Elite Estatal

31º Encontro Anual da ANPOCS 22 a 26 de outubro de 2007 – Caxambu (MG) Seminário Temático 22: O Marxismo e as Ciências Sociais

Trazendo o Estado de volta para a teoria: o debate Poulantzas-Miliband revisitado

Alvaro Bianchi (DCP/IFCH/Unicamp)

2 Quando publicou The Political System, em 1953, David Easton pretendia questionar o lugar ocupado pela noção de Estado na análise política e apresentar um quadro analítico alternativo para estudo da política como um sistema de comportamento e instituições. O pressuposto desse empreendimento encontrava-se na afirmação de que “nem o Estado nem o poder constituem um conceito que sirva para desenvolver a investigação política” (Easton, 1953, p. 106). A análise dos sistemas políticos desenvolvida por Easton e reformulada a partir do funcionalismo (Almond e Powell, 1966) ou do pluralismo (Dahl, 1956) estimulou um grande número de estudos nas mais diversas áreas e permitiu à political science estadunidense banir por um longo período a noção de Estado do âmbito dos estudos sobre a política. A vitória das teorias sistêmicas sobre as chamadas teorias estadocêntricas foi, entretanto, uma uma vitória de Pirro. Escrevendo em 1981, quase trinta anos depois de decretar a morte da noção de Estado, o mesmo Easton, constatava, consternado, que o “Estado, um conceito que muitos de nós pensavam que havia sido abandonado um quarto de século atrás levantou-se de sua tumba para assombra-nos mais uma vez.” (1981, p. 303.) No mesmo ano, o encontro anual da American Political Science Association assumia como seu tema central as “mudanças do Estado”. Nada mal para um morto. Os responsáveis por esse inesperado renascimento foram os marxistas e, principalmente, Nicos Poulantzas e Ralph Miliband, como reconhecia o próprio Easton. As publicações de Pouvoir Politique et Classes Sociales (1968) e imediatamente a seguir de The State in Capitalist Society (1969) marcam uma ruptura no interior do próprio marxismo. Em sua reconstrução da trajetória do marxismo ocidental, Perry Anderson havia destacado a subvalorização da política pela teoria marxista do pósguerra. Na obra da Theodor Adorno, Max Horkheimer, Herbert Marcuse, Jean Paul Sartre, Henri Lefebvre e Louis Althusser, a filosofia e a cultura ocupavam os lugares de destaque, enquanto a economia e a política encontravam-se relegadas a uma posição secundária, quando não eram simplesmente ignoradas. A publicação desses livros rompe com as ênfases até então postas e traz de novo o Estado e a política para o centro do pensamento marxista. Evidentemente essas obras haviam sido concebidas muito antes das revoltas estudantis e operárias que agitaram o final dos anos 1960 e boa parte da década seguinte. É certamente um anacronismo vincular a produção delas a esse contexto. Michael Newman, em sua biografia de Ralph Miliband, mostra como este estava às voltas com um livro sobre o Estado desde pelo

3 menos maio de 1962 (Newman, 2002, p. 185). E Poulantzas se manifestou mais de uma vez a respeito da política nas páginas de Le Temps Modernes sem obter muito eco (cf. os textos reunidos em Poulantzas, 1975). Mas foi em um novo contexto político que essas obras encontraram seu público e que estimularam uma retomada dos estudos marxistas sobre o Estado e a política. O impacto desses livros pode ser avaliado pela reação que provocaram no mainstream da political science estadunidense. O impacto é ainda mais revelador porque a repulsa que este demonstrou pelo marxismo esteve geralmente sustentada pelo desconhecimento ou por uma imagem caricatural deste, é foi marcada sempre por uma indiferença olímpica. Mas o próprio Easton (1981) foi obrigado a reconhecer que o “sistema político” encontrava-se “sitiado pelo [conceito de] Estado” e a atribuir principalmente a Poulantzas essa nova relação de forças. Já não bastava a olímpica indiferença e Easton foi obrigado a lutar em defesa de sua análise sistêmica no campo do adversário, abandonando a atitude perante a teoria marxista que havia caracterizado o mainstream até então. A resposta de Easton tinha razão de ser. Não apenas Poulantzas e Miliband haviam desenvolvido de modo original a teoria marxista do Estado, como o haviam feito por meio de uma crítica explícita às teorias hegemônicas na ciência política. Citando Runciman, o autor de Pouvoir Politique et Classes Sociales, afirmava que o funcionalismo “não só diretamente se filia no historicismo, como também se apresenta – através da importância que assume – como a ‘alternativa’ ao marxismo” (Poulantzas, 1977, p. 38).1 Daí importância do marxismo acertas as contas com o funcionalismo, e principalmente com a teoria de Talcott Parsons, para desenvolver sua própria teoria. Miliband, por sua vez, escolhia como adversárias as teorias democrático-pluralistas: “tendo esboçado a teoria marxista do Estado [em Miliband, 1965] eu estava preocupado em colocá-la de encontro as visões dominantes, democrático-pluralistas, e em mostrar as deficiências destas últimas da única maneira que me parecia possível, nomeadamente, em termos empíricos.” (Miliband, 1970, p. 54.) A opção de Poulantzas e Miliband ao construir sua análises do Estado capitalista a partir de uma crítica das teorias funcionalistas e pluralistas teve como conseqüência uma ruptura com o padrão anterior de produção e difusão da teoria marxista. Ao invés da enésima exegese dos textos marx-engelsianos e da incansável busca da verdade dos 1

Segundo Runciman, “na ciência política só há na verdade um único candidato sério a essa teoria [geral] - usando teoria em seu sentido não prescritivo - à parte o marxismo. (...) Essa abordagem alternativa ao marxismo é a funcionalista” (Runciman, 1966, p. 111).

