Educ Ambiental Trabalhadores Offshore

III CNEG – Niterói, RJ, Brasil, 17, 18 e 19 de agosto de 2006

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL APLICADA PARA OS TRABALHADORES DE EMBARCAÇÕES EM ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO OFFSHORE COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Aldo de Brito Magalhães (UFF) - [email protected] Fernando B. Mainier (UFF) - [email protected]

RESUMO Este estudo focaliza a educação ambiental para os trabalhadores de embarcações como um instrumento de gestão para o licenciamento ambiental nas atividades de exploração e produção de petróleo offshore da PETROBRAS desenvolvidas na Bacia de Campos, Rio de Janeiro, onde há necessidade da implantação de ferramentas voltadas para o treinamento dos trabalhadores destas atividades. É proposta a incorporação dos conceitos de Educação Ambiental, visando potencializar a prática da gestão ambiental nos trabalhadores, através de uma metodologia participativa e novas formas de pensar e agir em relação ao meio ambiente. A implantação deste novo projeto visa atender às demandas legais atualmente existentes e melhorar a gestão do processo de treinamento dos trabalhadores, no âmbito do licenciamento ambiental. Palavras chaves: Educação ambiental, petróleo, meio ambiente. ABSTRACT This study presents a workers training as a tool for the environmental licensing of the impact operations at offshore petroleum exploration process. This work shows a pilot training for the workers on the Environment Education, in the aim of launching a behavior change on activities related to ducts and sub sea equipments, realized on the Campos Basin, Rio de Janeiro, Brazil. The pilot project was validated by the target group - the trained workers - in a participatory methodology, in order to check if the training processes affect upon their behavior changes on the petroleum exploration and production underwater activities, supported by vessels. This project is being realized to attend the legal requirements at the environmental licensing process, by the increasing of the training management process.

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Key-words: Environment education, petroleum, environment. 1. INTRODUÇÃO

A questão ambiental é, atualmente, um dos temas considerados estratégicos nos compromissos e tratados internacionais promovidos por agências intergovernamentais. Num mercado globalizado, a sobrevivência das empresas está vinculada ao acompanhamento das tendências mundiais, à medida que as considerações ambientais devem influenciar a preferência dos consumidores, o funcionamento dos mercados e a dinâmica da concorrência internacional, em diversos setores. No âmbito da opinião pública, a partir dos anos 70, ocorreu um rápido e generalizado interesse pelo meio ambiente, provavelmente, fruto da disseminação das recomendações da Conferência de Estocolmo e dos impactos de grandes acidentes que ocorreram em várias partes do mundo, deixando um rastro de mortes e de contaminações ambientais como Three Mile Island, Tchernobyl, Seveso, Bhopal e Exxon Valdez. Segundo Molle Jr (apud IBAMA 2002, p.126), cita que a Agenda 21 relata que “a degradação do meio ambiente marinho pode resultar de várias fontes, tais como, as de origem terrestre, que contribuem com 70% da poluição marinha, as atividades de transporte marítimo e a descarga no mar, com 10% cada uma”. No seu item “17.20, mostra que a poluição marinha também é provocada pelo transporte e pelas atividades marítimas, onde cerca de 600 mil toneladas de petróleo são despejadas no mar, anualmente, em decorrência de operações normais de transporte marítimo, acidentes e descargas ilegais. No que diz respeito às atividades de extração de petróleo e gás em alto mar, atualmente existem normas internacionais e convenções regionais para a fiscalização das descargas de navios e plataformas. A natureza e a extensão dos impactos sobre o meio ambiente decorrentes das atividades de exploração e produção de petróleo em alto mar representam, geralmente, uma proporção muito pequena da poluição marinha” (Brasil, 2004). Estima-se que as principais fontes de óleo que atingem o mar são as descargas oriundas diretamente dos resíduos urbanos (37%), as operações com navios tanques (33%), os acidentes com navios-tanque (12%), a descarga do óleo presente na atmosfera (9%), as exudações naturais (7%) e a atividade de exploração e produção de petróleo através de plataformas marítimas (2%), conforme apresentado, a seguir, na figura 1. Segundo o IBAMA (2002) ocorreram 21 incidentes com petróleo e derivados de 1992 a 2001, totalizando mais de 12.500 m3 de óleo vazado, conforme apresentado, a seguir, na Tabela 1.

