Caderno Preco Do Sistema Jul08

  • November 2019
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Índice Custo – Juliano Torres - 4 A Natureza da Competição Econômica – Rafael Guthmann - 7 Matemática na Economia: Bom ou Ruim? – Bernardo Emerick - 11 A Economia das Patentes e Copyrights – Richard Sylvestre - 17 A Servidão Voluntária – Rodrigo Constantino - 24                        

 



traduzir esses "poderiam ter sidos" que nunca foram em termos de

Custo

valores.

Por Juliano Torres Um observador do nosso comportamento, conhecendo a escolha "A negação da teoria do valor subjetivo foi e ainda é o maior

com a qual nos deparamos, poderia efetuar uma estimativa objetiva

causador da miséria, dos erros de interpretação de autores de

dos minutos do nosso tempo de expediente que a leitura deste

todo o espectro do conhecimento e dos infortúnios em geral da

artigo exigiria. Após havermos feito nossa decisão, esse

sociedade humana." Juliano Torres

observador poderia olhar no relógio e verificar as suas estimativas objetivamente. Se ele conhecesse o valor de remuneração das

Estamos diante de uma escolha. Devemos decidir agora se leremos

outras opções, teria condições de atribuir algum valor a esse tempo

ou não este artigo, se leremos uma outra coisa, se pensaremos em

de expediente, um valor objetivo útil para inúmeras finalidades de

silêncio, ou talvez se escreveremos algo para nós mesmos. O valor

comparação. Evidentemente, o observador não seria capaz de

que atribuímos à mais atraente dessas várias opções é o custo que

estimar com precisão o valor que poderíamos atribuir a nossas

deveremos pagar se optarmos pela leitura deste artigo agora. Este

próprias oportunidades perdidas antes da escolha ou depois dela.

valor é e deve permanecer inteiramente especulativo; ele representa o que pensamos agora em relação ao que a outra

Na argumentação ordinária, denominamos ambas as avaliações, as

oportunidade poderia oferecer. Após termos nos decidido pela

nossas próprias e as do observador, de "custos". O observador

leitura deste artigo, qualquer chance de compreender a opção e, por

externo do nosso comportamento poderia afirmar que a leitura do

conseguinte, medir o seu valor terá se desvanecido para sempre.

presente artigo nos custou ou terá custado X minutos, que ele

Apenas durante o momento ou o instante da escolha é que o custo

estima valer Y reais. Via de regra, diríamos que a mesma

pode ser capaz de modificar o comportamento.

quantidade "nos custará X minutos se dormimos" ou "terá custado X minutos se tivéssemos estado dormindo". O que se deve

Se tivéssemos decidido há alguns instantes que a nossa avaliação

observar é que esses vários usos da palavra "custo" são

da outra opção excedia àquela que seria esperada da leitura deste

categoricamente diferentes. O hábito lingüístico dita uma mesma

artigo, teríamos então perdido essa prosa trivial. Contudo, se a

palavra para várias coisas diferentes. Não é nenhuma surpresa a

tivéssemos rejeitado desde o princípio, jamais poderíamos saber o

enorme confusão, especialmente entre os economistas, que se faz

que teríamos perdido. Os benefícios de que ora nos asseguramos

em relação à palavra custo.

através da leitura do presente artigo não são comparáveis com os custos que teríamos de arcar em decorrência da escolha da opção

"A atividade econômica é feita de escolhas. No entanto, é muito

mais atraente. Esses benefícios, se cabíveis, existem e podem ser

tarde para se escolher o presente." Ludwig Lachmann

avaliados após o fato. Os custos que podem ter influência sobre o comportamento não existem; nunca são concebidos; não podem ser

Um século já se passou desde a revolução provocada pelo conceito

mensurados após o fato.

do valor subjetivo na teoria econômica, porém a teoria subjetiva de valor ainda não está totalmente reconciliada com a derivação

Não obstante, ao concluirmos a leitura deste artigo, algo terá

clássica da teoria objetiva.

acontecido, algo capaz de ser avaliado. Podemos pensar sobre o que faríamos com esses minutos e, caso desejável, poderíamos

 



Desde suas origens clássicas, a economia reivindica o título de

Segundo a concepção austríaca, o custo torna-se o aspecto negativo

ciência prognóstica. Isso significa a introdução de hipóteses

de qualquer decisão, o obstácu-lo que deve ser superado antes que

refutáveis teoricamente e que a contestação dessas hipóteses pode

uma alternativa possa ser escolhida. O custo é aquilo que o

exigir um reconhecimento final por profissionais e cientistas

indivíduo que toma a decisão sacrifica ou abandona ao fazer uma

competentes. A despeito dessa limitação, a ciência deve possuir

escolha. O custo é constituído da própria avaliação que o indivíduo

teor objetivo e empírico. Algo mensurável - ao menos teoricamente

faz do prazer ou da utilidade cuja exclusão prevê como necessária

- que permita a comprovação ou a contestação das principais

em decorrência da sua seleção de cursos alternativos de açao.

hipóteses.

ação.

O Custo na Teoria Prognóstica

As implicações específicas a seguir surgem do conceito de custo vinculado à escolha:

Rigorosamente dentro da ciência prognóstica da economia, a [1] A mais importante delas, o custo deve ser experimentado

definição de custo pode ser considerada adequada na maioria dos

exclusivamente pelo indivíduo que toma a decisão; não é possível

textos modernos, quase não havendo necessidade de modificação

transferir o custo ou impô-lo a outras pessoas.

em suas conceituações comuns. É o custo dos conhecidos diagramas dos textos, a magnitude objetivamente identificável que

[2] O custo é subjetivo; existe apenas na mente, em nenhum outro

é minimizada. É o valor de mercado do produto alternativo que

lugar, do indivíduo que toma a decisão.

pode ser produzido através de uma redistribuição racional dos recursos de insumos para usos diferentes daqueles observados.

[3] O custo baseia-se em expectativas; é necessário um conceito

Esse valor se reflete nos preços de mercado para as unidades de

de antevisão.

recursos; assim sendo, o custo é medido diretamente através dos

[4] Jamais se poderá ter uma idéia real do custo em conseqüência

gastos monetários previstos.

do próprio ato da escolha: não se desfruta algo a que se renuncia.

O custo, de acordo com a definição acima, a rigor, defronta-se

[5] O custo não pode ser mensurado por um outro indivíduo além

apenas com um autômato, o homem puramente econômico, que

do indivíduo que toma a decisão porque não se pode observar

habita o modelo do cientista. Esse é o elemento inibidor de

diretamente a experiência subjetiva.

comportamento introduzido no modelo de mercado puramente mecânico. A conversão de dados objetivos que reflitam os gastos

[6] Finalmente, o custo pode tornar-se obsoleto no próprio

monetários previstos nas avaliações subjetivas feitas no mundo real

momento da decisão ou escolha.

pelos indivíduos que decidem não são motivo de preocupação para Em uma teoria de escolha, o custo deve ser considerado como uma o adepto da teoria prognóstica. Num sentido mais rigoroso, essa dimensão de utilidade. Contudo, na teoria prognóstica ortodoxa, o teoria não é, de forma alguma, uma teoria de escolha. Os custo é considerado como uma dimensão de mercadoria. Essa indivíduos não escolhem; comportam-se de modo previsível em distinção pode ser aplicada a cada um dos seis atributos resposta às mudanças mensuráveis objetivamente em seu meio enumerados acima. Na teoria da escolha, o custo representa a perda ambiente. da utilidade prevista, resultante do sacrifício de uma alternativa rejeitada. Visto as funções de utilidades serem necessariamente de

O Custo em uma Teoria de Escolha

 



ordem pessoal, o custo está diretamente vinculado ao indivíduo que faz a escolha e não pode existir independentemente desse indivíduo. Na teoria prognóstica de comportamento econômico, o custo de produção de um "bem" é representado pela quantidade de outro bem que poderia ser produzido em seu lugar. Desse modo, o custo existe independentemente do processo de escolha, não havendo um vínculo direto entre a escolha e a experiência do custo.

 



A Natureza da Competição Econômica

outro e tudo que seja demandado por algum agente seja ofertado por outro agente, nessa situação os planos dos agentes são

Por Rafael Guthmann

plenamente compatíveis, o que significa que temos um equilíbrio geral.