4 textos, Poulantzas e Miliband assumiram esses textos como um ponto de partida para a reflexão teórica, ao mesmo tempo que admitiam os postulados das teorias hegemônicas da political science como desafios teóricos que precisariam ser respondidos pela teoria marxista. Ao proceder desse modo reposicionaram o marxismo no contexto intelectual e forçaram uma reação por parte do mainstream que acabou por conferir legitimidade acadêmica a suas obras.2 O Estado como objeto de pesquisa Depois de uma rápida exposição daquelas que considera ser as linhas gerais do marxismo e de sua constituição em duas disciplinas unidas mas distintas – o materialismo histórico e o materialismo dialético –, exposição essa fortemente amparada na leitura de Althusser, o autor de Pouvoir politique et classes sociales afirma ser seu objetivo a produção de conceitos e, particularmente, a produção de conceitos de uma estrutura regional, o político: “é o político o objeto deste ensaio, em particular a superestrutura política do Estado no modo de produção capitalista, quer dizer a produção do conceito desta região neste modo, e a produção de conceitos mais concretos referentes ao político nas formações sociais capitalistas.” (Poulantzas, 1977, p. 15.) A distinção entre conceitos teóricos e conceitos empíricos afirmada por Althusser é fundamental para compreender o objetivo anunciado por Poulantzas. Rejeitando incisivamente o empirismo, Althusser considerava que os conceitos teóricos têm por objeto determinações ou objetos abstrato-formais. “Esses conceitos não nos dão um conhecimento concreto de objetos concretos e sim o conhecimento de determinações ou elementos (diremos objetos) abstrato-formais que são indispensáveis para a produção do conhecimento concreto de objetos concretos.” (Althusser, 1997, p. 76.) Os conceitos empíricos, por sua vez, dizem respeito às determinações da singularidade que caracterizam os objetos concretos que tem lugar na história, como, 2

A recepção da obra de Poulantzas e Miliband não segue o mesmo ritmo devido ao fato do primeiro ter publicado seu livro originalmente em francês e apenas cinco anos depois ele ter sido traduzido para o inglês. Essa é uma das razões juntamente com o estilo literário para que a difusão Miliband tenha sido maior no contexto anglo-saxão. Uma vez que a publicação pela New Left Review dos primeiros artigos da polêmica Miliband-Poulantzas, que será discutida neste artigo, antecedem a tradução de Pouvoir Politique et Classes Sociales, não é exagero afirmar que foi por meio destes artigos que Poulantzas se tornou primeiramente conhecido na Inglaterra e nos Estados Unidos. Vale ressaltar, entretanto, que desde 1969 o público latino-americano tinha acesso à edição mexicana do livro de Poulantzas, publicada pela editora Siglo XXI e que a mesma editoria publicou o livro de Miliband no ano seguinte.

5 por exemplo, as características de uma dada formação social ou de uma forma estatal que tem uma existência concreta em uma dimensão espacial e temporal dada. Segundo Althusser, esses “conceitos acrescentam assim uma coisa essencial aos conceitos teóricos em sentido preciso: as determinações da existência (em sentido preciso) dos objetos concretos.” (Althusser, 1997, p. 77.) Afirmando a necessidade de produzir conceitos teóricos sobre a estrutura regional do político, Poulantzas descarta nesse livro a análise concreta de qualquer forma estatal historicamente dada e propõe uma análise conceitual do Estado capitalista em particular. Não se trata, evidentemente de deslegitimar toda análise concreta ou a produção de conceitos empíricos. Mas devido ao escasso desenvolvimento de uma teoria regional do político a produção desses conceitos empíricos deveria ser antecedida pela produção dos conceitos teóricos. Essa atividade de produção de conceitos teóricos é levada a cabo de modo rigoroso em Pouvoir Politique, mas chama a atenção que apesar de sua forte crítica ao funcionalismo, seu autor opte por definir o Estado por meio de suas funções, explicitando menos o que o Estado é e mais o que ele faz. Tomando como ponto de partida a existência de diversos níveis ou instâncias no interior da estrutura, que apresentariam desenvolvimento desigual Poulantzas concebe o Estado como uma estrutura objetiva que tem a função particular de “constituir o fator de coesão dos níveis de uma formação social. É precisamente o que o marxismo exprimiu, concebendo o Estado como fator da ‘ordem’, como ‘princípio de organização’, de uma formação, não no sentido corrente dos níveis de uma unidade complexa, e como fator regulador do seu equilíbrio global enquanto sistema.” (Poulantzas, 1977, p. 42.) Essa função geral de coesão da unidade se traduz em diversas modalidades referentes ao diversos níveis nos quais se articula uma formação. Na sua função técnicoeconômica o Estado é “intérprete dos interesses da classe dominante e direção geral do processo de trabalho”, enquanto em sua função ideológica organiza a educação, o ensino, etc. e a função propriamente política consiste na “manutenção da ordem política no conflito de classe” (Poulantzas, 1977, p. 51). Esta última função política sobredetermina as demais funções exercidas pelo Estado nos diferentes níveis na medida em que estas são necessárias para a manutenção da unidade de uma formação social o interior da qual há uma dominação de classe.

