Economia Ambiental

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UMA AVALIAÇÃO ACERCA DA SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA NA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS DERIVADOS DA MANDIOCA DE CAMPINHOS E SIMÃO SANTOS,A²; VIANA, A.E.; LOPES, S.C.³. GONÇALVES, P.E¹;

INTRODUÇÃO O povoamento de Simão e Campinhos ocorreu há aproximadamente cem anos. Nelas se estabeleceram famílias oriundas de dos povoados de Bate Pé e Pradoso. Antes do povoamento essas localidades eram regiões de mata, de onde se tirava madeira de lei e lenha para olarias e para as padarias existentes em Vitória da Conquista. Ver figura I.

Figura I

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Professor de Gestão Ambiental-CDS-UNB;2-Aluno do mestrado em Desenvolvimento Sustentável-UNB;3Professores do DFZ-Agronomia – UESB.

A farinha começou a ser produzida acerca de 50 anos, para manutenção das famílias e para o comércio. Naquela época era intenso o uso do de "carro de boi" no transporte da lenha e da farinha. Hoje, as duas localidades que possuem aproximadamente 6.000 pessoas têm, mais ou menos, 150 casas produtoras de farinha gerando 1.000 empregos diretos, além de inúmeros empregos indiretos provenientes da lavoura e da comercialização dos produtos. A importância econômica dessas localidades pode ser constatada no estudo feito pela EMBRAPA onde consta que Campinhos e Simão são duas das maiores concentrações de pequenos produtores do país. No entanto, no processo produtivo os pequenos produtores convivem com grandes dificuldades. Por não possuírem terra para o plantio da mandioca, eles são obrigados a adquirir a matéria-prima dos municípios de Cândido Sales e Quarassu e do povoado de Veredinha, dentre outros. Trabalhando de forma isolada, sem organização comunitária, eles terminam tendo que deixar boa parte do lucro para os atravessadores. As duas localidades, além de possuírem energia elétrica e água potável, dispõem de duas escolas que lecionam de 1ª à 4ª séries. Mesmo não possuindo atendimento médico nas localidades os moradores têm acesso ao Posto Médico que fica num bairro próximo(Jardim Copacabana) e desenvolve, especialmente, o trabalho de saúde preventivo. Também em Simão e Campinhos existe coleta de lixo, que foi implantada recentemente. Porém, os habitantes são carentes de escola ginasial, pois o ginásio mais próximo fica no bairro Jardim Valéria, distante05 Km das duas localidades. Daí porque, muitos jovens, ocupados com o árduo trabalho cotidiano, não conseguem concluir o 1º Grau. Tabela 1. EVOLUÇÃO ESCOLAR DE CAMPINHOS E SIMÃO SÉRIE 4 5 6 7 8 1 2 3

SIMÃO 60 36 43 25 19 -

CAMPINHOS 41 36 25 17 18 -

SUB-TOTAL 101 72 68 42 37 23 13 04

TOTAL

183

137

360

FONTE:ASCQB –1998. II – SITUAÇÃO DO PROBLEMA Dois problemas distintos, mas interligados, restringem economicamente à atividade de beneficiamento da mandioca: a) renumeração percebida; b)

poluição ambiental

proveniente de um resíduo líquido da mandioca, rico em ácido cianídrico, denominado de manipueira. a) – RENUMERAÇÃO PERCEBIDA Embora os beneficiadores da comunidade contribuam diretamente para uma grande circulação de dinheiro, gerando ainda aproximadamente 1000 empregos diretos e uma quantidade expressiva, não quantificada de empregos indiretos, a atividade gera uma renda individual insuficiente. Ver tabela 2.