O maior problema teórico da economia moderna é a ausência de teorias que explicam como que ocorre a determinação dos preços

A natureza da competição segundo a teoria ortodoxa

no mercado. Essa ausência levou a economia moderna para certos rumos que já trouxeram conseqüências terríveis para a mentalidade

Mas porque os preços seriam dados? A interpretação padrão dessa

da profissão e para a política econômica derivada de suas teorias.

hipótese parte da idéia de que a parcela da quantidade ofertada ou

Eu diria que o não entendimento da natureza e da importância da

demandada por um agente determina a capacidade do agente de

competição é a maior causa da existência das ideologias

alterar o preço do produto que ele vende ou compra no mercado.

intervencionistas, e é certamente a principal causa da existência da

Na chamada concorrência perfeita temos infinitos agentes que

legislação antitruste.

ofertam e demandam certa mercadoria. Se um agente ofertar (demandar) o bem num preço diferente do preço de mercado,

O entendimento do que significa competição para a pessoa média é

ninguém vai comprar (vender) um bem para ele. Isso ocorre

uma idéia de rivalidade, de empresas rivais que oferecem bens no

porque como a parcela ofertada (demandada) no mercado é

mercado e diferenciam esses bens, competem com outras empresas

infinitesimal, o preço de equilíbrio não será afetado pela mudança

tanto nos preços quanto na variedade de bens ofertados. Essa

na quantidade ofertada, nota-se que o modelo neoclássico assume

concepção de competição é completamente diferente da concepção

que o preço de equilíbrio seja sempre o preço corrente, e dessa

neoclássica de competição, baseada na idéia de concorrência

maneira o agente não consegue afetar os preços do mercado. Os

perfeita.

preços não se formam na concorrência perfeita, se assume que eles já existam de antemão (ou seja, o sistema de preços é um Deus ex

Na economia ortodoxa moderna os agentes tomam os preços como machina na teoria neoclássica). dados e ajustam seus planos de ação em relação a esses preços, maximizando a sua utilidade. Não existe teoria que explique o

Nessa teoria, se um agente possuí uma parcela significativa da

processo de formação dos preços, ou seja, como que os agentes

oferta/demanda de um bem no mercado, esse agente tem “poder de

começam a ofertar e demandar por certos preços e como que o

mercado”, e isso tem conseqüências ruins pela teoria. Se um agente

processo de ajuste dos preços ofertados e demandados ocorre ao

tem poder de mercado, ele vai reduzir a quantidade

longo do tempo e leva ao equilíbrio. Os sistema de preços é

ofertada/demandada da quantidade que ele gostaria de ofertar ou

considerado um dado do mercado, os agentes se ajustam em

demandar se os preços fossem dados, porque assim ele afeta os

relação a essa constelação de razões de troca, que vem literalmente

preços a seu favor, ou seja, ele compra/vende por preços

do nada, e o problema econômico é achar quais são as constelações

menores/maiores. O problema é que assim não temos uma situação

de razões de troca que coordenam os planos dos agentes, ou seja,

ótima. Não temos uma situação ótima porque uma situação ótima

que tudo o que é ofertado por algum agente seja demandando por

 

ocorre quando temos uma situação onde todos os agentes



maximizam sua utilidade a partir de preços dados, assim os agentes

para B1, temos uma troca mutuamente benéfica que deixa de ser

ofertam e demandam tudo o que eles querem a partir desse preço

realizada.

paramétrico, e num equilíbrio onde tudo o que é ofertado é Isso não ocorre se A discriminar preços, nesse caso A vai vender

demandando e vice versa, temos plena coordenação dos planos dos

1x para B1 por 2 reais e 1x para B2 por 5 reais, faturando 7 reais.

agentes, com maximização da utilidade de todos os agentes com

No caso de discriminação de preços por um monopólio, ou seja,

base em sua capacidade de realizar trocas mutuamente benéficas.

onde um agente determina os preços de um bem e faz um preço Vou dar um exemplo, digamos que temos 3 agentes, A, B1 e B2. O

diferente para cada agente para capturar ao máximo o excedente de

agente A possuí de bens, 2x, mas ele não valora em nada esses 2x,

cada agente, temos uma alocação eficiente, da mesma maneira que

ele está disposto a vende-los por qualquer preço. B1 está disposto a

no caso de um sistema de preços que vem do nada e os agentes

comprar um x por até 2 reais e B2 está disposto a comprar um x

tomam como dado esses preços (concorrência perfeita). E porque

por até 5 reais, mas comprar um segundo x não é valorado por

um agente com poder de mercado iria vender a um preço uniforme

nenhum dos dois (utilidade marginal zero nesse caso). Se os preços

ao invés de discriminar preços? Bem, se ele é racional ele sempre

são paramétricos, ou seja, de concorrência perfeita, os agentes vão

vai discriminar preços, já que os trocas sempre vão render mais.

ofertar e demandar com base nesses preços dados. Qualquer preço

Mas como isso não é verificado empiricamente (um neoclássico

entre 0 e 2 é um preço de equilíbrio, A vai ofertar 2x, B1 vai

poderia chegar a conclusão que no mundo real os agentes não são

demandar 1x e B2 também vai demandar 1x. Nesse equilíbrio em

racionais como nos modelos), e por isso se diz que o monopólio é

relação a um sistema de preços todas as transações mutuamente

ruim. Também porque o monopólio que discrimina preços, embora

benéficas possíveis ocorrem e temos uma alocação ótima.

seja eficiente, concentra renda nele, extraindo os excedentes dos outros agentes, excedentes que poderiam existir se um sistema de

Mas digamos que A seja um monopolista que maximiza sua

preços paramétricos viesse do nada.

utilidade reduzindo a oferta de x para elevar o preço. Agora assumimos que A determina o preço, que A não discrimina preços

Além disso, nesse modelo tosco que eu usei de exemplo, eu assumi

e que B1 e B2 são tomadores de preços. Se A não tivesse poder de

que B1 e B2 sempre são tomadores de preço, eu assumi isso

mercado, A venderia 2x por no máximo 2 reais, faturando 4 reais,

porque a situação se torna indefinida quando mais de um agente

mas já que A tem poder de mercado, então ele vai deixar de ofertar

tem poder de mercado. Por exemplo, se temos 2 agentes, A e B, A

1x para ofertar o outro x por 5 reais para B2, o preço de equilíbrio

tem x e está disposto a vender x por no mínimo 5 reais e B está

nesse monopólio se torna 5. Ele acaba tendo maior rendimento do

disposto a comprar x por até 10 reais. Qual será o preço de

que se fosse um tomador de preços (5>4), mesmo no maior preço

equilíbrio? Temos infinitos preços de equilíbrio entre 5 e 10, ou

de equilíbrio possível, o que significa que se o agente tem poder de

seja, com base nas preferências e na alocação inicial não é possível

mercado (e, numa convenção matemática, assumirmos que os bens

determinar qual será o preço de equilíbrio que será atingido e com

são perfeitamente divisíveis e a função de utilidade é contínua) ele

isso a distribuição dos ganhos com as trocas também se tornam

sempre vai reduzir a eficiência da economia. Nesse caso, como 1x

indeterminadas se os preços forem determinados pelos indivíduos

é mais valorado por B1 do que por A, e como ele não é vendido

ou invés de serem determinados por um Deus ex machina.

 



depois que A vendeu o primeiro por 5 reais para B2. Nessa situação teríamos uma alocação eficiente. Desde a década de 1930 esse tipo de problema é percebido na teoria neoclássica, Hayek por exemplo, descobriu esse grande

Segundo os pensadores da EA, os preços são determinados pela

buraco da teoria econômica construída somente dentro da “caixa

dinâmica da formação do conhecimento na mente dos agentes. Um

walrasiana” (que ele chamava de pura lógica da escolha) em 1936,

equilíbrio geral é definido como uma situação onde o

e a partir de então se dedicou a trabalhar fora da caixa, ou seja,

conhecimento dos agentes já está plenamente formado, ou seja,

com problemas econômicos que não são de maximização sob

cada agente tem conhecimento perfeito do que é relevante para seu

restrição mas sim do processo de formação dos meios e fins dados

formular seu plano de ação. E com base nesse conhecimento já

que são usados nesses problemas, ou seja, ele trabalhou no

consolidado em suas mentes eles traçam planos de ação que não

chamado problema do conhecimento, para Hayek a solução desse

serão modificados com a passagem do tempo, simplesmente

problema explica o processo de formação de preços. Um processo

porque esses planos são ótimos, já que erros não serão descobertos

que não tem nenhuma relação com maximização sob restrição, que

durante seu processo de execução.

é o método usado para explicar monopólios. Por exemplo, se temos A e B, no exemplo anterior onde pela teoria

A competição segundo a escola austríaca moderna

neoclássica o preço de equilíbrio pode ser qualquer coisa entre 5 e 10, o preço será determinado pela distribuição das capacidades de

Na escola austríaca moderna a noção de competição não tem

percepção de A ou de B ou até mesmo de um terceiro agente, um

nenhuma relação com a elasticidade das curvas de demanda/oferta

empreendedor analiticamente puro. Se A descobre as preferências

com que os agentes se deparam no mercado, mas sim é pelo

de B, ou seja, descobre que B está disposto a comprar x de A por

processo de descoberta que parte da capacidade de percepção das

até 10 reais, então A vai ofertar x por 10 reais para B (caso de A

mentes dos agentes com a passagem do tempo. Na verdade o

descobre tudo e B não descobre nada). Como B não tinha

conceito de elasticidade de curva demanda/oferta não faz nenhum

conhecimento dessa possibilidade de troca, ele vai aceitar trocar, já

sentido, já que parte da idéia de que uns agentes determinam o

que ele prefere x em relação a 10 reais. Se B descobrir que A está

preço enquanto que os outros são tomadores de preços, esse

disposto a vender x por no mínimo 5 reais, antes que A descubra

conceito não faz sentido por duas razões: Para que a firma possa

que B valora x mais do que ele mesmo, então a troca vai ocorrer

determinar a elasticidade da demanda ela tem que conhecer as

por 5 reais (caso inverso). E se um empreendedor descobrir que A

preferências dos indivíduos, algo absurdo. E também não explica

e B não trocaram x e descobre que existe a possibilidade de troca

porque um agente é tomador de preços e porque os outros apenas

mutuamente benéfica através da descoberta das preferências de A e

se ajustam em relação a esse preço, não tendo nenhuma iniciativa.

