Es Dr. Francisco Fernandes Lopes

ESCOLA SECUNDÁRIA DR. FRANCISCO FERNANDES LOPES - OLHÃO Exmos. Srs. Presidente do Conselho Geral Transitório Presidente do Conselho Executivo Presidente do Conselho Pedagógico Os professores abaixo assinados, docentes da Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes, em defesa da qualidade do ensino e do prestígio da escola pública vêm, por este meio, exigir a suspensão da aplicação do novo Modelo de Avaliação de Desempenho pelas razões que, a seguir se enumeram: - Continuação da existência de arbitrariedades, desconfianças, incertezas, dualidade de critérios, relativamente a todo o processo. - Inexistência de um amplo debate nacional entre professores, actores políticos e tutela, que possa ser gerador de consensos que ajudem a ultrapassar a conflitualidade que permanece nas escolas e que ajude a fomentar a verdadeira qualidade de ensino. - Este Modelo de Avaliação de Desempenho continua a colidir com normativos legais, do Código de Procedimento Administrativo. - Não execução das recomendações do CCAP. - Imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus alunos, cuja progressão e níveis classificatórios entram com um peso específico de 6,5% na sua avaliação de desempenho, o que configura uma violação grosseira do Despacho Normativo que regula a avaliação no ensino secundário e estabelece, no nº 35º do Capítulo II, que ” a decisão final quanto à classificação a atribuir é da competência do Conselho de Turma, que, para o efeito, aprecia a proposta apresentada por cada professor, juntamente com as informações justificativas da mesma e a situação global do aluno.” - A burocracia, que continua a existir com o actual Modelo de Avaliação de Desempenho, é insustentável, insuportável, pois lesa quotidianamente todo o processo de ensino-aprendizagem e mina, a todo o instante, as relações entre pares; convém nunca esquecer as situações em que existem professores avaliadores com formação científico-pedagógica e académica de nível inferior à dos avaliados e que docentes, oriundos de grupos disciplinares muito díspares, estão a avaliar outros sem estarem habilitados com formação adequada em supervisão e avaliação pedagógica e científica.

Torna-se, portanto, anti-pedagógico e contraproducente impor a autoridade por decreto. - Onde se encontra alterada, por decreto, a parte em que se refere que a Avaliação de Desempenho dos Professores e a sua progressão na carreira se devem ao sucesso dos alunos e à redução do abandono escolar? - Aliás, não nos podemos esquecer que alguns docentes são avaliados tomando em consideração os resultados das provas de avaliação externa e outros não o são, pela inexistência das mesmas. - Em última análise, há que ter em conta que os resultados dos alunos visam avaliar, tão-só, os próprios alunos, a partir de uma diversidade de critérios, que integram competências/conhecimentos adquiridos, empenho, assiduidade, atitudes e valores, os quais variam na definição e na percentagem atribuídas por cada escola. -Não podemos também esquecer as desiguais condições das escolas, tanto ao nível da qualidade e disponibilidade dos equipamentos, como da distribuição de alunos, dos problemas e dificuldades acrescidas, de distintas resistências à disciplina e à aprendizagem, bem como ao nível dos suportes de acompanhamento psicopedagógico dos casos mais difíceis. -Os parâmetros de avaliação compelem à utilização de recursos inovadores, que muitas escolas poderão não estar em condições de assegurar. - Qual a lógica de um Modelo de Avaliação Docente que impõe quotas à atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito Bom, de acordo com o despacho 20131/2008, condicionando, à partida, os resultados da avaliação e comprometendo a sua imparcialidade? - Qual a justiça de um Modelo de Avaliação de Desempenho que obriga os professores a despenderem inúmeras horas, para além das 35 consagradas nos seus horários, em tarefas burocráticas ou extracurriculares, umas, de formação e investigação, outras, que não são contabilizadas, ou sequer pagas? - Numa altura em que o Modelo de Avaliação de Desempenho do pessoal docente está a ser posto em prática à revelia de toda uma classe, não porque os profissionais rejeitem ser avaliados, mas porque exigem uma avaliação construtiva, não burocrática, que não perca de vista o objectivo principal da acção educativa – os alunos e as suas aprendizagens – e que não transfira para os profissionais do sistema o ónus das fraquezas desse mesmo sistema, urge PARAR PARA REFLECTIR.

- Uma explicação para o decréscimo de todas as escolas públicas no ranking das escolas nacionais que pode ser: 1. Excesso de burocracia imposta às escolas públicas por efeito do novo modelo de avaliação de desempenho. 2. Redução da motivação dos professores por efeito do agravamento das condições e horários de trabalho dos professores. 3. Ataque público aos melhores professores, obrigando muitos à reforma antecipada. 4. Defesa do facilitismo e das progressões automáticas por parte do ME - Enquanto as limitações, as arbitrariedades e as injustiças anteriormente referidas não forem corrigidas, os docentes da Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes consideram que deve ser suspenso a sua participação neste Modelo de Avaliação de Desempenho. Os docentes da Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes, abaixo assinados, advogam o direito de divulgar publicamente esta tomada de posição, para que outras escolas assumam também a responsabilidade de contribuir para a defesa da qualidade do ensino, do prestígio da escola pública e da função docente. A ordem das assinaturas não tem qualquer significado, senão o facto de os signatários não poderem assinar em simultâneo.

Olhão, 30 de Outubro de 2008