Economia Solidaria

Universidade do Algarve

Escola Superior de Educação Universidade do Algarve

Educação Social 3ºAno 1ºSemestre Ano Lectivo 2008/2009

Economia Solidária

A Economia de solidariedade e a Economia de exclusão

Disciplina: Desenvolvimento e Participação Docente: Prof. António Fragoso Discentes: Ana Filipa da Costa Rodrigues nº32053 Camila Queiroz Santos nº32058

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Resumo A Economia Solidária é a Economia da Solidariedade, da Cooperação, da Fraternidade e União da força de trabalho. Ela aparece no cenário do comércio internacional reflectida de inúmeras formas, como Cooperativas ou o Comércio Justo, e é tida como uma ferramenta de emancipação e recuperação de direitos fundamentais de trabalho. Permite a troca de materiais e bens de consumo ao seu valor real de produção, tornando as trocas comerciais mais justas e iguais que, por sua vez, geram menos desigualdades entre todas as entidades envolventes no círculo comercial. A Economia Solidária, conhecida também de Economia Social, é hoje em dia uma alternativa real ao modelo económico vigente no Mundo, pois não exclui, pretende incluir e não tem como principal, e quase única meta, a obtenção de grandes lucros, mas a igualdade de oportunidades para os trabalhadores.

Palavras-chave ε ε ε ε

Economia solidária Participação Cooperação Solidariedade

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A globalização e a exclusão social A partir os anos 70, com os choques petrolíferos, a inflação, o enfraquecimento das actividades económicas e o desemprego, a economia mundial sofreu uma série de transformações que colocaram em causa o modelo keynesiano de protecção social e a criação de emprego pelo Estado, abrindo assim as portas ao neoliberalismo. Enquanto nova doutrina económica, o neoliberalismo critica a intervenção do Estado nas áreas económicas e sociais, valoriza a iniciativa privada, fomenta a livre concorrência, a liberalização dos preços e a competitividade (Couto & Rosas, 2005). Esta nova forma de organização do comércio internacional reflecte, no entanto, as inclinações económicas vividas na altura, uma vez que, desde os anos 80, o mundo caminhava rumo à globalização da economia. Esta globalização baseia-se na liberalização das trocas, isto é, assenta em medidas de livre-câmbio e de criação de mercados comuns, como a Nafta, a Mercosul ou a Asean, que são, contudo, dominadas pela conhecida Tríade: Europa Ocidental, Ásia-Pacífico e América do Norte (Couto & Rosas, 2005). Segundo Boaventura de Sousa Santos (2001), estas relações assimétricas entre os países pobres e os três grandes capitalismos, implicam alterações nas suas políticas económicas nacionais, como por exemplo, a abertura ao mercado mundial (o que provoca a adequação dos produtos nacionais aos preços do mercado internacional), a priorização da economia de exportação, a orientação das políticas monetárias e fiscais com vista a atenuar a inflação e a dívida pública, e a privatização do sector empresarial do Estado. A crescente liberalização das economias por parte dos países mais pobres é incentivada por órgãos como a Organização Mundial de Comércio (OMC), que fomenta a redução de tarifas alfandegárias, e o Fundo Monetário Internacional (FMI) que “através das famosas Cartas de Intenção, obriga os governos dos países do Sul a não subsidiarem a produção e os serviços de seus cidadãos e a abrirem seus mercados aos produtos subsidiados dos países do Norte” (Cotera, 2003, p.30). Embora tenha conseguido resolver a crise inflacionária verificada nos anos 70, o crescimento económico, proporcionado pelo neoliberalismo e pela globalização, por outro lado, aumentou o fosso entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, ampliou o número de desempregados e tornou desigual o crescimento dos países. Verificam-se também crashes e recessões nas principais bolsas de valores do

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mundo que advêm dos inúmeros prejuízos económicos e do agravamento do desemprego (Couto & Rosas, 2005). Numa perspectiva contra-hegemónica da globalização, Asti e Ferrari (2003) definem-na como “(…) um fenómeno extremamente interessante: pretende globalizar tudo, inclusive a injustiça. Globalização é como uma droga, que pode ser usada para o bem ou para o mal da humanidade. Seu grande desafio é a intersecção das economias. Abertura de mercados, acordos comerciais, tratados internacionais já fazem parte da agenda política de qualquer país, por menor que seja. O único problema é que a história se repete. Se pudéssemos imaginar a relação económica e comercial dos países no cenário internacional, seria como se gigantes, fortemente armados, treinados, sadios e perfeitos lutassem por um território contra uma milícia fraca, desarmada, desnutrida e destreinada. Pois é assim mesmo que acontece. Os países ricos querem dominar os mercados, impõem a abertura de mercado dos países pobres para os ricos, aumentam suas taxas de importação e subsidiam sua produção para que seja mais competitiva” (p. 39).