B, então o empreendedor vai comprar x de A por 5 e vender x para

No exemplo do monopólio que usei antes é perfeitamente razoável

B por 10. Lucrando 5 reais com a troca (caso de terceiro que

imaginarmos que no caso da venda de apenas 1x por 5 reais, o

descobre tudo, enquanto que A e B não descobrem nada).

agente B1 iria demandar 1x de A por um preço entre 0 e 2 reais,

 



Como na realidade todos os agentes possuem certa capacidade de

percebem a possibilidade de ganho mútuo antes que outros, esses

descoberta e nenhum possuí uma capacidade ilimitada como nesse

agentes vão conseguir se apropriar dos ganhos das trocas que os

modelo, o processo de formação de preços se torna extremamente

outros agentes poderiam se apropriar caso os primeiros não tivesse

complexo. Mas ele é determinado unicamente pela capacidade dos

descoberto essa possibilidade anteriormente.

agentes de agir como empreendedores, ou seja, pela sua Assim podemos notar que os agentes são tomadores de preços no

capacidade em perceber discrepâncias entre o que é feito e o que

equilíbrio porque nessa situação o processo de formação dos

pode ser feito. É muito importante se compreender que a posse de

preços já se encerrou e não porque cada agente tem uma parcela

bens por um agente não tem nenhuma relação com a capacidade

infinitesimal da oferta/demanda por algum bem. Ou seja,

desse agente em ajudar a formar o sistema de preços, como é

competição não tem nada a ver com a parcela da oferta/demanda

demonstrado no exemplo acima, onde o empreendedor puro

que um agente possuí mas sim com a liberdade dos agentes em

determina os preços de x, mesmo que ele não tenha posse de x.

agir. Nessa teoria, monopólio ocorre quando apenas um ou poucos No exemplo do monopolista podemos notar que se A tivesse

agentes tem liberdade de descobrir e realizar trocas de um certo

capacidade de percepção completa, e B1 e B2 não tivessem

setor do sistema econômico. E se esses monopolistas fossem

nenhuma capacidade de percepção, os preços seriam 2 e 5, ou seja,

oniscientes não teríamos ineficiência nenhuma com o monopólio,

teríamos o equilíbrio com discriminação de preços. Já se os Bs

mas como não são, então o setor monopolizado acaba não

perceberem antes, os preço de x vai tender a zero, já que A não

aproveitando a totalidade da capacidade de descoberta dos agentes,

valora x em nada. Podemos imaginar uma situação onde um agente

e acaba sendo menos eficiente do que poderia ser. É importante

tivesse uma capacidade ilimitada de percepção e onde todos as

notar que como o equilíbrio nunca é alcançado na teoria austríaca,

outras pessoas não tivessem nenhuma capacidade de percepção,

nunca temos eficiência perfeita.

nessa situação esse único agente iria realizar todas as trocas do mercado e iria se apropriar de todos os lucros possíveis no sistema econômico, extraindo todos os ganhos com as trocas realizadas. Nota-se que mesmo nesse caso teríamos eficiência perfeita, embora a distribuição da riqueza se tornaria um tanto concentrada.

A possibilidade de aquisição do lucro empresarial puro é o meio por qual o mercado unifica as capacidades de descoberta dos vários indivíduos, e dessa maneira supera o problema do conhecimento no maior grau possível num mundo complexo habitado por seres imperfeitos, que é o grau determinado pelo “somatório” ou combinação de todas as capacidades de descoberta de informação subjetiva de todos os indivíduos (ou seja, da informação dispersa). A competição se torna compreensível agora, já que se uns agentes

 

10 

irrelevante -, em que se explicava desde o movimento de pêndulos

Matemática na economia: bom ou ruim?

simples às leis de Kepler; da engenharia básica à estabilidade do sistema solar. Laplace chegou a afirmar que bastava que lhe

Por Bernardo Emerick

dessem as condições iniciais do universo para que ele desvendasse Como o termo “matemática” é muito amplo, é melhor

tudo que ocorreria no universo. O poeta Alexander Pope,

restringirmos o seu significado para essa discussão.

parodiando a Bíblia, disse algo assim: “E Deus disse: haja Newton.

Evidentemente, ninguém acha que matemática básica é algo inútil

E houve luz”.

para a economia. Se A tem dois reais e B tem três, ninguém Havia, pois, uma confiança natural nos poderes da mecânica

condenará a conclusão de que A e B juntos têm cinco reais.

newtoniana. É claro que, inspirado nisso, os homens do saber O que se questiona é o uso do “cálculo” – ou, mais precisamente,

começaram a tentar estender as idéias matemáticas de Newton a

das ferramentas que a física clássica utilizava – para a economia.

todos os outros campos do conhecimento humano. Mesmo quando

Ou seja, aqueles que atacamos o uso da matemática na economia

não aplicavam diretamente a matemática, era a filosofia geral de

estamos contra a aplicação do cálculo diferencial e infinitesimal,

Newton que dominava. David Hume, por exemplo, diz

das equações diferenciais e de métodos geométricos na praxeologia

explicitamente no prefácio do Tratado da Natureza Humana que a sua filosofia é uma tentativa de aplicar os grandes princípios de

A minha defesa dessa tese – de que essa parte da matemática é

Newton ao homem.

inútil à economia quando não positivamente prejudicial – será feita em diversos níveis de abstração.

A essa suposição de que todo o conhecimento humano deva ser baseado nos métodos da mecânica clássica chamaremos de

Economia e física

cientificismo. É inegável que a aplicação dos métodos matemáticos usados pelos A pergunta natural que devemos responder é: o cientificismo está físicos na economia tem como inspiração o próprio triunfo da certo? física como modelo de ciência. A aplicação de poucas leis gerais traduzíveis em equações muito simples e que davam imensa

Para responder essa questão, é necessário investigar, ainda que

capacidade preditiva mostravam ao mundo as vantagens de uma

brevemente, o tipo de objeto de conhecimento da economia e

ciência ancorada no cálculo diferencial e infinitesimal.

compará-lo com o da física. Basicamente, a física se preocupa com a matéria e seu movimento. Donde se conclui que a fonte primária

Não se deve esquecer que o título da maior obra de física de todos de informações do físico necessariamente é o mundo exterior. A os tempos era Princípios Matemáticos de Filosofia Natural. A matéria, enquanto tal, não pensa, não tem motivos. Então só física antiga, aristotélica, não era ancorada em equações. As idéias observamos o seu comportamento a partir da observação, só após o eram colocadas em linguagem natural. A partir de Galileu, seu movimento ter ocorrido. sobretudo com Newton, os avanços da física foram sem precedentes.

Na praxeologia, a questão é fundamentalmente distinta. O que importa não é o movimento do corpo do agente, o seu gasto de

A física agora tinha uma visão unificada da natureza – até porque energia nos processos metabólicos e na sua locomoção. O que eletromagnetismo na época era um fenômeno mais ou menos

 

11 

importa para a ciência da ação humana é a estrutura formal por trás

padrão. Dependem da vontade de cada indivíduo. Ao contrário dos

da própria noção do que é ação.

experimentos laboratoriais da física, indivíduos diferentes agem de forma diferente em experimentos em condições semelhantes. Um

Ação é comportamento teleológico, é a busca de um fim mesmo indivíduo pode agir de forma distinta em experimentos empregando meios que o agente acredita que levarão ao objetivo semelhantes. Como dizia Ludwig von Mises, “não existem desejado. A fonte do conhecimento do que é uma ação, portanto, constantes na ação humana”. não está na observação do mundo exterior, mas no próprio sujeito A regularidade nos fenômenos da ação humana é formal, não

de conhecimento.

material – como na física. Trata-se meramente de regularidades De um lado, causalidade determinística e observação exterior; do qualitativas, não quantitativas. Os dados relevantes da praxeologia outro, ação motivada e observação interior. são juízos de valor. E a juízos de valor não é possível dar uma Há ainda uma outra diferença. O mundo natural exterior é marcado

medida quantitativa objetiva. Logo, o uso de equações não é útil na

por uma observável regularidade. Isso significa que a descrição dos

descrição dos fenômenos da ação humana, exatamente por essa não

fenômenos é invariável. Um resultado observado no laboratório X

ser a linguagem apropriada ao objeto de estudo.

será o mesmo observado no laboratório Y. E esses resultados

Ciência podem ser descritos imediatamente como dados matemáticos. Pois, sendo a preocupação da física o movimento – em sentido restrito –

Toda ciência possui dois aspectos. Uma ciência, para ser ciência,

da matéria, os seus dados podem ser analisados via a atribuição de

tem que possuir uma qualidade explicativa, na qual se tenta

um sistema de referência que possibilite imediatamente uma

demonstrar o nexo causal dos fenômenos. Por outro lado, a ciência

métrica, i.e., uma noção de distância. Para diferenças de posições,

deve ter um aspecto preditivo. Essa é a idéia básica do que seja

podemos atribuir números.

uma ciência.

Portanto, a atribuição quantitativa aos fenômenos físicos surge

A sociedade americana de econometria adotava como lema a frase

naturalmente. E a regularidade quantitativa dos fenômenos é o que

que dizia que “ciência é fazer previsões”. Nessa visão, portanto, o

permite a elaboração de equações para a descrição do mundo

caráter explicativo da ciência é reduzido ao seu aspecto

natural – mesmo na mecânica quântica, na qual importam mais

quantitativo. O que implica, por sua vez, uma visão muito restrita

distribuições de probabilidade.

da ciência. Aqui, ciência não seria o conhecimento do seu objeto de estudo, mas o conhecimento que se revela por relações

Essa atribuição quantitativa não é formal, mas material. Por

quantitativas.

exemplo, se eu sei qual é o coeficiente de atrito cinético de um determinado plano e faço deslizar sobre ele um objeto com

Pelo que foi dito acima, esse ponto de vista implica a inexistência

determinadas aceleração e velocidade iniciais, a equação que

de uma ciência da ação humana, pois esta não pode ser encarada

descreve o movimento desse objeto me dirá explicitamente o ponto

do mesmo modo que a física. O caráter explicativo da praxeologia

em que o objeto ficará parado – se é que isso irá ocorrer.

não é quantitativo, mas qualitativo; é teleológico.

