Bnb180917_anabani.pdf

  • Uploaded by: Douglas Sampaio
  • 0
  • 0
  • April 2020
  • PDF

This document was uploaded by user and they confirmed that they have the permission to share it. If you are author or own the copyright of this book, please report to us by using this DMCA report form. Report DMCA


Overview

Download & View Bnb180917_anabani.pdf as PDF for free.

More details

  • Words: 473,224
  • Pages: 588
Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB Analista Bancário I Língua Portuguesa 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. ................................................................................1 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. .............................................................................................................5 3 Domínio da ortografia oficial. ..................................................................................................................................... 24 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. ............................................................ 31 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. ................................................................................................................... 33 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. ................................................................................................ 38 5.1 Emprego das classes de palavras. ........................................................................................................................... 42 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. ................................................................................................................................ 59 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. ......................................................................................................................... 65 5.5 Concordância verbal e nominal. .............................................................................................................................. 67 5.6 Regência verbal e nominal. ...................................................................................................................................... 70 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. .................................................................................................................... 74 5.8 Colocação dos pronomes átonos. ............................................................................................................................ 77 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. ................................................................................................................ 78

Conhecimentos Gerais 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter‐relações e suas vinculações históricas. ......................................................................................1 2 O nordeste brasileiro: geografia, atividades econômicas, contrastes intra-regionais, o polígono das secas e as características das regiões naturais do nordeste; o nordeste no contexto nacional. ............................................ 76 3 O Banco do Nordeste do Brasil S.A.: legislação básica, programas e informações gerais de sua atuação como agente impulsionador do desenvolvimento sustentável da região nordeste. ....................................................... 79

Informática Conceitos de informática, hardware e software; ...........................................................................................................1 Sistemas operacionais (Windows e Linux); ................................................................................................................. 12 Editor de texto e edição e formatação de textos, processador de texto (Word e BrOffice.org Writer); ........... 38 Planilhas eletrônicas (Excel e BrOffice.org Calc); ....................................................................................................... 64 Editor de apresentações (PowerPoint e BrOffice.org Impress); .............................................................................. 96 Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, protocolos web, navegador (Internet Explorer, Google Chorme e Mozilla Firefox), pesquisa na Web; ..............................................................................................129 Conceitos de proteção lógica e segurança da informação, realização de cópias de segurança (backup), vírus e ataques a computadores e antivírus; ..........................................................................................................................150 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. .....................155

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

Conhecimentos Bancários 1 Sistema Financeiro Nacional. 1.1 Instituições do Sistema Financeiro Nacional — tipos, finalidades e atuação. 1.2 Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional — funções e atividades. 1.3 Instituições Financeiras Oficiais Federais — papel e atuação. ...............................................................................................................................1 2 Operações de Crédito Bancário. 2.1 Cadastro de pessoas físicas. 2.2 Cadastro de pessoas jurídicas. 2.2.1 Tipos e constituição das pessoas. 2.2.2 Composição societária/acionária. 2.2.3 Forma de tributação. 2.2.4 Mandatos e procurações. 2.3 Fundamentos do crédito. 2.3.1 Conceito de crédito. 2.3.2 Elementos do crédito. .............. 40 2.3.3 Requisitos do crédito. 2.4 Riscos da atividade bancária. 2.4.1 De crédito. 2.4.2 De mercado. 2.4.3 Operacional. 2.4.4 Sistêmico. 2.4.5 De liquidez. 2.5 Principais variáveis relacionadas ao risco de crédito. 2.5.1 Clientes. 2.5.2 Operação. ................................................................................................................................................. 51 2.6 Tipos de operações de crédito bancário (empréstimos, descontos, financiamentos e adiantamentos). ... 57 2.7 Operações de Crédito Geral. 2.7.1 Crédito pessoal e Crédito Direto ao Consumidor. 2.7.2 Desconto de duplicatas, notas promissórias e cheques pré-datados. 2.7.3 Contas garantidas. 2.7.4 Capital de giro. 2.7.5 Cartão de crédito. 2.7.6 Microcrédito urbano. ............................................................................................................ 59 2.8 Operações de Crédito Especializado. 2.8.1 Crédito Rural2. 8.1.1 Conceito, beneficiários, preceitos e funções básicas; 2.8.1.2 Finalidades: operações de investimento, custeio e comercialização. 2.8.1.3 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF): base legal, finalidades, beneficiários, destinação, condições. 2.8.2 Crédito industrial, agroindustrial, para o comércio e para a prestação de serviços: conceito, finalidades (investimento fixo e capital de giro associado), beneficiários. ............................................................ 61 2.9 Recursos utilizados na contratação de financiamentos. 2.9.1 Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE): base legal, finalidades, regras, administração. .............................................................................. 70 2.9.2 BNDES/FINAME: base legal, finalidade, regras, forma de atuação. ............................................................... 93 2.9.3 Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): base legal, finalidades, regras, forma de atuação. .................. 77 2.10 Microfinanças: base legal, finalidade, forma de atuação. ................................................................................. 94 3 Serviços bancários e financeiros. 3.1 Conta corrente: abertura, manutenção, encerramento, pagamento, devolução de cheques e cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF). ................................................... 96 3.2 Depósitos à vista. .....................................................................................................................................................100 3.3 Depósitos a prazo (CDB e RDB). ............................................................................................................................100 3.4 Fundos de Investimentos. ......................................................................................................................................100 3.5 Caderneta de poupança. .........................................................................................................................................101 3.6 Títulos de capitalização. .........................................................................................................................................103 3.7 Planos de aposentadoria e de previdência privados. ........................................................................................104 3.8 Seguros. .....................................................................................................................................................................104 3.9 Convênios de arrecadação/pagamentos (concessionárias de serviços públicos, tributos, INSS e folha de pagamento de clientes). ................................................................................................................................................106 3.10 Serviço de Compensação de Cheque e Outros Papéis. 3.11 Cobrança. 3.12 Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). .............................................................................................................................................................106 4 Aspectos jurídicos. 4.1 Noções de direito aplicadas às operações de crédito. 4.1.1 Sujeito e Objeto do Direito. 4.1.2 Fato e ato jurídico. ................................................................................................................................................122 4.1.3 Contratos: conceito de contrato, requisitos dos contratos, classificação dos contratos; contratos nominados, contratos de compra e venda, empréstimo, sociedade, fiança, contratos formais e informais. .125 4.2 Instrumentos de formalização das operações de crédito. 4.2.1 Contratos por instrumento público e particular. 4.2.2 Cédulas e notas de crédito. 4.3 Garantias. 4.3.1 Fidejussórias: fiança e aval. 4.3.2 Reais: hipoteca e penhor. 4.3.3 Alienação fiduciária de bens móveis. ..............................................................................137 4.4 Títulos de Crédito — nota promissória, duplicata, cheque. ..............................................................................143

Matemática 1 Números reais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, radiciação e potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores; máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; problemas. ...................1 2 Proporcionalidade: razões e proporções; divisão em partes diretamente e inversamente proporcionais; médias aritmética, geométrica e ponderada; regras de três simples e composta; porcentagem; e problemas... ...........................................................................................................................................................................9 3 Funções, equações e inequações de 1º e de 2º graus, exponenciais e logarítmicas: conceito, representação gráfica, problemas. ............................................................................................................................................................ 23 4 Sistemas lineares............................................................................................................................................................ 42

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

5 Análise combinatória e probabilidade: princípios fundamentais de contagem, arranjos, permutações, combinações, binômio de Newton, cálculo de probabilidades. ............................................................................... 47 6 Matemática financeira. 6.1 Juros simples e compostos: capitalização e descontos. .......................................... 55 6.2 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente. ............................................. 60 6.3 Planos ou sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos. .......................................................... 62 6.4 Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. 6.5 Taxas de retorno. .......................................................................................................................................................................... 67

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

A apostila OPÇÃO não está vinculada a empresa organizadora do concurso público a que se destina, assim como sua aquisição não garante a inscrição do candidato ou mesmo o seu ingresso na carreira pública. O conteúdo dessa apostila almeja abordar os tópicos do edital de forma prática e esquematizada, porém, isso não impede que se utilize o manuseio de livros, sites, jornais, revistas, entre outros meios que ampliem os conhecimentos do candidato, visando sua melhor preparação. Atualizações legislativas, que não tenham sido colocadas à disposição até a data da elaboração da apostila, poderão ser encontradas gratuitamente no site das apostilas opção, ou nos sites governamentais. Informamos que não são de nossa responsabilidade as alterações e retificações nos editais dos concursos, assim como a distribuição gratuita do material retificado, na versão impressa, tendo em vista que nossas apostilas são elaboradas de acordo com o edital inicial. Porém, quando isso ocorrer, inserimos em nosso site, www.apostilasopcao.com.br, no link “erratas”, a matéria retificada, e disponibilizamos gratuitamente o conteúdo na versão digital para nossos clientes. Caso haja dúvidas quanto ao conteúdo desta apostila, o adquirente deve acessar o site www.apostilasopcao.com.br, e enviar sua dúvida, que será respondida o mais breve possível, assim como para consultar alterações legislativas e possíveis erratas. Também ficam à disposição do adquirente o telefone (11) 2856-6066, dentro do horário comercial, para eventuais consultas. Eventuais reclamações deverão ser encaminhadas por escrito, respeitando os prazos instituídos no Código de Defesa do Consumidor. É proibida a reprodução total ou parcial desta apostila, de acordo com o Artigo 184 do Código Penal.

Apostilas Opção, a opção certa para a sua realização.

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

LÍNGUA PORTUGUESA

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO de coesão, a melhor atitude é ler atentamente o seu texto, procurando estabelecer as possíveis relações entre palavras que formam a oração e as orações que formam o período e, finalmente, entre os vários períodos que formam o texto. Um texto bem trabalhado sintática e semanticamente resulta num texto coeso.

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.

Coerência A coerência está diretamente ligada à possibilidade de estabelecer um sentido para o texto, ou seja, ela é que faz com que o texto tenha sentido para quem lê. Na avaliação da coerência será levado em conta o tipo de texto. Em um texto dissertativo, será avaliada a capacidade de relacionar os argumentos e de organizá-los de forma a extrair deles conclusões apropriadas; num texto narrativo, será avaliada sua capacidade de construir personagens e de relacionar ações e motivações.

COMPREENSÃO DO TEXTO Há duas operações diferentes no entendimento de um texto. A primeira é a apreensão, que é a captação das relações que cada parte mantém com as outras no interior do texto. No entanto, ela não é suficiente para entender o sentido integral. Uma pessoa que conhecesse todas as palavras do texto, mas não conhecesse o universo dos discursos, não entenderia o significado do mesmo. Por isso, é preciso colocar o texto dentro do universo discursivo a que ele pertence e no interior do qual ganha sentido. Alguns teóricos chamam o universo discursivo de “conhecimento de mundo”, mas chamaremos essa operação de compreensão. E assim teremos:

Tipos de Composição Descrição: é representar verbalmente um objeto, uma pessoa, um lugar, mediante a indicação de aspectos característicos, de pormenores individualizantes. Requer observação cuidadosa, para tornar aquilo que vai ser descrito um modelo inconfundível. Não se trata de enumerar uma série de elementos, mas de captar os traços capazes de transmitir uma impressão autêntica. Descrever é mais que apontar, é muito mais que fotografar. É pintar, é criar. Por isso, impõe-se o uso de palavras específicas, exatas.

Apreensão + Compreensão = Entendimento do texto Para ler e entender um texto é preciso atingir dois níveis de leitura, sendo a primeira a informativa e a segunda à de reconhecimento. A primeira deve ser feita cuidadosamente por ser o primeiro contato com o texto, extraindo-se informações e se preparando para a leitura interpretativa. Durante a interpretação grife palavras-chave, passagens importantes; tente ligar uma palavra à ideia central de cada parágrafo. A última fase de interpretação concentra-se nas perguntas e opções de respostas. Marque palavras como não, exceto, respectivamente, etc., pois fazem diferença na escolha adequada. Retorne ao texto mesmo que pareça ser perda de tempo. Leia a frase anterior e posterior para ter ideia do sentido global proposto pelo autor. Um texto para ser compreendido deve apresentar ideias seletas e organizadas, através dos parágrafos que é composto pela ideia central, argumentação e/ou desenvolvimento e a conclusão do texto. A alusão histórica serve para dividir o texto em pontos menores, tendo em vista os diversos enfoques. Convencionalmente, o parágrafo é indicado através da mudança de linha e um espaçamento da margem esquerda. Uma das partes bem distintas do parágrafo é o tópico frasal, ou seja, a ideia central extraída de maneira clara e resumida. Atentando-se para a ideia principal de cada parágrafo, asseguramos um caminho que nos levará à compreensão do texto. Produzir um texto é semelhante à arte de produzir um tecido, o fio deve ser trabalhado com muito cuidado para que o trabalho não se perca. Por isso se faz necessária a compressão da coesão e coerência.

Narração: é um relato organizado de acontecimentos reais ou imaginários. São seus elementos constitutivos: personagens, circunstâncias, ação; o seu núcleo é o incidente, o episódio, e o que a distingue da descrição é a presença de personagens atuantes, que estão quase sempre em conflito. A narração envolve: - Quem? Personagem; - Quê? Fatos, enredo; - Quando? A época em que ocorreram os acontecimentos; - Onde? O lugar da ocorrência; - Como? O modo como se desenvolveram os acontecimentos; - Por quê? A causa dos acontecimentos; Dissertação: é apresentar ideias, analisá-las, é estabelecer um ponto de vista baseado em argumentos lógicos; é estabelecer relações de causa e efeito. Aqui não basta expor, narrar ou descrever, é necessário explanar e explicar. O raciocínio é que deve imperar neste tipo de composição, e quanto maior a fundamentação argumentativa, mais brilhante será o desempenho. Sentidos Próprio e Figurado Comumente afirma-se que certas ocorrências de discurso têm sentido próprio e sentido figurado. Geralmente os exemplos de tais ocorrências são metáforas. Assim, em “Maria é uma flor” diz-se que “flor” tem um sentido próprio e um sentido figurado. O sentido próprio é o mesmo do enunciado: “parte do vegetal que gera a semente”. O sentido figurado é o mesmo de “Maria, mulher bela, etc.” O sentido próprio, na acepção tradicional não é próprio ao contexto, mas ao termo. O sentido tradicionalmente dito próprio sempre corresponde ao que definimos aqui como sentido imediato do enunciado. Além disso, alguns autores o julgam como sendo o sentido preferencial, o que comumente ocorre. O sentido dito figurado é o do enunciado que substitui a metáfora, e que em leitura imediata leva à mesma mensagem que se obtém pela decifração da metáfora.

Coesão É a amarração entre as várias partes do texto. Os principais elementos de coesão são os conectivos e vocábulos gramaticais, que estabelecem conexão entre palavras ou partes de uma frase. O texto deve ser organizado por nexos adequados, com sequência de ideias encadeadas logicamente, evitando frases e períodos desconexos. Para perceber a falta

Língua Portuguesa

1

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO O conceito de sentido próprio nasce do mito da existência da leitura ingênua, que ocorre esporadicamente, é verdade, mas nunca mais que esporadicamente. Não há muito que criticar na adoção dos conceitos de sentido próprio e sentido figurado, pois ela abre um caminho de abordagem do fenômeno da metáfora. O que é passível de crítica é a atribuição de status diferenciado para cada uma das categorias. Tradicionalmente o sentido próprio carrega uma conotação de sentido “natural”, sentido “primeiro”. Invertendo a perspectiva, com os mesmos argumentos, poderíamos afirmar que “natural”, “primeiro” é o sentido figurado, afinal, é o sentido figurado que possibilita a correta interpretação do enunciado e não o sentido próprio. Se o sentido figurado é o “verdadeiro” para o enunciado, por que não chamá-lo de “natural”, “primeiro”? Pela lógica da Retórica tradicional, essa inversão de perspectiva não é possível, pois o sentido figurado está impregnado de uma conotação desfavorável. O sentido figurado é visto como anormal e o sentido próprio, não. Ele carrega uma conotação positiva, logo, é natural, primeiro. A Retórica tradicional é impregnada de moralismo e estetização e até a geração de categorias se ressente disso. Essa tendência para atribuir status às categorias é uma constante do pensamento antigo, cuja índole era hierarquizante, sempre buscando uma estrutura piramidal para o conhecimento, o que se estende até hoje em algumas teorias modernas. Ainda hoje, apesar da imparcialidade típica e necessária ao conhecimento científico, vemos conotações de valor sendo atribuídas a categorias retóricas a partir de considerações totalmente externas a ela. Um exemplo: o retórico que tenha para si a convicção de que a qualidade de qualquer discurso se fundamenta na sua novidade, originalidade, imprevisibilidade, tenderá a descrever os recursos retóricos como “desvios da normalidade”, pois o que lhe interessa é pôr esses recursos retóricos a serviço de sua concepção estética.

Na verdade, não existe o leitor absolutamente ingênuo, que se comporte como uma máquina de ler, o que faz do conceito de leitura imediata apenas um pressuposto metodológico. O que existe são ocorrências eventuais que se aproximam de uma leitura imediata, como quando alguém toma o sentido literal pelo figurado, quando não capta uma ironia ou fica perplexo diante de um oximoro. Há quem chame o discurso que admite leitura imediata de grau zero da escritura, identificando-a como uma forma mais primitiva de expressão. Esse grau zero não tem realidade, é apenas um pressuposto. Os recursos de Retórica são anteriores a ele. Sentido Preferencial Para compreender o sentido preferencial é preciso conceber o enunciado descontextualizado ou em contexto de dicionário. Quando um enunciado é realizado em contexto muito rarefeito, como é o contexto em que se encontra uma palavra no dicionário, dizemos que ela está descontextualizada. Nesta situação, o sentido preferencial é o que, na média, primeiro se impõe para o enunciado. Óbvio, o sentido que primeiro se impõe para um receptor pode não ser o mesmo para outro. Por isso a definição tem de considerar o resultado médio, o que não impede que pela necessidade momentânea consideremos o significado preferencial para dado indivíduo. Algumas regularidades podem ser observadas nos significados preferenciais. Por exemplo: o sentido preferencial da palavra porco costuma ser: “animal criado em granja para abate”, e nunca o de “indivíduo sem higiene”. Em outras palavras, geralmente o sentido que admite leitura imediata se impõe sobre o que teve origem em processos metafóricos, alegóricos, metonímicos. Mas esta regra não é geral. Vejamos o seguinte exemplo: “Um caminhão de cimento”. O sentido preferencial para a frase dada é o mesmo de “caminhão carregado com cimento” e não o de “caminhão construído com cimento”. Neste caso o sentido preferencial é o metonímico, o que contrapõe a tese que diz que o sentido “figurado” não é o “primeiro significado da palavra”. Também é comum o sentido mais usado se impor sobre o menos usado. Para certos termos é difícil estabelecer o sentido preferencial. Um exemplo: Qual o sentido preferencial de manga? O de fruto ou de uma parte da roupa?

Sentido Imediato Sentido imediato é o que resulta de uma leitura imediata que, com certa reserva, poderia ser chamada de leitura ingênua ou leitura de máquina de ler. Uma leitura imediata é aquela em que se supõe a existência de uma série de premissas que restringem a decodificação tais como: - As frases seguem modelos completos de oração da língua. - O discurso é lógico. - Se a forma usada no discurso é a mesma usada para estabelecer identidades lógicas ou atribuições, então, tem-se, respectivamente, identidade lógica e atribuição. - Os significados são os encontrados no dicionário. - Existe concordância entre termos sintáticos. - Abstrai-se a conotação. - Supõe-se que não há anomalias linguísticas. - Abstrai-se o gestual, o entoativo e editorial enquanto modificadores do código linguístico. - Supõe-se pertinência ao contexto. - Abstrai-se iconias. - Abstrai-se alegorias, ironias, paráfrases, trocadilhos, etc. - Não se concebe a existência de locuções e frases feitas. - Supõe-se que o uso do discurso é comunicativo. Abstraise o uso expressivo, cerimonial.

Questões 01. (SEDS/PE - Sargento Polícia Militar MS/CONCURSOS) O preenchimento adequado da manchete: “Pelé afirma que a seleção está bem, ______Portugal e Espanha também estão bem preparadas.” faz parte de um recurso de: (A) Adequação vocabular. (B) Falta de coesão. (C) Incoerência. (D) Coesão. (E) Coerência. 02. (SEDUC/PI - Professor - NUCEP) O sentido da frase: Equivale dizer, ainda, que nós somos sujeitos de nossa história e de nossa realidade, considerando-se a palavra destacada, continuará inalterado, em: (A) Equivale dizer, talvez, que nós somos sujeitos de nossa história e de nossa realidade. (B) Equivale dizer, por outro lado, que nós somos sujeitos de nossa história e de nossa realidade. (C) Equivale dizer, preferencialmente, que nós somos sujeitos de nossa história e de nossa realidade. (D) Equivale dizer, novamente, que nós somos sujeitos de nossa história e de nossa realidade. (E) Equivale dizer, também, que nós somos sujeitos de nossa história e de nossa realidade.

Admitindo essas premissas, o discurso será indecifrável, ininteligível ou compreendido parcialmente toda vez que nele surgirem elipses, metáforas, metonímias, oximoros, ironias, alegorias, anomalias, etc. Também passam despercebidas as conotações, as iconias, os modificadores gestuais, entoativos, editoriais, etc.

Língua Portuguesa

2

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 03. (TJ/SP - Agente de Fiscalização Judiciária VUNESP)

(A) próprio, equivalendo a inspiração. (B) próprio, equivalendo a conquistador. (C) figurado, equivalendo a ave de rapina. (D) figurado, equivalendo a alimento. (E) figurado, equivalendo a predador.

No fim da década de 90, atormentado pelos chás de cadeira que enfrentou no Brasil, Levine resolveu fazer um levantamento em grandes cidades de 31 países para descobrir como diferentes culturas lidam com a questão do tempo. A conclusão foi que os brasileiros estão entre os povos mais atrasados - do ponto de vista temporal, bem entendido - do mundo. Foram analisadas a velocidade com que as pessoas percorrem determinada distância a pé no centro da cidade, o número de relógios corretamente ajustados e a eficiência dos correios. Os brasileiros pontuaram muito mal nos dois primeiros quesitos. No ranking geral, os suíços ocupam o primeiro lugar. O país dos relógios é, portanto, o que tem o povo mais pontual. Já as oito últimas posições no ranking são ocupadas por países pobres. O estudo de Robert Levine associa a administração do tempo aos traços culturais de um país. "Nos Estados Unidos, por exemplo, a ideia de que tempo é dinheiro tem um alto valor cultural. Os brasileiros, em comparação, dão mais importância às relações sociais e são mais dispostos a perdoar atrasos", diz o psicólogo. Uma série de entrevistas com cariocas, por exemplo, revelou que a maioria considera aceitável que um convidado chegue mais de duas horas depois do combinado a uma festa de aniversário. Pode-se argumentar que os brasileiros são obrigados a ser mais flexíveis com os horários porque a infraestrutura não ajuda. Como ser pontual se o trânsito é um pesadelo e não se pode confiar no transporte público?

Gabarito 01.D / 02.E / 03.D / 04.E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS A leitura é o meio mais importante para chegarmos ao conhecimento, portanto, precisamos aprender a ler e não apenas “passar os olhos sobre algum texto”. Ler, na verdade, é dar sentido à vida e ao mundo, é dominar a riqueza de qualquer texto, seja literário, informativo, persuasivo, narrativo, possibilidades que se misturam e as tornam infinitas. É preciso, para uma boa leitura, exercitar-se na arte de pensar, de captar ideias, de investigar as palavras… Para isso, devemos entender, primeiro, algumas definições importantes: Texto O texto (do latim textum: tecido) é uma unidade básica de organização e transmissão de ideias, conceitos e informações de modo geral. Em sentido amplo, uma escultura, um quadro, um símbolo, um sinal de trânsito, uma foto, um filme, uma novela de televisão também são formas textuais. Interlocutor É a pessoa a quem o texto se dirige.

(Veja, 2009.)

Há emprego do sentido figurado das palavras em: (A) ... os brasileiros estão entre os povos mais atrasados... (B) No ranking geral, os suíços ocupam o primeiro lugar. (C) Os brasileiros ... dão mais importância às relações sociais... (D) Como ser pontual se o trânsito é um pesadelo... (E) ... não se pode confiar no serviço público? 04. (UNESP VUNESP/2016)

-

Assistente

Administrativo

Texto-modelo “Não é preciso muito para sentir ciúme. Bastam três – você, uma pessoa amada e uma intrusa. Por isso todo mundo sente. Se sua amiga disser que não, está mentindo ou se enganando. Quem agüenta ver o namorado conversando todo animado com outra menina sem sentir uma pontinha de não-sei-o-quê? (…) É normal você querer o máximo de atenção do seu namorado, das suas amigas, dos seus pais. Eles são a parte mais importante da sua vida.”

-

(Revista Capricho)

O gavião

Modelo de Perguntas 1) Considerando o texto-modelo, é possível identificar quem é o seu interlocutor preferencial? Um leitor jovem.

Gente olhando para o céu: não é mais disco voador. Disco voador perdeu o cartaz com tanto satélite beirando o sol e a lua. Olhamos todos para o céu em busca de algo mais sensacional e comovente – o gavião malvado, que mata pombas. O centro da cidade do Rio de Janeiro retorna assim à contemplação de um drama bem antigo, e há o partido das pombas e o partido do gavião. Os pombistas ou pombeiros (qualquer palavra é melhor que “columbófilo”) querem matar o gavião. Os amigos deste dizem que ele não é malvado tal; na verdade come a sua pombinha com a mesma inocência com que a pomba come seu grão de milho. Não tomarei partido; admiro a túrgida inocência das pombas e também o lance magnífico em que o gavião se despenca sobre uma delas. Comer pombas é, como diria SaintExupéry, “a verdade do gavião”, mas matar um gavião no ar com um belo tiro pode também ser a verdade do caçador. Que o gavião mate a pomba e o homem mate alegremente o gavião; ao homem, se não houver outro bicho que o mate, pode lhe suceder que ele encontre seu gavião em outro homem.

2) Quais são as informações (explícitas ou não) que permitem a você identificar o interlocutor preferencial do texto? Do contexto podemos extrair indícios do interlocutor preferencial do texto: uma jovem adolescente, que pode ser acometida pelo ciúme. Observa-se ainda , que a revista Capricho tem como público-alvo preferencial: meninas adolescentes. A linguagem informal típica dos adolescentes. 09 DICAS PARA MELHORAR A INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS 01) Ler todo o texto, procurando ter uma visão geral do assunto; 02) Se encontrar palavras desconhecidas, não interrompa a leitura; 03) Ler, ler bem, ler profundamente, ou seja, ler o texto pelo menos duas vezes; 04) Inferir; 05) Voltar ao texto tantas quantas vezes precisar; 06) Não permitir que prevaleçam suas ideias sobre as do autor;

(Rubem Braga. Ai de ti, Copacabana, 1999)

O termo gavião, destacado em sua última ocorrência no texto – … pode lhe suceder que ele encontre seu gavião em outro homem. –, é empregado com sentido:

Língua Portuguesa

3

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO pois as bikes não emitem gases nocivos ao ambiente, não consomem petróleo e produzem muito menos sucata de metais, plásticos e borracha; a diminuição dos congestionamentos por excesso de veículos motorizados, que atingem principalmente as grandes cidades; o favorecimento da saúde, pois pedalar é um exercício físico muito bom; e a economia no combustível, na manutenção, no seguro e, claro, nos impostos. No Brasil, está sendo implantado o sistema de compartilhamento de bicicletas. Em Porto Alegre, por exemplo, o BikePOA é um projeto de sustentabilidade da Prefeitura, em parceria com o sistema de Bicicletas SAMBA, com quase um ano de operação. Depois de Rio de Janeiro, São Paulo, Santos, Sorocaba e outras cidades espalhadas pelo país aderirem a esse sistema, mais duas capitais já estão com o projeto pronto em 2013: Recife e Goiânia. A ideia do compartilhamento é semelhante em todas as cidades. Em Porto Alegre, os usuários devem fazer um cadastro pelo site. O valor do passe mensal é R$ 10 e o do passe diário, R$ 5, podendo-se utilizar o sistema durante todo o dia, das 6h às 22h, nas duas modalidades. Em todas as cidades que já aderiram ao projeto, as bicicletas estão espalhadas em pontos estratégicos. A cultura do uso da bicicleta como meio de locomoção não está consolidada em nossa sociedade. Muitos ainda não sabem que a bicicleta já é considerada um meio de transporte, ou desconhecem as leis que abrangem a bike. Na confusão de um trânsito caótico numa cidade grande, carros, motocicletas, ônibus e, agora, bicicletas, misturam-se, causando, muitas vezes, discussões e acidentes que poderiam ser evitados. Ainda são comuns os acidentes que atingem ciclistas. A verdade é que, quando expostos nas vias públicas, eles estão totalmente vulneráveis em cima de suas bicicletas. Por isso é tão importante usar capacete e outros itens de segurança. A maior parte dos motoristas de carros, ônibus, motocicletas e caminhões desconhece as leis que abrangem os direitos dos ciclistas. Mas muitos ciclistas também ignoram seus direitos e deveres. Alguém que resolve integrar a bike ao seu estilo de vida e usá-la como meio de locomoção precisa compreender que deverá gastar com alguns apetrechos necessários para poder trafegar. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as bicicletas devem, obrigatoriamente, ser equipadas com campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, além de espelho retrovisor do lado esquerdo.

07) Fragmentar o texto (parágrafos, partes) para melhor compreensão; 08) Verificar, com atenção e cuidado, o enunciado de cada questão; 09) O autor defende ideias e você deve percebê-las; Fonte: http://portuguesemfoco.com/09-dicas-para-melhorar-ainterpretacao-de-textos-em-provas/

Não saber interpretar corretamente um texto pode gerar inúmeros problemas, afetando não só o desenvolvimento profissional, mas também o desenvolvimento pessoal. O mundo moderno cobra de nós inúmeras competências, uma delas é a proficiência na língua, e isso não se refere apenas a uma boa comunicação verbal, mas também à capacidade de entender aquilo que está sendo lido. O analfabetismo funcional está relacionado com a dificuldade de decifrar as entrelinhas do código, pois a leitura mecânica é bem diferente da leitura interpretativa, aquela que fazemos ao estabelecer analogias e criar inferências. Para que você não sofra mais com a análise de textos, elaboramos algumas dicas para você seguir e tirar suas dúvidas. Uma interpretação de texto competente depende de inúmeros fatores, mas nem por isso deixaremos de contemplar alguns que se fazem essenciais para esse exercício. Muitas vezes, apressados, descuidamo-nos das minúcias presentes em um texto, achamos que apenas uma leitura já se faz suficiente, o que não é verdade. Interpretar demanda paciência e, por isso, sempre releia, pois uma segunda leitura pode apresentar aspectos surpreendentes que não foram observados anteriormente. Para auxiliar na busca de sentidos do texto, você pode também retirar dele os tópicos frasais presentes em cada parágrafo, isso certamente auxiliará na apreensão do conteúdo exposto. Lembre-se de que os parágrafos não estão organizados, pelo menos em um bom texto, de maneira aleatória, se estão no lugar que estão, é porque ali se fazem necessários, estabelecendo uma relação hierárquica do pensamento defendido, retomando ideias supracitadas ou apresentando novos conceitos. Para finalizar, concentre-se nas ideias que de fato foram explicitadas pelo autor: os textos argumentativos não costumam conceder espaço para divagações ou hipóteses, supostamente contidas nas entrelinhas. Devemos nos ater às ideias do autor, isso não quer dizer que você precise ficar preso na superfície do texto, mas é fundamental que não criemos, à revelia do autor, suposições vagas e inespecíficas. Quem lê com cuidado certamente incorre menos no risco de tornar-se um analfabeto funcional e ler com atenção é um exercício que deve ser praticado à exaustão, assim como uma técnica, que fará de nós leitores proficientes e sagazes. Agora que você já conhece nossas dicas, desejamos a você uma boa leitura e bons estudos!

(Bárbara Moreira, http://www.eusoufamecos.net. Adaptado)

01. De acordo com o texto, o uso da bicicleta como meio de locomoção nas metrópoles brasileiras (A) decresce em comparação com Holanda e Inglaterra devido à falta de regulamentação. (B) vem se intensificando paulatinamente e tem sido incentivado em várias cidades. (C) tornou-se, rapidamente, um hábito cultivado pela maioria dos moradores. (D) é uma alternativa dispendiosa em comparação com os demais meios de transporte. (E) tem sido rejeitado por consistir em uma atividade arriscada e pouco salutar.

Fonte: http://portugues.uol.com.br/redacao/dicas-para-uma-boainterpretacao-texto.html

Questões O uso da bicicleta no Brasil A utilização da bicicleta como meio de locomoção no Brasil ainda conta com poucos adeptos, em comparação com países como Holanda e Inglaterra, por exemplo, nos quais a bicicleta é um dos principais veículos nas ruas. Apesar disso, cada vez mais pessoas começam a acreditar que a bicicleta é, numa comparação entre todos os meios de transporte, um dos que oferecem mais vantagens. A bicicleta já pode ser comparada a carros, motocicletas e a outros veículos que, por lei, devem andar na via e jamais na calçada. Bicicletas, triciclos e outras variações são todos considerados veículos, com direito de circulação pelas ruas e prioridade sobre os automotores.

02. A partir da leitura, é correto concluir que um dos objetivos centrais do texto é (A) informar o leitor sobre alguns direitos e deveres do ciclista. (B) convencer o leitor de que circular em uma bicicleta é mais seguro do que dirigir um carro. (C) mostrar que não há legislação acerca do uso da bicicleta no Brasil. (D) explicar de que maneira o uso da bicicleta como meio de locomoção se consolidou no Brasil. (E) defender que, quando circular na calçada, o ciclista deve dar prioridade ao pedestre.

Alguns dos motivos pelos quais as pessoas aderem à bicicleta no dia a dia são: a valorização da sustentabilidade,

Língua Portuguesa

4

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Dirigir pode ser uma experiência arriscada e emocionante. Para muitos de nós, os carros são a extensão de nossa personalidade e podem ser o bem mais valioso que possuímos. Dirigir pode ser a expressão de liberdade para alguns, mas também é uma atividade que tende a aumentar os níveis de estresse, mesmo que não tenhamos consciência disso no momento. Dirigir é também uma atividade comunitária. Uma vez que entra no trânsito, você se junta a uma comunidade de outros motoristas, todos com seus objetivos, medos e habilidades ao volante. Os psicólogos Leon James e Diane Nahl dizem que um dos fatores da ira de trânsito é a tendência de nos concentrarmos em nós mesmos, descartando o aspecto comunitário do ato de dirigir. Como perito do Congresso em Psicologia do Trânsito, o Dr. James acredita que a causa principal da ira de trânsito não são os congestionamentos ou mais motoristas nas ruas, e sim como nossa cultura visualiza a direção agressiva. As crianças aprendem que as regras normais em relação ao comportamento e à civilidade não se aplicam quando dirigimos um carro. Elas podem ver seus pais envolvidos em comportamentos de disputa ao volante, mudando de faixa continuamente ou dirigindo em alta velocidade, sempre com pressa para chegar ao destino. Para complicar as coisas, por vários anos psicólogos sugeriam que o melhor meio para aliviar a raiva era descarregar a frustração. Estudos mostram, no entanto, que a descarga de frustrações não ajuda a aliviar a raiva. Em uma situação de ira de trânsito, a descarga de frustrações pode transformar um incidente em uma violenta briga. Com isso em mente, não é surpresa que brigas violentas aconteçam algumas vezes. A maioria das pessoas está predisposta a apresentar um comportamento irracional quando dirige. Dr. James vai ainda além e afirma que a maior parte das pessoas fica emocionalmente incapacitada quando dirige. O que deve ser feito, dizem os psicólogos, é estar ciente de seu estado emocional e fazer as escolhas corretas, mesmo quando estiver tentado a agir só com a emoção.

03. Considere o cartum de Evandro Alves. Afogado no Trânsito

(http://iiiconcursodecartumuniversitario.blogspot.com.br)

Considerando a relação entre o título e a imagem, é correto concluir que um dos temas diretamente explorados no cartum é (A) o aumento da circulação de ciclistas nas vias públicas. (B) a má qualidade da pavimentação em algumas ruas. (C) a arbitrariedade na definição dos valores das multas. (D) o número excessivo de automóveis nas ruas. (E) o uso de novas tecnologias no transporte público. 04. Considere o cartum de Douglas Vieira. Televisão

(Jonathan Strickland. Disponível em: http://carros.hsw.uol.com.br/furia-notransito1 .htm. Acesso em: 01.08.2013. Adaptado)

05. Tomando por base as informações contidas no texto, é correto afirmar que (A) os comportamentos de disputa ao volante acontecem à medida que os motoristas se envolvem em decisões conscientes. (B) segundo psicólogos, as brigas no trânsito são causadas pela constante preocupação dos motoristas com o aspecto comunitário do ato de dirigir. (C) para Dr. James, o grande número de carros nas ruas é o principal motivo que provoca, nos motoristas, uma direção agressiva. (D) o ato de dirigir um carro envolve uma série de experiências e atividades não só individuais como também sociais. (E) dirigir mal pode estar associado à falta de controle das emoções positivas por parte dos motoristas.

(http://iiiconcursodecartumuniversitario.blogspot.com.br. Adaptado)

É correto concluir que, de acordo com o cartum , (A) os tipos de entretenimento disponibilizados pelo livro ou pela TV são equivalentes. (B) o livro, em comparação com a TV, leva a uma imaginação mais ativa. (C) o indivíduo que prefere ler a assistir televisão é alguém que não sabe se distrair. (D) a leitura de um bom livro é tão instrutiva quanto assistir a um programa de televisão. (E) a televisão e o livro estimulam a imaginação de modo idêntico, embora ler seja mais prazeroso. Leia o texto para responder às questões: Propensão à ira de trânsito

Respostas 1. (B) / 2. (A) / 3. (D) / 4. (B) / 5. (D)

Dirigir um carro é estressante, além de inerentemente perigoso. Mesmo que o indivíduo seja o motorista mais seguro do mundo, existem muitas variáveis de risco no trânsito, como clima, acidentes de trânsito e obras nas ruas. E com relação a todas as outras pessoas nas ruas? Algumas não são apenas maus motoristas, sem condições de dirigir, mas também se engajam num comportamento de risco – algumas até agem especificamente para irritar o outro motorista ou impedir que este chegue onde precisa. Essa é a evolução de pensamento que alguém poderá ter antes de passar para a ira de trânsito de fato, levando um motorista a tomar decisões irracionais.

Língua Portuguesa

2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Tipos Textuais Para escrever um texto, necessitamos de técnicas que implicam no domínio de capacidades linguísticas. Temos dois momentos: o de formular pensamentos (o que se quer dizer) e o de expressá-los por escrito (o escrever propriamente dito). 5

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Fazer um texto, seja ele de que tipo for, não significa apenas escrever de forma correta, mas sim, organizar ideias sobre determinado assunto. E para expressarmos por escrito, existem alguns modelos de expressão escrita: Descrição – Narração – Dissertação.

(I) “De longe via a aleia onde a tarde era clara e redonda. Mas a penumbra dos ramos cobria o atalho. Ao seu redor havia ruídos serenos, cheiro de árvores, pequenas surpresas entre os cipós. Todo o jardim triturado pelos instantes já mais apressados da tarde. De onde vinha o meio sonho pelo qual estava rodeada? Como por um zunido de abelhas e aves. Tudo era estranho, suave demais, grande demais.”

Descrição Expõe características dos seres ou das coisas, apresenta uma visão; É um tipo de texto figurativo; Retrato de pessoas, ambientes, objetos; Predomínio de atributos; Uso de verbos de ligação; Frequente emprego de metáforas, comparações e outras figuras de linguagem; Tem como resultado a imagem física ou psicológica.

(extraído de “Amor”, Laços de Família, Clarice Lispector) (II) Chamava-se Raimundo este pequeno, e era mole, aplicado, inteligência tarda. Raimundo gastava duas horas em reter aquilo que a outros levava apenas trinta ou cinquenta minutos; vencia com o tempo o que não podia fazer logo com o cérebro. Reunia a isso grande medo ao pai. Era uma criança fina, pálida, cara doente; raramente estava alegre. Entrava na escola depois do pai e retiravase antes. O mestre era mais severo com ele do que conosco.

Narração

(Machado de Assis. “Conto de escola”. Contos. 3ed. São Paulo, Ática, 1974, págs. 3132.)

Expõe um fato, relaciona mudanças de situação, aponta antes, durante e depois dos acontecimentos (geralmente); É um tipo de texto sequencial; Relato de fatos; Presença de narrador, personagens, enredo, cenário, tempo; Apresentação de um conflito; Uso de verbos de ação; Geralmente, é mesclada de descrições; O diálogo direto é frequente.

Esse texto traça o perfil de Raimundo, o filho do professor da escola que o escritor frequentava. Deve-se notar: - que todas as frases expõem ocorrências simultâneas (ao mesmo tempo que gastava duas horas para reter aquilo que os outros levavam trinta ou cinquenta minutos, Raimundo tinha grande medo ao pai); - por isso, não existe uma ocorrência que possa ser considerada cronologicamente anterior a outra do ponto de vista do relato (no nível dos acontecimentos, entrar na escola é cronologicamente anterior a retirar-se dela; no nível do relato, porém, a ordem dessas duas ocorrências é indiferente: o que o escritor quer é explicitar uma característica do menino, e não traçar a cronologia de suas ações); - ainda que se fale de ações (como entrava, retirava-se), todas elas estão no pretérito imperfeito, que indica concomitância em relação a um marco temporal instalado no texto (no caso, o ano de 1840, em que o escritor frequentava a escola da Rua da Costa) e, portanto, não denota nenhuma transformação de estado; - se invertêssemos a sequência dos enunciados, não correríamos o risco de alterar nenhuma relação cronológica poderíamos mesmo colocar o últímo período em primeiro lugar e ler o texto do fim para o começo: O mestre era mais severo com ele do que conosco. Entrava na escola depois do pai e retirava-se antes...

Dissertação Expõe um tema, explica, avalia, classifica, analisa; É um tipo de texto argumentativo. Defesa de um argumento: apresentação de uma tese que será defendida, desenvolvimento ou argumentação, fechamento; Predomínio da linguagem objetiva; Prevalece a denotação. Carta Esse é um tipo de texto que se caracteriza por envolver um remetente e um destinatário; É normalmente escrita em primeira pessoa, e sempre visa um tipo de leitor; É necessário que se utilize uma linguagem adequada com o tipo de destinatário e que durante a carta não se perca a visão daquele para quem o texto está sendo escrito.

Características: - Ao fazer a descrição enumeramos características, comparações e inúmeros elementos sensoriais; - As personagens podem ser caracterizadas física e psicologicamente, ou pelas ações; - A descrição pode ser considerada um dos elementos constitutivos da dissertação e da argumentação; - é impossível separar narração de descrição; - O que se espera não é tanto a riqueza de detalhes, mas sim a capacidade de observação que deve revelar aquele que a realiza; - Utilizam, preferencialmente, verbos de ligação. Exemplo: “(...) Ângela tinha cerca de vinte anos; parecia mais velha pelo desenvolvimento das proporções. Grande, carnuda, sanguínea e fogosa, era um desses exemplares excessivos do sexo que parecem conformados expressamente para esposas da multidão (...)” (Raul Pompéia – O Ateneu); - Como na descrição o que se reproduz é simultâneo, não existe relação de anterioridade e posterioridade entre seus enunciados;

Descrição É a representação com palavras de um objeto, lugar, situação ou coisa, onde procuramos mostrar os traços mais particulares ou individuais do que se descreve .É qualquer elemento que seja apreendido pelos sentidos e transformado, com palavras, em imagens. Sempre que se expõe com detalhes um objeto, uma pessoa ou uma paisagem a alguém, está fazendo uso da descrição. Não é necessário que seja perfeita, uma vez que o ponto de vista do observador varia de acordo com seu grau de percepção. Dessa forma, o que será importante ser analisado para um, não será para outro. A vivência de quem descreve também influencia na hora de transmitir a impressão alcançada sobre determinado objeto, pessoa, animal, cena, ambiente, emoção vivida ou sentimento. Exemplos:

Língua Portuguesa

6

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Devem-se evitar os verbos e, se isso não for possível, que se usem então as formas nominais, o presente e o pretério imperfeito do indicativo, dando-se sempre preferência aos verbos que indiquem estado ou fenômeno. - Todavia deve predominar o emprego das comparações, dos adjetivos e dos advérbios, que conferem colorido ao texto.

sede de alguma fazenda que tivesse ficado, capricho da sorte, na linha de passagem da variante do Caminho Novo que veio a ser a Rua Principal, depois a Rua Direita – sobre a qual ela se punha um pouco de esguelha e fugindo ligeiramente do alinhamento (...).” (Pedro Nava – Baú de Ossos) Descrição Subjetiva: quando há maior participação da emoção, ou seja, quando o objeto, o ser, a cena, a paisagem são transfigurados pela emoção de quem escreve, podendo opinar ou expressar seus sentimentos. Ex: “Nas ocasiões de aparato é que se podia tomar pulso ao homem. Não só as condecorações gritavam-lhe no peito como uma couraça de grilos. Ateneu! Ateneu! Aristarco todo era um anúncio; os gestos, calmos, soberanos, calmos, eram de um rei...” (“O Ateneu”, Raul Pompéia) “(...) Quando conheceu Joca Ramiro, então achou outra esperança maior: para ele, Joca Ramiro era único homem, parde-frança, capaz de tomar conta deste sertão nosso, mandando por lei, de sobregoverno.” (Guimarães Rosa – Grande Sertão: Veredas)

A característica fundamental de um texto descritivo é essa inexistência de progressão temporal. Pode-se apresentar, numa descrição, até mesmo ação ou movimento, desde que eles sejam sempre simultâneos, não indicando progressão de uma situação anterior para outra posterior. Tanto é que uma das marcas linguísticas da descrição é o predomínio de verbos no presente ou no pretérito imperfeito do indicativo: o primeiro expressa concomitância em relação ao momento da fala; o segundo, em relação a um marco temporal pretérito instalado no texto. Para transformar uma descrição numa narração, bastaria introduzir um enunciado que indicasse a passagem de um estado anterior para um posterior. No caso do texto II inicial, para transformá-lo em narração, bastaria dizer: Reunia a isso grande medo do pai. Mais tarde, Iibertou-se desse medo...

Os efeitos de sentido criados pela disposição dos elementos descritivos: Como se disse anteriormente, do ponto de vista da progressão temporal, a ordem dos enunciados na descrição é indiferente, uma vez que eles indicam propriedades ou características que ocorrem simultaneamente. No entanto, ela não é indiferente do ponto de vista dos efeitos de sentido: descrever de cima para baixo ou vice-versa, do detalhe para o todo ou do todo para o detalhe cria efeitos de sentido distintos. Observe os dois quartetos do soneto “Retrato Próprio”, de Bocage:

Características Linguísticas: O enunciado narrativo, por ter a representação de um acontecimento, fazer-transformador, é marcado pela temporalidade, na relação situação inicial e situação final, enquanto que o enunciado descritivo, não tendo transformação, é atemporal. Na dimensão linguística, destacam-se marcas sintáticosemânticas encontradas no texto que vão facilitar a compreensão: - Predominância de verbos de estado, situação ou indicadores de propriedades, atitudes, qualidades, usados principalmente no presente e no imperfeito do indicativo (ser, estar, haver, situar-se, existir, ficar). - Ênfase na adjetivação para melhor caracterizar o que é descrito; - Emprego de figuras (metáforas, metonímias, comparações, sinestesias). - Uso de advérbios de localização espacial.

Magro, de olhos azuis, carão moreno, bem servido de pés, meão de altura, triste de facha, o mesmo de figura, nariz alto no meio, e não pequeno. Incapaz de assistir num só terreno, mais propenso ao furor do que à ternura; bebendo em níveas mãos por taça escura de zelos infernais letal veneno.

Recursos: - Usar impressões cromáticas (cores) e sensações térmicas. Ex: O dia transcorria amarelo, frio, ausente do calor alegre do sol. - Usar o vigor e relevo de palavras fortes, próprias, exatas, concretas. Ex: As criaturas humanas transpareciam um céu sereno, uma pureza de cristal. - As sensações de movimento e cor embelezam o poder da natureza e a figura do homem. Ex: Era um verde transparente que deslumbrava e enlouquecia qualquer um. - A frase curta e penetrante dá um sentido de rapidez do texto. Ex: Vida simples. Roupa simples. Tudo simples. O pessoal, muito crente.

Obras de Bocage. Porto, Lello & Irmão,1968, pág. 497. O poeta descreve-se das características físicas para as características morais. Se fizesse o inverso, o sentido não seria o mesmo, pois as características físicas perderiam qualquer relevo. O objetivo de um texto descritivo é levar o leitor a visualizar uma cena. É como traçar com palavras o retrato de um objeto, lugar, pessoa etc., apontando suas características exteriores, facilmente identificáveis (descrição objetiva), ou suas características psicológicas e até emocionais (descrição subjetiva). Uma descrição deve privilegiar o uso frequente de adjetivos, também denominado adjetivação. Para facilitar o aprendizado desta técnica, sugere-se que o concursando, após escrever seu texto, sublinhe todos os substantivos, acrescentando antes ou depois deste um adjetivo ou uma locução adjetiva.

A descrição pode ser apresentada sob duas formas: Descrição Objetiva: quando o objeto, o ser, a cena, a passagem são apresentadas como realmente são, concretamente. Ex: “Sua altura é 1,85m. Seu peso, 70 kg. Aparência atlética, ombros largos, pele bronzeada. Moreno, olhos negros, cabelos negros e lisos”. Não se dá qualquer tipo de opinião ou julgamento. Exemplo :“A casa velha era enorme, toda em largura, com porta central que se alcançava por três degraus de pedra e quatro janelas de guilhotina para cada lado. Era feita de pau a pique barreado, dentro de uma estrutura de cantos e apoios de madeira-de-lei. Telhado de quatro águas. Pintada de roxoclaro. Devia ser mais velha que Juiz de Fora, provavelmente

Língua Portuguesa

Descrição de objetos constituídos de uma só parte: - Introdução: observações de caráter geral referentes à procedência ou localização do objeto descrito. - Desenvolvimento: detalhes (lª parte) formato (comparação com figuras geométricas e com objetos semelhantes); dimensões (largura, comprimento, altura, diâmetro etc.)

7

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Desenvolvimento: detalhes (2ª parte) material, peso, cor/brilho, textura. - Conclusão: observações de caráter geral referentes a sua utilidade ou qualquer outro comentário que envolva o objeto como um todo.

Conforme o objetivo a alcançar, a descrição pode ser nãoliterária ou literária. Na descrição não-literária, há maior preocupação com a exatidão dos detalhes e a precisão vocabular. Por ser objetiva, há predominância da denotação. Textos descritivos não-literários: A descrição técnica é um tipo de descrição objetiva: ela recria o objeto usando uma linguagem científica, precisa. Esse tipo de texto é usado para descrever aparelhos, o seu funcionamento, as peças que os compõem, para descrever experiências, processos, etc. Exemplo: Folheto de propaganda de carro Conforto interno - É impossível falar de conforto sem incluir o espaço interno. Os seus interiores são amplos, acomodando tranquilamente passageiros e bagagens. O Passat e o Passat Variant possuem direção hidráulica e ar condicionado de elevada capacidade, proporcionando a climatização perfeita do ambiente. Porta-malas - O compartimento de bagagens possui capacidade de 465 litros, que pode ser ampliada para até 1500 litros, com o encosto do banco traseiro rebaixado. Tanque - O tanque de combustível é confeccionado em plástico reciclável e posicionado entre as rodas traseiras, para evitar a deformação em caso de colisão.

Descrição de objetos constituídos por várias partes: - Introdução: observações de caráter geral referentes à procedência ou localização do objeto descrito. - Desenvolvimento: enumeração e rápidos comentários das partes que compõem o objeto, associados à explicação de como as partes se agrupam para formar o todo. - Desenvolvimento: detalhes do objeto visto como um todo (externamente) formato, dimensões, material, peso, textura, cor e brilho. - Conclusão: observações de caráter geral referentes a sua utilidade ou qualquer outro comentário que envolva o objeto em sua totalidade. Descrição de ambientes: - Introdução: comentário de caráter geral. - Desenvolvimento: detalhes referentes à estrutura global do ambiente: paredes, janelas, portas, chão, teto, luminosidade e aroma (se houver). - Desenvolvimento: detalhes específicos em relação a objetos lá existentes: móveis, eletrodomésticos, quadros, esculturas ou quaisquer outros objetos. - Conclusão: observações sobre a atmosfera que paira no ambiente.

Textos descritivos literários: Na descrição literária predomina o aspecto subjetivo, com ênfase no conjunto de associações conotativas que podem ser exploradas a partir de descrições de pessoas; cenários, paisagens, espaço; ambientes; situações e coisas. Vale lembrar que textos descritivos também podem ocorrer tanto em prosa como em verso.

Descrição de paisagens: - Introdução: comentário sobre sua localização ou qualquer outra referência de caráter geral. - Desenvolvimento: observação do plano de fundo (explicação do que se vê ao longe). - Desenvolvimento: observação dos elementos mais próximos do observador explicação detalhada dos elementos que compõem a paisagem, de acordo com determinada ordem. - Conclusão: comentários de caráter geral, concluindo acerca da impressão que a paisagem causa em quem a contempla.

Narração A Narração é um tipo de texto que relata uma história real, fictícia ou mescla dados reais e imaginários. O texto narrativo apresenta personagens que atuam em um tempo e em um espaço, organizados por uma narração feita por um narrador. É uma série de fatos situados em um espaço e no tempo, tendo mudança de um estado para outro, segundo relações de sequencialidade e causalidade, e não simultâneos como na descrição. Expressa as relações entre os indivíduos, os conflitos e as ligações afetivas entre esses indivíduos e o mundo, utilizando situações que contêm essa vivência. Todas as vezes que uma história é contada (é narrada), o narrador acaba sempre contando onde, quando, como e com quem ocorreu o episódio. É por isso que numa narração predomina a ação: o texto narrativo é um conjunto de ações; assim sendo, a maioria dos verbos que compõem esse tipo de texto são os verbos de ação. O conjunto de ações que compõem o texto narrativo, ou seja, a história que é contada nesse tipo de texto recebe o nome de enredo. As ações contidas no texto narrativo são praticadas pelas personagens, que são justamente as pessoas envolvidas no episódio que está sendo contado. As personagens são identificadas (nomeadas) no texto narrativo pelos substantivos próprios. Quando o narrador conta um episódio, às vezes (mesmo sem querer) ele acaba contando “onde” (em que lugar) as ações do enredo foram realizadas pelas personagens. O lugar onde ocorre uma ação ou ações é chamado de espaço, representado no texto pelos advérbios de lugar. Além de contar onde, o narrador também pode esclarecer “quando” ocorreram as ações da história. Esse elemento da narrativa é o tempo, representado no texto narrativo através dos tempos verbais, mas principalmente pelos advérbios de tempo. É o tempo que ordena as ações no texto narrativo: é ele que indica ao leitor “como” o fato narrado aconteceu. A história contada, por isso, passa por uma introdução (parte inicial da história, também chamada de prólogo), pelo

Descrição de pessoas (I): - Introdução: primeira impressão ou abordagem de qualquer aspecto de caráter geral. - Desenvolvimento: características físicas (altura, peso, cor da pele, idade, cabelos, olhos, nariz, boca, voz, roupas). Desenvolvimento: características psicológicas (personalidade, temperamento, caráter, preferências, inclinações, postura, objetivos). - Conclusão: retomada de qualquer outro aspecto de caráter geral. Descrição de pessoas (II): - Introdução: primeira impressão ou abordagem de qualquer aspecto de caráter geral. - Desenvolvimento: análise das características físicas, associadas às características psicológicas (1ª parte). - Desenvolvimento: análise das características físicas, associadas às características psicológicas (2ª parte). - Conclusão: retomada de qualquer outro aspecto de caráter geral. A descrição, ao contrário da narrativa, não supõe ação. É uma estrutura pictórica, em que os aspectos sensoriais predominam. Porque toda técnica descritiva implica contemplação e apreensão de algo objetivo ou subjetivo, o redator, ao descrever, precisa possuir certo grau de sensibilidade. Assim como o pintor capta o mundo exterior ou interior em suas telas, o autor de uma descrição focaliza cenas ou imagens, conforme o permita sua sensibilidade.

Língua Portuguesa

8

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO desenvolvimento do enredo (é a história propriamente dita, o meio, o “miolo” da narrativa, também chamada de trama) e termina com a conclusão da história (é o final ou epílogo). Aquele que conta a história é o narrador, que pode ser pessoal (narra em 1ª pessoa: Eu) ou impessoal (narra em 3ª pessoa: Ele). Assim, o texto narrativo é sempre estruturado por verbos de ação, por advérbios de tempo, por advérbios de lugar e pelos substantivos que nomeiam as personagens, que são os agentes do texto, ou seja, aquelas pessoas que fazem as ações expressas pelos verbos, formando uma rede: a própria história contada. Tudo na narrativa depende do narrador, da voz que conta a história.

conduzindo ao clímax. - Clímax: é o ponto da narrativa em que a ação atinge seu momento crítico, tornando o desfecho inevitável. - Desfecho: é a solução do conflito produzido pelas ações dos personagens. Tipos de Personagens: Os personagens têm muita importância na construção de um texto narrativo, são elementos vitais. Podem ser principais ou secundários, conforme o papel que desempenham no enredo, podem ser apresentados direta ou indiretamente. A apresentação direta acontece quando o personagem aparece de forma clara no texto, retratando suas características físicas e/ou psicológicas, já a apresentação indireta se dá quando os personagens aparecem aos poucos e o leitor vai construindo a sua imagem com o desenrolar do enredo, ou seja, a partir de suas ações, do que ela vai fazendo e do modo como vai fazendo.

Elementos Estruturais (I): - Enredo: desenrolar dos acontecimentos. - Personagens: são seres que se movimentam, se relacionam e dão lugar à trama que se estabelece na ação. Revelam-se por meio de características físicas ou psicológicas. Os personagens podem ser lineares (previsíveis), complexos, tipos sociais (trabalhador, estudante, burguês etc.) ou tipos humanos (o medroso, o tímido, o avarento etc.), heróis ou antiheróis, protagonistas ou antagonistas. - Narrador: é quem conta a história. - Espaço: local da ação. Pode ser físico ou psicológico. - Tempo: época em que se passa a ação. Cronológico: o tempo convencional (horas, dias, meses); Psicológico: o tempo interior, subjetivo.

- Em 1ª pessoa: Personagem Principal: há um “eu” participante que conta a história e é o protagonista. Observador: é como se dissesse: É verdade, pode acreditar, eu estava lá e vi. - Em 3ª pessoa: Onisciente: não há um eu que conta; é uma terceira pessoa. Narrador Objetivo: não se envolve, conta a história como sendo vista por uma câmara ou filmadora. Exemplo:

Elementos Estruturais (II): Personagens Quem? Protagonista/Antagonista Acontecimento O quê ? Fato Tempo Quando? Época em que ocorreu o fato Espaço Onde? Lugar onde ocorreu o fato Modo Como? De que forma ocorreu o fato Causa Por quê? Motivo pelo qual ocorreu o fato Resultado - previsível ou imprevisível. Final - Fechado ou Aberto.

Tipos de Discurso: Discurso Direto: o narrador passa a palavra diretamente para o personagem, sem a sua interferência. Discurso Indireto: o narrador conta o que o personagem diz, sem lhe passar diretamente a palavra. Discurso Indireto-Livre: ocorre uma fusão entre a fala do personagem e a fala do narrador. É um recurso relativamente recente. Surgiu com romancistas inovadores do século XX.

Esses elementos estruturais combinam-se e articulam-se de tal forma, que não é possível compreendê-los isoladamente, como simples exemplos de uma narração. Há uma relação de implicação mútua entre eles, para garantir coerência e verossimilhança à história narrada. Quanto aos elementos da narrativa, esses não estão, obrigatoriamente sempre presentes no discurso, exceto as personagens ou o fato a ser narrado.

Sequência Narrativa: Uma narrativa não tem uma única mudança, mas várias: uma coordenasse a outra, uma implica a outra, uma subordinasse a outra. A narrativa típica tem quatro mudanças de situação: - uma em que uma personagem passa a ter um querer ou um dever (um desejo ou uma necessidade de fazer algo); - uma em que ela adquire um saber ou um poder (uma competência para fazer algo); - uma em que a personagem executa aquilo que queria ou devia fazer (é a mudança principal da narrativa); - uma em que se constata que uma transformação se deu e em que se podem atribuir prêmios ou castigos às personagens (geralmente os prêmios são para os bons, e os castigos, para os maus).

Existem três tipos de foco narrativo: - Narrador-personagem: é aquele que conta a história na qual é participante. Nesse caso ele é narrador e personagem ao mesmo tempo, a história é contada em 1ª pessoa. - Narrador-observador: é aquele que conta a história como alguém que observa tudo que acontece e transmite ao leitor, a história é contada em 3ª pessoa. - Narrador-onisciente: é o que sabe tudo sobre o enredo e as personagens, revelando seus pensamentos e sentimentos íntimos. Narra em 3ª pessoa e sua voz, muitas vezes, aparece misturada com pensamentos dos personagens (discurso indireto livre).

Toda narrativa tem essas quatro mudanças, pois elas se pressupõem logicamente. Com efeito, quando se constata a realização de uma mudança é porque ela se verificou, e ela efetuasse porque quem a realiza pode, sabe, quer ou deve fazêla. Tomemos, por exemplo, o ato de comprar um apartamento: quando se assina a escritura, realiza-se o ato de compra; para isso, é necessário poder (ter dinheiro) e querer ou dever comprar (respectivamente, querer deixar de pagar aluguel ou ter necessidade de mudar, por ter sido despejado, por exemplo).

Estrutura: - Apresentação: é a parte do texto em que são apresentados alguns personagens e expostas algumas circunstâncias da história, como o momento e o lugar onde a ação se desenvolverá. - Complicação: é a parte do texto em que se inicia propriamente a ação. Encadeados, os episódios se sucedem,

Língua Portuguesa

9

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Algumas mudanças são necessárias para que outras se deem. Assim, para apanhar uma fruta, é necessário apanhar um bambu ou outro instrumento para derrubá-la. Para ter um carro, é preciso antes conseguir o dinheiro.

O narrador que usa essa técnica (característica comum no cinema moderno) demonstra maior criatividade e originalidade, podendo observar as ações ziguezagueando no tempo e no espaço.

Narrativa e Narração

Exemplo - Personagens

Existe alguma diferença entre as duas? Sim. A narratividade é um componente narrativo que pode existir em textos que não são narrações. A narrativa é a transformação de situações. Por exemplo, quando se diz “Depois da abolição, incentivo use a imigração de europeus”, temos um texto dissertativo, que, no entanto, apresenta um componente narrativo, pois contém uma mudança de situação: do não incentivo ao incentivo da imigração europeia. Se a narrativa está presente em quase todos os tipos de texto, o que é narração? A narração é um tipo de narrativa. Tem ela três características: - é um conjunto de transformações de situação (o texto de Manuel Bandeira – “Porquinho-da-índia”, como vimos, preenche essa condição); - é um texto figurativo, isto é, opera com personagens e fatos concretos (o texto “Porquinho-da-índia preenche também esse requisito); - as mudanças relatadas estão organizadas de maneira tal que, entre elas, existe sempre uma relação de anterioridade e posterioridade (no texto “Porquinho-da-índia o fato de ganhar o animal é anterior ao de ele estar debaixo do fogão, que por sua vez é anterior ao de o menino levá-lo para a sala, que por seu turno é anterior ao de o porquinho-da-índia voltar ao fogão).

“Aboletado na varanda, lendo Graciliano Ramos, O Dr. Amâncio não viu a mulher chegar. Não quer que se carpa o quintal, moço? Estava um caco: mal vestida, cheirando a fumaça, a face escalavrada. Mas os olhos... (sempre guardam alguma coisa do passado, os olhos).” (Kiefer, Charles. A dentadura postiça. Porto Alegre: Mercado Aberto, p. 5O) Exemplo - Espaço Considerarei longamente meu pequeno deserto, a redondeza escura e uniforme dos seixos. Seria o leito seco de algum rio. Não havia, em todo o caso, como negar-lhe a insipidez.” (Linda, Ieda. As amazonas segundo tio Hermann. Porto Alegre: Movimento, 1981, p. 51) Exemplo - Tempo “Sete da manhã. Honorato Madeira acorda e lembra-se: a mulher lhe pediu que a chamasse cedo.” (Veríssimo, Érico. Caminhos Cruzados. p.4) Tipologia da Narrativa Ficcional: - Romance - Conto - Crônica - Fábula - Lenda - Parábola - Anedota - Poema Épico

Essa relação de anterioridade e posterioridade é sempre pertinente num texto narrativo, mesmo que a sequência linear da temporalidade apareça alterada. Assim, por exemplo, no romance machadiano Memórias póstumas de Brás Cubas, quando o narrador começa contando sua morte para em seguida relatar sua vida, a sequência temporal foi modificada. No entanto, o leitor reconstitui, ao longo da leitura, as relações de anterioridade e de posterioridade. Resumindo: na narração, as três características explicadas acima (transformação de situações, figuratividade e relações de anterioridade e posterioridade entre os episódios relatados) devem estar presentes conjuntamente. Um texto que tenha só uma ou duas dessas características não é uma narração.

Tipologia da Narrativa NãoFiccional: - Memorialismo - Notícias - Relatos - História da Civilização

Esquema que pode facilitar a elaboração de seu texto narrativo: - Introdução: citar o fato, o tempo e o lugar, ou seja, o que aconteceu, quando e onde. - Desenvolvimento: causa do fato e apresentação dos personagens. - Desenvolvimento: detalhes do fato. - Conclusão: consequências do fato.

Apresentação da Narrativa: - visual: texto escrito; legendas + desenhos (história em quadrinhos) e desenhos. - auditiva: narrativas radiofonizadas; fitas gravadas e discos. - audiovisual: cinema; teatro e narrativas televisionadas. Dissertação

Caracterização Formal: Em geral, a narrativa se desenvolve na prosa. O aspecto narrativo apresenta, até certo ponto, alguma subjetividade, porquanto a criação e o colorido do contexto estão em função da individualidade e do estilo do narrador. Dependendo do enfoque do redator, a narração terá diversas abordagens. Assim é de grande importância saber se o relato é feito em primeira pessoa ou terceira pessoa. No primeiro caso, há a participação do narrador; segundo, há uma inferência do último através da onipresença e onisciência. Quanto à temporalidade, não há rigor na ordenação dos acontecimentos: esses podem oscilar no tempo, transgredindo o aspecto linear e constituindo o que se denomina “flashback”.

Língua Portuguesa

A dissertação é uma exposição, discussão ou interpretação de uma determinada ideia. É, sobretudo, analisar algum tema. Pressupõe um exame crítico do assunto, lógica, raciocínio, clareza, coerência, objetividade na exposição, um planejamento de trabalho e uma habilidade de expressão. É em função da capacidade crítica que se questionam pontos da realidade social, histórica e psicológica do mundo e dos semelhantes. Vemos também, que a dissertação no seu significado diz respeito a um tipo de texto em que a exposição de uma ideia, através de argumentos, é feita com a finalidade de desenvolver um conteúdo científico, doutrinário ou artístico. 10

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Observe-se que: - o texto é temático, pois analisa e interpreta a realidade com conceitos abstratos e genéricos (não se fala de um homem particular e do que faz para chegar a ser primeiro ministro, mas do homem em geral e de todos os métodos para atingir o poder); - existe mudança de situação no texto (por exemplo, a mudança de atitude dos que clamam contra a corrupção da corte no momento em que se tornam primeiros ministros); - a progressão temporal dos enunciados não tem importância, pois o que importa é a relação de implicação (clamar contra a corrupção da corte implica ser corrupto depois da nomeação para primeiro ministro).

- Definição: desenvolve-se pela explicação dos termos que compõem o texto. - Interrogação: questionamento. Ex: “Volta e meia se faz a pergunta de praxe: afinal de contas, todo esse entusiasmo pelo futebol não é uma prova de alienação?” - Suspense: alguma informação que faça aumentar a curiosidade do leitor. - Comparação: social e geográfica. - Enumeração: enumerar as informações. Ex: “Ação à distância, velocidade, comunicação, linha de montagem, triunfo das massas, Holocausto: através das metáforas e das realidades que marcaram esses 100 últimos anos, aparece a verdadeira doença do século...” - Narração: narrar um fato.

Características: - ao contrário do texto narrativo e do descritivo, ele é temático; - como o texto narrativo, ele mostra mudanças de situação; - ao contrário do texto narrativo, nele as relações de anterioridade e de posterioridade dos enunciados não têm maior importância o que importa são suas relações lógicas: analogia, pertinência, causalidade, coexistência, correspondência, implicação, etc. - a estética e a gramática são comuns a todos os tipos de redação. Já a estrutura, o conteúdo e a estilística possuem características próprias a cada tipo de texto. São partes da dissertação: Desenvolvimento / Conclusão.

Introdução

Desenvolvimento: é a argumentação da ideia inicial, de forma organizada e progressiva. É a parte maior e mais importante do texto. Podem ser desenvolvidos de várias formas: - Trajetória Histórica: cultura geral é o que se prova com este tipo de abordagem. - Definição: não basta citar, mas é preciso desdobrar a ideia principal ao máximo, esclarecendo o conceito ou a definição. - Comparação: estabelecer analogias, confrontar situações distintas. - Bilateralidade: quando o tema proposto apresenta pontos favoráveis e desfavoráveis. - Ilustração Narrativa ou Descritiva: narrar um fato ou descrever uma cena. - Cifras e Dados Estatísticos: citar cifras e dados estatísticos. - Hipótese: antecipa uma previsão, apontando para prováveis resultados. - Interrogação: Toda sucessão de interrogações deve apresentar questionamento e reflexão. - Refutação: questiona-se praticamente tudo: conceitos, valores, juízos. - Causa e Consequência: estruturar o texto através dos porquês de uma determinada situação. - Oposição: abordar um assunto de forma dialética. - Exemplificação: dar exemplos.

/

Introdução: em que se apresenta o assunto; se apresenta a ideia principal, sem, no entanto, antecipar seu desenvolvimento. Tipos: - Divisão: quando há dois ou mais termos a serem discutidos. Ex: “Cada criatura humana traz duas almas consigo: uma que olha de dentro para fora, outra que olha de fora para dentro...” - Alusão Histórica: um fato passado que se relaciona a um fato presente. Ex: “A crise econômica que teve início no começo dos anos 80, com os conhecidos altos índices de inflação que a década colecionou, agravou vários dos históricos problemas sociais do país. Entre eles, a violência, principalmente a urbana, cuja escalada tem sido facilmente identificada pela população brasileira.” - Proposição: o autor explicita seus objetivos. - Convite: proposta ao leitor para que participe de alguma coisa apresentada no texto. Ex: Você quer estar “na sua”? Quer se sentir seguro, ter o sucesso pretendido? Não entre pelo cano! Faça parte desse time de vencedores desde a escolha desse momento! - Contestação: contestar uma ideia ou uma situação. Ex: “É importante que o cidadão saiba que portar arma de fogo não é a solução no combate à insegurança.” - Características: caracterização de espaços ou aspectos. - Estatísticas: apresentação de dados estatísticos. Ex: “Em 1982, eram 15,8 milhões os domicílios brasileiros com televisores. Hoje, são 34 milhões (o sexto maior parque de aparelhos receptores instalados do mundo). Ao todo, existem no país 257 emissoras (aquelas capazes de gerar programas) e 2.624 repetidoras (que apenas retransmitem sinais recebidos). (...)” - Declaração Inicial: emitir um conceito sobre um fato. - Citação: opinião de alguém de destaque sobre o assunto do texto. Ex: “A principal característica do déspota encontrase no fato de ser ele o autor único e exclusivo das normas e das regras que definem a vida familiar, isto é, o espaço privado. Seu poder, escreve Aristóteles, é arbitrário, pois decorre exclusivamente de sua vontade, de seu prazer e de suas necessidades.”

Língua Portuguesa

Conclusão: é uma avaliação final do assunto, um fechamento integrado de tudo que se argumentou. Para ela convergem todas as ideias anteriormente desenvolvidas. - Conclusão Fechada: recupera a ideia da tese. - Conclusão Aberta: levanta uma hipótese, projeta um pensamento ou faz uma proposta, incentivando a reflexão de quem lê. 1º Parágrafo – Introdução A. Tema: Desemprego no Brasil. Contextualização: decorrência de um processo histórico problemático. 2º ao 6º Parágrafo – Desenvolvimento B. Argumento 1: Exploram-se dados da realidade que remetem a uma análise do tema em questão. C. Argumento 2: Considerações a respeito de outro dado da realidade. D. Argumento 3: Coloca-se sob suspeita a sinceridade de quem propõe soluções. E. Argumento 4: Uso do raciocínio lógico de oposição. 7º Parágrafo: Conclusão F. Uma possível solução é apresentada. G. O texto conclui que desigualdade não se casa com modernidade. 11

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO É bom lembrarmos que é praticamente impossível opinar sobre o que não se conhece. A leitura de bons textos é um dos recursos que permite uma segurança maior no momento de dissertar sobre algum assunto. Debater e pesquisar são atitudes que favorecem o senso crítico, essencial no desenvolvimento de um texto dissertativo.

Exemplo: 1- O adolescente moderno está se tornando obeso por várias causas: alimentação inadequada, falta de exercícios sistemáticos e demasiada permanência diante de computadores e aparelhos de Televisão.

Ainda temos: Tema: compreende o assunto proposto para discussão, o assunto que vai ser abordado. Título: palavra ou expressão que sintetiza o conteúdo discutido. Argumentação: é um conjunto de procedimentos linguísticos com os quais a pessoa que escreve sustenta suas opiniões, de forma a torná-las aceitáveis pelo leitor. É fornecer argumentos, ou seja, razões a favor ou contra uma determinada tese.

2- Devido à expansão das igrejas evangélicas, é grande o número de emissoras que dedicam parte da sua programação à veiculação de programas religiosos de crenças variadas.

Estes assuntos posteriormente.

4- Inúmeras são as dificuldades com que se defronta o governo brasileiro diante de tantos desmatamentos, desequilíbrios sociológicos e poluição. - Existem várias razões que levam um homem a enveredar pelos caminhos do crime. - A gravidez na adolescência é um problema seríssimo, porque pode trazer muitas consequências indesejáveis. - O lazer é uma necessidade do cidadão para a sua sobrevivência no mundo atual e vários são os tipos de lazer. - O Novo Código Nacional de trânsito divide as faltas em várias categorias.

serão

vistos

com

mais

3- A Santa Missa em seu lar. - Terço Bizantino. - Despertar da Fé. - Palavra de Vida. - Igreja da Graça no Lar.

afinco

Alguns pontos essenciais desse tipo de texto são: - toda dissertação é uma demonstração, daí a necessidade de pleno domínio do assunto e habilidade de argumentação; - em consequência disso, impõem-se à fidelidade ao tema; - a coerência é tida como regra de ouro da dissertação; - impõem-se sempre o raciocínio lógico; - a linguagem deve ser objetiva, denotativa; qualquer ambiguidade pode ser um ponto vulnerável na demonstração do que se quer expor. Deve ser clara, precisa, natural, original, nobre, correta gramaticalmente. O discurso deve ser impessoal (evitar-se o uso da primeira pessoa).

Comparação: A frase nuclear pode-se desenvolver através da comparação, que confronta ideias, fatos, fenômenos e apresenta-lhes a semelhança ou dessemelhança. Exemplo:

O parágrafo é a unidade mínima do texto e deve apresentar: uma frase contendo a ideia principal (frase nuclear) e uma ou mais frases que explicitem tal ideia. Exemplo: “A televisão mostra uma realidade idealizada (ideia central) porque oculta os problemas sociais realmente graves. (ideia secundária)”. Vejamos: Ideia central: A poluição atmosférica deve ser combatida urgentemente.

“A juventude é uma infatigável aspiração de felicidade; a velhice, pelo contrário, é dominada por um vago e persistente sentimento de dor, porque já estamos nos convencendo de que a felicidade é uma ilusão, que só o sofrimento é real”. (Arthur Schopenhauer) Causa e Consequência: A frase nuclear, muitas vezes, encontra no seu desenvolvimento um segmento causal (fato motivador) e, em outras situações, um segmento indicando consequências (fatos decorrentes).

Desenvolvimento: A poluição atmosférica deve ser combatida urgentemente, pois a alta concentração de elementos tóxicos põe em risco a vida de milhares de pessoas, sobretudo daquelas que sofrem de problemas respiratórios:

Tempo e Espaço: Muitos parágrafos dissertativos marcam temporal e espacialmente a evolução de ideias, processos.

- A propaganda intensiva de cigarros e bebidas tem levado muita gente ao vício. - A televisão é um dos mais eficazes meios de comunicação criados pelo homem. - A violência tem aumentado assustadoramente nas cidades e hoje parece claro que esse problema não pode ser resolvido apenas pela polícia. - O diálogo entre pais e filhos parece estar em crise atualmente. - O problema dos sem-terra preocupa cada vez mais a sociedade brasileira.

Explicitação: Num parágrafo dissertativo pode-se conceituar, exemplificar e aclarar as ideias para torná-las mais compreensíveis. Exemplo: “Artéria é um vaso que leva sangue proveniente do coração para irrigar os tecidos. Exceto no cordão umbilical e na ligação entre os pulmões e o coração, todas as artérias contém sangue vermelho-vivo, recém-oxigenado. Na artéria pulmonar, porém, corre sangue venoso, mais escuro e desoxigenado, que o coração remete para os pulmões para receber oxigênio e liberar gás carbônico”.

O parágrafo pode processar-se de diferentes maneiras: Antes de se iniciar a elaboração de uma dissertação, deve delimitar-se o tema que será desenvolvido e que poderá ser enfocado sob diversos aspectos. Se, por exemplo, o tema é a questão indígena, ela poderá ser desenvolvida a partir das seguintes ideias: - A violência contra os povos indígenas é uma constante na história do Brasil. - O surgimento de várias entidades de defesa das populações indígenas.

Enumeração: Caracteriza-se pela exposição de uma série de coisas, uma a uma. Presta-se bem à indicação de características, funções, processos, situações, sempre oferecendo o complemento necessário à afirmação estabelecida na frase nuclear. Pode-se enumerar, seguindo-se os critérios de importância, preferência, classificação ou aleatoriamente.

Língua Portuguesa

12

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - A visão idealizada que o europeu ainda tem do índio brasileiro. - A invasão da Amazônia e a perda da cultura indígena.

Os gêneros textuais são infinitos e cada um deles possui o seu próprio estilo de escrita e de estrutura. Desta forma fica mais fácil compreender as diferenças entre cada um deles e poder classifica-los de acordo com suas características.

Depois de delimitar o tema que você vai desenvolver, deve fazer a estruturação do texto.

Exemplos de gêneros textuais1

A estrutura do texto dissertativo constitui-se de:

Diário – é escrito em linguagem informal, sempre consta a data e não há um destinatário específico, geralmente, é para a própria pessoa que está escrevendo, é um relato dos acontecimentos do dia. O objetivo desse tipo de texto é guardar as lembranças e em alguns momentos desabafar. Veja um exemplo: “Domingo, 14 de junho de 1942 Vou começar a partir do momento em que ganhei você, quando o vi na mesa, no meio dos meus outros presentes de aniversário. (Eu estava junto quando você foi comprado, e com isso eu não contava.)

Introdução: deve conter a ideia principal a ser desenvolvida (geralmente um ou dois parágrafos). É a abertura do texto, por isso é fundamental. Deve ser clara e chamar a atenção para dois itens básicos: os objetivos do texto e o plano do desenvolvimento. Contém a proposição do tema, seus limites, ângulo de análise e a hipótese ou a tese a ser defendida. Desenvolvimento: exposição de elementos que vão fundamentar a ideia principal que pode vir especificada através da argumentação, de pormenores, da ilustração, da causa e da consequência, das definições, dos dados estatísticos, da ordenação cronológica, da interrogação e da citação. No desenvolvimento são usados tantos parágrafos quantos forem necessários para a completa exposição da ideia. E esses parágrafos podem ser estruturados das cinco maneiras expostas acima. Conclusão: é a retomada da ideia principal, que agora deve aparecer de forma muito mais convincente, uma vez que já foi fundamentada durante o desenvolvimento da dissertação (um parágrafo). Deve, pois, conter de forma sintética, o objetivo proposto na instrução, a confirmação da hipótese ou da tese, acrescida da argumentação básica empregada no desenvolvimento.

Na sexta-feira, 12 de junho, acordei às seis horas, o que não é de espantar; afinal, era meu aniversário. Mas não me deixam levantar a essa hora; por isso, tive de controlar minha curiosidade até quinze para as sete. Quando não dava mais para esperar, fui até a sala de jantar, onde Moortje (a gata) me deu as boas-vindas, esfregando-se em minhas pernas.” Trecho retirado do livro “Diário de Anne Frank”.

Carta – esta, dependendo do destinatário pode ser informal, quando é destinada a algum amigo ou pessoa com quem se tem intimidade. E formal quando destinada a alguém mais culto ou que não se tenha intimidade. Dependendo do objetivo da carta a mesma terá diferentes estilos de escrita, podendo ser dissertativa, narrativa ou descritiva. As cartas se iniciam com a data, em seguida vem a saudação, o corpo da carta e para finalizar a despedida.

GÊNEROS TEXTUAIS O gênero textual é a forma como a língua é empregada nos textos em suas diversas situações de comunicação, de acordo com o seu uso temos gêneros textuais diferentes. É importante lembrar que um texto não precisa ter apenas um gênero textual, porém há apenas um que se sobressai. Os textos, tanto orais quanto escritos, que têm o objetivo de estabelecer algum tipo de comunicação, possuem algumas características básicas que fazem com que possamos saber em qual gênero textual o texto se encaixa. Algumas dessas características são: o tipo de assunto abordado, quem está falando, para quem está falando, qual a finalidade do texto, qual o tipo do texto (narrativo, argumentativo, instrucional, etc.).

Propaganda – este gênero geralmente aparece na forma oral, diferente da maioria dos outros gêneros. Suas principais características são a linguagem argumentativa e expositiva, pois a intenção da propaganda é fazer com que o destinatário se interesse pelo produto da propaganda. O texto pode conter algum tipo de descrição e sempre é claro e objetivo. Notícia – este é um dos tipos de texto que é mais fácil de identificar. Sua linguagem é narrativa e descritiva e o objetivo desse texto é informar algo que aconteceu. Artigo de Opinião É comum2 encontrar circulando no rádio, na TV, nas revistas, nos jornais, temas polêmicos que exigem uma posição por parte dos ouvintes, espectadores e leitores, por isso, o autor geralmente apresenta seu ponto de vista sobre o tema em questão através do artigo de opinião. Nos gêneros argumentativos, o autor geralmente tem a intenção de convencer seus interlocutores e, para isso, precisa apresentar bons argumentos, que consistem em verdades e opiniões. O artigo de opinião é fundamentado em impressões pessoais do autor do texto e, por isso, são fáceis de contestar.

Distinguindo É essencial saber distinguir o que é gênero textual, gênero literário e tipo textual. Cada uma dessas classificações é referente aos textos, porém é preciso ter atenção, cada uma possui um significado totalmente diferente da outra. Veja uma breve descrição do que é um gênero literário e um tipo textual: Gênero Literário – nestes os textos abordados são apenas os literários, diferente do gênero textual, que abrange todo tipo de texto. O gênero literário é classificado de acordo com a sua forma, podendo ser do gênero líricos, dramático, épico, narrativo e etc. Tipo textual – este é a forma como o texto se apresenta, podendo ser classificado como narrativo, argumentativo, dissertativo, descritivo, informativo ou injuntivo. Cada uma dessas classificações varia de acordo como o texto se apresenta e com a finalidade para o qual foi escrito.

Para produzir um bom artigo de opinião é aconselhável seguir algumas orientações. Observe: a) Após a leitura de vários pontos de vista, anote num papel os argumentos que mais lhe agradam, eles podem ser úteis para fundamentar o ponto de vista que você irá desenvolver.

http://www.portuguesxconcursos.com.br/p/tipologia-textual-tiposgeneros.html http://www.estudopratico.com.br/generos-textuais/

http://www.odiarioonline.com.br/noticia/43077/VENDEDOR-BRASILEIROESTA-MENOS-SIMPATICO

1

Língua Portuguesa

2

13

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO b) Ao compor seu texto, leve em consideração o interlocutor: quem irá ler a sua produção. A linguagem deve ser adequada ao gênero e ao perfil do público leitor.

melhorar a situação: é preciso investir em atendimento de qualidade. Quando preços e produtos são iguais ou similares, é o relacionamento com o cliente que faz a diferença, pois é capaz de despertar no consumidor a vontade de adquirir algo e ainda fidelizá-lo. O dono de um negócio deve, portanto, escolher muito bem os integrantes da sua equipe, treiná-los e motiválos para que o sorriso apareça, seja sincero e o público se sinta bem no estabelecimento. Com tanta concorrência, é fácil o cliente virar as costas porque não se sentiu bem recebido e preferir gastar seu dinheiro em outra loja. Além disso, na atual conjuntura econômica, em que as pessoas estão mais seletivas e com poder de compra reduzido, perder negócio porque o vendedor está de mau humor ou é impensável. Bruno Caetano é diretor superintendente do Sebrae-SP

c) Escolha os argumentos, entre os que anotou, que podem fundamentar a ideia principal do texto de modo mais consciente, e desenvolva-os. d) Pense num enunciado capaz de expressar a ideia principal que pretende defender. e) Pense na melhor forma possível de concluir seu texto: retome o que foi exposto, ou confirme a ideia principal, ou faça uma citação de algum escritor ou alguém importante na área relativa ao tema debatido. f) Crie um título que desperte o interesse e a curiosidade do leitor.

Carta A carta é um dos instrumentos mais úteis em situações diversas. É um dos mais antigos meios de comunicação. Em uma carta formal é preciso ter cuidado na coerência do tratamento, por exemplo, se começamos a carta no tratamento em terceira pessoa devemos ir até o fim em terceira pessoa: se, si, consigo, o, a, lhe, sua, diga, não digas, etc., seguindo também os pronomes e formas verbais na terceira pessoa. Atenção aos pronomes de tratamento como Vossa Senhoria, Vossa Excelência, eles devem concordar sempre na terceira pessoa. Há vários tipos de cartas, a forma da carta depende do seu conteúdo:

g) Após o término do texto, releia e observe se nele você se posiciona claramente sobre o tema; se a ideia está fundamentada em argumentos fortes e se estão bem desenvolvidos; se a linguagem está adequada ao gênero; se o texto apresenta título e se é convidativo e, por fim, observe se o texto como um todo é persuasivo. Argumentações de Artigos de Opinião Argumento de Causa: Propor uma relação com uma causa e consequência em sua argumentação. Argumento de Autoridade: Sempre usar uma fonte, ou um estudo confiável para ter uma credibilidade ao que você defende.

- Carta Pessoal é a carta que escrevemos para amigos, parentes, namorado(a), o remetente é a própria pessoa que assina a carta, estas cartas não têm um modelo pronto, são escritas de uma maneira particular. - Carta Comercial se torna o meio mais efetivo e seguro de comunicação dentro de uma organização. A linguagem deve ser clara, simples, correta e objetiva. Existem alguns tipos de carta comercial:

Argumento de Exemplificação: Mostrar inúmeras comparações e exemplos para ilustrar o seu argumento. Veja um exemplo de Artigo de Opinião: Vendedor brasileiro está menos simpático Por Bruno Caetano

Particular, familiar ou social: são tipos de correspondência que são trocadas entre particulares, cujo assunto, se enquadra em particular, íntimo e pessoal. Bancária: este é focalizado nos assuntos relacionados à vida bancária. Comercial: associado às transações industriais ou comerciais. Oficial: Destinada ao serviço militar, público ou civil.

O brasileiro é sorridente, certo? Nem sempre... Pesquisa realizada pela empresa sueca Better Business World Wide, divulgada no final de agosto, mostra o Brasil no penúltimo lugar na classificação sobre atendimento a clientes iniciados com um sorriso. Ou seja, o consumidor entra na loja e muitas vezes encontra o vendedor de cara fechada. Será que a simpatia deixou de ser uma das nossas marcas registradas? O levantamento em questão, chamado Smiling Report, foi feito em 2014 em 69 países e resultou em um ranking com 16 posições. A liderança é dos irlandeses, com 97% de atendimentos começados com sorriso. O Brasil aparece em 15º, com 79%, na frente apenas do Japão. Como se não bastasse o mau posicionamento, pioramos nesse quesito, já que na edição de 2013 da pesquisa estávamos na nona colocação. Pela conclusão da Shopper Experience, empresa parceira da pesquisa no Brasil, é grave o fato de dois em cada dez consumidores entrarem nas lojas do nosso País e serem recebidos sem um sorriso, dada a quantidade de estabelecimentos. E realmente é, pois estamos falando de milhares de pontos de venda de produtos e serviços, onde o contato direto com o público tem papel determinante para a imagem da empresa. O levantamento aponta que também estamos mal no índice de vendas adicionais conquistadas pelos atendentes. A média dos países nesse item foi de 52%; o Brasil ficou em 37%, de novo apenas antes do Japão. Honduras foi o líder nesse indicador, com 97%. Não tem segredo para

Língua Portuguesa

A documentação comercial compreende os papéis empregados em todas as transações da empresa como: Carta, Telegrama, Cheque, Pedido de Duplicatas, Faturas, Memorandos, Relatórios, Avisos, Recibos, Fax. Na correspondência a linguagem mais correta é aquela que é adequada ao contexto, ao momento, e à relação entre o emissor e o destinatário. Por exemplo: a linguagem que você usa para falar com um amigo, não é a mesma que você usa para falar com sua avó, ou com um parente distante. Existem vários tipos de cartas, e pessoas diferentes para qual deve mandá-las, cartas de amor, de familiares que moram muito longe, ou se alguém é parabenizado por seu aniversário. A carta ao ser escrita deve ser primeiramente bem analisada em termos de língua portuguesa, ou seja, deve-se observar a concordância, a pontuação e a maneira de escrever com início, meio e então o fim, contendo também um cabeçalho e se for uma carta formal, deve conter pronomes de tratamento (Senhor, Senhora, V. Ex.ª etc.) e por fim a finalização da carta que deve conter somente um cumprimento formal ou não (grato, beijos, abraços, adeus etc.). 14

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Depois de todos esses itens terem sido colocados na carta, a mesma deverá ser colocada em um envelope para ser enviado ao destinatário. Na parte de trás e superior do envelope deve-se conter alguns dados muito importantes tais como: nome do destinatário, endereço (rua, bairro e cidade) e por fim o CEP. Já o remetente (quem vai enviar a carta), também deve inserir na carta os mesmos dados que o do destinatário, que devem ser escritos na parte da frente do envelope. E por fim deve ser colocado no envelope um selo que serve para que a carta seja levada à pessoa mencionada. Exemplo: - Cabeçalho: cidade, data, mês e ano. - Conteúdo: o texto da carta com começo, meio e fim. - Saudações: finalização da carta.

perante a comunidade e perante seu líder religioso ficar juntos "até que a morte os separe". Foi uma promessa solene. Uma pessoa honrada cumpre suas promessas e não se deixa abater por seus problemas, e sim os resolve conforme surgirem, por mais graves que sejam. Vocês são extremamente inteligentes e têm aquelas duas inteligências, intrapessoal e interpessoal, bem desenvolvidas, eu o sei. Devem, portanto, renunciar à punição que estão infligindo a si mesmos e enfrentar a situação com dignidade, já que são pessoas honradas. Devem, portanto, tentar, até a última esperança, manter o casamento. E não podem deixar que essa última esperança se esgote. "Aparem as arestas", como dizem alguns, e não esgotem os recursos para permanecerem juntos, afinal casamento é dedicação e sacrifício. Espero que essas poucas palavras produzam o efeito desejado: a conscientização de que vocês são unos, de que o casal que se tornaram não deve e não pode ser desfeito e de que são capazes de solucionar as desavenças e transformá-las em aprendizagem. Abraços fraternos de seu amigo. Noslid Takannory

No envelope deve conter: Atrás do envelope, lado com aba. Remetente. - Nome completo. - Rua – número – bairro (não obrigatório) - Cidade – Estado. - CEP. Alguns concursos e exames vestibulares trazem como prova de redação o pedido de elaboração de uma carta argumentativa. Significa que o estudante deverá elaborar uma carta que tenha "tese" (o assunto propriamente dito) argumentação (o conjunto de ideias ou fatos que constituem os argumentos que levam ao convencimento ou à conclusão de algo) e conclusão. A carta argumentativa que apresento como exemplo tem como tese o "casamento", ou melhor, "a manutenção do casamento". A argumentação, em dois parágrafos, tenta convencer o interlocutor de que o casamento não deve ser desfeito, sendo esta a conclusão.

Carta Argumentativa Relembrando, é preciso destacar dois tipos básicos de carta. O primeiro é a correspondência oficial e comercial, que nos é enviada pelos poderes políticos ou por empresas privadas (comunicações de multas de trânsito, mudanças de endereço e telefone, propostas para renovar assinaturas de revistas, etc.). Este tipo de carta caracteriza-se por seguir modelos prontos, em que o remetente só altera alguns dados. Apresentam uma linguagem padronizada (repare que elas são extremamente parecidas, começando geralmente por “Vimos por meio desta…”) e normalmente são redigidas na linguagem formal culta. Nesse tipo de correspondência, mesmo que venha assinada por uma pessoa física, o emissor é uma pessoa jurídica (órgão público ou empresa privada), no caso, devidamente representada por um funcionário. Outro tipo de correspondência é a carta pessoal, que utilizamos para estabelecer contato com amigos, parentes, namorado(a). Tais cartas, por serem mais informais que a correspondência oficial e comercial, não seguem modelos prontos, caracterizando-se pela linguagem coloquial. Nesse caso o remetente é a própria pessoa que assina a correspondência. Embora você possa encontrar por aí livros que trazem “modelos” de cartas pessoais (principalmente “modelos de carta de amor”), fuja deles, pois tais “modelos” se caracterizam por uma linguagem artificial, surrada, repleta de expressões desgastadas, além de serem completamente ultrapassados. Não há regras fixas (nem modelos) para se escrever uma carta pessoal, afora a data, o nome (ou apelido) da pessoa a quem se destina e o nome (ou apelido) de quem a escreve, a forma de redação de uma carta pessoal é extremamente particular. No processo de comunicação (e a correspondência é uma forma de comunicação entre pessoas), não se pode falar em linguagem correta, mas em linguagem adequada. Não falamos com uma criança do mesmo modo que falamos com um adulto. A linguagem que utilizamos quando discutimos um filme com os amigos é bastante diferente daquela a que recorremos quando vamos requerer vaga para um estágio ao diretor de uma empresa. Em síntese: a linguagem correta é a adequada ao assunto tratado (mais formal ou mais informal), à situação em que está sendo produzida, à relação entre emissor e destinatário (a linguagem que você utiliza com um amigo íntimo é bastante diferente da que se utiliza com um parente distante ou mesmo com um estranho).

Caro Nicolo Chegou-me a notícia de que você e Maria Lúcia estão em vias de separação. Isso me entristeceu deveras, já que vocês sempre foram considerados o casal exemplar. Lembra-se daquela época quando brincávamos, dizendo que vocês eram "mais" perfeitos que Tarcísio Meira e Glória Meneses, o casal modelo da televisão brasileira? Pois é. E agora me vem essa informação estapafúrdia de que a perfeição é imperfeita. Fiquei chocado, mas ainda tenho a esperança de que não passa de uma crise superável. Por isso peguei a caneta para escreverlhes minhas considerações sobre o assunto e tentar ajudá-los a superar isso. Como amigo de infância e mais velho que você, portanto mais experiente, acho que tenho esse direito, não é mesmo? E também porque, conforme você sabe muito bem, minha tese sempre foi a de que casamento é dedicação e sacrifício. Isso que quero evidenciar a vocês nestas linhas. Quando vocês se uniram, não apenas formaram um casal, mas sim se tornaram um casal, o que significa que a individualidade de cada um não foi extinta. Cada um de vocês traz uma bagagem de história pessoal e familiar muito forte, e isso não pode ser jamais desprezado. Em alguma crise conjugal, cada um deve ter isso em mente, para entender os pontos de vista do outro e, assim, relevar pequenos deslizes e perdoá-los. Perdoar não significa esquecer completamente o problema, mas sim renunciar à punição e deixar de considerar essenciais os erros. O mais importante está na harmonia do casal e do próprio ser. Quem consegue agir dessa maneira desenvolve, certamente, suas inteligências interpessoais e intrapessoais. O segundo aspecto que quero frisar é o da honra, esse princípio ético que leva alguém a ter uma conduta proba, virtuosa, corajosa, e que lhe permite gozar de bom conceito junto à sociedade. Muito bem. Não quero entrar em detalhes de caráter religioso, mas quero lembrar-lhes que prometeram

Língua Portuguesa

15

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Na correspondência deve ocorrer exatamente a mesma coisa: a linguagem e o tratamento utilizados vão variar em função da intimidade dos correspondentes, bem como do assunto tratado. Uma carta a um parente distante comunicando um fato grave ocorrido com alguém da família apresentará uma linguagem mais formal. Já uma carta ao melhor amigo comunicando a aprovação no vestibular terá uma linguagem mais simples e descontraída, sem formalismos de qualquer espécie.

Portanto, o destinatário e o remetente da carta aberta não são seres individuais e por isso, ela é diferente das cartas pessoais. A carta aberta não está reduzida a somente um gênero textual, ou seja, ela pode ser um texto instrucional, expositivo, argumentativo ou descritivo. Diante disso, vale lembrar que ela pode englobar mais de um gênero, ou seja, ela pode ser ao mesmo tempo descritiva e argumentativa. Dessa maneira, a carta aberta representa uma importante ferramenta de participação política dos cidadãos, uma vez que apresenta determinado assunto de interesse coletivo. Lembre-se que a carta aberta não é um texto muito extenso e sua linguagem é clara, coesa e está de acordo com as normas gramaticais. Geralmente são veiculadas nos meios de comunicação (televisão, rádio, internet, etc.) sendo que os assuntos mais abordados apontam algum problema, demanda da comunidade, apoio a uma causa, dentre outros.

Partes da Carta - local e data; - destinatário; - saudação; - interlocução com o destinatário; - despedida; - assinatura. Esses itens estão na ordem em que devem aparecer. Caso se esqueça de dizer algo importante e já tenha finalizado a carta é só acrescentar a abreviação latina P.S (post scriptum) ou Obs. (observação). Essa sigla é originada do verbo latino “post scribere” que significa “escrever depois”. As Expressões Surradas Na produção de textos, devemos evitar frases feitas e expressões surradas (os chamados clichês), como “nos píncaros da glória”, “silêncio sepulcral”, “nos primórdios da humanidade”, etc. Na carta, não é diferente. Fuja de expressões surradas que já apareceram em milhares de cartas, como “Escrevo-lhes estas mal traçadas linhas” ou “Espero que esta vá encontrá-lo gozando de saúde”. A Coerência no Tratamento Na carta formal, é necessário a coerência no tratamento. Se a iniciamos tratando o destinatário por tu, devemos manter esse tratamento até o fim, tomando todo o cuidado com pronome e formas verbais. Nesse tipo de carta, são comuns os erros de uniformidade de tratamento como o que apresentamos abaixo: “Você deverá comparecer à reunião. Espero-te ansiosamente. Não se esqueça de trazer tua agenda.”

Estrutura: Como fazer uma Carta Aberta? Para produzir uma carta aberta, devemos estar atentos a seguinte estrutura: Título: geralmente é acrescentado um título que indica a quem será destinada a carta (comunidade, associação, instituição, organização, entidade, autoridade municipais, estaduais e nacionais, etc.) Introdução: tal qual um texto dissertativo, ela apresenta introdução, desenvolvimento e conclusão. Na introdução, as principais ideias são abordadas pelos destinatários. Desenvolvimento: segundo a proposta da carta, nesse momento serão apontados os principais argumentos e pontos de vista referentes ao assunto abordado. Conclusão: momento de arrematar a ideia e sugerir alguma ação dos interlocutores ou possível resolução do problema posto em causa. Na conclusão, ocorre o fechamento da ideia e busca de soluções. Despedida: com saudações cordiais e assinatura dos remetentes, a despedida finaliza a carta aberta. Para compreender melhor o conceito, segue abaixo um exemplo de Carta Aberta: Carta Aberta a Comunidade de Manaus

Observe que não há nenhuma uniformidade de tratamento: começa-se por você (terceira pessoa), depois se passa para a segunda pessoa (te), volta-se à terceira (se), terminando com a segunda (tua). Ainda com relação à uniformidade, fique atento ao emprego de pronomes de tratamento como Vossa Senhoria, Vossa Excelência, etc. Embora se refiram às pessoas com quem falamos, esses pronomes devem concordar na terceira pessoa. Veja: “Aguardo que Vossa Senhoria possa enviar-me ainda hoje os relatórios de sua autoria. Vossa Excelência não precisa preocupar-se com seus auxiliares.”

De acordo com os problemas que temos passado durante os últimos dias no centro de Manaus, resolvemos apontar alguns temas para a reflexão, os quais consideramos de suma importância para a comunidade manauara. Primeiramente, devemos salientar que o pagamento dos espaços destinados à comercialização dos produtos artesanais inclui todos os profissionais que comercializam seus produtos no centro do município. Assim, após a inscrição na Prefeitura Municipal, os inscritos deverão pagar a matrícula do espaço alugado e ainda um valor de 20% das vendas anuais. Esse evento de mudança na legislação a partir do mês de outubro, acarretou diversos problemas para os artesões que sofreram com a fiscalização na semana passada no centro da cidade. Visto a repercussão do episódio, decidimos entrar em contato com o órgão responsável para ampliar o tempo de cadastramento de todos os artesãos, visto a desorganização das últimas inscrições, bem como a falta de informação. Além disso, depois de nosso contato, a rádio e canal local de televisão, ficaram encarregadas de divulgar durante um mês, informações sobre a nova legislação, bem como a

Carta aberta A Carta Aberta3 é um modelo de carta (texto epistolar) que tem como principal característica informar, instruir, alertar, protestar, reivindicar ou argumentar sobre determinado assunto. É um veículo de comunicação coletiva, ou seja, é destinada a várias pessoas (algum público, sindicatos, representações, comunidade, etc.). 3

https://www.todamateria.com.br/carta-aberta/

Língua Portuguesa

16

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO importância do cadastramento e detalhes sobre o pagamento dos espaços locais. Esperamos que todos estejam atentos uma vez que o trabalho de produção e comercialização de produtos artesanais representa uma parte considerável de nosso patrimônio, e, portanto, possui um valor inestimável para a comunidade.

Antecipo-lhe meus agradecimentos, certo de que serei prontamente atendido, dada a eficiência desta seção. Subscrevo-me. Cordialmente, Antonie Bernardo da Luz. Chefe do departamento de vendas.

Atenciosamente, Associação de Artesãos de Manaus

Há alguns sinônimos que podem ser utilizados: estimado senhor, peço-lhe o obséquio de, peço-lhe a gentileza, solicito a V.Sª. A especial fineza de, informar-me, comunicar-me, desde já, apresento-lhe meus agradecimentos, antecipadamente grato, me firmo.

Carta de reclamação A carta de reclamação4 é utilizada quando o remetente descreve um problema ocorrido a um destinatário que pode resolvê-lo. É considerado um texto persuasivo, pois o interlocutor tenta convencer o receptor da mensagem a encontrar uma solução para o problema apontado na carta. Por este motivo, quem reclama deve se utilizar de um discurso argumentativo: descrevendo de maneira clara o(s) problema(s), motivo(s) pelo qual pode ter ocorrido, as consequências se não for resolvido. A exposição dos fatos deve comprovar que o remetente é quem tem razão, o qual pode ainda, apontar as possíveis soluções para que haja entendimento entre as partes. É essencial que a carta de reclamação tenha: identificação do remetente e do destinatário, data e local, assinatura, documentos em anexo (caso necessário). Lembre-se de expor claramente os antecedentes, pois neles estão os motivos pelos quais a reclamação está sendo feita. A carta deve ser preferencialmente digitada, pois facilita a leitura e evita equívocos.

Carta do leitor A Carta do leitor6 é um tipo de carta (gênero epistolar) veiculada geralmente em jornais e revistas, onde os leitores podem apresentar suas opiniões. É um espaço reservado donde as opiniões, sugestões, críticas, perguntas, elogios e reclamações dos leitores são publicadas e podem ser visualizadas por qualquer indivíduo. Possui uma função relevante para os meios de comunicação, de modo que a carta do leitor assegura uma resposta (feed-back) de seus leitores. É um importante instrumento de comunicação cujo leitor pode interagir com o meio de comunicação, expondo assim, seu ponto de vista sobre uma notícia, reportagem, pesquisa ou qualquer outro assunto atual. Além disso, ele pode sugerir algum tema a ser abordado. Por esse motivo, é uma importante ferramenta de produção de pauta para os veículos de comunicação. Desse modo, devemos lembrar que a carta do leitor possui um remetente (emissor ou locutor) e destinatário (receptor ou interlocutor). Antes de ser publicada ela passa pela equipe de revisão, a qual adaptará o texto e corrigirá possíveis erros. Por esse motivo, não existe um modelo específico, uma vez que segue o padrão de apresentação e o espaço destinado para esse fim determinado pelo meio de comunicação. Vale lembrar que a carta do leitor é uma pequena seção do veículo de comunicação, a qual pode ser publicada na íntegra, ou somente trechos relevantes. Como será publicada, as expressões de baixo calão, ou posições preconceituosas não devem ser pronunciadas. Além disso, o leitor deve evitar expressões populares, gírias, vícios de linguagem, apresentando seu texto numa linguagem formal, ou seja, que segue a norma culta da língua. Importante destacar que, de acordo com o público, a linguagem pode ser mais descontraída, por exemplo, numa revista para adolescentes.

Importante: Sempre tenha uma cópia e caso entregue em mão, solicite a assinatura de quem recebeu com a data, se possível carimbada (no caso de empresa). Carta de solicitação A carta de solicitação5 faz parte das cartas comerciais e deverá possuir: timbre da empresa, iniciais do departamento, número da carta, local e data, destinatário, referência, assunto, saudação, corpo do texto, despedida e assinatura. O objetivo desse tipo de carta, como o próprio nome já diz, é fazer um pedido (solicitar algo) ao destinatário. Veja um exemplo: Timbre da empresa Dep. de vendas Nº 02/09 Ao Diretor do Dep.de Faturamento João Esleveriano da Costa

Características As principais características da carta do leitor são: Textos breves e escritos em 1ª pessoa Temas atuais e de caráter subjetivo Linguagem simples, clara e objetiva Presença de destinatário e remetente Texto expositivo e argumentativo

Recife, _____ de fevereiro de 2009. Prezado Senhor, Solicito a esse departamento, do qual V.Sª. é diretor, que tenha a gentileza de enviar-me a tabela de faturamento do último mês, a fim de que possamos conferir algumas vendas realizadas.

4 5

http://brasilescola.uol.com.br/redacao/carta-reclamacao.htm https://brasilcola.wordpress.com/category/carta-de-solicitacao/

Língua Portuguesa

6

https://www.todamateria.com.br/carta-do-leitor/

17

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Estrutura: Como Fazer uma Carta do Leitor?

compõem um jornal, de caráter informativo, os editoriais são textos opinativos. Embora sejam textos de caráter subjetivo, podem apresentar certa objetividade. Isso porque são os editoriais que apresentam os assuntos que serão abordados em cada seção do jornal, ou seja, Política, Economia, Cultura, Esporte, Turismo, País, Cidade, Classificados, entre outros. Os textos são organizados pelos editorialistas, que expressam as opiniões da equipe e, por isso, não recebem a assinatura do autor. No geral, eles apresentam a opinião do meio de comunicação (revista, jornal, rádio, etc.). Tanto nos jornais como nas revistas podemos encontrar os editoriais intitulados como “Carta ao Leitor” ou “Carta do Editor”. Em relação ao discurso apresentado, esse costuma se apoiar em fatos polêmicos ligados ao cotidiano social. E quando falamos em discurso, logo nos atemos à questão da linguagem que, mesmo em se tratando de impressões pessoais, o predomínio do padrão formal, fazendo com que prevaleça o emprego da 3ª pessoa do singular, ocupa lugar de destaque.

Geralmente as cartas dos leitores não seguem uma estrutura padrão, no entanto, devem apresentar alguns elementos estruturais: Vocativo: aparece o nome da revista ou do jornal e pode vir acompanhada de local e data (chamado de cabeçalho). Introdução: pequeno trecho que aborda o assunto que será apresentado e explorado pelo leitor. Desenvolvimento: desenvolvimento da argumentação do leitor sobre sua ideia central. Conclusão: o leitor arremata suas ideias, e geralmente inclui uma sugestão para o assunto abordado. Despedida: representa as saudações finais do leitor, por exemplo, atenciosamente, cordialmente, abraços, etc. Assinatura: O leitor assina seu nome, o qual pode aparecer em forma de sigla, por exemplo, Afonso Miguel Pereira dos Santos (A.M.P.S.) Exemplos Para compreender melhor o conceito de carta do leitor, segue abaixo dois exemplos, donde o primeiro apresenta uma linguagem formal e o segundo uma linguagem informal:

Estrutura de um editorial: - Uma síntese: constituída por uma apresentação – geralmente 1º e 2º parágrafos, refere-se à exposição da ideia principal com base na ideia a ser defendida. - O corpo do editorial: Revela os argumentos que fundamentam a ideia principal em relação ao posicionamento atribuído pelo veículo de comunicação em referência. - A conclusão: Refere-se a uma possível solução para o problema levantado ou, em determinados casos, incita o leitor a uma reflexão sobre o assunto em pauta.

Exemplo 1 São Paulo, 12 de dezembro de 2013 Caros Editores da Revista Viagens e Lazer, Antes de mais nada, gostaria de agradecer a matéria publicada no mês de outubro intitulada “Lugares Inóspitos do Planeta” pela riqueza de detalhes e das fotos acrescidas ao texto. Após ler a matéria, fiz uma lista dos locais que me interessam conhecer, uma vez que sou antropólogo e um grande viajante e explorador de lugares. Quanto a isso, tenho uma sugestão para o próximo mês, a inclusão de uma matéria sobre as ilhas Fiji. Estive ali durante dois anos de minha vida e pude contemplar belezas naturais estonteantes. Parabéns pelo trabalho!

Notícia A notícia é um dos principais tipos de textos jornalísticos existentes e tem como intenção nos informar acerca de determinada ocorrência. Trata-se de um texto bastante recorrente nos meios de comunicação em geral, seja na televisão, em sites pela internet ou impresso em jornais ou revistas. Caracteriza-se por apresentar uma linguagem simples, clara, objetiva e precisa, pautando-se no relato de fatos que interessam ao público em geral.

Agradeço a atenção! João Ribeiro, Porto Alegre (Rio Grande do Sul)

Estrutura de uma notícia: - Manchete ou título principal: Geralmente é grafado de forma bastante evidente, com o objetivo de chamar a atenção do leitor. - Título auxiliar: Serve como um complemento do principal, com o acréscimo de algumas informações, a fim de torná-lo ainda mais chamativo ao leitor. - Lide (lead): Corresponde ao primeiro parágrafo e nele são expostas as informações que mais despertar a atenção do leitor para continuar com a leitura do texto. Busca responder às questões: Quem? Onde? O que? Como? Quando? Por quê?. Esta estratégia é bastante utilizada em jornais devido ao seu caráter informativo e por poder levar informações rápidas e claras ao leitor. - Corpo da notícia: Trata-se da informação propriamente dita, com a exposição mais detalhada dos acontecimentos mencionados. Após trazer as informações mais importantes no primeiro parágrafo, os parágrafos seguintes apresentam os outros acontecimentos sempre em ordem decrescente de relevância. As informações realmente necessárias para o entendimento dos fatos – tais como as personagens, o espaço e o tempo – são priorizadas.

Exemplo 2 Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2012 Olá Pessoal da Revista Teen Femina, Meu nome é Gisele e tenho 14 anos. Adorei a matéria sobre o primeiro beijo e gostaria de sugerir uma nova matéria sobre o namoro na adolescência. Sou fã da revista, compro todo o mês!!! Além dessas matérias importantes na adolescência adoro a seção de modas e acessórios. Já pensaram em ter um espaço para a reciclagem de artigos de moda? Tenho feito algumas adaptações nas roupas e acessórios que tenho no guardaroupa e tem sido um sucesso com a galera. Abraços e até a próxima! Gisele Matias Albuquerque, Natal (Rio Grande do Norte) Editorial O editorial é um tipo de texto jornalístico que geralmente aparece no início das colunas. Diferente dos outros textos que

Língua Portuguesa

Um detalhe de extrema importância que devemos estar atentos é sobre o tipo de linguagem estabelecida, ou seja, 18

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO identificarmos se ela é formal ou informal, se há a participação do emissor (a pessoa que escreve ou fala) no sentido de emitir algum tipo de opinião, entre outros aspectos. A notícia, de forma específica, possui uma linguagem clara, precisa e objetiva, uma vez que se trata de uma informação e, por isso, tudo que é relatado precisa estar claro, de modo a fazer com que a mensagem seja transmitida de forma adequada.

alguém com conhecimentos na área, pois só assim poderá avaliar e julgar a obra criticamente. A linguagem pode ser mais ou menos formal, de acordo com o leitor, o veículo e o produto cultural resenhado. Há o emprego de vocabulário específico relacionado ao objeto resenhado. Os autores de resenhas geralmente são entendidos ou estudiosos do assunto, por isso, são grandes formadores de opinião e podem influenciar o público alvo, contribuindo para o sucesso ou para o fracasso do produto cultural criticado.

Reportagem Reportagem é um texto jornalístico amplamente divulgado nos meios de comunicação de massa. A reportagem informa, de modo mais aprofundado, fatos de interesse público. Ela situa-se no questionamento de causa e efeito, na interpretação e no impacto, somando as diferentes versões de um mesmo acontecimento. A reportagem não possui uma estrutura rígida, mas geralmente costuma estabelecer conexões com o fato central, anunciado no que chamamos de lead (foi visto em Notícia). A partir daí, desenvolve-se a narrativa do fato principal, ampliada e composta por meio de citações, trechos de entrevistas, depoimentos, dados estatísticos, pequenos resumos, dentre outros recursos. É sempre iniciada por um título, como todo texto jornalístico. O objetivo de uma reportagem é apresentar ao leitor várias versões para um mesmo fato, informando-o, orientando-o e contribuindo para formar sua opinião. A linguagem utilizada nesse tipo de texto é objetiva, dinâmica e clara, ajustada ao padrão linguístico divulgado nos meios de comunicação de massa, que se caracteriza como uma linguagem acessível a todos os públicos, mas pode variar de formal para mais informal dependendo do público a que se destina. Embora seja impessoal, às vezes é possível perceber a opinião do repórter sobre os fatos ou sua interpretação. Para se produzir uma boa reportagem, é fundamental que o repórter ouça todas as versões de um fato, a fim de que a verdade apurada seja realmente a verdade que possa ser comprovada, não aquela que se imagina que é a verdade. Cuidado para não confundir o gênero reportagem com notícia. A reportagem apresenta elementos que não são próprios do gênero notícia, entre eles o levantamento de dados, entrevistas com testemunhas e/ou especialistas e uma análise detalhada dos fatos. Embora preze pela objetividade, característica importante dos gêneros jornalísticos, a reportagem invariavelmente apresenta um retrato do assunto a partir de um ângulo pessoal, por isso, ao contrário da notícia, ela é assinada pelo repórter. Nesse gênero é comum encontrar também o recurso da polifonia, pois nele existem outras vozes que não a do repórter, por isso o equilíbrio entre os discursos direto e indireto. A finalidade maior da polifonia é permitir que o repórter aborde o tema de maneira global e, dessa maneira, isente-se da apresentação dos fatos.

Tipos de resenha Resenha crítica Avalia e julga obras culturais como filmes, livros e peças teatrais, bem como trabalhos acadêmicos. É um texto que descreve o objeto do qual trata e apresenta o juízo de valor do resenhista sobre tal. A resenha crítica precisa ter uma contextualização da obra avaliada, assim como suas referências completas, de acordo com as regras da ABNT; título a partir do enfoque da análise; considerações sobre o que foi avaliado; crítica a respeito dos conteúdos; e indicação para alunos de áreas afins ou possível público de interesse. Resenha descritiva A resenha descritiva se assemelha ao resumo descritivo. Ele sintetiza uma obra, apresentando seu autor e seus aspectos formais além de contextualizar seus assuntos. Mas, aqui, diferentemente da resenha crítica, não há inferência do resenhista, sendo assim, não cabe avaliação ou juízo de valor. Compreensão de textos informativos, argumentativos e de textos de ordem prática (ordens de serviço, instruções, cartas e ofícios) Compreensão de Textos7 Confunde-se muito compreensão com interpretação textual. Você sabe dizer a diferença entre ambas? Se não, observe, se sim revise: Compreender o texto nada mais é do que ler o que exatamente vem escrito nele. A compreensão está propensa a três erros: Extrapolação, Redução e Contradição: Extrapolação: quando você faz deduções sem ter base no texto, de forma aleatória, de acordo com o seu achismo; Vamos simular? Se a frase afirma: Nem todos os candidatos são classificados nos concursos. Se você afirmar que todos os candidatos são classificados nos concursos não haveria vagas suficientes e você estaria extrapolando, falando algo que não está no texto; Redução: quando você reduz o significado de determinado trecho do que foi escrito; Se a frase afirma: Nem todos os candidatos são classificados nos concursos. E você afirma que nenhum candidato é classificado nos concursos. Nesse caso você restringiu o sentido mudando o termo de nem todos para nenhum de maneira inadequada, alterando o significado do que está escrito. Contradição: quando você deduz algo que é oposto ao real significado do que está texto. Se a frase afirma: Nem todos os candidatos são classificados nos concursos. E você afirma que todos os candidatos são classificados. Então, além de extrapolar você entra em contradição, pois não é isso que o texto afirma. Logo, uma forma adequada de reescrever a frase mantendo o seu sentido seria: Alguns candidatos são classificados nos concursos.

Resenha A resenha caracteriza-se por ser, no geral, um resumo crítico. Nesta produção textual, o autor faz uma descrição e uma breve apreciação a respeito de acontecimentos culturais ou obras (sejam elas cinematográficas, musicais, teatrais ou literárias), a fim de divulgar um objeto de consumo cultural, de maneira resumida, convidando o leitor ou espectador a conhecer a obra na íntegra. Em geral, a resenha é veiculada por jornais e revistas. No geral, o texto resenha deve conter uma análise e um julgamento, seja de verdade ou de valor. Por tratar-se de um resumo crítico, este tipo de texto exige que o resenhista seja

Fonte: http://pt.slideshare.net/Nilberte/slide-de-portugus-01-curso-sac (Adaptado) 7

Língua Portuguesa

19

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Tipos de Ofícios Requerimento

Eu, Eloá Oliveira, brasileira, natural de Marilândia, casada, Residente e Domiciliada em Belo Horizonte, MG, Rua Joaquina Silvério, nº 444, RG 4254748, CPF 263.362.421.12, NOMEIO MEU PROCURADOR O Sr. João da Silva, brasileiro, natural de Marilândia, casado, Residente e Domiciliado em Belo Horizonte, MG, Rua Joaquina Silvério, nº 444, RG 2542636, CPF 263.895.325-13, PARA FINS DE efetivar matrícula, junto à Universidade Federal de Minas Gerais, PODENDO em meu nome, fazer a inscrição no curso de Pedagogia, para o qual fui selecionada no Processo Seletivo de 2008. Belo Horizonte, 03 de março de 2009. ___________________ Eloá Oliveira (Extraído do site www.brasilescola.com.br)

Conforme a definição de um dicionário é derivado do verbo requerer, que significa na forma denotativa (literal) solicitar, pedir, estar em busca de algo. Logo, redigir um requerimento tem a finalidade de solicitar aprovação (deferimento) de algo por escrito a um órgão (Público ou Privado) como uma Secretaria, um Colégio, uma Faculdade, etc. Portanto, observe uma dica para te auxiliar a identificar um requerimento: - Quanto ao desfecho não pode faltar: - A fórmula convencional: “Nestes termos, pede deferimento” Ilm.º. SR. Diretor da Escola Estadual Dom Bosco (Nome da pessoa que solicita o requerimento), aluna regularmente matriculada no nono ano do ensino fundamental desta escola, vem respeitosamente solicitar a V. Sª a expedição dos documentos necessários à sua transferência para outro estabelecimento de ensino. Nestes termos, pede deferimento Londrina, 04 de novembro de 2008. (Assinatura) (Extraído do site www.brasilescola.com.br)

GÊNEROS LITERÁRIOS Gênero Narrativo: Na Antiguidade Clássica, os padrões literários reconhecidos eram apenas o épico, o lírico e o dramático. Com o passar dos anos, o gênero épico passou a ser considerado apenas uma variante do gênero literário narrativo, devido ao surgimento de concepções de prosa com características diferentes: o romance, a novela, o conto, a crônica, a fábula. Porém, praticamente todas as obras narrativas possuem elementos estruturais e estilísticos em comum e devem responder a questionamentos, como: quem? o que? quando? onde? por quê? Vejamos a seguir:

Ata A ata tem como objetivo documentar qualquer evento realizado em uma instituição, sendo assim possui algumas formalidades pelo fato de ser uma redação técnica, um documento pertencente a uma Instituição. Ata referente ao primeiro conselho de classe realizado pela (nome completo da instituição) Aos vinte e três de março de 2010, às dezessete horas e trinta minutos, sob o comando do diretor (nome completo), da coordenadora pedagógica (nome completo) e demais professores, realizou-se o primeiro conselho de classe referente ao 1º bimestre, tendo por objetivo a análise do rendimento de todos os educandos, usando como instrumento de verificação as avaliações formais. Dentre as propostas inerentes ao evento, destacaram-se as medidas a serem tomadas no que diz respeito às possíveis falhas obtidas mediante o processo avaliativo, com vistas a contorná-las. Constatados e discutidos todos os propósitos, a reunião se encerrou, na qual eu (nome da secretária escolar) lavrei a ata, lida e assinada por todos os presentes. Belo Horizonte, 23 de março de 2010. (Extraído do site www.brasilescola.com.br)

Épico (ou Epopeia): os textos épicos são geralmente longos e narram histórias de um povo ou de uma nação, envolvem aventuras, guerras, viagens, gestos heroicos, etc. Normalmente apresentam um tom de exaltação, isto é, de valorização de seus heróis e seus feitos. Dois exemplos são Os Lusíadas, de Luís de Camões, e Odisseia, de Homero. Romance: é um texto completo, com tempo, espaço e personagens bem definidos e de caráter mais verossímil. Também conta as façanhas de um herói, mas principalmente uma história de amor vivida por ele e uma mulher, muitas vezes, “proibida” para ele. Apesar dos obstáculos que o separam, o casal vive sua paixão proibida, física, adúltera, pecaminosa e, por isso, costuma ser punido no final. É o tipo de narrativa mais comum na Idade Média. Ex: Tristão e Isolda.

Carta Comercial

Novela: é um texto caracterizado por ser intermediário entre a longevidade do romance e a brevidade do conto. Como exemplos de novelas, podem ser citadas as obras O Alienista, de Machado de Assis, e A Metamorfose, de Kafka.

Tem por finalidade estabelecer uma comunicação comercial, entre pessoas e empresas ou somente entre empresas. Loja da Maria e Cia. Ltda. Comércio de utensílios Av. João, 1000 Goiânia – GO Goiânia, 03 de março de 2008. Ao diretor Joaquim Silva Rua das Amendoeiras, 600 Belo Horizonte – MG Prezado Senhor: Confirmamos ter recebido uma reivindicação de depósito no valor três mil reais referente ao mês de fevereiro. Informamos-lhe que o referido valor foi depositado no dia 1º de março, na agência 0003, conta corrente 3225, Banco dos empresários. Por favor, pedimos que o Sr. verifique o extrato e nos comunique o pagamento. Pedimos escusas por não termos feito o depósito anteriormente, mas não tínhamos ainda a nova conta bancária. Nada mais havendo, reafirmamos os nossos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Amélia Sousa Gerente comercial (Extraído do site www.brasilescola.com.br)

Conto: é um texto narrativo breve, e de ficção, geralmente em prosa, que conta situações rotineiras, anedotas e até folclores. Inicialmente, fazia parte da literatura oral. Boccacio foi o primeiro a reproduzi-lo de forma escrita com a publicação de Decamerão. Diversos tipos do gênero textual conto surgiram na tipologia textual narrativa: conto de fadas, que envolve personagens do mundo da fantasia; contos de aventura, que envolvem personagens em um contexto mais próximo da realidade; contos folclóricos (conto popular); contos de terror ou assombração, que se desenrolam em um contexto sombrio e objetivam causar medo no expectador; contos de mistério, que envolvem o suspense e a solução de um mistério. Fábula: é um texto de caráter fantástico que busca ser inverossímil. As personagens principais são não humanos e a finalidade é transmitir alguma lição de moral.

Procuração Tem como finalidade transferir os poderes de alguém (outorgado) para agir em nome de outra pessoa (outorgante).

Língua Portuguesa

Crônica: é uma narrativa informal, breve, ligada à vida cotidiana, com linguagem coloquial. Pode ter um tom 20

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO humorístico ou um toque de crítica indireta, especialmente, quando aparece em seção ou artigo de jornal, revistas e programas da TV...

Ode (ou hino): é o poema lírico em que o emissor faz uma homenagem à pátria (e aos seus símbolos), às divindades, à mulher amada, ou a alguém ou algo importante para ele. O hino é uma ode com acompanhamento musical;

Crônica narrativo-descritiva: Apresenta alternância entre os momentos narrativos e manifestos descritivos.

Idílio (ou écloga): é o poema lírico em que o emissor expressa uma homenagem à natureza, às belezas e às riquezas que ela dá ao homem. É o poema bucólico, ou seja, que expressa o desejo de desfrutar de tais belezas e riquezas ao lado da amada (pastora), que enriquece ainda mais a paisagem, espaço ideal para a paixão. A écloga é um idílio com diálogos (muito rara);

Ensaio: é um texto literário breve, situado entre o poético e o didático, expondo ideias, críticas e reflexões morais e filosóficas a respeito de certo tema. É menos formal e mais flexível que o tratado. Consiste também na defesa de um ponto de vista pessoal e subjetivo sobre um tema (humanístico, filosófico, político, social, cultural, moral, comportamental, etc.), sem que se paute em formalidades como documentos ou provas empíricas ou dedutivas de caráter científico. Exemplo: Ensaio sobre a tolerância, de John Locke.

Sátira: é o poema lírico em que o emissor faz uma crítica a alguém ou a algo, em tom sério ou irônico. Acalanto: ou canção de ninar;

Gênero Dramático: Acróstico: (akros = extremidade; stikos = linha), composição lírica na qual as letras iniciais de cada verso formam uma palavra ou frase;

Trata-se do texto escrito para ser encenado no teatro. Nesse tipo de texto, não há um narrador contando a história. Ela “acontece” no palco, ou seja, é representada por atores, que assumem os papéis das personagens nas cenas.

Balada: uma das mais primitivas manifestações poéticas, são cantigas de amigo (elegias) com ritmo característico e refrão vocal que se destinam à dança;

Tragédia: é a representação de um fato trágico, suscetível de provocar compaixão e terror. Aristóteles afirmava que a tragédia era "uma representação duma ação grave, de alguma extensão e completa, em linguagem figurada, com atores agindo, não narrando, inspirando dó e terror". Ex: Romeu e Julieta, de Shakespeare.

Canção (ou Cantiga, acompanhamento musical;

oral

com

Haicai: expressão japonesa que significa “versos cômicos” (=sátira). E o poema japonês formado de três versos que somam 17 sílabas assim distribuídas: 1° verso= 5 sílabas; 2° verso = 7 sílabas; 3° verso 5 sílabas;

Comédia: é a representação de um fato inspirado na vida e no sentimento comum, de riso fácil. Sua origem grega está ligada às festas populares.

Soneto: é um texto em poesia com 14 versos, dividido em dois quartetos e dois tercetos, com rima geralmente em a-bab a-b-b-a c-d-c d-c-d.

Tragicomédia: modalidade em que se misturam elementos trágicos e cômicos. Originalmente, significava a mistura do real com o imaginário.

Vilancete: são as cantigas de autoria dos poetas vilões (cantigas de escárnio e de maldizer); satíricas, portanto.

Poesia de cordel: texto tipicamente brasileiro em que se retrata, com forte apelo linguístico e cultural nordestinos, fatos diversos da sociedade e da realidade vivida por este povo.

Gêneros não literários A linguagem não literária8 apresenta peculiaridades que a diferem da linguagem literária, entre elas o emprego de uma linguagem convencional e denotativa. A linguagem não literária tem como função informar de maneira clara e sucinta, desconsiderando aspectos estilísticos próprios da linguagem literária. Você sabia que os diversos textos podem ser classificados de acordo com a linguagem utilizada? A linguagem de um texto está condicionada à sua funcionalidade: se a intenção é informar, a escolha vocabular deve estar de acordo com essa finalidade; se a intenção é artística, outros recursos linguísticos mais apropriados devem ser utilizados. Quando pensamos nos diversos tipos e gêneros textuais, devemos pensar também na linguagem adequada a ser adotada em cada um deles. Por isso existem a linguagem literária e a linguagem não literária. Essa última será nosso objeto de análise, e o Mundo Educação traz para você todas as especificidades que marcam a construção do discurso não literário. Diferentemente do que acontece com os textos literários, nos quais há uma preocupação com o objeto linguístico e

Gênero Lírico: É certo tipo de texto no qual um eu lírico (a voz que fala no poema e que nem sempre corresponde à do autor) exprime suas emoções, ideias e impressões em face do mundo exterior. Normalmente os pronomes e os verbos estão em 1ª pessoa e há o predomínio da função emotiva da linguagem. Elegia: é um texto de exaltação à morte de alguém, sendo que a morte é elevada como o ponto máximo do texto. O emissor expressa tristeza, saudade, ciúme, decepção, desejo de morte. É um poema melancólico. Um bom exemplo é a peça Roan e Yufa, de William Shakespeare. Epitalâmia: é um texto relativo às noites nupciais líricas, ou seja, noites românticas com poemas e cantigas. Um bom exemplo de epitalâmia é a peça Romeu e Julieta nas noites nupciais. http://pt.slideshare.net/reinildesdias2010/simone-marcuschi;

Língua Portuguesa

poema

Gazal (ou Gazel): poesia amorosa dos persas e árabes; odes do oriente médio;

Farsa: A farsa consiste no exagero do cômico, graças ao emprego de processos como o absurdo, as incongruências, os equívocos, a caricatura, o humor primário, as situações ridículas e, em especial, o engano.

8

Trova):

http://pratica2pvsufcg.blogspot.com.br/2013/03/lingua-portuguesa-dominiodiscursivo-e.html (Adaptado)

21

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO também com o estilo, os textos não literários apresentam características bem delimitadas para que possam cumprir sua principal missão, que é, na maioria das vezes, a de informar. Quando pensamos em informação, alguns elementos devem ser elencados, como a objetividade, a transparência e o compromisso com uma linguagem não literária, afastando assim possíveis equívocos na interpretação de um texto. Para ilustrar melhor as diferenças entre linguagem literária e não literária, observe dois textos cuja temática, embora comum a ambos, é abordada em diferentes perspectivas e com escolhas vocabulares bem distintas:

a cidade de São Paulo, no entanto, existem grandes diferenças no que diz respeito ao plano da linguagem. As notícias, os artigos jornalísticos, os textos didáticos, os verbetes de dicionários e enciclopédias, as propagandas publicitárias, os textos científicos, as receitas culinárias e os manuais são exemplos de gêneros textuais que empregam a linguagem não literária. No discurso não literário deve predominar uma linguagem objetiva, clara e concisa a fim de que a informação seja repassada de maneira eficiente, livre de possíveis dificuldades que prejudiquem o entendimento do texto.

Texto 1 (exemplo de linguagem não literária):

Gêneros como Práticas Histórico-Sociais

Piratininga virou São Paulo: o colégio é hoje uma metrópole Os padres jesuítas José de Anchieta e Manoel da Nóbrega subiram a Serra do Mar, nos idos de 1553, a fim de buscar um local seguro para se instalar e catequizar os índios. Ao atingir o planalto de Piratininga, encontraram o ponto ideal. Tinha “ares frios e temperados como os de Espanha” e “uma terra mui sadia, fresca e de boas águas”. Os religiosos construíram um colégio numa pequena colina, próxima aos rios Tamanduateí e Anhangabaú, onde celebraram uma missa. Era o dia 25 de janeiro de 1554, data que marca o aniversário de São Paulo. Quase cinco séculos depois, o povoado de Piratininga se transformou numa cidade de 11 milhões de habitantes. Daqueles tempos, restam apenas as fundações da construção feita pelos padres e índios no Pateo do Collegio. Piratininga demorou 157 anos para se tornar uma cidade chamada São Paulo, decisão ratificada pelo rei de Portugal. Nessa época, São Paulo ainda era o ponto de partida das bandeiras, expedições que cortavam o interior do Brasil. Tinham como objetivos a busca de minerais preciosos e o aprisionamento de índios para trabalhar como escravos nas minas e lavouras.

Segundo Marcuschi os gêneros textuais são fenômenos históricos, profundamente vinculados à vida cultural e social, portanto, são entidades sócio discursivas e formas de ação social em qualquer situação comunicativa. Caracterizam-se como eventos textuais altamente maleáveis e dinâmicos. Passemos para uma simples observação histórica do surgimento dos gêneros que revela um conjunto limitado dos mesmos. Após a invenção da escrita alfabética por volta do século VII a.C., multiplicam-se os gêneros, surgindo os tipos da escrita; os gêneros expandem-se com o surgimento da cultura impressa e atualmente a fase denominada cultura eletrônica, particularmente computador (internet) aparece como uma explosão de novo gênero e forma de comunicação, tanto na oralidade como na escrita. Os gêneros textuais caracterizam-se muito mais por suas funções comunicativas; cognitivas e institucionais, do que por suas peculiaridades linguísticas e estruturais. Definição e funcionalidade. Muito se tem falado sobre a diferença entre “tipos textuais” e “gêneros textuais”. Alguns teóricos denominam narração; descrição e dissertação como “modos de organização textual”, diferenciando-os das terminologias que são considerados “gêneros textuais”. Partindo desse pressuposto e pautando-se no estudo de Marcuschi definimos a seguir: Tipos textuais: sequência definida pela natureza linguística de sua composição (narração, descrição e dissertação);

(Disponível em http://www.cidadedesaopaulo.com/sp/br/a-cidade-de-saopaulo)

Texto 2 (exemplo de linguagem literária) Soneto sentimental à cidade de São Paulo Ó cidade tão lírica e tão fria! Mercenária, que importa - basta! - importa Que à noite, quando te repousas morta Lenta e cruel te envolve uma agonia Não te amo à luz plácida do dia Amo-te quando a neblina te transporta Nesse momento, amante, abres-me a porta E eu te possuo nua e fugidia.

Gêneros Textuais São os textos encontrados no nosso cotidiano e apresentam características sócio comunicativas (carta pessoal ou comercial, diários, agendas, e-mail, orkut, lista de compras, cardápio entre outros).

Sinto como a tua íris fosforeja Entre um poema, um riso e uma cerveja E que mal há se o lar onde se espera

Com referência a Bakhtin, concluímos que é impossível se comunicar verbalmente a não ser por um texto e obriga-nos a compreender tanto as características estruturais (como ele é feito) como as condições sociais (como ele funciona na sociedade).

Traz saudade de alguma Baviera Se a poesia é tua, e em cada mesa Há um pecador morrendo de beleza? (Vinícius de Moraes)

Tipos textuais voltados para as funções sociais dos textos. Informativos; Expositivos; Numerados; Prescritivos; Literário; Argumentativo.

O primeiro texto, publicado em um site de informações sobre a cidade de São Paulo, é um claro exemplo de linguagem não literária. Nele predominam escolhas linguísticas cuja função é transmitir para o leitor um pouco da história da capital paulista, sem que para isso sejam empregados recursos estilísticos, como figuras de linguagem e de construção, elementos próprios dos textos literários. No segundo texto, um poema de Vinícius de Moraes, percebemos claramente que existe uma preocupação com o estilo, o que confere ao texto maior expressividade. Em ambos os textos o objeto é o mesmo,

Língua Portuguesa

22

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Segundo Bakhtin, os gêneros são tipos relativamente estáveis de enunciados elaborados pelas mais diversas esferas da atividade humana. Por essa relatividade a que se refere o autor, pode-se entender que o gênero permite certa flexibilidade quanto à sua composição, favorecendo uma categorização no próprio gênero, isto é, a criação de um subgênero.

02. (IF SUL – MG – Técnico de Tecnologia da Informação – IF SUL – MG/2016) O artigo objetiva contribuir para as análises referentes ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) proposto pelo MEC em 2011 e pertencente à Política de Educação Profissional Técnica de nível médio. (I) Problematiza um dos pressupostos do Programa: o de que a qualificação pretendida implica na melhoria da qualidade do Ensino Médio Público. (II) Apresenta, como bases de análise, o contexto do Decreto nº 5154/04, a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e as do Ensino Médio e referencial teórico baseado nos conceitos de Estado ampliado e de capitalismo dependente. (III) O PRONATEC ao priorizar a qualificação profissional concomitante ao Ensino Médio Público, mediante parcerias público/privado fragmenta os insuficientes recursos públicos, e promove a descontinuidade em relação à concepção progressista de integração entre Ensino Médio e Educação Profissional. (IV) Paraliza o processo de travessia para a escola unitária e não enfrenta a problemática complexa da qualidade na escola pública. (Fragmento adaptado) Disponível em:<www.ucs.br/etc/conferencias/index.php/anpedsul/9an pedsul/paper/view/1713/141>. Acesso em: 02 maio2016.

Tipos textuais como ferramenta. Para Bakhtin, quando um indivíduo utiliza a língua, sempre o faz por meio de um tipo de texto ainda que possa não ter consciência dessa, ou seja, a escolha de um tipo é um dos passos- se não o primeiro- a ser seguido no processo de comunicação. Por isso, os tipos textuais podem ser uma ferramenta que está à disposição do falante, sendo por ele escolhidos da maneira que melhor lhe convém para, no processo de comunicação, auxiliá-lo na sua expressão linguística. Tomar um tipo textual como uma estrutura básica normalmente usada em uma determinada situação o torna uma valiosa “ferramenta” que o falante procura, guia e controla para poder expressar a função maior da linguagem que é atingir uma comunicação, em maior ou menor grau argumentativo, ou seja, uma comunicação cujo objetivo é efetivamente alcançado e concretizado; daí dizer que a argumentação está inscrita no uso da língua.

O fragmento em questão é o resumo de um artigo científico. Considerando que, nesse gênero, o uso da língua padrão é necessário, verifica-se que, nos trechos em destaque no próprio texto, houve observância desse uso no trecho: (A) IV. (B) III. (C) II. (D) I.

Questões 01. (UFSC – Assistente em – UFSC/2016) A respeito do gênero do Texto, é CORRETO afirmar que se trata de:

03. (UFRPE – Assistente em Administração – SUGEP – UFRPE / 2016) A Linguagem verbal e os textos As diferenças que podem ser observadas entre os textos dizem respeito à sua situação de produção e de circulação, inclusive a finalidade a que se destinam. São os chamados gêneros de texto. Por exemplo: se o locutor quer instruir seu interlocutor, ele indica passo a passo o que deve ser feito para a obtenção de um bom resultado, como ocorre numa receita de bolo. Se quer persuadir alguém a consumir um produto, ele argumenta, como faz em um anúncio de chocolate. Se quer contar fatos reais, ele pode escrever uma notícia. Se quer contar uma história ficcional, ele pode produzir um conto. Se quer transmitir conhecimentos, ele deve construir um texto em que exponha com clareza os saberes relacionados ao objeto em foco. Ou seja, quando interagimos com outras pessoas por meio da linguagem, seja ela oral ou escrita, produzimos certos textos que, com poucas variações, se repetem no tipo de conteúdo, no tipo de linguagem e de estrutura. Esses textos constituem os chamados ‘gêneros textuais’ e foram historicamente criados pelas pessoas a fim de atender a determinadas necessidades de interação social. De acordo com o momento histórico, pode nascer um gênero novo, podem desaparecer gêneros de pouco uso ou, ainda, um gênero pode sofrer mudanças. Numa situação de interação verbal, a escolha do gênero textual é feita de acordo com os diferentes elementos que fazem o contexto, tais como: quem está falando ou escrevendo; para quem; com que finalidade; em que momento histórico etc. Os gêneros estão ligados a esferas de circulação da linguagem. Assim, por exemplo, na esfera jornalística, são comuns gêneros como notícias, reportagens, editoriais, entrevistas; na esfera da divulgação científica, são comuns gêneros como verbete de dicionário ou de enciclopédia, artigo ou ensaio científico, seminário, conferência etc.

(A) uma poesia, pois faz uso das funções enfática e expressiva da linguagem para homenagear as mães em virtude da passagem do Dia das Mães. (B) um anúncio publicitário, caracterizado pelo uso da função conativa da linguagem. Tem como finalidade seduzir o leitor para convencê-lo a comprar um determinado produto. (C) uma reportagem, caracterizada por ser publicada em periódico, ter a função básica de aprofundar as informações acerca de um tema relevante, apresentar ao leitor fatos e considerações e utilizar uma linguagem referencial, preferencialmente objetiva. (D) uma notícia, uma vez que se caracteriza por ser publicada em jornal, relatar um fato recente, explicitando os envolvidos e as circunstâncias em que se deu um fato, e por ser de relevância social para um grande público, apontando causas e consequências. (E) um editorial, caracterizado por emitir a posição de um jornal ou revista acerca de um produto, embora sem indicação de autoria, utilizando uma linguagem subjetiva e expressiva.

Língua Portuguesa

23

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Desse modo, os gêneros de texto que circulam na sociedade têm uma grande vinculação com o momento histórico-cultural de cada contexto. (William Cereja; Thereza Cochar; Ciley Cleto. Interpretação de textos. São Paulo: Editora Atual, 2009, p. 29. Adaptado)

3) Após a sílaba inicial “me-”. Exemplos: mexer, mexerica, mexicano, mexilhão. Exceção: mecha. 4) Se empregará o “X” em vocábulos de origem indígena ou africana e em palavras inglesas aportuguesadas. Exemplos: abacaxi, xavante, orixá, xará, xerife, xampu, bexiga, bruxa, coaxar, faxina, graxa, lagartixa, lixa, lixo, puxar, rixa, oxalá, praxe, roxo, vexame, xadrez, xarope, xaxim, xícara, xale, xingar, etc.

Interprete o seguinte trecho do Texto 1: “Esses textos constituem os chamados gêneros textuais e foram historicamente criados pelas pessoas”. Assinale a alternativa em que o sentido global desse trecho está mantido. (A) Esses textos constituem os chamados gêneros textuais uma vez que foram historicamente criados pelas pessoas. (B) Esses textos constituem os chamados gêneros textuais, como foram historicamente criados pelas pessoas. (C) Esses textos constituem os chamados gêneros textuais conforme foram historicamente criados pelas pessoas. (D) Esses textos não só constituem os chamados gêneros textuais, mas também foram historicamente criados pelas pessoas. (E) Esses textos constituem os chamados gêneros textuais, porém foram historicamente criados pelas pessoas.

Emprego do Ch Se empregará o “Ch” nos seguintes vocábulos: bochecha, bucha, cachimbo, chalé, charque, chimarrão, chuchu, chute, cochilo, debochar, fachada, fantoche, ficha, flecha, mochila, pechincha, salsicha, tchau, etc. Emprego do G Se empregará o “G” em: 1) Substantivos terminados em: -agem, -igem, -ugem. Exemplos: barragem, miragem, viagem, origem, ferrugem. Exceção: pajem.

Gabarito

2) Palavras terminadas em: -ágio, -égio, -ígio, -ógio, -úgio. Exemplos: estágio, privilégio, prestígio, relógio, refúgio.

01. (B) / 02. (C) / 03. (D)

3) Em palavras derivadas de outras que já apresentam “G”. Exemplos: engessar (de gesso), massagista (de massagem), vertiginoso (de vertigem).

3 Domínio da ortografia oficial.

Observação - também se emprega com a letra “G” os seguintes vocábulos: algema, auge, bege, estrangeiro, geada, gengiva, gibi, gilete, hegemonia, herege, megera, monge, rabugento, vagem.

ORTOGRAFIA Alfabeto

Emprego do J Para representar o fonema “j’ na forma escrita, a grafia considerada correta é aquela que ocorre de acordo com a origem da palavra, como por exemplo no caso da na palavra jipe que origina-se do inglês jeep. Porém também se empregará o “J” nas seguintes situações:

O alfabeto da língua portuguesa é formado por 26 letras. A – B–C–D–E–F–G–H–I–J–K–L–M–N–O–P–Q–R–S– T – U – V – W – X – Y – Z. Observação: emprega-se também o “ç”, que representa o fonema /s/ diante das letras: a, o, e u em determinadas palavras.

1) Em verbos terminados em -jar ou -jear. Exemplos: Arranjar: arranjo, arranje, arranjem Despejar: despejo, despeje, despejem Viajar: viajo, viaje, viajem

Emprego das Letras e Fonemas Emprego das letras K, W e Y Utilizam-se nos seguintes casos: 1) Em antropônimos originários de outras línguas e seus derivados. Exemplos: Kant, kantismo; Darwin, darwinismo; Taylor, taylorista.

2) Nas palavras de origem tupi, africana, árabe ou exótica. Exemplos: biju, jiboia, canjica, pajé, jerico, manjericão, Moji. 3) Nas palavras derivadas de outras que já apresentam “J”. Exemplos: laranja –laranjeira / loja – lojista / lisonja – lisonjeador / nojo – nojeira / cereja – cerejeira / varejo – varejista / rijo – enrijecer / jeito – ajeitar.

2) Em topônimos originários de outras línguas e seus derivados. Exemplos: Kuwait, kuwaitiano. 3) Em siglas, símbolos, e mesmo em palavras adotadas como unidades de medida de curso internacional. Exemplos: K (Potássio), W (West), kg (quilograma), km (quilômetro), Watt.

Observação - também se emprega com a letra “J” os seguintes vocábulos: berinjela, cafajeste, jeca, jegue, majestade, jeito, jejum, laje, traje, pegajento.

Emprego do X Se empregará o “X” nas seguintes situações: 1) Após ditongos. Exemplos: caixa, frouxo, peixe. Exceção: recauchutar e seus derivados.

Emprego do S Utiliza-se “S” nos seguintes casos: 1) Palavras derivadas de outras que já apresentam “S” no radical. Exemplos: análise – analisar / catálise – catalisador / casa – casinha ou casebre / liso – alisar.

2) Após a sílaba inicial “en”. Exemplos: enxame, enxada, enxaqueca. Exceção: palavras iniciadas por “ch” que recebem o prefixo “en-”. Ex.: encharcar (de charco), enchiqueirar (de chiqueiro), encher e seus derivados (enchente, enchimento, preencher...)

Língua Portuguesa

2) Nos sufixos -ês e -esa, ao indicarem nacionalidade, título ou origem. Exemplos: burguês – burguesa / inglês – inglesa / chinês – chinesa / milanês – milanesa.

24

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 3) Nos sufixos formadores de adjetivos -ense, -oso e –osa. Exemplos: catarinense / palmeirense / gostoso – gostosa / amoroso – amorosa / gasoso – gasosa / teimoso – teimosa. 4) Nos sufixos gregos -ese, -isa, -osa. Exemplos: catequese, diocese, poetisa, sacerdotisa, glicose, metamorfose, virose.

1) Emprega-se o S: nos substantivos derivados de verbos terminados em -andir, -ender, -verter e -pelir. Exemplos: expandir – expansão / pretender – pretensão / verter – versão / expelir – expulsão / estender – extensão / suspender – suspensão / converter – conversão / repelir – repulsão.

profetisa,

2) Emprega-se Ç: nos substantivos derivados dos verbos ter e torcer. Exemplos: ater – atenção / torcer – torção / deter – detenção / distorcer – distorção / manter – manutenção / contorcer – contorção.

5) Após ditongos. Exemplos: coisa, pouso, lousa, náusea. 6) Nas formas dos verbos pôr e querer, bem como em seus derivados. Exemplos: pus, pôs, pusemos, puseram, pusera, pusesse, puséssemos, quis, quisemos, quiseram, quiser, quisera, quiséssemos, repus, repusera, repusesse, repuséssemos.

3) Emprega-se o X: em casos que a letra X soa como Ss. Exemplos: auxílio, expectativa, experto, extroversão, sexta, sintaxe, texto, trouxe.

7) Em nomes próprios personativos. Exemplos: Baltasar, Heloísa, Inês, Isabel, Luís, Luísa, Resende, Sousa, Teresa, Teresinha, Tomás.

4) Emprega-se Sc: nos termos eruditos. Exemplos: acréscimo, ascensorista, consciência, descender, discente, fascículo, fascínio, imprescindível, miscigenação, miscível, plebiscito, rescisão, seiscentos, transcender, etc.

Observação - também se emprega com a letra “S” os seguintes vocábulos: abuso, asilo, através, aviso, besouro, brasa, cortesia, decisão, despesa, empresa, freguesia, fusível, maisena, mesada, paisagem, paraíso, pêsames, presépio, presídio, querosene, raposa, surpresa, tesoura, usura, vaso, vigésimo, visita, etc.

5) Emprega-se Sç: na conjugação de alguns verbos. Exemplos: nascer - nasço, nasça / crescer - cresço, cresça / Descer - desço, desça. 6) Emprega-se Ss: nos substantivos derivados de verbos terminados em -gredir, -mitir, -ceder e -cutir. Exemplos: agredir – agressão / demitir – demissão / ceder – cessão / discutir – discussão/ progredir – progressão / transmitir – transmissão / exceder – excesso / repercutir – repercussão.

Emprego do Z Se empregará o “Z” nos seguintes casos: 1) Palavras derivadas de outras que já apresentam Z no radical. Exemplos: deslize – deslizar / razão – razoável / vazio – esvaziar / raiz – enraizar /cruz – cruzeiro.

7) Emprega-se o Xc e o Xs: em dígrafos que soam como Ss. Exemplos: exceção, excêntrico, excedente, excepcional, exsudar.

2) Nos sufixos -ez, -eza, ao formarem substantivos abstratos a partir de adjetivos. Exemplos: inválido – invalidez / limpo – limpeza / macio – maciez / rígido – rigidez / frio – frieza / nobre – nobreza / pobre – pobreza / surdo – surdez.

Atenção - não se esqueça que uso da letra X apresenta algumas variações. Observe: 1) O “X” pode representar os seguintes fonemas: “ch” - xarope, vexame; “cs” - axila, nexo; “z” - exame, exílio; “ss” - máximo, próximo; “s” - texto, extenso.

3) Nos sufixos -izar, ao formar verbos e -ização, ao formar substantivos. Exemplos: civilizar – civilização / hospitalizar – hospitalização / colonizar – colonização / realizar – realização. 4) Nos derivados em -zal, -zeiro, -zinho, -zinha, -zito, -zita. Exemplos: cafezal, cafezeiro, cafezinho, arvorezinha, cãozito, avezita.

2) Não soa nos grupos internos -xce- e -xciExemplos: excelente, excitar.

5) Nos seguintes vocábulos: azar, azeite, azedo, amizade, buzina, bazar, catequizar, chafariz, cicatriz, coalizão, cuscuz, proeza, vizinho, xadrez, verniz, etc.

Emprego do E Se empregará o “E” nas seguintes situações: 1) Em sílabas finais dos verbos terminados em -oar, -uar Exemplos: magoar - magoe, magoes / continuar- continue, continues.

6) Em vocábulos homófonos, estabelecendo distinção no contraste entre o S e o Z. Exemplos: Cozer (cozinhar) e coser (costurar); Prezar (ter em consideração) e presar (prender); Traz (forma do verbo trazer) e trás (parte posterior).

2) Em palavras formadas com o prefixo ante- (antes, anterior). Exemplos: antebraço, antecipar. 3) Nos seguintes vocábulos: cadeado, confete, disenteria, empecilho, irrequieto, mexerico, orquídea, etc.

Observação: em muitas palavras, a letra X soa como Z. Como por exemplo: exame, exato, exausto, exemplo, existir, exótico, inexorável.

Emprego do I Se empregará o “I” nas seguintes situações: 1) Em sílabas finais dos verbos terminados em -air, -oer, -uir. Exemplos: Cair- cai Doer- dói Influir- influi

Emprego do Fonema S Existem diversas formas para a representação do fonema “S” no qual podem ser: s, ç, x e dos dígrafos sc, sç, ss, xc, xs. Assim vajamos algumas situações:

Língua Portuguesa

25

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 2) Em palavras formadas com o prefixo anti- (contra). Exemplos: anticristo, antitetânico.

mas a revolução da informática não foi nem sonhada. As revoluções na medicina foram notáveis, certo, mas a prevenção do câncer ainda não foi descoberta. Pensando bem, nem a do resfriado. A comida em pílulas não veio - se bem que a nouvelle cuisine chegou perto. Até a colonização do espaço, como previam os roteiristas do “Flash Gordon”, está atrasada. Mal chegamos a Marte, só para descobrir que é um imenso terreno baldio. E os profetas da felicidade universal não contavam com uma coisa: o lixo produzido pela sua visão. Nenhuma previsão incluía a poluição e o aquecimento global. 3 Mas assim como os videntes otimistas falharam, talvez o pessimismo de hoje divirta nossos bisnetos. Eles certamente falarão da Aids, por exemplo, como nós hoje falamos da gripe espanhola. A ciência e a técnica ainda nos surpreenderão. Estamos na pré-história da energia magnética e por fusão nuclear fria. 4 É verdade que cada salto da ciência corresponderá a um passo atrás, rumo ao irracional. Quanto mais perto a ciência chegar das últimas revelações do Universo, mais as pessoas procurarão respostas no misticismo e refúgio no tribal. E quanto mais a ciência avança por caminhos nunca antes sonhados, mais leigo fica o leigo. A volta ao irracional é a birra do leigo.

3) Nos seguintes vocábulos: aborígine, artimanha, chefiar, digladiar, penicilina, privilégio, etc. Emprego do O/U A oposição o/u é responsável pela diferença de significado de algumas palavras. Veja os exemplos: comprimento (extensão) e cumprimento (saudação, realização) soar (emitir som) e suar (transpirar). - Grafam-se com a letra “O”: bolacha, bússola, costume, moleque. - Grafam-se com a letra “U”: camundongo, jabuti, Manuel, tábua. Emprego do H Esta letra, em início ou fim de palavras, não tem valor fonético. Conservou-se apenas como símbolo, por força da etimologia e da tradição escrita. A palavra hoje, por exemplo, grafa-se desta forma devido a sua origem na forma latina hodie. Assim vejamos o seu emprego: 1) Inicial, quando etimológico. Exemplos: hábito, hesitar, homologar, Horácio.

(VERÍSSIMO. L. F. O Globo. 24/07/2016, p. 15.)

“e era natural que o futuro IDEALIZADO então fosse o da cidade perfeita.” (1º §) O vocábulo em destaque no trecho acima grafa-se com a letra Z, em conformidade com a norma de emprego do sufixo–izar.

2) Medial, como integrante dos dígrafos ch, lh, nh. Exemplos: flecha, telha, companhia. 3) Final e inicial, em certas interjeições. Exemplos: ah!, ih!, eh!, oh!, hem?, hum!, etc.

Das opções abaixo, aquela em que um dos vocábulos está INCORRETAMENTE grafado por não se enquadrar nessa norma é: (A) alcoolizado / barbarizar / burocratizar. (B) catalizar / abalizado / amenizar. (C) catequizar / cauterizado / climatizar. (D) contemporizado / corporizar / cretinizar (E) esterilizar / estigmatizado / estilizar.

4) Em compostos unidos por hífen, no início do segundo elemento, se etimológico. Exemplos: anti-higiênico, pré-histórico, super-homem, etc. Observações: 1) No substantivo Bahia, o “h” sobrevive por tradição. Note que nos substantivos derivados como baiano, baianada ou baianinha ele não é utilizado.

02. (Pref. De Biguaçu/SC – Professor III – Inglês/2016) De acordo com a Língua Portuguesa culta, assinale a alternativa cujas palavras seguem as regras de ortografia: (A) Preciso contratar um eletrecista e um encanador para o final da tarde. (B) O trabalho voluntário continua sendo feito prazerosamente pelos alunos. (C) Ainda não foram atendidas as reinvindicações dos professores em greve. (D) Na lista de compras, é preciso descriminar melhor os produtos em falta. (E) Passou bastante desapercebido o caso envolvendo um juiz federal.

2) Os vocábulos erva, Espanha e inverno não possuem a letra “h” na sua composição. No entanto, seus derivados eruditos sempre são grafados com h, como por exemplo: herbívoro, hispânico, hibernal. Questões 01. (FIOCRUZ – Assistente Técnico de Gestão em Saúde – FIOCRUZ/2016) O FUTURO NO PASSADO

03. (PC/PA – Escrivão de Polícia Civil – FUNCAB/2016) Dificilmente, em uma ciência-arte como a PsicologiaPsiquiatria, há algo que se possa asseverar com 100% de certeza. Isso porque há áreas bastante interpretativas, sujeitas a leituras diversas, a depender do observador e do observado. Porém, existe um fato na Psicologia-Psiquiatria forense que é 100% de certeza e não está sujeito a interpretação ou a dissimulação por parte de quem está a ser examinado. E revela, objetivamente, dados do psiquismo da pessoa ou, em outras palavras, mostra características comportamentais indissimuláveis, claras e objetivas. O que pode ser tão exato, em matéria de Psicologia-Psiquiatria, que não admite variáveis? Resposta: todos os crimes, sem exceção, são como fotografias exatas e em cores do comportamento do indivíduo. E como o psiquismo é responsável pelo modo de agir, por conseguinte, tem os em todos os crimes, obrigatoriamente e sempre, elementos objetivos da mente de quem os praticou.

1 Poucas previsões para o futuro feitas no passado se realizaram. O mundo se mudava do campo para as cidades, e era natural que o futuro idealizado então fosse o da cidade perfeita. Mas o helicóptero não substituiu o automóvel particular e só recentemente começou-se a experimentar carros que andam sobre faixas magnéticas nas ruas, liberando seus ocupantes para a leitura, o sono ou o amor no banco de trás. As cidades não se transformaram em laboratórios de convívio civilizado, como previam, e sim na maior prova da impossibilidade da coexistência de desiguais. 2 A ciência trouxe avanços espetaculares nas lides de guerra, como os bombardeios com precisão cirúrgica que não poupam civis, mas não trouxe a democratização da prosperidade antevista. Mágicas novas como o cinema prometiam ultrapassar os limites da imaginação. Ultrapassaram, mas para o território da banalidade espetaculosa. A TV foi prevista, e a energia nuclear intuída,

Língua Portuguesa

26

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Por exemplo, o delito foi cometido com multiplicidade de golpes, com ferocidade na execução, não houve ocultação de cadáver, não se verifica cúmplice, premeditação etc. Registrese que esses dados já aconteceram. Portanto, são insimuláveis, 100% objetivos. Basta juntar essas características comportamentais que teremos algo do psiquismo de quem o praticou. Nesse caso específico, infere-se que a pessoa é explosiva, impulsiva e sem freios, provável portadora de algum transtorno ligado à disritmia psicocerebral, algum estreitamento de consciência, no qual o sentimento invadiu o pensamento e determinou a conduta. Em outro exemplo, temos homicídio praticado com um só golpe, premeditado, com ocultação de cadáver, concurso de cúmplice etc. Nesse caso, os dados apontam para o lado do criminoso comum, que entendia o que fazia. Claro que não é possível, apenas pela morfologia do crime, saber-se tudo do diagnóstico do criminoso. Mas, por outro lado, é na maneira como o delito foi praticado que se encontram características 100% seguras da mente de quem o praticou, a evidenciar fatos, tal qual a imagem fotográfica revela-nos exatamente algo, seja muito ou pouco, do momento em que foi registrada. Em suma, a forma como as coisas foram feitas revela muito da pessoa que as fez.

1) No começo de um período, verso ou citação direta. Disse o Padre Antônio Vieira: “Estar com Cristo em qualquer lugar, ainda que seja no inferno, é estar no Paraíso.” “Auriverde pendão de minha terra, Que a brisa do Brasil beija e balança, Estandarte que à luz do sol encerra As promessas divinas da Esperança…” (Castro Alves)

2) Nos antropônimos, reais ou fictícios. Exemplos: Pedro Silva, Cinderela, D. Quixote. 3) Nos topônimos, reais ou fictícios. Exemplos: Rio de Janeiro, Rússia, Macondo. 4) Nos nomes mitológicos. Exemplos: Dionísio, Netuno. 5) Nos nomes de festas e festividades. Exemplos: Natal, Páscoa, Ramadã. 6) Em siglas, símbolos ou abreviaturas internacionais. Exemplos: ONU, Sr., V. Ex.ª.

PALOMBA, Guido Arturo. Rev. Psique: n° 100 (ed. comemorativa), p. 82.

Tal como ocorre com “interpretaÇÃO ” e “dissimulaÇÃO”, grafa-se com “ç” o sufixo de ambas as palavras arroladas em: (A) apreenção do menor - sanção legal. (B) detenção do infrator - ascenção ao posto. (C) presunção de culpa - coerção penal. (D) interceção do juiz - contenção do distúrbio. (E) submição à lei - indução ao crime.

7) Nos nomes que designam altos conceitos religiosos, políticos ou nacionalistas. Exemplos: Igreja (Católica, Apostólica, Romana), Estado, Nação, Pátria, União, etc. Observação: esses nomes escrevem-se com inicial minúscula quando são empregados em sentido geral ou indeterminado. Exemplo: Todos amam sua pátria.

04. (UFAM – Auxiliar em Administração – COMVESTUFAM/2016) Foi na minha última viagem ao Perú que entrei em uma baiúca muito agradável. Apesar de simples, era bem frequentada. Isso podia ser constatado pelas assinaturas (ou simples rúbricas) dispostas em quadros afixados nas paredes do estabelecimento, algumas delas de pessoas famosas. Insisti com o garçom para também colocar a minha assinatura, registrando ali a minha presença. No final, o ônus foi pesado: a conta veio muito salgada. Tudo seria perfeito se o tempo ali passado, por algum milagre, tivesse sido gratuíto.

Emprego Facultativo da Letra Maiúscula 1) No início dos versos que não abrem período, é facultativo o uso da letra maiúscula, como por exemplo: “Aqui, sim, no meu cantinho, vendo rir-me o candeeiro, gozo o bem de estar sozinho e esquecer o mundo inteiro.”

Assinale a alternativa que apresenta palavra em que a acentuação está CORRETA, de acordo com a Reforma Ortográfica em vigor: (A) gratuíto (B) Perú (C) ônus (D) rúbricas (E) baiúca

2) Nos nomes de logradouros públicos, templos e edifícios. Exemplos: Rua da Liberdade ou rua da Liberdade / Igreja do Rosário ou igreja do Rosário / Edifício Azevedo ou edifício Azevedo. Inicial Minúscula Utiliza-se inicial minúscula nos seguintes casos: 1) Em todos os vocábulos correntes da língua portuguesa. Exemplos: carro, flor, boneca, menino, porta, etc.

05. (Pref. De Quixadá/CE – Agente de Combate às Endemias – Serctam/2016) Marque a opção em que TODOS os vocábulos se completam com a letra “s”: (A) pesqui__a, ga__olina, ali__erce. (B) e__ótico, talve__, ala__ão. (C) atrá__, preten__ão, atra__o. (D) bati__ar, bu__ina, pra__o. (E) valori__ar, avestru__, Mastru__.

2) Depois de dois-pontos, não se tratando de citação direta, usa-se letra minúscula. Exemplo: “Chegam os magos do Oriente, com suas dádivas: ouro, incenso, mirra.” (Manuel Bandeira) 3) Nos nomes de meses, estações do ano e dias da semana. Exemplos: janeiro, julho, dezembro, etc. / segunda, sexta, domingo, etc. / primavera, verão, outono, inverno.

Gabarito 01.B / 02.B / 03.C / 04.C / 05.C

4) Nos pontos cardeais. Exemplos: “Percorri o país de norte a sul e de leste a oeste.” / “Estes são os pontos colaterais: nordeste, noroeste, sudeste, sudoeste.”

Emprego das Iniciais Maiúsculas e Minúsculas Inicial Maiúscula Utiliza-se inicial maiúscula nos seguintes casos:

Língua Portuguesa

27

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Observação: quando empregados em sua forma absoluta, os pontos cardeais são grafados com letra maiúscula. Exemplos: Nordeste (região do Brasil) / Ocidente (europeu) /Oriente (asiático).

O uso do termo “Gaivota” sempre com letra maiúscula ao longo do texto se deve ao fato de que (A) o autor busca, com isso, fazer uma conexão mais próxima entre o leitor e o animal. (B) o autor quis dar destaque ao termo, apesar de não haver importância da referência ao animal para o texto. (C) há uma mudança no texto, em que, no início, as personagens eram duas pessoas e, a partir do segundo parágrafo, é uma gaivota. (D) o texto faz uma reflexão sobre a ação humana de viajar, porém comparando os seres humanos com gaivotas. (E) o autor utiliza o termo “Gaivota” como símbolo de imponência, o que se relaciona à forma como os seres humanos são tratados no texto.

Emprego Facultativo da Letra Minúscula 1) Nos vocábulos que compõem uma citação bibliográfica. Exemplos: Crime e Castigo ou Crime e castigo Grande Sertão: Veredas ou Grande sertão: veredas Em Busca do Tempo Perdido ou Em busca do tempo perdido 2) Nas formas de tratamento e reverência, bem como em nomes sagrados e que designam crenças religiosas. Exemplos: Governador Mário Covas ou governador Mário Covas Papa João Paulo II ou papa João Paulo II Excelentíssimo Senhor Reitor ou excelentíssimo senhor reitor Santa Maria ou santa Maria

02. (MGS – Todos os Cargos de Nível Fundamental Completo – IBFC/2017) Estranhas Gentilezas (Ivan Angelo)

c) Nos nomes que designam domínios de saber, cursos e disciplinas. Exemplos: Português ou português Línguas e Literaturas Modernas ou línguas e literaturas modernas História do Brasil ou história do Brasil Arquitetura ou arquitetura

Estão acontecendo coisas estranhas. Sabe-se que as pessoas nas grandes cidades não têm o hábito da gentileza. Não é por ruindade, é falta de tempo. Gastam a paciência nos ônibus, no trânsito, nas filas, nos mercados, nas salas de espera, nos embates familiares, e depois economizam com a gente. Comigo dá-se o contrário, é o que estou notando de uns dias para cá. Tratam-me com inquietante delicadeza. Já captava aqui e ali sinais suspeitos, imprecisos, ventinho de asas de borboleta, quase nada. A impressão de que há algo estranho tomou meu corpo mesmo foi na semana passada. Um vizinho que já fora meu amigo telefonou-me desfazendo o engano que nos afastava, intriga de pessoa que nem conheço e que afinal resolvera esclarecer tudo. Difícil reconstruir a amizade, mas a inimizade morria ali. Como disse, eu vinha desconfiando tenuemente de algumas amabilidades. O episódio do vizinho fez surgir em meu espírito a hipótese de uma trama, que já mobilizava até pessoas distantes. E as próximas? Tenho reparado. As próximas telefonam amáveis, sem motivo. Durante o telefonema fico aguardando o assunto que estaria embrulhado nos enfeites da conversa, e ele não sai. Um número inesperado de pessoas me cumprimenta na rua, com acenos de cabeça. Mulheres, antes esquivas, sorriem transitáveis nas ruas dos Jardins1. Num restaurante caro, o maître2, com uma piscadela, fura a demorada fila de executivos à espera e me arruma rapidinho uma mesa para dois. Um homem de pasta que parecia impaciente à minha frente me cede o último lugar no elevador. O jornaleiro larga sua banca na avenida Sumaré e vem ao prédio avisar-me que o jornal chegou. Os vizinhos de cima silenciam depois das dez da noite. [...] Que significa isso? Que querem comigo? Que complô é este? Que vão pedir em troca de tanta gentileza? Aguardo, meio apreensivo, meio feliz. Interrompo a crônica nesse ponto, saio para ir ao banco, desço pelas escadas porque alguém segura o elevador lá em cima, o segurança do banco faz-me esvaziar os bolsos antes de entrar na porta giratória, enfrento a fila do caixa, não aceitam meus cheques para pagar contas em nome de minha mulher, saio mal-humorado do banco, atravesso a avenida arriscando a vida entre bólidos3 , um caminhão joga-me água suja de uma poça, o elevador continua preso lá em cima, subo a pé, entro no apartamento, sento-me ao computador e ponho-me de novo a sonhar com gentilezas.

Questões 01. (Câmara de Maringá/PR – Assistente Legislativo – Instituto) Longe é um lugar que existe? Voamos algum tempo em silêncio, até que finalmente ele disse: "Não entendo muito bem o que você falou, mas o que menos entendo é o fato de estar indo a uma festa." — Claro que estou indo à festa. — respondi. — O que há de tão difícil de se compreender nisso? Enfim, sem nunca atingir o fim, imaginando-se uma Gaivota sobrevoando o mar, viajar é sentir-se ainda mais pássaro livre tocado pelas lufadas de vento, contraponto, de uma ave mirrada de asas partidas numa gaiola lacrada, sobrevivendo apenas de alpiste da melhor qualidade e água filtrada. Ou ainda, pássaros presos na ambivalência existencial... fadado ao fracasso ou ao sucesso... ao ser livre ou viver presos em suas próprias armadilhas... Fica sob sua escolha e risco, a liberdade para voar os ventos ascendentes; que pássaro quer ser; que lugares quer sobrevoar; que viagem ao inusitado mais lhe compraz. Por mais e mais, qual a serventia dessas asas enormes, herança genética de seus pais e que lhe confere enorme envergadura? Diga para quê serve? Ao primeiro sinal de perigo, debique e pouse na cerca mais próxima. Ora, não venha com desculpas esfarrapadas e vamos dona Gaivota, espante a preguiça, bata as asas e saia do ninho! Não tenha medo de voar. Pois, como é de conhecimento dos "Mestres dos ares e da Terra", longe é um lugar que não existe para quem voa rente ao céu e viaja léguas e mais léguas de distância com a mochila nas costas, olhar no horizonte e os pés socados em terra firme. Longe é a porta de entrada do lugar que não existe? Não deve ser, não; pois as Gaivotas sacodem a poeira das asas, limpam os resquícios de alimentos dos bicos e batem o toc-toc lá.

Vocabulário: 1 bairro Jardim Paulista, um dos mais requintados de São Paulo



Língua Portuguesa

28

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 2 funcionário que coordena agendamentos entre outras coisas nos restaurantes 3 carros muito velozes

Benvindo: Benvindo é meu colega de classe. (nome próprio) Câmara: Ficaram todos reunidos na Câmara Municipal. (local de trabalho) Câmera: Comprei uma câmera japonesa. (aparelho que fotografa)

Em “nas ruas dos Jardins1" (4º§), a palavra em destaque foi escrita com letra maiúscula por se tratar de: (A) um erro de grafia. (B) um destaque do autor (C) um substantivo próprio. (D) um substantivo coletivo.

Champanha/Champanhe (do champanha/champanhe está bem gelado.

Gabarito 01.D / 02.C

francês):

O

Cessão: Foi confirmada a cessão do terreno. (ato de doar) Sessão: A sessão do filme durou duas horas. (intervalo de tempo) Seção/Secção: Visitei hoje a seção de esportes. (repartição pública, departamento)

Palavras ou Expressões que geram dificuldades Algumas palavras ou expressões costumam apresentar dificuldades colocando em maus lençóis quem pretende falar ou redigir português culto. Esta é uma oportunidade para você aperfeiçoar seu desempenho. Preste atenção e tente incorporar tais palavras certas em situações apropriadas.

Demais: Vocês falam demais, caras! (advérbio de intensidade) Demais: Chamaram mais dez candidatos, os demais devem aguardar. (equivale a “os outros”) De mais: Não vejo nada de mais em sua decisão. (opõe-se a “de menos”)

A anos: Daqui a um ano iremos à Europa. (a indica tempo futuro) Há anos: Não o vejo há meses. (há indica tempo passado) Atenção: Há muito tempo já indica passado. Não há necessidade de usar atrás, isto é um pleonasmo.

Descriminar: O réu foi descriminado; pra sorte dele. (inocentar, absolver de crime) Discriminar: Era impossível discriminar os caracteres do documento. (diferençar, distinguir, separar) Descrição: A descrição sobre o jogador foi perfeita. (descrever) Discrição: Você foi muito discreto. (reservado)

Acerca de: Falávamos acerca de uma solução melhor. (a respeito de) Há cerca de: Há cerca de dias resolvemos este caso. (faz tempo)

Entrega em domicílio: Fiz a entrega em domicílio. (lugar) Entrega a domicílio: Enviou as compras a domicílio. (com verbos de movimento)

Ao encontro de: Sua atitude vai ao encontro da verdade. (estar a favor de) De encontro a: Minhas opiniões vão de encontro às suas. (oposição, choque)

Espectador: Os espectadores se fartaram da apresentação. (aquele que vê, assiste) Expectador: O expectador aguardava o momento da chamada. (que espera alguma coisa)

A fim de: Vou a fim de visitá-la. (finalidade) Afim: Somos almas afins. (igual, semelhante) Ao invés de: Ao invés de falar começou a chorar. (oposição, ao contrário de) Em vez de: Em vez de acompanhar-me, ficou só. (no lugar de)

Estada: A estada dela aqui foi gratificante. (tempo em algum lugar) Estadia: A estadia do carro foi prolongada por mais algumas semanas. (prazo concedido para carga e descarga)

A par: Estamos a par das boas notícias. (bem informado, ciente) Ao par: O dólar e o euro estão ao par. (de igualdade ou equivalência entre valores financeiros – câmbio)

Fosforescente: Este material é fosforescente. (que brilha no escuro) Fluorescente: A luz branca do carro era fluorescente. (determinado tipo de luminosidade)

Aprender: O menino aprendeu a lição. (tomar conhecimento de) Apreender: O fiscal apreendeu a carteirinha do menino. (prender)

Haja: É preciso que não haja descuido. (verbo haver – 1ª pessoa singular do presente do subjuntivo) Aja: Aja com cuidado, Carlinhos. (verbo agir – 1ª pessoa singular do presente do subjuntivo)

Baixar: os preços quando não há objeto direto; os preços funcionam como sujeito: Baixaram os preços (sujeito) nos supermercados. Vamos comemorar, pessoal! Abaixar: os preços empregado com objeto direto: Os postos (sujeito) de combustível abaixaram os preços (objeto direto) da gasolina.

Houve: Houve um grande incêndio no centro de São Paulo. (verbo haver - 3ª pessoa do singular do pretérito perfeito) Ouve: A mãe disse: ninguém me ouve. (verbo ouvir - 3ª pessoa singular do presente do indicativo) Mal: Dormi mal. (oposto de bem) Mau: Você é um mau exemplo. (oposto de bom)

Bebedor: Tornei-me um grande bebedor de vinho. (pessoa que bebe) Bebedouro: Este bebedouro está funcionando bem. (aparelho que fornece água)

Mas: Telefonei-lhe mas ela não atendeu. (ideia contrária) Mais: Há mais flores perfumadas no campo. (opõe-se a menos)

Bem-Vindo: Você é sempre bem-vindo aqui, jovem. (adjetivo composto)

Língua Portuguesa

29

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Nem um: Nem um filho de Deus apareceu para ajudá-la. (equivale a nem um sequer) Nenhum: Nenhum jornal divulgou o resultado do concurso. (oposto de algum)

Emprego do Porquê

Onde: Onde fica a farmácia mais próxima? (lugar em que se está) Aonde: Aonde vão com tanta pressa? (ideia de movimento)

Exemplo: Por que devemos nos preocupar com o meio ambiente?

Equivalendo a “pelo qual”

Exemplo: Os motivos por que não respondeu são desconhecidos.

Final de frases e seguidos de pontuação

Exemplos: Você ainda tem coragem de perguntar por quê? Você não vai? Por quê? Não sei por quê!

Conjunção que indica explicação ou causa

Exemplos: A situação agravou-se porque ninguém reclamou. Ninguém mais o espera, porque ele sempre se atrasa.

Conjunção de Finalidade – equivale a “para que”, “a fim de que”.

Exemplos: Não julgues porque não te julguem.

Por Que

Por ora: Por ora chega de trabalhar. (por este momento) Por hora: Você deve cobrar por hora. (cada sessenta minutos) Senão: Não fazia coisa nenhuma senão criticar. (caso contrário) Se não: Se não houver homens honestos, o país não sairá desta situação crítica. (se por acaso não)

Por Quê

Tampouco: Não compareceu, tampouco apresentou qualquer justificativa. (Também não) Tão pouco: Encontramo-nos tão pouco esta semana. (intensidade)

Porque

Trás ou Atrás: O menino estava atrás da árvore. (lugar) Traz: Ele traz consigo muita felicidade. (verbo trazer) Vultoso: Fizemos um trabalho vultoso aqui. (volumoso) Vultuoso: Sua face está vultuosa e deformada. (congestão no rosto) Questão

Porquê

01. (TCM/RJ – Técnico de Controle Externo – IBFC/2016) Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) quanto ao emprego do acento circunflexo estabelecido pelo Novo Acordo Ortográfico. ( ) O acento permanece na grafia de 'pôde' (o verbo conjugado no passado) para diferenciá-la de 'pode' (o verbo conjugado no presente). ( ) O acento circunflexo de 'pôr' (verbo) cai e a palavra terá a mesma grafia de 'por' (preposição), diferenciando-se pelo contexto de uso. ( ) a queda do acento na conjugação da terceira pessoa do plural do presente do indicativo dos verbos crer, dar, ler, ter, vir e seus derivados.

Função de substantivo – vem acompanhado de artigo ou pronome

Exemplos: Não é fácil encontrar o porquê de toda confusão. Dê-me um porquê de sua saída.

1. Por que (pergunta); 2. Porque (resposta); 3. Por quê (fim de frase: motivo); 4. O Porquê (substantivo). Questões 01. (TJ/SP - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP) Que mexer o esqueleto é bom para a saúde já virou até sabedoria popular. Agora, estudo levanta hipóteses sobre ........................ praticar atividade física..........................benefícios para a totalidade do corpo. Os resultados podem levar a novas terapias para reabilitar músculos contundidos ou mesmo para .......................... e restaurar a perda muscular que ocorre com o avanço da idade. (Ciência Hoje, março de 2012)

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. (A) V F F (B) F V F (C) F F V (D) F V V

As lacunas do texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com: (A) porque … trás … previnir (B) porque … traz … previnir (C) porquê … tras … previnir (D) por que … traz … prevenir (E) por quê … tráz … prevenir

02. (Detran/CE – Vistoriador – UCE-CEV/2018) Na frase “... as penalidades são as previstas pelo bom senso...”, a palavra destacada é homônima de censo. Assinale a opção em que o emprego dos homônimos destacados está adequado. (A) O reitor da faculdade solicitou que todos os funcionários participassem do censo anual para verificar quem realmente está na ativa. (B) Foi pedido para que todos os motoristas respondessem ao senso, a fim de se obter o número real de carros no pátio da universidade. (C) Os infratores são penalizados com a “multa moral” por não demonstrarem censo crítico. (D) Se o infrator tiver censo, saberá o que dizer na hora da punição.

02. Pref. de Salvador/BA - Técnico de Nível Médio II – FGV/2017) Por que sentimos calafrios e desconforto ao ouvir certos sons agudos – como unhas arranhando um quadro-negro? Esta é uma reação instintiva para protegermos nossa audição. A cóclea (parte interna do ouvido) tem uma membrana que vibra de acordo com as frequências sonoras que ali chegam. A parte mais próxima ao exterior está ligada à audição de sons agudos; a região mediana é responsável pela audição de sons de frequência média; e a porção mais final, por

Gabarito 01.A / 02.A

Língua Portuguesa

Orações Interrogativas (pode ser substituído por: por qual motivo, por qual razão)

30

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO sons graves. As células da parte inicial, mais delicadas e frágeis, são facilmente destruídas – razão por que, ao envelhecermos, perdemos a capacidade de ouvir sons agudos. Quando frequências muito agudas chegam a essa parte da membrana, as células podem ser danificadas, pois, quanto mais alta a frequência, mais energia tem seu movimento ondulatório. Isso, em parte, explica nossa aversão a determinados sons agudos, mas não a todos. Afinal, geralmente não sentimos calafrios ou uma sensação ruim ao ouvirmos uma música com notas agudas.

As palavras destacadas têm o papel de ligar as partes do texto, podemos dizer que elas são responsáveis pela coesão do texto. Há vários recursos que respondem pela coesão do texto, os principais são:

Aí podemos acrescentar outro fator. Uma nota de violão tem um número limitado e pequeno de frequências – formando um som mais “limpo”. Já no espectro de som proveniente de unhas arranhando um quadro-negro (ou de atrito entre isopores ou entre duas bexigas de ar) há um número infinito delas. Assim, as células vibram de acordo com muitas frequências e aquelas presentes na parte inicial da cóclea, por serem mais frágeis, são lesadas com mais facilidade. Daí a sensação de aversão a esse sons agudos e “crus”. Ronald Ranvaud, Ciência Hoje, nº 282.

Veja algumas palavras e expressões de transição e seus respectivos sentidos:

- Palavras de transição: são palavras responsáveis pela coesão do texto, estabelecem a interrelação entre os enunciados (orações, frases, parágrafos), são preposições, conjunções, alguns advérbios e locuções adverbiais.

- inicialmente (começo, introdução) - primeiramente (começo, introdução) - antes de tudo (começo, introdução) - desde já (começo, introdução) - além disso (continuação) - do mesmo modo (continuação) - acresce que (continuação) - ainda por cima (continuação) - bem como (continuação) - outrossim (continuação) - enfim (conclusão) - dessa forma (conclusão) - em suma (conclusão) - nesse sentido (conclusão) - portanto (conclusão) - afinal (conclusão) - logo após (tempo) - ocasionalmente (tempo) - posteriormente (tempo) - atualmente (tempo) - enquanto isso (tempo) - imediatamente (tempo) - não raro (tempo) - concomitantemente (tempo) - igualmente (semelhança, conformidade) - segundo (semelhança, conformidade) - conforme (semelhança, conformidade) - quer dizer (exemplificação, esclarecimento) - rigorosamente falando (exemplificação, esclarecimento)

Assinale a frase em que a grafia do vocábulo sublinhado está equivocada. (A) Por que sentimos calafrios? (B) A razão porque sentimos calafrios é conhecida. (C) Qual o porquê de sentirmos calafrios? (D) Sentimos calafrios porque precisamos defender nossa audição. (E) Sentimos calafrios por quê? Gabarito 01.D / 02.B

4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.

Ex.: A prática de atividade física é essencial ao nosso cotidiano. Assim sendo, quem a pratica possui uma melhor qualidade de vida.

Coesão

- Coesão por referência: existem palavras que têm a função de fazer referência, são elas:

Coesão9 é a conexão e a harmonia entre os elementos de um texto, como descreve Marina Cabral. Percebemos tal definição quando lemos um texto e verificamos que as palavras, as frases e os parágrafos estão entrelaçados, um dando continuidade ao outro. Os elementos de coesão determinam a transição de ideias entre as frases e os parágrafos.

- pronomes pessoais: eu, tu, ele, me, te, os... - pronomes possessivos: meu, teu, seu, nosso... - pronomes demonstrativos: este, esse, aquele... - pronomes indefinidos: algum, nenhum, todo... - pronomes relativos: que, o qual, onde... - advérbios de lugar: aqui, aí, lá...

Observe a coesão presente no texto a seguir:

Ex.: Marcela obteve uma ótima colocação no concurso. Tal resultado demonstra que ela se esforçou bastante para alcançar o objetivo que tanto almejava.

“Os sem-terra fizeram um protesto em Brasília contra a política agrária do país, porque consideram injusta a atual distribuição de terras. Porém o ministro da Agricultura considerou a manifestação um ato de rebeldia, uma vez que o projeto de Reforma Agrária pretende assentar milhares de sem-terra.”

- Coesão por substituição: substituição de um nome (pessoa, objeto, lugar etc.), verbos, períodos ou trechos do texto por uma palavra ou expressão que tenha sentido próximo, evitando a repetição no corpo do texto.

JORDÃO, R., BELLEZI C. Linguagens. São Paulo: Escala Educacional, 2007, p. 566

9

http://brasilescola.uol.com.br/redacao/coesao.htm

Língua Portuguesa

31

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Ex.: Porto Alegre pode ser substituída por “a capital gaúcha”; Castro Alves pode ser substituído por “O Poeta dos Escravos”; João Paulo II: Sua Santidade; Vênus: A Deusa da Beleza.

Controle e Prevenção de Doenças) dos EUA, Tom Frieden, a afirmar que a epidemia está fora de controle. O vírus encontrou ambiente propício para se propagar. De um lado, as condições sanitárias e econômicas dos países afetados são as piores possíveis. De outro, a Organização Mundial da Saúde foi incapaz de mobilizar com celeridade um contingente expressivo de profissionais para atuar nessas localidades afetadas. Verdade que uma parcela das debilidades da OMS se explica por problemas financeiros. Só 20% dos recursos da entidade vêm de contribuições compulsórias dos paísesmembros – o restante é formado por doações voluntárias. A crise econômica mundial se fez sentir também nessa área, e a organização perdeu quase US$ 1 bilhão de seu orçamento bianual, hoje de quase US$ 4 bilhões. Para comparação, o CDC dos EUA contou, somente no ano de 2013, com cerca de US$ 6 bilhões. Os cortes obrigaram a OMS a fazer escolhas difíceis. A agência passou a dar mais ênfase à luta contra enfermidades globais crônicas, como doenças coronárias e diabetes. O departamento de respostas a epidemias e pandemias foi dissolvido e integrado a outros. Muitos profissionais experimentados deixaram seus cargos. Pesa contra o órgão da ONU, de todo modo, a demora para reconhecer a gravidade da situação. Seus esforços iniciais foram limitados e mal liderados. O surto agora atingiu proporções tais que já não é mais possível enfrentá-lo de Genebra, cidade suíça sede da OMS. Tornou-se crucial estabelecer um comando central na África Ocidental, com representantes dos países afetados. Espera-se também maior comprometimento das potências mundiais, sobretudo Estados Unidos, Inglaterra e França, que possuem antigos laços com Libéria, Serra Leoa e Guiné, respectivamente. A comunidade internacional tem diante de si um desafio enorme, mas é ainda maior a necessidade de agir com rapidez. Nessa batalha global contra o ebola, todo tempo perdido conta a favor da doença.

Ex.: Castro Alves é autor de uma vastíssima obra literária. Não é por acaso que o “Poeta dos Escravos” é considerado o mais importante da geração a qual representou. Assim, a coesão confere textualidade aos enunciados agrupados em conjuntos. Questões 01. Bem tratada, faz bem Sérgio Magalhães, O Globo O arquiteto Jaime Lerner cunhou esta frase premonitória: “O carro é o cigarro do futuro.” Quem poderia imaginar a reversão cultural que se deu no consumo do tabaco? Talvez o automóvel não seja descartável tão facilmente. Este jornal, em uma série de reportagens, nestes dias, mostrou o privilégio que os governos dão ao uso do carro e o desprezo ao transporte coletivo. Surpreendentemente, houve entrevistado que opinou favoravelmente, valorizando Los Angeles – um caso típico de cidade rodoviária e dispersa. Ainda nestes dias, a ONU reafirmou o compromisso desta geração com o futuro da humanidade e contra o aquecimento global – para o qual a emissão de CO2 do rodoviarismo é agente básico. (A USP acaba de divulgar estudo advertindo que a poluição em São Paulo mata o dobro do que o trânsito.) O transporte também esteve no centro dos protestos de junho de 2013. Lembremos: ele está interrelacionado com a moradia, o emprego, o lazer. Como se vê, não faltam razões para o debate do tema.

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/09/1512104-editorialcorrida-contra-o-ebola.shtml: Acesso em: 08/09/2014)

“Como se vê, não faltam razões para o debate do tema.” Substituindo o termo destacado por uma oração desenvolvida, a forma correta e adequada seria: (A) para que se debatesse o tema; (B) para se debater o tema; (C) para que se debata o tema; (D) para debater-se o tema; (E) para que o tema fosse debatido.

Assinale a opção em que se indica, INCORRETAMENTE, o referente do termo em destaque. (A) “quase US$ 1 bilhão de seu orçamento bianual” (5º§) – organização (B) “A agência passou a dar mais ênfase” (6º§) – OMS (C) “Pesa contra o órgão da ONU”(7º§) – OMS (D) “Seus esforços iniciais foram limitados” (7º§) – gravidade da situação (E) “A comunidade tem diante de si” (10º§) – comunidade internacional

02. “A USP acaba de divulgar estudo advertindo que a poluição em São Paulo mata o dobro do que o trânsito”. A oração em forma desenvolvida que substitui correta e adequadamente o gerúndio “advertindo” é: (A) com a advertência de; (B) quando adverte; (C) em que adverte; (D) no qual advertia; (E) para advertir.

4. Leia o texto para responder a questão. As cotas raciais deram certo porque seus beneficiados são, sim, competentes. Merecem, sim, frequentar uma universidade pública e de qualidade. No vestibular, que é o princípio de tudo, os cotistas estão só um pouco atrás. Segundo dados do Sistema de Seleção Unificada, a nota de corte para os candidatos convencionais a vagas de medicina nas federais foi de 787,56 pontos. Para os cotistas, foi de 761,67 pontos. A diferença entre eles, portanto, ficou próxima de 3%. IstoÉ entrevistou educadores e todos disseram que essa distância é mais do que razoável. Na verdade, é quase nada. Se em uma disciplina tão concorrida quanto medicina um coeficiente de apenas 3% separa os privilegiados, que estudaram em colégios privados, dos negros e pobres, que frequentaram escolas públicas, então é justo supor que a diferença mínima pode, perfeitamente, ser igualada ou superada no decorrer dos cursos. Depende só da disposição do aluno. Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), uma das mais conceituadas

03. Corrida contra o ebola Já faz seis meses que o atual surto de ebola na África Ocidental despertou a atenção da comunidade internacional, mas nada sugere que as medidas até agora adotadas para refrear o avanço da doença tenham sido eficazes. Ao contrário, quase metade das cerca de 4.000 contaminações registradas neste ano ocorreram nas últimas três semanas, e as mais de 2.000 mortes atestam a força da enfermidade. A escalada levou o diretor do CDC (Centro de

Língua Portuguesa

32

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO do País, os resultados do último vestibular surpreenderam. “A maior diferença entre as notas de ingresso de cotistas e não cotistas foi observada no curso de economia”, diz Ângela Rocha, pró-reitora da UFRJ. “Mesmo assim, essa distância foi de 11%, o que, estatisticamente, não é significativo”.

Elementos Estruturais do Verbo As formas verbais apresentam três elementos em sua estrutura: radical, vogal temática e tema. Radical: elemento mórfico (morfema) que concentra o significado essencial do verbo. Observe as formas verbais da 1ª conjugação: contar, esperar, brincar. Flexionando esses verbos, nota-se que há uma parte que não muda, e que nela está o significado real do verbo. cont é o radical do verbo contar; esper é o radical do verbo esperar; brinc é o radical do verbo brincar.

(www.istoe.com.br)

Para responder a questão, considere a passagem – A diferença entre eles, portanto, ficou próxima de 3%. O pronome eles tem como referente: (A) candidatos convencionais e cotistas. (B) beneficiados. (C) dados do Sistema de Seleção Unificada. (D) dados do Sistema de Seleção Unificada e pontos. (E) pontos.

Se tirarmos as terminações ar, er, ir do infinitivo dos verbos, teremos o radical desses verbos. Também podemos antepor prefixos ao radical: desnutrir / reconduzir.

05. Leia os quadrinhos para responder a questão.

Vogal Temática: é o elemento mórfico que designa a qual conjugação pertence o verbo. Há três vogais temáticas: 1ª conjugação: a; 2ª conjugação: e; 3ª conjugação: i. Tema: é o elemento constituído pelo radical mais a vogal temática. Ex.: contar - cont (radical) + a (vogal temática) = tema. Se não houver a vogal temática, o tema será apenas o radical (contei = cont ei). Desinências: são elementos que se juntam ao radical, ou ao tema, para indicar as flexões de modo e tempo, desinências modo temporais e desinências número pessoais.

Um enunciado possível em substituição à fala do terceiro quadrinho, em conformidade com a norma- padrão da língua portuguesa, é: (A) Se você ir pelos caminhos da verdade, leve um capacete. (B) Caso você vá pelos caminhos da verdade, lembra-se de levar um capacete. (C) Se você se mantiver nos caminhos da verdade, leve um capacete. (D) Caso você se mantém nos caminhos da verdade, lembre de levar um capacete. (E) Ainda que você se mantêm nos caminhos da verdade, leva um capacete.

Contávamos Cont = radical a = vogal temática va = desinência modo temporal mos = desinência número pessoal Flexões Verbais Flexão de número e de pessoa: o verbo varia para indicar o número e a pessoa. - eu estudo – 1ª pessoa do singular; - nós estudamos – 1ª pessoa do plural; - tu estudas – 2ª pessoa do singular; - vós estudais – 2ª pessoa do plural; - ele estuda – 3ª pessoa do singular; - eles estudam – 3ª pessoa do plural.

Respostas 01. C / 02. C / 03. D / 04. A / 05. C

4.2 Emprego de tempos e modos verbais.

- Algumas regiões do Brasil, usam o pronome tu de forma diferente da fala culta, exigida pela gramática oficial, ou seja, tu foi, tu pega, tu tem, em vez de: tu fostes, tu pegas, tu tens. - O pronome vós aparece somente em textos literários ou bíblicos. - Os pronomes: você, vocês, que levam o verbo na 3ª pessoa, é o mais usado no Brasil.

Verbo É a palavra que indica ação, movimento, fenômenos da natureza, estado, mudança de estado. Flexiona-se em: - número (singular e plural); - pessoa (primeira, segunda e terceira); - modo (indicativo, subjuntivo e imperativo, formas nominais: gerúndio, infinitivo e particípio); - tempo (presente, passado e futuro); - e apresenta voz (ativa, passiva, reflexiva).

Flexão de tempo e de modo: os tempos situam o fato ou a ação verbal dentro de determinado momento; pode estar em plena ocorrência, pode já ter ocorrido ou não. Essas três possibilidades básicas, mas não únicas, são: presente, pretérito e futuro. O modo indica as diversas atitudes do falante com relação ao fato que enuncia. São três os modos: - Modo Indicativo: a atitude do falante é de certeza, precisão. O fato é ou foi uma realidade. Apresenta presente, pretérito perfeito, imperfeito e mais que perfeito, futuro do presente e futuro do pretérito. - Modo Subjuntivo: a atitude do falante é de incerteza, de dúvida, exprime uma possibilidade. O subjuntivo expressa uma incerteza, dúvida, possibilidade, hipótese. Apresenta presente, pretérito imperfeito e futuro. Ex: Tenha paciência,

De acordo com a vogal temática, os verbos estão agrupados em três conjugações: 1ª conjugação – ar: cantar, dançar, pular. 2ª conjugação – er: beber, correr, entreter. 3ª conjugação – ir: partir, rir, abrir. O verbo pôr e seus derivados (repor, depor, dispor, compor, impor) pertencem a 2ª conjugação devido à sua origem latina poer.

Língua Portuguesa

33

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Lourdes; Se tivesse dinheiro compraria um carro zero; Quando o vir, dê lembranças minhas. - Modo Imperativo: a atitude do falante é de ordem, um desejo, uma vontade, uma solicitação. Indica uma ordem, um pedido, uma súplica. Apresenta imperativo afirmativo e imperativo negativo.

Emprego dos Tempos do Subjuntivo - Presente: é empregado para indicar um fato incerto ou duvidoso, muitas vezes ligados ao desejo, à suposição. Ex.: Duvido de que apurem os fatos; Que surjam novos e honestos políticos. - Pretérito Imperfeito: é empregado para indicar uma condição ou hipótese. Ex.: Se recebesse o prêmio, voltaria à universidade. - Futuro: é empregado para indicar um fato hipotético, pode ou não acontecer. Quando você fizer o trabalho, será generosamente gratificado.

Emprego dos Tempos do Indicativo - Presente do Indicativo: para enunciar um fato momentâneo. Ex.: Estou feliz hoje. Para expressar um fato que ocorre com frequência. Ex.: Eu almoço todos os dias na casa de minha mãe. Na indicação de ações ou estados permanentes, verdades universais. Ex.: A água é incolor, inodora, insípida. - Pretérito Imperfeito: para expressar um fato passado, não concluído. Ex.: Nós comíamos pastel na feira; Eu cantava muito bem. - Pretérito Perfeito: é usado na indicação de um fato passado concluído. Ex.: Cantei, dancei, pulei, chorei, dormi... - Pretérito Mais-Que-Perfeito: expressa um fato passado anterior a outro acontecimento passado. Ex.: Nós cantáramos no congresso de música. - Futuro do Presente: na indicação de um fato realizado num instante posterior ao que se fala. Ex.: Cantarei domingo no coro da igreja matriz. - Futuro do Pretérito: para expressar um acontecimento posterior a um outro acontecimento passado. Ex.: Compraria um carro se tivesse dinheiro

1ª Conjugação –AR Presente: que eu dance, que tu dances, que ele dance, que nós dancemos, que vós danceis, que eles dancem. Pretérito Imperfeito: se eu dançasse, se tu dançasses, se ele dançasse, se nós dançássemos, se vós dançásseis, se eles dançassem. Futuro: quando eu dançar, quando tu dançares, quando ele dançar, quando nós dançarmos, quando vós dançardes, quando eles dançarem. 2ª Conjugação -ER Presente: que eu coma, que tu comas, que ele coma, que nós comamos, que vós comais, que eles comam. Pretérito Imperfeito: se eu comesse, se tu comesses, se ele comesse, se nós comêssemos, se vós comêsseis, se eles comessem. Futuro: quando eu comer, quando tu comeres, quando ele comer, quando nós comermos, quando vós comerdes, quando eles comerem.

1ª Conjugação: -AR Presente: danço, danças, dança, dançamos, dançais, dançam. Pretérito Perfeito: dancei, dançaste, dançou, dançamos, dançastes, dançaram. Pretérito Imperfeito: dançava, dançavas, dançava, dançávamos, dançáveis, dançavam. Pretérito Mais-Que-Perfeito: dançara, dançaras, dançara, dançáramos, dançáreis, dançaram. Futuro do Presente: dançarei, dançarás, dançará, dançaremos, dançareis, dançarão. Futuro do Pretérito: dançaria, dançarias, dançaria, dançaríamos, dançaríeis, dançariam.

3ª conjugação – IR Presente: que eu parta, que tu partas, que ele parta, que nós partamos, que vós partais, que eles partam. Pretérito Imperfeito: se eu partisse, se tu partisses, se ele partisse, se nós partíssemos, se vós partísseis, se eles partissem. Futuro: quando eu partir, quando tu partires, quando ele partir, quando nós partirmos, quando vós partirdes, quando eles partirem.

2ª Conjugação: -ER Presente: como, comes, come, comemos, comeis, comem. Pretérito Perfeito: comi, comeste, comeu, comemos, comestes, comeram. Pretérito Imperfeito: comia, comias, comia, comíamos, comíeis, comiam. Pretérito Mais-Que-Perfeito: comera, comeras, comera, comêramos, comêreis, comeram. Futuro do Presente: comerei, comerás, comerá, comeremos, comereis, comerão. Futuro do Pretérito: comeria, comerias, comeria, comeríamos, comeríeis, comeriam.