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Por outro lado, a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, realizada em Tbilisi (Geórgia, URSS), em 1977, constituiu-se um ponto de partida do programa internacional de Educação Ambiental, definindo seus objetivos e características, assim como as estratégias pertinentes no plano nacional e internacional. A declaração sobre Educação Ambiental, produzida nesse encontro, é um “documento técnico que apresenta as finalidades, objetivos, princípios orientadores e estratégias para o desenvolvimento da EA e elegia o treinamento de pessoal, o desenvolvimento de materiais educativos, a pesquisa de novos métodos, o processamento de dados e a disseminação de informações, como o mais urgente dentro das estratégias de desenvolvimento”.

Figura 1 - Fonte de poluição dos oceanos por óleo Tabela 1 - Vazamentos de petróleo e derivados, segundo o IBAMA (2002) 3

Número e volume (m ) de vazamentos de petróleo e derivados, segundo o IBAMA (2002) Total sem identificação setor de transportes Petrobras Período ocorrências volume ocorrências volume ocorrências volume ocorrências volume 1992 1 10,0 1 10,0 1993 0 0,0 1994 1 2.700,0 1 2.700,0 1995 0 0,0 1996 0 0,0 1997 3 2.802,0 3 2.802,0 1998 1 1.500,0 1 1.500,0 1999 4 7,0 4 7,0 2000 3 84,0 8 5.412,3 11 5.496,3 2001 0 0,0 Total 2 2.710,0 3 84,0 16 9.721,3 21 12.515,3

Em 12 de fevereiro de 1998, o Presidente da República e o Ministro do Meio Ambiente, assinaram a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que estabeleceu as sanções penais e administrativas, regulamentando a Constituição.

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Em 27 de abril de 1999, o Presidente da República assina a Lei 9.795, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, onde a promoção da Educação Ambiental é colocada pela primeira vez como obrigação legal – de responsabilidade de todos os setores da sociedade, do ensino formal e do informal – e são definidos seus conceitos, seus objetivos, princípios e estratégias. Em seu Art. 3º, a lei dispõe que como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo no Inciso V: “às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente”. Esta lei foi regulamentada por meio do Decreto 4.281, de 2002. Com base no Decreto, o Ministério do Meio Ambiente passou a ser o Órgão Gestor responsável pela coordenação da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). A lei prevê a assessoria através do Comitê Assessor ao Órgão Gestor, no qual o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) faz parte. Cabe ao IBAMA, entidade integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), dentro da Política Nacional de Educação Ambiental exigir às empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras a implantarem programas para os trabalhadores que visem capacitá-los a entender o processo produtivo no qual estão inseridos e qual o impacto de suas atividades para o meio ambiente. Sendo este processo parte integrante do licenciamento ambiental para as empresas de petróleo, estas vêm buscando formas de atender as solicitações do órgão ambiental sem, contudo, criarem um modelo de gestão eficaz que permita a otimização dos recursos empregados e uma avaliação crítica. Devido à dinâmica crescente para realizar operações com a utilização de embarcações contratadas para prestarem serviços na Bacia de Campos em atividades de movimentação, lançamento de dutos, movimentação de árvores de natal, âncoras e outros equipamentos submarinos, as empresas através do contrato com a PETROBRAS, passaram a ter que atender as exigências legais diretas solicitadas pelo órgão ambiental. Dentro do planejamento estratégico da empresa e com a entrada de novos empreendimentos a demanda por embarcações deste tipo tende a aumentar. Vale ressaltar que, a PETROBRAS como empresa certificada, e respeitando sua política ambiental (intenções e princípios gerais em relação ao seu desempenho ambiental), vem influenciando as empresas a utilizarem um modelo de gestão que atenda a todos os requisitos legais que