6 Miliband deu a conhecer que teve acesso a essa idéias de Poulantzas pouco antes de completar The State in Capitalist Society (cf. Miliband, 1972, p. 8). Newman revelou, por meio da correspondência entre Poulantzas e Miliband que foi o próprio autor de Pouvoir politique et Classes Sociales quem lhe enviou o livro, com uma carta na dizia: “Conheço seu livro, Parliamentary Socialism e seus artigos, particularmente ‘Marx and the State’, o qual ajudou muito em meu trabalho. Seus comentários e conselhos seriam muito úteis.” (apud Newman, 2002, p. 203.) Miliband agradeceu o livro e respondeu prontamente: “Seu livro tornou-me apenas mais consciente das deficiências teóricas de meu próprio trabalho e das limitações do método que escolhi usar. Mas talvez exista alguma utilidade em mostrar os mecanismos de dominação” (idem). A resposta de Poulantzas destacava a complementariedade dos projetos: “Estou verdadeiramente entusiasmado com seu projeto e seu livro: acredito que é indispensável e, certamente, não duplicará o meu. Penso, sem falsa modéstia, que será muito mais importante que o meu, já que estou consciente de ter permanecido em um nível ainda muito teórico.” (Idem.) O livro de Miliband já estava quase pronto quando dessa troca de correspondência e veio à luz um ano após. The State in Capitalist Society iniciava com uma forte crítica das teorias pluralistas da política, para a seguir, expor rapidamente aquela que considerava ser a única alternativa teórica: o marxismo. O ponto chave dessa rápida exposição era a conhecida passagem do Manifesto comunista na qual Marx e Engels afirmavam ser o Estado “um comitê para gerir os negócios comuns de toda a burguesia” (apud Miliband, 1972, p. 16). Segundo Miliband, os autores do Manifesto “jamais abandonaram o ponto de vista de que, na sociedade capitalista, o Estado era, acima de tudo, o instrumento coercitivo de uma classe dominante, ela própria definida em termos de sua propriedade e de seu controle sobre os meios de produção.” (Miliband, 1972, p. 16.) A escolha desse texto já marca uma importante diferença com a abordagem de Poulantzas. É absolutamente surpreendente que em Pouvoir Politique et Classes Sociales não cite essa que é, certamente, a mais conhecida definição de Marx e Engels sobre o Estado. Miliband, por sua vez, não apenas reivindicava explicitamente essa definição, como fazia dela o fio vermelho sobre o qual conduzia seu argumento. Com base nesse texto, a relação estabelecida entre poder econômico e poder político era uma relação profunda:

7 “No esquema marxista, a ‘classe dominante’ da sociedade capitalista é a classe que possui e controla os meios de produção e que é capaz, em virtude do poder econômico que em decorrência disso lhe é conferido, de usar o Estado como instrumento de dominação da sociedade.” (Miliband, 1972, p. 36.) Estabelecida essa relação a função do Estado passava a ser concebida como sendo a de guardar e proteger os interesses econômicos da classe dominante: “o Estado, naquelas sociedades de classe, é antes de mais nada e inevitavelmente o guardião e protetor dos interesses econômicos que nela estão dominando. Seu objetivo e missão ‘real’ é assegurar o seu predomínio continuado e não impedi-lo.” (Miliband, 1972, p. 322.) O Estado não era concebido por Miliband como uma coisa ou um objeto. “O ‘Estado’ significa um número de determinadas instituições que em seu conjunto constituem a sua realidade e que interagem como partes daquilo que pode ser denominado sistema estatal.” (Miliband, 1972, p. 67.) Governo, administração, forças armadas, governos subnacionais e assembléias legislativas são as principais instituições que dão forma a esse sistema estatal. “É nessas instituições que se apóia o ‘pode estatal’ e é através delas que esse poder é dirigido em suas diferentes manifestações pelas pessoas que ocupam as posições dirigentes em cada uma dessas instituições (...). São essas as pessoas que constituem aquilo que pode ser descrito como a elite estatal.” (Miliband, 1972, p. 72-73.) Demonstrar a relação existente entre essa elite estatal e os detentores do poder econômico é o objetivo de The State in Capitalist Society. Tal demonstração torna-se necessária uma vez que aquela relação profunda que era estabelecida entre o poder político e o poder econômico não se manifestava imediatamente nos processos históricos concretos. Miliband recordava que esse problema já havia sido posto por Karl Kaustky, o qual observava que “a classe capitalista domina, mas não governa” e que essa classe “se contenta em dominar o governo” (apud Miliband, 1972, p. 74.) Estabelecer o nexo profundo entre poder político e poder econômico era, assim fundamental para contra-restar o argumento pluralista. Miliband procura demonstrar essa relação por meio de uma intensa pesquisa empírica. Já em sua correspondência com Poulantzas havia reconhecido que o objetivo principal de seu livro não era expor a teoria marxista do Estado e sim revelar os mecanismos de dominação. Para tal, ao contrário de Pouvoir Politique et Classes Sociales, no qual era raro o recurso a casos concretos, as referências a situações