Neste sentido, pode-se afirmar que o neoliberalismo e a globalização, ao invés de promoverem condições de vida favoráveis a toda a população, tendem a acentuar a exploração e a reduzir as oportunidades de trabalho (o que gerou a actual crise do trabalho assalariado), contribuindo igualmente para a deterioração ambiental. É face a este cenário de competição, concentração de capital e redução de oportunidades de trabalho que têm surgido alternativas de modo a promover relações económicas e sociais que possam facilitar a sobrevivência e a melhoria da qualidade de vida daqueles que são os mais prejudicados pelas políticas hegemónicas (Gomes et. al, n.d). Paul Singer (2003) refere que, embora o capitalismo seja um modelo hegemónico que regula a actividade económica, política e social da actualidade, este não impede, porém, que dentro dele se desenvolvam outros modos de produção, uma vez que se mostra incapaz de integrar dentro dele toda a população economicamente activa. Boaventura de Santos (2001) reforça esta mesma ideia afirmando que, dentro do modelo actual de economia de mercado, ainda existem pessoas que mantêm economias tradicionais onde “muitos não são «pobres» e uma alta percentagem dos que são, foram empobrecidos pelas políticas de economia neoliberal” (p. 77). É neste sentido que, para resistir à globalização e às políticas neoliberais, se torna fulcral promover “economias 4 Desenvolvimento e Participação

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locais e comunitárias, economias de pequena escala, diversificadas, auto-sustentáveis, ligadas a forças superiores mas não dependentes delas” (p. 77), isto é, movimentos emancipadores direccionados para a sociedade civil, de modo a promover os seus direitos sociais e alterar as condições em que vivem. A economia solidária é exemplo disso.

Economia Solidária – O Conceito A Economia Solidária, também conhecida como Economia Social, é uma corrente de pensamento e de acção que visa recuperar o sentido social e ético da economia para enfrentar a desigualdade, a pobreza e a exclusão. Este tipo de economia baseia-se na lógica solidária, em relações éticas transparentes e co-resposáveis entre os diversos actores da cadeia produtiva; busca a satisfação das necessidades e não apenas da acumulação de lucros; pressupõe uma renumeração justa; contribui para a construção de relações solidárias no interior da economia e respeita as diversidades culturais e históricas, além de reconhecer o valor do conhecimento e da imagem das comunidades tradicionais (Caeiro, 2007) e (França, 2003). Existem várias experiências de Economia Solidária que são, na sua grande maioria, fruto da organização popular. As reais experiências deste tipo de economia têm uma grande mais-valia, propiciam uma nova praxis de trabalho pois, ao reconciliarem o trabalhador com o processo e os frutos do seu trabalho, oferecem a possibilidade de superar o carácter descartável e alienante da actividade produtiva (Gaiger, 2003). As actividades de Comércio Solidário mais reconhecidas hoje em dia são, entre outras, as Cooperativas e o Comércio Justo. Segundo a COOTRADIAN (2007) uma cooperativa é uma associação autónoma de pessoas que se une, voluntariamente, numa empresa de propriedade conjunta, democraticamente controlada, para colmatar as suas necessidades e aspirações económicas, sociais e culturais comuns. A cooperativa é uma organização de âmbito local que serve os seus associados e a sua colectividade de forma solidária e com vista ao desenvolvimento local. Ela caracteriza-se pela sua forma de intervenção participativa, onde o poder de decisão é igual para todos, e de autogestão que, mediante estratégias empresariais baseadas na cooperação entre empresas, dinamizam o intercâmbio económico. Baseadas em valores e princípios ligados à acção social e económica, são empresas legalmente constituídas e 5 Desenvolvimento e Participação