Não há a mesma espécie de regularidades nas ações humanas. As

Então, se a econometria é uma pseudociência que só teria uma

pessoas possuem preferências e estas são modificadas sem nenhum

 

aspecto (falho) preditivo, poder-se-ia objetar que a praxeologia

12 

peca pelo oposto: ao possuir apenas um lado explicativo, não teria

economia matemática como defesa da sua existência como

à sua disposição a predição. Donde a praxeologia não seria

ciência?

também uma ciência no sentido que usualmente é atribuído a este Antes de tudo, é necessário observar que nem mesmo os termo. economistas levam a sério na prática a economia matemática, O erro de tal objeção é confundir predição com predição

mesmo quando são economistas matemáticos. O sistema de

quantitativa. Predição pode ser tanto quantitativa quando

equações fundamental do equilíbrio do consumidor diz que o

qualitativa. A redução que se faz do caráter preditivo de uma

indivíduo maximiza sua utilidade quando a razão entre a utilidade

ciência a aspectos quantitativos – donde a ferramenta

marginal à quantidade consumida de um bem e o seu preço é igual

imprescindível de toda ciência ser a matemática, que é a ciência

a essa mesma razão para todos os outros bens. Ou seja, se houver n

que trata das quantidades por excelência, embora não se reduza a

bens, então haverá um sistema de n(n-1)/2 equações diferenciais

isto – advém precisamente do cientificismo, que, como foi

parciais. Ninguém nunca viu um economista tentando resolver

argumentado acima, é uma filosofia falsa.

essas equações.

Portanto, a praxeologia é uma ciência cujo aspecto qualitativo

O que significa que os economistas, ao usar a matemática e lhe

reside na estrutura formal da ação humana – não matematizável – e

tentarem dar um aparato preditivo quantitativo, abandonam a

cujo lado preditivo é qualitativo, não quantitativo.

fundamentação explicativa da teoria via teoria do comportamento para focar em grandes agregados, aos quais ele não consegue dar

O uso da matemática na economia

uma explicação razoável. Isto é, parte-se para a estatística e para as milhões de regressões.

Como foi observado na seção 1, a física tornou-se modelo de ciência pelo seu aspecto preditivo. E o seu aspecto preditivo foi

Pois bem, a estatística funciona muito bem para o passado, mas o

tomado com seu poder explicativo, na medida em que os

fato é que durante um século os economistas tentaram na prática

resultados eram generalizados para uma quantidade enorme de

aplicar as suas conclusões econométricas para controlar a

casos. Assim, os próprios princípios da física tornaram-se

economia e falharam.

equações. Em suma, a economia matemática não se justifica do mesmo modo Se na praxeologia começamos dizendo que os homens agem, na

que a física matemática, na medida em que não possui poder

física começamos dizendo que tais e tais objetos satisfazem

preditivo.

determinada equação. É mais do que evidente a diferença

A matemática, o espaço e a economia

qualitativa das ciências, que reflete a diferença dos objetos das respectivas disciplinas e da forma como conhecemos esses objetos.

Conforme já foi dito, o cálculo é muito apropriado à física, pois é Porém, uma vez que tentemos matematizar a praxeologia e reduzi-

possível estabelecer muito naturalmente duas das unidades

la a uma espécie de mecânica da ação humana, que resultados

fundamentais desta ciência: tempo e espaço. Nós sentimos o tempo

efetivos poderíamos mencionar em defesa desse procedimento? Se

passar continuamente, de modo que estabelecemos com

a física como matemática aplicada é imediatamente justificada por

fundamentação que o tempo corre continuamente. Por outro lado,

seus resultados preditivos, podemos invocar os resultados da

 

13 

os matemáticos fazem a suposição de que o conjunto dos reais

dividir utilidades. Não se pode sequer atribuir uma estrutura de

pode ser representado como uma reta.

espaço vetorial – ou, ainda mais geralmente, de módulo – ao conjunto das utilidades, muito menos tentar criar cálculo

Assim, o físico tem bons motivos para considerar o movimento diferencial. como função em espaços vetoriais reais, que é o ambiente mais apropriado para a formulação do cálculo diferencial e infinitesimal.

Matemática como ilustração

O físico, então, interpreta o movimento dos objetos como sendo

Complementando o argumento acima, não se pode criar uma

variações das posições de pontos num espaço. Ou seja, ele iguala o

álgebra com as operações usuais para utilidade. Qualquer um que

espaço real com o espaço matemático. Portanto, uma vez fixada a

se aventure a pegar um livro-texto de microeconomia, encontrará

unidade de medida do espaço, as descrições matemáticas

no começo, provavelmente no primeiro capítulo, alguma seção

correspondem – caso estejam corretas – aos fenômenos reais

explicando que utilidade é ordinal, não cardinal; que não faz

observados. Isso acontece porque, como já foi colocado antes, os

sentido fazer comparações interpessoais de utilidade. No entanto,

próprios princípios da física são equações básicas nesse próprio

provavelmente na seção seguinte, ele encontrará alguma curva de

espaço em que ele trabalha.

indiferença, que supõe que as pessoas não ordenam os bens numa escala de preferência.

Na economia, as coisas não são assim. Por exemplo, se estamos tratando da teoria de produção, as unidades não são divisíveis. As

Sem discutir esse procedimento ilegítimo que é o uso de curvas de

quantidades devem ser sempre números naturais, de modo que não

indiferença, o autor do livro-texto basicamente atribuirá níveis de

se tem um ambiente favorável ao cálculo diferencial e

utilidade, aos quais fará corresponder algum número. Ou seja,

infinitesimal. As funções de produção não contínuas na topologia

primeiro ele diz que não é possível atribuir uma medida à utilidade,

usual do espaço euclidiano n-dimensional, não sendo, pois,

mas logo em seguida finge esquecer o que disse e atribui medida,

diferenciáveis, e tampouco são integráveis (à Lebesgue), uma vez

mesmo sem lhe dar um significado realista. A justificativa é que é

que o conjunto dos pontos de descontinuidade não tem medida

mera ilustração.

nula. Antes de tudo, é preciso notar que ilustrar uma teoria não pode ser O caso da produção numa economia monetária seria o mais

feita através de algo falso. Ilustrar uma teoria é dar-lhe um

favorável possível à formulação matemática, mas, como acabamos

exemplo em que ela realmente seja aplicável, embora num

de mostrar, os métodos do cálculo diferencial e infinitesimal são

contexto bastante simplificado. Por exemplo, quando um físico

simplesmente inaplicáveis. A única forma de usá-los seria não com

quer explicar o princípio da relatividade, ele cita o caso de uma

uma simplificação da realidade, mas por uma deliberada

pessoa no leito de uma ferrovia e outra dentro de um trem. Agora,

falsificação dela. Nenhuma ciência pode ser considerada como tal

não faria sentido dizer que o movimento de carro é uma ilustração

se busca a mentira por vontade própria.

da dualidade matéria/onda da luz.

O caso é ainda mais dramático no caso da teoria do consumidor –

Quando o economista utiliza o cálculo, ele não está fazendo uma

ou, se fôssemos generalizar, para a teoria da ação humana em geral

ilustração, mas está jogando fora as proposições verdadeiras

–, já que é simplesmente estabelecer as relações algébricas usuais para utilidade. Não faz sentido adicionar, subtrair, multiplicar ou

 

14 

anteriores para adotar algo que ele sabe ser falso. Ele está

Por último, comentarei um pouquinho sobre teoria dos jogos, que,

substituindo uma teoria por outra, uma teoria melhor por uma pior.

aparentemente, estaria livre de alguns excessos da economia matemática. A teoria dos jogos não é exatamente uma teoria que

E qual não será a surpresa do leitor atento ao perceber que, de usa os métodos matemáticos aplicados à física. Então poderia ser repente, toda a teoria que é desenvolvida nos capítulos ulteriores um ramo da economia válido que exigiria um maior conhecimento será justamente a aplicação daquela “ilustração”! Por fim, não será de matemática. raro encontrar até comparações interpessoais de utilidade. A chamada economia do bem-estar, por exemplo, tem como seu

O resultado mais importante da teoria dos jogos é o Teorema de

fundamento essa suposição, embora ela seja sempre tomada

Nash, que diz que em todo jogo não-cooperativo com um número

implicitamente.

finito de jogadores com estratégias mistas há pelo menos um equilíbrio de Nash.

A linguagem matemática como forma de evitar erros Do ponto de vista matemático, eu não tenho nada a objetar. A Uma defesa dos métodos matemáticos na economia é que a

demonstração feita por Nash na sua tese de doutorado me parece

linguagem matemática, por ser mais formal, acabaria facilitando a

válida. Não encontrei nenhum erro e, tendo ela sido aprovada,

identificação de erros no raciocínio, de modo que seria uma forma

devemos considerar aqui que realmente ela esteja correta do

de evitar erros lógicos. Esse argumento não deixa de ser irônico.

princípio ao fim.