Emprego do Imperativo Imperativo Afirmativo - Não apresenta a primeira pessoa do singular. - É formado pelo presente do indicativo e pelo presente do subjuntivo. - O Tu e o Vós saem do presente do indicativo sem o “s”. - O restante é cópia fiel do presente do subjuntivo. Presente do Indicativo: eu amo, tu amas, ele ama, nós amamos, vós amais, eles amam. Presente do subjuntivo: que eu ame, que tu ames, que ele ame, que nós amemos, que vós ameis, que eles amem. Imperativo afirmativo: (X), ama tu, ame você, amemos nós, amai vós, amem vocês.

3ª Conjugação: -IR Presente: parto, partes, parte, partimos, partis, partem. Pretérito Perfeito: parti, partiste, partiu, partimos, partistes, partiram. Pretérito Imperfeito: partia, partias, partia, partíamos, partíeis, partiam. Pretérito Mais-Que-Perfeito: partira, partiras, partira, partíramos, partíreis, partiram. Futuro do Presente: partirei, partirás, partirá, partiremos, partireis, partirão. Futuro do Pretérito: partiria, partirias, partiria, partiríamos, partiríeis, partiriam.

Língua Portuguesa

Imperativo Negativo - É formado através do presente do subjuntivo sem a primeira pessoa do singular. - Não retira os “s” do tu e do vós. Presente do Subjuntivo: que eu ame, que tu ames, que ele ame, que nós amemos, que vós ameis, que eles amem. Imperativo negativo: (X), não ames tu, não ame você, não amemos nós, não ameis vós, não amem vocês.

34

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Além dos três modos citados (Indicativo, Subjuntivo e Imperativo), os verbos apresentam ainda as formas nominais: infinitivo – impessoal e pessoal, gerúndio e particípio.

- Com os verbos causativos "deixar", "mandar" e "fazer" e seus sinônimos que não formam locução verbal com o infinitivo que os segue. Ex.: Deixei-os sair cedo hoje. - Com os verbos sensitivos "ver", "ouvir", "sentir" e sinônimos, deve-se também deixar o infinitivo sem flexão. Ex.: Vi-os entrar atrasados. Ouvi-as dizer que não iriam à festa.

Infinitivo Impessoal10 Quando se diz que um verbo está no infinitivo impessoal, isso significa que ele apresenta sentido genérico ou indefinido, não relacionado a nenhuma pessoa, e sua forma é invariável. Assim, considera-se apenas o processo verbal. Ex.: Amar é sofrer. Podendo ter valor e função de substantivo. Ex.: Viver é lutar. (= vida é luta); É indispensável combater a corrupção. (= combate à) O infinitivo impessoal pode apresentar-se no presente (forma simples) ou no passado (forma composta). Ex.: É preciso ler este livro; Era preciso ter lido este livro. Observe que, embora não haja desinências para a 1ª e 3ª pessoas do singular (cujas formas são iguais às do infinitivo impessoal), elas não deixam de referir-se às respectivas pessoas do discurso (o que será esclarecido apenas pelo contexto da frase). Ex.: Para ler melhor, eu uso estes óculos. (1ª pessoa); Para ler melhor, ela usa estes óculos. (3ª pessoa)

Infinitivo Pessoal É o infinitivo relacionado às três pessoas do discurso. Na 1ª e 3ª pessoas do singular, não apresenta desinências, assumindo a mesma forma do impessoal; nas demais, flexionase da seguinte maneira: 2ª pessoa do singular: radical + ES. Ex.: teres (tu) 1ª pessoa do plural: radical + mos. Ex.: termos (nós) 2ª pessoa do plural: radical + dês. Ex.: terdes (vós) 3ª pessoa do plural: radical + em. Ex.: terem (eles) Por exemplo: Foste elogiado por teres alcançado uma boa colocação. Quando se diz que um verbo está no infinitivo pessoal, isso significa que ele atribui um agente ao processo verbal, flexionando-se. O infinitivo deve ser flexionado nos seguintes casos:

O infinitivo impessoal é usado: - Quando apresenta uma ideia vaga, genérica, sem se referir a um sujeito determinado. Ex. Querer é poder. Fumar prejudica a saúde. É proibido colar cartazes neste muro. - Quando tem valor de Imperativo. Ex. Soldados, marchar! (= Marchai!) Esquerda, volver! - Quando é regido de preposição (geralmente precedido da preposição “de”) e funciona como complemento de um substantivo, adjetivo ou verbo da oração anterior. Ex.: Eles não têm o direito de gritar assim. As meninas foram impedidas de participar do jogo. Eu os convenci a aceitar.

- Quando o sujeito da oração estiver claramente expresso. Exs.: Se tu não perceberes isto... Convém vocês irem primeiro. O bom é sempre lembrarmos (sujeito desinencial, sujeito implícito = nós) desta regra. - Quando tiver sujeito diferente daquele da oração principal. Exs.: O professor deu um prazo de cinco dias para os alunos estudarem bastante para a prova. Perdoo-te por me traíres. O hotel preparou tudo para os turistas ficarem à vontade. O guarda fez sinal para os motoristas pararem.

No entanto, na voz passiva dos verbos "contentar", "tomar" e "ouvir", por exemplo, o Infinitivo (verbo auxiliar) deve ser flexionado. Exs.: Eram pessoas difíceis de serem contentadas. Aqueles remédios são ruins de serem tomados. Os jogos que você me emprestou são agradáveis de serem jogados.

- Quando se quiser indeterminar o sujeito (utilizado na terceira pessoa do plural). Exs.: Faço isso para não me acharem inútil. Temos de agir assim para nos promoverem. Ela não sai sozinha à noite a fim de não falarem mal da sua conduta.

- Nas locuções verbais. Ex.: Queremos acordar bem cedo amanhã. Eles não podiam reclamar do colégio. Vamos pensar no seu caso. - Quando o sujeito do infinitivo é o mesmo do verbo da oração anterior. Ex. Eles foram condenados a pagar pesadas multas. Devemos sorrir ao invés de chorar. Tenho ainda alguns livros por (para) publicar.

- Quando apresentar reciprocidade ou reflexibilidade de ação. Exs.: Vi os alunos abraçarem-se alegremente. Fizemos os adversários cumprimentarem-se com gentileza. Mandei as meninas olharem-se no espelho.

Observação: quando o infinitivo preposicionado, ou não, preceder ou estiver distante do verbo da oração principal (verbo regente), pode ser flexionado para melhor clareza do período e também para se enfatizar o sujeito (agente) da ação verbal. Exs.: Na esperança de sermos atendidos, muito lhe agradecemos. Foram dois amigos à casa de outro, a fim de jogarem futebol. Para estudarmos, estaremos sempre dispostos. Antes de nascerem, já estão condenadas à fome muitas crianças.

Gerúndio Pode funcionar como adjetivo ou advérbio. Ex.: Saindo de casa, encontrei alguns amigos. (Função de advérbio); Nas ruas, havia crianças vendendo doces. (Função adjetivo) Na forma simples, o gerúndio expressa uma ação em curso; na forma composta, uma ação concluída. Ex.: Trabalhando, aprenderás o valor do dinheiro; Tendo trabalhado, aprendeu o valor do dinheiro. Particípio Quando não é empregado na formação dos tempos compostos, o particípio indica geralmente o resultado de uma ação terminada, flexionando-se em gênero, número e grau. Ex.:

10 https://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf69.php

Língua Portuguesa

35

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Terminados os exames, os candidatos saíram. Quando o particípio exprime somente estado, sem nenhuma relação temporal, assume verdadeiramente a função de adjetivo (adjetivo verbal). Ex.: Ela foi a aluna escolhida para representar a escola.

é alto porque o hábito de manter as contas em dia não é apenas uma questão financeira decorrente do estado geral da economia – pode ser uma questão comportamental. Por isso, há grupos especializados que promovem reuniões semanais com devedores, com a finalidade de trocar experiências sobre consumo impulsivo e propensão a viver no vermelho. Uma dessas organizações é o Devedores Anônimos (DA), que funciona nos mesmos moldes do Alcoólicos Anônimos (AA). Pertencer a uma classe social mais alta não livra ninguém do problema. As pessoas de maior renda são justamente as que têm maior resistência em admitir a compulsão. Pior. É comum que, diante dos apuros, como a perda do emprego, algumas tentem manter o mesmo padrão de vida em lugar de cortar gastos para se encaixar na nova realidade. Pedir um empréstimo para quitar outra dívida é um comportamento recorrente entre os endividados. Para sair do vermelho, aceitar o vício é o primeiro passo. Uma vez que o devedor reconhece o problema, a próxima etapa é se planejar.

1ª Conjugação –AR Infinitivo Impessoal: dançar. Infinitivo Pessoal: dançar eu, dançares tu; dançar ele, dançarmos nós, dançardes vós, dançarem eles. Gerúndio: dançando. Particípio: dançado. 2ª Conjugação –ER Infinitivo Impessoal: comer. Infinitivo pessoal: comer eu, comeres tu, comer ele, comermos nós, comerdes vós, comerem eles. Gerúndio: comendo. Particípio: comido.

(Felipe Machado e Tatiana Babadobulos, Veja, 04.04.2018. Adaptado)

3ª Conjugação –IR Infinitivo Impessoal: partir. Infinitivo pessoal: partir eu, partires tu, partir ele, partirmos nós, partirdes vós, partirem eles. Gerúndio: partindo. Particípio: partido.

Assinale a alternativa em que os verbos estão conjugados de acordo com a norma-padrão, em substituição aos trechos destacados na passagem – É comum que, diante dos apuros, como a perda do emprego, algumas tentem manter o mesmo padrão de vida. (A) Poderia acontecer que ... mantêm (B) Pôde acontecer que ... mantessem (C) Podia acontecer que ... mantivessem (D) Pôde acontecer que ... manteram (E) Podia acontecer que ... mantiveram

Questões 01. (UNEMAT - Psicólogo - 2018)

03. (PC/SP - Escrivão de Polícia - VUNESP/2018) A vida de Dorinha Duval foi, ____ . O processo ainda não havia ido a Júri quando a tese da defesa foi mudada. Não seria mais violenta emoção, mas legítima defesa. Ela não teria atirado no marido por ter sido ___ e chamada de velha, mas ______ o marido passou a agredi-la. De fato, o exame pericial de corpo de delito realizado em Dorinha constatou a existência de _______ em seu corpo. A versão da legítima defesa era ______ . (Luiza Nagib Eluf, A paixão no banco dos réus. Adaptado)

Disponível https://www.facebook.com/tirasamandinho/photos/a.488361671209144.11396 3. 488356901209621/1568398126538821/?type=3&theater. Acesso em: fev.2018.

As expressões verbais empregadas em tempo que exprime a ideia de hipótese são: (A) seria e teria. (B) foi e seria. (C) teria e ter sido. (D) foi e constatou. (E) ter sido e passou.

Na tirinha, Fê conversa com Camilo sobre o que ela considera ser machismo na cerimônia de casamento, enquanto Pudim diz a Armandinho que tudo aquilo que a garota questiona é algo natural. Nas falas atribuídas à menina, o verbo ter aparece em Tem casamentos [...] (quadro 1) e em [...] essas coisas têm significados! (quadro 2). Em relação a esses empregos do verbo ter, assinale a alternativa correta. (A) Em ambos, o verbo é impessoal. (B) Ambos estão na terceira pessoa do plural do presente do modo indicativo. (C) Ambos estão na terceira pessoa do singular do presente do modo indicativo. (D) Ambos estão no presente do modo indicativo, embora o primeiro esteja na terceira pessoa do singular e o segundo na terceira pessoa do plural. (E) Ambos estão no presente do modo subjuntivo, embora o primeiro esteja na terceira pessoa do singular e o segundo na terceira pessoa do plural.

04. (Pref. Itaquitinga/PE - Assistente Administrativo IDHTEC/2016) Morto em 2015, o pai afirma que Jules Bianchi não __________culpa pelo acidente. Em entrevista, Philippe Bianchi afirma que a verdade nunca vai aparecer, pois os pilotos __________ medo de falar. "Um piloto não vai dizer nada se existir uma câmera, mas quando não existem câmeras, todos __________ até mim e me dizem. Jules Bianchi bateu com seu carro em um trator durante um GP, aquaplanou e não conseguiu __________para evitar o choque. (http://espn.uol.com.br/noticia/603278_pai-diz-que-pilotos-da-f-1temmedo-de-falar-a-verdade-sobre-o-acidente-fatal-de-bianchi)

Complete com a sequência de verbos que está no tempo, modo e pessoa corretos: (A) Tem – tem – vem - freiar (B) Tem – tiveram – vieram - frear (C) Teve – tinham – vinham – frenar (D) Teve – tem – veem – freiar (E) Teve – têm – vêm – frear

02. (PC/SP - Escrivão de Polícia - VUNESP/2018) O drama dos viciados em dívidas Apesar dos sinais de recuperação da economia, o número de brasileiros endividados chegou a 61,7 milhões em fevereiro passado – o equivalente a 40% da população adulta. O número

Língua Portuguesa

36

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 05. (Prefeitura Florianópolis/SC - Auxiliar de Sala FEPESE/2016) Assinale a alternativa em que está correta a correlação entre os tempos e os modos verbais nas frases abaixo. (A) A entonação correta ao falarmos colabora com o entendimento que o outro tem do assunto tratado e reforçaria a nossa persuasão. (B) Para falar bem em público, organize as ideias de acordo com o tempo que você terá e, antes de falar, ensaie sua apresentação. (C) A capacidade de os adolescentes virem a falar em público, teria dependido dos bons ensinamentos da escola. (D) Quem vier a comparar a fala dos jovens de hoje com os da geração passada, haveria de concluir que os jovens de hoje leem muito menos. (E) O contato visual também é importante ao falar em público. Passa empatia e envolveria o outro.

Em todos os exemplos a ideia central é expressa pelo verbo principal, os verbos auxiliares apenas indicam flexões de tempo, modo, pessoa, número e voz. Sem os verbos principais, os auxiliares não teriam sentido algum. Questões 01. (CISSUL/MG - Condutor Socorrista - IBGP/2017)

Gabarito 01.D / 02.C / 03.A / 04.E / 05.B

Assinale a alternativa que contém uma locução verbal extraída do cartum. (A) Não terão. (B) Como andar. (C) Vai chegar. (D) Todos terão.

Locução Verbal Uma locução verbal11 é a combinação de um verbo auxiliar e um verbo principal. Esses dois verbos, aparecendo juntos na oração, transmitem apenas uma ação verbal, desempenhando o papel de um único verbo. Exemplo: - estive pensando - quero sair - pode ocorrer - tem investigado - tinha decidido

02. (CRQ 4ª REGIÃO/SP - Fiscal - QUADRIX)

Função dos verbos auxiliares nas locuções verbais Apenas o verbo auxiliar é flexionado. Verbo auxiliar é o que perdendo significado próprio, é utilizado para auxiliar na conjugação de outro, o verbo principal. Assim, o tempo, o modo, o número, a pessoa e o aspecto da ação verbal são indicados pelo verbo auxiliar.

Os auxiliares mais comuns são: “Ter, Haver, Ser e Estar”. Contudo, outros verbos também atuam como verbos auxiliares nas locuções verbais, como os verbos poder, dever, querer, começar a, deixar de, voltar a, continuar a, entre outros. Função dos verbos principais nas locuções verbais Nas locuções verbais o verbo auxiliar aparece conjugado e o principal numa das formas nominais: no gerúndio, no infinitivo ou no particípio.

Qual forma verbal substituiria, sem causar alteração de sentido, a locução verbal "vou ter", que aparece no primeiro quadrinho? (A) "terei". (B) "teria". (C) "tivera". (D) "tenha". (E) "tinha".

Locução verbal com verbo principal no gerúndio Ex.: Estou escrevendo verbo auxiliar flexionado: estou verbo principal no gerúndio: escrevendo Locução verbal com verbo principal no infinitivo Ex.: Quero sair verbo auxiliar flexionado: quero verbo principal no infinitivo: sair

03. (Pref. João Pessoa/PB - Professor Língua Portuguesa - FGV) Uma locução verbal é o conjunto formado por um verbo auxiliar + um verbo principal, este último sempre em forma nominal. Nas frases a seguir as formas verbais sublinhadas constituem uma locução verbal, à exceção de uma. Assinale‐a. (A) Todos podem entrar assim que chegarem.

Locução verbal com verbo principal no particípio Ex.: Tinha decidido verbo auxiliar flexionado: tinha verbo principal no particípio: decidido

11

https://www.conjugacao.com.br/locucao-verbal/

Língua Portuguesa

37

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO (B) Se os grevistas querem trabalhar menos, não vou atendê‐los. (C) Deixem entrar todos os atrasados. (D) Elas não sabem cozinhar como antigamente. (E) A plantação foi‐se expandindo para os lados

“A noite avança, há uma paz profunda na casa deserta.” (Antônio Olavo Pereira) “O ferro mata apenas; o ouro infama, avilta, desonra.” (Coelho Neto) - As orações coordenadas são sindéticas (OCS) quando vêm introduzidas por conjunção coordenativa. Exemplo: O homem saiu do carro / e entrou na casa. OCA OCS

Gabarito 01.C / 02.A / 03.C

As orações coordenadas sindéticas são classificadas de acordo com o sentido expresso pelas conjunções coordenativas que as introduzem. E podem ser:

5 Domínio da estrutura morfossintática do período.

- Orações coordenadas sindéticas aditivas: e, nem, não só... mas também, não só... mas ainda. Saí da escola / e fui à lanchonete. OCA OCS Aditiva

Período Toda frase com uma ou mais orações constitui um período, que se encerra com ponto de exclamação, interrogação ou reticências. O período de uma oração pode ser: simples quando só traz uma oração, também conhecida como oração absoluta; ou composto quando traz mais de uma oração. Exemplo: Pegou fogo no prédio. (Período simples, oração absoluta.) Quero que você aprenda. (Período composto.)

Observe que a 2ª oração vem introduzida por uma conjunção que expressa ideia de acréscimo ou adição com referência à oração anterior, ou seja, por uma conjunção coordenativa aditiva. O menino comprou pães e um leite. As crianças não gritavam e nem choravam. Os celulares não somente instruem mas também divertem.

Existe uma maneira prática de saber quantas orações há num período, e para isso basta contar os verbos ou locuções verbais. Num período haverá tantas orações quantos forem os verbos ou as locuções verbais neles existentes. Exemplos:

- Orações coordenadas sindéticas adversativas: mas, porém, todavia, contudo, entretanto, no entanto.

Pegou fogo no prédio. (um verbo, uma oração) Quero que você aprenda. (dois verbos, duas orações) Está pegando fogo no prédio. (uma locução verbal, uma oração) Deves estudar para poderes vencer na vida. (duas locuções verbais, duas orações)

Estudei bastante / mas não passei no teste. OCA OCS Adversativa Observe que a 2ª oração vem introduzida por uma conjunção que expressa ideia de oposição à oração anterior, ou seja, por uma conjunção coordenativa adversativa.

Há três tipos de período composto: por coordenação, por subordinação e por coordenação e subordinação ao mesmo tempo (também chamada de período misto). Período Composto Coordenadas

por

Coordenação



O aluno é estudioso, porém, suas notas são baixas. “É dura a vida, mas aceitam-na.” (Cecília Meireles) - Orações coordenadas sindéticas conclusivas: portanto, por isso, pois, logo.

Orações

Ele me ajudou muito, / portanto merece minha gratidão. OCA OCS Conclusiva

Considere, por exemplo, este período composto: Passeamos pela praia, / brincamos, / recordamos os tempos de infância. 1ª oração: Passeamos pela praia 2ª oração: brincamos 3ª oração: recordamos os tempos de infância As três orações que compõem esse período têm sentido próprio e não mantêm entre si nenhuma dependência sintática: elas são independentes. Há entre elas, é claro, uma relação de sentido, mas, como já dissemos, uma não depende da outra sintaticamente. As orações independentes de um período são chamadas de orações coordenadas (OC), e o período formado só de orações coordenadas é chamado de período composto por coordenação.

Observe que a 2ª oração vem introduzida por uma conjunção que expressa ideia de conclusão de um fato enunciado na oração anterior, ou seja, por uma conjunção coordenativa conclusiva. Vives mentindo; logo, não mereces fé. Não tenho dinheiro, portanto não posso pagar. - Orações coordenadas sindéticas alternativas: ou... ou, ora... ora, seja... seja, quer... quer. Seja mais educado / ou retire-se da reunião! OCA OCS Alternativa

As orações coordenadas são classificadas em assindéticas e sindéticas. - As orações coordenadas são assindéticas (OCA) quando não vêm introduzidas por conjunção. Exemplo: Os torcedores gritaram, / sofreram, / vibraram. OCA OCA OCA

Observe que a 2ª oração vem introduzida por uma conjunção que estabelece uma relação de alternância ou escolha com referência à oração anterior, ou seja, por uma conjunção coordenativa alternativa. Cale-se agora ou nunca mais fale. Ora colocava a luca, ora a retirava.

“Inclinei-me, apanhei o embrulho e segui.” (Machado de Assis)

Língua Portuguesa

38

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Orações coordenadas sindéticas explicativas: que, porque, pois, porquanto. Vamos andar depressa / que estamos atrasados. OCA OCS Explicativa Observe que a 2ª oração é introduzida por uma conjunção que expressa ideia de explicação, de justificativa em relação à oração anterior, ou seja, por uma conjunção coordenativa explicativa.

Período Composto por Subordinação Observe os termos destacados em cada uma destas orações: Vi uma cena triste. (adjunto adnominal) Todos querem sua participação. (objeto direto) Não pude sair por causa da chuva. (adjunto adverbial de causa) Veja, agora, como podemos transformar esses termos em orações com a mesma função sintática: Vi uma cena / que me entristeceu. (oração subordinada com função de adjunto adnominal) Todos querem / que você participe. (oração subordinada com função de objeto direto) Não pude sair / porque estava chovendo. (oração subordinada com função de adjunto adverbial de causa)

Não comprei o carro, porque estava muito caro. Cumprimente-a, pois hoje é o seu aniversário. Questões 01. Relacione as orações coordenadas por meio de conjunções: (A) Ouviu-se o som da bateria. Os primeiros foliões surgiram. (B) Não durma sem cobertor. A noite está fria. (C) Quero desculpar-me. Não consigo encontrá-los.

Em todos esses períodos, a segunda oração exerce uma certa função sintática em relação à primeira, sendo, portanto, subordinada a ela. Quando um período é constituído de pelo menos um conjunto de duas orações em que uma delas (a subordinada) depende sintaticamente da outra (principal), ele é classificado como período composto por subordinação. As orações subordinadas são classificadas de acordo com a função que exercem: adverbiais, substantivas e adjetivas.

02. Em: “... ouviam-se amplos bocejos, fortes como o marulhar das ondas...” a partícula como expressa uma ideia de: (A) causa (B) explicação (C) conclusão (D) proporção (E) comparação

Orações Subordinadas Adverbiais (OSA) São aquelas que exercem a função de adjunto adverbial da oração principal (OP). São classificadas de acordo com a conjunção subordinativa que as introduz:

03. “Entrando na faculdade, procurarei emprego”, oração sublinhada pode indicar uma ideia de: (A) concessão (B) oposição (C) condição (D) lugar (E) consequência

- Causais: expressam a causa do fato enunciado na oração principal. Conjunções: porque, que, como (= porque), pois que, visto que. Não fui à escola / porque fiquei doente. OP OSA Causal

04. Assinale a sequência de conjunções que estabelecem, entre as orações de cada item, uma correta relação de sentido. 1. Correu demais, ... caiu. 2. Dormiu mal, ... os sonhos não o deixaram em paz. 3. A matéria perece, ... a alma é imortal. 4. Leu o livro, ... é capaz de descrever as personagens com detalhes. 5. Guarde seus pertences, ... podem servir mais tarde.

O tambor soa porque é oco. Como não me atendessem, repreendi-os severamente. Como ele estava armado, ninguém ousou reagir. “Faltou à reunião, visto que esteve doente.” (Arlindo de Sousa) - Condicionais: expressam hipóteses ou condição para a ocorrência do que foi enunciado na principal. Conjunções: se, contanto que, a menos que, a não ser que, desde que. Irei à sua casa / se não chover. OP OSA Condicional

(A) porque, todavia, portanto, logo, entretanto (B) por isso, porque, mas, portanto, que (C) logo, porém, pois, porque, mas (D) porém, pois, logo, todavia, porque (E) entretanto, que, porque, pois, portanto

Deus só nos perdoará se perdoarmos aos nossos ofensores. Se o conhecesses, não o condenarias. “Que diria o pai se soubesse disso?” (Carlos Drummond de Andrade) A cápsula do satélite será recuperada, caso a experiência tenha êxito.

05. Reúna as três orações em um período composto por coordenação, usando conjunções adequadas. Os dias já eram quentes. A água do mar ainda estava fria. As praias permaneciam desertas.

- Concessivas: expressam ideia ou fato contrário ao da oração principal, sem, no entanto, impedir sua realização. Conjunções: embora, ainda que, apesar de, se bem que, por mais que, mesmo que. Ela saiu à noite / embora estivesse doente. OP OSA Concessiva Admirava-o muito, embora (ou conquanto ou posto que ou se bem que) não o conhecesse pessoalmente. Embora não possuísse informações seguras, ainda assim arriscou uma opinião. Cumpriremos nosso dever, ainda que (ou mesmo quando ou ainda quando ou mesmo que) todos nos critiquem.

Respostas 01. Ouviu-se o som da bateria e os primeiros foliões surgiram. Não durma sem cobertor, pois a noite está fria. Quero desculpar-me, mas consigo encontrá-los. 02. E\03. C\04. B 05. Os dias já eram quentes, mas a água do mar ainda estava fria, por isso as praias permaneciam desertas.

Língua Portuguesa

39

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Por mais que gritasse, não me ouviram.

Obs.: As orações comparativas nem sempre apresentam claramente o verbo, como no exemplo acima, em que está subentendido o verbo ser (como a mãe é).

- Conformativas: expressam a conformidade de um fato com outro. Conjunções: conforme, como (=conforme), segundo. O trabalho foi feito / conforme havíamos planejado. OP OSA Conformativa

- Proporcionais: expressam uma ideia que se relaciona proporcionalmente ao que foi enunciado na principal. Conjunções: à medida que, à proporção que, ao passo que, quanto mais, quanto menos. Quanto mais reclamava / menos atenção recebia. OSA Proporcional OP

O homem age conforme pensa. Relatei os fatos como (ou conforme) os ouvi. Como diz o povo, tristezas não pagam dívidas. O jornal, como sabemos, é um grande veículo de informação.

À medida que se vive, mais se aprende. À proporção que avançávamos, as casas iam rareando. O valor do salário, ao passo que os preços sobem, vai diminuindo.

- Temporais: acrescentam uma circunstância de tempo ao que foi expresso na oração principal. Conjunções: quando, assim que, logo que, enquanto, sempre que, depois que, mal (=assim que). Ele saiu da sala / assim que eu cheguei. OP OSA Temporal

Orações Subordinadas Substantivas As orações subordinadas substantivas (OSS) são aquelas que, num período, exercem funções sintáticas próprias de substantivos, geralmente são introduzidas pelas conjunções integrantes que e se. Elas podem ser:

Formiga, quando quer se perder, cria asas. “Lá pelas sete da noite, quando escurecia, as casas se esvaziam.” (Carlos Povina Cavalcânti) “Quando os tiranos caem, os povos se levantam.” (Marquês de Maricá) Enquanto foi rico, todos o procuravam.

- Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta: é aquela que exerce a função de objeto direto do verbo da oração principal. Observe: O grupo quer a sua ajuda. (objeto direto) O grupo quer / que você ajude. OP OSS Objetiva Direta

- Finais: expressam a finalidade ou o objetivo do que foi enunciado na oração principal. Conjunções: para que, a fim de que, porque (=para que), que. Abri a porta do salão / para que todos pudessem entrar. OP OSA Final

O mestre exigia que todos estivessem presentes. (= O mestre exigia a presença de todos.) Mariana esperou que o marido voltasse. Ninguém pode dizer: Desta água não beberei. O fiscal verificou se tudo estava em ordem.

“O futuro se nos oculta para que nós o imaginemos.” (Marquês de Maricá) Aproximei-me dele a fim de que me ouvisse melhor. “Fiz-lhe sinal que se calasse.” (Machado de Assis) (que = para que) “Instara muito comigo não deixasse de frequentar as recepções da mulher.” (Machado de Assis) (não deixasse = para que não deixasse)

- Oração Subordinada Substantiva Objetiva Indireta: é aquela que exerce a função de objeto indireto do verbo da oração principal. Observe: Necessito de sua ajuda. (objeto indireto) Necessito / de que você me ajude. OP OSS Objetiva Indireta Não me oponho a que você viaje. (= Não me oponho à sua viagem.) Aconselha-o a que trabalhe mais. Daremos o prêmio a quem o merecer. Lembre-se de que a vida é breve.

- Consecutivas: expressam a consequência do que foi enunciado na oração principal. Conjunções: porque, que, como (= porque), pois que, visto que. A chuva foi tão forte / que inundou a cidade. OP OSA Consecutiva

- Oração Subordinada Substantiva Subjetiva: é aquela que exerce a função de sujeito do verbo da oração principal. Observe :É importante sua colaboração. (sujeito) É importante / que você colabore. OP OSS Subjetiva

Fazia tanto frio que meus dedos estavam endurecidos. “A fumaça era tanta que eu mal podia abrir os olhos.” (José J. Veiga) De tal sorte a cidade crescera que não a reconhecia mais. As notícias de casa eram boas, de maneira que pude prolongar minha viagem.

A oração subjetiva geralmente vem: - Depois de um verbo de ligação + predicativo, em construções do tipo é bom ,é útil ,é certo ,é conveniente, etc. Ex.: É certo que ele voltará amanhã. - Depois de expressões na voz passiva, como sabe-se, contase, diz-se, etc. Ex.: Sabe-se que ele saiu da cidade. - Depois de verbos como convir, cumprir, constar, urgir, ocorrer, quando empregados na 3ª pessoa do singular e seguidos das conjunções que ou se. Ex.: Convém que todos participem da reunião.

- Comparativas: expressam ideia de comparação com referência à oração principal. Conjunções: como, assim como, tal como, (tão)... como, tanto como, tal qual, que (combinado com menos ou mais). Ela é bonita / como a mãe. OP OSA Comparativa A preguiça gasta a vida como a ferrugem consome o ferro.” (Marquês de Maricá) Ela o atraía irresistivelmente, como o imã atrai o ferro. Os retirantes deixaram a cidade tão pobres como vieram. Como a flor se abre ao Sol, assim minha alma se abriu à luz daquele olhar.

Língua Portuguesa

É necessário que você colabore. (= Sua colaboração é necessária.) Parece que a situação melhorou. Aconteceu que não o encontrei em casa. Importa que saibas isso bem.

40

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Oração Subordinada Substantiva Completiva Nominal: É aquela que exerce a função de complemento nominal de um termo da oração principal. Observe: Estou convencido de sua inocência. (complemento nominal) Estou convencido / de que ele é inocente. OP OSS Completiva Nominal

O público aplaudiu o cantor / que ganhou o 1º lugar. OP OSA Restritiva Nesse exemplo, a oração que ganhou o 1º lugar especifica o sentido do substantivo cantor, indicando que o público não aplaudiu qualquer cantor mas sim aquele que ganhou o 1º lugar. Exemplo:

Sou favorável a que o prendam. (= Sou favorável à prisão dele.) Estava ansioso por que voltasses. Sê grato a quem te ensina. “Fabiano tinha a certeza de que não se acabaria tão cedo.” (Graciliano Ramos)

Pedra que rola não cria limo. Os animais que se alimentam de carne chamam-se carnívoros. Rubem Braga é um dos cronistas que mais belas páginas escreveram. “Há saudades que a gente nunca esquece.” (Olegário Mariano)

- Oração Subordinada Substantiva Predicativa: é aquela que exerce a função de predicativo do sujeito da oração principal, vindo sempre depois do verbo ser. Observe: O importante é sua felicidade. (predicativo) O importante é / que você seja feliz. OP OSS Predicativa Seu receio era que chovesse. (Seu receio era a chuva.) Minha esperança era que ele desistisse. Meu maior desejo agora é que me deixem em paz. Não sou quem você pensa.

- Subordinadas Adjetivas Explicativas: são explicativas quando apenas acrescentam uma qualidade à palavra a que se referem, esclarecendo um pouco mais seu sentido, mas sem restringi-lo ou especificá-lo. Exemplo: O escritor Jorge Amado, / que mora na Bahia, / lançou um novo livro. OP OSA Explicativa OP Deus, que é nosso pai, nos salvará. Valério, que nasceu rico, acabou na miséria. Ele tem amor às plantas, que cultiva com carinho. Alguém, que passe por ali à noite, poderá ser assaltado. Observação: As explicativas são isoladas por pausas, que na escrita se indicam por vírgulas.12

- Oração Subordinada Substantiva Apositiva: É aquela que exerce a função de aposto de um termo da oração principal. Observe: Ele tinha um sonho a união de todos em benefício do país. (aposto) Ele tinha um sonho / que todos se unissem em benefício do país. OP OSS Apositiva

Orações Reduzidas Observe que as orações subordinadas eram sempre introduzidas por uma conjunção ou pronome relativo e apresentavam o verbo na forma do indicativo ou do subjuntivo. Além desse tipo de orações subordinadas há outras que se apresentam com o verbo numa das formas nominais (infinitivo, gerúndio e particípio). Exemplos:

Só desejo uma coisa: que vivam felizes. (Só desejo uma coisa: a sua felicidade) Só lhe peço isto: honre o nosso nome. “Talvez o que eu houvesse sentido fosse o presságio disto: de que virias a morrer...” (Osmã Lins) “Mas diga-me uma cousa, essa proposta traz algum motivo oculto?” (Machado de Assis) As orações apositivas vêm geralmente antecedidas de dois-pontos. Podem vir, também, entre vírgulas, intercaladas à oração principal. Exemplo: Seu desejo, que o filho recuperasse a saúde, tornou-se realidade.

Ao entrar na escola, encontrei o professor de inglês. (infinitivo) Precisando de ajuda, telefone-me. (gerúndio) Acabado o treino, os jogadores foram para o vestiário. (particípio)

Observação: Além das conjunções integrantes que e se, as orações substantivas podem ser introduzidas por outros conectivos, tais como quando, como, quanto, etc. Exemplos: Não sei quando ele chegou. Diga-me como resolver esse problema.

As orações subordinadas que apresentam o verbo numa das formas nominais são chamadas de reduzidas. Para classificar a oração que está sob a forma reduzida, devemos procurar desenvolvê-la do seguinte modo: colocamos a conjunção ou o pronome relativo adequado ao sentido e passamos o verbo para uma forma do indicativo ou subjuntivo, conforme o caso. A oração reduzida terá a mesma classificação da oração desenvolvida.

Orações Subordinadas Adjetivas As orações subordinadas Adjetivas (OSA) exercem a função de adjunto adnominal de algum termo da oração principal. Observe como podemos transformar um adjunto adnominal em oração subordinada adjetiva: Desejamos uma paz duradoura. (adjunto adnominal) Desejamos uma paz / que dure. (oração subordinada adjetiva)

Ao entrar na escola, encontrei o professor de inglês. Quando entrei na escola, / encontrei o professor de inglês. OSA Temporal Ao entrar na escola: oração subordinada adverbial temporal, reduzida de infinitivo.

As orações subordinadas adjetivas são sempre introduzidas por um pronome relativo (que , qual, cujo, quem, etc.) e podem ser classificadas em:

Precisando de ajuda, telefone-me. Se precisar de ajuda, / telefone-me. OSA Condicional Precisando de ajuda: oração subordinada adverbial condicional, reduzida de gerúndio.

- Subordinadas Adjetivas Restritivas: são restritivas quando restringem ou especificam o sentido da palavra a que se referem. Exemplo:

Acabado o treino, os jogadores foram para o vestiário. 12

CEGALLA, Paschoal. Minigramática Língua Portuguesa. Nacional. 2004.

Língua Portuguesa

41

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Assim que acabou o treino, / os jogadores foram para o vestiário. OSA Temporal Acabado o treino: oração subordinada adverbial temporal, reduzida de particípio.

características adaptadas às dificuldades para mastigar e para engolir dos mais velhos, e preparados para se encaixar em seus hábitos de consumo”. O segmento “para se encaixar” pode ter sua forma verbal reduzida adequadamente desenvolvida em (A) para se encaixarem. (B) para seu encaixotamento. (C) para que se encaixassem. (D) para que se encaixem. (E) para que se encaixariam.

Observações: - Há orações reduzidas que permitem mais de um tipo de desenvolvimento. Há casos também de orações reduzidas fixas, isto é, orações reduzidas que não são passíveis de desenvolvimento. Exemplo: Tenho vontade de visitar essa cidade. - O infinitivo, o gerúndio e o particípio não constituem orações reduzidas quando fazem parte de uma locução verbal. Exemplos: Preciso terminar este exercício. Ele está jantando na sala. Essa casa foi construída por meu pai. - Uma oração coordenada também pode vir sob a forma reduzida. Exemplo: O homem fechou a porta, saindo depressa de casa. O homem fechou a porta e saiu depressa de casa. (oração coordenada sindética aditiva) Saindo depressa de casa: oração coordenada reduzida de gerúndio. Qual é a diferença entre as orações coordenadas explicativas e as orações subordinadas causais, já que ambas podem ser iniciadas por que e porquê? Às vezes não é fácil estabelecer a diferença entre explicativas e causais, mas como o próprio nome indica, as causais sempre trazem a causa de algo que se revela na oração principal, que traz o efeito. Note-se também que há pausa (vírgula, na escrita) entre a oração explicativa e a precedente e que esta é, muitas vezes, imperativa, o que não acontece com a oração adverbial causal. Essa noção de causa e efeito não existe no período composto por coordenação. Exemplo: Rosa chorou porque levou uma surra. Está claro que a oração iniciada pela conjunção é causal, visto que a surra foi sem dúvida a causa do choro, que é efeito. Rosa chorou, porque seus olhos estão vermelhos. O período agora é composto por coordenação, pois a oração iniciada pela conjunção traz a explicação daquilo que se revelou na coordena anterior. Não existe aí relação de causa e efeito: o fato de os olhos de Elisa estarem vermelhos não é causa de ela ter chorado.

04. A palavra “se” é conjunção integrante (por introduzir oração subordinada substantiva objetiva direta) em qual das orações seguintes? (A) Ele se mordia de ciúmes pelo patrão. (B) A Federação arroga-se o direito de cancelar o jogo. (C) O aluno fez-se passar por doutor. (D) Precisa-se de operários. (E) Não sei se o vinho está bom. 05. “Lembro-me de que ele só usava camisas brancas.” A oração sublinhada é: (A) subordinada substantiva completiva nominal (B) subordinada substantiva objetiva indireta (C) subordinada substantiva predicativa (D) subordinada substantiva subjetiva (E) subordinada substantiva objetiva direta Respostas 01.B \ 02.A \ 03.D \ 04.E \ 05.B

5.1 Emprego das classes de palavras. CLASSES DE PALAVRAS Em Classes de Palavras, estudaremos artigo, substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, interjeição e conjunção. E dentro de cada uma, abordaremos seu emprego e quando houver, sua flexão. Artigo É a palavra que acompanha o substantivo, indicando-lhe o gênero e o número, determinando-o ou generalizando-o. Os artigos podem ser: Definidos: o, a, os, as; determinam os substantivos, trata de um ser já conhecido; denota familiaridade: “A grande reforma do ensino superior é a reforma do ensino fundamental e do médio.” Indefinidos: um, uma, uns, umas; Trata-se de um ser desconhecido, dá ao substantivo valor vago: “...foi chegando um caboclinho magro, com uma taquara na mão.” (A. Lima)

Ela fala / como falaria / se entendesse do assunto. OP OSA Comparativa OSA Condicional Questões 01. Na frase: “Maria do Carmo tinha a certeza de que estava para ser mãe”, a oração destacada é: (A) subordinada substantiva objetiva indireta (B) subordinada substantiva completiva nominal (C) subordinada substantiva predicativa (D) coordenada sindética conclusiva (E) coordenada sindética explicativa

Usa-se o artigo definido: - com a palavra ambos: falou-nos que ambos os culpados foram punidos. - com nomes próprios geográficos de estado, país, oceano, montanha, rio, lago: o Brasil, o rio Amazonas, a Argentina, o oceano Pacífico. Ex.: Conheço o Canadá mas não conheço Brasília. - depois de todos/todas + numeral + substantivo: Todos os vinte atletas participarão do campeonato. - com o superlativo relativo: Mariane escolheu as mais lindas flores da floricultura. - com a palavra outro, com sentido determinado: Marcelo tem dois amigos: Rui é alto e lindo, o outro é atlético e simpático.

02. “Na ‘Partida Monção’, não há uma atitude inventada. Há reconstituição de uma cena como ela devia ter sido na realidade.” A oração sublinhada é: (A) adverbial conformativa (B) adjetiva (C) adverbial consecutiva (D) adverbial proporcional (E) adverbial causal 03. “Esses produtos podem ser encontrados nos supermercados com rótulos como ‘sênior’ e com

Língua Portuguesa

42

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - antes dos nomes das quatro estações do ano: Depois da primavera vem o verão. - com expressões de peso e medida: O álcool custa um real o litro. (=cada litro)

02. (IF/AP – FUNIVERSA/2016)

Auxiliar

em

Administração



Não se usa o artigo definido: - antes de pronomes de tratamento iniciados por possessivos: Vossa Excelência, Vossa Senhoria. Ex.: Vossa Alteza estará presente ao debate? - antes de nomes de meses: O campeonato aconteceu em maio de 2002. - alguns nomes de países, como Espanha, França, Inglaterra, Itália podem ser construídos sem o artigo, principalmente quando regidos de preposição. Ex.: “Viveu muito tempo em Espanha.” - antes de todos / todas + numeral: Eles são, todos quatro, amigos de João Luís e Laurinha. - antes de palavras que designam matéria de estudo, empregadas com os verbos: aprender, estudar, cursar, ensinar. Ex.: Estudo Inglês e Cristiane estuda Francês. O uso do artigo é facultativo: - antes do pronome possessivo: Sua / A sua incompetência é irritante. - antes de nomes próprios de pessoas: Você já visitou Luciana / a Luciana? - “Daqui para a frente, tudo vai ser diferente.” (Para a frente: exige a preposição)

Internet: .

No segundo quadrinho, correspondem, respectivamente, a substantivo, pronome, artigo e advérbio: (A) “guerra”, “o”, “a” e “por que”. (B) “mundo”, “a”, “o” e “lá”. (C) “quando”, “por que”, “e” e “lá”. (D) “por que”, “não”, “a” e “quando”. (E) “guerra”, “quando”, “a” e “não”.

Formas combinadas do artigo definido: Preposição + o = ao / de + o, a = do, da / em + o, a = no, na / por + o, a = pelo, pela. Usa-se o artigo indefinido: - para indicar aproximação numérica: Nicole devia ter uns oito anos. - antes dos nomes de partes do corpo ou de objetos em pares: Usava umas calças largas e umas botas longas. - em linguagem coloquial, com valor intensivo: Rafaela é uma meiguice só. - para comparar alguém com um personagem célebre: Luís August é um Rui Barbosa.

03. (SESAP/RN COMPERVE/2018)

Técnico

em

Enfermagem

-

Nas décadas subsequentes, vários estudos correlacionaram os hábitos dos pacientes como fatores de risco para doenças cardiovasculares. Sedentarismo, tabagismo, obesidade, entre outros, aumentam drasticamente as chances de enfarte. Com relação à quantidade de artigos no trecho, há (A) cinco. (B) três. (C) quatro. (D) dois.

O artigo indefinido não é usado: - em expressões de quantidade: pessoa, porção, parte, gente, quantidade. Ex.: Reservou para todos boa parte do lucro. - com adjetivos como: escasso, excessivo, suficiente. Ex.: Não há suficiente espaço para todos. - com substantivo que denota espécie. Ex.: Cão que ladra não morde.

04. (Prefeitura Tanguá/RJ - Técnico de Enfermagem MS Concursos/2017) Considere as afirmações sobre artigo e numeral e assinale a alternativa correta: I - Algumas palavras que atendem o substantivo, como um, em “um dia”, podem modificar-lhe o sentido. Podemos entender a expressão como “um dia qualquer” e também como “um único dia.” Na primeira situação, a palavra um é artigo; na segunda, um é numeral. II - Artigo é a palavra que antecede o substantivo, definindo-o ou indefinindo-o. Numeral é a palavra que expressa quantidade exata de pessoas ou coisas, ou lugar que elas ocupam numa determinada sequência. III - Os numerais classificam-se em: cardinais (designam uma quantidade de seres); ordinais (indicam série, ordem, posição); multiplicativos (expressam aumento proporcional a um múltiplo da unidade); fracionários (denotam diminuição proporcional a divisões, frações da unidade). IV - O numeral pode referir-se a um substantivo ou substituí-lo; no primeiro caso, é numeral substantivo; no segundo, numeral adjetivo.

Formas combinadas do artigo indefinido: Preposição de e em + um, uma = num, numa, dum, duma. O artigo (o, a, um, uma) anteposto a qualquer palavra transforma-a em substantivo. O ato literário é o conjunto do ler e do escrever. Questões 01. (Banestes - Analista Econômico Financeiro - Gestão Contábil - FGV/2018) A frase abaixo em que o emprego do artigo mostra inadequação é: (A) Todas as coisas que hoje se creem antiquíssimas já foram novas; (B) Cuidado com todas as coisas que requeiram roupas novas; (C) Todos os bons pensamentos estão presentes no mundo, só falta aplicá-los; (D) Em toda a separação existe uma imagem da morte; (E) Alegria de amor dura apenas um instante, mas sofrimento de amor dura toda a vida.

Língua Portuguesa

-

(A) Apenas II, III e IV estão corretas. (B) Apenas I, III e IV estão corretas. 43

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO (C) Apenas I, II e III estão corretas. (D) Apenas I, II e IV estão corretas.

Substantivos Uniformes - Epicenos: designam certos animais e têm um só gênero, quer se refiram ao macho ou à fêmea. – jacaré macho ou fêmea / a cobra macho ou fêmea. - Comuns de dois gêneros: apenas uma forma e designam indivíduos dos dois sexos. São masculinos ou femininos. A indicação do sexo é feita com uso do artigo masculino ou feminino: o, a intérprete / o, a colega / o, a médium / o, a pianista. - Sobrecomuns: designam pessoas e têm um só gênero para homem ou a mulher: a criança (menino, menina) / a testemunha (homem, mulher) / o cônjuge (marido, mulher).

Gabarito 01.D / 02.E / 03.C / 04.C Substantivo É a palavra que dá nomes aos seres. Inclui os nomes de pessoas, de lugares, coisas, entes de natureza espiritual ou mitológica: vegetação, sereia, cidade, anjo, árvore, respeito, criança.

Alguns substantivos que mudam de sentido, quando se troca o gênero: o lotação (veículo) - a lotação (efeito de lotar); o capital (dinheiro) - a capital (cidade); o cabeça (chefe, líder) - a cabeça (parte do corpo); o guia (acompanhante) - a guia (documentação).

Classificação - Comuns: nomeiam os seres da mesma espécie. Ex.: menina, piano, estrela, rio, animal, árvore. - Próprios: referem-se a um ser em particular. Ex.: Brasil, América do Norte, Deus, Paulo, Lucélia. - Concretos: são aqueles que têm existência própria; são independentes; reais ou imaginários. Ex.: mãe, mar, água, anjo, alma, Deus, vento, saci. - Abstrato: são os que não têm existência própria; depende sempre de um ser para existir. Designam qualidades, sentimentos, ações, estados dos seres: dor, doença, amor, fé, beijo, abraço, juventude, covardia. Ex.: É necessário alguém ser ou estar triste para a tristeza manifestar-se.

São masculinos: o eclipse, o dó, o dengue (manha), o champanha, o soprano, o clã, o alvará, o sanduíche, o clarinete, o Hosana, o espécime, o guaraná, o diabete ou diabetes, o tapa, o lança-perfume, o praça (soldado raso), o pernoite, o formicida, o herpes, o sósia, o telefonema, o saca-rolha, o plasma, o estigma. São femininos: a dinamite, a derme, a hélice, a aluvião, a análise, a cal, a gênese, a entorse, a faringe, a cólera (doença), a cataplasma, a pane, a mascote, a libido (desejo sexual), a rês, a sentinela, a sucuri, a usucapião, a omelete, a hortelã, a fama, a Xerox, a aguardente.

Formação - Simples: são aqueles formados por apenas um radical: chuva, tempo, sol, guarda. - Compostos: são os que são formados por mais de dois radicais: guarda-chuva, girassol, água-de-colônia. - Primitivos: são os que não derivam de outras palavras; vieram primeiro, deram origem a outras palavras. Ex.: ferro, Pedro, mês, queijo. - Derivados: são formados de outra palavra já existente; vieram depois. Ex.: ferradura, pedreiro, mesada, requeijão. - Coletivos: os substantivos comuns que, mesmo no singular, designam um conjunto de seres de uma mesma espécie. Ex.: Álbum

de fotografias

Colmeia

Alcateia

de lobos

Concílio

Antologia Arquipélago

de textos escolhidos ilhas

Número (plural/singular) Acrescentam-se: - S – aos substantivos terminados em vogal ou ditongo: povo, povos / feira, feiras / série, séries. - S – aos substantivos terminados em N: líquen, liquens / abdômen, abdomens / hífen, hífens. Também: líquenes, abdômenes, hífenes. - ES – aos substantivos terminados em R, S, Z: cartaz, cartazes / motor, motores / mês, meses. Alguns terminados em R mudam sua sílaba tônica, no plural: júnior, juniores / caráter, caracteres / sênior, seniores. - IS – aos substantivos terminados em al, el, ol, ul: jornal, jornais / sol, sóis / túnel, túneis / mel, meles, méis. Exceções: mal, males / cônsul, cônsules / real, réis. - ÃO – aos substantivos terminados em ão, acrescenta S: cidadão, cidadãos / irmão, irmãos / mão, mãos.

de abelhas de bispos em assembleia

Conclave

de cardeais

Cordilheira

de montanhas

Reflexão do Substantivo Os substantivos apresentam variações ou flexões de gênero (masculino/feminino), de número (plural/singular) e de grau (aumentativo/diminutivo).

Trocam-se: - ão por ões: botão, botões / limão, limões / portão, portões / mamão, mamões. - ão por ãe: pão, pães / charlatão, charlatães / alemão, alemães / cão, cães. - il por is (oxítonas): funil, funis / fuzil, fuzis / canil, canis / pernil, pernis. - por eis (paroxítonas): fóssil, fósseis / réptil, répteis / projétil, projéteis. - m por ns: nuvem, nuvens / som, sons / vintém, vinténs / atum, atuns. - zito, zinho - 1º coloca-se o substantivo no plural: balão, balões. 2º elimina-se o S + zinhos. Balão – balões – balões + zinhos: balõezinhos. Papel – papéis – papel + zinhos: papeizinhos. Cão – cães - cãe + zitos: Cãezitos.

Gênero (masculino/feminino) Na língua portuguesa há dois gêneros: masculino e feminino. A regra para a flexão do gênero é a troca de o por a, ou o acréscimo da vogal a, no final da palavra: mestre, mestra. Formação do Feminino O feminino se realiza de três modos: - Flexionando-se o substantivo masculino: filho, filha / mestre, mestra / leão, leoa; - Acrescentando-se ao masculino a desinência “a” ou um sufixo feminino: autor, autora / deus, deusa / cônsul, consulesa / cantor, cantora / reitor, reitora. - Utilizando-se uma palavra feminina com radical diferente: pai, mãe / homem, mulher / boi, vaca / carneiro, ovelha / cavalo, égua.

Língua Portuguesa

Alguns substantivos terminados em X são invariáveis (valor fonético = cs): os tórax, os tórax / o ônix, os ônix / a fênix, as fênix / uma Xerox, duas Xerox / um fax, dois fax. 44

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Substantivos terminados em ÃO com mais de uma forma no plural: aldeão, aldeões, aldeãos; verão, verões, verãos; anão, anões, anãos; guardião, guardiões, guardiães; corrimão, corrimãos, corrimões; ancião, anciões, anciães, anciãos; ermitão, ermitões, ermitães, ermitãos.

Os dois elementos, vão para o plural: - substantivo + substantivo: decreto-lei = decretos-leis / abelha-mestra = abelhas-mestras / tia-avó = tias-avós / tenente-coronel = tenentes-coronéis / redator-chefe = redatores-chefes. - substantivo + adjetivo: amor-perfeito = amoresperfeitos / capitão-mor = capitães-mores / carro-forte = carros-fortes / obra-prima = obras-primas / cachorro-quente = cachorros-quentes. - adjetivo + substantivo: boa-vida = boas-vidas / curtametragem = curtas-metragens / má-língua = más-línguas / - numeral ordinal + substantivo: segunda-feira = segundas-feiras / quinta-feira = quintas-feiras.

Metafonia - apresentam o “o” tônico fechado no singular e aberto no plural: caroço (ô), caroços (ó) / imposto (ô), impostos (ó). Substantivos que mudam de sentido quando usados no plural: Fez bem a todos (alegria); Houve separação de bens. (Patrimônio); Conferiu a féria do dia. (Salário); As férias foram maravilhosas. (Descanso).

Composto com a palavra guarda só vai para o plural se for pessoa: guarda-noturno = guardas-noturnos / guardaflorestal = guardas-florestais / guarda-civil = guardas-civis / guarda-marinha = guardas-marinha.

Substantivos empregados somente no plural: Arredores, belas-artes, bodas (ô), condolências, cócegas, costas, exéquias, férias, olheiras, fezes, núpcias, óculos, parabéns, pêsames, viveres, idos, afazeres, algemas.

Plural dos nomes próprios personalizados: os Almeidas / os Oliveiras / os Picassos / os Mozarts / os Kennedys / os Silvas.

Plural dos Substantivos Compostos

Plural das siglas, acrescenta-se um s minúsculo: CDs / DVDs / ONGs / PMs / Ufirs.

Somente o segundo (ou último) elemento vai para o plural: Grau (aumentativo/diminutivo) Os substantivos podem ser modificados a fim de exprimir intensidade, exagero ou diminuição. A essas modificações é que damos o nome de grau do substantivo. Os graus aumentativos e diminutivos são formados por dois processos:

- palavra unida sem hífen: pontapé = pontapés / girassol = girassóis / autopeça = autopeças. - verbo + substantivo: saca-rolha = saca-rolhas / arranhacéu = arranha-céus / bate-bola = bate-bolas / guarda-roupa = guarda-roupas / guarda-sol = guarda-sóis / vale-refeição = vale-refeições. - elemento invariável + palavra variável: sempre-viva = sempre-vivas / abaixo-assinado = abaixo-assinados / recémnascido = recém-nascidos / ex-marido = ex-maridos / autoescola = auto-escolas. - palavras repetidas: o reco-reco = os reco-recos / o ticotico = os tico-ticos / o corre-corre = os corre-corres. - substantivo composto de três ou mais elementos não ligados por preposição: o bem-me-quer = os bem-me-queres / o bem-te-vi = os bem-te-vis / o sem-terra = os sem-terra / o fora-da-lei = os fora-da-lei / o João-ninguém = os joões-ninguém / o ponto-e-vírgula = os ponto e vírgulas / o bumba meu boi = os bumba meu bois. - quando o primeiro elemento for: grão, grã (grande), bel: grão-duque = grão-duques / grã-cruz = grã-cruzes / bel-prazer = bel-prazeres.

- Sintético: com o acréscimo de um sufixo aumentativo ou diminutivo: peixe – peixão; peixe-peixinho; sufixo inho ou isinho. - Analítico: formado com palavras de aumento: grande, enorme, imensa, gigantesca (obra imensa / lucro enorme / carro grande / prédio gigantesco); e formado com as palavras de diminuição (diminuto, pequeno, minúscula, casa pequena, peça minúscula, saia diminuta). - Sem falar em aumentativo e diminutivo alguns substantivos exprimem também desprezo, crítica, indiferença em relação a certas pessoas e objetos: gentalha, mulherengo, narigão, gentinha, coisinha, povinho, livreco. - Já alguns diminutivos dão ideia de afetividade: filhinho, Toninho, mãezinha. - Em consequência do dinamismo da língua, alguns substantivos no grau diminutivo e aumentativo adquiriram um significado novo: portão, cartão, fogão, cartilha, folhinha (calendário). - As palavras proparoxítonas e as palavras terminadas em sílabas nasal, ditongo, hiato ou vogal tônica recebem o sufixo zinho(a): lâmpada (proparoxítona) = lampadazinha; irmão (sílaba nasal) = irmãozinho; herói (ditongo) = heroizinho; baú (hiato) = bauzinho; café (voga tônica) = cafezinho. - As palavras terminadas em s ou z, ou em uma dessas consoantes seguidas de vogal recebem o sufixo inho: país = paisinho; rapaz = rapazinho; rosa = rosinha; beleza = belezinha. - Há ainda aumentativos e diminutivos formados por prefixação: minissaia, maxissaia, supermercado, minicalculadora.

Somente o primeiro elemento vai para o plural: - substantivo + preposição + substantivo: água de colônia = águas-de-colônia / mula-sem-cabeça = mulas-sem-cabeça / pão-de-ló = pães-de-ló / sinal-da-cruz = sinais-da-cruz. - quando o segundo elemento limita o primeiro ou dá ideia de tipo, finalidade: samba-enredo = sambas-enredo / pombo-correio = pombos-correio / salário-família = saláriosfamília / banana-maçã = bananas-maçã / vale-refeição = valesrefeição (vale = ter valor de, substantivo+especificador) Os dois elementos ficam invariáveis quando houver: - verbo + advérbio: o ganha-pouco = os ganha-pouco / o cola-tudo = os cola-tudo / o bota-fora = os bota-fora - os compostos de verbos de sentido oposto: o entra-e-sai = os entra-e-sai / o leva-e-traz = os leva-e-traz / o vai-e-volta = os vai-e-volta.

Questões 01. Assinale o par de vocábulos que fazem o plural da mesma forma que “balão” e “caneta-tinteiro”:

Língua Portuguesa

45

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO (A) vulcão, abaixo-assinado; (B) irmão, salário-família; (C) questão, manga-rosa; (D) bênção, papel-moeda; (E) razão, guarda-chuva.

japonês (China e Japão); Américo-francês; luso-brasileira; nipo-argentina (Japão e Argentina); teuto-argentinos (alemão). Locução Adjetiva: é a expressão que tem o mesmo valor de um adjetivo. É formada por preposição + um substantivo. Vejamos algumas locuções adjetivas:

02. Assinale a alternativa em que está correta a formação do plural: (A) cadáver – cadáveis; (B) gavião – gaviães; (C) fuzil – fuzíveis; (D) mal – maus; (E) atlas – os atlas.

Angelical Abdominal Apícola Aquilino

Etário Fabril Filatélico Urbano

de idade de fábrica de selos da cidade

Flexões do Adjetivo Como palavra variável, sofre flexões de gênero, número e grau:

03. A palavra livro é um substantivo (A) próprio, concreto, primitivo e simples. (B) comum, abstrato, derivado e composto. (C) comum, abstrato, primitivo e simples. (D) comum, concreto, primitivo e simples.

Gênero - uniformes: têm forma única para o masculino e o feminino. Funcionário incompetente = funcionária incompetente. - biformes: troca-se a vogal “o” pela vogal “a” ou com o acréscimo da vogal “a” no final da palavra: ator famoso = atriz famosa / jogador brasileiro = jogadora brasileira.

04. Assinale a alternativa em que todos os substantivos são masculinos: (A) enigma – idioma – cal; (B) pianista – presidente – planta; (C) champanha – dó(pena) – telefonema; (D) estudante – cal – alface; (E) edema – diabete – alface.

Os adjetivos compostos recebem a flexão feminina apenas no segundo elemento: sociedade luso-brasileira / festa cívicoreligiosa / são – sã. Às vezes, os adjetivos são empregados como substantivos ou como advérbios: Agia como um ingênuo. (adjetivo como substantivo: acompanha um artigo). A cerveja que desce redondo. (adjetivo como advérbio: redondamente).

05. Sabendo-se que há substantivos que no masculino têm um significado; e no feminino têm outro, diferente. Marque a alternativa em que há um substantivo que não corresponde ao seu significado: (A) O capital = dinheiro; A capital = cidade principal; (B) O grama = unidade de medida; A grama = vegetação rasteira; (C) O rádio = aparelho transmissor; A rádio = estação geradora; (D) O cabeça = o chefe; A cabeça = parte do corpo; (E) A cura = o médico. O cura = ato de curar.

Número O plural dos adjetivos simples flexiona de acordo com o substantivo a que se referem: menino chorão = meninos chorões / garota sensível = garotas sensíveis. - quando os dois elementos formadores são adjetivos, só o segundo vai para o plural: questões político-partidárias, olhos castanho-claros, senadores democrata-cristãos. - composto formado de adjetivo + substantivo referindo-se a cores, o adjetivo cor e o substantivo permanecem invariáveis, não vão para o plural: terno azul-petróleo = ternos azulpetróleo (adjetivo azul, substantivo petróleo); saia amarelocanário = saias amarelo-canário (adjetivo, amarelo; substantivo canário). - as locuções adjetivas formadas de cor + de + substantivo, ficam invariáveis: papel cor-de-rosa = papéis cor-de-rosa / olho cor-de-mel = olhos cor-de-mel. - são invariáveis os adjetivos raios ultravioleta / alegrias sem-par, piadas sem-sal.

Gabarito 01.C / 02.E / 03.D / 04.C / 05.E Adjetivo É a palavra variável em gênero, número e grau que modifica um substantivo, atribuindo-lhe uma qualidade, estado, ou modo de ser: laranjeira florida; céu azul; mau tempo. Os adjetivos classificam-se em: - simples: apresentam um único radical, uma única palavra em sua estrutura: alegre, medroso, simpático. - compostos: apresentam mais de um radical, mais de duas palavras em sua estrutura: estrelas azul-claras; sapatos marrom-escuros. - primitivos: são os que vieram primeiro; dão origem a outras palavras: atual, livre, triste, amarelo, brando. - derivados: são aqueles formados por derivação, vieram depois dos primitivos: amarelado, ilegal, infeliz, desconfortável. - pátrios: indicam procedência ou nacionalidade, referemse a cidades, estados, países. Amapá: amapaense; Amazonas: amazonense ou baré; Anápolis: anapolino; Angra dos Reis: angrense; Aracajú: aracajuano ou aracajuense; Bahia: baiano.

Grau O grau do adjetivo exprime a intensidade das qualidades dos seres. O adjetivo apresenta duas variações de grau: comparativo e superlativo. O grau comparativo é usado para comparar uma qualidade entre dois ou mais seres, ou duas ou mais qualidades de um mesmo ser. Pode ser de igualdade, de superioridade e de inferioridade: - de igualdade: iguala duas coisas ou duas pessoas: Sou tão alto quão / quanto / como você. (As duas pessoas têm a mesma altura)

Pode-se utilizar os adjetivos pátrios compostos, como: afro-brasileiro; Anglo-americano, franco-italiano, sino-

Língua Portuguesa

de anjo de abdômen de abelha de águia

46

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - de superioridade: iguala duas pessoas / coisas sendo que uma é mais do que a outra: Minha amiga Manu é mais elegante do que / que eu. (Das duas, a Manu é mais) Podem ser: Analítico: mais bom / mais mau / mais grande / mais pequeno: O salário é mais pequeno do que / que justo (salário pequeno e justo). Quando comparamos duas qualidades de um mesmo ser, podemos usar as formas: mais grande, mais mau, mais bom, mais pequeno. Sintético: bom, melhor / mau, pior / grande, maior / pequeno, menor: Esta sala é melhor do que / que aquela.

(D) “Adoro a humanidade. O que não suporto são as pessoas”. / insuportável (E) “Com o tempo não vamos ficando sozinhos apenas pelos que se foram: vamos ficando sozinhos uns dos outros”. / falecidos 02. (SEPOG/RO - Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação - FGV/2018) Temos uma notícia triste: o coração não é o órgão do amor! Ao contrário do que dizem, não é ali que moram os sentimentos. Puxa, para que serve ele, afinal? Calma, não jogue o coração para escanteio, ele é superimportante. “É um órgão vital. É dele a função de bombear sangue para todas as células de nosso corpo”, explica Sérgio Jardim, cardiologista do Hospital do Coração. O coração é um músculo oco, por onde passa o sangue, e tem dois sistemas de bombeamento independentes. Com essas “bombas” ele recebe o sangue das veias e lança para as artérias. Para isso contrai e relaxa, diminuindo e aumentando de tamanho. E o que tem a ver com o amor? “Ele realmente bate mais rápido quando uma pessoa está apaixonada. O corpo libera adrenalina, aumentando os batimentos cardíacos e a pressão arterial”.

- de inferioridade: um elemento é menor do que outro: Somos menos passivos do que / que tolerantes. O grau superlativo apresenta característica intensificada. Pode ser absoluto ou relativo: - Absoluto: atribuída a um só ser; de forma absoluta. Pode ser: Analítico: advérbio de intensidade muito, intensamente, bastante, extremamente, excepcionalmente + adjetivo (Nicola é extremamente simpático). Sintético: adjetivo + issimo, imo, ílimo, érrimo (Minha comadre Mariinha é agradabilíssima).

(O Estado de São Paulo, 09/06/2012, caderno suplementar, p. 6)

Nas frases “ele é superimportante” e “Ele realmente bate mais rápido quando uma pessoa está apaixonada”, há dois exemplos de variação de grau.

- o sufixo -érrimo é restrito aos adjetivos latinos terminados em r; pauper (pobre) = paupérrimo; macer (magro) = macérrimo; - forma popular: radical do adjetivo português + íssimo (pobríssimo); - adjetivos terminados em vel + bilíssimo: amável = amabilíssimo; - adjetivos terminados em eio formam o superlativo apenas com i: feio = feíssimo / cheio = cheíssimo. - os adjetivos terminados em io forma o superlativo em iíssimo: sério = seriíssimo / necessário = necessariíssimo / frio = friíssimo.

Sobre essas variações, assinale a afirmativa correta. (A) Apenas na primeira frase há uma variação de grau de adjetivo. (B) Nas duas ocorrências ocorre o superlativo de adjetivos. (C) Apenas na segunda ocorrência ocorre o grau comparativo do adjetivo. (D) Na primeira ocorrência, a variação de grau ocorre por meio de um sufixo. (E) Apenas na primeira frase há variação de grau.

prefixos: maxinflação / hipermercado / ultrassonografia / supersimpática. - expressões: suja à beça / pra lá de sério / duro que nem sola / podre de rico / linda de morrer / magro de dar pena. - adjetivos repetidos: fofinho, fofinho (=fofíssimo) / linda, linda (=lindíssima). - diminutivo ou aumentativo: cheinha / pequenininha / grandalhão / gostosão / bonitão. - linguagem informal, sufixo érrimo, em vez de íssimo: chiquérrimo, chiquetérrimo, elegantérrimo.

03. (Banestes - Técnico Bancário - FGV/2018) O adjetivo ilimitado corresponde à locução “sem limites”; a locução com igual estrutura que NÃO corresponde ao adjetivo abaixo destacado é: (A) Os turistas ficaram inertes durante a ação policial / sem ação; (B) O turista incauto ficou assustado com a ação policial / sem cautela; (C) O vocalista da banda saiu ileso do acidente / sem ferimento; (D) O presidente da Coreia passou incógnito pela França / sem ser percebido; (E) O novo livro do autor estava ainda inédito / sem editor.

- Relativo: ressalta a qualidade de um ser entre muitos, com a mesma qualidade. Pode ser: De Superioridade: Wilma é a mais prendada de todas as suas amigas. (Ela é a mais de todas) De Inferioridade: Paulo César é o menos tímido dos filhos.

04. (Banestes - Analista Econômico Financeiro - Gestão Contábil - FGV/2018) Na escrita, pode-se optar frequentemente entre uma construção de substantivo + locução adjetiva ou substantivo + adjetivo (esportes da água = esportes aquáticos).

Questões

O termo abaixo sublinhado que NÃO pode ser substituído por um adjetivo é: (A) A indústria causou a poluição do rio; (B) As águas do rio ficaram poluídas; (C) As margens do rio estão cheias de lama; (D) Os turistas se encantam com a imagem do rio; (E) Os peixes do rio são bem saborosos.

Usa-se também, no superlativo:

01. (COMPESA - Analista de Gestão - Advogado FGV/2016) A substituição da oração adjetiva por um adjetivo de valor equivalente está feita de forma inadequada em: (A) “Quando você elimina o impossível, o que sobra, por mais improvável que pareça, só pode ser a verdade”. / restante (B) “Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância”. / consciente dos limites da própria ignorância. (C) “A única coisa que vem sem esforço é a idade”. / indiferente

Língua Portuguesa

05. (Pref. Paulínia/SP - Engenheiro Agrônomo FGV/2016) “O povo, ingênuo e sem fé das verdades, quer ao menos crer na fábula, e pouco apreço dá às demonstrações científicas.” (Machado de Assis) 47

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO No fragmento acima, os dois adjetivos sublinhados possuem, respectivamente, os valores de (A) qualidade e estado. (B) estado e relação. (C) relação e característica. (D) característica e qualidade. (E) qualidade e relação.

- os numerais ordinais variam em gênero: Marcela foi a nona colocada no vestibular. - os numerais multiplicativos, quando usados com o valor de substantivos, são variáveis: A minha nota é o triplo da sua. (Triplo – valor de substantivo) - quando usados com valor de adjetivo, apresentam flexão de gênero: Eu fiz duas apostas triplas na loto fácil. (Triplas valor de adjetivo) - os numerais fracionários concordam com os cardinais que indicam o número das partes: Dois terços dos alunos foram contemplados. - o fracionário meio concorda em gênero e número com o substantivo no qual se refere: O início do concurso será meiodia e meia. (Hora) / Usou apenas meias palavras.

Gabarito 01.C / 02.A / 03.E / 04.A / 05.E Numeral Os numerais exprimem quantidade, posição em uma série, multiplicação e divisão. Daí a sua classificação, respectivamente, em:

Número - os numerais cardinais milhão, bilhão, trilhão, e outros, variam em número: Venderam um milhão de ingressos para a festa do peão. / Somos 180 milhões de brasileiros. - os numerais ordinais variam em número: As segundas colocadas disputarão o campeonato. - os numerais multiplicativos são invariáveis quando usados com valor de substantivo: Minha dívida é o dobro da sua. (Valor de substantivo – invariável) - os numerais multiplicativos variam quando usados como adjetivos: Fizemos duas apostas triplas. (Valor de adjetivo – variável) - os numerais fracionários variam em número, concordando com os cardinais que indicam números das partes. - Um quarto de litro equivale a 250 ml; três quartos equivalem a 750 ml.

- Cardinal - indica número, quantidade: um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, onze, doze, treze, catorze ou quatorze, quinze, dezesseis, vinte..., trinta..., cem..., duzentos..., oitocentos..., novecentos..., mil. - Ordinal - indica ordem ou posição: primeiro, segundo, terceiro, quarto, quinto, sexto, sétimo, oitavo, nono, décimo, décimo primeiro, vigésimo..., trigésimo..., quingentésimo..., sexcentésimo..., septingentésimo..., octingentésimo..., nongentésimo..., milésimo. - Fracionário - indica uma fração ou divisão: meia, metade, terço, quarto, décimo, onze avos, doze avos, vinte avos..., trinta avos..., centésimo..., ducentésimo..., trecentésimo..., milésimo. - Multiplicativo - indica a multiplicação de um número: dobro, triplo, quádruplo, quíntuplo, sêxtuplo, sétuplo, óctuplo, nônuplo, décuplo, undécuplo, duodécuplo, cêntuplo.

Grau Na linguagem coloquial é comum a flexão de grau dos numerais: Já lhe disse isso mil vezes. / Aquele quarentão é um “gato”! / Morri com cincão para a “vaquinha”, lá da escola.

Os numerais que indicam conjunto de elementos de quantidade exata são os coletivos:

Emprego dos Numerais - para designar séculos, reis, papas, capítulos, cantos (na poesia épica), empregam-se: os ordinais até décimo: João Paulo II (segundo), Canto X (décimo), Luís IX (nono); os cardinais para os demais: Papa Bento XVI (dezesseis), Século XXI (vinte e um). - se o numeral vier antes do substantivo, usa-se o ordinal. O XX século foi de descobertas científicas. (vigésimo século) - com referência ao primeiro dia do mês, usa-se o numeral ordinal: O pagamento do pessoal será sempre no dia primeiro. - na enumeração de leis, decretos, artigos, circulares, portarias e outros textos oficiais, emprega-se o numeral ordinal até o nono: O diretor leu pausadamente a portaria 8ª (portaria oitava); emprega-se o numeral cardinal, a partir de dez: O artigo 16 não foi justificado. (artigo dezesseis) - enumeração de casa, páginas, folhas, textos, apartamentos, quartos, poltronas, emprega-se o numeral cardinal: Reservei a poltrona vinte e oito. / O texto quatro está na página sessenta e cinco. - se o numeral vier antes do substantivo, emprega-se o ordinal. Paulo César é adepto da 7ª Arte. (sétima) - não se usa o numeral um antes de mil: Mil e duzentos reais é muito para mim. - o artigo e o numeral, antes dos substantivos milhão, milhar e bilhão, devem concordar no masculino: - emprega-se, na escrita das horas, o símbolo de cada unidade após o numeral que a indica, sem espaço ou ponto: 10h20min – dez horas, vinte minutos.

BIMESTRE: período de dois meses CENTENÁRIO: período de cem anos DECÁLOGO: conjunto de dez leis DECÚRIA: período de dez anos DEZENA: conjunto de dez coisas LUSTRO: período de cinco anos MILÊNIO: período de mil anos MILHAR: conjunto de mil coisas NOVENA: período de nove dias QUARENTENA: período de quarenta dias QUINQUÊNIO: período de cinco anos RESMA: quinhentas folhas de papel SEMESTRE: período de seis meses TRIÊNIO: período de três anos TRINCA: conjunto de três coisas

Algarismos Arábicos e Romanos, respectivamente: 1-I, 2-II, 3-III, 4-IV, 5-V, 6-VI, 7-VII, 8-VIII, 9-IX, 10-X, 11-XI, 12-XII, 13-XIII, 14-XIV, 15-XV, 16-XVI, 17-XVII, 18-XVIII, 19-XIX, 20-XX, 30-XXX, 40XL, 50-L, 60-LX, 70-LXX, 80-LXXX, 90-XC, 100-C, 200-CC, 300CCC, 400-CD, 500-D, 600-DC, 700-DCC, 800-DCCC, 900-CM, 1.000-M. Flexão dos Numerais Gênero - os numerais cardinais um, dois e as centenas a partir de duzentos apresentam flexão de gênero: Um menino e uma menina foram os vencedores. / Comprei duzentos gramas de presunto e duzentas rosquinhas.

Língua Portuguesa

48

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Questões

2ª pessoa: tu (singular) vós (plural): aquela com quem se fala ou receptor; 3ª pessoa: ele, ela (singular) eles, elas (plural): aquela de quem se fala ou referente.

01. Marque o emprego incorreto do numeral: (A) século III (três) (B) página 102 (cento e dois) (C) 80º (octogésimo) (D) capítulo XI (onze) (E) X tomo (décimo)

Os pronomes são classificados em: pessoais, de tratamento, possessivos, demonstrativos, indefinidos, interrogativos e relativos.

02. Indique o item em que os numerais estão corretamente empregados: (A) Ao Papa Paulo seis sucedeu João Paulo primeiro. (B) após o parágrafo nono, virá o parágrafo dez. (C) depois do capítulo sexto, li o capítulo décimo primeiro. (D) antes do artigo décimo vem o artigo nono. (E) o artigo vigésimo segundo foi revogado.

Pronomes Pessoais Os pronomes pessoais dividem-se em: - Retos - exercem a função de sujeito da oração. - Oblíquos - exercem a função de complemento do verbo (objeto direto / objeto indireto). São: tônicos com preposição ou átonos sem preposição.

03. (Pref. Chapecó/SC - Procurador Municipal IOBV/2016) Quanto à classificação dos numerais, os que indicam o aumento proporcional de quantidade, podendo ter valor de adjetivo ou substantivo são os numerais: (A) Multiplicativos. (B) Ordinais. (C) Cardinais. (D) Fracionários.

Singular

Plural

04. (Pref. Barra de Guabiraba/PE - IDHTEC/2016) Assinale a alternativa em que o numeral está escrito por extenso corretamente, de acordo com a sua aplicação na frase: (A) Os moradores do bairro Matão, em Sumaré (SP), temem que suas casas desabem após uma cratera se abrir na Avenida Papa Pio X. (décima) (B) O acidente ocorreu nessa terça-feira, na BR-401 (quatrocentas e uma) (C) A 22ª edição do Guia impresso traz uma matéria e teve a sua página Classitêxtil reformulada. (vigésima segunda) (D) Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil. (centésimo setésimo primeiro) (E) A Semana de Arte Moderna aconteceu no início do século XX. (século ducentésimo)

Retos eu tu ele/ela

1ª pessoa 2ª pessoa 3ª pessoa

nós vós eles/elas

Oblíquos Átonos Tônicos me mim, te comigo se, o, a, ti, contigo lhe si, ele, consigo nos nós, vos conosco se, os, as, vós, lhes convosco si, eles, consigo

- Colocados antes do verbo, os pronomes oblíquos da 3ª pessoa, apresentam sempre a forma: o, a, os, as: Eu os vi saindo do teatro. - As palavras “só” e “todos” sempre acompanham os pronomes pessoais do caso reto: Eu vi só ele ontem. - Colocados depois do verbo, os pronomes oblíquos da 3ª pessoa apresentam as formas: o, a, os, as: se o verbo terminar em vogal ou ditongo oral: Encontrei-a sozinha. Vejo-os diariamente. o, a, os, as, precedidos de verbos terminados em: R/S/Z, assumem as formas: lo, Ia, los, las, perdendo, consequentemente, as terminações R, S, Z. Preciso pagar ao verdureiro. (= pagá-lo); Fiz os exercícios a lápis. (= Fi-los a lápis) lo, la, los, las: se vierem depois de: eis / nos / vos - Eis a prova do suborno. (= Ei-la); O tempo nos dirá. (= no-lo dirá). (eis, nos, vos perdem o S) no, na, nos, nas: se o verbo terminar em ditongo nasal: m, ão, õe: Deram-na como vencedora; Põe-nos sobre a mesa. lhe, lhes colocados depois do verbo na 1ª pessoa do plural, terminado em S não modificado: Nós entregamoS-lhe a cópia do contrato. (o S permanece) nos: colocado depois do verbo na 1ª pessoa do plural, perde o S: Sentamo-nos à mesa para um café rápido. me, te, lhe, nos, vos: quando colocado com verbos transitivos diretos (TD), têm sentido possessivo, equivalendo a meu, teu, seu, dele, nosso, vosso: Os anos roubaram-lhe a esperança. (sua, dele, dela possessivo)

05. (MPE/SP - Oficial de Promotoria I - VUNESP/2016) O SBT fará uma homenagem digna da história de seu proprietário e principal apresentador: no próximo dia 12 [12.12.2015] colocará no ar um especial com 2h30 de duração em homenagem a Silvio Santos. É o dia de seu aniversário de 85 anos. (http://tvefamosos.uol.com.br/noticias)

As informações textuais permitem afirmar que, em 12.12.2015, Sílvio Santos completou seu (A) octogenário quinquagésimo aniversário. (B) octogésimo quinto aniversário. (C) octingentésimo quinto aniversário. (D) otogésimo quinto aniversário. (E) oitavo quinto aniversário.

Os pronomes pessoais oblíquos nos, vos, e se recebem o nome de pronomes recíprocos quando expressam uma ação mútua ou recíproca: Nós nos encontramos emocionados. (pronome recíproco, nós mesmos). Nunca diga: Eu se apavorei. / Eu jà se arrumei; Eu me apavorei. / Eu me arrumei. (certos) - Os pronomes pessoais retos eu e tu serão substituidos por mim e ti após preposição: O segredo ficará somente entre mim e ti. - É obrigatório o emprego dos pronomes pessoais eu e tu, quando funcionarem como sujeito: Todos pediram para eu relatar os fatos cuidadosamente. (pronome reto + verbo no

Gabarito 01.A / 02.B / 03.A / 04.C / 05.B Pronome É a palavra que acompanha ou substitui o nome, relacionando-o a uma das três pessoas do discurso. As três pessoas do discurso são: 1ª pessoa: eu (singular) nós (plural): aquela que fala ou emissor;

Língua Portuguesa

Pessoas do Discurso 1ª pessoa 2ª pessoa 3ª pessoa

49

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO infinitivo). Lembre-se de que mim não fala, não escreve, não compra, não anda. - As formas oblíquas o, a, os, as são sempre empregadas como complemento de verbos transitivos diretos ao passo que as formas lhe, lhes são empregadas como complementos de verbos transitivos indiretos: Dona Cecília, querida amiga, chamou-a. (verbo transitivo direto, VTD); Minha saudosa comadre, Nircléia, obedeceu-lhe. (verbo transitivo indireto,VTI)

pessoa (com quem se fala), exigem que outros pronomes e o verbo sejam usados na 3ª pessoa. Vossa Excelência sabe que seus ministros o apoiarão. Pronomes Possessivos São os pronomes que indicam posse em relação às pessoas da fala. Masculino Singular Plural meu meus teu teus seu seus nosso nossos vosso vossos seu seus

- É comum, na linguagem coloquial, usar o brasileiríssimo a gente, substituindo o pronome pessoal nós: A gente deve fazer caridade com os mais necessitados. - Chamam-se pronomes pessoais reflexivos os pronomes que se referem ao sujeito: Eu me feri com o canivete. (eu- 1ª pessoa- sujeito / me- pronome pessoal reflexivo) - Os pronomes pessoais oblíquos se, si e consigo devem ser empregados somente como pronomes pessoais reflexivos e funcionam como complementos de um verbo na 3ª pessoa, cujo sujeito é também da 3ª pessoa: Nicole levantou-se com elegância e levou consigo (com ela própria) todos os olhares. (Nicole- sujeito, 3ª pessoa / levantou- verbo, 3ª pessoa / se- complemento, 3ª pessoa / levou- verbo, 3ª pessoa / consigo- complemento, 3ª pessoa). - Os pronomes oblíquos me, te, lhe, nos, vos, lhes (formas de Objeto Indireto) juntam-se a o, a, os, as (formas de Objeto Direto), assim: me+o (mo). Ex.: Recebi a carta e agradeci ao jovem, que ma trouxe. nos+o (no-lo). Ex.: Venderíamos a casa, se no-la exigissem. te+o: (to). Ex.: Dei-te os meus melhores dias. Dei-tos. lhe+o: (lho). Ex.: Ofereci-lhe flores. Ofereci-lhas. vos+o: (vo-lo). E.: Pedi-vos conselho. Pedi vo-lo.

Emprego dos Pronomes Possessivos - O uso do pronome possessivo da 3ª pessoa pode provocar, às vezes, a ambiguidade da frase. Ex.: João Luís disse que Laurinha estava trabalhando em seu consultório. O pronome seu toma o sentido ambíguo, pois pode referir-se tanto ao consultório de João Luís como ao de Laurinha. No caso, usa-se o pronome dele, dela para desfazer a ambiguidade. - Os possessivos, às vezes, podem indicar aproximações numéricas e não posse: Cláudia e Haroldo devem ter seus trinta anos. - Na linguagem popular, o tratamento seu como em: Seu Ricardo, pode entrar!, não tem valor possessivo, pois é uma alteração fonética da palavra senhor. - Referindo-se a mais de um substantivo, o possessivo concorda com o mais próximo. Ex.: Trouxe-me seus livros e anotações. - Usam-se elegantemente certos pronomes oblíquos: me, te, lhe, nos, vos, com o valor de possessivos. Vou seguir-lhe os passos. (os seus passos) - Deve-se observar as correlações entre os pronomes pessoais e possessivos. “Sendo hoje o dia do teu aniversário, apresso-me em apresentar-te os meus sinceros parabéns; Peço a Deus pela tua felicidade; Abraça-te o teu amigo que te preza.” - Não se emprega o pronome possessivo (seu, sua) quando se trata de parte do corpo. Ex.: Um cavaleiro todo vestido de negro, com um falcão em seu ombro esquerdo e uma espada em sua, mão. (usa-se: no ombro; na mão)

No Brasil, quase não se usam essas combinações (mo, to, lho, no-lo, vo-lo), são usadas somente em escritores mais sofisticados. Pronomes de Tratamento São usados no trato com as pessoas. Dependendo da pessoa a quem nos dirigimos, do seu cargo, idade, título, o tratamento será familiar ou cerimonioso. Vossa Alteza - V.A. - príncipes, duques; Vossa Eminência - V.Ema - cardeais; Vossa Excelência - V.Ex.a - altas autoridades, presidente, oficiais; Vossa Magnificência - V.Mag.a - reitores de universidades; Vossa Majestade - V.M. - reis, imperadores; Vossa Santidade - V.S. - Papa; Vossa Senhoria -V.Sa - tratamento cerimonioso. - São também pronomes de tratamento: o senhor, a senhora, a senhorita, dona, você. - Doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico.

Pronomes Demonstrativos Indicam a posição dos seres designados em relação às pessoas do discurso, situando-os no espaço ou no tempo. Apresentam-se em formas variáveis e invariáveis. este, esta, isto, estes, estas Ex.: Não gostei deste livro aqui. Neste ano, tenho realizado bons negócios. Esta afirmação me deixou surpresa: gostava de química. O homem e a mulher são massacrados pela cultura atual, mas esta é mais oprimida. esse, essa, esses, essas Ex.: Não gostei desse livro que está em tuas mãos. Nesse último ano, realizei bons negócios. Gostava de química. Essa afirmação me deixou surpresa. aquele, aquela, aquilo, aqueles, aquelas Ex.: Não gostei daquele livro que a Roberta trouxe. Tenho boas recordações de 1960, pois naquele ano realizei bons negócios. O homem e a mulher são massacrados pela cultura atual, mas esta é mais oprimida que aquele.

Nas comunicações oficiais devem ser utilizados somente dois fechos: Respeitosamente: para autoridades superiores, inclusive para o presidente da República. Atenciosamente: para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior. - A forma Vossa (Senhoria, Excelência) é empregada quando se fala com a própria pessoa: Vossa Senhoria não compareceu à reunião dos sem-terra? (falando com a pessoa) - A forma Sua (Senhoria, Excelência ) é empregada quando se fala sobre a pessoa: Sua Eminência, o cardeal, viajou para um congresso. (falando a respeito do cardeal) - Os pronomes de tratamento com a forma Vossa (Senhoria, Excelência, Eminência, Majestade), embora indiquem a 2ª

Língua Portuguesa

Feminino Singular Plural minha minhas tua tuas sua suas nossa nossas vossa vossas sua suas

50

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - O relativo que pode ter por seu antecedente o pronome demonstrativo o, a, os, as. Ex.: Não entendi o que você quis dizer. (o que = aquilo que). - O relativo quem refere se a pessoa e vem sempre precedido de preposição. Ex.: Marco Aurélio é o advogado a quem eu me referi. - O relativo cujo e suas flexões equivalem a de que, do qual, de quem e estabelecem relação de posse entre o antecedente e o termo seguinte. (cujo, vem sempre entre dois substantivos) - O pronome relativo pode vir sem antecedente claro, explícito; é classificado, portanto, como relativo indefinido, e não vem precedido de preposição. Ex.: Quem casa quer casa; Feliz o homem cujo objetivo é a honestidade; Estas são as pessoas de cujos nomes nunca vou me esquecer. - Só se usa o relativo cujo quando o consequente é diferente do antecedente. Ex.: O escritor cujo livro te falei é paulista. - O pronome cujo não admite artigo nem antes nem depois de si. - O relativo onde é usado para indicar lugar e equivale a: em que, no qual. Ex.: Desconheço o lugar onde vende tudo mais barato. (= lugar em que) - Quanto, quantos e quantas são relativos quando usados depois de tudo, todos, tanto. Ex.: Naquele momento, a querida comadre Naldete, falou tudo quanto sabia.

- para retomar elementos já enunciados, usamos aquele (e variações) para o elemento que foi referido em 1º Iugar e este (e variações) para o que foi referido em último lugar. Ex.: Pais e mães vieram à festa de encerramento; aqueles, sérios e orgulhosos, estas, elegantes e risonhas. - dependendo do contexto os demonstrativos também servem como palavras de função intensificadora ou depreciativa. Ex.: Júlia fez o exercício com aquela calma! (=expressão intensificadora). Não se preocupe; aquilo é uma tranqueira! (=expressão depreciativa) - as formas nisso e nisto podem ser usadas com valor de então ou nesse momento. Ex.: A festa estava desanimada; nisso, a orquestra tocou um samba e todos caíram na dança. - os demonstrativos esse, essa, são usados para destacar um elemento anteriormente expresso. Ex.: Ninguém ligou para o incidente, mas os pais, esses resolveram tirar tudo a limpo. Pronomes Indefinidos São aqueles que se referem à 3ª pessoa do discurso de modo vago indefinido, impreciso: Alguém disse que Paulo César seria o vencedor. Alguns desses pronomes são variáveis em gênero e número; outros são invariáveis. Variáveis: algum, nenhum, todo, outro, muito, pouco, certo, vários, tanto, quanto, um, bastante, qualquer. Invariáveis: alguém, ninguém, tudo, outrem, algo, quem, nada, cada, mais, menos, demais.

Pronomes Interrogativos São os pronomes em frases interrogativas diretas ou indiretas. Os principais interrogativos são: que, quem, qual, quanto: - Afinal, quem foram os prefeitos desta cidade? (interrogativa direta, COM o ponto de interrogação) - Gostaria de saber quem foram os prefeitos desta cidade. (interrogativa indireta, SEM a interrogação)

Emprego dos Pronomes Indefinidos - O indefinido cada deve sempre vir acompanhado de um substantivo ou numeral, nunca sozinho: Ganharam cem dólares cada um. (inadequado: Ganharam cem dólares cada.) - Certo, certa, certos, certas, vários, várias, são indefinidos quando colocados antes dos substantivos, e adjetivos quando colocados depois do substantivo: Certo dia perdi o controle da situação. (antes do substantivo= indefinido); Eles voltarão no dia certo. (depois do substantivo=adjetivo). - Todo, toda (somente no singular) sem artigo, equivale a qualquer: Todo ser nasce chorando. (=qualquer ser; indetermina, generaliza). - Outrem significa outra pessoa. Ex.: Nunca se sabe o pensamento de outrem. - Qualquer, plural quaisquer. Ex.: Fazemos quaisquer negócios.

Questões 01. (CRP 2º Região/PE - Psicólogo Orientador - Fiscal Quadrix/2018)

Locuções Pronominais Indefinidas: são locuções pronominais indefinidas duas ou mais palavras que equivalem ao pronome indefinido: cada qual / cada um / quem quer que seja / seja quem for / qualquer um / todo aquele que / um ou outro / tal qual (=certo). Pronomes Relativos São aqueles que representam, numa 2ª oração, alguma palavra que já apareceu na oração anterior. Essa palavra da oração anterior chama-se antecedente: Comprei um carro que é movido a álcool e à gasolina. É Flex Power. Percebe-se que o pronome relativo que, substitui na 2ª oração, o carro, por isso a palavra que é um pronome relativo. Dica: substituir que por o, a, os, as, qual / quais. Os pronomes relativos estão divididos em variáveis e invariáveis. Variáveis: o qual, os quais, a qual, as quais, cujo, cujos, cuja, cujas, quanto, quantos; Invariáveis: que, quem, quando, como, onde.

Em "Mas ele não tinha muitas chances", as palavras classificam-se, morfologicamente, na ordem em que aparecem, como (A) preposição, pronome, advérbio, ação, nome e adjetivo. (B) conjunção, pronome, advérbio, verbo, pronome e substantivo. (C) interjeição, pronome, nome, verbo, artigo e adjetivo. (D) conector, nome, adjetivo, verbo, pronome e nome. (E) conjunção, substantivo, advérbio, verbo, advérbio e adjetivo.

Emprego dos Pronomes Relativos - O relativo que, por ser o mais usado, é chamado de relativo universal. Ele pode ser empregado com referência à pessoa ou coisa, no plural ou no singular. Ex.: Este é o CD novo que acabei de comprar; João Adolfo é o cara que pedi a Deus.

Língua Portuguesa

51

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 02. (IF/PA - Auxiliar em Administração FUNRIO/2016) O emprego do pronome relativo está de acordo com as normas da língua-padrão em: (A) Finalmente aprovaram o decreto que lutamos tanto por ele. (B) Nas próximas férias, minha meta é fazer tudo que tenho direito. (C) Eu aprovaria o texto daquele parecer que o relator apresentou ontem. (D) Existe um escritor brasileiro que todos os brasileiros nos orgulhamos. (E) Na política, às vezes acontecem traições onde mostram muita sordidez.

04. (Pref. Itaquitinga/PE - Assistente Administrativo IDHTEC/2016)

03. (Eletrobras/Eletrosul - Técnico de Segurança do Trabalho - FCC/2016)

O emprego do pronome “aquela” na charge: (A) Dá uma conotação irônica à frase. (B) Representa uma forma indireta de se dirigir ao casal. (C) Permite situar no espaço aquilo a que se refere. (D) Indica posse do falante. (E) Evita a repetição do verbo.

Abu Dhabi constrói cidade do futuro, com tudo movido a energia solar Bem no meio do deserto, há um lugar onde o calor é extremo. Sessenta e três graus ou até mais no verão. E foi exatamente por causa da temperatura que foi construída em Abu Dhabi uma das maiores usinas de energia solar do mundo.

05. (Pref. Florianópolis/SC - Auxiliar de Sala FEPESE/2016) Analise a frase abaixo:

Os Emirados Árabes estão investindo em fontes energéticas renováveis. Não vão substituir o petróleo, que eles têm de sobra por mais 100 anos pelo menos. O que pretendem é diversificar e poluir menos. Uma aposta no futuro.

“O professor discutiu............mesmos desavença entre .........e ........ .

a

respeito

da

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto. (A) com nós - eu - ti (B) conosco - eu - tu (C) conosco - mim - ti (D) conosco - mim - tu (E) com nós - mim - ti

A preocupação com o planeta levou Abu Dhabi a tirar do papel a cidade sustentável de Masdar. Dez por cento do planejado está pronto. Um traçado urbanístico ousado, que deixa os carros de fora. Lá só se anda a pé ou de bicicleta. As ruas são bem estreitas para que um prédio faça sombra no outro. É perfeito para o deserto. Os revestimentos das paredes isolam o calor. E a direção dos ventos foi estudada para criar corredores de brisa.

Gabarito 01.B / 02.C / 03.B / 04.C / 05.E

(Adaptado de: “Abu Dhabi constrói cidade do futuro, com tudo movido a energia solar”. Disponível em:http://g1.globo.com/globoreporter/noticia/2016/04/abu-dhabi-constroicidade-do-futuro-com-tudo-movido-energia-solar.html)

Advérbio É a palavra invariável que modifica um verbo (Chegou cedo), um outro advérbio (Falou muito bem), um adjetivo (Estava muito bonita).

Considere as seguintes passagens do texto: I. E foi exatamente por causa da temperatura que foi construída em Abu Dhabi uma das maiores usinas de energia solar do mundo. (1º parágrafo) II. Não vão substituir o petróleo, que eles têm de sobra por mais 100 anos pelo menos. (2º parágrafo) III. Um traçado urbanístico ousado, que deixa os carros de fora. (3º parágrafo) IV. As ruas são bem estreitas para que um prédio faça sombra no outro. (3º parágrafo)

De acordo com a circunstância que exprime, o advérbio pode ser de: Tempo: ainda, agora, antigamente, antes, amiúde (=sempre), amanhã, breve, brevemente, cedo, diariamente, depois, depressa, hoje, imediatamente, já, lentamente, logo, novamente, outrora. Lugar: aqui, acolá, atrás, acima, adiante, ali, abaixo, além, algures (=em algum lugar), aquém, alhures (= em outro lugar), dentro, defronte, fora, longe, perto. Modo: assim, bem, depressa, aliás (= de outro modo ), devagar, mal, melhor, pior, e a maior parte dos advérbios que termina em mente: calmamente, suavemente, rapidamente, tristemente. Afirmação: certamente, decerto, deveras, efetivamente, realmente, sim, seguramente. Negação: absolutamente, de modo algum, de jeito nenhum, nem, não, tampouco (=também não). Intensidade: apenas, assaz, bastante, bem, demais, mais, meio, menos, muito, quase, quanto, tão, tanto, pouco. Dúvida: acaso, eventuamente, por ventura, quiçá, possivelmente, talvez.

O termo “que” é pronome e pode ser substituído por “o qual” APENAS em (A) I e II. (B) II e III. (C) I, II e IV. (D) I e IV. (E) III e IV.

Locuçoes Adverbiais: são duas ou mais palavras que têm o valor de advérbio: às cegas, às claras, às toa, às pressas, às

Língua Portuguesa

52

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO escondidas, à noite, à tarde, às vezes, ao acaso, de repente, de chofre, de cor, de improviso, de propósito, de viva voz, de medo, com certeza, por perto, por um triz, de vez em quando, sem dúvida, de forma alguma, em vão, por certo, à esquerda, à direta, a pé, a esmo, por ali, a distância. - De repente o dia se fez noite. - Por um triz eu não me denunciei. - Sem dúvida você é o melhor.

Realce: cá, lá, é que, sobretudo, mesmo. Ex.: Sei lá o que ele quis dizer! Retificação: aliás, ou melhor, isto é, ou antes. Ex.: Irei à Bahia na próxima semana, ou melhor, no próximo mês. Explicação: por exemplo, a saber. Ex.: Você, por exemplo, tem bom caráter.

Graus dos Advérbios: o advérbio não vai para o plural, são palavras invariáveis, mas alguns admitem a flexão de grau: comparativo e superlativo.

01. Assinale a frase em que meio funciona como advérbio: (A) Só quero meio quilo. (B) Achei-o meio triste. (C) Descobri o meio de acertar. (D) Parou no meio da rua. (E) Comprou um metro e meio.

Questões

Comparativo de: Igualdade - tão + advérbio + quanto, como: Sou tão feliz quanto / como você. Superioridade - Analítico: mais do que. Ex.: Raquel é mais elegante do que eu. - Sintético: melhor, pior que. Ex.: Amanhã será melhor do que hoje. Inferioridade - menos do que: Falei menos do que devia.

02. Só não há advérbio em: (A) Não o quero. (B) Ali está o material. (C) Tudo está correto. (D) Talvez ele fale. (E) Já cheguei.

Superlativo Absoluto: Analítico - mais, muito, pouco,menos: O candidato defendeu-se muito mal. Sintético - íssimo, érrimo: Localizei-o rapídíssimo.

03. Qual das frases abaixo possui advérbio de modo? (A) Realmente ela errou. (B) Antigamente era mais pacato o mundo. (C) Lá está teu primo. (D) Ela fala bem. (E) Estava bem cansado.

Emprego do Advérbio - Na linguagem coloquial, familiar, é comum o emprego do sufixo diminutivo dando aos advérbios o valor de superlativo sintético: agorinha, cedinho, pertinho, devagarinho, depressinha, rapidinho (bem rápido). Exs.: Rapidinho chegou a casa; Moro pertinho da universidade. - Frequentemente empregamos adjetivos com valor de advérbio: A cerveja que desce redondo. (redondamente) - Bastante - antes de adjetivo, é advérbio, portanto, não vai para o plural; equivale a muito / a: Aquelas jovens são bastante simpáticas e gentis. - Bastante - antes de substantivo, é adjetivo, portanto vai para o plural, equivale a muitos / as: Contei bastantes estrelas no céu. - Não confunda mal (advérbio, oposto de bem) com mau (adjetivo, oposto de bom): Mal cheguei a casa, encontrei-a de mau humor. - Antes de verbo no particípio, diz-se mais bem, mais mal: Ficamos mais bem informados depois do noticiário notumo. - Em frase negativa o advérbio já equivale a mais: Já não se fazem professores como antigamente. (=não se fazem mais) - Na locução adverbial a olhos vistos (=claramente), o particípio permanece no masculino plural: Minha irmã Zuleide emagrecia a olhos vistos. - Dois ou mais advérbios terminados em mente, apenas no último permanece mente: Educada e pacientemente, falei a todos. - A repetição de um mesmo advérbio assume o valor superlativo: Levantei cedo, cedo.

04. Classifique a locução adverbial que aparece em "Machucou-se com a lâmina". (A) modo (B) instrumento (C) causa (D) concessão (E) fim 05. (PC/SP - Investigador de Polícia - VUNESP/2018) Nos EUA, a psicanálise lembra um pouco certas seitas – as ideias do fundador são institucionalizadas e defendidas por discípulos ferrenhos, mas suas instituições parecem não responder às necessidades atuais da sociedade. Talvez porque o autor das ideias não esteja mais aqui para atualizá-las. Freud era um neurologista, e queria encontrar na Biologia as bases do comportamento. Como a tecnologia de então não lhe permitia avançar, passou a elaborar uma teoria, criando a psicanálise. Cientista que era, contudo, nunca se apaixonou por suas ideias, revisando sua obra ao longo da vida. Ele chegou a afirmar: “A Biologia é realmente um campo de possibilidades ilimitadas do qual podemos esperar as elucidações mais surpreendentes. Portanto, não podemos imaginar que respostas ela dará, em poucos decêndios, aos problemas que formulamos. Talvez essas respostas venham a ser tais que farão o edifício de nossas hipóteses colapsar”. Provavelmente, é sua frase menos citada. Por razões óbvias. (Galileu, novembro de 2017. Adaptado)

Palavras e Locuções Denotativas: São palavras semelhantes a advérbios e que não possuem classificação especial. Não se enquadram em nenhuma das dez classes de palavras. São chamadas de denotativas e exprimem: Afetividade: felizmente, infelizmente, ainda bem. Ex.: Ainda bem que você veio. Designação, Indicação: eis. Ex.: Eis aqui o herói da turma. Exclusão: exclusive, menos, exceto, fora, salvo, senão, sequer: Ex.: Não me disse sequer uma palavra de amor. Inclusão: inclusive, também, mesmo, ainda, até, além disso, de mais a mais. Ex.: Também há flores no céu. Limitação: só, apenas, somente, unicamente. Ex.: Só Deus é perfeito.

Língua Portuguesa

Nos trechos – … Talvez porque o autor das ideias não esteja mais aqui… – ; – … nunca se apaixonou por suas ideias… – ; – A Biologia é realmente um campo de possibilidades ilimitadas… – e – Provavelmente, é sua frase menos citada. –, os advérbios destacados expressam, correta e respectivamente, circunstância de: (A) lugar; tempo; modo; afirmação. (B) lugar; tempo; afirmação; dúvida. (C) lugar; negação; modo; intensidade. (D) afirmação; negação; afirmação; afirmação. (E) afirmação; negação; modo; dúvida.

53

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Gabarito

Valores das Preposições

01.B / 02.C / 03.D / 04.B / 05.B

A (movimento=direção): Foram a Lucélia comemorar os Anos Dourados. Modo: Partiu às pressas. Tempo: Iremos nos ver ao entardecer. Apreposição a indica deslocamento rápido: Vamos à praia. (ideia de passear)

Preposição É a palavra invariável que liga um termo dependente a um termo principal, estabelecendo uma relação entre ambos. As preposições podem ser: essenciais ou acidentais. As preposições essenciais atuam exclusivamente como preposições. São: a, ante, após, até, com, contra, de, desde, em, entre, para, perante, por, sem, sob, sobre, trás. Exs.: Não dê atenção a fofocas; Perante todos disse, sim.

Ante (diante de): Parou ante mim sem dizer nada, tanta era a emoção. Tempo (substituída por antes de): Preciso chegar ao encontro antes das quatro horas.

As preposições acidentais são palavras de outras classes que atuam eventualmente como preposições. São: como (=na qualidade de), conforme (=de acordo com), consoante, exceto, mediante, salvo, visto, segundo, senão, tirante. Ex.: Agia conforme sua vontade. (= de acordo com)

Após (depois de): Após alguns momentos desabou num choro arrependido. Até (aproximação): Correu até mim. Tempo: Certamente teremos o resultado do exame até a semana que vem. Atenção: Se a preposição até equivaler a inclusive, será palavra de inclusão e não preposição. Os sonhadores amam até quem os despreza. (inclusive)

- O artigo definido a que vem sempre acompanhado de um substantivo, é flexionado: a casa, as casas, a árvore, as árvores, a estrela, as estrelas. A preposição a nunca vai para o plural e não estabelece concordância com o substantivo. Ex.: Fiz todo o percurso a pé. (não há concordância com o substantivo masculino pé) - As preposições essenciais são sempre seguidas dos pronomes pessoais oblíquos: Despediu-se de mim rapidamente. Não vá sem mim.

Com (companhia): Rir de alguém é falta de caridade; deve-se rir com alguém. Causa: A cidade foi destruída com o temporal. Instrumento: Feriu-se com as próprias armas. Modo: Marfinha, minha comadre, veste-se sempre com elegância.

Locuções Prepositivas: é o conjunto de duas ou mais palavras que têm o valor de uma preposição. A última palavra é sempre uma preposição. Veja quais são: abaixo de, acerca de, acima de, ao lado de, a respeito de, de acordo com, dentro de, embaixo de, em cima de, em frente a, em redor de, graças a, junto a, junto de, perto de, por causa de, por cima de, por trás de, a fim de, além de, antes de, a par de, a partir de, apesar de, através de, defronte de, em favor de, em lugar de, em vez de, (=no lugar de), ao invés de (=ao contrário de), para com, até a. - Não confunda locução prepositiva com locução adverbial. Na locução adverbial, nunca há uma preposição no final, e sim no começo: Vimos de perto o fenômeno do “tsunami”. (locução adverbial); O acidente ocorreu perto de meu atelier. (locução prepositiva) - Uma preposição ou locução prepositiva pode vir com outra preposição: Abola passou por entre as pernas do goleiro. Mas é inadequado dizer: Proibido para menores de até 18 anos; Financiamento em até 24 meses.

Contra (oposição, hostilidade): Revoltou-se contra a decisão do tribunal. Direção a um limite: Bateu contra o muro e caiu. De (origem): Descendi de pais trabalhadores e honestos. Lugar: Os corruptos vieram da capital. Causa: O bebê chorava de fome. Posse: Dizem que o dinheiro do povo sumiu. Assunto: Falávamos do casamento da Mariele. Matéria: Era uma casa de sapé. A preposição de não deve contrair-se com o artigo, que precede o sujeito de um verbo. É tempo de os alunos estudarem. (e não: dos alunos estudarem) Desde (afastamento de um ponto no espaço): Essa neblina vem desde São Paulo. Tempo: Desde o ano passado quero mudar de casa.

Combinações e Contrações Combinação: ocorre quando não há perda de fonemas: a+o, os= ao, aos / a+onde = aonde. Contração: ocorre quando a preposição perde fonemas: de+a, o, as, os, esta, este, isto = da, do, das, dos, desta, deste, disto. - em+ um, uma, uns, umas, isto, isso, aquilo, aquele, aquela, aqueles, aquelas = num, numa, nuns, numas, nisto, nisso, naquilo, naquele, naquela, naqueles. - de+ entre, aquele, aquela, aquilo = dentre, daquele, daquela, daquilo. - para+ a = pra. A contração da preposição a com os artigos ou pronomes demonstrativos a, as, aquele, aquela, aquilo recebe o nome de crase e é assinalada na escrita pelo acento grave ficando assim: à, às, àquele, àquela, àquilo.

Língua Portuguesa

Em (lugar): Moramos em Lucélia há alguns anos. Matéria: As queridas amigas Nilceia e Nadélgia moram em Curitiba. Especialidade: Minha amiga Cidinha formou-se em Letras. Tempo: Tudo aconteceu em doze horas. Entre (posição entre dois limites): Convém colocar o vidro entre dois suportes. Para Direção: Não lhe interessava mais ir para a Europa. Tempo: Pretendo vê-lo lá para o final da semana. Finalidade: Lute sempre para viver com dignidade. A preposição para indica permanência definitiva. Vou para o litoral. (ideia de morar) 54

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Perante (posição anterior): Permaneceu calado perante todos.

enxada é o seu brinquedo trabalho escravo - folguedo... Pelos teus olhos, minha Mãe Vejo oceanos de dor Claridades de solposto, paisagens Roxas paisagens Mas vejo (Oh! se vejo!...) mas vejo também que a luz roubada aos teus [olhos, ora esplende demoniacamente tentadora - como a Certeza... cintilantemente firme - como a Esperança... em nós outros, teus filhos, gerando, formando, anunciando -o dia da humanidade.

Por (percurso, espaço, lugar): Caminhava por ruas desconhecidas. Causa: Por ser muito caro, não compramos um pendrive novo. Espaço: Por cima dela havia um raio de luz.

(Viriato da Cruz. Poemas, 1961, Lisboa, Casa dos Estudantes do Império)

Em qual das alternativas o acento grave foi mal empregado, pois não houve crase? (A) “Milena Nogueira foi pela primeira vez à quadra da escola de samba Império Serrano, na Zona Norte do Rio.” (B) "Os relatos dos casos mostram repetidas violações dos direitos à moradia, a um trabalho digno, à integridade cultural, a vida e ao território." (C) “O corpo de Lucilene foi encontrado próximo à ponte do Moa no dia 11 de maio.” (D) “Fifa afirma que Blatter e Valcke enriqueceram às custas da entidade.” (E) “Doriva saiu e Milton Cruz fez às vezes de técnico até a chegada de Edgardo Bauza no fim do ano passado.”

Sem (ausência): Eu vou sem lenço sem documento. Sob (debaixo de / situação): Prefiro cavalgar sob o luar. Viveu, sob pressão dos pais. Sobre (em cima de, com contato): Colocou as taças de cristal sobre a toalha rendada. Assunto: Conversávamos sobre política financeira. Trás (situação posterior; é preposição fora de uso. É substituída por atrás de, depois de): Por trás desta carinha vê-se muita falsidade.

03. (TJ/AL - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FGV/2018)

Questões 01. (PC/SP - Papiloscopista Policial - VUNESP/2018)

Além do celular e da carteira, cuidado com as figurinhas da Copa Gilberto Porcidônio – O Globo, 12/04/2018

A febre do troca-troca de figurinhas pode estar atingindo uma temperatura muito alta. Preocupados que os mais afoitos pelos cromos possam até roubá-los, muitos jornaleiros estão levando seus estoques para casa quando termina o expediente. Pode parecer piada, mas há até boatos sobre quadrilhas de roubo de figurinha espalhados por mensagens de celular. No texto aparecem três ocorrências da preposição DE. 1. “troca-troca de figurinhas”; 2. “roubo de figurinha”; 3. “mensagens de celular”. Sobre o emprego dessa preposição nesses casos, é correto afirmar que: (A) os termos precedidos da preposição DE indicam pacientes dos vocábulos anteriores; (B) os termos precedidos da preposição DE indicam agentes dos termos anteriores; (C) os termos “de figurinha” e “de celular” são complementos dos termos anteriores; (D) os termos “de figurinhas” e “de celular” são adjuntos dos vocábulos precedentes; (E) os termos “de figurinhas” e “de figurinha” são complementos dos vocábulos precedentes.

No 3º quadrinho, nas três ocorrências, o sentido da preposição “sem” e o das expressões que ela forma são, respectivamente, de (A) negação e causa. (B) adição e condição. (C) ausência e modo. (D) falta e consequência. (E) exceção e intensidade.

04. Assinale a alternativa em que a preposição destacada estabeleça o mesmo tipo de relação que na frase matriz: Criaram-se a pão e água. (A) Desejo todo o bem a você. (B) A julgar por esses dados, tudo está perdido. (C) Feriram-me a pauladas. (D) Andou a colher alguns frutos do mar. (E) Ao entardecer, estarei aí.

02. (Pref. Itaquitinga/PE - Técnico em Enfermagem IDHTEC/2016) MAMÃ NEGRA (Canto de esperança) Tua presença, minha Mãe - drama vivo duma Raça, Drama de carne e sangue Que a Vida escreveu com a pena dos séculos! Pelo teu regaço, minha Mãe, Outras gentes embaladas à voz da ternura ninadas do teu leite alimentadas de bondade e poesia de música ritmo e graça... santos poetas e sábios... Outras gentes... não teus filhos, que estes nascendo alimárias semoventes, coisas várias, mais são filhos da desgraça: a

Língua Portuguesa

05. (TJ/AL - Técnico Judiciário - FGV/2018) Ressentimento e Covardia Tenho comentado aqui na Folha em diversas crônicas, os usos da internet, que se ressente ainda da falta de uma legislação específica que coíba não somente os usos mas os 55

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO abusos deste importante e eficaz veículo de comunicação. A maioria dos abusos, se praticados em outros meios, seriam crimes já especificados em lei, como a da imprensa, que pune injúrias, difamações e calúnias, bem como a violação dos direitos autorais, os plágios e outros recursos de apropriação indébita. No fundo, é um problema técnico que os avanços da informática mais cedo ou mais tarde colocarão à disposição dos usuários e das autoridades. Como digo repetidas vezes, me valendo do óbvio, a comunicação virtual está em sua préhistória. Atualmente, apesar dos abusos e crimes cometidos na internet, no que diz respeito aos cronistas, articulistas e escritores em geral, os mais comuns são os textos atribuídos ou deformados que circulam por aí e que não podem ser desmentidos ou esclarecidos caso por caso. Um jornal ou revista é processado se publicar sem autorização do autor um texto qualquer, ainda que em citação longa e sem aspas. Em caso de injúria, calúnia ou difamação, também. E em caso de falsear a verdade propositadamente, é obrigado pela justiça a desmentir e dar espaço ao contraditório. Nada disso, por ora, acontece na internet. Prevalece a lei do cão em nome da liberdade de expressão, que é mais expressão de ressentidos e covardes do que de liberdade, da verdadeira liberdade. (Carlos Heitor Cony, Folha de São Paulo, 16/05/2006 – adaptado)

Observe na relação acima, que as interjeições muitas vezes são formadas por palavras de outras classes gramaticais: Cuidado! Não beba ao dirigir! (cuidado é substantivo).

O segmento do texto em que o emprego da preposição EM indica valor semântico diferente dos demais é: (A) “Tenho comentado aqui na Folha em diversas crônicas”; (B) A maioria dos abusos, se praticados em outros meios”; (C) “... seriam crimes já especificados em lei”; (D) “...a comunicação virtual está em sua pré-história”; (E) “...ainda que em citação longa e sem aspas”.

03. Observe as palavras grifadas da seguinte frase: “Encaminhamos a V. Senhoria cópia autêntica do Edital nº 19/82.” Elas são, respectivamente: (A) verbo, substantivo, substantivo (B) verbo, substantivo, advérbio (C) verbo, substantivo, adjetivo (D) pronome, adjetivo, substantivo (E) pronome, adjetivo, adjetivo

Gabarito

04. Assinale a opção em que a locução grifada tem valor adjetivo: (A) “Comprei móveis e objetos diversos que entrei a utilizar com receio.” (B) “Azevedo Gondim compôs sobre ela dois artigos.” (C) “Pediu-me com voz baixa cinquenta mil réis.” (D) “Expliquei em resumo a prensa, o dínamo, as serras...” (E) “Resolvi abrir o olho para que vizinhos sem escrúpulos não se apoderassem do que era delas.”

Questões 01. Assinale o par de frases em que as palavras destacadas são substantivo e pronome, respectivamente: (A) A imigração tornou-se necessária. / É dever cristão praticar o bem. (B) A Inglaterra é responsável por sua economia. / Havia muito movimento na praça. (C) Fale sobre tudo o que for preciso. / O consumo de drogas é condenável. (D) Pessoas inconformadas lutaram pela abolição. / Pesca-se muito em Angra dos Reis. (E) Os prejudicados não tinham o direito de reclamar. / Não entendi o que você disse. 02. Assinale o item que só contenha preposições: (A) durante, entre, sobre (B) com, sob, depois (C) para, atrás, por (D) em, caso, após (E) após, sobre, acima

01.C / 02.E / 03.E / 04.C / 05.D Interjeição É a palavra invariável que exprime emoções, sensações, estados de espírito ou apelos. Locução Interjetiva: é o conjunto de duas ou mais palavras com valor de uma interjeição: Muito bem! Que pena! Quem me dera! Puxa, que legal!

05. O "que" está com função de preposição na alternativa: (A) Veja que lindo está o cabelo da nossa amiga! (B) Diz-me com quem andas, que eu te direi quem és. (C) João não estudou mais que José, mas entrou na Faculdade. (D) O Fiscal teve que acompanhar o candidato ao banheiro. (E) Não chore que eu já volto.

Classificaçao das Interjeições e Locuções Interjetivas As intejeições e as locuções interjetivas são classificadas de acordo com o sentido que elas expressam em determinado contexto. Assim, uma mesma palavra ou expressão pode exprimir emoções variadas. Admiração ou Espanto: Oh!, Caramba!, Oba!, Nossa!, Meu Deus!, Céus! Advertência: Cuidado!, Atenção!, Alerta!, Calma!, Alto!, Olha lá! Alegria: Viva!, Oba!, Que bom!, Oh!, Ah!; Ânimo: Avante!, Ânimo!, Vamos!, Força!, Eia!, Toca! Aplauso: Bravo!, Parabéns!, Muito bem! Chamamento: Olá!, Alô!, Psiu!, Psit! Aversão: Droga!, Raios!, Xi!, Essa não!, lh! Medo: Cruzes!, Credo!, Ui!, Jesus!, Uh! Uai! Pedido de Silêncio: Quieto!, Bico fechado!, Silêncio!, Chega!, Basta! Saudação: Oi!, Olá!, Adeus!, Tchau! Concordância: Claro!, Certo!, Sim!, Sem dúvida! Desejo: Oxalá!, Tomara!, Pudera!, Queira Deus! Quem me dera!

Língua Portuguesa

Gabarito 01.E / 02.A / 03.C / 04.E / 05.D Conjunções Exercem a função de conectar as palavras dentro de uma oração. Desta forma, elas estabelecem uma relação de coordenação ou subordinação e são classificadas em: Conjunções Coordenativas e Conjunções Subordinativas. Conjunções Coordenativas 1. Aditivas (Adição) E Nem Não só... Mas também 56

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 3. Finais (Finalidade) – Para que / A fim de que Exemplo: Foi embora logo, a fim de que ninguém o perturbasse.

Mas ainda Senão Exemplos: Viajamos e descansamos. Eu não só estudo, mas também trabalho.

4. Proporcionais (Proporcionalidade) – À proporção que / À medida que / Quanto mais ... mais / Quanto menos... menos Exemplos: À medida que se vive, mais se aprende. Quanto mais se preocupa, mais se aborrece.

2. Adversativas (posição contrária) Mas Porém Todavia Entretanto No entanto

5. Causais (Causa) – Porque / Como / Visto que / Uma vez que Exemplo: Como estivesse doente, não pôde sair. 6. Condicionais (Condição) – Se / Caso / Desde que Exemplos: Comprarei o livro, desde que esteja disponível. Se chover, não poderemos ir.

Exemplos: Ela era explorada, mas não se queixava. Os alunos estudaram, no entanto não conseguiram as notas necessárias.

7. Comparativas (Comparação) – Como / Que / Do que / Quanto / Que nem Exemplos: Os filhos comeram como leões. A luz é mais veloz do que o som.

3. Alternativas (alternância) Ou, ou Ora, ora Quer, quer Já, já

8. Conformativas (Conformidade) – Como / Conforme / Segundo Exemplos: As coisas não são como parecem. Farei tudo, conforme foi pedido.

Exemplos: Ou você vem agora, ou não haverá mais ingressos. Ora chovia, ora fazia sol.

9. Consecutivas (Consequência) – Que (precedido dos termos: tal, tão, tanto...) / De forma que Exemplos: A menina chorou tanto, que não conseguiu ir para a escola. Ontem estive viajando, de forma que não consegui participar da reunião.

4. Conclusivas (conclusão) Logo Portanto Por conseguinte Pois (após o verbo) Exemplos: O caminho é perigoso; vá, pois, com cuidado! Estamos nos esforçando, logo seremos recompensados.

10. Concessivas (Concessão) – Embora / Conquanto / Ainda que / Mesmo que / Por mais que Exemplos: Todos gostaram, embora estivesse mal feito. Por mais que gritasse, ninguém o socorreu.

5. Explicativas (explicação) Que Porque Porquanto Pois (antes do verbo)

Questões 01. (PC/SP - Papiloscopista Policial - VUNESP/2018)

Exemplos: Não leia no escuro, que faz mal à vista. Compre estas mercadorias, pois já estamos ficando sem. Conjunções Subordinativas Ligam uma oração principal a uma oração subordinativa, com verbo flexionado. 1. Integrantes: iniciam a oração subordinada substantiva – Que / Se / Como Exemplos: Todos perceberam que você estava atrasado. Aposto como você estava nervosa. 2. Temporais (Tempo) – Quando / Enquanto / Logo que / Assim que / Desde que Exemplos: Logo que chegaram, a festa acabou. Quando eu disse a verdade, ninguém acreditou.

Língua Portuguesa

Na fala do personagem no segundo quadrinho “Apesar da aparência, sou um homem ultramoderno!”, a expressão destacada estabelece entre as informações relação de sentido de 57

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO (A) comparação. (B) finalidade. (C) consequência. (D) conclusão. (E) concessão.

Após a leitura do texto e considerando seu conteúdo, podese afirmar quanto ao emprego da conjunção em relação à titulação do texto que o sentido produzido indica (A) compensação de um elemento em relação ao outro. (B) acrescentamento de um elemento em relação ao outro. (C) sobreposição do último elemento em detrimento do primeiro. (D) estabelecimento de uma relação de um elemento para com o outro.

02. (Prefeitura Trindade/GO - Auxiliar Administrativo - FUNRIO/2016) OMS recomenda ingerir menos de cinco gramas de sal por dia

04. (IF/PE - Técnico em Enfermagem - 2016) Se você tem o hábito de pegar no saleiro e polvilhar a comida com umas pitadas de sal, é melhor pensar duas vezes. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomendou esta quinta-feira que um adulto consuma por dia menos de dois gramas de sódio – ou seja, menos de cinco gramas de sal – para reduzir os níveis de pressão arterial e as doenças cardiovasculares. Pela primeira vez, a OMS faz recomendações também para as crianças com mais de dois anos de idade, para que as doenças relacionadas com a alimentação não se tornem crônicas na idade adulta. Neste caso, a OMS diz que os valores devem ainda ser mais baixos do que os dois gramas de sódio, devendo ser adaptados tendo em conta o tamanho, a idade e as necessidades energéticas.

Crônica da cidade do Rio de Janeiro No alto da noite do Rio de Janeiro, luminoso, generoso, o Cristo Redentor estende os braços. Debaixo desses braços os netos dos escravos encontram amparo. Uma mulher descalça olha o Cristo, lá de baixo, e apontando seu fulgor, diz, muito tristemente: - Daqui a pouco não estará mais aí. Ouvi dizer que vão tirar Ele daí. - Não se preocupe – tranquiliza uma vizinha. – Não se preocupe: Ele volta. A polícia mata muitos, e mais ainda mata a economia. Na cidade violenta soam tiros e também tambores: os atabaques, ansiosos de consolo e de vingança, chamam os deuses africanos. Cristo sozinho não basta.

Teresa Firmino Adaptado de publico.pt/ciencia

Em para reduzir os níveis de pressão arterial e as doenças cardiovasculares, a palavra para expressa o seguinte significado: (A) oposição (B) finalidade (C) causalidade (D) comparação (E) temporalidade

(GALEANO, Eduardo. O livro dos abraços. Porto Alegre: L&PM Pocket, 2009.)

Na construção “A polícia mata muitos, e mais ainda mata a economia”, a conjunção em destaque estabelece, entre as orações,

03. (SEDUC/PA - Professor Classe I - Português CONSULPLAN/2018)

(A) uma relação de adição. (B) uma relação de oposição. (C) uma relação de conclusão. (D) uma relação de explicação. (E) uma relação de consequência.

Coisas & Pessoas Desde pequeno, tive tendência para personificar as coisas. Tia Tula, que achava que mormaço fazia mal, sempre gritava: “Vem pra dentro, menino, olha o mormaço!”. Mas eu ouvia o mormaço com M maiúsculo. Mormaço, para mim, era um velho que pegava crianças! Ia pra dentro logo. E ainda hoje, quando leio que alguém se viu perseguido pelo clamor público, vejo com estes olhos o Sr. Clamor Público, magro, arquejante, de preto, brandindo um guarda-chuva, com um gogó protuberante que se abaixa e levanta no excitamento da perseguição. E já estava devidamente grandezinho, pois devia contar uns trinta anos, quando me fui, com um grupo de colegas, a ver o lançamento da pedra fundamental da ponte Uruguaiana-Libres, ocasião de grandes solenidades, com os presidentes Justo e Getúlio, e gente muita, tanto assim que fomos alojados os do meu grupo num casarão que creio fosse a Prefeitura, com os demais jornalistas do Brasil e Argentina. Era como um alojamento de quartel, com breve espaço entre as camas e todas as portas e janelas abertas, tudo com os alegres incômodos e duvidosos encantos, um vulto junto à minha cama, senti-me estremunhado e olhei atônito para um tipo de chiru, ali parado, de bigodes caídos, pala pendente e chapéu descido sobre os olhos. Diante da minha muda interrogação, ele resolveu explicar-se, com a devida calma:

05. (COPASA - Analista de Saneamento - Administrador - FUMARC/2018) Se você não corresponde ao figurino neoliberal é porque sofre de algum transtorno. As doenças estão em moda. Respiramos a cultura da medicalização. Não nos perguntamos por que há tantas enfermidades e enfermos. Esta indagação não convém à indústria farmacêutica nem ao sistema cujo objetivo primordial é a apropriação privada da riqueza. Sobre os itens lexicais destacados no fragmento, estão corretas as afirmativas, EXCETO: (A) A conjunção “nem” liga dois itens (indústria / sistema) indicando oposição entre eles. (B) A conjunção “porque” introduz uma relação de causalidade entre as partes do período de que faz a ligação. (C) O conectivo “se” poderia ser substituído por “caso” e indica condicionalidade. (D) O pronome “algum” transfere sua indefinitude ao substantivo que acompanha, “transtorno”. Gabarito

– Pois é! Não vê que eu sou o sereno…

01.E / 02.B / 03.D / 04.B / 05.A

E eis que, por milésimo de segundo, ou talvez mais, julguei que se tratasse do sereno noturno em pessoa. [...] (Mário Quintana. Caderno H. 5. ed. São Paulo: Globo, 1989, p. 153-154.)

Língua Portuguesa

58

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Constituir-se de um substantivo, ou pronome substantivo ou, ainda, qualquer palavra substantivada. Exemplo:

5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.

O banco está interditado hoje. está interditado hoje: predicado nominal. interditado: nome adjetivo = núcleo do predicado. O banco: sujeito. Banco: núcleo do sujeito - nome masculino singular. No interior de uma sentença, o sujeito é o termo determinante, ao passo que o predicado é o termo determinado. Essa posição de determinante do sujeito em relação ao predicado adquire sentido com o fato de ser possível, na língua portuguesa, uma sentença sem sujeito, mas nunca uma sentença sem predicado. Exemplos:

Oração É todo enunciado linguístico dotado de sentido, porém há, necessariamente, a presença do verbo. A oração encerra uma frase (ou segmento de frase), várias frases ou um período, completando um pensamento e concluindo o enunciado através de ponto final, interrogação, exclamação e, em alguns casos, através de reticências. Em toda oração há um verbo ou locução verbal (às vezes elípticos - ocultos). Não têm estrutura sintática, portanto não são orações, assim não podem ser analisadas sintaticamente frases como:

As formigas invadiram minha casa. as formigas: sujeito = termo determinante. invadiram minha casa: predicado = termo determinado. Há formigas na minha casa. há formigas na minha casa: predicado = termo determinado. sujeito: inexistente.

Socorro! Com licença! Que rapaz impertinente!

O sujeito sempre se manifesta em termos de sintagma nominal, isto é, seu núcleo é sempre um nome. Quando esse nome se refere a objetos da primeira e segunda pessoa, o sujeito é representado por um pronome pessoal do caso reto (eu, tu, ele, etc.). Se o sujeito se refere a um objeto da terceira pessoa, sua representação pode ser feita através de um substantivo, de um pronome substantivo ou de qualquer conjunto de palavras, cujo núcleo funcione, na sentença, como um substantivo. Exemplos:

Na oração as palavras estão relacionadas entre si, como partes de um conjunto harmônico: elas formam os termos ou as unidades sintáticas da oração. Cada termo da oração desempenha uma função sintática. Os termos da oração na língua portuguesa são classificados em três grandes níveis: - Termos Essenciais da Oração: Sujeito e Predicado. - Termos Integrantes da Oração: Complemento Nominal e Complementos Verbais (Objeto Direto, Objeto indireto e Agente da Passiva). - Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Adjunto Adverbial, Aposto e Vocativo.

Eu acompanho você até o guichê. eu: sujeito = pronome pessoal de primeira pessoa. Vocês disseram alguma coisa? vocês: sujeito = pronome pessoal de segunda pessoa (tu) Marcos tem um fã-clube no seu bairro. Marcos: sujeito = substantivo próprio.

Termos Essenciais da Oração Dois termos fundamentais da oração: sujeito e predicado. Sujeito

Predicado

Felicidade Os jovens

é estar satisfeito. compraram os doces.

Um carro forte

tombou nas ruas.

Ninguém entra na sala agora. ninguém: sujeito = pronome substantivo. O andar deve ser uma atividade diária. o andar: sujeito = núcleo: verbo substantivado nessa oração.

Sujeito: é equivocado dizer que o sujeito é aquele que pratica uma ação ou é aquele (ou aquilo) do qual se diz alguma coisa. Ao fazer tal afirmação estamos considerando o aspecto semântico do sujeito (agente de uma ação) ou o seu aspecto estilístico (o tópico da sentença). Já que o sujeito é depreendido de uma análise sintática, vamos restringir a definição apenas ao seu papel sintático na sentença: aquele que estabelece concordância com o núcleo do predicado. Quando se trata de predicado verbal, o núcleo é sempre um verbo; sendo um predicado nominal, o núcleo é sempre um nome. 13Tendo assim por características básicas: - Estabelecer concordância com o núcleo do predicado; - Apresentar-se como elemento determinante em relação ao predicado;

13

Além dessas formas, o sujeito também pode se constituir de uma oração inteira. Nesse caso, a oração recebe o nome de oração substantiva subjetiva: É difícil optar por esse ou aquele doce... É difícil: oração principal. optar por esse ou aquele doce: oração substantiva subjetiva. O sujeito é constituído por um substantivo ou pronome, ou por uma palavra ou expressão substantivada. Exemplos: O sino era grande. Ela tem uma educação fina. Vossa Excelência agiu com imparcialidade.

www.portalsaofrancisco.com.br/portugues/sujeito

Língua Portuguesa

59

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO O núcleo (isto é, a palavra base) do sujeito é, pois, um substantivo ou pronome. Em torno do núcleo podem aparecer palavras secundárias (artigos, adjetivos, locuções adjetivas, etc.). Exemplo: “Todos os ligeiros rumores da mata tinham uma voz para a selvagem filha do sertão.” (José de Alencar)

Predicado - é a soma de todos os termos da oração, exceto o sujeito e o vocativo. É tudo o que se declara na oração referindo-se ao sujeito (quando há sujeito). Sempre apresenta um verbo.15 Exemplo: Victor conhece os amigos do rei. sujeito: Victor = termo determinante. predicado: conhece os amigos do rei = termo determinado.

Classificação dos Sujeitos Simples - tem um só núcleo, no singular ou plural: O cachorro tem uma casinha linda. Composto - apresenta mais de um núcleo: O garoto e a menina brincavam alegremente. Expresso - está explícito, enunciado: Eu trabalharei amanhã. Oculto (ou elíptico) - está implícito, não está expresso, funciona como algo que não está claro, porém, no texto está o significado dele: Trabalharei amanhã. (se deduz “eu” a partir da desinência do verbo). Agente - ação expressa pelo verbo da voz ativa: O garoto chutou a bola. Paciente - recebe os efeitos da ação expressa pelo verbo passivo: A bola é chutada pelo menino. Construíram-se açudes. (= Açudes foram construídos.) Agente e Paciente - quando o sujeito realiza a ação expressa por um verbo reflexivo e ele mesmo sofre ou recebe os efeitos dessa ação: O operário feriu-se durante o trabalho; Regina trancou-se no quarto. Indeterminado - quando não se indica o agente da ação verbal: Atropelaram uma senhora na esquina. (Quem atropelou a senhora? Não se diz, não se sabe quem a atropelou.); Come-se bem naquele restaurante (quem come).14

No predicado o núcleo pode ser de dois tipos: um nome, quase sempre um atributo que se refere ao sujeito da oração, ou um verbo (ou locução verbal). Predicado nominal - (seu núcleo significativo é um nome, substantivo, adjetivo, pronome, ligado ao sujeito por um verbo de ligação). Predicado verbal - (seu núcleo é um verbo, seguido, ou não, de complemento(s) ou termos acessórios). Quando, num mesmo segmento o nome e o verbo são de igual importância, ambos constituem o núcleo do predicado e resultam no tipo de predicado verbo-nominal (tem dois núcleos significativos: um verbo e um nome). Exemplos: Victor era jogador. predicado: era jogador. núcleo do predicado: jogador = atributo do sujeito. tipo de predicado: nominal. Predicativo do sujeito - é o nome dado ao núcleo do predicado nominal, é atribuído uma qualidade ou característica ao sujeito. Os verbos de ligação (ser, estar, parecer, etc.) são a ligação entre o sujeito e o predicado. Exemplo:

Observações: - Não confunda sujeito indeterminado com sujeito oculto. - Sujeito formado por pronome indefinido não é indeterminado, mas expresso: Ninguém lhe telefonou. - Assinala-se a indeterminação do sujeito usando-se o verbo na 3ª pessoa do plural, sem referência a qualquer agente já expresso nas orações anteriores: Na rua olhavam-no com admiração. “De qualquer modo, foi uma judiação matarem a moça”. - Assinala-se a indeterminação do sujeito com um verbo ativo na 3ª pessoa do singular, acompanhado do pronome se. O pronome se, neste caso, é índice de indeterminação do sujeito. Pode ser omitido junto de infinitivos. Exemplos: Aqui paga-se bem. Devagar se vai ao longe. Quando se é jovem, a vida é vigorosa.

A prefeitura comprou várias coisas na licitação. predicado: comprou várias coisas na licitação. núcleo do predicado: comprou = nova informação sobre o sujeito tipo de predicado: verbal Os meninos jogavam bola contentes. predicado: jogavam bola contentes. núcleos do predicado: jogavam = nova informação sobre o sujeito; contentes = atributo do sujeito. tipo de predicado: verbo-nominal. Nos predicados verbais e verbo-nominais o verbo é responsável também por definir os tipos de elementos que aparecerão no segmento. Em alguns casos o verbo sozinho basta para compor o predicado (verbo intransitivo). Em outros casos é necessário um complemento que, juntamente com o verbo, constituem a nova informação sobre o sujeito. De qualquer forma, esses complementos do verbo não interferem na tipologia do predicado. Entretanto, é muito comum a elipse (ou omissão) do verbo, quando este puder ser facilmente subentendido, em geral por estar expresso ou implícito na oração anterior. Exemplos:

- O verbo no infinitivo impessoal, ocorre a indeterminação do sujeito. Exemplo: É legal assistir a estes filmes clássicos. Normalmente, o sujeito antecede o predicado; todavia, a posposição do sujeito ao verbo é fato corriqueiro em nossa língua. Exemplo: Da casa próxima apareceu aquela moça. / É difícil esta situação. Sem Sujeito - são enunciados através do predicado, o verbo não é atribuído a nenhum sujeito. Construídas com verbos impessoais na 3ª pessoa do singular: Havia gatos na sala. / Choveu durante a festa.

“A fraqueza de Pilatos é enorme, a ferocidade dos algozes inexcedível.” (Machado de Assis) (Está subentendido o verbo é depois de algozes) “Mas o sal está no Norte, o peixe, no Sul” (Paulo Moreira da Silva) (Subentende-se o verbo está depois de peixe)

São verbos impessoais: Haver (nos sentidos de existir, acontecer, realizar-se, decorrer). Fazer, passar, ser e estar, com referência ao tempo. Chover, ventar, nevar, gear, relampejar, amanhecer, anoitecer e outros que exprimem fenômenos meteorológicos.

14

Predicação verbal - tem como núcleo um verbo que transmite ideia de ação, pode ser uma locução verbal (dois verbos). Alguns verbos, por natureza, têm sentido completo, podendo, por si mesmos, constituir o predicado: são os verbos

CEGALLA, Paschoal. Minigramática Língua Portuguesa. Nacional. 2004.

Língua Portuguesa

15

PESTANA, Fernando. Gramática para concursos. Elsevier.2011.

60

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO de predicação completa denominados intransitivos. Exemplos: A planta nasceu. / Os meninos correm.

Em geral, os verbos transitivos diretos são usados na voz passiva. Podem receber como objeto direto, os pronomes o, a, os, as: convido-o, encontro-os, incomodo-a, conheço-as. Podem ser construídos acidentalmente com preposição, a qual lhes acrescenta novo sentido: arrancar da espada; puxar da faca; pegar de uma ferramenta; tomar do lápis; cumprir com o dever; Alguns verbos transitivos diretos: abençoar, achar, colher, avisar, abraçar, comprar, castigar, contrariar, convidar, desculpar, dizer, estimar, elogiar, entristecer, encontrar, ferir, imitar, levar, perseguir, prejudicar, receber, saldar, socorrer, ter, unir, ver, etc.

Outros verbos, que tem predicação incompleta (sentido incompleto) conhecido como transitivos (precisam de complemento) Exemplos: Paulo comprou cinco pães. / A casa pertence ao Júlio. Observe que, sem os seus complementos, os verbos “comprou” e “pertence” não transmitiriam informações completas, pois ainda fica a dúvida: Comprou o quê? Pertence a quem? Os verbos de predicação completa denominam-se de intransitivos e os de predicação incompleta de transitivos. Os verbos transitivos subdividem-se em: transitivos diretos, transitivos indiretos e transitivos diretos e indiretos (bitransitivos).

Transitivos Indiretos: são os que reclamam um complemento regido de preposição, chamado objeto indireto. Exemplos: “Ninguém perdoa ao quarentão que se apaixona por uma adolescente.” (Ciro dos Anjos) “Populares assistiam à cena aparentemente apáticos e neutros.” (Érico Veríssimo)

Além dos verbos transitivos e intransitivos, que encerram uma noção definida ou conteúdo significativo, ainda existem os de ligação, verbos que entram na formação do predicado nominal, relacionando o predicativo com o sujeito.

Observações: Entre os verbos transitivos indiretos importa distinguir os que se constroem com os pronomes objetivos lhe, lhes. Em geral são verbos que exigem a preposição a: agradar-lhe, agradeço-lhe, apraz-lhe, bate-lhe, desagrada-lhe, desobedecem-lhe, etc. Entre os verbos transitivos indiretos importa distinguir os que não admitem para objeto indireto as formas oblíquas lhe, lhes, construindo-se com os pronomes retos precedidos de preposição: aludir a ele, anuir a ele, assistir a ela, atentar nele, depender dele, investir contra ele, não ligar para ele, etc.

Quanto à predicação classificam-se, pois os verbos em: Intransitivos: são os que não precisam de complemento, pois têm sentido completo. Exemplo: “Três contos bastavam, insistiu ele.” (Machado de Assis) Observações: Os verbos intransitivos podem vir acompanhados de um adjunto adverbial e mesmo de um predicativo (qualidade, características). Exemplos: Fui cedo; Passeamos pela cidade; Cheguei atrasado; Entrei em casa aborrecido.

Em princípio, verbos transitivos indiretos não comportam a forma passiva. Excetuam-se pagar, perdoar, obedecer, e pouco mais, usados também como transitivos diretos. Exemplos: João paga (perdoa, obedece) o médico. O médico é pago (perdoado, obedecido) por João.

As orações formadas com verbos intransitivos não podem “transitar” (= passar) para a voz passiva. 16 Verbos intransitivos passam, ocasionalmente, a transitivos quando construídos com o objeto direto ou indireto. Exemplo:

Há verbos transitivos indiretos, como atirar, investir, contentar-se, etc., que admitem mais de uma preposição, sem mudança de sentido. Outros mudam de sentido com a troca da preposição. Exemplos: Trate de sua vida. (tratar=cuidar). É desagradável tratar com gente grosseira. (tratar=lidar).

“Inutilmente a minha alma o chora!” (Cabral do Nascimento) “Depois me deitei e dormi um sono pesado.” (Luís Jardim) “Morrerás morte vil da mão de um forte.” (Gonçalves Dias) “Inútil tentativa de viajar o passado, penetrar no mundo que já morreu...” (Ciro dos Anjos)

Verbos como aspirar, assistir, dispor, servir, etc., variam de significação conforme sejam usados como transitivos diretos ou indiretos.

Alguns verbos essencialmente intransitivos: anoitecer, crescer, brilhar, ir, agir, sair, nascer, latir, rir, tremer, brincar, chegar, vir, mentir, suar, adoecer, etc.

Transitivos Diretos e Indiretos: utilizam com dois objetos: um direto, outro indireto, ao mesmo tempo. Exemplos: A jornalista fornece informações para os concorrentes. Oferecemos rosas a nossa amiga. Ceda o carro para sua mãe.

Transitivos Diretos: pedem um objeto direto, ou seja, sempre um complemento sem preposição. Alguns verbos deste grupo: julgar, chamar, nomear, eleger, proclamar, designar, considerar, declarar, adotar, ter, fazer, etc. Exemplos: Comprei um terreno e construí a casa. “Trabalho honesto produz riqueza honrada.” (Marquês de Maricá)

De Ligação: ligam ao sujeito o predicativo, uma palavra. Esses verbos, formam o predicado nominal. Exemplos: A casa é feia. A carroça está torta. A menina anda (=está) alegre. A vizinha parecia uma mulher virtuosa.

Dentre os verbos transitivos diretos merecem destaque os que formam o predicado verbo nominal e se constrói com o complemento acompanhado de predicativo. Exemplos: Consideramos a situação difícil. Fernando trazia os documentos.

16

Observações: os verbos de ligação não servem apenas de anexo, mas exprimem ainda os diversos aspectos sob os quais se considera a qualidade atribuída ao sujeito. O verbo ser, por

CEGALLA, Paschoal. Minigramática Língua Portuguesa. Nacional. 2004.

Língua Portuguesa

61

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO exemplo, traduz aspecto permanente e o verbo estar, aspecto transitório. Exemplos: Ele é doente. (aspecto permanente) Ele está doente. (aspecto transitório). Muito desses verbos passam à categoria dos intransitivos em frases como por exemplo: Era = existia) uma vez uma princesa.; Eu não estava em casa. / Fiquei à sombra. / Anda com dificuldades. / Parece que vai chover.17

O menino matou o passarinho. (o menino matou quem ?) Geraldo ama Andressa. (Geraldo ama o quê?) Características do objeto direto: - Completa a significação dos verbos transitivos diretos; - Normalmente, não vem regido de preposição; - Traduz o ser sobre o qual recai a ação expressa por um verbo ativo. Ex. Caim matou Abel. - Torna-se sujeito da oração na voz passiva. Ex. Abel foi morto por Caim.

Os verbos, relativamente à predicação, não fixos. Variam conforme apresentado na frase, a sua regência e sentido podem pertencer a outro grupo. Exemplos: O homem anda. (intransitivo) O homem anda triste. (de ligação)

O objeto direto pode ser constituído: - Por um substantivo ou expressão substantivada: O lavrador cultiva a terra; Unimos o útil ao agradável. - Pelos pronomes oblíquos o, a, os, as, me, te, se, nos, vos: Espero-o na estação; Estimo-os muito; Sílvia olhou-se ao espelho; Não me convidas?; Ela nos chama.; Avisamo-lo a tempo.; Procuram-na em toda parte.; Meu Deus, eu vos amo.; “Marchei resolutamente para a maluca e intimei-a a ficar quieta.”; “Vós haveis de crescer, perder-vos-ei de vista.” - Por qualquer pronome substantivo: Não vi ninguém na loja; A árvore que plantei floresceu. (que: objeto direto de plantei); Onde foi que você achou isso? Quando vira as folhas do livro, ela o faz com cuidado; “Que teria o homem percebido nos meus escritos?”

O cego não vê. (intransitivo) O cego não vê o obstáculo. (transitivo direto) Predicativo: expressa estado, qualidade ou condição do ser ao qual se refere, ou seja, é um atributo. Dois predicativos são apontados. Predicativo do Sujeito: exprime um atributo, estado ou modo de ser do sujeito, aparece como verbo de ligação, no predicado nominal. Exemplos: O aluno é estudioso e exemplar. A casa era toda feita de pedras raras.

Frequentemente transitivam-se verbos intransitivos, dando-se-lhes por objeto direto uma palavra cognata ou da mesma esfera semântica. Exemlos: “Viveu José Joaquim Alves vida tranquila e patriarcal.” (Vivaldo Coaraci) “Pela primeira vez chorou o choro da tristeza.” (Aníbal Machado) “Nenhum de nós pelejou a batalha de Salamina.” (Machado de Assis) Em tais construções é de rigor que o objeto venha acompanhado de um adjunto.18

Outro tipo de predicativo, aparece no predicado verbonominal. Exemplos: José chegou cansado. Os meninos chegaram cansados. O predicativo subjetivo pode estar preposicionado; E pode o predicativo ser antes do sujeito e do verbo. Exemplo: São horríveis essas coisas! Que linda estava Amélia! Completamente feliz ninguém é.

Objeto Direto Preposicionado: antecipado por preposição não obrigatória. Exemplos: Identifiquei a vocês todos naquela foto (quem identifica, identifica a algo, o verbo não pede preposição).

Predicativo do Objeto: é o termo que se refere ao objeto de um verbo transitivo. Exemplos: As paixões tornam os homens felizes. Nós julgamos o fato estranho.

Em certos casos, o objeto direto, vem precedido de preposição, e ocorrerá: - Quando o objeto direto é um pronome pessoal tônico: Deste modo, prejudicas a ti e a ela; “Mas dona Carolina amava mais a ele do que aos outros filhos.”; “Pareceu-me que Roberto hostilizava antes a mim do que à ideia.”; “Ricardina lastimava o seu amigo como a si própria.”; “Amava-a tanto como a nós”. - Quando o objeto é o pronome relativo quem: “Pedro Severiano tinha um filho a quem idolatrava.”; “Abraçou a todos; deu um beijo em Adelaide, a quem felicitou pelo desenvolvimento das suas graças.”; “Agora sabia que podia manobrar com ele, com aquele homem a quem na realidade também temia, como todos ali”. - Quando precisamos assegurar a clareza da frase, evitando que o objeto direto seja tomado como sujeito, impedindo construções ambíguas: Convence, enfim, ao pai o filho amado; “Vence o mal ao remédio.”; “Tratava-me sem cerimônia, como a um irmão.”; A qual delas iria homenagear o cavaleiro? - Em expressões de reciprocidade, para garantir a clareza e a eufonia da frase: “Os tigres despedaçam-se uns aos outros.”; “As companheiras convidavam-se umas às outras.”; “Era o abraço de duas criaturas que só tinham uma à outra”. - Com nomes próprios ou comuns, referentes a pessoas, principalmente na expressão dos sentimentos ou por amor da eufonia da frase: Judas traiu a Cristo; Amemos a Deus sobre

Observações: O predicativo objetivo, pode estar regido de preposição. É facultativo, as vezes. E o predicativo objetivo em geral se refere ao objeto direto. Em casos especiais, pode referir-se ao objeto indireto do verbo chamar. Exemplo: Chamavam-lhe poeta. Podemos também antepor o predicativo a seu objeto como por exemplo: O advogado considerava indiscutíveis os direitos da herdeira. / Julgo inoportuna essa viagem. / “E até embriagado o vi muitas vezes.” / “Tinha estendida a seus pés uma planta rústica da cidade.” / “Sentia ainda muito abertos os ferimentos que aquele choque com o mundo me causara.” Termos Integrantes da Oração Complementam o sentido de certos verbos e nomes para que a oração fique completa, são chamados de: - Complemento Verbais (Objeto Direto e Objeto Indireto); - Complemento Nominal; - Agente da Passiva. Objeto Direto: complementa o sentido de um verbo transitivo direto, não regido por preposição. Dica: faça as perguntas “o quê?” ou “quem?”. Exemplos: 17

CEGALLA, Paschoal. Minigramática Língua Portuguesa. Nacional. 2004.

Língua Portuguesa

18

PESTANA, Fernando. Gramática para concursos. Elsevier.2011.

62

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO todas as coisas. “Provavelmente, enganavam é a Pedro.”; “O estrangeiro foi quem ofendeu a Tupã”. - Em construções enfáticas, nas quais antecipamos o objeto direto para dar-lhe realce: A você é que não enganam!; Ao médico, confessor e letrado nunca enganes.; “A este confrade conheço desde os seus mais tenros anos”. - Sendo objeto direto o numeral ambos(as): “O aguaceiro caiu, molhou a ambos.”; “Se eu previsse que os matava a ambos...”. - Com certos pronomes indefinidos, sobretudo referentes a pessoas: Se todos são teus irmãos, por que amas a uns e odeias a outros?; Aumente a sua felicidade, tornando felizes também aos outros.; A quantos a vida ilude!. - Em certas construções enfáticas, como puxar (ou arrancar) da espada, pegar da pena, cumprir com o dever, atirar com os livros sobre a mesa, etc.: “Arrancam das espadas de aço fino...”; “Chegou a costureira, pegou do pano, pegou da agulha, pegou da linha, enfiou a linha na agulha e entrou a coser.”; “Imagina-se a consternação de Itaguaí, quando soube do caso.”

“Para ele nada é impossível”, os pronomes em destaque podem ser considerados adjuntos adverbiais. O objeto indireto é sempre regido de preposição, expressa ou implícita. A preposição está implícita nos pronomes objetivos indiretos (átonos) me, te, se, lhe, nos, vos, lhes. Exemplos: Obedece-me. (=Obedece a mim.); Isto te pertence. (=Isto pertence a ti.); Rogo-lhe que fique. (=Rogo a você...); Peço-vos isto. (=Peço isto a vós.). Nos demais casos a preposição é expressa, como característica do objeto indireto: Recorro a Deus; Dê isto a (ou para) ele.; Contenta-se com pouco.; Ele só pensa em si.; Esperei por ti.; Falou contra nós.; Conto com você.; Não preciso disto.; O filme a que assisti agradou ao público.; Assisti ao desenrolar da luta.; A coisa de que mais gosto é pescar.; A pessoa a quem me refiro você a conhece.; Os obstáculos contra os quais luto são muitos.; As pessoas com quem conto são poucas. Como atestam os exemplos acima, o objeto indireto é representado pelos substantivos (ou expressões substantivas) ou pelos pronomes. As preposições que o ligam ao verbo são: a, com, contra, de, em, para e por.

Observações: Nos quatro primeiros casos estudados a preposição é de rigor, nos cinco outros, facultativo; A substituição do objeto direto preposicionado pelo pronome oblíquo átono, quando possível, se faz com as formas o(s), a(s) e não lhe, lhes: amar a Deus (amá-lo); convencer ao amigo (convencê-lo); O objeto direto preposicionado, é obvio, só ocorre com verbo transitivo direto; Podem resumir-se em três as razões ou finalidades do emprego do objeto direto preposicionado: a clareza da frase; a harmonia da frase; a ênfase ou a força da expressão.

Objeto Indireto Pleonástico: sempre representado por um pronome oblíquo átono para dar ênfase a um objeto indireto que já tem na frase. Exemplos: A mim o que me deu foi pena.”; “Que me importa a mim o destino de uma mulher tísica...? “E, aos brigões, incapazes de se moverem, basta-lhes xingarem-se a distância.” Complemento Nominal: completa o sentido de um (nome) substantivo, de um adjetivo e um advérbio, sempre regido por preposição. Exemplos: A defesa da pátria; “O ódio ao mal é amor do bem, e a ira contra o mal, entusiasmo divino.”; “Ah, não fosse ele surdo à minha voz!”

Objeto Direto Pleonástico: aquele que se repete na sequência da frase. Quando queremos dar destaque ou ênfase à ideia contida no objeto direto, colocamo-lo no início da frase e depois o repetimos ou reforçamos por meio do pronome oblíquo. A esse objeto repetido sob forma pronominal chamase pleonástico, enfático ou redundante. Exemplos: O pão, Paulo o trazia dentro da sacola. Seus cachorros, ele os cuidava em amor.

Observações: O complemento nominal representa o recebedor, o paciente, o alvo da declaração expressa por um nome: amor a Deus, a condenação da violência, o medo de assaltos, a remessa de cartas, útil ao homem, compositor de músicas, etc. É regido pelas mesmas preposições usadas no objeto indireto. Difere deste apenas porque, em vez de complementar verbos, complementa nomes (substantivos, adjetivos) e alguns advérbios em –mente. Os nomes que requerem complemento nominal correspondem, geralmente, a verbos de mesmo radical: amor ao próximo, amar o próximo ;perdão das injúrias, perdoar as injúrias; obediente aos pais, obedecer aos pais; regresso à pátria, regressar à pátria; etc.19

Objeto Indireto: por meio de uma preposição obrigatória, completa o sentido de um verbo transitivo indireto. Dica: faça às perguntas “para quê, em quê, de quê, ou preposição mais quem?” Exemplos:Meu irmão cuidava de toda a sua casa. (cuidava de quê ?) João gosta de goiaba. (gosta do quê ?) - Transitivos Indiretos: Assisti ao filme; Assistimos à festa e à folia; Aludiu ao fato; Aspiro a uma casa boa.

Agente da Passiva: complementa um verbo na voz passiva. Sempre representa quem pratica a ação expressa pelo verbo passivo. Vem regido na maioria das vezes pela preposição por, e menos frequentemente pela preposição de: O vencedor foi escolhido pelos jurados. O menino estava cercado pelo seu pai e mãe.

- Transitivos Diretos e Indiretos (na voz ativa ou passiva): Dou graças a Deus; Dedicou sua vida aos doentes e aos pobres; Disse-lhe a verdade. (Disse a verdade ao moço.) O objeto indireto pode ainda acompanhar verbos de outras categorias, os quais, no caso, são considerados acidentalmente transitivos indiretos: A bom entendedor meia palavra basta; Sobram-lhe qualidades e recursos. (lhe=a ele); Isto não lhe convém; A proposta pareceu-lhe aceitável.

O agente da passiva pode ser expresso pelos substantivos ou pelos pronomes: O cão foi atropelado pelo carro. Este caderno foi rabiscado por mim.

Observações: Há verbos que podem construir-se com dois objetos indiretos, regidos de preposições diferentes: Rogue a Deus por nós; Ela queixou-se de mim a seu pai.; Pedirei para ti a meu senhor um rico presente; Não confundir o objeto direto com o complemento nominal nem com o adjunto adverbial; Em frases como “Para mim tudo eram alegrias”,

19

O agente da passiva corresponde ao sujeito da oração na voz ativa: A menina foi penteada pela mãe. (voz passiva) A mãe penteou a menina. (voz ativa) Ele será acompanhado por ti. (voz passiva)

CEGALLA, Paschoal. Minigramática Língua Portuguesa. Nacional. 2004.

Língua Portuguesa

63

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Observações: Frase de forma passiva analítica sem complemento agente expresso, ao passar para a ativa, terá sujeito indeterminado e o verbo na 3ª pessoa do plural: Ele foi expulso da cidade. (Expulsaram-no da cidade.); As florestas são devastadas. (Devastam as florestas.); Na passiva pronominal não se declara o agente: Nas ruas assobiavam-se as canções dele pelos pedestres. (errado); Nas ruas eram assobiadas as canções dele pelos pedestres. (certo); Assobiavam-se as canções dele nas ruas. (certo)

adverbial de lugar, modo, tempo, intensidade, causa, companhia, meio, assunto, negação, etc. É importante saber distinguir adjunto adverbial de adjunto adnominal, de objeto indireto e de complemento nominal: sair do mar (ad. adv.); água do mar (adj. adn.); gosta do mar (obj. indir.); ter medo do mar (compl. nom.). Aposto: um termo ou expressão que associa a um nome anterior, e explica ou esclarece o sentido desse nome. Geralmente, separado dos outros termos da oração por dois pontos, travessão e vírgula. Exemplos: Ontem, segunda-feira, passei o dia com dor de estômago. “Nicanor, ascensorista, expôs-me seu caso de consciência.” (Carlos Drummond de Andrade)

Termos Acessórios da Oração São os que desempenham na oração uma função secundária, qual seja a de caracterizar um ser, determinar os substantivos, exprimir alguma circunstância. São três os termos acessórios da oração: adjunto adnominal, adjunto adverbial e aposto.

O núcleo do aposto pode ser expresso por um substantivo ou por um pronome substantivo. Exemplo: Os responsáveis pelo projeto, tu e a arquiteta, não podem se ausentar.

Adjunto adnominal: é o termo (expressão) que se junta a um nome para melhor função especificar, detalhar ou caracterizar o sentido desse nome (substantivos).20 Exemplo: Meu irmão veste roupas vistosas. (Meu determina o substantivo irmão: é um adjunto adnominal – vistosas caracteriza o substantivo roupas: é também adjunto adnominal). O adjunto adnominal pode ser expresso: Pelos adjetivos: água fresca, animal feroz; Pelos artigos: o mundo, as ruas; Pelos pronomes adjetivos: nosso tio, este lugar, pouco sal, muitas rãs ,país cuja história conheço, que rua? Pelos numerais: dois pés ,quinto ano; Pelas locuções ou expressões adjetivas que exprimem qualidade, posse, origem, fim ou outra especificação: - presente de rei (=régio): qualidade - livro do mestre, as mãos dele: posse, pertença - água da fonte, filho de fazendeiros: origem - fio de aço, casa de madeira: matéria - casa de ensino, aulas de inglês: fim, especialidade

O aposto não pode ser formado por adjetivos. Nas frases seguintes, por exemplo, não há aposto, mas predicativo do sujeito. Ex. Audaciosos, os dois surfistas atiraram-se às ondas. As borboletas, leves e graciosas, esvoaçavam num balé de cores. Os apostos, em geral, têm pausas, indicadas, na escrita, por vírgulas, dois pontos ou travessões. Não havendo pausa, não haverá vírgula, como nestes exemplos: O romance Tróia; o rio Amazonas; a Rua Osvaldo Cruz; o Colégio Tiradentes, etc. “Onde estariam os descendentes de Amaro vaqueiro?” (Graciliano Ramos) O aposto pode preceder o termo a que se refere, o qual, às vezes, está elíptico. Exemplos: Rapaz impulsivo, Mário não se conteve. Mensageira da ideia, a palavra é a mais bela expressão da alma humana.

Observações: Não confundir o adjunto adnominal formado por locução adjetiva com complemento nominal. Este representa o alvo da ação expressa por um nome transitivo: a eleição do presidente, aviso de perigo, declaração de guerra, empréstimo de dinheiro, plantio de árvores, colheita de trigo, destruidor de matas, descoberta de petróleo, amor ao próximo, etc. O adjunto adnominal formado por locução adjetiva representa o agente da ação, ou a origem, pertença, qualidade de alguém ou de alguma coisa: o discurso do presidente, aviso de amigo, declaração do ministro, empréstimo do banco, a casa do fazendeiro, folhas de árvores, farinha de trigo, beleza das matas, cheiro de petróleo, amor de mãe.21

O aposto, às vezes, refere-se a toda uma oração. Exemplos: Nuvens escuras borravam os espaços silenciosos, sinal de tempestade iminente. O espaço é incomensurável, fato que me deixa atônito. Um aposto refere a outro aposto, às vezes: “Serafim Gonçalves casou-se com Lígia Tavares, filha do velho coronel Tavares, senhor de engenho.” (Ledo Ivo)

Adjunto adverbial: termo que exprime uma circunstância (de tempo, lugar, modo, etc.) ou, em outras palavras, que modifica o sentido de um verbo, adjetivo ou advérbio. Exemplo: “Meninas numa tarde brincavam de roda na praça”. O adjunto adverbial é expresso: Pelos advérbios: Cheguei tarde; Maria é mais alta; Não durma na cabana; Ele fala bem, fala corretamente; Talvez esteja enganado.; Pelas locuções ou expressões adverbiais: Compreendo sem esforço.; Saí com meu pai.; Paulo reside em São Paulo.; Escureceu de repente.

O aposto pode vir antecedido das expressões explicativas, ou da preposição acidental como: Dois países sul-americanos, isto é, a Colômbia e o Chile, não são banhados pelo mar. O aposto que se refere a objeto indireto, complemento nominal ou adjunto adverbial vem precedido de preposição: O rei perdoou aos dois: ao fidalgo e ao criado. “Acho que adoeci disso, de beleza, da intensidade das coisas.” (Raquel Jardim)

Observações: Pode ocorrer a elipse da preposição antes de adjuntos adverbiais de tempo e modo: Aquela noite, não dormi. (=Naquela noite...); Domingo que vem não sairei. (=No domingo...); Ouvidos atentos, aproximei-me da porta. (=De ouvidos atentos...); Os adjuntos adverbiais classificam-se de acordo com as circunstâncias que exprimem: adjunto 20

Vocativo: termo que exprime um nome, título, apelido, usado para chamar o interlocutor. “Elesbão? Ó Elesbão! Venha ajudar-nos, por favor!” (Maria de Lourdes Teixeira)

AMARAL, Emília. Novas Palavras. Editora FTD.2016.

Língua Portuguesa

21

CEGALLA, Paschoal. Minigramática Língua Portuguesa. Nacional. 2004.

64

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO “A ordem, meus amigos, é a base do governo.” (Machado de Assis) “Correi, correi, ó lágrimas saudosas!” (Fagundes Varela)

(D) no Rio não faltam diversões; (E) o aluno ficou sabendo hoje cedo de sua aprovação. Gabarito 01.D \ 02.C \ 03.D \ 04.C \ 05.A

Observação: Profere-se o vocativo com entoação exclamativa. Na escrita é separado por vírgula(s). No exemplo inicial, os pontos interrogativo e exclamativo indicam um chamado alto e prolongado. O vocativo se refere sempre à 2ª pessoa do discurso, que pode ser uma pessoa, um animal, uma coisa real ou entidade abstrata personificada. Podemos antepor-lhe uma interjeição de apelo (ó, olá, eh!):

5.4 Emprego dos sinais de pontuação. EMPREGO DOS SINAIS DE PONTUAÇÃO

“Tem compaixão de nós, ó Cristo!” (Alexandre Herculano) “Ó Dr. Nogueira, mande-me cá o Padilha, amanhã!” (Graciliano Ramos) “Esconde-te, ó sol de maio ,ó alegria do mundo!” (Camilo Castelo Branco) O vocativo é um tempo à parte. Não pertence à estrutura da oração, por isso não se anexa ao sujeito nem ao predicado.22

Os sinais de pontuação são marcações gráficas que servem para compor a coesão e a coerência textual além de ressaltar especificidades semânticas e pragmáticas. Vejamos as principais funções dos sinais de pontuação conhecidos pelo uso da língua portuguesa.23 Ponto 1- Indica o término do discurso ou de parte dele. - Façamos o que for preciso para tirá-la da situação em que se encontra. - Gostaria de comprar pão, queijo, manteiga e leite.

Questões 01. O termo em destaque é adjunto adverbial de intensidade em: (A) pode aprender e assimilar MUITA coisa (B) enfrentamos MUITAS novidades (C) precisa de um parceiro com MUITO caráter (D) não gostam de mulheres MUITO inteligentes (E) assumimos MUITO conflito e confusão

2- Usa-se nas abreviações - V. Exª -

.Sr.

Ponto e Vírgula 1- Separa várias partes do discurso, que têm a mesma importância. - “Os pobres dão pelo pão o trabalho; os ricos dão pelo pão a fazenda; os de espíritos generosos dão pelo pão a vida; os de nenhum espírito dão pelo pão a alma...” (VIEIRA)

02. Assinale a alternativa correta: “para todos os males, há dois remédios: o tempo e o silêncio”, os termos grifados são respectivamente: (A) sujeito – objeto direto; (B) sujeito – aposto; (C) objeto direto – aposto; (D) objeto direto – objeto direto; (E) objeto direto – complemento nominal.

2- Separa partes de frases que já estão separadas por vírgulas. - Alguns quiseram verão, praia e calor; outros montanhas, frio e cobertor.

03. Assinale a alternativa em que o termo destacado é objeto indireto. (A) “Quem faz um poema abre uma janela.” (Mário Quintana) (B) “Toda gente que eu conheço e que fala comigo / Nunca teve um ato ridículo / Nunca sofreu enxovalho (...)” (Fernando Pessoa) (C) “Quando Ismália enlouqueceu / Pôs-se na torre a sonhar / Viu uma lua no céu, / Viu uma lua no mar.” (Alphonsus de Guimarães) (D) “Mas, quando responderam a Nhô Augusto: ‘– É a jagunçada de seu Joãozinho Bem-Bem, que está descendo para a Bahia.’ – ele, de alegre, não se pôde conter.” (Guimarães Rosa)

3- Separa itens de uma enumeração, exposição de motivos, decreto de lei, etc. - Ir ao supermercado; - Pegar as crianças na escola; - Caminhada na praia; - Reunião com amigos.

04. “Recebeu o prêmio o jogador que fez o gol”. Nessa frase o sujeito de “fez”? (A) o prêmio; (B) o jogador; (C) que; (D) o gol; (E) recebeu.

3- Antes de uma explicação ou esclarecimento - Lá estava a deplorável família: triste, cabisbaixa, vivendo a rotina de sempre.

05. Assinale a alternativa correspondente ao período onde há predicativo do sujeito: (A) como o povo anda tristonho! (B) agradou ao chefe o novo funcionário; (C) ele nos garantiu que viria;

Ponto de Exclamação 1- Usa-se para indicar entonação de surpresa, cólera, susto, súplica, etc. - Sim! Claro que eu quero me casar com você!

22

Dois pontos 1- Antes de uma citação - Vejamos como Afrânio Coutinho trata este assunto: 2- Antes de um aposto - Três coisas não me agradam: chuva pela manhã, frio à tarde e calor à noite.

4- Em frases de estilo direto Maria perguntou: - Por que você não toma uma decisão?

CEGALLA, Paschoal. Minigramática Língua Portuguesa. Nacional. 2004.

Língua Portuguesa

tudodeconcursosevestibulares.blogspot.com/2013/04/pontuacao-resumo-comquestoes.html 23

65

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 2- Depois de interjeições ou vocativos - João! Há quanto tempo!

- o vocativo: Ora, Thiago, não diga bobagem.

Ponto de Interrogação Usa-se nas interrogações diretas e indiretas livres. “- Então? Que é isso? Desertaram ambos?” (Artur Azevedo)

Questões 01. Assinale a alternativa em que a pontuação está corretamente empregada, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa. (A) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora, experimentasse, a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (B) Diante, da testemunha o homem abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação, de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (C) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (D) Diante da testemunha, o homem, abriu a bolsa e, embora experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando, encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona. (E) Diante da testemunha, o homem abriu a bolsa e, embora, experimentasse a sensação de violar uma intimidade, procurou a esmo entre as coisinhas, tentando, encontrar algo que pudesse ajudar a revelar quem era a sua dona.

Reticências 1- Indica que palavras foram suprimidas. - Comprei lápis, canetas, cadernos... 2- Indica interrupção violenta da frase. “- Não... quero dizer... é verdade... Ah!” 3- Indica interrupções de hesitação ou dúvida - Este mal... pega doutor? 4- Indica que o sentido vai além do que foi dito - Deixa, depois, o coração falar... Vírgula Não se usa vírgula Separando termos que, do ponto de vista sintático, ligamse diretamente entre si: a) entre sujeito e predicado. Todos os alunos da sala foram advertidos. Sujeito predicado b) entre o verbo e seus objetos. O trabalho custou sacrifício .O.D V.T.D.I

02. Assinale a opção em que está corretamente indicada a ordem dos sinais de pontuação que devem preencher as lacunas da frase abaixo: “Quando se trata de trabalho científico ___ duas coisas devem ser consideradas ____ uma é a contribuição teórica que o trabalho oferece ___ a outra é o valor prático que possa ter. A) dois pontos, ponto e vírgula, ponto e vírgula B) dois pontos, vírgula, ponto e vírgula; C) vírgula, dois pontos, ponto e vírgula; D) pontos vírgula, dois pontos, ponto e vírgula; E) ponto e vírgula, vírgula, vírgula.

aos realizadores. .O.I.

c) entre nome e complemento nominal; entre nome e adjunto adnominal. A surpreendente reação do governo contra os sonegadores despertou reações entre os empresários. adj. adnominal nome adj. adn. Compl. nominal Usa-se a vírgula:

03. Os sinais de pontuação estão empregados corretamente em: A) Duas explicações, do treinamento para consultores iniciantes receberam destaque, o conceito de PPD e a construção de tabelas Price; mas por outro lado, faltou falar das metas de vendas associadas aos dois temas. B) Duas explicações do treinamento para consultores iniciantes receberam destaque: o conceito de PPD e a construção de tabelas Price; mas, por outro lado, faltou falar das metas de vendas associadas aos dois temas. C) Duas explicações do treinamento para consultores iniciantes receberam destaque; o conceito de PPD e a construção de tabelas Price, mas por outro lado, faltou falar das metas de vendas associadas aos dois temas. D) Duas explicações do treinamento para consultores iniciantes, receberam destaque: o conceito de PPD e a construção de tabelas Price, mas, por outro lado, faltou falar das metas de vendas associadas aos dois temas. E) Duas explicações, do treinamento para consultores iniciantes, receberam destaque; o conceito de PPD e a construção de tabelas Price, mas por outro lado, faltou falar das metas, de vendas associadas aos dois temas.

- Para marcar intercalação: a) do adjunto adverbial: O café, em razão da sua abundância, vem caindo de preço. b) da conjunção: Os cerrados são secos e áridos. Estão produzindo, todavia, altas quantidades de alimentos. c) das expressões explicativas ou corretivas: As indústrias não querem abrir mão de suas vantagens, isto é, não querem abrir mão dos lucros altos. - Para marcar inversão: a) do adjunto adverbial (colocado no início da oração): Depois das sete horas, todo o comércio está de portas fechadas. b) dos objetos pleonásticos antepostos ao verbo: Aos pesquisadores, não lhes destinaram verba alguma. c) do nome de lugar anteposto às datas: Recife, 15 de maio de 1982. - Para separar entre si elementos coordenados (dispostos em enumeração): Era um garoto de 15 anos, alto, magro. A ventania levou árvores, e telhados, e pontes, e animais. - Para marcar elipse (omissão) do verbo: Nós queremos comer pizza; e vocês, churrasco.

04. Assinale a alternativa em que o período, adaptado da revista Pesquisa Fapesp de junho de 2012, está correto quanto à regência nominal e à pontuação. (A) Não há dúvida que as mulheres ampliam, rapidamente, seu espaço na carreira científica ainda que o avanço seja mais

- Para isolar: - o aposto: São Paulo, considerada a metrópole brasileira, possui um trânsito caótico.

Língua Portuguesa

66

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO notável em alguns países, o Brasil é um exemplo, do que em outros. (B) Não há dúvida de que, as mulheres, ampliam rapidamente seu espaço na carreira científica; ainda que o avanço seja mais notável, em alguns países, o Brasil é um exemplo!, do que em outros. (C) Não há dúvida de que as mulheres, ampliam rapidamente seu espaço, na carreira científica, ainda que o avanço seja mais notável, em alguns países: o Brasil é um exemplo, do que em outros. (D) Não há dúvida de que as mulheres ampliam rapidamente seu espaço na carreira científica, ainda que o avanço seja mais notável em alguns países - o Brasil é um exemplo - do que em outros. (E) Não há dúvida que as mulheres ampliam rapidamente, seu espaço na carreira científica, ainda que, o avanço seja mais notável em alguns países (o Brasil é um exemplo) do que em outros.

2) o verbo concorda no singular com o sujeito coletivo do singular, o verbo permanece na terceira pessoa do singular: A multidão, apavorada, saiu aos gritos. Observação: - No caso de o coletivo aparecer seguido de adjunto adnominal no plural, o verbo permanecerá no singular ou poderá ir para o plural: Uma multidão de pessoas saiu aos gritos. Uma multidão de pessoas saíram aos gritos. 3) Quando o sujeito é representado por expressões partitivas, representadas por “a maioria de, a maior parte de, a metade de, uma porção de, entre outras”, o verbo tanto pode concordar com o núcleo dessas expressões quanto com o substantivo que a segue: A maioria dos alunos resolveu ficar. A maioria dos alunos resolveram ficar. 4) No caso de o sujeito ser representado por expressões aproximativas, representadas por “cerca de, perto de”, o verbo concorda com o substantivo determinado por elas: Cerca de vinte candidatos se inscreveram no concurso de piadas.

05. Assinale a alternativa em que a frase mantém-se correta após o acréscimo das vírgulas. (A) Se a criança se perder, quem encontrá-la, verá na pulseira instruções para que envie, uma mensagem eletrônica ao grupo ou acione o código na internet. (B) Um geolocalizador também, avisará, os pais de onde o código foi acionado. (C) Assim que o código é digitado, familiares cadastrados, recebem automaticamente, uma mensagem dizendo que a criança foi encontrada. (D) De fabricação chinesa, a nova pulseirinha, chega primeiro às, areias do Guarujá. (E) O sistema permite, ainda, cadastrar o nome e o telefone de quem a encontrou e informar um ponto de referência

5) Em casos em que o sujeito é representado pela expressão “mais de um”, o verbo permanece no singular: Mais de um candidato se inscreveu no concurso de piadas. Observação: - No caso da referida expressão aparecer repetida ou associada a um verbo que exprime reciprocidade, o verbo, necessariamente, deverá permanecer no plural: Mais de um aluno, mais de um professor contribuíram na campanha de doação de alimentos. Mais de um formando se abraçaram durante as solenidades de formatura. 6) O sujeito for composto da expressão “um dos que”, o verbo permanecerá no plural: Paulo é um dos que mais trabalhar.

Respostas 1.C / 2.C / 3.B / 4.D / 5.E

7) asos relativos à concordância com locuções pronominais, representadas por “algum de nós, qual de vós, quais de vós, alguns de nós”, entre outras, faz-se necessário nos atermos a duas questões básicas: - No caso de o primeiro pronome estar expresso no plural, o verbo poderá com ele concordar, como poderá também concordar com o pronome pessoal: Alguns de nós o receberemos. / Alguns de nós o receberão. - Quando o primeiro pronome da locução estiver expresso no singular, o verbo permanecerá, também, no singular: Algum de nós o receberá. 8) No caso de o sujeito aparecer representado pelo pronome “quem”, o verbo permanecerá na terceira pessoa do singular ou poderá concordar com o antecedente desse pronome: Fomos nós quem contou toda a verdade para ela. / Fomos nós quem contamos toda a verdade para ela.

5.5 Concordância verbal e nominal. CONCORDÂNCIA VERBAL Ao falarmos sobre a concordância verbal, estamos nos referindo à relação de dependência estabelecida entre um termo e outro mediante um contexto oracional. Desta feita, os agentes principais desse processo são representados pelo sujeito, que no caso funciona como subordinante; e o verbo, o qual desempenha a função de subordinado. 24 Dessa forma, temos que a concordância verbal caracterizase pela adaptação do verbo, tendo em vista os quesitos “número e pessoa” em relação ao sujeito. Exemplificando, temos: O aluno chegou. Temos que o verbo apresenta-se na terceira pessoa do singular, pois faz referência a um sujeito, assim também expresso (ele). Como poderíamos também dizer: os alunos chegaram atrasados. Temos aí o que podemos chamar de princípio básico. Contudo, a intenção a que se presta o artigo em evidência é eleger as principais ocorrências voltadas para os casos de sujeito simples e para os de sujeito composto. Dessa forma, vejamos:

9) Em casos nos quais o sujeito aparece realçado pela palavra “que”, o verbo deverá concordar com o termo que antecede essa palavra: Nesta empresa somos nós que tomamos as decisões. / Em casa sou eu que decido tudo. 10) No caso de o sujeito aparecer representado por expressões que indicam porcentagens, o verbo concordará com o numeral ou com o substantivo a que se refere essa porcentagem: 50% dos funcionários aprovaram a decisão da diretoria. / 50% do eleitorado apoiou a decisão. Observações: - Caso o verbo aparecer anteposto à expressão de porcentagem, esse deverá concordar com o numeral: Aprovaram a decisão da diretoria 50% dos funcionários.

Casos referentes a sujeito simples 1) Sujeito simples, o verbo concorda com o núcleo em número e pessoa: O aluno chegou atrasado. 24

brasilescola.uol.com.br/gramatica/concordancia-verbal.htm

Língua Portuguesa

67

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Em casos relativos a 1%, o verbo permanecerá singular: 1% dos funcionários não aprovou a decisão diretoria. - Em casos em que o numeral estiver acompanhado determinantes no plural, o verbo permanecerá no plural: 50% dos funcionários apoiaram a decisão da diretoria.

no da

02. “Se os cachorros correm livremente, por que eu não posso fazer isso também?”, pergunta Bob Dylan em “New Morning”. Bob Dylan verbaliza um anseio sentido por todos nós, humanos supersocializados: o anseio de nos livrarmos de todos os constrangimentos artificiais decorrentes do fato de vivermos em uma sociedade civilizada em que às vezes nos sentimos presos a uma correia. Um conjunto cultural de regras tácitas e inibições está sempre governando as nossas interações cotidianas com os outros. Uma das razões pelas quais os cachorros nos atraem é o fato de eles serem tão desinibidos e livres. Parece que eles jogam com as suas próprias regras, com a sua própria lógica interna. Eles vivem em um universo paralelo e diferente do nosso - um universo que lhes concede liberdade de espírito e paixão pela vida enormemente atraentes para nós. Um cachorro latindo ao vento ou uivando durante a noite faz agitar-se dentro de nós alguma coisa que também quer se expressar. Os cachorros são uma constante fonte de diversão para nós porque não prestam atenção as nossas convenções sociais. Metem o nariz onde não são convidados, pulam para cima do sofá, devoram alegremente a comida que cai da mesa. Os cachorros raramente se refreiam quando querem fazer alguma coisa. Eles não compartilham conosco as nossas inibições. Suas emoções estão ã flor da pele e eles as manifestam sempre que as sentem.

de Os

11) Sujeito estiver representado por pronomes de tratamento, o verbo deverá ser empregado na terceira pessoa do singular ou do plural: Vossas Majestades gostaram das homenagens. Vossas Excelência agiu com inteligência. 12) Casos relativos a sujeito representado por substantivo próprio no plural se encontram relacionados a alguns aspectos que os determinam: - Diante de nomes de obras no plural, seguidos do verbo ser, este permanece no singular, contanto que o predicativo também esteja no singular: Memórias póstumas de Brás Cubas é uma criação de Machado de Assis. - Nos casos de artigo expresso no plural, o verbo também permanece no plural: Os Estados Unidos são uma potência mundial. - Casos em que o artigo figura no singular ou em que ele nem aparece, o verbo permanece no singular: Estados Unidos é uma potência mundial. Casos referentes a sujeito composto

(Adaptado de Matt Weistein e Luke Barber. Cão que late não morde. Trad. de Cristina Cupertino. S.Paulo: Francis, 2005. p 250)

1) Nos casos relativos a sujeito composto de pessoas gramaticais diferentes, o verbo deverá ir para o plural, estando relacionado a dois pressupostos básicos: - Quando houver a 1ª pessoa, esta prevalecerá sobre as demais: Eu, tu e ele faremos um lindo passeio. - Quando houver a 2ª pessoa, o verbo poderá flexionar na 2ª ou na 3ª pessoa: Tu e ele sois primos. Tu e ele são primos.

A frase em que se respeitam as normas de concordância verbal é: (A) Deve haver muitas razões pelas quais os cachorros nos atraem. (B) Várias razões haveriam pelas quais os cachorros nos atraem. (C) Caberiam notar as muitas razões pelas quais os cachorros nos atraem. (D) Há de ser diversas as razões pelas quais os cachorros nos atraem. (E) Existe mesmo muitas razões pelas quais os cachorros nos atraem.

2) Nos casos em que o sujeito composto aparecer anteposto (antes) ao verbo, este permanecerá no plural: O pai e seus dois filhos compareceram ao evento. 3) No caso em que o sujeito aparecer posposto (depois) ao verbo, este poderá concordar com o núcleo mais próximo ou permanecer no plural: Compareceram ao evento o pai e seus dois filhos. Compareceu ao evento o pai e seus dois filhos.

03. Uma pergunta Frequentemente cabe aos detentores de cargos de responsabilidade tomar decisões difíceis, de graves consequências. Haveria algum critério básico, essencial, para amparar tais escolhas? Antonio Gramsci, notável pensador e político italiano, propôs que se pergunte, antes de tomar a decisão: - Quem sofrerá? Para um humanista, a dor humana é sempre prioridade a se considerar.

4) Nos casos relacionados a sujeito simples, porém com mais de um núcleo, o verbo deverá permanecer no singular: Meu esposo e grande companheiro merece toda a felicidade do mundo. 5) Casos relativos a sujeito composto de palavras sinônimas ou ordenado por elementos em gradação, o verbo poderá permanecer no singular ou ir para o plural: Minha vitória, minha conquista, minha premiação são frutos de meu esforço. / Minha vitória, minha conquista, minha premiação é fruto de meu esforço.

(Salvador Nicola, inédito)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se no singular para preencher adequadamente a lacuna da frase: (A) A nenhuma de nossas escolhas ...... (poder) deixar de corresponder nossos valores éticos mais rigorosos. (B) Não se ...... (poupar) os que governam de refletir sobre o peso de suas mais graves decisões. (C) Aos governantes mais responsáveis não ...... (ocorrer) tomar decisões sem medir suas consequências. (D) A toda decisão tomada precipitadamente ...... (costumar) sobrevir consequências imprevistas e injustas. (E) Diante de uma escolha, ...... (ganhar) prioridade, recomenda Gramsci, os critérios que levam em conta a dor humana.

Questões 01. A concordância realizou-se adequadamente em qual alternativa? (A) Os Estados Unidos é considerado, hoje, a maior potência econômica do planeta, mas há quem aposte que a China, em breve, o ultrapassará. (B) Em razão das fortes chuvas haverão muitos candidatos que chegarão atrasados, tenho certeza disso. (C) Naquela barraca vendem-se tapiocas fresquinhas, pode comê-las sem receio! (D) A multidão gritaram quando a cantora apareceu na janela do hotel!

Língua Portuguesa

04. Em um belo artigo, o físico Marcelo Gleiser, analisando a constatação do satélite Kepler de que existem muitos planetas com características físicas semelhantes ao nosso, 68

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO reafirmou sua fé na hipótese da Terra rara, isto é, a tese de que a vida complexa (animal) é um fenômeno não tão comum no Universo. Gleiser retoma as ideias de Peter Ward expostas de modo persuasivo em “Terra Rara”. Ali, o autor sugere que a vida microbiana deve ser um fenômeno trivial, podendo pipocar até em mundos inóspitos; já o surgimento de vida multicelular na Terra dependeu de muitas outras variáveis físicas e históricas, o que, se não permite estimar o número de civilizações extra terráqueas, ao menos faz com que reduzamos nossas expectativas. Uma questão análoga só arranhada por Ward é a da inexorabilidade da inteligência. A evolução de organismos complexos leva necessariamente à consciência e à inteligência? Robert Wright diz que sim, mas seu argumento é mais matemático do que biológico: complexidade engendra complexidade, levando a uma corrida armamentista entre espécies cujo subproduto é a inteligência. Stephen J. Gould e Steven Pinker apostam que não. Para eles, é apenas devido a uma sucessão de pré-adaptações e coincidências que alguns animais transformaram a capacidade de resolver problemas em estratégia de sobrevivência. Se rebobinássemos o filme da evolução e reencenássemos o processo mudando alguns detalhes do início, seriam grandes as chances de não chegarmos a nada parecido com a inteligência.

Regra geral: O artigo, o adjetivo, o numeral e o pronome concordam em gênero e número com o substantivo. - A pequena criança é uma gracinha. - O garoto que encontrei era muito gentil e simpático. Casos especiais: Veremos alguns casos que fogem à regra geral mostrada acima. a) Um adjetivo após vários substantivos 1 - Substantivos de mesmo gênero: adjetivo vai para o plural ou concorda com o substantivo mais próximo. - Irmão e primo recém-chegado estiveram aqui. - Irmão e primo recém-chegados estiveram aqui. 2 - Substantivos de gêneros diferentes: vai para o plural masculino ou concorda com o substantivo mais próximo. - Ela tem pai e mãe louros. - Ela tem pai e mãe loura. 3 - Adjetivo funciona como predicativo: obrigatoriamente para o plural. - O homem e o menino estavam perdidos. - O homem e sua esposa estiveram hospedados aqui.

b) Um adjetivo anteposto a vários substantivos 1 - Adjetivo anteposto normalmente concorda com o mais próximo. Comi delicioso almoço e sobremesa. Provei deliciosa fruta e suco. 2 - Adjetivo anteposto funcionando como predicativo: concorda com o mais próximo ou vai para o plural. Estavam feridos o pai e os filhos. Estava ferido o pai e os filhos.

(Adaptado de Hélio Schwartsman. Folha de S. Paulo, 28/10/2012)

A frase em que as regras de concordância estão plenamente respeitadas é: (A) Podem haver estudos que comprovem que, no passado, as formas mais complexas de vida - cujo habitat eram oceanos ricos em nutrientes - se alimentavam por osmose. (B) Cada um dos organismos simples que vivem na natureza sobrevivem de forma quase automática, sem se valerem de criatividade e planejamento. (C) Desde que observe cuidados básicos, como obter energia por meio de alimentos, os organismos simples podem preservar a vida ao longo do tempo com relativa facilidade. (D) Alguns animais tem de se adaptar a um ambiente cheio de dificuldades para obter a energia necessária a sua sobrevivência e nesse processo expõe- se a inúmeras ameaças. (E) A maioria dos organismos mais complexos possui um sistema nervoso muito desenvolvido, capaz de se adaptar a mudanças ambientais, como alterações na temperatura.

c) Um substantivo e mais de um adjetivo 1- antecede todos os adjetivos com um artigo. Falava fluentemente a língua inglesa e a espanhola. 2- coloca o substantivo no plural. Falava fluentemente as línguas inglesa e espanhola. d) Pronomes de tratamento 1 - sempre concordam com a 3ª pessoa. Vossa Santidade esteve no Brasil. e) Anexo, incluso, próprio, obrigado 1 - Concordam com o substantivo a que se referem. As cartas estão anexas. A bebida está inclusa. Precisamos de nomes próprios. Obrigado, disse o rapaz.

05. De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, a concordância verbal está correta em: (A) Ela não pode usar o celular e chamar um taxista, pois acabou os créditos. (B) Esta empresa mantêm contato com uma rede de táxis que executa diversos serviços para os clientes. (C) À porta do aeroporto, havia muitos táxis disponíveis para os passageiros que chegavam à cidade. (D) Passou anos, mas a atriz não se esqueceu das calorosas lembranças que seu tio lhe deixou. (E) Deve existir passageiros que aproveitam a corrida de táxi para bater um papo com o motorista.

f) Um(a) e outro(a), num(a) e noutro(a) 1 - Após essas expressões o substantivo fica sempre no singular e o adjetivo no plural. Renato advogou um e outro caso fáceis. Pusemos numa e noutra bandeja rasas o peixe. g) É bom ,é necessário ,é proibido 1- Essas expressões não variam se o sujeito não vier precedido de artigo ou outro determinante. Canja é bom. / A canja é boa. É necessário sua presença. / É necessária a sua presença. É proibido entrada de pessoas não autorizadas. / A entrada é proibida.

Respostas 01. C\02. A\03. C\04. E\05. C CONCORDÂNCIA NOMINAL

h) Muito, pouco, caro 1- Como adjetivos: seguem a regra geral. Comi muitas frutas durante a viagem. Pouco arroz é suficiente para mim. Os sapatos estavam caros.

Concordância nominal é que o ajuste que fazemos aos demais termos da oração para que concordem em gênero e número com o substantivo. Teremos que alterar, portanto, o artigo, o adjetivo, o numeral e o pronome. Além disso, temos também o verbo, que se flexionará à sua maneira.

Língua Portuguesa

vai

69

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 2- Como advérbios: são invariáveis. Comi muito durante a viagem. Pouco lutei, por isso perdi a batalha. Comprei caro os sapatos.

(D) Todos os brasileiros sabem que esse problema vem de longe... (E) Senhor diretor, espero que Vossa Senhoria seja mais compreensivo. 03. A concordância nominal está INCORRETA em:

i) Mesmo, bastante 1- Como advérbios: invariáveis Preciso mesmo da sua ajuda. Fiquei bastante contente com a proposta de emprego.

(A) A mídia julgou desnecessária a campanha e o envolvimento da empresa. (B) A mídia julgou a campanha e a atuação da empresa desnecessária. (C) A mídia julgou desnecessário o envolvimento da empresa e a campanha. (D) A mídia julgou a campanha e a atuação da empresa desnecessárias.

2- Como pronomes: seguem a regra geral. Seus argumentos foram bastantes para me convencer. Os mesmos argumentos que eu usei, você copiou. j) Menos, alerta 1- Em todas as ocasiões são invariáveis. Preciso de menos comida para Estamos alerta para com suas chamadas.

peso.

04. Complete os espaços com um dos nomes colocados nos parênteses.

k) Tal Qual 1- “Tal” concorda com o antecedente, “qual” concorda com o consequente. As garotas são vaidosas tais qual a tia. Os pais vieram fantasiados tais quais os filhos.

(A) Será que é ____ essa confusão toda? (necessário/ necessária) (B) Quero que todos fiquem ____. (alerta/ alertas) (C) Houve ____ razões para eu não voltar lá. (bastante/ bastantes) (D) Encontrei ____ a sala e os quartos. (vazia/vazios) (E) A dona do imóvel ficou ____ desiludida com o inquilino. (meio/ meia)

perder

l) Possível 1- Quando vem acompanhado de “mais”, “menos”, “melhor” ou “pior”, acompanha o artigo que precede as expressões. A mais possível das alternativas é a que você expôs. Os melhores cargos possíveis estão neste setor da empresa. As piores situações possíveis são encontradas nas favelas da cidade.

05. Quanto à concordância nominal, verifica-se ERRO em: (A) O texto fala de uma época e de um assunto polêmicos. (B) Tornou-se clara para o leitor a posição do autor sobre o assunto. (C) Constata-se hoje a existência de homem, mulher e criança viciadas. (D) Não será permitido visita de amigos, apenas a de parentes.

m) Meio 1- Como advérbio: invariável. Estou meio (um pouco) insegura. 2- Como numeral: segue a regra geral. Comi meia (metade) laranja pela manhã.

Respostas

n) Só 1- apenas, somente (advérbio): invariável. Só consegui comprar uma passagem. 2- sozinho (adjetivo): variável. Estiveram sós durante horas.

01. D\02. D\03. B 04. a) necessária b) alerta c) bastantes d) vazia e) meio 05. C

Questões

5.6 Regência verbal e nominal.

01. Indique o uso INCORRETO da concordância verbal ou nominal: (A) Será descontada em folha sua contribuição sindical. (B) Na última reunião, ficou acordado que se realizariam encontros semanais com os diversos interessados no assunto. (C) Alguma solução é necessária, e logo! (D) Embora tenha ficado demonstrado cabalmente a ocorrência de simulação na transferência do imóvel, o pedido não pode prosperar. (E) A liberdade comercial da colônia, somada ao fato de D. João VI ter também elevado sua colônia americana à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves, possibilitou ao Brasil obter certa autonomia econômica.

REGÊNCIA VERBAL E NOMINAL Dá-se o nome de regência à relação de subordinação que ocorre entre um verbo (ou um nome) e seus complementos. Ocupa-se em estabelecer relações entre as palavras, criando frases não ambíguas, que expressem efetivamente o sentido desejado, que sejam corretas e claras. Regência Verbal Termo Regente: VERBO

02. Aponte a alternativa em que NÃO ocorre silepse (de gênero, número ou pessoa):

A regência verbal estuda a relação que se estabelece entre os verbos e os termos que os complementam (objetos diretos e objetos indiretos) ou caracterizam (adjuntos adverbiais). O estudo da regência verbal permite-nos ampliar nossa capacidade expressiva, pois oferece oportunidade de conhecermos as diversas significações que um verbo pode assumir com a simples mudança ou retirada de uma preposição.

(A) “A gente é feito daquele tipo de talento capaz de fazer a diferença.” (B) Todos sabemos que a solução não é fácil. (C) Essa gente trabalhadora merecia mais, pois acordam às cinco horas para chegar ao trabalho às oito da manhã.

Língua Portuguesa

70

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Observe: A mãe agrada o filho. -> agradar significa acariciar, contentar. A mãe agrada ao filho. -> agradar significa "causar agrado ou prazer", satisfazer.

Amo aquele rapaz. / Amo-o. Amo aquela moça. / Amo-a. Amam aquele rapaz. / Amam-no. Ele deve amar aquela mulher. / Ele deve amá-la. Obs.: os pronomes lhe, lhes só acompanham esses verbos para indicar posse (caso em que atuam como adjuntos adnominais). Quero beijar-lhe o rosto. (= beijar seu rosto) Prejudicaram-lhe a carreira. (= prejudicaram sua carreira) Conheço-lhe o mau humor! (= conheço seu mau humor)

Logo, conclui-se que "agradar alguém" é diferente de "agradar a alguém". Saiba que: O conhecimento do uso adequado das preposições é um dos aspectos fundamentais do estudo da regência verbal (e também nominal). As preposições são capazes de modificar completamente o sentido do que se está sendo dito. Veja os exemplos: Cheguei ao metrô. Cheguei no metrô.

Verbos Transitivos Indiretos Os verbos transitivos indiretos são complementados por objetos indiretos. Isso significa que esses verbos exigem uma preposição para o estabelecimento da relação de regência. Os pronomes pessoais do caso oblíquo de terceira pessoa que podem atuar como objetos indiretos são o "lhe", o "lhes", para substituir pessoas. Não se utilizam os pronomes o, os, a, as como complementos de verbos transitivos indiretos. Com os objetos indiretos que não representam pessoas, usam-se pronomes oblíquos tônicos de terceira pessoa (ele, ela) em lugar dos pronomes átonos lhe, lhes. Os verbos transitivos indiretos são os seguintes: a) Consistir - Tem complemento introduzido pela preposição "em". A modernidade verdadeira consiste em direitos iguais para todos.

No primeiro caso, o metrô é o lugar a que vou; no segundo caso, é o meio de transporte por mim utilizado. A oração "Cheguei no metrô", popularmente usada a fim de indicar o lugar a que se vai, possui, no padrão culto da língua, sentido diferente. Aliás, é muito comum existirem divergências entre a regência coloquial, cotidiana de alguns verbos, e a regência culta. Para estudar a regência verbal, agruparemos os verbos de acordo com sua transitividade. A transitividade, porém, não é um fato absoluto: um mesmo verbo pode atuar de diferentes formas em frases distintas.

b) Obedecer e Desobedecer - Possuem seus complementos introduzidos pela preposição "a". Devemos obedecer aos nossos princípios e ideais. Eles desobedeceram às leis do trânsito.

Verbos Intransitivos Os verbos intransitivos não possuem complemento. É importante, no entanto, destacar alguns detalhes relativos aos adjuntos adverbiais que costumam acompanhá-los. a) Chegar, Ir Normalmente vêm acompanhados de adjuntos adverbiais de lugar. Na língua culta, as preposições usadas para indicar destino ou direção são: a, para. Fui ao teatro. Adjunto Adverbial de Lugar

c) Responder - Tem complemento introduzido pela preposição "a". Esse verbo pede objeto indireto para indicar "a quem" ou "ao que" se responde. Respondi ao meu patrão. Respondemos às perguntas. Respondeu-lhe à altura. Obs.: o verbo responder, apesar de transitivo indireto quando exprime aquilo a que se responde, admite voz passiva analítica. Veja: O questionário foi respondido corretamente. Todas as perguntas foram respondidas satisfatoriamente. d) Simpatizar e Antipatizar - Possuem seus complementos introduzidos pela preposição "com". Antipatizo com aquela apresentadora. Simpatizo com os que condenam os políticos que governam para uma minoria privilegiada.

Ricardo foi para a Espanha. Adjunto Adverbial de Lugar b) Comparecer O adjunto adverbial de lugar pode ser introduzido por em ou a. Comparecemos ao estádio (ou no estádio) para ver o último jogo.

Verbos Transitivos Diretos e Indiretos Os verbos transitivos diretos e indiretos são acompanhados de um objeto direto e um indireto. Merecem destaque, nesse grupo:

Verbos Transitivos Diretos Os verbos transitivos diretos são complementados por objetos diretos. Isso significa que não exigem preposição para o estabelecimento da relação de regência. Ao empregar esses verbos, devemos lembrar que os pronomes oblíquos o, a, os, as atuam como objetos diretos. Esses pronomes podem assumir as formas lo, los, la, las (após formas verbais terminadas em -r, -s ou -z) ou no, na, nos, nas (após formas verbais terminadas em sons nasais), enquanto lhe e lhes são, quando complementos verbais, objetos indiretos. São verbos transitivos diretos, dentre outros: abandonar, abençoar, aborrecer, abraçar, acompanhar, acusar, admirar, adorar, alegrar, ameaçar, amolar, amparar, auxiliar, castigar, condenar, conhecer, conservar, convidar, defender, eleger, estimar, humilhar, namorar, ouvir, prejudicar, prezar, proteger, respeitar, socorrer, suportar, ver, visitar. Na língua culta, esses verbos funcionam exatamente como o verbo amar:

Língua Portuguesa

Agradecer, Perdoar e Pagar São verbos que apresentam objeto direto relacionado a coisas e objeto indireto relacionado a pessoas. Veja os exemplos: Agradeço aos ouvintes a audiência. Objeto Indireto Objeto Direto Cristo ensina que é preciso perdoar o pecado ao pecador. Objeto Direto Objeto Indireto Paguei o débito ao cobrador. Objeto Direto Objeto Indireto

71

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - O uso dos pronomes oblíquos átonos deve ser feito com particular cuidado. Observe: Agradeci o presente. / Agradeci-o. Agradeço a você. / Agradeço-lhe. Perdoei a ofensa. / Perdoei-a. Perdoei ao agressor. / Perdoei-lhe. Paguei minhas contas. / Paguei-as. Paguei aos meus credores. / Paguei-lhes.

correta interpretação de passagens escritas, oferece possibilidades expressivas a quem fala ou escreve. Dentre os principais, estão: AGRADAR 1) Agradar é transitivo direto no sentido de fazer carinhos, acariciar. Sempre agrada o filho quando o revê. / Sempre o agrada quando o revê. Cláudia não perde oportunidade de agradar o gato. / Cláudia não perde oportunidade de agradá-lo. 2) Agradar é transitivo indireto no sentido de causar agrado a, satisfazer, ser agradável a. Rege complemento introduzido pela preposição "a". O cantor não agradou aos presentes. O cantor não lhes agradou.

Informar - Apresenta objeto direto ao se referir a coisas e objeto indireto ao se referir a pessoas, ou vice-versa. Informe os novos preços aos clientes. Informe os clientes dos novos preços. (ou sobre os novos preços) - Na utilização de pronomes como complementos, veja as construções: Informei-os aos clientes. / Informei-lhes os novos preços. Informe-os dos novos preços. / Informe-os deles. (ou sobre eles) Obs.: a mesma regência do verbo informar é usada para os seguintes: avisar, certificar, notificar, cientificar, prevenir.

