Estado, Governo E Partido.docx

Índice Introdução ........................................................................................................................................... 2 Estado .................................................................................................................................................. 3 Origem e Formação do Estado ........................................................................................................ 3 Conceitos ......................................................................................................................................... 3 Evolução histórica do Estado .......................................................................................................... 4 Elementos do estado ........................................................................................................................ 5 Governo ............................................................................................................................................... 6 Formas de governo .......................................................................................................................... 6 Sistemas de governo ........................................................................................................................ 7 Partido Político .................................................................................................................................... 7 Origem histórica dos partidos políticos e sua evolução no tempo .................................................. 8 Conceitos ......................................................................................................................................... 8 Sistemas Partidários ........................................................................................................................ 9 Diferença entre Estado, Governo e Partido ......................................................................................... 9 Conclusão .......................................................................................................................................... 11 Referências ........................................................................................................................................ 12

Introdução Todos conhecem o “dogma” dos chamados elementos do estado. Sempre têm sido apresentados como sendo População, território e Governo (poder político). Proponho-me aqui começar uma indagação sobre o Governo, não detendo-me, falo em prol do Estado sem, todavia, esquecer do Partido. Far-se-á, outrossim, sucinta abordagem acerca da questão referente aos elementos do Estado. É comum haver confusão entre os conceitos de Estado e Governo. Muitas pessoas acreditam que tais expressões possuem o mesmo significado, entretanto, trata-se de assuntos bem diferentes. Por Estado, entende-se a unidade administrativa de um território. Não existe Estado sem território. O Estado é formado pelo conjunto de instituições públicas que representam, organizam e atendem (ao menos em tese) os anseios da população que habita o seu território. Dessa forma, o Governo seria apenas uma das instituições que compõem o Estado, com a função de administrá-lo. Os governos são transitórios e apresentam diferentes formas, que variam de um lugar para outro, enquanto os Estados são permanentes. Partido é a organização burocrática que tem por objectivo conquistar e exercer o poder político. Por derradeiro, será objecto do presente trabalho a perquirição sobre a diferença entre Estado, Governo e Partido.

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Estado Origem e Formação do Estado A palavra “Estado” deriva do latim “status”, que significa estar firme. Estado é a situação permanente de convivência, o modo de ser de uma sociedade politicamente organizada. O Estado nem sempre foi usado para determinar uma sociedade politica. O responsável por determinar Estado como uma sociedade política foi Maquiavel, em sua obra “O príncipe” publicado em 1531, no trecho: “todos os estados, todos os domínios que tiveram e tem poder sobre os homens, são estados e são repúblicas ou principados”. Em relação a época do aparecimento do Estado temos três posicionamentos fundamentais: 

Para alguns autores o Estado sempre existiu nas sociedades, pois o homem é integrado a uma organização social com poder e autoridade para determinar o comportamento de um grupo, é um elemento universal na organização social humana.

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A maioria dos autores, afirma que, a sociedade existiu por um período sem o Estado, este foi constituído para atender as necessidades de grupos sociais.

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Para outros, Estado só é admitido a sociedade política dotada de certas características muito bem definidas.

Conceitos De acordo com António de Sousa Lara (2007), o Estado é o conjunto da população de nacionais que se encontra fixa num determinado território, no qual uma autoridade dotada de soberania, cuja principal função é a de satisfazer as necessidades colectivas. Para Karl Schmidt Estado é conceito histórico concreto que surge com a ideia e a prática da soberania. São duas as justificativas teóricas que determinam a existência do Estado: 

Teoria natural: afirma que o Estado se formou naturalmente da organização humana.

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Teoria contratual: é um pacto entre os homens, onde interesses individuais são transferidos a esta entidade em prol do interesse colectivo.

Existem três causas determinantes na origem do Estado:

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Origem familiar: a família é o núcleo, o elemento inicial do Estado. A família se expande aparecendo como sociedade política.

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Origem em atos de força: é onde um grupo mais forte domina o mais fraco. O Estado surge para regular as relações entre dominantes e dominados.

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Origem em causas econômicas ou patrimoniais: o Estado surge para regular relações patrimoniais, a exemplo da propriedade e relações econômicas.

Evolução histórica do Estado O estudo da evolução histórica do Estado não tem a intenção de nos mostrar as curiosidades, ele é fundamental na descoberta de movimentos constantes e muito valiosos para formação de probabilidades de evoluções futuras do Estado. 