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impactam as atividades por elas exercidas e influenciando estas a agirem de maneira pró-ativa nas questões ambientais. A NBR ISO 14001 (ABNT, 2004), no item competência, treinamento e conscientização recomendam que as organizações requeiram dos seus prestadores de serviço demonstração de que seus empregados possuam o requisito competência e/ou treinamento apropriado. Ainda dentro do escopo da norma, a empresa deve identificar seus aspectos e impactos significativos ou não ao meio ambiente, onde a organização possa controlar e influenciar dentro dos seus serviços, atividades ou produtos. São considerados aspectos ambientais elementos das atividades ou produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente, os impactos são qualquer modificação no meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte dos aspectos ambientais da organização. Para as operações realizadas foram identificados alguns dos principais aspectos e impactos conforme mostra, a seguir, o quadro 1.

Quadro 1 - Principais aspectos e impactos das atividades das embarcações

ASPECTOS

IMPACTOS

Assentamento ou abandono de Alteração da forma da camada superficial do fundo dutos e outros equipamentos marinho; offshore. Perda ou o deslocamento da fauna de fundo; Relocação dos peixes que nadam junto ao fundo. Descarte da água de lavagem de Alterações nas características físico-químicas da água. duto. Desalgamento de duto e o Contaminação da água do mar. descarte da água aditivada com o corante fluoresceína. Movimentação das embarcações, Fuga dos animais que se movem na massa de água; dutos e outros equipamentos. Abalroamento de cetáceos. Geração de efluentes sanitários. Alteração das características físico-químicas da água do mar. Movimentação de âncoras. Alterações no fundo, além de causar a perda e relocação de organismos bentônicos. Vazamento de óleo diesel durante Poluição do mar. as operações de transferência e/ou recebimento. As atividades atualmente realizadas têm em média duração de 7 a 15 dias e são constantes, já que as operações das embarcações são custosas e precisam ser bem planejadas evitando, assim, perdas de tempo face ao alto custo destas embarcações.

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É importante assinalar que toda vez que uma empresa pretende fazer qualquer movimentação no mar é necessária uma anuência do órgão ambiental, para realização desta operação, o qual concede a anuência para sua realização, desde que todas as “condicionantes” prévias tenham sido atendidas. Uma destas condicionantes é o treinamento ambiental dos trabalhadores envolvidos, que embora seja um requisito legal, necessita de aprovação prévia do IBAMA. Dentro deste contexto de licenciamento o órgão ambiental passou a exigir que os projetos voltados para estas embarcações fossem aplicados por operação, levando a uma demanda crescente de treinamentos que impactam através de custos, disponibilidades das embarcações, re-treinamento de mão-de-obra, etc. todas as Unidades de Negócio que operam na Bacia de Campos em atividades similares. Devido à dinâmica das operações e a diversidade da escala de trabalho dos tripulantes destas embarcações, a PETROBRAS dentro da sua política de gestão passou a elaborar um projeto de caráter continuado que atendesse a todas as necessidades, sejam elas operacionais, legais, ambientais ou de difícil logística. Em 2004 teve então início a elaboração do Projeto de Treinamento dos Trabalhadores (PTAT), que após consolidação interna, organizou a criação de um grupo de contratação específico para cadastro de empresas reconhecidas na área de treinamento e finalmente, validação do projeto junto ao Escritório de Licenciamento das Atividades de Petróleo e Nuclear (ELPN/IBAMA) através de Parecer Técnico. As principais empresas que necessitam de treinamento ambiental para os trabalhadores que atuam com grandes embarcações de serviço em operações offshore são: •

tipo LSV (Laying Support Vessel) utilizado no lançamento de linhas flexíveis;

•

tipo DSV (Diving Support Vessel) atuando em diversos tipos de mergulhos submarinos;

•

tipo RSV (Remote Operation Vehicle Support Vessel) utilizado em inspeções submarinas com robôs.