ASPIRAR 1) Aspirar é transitivo direto no sentido de sorver, inspirar (o ar), inalar. Aspirava o suave aroma. (Aspirava-o) 2) Aspirar é transitivo indireto no sentido de desejar, ter como ambição. Aspirávamos a melhores condições de vida. (Aspirávamos a elas) Obs.: como o objeto direto do verbo "aspirar" não é pessoa, mas coisa, não se usam as formas pronominais átonas "lhe" e "lhes" e sim as formas tônicas "a ele (s)", " a ela (s)". Veja o exemplo: Aspiravam a uma existência melhor. (= Aspiravam a ela)

Comparar Quando seguido de dois objetos, esse verbo admite as preposições "a" ou "com" para introduzir o complemento indireto. Comparei seu comportamento ao (ou com o) de uma criança. Pedir Esse verbo pede objeto direto de coisa (geralmente na forma de oração subordinada substantiva) e indireto de pessoa. Pedi-lhe favores. Objeto Indireto Objeto Direto

ASSISTIR 1) Assistir é transitivo direto no sentido de ajudar, prestar assistência a, auxiliar. Por Exemplo: As empresas de saúde negam-se a assistir os idosos. As empresas de saúde negam-se a assisti-los. 2) Assistir é transitivo indireto no sentido de ver, presenciar, estar presente, caber, pertencer.

Pedi-lhe que mantivesse em silêncio. Objeto Indireto Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta

Exemplos: Assistimos ao documentário. Não assisti às últimas sessões. Essa lei assiste ao inquilino. Obs.: no sentido de morar, residir, o verbo "assistir" é intransitivo, sendo acompanhado de adjunto adverbial de lugar introduzido pela preposição "em". Assistimos numa conturbada cidade.

Saiba que: 1) A construção "pedir para", muito comum na linguagem cotidiana, deve ter emprego muito limitado na língua culta. No entanto, é considerada correta quando a palavra licença estiver subentendida. Peço (licença) para ir entregar-lhe os catálogos em casa. Observe que, nesse caso, a preposição "para" introduz uma oração subordinada adverbial final reduzida de infinitivo (para ir entregar-lhe os catálogos em casa). 2) A construção "dizer para", também muito usada popularmente, é igualmente considerada incorreta.

CHAMAR 1) Chamar é transitivo direto no sentido de convocar, solicitar a atenção ou a presença de. Por gentileza, vá chamar sua prima. / Por favor, vá chamála. Chamei você várias vezes. / Chamei-o várias vezes. 2) Chamar no sentido de denominar, apelidar pode apresentar objeto direto e indireto, ao qual se refere predicativo preposicionado ou não. A torcida chamou o jogador mercenário. A torcida chamou ao jogador mercenário. A torcida chamou o jogador de mercenário. A torcida chamou ao jogador de mercenário.

Preferir Na língua culta, esse verbo deve apresentar objeto indireto introduzido pela preposição "a". Por Exemplo: Prefiro qualquer coisa a abrir mão de meus ideais. Prefiro trem a ônibus. Obs.: na língua culta, o verbo "preferir" deve ser usado sem termos intensificadores, tais como: muito, antes, mil vezes, um milhão de vezes, mais. A ênfase já é dada pelo prefixo existente no próprio verbo (pre).

CUSTAR 1) Custar é intransitivo no sentido de ter determinado valor ou preço, sendo acompanhado de adjunto adverbial. Frutas e verduras não deveriam custar muito. 2) No sentido de ser difícil, penoso, pode ser intransitivo ou transitivo indireto. Muito custa viver tão longe da família.

Mudança de Transitividade versus Mudança de Significado Há verbos que, de acordo com a mudança de transitividade, apresentam mudança de significado. O conhecimento das diferentes regências desses verbos é um recurso linguístico muito importante, pois além de permitir a

Língua Portuguesa

72

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Verbo Subjetiva Intransitivo Custa-me (a mim) atitude. Objeto Subjetiva Indireto

Oração Subordinada Substantiva

Regência Nominal

Reduzida de Infinitivo

É o nome da relação existente entre um nome (substantivo, adjetivo ou advérbio) e os termos regidos por esse nome. Essa relação é sempre intermediada por uma preposição. No estudo da regência nominal, é preciso levar em conta que vários nomes apresentam exatamente o mesmo regime dos verbos de que derivam. Conhecer o regime de um verbo significa, nesses casos, conhecer o regime dos nomes cognatos. Observe o exemplo: Verbo obedecer e os nomes correspondentes: todos regem complementos introduzidos pela preposição "a". Veja: Obedecer a algo/ a alguém. Obediente a algo/ a alguém.

crer que tomou realmente aquela Oração Subordinada Substantiva Reduzida de Infinitivo

Obs.: a Gramática Normativa condena as construções que atribuem ao verbo "custar" um sujeito representado por pessoa. Observe o exemplo abaixo: Custei para entender o problema. Forma correta: Custou-me entender o problema.

Apresentamos a seguir vários nomes acompanhados da preposição ou preposições que os regem. Observe-os atentamente e procure, sempre que possível, associar esses nomes entre si ou a algum verbo cuja regência você conhece.

IMPLICAR 1) Como transitivo direto, esse verbo tem dois sentidos: a) dar a entender, fazer supor, pressupor Suas atitudes implicavam um firme propósito. b) Ter como consequência, trazer como consequência, acarretar, provocar Liberdade de escolha implica amadurecimento político de um povo.

Substantivos Admiração a, por Devoção a, para, com, por Medo a, de Aversão a, para, por Doutor em Obediência a Atentado a, contra Dúvida acerca de, em, sobre Ojeriza a, por Bacharel em Horror a Proeminência sobre Capacidade de, para Impaciência com Respeito a, com, para com, por

2) Como transitivo direto e indireto, significa comprometer, envolver Implicaram aquele jornalista em questões econômicas. Obs.: no sentido de antipatizar, ter implicância, é transitivo indireto e rege com preposição "com". Implicava com quem não trabalhasse arduamente. PROCEDER 1) Proceder é intransitivo no sentido de ser decisivo, ter cabimento, ter fundamento ou portar-se, comportar-se, agir. Nessa segunda acepção, vem sempre acompanhado de adjunto adverbial de modo. As afirmações da testemunha procediam, não havia como refutá-las. Você procede muito mal. 2) Nos sentidos de ter origem, derivar-se (rege a preposição" de") e fazer, executar (rege complemento introduzido pela preposição "a") é transitivo indireto. O avião procede de Maceió. Procedeu-se aos exames. O delegado procederá ao inquérito.

Adjetivos Acessível a Diferente de Necessário a Acostumado a, com Entendido em Nocivo a Afável com, para com Equivalente a Paralelo a Agradável a Escasso de Parco em, de Alheio a, de Essencial a, para Passível de Análogo a Fácil de Preferível a Ansioso de, para, por Fanático por Prejudicial a Apto a, para Favorável a Prestes a Ávido de Generoso com Propício a Benéfico a Grato a, por Próximo a Capaz de, para

QUERER 1) Querer é transitivo direto no sentido de desejar, ter vontade de, cobiçar. Querem melhor atendimento. Queremos um país melhor. 2) Querer é transitivo indireto no sentido de ter afeição, estimar, amar. Quero muito aos meus amigos. Ele quer bem à linda menina. Despede-se o filho que muito lhe quer. VISAR 1) Como transitivo direto, apresenta os sentidos de mirar, fazer pontaria e de pôr visto, rubricar. O homem visou o alvo. O gerente não quis visar o cheque. 2) No sentido de ter em vista, ter como meta, ter como objetivo, é transitivo indireto e rege a preposição "a". O ensino deve sempre visar ao progresso social. Prometeram tomar medidas que visassem ao bem-estar público.

Língua Portuguesa

73

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Hábil em Relacionado com Compatível com Habituado a Relativo a Contemporâneo a, de Idêntico a Satisfeito com, de, em, por Contíguo a Impróprio para Semelhante a Contrário a Indeciso em Sensível a Curioso de, por Insensível a Sito em Descontente com Liberal com Suspeito de Desejoso de Natural de Vazio de

D) Koch-Grünberg viu uma dessas marcas de caminho na serra de Tunuí... E) ...em que tão bem se revelam suas afinidades com o gentio, mestre e colaborador... 04. (Agente Técnico - FCC - adap.). ... para lidar com as múltiplas vertentes da justiça... O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o da frase acima se encontra em: A) A palavra direito, em português, vem de directum, do verbo latino dirigere... B) ...o Direito tem uma complexa função de gestão das sociedades... C) ...o de que o Direito [...] esteja permeado e regulado pela justiça. D) Essa problematicidade não afasta a força das aspirações da justiça... E) Na dinâmica dessa tensão tem papel relevante o sentimento de justiça. 05. Leia a tira a seguir.

Advérbios Longe de

Perto de

Obs.: os advérbios terminados em -mente tendem a seguir o regime dos adjetivos de que são formados: paralela a; paralelamente a; relativa a; relativamente a.25 Questões 01. (Administrador - FCC - adap.). ... a que ponto a astronomia facilitou a obra das outras ciências ... O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está empregado em: A) ...astros que ficam tão distantes ... B) ...que a astronomia é uma das ciências ... C) ...que nos proporcionou um espírito ... D) ...cuja importância ninguém ignora ... E) ...onde seu corpo não passa de um ponto obscuro ...

Considerando as regras de regência da norma-padrão da língua portuguesa, a frase do primeiro quadrinho está corretamente reescrita, e sem alteração de sentido, em: A) Ter amigos ajuda contra o combate pela depressão. B) Ter amigos ajuda o combate sob a depressão. C) Ter amigos ajuda do combate com a depressão. D) Ter amigos ajuda ao combate na depressão. E) Ter amigos ajuda no combate à depressão.

02. (Agente de Apoio Administrativo - FCC - adap.). ... pediu ao delegado do bairro que desse um jeito nos filhos do sueco. O verbo que exige, no contexto, o mesmo tipo de complementos que o grifado acima está empregado em: A) ...que existe uma coisa chamada EXÉRCITO... B) ...como se isso aqui fosse casa da sogra? C) ...compareceu em companhia da mulher à delegacia... D) Eu ensino o senhor a cumprir a lei, ali no duro... E) O delegado apenas olhou-a espantado com o atrevimento.

Respostas 1.D / 2.D / 3.A / 4.A / 5.E

5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.

03. (Agente de Defensoria Pública - FCC - adap.). ... constava simplesmente de uma vareta quebrada em partes desiguais... O verbo que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está empregado em: A) Em campos extensos, chegavam em alguns casos a extremos de sutileza. B) ...eram comumente assinalados a golpes de machado nos troncos mais robustos. C) Os toscos desenhos e os nomes estropiados desorientam, não raro, quem...

25

EMPREGO DO SINAL INDICATIVO DE CRASE A palavra crase é de origem grega e significa fusão ou mistura. Na língua portuguesa, é o nome que se dá à junção de duas vogais idênticas. É de grande importância a crase da preposição “a” com o artigo feminino “a” (s), com o “a” inicial dos pronomes aquele(s), aquela (s), aquilo e com o “a” do relativo a qual (as quais). Na escrita, utilizamos o acento grave

www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint61.php

Língua Portuguesa

74

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO ( ` ) para indicar a crase. O uso apropriado do acento grave depende da compreensão da fusão das duas vogais. É fundamental também, para o entendimento da crase, dominar a regência dos verbos e nomes que exigem a preposição “a”. Aprender a usar a crase, portanto, consiste em aprender a verificar a ocorrência simultânea de uma preposição e um artigo ou pronome.26 Observe: Vou a + a igreja. Vou à igreja.

2) Diante da palavra “moda”, com o sentido de “à moda de” (mesmo que a expressão moda de fique subentendida: O jogador fez um gol à (moda de) Pelé. Usava sapatos à (moda de) Luís XV. O menino resolveu vestir-se à (moda de) Fidel Castro. 3) Na indicação de horas: Acordei às sete horas da manhã. Elas chegaram às dez horas. Foram dormir à meia-noite.

No exemplo acima, temos a ocorrência da preposição “a”, exigida pelo verbo ir (ir a algum lugar) e a ocorrência do artigo “a” que está determinando o substantivo feminino igreja. Quando ocorre esse encontro das duas vogais e elas se unem, a união delas é indicada pelo acento grave. Observe outros exemplos: Conheço a aluna. Refiro-me à aluna.

4) Em locuções adverbiais, prepositivas e conjuntivas de que participam palavras femininas. Por exemplo:

No primeiro exemplo, o verbo é transitivo direto (conhecer algo ou alguém), logo não exige preposição e a crase não pode ocorrer. No segundo exemplo, o verbo é transitivo indireto (referir-se a algo ou a alguém) e exige a preposição “a”. Portanto, a crase é possível, desde que o termo seguinte seja feminino e admita o artigo feminino “a” ou um dos pronomes já especificados.

às ocultas

à noite

às claras

à vontade às avessas à esquerda à direita

à beça à revelia às turras à procura à sombra de

à luz à semelhança de

Casos em que a crase NÃO ocorre

às ordens

às pressas às escondidas à larga à exceção de às vezes à deriva à frente de

à medida que à força à escuta à imitação de à chave à toa à proporção que

à beira de

Crase diante de Nomes de Lugar

1) Diante de substantivos masculinos: Andamos a cavalo. Fomos a pé.

Alguns nomes de lugar não admitem a anteposição do artigo “a”. Outros, entretanto, admitem o artigo, de modo que diante deles haverá crase, desde que o termo regente exija a preposição “a”. Para saber se um nome de lugar admite ou não a anteposição do artigo feminino “a”, deve-se substituir o termo regente por um verbo que peça a preposição “de” ou “em”. A ocorrência da contração “da” ou “na” prova que esse nome de lugar aceita o artigo e, por isso, haverá crase. Por exemplo:

2) Diante de verbos no infinitivo: A criança começou a falar. Ela não tem nada a dizer. Obs.: como os verbos não admitem artigos, o “a” dos exemplos acima é apenas preposição, logo não ocorrerá crase.

Vou à França. (Vim da[ de+a] França. Estou na[ em+a] França.) Cheguei à Grécia. (Vim da Grécia. Estou na Grécia.) Retornarei à Itália. (Vim da Itália. Estou na Itália) Vou a Porto Alegre. (Vim de Porto Alegre. Estou em Porto Alegre.)

3) Diante da maioria dos pronomes e das expressões de tratamento, com exceção das formas senhora, senhorita e dona: Diga a ela que não estarei em casa amanhã. Entreguei a todos os documentos necessários. Ele fez referência a Vossa Excelência no discurso de ontem.

- Minha dica: use a regrinha “Vou A volto DA, crase HÁ; vou A volto DE, crase PRA QUÊ?” Ex.: Vou a Campinas. = Volto de Campinas. Vou à praia. = Volto da praia.

Os poucos casos em que ocorre crase diante dos pronomes podem ser identificados pelo método: troque a palavra feminina por uma masculina, caso na nova construção surgir a forma ao, ocorrerá crase. Por exemplo: Refiro-me à mesma pessoa. (Refiro-me ao mesmo indivíduo.) Informei o ocorrido à senhora. (Informei o ocorrido ao senhor.) Peça à própria Cláudia para sair mais cedo. (Peça ao próprio Cláudio para sair mais cedo.)

- ATENÇÃO: quando o nome de lugar estiver especificado, ocorrerá crase. Veja: Retornarei à São Paulo dos bandeirantes. = mesmo que, pela regrinha acima, seja a do “VOLTO DE”. Crase diante dos Pronomes Demonstrativos Aquele (s), Aquela (s), Aquilo

4) Diante de numerais cardinais: Chegou a duzentos o número de feridos Daqui a uma semana começa o campeonato.

Haverá crase diante desses pronomes sempre que o termo regente exigir a preposição “a”. Por exemplo:

Casos em que a crase SEMPRE ocorre

Refiro-me

1) Diante de palavras femininas: Amanhã iremos à festa de aniversário de minha colega. Sempre vamos à praia no verão. Ela disse à irmã o que havia escutado pelos corredores. 26

à tarde

a

+

Preposição

aquele Pronome

www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint76.php

Língua Portuguesa

75

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

atentado.

APOSTILAS OPÇÃO Refiro-me àquele atentado. O termo regente do exemplo acima é o verbo transitivo indireto referir (referir-se a algo ou alguém) e exige preposição, portanto, ocorre a crase.

Como podemos constatar, é facultativo o uso do artigo feminino diante de nomes próprios femininos, então podemos escrever as frases abaixo das seguintes formas: Entreguei o cartão a Paula. Entreguei o cartão a Roberto.

Observe este outro exemplo: Aluguei aquela casa. O verbo “alugar” é transitivo direto (alugar algo) e não exige preposição. Logo, a crase não ocorre nesse caso.

Entreguei o cartão à Paula. Entreguei o cartão ao Roberto.

Crase com os Pronomes Relativos A Qual, As Quais

2) Diante de pronome possessivo feminino: Observação: é facultativo o uso da crase diante de pronomes possessivos femininos porque é facultativo o uso do artigo. Observe: Minha avó tem setenta anos. Minha irmã está esperando por você.

A ocorrência da crase com os pronomes relativos a qual e as quais depende do verbo. Se o verbo que rege esses pronomes exigir a preposição a, haverá crase. É possível detectar a ocorrência da crase nesses casos utilizando a substituição do termo regido feminino por um termo regido masculino. Por exemplo:

A minha avó tem setenta anos. A minha irmã está esperando por você.

A igreja à qual me refiro fica no centro da cidade. O monumento ao qual me refiro fica no centro da cidade

Sendo facultativo o uso do artigo feminino diante de pronomes possessivos femininos, então podemos escrever as frases abaixo das seguintes formas:

Caso surja a forma ao com a troca do termo, ocorrerá a crase. Veja outros exemplos:

Cedi o lugar a minha avó. Cedi o lugar à minha avó.

São normas às quais todos os alunos devem obedecer. Esta foi a conclusão à qual ele chegou.

3) Depois da preposição até: Fui até a praia; ou Fui até à praia. Acompanhe-o até a porta; ou Acompanhe-o até à porta. A palestra vai até as cinco horas da tarde; ou A palestra vai até às cinco horas da tarde.

Crase com o Pronome Demonstrativo “a” A ocorrência da crase com o pronome demonstrativo “a” também pode ser detectada através da substituição do termo regente feminino por um termo regido masculino. Veja: Minha revolta é ligada à do meu país. Meu luto é ligado ao do meu país. As orações são semelhantes às de antes. Os exemplos são semelhantes aos de antes.

Questões 01. No Brasil, as discussões sobre drogas parecem limitarse ______aspectos jurídicos ou policiais. É como se suas únicas consequências estivessem em legalismos, tecnicalidades e estatísticas criminais. Raro ler ____respeito envolvendo questões de saúde pública como programas de esclarecimento e prevenção, de tratamento para dependentes e de reintegração desses____ vida. Quantos de nós sabemos o nome de um médico ou clínica ____quem tentar encaminhar um drogado da nossa própria família?

A Palavra Distância Se a palavra distância estiver especificada, determinada, a crase deve ocorrer. Por exemplo: Sua casa fica à distância de 100 Km daqui. (A palavra está determinada) Todos devem ficar à distância de 50 metros do palco. (A palavra está especificada.)

(Ruy Castro, Da nossa própria família. Folha de S.Paulo, 2012)

As lacunas do texto devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com: (A) aos … à … a … a (B) aos … a … à … a (C) a … a … à … à (D) à … à … à … à (E) a … a … a … a

Se a palavra distância não estiver especificada, a crase não pode ocorrer. Por exemplo: Os militares ficaram a distância. Gostava de fotografar a distância. Ensinou a distância. Observação: por motivo de clareza, para evitar ambiguidade, pode-se usar a crase. Veja: Gostava de fotografar à distância. Ensinou à distância. Dizem que aquele médico cura à distância.

02. Leia o texto a seguir. Foi por esse tempo que Rita, desconfiada e medrosa, correu ______ cartomante para consultá-la sobre a verdadeira causa do procedimento de Camilo. Vimos que ______ cartomante restituiulhe ______ confiança, e que o rapaz repreendeu-a por ter feito o que fez.

Casos em que a ocorrência da crase é FACULTATIVA

(Machado de Assis. A cartomante. In: Várias histórias. Rio de Janeiro: Globo, 1997,)

1) Diante de nomes próprios femininos: Observação: é facultativo o uso da crase diante de nomes próprios femininos porque é facultativo o uso do artigo. Observe: Paula é muito bonita. Laura é minha amiga. A Paula é muito bonita. A Laura é minha amiga.

Língua Portuguesa

Cedi o lugar a meu avô. Cedi o lugar ao meu avô.

Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada: (A) à – a – a (B) a – a – à (C) à – a – à (D) à – à – a (E) a – à – à 76

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 03 “Nesta oportunidade, volto ___ referir-me ___ problemas já expostos ___ V. Sª ___ alguns dias”. (A) à - àqueles - a - há (B) a - àqueles - a - há (C) a - aqueles - à - a (D) à - àqueles - a - a (E) a - aqueles - à - há

5.8 Colocação dos pronomes átonos. Colocação dos Pronomes Oblíquos Átonos

04. Leia o texto a seguir.

De acordo com as autoras Rose Jordão e Clenir Bellezi27, a colocação pronominal é a posição que os pronomes pessoais oblíquos átonos ocupam na frase em relação ao verbo a que se referem.

Comunicação O público ledor (existe mesmo!) é sensorial: quer ter um autor ao vivo, em carne e osso. Quando este morre, há uma queda de popularidade em termos de venda. Ou, quando teatrólogo, em termos de espetáculo. Um exemplo: G. B. Shaw. E, entre nós, o suave fantasma de Cecília Meireles recém está se materializando, tantos anos depois. Isto apenas vem provar que a leitura é um remédio para a solidão em que vive cada um de nós neste formigueiro. Claro que não me estou referindo a essa vulgar comunicação festiva e efervescente. Porque o autor escreve, antes de tudo, para expressar-se. Sua comunicação com o leitor decorre unicamente daí. Por afinidades. É como, na vida, se faz um amigo. E o sonho do escritor, do poeta, é individualizar cada formiga num formigueiro, cada ovelha num rebanho - para que sejamos humanos e não uma infinidade de xerox infinitamente reproduzidos uns dos outros. Mas acontece que há também autores xerox, que nos invadem com aqueles seus best-sellers... Será tudo isto uma causa ou um efeito? Tristes interrogações para se fazerem num mundo que já foi civilizado.

São pronomes oblíquos átonos: me, te, se, o, os, a, as, lhe, lhes, nos e vos. O pronome oblíquo átono pode assumir três posições na oração em relação ao verbo: 1. próclise: pronome antes do verbo 2. ênclise: pronome depois do verbo 3. mesóclise: pronome no meio do verbo Próclise A próclise é aplicada antes do verbo quando temos: - Palavras com sentido negativo: Nada me faz querer sair dessa cama. Não se trata de nenhuma novidade. - Advérbios: Nesta casa se fala alemão. Naquele dia me falaram que a professora não veio. - Pronomes relativos: A aluna que me mostrou a tarefa não veio hoje. Não vou deixar de estudar os conteúdos que me falaram.

(Mário Quintana. Poesia completa. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1. ed., 2005.)

Claro que não me estou referindo a essa vulgar comunicação festiva e efervescente. O vocábulo a deverá receber o sinal indicativo de crase se o segmento grifado for substituído por: (A) leitura apressada e sem profundidade. (B) cada um de nós neste formigueiro. (C) exemplo de obras publicadas recentemente. (D) uma comunicação festiva e virtual. (E) respeito de autores reconhecidos pelo público.

- Pronomes indefinidos: Quem me disse isso? Todos se comoveram durante o discurso de despedida. - Pronomes demonstrativos: Isso me deixa muito feliz! Aquilo me incentivou a mudar de atitude! - Preposição seguida de gerúndio: Em se tratando de qualidade, o Brasil Escola é o site mais indicado à pesquisa escolar.

05. O Instituto Nacional de Administração Prisional (INAP) também desenvolve atividades lúdicas de apoio______ ressocialização do indivíduo preso, com o objetivo de preparálo para o retorno______ sociedade. Dessa forma, quando em liberdade, ele estará capacitado______ ter uma profissão e uma vida digna.

- Conjunção subordinativa: Vamos estabelecer critérios, conforme lhe avisaram. Ênclise

(www.metropolitana.com.br. 2012)

A ênclise é empregada depois do verbo. A norma culta não aceita orações iniciadas com pronomes oblíquos átonos. A ênclise vai acontecer quando:

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto, de acordo com a normapadrão da língua portuguesa. (A) à … à … à (B) a … a … à (C) a … à … à (D) à … à ... a (E) a … à … a

- O verbo estiver no imperativo afirmativo: Amem-se uns aos outros. Sigam-me e não terão derrotas. - O verbo iniciar a oração: Diga-lhe que está tudo bem. Chamaram-me para ser sócio.

Gabarito 1.B / 2.A / 3.B / 4.A / 5.D

Fontes: http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf42.php

http://www.brasilescola.com/gramatica/colocacao-pronominal.htm

27

Língua Portuguesa

77

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - O verbo estiver no infinitivo impessoal regido da preposição “a”: Naquele instante os dois passaram a odiar-se. Passaram a cumprimentar-se mutuamente.

05. A substituição do elemento grifado pelo pronome correspondente foi realizada de modo INCORRETO em: (A) que permitiu à civilização = que lhe permitiu (B) envolveu diferentes fatores = envolveu-os (C) para fazer a dragagem = para fazê-la (D) que desviava a água = que lhe desviava (E) supriam a necessidade = supriam-na

- O verbo estiver no gerúndio: Não quis saber o que aconteceu, fazendo-se de despreocupada. Despediu-se, beijando-me a face.

Gabarito

- Houver vírgula ou pausa antes do verbo: Se passar no vestibular em outra cidade, mudo-me no mesmo instante. Se não tiver outro jeito, alisto-me nas forças armadas.

01. D/02. E/03. C/04. D/05. D

6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Mesóclise A mesóclise acontece quando o verbo está flexionado no futuro do presente ou no futuro do pretérito: A prova realizar-se-á neste domingo pela manhã. (= ela se realizará) Far-lhe-ei uma proposta irrecusável. (= eu farei uma proposta a você) Questões 01. Considerada a norma culta escrita, há correta substituição de estrutura nominal por pronome em: (A) Agradeço antecipadamente sua Resposta // Agradeçolhes antecipadamente. (B) do verbo fabricar se extraiu o substantivo fábrica. // do verbo fabricar se extraiu-lhe. (C) não faltam lexicógrafos // não faltam-os. (D) Gostaria de conhecer suas considerações // Gostaria de conhecê-las. (E) incluindo a palavra ‘aguardo’ // incluindo ela.

REESCRITURA DE FRASES Antes de discorrermos acerca de um assunto tão importante, convidamos você, caro (a) usuário (a), a se enlevar mediante as palavras do grandioso mestre de nossas letras, João Cabral de Melo Neto, que, por meio de uma metalinguagem, cumpre bem seu trabalho de lidar com as palavras e deixar claro para nós, leitores, quão grandioso e magnífico é o exercício da escrita. Voltemo-nos a elas, portanto:

02. Caso fosse necessário substituir o termo destacado em “Basta apresentar um documento” por um pronome, de acordo com a norma-padrão, a nova redação deveria ser (A) Basta apresenta-lo. (B) Basta apresentar-lhe. (C) Basta apresenta-lhe. (D) Basta apresentá-la. (E) Basta apresentá-lo.

Catar feijão 1. Catar feijão se limita com escrever: joga-se os grãos na água do alguidar e as palavras na folha de papel; e depois, joga-se fora o que boiar. Certo, toda palavra boiará no papel, água congelada, por chumbo seu verbo: pois para catar esse feijão, soprar nele, e jogar fora o leve e oco, palha e eco.

03. Em qual período, o pronome átono que substitui o sintagma em destaque tem sua colocação de acordo com a norma-padrão? (A) O porteiro não conhecia o portador do embrulho – conhecia-o (B) Meu pai tinha encontrado um marinheiro na praça Mauá – tinha encontrado-o. (C) As pessoas relatarão as suas histórias para o registro no Museu – relatá-las-ão. (D) Quem explicou às crianças as histórias de seus antepassados? – explicou-lhes. (E) Vinham perguntando às pessoas se aceitavam a ideia de um museu virtual – Lhes vinham perguntando.

2. Ora, nesse catar feijão entra um risco: o de que entre os grãos pesados entre um grão qualquer, pedra ou indigesto, um grão imastigável, de quebrar dente. Certo não, quando ao catar palavras: a pedra dá à frase seu grão mais vivo: obstrui a leitura fluviante, flutual, açula a atenção, isca-a como o risco.

04. De acordo com a norma-padrão e as questões gramaticais que envolvem o trecho “Frustrei-me por não ver o Escola”, é correto afirmar que (A) “me” poderia ser deslocado para antes do verbo que acompanha. (B) “me” deveria obrigatoriamente ser deslocado para antes do verbo que acompanha. (C) a ê nclise em “Frustrei‐me” é facultativa. (D) a inclusã o do advé rbio Nã o, no inı́cio da oraçã o “Frustrei‐me”, tornaria a pró clise obrigató ria. (E) a ê nclise em “Frustrei‐me” é obrigató ria.

Língua Portuguesa

Poema intitulado “Catar feijão”, parte constituinte do livro “Educação pela pedra”, publicado em 1965. A comparação ora estabelecida parece casar perfeitamente diante daquele momento em que as ideias são elencadas. No entanto, é preciso ser hábil para escolher palavra por palavra, de modo a fazer com que o discurso (as orações, os períodos, os parágrafos) torne-se claro e preciso, atendendo às 78

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO expectativas de nosso interlocutor. Dessa forma, como aqueles grãos que boiam fora, desnecessários por sinal, algumas palavras também parecem não se encaixar, pois por um motivo ou outro acabam escapando aos nossos olhos. O porquê de escaparem? É simples, haja vista que nesse momento essa habilidade antes mencionada entra em ação e, em meio a esse ínterim, conhecimentos de toda ordem parecem se relacionar, sejam eles de ordem ortográfica, semântica, sintática e, sobretudo, aqueles indispensáveis a todo bom redator: o conhecimento de mundo. Dada essa manifestação, é impossível não abordar um procedimento, tão útil quanto necessário: a reescrita textual. Acredite que, por meio dele, você, enquanto emissor, encontrará os grãos pesados entre um grão qualquer, pedra ou indigesto, um grão imastigável, de quebrar dente. Vale dizer, contudo, que essa reescrita não deve se dar somente no âmbito de corrigir aqueles possíveis erros... digamos assim... gramaticais. Importantes eles? Sim, sem dúvida alguma, mas não são tudo. Cumpre afirmar que a reescrita deve ir além, haja vista que nos permite reconhecer aquelas “falhas” que certamente seriam reconhecidas por outra pessoa, sobretudo em se tratando do “teor”, da “essência” discursiva. Tendo em vista que a coesão representa um dos principais aspectos na produção textual, muitas vezes, mediante a leitura daquilo que escrevemos, constatamos que os parágrafos não se encontram assim tão harmoniosamente ligados como deveriam. Às vezes, uma conjunção ali, um advérbio acolá e um pronome adiante não se encontram bem distribuídos. Outras vezes, percebemos uma quebra de simetria (revelada pela falta de paralelismo), em que uma ideia poderia ter sido expressa de outra forma. Assim, de modo a constatar como esse aspecto assimétrico se manifesta na prática, analise o seguinte enunciado: A leitura é importante, necessária, útil e traz benefícios a todo emissor que deseja aprimorar ainda mais a competência discursiva. Inferimos que com o uso de “traz benefícios” houve uma quebra de simetria dos adjetivos explicitados (importante, necessária, útil...). Não que isso seja considerado uma falha de grande extensão, mas a ideia ficaria mais clara se outro adjetivo tivesse sido utilizado, justamente para acompanhar o raciocínio antes firmado, ou seja: A leitura é importante, necessária, útil e benéfica a todo emissor que deseja aprimorar ainda mais a competência discursiva. Outro aspecto, não menos importante, materializa-se pela “abundância” de orações intercaladas, as quais corroboram para a extensão da ideia, fazendo com que o interlocutor perca o “fio da meada” e passe a não entender mais o que se afirma no início da oração. Dessa forma, para que fique um pouco mais claro, analisemos o parágrafo que segue, revelando ser um bom exemplo da ocorrência em questão: A leitura, esse importante instrumento – o qual o torna mais culto, mais apto a expressar seus pensamentos –, pois amplia significativamente seu vocabulário, contribui para o aperfeiçoamento da escrita. Tudo aquilo que se afirma acerca da eficácia da leitura, ainda que relevante, tornou extensa e cansativa a ideia abordada. Dessa forma, retificando a oração, poderíamos obter como essencial somente estes dizeres, os quais seguem expressos:

jogar fora o leve o oco, assim mesmo como ressalta nosso grande mestre, e reelabore seu discurso pautando-se na concretude das palavras, tornando-as claras, precisas, objetivas.28 Atitudes não recomendadas EXPRESSÕES CONDENÁVEIS A nível de / Ao nível

Em nível, No nível Ante, Diante, Em face de, Em vista de, Perante Em que, Na qual, Nas quais, No qual, Nos quais De um ponto de vista Por (ou através de) um prisma

Face a / Frente a Onde (Quando não exprime lugar) Sob um ponto de vista Sob um prisma Em função de

Em virtude de, Por causa de, Em consequência de, Por, Em razão de

Expressões não recomendadas - a partir de (a não ser com valor temporal). Opção: com base em, tomando-se por base, valendo-se de... - através de (para exprimir “meio” ou instrumento). Opção: por, mediante, por meio de, por intermédio de, segundo... - devido a. Opção: em razão de, em virtude de, graças a, por causa de. - dito. Opção: citado, mencionado. - enquanto. Opção: ao passo que. - inclusive (a não ser quando significa incluindo-se). Opção: até, ainda, igualmente, mesmo, também. - no sentido de, com vistas a. Opção: a fim de, para, com a finalidade de, tendo em vista. - pois (no início da oração). Opção: já que, porque, uma vez que, visto que. - principalmente. Opção: especialmente, sobretudo, em especial, em particular. Expressões que demandam atenção - acaso, caso – com se, use acaso; caso rejeita o se - aceitado, aceito – com ter e haver, aceitado; com ser e estar, aceito - acendido, aceso (formas similares) – idem - à custa de – e não às custas de - à medida que – à proporção que, ao mesmo tempo que, conforme - na medida em que – tendo em vista que, uma vez que - a meu ver – e não ao meu ver - a ponto de – e não ao ponto de - a posteriori, a priori – não tem valor temporal - em termos de – modismo; evitar - enquanto que – o que é redundância

A leitura contribui para o aperfeiçoamento da escrita. Mediante os pressupostos aqui elencados, acreditamos ter contribuído de forma significativa para que você aprimore ainda mais suas habilidades no que tange à construção textual. E que, por meio da reescrita de suas ideias, possa ser hábil em 28

USO RECOMENDADO

http://portugues.uol.com.br/redacao/reescrita-textual.html

Língua Portuguesa

79

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - entre um e outro – entre exige a conjunção e, e não a - implicar em – a regência é direta (sem em) - ir de encontro a – chocar-se com - ir ao encontro de – concordar com - se não, senão – quando se pode substituir por caso não, separado; quando não se pode, junto - todo mundo – todos - todo o mundo – o mundo inteiro - não pagamento = hífen somente quando o segundo termo for substantivo - este e isto – referência próxima do falante (a lugar, a tempo presente; a futuro próximo; ao anunciar e a que se está tratando) - esse e isso – referência longe do falante e perto do ouvinte (tempo futuro, desejo de distância; tempo passado próximo do presente, ou distante ao já mencionado e a ênfase).

- “Todos os deputados são corruptos”. Evite pensamentos radicais. É recomendável não generalizar e evitar, assim, posições extremistas. - “Bem, acho que - você sabe - não é fácil dizer essas coisas. Olhe, acho que ele não vai concordar com a decisão que você tomou, quero dizer, os fatos levam você a isso, mas você sabe todos sabem - ele pensa diferente. É bom a gente pensar como vai fazer para, enfim, para ele entender a decisão”. O ato de escrever é diferente do ato de falar. O texto escrito não deve apresentar marcas de oralidade. - “Mal cheiro”, “mau-humorado”. Mal opõe-se a bem e mau, a bom. Assim: mau cheiro (bom cheiro), mal-humorado (bem-humorado). Igualmente: mau humor, mal-intencionado, mau jeito, mal-estar.

Erros Comuns

- “Fazem” cinco anos. Fazer, quando exprime tempo, é impessoal: Faz cinco anos. / Fazia dois séculos. / Fez 15 dias.

- “Hoje ao receber alguns presentes no qual completo vinte anos tenho muitas novidades para contar”. Uso inadequado do pronome relativo. Ele provoca falta de coesão, pois não consegue perceber a que antecedente ele se refere, portanto nada conecta e produz relação absurda.

- “Houveram” muitos acidentes. Haver, como existir, também é invariável: Houve muitos acidentes. / Havia muitas pessoas. / Deve haver muitos casos iguais.

- “Ainda brincava de boneca quando conheci Davi, piloto de cart, moreno, 20 anos, com olhos cor de mel. “Tudo começou naquele baile de quinze anos”, “... é aos dezoito anos que se começa a procurar o caminho do amanhã e encontrar as perspectiva que nos acompanham para sempre na estrada da vida”. Você pode ter conhecimento do vocabulário e das regras gramaticais e, assim, construir um texto sem erros. Entretanto, se você reproduz sem nenhuma crítica ou reflexão expressões gastas, vulgarizadas pelo uso contínuo. A boa qualidade do texto fica comprometida.

- Para “mim” fazer. Mim não faz, porque não pode ser sujeito. Assim: Para eu fazer, para eu dizer, para eu trazer. - Entre “eu” e você. Depois de preposição, usa-se mim ou ti: Entre mim e você. / Entre eles e ti. - “Há” dez anos “atrás”. Há e atrás indicam passado na frase. Use apenas há dez anos ou dez anos atrás.

- Tema: Para você, as experiências genéticas de clonagem põem em xeque todos os conceitos humanos sobre Deus e a vida? “Bem a clonagem não é tudo, mas na vida tudo tem o seu valor e os homens a todo momento necessitam de descobrir todos os mistérios da vida que nos cerca a todo instante”. É de extrema importância seguir o que foi proposto no tema. Antes de começar o texto leia atentamente todos os elementos que o examinador apresentou. Esquematize as ideias e perceba se não há falta de correspondência entre o tema proposto e o texto criado.

- “Entrar dentro”. Problema de redundância. O certo seria: entrar em. Veja outras redundâncias: Sair fora ou para fora, elo de ligação, monopólio exclusivo, já não há mais, ganhar grátis, viúva do falecido. - Vai assistir “o” jogo hoje. Assistir como presenciar exige a: Vai assistir ao jogo, à missa, à sessão. Outros verbos com a: A medida não agradou (desagradou) à população. / Eles obedeceram (desobedeceram) aos avisos. / Aspirava ao cargo de diretor. / Pagou ao amigo. / Respondeu à carta. / Sucedeu ao pai. / Visava aos estudantes.

- “Uma biópsia do tumor retirado do fígado do meu primo (...) mostrou que ele não era maligno”. Esta frase está ambígua. Não se sabe se o pronome ele refere-se ao fígado ou ao primo. Para se evitar a ambiguidade, deve-se observar se a relação entre cada palavra do texto está correta.

- Preferia ir “do que” ficar. Prefere-se sempre uma coisa a outra: Preferia ir a ficar. É preferível segue a mesma norma: É preferível lutar a morrer sem glória.

- “Ele me tratava como uma criança, mas eu era apenas uma criança”. Problema com o uso do conectivo “mas”. O conectivo mas indica uma circunstância de oposição, de ideia contrária a. Portanto, a relação adversativa introduzida pelo “mas” no fragmento acima produz uma ideia absurda.

- Não há regra sem “excessão”. O certo é exceção. Veja outras grafias erradas e, entre parênteses, a forma correta: “paralizar” (paralisar), “beneficiente” (beneficente), “xuxu” (chuchu), “previlégio” (privilégio), “vultuoso” (vultoso), “cincoenta” (cinquenta), “zuar” (zoar), “frustado” (frustrado), “calcáreo” (calcário), “advinhar” (adivinhar), “benvindo” (bem-vindo), “ascenção” (ascensão), “pixar” (pichar), “impecilho” (empecilho), “envólucro” (invólucro).

- “Entretanto, como já diziam os sábios: depois da tempestade sempre vem a bonança. Após longo suplício, meu coração apaziguava as tormentas e a sensatez me mostrava que só estaríamos separadas carnalmente”. Não utilize provérbios ou ditos populares. Eles empobrecem a redação e fazem parecer que o autor não tem criatividade ao lançar mão de formas já gastas pelo uso frequente.

Língua Portuguesa

80

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Comprei “ele” para você. Eu, tu, ele, nós, vós e eles não podem ser objeto direto. Assim: Comprei-o para você. Também: Deixe-os sair, mandounos entrar, viu-a, mandou-me.

Repare nesta concordância: Pediu emprestadas duas malas. - Ele foi um dos que “chegou” antes. Um dos que faz a concordância no plural: Ele foi um dos que chegaram antes (dos que chegaram antes, ele foi um). / Era um dos que sempre vibravam com a vitória.

- “Aluga-se” casas. O verbo concorda com o sujeito: Alugam-se casas. / Fazemse consertos. / É assim que se evitam acidentes. / Compram-se terrenos. / Procuram-se empregados.

- “Cerca de 18” pessoas o saudaram. Cerca de indica arredondamento e não pode aparecer com números exatos: Cerca de 20 pessoas o saudaram.

- Chegou “em” São Paulo. Verbos de movimento exigem a, e não em: Chegou a São Paulo. / Vai amanhã ao cinema. / Levou os filhos ao circo.

- Tinha “chego” atrasado. “Chego” não existe. O certo: Tinha chegado atrasado.

- Todos somos “cidadões”. O plural de cidadão é cidadãos. Veja outros: caracteres (de caráter), juniores, seniores, escrivães, tabeliães, gângsteres.

- Queria namorar “com” o colega. O com não existe: Queria namorar o colega.

- A última “seção” de cinema. Seção significa divisão, repartição, e sessão equivale a tempo de uma reunião, função: Seção Eleitoral, Seção de Esportes, seção de brinquedos; sessão de cinema, sessão de pancadas, sessão do Congresso.

- O processo deu entrada “junto ao” STF. Processo dá entrada no STF - As pessoas “esperavam-o”. Quando o verbo termina em m, ão ou õe, os pronomes o, a, os e as tomam a forma no, na, nos e nas: As pessoas esperavamno. / Dão-nos, convidam-na, põe-nos, impõem-nos.

- Vendeu “uma” grama de ouro. Grama, peso, é palavra masculina: um grama de ouro, vitamina C de dois gramas.

- Vocês “fariam-lhe” um favor? Não se usa pronome átono (me, te, se, lhe, nos, vos, lhes) depois de futuro do presente, futuro do pretérito (antigo condicional) ou particípio. Assim: Vocês lhe fariam (ou far-lheiam) um favor? / Ele se imporá pelos conhecimentos (e nunca “imporá-se”). / Os amigos nos darão (e não “darão-nos”) um presente. / Tendo-me formado (e nunca tendo “formado-me”).

- “Porisso”. Duas palavras, por isso, como de repente e a partir de - Não viu “qualquer” risco. Deve-se usar “nenhum”, e não “qualquer. Não viu nenhum risco. / Ninguém lhe fez nenhum reparo. / Nunca promoveu nenhuma confusão .

- Chegou “a” duas horas e partirá daqui “há” cinco minutos. Há indica passado e equivale a faz, enquanto a exprime distância ou tempo futuro (não pode ser substituído por faz): Chegou há (faz) duas horas e partirá daqui a (tempo futuro) cinco minutos. / O atirador estava a (distância) pouco menos de 12 metros. / Ele partiu há (faz) pouco menos de dez dias.

- A feira “inicia” amanhã. Alguma coisa se inicia, se inaugura: A feira inicia-se (inaugura-se) amanhã. - O peixe tem muito “espinho”. Peixe tem espinha. Veja outras confusões desse tipo: O “fuzil” (fusível) queimou. / Casa “germinada” (geminada), “ciclo” (círculo) vicioso, “cabeçário” (cabeçalho). - Não sabiam« aonde »ele estava. O certo: Não sabiam onde ele estava. Aonde se usa com verbos de movimento, apenas: Não sei aonde ele quer chegar. / Aonde vamos?

- Estávamos “em” quatro à mesa. O “em” não existe: Estávamos quatro à mesa / .Éramos seis. / Ficamos cinco na sala . - Sentou “na” mesa para comer. Sentar-se (ou sentar) em é sentar-se em cima de. Veja o certo: Sentou-se à mesa para comer. / Sentou ao piano, à máquina, ao computador.

- “Obrigado”, disse a moça. Obrigado concorda com a pessoa: “Obrigada”, disse a moça. / Obrigado pela atenção. / Muito obrigados por tudo.

- Ficou contente “por causa que” ninguém se feriu. A locução não existe. Use porque: Ficou contente porque ninguém se feriu.

- Ela era “meia” louca. Meio, advérbio, não varia: meio louca, meio esperta, meio amiga.

- O time empatou “em” 2 a 2. A preposição é “por”: O time empatou por 2 a 2. Repare que ele ganha por e perde por. Da mesma forma: empate por.

- “Fica” você comigo. Fica é imperativo do pronome tu. Para a 3.ª pessoa, o certo é fique: Fique você comigo. / Venha pra Caixa você também. / Chegue aqui.

- Não queria que “receiassem” a sua companhia. O i não existe: Não queria que receassem a sua companhia. Da mesma forma: passeemos, enfearam, ceaste, receeis (só existe i quando o acento cai no e que precede a terminação ear: receiem, passeias, enfeiam).

- A questão não tem nada« haver »com você. A questão, na verdade, não tem nada a ver ou nada que ver. Da mesma forma: Tem tudo a ver com você.

- Eles “tem” razão. No plural, têm é com acento. Tem é a forma do singular. O mesmo ocorre com vem e vêm e põe e põem: Ele tem, eles têm; ele vem, eles vêm; ele põe, eles põem.

- Vou “emprestar” dele. Emprestar é ceder, e não tomar por empréstimo: Vou pegar o livro emprestado. Ou: Vou emprestar o livro (ceder) ao meu irmão.

Língua Portuguesa

- Acordos “políticos-partidários”. Nos adjetivos compostos, só o último elemento varia: acordos político-partidários. 81

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Outros exemplos: Bandeiras verde-amarelas, medidas econômico-financeiras, partidos social-democratas.

- A modelo “pousou” o dia todo. Modelo posa (de pose). Quem pousa é ave, avião, viajante, etc.

- Andou por “todo” país. Todo o (ou a) é que significa inteiro: Andou por todo o país (pelo país inteiro). / Toda a tripulação (a tripulação inteira) foi demitida. Sem o, todo quer dizer cada, qualquer: Todo homem (cada homem) é mortal. / Toda nação (qualquer nação) tem inimigos.

- Espero que “viagem” hoje. Viagem, com g, é o substantivo: Minha viagem. A forma verbal é viajem (de viajar). Evite também “comprimentar” alguém: de cumprimento (saudação), só pode resultar cumprimentar. Comprimento é extensão. Igualmente: Comprido (extenso) e cumprido (concretizado).

- “Todos” amigos o elogiavam. No plural, todos exige os: Todos os amigos o elogiavam. / Era difícil apontar todas as contradições do texto.

- O pai “sequer” foi avisado. Sequer deve ser usado com negativa: O pai nem sequer foi avisado. / Partiu sem sequer nos avisar.

- Ela “mesmo” arrumou a sala. “Mesmo” é variável: Ela mesma (própria) arrumou a sala. / As vítimas mesmas recorreram à polícia .

- O fato passou “desapercebido”. Na verdade, o fato passou despercebido, não foi notado. Desapercebido significa desprevenido.

- Chamei-o e “o mesmo” não atendeu. Não se pode empregar o mesmo no lugar de pronome ou substantivo: Chamei-o e ele não atendeu. / Os funcionários públicos reuniram-se hoje: amanhã o país conhecerá a decisão dos servidores (e não “dos mesmos”).

- “Haja visto” seu empenho... A expressão é “haja vista” e não varia: Haja vista seu empenho. / Haja vista seus esforços. / Haja vista suas críticas. - A moça “que ele gosta”. Quem gosta, gosta de, o certo é: A moça de que ele gosta

- Vou sair “essa” noite. É este que designa o tempo no qual se está o objeto próximo: Esta noite, esta semana (a semana em que se está), este dia, este jornal (o jornal que estou lendo), este século (o século 20).

- É hora “dele” chegar. Não se deve fazer a contração da preposição com artigo ou pronome, nos casos seguidos de infinitivo: É hora de ele chegar. / Apesar de o amigo tê-lo convidado. / Depois de esses fatos terem ocorrido.

- A temperatura chegou a 0 “graus”. Zero indica singular sempre: Zero grau, zero-quilômetro, zero hora.

- A festa começa às 8 “hrs.”. As abreviaturas do sistema métrico decimal não têm plural nem ponto. Assim: 8 h, 2 km (e não “kms.”), 5 m, 10 kg.

- Comeu frango “ao invés de” peixe. Em vez de indica substituição: Comeu frango em vez de peixe. Ao invés de significa apenas ao contrário: Ao invés de entrar, saiu.

- “Dado” os índices das pesquisas... A concordância é normal: Dados os índices das pesquisas... / Dado o resultado... / Dadas as suas ideias...

- Se eu “ver” você por aí... O certo é: Se eu vir, revir, previr. Da mesma forma: Se eu vier (de vir); se eu tiver (de ter); se ele puser (de pôr); se ele fizer (de fazer); se nós dissermos (de dizer). - Evite que a bomba “expluda”. Explodir só tem as pessoas em que depois do “d” vêm “e” e “i”: Explode, explodiram, etc. Portanto, não escreva nem fale “exploda” ou “expluda”,

- Ficou “sobre” a mira do assaltante. Sob é que significa debaixo de: Ficou sob a mira do assaltante. / Escondeu-se sob a cama. Sobre equivale a em cima de ou a respeito de: Estava sobre o telhado. / Falou sobre a inflação. E lembre-se: O animal ou o piano têm cauda e o doce, calda. Da mesma forma, alguém traz alguma coisa e alguém vai para trás.

- Disse o que “quiz”. Não existe z, mas apenas s, nas pessoas de querer e pôr: Quis, quisesse, quiseram, quiséssemos; pôs, pus, pusesse, puseram, puséssemos.

- “Ao meu ver”. Não existe artigo nessas expressões: A meu ver, a seu ver, a nosso ver. Mudança de Posição dos Vocábulos Ora a mudança de posição de certos vocábulos ou termos da oração pode mudar o sentido da frase, ora não.

- O homem “possue” muitos bens. O certo: O homem possui muitos bens. Verbos em uir só têm a terminação ui: Inclui, atribui, polui. Verbos em uar é que admitem ue: Continue, recue, atue, atenue.

Uma simples frase como esta: A vantagem de ter péssima memória é divertir-se muitas vezes com as mesmas coisas boas como se fosse a primeira vez. (Friedrich Nietzsche)

- A tese “onde”. Onde só pode ser usado para lugar: A casa onde ele mora. / Veja o jardim onde as crianças brincam. Nos demais casos, use em que: A tese em que ele defende essa ideia. / O livro em que... / A faixa em que ele canta... / Na entrevista em que ...

Pode ser invertida de diversas formas, sem alteração de sentido. Veja algumas:

- Já “foi comunicado” da decisão. Uma decisão é comunicada, mas ninguém “é comunicado” de alguma coisa. Assim: Já foi informado (cientificado, avisado) da decisão. Outra forma errada: A diretoria “comunicou” os empregados da decisão. Opções corretas: A diretoria comunicou a decisão aos empregados. / A decisão foi comunicada aos empregados.

Língua Portuguesa

Divertir-se muitas vezes com as mesmas coisas boas, como se fosse a primeira vez, é a vantagem de ter péssima memória. A vantagem de ter péssima memória é divertir-se com as mesmas coisas boas, como se fosse a primeira vez, muitas vezes. 82

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Divertir-se com as mesmas coisas boas, muitas vezes, como se fosse a primeira vez, é a vantagem de ter péssima memória.

04. (SEFIN/RO - Contador - FGV/2018) Um dos conselhos para uma boa escrita é que as frases de um texto tenham a mesma organização sintática numa enumeração. No fragmento “Se hoje é possível existir redes sociais; se é possível que pessoas se organizem em grupos...”, para que as duas frases tenham a mesma organização, a mudança adequada seria:

E por aí vai... Em outras palavras, a inversão de termos dentro de uma frase pode não alterar seu sentido. No entanto, não é sempre assim que ocorre, pois, às vezes, alguns vocábulos (adjetivos, pronomes, advérbios, palavras denotativas etc.), quando deslocados, a alteração de sentido fica visível. Veja que o deslocamento, ou seja, a inversão dos termos pode gerar alteração de sentido:

(A) a primeira frase deveria ser “Se é possível que existam redes sociais”. (B) a primeira frase deveria ser “Se é possível a existência de redes sociais”. (C) a segunda frase deveria ser “se é possível a organização de pessoas em grupos”. (D) a segunda frase deveria ser “se é possível que pessoas sejam organizadas em grupos”. (E) a segunda frase deveria ser “se é possível pessoas organizando-se em grupos”.

– João é um alto funcionário. – João é um funcionário alto. – Qualquer mulher merece respeito. – Maria é uma mulher qualquer. – Pedro já fez a prova. – Pedro fez a prova já. – Até aquela aluna o elogiou. – Aquela aluna o elogiou até. Percebeu que houve flagrante mudança de sentido nestas duplas? Portanto, a inversão dos termos na frase pode ou não alterar o sentido dela.29 Questões

Gabarito 01.E / 02.E / 03.D / 04.A SIGNIFICAÇÃO DAS PALAVRAS

01. (TJ/AL - Analista Judiciário - FGV/2018) “Hoje, falase muito sobre intolerância religiosa”; essa frase apresenta reescritura inadequada em:

O significado das palavras30 é estudado pela semântica, a parte da gramática que estuda não só o sentido das palavras como as relações de sentido que as palavras estabelecem entre si: relações de sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia... Compreender essas relações nos proporciona o alargamento do nosso universo semântico, contribuindo para uma maior diversidade vocabular e maior adequação aos diversos contextos e intenções comunicativas.

(A) Fala-se muito, hoje, sobre intolerância religiosa; (B) Sobre intolerância religiosa, hoje fala-se muito; (C) Hoje muito é falado sobre intolerância religiosa; (D) Muito é falado, hoje, sobre intolerância religiosa; (E) Fala-se hoje muito sobre intolerância religiosa.

Sinônimos

02. (MPE/RJ - Técnico Administrativo - FUJB) “Nos últimos dez anos tivemos oito planos de estabilização”; essa frase do texto foi reescrita de diversos modos nas alternativas a seguir. A alternativa em que a reescritura modificou o sentido original da frase é: (A) Tivemos, no último decênio, oito planos de estabilização. (B) Oito planos de estabilização foi o que tivemos nos últimos dez anos. (C) Tivemos oito planos de estabilização nos últimos dez anos. (D) Na última década tivemos oito planos de estabilização. (E) Os últimos oito planos de estabilização foram realizados em dez anos.

Trata31 de palavras diferentes na forma, mas com sentidos iguais ou aproximados. Tudo depende do contexto e da intenção do falante. Vale lembrar também que muitas palavras são sinônimas, se levarmos em conta as variações geográficas (aipim = macaxeira; mexerica = tangerina; pipa = papagaio; aipo = salsão...). Exemplos de sinônimos: - Brado, grito, clamor. - Extinguir, apagar, abolir, suprimir. - Justo, certo, exato, reto, íntegro, imparcial. Na maioria das vezes não tem diferença usar um sinônimo ou outro. Embora tenham sentido comum, os sinônimos diferenciam-se, entretanto, uns dos outros, por nuances de significação e certas propriedades que o escritor não pode desconhecer. Com efeito, estes têm sentido mais amplo, aqueles, mais restrito (animal e quadrúpede); uns são próprios da fala corrente, vulgar, outros, ao invés, pertencem à esfera da linguagem culta, literária, científica ou poética (orador e tribuno, oculista e oftalmologista, cinzento e cinéreo). Exemplos: - Adversário e antagonista. - Translúcido e diáfano. - Semicírculo e hemiciclo. - Contraveneno e antídoto. - Moral e ética. - Colóquio e diálogo. - Transformação e metamorfose. - Oposição e antítese.

03. (TRT - 4ª Região - Analista Judiciário - FCC) A frase correta é: (A) Ele acabou sendo malquisto porque sistematicamente obstrói as votações; se antevir o que lhe espera na próxima sessão, certamente mudará de atitude. (B) Ele diz que sua invejável capacidade de aurir forças quando tudo parece perdido se deve ao fato de ter provido de família muito humilde. (C) Confirmo o que havia dito a semanas atrás: se me aprazer tornar a vê-la depois de tanto tempo e dissabores, lá estarei; senão, não contem comigo. (D) Sob o pretexto de pôr fim ao litígio, fizeram-nos entrar em acordo; agora, ou o encerram eles, ou o fazemos nós, recorrendo à força da lei. (E) A maneira porque se comporta não é a mais adequada, mas tudo isso são sinais da idade provecta: que lhe seja dado o direito e a alegria de conduzir-se à seu bel prazer.

29 30

PESTANA, Fernando. A gramática para concursos. Elsevier. 2011. https://www.normaculta.com.br/significacao-das-palavras/

Língua Portuguesa

Pestana, Fernando. A gramática para concursos públicos / Fernando Pestana. – 1. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. 31

83

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO O fato linguístico de existirem sinônimos chama-se sinonímia, palavra que também designa o emprego de sinônimos.

(D) intrometer-se / prezar / esclarecer (E) contrapor-se / consolidar / iluminar 02. (Pref. Itaquitinga/PE – Psicólogo – IDHTEC) A entrada dos prisioneiros foi comovedora (...) Os combatentes contemplavam-nos entristecidos. Surpreendiam-se; comoviam-se. O arraial, in extremis, punhalhes adiante, naquele armistício transitório, uma legião desarmada, mutilada faminta e claudicante, num assalto mais duro que o das trincheiras em fogo. Custava-lhes admitir que toda aquela gente inútil e frágil saísse tão numerosa ainda dos casebres bombardeados durante três meses. Contemplando-lhes os rostos baços, os arcabouços esmirrados e sujos, cujos molambos em tiras não encobriam lanhos, escaras e escalavros – a vitória tão longamente apetecida decaía de súbito. Repugnava aquele triunfo. Envergonhava. Era, com efeito, contraproducente compensação a tão luxuosos gastos de combates, de reveses e de milhares de vidas, o apresamento daquela caqueirada humana – do mesmo passo angulhenta e sinistra, entre trágica e imunda, passando-lhes pelos olhos, num longo enxurro de carcaças e molambos... Nem um rosto viril, nem um braço capaz de suspender uma arma, nem um peito resfolegante de campeador domado: mulheres, sem-número de mulheres, velhas espectrais, moças envelhecidas, velhas e moças indistintas na mesma fealdade, escaveiradas e sujas, filhos escanchados nos quadris desnalgados, filhos encarapitados às costas, filhos suspensos aos peitos murchos, filhos arrastados pelos braços, passando; crianças, sem-número de crianças; velhos, sem-número de velhos; raros homens, enfermos opilados, faces túmidas e mortas, de cera, bustos dobrados, andar cambaleante. (CUNHA, Euclides da. Os sertões: campanha de Canudos. Edição Especial. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1980.)

Antônimos Trata de palavras, expressões ou frases diferentes na forma e com significações opostas, excludentes. Normalmente ocorre por meio de palavras de radicais diferentes, com prefixo negativo ou com prefixos de significação contrária. Exemplos: - Ordem e anarquia. - Soberba e humildade. - Louvar e censurar. - Mal e bem. A antonímia pode originar-se de um prefixo de sentido oposto ou negativo. Exemplos: - bendizer/maldizer - simpático/antipático - progredir/regredir - concórdia/discórdia - explícito/implícito - ativo/inativo - esperar/desesperar Questões 01. (MPE/SP – Biólogo – VUNESP) McLuhan já alertava que a aldeia global resultante das mídias eletrônicas não implica necessariamente harmonia, implica, sim, que cada participante das novas mídias terá um envolvimento gigantesco na vida dos demais membros, que terá a chance de meter o bedelho onde bem quiser e fazer o uso que quiser das informações que conseguir. A aclamada transparência da coisa pública carrega consigo o risco de fim da privacidade e a superexposição de nossas pequenas ou grandes fraquezas morais ao julgamento da comunidade de que escolhemos participar. Não faz sentido falar de dia e noite das redes sociais, apenas em número de atualizações nas páginas e na capacidade dos usuários de distinguir essas variações como relevantes no conjunto virtualmente infinito das possibilidades das redes. Para achar o fio de Ariadne no labirinto das redes sociais, os usuários precisam ter a habilidade de identificar e estimar parâmetros, aprender a extrair informações relevantes de um conjunto finito de observações e reconhecer a organização geral da rede de que participam. O fluxo de informação que percorre as artérias das redes sociais é um poderoso fármaco viciante. Um dos neologismos recentes vinculados à dependência cada vez maior dos jovens a esses dispositivos é a “nomobofobia” (ou “pavor de ficar sem conexão no telefone celular”), descrito como a ansiedade e o sentimento de pânico experimentados por um número crescente de pessoas quando acaba a bateria do dispositivo móvel ou quando ficam sem conexão com a Internet. Essa informação, como toda nova droga, ao embotar a razão e abrir os poros da sensibilidade, pode tanto ser um remédio quanto um veneno para o espírito. (Vinicius Romanini, Tudo azul no universo das redes. Revista USP, no 92. Adaptado)

Em qual das alternativas abaixo NÃO há um par de sinônimos? (A) Armistício – destruição (B) Claudicante – manco (C) Reveses – infortúnios (D) Fealdade – feiura (E) Opilados – desnutridos Gabarito 01.B / 02.A Homônimos Trata de palavras iguais na pronúncia e/ou na grafia, mas com significados diferentes. Exemplos: - São (sadio), são (forma do verbo ser) e são (santo). - Aço (substantivo) e asso (verbo). Só o contexto é que determina a significação dos homônimos. A homonímia pode ser causa de ambiguidade, por isso é considerada uma deficiência dos idiomas. O que chama a atenção nos homônimos é o seu aspecto fônico (som) e o gráfico (grafia). Daí serem divididos em: Homógrafos Heterofônicos: iguais na escrita e diferentes no timbre ou na intensidade das vogais. - Rego (substantivo) e rego (verbo). - Colher (verbo) e colher (substantivo). - Jogo (substantivo) e jogo (verbo). - Apoio (verbo) e apoio (substantivo). - Para (verbo parar) e para (preposição). - Providência (substantivo) e providencia (verbo). - Pelo (substantivo), pelo (verbo) e pelo (contração de per+o).

As expressões destacadas nos trechos – meter o bedelho / estimar parâmetros / embotar a razão – têm sinônimos adequados respectivamente em: (A) procurar / gostar de / ilustrar (B) imiscuir-se / avaliar / enfraquecer (C) interferir / propor / embrutecer

Língua Portuguesa

84

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Homófonos Heterográficos: iguais na pronúncia e diferentes na escrita. - Acender (atear, pôr fogo) e ascender (subir). - Concertar (harmonizar) e consertar (reparar, emendar). - Concerto (harmonia, sessão musical) e conserto (ato de consertar). - Cegar (tornar cego) e segar (cortar, ceifar). - Apreçar (determinar o preço, avaliar) e apressar (acelerar). - Cela (pequeno quarto), sela (arreio) e sela (verbo selar). - Censo (recenseamento) e senso (juízo). - Cerrar (fechar) e serrar (cortar). - Paço (palácio) e passo (andar). - Hera (trepadeira), era (época), era (verbo). - Caça (ato de caçar), cassa (tecido) e cassa (verbo cassar = anular). - Cessão (ato de ceder), seção (divisão, repartição) e sessão (tempo de uma reunião ou espetáculo).

(C) Acento (sinal gráfico) – Assento (superfície onde se senta). (D) Nenhuma das alternativas.

Homófonos Homográficos: iguais na escrita e na pronúncia. - Caminhada (substantivo), caminhada (verbo). - Cedo (verbo), cedo (advérbio). - Somem (verbo somar), somem (verbo sumir). - Livre (adjetivo), livre (verbo livrar). - Pomos (substantivo), pomos (verbo pôr). - Alude (avalancha), alude (verbo aludir).

01.C / 02.A / 03.A

03. (TJ/MT – Analista Judiciário – Ciências Contábeis – UFMT) Na língua portuguesa, há muitas palavras parecidas, seja no modo de falar ou no de escrever. A palavra sessão, por exemplo, assemelha-se às palavras cessão e seção, mas cada uma apresenta sentido diferente. Esse caso, mesmo som, grafias diferentes, denomina-se homônimo heterográfico. Assinale a alternativa em que todas as palavras se encontram nesse caso. (A) taxa, cesta, assento (B) conserto, pleito, ótico (C) cheque, descrição, manga (D) serrar, ratificar, emergir Gabarito

Hiperonímia e Hiponímia Partindo do princípio de que as palavras estabelecem entre si uma relação de significado, observe este enunciado32: Fomos à feira e compramos maçã, banana, abacaxi, melão... Nossa! Como estavam baratas, pois são frutas da estação. Atenção aos vocábulos “maçã”, “banana”, “abacaxi”, “melão” e também “frutas”, perguntamo-nos: existe alguma relação entre eles? Toda, não é verdade? Desse modo, ao observar o conceito de hiperonímia e hiponímia, chegaremos à conclusão pretendida. Note:

Parônimos São palavras parecidas na escrita e na pronúncia: - coro e couro, - cesta e sesta, - eminente e iminente, - degradar e degredar, - cético e séptico, - prescrever e proscrever, - descrição e discrição, - infligir (aplicar) e infringir (transgredir), - sede (vontade de beber) e cede (verbo ceder), - comprimento e cumprimento, - deferir (conceder, dar deferimento) e diferir (ser diferente, divergir, adiar), - ratificar (confirmar) e retificar (tornar reto, corrigir), - vultoso (volumoso, muito grande: soma vultosa) e vultuoso (congestionado: rosto vultuoso).

Hiperonímia33 - como o próprio prefixo já nos indica, esta palavra confere-nos uma ideia de um todo, sendo que deste todo se originam outras ramificações, como é o caso de frutas. Palavras e expressões de sentido mais geral. Hiponímia - demarcando o oposto do conceito da palavra anterior, podemos afirmar que ela representa cada parte, cada item de um todo, no caso: maçã, banana, abacaxi, melão. Sim, essas são palavras hipônimas. Palavras e expressões com sentido mais restrito, mas estão associadas ao conjunto maior que são as frutas. Questões

Questões

01. Os vocábulos destacados em “Na banca da feira da vinte e cinco, havia cupuaçu, bacuri, taperebá e outras frutas regionais.”, têm relação entre si por possuírem o mesmo campo semântico, isto é, todos são frutas inclusive típicas da Amazônia. Tais termos destacados, em relação à palavra “fruta”, são designados como: (A) hiperônimos. (B) hipônimos. (C) cognatos. (D) polissêmicos. (E) parônimos.

01. (Pref. Lauro Muller/SC – Auxiliar Administrativo – FAEPESUL) Atento ao emprego dos Homônimos, analise as palavras sublinhadas e identifique a alternativa CORRETA: (A) Ainda vivemos no Brasil a descriminação racial. Isso é crime! (B) Com a crise política, a renúncia já parecia eminente. (C) Descobertas as manobras fiscais, os políticos irão agora expiar seus crimes. (D) Em todos os momentos, para agir corretamente, é preciso o bom censo. (E) Prefiro macarronada com molho, mas sem estrato de tomate.

02. “O caminhão atravessou a pista e bateu na mureta de proteção, o veículo ficou totalmente destruído”. Na frase acima a palavra “veículo” representa um caso de: (A) polissemia; (B) antonímia; (C) hiponímia; (D) hiperonímia; (E) heteronímia.

02. (Pref. Cruzeiro/SP – Instrutor de Desenho Técnico e Mecânico – Instituto Excelência) Assinale a alternativa em que as palavras podem servir de exemplos de parônimos: (A) Cavaleiro (Homem a cavalo) – Cavalheiro (Homem gentil). (B) São (sadio) – São (Forma reduzida de Santo). 32

https://portugues.uol.com.br/gramatica/hiperonimia-hiponimia.html

Língua Portuguesa

33 https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/gramatica/hiperonimia-hiponimia.htm

85

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Questão Gabarito 01. (SANEAGO/GO - Agente de Saneamento - CS/2018) 01.B / 02.D Predestinação Polissemia Tinha no nome seu destino líquido: mar, rio e lago. Pois chamava-se Mário Lago. Viu a luz sob o signo de Piscis. Brilhava no céu a constelação de Aquário. Veio morar no Rio. Quando discutia, sempre levava um banho. Pois era um temperamento transbordante. Sua arte preferida: água-forte. Seu provérbio predileto: "Quem tem capa, escapa". Sua piada favorita: "Ser como o rio: seguir o curso sem deixar o leito". Pois estudava: engenharia hidráulica. Quando conheceu uma moça de primeira água. Foi na onda. Teve que desistir dos estudos quando já estava na bica para se formar. Então arranjou um emprego em Ribeirão das Lajes. Donde desceu até ser leiteiro. Encarregado de pôr água no leite. Ficou noivo e deu à moça uma água-marinha. Mas ela o traiu com um escafandrista. E fugiu sem dizer água vai. Foi aquela água. Desde então ele só vivia na chuva Virou pau de água. Portanto, com hidrofobia. Foi morar numa água-furtada. Deu-lhe água no pulmão. Rim flutuante. Água no joelho. Hidropsia. Bolha d’água. Gota. Catarata. Morreu afogado. FERNANDES, Millôr. Trinta anos de mim mesmo. Editora Círculo do Livro: São Paulo, 1975.

A palavra polissêmica é aquela que, dependendo do contexto, muda de sentido (mas não muda de classe gramatical!). Por exemplo, veja os sentidos de “peça”: “peça de automóvel”, “peça de teatro”, “peça de bronze”, “és uma boa peça”, “uma peça de carne” etc. Agora, observe mais estes exemplos: Desculpe o bolo que te dei ontem. Comemos um bolo delicioso na casa da Jéssica. Tenho um bolo de revistas lá em casa.34 Monossemia é o oposto de polissemia, ou seja, quando a palavra tem um único significado. É possível perceber que alguns desses contextos passaram a fazer sentido por questões sociais, culturais ou históricas adquiridas ao longo do tempo. Vale ressaltar, no entanto, que o sentido original descrito no dicionário é o que prevalece, sendo os demais atribuídos pela analise contextual. Polissemia e Homonímia Não confunda polissemia e homonímia. Polissemia remete a uma palavra que apresenta diversos significados que se encaixam em diversos contextos, enquanto homonímia referese as duas ou mais palavras que apresentam origens e significados distintos, mas possuem grafia e fonologia idênticas. Por exemplo, “manga” é uma palavra que representa um caso de homonímia. O termo designa tanto uma fruta quanto uma parte da camisa. Não se trata de uma polissemia por que os dois significados são próprios da palavra e têm origens diferentes. Por esse motivo, muitos especialistas defendem que a palavra “manga” deveria possuir duas entradas distintas no dicionário. Polissemia e Ambiguidade Tanto a polissemia quanto a ambiguidade são elementos da linguagem que podem provocar confusões na interpretação de frases. No caso da ambiguidade, geralmente, o enunciado apresenta uma construção de palavras que permite mais de uma interpretação para a frase em questão.

O humor do texto é construído por meio do jogo entre palavras denotativas e conotativas. O principal recurso de sentido usado, portanto, foi a: (A) polissemia. (B) ironia. (C) intertextualidade. (D) ambiguidade.

Nem sempre se trata de uma palavra que tenha mais de um significado, mas de como as palavras estão dispostas na frase, permitindo que as informações sejam interpretadas de mais de uma maneira. Ex. Jorge criticou severamente a prima de sua amiga, que frequentava o mesmo clube que ele. Nesse caso, o pronome que pode estar referindo-se a amiga ou a prima.

02. (SEDUC/PI - Professor Temporário - Língua Portuguesa - NUCEPE/2018)

Já no caso da polissemia, por uma mesma palavra possuir mais de um significado, ela pode fazer com que as pessoas não compreendam o sentido usado no primeiro contato com a frase e interpretem o enunciado de uma maneira diferente do que ele era intencionado. Neste caso, para que isso não ocorra, é importante que fique claro qual é o contexto em que a palavra foi usada. O efeito de humor, na tirinha, é explorado pelo recurso semântico da: (A) Sinonímia. (B) Polissemia (C) Contradição.

34

PESTANA, Fernando. A gramática para concursos. Elsevier. 2013.

Língua Portuguesa

86

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO (D) Antonímia. (E) Ambiguidade.

Denotação e Conotação Denotação é o sentido da palavra interpretada ao pé da letra, isto é, de acordo com o sentido geral que ela tem na maioria dos contextos em que ocorre. É o sentido próprio da palavra, aquele encontrado no dicionário. Exemplo: “Uma pedra no meio da rua foi a causa do acidente.” A palavra “pedra” aqui está usada em sentido literal, ou seja, o objeto mesmo.

03. (SAMAE de Caxias do Sul/RS - Assistente de Planejamento - OBJETIVA/2017)

Conotação é o sentido da palavra desviado do usual, isto é, aquele que se distancia do sentido próprio e costumeiro. Exemplo: “As pedras atiradas pela boca ferem mais do que as atiradas pela mão.” “Pedras”, nesse contexto, não está indicando o que usualmente significa, mas um insulto, uma ofensa produzida pelas palavras. Ampliação de Sentido Fala-se em ampliação de sentido quando a palavra passa a designar uma quantidade mais ampla de significado do que o seu original. “Embarcar”, por exemplo, que originariamente era usada para designar o ato de viajar em um barco, ampliou consideravelmente o sentido e passou a designar a ação de viajar em outros veículos. Hoje se diz, por ampliação de sentido, que um passageiro: - embarcou em um trem. - embarcou no ônibus das dez. - embarcou no avião da força aérea. - embarcou num transatlântico.

Considerando-se a representação semântica da palavra “vendo” no contexto da tirinha abaixo, é CORRETO afirmar que ocorre: (A) Denotação. (B) Conotação. (C) Homonímia. (D) Homofonia. (E) Sinonímia. 04. (Pref. Videira/SC - Agente Administrativo ASSCONPP/2016) Observe as frases abaixo: I. A mãe vela pelo sono do filho doente. II. O barco à vela foi movido pelo vento.

“Alpinista”, na origem, era usado para indicar aquele que escala os Alpes (cadeia montanhosa europeia). Depois, por ampliação de sentido, passou a designar qualquer tipo de praticante de escalar montanhas.

A palavra vela presenta vários sentidos, esta propriedade das palavras é denominada: (A) Homonímia; (B) Polissemia; (C) Sinonímia; (D) Antonímia; (E) Nenhuma das alternativas anteriores.

Restrição de Sentido Ao lado da ampliação de sentido, existe o movimento inverso, isto é, uma palavra passa a designar uma quantidade mais restrita de objetos ou noções do que originariamente. É o caso, por exemplo, das palavras que saem da língua geral e passam a ser usadas com sentido determinado, dentro de um universo restrito do conhecimento. A palavra aglutinação, por exemplo, na nomenclatura gramatical, é bom exemplo de especialização de sentido. Na língua geral, ela significa qualquer junção de elementos para formar um todo, porém em Gramática designa apenas um tipo de formação de palavras por composição em que a junção dos elementos acarreta alteração de pronúncia, como é o caso de pernilongo (perna + longa). Se não houver alteração de pronúncia, já não se diz mais aglutinação, mas justaposição. A palavra Pernalonga, por exemplo, que designa uma personagem de desenhos animados, não se formou por aglutinação, mas por justaposição. Em linguagem científica é muito comum restringir-se o significado das palavras para dar precisão à comunicação. A palavra girassol, formada de gira (do verbo girar) + sol, não pode ser usada para designar, por exemplo, um astro que gira em torno do Sol, seu sentido sofreu restrição, e ela serve para designar apenas um tipo de flor que tem a propriedade de acompanhar o movimento do Sol. Há certas palavras que, além do significado explícito, contêm outros implícitos (ou pressupostos). Os exemplos são muitos. É o caso do adjetivo outro, por exemplo, que indica certa pessoa ou coisa, pressupondo necessariamente a existência de ao menos uma além daquela indicada. Prova disso é que não faz sentido, para um escritor que nunca lançou um livro, dizer que ele estará autografando seu

05. (Pref. Fronteira/MG - Contador - MÁXIMA/2016)

A mensagem dessa tirinha apoia-se no duplo sentido de uma palavra através de um recurso: (A) Vida - homonímia; (B) Balanço - polissemia; (C) Balanço - sinonímia; (D) Vida - polissemia. Gabarito 01.D / 02.B / 03.C / 04.B / 05.B Sentido Próprio e Sentido Figurado As palavras podem ser empregadas no sentido próprio ou no sentido figurado. Exemplos: - Construí um muro de pedra. (Sentido próprio). - Ênio tem um coração de pedra. (Sentido figurado). - As águas pingavam da torneira. (Sentido próprio). - As horas iam pingando lentamente. (Sentido figurado).

Língua Portuguesa

87

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO outro livro. O uso de outro pressupõe necessariamente ao menos um livro além daquele que está sendo autografado.

(B) O motivo da sua pergunta era eu ter dito, em uma de minhas colunas, que hoje em dia não existiam mais vovôs e vovós… (primeiro parágrafo). (C) Walter Benjamim, filósofo alemão do século XX, dizia que na modernidade o narrador da vida desapareceu. (Penúltimo parágrafo). (D) A própria estrutura sobre a qual se funda a experiência moderna – ciência, técnica, superação de tradição – agrava a invisibilidade dos mais velhos. (Último parágrafo). (E) Minha leitora entendeu que eu dizia que idosos devem se afundar na doença, na solidão e no abandono… (quarto parágrafo).

Questões 01. (PC/CE – Delegado de Polícia Civil – VUNESP) A morte do narrador Recentemente recebi um e-mail de uma leitora perguntando a razão de eu ter, segundo ela, uma visão tão dura para com os idosos. O motivo da sua pergunta era eu ter dito, em uma de minhas colunas, que hoje em dia não existiam mais vovôs e vovós, porque estavam todos na academia querendo parecer com seus netos. Claro, minha leitora me entendeu mal. Mas o fato de ela ter me entendido mal, o que acontece com frequência quando se discute o tema da velhice, é comum, principalmente porque o próprio termo “velhice" já pede sinônimos politicamente corretos, como “terceira idade", “melhor idade", “maturidade", entre outros. Uma característica do politicamente correto é que, quando ele se manifesta num uso linguístico específico, é porque esse uso se refere a um conceito já considerado como algo ruim. A marca essencial do politicamente correto é a hipocrisia articulada como gesto falso, ideias bem comportadas. Voltando à velhice. Minha leitora entendeu que eu dizia que idosos devem se afundar na doença, na solidão e no abandono, e não procurar ser felizes. Mas, quando eu dizia que eles estão fugindo da condição de avós, usava isso como metáfora da mentira (politicamente correta) quanto ao medo que temos de afundar na doença, antes de tudo psicológica, devido ao abandono e à solidão, típicos do mundo contemporâneo. Minha crítica era à nossa cultura, e não às vítimas dela. Ela cultua a juventude como padrão de vida e está intimamente associada ao medo do envelhecimento, da dor e da morte. Sua opção é pela “negação", traço de um dos sintomas neuróticos descritos por Freud. Walter Benjamim, filósofo alemão do século XX, dizia que na modernidade o narrador da vida desapareceu. Isso quer dizer que as pessoas encarregadas, antigamente, de narrar a vida e propor sentido para ela perderam esse lugar. Hoje os mais velhos querem “aprender" com os mais jovens (aprender a amar, se relacionar, comprar, vestir, viajar, estar nas redes sociais). Esse fenômeno, além de cruel com o envelhecimento, é também desorganizador da própria juventude. Ouço cotidianamente, na sala de aula, os alunos demonstrarem seu desprezo por pais e mães que querem aprender a viver com eles. Alguns elementos do mundo moderno não ajudam a combater essa desvalorização dos mais velhos. As ferramentas de informação, normalmente mais acessíveis aos jovens, aumentam a percepção negativa dos mais velhos diante do acúmulo de conhecimento posto a serviço dos consumidores, que questionam as “verdades constituídas do passado". A própria estrutura sobre a qual se funda a experiência moderna – ciência, técnica, superação de tradição – agrava a invisibilidade dos mais velhos. Em termos humanos, o passado (que “nada" serve ao mundo do progresso) tem um nome: idoso. Enfim, resta aos vovôs e vovós ir para a academia ou para as redes sociais. (Luiz Felipe Pondé, Somma, agosto 2014, p. 31. Adaptado)

02. (PC/CE – Escrivão de Polícia Civil – VUNESP) Ficção universitária Os dados do Ranking Universitário publicados em setembro de 2013 trazem elementos para que tentemos desfazer o mito, que consta da Constituição, de que pesquisa e ensino são indissociáveis. É claro que universidades que fazem pesquisa tendem a reunir a nata dos especialistas, produzir mais inovação e atrair os alunos mais qualificados, tornandose assim instituições que se destacam também no ensino. O Ranking Universitário mostra essa correlação de forma cristalina: das 20 universidades mais bem avaliadas em termos de ensino, 15 lideram no quesito pesquisa (e as demais estão relativamente bem posicionadas). Das 20 que saem à frente em inovação, 15 encabeçam também a pesquisa. Daí não decorre que só quem pesquisa, atividade estupidamente cara, seja capaz de ensinar. O gasto médio anual por aluno numa das três universidades estaduais paulistas, aí embutidas todas as despesas que contribuem direta e indiretamente para a boa pesquisa, incluindo inativos e aportes de Fapesp, CNPq e Capes, é de R$ 46 mil (dados de 2008). Ora, um aluno do ProUni custa ao governo algo em torno de R$ 1.000 por ano em renúncias fiscais. Não é preciso ser um gênio da aritmética para perceber que o país não dispõe de recursos para colocar os quase sete milhões de universitários em instituições com o padrão de investimento das estaduais paulistas. E o Brasil precisa aumentar rapidamente sua população universitária. Nossa taxa bruta de escolarização no nível superior beira os 30%, contra 59% do Chile e 63% do Uruguai. Isso para não mencionar países desenvolvidos como EUA (89%) e Finlândia (92%). Em vez de insistir na ficção constitucional de que todas as universidades do país precisam dedicar-se à pesquisa, faria mais sentido aceitar o mundo como ele é e distinguir entre instituições de elite voltadas para a produção de conhecimento e as que se destinam a difundi-lo. O Brasil tem necessidade de ambas. (Hélio Schwartsman,: http://www1.folha.uol.com.br, 2013.) Assinale a alternativa em que a expressão destacada é empregada em sentido figurado. (A) ... universidades que fazem pesquisa tendem a reunir a nata dos especialistas... (B) Os dados do Ranking Universitário publicados em setembro de 2013... (C) Não é preciso ser um gênio da aritmética para perceber que o país não dispõe de recursos... (D) ... das 20 universidades mais bem avaliadas em termos de ensino... (E) ... todas as despesas que contribuem direta e indiretamente para a boa pesquisa...

O termo empregado com sentido figurado está em destaque na seguinte passagem do texto: (A) Mas o fato de ela ter me entendido mal, o que acontece com frequência quando se discute o tema da velhice… (segundo parágrafo).

Língua Portuguesa

88

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 03. (TJ/SP – Escrevente Técnico Judiciário – VUNESP) Leia o texto para responder a questão.

(D) a flexão de 3ª. pessoa do singular, do futuro do pretérito, do modo indicativo; (E) usada em sentido conotativo.

Um pé de milho Gabarito Aconteceu que no meu quintal, em um monte de terra trazido pelo jardineiro, nasceu alguma coisa que podia ser um pé de capim – mas descobri que era um pé de milho. Transplantei-o para o exíguo canteiro na frente da casa. Secaram as pequenas folhas, pensei que fosse morrer. Mas ele reagiu. Quando estava do tamanho de um palmo, veio um amigo e declarou desdenhosamente que na verdade aquilo era capim. Quando estava com dois palmos veio outro amigo e afirmou que era cana. Sou um ignorante, um pobre homem da cidade. Mas eu tinha razão. Ele cresceu, está com dois metros, lança as suas folhas além do muro – e é um esplêndido pé de milho. Já viu o leitor um pé de milho? Eu nunca tinha visto. Tinha visto centenas de milharais – mas é diferente. Um pé de milho sozinho, em um anteiro, espremido, junto do portão, numa esquina de rua – não é um número numa lavoura, é um ser vivo e independente. Suas raízes roxas se agarra mão chão e suas folhas longas e verdes nunca estão imóveis. Anteontem aconteceu o que era inevitável, mas que nos encantou como se fosse inesperado: meu pé de milho pendoou. Há muitas flores belas no mundo, e a flor do meu pé de milho não será a mais linda. Mas aquele pendão firme, vertical, beijado pelo vento do mar, veio enriquecer nosso canteirinho vulgar com uma força e uma alegria que fazem bem. É alguma coisa de vivo que se afirma com ímpeto e certeza. Meu pé de milho é um belo gesto da terra. E eu não sou mais um medíocre homem que vive atrás de uma chata máquina de escrever: sou um rico lavrador da Rua Júlio de Castilhos. (Rubem Braga. 200 crônicas escolhidas, 2001)

01.D / 02.A / 03.A / 04.B / 05.E

Anotações

Assinale a alternativa em que, nas duas passagens, há termos empregados em sentido figurado. (A) ... beijado pelo vento do mar... (3º §) / Meu pé de milho é um belo gesto da terra. (3º §) (B) Mas ele reagiu. (1º §) / ... na verdade aquilo era capim. (1º §) (C) Secaram as pequenas folhas... (1º §) / Sou um ignorante... (2º §) (D) Ele cresceu, está com dois metros... (2º §) / Tinha visto centenas de milharais... (2º §) (E) ... lança as suas folhas além do muro... (2º §) / Há muitas flores belas no mundo... (3º §) 04. (IF/SC – Técnico de Laboratório) Assinale a opção em que NÃO há palavra usada em sentido conotativo. (A) Tuas atitudes são o espelho do teu caráter. (B) Regras podem ser estabelecidas para uma convivência pacífica. (C) Pipocavam palavras no texto, como se fossem rabiscos coloridos do próprio pensamento (D) Choviam risadas naquela peça de humor. (E) A sabedoria abre as portas do conhecimento. 05. (FAPESE - Assistente em Administração UFS/2018) No período “Tomara que a revolta que eu e muitos sentiram não morra nas redes sociais”, a forma verbal “morra” (do verbo morrer) é: (A) usada em sentido denotativo; (B) 3ª. pessoa do singular do pretérito perfeito, do modo indicativo; (C) uma flexão regular da 3ª. pessoa do singular, do pretérito imperfeito, do modo subjuntivo;

Língua Portuguesa

89

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO

Língua Portuguesa

90

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

CONHECIMENTOS GERAIS

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Eles são acusados de integrar uma quadrilha que atua em todo o país na explosão de caixas eletrônicos e carros-fortes. Aulas canceladas De acordo com o prefeito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), foram canceladas as aulas do Centro de Informática (CI) e do Centro de Tecnologia e Desenvolvimento Regional (CTDR), localizados no campus do bairro de Mangabeira, em João Pessoa. As atividades do Núcleo de Processamento de Alimentos (NUPPA) e do Laboratório Interdisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão (LIEPE), na mesma unidade, também foram suspensas. O prefeito explicou que a decisão da suspensão aconteceu para reforçar a segurança na universidade, já que o campus fica localizado em uma área de mata.

1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter‐relações e suas vinculações históricas.

Brasil tem 6 casos de estupro e 25 de violência doméstica por hora2 Número de ocorrências de abuso aumentou 8,4% no ano passado em relação a 2016; crime ainda é subnotificado, alertam especialistas. O Brasil registrou 60.018 estupros (6 casos por hora) e 221.238 crimes enquadrados na Lei Maria da Penha (25 casos por hora) ao longo de 2017. O número de estupros representa um crescimento de 8,4% em relação a 2016, mas não é possível saber a variação relativa aos casos de violência doméstica, já que este é o primeiro ano que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública coletou dos Estados dados dessa natureza. Especialistas do Fórum acreditam que ambos os casos estejam subdimensionados dada a dificuldade de registro na polícia desses crimes. Ainda assim, a quantidade é considerada alarmante e pede a implementação de políticas específicas, como treinamento adequado de policiais em delegacias especializadas. “É um dos piores dados no que diz respeito à qualidade, por causa da subnotificação, e isso ocorre não só no Brasil. A mulher tem medo, tem vergonha”, diz a diretora executiva do Fórum, Samira Bueno. Ela lembra que a Pesquisa Nacional de Vitimização, de 2012, estimava que entre 7,5% e 10% desses crimes chegavam a ser denunciados em delegacia. “Então, 60 mil é pouco? A situação é muito pior do que parece.”

Segurança

saúde Mais de 100 detentos fogem de presídio de segurança máxima em João Pessoa1 Pelo menos 105 presos fugiram do PB1 e 30 foram recapturados, diz secretaria. Criminosos derrubaram portão principal do presídio e trocaram tiros com policiais militares e agentes penitenciários. Um PM foi baleado. Pelo menos 105 presos fugiram da Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves Abrantes, o PB1, na madrugada desta segunda-feira (10/09) em João Pessoa, segundo nota divulgada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Até as 7h50, 30 detentos haviam sido recapturados, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O presídio tem capacidade para 660 presos e atualmente tinha 680 detentos. Pessoas que moram perto da cadeia começaram a ouvir disparos e uma explosão pouco depois da meia-noite. De acordo com informações da PM, cerca de 20 homens chegaram em quatro carros e dispararam várias vezes contra as guaritas, o alojamento e o portão principal, que foi derrubado após uma explosão. Houve troca de tiros entre os bandidos e policiais militares e agentes prisionais. Em outra ação, que acontecia no mesmo momento, um grupo fechou a rodovia estadual PB-008. Um tenente da PM, de 36 anos, que tentava combater a ação, foi baleado na cabeça e levado ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Segundo o boletim do hospital, o tenente Moneta segue internado em estado de saúde grave.

Feminicídios Nos 12 meses do ano passado, foram registrados 4.539 homicídios de mulheres (alta de 6,1% em relação a 2016), dos quais 1.133 foram considerados feminicídio pela polícia. A lei prevê que, quando o crime ocorrer em uma situação de violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, deve ser registrado como feminicídio, o que pode aumentar a pena final do criminoso condenado pela Justiça em até um terço do tempo. O Fórum acredita que o número de feminicídios registrados poderia ser ainda maior. A diferença, afirma, se dá em razão do pouco tempo da lei implementada - data de 2015 - e de dificuldades da polícia em reconhecer as situações de vulnerabilidade da mulher. O diretor-presidente do Fórum, o sociólogo Renato Sérgio de Lima, lembrou do caso recente registrado em Guarapuava, no interior do Paraná, cuja acusação aponta que o professor Luis Carlos Manvailer foi o responsável por atirar a advogada Tatiane Spitzner da sacada do apartamento do casal, matandoa na hora. “A violência doméstica precisa ser reconhecida

Quem são os alvos do resgate A Polícia Civil investiga o caso e as primeiras informações apontam que o objetivo do ataque ao presídio PB1 era resgatar quatro homens que foram presos no mês de agosto em Lucena, na região metropolitana de João Pessoa, após um ataque a um carro-forte.

1 Alves. Danilo. Mais de 100 detentos fogem de presídio de segurança máxima em João Pessoa. G1 Paraíba. https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2018/09/10/detentos-fogem-depresidio-de-seguranca-maxima-em-joao-pessoa.ghtml. Acesso em 10 de setembro de 2018. 2 CARVALHO. Marco Antônio. Brasil tem 6 casos de estupro e 25 de violência doméstica por hora. Estadão Brasil.

Conhecimentos Gerais

https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-tem-6-casos-de-estupro-e-25de-violencia-domestica-porhora,70002441174?utm_source=twitter:newsfeed&utm_medium=socialorganic&utm_campaign=redes-sociais:082018:e&utm_content=:::&utm_term=. Acesso em 13 de agosto de 2018.

1

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO como um problema público. As câmeras estavam lá para monitorar o motoboy que entrega a pizza, mas não para intervir em casos como esse?” A defesa de Manvailer nega o crime. Ele está preso aguardando o andamento do processo, que poderá levá-lo a júri popular.

para agir com inteligência contra as finanças do crime organizado, por exemplo. "Diante dessa nova dinâmica, o Estado, em diversas esferas, se viu perdido e resolveu responder da forma que se sempre fez, com mais policiamento ostensivo militarizado. Isso está gerando resultados extremamente ruins em termos de cidadania, em gasto público, e não há o efeito esperado na redução da violência." O ano de 2017 foi marcado por brigas entre facções criminosas que causaram, já no primeiro dia do ano, 56 homicídios no interior do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. O massacre se repetiria com intensidade similar em Boa Vista, na Penitenciária Agrícola Monte Cristo, onde 33 morreram, e na Penitenciária de Alcaçuz, na Grande Natal, onde ao menos 26 foram mortos . O contexto de confronto entre essas organizações criminosas, cujos expoentes são o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), permaneceu fora das prisões, elevando o número de assassinatos cometidos nas ruas em diversos Estados. Mais de um ano depois dos assassinatos marcados pela crueldade, com decapitações e esquartejamentos, o Estado constatou que a superlotação e as condições precárias ainda são uma realidade quase intocada nos presídios, em meio ao fortalecimento das facções e uma violência que só avança nas cidades.

Com 63.880 vítimas, Brasil bate recorde de mortes violentas em 2017 Foram 175 mortes por dia, o equivalente a 7 por hora, informou Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta quintafeira3. O Brasil bateu em 2017 o recorde de mortes violentas intencionais, como homicídios e latrocínios, da sua história. Foram 63.880 vítimas, o equivalente a 175 por dia ou 7 por hora. A taxa de mortes por 100 mil habitantes atingiu a marca de 30,8. Os dados foram revelados nesta quinta-feira, 9, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em São Paulo. Em 2016, o País havia registrado 61,6 mil mortes violentas. Em um ano, o crescimento foi de 2,9%.

Ataques a carros-fortes crescem 53% no Brasil; SP e BA têm mais casos4 Levantamento do G1 com base em dados da ABTV e Contrasp mostra aumento no 1º semestre de 2018 em comparação com mesmo período de 2017. Veja os estados onde ocorreram ataques. O número de ataques criminosos a carros-fortes cresceu 53% no Brasil no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2017. É o que aponta levantamento feito pelo G1 com base em dados da Associação Brasileira de Transporte de Valores (ABTV) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp). O país teve 75 ataques a carros-fortes de janeiro a junho de 2018 em 17 estados. No mesmo período do ano passado foram 49 ocorrências e, nos primeiros seis meses de 2016, foram 22 ações. O levantamento revela ainda que, nos últimos dois anos, a região Nordeste do país é a que vem acumulando mais casos de roubos e tentativas de assalto a carros-fortes. Foram 34 ataques nessa região em 2016, 56 ações em 2017 e essa tendência persiste em 2018, quando, de janeiro a junho, quadrilhas armadas com metralhadoras e fuzis atacaram 46 carros-fortes. As quadrilhas que atuam no Nordeste têm sido chamadas de "novo cangaço", numa alusão ao antigo bando de Lampião, por atacarem os veículos que passam por estradas cortando o sertão. Nas outras regiões do país também houve um aumento significativo de ataques ao longo de três anos, mas reforçando a dinâmica: a região Sudeste aparecendo em segundo lugar no acúmulo de casos, seguida da Sul, Centro-Oeste e Norte. Foram mais 13 ocorrências na Sudeste, 11 ações na Sul, três ataques na Centro-Oeste e dois no Norte em 2018. No âmbito dos estados, São Paulo e Bahia tiveram mais casos no primeiro semestre de 2018: cada um teve dez registros, entre roubos e tentativas de assalto a carros-fortes.

Doze unidades da Federação apresentaram crescimento das mortes violentas no País, puxando a taxa nacional. O Rio Grande do Norte assumiu a liderança entre os Estados mais violentos, com uma taxa de 68 por 100 mil habitantes, seguido pelo Acre (63,9) e Ceará (59,1). Foi também o Ceará que viveu o maior crescimento proporcional da violência: 48,6%. As menores taxas foram constatadas em São Paulo (10,7), Santa Catarina (16,5) e Distrito Federal (18,2). Outros crimes também registraram aumento. As mortes decorrentes de ações policiais chegaram a 5,1 mil, crescimento de 20% em relação a 2016. No período, 367 policiais foram mortos no País, uma queda de 4,9%. Os casos de estupros chegaram a 60 mil no País ao longo dos 12 meses de 2017, alta de 8,5% em relação a 2016. No ano passado, o Brasil teve 119,4 mil armas apreendidas pelas polícias, uma variação de 0,2%. O Fórum destacou que 13,7 mil armas legais passaram para o circuito ilegal no período. Segundo a instituição, 94,9% do armamento apreendido não foi cadastrado no sistema na Polícia Federal, o que dificultaria o rastreamento da origem da arma. "Vivemos uma guerra aberta entre as organizações criminosas em busca de territórios e dinheiro. Isso agravou a situação de crescimento (de homicídios), como no Acre e no Rio Grande do Norte. Essa nova dinâmica do crime chega com uma camada de crueldade, com casos recorrentes de decapitação das vítimas, por exemplo", diz o diretorpresidente do Fórum, o sociólogo Renato Sérgio de Lima. Para o sociólogo, os Estados têm de agir de forma diferente, intensificando a capacidade investigativa das polícias civis

O que pode explicar o aumento O consultor em segurança pública José Vicente da Silva Filho aponta a "facilidade" dos criminosos em conseguir

3 Carvalho, M. A. Com 63.880 vítimas, Brasil bate recorde de mortes violentas em 2017. Estadão. https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,com-63880vitimas-brasil-bate-recorde-de-morte-violentas-em-2017,70002439709. Acesso em 09 de agosto de 2018.

Conhecimentos Gerais

4 Tomaz, K. Donadoni, M. Ataques a carros-fortes crescem 53% no Brasil; SP e BA têm mais casos. G1 São Paulo. https://g1.globo.com/sp/saopaulo/noticia/2018/07/27/ataques-a-carros-fortes-crescem-53-no-brasil-sp-eba-tem-mais-casos.ghtml. Acesso em 27 de julho de 2018.

2

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO roubar o dinheiro dos veículos e a "deficiência" das polícias em identificar e prender essas quadrilhas. "O principal motivo é que é muito fácil. O principal objetivo de qualquer bandido é o dinheiro vivo. O dinheiro vivo está nos veículos de transporte de valores", diz Silva Filho, que já foi secretário Nacional de Segurança Pública e é ex-coronel da Polícia Militar (PM) de São Paulo. "Como esse recurso é muito farto, dinheiro é farto, através de uma ação um pouco mais espetaculosa, em termos de armamento pesado, esses fatos vão acontecendo." "Nós temos uma deficiência da polícia para identificar esses grupos, então há uma tendência de expansão nesse tipo de crime", aponta Silva Filho. O especialista afirma ainda que São Paulo e Bahia concentram mais ataques por causa da estruturação das quadrilhas que agem nesses territórios. "Quando há uma concentração desse crime, muito específico, podemos cogitar da existência de grupos organizados que não estão encontrando resistência por parte do trabalho da polícia, principalmente da polícia de investigação."

ser feito: o controle de armas, o controle do tráfico de armas, o controle mais rígido de explosivos”. Enquanto criminosos usam metralhadora .50, capazes de derrubar aeronaves, fuzis e explosivos, que abrem ao meio um carro-forte, vigilantes tentam se defender com um revólver 38 e escopetas calibre 12. De acordo com Silva Filho, a solução para se reduzir os ataques a carros-fortes está numa medida, que ele considera mais inteligente. "O dinheiro, se for destruído cada vez que for tentar manipular os malotes, simplesmente os assaltos vão desaparecer", conta o especialista. Ele cita, por exemplo, o uso de um dispositivo com tinta para manchar as notas. O que dizem os órgãos de segurança O G1 procurou as assessorias de imprensa da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e também das secretarias de segurança de São Paulo e da Bahia – os estados que mais concentraram ataques neste ano. Veja a resposta dos órgãos: SSP-SP De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo, a 5ª Divisão de Investigações de Crimes Contra o Patrimônio (DISCCPAT), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil, "realiza ações constantes visando coibir os crimes de assaltos a carrosfortes." Ainda segundo a pasta da Segurança de São Paulo, "as ações realizadas permitiram a redução de 50% dos casos neste ano em relação ao mesmo período ano passado. Além disso, o trabalho policial possibilitou a queda de 75% dos ataques a bases de transporte de valores e de 85,7% dos sequestros de funcionários das empresas de transportes no ano passado em comparação com 2016." De acordo com a SSP, "outro fator importante que contribuiu para a queda dos casos foi a prisão de duas pessoas, em Itupeva [interior do estado], e de oito homens, integrantes de uma quadrilha especializada, em novembro do ano passado, na Zona Leste" de São Paulo.

Ataques a bases Em 2016, havia mais ataques a prédios das empresas de transporte de valores no Brasil do que a carros-fortes. Foram registrados sete casos de invasão a bases. Há dois anos, Ruben Shechter, diretor presidente da Associação Brasileira de Transportes de Valores, se reuniu com as empresas e secretarias de segurança públicas estaduais para adotar medidas preventivas de segurança e tentar reduzir os ataques às bases. As empresas investiram R$ 400 milhões em segurança nos últimos cinco anos, segundo a ABTV, que, alegando questões estratégicas de segurança, não divulga detalhes do que foi feito. Em 2017, os ataques a transportadoras de valores caíram para três casos. E neste ano ocorreram duas investidas a bases – uma no dia 6 de fevereiro em Eunápolis, na Bahia, e outra no dia 1° de abril em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. “Em função dessa ação positiva em relação a bases de transporte de valores, a gente percebe uma migração das tentativas de assalto a carros-fortes”, afirma Shechter.

SSP-BA A Secretaria de Segurança Pública da Bahia informou que a maior parte das estradas por onde os carros-fortes passam não tem fiscalização policial porque as empresas não informam as rotas e horários de trânsito dos seus veículos. "Eles se negam a dar as informações, com a alegação de que a polícia pode vazar para bandidos", informa nota da assessoria.

Violência e mortes Além de usar explosivos para roubar o dinheiro dos veículos, a violência dos assaltantes tem deixado vigilantes mortos e feridos nos confrontos. Levantamento do G1 a partir de dados da ABTV e Contrasp aponta que ao menos dez vigilantes foram mortos e outros 51 ficaram feridos durante ataques a carros-fortes e bases entre 2017 e o primeiro semestre deste ano. "Em 2018, nós já tivemos quatro mortes de companheiros vigilantes que perderam a vida transportando numerário nessas estradas em todo país", lamenta João Soares, presidente do Contrasp. Há relatos ainda de policiais e até de pedestres que morreram ou se machucaram durante os ataques. Apesar de alguns grupos que atacam carros-fortes terem sido presos, outros continuam soltos devido à dificuldade das polícias em identificá-los. Muitos usam máscaras, por exemplo.

PF Por meio de nota, a PF informou que "com relação ao tipo de crime citado, a Polícia Federal, como polícia judiciária da União, apura os crimes de roubos de repercussão interestadual e internacional, bem como aqueles praticados contra o patrimônio da União, a exemplo de empresas públicas." Segundo a PF, "dessa forma, a investigação de roubo a carros-fortes, em regra, não é de atribuição da Polícia Federal. Nossas investigações, nesse sentido, têm como foco o combate a facções criminosas e ao tráfico de armas."

Tráfico de armas Para a ABTV, a redução dos ataques passa pelo maior controle do tráfico de armas, que é feito pela Polícia Federal (PF) nas fronteiras e, paralelamente, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas estradas e pelas forças de segurança nos estados. “A atuação das autoridades tem sido bastante eficiente no sentido de identificar e utilizar meios de inteligência para coibir ações”, admite Schechter, presidente da ABTV, que, no entanto faz uma ressalva. “Mas ainda existe muito trabalho a

Conhecimentos Gerais

PRF A Polícia Rodoviária Federal não se posicionou sobre o aumento de casos de ataques a carros-fortes até a publicação desta reportagem.

3

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Senado aprova projeto que cria Sistema Único de Segurança Pública5

- Avaliar resultado das políticas de segurança pública; - Priorizar e elaborar ações preventivas. - O plano terá duração de dez anos e os estados e o Distrito Federal deverão implantar as ações em dois anos a partir da publicação do documento nacional.

Proposta prevê integração de informações de inteligência entre governo federal, DF e estados. Com aprovação, texto seguirá para sanção do presidente Temer. O Senado aprovou nesta quarta-feira (16/05) o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer e entrará em vigor 30 dias após a publicação no "Diário Oficial da União". Mais cedo, nesta quarta, a proposta foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, diante da aprovação de um pedido de urgência, o texto já foi incluído na pauta de votações do plenário desta quarta. A proposta prevê que as instituições de segurança federais, distritais, estaduais e municipais deverão atuar em operações combinadas, compartilhando informações. O projeto define, ainda, que os registros de ocorrência e as investigações serão padronizados e aceitos por todos os integrantes do Susp. O novo sistema será conduzido pelo Ministério da Segurança Pública, responsável por coordenar ações e implementar programas de modernização dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Social.

Repercussão Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do projeto no Senado: "Pela primeira vez teremos no Brasil uma lei que determina a política nacional de segurança pública. Muito mais que um plano, é uma política. [...] Durante muitas décadas, se disse que a União não era responsável pela segurança pública, que a matéria era só da alçada dos estados. Agora, ficou claro que a União coordenará o processo com muita responsabilidade". Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública, no Twitter: "O Senado Federal acaba de aprovar o SUSP, Sistema Único da Segurança Pública. Um passo importante para o combate ao crime e a violência em nível nacional. Doravante, teremos uma segurança, polícias e inteligencia mais integradas, reunindo todos, união, estados e municípios." Humberto Costa, líder do PT no Senado: "O projeto do Susp é fundamental para integrar as ações de prefeituras, governos estaduais e governo federal e sociedade civil, ele é fundamental para nós criarmos as condições para melhorar a segurança pública. No entanto, eu entendo que alguns sistemas não deveriam fazer parte de uma política de segurança pública, entre eles, o sistema socioeducativo, que é dirigido para crianças e adolescentes, que nós entendemos que deve ser tratado à parte."

Entenda o Susp O projeto aprovado determina que serão integrantes do Susp: - Polícia Federal; - Polícia Rodoviária Federal; - Polícia Ferroviária Federal; - polícias civis; - polícias militares; - corpos de bombeiros militares; - guardas municipais; - órgãos do sistema penitenciário; - órgãos do sistema socioeducativo; - institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; - secretarias nacional e estaduais de segurança pública; - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil; - Secretaria Nacional de Política sobre Drogas; - agentes de trânsito; - guarda portuária.

Governo destinará mais de R$ 1 bi para intervenção no Rio e Ministério da Segurança, diz ministro6 Dyogo Oliveira (Planejamento) deu informação após se reunir com Temer e outros cinco ministros. Recursos serão remanejados do orçamento federal deste ano, explicou. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou na noite deste domingo (18/03) que o governo federal destinará mais de R$ 1 bilhão para a intervenção no Rio de Janeiro e para o recém-criado Ministério da Segurança Pública. Dyogo deu a informação ao deixar o Palácio da Alvorada, em Brasília, após se reunir com o presidente Michel Temer e outros cinco ministros, entre os quais Raul Jungmann (Segurança Pública), Torquato Jardim (Justiça) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional). Segundo o ministro do Planejamento, o valor exato será definido até o fim desta semana e o montante será realocado no orçamento federal deste ano. "É na casa de bilhão, mas acho precipitado adiantar valores (...). Teremos crédito extraordinário para o Rio de Janeiro, cujos valores ainda estão sendo levantados pelo Ministério da Segurança Pública e pelo interventor. E deveremos ter isso até o final desta semana enviado ao Congresso Nacional", declarou Dyogo Oliveira. Segundo o ministro, será editada uma medida provisória para a liberação dos recursos para a intervenção. Neste caso, a MP tem vigência imediata e precisa ser analisada pelo Congresso em até 120 dias. Sobre os recursos para o Ministério da Segurança, Dyogo informou que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei. O G1 apurou que uma das fontes consideradas pelo governo para liberar os recursos é a chamada "reoneração" da

Principais pontos Saiba abaixo os principais pontos do sistema: - Operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe; - Estratégias comuns para atuação na prevenção e controle qualificado de infrações penais; - Aceitação mútua dos registros de ocorrências e dos procedimentos apuratórios; - Compartilhamento de informações; - Intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos. Plano de Segurança O projeto de lei também estabelece que a União devera instituir um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que deverá: - Definir metas aos órgãos do Susp; 5 GARCIA, G. Senado aprova projeto que cria Sistema Único de Segurança Pública. G1 Política. Acesso em 17 de maio de 2018. 6 MARTELLO, A. KLAVA, N. Governo destinará mais de R$1 bi para intervenção no Rio e Ministério da Segurança, diz ministro. G1 Política. Disponível em: <

Conhecimentos Gerais

https://g1.globo.com/politica/noticia/ministerio-da-seguranca-publica-erecursos-para-o-rj-somarao-mais-de-r-1-bilhao-diz-ministro-doplanejamento.ghtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign= g1> Acesso em 19 de março de 2018.

4

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO folha de pagamentos, ou seja, o aumento da tributação para as empresas. Atualmente, 50 setores da economia são excluídos da possibilidade de pagar imposto sobre a folha de pagamentos com base em um percentual da receita bruta - que representa uma tributação menor. O governo, entretanto, quer manter quatro setores com esse benefício. O projeto ainda vai passar por votação no Congresso Nacional, mas o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), indicou que quer manter mais setores com esse benefício, o que diminuiria o impacto na arrecadação.

Segundo o decreto, o objetivo da intervenção é tratar do "grave comprometimento da ordem pública" no Rio. A medida foi tomada após o feriado de carnaval, período em que a capital do estado registrou vários episódios de violência. Pelo texto, o interventor está subordinado ao presidente da República e não está sujeito a regras estaduais que entrem em conflito com o objetivo da intervenção. O general Braga Netto pode, se necessário, solicitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Rio para restabelecer a ordem pública. Ele também poderá, segundo o decreto, requisitar a órgãos civis e militares da administração pública federal meios necessários ao sucesso da intervenção. O decreto preserva, sob a responsabilidade do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), as atribuições sem relação com a área de segurança pública.

Destinação dos recursos Dyogo Oliveira explicou que os recursos sairão do Orçamento Geral da União deste ano, por meio de remanejamento. Deste modo, outras áreas perderão recursos consequentemente. "As fontes desse crédito extraordinário ainda não foram completamente definidas. Estaremos elaborando as fontes dentro do orçamento nos próximos dias que serão remanejadas para atender essa demanda da área de segurança", afirmou. Dyogo Oliveira disse, ainda, que o governo identificará as fontes de recursos no orçamento e encaminhará a MP e o projeto de Lei ao Congresso até o fim desta semana. Segundo o ministro, parte dos recursos da intervenção irá diretamente para o Rio, enquanto outra parte será direcionada para as forças federais que atuam no estado.

A sessão Por se tratar de uma medida de urgência, o decreto seguiu da Câmara direto para o plenário do Senado, sem passar pelas comissões da Casa. O tema foi analisado em sessão extraordinária que começou por volta das 20h30 desta terça. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), designou como relator o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que votou favoravelmente à intervenção. Segundo Eunício, 11 parlamentares o procuraram para assumir a função. Durante a apresentação do relatório, Eduardo Lopes afirmou que a situação do Rio é "grave", acrescentando que a população do estado está com "medo de sair de casa. "Sabemos que a situação não é exclusiva do Rio de Janeiro, sabemos que existe violência e altos índices de violência em outros estados, mas, sem dúvida, o Rio de Janeiro repercute muito mais, tanto internamente, como internacionalmente", disse. "No momento que nós vimos ladrões assaltando carrinho de cachorro-quente com fuzil, isso mostra que a situação realmente é grave. Arrastões por toda cidade, um medo imperando, pessoas com medo de sair, cancelando compromissos, não participando de eventos sociais, com medo da violência", completou o relator. Eduardo Lopes é suplente de Marcelo Crivella (PRB-RJ), que deixou o Senado em 2017 para assumir a Prefeitura do Rio de Janeiro.

Pezão repercute À GloboNews, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou que a Secretaria de Segurança Pública do estado é a que tem o maior orçamento, mas "quase todos" os recursos são destinados ao pagamento de salários. "Estamos com dificuldade na infraestrutura. Nosso orçamento hoje é quase todo para a folha de pagamento", acrescentou. Pezão informou que se reunirá nesta segunda (19/03) com o interventor federal, general Braga Netto, para discutir as ações e definir o orçamento necessário. Só depois disso, acrescentou o governador, é que Netto deve apresentar o plano de custos ao governo federal. Senado aprova intervenção federal na segurança pública do Rio7

Argumentos pró e contra o decreto Durante a sessão, parlamentares favoráveis e contrários ao decreto se revezaram na tribuna do Senado. Gleisi Hoffmann (PR), por exemplo, presidente do PT, foi a primeira a falar contra a intervenção federal. A senadora disse que outros estados – como Sergipe, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte – apresentam índices de violência mais altos e questionou o critério do governo ao decidir pela intervenção no Rio. "O Ceará é um estado hoje que também tem um índice de violência muito maior que o do Rio de Janeiro. O que vão fazer lá? Vão fazer intervenção também? Ou será que o estado do Ceará tem que se contentar com os 36 homens da Força Nacional que o Temer mandou para lá?". Já o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a intervenção no Rio de Janeiro. Para o parlamentar, é "quase inacreditável insinuar" que não se deve mexer no que o Rio de Janeiro se tornou. "Estamos em uma situação de exceção porque, neste momento, o Rio de Janeiro está entregue à bandidagem, onde as crianças não podem ir a escolas porque estão sujeitas às balas perdidas".

Decreto já está em vigor desde a semana passada, mas governo precisava do aval do Congresso para medida continuar valendo. Com aprovação, texto será publicado no 'Diário Oficial'. Senado aprovou no fim da noite desta terça-feira (20/02), por 55 votos a 13 (1 abstenção), o decreto que autoriza intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto vai a publicação no "Diário Oficial da União". A intervenção federal foi assinada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (16/02). A medida passou a vigorar imediatamente, mas, para continuar valendo, precisava do aval da Câmara e do Senado. O tema foi aprovado pela Câmara na madrugada desta terça-feira (20/02), por 340 votos a 72. O decreto estabelece que a intervenção durará até 31 de dezembro deste ano. Enquanto vigorar a medida, o general de Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, será o interventor no estado e terá o comando da Secretaria de Segurança Pública, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário fluminense. 7 GARCIA, GUSTAVO. NETTO, C. JOÃO. Senado aprova intervenção federal na segurança pública do Rio. G1. Política. Disponível em:

Conhecimentos Gerais

Acesso em 21 de fevereiro de 2018.

5

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Lasier também defendeu que o governo edite um segundo decreto, estabelecendo "orçamento continuado" para a intervenção. Líder da minoria, Humberto Costa (PT-PE) seguiu a linha do discurso de Gleisi Hoffmann e criticou o decreto presidencial, chamando a medida de Temer de "intervenção Tabajara" de um governo "paspalhão". "Uma intervenção que não tem qualquer planejamento, não diz sequer de onde virão os recursos. [...] Se der errado, nós vamos recorrer a quem? Ao Vaticano?". Vice-presidente do Senado, o tucano Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) declarou voto a favor da intervenção federal. Ele disse que a crise na segurança do Rio “está diretamente vinculada ao desmonte que foi feito no estado por práticas de corrupção, crime organizado e formação de quadrilha não só de traficantes, mas de governantes” do estado. "Não há o que se fazer hoje no Senado a não ser aprovar o decreto presidencial. Não há alternativa. Qualquer posição contrária é, naturalmente, um embate político. Não é defesa efetiva da população do Rio de Janeiro". Depois que cinco senadores favoráveis e cinco contrários se manifestaram sobre o assunto, líderes partidários encaminharam suas bancadas e a votação foi iniciada, com os votos registrados em painel.

(B) de uma onda episódica de acasos policiais que envolvem personalidades políticas nacionais. (C) da percepção da sociedade brasileira da urgência do tema bem como de suas causas profundas e imediatas, como a crise no próprio sistema de segurança do Estado. (D) de uma visão passional e imediatista da população brasileira em relação a problema global que atinge todo o mundo. (E) de uma visão limitada do país e manipulada pelos grandes conglomerados da comunicação nacional. Gabarito 01.B / 02.C

Transporte

saúde Portos têm menor investimento em 14 anos, mostra estudo da CNI8 No ano passado, foram investidos apenas R$ 175 milhões de um total previsto de R$ 660 milhões. O investimento nos portos brasileiros atingiu o patamar mais baixo em 14 anos. No ano passado, foram investidos apenas R$ 175 milhões de um total previsto de R$ 660 milhões. Os dados integram um levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e levam em conta os investimentos aplicados nas Companhias das Docas. O estudo faz parte de um documento elaborado pela entidade com 43 temas que será entregue para os candidatos a presidente. “Há uma incapacidade gerencial e normalmente as docas estão embaixo de um apadrinhamento político”, diz o gerente de infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso.

Questões 01. (UEPB – Auxiliar Administrativo – CPCON) A violência tem atingido os mais diversos municípios, dos mais aos menos populosos. O texto abaixo sinaliza esse aspecto. O ranking dos municípios mais violentos do Brasil de 2015, divulgado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) em 2017, aponta o município de Santa Rita como o mais violento da Paraíba e o 22º do país. Com uma população de 134.940 habitantes o município registrou 100 homicídios no ano de 2015, o que dá uma taxa de 74,1 homicídios por 100 mil habitantes. Na outra ponta do estudo, o município de Botucatu foi o segundo menos violento de São Paulo e o 6º do país. Com uma população de 139.483 habitantes, o município registrou 6 homicídios no ano de 2015, o que dá uma taxa de 4,3 homicídios por 100 mil habitantes. Como dois municípios com tamanhos populacionais semelhantes podem ter taxas de homicídios tão diferentes? Marque a alternativa que apresenta fatores CORRETOS para essa diferença. (A) Em São Paulo é permitido o porte de armas pelo cidadão de bem, o que comprovadamente intimida a ação dos criminosos. (B) Melhor distribuição de renda e maiores investimentos sociais em saúde, educação, lazer e cultura. (C) A presença ostensiva da polícia nas ruas de Botucatu garante a paz no município. O município possui o maior efetivo de policiais do país. (D) A ausência de leis específicas sobre homicídios no Estado da Paraíba contribui para as altas taxas de homicídio de Santa Rita. (E) A reforma do sistema educacional de Botucatu em 2000, que incluiu técnicas de defesa pessoal e artes maciais no currículo básico, preparou melhor a população para enfrentar a violência. 02. (TER-AP – Analista Judiciário – CESPE) A segurança é um item de crescente preocupação da população brasileira. Esta preocupação é resultante (A) da descoberta, apenas recentemente, da existência de grupos econômicos e sociais envolvidos no comércio ilícito das drogas.

As Companhias das Docas têm um papel fundamental na qualidade dos portos brasileiros. São elas, por exemplos, responsáveis pela manutenção do acesso terrestre aos terminais. Na avaliação do professor da Fundação Dom Cabral Paulo Resende, as docas são apenas um dos entraves do sistema portuário brasileiro. Ele aponta gargalos como a grande concentração do uso do porto de Santos para a exportação e o atraso tecnológico, sobretudo nos portos públicos. "Nos portos públicos, o atraso tecnológico é de no mínimo 15 anos quando comparado com outros países", diz Resende. “A tecnologia nos grandes portos é um dos fatores importantes para a competitividade porque aumenta a eficiência e reduz a burocracia.”

GERBELLI, L. G. Portos têm menor investimento em 14 anos, mostra estudo CNI. G1. https://g1.globo.com/economia/noticia/portos-tem-menor-

investimento-em-14-anos-mostra-estudo-da-cni.ghtml. Acesso em 20 de junho de 2018.

8

da

Conhecimentos Gerais

6

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Na avaliação da CNI, a solução para a Companhia das Docas é a privatização. O Programa de Parceria de Investimento (PPI) do governo federal, já prevê, por exemplo, a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e de vários terminais. "O modelo atual está nos afastando dos padrões mundiais de navegação", diz Cardoso.

Repercussão Em nota, a Uber afirmou que "sempre" defendeu a regulamentação dos aplicativos. "O novo texto hoje aprovado pela Câmara dos Deputados ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de geração de renda no Brasil. Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial." A Cabify também soltou nota, na qual avaliou: "A Câmara dos Deputados trouxe o Brasil para a vanguarda da regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativos. [...] O Congresso ouviu as vozes dos milhões de usuários e centenas de milhares de motoristas dos aplicativos de mobilidade ao aprovar o texto com as emendas e criar uma desejada regulamentação". O aplicativo 99 divulgou nota na qual avaliou que a aprovação do projeto representa uma "vitória para a sociedade". "A Câmara dos Deputados forneceu hoje (28/02) uma resposta à altura dos milhares de motoristas e passageiros que foram às ruas exigir seus direitos", acrescentou. Ao fim da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou a importância de a Casa ter decidido que cabe aos municípios fiscalizar o serviço. "A decisão do plenário tem que ser respeitada. Eu acho que o mais importante, do meu ponto de vista, ficou garantido que a regulamentação dos aplicativos será feita pelos municípios. Cada cidade vai criar sua regulamentação, sua regra, que forma que autoriza, de que forma que o aplicativo pode trabalhar", declarou Maia.

Câmara aprova regulamentação de aplicativos como Uber; placa vermelha não será exigida9 Texto aprovado em 2017 na Câmara retornou para análise dos deputados porque Senado modificou alguns trechos. Proposta segue para sanção presidencial; saiba o que está previsto. Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28/02) o projeto de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos, como Uber e Cabify. O texto segue para sanção presidencial. O projeto aprovado não exige que os carros tenham placa vermelha, que é concedida pelo poder público. Por outro lado, caberá aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar esses serviços. Na sessão desta quarta, os deputados derrubaram a decisão do Senado que retirou a previsão de municípios e o Distrito Federal terem a competência de regulamentar esse tipo de serviço. Com isso, prefeituras e o Distrito Federal poderão regulamentar e fiscalizar os aplicativos – leia detalhes mais abaixo. Durante a análise do projeto, a Câmara manteve uma alteração feita pelo Senado que, na prática, desobriga os motoristas a ter autorização do poder público para atuar nos aplicativos. Por fim, a Câmara manteve a previsão de os motoristas terem de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Contra poluição, Alemanha cogita transporte público gratuito10 Sob pressão da União Europeia (UE) para combater a poluição no ar das grandes cidades, o governo da Alemanha afirmou estar considerando um projeto para tornar gratuito o transporte público nas cidades mais poluídas do país, segundo uma carta enviada a Bruxelas e divulgada nesta terça-feira (13/02) pela imprensa alemã. A intenção da oferta de transporte público gratuito é encorajar as pessoas a deixar seus carros em casa, o que reduz as emissões de dióxido de nitrogênio e outros poluentes. Cinco cidades foram relacionadas para testar a eficácia do projeto: Bonn, Essen, Reutlingen, Mannheim e Herrenberg, ao sul de Stuttgart, que é uma das cidades mais poluídas do país. Outras propostas listadas na carta são a criação de "áreas de baixas emissões" para veículos pesados, o aumento do número de táxis movidos a eletricidade e a ampliação dos incentivos aos carros elétricos de um modo geral. A carta pegou de surpresas as administrações municipais, inclusive as das cidades selecionadas. A Prefeitura de Bonn declarou à DW que o projeto não está nem sequer na fase de planejamento. A carta não esclarece quem pagaria a bilionária conta do transporte público gratuito para os passageiros. A associação de municípios já deixou claro para o governo que "quem teve a ideia, que pague". Não está claro, também, se a ideia é de fato viável, pois o sistema público já opera no limite da capacidade em muitas cidades. Há décadas que o uso de transporte público cresce na Alemanha. Em 2017, bateu um novo recorde, com 10,3 bilhões de bilhetes.

Ponto a ponto Pela regulamentação aprovada pela Câmara, caberá a municípios e ao Distrito Federal: - Cobrança dos tributos municipais devidos; - Exigência de contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do seguro obrigatório (DPVAT); - Exigência de que o motorista esteja inscrito como contribuinte individual no INSS. O motorista também deverá cumprir algumas condições, entre as quais: - Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada; - Conduzir veículo que atenda a requisitos como idade máxima e que tenha as características exigidas pelas autoridades de trânsito; - Emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); - Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. De acordo com o texto aprovado pela Câmara, quem não cumprir as exigências pode ser enquadrado nas sanções por transporte ilegal de passageiros.

9 CARAM, BERNARDO. VIVAS, FERNANDA. Câmara aprova regulamentação de aplicativos como Uber; placa vermelha não será exigida. G1 Política. Disponível em: Acesso em 01 de março de 2018.

Conhecimentos Gerais

10 DEUTSCHE WELLE. Contra poluição, Alemanha cogita transporte público gratuito. G1 Natureza. Disponível em: Acesso em 14 de fevereiro de 2018

7

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO O projeto exigiria um plano de logística para elevar o número de bondes e ônibus nas ruas e assim diminuir os intervalos das viagens. Os veículos do transporte público também teriam que ser modernizados em muitas cidades. As passagens municipais variam de preço de uma cidade para a outra na Alemanha, e o valor costuma depender do trajeto. Em Colônia pode-se atravessar a cidade por 2,40 euros, em Berlim por 2,80 euros. Em Bonn, um tíquete mensal para trabalhadores custa em torno de 65 euros e vale para toda a região. A Comissão Europeia está cobrando da Alemanha e demais oito países-membros que apresentem propostas para reduzir as emissões de poluentes por veículos e, dessa maneira, atender às normas europeias de qualidade do ar. Se a Comissão não se mostrar satisfeita com os planos apresentados por Berlim, poderá levar o caso à Corte de Justiça da União Europeia.

ampliados em até 46 anos – o tempo restante para completar o prazo limite de 70 anos. Para se manter à frente do terminal, as concessionárias deverão aceitar algumas exigências do governo como a realização de investimentos. Um plano deverá ser apresentado num prazo de 70 dias a contar da data de publicação do decreto. Os critérios de aprovação desses investimentos ainda serão definidos em um novo texto normativo. Contratos anteriores a 1993 O decreto, porém, não vai valer para os contratos assinados antes de 1993, que nunca foram licitados e já venceram. O entendimento da Casa Civil é de que não há base jurídica para ampliar o prazo desses contratos. Nesses casos, haverá relicitação desses terminais. Há mudanças também nas regras de autorização de novos Terminais de Uso Privado (TUPs). Antes, a tramitação dos pedidos poderia levar um ano. Agora, a proposta do governo é de reduzir esse tempo para 3 meses. Como antes, TUPs localizadas dentro de portos públicos continuam impedidos de ampliar terminais. Na regra anterior, os de fora dessas áreas deviam ser submetidos à consulta pública para ampliações que se restringiam a 25% da área original. Agora, essa limitação foi extinta. Apesar do anúncio nesta quarta, o teor completo do decreto ainda não foi divulgado pelo governo. A previsão é de que o texto, com todas as mudanças, seja publicado só na quinta-feira (11/05) no Diário Oficial da União.

Dados indicam 2017 como o ano mais seguro da história da aviação11 No ano passado houve 36,8 milhões de voos no mundo todo, o que significa um acidente a cada 7,36 milhões de voos O ano de 2017 foi o mais seguro para a Aviação civil desde que as estatísticas sobre acidentes de avião começaram a ser registradas em 1946 - informou o site especializado Aviation Safety Network (ASN), na segunda-feira (1º). No ano passado, dez aviões com passageiros sofreram acidentes que deixaram 144 mortos no total. "É o ano mais seguro de todos os tempos, tanto pelo número de acidentes quanto pela quantidade de vítimas", afirmou a ASN. Em 2016, foram 16 acidentes e 303 mortos, lembrou a rede. Os números publicados se referem apenas aos aparelhos comerciais civis de transporte de passageiros e aos voos fretados para levar pelo menos 14 passageiros. A estatística não inclui, portanto, o acidente de uma aeronave militar birmanesa em 7 de junho, que causou 122 mortes. O pior acidente foi o que deixou 12 mortos no sábado (30), na Costa Rica, último dia considerado nas estatísticas. Em 2017, houve 36,8 milhões de voos no mundo todo, o que significa um acidente a cada 7,36 milhões de voos.

Questões 01. (Petrobras – Técnico de logística de transporte júnior – CESGRANRIO) O órgão diretamente responsável pela fiscalização e elaboração de normas e padrões técnicos relacionados ao transporte de produtos perigosos é o(a) (A) Ministério da Justiça (B) Ministério dos Transportes Terrestres (C) ministério do Trabalho e Emprego (D) Agência Nacional de Transportes Terrestres (E) Agência Nacional de Planejamento de Transportes Gabarito 01.D

Governo amplia para até 70 anos prazo para concessão de terminais portuários12

Política

saúde

Decreto foi assinado nesta quarta (10/05) pelo presidente Michel Temer. Limite atual é de 50 anos. O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (10/05) um decreto que amplia de 50 para 70 anos o prazo de concessão de terminais de movimentação de carga dentro dos portos públicos. Segundo o governo, o decreto vai dar às empresas privadas que administram esses terminais mais segurança para investir. O Ministério dos Transportes calcula que a medida estimule R$ 25 bilhões de investimentos no setor. O prazo de até 70 anos de concessão vai valer tanto para as futuras licitações feitas pelo governo quanto para contratos de concessão já em vigor, assinados a partir de 1993. Esses contratos têm prazo inicial de 25 anos e começam a vencer em 2018. Com a nova regra, a renovação pode ser antecipada para este ano e, neste caso, os contratos seriam

Presidente anunciou medida em pronunciamento no Planalto; ministro da Defesa informou que decreto tem validade de duas semanas. Estado enfrenta crise com chegada de venezuelanos. O presidente Michel Temer informou nesta terça-feira (28/08) ter decretado o uso das Forças Armadas em Roraima para reforçar a segurança no estado. Temer anunciou a medida em um pronunciamento no Palácio do Planalto. Segundo o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna, o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) tem validade de duas semanas (até 12 de setembro) e a prorrogação poderá ser avaliada conforme a necessidade.

11 AFP. Dados indicam 2017 como o ano mais seguro da história da aviação. O Tempo. Disponível em: Acesso em 03 de janeiro de 2018. 12 GUSTAVO AGUIAR. Governo amplia para até 70 anos prazo para concessão de terminais portuários. G1 Economia. Disponível em:
prazo-para-concessao-de-terminais-portuarios.ghtml> Acesso em 11 de maio de 2017. 13 Guilherme Mazui. Temer decreta uso das Forças Armadas em Roraima para reforçar segurança. G1 Política. https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/08/28/temer-decreta-uso-dasforcas-armadas-em-roraima-para-reforcar-seguranca.ghtml. Acesso em 29 de agosto de 2018.

Conhecimentos Gerais

Temer decreta uso das Forças Armadas em Roraima para reforçar segurança13

8

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO "Decretei hoje o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem no estado de Roraima. Naturalmente, para oferecer segurança aos cidadãos brasileiros e aos imigrantes venezuelanos que fogem de seu país em busca de refúgio no Brasil", anunciou. O anúncio foi feito dez dias após a cidade de Pacaraima (RR) registrar um ataque de um grupo de brasileiros a acampamentos de venezuelanos. Fronteira com a Venezuela, Roraima é a principal rota utilizada pelos imigrantes que entram no Brasil. Os venezuelanos tentam fugir da crise política, econômica e social do país, com inflação alta e desabastecimento. Em julho, a Casa Civil informou que, entre 2015 e junho deste ano, 56,7 mil venezuelanos procuraram a Polícia Federal para solicitar refúgio ou residência no Brasil.

editou uma medida provisória (MP) prevendo ações de assistência para os venezuelanos. Além disso, foi deflagrada a Operação Acolhida para atender imigrantes recém-chegados ao Brasil e transferir venezuelanos para outros estados. Mais cedo, nesta terça, 187 venezuelanos foram transportados pela Força Aérea de Roraima para Manaus (AM), João Pessoa (PB) e São Paulo (SP). A governadora do estado, Suely Campos (PP), pediu o fechamento da fronteira ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas Temer já afirmou que a medida é "incogitável" e a ministra Rosa Weber entendeu que a decisão cabe a ele.

Como vai funcionar? Os ministros Joaquim Silva e Luna (Defesa) e Sergio Etchegoyen (GSI) explicaram que os militares das Forças Armadas vão atuar nas fronteiras leste e oeste de Roraima e nas rodovias federais do estado. A faixa de atuação contempla uma área de 150 quilômetros, a partir da fronteira. Neste espaço ficam as cidades de Pacaraima e Boa Vista. A GLO garante o poder de polícia aos militares nas duas faixas de fronteira e nas rodovias federais. De acordo com Silva e Luna, o governo vai utilizar na ação militares da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, que fica em Boa Vista e já atua no trabalho de acolhimento dos venezuelanos.

Decreto assinado nesta terça (24) pela presidente em exercício, Cármen Lúcia, define que empresas com contratos acima de R$ 330 mil têm que oferecer entre 3% a 6% das vagas a presos. A presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, assinou nesta terça-feira (24/07) decreto para determinar que empresas contratadas pelo governo federal para prestação de serviços ofereçam cotas para presidiários e ex-presidiários sempre que os contratos ultrapassarem R$ 330 mil. O governo alegou que a medida visa a estimular a ressocialização de apenados. O decreto presidencial, de acordo com o governo, torna “obrigatória” a contratação de presos e ex-presidiários por parte das empresas que vencerem licitações para serviços com a administração pública federal direta e também com autarquias e fundações. Entre os serviços que poderão passar a ser executados por detentos e ex-presidiários estão, por exemplo, atividades de consultoria, limpeza, vigilância e alimentação. A assessoria da Presidência informou que o decreto será publicado na edição desta quarta (25/07) do “Diário Oficial da União”. Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia está interinamente no comando do Palácio do Planalto em razão de viagens ao exterior do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). O decreto assinado pela presidente em exercício institui a “Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional”, que foi apresentada nesta terça em uma entrevista coletiva concedida pelos ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Gustavo Rocha (Direitos Humanos). “Nos editais de licitação já haverá a previsão para contratação desses presos e, preenchidos os critérios do edital, será obrigatório que essas empresas absorvam essa mão de obra de forma a permitir uma maior ressocialização desse apenado ou desse egresso”, explicou Rocha. A medida se aplica a presos provisórios, presos dos regimes fechado, semiaberto ou aberto, ou egressos do sistema prisional. Conforme o decreto, as empresas terão de destinar um percentual de vagas para presos e ex-presidiários em cada contratos firmados com o governo federal.

Decreto cria cotas para presidiários e ex-detentos em contratos de serviços à União14

Quadro 'dramático' Ao falar sobre a crise na Venezuela, Temer disse que o país enfrenta um quadro "dramático", acrescentando que o "desastre humanitário" causado pela crise é resultado das "péssimas" condições às quais o povo venezuelano está submetido. "Devo dizer, desde logo, que o Brasil respeita a soberania dos estados nas ações, mas temos que lembrar que só é soberano um país que respeita e cuida do seu povo", afirmou o presidente. Em seguida, acrescentou que o Brasil fará "todos os esforços em todos os foros internacionais" para melhorar a situação da Venezuela. "Vamos buscar apoio na comunidade internacional para adoção de medidas diplomáticas firmes que solucionem esse problema", completou. Mesmo diante do quadro, acrescentou o ministro Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional), o governo não cogita fechar a fronteira para os venezuelanos nem decretar intervenção federal em Roraima. Governadora De acordo com o ministro Joaquim Silva e Luna (Defesa), a governadora Suely Campos (PP) não pediu a Temer a edição do decreto de GLO. Em seguida, Sergio Etchegoyen disse que a governadora foi informada sobre a decisão antes do anúncio de Temer à imprensa. "A reação até agora [de Suely Campos] tem sido o silêncio e o não reconhecimento da questão da necessidade por parte de Roraima. Não reconhece que precisa de ajuda na área de segurança ou pede ajuda naquilo que nós não temos condições mais de dar", disse.

- 3% das vagas para contratos que exijam contratação de 200 ou menos funcionários; - 4% das vagas para contratos que exijam contratação de 201 a 500 funcionários; - 5% das vagas para contratos que exijam contratação de 501 a 1 mil funcionários; - 6% das vagas para contratos que exijam a contratação de mais de 1 mil funcionários

Crise migratória A situação de Roraima é discutida desde 2016 no governo federal. Em fevereiro, Temer assinou um decreto reconhecendo a "situação de vulnerabilidade" em Roraima e 14 Guilherme Mazui. Decreto cria cotas para presidiários e ex-detentos em contratos de serviço à União. G1 Política. https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/07/24/decreto-presidencial-cria-

Conhecimentos Gerais

cotas-para-presos-e-ex-presidiarios-em-contratos-de-servicos-a-uniao.ghtml. Acesso em 25 de julho de 2018

9

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Autorização judicial O ministro de Direitos Humanos ressaltou na entrevista que caberá ao juiz responsável pela execução da pena dos presos analisar se o detento tem condições de atuar na prestação de serviços para a administração pública federal. No caso de presidiários do regime fechado, o detento contratado deverá ter cumprimento, no mínimo, um sexto da pena, ter autorização do juiz da vara de execuções penais e ainda terá que comprovar "aptidão, disciplina e responsabilidade". Gustavo Rocha afirmou ainda que, caso não haja presídios ou ex-presidiários em determinada região onde o contrato com a União é executado, a empresa que ganha a licitação não precisará cumprir o percentual mínimo de vagas. "É possível que em determinados locais não haja presídios ou egressos do sistema prisional. Em razão de uma impossibilidade de contratação, essa regra pode ser excepcionada", ponderou o ministro.

(Abcam), uma das entidades que não tinham assinado o acordo na quinta-feira (24/05). O grupo não tinha assinado o acordo proposto pelo governo na quinta-feira (24/05) por entender que ele não atendia às suas reivindicações. Diante da manutenção da greve pelos caminhoneiros, as entidades foram chamadas de volta a Brasília neste domingo para negociar a nova proposta. De acordo com eles, com as estradas desobstruídas, serão necessários de 8 a 10 dias para normalizar o abastecimento de combustível e alimentos no país. "Daquilo que se propunha, o nosso movimento está contemplado. Nós queríamos piso mínimo de frete, suspensão no preço do combustível do PIS-Cofins, que está contemplado, queríamos a suspensão por 60 dias de novos reajustes para ter previsibilidade e o setor se organizar. Está contemplado", afirmou Dahmer. Para ele, uma das principais conquistas para a categoria será a fixação de um valor mínimo para o frete. "Essa política de preço vai fazer com que a gente saiba a quanto está trabalhando e ninguém vai poder nos explorar menos do que aquele valor, que será o nosso custo", disse.

Ressocialização Em meio à entrevista, Jungmann disse que a oferta de emprego para presos e ex-presidiários é fundamental para criar uma "possibilidade real" de ressocialização e para combater o "recrutamento" de facções nos presídios. O ministro da Segurança Pública lembrou que o Brasil tem em torno de 726 mil presos, em um sistema prisional dominado por cerca de 70 facções. Jungmann informou que, do total de apenados no Brasil, 12% trabalham e 15% estão em atividades educacionais. "Se nós não implementarmos e não levarmos e ampliarmos um programa como esse, as facções criminosas estarão sempre criando a dependência, seja dos presos seja dos egressos. Essa política tem uma função fundamental", defendeu Jungmann.

Corte do PIS-Cofins e CIDE A proposta anunciada por Temer prevê a redução de R$ 0,46 no litro do diesel, que terá validade por 60 dias. A partir daí, os reajustes no valor do combustível serão feitos a cada 30 dias, decisão que, segundo o presidente, visa dar mais "previsibilidade" aos motoristas. Ele informou que o corte de R$ 0,46 se dará com a redução a zero das alíquotas do PIS-Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre o diesel. A proposta anterior, divulgada na quinta, já contemplava o corte na CIDE. A novidade, portanto, é a suspensão da cobrança do PIS-Cofins sobre o diesel. No caso do diesel, os valores praticados pela Petrobras são mais da metade (55%) do preço pago pelo consumidor nos postos; 7% é o custo do biodiesel, que, por lei, deve compor 10% do diesel, e 9% corresponde aos custos e lucro dos distribuidores, conforme os cálculos da Petrobras, que levam em conta a coleta de preços entre os dias 6 e 12 de maio em 13 regiões metropolitanas do país. Cerca de 29% são tributos, sendo: - 16% ICMS, recolhido pelos Estados - 13% Cide e PIS-Cofins, de competência da União. O ministro Carlos Marun disse que o Procon vai fiscalizar se a redução anunciada por Temer chegará às bombas. "A redução vai chegar às bombas. O Procon está, inclusive, editando medida e vai fazer fiscalização no sentido de que o nosso objetivo, de que essa redução chegue ao tanque do caminhoneiro, se torne realidade", afirmou.

Caminhoneiros autônomos se dizem satisfeitos com nova proposta de Temer15 Representantes da categoria se reuniram com o presidente em Brasília. Eles disseram que vão orientar motoristas a encerrar greve após publicação das medidas no 'Diário Oficial'. Representantes de caminhoneiros autônomos afirmaram que aprovam as medidas para a categoria anunciadas mais cedo neste domingo (27/05) pelo presidente Michel Temer. Com a nova proposta, detalhada por Temer durante pronunciamento, o governo espera encerrar a greve dos caminhoneiros, que chegou neste domingo ao sétimo dia. Entre as medidas está a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias e a isenção de pagamento de pedágio para eixos suspensos de caminhões vazios. Apenas a redução de R$ 0,46 no preço do diesel custará ao governo R$ 10 bilhões. No pacote, estava prevista a edição de três medidas provisórias para atender à demanda dos caminhoneiros. As MPs saíram em edição extra do Diário Oficial da União publicada no fim da noite deste domingo. Durante o pronunciamento de Temer, foram registrados panelaços no DF, Rio de Janeiro e São Paulo.

Eixo suspenso e fretes da Conab Temer também anunciou a edição de três medidas provisórias para atender a outras demandas dos grevistas. As MPs saíram em edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite deste domingo e preveem: - Isenção da cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais; - Determinação para que 30% dos fretes da Conab sejam feitos por caminhoneiros autônimos; - Estabelecendo de tabela mínima dos fretes. Medidas provisórias têm força de lei e começam a valer assim que o texto é publicado no "Diário Oficial da União". A partir daí, o Congresso Nacional terá até 120 dias para analisar as MPs. Se isso não acontecer no prazo, as medidas perderão validade.

Fim da greve? "Saiu no 'Diário Oficial', a nossa recomendação é que aceitem [as propostas e liberem as estradas]", afirmou Carlos Alberto Litti Dahmer, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga (Sinditac) de Ijuí (RS). "Eles [caminhoneiros] só vão aceitar [o acordo proposto pelo governo] após saírem publicadas no 'Diário Oficial' as medidas que foram negociadas aqui", disse José da Fonseca Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros

15

nova

FERNANDA CALGARO. Caminhoneiros autônomos se dizem satisfeitos com proposta de Temer. G1 Política.

Conhecimentos Gerais

Acesso em 28 de maio de 2018.

10

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Reoneração da folha Durante o pronunciamento, o presidente afirmou que os pontos do acordo negociado na semana passada seguem valendo, entre eles o que tira o setor de transporte rodoviário de carga da chamada reoneração da folha. A proposta, que na prática eleva a arrecadação federal, já foi aprovada pela Câmara e ainda depende de análise do Senado. Vários setores que haviam sido atendidos com a desoneração perderão o benefício. Segundo Temer, o setor dos caminhoneiros não estará entre esses setores. Aos 2 anos, governo Temer festeja economia, mas enfrenta impopularidade, denúncias e crise política; relembre16 Reeleito vice-presidente em 2014, Temer assumiu Presidência interinamente em 12 de maio de 2016, devido ao afastamento de Dilma. Três meses depois, foi efetivado após impeachment da petista. Passados dois anos desde o afastamento de Dilma (o impeachment só foi aprovado em 31 de agosto de 2016), Temer lidera um governo que ostenta queda da inflação e a redução da taxa de juros, mas que tenta lidar com o aumento no número de desempregados e com os altos índices de rejeição. Hoje, Temer conduz um governo alvo de denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR), envolvido em crises políticas e no foco de investigações criminais.

Crises Nesses dois anos à frente do Planalto, Temer enfrentou uma série de polêmicas causadas por denúncias, delações, prisões de assessores mais próximos e investigações da Polícia Federal. No ano passado, o presidente foi denunciado duas vezes ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR). Os crimes: corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. As denúncias, baseadas nas delações da JBS, fizeram Temer viver seu momento mais dramático no governo. Segundo o Ministério Público, numa conversa com o dono da empresa, Joesley Batista, Temer deu aval ao pagamento de dinheiro para a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, o que o presidente nega. O encontro aconteceu no fim da noite, fora da agenda, e foi gravado por Joesley. O STF só poderia analisar as denúncias, porém, se a Câmara autorizasse. Nos dois casos, a maioria dos deputados votou contra o prosseguimento dos processos e, com isso, as acusações contra Temer só poderão ser analisadas após ele deixar o Planalto.

Aprovação Nove meses após tomar posse para o segundo mandato como vice-presidente, Temer afirmou num evento, em setembro de 2015, que seria "difícil" Dilma Rousseff aguentar mais três anos no Palácio do Planalto em razão da baixa popularidade. À época, ela tinha 8% de aprovação. Temer assumiu a Presidência de maneira interina em maio de 2016 e no primeiro discurso afirmou que, para governar, precisaria do "apoio do povo", que, por sua vez, precisaria "aplaudir" as medidas adotadas. Hoje, a aprovação do presidente, segundo o Datafolha, é de 6% - 70% consideram o governo ruim ou péssimo. Em recente entrevista, Temer afirmou que um publicitário disse a ele que "aproveite a impopularidade" para fazer as reformas necessárias ao país.

Investigações Hoje, Temer é alvo de dois inquéritos que tramitam no STF. Com base nas delações de executivos da JBS e da Obderecht, o presidente passou a ser investigado por suposto recebimento de propina na edição do decreto dos portos e em contratos da Secretaria de Aviação Civil. A pasta da Aviação foi comandada por Moreira Franco, atual ministro de Minas e Energia, e Eliseu Padilha, atual chefe da Casa Civil, ambos do MDB, principais conselheiros de Temer e formalmente denunciados pelo Ministério Público ao STF. Além dos dois, outras pessoas muito próximas ao presidente passaram a ser investigadas e até foram presas, entre as quais: Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor especial de Temer; José Yunes, ex-assessor especial de Temer; João Baptista Lima Filho, coronel aposentado da PM e amigo de Temer; Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Temer. O presidente nega qualquer tipo de envolvimento com irregularidades. Afirma ser vítima de uma "campanha oposicionista" para enfraquecer o governo, acrescentando que é alvo de "vazamentos irresponsáveis" de dados relacionados às investigações sobre ele. Sobre se tem medo de ser preso ao deixar o cargo, o presidente diz que não, acrescentando que isso seria uma "indignidade".

Economia O presidente apontou como maior desafio "estancar o processo de queda livre na atividade econômica". Em dois anos, Temer acostumou-se a badalar índices alcançados em sua gestão, como a alta do PIB em 2017 (1%) após dois anos de retração e as quedas da inflação e da taxa básica de juros (6,5% ao ano), a menor da série histórica do Banco Central, iniciada em 1986. No mercado de trabalho, contudo, o governo não conseguiu reduzir o número de desempregados, pelo contrário. Segundo o IBGE, quando Temer assumiu eram 11,4 milhões e hoje, 13,7 milhões.

16 MAZUI G. MATOSO, F. MARTELLO, A. Aos 2 anos, governo Temer festeja economia, mas enfrenta impopularidade, denúncias e crise política; relembre. G1 Política.
Conhecimentos Gerais

festeja-economia-mas-enfrenta-impopularidade-denuncias-e-crise-politicarelembre.ghtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=g1> Acesso em 14 de maio de 2018.

11

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Julgamento do TSE Em junho de 2017, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantiu a continuidade do governo de Michel Temer ao absolver, por 4 votos a 3, a chapa formada por ele e por Dilma da acusação de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014. A ação foi apresentada pelo PSDB após a eleição e apontava mais de 20 infrações supostamente cometidas pela coligação encabeçada por PT e PMDB (hoje MDB). Com o placar apertado, cujo voto decisivo foi dado pelo ministro Gilmar Mendes, então presidente do TSE, Temer escapou da perda do atual mandato e Dilma, da inelegibilidade por 8 anos.

general do Exército Walter Braga Netto, escolhido por Temer como interventor. No período, o fato de maior repercussão no Rio foi o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), cuja investigação segue em curso. Temer também criou, neste ano, o Ministério da Segurança Pública. Com isso, a Polícia Federal saiu da alçada do Ministério da Justiça e passou a ser subordinada à nova pasta. Raul Jungmann, então ministro da Defesa, assumiu a Segurança Pública. Para o lugar dele, Temer nomeou Joaquim Silva e Luna, primeiro militar a comandar a Defesa. Programas sociais Nos dois anos de Temer à frente do Planalto: O Bolsa Família foi reajustado duas vezes; O reajuste do salário mínimo ficou abaixo da inflação; No Minha Casa, Minha Vida, de acordo com Ministério das Cidades, em 2016 foram contratadas 382.311 unidades habitacionais. Em 2017, o governo traçou como meta contratar 610 mil unidades habitacionais, mas entregou 500 mil. A meta para este ano é contratar 650 mil unidades – até agora, foram contratadas 125 mil unidades.

Reformas e concessões Temer chegou ao poder com discurso em favor das reformas trabalhista e previdenciária, tendo como objetivo "o pagamento das aposentadorias e a geração de emprego". Nesses dois anos: Nova lei trabalhista entrou em vigor; Reforma do ensino médio foi sancionada; Reforma da Previdência parou no Congresso; Reforma tributária não avançou na Câmara. Temer também defendeu, ao assumir o governo, o incentivo às parcerias público-privadas (PPPs). O presidente lançou um programa de concessões e privatizações. Segundo dados oficiais, 74 projetos foram concluídos, o que inclui quatro aeroportos, linhas de transmissão, terminais portuários e blocos para exploração de óleo e gás. Dentro do programa de concessões, uma das principais apostas do governo para 2018 é a privatização da Eletrobras, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O foro privilegiado não acaba hoje17

Contas públicas Quando Temer assumiu, afirmou ser preciso restaurar o equilíbrio das contas públicas "trazendo a evolução do endividamento no setor público de volta ao patamar de sustentabilidade ao longo do tempo". Desde então, foram anunciadas algumas medidas, como a instituição de um teto para os gastos públicos; o aumento da tributação sobre a gasolina; a aprovação da Taxa de Longo Prazo (TLP) – que diminui, com o passar do tempo, o pagamento de subsídios pelo governo. Também foram anunciados programas de parcelamento de tributos vencidos para empresas, produtores rurais e estados e municípios. Esses parcelamentos, mesmo criticados pela área técnica da Receita Federal – pois influenciam para baixo o recolhimento mensal dos impostos –, contribuem para elevar a arrecadação no curto prazo.

A decisão do STF é apenas um primeiro (e modesto) passo para acabar com o absurdo incentivo à impunidade – e ainda abre margem a dúvidas e manobras Se tudo correr como programado, termina hoje, com o voto do ministro Gilmar Mendes, o julgamento do Supremo Terminal Federal (STF) a respeito do foro privilegiado – ou, como preferem os puristas, foro por prerrogativa de função. Pela legislação brasileira, 58.660 cidadãos têm o direito de ser julgados em tribunais especiais, de acordo com um levantamento do jornal Folha de São Paulo. Tal contingente inclui do presidente da República ao defensor público de Taboão da Serra – passando por vereadores, oficiais das Forças Armadas, juízes, procuradores, prefeitos, governadores e, naturalmente, deputados e senadores. O processo em julgamento no STF examina apenas o que fazer em relação aos 594 deputados federais e senadores. É provável que a decisão tenha implicação para os demais cargos, mas ela não será automática. Dependerá de decisões posteriores da Justiça. Sete dos ministros já votaram em favor da nova interpretação proposta pelo relator, o ministro Luís Roberto Barroso. Ela prevê a manutenção do foro especial apenas para crimes cometidos no cargo, em função de atividades relativas ao cargo. A divergência, iniciada pelo ministro Alexandre de Moraes, afirma que tal critério abrirá margem a interpretações subjetivas quando casos concretos vierem a julgamento. Ele propôs que todo crime atribuído a parlamentar seja julgado no STF a partir do momento da diplomação, até o fim do mandato, não importando a natureza. O argumento vitorioso de Barroso atém-se ao princípio do foro especial: ele existe para proteger o cargo de ingerências políticas. O argumento de Alexandre é de ordem prática: a

Intervenção federal Em 16 de fevereiro, o presidente decretou a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, a primeira desde a Constituição de 1988. Com a decisão, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) deixou de responder pela área, que ficou sob a gestão do

17 GUROVITZ, HELIO. O foro privilegiado não acaba hoje. G1 Mundo. Disponível em:
Conhecimentos Gerais

gurovitz/post/2018/05/03/o-foro-privilegiado-nao-acaba-hoje.ghtml> em 04 de maio de 2018.

12

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

Acesso

APOSTILAS OPÇÃO decisão poderá tornar os julgamentos ainda mais complexos e morosos. Ser julgado no STF é considerado um privilégio justamente por que, na visão predominante, lá os processos costumam demorar mais, e os crimes prescrevem. Um estudo da FGV-Rio, tão citado quanto criticado, constatou, com base na análise de 2.963 inquéritos e 822 ações penais entre 2002 e 2016, que o tempo médio de tramitação até o julgamento definitivo caiu para os primeiros (de 1.297 para 797 dias), mas cresceu num movimento constante para as segundas (de 65 para 1.377). O estudo levantou casos em que um processo espera mais de quatro anos por providências do relator. Numa amostra de casos entre 2012 e 2016, verificou que menos de 6% começavam e terminavam no STF. Apenas 5,44% preenchiam as duas condições propostas por Barroso. O fim do foro representaria, portanto, um alívio na carga do tribunal, concebido como corte constitucional, não penal. Em artigo no site Consultor Jurídico, o jurista Lenio Streck criticou o estudo por não determinar o período de demora que cabe ao inquérito policial, ao oferecimento da denúncia pelos procuradores e ao STF especificamente. Streck afirma que as regras para prescrição mudaram em 2010, dificultando as manobras protelatórias e diz que a própria natureza do julgamento criminal no STF é distinta, feita em instância única por um colegiado de juízes. Num levantamento entre o primeiro semestre de 2015, quando já estavam consolidados a atual estrutura de julgamentos em turmas e o uso de juízes auxiliares, e o início de 2017, ele verificou que 18 de 42 ações penais autuadas já haviam sido julgadas – num prazo em torno de 800 dias, eficácia bem superior à verificada no estudo da FGV-Rio. Num ponto, todos estão de acordo: as idas e vindas entre as instâncias judiciárias contribuem para dilatar a duração dos processos. Barroso sugere, em seu voto, que o STF encerre todos os processos cuja instrução já esteja concluída, mesmo que o parlamentar perca o mandato ou adquira foro noutra instância do Judiciário. Esse critério valeria para os processos da Operação Lava Jato que lá tramitam? Dependerá de como o relator, ministro Edson Fachin, interpretar as novas condições aos processos. É provável que ele envie a instâncias inferiores aqueles cujas acusações digam respeito a crimes cometidos fora do cargo hoje ocupado. Para novos processos por corrupção, a tendência é haver menos controvérsia – embora o ponto levantado pela divergência do ministro Alexandre prometa doravante pairar sobre qualquer decisão, abrindo brechas para advogados manobrarem em favor de seus clientes. É preciso acabar com os absurdos do foro privilegiado no Brasil. Ele protege criminosos e promove a impunidade. Mas a decisão de hoje não fará isso, ao menos não em definitivo. O melhor seria o Congresso Nacional emendar a Constituição para resolver a questão em toda a sua extensão. Infelizmente, por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro, ele está impedido de examinar emendas constitucionais.

pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum. Por ordem de Moro, o ex-presidente ficará preso em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. Também foi autorizada a instalação de um TV no local. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Sérgio Moro no início da noite de quinta-feira (05/04) e, na sequência, Lula seguiu para a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). O ex-presidente se entregou à Polícia Federal quase 26 horas após o prazo dado pelo juiz para que ele se apresentasse voluntariamente. Lula saiu a pé do sindicato, às 18h42, e caminhou até um prédio próximo, onde equipes da Polícia Federal o aguardavam. A saída teve de ser feita dessa maneira porque, por volta das 17h, Lula tentou sair de carro, mas foi impedido pela militância. De carro, Lula foi levado por agentes até a Superintendência da PF em São Paulo, onde realizou exame de corpo de delito. Na sequência, seguiu de helicóptero para o aeroporto de Congonhas e, de lá, decolou em avião com destino a Curitiba. O ex-presidente anunciou que se entregaria neste sábado, em um discurso feito em frente à sede do sindicato. A fala durou 55 minutos e ocorreu durante ato religioso em homenagem a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que completaria 68 anos neste sábado. Lula disse que não iria “correr”, “nem se esconder”. Ele também criticou as decisões do Judiciário e disse que vai provar sua inocência. Mandado de prisão O ex-presidente é acusado de receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O expresidente nega as acusações e afirma ser inocente. Lula foi condenado por Moro na primeira instância, e a condenação foi confirmada na segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5, em votação encerrada na madrugada de quinta. Na tarde de quinta, o TRF-4 enviou um ofício a Moro autorizando a prisão, e o juiz expediu o mandado em poucos minutos. Os advogados de Lula, porém, questionaram a ordem de prisão porque ainda poderiam apresentar ao TRF-4 os chamados "embargos dos embargos de declaração". Depois, a defesa ainda tentou evitar a prisão com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, que também foram rejeitados.

Lula chega a Curitiba para cumprir pena por corrupção e lavagem de dinheiro18

Deputados da UE pedem fim de acordo com Mercosul após morte de Marielle19

Ex-presidente foi condenado em segunda instância no caso do triplex. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou na noite deste sábado (07/04) a Curitiba, onde começará a cumprir a

Grupo também denunciou a violência política no Brasil Mais de 50 deputados do Parlamento Europeu pediram nesta quinta-feira (15/03) a suspensão "imediata" das negociações para um acordo comercial entre União Europeia e Mercosul por conta do assassinato da vereadora Marielle

18 G1 PR. Lula chega a Curitiba para cumprir pena por corrupção e lavagem de dinheiro. G1 RPC. Disponível em: Acesso em 09 de abril de 2018.

19 AGÊNCIAS ANSA. Deputados da EU pedem fim de acordo com Mercosul após morte de Marielle. ÉpocaNegócios. Disponível em: Acesso em 16 de março de 2018.

Conhecimentos Gerais

13

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Franco, uma conhecida ativista pelos direitos humanos do Rio de Janeiro. Deputados da UE protestam contra assassinato de Marielle. O documento foi divulgado pelo jornalista Jamil Chade e é endereçado para a vice-presidente da Comissão Europeia, a italiana Federica Mogherini, também responsável pela diplomacia do bloco. "Esse assassinato se produz em um clima de crescente violência no Brasil e em particular na cidade do Rio de Janeiro. A política de segurança do Governo brasileiro e do Estado do Rio de Janeiro, baseada essencialmente no aumento da presença de corpos policiais e militares (e que culminou na intervenção do Exército brasileiro), não fez mais do que agravar o clima de violência no país", diz a carta, que é assinada pelo eurodeputado espanhol Miguel Urbán Crespo, do partido de esquerda Podemos. O documento também é firmado por outros 51 europarlamentares e lembra que Marielle era relatora da comissão municipal criada para fiscalizar a intervenção militar no Rio e crítica da violência policial na cidade. "A defesa das populações oprimidas e discriminadas deve ser uma prioridade para a União Europeia. O assassinato de Marielle Franco pretende amedrontar os defensores dos direitos humanos, assim como influir nas eleições deste ano", diz o documento. A carta se encerra com um pedido para que a Comissão Europeia, poder Executivo da UE, "suspenda as negociações comerciais, de forma imediata", com o Mercosul, "exigindo do Brasil uma investigação independente, rápida e exaustiva que permita alcançar a verdade e a justiça". Os signatários pertencem ao Grupo da Esquerda Unitária Europeia, que reúne 52 eurodeputados de partidos comunistas e socialistas, como o Podemos, o grego Syriza, o irlandês Sinn Féin, o alemão Die Link e o português Bloco de Esquerda. O grupo tem cerca de 7% dos assentos no Parlamento da UE. Também nesta quinta, Urbán Crespo já havia usado o plenário de Estrasburgo para condenar o assassinato da vereadora. Exibindo uma placa com a frase "Marielle Presente", que virou símbolo das homenagens à política do Psol, Urbán Crespo afirmou que o Brasil vive um clima de "violência política pré-eleitoral". "Esta noite, assassinaram a vereadora do Psol Marielle Franco no Rio de Janeiro. Assassinaram uma ativista feminista dos direitos humanos, anticapitalista, uma ativista assassinada em um clima de violência política pré-eleitoral no Brasil", declarou o eurodeputado. O espanhol ainda enviou "solidariedade" a seus "companheiros" no país latino-americano e exprimiu sua "condenação a esse clima de violência no Brasil". Ao lado de Urbán Crespo, outros eurodeputados do Podemos exibiram cartazes em memória de Marielle.

Ela também chamou o 41º Batalhão da Polícia Militar de "Batalhão da Morte" por causa de denúncias de crimes no bairro de Acari. Marielle era crítica da intervenção militar do Governo Federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Ficha Limpa passa a valer também para ocupantes de cargos eletivos20

Assassinato O crime ocorreu na noite da última quarta-feira (14/03) e também vitimou o motorista da vereadora, Anderson Pedro Gomes. As características do homicídio - uma emboscada sem roubo - apontam para a hipótese de execução, que é a principal linha de investigação da polícia. Nascida e criada na favela da Maré, Marielle foi a quinta vereadora mais votada nas eleições municipais de 2016, com 46.502 votos. Nos últimos dias, postou mensagens nas redes sociais denunciando a violência policial no Rio. "Mais um homicídio de um jovem que pode estar entrando para a conta da PM. Matheus Melo estava saindo da igreja. Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?", escreveu no Facebook.

Entendimento foi defendido pelo ministro Luiz Fux, relator da matéria e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Nesta quinta-feira (01/03), os ministros do Supremo derrubaram a chamada modulação da Lei da Ficha Limpa. Na prática, isso quer dizer que a lei vale não só para os candidatos nas eleições, mas também para os atuais ocupantes de cargos eletivos. Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo decidiram em outubro de 2017 que a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada para políticos condenados por abuso de poder político e econômico antes de 2010, quando ela passou a vigorar. A lei tornou o condenado inelegível por oito anos. Em 2017, o ministro Luiz Fux afirmou que ter a ficha limpa é uma pré-condição para uma pessoa se candidatar, que inelegibilidade não é pena e que, por isso, não significa que a lei vai retroagir. “Há de se entender que, mesmo no caso em que o indivíduo já foi atingido pela inelegibilidade, de acordo com as hipóteses e prazos anteriormente previstos na lei complementar 64, vejam o grau de cognição e discussão nas ações de controle da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, mesmo nesses casos esses prazos poderão ser estendidos, se ainda em curso, ou mesmo restaurados para que cheguem a oito anos por força da lex nova, desde que não ultrapasse esse prazo”. Mas no julgamento de outubro, faltou decidir sobre a partir de quando essa decisão seria aplicada. É o que se chama de modular a decisão. Nesta quinta, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu que a lei só fosse aplicada a partir das eleições de 2018. “Fui informado pela liderança do governo na Câmara de que a prosperar a decisão da Suprema Corte, alcançada por maioria muito estreita, de seis a cinco, nós atingiríamos o mandato de 24 prefeitos, abrangendo cerca de 1,5 milhão, um número incontável de vereadores e também não se sabe ao certo quantos deputados estaduais em exercício do mandato seriam atingidos”. Os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes manifestaram a mesma opinião de Lewandowski. Os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Edson Fachin e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, ficaram contra. Fux argumentou que os candidatos que concorreram nas eleições passadas, apoiados em liminares da Justiça, sabiam do risco que estavam correndo e defendeu que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada a todos os casos anteriores a ela. “Qualquer modulação esbarraria, digamos assim, num custo político gravíssimo de termos impedido várias pessoas de concorrer e ao mesmo tempo fechar os olhos para candidaturas eivadas de vício gravíssimo, reprovadas por uma lei com amplo apoio da soberania popular e chancelada a sua constitucionalidade. Não modulo”. A Lei da Ficha Limpa só poderia ser modulada com os votos favoráveis de ao menos oito dos 11 ministros. Como apenas seis ministros votaram a favor da modulação, prevalece a decisão tomada pelo Supremo em outubro de 2017. Políticos condenados por abuso do poder econômico e político, mesmo antes da aprovação da Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos, inclusive os eleitos nas eleições passadas.

20 JORNAL NACIONAL. Ficha Limpa passa a valer também para ocupantes de cargos eletivos. G1 Jornal Nacional. Disponível em:
cargoseletivos.html?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=jn> Acesso em 02 de março de 2018.

Conhecimentos Gerais

14

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Governo criará nesta segunda novo Ministério da Segurança Pública21

Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso após apreensão de R$ 51 milhões22

Pasta terá função de integrar e coordenar ações de segurança entre União e estados; PF e PRF responderão ao novo ministro. Criação do ministério terá de ser aprovada pelo Congresso. Integrantes do governo anunciaram na noite deste domingo (25/02) que o Ministério da Segurança Pública, anunciado nos últimos dias pelo presidente Michel Temer, será criado nesta segunda (26/02) Os detalhes sobre a criação da nova pasta foram discutidos por Temer em uma reunião no Palácio do Jaburu. Participaram do encontro os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e Gustavo Rocha (interino dos Direitos Humanos), além do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara. Segundo o deputado, a nova estrutura será criada por meio de uma medida provisória, que deve ser publicada no "Diário Oficial da União" de terça-feira. Será o 29º ministério do governo Temer. Por se tratar de uma MP, a criação do novo ministério passará a valer a partir do momento de sua publicação, mas terá de ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, que podem ser prorrogáveis por mais 60. Perondi afirmou ainda que o anúncio do nome do novo ministro poderá ser feito ainda nesta segunda. Ele disse, porém, que ainda não há definição sobre o nome a ser escolhido. "Tem 10 nomes, mas não tem o nome [do novo ministro]. Poderá ser amanhã, mas nós não discutimos o nome [na reunião deste domingo]. Tem 10 nomes", disse. Segundo o ministro da Justiça, Torquato Jardim, que também falou com a imprensa após a reunião, Temer busca um perfil de "repercussão nacional" para ocupar o comando da pasta, com capacidade de diálogo com parlamentares e governadores, já que o ministério não pretende invadir a atribuição dos estados sobre a segurança pública.

Ex-ministro já cumpria prisão domiciliar em Salvador. PF e MPF pediram nova preventiva para evitar destruição de provas. O ex-ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB, foi preso preventivamente (sem prazo determinado) na manhã desta sexta-feira (08/09), em Salvador, três dias após a Polícia Federal (PF) apreender R$ 51 milhões em um imóvel supostamente utilizado pelo peemedebista. A prisão foi determinada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma nova fase da Operação Cui Bono, que investiga fraudes na Caixa Econômica Federal. Além de Geddel, a PF cumpre mandado de prisão preventiva contra Gustavo Ferraz – que, segundo as investigações, é ligado ao ex-ministro – e outros três mandados de busca e apreensão, todos na capital baiana. Geddel deixou o prédio pouco depois das 7h, no banco de trás de uma viatura da PF, e chegou ao aeroporto Luiz Eduardo Magalhães cerca de meia hora depois. Ele será levado para Brasília). O ex-ministro já tinha sido preso preventivamente na operação, em julho, mas recebeu autorização do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para cumprir prisão domiciliar. Embora a decisão judicial determine que ele seja monitorado por tornozeleira eletrônica, isso não vinha acontecendo pois o governo da Bahia não tem o equipamento. Sete agentes e dois carros da PF entraram no condomínio de Geddel às 6h. Segundo a TV Bahia (afiliada da Rede Globo), um vendedor ambulante, que estava na região, foi levado para dentro do condomínio, possivelmente para servir de testemunha. Segundo o MPF, a nova fase da operação busca apreender provas de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e que as medidas são necessárias para evitar a destruição de provas. O G1 tentou contato com a defesa de Geddel, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. Fortuna em outro imóvel Na terça-feira (05/09), a PF apreendeu R$ 51 milhões em um apartamento que seria utilizado por Geddel em Salvador. O dono do imóvel afirmou à PF que havia emprestado o imóvel ao ex-ministro para que ele guardasse pertences do pai, que morreu no ano passado. Segundo o jornal "O Globo", a PF reuniu 4 provas que reforçam a ligação Geddel com o dinheiro. As impressões digitais do ex-ministro foram encontradas no próprio dinheiro, uma outra testemunha confirmou que o espaço tinha sido cedido a ele, e uma segunda pessoa é suspeita de ajudar Geddel na destinação das caixas e das malas de dinheiro. Além disso, a PF identificou risco de fuga, depois da divulgação da apreensão do dinheiro. A apreensão do dinheiro é um desdobramento da Operação Cui Bono, que investiga fraudes na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal. De acordo com o MPF, entre 2011 e 2013, Geddel agia para beneficiar empresas com liberações de créditos e fornecia informações privilegiadas para os outros membros da quadrilha que integrava. O ex-ministro virou réu em agosto em uma ação na Justiça Federal em Brasília por obstrução de justiça. Ele é acusado de tentar atrapalhar as investigações. Em nota divulgada após a decisão da Justiça, a defesa de Geddel rechaçou as acusações, a

Estrutura da nova pasta Ao conversar com os jornalistas, Torquato deu mais detalhes sobre a estrutura do novo ministério. Torquato explicou Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Secretaria Nacional de Segurança (que inclui a Força Nacional) ficarão com o novo ministério, saindo da alçada do Ministério da Justiça. Ele ainda informou que a pasta terá, além do ministro, um secretário-executivo e outros nove assessores. "Você terá um ministro de estado, um secretário-executivo e nove cargos de assessoria. Os demais é a mera transposição da Justiça para a Segurança Pública, os departamentos que saem de um ministério para outro já têm seu quadro de servidores, seu orçamento, seu programa de trabalho", informou o ministro. Torquato também explicou que a opção por criar a nova pasta por meio de medida provisória se justifica pela crise na segurança pública dos estados. Pela lei, o governo só pode editar uma medida provisória em casos de relevância e urgência.

21 MAZUI. GUILHERME. Governo criará nesta segunda novo Ministério da Segurança Pública. G1 Política. Disponível em: Acesso em 26 de fevereiro de 2018.

Conhecimentos Gerais

22 BOMFIM, CAMILA. Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso após apreensão de R$ 51 milhões. G1 Bahia. Disponível em: < http://g1.globo.com/bahia/noticia/mpf-pede-prisao-preventiva-de-geddelvieira-lima.ghtml> Acesso em 08 de setembro de 2017.

15

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO a que chamou de "fruto de verdadeiro devaneio e excesso acusatório". A defesa do ex-ministro não se manifestou sobre os R$ 51 milhões.

O sistema sofre críticas por permitir que candidatos com pouquíssimos votos sejam eleitos, "puxados" por aqueles com mais votos do mesmo partido. Na proposta de Cândido, a mudança está na limitação no número de candidatos. A depender do número de vagas a serem preenchidas, cada partido terá um limite específico de candidatos que poderá lançar.

Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma política; saiba o que está previsto23 A comissão da Câmara destinada à análise de uma das propostas que estabelecem a reforma política aprovou nesta quarta-feira (09/08), por 25 votos a 8, o texto-base do relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) – saiba mais abaixo o que está previsto. O parecer de Vicente Cândido sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovado após 9 horas de sessão. Os deputados, contudo, não haviam concluído a análise do projeto até a última atualização desta reportagem, isso porque, após o texto-base, eles passaram a analisar os destaques, ou seja, sugestões que podem mudar a redação. Após passar na comissão, a PEC seguirá para o plenário da Câmara, onde deverá ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado. A proposta precisa do apoio mínimo de 308 deputados. Como a sessão se estendia sem previsão de encerramento, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) distribuiu sanduíches a alguns parlamentares. Entre outros pontos, o projeto cria um fundo para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos e faz mudanças no sistema eleitoral. Durante a sessão desta quarta, o relator esclareceu que o parecer dele não prevê o chamado "distritão", modelo que ganhou força entre parlamentares e lideranças partidárias nos últimos dias, embora o modelo possa ser incluído por meio de uma emenda apresentada por outro parlamentar. No "distritão", acaba o quociente eleitoral e os mais votados são eleitos, ou seja, seria uma eleição majoritária, como para presidente. Cada estado vira um distrito eleitoral. No caso de vereador, seria o município. O eleitor vota em um nome no distrito. Os mais votados são eleitos.

Fundo de campanha Ao apresentar o parecer, o relator Vicente Cândido (PT-SP) dobrou o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. O projeto institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que será mantido com recursos públicos, previstos no orçamento. Na versão anterior do relatório, Cândido havia estabelecido que 0,25% da receita corrente líquida do governo em 12 meses seria destinada a financiar campanhas. Havia uma exceção somente para as eleições de 2018, com o valor do fundo em 0,5% da Receita Corrente Líquida, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões. No novo parecer, Vicente Cândido tornou a exceção uma regra. Pelo texto reformulado, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida em 12 meses, de maneira permanente. Extinção do cargo de vice O relatório aprovado nesta quarta extingue da política brasileira as figuras de vice-presidente da República, vicegovernador e vice-prefeito. Vacância da presidência No caso de vacância do cargo de presidente da República, será feita eleição 90 dias após a vaga aberta. Se a vacância ocorrer no último ano do mandato presidencial, será feita eleição indireta, pelo Congresso, até 30 dias após a abertura da vaga. A regra também valerá para governadores e prefeitos. Mandato nos tribunais O texto define que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de tribunais superiores serão nomeados para mandatos de dez anos. A mesma regra valerá para os membros de tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados. Os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos.

Sistema eleitoral A proposta aprovada pela comissão estabelece o sistema distrital misto a partir de 2022 nas eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O modelo é uma mistura dos sistemas proporcional e majoritário. Pelo texto, para escolher deputados federais, por exemplo, o eleitor votará duas vezes. Uma nos candidatos do distrito e outra nas listas fechadas pelos partidos. A metade das vagas, portanto, iria para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra metade, preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista partidária. No caso de municípios de até 200 mil eleitores, será adotado o sistema eleitoral de lista preordenada nas eleições para vereador.

Posse As datas das posses dos eleitos passarão a ser as seguintes: 6 de janeiro: governadores e prefeitos; 7 de janeiro: presidente da República; 1º de fevereiro: deputados e vereadores. Suplente de senador A proposta reduz o número de suplentes de senadores, de dois suplentes para um. Em caso de morte ou renúncia do titular, será feita nova eleição para o cargo, na eleição subsequente. Esse substituto terá mandato somente até o término do mandato do antecessor. O texto define, ainda, que o suplente de senador será o candidato a deputado federal que ocupar o primeiro lugar na lista preordenada do partido do titular do mandato.

Eleições de 2018 e de 2020 Pela proposta elaborada pelo deputado Vicente Cândido, o sistema eleitoral será mantido como é hoje em 2018 e em 2020, no modelo proporcional com lista aberta. Nele, é possível votar tanto no candidato quanto na legenda, e um quociente eleitoral é formado, definindo quais partidos ou coligações têm direito de ocupar as vagas em disputa. A partir desse cálculo, são preenchidas as cadeiras disponíveis, proporcionalmente.

23 CARAM, B. CALGARO, F. Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma política; saiba o que está previsto. G1 Política. Disponível em:
Conhecimentos Gerais

da-reforma-politica-saiba-o-que-esta-previsto.ghtml> Acesso em 11 de agosto de 2017.

16

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Imunidade do presidente da República Inicialmente, Vicente Cândido chegou a propor estender aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) a imunidade garantida ao presidente da República. Pela Constituição, o presidente não pode ser investigado por crime cometido fora do mandato. Diante da reação negativa de diversos integrantes da comissão, o relator informou que retiraria a proposta do parecer.

“Eu faço um registro curioso: nessas últimas semanas, certa e precisamente, em função de uma suposta crise, o que tem acontecido é um entusiasmo extraordinário”, enfatizou. O presidente também fez um balanço das medidas aprovadas, citando, além da reforma trabalhista, as mudanças no ensino médio e a PEC do teto de gastos. “Poderia elencar tudo que nós fizemos ao longo desses 14 meses e olhe: não são 4 anos, não são oito anos, são 14 meses. E, toda a modéstia de lado, estamos revolucionando o país. Fizemos a reforma trabalhista, a do ensino médio”, destacou.

Tentativa de adiamento O PSOL tentou adiar a votação do parecer, sob a justificativa de que seria preciso ouvir antes a sociedade sobre o texto final, mas não conseguiu. "Não querer ouvir a sociedade é novamente virar de costas para a opinião popular. Há uma sofreguidão de preservação de mandatos para o sistema continuar o mesmo", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Medida provisória Diante da polêmica gerada em torno das modificações prometidas pelo Palácio do Planalto na legislação aprovada nesta semana, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), voltou a afirmar nesta quinta que o Executivo federal vai editar uma medida provisória para alterar os pontos negociados com os congressistas. O peemedebista afiançou durante a tramitação do projeto no Senado as mudanças exigidas, inclusive por integrantes da base aliada, como o dispositivo que permite que gestantes trabalhem em ambientes insalubres. O acordo foi costurado com os senadores governistas para que o texto que chegou da Câmara não fosse alterado no Senado. Se o texto retornasse para nova análise dos deputados, iria atrasar a sanção das novas regras. Segundo Jucá, o governo tem 119 dias para editar a MP que modificará a recém-aprovada reforma trabalhista. Antes da solenidade de sanção da reforma, o líder do governo no Senado divulgou o texto-prévio da medida provisória que Michel Temer deve enviar ao Congresso com mudanças em nove pontos da proposta.

Temer sanciona texto da reforma trabalhista em cerimônia no Planalto24 Modificações na CLT foram aprovadas pelo Senado na última terça (11/07) em uma sessão tumultuada. Governo prometeu alterar pontos da reforma por meio de medida provisória. O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (13/07) o projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional. A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação. Ao discursar na solenidade de sanção da reforma trabalhista, o peemedebista também criticou o que chama de “passionalização” na Justiça que, na opinião dele, gera instabilidade ao país. Temer argumentou que se "passionalizou" praticamente todas as questões que vão ao Judiciário. Segundo ele, em vez de aplicar "rigidamente" a lei "sem qualquer emoção", há pessoas que usam "ideologia" e "sentimentos psicológicos e sociológicos". Temer também enalteceu a atuação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do relator da proposta na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na articulação política do projeto. Na avaliação do presidente, foi "árduo o percurso" para aprovar a reforma das leis trabalhistas. Aprovado pela Câmara em abril, o projeto da reforma trabalhista foi aprovado pelo Senado na última terça-feira (11/07) em uma sessão tumultuada. Com a reforma trabalhista, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licençamaternidade, porém, não poderão ser negociados.

Justiça do Trabalho Convidado a participar da cerimônia de sanção da reforma trabalhista, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, cumprimentou Michel Temer, em meio ao seu discurso, pelo que classificou de “coragem, perseverança e visão de futuro" do chefe do Executivo federal ao "abraçar" as mudanças na legislação trabalhista, o ajuste fiscal e a reforma previdenciária. Gandra Filho afirmou ainda que a negociação coletiva, que é a espinha dorsal da reforma, é importante porque, na avaliação dele, quem trabalha em cada segmento é que sabe as reais necessidades daqueles trabalhadores. “Aquilo que é próprio de cada categoria você estabelece por negociação coletiva, quem melhor conhece as necessidades de cada ramo é quem trabalha naquele ramo”, disse. Veja abaixo alguns pontos que a MP deve modificar: Gestantes e lactantes Um dos pontos que a proposta de MP deve alterar é a possibilidade de que gestantes trabalhem em locais insalubres. O texto original previa que gestantes deveriam apresentar atestado para que fossem afastadas de atividades insalubres de grau médio ou mínimo. A proposta de MP divulgada por Jucá determina que “o exercício de atividades insalubres em grau médio ou mínimo, pela gestante, somente será permitido quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de saúde”.

'Suposta crise' Em meio ao discurso sobre a reforma trabalhista, Temer afirmou que o país vive uma ‘suposta crise’, mas que há um “entusiasmo extraordinário” em relação às políticas públicas.

Jornada 12x36 Outra ponto que o texto-prévio da MP pretende alterar é o que permitia que acordo individual entre patrão e empregado pudesse estabelecer jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso. A minuta divulgada por Jucá

24 LIS, LAÍS. Temer sanciona texto da reforma trabalhista em cerimônia no Planalto. G1 Política. Disponível em: < http://g1.globo.com/politica/noticia/temer-sanciona-texto-da-reforma-

Conhecimentos Gerais

trabalhista-em-solenidade-noplanalto.ghtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=g1> Acesso em 14 de julho de 2017.

17

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO quer viabilizar essa jornada após acordo coletivo, ou convenção coletiva.

(B) financiar projetos de restauro de prédios históricos que pertencem a empresários próximos a Geddel que pretendem explorá-los economicamente. (C) rejeitar o tombamento de uma nova área que está em discussão no órgão para favorecer empreendimentos que interessam a Geddel. (D) direcionar projetos, investimentos e recursos voltados à preservação do patrimônio histórico na região da base eleitoral de Geddel. (E) nomear aliados e políticos próximos a Geddel para funções estratégicas e cargos de confiança do órgão, favorecendo o loteamento de cargos.

Trabalhador autônomo O texto aprovado prevê que as empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício. A proposta de medida provisória quer alterar esse trecho para vedar a celebração de cláusula de exclusividade no contrato com trabalhadores autônomos. Além disso, prevê que não será admitida a restrição da prestação de serviço pelo autônomo a uma única empresa, sob pena de caracterização de vínculo empregatício.

02. (CRBio-1ª Região – Auxiliar Administrativo – Vunesp) O ministro (...) foi escolhido para ser o novo relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), em sorteio realizado nesta quinta-feira (02.02) por determinação da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O ministro vai herdar os processos ligados à operação que estavam com o ministro Teori Zavaski, morto num acidente aéreo em janeiro. Estavam sob a relatoria de Teori 16 denúncias e outros 58 inquéritos relacionados à Lava Jato.

Prorrogação de jornada e insalubridade O texto-prévio da MP também tem a intenção de modificar a lei sancionada no trecho que sobre a negociação coletiva para estabelecimento de enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada em ambientes insalubres. Pela minuta, isso será permitido por negociação coletiva, mas desde que sejam respeitadas normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.

(Uol, https://goo.gl/NANZYF, 02.02.2017. Adaptado)

O novo relator escolhido por sorteio é o ministro (A) Alexandre de Moraes (B) Dias Toffoli (C) Edson Fachin (D) Gilmar Mendes (E) Luiz Fux

Outros pontos A minuta também promete alterar outros pontos da proposta relativos à contribuição previdenciária e ao pagamento de indenizações por danos morais no ambiente do trabalho. Além disso, o texto-prévio da MP que deverá ser enviada ao Congresso prevê mudanças para salvaguardar a participação de sindicatos em negociações de trabalho. Pela proposta, comissão de representantes dos empregados não substituirá a função do sindicato de defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, sendo obrigatória a participação dos sindicatos em negociações coletivas.

03. (TJ-SP – Escrevente Técnico Judiciário – Vunesp) O governo endureceu as negociações com os parlamentares e deu um basta a novas concessões na reforma da Previdência, rejeitando assim o lobby pesado de algumas categorias do serviço público, sobretudo com altos salários. (O Globo, 23.04.17. Disponível em: . Adaptado)

(A) a aplicação do fator previdenciário para servidores públicos e o direito à aposentadoria com menos anos de contribuição do que os trabalhadores privados. (B) a integralidade, que garante a aposentadoria com o último salário da carreira, e a paridade, que garante ao servidor aposentado reajustes salarias iguais ao do pessoal da ativa. (C) o período mínimo de 25 anos de contribuição, que passaria para 35 com a reforma, e o mínimo de 50 anos de idade para aposentar-se, que poderia aumentar para 60 anos. (D) a estabilidade após dez anos de serviço e o pagamento, aos filhos, de pensão integral vitalícia no caso de servidores públicos que venham a falecer. (E) a não contribuição dos servidores com o INSS, destinado apenas à aposentadoria na iniciativa privada, e o direito ao aumento real anual no valor da aposentadoria.

Contribuição sindical Durante a tramitação da proposta no Senado, chegou-se a postular, por senadores governistas, uma sugestão de que a Casa Civil elaborasse uma proposta de eliminação gradual da obrigatoriedade da contribuição sindical. O objetivo era conquistar apoio de parlamentares ligados a sindicatos de trabalhadores. A proposta aprovada pelo Congresso retira a obrigatoriedade dessa contribuição, o que foi alvo de críticas de movimentos sindicais. A proposta de medida provisória apresentada nesta quinta, no entanto, não trata do assunto. Questões 01. (TJM/SP – Escrevente Técnico Judiciário – VUNESP) De saída do governo, o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, acusa o ministro Geddel Vieira Lima (Governo) de tê-lo pressionado para favorecer seus interesses pessoais. Calero diz que o articulador político do governo Temer o procurou pelo menos cinco vezes, por telefone e pessoalmente.

04. (TJ-MG – Titular de Serviços de Notas e de Registros – Remoção – CONSUPLAN) A denominada “Operação Lava Jato” trata, segundo o Ministério Público Federal, do maior caso de corrupção e lavagem de dinheiro já apurado no Brasil, envolvendo um grande número de políticos, empreiteiros e empresas, como a Petrobras, a Odebrecht, entre outras. O nome do magistrado encarregado do julgamento em primeira instância, dos crimes apurados na mencionada operação é (A) Sérgio Moro (B) Rodrigo Janot (C) Odilon de Oliveira (D) Gilmar Mendes

(Folha, 19.11.2016. Disponível em: . Adaptado)

Marcelo Calero acusa Geddel Vieira Lima de pressionar o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), órgão subordinado à Cultura, a (A) aprovar projeto imobiliário de interesse particular de Geddel localizado nas cercanias de bens históricos tombados pelo patrimônio.

Conhecimentos Gerais

18

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 05. (PC-AP – Agente de Polícia – FCC) O presidente Michel Temer sancionou em 24 de maio o projeto da nova Lei da Migração. O texto será publicado no dia 25, no Diário Oficial da União.

Terceirização e da reforma trabalhista, a súmula era a única orientação dentro da Justiça do Trabalho em torno do tema. No entanto, mesmo após às inovações de 2017, tribunais continuaram decidindo pela restrição da terceirização, com base no texto do TST, que teve trechos declarados inconstitucionais pelo STF. A tese aprovada pela maioria dos ministros foi concentrada no fato de a Constituição não fazer distinção entre o que é atividade-meio ou fim, e não impondo nenhum modelo de produção específico. Assim, a Corte concluiu que, mesmo antes da reforma, a súmula do TST não poderia ter restringido a medida. Essa interpretação sempre foi defendida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ela cita como exemplo a indústria de produção de sucos. Apesar de ser responsável pela industrialização do suco, algumas decisões judiciais consideraram a colheita da fruta como parte da atividade-fim desse tipo de indústria. “O STF declarou que a terceirização é possível sem que faça distinção aleatória de atividade-fim e meio. De sorte que a lei veio para dispor nesse mesmo sentido”, afirmou o ex-ministro do STF Carlos Velloso, representante da CNI, que participou como parte interessada no julgamento. “A adoção da terceirização irrestrita prejudica enormemente todos os trabalhadores porque ao acabar com os direitos pactuados, regidos por uma convenção coletiva em cada atividade profissional, ela cria trabalhadores de segunda categoria, sem o amparo de uma legislação específica”, afirmou, em nota, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. Votaram a favor os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e a presidente Cármen Lúcia. Já os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski foram contrários.

(Adaptado de: http://brasil.estadao.com.br)

Sobre a lei da Migração são feitas as seguintes afirmações:

I. À semelhança do Estatuto do Estrangeiro, da década de 1980, a nova lei está voltada para a segurança nacional. II. A nova lei determina a existência de um visto temporário para pessoas que precisam fugir dos países de origem, mas que não se enquadram na lei do refúgio. III. A lei acaba com a proibição e garante o direito do imigrante de se associar a reuniões políticas e sindicatos. IV. Para especialistas, a legislação endurece o tratamento para os imigrantes, o que fere os direitos humanos e incentiva a xenofobia. Está correto somente o que se afirma APENAS em (A) II e III (B) I e II (C) I e IV (D) II e IV (E) III e IV Gabarito 01.A / 02.C / 03.B / 04.A / 05.A Economia

saúde Por 7 a 4, STF aprova terceirização irrestrita25 Contratação nessa modalidade abrange todo tipo de atividade; decisão vale para processos trabalhistas abertos antes da Lei da Terceirização. O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quintafeira, 30/08, por sete votos a quatro, a terceirização de qualquer tipo de atividade, até mesmo das chamadas atividades-fim (que são as que identificam a atuação de uma empresa ou de uma instituição). A possibilidade de empresas contratarem trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade vale mesmo para processos trabalhistas abertos antes da Lei da Terceirização e da reforma trabalhista, que entraram em vigor no ano passado. A prática permite, por exemplo, que uma empresa de engenharia contrate engenheiros terceirizados. A decisão vai destravar quase 4 mil processos que aguardavam a palavra do STF e deve gerar “estabilidade jurídica” na Justiça do Trabalho, que, em parte, resiste às alterações de 2017, segundo especialistas e ministros ouvidos pelo Estadão/Broadcast. Também foi decidido que fica prevista, como na legislação atual, a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Ou seja, só arcarão com as penalidades, como dívidas trabalhistas e previdenciárias, na ausência da firma contratada (se estiver falida, por exemplo). Além disso, a decisão não deve afetar ações em que não há mais recursos disponíveis (trânsito em julgado). Durante cinco sessões, o STF debruçou-se sobre duas ações que contestavam decisões da Justiça Trabalhista que vedaram a terceirização de atividade-fim com base na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes da Lei da

Dólar dispara e fecha acima de R$ 4,00 pela 1ª vez em mais de 2 anos26 No ano, o dólar acumula alta de mais de 20%, segundo o ValorPro. Analistas não descartam que câmbio chegue perto de R$ 5 com incerteza eleitoral. O dólar disparou nesta terça-feira (21/08) e fechou acima de R$ 4 pela primeira vez desde 29 de fevereiro de 2016, após o resultado de pesquisa Ibope para a Presidência da República. Foi o quinto pregão consecutivo de alta. A moeda norte-americana terminou o dia em valorização de 2% em relação ao real, vendida a R$ 4,0358. Na máxima do dia, chegou a bater R$ 4,0373. No ano, o dólar acumula alta de 23,8%, segundo o ValorPro. O dólar turismo, sem cobrança de IOF, era vendido a R$ 4,20 nesta terça. Internamente, os investidores repercutiram ao longo da sessão a divulgação das primeiras pesquisas de intenção de voto após a inscrição das chapas candidatas às eleições de outubro, que mostraram um cenário ainda incerto sobre a disputa presidencial. Eles temem a liderança de candidatos considerados menos comprometidos com as reformas fiscais. "O novo patamar do dólar nesse novo cenário é entre R$ 4,20 e R$ 4,50", afirmou à Reuters o economista da corretora Nova Futura, Pedro Paulo Silveira. Outros analistas ouvidos pelo G1 não descartam que a cotação chegue próximo dos R$ 5. Com as turbulências, a bolsa brasileira fechou em queda de 1,5% nesta terça-feira, ao redor dos 75 mil pontos.

25 PUPO, A. MOURA, R. M. Por 7 a 4, STF aprova terceirização irrestrita. Estadão Negócios. https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,por-7-a-4-stfaprova-terceirizacaoirrestrita,70002480546?utm_source=twitter:newsfeed&utm_medium=social-

Conhecimentos Gerais

organic&utm_campaign=redes-sociais:082018:e&utm_content=:::&utm_term=::::. Acesso em 31 de agosto de 2018. 26 G1. Dólar dispara e fecha acima de R$4,00 pela 1ª vez em mais de 2 anos. G1 Economia. https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/08/21/cotacao-dodolar-21082018.ghtml. Acesso em 22 de agosto de 2018.

19

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO No exterior, o dólar recuava em relação a uma cesta de moedas e também ante divisas de países emergentes após o presidente Donald Trump, em entrevista à Reuters na véspera, ter criticado a política de aumento de juros do Federal Reserve, banco central norte-americano. Diante da incerteza eleitoral, o mercado de juros futuros também sofreu forte ajuste nos preços dos contratos nesta terça. Os DIs mais longos, com vencimento entre 2025 e 2027, tiveram alta de quase 0,5 ponto percentual, segundo o Valor Online.

de 13,3% em 10 anos, com crescimento de plantio em pastagens ou em áreas degradadas. "As maiores expansões devem ocorrer no plantio de soja, cana de açúcar e milho. Lavouras, como arroz, feijão, mandioca e laranja, devem ter redução de área plantada. Ganhos de produtividade deverão compensar as reduções, de modo que não haverá recuo de produção. O café deve apresentar certa estabilização da área e os ganhos de produtividade obtidos nos últimos anos permitem obter produção crescente, mesmo com tendência de redução de área", afirma o ministério. O estudo projeta ainda uma produção de carnes de 34 milhões de toneladas em 2027/28, o que representa acréscimo de 7 milhões de toneladas sobre 2018, ou alta de 25%. O maior crescimento deve ocorrer nas carnes suína e de frango, seguidas por carne bovina. A maior expansão deverá ocorrer no Centro Oeste e no Norte, com aumento de produção estimado em 34,8% e 34%, respectivamente. Os maiores avanços deverão ocorrer nos estados de Rondônia, Tocantins e Pará. Quanto à área plantada de grãos, os estados do Centro Oeste terão incremento de 28,2%; do Norte, 23% e do Sul, 7,5%.

Risco-país A economia brasileira sofre os efeitos do calendário eleitoral devido à indefinição sobre o próximo governo e a política econômica a ser adotada a partir do próximo ano. Com isso, cresce a percepção de risco dos investidores internacionais em relação à economia brasileira. Entre as principais economias latino-americanas, o risco do Brasil só subiu menos que o da Argentina. O dólar em alta é o indicativo mais visível do crescimento da desconfiança dos investidores em relação ao Brasil. Atuação do BC O Banco Central brasileiro ofertou e vendeu integralmente 4,8 mil swaps cambiais tradicionais, equivalentes à venda futura de dólares, rolando US$ 3,6 bilhões do total de US$ 5,255 bilhões que vence em setembro. Se mantiver essa oferta diária e vendê-la até o final do mês, terá feito a rolagem integral. "Não há pressão de demanda nem por proteção cambial e nem por demanda no mercado à vista, sendo que a alta do preço decorre do emocional e psicológico, fatores imponderáveis, não alcançáveis por intervenção do BC, que se ocorrer será inócua", disse à Reuters o economista e diretorexecutivo da NGO Corretora, Sidnei Nehme, questionado sobre a possibilidade de o Banco Central atuar por meio de leilões extraordinários de swap.

Projeção de exportações A pesquisa também projeta um crescimento de mais de 30% nas exportações até 2028. Soja, milho e carnes deverão continuar como destaque. Frutas, em especial manga, melão, mamão e uva, estão entre os potenciais destaques nos próximos anos. Cerca de 70% das exportações de soja devem seguir para a China, segundo o estudo. Temer indica interino Ivan Monteiro para presidir Petrobras28 O presidente Michel Temer indicou nesta sexta-feira o engenheiro Ivan Monteiro como novo presidente-executivo da Petrobras, em substituição a Pedro Parente, que pediu demissão do cargo nesta manhã, em meio a ataques à política de preços da estatal. Em breve pronunciamento no Palácio do Planalto, Temer afirmou que não haverá qualquer interferência do governo sobre a política de preços da Petrobras e apontou a nomeação de Monteiro, antes diretor financeiro e de relações com investidores na companhia, como uma garantia de que o rumo da petroleira seguirá inalterado.

Última sessão Na véspera, o dólar fechou cotado a R$ 3,9566, na maior cotação desde fevereiro de 2016. Até então, a última vez que o dólar tinha encerrado uma sessão acima de R$ 3,95 havia sido no dia 29 de fevereiro de 2016 (R$ 4,0036). Governo projeta salto de 30% na produção de grãos do Brasil em 10 anos27

Para baixar diesel, governo corta verba de programas de transplantes e de combate ao trabalho escravo29

Segundo estudo, safra deve alcançar 300 milhões toneladas até 2028 e área plantada deve ter expansão de 13,3%. A safra brasileira de grãos e oleaginosas deve atingir 302 milhões de toneladas em 2027/2028, o que representará um crescimento de 30% na comparação com os atuais 232 milhões de toneladas, de acordo com o estudo Projeções do Agronegócio do Brasil, do Ministério da Agricultura, divulgado na segunda-feira (06/08). A safra de soja do Brasil deve saltar para 156 milhões de t em 2027/2028, versus aproximadamente 120 milhões atualmente, enquanto a de milho crescerá para 113 milhões. O ministério afirmou que a área com todas as lavouras passará de 75 milhões para 85 milhões de hectares, uma alta

Mais Médicos, policiamento e programas ligados à Educação também serão afetados BRASÍLIA — Para garantir a redução de R$ 0,46 no litro do óleo diesel nas refinarias, o governo retirou recursos de áreas sensíveis como a fiscalização de trabalho escravo e trabalho infantil, programa Mais Médicos, verba de policiamento e até do Sistema Nacional de Transplante. Áreas sociais e programas ligados à Educação e ao Meio Ambiente também serão afetadas pelos cortes, que somam R$ 9,5 bilhões. Para garantir o crédito extraordinário que será remanejado para os Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, o governo precisou retirar dinheiro de 19 ministérios,

2727 G1. Governo projeta salto de 30% na produção de grãos do Brasil em 10 anos. https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2018/08/07/governo-vesalto-de-30-na-producao-de-graos-do-brasil-em-10-anos.ghtml. G1 Agro. https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2018/08/07/governo-vesalto-de-30-na-producao-de-graos-do-brasil-em-10-anos.ghtml. Acesso em 07 de agosto de 2018. 28 REUTERS. Temer indica interno Ivan Monteiro para presidir Petrobras. Economia. Terra. < https://www.terra.com.br/economia/temer-indica-ivanmonteiro-para-presidir-petrobras-e-nega-que-havera-interferencia-na-

Conhecimentos Gerais

estatal,c5d3729cd2d28185e0d24bb7b7a6df4cglgdcirz.html> Acesso em 04 de junho de 2018. 29 CAMPOREZ, P. BRESCIANI, E. GÓES, B. Para baixar diesel, governo corta verba de programas de transplantes e de combate ao trabalho escravo. O Globo. Economia Acesso em 01 de junho de 2018.