Estado Antigo: Não existia uma diferença entre o Estado, a religião, a família e a organização econômica, formavam um conjunto confuso. O Estado Antigo aparece como unidade geral, não havendo divisão interior, territorial e de funções. A principal influencia no Estado foi religiosa, tudo era justificado em uma vontade divina.

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Estado Grego: A principal característica é a cidade-Estado (polis), a cidade era independente visando a autossuficiência económica. Era uma sociedade política de maior expressão, existe uma elite que compõem a chamada classe política, essa participa das decisões em assuntos de carácter público.

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Estado Romano: A característica da organização do Estado Romano é a base familiar, toda estrutura de Estado era pensada na estrutura familiar. O povo participa das decisões do governo, porém, a noção de povo era restrita, apenas uma pequena parte da população. Os governantes supremos eram os magistrados, ou seja, as famílias patrícias. Com uma evolução lenta e um sólido núcleo de poder politico, a instituição era mais forte que a sociedade.

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Estado Medieval: marcado pelo cristianismo, as invasões dos bárbaros e o feudalismo. No plano do Estado a Idade Média se trata de um dos períodos mais instáveis e difíceis. Pretendia-se uma grande unidade politica, livre da influencia de fatores tradicionais. O cristianismo afirma a unidade da Igreja, ideia de igualdade aos homens, visava a universalidade cristã como ideia de Estado universal, com os 4

mesmos princípios e as mesmas normas de comportamento. A igreja estimulava o Império como unidade politica, porém, haviam vários centros de poder, todos com autoridade e o Imperador não se submetia a Igreja. Assim, formalmente o Império era o poder supremo, mas na prática não existia uma autoridade de fato, nem uma ordem correspondente a este poder supremo. Com a invasão dos bárbaros, houve uma grave perturbação e fortes transformações na ordem estabelecida, introduziram novos costumes, as regiões invadidas formaram unidades politicas independentes, resultando em numerosos Estados. No feudalismo o poder derivava do elemento patrimonial, valoriza-se a posse da terra, o senhor feudal detinha o poder sobre os servos. 

Estado Moderno: O principal motivo para a criação do Estado Moderno é a necessidade de ordem e autoridade, pois como vimos no Estado Medieval existia uma enorme instabilidade politica, econômica e social. Este processo de um estado ocorreu em diferentes momentos e de formas distintas na Europa Ocidental. A principal característica é a centralização politica, o poder do Estado centralizado. Existia uma independência da autoridade estatal, o poder tem como titular o Estado, o Estado se torna um ente publico, não é propriedade de um senhor.

Elementos do estado População: todas as pessoas presentes no território do estado, num determinado momento, inclusive estrageiros e apátridas, fazem parte da população. É, por conseguinte, a população sob esse aspecto um dado essencialmente quantitativo, que independe de qualquer laço jurídico de sujeição ao poder estatal. Marcelo Caetano opta por usar o termo “Povo” que designa colectividade de pessoas que partilha valores, cultura entre outras características, destacando-se a questão da nacionalidade. Território: espaço geográfico, limitado por fronteira, onde decorre a vida social da população do Estado Governo (Poder Politico): Conjunto de pessoas que determinam a orientação politica de determinada sociedade, é o elemento que faz a gestão dos outros dois elementos. Este existe para que se mantenha uma organização interna e sejam satisfeitas as necessidades do povo do Estado. 5

Governo Tomando um caminho mais restrito, é necessário trazer de forma detalhada a questão do Governo que é, na prática, a organização e o funcionamento do poder estatal, de acordo com os critérios adotados para tal. Em termos gerais pode se dizer que é o conjunto de atores políticos, tanto indivíduos, grupos ou partidos, que ocupam os postos oficiais de comando do Poder Executivo, em cada um dos níveis da administração pública. Tem, por isso, papel intermediário entre a povo e o Estado (Sociedade Política) de carácter temporário, cujo exercício está legitimado constitucionalmente.

Formas de governo As formas de governo, nas palavras de Darcy Azambuja, são “formas de vida do Estado que revelam o caráter coletivo do seu elemento humano, representam a reação psicológica da sociedade às diversas e complexas influências de natureza moral, intelectual, geográfica, económica e política através da História”. Sob um viés semelhante, Paulo Bonavides esclarece: “Como formas de Governo, temos a organização e o funcionamento do poder estatal, consoante a critérios adotados para a determinação de sua natureza” segundo essas duas concepções encontramos as seguintes formas de governo: 

Monarquia: O cargo de chefe é vitalício, hereditário e sem responsabilidade. Assim, todo o poder político está concentrado nas mãos de uma só pessoa, que o exerce através de si ou de delegações. Ou seja, é um Estado dirigido, comandado, administrado por uma só pessoa conforme sua arbitrariedade, independendo da vontade da população de querê-lo ou não como monarca.