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direccionadas, não para a maximização da utilização como nas empresas capitalistas, mas para a sustentabilidade institucional e para a realização de objectivos sociais no mercado (COOTRADIAN, 2007). Existem cooperativas em todos os ramos de produção – agropecuária, industrial ou de serviços – e de vários tamanhos – desde as grandes, que dispõem de capital, tecnologia e inserção no mercado, até às pequenas, que nem chegam a legalizar-se como cooperativa, produzem de forma artesanal e comercializam os seus produtos com dificuldades, sobrevivendo no limite da caridade com a ajuda de agentes externos (Cunha, 2002). Para Cunha (2002) a forma típica de organização económica solidária é a cooperativa de produção. Ela pertence colectivamente aos próprios trabalhadores que nela produzem e deve ser gerida de forma democrática por estes, seja por participação directa, seja por representação, isto é, os trabalhadores são os proprietários da empresa. Nestas cooperativas os trabalhadores têm incentivos para produzir mais, porque os seus salários aumentam como produtores e têm mais benefícios (COOTRADIAN, 2007). Uma forma particular da cooperativa de produção é a cooperativa de trabalho, como também é chamada a cooperativa de prestação de serviços. São empresas colectivas formadas por pessoas que possuem apenas a sua força de trabalho para vender, e costumam actuar em actividades como construção civil, jardinagem, serviços de facção de roupas e calçados, limpeza de edifícios e hospitais, instalação e manutenção de redes de electricidade ou telefonia e, mais recentemente, colheita e triagem de resíduos urbanos recicláveis. Como não possuem capital inicial, em geral começam a prestar serviços com meios fornecidos pelos próprios clientes, mas com o objectivo de constituir património colectivo e adquirir ferramentas e outros recursos para a cooperativa (Cunha, 2002). A COOTRADIAN (2007) apresenta ainda outros tipos de cooperativas também importantes, diferenciadas pelo seu objecto económico, das quais se destacam as cooperativas de consumo, que se caracterizam pelo facto dos consumidores, sócios, serem os proprietários da empresa, o que anula o típico comportamento da economia de mercado em que o proprietário tem como principal objectivo obter o máximo de benefícios à custa do consumidor. Os consumidores das cooperativas de consumo unemse para comprar em conjunto bens ou serviços e assim adquirir ganho de escala. O Comércio Justo é um movimento social que constitui uma alternativa ao comércio convencional à escala mundial. A Rede Europeia de Lojas de Comércio Justo define esta modalidade de comércio internacional como "uma parceria entre produtores e 6 Desenvolvimento e Participação

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consumidores que trabalham para ultrapassar as dificuldades enfrentadas pelos primeiros, para aumentar seu acesso ao mercado e para promover o processo de desenvolvimento sustentável.” (Cores do Globo, n.d). Assim, para além de promover o desenvolvimento sustentável, promove a justiça social e económica e o respeito pelas pessoas e pelo meio ambiente, procurando estabelecer preços justos e padrões sociais e ambientais equilibrados nas cadeias produtivas. O Comércio Justo tem como principal objectivo instituir uma nova ética em todo o circuito comercial, desde o produtor até ao consumidor, isto é, procura estabelecer uma relação partidária entre todos os participantes na cadeia de comercialização, entre produtores, trabalhadores, importadores, lojas de Comércio Justo e consumidores, de forma a criar os meios e as oportunidades suficientes para melhorar as condições de vida e de trabalho dos produtores, especialmente os pequenos produtores mais desfavorecidos (Cores do Globo, n.d) e (Centro Vegetariano, n.d). Esta modalidade de comércio acaba por ser o comércio onde o produtor recebe a renumeração justa pelo seu trabalho e por representar, assim, uma forma diferente de encarar o mercado económico e de trabalho, pois a sua linha de orientação é completamente direccionada para a igualdade e distribuição do poder, para a democracia social (Wikipedia, 2008).

A Economia Solidária – perspectiva contra-hegemónica Segundo Paul Singer (citado em Gomes et. al, n.d), a economia solidária, representa um novo modelo de produção e distribuição alternativo ao capitalismo neoliberal. Este novo paradigma visa combater a exclusão social e a pobreza, fomentado a geração de trabalho e a renda para trabalhadores que sofreram com o consecutivo aumento do número de despedimentos. Além disto, a economia solidária também contesta o modelo capitalista, no sentido em que propõe a criação de relações económicas justas, sustentáveis e solidárias. Cotera (2003) sustenta ainda que, a economia solidária, contrariamente ao modelo capitalista, coloca o seu enfoque na comunidade, na solidariedade, na cooperação, na livre adesão e na responsabilidade, recuperando assim o sentido ético e social da economia, de modo a conseguir combater a acumulação de lucros e o consumo desenfreado, típicos de uma economia capitalista.