20

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO sendo que, ironicamente, o dos Transportes foi o mais afetado: terá de cortar R$ 1,4 bilhão. Também houve corte em programas sociais como políticas para juventude, violência contra mulheres, políticas sobre drogas e saúde indígena. A redução do preço do diesel foi uma concessão do governo diante da pressão da greve dos caminhoneiros que paralisou o país por nove dias. Só no Ministério da Educação os cortes serão de R$ R$ 55,1 milhões. O dinheiro estava previsto no orçamento para concessão de bolsas no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Houve ainda um corte de R$ 150 milhões no fundo garantidor do financiamento estudantil. Além de sofrer com cortes no programa de transplantes, no valor de R$ 1,3 milhão, o Ministério da Saúde foi vai ter de retirar R$ 34 milhões do Programa Mais Médicos, R$ 11,8 milhões do programa de gratuidade do Farmácia Popular e R$ 38,9 milhões do dinheiro que seria destinado à manutenção de unidades de saúde. O montante do corte na pasta foi de R$179,6 milhões. No Ministério do Meio Ambiente, chama a atenção a retirada de R$ 1,1 milhão da fiscalização ambiental e de R$ 2,9 milhões do montante que seria aplicado em unidades de conservação. As informações sobre as áreas e ministérios que sofreram cortes foram publicadas numa edição extra do Diário Oficial da União de 30 de maio. Temer também cortou R$ 3,8 milhões do programa "Criança Feliz". A inciativa da área social tinha como embaixadora a primeira-dama, Marcela Temer, que resolveu recentemente se afastar dos holofotes. No início de 2017, os marqueteiros do governo tinham um ambicioso plano para alavancar a popularidade do presidente. Umas das ideias era escalar Marcela para participar de uma série de atos oficiais relacionados ao “Criança Feliz”. Na lista está ainda o corte de R$ 1,5 milhão para o "policiamento ostensivo nas rodovias e estradas federais". A verba, que seria usada pela Polícia Rodoviária Federal, serviria, entre outros propósitos, para operações de fiscalização do transporte de cargas e aumento do policiamento em feriados. Procurada pela reportagem, a PRF disse que a decisão é recente e que ainda vai estudar como irá remanejar os recursos para garantir o policiamento nas estradas. O governo também retirou R$ 4,1 milhões para o combate ao tráfico de drogas e proteção de bens da União. Na rubrica, ainda estava incluído o combate ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual infanto-juvenil e à pedofilia.

litros, no interior do Paraná, não chegaram. “É triste porque você trabalha com leite de qualidade, produz, você quer a tua vaca produzindo leite e chegar e jogar fora”, lamenta a produtora rural Margareth Coller. Segundo as entidades dos produtores e exportadores de carnes, há pelo menos 129 frigoríficos e abatedouros parados, e foram interrompidas exportações no valor de mais de R$ 200 milhões. Em São Paulo, cena rara no maior entreposto de alimentos do país, a Ceagesp. No meio do dia, muitos boxes fechados ou desertos. Frutas acabando, como mangas e melões. Mamão, que vem principalmente do Nordeste, sumiu. O feirante perdeu a viagem: “Tem uns 20 boxes que vendem mamão papaia e não descarregaram em lugar nenhum”, conta o feirante Célio Martins. No setor que comercializa batata e cebola, a movimentação era muito pequena nesta quarta-feira. Basicamente de saída de mercadoria, não de descarregamento. Um caminhão era praticamente o único de cebola. Muitos comerciantes acabaram antecipando as encomendas já contando com a manifestação dos caminhoneiros. Um dos caminhões, por exemplo, chegou na madrugada de domingo (20/05). O problema, é que os estoques, que hoje são muito mais de cebola do que de batata, não devem durar muito tempo. O efeito da antecipação já passou. E o preço para quem conseguir novo fornecimento de batata? “Custava para nós a R$ 50 o saco, hoje se está pagando R$ 130, R$ 140 o saco”. Aumento que vai chegando ao supermercado. “Nesta quarta, nós estamos vendendo uma batata a R$ 4, um tomate a R$ 3 reais. Esses preços, a partir de quinta-feira (24/05), vão ter que ser elevados pra R$ 5 a R$ 5,50”, explica o gerente do supermercado Edgar Pimenta. O transporte de combustível também parou em várias regiões do país. Em São Paulo, a prefeitura informou que 40% dos ônibus urbanos não vão circular nesta quinta-feira (24/05). No Recife e no Rio isso já aconteceu nesta quarta. O resultado para os passageiros foi atraso. Filas enormes para abastecer em várias capitais, como no Vale do Paraíba, em São Paulo. Mesmo com o preço da gasolina nas alturas, houve confusão em filas de postos em Macaé, no estado do Rio. E nem era a gasolina mais cara. Olha o preço no Recife: R$ 8,99. Caminhões foram escoltados pela polícia para abastecer aviões no Recife e em Brasília. Na capital federal, a partir da tarde desta quarta, só podem pousar aviões que decolem de novo sem abastecimento. Segundo um relatório da Infraero, outros cinco aeroportos só têm combustível para esta quarta: Recife, Maceió, Aracaju, Palmas e Congonhas, em São Paulo. No Porto de Santos, quase parado, os navios chegam. Os caminhões, não. Os motoristas defendem a paralisação. “Os gastos são de 70% do frete, ficam na estrada: no diesel e nos pedágios”, conta o caminhoneiro Nilson Oliveira. Caminhões que transportam oxigênio de uso hospitalar não estão chegando a Juazeiro, na Bahia. A maternidade, o hospital infantil e o pronto-socorro só têm estoque para mais dois dias. “Todas as cirurgias eletivas vão ser canceladas e vamos atender na urgência apenas pacientes classificados como vermelho e amarelo”, diz o diretor médico do hospital José Antônio Bandeira. O Procon de Pernambuco interditou na noite desta quartafeira (23/05) por 72 horas o posto que cobrava gasolina a R$ 8,99 o litro e aplicou multa de R$ 500 mil. A Agência Nacional de Aviação Civil recomenda que os passageiros com voos marcados consultem as empresas

Greve dos caminhoneiros afeta abastecimento e causa alta de preços30 Frigoríficos e abatedouros estão parados e foram interrompidas exportações calculadas em mais de R$ 200 milhões. No terceiro dia da greve dos caminhoneiros, a Petrobras acenou uma bandeira branca e tentou uma trégua anunciando uma redução temporária do preço do óleo diesel. A paralisação no transporte de mercadorias e o bloqueio de rodovias provocaram desabastecimento em todas as regiões do país. Fogo de pneus incendiados. Rodovia Fernão Dias, na Grande São Paulo, no fim da tarde desta quarta-feira (23/05). Mais cedo, a manifestação foi na Régis Bittencourt. A Advocacia Geral da União conseguiu nove liminares para liberar seis rodovias federais. Outros 15 pedidos ainda não foram julgados. A paralisação nas estradas já provoca desabastecimento. Leite desperdiçado. Os caminhões que iam buscar cinco mil

30

G1

G1. Greve dos caminhoneiros afeta abastecimento e causa alta de preços. Jornal Nacional.
Conhecimentos Gerais

nacional/noticia/2018/05/greve-dos-caminhoneiros-afeta-abastecimento-ecausa-alta-de-precos.html> Acesso em 24 de maio de 2018.

21

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO aéreas antes de irem para os aeroportos por causa das dificuldades no abastecimento de querosene de aviação.

é considerado muito amplo e com poucos itens pontuais que explicam determinada área em específico. Segundo o juiz federal William Douglas, a abolição de concursos seria considerada inconstitucional. Ademais, enquanto algumas pessoas interpretam que o projeto é só para o setor privado, outras acham, por exemplo, que empresas como o Banco do Brasil, que tem “economia mista”, são afetadas pelo projeto. Com a terceirização em vigor, as empresas tendem a se tornar mais produtivas e isso se refletirá em melhores serviços e produtos com preços mais competitivos. Até serviços melhores poderão vir até mesmo do governo, uma vez que produzindo mais, aumenta-se a arrecadação de impostos e com isso orçamento público também se eleva.

Terceirização: como fica a partir de agora?31 A sanção da lei que permite a terceirização de trabalhadores de forma irrestrita provocou muita controvérsia recentemente na sociedade. Diante do novo cenário, é preciso as enxergar as novas implicações no mercado de trabalho com essa nova lei. O projeto aprovado pela Câmara e transformado em lei pelo presidente é de 1998 e libera a terceirização de todos os setores das empresas, seja atividade fim ou atividade meio, e também no serviço público, com exceção de carreiras de Estado, como auditor e juiz. A maior crítica da oposição, é que o projeto não tem dispositivos para impedir a chamada "pejotização" - demissão de trabalhadores no regime de CLT para contratação deles como pessoas jurídicas (PJ) - e assim restringir direitos trabalhistas. Porém essa conduta continua sendo ilegal. Explicando um pouco melhor esse termo, a PJ tem vínculos que caracterizam uma relação de funcionário com aquela empresa, mas não tem sua carteira assinada e, em geral, não tem todos os direitos trabalhistas garantidos justamente por não trabalhar em regime CLT. Já na terceirização, uma empresa tem empregados com carteira assinada vinculados a ela, e aloca esses funcionários para prestar serviços na empresa cliente. Em relação às leis trabalhistas, por enquanto nada mudou. Porém, a expectativa fica sobre como será votada a lei de flexibilização do regime trabalhista. Caso aprovada, reforma trabalhista irá permitir que o acordado entre patrões e empregados tenha poder de se sobrepor à normas trabalhistas – o chamado “combinado sobre o legislado”. Já o lado que apoia o projeto afirma que ele irá reduzir o alto número de desempregados atualmente no Brasil. Para se ter ideia, segundo dados do IBGE, no trimestre encerrado em fevereiro o número de desempregados no Brasil atingiu a marca de 13,5 milhões de brasileiros, o maior índice da série histórica que se iniciou em 2012. O número de pessoas sem trabalho cresceu 36% em relação ao mesmo período do ano anterior. Eles ainda dizem que, na medida em que as empresas passam a se focar em partes específicas do trabalho, tornamse mais especializadas e produtivas, elevando assim os ganhos em toda sua cadeia de produção. Por exemplo, quando uma empresa contrata uma terceirizada para cuidar da limpeza de suas instalações, essa empresa reduz a quantidade de procedimentos que tem que lidar e acaba prestando um melhor serviço do seu “core business”. Menos recursos indo para a burocracia resultariam em maior produtividade. E maior produtividade significa melhores condições e mais ganhos reais ao trabalhador. Agora, vamos aos pontos mais parciais que foram vetados na proposta. O primeiro deles é da possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias do contrato temporário de trabalho por acordo ou convenção coletiva. O segundo assegura ao trabalhador temporário, salário, jornada de trabalho e proteção previdenciária e contra acidentes equivalentes aos trabalhadores fixos da mesma função. Por fim, o terceiro e último, prevê o benefício do pagamento direto do FGTS, férias e décimo terceiro proporcionais a empregados temporários contratados até trinta dias. Além disso, um assunto que foi muito questionado com essa lei, foi a maneira em que os concursos públicos ficariam pós a lei entrar em vigor. A realidade é que o projeto não tem nenhum ponto específico que fala sobre o serviço público, pois

Questões 01. (TJ/SP – Assistente Social Jurídico – Vunesp) O presidente Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país. A iniciativa foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e inclui vetos parciais a três pontos da proposta. (Folha de S.Paulo, 31.03.2017)

O projeto de lei sancionado (A) Isenta as empresas contratantes e contratadas dos serviços terceirizados de qualquer ação no âmbito da Justiça do Trabalho e determina que todos os trabalhadores terceirizados devem se constituir em microempresários, dessa forma responsáveis pelos tributos relacionados ao trabalho. (B) Determina que todas as empresas privadas podem terceirizar qualquer atividade profissional, desde que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados, e veta a utilização de trabalho terceirizado para as empresas de economia mista e a administração pública, com exceção para a área de saúde. (C) Limita a terceirização do trabalhador à denominada atividade-meio e, em caso de litígio trabalhista, as empresas contratadas e contratantes devem ser acionadas conjuntamente na Justiça do Trabalho e dividirão os custos das indenizações relacionadas a tais processos. (D) Impede que a empresa de terceirização subcontrate outras empresas, prática denominada de quarteirização, e amplia os direitos trabalhistas dos funcionários das empresas de terceirização, por exemplo o aumento da multa sobre o valor dos depósitos do FGTS em caso de demissão sem justa causa. (E) Permite a terceirização de todas as atividades e autoriza a empresa de terceirização a subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho e atribui à empresa terceirizada, em casos de ações trabalhistas, o pagamento dos direitos questionados na Justiça, se houver condenação. 02. (PC/AP – Agente de Polícia – FCC) A Lei da Terceirização, foi sancionada pelo presidente Michel Temer, em 31 de março. Essa lei dispõe que: I. A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa, tanto atividade-meio como atividade-fim. II. O tempo de duração do trabalho temporário não deve ultrapassar três meses ou 90 dias. III. Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses. Está correto somente o que se afirma APENAS em (A) I e III (B) I (C) I e II

31 DANA, Samy. Terceirização: Como fica a partir de agora? Portal G1. Disponível em: < http://g1.globo.com/economia/blog/samy-

Conhecimentos Gerais

dana/post/terceirizacao-como-fica-partir-de-agora.html>. Acesso em 10 de abril de 2017.

22

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO (D) II e III (E) III.

retrocedendo a níveis de uma década atrás, aponta um relatório publicado por agências da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira (11/09). Um total de 821 milhões de pessoas, ou uma em cada nove no planeta, não tem o suficiente para comer. Em 2016, 804 milhões de pessoas estavam nessa situação. Mundo afora, quase 151 milhões de crianças com menos de cinco anos de idade sofreram de desnutrição no ano passado, ou 22% das crianças no mundo. Ao mesmo tempo, 672 milhões de adultos no mundo – um em cada oito – estão obesos, ante 600 milhões em 2014. No Brasil, a situação é considerada estável nos últimos anos, e o problema atinge hoje 2,5% da população. De 2004 a 2006, a taxa registrada foi de 4,6%. Ao mesmo tempo, aumentou a percentagem de adultos obesos no país, de 19,9% em 2012 para 22,3% em 2018. De acordo com a ONU, mudanças climáticas e a ocorrência de conflitos impulsionam o retrocesso. A maior variabilidade nas temperaturas usuais, chuvas intensas e mudanças no padrão das estações impactam a quantidade e a qualidade de comida disponível e afetam principalmente os mais pobres. O Brasil, por exemplo, registrou nos últimos anos várias ocorrências de temperaturas extremas em áreas destinadas à agricultura e estiagens mais frequentes. O país está entre os 51 listados no relatório da ONU como mais expostos a extremos climáticos em 2017, e, portanto, mais suscetível ao aumento de casos de desnutrição. A situação tem piorado principalmente na América do Sul e na maior parte da África, enquanto, na Ásia, a situação é estável na maioria das regiões. A Ásia tem o maior número de pessoas desnutridas no mundo – de 515 milhões – devido ao tamanho de sua população. Em termos relativos, o leste da África é a região mais afetada, com 31,4% da população classificada como desnutrida. Na América do Sul, 5% das pessoas se enquadram na categoria. Na América do Sul, a ONU apontou a queda no preço de commodities, como o petróleo, como o provável motivo das maiores taxas de desnutrição, já que houve menos recursos disponíveis para importação de comida e investimentos na economia. A falta de alimentos levou cerca de 2,3 milhões de pessoas a fugir da Venezuela até junho, afirmou a ONU. O relatório foi publicado conjuntamente pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

03. (BRDE – Analista de Projetos-Área Econômicofinanceiro – FUNDATEC) O Banco Central do Brasil está entre as principais autoridades monetárias do país e é integrante do Sistema Financeiro Nacional. Quem é seu atual presidente? (A) Alexandre Tombini. (B) Armínio Fraga. (C) Henrique Meirelles. (D) Ilan Goldfajn. (E) Michel Temer. 04. (PC/SP – Agente Policial – VUNESP-2018) A paralisação dos caminhoneiros vem perdendo força e dá claros sinais de que está próxima do fim. A Polícia Federal Rodoviária (PRF) notificou nesta quinta-feira, 31 de maio, uma grande redução dos pontos de concentração nas rodovias federais. Em todos os Estados, a vida começa a voltar ao ritmo normal. (Exame, 31.05.18. Disponível em: https://goo.gl/JsGcc2. Adaptado)

A paralisação dos caminhoneiros evidenciou (A) a relevância e a extensão da malha ferroviária no Brasil. (B) a dependência da economia brasileira em relação ao rodoviarismo. (C) a força do transporte aéreo de cargas na reposição dos estoques. (D) o investimento crescente do Brasil no transporte fluvial. (E) a perda de importância dos derivados de petróleo no abastecimento. 05. (Câmara Municipal de São José dos Campos/SP – Técnico Legislativo – Vunesp–2018) A decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, de aumentar os impostos de importação de aço e alumínio pode abalar o comércio mundial e a economia brasileira. (UOL, 09.03.2018. Disponível em: . Adaptado)

Uma das possíveis consequências da decisão de Trump para o Brasil é (A) o aumento da produção de aço nacional, devido à demanda de outros países. (B) uma crise na oferta de aço, diante da escassez do produto no mercado. (C) o impacto nas siderúrgicas nacionais, que exportam muito para os EUA. (D) a interrupção da importação de produtos norteamericanos, como retaliação à decisão. (E) a redução no consumo de petróleo, muito utilizado na produção de aço.

Brasil tem mais de 208,5 milhões de habitantes, segundo o IBGE33

Gabarito 01.E / 02.A / 03.D / 04.B / 05.C

Estimativa mais recente da população mostra que 24% dos brasileiros vivem nas capitais. Menos de 1% dos municípios têm mais de 500 mil habitantes e apenas 3 têm menos de mil. A população brasileira foi estimada em 208,5 milhões de habitantes, conforme divulgado nesta quarta-feira (29/08) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As estimativas da população para estados e municípios, com data de referência em 1º de julho de 2018, foram publicadas no "Diário Oficial da União". Na comparação com 2001, quando havia pouco mais de 172,3 milhões de habitantes, a população brasileira cresceu 21%. A taxa de crescimento em relação a 2017, quando a população somava 207,6 milhões, foi de 0,82%.

Sociedade

saúde Uma em cada nove pessoas no mundo passa fome, diz ONU32 Número de pessoas afetadas pela fome retrocedeu a níveis de uma década atrás. Brasil está entre 51 países mais expostos a extremos climáticos e, portanto, mais suscetíveis a aumento de casos de desnutrição. O número de pessoas afetadas por desnutrição mundo afora aumentou pelo terceiro ano consecutivo em 2017, 32 Deutsche Welle. Uma em cada nove pessoas no mundo passa fome, diz ONU. https://www.dw.com/pt-br/uma-em-cada-nove-pessoas-no-mundo-passa-fomediz-onu/a-45441441. Acesso em 13 de setembro de 2018.

Conhecimentos Gerais

33 Silveira, Daniel. Brasil tem mais de 208,5 milhões de habitantes, segundo IBGE. G1. https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/08/29/brasil-tem-maisde-208-milhoes-de-habitantes-segundo-o-ibge.ghtml. Acesso em 30 de Agosto de 2018.

23

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Principais destaques: - 21,8% da população do país (45,5 milhões) vive no estado de São Paulo. - Apenas 3 estados, todos no Norte, têm menos de 1 milhão de habitantes. - 23,8% da população (49,7 milhões) vive nas 27 capitais. - Mais da metade da população (57%) vive em apenas 5,7% dos municípios do país (317). - Dos 5.570 municípios, apenas 46 (0,8%) têm mais de 500 mil habitantes. - O município mais populoso é São Paulo (SP), com 12,2 milhões de habitantes. - O município menos populoso é Serra da Saudade (MG), com apenas 786 habitantes. - Além de Serra da Saudade, apenas outros dois municípios têm menos de mil habitantes: Borá (SP), com 836, e Araguainha (MT), com 956.

de habitantes, o que equivale a 21,8% de toda a população do país. Ele é seguido por Minas Gerais, com 21 milhões, e Rio de Janeiro, com 17,2 milhões.

As estimativas da população brasileira foram calculadas com base na Projeção de População, divulgada pelo IBGE em 25 de julho. Ela já indicava que os brasileiros somavam cerca de 208 milhões e apontava que a população crescerá até 2047, quando chegará a 233 milhões e começará a encolher. População nas capitais De acordo com as estimativas do IBGE, juntas, as 27 capitais abrigam 49,7 milhões de habitantes, o que representa 23,8% da população do país. São Paulo é a mais populosa, com 12,2 milhões de habitantes, e a com menor número de habitantes é Palmas (TO), com 292 mil pessoas. Dentre as capitais, 14 têm mais de 1º milhão de habitantes. As outras 13 têm menos de 900 mil.

População nos estados Os três estados mais populosos do Brasil estão na Região Sudeste. São Paulo ocupa o topo do ranking, com 45,5 milhões

Conhecimentos Gerais

24

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Caxias (RJ), São Bernardo do Campo (SP), Nova Iguaçu (RJ), Santo André (SP), São José dos Campos (SP), Jaboatão dos Guararapes (PE) e Osasco (SP). Serra da Saudade (MG) é o município brasileiro de menor população, com apenas 786 habitantes, seguido de Borá (SP), com 836 habitantes, e Araguainha (MT), com 956 habitantes. Estes são os únicos três municípios com menos de mil habitantes. Corte Interamericana condena Brasil por morte de Vladimir Herzog34 Tribunal apontou o Estado brasileiro como responsável pela violação ao direito de conhecer a verdade sobre o assassinato do jornalista A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil pela falta de investigação e sanção dos responsáveis pela morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, durante o regime militar, informou o tribunal nesta quarta-feira (04/07). O tribunal questionou a aplicação da lei de anistia de 1979 para encobrir os responsáveis pela morte de Herzog e apontou o Estado brasileiro como responsável pela violação ao direito de conhecer a verdade e a integridade pessoal em detrimento dos familiares da vítima. O caso ocorreu após a detenção de Herzog, em 25 de outubro de 1975, quando foi interrogado, torturado e assassinado "em um contexto sistemático e generalizado de ataques contra a população civil, considerada como opositora à ditadura brasileira", segundo a corte, sediada em San José, na Costa Rica. A instância ressaltou que as principais vítimas destes abusos eram jornalistas e membros do Partido Comunista Brasileiro, durante a ditadura que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Diretor de jornalismo da TV Cultura, Vladimir Herzog foi convocado pelo DOI-Codi em 1975 a prestar depoimento sobre seus vínculos com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). No dia seguinte, estava morto. No mesmo dia da prisão, o Exército divulgou que Herzog tinha se suicidado e confirmou a versão em uma posterior investigação da jurisdição militar. A versão oficial, supostamente corroborada por uma foto do jornalista enforcado, não convenceu. Na imagem, Vlado estava de joelhos dobrados, com a cabeça pendida para a direita e o pescoço preso a uma tira de pano. A "fake news" da ditadura não resistiu à verdade indiscutível, testemunhada por colegas jornalistas de Herzog também detidos: ele havia sido torturado e morto pelos militares. O assassinato coincidia com uma greve estudantil em algumas das principais universidades de São Paulo. Organizado por Dom Paulo Evaristo Arns, o ato inter-religioso em homenagem à Herzog reuniu 8 mil cidadãos na Catedral da Sé em outubro daquele ano. O número poderia ser maior não fosse o esforço dos militares em dificultar o acesso da população ao local. Novas investigações foram iniciadas em 1992 e 2007, mas as duas foram arquivadas em aplicação à lei de anistia. Durante as audiências perante o tribunal interamericano, "o Brasil reconheceu que a conduta estatal de prisão arbitrária, tortura e morte de Vladimir Herzog causou aos familiares uma dor severa, reconhecendo sua responsabilidade" no caso, informou a corte em um comunicado. Em sua sentença, a Corte IDH determinou que a morte de Herzog foi um "crime contra a humanidade", razão pela qual o Estado não podia invocar a prescrição do crime ou a lei de

Outros três estados completam o grupo com mais de 10 milhões de habitantes: Bahia, com 14,8 milhões, Paraná, com 11,3 milhões, e Rio Grande do Sul, com também com 11,3 milhões. Já Roraima, na Região Norte, é o estado menos populoso, com 576,6 mil habitantes (0,3% da população total). Os outros dois menores estados também estão na Região Norte: Amapá, com 829 mil, e Acre, com 869 mil. Estes três estados nortistas são os únicos com menos de 1 milhão de habitantes. População nos municípios O IBGE destacou que pouco mais da metade da população brasileira (57% ou 118,9 milhões de habitantes) vive em apenas 5,7% dos municípios (317), que são aqueles com mais de 100 mil habitantes. O país tem 46 municípios com mais de 500 mil habitantes, que concentram 31,2% da população do país (64,9 milhões de habitantes). Por outro lado, a maior parte dos municípios brasileiros (68,4%) possui até 20 mil habitantes e abriga apenas 15,4% da população do país (32,1 milhões de habitantes). O município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,2 milhões de habitantes, seguido pelo Rio de Janeiro (6,7 milhões de habitantes), Brasília e Salvador (cerca de 3,0 milhões de habitantes cada). Apenas 17 municípios brasileiros superam a marca de 1 milhão de habitantes. Juntos, eles somam 45,7 milhões de habitantes ou 21,9% da população do Brasil. Três deles não são capitais: Guarulhos (SP), com 1,4 milhão, Campinas (SP), com 1,2 milhão, e São Gonçalo (RJ), com 1,1 milhão. Quando se excluem estes 17 municípios com mais de 1 milhão de habitantes, os outros mais populosos são Duque de 34 Carta Capital. Corte Interamericana condena Brasil por Morte de Vladimir Herzog. Acesso em 05 de julho de 2018.

Conhecimentos Gerais

25

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO anistia para evitar sua investigação e a sanção dos responsáveis. Destacou ainda que o Brasil violou os direitos às garantias judiciais e à proteção da mulher e dos filhos de Herzog, e que o país descumpriu sua obrigação de adequar sua legislação interna à Convenção Americana de Direitos Humanos, ao manter a lei de anistia vigente. O tribunal ordenou ao Brasil várias medidas de reparação, como a investigação dos fatos ocorridos com a detenção de Herzog para identificar e sancionar os responsáveis por sua tortura e morte.

Os gestores que cumprirem os compromissos podem, em troca, exigir contrapartidas da União. A lista de possibilidades inclui auxílio técnico para o cumprimento do pacto, o compartilhamento de dados de denúncias do Disque Direitos Humanos (Disque 100) e a capacitação de gestores e gestoras. Dinheiro 'a combinar' O documento também fala em "contribuir com a articulação de recursos financeiros, seja em órgãos do Poder Executivo e/ou Poder Legislativo para financiamento das ações propostas no Plano de Ação". Isso não significa que a assinatura, por si só, gere verba pública. Na seção seguinte, a própria portaria esclarece que a transferência de recursos será oficializada "por meio de convênio específico ou outro instrumento adequado" – se, e quando acontecer.

Governo federal lança pacto nacional contra LGBTfobia nesta quarta35 Portaria foi publicada na terça. Estados e DF terão de assinar adesão e criar estruturas locais, em troca de consultoria e 'articulação de verbas' da União. O governo federal lança nesta quarta-feira (16/05), em Brasília, um pacto nacional de enfrentamento à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – os grupos que compõem a sigla LGBT. Os governos dos estados e do Distrito Federal terão de manifestar, individualmente, a adesão ao programa. Até a tarde desta terça (15/05), 12 estados tinham confirmado presença na cerimônia de assinatura, segundo o Ministério dos Direitos Humanos. O pacto tem vigência prevista de dois anos, prorrogáveis por igual período. A portaria que institui o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica já foi publicada no Diário Oficial da União. Nela, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, cita tratados internacionais, o Programa Nacional de Direitos Humanos instituído no país em 2009 e recomendações das Nações Unidas sobre o tema. De acordo com a portaria, o pacto "tem por objetivo promover a articulação entre a União, Estados e Distrito Federal nas ações de prevenção e combate à LGBTfobia". O formato exato dessa articulação não consta na portaria, e deve ser detalhado durante a cerimônia de lançamento, à tarde. O lançamento do pacto nacional ocorre dois dias antes do Dia Nacional de Combate à Homofobia no Brasil, celebrado em 17 de maio. Nesta mesma data, em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o termo "homossexualismo" da lista de doenças e problemas de saúde.

Muito a percorrer De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, em 2017, o Disque 100 registrou 1.720 denúncias de violações de direitos de pessoas LGBT. A cada 10 casos, 7 são referentes a episódios de discriminação. A violência psicológica aparece em 53% das denúncias, e a física, em 31%. O somatório é maior que 100% porque, muitas vezes, um único caso é composto de diferentes tipos de violação. Segundo o Conselho Federal de Psicologia (CFP), em 2016, 343 pessoas foram mortas pela LGBTIfobia. A sigla usada pela entidade inclui a letra I, de intersexual – alguém que, por razões genéticas ou de desenvolvimento fetal, não se enquadra na definição típica de "masculino" ou "feminino". 50 milhões de brasileiros vivem na linha da pobreza, aponta IBGE36 Cerca de 25% da população possui renda familiar equivalente a R$ 387. Número de jovens que não trabalham nem estudam cresce. Cerca 50 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha de pobreza e possuem renda familiar equivalente a R$ 387, ou US$ 5,5 por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (15/12) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e fazem parte da pesquisa SIS 2017 (Síntese de Indicadores Sociais 2017). Ela indica, ainda, que o maior índice de pobreza se dá na região Nordeste do país, onde 43,5% da população se enquadram nessa situação e, a menor, no Sul, com 12,3%. A situação é ainda mais grave se levadas em conta os números envolvendo crianças de 0 a 14 anos de idade. No país, 42% dos cidadãos nesta faixa etária se enquadram nestas condições e sobrevivem com apenas US$ 5,5 por dia. A pesquisa de indicadores sociais revela uma realidade: o Brasil é um país profundamente desigual e a desigualdade gritante se dá em todos os níveis. Seja por diferentes regiões do país, por gênero - as mulheres ganham, em geral, bem menos que os homens mesmo exercendo as mesmas funções, por raça e cor: os trabalhadores pretos ou pardos respondem pelo maior número de desempregados, têm menor escolaridade, ganham menos, moram mal e começam a trabalhar bem mais cedo exatamente por ter menor nível de escolaridade. Um país onde a renda per capita dos 20% que ganham mais, cerca de R$ 4,5 mil, chega a ser mais de 18 vezes que o

Adesão e compromissos Junto com a portaria, o governo também publicou o modelo do Termo de Adesão a ser preenchido pelos governos signatários do pacto. O documento lista alguns dos "direitos e deveres" gerados pela medida. As atribuições dos estados e do DF incluem a criação de estruturas para "promoção de políticas" ligadas à população LGBT, assim como "equipamentos nos órgãos estaduais para atendimento adequado" aos mesmos grupos. Os governos locais também terão de dar "pleno funcionamento" ao comitê gestor estadual, em até 60 dias após a assinatura do termo. A partir daí, começa um outro prazo, de 45 dias, para a apresentação de um "plano de ação", com cronograma e estatísticas. As ações não se resumem à burocracia. O governo que aderir ao pacto terá de incluir as políticas LGBT no Plano Plurianual (PPA) – um documento elaborado de 4 em 4 anos, e que serve como base para a elaboração dos orçamentos anuais de cada governo. Na prática, a inclusão no PPA funciona como uma "garantia orçamentária" para o tema. 35 Matheus Rodrigues. Governo Federal lança pacto nacional contra LGBTfobia nesta quarta. G1 Distrito Federal. < https://g1.globo.com/df/distritofederal/noticia/governo-federal-lanca-pacto-nacional-contra-lgbtfobia-nestaquarta.ghtml> Acesso em 16 de maio de 2018.

Conhecimentos Gerais

36 DIÁRIO DE S. PAULO. 50 milhões de brasileiros vivem na linha da pobreza, aponta IBGE. Diário de S. Paulo. Disponível em: Acesso em 18 de dezembro de 2017.

26

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO rendimento médio dos que ganham menos e com menores rendimentos por pessoa, cerca de R$ 243. No país, em 2016, a renda total apropriada pelos 10% com mais rendimentos (R$ 6.551) era 3,4 vezes maior que o total de renda apropriado pelos 40% (R$ 401) com menos rendimentos, embora a relação variasse dependendo do estado. Entre as pessoas com os 10% menores rendimentos do país, a parcela da população de pretos ou pardos chega a 78,5%, contra 20,8% de brancos. No outro extremo, dos 10% com maiores rendimentos, pretos ou pardos respondiam por apenas 24,8%. A maior diferença estava no Sudeste, onde os pretos ou pardos representavam 46,4% da população com rendimentos, mas sua participação entre os 10% com mais rendimentos era de 16,4%, uma diferença de 30 pontos percentuais.

parlamentares integrantes, quase um terço tem iniciativas para restringir o direito ao aborto legal. O presidente da comissão especial, deputado Evandro Gussi (PV-SP), negou que o texto aprovado nesta quarta coloque em risco as garantias hoje existentes. Atualmente, o aborto não é punido nos casos em que a gravidez é resultante do estupro ou quando represente ameaça à vida da gestante. “Hoje essas duas formas não são punidas e assim vai permanecer. O maior impacto do texto é impedir que o aborto seja descriminalizado”, disse Gussi. A deputada Érika Kokay (PT-DF), no entanto, tem avaliação diferente. “Impede a discussão da interrupção da gravidez e traz, no mínimo, insegurança jurídica para os casos já permitidos no Código Penal”, afirmou. Foi aprovado apenas o texto principal. Na próxima semana, será a vez de a comissão especial votar os destaques. Dentre as propostas que deverão ser avaliadas está a de suprimir justamente o trecho que determina o respeito à vida desde a concepção. Uma vez avaliados os destaques, o texto fica disponível para o plenário da Casa, onde precisará de 308 votos para ser aprovado, em dois turnos.

Desigualdade acentuada entre brancos e negros No que diz respeito à distribuição de renda no país, a Síntese dos Indicadores Sociais 2017 comprovou, mais uma vez, que o Brasil continua um país de alta desigualdade de renda, inclusive, quando comparado a outras nações da América Latina, região onde a desigualdade é mais acentuada. Segundo o estudo, em 2017 as taxas de desocupação da população preta ou parda foram superiores às da população branca em todos os níveis de instrução. Na categoria ensino fundamental completo ou médio incompleto, por exemplo, a taxa de desocupação dos trabalhadores pretos ou pardos era de 18,1%, bem superior que o percentual dos brancos: 12,1%. "A distribuição dos rendimentos médios por atividade mostra a heterogeneidade estrutural da economia brasileira. Embora tenha apresentado o segundo maior crescimento em termos reais nos cinco anos disponíveis (10,9%), os serviços domésticos registraram os rendimentos médios mais baixos em toda a série. Já a Administração Pública acusou o maior crescimento (14,1%) e os rendimentos médios mais elevados", diz o IBGE.

Brasil elimina disparidades entre homens e mulheres na educação e na saúde, mas política e economia derrubam país em ranking global38 O Brasil é um dos países mais igualitários do mundo quando o assunto é o acesso de homens e mulheres à educação e saúde, mas figura entre aqueles onde mais imperam disparidades de gênero nos campos político e econômico. A conclusão faz parte do "The Global Gender Gap Report 2017", um estudo divulgado pelo Fórum Econômico Mundial nesta quinta-feira, que revela o tamanho da desigualdade em 144 países e aponta quais seriam os ganhos com a reversão desse quadro. Os dados mostram que desde o início da série histórica, em 2006, é a primeira vez que a igualdade de gênero retrocede globalmente. No Brasil, porém, o nível de desigualdade é o maior desde 2011 - o país caiu 23 posições no ranking, figurando em 90º lugar na lista global e com o terceiro pior desempenho na região que engloba América Latina e Caribe, depois apenas de Paraguai e Guatemala. A igualdade é medida no levantamento em uma escala de 0 a 1 - quanto mais próximo a 1, maior a igualdade entre homens e mulheres. Para o Brasil, a nota registrada em 2017 ficou em 0,684, a menor desde 2011, quando estava em 0,668. "A posição atual do Brasil no relatório se deve a duas disparidades de gênero em particular - a política e a econômica", disse por email à BBC Brasil Vesselina Stefanova Ratcheva, economista e coautora do relatório. Segundo ela, o país pouco progrediu ao longo dos últimos dez anos no sentido de resolver o problema no campo econômico. Nessa área, perdeu 20 posições de 2006 para cá, passando do 63º para o 83º lugar - os principais gargalos são as disparidades de salários em funções semelhantes e de renda obtida por meio do trabalho.

Comissão dá aval à PEC que proíbe aborto37 Em sessão tumultuada, vence proposta que pode restringir até interrupções legais da gravidez A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, (08/11), um texto que, na prática, pode levar à proibição de todas as formas de aborto no País, incluindo as hipóteses que atualmente são autorizadas na legislação e livres de punição. Em uma sessão tumultuada, venceu a proposta de alterar a Constituição para que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida passem a ser respeitados desde a concepção e não, como é hoje, após o nascimento. A PEC havia sido apresentada originalmente para se discutir a ampliação da licençamaternidade em caso de bebês prematuros de 120 para 240 dias. O relator da proposta, Jorge Tadeu Mudalem (DEM-SP), no entanto, sob influência da bancada evangélica, alterou o texto para incluir também as mudanças relacionadas à interrupção da gravidez. A mudança foi uma resposta à 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal que, em 2016, havia decidido não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gestação, independentemente da motivação da mulher. A comissão foi instalada em dezembro. Entre os 35 membros titulares do colegiado, só seis são mulheres. Dos

Política A desigualdade na política é outro gargalo, observa a economista. "Nosso índice constata que 2017 tem a menor igualdade de gênero em cargos políticos no Brasil desde que começamos a calculá-lo, em 2006. Isso contrasta com uma região que, na média, se atua fortemente para a inclusão das mulheres no campo político."

37 CARDOSO, D. FORMENTI, L. Comissão dá aval à PEC que proíbe aborto. Estadão Brasil. Disponível em: Acesso em 09 de novembro de 2017.

Conhecimentos Gerais

38 Moura. R. Brasil elimina disparidades entre homens e mulheres na educação e na saúde, mas política e economia derrubam país em ranking global. BBC Brasil. Disponível em: < http://www.bbc.com/portuguese/brasil41853171?ocid=socialflow_twitter> Acesso em 03 de novembro de 2017.

27

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO A participação feminina é medida pelo chamado "empoderamento político", e é considerada um dos principais problemas para o país em relação à desigualdade. O Brasil foi da 86ª para a 110ª posição no período de 11 anos englobado no relatório - embora sua nota tenha subido de 0.061 para 0.101, o que indica um ambiente mais igualitário. O estudo coloca o país entre os piores em dois aspectos: mulheres no parlamento e em posições ministeriais, rankings em que ocupa, respectivamente, a 121ª e a 134ª posições. Segundo o Fórum Econômico Mundial, a maior igualdade nesse âmbito foi registrada entre 2011 e 2015, período que engloba a governo Dilma Rousseff. Seu sucessor, Michel Temer, foi duramente criticado ao assumir o governo nomeando apenas ministros homens - após as críticas, ele nomeou mulheres para posições de destaque.

Outro ponto destacado pelo estudo é a fraca presença feminina em áreas como engenharia, indústria e construção, bem como nos segmentos de comunicação e tecnologia. Áreas que, afirma o relatório, estão abrindo mão dos os benefícios da diversidade. Juiz federal do DF libera tratamento de homossexualidade como doença39

Ganhos com a igualdade Globalmente, o estudo observa que apenas 58% da desigualdade de gênero foi resolvida pelos países, o pior índice desde 2008. Segundo o estudo, a igualdade deve resultar em ganhos econômicos expressivos, que variam de acordo com o contexto de cada país. O texto não traz estimativas específicas para o Brasil, mas no caso do Reino Unido, por exemplo, mostra que avançar nessa área significaria um reforço adicional de US$ 250 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB).

Ação popular questionava resolução do Conselho Federal de Psicologia que proibia tratamentos de reorientação sexual. Desde 1990, OMS deixou de considerar homossexualidade doença. Justiça Federal do Distrito Federal liberou psicólogos a tratarem gays e lésbicas como doentes, podendo fazer terapias de “reversão sexual”, sem sofrerem qualquer tipo de censura por parte dos conselhos de classe. A decisão, do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, é liminar e acata parcialmente o pedido de uma ação popular. Esse tipo de tratamento é proibido desde 1999 por uma resolução do Conselho Federal de Psicologia. O órgão disse que vai recorrer. A ação popular foi assinada por um grupo de psicólogos defensores das terapias de reversão sexual. A decisão é de sexta-feira (15/09). Nela, Carvalho mantém a integralidade da resolução, mas determina que o conselho não proíba os profissionais de fazerem atendimento de reorientação sexual. Além disso, diz que os atendimentos têm caráter reservado. Na resolução 01/1999, o conselho estabelece as normas de condutas dos psicólogos no tratamento de questões envolvendo orientação sexual. De acordo com a organização, ela trouxe impactos positivos no enfrentamento a preconceitos e proteção de direitos da população homossexual no país, “que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia”. Para o Conselho Federal de Psicologia, terapias de reversão sexual representam “uma violação dos direitos humanos e não têm qualquer embasamento científico”. Desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. Ainda de acordo com o conselho, a resolução não cerceia a liberdade dos profissionais nem de pesquisas na área de sexualidade. O juiz mantém a resolução, mas determina que o Conselho Federal de Psicologia não impeça os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, e veta qualquer possibilidade de censura ou necessidade de licença prévia. “O que está em jogo é o enfraquecimento da Resolução 01/99 pela disputa de sua interpretação, já que até agora outras tentativas de sustar a norma, inclusive por meio de lei federal, não obtiveram sucesso", afirma o conselho. "O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99.”

Nos Estados Unidos, o valor projetado é de US$ 1,7 trilhão. Há um longo caminho, no entanto, até que as disparidades registradas no estudo sejam eliminadas. No atual estágio, estima-se que a Europa Ocidental será a região a resolver o problema mais rápido, mas ainda assim daqui a 61 anos. Na área que englobe a América Latina e o Caribe - e que inclui o Brasil - serão necessários 79 anos. Para a América do Norte, o tempo previsto chega a 168 anos.

Ação popular Uma das autoras da ação popular que questionava a resolução é a psicóloga Rozângela Alves Justino, que oferecia terapia para que gays e lésbicas deixassem de ser homossexuais. Ela foi punida em 2009 pela prática. Na época, Rozângela disse ao G1 que considera a homossexualidade um distúrbio, provocado principalmente por abusos e traumas sofridos durante a infância. Ela afirmou ter "aliviado o sofrimento" de vários homossexuais.

39 MORAIS, RAQUEL. Juiz Federal do DF libera tratamento de homossexualidade como doença. G1 Distrito Federal. Disponível em:
tratamento-de-homossexualidade-como-doenca.ghtml> Acesso em 19 de setembro de 2017.

Avanços Nos campos da educação e da saúde, o Brasil se mantém em posição estável e de liderança nos últimos anos, dividindo o topo do ranking com pouco mais de 30 países. Mesmo assim, ainda enfrenta desafios, diz a coautora do relatório. "Hoje, o Brasil acabou com a desigualdade de gênero em nível educacional, mas, como em muitas outras economias em todo o mundo, desequilibra na contratação, retenção e remuneração, entre vários fatores analisados no relatório, que impedem uma maior integração das mulheres no mercado de trabalho - e de forma igualitária em todos os setores", observa Ratcheva. Nesse campo, o relatório também leva em consideração o nível educacional de homens e mulheres que chegam ao mercado de trabalho. O Brasil foi o único país da América Latina e um dos seis, em meio às 144 nações, a eliminar a desigualdade entre homens e mulheres na área de educação. Em saúde e sobrevivência, a diferença também está próxima do fim. Tais resultados são semelhantes aos registrados nos últimos anos. Neste ano, somente outros cinco países conseguiram resolver as disparidades nas duas áreas: República Checa, Letônia, Lituânia, Eslováquia e Eslovênia. No que diz respeito à educação, são consideradas a taxa de alfabetização e de matrículas nos ensinos primário e secundário. Na saúde, a análise se dá sobre a razão entre os sexos no nascimento e a expectativa de vida saudável entre eles.

Conhecimentos Gerais

28

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO “Estou me sentindo amordaçada e impedida de ajudar as pessoas que, voluntariamente, desejam largar a atração por pessoas do mesmo sexo", disse Rozângela na ocasião.

Questões 01. (CRQ – 5ª Região (RS) – Auxiliar Administrativo – FUNDATEC) A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 10 de dezembro de 1948 na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é a base de uma luta universal que visa a igualdade e a dignidade de todas as pessoas e o combate à opressão e à discriminação. Os direitos humanos são essenciais a todos os seres humanos e garantem as liberdades fundamentais que devem ser aplicadas a cada cidadão do planeta. Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO consta como um direito proclamado no documento assinado pela maioria dos países do mundo? (A) Direito à propriedade. (B) Direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país; diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. (C) Pagamento de salário igual por trabalho igual sem discriminação alguma. (D) Direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu. (E) Direito à legítima defesa.

Governo Temer empurra Brasil de volta ao mapa mundial da fome40 Jornal GGN - A crise econômica aumentou o desemprego no Brasil e ações deflagrados no governo Temer, sob o guardachuva do ajuste fiscal, empurra o País de volta ao mapa mundial da fome da ONU. Entre elas, a exclusão de pessoas do programa Bolsa Família e o corte no programa de agricultura familiar, que tem impedido centenas de milhares de pessoas de terem renda suficiente para comprar alimentos. É o que aponta reportagem publicada pelo jornal O Globo neste domingo (09/07). Segundo o veículo, "três anos depois de o Brasil sair do mapa mundial da fome da ONU — o que significa ter menos de 5% da população sem se alimentar o suficiente —, o velho fantasma volta a assombrar famílias" no Brasil. O alerta conta em relatório que será apresentado às Nações Unidas na próxima semana, sobre o "cumprimento de um plano de ação com objetivos de desenvolvimento sustentável acordado entre os Estados-membros da ONU, a chamada Agenda 2030". O Globo ouviu de Francisco Menezes, coordenador do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Soicias e Econômicas) e consultor do ActionAid, que "o país atingiu um índice de pleno emprego, na primeira metade desta década, mesmo os que estavam em situação de pobreza passaram a dispor de empregos formais ou informais, o que melhorou a capacidade de acesso aos alimentos". Mas a mudança na base de dados do Bolsa Família com o intuito de esvaziar o programa, realizada no final do ano passado, além da "redução do valor investido no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que compra do pequeno agricultor e distribui a hospitais, escolas públicas e presídios, são uma vergonha para um país que trilhava avanços que o colocava como referência em todo o mundo". O jornal lembrou que, ano passado, Temer promoveu um "pente-fino" no Bolsa Família com a desculpa de que o programa estava cheio de beneficiários que adulteravam os dados para continuar recebendo a ajuda de custo do governo sem ter necessidade. Com esse valor "economizado", Temer pretendia fazer um reajuste no programa. Porém, segundo O Globo, o pente-fino do governo só mostrou que a pobreza no Brasil avança a passos largos, em meio à crise econômica. "O resultado [do pente-fino], porém, foi a confirmação de um fenômeno de empobrecimento. Ao cruzar bases de dados, a fiscalização encontrou mais de 1,5 milhão de famílias que tinham renda menor que a declarada — haviam perdido o emprego, mas não atualizaram o cadastro — e, por isso, teriam direito a benefícios maiores do que recebiam. Isso corresponde a 46% dos 2,2 milhões de famílias que caíram na malha fina por inconsistência nos dados. E o prometido reajuste no benefício, que seria de 4,6%, foi suspenso no fim do mês passado pelo governo, por falta de recursos." No Facebook, a assessoria de Lula comentou a reportagem. "O Brasil estava no caminho da inclusão social e da redução da fome e da miséria, com programas sociais que são referência em todo mundo. Com a sabotagem promovida pelos golpistas e o golpe, o Brasil saiu desse caminho."

02. (ESAF – Planejamento e Orçamento – ESAF) No Século XXI, o Trabalho Forçado, Trabalho análogo ao Escravo e o Trabalho Infantil ainda são uma realidade no mundo e o Brasil não é uma exceção. Existem inúmeras razões para a persistência do Trabalho Forçado e Trabalho análogo ao Escravo no Brasil. Não é uma das razões para persistência do Trabalho Forçado no Brasil. (A) Sentimento de Impunidade para os promotores do Trabalho Forçado ou Trabalho análogo ao Escravo, na maioria dos casos praticado em áreas distantes e/ ou desconhecidas dos trabalhadores recrutados. (B) São raros os casos de condenação criminal por Trabalho Forçado no Brasil. A lei tem dificuldade em atingir o promotor do trabalho escravo, devido a existência de intermediários (“os gatos”) encarregados da contratação. (C) No Brasil, a lei penal é inadequada para a responsabilização dos infratores. Falta clareza ao qualificar como crime de condição análoga à escravidão a submissão do empregado a uma jornada exaustiva ou em situação degradante. (D) A legislação penal brasileira está em descompasso com o conceito universal de trabalho escravo em razão da não adesão pelo Brasil as Convenções Internacionais que tratam do tema. (E) Dificuldade de fiscalizar um país com as dimensões territoriais do Brasil. Gabarito 01.E / 02.D

40 NASSIF, LUIS. Governo Temer empurra Brasil de volta ao mapa mundial da fome. GGN. Disponível em:
Conhecimentos Gerais

empurra-brasil-de-volta-ao-mapa-mundial-da-fome> Acesso em 11 de julho de 2017.

29

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Fies vai voltar a atender cursos com mensalidade de até R$ 7 mil, anuncia MEC42

Educação

saúde Uneb terá cotas para trans, ciganos, portadores de transtorno do espectro autista e pessoas com deficiência41

Valor máximo que um contrato de financiamento poderia ter era de R$ 30 mil por semestre; mas, a partir do segundo semestre, ele vai ser 40% maior, para R$ 42 mil por semestre, ou R$ 7 mil por mês. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) voltou a aumentar o limite máximo do valor de mensalidades para estudantes poderem fechar um contrato de financiamento, segundo anunciou nesta quarta-feira (06/06) o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva. Em entrevista a jornalistas em Brasília, ele divulgou as mudanças aprovadas na reunião desta terça (05/06) pelo Comitê Gestor do Fies, composto por representantes de vários ministérios. A partir do segundo semestre, a adesão dos estudantes vai contemplar cursos com mensalidades de até R$ 7 mil, ou R$ 42 mil por semestre. No primeiro semestre, o limite era de R$ 30 mil, o que permitia que apenas cursos com mensalidade de até R$ 5 mil pudessem participar do financiamento. Segundo Rossieli, isso acabou excluindo estudantes interessados em cursos de medicina. Conhecido como "teto da semestralidade", esse limite de R$ 42 mil já existia no antigo modelo do Fies, mas foi reduzido no lançamento do Novo Fies, segundo ele, em nome da "sustentabilidade" do programa. Reportagem do G1 com dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação mostrou que, em fevereiro, 54% dos contratos do Fies que já estavam na fase de amortização (pagamento por parte dos estudantes) tinham pelo menos um dia de atraso no pagamento de parcelas. De acordo com o ministro, as mudanças anunciadas nesta terça valem apenas para a modalidade 1 do Novo Fies e para o segundo semestre. As inscrições começam em julho, ainda sem data definida. No primeiro semestre, o ministro disse que 35.866 estudantes fecharam novos contratos de financiamento do Fies 1, e outros 16.351 estão em fase de tramitação do contrato para vagas remanescentes. O prazo para o fechamento dos contratos termina no dia 25/06. Segundo o MEC, o Novo Fies, na modalidade 1, tem verba para cerca de 100 mil novas vagas no ano de 2018, incluindo os dois semestres. Considerando todas as três modalidades, 155 mil novos contratos já foram fechados no primeiro semestre, e a estimativa é oferecer 310 mil vagas neste ano.

Instituição vai oferecer 5% de vagas adicionais para o público, além das que já são ofertadas normalmente. Decisão valerá para os processos de graduação e de pós-graduação a partir de 2019. A Universidade Estadual da Bahia (Uneb) terá sistema de cotas para transexuais, travestis, transgêneros, quilombolas, ciganos e portadores de deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades. De acordo com as informações divulgadas pela instituição nesta segunda-feira (23/07), a decisão foi tomada pelo Conselho Universitário (Consu) e começa a valer a partir de 2019, em todos os processos de graduação e de pós-graduação da universidade. Segundo a Uneb, serão oferecidos 5% de vagas adicionais para cada um dos grupos, além das que já são ofertadas para os demais. Dessa forma, as novas cotas não devem alterar o percentual ofertado aos não cotistas. Atualmente, a instituição oferece 40% das oportunidades para negros e 5% para indígenas, além das vagas de ampla concorrência, para quem não integra o sistema de cotas, que, segundo a instituição, corresponde a 60%. Ainda conforme a Uneb, para concorrer às cotas, assim como nos demais grupos, os candidatos das novas cotas devem ter cursado todo o segundo ciclo do ensino fundamental e o ensino médio exclusivamente em escola pública, além de terem renda familiar mensal de até quatro salários mínimos. Uneb Fundada em 1983, a Uneb é mantida pelo Governo do Estado por intermédio da Secretaria da Educação (SEC). A instituição possui 29 departamentos instalados em 24 campi: um sediado em Salvador, onde se localiza a administração central, e os demais distribuídos em 23 importantes municípios baianos de porte médio e grande, como Feira de Santana, Juazeiro, Vitória da Conquista e Barreiras. Atualmente, segundo o site da instituição, mais de 150 opções de cursos e habilitações nas modalidades presencial e de educação a distância (EaD) são ofertados pela universidade, nos níveis de graduação e pós-graduação. Além dos campi, a Uneb está presente na quase totalidade dos 417 municípios do estado, por intermédio de programas e ações extensionistas em convênio com organizações públicas e privadas, que beneficiam milhões de cidadãos baianos, a maioria pertencente a segmentos social e economicamente desfavorecidos e excluídos. Entre eles, a alfabetização e capacitação de jovens e adultos em situação de risco social; educação em assentamentos da reforma agrária e em comunidades indígenas e quilombolas; projetos de inclusão e valorização voltados para pessoas com deficiência, da terceira idade, LGBT. A Uneb desenvolve também importantes pesquisas em todas as regiões em que atua. Alguns projetos trazem a marca da vanguarda acadêmica, a exemplo dos trabalhos nas áreas de robótica e de jogos eletrônicos pedagógicos. O corpo discente da instituição é estimulado a participar das pesquisas por meio de programas de iniciação científica e de concessão de bolsas de monitoria.

'Travas' para garantir sustentabilidade Rossieli explicou que as mudanças fazem parte do processo de "implantação" do Novo Fies. "A gente queria inclusive testar o novo modelo, a gente está em um processo de implantação", disse ele. "A gente veio de um cenário catastrófico, ponto. Para termos segurança de avanço, tem que ter sustentabilidade", afirmou Rossieli. O ministro diz que o retorno ao teto da semestralidade voltou ao patamar anterior depois que o comitê gestor

41 G1 BA. Uneb terá cotas para trans, ciganos, portadores de transtorno do espectro autista e pessoas com deficiência. G1 Bahia. https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2018/07/23/uneb-tera-cotas-paratrans-ciganos-portadores-de-transtorno-do-espectro-autista-e-pessoas-comdeficiencia.ghtml. Acesso em 24 de julho de 2018.

Conhecimentos Gerais

42 G1. Fies vai voltar a atender cursos com mensalidade de até R$ 7 mil, anuncia MEC. G1 Educação. Acesso em 07 de junho de 2018.

30

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO observou que, com outras medidas de controle dos valores dos contratos, o Novo Fies pode manter a sustentabilidade. Segundo ele, a nova obrigação para as instituições de ensino cobrarem do aluno do Fies o valor mínimo cobrado na turma em que ele estuda foi o principal mecanismo introduzido pelo Novo Fies para evitar abusos por parte das faculdades privadas. De acordo com informações divulgadas pelo MEC, como os estudantes financiados pelo Fies eram uma garantia de pagamento em dia das mensalidades, já que quem paga é o governo federal, muitas instituições se aproveitaram disso para cobrar desses estudantes uma mensalidade mais alta do que os demais alunos daquela mesma turma do mesmo curso, que Rossieli diz ser uma "mensalidade artificializada para aumentar o lucro de instituições".

Agora, a atual versão da BNCC do ensino médio vai passar por audiências e debates antes de o texto ser finalizado. Depois disso, ele será votado no Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologado pelo ministério da Educação.

Inclusão de mais cursos de medicina "O valor mínimo por turma funcionou bem, isso traz sustentabilidade de forma muito mais clara", explicou ele. Por isso o comitê decidiu aumentar o teto do valor da semestralidade, o que deve aumentar o número de contratos de financiamento de estudantes cursando medicina. Segundo Rossieli, o comitê considera que a mudança pode contemplar cursos que têm valores mais altos para todos os alunos – e não só para os alunos financiados pelo governo federal, principalmente os de medicina. "Atende uma demanda para cursos mais caros, como medicina, para valores que estavam mais adequados ao mercado."

O Enem vai mudar? Sim, o MEC trabalha com a necessidade de futuras adequações no exame. Porém, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, qualquer mudança no Enem só deve ocorrer a partir de 2020. "O processo de adaptação do Enem, respeitando toda essa concepção estabelecida da Base Curricular do ensino médio, será gradual, e certamente só a partir de 2020 em diante", afirmou o ministro.

Quando a BNCC vai sair do papel? Ainda não existe um prazo definido. Segundo Eduardo Deschamps, presidente do CNE, na próxima semana os conselheiros se reunirão para definir o cronograma. A BNCC referente à educação infantil e ao ensino fundamental, que foi entregue ao CNE em abril de 2017, só foi aprovada oito meses depois, em dezembro. Agora, um comitê especial do MEC orienta a implementação da nova Base Curricular do ensino infantil e fundamental nas escolas até 2020.

Qual a relação da BNCC com a reforma instituída via MP por Temer? A reforma foi um conjunto de novas diretrizes para o ensino médio implementadas via Medida Provisória. Elas foram apresentadas pelo governo federal em 22 de setembro de 2016. A reforma flexibilizou o conteúdo que será ensinado aos alunos, mudou a distribuição do conteúdo das 13 disciplinas tradicionais ao longo dos três anos do ciclo e deu novo peso ao ensino técnico. Entretanto, para entrar de fato em vigor, a reforma precisa da BNCC para apontar a diretriz do que se espera que os alunos aprendam, para que, no passo seguinte, estados, municípios e a rede privada elaborem seus currículos.

Novo limite de financiamento mínimo Outra novidade anunciada pelo MEC nesta terça é um limite mínimo para que o financiamento do Novo Fies seja concretizado. A partir do segundo semestre, todos os contratos deverão cobrir pelo menos 50% do valor total da mensalidade do estudante. Segundo Rossieli, esse valor não tinha limite mínimo e chegou a ser de apenas 8%, dependendo a renda familiar do estudante e do custo da faculdade. "Se o curso custar R$ 10 mil e você pedir o financiamento, você vai ter no mínimo [financiamento de] R$ 5 mil reais. Se o menino for mais pobre, tiver mais necessidade, pode chegar a 60%, 70%", explicou o ministro. Apesar de essa última mudança valer para o segundo semestre, estudantes que já fecharam contrato no primeiro semestre vão ter a opção de aumentar a porcentagem do financiamento quando renovarem o contrato a partir do próximo semestre.

Essa é a versão final da BNCC? Não. A versão apresentada pelo MEC é a terceira desde o início do processo de elaboração, mas ainda não é final: ela ainda precisa ser analisada e votada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que já confirmou que realizará audiências pelo Brasil para ouvir as contribuições da sociedade. Porém, alterações e emendas podem ser feitas, mas a versão não pode ser completamente reelaborada.

Disciplinas, carga horária e impacto no Enem: veja o que deve mudar com a base curricular do ensino médio43

A BNCC funciona como currículo para as escolas? Não. A Base, segundo o próprio documento, é uma "referência nacional comum e obrigatória para a elaboração dos seus currículos e propostas pedagógicas". Ela não se trata do currículo escolar. O currículo é definido em cada escola e as competências e habilidades previstas na BNCC devem preencher 60% da carga horária do ensino médio.

A última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio foi entregue pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) na tarde desta terça-feira (03/04). Abaixo, veja as principais questões sobre a medida e, na sequência, o que já se sabe sobre seus impactos:

Há disciplinas que deixarão de ser obrigatórias no ensino médio? A rigor, nenhuma. A BNCC prevê que apenas matemática e língua portuguesa sejam disciplinas obrigatórias nos três anos da etapa final da educação básica. A regra, porém, não é nova. Apesar de os adultos de hoje terem tido aulas de química, história, geografia, biologia e física em todos os anos do ensino médio (ou do antigo colegial), essas matérias nunca tiveram

Qual a relação com a BNCC já aprovada em dezembro? Esta é a segunda etapa na definição das diretrizes de tudo o que deve ser obrigatoriamente ensinado nas escolas de todo Brasil: a primeira etapa foi concluída com a finalização da base específica para o ensino infantil e fundamental, que deve ser implementada até 2020.

43 MARQUES, M. MORENO, A. C. Disciplinas, carga horária e impacto no Enem: veja o que deve mudar com a base curricular do ensino médio. G1 Educação. Disponível em:
Conhecimentos Gerais

ensino-medio-so-portugues-e-matematica-serao-obrigatorios-nos-tres-anos-eenem-pode-mudar-a-partir-de-2020.ghtml> Acesso em 04 de abril de 2018.

31

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO seu ensino obrigatório por lei. A prevalência dessas aulas é, em parte, explicada pelos conteúdos exigidos nos vestibulares. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) sempre manteve como obrigatórias, nos três anos do ensino médio, apenas língua portuguesa e matemática. Entre as demais disciplinas, as únicas que também já eram obrigatórias, mas não necessariamente em todos os anos, são artes, educação física, língua estrangeira e história e cultura afro-brasileira e indígena. Com a divulgação da última versão da BNCC pelo Ministério da Educação, a novidade é que competências e habilidades das áreas de ciências humanas e da natureza também passam a ser oficialmente obrigatórias no ensino médio. Apesar de as escolas não serem obrigadas a oferecer essas disciplinas em todos os três anos, elas podem fazê-lo, desde que cumpram os requisitos obrigatórios, como a aplicação dos conteúdos da BNCC na carga horária mínima exigida.

No ensino fundamental, a porcentagem de alunos matriculados no ensino integral subiu para 13,9%. Em 2016, ano que houve uma queda nesse indicador, o percentual era de 9,1%.

Qual a carga horária prevista pela BNCC? O documento prevê que as três mil horas do ensino médio sejam divididas em duas partes: 1.800 horas para os conteúdos das quatro áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza), e 1.200 para os itinerários formativos, onde cada escola poderá se aprofundar em uma ou mais áreas. "Itinerários formativos serão desenvolvidos pelos estados e escolas. O MEC não fará a definição de itinerários, mas sim, um guia de orientação para apoiar estados e municípios", afirmou Maria Helena Guimarães de Castro, secretária executiva do MEC.

Queda nas matrículas do ensino médio De acordo com o Censo, em 2017, havia 48,6 milhões de matrículas nas 184,1 mil escolas de educação básica no Brasil. Dentro desse grupo, são 7,9 milhões de matrículas no ensino médio. O levantamento aponta que o total de matrículas nessa etapa de ensino segue a tendência de queda observada nos últimos anos, que se deve a duas questões: menos alunos entraram no ensino fundamental (a matrícula do 9º ano teve queda de 14,2% de 2013 a 2017) e menos estudantes foram reprovados. Esse último fato faz com que haja uma melhoria no fluxo no ensino médio - a taxa de aprovação subiu 2,8 pontos percentuais de 2013 a 2017. "Um número muito elevado de alunos que concluem o nono ano nem se matriculam no ensino médio. Então essa etapa continua sendo o gargalo." - Maria Helena "Por isso, a prioridade da agenda do governo foi uma série de ações, como a base comum curricular, que vai melhorar esse quadro. Essas políticas apresentarão resultado mais para frente, mas são fundamentais para que o aluno não desista do ensino médio", diz a secretária-executiva do MEC. Apesar da queda no ensino médio geral, as matrículas nos cursos técnicos de nível médio da rede pública apresentaram um crescimento de 2,2% no último ano.

Ensino médio em tempo integral alcança 7,9% dos alunos no Brasil, aponta Censo Escolar 201744 Censo Escolar 2017 mostra aumento de 1,5 ponto percentual no total de adolescentes que têm jornada de sete horas nas escolas. O total de alunos do ensino médio matriculados em escolas de tempo integral aumentou 1,5 ponto percentual entre 2016 e o ano passado, de acordo com o Censo Escolar 2017. Ao todo, são 7,9% de alunos nessa modalidade de ensino. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (31/01) pelo Ministério da Educação (MEC). O número ainda está abaixo da meta do governo, que pretende aumentar a porcentagem de vagas em tempo integral para 13% até 2018, investindo R$ 1,5 bilhão até o fim da gestão. É considerada escola em tempo integral aquela na qual o estudante passa uma média de sete horas diárias em aulas ou atividades. Aumentar o tempo de permanência dos jovens na escola é um dos objetivos da reforma do ensino médio, instituída por meio de medida provisória e sancionada pelo presidente Michel Temer em fevereiro de 2017. “O ensino integral reflete a prioridade do MEC. Claro que a escola nunca será integral para todo mundo, tem aluno que precisa trabalhar. Mas é um papel importante oferecer alternativas para que eles não abandonem a escola no primeiro ano, que cheguem até o final", afirma Maria Helena Guimarães de Castro, secretária-executiva do MEC e ministra interina da Educação.

Censo 2017 - matrículas no ensino médio

Ensino médio em tempo integral Veja a expansão entre 2011 e 2017 da taxa de matrículas no ensino médio de pelo menos sete horas diárias

44 LARISSA BATISTA. Ensino Médio em Tempo Integral alcança 7,9% dos alunos no Brasil, aponta censo escolar 2017. Disponível em:
Conhecimentos Gerais

alcanca-79-dos-alunos-no-brasil-aponta-censo-escolar-2017.ghtml> Acesso em 01 de fevereiro de 2018.

32

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Luta contra o abandono A manutenção dos alunos nesta etapa do ensino é um dos desafios para o país, que enfrenta nesta década taxas de evasão acima de 12%, conforme estudo revelado no ano passado. O Censo Escolar 2017 mostra que a taxa de distorção idade-série do ensino médio é de 28,2%, permanecendo em patamar elevado – em 2016, o percentual era de 28,0%. A chamada distorção ocorre quando jovens que já deveriam ter concluído a etapa ainda permanecem em busca do diploma. A secretária-executiva do MEC criticou o alto índice de reprovação dos alunos brasileiros. "As crianças que serão reprovadas terão uma enorme dificuldade de continuar na escola e ter prazer em aprender, ter curiosidade, porque a escola continuará usando o mesmo livro", disse. "Então é inútil reprovar se a dinâmica da escola vai se manter a mesma. Isso é um fracasso da escola." De acordo com dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 53% dos jovens brasileiros estavam matriculados no ensino médio em 2015, enquanto a média dos países da OCDE é de 95%. A estimativa é que mais de 1,5 milhão de jovens de 15 a 17 anos estejam fora da escola. Ao todo, o Brasil tem cerca de 2,5 milhão de crianças fora das salas de aula.

assim eles complementem a formação de casos de professores que não atuam na área pela qual foram formados", afirma Maria Helena. Escolas particulares x escolas públicas O Censo Escolar 2017 mostra que os municípios são responsáveis por 61,3% das escolas brasileiras – o equivalente a 112,9 mil instituições de ensino. As estaduais representam 16,6% e as federais, 0,4%. A porcentagem de colégios privados apresentou um pequeno aumento entre 2016 e 2017: foi de 21,5% para 21,7% das escolas de educação básica. Considerando as etapas de ensino oferecidas pelas instituições, percebe-se que a maior parte delas tem vagas nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). O ensino médio, por outro lado, só está disponível em 28.558 escolas – 15,5% do total: Número de escolas que oferecem cada etapa de ensino (2017)

Cai total de docentes no ensino médio Um número maior de adolescentes matriculados no ensino médio de tempo integral não significa que eles passarão mais tempo dentro das salas de aula. As atividades previstas para a “jornada estendida” também não necessariamente serão orientadas por professores. Entre 2016 e 2017, o ensino médio brasileiro viu, na prática, que houve redução de 1,9% no número de docentes. Atualmente, esse grupo tem 509,8 mil professores, sendo que 77,7% atuam na rede estadual de educação e 20,2% dão aulas em escolas particulares. A maioria, nessa etapa de ensino, é formada por mulheres (59,6%) e 52,9% têm mais de 40 anos de idade. Mas 6,5% dos professores do ensino médio ainda não têm o nível superior completo e 13,2% não possuem licenciatura. De acordo com os dados do Censo Escolar 2017, 3,9% dos professores no ensino médio estão, atualmente, cursando o nível superior.

Sobre as matrículas, 0,8% dos alunos estão em escolas federais, 33,4% em estaduais, 47,5% em municipais e 18,3% em particulares. Professores na educação infantil e no fundamental Analisando a formação dos professores na educação infantil, 6,2% deles estudaram até o ensino fundamental e 18,1% não terminaram nem o ensino médio. Apenas 65,9% fizeram a licenciatura e 1,2%, o bacharelado. Outros 8,5% estão na universidade, segundo o Censo.

Formação de professores do ensino médio em 2017

Formação de professores da educação infantil em 2017

As parcelas de docentes do ensino médio que são formados na disciplina que lecionam são menores em sociologia (27,1%), artes (41,1%), física (42,6%) e filosofia (44,22%). Nesses quatro componentes curriculares, os professores estudaram outro campo do conhecimento, e não o que ensinam aos alunos. Para reverter o quadro, a aposta do ministério é a oferta de cursos a distância ou semi presenciais. "O MEC está ampliando a oferta de matrículas na Universidade Aberta do Brasil, para que os professores tenham a chance de fazer ou a distância ou em curso semi presencial os cursos de formação superior

Conhecimentos Gerais

No ensino fundamental, 3,7% dos docentes não terminaram o ensino médio e 5% estudaram só até essa etapa. Existem ainda 6% que estão na faculdade e 85,3% formados na universidade. Sobre as disciplinas, o Censo aponta que língua estrangeira têm apenas 42% dos professores com formação adequada na 33

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO área. Em 23,7% dos casos, os docentes desse componente curricular não possuem sequer ensino superior completo.

(Sisu) ganhou, em menos de uma década, o status de maior aglutinador de vagas em graduação nas instituições públicas do país. Entre 2010 e 2016, o número de vagas que as universidades, institutos e faculdades federais e estaduais decidiram destinar ao sistema cresceu mais de quatro vezes, e a concentração do total de vagas ofertadas no ensino superior público do Brasil no Sisu saltou de 10,7% para 43%. Nesta terça, o Sisu 2018 do primeiro semestre abriu as inscrições para 239.601 vagas em 130 instituições. O levantamento foi feito pelo G1 a partir de dados divulgados ano a ano pelo Ministério da Educação e informações das edições do Censo da Educação Superior de 2010 e 2016, ano dos dados mais recentes disponíveis.

Inclusão escolar Entre 2013 e 2017, o número de matrículas de alunos com deficiência nas escolas cresceu 22,7%: saltou de 639.888 para 827.243 crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. A pesquisa inclui também estudantes com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Em 2013, 14,5% deles estavam em salas especiais, reservadas apenas para pessoas com deficiência. No ano passado, o índice caiu para 9,1% - ou seja, 90,9% desses alunos estão estudando em classes comuns, em que há, juntas, crianças com e sem necessidades educativas especiais. É importante ressaltar, no entanto, que a inclusão escolar abrange mais do que a presença desses estudantes na escola: é necessário que haja uma política de atendimento a elas, com materiais didáticos adaptados, professores com formação adequada e acessibilidade na infraestrutura dos prédios. Cresceu também a parcela de alunos com deficiência que usufruem do chamado atendimento educacional especializado – um direito deles, reservado por lei, de ir à escola no contraturno para receber um atendimento específico. Uma criança que estude na turma comum pela manhã, por exemplo, pode ir à tarde para a escola e ter um tempo reservado para desenvolver trabalhos relacionados à deficiência, como melhoria da coordenação motora, socialização, etc. Em 2013, 35,2% dos alunos com necessidades educativas especiais estavam em classes comuns e frequentavam a sala de atendimento especializado. No ano passado, o índice subiu para 40,1%. É interessante notar que os municípios com menores porcentagens de matrículas de crianças com deficiência estão no Sul e no Sudeste. No Paraná, por exemplo, 16,5% das cidades possuem menos da metade dos alunos de 4 a 17 anos desse grupo em classes comuns. Analisando a porcentagem das crianças e adolescentes com deficiência nas salas comuns, por etapa de ensino, temos os seguintes resultados, de acordo com o Censo:

A evolução do Sisu

Em 2010, as 47.913 vagas oferecidas por meio do Sisu representaram 10,7% do total de 445.337 vagas oferecidas por vestibular ou outros processos seletivos de todos os cursos presenciais em universidades públicas, segundo os dados do Censo da Educação Superior. Entre 2010 e 2016, as instituições públicas haviam expandido seu número total de vagas oferecidas para 529.239, um aumento de 18,8%. Mas, nesse mesmo período, a expansão de vagas do Sisu foi de 376%. Na edição do primeiro semestre de 2016, o Sisu reuniu 228.071 vagas, ou seja, 43,1% do total de novas vagas oferecidas no ensino superior público em todo o país.

Porcentagem de alunos com deficiência matriculados em salas comuns

Histórico do Sisu

Sisu cresce quatro vezes em sete anos e concentra quase metade das vagas públicas em universidades45 Levantamento do G1 mostra a expansão de vagas do sistema do MEC, que desde 2010 usa a nota do Enem para selecionar candidatos para cada vez mais vagas no ensino superior público. Criado depois da reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009, o Sistema de Seleção Unificada

Fonte:

45 MORENO, ANA CAROLINA. Sisu cresce quatro vezes em sete anos e concentra quase metade das vagas públicas em universidades. G1 Educação. Disponível em:
Conhecimentos Gerais

vezes-em-sete-anos-e-concentra-quase-metade-das-vagas-publicas-emuniversidades.ghtml> Acesso em 23 de janeiro de 2018.

34

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Distribuição de vagas Nesta edição, são 100 instituições federais participantes, e 30 estaduais. De acordo com o MEC, as instituições aumentaram o número de vagas oferecidas, mas reduziram o número de cursos com os quais aderiram ao sistema. O estado com o maior número de vagas oferecidas é Minas Gerais, que responde por 30.381 vagas, ou 12,7% do total do Sisu. Rondônia, com 328, e Roraima, com 886 vagas, são os estados com a menor oferta neste semestre. Atualmente, segundo dados do MEC, só duas universidades federais não participam do Sisu: a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e a Universidade Federal do Oeste do Pará. "Ele é por adesão e não é obrigatório. Das nossas 63 universidades federais, por exemplo, atualmente 61 já ofertam vagas", explicou Fernando Bueno, coordenador-geral de Programas de Ensino Superior do MEC, em dezembro, quando a nova edição foi anunciada. "Cada instituição tinha o seu vestibular, em uma data diferente. (...) Às vezes havia coincidência de datas e o candidato tinha que optar por um ou por outro. O Sisu veio para unificar."

autodeclarados brancos, a taxa total de analfabetismo é de 4,2%, enquanto entre as que se declaravam pretas ou pardas o índice foi de 9,9%. Em um recorte que considera as pessoas com 60 anos ou mais, o percentual entre os dois grupos é de, respectivamente, 11,7% e 30,7%. "Essa relação foi constatada em todas as Grandes Regiões", analisa o relatório do IBGE. No país, a taxa de analfabetismo para os homens de 15 anos ou mais de idade foi 7,4% e para as mulheres, 7,0%. Analfabetismo nas regiões De acordo com o estudo, a região Nordeste apresentou a maior taxa de analfabetismo (14,8%), o que representa "em torno de quatro vezes mais do que as taxas estimadas para as regiões Sudeste (3,8%) e Sul (3,6%). Na Região Norte essa taxa foi 8,5% e no Centro-Oeste, 5,7%. Logo, a Meta 9 do PNE para 2015 só foi alcançada nas Regiões Sul, Sudeste e CentroOeste". Nível de instrução e anos de estudo De acordo com o IBGE, no Brasil, 51% da população de 25 anos ou mais de idade estavam concentradas nos níveis de instrução até o ensino fundamental completo ou equivalente; 26,3% tinham o ensino médio completo ou equivalente; e 15,3%, o superior completo. "Considerando a cor ou raça, as diferenças no nível de instrução se mostraram ainda maiores: enquanto 7,3% das pessoas brancas não tinham instrução, 14,7% das pessoas pretas ou pardas estavam nesse grupo. Situação inversa ocorreu no nível superior completo: 22,2% das pessoas brancas o possuíam, ao passo que entre as pretas ou pardas a proporção era de 8,8%", aponta o relatório do IBGE.

Cotas raciais e sociais Das 239 mil vagas oferecidas pelo Sisu 2018, 121.266 (ou 50,6%) estão reservadas para alguma modalidade de cota social ou racial. São 103.897 vagas que seguirão a Lei Federal de Cotas, obrigatória apenas para as instituições federais, e 17.369 vagas de outras políticas de ação afirmativa que tanto as instituições federais quanto as estaduais têm liberdade para criar. A USP, por exemplo, vai oferecer 2.745 vagas em 102 cursos pelo Sisu; dessas, 2.322 são destinadas a ações afirmativas, o que representa 84,5% do total. O estado com o maior número de vagas reservadas para algum tipo de cota é Santa Catarina, com 60,8% do total. O Piauí, com 41,9% das vagas destinadas às ações afirmativas, é o estado com a menor porcentagem. As instituições federais são obrigadas por lei a destinar pelo menos 50% de suas vagas a cotistas, somando todas as vagas oferecidas, incluindo as do Sisu e as do vestibular tradicional.

Taxa de escolarização A pesquisa também verificou o percentual das pessoas que frequentavam a escola, um contingente que somava 56,5 milhões de pessoas. "Entre as crianças de 0 a 3 anos a taxa de escolarização foi 30,4%, o equivalente a 3,1 milhões de estudantes, e entre as crianças de 4 e 5 anos, faixa correspondente à pré-escola, a taxa foi de 90,2%, totalizando 4,8 milhões de estudantes". A meta 1 do PNE estabelecia a universalização, até o ano de 2016, da educação infantil na pré-escola. Entretanto a PNAD constatou, em 2016, taxa de 90,2%. Apesar de a meta não ter sido atingida, houve um aumento significativo da presença de crianças de 4 a 5 anos na escola. Em 4 anos, o índice subiu de 78,1% para 90,2%. A PNAD também constatou que 5% dos estudantes de 6 a 10 anos e 15,6% de 11 a 14 anos de idade estavam atrasados em relação à etapa de ensino que deveriam estar frequentando, seja por reprovação, seja por evasão. A meta 2 prevê a universalização, até 2024, do ensino fundamental de nove anos para as pessoas de 6 a 14 anos.

Analfabetismo entre pessoas pretas e pardas é mais que o dobro do que entre as brancas, diz IBGE46 Taxa geral de analfabetismo no país caiu para 7,2%. Entre as pessoas autodeclarados pretas ou pardas, índice é de 9,9%, e de 4,2% entre as brancas. Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que, em 2016, a taxa de analfabetismo no país caiu para 7,2%. Em 2015, 8% dos brasileiros com 15 anos ou mais não sabiam ler ou escrever no país. O levantamento foi feito ao longo de 2016 por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD). Naquele ano, o total de analfabetos foi estimado em 11,8 milhões de pessoas e "apresentou relação direta com a idade, aumentando à medida que a idade avançava até atingir 20,4% entre as pessoas de 60 anos ou mais". O total de analfabetos mostra que o país ainda está distante de cumprir a Meta 9 do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n. 13.005. O PNE estipulava a redução da taxa de analfabetismo para 6,5%, em 2015.

Rede de ensino Do total de estudantes, 73,5% frequentavam escola pública, enquanto 26,5%, escola privada. "Enquanto nos cursos até o ensino médio a rede pública corresponde a mais de 70% dos estudantes, no ensino superior de graduação essa participação se reduz a 25,7%, e na especialização, mestrado e doutorado equivale a 32,9%", aponta o relatório. A pesquisa estimou que 24,8 milhões das pessoas de 14 a 29 anos de idade não frequentavam escola, cursos prévestibular, técnico de nível médio ou de qualificação profissional, e, no caso dos mais velhos, não haviam concluído uma graduação.

Taxa entre pretos ou pardos Além de notar que a taxa é maior entre os mais idosos, a pesquisa também aponta que o número é superior entre as pessoas pretas ou pardas. Se considerados apenas os 46 G1. Analfabetismo entre pessoas pretas e pardas é mais que o dobro do que entre as brancas, diz IBGE. G1 Educação. Disponível em:
Conhecimentos Gerais

pardas-e-mais-que-o-dobro-do-que-entre-as-brancas-diz-ibge.ghtml> Acesso em 21 de dezembro de 2017.

35

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Ocupação e condição de estudo O IBGE também analisou a situação na ocupação e condição de estudo para pessoas de 14 a 29 anos. "No que diz respeito à cor ou raça, a maior diferença entre os grupos foi estimada para as pessoas que estavam não ocupadas e não estudavam: 16,6% para as pessoas brancas e 23,3% para as pretas ou pardas", aponta o relatório do IBGE.

do MEC. Mas a manifestação do CNE só se dará no momento em que aprovar o parecer e a devolução final do documento. Tanto Deschamps quanto Rossieli disseram que não haverá uma quarta versão da BNCC e que o cronograma está mantido, para que o documento seja entregue ainda neste ano ao MEC. Após homologação do ministro, o texto se torna uma norma nacional. Eles minimizaram o número de críticas e sugestões colhidas nas audiências públicas feitas pelo CNE e que agora serão debatidas: — Foram 234 postagens e contribuições. Muitas delas se repetem. E obviamente agora haverá uma análise — disse Deschamps. Ele lembrou que a primeira versão da BNCC recebeu 12 milhões de intervenções e a segunda contou com 9 mil participantes em discussões regionais. Agora, segundo Deschamps, são apenas “centenas de contribuições, apenas ajustes”.

Governo decide reincorporar ensino religioso na Base Nacional Curricular47 MEC e CNE discutem mudanças no documento voltado à educação infantil e ensino fundamental BRASÍLIA - Depois de retirar o ensino religioso da última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) referente à educação infantil e ao ensino fundamental, o Ministério da Educação (MEC) recuou da decisão e resolveu reincorporar o tema ao documento. A decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional a oferta da disciplina nas escolas, mantendo a matrícula facultativa, ampliou as pressões de grupos religiosos em favor da volta do assunto para a BNCC. A volta do ensino religioso está dentro de um pacote de últimas sugestões levantadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), a partir de audiências públicas realizadas pelo país neste ano, que estão sendo debatidas com o MEC nesta quinta-feira. O CNE fará então a versão final do texto para encaminhá-lo ao ministro da Educação, a quem cabe homologar a BNCC. O documento irá definir o que deve ser aprendido pelos alunos em cada etapa escolar. A previsão é que esteja pronto até o fim deste ano. Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Silva, a decisão de recolocar o ensino religioso na BNCC vem de uma “sensibilidade” em torno do tema a partir das manifestações colhidas nas últimas audiências: — O que há é uma sensibilidade clara de que o ensino religioso deve ser tratado na Base Nacional Comum. Existe uma comissão do CNE específica para tratar de ensino religioso e esta comissão está debruçada e trará uma proposta. O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, afirmou que a própria decisão do Supremo deixou registrada a necessidade de haver uma regulamentação sobre a oferta do ensino religioso, embora os alunos não sejam obrigados a se matricular: — A lei fala da oferta, que é obrigatória com matrícula facultativa, mas não diz como deve ser. Temos vários documentos que podem tratar disso. Um deles é a Base. Deschamps minimiza as pressões sofridas pelo CNE desde que a terceira versão da BNCC foi entregue pelo MEC, em abril deste ano, para análise, modificações e aprovação. — Não são pressões, mas manifestações da sociedade de maneira em geral. Essa é uma Casa para receber esse tipo de manifestação.

Questões 01. (UFFS – Farmacêutico – FAFIPA)48 Os estudantes brasileiros de nível superior podem contar com o financiamento das anuidades como forma de estimular a permanência e a conclusão de curso de graduação em instituições não gratuitas. O programa do Ministério da Educação (MEC) destinado à concessão deste financiamento chama-se: (A) FIES (B) FNDE (C) ENADE (D) PROUNI (E) ENEM 02. (PROAMUSEP – Enfermeiro – FAUEL) Em 2016, ocorreu um relevante movimento de ocupação em escolas, institutos e universidades federais por todo o país. Segundo dados divulgados pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, mais de mil estabelecimentos estavam ocupados no mês de outubro. Assinale a alternativa que melhor explica esse movimento de ocupações: Em 2016, ocorreu um relevante movimento de ocupação em escolas, institutos e universidades federais por todo o país. Segundo dados divulgados pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, mais de mil estabelecimentos estavam ocupados no mês de outubro. Assinale a alternativa que melhor explica esse movimento de ocupações: (A) As ocupações estiveram focadas nos graves problemas enfrentados pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos últimos anos. (B) Estudantes e professores uniram-se contra as propostas do Governo Federal para realizar operações de varredura em penitenciárias do país. (C) Foi um movimento estudantil organizado pela oposição peemedebista a favor do afastamento da então presidente Dilma Rousseff. (D) Tratou-se de uma forma de protestos contra a chamada “PEC do Teto” e outras medidas que afetariam o Ensino Médio.

Indígenas e Quilombolas Além da volta do ensino religioso, outras mudanças serão feitas, como a incorporação de um detalhamento mais apurado em língua portuguesa e na educação indígena e quilombola. A antecipação do fim do ciclo de alfabetização para o 2º ano, em vez do 3º ano, é outra mudança feita pelo MEC na última versão da BNCC, mas sobre a qual não se sabe o que o CNE fará. — Existem posicionamentos individuais de conselheiros acerca da alfabetização que podem ser divergentes da posição

03. (CRBio – 1ª Região – Auxiliar Administrativo – VUNESP) Alvo de protestos de estudantes em todo o país, a lei da reforma do ensino médio foi promulgada nesta quinta- feira (16.02) pelo presidente da República, Michel Temer, em

47 MARIZ, RENATA. Governo decide reincorporar ensino religiosa na Base Nacional Curricular. O Globo Sociedade. Disponível em: < https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/governo-decide-reincorporarensino-religioso-na-base-nacional-curricular22050225?utm_source=Twitter&utm_medium=Social&utm_campaign=O%20Glo bo> Acesso em 10 de novembro de 2017. 48 https://www.qconcursos.com/questoes-deconcursos/questoes/search?utf8=%E2%9C%93&todas=on&q=fies&instituto=&or

Conhecimentos Gerais

ganizadora=&prova=&ano_publicacao=&cargo=&escolaridade=&modalidade=& disciplina=56&assunto=1327&esfera=&area=&nivel_dificuldade=&periodo_de=& periodo_ate=&possui_gabarito_comentado_texto_e_video=&possui_comentarios_g erais=true&possui_comentarios=&possui_anotacoes=&sem_dos_meus_cadernos= &sem_anuladas=&sem_desatualizadas=&sem_anuladas_impressao=&sem_desatu alizadas_impressao=&caderno_id=&migalha=&data_comentario_texto=&data=& minissimulado_id=&resolvidas=&resolvidas_certas=&resolvidas_erradas=&nao_re solvidas=

36

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO cerimônia no Palácio do Planalto. A proposta, feita por meio de uma Medida Provisória, foi aprovada na semana passada pelo Senado. (Valor, https://goo.gl/Y3J7PW, 16.02.2017. Adaptado) Essa reforma (A) cria a base nacional curricular comum e proíbe a participação de não docentes na sala de aula. (B) estabelece a segmentação de disciplinas por áreas de conhecimento e amplia a carga horária. (C) transforma Artes e Educação Física em disciplinas facultativas e organiza o ensino em módulos. (D) extingue o turno integral nas escolas públicas e favorece a formação profissional dos jovens. (E) universaliza os cursos à distância e permite ao aluno a escolha de somente uma área de estudo.

Sarampo no mundo Nesta terça-feira, a Organização Mundial da Saúde divulgou uma altano número de casos da doença em todo o mundo. A baixa cobertura vacinal em alguns países, como o Brasil, contribuiu para volta da doença - foram 173.330 casos no planeta, um aumento de 41 mil casos em apenas um ano. Globalmente, 85% das crianças foram vacinadas com a primeira dose da vacina contra o sarampo no primeiro ano de vida, através dos serviços de saúde de rotina e 67% com uma segunda dose. Apesar disso, segundo o relatório da OMS, os níveis de cobertura permanecem bem aquém da cobertura de imunização contra o sarampo recomendada pela organização, que é de pelo menos 95% para evitar surtos, evitar mortes evitáveis e alcançar metas de eliminação regional.

Gabarito 01.A / 02.D / 03.B Saúde

saúde Ministério confirma 677 casos de sarampo em seis estados do Brasil49 Amazonas e Roraima lideram com maior número de infecções, com 444 e 216 casos, respectivamente. O Ministério da Saúde atualizou o número de casos de sarampo no Brasil: foram 677 casos até esta terça-feira (17/07) em seis estados: Amazonas, Roraima, Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O número de casos em investigação assusta: chegou a 2.724. Atualmente, o Brasil enfrenta dois surtos da doença, em Roraima e no Amazonas. Segundo o governo, eles estão relacionados à importação de casos de outros países. "Isso ficou comprovado pelo genótipo do vírus (D8) que foi identificado, que é o mesmo que circula na Venezuela", afirma o ministério.

Vírus da zika pode ajudar a tratar alguns tipos de câncer, diz pesquisa50 Cientistas brasileiros descobriram que o vírus da zika que assustou tanto o Brasil pode se tornar um aliado importante no tratamento de alguns tipos de câncer. Foi depois de estudar os danos causados pelo vírus da zika nos cérebros de bebês que nasceram com microcefalia que os cientistas tiveram a inspiração para a nova pesquisa. “Se o vírus tem afinidade para células-tronco normais do cérebro, será que ele tem afinidade para células tumorais que têm essa aparência de célula-tronco neural? Foi daí que surgiu a ideia, conta a bióloga e geneticista Carolini Kaid. Os primeiros resultados verificados ainda em lâminas no laboratório mostraram que em três dias o vírus da zika destruiu as células dos tumores observados. Era o vírus dessa vez agindo para o bem.

A região Norte, como é visto na tabela acima, alavanca o número de casos. O Ministério da Saúde acredita que vá conseguir controlar os surtos, mas ressalta que o aumento das taxas de vacinação é importantíssimo para garantir o controle da doença. Juntamente com o sarampo, o país também está atento à circulação e às baixas coberturas vacinais da poliomielite.

49 G1. Ministério confirma 677 casos de sarampo em seis estados do Brasil. G1 Bem Estar. https://g1.globo.com/bemestar/noticia/2018/07/18/ministerioconfirma-677-casos-de-sarampo-em-seis-estados-do-brasil.ghtml. Acesso em 19 de julho de 2018.

Conhecimentos Gerais

50 JORNAL NACIONAL. Vírus da Zica pode ajudar a tratar alguns tipos de câncer, diz pesquisa. G1 Jornal Nacional. Disponível em:

37

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO As imagens em vermelho mostram a destruição que o vírus provocou dentro uma célula de câncer. O próximo passo dos pesquisadores do Centro de Estudos do Genoma da USP, do Instituto Butantã, do Laboratório Nacional de Biociências e da Universidade Federal de São Paulo foi aplicar o vírus da zika em camundongos com tumores agressivos do sistema nervoso central. E as imagens mostram que o câncer no cérebro dos animais e até as metástases na coluna foram diminuindo rapidamente. “Em cinco semanas tem uma remissão total do tumor. Essas são as imagens mais impressionantes que a gente teve, o que nos animou bastante”, diz Carolini. Os pesquisadores compararam também o tempo de vida de cobaias tratadas com o vírus da zika sob controle com outras que não receberam nada. “Houve uma melhora significativa do tempo de sobrevida desses animais. Então, esse é um resultado que demonstra que o vírus da zika tem de fato uma ação muito potente, uma ação antitumoral muito potente”, explicou Oswaldo Okamoto, professor de genética e biologia evolutiva da USP. Os resultados do trabalho foram publicados nesta quintafeira (26/04) na revista da Associação Americana de Pesquisa sobre Câncer. Os cientistas brasileiros esperam agora avançar e em breve testar a ação do zika em pacientes com câncer do sistema nervoso central que não respondem aos tratamentos convencionais. “Nós estamos extremamente empolgados, cada camundongo onde a gente viu desaparecer o tumor, todo mundo vibrava aqui. Acho que a maior alegria, maior vibração que a gente vai ter vai ser ver um tumor desaparecendo num paciente”, disse a coordenadora do centro de pesquisa em genoma humano, Mayana Zats.

Ministério da Saúde Consultado pela BBC Brasil, o Ministério da Saúde afirmou que "mantém a estratégia definida pelo estado de São Paulo para vacinação da população contra a febre amarela". Segundo a pasta, as áreas de vacinação foram determinadas "de acordo o acompanhamento da circulação do vírus, baseada no mapeamento epidemiológico das regiões. A vacinação está sendo intensificada nas áreas com risco de infecção pela doença." "A Organização Mundial de Saúde (OMS) ampliou, nesta terça-feira (16), a orientação aos viajantes internacionais que vêm ao estado de São Paulo. Como não há possibilidade de prever os deslocamentos internos desses viajantes, trata-se de uma medida ampliada de cautela", diz a nota. "O Ministério da Saúde reforça que as áreas determinadas para vacinação no país permanecem as mesmas e que as medidas de prevenção, como intensificação da vacinação e fracionamento de doses, também continuarão sendo realizadas e atualizadas conforme as necessidades." Atualmente, toda a região Sul e quase todo o Sudeste têm recomendação permanente de vacinação por parte do Ministério, além de partes dos Estados da Bahia e do Piauí. Desde o último surto, em 2017, o Espírito Santo tornou-se área de recomendação temporária. Atualmente, a vacinação para febre amarela é recomendada e oferecida em 21 Estados: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Maranhão, Piauí, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O país recomenda, mas não exige a vacina para viajantes estrangeiros. A OMS também diz que a vacina é uma recomendação. Risco endêmico O vírus da febre amarela é considerado endêmico em áreas tropicais do continente africano e nas Américas Central e do Sul. A OMS recomenda que seja tomada uma dose padrão da vacina, o que é suficiente para garantir imunidade e proteção para toda a vida. O Brasil terá, entre fevereiro e março, uma campanha de vacinação, porém com doses fracionadas. O objetivo do fracionamento é conseguir atender a um número maior de pessoas. O efeito da dose menor, entretanto, é mais efêmero e tem um período de eficácia variável. Ainda faltam estudos que possam precisar em definitivo o tempo da proteção garantida, se cinco, oito, dez ou mais anos. De acordo com o Instituto BioManguinhos, da Fiocruz, que produz a vacina no Brasil, a dose fracionada pode proteger as pessoas por até oito anos. A vacina de dose padrão confere imunidade eficaz dentro de 30 dias para 99% das pessoas imunizadas. "Não sabemos a extensão do que vai acontecer com a febre amarela neste ano e, por precaução, estamos regulando nosso estoque para eventual necessidade. Se surgirem outros focos em outros Estados, teremos condições de cobrir", afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros a jornalistas na semana passada. Até o momento o Brasil viveu o seu pior surto de febre amarela silvestre de dezembro de 2016 a julho de 2017. Foi o mais severo registrado desde 1980, mas a situação atual mostra-se preocupante - tanto que 75 municípios em São Paulo, Rio e Bahia estão dentro da nova campanha de imunização. "Grandes epidemias de febre amarela ocorrem quando pessoas infectadas introduzem o vírus em áreas densamente povoadas com alta densidade de mosquitos e onde a maioria

OMS vê risco de intensificação do surto de febre amarela51 A Organização Mundial de Saúde passou a considerar o estado de São Paulo como área de risco para a febre amarela e recomendou a vacinação para todos os viajantes internacionais que passarem pelo estado, inclusive regiões costeiras e metropolitana. A representação da Organização Pan-americana de Saúde (Opas) no Brasil afirmou à BBC Brasil que a OMS tomou essa decisão por conta da gravidade da doença e do aumento na ocorrência de casos. A Opas vê as epizootias (mortes de macacos) na região de São Paulo como um sinal de intensificação de risco e por esse motivo emitiu o alerta. A organização também considera estender o alerta a outras regiões do Brasil, se novos casos aparecerem, e está monitorando a situação com interesse. "A determinação de novas áreas consideradas de risco de transmissão de febre amarela e com recomendação de vacina é um processo contínuo", afirmou em comunicado. A última mudança no status do Brasil foi registrada em abril de 2017. A recomendação de vacinação já é válida para viajantes internacionais que visitem estados das regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil, Minas Gerais e Maranhão, além de partes dos estados da região Sul, Bahia e Piauí. "A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) avalia que a medida mais importante para prevenir a febre amarela é a imunização. Quem vive ou se desloca para as áreas de risco deve estar com as vacinas em dia e se proteger de picadas de mosquitos", recomenda.

51 MARINA WENTZEL. OMS vê risco de intensificação do surto de febre amarela. BBC Brasil. Disponível em: Acesso em 17 de janeiro de 2018.

Conhecimentos Gerais

38

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO das pessoas tem pouca ou nenhuma imunidade devido à falta de vacinação", explicou o comunicado da organização. "É nessas condições que mosquitos infectados transmitem com sucesso o vírus de pessoa para pessoa e agora o Brasil corre para impedir que um cenário potencialmente desolador se desenvolva." A estratégia de compartilhamento das doses, apesar de não ser ideal, é recomendada pela Opas/OMS como uma "solução às necessidades eventuais de campanhas de larga escala". Quando há um surto que ameaça a capacidade de abastecimento, por exemplo, e a doença pode se espalhar para áreas densamente povoadas rapidamente e isso deve tentar ser evitado a todo custo. "O fracionamento não tem a intenção de servir como estratégia de longo prazo nem de substituir as rotinas estabelecidas nas práticas de imunização" ressaltou a organização.

“A norma já proíbe a doação de pessoas ‘promíscuas’, que têm mais de um parceiro, que não usam preservativo ou que usam drogas." Segundo ele, o objetivo é acabar com os “os ranços discriminatórios” que ainda existem no ordenamento jurídico brasileiro e que perpetuam estigmas e a exclusão social dos homossexuais. “Orientação sexual não transmite doença.” O Ministério da Saúde informou ao G1 que os critérios de aptidão para doação de sangue baseiam-se na “proteção dos receptores” e “no perfil epidemiológico dos grupos e situações”. Segundo a pasta, a norma atende recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e fundamenta-se em dados epidemiológicos “presentes na literatura médica e científica nacional e internacional, não tendo relação com preconceito do Poder Público ou que leve em consideração a orientação sexual do candidato”. O G1 aguardava posicionamento da Anvisa até a publicação desta reportagem. O diretor executivo da Fundação Hemocentro de Brasília e hematologista, Jorge Pinto Neto, disse que a entrevista dos candidatos à doação de sangue é feita com base em recomendações das normativas, mas não abordam preferências sexuais. “Em momento algum é feita pergunta direcionada à escolha [sexual] ou como a pessoa conduz a vida. A pergunta busca identificar comportamentos para os quais é atribuído maior risco de contaminação, especialmente por HIV e hepatites B e C", afirmou.

Febre Amarela O nome "febre amarela" se refere ao sintoma da icterícia, quando a pele adquire coloração amarelada, apresentada por alguns pacientes da doença. O vírus é transmitido por mosquitos infectados e causa febre hemorrágica. Os sintomas incluem dor de cabeça, dores musculares, náusea, vômitos e fadiga. Uma pequena parte das vítimas chega a desenvolver sintomas graves, com insuficiência hepática e renal, que podem levar à morte. Entre os casos severos, aproximadamente metade deles resulta em morte num período de sete a 10 dias. Os viajantes com contraindicações para a vacina contra a febre amarela (gestantes, crianças abaixo de 9 meses ou lactentes, pessoas com hipersensibilidade grave à proteína do ovo e imunodeficiência grave) ou com mais de 60 anos devem consultar um médico para avaliar cuidadosamente a relação risco-benefício.

Doença de gay? A primeira norma brasileira que proibiu a doação de sangue por homens gays foi publicada em 1993, quando ainda pairava sob o imaginário coletivo a falsa relação causal da Aids com a homossexualidade. A doença, transmitida pelo vírus HIV, foi descoberta no final da década de 1970 e, por desconhecimento científico, batizada de “Imunodeficiência Gay”. O advogado Rafael Carneiro afirma que as normas da Anvisa e do Ministério da Saúde contribuem para reforçar esse estigma e ainda prejudicam o debate e o aperfeiçoamento de políticas públicas que deveriam ser destinadas a todos – sem distinção. “O poder público, que deveria evitar preconceitos, cria a ilusão nas demais pessoas de que elas estão blindadas ou protegidas [das doenças].” De acordo com o Ministério da Saúde, dados nacionais apontam que a Aids – doença provocada pela manifestação do vírus HIV – tem “maior prevalência de infecção” em populações de maior vulnerabilidade, como "homens que fazem sexo com homens", na terminologia da pasta. O Boletim Epidemiológico de 2016 mostra que, de janeiro de 2007 a junho do ano passado, foram registrados 36,6 mil casos de homossexuais soropositivos para o HIV. Os heterossexuais contaminados pelo vírus correspondem a 29,8 mil. Contrário à visão apresentada pelo ministério, que correlaciona a contaminação e transmissão do HIV com a homossexualidade, Carneiro afirma que os direitos fundamentais não podem ser limitados apenas por números que indicam falsa causalidade. “Se os números apontam que em certa região do país uma doença é mais prevalente, então vamos excluir as pessoas deste estado? Por essa lógica, a restrição passa a não ter fim”, disse ao G1. “Causalidade significa que determinada causa leva

STF julga doação de sangue por homossexuais nesta quinta; entenda52 Hemocentros têm permissão legal para rejeitar doação de 'homens que transaram com homens'. Ação do PSB diz que regra é 'preconceituosa' e reforça estigmas. Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quintafeira (19/10) normas da Anvisa e do Ministério da Saúde que autorizam hemocentros de todo o país a rejeitar doações de homens gays sexualmente ativos. Pelas regras vigentes, eles só podem doar sangue se ficarem 12 meses sem relações sexuais. As normas consideram que a população gay é "grupo de risco" para a transmissão de vírus como o HIV, e doenças como as hepatites B e C. Até a publicação desta reportagem, o tema era o segundo item previsto na pauta do Supremo. A ação direta de inconstitucionalidade que pede a suspensão imediata dessas regras foi apresentada em 2016 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). No texto, quatro advogados da legenda argumentam que as normas “escancaram absurdo tratamento discriminatório” em razão da orientação sexual dos candidatos. “Ofendem a dignidade dos envolvidos e retiram-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana.” 'Ranço discriminatório' O advogado Rafael Carneiro, que fará a sustentação oral no STF, conversou com o G1 e explicou que a anulação das normas não vai prejudicar a qualidade do sangue coletado nos hemocentros, mas garantir que o controle seja feito com base no comportamento sexual e não na orientação.

52

quinta;

GARONCE, LUIZA. STF Julga doação de sangue por homossexuais nesta entenda. G1 Distrito Federal. Disponível em:

Conhecimentos Gerais

Acesso em 19 de outubro de 2017.

39

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO a um efeito. Ser homossexual não tem como efeito contrair uma doença sexualmente transmissível.” “As normas criam essa correlação que não é real.”

contraditória e impregnada de preconceito”, concluem os advogados na ação. Questões

Baixa nos estoques Na ação, os advogados também apontam que a proibição de doação de sangue por homens gays sexualmente ativos gera um impacto negativo de 19 milhões de litros anuais, que poderiam abastecer os estoques em “enorme carência” em todo o país. “(Isso) corresponde a um número assombroso de vidas que poderiam ser salvas, mas que acabam desassistidas”, argumentam na ação. Segundo dados do Hemocentro de Brasília, somente na capital federal, desde 2014 a média de doações recusadas a homossexuais foi de 108 por ano. Considerando que uma única bolsa de sangue pode ser utilizada por até quatro pacientes, de acordo com a fundação, este número representa cerca de 1.290 pessoas que podem ter ficado desassistidas nos últimos três anos quando precisaram de uma transfusão.

01. O Ministério da Saúde confirmou recentemente a relação entre o vírus Zika e _______________. As investigações sobre o tema devem continuar para esclarecer questões como a transmissão desse agente, a sua atuação no organismo humano, a infecção do feto e período de maior vulnerabilidade para a gestante. Em análise inicial, o risco está associado aos primeiros três meses de gravidez. Preenche adequadamente a lacuna no fragmento acima: (A) O surto de microcefalia na região Nordeste. (B) O surto de encefalopatia na região Sul. (C) A febre chikungunya na região Sudeste. (D) A dengue hemorrágica na região Norte. (E) A macrocefalia na região Sul. 02. (CRBio – Auxiliar Administrativo – VUNESP) O surto de febre amarela do início de 2017 é o maior desde 1980, quando o Ministério da Saúde passou a disponibilizar dados da série histórica. Todos os casos no país são de febre amarela silvestre, transmitida por um ciclo que envolve macacos e mosquitos presentes em áreas rurais – não há registro da versão urbana da doença no Brasil desde 1942.

Janela imunológica Segundo os advogados, uma das explicações para adoção da política de restrição à doação de sangue por homossexuais na década de 1990 era a “janela imunológica” – período imediatamente posterior à infecção, quando os exames ainda não conseguem detectar os anticorpos contra o HIV. Na época, esta “janela” era de 6 a 8 semanas. Hoje, no entanto, os anticorpos conseguem ser identificados cerca de 15 dias após a contaminação, segundo Manual Técnico para o Diagnóstico da Infecção pelo HIV de 2013, elaborado pelo próprio Ministério da Saúde. A Fundação Hemocentro de Brasília disse ao G1 diz que conta com tecnologias de identificação do vírus capazes de obter resultados confiáveis em prazo ainda menor – dentro de dez dias. Diante da evolução científica na prevenção e no tratamento das doenças sexualmente transmissíveis, os advogados afirmam que “a legislação brasileira continua impregnada de visões ultrapassadas, lógicas irracionais e fundamentos discriminatórios”. O Ministério da Saúde informou que, embora a janela imunológica “esteja atualmente reduzida”, o período de 12 meses foi estabelecido por “precaução”, assim como para outros grupos considerados de risco, como pessoas que fizeram tatuagens ou passaram por cirurgias. “Sob o pretexto de privilegiar a segurança no controle de saúde do sangue, o Estado brasileiro admite que determinado grupo de pessoas, por mera questão ontológica – e não em razão de comportamentos adotados –, seja barrado dos hemocentros e taxado de ‘impuro’, de ‘aidético’, frente às pessoas supostamente “normais” e possuidoras de sangue hipoteticamente ‘saudável’. A estigmatização é flagrante e absurda!", diz a ação.

(Folha de S.Paulo, https://goo.gl/2mp0DS, 26.01.2017. Adaptado)

Até o final de fevereiro de 2017, o estado mais atingido por esse surto era (A) Bahia (B) Espírito Santo (C) Goiás (D) Minas Gerais (E) Mato Grosso Gabarito 01.A / 02.D Cultura

saúde Olá candidato(a). No conteúdo a respeito de Cultura dentro dos tópicos de atualidades, teremos uma ordem um pouco diferente. Antes dos textos noticiados no período estipulado pelo edital, traremos uma pequena introdução falando a respeito da cultura brasileira e sua diversidade. Caso tenha alguma dúvida, por favor entre em contato conosco. A cultura no Brasil é um reflexo da formação do país já no período colonial, quando começam a surgir as primeiras relações entre portugueses e indígenas, nos primeiros anos do contato. Ao longo de mais de cinco séculos de transformação, ela incorpora elementos de todos aqueles que ajudaram a criar o país ou que vieram para o Brasil em buscas de vida nova. Do churrasco ao acarajé, catolicismo a umbanda, norte ao sul, o Brasil é um país de contrastes, definidos por seus habitantes que convergem seus costumes, crenças e práticas em território nacional. Mesmo admitindo a existência de diversos estudos e discussões antropológicas sobre o conceito de cultura, podemos considerá-la a grosso modo da seguinte forma: cultura diz respeito a um conjunto de hábitos, comportamentos, valores morais, crenças e símbolos, dentre outros aspectos mais gerais, como forma de organização social, política e econômica que caracterizam uma sociedade.

Contradição A portaria do Ministério da Saúde é uma contradição em si mesma, apontam os advogados. Ao mesmo tempo em que permite restrição ao público gay sexualmente ativo à doação de sangue valendo-se de texto idêntico ao da resolução da Anvisa, a norma também proíbe a discriminação por orientação sexual. Segundo o documento, os hemocentros devem fazer a triagem clínica do sangue coletado para garantir a segurança do receptor, “porém com isenção de manifestações de juízo de valor, preconceito e discriminação por orientação sexual, identidade de gênero”. “Este é, portanto, o quadro da legislação brasileira sobre o tema: aparentemente progressista, mas notoriamente

Conhecimentos Gerais

40

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Dessa forma, podemos pensar na seguinte questão: o que caracteriza a cultura brasileira? Certamente, ela possui suas particularidades quando comparada ao restante do mundo, principalmente quando nos debruçamos sobre um passado marcado pela miscigenação racial entre índios, europeus e africanos e que sofreu ainda a influência de povos do Oriente Médio e da Ásia. Na prática isso reflete em aspectos religiosos, musicais, gastronômicos (...) em que apesar de serem brasileiros, sofrem fortes influências europeias, indígenas e africanas. A diversidade cultural reflete os diferentes costumes e práticas que compõem a sociedade brasileira. O Brasil é um país de dimensões continentais, que passou por diversos processos de ocupação, migração, imigração e emigração, incorporando os traços de diversos povos e sociedades para compor uma cultura única e diversificada. Além disso, por conter um extenso território, apresenta diferenças climáticas, econômicas, sociais e culturais entre as suas regiões.

Ela disse que se o Museu Nacional já tivesse feito a obra de restauração pleiteada, que foi aprovada há três meses pelo BNDES, isso não teria acontecido. "Ia ter todo um sistema de prevenção e combate a incêndio, diminuiria em muito a destruição”, afirmou. “Não tem investimento nessas áreas”, reclamou. “É o acervo de memória do País inteiro, mas não tem recursos.” O Iphan, segundo ela, tem discutido com os grupamentos do Corpo de Bombeiros de cada Estado a aprovação de um protocolo para orientar a atuação nos prédios históricos e acervos. "A gente perdeu nossa memória, nossa história", continuou a presidente. "A gente não vai ter mais Luzia. Luzia morreu no incêndio." Segundo o zoólogo e paleontólogo Hussam Zaher, que foi aluno do museu nos anos 1980, houve um incêndio na ala de herpetologia que só não se espalhou para a instituição inteira porque era um ambiente fechado. “Foi uma tragédia anunciada”, lamentou ele, que também viu de perto o incêndio que destruiu quase toda a coleção de cobras do Instituto Butantã, em São Paulo. “É a ciência brasileira indo embora”, resumiu o físico e historiador da ciência Ildeu Moreira, presidente da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência. “A possibilidade de acontecer desastres como esse aumenta a cada dia. O patrimônio brasileiro está sendo destruído todos os dias pelo descaso.” Para o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), o físico Luiz Davidovich, professor da UFRJ, foi um "golpe duro na ciência nacional". Segundo ele, é um desastre irrecuperável, com repercussão internacional. "É uma consequência do descaso das autoridades com a ciência, que afeta agora não apenas o futuro, mas a memória do País." Ele lembrou que o museu vinha lutando há tempos para se recuperar dos cortes orçamentários. "É mais um capítulo da triste história do desmonte da ciência brasileira.”

Textos noticiados: Destruição de museu era 'tragédia anunciada', dizem pesquisadores53 Dirigentes e cientistas reclamam de falta de recursos para preservar patrimônio nacional O incêndio no Museu Nacional revela a falta de cuidado do poder público com o acervo histórico e científico do País e foi classificado como um desastre anunciado por pesquisadores e dirigentes de instituições ouvidos pelo Estado neste domingo, 02/09. “A dúvida não era se algo assim poderia acontecer, mas quando iria acontecer”, disse Walter Neves, antropólogo conhecido como “pai da Luzia”, por ter descrito o fóssil que é considerado o fóssil humano mais antigo das Américas, com 11 mil anos – item do acervo do local. “O museu estava jogado apodrecendo, incluindo a parte elétrica”, criticou Neves, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), ainda abalado com a notícia. O incêndio, diz, “é uma consequência direta do descaso do poder público.” O pesquisador criticou ainda o destino dos recursos. “Gastaram milhões para construir um museu do futuro (Museu do Amanhã), enquanto um museu centenário, que guarda a história do Brasil, ficou largado às traças.” Segundo relatos de pesquisadores e funcionários da instituição, os problemas se acumulam há vários anos. Frequentadora do prédio histórico há 21 anos, como estudante, pesquisadora e professora, a antropóloga Adriana Facina disse que desde que lá chegou os funcionários relatam a falta da manutenção que a construção merece. “É um descaso total com a pesquisa, o conhecimento e a cultura. É muito triste ver o prédio em chamas”, disse ao Estado aos prantos, ao ver as imagens do incêndio. Entre os dezenas de funcionários que acompanharam o incêndio, o clima era de desespero. “Minha vida toda estava aí dentro”, disse o bibliotecário Edson Vargas, de 61 anos, que trabalha há 43 anos na instituição. Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ligado ao Ministério da Cultura, Kátia Bogéa resumiu em uma frase o incêndio que consumiu o Museu Nacional: "Uma morte anunciada". E sem conseguir esconder a tristeza, sentenciou: "Patrimônio não tem como reconstruir. Acabou, acabou."

Emergência No Rio, outros museus com acervos importantes correm risco. O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) tem adotado providências para reformar ou restaurar prédios antigos que abrigam coleções históricas. Um exemplo é o Museu Nacional de Belas Artes, que recebeu impermeabilização em sua cobertura e torre de arrefecimento. O Museu da República teve igualmente obras emergenciais realizadas, sendo recuperada sua varanda e restaurada sua claraboia. O Palácio Rio Negro, em Petrópolis, também passou por escoramento emergencial de sua varanda. Já o Museu Imperial, na mesma cidade da região serrana fluminense, passou por obras emergenciais no telhado de sua biblioteca. Manifestantes protestam contra a exposição ‘Queermuseu’ no Rio de Janeiro54 Cerca de 40 pessoas se reuniram em frente ao Parque Lage para protestar contra obras de arte; mostra recebeu 1,2 mil pessoas em menos de três horas Cerca de 6,8 mil pessoas passaram pelas três salas da exposição Queermuseu: Cartografias da Diferença na Arte Brasileira no Parque Lage, no Rio, entre sábado, 18/08, e domingo, 19/08. A mostra, censurada em Porto Alegre no ano passado, abriu sua versão carioca neste sábado e fica por um mês no espaço.

53 PUPO, A. GONÇALVEZ, A. ESCOBAR, H. PENNAFORT, R. Destruição de museu era ‘tragédia anunciada’, dizem pesquisadores. Estadão. https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,destruicao-de-museu-era-tragediaanunciada-dizempesquisadores,70002485220?utm_source=twitter:newsfeed&utm_medium=social -organic&utm_campaign=redes-sociais:092018:e&utm_content=:::&utm_term=. Acesso em 03 de setembro de 2018.

Conhecimentos Gerais

54 O Estado de São Paulo. Manifestantes protestam contra a exposição “Queermuseu” no Rio de Janeiro. https://cultura.estadao.com.br/blogs/radarcultural/manifestantes-protestam-contra-aqueermuseu/?utm_source=twitter:newsfeed&utm_medium=socialorganic&utm_campaign=redes-sociais:082018:e&utm_content=:::&utm_term=. Acesso em 20 de agosto de 2018.

41

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO De acordo com o diretor da Escola de Artes Visuais (EAV), Fábio Szwarcwald, por enquanto, a proibição de ingresso de menores de 14 anos, mesmo acompanhados pelos pais, se mantém. Os organizadores apresentaram recurso, mas ainda na conseguiram derrubar a decisão.

no Sul. Até este sábado, ele não recebeu convites para levar para outras cidades. “O Rio de Janeiro está de parabéns porque, historicamente, sempre esteve à frente dos movimentos de vanguarda e porque representa bem a diversidade. Mas essa não é uma vitória apenas para o Rio. É uma vitória para toda a sociedade brasileira”, disse Fidelis, que a todo momento fazia o sinal de vitória. Acompanhado pelos dois filhos menores de 14 anos – que estiveram na cerimônia, mas não puderam entrar na exposição, em cumprimento da decisão judicial, o diretor Szwarcwald disse que a mostra reafirma o comprometimento da instituição com a liberdade de expressão. “O prefeito disse que a exposição aconteceria no fundo do mar”, lembrou. “Não estamos em Atlântida, e ela vai acontecer aqui”, declarou.

A exposição ficará no Rio por um mês. Mais cedo, cerca de 40 manifestantes de movimentos como Brasil Livre (MBL), Liga Cristã e Templários da Pátria protestaram contra a exposição. A mostra abriu no Parque Lage depois de ficar apenas 26 dias em cartaz em Porto Alegre no ano passado, de ser censurada pelo prefeito carioca, Marcelo Crivela e de mobilizar a classe artística da cidade em torno de uma iniciativa de financiamento coletivo. Apesar dos manifestantes, não houve reforço na segurança do local. De acordo com o comando do 23° BPM (Leblon), policiais estão na área realizando patrulhamento. A assessoria da PM não informou o tamanho do efetivo. A segurança dentro do Parque Lage é privada. De acordo com a organização do evento são cerca de 20 homens. O publicitário Marlom Aymes, do grupo Templários da Pátria, disse estar no Parque Lage para proteger os manifestantes conservadores. Segundo ele, o grupo foi criado há cerca de quatro meses para cuidar da segurança, “contra os ataques da esquerda nas manifestações”. “Não estamos contra as pautas LGBT, mas contra algumas obras da exposição que incentivam a pedofilia, pregam o vilipêndio religioso”, declarou. “O Templário é um grupo de segurança, não podemos pregar a violência, mas se houver, precisamos nos defender”, disse. A candidata a deputada estadual pelo PSOL, Carol Quintana, discutiu com vários manifestantes, mas disse não temer violência. “Tem muita mídia. Eles estão contidos e controlados. Mas não podemos ser silenciados por esse tipo de manifestação”, disse. O diretor da Escola de Artes Visuais (EAV), Fábio Szwarcwald, disse que as manifestação contra a Queermuseu já eram esperadas e, dentro dos limites da liberdade de expressão, faz parte da democracia. Segundo ele, além dos seguranças do Parque Lage, a exposição conta com uma equipe de segurança privada extra e câmeras de segurança. O diretor da EAV informou ainda que estão recorrendo contra a proibição de ingresso de menores de 14 anos mesmo acompanhados pelos pais. Segundo ele, essa não era a orientação do Ministério Público.

Em Oscar marcado por discursos a favor da diversidade, “A Forma da Água” vence55 O filme “A Forma da Água” foi o grande vencedor da cerimônia. O longa conquistou 4 das 13 categorias que concorria. O evento foi marcado por protestos a favor da diversidade e da defesa de minorias. Pela 2ª vez consecutiva, o apresentador norte-americano Jimmy Kimmel foi o anfitrião da cerimônia. Ele mencionou o incidente de 2017, quando os envelopes foram trocados pela equipe de produção e o filme errado foi anunciado como vencedor do Oscar. Segundo Kimmel, a empresa PwC, responsável pelo acontecido, disse que o “foco singular será no show e entregar os envelopes corretos“. Os atores Faye Dunaway e Warren Beatty apresentaram novamente a categoria de “Melhor Filme”. O apresentador Jimmy Kimmel falou também sobre o caso de “Todo Dinheiro do Mundo”, em que o ator Mark Wahlberg foi pago com US$ 1,5 milhão para regravar o filme enquanto Michelle Williams recebeu US$ 80 por dia, pontuou que o caso é mais crítico pelos 2 atores serem representados pela mesma agência (William Morris Endeavor – WME). O filme em questão passou por regravações após o ator Kevin Spacey ser retirado da produção por denúncias de assédio sexual. Spacey foi substituído por Christopher Plummer. Ao mencionar a expulsão de Harvey Weistein da Academia, o magnata de Hollywood acusado de inúmeros casos de assédio sexual, Kimmel mencionou os movimentos Me Too, Time’s Up e Never Again. “Não podemos deixar que mau comportamento escape novamente”, disse. “Esta é uma mudança positiva. Nosso plano é trazer luz para filmes excepcionais”. Os atores Kumail Nanjiani e Lupita Nyong’o fizeram 1 discurso sobre imigração antes de apresentarem o Oscar de “Melhor Design de Produção”. Ambos citaram seus países (México e Paquistão) e destacaram que os imigrantes estão em Hollywood apesar de ainda serem esquecidos. Nanjiani declarou: “Sou do Paquistão e de Iowa, 2 lugares que nenhuma pessoa em Hollywood sabe apontar no mapa“.

Curador da ‘Queermuseu’ acusa MBL de criar uma farsa contra a mostra Na cerimônia de abertura da exposição, seu curador, Gaudêncio Fidelis, acusou o MBL de criar uma farsa contra o evento. Segundo ele, por trás das manifestações “reside um movimento obscurantista com pretensões eleitorais”. “É uma investida fascista e fundamentalista, que cresce no País e ameaça as liberdades. A abertura (da exposição) é uma das maiores derrotas para o fascismo” disse. Para ele, o legado da exposição é reabrir o debate que foi negado por grupos fascistas e pelo cancelamento da mostra em Porto Alegre. “Impedir o acesso ao conhecimento não é uma alternativa. Só os covardes fazem isso”, criticou. “Diante da censura não cabia outra coisa se não acreditar que o futuro reservava para nós essa vitória.” De acordo com o curador, a exposição, que foi interrompida em Porto Alegre ficará no Rio apenas por um mês, período correspondente ao tempo em que ficou fechada

TIME’S UP Após uma temporada de premiações marcadas por manifestações a favor de igualdade salarial e contra o assédio sexual, o Oscar teve em 2018 discursos acentuados sobre 1 tempo de mudança. Um dos momentos de destaque ocorreu na apresentação da música “Stand Up for Something”, do filme “Marshall”. Common e Andra Day convocaram ativistas de diversos movimentos a favor de minorias, como membros do Dream Act

55 GOMES, R. IBARRA, P. Em Oscar marcado por discursos a favor da diversidade, “A Forma da Água” vence. Poder 360. Disponível em: <

Conhecimentos Gerais

https://www.poder360.com.br/internacional/em-oscar-marcado-por-discursosa-favor-da-diversidade-a-forma-da-agua-vence/> Acesso em 05 de março de 2018.

42

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Now, a favor do DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals). A fundadora do movimento Time’s Up, Tarana Burke, anunciou que algo diferente aconteceria pela sua rede social.

2017, Pedro Correia de Araújo: Erótica e Acervo em Transformação, nas galerias do 1º subsolo, 2º subsolo e 2º andar, respectivamente, continuarão abertas ao público em geral, com classificação livre", diz a nota. Com mais de 300 obras de diversos artistas, a exposição, concebida em 2015, se insere na programação anual do museu, dedicada às histórias da sexualidade. Algumas obras de artistas centrais do acervo do Masp, como Edgard Degas, Maria Auxiliadora da Silva, Pablo Picasso, Paul Gauguin, Suzanne Valadon e Victor Meirelles, estarão expostas em novos contextos, oferecendo outras possibilidades de compreensão e leitura. O material estará reunido em nove núcleos temáticos e não cronológicos: Corpos nus, Totemismos, Religiosidades, Performatividades de gênero, Jogos sexuais, Mercados sexuais, Linguagens e Voyeurismos, na galeria do primeiro andar, e Políticas do corpo e Ativismos, na galeria do primeiro subsolo. A mostra inclui também a sala de vídeo no terceiro subsolo, como parte do núcleo Voyeurismos.

RESUMO O Poder360 compilou os vencedores da noite: Melhor filme: “A Forma da Água”; Melhor diretor: Guillermo del Toro, por “A Forma da Água”; Melhor ator: Gary Oldman, por “Destino de uma Nação”; Melhor ator coadjuvante: Sam Rockwell, por “Três anúncios para um crime”; Melhor atriz: Frances McDormand, por “Três anúncios para um crime”; Melhor atriz coadjuvante: Allison Janney, por “Eu, Tonya”; Melhor roteiro original: “Corra!”; Melhor roteiro adaptado: “Call Me By Your Name”; Melhor Animação: “Viva – A Vida é Uma Festa”; Melhor Animação em Curta-Metragem: “Dear Basketball”; Melhor Fotografia: “Blade Runner 2049”; Melhor Figurino: “Trama Fantasma”; Melhor Maquiagem e Cabelo: “Destino de uma Nação”; Melhor Mixagem de Som:”Dunkirk”; Melhor Edição de Som: “Dunkirk”; Melhores Efeitos Visuais: “Blade Runner 2049”; Melhor Design de Produção: “A Forma da Água”; Melhor Montagem: “Dunkirk”; Melhor Trilha Sonora: “A Forma da Água”; Melhor Canção Original: “Remember Me”, de “Viva – A Vida é Uma Festa”; Melhor Filme Estrangeiro: “Mulher Fantástica”; Melhor Curta-Metragem: “The Silent Child”; Melhor Documentário: “Icarus”; Melhor Documentário em Curta-Metragem: “Heaven is a Traffic Jam on the 405”.

Ministério da Cultura cria teto para Lei Rouanet e promete maior controle57

'História da sexualidade' tem obras de artistas consagrados como Pablo Picasso e será inaugurada nesta sexta (20/10) com classificação etária. Segundo o Museu, é a primeira vez em 70 anos que a presença de menores, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis, será vetada em uma exposição. A medida ocorre menos de um mês após o Museu de Arte Moderna (MAM) e seus funcionários serem alvo de ataques por conta de um vídeo divulgado nas redes sociais em que uma criança aparece interagindo com a performance de um artista nu. O caso rendeu investigação do Ministério Público. Em nota, o Masp afirma que buscou orientação jurídica que "confirmou a autoclassificação, houve a análise das obras integrantes da exposição Histórias da sexualidade, à luz dos critérios contidos no Guia Prático de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, tendo-se concluído que tal exposição deveria ser classificada como não permitida para menores de 18 anos". "Observando a regulamentação vigente e orientação jurídica sobre o tema, o MASP estabeleceu a autoclassificação de 18 anos, restringindo o acesso à referida exposição para menores de idade, mesmo que acompanhados de seus responsáveis. Tal classificação será restrita às galerias da exposição Histórias da sexualidade no 1º andar, 1º subsolo e sala de vídeo. As exposições Guerrilla Girls: gráfica, 1985-

O ministério da Cultura anunciou nesta terça-feira (21/03) a criação de um teto para liberação de recursos pela Lei Rouanet. A legislação permite a captação de verbas para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Pelas novas regras, o limite será de R$ 700 mil para pessoas físicas e microempreendedores. Grandes empresas podem captar até R$ 40 milhões para até 10 projetos, sendo que um único projeto não pode receber mais de R$ 10 milhões. Os cachês individuais também não poderão ultrapassar R$ 30 mil por artista. Todas as despesas dos produtores serão pagas a partir de uma conta única do Banco do Brasil, e o ministério receberá os dados sobre cada transferência em até 24 horas. Em 30 dias, o governo promete divulgar essas informações no Portal da Transparência. Os produtos gerados a partir da Lei Rouanet também vão sofrer mudança. Livros e ingressos deverão ter valor médio de R$ 150. Antes o valor limite era de R$ 200. Na prática, uma peça de teatro pode custar bem mais caro do que R$ 150, mas se o valor médio (considerando também o número de meias em relação ao total de ingressos comprados) ficar até este limite, está autorizado. Por exemplo, uma peça de teatro pode custar R$ 300, mas fazendo a média com número de cadeiras de estudantes, o valor médio abaixa para R$ 150. As regras ainda estabelecem que o valor total da receita bruta da produtora não pode ser superior ao valor previsto no projeto. Estão isentos dos limites de captação projetos que trabalhem com área de patrimônio e museologia. Segundo o Ministério da Cultura, o objetivo é trazer maior controle sobre a gestão e aproveitamento dos recursos destinados para incentivar a cultura. De acordo com a nova resolução, que substitui as regras aprovadas em 2013, o ministério vai priorizar projetos que já tenham captado 10% dos recursos do orçamento aprovado. Na opinião do governo, essas são propostas com maior chance de serem executadas. Atualmente, um a cada quatro projetos consegue patrocínio suficiente para começar a fase preparatória e ser considerado executável pelos pareceristas do ministério. Os repasses da pasta foram alvos de uma operação da Polícia Federal deflagrada em junho de 2016, a Operação Boca Livre, que segue investigando a liberação de R$ 180 milhões

56 G1 SP. Com exposição sobre sexualidade, Masp veta pela primeira vez entrada de menores de 18 anos. G1 São Paulo. Disponível em:
anos.ghtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=g1> Acesso em 20 de outubro de 2017. 57 21/03/2017 – Fonte: http://g1.globo.com/pop-arte/noticia/ministerioda-cultura-cria-teto-para-lei-rouanet-e-promete-maior-controle.ghtml

Com exposição sobre sexualidade, Masp veta pela primeira vez entrada de menores de 18 anos56

Conhecimentos Gerais

43

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO em projetos fraudulentos com recursos da lei. Em 2016, a Lei Rouanet aprovou projetos no valor total de R$ 1,142 bilhão.

Ciência e Tecnologia

saúde

Descentralizar Outro ponto da resolução desta terça (21/03) é o incentivo para projetos que forem realizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Em 2016, o ministério informou que 91,1% das liberações de recursos pela Lei Rouanet foram para projetos no Sul e Sudeste. A mesma concentração foi registrada nos dois anos anteriores. Para reduzir esse índice de desigualdade, o limite de orçamento poderá ser 50% maior caso o produtor cultural apresente algum projeto a ser realizado nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Atualmente, os números do ministério mostram que enquanto 62% dos projetos beneficiados se concentram na região Sudeste; o Nordeste conta com 8,13% dos favorecidos e Centro-Oeste e Norte com 3,5% e 1,2% respectivamente.

Morre Stephen Hawking, o físico britânico que revolucionou a Ciência e nossa maneira de entender o Universo58 O físico britânico Stephen Hawking morreu nesta quartafeira (14/03), aos 76 anos, segundo informou sua família. Com sua morte, desaparece um dos cientistas mais conhecidos do mundo e também um dos divulgadores da ciência mais populares das últimas décadas. "Estamos profundamente tristes pela morte do nosso pai hoje", disseram seus filhos Lucy, Robert e Tim. "Era um grande cientista e um homem extraordinário, cujo trabalho e legado viverão por muitos anos", afirmaram em um comunicado. Nascido em 8 de janeiro de 1942 em Oxford, no Reino Unido, Hawking era considerado um dos cientistas mais influentes do mundo desde Albert Einstein, não só por suas decisivas contribuições para o progresso da ciência, como também por sua constante preocupação em aproximar a ciência do público e por sua coragem de enfrentar a doença degenerativa de que sofria e que o deixou em uma cadeira de rodas e sem capacidade para falar de maneira natural. Hawking usava um sintetizador eletrônico para poder falar, mas a voz robótica produzida pelo aparelho para expressar suas ideias acabou se tornando não só uma de suas marcas registradas como foi constantemente ouvida e respeitada no mundo todo. Para produzir sua "fala", o físico usava formava as palavras em uma tela com o movimentos dos olhos, também usado para movimentar sua cadeira de rodas.

Questões 01. (Prefeitura de Cipotânea/MG – Enfermeiro - REIS & REIS) “Apontada como um mecanismo importante de financiamento cultural no Brasil, a ________________ é constantemente alvo de críticas e voltou ao debate nacional por causa da extinção – agora revertida – do Ministério da Cultura na gestão interina de Michel Temer. Esta Lei foi criada em 1991, durante o governo Collor, e permite que produtores e instituições captem, junto a pessoas físicas e jurídicas, recursos para financiar projetos culturais. O valor destinado a esses projetos pode ser deduzido integralmente do Imposto de Renda a pagar.” Marque a alternativa que completa corretamente o enunciado acima: (A) Lei Collor. (B) Lei Rouanet. (C) Lei de Diretrizes e Bases da Educação. (D) Lei Echer.

Suas teorias Hawking havia demonstrado que a paixão à qual dedicou toda sua vida, estudar as leis que governam o universo, também poderia ser atraente para o grande público. Ele conseguiu que sua deficiência se convertesse em uma das chaves de sua obra científica. Quando perdeu a mobilidade dos braços, se empenhou em ser capaz de resolver os cálculos científicos mais complexos somente com a mente, sem anotar equações. Logo começou a propor teses revolucionárias que questionavam os cânones estabelecidos. Uma de suas afirmações mais ousadas foi a de considerar que a Teoria Geral da Relatividade formulada por Einstein implicava que o espaço e o tempo tivessem um princípio no Big Bang e um fim nos buracos negros. Em 1976, seguindo os enunciados da física quântica, Hawking concluiu em sua "Teoria da Radiação" que os buracos negros - as regiões no espaço com tamanha força de gravidade que nem a luz pode escapar delas - eram capazes de emitir energia e perder matéria. Em 2004 revisou sua própria teoria e chegou à conclusão de que os buracos negros não absorvem tudo. "O buraco negro só aparece em uma silhueta e depois se abre e revela informações sobre tudo o que havia caído dentro dele. Isso nos permite verificarmos o passado e prever o futuro", disse o cientista.

02. (TJ/CE – Titular de Serviços de Notas e de Registros – IESES – 2018) As principais premiações da indústria cinematográfica em 2018, o Globo de Ouro e o Oscar, foram marcadas por manifestações contra o assédio sexual e a favor da igualdade de gênero e da diversidade. A respeito desses dois eventos, é correto afirmar: (A) O filme “Coco”, cujo título em português é “Viva – A Vida É uma Festa”, novo filme da Pixar ambientado em Cuba e com um elenco totalmente latino, foi o vencedor do Oscar de melhor animação do ano. (B) A atriz Daniela Vega, transexual, ganhou o Oscar de melhor atriz por sua atuação no filme “Uma mulher fantástica". Este foi o primeiro filme estrelado por uma pessoa transexual a levar um Oscar. (C) Em uma noite dominada por mulheres e com fortes manifestações contra o assédio sexual e a favor da igualdade de gênero em Hollywood, a minissérie "Big little lies" e o filme "Três anúncios para um crime", com quatro prêmios cada, foram os principais ganhadores do Globo de Ouro 2018. (D) O ator Gary Oldman, que fez um trabalho magnífico interpretando Winston Churchill, levou o Oscar de melhor ator por sua atuação no filme “Dunkirk”.

Ainda mais breve... Hawking teve um papel fundamental na difusão da Astronomia em termos fáceis de compreender para o público geral. Consciente de que seu livro havia vendido muito, mas lido inteiro por poucos, devido à sua complexidade, Hawking

Gabarito 01.B / 02.C

58 BBC. Morre Stephen Hawking, o físico britânico que revolucionou a Ciência e nossa maneira de entender o Universo. BBC Brasil. Disponível em:

Conhecimentos Gerais

Acesso em 14 de março de 2018.

44

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO publicou uma versão mais curta e de leitura mais fácil da já "Breve História do Tempo". O físico tentou por todos os meios que as pessoas comuns se aproximassem dos mistérios do universo, e em busca desse objetivo não duvidou em recorrer ao humor. Em uma aparição que ficou famosa no desenho de televisão "Os Simpsons", o cientista advertia Homer de que roubaria sua ideia de que o universo tem forma de rosca. Outra mostra de sua relação com a ironia está presente em sua própria página na internet, com piadas contadas por ele mesmo. "Quando tive que dar uma conferência no Japão, me pediram que não fizesse menção ao possível colapso do universo, porque isso poderia afetar as bolsas de valores", escreveu. "Porém, posso assegurar a qualquer um que esteja preocupado com seus investimentos de que é um pouco cedo para vender. Ainda que o Universo acabe, isso não deve ocorrer dentro de ao menos 20 bilhões de anos", concluiu.

A descoberta recente foi feita no sítio arqueológico de Santa Elina, a 80km de Cuiabá. Os arqueólogos responsáveis pelas escavações, Denis Vialou e Águeda Vilhena Vialou, do Museu Nacional de História Natural da França, afirmam que essa região brasileira já era habitada há pelo menos 27 mil anos. “Uma prova é a presença de mais de 300 objetos de pedra lascada, com serrilhados e retoques, que só poderiam ter sido feitos pela mão do homem”, afirma Águeda, que realiza escavações na região da Serra das Araras desde 1995. Outra prova da presença humana, segundo ela, são restos de fogueiras. 'Tripla raridade' O material encontrado foi datado por três métodos diferentes, envolvendo desde radiocarbono 14 até luminescência ótica. Segundo Águeda, o sítio de Santa Elina traz uma tripla raridade: “A primeira é que ocupações humanas pleistocênicas (entre 2,588 milhões e 11,7 mil anos atrás) são raras e por enquanto lá é o único local descoberto no centro do continente sul-americano.” A segunda e a terceira raridades dizem respeito aos adornos encontrados: alguns foram feitos com ossos de preguiças-gigantes do gênero Glossotherium, já extinto. “É o primeiro caso no Brasil de uma perfeita associação do homem com a megafauna extinta”, explica ela. “Há a confecção de objetos simbólicos com ossos da megafauna, transformando-os em adornos.”

Drone salva banhistas em 1ª operação de resgate no mar, na Austrália59 Um drone resgatou banhistas em uma praia da Austrália, nesta quinta-feira (18/01), em uma operação considerada pioneira no desenvolvimento da tecnologia para salvamentos no mar. Dois jovens se viram em apuros diante de ondas de três metros, em Lennox Head, no sul da cidade de Brisbane, enquanto salva-vidas se preparavam para testar o equipamento, cujas funções haviam sido adaptadas para evitar afogamentos. A ideia era praticar a retirada de banhistas de situações de perigo até a areia. Mas o treino se tornou um real resgate quando um espectador notou que dois homens nadavam fora da área demarcada como segura, segundo um comunicado divulgado pelas autoridades locais. Eles tentavam manter a cabeça fora d'água em meio a fortes ondas. Os salva-vidas então lançaram o drone, o posicionaram perto dos banhistas e jogaram sobre eles um bote inflável. A estrutura se expandiu e permitiu que a dupla nadasse até a costa. O resgate durou pouco mais de um minuto. Apesar de desgastados, os dois banhistas não estavam feridos quando chegaram à areia. Caso um salva-vidas nadasse até eles, o salvamento seria bem mais demorado. O governo do estado investiu US$ 343 mil (o equivalente a R$ 1,3 milhão) em testes na tecnologia drone, em dezembro. A Austrália, com quase 24 milhões de residentes na costa, registrou 40 afogamentos no último verão contra 69, no anterior. Há estudos ainda que colocam os drones como ferramenta para identificar tubarões em praias do país.

Outras Teorias A teoria mais antiga e resistente é o modelo conhecido em inglês como Clovis-first (Clóvis-primeiro). Deve seu nome a um sítio arqueológico assim denominado, descoberto em 1939, no Novo México, Estados Unidos. No local, foram encontrados artefatos de pedra lascada, datados de 11,4 mil anos. Segundo essa teoria, defendida principalmente pela comunidade arqueológica americana, a chegada teria ocorrido há cerca de 12 mil anos. Já o chamado “modelo das três migrações”, sugerido em 1983 por Christy Turner, se baseia num amplo levantamento de diversidade dentária, que concluiu ter havido três levas migratórias da Sibéria para a América. A primeira, há 11 mil anos, teria dado origem a todos os índios das Américas Central e do Sul e à maioria dos povos nativos norte-americanos. A segunda teria chegado há 9 mil anos e originou os índios ancestrais dos Apaches e Navajos, sobretudo na costa pacífica do Estados Unidos e Canadá. A última seria bem mais recente, há 4 mil anos, e composta pelos ancestrais dos esquimós e povos aleutas (no Círculo Polar Ártico). Cientistas brasileiros também têm suas teorias da ocupação das Américas. Uma delas foi desenvolvida pelo biólogo e antropólogo Walter Alves Neves e pelo geógrafo Luís Beethoven Piló, ambos da Universidade de São Paulo (USP). Eles propõem que os primeiros americanos chegaram ao continente em duas levas migratórias, a primeira há 14 mil anos e a segunda há 11 mil, vindas da Ásia pelo estreito de Bering. De acordo com eles, a primeira leva seria composta por uma população com traços semelhante aos dos africanos e aborígines australianos. A segunda era de mongoloides, semelhantes aos asiáticos e índios americanos atuais.

Descoberta brasileira aumenta a discussão: quando a Humanidade chegou às Américas?60 Ferramentas de pedra, fogueiras e adornos recémencontrados no Mato Grosso e datados de quase 30 mil anos têm dado combustível a uma discussão histórica na arqueologia moderna: a data de chegada dos seres humanos às Américas. Há diferentes teorias, desde as que afirmam que o evento ocorreu há cerca de 12 mil anos até as que apostam em 100 mil anos ou mais. 59 EXTRA. Drone salva banhistas em primeira operação de resgate no mar, na Austrália. Extra. Disponível em: < https://extra.globo.com/noticias/mundo/drone-salva-banhistas-em-1-operacaode-resgate-no-mar-na-australia-video-22300635.html> Disponível em: < https://extra.globo.com/noticias/mundo/drone-salva-banhistas-em-1-operacao-

Conhecimentos Gerais

de-resgate-no-mar-na-australia-video-22300635.html> Acesso em 19 de janeiro de 2018. 60 SILVEIRA. Evanildo. Descoberta brasileira aumenta a discussão: quando a humanidade chegou às Américas? BBC Brasil. Disponível em: Acesso em 27 de novembro de 2017.

45

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Uma segunda teoria foi proposta por três geneticistas brasileiros e um antropólogo argentino, defendendo que houve apenas uma leva migratória, há 18 mil anos. Antes disso, os ancestrais dos migrantes haviam ficado “presos” na Beríngia, região que unia o Alasca ao nordeste da Sibéria e que naquela época não estava submersa (era o ápice do último período glacial e o mar estava 120 metros abaixo do nível atual). “Essa população abrigava desde tipos semelhantes aos africanos até os parecidos com os índios atuais”, explica Maria Cátira Bortolini, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, uma integrante do grupo. Há ainda uma terceira teoria sobre a ocupação da América. Bem mais polêmica, ela foi proposta pela arqueóloga Niéde Guidon, com base em suas descobertas em vários sítios arqueológicos no sul do Piauí. Para ela, o homem chegou à região há nada menos que 100 mil anos, vindo diretamente da África, cruzando o Atlântico, numa época em que o planeta também estava num período glacial, com o mar 120 metros abaixo de seu nível atual. “Com o isso, o número de ilhas entre a costa euro-africana e a costa sul-americana era bem maior”, diz. “Além disso, as correntes marítimas favoreciam a passagem para leste, para o Caribe e para o litoral norte do Brasil.”

arquivos dos órgãos da Administração Pública Federal (APF) tenha sido afetada”. O Serviço Público de Saúde britânico (NHS), quinto empregador do mundo, com 1,7 milhão de trabalhadores, foi a principal vítima no Reino Unido. O gigante americano do correio privado FedEx, o ministério do Interior russo e o construtor de automóveis francês Renault - que suspendeu sua produção em várias fábricas da França “para evitar a propagação do vírus” - indicaram neste sábado (22/04/2017) à AFP que também foram hackeados. A companhia ferroviária pública alemã também está envolvida. Embora os painéis das estações tenham sido hackeados, a Deutsche Bahn certificou que o ataque não teve nenhum impacto no tráfego. Segundo a Kaspersky, a Rússia foi o país mais atingido pelos ataques. Os meios de comunicação russos afirmam que vários ministérios, assim como o banco Sberbank, também foram atacados. O centro de monitoramento do Banco Central russo IT “detectou uma distribuição em massa do software daninho do primeiro e segundo tipo”, revela um comunicado do Banco Central citado pelas agências de notícias russas. As autoridades americanas e britânicas aconselharam os particulares, as empresas e organizações afetadas a não pagarem os hackers, que exigem um resgate para desbloquear os computadores infectados.

Ataque de hackers 'sem precedentes' provoca alerta no mundo61

Como é o ataque Os vírus de resgate são pragas digitais que embaralham os arquivos no computador usando uma chave de criptografia. Os criminosos exigem que a vítima pague um determinado valor para receber a chave capaz de retornar os arquivos ao seu estado original. Quem não possui cópias de segurança dos dados e precisa recuperar a informação se vê obrigado a pagar o resgate, incentivando a continuação do golpe. O jornal “The New York Times” diz que os ataques podem ter usado uma ferramenta que foi roubada da NSA, a agência de segurança nacional dos EUA. O vírus que se espalhou é o Wanna Decryptor, variante do ransomware WannaCry, diz o jornal. Segundo a Kaspersky, o vírus se espalha por meio de uma brecha no Windows, que a Microsoft diz ter corrigido em 14 de março. Mas usuários que não atualizaram os sistemas podem ter ficado vulneráveis. A falha afeta as versões Vista, Server 2008, 7, Server 2008 R2, 8.1, Server 2012, Server 2012 R2, RT 8.1, 10 e Server 2016 do Windows.

Ataque exigirá 'investigação internacional para identificar os culpados', diz Europol (Polícia Europeia). Empresas e órgãos públicos de 14 estados mais o DF foram afetados no Brasil. Dezenas de milhares de computadores de uma centena de países, entre eles Rússia, Espanha, México e Itália, foram infectados na sexta por um vírus “ransonware”, explorando uma falha nos sistemas Windows, exposta em documentos vazados da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA). Os ataques usam vírus de resgate, que inutilizam o sistema ou seus dados até que seja paga uma quantia em dinheiro entre US$ 300 e US$ 600 em Bitcoins, segundo o grupo russo de segurança Kaspersky Lab. Ou seja, eles “sequestram” o acesso aos dados e pedem uma recompensa. Empresas afetadas em todo o mundo No Brasil, os ciberataques levaram várias empresas e órgãos públicos a tirarem sites do ar e desligarem seus computadores: - Petrobras; - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil; - Tribunais da Justiça de São Paulo, Sergipe, Roraima, Amapá, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Piauí, Bahia e Santa Catarina; - Ministério Público de São Paulo; - Itamaraty; - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Cientistas desenvolvem útero artificial para ajudar bebês prematuros62 Em estudos pré-clínicos com cordeiros, os pesquisadores conseguiram simular o ambiente do útero e as funções da placenta. Cientistas nos Estados Unidos desenvolveram um útero artificial a partir de uma bolsa preenchida por fluido, conhecida como um suporte extrauterino que pode transformar o tratamento de bebês que nascem extremamente prematuros, aumentando significativamente as chances de sobrevivência. Aproximadamente 30 mil bebês, somente nos Estados Unidos, nascem prematuros em estado crítico, entre 23 e 26

De acordo com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência, as invasões ocorreram em grande quantidade no país por meio de e-mails com arquivos infectados. Segundo o GSI, “não há registros e evidências de que a estrutura de

61 FRANCE PRESSE. Ataque de hackers ‘sem precedentes’ provoca alerta no mundo. G1 Tecnologia e Games. Disponível em: Acesso em 15 de maio de 2017.

Conhecimentos Gerais

62 REUTERS. Cientistas desenvolvem útero artificial para ajudar bebês prematuros. Portal G1. Disponível em: < http://g1.globo.com/bemestar/noticia/cientistas-desenvolvem-utero-artificialpara-ajudar-bebes-prematuros.ghtml> Acesso em 26 de abril de 2017.

46

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO semanas de gestação, disseram os pesquisadores às repórteres por telefone. Nesse período, um bebê pesa um pouco mais do que 500 gramas, seus pulmões ainda não conseguem lidar com o ar e suas chances de sobrevivência são mínimas. A taxa de morte é de até 70%, e aqueles que sobrevivem enfrentam deficiências por toda a vida. “Esses bebês têm uma necessidade urgente de uma ponte entre o útero da mãe e o mundo exterior”, disse Alan Flake, um cirurgião especializado no Hospital de Crianças da Filadélfia que liderou o desenvolvimento do novo dispositivo. O objetivo da equipe, disse Flake, era desenvolver um sistema extrauterino pelo qual bebês extremamente prematuros poderiam ficar suspensos em câmaras preenchidas por fluido por algumas semanas vitais até chegarem a idade de 28 semanas, quando suas chances de sobrevivência aumentam drasticamente. Pode demorar mais 10 anos, mas até lá Flake espera ter um dispositivo licenciado no qual bebês que nascem muito prematuramente têm a chance de se desenvolver em câmaras preenchidas por fluido, em vez de incubadoras com ventilação mecânica. Questões

(Adaptado de: http://noticias.r7.com/tecnologia-e-ciencia/internet-sobalerta-ataque-hacker-derruba-sistemas-de-empresas-em-todo-o-mundo12052017)

Esse tipo de ataque é chamado (A) ransomware. (B) spoofing. (C) sniffing. (D) defacement. (E) DoS.

03. (TRT - 7ª Região – CESPE) Um dos efeitos adversos da popularização da Internet e das redes sociais virtuais é a superexposição da vida pessoal de usuários, a qual pode levar a situações de constrangimento e de risco à segurança individual. Com isso, tem-se tornado cada dia mais premente a necessidade de se criarem estratégias pessoais e ferramentas jurídicas que garantam o (A) acesso irrestrito às ferramentas digitais. (B) direito à intimidade e à vida privada. (C) exercício pleno da liberdade de expressão. (D) anonimato de todos os usuários. Gabarito 01.D / 02.A / 03.B

01. (Câmara Municipal de São José dos Campos – Programador – FIP) As empresas internacionais de segurança operam hoje um dos mais importantes e inovadores programas dos EUA de combate ao terrorismo. Esse programa prevê o uso de drones para eliminar as lideranças da Al-Qaeda na fronteira entre Paquistão e Afeganistão. Ao falar em drones, estamos nos referindo: (A) a tanques de guerra, com modelos semelhantes aos Urutus, comandados a distância. (B) a submarinos sem tripulação e com comando por sistema operacional informatizado. (C) a sistemas avançados de operação de guerra. (D) ao que há de mais moderno em aeronaves não tripuladas de finalidade estratégica militar. (E) aos também chamados de monomotores, que servem para várias tarefas de segurança internacional.

Energia

saúde Mercado livre já responde por 30% da energia consumida no Brasil; entenda como funciona63 Mercado não regulado só existe para grandes empresas e ganhou 402 consumidores neste ano; ritmo de crescimento diminuiu. O consumo de energia no mercado livre (não regulado) atingiu 18.046 MW médios em junho, o equivalente a 30% do total utilizado em todo sistema elétrico do Brasil. Há três anos, a fatia era de 25%. Esse mercado, que por enquanto só está disponível para grandes empresas, continua atraindo novos consumidores, ainda que em ritmo mais lento. Nos seis primeiros meses de 2018, 402 consumidores migraram para ambiente livre, totalizando 5,4 mil. O número de entrantes, porém, é 55% menor do que o registrado no primeiro trimestre ano passado. O "boom" do mercado livre se deu de 2015 para 2016, quando o número de consumidores mais que dobrou e passou de 1,8 mil para 4 mil. Em junho, o país tinha 237 companhias habilitadas a comercializar energia nesse mercado.

02. (TRE/PR – Técnico Judiciário – FCC) Um ataque massivo de hackers afetou empresas de diversos países do mundo. Até o momento, companhias de várias áreas de atuação, como comunicação, saúde e finanças foram prejudicadas. De acordo com informações da BBC, Estados Unidos, China, Rússia, Itália e Vietnã têm problemas similares com computadores ‘sequestrados’ por um tipo de vírus. Há ainda relatos de problemas na Espanha e Portugal. Além de companhias como Vodafone, KPMG e Telefônica, o serviço de saúde britânico NHS também foi atingido por criminosos virtuais, de acordo com informações da agência Reuters. Ainda segundo a agência, o sistema de saúde do Reino Unido está respondendo aos ataques e, por conta dessa situação, diversos hospitais ao redor do país cancelaram consultas e atendimentos. Os criminosos infectam as máquinas e demandam um resgate para ‘liberar’ os dados bloqueados. Alguns relatos informam que os malwares estão cobrando US$ 300 para liberar cada um dos computadores sequestrados e pedem o pagamento em bitcoins. Na rede social Twitter, vários usuários compartilharam imagens de suas telas de computadores após o sequestro. De acordo com relatos, o malware chega por email e afeta, até então, apenas computadores com o sistema operacional Windows.

63 Luísa Melo. Mercado livre já responde por 30% da energia consumida no Brasil; entenda como funciona. G1 Economia. https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/08/14/mercado-livre-ja-

Conhecimentos Gerais

responde-por-30-da-energia-consumida-no-brasil-entenda-como-funciona.ghtml. 14 de agosto de 2018.

47

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Foi em 2015 que o governo retirou os subsídios concedidos ao setor elétrico três anos antes pela então presidente Dilma Rousseff, provocando uma disparada no preço da conta de luz no mercado regulado. Simultaneamente, a formação de reservatórios era suficiente e não houve problemas na geração de energia, o que tornou o mercado livre atrativo.

“O mercado livre existe para estimular, pela concorrência, uma redução da tarifa”, diz o professor Nivalde Campos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especialista em economia do setor elétrico. “O serviço de distribuição sempre continuará sendo pago, mas a energia custará menos na medida em que o mercado livre evoluir”, emenda Rui Altieri, presidente do conselho da CCEE. A energia fica mais barata por conta de uma série de fatores. Um deles é que as geradoras que, em determinados períodos, conseguem produzir mais energia do que já se comprometeram a vender às distribuidoras no mercado regulado ofertam essa “sobra” a preços mais baixos no mercado livre, já que a eletricidade não pode ser estocada. Outro ponto é que quem compra energia em grandes volumes pode negociar contratos com condições vantajosas. Além disso, as distribuidoras têm uma série de compromissos que comercializadores não têm, como o de obrigatoriamente levar energia à população de baixa renda e de não interromper imediatamente o fornecimento para inadimplentes, segundo Rui Altieri, da CCEE.

O que é o mercado livre? No mercado livre, como o próprio nome indica, o consumidor pode escolher de quem vai comprar energia. O preço, quantidade, prazo de fornecimento e até a fonte de energia também são negociáveis e definidos em contrato. O cliente desse mercado pode comprar diretamente das geradoras (as donas das usinas) ou de comercializadoras, que são uma espécie de revendedores. Para receber essa energia, porém, ele precisa estar conectado a uma rede e paga uma fatura separada pelo serviço da distribuidora, a chamada “tarifa fio”. O cliente que tem porte muito grande e está conectado diretamente à rede básica paga a tarifa fio para a transmissora. Grandes grupos de geração e distribuição, como Cemig e Enel, possuem suas próprias comercializadoras. Já o mercado regulado é o tradicional, no qual o consumidor é abastecido por uma determinada empresa que detém a concessão de distribuição de energia na região onde ele está localizado. Ele não escolhe qual companhia prestará esse serviço, nem de onde virá a energia que vai consumir, e paga uma fatura única com todos os custos.

Vantagens x desvantagens Também pesa a favor do mercado livre a previsibilidade dos preços. Quem fecha um contrato sabe o quanto pagará pela energia que vai consumir durante toda a sua vigência. A duração média dos contratos no mercado livre é de quatro anos. Já no mercado regulado as tarifas são corrigidas anualmente pela Aneel. O reajuste leva em conta a inflação, os custos da distribuidora com compra de energia, além dos investimentos feitos por elas e depreciação dos seus ativos. Além disso, existe ainda o regime de bandeiras tarifárias, pelo qual o valor da conta de luz pode variar a cada mês, dentro de um patamar pré-estabelecido, conforme a necessidade de ligar as usinas térmica, que produzem energia mais cara. Por outro lado, a empresa que decide migrar para o mercado livre precisa ter uma gestão bastante controlada da energia. Ela precisa cuidar para não ficar descoberta e não correr o risco de ter que contratar energia mais cara de última hora. É preciso também cumprir uma série de regras e prazos definidos pela CCEE. Se a redução de custos não for importante, a burocracia não vale a pena, segundo Thais Prandini. A pedido do G1, a Thymos Energia estimou de quanto seria a diferença para uma empresa da categoria especial (demanda entre 500 kW e 3 MW e que só pode comprar energia incentivada) que decidisse hoje entrar no mercado livre. Considerando que a migração leva ao menos seis meses, já que a distribuidora precisa adequar sua demanda e se planejar para perder aquele cliente, o preço contratado seria o projetado para 2019. No mercado regulado, o custo seria de aproximadamente R$ 360 por MW médio: R$ 280 de tarifa de energia mais R$ 80 de fio. Já no mercado livre seria de R$ 325 por MW médio: R$ 285 de tarifa de energia e R$ 40 de fio (por conta desconto pela compra de energia renovável). É importante lembrar, porém, que as projeção para a tarifa fio é uma média, uma vez que esse custo varia conforme o perfil e nível de tensão de cada consumidor. Empresas que entraram em 2018 já contratadas no mercado livre acumulam até agora uma economia de média de cerca de 30% em relação ao mercado cativo, nas contas de Marcelo Ávila, vice-presidente da comercializadora Comerc. Já Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia (Abraceel) calcula que, nos últimos 17 anos, a diferença de preços ficou em 23% no Brasil. “No mercado regulado quem compra a energia para os consumidores é o governo, que não consegue comprar com eficiência nem agulha para hospital, quanto mais algo tão

Quem pode comprar no mercado livre? O mercado livre ainda não é uma opção para pessoas físicas. Para comprar energia fora do ambiente regulado é preciso ter uma demanda contratada (soma da potência de todos os equipamentos elétricos) de ao menos 500 kW. Para se ter uma ideia de quanta energia isso representa, um transformador de poste que abastece casas de três a quatro ruas tem uma capacidade média de 75 kW. “[O mercado livre] é para quem paga uma conta de energia na faixa dos R$ 100 mil”, explica Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Há ainda outra limitação: quem tem demanda contratada entre 500 kW e 3.000 kW (ou 3 MW) só pode comprar no mercado livre energia incentivada, proveniente de fontes renováveis. São os chamados “consumidores especiais”. Esses clientes têm desconto de 50% na “tarifa fio”, paga às distribuidoras pelo transporte da carga elétrica. Já quem tem demanda contratada superior a 3 MW são os “consumidores livres”, grandes indústrias, como siderúrgicas, químicas e produtoras de alimentos. Boa parte delas, inclusive, tem usinas e geram sua própria energia. Todas as operações precisam ser registradas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), onde o comprador também precisa se habilitar. Para isso, é preciso solicitar um cadastro, e fazer a habilitação técnica e operacional.

Por que existe o mercado livre? Por que comprar energia direto de quem gera? Basicamente, porque costuma sair mais barato.

Conhecimentos Gerais

48

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO complexo. Ele compra mal e repassa o custo para as distribuidoras, que repassam para os consumidores”, diz Reginaldo Medeiros, da Abraceel.

Conexão 24h Os espelhos serão controlados remotamente até mesmo por telefones celulares dos engenheiros e diretores. Diariamente, a areia do deserto acumulada sobre eles terá de ser retirada. "Os heliostatos vão estar inclinados, levando os raios de sol e o calor até a caldeira para levar a água a um vapor de 600 graus. Cada heliostato tem seu comando individual e remoto. Entre os espelhos há torres de wi-fi para assegurar que estejam conectados 24h por dia", explica o engenheiro argentino Claudio Nutkiewicz, outro latino-americano envolvido no projeto. No mundo, existem atualmente apenas 10 usinas heliotérmicas com capacidade superior a 121 MW. A maior é a de Ivanpah, no deserto do Mojave (EUA), inaugurada em 2014, com capacidade projetada de 392 MW. Mas ela conta com três torres de 190 metros de altura cada uma (40 andares), que recebem luz de 173.500 heliostatos. O projeto de Israel é mais humilde no número de espelhos (um terço), mas inova ao contar com apenas uma torre dez andares mais alta - que teria potencial maior na produção energética com custo menor do que o de erguer diversas torres. Novos megaprojetos com torres altíssimas (ao invés de várias mais baixas) estão em andamento. Uma delas, na Austrália, chegará perto da de Ashalim. A Aurora Solar Energy terá uma torre de 227 metros de altura (48 andares). A usina solar (ou heliotérmica) de Ashalim tem custo estimado de US$ 570 milhões e, faz parte de um projeto mais amplo, o Megalim, uma joint-venture entre a General Electric (GE), a BrightSource (empresa americana de energia solar que também construiu a usina de Ivanpah) e o fundo israelense Noy (que investe em infraestrutura, com participação do Banco Hapoalim, o maior do país). No total, o projeto é estimado, em US$ 820 milhões, incluindo mais duas obras complementares: uma para armazenamento de energia solar de noite e outra de uma usina com tecnologia fotovoltaica para produzir ainda mais energia. Juntos, os três projetos solares gerarão cerca de 310 MW cerca de 2% das necessidades de Israel. Mas as usinas heliotérmicas também têm críticos. Nos Estados Unidos, ambientalistas apontam para o fenômeno de aves mortas encontradas nas proximidades dessas centrais elétricas. Eles afirmam os pássaros são incinerados pela luz refletida pelos espelhos, que pode alcançar 600° centígrados.

Sobrou ou faltou energia. E agora? Mas o que acontece se uma empresa contrata mais energia do que utiliza? Ela pode vender o excedente em contratos diretos com outras empresas, comercializadoras, geradoras ou transmissoras, ou liquidar essa “sobra” na CCEE. Ao optar pela segunda opção, a companhia recebe o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), um preço que é definido pela CCEE semanalmente e que é a referência para o custo da energia no mercado livre no curto prazo. O cálculo do PLD é uma espécie de balança entre a oferta e a demanda de energia em todo o sistema nacional e leva em conta, por exemplo, o índice de chuvas e formação de reservatórios, a disponibilidade de equipamentos de geração e transmissão e preço dos combustíveis. Da mesma forma, a empresa que gastar uma quantidade maior de energia do que comprou precisa firmar contratos adicionais paralelos, ou pagar o PLD sobre o extra que vai consumir. Como é uma espécie de preço “à vista”, o PLD normalmente é mais alto do que os firmados em contrato para o médio e longo prazo. Existe também uma espécie de “bolsa”, o Balcão Brasileiro de Comercialização de Energia (BBCE), uma plataforma onde vendedores e compradores negociam energia. E o consumidor final? Os especialistas ouvidos pelo G1 foram unânimes em dizer que o mercado livre de energia deve continuar crescendo no Brasil e que chegará aos poucos ao consumidor residencial, como já acontece na Europa. Tramita atualmente no Congresso um projeto de lei que propõe reduzir gradativamente o limite de demanda contratada mínima para ingresso no mercado, zerando qualquer imposição até 2028. Maior torre de energia solar do mundo é construída em deserto de Israel64 Na paisagem das areias do deserto do Negev, no sul de Israel, uma torre de 250 metros de altura - o equivalente a um prédio de 50 andares - se destaca. Trata-se da torre da usina solar de Ashalim, parte do esforço das autoridades israelenses para produzir, até 2020, 10% de sua energia através de fontes renováveis; hoje, este porcentual é de 2,5%. A mais alta do mundo em um projeto de energia solar térmica concentrada (Concentrating Solar Power - CSP, em inglês), a torre de Ashalim é circundada por 50.600 espelhos controlados por computador (heliostatos), distribuídos por uma área de 3 km². Esses espelhos acompanharão a movimentação do sol de modo a refletir luz sobre uma caldeira localizada no alto da torre, durante o maior tempo possível ao longo do dia. A radiação solar infravermelha capturada pelos espelhos e refletida sobre a caldeira criará um processo térmico de vapor que moverá enormes turbinas, gerando energia elétrica "limpa". Quando pronta, no primeiro trimestre de 2018, a usina de Ashalim produzirá 121 megawatts de energia solar, suficientes para iluminar 125 mil casas, evitando a emissão anual de 110 mil toneladas de dióxido de carbono.

Gelo combustível, a promissora fonte de energia que a China extraiu do fundo do mar65 A China anunciou ter extraído do fundo do Mar da China Meridional uma quantidade considerável de hidrato de metano, também conhecido como gelo combustível, que é tido por muitos como o futuro do abastecimento de energia. Num comunicado emitido na semana passada, autoridades do país asiático comemoraram o feito. Isso porque a tarefa é considerada altamente complexa, e já tinha sido alvo de tentativas pelo Japão e pelos Estados Unidos, sem muito sucesso. Mas o que é exatamente esse composto e por que ele é considerado como uma promissora fonte de energia no mundo? Reservas imensas O gelo combustível ou gelo inflamável é uma mistura gelada de água e gás.

64 KRESCH, DANIELA. Maior torre de energia solar do mundo é construída em deserto de Israel. BBC Brasil. Disponível em: Acesso em 08 de setembro de 2017.

Conhecimentos Gerais

65 BBC. Gelo combustível, a promissora fonte de energia que a China extraiu do fundo do mar. BBC Brasil. Disponível em: Acesso em 29 de maio de 2017.

49

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO "Parecem cristais de gelo, mas quando se olha mais de perto, a nível molecular, veem-se as moléculas de metano dentro das moléculas de água", explica à BBC Praven Linga, professor do Departamento de Engenharia Química e Biomolecular da Universidade Nacional de Cingapura. Conhecidos como hidratos de metano, formam-se a temperaturas muito baixas, em condições de pressão elevada. São encontrados em sedimentos do fundo do mar e ou abaixo do permafrost, a camada de solo congelada dos polos. O gás encapsulado dentro do gelo torna os hidratos inflamáveis, mesmo a baixíssimas temperaturas. Essa combinação rendeu-lhe o apelido de "gelo de fogo". Quando se reduz a pressão ou se eleva a temperatura, os hidratos se decompõem em água e metano. Um metro cúbico dessa substância libera cerca de 160 metros cúbicos de gás ou seja, trata-se de um combustível de grande potencial energético. O problema, no entanto, é que extrair esse gás é um processo que, por si só, consome muita energia.

em 2025, na melhor das hipóteses, poderemos considerar realistas as opções comerciais", acrescenta. Segundo a imprensa chinesa, eles conseguiram extrair, da região de Shenhu, uma média de 16 mil metros cúbicos de gás de elevada pureza por dia. Linga ainda ressalta que as empresas que potencialmente operem na exploração do material devem seguir condutas bastante rígidas de controle para se evitar danos ambientais. O perigo é que o metano escape, e isso teria consequências graves para o aquecimento global, já que se trata de um gás com um potencial de impacto sobre as mudanças climáticas muito maior do que o dióxido de carbono. Setor energético poderia reduzir emissões em 70% até 205066 As emissões mundiais de dióxido de carbono (CO2) relacionadas ao setor de energia poderiam ser reduzidas em 70% até 2050, e completamente eliminadas até 2060. É o que aponta o novo relatório da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena, na sigla em inglês) divulgado nesta semana durante a reunião do G20 em Berlim. Para que uma transição dessa magnitude ocorra, a participação das energias renováveis no fornecimento de energia primária teria de aumentar para 65% em 2050, ante os 15% de 2015, diz o relatório. Um adicional de US$ 29 trilhões de investimento em fontes renováveis seria necessário até meados do século, o que equivale a 0,4% do produto interno bruto (PIB) global. Conforme o estudo, tais investimentos devem proporcionar um estímulo que, associado a outras políticas de apoio ao crescimento, impulsionaria o PIB global em 0,8% em 2050. Globalmente, o setor energético emitiu 32 giga toneladas de CO2 relacionados em 2015. Para limitar o aquecimento do Planeta em não mais do que 2 graus Celsius acima das temperaturas pré-industriais até o final deste século, as emissões de gases efeito estufa precisam cair para 9,5 giga toneladas em 2050, segundo a Agência. Tecnicamente, esta é uma transformação possível, mas exigirá reformas políticas significativas, custos e inovação tecnológica adicionais, para garantir que cerca de 70% do mix global de fornecimento de energia em 2050 seja de baixo carbono. O estudo destaca que a maior parte do potencial de redução de emissões para os próximos anos provém das energias renováveis e eficiência energética, mas todas as tecnologias de baixo carbono (incluindo captura e armazenamento e fontes nucleares) desempenham um papel. Atualmente as energias renováveis representam 24% da produção mundial de energia e 16% da oferta de energia primária. Para alcançar a descarbonização, o relatório afirma que elas deverão representar a maior parte da geração de energia em 2050, com base no crescimento rápido e contínuo, especialmente para a solar e eólica.

Países pioneiros Os hidratos de metano foram descobertos no norte da Rússia nos anos 1960, mas foi há apenas dez ou 15 anos que começou a pesquisa sobre como extrai-lo dos sedimentos marinhos. O Japão foi pioneiro na exploração devido à sua carência de fontes de energia natural. Outros países líderes na prospecção de gelo combustível são Índia e Coreia do Sul, que tampouco têm reservas próprias de petróleo. Americanos e canadenses também são bastante atuantes neste sentido - o foco de suas explorações tem sido nos hidratos de metano abaixo do permafrost do norte do Alasca e Canadá.

Por que importa? Pesquisadores acreditam que os hidratos de metano têm o potencial de se tornar uma fonte de energia revolucionária que poderia ser fundamental para suprir necessidades energéticas no futuro. Existem grandes depósitos abaixo dos oceanos do globo, sobretudo nas extremidades dos continentes. Atualmente, vários países estão buscando maneiras de extraí-lo de forma segura e rentável. A China descreveu a extração feita na semana passada como "um feito importante". Praven Linga compartilha dessa visão: "Em comparação com os resultados que temos visto na pesquisa japonesa, os cientistas chineses conseguiram extrair uma quantidade muito maior de gás". Estima-se que sejam encontradas dez vezes mais gás nos hidratos de metano do que no xisto, do qual pode ser extraído gás natural e óleo e também tem servido como alternativa energética. A China descobriu o gelo combustível no Mar da China Meridional em 2007 - uma área cuja soberania tem sido disputada entre o país, o Vietnã e as Filipinas. Pequim reclama domínio sobre a área, alegando ter o direito de exploração de todas as potenciais reservas naturais escondidas abaixo da superfície.

Questões 01. (IF/PA – Zootecnista – IF/PA) Leia o fragmento da notícia abaixo. O Ministério Público Federal iniciou processo judicial na Justiça Federal em Altamira em que busca o reconhecimento de que a implantação de Belo Monte constitui uma ação etnocida do Estado brasileiro e da concessionária Norte Energia, “evidenciada pela destruição da organização social, costumes, línguas e tradições dos grupos indígenas impactados”.

Futuro Embora o êxito da China seja um avanço importante, esse é apenas um passo de um longo caminho. "É a primeira vez que os índices de produção são realmente promissores", disse Linga. "Mas acreditamos que só

(Fonte: ASCOM MPF do Pará.) 66 21/03/2017 – Fonte: http://exame.abril.com.br/economia/setorenergetico-poderia-reduzir-emissoes-em-70-ate-2050/

Conhecimentos Gerais

50

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO A notícia acima expõe: (A) a predominância de geração de energia livre de impactos. (B) os impactos da geração de energia elétrica de origem hídrica. (C) a luta política bem-sucedida dos indígenas ao manter sua cultura. (D) o processo de expansão das usinas hidrelétricas em áreas com alta densidade populacional. (E) o respeito às diversas etnias que compõe o Brasil.

Na última década, a aceitação dos gays na extremamente conservadora sociedade indiana vem aumentando gradativamente, especialmente nos grandes centros urbanos. Até alguns filmes de Bollywood passaram a tratar de temas relacionados aos gays, ainda que a homossexualidade ainda seja vista como algo vergonhoso numa parte significativa do país. O diretor e produtor de cinema de Bollywood Karan Johar festejou a decisão, afirmando que a história está sendo escrita. "Descriminalizar a homossexualidade e abolir o artigo 377 é um grande sinal positivo para a humanidade e pela igualdade dos direitos", afirmou.

02. (CELESC – Assistente Administrativo – FEPESE) A maior parte da energia elétrica consumida no Brasil é produzida em usinas: (A) Eólicas (B) Hidrelétricas (C) Termonucleares (D) Nucleares (E) Solares

Num tango eterno, economia argentina afunda sob batuta de Macri68

Em decisão histórica, juízes julgam inconstitucional lei da era colonial que punia "atos contra a natureza" com até dez anos de prisão, numa grande vitória para os defensores dos direitos da comunidade LGBT. A Suprema Corte da Índia decidiu nesta quinta-feira (06/09) pela descriminalização das relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo no país. Os juízes revogaram uma lei do período colonial que estabelecia que atos homossexuais poderiam ser puníveis com até dez anos de prisão, numa vitória histórica para os defensores dos direitos dos membros da comunidade LGBT. O tribunal anulou uma sentença de 2013 que validava uma lei britânica de mais de 150 anos que punia os chamados "atos contra a ordem natural". Os cinco juízes que compõem a corte foram unânimes ao considerar inválido o artigo 377 do Código Penal indiano que criminalizava as relações homossexuais. Mesmo que poucas pessoas acabassem sendo presas, a lei era muitas vezes utilizada pelas autoridades como uma ferramenta para reprimir a comunidade gay do país e justificar atos discriminatórios. "O artigo 377 é arbitrário. A comunidade LGBT possui os mesmos direitos que os demais. A visão majoritária e a moralidade geral não podem ditar os direitos constitucionais", afirmou o presidente da Suprema Corte do país, Dipak Misra. O advogado das cinco pessoas que entraram com recursos na Justiça pedindo a anulação do artigo argumentou que a punição prevista no Código Penal era inconstitucional porque punia pessoas em idade adulta que agem com consentimento mútuo. Em 2009, um tribunal de Nova Déli havia declarado inconstitucional o artigo 377, mas três juízes da Suprema Corte reverteram a decisão em 2013, afirmando que cabia ao Parlamento aprovar a medida. Uma vez que não houve avanços, o governo pediu em julho que a Suprema Corte mais uma vez avaliasse a questão.

Enquanto crise se aprofunda, Justiça avança na versão local da Lava Jato. Em abril, com 20 pesos argentinos era possível comprar um dólar. Na quarta-feira 22 de agosto o mesmo dólar valia 30. Uma semana depois, 40. Em alguns dias chegou a roçar 42 pesos, mas recuou, pressionado pela venda de centenas de milhões da moeda americana das mais que combalidas reservas e, claro, de dinheiro emprestado pelo FMI. Já a taxa de juros chegou no finzinho de agosto a estonteantes 60% anuais. Na segunda-feira 03/09, o presidente Mauricio Macri anunciou uma série de novas e drásticas medidas destinadas a conter o gasto público e a diminuir o profundo déficit fiscal. Entre elas, a eliminação de 8 dos 18 ministérios do seu governo. Num gesto mais do que significativo do momento argentino, Macri resolveu fazer desaparecer o Ministério da Saúde, que passa a ser uma secretaria nacional da pasta de Desenvolvimento Humano. Desconheceu e atropelou uma frase dita em 1949 pelo então presidente Juan Domingo Perón, ao criar a pasta agora dissolvida: “Como podemos ter um ministério para cuidar da saúde das vacas, sem termos um para cuidar da saúde das pessoas?” Outro ministério importante, principalmente para um país onde o desemprego cresce a cada dia, também foi eliminado: o do Trabalho. Ao mesmo tempo, o governo aumentou uma vasta série de impostos e criou outros, voltados especialmente para as exportações. Também retirou os poucos subsídios sobreviventes da era Kirchner, enquanto anunciava cortes e mais cortes em obras públicas e investimentos do Estado. Para completar, aumentou o preço da gasolina, pressionando uma inflação que anda pelas nuvens. E mais: confirmou que o acordo assinado com o FMI em junho será renegociado, e que a Argentina pediria a liberação antecipada de novas parcelas. Dos 50 bilhões de dólares previstos, ao menos 15 bilhões foram liberados, sem que houvesse melhora alguma no cenário. Na verdade, o que houve foi uma sensível piora. Primeiro resultado: um dia depois, o dólar subiu de novo. Como disse o jornal Página 12, a cada pronunciamento de Macri duas coisas se desvalorizam: o peso argentino e seu próprio governo. Houve, porém, quem elogiasse o governo e expressasse sua “renovada confiança” em Macri: Donald Trump. Faltando três meses para que se cumpram três anos da chegada de Macri à Presidência com todas as bênçãos e vênias do sacrossanto mercado financeiro, tanto o local quanto o de tudo que é canto, seu governo desacreditado enfrenta uma

67 DW. Suprema Corte da Índia descriminaliza homossexualidade. Deutsche Welle. https://www.dw.com/pt-br/suprema-corte-da-%C3%ADndiadescriminaliza-homossexualidade/a-45380678. Acesso em 06 de setembro de 2018.

68 Nepomuceno, E. Num tango eterno, economia argentina afunda sob batuta de Macri. https://www.cartacapital.com.br/revista/1020/num-tango-eternoeconomia-argentina-afunda-sob-batuta-de-macri. Acesso em 13 de setembro de 2018.

Gabarito 01.B / 02.B Relações Internacionais

saúde Suprema Corte da Índia descriminaliza homossexualidade67

Conhecimentos Gerais

51

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO crise de confiança profunda, inferior apenas à enfrentada por todo o país. Chama a atenção de qualquer visitante a quantidade de moradores de rua em Buenos Aires, padecendo as agruras de um inverno especialmente duro. Cálculos de organismos independentes indicam que o total de moradores de rua mais do que duplicou de janeiro para cá. Os números de desempregados são atualizados semanalmente, e não se sabe ao certo quantos comércios baixaram suas portas ao longo dos últimos 12 meses. A explosão do câmbio levou a uma confusão sem fim, lembrando o acontecido durante a forte desvalorização de 1991, no governo de Carlos Menem. Naquela ocasião, um cidadão contou, ao longo de dez quarteirões de uma Rua Florida atopetada de turistas, nada menos que quatro mudanças na cotação anunciada nas placas das casas de câmbio. Quase uma mudança a cada 2 minutos... Ainda não se chegou a tanto, mas não são poucos os que acham muito elevado o risco de que semelhante panorama se repita. Para tentar impedir a tragédia, o governo Macri torrou mais de 3 bilhões dos escassos dólares das reservas em menos de um mês e meio. Ao longo das últimas duas semanas repete-se o mesmo cenário de mais de 20 anos: os comerciantes não sabem como calcular o preço do que vendem, pois não sabem qual será aquele da reposição dos produtos. Mas produtores e comerciantes sabem que aumentos significativos, por mais necessários que sejam, afastarão ainda mais os eventuais compradores, acelerando a profunda recessão. No seu pronunciamento da segunda-feira 03/09, Macri anunciou solenemente que o déficit primário estará zerado até o fim do próximo ano, que, aliás, será de eleições presidenciais. É difícil imaginar que ele próprio acredite no que disse. Quanto ao mercado financeiro, o ceticismo traduziu-se no dia seguinte, quando a moeda americana tornou a subir e o governo optou por vender outros 358 milhões de dólares para tentar conter a escalada alucinante. Em um insólito gesto de autocrítica, Macri finalmente reconheceu o que era sabido por todos: houve, da sua parte, um “otimismo excessivo”. O resultado será um retrocesso calculado até agora em 2,4% do PIB, e a inflação anunciada com bumbos e clarins pelo governo – 15% – será de ao menos 42%, quase o triplo. Como se o descalabro da economia não bastasse para turvar um cenário esfrangalhado, na mesma terça da desvalorização, o juiz Sebastián Casanello, espécie de Sergio Moro portenho, marcou para 18 de setembro o depoimento da atual senadora e ex-presidente Cristina Kirchner, investigada em diversas frentes. Ela terá de responder à acusação de ser cúmplice de lavagem de dinheiro, em associação com o empresário Lázaro Báez. O enredo mais intrincado a envolver tanto Cristina quanto seu falecido marido e também ex-presidente Néstor Kirchner é, no entanto, outro: o dos “cadernos de suborno”. Tudo começou em 8 de janeiro último, quando – segundo seu próprio relato – “às 13h38” chegou às mãos do jornalista Diego Cabot uma caixa com seis cadernos espirais, desse modelo comum usado em qualquer colégio argentino, e um sétimo, de capa dura azul. Cabot integra a equipe do jornal La Nación, de oposição feroz a qualquer coisa que não seja absolutamente conservadora. Sua ojeriza ao casal Kirchner sempre foi evidente e palpável. Tratava-se de uma espécie de diário em vários volumes, todos escritos com a mesma caligrafia por Oscar Centeno, exmotorista de Roberto Baratta, o número 2 de Julio de Vido, influente ministro do Planejamento de Kirchner.

Estão registrados todos os movimentos do ministro e de seu principal assessor, indicando dia, hora, trajeto e conteúdo de bolsas transportadas em um Toyota Corolla. E, claro, quem recebia o conteúdo que, sabe-se lá como, o motorista soube descrever em detalhes: dólares e mais dólares que, somados, alcançam cifras estratosféricas (alguns jornais mencionam a marca de 13 bilhões de dólares ao longo dos governos de Néstor e Cristina Kirchner, ou seja, entre 2003 e 2015). Há, no entanto, incongruências nesse relato minucioso. Conforme comentou um político próximo da ex-presidente, é estranho que “alguém escreva como Jorge Luis Borges e fale como Carlos Monzón”, em referência ao escritor cheio de preciosismos e ao falecido boxeador cujo linguajar era constrangedor. Além disso, não foi feito nenhum exame grafológico nos cadernos, que, segundo contou o motorista, depois de lidos pelo repórter do La Nación foram devidamente xerocados para em seguida ir parar “na churrasqueira dos fundos do meu quintal”. Tampouco é crível que sacos e sacolas com até 800 mil dólares em espécie fossem entregues em mãos tanto do falecido Néstor como da agora acusada Cristina Kirchner. E mais: não só no apartamento particular do casal, no bairro portenho de Recoleta, mas na própria residência presidencial de Olivos, um subúrbio de Buenos Aires. Assim que essas notícias começaram a circular, apareceram também nomes de quem pagava os tais milhões e milhões de dólares. Em sua maioria, empreiteiros e diretores de grandes construtoras que obtinham contratos para obras dos governos Kirchner. Como consequência imediata, começou a sucessão de “arrependidos”, versão local dos delatores premiados brasileiros. O estardalhaço levado adiante por magistrados de instâncias inferiores explodiu nos dois principais jornais argentinos, o quase hegemônico Clarín e o próprio La Nación, além, claro, de emissoras de rádio e televisão controlados pelo grupo do primeiro dos jornalões. Dessa forma, uma Argentina em frangalhos enfrenta uma crise econômica profunda, enquanto acompanha um escândalo judicial que encontra cada vez menos eco na opinião pública, conformada com a ideia divulgada pelo grupo Clarín de que os governos Kirchner foram uma etapa de corrupção generalizada, enquanto o de Macri ostenta, mas isso o jornal evita comentar, um cenário cada vez pior. Como se não faltasse mais nada, justamente no país em que nasceu o atual papa cresce o número de católicos que renunciam publicamente à sua igreja. Tudo começou com a pressão exercida principalmente sobre senadores do interior pelos párocos locais para que derrubassem, como ocorreu, a lei do aborto. De acordo com essa lei, aprovada pelos deputados, caberia ao Estado o dever de fornecer assistência às mulheres que optassem por abortar voluntariamente até o terceiro mês de gestação. Derrotado no Senado, o projeto foi o motivo alegado por mais de 3 mil católicos para renunciar publicamente ao catolicismo. Sim, foram apenas 3 mil entre milhões. Mas o gesto foi mais que simbólico, e causou forte impacto no conturbado país de Mauricio Macri. Os argentinos renunciam até à fé.

69 France Presse. Conflitos na África podem ter matado 5 milhões de crianças, diz estudo. G1 Mundo. https://g1.globo.com/mundo/noticia/2018/08/30/conflitos-na-africa-podem-

ter-matado-5-milhoes-de-criancas-diz-estudo.ghtml. Acesso em 31 de agosto de 2018.

Conhecimentos Gerais

Conflitos na África podem ter matado 5 milhões de crianças, diz estudo69 Conflitos armados, as doenças e a fome que eles causam teriam provocado a morte de 5 milhões de crianças menores de cinco anos entre 1995 e 2015; destas 3 milhões eram bebês de até 11 meses.

52

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Os conflitos armados no continente africano, e as doenças e a fome que eles causam, podem ter causado a morte de 5 milhões de crianças menores de cinco anos entre 1995 e 2015, segundo um estudo publicado na sexta-feira (30/08). Destas, cerca de três milhões eram bebês de até onze meses, isto é, o triplo das pessoas diretamente mortas em um conflito no continente. O estudo, publicado na revista médica The Lancet, não se apoia em nenhum efetivo real, mas que compartilhou dados de 15.441 conflitos nos quais quase um milhão de pessoas morreram, segundo os investigadores. Os autores usaram estes dados para calcular o risco de morte de uma criança em um raio de 100 km de um conflito armado e até oito anos depois. Em seguida, calcularam o número de mortes de crianças atribuídos às muitas guerras na África. A cifra de cinco milhões é muito superior a de estimativas anteriores, destacaram os autores, Eran Bendavid, da Universidade Stanford, e seus colegas. "Nos últimos 30 anos ocorreram na África conflitos armados mais frequentes e mais intensos que em qualquer outro continente", afirmam. "Esta análise mostra que os efetivos dos conflitos armados vão além da morte dos combatentes e da devastação física: os conflitos armados aumentam consideravelmente o risco de morte de crianças jovens durante um longo período". Além de ferir diretamente as crianças, os conflitos contribuem para a morte e o atraso no crescimento "durante muitos anos e em amplas zonas", segundo a equipe. E isto, por causa da interrupção dos cuidados médicos para mulheres grávidas e recém-nascidos, a propagação de doenças à medida que os serviços de saúde e as redes de água declinam, da falta de medicamentos e da desnutrição provocada quando as provisões se esgotam.

A Alemanha, cujas máximas diurnas chegaram a 38°, também está sofrendo com o excesso de calor, além da estiagem, que já levou a perdas bilionárias na agricultura. Em julho praticamente não choveu no oeste, norte e leste do país. As águas do Mar Báltico no litoral alemão alcançaram temperaturas semelhantes às do litoral do Mediterrâneo francês, com até 27°C, dez a mais que o habitual, Além disso, o nível de alguns rios caiu para mínimos históricos, o que levou a restrições no transporte fluvial de mercadorias em alguns pontos do Reno. As autoridades de Berlim anunciaram que distribuirão água e protetor solar entre os sem-teto. O Meteoalarm, o site da União Europeia (UE) que oferece informação sobre fenômenos climáticos adversos, emitiu alertas "vermelhos" por calor extremo em partes de Suíça, Croácia, Espanha e Portugal. Este aviso, segundo o site, implica uma situação meteorológica "muito perigosa" e que "são prováveis graves danos e acidentes, em alguns casos com risco para a vida das pessoas". Além disso, o site mantém o alerta laranja em amplas partes de França, Bélgica, Áustria, Lituânia, Estônia, Polônia, Noruega, República Tcheca, Eslováquia, Eslovênia e Grécia, por "situações perigosas por fenômenos incomuns, como altas temperaturas, que podem causar danos às pessoas". As elevadas temperaturas se devem ao sistema estacionário de alta pressão, um fenômeno que se repetiu de forma constante nas condições meteorológicas europeias durante os dois últimos meses, disse a porta-voz da Organização Meteorológica Mundial (OMM) Sylvie Castonguay. A vice-secretária-geral da OMM, Elena Manaenkova, afirmou no último boletim da organização que "o ano de 2018 será um dos mais quentes já registrados, com novos recordes de temperatura em muitos países, o que não é surpreendente". "As ondas de calor extremo que estamos vivendo são condizentes com os efeitos esperados da mudança climática causada pelas emissões de gases do efeito estufa. Não se trata de um cenário futuro, está acontecendo agora", disse a vicesecretária-geral da OMM.

Onda de calor se intensifica na Europa70 De norte ao sul do continente, termômetros continuam em alta. Cidades portuguesas marcam temperaturas mais altas de sua história, e Espanha registra primeiras mortes. A onda de calor que castiga há semanas a Europa levou neste sábado (04/08) a temperaturas recordes em cidades portuguesas, causou três mortes na Espanha e chegou a derreter o asfalto na Holanda. Em Portugal, a temperatura foi a mais alta registrada na história em 26 estações. Em Lisboa, foram 44 graus. Em Alvega, no distrito de Santarám, os termômetros chegaram a marcar 46,8ºC. O atual recorde europeu foi registrado em 1977, em Atenas, quando os termômetros alcançaram 48°C. O recorde na Espanha é de 47,3 graus, em Portugal, 47,4. Em Lisboa, as autoridades fecharam parques e alertaram as pessoas a evitarem atividades ao ar livre durante o auge do calor. Refúgios para desabrigados foram abertos mais cedo, para que moradores de rua pudessem busca abrigo do calor. Na Espanha, já ocorreram três mortes: em Murcia (sudeste) um homem de 78 anos morreu enquanto realizava trabalhos agrícolas, vítima de insolação, e outro trabalhador, de 48 anos, também foi vítima das altas temperaturas. Em Barcelona (nordeste) um homem de meia idade, aparentemente sem-teto, morreu. Além disso, outro homem de 55 anos foi hospitalizado hoje em estado grave, após sofrer insolação na região de Murcia. Na França, mais da metade do país está em alerta laranja, e as autoridades recomendaram evitar a exposição ao sol nos horários mais quentes do dia.

Israel aprova lei que o define como 'Estado-Nação' do povo judeu71 Por 62 votos a favor e 55 contra, a Knesset (Câmara israelense) aprovou a iniciativa depois de um intenso debate. O Parlamento israelense aprovou nesta quinta-feira (19/07) a polêmica lei que define o país como um "Estadonação do povo judeu" e que tem como sua capital “Jerusalém unificada”. A nova lei, defendida pelo governo, ainda prevê apenas o hebraico como língua oficial do país. A iniciativa foi aprovada no Knesset (parlamento israelense) por 62 votos a favor e 55 contra, depois de uma longa discussão, já que críticos a descrevem como "discriminatória" por marginalizar minorias. O objetivo da nova lei é "assegurar o caráter de Israel como o estado nacional dos judeus, a fim de codificar em uma lei básica dos valores de Israel como um estado judeu democrático espírito dos princípios da Declaração de Independência", explica a Knesset em seu site. Isto inclui ainda o hino Hatikva (adaptado de um poema judeu, sobre o retorno do povo a Israel), a bandeira branca e azul com a Estrela de Davi no centro, um menorá (candelabro judeu) de sete braços com galhos de oliveira nos extremos como símbolo do país.

70 Deutsche Welle. Onda de calor se intensifica na Europa. G1 Mundo. https://g1.globo.com/mundo/noticia/2018/08/05/onda-de-calor-se-intensificana-europa.ghtml. Acesso em 06 de agosto de 2018.

Conhecimentos Gerais

71 G1. Israel aprova lei que o define como ‘Estado-Nação’ do povo judeu. G1 Mundo. https://g1.globo.com/mundo/noticia/2018/07/19/israel-aprova-leique-o-define-como-estado-nacao-do-povo-judeu.ghtml. Acesso em 19 de julho de 2018.

53

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Até agora estava sendo evitada esta menção à identidade judaica por causa da oposição de algumas correntes judaicas e da existência no país de minorias, como a árabe. Os palestinos que ficaram no país após a criação do estado de Israel, em 1948, constituem 20% da sua população – ou cerca de cerca de nove milhões de pessoas. A língua árabe, que deixa de ser oficial, é reduzida a um caráter “especial”. "Os árabes terão uma categoria especial, todos os judeus terão o direito de migrar a Israel e obter a cidadania de acordo com as disposições da lei, o estado atuará para reunir os judeus no exílio e promoverá os assentamentos judaicos em seu território e vai alocar recursos para esse fim", estabelece a nova legislação, de acordo com a Efe.

Mais de 16 mil venezuelanos pedem refúgio em Roraima em seis meses, diz PF73 Número é 20% superior ao de todo o ano de 2017. Recorde foi registrado em maio, quando mais de 4 mil venezuelanos fizeram a solicitação. Nos primeiros seis meses deste ano, mais de 16 mil venezuelanos pediram refúgio em Roraima, segundo a Polícia Federal. O número já é 20% maior do que o registrado em todo o ano de 2017, quando foram recebidas pouco mais de 13,5 mil solicitações. De acordo com a PF, entre janeiro e 22 de junho deste ano, foram recebidos 16.953 pedidos de refúgio no estado. Desses, 16.523, ou 97% do total, são só de venezuelanos. Os demais são de cubanos (155), haitianos (139) e cidadãos de outras nacionalidades (133). O recorde de pedidos de refúgio de venezuelanos foi no mês de maio, quando o país foi às urnas e o presidente Nicolás Maduro acabou reeleito. Só naquele mês foram 4.054 solicitações feitas junto à PF.

‘Momento histórico’ O premiê israelense, premiê Benjamin Netanyahu, definiu a aprovação como um "momento histórico na história do sionismo e da história do estado de Israel." "Ultimamente, há pessoas que estão tentando desestabilizar os fundamentos da nossa existência e dos nossos direitos. Então, hoje nós fizemos uma lei em pedra. Este é o nosso país. Esta é a nossa língua. Este é o nosso hino e esta é a nossa bandeira. Viva o estado de Israel", comemorou Netanyahu. Nova Constituição de Cuba reconhecerá propriedade privada72 Esboço de reforma apresentado em diário do Partido Comunista acena com mudanças profundas na política, judiciário, economia e sociedade cubanas. Comissão encarregada é liderada por ex-presidente Raúl Castro. O governo de Cuba revelou novos detalhes sobre planos para reestruturar seu sistema governamental, tribunais e a economia nacional, através de uma reforma constitucional a ser aprovada pela Assembleia Nacional ainda em julho. A reforma criará o cargo de primeiro-ministro, ao lado do de presidente, dividindo as funções de chefe de Estado e de governo. Fica mantido o Partido Comunista como única força política no país, e o Estado comunista como força econômica dominante. Passam a ser reconhecidos, todavia, o mercado livre e a propriedade privada na sociedade cubana, e será criada uma nova presunção de inocência no sistema judiciário. A Constituição de 1976, ainda na era soviética, só reconhece a propriedade estatal, cooperativa, de agricultor, pessoal e de sociedade conjunta. A propriedade privada era rejeitada, sendo considerada um resquício do capitalismo. A proposta de reforma constitucional é descrita na edição deste sábado (14/07) do diário Granma, do Partido Comunista, devendo ser votada num referendo posterior à aprovação pelo Parlamento. Segundo as autoridades cubanas, a atual Constituição já não reflete as mudanças atravessadas pelo país nos últimos anos. "As experiências adquiridas nestes anos de Revolução" e "os novos caminhos traçados" pelo Partido Comunista são algumas das razões para a reforma da Constituição, lê-se no sumário do Granma. O esboço, elaborado por uma comissão encabeçada pelo ex-presidente e primeiro-secretário do Partido Comunista, Raúl Castro, contém 224 artigos. A nova Constituição manterá direitos como a liberdade religiosa, e explicitará o princípio da não discriminação devido à identidade de gênero. O texto divulgado no Granma não especifica em que medida o Estado reconhecerá os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Em 2017, ano em que o índice de pedidos teve uma alta abrupta, foram recebidos 13.583 pedidos de venezuelanos. No ano anterior foram 2.048 e 253 em 2015, quando começou a imigração de venezuelanos para Roraima. Uma vez feita uma solicitação de refúgio, o pedido segue para o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que analisa e reconhece ou não a condição de refugiado. Por isso, o G1 questionou o Conare sobre o número de pedidos de venezuelanos examinados, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Imigrantes em trânsito Apesar de ser um dado importante para mostrar o fluxo migratório, o número de pedidos de refúgio não corresponde à quantidade exata de venezuelanos vivendo em Roraima, afirma Gustavo da Frota Simões, professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima (UFRR). No entendimento dele, nem todos os 16.523 venezuelanos que pediram refúgio à PF neste ano continuam em Roraima, porque muitos estão seguindo viagem, principalmente para buscar trabalho. "Os venezuelanos vêm para Roraima, às vezes ficam um tempo, se regularizam, e procuram emprego. Quando não conseguem, fazem contatos, vão ouvindo outras pessoas e seguem viagem para outros lugares", explicou Simões.

72 Deutsche Welle. Nova Constituição de Cuba reconhecerá propriedade privada. G1 Mundo. https://g1.globo.com/mundo/noticia/nova-constituicao-decuba-reconhecera-propriedade-privada.ghtml. Acesso em 16 de julho de 2018.

Conhecimentos Gerais

73 Emily Costa. Mais de 16 mil venezuelanos pedem refúgio em Roraima em seis meses, diz PF. G1. Roraima. https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/maisde-16-mil-venezuelanos-pedem-refugio-em-roraima-em-seis-meses-diz-pf.ghtml. Acesso em 11 de julho de 2018.

54

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Para ele, a imigração venezuelana para o estado pode ser dividida em três fases: a pendular, de permanência e de trânsito, que é a vivida atualmente. Na primeira delas, entre 2015 e 2016, imigrantes cruzavam a fronteira para comprar mantimentos e depois voltavam para o país de origem. Depois, em 2017, venezuelanos passaram a se mudar para o estadoem busca de melhores condições de vida. Já neste ano, conforme o professor, a imigração ganha um novo caráter, que é o dos imigrantes em trânsito. Apesar disso, na avaliação dele, o número de pedidos de refúgio ainda devem continuar aumentando, porque ele acompanha o agravamento da crise política e econômica na Venezuela.

1 - EUA e Coreia do Norte se comprometem a estabelecer relações de acordo com o desejo de seus povos pela paz e prosperidade; 2 - Os dois países irão unir seus esforços para construir um regime de paz estável e duradouro na península coreana; 3 - Reafirmando a Declaração de Panmunjon, de 27 de abril de 2018, a Coreia do Norte se compromete a trabalhar em direção à completa desnuclearização da península coreana; 4 - Os EUA e a Coreia do Norte se comprometem a recuperar os restos mortais de prisioneiros de guerra, incluindo a imediata repatriação daqueles já identificados. Na avaliação de Trump, as negociações com Kim foram "francas, diretas e produtivas" e o documento está "bastante completo". O texto mostra, segundo o americano, que os países estabeleceram uma ligação especial após a sua assinatura. Em entrevista logo depois do encontro, o presidente americano afirmou que Kim aceitou o seu convite para visitar a Casa Branca e que ele pretende visitar Pyongyang "em um certo momento". "Aprendi que ele é um homem muito talentoso que ama muito seu país. É um negociador de valor, que negocia em benefício de seu povo", afirmou.

Venezuelanos em Roraima A ONU estima que 800 venezuelanos cruzam a fronteira por dia. Já o Exército brasileiro calcula que a média de entrada de venezuelanos em Roraima nos últimos cinco meses foi de 416 pessoas por dia. - Rota da fome: o caminho dos venezuelanos - A rota da fome em imagens - Povoado indígena vira abrigo: 'Eles choram ao ver comida' Ainda não há números precisos sobre a quantidade de venezuelanos vivendo em Roraima, mas um levantamento da prefeitura de Boa Vista apontou que só na capital há 25 mil moradores venezuelanos - o equivalente a 7,5% da população local, que é de 332 mil habitantes. Antes desse estudo, a prefeitura estimava que 40 mil venezuelanos estavam na cidade. Nessa época, só a praça Simón Bolívar - que foi cercada com tapumes e desocupada em maio - tinha cerca de 1,2 mil venezuelanos acampados. Atualmente, o estado tem nove abrigos públicos com cerca 4 mil pessoas, cinco deles abertos só neste ano. Mesmo assim ainda há venezuelanos em situação de rua em 10 dos 15 municípios do estado.

Sanções mantidas O presidente americano disse que a Coreia do Norte "já está destruindo seus principais centros de testes nucleares", mas que as sanções econômicas serão mantidas por enquanto. Adotadas entre 2017 e 2018, as sanções tem o objetivo de pressionar Pyongyang a reduzir seus programas nuclear e armamentista. Nesta terça, Trump afirmou que vai pressionar o país a abandonar a produção de armas nucleares o mais rápido que puder, mas reconheceu que esse processo pode levar um tempo. Trump disse que as sanções serão removidas "quando tivermos certeza de que as armas nucleares não são mais um fator [de risco]". "Eu realmente estou ansioso para retirá-las [as sanções]", garantiu.