8 históricas concretas e a estudos empíricos são abundantes em The Sate in Capitalist Soceity. O debate Poulantzas-Miliband tem início com a publicação pela New Left Review de uma resenha do livro The State in Capitalista Society escrita por Poulantzas (1969). O resenhista reconhecia que o livro de Miliband tinha uma “importância capital” (Poulantzas, 1969, p. 667) e afirmava que seu autor havia mobilizado uma assombrosa massa de material empírico que permitiu-lhe “não apenas demolir radicalmente as ideologias burguesas do Estado, mas fornecer-nos um conhecimento positivo, coisa que aquelas ideologias nunca haviam sido capazes de produzir.” (Idem, 1969, p. 69.) O tom do texto publicado era francamente amigável, como reconheceu Miliband em carta a Poulantzas na qual afirma ter apreciado muito o artigo e embora discordasse de algumas críticas considerava-as uma “contribuição crucial ao tema” (apud Newman, 2002, p. 204). A resposta de Miliband, publicada no número seguinte da mesma revista reforçava essa atitude e destacava a importância dessa discussão para a elucidação de conceitos e temas “de importância crucial para o projeto socialista” (1970, p. 53). As questões principais que organizaram o debate, não disseram respeito, entretanto, diretamente à teoria do Estado e sim ao método e objeto de uma pesquisa marxista sobre o Estado. Empirismo e teoricismo: questões de método O debate Poulantzas-Miliband tem, em primeiro lugar um caráter fortemente metodológico. Segundo Clyde Barrow, “o debate Miliband-Poulantzas nunca foi apenas um desacordo conceitual ou empírico sobre a natureza do Estado capitalista; ele foi desde o começo uma disputa epistemológica sobre a existência de uma metodologia especificamente marxista.” (Barrow, 2002, p. 4. Cf. tb. Laclau, 1975, p. 88.) Poulantzas, de fato, inicia seu primeiro comentário afirmando que eles “derivarão de posições epistemológicas aqui apresentadas que diferem daquelas de Miliband.” (Poulantzas, 1969, p. 67.) A crítica principal que lhe dirige está na ausência de um tratamento teórico do Estado: “uma precondição de qualquer enfoque científico do ‘concreto’ é tornar explícitos os princípios epistemológicos de seu próprio tratamento deste. Agora, é importante notar que Miliband em lugar algum trata da teoria marxista do Estado como tal, embora ela esteja

9 constantemente implícita em sua obra. Ele a toma como uma espécie de ‘dado’ de modo a responder às ideologias burguesas examinando os fatos a sua luz.” (Poulantzas, 1969, p. 69.) Ao considerar as proposições da ciência politica democrático-pluralista como proposições empíricas, Miliband não levaria o terreno da disputa para a arena da teoria (cf. Laclau, 1975, p. 88). Ao invés de confrontar teoricamente a teoria democráticopluralista, The State in Capitlaist Society procurava demonstrar sua inadequação aos fatos. O efeito resultante dessa opção metodológica era, segundo Poulantzas, uma subordinação às problemáticas teóricas adversárias e, particularmente, ao empirismo característico da ciência política anglo-saxã (Poulantzas, 1969, p. 69). Uma vez que esse empirismo era elemento fundante da perspectiva democrático-pluralista, percebe-se como a elisão do confronto teórico não apenas deixava de pé os fundamentos dessa teoria como, também, resultava na incorporação pelo marxismo de seus pressupostos metodológicos. A ausência de uma explícita afirmação da problemática teórica que organizava sua pesquisa implicava na ausência daquele sistema de referências internas que daria inteligibilidade não apenas às perguntas que direcionavam a pesquisa como também as respostas às quais poderia chegar.3 A unidade da idéias, noções e conceitos que compõem o campo teórico a partir do qual um autor explica seu próprio pensamento e a partir do qual outros podem chegar a uma compreensão efetiva – e não apenas alusiva – do pensamento desse autor permaneceria oculta em The State in Capitalist Society. Mas existiria em Miliband uma problemática propriamente marxista, insinuava Poulantzas? Miliband respondeu um tanto incomodado que já havia feito a exposição de sua “problemática” em outra ocasião (Miliband, 1965) e que não necessitava repeti-la. O incomodo era maior porque na correspondência pessoal Poulantzas havia dito ter lido “Marx and the State” e ter feito uso dele. A questão não é, portanto, se Miliband tinha ou não uma teoria do Estado e sim qual o método adequado para a pesquisa marxista sobre o Estado. De fato, todo o empenho do autor em The State in Capitalist Society parece ter um viés popperiano e estar voltado para falsear a teoria democráticopluralista por meio de dados empíricos. Laclau resumiu de modo apropriado esse método quando escreve que ele “consiste substancialmente do seguinte: começar com uma afirmação corrente da ciência política burguesa, demonstrar que os fatos estão em

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Sobre o conceito de problemática ver Althusser (1979, p. 43-59).