Para evitar um erro acidental, justifica-se um erro essencial! Então qual seria a minha “implicância” com o equilíbrio de Nash? No entanto, sendo este argumento de ordem pragmática, não

Na verdade, nenhuma. A minha implicância é com o uso que se faz

precisamos mostrar o seu descabimento filosófico. Na prática, a

desse resultado em teoria econômica. O problema do teorema de

economia matemática tem sido fonte de acertos ou de erros? Bem,

Nash é que ele não é aplicável à realidade.

a maior parte das políticas econômicas adotadas no século XX A demonstração do Teorema feita por Nash utiliza noções de

tiveram como base de sustentação teorias econômicas fortemente

topologia. O que nos interessa aqui é uma observação. Suponha

calcadas em equações. Como essas políticas, em geral, foram

que haja n estratégias puras disponíveis a um jogador. Então o

desastrosas, podemos dar duas explicações diferentes – apesar de

espaço de todas as estratégias para esse jogador é o conjunto S =

não serem mutuamente exclusivas: i) houve erros matemáticos ou

{(p_1,p_2,...,p_n): p_1+p_2+...+p_n = 1 e p_i >=0, para todo i e

ii) houve erros nos fundamentos da teoria.

p_i sendo número real}. Atribuindo a cada eixo de um espaço real Já sabemos que as teorias econômicas matemáticas são falsas por

euclidiano n-dimensional uma estratégia pura, então isso será um

falsificarem deliberadamente a realidade. O melhor, então, que a

politopo n-dimensional. Por exemplo, se n=2, haverá um triângulo

economia matemática pode fazer é nos assegurar que

de vértices (0,0), (1,0) e (0,1) e as estratégias do jogador será

provavelmente os erros da sua fundamentação serão carregados nas

qualquer ponto na reta que liga os vértices (1,0) e (0,1). A partir

deduções das equações!

daí, define-se uma função pay-off para cada jogador P : S --> R, R é o conjunto dos reais.

Equilíbrio de Nash

Qual a importância disso? Além do problema óbvio de que a função pay-off terá que ser uma função de utilidade caso tenha

 

15 

alguma aplicação praxeológica – e isso não faz sentido –, existe

realmente esse procedimento de ser “caso limite” realmente se

uma suposição que é “ilegítima” de que as probabilidades podem

aplica. É dizer, é preciso esquecer o teorema tal como ele e

ser números reais quaisquer entre 0 e 1. Por exemplo, se num jogo,

desenvolver uma teoria totalmente diferente e, só depois, ver como

eu escolho as minhas estratégias mistas apostando dinheiro em

se dá essa relação.

cada uma delas, então as probabilidades estão condicionadas pela

A função da matemática para os economistas

divisibilidade do dinheiro.

Se eu tenho que apostar 1 real em três estratégias, eu posso fazer

A matemática tornou-se uma forma de intimidação retórica dos

uma escolha de apostar 10 centavos em uma, 28 centavos em outra

economistas. Podemos até dizer que essa é a sua grande função.

e 62 centavos na restante. É claro, o número de apostas possíveis é

Não é uma utilização meramente científica, é um uso da

imenso – mas é finito. Então, nesse caso, o Teorema de Nash é

arrogância. É a fonte dos discursos “técnicos”, em que são ditas

inaplicável.

mil bobagens aplaudidas, reverenciadas e temidas. Quem se atrever a discutir com a matemática?

Não custa nada dizer: só se pode garantir a conclusão de um teorema de as hipóteses dele forem satisfeitas. Ora, em economia,

A matemática é a ciência mais segura que existe. Se temos uma

dinheiro sempre tem divisibilidade finita. Logo, a hipótese de Nash

“demonstração” matemática, somos os donos da verdade. Ninguém

nunca é satisfeita e, assim, o teorema nunca é aplicável na

discute que 2+2=4. Por que discutiriam as medidas que os

realidade.

burocratas tecnicistas advogam?

O que estamos ressaltando aqui é que o uso da matemática na

Em suma, a matemática tornou-se, na mão dos economistas, uma

economia é totalmente inválido. Nenhum economista discute o que

arma para autolegitimização de um discurso pseudocientífico.

eu acabei de colocar. Procurem nos livros de economia se há alguma discussão sobre a validade do Teorema de Nash na economia. Simplesmente ninguém fala disso. A matemática é uma ciência rigorosa.

O que os economistas têm feito é agir como sanguessugas da matemática. Como esta é uma ciência prestigiada, o economista pega um teorema que possui uma demonstração rigorosa, no entanto aplicando-o a uma situação sobre a qual ele não diz respeito!

Alguém poderia objetar: “ora, mas nós podemos pensar nisso como um caso limite da realidade!” Mas isso é uma palavra de ordem, não um argumento... Porque, antes de tudo, a demonstração do teorema depende essencialmente da topologia que é utilizada – que se compromete com a forma específica dada ao conjunto S. E, além disso, seria preciso uma análise matemática para saber se

 

16 

mecanismo como patentes e copyrights. Como é o produtor que

A Economia das Patentes e Copyrights

arca com os custos de pesquisa e outros investimentos necessários para a produção de invenções, o fato dos benefícios não poderem

Por Richard Sylvestre

ser colhidos (pelo menos na imensa maioria dos casos), levaria tal Quer ver um liberal nunca concordar com outro e não concordar

agente a produzir invenções subótimamente, ou seja, numa

com opiniões absolutamente opostas? Coloque na mesa de

quantidade diferente do ótimo pois a decisão é feita sem levar em

discussão um dos dois temas: aborto e direitos de propriedade

conta os benefícios da sua ação (apenas os custos, que são

intelectual. O primeiro é polêmico por si só e não, não será sobre

internalizados, vão para ele) são considerados. As patentes e

ele este texto. O segundo, apesar de ser bem menos polêmico,

copyright procuram “internalizar” também os benefícios, fazendo

quando é assunto entre liberais, ganha o status do primeiro devido

com que as duas pontas sejam levadas em consideração.

1) a uma incompatibilidade entre as duas principais linhas de defesas do liberalismo 2) dentro de uma determinada linha de

No entanto, estabelecer patentes não é algo sem custos. Patentes

defesa, interpretações bastante diferentes.

criam uma espécie de “monopólio” sobre uma invenção, e como todo monopólio, pelo menos pensando de uma forma mais pura,

Primeiro, deixe-me falar sobre a tal incompatibilidade entre as

gerará ineficiências. A mais óbvia é a famosa não igualdade entre

linhas de defesas. Entre economistas, sejam liberais ou não, há um

preço e custo marginal. Quanto custa para produzir um cd

certo consenso sobre a função de uma patente ou de um copyright.

adicional do Windows Vista? Bem menos que os R$800,00

Elas visam alocar ao produtor, os benefícios da sua produção de

cobrados atualmente. Isso significa que a Microsoft não aumenta a

forma que esse produtor tenha incentivos (e incentivos corretos)

oferta de Windows Vista até o preço se igualar ao custo marginal

para a produção do bem em questão, no caso, “invenções” ou

(que é o problema clássico de ineficiência de monopólios). Aqui

simplesmente idéias. Idéias / invenções são uma espécie de “bem

que entra o problema da “não rivalidade”. No caso extremo (o de

público”. Uma vez produzidas e divulgadas, elas são não

não rivalidade mesmo), o consumo de uma unidade adicional do

exclusivas e não rivais (você dificilmente consegue tornar seu

bem tem custo marginal zero (o que significa que no ótimo, após

consumo exclusivo para quem paga e o seu consumo de uma idéia,

ser produzido, ele teria que ser “free”). Um outro problema é que,

não evita que outra pessoa consuma a mesma idéia). No fundo, o

dado que a patente protege uma certa invenção, pesquisas com essa

ponto chave nessa questão é a não exclusão. A não exclusão será o

invenção ficam mais restritas, diminui a “concorrência” entre os

que a patente e o copyright tentarão “corrigir” através dos

pesquisadores, inventores, além de gerar “corpo mole” de quem já

pagamentos ao criador da invenção, e dado que se corrige isso, o

inventou e patenteou algo. Obviamente tudo isso tem um efeito

outro problema o da “não rivalidade”, só terá relevância na

negativo na inovação, que por sua vez, tem um efeito no bem estar

determinação do tempo ótimo de patentes, por exemplo.

dos agentes econômicos.

Veja que pela explicação acima, patentes e copyrights cumprem

Patentes então aparecem como um típico problema econômico: de

economicamente a mesma função de qualquer direito de

um lado geram um grande beneficio: elas incentivam a inovação, a

propriedade. Alguém produz algo altamente valorado no mercado,

criação de invenções, coisas altamente impactantes no nosso bem

mas, por uma característica do próprio bem, não conseguiria

estar. Por outro lado, elas geram uma perda de bem estar ao

receber o beneficio dessa produção senão houvesse algum

 

restringir a oferta de bens que contém essas idéias e de, ao longo

17 

do tempo, desestimular os próprios inventores (ao bloquear a

remédios que já não são a ultima palavra em tratamento (patentes

concorrência). É por isso que costumasse falar em “tempo ótimo”

desses remédios supostamente são mais baratas). Dado que são

de patentes, aquele tempo de patente que maximiza o “bem estar

remédios e serviram sem problema por um longo tempo, eles

social”, o tempo que esgota, capta o maior saldo positivo possível

melhorarão a situação dos doentes e ainda não impedirão a

entre benefícios e custos de uma patente.

inovação (que inclusive deixará o remédio mais moderno na situação de ser comprado como o que, de fato, foi comprado).