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As cooperativas, anteriormente referidas, representam uma forma de organização dentro da economia solidária, na medida em que não se destinam a renumerar o capital, mas sim a promover a igualdade económica e o cumprimento dos objectivos sociais (COOTRADIAN, 2007). Paul Singer (1998) defende que a economia solidária representa uma forma ideal de fazer ressurgir o cooperativismo que se tem vindo a perder com o neoliberalismo e a globalização. Estabelecidas de forma democrática, autogestionária e colectiva, com o intuito de produzir, distribuir, poupar e investir, as cooperativas de consumo, de crédito e de produção surgem como solução para a luta contra o desemprego e a exclusão social. Apesar de ser um dado assente que o cooperativismo é, hoje em dia, uma experiência de sucesso principalmente no Brasil, teve um grande retrocesso ao longo do século XX causado, em grande parte, pela perda do carácter revolucionário em nome da sobrevivência à economia de mercado. Embora mantenha os mesmos princípios, não os opera integralmente pois muitas cooperativas acabaram por contratar funcionários, transformando sócios em patrões e restabelecendo a relação entre o capital e o trabalho. Muitas cooperativas, no entanto, adoptaram modelos hierárquicos de gestão, contratando empregados e admitindo grandes firmas como sócias, passando a constituir na verdade um híbrido entre empresa capitalista e cooperativa. Nestas cooperativas, os princípios de igualdade e democracia são mantidos apenas entre os sócios, num claro desvio do que foi o cooperativismo na sua origem (Cunha, 2002). A verdade é que “Se as condições de trabalho na fábrica capitalista são duras, elas sempre são menos duras na cooperativa por duas razões fundamentais: na fábrica capitalista os empregados têm de produzir lucros proporcionais ao capital investido, obrigação que os cooperados não têm, o que lhes permite se auto-explorar menos; além disso, os cooperados têm a liberdade de escolher quando e como trabalhar para tornar sua empresa competitiva, ao passo que os trabalhadores assalariados têm de obedecer a determinações da direção.” (Cunha, 2002, p. 50).

Pode-se assim concluir, que as empresas de economia solidária desempenham um papel fundamental na prestação de bens e serviços para o bem-estar da sociedade. Corrigem falhas de mercado, como o desemprego, e os efeitos sociais das suas acções são muito maiores em relação a outros tipos de empresas.

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Para além das cooperativas, que representam uma forma alternativa de empresas, a economia solidária pretende contrapor o modelo hegemónico vigente, de forma a promover um comércio justo e solidário, o qual é definido, segundo Asti e Ferrari (2003) como “(…) uma alternativa de resgatar a dignidade dos mais pobres do planeta. É como se estivéssemos tentando reescrever a história e fazer justiça àqueles que foram explorados por anos a fio. Os princípios trabalhados pelo comércio ético e solidário formam o conjunto de factores que se transformam no sustentáculo de um ideal: fazer chegar aos desfavorecidos, esquecidos, marginalizados, escravizados e explorados deste mundo a justiça, a dignidade, a vida abundante” (p. 38).

A economia solidária, enquanto forma de contestação ao modelo neoliberal, representa, portanto uma forma de dar poder os trabalhadores assalariados, aos produtores e aos agricultores familiares que se encontram em desvantagem no sistema actual. Zerbini, Barciotte e Pistelli (2003) salientam ainda que a economia solidária questiona o papel do indivíduo dentro destes contextos, dando especial enfoque às relações de consumo, como forma de alertar para a responsabilidade ambiental e social. O sistema económico actualmente vigente proclama o consumo como um meio fácil de obter a felicidade, na medida em que “O american way of life, tão disseminado nos últimos tempos, enfatiza o antropocentrismo no sentido de que o conforto humano vale mais do que qualquer perspectiva de limitação de um recurso natural ou de aumento da instabilidade e da desigualdade social. A propaganda e o marketing determinam todos os dias os rumos de nossa vida e, principalmente, de nosso dinheiro. Sujeitos a anos e anos de massacre verbo-sensorial quotidiano, acabamos por acreditar que temos valor como pessoas por ter uma conta em determinado banco, que somos mais especiais por beber tais refrigerantes, que somos mais modernos e inovadores por fumarmos determinado cigarro. A cultura do “conforto a qualquer custo” vem se mantendo graças a uma superstrutura, poderosa e influente (…), tudo é usado para que o consumidor estenda a mão sobre a prateleira do supermercado e compre, sem pensar na necessidade real, ou mais, nas consequências e na amplitude de seu gesto” (p. 88).