As figuras 2 a 4, a seguir, mostram vistas desses tipos de embarcações.

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Figura 2 – Embarcação para lançamento de linhas flexíveis (LSV)

Figura 3 - Embarcação utilizada em mergulhos submarinos (DSV)

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Figura 4 – Embarcação utilizada em inspeções submarinas com robôs (RSV)

2. EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA OS TRABALHADORES EM EMBARCAÇÕES DE SERVIÇO.

Segundo Chiavenato (1997), a “Educação é toda influência que o ser humano recebe do ambiente social, durante toda a sua existência, no sentido de adaptar-se às normas e valores sociais vigentes e aceitos. O ser humano, todavia, recebe essas influências, assimila-as de acordo com suas inclinações e predisposições e enriquece ou modifica seu comportamento dentro dos seus próprios padrões pessoais”. Existem vários tipos de educação, dentro da educação profissional onde se destaca o treinamento como sendo a educação profissional que adapta o homem para um cargo ou função. Ainda com relação ao treinamento, a promoção do ensino, a conscientização e indiretamente, a Educação Ambiental aplicada, a Agenda 21, em seu capítulo 36.12 (Brasil, 2003), diz textualmente: O treinamento é um dos instrumentos mais importantes para desenvolver recursos humanos e facilita a transição para um mundo mais sustentável. Ele deve ser dirigido a profissões determinadas e visar preencher lacunas no conhecimento e nas habilidades que ajudarão os indivíduos a achar emprego e a participar de atividades de meio ambiente e desenvolvimento. Ao mesmo tempo, os programas de treinamento devem promover uma consciência maior das questões de meio ambiente e desenvolvimento como um processo de aprendizagem de duas mãos (AGENDA 21, Cap 36.12).

Dessa forma o treinamento é considerado como a educação profissional que se propõe a preparar o homem adequadamente através de um programa preestabelecido. Visa de maneira organizada fornecer conhecimentos específicos, mudança de atitudes e desenvolver

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habilidades. É o meio que possibilita a aprendizagem, orientando as experiências de aprendizagem de forma positiva, visando reforçar as atividades que foram planejadas. Para Chiavenato (1997), o conteúdo do treinamento pode envolver quatro tipos de mudança de comportamento, a saber: •

transmissão de informações: o elemento essencial em muitos programas de treinamento é o conteúdo;

•

desenvolvimento de habilidades:

habilidades, destrezas e conhecimentos

diretamente relacionados com o desempenho do cargo ou ocupações futuras. Este treinamento é voltado para tarefas e operações a serem executadas; •

desenvolvimento ou modificação de atitudes: geralmente mudanças de atitudes negativas para atitudes mais favoráveis entre os trabalhadores gerando aumento de motivação. Pode envolver aquisição de novos hábitos e atitudes;

•

desenvolvimento de conceitos: o treinamento pode ser conduzido no sentido de elevar o nível de abstração e conceptualização de idéias e de filosofias, seja para facilitar a aplicação de conceitos na prática administrativa.

O treinamento tem como principais objetivos preparar o pessoal para execução imediata das diversas tarefas peculiares à organização. Proporcionar oportunidades para o contínuo desenvolvimento pessoal, não apenas em seus cargos atuais, mas também para outras funções para a qual a pessoa pode ser considerada. O treinamento também procura mudar a atitude das pessoas, com várias finalidades, entre as quais criar um clima mais satisfatório entre empregados, aumentando a motivação, de modo, a torná-los mais receptivos as técnicas de supervisão e gerência. A metodologia apresentada para desenvolver o projeto contou com aulas expositivas sob forma de palestras, abordando o conteúdo programático proposto. As palestras foram ministradas com recursos em Power Point com textos, ilustrações, figuras, esquemas e fotos filmes. Nas aulas, como recurso de sensibilização, foi utilizada a técnica de pergunta-resposta, que induz os participantes a chegarem, por si mesmos, às conclusões sobre os temas tratados. Foram utilizadas dinâmicas de grupos para apresentação dos impactos negativos gerados pelas operações das embarcações. O curso teve como material de apoio a distribuição de apostilas, em formas de cartilha em linguagem acessível, com ilustrações recursos gráficos, com a legislação aplicável, além da bibliografia. A apostila visa possibilitar também a realização de consultas posteriores e fixação dos temas tratados no treinamento de Educação Ambiental