Tabela 2 Tonelada raiz

de Tonelada de raiz Distância

vendida vendida

no campo(R$)

75,00

no Máxima

Simão

e áreas

Renda semanal/ Renda

diária/

das Beneficiador(R$) Intermediário(R$) de

Campinhos(R$)

plantio (km)

110,0

120 km

29,00*

52,36**

* No Simão, por exemplo, a compra de raízes de mandioca por semana perfaz 420 toneladas; desse total são produzidos 976 sacos (de 50 kg) de farinha sem lavar (farinha de primeira qualidade), 602, 5 kg de goma, 920 kg de goma fresca, 741 sacos de farinha lavada (farinha de segunda qualidade), ocupando 474 pessoas e gerando uma renda bruta semanal de R$ 60.000,00 que divididos pela mão-de-obra total(474 pessoas), gera uma renda de R$ 128, 00 do qual descontando-se o custo da matéria prima, gera como renda líquida R$ 29. Fonte: ASCQB,1999. ** 420 ton. semana/7 dias = 60 ton/dia; 60 ton x 35( R$ 110 – R$75)= R$2100; Gasto com Diesel: Considerando-se um consumo 4 km/l e a distância máxima de 120 km, o gasto máximo de Diesel é de 60 litros( 30 na ida e 30 na volta) x 0,659( o preço atualizado do litro de diesel) = R$ 39,54. Segundo informações levantadas no local não são mais de 20 os intermediários donos de caminhões, o que dá por intermediário

(descontando-se o diesel) R$ 65,46; considerando-se( cálculo aleatório) o desgaste do caminhão em 20% por viagem, tem-se R$ 52,36/dia por intermediário contra R$ 4,14/dia por beneficiador. Os dados principais relativos à produção para esse cálculo foram tirados da tabela 3, anexo ao trabalho.

b)- POLUIÇÃO AMBIENTAL Dentre os resíduos líquidos da mandioca consta a manipueira que em tupiguarani quer dizer “o que brota da mandioca” (GRAVATÁ, 1946). Além do potencial poluente, decorrente da quantidade de material não esgotado, existe também o problema da toxidez, devido à presença de glicosídio característico da planta de mandioca (linamarina) potencialmente hidrolisável a ácido cianídrico (BRANCO, 1979), tóxico dos mais poderosos que pode afetar células nervosas. Este glicosídio combina-se com a hemoglobina do sangue, sendo inibidor da cadeia respiratória (CEREDA et alii, 1981). Uma tonelada de mandioca produz cerca de 300 l de manipueira que, quando armazenada, forma verdadeiros lagos. Dessa forma uma fecularia que utilize uma tonelada de raízes de mandioca/dia equivale à poluição ocasionada por 200-300 habitantes/dia (HESS 1962). Dependendo da forma de processamento das raízes, a água residual pode apresentar-se com variadas concentrações, principalmente com relação à matéria orgânica e ao potencial tóxico. A toxidez é decorrente de um glicosídeo, denominado linamarina, presente em todas as partes da planta e que por hidrólise origina a glicose, a acetona e o ácido cianídrico. Na fabricação da farinha, devido à forma como as raízes são processadas, a concentração da manipueira em matéria orgânica e linamarina é muito elevada, correspondendo à fração aquosa da raiz. O potencial tóxico e poluente é agravado, principalmente, por ser a linamarina muito solúvel em água. Existem relatos de morte de animais que beberam da água onde ocorreram descargas da manipueira, sendo a morte de peixes fato comum. A manipueira apresenta gosto adocicado pela glicose que contém, sendo muito procurada pelos animais (FIORETTO, 1987). Nas duas localidades citadas a manipueira tem agido de três formas básicas: a) restringindo à atividade econômica por limites físicos de espaço destinado à produção; b)

poluindo diretamente a bacia do rio Santa Rita(ver mapa acima e foto 1); c) tornando o local de produção insalubre pela exposição direta dos moradores ao resíduo despejado abundantemente no ambiente circundante. Ver figura 1.

Figura 1- Manipueira jogada diretamente no ambiente formando um “lago”. A manipueira é jogada também no rio Santa Rita. Ver figura 2.

Figura2 – Observar turbidez da água onde é despejada a manipueira.

Figura 3- O rio Santa Rita seguindo o seu curso.

Para constatar o grau de poluição do rio submeteu-se a análise da água do rio Santa Rita (à jusante) contaminada com manipueira, à análise físico-química. Ver resultados na figura4 abaixo.