10 contradição com ela e, concluir, conseqüentemente, que a afirmação é falsa.” (Laclau, 1975, p. 88.) Miliband prontamente rejeitou em sua resposta a acusação de empirismo e procurou marcar a diferença entre a pesquisa empírica e o empiricismo. De modo geral considerava necessário destacar “a absoluta necessidade de pesquisa empírica e de demonstração empírica das falsidade dessas ‘problemáticas’ opostas e apologéticas” (Miliband, 1970, p. 55). Mas a afirmação dessa necessidade não implicaria em uma problemática

empirista

subjacente,

ou

seja,

não

implicara

em

reconhecer

exclusivamente na experiência a fonte de todo conhecimento ou a fonte da validação desse conhecimento. Embora uma “problemática” propriamente marxista não fosse explicitada no texto de seu livro, Miliband argumentava que ela se encontrava implícita, o que era reconhecido pelo próprio Poulantzas (idem, p. 54 e Poulantzas, 1969, p. 69). Essa argumentação será desenvolvida e aprofundada em uma resenha da versão inglesa de Pouvoir Politique et Classes Sociales, publicada na mesma New Left Review em 1973. O tom desse artigo será, entretanto, outro. Antes mesmo da primeira troca de artigos entre Poulantzas e Miliband, este último havia escrito a Rosana Rossanda que o livro publicado no anterior na França lhe havia desapontado. Segundo ele, “as acrobacias hiperteóricas pareciam demonstrar a fraqueza do método althusseriano” (apud Newman, 2002, p. 203). Foi, provavelmente a irritação crescente com o teoricismo de Poulantzas o que levou o autor inglês a tornar mais agressivo seu texto. Nesta nova intervenção no debate, Miliband abandonou a noção de “superdeterminismo estrutural”4 por meio da qual procurava caracterizar o pensamento de Poulantzas e procurou seus traços distintivos nos pressupostos epistemológicos deste. Assim, o o teoricismo da obra de Poulantzas residiria em um “abstracionismo estruturalista” que orientava epistemologicamente a pesquisa do autor de Pouvoir Politique et Classes Sociales. Por abstracionismo estruturalista, entendia Miliband que “o mundo das ‘estruturas’ e ‘níveis’ os quais [Poulantzas] habita tem tão poucos pontos de contato com a realidade histórica ou contemporânea que isso lhe barra qualquer possibilidade de realizar o que ele denomina como ‘a análise política de uma conjuntura concreta’.” (Miliband, 1973, p. 86.)

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Segundo Miliband, “Poulantzas condena o ‘economicismo’ da Segunda e da Terceira Internacionais e atribui a isso o fato delas terem negligenciado o Estado, Mas sua própria análise parecem conduzir diretamente para um tido de determinismo estrutural, ou ainda um superdeterminismo estrutural o qual torna impossível uma abordagem verdadeiramente realista da relação dialética entre o Estado e ‘o sistema’.” (Miliband, 1970, p. 57.).

11 O modelo epistemológico que sustenta o projeto de pesquisa de Populantzas em Pouvoir Politique et Classes Sociales é explicitamente referenciado naquele apresentado por Althusser em Pour Marx. O processo de conhecimento nesse modelo é um processo de produção em grande parte análogo ao processo de produção material. A prática que organiza ambos os processos é definida de modo geral como uma “transformação de uma determinada matéria-prima dada em um produto determinado, transformação efetuada por um determinado trabalho humano, utilizando os meios (‘de produção’) determinados.” (Althusser, 1979, p. 144.) Embora defina a prática como um processo, o autor de Pour Marx destaca que o momento determinante desse processo é o trabalho de transformação. A partir dessa definição de prática em geral, a teoria é apresentada como uma “forma específica de prática”, a prática teórica, capaz de transformar uma matéria-prima formada por representações, conceitos e fatos de modo a produzir conhecimento. O processo do conhecimento é, assim, o processo de realização dessa prática teórica no qual conceitos gerais, denominados por Althusser de Generalidades I, constituem a matéria-prima que será transformada em conceitos especificados, as Generalidades III: “Quando uma ciência já constituída desenvolve-se, ela elabora sobre uma matéria prima (Generalidades I), constituída seja de conceitos ainda ideológicos, seja de ‘fatos’ científicos, seja de conceitos já cientificamente elaborados mas que pertencem a um estágio anterior da ciência (uma ex-Generalidade III). É por conseguinte, ao transformar essa Generalidade I em Generalidade III (conhecimento) que a ciência trabalha e produz.” (Althusser, 1979, p. 160) A transformação da Generalidade I em Generalidade III ocorre por meio da Generalidade II, o sistema teórico determinado de uma ciência, que não é, senão, a generalidade que “trabalha” sobre a generalidade trabalhada de modo a produzir uma generalidade especificada, um concreto teórico produto desse trabalho. Para compreender essa exposição do trabalho teórico feita por Althusser, é importante, destacar, em primeiro lugar que a passagem da Generalidade I á Generalidade II e, portanto, do abstrato ao concreto, ocorre completamente no âmbito da prática teórica, é, portanto, um ato de conhecimento. No processo de conhecimento o abstrato não é, portanto a teoria, assim como o concreto não é o real. Concebendo o processo de conhecimento como uma processo que tem lugar integralmente no âmbito da teoria, Althusser descarta a idéia de que a ciência trabalharia sobre um existente imediatamente dado. Tal idéia, própria do emprirismo implicaria no