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para os trabalhadores. O conteúdo programático do treinamento aborda a localização e sensibilidade da área da Bacia de Campos, que é um tema relevante dentro do programa, tendo em vista as condições bastante peculiares dos ecossistemas da Bacia de Campos, dentre as quais se destacam a grande diversidade de habitat e a alta produtividade primária de suas águas que dispõem de grande quantidade de nutrientes no meio, favorecendo, provavelmente, a ocorrência de: •

importantes recursos pesqueiros;

•

grande número de comunidades pesqueiras;

•

deslocamento para a região de aves migrantes;

•

rotas de animais que possuem mecanismos de orientação migratória, tais como, os cetáceos e os quelônios.

Outra parte do treinamento apresenta a legislação aplicável às atividades desenvolvidas pelas embarcações englobando a legislação para o processo de licenciamento ambiental, tendo em vista, que o IBAMA, exige a elaboração e implementação de Planos e Projetos, dentre os quais, o Projeto de Treinamento Ambiental de Trabalhadores. O curso também abordou aspectos das Constituição Federal do Brasil, principalmente o artigo 225, além das convenções internacionais como a MARPOL 73/78 e normas sobre derramamento de óleo (BRASIL, 2002). Foram abordados também os impactos decorrentes das atividades realizadas e a medidas mitigadoras, destacando-se as medidas emergenciais de controle a serem adotadas. Na parte de gerenciamento de resíduos e efluentes foram apresentadas noções gerais sobre a gestão de resíduos e efluentes nas embarcações. A gestão de energia e recursos naturais renováveis, também foi abordado no curso, reforçando a reutilização e o processo de reciclagem. O curso apresentou os procedimentos de comunicação de incidentes de derrame de óleo a bordo das embarcações que possam ocorrer em decorrência das operações realizadas. Enfatiza, ainda, a importância dos procedimentos de comunicação externa de incidentes a USSUB (Unidade de Serviços Submarinos – PETROBRAS), para acionamento imediato de sua estrutura de resposta, que integra o Plano de Emergência Individual (PEI), o qual conta com equipamentos específicos, embarcações de apoio e pessoal treinado em combate a derramamentos acidentais.

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3. AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL APLICADA

Embora os conceitos de educação ambiental tenham mais de vinte anos, ainda se têm dificuldades em caracterizar o papel da Educação Ambiental, com base nos princípios básicos do seu papel que é transformar, conscientizar, emancipar e exercer a cidadania em educação e para o ambientalismo. Segundo Loureiro (2004, pág. 20) existe uma dificuldade principalmente quanto a compreensão de como a Educação Ambiental se insere na reprodução da sociedade contemporânea ou na produção de novos patamares societários ao se partir do pressuposto que cabe a educação “plantar sementes” que naturalmente farão com que todos mudem e, conseqüentemente, a sociedade. Para Loureiro é preciso definir as premissas que fundamentam uma tendência crítica que enfatiza a Educação Ambiental como uma visão paradigmática diferenciada da e na educação. Dentro desta premissa podemos entender os diferentes “modelos” que hoje são encontrados em projetos, programas e treinamentos. Neste contexto é importante destacar o papel dos educadores ambientais, destacando sua responsabilidade social sem que ele seja apenas um produtor e transmissor de informações e conhecimentos de valores “ecologicamente corretos”. A forma de transmitir a Educação Ambiental e seus objetivos é outro fator que precisa ser entendido, para não tornarmos a Educação Ambiental uma disciplina sem idéias. A Educação Ambiental se realiza não só para transmitir informações e conscientização das pessoas, ela está voltada para ser realizada com o outro. Como diz Loureiro: A Educação Ambiental promove a conscientização e esta se dá na relação entre o “eu” e o “outro”, pela prática social reflexiva e fundamentada teoricamente. A promoção deste conhecimento na educação ambiental passa pelo enfrentamento das incertezas na qual o século XXI está inserido. Na visão de Morin (2004, pág.76) a educação deveria incluir o ensino das incertezas que surgiram nas ciências físicas, nas ciências da evolução biológica e nas ciências históricas. Para o autor é preciso aprender a complexidade da crise planetária que marca o século, mostrando que todos os seres humanos, confrontados de agora em diante aos mesmos problemas de vida e de morte, partilham um destino comum. “É necessário aprender a estar aqui no planeta”. Isso significa aprender a viver. Focaliza os meios instrumentais1 que, se não forem contextualizados e relacionados às esferas culturais,