Como se pode depreender da análise da figura, a DQO(Demanda Química de Oxigênio) é 63.560,0 mg/l o que indica um consumo bastante elevado de oxigênio fruto não só da atividade poluidora do despejo de manipueira, mas provavelmente a outros agentes

contaminantes; essa diminuição do oxigênio é o resultado da atividade de organismos de respiração aeróbia que metabolizam o substrato orgânico acumulando uma fração de glicose; posteriormente, para a liberação de seu conteúdo energético, a glicose é oxidada, o que demanda oxigênio do meio. O pH 6,4 situa-se praticamente na faixa ótima para o crescimento dos organismos aquáticos que é de 6,5 a 7,5( Silveira, 1996). A turbidez de 2530 NTU pode indicar a formação de uma nuvem que, depositando-se nos órgãos respiratórios de animais aquáticos, pode causar a sua asfixia. Esse material também acelera a precipitação e soterra partículas orgânicas em suspensão nas águas que servem de alimento à fauna. A destruição de peixes pode ocorrer pelo desaparecimento de sua fonte alimentar(algas, crustáceos, vermes e larvas), pelo soterramento de seus ovos, bem como pela modificação das condições de fundo adequadas a sua reprodução. Com efeito, não foi visto, em nenhum momento pelos autores, peixes no rio Santa Rita e em conversas com os moradores das localidades foi ouvido que o rio, com exceção de pequenos peixinhos de 3 – 5 cm de comprimento e que eles denominam de piabas, não tinham mais quaisquer outras espécies. III-Discussão -O Valor Econômico do Meio Ambiente O valor econômico do meio ambiente, a despeito de polêmicas, pode ser entendido como: Valor econômico total = Valor de uso + valor de opção + valor de existência. O valor de uso é atribuído pelas pessoas que realmente usam ou usufruem o meio ambiente em risco. O valor de opção refere-se a possíveis usos futuros, seja por elas mesmas ou para as gerações futuras; o valor de existência é o valor atribuído à existência do meio ambiente. As duas principais técnicas que procuram estimar separadamente as parcelas do valor mensurado são: 1) Conceito de produção sacrificada; 2) Conceito de Disposição para pagar, que por sua vez se subdivide em: a) técnica do preço de propriedade; b) técnica do valor associado; c) técnica do custo de viagem; d) conceito de “vida estatística”. A única técnica que poderia ser em princípio aplicada às duas localidades é o “Conceito de Produção Sacrificada” que é a possibilidade de se medir diretamente os impactos ambientais negativos em termos de produção sacrificada ou perdida; isto ocorre quando os efeitos ambientais são localizados ou específicos. Como se pode ver na figura 1, a manipueira despejada nas ruas é um efeito ambiental localizado e também restringe à produção, pois,

impede a expansão da atividade. Embora o conceito de produção sacrificada possa ser teoricamente incorporado como custo econômico de oportunidade do uso do meio ambiente, na prática das duas localidades isso é inviável, pelo menos em médio prazo; os fatores que obstaculizam essa incorporação é a falta de organização na comercialização o que os tornam “vítimas” fáceis de intermediários. A técnica de disposição para pagar é claramente impossível pois, os beneficiadores trabalham no limite da sobrevivência(salário semanal de R$ 29,00). Pode-se dizer que os produtores estão impondo externalidades negativas à própria economia. Por que isso ocorre? Como o ambiente circundante não é propriedade de ninguém, isto leva à conseqüência de que ninguém zela diretamente por ele, e o sistema de preços dos seus produtos(farinha, goma) deixa de organizar a economia de forma socialmente ótima, ocorrendo uma diferenciação de custos privados e sociais. Cada um dos oitenta e dois beneficiadores de mandioca da localidade do Simão, por exemplo, joga a manipueira no ambiente sem consultar nenhum dos outros oitenta e um, impondo dessa forma externalidades.Ver figura 5.

A figura 5 mostra que se incorporando as externalidades causadas pela produção dos subprodutos da mandioca, no qual a manipueira destaca-se como agente poluidor, a quantidade socialmente ótima de produção (Qs) é menor do que a quantidade ótima no caso privado(Qp). O resultado mostra que o nível de poluição socialmente ótimo não é zero, pois mesmo quando se produz Qs, há um custo externo igual à área do triângulo marcado

no gráfico( 0Aqs). Isto “desmistifica” a idéia de que o ótimo é ter poluição zero, o que só vale quando os custos de controle são nulos, uma situação inexistente na prática( Margulis, 1996). O Nível Ótimo de Poluição É importante notar que caso os beneficiadores das localidades de Simão e campinhos se dispusessem a reduzir a zero o nível de poluição causado pela manipueira, parariam o beneficiamento da mandioca. Encontrar, porém um nível ótimo de poluição para a atividade não parece ser algo fácil e o gráfico abaixo procura dar indícios do que poderia ser feito para conseguir este nível ótimo de poluição. Figura 6.

