Estatuto Da Carreira Docente

acabaram as negociações para a revisão do Estatuto da Carreira Docente

Revisão do Estatuto melhora condições para o desenvolvimento da carreira docente * progressão mais rápida dos professores mais jovens

* facilitado o acesso à categoria de professor titular

* mais oportunidades de progressão

* possibilidade de progressão para os docentes colocados no topo da carreira

* bonificações de tempo para a progressão para os docentes que se diferenciam pela competência e qualidade do desempenho

. As negociações sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente com as associações sindicais representativas do pessoal docente terminaram hoje.

O processo negocial, que foi solicitado pelos sindicatos, desenrolou-se desde o início deste ano.

Durante o processo, o Ministério da Educação apresentou um conjunto de propostas que procuraram ir ao encontro das preocupações manifestadas pelas organizações sindicais e pelos docentes que representam, mantendo os princípios fundamentais da anterior revisão.

As alterações facultam melhores condições de progressão e promoção a todos os docentes, sem sacrificar o rigor e a exigência necessários para o ingresso na profissão e o desenvolvimento da carreira.

Mantém-se a exigência da prestação de uma prova de avaliação de competências e conhecimentos para o ingresso na profissão, garantindo desse modo que apenas os candidatos que demonstrem cumprir todos os requisitos a ela possam aceder.

Introduz-se, porém, uma maior flexibilidade nos normativos que regulam a realização da prova, de forma a tornar mais eficaz a sua operacionalização.

Por outro lado, reconhece-se de forma mais generosa a experiência lectiva, desde que positivamente avaliada, para efeitos da dispensa da prestação da prova.

Ficam dispensados os docentes com mais de quatro anos de serviço completos, um dos quais nos últimos quatro anos, desde que avaliados com Bom.

No que respeita à estrutura da carreira e aos requisitos de progressão e acesso, o Ministério da Educação propôs alterações que conferem condições mais favoráveis aos docentes, independentemente do seu posicionamento na carreira.

Em primeiro lugar, abreviam-se os módulos de tempo de permanência obrigatória nos primeiros escalões da carreira (reduzido de cinco para quatros anos nos três primeiros escalões e de quatro para dois no quinto), proporcionando assim uma progressão mais rápida aos professores mais jovens.

No total, a carreira fica reduzida em cinco anos.

Em segundo lugar, diminui-se o tempo de serviço exigido para apresentação à prova pública e aos concursos de recrutamento de professores titulares, tornando mais fácil o acesso a essa categoria.

Em terceiro lugar, promovem-se mais oportunidades de progressão, através da criação de um novo escalão na categoria de professor, para os docentes que, tendo preenchido todos os requisitos de acesso à categoria de professor titular, não sejam providos por falta de vaga.

São assim muito reduzidos os eventuais constrangimentos administrativos ao desenvolvimento da carreira.

Em quarto lugar, cumprindo o acordado com as associações sindicais no Memorando de Entendimento assinado em Abril de 2008, cria-se uma nova possibilidade de progressão para os docentes colocados no topo da carreira, de modo a manter a paridade com a carreira técnica superior da administração pública.

Renovam-se assim as suas perspectivas de desenvolvimento profissional, acompanhando o prolongamento da sua permanência na profissão.

Finalmente, em quinto lugar, reforçam-se os efeitos positivos da obtenção das menções qualitativas de mérito (Excelente e Muito Bom) no âmbito do procedimento da avaliação de desempenho do pessoal docente, as quais, para além dos benefícios que concediam, passam a conferir direito, quando atribuídas consecutivamente, a bonificações de tempo de serviço para a progressão na carreira para os docentes que se diferenciam pela sua competência e pela qualidade do seu desempenho.

O Ministério da Educação demonstra assim, uma vez mais, a sua disponibilidade para negociar e para alterar os normativos em função da negociação.

Com as alterações introduzidas, os professores passam a beneficiar de condições mais favoráveis para o desenvolvimento da sua carreira.

Estamos certos de que os docentes valorizarão o esforço que foi feito.

Mais informação

Dossier Estatuto da Carreira Docente, em http://www.min-edu.pt/np3/56.

Outras iniciativas

Conferência Internacional Educação Inclusiva – Impacto dos Referenciais Internacionais nas Políticas, nas Práticas e na Formação – Em Setembro, em Lisboa – ver http://www.min-edu.pt/np3/3770.html.

Lisboa, 28 de Julho de 2009.

O GABINETE DE COMUNICAÇÃO