1

Instrumentalismo: Doutrina de John Dewey, filósofo e educador americano (1859 – 1952), que constitui uma variedade do pragmatismo, e cujo traço característico é a admissão de que toda teoria é um instrumento para a ação e para a transformação da experiência.

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política, econômica, se tornam insuficientes sob o ponto de vista de uma educação que gere caminhos emancipatórios. Dentro do contexto hoje globalizado as críticas ao modelo educacional atualmente usado deve diferir do que se propõe a Educação Ambiental que não tem como problema central o como fazer ou o fazer por fazer e sim contextualizar o agir.

4. MODELO DE GESTÃO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Visando, atingir na visão ambiental e empresarial, os objetivos de uma melhor adequação ao Licenciamento Ambiental e tendo como foco a Educação Ambiental, objeto deste trabalho, o modelo de gestão incorpora novas ações e etapas que contemplem as dinâmicas voltadas para uma racionalidade ambiental que se mostre eficaz dada à epistemologia ambiental baseada nos seguintes pontos: •

a capacitação de dinamizadores2 e apoio à gestão ambiental nas embarcações, por meio da realização de treinamentos específicos para tal fim, objetivando a difusão e a manutenção dos conhecimentos sobre o meio ambiente e das conseqüências das intervenções antrópicas sobre o mesmo, visando promover mudanças concretas de comportamentos e atitudes nas relações do trabalhador com o meio onde atua, natural ou não;

•

a escolha dos dinamizadores, considerando critérios de disposição voluntária para ser o elo com os facilitadores3 nas embarcações;

•

a contratação de profissionais especializados para sensibilização e capacitação ambiental dos dinamizadores, incluindo não só a capacitação individual dos mesmos, como a integração do grupo, para que se estabeleça uma afinidade de objetivos e de metodologia de atuação;

•

o planejamento do treinamento, com duração compatível com os objetivos de aperfeiçoamento e atualização dos dinamizadores no conteúdo programático definido;

2

Dinamizadores: pessoas que ocupam cargos em atividades relacionadas a SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde), comunicação, treinamento e ou outras atividades, e que tenham familiaridade com a função de operacionalizar as atividades propostas pelo projeto. 3 Facilitadores: pessoas da embarcação identificadas como líderes para atuar no treinamento.