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República: nesta forma de governo, o povo tem o direito (as vezes o dever), de escolher seus governantes, participando da administração de forma direta ou indireta, dependendo do sistema de governo. Os governantes, escolhidos pelo povo administram o Estado visando o bem comum.

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Sistemas de governo 

Presidencialismo: Modelo de sistema em que há concentração do chefe de governo e o chefe de Estado na figura de uma só pessoa, o Presidente, mas não deve jamais ser confundido com monarquia ou algo do gênero, pois neste sistema os governantes devem ser escolhidos pelo povo, pressupondo assim, a democracia (regime de governo).

São características desse sistema de governo as seguintes: 

Divisão orgânica dos poderes;

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independência entre os poderes;

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Harmonia entre os poderes;

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Eleições diretas pelo povo, exceto em casos excepcionais.

Encontramos o sistema Parlamentarista: 

Parlamentarismo: os parlamentares, assim como no presidencialismo, são escolhidos pela população, no entanto, neste sistema de governo há diferença entre chefe de governo (administra o pais) e chefe de Estado (relações externas e forças armadas) que são escolhidos pelos parlamentares e não diretamente pelo povo.

Nesse sistema podemos citar as seguintes características: 

Divisão orgânica dos poderes;

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interdependência entre legislativo e executivo;

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Descentralização de chefia de governo e chefia de Estado numa só pessoa;

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Parlamento escolhe o chefe de Estado;

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Dissolução do parlamento com convocação de novas eleições gerais, por injunção do Chefe de Estado;

Partido Político Muito já se discutiu sobre os partidos políticos, sendo que, ainda actualmente, questiona-se qual o verdadeiro papel destas organizações na sociedade. Etimologicamente, a palavra “partido” vem do latim “partire”, que significa dividir ou partir, sendo que na Grécia antiga

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este termo ainda não possuía nenhuma conotação política. Primeiramente, é necessário que se faça uma abordagem histórica da origem e consolidação dos partidos políticos.

Origem histórica dos partidos políticos e sua evolução no tempo Antes de tratar sobre partidos políticos, é necessário dizer que somente existirão partidos políticos em um sistema de democracia indireta ou representativa. Os partidos políticos surgiram concomitantemente aos processos eleitorais, sob a forma de comitês eleitorais, os quais tinham a função de dar ao candidato a chance de se tornar conhecido e, com isso, angariar fundos para a sua campanha. Assim, com a coligação de alguns comitês é que surgiram os primeiros partidos políticos. Em âmbito mundial, é pacífico que o berço dos partidos políticos foi a Inglaterra, bem como na sociedade europeia em geral, com o marco inicial no reinado liberal de Isabel, por volta de 1558-1603. Todavia, é somente em 1680 que surgem efetivamente dois grupos de formação definidamente política, que eram os “Tories”, que representavam o remanescente do feudalismo agrário inglês e os “Whigs”, representando as novas forças urbanas e capitalistas. Destes dois grupos, tempos mais tarde, surgiriam dois grandes e tradicionais grupos políticos: os conservadores e os liberais. Os partidos tidos como de esquerda surgiram muito tempo depois, somente no fim do século XIX e início do século XX, quando as massas proletárias se organizaram para a conquista do poder político e para reivindicar direitos positivados, dentre estes os direitos trabalhistas.

Conceitos O estudo amplo realizado por toda a doutrina mundial fez com que surgissem inúmeras definições sobre o que seria efetivamente um partido político. Neste ponto, serão apresentadas as definições que mais se relacionam com o tema ora tratado. Gerhard Leicholz, citado por João Pedro Galvão de Sousa, diz que “os partidos vêm a ser o ‘microfone’ do qual se serve o povo para articular os seus pronunciamentos”.

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Orides Mezzaroba expõe os ensinamentos de Marx, Engels e Gramsci sobre partidos políticos. A partir das lições de Marx, partidos são um movimento proletário que a cada etapa se modifica e forma uma nova organização partidária. Assim: “o partido passa, então, a ser visualizado como uma organização transitória, com objetivos específicos e, quando alcançados, a estratégia deve ser alterada, como forma de se adequar a um novo momento. Para melhor compreensão, foi retirada a ideia principal de cada conceito, assim sendo, Partido Político é um grupo de pessoas que se unem para promover, num processo de cooperação, o interesse nacional. Dotados de uma ideologia, ainda que ténue, o partido é uma organização que defende o interesse de uma parcela da população, e buscando promovê-la, organiza-se para disputar eleições, conquistar cargos e assim fazer valer seus projectos.