Kim Jong-un se compromete com o fim das armas nucleares em encontro com Trump em Singapura74

'Jogos de guerra' O presidente americano também anunciou a suspensão dos "jogos de guerra" na península coreana, fazendo referência aos exercícios militares feitos pelos EUA em conjunto com a Coreia do Sul. A Coreia do Norte considera as manobras militares uma provocação. Na avaliação de Trump, as manobras são caras e se tornaram inapropriadas face à nova relação estabelecida pelos Estados Unidos com a Coreia do Norte. Trump disse que espera retirar as forças dos EUA da Coreia do Sul, mas disse que essa medida não está sendo discutida no momento. Atualmente, 28 mil soldados americanos estão no país. Até o momento, as forças de segurança dos EUA na Coreia do Sul não receberam uma orientação formal para a suspensão dos exercícios militares conjuntos, de acordo com Reuters, citando um comunicado da tenente-coronel Jennifer Lovett.

Comunicado com quatro itens foi assinado durante encontro histórico dos líderes dos EUA e Coreia do Norte. Trump diz que Kim aceitou o seu convite para visitar a Casa Branca. A Coreia do Norte se comprometeu com o desmonte do seu programa nuclear nesta terça-feira (12/06), durante o encontro inédito de seu líder, Kim Jong-un, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Singapura. Os dois países "decidiram deixar o passado para trás" e "o mundo verá uma grande mudança", segundo Kim, que assinou uma declaração de quatro itens durante o encontro com o chefe de estado americano. O engajamento com o fim da produção de armas nucleares e a desnuclearização completa da península coreana era uma condição imposta pelos EUA para a realização da histórica cúpula. Porém, o documento final do encontro não estabelece metas ou detalhes de como o compromisso será colocado em prática para que o abandono da produção seja feito de forma completa, irreversível e verificável, como pedem os Estados Unidos. O compromisso com o desmonte do programa nuclear já consta na Declaração de Panmunjon, assinada após o encontro de líderes das duas Coreias, em abril. O documento assinado por Trump e Kim nesta terça possui quatro pontos:

Encontro inédito Após uma série de testes balísticos norte-coreanos e uma verdadeira “guerra verbal” entre Kim e Trump travada ao longo de 2017, o primeiro encontro dos líderes dos dois países parecia impossível. O objetivo desta cúpula em Singapura era chegar a um consenso sobre o desmonte do programa nuclear e balístico da fechada ditadura comunista, em troca de alívio econômico para o país atualmente afetado por duras sanções.

74 G1. Kim Jong-um se compromete com o fim das armas nucleares em encontro com Trump em Singapura. G1 Mundo. https://g1.globo.com/mundo/noticia/kim-jong-un-se-compromete-com-

Conhecimentos Gerais

desnuclearizacao-completa-apos-encontro-com-trump-em-singapura.ghtml Acesso em 13 de junho de 2018.

55

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Kim e Trump tiveram um encontro privado, uma reunião ao lado de seus assessores e um almoço ao lado de suas respectivas comitivas. Os dois líderes caminharam juntos e se cumprimentaram várias vezes diante das câmeras. Quando se sentou ao lado de Kim pela primeira vez, Trump disse ter esperança de que a cúpula seria "tremendamente bem-sucedida". "Teremos um ótimo relacionamento pela frente", acrescentou. O ditador norte-coreano disse, em seguida, que havia enfrentado uma série de "obstáculos" para realizar esse encontro. "Nós superamos todos eles e estamos aqui hoje", disse a repórteres, por meio de um tradutor. Mais tarde, em um breve pronunciamento, Trump disse que o encontro estava sendo "melhor do que qualquer um poderia esperar". Em seguida, ele mostrou sua limusine ao norte-coreano e manteve o que pareceu ser uma conversa bastante amistosa durante alguns minutos. Eles se separaram brevemente e voltaram a encontrar na sala onde assinaram a declaração. O local do encontro foi o luxuoso hotel Capella, na ilha de Sentosa, famosa por suas praias turísticas e seus campos de golfe espetaculares. Singapura designou partes de sua região central como uma "zona especial", implantando um rigoroso sistema de segurança. O espaço aéreo sobre a rica cidadeEstado está temporariamente restrito durante partes dos dias 11, 12 e 13 de junho.

A maioria dos irlandeses optou pela legalização do aborto no país de forte tradição católica e que conta com uma das legislações mais rígidas da Europa sobre a questão. Segundo pesquisas de boca de urna, entre 68% e 69% dos eleitores votaram pelo "sim" - a favor da legalização do aborto -, enquanto 32% teriam optado pelo "não" - para manter a lei atual. O texto atual está em vigor desde 1983. Ele determina que uma mulher só pode interromper uma gestação se estiver em perigo de vida real e iminente, inclusive sob risco de suicídio. Essa legislação de 35 anos não contempla o aborto quando há má-formação cerebral do feto ou em casos de estupro, como ocorre no Brasil. Atualmente, uma irlandesa que decida interromper uma gravidez indesejada dentro do país pode ser condenada a até 14 anos de prisão. Na manhã deste sábado, John McGuirk, porta-voz da "Save The 8th Campain", a campanha para manter a legislação atual, reconheceu sua derrota. "Não há nenhuma possibilidade que o texto [sobre a legalização do aborto] não seja adotado", declarou em entrevista à TV irlandesa. A taxa de participação é uma das mais altas registradas em referendos no país. Ela pode ultrapassar os 61% da consulta realizada em 2015 que levou à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na capital Dublin, a escolha pelo "sim" se mostra imensa, com 77% dos votos, segundo o jornal Irish Times.

Redução nas tensões A mudança de tom de Kim Jong-un com relação à vizinha Coreia do Sul começou em seu discurso de ano novo, em janeiro de 2018, quando propôs o envio de uma equipe às Olimpíadas de Inverno, em PyeongChang (Coreia do Sul). A aproximação entre as coreias levou à organização do encontro de Panmunjon, zona desmilitarizada entre os dois países, em que os dois países firmaram um primeiro compromisso de desnuclearização da península e um acordo de paz para acabar com a guerra entre os países ainda em 2018. O encontro foi visto como uma preparação para o encontro com o presidente do Estados Unidos. Na época, Trump comemorou o avanço nas relações de paz, mas se mostrou ponderado. "Depois de um ano furioso de lançamento de mísseis e testes nucleares, um encontro histórico entre Coreia do Norte e Coreia do Sul está ocorrendo agora. Boas coisas estão acontecendo, mas só o tempo dirá", também afirmou no Twitter. Em abril, o então diretor da CIA e atual secretário de Estado americano, Mike Pompeo, viajou para a Coreia do Norte, onde teve um encontro secreto com Kim Jong-un, mostrando um avanço nas relações entre os dois países. Ele voltou de lá com três americanos que tinham sido detidos por Pyongyang por suspeita de atividades anti-estatais.

Revogação da 8ª Emenda O objetivo do referendo era perguntar aos eleitores se eles concordam ou não em revogar a antiga legislação, conhecida como 8ª Emenda. Ela determina que o direito à vida do feto é igual ao direito à vida da mãe. Com a revogação, o Parlamento passa a poder legislar sobre o assunto. Caso isso ocorra, a nova legislação permitiria o direito aborto até 12 semanas, por decisão da mulher e com autorização médica. Na sexta-feira (25/05), o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, a favor da legalização do aborto, convocou a população a votar, classificando o referendo de "oportunidade única em uma geração" e avisando que não haverá outra consulta qualquer que seja o resultado. Sexto referendo desde 1983 Desde a instauração da 8ª Emenda, em 1983, este é o sexto referendo sobre o aborto na Irlanda. A diferença dessa vez é que é a primeira consulta pública que contesta e, de fato, pode reverter a 8ª Emenda. O aborto é uma questão polêmica neste país com uma população de mais de 78% de católicos. Mas casos recentes de mulheres que morreram por causa de uma gravidez de risco acabaram influenciando a opinião pública. Além disso, houve a constatação de que milhares de mulheres realizam o procedimento ilegalmente, enquanto outras milhares viajam a cada ano para o Reino Unido ou para outros países para poder realizar um aborto legalmente – mais de 3,2 mil em 2016.

'Sim' vence em referendo sobre legalização do aborto na Irlanda75 Segundo pesquisa de boca de urna, 70% dos eleitores votaram a favor; porta-voz da campanha pelo 'não' reconheceu derrota antes mesmo de resultado oficial. Segundo pesquisas de boca de urna, o "sim" protagonizou uma larga vitória no referendo sobre a legalização do aborto na Irlanda, com a preferência de cerca de 70% dos eleitores. Os resultados oficiais devem ser divulgados neste sábado (26/05), mas o porta-voz da campanha pelo "não", já reconheceu sua derrota nesta manhã.

América Latina condena em peso reeleição de Maduro76 Brasil e 13 países da região não reconhecem eleição na Venezuela e convocam seus embaixadores em Caracas. Itamaraty diz que pleito careceu de "legitimidade e credibilidade". EUA e países europeus também rejeitam votação.

75 RFI. ‘Sim’ vence em referendo sobre legalização do aborto na Irlanda. G1 Mundo. < https://g1.globo.com/mundo/noticia/sim-vence-em-referendo-sobrelegalizacao-do-aborto-nairlanda.ghtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=g1> Acesso em 28 de maio de 2018.

Conhecimentos Gerais

76 DW. América Latina condena em preso reeleição de Maduro. DW América Latina. Acesso em 22 de maio de 2018.

56

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, enfrentou condenação internacional nesta segunda-feira (21/05) após ser reeleito para mais seis anos de mandato num pleito boicotado pela oposição, que questionou sua legitimidade, e contestado por vários países, muitos latino-americanos. O chamado Grupo de Lima, composto por 14 países das Américas, anunciou que não reconhece o resultado da votação, por considerá-la ilegítima. Maduro venceu com 68% dos votos, mas praticamente não teve adversários. A participação não chegou a 50% dos eleitores. "[Os governos] não reconhecem a legitimidade do processo eleitoral que teve lugar na República Bolivariana da Venezuela, concluído em 20 de maio passado, por não estar em conformidade com os padrões internacionais de um processo democrático, livre, justo e transparente", diz a nota. O grupo – do qual fazem parte Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia – disse ainda que chamará para consultas seus embaixadores em Caracas, além de convocar os representantes diplomáticos da Venezuela em cada um dos países "para expressar seu protesto". O bloco informou que se reunirá no Peru na primeira quinzena de junho para definir uma resposta regional ao "aumento preocupante dos fluxos de venezuelanos que se veem obrigados a sair de seu país", bem como ao impacto que essa situação acarreta sobre toda a região. O texto ainda reitera preocupação com o "aprofundamento da crise política, econômica, social e humanitária que deteriorou a vida na Venezuela", o que se reflete na "perda de instituições democráticas, do Estado de Direito e na falta de garantias e liberdades políticas dos cidadãos". O governo brasileiro emitiu um comunicado separado nesta segunda-feira reafirmando a posição do Grupo de Lima e dizendo "lamentar profundamente" que Caracas não tenha atendido aos repetidos chamados da comunidade internacional "pela realização de eleições livres, justas, transparentes e democráticas". "Nas condições em que ocorreu – com numerosos presos políticos, partidos e lideranças políticas inabilitados, sem observação internacional independente e em contexto de absoluta falta de separação entre os poderes –, o pleito careceu de legitimidade e credibilidade", diz a nota. O texto acrescenta que as eleições deste domingo "aprofundam a crise política no país, pois reforçam o caráter autoritário do regime, dificultam a necessária reconciliação nacional e contribuem para agravar a situação econômica, social e humanitária que aflige o povo venezuelano". O governo da Argentina, por sua vez, também condenou o processo eleitoral venezuelano, destacando que o pleito "não foi democrático nem será reconhecido" pela maior parte da comunidade internacional. "A Venezuela deve convocar eleições livres e democráticas e com a participação de todos os atores, incluindo os líderes da oposição presos ou no exílio", afirmou o ministro argentino do Exterior, Jorge Faurie, pedindo ainda a Maduro que "ouça o grito do povo venezuelano".

continuarão trabalhando para aliviar o sofrimento dos venezuelanos", disse o chefe de governo espanhol, Mariano Rajoy. Em declaração semelhante, o ministro do Exterior da Alemanha, Heiko Maas, afirmou que "não houve eleições livres, justas e transparentes, as quais o povo venezuelano merecia". "Condenamos a intimidação a que foi submetida a oposição e que começou com a destituição do Parlamento", disse o chefe da diplomacia alemã em Buenos Aires, onde participa de uma reunião de ministros do G20. O pleito também foi condenado pelos Estados Unidos, que no domingo anteciparam que não reconheceriam o vencedor. O vice-secretário de Estado, John Sullivan, disse inclusive que Washington está considerando impor sanções ao petróleo da Venezuela. O secretário de Estado americano, Mike Pompeo, por sua vez, classificou a votação de "fraudulenta" e disse que ela "não mudará nada" no cenário do país latino-americano. Maduro foi reeleito nesta segunda-feira para mais seis anos de mandato, após receber quase 6 milhões de votos, segundo o Conselho Nacional Eleitoral, contra 1,8 milhão de seu principal adversário, o dissidente chavista Henri Falcón – que furou o boicote da oposição ao registrar sua candidatura. A eleição de domingo foi marcada por uma abstenção recorde – dados oficiais colocam a participação eleitoral em 46% – e denúncias de fraude. Políticos da oposição acusam o governo de ter coagido os venezuelanos a votar em Maduro em troca de recompensas. Coreia do Norte suspende reunião com Seul por causa de exercícios militares com os EUA e põe em dúvida cúpula de Kim e Trump77 Exercícios militares foram chamados de provocação por Pyongyang. 'EUA terão que empreender deliberações cuidadosas sobre o destino da planejada cúpula da Coreia do Norte-EUA', diz agência oficial do regime norte-coreano. A Coreia do Norte, por meio da agência oficial KCNA, disse nesta quarta-feira (16/05, pela hora local) que irá suspender conversações de alto nível com a Coreia do Sul que haviam sido programadas para esta quarta, citando como motivo exercícios militares conjuntos de Seul com os EUA. O regime de Kim Jong-un também pôs em dúvida a cúpula marcada com Donald Trump para 12 de junho. As duas Coreias haviam marcado uma reunião numa vila de fronteira para discutir o início de conversações entre militares e a Cruz Vermelha, com o objetivo de reduzir a tensão na fronteira e reiniciar os encontros entre famílias separadas pela Guerra da Coreia. Pyongyang afirma que os exercícios são um treino de invasão do Norte e uma provocação em meio à melhora de relações entre as duas Coreias. A nota também questiona se a cúpula do próximo mês entre o líder norte-coreano Kim Jong-un e o presidente dos EUA, Donald Trump, pode ser realizada como planejado. "Este exercício dirigido a nós, que está sendo realizado em toda a Coreia do Sul e nos alvejando, é um desafio flagrante à Declaração de Panmunjom e uma provocação militar intencional que vai contra o desenvolvimento político positivo na Península Coreana", diz o texto da KCNA. "Os Estados Unidos também terão que empreender deliberações cuidadosas sobre o destino da planejada cúpula da Coréia do Norte-EUA, à luz deste tumulto militar provocativo conduzido em conjunto com as autoridades sulcoreanas", acrescenta. Os EUA dizem que seguem com os preparativos. "Vamos continuar a planejar a reunião", disse a porta-voz do

Críticas também de Europa e EUA Países europeus também se uniram à onda de condenações às eleições venezuelanas. Antes do pleito, a União Europeia (UE) havia pedido a suspensão da votação, convocada de forma antecipada pela Assembleia Nacional Constituinte, um parlamento dominado pelo chavismo. O governo da Espanha, um crítico do regime de Maduro, declarou que o processo eleitoral na Venezuela "não respeitou os padrões democráticos mais básicos". "A Espanha e seus parceiros europeus estudarão medidas adequadas e 77 G1. Coreia do Norte suspende reunião com Seul por causa de exercícios militares com os EUA e põe em dúvida cúpula de Kim e Trump. G1 Mundo.
Conhecimentos Gerais

conversacoes-com-seul-por-causa-de-exercicios-militares-com-os-eua.ghtml> Acesso em 16 de maio de 2018.

57

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Departamento de Estado, Heather Nauert, à imprensa. Ela acrescentou que Washington não foi notificada de uma mudança de posição da Coreia do Norte. Em março, enquanto as negociações para a cúpula de Trump e Kim se desenrolavam, a Coreia do Norte chegou a reconhecer que os exercícios militares conjuntos da Coreia do Sul e dos EUA poderiam continuar.

era considerada, até a Guerra dos Seis Dias (1967), terra de ninguém. Em uma primeira fase, a embaixada ficará dentro da seção de vistos do consulado-geral dos EUA em Jerusalém. O imóvel sofreu adaptações para receber o embaixador David Friedman e sua equipe. Em até um ano, um novo anexo será construído para ampliar o espaço da embaixada. O objetivo é construir uma sede própria para a representação diplomática em até dez anos.

Confrontos em Gaza deixam mais de 50 mortos no dia em que EUA inauguram embaixada em Jerusalém78

Confrontos em Gaza Na fronteira com a Faixa de Gaza, milhares de palestinos se reuniram em diversos pontos e pequenos grupos se aproximaram da cerca de segurança vigiada por soldados israelenses. Os grupos tentaram avançar contra a barreira e lançaram pedras na direção dos soldados, que responderam com tiros. Após os confrontos, o Exército de Israel anunciou que lançou bombardeios contra alvos do Hamas, o movimento islâmico palestino que governa a Faixa de Gaza. "Os aviões atacaram os postos militares do Hamas perto de Jabalia, depois que as tropas receberam disparos vindos do norte da Faixa. Nenhum soldado ficou ferido", indicou o exército em comunicado.

Donald Trump cumpre polêmica promessa de mudar representação diplomática no dia em que Israel completa 70 anos. Confrontos na fronteira com a Faixa de Gaza deixaram mais de 50 palestinos mortos. Os Estados Unidos inauguraram sua embaixada em Jerusalém nesta segunda-feira (14/05), dia em que o Estado de Israel completa 70 anos e em que confrontos na fronteira com a Faixa de Gaza deixaram dezenas de mortos. Os palestinos protestam na fronteira desde o dia 30 de março, na chamada Grande Marcha do Retorno, que evoca o direito dos palestinos de voltarem para os locais de onde foram removidos após a criação do Estado de Israel, em 1948. Nesta segunda, ainda protestam contra a inauguração da representação diplomática dos EUA em Jerusalém. Até as 19h30, pela hora de Brasília, havia 58 mortos, segundo autoridades palestinas. O Ministério da Saúde palestino informou ao jornal "Haaretz" que há mais de 2200 feridos. De acordo com o embaixador palestino na ONU, entre os mortos há 8 crianças com menos de 16 anos. O premiê israelense Benjamin Netanyahu defendeu o uso da força na Faixa de Gaza: “Todo país tem a obrigação de defender o seu território. A organização terrorista Hamas proclama a sua intenção de destruir Israel e envia com esse fim milhares de pessoas para forçar a fronteira”, disse pelo Twitter reiterando que Israel segue atuando “com determinação” para impedir isso. A Casa Branca também culpou o Hamas pela violência e afirmou que Israel tem o direito de se defender. Houve ainda protestos do lado de fora do prédio em que passa a funcionar a embaixada americana. A polícia tentou conter e afastar os manifestantes, e 14 pessoas foram detidas. A cerimônia de abertura foi conduzida pelo embaixador americano em Israel, David Friedman. Em uma mensagem gravada em vídeo, o presidente Donald Trump disse que era necessário "admitir o óbvio": que a capital de Israel é Jesusalém. Também afirmou que os EUA estão comprometidos com a paz na região. "Os EUA continuam totalmente comprometidos em facilitar um acordo de paz duradouro. Os EUA sempre serão um grande amigo de Israel e um parceiro na causa da liberdade e da paz", disse Trump. O premiê israelense, Benjamin Netanyahu, disse que estava "profundamente emocionado e profundamente grato". "Que dia glorioso. Lembrem este dia. Que dia histórico!", afirmou. "Este é um momento histórico. Presidente Trump, ao reconhecer o que pertence à história, você fez história", disse Netanyahu. Entre as personalidades israelenses também estavam presentes o presidente de Israel, Reuven Rivlin, e o prefeito de Jerusalém, Nir Barkat. Entre a delegação americana, Ivanka Trump e Jared Kushner, filha e genro e conselheiros do presidente americano, e Steven Mnuchin, secretário de Tesouro dos EUA. A nova embaixada está no bairro de Arnona, em Jerusalém Ocidental, num prédio construído em 2010. Parte do terreno

Reação internacional A Autoridade Palestina acusou Israel de cometer um "massacre horrível" na fronteira. A Anistia Internacional pediu a Israel o fim da "abominável violação" dos direitos humanos na Faixa de Gaza. A OLP (Organização para a Libertação da Palestina) anunciou uma greve geral nos territórios palestinos para esta terça, em luto pelo "martírio" na Faixa de Gaza. O alto comissário para os Direitos Humanos da ONU, Zeid Ra'ad Al Hussein, reagiu sobre os confrontos em Gaza dizendo: "A morte chocante de dezenas de pessoas e os centenas de feridos por tiros de munição real em Gaza devem parar imediatamente, e os autores dessas violações flagrantes dos direitos humanos devem ser responsabilizados". A União Europeia pediu "máxima moderação" depois das mortes em Gaza. O presidente da França, Emmanuel Macron, condenou a violência das forças armadas israelenses contra os manifestantes palestinos durante conversas por telefone com o presidente palestino Mahmoud Abbas e o rei Abudllah da Jordânia. O governo da África do Sul retirou até segunda ordem seu embaixador de Israel e o governo da Turquia chamou para consultas seus embaixadores em Tel Aviv e Washington. Os países árabes solicitaram, através do Kuwait, uma reunião de urgência do Conselho de Segurança da ONU, que deve ser realizada na terça-feira. Decisão polêmica A decisão de Trump de reconhecer Jerusalém como a capital de Israel e de transferir a representação diplomática de Tel Aviv para essa cidade é muito polêmica e foi criticada pela União Europeia e por países árabes porque rompe com o consenso internacional de não reconhecer a cidade como capital da Palestina ou de Israel até que um acordo de paz seja firmado entre as duas partes. A liderança da Autoridade Palestina se recusa a conversar com os representantes do governo Trump desde o anúncio da transferência da embaixada, nem sequer com o genro do presidente, Jared Kushner, que havia sido designado para estimular o processo de paz. Nesta segunda, o governo do Reino Unido ressaltou seu desacordo em relação à transferência da embaixada americana

78 G1. Confrontos em Gaza deixam mais de 50 mortos no dia em que EUA inauguram embaixada em Jerusalém. G1 Mundo.

Conhecimentos Gerais

Acesso em 15 de maio de 2018.

58

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO e deixou claro que a delegação britânica continuará em Tel Aviv. A Rússia expressou o temor de que a tensão aumente em toda a região do Oriente Médio. O Líbano classificou a mudança como uma "nova catástrofe" para os palestinos. O Irã condenou a mudança da embaixada e advertiu que esta medida só fortalecerá "a determinação da nação palestina oprimida para resistir à ocupação" de Israel. O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse estar "profundamente preocupado" e pediu uma "necessária contenção" perante as notícias sobre a morte de um "número significativo" de pessoas.

acordo tratava apenas da situação nuclear, sem envolver temas como mísseis e outros armamentos convencionais iranianos e o apoio iraniano a Bashar al-Assad, o ditador sírio. O fim das sanções ao Irã também iniciou uma redesenho de forças no mundo árabe, com a Arábia Saudita temendo perder influência na região. Na semana passada, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, pediu que Trump abandonasse o acordo, afirmando ter provas de que Teerã mentira sobre seu programa de armas nucleares. Trump utilizou essa informação eu seu discurso para afirmar que o Irã poderia produzir a bomba no futuro, quando acabaram algumas das restrições a seu programa de enriquecimento de urânio. O entorno de Trump na Casa Branca também é majoritariamente contra o acordo. Mike Pompeo, secretário de Estado, publicou uma nota minutos após a decisão de Trump. De acordo com o chefe da diplomacia americana — que sempre foi contra o tratado — haverá agora uma ação conjunta com os aliados europeus para encontrar uma "solução abrangente e duradoura" para a situação iraniana: "Temos um interesse comum com nossos aliados na Europa e em todo o mundo para impedir que o Irã desenvolva uma arma nuclear. Mas nosso esforço é mais amplo do que apenas a ameaça nuclear e trabalharemos em conjunto com parceiros para eliminar a ameaça do programa de mísseis balísticos do Irã; deter suas atividades terroristas em todo o mundo; e bloquear sua atividade ameaçadora em todo o Oriente Médio e além", informou na nota.

Entenda a disputa No conflito entre Israel e palestinos, o status diplomático de Jerusalém, cidade que abriga locais sagrados para judeus, cristãos e muçulmanos, é uma das questões mais polêmicas e ponto crucial nas negociações de paz. Israel considera Jerusalém sua capital eterna e indivisível. Mas os palestinos reivindicam parte da cidade (Jerusalém Oriental) como capital de seu futuro Estado. Apesar de apelos por parte de líderes árabes e europeus, e de advertências que a decisão poderia desencadear uma onda de protestos e violência, Trump resolveu adotar uma nova abordagem sobre o tema, considerando que mesmo com a postura anterior dos EUA, a paz na região até hoje não foi atingida. Atualmente, a maioria dos países mantém suas embaixadas em Tel Aviv, justamente pela falta de consenso na comunidade internacional sobre o status de Jerusalém. A posição da maior parte da comunidade internacional é a de que o status de Jerusalém deve ser decidido em negociações de paz.

'CURTO PERÍODO' Os europeus, contudo, indicam que podem manter o acordo com os iranianos mesmo sem os EUA. França, Alemanha e Reino Unido lamentaram a decisão dos Estados Unidos minutos depois do anúncio, enquanto Israel apoiou a medida. O presidente francês, Emmanuel Macron, esteve em Washington no mês passado na tentativa de convencer Trump a permanecer no acordo. Após o encontro com o republicano, o presidente francês defendeu a implementação de uma reforma do pacto, o que tem sido defendido pelos europeus. O presidente do Irã, Hassan Rouhani, por sua vez, disse que há "um curto período" para negociar o acordo nuclear com as outras potências. Segundo ele, os Estados Unidos "nunca respeitaram" o tratado. — Ordenei à Organização de Energia Atômica do Irã para estar pronta para começar a enriquecer urânio em níveis industriais. Vamos esperar algumas semanas e conversar com nossos aliados e com os comprometidos com o acordo. Tudo dependerá de nossos interesses nacionais — disse Rouhani. — De agora em diante, é um acordo entre o Irã e cinco países. Rouhani classificou o anúncio como sendo "uma guerra psicológica", e que não deixaria Trump vencer. De acordo com o presidente iraniano, Teerã vai esperar para ver como os demais signatários reagem. — Se chegarmos à conclusão de que com a cooperação com os cinco países podemos manter o que queremos, então o acordo continuará — disse Rouhani. Teerã passou os últimos dias ameaçando os Estados Unidos caso Trump decida pela saída dos americanos do tratado. No pronunciamento, Trump aproveitou para ameaçar Teerã, caso o regime iraniano continue ameaçando os EUA: — Se o regime continuar com sua aspiração nuclear, terá problemas maiores dos que jamais teve — disse o republicano.

Trump anuncia saída dos EUA do acordo nuclear com Irã79 Irã afirma que se prepara para voltar a enriquecer urânio, mas que vai conversar com outros signatários do pacto. WASHINGTON - O presidente americano, Donald Trump, cumpriu hoje mais uma promessa de campanha e anunciou que vai retirar os Estados Unidos do Acordo nuclear com o Irã. Assim, indicou que as sanções contra Teerã que foram abandonadas em troca do fim do programa militar do país começam a ser retomadas. Firmado em 2015 pelo presidente Barack Obama, França, Alemanha, Reino Unido, Rússia e China, o acordo segue agora com várias incertezas sobre sua validade sem a maior potência militar do planeta. — Eu anuncio hoje que os Estados Unidos estão abandonando o acordo nuclear com o Irã — disse Trump. — Depois dessas consultas, fica claro para mim que não podemos impedir que o Irã obtenha uma bomba nuclear com a deteriorada e podre estrutura do atual acordo. O presidente anunciou que, em seguida, assinaria um decreto retomando as sanções contra o Irã “no mais alto nível”. O presidente americano afirmou, sem dar provas, que, mesmo com o acordo, Teerã continuou construindo armas nucleares. De acordo com Trump, este acordo “era uma grande ficção”. Trump afirmou que o Irã é um país que desestabiliza o Oriente Médio, apoiando grupos como Hezbollah e Hamas. Ele afirmou que este “terrível” acordo deu ao regime iraniano, que promove o terror, “bilhões de dólares”. — O Irã é o maior exportador de terror do mundo — disse Trump. — Este acordo nunca trouxe calma, nunca trouxe a paz. Trump sempre criticou o acordo, firmado por Barack Obama. Por diversas vezes, disse que esse era “o pior acordo já celebrado” pelos EUA. O presidente americano afirmou que o

PERÍODO DE AJUSTE PARA EMPRESAS Haverá um período de 90 a 180 dias para que empresas americanas com contratos com o Irã se ajustem à decisão

79 BATISTA, G. H. Trump anuncia saída dos EUA do acordo nuclear com o Irã. O Globo. Mundo. Acesso em 09 de maio de 2018.

Conhecimentos Gerais

59

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO americana, informou o conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, John Bolton. — Na zona econômica coberta pelas sanções, novos contratos não serão permitidos — disse. —O Tesouro vai anunciar os prazos (de ajuste para contratos existentes). Alguns vão se estender por seis meses. Outros por 90 dias. Trump tinha até dia 12 de maio para informar ao Congresso americano seu posicionamento sobre o pacto. O histórico acordo teve como objetivo encerrar as pretensões do Irã de desenvolver armas nucleares em troca do fim das sanções econômicas que os países ocidentais aplicavam a Teerã. Desde sua campanha presidencial em 2016, Trump sempre criticou o acordo, firmado por Obama. Ainda que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), ligada à ONU, tenha atestado mais de uma vez, ao longo da implementação do pacto, que o governo iraniano está cumprindo a sua parte, o republicano critica o fato de o documento estar circunscrito ao programa nuclear do Irã, sem incluir um corte no equipamento bélico convencional, sobretudo mísseis. Além disso, o americano sustenta que, após o prazo que proíbe a construção de instalações nucleares por 15 anos, o Irã retomará tais projetos. Na semana passada, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, pediu que Trump abandonasse o acordo, afirmando ter provas de que Teerã não havia abandonado o programa de bombas nucleares. O entorno de Trump na Casa Branca também é majoritariamente contra o acordo. A decisão de Trump já era esperada, e, antes de seu anúncio, a especulação em torno do posicionamento americano gerou uma série de reações na Europa a favor da manutenção do pacto. A União Europeia manifestou seu apoio para que "todas as partes" continuem aplicando o acordo nuclear com o Irã durante uma reunião com o vice-chanceler iraniano. De acordo com a diplomacia do bloco, a UE aproveita "essa oportunidade para reiterar seu apoio à aplicação plena e efetiva do acordo por todas as partes". Uma fonte do Ministério das Relações Exteriores da Alemanha disse que era importante manter as conversas nos próximos dias, para evitar uma "escalda descontrolada" depois do anúncio de Trump sobre sua decisão. A reunião de Bruxelas foi parte de um "trabalho intensivo" para tentar manter o acordo nuclear de 2015, que suspendeu as sanções em troca do compromisso do Irã de encerrar seu programa nuclear, inclusive se os Estados Unidos abandonarem o acordo, disse a fonte alemã. — Durante semanas, estivemos em estreito contato com parceiros dos três países em particular, desde o nível de mesas de trabalho até o dos ministros das Relações Exteriores — disse a fonte alemã.

Considerada um dos legados positivos de Obama, a iniciativa de mudar as relações diplomáticas entre as duas nações começou em 2015, partindo da evidência incontornável de que o embargo econômico imposto a Cuba não alcançou o objetivo de asfixiar a ditadura dos irmãos Castro. Também pesou a demanda do setor privado americano, interessado em retomar relações comerciais e estabelecer negócios com a Ilha. A histórica visita do então presidente americano, em março de 2016, concretizou o acordo, com a exigência de abertura política como contrapartida. Parte da comunidade cubana — especialmente as gerações mais velhas — que migrou para os Estados Unidos após a revolução de 1959 e setores conservadores do Congresso americano criticaram a reaproximação, acusando Obama de referendar uma ditadura, além de demonstrar fraqueza. Não foi, portanto, uma surpresa que, após a vitória de Donald Trump, Washington voltasse a impor restrições. Neste momento, o processo de reaproximação encontra-se paralisado. As opiniões se dividem sobre Díaz-Canel. Alguns o veem como um reformista que fará avançar as ainda tímidas mudanças iniciadas por Raúl Castro na esteira do acordo com Obama; outros temem que ele seja apenas mais um burocrata linha-dura. Em seu discurso de posse, o novo presidente cubano afirmou que “o mandato dado pelo povo a esta legislatura é dar continuidade à Revolução Cubana em um momento histórico crucial, que estará marcado por tudo o que devemos avançar na atualização do modelo econômico”. Trump poderia aproveitar a oportunidade histórica e se aproximar do novo presidente cubano, para construir em cima do acordo Obama-Raúl Castro. Até agora, porém, ele tem evitado sinalizar o acerto do rival democrata. Seja como for, Díaz-Canel enfrentará muitos desafios, como a atual animosidade de Washington e a sombra de Raúl Castro, que ocupará a secretaria-geral do Partido Comunista de Cuba. EUA, Reino Unido e França lançam ataque contra a Síria em resposta a suposto uso de armas químicas81 Ataques atingiram três alvos em Damasco e Homs, diz Pentágono. Defesa Aérea da Síria atingiu 13 mísseis. Os Estados Unidos, o Reino Unido e a França anunciaram na noite desta sexta-feira (13/04) que lançaram um ataque em conjunto contra estabelecimentos de armas químicas na Síria, em resposta ao suposto ataque químico contra a cidade de Duma no dia 7 de abril. O regime sírio nega o uso de armas químicas, que são proibidas por convenções da ONU. As forças aéreas e marinhas dos três países lançaram os primeiros ataques por volta das 21h de Washington (22h, no horário de Brasília), durante o pronunciamento do presidente americano Donald Trump na Casa Branca. Os sistemas de defesa da Síria reagiram, atingindo 13 mísseis em Al Kiswah, nos subúrbios de Damasco. O Pentágono anunciou que três alvos foram atingidos na Síria: um centro de pesquisa e produção de armas químicas e biológicas em Damasco, um armazém de armas químicas em Homs, a leste de Damasco – em que os EUA acreditam que estavam estoques de gás sarin – e uma base na mesma cidade que também teria armas químicas. "Ordenei as forças armadas dos Estados Unidos a lançar ataques precisos em alvos associados com instalações de armas químicas do ditador sírio Bashar al-Assad", disse Trump em pronunciamento na Casa Branca.

Novo presidente tem que avançar reformas em Cuba80 A confirmação de Miguel Díaz-Canel como novo presidente de Cuba sinaliza bem mais que o fim da era dos irmãos Castro no comando do regime comunista. Candidato único, o engenheiro de 57 anos, que ocupava a vice-presidência do Conselho de Estado, foi eleito pelos 604 delegados da Assembleia Nacional de Cuba. Será o primeiro líder que não fez parte da geração que participou da revolução a comandar o país. Muitos o veem como um sopro de renovação, que pode acelerar o processo de abertura ensaiado desde as negociações com o ex-presidente americano Barack Obama, que resultaram na reaproximação dos dois países, inimigos históricos.

80 O GLOBO. Novo presidente tem que avançar reformas em Cuba. O Globo. Disponível em: Acesso em 20 de abril de 2018.

Conhecimentos Gerais

81 G1. EUA, Reino Unido e França lançam ataque contra a Síria em resposta a suposto uso de arma químicas. G1 Mundo. Disponível em: Acesso em 16 de abril de 2018.

60

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO O presidente dos EUA disse que o uso de armas químicas foi uma escalada significativa e que as ações de Assad foram ações "de um monstro". "Esse massacre [em Duma] foi uma escalada significativa em um padrão de uso de armas químicas por aquele regime terrível", disse o presidente. "O mal e o ataque desprezível deixaram mães e pais, bebês e crianças se debatendo de dor e ofegando por ar. Essas não são as ações de um homem. Elas são crimes de um monstro".

As negociações começaram no ano 2000, ainda no governo Fernando Henrique. Ficaram praticamente congeladas de 2003 a 2010 no governo Lula. Foram retomadas ainda no governo Dilma Rousseff e ganharam impulso no governo Temer. Do lado do Mercosul, o ambiente de negociação foi favorecido com a eleição de Maurício Macri na Argentina, francamente favorável a maior abertura da economia argentina. Os quatro países do bloco (além de Brasil e Argentina, Uruguai e Paraguai) estão alinhados na negociação. A União Europeia, que já vinha se empenhando em fechar o acordo nos últimos anos, recebeu o impulso adicional da tormenta causada por Donald Trump com sua guerra comercial.

Putin reage O presidente russo, Vladimir Putin, classificou de "agressão contra um Estado soberano" o ataque dos Estados Unidos e seus aliados contra a Síria, e acusou Washington de ajudar com sua ação os terroristas que atuam no país árabe. "Com as suas ações, os EUA pioram ainda mais a catástrofe humanitária na Síria. Eles levam sofrimento para a população civil, e de fato, toleram os terroristas que torturam há sete anos o povo sírio", disse Putin. Putin ainda pediu uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU. Já o embaixador russo nos Estados Unidos, Anatoly Antonov, afirmou que “tais ações não serão deixadas sem consequências”. "Todas as responsabilidades estão com Washington, Londres e Paris. Insultar o presidente da Rússia é inaceitável e inadmissível. Os EUA – possuidores do maior arsenal de armas químicas – não têm direito moral de culpar outros países”, diz uma nota da embaixada russa.

Vladimir Putin é reeleito presidente da Rússia e terá mandato até 202483 No poder desde 1999, líder russo vai para seu 4ª governo. Ele teve votação recorde com mais de 56 milhões de votos. Vladimir Putin foi reeleito presidente da Rússia neste domingo (18/03) com ampla vantagem em relação aos seus adversários. No poder desde 1999, terá novo mandato até 2024. Com 99,8% das urnas apuradas às 3h30 desta segundafeira (horário de Brasília), Putin registrou mais de 76,67% dos votos, de acordo com a Comissão Eleitoral Central. Ele teve mais de 56 milhões de votos, número que supera seu recorde de 2004. Há 14 anos, cerca de 49,5 milhões de votos foram computados para Putin, enquanto, em 2012, a votação para foi menor, com 45, 6 milhões de votos. "Vejo nisto a confiança e a esperança do nosso povo", disse Putin, diante de uma multidão reunida na praça Manezh, perto do Kremlin. Na segunda colocação, ficou o candidato Pavel Grudinin, apoiado pelo partido comunista, com 11,79% dos votos. Na sequência, aparece Vladimir Zhirinovsky, com 5,66% dos votos. Oito candidatos disputaram o pleito, e Vladimir Putin foi considerado o favorito desde o começo. Sua liderança se consolidou após o maior opositor, Alexei Navalny, ser proibido de concorrer às eleições em dezembro do ano passado.

Guerra comercial de Trump acelera acordo entre União Europeia e Mercosul82 As negociações se arrastam desde o ano 2000. E o que parecia impossível em alguns momentos está prestes a se concretizar: um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O empurrão final para o acordo está sendo dado pela política comercial belicosa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Os negociadores brasileiros perceberam que desde a eleição de Trump houve uma mudança de tom do lado europeu, com maior empenho para se chegar a um acordo com o Mercosul. Mais ainda depois que Trump saiu do discurso para a prática de impor restrições comerciais aos seus parceiros. A expectativa é de que o acordo Mercosul-União Europeia seja fechado ainda no primeiro semestre. Uma nova rodada de negociação está sendo organizada para abril, em local ainda a ser definido. O subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Ronaldo Costa, diz que em princípio haverá uma reunião técnica, seguida de uma reunião em nível ministerial. Ele resume assim o clima de negociação: "Em 14 anos envolvidos nessa negociação, nunca estive tão otimista". Para o Brasil, o acordo será importante sob dois aspectos: - No curto prazo, amplia o acesso ao mercado europeu para os nossos produtos agrícolas. - No médio prazo, vai ampliar investimentos na área industrial, onde, segundo Ronaldo Costa, o Brasil tem a ganhar com aumento de produtividade, seja por aumento de escala de produção das nossas indústrias, seja pela incorporação de novas tecnologias.

Putin nega envenamento de espião Putin disse aos seus simpatizantes, reunidos nas imediações do Kremlin, que via na vitória "a confiança e a esperança" do povo russo. "Vamos trabalhar duro, de forma responsável e eficiente. Vejo o reconhecimento do fato de que muitas coisas foram realizadas em condições muito difíceis", assegurou. Durante o atual mandato de Putin, os preços do petróleo desabaram, provocando escassez de divisas, o que se somou às sanções do Ocidente pela anexação russa da Crimeia. Em seu discurso, Putin voltou a se dirigir ao Ocidente e afirmou que as acusações conta a Rússia pelo envenenamento, em Londres, de um ex-espião duplo desertor "são mentiras, lixo, bobagens" e assegurou que seu país "destruiu todas as armas químicas" de que dispunha, conforme os tratados internacionais.

82 JOÃO BORGES. Guerra Comercial de Trump acelera acordo entre União Europeia e Mercosul. G1. Economia. Disponível em: Acesso em 03 de abril de 2017.

Conhecimentos Gerais

83 G1. Vladimir Putin é reeleito presidente da Rússia e terá mandato até 2024. G1 Mundo. Disponível em: Acesso em 19 de março de 2018.

61

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Mais uma reeleição em 2024? No seu primeiro pronunciamento à imprensa após proclamar sua vitória no pleito, Putin negou que planeje, "por enquanto", reformar a constituição do país para poder continuar no poder dentro de seis anos. "Me parece que o que vocês propõem é bastante ridículo. Vamos calcular. Isso significa que eu vou estar aqui até os 100 anos? Não", respondeu aos jornalistas. Putin, de 65 anos, ganhou suas primeiras eleições em março de 2000, três meses depois de receber o poder de mãos do primeiro presidente democraticamente eleito da história da Rússia, Boris Yeltsin.

1. O que está acontecendo em Ghouta Oriental? No último mês, o governo sírio e seus aliados intensificaram as ofensivas contra territórios controlados por grupos islâmicos e jihadistas, incluindo Ghouta Oriental, que é controlada pela oposição desde 2012. O bastião rebelde perto de Damasco sofreu ao menos cinco dias consecutivos de bombardeios, que deixaram mais de 560 civis mortos. Segundo a ONU, impressionantes 76% das residências de Ghouta Oriental foram devastadas, e boa parte dos 400 mil moradores do enclave se mudou para abrigos subterrâneos. No domingo, uma criança morreu e outras 13 pessoas apresentaram sintomas - como dificuldades em respirar e tonturas - consistentes com os de um ataque de gás cloro, algo que o governo nega. Não se trata da primeira acusação do tipo. Em agosto de 2013, o governo sírio foi acusado por potências ocidentais de disparar foguetes de sarin (composto químico que age no sistema nervoso) em Ghouta, Damasco, matando centenas de pessoas. O presidente sírio, Bashar al-Assad, negou a acusação e culpou os rebeldes, mas concordou em destruir o arsenal químico da Síria. Apesar disso, a Organização pela Proibição de Armas Químicas continuou a reportar o uso de produtos químicos tóxicos em ataques no país. A região vive também uma crise humanitária. Há restrição à entrada de ajuda humanitária, e produtos alimentícios básicos, como pão e arroz, estão sob forte pressão inflacionária. A desnutrição infantil alcançou níveis sem precedentes: 11,9% das crianças com menos de cinco anos estão subnutridas.

Eleição longa Com os 11 fusos horários dentro do país, o pleito durou mais de 20 horas para ser concluído. A votação começou às 17h deste sábado (17), no horário de Brasília, com a abertura dos colégios eleitorais em Kamtchatka, Tchukotka e Magadan, regiões mais orientais do país. O comparecimento às urnas na Rússia foi de cerca de 59,7% da população, informaram números preliminares divulgados pela Comissão Eleitoral Central da Rússia. Denúncias Em alguns locais, havia oferta de comida grátis e descontos em lojas próximas aos pontos de votação. Vídeos mostram uma série de irregularidades cometidas em um várias cidades. Em algumas imagens, agentes eleitorais aparecem enchendo caixas com cédulas, informou a agência France Presse. O grupo independente de monitoramento da eleição Golos denunciou irregularidades, como cédulas encontradas em urnas antes da votação começar, observadores sendo impedidos de entrar em locais de votação, suspeitas de pessoas obrigando eleitores a votarem e a obstrução de câmeras posicionadas em pontos de votação para registrar o processo eleitoral. No Daguestão, um agente eleitoral disse ter sido impedido de fazer seu trabalho por uma multidão que impedia seu acesso a uma urna. Mas Ella Pamfilova, diretora da Comissão Eleitoral Central, afirmou que nenhuma violação foi registrada até o momento. Esta votação foi a primeira na Crimeia após a Rússia assumir o controle da região, que antes fazia parte da Ucrânia. Russos vivendo na Ucrânia não puderam participar da votação porque o governo ucraniano impediu o acesso de missões diplomáticas da Rússia.

2. Qual foi a reação internacional? No sábado, a ONU aprovou uma resolução de um cessarfogo de 30 dias na região, o qual foi rapidamente descumprido - há relatos de que ao menos 20 pessoas (entre elas sete crianças) tenham sido mortas em Ghouta nesta segunda-feira. Ante grande pressão internacional, o governo russo importante aliado de Bashar al-Assad - afirmou que vai permitir uma "pausa humanitária" nos bombardeios sobre Ghouta, onde moram centenas de milhares de pessoas. O plano prevê que, durante cinco horas por dia, a partir desta terça, não haverá ataques, permitindo aos civis que escapem dali por meio de corredores humanitários comandados por organizações não governamentais. O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, disse que um cessar-fogo tem de ser implementado imediatamente, advertindo que "Ghouta Oriental não pode esperar. Já passou da hora de interromper esse inferno na Terra". Mas o chanceler russo, Sergei Lavrov, afirmou que a trégua definida nos termos da ONU só será colocada em prática "quando todos os lados do conflito concordarem em como implementá-la".

Por que há uma guerra na Síria: 10 perguntas para entender o conflito, das origens às novas frentes de batalha84 Em meio ao recrudescimento dos conflitos nos arredores de Damasco, capital da Síria, autoridades externas anunciaram uma "pausa humanitária" diária para permitir a fuga de civis do enclave rebelde de Ghouta Oriental, alvo de duros ataques na última semana. A oposição síria acusa forças leais ao governo de usarem gás cloro (de poder tóxico) e bombardeios aéreos contra a população de Ghouta, apesar de um cessar-fogo negociado na ONU no sábado passado. Segundo estimativas do Centro Sírio de Pesquisas Políticas (SCPR, na sigla em inglês), 470 mil pessoas já morreram desde o início da guerra civil síria, em 2011. Outras 5 milhões já deixaram o país, calcula o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). A seguir, dez perguntas e respostas sobre o conflito:

3. Qual o papel de Moscou nessas negociações? O fato de o presidente Vladimir Putin ter informado sobre os últimos desdobramentos da guerra civil síria confirma que é a Rússia quem está comandando as ofensivas, e não o governo sírio. Moscou é o principal pilar de sustentação do regime Assad e também importante ator militar no enfrentamento contra rebeldes sírios. Tanto que o governo russo afirmou que pretende continuar a alvejar grupos jihadistas sírios, a despeito da "pausa humanitária" e da pressão por um cessar-fogo.

84 BBC BRASIL. Por que há uma guerra na Síria: 10 perguntas para entender o conflito, das origens às novas frentes de batalha. BBC Brasil. Disponível em:

Conhecimentos Gerais

Acesso em 05 de março de 2018.

62

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 4. Quais os rumos da guerra? A guerra civil, que se estende há quase sete anos, se intensificou no último mês, em uma tentativa de Damasco e seus aliados de sufocarem os grupos de oposição. Estima-se que hoje jihadistas controlem apenas 3% do território sírio. A avaliação de alguns analistas é de que a essência do conflito - o levante contra Assad que evoluiu para uma guerra civil - talvez esteja perto do fim, uma vez que os rebeldes perderam território e apoio externo. E o grupo extremista autodenominado Estado Islâmico, que chegou a controlar parte importante da Síria e do Iraque, também foi derrotado na maioria dos locais, ainda que não totalmente eliminados. No entanto, além do esgotamento por parte das próprias tropas governamentais, há ainda diferentes frentes de batalha em curso na Síria. Um exemplo é Afrin, no noroeste do país, que sofreu intensos bombardeios turcos em janeiro - o objetivo da Turquia é conter a minoria curda do local. E, na fronteira sudoeste, Israel tem enfrentado diretamente forças iranianas e sírias, em mais uma evidência de como o conflito sírio evoluiu para uma "guerra por procuração" entre atores internacionais adversários entre si.

7. Quem lutou contra quem? A rebelião armada oposicionista mudou significativamente ao longo do conflito. Uma oposição moderada secular foi superada por radicais e jihadistas - partidários da "guerra santa" islâmica. Entre eles estão o autointitulado Estado Islâmico e a Frente Nusra, afiliada à al-Qaeda. Os combatentes do EI - cujas táticas brutais chocaram o mundo - criaram uma "guerra dentro da guerra", enfrentando tanto os rebeldes da oposição moderada síria quanto os jihadistas da Frente Nusra. Hoje praticamente subjulgados em termos territoriais, os combatentes do EI continuam, no entanto, a promover ataques mais esporádicos. Também combatem o Exército curdo, um dos grupos que os Estados Unidos chegaram a apoiar no norte da Síria, com bombardeios aéreos. Já a Rússia lançou em 2015 uma campanha aérea com o fim de "estabilizar" o governo sírio após uma série de derrotas para a oposição. A intervenção russa possibilitou vitórias significativas das forças sírias. A maior delas foi a retomada da cidade de Aleppo, um dos principais redutos dos grupos de oposição, em dezembro de 2016.

5. Qual era a situação na Síria antes da guerra - e o que levou ao conflito? Antes do início do conflito, em 2011, muitos sírios se queixavam de um alto nível de desemprego, corrupção em larga escala, falta de liberdade política e repressão pelo governo Bashar al-Assad - que havia sucedido seu pai, Hafez, em 2000. Em março de 2011, adolescentes que haviam pintado mensagens revolucionárias no muro de uma escola na cidade de Deraa, no sul do país, foram presos e torturados pelas forças de segurança. O fato provocou protestos por mais liberdades no país, inspirados na Primavera Árabe - manifestações populares que naquele momento se estendiam pelos países árabes. Quando as forças de segurança sírias abriram fogo contra os ativistas - matando vários deles -, as tensões se elevaram e mais gente saiu às ruas. Os manifestantes pediam a saída de Assad. A resposta do governo foi sufocar as divergências, o que reforçou a determinação dos manifestantes. No fim de julho de 2011, centenas de milhares saíram às ruas em todo o país exigindo a saída de Assad.

8. Qual é o envolvimento das potências internacionais? Na era Obama, os Estados Unidos culpavam Assad pela maior parte das atrocidades cometidas no conflito e exigiam que ele deixasse o poder como precondição para a paz. O atual governo Trump, por sua vez, dizia que derrubar o presidente sírio não era uma prioridade, mas sim derrotar o Estado Islâmico - e que Assad era um aliado nessa batalha. Após um devastador ataque químico em 2017, porém, esse discurso mudou, e os EUA chegaram a realizar bombardeios em apoio à oposição. Mas o grande ator na guerra síria é a Rússia, que apoia a permanência de Assad no poder, algo crucial para defender os interesses de Moscou no país. O Irã, de maioria xiita, também é aliado próximo de Bashar al-Assad. A Síria é o principal ponto de trânsito de armamentos que Teerã envia para o movimento Hezbollah no Líbano - a milícia também enviou milhares de combatentes para apoiar as forças sírias. Estima-se que os iranianos já tenham desembolsado bilhões de dólares para fortalecer as forças sírias, provendo assessores militares, armas, crédito e petróleo. Contrapondo-se à influência do Irã, a Arábia Saudita, principal rival de Teerã na região, tem enviado importante ajuda militar para os rebeldes, inclusive para grupos radicais. Outro aliado dos rebeldes sírios, a Turquia também buscou limitar o apoio dos EUA às forças curdas, que acusam de apoiar rebeldes do PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão).

6. Como começou a guerra civil? À medida que os levantes da oposição aumentavam, a resposta violenta do regime se intensificava. Simpatizantes do grupo antigoverno começaram a pegar em armas - primeiro para se defender e depois para expulsar as forças de segurança de suas regiões. Assad prometeu "esmagar" o que chamou de "terrorismo apoiado por estrangeiros" e restaurar o controle do Estado. A violência rapidamente aumentou no país: grupos rebeldes se reuniram em centenas de brigadas para combater as forças oficiais e retomar o controle das cidades e vilarejos. Em 2012, os enfrentamentos chegaram à capital, Damasco, e à segunda cidade do país, Aleppo. O conflito já havia, então, se transformado em mais que uma batalha entre aqueles que apoiavam Assad e os que se opunham a ele - adquiriu contornos de guerra sectária entre a maioria sunita do país e xiitas alauítas, o braço do Islamismo a que pertence o presidente. Isso arrastou as potências regionais e internacionais para o conflito, conferindo-lhe outra dimensão. Em junho de 2013, as Nações Unidas informaram que o saldo de mortos já chegava a 90 mil pessoas.

Conhecimentos Gerais

9. Por que a guerra está durando tanto? Um fator-chave é a intervenção de potências regionais e internacionais. O apoio militar, financeiro e político externo tanto para o governo quanto para a oposição tem contribuído diretamente para a continuidade e intensificação dos enfrentamentos, e transformado a Síria em campo para uma guerra indireta - ou "guerra por procuração". A intervenção externa também é responsabilizada por fomentar o sectarismo no que costumava ser um Estado até então secular (imparcial em relação às questões religiosas). As divisões entre a maioria sunita e a minoria alauita no poder alimentou atrocidades de ambas as partes, não apenas causando a perda de vidas, mas a destruição de comunidades, afastando a esperança de uma solução pacífica. A escalada de terror causada por grupos jihadistas como o EI - que aproveitou a fragilidade do país para tomar o controle de vastas partes de território no norte e leste - acrescentou outra dimensão ao conflito. 63

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 10. Qual é o impacto da guerra? O Centro Sírio para Pesquisa de Políticas calcula que o conflito já tenha causado a morte de mais de 470 mil pessoas, ainda que não haja cifras totalmente confiáveis a respeito. Segundo a ONU, mais de 5 milhões de pessoas fugiram do país, em sua maioria mulheres e crianças, e metade da população foi de alguma forma deslocada pela guerra. O êxodo de refugiados, um dos maiores da história recente, colocou sob pressão os países vizinhos - Líbano, Jordânia e Turquia. Cerca de 10% deles buscam asilo na Europa, provocando divisões entre os países do bloco europeu sobre como dividir essas responsabilidades. E as estatísticas terríveis não param por aí. A ONU disse que são necessários US$ 3,2 bilhões para prover ajuda humanitária a 13,5 milhões de pessoas no país incluindo 6 milhões de crianças. Além disso, estimativas do ano passado apontavam que 70% da população não tinha acesso a água potável, uma em cada três pessoas não conseguia suprir as necessidades alimentares básicas, mais de 2 milhões de crianças não iam à escola e uma em cada cinco indivíduos vivia na pobreza. As partes em conflito têm complicado ainda mais a situação ao recusar o acesso das agências humanitárias aos necessitados.

Após EUA, Israel decide sair da Unesco86 Decisão foi anunciada após EUA informarem retirada na entidade por postura anti-israelense; país chamou a atuação da Unesco de 'teatro do absurdo'. Após os Estados Unidos anunciarem a saída da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Israel também informou, nesta quinta-feira (12/10), sua retirada da entidade. Segundo os dois países, o motivo foi a postura anti-israelense da entidade. Para Israel, a atuação da Unesco tornou-se um "teatro do absurdo". Estados Unidos anunciam saída da Unesco O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu "deu a instrução ao Ministério das Relações Exteriores para preparar a retirada de Israel da organização, paralelamente aos Estados Unidos", afirma uma nota de seu gabinete. "A Unesco se tornou o teatro do absurdo, onde se deforma a história, em vez de preservála", acrescentou. No ano passado, Israel anunciou a suspensão de sua cooperação com a Unesco, um dia depois de uma votação criticada pelos israelenses sobre um local sagrado de Jerusalém. Do ponto de vista israelense, a decisão seria uma negação do vínculo milenar entre os judeus e a cidade. Na resolução aprovada pelos estados membros da Unesco, Israel foi criticada por restringir o acesso de muçulmanos a um local, reverenciado por judeus e muçulmanos, que é conhecido por judeus como Monte do Templo e por muçulmanos como al-Aqsa our Haram al-Sharif.

Islândia é 1º país a tornar ilegal pagar salário menor a mulheres85 Órgãos governamentais e empresas do setor privado passam a ser obrigados a acabar com a desigualdade salarial Se a Islândia já aparecia no topo da lista dos países com a maior igualdade de gênero, agora tem um motivo a mais para não perder o posto. Nesta segunda-feira (01/01), entrou em vigor uma lei que torna ilegal pagar mais a homens do que as mulheres no país. A medida será aplicada tanto nos órgãos governamentais quanto nas empresas do setor privado com mais de 25 funcionários. Todos terão de obter uma certificação especial do governo garantindo que ali existem políticas de igualdade salarial. Não conseguiu a certificação? Vai levar multa. Com isso, a Islândia vira o primeiro país no mundo a tornar a igualdade salarial obrigatória. A ilha nórdica pretende erradicar as disparidades salariais entre homens e mulheres até 2022. Ao anunciar a medida em março de 2017, o ministro da Igualdade e Assuntos Sociais da Islândia, Thorsteinn Viglundsson, defendeu que "direitos iguais são direitos humanos". "Precisamos garantir que homens e mulheres desfrutem da igualdade de oportunidades no local de trabalho. É nossa responsabilidade tomar todas as medidas para conseguir isso", afirmou na ocasião. A lei recebeu apoio de todos os partidos políticos no país. Lá, quase metade dos membros do Congresso são mulheres. A Islândia é líder no empoderamento político feminino e na luta constante pela igualdade salarial. Em 2017, pela nona vez, o país ocupou o primeiro lugar no Índice Global Gender Gap do Fórum Econômico Mundial, que classifica 144 nações com base em quão perto estão de alcançar a igualdade de gênero. Segundo o último relatório, a Islândia já havia fechado 87% das lacunas de diferença de gênero.

Histórico de desentendimentos Os EUA reduziram substancialmente suas contribuições em dinheiro para a Unesco em 2011, em protesto contra a decisão de permitir o ingresso pleno dos palestinos na entidade. Na época, o financiamento norte-americano equivalia a pouco mais de 20% das verbas totais da Unesco, a primeira agência da ONU em que os palestinos buscaram integração como membro total. Israel classificou a saída dos EUA como o "início de uma nova era". No início de julho, os Estados Unidos haviam advertido que analisavam seus vínculos com a Unesco, chamando de "uma afronta à história" a decisão do órgão de declarar a antiga cidade de Hebron, na Cisjordânia ocupada, uma "zona protegida" do patrimônio mundial. Na ocasião, a embaixadora americana nas Nações Unidas, Nikki Haley, afirmou que esta iniciativa "desacreditava ainda mais uma agência da ONU já altamente discutível". O Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco inscreveu a Cidade Velha de Hebron nessa lista como um local "de valor universal excepcional". Também colocou esta cidade, localizada nos territórios palestinos, na lista de patrimônios em perigo. Hebron é o lar de 200 mil palestinos e centenas de colonos israelenses, que estão entrincheirados em um enclave protegido por soldados israelenses perto do local sagrado, que os judeus chamam de o túmulo dos Patriarcas e os muçulmanos, de Mesquita de Ibrahim. Reação da Unesco A entidade lamentou publicamente a saída dos EUA como país membro da organização.

85 ÉPOCA NEGÓCIOS ONLINE. Islândia é 1º país a tornar ilegal pagar salário menor a mulheres. Época Negócios. Disponível em:
Conhecimentos Gerais

mulheres.html?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=post> Acesso em 03 de janeiro de 2018. 86 FRANCE PRESSE. Após EUA, Israel decide sair da Unesco. G1 Mundo. Disponível em: Acesso em 13 de outubro de 2017.

64

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO A diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, disse lamentar profundamente a decisão dos EUA de se retirar da entidade, após ter recebido a notificação oficial do secretário de Estado dos EUA, Rex Tillerson. "No momento em que o combate à violência extremista pede maiores investimentos em educação, no diálogo entre culturas para prevenir o ódio, é profundamente lamentável que os Estados Unidos se retirem da agência líder das Nações Unidas que trata desses assuntos" "No momento em que conflitos continuam a separar sociedades em todo o mundo, é profundamente lamentável que os Estados Unidos se retirem da agência das Nações Unidas que promove a educação para a paz e a proteção da cultura que está sob ataque", completou a diretora-geral. Bokova acrescentou que a decisão dos EUA marca uma perda para o multilateralismo e para a "família das Nações Unidas", destacando que o trabalho da Unesco "é fundamental para fortalecer os laços de patrimônio comum da humanidade, diante das forças do ódio e da divisão".

primeiro êxodo em massa desde o início da ofensiva militar, lançada há um mês. Êxodo em Ghouta. Jornal do Brasil, Internacional, 16 mar. 2018, p. 14.

Na Síria, a situação mencionada é consequência direta do seguinte evento: (A) desdobramento da guerra civil (B) acolhimento de imigrantes africanos (C) ataque da Rússia ao território nacional (D) enfrentamento com o governo de Israel (E) litígio com países muçulmanos vizinhos 04. (Banco da Amazônia – Técnico Científico – CESGRANRIO-2018) Ao quebrar o consenso internacional em torno do estatuto de Jerusalém, cidade sagrada para judeus, cristãos e muçulmanos, o presidente Donald Trump conduziu seu país ao isolamento. Uma ampla maioria da Assembleia Geral da ONU criticou a decisão que coloca um obstáculo à paz. A decisão de Trump contraria uma resolução da ONU, de 1980, que declarou nulas e sem efeito todas as medidas adotadas por Israel que “modificam o caráter geográfico e histórico da Cidade Santa”.

Questões

ENDERLIN, C. Jerusalém, o erro fundamental. Le Monde Diplomatique Brasil, Ano 11, n. 126, jan. 2018, p. 10. Adaptado.

01. (Câmara Municipal de São José dos Campos/SP – Técnico Legislativo – VUNESP-2018) O país tem um novo leque de armas com capacidade nuclear, incluindo um míssil balístico intercontinental que torna os sistemas de defesa “inúteis”, anunciou o presidente nesta quinta-feira (1° de março). Esse míssil tem um alcance mais longo do que qualquer outro e pode atingir praticamente qualquer alvo no mundo, enfatizou.

O texto acima refere-se à decisão do presidente Donald Trump, em dezembro de 2017, de (A) determinar Jerusalém Oriental como palestina. (B) transferir a embaixada dos EUA para Tel Aviv. (C) consultar oficialmente a Autoridade Palestina. (D) reconhecer Jerusalém como capital de Israel. (E) reativar a presença israelense na Faixa de Gaza.

(G1, 01.03.2018. Disponível em: . Adaptado)

05. (Prefeitura de Fraiburgo/SC – Auditor Fiscal – FEPESE) Em relatório das Nações Unidas, a guerra civil da Síria foi classificada como “grande tragédia do século 21”. Sobre a Síria e esse conflito, é incorreto afirmar: (A) Apesar de ter assinado a Convenção de Armas Químicas, evidências apontam para o uso desse tipo de armamento pelo governo sírio. (B) De caráter político, a guerra civil na Síria não envolve divergências religiosas. (C) Sucedendo seu pai Hafez al-Assad, Bashar al- -Assad está à frente do governo Sírio desde 2000. (D) Na tentativa de fugir do conflito, milhares de sírios buscam refúgio em outros países, incluindo o Brasil. (E) A guerra civil da Síria iniciou-se como uma revolta popular contra a forte repressão do líder do governo.

A notícia faz referência (A) aos EUA (B) à Coreia do Norte (C) à China (D) à Rússia (E) ao Irã

02. (TJ/SP – Escrevente Técnico Judiciário – VUNESP) A crise atual entre os EUA e a Coreia do Norte se intensificou em 8 de abril, quando, após um teste de míssil frustrado pela Coreia do Norte, Trump disse ter enviado uma “armada muito poderosa” para a península coreana, uma referência ao porta-aviões USS Carl Vinson e a um grupo tático. (Disponível em: . Adaptado)

Entre as reações da Coreia do Norte a essa ação norteamericana, é correto identificar (A) a decisão de interromper o programa nuclear, o convite público a agentes de inspeção da ONU e a aproximação com os países vizinhos. (B) a ruptura com a moderada e conciliatória China, a ameaça de invasão da Coreia do Sul e a hostilização do Japão. (C) o seu desligamento da ONU, a expulsão dos diplomatas dos países ocidentais e a aliança com outros países comunistas. (D) o pedido de intermediação da China, o recurso à ONU para negociação e o aceno aos EUA com uma proposta de acordo. (E) a exibição pública do seu arsenal militar, a realização de novos testes de mísseis e a ameaça de um ataque nuclear preventivo.

Gabarito 01.D / 02.E / 03.A / 04.D / 05.B Meio Ambiente e Sustentabilidade

saúde Olá candidato(a). No conteúdo a respeito de Meio Ambiente dentro dos tópicos de atualidades, teremos uma ordem um pouco diferente. Antes dos textos noticiados no período estipulado, traremos alguns conceitos e explicações que normalmente são cobrados independente de ser um conteúdo veiculado através de meios de comunicação ou não. Envolvem definições de desenvolvimento sustentável e créditos de carbono por exemplo. Caso tenha alguma dúvida, por favor entre em contato conosco.

03. (Banco da Amazônia – Técnico Bancário – CESGRANRIO-2018) Mais de 12 mil pessoas já fugiram de Hamouria, cidade reduto rebelde de Ghouta Oriental, região nos arredores de Damasco que se encontra cercada pelas forças do governo sírio. O regime cada vez avança mais dentro do território. Homens, mulheres e crianças, muitos carregando malas, cobertores e pertences, caminhavam a pé, em uma estrada suja, em direção a postos do exército sírio. Trata-se do

Conhecimentos Gerais

65

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Desenvolvimento sustentável87: é o modelo que prevê a integração entre economia, sociedade e meio ambiente.

entre 0,3°C e 0,6°C. Esse aumento pode parecer insignificante, mas é suficiente para modificar todo clima de uma região e afetar profundamente a biodiversidade, desencadeando vários desastres ambientais. As causas do aquecimento global são muito pesquisadas. Existe uma parcela da comunidade científica que atribui esse fenômeno como um processo natural, afirmando que o planeta Terra está numa fase de transição natural, um processo longo e dinâmico, saindo da era glacial para a interglacial, sendo o aumento da temperatura consequência desse fenômeno. No entanto, as principais atribuições para o aquecimento global são relacionadas às atividades humanas, que intensificam o efeito de estufa através do aumento na queima de gases de combustíveis fósseis, como petróleo, carvão mineral e gás natural. A queima dessas substâncias produz gases como o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e óxido nitroso (N2O), que retêm o calor proveniente das radiações solares, como se funcionassem como o vidro de uma estufa de plantas, esse processo causa o aumento da temperatura. Outros fatores que contribuem de forma significativa para as alterações climáticas são os desmatamentos e a constante impermeabilização do solo. Atualmente os principais emissores dos gases do efeito de estufa são respectivamente: China, Estados Unidos, Rússia, Índia, Brasil, Japão, Alemanha, Canadá, Reino Unido e Coreia do Sul. Em busca de alternativas para minimizar o aquecimento global, 162 países assinaram o Protocolo de Kyoto em 1997. Conforme o documento, as nações desenvolvidas comprometem-se a reduzir sua emissão de gases que provocam o efeito de estufa, em pelo menos 5% em relação aos níveis de 1990. Essa meta teve que ser cumprida entre os anos de 2008 e 2012. Porém, vários países não fizeram nenhum esforço para que a meta fosse atingida, o principal é os Estados Unidos.

Responsabilidade Socioambiental88: Está ligada a ações que respeitam o meio ambiente e a políticas que tenham como um dos principais objetivos a sustentabilidade. Todos são responsáveis pela preservação ambiental: governos, empresas e cada cidadão. Gestão do Lixo O lixo ainda é um dos principais desafios dos governos na área de gestão sustentável. No entanto, na última década, o Brasil deu um salto importante no avanço para a gestão correta dos resíduos sólidos. Para regulamentar a coleta e tratamento de resíduos urbanos, perigosos e industriais, além de determinar o destino final correto do lixo, o Governo brasileiro criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/10), aprovada em agosto de 2010. Créditos de Carbono No mercado de carbono, cada tonelada de carbono que deixa de ser emitida é transformada em crédito, que pode ser negociado livremente entre países ou empresas. O sistema funciona como um mercado, só que ao invés das ações de compra e venda serem mensuradas em dinheiro, elas valem créditos de carbono. Para isso é usado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que prevê a redução certificada das emissões de gases de efeito estufa. Uma vez conquistada essa certificação, quem promove a redução dos gases poluentes tem direito a comercializar os créditos. Por exemplo, um país que reduziu suas emissões e acumulou muitos créditos pode vender este excedente para outro que esteja emitindo muitos poluentes e precise compensar suas emissões. O Brasil ocupa a terceira posição mundial entre os países que participam desse mercado, com cerca de 5% do total mundial e 268 projetos.

Lixo Eletrônico Um estudo da Organização Internacional do Trabalho, OIT, destaca que 40 milhões de toneladas de lixo eletrônico são produzidas todos os anos. O descarte envolve vários tipos de equipamentos, como geladeiras, máquinas de lavar roupa, televisões, celulares e computadores. Países desenvolvidos enviam 80% do seu lixo eletrônico para ser reciclado em nações em desenvolvimento, como China, Índia, Gana e Nigéria. Segundo a OIT, muitas vezes, as remessas são ilegais e acabam sendo recicladas por trabalhadores informais. Saúde - O estudo Impacto Global do Lixo Eletrônico, publicado em dezembro, destaca a importância do manejo seguro do material, devido à exposição dos trabalhadores a substâncias tóxicas como chumbo, mercúrio e cianeto. A OIT cita vários riscos para a saúde, como dificuldades para respirar, asfixia pneumonia, problemas neurológicos, convulsões, coma e até a morte. Orientações - Segundo agência, simplesmente banir as remessas de lixo eletrônico enviadas à países em desenvolvimento não é solução, já que a reciclagem desse material promove emprego para milhares de pessoas que vivem na pobreza. A OIT sugere integrar sistemas informais de reciclagem ao setor formal e melhorar métodos e condições de trabalho. Outro passo indicado no estudo é a criação de leis e associações ou cooperativas de reciclagem.

Consumo racional89 É um modo de consumir capaz de garantir não só a satisfação das necessidades das gerações atuais, como também das futuras gerações. Isso significa optar pelo consumo de bens produzidos com tecnologia e materiais menos ofensivos ao meio ambiente, utilização racional dos bens de consumo, evitando-se o desperdício e o excesso e ainda, após o consumo, cuidar para que os eventuais resíduos não provoquem degradação ao meio ambiente. Principalmente: ações no sentido de rever padrões insustentáveis de consumo e diminuir as desigualdades sociais. Adotar a prática dos três 'erres': Redução, que recomenda evitar o consumo de produtos desnecessários; Reutilização, que sugere que se reaproveite diversos materiais; e Reciclagem, que orienta reaproveitar materiais, transformando-os e lhes dando nova utilidade. Aquecimento Global É uma consequência das alterações climáticas ocorridas no planeta. Diversas pesquisas confirmam o aumento da temperatura média global. Conforme cientistas do Painel Intergovernamental em Mudança do Clima (IPCC), da Organização das Nações Unidas (ONU), o século XX foi o mais quente dos últimos cinco, com aumento de temperatura média 87 Fonte: http://www.rio20.gov.br/sobre_a_rio_mais_20/desenvolvimentosustentavel.html 88 RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL. Disponível em:
Conhecimentos Gerais

Texto adaptado de http://www.wwf.org.br/natureza_ brasileira/questoes_ambientais/desenvolvimento_sustentavel/ 89

66

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Textos Noticiados:

"saber se é realmente possível que essa atividade explique tudo ou quase tudo que estamos observando na atmosfera global".

Cientistas identificam fonte de misteriosas emissões que estão destruindo camada de ozônio90

Por que a descoberta da EIA é importante? Ainda que o uso de CFC-11 em fábricas chinesas não seja o único ou mesmo o maior responsável pela emissão de gases que estão destruindo a camada de ozônio, a descoberta do EIA é importante por ter identificado que uma quantidade considerável de químicos ilegais continua sendo usada - com a capacidade em potencial de reverter a já observada recuperação da camada de ozônio. A espuma de poliuretano fabricada na China representa quase um terço da produção global desse produto. Os pesquisadores calculam que a produção atrasará em uma década ou mais o objetivo de fechar o buraco que permite os efeitos nocivos da radiação solar. Como a China é signatária do Protocolo de Montreal tratado de 1987, mas que entrou em vigor dois anos depois -, seria possível impor sanções comerciais contra o país. Mas desde que o protocolo foi firmado, há mais de 20 anos, nenhum país foi punido com sanções e dificilmente será esse o caso para o uso de CFC-11 na China. É provável que a China seja incentivada a reduzir a produção de CFC-11 e será aberta uma investigação com o apoio do secretariado do Protocolo de Montreal para averiguar a situação no país. Nesta semana, representantes do Protocolo de Montreal se reúnem em Viena, na Áustria, para elaborar um plano na tentativa de solucionar o problema.

Nos últimos meses, cientistas de todo o mundo foram surpreendidos com um misterioso aumento das emissões de gases que estão comprometendo, de forma drástica, a camada de ozônio que protege a Terra. Agora, um grupo de pesquisadores acredita ter descoberto os responsáveis pelos danos ao meio ambiente: espumas de isolamento térmico de poliuretano, produzidas na China para uso em residências. A Agência de Investigação Ambiental (EIA, na sigla em inglês), com base no Reino Unido, identificou a presença de CFC-11, ou clorofluorocarbonos-11, na produção dessas espumas na China. O composto químico havia sido proibido em 2010, mas está sendo usado intensamente em fábricas chinesas. O relatório da EIA apontou a construção de casas na China como fonte das emissões atípicas de gases. Há dois meses, pesquisadores publicaram um estudo que mostrava que a esperada redução do uso de CFC-11, banido há oito anos, havia desacelerado drasticamente. Os pesquisadores suspeitavam que o composto continuava sendo usado em algum lugar do leste da Ásia. Mas a fonte exata ainda era desconhecida. Especialistas tinham receio de que o CFC-11 pudesse estar sendo usado secretamente para enriquecer urânio na produção de armas nucleares. Agora, os pesquisadores dizem não ter dúvidas de que a fonte de produção do composto está vinculada ao uso de espuma para isolamento térmico de casas.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, ONU pede fim de poluição plástica91

'Agente expansor' Os CFC-11 funcionam como um eficiente agente expansor na fabricação de espuma de poliuretano, convertendo-as em isolantes térmicos rígidos usados, principalmente, como forro no teto de residências para reduzir o custo da eletricidade e a emissão de carbono. O EIA entrou em contato com fábricas de espuma de poliuretano em dez províncias na China. Depois de várias conversas com executivos de 18 empresas, os investigadores concluíram que o composto químico estava sendo usado na maioria dos isolantes de poliuretano produzidos pelas empresas. A razão é simples: os CFC-11 têm melhor qualidade e são muito mais baratos que os produtos alternativos. Apesar do CFC-11 ter sido banido, a fiscalização não é eficiente e, por isso, ele continua sendo usado. "Ficamos totalmente chocados ao descobrir que as empresas eram muito abertas em confirmar que estavam usando o CFC-11 e, ao mesmo tempo, reconhecendo que era ilegal", disse à BBC Avipsa Mahapatra, do EIA. A EIA calcula que os gases produzidos na China estão ligados ao aumento das emissões observado no relatório da agência em maio. No entanto, embora os achados da EIA sejam considerados plausíveis, alguns especialistas acreditam que eles não explicariam, por si só, o atual elevado nível de emissão de gases que tem comprometido a camada de ozônio. Stephen Montzka, da Administração Oceânica e Atmosférica dos EUA (Noaa, na Sigla em inglês), disse à BBC que "o uso generalizado do CFC-11, que parece ser evidente na China com base no estudo (do EIA), é bastante surpreendente". Ele pondera, contudo, ser difícil analisar com precisão o cálculo das emissões provenientes do uso do CFC-11 para

A cada minuto, 1 milhão de garrafas plásticas são consumidas no mundo; e todos os anos, 8 milhões de toneladas de plástico são despejadas nos mares; secretário-geral da ONU suspendeu o uso de copos plásticos no gabinete dele, segundo recado dado em redes sociais. O Dia Mundial do Meio Ambiente, marcado neste 5 de junho, tem como mensagem central a poluição plástica principalmente nos oceanos. Segundo dados da agência ONU Meio Ambiente, todos os anos, 8 milhões de toneladas de plástico são jogadas nos mares. Segundo a agência, se nada for feito, até 2050 os oceanos terão mais plástico que peixes. A ONU Ambiente lançou a campanha “Acabe com a Poluição Plástica” ou #BeatPlasticPollution, na sigla em inglês.

90 BBC. Cientistas identificam fonte de misteriosas emissões que estão destruindo camada de ozônio. BBC Brasil. https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44778158. Acesso em 13 de julho de 2018.

91 Daniela Gross. No Dia Mundial do Meio Ambiente, ONU pede fim de poluição plástica. Acesso em 06 de junho de 2018.

Conhecimentos Gerais

Coleta Vários eventos estão sendo realizados pelo mundo como coletas de lixos nas praias e palestras de conscientização sobre a importância de dizer não aos plásticos descartáveis. Por toda a semana passada, a ONU frisou incluindo em mensagens pelo próprio secretário-geral, António Guterres, que se o utensílio só pode ser usado uma vez, ele deve ser dispensado. Guterres chegou a gravar um vídeo para as redes sociais dizendo que estava abolindo de seu gabinete os copos de plástico. Oceanos A ONU News conversou com a coordenadora do Dia do Meio Ambiente no Brasil e também da campanha Mares Limpos, Fernanda Daltro. De Brasília, ela explicou que o plástico é um dos maiores desafios ambientais da era atual.

67

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO “O plástico se tornou um material presente em absolutamente todos os lugares do planeta, inclusive nas regiões mais remotas. E esta poluição tem uma relação direta com a sociedade de consumo em que a gente vive hoje. Este volume de lixo se mistura à cadeia alimentar. Todas as espécies nos oceanos acabam tendo contato e se alimentando do plástico de uma forma ou de outra.” Para celebrar o Dia do Meio Ambiente, o Comitê Olímpico Internacional, COI, anunciou uma parceria com a ONU para combater o plástico descartável. Atletas olímpicos de várias modalidades incluindo triátlon, surfe, e rúgbi se comprometeram em cortar os utensílios de plástico.

tratado com “preconceito e ideologia” e que precisa ser modernizado. O texto substitutivo, que foi juntado ao projeto de Lei 6.299/2002, de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, propõe mudanças profundas no setor, a começar pelo próprio nome com que esses produtos são chamados. Pela proposta, o termo “agrotóxico” deixaria de existir. Entraria em seu lugar a expressão “produto fitossanitário”. A responsabilidade por conceder registros de novos agrotóxicos também mudaria de mãos. Hoje Ibama, Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura tomam decisões de forma conjunta. Com a mudança, o Ministério da Agricultura concentraria todo o poder decisório. O Ibama e o Ministério da Saúde teriam apenas a função de homologar pareceres técnicos, mas essas avaliações não seriam elaboradas por esses órgãos públicos. Caberia às próprias empresas interessadas em vender os agrotóxicos a missão de apresentar essas avaliações. O texto também acaba com os atuais critérios de proibição de registro de agrotóxicos no País. Segundo o Ibama e a Anvisa, a proposta deixa brechas para que sejam vendidos no mercado nacional produtos já banidos em boa parte do mundo, causadores de distúrbios hormonais e danos ao sistema reprodutivo. Inconstitucional. O Estado obteve uma nota técnica do Ibama sobre o substitutivo ao projeto de lei. O documento, assinado pela presidente do Ibama, Suely Araújo, foi concluído na semana passada. O órgão se posiciona radicalmente contra o PL, sob o argumento de que “são propostas excessivas simplificações ao registro de agrotóxicos, sob a justificativa de que o sistema atual está ultrapassado e de que não estão sendo atendidas as necessidades do setor agrícola”. Na avaliação do Ibama, trata-se de mudanças “inviáveis ou desprovidas de adequada fundamentação técnica e, até mesmo, que contrariam determinação constitucional”. A conclusão do órgão ligado ao MMA é de que as propostas “reduzirão o controle desses produtos pelo poder público, especialmente por parte dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde e do meio ambiente”. “O registro dos agrotóxicos, com participação efetiva dos setores de saúde e meio ambiente, é o procedimento básico e inicial de controle a ser exercido pelo poder público e sua manutenção e aperfeiçoamento se justificam na medida em que seja, primordialmente, um procedimento que previna a ocorrência de efeitos danosos ao ser humano, aos animais e ao meio ambiente”, informa a nota técnica. Procurado pela reportagem, o Ibama não comentou a análise.

5 trilhões de sacolas A cada minuto, 1 milhão de garrafas plásticas são consumidas no mundo. Já a quantidade de sacolas plásticas chega a 5 trilhões por ano. De acordo com o diretor-executivo da ONU Meio Ambiente, Erik Solheim, já existe a consciência da situação alarmante, mas os impactos de longo prazo desta crise ambiental sobre a saúde ainda são pouco conhecidos. Solheim comparou esta falta de informação ao pouco conhecimento que antes se tinha em relação ao tabaco, ao pó de amianto e ao mercúrio. Ainda na entrevista à ONU News, Fernanda Daltro da ONU Meio Ambiente, no Brasil, destacou a importância da mudança na cabeça dos consumidores. Canudo “É muito importante entender que nós, como consumidores, temos um papel ativo e simples no combate à poluição plástica. E este papel está em fazer escolhas melhores. Não apenas em relação ao material, em deixar de usar o plástico descartável, em todas as situações, mas simplesmente abolir das nossas vidas alguns itens que não têm real necessidade. É o caso do canudo, por exemplo, que não chega a ter uma reciclagem e o consumo dele é relativamente desnecessário na maior parte das situações. ” Entre as recomendações da ONU Ambiente para acabar com a poluição plástica estão ações simples que podem ser adotadas no dia a dia. Entre elas, levar a própria sacola ao supermercado, recusar canudos e talheres de plástico, preferir garrafas de água reutilizáveis, catar o plástico que encontrar na rua enquanto estiver caminhando e apoiar políticas governamentais contra o uso único das sacolas de plástico. Projeto de Lei do Agrotóxico abre crise no governo92 Para presidente da Anvisa, mudança em regra para agrotóxico põe em risco segurança dos brasileiros. BRASÍLIA - Uma nova proposta de projeto de lei que flexibiliza as regras para fiscalização e utilização de agrotóxicos no País abriu uma crise dentro do governo, colocando o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ibama em rota de colisão com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A movimentação se intensificou devido à leitura do texto relatado pelo deputado Luiz Nishimori (PR/PR), em audiência marcada para a próxima terça-feira, (08/05), na Comissão Especial da Câmara que analisa o PL. De um lado, Ibama e Anvisa declaram que a proposta é inconstitucional e cercada de falhas que prejudicariam a fiscalização, ameaçando a vida das pessoas. Do outro, o Mapa e a FPA afirmam que o tema é

Retrocesso Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa afirma que a proposta em tramitação do Congresso representaria um retrocesso para o País. “O projeto muda para pior as regras de registro de agrotóxicos”, avalia. As críticas também são feitas entre especialistas em saúde pública. A pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz de Pernambuco Aline Gurgel considera a mudança nas regras de registro de agrotóxicos um atraso que pode colocar em risco tanto a saúde da população quanto o meio ambiente. “A regra atual é moderna, equilibrada, pois dá um poder equivalente ao Ministério da Agricultura, à Anvisa e ao Ibama. É inaceitável que Anvisa e Ibama, que hoje têm poder de veto, passem a exercer apenas um mero papel consultivo”, completa a pesquisadora. As críticas de Aline à proposta vão além da restrição do poder de veto da Anvisa e Ibama. A começar da sugestão de tratar agrotóxicos por defensivos fitossanitários. “Isso

92 BORGES, A. FORMENTI, L. Projeto de Lei do Agrotóxico abre crise no governo. Estadão.
lei-do-agrotoxico-abre-crise-no-governo,70002295137> Acesso em 10 de maio de 2018.

Conhecimentos Gerais

68

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO provocaria a ocultação do risco. O agrotóxico tem toxicidade. E isso precisa ficar claro para população. O termo precisa ser mantido.” A pesquisadora é contrária também à regra que facilitaria o registro provisório de agrotóxicos. “Feitos para algumas moléculas, esses registros baseiam-se em informações que constam em processos de registro do produto em outros países, sem que haja a devida análise dos órgãos ambientais e de saúde.” Aline rebate ainda a justificativa apresentada pelo projeto, de que regras atuais acabam levando a um processo moroso de avaliação de aprovação de novos agrotóxicos para culturas brasileiras. “A análise não pode ser simplista, movida por motivos econômicos. Estamos falando de saúde, de preservação do meio ambiente.”

A frente ruralista afirmou que “todos os parâmetros internacionais de avaliação de riscos aceitáveis para a saúde humana, animal e para o meio ambiente estão mantidos” e criticou a demora na emissão de registros de produtos. “Hoje, demora-se de 8 a 10 anos para aprovar o registro de um novo produto. Muitas vezes, quando o produto é autorizado, já está defasado. Em países como EUA e Austrália, por exemplo, o prazo médio de registro é de três anos. A demora no registro de novos defensivos agrícolas no Brasil é um dos principais gargalos da legislação”, declarou. Ideia antiga A proposta de afrouxar as regras para agrotóxicos no País não é nova. No ano passado, o governo preparou uma Medida Provisória que facilitava o registro de agrotóxicos no País. Redigido pelo Ministério da Agricultura com a colaboração do setor produtivo, o texto criava uma brecha para o uso de defensivos que atualmente são classificados como cancerígenos, com risco de provocar má-formação nos fetos ou capacidade de provocar mutações celulares. Pelas regras atuais, qualquer produto que se encaixe nessas características é proibido de ser lançado no Brasil. No texto proposto na MP, esses empecilhos cairiam por terra. Bastaria que algumas condições fossem atendidas para reduzir os riscos desses efeitos.

Ideologia e preconceito O Ministério da Agricultura reagiu duramente às críticas. Em resposta encaminhada ao Estado, o Mapa afirmou que, dos órgãos envolvidos na regulação de agrotóxicos no Brasil, é a Pasta, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), que de fato executa as fiscalizações federais de agrotóxicos. “São feitas mais de 1.500 ações fiscais no Brasil por ano, com atingimento de mais de 99,9% de conformidade nos produtos fiscalizados”, declarou. “Portanto, fiscalização é uma atividade realizada eminentemente pelos órgãos de agricultura no Brasil, considerando a área de agrotóxicos.” Sobre o texto do projeto de lei e o relatório final do deputado Luiz Nishimori, o Mapa afirmou que a proposta “congrega uma série histórica de diversas demandas negligenciadas pelos órgãos federais nos últimos 20 anos”. A Pasta admitiu que “alguns pontos devem ser discutidos em função de seu contexto e origem”, mas sustenta que o relatório representa “uma iniciativa do legislativo de ajustar o marco legal e permitir a modernização da legislação nacional”. A respeito do termo “agrotóxico”, o ministério declarou que se trata de um “neologismo brasileiro, único no planeta” e que este “reflete a intenção do legislador de comunicar o risco para produtos que possuem, naturalmente, um perigo intrínseco”. Quanto à acusação do Ibama e Anvisa de que estes perderiam funções de fiscalizar o setor, o Mapa declarou que, “no que tange ao registro e às prioridades para produtos que serão usados fundamentalmente para controle de pragas nas lavouras brasileiras, é missão indissociável do órgão federal de agricultura”. Questionado sobre o risco de entrada de substâncias proibidas no País, o Mapa afirmou que o “alinhamento da legislação é fundamental para trazer serenidade na regulação de agrotóxicos no Brasil, diminuindo ruídos ideológicos e baseando a regulação unicamente em ciência”. “O Mapa repudia ideias de exclusão dos entes de saúde e meio ambiente do meio regulatório, mas entende que é necessário incrementar com recursos o corpo técnico, as ferramentas de informática e os conceitos pétreos científicos para que mantenhamos a excelência e o reconhecimento internacional de produção agropecuária”, conclui o Ministério. O relator do texto substitutivo, deputado Luiz Nishimori, respondeu por meio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Em nota, a frente esclareceu que, apesar do texto ser apensado ao PL de autoria de Blairo Maggi, a proposta base foi criada a partir do PL 3200/15, de autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS). Segundo a FPA, a atual avaliação de risco do agrotóxicos é “restritiva porque não leva em consideração que, sempre que usados em respeito às boas práticas agrícolas, os defensivos não oferecem riscos à saúde do agricultor, dos animais, das plantas, dos consumidores ou ao meio ambiente”.

Risco A proposta em tramitação no Congresso para mudar as normas de registro de agrotóxicos colocaria em risco a saúde dos trabalhadores do campo, reduziria a segurança dos brasileiros em geral e, ainda, poderia provocar danos para a imagem de produtos brasileiros no mercado externo, afirma o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa. “Seria muito prejudicial. Torço para não ser aprovada.” Em entrevista ao Estado, Barbosa afirma que seria um erro retirar a Anvisa e o Ibama da análise dos pedidos de registro de agrotóxicos, como propõe o projeto. A atribuição ficaria a cargo do Ministério da Agricultura. “Mas quem vai fazer a avaliação do impacto à saúde ou ao meio ambiente? O Ministério da Agricultura não tem experiência acumulada para fazer avaliação toxicológica. Seria um retrocesso imenso.” Teoricamente, Ibama e Anvisa atuariam numa comissão criada para fazer a avaliação, mas sem poder de veto. “O Brasil vai passar a dar registro só levando em conta as necessidades da indústria agrícola?”, questiona. Para o setor produtivo, o sistema atual é muito burocrático e lento, o que acabaria reduzindo as chances de entrada no mercado de novos produtos, mais baratos, eficientes e portanto essenciais para tornar a produção brasileira mais competitiva no mercado internacional. O presidente da Anvisa, no entanto, tem uma avaliação diferente. Ele alerta que uma mudança de regras tem impacto negativo também no mercado externo. “A ideia será a de que o País abriu mão de uma regulação mais séria”, ponderou. O impacto no mercado interno também seria significativo. Saneamento avança, mas Brasil ainda joga 55% do esgoto que coleta na natureza, diz estudo93 Apenas 45% do esgoto do país é tratado, apontam os dados mais recentes do governo. Em 2015, na ONU, Brasil se comprometeu a universalizar serviços de saneamento até 2030.

93 VELASCO, CLARA. Saneamento avança, mas Brasil ainda joga 55% do esgoto que coleta na natureza, diz estudo. G1. Disponível em:
Conhecimentos Gerais

joga-55-do-esgoto-que-coleta-na-natureza-diz-estudo.ghtml> Acesso em 18 de abril de 2018.

69

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Grandes centros urbanos O estudo do Trata Brasil destaca ainda o desempenho das 100 maiores cidades do país em comparação com a média nacional. Segundo Édison Carlos, estas cidades deviam puxar o crescimento do país, já que têm estruturas públicas e privadas mais bem desenvolvidas e abrangem cerca de 40% da população do Brasil. As diferenças entre os índices nacionais e os dessas cidades, porém, são poucas. O índice de perda de água é de 39,1%, contra os 38,1% nacionais. Quanto ao tratamento de esgoto, a situação é melhor (54,3% do esgoto tratado, contra 45%), mas o ritmo foi semelhante (aumento de 7,7 pontos percentuais, contra 7,4). Segundo Édison Carlos, a diminuição nos investimentos públicos é um dos motivos para os avanços pouco significativos no setor. De 2015 para 2016, os investimentos em água e esgoto no país caíram de R$ 13,26 bilhões para R$ 11,51 bilhões. Já entre as maiores cidades, o valor caiu de R$ 7,11 bilhões para R$ 6,6 bilhões. "O investimento estava estagnado e caiu. Além disso, desses R$ 11 bilhões de investimento nacional, cerca de R$ 4 bilhões são de São Paulo. Ou seja, esse valor oculta uma realidade, que é a concentração grande de investimento onde a situação já é melhor. O investimento é muito desigual", diz Édison Carlos. Considerando as 100 maiores cidades do país, uma comparação entre as 20 melhores e as 20 piores escancara estas desigualdades. O investimento médio anual por habitante nas melhores foi de R$ 84,55; já nas piores, foi de R$ 29,31.

Apenas 45% do esgoto gerado no Brasil passa por tratamento. Isso quer dizer que os outros 55% são despejados diretamente na natureza, o que corresponde a 5,2 bilhões de metros cúbicos por ano ou quase 6 mil piscinas olímpicas de esgoto por dia. É o que aponta um novo estudo do Instituto Trata Brasil obtido pelo G1 e que será divulgado nesta quartafeira (18/04). O estudo é feito com base nos dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que se referem ao ano de 2016. Eles foram divulgados apenas neste ano. Os números indicam que o saneamento tem avançado no país nos últimos anos, mas pouco. Veja os destaques: Em 2016, 83,3% da população era abastecida com água potável, o que quer dizer que os outros 16,7%, ou 35 milhões de brasileiros, ainda não tinham acesso ao serviço. Em 2011, o índice de atendimento era de 82,4%. A evolução foi de 0,9 ponto percentual. Quanto à coleta de esgoto, 51,9% da população tinha acesso ao serviço em 2016. Já 48,1%, ou mais de 100 milhões de pessoas, utilizavam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios. Em 2011, o percentual de atendimento era de 48,1% — um avanço de 3,8 pontos percentuais. Apenas 44,9% do esgoto gerado no país era tratado em 2016. Em 2011, o índice era de 37,5% — uma evolução de 7,4 pontos percentuais. Historicamente, os números de esgoto são piores que os de água no país por conta da falta de prioridade nas políticas públicas, maior custo de investimento e de dificuldade nas obras, entre outros motivos. Por isso, mesmo tendo apresentado a maior alta entre os indicadores, o acesso ao tratamento no país continua baixo, já que o esgoto que não é tratado é jogado diretamente na natureza, causando problemas ambientais e sanitários. "No caso do tratamento de esgoto, houve um pouco mais de um ponto percentual de alta por ano. Se considerarmos que não chegamos nem nos 50% de atendimento, estamos falando de mais de 50 anos [para universalizar]. Isso é inaceitável. É muito tempo para ter essa estrutura tão essencial, que é a do saneamento", diz Édison Carlos, presidente executivo do instituto. O ritmo lento ainda vai de encontro a compromissos assumidos pelo país tanto em políticas públicas nacionais, como os do Plano Nacional de Saneamento Básico, como internacionais, como os assinados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 2015. O país se comprometeu a, até 2030, universalizar o acesso a água potável e "alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos".

Conhecimentos Gerais

"As cidades não param de crescer, então mesmo as com os melhores índices continuam investindo para conseguir universalizar os serviços, trocar redes antigas e diminuir perda de água. Por outro lado, muitas cidades apresentam péssimos indicadores e investem pouco", diz o presidente do Trata Brasil. O estudo ainda aponta que menos de um quarto dos recursos arrecadados com saneamento foi reinvestido no setor. São considerados não apenas os investimentos realizados pela prestadora do serviço, mas também os feitos pelo poder público. Desigualdades regionais As diferenças entre as 100 maiores cidades do país são vistas em todos os índices de saneamento. Veja alguns destaques: Abastecimento de água: 20 municípios possuem 100% de atendimento da população, e 41 cidades tem atendimento superior a 99%. A grande maioria (90 das 100) atende mais de 80% da população com água potável. Ao mesmo tempo,

70

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO porém, apenas 30% da população de Ananindeua, no Pará, é atendida. Coleta de esgoto: dois municípios possuem 100% de esgoto: Cascavel (PR) e Piracicaba (SP). Outras 10 cidades possuem índice superior ou igual a 99% e também podem ser considerados universalizados. Mas, em 21 cidades, o índice não chega a 40%. Ananindeua novamente é a pior cidade, com 0,75% da população atendida. Tratamento de esgoto: Mais da metade das cidades (54) tem menos de 60% do esgoto tratado. Apenas seis relataram tratar todo o esgoto. Em Governador Valadares (MG), Nova Iguaçu (RJ) e São João do Meriti (RJ), não há nenhum tipo de tratamento. Perda de distribuição de água: o índice considera o volume de água produzida e o volume entregue. As perdas ocorrem por vazamentos, “gatos” etc. A média de água perdida entre as 100 maiores cidades foi de 39%. A cidade com menos perdas foi Palmas, com 13%, e a com maior desperdício foi Porto Velho (71%).

Para Rodrigo Lima, diretor geral da consultoria Agroicone, a mudança da regra "criaria um cenário de insegurança muito grande" para os agricultores. Ele afirma que a anistia é justa porque, até a aprovação do novo código, as regras sobre o desmatamento em propriedades privadas passaram por muitas mudanças, o que dificultava seu cumprimento. Segundo Lima, se a anistia for revogada, "teremos uma situação paradoxal, na qual quem fez o CAR pode ter criado provas contra ele mesmo". Já organizações ambientalistas defendem a revisão da anistia. Para a bióloga Nurit Bensusan, do Instituto Socioambiental (ISA), o perdão "premia os proprietários que infringiram a lei". "Aquele que seguiu as regras, fez tudo direitinho, vai se sentir um trouxa completo (se a anistia for mantida)", afirma. Ela diz ainda que a manutenção da regra estimularia novos desmatamentos ilegais, pois criaria a expectativa de outros perdões no futuro.

STF decide se anistia do novo Código Florestal a quem desmatou é válida94

Regras de compensação Outro ponto polêmico cuja votação no STF está empatada trata da compensação de áreas de Reserva Legal desmatadas além dos percentuais mínimos por meio de pagamentos para a preservação da vegetação excedente em outras propriedades. Antes do novo código, a legislação definia que compensação deveria ocorrer na mesma microbacia hidrográfica da propriedade que havia desmatado além da conta. Após o novo código, passou-se a aceitar que a compensação ocorresse no mesmo bioma. Para Nurit Bensusan, do ISA, a possibilidade de compensação no mesmo bioma "pode gerar bacias completamente desmatadas". Ela defende o retorno à regra anterior. Já Rodrigo Lima, da Agroicone, afirma que a limitação ao mesmo bioma não necessariamente fará com que os produtores recorram a áreas distantes para a compensação. Ele diz que os governos estaduais poderão definir que a compensação ocorra no próprio Estado, pois teriam interesse em impedir a saída dos recursos movimentados por esse mercado.

Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira um julgamento que tem dividido os membros da corte e terá repercussões para os agricultores e as regras de proteção ambiental no Brasil. Os ministros terminarão de analisar as quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei 12.651, também conhecida como o novo Código Florestal, sancionada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff. Entre os pontos questionados está o perdão a multas e sanções a agricultores que desmataram ilegalmente até 2008, um dos dispositivos mais polêmicos do novo código. Dez dos onze ministros já votaram, e por enquanto há empate em relação a vários pontos, incluindo a anistia. O desempate caberá ao ministro Celso de Mello, membro mais antigo da corte e último a votar. Preservação em áreas privadas A legislação brasileira determina que todo agricultor deve manter parte de sua propriedade preservada. No bioma amazônico, o índice de proteção exigido é de 80%, no Cerrado, 35%, e nos demais biomas, 20%. Essa porção do território é conhecida como Reserva Legal. Também devem ser preservadas todas as áreas ecologicamente sensíveis das propriedades, como nascentes e matas à beira de rios. Esses trechos são chamados de Áreas de Preservação Permanente (APP), considerados essenciais para a proteção de recursos hídricos e para a manutenção da biodiversidade. O novo Código Florestal criou um banco de dados para controlar o cumprimento dessas regras: o Cadastro Ambiental Rural (CAR), hoje com 4,7 milhões de imóveis rurais registrados e informações detalhadas sobre a ocupação do solo em cada propriedade. Segundo a nova regra, proprietários que até 2008 desmataram áreas que deveriam ter sido preservadas ficariam livres de multas e outras sanções, desde que se registrassem no CAR e se comprometessem a se adequar à legislação. Se o STF julgar que essa anistia é inconstitucional, o governo federal poderá multar os proprietários rurais pelas infrações cometidas antes de 2008.

Outros temas pendentes Alguns outros pontos analisados pelo STF cuja votação está empatada são: - A possibilidade de redução da Reserva Legal - de 80% para 50% - em municípios na Amazônia que tenham mais da metade de seu território ocupado por Terras Indígenas e/ou Unidades de Conservação, ou nos Estados com mais de 65% do território ocupado por Terras Indígenas e/ou Unidades de Conservação que tenham planos de Zoneamento EcológicoEconômico (instrumento que busca conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental); - A permissão para realizar atividades agropecuárias em APPs nos topos dos morros; - A possibilidade de novas autorizações para o corte de vegetação a quem desmatou ilegalmente; Decisões já tomadas Em decisões festejadas por ambientalistas, a maioria dos juízes do STF já decidiu no julgamento que: - Não se pode desmatar APPs para implantar depósitos de lixo ou instalações esportivas;

O que pensam agronegócio e ambientalistas Entidades ligadas ao agronegócio criticam a possível anulação do perdão. 94 BBC. STF decide se Anistia do Novo Código Florestal a quem desmatou é válida. G1 Natureza. Disponível em:
Conhecimentos Gerais

decide-se-anistia-do-novo-codigo-florestal-a-quem-desmatou-e-valida.ghtml> Acesso em 28 de fevereiro de 2018.

71

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Todas as nascentes e olhos d'água, sejam intermitentes ou perenes, devem ter APPs preservadas;

proteção integral (onde não é permitida a habitação humana) e terras indígenas serão mantidas. No entanto, a iniciativa foi bombardeada por especialistas brasileiros e estrangeiros, que acreditam que os prejuízos da mineração serão sentidos amplamente. A Amazônia brasileira chegou a ter recorde de 80% na queda do desmatamento entre 2004 e 2012, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente. Mas voltou a crescer nos últimos cinco anos - embora uma tendência comece a indicar novamente uma redução. Além disso, 2015 e 2016 foram anos recordes de queimadas na região, segundo dados do Inpe. Áreas de proteção são essenciais para conter o desmatamento, ressalta Erika Berenguer, pesquisadora-sênior do Instituto de Mudança Ambiental da Universidade de Oxford. "O maior impacto não será na área de mineração, mas indireto. Haverá um influxo de pessoas que levará a mais desmatamento, mais retirada de madeira e mais incêndios", explica. "É uma visão muito simplista do governo de dizer que só uma área será afetada." "Fora que a mineração é altamente poluidora e tem poucos benefícios para a população local, vide a situação socioeconômica de Carajás", acrescenta Berenguer.

- APPs só podem ser desmatadas por "interesse social" ou "utilidade pública" quando não houver alternativas. Outras decisões tomadas no julgamento agradaram o agronegócio, entre as quais a manutenção dos seguintes pontos do novo código: - As APPs em beira de rios devem ser medidas conforme sua variação média anual, e não conforme o nível medido na cheia; - Pequenas propriedades podem seguir critérios menos rigorosos para recuperar APPs na beira de rios; - Pequenos imóveis rurais podem plantar em regiões de várzea; - Propriedades que desmataram além dos percentuais mínimos atuais ficam dispensadas de recompor as áreas caso tenham seguido as regras vigentes no momento em que desmataram;

'Mudará para sempre' Os pesquisadores também lembraram o evento de Mariana, o pior acidente da mineração brasileira, em 2015, quando uma barragem rompeu no município de Minas Gerais, destruindo vilarejos no entorno do Rio Doce. "O desastre aconteceu em plena Minas Gerais, totalmente urbanizada, imagine o controle que se tem em lugares ermos como a Amazônia", afirma Bereguer. Jos Barlow também critica a iniciativa de Temer: "Isso mudará a área inteira para sempre". Ele alertou para problemas sociais na região, semelhantes aos que ocorreram em Belo Monte e Altamira, e a previsão de mudanças climáticas. "Qualquer perda de floresta e entrada de agricultura e estradas vai baixar a resiliência das florestas para secas severas, aumentando incêndios florestais", afirma. Em entrevista à BBC, Ghillean Prance, da organização Trustee Eden Project, da Inglaterra, considerou a quartafeira(32/08) do decreto "um dia triste para o meio ambiente da Amazônia".

- Propriedades podem contabilizar APPs no percentual de Reserva Legal; - Possibilidade de empregar espécies exóticas em até 50% da Reserva Legal desmatada. Renca A polêmica decisão de Temer de abrir uma área gigante da Amazônia à mineração95 Em meados de 1980, uma região da floresta amazônica entre o Pará e Amapá comparada à Serra dos Carajás por seu potencial mineral despertava o interesse de investidores brasileiros e estrangeiros. Para salvaguardar sua exploração, o então governo militar decretou em 1984 que grupos privados estavam proibidos de explorar a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma área de quase 47 mil km quadrados - maior que o território da Dinamarca. A ideia era que a administração federal pesquisasse e explorasse suas jazidas. Nos anos seguintes, no entanto, o projeto avançou pouco, e a riqueza natural da área levou à criação de nove zonas de proteção dentro da Renca, entre elas reservas indígenas. A possibilidade de mineração foi, então, banida. Mais de três décadas depois do decreto, nesta quarta-feira, o governo federal reabriu a área para a exploração mineral, numa iniciativa que gera expectativa de empresas e preocupação de pesquisadores e ambientalistas. Assinado pelo presidente Michel Temer, o decreto nº 9.142 extingue a Renca e libera a região para a exploração privada de minérios como ouro, manganês, cobre, ferro e outros. Em meio à crise econômica, o Ministério de Minas e Energia argumenta que a medida vai revitalizar a mineração brasileira, que representa 4% do PIB e produziu o equivalente a US$ 25 bilhões (R$ 78 bilhões) em 2016, mas que vinha sofrendo com a redução das taxas de crescimento global e com as mudanças na matriz de consumo, voltadas hoje para a China.

Processo de dois anos A extinção do Renca é aventada desde 2015, quando começava-se a debater o marco regulatório para a mineração. Em novembro passado, representantes do CPRM (Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais), o serviço geológico brasileiro, testaram a popularidade da área com investidores numa conferência do setor em Londres. E em abril de 2017, o Ministério de Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria balizando os trâmites para a extinção da reserva - o decreto confirmou a mudança. Antes mesmo da criação da Renca, na década de 1980, houve 160 requerimentos de mineração na área, segundo levantamento da WWF. A maior parte deles foi retirada, mas os que restaram, em torno de dez, terão prioridade na análise do governo de concessões. Esses pedidos que deverão prosseguir compreendem uma área de 15 mil quilômetros quadrados, em torno de 30% do total da Renca. Para o restante da área, devem ser abertas licitações.

Críticas O ministério garante que o decreto cumprirá legislações específicas sobre a preservação da área. Ou seja, áreas de 95 MILHORANCE, FLÁVIA. A polêmica decisão de Temer de abrir uma área gigante da Amazônia à mineração. BBC Brasil. Disponível em: <

Conhecimentos Gerais

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-41043853?ocid=socialflow_twitter> Acesso em 25 de agosto de 2017.

72

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Temer recua e vai revogar decreto que extinguiu reserva de cobre na Amazônia96

No dia 18 de novembro de 2016, a Justiça Federal aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR pelo rompimento da barragem e eles se tornam réus por crimes ambientais e por homicídios. Dentre as denúncias, 21 pessoas são acusadas de homicídio qualificado com dolo eventual - quando se assume o risco de matar. Eles ainda respondem por crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e crimes ambientais. A Samarco, a Vale e a BHP são acusadas de nove crimes ambientais. A VogBR e um engenheiro respondem pelo crime de apresentação de laudo ambiental falso. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), os acusados podem ir a júri popular e, se condenados, terem penas de prisão de até 54 anos, além de pagamento de multa, de reparação dos danos ao meio ambiente e daqueles causados às vítimas. A procuradoria pediu a qualificação do homicídio por motivo torpe, justificando ganância da empresa e impossibilidade de defesa por parte das vítimas. "Em relação ao motivo torpe, o MPF trouxe indícios de que a obtenção de rápidos lucros, sem que se atentasse devidamente para as condições da barragem, pode ter contribuído para o ocorrido", descreveu o juiz Jacques de Queiroz Ferreira na decisão. Em março de 2017, a 12ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais homologou em parte o acordo preliminar firmado entre Ministério Público Federal (MPF) e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, permitindo que instituições independentes façam um diagnóstico dos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Em julho de 2017, a Justiça Federal suspendeu o processo ambiental por causa da prorrogação, para 30 de outubro, do prazo para que a Samarco e suas donas, a Vale e a BHP Billiton, cheguem a um acordo com a União e o MPF em relação às medidas que serão tomadas como indenização pelo desastre ambiental.

Governo confirmou a decisão sobre a polêmica Renca (Reserva Nacional de Cobre e Associados), que será publicada no Diário Oficial (26/09). Segundo auxiliares, a decisão levou em conta a polêmica em torno do decreto e, diante de novas pressões, o presidente decidiu deixar que o tema seja mais debatido. Segundo fontes do Planalto, Temer vai assinar a revogação na tarde desta segunda-feira, 25/09, e um novo decreto será publicado no Diário Oficial da União de terça. Ao revogar o decreto, o governo restabelece as condições originais da área, criada em 1984. Em nota, o MME (Ministério de Minas e Energia) destacou que as razões que levaram o órgão a propor a extinção da Renca permanecem as mesmas. “O País necessita crescer e gerar empregos, atrair investimentos para o setor mineral, inclusive para explorar o potencial econômico da região”, diz o comunicado. O debate sobre o tema será retomado “mais à frente”, esclareceu o órgão. “O MME reafirma o seu compromisso e de todo o governo com a preservação do meio ambiente e com as salvaguardas previstas na legislação de proteção e preservação ambiental. O debate em torno do assunto deve ser retomado em outra oportunidade mais à frente e deve ser ampliado para um número maior de pessoas, da forma mais democrática possível.” No dia 14/09, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara já havia pedido a revogação definitiva do decreto. "A maneira agressiva que foi feito (o decreto) não só causou constrangimento da sociedade brasileira, mas do parlamento como um todo, atingiu a Câmara e o Senado", afirmou o presidente da comissão, Ricardo Trípoli (PSDB-SP), na ocasião. "Estamos aguardando que o governo revogue por definitivo e diga quais são os propósitos de exploração na área." O decreto de extinção da reserva foi assinado pelo presidente Michel Temer no dia 23 de agosto de 2017. Diante da repercussão negativa, o governo fez outro decreto, o que não aplacou as críticas. O Ministério de Minas e Energia, depois, publicou portaria para congelar por 120 dias a proposta. O decreto também era questionado no Senado. O decreto original provocou uma onda de protestos de ambientalistas e artistas, como a modelo Gisele Bündchen, que acusaram o presidente de estar "vendendo" uma parte da Amazônia para interesses de mineradoras estrangeiras. As críticas chegaram até ao Rock in Rio, novamente pela voz de Gisele e da líder indígena Sônia Guajajara, que fez um protesto durante a apresentação de Alicia Keys. O temor de ambientalistas era que, com a extinção da Renca, haveria um novo interesse de empresas de mineração pela região. Até mesmo o Ministério do Meio Ambiente tinha se mostrado contrário a essa medida, e o ministro Sarney Filho disse, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que foi pego de surpresa com a decisão de Temer de extinguir a Renca.

Justiça Federal suspende ação criminal que tornou acusados réus por homicídio no desastre de Mariana97 A Justiça Federal em Ponte Nova, na Zona da Mata de Minas Gerais, suspendeu o processo criminal que tornou rés 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR por causa do desastre com a barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. A reportagem teve acesso à decisão, que data de 4 de julho de 2017. A defesa do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de operações, Kleber Terra, alegou que escutas telefônicas usadas no processo foram feitas de forma ilícita. O despacho é assinado pelo juiz Jacques de Queiroz Ferreira. Os advogados de Ricardo Vescovi e Kleber Terra pediram a anulação do processo, alegando que a quebra de sigilo telefônico ultrapassou período judicialmente autorizado e que as conversas foram analisadas pela Polícia Federal e usadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia. A pedido do MPF, companhias telefônicas foram oficiadas pela Justiça sobre o esclarecimento das informações e o processo fica suspenso até que elas entreguem os dados solicitados. No pedido, o MPF também se manifestou pela não interrupção do processo, o que não foi atendido pelo juiz. “Acresceram que outra nulidade ocorreu quando da determinação dirigida à Samarco para que apresentasse cópias das mensagens instantâneas (chats) e dos e-mails

Desastre ambiental de Mariana A barragem se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e atingindo várias outras localidades. Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades do Leste de Minas Gerais e do Espírito Santo. O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 19 mortos. Um corpo nunca foi encontrado.

96 ARAÚJO, C. MONTEIRO, T. WARTH, A. Temer recua e vai revogar decreto que extinguiu reserva de cobra na Amazônia. Estadão Sustentabilidade. Disponível em: < http://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,temerrecua-e-vai-revogar-decreto-que-extinguir-reserva-nacional-decobre,70002015457> Acesso em 26 de setembro de 2017.

Conhecimentos Gerais

97 ZUBA, F. CRISTINI, F. ÂNGELO, P. Justiça Federal suspende ação criminal que tornou acusados réus por homicídio no desastre de Mariana. G1 Minas Gerais. Disponível em: < http://g1.globo.com/minas-gerais/desastre-ambiental-emmariana/noticia/justica-federal-suspende-acao-criminal-que-tornou-acusadosreus-por-homicidio-no-desastre-de-mariana.ghtml> Acesso em 08 de agosto de 2017.

73

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO enviados e recebidos entre 01/10/2015 e 30/11/2015, visto que a empresa forneceu dados não requisitados, relativos aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, que, da mesma forma, foram objeto de análise policial e consideradas na denúncia, desrespeitando a privacidade dos acusados”, explica trecho da decisão. O magistrado afirmou que a defesa dos réus levantou “duas graves questões que podem implicar na anulação do processo desde o início” e determinou a suspensão do processo até a decisão sobre as duas alegações. Procurado pelo G1, o MPF contestou as alegações da defesa dos dois réus, afirmando que as interceptações usadas na denúncia estão dentro do prazo legal. “As interceptações indicadas pela defesa como supostamente ilegais sequer foram utilizadas na denúncia, por isso, não teriam a condição de causar nulidade no processo penal”, informou o órgão em nota. Por telefone, o advogado Paulo Freitas, que representa Vescovi e Terra, reforçou que considera as interceptações telefônicas ilegais. O G1 entrou em contato com a Polícia Federal para saber sobre o período da quebra de sigilo telefônico, mas a corporação respondeu apenas que ainda não foi informada oficialmente da suspensão pela Justiça. A Samarco, a Vale, a BHP e a VogBR disseram que não vão se pronunciar.

forma garantir mais crescimento econômico e a criação de novos empregos. Depois de tomar posse, Trump anunciou que teria estudado o acordo antes de tomar uma decisão sobre o assunto. O presidente norte-americano tem poderes suficientes para retirar os EUA do tratado. Isso porque o texto foi denominado “acordo” para permitir que Barack Obama pudesse utilizar seus poderes presidenciais para ratificá-lo sem pedir a permissão do Congresso, então controlado pelo Partido Republicano, hostil a qualquer redução das emissões de poluentes. Por esse motivo, a delegação dos EUA foi obrigada a negociar por muitas horas sobre essa complexa linguagem jurídica no dia da assinatura do documento. Veja os principais pontos do Acordo do Clima - Países devem trabalhar para que o aquecimento fique muito abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC - Países ricos devem garantir financiamento de US$ 100 bilhões por ano - Não há menção à porcentagem de corte de emissão de gases-estufa necessária - Texto não determina quando emissões precisam parar de subir - Acordo deve ser revisto a cada 5 anos A decisão de Trump pode ter sérias consequências para o cumprimento das obrigações previstas pelo tratado por parte de outros países e, mais em geral, sobre a condição climática do planeta, considerando que o aquecimento global é um fenômeno que já está ocorrendo e que todos os anos perdidos na luta contra esse fenômeno aumentam o risco de provocar efeitos irreversíveis sobre o clima. Segundo levantamentos realizados por várias universidades e centros de pesquisa de diferentes países do mundo, a saída dos EUA do Acordo de Paris acrescentaria 3 bilhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) emitido por ano na atmosfera, aumentando a temperatura da Terra entre 0,1º e 0,3º C até o final do século.

Trump anuncia saída dos EUA do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas98 O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira (01/06/17) a saída de seu país do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, mas prometeu negociar um retorno ou um novo acordo climático em termos que considere mais justos para os americanos. Ele disse que o atual documento traz desvantagens para os EUA para beneficiar outros países, e prometeu interromper a implementação de tudo que for legalmente possível imediatamente. "Para cumprir o meu dever solene de proteger os Estados Unidos e os seus cidadãos, os Estados Unidos vão se retirar do acordo climático de Paris, mas iniciam as negociações para voltar a entrar no acordo de Paris ou em uma transação inteiramente nova em termos justos para os Estados Unidos, suas empresas, seus trabalhadores, suas pessoas, seus contribuintes ", disse Trump. Logo após o anúncio, no entanto, o prefeito de Pittsburgh, Bill Peduto, disse que irá "garantir que seguiremos as diretrizes do Acordo de Paris para nosso povo, nossa economia e futuro." O acordo, assinado em dezembro de 2015 durante a cúpula da ONU sobre mudanças climáticas, COP 21, prevê que os países devem trabalhar para que o aquecimento fique muito abaixo de 2ºC, buscando limitá-lo a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais. A saída dos EUA, segundo maior produtor mundial de gás de efeito estufa, pode minar o acordo internacional, o primeiro da história em que os 195 países da ONU se comprometem a reduzir suas emissões.

Apoio dividido A decisão de Trump foi influenciada por uma carta assinada por 22 senadores republicanos, incluindo o líder da bancada Mitch McConnell, que defendia a retirada dos EUA do tratado. Trump preferiu ignorar a opinião de alguns dos seus assessores mais influentes, como a filha, Ivanka, o Secretário de Defesa, James Mattis, e o Secretário de Estado Rex Tillerson, os quais defendiam que ele mantivesse os Estados Unidos no acordo. Mattis em particular salientou como o Pentágono, o Ministério da Defesa dos EUA, já está produzindo uma grande quantidade de pesquisas sobre o aumento do nível dos mares, a mudança nas rotas marinhas para os navios de guerra por causa do derretimento das geleiras do Ártico e os efeitos de secas ou de inundações sobre a segurança nacional americana. ONU O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, pediu oficialmente aos EUA para que não saíssem do Acordo de Paris, sem obter nenhum resultado. Outros países, como Alemanha e França, expressaram suas preocupações com a posição de Trump sobre o meio ambiente e mudanças climáticas. Até o Papa Francisco tentou persuadir o presidente norteamericano em permanecer no acordo durante sua recente visita no Vaticano, entregando-lhe uma cópia da encíclica “Laudato si'” que o Pontífice escreveu em 2015 sobre as complexas questões das mudanças climáticas. Os líderes do G7 criticaram a decisão de Trump de deixar o tratado e os governos do Canadá, da China e a União Europeia já

Medida anunciada Antes de ser eleito, Trump descreveu em várias ocasiões o aquecimento global como uma enganação criada pela China para prejudicar as empresas americanas, e anunciou que iria “cancelar” o Acordo de Paris nos primeiros 100 dias após sua posse. Uma decisão necessária, segundo ele, para favorecer as empresas petrolíferas e produtores de carvão dos EUA, e dessa 98 G1. Trump anuncia saída dos EUA do acordo de Paris sobre mudanças climáticas. G1 Natureza. Disponível em:
Conhecimentos Gerais

acordo-de-paris-sobre-mudancas-climaticas.ghtml> Acesso em 02 de junho de 2017.

74

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO informaram que continuarão a honrar seus compromissos com o Acordo de Paris mesmo se os EUA se retirarão. A preocupação em nível global com a saída dos Estados Unidos é o efeito de emulação: outros países poderiam ser influenciados a reduzir ou atenuar seus compromissos internacionais sobre a questão climática ou até abandonar completamente o acordo. A decisão de se retirar do acordo poderia sinalizar a intenção de Trump de cortar outras leis que limitam a produção de gases poluentes nos EUA assinadas pelo seu antecessor Obama. Entretanto, a saída dos EUA do Acordo de Paris não seria imediata. O processo poderá demorar até três anos, assim como estabelecido no próprio acordo, com diversas batalhas jurídicas e diplomáticas muito intensas, além do grave desgaste de imagem internacional dos Estados Unidos.

(C) O principal objetivo do acordo diz respeito a limitar o aumento da temperatura global a no máximo 2°C em relação aos níveis pré-industriais. (D) Grande parte dos países industrializados ainda não aceitaram o acordo, o que dificulta sua implementação. (E) O acordo tem por base a ideia de que a temperatura média global não sofre influência da ação antrópica. 02. (Pref. de Lauro Muller/SC – Auxiliar Administrativo – Instituto Excelência) Ártico tem ano recorde de calor e derretimento maciço de gelo. Avaliação foi publicada no Arctic Report Card 2016, relatório revisado por pares de 61 cientistas de todo o mundo. Disponível< http://g1.globo.com/natureza/noticia/artico-temano-recordede-calor-e-derretimento-macico-de-gelo.ghtml>

Sobre essa notícia é INCORRETO afirmar: (A) O Ártico quebrou recordes de calor no ano passado, quando um ar excepcionalmente quente provocou o derretimento maciço de gelo e de neve e um congelamento tardio no outono. (B) Os cientistas do clima dizem que as razões para o aumento do calor incluem a queima de combustíveis fósseis que emitem gases causadores do efeito estufa, que prendem o calor na atmosfera, bem como a tendência de aquecimento do oceano El Niño, que terminou no meio do ano. (C) Essa tendência de aquecimento também levou a uma cobertura de gelo adulta e grossa que derrete facilmente. (D) Nenhuma das alternativas.

O que é o Acordo de Paris O Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas impõe aos países signatários conter o aquecimento global em até 2º C em relação aos níveis pré-industriais, com o objetivo de não superar o 1,5º de aumento da temperatura mundial até 2100. Já hoje as temperaturas médias são de 1º acima dos níveis pré-industriais, uma mudança climática ocorrida em larga parte nas últimas décadas. Com o acordo assinado em 2015 no final da Cúpula do Clima de Paris (COP 21), 195 países signatários se comprometeram a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. Entretanto, segundo muitos cientistas essas medidas seriam insuficientes para garantir o respeito dos objetivos fixados e deveriam ser rapidamente atualizadas. O Acordo de Paris foi assinado na cúpula anual da ONU sobre o clima COP 21, a vigésima-primeira cúpula das Nações Unidas sobre o tema. Segundo o próprio acordo, os países signatários não podem abandoná-lo antes de três anos, além de um quarto ano para que o procedimento seja completado. Ou seja, Trump não poderia se livrar dos vínculos legais do texto antes de 2020, sem cometer uma violação do direito internacional. Uma alternativa para os EUA poderia ser aquela de abandonar completamente a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) (a que organiza as cúpulas da COP), que Trump criticou fortemente em diversas ocasiões no passado. Uma última opção poderia ser uma renegociação dos objetivos de corte das emissões, obrigando todavia Washington a uma longa e difícil negociação com os outros países.

03. (TRF-5ª Região – Analista Judiciário – FCC) Desenvolvimento Sustentável (A) envolve iniciativas que concebem o meio ambiente de modo articulado com as questões sociais, tais como: saúde, habitação e educação, e que estimulem uma visão acrítica da população acerca das questões ambientais. (B) e crescimento econômico são sinônimos, significando atividades de incentivo ao desenvolvimento do país, seguindo modelos de avanço tecnológico e científico. (C) significa crescimento da economia, demonstrado pelo aumento anual do Produto Nacional Bruto (PNB) combinado com melhorias tecnológicas e ganhos sociais relevantes. (D) pode ser alcançado somente através de políticas e diretrizes governamentais de estímulo à redução do crescimento populacional do país, tendo em vista que a dinâmica demográfica exerce forte impacto sobre o meio ambiente em geral e os recursos naturais em particular. (E) significa crescimento econômico com utilização dos recursos naturais, porém com respeito ao meio ambiente, à preservação das espécies e à dignidade humana, de modo a garantir a satisfação das necessidades das presentes e futuras gerações.

Questões 01. (CRB – 6ª Região – Auxiliar Administrativo – QUADRIX) “O comitê gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) estabeleceu novas regras para o financiamento de projetos para os anos de 2017 e 2018. Em reunião realizada nesta quarta-feira (30), o comitê definiu questões como tecnologia e adaptação para orientar os programas que serão contemplados nos próximos dois anos. Temas ligados a monitoramento e transparência também estão na lista. A iniciativa busca manter a atuação do Fundo de acordo com os compromissos assumidos pelo Brasil, no contexto do Acordo de Paris.”

Gabarito 01.C / 02.C / 03.E

http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2016/12/fundo-climadefinenovas-regras-para-os-proximos-dois-anos

A respeito do Acordo de Paris, assinale a alternativa correta. (A) Assinado em 2002, dez anos após a Rio-92, tem como objetivo a redução na emissão de gases que contribuem para o aquecimento global. (B) O acordo insere-se na mesma política do Protocolo de Kyoto, porém, diferentemente deste, não foi assinado pelos Estados Unidos.

Conhecimentos Gerais

75

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO desenvolvimento econômico, não restou outra opção senão migrar para outras regiões do país.

2 O nordeste brasileiro: geografia, atividades econômicas, contrastes intraregionais, o polígono das secas e as características das regiões naturais do nordeste; o nordeste no contexto nacional.

O Nordeste atual: economia, recursos naturais e população A implantação de polos industriais e de agricultura modernizada vem transformando a economia nordestina. Porém, apesar dos avanços econômicos, o Nordeste ainda figura abaixo da média nacional no que diz respeito ao desenvolvimento humano e à qualidade de vida. A economia nordestina mostrou-se mais dinâmica desde as últimas décadas do século XX. Entre as razões desse dinamismo estão o desenvolvimento industrial e o avanço dos setores agrário e de serviços. Com a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em 1959, o setor secundário ou industrial do Nordeste recebeu a maior parte dos investimentos. Como consequência, houve a montagem de importantes e modernos centros industriais. No entanto, apenas uma parcela muito reduzida da população nordestina foi beneficiada, já que as indústrias se concentraram principalmente em três estados (Bahia, Pernambuco e Ceará), particularmente nas capitais, com destaque para as de transformação e de confecções. Com a política de desconcentração industrial, a partir da década de 1990, os governos estaduais da Região Nordeste têm investido em infraestrutura e oferecido vantagens, como incentivos fiscais visando atrair indústrias para seus territórios. Entretanto, a implantação de uma indústria, em geral bastante automatizada, abre poucos postos de trabalho, quase sempre mais qualificados, além de contribuir com impostos reduzidos. Assim, apenas algumas empresas transnacionais ou de capital nacional acabam sendo as mais beneficiadas. Quanto ao setor agrícola, destacam-se duas importantes monoculturas cultivadas na Zona da Mata; a cana-de-açúcar, especialmente em Alagoas e Pernambuco, e o cacau, no sul da Bahia. No Meio-Norte, além da agricultura tradicional (cana, soja, mandioca, arroz) e do extrativismo vegetal (babaçu, carnaúba), têm crescido as plantações de soja no sul dos estados do Maranhão e do Piauí – cultivo que se estende até o sertão, chegando ao oeste da Bahia. No Sertão, caracterizado pelo clima semiárido, solos pedregosos e vegetação de caatinga, subsiste a agricultura tradicional cultivada nos vales mais úmidos e nas encostas e pés de serras. Milho, arroz, feijão, mandioca, algodão e canade-açúcar são as principais culturas. A fruticultura irrigada do Nordeste adquire cada vez mais importância não apenas no mercado interno, mas também para a exportação. É desenvolvida no Vale do Rio São Francisco (uva, manga), no Vale do Rio Açu no Rio Grande do Norte (melão, manga) e no Sertão do Ceará (acerola, melão). A maior região produtora de melão no país localiza-se no polo Açu/Mossoró, no Rio Grande do Norte, e o polo Petrolina/Juazeiro firmou-se como grande exportador de manga, banana, coco, uva, goiaba, melão e pinha. Mão de obra barata e disponível, preços atrativos das terras e a localização da Região Nordeste em relação à Europa e aos Estados Unidos (reduzindo o tempo e o custo de transporte) conferem vantagens à fruticultura na região. O desenvolvimento de tecnologias (criação de variedades de frutas, produção integrada, produção de mudas sadias, entre outras) e o aperfeiçoamento de técnicas de irrigação foram essenciais para o crescimento da atividade. Na pecuária predomina a criação de animais de pequeno porte como asininos (jumentos, mulas e burros), caprinos (cabras), ovinos (ovelhas) e suínos (porcos). A criação de bovinos (bois), tradicionalmente desenvolvida no Sertão de forma extensiva, vem crescendo também em áreas do Agreste

O Nordeste apresenta pontos de elevado dinamismo econômico, tanto no campo quanto nas cidades. Porém, a elevada concentração fundiária e a persistência de graves problemas sociais representam um entrave ao desenvolvimento regional. Obstáculos e perspectivas Apesar de não se destacar em grande parte dos indicadores econômicos e sociais, a Região Nordeste passa por um processo de integração econômica com as outras regiões do país e com o mundo, apresentando alternativas para o desenvolvimento em diferente setores. Se comparados o índice de desenvolvimento humano do Brasil com o dos estados do Nordeste, observamos que todos eles, apresentam IDH menor que a média nacional, o que evidencia a defasagem social dessa região em relação ao Brasil. Entre os estados nordestinos, a Bahia conta com a maior participação no PIB brasileiro. Sua economia é diversificada e produz riqueza com atividades da agropecuária, da indústria e de serviços. Ocupação territorial A ocupação do Nordeste ocorreu paralelamente à implantação de atividades econômicas, como a produção de cana-de-açúcar nas áreas litorâneas e, posteriormente, a agricultura de subsistência no Agreste e a pecuária do Sertão. A Região Nordeste é formada por nove estados: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco (incluindo o Distrito Estadual de Fernando de Noronha), Alagoas, Sergipe e Bahia. Com área de 1.554.257 km², equivalente a 18,25% do país, concentrava, em 2011, 27,77 da população brasileira, ou seja, 54.226.000 habitantes à época. Durante os séculos XVI e XVII, a produção de açúcar para exportação sustentou a economia colonial, baseada no latifúndio monocultor e no sistema escravista. A cana-deaçúcar desenvolveu-se bem nos solos de massapé presentes no litoral dos atuais estados de Pernambuco e Bahia. Entre as atividades complementares implementadas na América portuguesa estavam os cultivos de subsistência e a pecuária. A criação de gado, inicialmente feita na Zona da Mata (litoral), foi empurrada para o interior (Sertão) de Pernambuco, para o Vale do Rio São Francisco e para os estados do Piauí, do Ceará e do Maranhão, promovendo a ocupação efetiva dessas áreas. Nos séculos XVIII e XIX, a descoberta de minerais preciosos no interior do país e a transferência da capital de Salvador para o Rio de Janeiro (1763), entre outros fatores, acentuaram o declínio da produção de açúcar e aumentaram os problemas econômicos e sociais da região. As grandes propriedades rurais sempre foram controladas por latifundiários ou coronéis, como ficaram conhecidos os grandes fazendeiros nordestinos. Ainda no século XX, a débil economia regional sob o domínio do coronelismo acentuou a extrema pobreza da população nordestina, em especial a do sertanejo, habitante das vastas áreas de caatinga. Para a maioria dessa população, castigada pelo precário

Conhecimentos Gerais

76

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO próximas ao Sertão, com solos de baixa fertilidade e pouca umidade, e em áreas do Maranhão. A pecuária leiteira, na modalidade extensiva e voltada para o abastecimento da Zona da Mata, é praticada no Agreste. No Agreste ainda se desenvolve a policultura comercial para o abastecimento da Zona da Mata, em médias e pequenas propriedades. É praticada em solos férteis com boas condições de umidade, na fronteira com a Zona da Mata. O turismo desenvolvido a partir das potencialidades naturais é outra atividade econômica de grande importância para a região.

no Nordeste, de 6,3 anos, enquanto no Sudeste chegava a 8,2 anos. Cerca de 36,3% dos núcleos familiares nordestinos tinham rendimento de até meio salário mínimo per capita, contra apenas 12,2% no Sudeste. De povoamento antigo, a Zona da Mata continua sendo a sub-região mais importante do Nordeste, concentrando seis capitais e a maior parte da população. Salvador e Recife são as principais cidades, destacando-se ainda como áreas industriais. As sub-regiões geoeconômicas Considerando os aspectos econômicos, é possível identificar sete sub-regiões no Nordeste brasileiro. Em cada uma delas, existem polos de intensa modernização, que convivem com as atividades econômicas tradicionais: Litoral - concentra cerca da metade da maior parte da população e abriga os três maiores polos urbano-industriais nordestinos: Salvador, Recife e Fortaleza. Na Grande Salvador, o destaque é o Polo Petroquímico de Camaçari, principal complexo industrial do Nordeste, que integra o refino de petróleo, a petroquímica básica e intermediária e a produção de resinas. A Grande Recife, por sua vez, abriga o Porto Digital, principal polo tecnológico do Nordeste, e o Complexo Industrial-Portuário de Suape, instalado na década de 1970, com cerca de 100 empresas e no qual se encontram em implantação uma refinaria de petróleo, uma siderúrgica e um grande estaleiro. Em Fortaleza, destacam-se as indústrias intensivas em mão de obra, tais como a têxtil e a de calçados, e o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, inaugurado em 2002 e concebido para receber indústrias de base tais como a Companhia Siderúrgica do Pecém, um consórcio entre a brasileira Vale e duas empresas coreanas, em implantação. Pré-Amazônia - inserida apenas no Maranhão, essa região geoeconômica apresenta predomínio de atividades agrícolas tradicionais, marcadas pela baixa produtividade. Entretanto, nos últimos anos, a região vem registrando aumento da área dedicada ao cultivo de grãos, em especial soja e milho, bem como uma intensa atividade de exploração madeireira. Parnaíba - abriga o polo de Teresina, maior aglomeração industrial interiorizada do Nordeste, com destaque para as indústrias têxtil, de alimentos, de cerâmica e madeireira. Sertão - embora haja a predominância da pecuária e da agricultura tradicionais, abriga polos industriais modernos, tais como o setor calçadista em Sobral e Crato, no Sertão cearense, e o polo gesseiro do Araripe, no Sertão pernambucano. Agreste - o dinamismo econômico da sub-região vem crescendo com a implantação de indústrias têxteis, de calçados e de confecções, especialmente em Campina Grande (PB), Caruaru (PE) e Feira de Santana (BA), e pelo aumento da produtividade das bacias leiteiras, instaladas em Pernambuco e Alagoas. São Francisco - destaque para as práticas de fruticultura irrigada, especialmente nos polos geminados de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). Cerrado - sub-região de intenso crescimento econômico, devido à implantação da agroindústria da soja, do milho e do algodão. Alguns de seus centros urbanos, tais como Barreiras (BA), Luis Eduardo Magalhães (BA) e Balsas (MA), vêm apresentando grande crescimento econômico, graças à instalação de modernas indústrias de beneficiamento, produzindo principalmente óleo e farelo. A maior parte da produção destina-se à exportação e é escoada pelas ferrovias Norte-Sul e Carajás até o porto de Itaqui (MA).

Turismo garante expansão regional: “No ranking das dez cidades mais visitadas do Brasil por estrangeiros em 2008, o Nordeste emplacou três capitais. Salvador, Recife e Fortaleza ocuparam o terceiro, o sexto e sétimo postos, respectivamente, na escolha dos visitantes internacionais. À sua maneira, com sol, praias e características culturais diferenciadas, a região contribuiu para que o país se tornasse o sétimo maior destino mundial dos turistas estrangeiros no ano de 2012 – e o mais movimentado ponto de desembarque de visitantes com origem na América Latina, desbancando o México. [...] A multiplicação dos voos regulares entre capitais como Salvador e Recife – no ano 2000 havia apenas uma linha regular – e diferentes pontos da Europa e dos Estados Unidos contribuiu de maneira decisiva para o incremento do fluxo de turistas estrangeiros. Os desembarques internacionais na região cresceram 11,9% em 2008 em relação ao ano anterior. O maior volume de chegadas de estrangeiros teve um reflexo direto na elevação das taxas de emprego no setor de turismo na região, com um aumento de 5,7% no mesmo período”. (ROCHA, M.; DAMIANI, M. Turismo garante expansão regional. O Estado de São Paulo, São Paulo, 10 dezembro 2009). O Nordeste conta com diversos parques nacionais, entre eles o da Serra da Capivara (PI), com grande concentração de sítios arqueológicos e pinturas rupestres, o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (Distrito Estadual de Pernambuco) e o Parque Nacional da Chapada Diamantina (BA). Entre os eventos culturais que atraem turistas estão o carnaval (com destaque para Salvador, Olinda e Recife), as festas juninas (Caruaru, Campina Grande, etc.), as danças e comidas típicas e o artesanato (rendas, cerâmicas) da região. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), ligada à ONU, instituiu uma lista de sítios e monumentos de valor excepcional e de interesse universal, que integram o Patrimônio Mundial, Cultural e Natural da Humanidade. O objetivo é a preservação desses sítios para as gerações futuras. A Região Nordeste abriga grande número de Patrimônios Culturais e Naturais da Humanidade, como o centro histórico de Olinda (PE), de São Luís (MA) e de Salvador (BA), com o Pelourinho, além dos sítios arqueológicos de São Raimundo Nonato no Parque Nacional da Capivara (PI). Em relação aos recursos naturais, o Rio Grande do Norte se sobressai como o maior produtos de sal marinho do país. Destacam-se também o petróleo e o gás natural, extraídos no Ceará, Sergipe, Rio Grande do Norte e na Bahia. Indicadores sociais e urbanização: A Região Nordeste ainda responde pelos índices de qualidade de vida mais baixos do país. Problemas sociais como elevadas taxas de mortalidade infantil e de analfabetismo, baixos salários, grande concentração de renda e terras também alcançaram números que superam os de outras regiões. Em 2009, 6,8% das crianças de 7 a 14 anos de idade não sabiam ler e escrever no país. No Nordeste, esse percentual chegava a 11,8%. A média de anos de estudo da população de 15 anos ou mais de idade, naquele mesmo ano, era mais baixa

Conhecimentos Gerais

Dados Econômicos - PIB da região Nordeste: R$ 848,532 bilhões (ano de 2015 - IBGE) - PIB per capita: R$ 14.777 (2015 - fonte: IBGE) - Participação no PIB Nacional: 14,2% (2015 - fonte: IBGE) 77

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Rendimento médio mensal real dos trabalhadores: R$ 1.570 (pessoas de 15 anos ou mais ocupadas) - Pnad 2017 IBGE - Índice de Gini: 0,555 (Pnad 2016 - IBGE) - Taxa de desemprego: 15,8% (no 2º trimestre de 2017 IBGE)99

A Zona da Mata, com grande extensão litorânea, tem praias, com águas quentes, que estão entre as mais bonitas do país, exibem paisagens diversificadas, entre coqueirais, dunas, falésias, piscinas naturais, manguezais, recifes, corais etc., que permitem a prática de esportes náuticos. Zona do Agreste O Agreste nordestino se estende numa faixa estreita e paralela à zona da mata, que vai do Rio Grande do Norte até grande parte da Bahia. Apresenta um clima de transição entre o tropical úmido do litoral e o semiárido do sertão, com temperaturas que variam entre 18 e 30 graus. O relevo da Zona do Agreste é acidentado, com planaltos que fazem barreira, evitando que o ar que vem do litoral leve a brisa úmida para a região. Em áreas que formam vales entre o planaltos, o ar consegue passar e surgem brejos, favorecendo à agricultura nessa região. O cultivo de milho, feijão, frutas tropicais, mandioca e verduras, como também a criação de gado e caprinos, abastecem os mercados da região do Agreste e também a Zona da Mata. A Zona do Agreste também fornece mão de obra para a zona da mata, no período do corte da cana-de-açúcar. As cidades que mais se destacam nessa região são: Caruaru e Garanhuns em Pernambuco; Feira de Santana na Bahia e Campina Grande na Paraíba.

Nordeste: sub-regiões geoeconômicas

Sertão O Sertão nordestino corre paralelo à Zona do Agreste, se alargando ao sul, por quase todo o estado da Bahia. É a maior das quatro zonas nordestinas. Com o clima semiárido, e com poucas chuvas, chegando a mais de 40 graus no verão, sofre períodos longos de seca, como a que ocorreu entre 1979 a 1984. Com as frequentes estiagens, uma grande parte de sertão, recebeu o nome de “Polígono das Secas”, área que corresponde a 10% do território brasileiro. O solo do sertão é seco e pedregoso. A vegetação predominante é a caatinga, onde se destacam o umbuzeiro, o xique-xique, o mandacaru e a palma, plantas resistentes ao solo seco. No sertão dos estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, encontram-se grandes áreas de lavoura de algodão arbóreo, de fibra longa e muito resistente que abastece as indústrias têxteis. A área de sertão, que vem se alargando, ao longo dos anos, quase atinge o litoral do Ceará e Rio Grande do Norte. No vale do rio Açu, no Rio Grande do Norte, se destaca a fruticultura irrigada, mudando a paisagem e a economia local. No vale do rio São Francisco, nas cidades de Petrolina em Pernambuco e Juazeiro na Bahia, onde se desenvolvem a agricultura de irrigação, o cultivo de manga, melão, mamão e uva, abastecem o mercado interno e grande parte é exportada. O cultivo de uvas, de excelente qualidade, fez surgir a indústria do vinho, que abastece o mercado interno e já é exportado para vários países.

Sub-regiões Nordestinas A Região Nordeste foi demarcada em quatro sub-regiões, observando-se aspectos característicos de cada área: Zona da Mata, Agreste, Sertão e o Meio Norte100. Zona da Mata A Zona da Mata do nordeste brasileiro compreende uma faixa litorânea, que se estende do Rio Grande do Norte até o sul da Bahia. O clima é o tropical úmido, com temperaturas entre 25 e 31 graus ao longo do ano. Na Zona da Mata, as chuvas são irregulares, tendo maior ocorrência nos meses de abril a julho. O relevo é formado por planaltos, planícies e depressões em diferentes altitudes. Pouco restou da Mata Atlântica que cobria a região. Há hoje pequenas áreas isoladas, considerando que a agroindústria canavieira cobre grande extensão de terra. A Zona da Mata tornou-se um polo industrial de grande importância para o País. O sul da Bahia, que já foi um grande produtor e exportador de cacau, teve seu declínio com o ataque da praga vassoura de bruxa, que gerou uma crise econômica na região. Com a descoberta de petróleo no Recôncavo Baiano, região próxima a capital Salvador, com a instalação de uma refinaria na cidade de Mataripe e a criação do polo petroquímico de Camaçari, no município de mesmo nome, a economia voltou a crescer. A partir da década de 60, a região recebeu várias indústrias nos setores de cimento, borracha, papel, calçados, produtos alimentares entre outros. Em 1973, com o início das obras do porto de Suape, na cidade de Ipojuca, a Zona da Mata pernambucana surge como grande polo industrial, com a instalação de mais de 90 empresas, entre elas uma refinaria e um estaleiro. Suape tornou-se também, pela sua localização, um grande exportador da região.

99

Meio-Norte A sub-região nordestina denominada Meio-Norte, compreende os estados do Maranhão e Piauí. É um espaço de transição entre o sertão semiárido e a Amazônia, é cortada por vários rios, entre eles o Pindaré, o Grajaú, o Mearim, o Itapecuru e o Parnaíba. Com clima tropical, apresenta elevadas temperaturas, chegando no verão a atingir mais de 40 graus. Nas grandes planícies fluviais do Maranhão, formadas pelos rios Parnaíba, Mearim, Pindaré, Itapecuru e Grajaú, predomina a cultura do arroz.

https://bit.ly/2NIgmOT

Conhecimentos Gerais

100

Toda Matéria. Região Nordeste. https://bit.ly/2A7mHh5

78

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Durante muito tempo, a economia da região sobreviveu da extração do babaçu, da cera de carnaúba, da cultura e beneficiamento do arroz e da criação de gado. O extrativismo mineral, na região da Serra dos Carajás, no sul do Pará no município de Parauapebas, na Região Norte, tornou o Porto de Itaqui, no Maranhão, o escoadouro das jazidas de ferro, manganês, cobre e níquel. O Meio-Norte se modernizou, a agropecuária se expandiu, o solo do cerrado foi corrigido e grandes plantações de soja fazem parte da economia da região.

Foi criado pela Lei nº 175, de 7 de janeiro de 1936, e posteriormente teve complementado o seu traçado pelo Decreto-Lei nº 9.857, de 13 de setembro de 1946. Pela Constituição de 1946, Art. 198, Parágrafos 1º e 2º, foi regulamentada e disciplinada a execução de um plano de defesa contra os efeitos da denominada seca do Nordeste. A Lei nº 1.004, de 24 de dezembro de 1949 regulamentou as alterações constantes na Lei Maior, entretanto não foi alterada a área do Polígono. Pela Lei nº 1.348, de 10 de fevereiro de 1951, a área do Polígono sofreu revisão dos seus limites. Depois a Lei nº 4.239, de 27 de julho de 1963, estatuiu que o município criado com desdobramento de área de município incluído no Polígono das Secas, será considerado como pertencente a este para todos os efeitos legais e administrativos. De outra parte, a lei nº 4.763, de 30 de agosto de 1965, incluiu o município de Vitória da Conquista. E finalmente, o Decreto-Lei de nº 63.778, de 11 de dezembro de 1968, delegou ao Superintendente da SUDENE a competência de declarar, observada a legislação específica, quais os municípios pertencentes ao Polígono das Secas. Esse Decreto-Lei regulamentou e esclareceu que a inclusão de municípios no Polígono, somente ocorreria para aqueles criados por desdobramento de municípios anteriormente incluídos total ou parcialmente, no mesmo Polígono, quando efetuados até a data da lei regulamentar, ou seja, de 30 de agosto de 1965. Em 19 de dezembro de 1997, o Conselho Deliberativo da SUDENE, com a Resolução nº 11.135, aprovou a atualização da relação dos municípios pertencentes ao Polígono das Secas, incluindo aqueles que foram criados por desmembramento até janeiro de 1997.

Seca Mais uma vez, a Região Nordeste do Brasil é assolada pela seca, resultado da sobreposição de dois regimes secos. A estiagem estendeu-se por toda a região do Polígono das Secas, que abrange municípios do Sertão nordestino e do norte de Minas Gerais. Para enfrentar o problema das secas que assolam a região e para tornar o Sertão, ou pelo menos parte significativa dele, efetivamente produtivo e inserido no contexto econômico regional e nacional, a solução parece estar no rio São Francisco, que beneficiaria a região por meio de um amplo projeto de irrigação de terras. A Sudene pretendia implantar nessa região um projeto de irrigação, que seria o mais amplo, jamais visto no país. Tal projeto teria como base as águas do rio São Francisco, que teria suas águas desviadas para o Sertão através de canais e de um complexo sistema de bombeamento, e utilizadas na perenização de rios no interior dos Estados, principalmente em Pernambuco. Experiências de irrigação de terras implantadas pela Sudene, sob a coordenação da Codevasf, foram muito bemsucedidas. O Sertão baiano é hoje um grande produtor e exportador de frutas. A Bahia produz mais vinhas do que o Rio Grande do Sul, tradicional produtor. Mas, apesar dos benefícios que seriam trazidos por esse projeto, são muitos os obstáculos técnicos para sua implantação. A começar por seu elevado custo. Além disso, deputados baianos são contrários a uma intervenção no leito do rio São Francisco, pois afirmam, e com razão, que, a jusante do ponto de intervenção, a vida econômica da região deverá ser alterada, sem mencionar os danos ao meio ambiente, ainda não devidamente avaliados. Em agosto de 2001, o governo federal suspendeu a continuidade do projeto, pressionado pelo déficit fiscal101.

3 O Banco do Nordeste do Brasil S.A.: legislação básica, programas e informações gerais de sua atuação como agente impulsionador do desenvolvimento sustentável da região nordeste. PROGRAMAS E INFORMAÇÕES GERAIS DE SUA ATUAÇÃO COMO AGENTE IMPULSIONADOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO NORDESTE

Sudene Em maio de 2001, o governo federal decidiu pela extinção da SUDENE, tendo em vista problemas de corrupção que resultaram no desvio de R$ 1,7 bilhão. Os funcionários da antiga superintendência foram destinados a outras instituições federais e os planos, suspensos até que as análises demonstrem sua lisura. Termina, assim, a mais antiga superintendência, criada em 1959 pelo governo de Juscelino Kubitchek de Oliveira. No decorrer desses 42 anos, sua atuação sempre foi discutida e sua principal função, que era dirimir os problemas trazidos pelas secas e apoiar o desenvolvimento do Nordeste, nunca foi cumprida plenamente.

O Banco do Nordeste do Brasil S. A103. é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e diferencia-se das demais instituições financeiras pela missão que tem a cumprir: Atuar como Banco de Desenvolvimento da Região Nordeste. Sua visão é a de ser o Banco preferido do Nordeste, reconhecido pela sua capacidade de promover o bem-estar das famílias e a competitividade das empresas da Região. Sua preocupação básica é executar uma política de desenvolvimento ágil e seletiva, capaz de contribuir de forma decisiva para a superação dos desafios e para a construção de um padrão de vida compatível com os recursos, potencialidades e oportunidades da Região. O Banco do Nordeste104 foi criado pela Lei Federal nº 1649, de 19.07.1952, para atuar no chamado Polígono das Secas, designação dada a perímetro do território brasileiro atingido periodicamente por prolongados períodos de estiagem. A

O Polígono das Secas O Polígono das Secas compreende a área do Nordeste brasileiro reconhecida pela legislação como sujeita à repetidas crises de prolongamento das estiagens e, consequentemente, objeto de especiais providências do setor público102.

Curso Objetivo. O Nordeste, o Sertão e as Secas. https://bit.ly/2Nfwo3f. SEI. Polígono das Secas. http://www.sei.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2603 &Itemid=664. 101

103

102

104

Conhecimentos Gerais

https://www.bnb.gov.br/sobre-o-bnb https://www.bnb.gov.br/web/guest/historico

79

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO empresa assumia então a atribuição de prestação de assistência às populações dessa área, por meio da oferta de crédito. Em 66 anos, o Banco teve sua atuação ampliada: está presente em cerca de 2 mil municípios, abrangendo toda a área dos nove estados da Região Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia), além do norte de Minas Gerais (incluindo os Vales do Mucuri e do Jequitinhonha) e o norte do Espírito Santo. Atualmente, mantém a liderança na aplicação de recursos de longo prazo e de crédito rural em sua área de atuação. Hoje, o BNB orienta-se pela missão de agir como o banco de desenvolvimento do Nordeste, com o propósito de ser reconhecido por sua capacidade de promover o bem-estar das famílias e a competitividade das empresas da Região. O Banco do Nordeste do Brasil S.A. é uma instituição financeira múltipla, organizada sob a forma de sociedade de economia mista, de capital aberto e tem mais de 90% de seu capital sob o controle do Governo Federal. Desde sua criação, tem sede na cidade de Fortaleza, no Ceará. São clientes do Banco agentes econômicos, institucionais e pessoas físicas. Os agentes econômicos compreendem as empresas (micro, pequena, média e grande empresa), as associações e cooperativas. Os agentes institucionais englobam as entidades governamentais (federal, estadual e municipal) e não-governamentais. As pessoas físicas compreendem os produtores rurais (agricultor familiar, mini, pequeno, médio e grande produtor) e os empreendedores informais. Reconhecida como a maior instituição da América Latina voltada para o desenvolvimento regional, a empresa opera como órgão executor de políticas públicas, especialmente com a operacionalização do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O FNE é a principal fonte de recursos utilizada pelo Banco do Nordeste desde a criação dos fundos constitucionais federais, em 1989. Sua aplicação volta-se à redução da pobreza e das desigualdades inter e intrarregionais, por meio do financiamento de setores produtivos, em consonância com o plano regional de desenvolvimento, instrumento elaborado de forma conjunta por órgãos federais e estaduais. Para isso, dos recursos totais do FNE aplicados anualmente pelo BNB na Região, pelo menos metade destina-se ao Semiárido. Mini, micro e pequenos empreendedores são clientes preferenciais e há conjugação do crédito com a assistência técnica. Em sua estratégia de apoio ao pequeno empreendedor, o BNB criou, em 1998, o programa de microcrédito produtivo e orientado urbano que é hoje o maior do tipo na América do Sul: o Crediamigo. Ao final de 2016, o programa alcançou a marca de 2 milhões de clientes ativos. Em 2005, o microcrédito orientado chegou à zona rural com a criação do programa Agroamigo, que já ultrapassa a marca de 1 milhão de clientes. Além dos recursos federais, o Banco tem acesso a outras fontes de financiamento nos mercados interno e externo, por meio de parcerias e alianças com instituições nacionais e internacionais, incluindo instituições multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O BNB também exerce trabalho de atração de investimentos, apoia a realização de estudos e pesquisas com recursos não-reembolsáveis e estrutura o desenvolvimento por meio de projetos de grande impacto. Mais que um agente de intermediação financeira, a empresa se propõe a prestar atendimento integrado a quem decide investir em sua área de atuação, disponibiliza base de conhecimentos sobre o Nordeste e aponta as melhores oportunidades de investimento na Região. 105

Para isso, o Banco mantém, desde 1954, o Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), responsável pela elaboração e difusão de conhecimentos técnicos e científicos sobre o Nordeste, bem como pelo planejamento, formulação, coordenação e avaliação de políticas e programas, com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável. O Banco do Nordeste reconhece a importância da inovação para o desenvolvimento de políticas, estratégias e ações que impactem diretamente na dinamização da economia, com sustentabilidade. Com essa visão, criou, em 2016, o Hub Inovação Nordeste (Hubine), equipamento que tem oferecido apoio para empreendedores que desenvolvam ideias inventivas para superar os desafios da Região. Integridade e Ética Para difundir105 os princípios de integridade, ética e transparência entre empregados, clientes, fornecedores, parceiros e demais públicos de relacionamento, o Banco do Nordeste instituiu sua Política de Integridade e Ética. Toda a prática cotidiana do Banco do Nordeste está regulada por normativos baseados em princípios e valores éticos. Tais princípios são continuamente difundidos entre colaboradores e clientes, de modo a inspirá-los e orientá-los para a valorização e prática da ética em todas as suas ações. Política de Integridade e Ética A Política de Integridade e Ética do Banco do Nordeste consiste em um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades e aplicação efetiva do Código de Conduta Ética da instituição. Implementada em conformidade com a Lei 12.846/2013, a Política de Integridade e Ética objetiva detectar e sanar eventuais desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública. Suas diretrizes são compostas pelos temas: prevenção e combate à corrupção; identificação e tratamento do conflito de interesses; contratação e aquisição de bens/serviços; transparência e acesso à informação; controles internos, gestão de riscos e segurança corporativa; prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; governança corporativa; demonstrações financeiras; auditoria interna; responsabilidade socioambiental; conduta ética; gerenciamento disciplinar; treinamento e capacitação. Forma de Atuação Ações complementares à concessão do crédito A atividade106 que define uma instituição financeira é a concessão de crédito. Porém, para cumprir a missão de desenvolvimento em uma região com muitas potencialidades ainda não exploradas, o Banco do Nordeste entende que o crédito é necessário, mas não deve ser o único serviço oferecido. Com esta convicção, o Banco criou diversos instrumentos que lhe possibilitaram atuar mais próximo dos clientes e ampliar suas atividades, indo além da intermediação financeira, buscando contribuir para garantir a sustentabilidade dos empreendimentos financiados, associada à melhoria das condições de vida da população nordestina. São ações antecedentes e subsequentes à concessão de crédito que vêm contribuindo para maior efetividade dos recursos aplicados, seja por darem maior capilaridade ao Banco, possibilitando maior aproximação com o cliente e conhecimento de seu negócio, seja por favorecerem a identificação de parceiros para implementação de iniciativas

https://www.bnb.gov.br/sobre-o-bnb/integridadeeetica

Conhecimentos Gerais

106

https://www.bnb.gov.br/area-de-atuacao1

80

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO conjuntas, por exemplo, nas áreas de pesquisa, assistência técnica e apoio à comercialização. Dentre as ações e instrumentos criados pelo Banco, destacam-se: os Agentes de Desenvolvimento, as Agências Itinerantes, as Políticas de Desenvolvimento Territorial, o Crediamigo e o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste -PRODETUR, no apoio à infra-estrutura turística regional.

O planejamento em nível estratégico, define os resultados a serem alcançados e os impactos externos que se quer atingir. Inicia-se com a definição da missão, da visão e dos valores organizacionais, seguindo-se da construção de indicadores e estabelecimento de metas quadrienais. A declaração da missão do Banco do Nordeste expressa a sua razão de ser: “ATUAR COMO O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORDESTE”.

Missão, Visão e Valores Organizacionais107 E a sua visão representa a expectativa do Banco do Nordeste para o seu futuro:

Missão Atuar como o banco de desenvolvimento da Região Nordeste.

“SER O BANCO PREFERIDO DO NORDESTE, RECONHECIDO PELA SUA CAPACIDADE DE PROMOVER O BEM-ESTAR DAS FAMÍLIAS E A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS DA REGIÃO”.

Visão Ser o banco preferido do Nordeste, reconhecido pela sua capacidade de promover o bem-estar das famílias e a competitividade das empresas da Região.

Os valores organizacionais são princípios ou crenças que servem de guia para comportamentos, atitudes e decisões das pessoas no exercício das suas responsabilidades: justiça, governança, honestidade, sustentabilidade, igualdade, democracia, transparência, compromisso, respeito, cooperação, confiança, disciplina e civilidade. Além da missão, da visão e dos valores organizacionais, no Planejamento Estratégico do Banco do Nordeste, constam os indicadores e metas quinquenais para o período 2018-2022, classificados segundo a sua natureza em três dimensões de resultado: eficiência, eficácia e efetividade.

Valores Organizacionais Justiça - Governança - Honestidade - Sustentabilidade Igualdade - Democracia - Transparência Compromisso - Respeito - Cooperação - Confiança Disciplina - Civilidade. Planejamento Empresarial Estratégico, Tático e Operacional O Planejamento108 2018-2022 do Banco do Nordeste foi elaborado com base no “Modelo de Gestão para Resultados”, marco conceitual de gestão em que o fator resultado é a referência chave. Especialmente na esfera pública, esse modelo se apresenta como uma proposta de cultura em que se põe ênfase nos resultados e não nos processos e procedimentos. No Banco do Nordeste, o objetivo é que seus resultados reflitam mudanças regionais significativas, traduzidas em transformações efetivas nas condições de vida das pessoas. Nesse sentido, o foco das diversas ações do Banco do Nordeste está no cidadão, cujo atendimento considera as potencialidades e capacidades da Região, concretizando o direcionamento de esforços para obtenção de maior eficiência, eficácia e efetividade do uso dos recursos disponíveis, o que somente se torna possível com a participação, o compromisso e a responsabilidade de todos com os resultados. Definir um modelo de planejamento fundamentado na gestão para resultados significa mensurar o desempenho, analisando os principais aspectos associados ao cumprimento da finalidade do Banco, as quais tratam de identificar quantos e quais insumos são requeridos, quais ações são executadas, quantos e quais produtos e serviços são entregues e quais os impactos finais alcançados. O Planejamento Empresarial do Banco do Nordeste é um processo que possibilita analisar a realidade, avaliar e definir caminhos, construir um referencial futuro, definir um trâmite adequado para envolver na sua construção e implementação tanto a alta administração como as demais áreas, monitorar e avaliar o desempenho alcançado e retroalimentar todo o processo. Sua finalidade é direcionar os esforços organizacionais na busca sistemática para obtenção dos resultados proporcionando os impactos almejados para o Banco e para a comunidade na qual encontra-se inserido. Consiste em um processo de construção do direcionamento estratégico de modo a garantir a sua sustentabilidade e compõem-se dos planos: estratégico, tático e operacional.

107

- INDICADORES DE EFICIÊNCIA analisam se os insumos empregados - recursos humanos, logísticos, tecnológicos e financeiros - geraram produtos e serviços adequados. - INDICADORES DE EFICÁCIA representam a quantidade e a qualidade de produtos e serviços entregues ao usuário. Esses indicadores sinalizam sobre o processo de gestão, captação de recursos financeiros, gerenciamento do FNE, repasses de diversas fontes de recursos e produtos e serviços financeiros e bancários. - INDICADORES DE EFETIVIDADE apontam se os resultados gerados foram suficientes para atender a missão e a visão estabelecida pelo Banco gerando valor público. Assim, esses indicadores indicam se aspectos do desenvolvimento regional foram alcançados como geração de emprego e renda, melhoria da competitividade das empresas, distribuição proporcional dos recursos nos estados da área de atuação do Banco, além de incentivo à exportação.

https://www.bnb.gov.br/sobre-o-bnb

Conhecimentos Gerais

108

https://www.bnb.gov.br/planejamento-estrategico1

81

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Para a comunicação da estratégia, o Banco do Nordeste adota o Mapa Estratégico, uma representação gráfica de sua estratégia, que considera as dimensões do resultado de eficiência, eficácia e efetividade, os elementos estratégicos de insumos, atividades, produtos, resultados e impactos, embasados na ética, conformidade, monitoramento e avaliação.

públicos e maior efetividade na intervenção nas economias locais. Nesse contexto, o FNE Itinerante, fruto de uma parceria entre o Ministério da Integração Nacional (MI) e a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), tem por objetivo beneficiar, por meio da divulgação das linhas de financiamento do FNE, as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, instaladas naqueles municípios que apresentam maiores dificuldades de acesso ao sistema bancário. Os eventos do FNE Itinerante caracterizamse pela oferta de palestras técnicas e informativas, atendimento negocial individual dos participantes e pelo agendamento de visitas gerenciais a microempresários e microempreendedores individuais (para maiores informações, acessar o Relatório do FNE Itinerante 2017 no link disponível no final da página). O Banco do Nordeste, anualmente, elabora e submete ao MI e à Sudene, proposta de aplicação de recursos por meio da Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, a qual contempla, dentre outros aspectos, as estratégias de ação e os programas de financiamento, além dos planos estaduais de aplicação de recursos. O processo de elaboração da Programação FNE 2018, além da observância à legislação que regulamenta os fundos constitucionais, adotou metolodogia participativa, a partir da realização de reuniões de trabalho em cada um dos Estados que compõem a área de abrangência do Fundo, envolvendo representantes dos governos Federal, estaduais e municipais, bem como representantes do setor produtivo e da sociedade civil organizada. Em 2018, a Programação do FNE mantém o tratamento diferenciado e favorecido aos projetos de mini e pequenos produtores rurais, às micro e pequenas empresas, aos empreendimentos produtivos localizados em espaços prioritários definidos pela PNDR, principalmente no que se refere ao percentual de limite de financiamento.

Programas Programação Anual do FNE A redução das desigualdades sociais109 e regionais é preconizada pela Constituição Federal brasileira, suscitando a existência de políticas públicas que promovam a diminuição das diferenças inter e inter-regionais, mediante a democratização de investimentos produtivos que impulsionem o desenvolvimento econômico com a correspondente geração de emprego e renda. Criado em 1988 (artigo 159, inciso I, alínea "c" da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e regulamentado em 1989 (Lei nº 7.827, de 27/09/1989), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é um instrumento de política pública federal operado pelo Banco do Nordeste que objetiva contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste, através da execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com o plano regional de desenvolvimento, possibilitando, assim, a redução da pobreza e das desigualdades. Provido de recursos federais, o FNE financia investimentos de longo prazo e, complementarmente, capital de giro ou custeio. Além dos setores agropecuário, industrial e agroindustrial, também são contemplados com financiamentos os setores de turismo, comércio, serviços, cultural e infraestrutura. Os recursos do Fundo representam ingressos adicionais para o Nordeste, mas não substituem outros fluxos financeiros do Governo Federal, de órgãos repassadores ou do próprio BNB. Por definição legal, não se sujeita a injunções de políticas conjunturais de contingenciamento de crédito, tendo em vista a conveniência e a necessidade de se assegurar a continuidade das inversões de desenvolvimento regional. Atualmente, o FNE atende a 1.990 municípios situados nos nove estados que compõem a região Nordeste e no Norte dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, incluindo os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, contemplando com acesso ao crédito os segmentos empresariais de microempreendedores individuais, produtores, empresas, associações e cooperativas. O Fundo é operacionalizado em respeito às diretrizes legais, tais como: destinação de pelo menos metade do ingressos de recursos para o semiárido; ação integrada com as instituições federais sediadas na Região; tratamento preferencial aos mini, micro e pequenos empreendedores; preservação do meio ambiente; conjugação do crédito com a assistência técnica; democratização do acesso ao crédito e apoio às atividades inovadoras. Na medida em que o Fundo prioriza o atendimento a mini e pequenos produtores rurais, a micro e pequenas empresas, à região semiárida e aos municípios localizados em microrregiões de baixa renda, dinâmicas e estagnadas no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), reforça-se a importância desse instrumento de política de fomento para o desenvolvimento. Dessa forma, o planejamento da ação desenvolvimentista e a integração de políticas, programas e ações em múltiplas escalas, desde o intraurbano ao mesorregional, são fundamentais para assegurar uma maior eficiência na utilização dos recursos 109

Programa Crediamigo Crediamigo110 é o maior Programa de Microcrédito Produtivo Orientado da América do Sul, que facilita o acesso ao crédito a milhares de empreendedores pertencentes aos setores informal ou formal da economia (microempresas, enquadradas como Microempreendedor Individual, Empresário Individual, Autônomo ou Sociedade Empresária). O Crediamigo faz parte do Crescer - Programa Nacional de Microcrédito do Governo Federal - uma das estratégias do Plano Brasil Sem Miséria para estimular a inclusão produtiva da população extremamente pobre. O Programa atua de maneira rápida e sem burocracia na concessão de créditos em grupo solidário ou individual. Grupo solidário consiste na união voluntária e espontânea de pessoas interessadas em obter o crédito, assumindo a responsabilidade conjunta no pagamento das prestações. A metodologia do aval solidário consolidou o Crediamigo como o maior programa de microcrédito do país, possibilitando o acesso ao crédito a empreendedores que não tinham acesso ao sistema financeiro. Associado ao crédito, o Crediamigo oferece aos empreendedores acompanhamento e orientação para melhor aplicação do recurso, a fim de integrá-los de maneira competitiva ao mercado. Além disso, o Programa de Microcrédito do Banco do Nordeste abre conta corrente para seus clientes, sem cobrar taxa de abertura e manutenção de conta, com o objetivo de facilitar o recebimento e movimentação do crédito.

https://www.bnb.gov.br/sobre-o-nordeste-fne

Conhecimentos Gerais

110

https://www.bnb.gov.br/crediamigo

82

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Outras Informações: Os documentos necessários para o cadastro de um cliente do Crediamigo são: CPF, Documento de Identificação com foto e Comprovante de Residência atual. O atendimento ao cliente do Crediamigo é personalizado, feito no próprio local do empreendimento; O empréstimo é liberado de uma só vez em no máximo sete dias úteis após a solicitação; Os valores iniciais variam de R$ 100,00 a 6.000,00, de acordo com o produto, a necessidade e o porte do negócio; Os empréstimos podem ser renovados e evoluir até R$ 15.000,00, dependendo do produto, da capacidade de pagamento e da estrutura do negócio, permanecendo esse valor como endividamento máximo do cliente.

criação, compreendendo 4,46 milhões de operações contratadas. Com uma carteira ativa de R$ 4,41 bilhões, contando com mais de 1,24 milhão de clientes ativos. Aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) O Agroamigo está alinhado aos seguintes desafios internacionais, a que o Banco do Nordeste aderiu na qualidade de instituição propulsora do desenvolvimento da Região, definidos como Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): ODS contemplados na ação do Agroamigo: - Erradicação da Pobreza - Fome Zero e Agricultura Sustentável - Igualdade de Gênero - Trabalho decente e Crescimento Econômico - Redução das Desigualdades - Consumo e Produção Responsáveis

Missão do Crediamigo “Contribuir para o desenvolvimento socioeconômico dos empreendedores e empreendedoras, por meio de produtos e serviços de microfinanças e orientação empresarial, de forma sustentável, oportuna e de fácil acesso.”

As ações desenvolvidas pelo Programa, que excedem a simples concessão de crédito, favorecem que sejam alcançadas as metas traçadas, em âmbito mundial, para melhoria da qualidade de vida das pessoas e de igualdade de direitos.

Visão do Crediamigo “Ser referência local e global no mercado de Microfinanças, pela dimensão, impacto social e qualidade no atendimento das necessidades dos empreendedores brasileiros.”

Incentivo às agricultoras familiares O Agroamigo promove a valorização das agricultoras familiares com orientação e aporte de recursos, permitindolhes desenvolver atividades próprias ou complementares à do marido, o que representa uma contribuição do Programa à igualdade de gênero no campo.

Programa AgroAmigo O Agroamigo111 é o Programa de Microfinança Rural do Banco do Nordeste que tem como objetivo melhorar o perfil social e econômico do(a) agricultor(a) familiar do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo, cuja operacionalização conta com a parceria do Instituto Nordeste Cidadania (INEC). Tem como característica a presença nas comunidades rurais por meio dos Agentes de Microcrédito e atende, de forma pioneira no Brasil, a milhares de agricultores(as) familiares, enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), com exceção dos grupos A e A/C. A metodologia inovadora do Agroamigo impulsiona a sustentabilidade dos empreendimentos rurais, a equidade de gênero no campo, a inclusão financeira dos agricultores(as) familiares e a redução de desigualdades.

Apoio à bancarização Para proporcionar atendimento integral aos clientes, o Agroamigo disponibiliza, além de crédito de investimento e crédito de custeio, acesso a contracorrente, poupança e cartão de débito que permite a realização de diversas operações bancárias e pagamento por meio de carnê. Valorização dos Clientes O Banco promove a valorização dos clientes por meio do Prêmio Banco do Nordeste de Microfinança, concedido anualmente em cada estado de sua área de atuação, a clientes que se destacaram nos setores agropecuário, agroindustrial e não agropecuário no meio rural (comércio, serviço e artesanato). Além disso, a atuação do Agroamigo abrange realização a Palestra Informativa com esclarecimentos sobre as condições do financiamento e informações sobre temas de interesse dos agricultores (as) familiares como técnicas de produção, preservação dos recursos naturais e gerenciamento financeiro. Também são promovidos eventos com temas prédefinidos que representam oportunidades de disseminação de conhecimentos que permitem o crescimento pessoal dos agricultores(as) familiares e subsídios para melhoria dos resultados na atividade desenvolvida.

As melhorias introduzidas pelo Programa abrangem: - Conceder crédito orientado e acompanhado, de forma gradativa e sequencial. - Atender aos clientes na própria comunidade, por meio do Agente de Microcrédito. - Expandir, de forma quantitativa e qualitativa, o atendimento com redução de custos para o cliente. - Agilizar o processo de concessão do crédito. - Promover a inclusão financeira do(a) agricultor(a) familiar e seu acesso aos produtos e serviços do Banco. - Sensibilizar os(as) agricultores(as) familiares quanto à importância da educação financeira. - Conscientizar os(as) agricultores(as) quanto à necessidade de exploração sustentável do meio ambiente.

Estímulo à produção orgânica e de base agroecológica O Agroamigo tem buscado difundir, entre seus clientes, práticas de exploração sustentável dos recursos naturais, bem como a produção orgânica e de base agroecológica, promovendo eventos de sensibilização e capacitação. Além dos benefícios do consumo de alimentos saudáveis, as produções orgânica e agroecológica representam oportunidade de inserção dos agricultores familiares em um mercado lucrativo em plena ascensão.

A experiência exitosa do Agroamigo Crescer no atendimento a agricultores familiares com renda bruta familiar anual de até R$ 20 mil, motivou o Banco a ampliá-la para os clientes enquadrados em grupos do Pronaf de renda mais elevada, sendo criada a modalidade Agroamigo Mais na contratação de operações de crédito do Pronaf de valor até R$ 15 mil. Os resultados, na posição de julho de 2018, registram que o Agroamigo aplicou mais de R$ 13,8 bilhões desde a sua 111

https://www.bnb.gov.br/agroamigo

Conhecimentos Gerais

83

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Programa Nacional de Agricultura Familiar

A seguir iremos estudar a legislação básica do BNB:

A importância da agricultura familiar O Programa Nacional112 de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) apoia o segmento econômico da agricultura familiar, sendo o Banco do Nordeste seu principal agente financeiro no Nordeste, com uma carteira ativa de R$ 8,3 bilhões, correspondente a 1,7 milhão de operações em dezembro de 2016. O atendimento ao segmento da agricultura familiar tem como base o compromisso para uso adequado dos recursos naturais, disseminação de tecnologias apropriadas e incentivo a sistema de produção de base ecológica, bem como apoio a projetos inclusivos e propulsores da equidade de gênero e da valorização de minorias.

Legislação Básica LEI Nº 1.649, DE 19 DE JULHO DE 1952113 Cria o Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I CONSTITUIÇÃO DO BANCO

Diretrizes O tratamento prioritário e diferenciado do Banco do Nordeste para os agricultores familiares compreende as seguintes diretrizes: - Utilização do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) como principal fonte financiadora; - Adoção da metodologia de microcrédito produtivo orientado para o Pronaf, por meio do Agroamigo; - Incentivo a atividades não agrícolas no meio rural; - Estímulo a atividades com maior valor agregado; - Apoio à estruturação de cadeias produtivas; - Fortalecimento das parcerias para viabilizar assistência técnica e capacitação; - Incentivo à utilização de tecnologia de convivência com a seca; - Apoio à equidade de gênero com incentivo à participação das mulheres em empreendimentos rurais; - Incentivo à produção agroecológica, com eventos de capacitação e distribuição de material informativo, contribuindo para a disseminação de uma postura de negócios inclusivos.

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a promover todos os atos necessários à constituição do Banco do Nordeste do Brasil, como um dos órgãos de execução do programa assistencial previsto no art. 198 da Constituição. Art. 2º O Banco do Nordeste do Brasil será organizado sob a forma de sociedade por ações e os seus estatutos, que dependerão de prévia aprovação do Presidente da República, obedecerão às linhas gerais consubstanciadas na presente Lei, e aos dispositivos, por esta não derrogados, da legislação bancária e do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Art. 3º O Banco do Nordeste do Brasil terá sede na cidade de Fortaleza. § 1º O Banco terá uma filial em cada um dos Estados compreendidos no Polígono das Sêcas. § 2º As filiais de que trata o parágrafo anterior terão, conforme dispuserem os Estados, e guardadas as normas gerais do Banco, autonomia na aplicação dos recursos que, na conformidade do art. 14, couberem aos respectivos Estados. § 3º As agências irão sendo instaladas na área do Polígono, de modo que haja, em cada Estado, pelo menos uma agência por 400.000 (quatrocentos mil) habitantes da respectiva área sêca e um mínimo de duas agências por Estado.

Público-alvo Os agricultores familiares detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitida por entidades credenciadas pela Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), contam com o apoio financeiro do Banco do Nordeste para implantação, ampliação ou manutenção dos seus empreendimentos rurais.

CAPÍTULO II RECURSOS Art. 4º Serão os seguintes os recursos do Banco do Nordeste do Brasil: a) capital social; b) parte do fundo a que se refere o art. 1º da Lei nº 1.004, de 24 de dezembro de 1949; c) depósitos nas condições que forem fixadas nos Estatutos; d) lucros verificados nas operações; e) produto do lançamento de títulos de sua responsabilidade, nas condições permitidas pela lei.

Forma de atuação O Banco do Nordeste dispõe de uma estrutura própria para atender os agricultores familiares em suas demandas por financiamento de custeio e de investimento pelo Pronaf. O Agroamigo atende às demandas de crédito de valores até R$ 15 mil, inclusive, na elaboração da proposta de crédito, com a utilização de metodologia própria de crédito orientado e acompanhado. As propostas de valores acima de R$ 15 mil são negociadas pelos gerentes de negócio Pronaf nas agências, ficando a elaboração do projeto e a prestação de assistência técnica a cargo de empresas públicas ou privadas e de técnicos credenciados pelo Banco do Nordeste.

112

Art. 5º O capital inicial do Banco será de cem milhões de cruzeiros (Cr$100.000.000,00) dividido em ações comuns, nominativas, de mil cruzeiros (Cr$1.000,00) cada uma, das quais o Tesouro Nacional subscreverá, no mínimo, setenta por cento (70%), no valor de setenta milhões de cruzeiros (Cr$70.000.000,00), ficando os restantes trinta por cento (30%), no montante de trinta milhões de cruzeiros (Cr$30.000.000,00), destinados à abertura de subscrição pública. § 1º Caberá ao Tesouro Nacional, se necessário, completar a quota reservada à subscrição particular e não subscrita.

https://www.bnb.gov.br/agricultura-familiar1

Conhecimentos Gerais

113 http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1649-19-julho1952-367252-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em 15/09/2018 às 10h02min.

84

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO § 2º É o Tesouro Nacional autorizado a subscrever a sua quota inicial de capital com parte do Fundo constituído em obediência ao disposto no art. 198, § 1º, da Constituição Federal. § 3º É o Poder Executivo autorizado a baixar os atos necessários ao reajustamento periódico do capital social, conforme a conveniência das operações do Banco, incorporando parte dos depósitos previstos no artigo seguinte e levando em conta o disposto no art. 17.

k) financiamento, mediante penhor mercantil, dos produtos da região até o limite máximo de oitenta por cento (80%) de seu valor comercial, ou do preço mínimo, oficialmente fixado; l) construção e instalação de armazéns, nos centros de coleta e distribuição, e de usinas de beneficiamento e industrialização de produtos da região, e que concorram para o desenvolvimento e estabilidade da produção agropecuária; m) desenvolvimento e criação de indústrias, inclusive artesanais e domésticas, que aproveitem matérias-primas locais, que ocupem com maior produtividade as populações ou que sejam essenciais à elevação dos seus níveis de consumo essencial, no Polígono das Sêcas; n) aquisições, preparo e loteamento de terras para venda de pequenas propriedades rurais, a prazo longo, bem como despesas de transporte e sustento de colono durante o período inicial; atendidas, porém, as exigências da lei bancária comum ou dos estatutos quanto à manutenção de reservas em propriedades imobiliárias.

Art. 6º O Tesouro Nacional depositará cada ano, em conta especial no Banco do Nordeste, entre 50% e 80% da incorporação anual do Fundo a que se refere o art. 198, § 1º, da Constituição, para as operações referidas no mesmo dispositivo constitucional, in fine, observado sempre o disposto no § 3º do art. 1º da Lei nº 1.004, de 24 de dezembro de 1949. CAPÍTULO III ADMINISTRAÇÃO Art. 7º O Banco será administrado por uma Diretoria composta de seis membros, sendo um presidente e cinco diretores, com a assistência de um Conselho Consultivo e de outros órgãos previstos na lei ordinária. § 1º O Presidente será de livre nomeação do Presidente da República, entre pessoas de notório conhecimento dos problemas peculiares à região. § 2º Os Diretores serão escolhidos pela forma e prazo que os Estatutos determinarem, não podendo este ser superior a quatro anos, mas permitida a reeleição. § 3º Vetado. § 4º As resoluções da Diretoria serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente o direito de veto, com recurso para o Ministro da Fazenda. § 5º O Conselho Consultivo, constituído conforme determinarem os estatutos, incluirá obrigatòriamente o Diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, o Superintendente da Comissão do Vale do São Francisco, um representante de cada um dos Estados diretamente interessados e um representante da agricultura, um da indústria e um do comércio da região, escolhidos mediante indicação das federações regionais, ou organizações semelhantes, através das confederações nacionais respectivas.

Art. 9º O Banco do Nordeste do Brasil poderá fazer empréstimos a Prefeituras Municipais no Polígono das Secas, para qualquer um dos fins previstos nas letras a a i do artigo anterior, e bem assim para a realização de serviços de água e esgotos, mediante a utilização dos recursos a que se referem as letras c, d e e, do art. 4º. Art. 10. Poderá ainda o Banco do Nordeste do Brasil realizar, em benefício de empreendimentos que promovam o desenvolvimento econômico da região compreendida no Polígono das Sêcas, todas as operações habituais dos corretores e bancos ou sociedades de investimento, permitidas pela lei, como sejam: a) estudar empreendimentos econômicos e oferecê-los ao capital privado ou lançá-los a subscrição pública, na área de sua operação; b) garantir a tomada de determinada quota do capital e o adquirir, para revenda posterior; c) financiar mediante hipoteca; d) adquirir ou construir e ceder em locação, com opção de compra os imóveis convenientes à instalação de fábricas, uma vez possam êles ser facilmente utilizáveis por outras emprêsas ou para outros fins; e) colaborar com bancos e sociedades de investimentos para a realização de empreendimentos que correspondam às suas finalidades. Parágrafo único. Para os fins das letras b a e dêste artigo, o Banco poderá emitir títulos de rendimento fixo ou variável, conforme fôr permitido pela lei.

CAPÍTULO IV ATRIBUIÇÕES Art. 8º O Banco do Nordeste do Brasil prestará assistência, mediante empréstimo, a empreendimentos de caráter reprodutivo, na área do Polígono das Secas, especialmente para: a) despesas que couberem ao tomador de empréstimo para construção de açude por cooperação com o Governo Federal ou com governo estadual, até o limite de setenta por cento (70%) do prêmio concedido; b) construção de pequenos açudes e de barragens submersas, às expensas do interessado; c) perfuração e instalação de poços; d) obras de irrigação; e) aquisição ou construção de silos e construção de armazéns e fenis nas fazendas; f) aquisição ou reforma de equipamentos e máquinas agrícolas ou industriais e aquisição de reprodutores e animais de trabalho; g) produção de energia elétrica; h) plantação técnica e intensiva de árvores próprias à ecologia regional, especialmente as xerófilas de reconhecido valor econômico; i) serviços e obras de saneamento e desobstrução e limpeza de rios e canais; j) financiamento de safras agrícolas em geral, de preferência por intermédio de cooperativas agrícolas;

Conhecimentos Gerais

CAPÍTULO V CONDIÇÕES DAS OPERAÇÕES Art. 11. Os prazos, juros e outras condições dos empréstimos serão fixados, atendendo aos aspectos econômicos dos empreendimentos e projetos, à existência dos recursos e à finalidade assistencial do Banco. Art. 12. Na regulamentação desta lei, ou nos atos constitutivos a que se refere o art. 1º, o Poder Executivo determinará a prioridade e as condições, nela não previstas, das operações do Banco. Art. 13. Os recursos da conta especial a que se refere o art. 6º, sòmente poderão ser aplicados, para qualquer dos fins previstos no art. 8º desta lei, em empréstimos a agricultores e industriais estabelecidos na área do Polígono das Sêcas, inclusive emprêsas agrícolas, emprêsas industriais e cooperativas. § 1º Vetado.

85

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO § 2º Nos casos das letras j a n, os prazos, juros e demais condições serão estabelecidos na conformidade do que dispõem os arts. 11 e 12. § 3º Vetado. § 4º Vetado.

Art. 22. O Poder Executivo, ouvido o Conselho da Superintendência da Moeda e do Crédito, poderá autorizar a que no Banco do Nordeste possam ser realizados, em condições equiparadas às do Banco do Brasil, depósitos do Tesouro e de órgãos e entidades públicas, depósitos judiciais e outros depósitos ou tomada de títulos, determinados pela Lei a instituições públicas ou subordinadas a contrôle público em suas aplicações financeiras. Parágrafo único. Os órgãos e entidades públicas cuja atuação, no todo ou em parte, se faça na área do Polígono das Sêcas, utilizarão sempre que isso não prejudique suas atividades, quanto aos recursos financeiros mobilizados na região, os serviços bancários do Banco do Nordeste.

Art. 14. Vetado. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 15. A parte do capital subscrito pelo Govêrno da União, de acôrdo com os §§ 2º e 3º do art. 5º, não terá direito a dividendos, se às ações subscritas por outras pessoas físicas e jurídicas não couber um dividendo mínimo de 10%. Os dividendos que tocarem à União não poderão ser retirados. Parágrafo único. Não serão abonados juros aos depósitos previstos no art. 6º.

Art. 23. O art. 1º e seu § 3º da Lei nº 1.004, de 24 de dezembro de 1949, passam a ter a seguinte redação: "Art. 1º A Lei orçamentária consignará, anualmente, uma dotação global correspondente a 1% (um por cento) da renda tributária prevista da União, para constituir o depósito especial de que trata o § 1º do art. 198 da Constituição Federal."

Art. 16. O Banco do Nordeste do Brasil operará, sempre que possível, em colaboração com outros bancos e de preferência através de agências locais de bancos nacionais, particularmente os de caráter cooperativo ou de contrôle da União e dos Estados e Municípios. Parágrafo único. O Banco do Nordeste do Brasil dará preferência, igualmente, às operações por intermédio de cooperativas, e a financiamentos diretos a essas entidades, para as quais serão estabelecidas condições mais favoráveis.

"§ 3º Em nenhuma hipótese, a reserva especial, sem aplicação, destinada ao socorro às populações durante as calamidades, poderá ser inferior à quantia correspondente a 1% (um por cento) da renda tributária prevista." Art. 24. É vedado ao Banco do Nordeste do Brasil conceder empréstimos a pessoas físicas ou jurídicas que não sejam estabelecidas no Polígono das Sêcas ou que não tenham atividades na referida área.

Art. 17. O Poder Executivo, ao adotar as providências autorizadas no § 3º do art. 5º, e ao regulamentar as operações do Banco, levará em conta a necessidade de um nível mínimo de liquidez, a fim de reforçar a reserva líquida constituída para socorro às populações atingidas pelas sêcas. Parágrafo único. O regulamento estabelecerá os favores especiais que devam ter os tomadores de empréstimo nos anos de sêca, sob a forma de redução, isenção ou adiamento de pagamento de juros e amortizações, conforme a natureza das operações e a gravidade local do flagelo.

Art. 25. Os servidores do Banco do Nordeste do Brasil, excetuados os Diretores e os ocupantes de cargos técnicos, definidos no Regulamento, serão admitidos mediante concurso. Art. 26. São revogados os arts. 3º a 10 da Lei nº 1.004, de 24 de dezembro de 1949, e as disposições em contrário. Art. 27. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 18. O Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas e outros órgãos públicos prestarão ao Banco a assistência técnica que estiver a seu alcance. Parágrafo único. O Banco, por sua vez, colaborará, através do Escritório Técnico de estudos econômicos, que manterá, no exame dos problemas da região a cargo do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas.

Rio de Janeiro, 19 de julho de 1952; 131º da Independência e 64º da República. GETÚLIO VARGAS Horácio Lafer Álvaro de Souza Lima Osvaldo Carijó de Castro

Art. 19. O Banco apresentará anualmente ao Poder Executivo, até 31 de janeiro, relatório sôbre suas atividades, o qual será remetido ao Congresso juntamente com a conta de movimento, a que se refere o art. 11 da Lei nº 1.004.

REGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA EXECUTIVA114 Aprovado pela Diretoria Executiva em sua Reunião no4070, de 13 de janeiro de 2015, e pelo Conselho de Administração em sua Reunião no488, de 23 de janeiro de 2015.

Art. 20. É o Poder Executivo autorizado a dar a garantia do Tesouro para os depósitos e os títulos emitidos pelo Banco do Nordeste, bem como para os empréstimos que faça no estrangeiro, destinados a empreendimentos econômicos e que sejam prèviamente submetidos ao exame e aprovação dos órgãos próprios da administração federal.

CAPITULO I OBJETO Este Regimento Interno tem por objeto normatizar o funcionamento da Diretoria Executiva do Banco do Nordeste, observadas as disposições do Estatuto Social do Banco e a Legislação em vigor.

Art. 21. A parte da reserva a que se refere o § 1º do art. 198 da Constituição, e que não seja depositada no Banco do Nordeste ou integrada no seu capital, na forma desta Lei, poderá constituir depósito especial no Banco do Brasil, para atender à finalidade do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.004, conforme as condições que forem contratadas entre êste e o Govêrno.

CAPÍTULO II COMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO E COMPETÊNCIA Art. 1º. A Diretoria Executiva é um dos órgãos colegiados de administração do Banco, sendo responsável pela direção dos toriaExecutiva_31jan2014.pdf/e589b942-e147-4f30-a7f6-3418ac6b6e27. Acessado em 15/09/2018 às 09h54min.

114

https://www.bnb.gov.br/documents/50268/204105/BNB_RegimentoInternoDire

Conhecimentos Gerais

86

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO negócios e pela prática dos atos necessários ao seu funcionamento, conforme artigos 11 e 22 do Estatuto Social.

ocorrida no curso do mandato completa o período interrompido.

Art. 2º. A Diretoria Executiva é composta por sete membros, incluindo o Presidente, com a seguinte composição: I – Presidente do Banco; e II – Seis Diretores, sendo cada um responsável por uma das seguintes diretorias: a) Diretoria de Administração e TI; b) Diretoria de Ativos de Terceiros; c) Diretoria Financeira e de Crédito; d) Diretoria de Desenvolvimento Sustentável; e) Diretoria de Negócios; e f) Diretoria de Controle e Risco.

CAPÍTULO V SECRETÁRIO E APOIO DA DIRETORIA EXECUTIVA Art. 9º. A Diretoria Executiva tem como Secretário das reuniões o Chefe do Gabinete da Presidência. Parágrafo único. Nas ausências do Chefe do Gabinete da Presidência, o Presidente do Banco, ou aquele que estiver no exercício eventual da Presidência, designa outro funcionário para desempenhar o papel de Secretário das reuniões. Art. 10. A Diretoria Executiva conta também com uma secretaria responsável pelas atividades de organização e apoio ao Colegiado denominada de Secretaria da Diretoria Executiva, exercida por Ambiente do Gabinete da Presidência.

Art. 3º. A nomeação de integrantes da Diretoria Executiva dá-se da seguinte forma: I – Presidente do Banco: nomeado e demissível “ad nutum” pelo Presidente da República; e II - Diretores: eleitos, reconduzidos ou destituídos pelo Conselho de Administração na forma da lei. Parágrafo único. O Presidente passa a compor a Diretoria Executiva mediante a assinatura do Termo de Posse.

CAPÍTULO VI REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES Art. 11. As reuniões da Diretoria Executiva são convocadas pelo Presidente do Banco, ou por aquele que estiver no exercício eventual da Presidência, e acontecem: I - ordinariamente, uma vez por semana; II - extraordinariamente, quando convocada e sempre que julgado conveniente ou necessário.

Art. 4º. As competências da Diretoria Executiva estão firmadas no Estatuto Social, observadas a legislação das sociedades anônimas e normas pertinentes. Parágrafo único. Observadas as disposições do caput, e dentro de suas competências, a Diretoria Executiva pode definir novas competências e alçadas para o próprio Colegiado ou para instâncias decisórias não estatutárias ao Banco.

Art. 12. A Presidência da reunião da Diretoria Executiva é exercida pelo Presidente do Banco, ou por aquele que estiver no exercício eventual da Presidência.

CAPÍTULO III AUSÊNCIA TEMPORÁRIA DE MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 13. Participam das reuniões da Diretoria Executiva: I - na qualidade de consultores, representados preferentemente pelo gestor principal, a Auditoria Interna e a Superintendência Jurídica; II - na qualidade de convidados, a critério do Presidente, ou daquele que estiver no exercício eventual da Presidência, por sua iniciativa ou de outro membro do Colegiado, empregados do Banco; III - O Secretário das reuniões.

Art. 5º. No caso de ausências temporárias são substituídos: I - O Presidente: a) até 30 (trinta) dias consecutivos, por um Diretor indicado pelo Presidente, que acumulará as funções de Diretor e de Presidente; b) acima de 30 (trinta) dias consecutivos, por quem, na forma da lei, for designado pelo Presidente da República. II – Cada Diretor, por outro Diretor designado pelo Presidente, em caráter cumulativo. Parágrafo único. O acúmulo de funções previsto nos incisos I.a e II não dá direito a acréscimo na remuneração, sendo que, no caso de substituição do Presidente, a remuneração de quem estiver na substituição passará a ser a mesma do cargo de Presidente durante o período de substituição.

Art. 14. As reuniões só podem acontecer com a presença do Presidente, ou daquele que estiver no exercício eventual da Presidência, e de, no mínimo, 3 (três) Diretores com direito a voto. O Diretor de Ativos de Terceiros tem direito a voto apenas em assuntos relacionados à sua Diretoria. Art. 15. As reuniões presenciais são realizadas, preferencialmente, na sede do Banco. Excepcionalmente podem também ocorrer reuniões de forma virtual, na modalidade de teleconferência ou videoconferência. Parágrafo único - É facultado aos membros da Diretoria Executiva participar por teleconferência ou videoconferência das reuniões do Colegiado quando se encontrarem, no exercício do cargo, em local diferente daquele em que ocorrer a reunião.

Art. 6º. Perderá o cargo o membro da Diretoria Executiva que se afastar, sem autorização, por mais de trinta dias consecutivos. Art. 7º. Para ausências superiores a 30 (trinta) dias poderá ser concedida licença pelo Ministro da Fazenda, quando se tratar do Presidente, e pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria Executiva, nos demais casos.

CAPÍTULO VII PAUTA DAS REUNIÕES

CAPÍTULO IV VACÂNCIA DE MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 16. A pauta da reunião da Diretoria Executiva é composta de Propostas Operacionais e de Propostas Administrativas, bem como de outros assuntos de alçada e interesse do Colegiado, para efeito de deliberação ou tomada de conhecimento.

Art. 8º. Em caso de vacância: I - De Diretor: a designação é de competência do Conselho de Administração. II - Do Presidente do Banco: o Conselho de Administração indica o substituto até a posse do novo titular, nomeado pelo Presidente da República. Parágrafo único. O Diretor eleito para preencher vaga

Conhecimentos Gerais

Art. 17. A pauta da reunião é aprovada pelo Presidente, ou por aquele que estiver no exercício eventual da Presidência, e é distribuída aos participantes com antecedência mínima de dois dias úteis, acompanhada dos documentos indispensáveis à sua 87

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO apreciação.

das providências de implementação, no que couber.

Art. 18. As Propostas Operacionais são encaminhadas à Diretoria Executiva após deliberação e encaminhamento pelo Comitê Competente.

Art. 27. Compete ao Presidente decidir, ad referendum, sobre matérias da competência da Diretoria Executiva que exijam solução urgente, devendo a decisão ser apreciada na reunião seguinte pelos demais membros do Colegiado.

Art. 19. As Propostas Administrativas são encaminhadas pelos respectivos diretores responsáveis ou pelo Gabinete da Presidência, após deliberação por um dos Comitês Gestores ou Comitês Multidisciplinares.

Art. 28. As deliberações da Diretoria Executiva são documentadas em despachos transcritos nas respectivas propostas originais, assinadas pelo Presidente da reunião do Colegiado, e registradas em atas, lavradas em livro próprio, observadas as prescrições legais.

Art. 20. Assuntos de interesse do Colegiado, afora Propostas Operacionais e Administrativas, são encaminhados pelas Superintendências da Direção Geral após aprovação pelos colegiados responsáveis e autorização de todos os Diretores envolvidos, ou pelo Gabinete da Presidência.

Art. 29. As deliberações de caráter regulamentar não contempladas em Manual são divulgadas mediante Resolução da Diretoria Executiva.

Art. 21. As Propostas Operacionais, as Propostas Administrativas e os assuntos de interesse do Colegiado, com respectivos documentos, a serem incluídos na pauta devem ser entregues na Secretaria da Diretoria Executiva em via original com antecedência mínima de dois dias úteis da data da reunião, preferencialmente.

CAPÍTULO IX COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DAS REUNIÕES Art. 30. Compete ao Secretário das reuniões da Diretoria Executiva com apoio da Secretaria da Diretoria Executiva: I – apresentar para aprovação do Presidente da reunião da Diretoria Executiva, as propostas e assuntos para a pauta das reuniões; II – comunicar a convocação das reuniões, divulgando a pauta; III - secretariar os trabalhos das reuniões, inclusive com apoio logístico e operacional; IV – transcrever as deliberações da Diretoria Executiva no processo original e emitir as decisões no sistema operacional; V - providenciar a lavratura das atas e o colhimento das assinaturas; VI – encaminhar para a pauta do Conselho de Administração propostas e assuntos submetidos pela Diretoria Executiva; VII – Emitir certidões, extratos, cópias de atas e outros documentos da Diretoria Executiva; VIII - Divulgar as Resoluções objeto de deliberação da Diretoria Executiva; IX - Guardar documentos; e X - Encaminhar e/ou disponibilizar para consulta documentos para entidades ou pessoas, de acordo com normas e observando a questão do sigilo bancário e do caráter reservado.

Art. 22. Os processos a serem submetidos à deliberação da Diretoria Executiva são elaborados e previamente analisados pelas áreas técnicas e operacionais do Banco, observada a regular tramitação das propostas nos respectivos comitês decisórios. §1º. As Propostas Administrativas que necessitam de ações ou sistemas para sua implantação devem ser acompanhadas de plano de implementação com cronograma e respectiva matriz de responsabilidades, com a ciência das áreas envolvidas. §2º. As Propostas Administrativas que resultam em alteração normativa devem ser acompanhadas das respectivas minutas de alteração dos normativos. CAPÍTULO VIII DELIBERAÇÕES Art. 23. Compete aos membros do Colegiado, na deliberação de propostas e na tomada de conhecimento: I - relatar as propostas e assuntos de sua respectiva diretoria, podendo delegar essa relatoria; e II - discutir e votar as propostas e assuntos pautados. Art. 24. As deliberações da Diretoria Executiva são colegiadas, sendo vedada a alçada individual para qualquer um de seus membros, e são tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente, ou àquele que estiver no exercício eventual da Presidência, além do voto pessoal, o voto de qualidade. §1º. O acúmulo de funções dos Diretores, no caso das substituições previstas no art. 5o deste Regimento Interno, não implica em acréscimo de voto nas reuniões da Diretoria Executiva. §2º. O Diretor de Ativos de Terceiros tem direito a voto apenas em assuntos relacionados à sua Diretoria. §3º. Os votos dissidentes e as abstenções são registrados em ata, com as respectivas justificativas.

CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 31. Os Diretores devem conhecer o Estatuto Social do Banco, o Código de Conduta Ética do Banco do Nordeste do Brasil S.A., o Código de Conduta da Alta Administração Federal, a Lei no 6.404, de 15.12.1976, demais leis pertinentes e regras definidas por órgãos reguladores e fiscalizadores, inclusive as normas internas do Banco. Parágrafo único. Além do disposto no caput, os diretores devem ter conhecimentos, títulos e experiências específicas para o exercício de suas atribuições, exigidas em lei. Art. 32. Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Administração.

Art. 25. Qualquer membro da Diretoria Executiva pode pedir vista de Proposta Operacional ou Administrativa, que será retirada de pauta e deverá retornar no prazo definido pelo Colegiado. Art. 26. Uma vez tomada a decisão, cabe ao Secretário da reunião encaminhar a deliberação adotada pela Diretoria Executiva para o respectivo coordenador responsável pelo encaminhamento da proposta ou assunto para fins da adoção

Conhecimentos Gerais

88

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Código de Conduta Ética e Integridade do Banco do Nordeste115

a) Membros do Conselho de Administração; b) Membros da Diretoria Executiva; c) Membros do Conselho Fiscal; d) Membros do Comitê de Auditoria; e) Assessores especiais da Presidência. II. Empregados. III. Colaboradores: 1.Terceirizados; 2.Bolsistas; 3.Estagiários; 4.Jovens aprendizes; 5.Agentes de negócios. IV. Fornecedores. V. Parceiros e pessoas físicas prestadoras de serviços, bem como profissionais de empresas contratadas ou parceiras que desenvolvam suas atividades, ou parte delas, nas dependências do Banco do Nordeste; VI. Pessoas que atuem em nome do Banco do Nordeste, mesmo que de forma temporária, recebendo ou não remuneração sobre essa atuação.