Bem resumidamente, a “economia das patentes / copyright” é o que foi descrito acima. Você tem um problema de incentivos na

A Discussão Liberal

produção de algo bastante valorado, bastante importante e você corrige esses incentivos distribuindo de outra forma os benefícios e

Qual o problema do ponto de vista dos liberais de tudo que foi dito

custos. Isso mostra o quão idiota é o pedido de algumas

acima? Bem, os problemas são muitos, mas o problema básico é a

organizações que se dizem “humanitárias” e supostamente

“arbitrariedade” dos direitos de propriedade, algo extremamente

interessadas nos pobres, além das políticas de certos governos com

sensível na doutrina liberal. Direitos de propriedade não são vistos

o mesmo discurso. Quebras de patentes ajudam os mais pobres

como algo que a sociedade ou o governo decidem ser X ou Y. Eles

apenas num primeiro momento ao baixarem o preço do remédio

precisam ter uma fundamentação na realidade, na natureza do ser

(aquela restrição monopolista que gera a ineficiência acaba). Mas

humano. Já falei sobre isso diversas vezes neste blog, mas o

no longo prazo o prejuízo é bem maior. Doenças como malária,

problema fundamental pode ser entendido com um exemplo

dengue, as chamadas “doenças de pobre” ou tropicais, que

básico. Geralmente é dito que liberais defendem direitos de

possuem um alto risco de quebra de patentes, são abandonadas em

propriedade. Imagine então que o Lula resolva implementar o

termos de investimento (justamente porque ninguém quer arcar

programa liberal, mas antes assine um decreto, passe uma lei

com os custos sem receber beneficio algum). Obviamente

(enfim)... que dê a ele todas as propriedades do país. Depois de

conforme a quebra de patentes vai se generalizando, o incentivo a

legalmente se tornar dono de tudo, ele diz: agora sim! O governo

novas pesquisas, seja na área farmacêutica, seja em outras áreas

respeitará completamente os direitos de propriedade.

tecnológicas vai diminuindo. Quebrar a patente/copyright da

Obviamente não é isso que os liberais querem dizer com “proteger

Microsoft hoje sobre o Windows pode favorecer quem quer

direitos de propriedade”. Existem direitos de propriedade “errados”

comprar um Windows por R$10,00 e receber todas as “vantagens”

e direitos de propriedade “certos” (no fundo, sendo rigoroso, só são

de um original como suporte, atualizações, promoções etc.. Mas é

direitos de propriedade realmente aquilo que chamei de “direitos

bom lembrar que se a Microsoft não pudesse receber os benefícios

de propriedade certos”, o resto não é direito de propriedade, seria

do seu produto, talvez computadores ainda fosse aquele bicho de

roubo). O que é um direito de propriedade “certo” para um liberal?

sete cabeças assustadoramente complicado para a imensa maioria

O que é no fundo algo ser “certo”? É estar de acordo com o que é,

da população. Foi justamente a possibilidade de lucrar e lucrar

com o que as coisas são. Quando digo que elefantes voam, a

muito com certas inovações que fez a Microsoft fazer o que fez.

afirmação está incorreta porque aquela entidade que recebe o nome

Uma política bem melhor para essas ONGs e organizações

de elefante não voa. Ela tem uma natureza especifica que a permite

“humanitárias” que estejam realmente interessadas nos mais

fazer um monte de coisas, mas não voar. Direitos de propriedade

pobres é, com o dinheiro que arrecadam, comprar patentes de

corretos são aqueles que estão de acordo com a natureza humana,

 

18 

aqueles que a própria forma de um homem agir, sobreviver

eram de Chicago). Como eu disse anteriormente,

dependem dele. Seres humanos são entidades que precisam de

consequencialismo e jusnaturalismo não são assim tão distantes,

direitos para funcionarem corretamente, para sobreviverem como

mas eles costumam estar quando o assunto é patentes

homens.

simplesmente porque é dificílimo dentro do jusnaturalismo defender patentes. Mas antes de continuar, o que propriamente

Geralmente a discussão que se levanta aqui é colocada sob o rótulo seria uma defesa de patentes jusnaturalista? Seria uma defesa de: consequencialistas VS jusnaturalistas. Consequencialistas baseada nos dois princípios básicos do jusnaturalismo: você é dono seriam aqueles, que em tese, não tentam justificar direitos de de si mesmo e você pode se apropriar do mundo externo através da propriedade como tendo origem na natureza humana, nas mistura do seu trabalho a esse mundo externo (da junção da características especificas, que definem um ser humano. O que propriedade sobre você mesmo e conseqüentemente seu trabalho e interessa é a conseqüência desses direitos de propriedade. Se eles da propriedade sobre recursos externos, você precisa ter toda rede geram resultados “bons” ou “ruins”. No texto Sobre éticas eu

de direitos de propriedade justificada).

critico essa visão. Já os jusnaturalistas não fundamentariam Dito isso, primeiro, o que está sujeito a propriedade intelectual? direitos de propriedade na conseqüência que eles trazem, mas sim Somente aquilo que você criou, que você produziu. O homem não na natureza humana, no que corresponde ao que um ser humano é. produz leis naturais. Elas simplesmente existem, estão lá Obviamente existe uma relação entre as duas coisas. Se os direitos independentemente da vontade ou gênio de qualquer ser humano. naturais permitem ao homem “funcionar” adequadamente, está de O que o homem faz é descobrir essas leis naturais e com isso acordo com a sua natureza, ou seja, as suas características combinar elementos da natureza de forma a gerar uma combinação especificas, então ele não pode impedir o homem de viver bem, de nova, inexistente na natureza, que só existe devido ao seu gênio, a viver adequadamente. Numa relação porcamente resumida: direitos sua habilidade intelectual, mental etc.. Isso é uma criação e está naturais implicariam conseqüências boas, dado que “conseqüências sujeito a propriedade intelectual. Coisas desse tipo seguem boas” significam algo conveniente ao bem estar humano. Já um diretamente do axioma central do jusnaturalismo. Você é dono suposto direito de propriedade que aparentemente traria daquilo que produz com seu trabalho. O que você produziu, no conseqüências boas, não a trará realmente se em algum momento caso sujeito a propriedade intelectual, não é tanto uma coisa física ele viola a natureza humana, se ele não leva em conta como o ser que recebe aquela idéia, aquela invenção, mas sim a própria idéia, humano é, do que ele precisa para viver etc. a própria invenção. A parte que realmente é um bem, a parte A forma mais comum de consequencialismo (e também a mais

relevante é a idéia, o conteúdo mental, intelectual contido naquilo e

consistente) geralmente é dada pelos economistas com a sua

não a coisa física em si.

famosa ética implícita de que “algo deve ser feito, por que É muito comum entre liberais que não entendem a idéia de funciona”. É por isso que geralmente os maiores liberais propriedade intelectual o seguinte argumento: bem, então quer consequencialistas (às vezes também chamados de pragmáticos) dizer que o cara que inventou o supermercado poderia ter exigido são economistas. Exemplos chovem por aí: Milton Friedman, copyright de quem o copiava (ou patentes)? A falha aqui é não David Friedman, Gary Becker, George Stigler, Ludwig Von Mises, entender o que realmente quem abre um supermercado está Ronald Coase e ainda uma longa lista de membros da “Escola de produzindo. O que gera valor ao supermercado ou em qualquer Chicago”, o templo do liberalismo pragmático (dos citados, quatro

 

19 

troca? Ou dito de outra forma, qual o serviço que o supermercado

termos de nomes de pessoas, nome de açougue ou qualquer outra

gera? Não é a idéia de troca em si, mas é o bem que está sendo

coisa que não seja tecnologia, informática etc.. A própria alteração

trocado. A idéia de uma troca, por si só, não gera serviço, valor

no valor do suposto nome indica quando saímos de uma terra

algum. É preciso bens (sejam eles físicos ou não) para a troca ter

virgem, sem valor algum (um nome genérico) e entramos em uma

algum valor, prestar algum serviço. No caso de produtos

terra com benfeitorias, produtiva (marca).

intelectuais a situação é exatamente o oposto. Tanto faz o CD Antes de prosseguir, uma última confusão gerada por liberais que físico onde esteja gravado o Windows, ou o papel físico onde são contrários a propriedade intelectual. Eles dizem que esteja escrito uma nova combinação para um remédio ou mesmo o propriedade privada tem como função alocar recursos escassos frasquinho de remédio contendo a nova fórmula. O que dá valor, o entre agentes (na verdade, geralmente a proposição é mais forte, bem em questão aí é o “produto intelectual”, a fórmula do remédio, como algo do tipo: é a única forma, ou é a única forma racional o código do Windows. etc..). Como idéias não são escassas, então não cabe falar em Uma confusão parecida aparece quando o assunto são “marcas”.

propriedade privada sobre idéias. Obviamente existe um erro

Alguns liberais são favoráveis, por exemplo, a eu registrar o

crasso aí: o de que idéias não são escassas. Escassez significa que

domínio na internet com o nome www.microsoft.com e depois a

algo é “insuficiente”, ou, de uma forma mais precisa, como os

Microsoft ser obrigada a pagar uma fortuna para mim se quiser

economistas costumam dizer: tem utilidade marginal positiva.

usar o domínio. O argumento usado, geralmente, é a versão

Existem trocentas formas diferentes de definir escassez. O próprio

“usual” do homesteading principle: “o primeiro que chegar leva”.

fato de alguém ter que abrir mão de um monte de coisas para

A questão é: a Microsoft é dona do nome Microsoft? Esses liberais

desenvolver uma idéia, criar algo, já deveria deixar claro que idéias

dizem que não, e realmente eles estão certos. Ninguém é dono de

e invenções são bem escassas. E bota escasso nisso. É só ver o

um nome genérico simplesmente pelo mesmo motivo que ninguém

quanto se paga mundo afora por “recursos intelectuais” ou por

é dono da idéia “abrir um supermercado”. Nomes genéricos não

idéias novas (o que mostra um alto grau de “positividade” na

tem valor algum. Mas nomes genéricos tem valor quando são

utilidade marginal dessas coisas). A confusão básica nesse tópico é

trabalhados e usados na produção de uma “marca”. Um pai,

não perceber a diferença entre propriedades de bens públicos e

Microsoft fan boy, se quisesse poderia colocar o nome no filho de

falta de escassez. Um bem ser não rival e não exclusivo não

Microsoft, mas ele não pode colocar o nome na empresa de

significa que ele seja não escasso. Ele é “não escasso” (a palavra

softwares dele porque entra na esfera da “marca”. Uma marca é

não seria essa, mas enfim..) no trecho onde é não rival e não

algo produzido por um agente, produzido com trabalho e um nome

exclusivo, ou seja, no caso de idéias, depois que as idéias foram

genérico, sem valor algum. Ao contrário do nome genérico, a

produzidas e divulgadas. Agora, obviamente custa uma fortuna a

marca tem um valor imenso, justamente devido à produção anterior

produção de certas idéias e para nós, essas idéias tem um valor

de um agente, o esforço físico e mental desse agente empreendido

imenso, a ponto de pagarmos uma fortuna por elas ou para quem às

em algo sem valor algum. A marca faz parte da “unidade

produz. Nosso bem estar aumenta consideravelmente com novas

tecnológica” chamada empresa, corporação enfim, aquilo que um

idéias, o que significa justamente que são escassas (por isso

determinado ser humano construiu e é propriedade desse ser

pagamos por elas).