Inicialmente, observe-se que o nível de produção é diretamente proporcional ao de poluição, de modo que se pode pensar o eixo horizontal como sendo o do próprio nível de poluição. Os custos de degradação CD (que sao os custos externos em que se incorre quando não há controle, tanto ambientais como sociais) crescem com o nível de poluição; quanto maior a poluição, maiores os custos de degradação. Inversamente, os custos de controle (CC) são evidentemente decrescentes pois, para manter-se o nível de poluição baixo, será necessário gastar muito; deixando-se o nível de poluição alto, os custos de controle serão baixos. O que se deseja é minimizar os custos totals (CT), ou seja, a soma dos custos de degradação com os de controle ambiental. Na Figura 6, o ponto de mínimo da curva dos custos totals (Ps) representa o nível ótimo de poluição, cabendo observar que seu valor é de fato, maior que zero. Ou seja, em geral nao é ótimo ter poluição zero(Margulis,1996).

No caso específico da atividade de beneficiamento de mandioca e das duas localidades estudadas, pode-se dizer que praticamente nenhuma das técnicas para fazer os níveis de atividade econômica e de controle ambiental atingirem o socialmente ótimo aplica-se às áreas estudadas, devido as suas peculariedades; das técnicas listadas abaixo: a) Negociação entre agentes; b) Taxação; c)Políticas de Controle Ambiental Alternativas:1- Mercado de licenças de Poluição; 2-Controle Direto e Subsídios; d)Políticas de Controle de Poluição, nenhuma se aplicaria à realidade das áreas; a técnica “a” é uma negociação entre agentes; por exemplo: indústria que vai ser instalada e agricultores; no caso do Simão e Campinhos existe apenas um agente: o beneficiador de mandioca que é também o poluidor; “mercado de licenças”se aplicaria a outra realidade econômica e não como ocorre nas localidades, no limiar da sobrevivência; “controle direto e subsídios” pode inclusive aumentar a poluição pela continuidade da exploração quando poderia haver o encerramento da mesma(isso para alguns casos); além do mais, devido à realidade da renda do local não seria impossível aumentar mais ainda o nível de poluição pela inserção de novos beneficiadores para fazer jus ao subsídio; “políticas de controle de poluição” têm fortes indícios de que beneficiam os indivíduos mais ricos e geralmente não são bem ajustados para se atingirem objetivos distribuitivos(Baumol e Oates(1988, p.225). A técnica alternativa mais adequada à essas localidades será sugerida na conclusão. IV-Conclusão O modelo mais simples que pode ilustrar o beneficiamento da mandioca nas localidades de Simão e Campinhos, em Vitória da Conquista-Ba, pode ser ilustrada pelo gráfico abaixo:

É provável que a atividade de produção nessas duas localidades já esteja atingindo a capacidade de suporte delimitada pela poluição e a falta de espaços físicos e uma pergunta

se coloca: por que os beneficiadores trabalhando em condições insalubres e recebendo uma renumeração inferior ao mínimo, não mudam de atividade? A resposta pode ser dada pela tabela abaixo: RENUMERAÇÃO POR CATEGORIAS – SIMÃO E CAMPINHOS - 1981