O Código de Conduta Ética e Integridade do Banco do Nordeste do Brasil S.A. sistematiza os valores essenciais que norteiam os relacionamentos internos e externos com os diversos segmentos da sociedade. CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art.1º O conteúdo deste Código está vinculado à missão, à visão e aos valores que definem a identidade única do Banco do Nordeste e representa o compromisso da instituição, dos seus administradores e dos demais membros de órgãos estatutários, dos empregados e colaboradores com o alinhamento dos padrões requeridos de comportamento pessoal e profissional ao mais alto nível de ética e de integridade desejado para os processos e relacionamentos internos e externos da Instituição. Art.2º São objetivos deste Código de Conduta Ética e Integridade: I. Identificar e sistematizar os princípios e valores éticos e de Integridade essenciais, que devem orientar os relacionamentos internos e externos do Banco do Nordeste e a condução de suas atividades pelos administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados e colaboradores. II. A partir deste conjunto de princípios e valores, alinhar e inspirar diretrizes e compromissos a serem expressos nas iniciativas, políticas, programas e normas do Banco do Nordeste. III. Servir como guia e como inspiração para que administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados e colaboradores, de forma autônoma e responsável, possam estabelecer uma linha de comportamento dentro do padrão ético e de Integridade esperado pelo Banco do Nordeste e pela sociedade. IV. Contribuir para o aperfeiçoamento da conduta pessoal e profissional e para a adoção permanente de práticas de elevado nível ético e com alto padrão de integridade. V. Estabelecer os princípios de integridade para prevenção à corrupção e a outros atos lesivos, em consonância com as normas e mecanismos de controle existentes, inclusive como forma de realizar negócios responsáveis e sustentáveis. VI. Orientar a tomada de decisão em situações de conflitos ou dilemas éticos. VII. Expressar e reforçar a postura e os compromissos éticos do Banco do Nordeste diante dos diferentes públicos com os quais interage. VIII. Servir como elemento norteador na busca constante de garantir a integridade das nossas ações e uma comunicação precisa, oportuna e transparente com todas as partes interessadas. IX. Orientar a participação de todos os agentes externos, públicos e privados, em seus relacionamentos com o Banco do Nordeste. X. Fortalecer, nas dimensões da ética e da integridade, a imagem e a reputação da instituição perante a sociedade. XI. Ser referência nas análises e apurações de eventuais infrações éticas ou de integridade.

Art. 4º São considerados agentes externos e devem observar o que está disciplinado neste Código, no que couber: a) Clientes; b) Usuários de serviços; c) Empregados da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil – Capef e do Grupo Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste – Grupo Camed; d) Empregados das instituições parceiras e patrocinadas; e) Representantes de órgãos de regulação e controle, bem como de empresas de auditoria externa, no exercício de suas atividades nas dependências do Banco do Nordeste; f) Pessoas que atuem para o Banco do Nordeste, mesmo que de forma temporária, recebendo ou não remuneração. CAPÍTULO III DA MISSÃO E DOS PRINCÍPIOS E VALORES ÉTICOS FUNDAMENTAIS Art. 5º A missão do Banco do Nordeste é atuar como o banco de desenvolvimento da Região Nordeste. Parágrafo Único. O Banco tem por objeto social a promoção do desenvolvimento e a circulação de bens por meio da prestação de assistência financeira, de serviços, técnica e de capacitação a empreendimentos de interesse econômico e social. Art. 6º Os princípios e valores que fundamentam a atuação dos diversos agentes submetidos a este Código são os seguintes: I. Ética, como princípio fundamental para o aprimoramento contínuo da atuação, dos comportamentos e das atitudes do ser humano, sendo pré-requisito e suporte para a confiança pública; II. Legalidade (atuação sempre conforme as leis), Impessoalidade (prevalência do interesse público sobre interesses particulares), Moralidade (conduta pautada por padrões éticos de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade na busca sempre do bem comum), Publicidade (ampla divulgação dos atos da instituição para a sociedade) e Eficiência (melhor desempenho com economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional para melhores resultados) como princípios estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil para a Administração Pública; III. Justiça, Governança, Honestidade, Sustentabilidade, Igualdade, Compromisso, Democracia, Transparência, Respeito, Cooperação, Confiança, Disciplina e Civilidade como valores

CAPÍTULO II DO PÚBLICO ALVO Art. 3º Este Código aplica-se ao seguinte público-alvo, para o qual o referencial ético aqui apresentado deve, obrigatoriamente, balizar a condução de suas atividades: I. Membros dos órgãos estatutários: 115 https://bnb.gov.br/pt/web/guest/sobre-obnb/integridadeeetica/codigo-de-conduta-etica-e-integridade. Acesso em 15/09/2018 às 10h40min.

Conhecimentos Gerais

89

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO institucionais que devem reger todos os relacionamentos e processos do Banco do Nordeste; IV. Meritocracia, Integridade, Inovação e Foco nos Clientes e Resultados como princípios de gestão; V. Todas as pessoas devem ser tratadas com igualdade, sendo inadmissível qualquer forma de discriminação, seja de origem social, cultural, étnica, sexual, ou relativa a questões de cor, idade, religião, idioma, convicção filosófica ou política, orientação sexual, identidade de gênero, estado civil, condição física e psíquica, origem, grau de escolaridade, formação, aparência e nacionalidade; VI. A convivência no ambiente de trabalho deve ser harmoniosa e produtiva, baseada na equidade, no respeito mútuo, na cordialidade, na colaboração e no espírito de equipe, independentemente do cargo ou função; VII. Ambientes de trabalho saudáveis e seguros são indispensáveis para a garantia do bem estar de empregados e colaboradores e para a adequada prestação de serviços para clientes e usuários; VIII. A corrupção, em todas as suas formas, bem como as práticas fraudulentas, o nepotismo, o conflito de interesses, os atos ilícitos ou criminosos de toda ordem são incompatíveis com o padrão ético do Banco do Nordeste, devendo ser repudiados, combatidos e denunciados às instâncias competentes; IX. Os direitos humanos fundamentais devem ser respeitados, não sendo admitido qualquer ato que afronte a dignidade das pessoas e a igualdade de direitos entre elas; X. Repúdio a todas as pressões ou tentativas de interferência política, internas ou externas, que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais, aéticas ou em desacordo com os normativos internos; XI. Responsabilidade socioambiental como um conjunto de compromissos, princípios e diretrizes de atuação fundamentais para o desenvolvimento sustentável e que orientam o Banco do Nordeste, como banco de desenvolvimento, na aplicação do crédito e em seus processos internos de trabalho; XII. Isenção e imparcialidade no exercício das atividades e na condução dos relacionamentos institucionais e interpessoais, não usando a posição dentro do Banco do Nordeste para a obtenção de benefícios ou vantagens para si ou para terceiros; XIII. A exploração do trabalho infantil e a utilização do trabalho análogo à escravidão são práticas repudiadas pelo Banco do Nordeste; XIV. Zelo permanente de todos pela imagem e integridade institucional do Banco do Nordeste; XV. Atitudes e comportamentos baseados sempre no compromisso inalienável de buscar fazer sempre o melhor, o que inclui atuar com espírito público, elevado senso de responsabilidade e de acordo com o disposto neste Código, nas normas internas e na legislação vigente.

IV. Cordialidade; V. Cortesia; VI. Agilidade; VII. Diligência; VIII. Responsabilidade; IX. Transparência; X. Receptividade às sugestões e críticas; XI. Confidencialidade e segurança das informações; XII. Observância de princípios e normas pertinentes aos direitos do consumidor. Art. 9º Na realização de negócios, empregados e colaboradores do Banco do Nordeste devem seguir, além dos princípios e valores apresentados no artigo 6° anterior, as seguintes orientações: I. Oferecer produtos e serviços adequados às necessidades de clientes e usuários de cada segmento; II. Fornecer aos clientes e usuários, de forma clara, objetiva, fidedigna e tempestiva, todas as informações necessárias à tomada de decisões; III. Cumprir os normativos internos e externos que regram a atuação institucional; IV. Cumprir as normas internas e externas de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate à corrupção e ao financiamento do terrorismo; V. Abster-se de realizar negócios com clientes que exploram o trabalho infantil ou o trabalho análogo ao escravo; VI. Prevenir e combater a ocorrência de atos de fraude e corrupção, denunciando os fatos suspeitos às alçadas competentes; VII. Manter sigilo sobre as informações que ainda não sejam de domínio público, referentes a possíveis negócios com empresas e pessoas ou com o setor público; VIII. Resguardar as informações dos clientes do Banco, em especial aquelas relativas à sua situação econômica, financeira e comercial e dos respectivos empreendimentos; IX. Analisar as operações de financiamento e de crédito de acordo com os critérios técnicos disponíveis, incluindo aqueles relacionados com o risco e a viabilidade pertinentes; X. Tratar de forma colegiada as decisões sobre operações de crédito e de financiamento; XI. Não apresentar indicações a clientes, ainda que por eles solicitadas, de fornecedores ou prestadores de serviços, mantendo sempre uma comunicação estritamente profissional, preservando a isenção necessária e exigida. CAPÍTULO V NAS RELAÇÕES COM INVESTIDORES E ACIONISTAS Art. 10º O Banco do Nordeste e seus administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como seus empregados e colaboradores devem pautar as relações com investidores e acionistas nos princípios de governança universalmente aceitos e nos pressupostos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que norteiam a gestão pública, visando à (ao): I. Transparência nas relações com o mercado, mediante a prestação de informações claras, fidedignas, ágeis e oportunas, que possibilitem a avaliação do desempenho da Instituição ou fundamentem, da melhor forma possível, a tomada de decisões sobre investimentos; II. Equidade de tratamento para os acionistas e respeito aos seus direitos, não se admitindo privilégios, tanto na distribuição de resultados, como na divulgação de informações, nem quaisquer atitudes discriminatórias; III. Disponibilização de declarações, demonstrativos, relatórios, comunicados e outros informativos que reflitam a realidade da instituição com objetividade, clareza, simplicidade e consistência;

Art. 7º Todas as políticas e iniciativas institucionais devem pautar-se, no que couber, no conteúdo deste Código de Conduta Ética, respeitando todos os seus dispositivos, não sendo admitido qualquer regramento interno que contrarie o que este Código estabelece. CAPÍTULO IV NAS RELACÕES COM CLIENTES E USUÁRIOS Art. 8º O relacionamento dos administradores e demais membros dos órgãos estatutários, dos empregados e dos colaboradores do Banco do Nordeste com clientes e usuários é regido pelos seguintes princípios, de forma a propiciar a convergência de interesses e a consolidação da imagem institucional de credibilidade, segurança e competência: I. Integridade; II. Respeito; III. Equidade;

Conhecimentos Gerais

90

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO IV. Elaboração de demonstrações financeiras e contábeis de acordo com o estabelecido na lei e em conformidade com os princípios e normas de contabilidade, de maneira a representar, com rigor e precisão, as transações realizadas, o resultado das operações, os fluxos de caixa e a posição patrimonial e financeira do Banco do Nordeste; V. Conformidade com as leis, normas e regulamentos e exigência de seu cumprimento pelas contrapartes; VI. Aperfeiçoamento contínuo de diretrizes e práticas de governança corporativa; VII. Cumprimento da missão institucional; VIII. Continuidade da Instituição no longo prazo e geração de resultados positivos e sustentáveis. Parágrafo único. É vedada aos administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como aos empregados e colaboradores, a divulgação, sem autorização da autoridade competente do Banco, de informação que possa causar impacto na cotação dos títulos da Instituição e em suas relações com o mercado ou com consumidores e fornecedores.

monetário ou não, com a finalidade de dar cumprimento ao que já seria uma obrigação do membro do órgãoestatutário, empregado ou colaborador ou para fazer com que processos ou rotinas sejam indevidamente facilitados, abreviados, apressados ou mesmo suprimidos; II. Compactuar com fraudes em contratos de financiamento com governos, órgãos ou entidades públicas; III. Servir a interesses particulares em detrimento do bem comum ou colaborar para a apropriação indevida de recursos públicos por entes privados; IV. Aliciar autoridades, agentes públicos ou políticos, concessionários e permissionários de serviço público ou candidatos a cargos eletivos, por meio de presentes, ofertas, benefícios ou vantagens indevidas direcionadas a esse público, ou a terceira pessoa a eles relacionada, seja para facilitar negócios ou contratações, seja para que cumpram as próprias responsabilidades legais ou para precipitar processos; V. Utilizar recursos, estrutura, instalações, imagens, informações, marcas e identidade visual do Banco do Nordeste para atender a interesses político-partidários.

CAPÍTULO VI NAS RELAÇÕES COM O PODER PÚBLICO

CAPÍTULO VII NAS RELAÇÕES COM ÓRGÃOS DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA

Art. 11 O Banco do Nordeste, cumprindo seu papel de agente financeiro do Governo Federal, bem como seus administradores e demais membros de seus órgãos estatutários, empregados e colaboradores devem nortear o relacionamento com o Setor Público e seus agentes pela discussão democrática e pelo estabelecimento de parcerias institucionais, objetivando a implementação de políticas, projetos e programas voltados para o desenvolvimento sustentável de sua área de atuação.

Art. 14 Os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, os empregados e os colaboradores devem se relacionar com os representantes de órgãos reguladores e fiscalizadores, bem como com as equipes de auditoria interna e externa, de forma atenciosa, transparente, prestativa e respeitosa, conduzindo-se sempre de acordo com os princípios e valores éticos estabelecidos neste Código e procurando atender a eventuais solicitações de informação nos prazos estabelecidos.

Art. 12 São exemplos de parâmetros a serem seguidos na definição da conduta de todos os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados e colaboradores em relação a agentes públicos ou políticos: I. Relações de caráter institucional com agentes públicos ou políticos, independentemente da posição hierárquica, devem ser conduzidas pela legalidade e transparência, em especial quanto ao seu objeto, finalidade e destino dos recursos envolvidos, bem como seguidas de rigorosa prestação de contas; II. Decisões originadas a partir de relacionamentos com o setor público devem ser isentas de preferências partidárias ou ideológicas, de forma a preservar a integridade do Banco do Nordeste; III. Parcerias e eventuais destinações de recursos, reembolsáveis ou não, para o setor público devem ter sempre como objetivos o aprimoramento dos serviços destinados à sociedade pelo governo, órgão ou entidade pública e o bem comum; IV. O Banco do Nordeste respeita o direito individual dos seus administradores e demais membros dos órgãos estatutários, dos empregados e colaboradores de participar de assuntos e processos políticos, porém eventuais manifestações de opinião e a própria participação política desse público devem ter caráter estritamente pessoal e ocorrer somente em seu tempo livre e às suas próprias custas e, em nenhuma hipótese, representarão o posicionamento do Banco do Nordeste nem seu apoio institucional; V. No relacionamento com agentes públicos ou políticos, sempre considerar a percepção que a sociedade possa ter da conduta adotada no caso concreto, assegurando-se de que não existam dúvidas sobre a ética e a integridade individuais e as do Banco do Nordeste.

Art. 15 O Banco do Nordeste comunica aos órgãos de controle e de fiscalização, através da Unidade competente, de forma transparente e fidedigna, informações sobre situações ocorridas na empresa que afrontem o Código de Conduta da Alta Administração Federal, não se eximindo de realizar as apurações internas, no que couber. Art. 16 Quando solicitado por órgãos de fiscalização ou de regulação, o Banco do Nordeste concederá acesso irrestrito aos documentos e às informações necessários à realização dos trabalhos, inclusive aqueles classificados como sigilosos, nos termos da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Art. 17 É compromisso dos administradores e demais membros dos órgãos estatutários, dos empregados e dos colaboradores, quando solicitados, disponibilizar sempre a informação mais completa, atualizada, objetiva e clara possível aos órgãos de regulação e fiscalização, bem como às empresas de auditoria externa e às unidades de auditoria interna. Art. 18 São consideradas condutas inaceitáveis apresentar, de maneira deliberada, informações incorretas, fornecer falsas declarações, destruir ou alterar registros e documentos potencialmente importantes em processos de apuração ou investigação e até mesmo tentar induzir ao erro auditores internos ou externos e representantes de órgãos de regulação e fiscalização. CAPÍTULO VIII NAS RELACÕES COM O MERCADO E COM OS CONCORRENTES

Art. 13 No relacionamento com agentes públicos ou políticos, as seguintes condutas são inadmissíveis: I. Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou político, ou a terceira pessoa a eles relacionada, bem como receber qualquer benefício,

Conhecimentos Gerais

Art. 19 A integridade, o respeito mútuo, a civilidade e a promoção da concorrência justa e leal são compromissos permanentes dos administradores e demais membros dos

91

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO órgãos estatutários, empregados e colaboradores do Banco do Nordeste nos relacionamentos com os bancos concorrentes.

VII. Confidencialidade e sigilo quando do eventual acesso a dados e informações do Banco do Nordeste, a qualquer tempo, no desenvolvimento das suas atividades como fornecedor, prestador de serviços ou parceiro; VIII. Que seus empregados ou representantes sejam orientados a respeitar os princípios éticos e as diretrizes de conduta definidos neste Código, bem como as normas operacionais do Banco do Nordeste.

Art. 20 O Banco do Nordeste respeita a concorrência e proíbe que administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados e colaboradores divulguem ou disseminem, por qualquer meio e sob qualquer pretexto, conceito, comentário ou boato que possa comprometer a imagem de empresas do mercado ou prejudicá-las de alguma maneira, zelando pela proteção de informações e pelo respeito à reputação, opiniões e posicionamentos dos concorrentes.

Art. 26 No relacionamento com fornecedores, prestadores de serviços e parceiros, são condutas vedadas aos administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como aos empregados do Banco do Nordeste: I. Condicionar a contratação de empresa ou a celebração de parceria, bem como a manutenção dessas relações à obtenção de benefício que extrapole os interesses do Banco do Nordeste, à realização de negócio do qual possam resultar vantagens ou benefícios pessoais ou para terceiros, à admissão pela contratada ou parceira de qualquer profissional indicado por si próprio ou por outro membro ou empregado ou à participação em acordos ou práticas que caracterizem conflito de interesses reais ou aparentes para os envolvidos, de qualquer uma das partes; II. Prestar qualquer favor ou serviço remunerado a fornecedores, prestadores de serviços ou parceiros com os quais mantenham relação por força das suas atividades no Banco do Nordeste; III. Propor disposições contratuais ou termos de parceria que afrontem ou minimizem a dignidade, a qualidade de vida e o bem-estar dos empregados das empresas fornecedoras, prestadoras de serviços ou parceiras.

Art. 21 O intercâmbio de dados, informações e experiências com a concorrência deve ser conduzido de forma lícita, transparente e fidedigna, preservando os princípios do sigilo bancário e os interesses do Banco do Nordeste. CAPÍTULO IX NAS RELACÕES COM A SOCIEDADE E AS COMUNIDADES Art. 22 Nos relacionamentos com a sociedade em geral e, em particular, junto às comunidades em que o Banco do Nordeste atua, os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como os empregados e colaboradores devem primar sua conduta pelo respeito às seguintes diretrizes: I. Valorizar os vínculos estabelecidos entre o Banco do Nordeste e as comunidades em que atua, respeitando os valores culturais existentes no local; II. Desenvolver sua atuação com integridade e transparência, cultivando a credibilidade junto à população de forma permanente e influenciando positivamente a sociedade; III. Levar em consideração, em todas as decisões, os impactos que elas trarão às comunidades e ao meio ambiente e buscar sempre a promoção do desenvolvimento sustentável nas ações desenvolvidas; IV. Adotar a responsabilidade socioambiental como premissa na definição de políticas corporativas, programas de financiamento e nas iniciativas de um modo geral.

CAPÍTULO XI NAS RELACÕES COM A IMPRENSA E DEMAIS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO Art. 27 O Banco do Nordeste valoriza e respeita a imprensa e demais órgãos de comunicação, reconhecendo que são meios fundamentais para a disseminação dos princípios e valores da Instituição, bem como de fatos relevantes, produtos e serviços, iniciativas, realizações, resultados alcançados e do conhecimento gerado internamente, permitindo a visibilidade pública.

CAPÍTULO X NAS RELACÕES COM FORNECEDORES E PARCEIROS Art. 23 O Banco do Nordeste pauta seu relacionamento com fornecedores, prestadores de serviços e parceiros pelo compartilhamento dos padrões morais, éticos e de integridade constantes deste Código.

Art. 28 O Banco do Nordeste prima por uma relação transparente, independente, ágil e respeitosa com a imprensa e demais órgãos de comunicação e, por meio de seus representantes denominados porta-vozes, compromete-se em prestar as informações produzidas ou custodiadas pela Instituição sempre de forma clara, precisa, confiável e oportuna, preservando aquelas consideradas confidenciais e estratégicas. Parágrafo único. Os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como empregados e colaboradores devem respeitar a competência restrita dos porta-vozes para atender a demanda de informações pela mídia, conforme disposto na Política de Porta-Vozes do Banco do Nordeste.

Art. 24 A seleção de fornecedores e prestadores de serviços é realizada com imparcialidade e transparência, de forma a nunca existir favorecimento de qualquer espécie, procurando sempre garantir a pluralidade e a livre concorrência entre eles, bem como a qualidade e a viabilidade socioeconômica dos serviços prestados e dos produtos fornecidos. Art. 25 São exigidos dos fornecedores e prestadores de serviços, bem como dos eventuais parceiros: I. A adesão ao conjunto de princípios, valores e condutas éticas e de integridade do Banco do Nordeste; II.O respeito aos direitos humanos e à legislação vigente; III. O cumprimento das exigências trabalhistas, ambientais, previdenciárias, fiscais e de segurança do trabalho; IV. Um padrão de integridade representado pela adoção das regulamentações referentes à prevenção e ao combate à corrupção; V.A não utilização de trabalho infantil, escravo ou em condições degradantes, inclusive na cadeia produtiva de seus fornecedores; VI. Responsabilidade socioambiental e compromisso com a sustentabilidade de suas atividades;

Conhecimentos Gerais

Art. 29 Os administradores e demais membros dos órgãos estatutários e também os empregados do Banco do Nordeste, quando designados como porta-vozes da Instituição, devem manter a impessoalidade nos pronunciamentos institucionais e nas disponibilizações de informações, não permitindo que disso resulte qualquer espécie de promoção pessoal. CAPÍTULO XII NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Art. 30 Nas relações de trabalho, constituem-se como compromissos da Alta Administração do Banco do Nordeste:

92

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO I. Cumprir as leis, as normas e as políticas de desenvolvimento humano instituídas, estimulando a convivência harmoniosa, a cidadania, o espírito de equipe, a honestidade, a transparência dos atos e a cordialidade no ambiente de trabalho; II. Garantir ambiente de trabalho adequado, confortável, seguro e em permanente melhoria, primando pela saúde, bemestar e qualidade de vida de empregados e colaboradores; III. Prover condições para que empregados e colaboradores sejam tratados com igualdade, tornando inadmissível qualquer forma de discriminação, seja de origem social, cultural, étnica, sexual, ou relativa a questões de cor, idade, religião, idioma, convicção filosófica, política ou ideológica, orientação sexual, identidade de gênero, estado civil, filiação sindical e partidária, condição física e psíquica, origem, grau de escolaridade, formação, aparência e nacionalidade. IV. Repudiar, coibir, apurar e punir qualquer procedimento que possa configurar assédio de qualquer natureza, seja de caráter físico, sexual, moral ou psicológico; V. Repudiar toda e qualquer prática ilícita, a exemplo de suborno, extorsão, corrupção, propina, nepotismo, lavagem de dinheiro, em todas as suas formas; VI. Aperfeiçoar o fluxo de informações necessárias à excelência de procedimentos no ambiente de trabalho; VII. Proporcionar e democratizar oportunidades de ascensão profissional, mediante critérios claros de acesso a treinamentos, avaliações de desempenho e suprimento de cargos e funções, observando os interesses institucionais, assegurando aos empregados lisura e transparência em todos os processos dessa natureza e valorizando o mérito como o principal critério para acesso a funções comissionadas; VIII. Incentivar o autodesenvolvimento dos empregados, oferecendo treinamentos e capacitações adequados para o exercício das suas atividades no Banco do Nordeste; IX. Estimular inovações em produtos, serviços, soluções, sistemas, políticas de financiamento e ações corporativas; X. Estimular ações de sustentabilidade e de responsabilidade socioambiental; XI. Buscar sempre o desenvolvimento sustentável em nossa atuação direta e indireta ou dentro da nossa esfera de influência; XII. Respeitar e valorizar a diversidade do conjunto de empregados e colaboradores, bem como de todas as pessoas com as quais o Banco do Nordeste mantém relacionamento, combatendo todas as formas de preconceito e discriminação; XIII. Assegurar que não haja restrição de ascensão funcional ou qualquer outro tipo de discriminação a empregadas do Banco do Nordeste pelo fato de serem ou de poderem vir a ser mães; XIV. Prover condições adequadas de trabalho para empregados e colaboradores com deficiências; XV. Manter canais internos de comunicação efetivos, seguros e confiáveis para recepcionar e tratar sugestões de melhoria dos processos operacionais e de gestão, bem como consultas, críticas, reclamações e denúncias, garantindo o anonimato; XVI. Na forma do regramento ético vigente e, em especial, da Política de Proteção ao Denunciante, prover garantias institucionais quanto ao sigilo, à reserva de informações dos processos e à identidade de colaboradores envolvidos em denúncias, objetivando preservar direitos e proteger a neutralidade das decisões; XVII. Assegurar que informações pessoais, inclusive médicas e sobre benefícios, fiquem restritas ao próprio empregado e ao pessoal responsável pela guarda, manutenção e disponibilização dessas informações. As solicitações, análises e repasses dessas informações serão feitas somente por quem tiver legitimidade para tanto, nos termos da lei e disposições normativas; XVIII. Respeitar a liberdade de associação sindical e buscar conciliar, de forma transparente, os interesses do Banco do

Conhecimentos Gerais

Nordeste com os interesses dos empregados e de suas entidades representativas, assumindo a negociação como prática permanente e modo preferencial de solução de conflitos trabalhistas; XIX. Promover a ampla divulgação deste Código na organização. Art. 31 Os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como empregados e colaboradores do Banco do Nordeste comprometem-se a: I. Cumprir a missão institucional; II. Atuar sempre de acordo com as leis, regulamentos e normas aplicáveis; III. Alinhar atividades, processos, operações e negócios do Banco do Nordeste com a Missão, Visão, Valores, Código de Conduta Ética e Integridade, Normas de Conduta e com as diretrizes contidas nas políticas de gestão de pessoas, de integridade e ética, de conformidade (compliance), de relacionamento com clientes e usuários de produtos e serviços financeiros, de gestão corporativa de risco, de segurança corporativa, de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e de responsabilidade socioambiental da Instituição. IV. Agir sempre de acordo com as responsabilidades que o cargo ou a função lhe confere, exercendo suas atividades com profissionalismo e contribuindo para a excelência dos serviços prestados pelo Banco; V. Respeitar a diversidade, tanto a presente no âmbito interno, quanto a do conjunto de pessoas com as quais o Banco do Nordeste mantém relacionamento, não adotando e combatendo quaisquer comportamentos preconceituosos ou discriminatórios; VI. Manter sigilo sobre assuntos de interesse do Banco do Nordeste, inclusive relacionados aos seus clientes, parceiros, concorrentes e acionistas, não devendo divulgá-los, sob qualquer pretexto, salvo se autorizado; VII. Zelar pelo patrimônio do Banco do Nordeste e primar pela economia, guarda e conservação dos bens corporativos e recursos materiais à sua disposição, utilizando-os unicamente para trabalhos de interesse do Banco, protegendo-os de danos, manuseio inadequado, perdas ou extravios; VIII. Agir com responsabilidade socioambiental, especialmente no uso de recursos como água, energia, papel e materiais de consumo, promovendo a destinação final ambientalmente adequada de resíduos e evitando qualquer forma de desperdício ou de utilização diferente daquela guiada pelo interesse institucional; IX. Cuidar da integridade dos recursos patrimoniais e financeiros de terceiros que estejam sob a guarda ou estejam sendo administrados pelo Banco; X. Contribuir e zelar permanentemente para a boa imagem do Banco do Nordeste, dentro e fora do ambiente de trabalho; XI. Abster-se em decisões que envolvam interesses pessoais ou relação de parentesco consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até 3º grau; XII. Abster-se de receber favores, vantagens ou presentes de qualquer natureza, para si ou para outrem, oferecidos de forma direta ou indireta, resultantes ou não de relacionamentos com o Banco do Nordeste e que possam influenciar decisões, facilitar negócios ou beneficiar terceiros; XIII. Privar-se de obter proveito de cargo, função ou de informações, em benefício próprio ou de terceiros; XIV. Abster-se de adotar procedimento que possa configurar assédio de qualquer natureza, seja físico, moral, sexual ou psicológico; XV. Comunicar às áreas competentes pressão ou assédio de qualquer pessoa cujo interesse conflite com os do Banco do Nordeste; XVI. Contribuir para manutenção de ambiente de trabalho saudável baseado em respeito, solidariedade, honestidade,

93

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO harmonia, autodesenvolvimento, espírito de equipe, cidadania e no compartilhamento de conhecimentos em prol do Banco; XVII. Colaborar para um ambiente de trabalho livre de ofensas, difamação, exploração, discriminação, repressão, intimidação, assédio e violência verbal ou não verbal; XVIII. Compartilhar com os demais colegas os conhecimentos e as informações necessárias ao exercício das atividades próprias da instituição, respeitadas as normas relativas ao sigilo; XIX. Não permitir que interesses de ordem pessoal, simpatias ou antipatias interfiram no trato com colegas, público em geral e no andamento dos trabalhos; XX. Não prejudicar deliberadamente, no ambiente de trabalho ou fora dele, por qualquer meio, a imagem da instituição ou a reputação dos administradores, demais membros dos órgãos estatutários, empregados e colaboradores; XXI. Notificar à área responsável sobre quaisquer ocorrências que possam oferecer risco à saúde e/ou integridade física sua ou de outrem; XXII. Aceitar e respeitar opiniões divergentes e de caráter construtivo, agindo continuamente para prevenir e solucionar eventuais conflitos; XXIII. Promover a união de esforços entre as diversas unidades, dispondo-se sempre a compartilhar conhecimentos e informações nos trabalhos conjuntos, contribuindo, dessa forma, para a manutenção de um ambiente amplamente cooperativo; XXIV. Para todos aqueles que intervenham em processos de contratação, seleção e/ou promoção profissional, seja qual for a sua posição, agir com objetividade técnica em todas as suas intervenções e decisões, atuando com respeito aos regulamentos vigentes e com o único objetivo de identificar as pessoas mais adequadas ao perfil e necessidades da função a preencher, promovendo a todo o tempo e circunstâncias a igualdade de oportunidades, observando-se os interesses institucionais; XXV. Respeitar os direitos autorais e a legislação específica sobre propriedade intelectual, tanto das produções do Banco do Nordeste como de terceiros; XXVI. Praticar o diálogo e a cooperação com os públicos de relacionamento do Banco do Nordeste, recepcionando críticas e sugestões de melhoria, respondendo corretamente e com rapidez às dúvidas apresentadas e procurando, a partir dessas condutas, agregar continuamente valor a produtos e serviços; XXVII. Cumprir este Código e as normas internas a ele relacionadas, agindo de acordo com os princípios e valores éticos e de integridade aqui apresentados e escolhendo sempre, diante de mais de uma opção, a melhor para o Banco e para a sociedade; XXVIII. Adotar os mais elevados padrões de profissionalismo, integridade e comportamento ético no seu cotidiano, utilizandose dessa conduta como elemento básico e norteador de suas responsabilidades funcionais; XXIX. Conhecer e difundir, inclusive por meio das próprias atitudes, os valores e princípios contidos neste Código; XX. Comunicar imediatamente quaisquer suspeitas, tentativas ou práticas de atos ilícitos ou condutas inapropriadas que afrontem o disposto neste Código, por meio dos canais de denúncias apresentados no artigo 61.

e salas de bate papo na Internet, Facebook, Instagram, YouTube, blogs, microblogs (como o Twitter), aplicativos de mensagens instantâneas (como o WhatsApp), bem como outros que venham a surgir com o tempo. Art. 33 O Banco do Nordeste respeita e valoriza o direito à livre-expressão dos seus administradores e dos demais membros dos órgãos estatutários, bem como dos seus empregados e colaboradores, porém é essencial que cada um esteja consciente de que seu comportamento em redes e mídias sociais, ainda que em interações de caráter pessoal, pode comprometer a imagem, a reputação e a integridade institucionais. Parágrafo único. Os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como os empregados e colaboradores do Banco do Nordeste devem utilizar as redes e mídias sociais com responsabilidade, empatia e compromisso com a ética e a integridade institucionais, cientes das consequências que seus atos podem gerar em caso de violação comprovada ao disposto neste Código, conforme apresentados no Capítulo XXV. Art. 34 Nas interações em redes e mídias sociais, os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como os empregados e colaboradores, quando se identificarem ou forem identificáveis como vinculados ao Banco do Nordeste, devem observar as seguintes orientações: I. Ter a consciência de que é responsável por tudo o que publica ou compartilha nas redes e mídias sociais; II.A má conduta no mundo virtual se compara e equivale àquela realizada no mundo real e pode até ser mais grave em razão da publicidade que pode ser alcançada; III. Respeitar os outros usuários da rede e suas opiniões e convicções, mesmo em caso de discordância; IV. Ser o primeiro a tentar corrigir eventual erro cometido nas suas interações virtuais, estando pronto para, se for o caso, recuar e desculpar-se; V. Entender que o fato de as redes e mídias sociais permitirem que qualquer pessoa publique o que pensa na Internet não dá a ela o direito de ofender, maltratar, ameaçar, discriminar, violar direitos autorais, revelar informações confidenciais ou sigilosas ou prejudicar pessoas e instituições. Art. 35 São práticas não recomendadas nas interações dos administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como dos empregados e colaboradores nas redes e mídias sociais: I. Acessar imoderadamente as redes e mídias sociais no ambiente de trabalho para fins não relacionados às suas atribuições institucionais; II. Criar perfis relacionados ou que façam menção ao Banco do Nordeste ou a alguma de suas unidades sem a expressa autorização da Superintendência de Marketing e Comunicação; III. Usar a identidade visual do Banco do Nordeste e/ou de seus produtos e iniciativas em perfis pessoais ou de grupos; IV. Falar em nome da empresa, sem a devida designação formal; V. Difamar ou ofender o Banco do Nordeste, seus administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados, colaboradores, parceiros, fornecedores ou concorrentes; VI. Divulgar ou tratar informações de natureza interna, confidencial ou protegidas por sigilo em canais de comunicação não homologados pelo Banco do Nordeste; VII. Obrigar quem quer seja a participar de grupos de discussão ou de aplicativos de mensagens instantâneas não institucionais, uma vez que, se o canal de comunicação a ser utilizado não é do Banco do Nordeste, a eventual participação deve ser sempre voluntária; VIII. Demandar tarefas ou realizar cobranças relacionadas ao trabalho fora do horário de expediente de subordinados, nos fins de semana, feriados e férias;

CAPÍTULO XIII DO COMPORTAMENTO NAS REDES E MÍDIAS SOCIAIS Art. 32 Os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como os empregados e colaboradores deverão aplicar, no que couber, os dispositivos contidos neste Código sempre que se identificarem ou forem identificáveis como vinculados ao Banco do Nordeste em ambientes de redes e mídias sociais. Parágrafo único. Para efeito deste Código, são exemplos de redes e mídias sociais, os fóruns de discussão, grupos eletrônicos

Conhecimentos Gerais

94

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO IX. Divulgar fotos, vídeos ou textos que possam comprometer ou expor a vida privada de administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados, colaboradores, clientes, parceiros ou fornecedores do Banco do Nordeste; X. Curtir ou compartilhar comentário, feito por terceiro, que atente contra os princípios e valores deste Código ou que seja ofensivo ao Banco do Nordeste, por poder se constituir em ato lesivo à honra e à reputação institucional; XI. Propagar conteúdo privado por meio de redes e mídias sociais dentro do horário de expediente.

VII. Promover e incentivar a manutenção dos mais altos níveis de ética e de integridade na Instituição e o desenvolvimento de uma cultura organizacional baseada em elevados padrões de conduta. VIII. Estimular o contínuo aprimoramento dos sistemas de gestão da ética e da integridade do Banco do Nordeste e o trabalho conjunto e coordenado dos respectivos componentes, favorecendo as tomadas de decisão baseadas em critérios técnicos e não com base em interesses particulares, minimizando os riscos de corrupção, fraude, nepotismo e situações de conflito de interesses e aumentando, assim, a qualidade dos serviços prestados pela Instituição. IX. Promover eventos de treinamento e capacitação para administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados e colaboradores.

CAPÍTULO XIV DAS RESPONSABILIDADES ADICIONAIS DA ALTA ADMINISTRAÇÃO Art. 36 A Alta Administração, composta pelos membros do Conselho de Administração, presidente e diretores, baseada na crença de que suas ações e decisões não apenas são exemplos para todos os empregados e colaboradores, mas que também ajudam a compor a imagem do Banco do Nordeste perante o mercado e a sociedade, deve enxergar-se e atuar como a principal responsável pela promoção da cultura ética e de integridade dentro da instituição.

CAPÍTULO XV DAS RESPONSABILIDADES ADICIONAIS DOS GESTORES Art. 38 Os gestores devem atuar de forma a que suas condutas estejam sempre em conformidade com os padrões éticos e de integridade exigidos por este Código, exercendo a liderança pelo exemplo e pelo compromisso contínuo de acompanhar, avaliar e cobrar das suas equipes a adesão permanente aos princípios e valores do Banco do Nordeste, orientando empregados e colaboradores para a apropriada condução de suas atividades.

Art. 37 Baseados na premissa de que o exemplo vem de cima, os membros da Alta Administração do Banco do Nordeste devem também: I. Adotar postura ética exemplar no relacionamento com empregados e colaboradores, com terceiros, com autoridades públicas e com clientes, usuários, fornecedores e parceiros da instituição e solicitar que todos os empregados e colaboradores da instituição também o façam, procurando garantir que a promoção dos mais altos padrões de ética e de integridade seja uma preocupação constante dentro da instituição. II. Patrocinar o Plano de Trabalho Anual da Comissão de Ética, bem como o Programa de Integridade perante os públicos interno e externo, destacando recursos humanos, financeiros e materiais suficientes para o desenvolvimento e execução de ambos e solicitando o comprometimento efetivo de todos os empregados, colaboradores e partes interessadas para o fortalecimento de um ambiente ético e íntegro no Banco do Nordeste. III. Participar ou manifestar, de forma sistemática, apoio em todas as fases de desenvolvimento e execução do Plano de Trabalho Anual da Comissão de Ética e do Programa de Integridade do Banco do Nordeste, tomando para si a responsabilidade de também fomentar a cultura ética, as políticas corporativas de integridade e o respeito às leis dentro e fora da instituição. IV. Promover o engajamento dos gestores do Banco do Nordeste na criação de uma cultura institucional de ética e integridade, criando mecanismos para encorajar, reforçar e disseminar esse comprometimento em todos os níveis da hierarquia organizacional. V. Procurar garantir que o Banco do Nordeste seja tão transparente quanto possível sobre todas as decisões, ações, planos, projetos, iniciativas, orçamentos, despesas e resultados, fornecendo às partes interessadas e à sociedade em geral informações que permitam sua colaboração no desenvolvimento, acompanhamento e avaliação das atividades institucionais, como forma de demonstrar sua atuação sempre em conformidade com o interesse público. VI. Acompanhar, de maneira sistemática, o desempenho do Banco do Nordeste nas áreas de ética e de integridade, bem como garantir a atualização constante das políticas, programas e instrumentos corporativos frente a novos cenários, de forma a reforçar a resiliência da instituição a atos de improbidade, corrupção, fraude, nepotismo, conflito de interesses e outros que violem a ética e a integridade e, consequentemente, comprometam o desempenho da missão institucional.

Conhecimentos Gerais

Art. 39 Também é dever dos gestores: I. Cumprir e fazer cumprir as leis, os normativos internos, as políticas corporativas, o Código de Conduta Ética e Integridade e as Normas de Conduta do Banco do Nordeste. II. Assumir postura de responsabilidade pelo todo, acompanhando e adotando medidas que inibam irregularidades e violações ao disposto neste Código, em especial, atos de corrupção, fraude, nepotismo, conflito de interesses e todas as formas de assédio. III. Controlar o acesso e o uso das informações e sistemas corporativos pela equipe subordinada; IV. Abster-se de manter, sob sua subordinação hierárquica direta, cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o 3º grau; V. Não apenas buscar continuamente o autodesenvolvimento nos temas de ética e integridade, mas também estimular e apoiar treinamentos, capacitações e o desenvolvimento de suas equipes nesses temas; VI. Procurar certificar-se da autenticidade, fidedignidade, clareza e objetividade das informações prestadas pela equipe subordinada; CAPÍTULO XVI DAS CONDUTAS VEDADAS Art. 40 São condutas vedadas aos administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados e colaboradores do Banco do Nordeste: I. O uso do cargo ou função, de facilidades, de amizades, de tempo, de posição ou de influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; II. Prejudicar deliberadamente a reputação de membros dos órgãos estatutários, empregados e colaboradores do Banco do Nordeste, agentes públicos de órgãos e entidades federais, estaduais ou municipais e de cidadãos que deles dependam, bem como de clientes, parceiros, fornecedores e concorrentes; III. Ser, mesmo que em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Conduta Ética e de Integridade; IV. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; 95

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO V. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para cumprimento de suas responsabilidades funcionais ou execução de suas atividades; VI. Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; VII. Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outra pessoa para o mesmo fim; VIII. Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; IX. Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento do Banco do Nordeste; X. Desviar empregados ou colaboradores para atendimento a interesse particular; XI. Retirar das instalações do Banco do Nordeste, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao Banco ou a terceiros; XII. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros; XIII. Apresentar-se embriagado ou sob o efeito de substâncias ilícitas no serviço ou fora dele habitualmente; XIV. Cooperar com qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana; XV. Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

2.Exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão ou ato de administrador, membro do órgão estatutário, empregado do colegiado do qual estes participem no Banco do Nordeste; 3.Exercer, direta ou indiretamente, atividade que em razão da sua natureza seja incompatível com as atribuições do cargo, função ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas; 4.Atuar, ainda que informalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados junto ao Banco do Nordeste; 5.Praticar ato em benefício de pessoa jurídica, na qual o administrador ou outro membro do órgão estatutário, empregado ou colaborador, seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, tenham vínculo de qualquer natureza ou possam influir em seus atos de gestão; 6.Receber presente de quem tenha interesse em decisão de administrador, de membro do órgão estatutário ou de empregado ou ainda de colegiado do qual estes participem fora dos limites e condições estabelecidos no Capítulo XIX. § 1° A ocorrência de conflito de interesses independe da existência de lesão ao patrimônio público, bem como do recebimento de qualquer benefício ou ganho, financeiro ou não. § 2° O empregado que tenha dúvidas quanto a uma eventual situação concreta, que lhe diga respeito e que possa configurar conflito de interesses, deverá realizar consulta ao Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI), do Ministério da Transparência e Controladoria - Geral da União (CGU). § 3° O membro do órgão estatutário, empregado ou colaborador que tenha conhecimento de situação ou circunstância de conflito de interesses deverá comunicá-la por meio dos canais de denúncias apresentados no Artigo 61.Art. 44 O exercício de atividades extra-banco é permitido ao empregado, desde que não exista conflito de interesses e que seja observado o disposto neste Código e nos demais normativos que tratam do tema e, em especial, que: I. Não haja interferência em suas atividades e responsabilidades perante o Banco do Nordeste e seja compatível com seu horário de trabalho; II.Não acarrete nem possa acarretar dano à reputação ou à imagem do Banco do Nordeste; III. Não sejam divulgadas ou utilizadas informações privilegiadas obtidas em função do desempenho de suas atividades no Banco do Nordeste, observado o disposto no Artigo 41; IV. Não sejam utilizados os recursos materiais e humanos postos a sua disposição para o desempenho de suas atividades no Banco do Nordeste.

CAPÍTULO XVII DAS INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS Art. 41 Os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como os empregados e colaboradores, mesmo que estejam de licença ou em período de afastamento, devem resguardar informações privilegiadas, obtidas tanto no exercício de suas atribuições, quanto por meio casual, em virtude da falta de discrição ou cuidado de pessoas obrigadas a guardar sigilo. Parágrafo único. Considera-se informação privilegiada aquela relevante ao processo de decisão no âmbito do Banco do Nordeste que tenha ou possa ter repercussão econômica ou financeira e que não seja de amplo conhecimento público. CAPÍTULO XVIII DO CONFLITO DE INTERESSES Art. 42 Os administradores e demais membros dos órgãos estatutários bem como os empregados e colaboradores, mesmo que estejam de licença ou em período de afastamento, devem coibir e reportar toda e qualquer situação que possa criar, ou até mesmo sugerir, conflitos, reais ou potenciais, entre interesses públicos, em especial os do Banco do Nordeste, e interesses privados, que possam comprometer o bem comum ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública da Instituição, agindo sempre de modo a prevenir a ocorrência dessas situações. Parágrafo Único. O conflito de interesses é real quando a situação geradora já se consumou e é potencial quando o membro do órgão estatutário, empregado ou colaborador possui interesses particulares que podem gerar conflito de interesses em situação futura.

CAPÍTULO XIX DOS PRESENTES, BRINDES E HOSPITALIDADES Art. 45 Os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados e colaboradores no exercício de suas atribuições e atividades comprometem-se a não exigir, nem pedir, inclusive mediante insinuação, nem oferecer, nem aceitar qualquer tipo de favor, presente, comissão, vantagem, contribuição, cortesia, compensação, doação, recompensa, gratificação ou convites pessoais para viagens, hospedagens e entretenimento para si, para familiares ou para terceiros, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro agente público para o mesmo fim. § 1º Podem ser aceitos ou oferecidos brindes que: 1.Sejam distribuídos de forma generalizada a título de propaganda, promoção institucional, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas de caráter histórico ou cultural e que possuam valor unitário

Art. 43 São exemplos de situações que geram ou sugerem conflito de interesses e que devem ser evitadas: 1.Divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiro, obtida em razão das atividades exercidas;

Conhecimentos Gerais

96

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO limitado ao fixado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que na data de aprovação deste Código é de R$ 100,00 (cem reais); ou 2.Não possuam valor comercial. § 2º Independentemente das hipóteses previstas no § 1º, não pode ser aceito brinde distribuído por uma mesma pessoa, empresa ou entidade a intervalos menores do que doze meses. § 3º Se o valor do brinde ultrapassar a R$ 100,00 (cem reais), será ele tratado como presente, aplicando-se-lhe, em caso de impossibilidade de recusa ou de devolução imediatas, uma das seguintes providências: 1.Tratando-se de bem de valor histórico, cultural ou artístico, destiná-lo ao acervo do Banco do Nordeste para que este lhe dê o destino adequado; 2.Promover a sua doação a entidade de caráter assistencial ou filantrópico reconhecida como de utilidade pública, desde que, tratando-se de bem não perecível, se comprometa a aplicar o bem ou o produto da sua alienação em suas atividades fim; ou 3.Tratando-se de recebimento de presentes de autoridades ou missões estrangeiras em situações protocolares, em que houver reciprocidade, determinar a incorporação ao patrimônio do Banco do Nordeste. § 4º Somente é permitido receber valor monetário, presente ou brinde acima do limite estabelecido nas seguintes situações: I. Quando procedentes de programas ou iniciativas de reconhecimento interno do Banco do Nordeste. II. Quando oriundos de campanhas promocionais da CAPEF ou da CAMED destinadas aos participantes e beneficiários respectivamente. III. Quando se configurarem como prêmio concedido em razão de concurso de acesso público a trabalho de natureza acadêmica, científica, tecnológica ou cultural. IV. Em razão de laços de amizade ou coleguismo entre empregados ou colaboradores por ocasião de datas comemorativas ou de confraternização, a exemplo de aniversários, despedidas emovimentações de pessoal, desde que a oferta não seja atrelada à intenção de obter ganhos indevidos ou de recompensar alguém pelo cumprimento de uma obrigação inerente ao cargo ou função ocupada, nem caracterize troca de favores ou benefícios.

Art. 48 É vedada a utilização da infraestrutura, instalações, equipamentos, redes de dados, canais de comunicação, recursos humanos, materiais e de tecnologia da informação (correio eletrônico, Internet, Intranet, sistemas, aplicativos etc.) do Banco do Nordeste para atividades ou assuntos políticopartidários, religiosos ou de interesse comercial próprio ou de terceiros. CAPÍTULO XXI DA SEGURANÇA E TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO Art. 49 Os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados e colaboradores do Banco do Nordeste comprometem-se a: I. Proteger a informação de forma a garantir sua integridade, confidencialidade e disponibilidade, conforme o caso; II. Preservar a segurança da informação, abstendo-se de tratar de assuntos sigilosos, de uso interno do Banco, em salas de conversação, redes sociais e aplicativos com acesso pela internet; III. Resguardar o sigilo das informações relativas a ato ou fato relevantes às quais tenha acesso privilegiado em razão do cargo, posição ou função que ocupa; IV. Abster-se de consultar o cadastro, as contas de depósitos (à vista ou vinculadas) e aplicações de empregados ou de correntistas sem que seja por necessidade do serviço, preservando o sigilo cadastral, bancário, empresarial e profissional; V. Prestar esclarecimentos fidedignos, quando solicitado, nos prazos estabelecidos em legislação; VI. Assegurar que os registros contábeis e as demonstrações financeiras sejam verdadeiros, completos, precisos, claros e em conformidade com a legislação, os princípios e as normas de contabilidade, e os controles internos. CAPÍTULO XXII DA GESTÃO DA ÉTICA E DA INTEGRIDADE Art. 50 A gestão da ética no Banco do Nordeste é conduzida pela Comissão de Ética e por sua Secretaria Executiva, ambas constituídas nos termos da legislação pertinente, em especial o Decreto nº 6.029/2007 e a Resolução nº 10/2008 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP). Parágrafo único. As normas e procedimentos que orientam os trabalhos da Comissão de Ética estão consolidados no seu Regimento Interno.

Art. 46 Na participação por interesse institucional de administradores, demais membros dos órgãos estatutários e empregados em congressos, seminários e eventos similares, a cobertura dos custos caberá ao Banco do Nordeste, sendo vedado o recebimento de qualquer hospitalidade ou remuneração oferecida por terceiros. Parágrafo único. O administrador, membro do órgão estatutário ou empregado poderá ter inscrição, passagem, hospedagem e traslados custeados pela organização do evento, desde que não se trate de benefício exclusivo ao Banco do Nordeste ou nos casos em que essas despesas forem providas por governo estrangeiro e suas instituições, por organismos internacionais ou instituições acadêmicas, científicas ou culturais, que não tenham interesse em decisão ou atos dos participantes do Banco do Nordeste ou de colegiados dos quais estes participem.

Art. 51 Dentre as atribuições da Comissão de Ética do Banco do Nordeste, destacam-se: I. Na dimensão educativa, recomendar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética, bem como a divulgação e implementação deste Código, em parceria com as demais unidades competentes; II. Apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes, aplicando as consequentes medidas preventivas e punitivas, conforme disciplinado no Capítulo XXV; III. Atuar como instância consultiva e orientativa dos administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados, colaboradores e órgãos colegiados do Banco do Nordeste, bem como de qualquer cidadão, em questões relacionadas a este Código; IV. Dirimir dúvidas atinentes à interpretação deste Código e das normas que versem sobre questões éticas e deliberar sobre casos omissos; V. Supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à Comissão de Ética Pública

CAPÍTULO XX DOS BENS E RECURSOS DO BANCO DO NORDESTE Art. 47 Os administradores e demais membros dos órgãos estatutários, empregados e colaboradores devem utilizar o patrimônio e as instalações, bem como os recursos materiais, técnicos e financeiros do Banco do Nordeste de forma legal, zelosa, sustentável e primordialmente para o cumprimento das atribuições que atendam aos propósitos institucionais, protegendo-os de danos, manuseio inadequado, perdas ou extravios, evitando e combatendo toda forma de uso indevido, abuso e desperdício.

Conhecimentos Gerais

97

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO (CEP) a ocorrência de fatos que possam configurar descumprimento de suas normas; VI. Representar o Banco do Nordeste na Rede de Ética do Poder Executivo Federal;

Art. 57 A gestão da integridade no Banco do Nordeste ocorre de forma distribuída e envolve a coordenação e a utilização de mecanismos e procedimentos por diversas áreas da Instituição, tais como Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Auditoria Interna, Gestão de Riscos, Recursos Humanos, Jurídico, Contabilidade, Controles Internos, Controladoria, Planejamento, Ouvidoria, Comunicação, Logística, Comissão de Ética, entre outras. Parágrafo único. O Comitê de Integridade e Ética é a instância colegiada responsável pela coordenação das ações da Política de Integridade e Ética do Banco do Nordeste, submissão de atualizações dessa Política e do Programa de Integridade à Diretoria Executiva, bem como de eventuais fragilidades, oportunidades de melhoria e ações necessárias ao aprimoramento dos mecanismos e procedimentos de integridade.

Art. 52 A representação, a denúncia ou qualquer outra demanda deve ser encaminhada por meio dos canais apresentados no Artigo 61. § 1º Quando o autor da demanda não se identificar, a Comissão de Ética poderá acolher os fatos narrados para fins de instauração, de ofício, de procedimento investigatório, desde que contenha indícios suficientes da ocorrência da infração ou, em caso contrário, determinar o arquivamento sumário. § 2º Compete à Comissão de Ética analisar as ocorrências de descumprimento deste Código no que concerne à dimensão da ética e decidir pela abertura do respectivo processo de apuração ou pelo encaminhamento da demanda às áreas internas competentes, no caso de tema ou infração de outra natureza. § 3º A Comissão de Ética fica obrigada a preservar o sigilo de quaisquer informações a que tenha acesso.

CAPÍTULO XXIII DAS DENÚNCIAS Art. 58 Qualquer pessoa pode apresentar denúncia relativa a comportamentos que infringem o estabelecido neste Código, que sejam praticados pelos administradores ou demais membros dos órgãos estatutários, empregados ou colaboradores do Banco do Nordeste. § 1º O Banco do Nordeste disponibiliza canais que possibilitam o recebimento de denúncias internas e externas relativas ao descumprimento deste Código e das demais normas internas e obrigacionais ou situações com indício de ilicitude de qualquer natureza, relacionadas às atividades da Instituição. § 2º A Política de Proteção ao Denunciante é parte integrante do Código de Conduta Ética e de Integridade do Banco do Nordeste.

Art. 53 São princípios fundamentais no trabalho desenvolvido pelos membros da Comissão de Ética: I. Preservar a honra e a imagem da pessoa investigada; II. Proteger a identidade do denunciante; III. Atuar de forma independente e imparcial. Art. 54 A Comissão de Ética do Banco do Nordeste é composta por 3 (três) membros titulares, com respectivos suplentes, todos escolhidos entre os empregados do quadro permanente e em atividade no Banco. § 1° dois membros titulares e dois suplentes são designados pelo Presidente do Banco do Nordeste. § 2° um membro titular e um suplente são escolhidos pelos empregados do Banco do Nordeste, respectivamente o primeiro e o segundo mais votados em eleição direta conduzida pelo Banco e realizada a cada três anos. § 3° Compete ao Presidente do Banco do Nordeste designar, dentre os componentes, o presidente da Comissão. § 4° O mandato dos membros da Comissão é de três anos, não coincidentes, permitida apenas uma recondução. § 5° Os membros da Comissão de Ética não são remunerados pelo exercício de suas atividades na Comissão e os trabalhos por eles desenvolvidos são considerados prioritários, relevantes e devem ser consignados no registro do empregado. § 6º A consignação no registro do empregado pode ocorrer também para o Secretário-Executivo da Comissão de Ética e para aquelas pessoas que, a juízo de seus membros, tenham prestado relevante serviço à Comissão. § 7º A infração de natureza ética cometida por membro da Comissão de Ética será apurada pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Art. 59 A denúncia deverá conter: 1.Identificação opcional do denunciante; 2.Identificação do denunciado; 3.Descrição detalhada dos fatos; 4.Toda prova documental e/ou indicação dos meios de prova de que pretende o denunciante se valer para provar o alegado ou indicação de onde podem ser encontrados. Art. 60 O Banco do Nordeste, seus administradores e demais membros dos órgãos estatutários, bem como empregados e colaboradores comprometem-se a garantir o anonimato, devendo os canais de recebimento de denúncias não exigirem identificação do denunciante quando este assim o desejar. CAPÍTULO XXIV DOS CANAIS DE DENÚNCIA Art. 61 Os canais de denúncia do Banco do Nordeste são: I. E-mail: [email protected] ou [email protected] II. Telefone: Ouvidoria 0800 033 3033 III. Carta: Comissão de Ética - Av. Doutor Silas Munguba, 5.700 – Bloco B2 Praça – Passaré – Fortaleza – CE – CEP: 60.743902 IV. Presencial na sala da Comissão de Ética, mediante agendamento com a Secretaria Executiva da Comissão.

Art. 55 O funcionamento da Comissão de Ética é estabelecido em Regimento Interno aprovado pela própria Comissão. Art. 56 As orientações e diretrizes para estruturação, efetivação e melhoria contínua do Programa de Integridade são apresentadas na Política de Integridade e Ética do Banco do Nordeste. Parágrafo único. O Programa de Integridade do Banco do Nordeste consiste no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidade e na aplicação efetiva deste Código, das normas de conduta e das políticas e diretrizes institucionais, com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Conhecimentos Gerais

CAPÍTULO XXV DAS SANÇÕES Art. 62 O descumprimento ao disposto neste Código no tocante aos aspectos éticos ocasionará a aplicação da penalidade de Censura Ética, após o devido Processo de Apuração Ética (PAE), assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras providências a cargo da Comissão

98

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO de Ética do Banco do Nordeste, cumulativamente ou não, tais como: I. Recomendação de dispensa de função de confiança; II. Recomendação de rescisão do contrato de trabalho; e/ou III. Outras medidas necessárias para evitar ou sanar desvios éticos, lavrando, se for o caso, o Acordo de Conduta Pessoal e Profissional – ACPP. § 1º Da aplicação da censura decorrem as seguintes consequências, além de outras que venham a ser criadas por normativos internos: I. Não recebimento de promoção por mérito no processo em curso ou subsequente à decisão da Comissão de Ética do Banco do Nordeste, conforme o caso; II. Comunicação à Comissão de Ética Pública (CEP), com o nome do empregado censurado, para registro em seu banco de dados, para fins de consulta pelos órgãos ou entidades da administração pública federal em casos de nomeação para cargo em comissão ou de alta relevância pública; III. Consignação da penalidade no registro funcional, pelo prazo de 3 (três) anos, após o qual deverá ser retirado, caso não tenha praticado nova infração ética. § 2º A Comissão de Ética do Banco do Nordeste dará publicidade das decisões que resultar em sansão, em recomendação ou em ACPP, de forma resumida, com omissão dos nomes dos envolvidos, através de ementa, no sítio eletrônico do Banco do Nordeste na Internet. § 3° A Comissão de Ética do Banco do Nordeste manterá banco de dados com as sanções aplicadas nos últimos três anos, que deverá ser consultado para fins de nomeação para o exercício de função de confiança. § 4º A penalidade de Censura Ética será aplicada independentemente de outras sanções, legais ou administrativas, determinadas por outras áreas competentes.

CAPÍTULO XXVI DAS DÚVIDAS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO Art. 66 Em caso de dúvida quanto à aplicação deste Código ou sobre supostas infrações ao seu conteúdo, consultar a Comissão de Ética do BNB Banco do Nordeste por meio dos canais apresentados no Artigo 61 ou ainda por meio dos representantes locais da Comissão nas Superintendências Estaduais. CAPÍTULO XXVII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 68 Como afirmação do compromisso do Banco do Nordeste com a equidade de gênero, destaca-se que os termos “empregados”, “colaboradores”, “contratados” e outros usados na forma gramatical do masculino ao longo deste Código referem-se sempre a mulheres e homens. Art. 69 Os editais de concurso público para seleção de empregados do Banco do Nordeste farão expressa referência a este Código de Conduta Ética e Integridade para prévio conhecimento dos candidatos. Art. 70 Nenhum administrador ou outro membro dos órgãos estatutários, empregado ou colaborador poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública. Art. 71 A Comissão de Ética apreciará toda e qualquer sugestão de aprimoramento deste Código e proporá à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração do Banco do Nordeste eventuais atualizações que julgar necessárias. Parágrafo único. Este Código deverá ser revisado a cada três anos.

Art. 63 No caso dos membros da Comissão de Ética do Banco do Nordeste, Secretaria da Comissão de Ética e da Alta Administração (presidente e diretores), a competência para apuração e aplicação de sanções éticas é da Comissão de Ética Pública (CEP). Art. 64 No caso dos colaboradores sujeitos às normas deste código, que não sejam empregados do Banco do Nordeste, compete à Comissão de Ética do Banco do Nordeste, tão somente proceder a devida apuração dos fatos, sem aplicação de penalidade, com o envio do resultado ao Presidente do Banco do Nordeste, para as providências cabíveis.

Art. 72 Este Código encontra fundamentos na Constituição Federal, no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº. 1.171, de 22/06/1994, no Código de Conduta da Alta Administração Federal, aprovado em 21/08/2000, no Decreto nº 6.029, de 01/02/2007, que instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, na Resolução nº10, de 29/09/2008, da Comissão de Ética Pública (CEP), na Lei Anticorrupção nº 12.846, de 01/08/2013, na Lei de Conflito de Interesses n° 12.813, de 16/05/2013, na Lei das Estatais n° 13.303, de 30/06/2016 e em outras Resoluções correlatas a Gestão da Ética e Integridade.

Art. 65 Pela infringência às disposições legais, normas e regulamentos do Banco, e após conclusão de procedimento disciplinar pelo envolvimento na irregularidade, o empregado, de acordo com a natureza e a gravidade, poderá sofrer punições disciplinares, sem prejuízo, quando for o caso, da aplicação de responsabilização pecuniária.

Art. 73 Este Código de Conduta Ética e Integridade entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 66 As punições disciplinares são: I. Repreensão. II. Advertência. III. Suspensão: compulsório afastamento de empregado do exercício de suas atividades por período de até 30 (trinta) dias. IV. Despedida por justa causa: aplicada quando do cometimento de infração prevista na legislação vigente como justa causa para rescisão do contrato de trabalho. Parágrafo único: A aplicação de punição disciplinar não exclui a possibilidade de, a critério do Banco, serem adotadas as medidas judiciais cabíveis para que o empregado repare os danos e prejuízos causados.

Conhecimentos Gerais

Questões 01. (BNB - Analista Bancário- FGV) Acerca do Banco do Nordeste do Brasil, é correto afirmar que: (A) foi criado pela Lei nº 2004, de 19 de junho de 1954; (B) sua área de atuação abrange todos os Estados da Região Nordeste, Tocantins e o norte do Estado de Minas Gerais; (C) é uma instituição financeira pública constituída sob a forma de sociedade anônima aberta e de economia mista; (D) sua administração é feita por uma diretoria executiva composta de 10 (dez) membros, sendo um presidente e nove diretores;

99

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO (E) criou em 2003 sua Comissão de Ética, para receber reclamações dos clientes insatisfeitos com as soluções apresentadas pelos canais de atendimento. 02. (BNB - Especialista Técnico – Advogado – ACEP) De acordo com a Lei Federal n°. 1.649/52, em relação às atribuições do Banco do Nordeste do Brasil S. A. (BNB), assinale a alternativa CORRETA. (A) A principal atribuição do BNB é a prestação de assistência, mediante empréstimo, a empreendimentos de caráter reprodutivo, localizados em qualquer estado do Brasil (B) Os empréstimos concedidos pelo BNB contemplam a construção de pequenos açudes e de barragens submersas, mas não a perfuração e a instalação de poços (C) os empréstimos concedidos pelo BNB não podem contemplar empreendimentos que visem à produção de energia elétrica, por se tratar de serviço público prestado mediante concessão (D) os financiamentos de safra agrícola concedidos pelo BNB dependem, necessariamente, da intermediação de cooperativas agrícolas credenciadas junto à instituição financeira. (E) os financiamentos concedidos pelo BNB, mediante penhor mercantil, dos produtos da região, estão limitados a 80% de seu valor comercial, ou do preço mínimo, oficialmente fixado Gabarito 01.C / 02.E

Anotações

Conhecimentos Gerais

100

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

INFORMÁTICA

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO menor". Todo e qualquer processamento de dados, por mais complexo que seja, nada mais é que uma combinação de ações elementares baseadas neste tipo de tomada de decisões simples. Armazenar dados consiste em manter um dado em um certo local enquanto ele for necessário, de tal forma que ele possa ser recuperado quando o sistema precisar dele. Mover dados é executado através do fluxo da corrente elétrica ao longo de condutores que ligam os pontos de origem e destino e não depende de elementos ativos. E controlar dados que são igualmente executados através de pulsos de corrente, ou "sinais", propagados em condutores elétricos (estes pulsos são interpretados pelos componentes ativos, fazendo-os atuar ou não dependendo da presença ou ausência dos sinais). Portanto estas duas funções, transporte (mover dados) e controle, para serem executadas só dependem da existência de condutores elétricos (fios, cabos, filetes metálicos nas placas de circuito impresso, etc.) não exigindo o concurso de componentes ativos.

Conceitos de informática, hardware e software; CONCEITOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA A palavra informática é derivada do francês informatique, vocábulo criado por Philippe Dreyfus, em 1962, a partir do radical do verbo francês informer, por analogia com mathématique, électronique, etc. Em português, podemos considerar a união das palavras informação + automática, ou seja, a informação sendo processada de forma automática. Existem ainda pontos de vista que consideram "informática" a união dos conceitos "informação" e "matemática". O conceito de Informática, apesar de ser amplo, em termos gerais, pode ser definido como a ciência cujo objetivo é o tratamento da informação, estudando seus meios de armazenamento, transmissão e processamento em meios digitais, tendo como seu principal instrumento realizador, o equipamento eletrônico chamado computador (dispositivo que trata estas informações de maneira automática, armazenando e processando essas informações). O termo computação tem origem no vocábulo latim computatio, que permite abordar a noção de cômputo enquanto conta ou cálculo, mas é geralmente usada como sinónimo de informática. Sendo assim, podemos dizer que a computação reúne os saberes científicos e os métodos. A informática hoje em dia se aplica a diversas áreas de atividade social, como por exemplo, aplicações multimídia, jogos, investigação, telecomunicações, robótica de fabricação, controle de processos industriais, gestão de negócios, etc., além de produzir um custo mais baixo nos setores de produção é o incremento da produção de mercadorias nas grandes indústrias. Com o surgimento das redes mundiais (internet - a rede das redes), a informação é vista cada vez mais como um elemento de criação e de intercâmbio cultural altamente participativo.

Sistema Binário Os computadores utilizam internamente o sistema binário (sistema numérico posicional de base 2). A característica mais notável deste sistema numérico é a utilização exclusiva dos algarismos "1" e "0", os chamados "dígitos binários". Através do sistema binário, todas as quantidades e todos os valores de quaisquer variáveis poderão ser expressos usando uma combinação de um determinado número de dígitos binários, ou seja, usando apenas os algarismos "1" e "0". O uso do sistema binário pelos computadores decorre do fato dessas máquinas se basearem em circuitos elétricos ou eletrônicos. Isto porque a grande maioria dos componentes de circuitos elétricos podem assumir apenas um dentre dois estados. Por exemplo: interruptores podem estar fechados ou abertos, capacitores carregados ou descarregados, lâmpadas acesas ou apagadas, circuitos energizados ou desenergizados e assim por diante. Isto facilita extremamente a representação de grandezas expressas no sistema binário usando estes componentes. Toda e qualquer grandeza do mundo real, desde as cores e posições dos pontos que formam a imagem da Mona Lisa, os compassos, timbres e notas musicais que compõem a Aria da Quarta Corda, o conjunto de caracteres que consubstanciam a Divina Comédia até a sucessão ordenada de aminoácidos que formam o DNA dos seres vivos, em suma: toda e qualquer criação humana ou da natureza, seja ela qual for, pode ser codificada e representada (com maior ou menor precisão) sob a forma de um conjunto de números. E estes números podem ser expressos no sistema binário. É por isso que o computador é uma máquina tão versátil e se presta a atividades como calcular, escrever, desenhar, reproduzir músicas ou vídeo.

Componentes básicos de um computador1. A função de um computador é processar dados. Para processá-los é preciso movê-los até a unidade central de processamento, armazenar resultados intermediários e finais em locais onde eles possam ser encontrados mais tarde e controlar estas funções de transporte, armazenamento e processamento. Portanto, tudo que um computador faz pode ser classificado como uma destas quatro ações elementares: processar, armazenar, mover dados e controlar estas atividades. Por mais complexas que pareçam as ações executadas por um computador, nada mais são que combinações destas quatro funções básicas. Processar dados consiste basicamente em tomar decisões lógicas. Por exemplo: "compare dois valores e tome um curso de ação se o primeiro for maior, um curso diferente se ambos forem iguais ou ainda um terceiro curso se o primeiro for 1

Medição de volume de dados dos computadores -Bits e bytes

Fonte Análise De Sistemas Vol. 3 Por Flavia Reisswitz

Informática

1

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Os computadores interpretam impulsos elétricos, que recebem o nome de bit (binary digit), cujo conjunto de 8 deles reunidos formam um byte. Estes impulsos podem ser positivos ou negativos, representados por 0 e 1. Sendo o bit representado por dois tipos de valores e o byte representando 8 bits, dois (bit) elevado a 8 (byte) = 256 números binários, número suficiente para que possamos lidar com a máquina. Os bytes representam letras, acentos, caracteres, comandos enviados por dispositivos de entrada de dados, instruções, etc. A tabela ASCII ou American Standard Code for Information Interchange (Código Americano Padrão para o Intercâmbio de Informações) abrange um conjunto de valores que representam caracteres e códigos de controle armazenados ou utilizados em computadores. No que se refere aos bits e bytes, tem-se as seguintes medidas:

- Outras medidas Se você adquirir, por exemplo, um HD de 500 GB, vai perceber que o sistema operacional do computador mostrará uma capacidade menor que essa em relação ao dispositivo. Os sistemas operacionais, de modo geral, consideram por exemplo 1 kilobyte equivalente a 1024 bytes, o mesmo com megabytes, gigabytes, etc. Já fabricantes de discos rígidos e/ou de dispositivos SSD, por exemplo, consideram 1 kilobyte a 1000 bytes, e assim por diante. Esse é o motivo do sistema operacional mostrar uma quantidade menor de capacidade de armazenamento em relação ao dispositivo. Uma possível solução para esse impasse está nas terminologias e abreviações que a International Electrotechnical Commission (IEC) criou para indicar as medições baseadas em 1024 bytes, que são as seguintes: 1 kibibyte (ou KiB) = 1024 bytes 1 mebibyte (ou MiB) = 1024 kibibytes 1 gibibyte (ou GiB) = 1024 mebibytes 1 tebibyte (ou TiB) = 1024 gibibytes 1 pebibyte (ou PiB) = 1024 tebibytes 1 exbibyte (ou EiB) = 1024 pebibytes 1 zebibyte (ou ZiB) = 1024 exbibytes 1 yobibyte (ou YiB) = 1024 zebibytes

1 Byte = 8 bits 1 kilobyte (KB ou Kbytes) = 1024 bytes 1 megabyte (MB ou Mbytes) = 1024 kilobytes 1 gigabyte (GB ou Gbytes) = 1024 megabytes 1 terabyte (TB ou Tbytes) = 1024 gigabytes 1 petabyte (PB ou Pbytes) = 1024 terabytes 1 exabyte (EB ou Ebytes) = 1024 petabytes 1 zettabyte (ZB ou Zbytes) = 1024 exabytes 1 yottabyte (YB ou Ybytes) = 1024 zettabytes

Nas medições baseadas em bits: kibibit, mebibit, gibibit, tebibit e assim por diante. Este sistema de medidas elaborado pela IEC é tido como o correto, deixando os prefixos quilo, mega, giga, tera, peta, exa, zetta e yotta (que são oriundos do Sistema Internacional de Unidades) representando 1000 bytes e seus múltiplos (isto é, potências de 10). Assim, as denominações da IEC equivalem às representações de 1024 bytes e seus múltiplos (potências de 2). Em resumo, essas medições ficam assim:

É também por meio dos bytes que se determina o comprimento da palavra de um computador, ou seja, a quantidade de bits que o dispositivo utiliza na composição das instruções internas, como por exemplo: O comprimento da palavra em um computador é determinado por meio dos bytes ou seja, quantos bits são utilizados na composição das instruções internas: 8 bits => palavra de 1 byte 16 bits => palavra de 2 bytes 32 bits => palavra de 4 bytes

1 Kilobyte = 1000 bytes 1 Megabyte = 1000 kilobytes 1 Gigabyte = 1000 megabytes 1 Terabyte = 1000 gigabytes 1 Petabyte = 1000 terabytes 1 Exabyte = 1000 petabytes 1 Zettabyte = 1000 exabytes 1 Yottabyte = 1000 zettabytes

Quando é feita entre dispositivos, a transmissão de dados geralmente usa medições relacionadas a bits e não a bytes, também existindo os seguintes termos: 1 kilobit (Kb ou Kbit) = 1024 bits 1 megabit (Mb ou Mbit) = 1024 Kilobits 1 gigabit (Gb ou Gbit) = 1024 Megabits 1 terabit (Tb ou Tbit) = 1024 Gigabits

Sistema computacional2 Um sistema computacional consiste num conjunto de dispositivos eletrônicos (hardware) capazes de processar informações de acordo com um programa (software). O software mais importante é o sistema operacional, porque ele fornece as bases para a execução das aplicações, às quais o usuário deseja executar. Exemplos de sistemas operacionais são o Windows, o Macintosh e o Linux, dentre outros. Um dos mais utilizados por usuários domésticos hoje é o Windows, produzido pela Microsoft. Um sistema computacional pode ser composto de rede de computadores, servidores e cluster, dependendo da situação e das necessidades. Um sistema computacional (ou baseado em computador) é aquele que automatiza ou apoia a realização de atividades humanas através do processamento de informações. Um sistema baseado em computador é caracterizado por alguns elementos fundamentais. - Hardware - Software - Informações - Usuários

Obs.: quando a medição é baseada em bytes, a letra 'b' da sigla é maiúscula (GB, MB). Quando a medição é feita em bits, o 'b' da sigla fica em minúsculo (Gb, Mb). Em relação à transmissões, a medição mais comum é dada em bits por segundo (Kb/s, Mb/s) 1 Kb/s = 1 kilobit por segundo 1 Mb/s = 1 megabit por segundo 1 Gb/s = 1 gigabit por segundo Também é comum o uso de Kbps, Mbps ou Gbps para expressar a quantidade de bits transferidos, com a terminação "ps" se referindo a "per second (por segundo)". No entanto, "ps" é uma sigla para picossegundo, de acordo com o Sistema Internacional de Unidades, assim, o uso de "/s" é mais adequado para expressar bits transferidos por segundo.

2

1 kibibyte = 1024 bytes 1 mebibyte = 1024 kibibytes 1 gibibyte = 1024 mebibytes 1 tebibyte = 1024 gibibytes 1 pebibyte = 1024 tebibytes 1 exbibyte = 1024 pebibytes 1 zebibyte = 1024 exbibytes 1 yobibyte = 1024 zebibytes

Fonte: ANÁLISE DE SISTEMAS VOL. 3 POR FLAVIA REISSWITZ

Informática

2

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Procedimentos ou Tarefas - Documentação

páginas de um determinado site, de armazenamento, de envio e de recebimento de correio eletrônico, de controle de fila de impressão, de manipulações de informações em um banco de dados, etc. Chamam-se Clientes os computadores que acessam este serviço e as redes que os utilizam são do tipo Cliente-Servidor. Um servidor não precisa necessariamente ser um computador completo, pode se resumir a uma máquina que não seja necessariamente um computador, a um software, etc. Assim como em relação a computadores interligados em rede, a comunicação entre clientes e servidores é feita através de protocolos, ou seja, regras do modo como se dará a comunicação entre as partes.

O hardware corresponde às partes eletrônicas e mecânicas (rígidas) que possibilitam a existência do software, o armazenamento de informações e a interação com o usuário. A CPU, as memórias primária e secundária, os periféricos, os componentes de redes de computadores, são exemplos de elementos de hardware. Um único computador pode possibilitar a existência de diversos sistemas e um sistema pode requisitar diversos computadores. O software é a parte abstrata do sistema computacional que funciona num hardware a partir de instruções codificadas numa linguagem de programação. Estas instruções permitem o processamento e armazenamento de informações na forma de dados codificados e podem ser controladas pelo usuário. Este controle, bem como a troca de informações entre o usuário e o sistema é feita através da interface de usuário, composta por hardware e software.

Observação: Conceitualmente todos eles realizam funções internas idênticas, mas em escalas diferentes. c) Microcomputadores: Pequeno Porte

Classificação dos computadores

Os microcomputadores de pequeno porte são destinados ao uso pessoal ou a pequenos grupos (PC – Personal Computer ou Computador Pessoal). Podemos dividi-lo em Desktops (computadores de mesa) ou portáteis, como notebooks ou laptops, tablets, smartphones, PDAs, etc. Estas maquinas utilizam os mais variados sistemas operacionais, em relação aos Desktops, os principais deles são o Microsoft Windows, as distribuições baseadas em Linux (Debian, Ubuntu, Fedora e o MacOs X) e em relação aos portáteis, os mais utilizados são o Google, Android, o IOS e o MS Windows. A arquitetura dos microcomputadores é baseada em processadores x86 (32 bits), X64 (64 bits) e PowerPCs. No qual os mais utilizados serão abordados abaixo:

Quanto aos tipos de computadores podemos classifica-los em: a) Mainframes: Grande Porte

Desktops Os microcomputadores mais utilizados ainda são os desktops, pois atendem a várias aplicações. Na maioria das vezes, é composto por: • Gabinete • Monitor • Mouse • Teclado

Os mainframes são responsáveis por processar um volume gigantesco de informações, possuem grande poder de processamento, podendo oferecer serviços a milhares de usuários por rede ou terminais conectados diretamente. O nome remete ao gabinete principal que abrigava a unidade central de processamento dos primeiros computadores. São utilizados em ambientes comerciais e grandes empresas, como Bancos, operadoras de energia e telefonia, empresas de aviação, etc. Necessitam de ambiente especial, tanto pelo tamanho quanto pela necessidade de refrigeração especial. b) Minicomputador: (Workstation/Servidor)

Médio

Todos os componentes são interligados por cabo ou ainda por transmissão via ondas de rádio (RF- Radiofrequência) e bluetooth, no caso dos periféricos sem fio, que possuem seus respectivos receptores normalmente no padrão USB.

Porte

All in one

Minicomputadores apresentam porte intermediário entre o mainframe e um microcomputador. Direcionado à empresas de médio porte, ainda são utilizados principalmente em servidores e workstations mas, com a evolução dos microcomputadores, estão perdendo espaço cada vez mais. São microcomputadores semelhantes a desktops, só que sem gabinete, com placas, processador, drives, portas de comunicação todos embutidos no monitor. Estruturalmente a disposição das peças se assemelha mais a um notebook, com tudo embutido em uma única estrutura, só que, ao contrário dos portáteis, teclado e mouse são conectados externamente.

- Workstation Estação de trabalho (do inglês Workstation) são os computadores situados entre o computador pessoal e o computador de grande porte. Algumas destas máquinas foram criadas para aplicações de requisitos gráficos acima da média, sendo referidas como Estação gráfica ou Estação gráfica de trabalho (Graphical workstation).

Nettop

- Servidor Consiste em um sistema de computação centralizado fornecedora de serviços a uma rede de computadores, serviços estes que podem ser de armazenamento de arquivos, de

Informática

3

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO São desktops em miniatura, muito compactos, que executam tarefas mais simples, que não exigem muito processamento, como navegar na internet, executar mídias, etc. Possuem baixo consumo de energia e são mais baratos que um desktop convencional.

funcionalidades padrão de um notebook. Começaram a perder mercado com a popularização dos Tablets e o surgimento dos ultrabooks. Tablet Dispositivo portátil, fino, em forma de prancheta com uma tela sensível ao toque como dispositivo de entrada (touchscreen), possuindo as mesmas funcionalidades de outros portáteis, guardadas as devidas proporções. Podemos citar como exemplo o Ipad, da Apple, que utiliza o sistema operacional IoS e o Samsung Galaxy Tab que, como a grande maioria dos dispositivos, utiliza o sistema operacional da Google, o Android.

NUCs

Smartphones Etimologicamente, “smart” do inglês “esperto” e phone, telefone, consiste em um celular com funções avançadas, graças a seus sistemas operacionais completos que possuem aplicativos (APPs), que executam as mais diversas funcionalidades. Podem possuir hardware mais básico, com redes de dados para acesso à internet e intercomunicação com computadores pessoais. Podem também possuir hardware avançado, com processamento 3d para jogos avançados e possibilidade de filmar em 4k, telas 2k e até mesmo sensores de batimentos cardíacos. Os principais sistemas operacionais presentes nos smartphones são o IOS da Apple (iPhone), o Android da Google (Samsung Galaxy S5) e o Windows (Lumia).

Intel NUC.

Os NUCs da Intel são igualmente compactos, mas possuem processamento superior, semelhante aos mais avançados processadores de desktops, como a 5ª geração do processador Intel Core i5-5250U. Computadores Portáteis Computador portátil é todo aquele que é facilmente transportado, possuindo todo o conjunto de periféricos padrão necessários para seu funcionamento integrados ao equipamento e possui uma fonte de energia, como uma bateria por exemplo, que necessita periodicamente ser recarregada. Sua principal vantagem perante os outros tipos de computadores é em relação à sua mobilidade, acompanhando o usuário em qualquer lugar. As desvantagens em relação aos desktops são o custo elevado em relação à desempenhos inferiores e a pouca flexibilidade em relação ao hardware do equipamento, exceto pelos periféricos, onde não podemos fazer muitos “upgrades” (atualizações), como podemos fazer em um desktop, por exemplo uma placa gráfica de um notebook é embutida na placa mãe ou no processador (APU - Accelerated Processing Unit), não sendo possível altera-la. Sendo assim, usuários de aplicações gráficas, tanto para manipulação de vídeos quanto jogos, para citar alguns exemplos, devem escolher notebooks já com placa gráfica dedicada. Apesar de limitado também em relação a seu monitor embutido, os portáteis em geral tem saídas para conexão em televisores e monitores diversos, podendo utilizar o mesmo como monitor principal, extensão do monitor, etc. O recurso Wireless ou Wi-fi, presente em praticamente todos os portáteis, torna simples o acesso à internet em diversos ambientes, como aeroportos, restaurantes, etc., além de interligar diversos dispositivos diferentes em um mesmo ambiente. Um portátil deve ser pensado, principalmente, por pessoas que precisam de espaço ou mobilidade.

PDA – personal digital assistant O Personal Digital Assistant ou assistente pessoal digital pode ser considerado um pequeno computador, que cumpre as funções de agenda e instrumento complementar de informática, com interconexão a computadores e acesso a rede sem fios. A maioria utiliza o sistema operacional Windows Mobile (baseado no Windows CE da Microsoft). Hardware O hardware abrange a parte física, ou seja, todos os componentes presentes em um computador, sejam eles internos (placas, drives) ou externos (periféricos). De forma geral, um microcomputador é composto por: - Gabinete; - Fonte de Energia; - Placa Mãe; - Disco Rígido (HD - Hard Drive ou Winchester); - Drive CD/DVD; - Periféricos. Software

Notebook O notebook, também denominado laptop ou computador portátil, é projetado para ser facilmente transportado para diferentes lugares. Geralmente, é composto por uma tela de cristal líquido (LED), teclado, um touchpad, dispositivo sensível ao toque que faz o papel de mouse, drive gravador de cd/dvd, disco rígido/HD (em alguns casos até com SSD-Solid State Disk, muito mais rápidos que os HDs convencionais), portas para conectividade via rede local e portas USB, além de conectores VGA (RGB) e/ou HDMI para conectar-se monitores e/ou tvs.

Software é todo programa instalado no computador, inclusive o sistema operacional. O sistema operacional é o principal programa instalado no computador, é ele que controla todas as funções e processos dos outros programas que foram instalados após ele. Podemos citar como exemplo de software: sistema operacional Windows, processador de texto (Word), software para elaboração de planilhas eletrônicas (Excel), software para elaboração de slides e apresentações (PowerPoint), software para gerenciamento de banco de dados (Access), software para edição e tratamento de imagens (Photoshop), software antivírus etc. Um software pode ser desenvolvido ou personalizado sob demanda, visando atender as necessidades e particularidades de uma empresa ou instituição por exemplo. Existem diversas nomenclaturas utilizadas para caracterizar um software: programa, sistema, aplicação etc.

Netbooks São versões menores e mais baratas dos notebooks convencionais, com hardware limitado e baixa performance. Não possuíam drive de cd/dvd, são mais leves e tinham maior autonomia em relação à bateria, além de possuírem as mesmas

Informática

4

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Questões

SOFTWARE

01. (Pref. de Itapema/SC - Técnico Contábil CONCURSOS/2016). O computador é uma máquina com uma grande capacidade para processamento de informações, tanto em volume de dados quanto na velocidade das operações que realiza sobre esses dados. Basicamente, o computador é organizado em três funções, as quais são: entrada de dados, processamento de dados e saída de dados. De acordo com o texto, marque a alternativa que preenche as lacunas corretamente. ____________ é o nome que se dá para a parte física do computador. É tudo que você pode tocar (mouse, teclado, componentes em geral). ____________ é o nome que se dá a toda parte lógica do computador.

É todo programa instalado no computador, inclusive o sistema operacional. O sistema operacional é o principal programa instalado no computador, é ele o que controla todas as funções e processos dos outros programas que foram instalados após ele. Podemos citar como exemplo de software: - Sistema operacional Windows; - Processador de texto (Word); - Elaboração de planilhas eletrônicas (Excel); - Elaboração de slides e apresentações (PowerPoint); - Gerenciamento de banco de dados (Access); - Edição e tratamento de imagens (Photoshop); - Antivírus etc. Um software pode ser desenvolvido ou personalizado sob demanda, visando atender as necessidades e particularidades de uma empresa ou instituição. Existem diversas nomenclaturas utilizadas para caracterizar um software, como: programa, sistema, aplicação entre outros.

(A) Software - Programas (B) Hardware - Drivers (C) Hardware – Software (D) Software - Hardware 02. (FUNPRESP/EXE - Nível Superior - IADES). Em relação aos conceitos de informática básica, assinale a alternativa correta. (A) Uma memória de 1 megabyte possui 1.000.000 bytes. (B) O barramento de endereço é responsável pelo transporte de dados. (C) Um monitor com tela touch é considerado dispositivo de saída de dados. (D) A memória cache é a principal memória de um computador. (E) Para conectar o computador a uma rede de dados, deve-se utilizar uma placa de rede, podendo ser sem fio ou por cabo.

O Sistema Operacional e os Outros Softwares Um sistema operacional (SO) é um programa que controla milhares de operações, faz a interface entre o usuário e o computador e executa aplicações. Basicamente, o sistema operacional é executado quando ligamos o computador. Atualmente, os computadores já são vendidos com o SO pré-instalado. Os computadores destinados aos usuários individuais, chamados de PCs (Personal Computer), vêm com o sistema operacional projetado para pequenos trabalhos. Um SO é projetado para controlar as operações dos programas, como navegadores, processadores de texto e programas de e-mail. Com o desenvolvimento dos processadores, os computadores tornaram-se capazes de executar mais e mais instruções por segundo. Estes avanços possibilitaram aos sistemas operacionais executar várias tarefas ao mesmo tempo. Quando um computador necessita permitir usuários simultâneos e trabalhos múltiplos, os profissionais da tecnologia de informação (TI) procuram utilizar computadores mais rápidos e que tenham sistemas operacionais mais complexos.

03. (BRDE - Analista de Sistemas - AOCP). Sobre Processadores, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A CPU é o 'cérebro' do computador, sua função é executar programas armazenados na memória principal, buscando suas instruções, examinando-as e então executando-as uma após a outra. II. Barramentos podem ser externos à CPU, conectando-a à memória e aos dispositivos E/S, mas também podem ser internos à CPU. III. A CPU é composta por várias partes distintas. A unidade de controle é responsável por buscar instruções na memória principal e determinar seu tipo. IV. A unidade de aritmética e lógica efetua operações como adição AND (E) booleano para executar as instruções.

Os Arquivos O gerenciador do sistema de arquivos é utilizado pelo sistema operacional para organizar e controlar os arquivos. Um arquivo é uma coleção de dados gravados com um nome lógico chamado “nomedoarquivo” (filename). Toda informação que o computador armazena está na forma de arquivos. Há muitos tipos de arquivos, incluindo arquivos de programas, dados, texto, imagens e assim por diante. A maneira que um sistema operacional organiza as informações em arquivos é chamada de sistema de arquivo. A maioria dos sistemas operacionais usa um sistema de arquivo hierárquico em que os arquivos são organizados em diretórios sob a estrutura de uma árvore. O início do sistema de diretório é chamado diretório raiz.

(A) Apenas I. (B) Apenas I, II e III. (C) Apenas I, III e IV. (D) Apenas II, III e IV. (E) I, II, III e IV. 04. (SEFAZ/PB - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais FCC). O BIOS de um microcomputador é basicamente: (A) um sistema de controle de rotinas de entrada e saída. (B) uma memória de massa. (C) um slot de memória regravável. (D) um chip de memória de acesso randômico. (E) um sistema operacional de interface gráfica.

Funções do Sistema Operacional Não importa o tamanho ou a complexidade do computador: todos os sistemas operacionais executam as mesmas funções básicas. - Gerenciador de arquivos e diretórios (pastas): um sistema operacional cria uma estrutura de arquivos no disco rígido (hard disk), de forma que os dados dos usuários possam ser armazenados e recuperados. Quando um arquivo é

Gabarito 01. C \ 02. E \ 03. E \ 03. A.

Informática

5

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO armazenado, o sistema operacional o salva, atribuindo a ele um nome e local, para usá-lo no futuro. - Gerenciador de aplicações: quando um usuário requisita um programa (aplicação), o sistema operacional localiza-o e o carrega na memória RAM. Quando muitos programas são carregados, é trabalho do sistema operacional alocar recursos do computador e gerenciar a memória.

O Linux, por exemplo, pode ser distribuído livremente e tem grande aceitação por parte dos profissionais da área, uma vez que, por possuir o código aberto, qualquer pessoa que entenda de programação pode contribuir com o processo de melhoria dele. Sistemas operacionais estão em constante evolução e hoje não são mais restritos aos computadores. Eles são usados em PDAs, celulares, laptops etc.

Programas Utilitários do Sistema Operacional Suporte para programas internos (vulto-in): os programas utilitários são os programas que o sistema operacional usa para se manter e se reparar. Estes programas ajudam a identificar problemas, encontram arquivos perdidos, reparam arquivos danificados e criam cópias de segurança (backup). Controle do hardware: o sistema operacional está situado entre os programas e o BIOS (Basic Input/Output System Sistema Básico de Entrada/Saída). O BIOS faz o controle real do hardware. Todos os programas que necessitam de recursos do hardware devem, primeiramente, passar pelo sistema operacional que, por sua vez, pode alcançar o hardware por meio do BIOS ou dos drivers de dispositivos. Todos os programas são escritos para um sistema operacional específico, o que os torna únicos para cada um. Explicando: um programa feito para funcionar no Windows não funcionará no Linux e vice-versa.

Questões 01. (COSE/AC - Técnico de Laboratório - UFF/2017) São softwares básicos, softwares utilitários e softwares aplicativos, respectivamente: (A) Linux, Winrar e Powerpoint. (B) Windows, Java e Word. (C) Word, antivírus e Android. (D) Sharepoint, Windows e Excel. (E) Unix, PHP e Calc. 02. (DETRAN/CE - Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte - UECE-CEV/2018) Um software antivírus é um programa responsável por (A) dividir os recursos da máquina entre os processos em execução. (B) prevenir, procurar, detectar e remover programas maliciosos. (C) arranjar em espaço contíguo os arquivos contidos em disco. (D) realizar a atualização do sistema operacional.

Termos Básicos Para compreender do que um sistema operacional é capaz, é importante conhecer alguns termos básicos. Os termos abaixo são usados frequentemente ao comparar ou descrever sistemas operacionais: - Multiusuário: dois ou mais usuários executando programas e compartilhando, ao mesmo tempo, dispositivos, como a impressora. - Multitarefa: capacidade do sistema operacional em executar mais de um programa ao mesmo tempo. - Multiprocessamento: permite que um computador tenha duas ou mais unidades centrais de processamento (CPU) que compartilhem programas. - Multithreading: capacidade de um programa ser quebrado em pequenas partes podendo ser carregadas conforme necessidade do sistema operacional. Multithreading permite que os programas individuais sejam multitarefa.

03. (Pref. de São José do Cerrito - SC/IESES/2017) O software que utilizaríamos para efetuarmos cópias de segurança dos arquivos de nosso computador são da categoria de softwares de: (A) Processamento de Textos. (B) Gerenciamento de Banco de Dados. (C) Backup. (D) Antivírus. 04. (Pref. de São José do Cerrito/SC - Assistente Social IESES/2017) O software que utilizaríamos para efetuarmos cópias de segurança dos arquivos de nosso computador são da categoria de softwares de:

Tipos de Sistemas Operacionais Atualmente, quase todos os sistemas operacionais são multiusuário, multitarefa e suportam multithreading. Os mais utilizados são o Microsoft Windows, Mac OSX e o Linux. O Windows é hoje o sistema operacional mais popular que existe e é projetado para funcionar em PCs e para ser usado em CPUs compatíveis com processadores Intel e AMD. Quase todos os sistemas operacionais voltados ao consumidor doméstico utilizam interfaces gráficas para realizar a ponte máquina-homem. As primeiras versões dos sistemas operacionais foram construídas para serem utilizadas por somente uma pessoa em um único computador. Com o decorrer do tempo, os fabricantes atenderam às necessidades dos usuários e permitiram que seus softwares operassem múltiplas funções com (e para) múltiplos usuários.

(A) Backup. (B) Gerenciamento de Banco de Dados. (C) Antivírus. (D) Processamento de Textos. 05. (HE-UFSCAR/SP - Técnico em Informática INSTITUTO AOCP) O que é um Software? (A) Toda parte física que constitui o computador. (B) Dispositivo lógico-físico que realiza trocas entre o usuário e o computador. (C) Elementos que fazem parte da programação e funcionam dentro de uma estrutura física do computador (hardware). (D) Parte do computador que você pode ver no computador. (E) Uma sequência de instruções interpretadas por uma memória.

Sistemas Proprietários e Sistemas Livres O Windows, o UNIX e o Macintosh são sistemas operacionais proprietários. Isto significa que é necessário comprá-los ou pagar uma taxa por seu uso às companhias que registraram o produto em seu nome e cobram pelo seu uso.

Gabarito 01. A. \02. B. \03. C. \04. A. \05. C.

Informática

6

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO HARDWARE

São geralmente utilizados em computadores voltados a jogos e também para uso em servidores.

O hardware abrange a parte física, ou seja, todos os componentes presentes em um computador, sejam eles internos (placas, drives...) ou externos (periféricos). De forma geral, um microcomputador é composto por: - Gabinete; - Fonte de Energia; - Placa Mãe; - Disco Rígido (HD - Hard Drive ou Winchester); - Drive CD/DVD; - Periféricos.

d) Casemods – formado pela junção de "Case" (caixa, gabinete) e "Mod" (contração de modificação) consiste em gabinetes modificados ou fabricados sob demanda, personalizados ou diferenciados, não possuindo um tamanho padrão.

Gabinete O gabinete consiste em uma caixa, geralmente metálica, onde são alojados os componentes internos de um computador. Internamente, possuem espaço para acomodar: - A fonte de energia, normalmente na parte superior traseira; - As placas, que são parafusadas em sua estrutura, como a placa mãe e placas de rede e vídeo; - Coolers (ventiladores), espalhados por sua estrutura; - Drivers de cd/dvd ou Blu-ray, leitores de cartão, discos rígidos e/ou SSDs

Obs.: Grande parte dos gabinetes padrão já vem com uma fonte de energia ATX básica, normalmente de 200/230W.

Externamente, costumam apresentar em sua parte frontal: - Botão para ligar o computador ("Power") - Botão Reset - LED indicador de "Power On" - LED indicador de acesso ao disco rígido, que oscila de acordo com o acesso ao mesmo.

Fonte de alimentação A fonte de alimentação é o dispositivo que gerencia eletricidade ao computador, convertendo a tensão alternada fornecida pela rede elétrica (CA ou AC) -110/220V em contínua (CC ou DC) - +3,3V, +5V, +12V e -12V, de acordo com o componente. Algumas possuem uma chave seletora de tensão CA, outras são bivolt automáticas ou “Auto Range” que funcionam em qualquer tensão CA entre 100 e 240V. Existem ainda casos menos comuns de fontes monovolt, sem chave seletora. Na maioria dos casos, a seleção automática de tensão é realizada através do circuito PFC Ativo.

Gabinetes mais antigos tinham ainda um botão “Turbo”, assim como um led “turbo on” e um visor que mostrava os MHz que o computador estava trabalhando (modo turbo ou não): Os gabinetes possuem, normalmente na parte frontal, portas USB que funcionam interligadas à placa mãe. - Tipos de Gabinetes. a) Mini Tower – gabinetes pequenos, que ocupam pouco espaço físico. Possuem poucas baias, ideal para computadores pessoais de pequeno porte e que não exijam muito espaço interno. Comportam placas mãe Mini ITX.

Fonte comum com chave seletora de voltagem.

b) Mid Tower – Os Mid-Tower são os tipos mais comuns dentre os gabinetes montados. Pouco menores que os Full Towers, possuem aproximadamente 18 polegadas de altura e 2 a 4 baias externas.

Fonte bivolt automática com PFC Ativo.

PFC ou Power Factor Correction (fator de correção de força), consiste em um método de reduzir perdas de energia, aumentando a eficiência da alimentação da fonte, gerando menos calor e demandando menor necessidade de refrigeração, o que torna as fontes mais silenciosas, econômicas e eficientes. Uma fonte comum (também chamada de genérica) pode ter eficiência de energia entre 50% e 60%, chegando a perdas de energia de 50%, já as fontes com PFC Passivo apresentam entre 70% e 80% de eficiência e perdas de até 30% com as de PFC Ativo ficando entre 95% e 99% de eficiência e no máximo 5% de perdas. Sendo assim, uma fonte de 400W: - Sem PFC: Consumo de 600W, com desperdício de 200W na forma de calor;

c) Full-Tower – Gabinetes grandes, usados quando há demanda de mais espaço interno, com refrigeração superior.

Informática

7

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Com PFC Passivo: Consumo de 520W, com desperdício de 120W na forma de calor. No PFC Passivo, um capacitor filtra a entrada de corrente AC, corrigindo fatores de potência mais fracos. Neste caso, a fonte possui chave seletora de voltagem; - Com PFC Ativo: Consumo de 420W, com desperdício de apenas 20W na forma de calor. No PFC Ativo, um circuito corrige o fator de potência, reduzindo interferências e corrigindo automaticamente a entrada de corrente AC, com seleção de voltagem automática. Valores referentes a eficiência no fator de correção de força e não à eficiência total que, no caso de uma fonte com PFC ativo chega a 90%. A fonte é interligada a energia elétrica através de um cabo de força que, no Brasil tem plugues do padrão ABNT NBR 14136:2002, que consiste em um com os dois plugues redondos mais comuns e um novo, obrigatório desde 2010 com a adição de um pino terra.

Conector AT: Em fontes antigas, o conector de alimentação da fonte utilizava dois plugues de 6 pinos cada, que demandavam um certo cuidado, pois podiam ser encaixados de maneira incorreta na placa mãe. Eram encaixados cada um com seus respectivos fios da cor preta junto ao centro do conector.

Conector AT e seu respectivo encaixe na placa mãe.

- Conector ATX 12V ou EPS12V: O conector ATX 12V é interligado à placa mãe com a função de energizar o processador. O conector EPS12V tem a mesma função, só que possui 8 pinos, contra 4 do ATX 12V, fornecendo mais energia. Nem todas as placas mãe ou fontes possuem este padrão.

Circuito - PFC

Conector ATX 12V com seu respectivo encaixe na placa mãe.

Normalmente um componente negligenciado na hora de se montar um computador, uma fonte de baixa qualidade pode causar problemas sérios, como travamentos, danos ao disco rígido, etc. Conectores As fontes possuem vários conectores que alimentam os diversos componentes internos do computador. São os seguintes: - Conector principal: é o maior dos conectores da fonte de alimentação, serve para energizar a placa mãe. Placas mãe mais antigas utilizavam um plugue de 20 pinos (ATX ou ATX 12V 1.x), as mais recentes utilizam um plugue de 24 pinos (ATX 12V 2.x), neste caso a fonte pode ser utilizada no padrão antigo negligenciando os 4 pinos extras.

Conector EPS12V com seu respectivo encaixe na placa mãe.

Obs.: Nas fontes antigas, encontrávamos um conector auxiliar de 6 pinos, lançado com as placas ATX 12V 1x, que poucas placas mãe faziam uso.

Conector 20 pinos + 4 3

O nome ATX é referente tanto ao tamanho da placa mãe (e não do plugue) quanto à sua conexão elétrica. Conector auxiliar ATX12v 1x.

- Conectores PEG (PCI Express Graphics): consiste em um conector auxiliar de alimentação à placa de vídeo PCI Express, quando as mesmas demandarem mais energia. Composta de 6 ou 8 pinos (na maioria dos casos utilizam somente o conector de 6 pinos, ficando o auxiliar com mais 2 para placas de vídeo topo de linha, que podem demandar ainda o uso de um segundo cabo auxiliar).

Conector de alimentação na placa mãe 4.

3

Tecmundo.

4

Informática

Clube do Hardware

8

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - ATX: lançado pela Intel em 1996, o padrão ATX introduziu placas mãe de novos formatos, exigindo assim novos “gabinetes ATX” em detrimento aos “gabinetes AT”. As novas fontes de alimentação tinham conectores de 20 pinos e as “tensões de standby”, que mantinham a saída sempre ligada, mesmo com o computador desligado, o que permitia o desligamento do computador sem a necessidade de pressionarmos o botão para desligar. Possuía conector de 20 pinos para a placa mãe, conector de drives e periféricos e o conector de disquete; - ATX 12V v1.x: foram introduzidos conectores extras devido à demanda maior de energia por parte dos processadores mais modernos, um de 4 pinos de 12V e um auxiliar de 6 pinos, além de introduzirem um conector de alimentação SATA (Serial ATA); - ATX 12V v2.x: o conector da placa mãe aumenta para 24 pinos e surge o conector PEG, devido ao lançamento do barramento PCI Express; - EPS12V: é introduzido um novo conector de alimentação a processadores, podendo ser EP12V e ATX 12V v2.x ao mesmo tempo. Além destes, existem outros tipos que se diferem pelo tamanho, por serem destinadas a computadores de tamanho reduzido como a CFX12V (Compact Form Factor - Padrão Compacto) que possui formato em L, a TFX12V (Thin Form Factor – Padrão Fino) e a SFX12V(Small Form Factor – Padrão Pequeno), todas elas seguindo os padrões de conectores ATX12V v2.x.

Conector PEG 6 Pinos + 2 extras, podendo ser transformado em um de 8 pinos e seu respectivo encaixe na placa de vídeo.

- Conectores SATA: plugues que energizam dispositivos SATA (Serial ATA), como discos rígidos e drives ópticos. Possuem formato achatado e 15 pinos.

Conector de alimentação SATA com seu respectivo conector no disco rígido.

Ventilação As fontes básicas ou genéricas, por padrão, possuem coolers (ventoinhas) de 80mm em sua parte traseira, que são substituídos em alguns modelos (principalmente nos de maior potência) por um de 120mm na parte de baixo da fonte.

- Conector de drives e periféricos: padrão por vários anos, este conector de 4 pinos era utilizado para energizar drives ópticos e discos rígidos do padrão IDE (integrated drive electronic) ou ATA (advanced tecnology attachment) – um padrão substituído pelo SATA, além de coolers (ventoinhas), sistemas de iluminação, etc.

Conector de alimentação ATA/IDE com seu respectivo encaixe em um drive óptico.

Fontes com cooler de 80 e 120 mm, respectivamente.

- Conector de disquete (Floppy drive): conector utilizado para energizar drives de disquete 1.44. Apesar de ser um dispositivo defasado, ainda é comum encontrarmos este conector presente nas fontes.

Processador Também conhecido como CPU (Central Process Unit – Unidade Central de Processamento), o processador é o principal item de hardware do computador. Ela é responsável por calcular e realizar as tarefas determinadas pelo usuário. Basicamente, o processador é o computador em si, ou seja, o "cérebro" do hardware. Ele executa todas as instruções dos programas (softwares). Quanto mais "poderoso" for o processador, mais rapidamente suas tarefas serão executadas.

Conector do drive de disquete e seu respectivo conector.

Padrões de fonte Os diferentes padrões de fontes são definidos tanto pelo tamanho quanto pelos seus conectores. - AT: lançado pela IBM (International Business Machines) em meados de 1984, foi o modelo padrão até surgirem as fontes ATX. O cabo de alimentação principal interligado à placa mãe se dividia em duas partes (que unidas totalizavam 12 pinos), sempre demandavam cuidado por unir os cabos de coloração preta para correto encaixe, apresentando, como vimos anteriormente, o conector de 12 pinos, o conector de drives e periféricos e o conector de disquete;

Informática

Memória Ram

9

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO A memória RAM ou RANDON ACCESS MEMORY (memória de acesso randômico), é um o dispositivo responsável por armazenar informações temporárias que são geradas quando o computador está em funcionamento (com os programas funcionando). Toda informação residente na memória RAM se perde quando o computador é desligado. Placa Mãe e) Scanner Periférico semelhante a uma copiadora, porém, em vez de imprimir a imagem capturada de um documento impresso, o scanner captura imagens e textos de documentos expostos sobre a sua superfície permitindo que sejam armazenados no próprio computador em formato digital.

A placa mãe (Motherboard) é uma placa de circuito impresso, considerado como um dos mais importantes do computador. Ela que interliga todos os outros dispositivos de hardware, permitindo que eles se comuniquem entre si conforme as necessidades do sistema (internos e externos ao gabinete). HD (Hard Disk - Disco Rígido)

f) Leitor De Código De Barras Este dispositivo permite capturar o código de barra referente a um produto ou objeto, para que seja identificado e processado por um sistema computacional. O HD é o item responsável pelo armazenamento de dados permanentes (os dados armazenados no HD não são perdidos quando o computador é desligado, como é o caso da memória RAM). O HD é o local onde é instalado e mantido o sistema operacional, todos os outros programas que são instalados no computador e todos os arquivos que do usuário.

Dispositivo de Saída de Dados a) Monitor

Periféricos São os dispositivos que permitem que o usuário interaja com o computador. Os dispositivos de entrada permitem que o usuário “entre com algum tipo de informação”, enquanto os dispositivos de saída retornam com informações solicitadas pelo usuário e pelos programas, já os dispositivos conhecidos como “híbridos”, desempenham simultaneamente as funções de entrada e saída de dados.

Este dispositivo permite que o usuário visualize as informações processadas. b) Impressora

Dispositivo de Entrada De Dados a) Teclado Este dispositivo permite que o usuário digite as informações que serão processadas pelo computador. b) Mouse Este dispositivo permite que o usuário aponte uma posição ou um objeto de software que sofrerá uma ação ao ser clicado.

Dispositivo com a função de imprimir conteúdos de arquivos de computador para um plano. Estes documentos podem conter textos, imagens ou ambos. As impressoras mais conhecidas são as matriciais, jato de tinta e laser.

c) Touchpad Este dispositivo desempenha a mesma função do mouse nos notebooks e netbooks.

- Impressora Multifuncional (Dispositivo de Entrada e Saída de Dados). Este dispositivo, além da função de uma impressora comum, incorpora funções diversas, como por exemplo, a função de scanner para digitalização de dados.

d) Webcam Este dispositivo permite capturar imagens ou vídeo do ambiente local para que seja armazenado num sistema local ou transmitido pela web.

Informática

10

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO a) Monitor Touchscreen

Este dispositivo, além de permitir que o usuário visualize as informações processadas como os monitores comuns, ainda permite que o usuário aponte um objeto do sistema na tela que sofrerá uma determinada ação do sistema (simula o click do mouse com um toque direto na tela).

- Plotter5 Um plotter é uma impressora de alta precisão, que usa tintas especiais, geralmente em cartuchos de tintas de grande capacidade e imprime em rolos de mídia (papeis) de vários tipos e tamanhos. Os plotters sugiram com a necessidade de Engenheiros, Arquitetos, Cientistas e Técnicos tinham de obter impressões confiáveis e precisas, das quais poderiam se "extrair" medidas ou distâncias, por exemplo, com uso de escalímetros.

b) Dispositivos de Armazenamento em Massa

Um dispositivo de armazenamento em massa possui a função de armazenamento de informações em mídia física, como pen drive, HD, CD-ROM, DVD-ROM, BLU-RAY etc. Estes dispositivos também possibilitam o acesso às informações armazenadas e por isso são considerados dispositivos de entrada e saída de dados.

Com o aperfeiçoamento da impressão a jato de tinta, os plotters passaram a adotar esta tecnologia e foi possível variar a Espessura da Linha. A HP melhorou a sua linguagem e surgiu então a HPGL2 (ou HP-GL/2) com a qual foi possível definir a espessura de linha em uma plotagem.

Questões 01. (IF SUL/MG - Auxiliar de Biblioteca – IF SUL/MG/2017) No que diz respeito à arquitetura de computadores, um termo que define a parte mecânica e física de uma máquina é: (A) Hardware (B) Software (C) Shareware (D) Firmware 02. (MS/CONCURSOS Penitenciário - SAP/SP/2017)

Espessura de linha.

de

“Muitos usuários fazem confusão quando o assunto é hardware ou software. Isso é bem comum, afinal os nomes são parecidos e estrangeiros. No entanto, cada um tem uma funcionalidade bem diferente, mas um completa o outro, a seu modo. Quase toda máquina hoje em dia contém um conjunto de Hardware e Software. O hardware é a parte física integrada por placas de vídeo, memórias, processadores, chips e tudo mais que o usuário pode tocar, considerado o corpo da máquina, e é aplicada tanto para computadores, notebooks, celulares, câmeras e robôs entre outros. Já o software pode ser entendido como a “mente” que comanda a máquina, composta por elementos que não são palpáveis. Ele é formulado por meio de códigos e combinações para funcionar da maneira ideal.” (Texto adaptado).

c) Caixas de Som

Sobre hardware, é falso afirmar que: (A) Estão presentes em diferentes dispositivos do dia a dia, como celulares, computadores, relógios inteligentes, câmeras digitais, e até Smart tvs. (B) Os teclados e mouses não são considerados Hardwares e sim equipamentos periféricos de entrada.

Dispositivo essencial para quem desejar processar arquivos de áudio ou arquivos de vídeo que contenham áudio. Dispositivo de Entrada e Saída de Dados

Fonte: http://www.lojadoplotter.com.br/plotter/oque-e-um-plotter.html

Informática

Segurança

HARDWARE E SOFTWARE

O Cartuchos de Tinta, que também era o Cabeçote de Impressão (era ele que "jogava" o jato de tinta no papel) teve a sua função dividida. Atualmente, o cartucho apenas armazena a tinta e a função de impressão é feita por uma peça dedicada e especializada nisto, o Cabeçote de Impressão. A especialização também ocorreu nas tintas. Quanto maior o número de cores de tinta, menor a necessidade de combinálas para se chegar à cor desejada.

5

Agente

11

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO (C) A maior parte dos equipamentos eletrônicos digitais precisa de hardwares e softwares básicos para funcionar, e eles normalmente já vêm de fábrica. (D) Dentro dos Hardwares existem equipamentos com diferentes tipos de uso. Há quem prefira uma placa-mãe com melhor desempenho, memórias maiores, placa de vídeo mais potente, por exemplo. 03. (UECE/CEV - Vistoriador – DETRAN/CE/2017) Assinale a opção que apresenta somente elementos de hardware. (A) Microsoft Word – Placa-mãe – Avast (B) Outlook – Pen drive – Cooler (C) Processador – Impressora – Memória RAM (D) Banco de dados – Microsoft powerpoint – HD externo

O menu do sistema pode ser personalizado: os blocos podem ser rearranjados e redimensionados, e tudo pode ser fixado e desafixado do Menu Iniciar, permitindo que o mesmo fique cheio de informações, de acordo com as necessidades do usuário. O Menu Iniciar também pode ser expandido de forma que fique como uma janela maximizada. Exemplo figura abaixo:

04. (Quadrix Agente Administrativo – CRMV/DF/2017) Acerca dos conceitos de hardware e de software e do sistema operacional Windows 7, julgue o item subsequente. A memória principal é um dos componentes básicos do hardware. ( ) Certo ( ) Errado 05. (FCC - Técnico em Informática - MPE-RS) O BIOS, o CMOS e o SETUP de um microcomputador correspondem, respectivamente, a componentes de (A) software, software e hardware. (B) software, hardware e hardware. (C) hardware, hardware e software. (D) software, hardware e software. (E) hardware, software e hardware.

Está vendo uma seta à direita de um aplicativo na imagem seguinte? Selecione-a para ver as tarefas ou itens específicos do aplicativo.

Gabarito 01. A. \02. B. \03. C. \04. Certa. \05. D.

Sistemas operacionais (Windows e Linux); WINDOWS 106 O Windows 10 está repleto de novos recursos e melhorias, unindo a interface clássica do Windows 7 com o design diferente do Windows 8. Menu Iniciar O menu Iniciar é o portal de entrada para programas, pastas e configurações do computador.

Para bloquear o computador ou sair dele, mudar para outra conta ou alterar a imagem da conta selecione seu nome na parte superior do Menu Iniciar.

Ao selecionar o botão Iniciar na barra de tarefas, você encontrará os acessos mais recentes no lado esquerdo, uma lista de todos os aplicativos e atalhos para outros locais no computador, como Explorador de Arquivos e Configurações. De um lado ele possui uma lista de locais, aplicativos instalados e documentos, e do outro lado, ficam os blocos dinâmicos (live tiles), onde são exibidos ícones de programas, informações de clima, notícias e dados de softwares. Além de atalhos para contatos e websites prediletos.

Se você quiser sair de perto do computador por um instante, o botão de energia fica na parte inferior do Menu 6

Fonte: http://windows.microsoft.com/pt-br

Informática

12

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Iniciar para que você possa colocar o computador no modo de suspensão, reiniciá-lo ou desligá-lo totalmente. Se você quiser fazer outras alterações na aparência do Menu Iniciar, acesse Configurações, selecione o botão Iniciar e selecione para alterar quais aplicativos e pastas aparecem no Menu Iniciar.

Para nomear seu novo grupo, selecione o espaço aberto acima do novo grupo e digite um nome. Veja o Menu Iniciar em tela inteira: Para exibir o Menu Iniciar em tela inteira e ver tudo em uma única exibição, selecione o botão Iniciar, e ative Usar Iniciar em tela inteira.

Fixação de aplicativos Fixe aplicativos no Menu Iniciar para ver atualizações dinâmicas do que está acontecendo ao seu redor, como novos e-mails, seu próximo compromisso ou a previsão do tempo no fim de semana. Quando você fixa um aplicativo, ele é adicionado ao Menu Iniciar como um novo bloco.

Se você deseja apenas redimensionar um pouco o Menu Iniciar para torná-lo mais alto ou mais largo, selecione a borda superior ou lateral e arraste-a. Como pesquisar aplicativos e programas Selecione o botão Iniciar e, em seguida, selecione todos os aplicativos no canto inferior esquerdo. Para manter a rolagem no mínimo, vá para uma parte específica da lista. Selecione um dos divisores de seção e escolha a letra com a qual o nome do aplicativo começa.

Procedimentos: - Selecione o botão Iniciar e, em seguida, selecione todos os aplicativos . - Pressione e segure o aplicativo (ou clique nele com botão direito) que você deseja fixar. - Selecione Fixar na Tela Inicial.

- Depois que você fixar um novo aplicativo, redimensioneo, pressione e segure-o (ou clique com botão direito) no bloco do aplicativo, selecione Redimensionar e escolha o tamanho de bloco desejado. Dica: Arraste e solte aplicativos da lista mais usados ou de todos os aplicativos para fixá-los no Menu Iniciar como blocos.

LEMBRE-SE: se você ainda não conseguir encontrar o que está procurando, use a pesquisa! Use a caixa de pesquisa na barra de tarefas ou pressione a tecla do logotipo do Windows em seu teclado e comece a digitar.

Agrupe aplicativos Depois de fixar um aplicativo, mova-o para um grupo. Para criar um novo grupo de blocos, mova o bloco de um aplicativo para cima ou para baixo até aparecer um divisor de grupo e solte o bloco. Mova aplicativos para dentro ou para fora do grupo da maneira que quiser.

Informática

Para baixar aplicativos, músicas e outros

13

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO A Loja é centralizada para músicas, vídeos, jogos e aplicativos.

> Lista de leitura > Adicionar Quando você estiver pronto para ler, selecione

Microsoft Edge O Microsoft Edge é o primeiro navegador que permite fazer anotações, escrever, rabiscar e realçar diretamente em páginas da Web. Use a lista de leitura para salvar seus artigos favoritos para mais tarde lê-los no modo de leitura . Focalize guias abertas para visualizá-las e leve seus favoritos e sua lista de leitura com você quando usar o Microsoft Edge em outro dispositivo.

Layout limpo O Microsoft Edge não é o único aplicativo em que você pode escrever. Use a caneta eletrônica, o dedo ou o mouse para escrever em todos os lugares onde antes você digitava. Ou simplesmente rabisque no OneNote.

Para um layout limpo e simples, selecione Modo de Leitura na barra de endereços para trazer tudo o que você está lendo para frente e para o centro. Você pode até mesmo alterar o estilo do Modo de Leitura e o tamanho da fonte conforme seu humor. Selecione Mais

> Configurações

Use a caneta para escrever com sua tela touch ou mouse, realce , ou digite uma anotação e compartilhe-a

Hub Pense no Hub como o local onde o Microsoft Edge mantém os itens que você coleta na Web. Selecione Hub para exibir seus favoritos, a lista de leitura, o histórico de navegação e os downloads atuais. Procurando seus favoritos? No Hub, escolha Favoritos Favoritos. 1. Caneta 2. Marca-texto 3. Borracha 4. Adicione uma nota digitada 5. Clipe

Pesquisa mais rápida na barra de endereços Você não precisa acessar um site para procurar imagens de pinguins, por exemplo. Economize tempo e energia digitando sua pesquisa na prática e conveniente barra de endereços. No mesmo instante, você receberá sugestões de pesquisa, resultados da Internet e seu histórico de navegação.

Lista de leitura A lista de leitura no Microsoft Edge oferece um local para salvar artigos ou outro conteúdo que você queira ler mais tarde. Você verá sua lista de leitura em todos os seus dispositivos Windows 10 quando entrar com uma conta da Microsoft. No Microsoft Edge, basta selecionar, adicionar aos favoritos ou à lista de leitura

Informática

e selecione Importar

14

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO imagens em ação em seu telefone Windows, compartilhe-as por e-mail e nas mídias sociais. Multitarefas

Windows Hello Se estiver disponível em seu dispositivo, o Windows Hello mudará o modo de entrar no sistema, ele usa seu rosto ou impressão digital ao invés de uma senha. Vá até Configurações:

Deslize a borda compartilhada de aplicativos da área de trabalho ajustados para onde quiser, redimensionando com facilidade ambos os aplicativos com um movimento, assim como no modo tablet. Pesquisar Use a barra de tarefas para pesquisar em seu computador e na Web para encontrar ajuda, aplicativos, arquivos, configurações, o que você quiser. Use a caixa de pesquisa, digite o que você está procurando na barra de tarefas. Você receberá sugestões e respostas para suas dúvidas e resultados de pesquisa de seu computador e da Internet.

> Contas > Opções de entrada para configurá-lo

Fotos O aplicativo Fotos reúne todas as suas fotos e vídeos em um único local. De seu telefone, computador e OneDrive. Em seguida, ele organiza suas memórias em álbuns para você aproveitar e compartilhar.

Observação: Os resultados da pesquisa na Web não estão disponíveis na caixa de pesquisa em todos os países/regiões, mas estão disponíveis por meio do Bing no seu navegador da Web.

Aplicativo Fotos aprimorado e outros

Crie seus próprios álbuns de fotos ou curta belos álbuns que o aplicativo Fotos Avançado cria para você. Também é mais fácil encontrar essas fotos, com formas melhores de navegar pelas pastas de fotos e suas subpastas do seu disco rígido, de uma unidade externa ou do OneDrive. E, se você tiver

Informática

Pesquisar meu conteúdo Depois de digitar um termo de pesquisa, selecione Meu Conteúdo para encontrar resultados para arquivos, 15

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO aplicativos, configurações, fotos, vídeos e músicas em seu computador e no OneDrive.

Na próxima vez que você entrar no Windows, use o nome e a senha da sua conta da Microsoft. Os aplicativos e arquivos não serão afetados.

Procure ajuda com o Windows 10 Marque a caixa de seleção e digite uma palavra-chave ou uma pergunta, e você encontrará ajuda da Microsoft. Encontre rápido Se você não sabe onde encontrar uma configuração ou um recurso, há uma grande chance de que uma única palavra mostrará o caminho para você. Por exemplo, digite suspensão e você será direcionado para a página de configurações, onde poderá alterar as configurações de suspensão do computador. Ou digite desinstalar para encontrar a página de configurações, onde você pode exibir ou desinstalar aplicativos. Configure contas Se você pretende compartilhar seu computador com outras pessoas, considere adicionar contas para elas, assim cada usuário terá um espaço pessoal, com arquivos separados, favoritos do navegador e uma área de trabalho própria. Adicionar uma conta Selecione o botão Iniciar e, em seguida, selecione Configurações > Contas > Sua conta. Selecione Família e outros usuários (ou Other users, se você estiver usando o Windows 10 Enterprise). Em Other users, selecione Adicionar outra pessoa a este PC.

Respostas rápidas Para algumas das perguntas mais frequentes sobre o Windows, há uma resposta pronta. Basta digitar uma pergunta, por exemplo: Como faço para excluir meu histórico de navegação ou como usar várias áreas de trabalho no Windows 10. Não consegue encontrar uma resposta em seu computador? Selecione um resultado da Web para encontrar uma resposta do Bing, ou receba mais ajuda online em windows.microsoft.com/support.

Se a pessoa que você estiver adicionando tiver uma conta da Microsoft, digite o endereço de e-mail, selecione Avançar e Concluir. Depois que a pessoa entrar, os e-mails, as fotos, os arquivos e as configurações online estarão aguardando por ela. Se a pessoa que você estiver adicionando não tiver uma conta da Microsoft, selecione Entrar sem uma conta da Microsoft (tudo bem se estiver escrito "não recomendado") e Conta local. Defina o nome de usuário, a senha temporária e a dica de senha, e selecione Avançar > Concluir.

Entre com uma conta da Microsoft Você já usou o Outlook.com, o Hotmail, o Office 365, OneDrive, o Skype, o Xbox ou o Windows? O endereço de e-mail e a senha que você usa para qualquer um desses serviços é sua conta da Microsoft. Se não usou, é fácil criar uma conta de e-mail gratuita em Outlook.com e torná-la sua nova conta da Microsoft. Sua conta da Microsoft oferece acesso a aplicativos e jogos da Windows Store e permite que você veja suas configurações e outras coisas em vários dispositivos Windows 10.

Configure sua família O recurso Família permite adicionar com rapidez membros da família a cada computador Windows 10 que você entrar com sua conta da Microsoft. O recurso Família também ajuda com que os adultos mantenham as crianças mais seguras online. Podem ver relatórios das atividades online das crianças, limitar o tempo de utilização de seus dispositivos Windows 10, definir limites inteligentes nos gastos das crianças e assegurar que elas não vejam sites, aplicativos ou jogos inadequados. Se você usou a Proteção para a Família em uma versão anterior do Windows, precisará adicionar membros de sua família novamente para que as configurações das crianças sejam aplicadas aos dispositivos Windows 10. Os adultos na família podem gerenciar as configurações da família online em account.microsoft.com/family, e as alterações serão aplicadas a qualquer dispositivo Windows 10 no qual a criança entrar.

Como entrar Selecione o botão Iniciar e, em seguida, selecione Configurações > Contas > Sua conta. Selecione Entrar com uma conta da Microsoft. Siga as instruções para mudar para uma conta da Microsoft. Talvez seja necessário verificar sua identidade inserindo um código de confirmação. Sua conta local será alterada para sua conta da Microsoft.

Informática

16

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Para configurar um computador para as pessoas que já estão em sua família Microsoft, selecione o botão Iniciar e, em seguida, selecione Configurações > Contas > Família e outros usuários. Selecione as contas para adicioná-las ao computador. Na primeira vez que eles entrarem, será necessário inserir a senha da conta da Microsoft. Adicionar uma pessoa à sua família 1. Em seu computador Windows 10, selecione o botão Iniciar e, em seguida, selecione Configurações > Contas > Família e outros usuários. É preciso estar conectado ao Windows com uma conta da Microsoft. 2. Selecione Adicionar um membro da família. 3. Selecione Adicionar uma criança ou Adicionar um adulto. 4. Digite o endereço de e-mail da pessoa para enviar um convite para participar. Se ela não tiver um endereço de e-mail, selecione: “A pessoa que desejo convidar não tem um endereço de e-mail” e siga as instruções para configurar uma nova conta. 5. Depois que ela aceitar o convite por e-mail, peça para que ela entre no Windows 10 usando o mesmo endereço de email para o qual você enviou o convite.

Adicionando contas de e-mail e calendários Se esta for a primeira vez que você abre um dos aplicativos, você verá a página inicial. Siga as instruções para configurar sua conta. Caso contrário, no aplicativo E-mail ou Calendário, selecione Configurações na parte inferior esquerda. Vá para Contas > Adicionar conta, escolha o tipo da sua conta e siga as instruções. O e-mail e o calendário começam a ser sincronizados assim que a conta é configurada. Algumas outras coisas úteis que você pode querer saber: você pode voltar as configurações para adicionar mais contas, mas não é necessário adicionar a mesma conta duas vezes. Quando você adiciona uma conta a um aplicativo, o outro aplicativo se conecta automaticamente a ela. Alterne entre os dois selecionando os ícones E-mail e Calendário no lado inferior esquerdo da janela.

Exclua uma conta a qualquer momento acessando Configurações > Contas e, em seguida, escolha a conta que deseja excluir. Se você tiver entrado no computador com uma conta da Microsoft, essa conta será adicionada automaticamente aos aplicativos E-mail e Calendário e não poderá ser excluída. Mas você pode remover quaisquer outras adicionadas por conta própria. Se você tiver mais dúvidas sobre como usar os aplicativos, incluindo informações de solução de problemas ou se estiver tendo problemas ao adicionar uma conta, encontre respostas acessando Configurações > Ajuda > Abrir Ajuda.

Gerenciar configurações da família Depois que você adiciona uma criança à sua família no Windows, veja aqui como gerenciar suas atividades. 1. Acesse account.microsoft.com/family e entre com sua conta da Microsoft. 2. Selecione a criança cujas configurações você deseja gerenciar a partir da lista de filhos em sua família. Se seus filhos também usam a Proteção para a Família em versões mais antigas do Windows ou a Família em telefones Windows antigos, você os verá listados por dispositivo. 3. Escolha o que ativar ou mudar na conta do filho: - Atividade recente permite ver quais sites elas estão visitando, quais aplicativos e jogos estão usando e quanto tempo estão passando nos dispositivos. - Navegação na Web permite que você escolha os sites que a criança pode ou não pode ver. - Aplicativos e jogos permite que você limite os aplicativos e jogos que a criança pode baixar da Windows Store. Também permite desbloquear qualquer aplicativo ou jogo bloqueado anteriormente. - Tempo de tela permite definir o período máximo que as crianças podem passar nos dispositivos.

Meus contatos Quando você adicionar uma conta, por meio dos aplicativos E-mail e Calendário ou outros aplicativos de mídia social, os contatos associados a essas contas aparecerão no aplicativo Pessoas. Encontre-o digitando Pessoas na caixa de pesquisa na barra de tarefas. Mude a imagem da sua conta Selecione o botão Iniciar, selecione a imagem da conta e selecione Alterar configurações de conta.

Configure o e-mail e o calendário O Windows 10 tem aplicativos E-mail e Calendário nativos. Encontre-os selecionando o botão Iniciar ou digite e-mail ou calendário na caixa de pesquisa na barra de tarefas.

Na tela Configurações, em Sua foto, selecione Procurar.

Informática

17

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Selecione a rede Wi-Fi à qual deseja se > Conectar, digite a senha e siga as instruções. Este ícone tarefas.

Localize a imagem que você deseja usar, selecione-a e, em seguida, selecione Escolher imagem. O Windows memoriza as três últimas imagens usadas, portanto você pode facilmente alternar para uma favorita recente. Se você preferir uma nova imagem para a conta, selecione Câmera. Proteja seu computador

aparecerá na barra de

Se o Wi-Fi não estiver disponível, ou se você quiser a garantia de uma conexão com fio, o cabo Ethernet está aí para isso. Basta conectar seu computador ao roteador ou modem e prossiga com suas tarefas. Deixe o Windows tentar ajudar você a corrigir o problema. Na caixa de pesquisa da barra de tarefas, digite Solução de problemas de rede e selecione Identificar e reparar problemas de rede. Se isso não funcionar e você estiver usando uma conexão com fio, certifique-se de que as duas pontas do cabo Ethernet estejam conectadas firmemente ao computador e ao roteador ou modem.

O Windows 10 está mais seguro e protegido graças ao Windows Defender e ao Firewall do Windows. Quando você inicia o Windows 10 pela primeira vez, o Windows Defender está ativado e trabalhando para proteger seu computador procurando por software mal-intencionado. Ele será desativado automaticamente se instalar outro aplicativo de antivírus. O Windows Defender usa proteção em tempo real para examinar tudo que baixa ou executa em seu computador, desativando a proteção em tempo real temporariamente se for necessário. Selecione o botão Iniciar e escolha Configurações > Atualização e segurança > Windows Defender.

Se você estiver tendo problemas para se conectar à rede Wi-Fi: - Verifique se o Wi-Fi está ativado. Selecione o botão Iniciar e selecione Configurações > Rede e Internet > Wi-Fi para verificar. Se uma rede que você espera ver aparecer na lista, selecione a rede > Conectar. - Verifique se o comutador Wi-Fi físico em seu notebook está ativado (uma luz indicadora geralmente acende quando ele está ligado). Selecione o botão Iniciar , selecione Configurações > Rede e Internet > Modo avião e desative o modo avião se ele estiver ativado. - Aproxime-se do roteador ou do ponto de acesso. Se nenhuma dessas alternativas funcionar, reinicie o roteador Wi-Fi. Outra forma de conexão seria de rede celular: selecione o botão Iniciar , selecione Configurações > Rede e Internet e veja se Celular aparece na lista de configurações.

Para examinar arquivos ou pastas específicos, selecione-os e clique com botão direito (ou pressione e segure) e escolha Examinar com o Windows Defender. Se o Windows Defender encontrar algum item malintencionado, ele irá fornecer uma notificação no aplicativo e recomendar o que você deve fazer em seguida para manter seu computador seguro. O Firewall do Windows filtra informações que chegam ao seu computador da Internet e bloqueia programas potencialmente prejudiciais. Para desativá-lo, vá para a caixa de pesquisa e digite firewall. Em seguida, selecione Windows Firewall > Ativar ou desativar o Firewall do Windows.

Sobre a rede Wi-Fi em casa Verifique se o roteador está configurado para transmitir o nome da rede: Conecte o PC ao roteador usando um cabo Ethernet. Abra seu navegador da Web e digite o endereço IP do roteador sem fio. (Por exemplo, 192.168.1.1 ou 172.16.0.0 —

Fique online Para se conectar a uma rede Wi-Fi, selecione o ícone de Rede ( ou ) na barra de tarefas.

Informática

18

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO consulte a documentação do roteador para localizar o endereço IP padrão.) Entre com seu nome de usuário e senha e, em seguida, verifique se uma opção chamada Habilitar transmissão de SSID, Transmissão de SSID sem fio, ou algo semelhante, está ativada.

O dispositivo Bluetooth e o computador serão conectados automaticamente sempre que os dois estiverem dentro da área de alcance um do outro e com Bluetooth ativado. Como conectar um teclado, mouse ou outro dispositivo Bluetooth: Ligue o dispositivo Bluetooth e torne-o detectável. Selecione o botão Iniciar e, em seguida, selecione Configurações > Dispositivos > Bluetooth. Ative o Bluetooth > selecione o dispositivo > Emparelhar. Siga as demais instruções que aparecerem.

Conecte-se a uma impressora Para conectar-se a uma impressora via a uma rede, selecione o botão Iniciar e, em seguida, selecione Configurações >Dispositivos > Adicionar uma impressora ou scanner. Escolha a opção desejada e selecione Adicionar dispositivo.

Envie uma mensagem: Tem algo a dizer? Envie uma mensagem instantânea do Skype do aplicativo Mensagens. Em Iniciar , selecione Mensagens e depois Nova Insira um contato do Skype, digite sua mensagem e selecione Enviar . Faça uma chamada de vídeo do Skype O Windows 10 tem chamada com vídeo do Skype integrada, o que significa que você pode fazer chamadas com vídeo do Skype gratuitas para familiares e amigos sem instalar outro aplicativo. É um jeito fácil de ter contato com um amigo. Taxas de conexão com a Internet podem ser aplicáveis. Selecione o botão Iniciar > Todos os aplicativos > Vídeo do Skype. Selecione alguém em seu histórico de chamadas ou

Se a impressora for conectada ao computador por um cabo, basta conectá-la, sua impressora se conectará automaticamente e seu computador baixará os drivers corretos. Em seguida, inicie a impressão.

selecione Catálogo Telefônico > escolher um contato > Vídeo do Skype. Aproveite o encontro. Quando terminar de falar, selecione Encerrar chamada para desligar.

Conecte-se a dispositivos Bluetooth Graças ao Bluetooth, você pode usar todos os tipos de dispositivos sem fio com seu computador: fones de ouvido, alto-falantes, telefones, monitores de atividades físicas Bluetooth. Inicie o emparelhamento do dispositivo Bluetooth com seu computador. A maneira como você faz isso depende do tipo de dispositivo Bluetooth que estiver usando. Como conectar um fone de ouvido, alto-falante ou outro dispositivo de áudio Bluetooth Ligue o dispositivo de áudio Bluetooth e torne-o detectável. A maneira de torná-lo detectável depende do dispositivo. Verifique o dispositivo ou visite o site do fabricante para saber como. Ative o Bluetooth em seu computador, se ainda não o fez. Para fazer isso, na barra de tarefas, selecione Central de Ações > Bluetooth. Na Central de Ações, selecione Conectar > o nome do dispositivo.

Para atender a uma chamada de vídeo do Skype, selecione Vídeo . Se você quiser conversar sem vídeo, selecione Áudio

.

Explorador de Arquivos. Para utilizar o explorador de arquivos, abra-o a partir da barra de tarefas ou do menu Iniciar, ou pressionando a tecla do logotipo do Windows

Siga as demais instruções que possam aparecer. Caso contrário, você está conectado.

Informática

19

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Veja algumas mudanças importantes: O OneDrive agora faz parte do Explorador de Arquivos. Para ver uma rápida cartilha sobre como ele funciona no Windows 10, confira OneDrive em seu computador. Quando o Explorador de Arquivos for aberto, você entrará no Acesso rápido, as pastas usadas com frequência e os arquivos usados recentemente ficam listados ali, assim você não precisa procurar por eles uma série de pastas para encontrá-los. Você também pode fixar suas pastas favoritas ao Acesso rápido para mantê-las à mão. Não é necessário o acesso à Internet Os arquivos que você salva no OneDrive estão disponíveis online em OneDrive.com e offline em seu computador. Isso significa que você pode usá-los a qualquer momento, mesmo quando não estiver conectado à Internet. Quando você se reconectar, o OneDrive atualizará as versões online com as alterações feitas offline. Os arquivos offline são práticos quando você está sem uma rede Wi-Fi, mas eles também ocupam espaço no seu computador. Se você estiver com pouco espaço de armazenamento, veja aqui como manter menos arquivos do OneDrive offline: Agora, você pode usar aplicativos para compartilhar arquivos e fotos diretamente do Explorador de Arquivos. Selecione os arquivos que deseja compartilhar, acesse a guia Compartilhar, selecione o botão Compartilhar e, em seguida, escolha um aplicativo. Para saber mais sobre as opções de compartilhamento, confira Compartilhar arquivos no Explorador de Arquivos.

Permaneça sincronizado Ícones do Explorador de Arquivos mostram o status da sincronização de seus arquivos e pastas offline. Está sincronizado com a versão online. Está entrando em sincronia. A versão em seu computador está fora de sincronia. Para descobrir o motivo, vá para o lado direito da barra de tarefas, clique com o botão direito do mouse (ou pressione e segure) no ícone OneDrive e selecione Exibir problemas de sincronização.

Se você está migrando do Windows 7, veja algumas diferenças mais: Meu computador agora é chamado This PC e ele não aparecerá na área de trabalho por padrão. Da mesma forma, bibliotecas não aparecerão no Explorador de Arquivos, a menos que você quiser. Para adicioná-las ao painel esquerdo, selecione a guia Exibição > Painel de navegação > Mostrar bibliotecas.

Backup dos seus arquivos Sempre é bom ter um backup. Mantenha cópias dos seus arquivos em outra unidade no caso de algo acontecer com os originais. Configure seu backup Selecione o botão Iniciar, selecione Configurações > Atualização e segurança > Backup > Adicionar uma unidade e escolha um local de rede ou uma unidade externa para seus backups.

OneDrive no seu computador OneDrive é o armazenamento online gratuito que vem com sua conta da Microsoft. As noções básicas Para salvar um documento com o qual você está trabalhando no OneDrive, selecione uma pasta do OneDrive na lista de locais de salvamento. Para mover arquivos para o OneDrive, abra o Explorador de Arquivos e arraste-os para uma pasta do OneDrive.

Pronto. A cada hora, faremos backup de tudo em sua pasta do usuário (C:\Users\nome de usuário). Para alterar os arquivos para backup ou a frequência do backup, vá para Mais opções. Restaure seus arquivos Se você sentir falta de uma pasta ou um arquivo importante, aqui está como recuperá-los: Procure Restaurar arquivos na barra de tarefas e selecione Restaurar arquivos com Histórico de Arquivos.

Informática

20

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Procure o arquivo de que você precisa e use as setas para ver todas as suas versões. Quando encontrar a versão desejada, selecione o botão Restaurar para salvá-la em seu local original. Para salvála em um local diferente, clique com botão direito (ou pressione e segure) no botão Restaurar, selecione Restaurar em e escolha um novo local

Mude as cores e a tela de fundo da área de trabalho Selecione o botão Iniciar e, em seguida, selecione Configurações > Personalização para escolher uma imagem digna de enfeitar a tela de fundo da sua área de trabalho e para alterar a cor de destaque de Iniciar, da barra de tarefas e de outros itens. A janela de visualização oferece uma prévia das suas mudanças conforme elas acontecem. Em Tela de fundo, selecione uma imagem, uma cor sólida ou crie uma apresentação de slides de imagens.

Uma nova aparência para as configurações As Configurações sofreram uma transformação — e tiraram o "PC" do nome.

Acesse Configurações selecionando o botão Iniciar e depois selecionando Configurações. A partir daí, navegue pelas categorias ou use a pesquisa para encontrar o que você está procurando, incluindo opções avançadas no Painel de Controle. A maioria dos aplicativos tem suas próprias configurações — procure por este ícone no aplicativo. Personalize sua tela de bloqueio Para ajustar sua tela de bloqueio de acordo com sua preferência, selecione o botão Iniciar ícone Iniciar e Configurações > Personalização > Tela de bloqueio. Experimente mudar a tela de fundo para uma foto favorita ou apresentação de slides, ou escolha qualquer combinação de notificações de status detalhadas e rápidas para mostrar a você eventos futuros do calendário, atualizações de redes sociais e outras notificações de aplicativo e do sistema.

Em Cores, deixe o Windows puxar uma cor de destaque da sua tela de fundo, ou selecione a cor que desejar.

Atalhos de teclado Gestos para telas touch oferecem novas possibilidades, mas os atalhos de teclado ainda não desapareceram. Na verdade, adicionamos alguns novos para ajudar você a aproveitar ao máximo o Windows. Novos atalhos de teclado para aplicativos e áreas de trabalho - Adicionar uma área de trabalho: tecla do logotipo do Windows + Ctrl + D - Mover um aplicativo para um monitor à direita: tecla do logotipo do Windows + Shift + Seta para a direita - Mover um aplicativo para um monitor à esquerda: tecla do logotipo do Windows + Shift + Seta para a esquerda - Mostrar todos os aplicativos abertos e exibir áreas de trabalho adicionais que você criou: tecla do logotipo do Windows + Tab - Alternar entre áreas de trabalho que você criou à direita: tecla do logotipo do Windows + Ctrl + Seta para a direita - Alternar entre áreas de trabalho que você criou à esquerda: tecla do logotipo do Windows + Ctrl + Seta para a esquerda - Fechar a área de trabalho em uso: tecla do logotipo do Windows + Ctrl + F4

Aprenda a usar temas Selecione o botão Iniciar e, em seguida, selecione Configurações > Personalização > Temas > Configurações de tema. Em seguida, escolha um tema padrão ou selecione Obter mais temas online para baixar temas novos que apresentam criaturas bonitas, recordações de férias e outras opções alegres.

Resolução da tela Resolução de tela se refere à clareza com que textos e imagens são exibidos na tela. Em resoluções mais altas, como 1600 x 1200 pixels, os itens parecem mais nítidos. Também parecem menores, para que mais itens possam caber na tela. Em resoluções mais baixas, como 800 x 600 pixels, cabem menos itens na tela, mas eles parecem maiores.

Informática

21

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO A resolução que você pode usar depende das resoluções a que seu monitor oferece suporte. Os monitores CRT normalmente têm resolução de 800 × 600 ou 1024 × 768 pixels e funcionam bem em resoluções diferentes. Monitores LCD (também chamados de monitores de tela plana) e telas de laptop geralmente oferecem suporte a resoluções mais altas e funcionam melhor em uma resolução específica. Quanto maior o monitor, normalmente maior é a resolução a que ele oferece suporte. Poder ou não aumentar a resolução da tela depende do tamanho e da capacidade do monitor e do tipo de placa de vídeo instalada.

Você receberá uma notificação quando um alarme ou timer for acionado em seu computador, mesmo se o aplicativo estiver fechado ou o computador estiver bloqueado. Certifique-se de manter o volume do alto o suficiente para ouvir o alarme ou timer. Se o computador entrar em suspensão, talvez os alarmes e timers não funcionem. Somente os notebooks e tablets mais recente com um recurso chamado InstantGo podem despertar do modo de suspensão para soar um alarme ou timer. E até mesmo com o InstantGo, o dispositivo poderá não despertar se não estiver ligado na tomada.

Acessórios do sistema operacional Dentre os acessórios do sistema operacional Windows 10, destaca-se possibilidades de edição de textos, imagens, calculadora e ferramentas de acessibilidades. Acessando os acessórios do Windows No Windows 10, após clicar no Botão Iniciar você localizará na ordem alfabética. Calculadora no Windows 10 O aplicativo Calculadora para Windows 10 é uma versão touch da calculadora da área de trabalho nas versões anteriores do Windows e funciona em dispositivos móveis e de desktop. Você pode abrir várias calculadoras ao mesmo tempo em janelas redimensionáveis na área de trabalho e alternar entre os modos Padrão, Científica, Programador, Cálculo de data e Conversor. Para começar, selecione o botão Iniciar e, em seguida, selecione Calculadora na lista de aplicativos.

Bloco de Notas O Bloco de Notas consiste em um editor de textos simples, onde não podemos realizar formatações em nosso texto, como negritar um trecho ou adicionar alguma imagem. Pela é útil para para tomar notas ou salvar conversas em chats. Também funciona para editar programas de computador, como códigos em HTML, ASP, PHP, etc.

Use o modo Padrão para cálculos básicos, Científica para cálculos avançados, Programador para código binário, Cálculo de data para trabalhar com datas e Conversor para conversão de unidades de medida. Para alternar entre os modos, selecione o botão Menu . Quando você alterna, o cálculo atual é apagado, mas Histórico e Memória são salvos. Filmes e TV Filmes e programas de TV Microsoft traz os filmes e os programas de TV em HD mais recentes para o seu dispositivo Windows 10. Alugue e compre novos sucessos de bilheteria e clássicos favoritos ou acompanhe os episódios de ontem à noite de programas de TV. Filmes e programas de TV também oferece HD instantâneo e acesso rápido à sua coleção de vídeos.

Alarmes e Relógio Com ele você pode: - Comparar horários ao redor do mundo no Relógio Internacional; - Fixar um relógio, timer ou cronômetro a Iniciar para agilizar o acesso; - Registrar voltas e parciais com o cronômetro; - Usar o aplicativo em uma janela menor na área de trabalho; - Usar alarmes, mesmo quando a tela estiver bloqueada ou o som estiver com a opção mudo ativada, e escolher sons diferentes para cada alarme.

Informática

Fotos O aplicativo Fotos no Windows 10 usa a mágica do OneDrive para colocar toda a sua coleção de fotos ao seu alcance — não apenas fotos e vídeos do computador, mas também de seu telefone e outros dispositivos. 22

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Loja A Loja no Windows 10 tem milhares de aplicativos e jogos gratuitos de todos os tipos, para que você baixe e jogue imediatamente. Selecione Loja na barra de tarefas ou selecione Iniciar e na lista de aplicativos, selecione Loja. Na Loja, selecione Aplicativos ou Jogos. Na página de aplicativos ou jogos, encontre Aplicativos Populares Gratuitos ou Jogos Populares Gratuitos e selecione Mostrar tudo na outra extremidade da linha.

Selecione o botão Iniciar e, em seguida, selecione Fotos para ver o modo de exibição Coleção.

Ferramenta de Captura

O modo de exibição Coleção é organizado por data, com suas fotos mais recentes no início. Para ver suas fotos e vídeos organizados em álbuns ou em pastas, selecione Álbuns ou Pastas na barra de navegação superior.

Depois de obter uma captura, ela é automaticamente copiada para a Área de Transferência e para a janela de marcação. Na janela de marcação, é possível anotar, salvar ou compartilhar a captura. Os procedimentos a seguir explicam como usar a Ferramenta de Captura. Para obter uma captura clique na seta ao lado do botão Novo

Editar ou criar um álbum Você não precisa fazer nada para aproveitar seus novos álbuns, mas pode editá-los para adicionar alguns toques de acabamento ou criar seus próprios álbuns. Selecione o botão Iniciar e, em seguida, selecione Fotos. Selecione Álbuns, escolha o álbum que você quer e selecione Editar . Ou, para começar a criar um novo álbum, selecione Novo álbum , escolha as fotos que você deseja incluir e selecione Concluído . Siga um destes procedimentos: Digite para inserir um novo título. Selecione Adicionar ou remover fotos, escolha aquelas que você quer e selecione Concluído. Para alterar a foto exibida como capa, selecione Alterar capa, escolha uma foto e selecione Concluído. Reveja o álbum e selecione Salvar .

WORDPAD WordPad é um programa de edição de texto que pode ser usado para criar e editar documentos. Diferente do Bloco de Notas, os documentos do WordPad podem incluir formatação complexa e elementos gráficos e é possível vincular ou incorporar objetos, como imagens ou outros documentos.

- Criar, abrir e salvar documentos Para abrir o WordPad, clique no botão Iniciar. Na caixa de pesquisa, digite WordPad e, na lista de resultados, clique em WordPad. Use os seguintes comandos para criar, abrir ou salvar documentos: Para / Faça isto Criar um novo documento / Clique no botão do menu WordPad e em Novo. Abrir um documento / Clique no botão do menu WordPad e clique em Abrir. Salvar um documento / Clique no botão do menu WordPad e clique em Salvar. Salvar um documento com um nome ou um formato novo / Clique no botão do menu WordPad, aponte para Salvar como e clique no formato em que o documento será salvo.

Compartilhe sua história Para compartilhar um link em uma mensagem ou aplicativo sem enviar um anexo enorme, selecione Compartilhar este álbum. Se ele já não estiver salvo no OneDrive, o sistema solicitará que você o carregue primeiro. O aplicativo o avisará quando ele estiver pronto e, em seguida, você poderá escolher um aplicativo com o qual compartilhar ou copiar um link em uma mensagem. Para transformar seu álbum em uma história interessante e interativa em minutos, selecione Contar sua história com Sway. Depois que o álbum é carregado para o Sway, você pode brincar com o layout, adicionar palavras, animação e outros efeitos divertidos e compartilhar seu Sway online. Para ver e editar o álbum de seus outros dispositivos sem compartilhá-lo, selecione Carregar. Ele estará pronto para ir para o OneDrive se você optar por compartilhá-lo mais tarde.

Informática

Observação: O WordPad pode ser usado para abrir e salvar documentos de texto (.txt), arquivos rich text (.rtf), documentos do Word (.docx) e documentos OpenDocument Text (.odt). Documentos em outros formatos são abertos como documentos com texto não criptografado e podem não ser exibidos conforme o esperado.

23

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Agilize seu trabalho no WordPad Existe uma maneira rápida de facilitar o acesso aos comandos mais usados do WordPad: coloque-os na Barra de Ferramentas de Acesso Rápido, acima da faixa de opções. Para adicionar um comando do WordPad à Barra de Ferramentas de Acesso Rápido, clique com o botão direito do mouse em um botão ou um comando e clique em Adicionar à Barra de Ferramentas de Acesso Rápido.

- Imprimir documentos Para abrir o WordPad, clique no botão Iniciar. Na caixa de pesquisa, digite WordPad e, na lista de resultados, clique em WordPad. Clique no botão do menu WordPad, em Imprimir e selecione as opções desejadas. Observação: Você pode usar Visualizar impressão para ver a aparência do documento antes de imprimi-lo. Para usar Visualizar impressão, clique no botão do menu WordPad, aponte para Imprimir e clique em Visualizar impressão. Depois de visualizar o documento, clique em Fechar visualização de impressão.

- Formatar documentos Formatação refere-se à aparência do texto no documento e à forma como ele está organizado. Você pode usar a faixa de opções, localizada logo abaixo da barra de título para alterar facilmente a formatação do documento. Por exemplo, você pode escolher entre muitas fontes e tamanhos de fonte diferentes, assim como pode aplicar praticamente qualquer cor que queira ao seu texto. Também é fácil alterar o alinhamento do documento. Para abrir o WordPad, clique no botão Iniciar. Na caixa de pesquisa, digite WordPad e, na lista de resultados, clique em WordPad. Use os seguintes comandos para alterar a formatação do documento: A / Faça isto Alterar a aparência do texto no documento / Selecione o texto a ser alterado e use os botões na guia Início do grupo Fonte. Para obter informações sobre a função de cada botão, passe o mouse sobre o botão para obter uma descrição. Alterar o alinhamento do texto no documento / Selecione o texto a ser alterado e use os botões na guia Início do grupo Parágrafo. Para obter informações sobre a função de cada botão, passe o mouse sobre o botão para obter uma descrição.

PAINT O Paint é um recurso do Windows que pode ser usado para desenhar, colorir ou editar imagens. Você pode usar o Paint como um bloco de desenho digital para criar imagens simples, projetos criativos ou adicionar texto e designs a outras imagens, como aquelas obtidas com sua câmera digital. - As partes do Paint Ao iniciar o Paint, você verá uma janela vazia. As ferramentas de desenho e pintura estão localizadas na faixa de opções na parte superior da janela. A ilustração a seguir mostra as diferentes partes da janela do Paint:

- Inserir datas e imagens em documentos Para abrir o WordPad, clique no botão Iniciar. Na caixa de pesquisa, digite WordPad e, na lista de resultados, clique em WordPad. Use os seguintes comandos para inserir a data atual ou uma imagem: A / Faça isto Inserir a data atual / Na guia Início, no grupo Inserir, clique em Data e hora. Clique no formato desejado e em OK. Inserir uma imagem / Na guia Início, no grupo Inserir, clique em Imagem. Localize a imagem que deseja inserir e clique em Abrir. Inserir um desenho / Na guia Início, no grupo Inserir, clique em Desenho do Paint. Crie o desenho que deseja inserir e escolha Paint.

A janela do Paint.

- Trabalhando com ferramentas A faixa de opções do Paint inclui diversas ferramentas de desenho úteis. Você pode usá-las para criar desenhos à mão livre e adicionar várias formas às imagens.

- Exibir documentos Para abrir o WordPad, clique no botão Iniciar. Na caixa de pesquisa, digite WordPad e, na lista de resultados, clique em WordPad. Para ampliar e reduzir um documento, você também pode clicar nos botões Ampliar ou Reduzir no controle deslizante Zoom, no canto inferior direito da janela, para aumentar ou diminuir o nível de zoom.

- Desenhar uma linha Algumas ferramentas e formas, como o Lápis, o Pincel, a Linha e a Curva, permitem criar variadas linhas retas, curvas e sinuosas. O que você desenha é determinado pela maneira como você move o mouse ao desenhar. É possível usar a ferramenta Linha para desenhar uma linha reta, por exemplo. 1. Na guia Início, no grupo Formas, clique na Linha. 2. No grupo Cores, clique em Cor 1 e depois na cor a ser usada. 3. Para desenhar, arraste o ponteiro pela área de desenho.

Controle deslizante de zoom.

- Alterar margens da página Para abrir o WordPad, clique no botão Iniciar. Na caixa de pesquisa, digite WordPad e, na lista de resultados, clique em WordPad. Clique no botão do menu WordPad, em Configurar página e selecione as opções desejadas.

Informática

- Desenhar uma linha sinuosa Seus desenhos não precisam ser compostos apenas de linhas retas. O Lápis e os Pincéis podem ser usados para criar formas livres completamente aleatórias. 24

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 1. Na guia Início, no grupo Ferramentas, clique na ferramenta Lápis. 2. No grupo Cores, clique em Cor 1 e depois na cor a ser usada. 3. Para desenhar, arraste o ponteiro pela área de desenho e faça uma linha sinuosa.

2. No grupo Cores, clique em Cor 2 e depois na cor a ser usada para apagar. Para apagar com branco, não é preciso selecionar uma cor. 3. Arraste o ponteiro sobre a área que deseja apagar. - Salvando uma imagem Salve a imagem com frequência para evitar que você perca acidentalmente seu trabalho. Para salvar, clique no botão Paint e depois em Salvar. Serão salvas todas as alterações feitas na imagem desde a última vez em que ela foi salva.

Observação: Se quiser criar uma linha com aparência diferente, use um dos Pincéis. - Desenhar uma forma O Paint permite desenhar diversas formas diferentes. Por exemplo, você pode desenhar formas já definidas, como retângulos, círculos, quadrados, triângulos e setas. Mas também é possível criar formas personalizadas usando a ferramenta Polígono para desenhar um polígono, que é uma forma que pode ter um número infinito de lados. 1. Na guia Início, no grupo Formas, clique em uma forma pronta, como no Retângulo. 2. Para adicionar uma forma pronta, arraste o ponteiro pela área de desenho para criar a forma. 3. Para alterar o estilo do contorno, no grupo Formas, clique em Contorno e clique em um dos estilos de contorno. Caso não queira que sua forma tenha um contorno, clique em Sem contorno. 4. No grupo Cores, clique em Cor 1 e em uma cor a ser usada no contorno. 5. No grupo Cores, clique em Cor 2 e depois na cor a ser usada no preenchimento da forma. 6. Para alterar o estilo do preenchimento, no grupo Formas, clique em Preenchimento e em um dos estilos de preenchimento. Caso não queira que sua forma tenha um preenchimento, clique em Sem preenchimento.

Ao salvar uma nova imagem pela primeira vez, você precisará dar um nome de arquivo a ela. Siga estas etapas: 1. Clique no botão Paint e depois em Salvar. 2. Na caixa Salvar como tipo, selecione o formato de arquivo desejado. 3. Na caixa Nome do arquivo, digite o nome do arquivo e clique em Salvar. Questões 01. (BAHIAGÁS - Técnico de Processos Tecnológicos IESES/2016). Considere um computador rodando o MSWindows em português na versão 10. Qual o utilitário nativo é utilizado para configurar discos e partições? (A) Cfdisk. (B) MBR/GPT. (C) O Windows não possui utilitário funcionalidade. (D) Gerenciador de partição (GParted). (E) Gerenciamento de disco.

com

esta

02. (MPE/RS - Agente Administrativo - MPE/RS/2016). Assinale a alternativa correta relativa ao Windows Defender presente no Sistema Operacional Windows 10.

- Adicionar texto Você pode adicionar texto à sua imagem. A ferramenta Texto permite que você adicione uma mensagem ou um título simples. 1. Na guia Início, no grupo Ferramentas, clique na ferramenta Texto. 2. Arraste o ponteiro na área de desenho onde você deseja adicionar texto. 3. Em Ferramentas de Texto, na guia Texto, clique no tipo, tamanho e estilo de fonte no grupo Fonte.

(A) O Windows Defender somente verifica a presença de malwares quando a proteção em tempo real está ativada. (B) O Windows Defender é um aplicativo para definição das regras de firewall de conexões de rede. (C) As definições de spyware aplicadas ao Windows Defender são atualizadas apenas de forma manual. (D) O Windows Defender verifica as senhas de usuários, emitindo avisos relativos a senhas fracas. (E) O Windows Defender é desativado se for instalado um aplicativo antivírus. 03. (Pref. de Goiânia/GO - Assistente Administrativo Educacional - CS-UFG/2016). Que forma de exibição de ícones NÃO está presente no explorador de arquivos do Sistema Operacional Windows 10? (A) Lista. (B) Personalizados. (C) Detalhes. (D) Blocos.

O grupo Fonte.

4. No grupo Cores, clique em Cor 1 e depois em uma cor. Essa será a cor do texto. 5. Digite o texto a ser adicionado.

04. (Pref. de Bom Jesus/PI - Psicólogo - COPESEUFPI/2016). O Windows possui um antivírus gratuito denominado:

- Apagar parte da imagem Se você cometer um erro ou simplesmente precisar alterar parte de uma imagem, use a borracha. Por padrão, a borracha altera para branco qualquer área que você apagar, mas é possível alterar a cor dela. Por exemplo, se você definir a cor do segundo plano como amarelo, qualquer item apagado se tornará amarelo. 1. Na guia Início, no grupo Ferramentas, clique na ferramenta Borracha.

Informática

(A) Painel de controle. (B) Gerenciador de tarefas. (C) Windows Defender. (D) Aero Antivírus. (E) Desfragmentador de discos. Gabarito 01. E\02. E\03. B\04. C 25

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO LINUX7.

Páginas de Manual. Quer aprender melhor sobre o comando "cat" (ou qualquer outro comando)? Digite "man cat". Você verá algo que começa mais ou menos assim: CAT(1) User Commands CAT(1)

Um pouco de História. No início da década de 70, fruto de necessidade original dos Laboratórios Bell, surgiu um sistema operacional chamado UNIX. Em 1973, após o surgimento da linguagem de programação "C", o UNIX foi reescrito nessa linguagem. Logo, embora sem tanta empolgação no campo acadêmico, ganhou força no mundo dos negócios. Já o Linux foi escrito por Linus Torvalds, e muitas são as pessoas que vêm colaborando com o seu desenvolvimento desde então. Está sob a licença de uso da GNU General Public License (GPL). Esta é uma licença escrita pela Free Software Foundation (FSF). Falando em termos simples, você tem o direito de cobrar o quanto quiser por sua cópia, mas não pode impedir a outra pessoa de distribuir gratuitamente. A licença também diz que qualquer um que modificar o programa também deve lançar esta sua versão sob a mesma licença. Graças à legião de colaboradores ao redor do mundo, os bugs que porventura surgem no Linux são rapidamente eliminados. Pessoas de todas as áreas colaboram, algumas com larga experiência em programação e hardware. Saiba que há softwares comerciais para Linux. Em grande parte, são programas que já existem para o ambiente Windows migrando para o Linux.

NAME cat - concatenate files and print on the standard output SYNOPSIS cat [OPTION] [FILE]... DESCRIPTION Concatenate FILE(s), or standard input, to standard output. (...) Você entrou na página de manual do comando cat. É uma página completa sobre como usar este comando. É claro, não espere entender tudo. Esta página assume que você possui algum conhecimento sobre o Linux. Mas tudo bem! Quanto mais ler, mais você aprende. Tente usar este comando, o "man", com os outros que você aprenderá com o tempo. Certamente será muito útil no decorrer do seu aprendizado. Antes de continuar, digite o comando "clear". Este comando "limpará" o terminal. Estamos apenas limpando a bagunça :). Aproveite este comando e veja como o "man" pode ser útil. Digamos que você esteja aprendendo sobre um comando, o clear por exemplo. Se você digitar "man -k clear" você verá uma lista de todos os comandos onde a palavra "clear" aparece em sua descrição ou nome. Isto é muito útil, principalmente quando você está procurando por algo, mas não lembra exatamente seu nome. Você deve ter notado o "-k" na frente do comando man. É isto mesmo: alguns comandos permitem que você tenha opções de como ele trabalhará. Isto é, de fato, muito comum.

Dando início. Logo após ligar o computador e todo o início se der normalmente, basta você digitar seu "Login" (sua identificação no sistema) e senha. Haverá um diretório com "seu nome". Este diretório conterá seus arquivos pessoais, que fica em /home/usuário, onde "usuário" é o seu "Login". Na verdade este início será apenas um pouco diferente dependendo da distribuição que você estiver usando. Mas no geral, é como dito acima: Login + Senha, e pronto! O terminal.

Organizando as coisas Como tudo em nossa vida, nossos arquivos no computador devem ser organizados. E organizamos isso em diretórios. Como ver o que há neles? Com o comando "ls". O comando "ls" é um dos mais importantes. Ele lista os arquivos e diretórios. Digite "ls" no terminal e veja o que ocorre. Agora digite "ls -F". A opção "-F" faz você ver quais itens são diretórios (terão uma barra invertida no final), quais são arquivos, quais são arquivos especiais, etc. Do terminal você também pode criar diretórios. Basta usar o comando "mkdir". Como exemplo, digite "ls -F" e veja o conteúdo do diretório atual. Agora digite: $ mkdir diretorio-teste Digite novamente "ls -F". O que aconteceu? Apareceu um novo diretório chamado "diretorio-teste". Simples assim. Para remover um diretório, use um comando similar ao mkdir: o rmdir. Faça similar ao mkdir: "rmdir diretorio-teste" removerá o diretório anteriormente criado. Para usá-lo desta forma, só um lembrete: o diretório deve estar vazio.

Vamos falar sobre como usar algumas coisas no terminal. Ao acessamos o sistema, veremos algo parecido com isso: /home/fulano$ Isto é o que chamamos de "prompt". Em inglês, "prompt" é a "deixa" para fazer algo, como em teatro quando um ator recebe uma "deixa". É realmente assim aqui, pois você está recebendo a "deixa" para digitar um comando para o sistema realizar algo. Todo comando no Linux é uma sequência de letras, números e caracteres. Alguns comandos válidos são "mail", "cat", "ls". Além disso o Linux tem a característica conhecida como "case-sensitive", i.e., ele difere letras minúsculas de maiúsculas. Portanto os comando Cat, CAT, cat e CaT são comandos diferentes. Na prática, é difícil encontrar comandos como estes, usando tal característica. Vamos começar a usar os comandos? Digite "ct". Você provavelmente verá algo parecido com a seguinte mensagem: /home/fulano$ ct ct: comando não encontrado /home/fulano$ Você foi informado que não há programa com o nome "ct". Agora digite "cat". Surgirá uma linha em branco. Digite algo, e tecle enter. O que acontece? A linha é repetida logo abaixo. Simples, não? Você usou seu primeiro comando. Para finalizar o "cat", tecle "Ctrl + D" e volte para o prompt.

7

Lidando com Arquivos Veja o caso de comandos básicos como cd, mv, e rm. Há outros comandos que agem sobre os arquivos, mas não agem sobre os dados nesses arquivos. Aqui estão incluídos os comandos touch, chmod, du, e df. Todos esses comandos não alteram os arquivos, mas mudam coisas que o Linux 'lembra' sobre os arquivos. Algumas dessas são: As datas relacionadas com os arquivos: cada arquivo possui três datas associadas a ele. São: a data de criação

Fonte: http://www.vivaolinux.com.br/artigo/Guia-Introdutorio-do-Linux/

Informática

26

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO (quando o arquivo foi criado), a última modificação (quando o arquivo foi modificado pela última vez), e o último acesso (quando o arquivo foi lido pela última vez). O proprietário: todo arquivo tem um 'dono', ou proprietário. O grupo: todo arquivo tem um grupo de usuários associado a ele. O grupo mais comum é chamado 'users', que normalmente é compartilhado por todos os usuários do sistema. As permissões: todo arquivo possui permissões (também chamadas 'privilégios') associadas a ele. Essas permissões dizem quem pode acessar o arquivo, modificá-lo ou, no caso de programas, executá-lo. Cada uma dessas permissões pode ser imposta separadamente ao dono, ao grupo, ou a todos os usuários. Veja o exemplo abaixo: touch arquivo1 arquivo2 ... arquivoN O comando touch irá 'atualizar' as datas relacionadas com os arquivos listados para a data atual. Se o arquivo não existir, ele será criado. Também é possível colocar uma data específica, basta usar a opção -t. Você pode alterar apenas a data de acesso (use a opção -a), ou apenas a data de modificação (use a opção -m). Para usar a opção -t, faça como segue: [[CC]YY]MMDDhhmm[.SS] Na linha acima, se CC não for utilizado, o touch entenderá que o ano CCYY está no intervalo 1969-2068. SE SS não for indicado, será considerado como 0. O comando chmod altera as permissões de um arquivo. Segue a forma abaixo. chmod [-Rv] mode arquivo1 arquivo2 ... arquivoN Antes de estudar como usá-lo, vejamos quais são as permissões que existem no Linux. Cada arquivo tem um grupo de permissões associado a ele. Estas permissões dizem ao Linux se um arquivo pode ou não ser lido, modificado ou executado como um programa. Isso é bom, pois previne que indivíduos maliciosos façam o que não se deve, e indivíduos desavisados façam bobagens. Portanto o Linux reconhece três tipos de pessoas: primeiro, o dono ou proprietário do arquivo. O segundo é o 'grupo', que na maioria dos casos será 'users', que são os usuários normais do sistema (para ver o grupo de um arquivo, use 'ls -l arquivo'). E depois, há todos os outros além do proprietário e dos membros do grupo. Um arquivo pode ter permissões de leitura ou modificação para o dono, leitura para o grupo, e nenhuma permissão para os outros. Ou, por alguma razão, um arquivo pode ter permissões de leitura/modificação para o grupo e para os outros, mas não ter permissões para o dono! Vamos usar o chmod para aprender algo sobre permissões. Crie um arquivo qualquer para teste. Por padrão, você tem permissão para ler e modificar este arquivo (as permissões dadas a outros dependem de como o sistema - e também sua conta - está configurada). Teste sua permissão, abrindo o arquivo usando cat. Agora, vamos tirar sua permissão de ler o arquivo! Digite: chmod u-r arquivo O parâmetro u-r diz 'usuário menos leitura'. Agora, se você tentar ler o arquivo, receberá a mensagem 'Permission denied error!'. Adicione a permissão de leitura, simplesmente fazendo chmod u+r arquivo Permissões para diretórios seguem as mesmas idéias: ler, escrever e executar, mas de forma um pouco diferente. A permissão de leitura permite ao usuário (ou o grupo ou todos) ler o diretório, ou seja, listar os arquivos, vendo seus nomes. A permissão de escrita permite adicionar ou remover arquivos. A permissão de execução permite acessar os arquivos no diretório ou subdiretórios. Para usar o comando chmod, troque 'mode' pelo alvo da mudança: o usuário, o grupo, etc, e o que fazer com ele.

Informática

Trocando em miúdos, faça similar ao lidar com arquivos: use o símbolo '+' para adicionar um privilégio, e o símbolo ' - ' para tirá-lo. A opção R mudará a permissão do diretório, e de todos os arquivos e diretórios dentro dele, e assim sucessivamente (o 'R' vem de recursivo). Usando 'v', você faz o chmod relatar o que está acontecendo. Estatísticas do sistema Agora, veremos comandos que mostram estatísticas sobre o sistema operacional, ou sobre partes do sistema. du [-abs] [path1 path2 ...pathN] 'du' vem de 'disk usage', uso do disco. Determina quanto do espaço em disco é usado por um diretório. Ele mostra o espaço usado por cada subdiretório e, no final, o total - a soma de todos eles. O 'a' no início fará surgir os arquivos, além dos diretórios. A opção 'b' mostrará o espaço em bytes, em vez de kilobytes. Um byte é o equivalente a uma letra em um documento de texto. A opção 's' mostrará apenas o diretórios, sem os subdiretórios. uptime O comando uptime faz exatamente o que ele mesmo diz: exibe o tempo decorrido desde que o sistema foi 'ligado', o tempo desde o último boot. Surpreendentemente, uptime é um dos poucos comandos que não possuem opções. who O comando who exibe os usuários atuais do sistema, e quando eles logaram. Se for dado o parâmetro 'am i', mostra o usuário atual. w [username] Este comando mostra os usuários atuais e o que eles estão fazendo. O 'cabeçalho' do comando w é exatamente o mesmo do comando uptime, e cada linha mostra um usuário, quando ele logou, e o que está fazendo. Lembrando que não estou explicando todas as opções de cada comando. A listagem completa, com as outras opções, consulte as páginas de manual de cada comando (comando 'man'). O que há no arquivo? Vejamos mais dois comandos importantes. cat [-nA] [arquivo1 arquivo2 ...arquivoN] O comando 'cat' não é um comando muito amigável. Ele não espera por você para ler o arquivo, e é normalmente usado em conjunto com pipes (' | '). No entanto, cat tem algumas opções úteis. Por exemplo, 'n' contará todas as linhas de um arquivo, 'A' mostrará os caracteres de controle como caracteres normais - e isso meio que afastará coisas estranhas de sua tela. Claro, use 'man cat' para saber muito mais. more [-l] [+numero_da_linha] [arquivo1 arquivo2 ...arquivoN] O comando more é muito útil, e é o comando que usamos quando queremos ver arquivos de texto em em ASCII. A única opção interessante é ' l '. Usando '+5', por exemplo, ele começará da linha 5. Usando '+num', ele começará da linha 'num'. Como more é um comando interativo, veja as situações mais frequentes: Ctrl + L : move para a próxima tela (de texto) Barra de espaço: sai do ambiente de comando 'more' / : pesquisa pela próxima ocorrência de uma expressão. O próximo comando é 'head' head [-linhas] [arquivo1 arquivo2 ...arquivoN] 'head' mostra a primeira linha dos arquivos listados. Qualquer opção numérica mostrará essa quantidade de linhas. Por exemplo: head -10 arquivo mostrará as 10 primeiras linhas de 'arquivo' Da mesma forma que head, 'tail' mostra uma parte do arquivo - a parte final. Use similarmente a 'head': 27

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO tail [-linhas] [arquivo1 arquivo2 ...arquivoN] O comando 'file' tenta identificar o formato de um arquivo. Já que nem todos os arquivos possuem extensões, 'file' faz uma checagem rudimentar para saber qual é o formato. file [arquivo1 arquivo2 ...arquivoN]

Nos servidores DNS e servidores O Linux é tipicamente usado como servidor no ambiente empresarial, em vista de sua grande estabilidade e inteireza como sistema operacional. Como o Linux é um sistema 'derivado' do UNIX, pode realizar quase todas as atividades de um servidor UNIX. E como o MS Windows provê muitos serviços similares, pode-se usar o Linux para realizar tais tarefas em vez de sistemas Microsoft. Além disso, como o Linux é bastante estável, é bastante útil para clusters de companhias maiores e de serviços críticos. É especialmente usado para aplicações da net serviços tais como DNS, firewall, e-mail, proxy, FTP, servidor de impressão, dentre muitos outros. Quando você instala um servidor Linux, o DNS (Domain Name System) é uma das muitas opções disponíveis. DNS 'resolve' nomes de sistemas para endereços IP. Isso é um serviço importante, porque permite que usuários conectem máquinas usando nomes em vez de um estranho código IP, que pode facilmente ser esquecido. Este serviço consiste em dados DNS, servidores DNS, e protocolos de internet para retornar dados dos servidores. Arquivos fontes são disponibilizados para cada host pelo diretório DNS, usando arquivos-texto especiais, organizados em zonas. Zonas são mantidas em servidores autorizados que distribuem por toda a net, que respondem às solicitações de acordo com protocolos de rede DNS. A maioria dos servidores possui autoridade para algumas zonas, e a maioria dos servidores apenas para algumas poucas zonas. Mas grandes servidores têm autoridade para dezenas de milhares de zonas. Por quebrar o DNS em zonas menores e então em domínios, o 'peso' sobre as máquinas é diminuído. Isto também facilita a organização da internet, pois não há necessidade de concentrar toda informação em um único servidor. Tendo em vista a configuração hierárquica, uma organização pode estabelecer um servidor DNS para controlar o acesso à rede organizacional, o que pode ser feito com um servidor Linux.

Linux - e agora? A grande vantagem do Linux frente a outros sistemas está no fato de poder usá-lo desde os desktops até o servidor em todo o ambiente de trabalho. E como isso é possível? Linux suporta quase todos os serviços que um usuário necessita. Por exemplo, um administrador pode instalar Linux em um PC e usar para processar textos, navegar na internet, trocar arquivos e jogar games off e on-line. Isto é possível por meio de pacotes incluídos na distribuição ou em pacotes baixados da net. Isto além do fato de estar disponível em diversas arquiteturas. Instalar o Linux para um usuário comum é agora (quase) tão fácil como qualquer outro sistema operacional. A maioria das distros já oferecem conjuntos de softwares totalmente funcionais, como processadores de textos, e-mail, navegador da internet, transferência de arquivos, suporte à impressão, apresentações, e quase todos os tipos de programas oferecidos por sistemas concorrentes. Linux e usuário comum: cada vez mais próximos. Processador de texto e planilhas Um PC com um sistema da Microsoft pode usar o Microsoft Word como processador de texto, enquanto um sistema Linux pode usar o LibreOffice - ou uma grande quantidade de outros programas equivalentes. Usando Linux em vez de Windows, alguns problemas podem surgir quando usar o processador de texto e precisar transferir de uma máquina para outra com Windows, tendo em vista a incompatibilidade de tais softwares. Mas os incansáveis trabalhadores open source têm vencido essa barreira, gerando programas cada vez mais compatíveis, à revelia dos sistemas concorrentes. Em algumas empresas, as planilhas têm papel central no ambiente de trabalho. Com o Linux, os usuários podem criar planilhas profissionais de alta qualidade, com programas como LibreOffice Calc, Kspread, ou tantos outros disponíveis. Com tais programas, o Linux é capaz de prover a compatibilidade necessária com outros programas usados em outros sistemas. Mais uma vez, o Linux tem vantagens no uso empresarial.

Linux web server Enquanto DNS resolve um nome para um endereço IP, permitindo que usuários se conectem à net, um servidor web provê a página web. O software mais popular que usuários Linux para oferecer as páginas web é o Apache Web server. Apache existe para prover um software de nível comercial capaz de prover HTTP, um padrão para criação de documentos serem visto na net.

Web e e-mail Usuários Linux podem navegar na net tão facilmente como 'navegam' por seus arquivos pessoais em suas próprias máquinas. Mas alguns problemas podem surgir, tendo em vista que alguns sites são projetados tirando proveito de características específicas de determinado navegador. Se um determinado browser não compreende uma determinada informação, ele provavelmente não exibirá a página de maneira correta, pelo menos em parte. Mas com a popularidade do Linux em crescimento, é esperado que os desenvolvedores para a web projetem os sites cada vez mais 'universais', afastando-se de especificações para determinado navegador. Muitos programas gerenciadores de e-mail estão disponíveis, como o Kmail. Embora eles funcionem bem para a maioria dos usuários, talvez ocorram os mesmos problemas relacionados com os navegadores web. No entanto, os programas disponíveis em Linux já são robustos o suficiente para lidarem com a grande maioria das operações, tornando relativamente suave as atividades na área.

Informática

Linux servidor de e-mail E-mail é um dos serviços mais importantes para o usuário final. Existem vários softwares para auxiliar nesta tarefa, como o Sendmail. O Linux também suporta produtos comerciais. Servidor de arquivos O Linux é uma plataforma excelente para prover acesso a sistemas de arquivos, podendo ser locais ou remotos. Servidores de arquivos são uma necessidade nos nossos dias para ambientes empresariais, tendo em vista a facilidade dos usuários comuns acessarem com segurança seus dados em um ambiente centralizado. Este servidor de arquivos podem ser solicitados por outro Linux, UNIX, Microsoft, Apples, etc. A possibilidade de usar o Linux como um servidor de arquivos em rede é comparável ao UNIX. UNIX usa o Network File System (NFS) para montar um sistema de arquivos remoto e tratá-los como se tais arquivos ou diretórios fossem locais. O Linux usa um pacote de softwares NFS, que inclui comandos e daemons (programas auxiliares) para NFS, Network Information Service (NIS), e vários outros serviços.

28

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Trabalhar com NFS normalmente exige que cada sistema seja configurado para acessar cada recurso com um arquivo de configuração. A inclusão de NIS no Linux permite que o servidor mantenha os arquivos de configuração para a rede inteira. Isto torna a administração dos recursos da rede mais fácil, porque apenas os arquivos NIS devem ser atualizados, e não todo o cliente. É natural esperar que o Linux ofereça serviços para outros clientes Linux ou UNIX, mas e o que dizer de clientes Windows? A Microsoft criou o protocolo Server Message Block (SMB) , que oferece a condição de trocar arquivos e recursos. SMB foi criado para ser usado em uma pequena rede local (LAN), não oferecendo sustentação para grandes redes. Em vista disso, a Microsoft criou o Common Internet File System (CIFS), baseado em SMB e também em Network Basic Input Output System (NetBIOS). Para que o Linux trabalhe junto a clientes Microsoft, é preciso ou que um software 'tradutor' esteja rodando em cada cliente ou que o software Linux para rede compreenda os protocolos Microsoft. Surge então o Samba, um programa criado por Andrew Tridgell, que permite a clientes Linux se comunicar com recursos Microsoft usando o protocolo SMB. Samba é open source, e pode ser encontrado em www.samba.org.

de tal sistema. O UNIX sempre foi considerado um dos mais estáveis sistemas operacionais, e o Linux é evidentemente do mesmo nível esperado. Os sistemas Microsoft são normalmente considerados menos estáveis; mas vem avançando em busca de conquistar confiabilidade. É evidente, porém, que UNIX e Linux são considerados a melhor escolha para serviços que exijam estabilidade. Novas tecnologias: Como o Linux é suportado por uma gigantesca comunidade de voluntários, novos drivers e novas tecnologias têm sido rapidamente absorvidos, embora nem sempre esta regra seja seguida. Por exemplo, em alguns dispositivos 'made for Windows', problemas podem realmente surgir. No entanto, a comunidade sempre corre por fora, buscando o melhor suporte possível. E enquanto outros sistemas frequentemente abandonam o suporte para hardware antigo, o Linux continua a prover aplicações úteis para tais. Custo: Finalmente, e talvez o caso mais importante, o custo de 'todos' os sistemas operacionais é um ponto vital. O Linux é livremente distribuído, e pode ser instalado em muitos desktops ou servidores da forma que o usuário desejar. A Microsoft de forma perene tem usado uma licença unitária para licenciar seus sistemas, cujos usuários são 'forçados' rotineiramente a re-licenciar para adquirir novas versões. Claramente, o Linux é o forte vencedor neste ponto, pois mesmo com distribuições suportadas por profissionais remunerados, o custo é absurdamente menor quando comparado com outros sistemas. É claro que o custo da licença não é o único: há o suporte, treinamento, etc. Mas, a longo prazo, todos os sistemas são mais ou menos 'dispendiosos', enquanto o Linux leva a uma economia interessante. Quando somado ao seu desempenho, Linux é o primeiríssimo lugar.

Firewall Um firewall protege os recursos de uma rede privada de um acesso não-autorizado de uma rede externa. Um firewall típico é geralmente criado em um roteador, ou um computador colocado especialmente para isso, que age como uma porta de entrada-saída para separar a rede externa da rede interna. Isto cria um caminho seguro, onde apenas requisições autorizadas são permitidas para a entrada na rede interna. Uma máquina barata usando Linux com uma conexão com uma rede externa e outra com a rede interna pode ser usada como um firewall. O Linux oferece muitos recursos para criar firewall, com ipchains, Netfilter. Firewalls são muito importantes, e devem ser constantemente atualizados e testados. Claro, a qualidade do serviço de um firewall é tão boa quanto a habilidade de quem o administra.

Distribuições e pacotes Nem todo serviço ou aplicação estão disponíveis em todas as distribuições. Se o programa não está disponível em uma, é normalmente oferecido na internet. Os pacotes de softwares são necessários e úteis para todo usuário. Abaixo segue uma lista com alguns sites que oferecem tais pacotes. http://www.apache.org http://www.abiword.org http://www.konqueror.org http://www.linux.org http://www.linuxdoc.org http://koffice.kde.org http://www.opera.com http://www.sourceforge.net

Linux vs. Outros Como já sabemos, o Linux é um sistema multiusuário real e possui capacidade de multiprocessamento. Portanto, sai-se bem quando comparado com outros sistemas. A prova maior é seu uso crescente ao redor do mundo, como visto nos casos abaixo. Uso na Web: O Google é um ótimo exemplo da habilidade do Linux de competir com outros sistemas. O Google é um sistema de busca que 'domina' a net, e roda sob um cluster Linux. Cerca de 60 por cento dos servidores Web rodam Apache, que é completamente suportado por Linux, oferecendo toda a eficiência e confiabilidade de um servidor UNIX. Suas habilidades são tantas, que é usado tanto como servidor como desktop. Instalação: A instalação de um sistema Linux é comparável a outros sistemas Mac, Windows, etc. Todos esses sistemas oferecem uma interface amigável, que permite a instalação do sistema operacional com muito pouca intervenção do usuário. O fato da Microsoft incluir um número relativamente grande de drivers para suporte inicial já na instalação torna o Windows mais atrativo para usuários não-especialistas, dando uma certa vantagem nesta área. Porém a distância não é lá tão grande, e aqueles já iniciados podem inclusive realizar pela linha de comando, recebendo uma variedade de opções deveras interessante. Estabilidade: Após a configuração, a estabilidade do sistema operacional é uma questão claramente relevante. Como o Linux é 'tipo-UNIX', recebe muitos benefícios advindos

Informática

Preparação para Instalação Preparação Temos algumas coisas a fazer antes de começar a instalação. Uma das mais importantes é saber que tipo de instalação você deseja usar. O usuário deseja ter apenas uma máquina básica, tipo estação de trabalho? Ou um servidor uma escolha melhor? Isto é importantíssimo, pois os serviços podem ser radicalmente diferentes. Por exemplo, o usuário talvez pense em usar um desktop simples, mas deseja compartilhar documentos em uma intranet ou internet. Nesse caso, uma servidor web talvez seja uma boa opção. Ou seja, é necessário analisar cada caso, mesmo de maneira básica e simples. Verificação Se você verificar os serviços que o usuário deseja para sua máquina antes da instalação, certamente existe a alta possibilidade de reconfigurar o sistema mais tarde. A maioria das opções usadas na instalação podem ser verificadas seguindo uma lista de verificação. A lista abaixo é apenas uma sugestão e foi adaptada do livro "Linux- Bible". 29

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Serviços de Desktop -> *Solução escolhida Processador de texto Planilha Banco de dados Tratamento de imagem Cliente de e-mail Navegador web Linguagens de programação Ferramentas de desenvolvimento Players de mídia Jogos Emuladores Aplicações comerciais

Servidor de arquivos: Samba, NFS Servidor de banco de dados: MySQL, Oracle Servidor de e-mail: Sendmail, Exim É claro que você deve aumentar, e bastante, a lista acima. Ela fica apenas como exemplo do que você mesmo deve fazer. Uma lista como essa tem objetivo duplo: organiza seu trabalho e oferece alternativas ao seu cliente. Pense: talvez algum cliente use outro sistema para oferecer serviços de rede, e não sabem, portanto, que o Linux oferece o mesmo serviço, possivelmente com maior qualidade e liberdade. Informá-los sobre isso pode ser uma ótima forma de convencê-los a mudar de seu sistema fraquinho :> para um Linux.

Serviços de servidor -> *Solução escolhida Servidor web Servidor de arquivos Servidor de banco de dados Servidor de e-mail Servidor de aplicações Servidor DNS Servidor DHCP Servidor de notícias Servidor FTP Firewall Aplicações comerciais Esta tabela, adaptada do livro Linux-Bible, pode ser considerada como uma lista parcial de opções disponíveis. Cada caso deve ser visto individualmente, afim de tornar o processo de instalação o mais suave possível. Assim a lista ajudará você a determinar se o usuário precisa de uma instalação como servidor ou apenas como estação de trabalho. No entanto, de maneira geral, os usuários nem sempre sabem quais os serviços que eles mesmos precisam. Nestes casos você deve questionar o uso da máquina por parte dos usuários, como por exemplo se eles desejam ofertar serviços e quais são. Algumas perguntas podem ser as seguintes: Você irá compartilhar arquivos com outras pessoas por meio de intranet ou internet? O que você acha mais importante: compartilhar arquivos e recursos, evitar o acesso externo para a rede enquanto sua máquina está 'ligada', ou controlar o acesso à(às) máquina(s)? Você deseja usar programas do tipo utilitários (para o usuário final) ou usará serviços como a Web e FTP? Por meio dessas e de outras perguntas você poderá enquadrar a instalação do sistema em um dos seguintes quatro tipos: Instalação de estação de trabalho: geralmente usado apenas pelo 'dono' da máquina. Instalação de servidor: fornece serviços para usuários em qualquer lugar da intranet ou internet. Serviço direcionado: usado apenas para prover serviços de rede especiais, como roteamento, proxy, firewall. Frequentemente possuem configuração mínima de hardware, fortemente direcionado para o serviço alvo. Servidor 'singular': uma máquina especialmente direcionada para fornecer um único serviço. Pode ser configurada facilmente e normalmente é voltada para oferecer o melhor serviço possível em uma determinada tarefa.

Verificação do hardware Mais um item na preparação para a instalação: verificar a compatibilidade do hardware disponível. Particionamento Planejando o particionamento: Um último item em nosso planejamento: planejar o particionamento da nossa instalação. Novamente, uma lista pode ser de ajuda. Nas distros atuais é comum a opção de autoparticionamento ou você pode optar também por ter apenas duas partições: uma root e uma swap. Mas você certamente será muito beneficiado por fazer mais que o mínimo. Veja um exemplo: Partição Tipos Motivo para tal partição / ReiserFS, ext3, outro diretório raiz (root) /bin ReiserFS, ext3, outro executáveis /boot ReiserFS, ext3, outro arquivos para o boot do sistema /etc ReiserFS, ext3, outro arquivos de configuração do sistema /home ReiserFS, ext3, outro arquivos dos usuários /sbin ReiserFS, ext3, outro executáveis para superusuário (root) /usr ReiserFS, ext3, outro arquivos do sistema Swap Área de troca espaço para memória swap A tabela acima é geral, com alguns tipos de partição que você pode usar. Obviamente existem outras, mas você deve seguir certas regras gerais para o particionamento: A partição swap deveria ter o mesmo tamanho da memória instalada para máquinas com pouca memória. Alguns preferem aumentar bastante a partição swap, mas isso não é necessário, principalmente para máquinas mais atuais, com grande quantidade de memória. A partição / (ou root) é a única partição absolutamente necessária para a inicialização do sistema. As outras partições, como /home e /bin, são usadas para organizar os arquivos do sistema e criar pontos de montagem padrão que são pré-configurados quando o sistema é instalado. Lembre-se: quanto mais organizado o sistema, mais fácil será para administrá-lo, fazer atualizações e reparar eventuais danos. Por planejar bem o software, hardware e as partições, a instalação do sistema ocorrerá sem grandes surpresas e ocorrerá de forma bem organizada. Linux - por que tão fantástico?! Seguindo a sequência de artigos introdutórios, já 'instalamos' o sistema em nosso computador, após uma preparação minuciosa, levando ao uso racional da máquinasistema. Com o uso do Linux você notará alguns aspectos interessantes, que tornam o Linux um sistema fantástico. Veja alguns deles.

Pacotes e hardware Seleção de pacotes: Não importa qual o tipo de instalação você fará, ainda precisa configurá-la com os programas necessários para as tarefas desejadas. Obviamente um dos seus objetivos ao realizar uma instalação é torná-la a mais fácil possível. É interessante, portanto, fazer outra lista com os pacotes necessários para a instalação. Abaixo, mais um exemplo. Serviço ---> pacote Servidor web: Apache

Informática

Sem reboot Vale lembrar que o Linux, sendo um UNIX-like (expressão que mais ou menos significa 'baseado em UNIX'), é 30

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 'idealmente' um sistema para trabalhar como servidor. Assim, espera-se que permaneça funcionando 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano!! Após a instalação, você poderá instalar ou desinstalar programas sem ter que reiniciar o computador.

Lembre como é comum os alertas sobre vulnerabilidades no MS Internet Explorer. Você está por sua conta e risco se usar o Linux? Se você usa Linux apenas recentemente e está interessado em suporte, muitas empresas oferecem tal suporte para versões do Linux. Por exemplo, Red Hat Enterprise Linux, Ubuntu Linux e várias outras distribuições menores. Além do mais, a comunidade de usuários é gigantesca, e você sempre encontra 'suporte' entre seus membros. Linux é só para os 'iniciados'? Se você desejar explorar o máximo que o Linux oferece, realmente é preciso estudar, ler e ir mais a fundo. No entanto, se você deseja apenas usá-lo como já vinha usando o Windows, como uma máquina para realizar seus trabalhos de escritório, assistir vídeos e ouvir músicas, não há a mínima necessidade de ser um expert. O fantástico aqui é justamente isso: você pode usar o Linux para suas atividades do dia-a-dia, sem a preocupação de aprofundamento; mas se você desejar, a oportunidade está aqui. Quão diferentes são as distribuições entre si? Embora as distros acrescentem imagens diferentes, escolham softwares específicos para incluir, e usem diferentes meios para instalação, não há grandes dificuldades para um usuário migrar de uma distro para outra. Muitas distros incluem os mesmos projetos open source (os mesmos programas abertos). Assim, por exemplo, os comandos básicos, os arquivos de configuração, e outros, para um servidor Apache, Samba, etc, serão os mesmos se você usar Fedora, Debian, e uma boa parte das distros. E embora alterem as cores ou alguns elementos do desktop, a maioria usa o GNOME ou KDE da mesma forma. Rodando comandos Você não terá dificuldade com o uso básico do Linux. Usando o GNOME ou KDE, terá as mesmas facilidades que encontra, por exemplo, no Windows. 'Mexa' nos programas, olhe os menus e use as ferramentas disponíveis. Não nos alongaremos sobre tal ponto, pois se você está migrando para Linux, provavelmente será fácil. Vamos falar sobre algo mais importante. Antes de surgirem os ícones e as janelas nos monitores de nossos computadores, era preciso digitar comandos para fazer qualquer coisa. Em sistemas UNIX, de onde vem o Linux, os programas usados para interpretar e gerenciar os comandos eram conhecidos como a 'shell'. Não importa qual distro Linux você usa, sempre terá disponível a shell. A shell oferece uma forma de rodar programas, trabalhar com arquivos, compilar programas, operar o sistema e gerenciar a máquina. Embora a shell seja menos intuitiva que uma interface gráfica (GUI), a maioria dos usuários experientes em Linux considera a shell como mais poderosa que GUI. Existem diferentes tipos de shell. A que trabalharemos aqui é chamada bash shell, muito comum no mundo Linux. Há muitas formas de usar a shell. As três mais comuns são o prompt, a janela do terminal e o terminal virtual. Se o seu Linux não tiver interface gráfica ou se ela não estiver funcionando no momento, você verá o prompt após o login. Se você já usou o DOS, parece com isso. E teclar comandos no prompt é a forma de interagir com a máquina. O prompt padrão para um usuário 'normal' é um símbolo de moeda: $ O prompt padrão para um super-usuário (root, aquele com permissão para 'tudo' no sistema) é uma cerquilha (jogo da velha): # Na maioria dos sistemas Linux os símbolos $ e # são antecedidos pelo username do usuário, o nome da máquina e o diretório onde você se encontra. Pode-se mudar o prompt para mostrar o que você quiser.

Começar/interromper serviços Você pode iniciar ou interromper serviços, como e-mail, sem reiniciar o sistema ou até mesmo interromper a atividade de outros usuários e serviços da máquina. A péssima obrigação de reiniciar vindo 'daquele' sistema... você estará livre aqui. É, meu amigo: viva o linux!! Portabilidade de software Você pode mudar para outra distribuição Linux, como Debian, SuSE, Fedora, etc, e continuar usando o mesmo software! Uma boa parte dos projetos de software open source são criados para rodar em qualquer sistema UNIX-like, e muitos também funcionam no Windows. E mesmo que não esteja disponível, é possível que você mesmo consiga portar o programa para rodar onde você quer, ou descobrir alguém que faça isso (afinal, o espírito cooperador na comunidade é intenso). Lembrando que 'portar' significa modificar uma aplicação, ou driver, para funcionar em um sistema ou arquitetura diferente. Download disponível Se o programa que você deseja não estiver disponível na distribuição que está usando, não há problema: use ferramentas como apt, yum, e outros para realizar o download. Sem 'esconde-esconde' Acabou a 'brincadeira' de esconde-esconde: a partir do momento que você começa a aprender a usar o Linux, verá que nada está proibido. Tudo que quiser personalizar para as suas necessidades está aberto. Até o código fonte está disponível. Não é incrível?! Desktop maduro As interfaces gráficas KDE e GNOME rivalizam fortemente com os sistemas Windows. Além de serem altamente personalizáveis. Você certamente ficará impressionado com a beleza de tais interfaces. Liberdade! É quase lugar comum. Você tem a liberdade de escolher a distribuição Linux que mais lhe convier, instalar e remover os programas que você quiser. Linux roda praticamente em tudo, desde celulares até supercomputadores. Muitos países já descobriram as vantagens de usufruir a liberdade oferecida pelo Linux. Isto ocorre inclusive em alguns estados do Brasil. Alguns aspectos podem tornar o Linux um pouco difícil para novos usuários. Geralmente ele é configurado com alguns pontos de segurança que os iniciantes não estão habituados, e é necessário fazer algumas mudanças se você desejar fazer alterações que afetem aspectos mais relevantes do sistema. Embora pareça incômodo no início, isto garante a segurança e a estabilidade do sistema. Você pode, inclusive, configurar logins para cada usuário de sua máquina, e cada um pode adaptar seu ambiente de trabalho da forma que desejar, sem afetar os outros usuários. Importantes questões Veja algumas questões que você deve lembrar durante o uso do Linux. Posso esquecer os vírus? Você pode, e deve, sempre estar preocupado com a questão da segurança enquanto estiver conectado à internet. Porém, muito provavelmente você está menos vulnerável de ter intrusos enquanto usa Linux do que quando usa Windows.