12 reconhecimento de que a teoria operaria sobre os fatos. Ora, a teoria opera sempre sobre o geral e produz seus próprios fatos: “O seu trabalho peculiar consiste, ao contrário, em elaborar os seus próprios fatos científicos, através de uma crtícia dos ‘fatos’ ideológicos elaborados pela prática teórica ideológica anterior. Elaborar os seus próprios ‘fatos’ específicos é, ao mesmo tempo, elaborar a sua própria ‘teoria’, pois o fato científico – e não o assim chamado fenômeno puro – só é identificado no campo de uma prática teórica.” (Althusser, 1979, p. 160.) Althusser reconhece, já no prefácio da edição italiana de Ler o Capital que sua concepção inicial encontrava-se marcada pelo teoricismo. Mais tarde confessou que sua abordagem tratava-se de uma modalidade do racionalismo especulativo na qual a teoria assumia prioridade sobre a prática (Althusser, 1978, p. 95). O ponto principal da autocrítica concentrava-se no conceito de prática teórica e na produção pr meio deste de uma epistemologia especulativa. Em um sentido materialista uma epistemologia poderia ter permitido o estudo do conjunto das condições materiais e ideais de produção do conhecimento, mas no sentido especulativo que ela havia recebido nos primeiros textos de Althusser, ela não era, senão, uma teoria da prática científica e, nesse sentido identificava-se com a própria filosofia, definida então como a “teoria da prática teórica” (Althusser, 1979, p. 149.) Por meio do conceito de prática teórica o antigo problema da relação teoria-prática era resolvido por Althusser restringindo essa relação ao âmbito da própria teoria: “É nesse duplo sentido que a teoria importa à prática. A ‘teoria’ importa á sua própria prática, diretamente. Mas a relação de uma ‘teoria’ com a sua prática, na medida em que está em causa, interessa também com a condição de ser refletida e enunciada a própria Teoria geral (a dialética), onde se exprime teoricamente essência da prática teórica em geral, através desta a essência da prática em geral, e através desta a essência das transformações, do ‘devir’ das coisas em geral.” (Althusser, 1979, p. 146.) Como visto, era essa epistemologia althusseriana o pressuposto metodológico que orientava a pesquisa de Poulanzas. O efeito desses pressuposto não deixou de ser o teoricismo que carregava originalmente. Definindo abstratamente os diferentes conceitos a partir dos quais organizava sua exposição, Poulantzas construía um argumento circular no qual um conceito abstrato encontrava sua explicação em outro conceito abstrato produzindo um sistema conceitual incapaz de estabelecer qualquer nexo com o real. Em sua intervenção no debate, Ernesto Laclau manifestou sua discordância com a noção de “superdetermnismo estrutural” apresentada inicialmente

13 por Miliband, mas concordou com a caracterização do “abstracionismo estruturalista”. Argumentava Laclau que a pesquisa marxista da política deveria ser capaz de “(a) indicar os pontos de conflito entre a esfera da confrontação ‘empírica’ e o sistema teórico em questão (...); (b) começar com os pontos em discórdia para identificar os problemas teóricos; (c) começar com os problemas teóricos para demonstrar as contradições teóricas internas as quais levam ao colapso do sistema teórico; (d) propor um sistema teórico alternativo o qual pode ultrapassar as contradições internas do precedente.” (Laclau, 1975, p. 95.) Miliband, como já foi visto procurava confrontar em The State in Capitalist Society, os pressupostos da teoria democrático-pluralistas com os resultados da pesquisa empírica por ele levantados para, desse modo, procurar falseá-los, ou seja, mostrar a inadequação desses pressupostos para a análise do real. O escasso tratamento teórico dedicado à questão do Estado em seu livro impedia Miliband, entretanto, de ir além dos testes de falseabilidade e de chegar até o ponto de desenvolvimento da pesquisa no qual seria possível propor um sistema teórico alternativo que ultrapssasse aquele que tinha sido objeto da crítica. Poulantzas, por sua vez, segundo Laclau não confrontaria nem empírica nem teoricamente as problemáticas adversárias pulando diretamente para a apresentação de um sistema teórico alternativo. De fato, chama a atenção de que embora tenha começado sua obra criticando as teorias concorrentes, marcadamente as teorias estrutural-funcionalistas, Poulantzas forneça poucos argumentos para rejeitar essas teorias, restringindo-se à apresentação rigorosa dos conceitos que constituiriam a teoria regional do político na expectativa de que o rigor da exposição bastaria para rejeitar as teorias concorrentes. Assim, “Poulantzas não procura demonstrar as contradições internas das problemáticas que rejeita e o modo a partir da qual sua própria problemática superaria aquelas contradições, mas confina a si próprio à descrição dos pontos de discrepância” (Laclau, 1975, p. 96.) Procedendo dessa maneira, Poulantzas apenas demonstraria a inadequação de outras problemáticas a sua própria problemática chegando à conclusão banal de que as teorias estrutural-funcionalistas não eram marxistas. Ora, essa demonstração é obviamente insuficiente para justificar a recusa das problemáticas opostas e carrega consigo uma enorme carga de dogmatismo. Segundo Laclau, “o que está faltando em Poulantzas é uma concepção dialética do processo de conhecimento, mas essa