Fonte: Filho, 1981. Embora os dados abaixo tenham sido coletados em 1981 pode servir para explicar à aparente adaptação dos beneficiadores à uma renda inferior ao salário mínimo, no presente. Existe um contingente grande de homens, mulheres e crianças, oriundas da própria família que não recebe qualquer renumeração pelo seu trabalho, elevando, portanto, a renda do chefe da família; pode-se argumentar que o trabalho e a renda são familiares, mas não se pode esconder o fato de que uma parcela elevada de pessoas trabalha sem qualquer salário. Este número é percentualmente elevado entre as crianças. Esses dados precisariam ser atualizados, mas serve como uma explicação plausível, além do que nada permite concluir de que essa realidade tenha se modificado de forma substancial; não é impossível até que tenha sido agravada. Um projeto a ser implantado no local, atualmente, visa pagar uma bolsa para a família em troca da manutenção da criança na escola. A natureza do trabalho do beneficiamento (árduo) dos jovens, não discutida aqui, aliada a escassez de lazer nas duas localidades pode estar ligadas aos resultados educacionais mostrados na tabela 1 e ao elevado número de casamentos precoces observados nesses dois lugares. Um dos problemas graves que ocorre no local é o fato do rio Santa Rita ser de propriedade comum, ou seja, ninguém se sente responsável por ele; daí que um grande volume de manipueira é despejado no rio. Caso consideremos que o beneficiamento semanal da mandioca é de 420 ton e que 30% desse volume é manipueira, temos uma quantidade de 126000 litros semanais de manipueira a ser despejado no ambiente, incluindo o rio. Muitos encanamentos no local direcionam a manipueira para o rio. O que fazer? As pessoas do lugar, aparentemente, nunca consideraram o rio como um recurso a ser

explorado com piscicultura, por exemplo. É possível que o rio tenha para as pessoas do lugar um valor de existência ainda não percebido. A solução para diminuir a poluição do rio será conseguida atingindo-se o nível ótimo de poluição. A técnica alternativa sugerida é a do subsídio público para beneficiadores que introduzam tecnologias que combinem dois fatores: 1) agregação de valor; 2)Diminuição da carga tóxica da manipueira; um exemplo dessa tecnologia é a sugestão do uso da manipueira para produção de metano através de biodigestores. Uma das conseqüências desse processo é a eliminação da carga poluente da manipueira que poderá ser devolvida ao ambiente; além do mais é possível usar o metano para substituir em até 1/3 da lenha usada para funcionamento dos fornos de beneficiamento, agregando valor. Acrescente-se que as inovações da Lei de Crimes Ambientais, impedem ou dificulta o uso desse combustível, encarecendo-o; o artigo 46 reza: Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até o final beneficiamento. Pena: detenção, de seis meses a um ano, e multa. O subsídio proposto aqui para esse caso específico difere do mero subsídio para os agentes que reduzem às suas emissões (já discutido e mostrada as suas desvantagens), porque alia a redução de emissão com valor agregado. A tecnologia alternativa a ser usada terá obrigatoriamente que combinar os dois fatores e deverá ser demonstrada ao gestor público para receber o subsídio. O valor agregado, como visto no exemplo do biodigestor, mais o subsídio custearia a redução da carga poluente livrando ainda um excedente econômico. Esta é uma proposta concreta para adequar os beneficiadores do Simão e Campinhos, ao ótimo biológico do gráfico de Fischer (Fischer, 1981). Bibliografia 1-BAUMOL, W.J e OATES,W.E. The theory of environmental policy. New Jersey, Prentice Hall, 1975.

2-BRANCO, S.M. Investigation on biological stabilization of toxic wastes from manioc processing. Prog. Wat.

Tecnhol., v. 11, f. 6, p. 51-4,

1979. 3-CEREDA, M.P.; BRASIL, O.G. & FIORETTO, A.M.C. Microorganismos com respiração resistente ao cianeto isolados de líquido residual de fecularia. Phyton, 4102): 197-201, 1981. 4- FIORETTO, A.M.C. Viabilidade de cultivo de Trichosporon spp. em manipueira. Botucatu, UNESP/Faculdade de Ciências AgronÔmicas, 1987. 96 p. (no prelo). 5- FISCHER,C.Resource and Environmental Economics. Cambridge, Cambridge University Press, 1981.

6-GRAVATÁ,A.G. Aproveitamento Industrial da Manipueira (resíduo da fábrica de Chac.Quint. São Paulo,v.74, p.82, 1946.

7-HESS, M.L. Tratamentos de despejos de fecularia de mandioca por oxidação biológica. Revista D.A.E., São Paulo, 23(46): 29-35, set. 1962.

8-MARGULLIS, S. Meio Ambiente: Aspectos Técnicos e Econômicos. In: Economia do Meio Ambiente: Atingindo o Nível Ótimo de Poluição.Brasília, 1996. p.144. 9-SILVEIRA, S.S.B. Low cost sanitation for a small town in Brazil. Londres, University of London, 1985(Dissertação de Mestrado).