humano. Quando alguém coloca o nome no filho de Microsoft, ele não viola uma marca. O nome Microsoft não significa nada em

 

20 

Peguemos um exemplo para entender melhor: uma bolha gigante

comercial do bem em questão. Quando alguém comprar um bem

antimísseis no Brasil. Uma vez instalada a bolha, em condições

sob copyright, no fundo, está comprando o direito de usar, ler,

normais, o meu uso da bolha, ou seja, a minha defesa contra

estragar etc.. mas não de distribuir comercialmente. No fundo, o

mísseis não afeta a sua defesa. Eu estou tão bem defendido quanto

que se torna propriedade do comprador é o objeto físico, não a

você, e o fato de eu estar na bolha não faz você ficar menos

idéia, a invenção inserida naquele objeto físico. Quanto à idéia

defendido. Se nascer um brasileiro, a defesa dele providenciada

você tem uma espécie de “licença de uso” e só. Obviamente, como

pela bolha não diminui a sua defesa. Isso é a característica de “não

com toda propriedade, o dono da idéia pode abrir mão de sua

rivalidade” que eu coloquei no começo do texto. O custo marginal

propriedade e não exigir copyright algum.

de produzir defesa para mais um é zero. Obviamente se o Brasil começar a crescer em extensão, a bolha vai ter que crescer para

[18] Existe uma defesa jusnaturalista alternativa do copyright que

acompanhar o que gerará custos marginais positivos. Agora, uma

evita (erroneamente) a idéia de propriedade intelectual e no fundo

bolha dessas é não escassa? É óbvio que não. Custaria uma fortuna

acaba sendo só um “espantalho” da defesa correta. Nessa defesa,

construir um negócio desses e é altamente valorada por todos (os

copyright é visto como um contrato envolvendo troca de

americanos queriam fazer uma versão dessa bolha, o chamado

propriedades normais (físicas). Por exemplo, eu criei um sistema

escudo antimísseis). O caso de idéias é muito próximo ao da bolha,

operacional e o gravei em um CD. Eu só permito que você tenha

com a diferença de que a margem para não rivalidade seja bem

acesso a esse CD e ao sistema operacional se você me reservar o

maior (para uma mesma idéia é eterno). Mas imagine o seguinte:

direito de distribuição comercial. No fundo, é você que cede seu

as pessoas não podem usar a mesma idéia a um custo marginal

direito de copiar para mim, o criador original. O problema é o tal

zero se tal idéia não foi produzida ou divulgada, ou seja, existe um

“direito de copiar”. Se, por exemplo, a pessoa que assinou o

limite também no caso de idéias (embora esse limite seja mais

copyright e recebeu o software do criador passa sem fins

drástico).

comerciais para um terceiro que por sua vez passa a distribuí-lo comercialmente, existem duas possíveis interpretações: 1) é

Dessa forma, acho perfeitamente compatíveis propriedade legitimo, dado que o acordo foi entre os dois primeiros, não entre o intelectual e jusnaturalismo. Propriedade intelectual é tão somente terceiro que tem todo o direito de copiar e fazer o que quiser com o o reconhecimento de que em determinados bens, o que importa não programa. Nessa versão é negada completamente a propriedade é o trabalho físico, é o trabalho mental. Se todo ser humano tem intelectual e o reconhecimento de que o bem em questão é a idéia e direito de propriedade sobre o que produz com seu trabalho não o CD físico. No fundo é a negação do ser humano e da (trabalho aqui de forma mais genérica possível), a propriedade relevância da sua característica principal: a sua mente, o seu intelectual é apenas o reconhecimento disso na esfera de bens que intelecto. 2) O que o criador original passou foi o direito de uso, não são a coisa física que sai desse trabalho, mas sim o “produto não a distribuição comercial do software. Logo, o segundo cara da mental”, o verdadeiro bem contido naquela forma física. Em história não pode passar a um terceiro o que ele não tem, ou seja, o termos menos abstratos, como isso pode ser traduzido para a lei? direito de distribuir comercialmente, portanto é ilegítima a Como pode ser implementado? Isso é feito através do copyright. O distribuição realizada pelo terceiro. Essa interpretação na verdade copyright reconhece que a idéia, a invenção contida naquela forma só ocorre se você admitir que o criador original tem direito a física é o bem na realidade. E que o seu produtor é o dono desse controlar o uso do que ele criou, ou seja, tem propriedade sobre a bem, dessa idéia, logo tem total direito de se reservar a distribuição

 

21 

sua criação, no fundo o software e seu código. Logo, ela necessita

claro que ele não copiou do primeiro (o que inventou). Mas para a

da idéia de propriedade intelectual não diferenciando da versão que

classificação entre “invenção” / “criação” e descoberta, pouco

eu expus anteriormente.

interessaria o que o sujeito em questão acha. Seria um dado objetivo: alguém na fase da terra, “somando” todo o conhecimento

E patentes? No caso de patentes o problema é bem maior. Se do mundo, inventou X? Se ele inventou, criou então não é mais copyright você pode defender em termos jusnaturalistas sem invenção, criação, é copia (ou descoberta). E nada disso dá muitas dificuldades, patentes a coisa é bem mais complicada e propriedade intelectual. Logo patentes (a idéia de impedir os ironicamente justamente por violar a idéia de propriedade retardatários de usarem comercialmente a invenção) seriam intelectual. Como todos devem saber, dar patente sobre uma legitimas. invenção significa que ninguém mais, por um determinado período, pode usar aquilo comercialmente sem autorização do

Um outro mais pragmático é o seguinte: um direito para ser

dono da patente. O problema contido aí é que isso vale inclusive

efetivo, para existir realmente precisa ter alguma correspondência

para aquele sujeito isolado do mundo, que inventou exatamente a

em habilidades humanas. Existem situações onde averiguar se

mesma coisa. Se uma situação teórica dessas acontecer, como foi o

houve cópia ou não é algo extremamente complicado e em alguns

sujeito que inventou aquilo também, então ele teria direitos de

casos (como combinações de elementos) impossível. Para os casos

propriedade sobre o que ele inventou, mesmo que seja um

em que ainda é possível averiguar cópias como livros, músicas,

retardatário. Sob esse ponto de vista a patente seria então uma

partes de códigos de software usasse copyright que não exclui a

violação de propriedade, uma intervenção indevida do governo no

priori o uso de criações independentes por parte de retardatários.

mercado, um privilégio e não um direito como o copyright.

Para os casos em que é impossível averiguar cópias, usa-se

Patentes, que de um ponto de vista mais consequencialista, seriam

patentes. Existem outros casos assim em termos de direitos

desejáveis, não poderiam ser defendidas em termos de ética ou

naturais também. Por exemplo, na questão da quantidade de força a

justiça.

ser usada na auto-defesa. Um bandido dentro da sua casa no escuro. Estritamente falando existem inúmeras formas de parar a

Claro que muitos jusnaturalistas não ficaram contentes com isso e agressão sem você disparar um tiro. Você pode, por exemplo, deram argumentos interessantes. O que acho mais interessante treinar técnicas de lutas e defesa complicadíssimas e aplicar um “filosoficamente” é o seguinte: Patentes servem para invenções, daqueles golpes onde com um dedo o cara fica paralisado até você não para descobertas. O que caracteriza uma invenção é justamente dizer “vivo”. No entanto, o direito de auto-defesa viraria um o fato de ser inédita, de não existir na natureza. Se alguém inventa “espantalho”, algo nenhum pouco efetivo se você só pudesse usar a algo, então esse algo deixa de ser inédito, passa a existir na força quando tivesse total conhecimento da situação, do nível de natureza. Logo retardatários não poderiam pedir nem patentes e força que o agressor está disposta a usar e de todas as técnicas de nem copyrights por isso, enfim, não teriam direitos de propriedade auto-defesa existentes no mundo. Por isso é amplamente aceita porque a idéia em si, a invenção não foi produzida por ele. Apesar (entre jusnaturalistas nunca vi um discordar), que em casos onde de ser meio forçada, a idéia tem um principio filosófico não se sabe o nível de força que o agressor usará, afinal, somos interessante por trás: a idéia objetivista de que o mundo é, ele humanos e não seres oniscientes que lêem mentes, pode-se usar existe, independentemente da consciência de cada individuo. A contra o agressor, o máximo de força que você puder. A idéia das idéia de isolar o individuo retardatário é justamente para deixar patentes seria similar. Não há forma de saber se determinadas

 

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coisas são cópias ou não, logo você protege o direito de propriedade que você sabe ser certo com a força necessária para isso.

Para terminar, quanto ao tempo de patentes, jusnaturalistas não costumam discutir muito sobre o tema. Que eu me lembre agora, só vi algo muito breve em Ayn Rand que não era lá muito interessante (pelo menos à primeira vista), mas de qualquer forma se a idéia é “compatibilizar” a defesa consequencialista com a defesa jusnaturalista, é um tema interessante, afinal, patentes de um ponto de vista consequencialista não podem ser “eternas”, tem um tempo ótimo, e nada é mais “sagrado” em termos jusnaturalistas que direitos de propriedade.