14 concepção é incompatível com a idéia de problemáticas como universos fechados, sem conexão com as contradições internas das problemáticas precedentes.” (Idem, 97.) Esse modo de tratar as diferentes problemáticas não era decorrente, entretanto, dos pressupostos metodológicos assumidos, uma vez que o processo de transformação das Generalidades I em Generalidades III por meio do trabalho teórico presente nas Generalidades II poderia ser, também, um processo de retificação dos erros presentes em problemáticas anteriores. Ou seja, as Generalidades I poderiam ser, muito bem os conceitos ideológicos próprios das problemáticas precedentes, a partir dos quais o trabalho da teoria daria lugar a novos conceitos. A radical descontinuidade entre as Generalidades I, II e II era o que permitiria falar de corte epistemológico e recusar a autogênese do conceito própria do pensamento hegeliano. A critica de Miliband e Laclau ao abstracionismo estruturalista tocou em temas importantes e motivou uma resposta de Poulantzas na qual evidenciava-se importantes inflexões em seu pensamento. Embora Poulantzas discordasse prontamente da acusação que lhe havia sido lançada, estava disposto a reconhecer os problemas que sua perspectiva carregada. A perspectiva epistemológica anti-empirista e anti-positivista que orientava Pouvoir Politique et Classes Sociales exigia que os fatos concretos fossem analisados com a ajuda de um aparelho teórico. As análises concretas estariam presentes nessa obra, ao contrário do que Miliband afirmava, mas elas estariam aí como objetos da teoria. Mas se a crítica referente à ausência de análises concretas era infundada era preciso reconhecer que essa perspectiva epistemológica envolvia certo teoricismo (Poulantzas, 1976, p. 66). No processo de produção de conhecimento por meio das Generalidades II, o fato de começar com as Generalidades I e terminar com as Generalidades III movendo-se sempre no âmbito da teoria criava a impressão de que “o processo teórico, ou ‘discurso’, poderia encontrar o critério de sua validação ou ‘cientificidade’ em si mesmo.” (Poulantzas, 1976, p. 66.) A adequação do resultado do processo de produção do conhecimento seria, desse modo, validada por meio da adequação dos meios teóricos utilizados para a obtenção desse resultado. Se o trabalho da Generalidade II tivesse sido levado de modo correto o resultado seria correto. Esse viés teoricista que encontrava sua máxima expressão no conceito de prática teórica era entretanto, afirmava, Poulantzas, mais forte em Althusser (e ainda mais em Balibar) do que nele próprio. Os cuidados que teria tomado na introdução de Pouvoir Politique et Classes Sociales, bem como a inexistência desse termo em sua obra atestariam a distância que ele teria tomado, desde

15 um primeiro momento, desse conceito e das formas mais exacerbadas de teoricismo que a este associadas. O teoricismo entretanto ainda estaria presente, embora de forma atenuada e teria levado Poulantzas a uma distinção muito aguda entre a ordem da pesquisa e a ordem da exposição, destacando unilateralmente esta última o que fazia com que, freqüentemente, as análises concretas fossem apresentadas “como meros exemplos ou ilustrações do processo teórico” (Poulantzas, 1976, p. 67.) Esse problema próprio da exposição destacava ainda mais o teoricismo original e criava a falsa impressão de que as análises concretas emanavam dos conceitos abstratos. Esta posição secundária ocupada pelas análises concretas, por sua vez, implicava em um elevado formalismo, conforme havia apontado Laclau. A posição de Poulantzas não lhe permite uma resposta eficaz. Argumentava a respeito da necessidade de tratar os “fatos concretos” teoricamente e assinalava que tanto em Fascisme et Dictadure (1970) como em Classes sociales dans capitaliste aujourd’hui (1974) tinha levado a cabo análises históricas concretas. Por outro lado, escrevia que ao contrário do que seria de se esperar essas análises se encontravam ausentes em Miliband que se limitava a apresentar “descrições narrativas” que se assemelhavam fortemente aquilo que Wright Mills havia chamado de “abstracionismo empiricista”. As questões metodológicas postas em discussão por Laclau, entretanto, permaneciam sem uma resposta adequada. Conclusão No contexto intelectual anglo-saxão, esse debate foi interpretado freqüentemente como uma oposição entre teorias instrumentalistas (Miliband) e teorias estrutualistas do Estado (Poulantzas). É assim, por exemplo, na conhecida apresentação do debate sobre o Estado publicada por Gold, Lo e Wright na revista Monthly Review (1975).5 Se fosse aplicado neste caso o critério metodológico mínimo da abordagem contextualista – um autor deveria ser capaz de reconhecer aquilo que disse na interpretação que é feita dele – provavelmente Poulantzas e Miliband não se reconheceriam nessa interpretação. De fato, ambos criticaram mais de uma vez as simplificações do marxismo oficial e protestaram mais de uma vez contra essas etiquetas.