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•

a apresentação dos conteúdos aos dinamizadores em módulos, durante um período de um ano; planejamento dos módulos iniciando-se pela sensibilização e preparação dos dinamizadores, onde eles participariam da construção do conteúdo do treinamento e, os módulos subseqüentes abordando os temas pertinentes ao treinamento ambiental, a serem transmitidos às equipes das embarcações; apoio aos dinamizadores nas ações criadas para repasse e construção coletiva de conhecimentos, nas embarcações;

•

atividades complementares que também visem à sensibilização e conscientização dos trabalhadores em geral, assim como daqueles já treinados, objetivando, além disso, a manutenção e atualização dos conhecimentos adquiridos sobre as questões ambientais;

•

a promoção de eventos, em datas significativas (Dia do Meio Ambiente, Semana de SMS, SISPAT entre outros), com a realização de palestras dirigidas a temas de maior significância para o público alvo;

•

a apresentação de peças teatrais por grupos especializados em temas ambientais;

•

a apresentações e discussões críticas de vídeos ambientais;

•

a realização de encontros ambientais com a exposição, pelos trabalhadores, de melhorias obtidas na área de meio ambiente, sejam tecnológicas, procedimentais e outras;

•

trabalhar pedagogicamente a razão e emoção dos educandos, visando sua motivação para esta nova realidade do projeto;

•

envolvimento da alta e média liderança no processo de treinamento, mostrando o comprometimento com as ações a serem implantadas pelos dinamizadores;

•

criação de rede Educação Ambiental continuada para o segmento de exploração e Produção de Petróleo, objetivando a troca de experiências e banco de dados para consultas de resultados e metodologias para Educação Ambiental do trabalhador;

•

inclusão de estudos de casos das atividades desenvolvidas propiciando o debate de todos e visando a divulgação e melhoria dos procedimentos e cuidados ambientais.

A nova proposta de treinamento contempla uma carga horária para os tripulantes das embarcações de 08 horas anuais. Esta carga horária pode ser distribuída durante o ano de exercício do treinamento. O treinamento será orientado pelo dinamizador que após o curso de

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formação de 40 horas. O dinamizador estará continuamente envolvido em cursos de formação ou atualização, dependendo das carências diagnosticadas. Os dinamizadores serão trabalhadores que após o curso de formação proposto terão como papel fundamental construir uma percepção critica por parte dos trabalhadores sobre as questões socioambientais, potencializando os cuidados com o meio ambiente, saúde ocupacional e a segurança do trabalho, não só no seu local de trabalho, mas também onde residem. Este processo só terá sucesso se acontecer através do instrumento da Educação Ambiental para os trabalhadores. A proposta construída hoje contempla um curso de formação de 48 horas com acompanhamento mensal em reuniões com os grupos envolvidos. Segundo, o IBAMA (2005, na série Educação Ambiental, Pensando e Praticando pág.29) existe a necessidade da força de trabalho envolvida no processo de implementação estar consciente dos riscos ambientais decorrentes da atividade e preparada para lidar com emergências que porventura surjam, sendo necessário assim, a inclusão da Educação Ambiental “buscando a melhoria e o controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente”, conforme prevê o inciso V no artigo 3º da Lei 9.795/99. O IBAMA recomenda que o projeto esteja estruturado a partir de três componentes, sendo que a componente III explicita o escopo deste trabalho conforme citado abaixo: Componente III – capacitação continuada dos trabalhadores envolvidos com a implantação e implementação do empreendimento. Dentro da componente III está previsto o desenvolvimento da capacidade dos trabalhadores para avaliarem as implicações dos danos e riscos ambientais e tecnológicos na esfera da saúde e segurança do trabalho e as conseqüências para a população afetada. As ações de capacitação devem indicar: •

o sujeito da ação educativa;

•

o caráter da ação (curso, oficina, pesquisa-ação/participante, diagnóstico socioambiental etc.);

•

duração em horas;

•

o(s) objetivo(s) de aprendizagem, conteúdo(s), o número de horas e temática abordada;

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•

concepção metodológica (modo de conceber e organizar o processo de ensino/aprendizagem), os procedimentos metodológicos (métodos e técnicas específicas) e o modo de execução (intensivo ou processual);

•

a distribuição temporal dos conteúdos.