Sobre tudo o que foi exposto aqui, sou favorável a propriedade intelectual. Como já disse, propriedade intelectual é exatamente análoga a propriedade tradicional, está baseada no mesmo principio fundamental de que cada ser humano é dono daquilo que produz. A diferença no caso é que a produção, o bem em questão não é uma coisa física, mas a idéia, o “produto mental” contido naquela coisa física. Negar esse produto mental é negar praticamente todo o ser humano cujo grande diferencial de tudo que existe no mundo é exatamente a sua mente, seu intelecto. Como conseqüência da propriedade intelectual, copyrights são legitimas, são um direito do criador. Já patentes é algo mais complicado. Cada vez mais tendo a aceitar a idéia de que elas são igualmente legitimas e justas. Mas, ao contrário da propriedade intelectual e sua implementação direta o copyright, acho que existem bons argumentos contrários a sua legitimidade. Bem, é isso. Talvez, ainda este mês, escreva sobre o outro assunto polêmico, o aborto.

 

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vós? Como ousaria atacar-vos, se não estivesse em conluio

A servidão voluntária

convosco?” Bastaria que o próprio povo fosse resoluto em não servir mais, para ter sua liberdade. A escravidão acaba exigindo a

Por Rodrigo Constantino

sanção da vítima. “Aqueles que desistiriam da liberdade essencial para comprar um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade, nem

O que então explicaria essa servidão consentida? Para La Boétie,

segurança.” (Benjamin Franklin)

“todos os homens, enquanto têm qualquer coisa de homem, antes de se deixarem sujeitar, é preciso, de duas, uma: que sejam

Em 1548, com apenas 18 anos de idade, o francês Étienne de La

forçados ou enganados”. Ele parte então para a tese de que, no

Boétie escreveu seu Discurso Sobre a Servidão Voluntária, um

início, o homem serve vencido pela força, mas que depois serve

texto instigante e corajoso, no qual sustenta a tese de que os

voluntariamente, enquanto seus antecessores haviam feito por

escravos são servos por opção. La Boétie, que foi amigo de

opressão. Sem terem experimentado a liberdade, esses homens

Montaigne, foi um dos primeiros a perceber que os governados

acabam escravos pelo costume. La Boétie, antecipando David

eram sempre maioria em relação aos governantes, e que, por conta

Hume e Franz Oppenheimer, conclui: “É assim que os homens

disso, algum grau de consentimento deveria existir para manter a

nascidos sob o jugo, depois alimentados e educados na servidão,

situação de servidão. O seu texto pode ser entendido como um

sem olhar para a frente, contentam-se em viver como nasceram,

ataque à monarquia, devido ao contexto de sua época, mas não

sem pensar em ter outro bem, nem outro direito senão o que

somente isso. O próprio autor reconhece que o tirano pode ser

encontraram, tomando como natural sua condição de nascença”.

eleito também, mudando apenas a forma de se chegar ao poder, e

Primeiro, o poder é conquistado na força; depois, o costume

não seu abuso. O livro, portanto, é uma leitura essencial nos dias

permite um ar de legitimidade, mantido pela ignorância e covardia

atuais também, onde governos democráticos avançam sobre as

dos escravos.

liberdades mais básicas dos indivíduos. A revolta contra essa tirania nem sempre é amiga verdadeira da Para La Boétie, “é o povo que se sujeita, que se corta a garganta,

liberdade. Para La Boétie, os vários atentados realizados contra

que, podendo escolher entre ser subjugado ou ser livre, abandona a

imperadores romanos, por exemplo, “não passaram de

liberdade e toma o jugo, que consente no mal, ou antes, o

conspirações de pessoas ambiciosas, cujos inconvenientes não se

persegue”. O pensador Edmund Burke diria algo semelhante

deve lamentar, pois se perceber que desejavam, não eliminar, mas

depois, ao constatar que “tudo aquilo que é necessário para o

remover a coroa, pretendendo banir o tirano e reter a tirania”. Não

triunfo do mal é que os homens bons nada façam”. La Boétie via

foram poucos os casos na história de luta contra uma tirania

no direito natural do homem aquilo que ele tem de mais caro, e

estabelecida por outra tirania, muitas vezes até mais cruel. Os

compreendia que “não nascemos apenas na posse de nossa

bolcheviques são um claro exemplo disso, mas nem de perto o

liberdade, mas com a incumbência de defendê-la”. No entanto, ele

único. Até a Revolução Francesa usou o nome da liberdade apenas

constatou que o povo estava quase sempre inclinado a abandonar

para entregar Robespierre e seu Grande Terror em troca. No Brasil

esse direito, em troca de alguma sensação de segurança. O tirano,

mesmo, tivemos comunistas lutando contra uma ditadura, mas

então, chega ao poder, seja pela conquista ou pelos votos. Mas La

desejando no fundo instaurar outra bem mais perversa, como

Boétie questiona: “Como tem algum poder sobre vós, senão por

 

aquela existente em Cuba.

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Além das distrações e das migalhas, como o restaurante popular Quando se entende que o tirano precisa do consentimento do povo,

atualmente, os tiranos precisam oferecer uma rede de favores,

descobre-se porque todo tirano usa o ardil de embrutecer os súditos

criando cargos para sustentar a tirania com mais aliados. A lista de

e atacar os homens de valor. A doutrinação é fundamental para os

oportunistas batendo à porta do governo para trocar liberdade por

tiranos nesse aspecto. O “pão e circo” também são úteis, para

verbas seria infindável. Desde artistas engajados, intelectuais,

desviar as atenções. La Boétie diz: “Os teatros, jogos, farsas,

funcionários públicos, invasores de propriedade, até líderes do

espetáculos, lutas de gladiadores, animais estranhos, medalhas,

“terceiro setor” ou mesmo empresários, todos em busca de uma

quadros e outros tipos de drogas, eram para os povos antigos os

teta estatal para mamar. Os tiranos compram assim o apoio à

atrativos da servidão, o preço da liberdade, as ferramentas da

tirania. “Em suma”, conclui La Boétie, “que se consigam, pelos

tirania”. E convenhamos: como o povo se vende por pouco! Se

favores ou sub-favores, que se encontrem, enfim, quase tantas

antes era assim, nada mudou na essência, apenas na forma. O povo

pessoas às quais a tirania pareça lucrativa, como aqueles a quem a

escravo vibra com o time campeão do mundo, trocando liberdade

liberdade seria agradável”.

por um tolo “orgulho nacional”. O escravo esquece que o governo Essa troca da liberdade por favores seria trágica por si só, pelo lhe toma metade dos frutos de seu trabalho, preferindo relaxar no valor intrínseco que tem a liberdade. Mas, não obstante, La Boétie carnaval. “Assim, os povos, enlouquecidos, achavam belos esses questiona que tipo de vida esses “escravos voluntários” levam, passatempos, entretidos por um vão prazer, que lhes passava diante concluindo que não pode ser uma vida feliz. Ele pergunta: “Qual dos olhos, e acostumavam-se a servir como tolos”, lamenta o autor. condição é mais miserável do que viver assim, sem nada ter de seu, As migalhas oferecidas em troca da liberdade não eram apenas

recebendo de outrem satisfação, liberdade, corpo e vida?” Além

jogos e distração, mas literalmente migalhas: “Os tiranos

disso, La Boétie afirma que a amizade verdadeira é impossível

distribuíam um quarto de trigo... e então dava pena ouvir gritar:

nesse contexto de tirania. Ela, afinal, “só se encontra entre pessoas

Viva o rei!” Há tanta diferença assim para um Bolsa-Família,

de bem e só existe por mútua estima; mantém-se não tanto por

programa assistencialista que, na verdade, são esmolas em troca de

benefícios, senão por uma vida boa”. E acrescenta: “O que torna

voto? La Boétie percebeu que o governo, sem produzir a riqueza,

um amigo seguro do outro é o conhecimento que tem de sua

precisa tirar antes de dar: “Os tolos não percebiam que nada mais

integridade”, lembrando que “entre os maus, quando se reúnem, há

faziam senão recobrar uma parte do que lhes pertencia, e que

uma conspiração, não mais uma companhia; não se amam mais uns

mesmo o que recobravam, o tirano não lhes podia ter dado, se

aos outros, mas se temem; não são mais amigos, mas cúmplices”.

antes não o tivesse tirado deles próprios”. Não obstante, o

Alguém poderia ter alguma dúvida da verdade dessas palavras

populismo sempre rendeu poder e devoção, sentimento que todos

observando o comportamento dos aliados do governo brasileiro

os tiranos buscam despertar em seus súditos. La Boétie lembra que

atual? São todos cúmplices de um projeto de poder; não amigos.

mesmo tiranos que destruíram totalmente a liberdade do povo Em resumo, as palavras escritas por um jovem culto de 18 anos na foram homenageados pelas próprias vítimas, muitas vezes vistos França, há quase cinco séculos atrás, ainda ecoam como verdade como “Pai do Povo”. Que tipo de covardia faz alguém amar o nos dias atuais. O povo parece não aprender a lição, construindo próprio algoz? sua própria prisão, vendendo a corda usada para seu enforcamento. Nasce escravo, vive na ignorância, e não ousa desafiar seu senhor,

 

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questionando sua legitimidade. Aceita passivamente seus grilhões, que até ajuda a colocar. Enquanto os animais na natureza lutam desesperadamente contra seu domínio, o homem, justo o animal com maior capacidade de ser livre, acaba se submetendo passivamente à servidão. Enquanto uma grande quantidade de pessoas estiver disposta a sacrificar a liberdade em troca de algumas migalhas e uma falsa sensação de segurança, conviveremos com a escravidão.

 

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