5

Ver a crítica desta abordagem em Carnoy (2003, p. 137) e Barrow (2002).

16 Lido como uma suposta oposição entre teorias instrumentalistas e estruturalistas ele não deixaria de ser um capítulo irrelevante da história do pensamento político marxista assim que o equívoco se desfizesse. (cf. afirmaram p. ex. Jessop, 1982, p. xiv e Holloway e Piccioto, 1979, p. 2, Panitch, 1995, p. 13). Se o debate ainda desperta interesse (cf. Aronowitz e Bratsis, 2002) é porque ele tocou em questões vitais para o desenvolvimento da teoria marxista do Estado e da política. Particularmente importante foram as questões metodológicas tratadas nesse debate. É de se questionar, entretanto, se algum dos participantes desse debate chegou a alguma solução satisfatória às questões levantadas. A própria trajetória de Poulantzas e Miliband revela o impacto da discussão e os impasses aos quais haviam chegado. O primeiro dedicou-se cada vez com maior ênfase à “analise de casos concretos” (Poulantzas, 1970, 1974 e 1974a), enquanto que o segundo voltou à teoria (Miliband, 1977). Debatendo-se contra os limites de suas próprias formulações esses autores revelaram o estagio incipiente de desenvolvimento de uma teoria marxista do Estado e da política. Continuaram desse modo empenhados na superação dos limites empíricos, teóricos e metateóricos que haviam ficado evidentes ao longo do debate. As alternativas teórico-analíticas que procuraram construir após o debate aprecem indicar um empenho cada vez mais intenso de fusão dos materiais da pesquisa empírica com o processo de construção de uma teoria. Desenvolver essa teoria passados quase quarenta anos da redação de Pouvoir Politique et Classes Sociales e de The State in Capitalist Society trinta anos desse debate implica percorrer novamente os caminhos abertos por esses pioneiros. Referências bibliográficas

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17 BARROW, Clyde W. The Miliband-Poulantzas Debate. An intellectual history. In. ARONOWITZ, Stanley and BRATSIS, Peter (eds.) Paradigm lost: State theory reconsidered. Minneapolis: University of Minnesota, 2002, p. 3-52. BLOCK, Fred. Beyond relative autonomy: State managers as historical subjects. Socialist Register, v. 17, p. 227-241, 1980. CARNOY, Martin. Estado e teoria política. 8. ed. Campinas: Papirus, 2003. CLARKE, Simon. Marxism, sociology and Poulantzas’ theory of the state. Capital & Class, n. 2, p. 1-31, 1977. DAHL, Robert A. A Preface to Democratic Theory. Chicago: University of Chicago, 1956. EASTON, David. The Political System. New York: Alfred A. Knopf, 1953 GOLD, David A.; LO, Clarence Y. H.; e WRIGHT, Erik Olin. Recent developments in Marxist theories of the capitalist State. Monthly Review, v. 27, n. 5, 1975, p. 2943. GOLD, David A.; LO, Clarence Y. H.; e WRIGHT, Erik Olin. Recent developments in Marxist theories of the capitalist State. Part 2. Monthly Review, v. 27, n. 6, 1976, p. 36-51. LACLAU, Ernesto. The specificity of the political: the Poulantzas-Miliband debate. Economy and Society, v. 4, n. 1, p. 87-110, 1975. MILIBAND, Ralph. Maxism and politics. Oxford: Oxford Unviersity, 1977. MILIBAND, Ralph. O Estado na sociedade capitalista. Rio de Janeiro: Zahar, 1972. MILIBAND, Ralph. Poulantzas and the capitalist state. New Left Review, n. 82, p. 8392, 1973. MILIBAND, Ralph. The capitalist state: Reply o Poulantzas. New Left Review, n. 59, p. 53-60, 1970. POULANTZAS, Nicos (org.). La crise de l'État. Paris: PUF, 1976. POULANTZAS, Nicos. As classes sociais no capitalismo de hoje. 2 ed. Rio de Janeiro, Zahar, 1978. POULANTZAS, Nicos. Fascisme et Dictadure: la III e International face au Fascisme. Paris: Françoise Maspéro1970. POULANTZAS, Nicos. La crise des dictatures: Portugal, Grèce, Espagne. Paris: Maspéro1974a. POULANTZAS, Nicos. Les classes sociales dans le capitalisme aujourd'hui. Paris: Seuil, 1974. POULANTZAS, Nicos. O Estado, o poder, o socialismo. 4 ed. Rio de Janeiro: Graal, 2000. POULANTZAS, Nicos. Poder político e classes sociais. São Paulo: Martins Fontes, 1977. POULANTZAS, Nicos. The capitalist state: a reply to Miliband and Laclau. New left Review, n. 95, p. 63-83, 1976.

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