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O consumo insustentável, provindo do actual sistema económico que promove o consumo desgovernado, é apontado como responsável dos inúmeros problemas ambientais que enfrentamos actualmente, como a poluição, o aquecimento global, a superprodução de resíduos e a carência iminente de recursos naturais não-renováveis. Além disto, este mesmo consumo inconsequente também acentua as desigualdades sociais, uma vez que, enquanto uns exageram no seu consumo, outros têm carências básicas. É face a esta insustentabilidade sócio-ambiental que se torna importante repensar na forma como o actual modelo está estruturado, com vista a transformá-lo. Contrapondo este facto, a economia solidária, por meio de um comércio ético e justo, pretende alcançar um consumo responsável, o que implica “a capacidade de cada pessoa ou instituição, pública ou privada, escolher e/ou produzir serviços e produtos que contribuam, de forma ética e de fato, para a melhoria de vida de cada um, da sociedade e do ambiente” (Zerbini et al, 2003, p. 89). É neste sentido que se torna importante ter consumidores responsáveis que intervenham de forma a construir uma nova relação social. A economia solidária e comércio ético são, na verdade, ferramentas que possibilitam esse consumo responsável. Aqueles que compreendem de que forma o neoliberalismo e a globalização são responsáveis pelos problemas presentemente vivenciados, sentem-se propensos a intervir. O comércio justo visa uma aproximação entre o produtor e consumir, de modo a garantir uma relação de respeito e igualdade, conseguindo assim que os consumidores possam estar mais esclarecidos quanto ao produto que consomem, ou seja, podem ficar a saber quem produziu o produto, em que condições o produziu, com que matérias-primas e com que cuidados ambientais (Zerbini et al, 2003). Em suma, pode-se concluir que a economia solidária, enquanto perspectiva contra hegemónica de um capitalismo que tem gerado desemprego, pobreza e exclusão social, funciona como um meio de ajudar aqueles que vivem em condições precárias, de modo a melhorar as suas condições de vida. Nascida da união dos trabalhadores, a economia solidária visa responder às suas aspirações, desejos e inquietações, alicerçando-se em ideais como a solidariedade, a fraternidade e a igualdade. Paul Singer (1998), no entanto, vai mais longe nesta conclusão, referindo que a estas formas reagentes (a economia solidária, as cooperativas e o comércio ético e solidário) tendem a ficar marginalizadas por terem pouca significação a nível social e um pequeno peso económico. Contudo, o autor acredita que estas possuem um importante potencial de crescimento político caso o movimento operário (com os sindicatos e os partidos) aposte nelas como formas de contestação alternativa e viável à actual economia de mercado. Embora as cooperativas Desenvolvimento e Participação

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careçam de capital, se o movimento operário, que possui poder estatal e capital, quiser impulsionar o financiamento público da economia solidária, é possível desenvolver um novo modelo de produção que, mais forte, é capaz de competir com o modo de produção capitalista. Ainda dentro da conclusão sobre o poder contra-hegemónico da economia solidária, é igualmente relevante salientar, não só o seu cariz político e cooperativo, mas também o importante papel que desempenha no que toca à conscientização dos consumidores para um consumo sustentável. Num mundo onde as pessoas são cada vez mais reconhecidas, avaliadas e julgadas pelo que consomem, torna-se difícil estabelecer um limite entre o consumo e o consumismo, uma vez que o básico e o supérfluo são constantemente confundidos de acordo com o pensamento de cada um, isto é, o básico para uns pode ser o supérfluo para outros e vice-versa. Esta difícil definição e a constante valorização do indivíduo em função daquilo que consome levam a um consumo desenfreado. Este mesmo consumo sem limites trás consigo inúmeras implicâncias a nível social e ambiental, pelo que se torna necessário alterar estes comportamentos de modo a promover um consumo responsável. O consumo responsável representa uma forma de intervenção de modo a promover relações comerciais mais justas e sustentáveis e que só se torna realizável se existir um público conscientizado, dos pontos de vista ambiental, social e político que perceba a implicâncias do acto de consumir como causa dos inúmeros problemas que hoje vivemos. Zerbini, Barciolle e Pistelli (2003) acreditam, assim, que é importante promover uma acção que esteja direccionada para a educação do consumidor.

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