Sistemas Partidários O Estado partidário contemporâneo adopta três sistemas principais de partidos: 

Unipartidário: decorre da implantação de partido nas ditaduras modernas. O unipartidarismo é completamente compatível com a organização democrática, de vez que elimina toda a possibilidade de dialogo popular, impondo generalizado conformismo político

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Bipartidária: depende da existem de dois partidos dispondo as preferências do eleitorado, participando ambos da engrenagem governativa, tendo a corrente majoritária a responsabilidade pela polica governamental, cabendo ao partido minoritário o encargo de oposição

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Pluripartidário: é baseado na existência de pelo menos 3 partidos com efectiva capacidade de representação política

Diferença entre Estado, Governo e Partido O uso indiscriminado da expressão Estado, costuma provocar uma distorção de seu sentido. Vamos em partes: os termos estado e governo são diferentes, eles estão relacionados, mas não são sinônimos. Para entender como eles são diferenciados, devemos conhecer os conceitos.

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Estado é uma forma de organização política dotada de poder soberano e independente, integra a população de um determinado território. Está ligado com a organização política, social e econômica de um país, constituído por um conjunto de instituições com poder de regular a vida em sociedade. Designa todo aquele país soberano reconhecido como tal perante a ordem internacional, além do conjunto de poderes e órgãos de governo que compõem esse país. Governo é o pilar de um Estado. É a autoridade que dirige, administra e controla as instituições que compõem o Estado. Também é entendido como aquele órgão conformado por um presidente ou primeiro ministro e um número variável de ministros e outros órgãos governamentais aos quais uma Constituição ou uma regra fundamental de um Estado atribui poder executivo e poder político sobre uma sociedade. Um governo é também o órgão que dirige uma comunidade política. 

O governo é a parte encarregada de desempenhar as funções do Estado, delegando suas capacidades às diversas instituições. É constituído por um grupo de governadores que ocupam posições temporárias no Estado.

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O Estado é uma forma de organização política, social e econômica de um país soberano e independente.

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Partido Político é um grupo organizado de pessoas que formam legalmente uma entidade, constituídos com base em formas voluntarias de participação na democracia, para ocupar o poder político.

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Conclusão Ao longo do trabalho são entregues vários conceitos de Estado, Governo e Partido, essa escolha foi feita devido ao crescente número de pessoas mesclando tais conceitos. O Estado, disse um autor francês, Maurice Hauriou, é a instituição das instituições. Citando António de Sousa, Estado é o conjunto da população de nacionais que se encontra fixa num determinado território, no qual uma autoridade dotada de soberania, cuja principal função é a de satisfazer as necessidades colectivas. Governo, por outro lado, pode se dizer que é o conjunto de actores políticos, tanto indivíduos, grupos ou partidos, que ocupam os postos oficiais de comando do Poder Executivo. Partido, de forma resumida, é uma organização transitória, com objetivos específicos e, quando alcançados, a estratégia deve ser alterada, como forma de se adequar a um novo momento. É importante assimilar que o Estado está no topo dessa hierarquia, tendo como um dos seus elementos o Governo, por sua vez, o governo é constituído por um partido ou partido.

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Referências CAETANO, Marcelo. Manual de Ciência Política e Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1996. CHEVALLIER, Jean-Jaques. História do Pensamento Político: da Cidade Estado ao apogeu do Estado-Nação monárquico. Tradução de Roberto Cortes de Lacerda. Rio de Janeiro: Guanabara, 1982. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado, Rio de Janeiro: Saraiva, 1998, p. 122. Lara, António de Sousa (2007) Ciência Política – Estudo da Ordem e da Subversão. ISCSP –UTL https://www.passeidireito.com/arquivo/22454680/7-partidos-politicos Acesso: 17/03/19 às 09:36 https://www.passeidireito.com/arquivo/1898602/representacao-politica Acesso: 16/03/19 às 18:03 https://www.passeidireito.com/arquivo/2100462/ciencia-politica---regimes-e-sistemas-degoverno Acesso: 15/03/19 às 11:28 www.profpito.com/FABEL.TGE.html Acesso: 15/03/19 às 11:53 https://www.monografias.com/pt/trabalhos915/governo-estado/governo-estado.shtml Acesso: 15/03/19 às 10:41

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