patrimônio líquido, notas explicativas e outras demonstrações

e

material

demonstrações

contábeis.

explicativo Podem

que

também

são incluir

parte

integrante

quadros

e

dessas

informações

suplementares baseados ou originados de demonstrações contábeis que se espera sejam lidos em conjunto com tais demonstrações. Tais quadros e informações suplementares podem conter, por exemplo, informações financeiras sobre segmentos ou divisões industriais ou divisões situadas em diferentes locais e divulgações sobre os efeitos das mudanças de preços. As demonstrações contábeis não incluem, entretanto, itens como relatórios da administração, relatórios do presidente da entidade, comentários e análises gerenciais e itens semelhantes que possam ser incluídos em um relatório anual ou financeiro. A Estrutura Conceitual se aplica às demonstrações contábeis de todas as entidades comerciais, industriais e outras de negócios que reportam, sejam no setor público ou no setor privado. Entidade que reporta é aquela para a qual existem usuários que se apóiam em suas demonstrações contábeis como fonte principal de informações patrimoniais e financeiras sobre a entidade.  Usuários e suas necessidades de informação;  Objetivo das demonstrações contábeis;  Posição patrimonial e financeira, desempenho e mutações na posição financeira;  Notas explicativas e demonstrações suplementares;  Pressupostos básicos; •

Regime de competência

•

Continuidade

•

Características qualitativas das demonstrações contábeis

•

Compreensibilidade

•

Relevância

•

Materialidade

•

Confiabilidade

3

•

Representação adequada

•

Primazia da essência sobre a forma

•

Neutralidade

•

Prudência

•

Integridade

•

Comparabilidade

 Limitações na relevância e na confiabilidade das informações; •

Tempestividade

•

Equilíbrio entre custo e benefício

•

Equilíbrio entre características qualitativas

•

Visão verdadeira e apropriada

 Elementos das demonstrações contábeis; •

Posição patrimonial e financeira

•

Ativos

•

Passivos

•

Patrimônio líquido

•

Desempenho

•

Receitas

•

Despesas

•

Ajustes para manutenção do capital

 Reconhecimento dos elementos das demonstrações contábeis; •

Probabilidade de realização de benefício econômico futuro;

•

Confiabilidade da mensuração

•

Reconhecimento de ativos

•

Reconhecimento de passivos

•

Reconhecimento de receitas

•

Reconhecimento de despesas

 Mensuração dos elementos das demonstrações contábeis;  Conceitos de capital e de manutenção de capital; •

Conceitos de capital

•

Conceitos de manutenção do capital e determinação do lucro

3

1 CONCLUSÃO O conhecimento da base histórica faz-se necessário para que compreendamos a fundo uma ciência e possamos tirar dela o máximo possível e mostra-nos como a evolução ocorre nos fazendo perceber que também podemos fazer parte do processo. O Brasil possui uma estrutura madura e exemplar para tratar a contabilidade, que propicia ao profissional total suporte para execução da função. A legislação contábil no Brasil evoluiu muito rápido no último século e as atuais necessidades impostas pelo mundo globalizado a obrigam a andar em passos mais largos ainda, e com certeza estamos muito bem preparados até mesmo para espelhar outros países. O Profissional de contabilidade tem a obrigação de conhecer intimamente toda a legislação pertinente bem como a estrutura conceitual básica da contabilidade para poder exercer com êxito sua função, aquele que não conhecer um item que seja estará fadado ao fracasso.

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REFERÊNCIAS UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ. Curso de graduação em ciências contábeis: módulo 3. Londrina: CDI, 2008. CONTABILIDADE NO BRASIL, Disponível em: http://www.angloamericano.edu.br/faculdade-caxias/cursociencias/ocurso.asp. Acesso em 15 Abril 2009. CURSO DE CONTABILIDADE, Disponível em: http://www.idepac.org.br/apostilas/contabilidadeavulso.pdf. Acesso em 20 de Abril de 2009. HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO SOBRE CONTABILIDADE NO BRASIL, Disponível em: http://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=20070401legiscontabil. Acesso em 21 de Abril de 2009. LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E COMERCIAL, Disponível em: http://www.portaldecontabilidade.com.br/lesgilacao002.htm. Acesso em 21 de Abril de 2009. ESTRUTURA CONCEITUAL BASICA DA CONTABILIDADE, Disponível em: http://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=estruturacontabil00. Acesso em 22 de Abril de 2009. DELIBERAÇÃO CVM No 539, DE 14 DE MARÇO DE 2008, Disponível em: http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/Atos_Redir.asp? Tipo=D&File=\deli\deli539.doc. Acesso em 23 de Abril de 2009. RESOLUÇÃO CFC 1.121/2008, Disponível em: http://www.cosif.com.br/mostra.asp? arquivo=rescfc1121nbct01. Acesso em: 23 de Abril de 2009.