Informática

31

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Há uma infinidade de coisas a fazer no prompt, mas começaremos com apenas alguns comandos simples. Usando uma janela de terminal A maioria das distros incluem um painel no botão que inicia um terminal virtual, onde você pode usar a shell. Terminal virtual é uma forma de ter shells fora do ambiente gráfico. Você tem a 'sensação' que está usando uma outra máquina, sem ambiente gráfico. E a maioria das distros disponibiliza tais terminais virtuais. Pressione Ctrl+Alt+F1 e você estará no primeiro terminal virtual. Pressione Ctrl+Alt+F2 e estará no segundo terminal virtual e assim por diante até Ctrl+Alt+F6. Para voltar para o ambiente gráfico, pressione Ctrl+Alt+F7. Quando você 'entrar' no sistema, estará no seu diretório /home, ou seja, /home/usuário. Se pedir para abrir algum arquivo ou salvá-lo, a shell usará o diretório atual como referência. Qualquer opção diferente disto, deve ser explicitamente indicada. Para ver em qual o diretório você está trabalhando atualmente, tecle o comando pwd: $ pwd /etc Em nosso exemplo acima, o diretório atual é '/etc'. Para saber o seu diretório home, tecle o comando echo, seguido da variável $HOME: $ echo $HOME /home/bart A saída indica que o diretório home é /home/bart. Se você quiser mudar do diretório atual para outro, use o comando cd. Para mudar do diretório atual para um subdiretório 'outro' (ou seja, um diretório dentro do diretório atual), digite $ cd /outro Para mudar do diretório atual para o diretório home, basta digitar o comando cd sem nenhuma outra opção: $ cd Pronto! Não interessa o diretório atual, você será levado ao seu diretório home. E para saber o que há no diretório atual? Use o comando "ls". Ele lista os arquivos, e você ainda pode usar algumas opções úteis. A opção -l inclui um conjunto detalhado de informações de cada arquivo, a opção -s inclui o tamanho do arquivo - mas é melhor acrescentar a opção h para tornar o tamanho compreensível: $ ls -sh No exemplo acima os arquivos serão listados e será dado o tamanho de cada arquivo no formato normal: Kbytes e Mbytes. Algo importante a lembrar sobre Linux é que além de ser um sistema multiusuário ele também é multitarefa. Quando falamos 'multitarefa' significa que vários programas podem estar rodando ao mesmo tempo. Cada exemplar de um programa que está rodando é chamado de 'processo'. Você pode listar os processos que estão rodando, assim monitorando o sistema e parando processos, se necessário. Para saber quais processos estão rodando, os recursos utilizados e qual o usuário 'dono' do processo, use o comando ps: $ ps -ax Para sair da shell, simplesmente digite exit e tecle ENTER: $ exit Lembre também que a grande maioria dos comandos possuem opções, as quais alteram o comportamento do comando (por exemplo, temos o caso visto acima do comando 'ls'). Você encontrará muitos comandos no diretório '/bin'. Use o comando ls para ver uma lista de tais comandos: $ ls /bin Depois disso, use o comando 'man' para ver o que cada comando realiza. O comando man mostra a página de manual do comando desejado: $ man comando

Informática

No exemplo acima, você seria levado para a página manual do comando 'comando'. É claro que aqui falamos apenas de alguns comandos muito simples que você pode usar. Existem centenas de comandos disponíveis, alguns mais úteis ou comuns, outros nem tão conhecidos. Aqui, apenas buscamos familiarizá-lo com o uso dos comandos. Usando o shell no Linux Existem algumas coisas que podem ser 'acrescentadas' aos comandos para alterar sua funcionalidade. Na shell, além dos comandos você pode utilizar: Opções Muitos comandos possuem (geralmente várias) opções disponíveis. Tais opções normalmente são indicadas por letras. Podemos inclusive combinar diversas opções ao usar um comando. Já vimos isso no artigo anterior desta série, quando usamos o comando ls: $ ls -sh O comando acima exibirá o conteúdo do diretório atual juntamente com o tamanho em forma 'humanamente compreensível' (daí a opção 'h', que indica 'human'). Quando a opção é indicada por uma palavra e não uma letra, é comum ser precedida por dois 'traços' em vez de um. Por exemplo, a opção "help" disponível em muitos comandos deve ser usada assim: $ comando --help Argumentos Muitos comandos também aceitam argumentos. Um argumento é uma informação extra, como o nome de um arquivo a ser usado pelo comando, por exemplo, se você usar: $ cat /home/fulano/agenda verá na tela o conteúdo arquivo 'agenda', que está no diretório /home/fulano. Neste exemplo, '/home/fulano/agenda' é o argumento. Variáveis locais A shell pode guardar informações a fim de serem usadas pelo usuário naquela sessão. Chamamos a tais de 'variáveis de ambiente'. Mais a frente falaremos com mais profundidade sobre este tema. Metacarateres Estes são caracteres com significado especial para a shell. Eles podem ser usados para direcionar a saída de um comando para um arquivo (>), enviar a saída de um comando para outro comando (|), e rodar um comando no background (&), entre outros. Outra característica interessante da shell é a capacidade de guardar um 'histórico' dos últimos comandos listados. Isto facilita o nosso trabalho, pois comandos que usamos freqüentemente não precisam ser digitados. Rodando comandos Quando você usa a shell pela primeira vez, talvez fique um pouco intimidado se havia o hábito 100% com o ambiente gráfico do Windows. Afinal, tudo que vemos é o prompt. Como saber quais os comandos disponíveis e úteis? E como usá-los? Na verdade, a situação é melhor do que parece. Há muita ajuda disponível e abaixo seguem alguns 'locais' onde procurar adicionais ao que veremos aqui. Veja o PATH: Digite 'echo $PATH'. Você verá uma lista dos diretórios contendo comandos que estão acessíveis a você. Listando os comandos nesses diretórios (usando o comando ls, por exemplo), veremos os comandos mais comuns no Linux. Use o comando 'help': Alguns comandos estão 'dentro' da Shell, assim você não o verá nos diretórios quando fizer como acima. O comando "help" lista esses comando e mostra opções disponíveis para cada um deles. Digite 'help | less' para ver com mais calma. Use --help:

32

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Muitos comandos incluem a opção '--help' para disponibilizar informação sobre o uso do comando. Por exemplo, digite 'cp --help | less', e verá informações sobre o comando 'cp'. Use o comando 'man': Para aprender sobre um comando específico, digite: $ man comando No acima, substitua 'comando' pelo comando que deseja obter informações. Use o comando 'info': O comando 'info' é outra forma para obter informação sobre comandos da shell. Este comando mode 'mover-se' entre uma hierarquia de nós para encontrar informação sobre comandos e outros itens. Só um lembrete: nem todos os comandos possuem informação sob o comando 'info'. Se você logar como usuário root, outros comandos estarão disponíveis. Portanto, se usar 'echo $PATH', mais alguns outros diretórios surgirão como resultado. Para saber 'onde' se encontra um comando, faça: $ type comando O comando 'type' mostrará a localização do comando 'comando'. Veja um exemplo simples, mas interessante, do uso daquilo que já aprendemos até agora. Digite na shell conforme abaixo (e tecle ENTER no fim): $ ls /home/usuário/musicas | sort -f | less A linha de comando acima lista o conteúdo do diretório /home/usuário/musicas (ls), ordena em ordem alfabética (sort -f), e envia tal saída para o comando 'less'. O comando 'less' mostra a primeira página da saída, e depois você pode ver o restante linha por linha (pressionando ENTER) ou uma página por vez (pressionando a BARRA DE ESPAÇO). Mas e se você agora quiser ver o conteúdo do diretório /home/usuário? Não é preciso digitar tudo novamente. A shell possui o recurso de histórico dos comandos usados. O que você precisa fazer é: Usar as teclas de direção (para cima ou para baixo) para ver as linhas digitadas e que estão na lista de histórico da shell. Quando chegar na linha desejada, use novamente as teclas de direção (direita e esquerda) até alcançar a posição da terceira '/'. Então é só deletar a expressão 'musicas'. Tecle ENTER, e verá uma nova saída, porém agora mostrando o conteúdo do diretório '/home/usuário'. Edição e conexão de comandos Para acelerar o uso, a shell possui uma característica muito útil: ela completa expressões parcialmente digitadas. Para usar tal recurso, digite as primeiras letras e então pressione Tab. Alguns termos que a shell completa para você são: Variáveis de ambiente: Se um texto que você digitou começa com o símbolo $, a shell completa o texto com a variável de ambiente da shell atual. Username: Se o texto digitado começa com um ~, a shell completa com um username (nome de usuário). Comando ou função: Se o texto começa com com caracteres regulares, a shell tenta completar o texto com um nome de comando, alias ou função (falaremos sobre alias mais à frente). Host name: Se o texto que você digitou inicia com @, a shell completa o texto com um host name vindo do arquivo /etc/host. É claro que haverá ocasiões que várias opções estão disponíveis para completar o texto parcial. Se você quiser ver as opções antes de tentar expandí-lo, use a combinação ESC+? (ou seja, a tecla ESC e a tecla ? ao mesmo tempo). Tente o seguinte e veja o resultado: $ echo $P (tecle ESC+? agora)

Depois de digitar uma linha com comandos, toda essa linha é salva no histórico de sua shell. A lista é guardada em um arquivo de histórico, de onde qualquer comando pode ser chamado novamente para o uso. Depois que é chamado novamente, a linha pode ser modificada à vontade. Para ver a lista de histórico, use o comando 'history'. Digite este comando sem opções, ou pode também ser seguido por um número - isto determina quantas linhas mais recentes serão listadas. Existem várias formas de trabalhar com tal histórico. Uma delas é usar o comando 'fc'. Digite fc seguido pela linha do histórico visto quando se efetua a ação descrita acima - 164 por exemplo. Então, a linha de comando é aberta em um editor de texto. Faça as mudanças que achar necessário, e quando fechar o editor de texto, o comando rodará. Você também pode usar um intervalo de linhas com o comando 'fc'. Por exemplo, 'fc 251 260'. Fazendo isso, todas as linhas aparecerão no editor, e após as alterações, feche o editor e veja todas as linhas serão executadas uma a uma. Conectando comandos Uma característica poderosa da shell é a capacidade de redirecionar a saída e entrada de dados de um comando para outros comandos ou arquivos. Para permitir que comandos sejam 'enviados' para outros comandos, a shell usa os metacaracteres. Falamos sobre eles no artigo anterior desta série. Qualquer coisa, dê uma olhada no Guia Introdutório V. Como dito anteriormente, um metacaracter é um caracter digitado normalmente, mas que possui significado especial para a shell. Conectando comandos O metacaracter pipe (|) conecta a saída de um comando para a entrada de outro. Isto permite que você tenha um comando trabalhando com dados e então tenha outro comando trabalhando com os resultados desta atividade. Veja um exemplo de uma linha de comando usando pipe: $ cat /home/usuário/livros | sort | less Este comando lista o conteúdo do arquivo '/home/usuário/livros' e conecta/envia sua saída para o comando 'sort'. O comando sort toma a lista de livros deste arquivo e analisa cada linha, passando a organizar alfabeticamente pelo início de cada linha. Então tal saída é conectada/enviada para o comando 'less' (como já vimos em artigos anteriores, permite lermos o resultado uma página por vez). Comandos em sequência Algumas vezes você vai desejar que uma seqüência de comandos sejam executados, um por vez, numa determinada ordem. Pode-se fazer isso por digitar os diversos comandos na mesma linha e separando-os por ponto e vírgula (;). Veja um exemplo: $ date ; ls -sh | less No exemplo acima, primeiro é impresso na tela a data (date), depois é listado o conteúdo do diretório atual, juntamente com o tamanho de cada item (-sh), e a saída de tal listagem é enviada para o comando 'less', para ser vista uma página por vez. Comandos no background Alguns comandos podem demorar para realizar a tarefa que você pediu. Nestes casos você possivelmente não vai querer ficar sentado em frente ao computador, esperando. Então podemos ter nossos comandos rodando no 'background', rodando 'por trás', sem vermos seus efeitos diretamente na tela. Fazemos isso por usar o símbolo '&'. Comandos para formatar texto são exemplos comuns dos casos onde você vai querer rodar em background. Também é possível criar scripts, algo como mini-programas para rodar

Usando o histórico da shell Já vimos o recurso de histórico da shell. Vamos aprender um pouco mais sobre ele agora.

Informática

33

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO em background e checar continuamente certos eventos, como se o HD está lotado, ou se um usuário em particular está logado. Eis um exemplo de execução de uma linha de comando em background: $ latex principal.tex & Explicando a linha acima: latex é uma linguagem poderosa para editoração; 'principal.tex' é o arquivo usado no exemplo para gerar um longo livro de centenas e centenas de páginas, tomando certo tempo, dependendo da configuração da máquina. No fim da sentença, '&' é usado para indicar que a linha de comando deve ser executada em background. Pronto! Após clicar ENTER, o prompt já estará disponível para você novamente, enquanto a linha de comando está sendo executado no background. Usando expressões aritméticas Pode acontecer de você desejar passar resultados de expressões numéricas para um comando. Há duas formas para isso: $ [expressão] ou então: $(expressão) Como exemplo, veja: $ echo "O Brasil foi descoberto há $[2007-1500] anos." O Brasil foi descoberto há 507 anos. Note que a shell inicialmente calcula a expressão e após passa o resultado para o comando 'echo'. Veja outro exemplo: $ echo "Nessa escola há (ls | wc -w) alunos" Nesse exemplo, o conteúdo do diretório é listado, conta-se quantos termos surgem e o resultado é enviado para o comando 'echo'.

\$ Mostra o prompt de usuário ($) ou o prompt de root(#), dependendo do usuário atual \w Mostra o caminho completo do diretório de trabalho atual. \W Mostra APENAS o diretório de trabalho atual. Por exemplo, se você estiver no diretório /home/pedro/musicas, mostrará apenas 'musicas' \d Mostra o dia da semana, o mês e o dia do mês. Por exemplo: Mon Fev 8. \t Mostra a hora no formato 'hora:minuto:segundo'. \u Mostra o username do usuário atual. Para tornar as mudanças permanentes devemos adicionar o valor da variável PS1 ao arquivo '.bashrc' no nosso diretório home. Note que haverá um valor já estabelecido para a variável PS1, e você deve alterá-lo. Muitas outras alterações podem ser feitas. Para aprender mais sobre isso, veja o HOWTO em: http://www.tldp.org/HOWTO/Bash-Prompt-HOWTO (mudar cores, comandos e muitos outros itens).pt Criar variáveis Podemos criar variáveis de ambiente para diminuir nosso trabalho. Escolha qualquer nome que não seja usado ainda como variável. Por exemplo, se você usa muito os arquivos no diretório /graduacao/exatas/arquivos/info/bio, poderia fazer: $ B=/graduacao/exatas/arquivos/info/bio ; export B Agora, para ir para o o diretório mencionado, basta digitar 'cd $B'. Para rodar um programa chamado 'resumo' neste diretório, basta digitar $B/resumo. Ambiente Gráfico Algo que pode a princípio incomodar algumas pessoas, mas, com o passar do tempo, a tendência é se acostumar. Do que estou falando? Simples: falo de opções. É isso aí. No Linux, não existe um só ambiente gráfico. Existem dezenas. É certo que, na maioria das distribuições reinam soberanos o KDE e o GNOME. Mas há outras opções, mais leves, e igualmente eficientes. Neste curso, estudaremos o ambiente KDE, uma vez que é a interface que mais se desenvolveu durante todos os anos de vida do Linux.

Expandindo variáveis de ambiente Variáveis de ambiente que guardam informação na shell podem ser expandidas usando o metacaracter '$'. Quando expandimos uma variável de ambiente em uma linha de comando, é usado o conteúdo da variável e não o nome da variável em si. Por exemplo: $ ls -l $PATH Por usar $PATH como argumento, a saída do comando usa o conteúdo da variável PATH. Alterando seu shell Podemos alterar a shell de modo que trabalhe para nós mais eficientemente. O prompt, por exemplo, pode dar informações importantes cada vez que teclamos ENTER. Para as alterações funcionarem todas as vezes que iniciamos a shell, vamos adicionar as informações para os arquivos de configuração da shell. Muitos arquivos se referem ao comportamento da shell. Alguns destes são executados por todos os usuários e por todas as shells, enquanto outros são criados especificamente para determinado usuário. Veja a seguir alguns itens para adicionar aos seus arquivos de configuração. Em vários casos iremos adicionar certos valores ao arquivo '.bashrc' em nosso diretório home. No entanto, se você é o administrador do sistema, pode querer alterar certos comportamentos para todos os usuários Linux.

KDE Significa basicamente, K Desktop Enviroment. O K não tem função especial, a não ser por ser a letra que vem imediatamente antes de L, de Linux. Tem amplo suporte a temas, além de diversos aplicativos escritos especialmente para ele. Ele é mais ou menos assim:

Alterando o prompt O prompt é um conjunto de caracteres que aparece todas as vezes que a shell está disponível para aceitar uma linha de comando. A variável de ambiente PS1 determina o que contém o prompt. Se a sua shell requerer entradas adicionais, usará os valores PS2, PS3 e PS4. Podemos usar vários caracteres especiais para incluir diferentes informações no prompt. Veja alguns exemplos (se você estiver usando a shell bash, veja 'man bash'). \! Mostra o número do comando no histórico da shell

Informática

O tema, como se pode observar, é retratando o ambiente do Windows XP.

Muitos preferem utilizar este tema, com o intuito de não ser traumática a migração do Windows para o Linux. Para quem já tem familiaridade com o sistema Linux, pode parecer uma aberração, ou mesmo uma afronta. Mas, no intuito de facilitar a vida dos usuários Windows, tal concepção se faz presente no Desktop de vários usuários.

34

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Como se pode perceber, assim como no Windows, o KDE possui uma barra onde ficam alojadas o menu (iniciar no Windows), e que pode variar de diversas maneiras no KDE:

Conforme a vontade do dono é possível transformar radicalmente o visual. No próximo item, iremos conhecer o responsável por tanta mudança. É o Centro de Controle do KDE. CENTRO DE CONTROLE DO KDE Não é tão semelhante quanto ao já manjado Painel de Controle do Windows, mas é também tão intuitivo quanto. O motivo, é que o Centro de Controle do KDE possui muitas, mas muitas opções mesmo. Tantas, que trataremos aqui somente das mais relevantes. Visão Geral O Centro de Controle do KDE, ao ser iniciado pela primeira vez, tem seguinte aparência:

Note que o primeiro ícone à esquerda, representa o menu, de onde se podem acessar diversas aplicações:

Vale lembrar que, esta imagem foi conseguida levando-se em considerações os temas que foram aplicados no ambiente. Os ícones, por exemplo, são do Mac OS X, e não os que vem por padrão no Conectiva. Porém, a descrição dos atalhos permanece a mesma. Portanto, vejamos: o primeiro item nos remete à administração do sistema. Ao clicar nesse item, abrirse-á nova coluna de ícones, assim:

A partir deste menu, pode-se acessar diversos sub-menus que nos remete a outras aplicações, todas inseridas dentro de um mesmo contexto. Por exemplo, o sub-menu multimídia nos possibilita encontrar diversos programas de áudio e de vídeo. O sub-menu internet nos possibilita encontrar programas para acesso à internet, como discador, browser, bate-papo, etc. Notem-se, também, na barra inferior do lado direito, diversos ícones junto ao relógio. Vários aplicativos se utilizam destes pequenos ícones para executar diversas tarefas, assim que forem clicados. Com certeza, quem já se utiliza do Windows tem costume com tais ícones. Assim como no Windows, a barra inferior não é fixa, podendo variar de tamanho e posição. A flexibilidade é tamanha, que, dependendo da configuração, teremos um desktop semelhante ao Windows ou mesmo ao Macintosh. Veja um exemplo:

Estes caminhos informam ao sistema onde estão localizados, respectivamente: A área de trabalho, a lixeira, o diretório onde estarão os atalhos para os programas que deverão iniciar automaticamente e, é claro, o caminho que o KDE irá procurar os documentos salvos (arquivos de texto, planilhas, desenhos, etc.). Este último servirá, a priori, para os programas que forem gerados por softwares que o KDE reconheça, ou seja, extensões que, como no Windows, possam ser abertas diretamente pelo navegador de arquivos.

O segundo item é algo bem particular, que não está presente em todas as distribuições do Linux; trata-se de configuração do laptop Sony Vaio, aliás, uma das empresas que reconhecem a importância do Linux como alternativa para desktop.

Logo após, vem o item que permite ao usuário fazer duas alterações: mudar o nome real com o qual foi cadastrado e a senha de acesso ao sistema.

Informática

35

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Ou seja, é utilizado para a cópia, exclusão e movimentação de arquivos, no disco rígido, em CDs, DVDs, pen drives, cartões magnéticos e, também, em outros computadores na rede local, podendo também ser utilizado para a instalação de programas. Funções Existem muitos desses softwares gerenciadores. No Ubuntu, com a interface GNOME, encontra-se o Nautilus, que é um programa simples e de código aberto. Ele é iniciado sempre que se abre alguma localidade no computador (Diretórios, Discos etc) e assim, para abrir o Nautilus deve-se clicar no painel superior em "Locais" - "Pasta Pessoal" (Home) Para facilitar, o programa é executado automaticamente pelo sistema, quando algum periférico de armazenamento é conectado, tal como como pen drives, HDs externos, câmera digital, ou quando se coloca um CD ou DVD no drive de leitura. O Nautilus possibilita organizar arquivos em pastas e executar tarefas, como: Criar e exibir pastas e documentos. Organizar arquivos em pastas e salvá-los, Copiar e mover pastas e arquivos, Executar programas, Abrir arquivos, por meio dos programas associados a tipos de arquivos, Pesquisar e gerenciar arquivos, Abrir locais especiais no computador: Acessar a rede local e salvar os arquivos, Gravar dados para CDs ou DVDs.

O item data e hora, geralmente são utilizados para se fazer a alteração da hora do computador. Só poderá ser feito pelo root (usuário administrador).

Mas não é necessário se fazer o logon como root para isto. Basta selecionar o botão "modo administrador", conforme ilustração abaixo:

Só faça isso se souber a senha do root, pois senão o acesso será negado. O gerenciador de inicialização, como grande parte dos recursos dessa seção, também só é acessada pelo root. Serve para se definir a inicialização padrão do sistema. O Lilo é o gerenciador padrão de boot da grande maioria das distros, porém, no caso do Conectiva, por exemplo, o padrão é o Grub, outro gerenciador de inicialização bastante popular.

O gerenciador de login, é o utilitário do KDE para o XDM, responsável por prover o login de diferentes usuários ao sistema gráfico. É bastante flexível, podendo ser facilmente alterado. Como os demais, a sua configuração é feita pelo root.

Aparência Após clicar em "Locais" - "Pasta Pessoal" (Home), surge o Nautilus:

O item "instalador de fontes" serve para adicionar novas fontes ao sistema. Assim, é possível utilizar as fontes do Windows, caso o tenha instalado em sua máquina, ou mesmo novas fontes. Lembre-se que também as fontes tem direitos autorais, e não podem ser adicionadas indiscriminadamente. Procure saber a origem das fontes que você instala em seu micro, caso não queira ser alvo de um processo por uso indevido de imagem.

Nota-se que a janela está dividida em três partes, cuja exibição ou não, pode ser controlada em: Clicar em "Ver" - "Barra..." ou "Painel..."A parte superior, onde se encontram: . Menu . Painel de ícones de navegação: voltar, avançar, cima, início etc.

Para usuários avançados, que entendem de programação e sabem exatamente como a sua máquina se comporta, é possível fazer recompilar o kernel (núcleo do sistema operacional), para evitar um processamento desnecessário, uma vez que o kernel não precisará carregar módulos desnecessários para a memória, tornando o sistema mais ágil.

A parte esquerda, o painel lateral, onde aparecem as unidades de disco ("drives") existentes, disco rígido, CD/DVD, pendrive, lixeira... E, também, vários diretórios. A parte centro-direita, onde aparecem os arquivos, pastas e sub-pastas.

Quanto à última opção... Bom, digamos que a finalidade é proporcionar uma busca mais detalhada do que se está procurando. Por exemplo, você pode procurar por uma determinada imagem, informando uma imagem similar como exemplo. O KDE irá procurar uma imagem similar, ou seja, a procura é feita pelo conteúdo, e não só pelo título da imagem.

Usando o Nautilus Para chegar às funções do programa, acessa-se vários submenus, por meio de: Mouse: colocar a seta do mouse sobre o item desejado e clicar uma vez com o botão esquerdo. Aparecerá um submenu, com a listagem das opções existentes ou Teclado: pressionar e segurar a tecla [Alt] em conjunto com a letra que estiver sublinhada no menu desejado: A para Arquivo, E para Editar, V para Ver etc...

NAUTILUS Gerenciador de arquivos Um gerenciador de arquivos é um programa de computador usado para criar e organizar arquivos e diretórios (ou pastas) em um sistema operacional.

Informática

36

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Visualizando arquivos e diretórios A exibição de arquivos pode ser mais ou menos detalhada, por meio de listas ou ícones. Opções do programa permitem escolher quais informações serão exibidas na listagem de arquivos, como nome, tamanho, tipo, data de modificação, etc. Ao clicar no menu Ver, nota-se que os arquivos podem ser exibidos de diversas maneiras: Ícones - aparecem figuras relativamente grandes e os nomes de cada pasta e/ou arquivo existente; Compacta - surgem figuras menores e, também, os nomes de cada pasta e/ou arquivo; Lista - lista o nome, tamanho, tipo e última data em que o arquivo foi modificado. É a opção que mostra mais informações sobre os arquivos. É importante notar que quando se clica sobre um drive ou pasta, se houver conteúdo interno, ou seja, arquivos ou subpastas, aparecerá imediatamente sob o local clicado.

Lembre-se: Quando se lê: um "clique", usa-se sempre o botão esquerdo do mouse, que deverá ser apertado e imediatamente solto. Um Arquivo - Clique-o. Vários arquivos em ordem sequencial - Clique o primeiro, mantendo a tecla "shift" pressionada. - Clique o último arquivo desejado. - Também pode-se selecionar vários arquivos de uma vez se for clicando neles com a tecla Crtl apertada. Arquivos Alternados - Clique o primeiro, mantendo a tecla [Ctrl] control pressionada. - Clique os demais arquivos. (Um depois do outro, sem arrastar o mouse). Como copiar / mover / desfazer / refazer

Colocando ordem na bagunça - Como ordenar os arquivos Após termos um grande número de arquivos no computador pode tornar-se necessária algum tipo de ordenação para podermos encontrar da informação desejada.

Um modo muito rápido de realizar algumas funções é dado por teclas de atalho do teclado. Assim, pode-se usar o teclado para realizar estas tarefas (recortar,copiar, colar, etc). Copiar = [Ctrl] C Colar = [Ctrl] V Recortar = [Ctrl] X Selecionar Tudo = [Ctrl] A Outras maneiras de copiar / mover Podem ser abertas duas janelas do Nautilus. Ajuste-as para que sejam visualizadas ao mesmo tempo, uma na metade superior da tela, e outra, na metade inferior da tela, focalizando a pasta de destino. Para copiar / mover um objeto entre as janelas pode-se, também, arrastar o objeto, ou seja, selecioná-lo e manter o botão direito do mouse pressionado. Note que quando se chega ao lugar onde se quer copiar ou mover, o botão deve ser solto. Quando se solta o botão, aparece um menu de opções que permite escolher entre mover ou apenas copiar e, eventualmente, criar atalhos. Usa-se o botão direito tambem para criar novas pastas.

Se a opção Lista estiver em uso pode-se ordenar os arquivos, usando outro procedimento. Clicar diretamente sobre cada palavra: Nome, Tamanho, Tipo ou data de modificação, na parte superior do lado direito.

Notar que um clique causa a ordenação dos arquivos, em ordem ascendente. Após uma pequena pausa, um segundo clique os ordena de forma descendente. Assim pode-se escolher como se deseja ver. Algumas configurações do Nautilus É possível configurar as preferências para visualizar os arquivos. Clicar no Menu "Ver" - "Colunas visíveis" e escolher as colunas que devem aparecer. Depois, clicando nos botões "Subir" e "Descer" determinar a ordem em que elas aparecerão.

Manipulação de Diretórios (Pastas) São usadas para organizar os arquivos, possibilitando dar ordem no drive. Pastas - Como criar - Abrir o Nautilus - Acessar o menu "Arquivos" - "Criar Pasta" Pastas - Como excluir - Selecione a(s) pasta(s) desejada(s) - Pressione a tecla "delete" Espaço ocupado em discos / pastas Permite saber qual é o espaço ocupado por um drive, diretório, ou arquivo: - Clicar com o botão direito do mouse não local desejado (drive, diretório, arquivo) - Clicar em Propriedades - Aparecem as informações: quantos itens existentes, qual o espaço ocupado e o espaço livre. Abaixo está o conteúdo da aba "Básico" sobre uma pequena pasta

Manipulação de arquivos Como selecionar

Informática

37

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO

04. (CFM – Nível Médio – FUNIVERSA/2012) Software livre é o nome dado aos programas de computador distribuídos com seus códigos fonte, com permissão para uso, cópia, estudo e redistribuição. Em outras palavras, um software livre deve dar condições totais de modificação à pessoa que o adquire. Assinale a alternativa que apresenta apenas nomes de softwares livres. (A) Gmail, Orkut, Google (B) Windows, Word, Excel (C) iOS, MacOS, OS X Lion (D) Linux, Firefox, OpenOffice (E) Linux, MacOS, Windows 05. (Prefeitura de Paranavaí – PR – Nutricionista – AOC/2013) Considerando o Sistema Operacional Linux – assinale a alternativa correta. (A) Windows é uma distribuição do Sistema Operacional Linux (B) No Linux o comando “Is” inicia o editor de texto (C) No Linux, o comando “vi” permite listar os arquivos e diretórios do diretório atual. (D) No Linux, a partição swap é uma extensão da sua memória RAM (E) O Linux é um software pago, desenvolvido por programadores experientes espalhados ao redordo mundo.

A figura seguinte, também mostra o conteúdo da aba "Básico" sobre um arquivo

Gabarito 01. D \ 02. C \ 03. C \ 04. D \ 05. D.

Editor de texto e edição e formatação de textos, processador de texto (Word e BrOffice.org Writer);

Questões 01. (TRF - 4ª REGIÃO – Técnico Judiciário - Operação de Computador – FCC/2010) NÃO é um tipo de distribuição do Linux: (A) CentOS Linux. (B) Fedora Linux. (C) Kurumim Linux. (D) Febian Linux. (E) Slackware Linux.

WORD 2016 Tarefas básicas no Word8 O Microsoft Word é um programa de processamento de texto desenvolvido para o ajudar a criar, organizar e escrever documentos de qualidade profissional de forma mais eficiente. Os primeiros passos para criar um documento no Word consistem em escolher se quer começar a partir de um documento em branco ou se prefere que um modelo faça a maior parte do trabalho por si.

02. (PC-SP – Delegado de Polícia – PC-SP /2012) Constituem sistemas operacionais de código aberto (A) Free Solaris, MAC OS, Open BSD (B) DOS, Linux e Windows. (C) Linux, Mac OS, Windows e OS 2. (D) Linux, OpenBSD e Free Solaris. (E) Windows, Mac OS, OpenBSD

Escolher um Modelo Muitas vezes, é mais fácil criar um documento novo com base num modelo do que começar com uma página em branco. Os modelos do Word estão prontos a usar com temas e estilos já aplicados. Só tem de adicionar o seu próprio conteúdo. Cada vez que iniciar o Word, pode escolher um modelo a partir da galeria, clicar numa categoria para ver os modelos que contém ou pesquisar mais modelos online. (Se preferir não utilizar um modelo, clique em Documento em branco.)

03. (AGU – Agente Administrativo – IDECAN /2014) Sistemas Operacionais Linux são programas responsáveis por promover o funcionamento do computador, realizando a comunicação entre os dispositivos de hardware e softwares. Em relação a este sistema, é correto afirmar que KDE e GNOME são (A) versões de Kernel. (B) distribuições Linux. (C) ambientes gráficos. (D) editores de texto Linux. (E) terminais para execução de comandos. 8

Fonte: https://support.office.com/pt-pt/article/

Informática

38

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Os modelos fixados nunca mostram uma pré-visualização. Faça duplo clique na miniatura do modelo fixado para criar rapidamente um novo documento com base nesse modelo. Se não tem por hábito abrir determinados documentos com frequência, altere partes que estão desatualizadas e, em seguida, salve o documento com um novo nome, considere guardar o documento como um modelo. Pois isso permite que você sempre tenha um modelo atualizado pronto a usar. Abrir um Documento Sempre que iniciar o Word, verá uma lista dos documentos utilizados mais recentemente na coluna da esquerda. Se o documento de que está à procura não aparecer na lista, clique em Computador, OneDrive ou Sharepoint.

Tela Word 2016

Para obter mais detalhes sobre um modelo, selecione-o para abrir a pré-visualização. Criar um Novo Documento Através de um Modelo Localize ou crie o modelo ideal para não ter que recriar repetidamente conteúdo básico. Além disso, uma vez que o Word guarda as alterações no documento novo e não no modelo, você pode utilizar esse modelo para uma infinidade de documentos. Quando o Word é iniciado pela primeira vez, a lista de modelos é apresentada automaticamente. Para ver a lista em outro momento, clique em Arquivo > Novo. Obs: Clique em Documento em branco ou pressione ESC para começar com uma página em branco.

Abrir outros documentos

Se já estiver no Word, clique em Arquivo > Abrir e a seguir procure a localização do arquivo. Quando abrir um documento criado em versões anteriores do Word, é apresentada a indicação Modo de Compatibilidade na barra de título da janela do documento. Você pode trabalhar no modo de compatibilidade ou pode atualizar o documento para utilizar as funcionalidades novas ou melhoradas do Word 2016.

Você pode procurar mais modelos em Pesquisar modelos online. Para acessar rapidamente os modelos populares, clique numa das palavras-chave apresentadas logo abaixo da caixa de pesquisa.

Salvar um Documento Para salvar um documento pela primeira vez, faça o seguinte: - Clique na guia Arquivo. - Clique em Salvar Como. - Procure a localização em que o documento será salvo. - Clique em Salvar.

Caixa de pesquisa e pesquisas sugeridas

Quando encontrar um modelo que goste, dê um duplo clique no mesmo para criar um documento com base nesse modelo. Para ver melhor, clique na miniatura para ver uma pré-visualização maior. Clique nas setas em qualquer um dos lados da janela de pré-visualização para ver modelos relacionados.

Obs: Para salvar o documento no seu computador, escolha uma pasta do Computador ou clique em Procurar. Para salvar o documento online, escolha a localização em Locais ou Adicionar uma Localização. Quando os arquivos estiverem online, poderá compartilhar, comentar e colaborar através dos arquivos em tempo real. O Word salva os documentos automaticamente no formato .docx. Para salvar o documento em um formato diferente, clique na lista tipo e selecione o formato de arquivo que deseja. Para salvar o documento à medida em trabalho, clique em Salvar na Barra de Ferramentas de Acesso Rápido.

Pré-visualização de modelo

Na janela de pré-visualização, clique duas vezes na miniatura ou clique em Criar para dar início a um novo documento com base nesse modelo. Se utiliza um modelo com frequência, pode fixá-lo para que esteja sempre disponível quando inicia o Word. Clique no ícone de alfinete que surge por baixo da miniatura na lista de modelos.

Informática

Salvar na barra de ferramenteas de acesso rápido

39

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Ler Documentos Abra o documento em Modo de Leitura para ocultar a maioria dos botões e ferramentas e assim concentrar-se na sua leitura sem distrações.

- Clique na guia Arquivo e em seguida clique em Imprimir. - Faça o seguinte: - Em Imprimir, na caixa Cópias escreva o número de cópias que deseja. - Em Impressora, certifique-se de que a impressora utilizada está selecionada. - Em Configurações, as predefinições de impressão para a sua impressora são selecionadas automaticamente. Se quiser alterar uma configuração, faça as alterações necessárias. - Quando estiver satisfeito com as configurações da página, clique em Imprimir.

Modo de leitura

Obs: Alguns arquivos de texto, tais como documentos ou anexos protegidos, são automaticamente abertos em Modo de Leitura. - Clique em Exibição > Modo de Leitura. - Para se mover entre páginas num documento, siga um dos seguintes passos: - Clique nas setas dos lados esquerdo e direito das páginas. - Pressione as teclas página abaixo, página acima ou a barra da espaços e retrocesso do teclado. Também pode utilizar as teclas de setas ou a rolagem do mouse. - Se estiver a utilizando um dispositivo de toque, percorra com o dedo para a esquerda ou direita. Obs: Clique em Modo de Exibição > Editar Documento para voltar a editar o documento. Registar Alterações Quando estiver trabalhando e um documento com outras pessoas ou editá-lo sozinho, ative a opção Controlar Alterações para ver todas as alterações. O Word assinala todas as inserções, remoções, mudanças e alterações de formatação realizadas no documento. - Abra o documento a ser revisto. - Clique em Revisão e, em seguida, no botão Controlar Alterações, selecione a opção Controlar Alterações.

Tela de configuração de impressão do Word

- Impressora: neste item o usuário escolhe a impressora para o envio do documento a ser impresso. - Propriedades da impressora: o usuário define as configurações da impressora, exemplo: Se na impressão será utilizado somente o cartucho de tinta preto. - Configurações: permite que o usuário configure as páginas a serem impressas, como por exemplo, impressão total do documento, imprimir apenas páginas pares ou ímpares, imprimir um trecho do texto selecionado ou páginas intercaladas. - Páginas: permite definir quais páginas serão impressa, se forem páginas intercaladas essas devem ser separadas por vírgula (por exemplo, para impressão das páginas 1 e 5, ficaria 1,5) ou então para impressão de intervalos, ou seja, para impressão das páginas de 2 a 6 ficaria 2-6, é possível imprimir páginas intercaladas e intervalos um exemplo seria 2,5,6-9 nesse caso serão impressas as páginas, 2, 5, 6, 7, 8 e 9. - Imprimir em um lado: permite-nos selecionar se a impressão irá ocorrer somente de um lado, ou dos dois lados da página. - Agrupado: é a opção onde definimos como a impressora vai agrupar as páginas impressas, por exemplo: Em um documento onde temos três páginas e queremos que sejam impressas três cópias do mesmo, ao utilizar o modo agrupado a impressora irá imprimir todas as páginas da primeira cópia, em seguida todas as páginas da segunda cópia e em seguida todas as páginas da terceira cópia. Se for selecionada a opção desagrupado a impressão seria primeiro as 3 páginas nº 1, em seguida as 3 páginas nº 2 e depois as 3 páginas nº 3. - Orientação da Página: Permite que as páginas sejam impressas em configurações, paisagem ou retrato.

Registar Alterações

Imprimir o Documento Para imprimir um documento de texto defina as opções de impressão e imprima o arquivo.

Imprimir

Informática

40

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO

Ilustração dos modos de orientação de página

- Tamanho do Papel: seleciona tamanhos de papel padrão para impressão como, por exemplo, A3, A4, Ofício, é possível incluir um tamanho personalizado se necessário. - Configurações de Margem de Impressão: essas configurações podem ser feitas previamente a impressão ou se o usuário preferir é possível inseri-las no momento da impressão. - Quantidade por página: esta opção cria miniaturas de páginas onde é possível que sejam impressas várias páginas por folha, se o papel utilizado for o papel A4, é possível imprimir até 16 páginas por folha.

Opções de nº de páginas possíveis de imprimir no papel A4

- Configurar Página: permite acessar configurações de impressão mais específicas.

Tela inicial Word

- Barra de ferramentas de acesso rápido: permite acessar opções do Word de forma ágil. Ao clicar na seta ao lado direito desta barra é possível personalizá-la, adicionando atalhos conforme sua necessidade. Por padrão há três atalhos disponíveis, Salvar, Desfazer, Refazer e personalizar barra de tarefas.

Atalhos disponíveis na barra de ferramentas de acesso rápido

- Salvar: permite gravar o documento no computador, se for a primeira vez a será iniciada a tela salvar como, para que você nomeie o arquivo e escolha o local onde o mesmo será armazenado. Caso o documento já tenha sido salvo esta opção apenas grava as alterações. O atalho usado para salvar é CTRL + B. - Desfazer: desfaz a última ação realizada, por exemplo: se você apagou algo sem querer é possível recuperar desfazendo a ação por meio deste atalho ou através do atalho CTRL + Z. Note na imagem acima que o item da seta (lado esquerdo) está

Informática

41

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO em destaque e o item seta (lado direito) não está destacado, quando o item está destacado significa que é possível usar este atalho, quando não está destacado a função está desabilitada é não é possível usá-la. A seta ao lado da opção permite selecionar qual ação deve ser desfeita. - Refazer: repete uma ação executada recentemente, quando o atalho desfazer é acionado é possível acionar o botão refazer para deixar o documento como antes. O atalho da opção refazer é CTRL + R. - Personalizar barra de ferramentas de acesso rápido: permite adicionar atalhos na barra de ferramentas de acesso rápido.

empresa ou instituição, e ela é denominada "conta organizacional". Cada conta permite que você acesse os serviços online da Microsoft, e esses serviços podem ser diferentes para cada conta. Você pode ter ambas as contas. Basta entrar na conta que tem os arquivos do Office nos quais você deseja trabalhar. É possível alternar para a outra conta a qualquer momento. Para ver se você está conectado, basta procurar seu nome no canto superior direito de qualquer programa do Office ou quando iniciar um desses programas. Após entrar, você poderá atualizar seu perfil ou alternar entre contas a partir desse local a qualquer momento. - Barra de rolagem vertical: permite navegar entre as páginas do documento, através das setas ou da barra.

- Título do documento: local onde é exibido o nome e o tipo do arquivo. - Ajuda: permite acesso a ajuda do office, que pode ser acessada através do botão F1. É possível consultar as dúvidas digitando o assunto na caixa de pesquisa e clicar em pesquisar, a ajuda pode ser localizada Online (abre o site da Microsoft através do navegador padrão do computador) ou Off-line (pesquisa nos arquivos de ajuda que são instalados junto com o Word).

- Zoom: permite ampliar ou reduzir o tamanho da área de visualização do documento, aumentar ou diminuir o zoom não interfere na impressão para aumentar o tamanho da letra de um texto devemos aumentar o tamanho da fonte.

- Modo de exibição de texto: permite selecionar diferentes modos de visualização do documento.

- Idioma: permite selecionar o idioma padrão do documento, o idioma selecionado afeta como o corretor ortográfico irá funcionar. - Revisão: mostra os erros encontrados no texto, pode ser usado como um atalho para a revisão ortográfica. - Contador de palavras: conta o número de palavras em uma seleção ou no texto todo. - Número de página do documento: permite visualizar o número de páginas que o documento tem e em qual página o usuário está no momento. Clicando neste item é possível acessar a opção de Número de página do documento e assim localizar as páginas. - Barra de rolagem horizontal: quando o tamanho da janela é reduzido ou o zoom é aumentado e a página não pode ser toda exibida na tela a barra se torna visível para que seja possível percorrer o documento na horizontal. - Local de edição do documento: é onde o documento é criado, no Word é possível inserir texto, imagens, formas, gráficos. - Abas de opções de formatação do documento: através das opções disponíveis em cada aba é possível formatar o documento, existem sete abas que estão visíveis o tempo todo no Word:

Ajuda do Word

Botões de controle de janela

- Botões de controle de janela: permite minimizar, maximizar ou fechar o documento. - Opções de exibição da faixa de opções: permite configurar os modos de exibição de guias, janelas e faixa de opções. - Minimizar: reduz a janela a um botão na barra de tarefas. - Maximizar: amplia a janela até ocupar toda a área de trabalho, ao clicar novamente o tamanho da janela retornara ao tamanho original. - Fecha a janela atual: caso o arquivo tenha sido alterado e não salvo uma caixa de diálogo será exibida para lembrar o usuário de salvar o arquivo. - Conta de usuário: O que você obtém ao entrar no Office? Bem, você consegue trabalhar quando e onde quiser. Entrando no Office, você pode salvar seus arquivos do Office online para acessá-los praticamente em qualquer lugar e compartilhar com qualquer pessoa. Você também tem acesso aos seus temas e configurações de qualquer lugar. Eles acompanham você, mesmo em dispositivos diferentes. Se você tiver sua própria cópia do Office, provavelmente usará a conta pessoal da Microsoft (um endereço de email e senha) - talvez a uma conta do Hotmail. Mas se você não tiver uma conta pessoal, tudo bem, você poderá se inscrever para obtê-la. Digite o endereço de email que você deseja usar e clique em Entrar. Na próxima tela de entrada, clique em Entrar agora. Se a cópia do Office pertencer à sua empresa ou instituição de ensino, as informações da conta são fornecidas a você pela

Informática

Página inicial: Opções de formatação do texto.

Inserir: Opções para inserção de imagens, gráficos, símbolos, caixas de texto, tabelas...

Design: Opções para formatação do documento, através de temas pré-definidos (cor de fundo, tipo de fonte, etc.), através 42

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO desta guia é possível adicionar marca d’água, cor da página e bordas.

Colaborar em Documentos do Word com a Coautoria em Tempo Real Quando você e seus colegas desejarem colaborar em um documento, use a Coautoria em Tempo Real para ver as alterações de todos durante a edição. Em primeiro lugar, salve o documento no OneDrive ou no SharePoint Online para que as outras pessoas possam trabalhar nele. Em seguida, convide pessoas para editá-lo com você. Quando elas abrem e trabalham no documento usando o Word 2016 ou o Word Online, vocês vêm as alterações uns dos outros logo que as realizam. - Salvar um documento online e convidar outras pessoas para trabalhar nele com você: - Clique em Compartilhar > Salvar na nuvem, selecione o local e a pasta desejada no OneDrive ou no SharePoint Online e clique em Salvar.

Layout da Página: Opções de formatação de página e organização dos objetos do documento.

Referências: Opções para configuração de sumário, legenda, citações...

Correspondências: Opções para configuração de mala direta.

Revisão: Opções de revisão de texto, idioma, proteção e bloqueio do arquivo...

Exibição: Opções de configuração de exibição do documento.

Você só precisa realizar esse procedimento uma vez para cada documento. Da próxima vez que o abrir, ele será salvo automaticamente no mesmo local. Obs.: Se você nunca salvou um documento online, clique em Adicionar um Local e entre no serviço do OneDrive ou do SharePoint para adicioná-lo.

Menu arquivo: acessa opções de manipulação de documentos As opções de manipulação de documentos do Word 2016 estão localizadas no menu “Arquivo”

- No painel Compartilhar, realize uma das seguintes ações: Para fazer com que o Word envie um link do documento para outras pessoas, digite o endereço de e-mail delas na caixa Convidar Pessoas. Defina as permissões como Pode editar e adicione uma mensagem, se preferir. Verifique se a caixa Compartilhar automaticamente as alterações está definida como Perguntar ou como Sempre e clique em Compartilhar.

Para convidá-las você mesmo, clique em Obter um link de compartilhamento na parte inferior do painel Compartilhar e cole esse link em um e-mail ou uma mensagem instantânea. (A opção Obter um link de compartilhamento não estará disponível se você estiver usando o SharePoint Online e se o administrador do site a tiver desativado.)

Itens do menu “Arquivo”

Informática

43

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Realize ações rapidamente com o recurso Diga-me Você verá uma caixa de texto na faixa de opções dos aplicativos do Office 2016 com a mensagem Diga-me “O que você deseja fazer”. Este é um campo de texto no qual você insere palavras ou frases relacionadas ao que deseja fazer e obtém rapidamente os recursos que pretende usar ou as ações que deseja realizar. Você também pode usar o Diga-me para encontrar ajuda sobre o que está procurando ou para usar a Pesquisa Inteligente para pesquisar ou definir o termo que você inseriu. Começar a Trabalhar em Grupo em um Documento Abra e edite o documento usando o Word 2016 ou o Word Online. Não há nenhum modo especial ou comando de coautoria ou para iniciar a coautoria. Se estiver usando o Word 2016 e ainda não permitiu que outras pessoas vejam suas alterações, diga Sim ao compartilhamento automático.

Além disso, o Word faz uma busca na internet para obter informações relevantes para definir palavras, frases e conceitos. Pesquisar os resultados exibidos no painel de tarefas pode fornecer conteúdo útil para as ideias que você estruturou nos seus documentos. Proteger com Senha Ao selecionar a opção informações no menu “Arquivo” você pode proteger o documento. Quando clicam no link que você enviou, o documento é exibido na versão do Word ou no navegador da Web (Word Online) dessas pessoas. Caso elas também usem o Word Online ou o Word 2016 e concordam em compartilhar automaticamente as alterações, você verá o trabalho delas durante a edição.

As opções de proteção são:

Opções de proteção de um documento

Os sinalizadores coloridos mostram exatamente o local em que cada pessoa está trabalhando no documento.

- Marcar como final: Torna o documento somente leitura. Quando um documento é marcado como final, a digitação, a edição de comandos e as marcas de revisão de texto são desabilitadas ou desativadas, e o documento se torna somente leitura. O comando Marcar como Final o ajuda a comunicar que você está compartilhando uma versão concluída de um documento. Ele também ajuda a impedir que revisores ou leitores façam alterações inadvertidas no documento. - Criptografar com senha: Define uma senha para o documento. Quando você seleciona Criptografar com Senha, a caixa de diálogo Criptografar Documento é exibida. Na caixa Senha, digite uma senha. - Restringir edição: Controla os tipos de alterações que podem ser feitas no documento. - Restringir acesso: Você pode aplicar permissões ou restrições para um grupo de pessoas. Quando você seleciona Restringir Edição, três opções são exibidas:

O Word alerta quando as pessoas entram ou saem. Obs.: Se uma pessoa que optou por não usar a Coautoria em Tempo Real estiver trabalhando no mesmo documento em que você está, você verá a presença dela no documento, mas só verá as alterações feitas por ela quando ela salvar o documento.

Informática

44

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO a) Restrições de Formatação: reduz as opções de formatação, preservando a aparência. Clique em Configurações para selecionar quais estilos são permitidos. b) Restrições de edição: você controla como o arquivo pode ser editado ou pode desativar a edição. Clique em Exceções ou Mais usuários para controlar quem pode editar. Aplicar proteção. Clique em Sim, Aplicar Proteção para selecionar a proteção de senha ou a autenticação do usuário. - Adicionar uma assinatura digital: As assinaturas digitais autenticam informações digitais, como documentos, mensagens de e-mail e macros, usando a criptografia do computador.

Opções da Área de Transferência

- Colar: Permite adicionar ao documento uma imagem ou texto copiado do navegador de internet, de uma planilha do Excel, de uma apresentação do Power Point ou mesmo do próprio Word. A tecla de atalho utilizada é a combinação (CTRL + V). - Recortar: Remove a seleção, adicionando-a na área de transferência, para que o conteúdo seja colado em outro local, seja ele no mesmo documento ou em outro. A tecla de atalho utilizada é a combinação (CTRL + X). - Copiar: Copia a seleção, adicionando-a na área de transferência, para que o conteúdo seja colado em outro local, seja ele no mesmo documento ou em outro. A tecla de atalho utilizada é a combinação (CTRL + C). - Pincel de Formatação: Permite que a formatação de um texto por exemplo, seja copiada, ao visualizar determinada formatação você pode selecioná-la, clicar no pincel de formatação, neste momento o cursor do mouse vai ficar no formato de um pincel, agora todo o texto que você selecionar receberá a mesma formatação da seleção que foi feita anteriormente. A tecla de atalho utilizada é a combinação (CTRL + Shift + C) para copiar e (CTRL + Shift + V) para colar.

Propriedades Ainda na opção informações é possível visualizar as propriedades do documento, onde são detalhes de um arquivo que o descrevem ou identificam. As propriedades incluem detalhes como título, nome do autor, assunto e palavras-chave que identificam o tópico ou o conteúdo do documento. Estrutura Básica dos Documentos Os Editores de texto, assim como é o Microsoft Word 2016, são programas de computadores elaborados para edição e formatação de textos, essas formatações podem ser aplicadas em cabeçalhos e rodapés, fontes, parágrafos, tabelas, trabalhos com textos em colunas, numerações de páginas, referências como índices, notas de rodapé e inserção de objetos. Seu formato de gravação é DOCX e os documentos além das características básicas citadas acima possuem a seguinte estrutura: Cabeçalho; Rodapé; Seção; Parágrafos; Linhas; Páginas; Números de Páginas; Margens;

Exemplo do uso do pincel de formatação

Selecione o texto com a formatação a ser copiada

Abaixo, seguem alguns exemplos:

Clique na opção Pincel de formatação

Selecione o texto que terá a nova formatação usando o pincel

Resulta após o termino da aplicação do pincel de formatação

Guia Página Inicial

Obs: Seleção é o nome usado para definir um texto, uma imagem ou qualquer outro componente que faça parte do documento.

A aba página inicial permite que você adicione texto, formate a fonte e o parágrafo, configure estilos de formatação e permite localizar substituir ou selecionar determinadas partes do texto.

Fonte As fontes são definidas a partir de seu estilo, tipo e tamanho, o Word, trabalha com as chamadas fontes True Type gravadas sob o formato .ttf, o local de armazenamento das fontes é no diretório Fonts dentro da pasta Windows, essas não ficam só disponíveis para o Word, mas sim para todos os programas do computador.

Área de Transferência Auxilia nos procedimentos de Copiar, Recortar, Colar e na utilização do pincel de formatação.

Informática

45

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Na barra de ferramentas padrão da aba página inicial do Word, estão disponíveis em forma de ícones todas as opções para formatações de texto, como veremos a seguir:

Ícone da opção usada para limpar formatação

Na imagem abaixo é demonstrado um exemplo de um texto que ao utilizar a opção limpar formatação fica formatado com as configurações padrão do estilo normal. Grupo de opções para formatação de fonte

- Nome da Fonte: Os nomes das fontes estão relacionados diretamente com seus estilos, por padrão o Word 2016 sugere a utilização das fontes Calibri e Cambria, também existe uma área onde ficam armazenas as fontes que foram usadas recentemente, como no exemplo a seguir:

Ao selecionar a linha 1 e utilizar a opção de limpar a formatação o texto ficará com a formatação padrão do estilo Normal do Word na linha 2 - Negrito: Torna o traço da escrita mais grosso que o comum. Pode ser aplicado ao selecionar um texto ou palavra e clicar no atalho do grupo de opções fonte ou usando a combinação (Ctrl + N). Exemplo de texto em negrito.

O atalho usado para deixar o texto em negrito fica destacado ao selecionarmos a frase do exemplo acima.

- Itálico: Deixa a fonte levemente inclinada à direita. Pode ser aplicado ao selecionar um texto ou palavra e clicar no atalho do grupo de opções fonte ou usando a combinação (Ctrl + I).

Caixa de seleção de fonte

- Tamanho da Fonte: ao lado da caixa onde fica definido o nome da fonte utilizada temos a caixa de seleção dos tamanhos das fontes, exemplo: 8, 9, 10, 11 e assim por diante, se necessário, o usuário também pode digitar um valor numérico nesta caixa e pressionar a tecla Enter para fixar o tamanho desejado, ainda podemos utilizar os ícones aumentar ou diminuir o tamanho do texto. Há a possibilidade de utilizar também as teclas de atalho (Ctrl + Shift + >) para aumentar o tamanho da fonte ou (Ctrl + Shift + <) para diminuir o tamanho da fonte.

Exemplo de texto em itálico.

O atalho usado para deixar o texto em itálico fica destacado ao selecionarmos a frase do exemplo acima. - Sublinhado: Sublinha o texto, frase ou palavra selecionada, inserindo uma linha abaixo da mesma. Pode ser aplicado ao selecionar um texto ou palavra e clicar no atalho do grupo de opções fonte ou usando a combinação (Ctrl + S).

Legenda dos atalhos para fonte

- Maiúsculas e Minúsculas: Altera todo o texto selecionado de acordo com as opções a seguir:

Exemplo de texto sublinhado.

O atalho usado para deixar o texto sublinhado fica destacado ao selecionarmos a frase do exemplo acima. As opções negrito, itálico e sublinhado podem ser combinadas, conforme exemplo abaixo: Exemplo das opções combinadas.

Opções do menu Maiúsculas e Minúsculas O atalho usado para deixar o texto negrito, itálico e sublinhado fica destacado ao selecionarmos a frase do exemplo acima.

- Limpar Formatação: Limpa toda a formatação do texto. Deixando-o com a formatação do estilo Normal.

Informática

46

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Tachado: Desenha uma linha no meio do texto selecionado. Exemplo de texto tachado.

Ao selecionar o texto do exemplo acima o atalho usado para o comando tachado fica destacado.

- Subscrito: Cria letras ou números pequenos abaixo do texto. Tem como atalho a combinação de teclas (Ctrl + =).

Menu da opção realce

- Cor da fonte: Muda a cor do texto selecionado. Podemos escolher uma cor sugerida ou clicar em mais cores para visualizar mais opções de cores, ou ainda utilizar a opção gradiente que permite escolher uma combinação de cor para a fonte. Exemplo de texto com a cor da fonte Cinza

H2O

No exemplo acima foi aplicada a opção subscrito somente no número dois.

- Sobrescrito: Cria letras ou números pequenos acima do texto. Tem como atalho a combinação de teclas (Ctrl + Shift + +). 152

No exemplo acima foi aplicada a opção sobrescrito somente no número oito. Menu de opções de cor de fonte

- Efeitos de texto: Permite adicionar efeitos ao texto como sombra, reflexo ou brilho. Ao clicar na seta ao lado do atalho de efeitos temos algumas opções disponíveis para aplicar no texto selecionado.

Formatação de Parágrafos São utilizadas para alinhar o texto, criar recuos e espaçamentos entre parágrafos, conforme a necessidade do usuário, veja nos exemplos a seguir cada uma dessas formatações:

1- Texto alinhado à Esquerda – Alinha todo o texto selecionado a esquerda, como no modelo abaixo:

Texto alinhado à esquerda.

2- Texto Centralizado – Centraliza o texto no meio da página, como no exemplo: Ícone e efeitos de texto disponíveis

- Cor do Realce do texto: Faz com que o texto selecionado fique como se tivesse sido selecionado por um marcador de texto. Exemplo de texto com realce Texto centralizado.

Informática

47

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 3- Texto alinhado a Direita – Faz com que o texto selecionado fique alinhado a direita, como na figura abaixo:

Texto alinhado a direta

4- Texto alinhado Justificado – Alinha todo o texto de forma justificada, ou seja, o texto selecionado fica alinhado perfeitamente tanto esquerda, quanto na direita, como no modelo abaixo:

- Marcadores e Numeração: é uma ferramenta fundamental para elaboração de textos seja um texto profissional, doméstico ou acadêmico. O Word disponibiliza três tipos de marcadores que são: Níveis de Recuo: São utilizados para aumentar ou diminuir nível de recuo do parágrafo desejado.

Marcadores: (são exibidos em forma de símbolos)

Exemplo do nível de recuo para a primeira linha

Também é possível aumentar ou diminuir o recuo do parágrafo todo, usando as opções de aumentar e diminuir recuo.

Numeração: (são exibidos em forma de números e até mesmo letas)

Opções diminuir (ícone à esquerda) e aumentar (ícone à direta) o recuo.

Exemplo de uso da régua em um documento.

1- Margem esquerda: É o limite da impressão no papel do lado esquerdo, tudo o que ficar além do limite não irá aparecer na impressão. 2- Recuo deslocado: Ao clicar e arrastar usando este ícone, o texto que faz parte da segunda linha em diante terá seus valores de recuo alterados de acordo com o tanto que o objeto for deslocado, para direita ou esquerda. 3- Recuo à esquerda: Ao clicar e arrastar usando este ícone, o texto que faz parte da segunda linha em diante terá seus valores de recuo alterados de acordo com o tanto que o objeto for deslocado, para direita ou esquerda. Com uma diferença da opção anterior, pois ao deslocarmos este objeto, o recuo da primeira linha será deslocado junto, mantendo assim a mesma proporção de distância entre o texto da primeira e das demais linhas do parágrafo. 4- Recuo da primeira linha: Ao clicar e arrastar usando este ícone, o texto da primeira linha terá seus valores de recuo alterados de acordo com o tanto que o objeto for deslocado, para direita ou esquerda. 5- Recuo à direita: Define o limite para o texto à direita da página. 6- Margem direita: Define o limite da área impressa do lado direito da página.

Lista de vários Níveis: (são exibidos níveis para o marcador exemplo, 1.1 ou 2.1.3)

Informática

48

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Espaçamento de Linhas e Parágrafos: Altera os espaços entre as linhas do texto, estes espaçamentos são definidos por pontos, e podem ser atribuídos antes ou após os parágrafos, no exemplo a seguir o espaçamento está definido por 1,0 ponto.

Estilos Estilos são formatações e alinhamentos pré-definidos que são utilizados para poupar tempo e proporcionar ao documento um bom aspecto, basta selecionar ou criar o seu próprio estilo e aplicar ao texto selecionado.

Segue abaixo os exemplos de diferentes tipos de estilos

Guia Inserir As ferramentas dessa área são utilizadas para inserção de objetos nas páginas dos documentos, estas, são divididas pelas seguintes categorias: Opções do espaçamento entre linhas

- Sombreamento nos parágrafos: Realça todo o parágrafo, diferenciando do item Cor do Realce do Texto, vejamos nos exemplos abaixo: Sombreamento

Página Insere ao documento objetos como folha de rosto, página em branco ou quebra de página (envia o texto ou cursor para a próxima página).

Diferente do realce que sombreia apenas o texto selecionado, o sombreamento muda a cor da linha toda. - Bordas: as bordas inferiores são utilizadas para criar linhas em volta do texto selecionado, basta selecionar o texto desejado e escolher as bordas desejadas:

Tabelas Cria no documento tabelas com o número de colunas e linhas especificadas pelo usuário, nesse MENU, também são disponibilizadas ferramentas como “desenhar tabela” (permite que o usuário fique livre para desenhar sua tabela), “Planilha do Excel” (importa uma planilha do Excel para dentro do Documento do Word) e “Tabelas Rápidas” (Cria modelos de tabelas pré-definidos como calendários, matrizes, etc.).

Os Editores de texto, assim como é o Microsoft Word, são programas de computadores elaborados para edição e formatação de textos. Os Editores de texto, assim como é o Microsoft Word, são programas de computadores elaborados para edição e formatação de textos.

Submenu de inserção de tabela

No Word, sempre que inserimos algum objeto que possua configurações adicionais, ou seja que não estão disponíveis nos sete menus iniciais, submenus são adicionados para auxiliar na formatação do objeto, quando inserimos uma tabela por exemplo, as abas Design e Layout ficam disponíveis, pois são abas que só aparecem quando estamos formatando uma tabela.

Exemplo do uso de borda inferior e superior

Os Editores de texto, assim como é o Microsoft Word, são programas de computadores elaborados para edição e formatação de textos. Exemplo do uso de borda inferior e superior, a esquerda e a direita.

Informática

49

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO

Ferramentas de Tabela aba Design Ferramentas de desenho: Aba Formatar

1- Opção ferramentas de tabela, traz as abas Design e Layout que são usadas para a formatação de tabelas. 2- Aba Design: Permite configurar cores, estilos de borda e sombreamento de uma tabela. 3- Aba Layout: Permite configurar a disposição do texto ou imagem dentro da tabela, configurar o tamanho das colunas e linhas e trabalhar com os dados da tabela.

Links Utilizado para criar ligações com alguma página WEB ou para ativar algum cliente de e-mail ativo no computador e também criar referência cruzada, ou seja, referência a algum item do documento.

Aba Layout

Obs: Quando estamos trabalhando com tabelas e desejamos apagar os dados que estão dentro dela usamos a tecla “Delete”, a tecla Backspace é usada quando desejamos excluir linhas, colunas ou a tabela.

Opções para Links

Cabeçalho e Rodapé Edita o cabeçalho e rodapé do documento, aplicando sua configuração a todas as páginas. Sendo que o cabeçalho está localizado na parte de cima do documento e o rodapé na parte de baixo, conforme demonstrado na imagem localizada no item estrutura básica dos documentos.

Ilustrações Permite a inserção de Imagens (arquivos de imagens do computador), ClipArt (arquivos de mídia, como ilustrações, fotografias, sons, animações ou filmes, que são fornecidos no Microsoft Office), Formas (Formas geométricas), SmartArts (Diagramas), Gráficos(Importa do Excel gráficos para ilustração de dados), Instantaneo(insere uma imagem de um programa que esteja minimizado na barra de tarefas).

- Número de Página: Insere uma sequência numérica às páginas, sendo no cabeçalho ou no rodapé e na esquerda ou direita. Opções de ilustrações

Textos - Caixa de Texto (insere uma caixa de texto pré-formatada), Partes Rápidas (insere trechos de textos reutilizáveis configurados pelo usuário), WordArt (inclui um texto decorativo ao documento) e Letras Capitular (cria uma letra maiúscula grande no início do parágrafo). - Linha de Assinatura: insere um campo automático que necessita de prévia configuração com a especificação para uma pessoa assinar o documento, caso o usuário possua uma assinatura digital, então poderá utilizá-la. - Data e Hora: insere em diversos formatos a data e/ou hora do computador.

Ao inserir uma imagem temos acesso as opções de formatação de imagem, que vem através de uma nova aba. Através dela é possivel fazer ajustes na imagem, definir estilos, organiza-la no texto e definir seu tamanho.

Símbolos Utilizado para inserção de fórmulas matemáticas (já existentes no computador ou criadas pelo usuário) ou símbolos não disponíveis no teclado.

Ferramentas de Imagem: Aba Formatar

Ao inserir formas também temos acesso a uma nova aba Formatar que faz parte da opção ferramentas de Desenho. Onde é possivel escolher outras formas, colorir, definir textos para as formas, organiza-la no documento e configurar seu tamanho.

Informática

50

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Guia Design

Orientação Altera o layout da página para retrato ou paisagem.

Formatação do Documento Permite aplicar diferentes formatações para o texto, definir temas para o documento, e selecionar cores prédefinidas ou personalizadas. Plano de Fundo da Página Permite adicionar um plano de fundo, bordas ou marca d`água em um documento. Layout da Página Nessa área ficam dispostas as opções de formatações gerais de Layout da página ou do documento a ser trabalhado, como configurações de margens, orientações da página, colunas e tamanhos:

Tamanho Permite que o usuário escolha um tamanho de papel para o documento, assim como em todas as outras configurações existem tamanhos padrões, mas é possível personaliza-los.

Margens Permite que o usuário atribua configure as margens superior, inferior, direita e esquerda da página, o Word 2016 já traz em sua configuração padrão margens pré-configuradas, porém, mas é possível incluir suas próprias configurações, clicando em “Margens Personalizadas”.

Colunas Divide o texto da página em uma ou mais colunas. Essa opção é muito utilizada para diagramações de livros, apostilas, revistas, etc.

Informática

51

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Quebra de Página Adiciona Página, seção ou quebras de coluna ao documento como mostra no exemplo a seguir:

Guia Correspondências

Criar Permite criar um documento baseado em uma modelo de etiqueta ou envelope. Iniciar mala direta Opção para criar mala direta ou selecionar destinatários que já existem em algum tipo de banco de dados. Gravar e inserir campos Opções para inserção dos campos correspondentes aos destinatários. Através desta opção podemos adicionar um texto direcionado aos destinatários. Visualizar resultados Opção usada para verificar como ficou o documento com a mala direta, podendo alternar entre a visualização dos campos ou destinatários. Concluir Permite imprimir destinatários.

Números de Linha Fazer referência a linhas específicas no documento com rapidez e facilidade, usando números de linha na margem. Hifenização Quando uma palavra fica sem espaço, o Word normalmente a move para a próxima linha. Quando você ativa a hifenização, ajuda a criar um espaço mais uniforme e economiza espaço no documento.

o

documento

para

todos

os

Guia Revisão A guia revisão nos traz ferramentas de ortografia e gramática, Contador de palavras, Comentários e etc. Todas as funcionalidades desta guia servem para a realização de uma revisão geral com a finalidade de realizar buscas de erros no texto.

Guia Referências A aba de Referencias possui um amplo conjunto de ferramentas a serem utilizadas no documento, como por exemplo, índices, notas de rodapé, legendas, etc.

Aba Revisão

A opção de Ortografia e gramatica serve para auxiliar a correção do documento, onde é possível corrigir palavras escritas de forma errada ou corrigir a forma como determinados símbolos foram inseridos.

Sumário Ferramenta para elaboração do Índice principal do documento, este pode ser criado a partir de Estilos préestabelecidos ou por meio de inserção de itens manualmente. Nota de Rodapé Utilizada para referenciar algo do texto no rodapé da página, essas são numeradas automaticamente. Citação Bibliográfica Permite que sejam inseridas informações como autor, título, ano, cidade e editora na citação. Legendas Utilizada para criar legendas de tabelas e figuras, pode ser utilizado como índice de ilustrações e tabelas. Índice É uma lista de palavras encontradas no documento, juntamente com o número da página em que as palavras aparecem.

Verificação ortográfica e gramatical

Índice de autoridades Adiciona um índice de casos, estatutos e outras autoridades citadas no documento.

Informática

O Word identifica erros de ortografia e gramatica através de sublinhados, o sublinhado vermelho abaixo de uma palavra no Word indica possíveis erros de ortografia, é uma palavra não reconhecida, onde o usuário pode optar por corrigi-la ou adicionar esta palavra ao dicionário.

52

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Basta clicar com o botão direito do mouse sobre a palavra para ver as sugestões. Faz parte das opções de ortografia e gramática a sugestão de escrita da palavra, que na imagem abaixo sugere que a palavra seja escrita com letra maiúscula, podemos ignora o aviso do Word, assim o sublinhado desaparece desta palavra, podemos ignorar tudo, para que não apareça o sublinhado em todo o documento onde a palavra está escrita ou adicionar ao dicionário para que a palavra não seja reconhecida como errada novamente em nenhum documento do Word escrito neste computador, porém o usuário deve tomar cuidado pois ao adicionar uma palavra escrita de forma errada no dicionário a correção ortográfica não irá sugerir correção para a mesma em nenhum momento.

Escolha o texto ou a imagem que deseja exibir como o hiperlink. Na guia Inserir, no grupo Links, clique em Hiperlink. É possível também clicar com o botão direito do mouse no texto ou na imagem e, em seguida, clicar em Hiperlink, no menu de atalho. Atalhos do MS Word9 Com a Tecla CTRL 1. CTRL+A: abrir um documento; 2. CTRL+B: salvar um documento; 3. CTRL+N: criar um novo documento; 4. CTRL+W: fechar documento; 5. CTRL+T: selecionar tudo; 6. CTRL+N: aplicar negrito ao texto selecionado; 7. CTRL+I: aplicar itálico ao texto selecionado; 8. CTRL+S: aplicar sublinhar ao texto selecionado; 9. CTRL+[: diminuir o tamanho da fonte em 1 ponto; 10. CTRL+]: aumentar o tamanho da fonte em 1 ponto; 11. CTRL+E: centralizar o texto; 12. CTRL+Q: alinhar à esquerda; 13. CTRL+G: alinhar à direita; 14. CTRL+Z: desfazer ação; 15. CTRL+R: refazer ação; 16. CTRL+F1: expandir ou ocultar a faixa; 17. CTRL+K: inserir hyperlink; 18. CTRL+L: abra a caixa de pesquisa; 19. CTRL+U: substituir texto, formatação e itens especiais; 20. CTRL+P: imprimir documento; 21. CTRL+F: abrir a caixa de diálogo de busca e pesquisa; 22. CTRL+G: acionar o comando Ir Para; 23. CTRL+H: substituir texto e formatação especial; 24. CTRL+seta para a esquerda: mover o cursor uma palavra à esquerda; 25. CTRL+seta para a direita: mover o cursor uma palavra à direita; 26. CTRL+seta para cima: mover o cursor um parágrafo para cima; 27. CTRL+seta para baixo: mover o cursor um parágrafo para baixo; 28. CTRL+PgDown: mover para o topo da próxima página; 29. CTRL+PgUP: mover o cursor para o topo da página anterior; 30. Ctrl+Shift+W: sublinhar as palavras, mas não os espaços; 31. Ctrl+Shift+A: formatar todas as letras como maiúsculas; 32. Ctrl+Shift+D: aplicar sublinhado duplo ao texto; 33. Ctrl+Shift+H: aplicar formatação de texto oculto; 34. Ctrl+Shift+K: formatar as letras com versalete; 35. Ctrl+=: formatar com subscrito (espaçamento automático); 36. Ctrl+Shift+Sinal de mais: aplicar sobrescrito (espaçamento automático); 37. Ctrl+Barra de espaços: remove a formatação manual dos caracteres; 38. Ctrl+Shift+Q: alterar a seleção para a fonte Symbol; 39. Ctrl+Shift+F: abrir a caixa de diálogo Fonte para alterar a fonte; 40. Ctrl+Shift+>: aumentar o tamanho da fonte; 41. Ctrl+Shift+: ir para a próxima nota de rodaé.

Exemplo:

Opções de correção ortográfica.

Obs: Nenhum dos sublinhado que aparecer devido a um erro ortográfico será impresso, essas marcas só são visíveis no computador. Novo Comentários Permite que um comentário seja adicionado em uma seleção. Exemplo de texto com comentário.

Guia Exibição

Modos de exibição Opções de configuração de exibição do documento. Mostrar Opções de exibição de ferramentas do Word. Zoom Opções de zoom, para aumentar ou diminuir a tela. Esta opção não aumenta o tamanho da letra ou dos objetos que fazem parte do documento. Janela Opção para organizar como se comportam as janelas, quando mais de um documento sendo visualizado ao mesmo tempo. Macros Exibe uma listagem de macros que podem ser utilizas no documento.

Modos de Exibição 42. ALT+K,T: alternar para o modo leitura; 43. ALT+CTRL+P: alternar para o modo de exibição layout de impressão;

Hiperlinks Criar um hiperlink personalizado para um documento, arquivo ou página da Web

9

Fonte: Tectudo.com.br

Informática

53

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 44. ALT+CTRL+O: alternar para o modo de exibição de estrutura de tópicos; 45. ALT+CTRL+N: alternar para o modo de rascunho; Trabalhar com títulos no modo de exibição de estrutura de tópicos; 46. Alt+Shift+Seta para a esquerda: Promover um parágrafo; 47. Alt+Shift+Seta para a direita: rebaixar um parágrafo; 48. Ctrl+Shift+Y: rebaixar para corpo do texto; 49. Alt+Shift+Seta para cima: mover os parágrafos selecionados para cima; 50. Alt+Shift+Seta para baixo: mover para baixo os parágrafos selecionados; 51. Alt+Shift+Sinal de mais: expandir o texto embaixo de um título; 52. Alt+Shift+Sinal de menos: recolher o texto embaixo de um título; 53. Alt+Shift+A: expandir ou recolher todos os textos ou títulos; 54. Tecla de barra (/) no teclado numérico: ocultar ou exibir a formatação dos caracteres; 55. Alt+Shift+L: mostrar a primeira linha do texto ou todo o texto; 56. Alt+Shift+1: mostrar todos os títulos com o estilo Título 1; 57. Alt+Shift+n: mostrar todos os títulos até o Título n; 58. Ctrl+Tab: inserir um caractere de tabulação.

Editando Tabelas 80. Tab: selecionar o conteúdo da próxima célula; 81. Shift+Tab: selecionar o conteúdo da célula anterior; 82. Shift+Alt+Page Down: para selecionar a coluna da parte superior para a inferior; 83. Shift+Alt+Page Up: para selecionar a coluna da parte inferior para a superior; 84. Alt+Shift+End: para selecionar a linha da esquerda para a direita; 85. Shift+Alt+Home: para selecionar a linha da direita para a esquerda; 86. Ctrl+Shift+F8 e, em seguida, utilize as teclas de setas; pressione Esc para cancelar o modo de seleção: estender uma seleção (ou um bloco); 87. Alt+5 no teclado numérico (com Num Lock desativado): selecionar uma tabela inteira. Teclas de Função 88. F1: acessar a Ajuda; 89. F2: mover texto ou elementos gráficos; 90. F4: repetir a última ação; 91. F5: comando Ir Para; 92. F6: ir para o próximo painel ou quadro; 93. F7: escolher o comando Ortografia; 94. F8: estender uma seleção; 95. F9: atualizar campos selecionados; 96. F10: mostrar dicas de teclas; 97. F11: ir para o próximo campo; 98. F12: comando Salvar Como; 99. Shift+F1: iniciar a ajuda contextual ou revelar a formatação; 100. Shift+F2: copiar texto; 101. Shift+F3: alternar as letras entre maiúsculas e minúsculas; 102. Shift+F4: repetir a ação Localizar ou Ir para; 103. Shift+F5: ir para a última alteração; 104. Shift+F6: ir para o painel ou estrutura anterior (após pressionar F6); 105. Shift+F7: escolher o comando Dicionário de Sinônimos (guia Revisão, grupo Revisão de Texto); 106. Shift+F8: reduzir o tamanho de uma seleção; 107. Shift+F9: alternar entre o código de campo e seu resultado; 108. Shift+F10: exibir um menu de atalho; 109. Shift+F11: ir para o campo anterior; 110. Shift+F12: escolher o comando Salvar; 111. Ctrl+F1: expandir ou recolher a faixa de opções; 112. Ctrl+F2: escolher o comando Visualizar Impressão; 113. Ctrl+F3: recortar para o AutoTexto Especial; 114. Ctrl+F4: fechar a janela; 115. Ctrl+F6: ir para a próxima janela; 116. Ctrl+F9: inserir um campo vazio; 117. Ctrl+F10: maximizar a janela do documento; 118. Ctrl+F11: proteger um campo; 119. Ctrl+F12: escolher o comando Abrir; 120. Ctrl+Shift+F3: inserir o conteúdo do AutoTexto Especial; 121. Ctrl+Shift+F5: editar um indicador; 122. Ctrl+Shift+F6: ir para a janela anterior; 123. Ctrl+Shift+F7: atualizar informações vinculadas em um documento de origem do Word; 124. Ctrl+Shift+F8 e pressione uma tecla de setas: estender uma seleção ou um bloco; 125. Ctrl+Shift+F9: desvincular um campo; 126. Ctrl+Shift+F11: desproteger um campo; 127. Ctrl+Shift+F12: escolher o comando Imprimir; 128. ALT+F5: restaurar a janela; 129. ALT+F6: sair de uma caixa de diálogo aberta; 130. ALT+F7: localizar o próximo erro gramatical ou ortográfico;

Editar Elementos Gráficos 59. F8: ativar o modo de extensão; 60. F8+setas: selecionar o caractere mais próximo; 61. Shift+F8: reduzir o tamanho de uma seleção; 62. Esc: desativar o modo de extensão; 63. Shift+seta para a direita: ampliar uma seleção com um caractere à direita; 64. Shift+seta para a esquerda: ampliar uma seleção com um caractere à esquerda; 65. CTRL+Shift+seta para a direita: ampliar uma seleção até o final de uma palavra; 66. CTRL+Shift+seta para a esquerda: ampliar uma seleção até o início de uma palavra; 67. Shift+End: ampliar uma seleção até o final de uma linha; 68. Shift+Home: ampliar uma seleção até o início de uma linha; 69. Shift+seta para baixo: ampliar uma seleção até uma linha abaixo; 70. Shift+seta para cima: ampliar seleção uma linha para cima; 71. CTRL+Shift+seta para baixo: ampliar seleção até o fim do parágrafo abaixo; 72. CTRL+Shift+seta para cima: ampliar seleção até o começo do parágrafo acima; 73. Shift+Page Down: ampliar uma seleção uma tela para baixo; 74. Shift+Page Up: ampliar uma seleção uma tela para cima; 75. Ctrl+Shift+Home: ampliar uma seleção até o início de um documento; 76. Ctrl+Shift+End: ampliar uma seleção até o final de um documento 77. Alt+Ctrl+Shift+Page Down: ampliar uma seleção até o final de uma janela; 78. Ctrl+Shift+F8 e, em seguida, utilize as teclas de setas; pressione Esc para cancelar o modo de seleção: selecionar um bloco vertical de texto; 79. F8+Teclas de setas; pressione Esc para cancelar o modo de seleção: ampliar uma seleção até um local específico em um documento.

Informática

54

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 131. ALT+F8: executar um macro; 132. ALT+F9: alternar entre todos os códigos de campo e seus resultados; 133. Alt+F10: exibir o painel de tarefas de Seleção; 134. ALT+F11: exibir código do Visual Basic.

textos (verificação ortográfica, dicionário de sinônimos, hifenização, autocorreção, localizar e substituir, geração automática de sumários e índices, mala direta e outros), o Writer fornece essas características importantes: Modelos e estilos Métodos de layout de página, incluindo quadros, colunas e tabelas Incorporação ou vinculação de gráficos, planilhas e outros objetos Ferramentas de desenho incluídas Documentos mestre para agrupar uma coleção de documentos em um único documento Controle de alterações durante as revisões Integração de banco de dados, incluindo bancos de dados bibliográficos. Exportação para PDF, incluindo marcadores e muito mais. A interface do Writer O ambiente de trabalho principal do Writer é mostrado na figura abaixo.

Questões 01. (Pref. de Niterói – RJ - Técnico em Informática – COSEAC/2016) No processador de textos Word 2016, são modos de exibição de documentos: (A) rascunho e estrutura de tópicos. (B) layout da web e revisão. (C) retrato e paisagem. (D) negrito e sublinhado. (E) justificar e centralizar. 02. (PC/SP - Agente de Telecomunicações Policial VUNESP/2018) No MS-Word 2016, o recurso WordArt permite (A) desenhar à mão livre dentro de uma caixa de desenho. (B) formatar figuras do tipo retângulo e círculo, acrescentando recursos como sombra. (C) retocar imagens, alterando atributos dos seus pixels. (D) acrescentar molduras a imagens inseridas no documento. (E) adicionar um toque artístico ao documento, usando uma caixa de texto. 03. (TJ/SP - Escrevente Técnico Judiciário – VUNESP/2017) No MS-Word 2016, são elementos gráficos do tipo SmartArt que podem ser inseridos em um documento: (A) Imagem, Processo e Gráfico. (B) Ciclo, Caixa de Texto e Vídeo Online. (C) Matriz, Link e Comentário. (D) Pirâmide, Imagem Online e Forma. (E) Processo, Ciclo e Hierarquia.

Espaço de trabalho principal do Writer na visão Layout de Página

Barra de Status A Barra de Status do Writer oferece informações sobre o documento e atalhos convenientes para rapidamente alterar alguns recursos.

04. (TJ/SP - Escrevente Técnico Judiciário – VUNESP/2017) A colocação de um cabeçalho em um documento editado no MS-Word 2016 pode ser feita por meio da guia (A) Layout da Página, no grupo Margens, no botão Inserir Cabeçalho. (B) Inserir, no grupo Comentários, no botão Cabeçalho e Rodapé. (C) Layout da Página, no grupo Design, no botão Cabeçalho e Rodapé. (D) Inserir, no grupo Cabeçalho e Rodapé, no botão Cabeçalho. (E) Design, no grupo Efeitos, no botão Cabeçalho.

Número da Página

Mostra o número da página atual, o número sequencial da página atual (se diferente) e o número total de páginas de um documento. Por exemplo. Se você reiniciou a numeração de página na terceira página para 1, o número da página será 1 e o número da sequência será 3. Se houver qualquer marcador definido no documento, um clique com o botão direito neste campo abre uma lista dos marcadores existentes. Clique no desejado. Para ir à uma página específica no documento dê um clique duplo neste campo. O Navegador se abre. Clique no campo de Número da Página e digite o número sequencial da página desejada. Após um breve intervalo a visualização pula para a página indicada.

05. (SAP/SP - Analista Administrativo - MSCONCURSOS/2018) No MS-Word 2016, a primeira linha de um parágrafo impressa sozinha na parte inferior de uma página é chamada de: (A) Linhas Viúvas (B) Linhas Órfãs (C) Linhas Hifenizadas (D) Linhas quebradas (E) Linhas próximas

Estilos de Página Mostra o estilo utilizado na página atual. Para alterar o estilo de página clique com o botão direito neste campo. Uma lista dos estilos de página disponíveis será mostrada. Escolha um estilo diferente clicando nele. Para editar o estilo atual dê um clique duplo neste campo. A caixa de diálogo de Estilos de Página se abre.

Gabarito 01.A. / 02.E. / 03.E. / 04.D. / 05.B.

Idioma Mostra o idioma atual para o texto selecionado. Clique para abrir um menu onde você pode escolher outro idioma para o texto selecionado ou para o parágrafo onde o cursor se encontra. Você também pode escolher Nenhum (Não

WRITER - BROFFICE Writer é o componente de processamento de textos do BrOffice. Além dos recursos usuais de um processador de

Informática

55

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO verificar ortografia) para excluir o texto da verificação ortográfica ou escolher Mais... para abrir a caixa de diálogo Caractere.

No layout de impressão você pode usar o Zoom deslizante e os ícones do modo de exibição na Barra de Status. No layout da Web você pode usar o Zoom deslizante. Você também pode escolher Exibir → Zoom... através da barra de menus para exibir a caixa de diálogo Zoom e visualização do layout, onde você pode ter acesso às mesmas configurações da barra de status. No modo Layout da Web a maioria das opções não está disponível.

Modo de inserção Clique para alternar entre o modo Inserir e Sobrescrever enquanto digita. Modo de seleção Clique para alternar entre modos de seleção PADRÃO, EXT (Estendido), ADIC (Adição) ou BLOCO. O modo EXT é uma alternativa ao Shift+click ao selecionar um texto. Alterações não salvas Um ícone com um ponto de exclamação aparece aqui quando há alterações não salvas no documento.

Escolhendo opções de Zoom e visualização do layout.

Movendo-se rapidamente pelo documento Além dos recursos de navegação da Barra de status (descritos acima) você pode usar a janela principal do Navegador e a ferramenta Navegador. No Writer você também pode exibir a barra de Navegação clicando no pequeno ícone Navegação próximo ao canto inferior direito da janela, logo abaixo da barra de rolagem vertical.

Assinatura Digital

Se o documento foi digitalmente assinado, um ícone aparece aqui. Um clique duplo no ícone mostra o certificado. Informação da seção ou objeto Quando o cursor está em uma seção, cabeçalho ou item de lista, ou quando um objeto (como uma figura ou uma tabela) for selecionado, aparecerá neste campo uma informação sobre este item. Um clique duplo nesta área abre a caixa de diálogo correspondente Exibir layout Clique em um dos ícones para alternar entre página única, lado a lado ou modo livreto. Você pode editar o documento em qualquer modo de exibição.

Ícones de navegação

A barra de Navegação exibe ícones para todos os tipos de objetos mostrados no Navegador, além de alguns extras (por exemplo, o comando Repetir pesquisa).

Barra de Navegação

Clique em um ícone para selecionar um tipo de objeto. Agora, os ícones Próximo e Anterior (no próprio Navegador, na Barra de Ferramentas Navegação e na barra de rolagem) pularão para o próximo objeto do tipo selecionado. Isto é particularmente útil para encontrar itens como entradas de índice, as quais podem ser difíceis de ver no texto. Os nomes dos ícones (mostrados na dica de contexto) muda para corresponder à categoria selecionada; por exemplo, Próximo gráfico, Próximo marcador, ou Continuar pesquisa para frente.

Visão de layout: página única, lado a lado, livreto.

Zoom Para alterar o tamanho de exibição, deslize a barra de Zoom, clique nos sinais de + ou – ou clique com o botão direito no percentual para abrir uma lista de valores de Zoom para serem escolhidos. A ferramenta Zoom interage com o layout de exibição selecionado para determinar quantas páginas estarão visíveis na janela de documento.

Bordas Clique no ícone Bordas para abrir a barra de ferramentas de mesmo nome. Nela você pode modificar a borda de uma área da planilha ou de um objeto. Este objeto pode ser a borda de um quadro de texto, uma figura ou uma tabela. O ícone só estará visível se houver uma figura, tabela, objeto ou quadro selecionado.

Alterando a visualização de Documentos O Writer possui várias maneiras de visualizar um documento: Layout de impressão, Layout da Web e Tela inteira. Para acessar estas e outras opções vá até o menu Exibir e clique na visualização desejada. (Quando estiver em modo de Tela inteira, pressione a tecla Esc para retornar ao modo de exibição de impressão ou Web).

Informática

Define opções de borda para os objetos selecionados em Writer ou Calc. Pode-se definir a posição, tamanho e estilo da borda no Writer e no Calc. When in Writer: No BrOffice Writer, você 56

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO pode adicionar bordas em páginas, quadros, gráficos, tabelas, parágrafos, caracteres e objetos incorporados. (todas as opções apenas no Writer ou Calc) Escolha a guia Formatar - Parágrafo - Bordas Escolha a guia Formatar - Figura - Bordas Escolha a guia Formatar - Página - Bordas Escolha a guia Formatar - Caractere - Bordas Escolha Exibir - Estilos e formatação - abra o menu de contexto de uma entrada e escolha a guia Modificar/Novo Bordas Escolha o botão Formatar - Página - Cabeçalho - Mais Escolha o botão Formatar - Página – Rodapé - Mais

quiser voltar atrás para trabalhar com a versão .odt do seu documento, você precisa abrí-lo novamente. Trabalhando com texto Trabalhar com texto (selecionar, copiar, colar, mover) no Writer é similar a trabalhar com texto em qualquer outro programa. O BrOffice também tem algumas maneiras convenientes de selecionar itens que não estão próximos um do outro, selecionar um bloco de texto vertical, e colar texto não formatado. Selecionando itens não consecutivos Para selecionar itens não consecutivos usando o mouse: Selecione o primeiro pedaço do texto. Pressione a tecla Control e use o mouse para selecionar o próximo pedaço de texto. 3) Repita tantas vezes quanto necessário. Agora você pode trabalhar com o texto selecionado (copieo, apague-o, mude o estilo, ou outra coisa).

Você pode aplicar vários tipos diferentes de bordas às células selecionadas em uma tabela do Writer e em toda a tabela. Outros objetos nos documentos de texto também podem ter as bordas definidas pelo usuário. Por exemplo, você pode atribuir bordas para estilos de página, quadros e figuras ou gráficos inseridos. Selecione a célula ou um bloco de células em uma tabela do Writer. Escolha Tabela->Propriedades. Na caixa de diálogo, clique na guia Bordas. Escolha as opções de borda que deseja aplicar e clique em OK. As opções na área Disposição de linhas podem ser usadas para aplicar vários estilos de borda. Salvando como arquivo do Microsoft Word Se você precisa trocar arquivos com usuários do Microsoft Word, talvez eles não saibam como abrir e salvar arquivos .odt. O Microsoft Word, a partir do 2007 com Service Pack 2 (SP2) é capaz de fazer isso. Usuários do Word 2003, XP, e 2000 podem comprar um plug-in da Oracle Corp ou pesquisar na Web pelo plug-in gratuito para OpenDocument Format (ODF), da Sun Microsystems. Alguns usuários do Microsoft Word podem não desejar ou não serem capazes de receber arquivos *.odt (Seus empregadores podem não permitir que eles instalem o plugin.) Nesse caso, você pode salvar um documento como um arquivo Microsoft Word. Importante — Primeiro salve o documento no formato de arquivo usado pelo BrOffice (.odt). Sem isso, qualquer mudança que você tenha feito desde a última vez que você salvou o documento, somente aparecerá na versão Microsoft Word do documento. Então escolha Arquivo → Salvar como. No diálogo Salvar como, no menu da lista suspensa Tipo de arquivo (ou Salvar como tipo), selecione o tipo de formato Word que você precisa. Clique em Salvar.

Selecionando itens que não estão próximos um do outro

Para selecionar itens não consecutivos usando o teclado: Selecione o primeiro pedaço de texto. (Para mais informações sobre seleção de texto pelo teclado, veja o tópico “Navegar e selecionar com o teclado” na Ajuda.) Pressione Shift+F8. Isto coloca o Writer no modo “Adicionar”. A palavra ADIC aparece na barra de status. Use as teclas de direção para mover para o início do próximo pedaço de texto a ser selecionado. Pressione a tecla Shift e selecione o próximo pedaço de texto. Repita tantas vezes quanto necessário. Agora você pode trabalhar com o texto selecionado. Pressione Esc para sair desse modo. Selecionando um bloco de texto vertical Você pode selecionar um bloco vertical ou “coluna” do texto que está separada por espaços ou marcas de tabulação (como você pode ver no texto colado de e-mails, listas de programas, ou outras fontes), usando o modo de seleção de bloco do BrOffice. Para mudar para o modo de seleção de bloco, use Editar → Modo de seleção → Bloco, ou clique algumas vezes na barra de status em padrão até que este mude para BLOCO.

Selecionando um bloco de texto vertical

Cortando, copiando e colando texto Cortar e copiar texto no Writer é semelhante a cortar e copiar texto em outras aplicações. Você pode usar o mouse ou o teclado para essas operações. Você pode copiar ou mover texto dentro de um documento, ou entre documentos, arrastando o texto ou usando seleções de menu, ícones, ou atalhos de teclados. Você também pode copiar texto de outras fontes como páginas Web e colar em um documento do Writer. Para mover (cortar e colar) o texto selecionado usando o mouse, arraste-o para o novo local e solte. Para copiar o texto

Salvando um arquivo no formato Microsoft Word.

Desse ponto em diante, todas as mudanças feitas no documento ocorrerão somente no novo documento. Você mudou o nome e tipo de arquivo do seu documento. Se você

Informática

57

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO selecionado, segure pressionada a tecla Control enquanto arrasta. O texto retém a formatação dada antes de arrastá-lo. Quando você cola um texto, o resultado depende da fonte do texto e como você o colou. Se você clicar no ícone Colar, toda formatação que o texto tem (tal como negrito ou itálico) é mantida. Texto colado de páginas Web e outras fontes podem também ser colocados em quadros ou tabelas. Se você não gostar dos resultados, clique no ícone Desfazer ou pressione Control+ Z. Para fazer o texto colado assumir o formato do texto em volta do ponto onde ele está sendo colado, escolha uma dessas opções: Editar → Colar especial, ou Clique no triângulo à direita do ícone Colar, ou Clique no ícone Colar sem soltar o botão esquerdo do mouse. Então selecione Texto sem formatação do menu que aparece. A variedade de escolhas no menu Colar especial muda dependendo da origem e formatação do texto (ou outro objeto) a ser colado. Veja Figura 11 para um exemplo com texto na Área de transferência.

Digite o texto que você quer localizar na caixa Localizar. Para substituir um texto por outro texto, digite o novo texto na caixa Substituir por. Você pode selecionar várias opções tais como diferenciar maiúsculas de minúsculas, somente palavras inteiras, ou fazer uma busca por palavras similares. Quando você tiver configurado sua busca, clique em Localizar. Para substituir texto, clique em Substituir. Para mais informações sobre o uso de Localizar e substituir, veja o Guia do Writer. Inserindo caracteres especiais Um caractere especial é aquele que não é encontrado em um teclado padrão. Por exemplo, © ¾ æ ç ñ ö ø ¢ são todos caracteres especiais. Para inserir um caractere especial: Posicione o cursor aonde você quer que o caractere apareça. Selecione Inserir → Caractere especial para abrir o diálogo Caracteres especiais. Selecione os caracteres (de qualquer fonte ou combinação de fontes) que você deseja inserir, em ordem, então clique em OK. Os caracteres selecionados são mostrados no canto inferior esquerdo do diálogo. Enquanto você seleciona o caractere, ele é mostrado no lado direito, junto com seu código numérico.

Menu Colar especial O diálogo Caracteres especiais, onde você pode inserir caracteres especiais.

Localizando e Substituindo texto e formatando O Writer possui duas maneiras de localizar texto dentro de um documento: a barra de ferramentas Localizar para busca rápida e o diálogo Localizar e substituir. No diálogo, você pode: Localizar e substituir palavras ou frases Use coringas e expressões regulares para ajustar a busca Localizar e substituir uma formatação específica Localizar e substituir estilos de parágrafos Se a barra de ferramentas Localizar não estiver visível, você pode mostrá-la usando Exibir → Barras de ferramentas → Pesquisar.

Inserindo traços, espaços fixos e hifens Para prevenir que duas palavras sejam separadas ao fim da linha, pressione Control+Shift+spacebar depois da primeira palavra para inserir um espaço fixo. Nos casos em que você não quiser que o hífen apareça no fim da linha, por exemplo em um número tal como 123-4567, você pode pressionar Control+Shift+sinal de menos para inserir um hífen fixo. Para entrar com traço médio (“–“) e travessão (“—“) você pode usar a opção Substituir traços na aba Opções a partir de Ferramentas → Opções de autocorreção. Esta opção substitui dois hifens, sob certas condições, com o traço correspondente. – é um traço médio. Digite pelo menos um caractere, um espaço, um ou mais hifens, outro espaço, e pelo menos uma letra, depois um espaço. Um ou dois hifens serão substituídos por um traço médio. — é um travessão. Digite pelo menos um caractere, dois hifens, pelo menos mais um caractere, depois um espaço. Os dois hifens serão substituídos por um travessão. Veja a Ajuda para mais detalhes. Para outros métodos de inserção de traços, veja o Guia do Writer.

Para mostrar o diálogo Localizar e substituir, use a tecla de atalho Control+F ou selecione Editar. Localizar e substituir a partir da barra de menu.

Configurando tabulações e recuos A régua horizontal mostra a tabulação padrão e qualquer outra tabulação que você tenha definido. Configurações de tabulação afetam o recuo de todo o parágrafo (usando os ícones Aumentar recuo e Diminuir recuo na barra de ferramentas Formatação) bem como o recuo de partes de um parágrafo (pressionando a tecla Tab no teclado). Usar o espaçamento de tabulação padrão pode causar problemas de formatação se você compartilha documentos com outras pessoas. Se você usa a tabulação padrão e então envia o documento para alguém que selecionou uma tabulação diferente, o material tabulado mudará para se adaptar às configurações de tabulação da outra pessoa. Isto pode causar

Diálogo Localizar e substituir expandido

Informática

58

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO grandes problemas de formatação. Ao invés de usar as definições padrão, defina suas próprias configurações de tabulação, como descrito nessa seção. Para definir recuos e configurações de tabulação para um ou mais parágrafos selecionados, clique duas vezes em uma parte da régua que não esteja entre os ícones de recuo esquerdo e direito, para abrir a página Recuos e espaçamento do diálogo Parágrafo. Clique duas vezes em qualquer lugar entre os ícones de recuo esquerdo e direito na régua para abrir a página Tabulações no diálogo Parágrafo. Uma estratégia melhor é definir tabulações para o estilo de parágrafo. Veja os capítulos 6 e 7 no Guia do Writer para mais informações. Mudando o intervalo padrão de tabulação Para configurar a unidade de medida e o espaçamento das paradas de tabulação padrão, selecione Ferramentas → Opções → BrOffice Writer → Geral.

Recursos para redação. Lá você pode escolher se verifica palavras com letras maiúsculas e palavras com números, e você pode gerenciar dicionários customizados, ou seja, adicionar ou apagar dicionários e adicionar ou apagar palavras em um dicionário. Na aba Fonte no diálogo Estilos de parágrafo, você pode configurar parágrafos para serem verificados em um idioma específico (diferente do idioma do resto do documento). O Writer não inclui um verificador gramatical, mas você pode instalar uma extensão como a Ferramenta de idioma e acessá-la de Ferramentas → Ortografia e gramática. A Ferramenta de idioma adiciona um novo item de menu e submenu ao menu de Ferramentas, a partir do qual você pode configurar a ferramenta e verificar/reverificar o documento. Usando ferramentas de idioma embutidas O Writer fornece algumas ferramentas que tornam seu trabalho mais fácil se você mistura múltiplos idiomas no mesmo documento ou se você escreve documentos em várias línguas. A principal vantagem de mudar de idioma é que você pode usar os dicionários corretos para verificar a ortografia e aplicar as versões locais das regras de autocorreção para tabelas, léxico, e hifenização. Você também pode configurar o idioma para um parágrafo ou grupo de caracteres como Nenhum. Esta opção é especialmente útil quando você insere textos tais como endereços web ou fragmentos de linguagens de programação que você não quer que sejam verificados quanto à ortografia. Especificar o idioma nos estilos de parágrafo e caractere é o método preferido, porque estilos permitem um alto nível de controle e tornam as mudanças de idioma muito mais fáceis. Na aba Fonte, do diálogo Estilos de parágrafo, você pode especificar que certos parágrafos sejam verificados em um idioma diferente do idioma do resto do documento. Você pode estabelecer o idioma para todo o documento, para parágrafos individuais, ou mesmo para palavras ou caracteres individuais, tudo a partir de Ferramentas → Idioma na barra de menu. Outra forma de mudar o idioma de todo um documento é usar Ferramentas → Opções → Configurações de idioma → Idiomas. Na seção Idiomas padrão para documentos no diálogo Opções, você pode escolher um idioma diferente para todo o texto. O verificador ortográfico funciona somente para aquelas linguagens da lista que têm o símbolo

Selecionando uma parada de tabulação padrão

Você pode também configurar ou mudar a unidade de medida para as réguas no documento corrente clicando com o botão direito na régua para abrir a lista de unidades. Clique em uma delas para mudar a régua para aquela unidade. A configuração selecionada aplica-se somente para aquela régua.

Mudando a unidade de medida para uma régua

Verificando ortografia e gramática O Writer fornece um verificador ortográfico, que pode ser usado de duas maneiras. Verificação automática verifica cada palavra como ela foi digitada e mostra uma linha ondulada vermelha sob qualquer palavra com erros ortográficos. Quando a palavra é corrigida, a linha desparece. Para efetuar uma verificação ortográfica separada no documento (ou numa seleção de texto) clique no botão Ortografia e gramática. Isto verifica o documento ou seleção e abre o diálogo Ortografia e gramática se alguma palavra com erro de ortografia é encontrada. Eis aqui mais algumas características do verificador ortográfico: Você pode clicar com o botão direito em uma palavra com uma onda sublinhada para abrir o menu de contexto. Se você selecionar palavras sugeridas no menu, a seleção substituirá a palavra com erro de ortografia no texto. Outras opções de menu são discutidas abaixo. Você pode mudar o idioma do dicionário (por exemplo, espanhol, francês, ou alemão) no diálogo Ortografia e gramática. Você pode adicionar uma palavra ao dicionário. Clique em Adicionar no diálogo Ortografia e gramática e selecione o dicionário para o qual adicionar a palavra. Clique no botão Opções no diálogo Ortografia e gramática para abir um diálogo semelhante àquele em Ferramentas → Opções → Configurações de idioma →

Informática

próximo a elas. Se você não observar este símbolo perto da sua linguagem preferida, você pode instalar o novo dicionário usando Ferramentas → Idioma → Mais dicionários online. O idioma usado para verificação ortográfica é também mostrado na barra de status, próximo do estilo de página em uso. Usando a Autocorreção A função Autocorreção do Writer possui uma longa lista de erros de ortografia e de digitação, que são corrigidos automaticamente. Por exemplo, “qeu” será mudado para “que”. Selecione Ferramentas → Opções da autocorreção para abrir o diálogo Autocorreção. Lá você pode definir quais sequências de caracteres de texto são corrigidas e como. Na maioria dos casos, as definições padrão são adequadas. A Autocorreção é ligada quando o Writer é instalado. Para desligá-la, desmarque Formatar → Autocorreção → Ao digitar. Para fazer o Writer parar de substituir um trecho específico de texto, vá na aba Substituir, ilumine a(s) palavra(s) desejada(s), e clique em Excluir. Para adicionar uma nova grafia para a lista, digite-a dentro das caixas Substituir e Por na aba Substituir, e clique em Novo.

59

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO As diferentes abas do diálogo incorporam grande variedade de opções disponíveis para ajustar as opções de Autocorreção. Usando Completar palavras Se Completar palavras estiver habilitado, o Writer tenta adivinhar qual palavra você está digitando e se oferece para completar para você. Para aceitar a sugestão, pressione Enter. Caso contrário continue digitando. Para desligar Completar palavras, selecione Ferramentas → Opções de autocorreção → Completar palavras e desmarque Ativar recurso de completar palavra. Você pode customizar a opção de completar palavras da página Completar palavras a partir do diálogo Autocorreção: Acrescente (adicione) um espaço automaticamente depois de uma palavra aceita Mostre a palavra sugerida como uma dica (pairando sobre a palavra) ao invés de completar o texto enquanto você digita Mude o número máximo de palavras lembradas no completamento de palavras e o tamanho das menores palavras a serem lembradas Apague entradas específicas da lista de completamento de palavras Mude a tecla que aceita uma entrada sugerida – as opções são Seta para direita, a tecla End, Return (Enter), uma tabulação e barra de espaço

Barra de Formatação, mostrando Ícones para formatação de parágrafos.

Formatando caracteres Você pode aplicar vários formatos de caracteres usando os botões da barra de ferramentas Formatação. A figura abaixo mostra a barra de ferramentas Formatação, customizada para incluir apenas os ícones de formatação de caracteres. A aparência dos ícones pode variar com seu sistema operacional e a seleção do tamanho dos ícones e estilo em Ferramentas → Opções → BrOffice → Exibir.

Barra de formatação, mostrando ícones para formatação de parágrafos

Formatando caracteres Você pode aplicar vários formatos de caracteres usando os botões da barra de ferramentas Formatação. A acima mostra a barra de ferramentas Formatação, customizada para incluir apenas os ícones de formatação de caracteres. A aparência dos ícones pode variar com seu sistema operacional e a seleção do tamanho dos ícones e estilo em Ferramentas → Opções → BrOffice → Exibir.

Usando Autotexto Use Autotexto para armazenar textos, tabelas, gráficos e outros itens para reuso e atribua-os a uma combinação de teclas fácil de lembrar. Por exemplo, ao invés de digitar “Gerenciamento sênior” toda vez que você usar esta frase, você pode configurar uma entrada de Autotexto para inserir aquelas palavras quando você digita “gs” e pressiona F3. Criando Autotexto Para armazenar um texto como Autotexto: Digite o texto no seu documento. Selecione o texto. Selecione Editar → Autotexto (ou pressione Control+F3). Na caixa de diálogo Autotexto, digite um nome para o Autotexto na caixa Nome. O Writer sugerirá um atalho de uma letra, o qual você pode mudar. Na caixa maior à esquerda, selecione a categoria para a entrada de Autotexto, por exemplo Meu Autotexto. Clique no botão Autotexto localizado à direita e selecione Novo (somente texto) no menu. Clique em Fechar para voltar ao seu documento. Autotexto é especialmente eficaz quando atribuído a campos. Inserindo Autotexto Para inserir Autotexto, digite a tecla de atalho e pressione F3.

Barra de formatação, mostrando ícones para formatação de caracteres

Auto formatação Você pode configurar o Writer para automaticamente formatar partes do documento de acordo com escolhas feitas na página de Opções do diálogo Autocorreção (Ferramentas → Opções da autocorreção). Algumas mudanças de formatação não desejadas e inesperadas incluem: Linhas horizontais. Se você digitar três ou mais hifens (--), sublinhados (___) ou sinais de igual (===) em uma linha e pressionar Enter, o parágrafo é substituído por uma linha horizontal do tamanho da página. A linha é na realidade a borda mais baixa do parágrafo precedente. Listas de marcadores e listas numeradas. Uma lista de marcadores é criada quando você digita um hífen (-), asterisco (*), ou sinal de mais (+), seguido por um espaço ou tabulação no começo do parágrafo. Uma lista numerada é criada quando você digita um número seguido por um ponto final (.), seguido de um espaço ou tabulação no início do parágrafo. Numeração automática só é aplicada em parágrafos formatados com os estilos de parágrafo Padrão, Corpo de texto ou Corpo de texto recuado. Para ligar ou desligar a auto formatação, selecione Formatar → Autocorreção e marque ou desmarque os itens na lista. Criando listas de marcadores e listas numeradas Há várias maneiras de criar listas de marcadores e listas numeradas: Usando auto formatação, como descrito acima.

Formatando o texto Usar estilos é recomendável O uso de Estilos é um aspecto central no Writer. Estilos possibilitam formatar facilmente um documento de forma consistente, e mudar o formato com um mínimo de esforço. Um estilo é um conjunto nomeado de opções de formatação. O Writer define vários tipos de estilos, para diferentes tipos de elementos: caracteres, parágrafos, páginas, quadros e listas. Formatando parágrafos Você pode aplicar vários formatos para parágrafos usando os botões na barra de ferramentas Formatação. A figura abaixo mostra a barra de Formatação como uma barra de ferramentas flutuante, customizada para mostrar apenas os ícones de formatação de parágrafos. A aparência dos ícones pode variar com seu sistema operacional e a seleção do tamanho do ícone e o estilo em Ferramentas → Opções → BrOffice → Exibir.

Informática

60

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Use estilos de lista (numerada), Use os ícones de marcadores e numeração na barra de ferramentas de formatação de parágrafo: selecione os parágrafos na lista, e então clique no ícone apropriado na barra de ferramentas. Usando a barra de ferramentas Marcadores e numeração Você pode criar listas aninhadas (onde um ou mais itens da lista tem uma sub-lista abaixo dele, como em um sumário) usando os botões na barra de ferramentas Marcadores e numeração. Você pode mover itens para cima e para baixo, ou criar sub-pontos, e mesmo mudar o estilo dos marcadores. Utilize Exibir → Barras de ferramentas → Marcadores e numeração para ver a barra de ferramentas. A aparência dos ícones pode variar com seu sistema operacional e a seleção do tamanho do ícone e estilo em Ferramentas → Opções → BrOffice → Exibir.

Configurando as opções de hifenização

Para mudar o número mínimo de caracteres para hifenização, o número mínimo de caracteres antes da quebra de linha, ou o número mínimo de caracteres depois da quebra de linha, selecione o item, depois clique no botão Editar na seção Opções. As opções de Hifenização configuradas no diálogo Recursos para redação são efetivas somente se a hifenização estiver ligada nos estilos de parágrafo. Hifenização manual Para hifenizar palavras manualmente não use um hífen normal, que permanecerá visível mesmo se a palavra não está mais no fim da linha depois de você adicionar ou apagar um texto ou mudar as margens ou o tamanho da fonte. Ao invés disso, use a hifenização condicional, que é visível somente quando requerida. Para inserir um hífen condicional dentro de uma palavra, clique onde você quer que o hífen apareça e pressione Control+hífen. A palavra será hifenizada nesta posição quando ela estiver no fim da linha, mesmo se a hifenização automática para aquele parágrafo estiver desligada.

Barra de ferramentas - Marcadores e numeração

Hifenização de palavras Você tem várias opções para fazer hifenização: deixar o Writer fazê-lo automaticamente (usando seus dicionários de hifenização), inserir hifens condicionais manualmente quando necessário, ou não hifenizar nada.

Tabelas Para inserir uma tabela a partir da barra de ferramentas Posicione o cursor no documento em que deseja inserir a tabela. Nas barras de ferramentas Padrão ou Inserir, clique na seta junto ao ícone da Tabela. Na grade da tabela, arraste o ponteiro do mouse para selecionar o número de linhas e colunas desejado e, em seguida, libere-o. Para cancelar, arraste o ponteiro do mouse para o outro lado até a opção Cancelar aparecer na área de visualização da grade.

Hifenização automática Para ligar ou desligar a hifenização automática: Pressione F11 (z+T no Mac) para abrir a janela de Estilos e formatação. Na página de Estilos de Parágrafo (Figura 19), clique com o botão direito em Padrão e selecione Modificar. No diálogo Estilo de parágrafo, vá para a página. Em Hifenização, marque ou desmarque a opção Automaticamente. Pressione OK para salvar.

Para inserir uma tabela com um comando do menu Posicione o cursor no documento em que deseja inserir a tabela. Escolha Tabela - Inserir - Tabela. Na área Tamanho, insira o número de linhas e colunas. Selecione as opções desejadas e clique em OK. Formatando páginas O Writer fornece várias maneiras de controlar layouts de página: estilos de página, colunas, quadros, tabelas, e seções. Criando cabeçalhos e rodapés Um cabeçalho é uma área que aparece no topo de uma página. Um rodapé aparece no fim da página. Informações como números de página inseridos dentro de um cabeçalho ou rodapé são mostradas em todas as páginas do documento com aquele estilo de página. Para inserir um cabeçalho, selecione Inserir → Cabeçalho → Padrão (ou o estilo de página, se não for Padrão). Outras informações como títulos de documento e títulos de capítulo são frequentemente colocados dentro do cabeçalho ou rodapé. Estes itens são melhor adicionados como campos. Dessa forma, se alguma coisa mudar, os cabeçalhos e rodapés são automaticamente atualizados. Aqui está um exemplo comum. Para inserir o título do documento dentro do cabeçalho: Selecione Aquivo → Propriedades → Descrição e digite um título para seu documento.

Modificando um estilo

Habilitando a hifenização automática

Você pode também configurar escolhas de hifenização através de Ferramentas → Opções → Configurações de idioma → Recursos para redação. Em Opções, perto do fundo do diálogo, role para baixo para encontrar as configurações de hifenização.

Informática

61

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Adicione um cabeçalho (Inserir → Cabeçalho → Padrão). Posicione o cursor na parte do cabeçalho da página. Selecione Inserir → Campos → Título. O título deveria aparecer em um plano de fundo cinza (que não é mostrado quando impresso e pode ser desabilitado). Para mudar o título do documento todo, volte em Arquivo → Propriedades → Descrição.

Usando o diálogo Estilo de página—pode-se especificar as margens com até dois pontos decimais Para mudar as margens usando as réguas: As seções cinzas das réguas são as margens. Coloque o ponteiro do mouse sobre a linha entre as seções cinza e branca. O ponteiro muda para uma seta dupla. Pressione o botão esquerdo do mouse e arraste-o para mover a margem.

Introdução aos Estilos, no Guia do Writer. Numerando páginas Para numerar automaticamente páginas: Insira um cabeçalho ou rodapé, como descrito em “Criando cabeçalhos e rodapés”. Posicione o cursor no cabeçalho ou rodapé onde você deseja que o número de página apareça e selecione Inserir → Campos → Número da página.

Movendo as margens

Incluindo o número total de páginas Para incluir o número total de páginas. Digite a palavra “página” e um espaço, então insira o número de página como acima. Pressione a barra de espaço uma vez, digite a palavra “de” e um espaço, então selecione Inserir → Campos → Total de páginas.

Para mudar as margens usando o diálogo de Estilo de página: Clique com o botão do direito em qualquer lugar da página e selecione Página do menu contexto. Na aba Página do diálogo, digite as distâncias requeridas nas caixas de Margens. Adicionando anotações em um documento Autores e revisores frequentemente usam anotações para trocar ideias, pedir sugestões, ou marcar itens que precisam de atenção. Para inserir uma anotação no texto, posicione o cursor no local ao qual a anotação se refere e selecione Inserir → Anotação ou pressione Ctrl+Alt+N. O ponto de ancoragem da anotação é conectado por uma linha pontilhada do lado direito da página onde pode digitar o texto da anotação. O Writer automaticamente adiciona na parte inferior da caixa de anotação o nome do autor e a hora que a anotação foi criada. A figura abaixo mostra um exemplo de texto com anotações de dois autores diferentes.

Reiniciando a numeração de página Frequentemente você desejará reiniciar a numeração de página a partir de 1, por exemplo em uma página seguindo uma página de título ou um sumário. Além disso, muitos documentos têm a parte inicial antes do corpo mesmo do texto (tal como o sumário) numerado com numerais romanos e a parte principal do documento numerada em numerais arábicos, começando do 1. Você pode reiniciar a numeração de página de duas maneiras. Método 1: Posicione o cursor no primeiro parágrafo da nova página. Selecione Formatar → Parágrafo. Na aba Fluxo de texto do diálogo Parágrafo, selecione Quebras. Selecione Inserir e então Com estilo de página, especifique o estilo de página a usar. Especifique o número da página para iniciar, e então clique OK. Método 2: Inserir → Quebra manual. Por padrão, Quebra de página é selecionada no diálogo Inserir quebra. Escolha o Estilo de página requerido. Selecione Mudar o número de página. Especifique o número de página a partir do qual começar, e então clique OK.

Exemplo de anotações

Selecione Ferramentas → Opções → Dados do usuário para configurar o nome que você quer que apareça no campo Autor da anotação, ou mude-o. Se mais de uma pessoa editar o documento, a cada autor é automaticamente alocada uma cor de fundo diferente. Clicar com o botão direito em uma anotação faz surgir um menu onde você pode apagar a anotação corrente, todos as anotações do mesmo autor, ou todos as anotações no documento. A partir deste menu, você também pode aplicar formatação básica ao texto da anotação. Você também pode mudar o tipo de fonte, tamanho, e alinhamento nesse menu. Para navegar de uma anotação para outra, abra o Navegador (F5), expanda a seção Anotações, e clique no texto anotado para mover o cursor para o ponto de âncora da anotação no documento. Clique com o botão direito na anotação para rapidamente editá-la ou apagá-la. Você também pode navegar através das anotações usando o teclado. Pressione Ctrl+Alt+Seta abaixo para mover para a

Reiniciando a numeração da página após uma quebra manual de página

Mudando as margens da página Você pode mudar as margens da página de duas maneiras: Usando as réguas da página—fácil e rápido, mas sem controle preciso

Informática

62

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO próxima anotação e Ctrl+Alt+Seta acima para mover para anotação anterior.

(A) somente I e II; (B) somente I e III; (C) somente III e V; (D) somente I, III, IV e V; (E) I, II, III, IV e V.

Criando um sumário A funcionalidade de sumário do Writer permite que você construa uma índice automatizado de conteúdo a partir dos títulos no seu documento. Antes de começar, tenha certeza de que os títulos estão estilizados consistentemente. Por exemplo, você pode usar o estilo Título 1 para títulos de capítulo e os estilos Título 2 e Título 3 para os subtítulos de um capítulo. Embora o sumário possa ser customizado extensivamente no Writer, frequentemente as configurações padrão são tudo que você precisa. Criar um sumário rapidamente é bem simples: Quando criar seu documento, use os seguintes estilos de parágrafo para níveis de título diferentes (tal como títulos de capítulo e seção): Título 1, Título 2, Título 3, e assim por diante. Estes estilos vão aparecer no seu sumário. Posicione o cursor onde você quer que o índice de conteúdo seja inserido. Selecione Inserir → Índices →Índices e sumários. Não mude nada no diálogo Índice / Sumário. Clique OK. Se você adicionar ou apagar texto (de maneira que os títulos se movam para uma página diferente) ou então adicionar, apagar, ou mudar títulos, você precisa atualizar o sumário. Para fazer isso: Posicione o cursor dentro do sumário. Clique com o botão direito e escolha Atualizar índice/sumário no menu contexto. Você pode customizar um sumário existente a qualquer momento. Clique com o botão direito em qualquer lugar nele e selecione Editar índice / sumário do menu de contexto. Gráficos (imagens) no documento de texto Quando você cria um documento de texto usando o BrOffice (BrOffice) Writer, você pode incluir algumas ilustrações. Ilustrações (gráficos) são adicionados a documentos por uma ampla variedade de razões: para apoiar a descrição fornecida no texto, como as usadas neste Guia, para fornecer uma representação visual imediata do conteúdo, como é frequentemente encontrado em um jornal. Os gráficos no Writer são de três tipos básicos: Arquivos de imagem, como fotos, desenhos e imagens digitalizadas. Diagramas criados usando ferramentas de desenho do BrOffice. Gráficos criados usando as funcionalidades de gráficos do BrOffice.

02. (SSP-AM - Assistente Operacional – FGV/2015 Adaptado). João abriu um novo documento no BrOffice Writer 4.5, instalado de modo padronizado, e digitou uma sequência de teclas de tal forma que a parte superior esquerda da região do texto na tela exibida mostrou-se como na figura abaixo.

O texto digitado por João foi: (A) o termo “Primeiras palavras”; (B) o termo “Primeiras.palavras” seguido da tecla “Enter”; (C) o termo “Primeiras.palavras”; (D) o termo “Primeiras palavras” seguido da tecla “Enter”; (E) a tecla “Enter” seguida do termo “Primeiras.palavras”. 03. (UFRJ - Assistente em Administração - PR-4 Concursos/2015 - Adaptada). Usando BrOffice Writer 4.5, um usuário clicou no botão representado abaixo. Esse botão é usado para:

(A) criar um hiperlink. (B) inserir uma referência (C) acessar a galeria de imagens. (D) exportar o documento como PDF. (E) exportar o documento como HTML. 04. (UFRJ - Assistente em Administração - PR-4 Concursos/2015 - Adaptado). A imagem a seguir contém objetos exibidos na barra de ferramenta de formatação do BrOffice Writer 4.5. O objeto identificado pelo número “1" é usado para:

(A) aplicar um estilo no texto selecionado. (B) alterar somente a fonte do texto selecionado. (C) alterar somente o alinhamento do texto selecionado (D) alterar somente o tamanho da fonte do texto selecionado (E) alterar somente o espaçamento entre linhas do texto selecionado.

Questões 01. (SSP-AM - Assistente Operacional – FGV/2015 Adaptada). João digitou uma lista com os nomes dos seus alunos, com as respectivas notas, numa tabela em um documento criado no BrOffice Writer 4.5. Há próximo de 60 nomes na lista, e João gostaria de: I. ordenar a lista em ordem alfabética; II. mostrar a média da turma ao final da lista; III. ajustar a tabela completa numa única página para impressão; IV. preparar um arquivo HTML desse material para publicação no site; V. preparar um arquivo PDF para enviar para a Secretaria da escola.

05. (PM-MG – Soldado - PM-MG/2015). Identifique corretamente, na coluna seguinte, a sequência dos itens selecionados na figura por meio da numeração em destaque. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:

As ações que podem ser fácil e rapidamente realizadas por meio de recursos disponíveis na interface do próprio Writer são:

Informática

63

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO ( ) Barra de rolagem ( ) Barra de título ( ) Barra de ferramentas ( ) Barra de status ( ) Barra de menu (A) 3, 1, 2, 5, 4 (B) 3, 5, 1, 2, 4 (C) 3, 5, 1, 4, 2 (D) 3, 4, 2, 5, 1

- Mostrar Guias: Mostra somente as guias da Faixa de Opções. Clicando em uma das guias, mostra os comandos. - Mostrar Guias e Comandos: Mostra as guias e da Faixa de Opções e comandos o tempo todo. 5) Faixa de Opções: É composta pela Barra de Ferramentas de Acesso Rápido, Barra de Título, Botões de Ajuda, Opções de Exibição da Faixa de Opções, Minimizar, Restaurar/Maximizar e Fechar, Guias e Comandos.

Respostas 01. E\02. D\03. A\04. A\05. C

Guias

Planilhas eletrônicas (Excel e BrOffice.org Calc); Comandos

EXCEL 2016 Excel é um programa de planilhas do sistema Microsoft Office, desenvolvido para formatar pastas de trabalho (um conjunto de planilhas) para analisar dados e tomar decisões de negócios mais bem informadas. A indicação do Excel é para pessoas e empresas que desejam manter controles contábeis, orçamentos, controles de cobranças e vendas, fluxo de caixa, relatórios, planejamentos, acompanhamentos gerais (pontos eletrônicos, estoques, clientes, etc.), calendários, e muito mais.

Grupos

As guias são as “abas” que englobam grupos e comandos. Os comandos são os botões que realizam funções específicas presentes em cada grupo. Os grupos organizam comandos característicos. Por exemplo, temos na Guia “Página Inicial” os grupos Área de Transferência, Fonte, Alinhamento, Número, Estilo, Células e Edição. Cada guia possui vários grupos e vários botões de comandos. No grupo Área de Transferência, temos os botões de comandos Colar, Recortar, Copiar, Pincel de Formatação e o botão mostrar, que exibe todas as opções que compõem esse grupo.

Estrutura Básica das Pastas e Planilhas É a estrutura que compõe a tela do programa. 1) Barra de Ferramentas de Acesso Rápido: São ícones de atalho configurados no canto superior esquerdo da tela, para agilizar o acesso a comandos comumente utilizados. Os ícones padrão são:

Observação: Essa termologia é importante para entendermos os enunciados das questões de concursos públicos e também nos localizarmos durante a prática do programa.

Salvar: quando criamos um documento e desejamos graválo no computador ou em outro dispositivo de armazenamento. Desfazer (Ctrl+Z): Desfaz as últimas ações realizadas. Refazer (Ctrl+Y): Refaz a última ação. Personalizar a Barra de Ferramentas de Acesso Rápido: Com ela determinamos quais os ícones que farão parte desta barra, habilitando ou desabilitando para mostrar ou ocultar, respectivamente, determinado ícone.

6) Caixa de nomes, cancelar, inserir, inserir função, barra de fórmulas: Logo abaixo da Faixa de Comandos temos:

2) Barra de Título: Mostra o nome da pasta e o nome do programa. O nome padrão dos arquivos no Excel é “Pasta”. Esse nome pode ser alterado pelo usuário quando o arquivo é salvo.

A) Caixa de nomes: nesta caixa fica a localização da célula ativa, ou seja, aquela que está marcada ou em uso no momento. Além de exibir o nome da célula, caso já saibamos para qual célula desejamos ir, basta digitar o nome na referida caixa e pressionar a tecla ENTER. Com este procedimento, seremos levados diretamente para a célula digitada. Outra função da caixa de nomes é atribuir nomes diferentes às células. Esse recurso é muito útil quando trabalhamos com uma planilha grande, por exemplo. Para não precisar lembrar qual a coluna e linha de uma célula para encontrá-la no meio de tantas outras sem percorrer toda a planilha a sua procura, podemos dar um nome específico a ela, como, por exemplo “total”. Para trocar o nome de uma célula, basta: - Com a célula selecionada vá até a caixa de nomes e digite o nome desejado. Pressione ENTER. Pronto! A célula já estará

3) Ajuda do Microsoft Excel (F1): Abre o assistente de ajuda do Excel, no modo offline (apenas com a ajuda instalada no computador) ou Online (permitindo a pesquisa na Internet). 4) Opções de Exibição da Faixa de Opções: Permite a configuração de opções de mostrar ou ocultar na Faixa de Opções. - Ocultar a Faixa de Opções Automaticamente: Oculta a Faixa de Opções e com um clique na parte superior do aplicativo volta a exibí-la.

Informática

64

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO com seu nome alterado. O mesmo procedimento pode ser realizado para atribuir um nome a um grupo de células.

Nome dado a um grupo de células

Clicando no drop down da caixa de nomes, serão listados todos os nomes atribuídos pelo uusário nas células da planilha, permitindo o deslocamento para elas apenas com um clique:

Inserir função

A célula que estava ativa e a barra de fórmulas recebem automaticamente o sinal fundamental e indispensável para que o Excel considere como função o que será inserido na fórmula depois dele: o sinal de “=” (igual). É possível procurar uma função digitando seu nome e clicando em “Ir”; selecionar uma categoria para localizar mais facilmente a função desejada; ou clicar diretamente no seu nome. Além de facilitar a localização da função, o “Inserir função” exibe a sintaxe e uma breve explicação do que a função selecionada faz. Quando clicamos em “OK”, a função escolhida é inserida na célula e o programa direciona o usuário para a inserção dos argumentos da função, implementando explicações e oferecendo os caminhos necessários para a completa conclusão:

Nomes dados às células da planilha

B) Botões Cancelar,Inserir e Inserir função: - Cancelar:

Quando estamos com uma célula ativa e desejamos anular o conteúdo digitado dentro dela, podemos usar o cancelar. O que foi digitado será excluído e a célula voltará ao seu estado original. - Inserir:

Argumentos da função

O botão inserir confirma a inclusão de um conteúdo em uma célula. Após escrevermos um texto e clicarmos nele, o texto será confirmado dentro da célula. Não é necessário o uso contínuo dos botões Cancelar e Inserir, visto que uma vez que o conteúdo da célula não esteja correto ou não seja desejado, pode ser excluído facilmente com o auxílio das teclas “Del” ou “Backspace”. Quando terminamos de digitar um conteúdo em uma célula e pressionamos “ENTER” ou clicamos em outra célula, este conteúdo já é confirmado na célula.

C) Barra de Fórmulas: Tendo uma célula ativa, podemos inserir dados nela também pela barra de fórmulas. Ou seja, clicamos da célula para ativá-la, mas para uma melhor visualização, digitamos o conteúdo na barra de fórmulas. Mas a principal função dessa barra é mostrar o conteúdo real da célula, pois quando o conteúdo da célula se trata de uma função, a célula mostrará apenas o resultado dela. Já a barra de fórmulas mostra o real conteúdo da célula, seja texto ou fórmula.

- Inserir função: Abre a janela “Inserir função” que atua como assistente na inserção e uso de funções.

Barra de fórmulas

Continuando a estrutura de nossa pasta e planilhas, teremos, na ordem, o cabeçalho das colunas, e das linhas que finalmente darão origem às céluas. Teremos então, a planilha em si:

Informática

65

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Inserir: abre a janela Inserir, que permite a inserção de uma nova planilha em branco ou com outros objetos como gráficos e macros.

Planilha

Na figura a cima, o canto marcado com uma seta mostra o local em que podemos, com apenas um clique, selecionar a planilha inteira. 7) Barras de Rolagem Localizadas nas extremidades direita e inferior da página, permitem rolar a planilha na tela dando visibilidade a todo o seu conteúdo. Inserir

- Excluir: exclui a planilha selecionada. - Renomear: permite alterar o nome da planilha ativa. - Mover ou copiar: permite a locomoção da planilha dentro da pasta de trabalho, deixando-a antes ou depois de determinada planilha e alterando a ordem em que se encontrava entre as guias das planilhas. Permite também criar uma cópia da planilha selecionada e movê-la para a ordem determinada pelo usuário. - Exibir código: abre o Visual Basic for Applications para que códigos de programação sejam vinculados à planilha. - Proteger Planilha: permite atribuir senhas que impeçam a alteração do conteúdo da planilha por terceiros. Protege a planilha e o conteúdo das células bloqueadas. - Cor da Guia: permite alterar a cor da guia para destacar e organizar as planilhas. - Ocultar: esconde a planilha da lista de visualização. Após usar este recurso, basta usar o Reexibir para voltar a mostrar a planilha. - Selecionar todas: agrupa todas as planilhas permitindo formatações e ações em conjunto como, por exemplo, atribuir uma cor a todas as guias.

Barras de Rolagem

8) Botões de Navegação:

Botões de navegação

Permitem navegar entre as planilhas existentes, indo para a planilha anterior ou para a próxima. É ainda possivel acessar as planilhas exitentes das seguintes formas: - Ctrl+ botão esquerdo do mouse: rola a visualização para a primeira ou para a última planilha, dependendo do navegador selecionado. - Clique com o botão direito do mouse: abre a lista com os nomes de todas as planilhas, facilitando seu acesso com apenas um clique:

Quando existem muitas planilhas para serem visualizadas, aparecem no início e no final da lista de guias sinais de “...” reticências, indicando sua continuidade. Para exibir guias que não estão sendo visualizadas, basta clicar nesses sinais.

Consulte todas as planilhas

Indicado pela seta da figura acima, temos o botão “Nova Planilha”, que insere mais uma planilha automaticamente na lista das guias.

9) Guias das Planilhas: Cada planilha tem sua própria guia, ou seja, sua própria aba, que recebe seu nome e pode sofrer algumas formatações como ter a cor da guia alterada.

10) Barra de Status: Mostra informações sobre a planilha a forma de exibição do documento (normal, layout da página, visualização de quebra de página) e o controle do zoom. Novas Pastas

Guia da planilha

Para criar uma nova pasta, quando iniciamos o programa é exibida a seguinte tela:

Clicando com o botão direito do mouse em uma guia é possível:

Informática

66

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO

Tela Inicial Excel 2016 Salvar como

Com a tela inicial do Excel 2016 podemos escolher inicar uma nova pasta clicando na opção: - Pasta de trabalho em branco: abrirá um arquivo vazio para darmos início ao nosso trabalho; - Em um dos modelos como “Amortização de empréstimos”, “Cartão de ponto” ou outros, o arquivo abrirá com formatações prontas, bastando alterar o texto nos lugares indicados para a criação de uma pasta com aparência profissional. Após a abertura do programa, para dar incício a uma nova planilha, aciona-se, na guia Arquivo, que é a primeira no canto superior esquerdo da Faixa de opções, a opção Novo, conforme indicado na figura a seguir:

Com a tela acima vemos o conteúdo da pasta atualmente selecinada para gravação. Clicando em “Procurar”, será aberta uma tela onde é possível definir o local, o nome e o tipo de arquivo que guardará nosso trabalho.

Salvar como

1 e 2 – Escolhemos o local onde o arquivo será gravado, clicando (1) na pasta e (2) na subpasta de destino. 3 – Digitamos seu nome ou mantemos o nome padrão. 4 – Determinamos o tipo do arquivo. São vários os tipos de arquivo que podemos escolher. O tipo do arquivo determina qual será sua extensão. A extensão é o conjunto de três ou quatro letras colocadas pelo programa após seu nome e um “.” (ponto). Por exemplo: material escrito.xlsx. No exemplo, “material escrito” é o nome do arquivo e “.xlsx” é a extensão. Ela serve de referência para sabermos em qual programa um determinado arquivo foi criado e em quais programas poderá ser aberto. A opção “Salvar”, em todas as suas formas de acesso (Ctrl+B, ícone Salvar ou Arquivo e Salvar). Depois que ele já está gravado, se for acionada novamente, irá gravar as alterações efetuadas automaticamente no mesmo arquivo. Essa ação faz com que tenhamos apenas o arquivo em sua forma mais atual. Se a intensão for manter o arquivo original e salvar um outro arquivo que tenha o conteúdo inicial mais as alterações realizadas, é possível acionar as telas que vimos através da guia “Arquivo”, opção “Salvar como”. Com ela sempre será possível escolher outro local, outro nome e outro tipo para o arquivo.

Nova pasta

Após essas ações, continuamos a criação da nova pasta, como visto anteriormente, ou seja, clicando sobre o modelo que desejamos usar. Salvar Arquivo A criação do arquivo é efetivada após seu salvamento, ou seja, sua gravação em alguma mídia de armazenamento, como o HD do computador ou um pendrive. Com o arquivo aberto, clique no ícone Salvar, ou use as teclas de atalho Ctrl+B, conforme indicado na figura:

Abrir Arquivos

Salvar

Para abrir arquivos existentes, após a abertura do programa, usamos a guia “Arquivo” e a opção “Abrir”. Com estes procedimentos, será aberta uma tela com a lista das pastas recentemente utilizadas, para facilitar a sua abertura com apenas um clique em seu nome.

Outra forma de acionar o mesmo comando, é clicando na guia Arquivo e depois na opção Salvar. Na primeira vez que salvamos um arquivo pelo ícone Salvar, é aberta a tela a seguir:

Informática

67

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO

Abrir – Pastas de trabalho recentes

Para começar, armazene seus documentos no OneDrive Carregue seus documentos no OneDrive e compartilhe-os.

Caso a pasta desejada não esteja na lista das pastas de trabalho recentes, podemos clicar no ícone “Computador” e procurá-la em uma das pastas da lista, ou pelo botão “Procurar”.

Trabalhar com outras pessoas no Excel Online Se você disponibilizar uma pasta de trabalho para ser editada por outras pessoas, seus amigos poderão trabalhar nela ao mesmo tempo que você. Isso é bom para coletar informações de um grupo de pessoas em uma única pasta de trabalho, como uma lista de informações ou um projeto em grupo. Não é mais preciso enviar e-mails para uma lista inteira. Enquanto você está editando a pasta de trabalho, o Excel Online mostra se outras pessoas também estão trabalhando nela.

Abrir - Procurar

Quando clicamos em “Procurar”, é aberta uma tela que dá acesso a todo o conteúdo do computador. Nela, clicando nas pastas e subpastas ou em dispositivos de armazenamento e de rede conectados a máquina, seguimos o caminho que nos leva a pasta de trabalho desejada. Ao encontrá-la, clicamos duas vezes sobre seu ícone e será aberta.

Observações: Todos trabalham no Excel Online; se alguém abrir a pasta de trabalho no aplicativo para área de trabalho do Excel, ela não poderá ser editada no Excel Online até ser fechada no Excel para área de trabalho. Como o Excel Online salva automaticamente as alterações de cada um, os comandos Desfazer e Refazer podem não funcionar da forma esperada. Além disso, quando uma pessoa muda a ordem de classificação ou filtra os dados, a visão muda para todos que estão editando a pasta de trabalho. Então use a classificação e a filtragem de forma consciente enquanto outras pessoas estiverem na pasta de trabalho.

Trabalhar em Grupo em Documentos do Office no OneDrive Com o Office Online é fácil trabalhar com outras pessoas, porque você pode enviar links para documentos em vez de anexos de arquivos. Isso salva espaço de armazenamento no email e evita que você tenha que reunir várias versões do mesmo documento. Para enviar um link, clique em Compartilhar na parte superior da janela do programa do Office Online, quando estiver visualizando:

Elaboração de Tabelas e Gráficos Os recursos de edição de uma planilha compreendem a digitação, os comandos Desfazer ou Refazer, Repetir, os comandos dos grupos Área de Transferência, Fonte, Alinhamento, Número, Estilo Células e Edição, que encontramos na guia Página Inicial.

Ou editando seu documento:

Quando seus amigos clicarem no link enviado, o documento abrirá em seus navegadores.

Guia página inicial

Iniciaremos com os grupos Área de trasferência e Edição para depois tratarmos separadamente dos grupos Fonte, Alinhamento, Número, Estilo Células, que compreendem a formatação da planilha, propriamente dita. Grupo Área de Transferência Possui os botões de comando para colar, recortar, copiar e pincel de formatação. Quando usamos os recursos de recortar e copiar, o conteúdo recortado ou copiado fica armazenado na memória RAM do computador, em uma área denominada área de transferência. - Colar: aplica no documento um texto ou imagem que foi copiada ou recortada. Teclas de atalho CTRL + V.

Para editar, basta clicar no comando de edição no programa Office Online (se você enviar um link por e-mail, será preciso se conectar primeiro).

Informática

68

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Recortar: retira do documento e coloca na área de transferência um texto ou imagem selecionada. Teclas de atalho CTRL + X. - Copiar: cria uma cópia do texto ou imagem selecionado e deixa na área de transferência. Teclas de atalho CTRL + C. - Pincel de formatação: Guarda a formatação do texto selecionado para aplicar em outro ponto do texto. Teclas de atalho CTRL + SHIFT + C.

Grupo Alinhamento

Grupo Alinhamento

1 – Alinhar: alinha o texto na célula conforme a opção escolhida. Da esquerda para a direita, podemos escolher: - Alinhar em cima: alinha o texto à parte superior da célula. - Alinhar no meio: alinha o texto de forma que fique centralizado entre a parte superior e inferior da célula. - Alinhar em baixo: alinha o texto à parte inferior da célula. - Alinhar à esquerda: alinha o conteúdo à esquerda da célula. - Centralizar: centraliza o conteúdo. - Alinhar à direita: alinha o conteúdo à direita da célula.

Grupo Edição

Grupo edição

1 – Soma: exibe a soma das células selecionadas diretamente após essas células. 2 – Classificar e Filtrar: organiza os dados para que sejam mais facilmente analisados. 3 – Localizar e Selecionar: localiza e seleciona um texto específico, uma formatação ou um tipo de informação na pasta de trabalho. 4 – Preencher: continua um padrão em uma ou mais células adjacentes. 5 – Limpar: exclui todos os elementos da célula ou remove seletivamente a formatação, o conteúdo ou os comentários.

2 – Orientação: gira o texto na diagonal ou na vertical. É uma ótima maneira de rotular colunas inteiras. Inclina o texto no sentido anti-horário, no sentido horário, na vertical, gira o texto para cima ou para baixo. 3 – Quebrar texto automaticamente: quebra o texto extralongo em várias linhas para poder vê-lo integralmente:

Grupo Fonte Permite a formatação da fonte das palavras ou caracteres selecionados, mudando sua forma, tamanho e usando efeitos para realçar ou fazer indicações especiais no texto, como a aplicação de itálico, para indicar uma palavra em outro idioma, ou sublinhado para indicar um link. Quebrar texto automaticamente

4 – Diminuir Recuo: move o conteúdo aproximando-o da borda da célula. 5 – Aumentar Recuo: move o conteúdo afastando-o da borda da célula. 6 – Mesclar e Centralizar: combina e centraliza os conteúdos das células selecionadas em uma nova célula maior, ou seja, junta várias células como se fossem uma.

Grupo fonte

1 – Fonte (Ctrl+Shift+F): permite a seleção de uma nova fonte para o texto. 2 – Tamanho da Fonte (Ctrl+Shift+P): muda o tamanho dos caracteres do texto selecionado. 3 – Aumentar tamanho da Fonte (Ctrl+>): aumenta o tamanho da fonte da palavra, letra ou caracteres selecionados. 4 – Reduzir tamanho da fonte (Ctrl+<): reduz o tamanho da fonte da palavra, letra ou caracteres selecionados. 5 – Negrito (Ctrl+N): aplica negrito ao texto selecionado. 6 – Itálico (Ctrl+I): aplica itálico ao texto selecionado. 7 – Sublinhado (Ctrl+S): permite sublinhar, ou seja, desenhar uma linha na base da palavra selecionada. 8 – Bordas: aplica e configura bordas para as células selecionadas. 9 – Cor de Preenchimento: aplica cor ao plano de fundo das células para destaca-las. 10 – Cor da Fonte: muda a cor do texto.

Mesclar e centralizar

Grupo Número

Grupo número

Os botões exibidos na imagem acima, respectivamente, transformam os números em: estilo da moeda, percentual,

Informática

69

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO milhar, diminuem as casas decimais e aumentam as casas decimais.

2º) Escolher um tipo de gráfico que represente adequadamente o que desejamos. Temos que tomar um cuidado especial na hora de escolher o tipo de gráfico, pois nem sempre ele consegue representar o que desejamos. Por isso, devemos ler atentamente a breve explicação que aparece sob os tipos de gráficos para escolhermos o mais adequado:

Grupo Estilo

Grupo estilo

- Formatação Condicional: realça as células desejadas, enfatizando valores que temos a intenção de ressaltar para o usuário, seja por representarem o resultado final de uma função ou uma condição. Podemos usar, para essa formatação, estilo de fonte, de preenchimento, entre outros recursos. Por exemplo, se desejarmos que uma célula fique com a cor da fonte em vermelho, sempre que seu valor for negativo, podemos usar a formatação condicional. - Formatar como Tabela: formata rapidamente um intervalo de células e o converte em tabela, escolhendo um estilo de tabela predefinido. - Estilo de Célula: formata rapidamente uma célula escolhendo um dos estilos predefinidos.

Aplicação do gráfico

Os gráficos podem ser: - Colunas: usados para comparar valores em diversas categorias. - Linhas: são usados para exibir tendências ao longo do tempo. - Pizza: exibem a comparação de valores em relação a um total. - Barras: comparam múltiplos valores. - Área: mostram as diferenças entre vários conjuntos de dados ao longo de um período de tempo. - Dispersão: compara pares de valores. - Outros gráficos: possibilita a criação de gráficos como Ações, Superfície, Rosca, Bolhas e outros.

Grupo Células

Criar uma Tabela Dinâmica para Analisar Dados da Planilha A capacidade de analisar os dados rapidamente pode ajudar você a tomar decisões de negócios melhores. Mas às vezes é difícil saber por onde começar, especialmente quando se tem um monte de dados10. As Tabelas Dinâmicas são uma excelente maneira de resumir, analisar, explorar e apresentar seus dados, e é possível criá-las com apenas alguns cliques. As Tabelas Dinâmicas são altamente flexíveis e podem ser ajustadas rapidamente dependendo de como os dados precisam ser exibidos. Você também pode criar Gráficos Dinâmicos com base em Tabelas Dinâmicas. Eles serão atualizados automaticamente com a atualização delas. Por exemplo, veja uma lista de despesas domésticas simples e uma tabela dinâmica com base nela:

Grupo células

- Inserir: insere linhas, células, colunas e tabelas. - Excluir: exclui linhas, células, colunas e tabelas. - Formatar: altera a altura da linha ou a largura da coluna, organiza planilhas ou protege, oculta células. Guia Inserir - (Grupos de Gráficos)

Grupo gráficos

Após selecionar células, podemos escolher um dos tipos de gráficos para serem criados na planilha referente aos dados ou em uma nova planilha separadamente. Para criarmos um gráfico: 1º) Selecionamos um grupo de células que, obrigatoriamente, têm que envolver dados numéricos. Somente com dados numéricos contidos nesta seleção será possível criar um gráfico, pois os gráficos representam (expressam) dados numéricos.

Seleção das células para criação do gráfico Dados de despesas domésticas

https://support.office.com/pt-br/article/criar-uma-tabela-din%C3%A2micapara-analisar-dados-da-planilha-a9a84538-bfe9-40a9-a8e9-f99134456576 1010

Informática

70

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 3. O Excel analisa os dados e apresenta várias opções, como no exemplo que usa os dados de despesas domésticas.

Tabela Dinâmica correspondente

Em seguida, veja um Gráfico Dinâmico:

4. Selecione a Tabela Dinâmica desejada e pressione OK. O Excel criará uma Tabela Dinâmica em uma nova planilha e exibirá a Lista de Campos da Tabela Dinâmica.

Observação: as capturas de tela neste artigo foram tiradas no Excel 2016. Se você tiver uma versão diferente, seu modo de exibição pode ser ligeiramente diferente, salvo especificação em contrário, a funcionalidade é a mesma.

- Criar uma Tabela Dinâmica Manualmente 1. Clique em uma célula nos dados de origem ou no intervalo de tabela. 2. Vá para Inserir > Tabelas > Tabela Dinâmica.

Antes de Começar - Seus dados devem ser organizados em um formato tabular e não ter linhas ou colunas vazias. O ideal é poder usar uma tabela do Excel como a do exemplo acima. - As tabelas são uma ótima fonte de dados de Tabela Dinâmica, já que as linhas adicionadas a uma tabela são incluídas automaticamente na Tabela Dinâmica quando você atualiza os dados e as novas colunas são incluídas na lista Campos da Tabela Dinâmica. Caso contrário, você precisa atualizar o intervalo de fonte de dados manualmente ou usar uma fórmula dinâmica de intervalo nomeado. - Os tipos de dados nas colunas devem ser os mesmos. Por exemplo, você não deve misturar as datas e texto na mesma coluna. - As Tabelas Dinâmicas trabalham com um instantâneo dos seus dados, chamados de cache, para que seus dados reais não sejam alterados de jeito nenhum.

Se você estiver usando o Excel for Mac 2011 e versões anteriores, o botão Tabela Dinâmica fica na guia Dados do grupo Análise.

Criar uma Tabela Dinâmica Se você tiver experiência limitada com Tabelas Dinâmicas ou não souber como começar, uma Tabela Dinâmica Recomendada é uma boa opção. Quando você usa este recurso, o Excel determina um layout significativo, combinando os dados com as áreas mais adequadas da Tabela Dinâmica. Isso oferece um ponto inicial para experimentos adicionais. Depois da criação de uma Tabela Dinâmica recomendada, você pode explorar orientações diferentes e reorganizar os campos para obter os resultados desejados. O recurso Tabelas Dinâmicas Recomendadas foi adicionado ao Excel 2013. Se você tem uma versão anterior, siga as instruções abaixo para aprender a criar uma Tabela Dinâmica manualmente.

3. O Excel exibirá o diálogo Criar Tabela Dinâmica com seu intervalo ou nome de tabela selecionado. Nesse caso, estamos usando uma tabela chamada "tbl_DespesasDomésticas".

- Tabela Dinâmica Recomendada 1. Clique em uma célula nos dados de origem ou no intervalo de tabela. 2. Vá para Inserir > Tabelas > Tabela Dinâmica Recomendada.

Informática

71

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 4. Na seção Escolha onde deseja que o relatório de Tabela Dinâmica seja colocado, selecione Nova Planilha, ou Planilha Existente. No caso de uma Planilha Existente, você precisará selecionar a planilha e a célula em que deseja colocar a Tabela Dinâmica. 5. Se você quiser incluir várias tabelas ou origens de dados em sua Tabela Dinâmica, clique na caixa de seleção Adicionar estes dados ao Modelo de Dados. 6. Clique em OK para o Excel criar uma Tabela Dinâmica em branco e exibir a lista Campos da Tabela Dinâmica.

cálculo padrão clicando primeiro na seta à direita do nome do campo e selecionando a opção Configurações de Campo de Valor.

Trabalhando com a Lista Campos da Tabela Dinâmica Na área Nome do Campo na parte superior, marque a caixa de seleção dos campos que você deseja adicionar à Tabela Dinâmica. Por padrão, campos não numéricos são adicionados à área Linha, os campos de data e hora são adicionados à área Coluna e os campos numéricos são adicionados à área Valores. Você também pode arrastar e soltar itens disponíveis em um dos campos da Tabela Dinâmica manualmente ou, se não quiser mais um item na sua Tabela Dinâmica, pode simplesmente arrastá-lo para fora da lista Campos ou desmarcá-lo. A capacidade de reorganizar os itens do campo é um dos recursos de Tabela Dinâmica que facilita a mudança da sua aparência rapidamente. Em seguida, altere o cálculo na seção Resumir Valores por. Observe que quando você altera o método de cálculo, o Excel o acrescenta à seção Nome Personalizado, como "Soma de NomeDoCampo", mas você pode alterá-lo. Se você clicar no botão Formato de Número, poderá alterar o formato de número no campo inteiro.

Dica: como a alteração do cálculo na seção Resumir Valores por vai alterar o nome do campo de Tabela Dinâmica, é melhor não renomear os campos da Tabela Dinâmica até terminar de configurar a Tabela Dinâmica. Um truque é usar Localizar e Substituir (Ctrl+H) >O que você está procurando > "Soma de", Substituir por > deixar em branco para substituir tudo ao mesmo tempo em vez de redigitar manualmente.

Lista Campos da Tabela Dinâmica

- Mostrar Valores como Em vez de usar um cálculo para resumir os dados, você também pode exibi-los como uma porcentagem de um campo. No exemplo a seguir, alteramos nossos valores de despesas domésticas para serem exibidos como uma % do Total Geral em vez da soma dos valores.

Campos correspondentes em uma Tabela Dinâmica

Valores da Tabela Dinâmica - Resumir Valores por Por padrão, os campos da Tabela Dinâmica que são colocados na área Valores serão exibidos como uma SOMA. Se o Excel interpreta os dados como texto, ele será exibida como CONTAGEM. É por isso que é tão importante não misturar os tipos de dados nos campos de valor. Você pode alterar o

Informática

72

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Depois de abrir o diálogo Configurações do Campo de Valor, você poderá fazer suas escolhas na guia Mostrar Valores como.

entrada no Excel que o faz diferenciar textos ou números comuns de uma fórmula. Somar Se tivermos uma sequência de dados numéricos e quisermos realizar a sua soma, temos as seguintes formas de fazê-la:

Soma simples

Usamos, nesse exemplo, a fórmula =B2+B3+B4. Após o sinal de “=” (igual), clicar em uma das células, digitar o sinal de “+” (mais) e continuar essa sequência até o último valor. Após a sequência de células a serem somadas, clicar no ícone soma, ou usar as teclas de atalho Alt+=. A última forma que veremos é a função soma digitada. Vale ressaltar que, para toda função, um início é fundamental: = nome da função (.......)

- Exibir um Valor como Cálculo e Porcentagem Basta arrastar o item para a seção Valores duas vezes e configurar as opções Resumir Valores por e Mostrar Valores como para cada um deles. Atualizar Tabelas Dinâmicas Se você adicionar novos dados à fonte de dados da Tabela Dinâmica, as Tabelas Dinâmicas que foram criadas com essa fonte de dados precisarão ser atualizadas. Para atualizar apenas uma Tabela Dinâmica, clique com o botão direito do mouse em qualquer lugar no intervalo de Tabela Dinâmica e selecione Atualizar. Se você tiver várias tabelas dinâmicas, selecione uma célula em uma Tabela Dinâmica. Em seguida, na Faixa de Opções vá para Ferramentas de Tabela Dinâmica > Analisar > Dados > Clique na seta no botão Atualizar e selecione Atualizar Tudo.

1 - Sinal de igual. 2 – Nome da função. 3 – Abrir parênteses. Após essa sequência, o Excel mostrará um pequeno lembrete sobre a função que usaremos, onde é possível clicar e obter ajuda, também. Utilizaremos, no exemplo a seguir, a função = soma(B2:B4).

Lembrete mostrado pelo Excel.

No “lembrete” exibido na figura acima, vemos que após a estrutura digitada, temos que clicar em um número, ou seja, em uma célula que contém um número, depois digitar “;” (ponto e vírgula) e seguir clicando nos outros números ou células desejadas. Aqui vale uma explicação: o “;” (ponto e vírgula) entre as sentenças usadas em uma função indicam que usaremos uma célula e outra. Podem ser selecionadas mantendo a tecla CTRL pressionada, por exemplo. Existem casos em que usaremos no lugar do “;” (ponto e vírgula) os “:” (dois pontos), que significam que foi selecionada uma sequência de valores, ou seja, de um valor até outro, ou de uma célula até outra. Dando continuidade, se clicarmos sobre a palavra “soma”, do nosso “lembrete”, será aberta uma janela de ajuda no Excel, onde podemos obter todas as informações sobre essa função. Apresenta informações sobre a sintaxe, comentários e exemplos de uso da função. Esses procedimentos são válidos para todas as funções, não sendo exclusivos da função “Soma”.

Excluindo uma Tabela Dinâmica Se você criou uma Tabela Dinâmica e decidiu que não precisa mais dela, pode simplesmente selecionar o intervalo inteiro de Tabela Dinâmica e pressionar a tecla Delete. Ele não terá efeito em outros dados, Tabelas Dinâmicas ou gráficos em torno dela. Se a sua Tabela Dinâmica estiver em uma planilha separada que não tenha nenhum outro dado que você queira manter, excluir essa planilha é uma forma rápida de remover a Tabela Dinâmica. Uso de Fórmulas e Funções A principal função do Excel é facilitar os cálculos com o uso de suas fórmulas. A partir de agora, estudaremos várias de suas fórmulas. Para iniciar, tenhamos em mente que, para qualquer fórmula que será inserida em uma célula, devemos utilizar o sinal de “=” no seu início. Esse sinal oferece uma

Informática

73

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Porcentagem Para aprender sobre porcentagem, vamos seguir um exemplo: um cliente de sua loja fez uma compra no valor de R$1.500,00 e você deseja dar a ele um desconto de 5% em cima do valor da compra. Veja como ficaria a fórmula na célula C2.

Exemplo de porcentagem

Onde: B2 – refere-se ao endereço do valor da compra * - sinal de multiplicação. 5/100 – é o valor do desconto dividido por 100 (5%). Ou seja, você está multiplicando o endereço do valor da compra por 5 e dividindo por 100, gerando assim o valor do desconto. Se preferir pode fazer o seguinte exemplo: =B2*5% Onde: B2 – endereço do valor da compra * - sinal de multiplicação 5% - o valor da porcentagem. Depois para saber o Valor a Pagar, basta subtrair o Valor da Compra – o Valor do Desconto, como mostra no exemplo.

Ajuda do Excel sobre a função soma

Subtração A subtração será feita sempre entre dois valores, por isso não precisamos de uma função específica. Tendo dois valores em células diferentes, podemos apenas clicar na primeira, digitar o sinal de “-” (menos) e depois clicar na segunda célula. Usamos na figura a seguir a fórmula =B2-B3.

Máximo Mostra o maior valor em um intervalo de células selecionadas. Na figura a seguir, calcularemos a maior idade digitada no intervalo de células de A2 até A5. A função digitada será =máximo (A2:A5).

Exemplo de subtração

Multiplicação Para realizarmos a multiplicação, procedemos de forma semelhante à subtração. Clicamos no primeiro número, digitamos o sinal de multiplicação que, para o Excel é o “*” (asterisco), e depois clicamos no último valor. No próximo exemplo, usaremos a fórmula =B2*B3.

Exemplo da função máximo

Onde: “= máximo” – é o início da função; (A2:A5) – refere-se ao endereço dos valores onde você deseja ver qual é o maior valor. No caso a resposta seria 10. Mínimo Mostra o menor valor existente em um intervalo de células selecionadas. Na figura a seguir, calcularemos o menor salário digitado no intervalo de A2 até A5. A função digitada será =mínimo (A2:A5).

Exemplo de multiplicação

Outra forma de realizar a multiplicação é através da seguinte função: =MULT(B2;C2) multiplica o valor da célula B2 pelo valor da célula C2. 1 2

A PRODUTO Feijão

B VALOR 1,50

C QUANT. 50

E TOTAL =MULT(B2;C2) Exemplo da função mínimo

Divisão Para realizarmos a divisão, procedemos de forma semelhante à subtração e multiplicação. Clicamos no primeiro número, digitamos o sinal de divisão que, para o Excel é a “/” (barra), e depois clicamos no último valor. No próximo exemplo, usaremos a fórmula =B3/B2.

Onde: “=mínimo” – é o início da função; (A2:A5) – refere-se ao endereço dos valores onde você deseja ver qual é o maior valor. No caso a resposta seria R$622,00. Média A função da média soma os valores de uma sequência selecionada e divide pela quantidade de valores dessa sequência. Na figura a seguir, foi calculada a média das alturas de quatro pessoas, usando a função =média (A2:A4):

Exemplo de divisão

Informática

74

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Na próxima figura, para efeito de entendimento, deixaremos as funções aparentes e os resultados dispostos na coluna C:

Função arredondar para cima e seus resultados Exemplo função média

Arredondar para Baixo Arredonda um número para baixo até zero.

Foi digitado “=média” (depois foram selecionados os valores das células de A2 até A5). Quando a tecla Enter for pressionada, o resultado será automaticamente colocado na célula A6. Todas as funções, quando um de seus itens for alterado, recalculam o valor final.

Sua sintaxe é: =ARREDONDAR.PARA.BAIXO(núm;núm_dígitos) Onde: Núm: é qualquer número real que se deseja arredondar. Núm_dígitos: é o número de dígitos para o qual se deseja arredondar núm. Veja a mesma planilha que usamos para arredondar os valores para cima, com a função arredondar.para.baixo aplicada:

Data Esta fórmula insere a data automática em uma planilha.

Exemplo função hoje Função arredondar para baixo e seus resultados

Na célula C1 está sendo mostrado o resultado da função = hoje( ), que aparece na barra de fórmulas.

Resto Com essa função podemos obter o resto de uma divisão.

Inteiro Com essa função podemos obter o valor inteiro de uma fração. A função a ser digitada é =int(A2). Lembramos que A2 é a célula escolhida e varia de acordo com a célula a ser selecionada na planilha trabalhada.

Sua sintaxe é a seguinte: =mod(núm;divisor) Onde: Núm: é o número para o qual desejamos encontrar o resto. Divisor: é o número pelo qual desejamos dividir o número.

Exemplo de digitação da função MOD

Exemplo função int

Os valores do exemplo acima serão, respectivamente: 1,5 e

Arredondar para Cima Com essa função é possível arredondar um número com casas decimais para o número mais distante de zero.

1. Valor Absoluto Com essa função podemos obter o valor absoluto de um número. O valor absoluto é o número sem o sinal.

Sua sintaxe é: =ARREDONDAR.PARA.CIMA(núm;núm_dígitos)

A sintaxe da função é a seguinte: =abs(núm)

Onde: Núm: é qualquer número real que se deseja arredondar. Núm_dígitos: é o número de dígitos para o qual se deseja arredondar núm.

Onde: ABS(núm) Núm: é o número real cujo valor absoluto você deseja obter.

Início da função arredondar.para.cima

Veja na figura que, quando digitamos a parte inicial da função, o Excel mostra-nos que temos que selecionar o num, ou seja, a célula que desejamos arredondar e, depois do “;” (ponto e vírgula), digitar a quantidade de dígitos para a qual queremos arredondar.

Informática

Exemplo função abs

Dias 360 Conta o número de dias entre duas datas com base em um ano de 360 dias (doze meses de 30 dias).

75

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Sua sintaxe é: =DIAS360(data_inicial;data_final)

“Aprovado” → é o valor_se_verdadeiro, pois é o que desejamos que apareça na célula se a condição for verdadeira, ou seja, se o valor da média for maior ou igual a 7. “Reprovado” → é o valor_se_falso, pois é o que desejamos que apareça na célula se a condição for falsa, ou seja, se o valor da média não for maior ou igual a 7.

Onde: Data_inicial= a data de início de contagem. Data_final= a data à qual quer se chegar. No exemplo a seguir, vamos ver quantos dias faltam para chegar até a data de 20/12/2012, tendo como data inicial o dia 02/06/2012. A função utilizada será =dias360(A2;B2):

Função SE + E Essa função é usada quando temos que satisfazer duas condições. Por exemplo, a empresa comprará a cadeira se a cor for branca e o valor inferior a R$300,00. A função usada será: = SE(E(C2= “Branca”; D2<300; “Sim”; “Não”)

Exemplo função dias360

Exemplo função SE – E

Função SE A função se é uma função lógica e condicional, ou seja, ela trabalha com condições para chegar ao seu resultado. Sua sintaxe é: = se(teste_lógico;“valor_se_verdadeiro”;“valor_se_falso”)

Onde: = SE(E(→ é o início da função. C2= “Branca” → é a primeira condição. D2<300 → é a segunda condição. “Sim” → é o valor_se_verdadeiro. “Não” → é o valor_se_falso.

Onde: =se (= início da função. Teste_lógico= é a comparação que se deseja fazer.

Nesse caso, não serão compradas nenhuma das duas cadeiras, pois, apesar da primeira cadeira ser branca, ela não tem o valor menor que R$300,00. Para aparecer “Sim” na célula, as duas condições teriam que ser atendidas.

Vale lembrar que podemos fazer vários tipos de comparações. Para fins didáticos, usaremos células A1 e A2, supondo que estamos comparando valores digitados nessas duas células. Os tipos de comparação possíveis e seus respectivos sinais são:

Função SE + OU Essa função é usada quando temos que satisfazer uma, entre duas condições. Por exemplo, a empresa comprará a cadeira se a cor for branca OU o valor inferior a R$300,00.

A1=A2 → verifica se o valor de A1 é igual ao valor de A2 A1<>A2 → verifica se o valor de A1 é diferente do valor de A2 A1>=A2 → verifica se o valor de A1 é maior ou igual ao valor de A2 A1<=A2 → verifica se o valor de A1 é menor ou igual ao valor de A2 A1>A2 → verifica se o valor de A1 é maior do que o valor de A2 A1
A função usada será: =SE(OU(C2=“Branca”;D2<300;“Sim”;“Não”)

No lugar das células podem ser colocados valores e até textos. Valor_se_verdadeiro= é o que queremos que apareça na célula, caso a condição seja verdadeira. Se desejarmos que apareça uma palavra ou frase, dentro da função, essa deve estar entre “” (aspas). Valor_se_falso= é o que desejamos que apareça na célula, caso a condição proposta não seja verdadeira.

Exemplo função SE – OU

Onde: = SE(OU(→ é o início da função. C2 rel="nofollow"> “Branca” → é a primeira condição. D2<300→ é a segunda condição. “Sim” → é o valor_se_verdadeiro. “Não” → é o valor_se_falso.

Vamos observar alguns exemplos da função SE:

Nesse caso, apenas uma das condições tem que ser satisfeita para que a cadeira seja comprada.

Exemplos: 1.

Os alunos serão aprovados se a média final for maior ou igual a 7. A função digitada será, na célula C2, =SE(B2>=7; “Aprovado”; “Reprovado”). Observe que, em cada célula, B2 é substituído pela célula correspondente à média que queremos testar:

SE com várias condições Podemos usar essa variação da função SE quando várias condições forem ser comparadas. Por exemplo: Se o aluno tiver média maior ou igual 9, sua menção será “Muito bom”; se sua média maior ou igual 8, sua menção será “Bom”; se a média for maior ou igual 7, sua menção será “Regular”, se não atender a esses critérios, a menção será Insuficiente. A fórmula usada será: =SE(A2>=9; "Muito Bom";SE(A2>=8;"Bom";SE(A2>=7;"Regular";"Insuficiente")))

Exemplo 1 função SE

Onde: =SE( → é o início da função. B2>=7 → é a comparação proposta (se a média é maior ou igual a 7).

Informática

Exemplo função SE com várias condições

76

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Onde: =SE (→ é o início da função. A2>=9 → é a primeira condição. “Muito bom” → é o valor_se_verdadeiro, caso a primeira condição seja verdadeira. A2>=8 → é a segunda condição. “Bom” → é o valor_se_verdadeiro, caso a segunda condição seja verdadeira. A2>=7 → é a terceira condição. “Regular” → é o valor_se_verdadeiro, caso a terceira condição seja verdadeira. “Insuficiente” → é o valor_se_falso, caso nenhuma das condições sejam atendidas.

Gráficos de linhas exibem dados contínuos ao longo do tempo, ideais para mostrar tendências em dados a intervalos iguais. Gráficos de pizza mostram o tamanho de itens em uma série de dados, de modo proporcional à soma dos itens. Os pontos de dados em um gráfico de pizza são exibidos como um percentual de toda a pizza. Gráficos de barras apresentam a relação de cada item com o todo, exibindo os dados em três eixos. Gráficos de área enfatizam a magnitude da mudança no decorrer do tempo e podem ser usados para chamar atenção para o valor total ao longo de uma tendência.

Função CONT.SE É uma função que conta os valores de uma sequência, desde que seja atendida uma condição. Por exemplo, vamos contar quantos alunos preferem maçã. A função usada será: =CONT.SE(B2:B4; “maçã”)

Exemplo função cont.se

Onde: =CONT.SE( → é o início da função. B2:B4 → indica que o intervalo que será observado será desde a célula B2 até a célula B4. “maçã” → é a palavra que servirá como parâmetro para a contagem. Para encerrar esse tópico, vale lembrar que o Excel tem várias outras funções que podem ser estudadas pelo botão inserir função e a ajuda do próprio Excel, que foi usada para obter várias das informações contidas nesse tópico da apostila. Gráficos Um gráfico é uma representação visual de seus dados. Usando elementos como colunas (em um gráfico de colunas) ou linhas (em um gráfico de linhas), um gráfico exibe uma série de dados numéricos em um formato gráfico11. O Excel, disponibiliza os gráficos em diversos formatos, facilitando a interpretação dos dados relacionados. Os tipos de gráficos disponíveis estão contido na aba Inserir da Barra de Ferramentas:

Figura 25 – Gráficos

Tipos de Gráficos Característi Tipo ca

Exemplo

Gráficos de colunas apresentam valores comparados através de retângulos na vertical.

11Criar

gráficos com seus dados em uma planilha - https://support.office.com/ptbr/article/In%C3%ADcio-r%C3%A1pido-crie-gr%C3%A1ficos-com-seus-dados45af7d1b-4a45-4355-9698-01126488e689

Informática

77

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Um gráfico de dispersão possui dois eixos de valores, mostrando um conjunto de dados numéricos ao longo do eixo horizontal e outro ao longo do eixo vertical, indicado para exibição e comparação de valores numéricos, como dados científicos, estatísticos e de engenharia.

Exemplo Prático da Função PROCV Copie o exemplo a seguir e cole na célula A1 de uma nova planilha de Excel. Depois copie a fórmula da célula B14 e cole na célula C3. Em seguida copie a fórmula da célula B15 e cole na célula D3. Para que as fórmulas mostrem os resultados, exclua o apóstrofo, que eventualmente esteja antes do sinal de igual ('=).

Tabela 6 – Apresentação de Gráficos12

Função PROCV A Função PROCV do Excel é uma ferramenta extremamente útil, quando precisar localizar algo em linhas de uma tabela, ou de um intervalo. Além disso, é muito fácil de usar e muito comum em planilhas sofisticadas. Por exemplo: para pesquisar o preço de um determinado produto na planilha, pelo código do produto, use PROCV13. Antes de começar, você deve entender o básico das funções. O PROCV funciona da mesma forma em todas as versões do Excel, além de também funcionar em outras aplicações de planilhas, como o Google Sheets, Open Office, etc. Veja a tabela a seguir, com os elementos dos argumentos desta função.

Sua planilha deve ficar com o formato parecido com a imagem acima. As cores são opcionais. - Resolvendo Erros #N/D Quando você inserir uma fórmula, na função PROCV e deixar a célula de referência vazia, pode retornar o erro #N/D. Para evitar isso, adicione a função SE.

Argumentos da Função PROCV

Incluindo a Função SE na Fórmula Pegando o exemplo acima, crie a fórmula da seguinte maneira: =SE(B3="";"";PROCV(B3;A5:D12;2;FALSO)) Adicione também para a outra fórmula. Neste caso, se a célula de referência estiver vazia, as células que contem a fórmula da função PROCV, permanecerão como vazias. Mas se digitar um valor que não existe dentro da coluna, que a fórmula deve buscar o resultado, retornará também um erro #N/D.

Tipos de Gráficos Disponíveis - https://support.office.com/pt-br/article/Tiposde-gr%C3%A1ficos-dispon%C3%ADveis-a6187218-807e-4103-9e0a27cdb19afb90#bmcolumncharts

https://www.tudoexcel.com.br/planilhas/funcao-procv-do-excel-como-usar3079.html?gclid=EAIaIQobChMIwfG2kPy13QIVhhGRCh12kQn5EAAYASAAEgKjf_ D_BwE

12

Informática

13

78

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Impressão e controle de quebras

É possível realizar diversas configurações de impressão: - Definir o que será impresso da pasta; - Imprimir somente as planilhas ativas, ou seja, as que estão selecionadas; - Imprimir toda a pasta de trabalho, ou seja, imprimir todas as planilhas existentes no arquivo aberto. - Imprimir seleção, ou seja, levar à impressora apenas a parte selecionada na planilha. - Selecionar as páginas a serem impressas, marcando a página inicial em “Páginas” e a final em “para”. - Definir se a impressão sairá “Agrupada”, isto é, supondo que sejam várias cópias, sairão todas em ordem crescente de numeração de página. Desta forma será impressa primeiro a página 01, depois a 02 e assim por diante, até finalizar a primeira cópia. A segunda cópia será iniciada após o término da primeira. - Definir se a impressão sairá “Desagrupada”, o que faria que fossem impressas todas as páginas 01 de cada cópia, depois as páginas 02 de todas as cópias e assim continuamente até que todas as páginas fossem impressas de todas as cópias. Por exemplo, as páginas de número 02 só serão impressas após todas as primeiras páginas, de todas as cópias, serem impressas. - Escolher a Orientação do Papel. Esta configuração define se a impressão sairá no papel em sua posição Retrato ou Paisagem. O recurso de Orientação do Papel também é encontrado na Guia Layout de Página, Grupo Configurar Página, na forma do Botão de Comando Orientação. - Configurar o Tamanho do Papel, escolhendo entre A4, Tablóide, Ofício, Executivo e outros. O recurso Tamanho do Papel também é encontrado na Guia Layout de Página, Grupo Configurar Página, na forma do Botão de Comando Tamanho. - Determinar as margens do arquivo, alterando as margens esquerda, direita, inferior e superior para tamanhos prédefinidos ou personalizá-las, digitando tamanhos alternativos. As margens também podem ser configuradas pelo Botão de Comando Margens, encontrado na Guia Layout de Página, Grupo Configurar Página, Grupo Configurar Página. - Ajustar o tamanho da planilha na impressão. Este recurso traz várias opções de dimensionamento; - Sem dimensionamento: imprime a planilha em tamanho real; - Ajustar planilha em uma página: reduz a cópia impressa para ajustá-la em uma página; - Ajustar todas as colunas em uma página: reduz a cópia impressa para que caiba na largura de uma página; - Ajustar todas as linhas em uma página: reduz a cópia impressa para que caiba na altura de uma página; - Opções de dimensionamento personalizado: permite que o usuário escolha a porcentagem que será impressa do tamanho real.

Para imprimir um arquivo podemos antes definir a Área de Impressão, ou seja, qual parte da planilha será impressa. Para isso, devemos selecionar as células que desejamos, clicar no Botão de Comando Área de Impressão e em Definir Área de Impressão. Caso deseje alterar a parte da planilha a ser impressa, clique novamente na Guia Layout da Página e, no Grupo Configurar Página, acione o Botão de Comando Área de Impressão e Limpar Área de Impressão.

Guia Layout da Página

Após definir a Área de Impressão é preciso acionar o comando Imprimir, que fica na Guia Arquivo, mas não é obrigatória a definição da área de impressão. Se ela não for definida, toda a planilha será impressa. Para efetivar a impressão de um arquivo, clique na Guia Arquivo → Imprimir.

Imprimir

Ao acionar a Guia Arquivo → Imprimir, é possível: - clicar diretamente no botão Imprimir, para enviar o arquivo para a impressão; - selecionar o número de cópias; - determinar em qual impressora a impressão será realizada e definir propriedades da impressora.

No menu Imprimir também encontramos a opção “Configurar Página”. Clicando nesta opção, será aberta a janela “Configurar Página”. Nesta janela, realizamos configurações de página, margens, cabeçalho e rodapé e forma de impressão da planilha. Se for necessário escolher linhas e colunas a serem repetidas em cada página impressa; por exemplo, linhas e colunas como rótulos ou cabeçalhos, use o Botão de Comando Imprimir Títulos, da Guia Layout de Página. Na mesma Guia, com o Botão Plano de Fundo, determinamos uma imagem que ficará como plano de fundo de toda a planilha. O controle de quebras adiciona quebras de página no local que você quer que a próxima página comece na cópia impressa. A quebra de página será inserida à cima e à esquerda da sua sessão.

Imprimir - Configurações

Informática

79

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO

Quebra de Página

O comando Quebra de Página é encontrado na Guia Layout da Página, no Grupo Configurar Página. As quebras de página de uma planilha podem ser removidas e redefinidas através do mesmo botão de comando.

Personalizar cabeçalho

Classificação

Cabeçalho e Rodapé, Numeração de Páginas

Clique na guia Dados, no grupo Classificar e Filtrar > clique em Classificar. Procurando este ícone:

Cabeçalhos e rodapés são espaços reservados, respectivamente, na parte superior e inferior de cada página impressa para apresentar informações como nome do arquivo, data e hora, número de página e outras. Para acessar este recurso: - Na Guia Inserir, clique no Grupo Texto → Cabeçalho e Rodapé.

Este procedimento abrirá a tela Classificar, que permite diversas configurações para que a classificação dos dados selecionados atenda a necessidade do usuário. Podemos usar os botões de comando “Classificar de A a Z” e “Classificar de Z a A”, do mesmo grupo. Esses comandos, respectivamente, classificam do menor para o maior valor e do maior para o menor. Macros Segundo informações do próprio programa Microsoft Excel: “Para automatizar tarefas repetitivas, você pode gravar uma macro (macro: uma ação ou um conjunto de ações que você pode usar para automatizar tarefas. As macros são gravadas na linguagem de programação Visual Basic for Applications.) rapidamente no Microsoft Office Excel. Você também pode criar uma macro usando o Editor do Visual Basic (Editor do Visual Basic: um ambiente no qual você escreve um novo código e novos procedimentos do Visual Basic for Applications e edita os já existentes. O Editor do Visual Basic contém um conjunto de ferramentas de depuração completo para localizar problemas lógicos, de sintaxe e tempo de execução em seu código.), no Microsoft Visual Basic, para gravar o seu próprio script de macro ou para copiar toda a macro, ou parte dela, para uma nova. Após criar uma macro, você poderá atribuí-la a um objeto (como um botão da barra de ferramentas, um elemento gráfico ou um controle) para poder executá-la clicando no objeto. Se não precisar mais usar a macro, você poderá excluí-la.”

Layout de Página – Texto – Cabeçalho e Rodapé

- Na Guia Layout de Página, no Grupo Configurar Página, clique em Imprimir Títulos e acione a Guia Cabeçalho e Rodapé, da janela Configurar Página, conforme ilustrado a seguir:

Gravar uma Macro Para gravar uma macro, observe se a guia Desenvolvedor está disponível. Caso não esteja, siga os seguintes passos: 1. “Clique no Botão do Microsoft Office e, em seguida, clique em Opções do Excel. 2. Na categoria Popular, em Opções principais para o trabalho com o Excel, marque a caixa de seleção Mostrar guia Desenvolvedor na Faixa de Opções e clique em OK.

Configurar Página – Cabeçalho e Rodapé

Para definir o nível de segurança temporariamente e habilitar todas as macros, faça o seguinte: Na guia Desenvolvedor, no grupo Código, clique em Segurança de Macro.

Para o cabeçalho e para o rodapé é possível escolher a exibição do número da página, o nome da planilha, data ou pasta. Podemos também clicar nos botões Personalizar cabeçalho ou Personalizar rodapé, para incluir informações na seção esquerda, central ou direita da cópia impressa. Essas informações podem ser número de página, número das páginas do documento, data, hora, caminho do arquivo, nome do arquivo, nome da planilha e imagem.

Informática

80

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Em Configurações de Macro, clique em Habilitar todas as macros (não recomendável; códigos possivelmente perigosos podem ser executados) e em OK. Para incluir uma descrição da macro, na caixa Descrição, digite o texto desejado. Clique em OK para iniciar a gravação. Execute as ações que deseja gravar. Na guia Desenvolvedor, no grupo Código, clique em Parar Gravação.

Para que sejam unidos os campos NOME e SOBRENOME a fim de obtermos o campo nome completo, em um software de planilha eletrônica devemos usar qual função? Assinale a alternativa CORRETA. (A)DIREITA (B) SE (C) ALEATORIO (D) CONCATENAR (E) SOMA

Questões 01. (Petrobras - Técnico de Administração e Controle Júnior - CESGRANRIO) Com referência ao MS Excel 2016, a fórmula que está incorretamente escrita é: (A) =SOMA((B2+C3)/A1) (B) =((D3+C3)/A1)-D2) (C) =SOMA(B2) (D) =(B2+C4-X2)/B2/B2 (E) =$Y2+Y$2/MÉDIA(B2:B10)

05. (LIQUIGAS - Engenheiro Júnior - CESGRANRIO) Uma professora pretende utilizar o trecho de planilha Excel acima mostrado para preencher as células da coluna H referentes à situação de aprovação ou reprovação de seus alunos, escrevendo uma fórmula com a função SE na célula H59 e depois arrastando-a, verticalmente, com alça de preenchimento, até a célula H63. Considere que todas as outras células da planilha estão vazias.

02. (Pref. de Florianópolis/SC - Fiscal de Serviços Públicos - FGV) Em determinada planilha Excel, as células A1, A2, A3, A4 e A5 contêm, respectivamente, os valores numéricos 5, 9, 15, 21 e 35. Os conteúdos das células B1, B2 e B3 são respectivamente: =A1+A3 ← conteúdo da célula B1 =A2+A4+A5 ← conteúdo da célula B2 =(B1*2)+(B2*2) ← conteúdo da célula B3 Sendo assim, qual é o resultado numérico da fórmula da célula B3? (A) 20 (B) 28 (C) 65 (D) 85 (E) 170 03. (SP/URBANISMO - Assistente AdministrativoVUNESP) Observe a planilha a seguir, que está sendo editada por meio do MS-Excel 2016, em sua configuração padrão.

Qual é a fórmula que atende ao objetivo da professora? (A) =SE(G59>$G$64;”reprovado”;”aprovado”) (B) =SE(G59< G64;”aprovado”;”reprovado”) (C) =SE(G59<$G$64;”reprovado”;”aprovado”) (D) =SE(G59>G64;”aprovado”;”reprovado”) (E) =SE(G59< G64,”reprovado”,”aprovado”) Gabarito 01. B / 02. E / 03. B / 04. D. / 05. C

Assinale a alternativa que contém o resultado exibido na célula D1, após ser preenchida com a fórmula =MAIOR(A1:C3;3). (A) 9 (B) 7 (C) 5 (D) 4 (E) 3

BROFFICE - CALC14 • Editando o conteúdo de uma célula O primeiro passo para editar um conteúdo de célula é fazer com que seja colocada no modo de edição. Como você já deve ter percebido, o comportamento natural do cursor na planilha está definido para movimentação. No momento em que desejamos editar um conteúdo, devemos indicar para a planilha que ela deverá colocar a célula selecionada em modo de edição.

04. (IF/SC - Técnico Administrativo – IF/SC) Analise a planilha abaixo.

Para isso, podemos utilizar os seguintes caminhos:

Fonte: Guia de Introdução às Funções do Open Office Calc https://wiki.documentfoundation.org/images/9/95/Guia_de_Introdu%C3%A7% C3%A3o_%C3%A0s_Fun%C3%A7%C3%B5es_do_OpenOffice_Calc.pdf 14

Informática

81

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO – simplesmente digitar o texto desejado – numa digitação normal, a planilha identificará que a digitação de um texto qualquer indica um novo conteúdo de célula; – clicando duas vezes com o cursor do mouse sobre a célula – nesse caso, a célula passará a ser editada mantendo o conteúdo anterior disponível, caso o mesmo exista; – teclando a tecla de função F2 – a tecla F2 também abre a célula corrente para edição; – clicando sobre a linha de entrada – a linha de entrada, além de exibir o conteúdo de uma célula, serve, também, para modificação.

4. selecione o nome da função e clique no botão Próximo >>; 5. preencha os argumentos solicitados para a função;

Na figura acima, o usuário está editando a célula B2 e digitando o conteúdo na linha de entrada. Note que, ao iniciar a edição, a barra de fórmulas foi alterada, passando a incluir os botões de Cancelar (X) e Aceitar (V). Ao final de uma edição deveremos confirmar ou cancelar o conteúdo editado. Para aceitar, tecle em Enter ou no botão Aceitar (V). Para Cancelar, tecle em Esc ou clique no botão Cancelar (X).

6. clique OK. A fórmula será inserida na célula e o resultado será contabilizado. • Operadores

• Assistente de funções

As tabelas abaixo apresentam os símbolos de operadores utilizados pelo BrOffice Calc. Os operadores podem ser utilizados em fórmulas independentemente do uso de funções.

Funções são procedimentos baseados em operações e operandos que, manipulados, retornam um determinado resultado. Funções podem simplesmente representar a implementação de operadores, como a função Soma, que veremos adiante, ou, de forma mais complexa, realizar cálculos de nível avançado.

• Realce de valor Destaca os conteúdos das células através da diferenciação da cor da fonte. Para acioná-la, vá até o menu Exibir > Realce de valor ou clique na combinação de teclas Ctrl+F8. Textos são apresentados em preto, números em azul e fórmulas em verde. Essa configuração de cores é padrão para qualquer instalação do BrOffice. Na figura abaixo, é possível identificar as três categorias. No exemplo, o conteúdo da célula B30 é a fórmula =1+1.

Para inserir uma função através do assistente, siga os seguintes passos: 1. selecione a célula onde será inserida a função; 2. selecione uma das opções abaixo: (a) vá até o menu Inserir > Função ou (b) teclar Ctrl + F2 ou (c) clique sobre o botão Assistente de funções, na Barra de fórmulas. 3. será aberta a tela do Assistente de funções. Selecione, então, uma categoria de função na caixa Categoria;

Note que a célula B32, que contém uma data, é identificada em azul. De fato, o armazenamento de datas na planilha é feito através de uma sequência numérica. Uma formatação de data é aplicada apenas para a apresentação do valor. Eliminação do apóstrofo antes de números em células O Realce de valor permite ao usuário identificar os tipos de conteúdo da célula. Essa identificação é fundamental para

Informática

82

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO evitarmos erros de contabilização em fórmulas. A razão é que, eventualmente, conteúdos de células que parecem números são, na verdade, textos. O Calc é rígido na interpretação desses conteúdos. Por exemplo, numa fórmula de SOMA, como abaixo:

Em geral, ocorrências isoladas do apóstrofo em conteúdos numéricos podem ser resolvidas com a edição simples do conteúdo, como fizemos acima. No entanto, quando a correção envolve centenas de células, o procedimento manual é impraticável. A solução é utilizarmos a função Localizar e substituir do menu Editar. No campo Localizar podemos inserir ^ e no campo Substituir inserimos &. Devemos, também, marcar a opção Expressões regulares. Depois, basta clicar em Substituir todos para finalizar a correção.

O que parece um procedimento muito comum pode gerar um resultado confuso se os conteúdos e formatações de célula não forem aplicados da forma correta. O resultado da fórmula de soma, que deveria ser 15, é 12.

Ao aplicarmos o Realce de valor, podemos observar que nem todos os conteúdos da lista de números estão sendo interpretados como números. O número 3 está em preto, como se fosse um texto.

• Séries de preenchimento Uma Série de preenchimento é uma forma fácil de fazer um preenchimento automático em uma área da planilha a partir de um valor inicial. Inicialmente, digite o valor inicial em uma célula. Com a célula selecionada, coloque o ponteiro do mouse sobre o ponto preto no canto inferior direito, chamado Alça de preenchimento, até que este se transforme em uma pequena cruz.

A razão pode ser variada: uma cópia de conteúdo da Web ou de alguma outra aplicação ou, também, a aplicação equivocada de uma formatação sobre a célula. Ao clicarmos para editar o conteúdo desta célula, observamos que o número 3 é precedido por um apóstrofo. Na verdade, não é um erro. O apóstrofo pode ser utilizado sempre que o usuário desejar que um conteúdo numérico seja apresentado como um número mas não seja contabilizado em fórmulas. É um recurso existente em praticamente todos os aplicativos de planilhas eletrônicas do mercado.

Arraste com o botão do mouse pressionado até a última célula da sequência desejada, como no passo 1 apresentado na tabela abaixo. Solte o botão do mouse e a área selecionada será preenchida com a sequência numérica correspondente (passo 2). Se a direção da sua seleção for horizontal para a esquerda ou vertical para cima, o Calc fará o preenchimento com decremento 1. Se a direção da sua seleção for horizontal para a direita ou vertical para baixo, o Calc fará o preenchimento com incremento 1.

A eliminação do apóstrofo corrige a interpretação do número 3 e faz com que a fórmula de soma resulte, então, em 15.

Informática

83

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Se deseja criar uma sequência de preenchimento sem incremento algum, faça o mesmo procedimento, no entanto, ao clicar e arrastar com a alça de preenchimento, mantenha a tecla Ctrl pressionada.

• Atingir meta O recurso Atingir meta do BrOffice Calc serve para descobrirmos um valor de uma variável em uma fórmula, a partir de um resultado fornecido. Pode ter muita utilidade principalmente em cálculos matemáticos e financeiros. Tomemos o seguinte exemplo:

• Fixação de referências de célula Ao utilizarmos séries de preenchimento a partir de fórmulas com referências de célula, podemos fixar a referência a um endereço através da combinação de teclas Shift+F4. Essa combinação alterna entre a fixação de linhas e colunas através da inclusão de um símbolo $ antes da linha ou da coluna a ser fixada. O endereço de célula que possuir o $ não será incrementado quando o usuário selecionar o intervalo a ser preenchido através da alça de preenchimento.

Onde as células possuem o seguinte conteúdo: A2 – Número A3 – ="Raiz Quadrada de " & B2 & ":" B2 – 16 (um número qualquer) B3 – =RAIZ(B2)

• Detetive Para descobrirmos visualmente os operandos que compõe a fórmula em uma célula, utilizamos as funções do Detetive, disponíveis no menu Ferramentas > Detetive. Em Rastrear precedentes, verificamos os operandos de uma fórmula selecionada. Em Rastrear dependentes, verificamos em qual fórmula o conteúdo selecionado funciona como um operando. Para removermos os rastros de uma célula, basta posicionarmos sobre ela e clicarmos no item Remover precedentes ou no item Remover dependentes. Para removermos os rastros de todas as fórmulas, basta clicarmos em Remover todos os rastros. Os rastros de precedentes e dependentes são apresentados na cor azul se os operandos estiverem corretos. No exemplo abaixo, temos, na célula C6, a fórmula =B4/D4 e, na célula E8, a fórmula =C6+F6. Sobre ambas foi aplicado o rastreamento de precedentes. Note, no entanto, que o rastreamento de precedentes da célula E8 em relação à célula C6 está indicado em vermelho. A razão é que o resultado da fórmula em C6 está gerando o erro apresentado na célula E8, por isso, esse operando está destacado para identificar a origem do problema.

Ou seja, temos uma fórmula que calcula a raiz quadrada de um determinado número. Digamos, no entanto, que a nossa necessidade seja descobrir um número a partir da sua raiz quadrada. Sem reescrever a fórmula ou alterar qualquer célula da planilha, podemos descobrir o resultado que queremos. Para isso, usaremos a função Ferramentas > Atingir meta. Clicando sobre o menu, será aberto o seguinte diálogo:

Onde temos os campos: Célula de fórmula, que corresponde ao local onde está a fórmula cujo resultado final já sabemos e que contém uma célula variável que queremos descobrir o valor. Valor desejado, é o resultado final da fórmula, que já devemos conhecer. Célula variável, é a célula que contém a variável que queremos descobrir. No nosso exemplo, é um número do qual já sabemos a raiz quadrada. Para o nosso exemplo, teremos, então:

Onde o campo Célula de fórmula contém a célula da fórmula da raiz quadrada (B3), o campo Valor desejado contém o valor 4,5, que é o valor da raiz conhecida e o campo Célula variável contém o valor da célula B2, que conterá a variável que dá origem ao resultado dessa fórmula. Clicando em OK, o BrOffice informará o resultado da operação e perguntará se o valor calculado deverá ser inserido na célula:

Se aplicarmos, sobre a célula E8, apenas o rastreamento de erros (menu Ferramentas > Detetive > Rastrear erro) identificaremos todas as células que possuem relação com o erro na fórmula da célula.

Clicando em Não, os valores não são atualizados. Clicando em Sim, os valores são atualizados na planilha, como abaixo:

Informática

84

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO agora, é feita a contagem da quantidade de registros que obedecem ao critério desejado. O formato da função é: =BDCONTAR (INTERVALO_DE_PESQUISA; NOME_DA_COLUNA_DA_CONTAGEM; CRITÉRIOS)

Temos, por fim, o valor que dá origem ao resultado desejado. • Funções de Banco de Dados

Se considerarmos a planilha de Despesas já apresentada, podemos utilizar a função BDCONTAR para responder questões como: quantas vezes no período foi gasto mais do que 50,00 reais em Combustível?

BDSOMA A função BDSOMA tem como objetivo somar valores correspondentes dentro de um intervalo aos critérios fornecidos pelo usuário. A sintaxe da função é:

Nesse caso, os critérios seriam:

=BDSOMA (INTERVALO_DE_PESQUISA; NOME_DA_COLUNA_DA_SOMA; CRITÉRIOS) Onde: INTERVALO_DE_PESQUISA é o intervalo onde será feita a avaliação dos critérios e onde está, também, a coluna dos valores a serem somados. NOME_DA_COLUNA_DA_SOMA é o nome da coluna, dentro do intervalo, que deverá ser somada a partir dos critérios. CRITÉRIOS é um intervalo de células com a mesma estrutura do INTERVALO_DE_PESQUISA, contendo os argumentos para identificar os valores a serem somados. Por exemplo, considere a planilha de Despesas abaixo:

A fórmula BDCONTAR seria, então: =BDCONTAR (A4:C19;"Valor"; F6:H7) Cujo resultado é 2, correspondente aos gastos de 50,00 e 150,00 reais em combustível. Funções de Data e Hora ANO Retorna o ano de uma data fornecida. O formato da função é: =ANO(DATA) Data é uma data qualquer entre “aspas duplas” ou um endereço de uma célula que contenha uma data. =ANO("19/12/1970") O resultado da fórmula acima com a função ANO será 1970. AGORA A função AGORA () retorna a data e a hora atual do sistema. Se, por exemplo, hoje é o dia 08/09/2010 e, no momento, são 09:25:10, a função =AGORA () retornará 08/09/10 09:25. Toda vez que o arquivo é aberto ou que o usuário clica em F9 (função Recalcular) a função AGORA é recalculada. O resultado da função pode ser formatado através do menu Formatar > Células.

Podemos utilizar a função BDSOMA para responder questões como: qual a soma dos gastos realizados na despesa Aluguel e no dia 16/05? O primeiro passo é construirmos a estrutura dos critérios, que será similar ao intervalo de avaliação original:

DIA Retorna o dia de uma data fornecida. O formato da função é: =DIA(DATA) Data é uma data qualquer entre “aspas duplas” ou um endereço de uma célula que contenha uma data. =DIA("19/12/1970") O resultado da fórmula acima com a função DIA será 19.

Note que somente a despesa Aluguel e a data 16/05 foram inseridas nos critérios. A coluna Valor do critério não possuirá preenchimento. Depois, basta criar a função BDSOMA, indicando a coluna Valor como a coluna a ser somada:

DIATRABALHOTOTAL Em versões do antigo BrOffice.org, o nome da função DIATRABALHOTOTAL era DIASÚTEISTOTAIS. A partir da versão 3.1 passou a ser utilizada a nova nomenclatura, também utilizada no BrOffice. O formato da função, no entanto, continuou o mesmo.

=BDSOMA (A1:C7; “Valor”; F6:H8) O resultado da função será 550,00 que é a soma do valor da despesa Aluguel (500,00) com o valor gasto no dia 16/05 (50,00). Como você pode notar, a função BDSOMA assemelha-se muito à função SOMASE. A diferença é que a função BDSOMA permite a inclusão de mais do que um único argumento nos critérios da fórmula.

=DIATRABALHOTOTAL (DATA_INICIAL; DATA_FINAL; FERIADOS) Onde: • DATA_INICIAL é a data a partir do qual os dias úteis serão contados; • DATA_FINAL é a data até onde os dias úteis serão contados.

BDCONTAR Outra função de banco de dados muito útil é a BDCONTAR. A função é similar a função BDSOMA, com a diferença de que,

Informática

85

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO • FERIADOS é um intervalo de células onde serão indicadas as datas que não devem ser contabilizadas na contagem. Ou seja, a função DIATRABALHOTOTAL conta os dias úteis entre a data inicial e final, descontados os sábados, os domingos e os feriados indicados pelo usuário. Um exemplo interessante da função permite encontrarmos os dias de trabalho em cada mês do ano. Note que, inicialmente, definimos três intervalos. O intervalo de feriados, que é preenchido conforme as datas que identificaremos previamente, o intervalo de datas de início, que corresponde ao primeiro dia de cada mês e o intervalo dos últimos dias de cada mês, calculado a partir da fórmula

A função HOJE () retorna a data do dia atual e 6 representa o número de meses após a data de hoje. Outro exemplo possível é descobrirmos a data de pagamento conforme a definição a seguir: “... o pagamento será efetuado no último dia do mês subsequente à assinatura do contrato”. Supondo que a célula C5 contenha a data de assinatura do contrato, teríamos a data de pagamento definida pela seguinte fórmula FIMMÊS: =FIMMÊS(C5;1) Considerando a data em C5 igual a 22/06/10, o resultado da função será 31/07/10.

=FIMMÊS(DATA_INICIAL;0) HOJE A função HOJE () retorna a data atual do sistema. Se, por exemplo, hoje é o dia 08/09/2010, a função =HOJE () retornará 08/09/10. Toda vez que o arquivo é aberto ou que o usuário clica em F9 (função Recalcular) a função HOJE é recalculada. O resultado da função pode ser formatado através do menu Formatar > Células.

A coluna Dias úteis é, por fim, obtida pelo cálculo da função DIATRABALHOTOTAL com os argumentos definidos para cada mês do ano. Ao final, podemos somar os resultados que teremos o número total de dias trabalhados no ano.

MÊS Retorna o mês de uma data fornecida. O formato da função é: =MÊS(DATA) Onde Data é uma data qualquer entre “aspas duplas” ou um endereço de uma célula que contenha uma data.

DOMINGODEPÁSCOA Retorna a data do domingo de páscoa a partir de um ANO inserido como argumento. O formato da função é: =DOMINGODEPÁSCOA(ANO) =DOMINGODEPÁSCOA(1989) resulta em 26/03/89.

=MÊS("19/12/1970") O resultado da fórmula acima com a função MÊS será 12.

ÉANOBISSEXTO A função ÉANOBISSEXTO apresenta como resultado o valor VERDADEIRO (1), se o ano da data inserida como argumento for um ano bissexto, ou FALSO (0), se o ano da data inserida como argumento não for um ano bissexto. =ÉANOBISSEXTO (DATA) Por exemplo: =ÉANOBISSEXTO(C5) retorna valor 0 quando a célula C5 possuir a data 01/01/1990. =ÉANOBISSEXTO(C5) retorna valor 1 quando a célula C5 possuir a data 01/01/1996.

• Funções Estatísticas DESVPAD A função DESVPAD é bastante utilizada em cálculos estatísticos e calcula o desvio padrão de uma amostra. Possui o formato: =DESVPAD(ARGUMENTOS) Onde ARGUMENTOS é uma lista de valores numéricos, células ou intervalos de células que representa a amostra a ser calculada. No exemplo abaixo, calculamos o valor da função DESVPAD sobre as notas obtidas pelos alunos. O resultado final da função é 1,75.

FIMMÊS A função FIMMÊS possui a seguinte sintaxe: =FIMMÊS (DATA_REFERÊNCIA; MESES) Retorna a data do último dia do mês indicado pelo número de MESES a partir da DATA_REFERÊNCIA. MESES pode ser um número negativo, se quisermos a data final N meses antes da DATA_REFERÊNCIA, ou um número positivo, se quisermos a data final N meses depois da DATA_REFERÊNCIA. Por exemplo, se quisermos saber a data final do mês de fevereiro de 2008, podemos utilizar: =FIMMÊS("01/02/2008";0)

MAIOR A função MAIOR retorna o maior valor na enésima posição de um intervalo de células definido.

Cujo resultado é: 29/02/08 Se quisermos saber a data do final do mês seis meses depois da data atual, usamos:

=MAIOR (INTERVALO; POSIÇÃO)

=FIMMÊS(HOJE();6)

Informática

86

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO INTERVALO é um intervalo de células válido e POSIÇÃO é a posição do valor desejado em uma ordenação decrescente. No exemplo abaixo, obtemos os valores das três maiores notas usando a função MAIOR:

Nos casos onde há ocorrências de zero no intervalo de células que devem ser evitados na contabilização, usamos a função CONT.SE com a função MENOR. Abaixo, nosso intervalo de células é o intervalo L3:L20. =MENOR(L3:L20;CONT.SE(L3:L20;0)+1)

É interessante salientar a diferença entre a função MAIOR e a função MÁXIMO. A função MAIOR permite a flexibilidade de definirmos a posição na ordem de classificação do intervalo enquanto a função MÁXIMO retorna apenas o maior valor do intervalo.

Com a função CONT.SE, obtemos o número total de zeros existentes no intervalo. Somando uma unidade, temos a posição do menor valor do intervalo. MÍNIMO Retorna o valor mínimo encontrado dentro de um ou mais intervalos de células definidos como argumentos da função. Possui o formato:

MÁXIMO Retorna o valor máximo encontrado dentro de um ou mais intervalos de células definidos como argumentos da função. Possui o formato:

=MÍNIMO(ARGUMENTOS)

=MÁXIMO(ARGUMENTOS)

No exemplo abaixo, calculamos a nota mínima do intervalo de notas da primeira avaliação. O resultado será, para o intervalo de B11:B19, a nota 4,1.

No exemplo abaixo, calculamos a nota máxima do intervalo de notas da primeira avaliação. O resultado será, para o intervalo de B11:B19, a nota 9,5.

• Funções de Informações

MÉDIA A função MÉDIA calcula a média de um intervalo de valores. A estrutura da função MÉDIA é: =MÉDIA (INTERVALO_DE_VALORES)

ÉERROS Retorna VERDADEIRO caso o argumento avaliado seja um erro ou retorna FALSO caso o argumento avaliado seja um resultado válido. Seu formato é:

O intervalo de valores pode ser composto por intervalo de células ou números. No exemplo abaixo, veja que a média das notas dos alunos é obtida pela fórmula =MÉDIA(B11:B19), cujo resultado será 7,32.

=ÉERROS(ARGUMENTO) Por exemplo, podemos avaliar o resultado de uma divisão. Imaginando um cálculo como 1/0, sabemos, antecipadamente, que o resultado será o erro #DIV/0! (Divisão por 0). Podemos utilizar esse cálculo como argumento na função ÉERROS e verificar o resultado VERDADEIRO para a operação: =ÉERROS(1/0) resulta em VERDADEIRO. Da mesma forma =ÉERROS(1/1) resulta em FALSO, pois 1/1 é uma operação válida. Vale destacar que o argumento da função também poderá ser uma referência de célula onde a operação ou valor a ser avaliado está inserido.

MENOR A função MENOR retorna o menor valor na enésima posição de um intervalo de células definido. =MENOR (INTERVALO; POSIÇÃO) INTERVALO é um intervalo de células válido e POSIÇÃO é a posição do valor desejado em uma ordenação crescente. No exemplo abaixo, descobrirmos os três melhores tempos de resposta (medidos em segundos) de uma lista de testes:

É.NÃO.DISP A função É.NÃO.DISP() possui a seguinte estrutura: =É.NÃO.DISP(VALOR) Onde VALOR é um resultado de uma fórmula ou um endereço de célula que contém o valor a ser avaliado. Se VALOR contém o código de erro “#N/DISP”, então a função

Informática

87

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO É.NÃO.DISP retorna VERDADEIRO. Se VALOR contém um resultado diferente do código de erro “#N/DISP”, então a função É.NÃO.DISP retorna FALSO. A função É.NÃO.DISP é muito utilizada para a avaliação dos resultados de fórmulas com as funções PROCV. No caso, um resultado “#N/DISP” da função PROCV identifica que o argumento procurado não foi encontrado. Logo, podemos desenvolver uma avaliação da seguinte maneira, considerando o exemplo abaixo, onde fornecemos uma matrícula na célula amarela e obtemos a respectiva nota na célula azul (através da função PROCV):

• Funções Matemáticas ABS Retorna como resultado o valor absoluto do número fornecido. =ABS(NÚMERO) Exemplos: =ABS(120) resulta em 120. =ABS(-92,22) resulta em 92,22. ALEATÓRIO A função ALEATÓRIO retorna um número qualquer entre 0 e 1 como resultado. A função não possui parâmetros e é utilizada na forma =ALEATÓRIO () É importante salientar que qualquer modificação indireta na célula pode resultar no novo cálculo da função aleatório como, por exemplo, uma mudança de formatação ou a função Ferramentas > Recalcular (F9).

=SE (É.NÃO.DISP (PROCV (H8; A10:D18;3;0));"Valor não encontrado"; PROCV (H8; A10:D18;3;0))

ARRED Arredonda um número para o valor mais próximo até uma quantidade de dígitos definida pelo usuário.

No exemplo, se o conteúdo de H8 (célula da Matrícula, em amarelo) não é encontrado pela função PROCV na primeira coluna do intervalo de A10:D18, então é retornado o valor “#N/DISP”. Por consequência, a função É.NÃO.DISP retorna VERDADEIRO e, então, a função SE define o resultado final como “Valor não encontrado”.

=ARRED (NÚMERO; QUANTIDADE_DE_DIGITOS) Essa função apresenta como resultado o NÚMERO fornecido como primeiro argumento arredondado com a QUANTIDADE_DE_DÍGITOS colocada no segundo argumento, como em: =ARRED(2,348;2) cujo resultado é 2,35. Em alguns casos, é necessário mudar o formato da célula para ver todas as decimais. Por exemplo: =ARRED(-32,4834;3) retorna -32,483 (com a formatação mostrando mais casas decimais). Se a QUANTIDADE_DE_DÍGITOS for omitida ou for zero, a função arredonda para o inteiro mais próximo:

Caso o conteúdo de H8 seja encontrado pela função PROCV na primeira coluna do intervalo de A10:D18, então é retornado o valor indicado pela coluna de índice 3 (terceiro argumento do PROCV). Por consequência, a função É.NÃO.DISP retorna FALSO e, então, a função SE define o esultado final como o próprio resultado da função PROCV. • Funções Lógicas

=ARRED(2,348;0) retorna 2.

SE Esta é uma função bastante interessante pois permite ao usuário da planilha construir expressões condicionais, avaliando e apresentando diferentes resultados conforme uma cláusula avaliada. A estrutura da função SE é: =SE (CONDIÇÃO; VALOR_SE_CONDIÇÃO_VERDADEIRA; VALOR_SE_CONDIÇÃO_FALSA)

Se a QUANTIDADE_DE_DÍGITOS for negativa, a função arredonda para a dezena, centena ou milhar, etc... mais próximo. =ARRED(835,65;-2) retorna 800. ARREDONDAR.PARA.BAIXO Arredonda um número para baixo até uma quantidade de dígitos nas casas decimais definida pelo usuário.