O projeto de Educação Ambiental deve procurar incluir temas geradores que servem como eixos articuladores entre as temáticas e disciplinas, e devem ser definidos pela capacidade coletiva e convicção de que todos podem aprender em comunhão, de que todos sabem algo que é válido e de que cabe ao sujeito individual construir o conhecimento e ressignificar o que aprendeu segundo Loureiro (2004). Fica evidente que os temas devam refletir os problemas que fazem parte da atividade fim, sem afastamento da realidade ambiental do momento, ou seja, do específico para o global e que permita também a reformulação dos valores e comportamentos dos envolvidos no projeto. Com esta visão não se pode esquecer que os envolvidos devem reconhecer os problemas existentes para então buscarem, também, a solução para os problemas existentes em suas atividades, soluções estas que passam por ações que devem se traduzir em escolhas e atitudes. Outro desafio que deve envolver a Educação Ambiental é a ética, a construção de uma nova ética, que tenha responsabilidade para com o “outro”. “O posicionamento ético é o que visa ao bem comum (Loureiro, 2004)”. Os educadores têm o papel fundamental a partir do momento em que conhecem a dimensão da crise ambiental que estão inseridos possam apontar aos envolvidos à construção de alternativas teóricas e práticas, pois, segundo Mainier (1996), é importante formar a cidadania ambiental, que deve lutar pela realização dos direitos ambientais com base na ação política organizada, de tal forma, que o homem comum possa entender e participar dessa ação, pois o mundo foi feito para ele.

4. CONCLUSÕES

Diante da visão da Educação Ambiental na gestão de Licenciamento Ambiental, conclui-se que: •

o novo modelo proposto neste trabalho com foco em uma Educação Ambiental renovadora pode ser considerado como uma alternativa para o treinamento ambiental dos trabalhadores do segmento de exploração e produção de petróleo, despertando nestes, um maior envolvimento com as questões ambientais;

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•

a proposta apresentada permitirá que seja referência para outros projetos que devem ser implantados e, por sua vez melhorados, com o objetivo de atender aos pressupostos da lei;

•

o projeto permite também uma adequação do sistema de gestão da empresa para o licenciamento ambiental, que uma vez implantado será acompanhado dentro do sistema de gestão.

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS- ABNT. NBR-ISO 14001: 2004, Sistemas de Gestão Ambiental Especificação e diretrizes para uso. Rio de Janeiro, 2004. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente, 2003. Agenda 21 – Capítulo 17 – Proteção dos Oceanos, de Todos os Tipos de Mares – Inclusive Mares Fechados e Semifechados – e das Zonas Costeiras, e Proteção, Uso Racional e Desenvolvimento de Seus Recursos Vivos” Ministério de Meio Ambiente, Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/se/agen21/ Acesso em 25.10.04). ______. Especificações e Normas Técnicas para Elaboração de Cartas de Sensibilidade Ambiental para Derramamentos de Óleo. Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos, Programa de Proteção e Melhoria da Qualidade Ambiental, Projeto de Gestão Integrada dos Ambientes Costeiro e Marinho, 2002. CHIAVENATO, Idalberto, Recursos Humanos. 4ª Edição, São Paulo: Ed Atlas, 1997. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS.IBAMA –Como o IBAMA exerce a Educação Ambiental – Coordenação Geral de Educação Ambiental, CGEAM. Brasília, Edições IBAMA, 2002. LOUREIRO, Carlos Frederico B. Trajetória e Fundamentos da Educação Ambiental. São Paulo: Ed. Cortez, 2004. MAINIER, F.B, Contaminações industriais no meio ambiente: uma visão crítica, Anais: 2º Seminário Fluminense de Engenharia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, setembro, 1996, vol III, p.180-185 MOLLE JR, Luiz. Regulamentação da indústria do petróleo: estudo de caso sobre a criação da resolução CONAMA 293 – Um modelo a ser adotado. 2004. Dissertação (Mestrado em Gestão Ambiental), Departamento de Engenharia de Produção, Universidade Federal Fluminense, 2004. MORIN, Edgar Os Sete Saberes necessários a Educação do Futuro. 9ª Edição São Paulo: Ed. Cortez, 2004.