O primeiro argumento é a condição. Normalmente, avaliamos o conteúdo de uma célula em relação a um dado parâmetro, como, por exemplo C4<100 ou A1=”APROVADO”. Caso a condição seja verdadeira, o segundo argumento é apresentado como resultado da função. Caso a condição seja falsa, o terceiro argumento é apresentado como resultado. No exemplo abaixo, avaliamos o valor da nota do aluno e, caso esteja acima da média, apresentamos o resultado “Aprovado”. Senão, apresentamos o resultado “Recuperação”.

=ARREDONDAR.PARA.BAIXO(NÚMERO; QUANTIDADE_DE_DIGITOS) Por exemplo: =ARREDONDAR.PARA.BAIXO(1,234;2) retorna 1,23. Se a QUANTIDADE_DE_DÍGITOS for omitida ou for zero, a função arredonda para o inteiro mais baixo: =ARREDONDAR.PARA.BAIXO(45,67;0) retorna 45. Se a QUANTIDADE_DE_DÍGITOS for negativa, a função arredonda para a dezena, centena ou milhar, etc... mais baixa. =ARREDONDAR.PARA.BAIXO(975,65;-2) retorna 900. ARREDONDAR.PARA.CIMA Arredonda um número para cima até uma quantidade de dígitos nas casas decimais definida pelo usuário.

Informática

88

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO =ARREDONDAR.PARA.CIMA(NÚMERO; QUANTIDADE_DE_DIGITOS)

Em sua construção mais comum, a função CONT.SE permite apenas um argumento como critério de contagem. No entanto, em casos específicos, é possível utilizar mais de um argumento através do uso de expressões regulares em fórmulas. O exemplo abaixo ilustra essa situação. A partir da tabela abaixo, desejamos obter a quantidade de cadastros de pessoas que são dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Por exemplo: =ARREDONDAR.PARA.CIMA(1,2345;1) retorna 1,3. Se a QUANTIDADE_DE_DÍGITOS for omitida ou for zero, a função arredonda para o inteiro mais alto: =ARREDONDAR.PARA.CIMA(45,67;0) retorna 46. Se a QUANTIDADE_DE_DÍGITOS for negativa, a função arredonda para a dezena, centena ou milhar, etc... mais alta. =ARREDONDAR.PARA.CIMA(975,65;-2) retorna 1000. CONT.NÚM A função CONT.NÚM conta quantos valores numéricos estão entre os ARGUMENTOS da função. Entende-se como valores numéricos: números, datas e fórmulas cujo resultado seja um número. Células vazias ou células com conteúdo de texto não são contadas na função CONT.NÚM. O formato da função é:

Uma abordagem óbvia e simples seria a soma de CONT.SE: =CONT.SE (F3:F8;"RS")+CONT.SE(F3:F8;"SC") Uma abordagem elegante poderia utilizar expressões regulares: =CONT.SE (F3:F8;"RS|SC") Onde o símbolo | (pipe) entre as siglas RS e SC representa a operação OU lógica. Logo, estamos contando apenas os valores do intervalo de F3 até F8 que são iguais a RS ou a SC.

=CONT.NÚM(ARGUMENTOS) Observe no exemplo abaixo que nem todos os alunos fizeram a primeira avaliação. Podemos usar a função CONT.NÚM para contar as notas do intervalo B11:B19 e identificar quantos alunos de fato fizeram a prova. O resultado da função =CONT.NÚM(B11:B19) será 7 pois, as duas células, correspondentes aos alunos que não fizeram a prova, estão vazias.

CONT.VALORES A função CONT.VALORES permite contar células preenchidas com valores de texto, número ou fórmula dentro de um intervalo. O formato da função CONT.VALORES é: =CONT.VALORES(ARGUMENTOS) No exemplo abaixo, o usuário deverá preencher o espaço amarelo com cinco códigos de produto. Para contar quantas células já foram preenchidas, utilizamos a função CONT.VALORES e o intervalo de G5:G9. O resultado da função, no exemplo abaixo, será 3.

CONT.SE A função CONT.SE tem como objetivo contar quantos valores obedecem a um determinado critério. A estrutura é bastante simples: =CONT.SE (INTERVALO; CONDIÇÃO) Os valores dentro do intervalo são avaliados um a um de acordo com a condição. O valor é contado somente se a condição for verdadeira. No exemplo abaixo, contamos quantos alunos estão com notas acima da média estabelecida. Note que usamos uma concatenação de texto para expressar adequadamente o critério, indicado no segundo argumento com a expressão “>”&B6. Ou seja, concatenamos o sinal de > com o conteúdo da célula B5.

CONTAR.VAZIO CONTAR.VAZIO conta quantas células do intervalo indicado em ARGUMENTOS estão vazias, isto é, sem conteúdo algum. =CONTAR.VAZIO(ARGUMENTOS) No nosso exemplo anterior, da função CONT.VALORES, calculamos quantas células do intervalo amarelo já haviam sido preenchidas. Podemos encontrar a informação complementar (quantas células faltam ser preenchidas) através da função CONTAR.VAZIO.

O resultado da função CONT.SE acima é de 7 alunos. Quando o critério ou condição for de igualdade, não precisamos usar a concatenação de texto, por exemplo: =CONT.SE(B10:B18;B6)

Informática

89

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO

O resultado da fórmula SOMASE acima é de R$ 70,00. A função SOMASE possui uma diferença significativa em relação à sua correspondente no Microsoft Excel. No Calc, o formato do CRITÉRIO deve ser equivalente ao formato dos conteúdos as células no INTERVALO_DE_AVALIAÇÃO. Ou seja, se os conteúdos do INTERVALO_DE_AVALIAÇÃO são textos, então o CRITÉRIO também deverá ser um texto. Na figura abaixo essa situação pode ser observada. Os valores correspondentes à categoria (coluna E), apesar de serem números, foram formatados como texto e a célula que contabiliza a soma de valores (I3), contém a função =SOMASE(E2:E5;323;F2:F5), onde o valor 323 foi inserido como número.

No exemplo, a função CONTAR.VAZIO pode ser utilizada sobre o intervalo de G5:G9. O resultado da função na célula H15 será de 2. SINAL A função SINAL identifica se um número fornecido como argumento é positivo ou negativo. =SINAL(ARGUMENTO) Se o número for positivo, o resultado da função será o número 1. Se for negativo, o resultado da função será -1. Caso o número testado seja 0, o resultado da função será 0. Um exemplo do uso da função SINAL é na operação de valores contábeis. Na figura abaixo, a coluna Operação contém a fórmula SINAL para todos os valores da coluna Transações. Conforme o tipo de transação (entrada ou saída), o resultado da operação é 1 (valores positivos) ou -1 (valores negativos).

O resultado para a função, devido à diferença de formatos, é zero. Para resolver a questão devemos ajustar o formato do intervalo de células E2:E5 para número, adequando o formato de célula ao tipo de conteúdo utilizado. SUBTOTAL Quando quisermos contabilizar um resultado a partir de um intervalo de células com autofiltro, por exemplo, usamos a função SUBTOTAL com o seguinte formato: =SUBTOTAL (CÓDIGO_DA_FUNÇÃO; INTERVALO_DE_DADOS) Onde o CÓDIGO_DA_FUNÇÃO define que função será utilizada para calcular o subtotal. A tabela abaixo define os códigos que podemos utilizar na função:

A partir dos resultados da coluna Operação, é possível contabilizar os totais de entradas e saídas através de fórmulas SOMASE, respectivamente nas células D2 [fórmula =SOMASE(D6:D17;1;C6:C17)] e D3 [fórmula =ABS(SOMASE(D6:D17;-1;C6:C17))]. Na fórmula da célula D3 utilizamos, também, a função ABS, que retorna o valor absoluto de um dado número. SOMASE A função SOMASE é útil para cálculos que envolvam valores totais a partir de um determinado critério. O formato da função é:

A função SUBTOTAL calcula, então, apenas os valores de células visíveis, desconsiderando os valores em células ocultas. Por isso, torna-se uma função interessante para ser utilizada com autofiltros. Considere o exemplo da planilha abaixo:

=SOMASE (INTERVALO_DE_AVALIAÇÃO; CRITÉRIO; INTERVALO_DE_SOMA) Os valores do intervalo de avaliação são avaliados conforme o critério. Caso estejam de acordo com o critério indicado, o valor correspondente no intervalo de soma é somado ao resultado.

Informática

90

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Funções de Planilha CORRESP A função CORRESP responde a seguinte pergunta: qual a posição do elemento X num dado vetor de elementos? Por exemplo: qual a posição do elemento Maçã no vetor abaixo?

A resposta é o número 3. Numa planilha do Calc teríamos:

Ao aplicar o auto filtro na coluna A selecionando o critério “Padaria”, obteremos apenas a exibição das linhas 12, 13, 14 e 20.

Posicionando o cursor na célula 22 e clicando no botão ∑ da barra de fórmulas, a função SUBTOTAL é inserida na célula 22 com a função SOMA (código 9) e o intervalo D5:D21).

Onde =CORRESP ("Maçã"; D4:D7;0) tem como resultado o número 3. A função CORRESP possui a seguinte estrutura: =CORRESP (CRITÉRIO; INTERVALO; TIPO) Onde o resultado da função é a posição, dentro do INTERVALO, da célula cujo conteúdo é igual ao CRITÉRIO. TIPO é um argumento opcional que pode receber os valores -1, 0 e 1. Se o seu valor é igual a 1, a primeira coluna do INTERVALO está em ordem crescente. Se o valor é igual a -1, a primeira coluna do INTERVALO está em ordem decrescente. Se o valor é igual a 0 somente valores exatamente iguais ao critério serão encontrados. Por exemplo, na tabela abaixo:

Note que, por padrão, o botão ∑ insere a função SOMA na célula selecionada. A função SUBTOTAL só é utilizada quando o Calc identifica que a área imediatamente acima da célula selecionada possui um autofiltro aplicado. A função SUBTOTAL também é criada automaticamente quando o usuário faz o cálculo de subtotais através do menu Dados > Subtotais. Nesse caso, a operação indicada pelo código da função corresponde à escolha do usuário na lista Utilizar função.

Informática

91

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO A fórmula =CORRESP(“Abril”;A2:A13;0) retorna o valor 4, que é a posição correspondente ao critério “Abril” dentro do intervalo de A2:A13. Para desabilitarmos a procura por aproximação na função CORRESP, utilizamos o terceiro parâmetro (opcional) com o valor FALSO ou 0. Nesse caso, a função só retornará valores exatos e, caso o valor não exista, o resultado será #N/DISP (Valor não disponível). O resultado #N/DISP pode ser manipulado pela função É.NÃO.DISP() DESLOC Retorna o valor do deslocamento de um intervalo por um determinado número de linhas e colunas a partir de um ponto de referência especificado.

Nosso resultado até o momento será, então, o intervalo de C6:C7. Finalizaremos o nosso cálculo com a operação final da SOMA aplicada a esse intervalo:

=DESLOC(CÉL_REFERÊNCIA; LINHAS; COLUNAS; ALTURA; LARGURA)

=SOMA (DESLOC(A1;CORRESP("Categoria 3";A2:A9; 0);2;2;1))

A referência retornada pode ser uma única célula ou um intervalo de células. Você pode especificar o número de linhas e de colunas a serem retornadas de forma a referenciar um intervalo. Um exemplo interessante é o da planilha abaixo, onde usaremos a função DESLOC combinada com a função CORRESP, vista anteriormente, e a função SOMA.

O resultado da soma das contagens da “Categoria 3” será, por fim, 9, que é a soma de 5 pessoas do sexo feminino e 4 pessoas do sexo masculino.. ESTILO A função ESTILO aplica ou substitui um estilo de célula a célula corrente, durante um determinado período de tempo opcional. =ESTILO (NOME_DO_ESTILO_1; TEMPO; NOME_DO_ESTILO_2) NOME_DO_ESTILO_1 é o estilo aplicado à célula. O nome do estilo deve ser inserido na fórmula entre aspas duplas; TEMPO é o intervalo em segundos após o qual o ESTILO_1 será substituído pelo ESTILO_2. Esse parâmetro é opcional, ou seja, se não for indicado, não haverá substituição. O tempo é calculado sempre que o arquivo for aberto ou que a função F9 (Recalcular) for acionada; NOME_DO_ESTILO_2 também é um argumento opcional e representa o estilo que será aplicado á célula em substituição ao ESTILO_1. O nome do estilo deverá ser inserido entre aspas duplas e, caso seja omitido, será considerado o estilo Padrão.

Imagine que temos um grupo de pessoas divididas em Classe (Categorias) e Sexo e desejamos saber quantas pessoas existem em uma determinada categoria. Se a categoria desejada é a “Categoria 3” o primeiro passo é descobrir onde ela está posicionada com a função CORRESP: =CORRESP ("Categoria 3"; A2:A9; 0)

No exemplo abaixo, a função ESTILO substitui o estilo “Amarelo” por “Vermelho” após 120 segundos. =ESTILO (“Amarelo”;120, “Vermelho”) Note que a função ESTILO é uma função de formatação e não de resultado. Por isso, seu resultado é sempre 0. Para que esse resultado não influencie no seu cálculo, você poderá usar as seguintes estruturas a seguir.

Cujo resultado é a posição 5. Com essa informação, podemos utilizar a função DESLOC a partir da primeira célula preenchida para localizarmos o intervalo de células que contenha os dois valores respectivos aos sexos (F/M) da “Categoria 3”. DESLOC (A1; CORRESP ("Categoria 3";A2:A9; 0);2;2;1) Onde: A1 = CÉL_REFERÊNCIA do início da definição do intervalo; CORRESP ("Categoria 3"; A2:A9; 0) = valor 5, que é o número de linhas a partir do qual será feito o deslocamento. 2 = deslocamento de 2 colunas, identificando que a coluna será posicionada sobre a coluna da Contagem. 2 = altura de 2 linhas a partir da posição do deslocamento. Essa altura seleciona os números 5 e 4 da “Categoria 3”. 1 = largura de apenas uma coluna.

Exemplo da função ESTILO com conteúdos de texto: ="Texto da célula."&TEXTO(ESTILO("Padrão");"#") Exemplo da função ESTILO com conteúdos numéricos: =4543,22 + ESTILO("Padrão") Outro exemplo do que pode ser feito com a função ESTILO é muito similar à estrutura de uma formatação condicional quando considerado o valor de alguma outra célula que não a célula onde estará a fórmula. Ou seja, testaremos um valor de uma célula de referência com a função SE e concatenaremos o resultado condicional com a função ESTILO. Os resultados condicionais serão obtidos dos conteúdos das células da coluna D (D2, D3 e D4), que funcionarão como uma espécie de legenda para a planilha. Da mesma forma, as células da coluna E (E2, E3 e E4) serão utilizadas para que sejam criados os estilos de célula Atenção, Normal e Verificar (consulte a Ajuda do BrOffice para saber como é possível criar um estilo novo a partir de uma célula).

Ou seja, você pode imaginar que o primeiro parâmetro é a base para o início do deslocamento, o segundo e o terceiro parâmetros funcionam como o deslocamento propriamente dito e o quarto e o quinto parâmetros servem para a delimitação do tamanho do intervalo.

Informática

92

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO

Na célula B6, onde vamos calcular o resultado a partir da avaliação do valor de B2, teremos a seguinte fórmula:

Utilizando a célula D4 com o nome da cidade de destino, podemos procurar o conteúdo de D4 no intervalo C10:E10, que nos indicará a coluna correta para a função ÍNDICE.

=SE(B2<=40;D2&T(ESTILO("Verificar"));SE(B2<=70;D3& T(ESTILO("Atenção"));D4&T(ESTILO("Normal"))))

Depois, basta referenciar os valores na função ÍNDICE da célula D6 que nos dará o resultado final:

Note que a combinação da função ESTILO com a função SE poderá ampliar as possibilidades de uso da formatação condicional. Enquanto a formatação condicional considera apenas três condições, a função SE pode ampliar esse número. Note, no entanto, que essa alternativa só é válida quando a avaliação é feita a partir de uma fórmula que avalia o valor de uma outra célula e não da célula corrente. ÍNDICE A função ÍNDICE permite encontrar um valor dentro de um intervalo a partir das referências de linha e coluna desejadas. Sua estrutura mais comum é: =ÍNDICE(INTERVALO_DE_PESQUISA; LINHA; COLUNA)

LINHA A função LINHA não possui argumentos e devolve como resultado o número da linha do endereço da célula corrente. Um dos usos mais comuns da função LINHA é o de retornar uma ordenação numérica sequencial com base na numeração das linhas. Veja o exemplo abaixo. Note que devido aos campos da parte superior da planilha, a ordenação da coluna Número é feita através da fórmula =LINHA()-7, onde o número sete é a diferença exata para que a numeração inicie em 1 na célula B8.

Observe o exemplo abaixo:

Se desejarmos obter uma distância entre duas cidades podemos utilizar a função ÍNDICE. Bastaria utilizarmos como INTERVALO_DE_PESQUISA o intervalo C11:E13 e os índices das cidades desejadas, por exemplo: =ÍNDICE(C11:E13;1;3) Retornará a distância entre Brasília (correspondente à linha 1) e São Paulo (correspondente à coluna 3). O resultado final da função é 178. Note ainda que você poderá descobrir os índices relativos às cidades através da função CORRESP. Ou seja, em vez de indicar explicitamente os índices de linha e coluna dentro das fórmulas, podemos usar a função CORRESP para descobri-los de forma mais intuitiva. Utilizando a célula D3 com o nome da cidade de origem, podemos procurar o conteúdo de D3 no intervalo B11:B13, que nos indicará a linha correta para a função ÍNDICE.

Caso uma linha seja adicionada no meio do intervalo de registros, basta copiar a fórmula =LINHA ()-7 para que a numeração seja inserida corretamente na nova linha. PROC O resultado da função PROC é o conteúdo da célula do intervalo do resultado, correspondente ao conteúdo localizado no intervalo de pesquisa. O formato da função é:

Informática

93

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO =PROCV (ARGUMENTO_DE_PESQUISA; INTERVALO_DE_PESQUISA; INTERVALO_DO_RESULTADO) O resultado da função é o conteúdo da célula do INTERVALO_DO_RESULTADO localizada na mesma posição da célula que contém o ARGUMENTO_DE_PESQUISA no INTERVALO_DE_PESQUISA. É importante salientar que os dois intervalos não precisam ser adjacentes.

SOMA e SE em fórmulas matriciais A combinação das funções SOMA e SE em fórmulas matriciais permite contabilizações que podem considerar vários critérios ao mesmo tempo. Em outras palavras, é como se pudéssemos utilizar as funções SOMASE e CONT.SE com vários critérios, em vez de apenas um. Os exemplos abaixo são bastante ilustrativos. Considere a seguinte tabela de despesas em um dado mês:

Veja o exemplo abaixo:

PROCV A função PROCV é uma função de procura muito útil. Com ela podemos fazer uma busca de um determinado valor dentro de um intervalo e retornar como resultado um valor de uma coluna adjacente. A estrutura da função PROCV é a seguinte: =PROCV (VALOR_PROCURADO; INTERVALO_DE_PESQUISA; ÍNDICE_DA_COLUNA; ORDEM) O valor procurado é pesquisado dentro da primeira coluna do intervalo de pesquisa. Quando o valor é encontrado, o resultado correspondente, indicado pelo índice da coluna, é apresentado. A ordem é um argumento opcional que pode assumir o valor verdadeiro ou falso. Caso tenha o valor falso, a pesquisa será realizada sempre considerando valores exatos. Por exemplo, podemos fazer uma procura por dados de uma pessoa a partir do seu nome ou do seu número de cadastro. No exemplo abaixo, temos uma tabela com dados de alunos e suas respectivas notas.

Fórmula para contagem Uma contabilização útil seria, por exemplo, saber quantas operações foram realizadas na conta 13423 a partir do dia 15. Note que, como falamos, a função CONT.SE não resolve o problema pois não permite considerarmos os dois critérios ao mesmo tempo. A solução, portanto, é utilizarmos a combinação matricial das funções SOMA e SE, tendo a SOMA como função mais externa, seguida de dois SEs concatenados. No SE mais interno, utilizamos 1 para verdadeiro e 0 para falso: {=SOMA(SE(C3:C19=13423;(SE(DIA(D3:D19)>15;1;0))))} Essa será uma fórmula matricial. Fórmulas matriciais têm como característica básica o processamento de intervalos de mais de uma célula para a obtenção de um resultado. No nosso exemplo, obteremos, primeiro, todas as contas iguais a 13423. Depois, dentro desse conjunto, todos os dias a partir do dia 15. Para os valores que obedecerem a ambos os critérios, atribuiremos o valor 1. Ao final, somamos esses valores para obtermos o número de 9 operações realizadas na conta 13423 a partir do dia 15. Para definir a fórmula como matricial, edite-a no Assistente de funções e marque a opção Matricial no canto inferior esquerdo do diálogo. Outra forma de indicar que a fórmula é matricial é teclar Ctrl+Shift+Enter ao final da digitação da fórmula. Ambos os procedimentos adicionarão chaves no início e no final da fórmula. {=SOMA(SE(C3:C19=13423;(SE(DIA(D3:D19)>15;1;0))))}

Para fazer uma busca pelo desempenho dos alunos na disciplina, podemos usar a função PROCV. Procurando pelo campo de matrícula na primeira coluna do intervalo, podemos achar os demais dados do aluno. Se desejarmos como resultado o nome do aluno cuja matrícula é 126-4, teríamos a seguinte fórmula: =PROCV(H9;A10:D18;2;FALSO). O resultado seria o nome Éverton Brenner Oliveira. Para chegar a esse resultado, a função procurou pela matrícula 126-4 na primeira coluna do intervalo A10:D18. Ao encontrar o registro pesquisado, a função verificou qual o índice da coluna do intervalo A10:D18. O índice, cujo valor é 2, indica a segunda coluna do intervalo. A intersecção entre a linha indicada pelo número de matrícula e o índice da coluna do intervalo indicam o resultado final da fórmula. Para evitar a pesquisa por aproximação, inserimos o quarto argumento com o valor FALSO. Dessa forma, somente os valores existentes no intervalo retornarão resultados válidos. Dicas: – sempre utilizar intervalos ordenados pela primeira coluna; – usar, na primeira coluna, valores únicos e não nulos.

Note que as chaves não são digitadas. A atribuição matricial deve ser feita através de um dos dois métodos descritos acima.

• Combinações úteis SE + É.NÃO.DISP + PROCV Leia sobre a combinação SE + É.NÃO.DISP + PROCV na página 24, função É.NÃO.DISP

Informática

94

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO servidor precisa selecionar as referidas células que não estão dispostas de forma contínua. Indique a alternativa que contém a tecla que ele deverá manter pressionada, e em seguida clicar com o botão esquerdo do mouse para selecionar essas células. (A) TAB (B) ALT (C) SHIFT (D) CTRL (E) ENTER 03. (TJ-BAProva: Analista Judiciário – Contabilidade – FGV/2015). Considere uma planilha do BrOffice Calc, contendo os dados sobre um campeonato de futebol, ilustrada a seguir.

Fórmula para soma Imagine, agora, que nosso objetivo seja o de obter a soma de gastos realizados na conta 13423 a partir do dia 15. A fórmula que utilizaremos é similar à anterior. No entanto, agora, colocaremos o intervalo de E3:E19 dentro do parâmetro verdadeiro da função SE mais interna. {=SOMA(SE(C3:C19=13423;(SE(DIA(D3:D19)>15; E3:E19;0))))} Ou seja, faremos a avaliação das contas iguais à 13423 e dos dias maiores que 15. Somente os valores que corresponderem a esses critérios dentro do intervalo E3:E19 serão contabilizados na soma. O resultado será, então, 120. Essa construção funciona como uma função SOMASE com vários critérios.

Sabe-se que o primeiro critério de classificação na tabela é o número de pontos, e que o número de vitórias é um critério de desempate, do maior para o menor nos dois casos. Para mostrar os times do primeiro para o último classificado, de cima para baixo, deve-se, no Calc, selecionar a região A2 até C7, usar a combinação de menus “Dados Classificar” e, na tela que detalha a ordenação, usar como Chaves de Classificação 1, 2 e 3, respectivamente: (A) Coluna B (decrescente), Coluna C (crescente), (indefinido); (B) (indefinido); Coluna B (decrescente), Coluna C (decrescente); (C) Coluna B (decrescente), Coluna C (decrescente), (indefinido); (D) Coluna B (crescente), Coluna C (decrescente), (indefinido); (E) (indefinido); Coluna C (decrescente), Coluna B (decrescente). 04. (AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Sistemas - CS-UFG). Observe a planilha de notas a seguir. Uma escola de samba é sempre avaliada por quatro jurados para cada critério. Após a atribuição das quatro notas de um critério, a menor nota não é computada no total de pontos desse critério.

Questões 01. (SSP-AM - Assistente Operacional – FGV/2015). Analise o trecho de uma planilha BrOffice Calc 4.2 mostrado a seguir.

Sabendo-se que a célula C1 foi selecionada, copiada e colada sobre as células C2 e C3, é correto concluir que a fórmula da célula C1 é: (A) =A1*B1 (B) =A$1*$B$1 (C) =A1*B$1 (D) =A$1*B1 (E) =A$1*B$1

Com base nesta planilha elaborada no BrOffice Calc 4.4, as fórmulas das células F2 (nota de descarte) e G2 (total do critério por agremiação) são, respectivamente: (A) =MENOR(B2:E2;1) e =SOMA(B2:E2) (B) =MENOR(B2;E2;1) e =SOMA(B2;E2) (C) =MENOR(B2;E2;1) e =SOMA(B2;E2)-F2 (D) =MENOR(B2:E2;1) e =SOMA(B2:E2)-F2

02. (UFRJ - Auxiliar em Administração - Atividades Culturais de Divulgação Científica PR-4 Concursos/2015). Usando o BrOffice Calc 4.2, um servidor da UFRJ pretende aplicar uma formatação de uma única vez nas células C4, F8, G3. Para aplicar a formatação desejada, esse

Informática

05. (UFES - Técnico em Contabilidade – UFES). Uma nova planilha foi criada, utilizando-se o BrOffice Calc 4.2. Nas colunas A e B foram inseridas informações (nome e sexo) de funcionários de uma empresa fictícia. O resultado é mostrado 95

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO na figura 1 abaixo. O BrOffice Calc 4.2 oferece algumas funcionalidades para manipulação de planilhas como, por exemplo, as descritas a seguir. I. Classificar Dados. Exemplo: selecione as colunas A e B, clique no menu “Dados", em seguida na opção “Classificar" e, finalmente, clique OK. II. Autofiltro. Exemplo: selecione as colunas A e B, clique no menu “Dados", em seguida abra o submenu “Filtro" e clique na opção “Autofiltro". III. Filtragem. Exemplo: após criação do Autofiltro, clique sobre o botão que aparece no canto inferior direito da célula B1, desmarque o valor “Masculino" e clique em OK. IV. Ocultar Linhas. Exemplo: para as linhas 3, 5, 7 e 9, uma de cada vez, posicione o ponteiro do mouse sobre a junção do cabeçalho da linha com a linha seguinte, clique e arraste para diminuir sua altura, soltando assim que a mensagem “Ocultar" for exibida.

Figura 1

Criar alguma coisa15. Inicie com uma Apresentação em Branco para começar a trabalhar. Se preferir, para economizar bastante tempo, selecione e personalize um modelo que atenda à sua necessidade. Clique em Arquivo > Novo e, em seguida, escolha ou pesquise o modelo desejado.

Figura 2

Dentre os recursos e exemplos descritos anteriormente, os que precisam ser usados para, a partir da figura 1, ter como resultado a figura 2, acima, são (A) II e III apenas (B) I, II e III apenas. (C) I e IV apenas. (D) II e IV apenas. (E) I, II, III e IV.

Mantenha-se conectado. Você precisa trabalhar fora do escritório e em dispositivos diferentes? Clique em Arquivo > Conta para entrar e acessar os arquivos usados recentemente, em praticamente qualquer lugar e em qualquer dispositivo, por meio da integração perfeita entre o Office, o OneDrive, o OneDrive for Business e o SharePoint.

Respostas 01. D\02. D\03. C\04. D\05. A

Editor de apresentações (PowerPoint e BrOffice.org Impress); POWERPOINT. Localizar arquivos recentes.

Com o PowerPoint no PC, Mac ou dispositivo móvel, é possível:

Se você trabalha apenas com arquivos armazenados no disco rígido local do computador ou usa vários serviços de nuvem, clique em Arquivo > Abrir para acessar as apresentações usadas recentemente e os arquivos que fixou à sua lista.

- Criar apresentações do zero ou usar um modelo. - Adicionar texto, imagens, arte e vídeos. - Escolher um design profissional com o Designer do PowerPoint. - Adicionar transições, animações e movimentos. - Salvar no OneDrive para acessar suas apresentações no computador, tablet ou telefone. - Compartilhe e trabalhe com outras pessoas, onde quer que elas estejam.

15

http://www.udesc.br/arquivos/udesc/id_cpmenu/5297/Guia_de_Inicio_Rapido__ _PowerPoint_2016_14952207796618.f

Informática

96

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Compartilhe seu trabalho com outras pessoas. Para convidar outras pessoas para exibir ou editar suas apresentações na nuvem, clique no botão Compartilhar, no canto superior direito da janela do aplicativo. No painel Compartilhar exibido, você pode obter um link de compartilhamento ou enviar convites para as pessoas escolhidas.

Crie um novo slide e adicione textos e imagens ou objetos que você desejar. Este primeiro slide indica que o posicionamento dos objetos está no começo da transição. Em seguida, clique com o botão direito do mouse na miniatura do slide e clique em Duplicar Slide. Seja inspirado enquanto trabalha. Você se sente pressionado ou sem inspiração? Deixe o PowerPoint pode gerar slides de excelente visual com base no conteúdo que você adicionou. Insira ou cole uma imagem no seu slide atual e clique no seu layout preferido no painel de tarefas Ideias de Design.

No slide copiado, mova e redimensione o texto, as imagens e os objetos conforme necessário. Por exemplo, você pode destacar um item aumentando o tamanho dele ou pode alinhar as coisas e adicionar descrições. Este segundo slide indica que o posicionamento dos objetos está no final da transição. Para aplicar o efeito, selecione as duas miniaturas, clique na guia da faixa de opções Transições e, em seguida, clique em Transformar. O PowerPoint controla os objetos encontrados nos slides e faz a animação do tamanho e da posição quando o efeito é visualizado. Para visualizar o efeito, clique em Visualizar na guia da faixa de opções Transições. Se você deseja personalizar o efeito, clique no botão Opções de efeito na guia Transições.

Formate as formas com precisão. Formate precisamente uma forma, um objeto ou uma imagem selecionada com as ferramentas abrangentes disponíveis no painel de tarefas Formatar Forma. Para exibila, clique na guia Página Inicial e, em seguida, clique na seta pequena seta no canto superior direito do grupo da faixa de opções Desenho.

Encontre tudo o que precisar. Digite uma palavra-chave ou frase na caixa de pesquisa Diga-me o que você deseja fazer, na faixa de opções, para localizar rapidamente os comandos e recursos do PowerPoint que você está procurando, para saber mais sobre o conteúdo de Ajuda online ou obtenha mais informações online.

Transformar imagens e objetos. O PowerPoint 2016 introduz o Transformar, um novo efeito cinematográfico que cria transições animadas e suaves que controlam e movem imagens e outros objetos em vários slides na sua apresentação.

Informática

97

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Pesquisar informações relevantes.

- Escolha Imagem. - Procure a imagem desejada e escolha Inserir.

Com a Pesquisa Inteligente, o PowerPoint faz uma busca na internet obter informações relevantes para definir palavras, frases e conceitos. Pesquisar os resultados exibidos no painel de tarefas pode fornecer conteúdo útil para as ideias que você está compartilhando nas suas apresentações.

3. Para adicionar uma forma, arte ou gráfico: - Escolha Formas, SmartArt ou Gráfico. - Escolha o item desejado.

Criar uma apresentação16. 1. Abra o PowerPoint. 2. Escolha uma opção: - Escolha Apresentação em Branco para criar uma apresentação do zero. - Escolha um dos modelos. - Escolha Fazer um Tour e, em seguida, escolha Criar para ver dicas de como usar o PowerPoint.

Usar o Designer do PowerPoint. Se você é assinante do Office 365, o Designer do PowerPoint permite criar slides de designer em duas etapas: basta adicionar uma imagem e escolher um design. 1. Escolha Inserir > Imagem, procure a imagem desejada e escolha Inserir. O painel Ideias de Design é exibido e oferece várias opções de design. 2. Selecione a opção de design que preferir.

Adicionar e formatar texto. 1. Coloque o cursor do mouse no local de sua preferência e digite. 2. Escolha o texto e, em seguida, escolha uma opção na guia Página Inicial: Fonte, Tamanho da fonte, Negrito, Itálico, Sublinhado... 3. Para criar listas numeradas ou com marcadores, selecione o texto e escolha Marcadores ou Numeração.

Transições. Para adicionar um efeito especial para fazer a transição de um slide para outro: 1. Escolha o slide ao qual deseja adicionar uma transição. 2. Na guia Transições, escolha o efeito desejado. 3. Escolha Opções de Efeito para alterar a forma como a transição ocorre: Da Direita, Da Esquerda... Para desfazer uma transição, escolha Nenhuma.

Animações.

Adicionar uma imagem, forma ou gráfico.

Para animar textos ou objetos em um slide:

1. Escolha Inserir. 2. Para adicionar uma imagem:

1. Escolha o texto ou o objeto que você deseja animar.

16 https://support.office.com/pt-br/article/in%C3%ADcio-r%C3%A1pidodo-powerpoint-2016-422250f8-5721-4cea-92cc-202fa7b89617?ui=pt-BR&rs=ptBR&ad=BR

Informática

98

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 2. Na guia Animações, escolha Adicionar Animação e, em seguida, escolha a animação desejada no menu suspenso. Para animar uma linha de texto por vez, escolha uma linha do texto, escolha uma animação, escolha a próxima linha de texto, escolha uma animação... 3. Em Iniciar, escolha Quando Clicado, Com o Anterior ou Após o Anterior. Você também pode escolher a Duração ou o Atraso.

Salvar uma apresentação no OneDrive. Ao salvar seus arquivos na nuvem, você pode compartilhar e colaborar com outras pessoas e acessá-los de praticamente qualquer lugar, no computador, tablet ou telefone. 1. Escolha Arquivo > Salvar como. Fazer sua apresentação.

2. Selecione OneDrive.

Escolha o ícone Apresentação de Slides, na parte inferior da tela ou, na guia Apresentação de Slides, escolha uma opção: - Para iniciar no primeiro slide, escolha Do Começo. - Para começar de onde estiver, escolha Do Slide Atual. - Para realizar a apresentação para pessoas que não se encontram no mesmo local que você, escolha Apresentar Online e, em seguida, escolha Skype for Business ou Office Presentation Service.

Salve os arquivos pessoais no OneDrive – Pessoal e os arquivos de trabalho no OneDrive da empresa. Você também pode salvá-los em outro local, como no seu dispositivo.

Para sair da exibição Apresentação de Slides, pressione Esc.

Aplicar um modelo à sua apresentação.

Compartilhar sua apresentação.

Quando você quiser sua apresentação do PowerPoint para conter elementos e cores, fontes, efeitos, estilo e um layout de slides simples, aplicam um modelo (arquivo. potx). Isso proporciona um ponto de partida em uma nova apresentação em branco.

1. Escolha Compartilhar na faixa de opções ou escolha Arquivo > Compartilhar. Observação: Se o arquivo ainda não estiver salvo no OneDrive, você será solicitado a carregá-lo primeiro para poder compartilhá-lo.

Aplicar um modelo. 1. No PowerPoint, clique em arquivo e, em seguida, clique em novo.

2. Escolha no menu suspenso com quem deseja compartilhar ou insira um nome ou endereço de e-mail.

2. Siga um destes procedimentos:

3. Adicione uma mensagem opcional e escolha Enviar.

- Digite uma palavra-chave ou frase no campo Pesquisar modelos online e temas e pressione Enter.

Escolha um modelo.

Informática

99

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Dica:

Um modelo pode incluir o seguinte:

O modelo é baixado para o PowerPoint e você está pronto para começar a sua apresentação. - Clique em destaque e escolha um modelo para usar.

- Clique em pessoal e escolha um modelo que você criou. 1. Conteúdo de assunto específico, como o certificado de conclusão, futebol e a imagem da bola de futebol. 2. Um plano de fundo formatação, como imagens, textura, cor de preenchimento de gradiente ou sólido e transparência. Este exemplo mostra o plano de fundo de preenchimento sólido azul claro. 3. Cores, fontes, efeitos (3D, linhas, preenchimentos, sombras, etc.) e elementos de design de tema (como efeitos de cor e o gradiente dentro da palavra futebol). 4. Texto em espaços reservados que as pessoas insiram informações específicas, como nome do Player, nome do treinador, data da apresentação e qualquer variável, como o ano de prompt.

3. Quando encontrar o modelo desejado, clique nele, veja os detalhes e clique em Criar.

Adicionar cor e design aos meus slides com temas17. Quando você abre o PowerPoint, vê os designs de slide coloridos internos (ou 'temas') que pode aplicar às apresentações. Escolher um tema quando você abre o PowerPoint. 1. Escolha um tema.

O que é um modelo do PowerPoint? Um modelo do PowerPoint é um padrão ou um esquema de um slide ou grupo de slides que você salva como um arquivo. potx. Modelos podem conter layouts, cores, fontes, efeitos, estilos de plano de fundo e até mesmo conteúdo. Você pode criar seus próprios modelos personalizados e armazená-los, reutilizá-los e compartilhá-los com outras pessoas. Você também pode encontrar centenas de diferentes tipos de modelos gratuitos no Office.com e em outros sites de parceiros que você pode aplicar à sua apresentação. Alguns exemplos de modelos para Word, Excel e PowerPoint no Office.com incluem, mas não estão limitados ao seguinte:

Dica: Esses temas internos são ótimos para widescreen (16:9) e apresentações de tela padrão (4:3). Para alterar o tamanho do slide, consulte alterar o tamanho dos seus slides. Escolha uma variação de cor e clique em Criar.

17 https://support.office.com/pt-br/article/adicionar-cor-e-design-aosmeus-slides-com-temas-a54d6866-8c32-4fbc-b15d-6fcc4bd1edf6?ui=ptBR&rs=pt-BR&ad=BR

Informática

100

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Alterar o tema ou variação da sua apresentação. Se você mudar de ideia, poderá sempre alterar o tema ou variação na guia Design. 1. Na guia Design, escolha um tema com as cores, fontes e efeitos desejados. Dica: Todos os elementos de layout que você pode incluir em um PowerPoint slide.

Para visualizar a aparência do slide atual com um tema aplicado, coloque o ponteiro do mouse sobre a miniatura de cada tema.

O PowerPoint inclui layouts de slide incorporados e você pode modificar desses layouts para atender às suas necessidades específicas e você pode compartilhar os layouts personalizados com outras pessoas que criar apresentações usando o PowerPoint.

2. Para aplicar uma variação de cor diferente a um tema específico, no grupo Variantes, selecione uma variante. O grupo de variantes aparece à direita do grupo temas e as opções variam dependendo do tema que você selecionou.

Se você não vir quaisquer variantes, pode ser porque você está usando um tema personalizado, um tema mais antigo projetado para versões anteriores do PowerPoint, ou porque você importou alguns slides de outra apresentação com um tema personalizado ou mais antigo.

Você pode alterar os layouts de slide que são criados para o PowerPoint no modo de exibição de Slide mestre. A imagem abaixo mostra o slide mestre e dois dos layouts para um tema no modo de exibição de Slide mestre.

Criar e salvar um tema personalizado. Você pode criar um tema personalizado modificando um tema existente ou começar do zero com uma apresentação em branco. 1. Clique primeiro slide e, em seguida, na guia Design, clique na seta para baixo no grupo variantes. 2. Clique em cores, fontes, efeitos ou Estilos de plano de fundo e escolha uma das opções internas ou personalizar o seu próprio. 3. Quando terminar de personalizar estilos, clique na seta para baixo no grupo temas e clique em Salvar tema atual. Dê um nome para seu tema e clique em Salvar. Por padrão, ele é salvar com seus outros temas do PowerPoint e estará disponível no grupo temas em um cabeçalho personalizado.

Aplicar ou alterar um layout de slide19. Todos os temas no PowerPoint incluem um slide mestre e um conjunto de layouts de slide. O layout de slide que você escolher dependerá da cor, tipos de letra e como você quer que o texto e outro conteúdo sejam organizados nos slides. Se os layouts predefinidos não funcionarem, você poderá alterá-los. Aplicar um layout de slide no Modo de Exibição Normal.

O que é um layout de slide?18 Layouts de slide contêm formatação, posicionamento e espaços reservados para todo o conteúdo que aparece em um slide. Espaços reservados são os contêineres nos layouts que armazenam conteúdo como texto (incluindo o corpo do texto, listas com marcadores e títulos), tabelas, gráficos, SmartArt gráficos, filmes, sons, imagens e clip-art. Layouts de slide também contêm o tema (cores, fontes, efeitos e o plano de fundo) de um slide.

Escolha um layout predefinido que coincida com o arranjo do texto e outros espaços reservados de objeto que você planeja incluir no slide. 1. Na guia Exibir, clique em Normal.

18 https://support.office.com/pt-br/article/o-que-%C3%A9-um-layout-deslide-99da5716-92ee-4b6a-a0b5-beea45150f3a

Informática

19 https://support.office.com/pt-br/article/aplicar-ou-alterar-um-layout-deslide-158e6dba-e53e-479b-a6fc-caab72609689

101

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 2. No Modo de Exibição Normal, no painel de miniaturas à esquerda, clique no slide ao qual você deseja aplicar um layout.

- Para excluir um espaço reservado, selecione-o e, em seguida, pressione Delete no teclado. - Para adicionar um novo layout, clique em Inserir Layout. - Para renomear um layout, no painel de miniaturas à esquerda, clique com o botão direito do mouse layout que você deseja renomear, clique em Renomear Layout, digite o novo nome do layout e clique em Renomear.

3. Na guia Página Inicial, clique em Layout e selecione o layout desejado.

Importante: Se você alterar o layout usado em uma apresentação, entre no Modo de Exibição Normal e reaplique o novo layout nesses slides para manter suas alterações. Por exemplo, quando você altera o layout do slide de demonstração, os slides da apresentação que usam o layout de demonstração continuam com a aparência original, a menos que você aplique o layout revisado em cada um deles. Alterar a orientação dos slides. Altere a orientação de todos os slides para padrão, widescreen ou um tamanho personalizado. É possível especificar a orientação retrato ou paisagem em slides e anotações. Alterar um layout de slide no Modo de Exibição de Slide Mestre.

- Na guia Design, clique em Tamanho do Slide e escolha uma opção.

Se você não encontrar um layout de slide que funcione com o texto e outros objetos que você planeja incluir nos slides, altere um layout no Modo de Exibição de Slide Mestre. 1. Na guia Exibir, clique em Normal. 2. No Modo de Exibição de Slide Mestre, no painel de miniaturas à esquerda, clique em um layout de slide que você deseja alterar.

- Para alterar a orientação, clique em Tamanho do Slide Personalizado e escolha a orientação desejada em Orientação.

Na guia Slide Mestre, para alterar o layout, execute um ou mais dos seguintes procedimentos:

- Para criar um tamanho de slide personalizado, clique em Tamanho do Slide Personalizado e escolha uma opção de tela, largura e altura no lado esquerdo da caixa de diálogo Tamanho do Slide.

- Para adicionar um espaço reservado, clique em Inserir Espaço Reservado e, em seguida, escolha um tipo de espaço reservado na lista. - Para reorganizar um espaço reservado, clique na borda do espaço reservado até ver uma seta de quatro pontas e arraste o espaço reservado para o novo local no slide.

O que é um slide mestre?20 Quando você quiser que todos os seus slides contenham as mesmas fontes e imagens (como logotipos), poderá fazer essas

20 https://support.office.com/pt-br/article/o-que-%C3%A9-um-slidemestre-b9abb2a0-7aef-4257-a14e-4329c904da54

Informática

102

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO alterações em um só lugar — no Slide Mestre, e elas serão aplicadas a todos os slides. Para abrir o modo de exibição do Slide Mestre, na guia Exibir, selecione Slide Mestre:

Layouts de Slide. Altere e gerencie layouts de slide no modo de exibição do Slide Mestre. Cada tema tem vários layouts de slide. Escolha os layouts mais adequados ao conteúdo do slide; alguns são melhores para texto e outros são melhores para elementos gráficos.

O slide mestre é o slide superior do painel de miniatura, no lado esquerdo da janela. Os layouts de slide relacionados são exibidos logo abaixo do slide mestre:

No modo de exibição Normal, você aplicará os layouts aos slides (mostrado abaixo).

Cada layout de slide é configurado de forma diferente — com diferentes tipos de espaços reservados em locais diferentes em cada layout. Cada slide mestre tem um layout de slide relacionado chamado Layout de Slide de Título, e cada tema organiza o texto e outros espaços reservados a objetos para esse layout de forma diferente, com cores, fontes e efeitos diferentes. As imagens a seguir contrastam os layouts de slide de título de dois temas: primeiro o tema Base e, depois, o tema Integral.

Quando você edita o slide mestre, todos os slides subsequentes conterão essas alterações. Entretanto, a maioria das alterações feitas se aplicarão aos layouts de slide relacionados ao slide mestre. Quando você faz alterações nos layouts e no slide mestre no modo de exibição de Slide Mestre, outras pessoas que estejam trabalhando em sua apresentação (no modo de exibição Normal) não podem excluir nem editar acidentalmente suas alterações. Por outro lado, se você estiver trabalhando no modo de exibição Normal e perceber que não consegue editar um elemento em um slide (por exemplo, "por que não posso remover esta imagem?"), talvez o que você está tentando alterar seja definido no Slide Mestre. Para editar esse item, você deve alternar para o modo de exibição de Slide Mestre. Dica: Convém editar o slide mestre e os layouts antes de começar a criar os slides individuais. Dessa forma, todos os slides adicionados à apresentação terão como base as edições personalizadas. Se você editar o slide mestre ou os layouts após a criação dos slides individuais, deverá aplicar novamente os layouts alterados aos slides da apresentação no modo de exibição Normal. Temas.

Você pode alterar todos os elementos de um layout para adequá-lo às suas necessidades. Ao alterar um layout e acessar o modo de exibição Normal, todos os slides adicionados posteriormente terão base nesse layout e refletirão sua aparência alterada. No entanto, se a apresentação incluir slides baseados na versão anterior do layout, você deve aplicar novamente o novo layout nesses slides.

Um tema é uma paleta de cores, fontes e efeitos especiais (como sombras, reflexos, efeitos 3D etc.) que complementam uns aos outros. Um designer habilidoso criou cada tema no PowerPoint. Esses temas predefinidos estão disponíveis na guia Design do modo de exibição Normal. Todos os temas usados em sua apresentação incluem um slide mestre e um conjunto de layouts relacionados. Se você usar mais de um tema na apresentação, terá mais de um slide mestre e vários conjuntos de layouts.

Renomear um slide mestre. 1. Na guia Exibir, no grupo Modos de Exibição Mestres, clique em Slide Mestre. 2. Nas miniaturas de slide à esquerda, clique no slide mestre que deseja renomear.

Informática

103

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 3. Na guia Slide Mestre, no grupo Editar Mestre, clique em Renomear. 4. Na caixa de diálogo Renomear Mestre, na caixa Nome do slide mestre, digite um novo nome e clique em Renomear. Criar ou personalizar um slide mestre21. O modo de exibição Slide Mestre está localizado no grupo Modos de Exibição Mestres na guia Modo de Exibição. No modo de exibição Slide Mestre, o slide mestre está na parte superior do painel de miniaturas, com os layouts relacionados abaixo dele.

- Clique em Cores para escolher um tema de cor para a sua apresentação. Talvez você precise clicar em Estilos de Tela de Fundo e escolher uma opção para vê-la aplicada. Para obter mais informações, confira o artigo Formatar a cor da tela de fundo dos slides. - Clique em Estilos de Tela de Fundo para escolher uma opção de estilo na lista. As cores exibidas dependem de sua escolha na lista Cores. Dica: Clique em Formatar Plano de Fundo na parte inferior da lista Estilos de Plano de Fundo para abrir o painel Formatar e escolha mais opções de plano de fundo, como configurações avançadas de preenchimento, efeitos artísticos e configurações de cor e imagem. Adicionar uma imagem de tela de fundo (ou marcad'água) aos slides22. O uso de um gráfico claro como marca-d'água na tela de fundo dos slides é uma ótima maneira de exibir o logotipo da sua empresa ou outra imagem significativa. Ajuste o brilho ou a transparência (dependendo de sua versão do PowerPoint) para fazer com que uma imagem de fundo torne-se esmaecida o suficiente para ser exibida sem interferir com o conteúdo principal que será exibido por cima. Você pode adicionar a imagem de tela de fundo a vários slides de uma vez (usando o modo de exibição de Slide Mestre) ou slides individuais.

Você pode alterar o slide mestre, que contém todos os estilos de seus slides, de diversas maneiras. Veja a seguir algumas alterações mais comuns:

1. Deseja adicionar uma marca-d'água em slides individuais ou sistematicamente adicionar uma marca-d'água a vários slides? Siga a subetapa apropriada:

Alterar o tema, a tela de fundo ou o esquema de cores no PowerPoint.

- Para adicionar uma imagem de tela de fundo a um ou mais slides individuais: No modo de exibição Normal, no painel de miniaturas à esquerda, escolha um slide. Para escolher mais de um slide, clique em um deles e mantenha pressionada a tecla Ctrl enquanto clica nos outros slides. - Para adicionar uma imagem de tela de fundo sistematicamente a vários slides ou a todos os slides: Na faixa de opções, clique em Exibir > Slide Mestre. No painel de miniaturas à esquerda, escolha os layouts de slide aos quais deseja adicionar uma marca-d'água de imagem. Para escolher vários layouts, clique em um deles e mantenha pressionada a tecla Ctrl enquanto clica nas outras opções. 2. Clique com botão direito do mouse na sua seleção no painel de miniaturas e escolha Formatar Tela de Fundo.

Você pode alterar rapidamente a aparência da apresentação inteira: selecione o slide mestre e, em seguida, faça o seguinte no grupo de Tela de Fundo, na guia Slide Mestre: - Clique em Temas para aplicar um tema interno, com um conjunto de cores, fontes e efeitos personalizados aos seus slides. Clique com o botão direito do mouse em qualquer tema para ver outras maneiras de aplicá-lo. Observações: Se você não consegue alterar o tema ou se, ao selecionar um novo tema, é adicionado um novo slide mestre em vez de alterar o slide mestre selecionado, certifique-se de que a opção Preservar não esteja selecionada no grupo Editar Mestre.

21 https://support.office.com/pt-br/article/Criar-ou-personalizar-um-slidemestre-036d317b-3251-4237-8ddc-22f4668e2b56

Informática

22 https://support.office.com/pt-br/article/adicionar-uma-imagem-de-telade-fundo-ou-marca-d-%C3%A1gua-aos-slides-4b0b98d4-774c-4e08-9c38e8c92f58c957?ui=pt-BR&rs=pt-BR&ad=BR#OfficeVersion-WaterPic=2010

104

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 2. No grupo Tela de Fundo, na guia Slide Mestre, clique em Efeitos para escolher diversos efeitos internos, com recursos que incluem sombras, reflexos, linhas, preenchimentos e muito mais. Mostrar ou ocultar espaços reservados no PowerPoint. 1. Na parte superior do painel Slide Mestre, clique no slide mestre e, na guia Slide Mestre, clique em Layout Mestre. 2. Para mostrar ou ocultar os espaços reservados de título, texto, data, números do slide ou rodapé, no slide mestre, marque as caixas para mostrar os espaços reservados ou desmarque-as para ocultá-los.

3. No painel à direita Formatar Plano de Fundo, selecione Preenchimento com imagem ou textura e, em Inserir Imagem do, siga um dos seguintes procedimentos: - Selecione Arquivo, escolha a imagem desejada e selecione Inserir para inserir uma imagem de seu dispositivo. - Selecione Área de Transferência para inserir uma imagem que você copiou para a área de transferência. - Selecione Online e digite uma descrição na caixa de pesquisa do tipo de imagem desejado para escolher uma imagem de um recurso online.

Questões: 01. (PC-SC - Escrivão de Polícia Civil – FEPESE/2017). Com relação às propriedades de um arquivo do Microsoft PowerPoint, assinale a alternativa correta. (A) As propriedades de um documento, também conhecidas como metadados, são detalhes de um arquivo que o descrevem ou identificam. (B) As propriedades não incluem detalhes como status, tamanho do arquivo, data da última modificação e número de slides existentes no documento. (C) Há cinco tipos de propriedades do documento: Propriedades-padrão, Propriedades atualizadas automaticamente, Propriedades herdadas, Propriedades personalizadas e Propriedades de biblioteca de documentos. (D) Através do gerenciador de propriedades é possível especificar novas propriedades ou alterar as propriedades atualizadas automaticamente. (E) Você pode definir novas propriedades-padrão ou novas propriedades atualizadas automaticamente para os documentos do Office. Você pode atribuir texto, hora ou valor numérico às propriedades-padrão ou propriedades atualizadas automaticamente e também os valores sim ou não.

A imagem selecionada é dimensionada para preencher a tela de fundo do slide inteira. Ela não pode ser redimensionada da mesma forma que uma imagem em primeiro plano, mas você pode usar as configurações de Deslocamento para ajustar o posicionamento. Outra alternativa é usar a opção Organizar a imagem lado a lado como textura, para repetir a imagem horizontal e verticalmente por toda a tela de fundo. 4. Depois de inserir uma imagem, vá para o painel Formatar Tela de Fundo e deslize a barra Transparência para definir o percentual de transparência. 5. (Opcional) Se você decidir que deseja que a marcad'água apareça em todos os slides da apresentação, em vez de apenas nos slides ou layouts inicialmente selecionados, no painel Formatar Tela de Fundo, clique em Aplicar a tudo. 6. Salve sua apresentação (Arquivo > Salvar).

02. (PC-SC - Agente de Polícia Civil Resolvi errado – FEPESE/2017). O ícone ao lado, do MS Powerpoint 2016 em português refere-se às/ao: (A) Definições de layout do slide. (B) Edição do slide mestre do slide atual. (C) Modo de exibição de apresentação de estrutura de tópicos. (D) Modo de exibição de apresentação de classificação de slides. (E) Modo de exibição de apresentação de miniaturas.

7. Se você estiver trabalhando no modo de exibição Slide Mestre, escolha Fechar Modo de Exibição Mestre quando terminar de fazer as alterações. Alterar a fonte no PowerPoint. 1. Na parte superior do painel do Slide Mestre, clique no slide mestre. 2. No grupo Tela de Fundo, na guia Slide Mestre, clique em Fontes para alterar a fonte de todo o texto ao mesmo tempo. Selecione uma fonte na lista ou clique em Personalizar Fontes para ver mais opções. Para saber mais, confira o artigo sobre como alterar a fonte padrão.

03. (DPE-RS - Técnico – Segurança – FCC/2017). No Power Point, a opção exibir em “Slide Mestre” contribui para: (A) o efeito de transição entre dois slides sucessivos. (B) o controle do tempo de exibição de um slide entre os modos “avançar ao clique do mouse" ou “avançar após um intervalo de tempo". (C) o controle da aparência na apresentação inteira e pode inserir uma forma ou logomarca para que ela seja mostrada em todos os slides.

Adicionar efeitos no PowerPoint. 1. Na parte superior do painel do Slide Mestre, clique no slide mestre.

Informática

105

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO (D) a geração de um índice dos slides da apresentação e, dessa forma, permitir que se vá diretamente para um determinado slide durante uma apresentação. (E) a inserção de um slide no início da apresentação e executa um clip ou um programa.

Ao abrir o Impress é iniciado o Assistente de apresentações para que você possa configurar sua apresentação. Apresentação vazia: Cria uma apresentação em branco; Selecione Apresentação vazia, e clique em Próximo. Na etapa 2 você pode escolher um estilo de página para a sua apresentação. Para visualizar o estilo escolhido marque a opção Visualizar. Selecione uma das opções e clique em Próximo. Na etapa 3 você pode escolher o modo de transição dos slides e o tipo de apresentação.

04. (Prefeitura de Cajamar – SP - Agente Administrativo - MOURA MELO). Qual tamanho padrão do slide no PowerPoint 2013 e 2016? (A) 4:2. (B) 16:9. (C) 32:8. (D) 16:6.

Efeitos: Escolha a forma como será feita a transição dos slides. Velocidade: Escolha a velocidade de transição dos slides. Existem três tipos de velocidade Lento, Médio e Rápido. Tipo de apresentação: Selecionando a opção Padrão a transição dos slides será feita manualmente pelo usuário. Selecionando a opção Automático a transição dos slides será feita automaticamente. Na transição automática é necessário especificar no campo. Duração da página: quanto tempo deverá discorrer até que a próxima página seja mostrada e no campo. Duração da pausa: quanto tempo deverá discorrer quando a apresentação terminar até que a mesma seja reiniciada. Após configurada a apresentação clique no botão Criar.

Gabarito 01. A. \ 02. D. \ 03. C. \ 04. B. IMPRESS - BROFFICE O BrOffice.org Impress é um programa de apresentação de slides ou transparências similar em capacidades ao Microsoft PowerPoint. Além das capacidades comuns de preparo de apresentações, ele é capaz de exportá-las no formato Adobe Flash (SWF) isto a partir da versão 2.0, permitindo que ela seja visualizada em qualquer computador com o Flash Player instalado. O Impress, porém, sofre da falta de modelos de apresentações prontos sendo necessário o uso de modelos criados por terceiros.

A partir de um modelo: Cria uma apresentação com um estilo pronto. Selecione A partir de um modelo, e clique em Próximo. As etapas 2 e 3 são as mesmas apresentadas no item anterior. Na etapa 4 você pode informar alguns dados sobre a apresentação. Não é obrigatório o preenchimento desses campos, porém eles serão úteis para facilitar a construção da apresentação. Clique em Próximo. Na etapa 5 são mostrados exemplos de slides contendo tópicos que poderão ser discutidos na apresentação. Os itens que estiverem com uma marca verde serão inseridos na apresentação. Caso não queira algum dos itens basta desmarcá-lo. Selecionando a opção Criar resumo será criado um slide chamado resumo onde você poderá inserir os tópicos principais que foram mostrados na sua apresentação. Após configurada a apresentação clique no botão Criar.

O que é uma apresentação? É um arquivo em que são exibidos textos, gráficos, imagens, sons e animações, que podem ser combinados com efeitos especiais de exibição na tela do computador ou em forma de slides e transparências, possibilitando, entre outras tarefas: ✔ a criação de gráficos (imagens); ✔ a criação de slides de aparência profissional com a atribuição um número de efeitos dinâmicos aos slides, incluindo animação e efeitos de transição. ✔ A criação de apresentações contendo um sem número de slides com variados formatos de páginas; ✔ a exibição dos slides na tela ou sua publicação sob a forma de folhetos; ✔ Fazer a apresentação de uma forma manual ou automática ✔apresentar uma ideia ou um material didático; ✔divulgar um evento ou um produto. Utilizando esse programa é possível criar:

Abrir uma apresentação existente: Abre um arquivo salvo. Selecione Abrir uma apresentação existente, e clique em Próximo. Na caixa que se encontra abaixo da opção selecionada serão mostradas as apresentações abertas mais recentemente. Caso a apresentação desejada não se encontre entre as opções clique duas vezes sobre o texto e localize a apresentação. Após selecionar a apresentação correta clique no botão Criar.

Utilizando esse programa é possível criar: ✔Apresentação - Conjunto de slides, folhetos, anotações do apresentador e estruturas de tópicos, agrupados em um arquivo. ✔Slide - É a página individual da apresentação. Pode conter títulos, textos, elementos gráficos, desenhos (clipart) e etc. ✔Folheto - É uma pequena versão impressa dos slides, para distribuir entre os ouvintes. ✔Anotações do apresentador - Consiste em folhas com slide em tamanho reduzido e suas anotações. ✔Estrutura de Tópicos - É o sumário da apresentação, aí aparecem apenas os títulos e os textos principais de cada slide. Criando uma apresentação O caminho para o Impress pode sofrer variações, de acordo com o sistema operacional ou o gerenciador de janelas utilizado. O assistente do BrOffice.org Impress aparecerá, guiando a criação de uma apresentação básica, com apenas poucos “clicks” do mouse.

Informática

106

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Descrição de Barras:

NOVO: Permite a criação de um novo documento, cujo tipo (texto, planilha, apresentação, desenho, base de dados) deverá ser selecionado a partir de um sub-menu.

Barra de Título: Mostra o nome do aplicativo e os botões para minimizar, maximizar/restaurar e fechar o aplicativo;

ABRIR (Ctrl+O): Esta opção permite que sejam abertos, para edição, documentos criados anteriormente.

Menu de Opções: Apresenta os nomes dos menus para acesso às listas de comandos e funções do BrOffice.org Apresentação;

DOCUMENTOS RECENTES: Armazena o nome dos dez últimos documentos que foram abertos pelo usuário. Ao clicar sobre o nome de um dos documentos ele será automaticamente aberto para edição.

Barra de Ferramentas Padrão: Apresenta os botões para acessar os comandos básicos do BrOffice.org Apresentação, tais como: abrir, salvar, cortar, copiar, colar etc;

ASSISTENTES: Assistentes são rotinas (scripts) que facilitam a criação de documentos baseados em modelos, tais como cartas, fax, páginas WEB e outros documentos que possuam um padrão de formatação.

Barra de Ferramentas de Formatação: São barras que mudam conforme a ferramenta que está sendo usada. Barra de Ferramentas de Formatação de Slides: Barra de figura: Quando você seleciona uma figura, a barra Figura é aberta. Use essa barra encaixável para definir as opções de cor, contraste e brilho do(s) objeto(s) gráfico(s) selecionado(s). Barra de Formatação de Texto: Apresenta os botões para acessar os comandos de edição de texto, tais como: tipo e tamanho de letras, estilos de parágrafos, etc.

O BrOffice.Org já traz uma grande quantidade de modelos para agilizar o trabalho de criação de documentos, mas você poderá também criar novos modelos a partir do sub-menu Modelos. FECHAR / SALVAR (Ctrl+S) / SALVAR COMO (Ctrl+Shift+S) / SALVAR TUDO: Comandos básicos para salvar e/ou fechar um arquivo.

Barra de Ferramentas para Desenho: Apresenta os botões para acessar os comandos de arranjo gráfico, tais como: inserção de figuras e desenhos, etc.

RECARREGAR: Esta opção permite que o usuário re-abra um arquivo que já estava sendo editado, sem que as alterações efetuadas sejam salvas. Todos as alterações efetuadas após o último salvamento serão perdidas.

Régua: É utilizada para marcar tabulações e recuos; Barra de Controle da Apresentação: Possibilita o controle do modo de apresentação e o início da apresentação;

VERSÕES: Salva e organiza várias versões do documento atual no mesmo arquivo. Você também pode abrir, excluir e comparar versões anteriores.

Painel de Tarefas: utilizado para conter páginas que permitirão ao usuário especificar páginas mestras, layouts, animação personalizada e transição de slides. Clicando no pequeno símbolo triangular, no canto superior esquerdo fará com que a respectiva página se abra com as opções existentes e a página anteriormente aberta seja fechada.

EXPORTAR: Salva o arquivo atual no formato PDF e/ou documento HTML, JPEG, SVM/WMF/PICT/MET, BMP, GIF, EPS, PNG, PBM, PPM, PGM. Se você selecionar "Macromedia Flash (SWF)" como formato de arquivo, o documento atual do Impress ou do Draw será exportado no formato Macromedia Flash.

Barra de menus: O menu ARQUIVO:

Se escolher "Documento HTML" como o formato de arquivo, será exibido o Assistente de exportação de formato HTML. Esse Assistente guiará você durante todo o processo de exportação e oferecerá a opção de salvar as figuras da apresentação no formato GIF ou JPG. EXPORTAR COMO PDF: Salva o arquivo atual no formato PDF ENVIAR: Esta opção permite que o documento seja encaminhado por meio das opções abaixo ou que se crie outros documentos a partir dele. A opção é composta de 2 partes distintas: Enviar como e-mail; Esta opção permite que o arquivo que está sendo editado seja enviado por e-mail, no formato padrão do BrOffice.Org. Ao ser selecionada será iniciado o gerenciador padrão de e-mail do usuário (como o Outlook Express, por exemplo). Enviar como anexo de arquivo PDF; Esta opção funciona exatamente como na opção anterior com a diferença que o arquivo a ser enviado será exportado para o formato PDF.

Informática

107

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO PROPRIEDADES: Exibe as propriedades do arquivo atual, inclusive estatísticas, como contagem de palavras e a data da criação do arquivo.

Novo modelo Digite um nome para o modelo. Categorias Exibe categorias na qual salvar o novo modelo. Para adicionar uma nova categoria de modelo, clique no botão Organizar. Modelos Lista os modelos disponíveis da categoria selecionada. Editar Abre o modelo selecionado para edição. Organizador Abre a caixa de diálogo Gerenciamento de modelos, na qual você pode organizar ou criar novos modelos. Fonte do Catálogo de Endereços; Edite as atribuições de campo e a fonte de dados de seu catálogo de endereços.

Antes de salvar um documento com um novo nome utilizando Arquivo - Salvar como, você deveria alterar as propriedades do documento (Arquivo - Propriedades); caso contrário, as propriedades existentes serão adotadas e poderão causar conflitos.

Salvar; Salva o documento atual como um modelo. Editar; Abre uma caixa de diálogo onde você pode selecionar um modelo para edição.

A caixa de diálogo Propriedades contém as seguintes páginas de guia:

O menu EDITAR:

Geral: Contém informações básicas sobre o arquivo atual. Descrição: Contém informações descritivas sobre o documento. Propriedades personalizadas: Permite que você atribua campos de informações personalizados ao seu documento. Internet: Define as opções de redirecionamento para uma página HTML.

atualização

e

ASSINATURAS DIGITAIS: Esta opção permite que seja incluída no documento em edição uma ou mais assinaturas digitais. MODELOS: Permite organizar e editar os modelos (documentos que contêm estilos de formatação específicos, figuras, tabelas, objetos e outras informações, que podem ser utilizados como base para criar outros documentos), bem como salvar o arquivo atual como um modelo.

DESFAZER (Crtl+Z): Esta opção permite que sejam desfeitas alterações realizadas no documento, antes que ele sejasalvo.

Organizar; Abre a caixa de diálogo Gerenciamento de modelos, que permite organizar modelos e definir modelos padrão.

RESTAURAR (Crtl+Y): Esta opção permite que o usuário possa repetir indefinidamente o seu último comando até que seja alcançada a situação mais atual do documento. CORTAR (Crtl+X): Remove e copia a seleção para a área de transferência. COPIAR (Crtl+C): Copia a seleção para a área de transferência.

Informática

108

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Toda vez que você efetuar uma cópia, o conteúdo existente da área de transferência é substituído. COLAR (Crtl+V): Insere o conteúdo da área de transferência na posição do cursor e substitui o texto ou os objetos selecionados. Clique na seta ao lado do ícone para selecionar o formato. (Crtl + V) COLAR ESPECIAL (Crtl+Shift+V): Insere o conteúdo da área de transferência no arquivo atual em um formato que você pode especificar.

Número de cópias: Valores da seleção ; Insere os valores de largura e de altura do objeto selecionado nas caixas Eixo X e Eixo Y respectivamente, bem como a cor de preenchimento do objeto na caixa Iniciar. O ângulo de rotação do objeto selecionado não é inserido.

Origem Exibe a fonte do conteúdo da área de transferência. Seleção Exibe os formatos para o conteúdo da área de transferência que você deseja colar.

Colocação: Define a posição e a rotação de um objeto duplicado em relação ao objeto selecionado. Eixo X É a distância horizontal entre o centro do objeto selecionado e o centro do objeto duplicado. Valores positivos deslocam o objeto duplicado para a direita; valores negativos deslocam o objeto duplicado para a esquerda. Eixo Y É a distância vertical entre o centro do objeto selecionado e o centro do objeto duplicado. Valores positivos deslocam o objeto duplicado para cima; valores negativos deslocam o objeto duplicado para baixo. Ângulo É o ângulo (entre 0 e 359 graus) em torno do qual você deseja girar o objeto duplicado. Valores positivos giram o objeto duplicado no sentido horário; valores negativos, no sentido anti-horário.

SELECIONAR TUDO (Crtl+A): Seleciona todo o conteúdo do arquivo, quadro ou objeto de texto atual. LOCALIZAR E SUBSTITUIR (Crtl+F): Procura ou substitui textos ou formatos no documento atual.

Ampliação: Determina se o objeto duplicado terá o mesmo tamanho do objeto original ou se será uma cópia reduzida ou ampliada do objeto. Largura Insira o quanto você deseja ampliar ou reduzir a largura do objeto duplicado. Altura Insira o quanto você deseja ampliar ou reduzir a altura do objeto duplicado.

Para localizar: Em 'Procurar por' digite a palavra (ou frase) que deseja encontrar, e clique em Localizar ou Localizar todos para fazer uma busca completa. Para Substituir: Em 'Substituir por' digite a palavra (ou frase) que irá substituir a palavra original e clique em Substituir ou Substituir todos para substituir todas as palavras encontradas;

Cores: Define as cores para o objeto selecionado e para o objeto duplicado. Se você fizer mais de uma cópia, essas cores definirão o início e o fim de um gradiente de cores. Início Escolha uma cor para o objeto selecionado. Fim Escolha uma cor para o objeto duplicado. Se você fizer mais de uma cópia, a cor será aplicada à última cópia.

DUPLICAR (Shift+F3): Faz uma ou mais cópias de um objeto selecionado.

Padrão: Retorna os valores visíveis na caixa de diálogo aos valores de instalação padrão.

Informática

109

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO O menu EXIBIR: PONTOS (F8): Esta opção permite que o usuário ATIVE ou DESATIVE a opção de “Editar Pontos do Objeto” que está selecionado no momento. PONTO DE COLAGEM: Inserem ou modificam as propriedades de um ponto de colagem. Um ponto de colagem é um ponto de conexão ao qual pode ser anexado uma linha conectora, ou seja, novos pontos, assim como os mesmo independentes. Por padrão, o BrOffice.org coloca automaticamente um ponto de conexão no centro de cada lado do retângulo que limita cada objeto criado. CAMPOS: Esta opção permite que o usuário possa modificar Campos pré-definidos pelo BrOffice.Org que foram previamente inseridos no slide. EXCLUIR SLIDE: Exclui o slide ou a página atual. VÍNCULOS: Esta opção permite que o usuário a edite as propriedades de cada link (vínculo) no documento atual, incluindo o caminho para o arquivo de origem. Este comando não estará disponível se o documento atual não contiver links para outros arquivos. PLUG-IN: Plug-ins, de uma forma geral, são pequenos programas que adicionam novas funcionalidades às aplicações que os utilizam. Um exemplo são os filtros de importação que permitem que o BrOffice.Org possa trabalhar com arquivos gerados por outros produtos tais como o ®Microsoft Office ou o ®Adobe Acrobat.

Este menu contém comandos para controlar a exibição do documento na tela. NORMAL: Alterna para a exibição normal na qual é possível criar e editar slides.

Também são chamados Plug-ins as extensões que fornecem funções adicionais aos navegadores da Web tais como o Netscape, Opera, Firefox, Internet Explorer, etc. Esta opção permite habilitar/desabilitar Plug-ins contidos no documento que está sendo editado.

ESTRUTURA DE TÓPICOS: Alterna para a exibição de estrutura de tópicos na qual é possível reordenar slides e editar os títulos e cabeçalhos dos slides. A barra Formatação de texto oferece os seguintes ícones para títulos de slide: Promover, Rebaixar, Mover para cima e Mover para baixo. Caso deseje reordenar os títulos de slide com o teclado, certifique-se de que o cursor esteja no início do título e pressione Tab para rebaixar o título um nível na hierarquia. Para mover o título para um nível acima, pressione Shift+Tab. O nível superior da estrutura de tópicos corresponde ao título principal do slide, e os níveis inferiores, aos outros títulos.

MAPA DE IMAGEM: Permite que você anexe URLs a áreas específicas, denominadas pontos de acesso, em uma figura ou em um grupo de figuras. Um Mapa de Imagem é um grupo com um ou mais pontos de acesso. OBJETO: Esta opção permite que seja editado um objeto (imagem, gráfico, som, vídeo, fórmula, etc) selecionado no arquivo inserido com o comando Inserir - Objeto. Editar Permite que você edite no seu arquivo um objeto selecionado inserido com o comando Inserir - Objeto.

CLASSIFICADOR DE SLIDES: Exibe miniaturas dos slides.

Abrir Abre o objeto OLE selecionado com o programa em que o objeto foi criado.

Obs: Para remover temporariamente um slide da apresentação, vá para o Classificador de slides, clique no slide com o botão direito do mouse e escolha Mostrar/Ocultar slide. O nome do slide oculto se torna cinza. Para mostrar o slide, clique nele com o botão direito do mouse e escolha Mostrar/Ocultar slide.

HYPERLINK: Esta opção permite que o usuário possa editar um “hyperlink” bastando selecionar o texto que possui um e escolher uma ou mais das opções apresentadas na Caixa de Diálogo a seguir.

APRESENTAÇÃO DE SLIDES (F5): Inicia a apresentação de slides.

EXIBIÇÃO DE NOTAS: Alterna para a exibição de página de notas, em que você pode adicionar anotações aos seus slides. Durante a apresentação, o público não consegue vê-las porque elas permanecem ocultas.

Informática

110

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO EXIBIÇÃO DE FOLHETOS: Alterna para a exibição de folhetos, onde é possível dimensionar vários slides para se ajustarem em uma página impressa.

Pode-se usar as réguas como auxílio para posicionar objetos na área de trabalho, para definir recuos de parágrafos ou para arrastar guias para a página.

MESTRE:

As seções das réguas que cobrem a área do slide são brancas.

Slide Mestre Alterna para a exibição de slide mestre, onde é possível adicionar elementos que deverão aparecer em todos os slides da apresentação que utilizam o mesmo slide mestre.

Ao selecionar um objeto, as dimensões dele são exibidas nas réguas em forma de linhas duplas cinzas. Para redimensionar o objeto com mais precisão, arraste uma das linhas duplas para uma nova posição na régua.

Notas mestre Exibe as notas mestre, na qual é possível definir a formatação padrão para as notas.

Quando você seleciona um objeto de texto em um slide, são exibidos recuos e guias na régua horizontal. Para alterar a configuração do recuo ou da guia para o objeto de texto, arraste o marcador de recuo ou de guia para uma nova posição na régua.

Elementos do slide mestre Adicione ao slide mestre espaços reservados para cabeçalho, rodapé, data e número do slide.

Você também pode arrastar a linha-guia de uma régua para que ela lhe auxilie enquanto alinha os objetos no slide. Para inserir uma linha-guia com o uso de uma régua, arraste a borda da régua para dentro do slide.

COR/ESCALA DE CINZA: Mostra os slides em cores, em escala de cinza ou em preto e branco. PAINEL DE TAREFAS: Ativa e desativa o painel de tarefas do BrOffice.org Impress. O painel de tarefas contém páginas para especificar páginas mestras, layouts, animação Personalizada e transição de slides. Clique em outro título para abrir outra página.

Para especificar as unidades de medida de uma régua, clique com o botão direito na régua e, em seguida, escolha uma nova unidade na lista.

PAINEL DE SLIDES: Ativa e desativa o Painel Slide.

Para alterar a origem (ponto 0) das réguas, arraste a interseção das duas réguas no canto superior esquerdo para dentro da área de trabalho. As guias vertical e horizontal serão exibidas. Continue a arrastar até que as guias estejam no local onde você deseja a nova origem e libere. Para redefinir os valores padrão das origens das réguas, clique duas vezes na interseção.

Você pode usar o Painel Slide para adicionar, renomear, excluir e organizar slides ou páginas no Impress e no Draw. BARRA DE FERRAMENTAS: Abre um submenu para mostrar e ocultar barras de ferramentas. Esta opção permite que o usuário configure a Barra de Ferramentas que será apresentada com as Ferramentas, contendo ícones e opções que permitem acessar rapidamente os comandos do BrOffice.org, com aquelas ferramentas de que faz uso mais constantemente.

Para alterar as margens de um slide, arraste a borda das áreas brancas das réguas. GRADE: Esta opção permite que o usuário defina as propriedades de apresentação da Grade (cruzamento de linhas horizontais e verticais no Painel Principal) que pode servir para alinhar objetos. Exibir Grade: exibe ou oculta as linhas que formam a grade; Alinhar à Grade: alinha automaticamente os objetos em relação as linhas que formam a grade; Grade para a frente: apresenta as linhas que formam a grade na frente dos objetos que estão alinhados.

BARRA DE STATUS: Esta opção permite que o usuário habilite ou desabilite a apresentação da Barra de Status. A Barra de status exibe informações sobre o documento atual, como a seleção atual. Se as alterações no documento ainda não tiverem sido salvas no disco rígido, será exibido um "*" no campo na barra de status. Isso também se aplica a documentos novos, que ainda não foram salvos.

GUIAS: Esta opção permite que o usuário defina as propriedades de apresentação de linhas chamadas de Guias que pode servir para alinhar objetos no slide. As opções são: Exibir Guias: exibe ou oculta as linhas de Guias; Alinhar às Guias: alinha automaticamente os objetos em relação as linhas de Guias; Guias para a frente: apresenta as linha de Guias na frente dos objetos que estão alinhados.

STATUS DO MÉTODO DE ENTRADA: Esta opção só estará ativa no ambiente UNIX/LINUX e serve para ocultar ou apresentar a janela de e status do IME (Input Method Engine), utilizado para entrada de Internet/Intranet. RÉGUA: Exibe ou oculta réguas no alto e na lateral esquerda da área de trabalho.

NAVEGADOR (Crtl+Shift+F5): Abre uma janela que permite navegar entre os slides da apresentação. CABEÇALHO E RODAPÉ: Adiciona ou altera o texto em espaços reservados na parte superior ou inferior dos slides e dos slides mestre. Aba Slide: Incluir no slide: Especifica os elementos que serão incluídos nos slides.

Informática

111

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Rodapé/Texto do rodapé: Adiciona à parte inferior do slide o texto inserido na caixa Texto do rodapé.

SLIDE: Insere um slide depois do slide selecionado atualmente. Você também pode inserir um novo slide, clicando com o botão direito em Um slide e selecionar Novo Slide.

Número da página: Adiciona o número do slide.

DUPLICAR SLIDE: Insere uma cópia do slide atual após o slide atual.

ZOOM: Reduz ou amplia a exibição de tela do BrOffice.org.

EXPANDIR SLIDE: Cria um novo slide a partir de cada ponto superior da estrutura de tópicos (o texto que está um nível abaixo do título na hierarquia da estrutura de tópicos) no slide selecionado. O texto da estrutura de tópicos se torna o título do novo slide. Os pontos da estrutura de tópicos que estão abaixo do nível superior no slide original subirão um nível no novo slide.

O fator de zoom atual é exibido como um valor de porcentagem na barra de status. Fator de zoom Define o fator de zoom no qual o documento atual será exibido e todos os documentos do mesmo tipo que você abrir desde então.

Você só poderá usar o comando Expandir Slide se o layout do slide tiver um objeto de título principal e um objeto de estrutura de tópicos. Para preservar o slide original, é necessário que você esteja na exibição normal quando escolher esse comando.

Ideal: O BrOffice.Org calcula o tamanho a ser exibido em função da largura da página Ajustar largura e altura/Zoom da página: A página completa é apresentada na tela.

SLIDE DE RESUMO: Cria um novo slide a partir de cada ponto superior da estrutura de tópicos (o texto que está um nível abaixo do título na hierarquia da estrutura de tópicos) no slide selecionado. O texto da estrutura de tópicos se tornará o título do novo slide.

Ajustar largura/Zoom até a largura da página: Exibe a largura completa da página do documento. Neste caso as bordas superior e Inferior da página podem não estar visíveis

NÚMERO DA PÁGINA: Adiciona o número do slide ou da página. (Mesmo processo do Cabeçalho e rodapé)

◦100%: Exibe o documento no tamanho real.

DATA E HORA: Adiciona a data e a hora ao slide. (Mesmo processo do Cabeçalho e rodapé)

Variável: O documento será exibido de acordo com o tamanho selecionado pelo usuário. Por exemplo, se selecionado 200%, o documento será apresentado com um tamanho 2 vezes maior que o real.

CAMPOS: Conjunto pré-definido de Campos que podem ser inseridos no documento para apresentar informações existentes no Sistema. Além do conjunto mostrado vários outros tipos de Campos podem ser inseridos.

O menu INSERIR:

Data/Hora (Fixa)

Data/hora atual armazenada no Sistema que não mais será atualizada.

Data/Hora (variável):

Data/hora atual armazenada no Sistema, atualizada cada vez que o arquivo for carregado. Conteúdo do Campo Título especificado pelo usuário nas Propriedades do documento. (ArquivoPropriedades) da Número da página onde o campo for inserido. Em cada nova página o valor do Campo será automaticamente atualizado pelo BrOffice.Org.

Autor:

Número Página:

Nome arquivo:

do

Nome do arquivo que está sendo editado.

CARACTERE ESPECIAL: Insere caracteres especiais a partir das fontes instaladas. Basta selecionar o caractere a ser inserido no texto e pressionar a tecla OK. O caractere escolhido será incluído no local onde se encontra posicionado o cursor. MARCA DE FORMATAÇÃO: Esta opção permite que o usuário inclua no slide caracteres especiais para formatar melhor um texto contido no slide. Podem ser selecionados:

Este menu contém os comandos usados para inserir novos elementos no documento, por exemplo, figuras, objetos, caracteres especiais e outros arquivos.

Informática

112

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Espaço não separável (Crtl+Shift+Espace): espaço em branco que não permite a separação de sílabas, ou quebra da palavra onde inserido.

Destinatário:

Especifica o URL completo do destinatário, na forma mailto:[email protected] ou news:grupo.servidor.com. Oculta ou mostra o navegador da fonte de dados. Arraste o campo de dados E-mail Fontes do destinatário do navegador da fonte de dados até o campo de texto Destinatário. de Dados:

Hífen incondicional: hífen que será sempre mostrado no texto, independente de sua posição; Hífen opcional: hífen que poderá desaparecer do texto dependendo de sua posição.

Assunto:

HYPERLINK: Exibe uma Caixa de Diálogo com as configurações de cada tipo possível de hyperlinks. Os hyperlinks são referências cruzadas, realçados no texto em várias cores e ativados por meio de um clique no mouse. Com eles, os leitores podem saltar para uma informação específica dentro do próprio documento, de outros documentos e até mesmo internet.

Especifica o assunto a ser inserido na linha de assunto da nova mensagem.

Aba Documento: Aqui você edita os hyperlinks para qualquer documento ou alvo nos documentos. Documento:

Caminho: Abrir Arquivo:

Insira um URL para o Abre a arquivo que você deseja abrir caixa de quando clicar no hyperlink. Se diálogo Abrir, você não especificar um onde você quadro de destino, o arquivo pode será aberto no quadro ou selecionar um Destino no documento Destino:atual. Destino arquivo. URL: Documento: no documento: Especifica Abre a Especifica um destino para caixa de o URL, que o hyperlink no diálogo resulta das documento Destino no entradas em especificado em Documento. Caminho e Caminho. Destino.

Aba Internet: Aqui é possível editar os hyperlinks com endereços WWW ou FTP. Tipo de Web FTP Telnet hyperlink: Cria um Cria um Cria um hyperlink hyperlink FTP. hyperlink http Telnet Destino:

Insira um URL para o arquivo que você deseja abrir quando clicar no hyperlink. Se você não especificar um destino, o arquivo será aberto no quadro ou documento atual. Abre um navegador da Web, no qual você pode carregar o URL desejado, para você então copiar e colar o URL no campo Destino.

Navegador WWW:

Aba Novo documento: Aqui você pode, simultaneamente, configurar um hyperlink para um novo documento e criar o novo documento. Novo Documento:

Editar mais tarde Especifica que o novo Especifica que o documento será criado e, documento será imediatamente, aberto criado, mas não será para edição. imediatamente aberto. Arquivo: Insira um URL para o arquivo que você deseja abrir quando clicar no hyperlink. Se você não especificar um quadro de destino, o arquivo será aberto no quadro ou documento atual.

Abre a caixa de diálogo Destino no documento. Nela você poderá selecionar o Destino no destino dentro de um documento e adicionálo ao URL de destino por meio do botão documento: Inserir. Aba Correio e notícias: Aqui você pode editar hyperlinks para endereços de notícias ou de e-mail. Correio notícias:

e

Informática

E-mail

Editar agora

Notícias

Atribui um Atribui um endereço de e-mail endereço de notícias ao hyperlink. Um ao hyperlink. Um clique no novo clique no hyperlink hyperlink abrirá um do documento abrirá novo documento de um novo documento mensagem, de mensagem para o endereçado ao grupo de notícias destinatário inserido no campo especificado no campo Destinatário. E-mail.

Selecionar Abre a caixa de diálogo onde você pode Caminho: selecionar um caminho.

113

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Tipo arquivo:

de

Duração: Insira o número de segundos para exibição da imagem atual. Essa opção só estará disponível se você tiver selecionado a opção Objeto de bitmap no campo Grupo de animação.

Especifica o tipo de arquivo para o novo documento.

Contagem de Repetições: Define quantas vezes a animação será executada. Se desejar que a animação seja executada continuamente, escolha Máx. Configurações Adicionais: Quadro:

Formulário: Eventos:

Texto: Nome

Imagem: Adiciona ou remove objetos da animação.

Insira o nome do quadro em que você deseja abrir o arquivo vinculado ou selecione um quadro predefinido na lista. Se você deixar essa caixa em branco, o arquivo vinculado será aberto na janela do navegador atual.

Aplicar Objeto: Adiciona selecionado(s) como uma imagem única.

Especifica se o hyperlink é inserido como um texto ou como um botão. Abre a caixa de diálogo Atribuir macro, em que você pode atribuir códigos de programa a eventos como "mouse sobre objeto" ou "executar hyperlink". Especifica a legenda do texto ou botão do hyperlink. Nome para o hyperlink.

o(s)

objeto(s)

Aplicar Objetos Individualmente: Adiciona uma imagem para cada objeto selecionado. Se você selecionar um objeto agrupado, será criada uma imagem para cada objeto do grupo. Você também pode selecionar uma animação (como um GIF animado) e clicar neste ícone a fim de abri-la para edição. Quando terminar de editar a animação, clique em Criar para inserir uma nova animação no slide.

IMAGEM ANIMADA: Cria uma animação personalizada no slide atual. Só é possível usar objetos existentes para criar uma animação. Pode-se copiar e colar animações no Writer.

Excluir Imagem Atual e Excluir Todas as Imagens: Número: Número total de imagens da animação. Grupo de animação: Define as propriedades do objeto da animação.

Caixa de diálogo Animação:

Objeto de grupo

Objeto de bitmap

Junta imagens em um único Combina imagens em uma objeto para que possam ser única imagem. movidos como um grupo. Também é possível editar objetos individuais clicando duas vezes no grupo do slide.

FIGURA: Insere figuras na apresentação. Do Arquivo: Insere uma figura de um arquivo do computador. Digitalizar: Insere no documento uma imagem digitalizada. Mas para isso acontecer, o driver do scanner precisa estar instalado. Selecionar Origem: Seleciona o scanner desejado. Solicitar: Digitaliza uma imagem e, em seguida, insere o resultado no documento. A caixa de diálogo de digitalização é fornecida pelo fabricante do scanner. TABELA: Insere uma tabela em seu documento, é só informar o número de colunas e de linhas na caixa de diálogo.

Mostra uma prévia dos objetos na animação. Para ver a animação, pressione o botão Reproduzir.

na seqüência de animação.

FILME E SOM: Insere um arquivo de vídeo ou de som no documento.

Botões: Navega entre as imagens

OBJETO: Insere um objeto em seu documento.

Número da Imagem: Indica a posição da imagem atual na seqüência de animação. Se desejar exibir outra imagem, insira o número ou clique nas setas para cima e para baixo.

Informática

Objeto OLE: Insere um objeto OLE no documento atual. O objeto OLE é inserido como um vínculo ou como um objeto incorporado. 114

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Plug-In: Insere um plug-in no documento atual.

Se você tiver uma conexão ativa com a internet, também poderá inserir o texto de uma página da Web inserindo o seu URL na caixa Nome do arquivo.

Um plug-in consiste em um componente de software que amplia a capacidade de um navegador da Web.

O menu FORMATAR: Som: Insere um arquivo de som no documento atual. Vídeo: Insere um arquivo de vídeo no documento atual. Miniaplicativo: Insere um miniaplicativo escrito na linguagem de programação Java (também conhecido como “miniaplicativo Java”) no documento atual. Fórmula: Insere uma fórmula no documento atual. Para obter mais informações, abra a Ajuda do BrOffice.org Math.

GRÁFICO: Insere gráficos gerados com o auxílio do BrOffice.Org Calc. QUADRO FLUTUANTE: Insere um quadro flutuante no documento atual. Os quadros flutuantes são usados em documentos HTML para exibir o conteúdo de outro arquivo.

Contém comandos para formatar o layout e o conteúdo do documento. FORMATAÇÃO PADRÃO: Remove formatação direta da seleção. A formatação direta é a formatação que você aplica sem o uso de estilos, como definição de tipo de letra em negrito, clicando no ícone Negrito. CARACTERE: Muda a fonte e a formatação de fonte dos caracteres selecionados.

Nome: Nome do quadro flutuante. O nome não pode conter espaços, caracteres especiais ou começar com um caractere de sublinhado ( _ ).

A aba Fonte: Aqui você especifica a formatação (tipo e tamanho) e a fonte que você deseja aplicar.

Conteúdo: Insira o caminho e o nome do arquivo que deseja exibir no quadro flutuante. Pode também clicar no botão “...” e localizar o arquivo a ser exibido. Por exemplo, pode inserir: http://www.sun.com file:///c|/Readme.txt

É possível fazer essas alterações mais rapidamente através da barra de ferramentas:

Barra de rolagem: Adicionar ou remover uma barra de rolagem do quadro flutuante selecionado. Ativar

Exibe a barra de rolagem do quadro flutuante. Desativar Oculta a barra de rolagem do quadro flutuante. Automático Marque esta opção se o quadro flutuante ativo no momento puder ter uma barra de rolagem quando necessário.

Negrito Itálico Sublinhado Sombra

Borda: Exibe ou oculta a borda do quadro flutuante.

A aba Efeitos da fonte: Aqui você especifica os efeitos de fonte que deseja usar.

Espaçamento do conteúdo: Defina a quantidade de espaço a ser deixada entre a borda do quadro flutuante e o conteúdo dele, desde que os documentos dentro e fora do quadro flutuante sejam documentos HTML.

As alterações são aplicadas à seleção atual, à palavra inteira que contém o cursor ou ao novo texto digitado.

ARQUIVO: Insere um arquivo no slide ativo. É possível inserir arquivos do BrOffice.org Draw, Impress, texto de um documento HTML, um arquivo de texto, etc.

Informática

Você pode alterar a cor da fonte, adicionar/remover ao texto selecionado, sobrelinha, tachado (Se você salvar o documento no formato do MS Word, todos os estilos de tracejado serão convertidos em um estilo de linha simples.), sublinhado (Para aplicar o sublinhado somente às palavras, marque a caixa 115

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Palavras individuais.) e também relevo, assim como contorno e sombra. Obs: Se você aplicar o sublinhado a um texto em sobrescrito, o sublinhado será elevado ao nível do sobrescrito. Se o sobrescrito estiver dentro de uma palavra que contém texto normal, o sublinhado não será alterado.

Tabulações: Define a posição de uma parada de tabulação em um parágrafo. MARCADORES E NUMERAÇÕES: Adiciona marcadores ou numeração ao parágrafo atual e permite que você edite o formato da numeração ou dos marcadores.

Palavras individuais: Aplica o efeito selecionado somente a palavras e ignora os espaços.

A aba Marcadores: Exibe os diferentes estilos de marcadores que você pode aplicar. A aba Tipo de numeração: Exibe os diferentes estilos de numeração que você pode aplicar. A aba Figuras: Exibe os diferentes estilos que você pode aplicar a uma lista hierárquica. A aba Posição: Define as opções de alinhamento, recuo e espaçamento para a lista numerada ou com marcadores.

A aba Posição: Especifica a posição, a escala, a rotação e o espaçamento dos caracteres. As alterações são aplicadas à seleção atual, à palavra inteira que contém o cursor ou ao novo texto digitado. Em Posição você define as opções de subscrito e sobrescrito de um caractere: Sobrescrito: Reduz o tamanho da fonte do texto selecionado e o posiciona acima da linha de base. Normal: Remove a formatação de sobrescrito ou subscrito. Subscrito: Reduz o tamanho da fonte do texto selecionado e o posiciona abaixo da linha de base.

A aba Personalizar: Define as opções de formatação para as listas numeradas ou com marcadores. Se preferir, você pode aplicar a formatação aos níveis individuais na hierarquia da lista. Também é possível adicionar ou remover marcadores mais

Elevar/rebaixar em: Insira em quanto deseja elevar ou rebaixar o texto selecionado em relação à linha de base. Cem por cento é igual à altura da fonte. Tamanho da Fonte Rel.: Insira o valor correspondente a quanto você deseja reduzir o tamanho da fonte do texto selecionado. Automático: Define automaticamente em quanto o texto selecionado será rebaixado ou elevado em relação à linha base.

rapidamente através do ícone

na barra de ferramentas.

PÁGINA: Define a orientação da página, as margens da página, o plano de fundo e outras opções de layout. A aba Página:

Em Dimensionamento você define a porcentagem de largura da fonte para alongar ou compactar horizontalmente o texto selecionado. Em Espaçamento você especifica o espaçamento entre os caracteres do texto selecionado. Para espaçamento expandido ou condensado, insira a quantidade que deseja expandir ou condensar o texto. Padrão: utiliza o espaçamento entre caracteres especificado no tipo de fonte; Expandido: aumenta o espaçamento entre caracteres; Condensado: diminui o espaçamento entre caracteres; Kerning de pares: Ajusta automaticamente o espaçamento entre caracteres para combinações de letras específicas. Formato do Papel: Aqui você seleciona formato de papel ao qual a impressora dê suporte. Você também pode criar um tamanho de papel personalizado, selecionando Usuário e inserindo as dimensões de tamanho nas caixas Largura e Altura.

A opção Kerning somente estará disponível para certos tipos de fontes e requer que a impressora ofereça suporte para essa opção. PARÁGRAFO: Modifica o formato do parágrafo atual, por exemplo, alinhamento e recuo. Para modificar a fonte do parágrafo atual, selecione todo o parágrafo, escolha Formatar Caractere e, em seguida, clique na guia Fonte.

Para orientação da página vertical, selecione Retrato, e para horizontal selecione Paisagem. Em Bandeja de papel você seleciona a fonte de papel da impressora. Se o arquivo utilizar mais de um formato de papel, você poderá selecionar uma bandeja diferente para cada formato.

Recuos e espaçamento: Define as opções de recuo e espaçamento para o parágrafo. Alinhamento: Define o alinhamento do parágrafo em relação às margens da página. Alinhado à esquerda, Centralizado, Alinhado à direita ou Justificado.

Margens: Aqui você especifica a distância entre a margem de uma página impressa e a área imprimível. Formato: Aqui você especifica o formato de numeração da página.

É possível fazer essas alterações mais rapidamente através da barra de ferramentas:

Informática

116

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Marque a caixa de seleção Ajustar objeto ao formato do papel para preservar a organização dos objetos de desenho mesmo após a alteração do formato do papel.

A aba Inclinação e raio do canto: Inclina o objeto selecionado ou arredonda os cantos de um objeto retangular. Em Raio do Canto você pode arredondar os cantos (apenas) de um objeto retangular. Inserindo em Raio, o raio do círculo que você deseja utilizar para arredondar os cantos.

A aba Plano de fundo: Define um plano de fundo para uma única página ou para todas as páginas do arquivo ativo. Tipos de Preenchimento: Nenhuma: Não aplica um preenchimento ao objeto selecionado. Se o objeto contiver um preenchimento, esse preenchimento será removido.

Em Inclinação você inclina o objeto selecionado ao longo de um eixo que você deve especificar inserindo o ângulo do eixo de inclinação. LINHA: Define as opções de formatação para a linha selecionada ou para a linha que deseja desenhar. Você também pode adicionar pontas de seta a uma linha ou alterar os símbolos do gráfico.

Cor: Preenche o objeto selecionado com a cor que você marca na lista. Gradiente: Preenche o objeto selecionado com o gradiente que você marca na lista. Hachuras: Preenche o objeto selecionado com o padrão de preenchimento que você marcar na lista. Para aplicar uma cor de plano de fundo ao padrão de preenchimento, selecione a caixa Cor de plano de fundo e, em seguida, clique em uma cor na lista. Bitmap: Preenche o objeto selecionado com o padrão de bitmap que você marcar na lista. Para adicionar um bitmap à lista, abra essa caixa de diálogo no BrOffice.org Draw, clique na guia Bitmaps e, em seguida, clique em Importar. ALTERAR CAIXA: Altera o uso de maiúsculas e minúsculas nos caracteres selecionados ou, se o cursor estiver em uma palavra, altera o uso de maiúsculas e minúsculas de todos os caracteres nela.

A aba Linhas: Edite ou crie estilos de linhas tracejados ou pontilhados. Em Propriedades de linha, você seleciona o estilo, cor, largura, transparência da linha. Em Estilos de seta, você pode adicionar pontas de setas a uma extremidade da linha selecionada ou a ambas.

POSIÇÃO E TAMANHO (F4): Redimensiona, move, gira ou inclina o objeto selecionado. A aba Posição e tamanho: Redimensiona ou move o objeto selecionado.

Para adicionar um estilo de seta personalizado à lista, selecione a seta do documento e, em seguida, clique na guia Estilos de Seta desta caixa de diálogo.

Em Posição você especifica a localização do objeto selecionado que você deseja mover na página. Inserindo a distância horizontal (Posição X) e vertical (Posição Y) em relação ao ponto base selecionado.

Centro: Posiciona o centro da(s) ponta(s) da(s) seta(s) na(s) extremidade(s) da linha selecionada.

Em Tamanho você especifica o valor pelo qual você deseja redimensionar o objeto selecionado, em relação ao ponto base selecionado, de forma análoga ao item anterior. Selecione a caixa Manter proporções para manter as proporções quando você redimensiona o objeto selecionado.

Sincronizar finais: Atualiza automaticamente as configurações de ambas as pontas da seta quando você insere uma outra largura, seleciona um outro estilo da ponta da seta ou centraliza uma ponta da seta. Em Estilos de canto, você seleciona um estilo de canto para a linha. A aba Estilos de linhas: Edite ou crie estilos de linhas tracejados ou pontilhados.

Em Proteger você seleciona o que deseja manter sem alterações. Em Adaptar você redimensiona o texto em um objeto de desenho em relação às bordas do objeto. A aba Rotação: Gira o objeto selecionado. Em Ponto dinâmico o objeto selecionado é girado em torno do ponto dinâmico que você especifica. O ponto dinâmico padrão está no centro do objeto. Obs: Se você definir um ponto dinâmico muito fora dos limites do objeto, o objeto pode ser girado para fora da página. Em Ângulo de rotação, para girar o objeto selecionado, especifique o número de graus desejados ou clique na grade de rotação.

Informática

117

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Em Propriedades, você seleciona um Estilo de linha, a combinação (Tipo) de traços e/ou pontos desejada, o Número de vezes que um ponto ou traço aparece na sequência, o Comprimento e o Espaçamento dos traços.

Cor: Preenche o objeto selecionado com a cor que você marca na lista. Gradiente: Preenche o objeto selecionado com o gradiente que você marca na lista.

Para ajustar automaticamente as entradas em função do comprimento da linha selecione Ajustar à largura da linha.

Hachuras: Preenche o objeto selecionado com o padrão de preenchimento que você marcar na lista. Para aplicar uma cor de plano de fundo ao padrão de preenchimento, selecione a caixa Cor de plano de fundo e, em seguida, clique em uma cor na lista.

Adicionar: Cria um novo estilo de linha usando as configurações atuais. Modificar: Atualiza o estilo de linha selecionado usando as configurações atuais. Para alterar o nome do estilo de linha selecionado, insira um novo nome quando solicitado.

Bitmap: Preenche o objeto selecionado com o padrão de bitmap que você marcar na lista.

Carregar estilos de linha: de linhas.

A aba Sombra: Adiciona uma sombra ao objeto de desenho selecionado e define as propriedades da sombra.

Importa uma lista de estilos

Salvar estilos de linha: Salva a lista atual de estilos de linhas, de forma que você possa carregá-la novamente mais tarde. A aba Estilos de setas: Edita ou cria estilos de setas.

Posição: Clique onde você deseja projetar a sombra. Distância: Insira a distância que você deseja que a sombra se desloque do objeto selecionado. Também seleciona uma Cor e Transparência para a sombra. Se você clicar no ícone Utilizar sombra quando não houver um objeto selecionado, a sombra será adicionada ao próximo objeto que você desenhar. A aba Transparência: Define as opções de transparência do preenchimento que você aplicar ao objeto selecionado. Em Modo de transparência você especifica o tipo de transparência que você deseja aplicar:

Em Organizar estilos das setas: Permite que você organize a lista atual de estilos de seta. Onde:

Sem transparência: Desativa a transparência da cor. Esta é a configuração padrão.

Título: Exibe o nome do estilo de seta selecionado. Estilo de seta: Você escolhe um símbolo de estilo de seta predefinido na caixa de listagem.

Transparência: Ativa a transparência da cor. Selecione esta opção e insira um número na caixa, onde 0% é totalmente opaco e 100% é totalmente transparente.

Os outros botões funcionam de formam análoga ao explicado no item anterior.

Gradiente: Aplica um gradiente de transparência à cor de preenchimento atual. Selecione esta opção e defina as propriedades do gradiente.

ÁREA: Define as propriedades de preenchimento do objeto de desenho selecionado.

Tipo: Selecione o tipo de gradiente de transparência que você deseja aplicar: Linear, Axial, Radial, Elipsóide, Quadrático e Quadrado. Centro X: Insira o deslocamento horizontal para o gradiente. Centro Y: Insira o deslocamento vertical para o gradiente. Ângulo: Insira o ângulo de rotação para o gradiente. Borda: Insira a intensidade com que deseja ajustar a área transparente do gradiente. O valor padrão é 0%. Valor inicial: Insira um valor de transparência para o início do gradiente, onde 0% é totalmente opaco e 100% é totalmente transparente.

A aba Área: Define as opções de preenchimento do objeto de desenho selecionado. Em Preenchimento você escolhe o tipo de preenchimento que deseja aplicar ao objeto de desenho selecionado. Tipos de preenchimento: Nenhuma: Não aplica um preenchimento ao objeto selecionado. Se o objeto contiver um preenchimento, esse preenchimento será removido.

Informática

118

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Valor final: Insira um valor de transparência para o fim do gradiente, onde 0% é totalmente opaco e 100% é totalmente transparente.

Carregar Lista de Cores: Acessa a caixa de diálogo Abrir, que permite que você selecione uma paleta de cores. A aba Gradientes: Define as propriedades de um gradiente ou salva e carregua as listas de gradientes.

A aba Cores: Permite selecionar uma cor da tabela de cores, editar uma cor existente ou definir novas cores. Gradientes: Selecione o tipo de gradiente que você deseja aplicar e, em seguida, clique em OK. Para editar ou criar algum gradiente, utilize a coluna da direita, onde: Tipo: Lista os gradientes disponíveis. Centro X: Define o deslocamento horizontal do gradiente, onde 0% corresponde à localização horizontal atual da cor do ponto final do gradiente. A cor do ponto final é a cor selecionada na caixa Para. Centro Y: Define o deslocamento vertical do gradiente, onde 0% corresponde à localização vertical atual da cor do ponto final do gradiente. A cor do ponto final é a cor selecionada na caixa Para. Ângulo: Define um ângulo de rotação para o gradiente selecionado.

Nome: Especifica o nome de uma cor selecionada. Você também pode digitar um nome neste campo ao definir uma nova cor. Cor: Contém uma lista das cores disponíveis. Para selecionar uma cor, escolha-a na lista.

Borda: Define o valor para o ajuste da área da cor do ponto final do gradiente. A cor do ponto final é a cor selecionada na caixa Para.

Tabela: Para modificar, selecione o modelo de cores: vermelho-verde-azul (RGB, red-green-blue) ou CianoMagenta-Amarelo-Preto (CMYK, Cyan-Magenta- Yellow-Black).

De: Define uma cor para o ponto inicial do gradiente. Definea a intensidade da cor na caixa De, onde 0% corresponde à cor preta e 100 % à cor selecionada.

Se selecionar o modelo RGB, as iniciais das três cores aparecerão e você poderá definir a cor de 0 a 255 com o botão giratório. R (Red) Vermelho G (Green) Verde B (Blue) Azul

Para: Define uma cor para o ponto final do gradiente. Defina a intensidade da cor na caixa Para, onde 0% corresponde à cor preta, 100 % à cor selecionada. A aba Hachuras: Define as propriedades de um padrão de preenchimento ou salva e carrega listas de padrão de preenchimento.

Se selecionar CMYK, as iniciais das quatro cores aparecerão e você poderá definir a cor de 0 a 255 com o botão giratório. Adicionar: Adiciona uma nova cor. Modificar: Altera a cor atual. Note que a cor é substituída sem uma confirmação. Editar: Permite que você defina suas próprias cores, utilizando o gráfico bidimensional e o gráfico de gradiente numérico. Excluir: Exclui o(s) elemento(s) selecionado(s) após a confirmação.

Informática

119

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Padrão de Bitmap: Selecione um bitmap da lista e, em seguida, clique em OK para aplicar o padrão ao objeto selecionado. Caso deseje editar um bitmap: Editor de Padrão: Utilize este editor para criar um padrão simples de bitmaps, de de 8x8 pixels e de duas cores. Tabela: A tabela de padrões de bitmaps serve como base para suas próprias variações no padrão de pixels. Você também pode alterar os padrões de pixel ou adicionar os seus próprios. Cor do primeiro plano: Selecione uma cor de primeiro plano e, em seguida, clique na grade para adicionar um pixel ao padrão. Cor do plano de fundo: Selecione uma cor de plano de fundo para o padrão de bitmap.

Lista de preenchimento: Lista os padrões de preenchimento disponíveis. Clique no padrão de preenchimento que você deseja aplicar e, em seguida, clique em OK.

Adicionar: Adiciona à lista atual um bitmap que você criou no Editor de padrão. Modificar: Substitui um bitmap que você criou no Editor de padrões pelo padrão de bitmap atual. Caso deseje, salve o padrão com um nome diferente. Importar: Localize o bitmap que você deseja importar e, em seguida, clique em Abrir. O bitmap é adicionado ao final da lista de bitmaps disponíveis. Excluir: Exclui o(s) elemento(s) selecionado(s) após a confirmação.

Espaçamento: Define a quantidade de espaço que você deseja deixar entre as linhas de sombreamento. Ângulo: Define o ângulo de rotação para as linhas de sombreamento ou clique em uma posição da grade de ângulos. Campo de opção do ângulo: Clique em uma posição na grade para definir o ângulo de rotação para as linhas de sombreamento.

TEXTO: Define as propriedades de layout e de ancoramento do texto no objeto de texto ou de desenho selecionado.

Tipo de linha: Define o tipo de linhas de sombreamento que você deseja usar. Cor da linha: Define a cor das linhas de sombreamento. Adicionar: Adiciona um padrão de preenchimento à lista atual. Especifique as propriedades do seu padrão de preenchimento e, em seguida, clique neste botão. Modificar: Aplica as propriedades de preenchimento atuais ao padrão de preenchimento selecionado. Caso deseje, salve o padrão com um nome diferente. A aba Bitmap: Define um bitmap que você deseja usar como padrão de preenchimento ou cria seu próprio padrão de pixel.

Esse comando só fica disponível quando você seleciona um objeto de desenho de texto. A aba Texto: Define as propriedades de layout e ancoramento do texto no objeto de desenho ou texto selecionado. O texto é posicionado em relação às bordas do objeto de desenho ou texto. Em Texto temos as seguintes caixas: Ajustar largura ao texto: Expande a largura do objeto até a do texto se o objeto for menor que o texto.

Você também pode importar bitmaps e salvar ou carregar listas de bitmaps.

Informática

Ajustar altura ao texto: Expande o texto de forma que se ajuste à altura do objeto de desenho ou de texto.

120

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Ajustar ao quadro: Redimensiona o texto de forma que se ajuste à área do objeto de desenho ou de texto.

Para a Esquerda: Rola o texto da direita para a esquerda. Para a Direita: Rola o texto da esquerda para a direita. Para Cima: Rola o texto de baixo para cima. Para Baixo: Rola o texto de cima para baixo.

Ajustar ao contorno: Adapta o fluxo de texto de forma que corresponda aos contornos do objeto de desenho selecionado.

Em Propriedades: Quebra de texto automática na forma: Quebra o texto que você adiciona após clicar duas vezes em uma forma personalizada para ajustá-lo a ela.

Iniciar do Interior: O texto ficará visível e dentro do objeto de desenho quando o efeito for aplicado.

Redimensionar a forma para ajustar ao texto: Redimensiona uma forma personalizada para encaixar o texto inserido após clicar duas vezes nela.

Texto visível ao sai: O texto permanecerá visível após a aplicação do efeito. Ciclos de animação: Defina as opções de repetição para o efeito de animação. Contínuo: Reproduz o efeito de animação continuamente. Para especificar o número de vezes a reproduzir o efeito, desmarque esta caixa de seleção e insira um número na caixa.

Em Espaçamento entre bordas: Você especifica a quantidade de espaço a ser deixada entre as bordas do objeto de desenho ou de texto e as bordas do texto. Esquerda: Quantidade de espaço a ser deixada entre a borda esquerda do objeto de desenho ou de texto e a borda esquerda do texto.

Incremento: Especifique o valor de incremento para a rolagem do texto. Pixels: Mede o valor de incremento em pixels. Insira o número de incrementos pelo qual o texto deve ser rolado.

Direita: Quantidade de espaço a ser deixada entre a borda direita do objeto de desenho ou de texto e a borda direita do texto.

Atraso: Especifique o intervalo de tempo que deverá ocorrer para a repetição do efeito. Automático: O BrOffice.org determina automaticamente quanto tempo aguardar para repetir o efeito. Para atribuir manualmente o período de atraso, desmarque esta caixa de seleção e, em seguida, insira um valor na caixa.

Superior: Quantidade de espaço a ser deixada entre a borda superior do objeto de desenho ou de texto e a borda superior do texto. Inferior: Quantidade de espaço a ser deixada entre a borda inferior do objeto de desenho ou de texto e a borda inferior do texto.

RECORTAR IMAGEM: Você altera o tamanho ou corta a imagem selecionada, simplesmente informando os dados na caixa de diálogo.

Em Âncora de texto: Você define o tipo e a posição da âncora.

MODELOS DE SLIDES: Apresenta modelos de layout para o slide atual.

Campo gráfico: Clique no local onde você deseja posicionar a âncora para o texto.

Selecione um design de slide exibe os designs de slide que você pode aplicar em seu slide. Selecione um design e clique em OK para aplicá-lo ao slide atual.

Largura inteira: Ancora o texto na largura inteira do objeto de desenho ou de texto.

A caixa Trocar página de plano de fundo aplica o plano de fundo do design de slide selecionado a todos os slides do documento.

A aba Animação de texto: Adiciona um efeito de animação ao texto no objeto de desenho selecionado.

A caixa Exclui slides de plano de fundo não utilizados exclui do documento os planos de fundo de slides e os layouts de apresentações não mencionados. Carregar...: Exibe a caixa de diálogo Carregar design de slides, na qual é possível selecionar designs de slides adicionais. Selecione uma categoria de design e, em seguida, o modelo que você deseja aplicar. Categorias: Exibe as categorias disponíveis de design de slide. Modelos: Exibe os modelos para a categoria de design selecionada. Mais>>: Mostra ou oculta a visualização e as propriedades de um modelo selecionado.

Em Efeitos de animação de texto: Você seleciona o efeito que você deseja aplicar.

LAYOUT DE SLIDE: Abre o painel Layout de slide no painel Tarefas ao lado direito da apresentação, no Painel Tarefas.

Efeitos: Selecione o efeito de animação que você deseja aplicar ao texto no objeto de desenho selecionado. Para remover um efeito de animação, selecione Sem efeitos.

ESTILOS E FORMATAÇÃO (F11): Lista os estilos disponíveis em uma janela flutuante. A janela Estilos e formatação no BrOffice.org Impress tem comportamento diferente de outros programas do

Direção: Selecione uma das setas.

Informática

121

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO BrOffice.org. Por exemplo, é possível criar, editar e aplicar Estilos de figuras, mas é possível apenas editar Estilos de apresentações.

O menu FERRAMENTAS:

Se você editar um estilo, as alterações serão aplicadas automaticamente a todos os elementos do documento formatados com esse estilo. Se desejar assegurar que os estilos de determinado slide não sejam atualizados, crie uma nova página mestre para o slide.

Estilos de Figuras: Exibe estilos para a formatação de elementos gráficos, incluindo objetos de texto. Estilos de Apresentação: Os estilos usados nos AutoLayouts do BrOffice.org Impress. Só é possível modificar os Estilos de apresentações.

Contém ferramentas de ortografia, uma galeria de objetos artísticos que podem ser adicionados ao documento, bem como ferramentas para configurar menus e definir preferências de programa.

Modo de formato de preenchimento: Aplica o estilo selecionado a um objeto do slide. Clique no ícone de lata de tinta e, em seguida, clique em um objeto do slide para aplicar o estilo. Clique novamente no ícone de lata de tinta para sair desse modo.

ORTOGRAFIA (F7): Verifica se há erros de grafia no documento atual ou na seleção. O BrOffice.org inclui cabeçalhos, rodapés, entradas de índice e notas de rodapé na verificação ortográfica.

Novo Estilo a partir da Seleção: Cria um novo estilo usando os atributos de formato de um objeto selecionado. Atualizar Estilo: Atualiza o estilo selecionado na janela Estilos e formatação com a formatação atual do objeto selecionado. AGRUPAR: Agrupa objetos selecionados em grupos. Agrupar (Crtl+Shift+G): Agrupa os objetos selecionados de forma que possam ser movidos como um único objeto. As propriedade de objetos individuais são mantidas mesmo depois que você agrupa os objetos. É possível aninhar grupos, isto é, pode-se ter um grupo dentro de um grupo.

A verificação ortográfica tem início na posição atual do cursor e se estende até o fim do documento ou da seleção. Você pode então escolher continuar a verificação ortográfica a partir do início do documento.

Desfazer Agrupamento (Crtl+Alt+Shift+G): Decompõe o grupo selecionado em objetos distintos.

O verificador ortográfico procura palavras com erros de grafia e dá a opção de adicionar uma palavra desconhecida a um dicionário de usuário. Quando a primeira palavra com erro ortográfico é encontrada, a caixa de diálogo Verificação ortográfica é aberta.

Para separar os grupos aninhados dentro de um grupo, você precisa repetir este comando em cada subgrupo. Entrar no grupo: Abre o grupo selecionado para que você possa editar os objetos individuais. Se o grupo selecionado contiver um grupo aninhado, você poderá repetir este comando nos subgrupos. Este comando não desagrupa os objetos permanentemente.

Não consta do dicionário: A palavra com erro ortográfico é exibida com realce na frase. Edite a palavra ou a frase, ou clique numa das sugestões na caixa de texto abaixo.

Para selecionar um objeto individual em um grupo, mantenha pressionada a tecla Ctrl e, em seguida, clique no objeto.

Sugestões: Lista palavras sugeridas para a substituição da palavra com erro ortográfico na caixa Palavra. Selecione a palavra que você deseja usar e, em seguida, clique em Substituir.

Sair do grupo: Sai do grupo, de modo que você não possa mais editar os objetos individuais nele. Se você estiver em um grupo aninhado, somente esse grupo aninhado será fechado.

Idioma do dicionário: Especifica o idioma que será usado na verificação ortográfica. Opções: Abre a caixa de diálogo, onde você pode selecionar dicionários definidos pelo usuário e definir as regras para a correção ortográfica. Adicionar: Adiciona ao dicionário definido pelo usuário o texto que se encontra na caixa Palavra.

Informática

122

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Ignorar uma vez: Ignora a palavra desconhecida e continua com a verificação ortográfica.

Para inserir um objeto na Galeria, selecione o objeto e arraste-o até o documento.

O rótulo desse botão será alterado para Continuar se você deixar a caixa de diálogo Verificação ortográfica aberta quando retornar ao documento. Para retomar a verificação a partir da posição atual do cursor, clique em Continuar.

Adição de um Novo Arquivo à Galeria: Para adicionar um arquivo à Galeria, clique com o botão direito do mouse em um tema, selecione Propriedades, clique na guia Arquivos e clique em Adicionar. Você poderá também clicar em um objeto no documento atual, pressionar o botão do mouse sobre ele e arrastá-lo até a janela Galeria.

Ignorar sempre: Ignora todas as ocorrências da palavra desconhecida no documento inteiro e continua com a verificação ortográfica.

Novo tema: Adiciona um novo tema à Galeria e permite que você escolha os arquivos a serem incluídos nele.

Alterar: Substitui a palavra desconhecida pela sugestão atual ou pelo texto digitado na caixa Palavra.

Para acessar os seguintes comandos, clique com o botão direito em um tema da Galeria:

Alterar tudo: Substitui todas as ocorrências da palavra desconhecida pela sugestão atual ou pelo texto digitado na caixa Palavra.

CONTA-GOTAS: Abre a caixa de diálogo de conta-gotas, na qual você pode substituir cores em figuras de metarquivo e de bitmap.

Desfazer: Clique para desfazer a última etapa da sessão de verificação ortográfica. Clique novamente para desfazer a etapa anterior à última, e assim por diante. IDIOMA: Abre um submenu em que você pode escolher comandos específicos do idioma. Dicionário de Sinônimos (Crtl+F7): Substitui a palavra atual por um sinônimo ou um termo relacionado. Variações: Lista a palavra atual e a sugestão de substituição. Palavra: Exibe a seleção atual ou a palavra que contém o cursor. Significado: Selecione o significado que corresponde ao contexto da palavra atual e, em seguida, selecione uma palavra na lista Sinônimo. Substituir: Exibe uma substituição sugerida para a palavra atual. Você também pode digitar uma nova palavra nessa caixa ou clicar em uma palavra na lista Sinônimo. Sinônimo: Lista as palavras associadas à categoria selecionada na lista Significado. Selecione a palavra que deseja usar como substituição e, em seguida, clique em OK. Pesquisar: Procura no dicionário de correlatos a melhor opção para a palavra selecionada na lista Sinônimo. Idioma: Especifica o idioma a ser utilizado no dicionário de sinônimos. Seleção: Selecione o idioma que você deseja utilizar para o dicionário de correlatos e, em seguida, clique em OK.

Você pode substituir até quatro cores diferentes ao mesmo tempo.

Conta-gotas: Exibe a cor na imagem selecionada que está logo abaixo da posição atual do ponteiro do mouse. Estes recursos somente funcionam se a ferramenta conta-gotas estiver selecionada. Substituir: Substitui as cores de origem selecionadas na imagem atual pelas cores que você especificou nas caixas Substituir por. Cores: Lista as cores de origem e as cores de substituição.

Hifenização: Ativa e desativa a hifenização.

Caixa de seleção de cor de origem: Marque esta caixa de seleção para substituir a Cor de origem atual pela cor que você especificou na caixa Substituir por.

GALERIA: Abre a Galeria, onde você poderá selecionar figuras e sons para inserir em seu documento.

Cor de origem: Exibe a cor na imagem selecionada que você deseja substituir. Para definir a cor de origem, clique aqui, clique no conta-gotas e, em seguida, clique na cor na imagem selecionada. Tolerância: Define a tolerância para substituir uma cor de origem da imagem de origem. Para substituir cores que são similares às cores selecionadas, insira um valor menor. Para substituir uma sequência de cores maior do que você selecionou, insira um valor menor. Para substituir uma sequência de cores maior, insira um valor maior.

Você pode exibir o conteúdo da Galeria como ícones ou ícones com títulos e informações de caminho. Para mais zoom ou menos zoom em um único objeto na Galeria, clique no objeto duas vezes ou selecione o objeto e pressione a barra de espaços. Os temas serão listados no lado esquerdo da Galeria. Clique em um tema para visualizar os objetos associados a ele.

Informática

Substituir por: Lista as cores de substituição disponíveis. Para modificar a lista atual de cores, desmarque a imagem, selecione Formatar-Área e, em seguida, clique na Cores. 123

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Transparência: Substitui as áreas transparentes da imagem atual pela cor que você selecionou. Selecione a cor para substituir as áreas transparentes da imagem atual.

GERENCIADOR DE EXTENSÃO: O Gerenciador de pacotes adiciona, remove, desativa, ativa e exporta extensões (pacotes) do BrOffice.org.

PLAYER DE MÍDIA: Abre a janela do Media Player, em que você pode visualizar arquivos de filme e som e inseri-los no documento atual.

A disponibilidade de um pacote depende do local a que você o adiciona. Os pacotes que você adicionar a "Pacotes do BrOffice.org" estarão disponíveis para todos os usuários. É necessário que você tenha direitos de administrador para poder gerenciar pacotes de instalação compartilhados.

O Media Player oferece suporte a diversos formatos de mídia. Você também pode inserir arquivos de mídia do Media Player no seu documento.

Os pacotes que adicionar à pasta "Meus pacotes" só poderão ser utilizados e gerenciados por você mesmo. Adicionar: Selecione um nó de nível superior na caixa de listagem e clique em Adicionar para adicionar novos pacotes a esse local.

Abrir: Abre um arquivo de filme ou de som para ser visualizado. Aplicar: Insere o arquivo de filme ou de som como um objeto de mídia no documento atual.

É aberta uma caixa de diálogo de arquivo em que você pode selecionar os pacotes que deseja adicionar. Para copiá-los e registrá-los, clique em Abrir.

É inserido apenas um link ao arquivo de mídia no documento atual.

Para Ativar/Desativar, selecione o pacote que deseja. FILTROS XML: Abre a caixa de diálogo Configurações do filtro XML, onde você pode criar, editar, excluir e testar filtros para importar e exportar arquivos XML.

Botões Reproduzir, Pausar e Parar.

Alguns filtros só ficam disponíveis como componentes opcionais durante a instalação do BrOffice.org. Para instalar um filtro opcional, execute o programa de instalação do BrOffice.org, selecione Modificar e, em seguida, escolha o filtro desejado na lista de módulos.

Volume e botão Mudo.

Zoom:

Ajusta

o

tamanho

da

O termo filtro XML é utilizado a seguir como um atalho para a descrição mais exata como um filtro baseado em XSLT.

reprodução do filme. MACROS: Permite gravar, organizar e edite macros. Macros são pequenos programas, contendo uma lógica, utilizados para incluir funcionalidades ou facilidades em documentos do BrOffice.Org que podem ser atribuídas a itens de menu, ícones, controles de caixa de diálogo e eventos. BrOffice.Org oferece suporte às seguintes linguagens de script: BrOffice.Org Basic, JavaScript e BeanShell (Java).

Descrição

XML

Extensible Markup Language

XSL

Extensible Stylesheet Language

XSLT

Gravar macro: Grava uma nova macro. Executar macro: Abre a caixa de diálogo em que você pode iniciar uma macro. Organizar macros: Abre um submenu que contém links para caixas de diálogo onde você pode organizar as macros e scripts. Assinatura digital: Adiciona assinaturas digitais às macros ou remove assinaturas digitiais delas. Você também pode usar a caixa de diálogo para exibir certificados. Organizar caixas de diálogo: Abre a página da guia Caixas de diálogo do Organizador de macros.

Informática

Termo

Extensible Stylesheet Language Transformation. Os arquivos XSLT também são chamados de folhas de estilo XSLT.

Lista de filtros: As listas mostram o nome e o tipo dos filtros instalados. ✗ Para selecionar um filtro, clique nele. ✗ Para selecionar vários filtros, clique nas teclas Shift ou Ctrl. ✗ Clique duas vezes em um nome para editar o filtro. Novo: Abre uma caixa de diálogo com o nome de um novo filtro. 124

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Editar: Abre uma caixa de diálogo com o nome do arquivo selecionado. Testar XSLTs: Abre uma caixa de diálogo com o nome do arquivo selecionado. Excluir: Exclui o arquivo selecionado depois de você confirmar o procedimento na caixa de diálogo seguinte. Salvar como Pacote: Exibe uma caixa de diálogo Salvar como para salvar o arquivo selecionado como um pacote de filtros XSLT (*.jar). Abrir Pacote: Exibe uma caixa de diálogo Abrir para abrir um filtro de um pacote de filtros XSLT (*.jar). Ajuda: Exibe a página de ajuda desta caixa de diálogo. Fechar: Fecha a caixa de diálogo. OPÇÕES DA AUTOCORREÇÃO: Define as opções para a substituição automática de texto à medida que você digita. As configurações de Autocorreção serão aplicadas quando você pressionar a Barra de Espaços após ter inserido uma palavra.

Todas as suas configurações serão salvas automaticamente. Para abrir uma entrada, clique duas vezes nela ou clique no sinal de mais. Para comprimi- la, clique no sinal de menos ou clique duas vezes nela.

A aba Substituir: Edita tabela de substituição para corrigir automaticamente ou substituir palavras ou abreviações no documento.

Você verá somente as entradas que se aplicam ao documento atual. Se ele for um documento de texto, você verá a entrada do BrOffice.org Writer, e assim por diante para todos os módulos do BrOffice.org. BrOffice.org Impress e BrOffice.org Draw são tratados da mesma maneira nessa caixa de diálogo, e as entradas comuns estão sempre visíveis.

A aba Exceções: Especifica as abreviações ou combinações de letra que você não quer que o BrOffice.org corrija automaticamente. A aba Opções: Selecione as opções para corrigir erros automaticamente ao digitar e, em seguida, clique em OK.

BrOffice.org: Utilize esta caixa de diálogo para criar configurações gerais para trabalhar com o BrOffice.org. As informações cobrem tópicos como dados do usuário, salvamento, impressão, caminhos para importar arquivos e diretórios e padrões de cores. Carregar/Salvar: Especifica configurações de Carregamento/Salvamento. Configurações de Idioma: Define as propriedades para idiomas adicionais. BrOffice.org Impress: Define várias configurações para documentos de apresentação recém-criados, como o conteúdo a ser exibido, a unidade de medida utilizada, se e como o alinhamento de grade é realizado e se notas ou folhetos são sempre impressos. Gráficos: Define as configurações gerais dos gráficos. Internet: Especifica as configurações da Internet.

A aba Aspas personalizadas: Especifique as opções de AutoCorreção para as aspas no documento. PERSONALIZAR: Personaliza menus, teclas de atalho, barras de ferramentas e atribuições de macros do BrOffice.org para eventos. Pode-se personalizar teclas de atalho e atribuições de macro para o aplicativo atual ou para todos os aplicativos do BrOffice.org. Você também pode salvar e carregar as configurações personalizadas dos menus, das teclas de atalho e das barras de ferramentas. A aba Menu: Personaliza e salva os layouts de menu atuais ou cria novos menus. Você não pode personalizar menus de contexto.

O menu APRESENTAÇÃO DE SLIDES: Contém comandos apresentação.

A aba Teclado: Atribui ou edita as teclas de atalho para os comandos do BrOffice.org ou para as macros do BrOffice.org Basic.

e

opções

para

executar

APRESENTAÇÃO DE SLIDES (F5): Inicia a apresentação de slides.

A aba Barras de ferramentas: Permite a personalização das barras de ferramentas do BrOffice.org. A aba Eventos: Atribui macros a eventos de programa. A macro atribuída é executada automaticamente toda vez que ocorre o evento selecionado. OPÇÕES: Este comando abre uma caixa de diálogo para configuração personalizada do programa.

Informática

125

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

uma

APOSTILAS OPÇÃO CONFIGURAÇÕES DA APRESENTAÇÃO DE SLIDES: Define as configurações da apresentação de slides, inclusive com que slide iniciar, o tipo de apresentação, o modo como os slides avançam e as opções de ponteiro. Intervalo: Especifica os slides a serem incluídos na apresentação. Todos os slides: Inclui todos os slides da apresentação de slides. De: Define o número do slide inicial.

Ação pelo clique do mouse: Especifica a ação que será executada quando você clicar no objeto selecionado durante uma apresentação de slides.

Apresentação de Slides Personalizada: Executa uma apresentação de slides na ordem definida em Apresentação de slides - Exibição de slides personalizada.

Você pode desde ir ou voltar à algum slide quanto abrir documentos, executar programas e sons, basta especificar a ação e, se for o caso, localizar o arquivo no computador.

Tipo: Define o tipo de apresentação de slides. Padrão: Um slide é exibido na tela inteira. Janela: A apresentação de slides é executada na janela do programa BrOffice.org. Automático: Reinicia a apresentação de slides após o intervalo especificado. Um slide de pausa é exibido entre o slide final e o slide inicial. Pressione a tecla Esc para parar a apresentação. Mostrar logotipo: Exibe o logotipo do BrOffice.org no slide de pausa. O logotipo não pode ser trocado.

ANIMAÇÃO PERSONALIZADA: Atribui um efeito ao objeto selecionado que será executado durante a apresentação de slides.

Opções: Mudar slides manualmente: Quando essa caixa está selecionada, os slides nunca são alterados automaticamente. Ponteiro do mouse visível: Mostra o ponteiro do mouse durante uma apresentação de slides. Ponteiro do mouse como caneta: Transforma o ponteiro do mouse em uma caneta para desenhar sobre os slides durante a apresentação. As informações escritas com a caneta não serão salvas quando você sair da apresentação de slides. Não é possível alterar a cor da caneta. Navegador visível: Exibe o Navegador durante a apresentação de slides. Permitir animações: Executa animações durante a apresentação de slides. Se esta opção não estiver selecionada, apenas o primeiro quadro de uma animação será exibido.

Adicionar: Abre a caixa de diálogo Animação personalizada para adicionar um efeito de animação para o objeto selecionado no slide.

Mudar slides ao clicar no plano de fundo: Avança para o slide seguinte quando você clica no plano de fundo de um slide. Apresentação sempre por cima: A janela BrOffice.org permanece no alto durante a apresentação. Nenhum outro programa exibirá sua janela na frente da apresentação.

A caixa de diálogo contém as seguintes categorias de listas de efeitos: Entrada, Ênfase, Sair (Efeitos de saída), Caminhos de movimento.

CRONOMETAR: Inicia uma apresentação de slides com um timer no canto inferior esquerdo.

Velocidade: Especifica a velocidade ou a duração do efeito de animação selecionado.

INTERAÇÃO: Define como o objeto selecionado se comportará quando ele for clicado durante uma apresentação de slides.

Visualização automática: Selecione esta opção para visualizar no slide efeitos novos ou editados. Alterar: Abre a caixa de diálogo Animação personalizada para alterar o efeito de animação da entrada selecionada na lista Animação. Remover: Remove da lista Animação os efeitos de animação selecionados.

Informática

126

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Iniciar: Exibe a propriedade de início do efeito de animação selecionado. Sendo elas: Ao clicar - a animação é interrompida nesse efeito até o próximo clique do mouse. Com anterior - a animação é executa imediatamente. Após anterior - a animação é executada assim que a anterior termina.

Repetir até o próximo: Selecione esta opção para reproduzir o som ininterruptamente até o próximo som iniciar.

Propriedade: Seleciona as propriedades adicionais da animação. Clique no botão “...” para abrir a caixa de diálogo Opções de efeito, em que você pode selecionar e aplicar propriedades.

Automaticamente após: Selecione esta opção para avançar até o próximo slide após um número específico de segundos. Digite o número de segundos na caixa de número.

Avançar slide: Especifica como obter o próximo slide. Ao clique do mouse: Selecione esta opção para avançar até o próximo slide com um clique do mouse.

Aplicar a todos os slides: Aplica a transição de slides selecionada a todos os slides no documento de apresentação atual.

Velocidade: Especifica a velocidade ou a duração do efeito de animação selecionado. Alterar ordem: Clique em um dos botões para mover o efeito de animação selecionado para cima ou para baixo na lista.

Reproduzir: Mostra a transição de slides atual como uma visualização. Apresentação do slide: Inicia a apresentação de slides a partir do slide atual.

Reproduzir: Reproduz o efeito de animação selecionado na visualização.

Visualização automática: Selecione esta opção para ver as transições de slides automaticamente no documento.

Apresentação de slides: Inicia a apresentação de slides a partir do slide atual.

EXIBIR SLIDE: Exibe o slide selecionado para que não seja exibido durante uma apresentação de slides.

Visualização automática: Selecione esta opção para visualizar no slide efeitos novos ou editados ao serem atribuídos.

OCULTAR SLIDE: Oculta o slide selecionado para que não seja exibido durante uma apresentação de slides.

TRANSIÇÃO DE SLIDES: Define o efeito especial que será executado quando um slide for exibido durante uma apresentação de slides.

O título de um slide oculto possui o plano de fundo cinza. APRESENTAÇÃO DE SLIDES PERSONALIZADA: Define uma apresentação de slides personalizada usando slides contidos na apresentação atual. Você poderá selecionar os slides que atendem às necessidades do seu público. Você poderá criar quantas apresentações de slides desejar.

Nova: Cria uma apresentação de slides personalizada.

Para aplicar o mesmo efeito de transição a mais de um slide, alterne para Classificador de slides, selecione os slides e escolha Apresentação de slides-Transição de slides. Aplicar aos slides selecionados: Define o efeito de transição que deseja usar no slide. Velocidade: Define a velocidade da transição de slides.

Nome: Exibe o nome da apresentação de slides personalizada. Se desejar, você poderá inserir um novo nome.

Som: Lista os sons que podem ser tocados durante a transição de slides. Selecione um arquivo de som na lista ou clique no ícone Procurar para localizar um arquivo de som.

Slides existentes: Lista todos os slides na ordem em que eles aparecem no documento atual.

Informática

127

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Slides selecionados: Lista todos os slides da apresentação de slides personalizada. Se desejar, você poderá alterar a ordem da lista, arrastando os slides para cima ou para baixo.

O menu da Ajuda permite iniciar e controlar o sistema de Ajuda de BrOffice.org. AJUDA DO BROFFICE.ORG (F1): Abre a página principal da Ajuda do BrOffice.org do aplicativo atual. Você pode percorrer as páginas da Ajuda e procurar por termos do índice ou por outro texto.

>>: Adiciona o slide selecionado a lista da direita. <<: Remove o slide selecionado da lista da direita Editar: Adiciona, remove ou reordena os slides e altera o nome da apresentação de slides personalizada.

O QUE É ISTO?: Ativa as dicas de ajuda adicionais sobre o ponteiro do mouse até o próximo clique.

Excluir: Exclui o(s) elemento(s) selecionado(s) sem solicitar uma confirmação.

SUPORTE: Mostra informações de como obter suporte.

Copiar: Cria uma cópia da apresentação de slides personalizada que você selecionou. Para modificar o nome da apresentação, clique em Editar.

REGISTRO: Conecta ao site do BrOffice.org na Web, onde você pode registrar sua cópia BrOffice.org. SOBRE O BROFFICE.ORG: Exibe informações gerais do programa, como o número da versão e os direitos autorais.

Iniciar: Executa a apresentação de slides. Para executar uma apresentação personalizada, certifique-se de que a opção Utilizar Apresentação de Slides Personalizada esteja selecionada.

Questões 01. (TJ-BA - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação – FGV/2015 - Adaptado) Na suite BrOffice, o componente Impress destina-se: (A) à edição de fórmulas matemáticas para documentos; (B) ao gerenciamento de uma ou mais impressoras; (C) à edição de imagens e arquivos congêneres; (D) à utilização de algoritmos de programação linear em planilhas; (E) à edição de apresentações de slides.

Fechar: Fecha a caixa de diálogo e salva todas as alterações. O menu JANELA:

02. (UNESP - Bibliotecário – VUNESP/2015 - Adaptado) Observe a imagem a seguir, retirada do BrOffice Impress 4.2.2, em sua configuração padrão.

Contém comandos para manipular e exibir janelas de documentos. NOVA JANELA: Abre uma nova janela que exibe os conteúdos da janela atual. Você pode agora ver diferentes partes do mesmo documento ao mesmo tempo. As alterações feitas em uma janela do documento serão automaticamente aplicadas a todas as janelas abertas para aquele documento. FECHAR JANELA (Ctrl+W): Fecha a janela atual. Escolha Janela - Fechar ou pressione Ctrl+F4. Na visualização de página dos programas BrOffice.org Writer e Calc, você pode fechar a janela atual por meio de um clique no botão Fechar visualização. Caso tenham sido abertas exibições adicionais do documento atual por meio de Janela - Nova janela, esse comando fechará apenas a exibição atual. LISTA DE DOCUMENTOS: Lista os documentos abertos no momento atual. Selecione o nome de um documento na lista para alternar para esse documento. O menu AJUDA:

Considerando a imagem, assinale a alternativa correta em relação ao slide 1. (A) Possui uma configuração para não ser impresso. (B) Está formatado com estilo retrato. (C) Contém uma caixa de texto no centro. (D) Está sem título. (E) Está marcado como oculto. Respostas 01. E\02: E

Informática

128

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO As intranets são redes internas às organizações que usam as tecnologias utilizadas na rede mundial Internet. Através de tais tecnologias é possível implementar uma poderosa ferramenta de comunicação e de trabalho em grupo. A implantação de uma intranet tem o potencial de aumentar a produtividade pois facilita o acesso às informações dispersas nos diversos computadores da organização. Os serviços tipicamente disponibilizados através de uma intranet são: correio-eletrônico transferência de arquivos, grupos de usuários e Web. Embora a aplicação mais comum na maioria das intranets seja o correio-eletrônico, é o uso da tecnologia Web que caracteriza uma intranet. A tecnologia Web facilita o acesso às informações, tem uma arquitetura aberta e funciona independente da plataforma de hardware ou do sistema operacional. Exemplos de aplicações que podem ser disponibilizadas através da tecnologia Web em uma intranet são: tutorias sobre procedimentos adotados dentro da organização, informações sobre aplicativos usados na organização, manuais usados na organização, resumo de notícias que sejam de importância para a organização, informações sobre produtos e serviços, calendário de eventos e cursos oferecidos.

Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, protocolos web, navegador (Internet Explorer, Google Chorme e Mozilla Firefox), pesquisa na Web;

INTERNET23

• Conectando-se com a Internet Fonte: http://www.pngmart.com/image/26486

Para se conectar a internet é necessário um aparelho qualquer (computador, celular, vídeo games) que possua um dispositivo que permita a comunicação, seja ela sem fio ou não. Vale lembrar que a internet deu seus primeiros passos a partir de cabos e fios e com o passar do tempo surgiram as conexões sem fio. Com um aparelho que possua o dispositivo de comunicação em mãos temos que escolher o tipo de conexão mais apropriada, abaixo segue algumas das conexões mais utilizadas:

A internet é um meio de comunicação muito importante, onde o conjunto de várias redes interligadas proporcionam que computadores possam se comunicar através dos protocolos. TCP/IP Com a internet podemos utilizar serviços como Web (a parte multimídia da rede), correios eletrônicos, redes sociais, fazer transferência de arquivos, etc.

Conexões que necessitam de fios (cabos)

• Word Wide Web

A internet deu seus primeiros passos a partir de cabos e fios. Apesar de soar como algo bastante antiquado, esses tipos de conexões ainda são amplamente utilizados, principalmente devido à alta velocidade obtida por alguns.

A Word Wide Web (rede de alcance mundial) é também conhecida como Web ou WWW. O serviço WWW surgiu em 1989 como um integrador de informações, onde a grande maioria das informações disponíveis na Internet podem ser acessadas de forma simples e consistente. A forma padrão das informações do WWW é o hipertexto, o que permite a interligação entre diferentes documentos que possivelmente estão localizados em diferentes servidores. O hipertexto é codificado com a linguagem HTML (Hypertext Markup Language), que é a linguagem interpretada pelo o que chamamos de browsers exemplo de um browser é o Internet Explorer.

Dial Modem A famosa internet discada foi praticamente o pontapé inicial da rede no Brasil. Apesar de ainda ser utilizada, não é mais tão popular quanto foi no início dos anos 2000. Cabo Já ouvimos falar de TV a cabo, certo? Algumas empresas decidiram aliar a ela o acesso à internet. Com isso, uma linha telefônica não era mais pré-requisito para se conectar, o que deu mais liberdade ao usuário.

INTRANET24

Conexões sem fio (wireless) Com a correria do dia a dia, ficar preso a um desktop para acessar a internet é algo fora de questão. Os notebooks trouxeram mais mobilidade e abriram as portas para as conexões que dispensam a utilização de fios e cabos. A internet wireless mostrou que a internet está em qualquer lugar. Wi-Fi Esse tipo de conexão, antes exclusiva dos laptops, tornouse tão popular que vários outros equipamentos passaram a adotá-la. É o caso de celulares, smartphones e até mesmo

Fonte: http://www.causc.gov.br/noticias/cau-sc-implementa-intranet/

23

Fonte: apostilas/internet_final.pdf

Informática

24

http://www.inf.pucpcaldas.br/extensao/cereadd/

Fonte: file:///C:/Users/Ewertonjs/Downloads/intranet.unlocked.pdf

129

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO alguns computadores domésticos, que adicionaram um adaptador wireless para captar o sinal.

Exemplo de endereço: http://www.google.com.br Onde: http:// - O Hyper Text Transfer Protocol, o protocolo padrão que permite que os computadores se comuniquem. O http:// é inserido pelo browser, portanto não é necessário digitá-lo. www – padrão para a Internet gráfica. google– geralmente é o nome da empresa cadastrada junto ao Comitê Gestor. com – indica que a empresa é comercial. Algumas categorias de domínios existentes são: Gov.br - Entidades governamentais Org.br - Entidades não-governamentais Com.br - Entidades comerciais Mil.br - Entidades militares Net.br - Empresas de telecomunicações Edu.br - Entidades de ensino superior .br - Sites no Brasil .jp - Sites no Japão

Rádio A conexão via rádio é bastante útil devido ao seu longo alcance, o que favorece quem mora em cidades onde o sinal telefônico ou via cabo não alcança. O único problema é que, para obter o máximo da conexão, o sinal deve chegar à torre sem encontrar nenhum tipo de barreira, e até mesmo chuvas podem desestabilizá-la. • A moda da internet de bolso Os usuários de telefones celulares sempre desejaram conectar-se à internet através de seus aparelhos móveis. Hoje em dia podemos conferir e-mails ou saber das novidades online em qualquer lugar através de algumas das conexões existentes citadas a baixo.

• Protocolos para Internet25 WAP HTTP (Hyper Text Transfer Protocol) – É o protocolo utilizado para controlar a comunicação entre o servidor de Internet e o browser. Quando se abre uma página da Internet, vemos texto, imagens, links ou outros serviços associados à Internet ou a uma Intranet. O HTTP é o responsável por redirecionar os serviços quando selecionamos alguma das opções da página web. SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) – Como o nome indica, este protocolo serve para efetuar a transferência de emails entre os servidores. O servidor de e-mail utiliza o POP ou IMAP para enviar as mensagens de e-mail aos utilizadores. FTP (File Transfer Protocol) – Este protocolo permite transferência de dados ou ficheiros entre computadores, mesmo com sistemas operativos diferentes como o Linux e o Windows. O FTP é também um comando que permite ligação de um cliente a um servidor FTP de forma a transferir dados via Internet ou Intranet. SNMP (Simple Network Management Protocol) – É um protocolo de comunicação que permite recolher informação sobre todos os componentes que estão na rede como switches, routers, bridges e os computadores ligados em rede. TCP (Transfer Control Protocol) – O TCP permite dar segurança à transferência de informações e verificar se a mesma foi bem sucedida pelo computador receptor. Caso contrário volta a enviar essa informação. A mesma circula pela rede em forma de fragmentosdesignados por datagrams e que contém um cabeçalho. Esse cabeçalho contém informação como a porta de origem e a porta de destino da informação, o ACK, entre outra informação, de modo a manter a circulação de dados estável e credível. UDP (User Datagram Protocol) – O UDP é um protocolo de transporte de informação, mas não é tão fiável com o TCP. O UDP não estabelece uma sessão de ligação em que os pacotes contêm um cabecalho. Simplesmente faz a ligação e envia os dados, o que o torna mais rápido mas menos eficiente. ARP (Address Resolution Protocol) é o ARP estabelece uma ligação entre o endereço físico da placa de rede e o endereço de IP. A placa de rede de um PC contém uma tabela onde faz a ligação entre os endereços físicos e lógicos dos computadores presentes na rede. Quando um PC quer comunicar com outro, vai verificar nessa tabela se o computador está presente na rede. Se estiver, envia os dados e o tráfego na rede é diminuído, caso contrário envia um sinal designado por pedido ARP para determinar o seu endereço. IP (Internet Protocol) – É responsável por estabelecer o contacto entre os computadores emissores e receptores de maneira a qual a informação não se perca na rede. Juntamente

A primeira grande tentativa de integrar os aparelhos celulares à internet. A conexão WAP era uma espécie de adaptação da web, já que só podia acessar páginas feitas especialmente para este tipo de conexão. 3G Funciona de maneira semelhante à conexão a rádio e os sinais são enviados praticamente pelas mesmas torres que enviam o sinal de telefonia para o aparelho, o que significa um amplo raio de alcance. • Navegando na Internet com um Browser (navegador) Para podermos navegar na Internet é necessário um software navegador (browser) como o Internet Explorer, Mozilla Firefox ou Google Chrome. (Estes são uns dos mais conhecidos, embora existam diversos navegadores). Podemos começar nossa navegação diretamente digitando o endereço a ser acessado no browser e apertando ENTER no teclado ou clicando no botão IR. • Páginas Favoritas e Histórico Se você utiliza a Internet constantemente, possivelmente gostaria de ter um mecanismo fácil e simples para guardar as páginas que mais acessa. O menu Favoritos proporciona esta funcionalidade. Esta opção funciona como um caminho permanente de acesso à lista de todos os sites favoritos, além de mantê-los organizados. A história de todos os sites visitados também é mantida no seu navegador (browser). Você pode abrir a pasta histórico e visualizar a lista de sites visitados no dia ou até mesmo na semana ou no mês. Essas duas funções do navegador podem ser manipuladas pelo usuário podemos adicionar ou excluir uma página a favoritos e também podemos excluir nosso histórico caso seja necessário. • Endereços na Internet Todos os endereços da Internet seguem uma norma estabelecida pelo InterNic, órgão americano pertencente a ISOC (Internet Society). No Brasil a responsabilidade pelo registro de domínios (endereços) na rede Internet é do Comitê Gestor Internet Brasil (GC). 25

Fonte: http://faqinformatica.com/quais-sao-os-protocolos-do- tcpip/

Informática

130

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO com o TCP é o protocolo mais importante de todos este conjunto. ICMP (Internet Control Message Protocol) – O ICMP trabalha em conjunto com o IP e serve para enviar mensagens para responder a pacotes de informação que não foram entregues correctamente. Desta forma é enviada uma mensagem ICMP e volta a ser enviado o pacote de informação não recebido. IGMP (Internet Group Management Protocol) – Este protocolo é responsável pela gestão de informação que circula pela Internet e Intranet através do protocolo TCP/IP.

seunome = identificação do e-mail, geralmente usamos algo relacionado a nosso nome ou empresa. Nomedoseuprovedor = é o serviço do correio eletrônico escolhido (Gmail, Hotmail, Yahoo, bol, etc). - Caixa de entrada A caixa de entrada é o diretório onde encontramos todos os e-mails recebidos, através da caixa de entrada podemos visualizar quem enviou o e-mail e qual o seu conteúdo seja ele um texto ou um arquivo qualquer. - Escrever e-mail Clicando no botão “escrever e-mail” podemos enviar um email (mensagem) a qualquer pessoa que também possua uma conta de e-mail seja essa conta do Gmail, Hotmail, Yahoo, Bol entre outras.

• Portais/Sites Uma das melhores maneiras de se “ambientar” na Internet é através de sites chamados de Portais. A definição de Portal surgiu pelo fato de estes sites possuírem informações variadas que permitem ao internauta procurar e estar por dentro de novidades já que os portais oferecem uma grande quantidade de notícias e são atualizados com freqüência. Exemplo de alguns dos portais mais conhecidos no Brasil: www.uol.com.br www.globo.com www.terra.com.br www.ig.com.br

- Anexando um arquivo Podemos anexar qualquer tipo de arquivo a mensagem enviada, desde que não ultrapasse o tamanho permitido. - Contatos É onde você pode visualizar e também adicionar novos contatos de e-mail seja um conhecido um amigo ou até mesmo um contato de negócio.

• Mecanismos de busca na internet Há mais informações na Web do que se possa imaginar. O segredo é encontrar exatamente o que se quer.

- Serviço de correio eletrônico Correio eletrônico, ou simplesmente e-mail, é um dos serviços da Internet mais conhecidos e amplamente utilizados. Hoje em dia é muito comum que uma pessoa possua um e-mail para contatos pessoais e profissionais. Uma das principais vantagens do surgimento do serviço de mensagem eletrônica é a possibilidade de enviar mensagens a quem você desejar, sem pagar nada pelo serviço. Por exemplo, é possível trocar mensagens com professores de outras instituições de ensino, a quilômetros de distância, enviar mensagens aos amigos distantes e resolver pendências profissionais, tudo via correio eletrônico.

• Mecanismos de busca Mecanismos de Busca são sites de informações sobre as páginas da internet e podemos utilizar esses mecanismos para encontrar palavras, textos, sites, diretórios, servidores de arquivos, etc. Com essas ferramentas, encontrar informações na Internet torna-se uma tarefa bem simples. Mas como posso encontrar o que eu quero? Utilizando algumas ferramentas de pesquisa disponíveis na internet podemos associar o que procuramos com informações disponíveis na rede mundial (internet) fazendo uma espécie de filtro de informações. Alguns dos mecanismos de busca atuais mais populares: Yahoo http://cade.search.yahoo.com/ Uol http://busca.uol.com.br/ IG http://busca.igbusca.com.br/ Google http://www.google.com.br/

• Redes Sociais As redes sociais são relações entre os indivíduos na comunicação por meio de computadores e da internet. O que também pode ser chamado de interação social, cujo objetivo é buscar conectar pessoas e proporcionar a comunicação entre elas criando grupos com o objetivo de se relacionar virtualmente através das redes sociais.

• Correio Eletrônico Existem várias redes sociais, algumas das mais populares hoje em dia são: Facebook http://www.facebook.com Twitter http://twitter.com Instagram https://www.instagram.com/ O correio eletrônico é uma das maravilhas da internet, com ele podemos enviar e receber documentos. Seu crescimento repentino na internet se deve a velocidade de se enviar e receber textos, imagens e qualquer tipo de documento de um computador para outro independentemente do local onde se encontram os computadores.

Para fazer parte de umas dessa redes sociais basta se cadastrar criando uma conta no site da rede e se interagir. • Grupos, fórum, chat e wiki26 Agora iremos conhecer a criação de grupos e os três recursos do Moodle que potencializam a discussão e a construção do conhecimento, e que podem ser explorados no ambiente de experimentação. São eles:

- E-mail Para que possamos fazer o uso do correio eletrônico é necessário um endereço na rede mundial denominado endereço de e-mail. A estrutura de um e-mail é seunome@nomedoseuprovedor. com.br onde:

26

Grupos É possível desenvolver trabalhos separando os alunos por diferentes grupos e, se necessário, permitir o

Fonte: http://www.moodle.ufba.br/mod/resource/view.

Informática

php?id=33426

131

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO acompanhamento e as orientações do tutor aos seus respectivos grupos, viabilizando uma maior interatividade e proximidade entre as pessoas. A opção de criação de grupos no Moodle possibilita a organização dos cursistas em pequenos grupos para o desenvolvimento de atividades no curso, ou mesmo para a divisão dos grupos por tutor. Para criar grupos dentro de um curso, basta clicar em “Grupos”, no bloco “Administração” e você será redirecionado para uma tela que contém dois quadros, e os botões necessários para você editar esses grupos. Para adicionar um grupo, digite o nome do grupo e clique em “Criar grupo”. Após isso, o novo grupo já aparecerá na relação do quadro Grupos. O primeiro quadro mostra todos os grupos existentes no curso. Selecionando em adicionar ou remover pessoas, abrirá uma tela com duas colunas, uma coluna informa os nomes das pessoas que já fazem parte do grupo e outra os potenciais membros. Entre as duas colunas há setas - uma para direita e outra para a esquerda - que possibilitarão adicionar ou remover membros. Selecionando um aluno de uma das colunas e clicando na seta desejada, o aluno será adicionado ou removido do grupo. O Fórum - O fórum é uma interface assíncrona, que possibilita a interação e discussão entre os participantes do curso sobre determinado assunto. As mensagens são estruturadas de forma hierárquica, apresentando os assuntos em destaque. Apesar dessa hierarquia, o fórum traz o potencial do meio digital, por permitir dinâmicas hipertextos e agregação de várias mídias

Grupos separados: membros de grupos iguais interagem entre si mas não com membros de outros grupos; Grupos visíveis: eles não interagem mas podem ver as mensagens de outros grupos. Como inserir um novo tópico de Discussão No fórum, é possível que tanto os professores quanto os alunos possam adicionar tópicos para as discussões. Para criar um novo tópico no Moodle, basta clicar em “acrescentar um novo tópico”. Em seguida você poderá adicionar uma mensagem relativa ao tema do fórum e para finalizar, clique em “enviar mensagem para o fórum”. De imediato surge o registro da intervenção efetuada. • Chat Também conhecido como bate–papo, traz como principal característica a comunicação síncrona, ou seja, a possibilidade de podermos interagir no mesmo momento, enviando e recebendo mensagens de forma imediata. Uma opção interessante do chat do Moodle é a de separarmos, ou não, por grupo os participantes, e de podermos ‘salvar as sessões encerradas’. Quando ativamos essa função, o Moodle automaticamente registra a conversa e é possível disponibilizá-la para todos os participantes do curso. Trazemos um exemplo de chat na página principal. - Possibilidades Interação, por proporcionar o esclarecimento de dúvidas, discussões e criação de vínculos; Definição de tópicos para a discussão; Armazenamento das discussões para posterior leitura dos alunos que não participaram da seção; Dinâmica colaborativa onde todos podem contribuir com a discussão em tempo real. Para criar um chat basta clicar na opção ‘acrescentar atividade’, no tópico onde desejamos acrescentar o recurso, selecionar ‘chat’ e configurar conforme as necessidades do curso, colocando nome, data e uma descrição objetiva. Lembramos que o botão ‘Ativar Edição’ deve estar acionado.

• Tipos de Fórum Esse recurso oferece a opção de configurá-lo de acordo com as necessidades de cada professor na elaboração de seu curso; dessa forma é possível escolher entre os seguintes tipos de fórum no Moodle: Cada usuário inicia apenas UM NOVO tópico - Essa opção permite que cada participante possa abrir apenas um novo tópico, no entanto, todos podem responder livremente, sem limites de quantidade; Fórum Geral - Permite que os participantes do curso possam inserir tantos tópicos quantos desejarem; Fórum P e R (Pergunta e Resposta) - Permite ao professor elaborar questionamentos no fórum para discussão. Porém, o aluno somente consegue visualizar as respostas dos outros participantes a partir do momento que este posta a sua própria resposta; Fórum de uma única discussão - Com esse fórum, o tópico aparece em uma única página, este tipo de fórum é recomendado para organizar discussões com foco em um tema único e preciso. Como inserir um fórum no curso Para a criação de um novo fórum no ambiente Moodle, basta clicar em ‘Adicionar atividade’, selecionar ‘fórum’ e configurar conforme as necessidades do curso. O fórum do Moodle permite também a configuração de ações a serem executadas pelos participantes do curso. Outra particularidade do Moodle é o recebimento ou não das mensagens postadas no fórum via e-mail pessoal. Cabe a cada equipe de trabalho definir se os alunos serão ou não assinantes. A definição de tipos de grupo é uma outra ação importante possibilitada pelo Moodle, pois permite escolher de que maneira os usuários utilizam o fórum. São basicamente três formatos: Nenhum grupo: não há separação em grupos;

27

• WIKI Um recurso assíncrono colaborativo que possibilita a construção coletiva de diferentes tipos de textos, por vários autores. A Wiki do Moodle permite que os participantes de um curso trabalhem juntos, acrescentando ou alterando seu conteúdo. As versões anteriores não são excluídas, podendo ser recuperadas. Numa Wiki pode-se inserir novas páginas ou novos hiperlinks. Trazemos um exemplo desse recurso na página principal. Possibilidades Desenvolvimento de projetos, concepção de livros, Trabalhos em grupos, produção de qualquer tipo de texto colaborativo. Para criar um wiki basta clicar na opção ‘acrescentar atividade’, no tópico onde desejamos acrescentar o recurso e selecionar ‘wiki’. Lembramos que o botão ‘Ativar Edição’ deve estar acionado. • Transferência de arquivos27 Para transferir dados deve existir uma conexão de dados entre portas apropriadas e deve ser feita uma escolha de parâmetros de transferência. Os processos Cliente-DTP e Servidor-DTP possuem portas com valores default que devem

Fonte: http://penta.ufrgs.br/rc952/trab1/ftp3.html

Informática

132

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO ser suportadas por todas as versões de FTP. Entretanto, o cliente pode alterar o valor de tais portas. Logo que inicia a transferência de dados, o gerenciamento da conexão de transferência de dados passa a ser responsabilidade do servidor; salvo uma transferência sem erros e em que os dados estão indo do cliente para o servidor. Nesse caso, em vez de enviar um End of File, torna-se responsabilidade do cliente fechar a conexão para indicar o fim de arquivo. Acrescentando às definições existentes do FTP, pode-se definir - também, o modo de transferência dos arquivos, de forma a otimizar e melhorar a transferência dos dados. O modo de transmissão pode ser por fluxo contínuo, modo blocado e modo comprimido. O FTP não se preocupa com a perda ou a adulteração de bits durante a transferência, pois é atribuição do TCP protocolo do nível de transporte, mas provê mecanismos para um eventual reinício da transferência quando ela for interrompida por problemas externos ao sistema (como uma falha na alimentação elétrica). Este procedimento de reinício só está disponível nos modos de transferência que permitem inserir controles no meio do fluxo de dados (modo de transferência blocado e comprimido).

05. (DPE-MT - Assistente Administrativo – FGV/2015). A ferramenta da Internet que consiste em criar uma abstração do terminal, permitindo ao usuário a criação de uma conexão com o computador remoto sem conhecer as suas características, possibilitando o envio de comandos e instruções de maneira interativa, é denominada (A) Telecommunications Networks. (B) File Transfer Protocol. (C) Trivial File Transfer. (D)Domain Name System. (E)Dynamic Host Configuration.

Questões

Sites fixos Outro dos recursos de Internet Explorer 11 é a possibilidade de anexar à sua barra de tarefas sites fixos. Significa que você vai poder selecionar seus portais favoritos e acessá-los facilmente sem executar os serviços de busca do IE 11. Para que endereços possam ficar visíveis, apenas segure um clique sobre a aba da página visitada e arraste a seleção para a sua barra de tarefas. Pronto.

Respostas 01. D\02. E\03. B\04. A\05. A INTERNET EXPLORER28 O mais recente navegador da Microsoft, incialmente lançado apenas ao Windows 8 e 8.1, agora atende também os usuários do Windows 7. O Internet Explorer 11 passou de sua versão preview para sua edição final: adicione sites fixos à sua barra de ferramentas, coloque a velocidade melhorada de navegação do browser à prova e tenha acesso também a ferramentas para o desenvolvimento de aplicações online.

01. (CEP 28 - Assistente Administrativo – IBFC/2015). A Intranet possui características técnicas próprias que a diferenciam quanto a Internet. Uma dessas características técnicas que a distingue é o fato da Intranet ser: (A)desenvolvida com base no protocolo TCP/IP. (B)a única que possui Grupos de Discussão. (C)a única que possui banda larga. (D)privada e não pública

Diferenças entre o browser para Windows 8 e 7 O Internet Explorer 11 foi desenvolvido para atender as necessidades de quem utiliza o Windows 8 ou 8.1 não apenas em desktops, mas também em plataformas móveis. Dessa forma, algumas diferenças se mostram existentes entre a versão do browser para o Windows 8 e Windows 7. Confira abaixo alguns dos principais pontos não abarcados pelo IE 11: A barra de pesquisas é exibida na altura superior do navegador; A nova forma de visão de abas não está disponível para o Windows 7; Extensões de vídeo premium não são suportadas pelo IE11 para o Windows 7; Protocolo SPDY não suportado pelo Windows 7; As melhorias do modo protegido de segurança não foram incorporadas pelo Windows 7. Apesar de não contar com todos os recursos oferecidos por sua versão para o Windows 8 e 8.1, o Internet Explorer para o Windows 7 não apresenta desfalques fatais. Uma navegação segura é possível por meio dos sistemas tradicionais de detecção de malwares – acesse o botão configurações, clique em “Segurança” e administre os mecanismos de prevenção a ameaças da forma que melhor lhe satisfazem.

02. (UEG - Assistente de Gestão Administrativa – Geral – FUNIVERSA/2015). Assinale a alternativa em que são apresentados apenas nomes de sítios de busca e pesquisa na Internet. (A)Linux e Facebook (B)Google e Gmail (C) Internet Explorer e Mozilla Firefox (D)BrOffice e Bing (E) Google e Yahoo! 03. (SSP-AM - Assistente Operacional – FGV/2015). A Wikipédia, um famoso site da Internet, fornece o endereço: https://secure.wikimedia.org/wikipedia/pt/wi ki/Página_ principal para acessar e editar o conteúdo dos sites. O uso do prefixo “https:” significa que a comunicação com o site é feita de forma: (A)anônima; (B) segura; (C)compactada; (D)prioritária; (E)somente leitura. 04. (MPCM - Técnico em Informática – Desenvolvimento – CETAP/2015). A velocidade de transmissão dos atuais links de acesso a Internet em banda larga e usualmente medida em: (A)Mbits/s; que significa “Megabits porsegundo”. (B)MBytes/s; que significa “Megabytes porsegundo”. (C) Mbits/s; que significa “Megabytes por segundo”. (D) MBytes/s; que significa “Megabits porsegundo”. (E) GBytes; que significa “Gigabytes por segundo”.

Noções básicas sobre navegação29 Mãos à obra. Para abrir o Internet Explorer 11, toque ou clique no bloco Internet Explorer na tela Inicial. Ou no atalho da área de trabalho.

28

29

Fonte: http://www.baixaki.com.br/download/internetexplorer-11-para-windows7.htm

Informática

Fonte: http://windows.microsoft.com/pt-br/windows-8/ browse-web-internetexplorer-tutorial

133

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO

Sugestão de sites

3- Guias: Multitarefas com guias e janelas. Com as guias, você pode ter muitos sites abertos em uma só janela do navegador, para que seja mais fácil abrir, fechar e alternar os sites. A barra de guias mostra todas as guias ou janelas que estão abertas no Internet Explorer. Tela do IE 11 no Windows 7

1. Voltar e Avançar: Auxilia na navegação, permitindo voltar para sites visualizados antes do atual ou depois usando o botão avançar. 2. Barra de endereços A barra de endereços é o seu ponto de partida para navegar pela Internet. Ela combina barra de endereços e caixa de pesquisa para que você possa navegar, pesquisar ou receber sugestões em um só local. Ela permanece fora do caminho quando não está em uso para dar mais espaço para os sites. Para que a barra de endereços apareça, passe o dedo de baixo para cima na tela ou clique na barra na parte inferior da tela se estiver usando um mouse. Há três maneiras de utilizá-la:

IE 11 com três sites sendo visualizados, cada um separado em uma guia diferente

Abrindo e alternando as guias Abra uma nova guia tocando ou clicando no botão Nova guia. Em seguida, insira uma URL ou um termo de pesquisa ou selecione um de seus sites favoritos ou mais visitados. Alterne várias guias abertas tocando ou clicando nelas na barra de guias. Você pode ter até 100 guias abertas em uma só janela. Feche as guias tocando ou clicando em Fechar no canto de cada guia. Usando várias janelas de navegação Também é possível abrir várias janelas no Internet Explorer 11 e exibir duas delas lado a lado. Para abrir uma nova janela, pressione e segure o bloco Internet Explorer (ou clique nele com o botão direito do mouse) na tela Inicial e, em seguida, toque ou clique em Abrir nova janela. Duas janelas podem ser exibidas lado a lado na tela. Abra uma janela e arraste-a de cima para baixo, para o lado direito ou esquerdo da tela. Em seguida, arraste a outra janela a partir do lado esquerdo da tela. Obs: Você pode manter a barra de endereços e as guias encaixadas na parte inferior da tela para abrir sites e fazer pesquisas rapidamente. Abra o botão Configurações, toque ou clique em Opções e, em Aparência, altere Sempre mostrar a barra de endereços e as guias para Ativado.

Barra de endereços IE 11

Para navegar. Insira uma URL na barra de endereços para ir diretamente para um site. Ou toque, ou clique, na barra de endereços para ver os sites que mais visita (os sites mais frequentes). Para pesquisar. Insira um termo na barra de endereços e toque ou clique em Ir para pesquisar a Internet com o mecanismo de pesquisa padrão. Para obter sugestões. Não sabe para onde deseja ir? Digite uma palavra na barra de endereços para ver sugestões de sites, aplicativos e pesquisa enquanto digita. Basta tocar ou clicar em uma das sugestões acima da barra de endereços.

4- Ferramentas: Acesso a opções de impressão, segurança e configurações do IE.

Informática

134

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO impressas duas páginas, uma com o conteúdo e outra apenas com um cabeçalho e rodapé. Neste caso a solução para o problema é imprimir apenas a página 1. Para isto ao clicar na opções imprimir selecione a opção páginas e adicione o número da página a direita. A opção de configurar página permite configurar a página para impressão.

Ferramentas com opções do IE 11

Opções de configurações do IE 11: - Imprimir: Acesso a configurações de impressão. A opção imprimir abre uma tela para selecionar a impressora que será utilizada na impressão, sem a opção de visualizar antes como ficara. Nesta tela também é possível configurar o tamanho do papel, qualidade de impressão, números de cópias, etc. Configurar página

- Arquivo Dá acesso as opções de exibição e visualização do navegador. - Zoom Permite configurar o tamanho que aparece as informações da página. - Segurança Configurações de segurança para navegação. Interagir em redes sociais, fazer compras, estudar, compartilhar e trabalhar: você provavelmente faz tudo isso diariamente na Internet, o que pode disponibilizar suas informações pessoais para outras pessoas. O Internet Explorer ajuda você a se proteger melhor com uma segurança reforçada e mais controle sobre sua privacidade. Estas são algumas das maneiras pelas quais você pode proteger melhor a sua privacidade durante a navegação:

Tela de configuração da impressão

A opção visualizar impressão permite verificar como ficará a impressão antes de enviar o arquivo para a impressora. Geralmente quando imprimimos um arquivo da internet sai uma página praticamente em branco ou a impressão não cabe em uma única página. Para evitar isto é só acessar a opção de visualizar impressão e configurar a página conforme as necessidades.

Opções de segurança

Use a Navegação InPrivate. Os navegadores armazenam informações como o seu histórico de pesquisa para ajudar a melhorar sua experiência. Quando você usa uma guia InPrivate, pode navegar normalmente, mas os dados como senhas, o histórico de pesquisa e o histórico de páginas da Internet são excluídos quando o navegador é fechado. Para abrir uma nova guia InPrivate, passe o dedo de baixo para cima na tela (ou clique nela) para mostrar os comandos de aplicativos, ou toque ou clique no botão Ferramentas de guia Botão Ferramentas de guia e em Nova guia InPrivate. Use a Proteção contra Rastreamento e o recurso Do Not Track para ajudar a proteger sua privacidade. O rastreamento referese à maneira como os sites, os provedores de conteúdo

Visualização de impressão

Na imagem acima a impressão foi configurada no 1- modo paisagem e selecionada a opção 2- reduzir para caber (faz com que todo o conteúdo da impressão caiba em uma página) e mesmo assim quando clicar no botão 3- imprimir termos

Informática

135

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO terceiros, os anunciantes, etc. aprendem a forma como você interage com eles. Isso pode incluir o rastreamento das páginas que você visita, os links em que você clica e os produtos que você adquire ou analisa. No Internet Explorer, você pode usar a Proteção contra Rastreamento e o recurso Do Not Track para ajudar a limitar as informações que podem ser coletadas por terceiros sobre a sua navegação e para expressar suas preferências de privacidade para os sites que visita.

6. Página inicial: As home pages são os sites que se abrem sempre que você inicia uma nova sessão de navegação no Internet Explorer. Você pode escolher vários sites, como seus sites de notícias ou blogs favoritos, a serem carregados na abertura do navegador. Dessa maneira, os sites que você visita com mais frequência estarão prontos e esperando por você. Passe o dedo da borda direita da tela e toque em Configurações. (Se você estiver usando um mouse, aponte para o canto inferior direito da tela, mova o ponteiro do mouse para cima e clique em Configurações.) Toque ou clique em Opções e, em Home pages, toque ou clique em Gerenciar. Insira a URL de um site que gostaria de definir como home page ou toque ou clique em Adicionar site atual se estiver em um site que gostaria de transformar em home page.

- Opções da Internet Aqui é onde ficam a principais configurações do Internet Explorer.

Lendo, salvando e compartilhando conteúdo da Internet Ao examinar seu conteúdo online favorito, procure pelo ícone Modo de exibição de leitura Ícone Modo de exibição de leitura na barra de endereços. O Modo de exibição de leitura retira quaisquer itens desnecessários, como anúncios, para que as matérias sejam destacadas. Toque ou clique no ícone para abrir a página no modo de exibição de leitura. Quando quiser retornar à navegação, basta tocar ou clicar no ícone novamente. Para personalizar as configurações do modo de exibição de leitura Passe o dedo da borda direita da tela e toque em Configurações. (Se você estiver usando um mouse, aponte para o canto inferior direito da tela, mova o ponteiro do mouse para cima e clique em Configurações.) Toque ou clique em Opções e, em Modo de exibição de leitura, escolha um estilo de fonte e um tamanho de texto. Para salvar páginas na Lista de Leitura Quando você tiver um artigo ou outro conteúdo que deseje ler mais tarde, basta compartilhá-lo com sua Lista de Leitura em vez de enviá-lo por email para você mesmo ou de deixar mais guias de navegação abertas. A Lista de Leitura é a sua biblioteca pessoal de conteúdo. Você pode adicionar artigos, vídeos ou outros tipos de conteúdo a ela diretamente do Internet Explorer, sem sair da página em que você está. Passe o dedo desde a borda direita da tela e toque em Compartilhar. (Se usar um mouse, aponte para o canto superior direito da tela, mova o ponteiro do mouse para baixo e clique em Compartilhar.) Toque ou clique em Lista de Leitura e, em seguida, em Adicionar. O link para o conteúdo será armazenado na Lista de Leitura. No Internet Explorer 11 é possível acessar o menu clássico pressionando a tecla ALT.

Guia geral é possível configurar a página inicial, controlar o que irá aparecer ao abrir o navegador, controlar o histórico e aparências.

Guia segurança permite configurar os níveis de segurança. Guia privacidades dá o controle sobre cookies e pop-ups Guia conteúdo permite configurar o uso de certificados, preenchimento automático e Feeds. Guia conexão permite gerenciar com qual conexão será realizado o acesso à internet. Guia programas permite configurar os programas que funcionam em conjunto com o IE e seus complementos. Guia avançadas – Traz opções mais complexas de configurações do IE 5. Favoritos: Salvar um site como favorito é uma forma simples de memorizar os sites de que você gosta e que deseja visitar sempre. (Se você tiver feito a atualização para o Windows 8.1 a partir do Windows 8 e entrado usando sua conta da Microsoft, todos os favoritos já existentes terão sido importados automaticamente.) Vá até um site que deseja adicionar. Passe o dedo de baixo para cima (ou clique) para exibir os comandos de aplicativos. Em seguida, toque ou clique no botão Favoritos para mostrar a barra de favoritos. Toque ou clique em Adicionar a favoritos e, em seguida, toque ou clique em Adicionar.

Questões 01- (UFRB – Contador – FUNRIO) A navegação privativa, também chamada de anônima ou oculta, é um recurso presente nos navegadores de Internet que permite que você navegue na Internet sem guardar informações sobre os sites e páginas que você visitou. No Microsoft Internet Explorer 11, uma sessão de navegação privativa pode ser identificada com qual indicação no lado esquerdo da barra de endereços? (A) A palavra Anonymous. (B) A imagem de um espião. (C) A palavra Hidden. (D) Uma tarja na cor roxa. (E) A palavra InPrivate.

Obs: Você pode alternar rapidamente os favoritos e as guias tocando ou clicando no botão Favoritos Botão Favoritos ou no botão Guias Botão Guias nos comandos de aplicativos.

Informática

136

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 02- (SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem – FUNCAB) Um usuário da última versão do navegador MS Internet Explorer em português quer acessar a funcionalidade que auxilia na localização de uma palavra dentro de uma página. Nesse caso, ele deve digitar a tecla de atalho: (A) F1 (B) CTRL + A (C) CTRL + F (D) CTRL + J

(B) Geral, no campo Página Inicial clicar no botão Usar padrão e clicar no botão Ok para confirmar o procedimento. (C)Conteúdo, no campo Home Page clicar no botão Nova Guia e clicar no botão Ok para confirmar o procedimento. (D) Conteúdo, no campo Página Inicial clicar no botão Definir como Inicial e clicar no botão Ok para confirmar o procedimento. 05. (CBTU – METROREC - Técnico de Enfermagem do Trabalho – CONSULPLAN) Um usuário está utilizando o navegador Internet Explorer 11 para realizar a impressão de um boleto bancário. Na tentativa de realizar a impressão do documento, foram efetuadas diversas impressões que ficaram desconfiguradas, ocupando mais de uma página. Para evitar o desperdício de papel, o usuário pode realizar um processo de visualização prévia do documento que proporciona a noção real de como o documento será efetivamente impresso. Este recurso pode ser acessado, executando como procedimento: clicar no botão: (A) Preferências, selecionar Segurança e clicar em Visualização de Impressão. (B) Ferramentas / configurações / selecionar Imprimir e clicar em Visualização de Impressão. (C) Preferências, selecionar Configurar Impressão e clicar em Visualização de Impressão. (D) Ferramentas / configurações, selecionar Configurar Impressão e clicar em Visualização de Impressão.

03. (Prefeitura de Paulista – PE – Digitador – UPENET) Considerando que a figura a seguir ilustre uma janela do Internet Explorer 11 durante uma sessão de uso em um computador com sistema operacional Windows 7, assinale a alternativa que contém a afirmação CORRETA.

Respostas 01- E\02. C\03. C\04. A\05. B MOZILLA FIREFOX30 • Definir ou alterar a sua página inicial

(A) O botão 1 permite ativar a atualização da página atual. (B) O botão 2 interrompe a carga em andamento. (C) O botão 3 permite o acesso ao histórico das páginas encerradas. (D) Os botões 2 e 4 possuem a mesma função. (E) O botão 5 permite acesso ao Favoritos.

Escolha a página que deve ser aberta quando você inicia o Firefox ou clique no botão Início. - Abra uma aba com a página da Web que você quer usar como página inicial. - Arraste e solte a aba no botão Início - Clique em Sim para defini-la como sua página inicial.

04. (CBTU-METROREC - Técnico de Gestão – Administração – CONSULPLAN) Considere a imagem do site de busca BING carregada no navegador Internet Explorer 11 (configuração padrão).

• Restaurar a página inicial padrão Para reverter as configurações da página inicial, siga os seguintes passos: - Clique no botão Menu, depois em Opções - Vá para o painel Geral. - Clique em Restaurar o padrão. - Clique em OK para fechar a janela de Opções.

O procedimento para definir este site como página inicial do navegador é: clicar no botão Ferramentas, clicar em Opções da Internet e na janela que é exibida selecionar a guia: (A) Geral, no campo Home Page clicar no botão Usar Atual e clicar no botão Ok para confirmar o procedimento. 30

Fonte: https://support.mozilla.org/pt-BR/products/firefox/ basic-browsing-firefox

Informática

137

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO • Buscar na Web

- Para ver mais informações sobre um complemento ou tema, clique nele. Você pode, em seguida, clicar no botão verde Add to Firefox para instalá-lo. - Você também pode pesquisar por complementos específicos usando a caixa de busca na parte superior. Você pode então instalar qualquer complemento que encontrar, usando o botão Instalar. - O Firefox irá baixar o complemento e pedir para você confirmar a instalação. - Clique no botão Reiniciar agora se ele aparecer. Suas abas serão salvas e restauradas após reiniciar.

Escolha o seu mecanismo de pesquisa favorito para a barra de pesquisa do Firefox. - Para escolher, basta clicar no ícone à esquerda da barra de pesquisa. • Marcar um site como favorito Salve seus sites favoritos. Para criar um favorito, clique na estrela na barra de ferramentas. A estrela ficará azul e um favorito da página em que você está será criado na pasta de favoritos Não organizados. Arraste uma aba diretamente para a sua barra de ferramentas favoritos para salvá-la lá.

Alguns complementos colocam um botão na barra de ferramentas após a instalação. Você pode remover ou movêlos para o menu se quiser. • Mantenha seu Firefox sincronizado

• Encontre tudo com a Barra Inteligente Acesse seus favoritos, histórico, senhas e muito mais a partir de qualquer dispositivo. - Primeiro crie uma conta Firefox: Clique no botão de menu e depois em Entrar no Sync e siga as instruções para criar sua conta. - Em seguida, basta entrar para conectar um outro dispositivo.

Comece a digitar na barra de endereços e você verá uma lista de páginas do seu histórico de navegação e favoritos. Quando visualizar a página desejada, basta clicar nela. Você também pode fazer uma pesquisa na web a partir daqui. • Navegação privativa

Como Criar um favorito Para criar um favorito, clique no ícone da estrela na Barra de ferramentas. A estrela ficará azul e seu favorito será adicionado na pasta “Não organizados”. Pronto!

O recurso de navegação privativa do Firefox permite-lhe navegar na Internet sem guardar qualquer informação no seu computador sobre quais os sites e páginas você visitou. Clique no botão de menu e depois em Nova janela privativa. Aprenda mais sobre como a Navegação privativa funciona. • Personalizar o menu ou a barra de ferramentas Você pode alterar os itens que aparecem no menu ou na barra de ferramentas. Clique no botão de menu e depois em Personalizar. Uma aba especial será aberta permitindo arrastar e soltar itens no menu e na barra de ferramentas.

Dica: Quer adicionar todas as abas de uma só vez? Clique com o botão direito do mouse em qualquer aba e selecione Adicionar todas as abas.... Dê um nome a pasta e escolha onde quer guardá-la. Clique Adicionar favoritos para finalizar. Como eu mudo o nome ou onde fica guardado um favorito? Para editar os detalhes do seu favorito, clique novamente na estrela e a caixa Propriedades do favorito aparecerá.

Quando terminar, clique no botão verde Sair da personalização. • Adicionar complementos

funcionalidades

ao

Firefox

com

Complementos são como aplicativos que você pode instalar para fazer o Firefox trabalhar do seu jeito. - Clique no botão de menu e selecione Complementos para abrir a aba do gerenciador de complementos. - No gerenciador de complementos, selecione o painel Adicionar.

Informática

Na janela Propriedades do favorito você pode modificar qualquer um dos seguintes detalhes: Nome: O nome que o Firefox exibe para os favoritos em menus. Pasta: Escolha em que pasta guardar seu favorito selecionando uma do menu deslizante (por exemplo, o Menu Favoritos ou a Barra dos favoritos). Nesse menu, você também 138

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO pode clicar em Selecionar... para exibir uma lista de todas as pastas de favoritos. Tags: Você pode usar tags para ajudá-lo a pesquisar e organizar seus favoritos. Quando você terminar suas modificações, clique em Concluir para fechar a caixa.

Na janela Biblioteca, clique no botão Importar e fazer backup dos favoritos e escolha Importar dados de outro navegador.... O assistente de importação abrirá. Nota: Se o botão Importar dados de outro navegador... estiver desativado (cinza), pode ser que você esteja em modo de Navegação Privativa. Desative este recurso e tente novamente. Selecione o navegador que contém os favoritos ou outras informações que você deseja utilizar no Firefox, e avance para a próxima página para efetivar sua escolha e completar a importação. Se o Assistente de Importação não listar seu outro navegador, ainda é possível importar os favoritos dele, mas primeiro será necessário exportar e salvar os favoritos como um arquivo em formato HTML. Visite a página de ajuda de seu outro navegador se precisar de ajuda.

Onde posso encontrar meus favoritos? A forma mais fácil de encontrar um site para o qual você criou um favorito é digitar seu nome na Barra de Endereços. Enquanto você digita, uma lista de sites que já você visitou, adicionou aos favoritos ou colocou tags aparecerá. Sites com favoritos terão uma estrela amarela ao seu lado. Apenas clique em um deles e você será levado até lá instantaneamente.

• Abas fixas As abas fixas permitem-lhe manter seus aplicativos web favoritos como Facebook, Gmail e Twitter, abertos e a apenas um clique de distância. Abas fixas são pequenas, não podem ser fechadas acidentalmente e abrem de forma automática ao iniciar o Firefox. Este artigo mostra as funções das abas fixas e como usá-las.

Como eu organizo os meus favoritos? Na Biblioteca, você pode ver e organizar todos os seus favoritos. Clique no botão favoritos em seguida clique em Exibir todos os favoritos para abrir a janela da Biblioteca. Por padrão, os favoritos que você cria estarão localizados na pasta “Não organizados”. Selecione-a na barra lateral da janela “Biblioteca” para exibir os favoritos que você adicionou. Dê um clique duplo em um favorito para abri-lo. Enquanto a janela da Biblioteca está aberta, você também pode arrastar favoritos para outras pastas como a “Menu Favoritos”, que exibe seus favoritos no menu aberto pelo botão Favoritos. Se você adicionar favoritos à pasta “Barra de favoritos”, eles aparecerão nela (embaixo da Barra de navegação).

Por que devo usar abas fixas? A internet está cheia de sites que usamos mais como programas do que como páginas estáticas. Sites populares como Facebook e Gmail são assim - usados para cumprir tarefas (ou evitar o cumprimento), se atualizam sozinhos e o notificam quando são alterados. Abas fixas permitem fixar qualquer site no lado esquerdo da barra de abas, para que esteja sempre disponível. Como fazer para criar uma aba fixa? O jeito mais fácil de ver como abas fixa podem ser úteis é criar uma. Clique com o botão direito na aba que deseja fixar e selecione Fixar aba no menu. Como remover uma aba fixa? Transformar uma aba fixa em uma aba normal é simples. Clique com o botão direito na aba fixa e selecione Desafixar aba no menu. Como abas fixas são diferentes de abas normais? Abas fixas são pequenas - apenas mostram o ícone do site, não o título - e ficam no lado esquerdo da barra de abas. Abas fixas não têm um botão para fechar, assim não podem ser fechadas acidentalmente. Você ainda pode fechá-las clicando com o botão direito nelas e selecionando Fechar abano menu. Abas fixas o notificam com um destaque azul quando são alteradas. Se você tem o Gmail como um aba fixa, por exemplo, e está usando outra aba quando recebe um e-mail, sua aba do Gmail irá brilhar. Todas as abas fixas que você tem quando fecha o Firefox irão abrir como abas fixas quando abrir o Firefox novamente. Links para outros sites abrem numa nova aba, para que sua aba fixa não mude. Muitos aplicativos web, como o Facebook, já fazem isso, mas uma aba fixa sempre se comportará dessa forma, mesmo quando o site não for configurado para isso.

Como eu ativo a Barra de favoritos? Se você gostaria de usar a Barra de Favoritos, faça o seginte: 1. Clique no botão e escolhe Personalizar. 2. Clique na lista Exibir/ocultar barras e no final selecione Barra dos favoritos. 3. Clique no botão verde Sair da personalização. • Importe favoritos e outros dados de outros navegadores O Firefox permite que você importe facilmente seus favoritos e outras informações de outros navegadores instalados em seu computador. Para importar os favoritos e outras informações: Clique no botão favoritos em seguida clique em Exibir todos os favoritos para abrir a janela da Biblioteca.

Informática

Abas fixas em grupos de abas Grupos de abas (também conhecidos como Panorama) são uma ótima forma de organizar e agrupar suas abas. Na janela

139

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO de grupos de abas, suas abas fixas são representadas pelo ícone do site no lado direito de cada grupo de abas.

Histórico de Sugestões Histórico de Sugestões são escolhidos com base nos sites recentemente e frequentemente visitados em seu histórico de navegação.

• Nova aba - mostre, esconda, e personalize os sites mais acessados

Sugestões aprimoradas Para usuários com sugestões existentes (Histórico de Sugestões) em uma nova página, o Firefox substitui a imagem padrão por uma imagem melhor. A Sugestão Aprimorada é exibida apenas para sites que aparecem na nova página do usuário com base em seu histórico de navegação. A melhor imagem é fornecida pelo site ou parceiro e pode incluir um logotipo mais uma imagem de rolagem.

Quando você abre uma nova aba, o comportamento padrão do Firefox é mostrar seus sites mais visitados ou sugeridos. Aprenda a customizar esta página para suas necessidades fixando-as ou removendo sites, reorganizando o seu layout ou desligando completamente a página de novas abas se você desejar. Como eu organizo meus sites na nova página de abas? Você pode facilmente fixar, deletar e reorganizar sites para customizar sua página de nova aba da maneira que desejar.

Sugestões Patrocinados Qualquer Sugestão incluída por conta de uma relação comercial com a Mozilla foram claramente designadas por Patrocinadores:

Fixar um site Apenas clique no ícone de fixar na parte superior esquerda do site pra fixá-lo nessa posição da página.

Quais dados estão sendo coletados e por quê? Apenas informações sobre Diretório de Sugestões Aprimoradas em uma nova página do usuário estão sendo coletados para ajudar a oferecer os locais mais interessantes para novos usuários do Firefox e melhorar recomendações para os usuários do Firefox já existentes. Toda a informação é agregada e não inclui uma maneira de distinguir entre usuários únicos. Estamos coletando dados para certificar se as Sugestões estão sendo entregues para nossos usuários e parceiros de publicidade, e se estão coletando os dados que precisamos para determinar isso.

Adicionar um site Você também pode abrir a biblioteca de favoritos e arrastar os favoritos para a página nova aba. - Clique no botão favoritos em seguida clique em Exibir todos os favoritos para abrir a janela da Biblioteca. - Arraste um marcador para a posição que você quer. Remover um site Clique em “X” na parte superior direita do site para deletálo da página. Se você, acidentalmente, remover um site, você pode desfazer isto clicando em Desfazer no topo da página. Se muitos sites foram removidos clique em Restaurar Tudo.

Para onde vão os meus dados / Onde são compartilhados? Os dados são transmitidos diretamente para Mozilla e apenas dados agregados são armazenado nos servidores da Mozilla. Tanto para Diretório de Sugestões, quanto para Sugestões Aprimoradas a Mozilla compartilha números agregados com os parceiros sobre o número de impressões, cliques, e esconde seu próprio conteúdo recebido.

Reorganizar os sites Clique e arraste o site para a posição que você deseja. Ele será “fixado” a esta nova posição. Como eu desativo a página de nova aba? Se você não quer ver seus sites mais acessados quando cria uma nova aba, você pode escondê-la facilmente. Para ocultar a página de nova aba, clique no ícone de engrenagem no canto superior direito da página e escolha Em branco no menu. Você também pode desabilitar completamente se quiseres previnir que outras pessoas possam reexibir suas abas: - Na Barra de endereços, digite about:config e pressione Enter. - O aviso “As modificações destas configurações avançadas pode prejudicar a estabilidade, a segurança e o desempenho deste aplicativo” da página about:config poderá aparecer. Clique em Serei cuidadoso, prometo! para continuar. - Digite browser.newtab.url na caixa de pesquisa acima Localizar: - Dê um clique duplo em browser.newtab.url para mudar a url de about:newtab para about:blank - Clique em OK e feche a aba about:config.

Como faço para Ativar / Desativar? Você pode desativar Sugestões abrindo uma nova aba e clicando no ícone da engrenagem no canto superior direito página. Selecione {Clássico} para mostrar apenas o Histórico de Sugestões, ou {Em branco}, para desativar as Sugestões.

Questões 01. (CRC-RO - Assistente Administrativo FUNCAB/2015). Um usuário do Mozilla Firefox, em português, V 37.0, ao encontrar uma página que procurava, deseja salvar essa página no seu computador usando o próprio Mozilla. Para isso, ele deve acessar o ícone:

• O que são Sugestões? Quando você abre uma aba no Firefox, você pode ver várias miniaturas de diferentes sites. Eles são chamados Sugestões. Eles incluem sites visitados recentemente ou frequentemente, juntamente com informações da Mozilla e conteúdo patrocinado. Diretório de Sugestões Inicialmente os usuários do novo Firefox recebem um conjunto de sugestões de sites. Depois eles são substituídas por Histórico de Sugestões.

Informática

(A) (B) (C) 140

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO GOOGLE CHROME

(D)

• Visão geral31 O Google Chrome é um navegador da web rápido, simples e seguro, desenvolvido para a web moderna. É iniciado quando você clica duas vezes em seu ícone. O Google Chrome é adaptado ao mecanismo V8, um mecanismo poderoso de JavaScript desenvolvido para executar aplicativos complexos da web com bastante rapidez. Você pode digitar pesquisas e endereços da web na barra combinada de pesquisas e endereços do Google Chrome, chamada Omnibox.

(E) 02. (Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Administrativo - OBJETIVA/2015). Destaca-se abaixo o menu de opções disponíveis no navegador Mozilla Firefox em sua última versão. O menu que permite bloquear janelas de pop-up está na opção:

(A) Geral. (B) Conteúdo. (C) Privacidade. (D) Segurança. 03. (MPCM Técnico em Informática Desenvolvimento - CETAP/2015). Considerando a utilização do navegador Mozilla Firefox, qual das ações a seguir voce tomaria para tornar a sua navegação mais segura? (A) Marcar a opção de ativar a telemetria do Firefox. (B) Assinalar a opção de “Limpar dados pessoais ao sair do Firefox”, disponivel na caixa “Privacidade”, que e acessivel no menu “Ferramentas → Opções” do navegador. (C) Assinalar a opção de completar automaticamente os formulários usados. (D) Marcar a opção de memorizarohistoricode navegação. (E) Reiniciar o Firefox para retornar a configuração inicial ao fechar o programa.

Omnibox do Google Chrome

A omnibox fornece sugestões para pesquisas e endereços da web enquanto você digita, bem como uma funcionalidade de preenchimento automático para ajudar a obter aquilo que você procura com apenas alguns toques de tecla. O Google Chrome conta com a tecnologia de mecanismo de renderização de código aberto WebKit e carrega páginas da web rapidamente. - Gerenciamento de guias eficiente As guias dinâmicas do Google Chrome são fáceis de arrastar, soltar e reorganizar. Graças à arquitetura de processos múltiplos, é possível abrir centenas de guias sem deixar o Chrome mais lento. Você também pode fixar suas guias favoritas (como e-mail) na barra de guias, para que apareçam no mesmo lugar toda vez que você iniciar o Google Chrome. - Tab para pesquisa Por que acessar primeiro o YouTube.com para depois procurar um vídeo? Basta digitar youtube.com na omnibox e pressionar a tecla tab para pesquisar diretamente no YouTube. Você também pode configurar palavras-chave personalizadas para seus sites favoritos.

04. (UFRJ - Assistente em Administração - PR4 Concursos). Janelas pop-up, ou simplesmente pop-ups, são janelas que aparecem automaticamente sem serem solicitadas. O Mozilla Firefox permite você controlar pop-ups, que já são bloqueados por padrão. O desbloqueio desta opção é feita por meio do painel: (A) de controle do sistema operacional (B) avançado na janela de Preferências (C) de configurações Geral na janela de Preferências (D) configurações de Conteúdo na janela de Preferências (E) configurações de Segurança na janela de Preferências 05. (IF-SC - Técnico de Laboratório - Eletroeletrônica IF-SC/2014). Abaixo estão alguns exemplos de programas de computador. Marque V de verdadeiro para os que são navegadores de Internet e F de falso para os que não são: ( ) Mozilla Firefox ( ) Skype ( ) Calc ( ) Google Chrome ( ) Internet Explorer ( ) Writer ( ) Opera

- Leitor de PDF integrado O Google Chrome tem um leitor de PDF integrado. Portanto, é possível carregar PDFs em instantes, sem a necessidade de instalar qualquer software ou plug-in. É fácil redimensionar, salvar e imprimir PDFs com apenas um clique. - Comece exatamente de onde parou Quando você fechar o Google Chrome, ele irá lembrar das guias que você abriu, para que você possa retomar exatamente de onde parou.

Assinale a afirmativa que estiver na ordem CORRETA. (A) V, F, F, V, V, F, V (B) F, V, V, F, F, V, F (C) F, F, V, V, F, F, V (D) V, V, V, F, F, V, V (E) V, V, F, F, F, V, V

• Navegação segura O Google Chrome mostrará uma mensagem de aviso antes de você visitar um site suspeito que possa conter malware ou phishing.

Respostas 01 . C\02. B\03. B\04. D\05. A

31

Fonte: https://www.google.com/chrome/browser/features.html#speed

Informática

141

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Selecione Anonimato. Você também pode pressionar Ctrl + Shift + N (Windows, Linux e Chrome OS). Quando você estiver navegando no modo de navegação anônima, poderá ver o ícone do modo de navegação anônima no canto da página. A navegação em modo anônimo é útil principalmente quando você precisa navegar na web de forma privada, sem a necessidade de alterar suas configurações de privacidade novamente entre as sessões de navegação. Por exemplo, você pode ter uma sessão normal e uma sessão em modo anônimo em janelas separadas ao mesmo tempo. Com a tecnologia Navegação segura ativada no Google Chrome, caso encontre um site suspeito de conter phishing ou malware durante sua navegação na web, você receberá uma página de aviso, como a página acima. Um ataque de phishing acontece quando alguém se passa por outra pessoa para persuadir você a compartilhar informações pessoais ou sigilosas, especialmente usando um site da web falso. Por sua vez, um malware é um software instalado na sua máquina, normalmente sem seu conhecimento, que é projetado para danificar seu computador ou roubar informações da sua máquina.

- Preferências de privacidade Você pode controlar todas as suas preferências de privacidade no menu do Google Chrome. Basta selecionar "Configurações", clicar em "Mostrar configurações avançadas" e ajustar a seção "Privacidade".

- Validação de autenticidade A tecnologia de validação de autenticidade ajuda a impedir que um malware se instale em seu computador ou use aquilo que acontece em uma guia do navegador para afetar o que acontece na outra. O processo de validação de autenticidade adiciona uma camada complementar de segurança contra páginas da web maliciosas que tentam instalar programas em seu computador, monitorar suas atividades na web ou roubar informações confidenciais de seu disco rígido.

- Como limpar dados de navegação Com o Google Chrome, você pode limpar seus dados de navegação a qualquer momento, de forma que essas informações não fiquem armazenadas em seu navegador, incluindo os históricos de navegação e de downloads, cookies, senhas salvas e dados de formulários salvos.

- Atualizações automáticas Para garantir que você tenha a mais recente atualização de segurança, o Google Chrome verifica regularmente se há atualizações, de modo a assegurar que o navegador esteja sempre atualizado. A verificação de atualização garante que sua versão do Google Chrome seja automaticamente atualizada com os últimos recursos de segurança e correções, sem que seja necessária qualquer ação de sua parte.

- Excluir cache e outros dados do navegador Você tem controle total sobre seus dados de navegação. Esses dados incluem coisas como seu histórico de navegação e de download e dados de formulários salvos. Use a caixa de diálogo "Limpar dados de navegação" para excluir todos os seus dados ou apenas uma parte deles, coletados durante um período específico.

• Privacidade - Modo de navegação anônima Quando não quiser que suas visitas a websites ou downloads sejam gravados em seus históricos de navegação e download, você poderá navegar no modo de navegação anônima. Além disso, todos os cookies criados durante a navegação no modo de navegação anônima são excluídos depois que todas as janelas anônimas abertas são fechadas.

- Excluir todos os seus dados Clique no menu do Google Chrome, na barra de ferramentas do navegador. Selecione Mais ferramentas. Selecione Limpar dados de navegação. Na caixa de diálogo exibida, marque as caixas de seleção referentes aos tipos de informação que você deseja remover. Use o menu localizado na parte superior para selecionar a quantidade de dados que deseja excluir. Selecione desde o começo para excluir tudo. Clique em Limpar dados de navegação.

- Abrindo uma janela anônima No canto superior direito da janela do navegador, clique no botão relativo ao usuário atual. Pode aparecer seu nome, email ou um ícone como este.

Informática

142

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Excluir itens específicos de seus dados de navegação. Em vez de excluir categorias inteiras de seus dados de navegação, você pode escolher itens específicos para exclusão. - Personalizar preferências de privacidade por website Nas configurações de conteúdo do Google Chrome é possível controlar, site por site, as preferências de privacidade para cookies, imagens, JavaScript e plug-ins. Por exemplo, você pode definir regras de cookies para permitir automaticamente cookies de uma lista específica de sites nos quais você confia e gerenciar manualmente o bloqueio e a configuração para todos os outros sites. - Como desativar a personalização de anúncios Os anunciantes personalizam seus anúncios, para que você veja anúncios de seu interesse. As empresas de publicidade que são membros da Network Advertising Initiative (NAI, na sigla em inglês) e de outras atividades autorreguladoras permitem que você desative essa personalização. No Google Chrome, você pode manter seu status de desativação no navegador permanentemente, mesmo quando todos os cookies são limpos, instalando a extensão "Manter minhas desativações" do Google Chrome.

- Preenchimento automático Preencha formulários mais rapidamente em todos os seus computadores.

- Aplicativos Os aplicativos da Chrome Web Store utilizam novas e poderosas tecnologias da web para oferecer a você as melhores experiências de produtividade, educação e jogos, sempre com apenas um clique na página "Nova guia".

- Temas Adicione cores a seu Google Chrome e leve-as com você.

- Como adicionar novos usuários E se você compartilhar um computador com outras pessoas? Você não quer que seus favoritos, aplicativos e extensões se misturem com os de todas as outras pessoas, assim como não quer que suas coisas do Chrome sejam sincronizadas com todos os dispositivos. Agora, é possível adicionar novos usuários ao Google Chrome. A adição de novos usuários permite que cada um tenha sua própria experiência com o Google Chrome e faça login no navegador para sincronizar suas coisas. Basta ir para "Opções" ("Preferências" no Mac), clicar em "Coisas pessoais" e em "Adicionar novo usuário".

- Senhas Recupere suas senhas salvas sempre que precisar.

- Extensões Extensões são ferramentas personalizadas que permitem fazer mais com o Google Chrome, como, por exemplo, controlar suas músicas, fazer capturas de tela e compartilhar sites com amigos, não importa onde você esteja na web.

- Extensões Use seus recursos computadores.

- Temas É fácil deixar o Google Chrome mais atraente. Você pode instalar temas criados pelos principais artistas da Chrome Web Store ou pode criar seu próprio tema no mychrometheme.com e compartilhá-lo com amigos.

personalizados

em

os

- Favoritos Acesse rapidamente seus sites favoritos, onde quer que você esteja.

- Personalização O login no Google Chrome leva seus favoritos, aplicativos, histórico e outras configurações para todos os seus dispositivos. Tudo o que você atualiza em um dispositivo é atualizado instantaneamente nos outros, e seus dados do Chrome ficam seguros se alguma coisa acontece com seu computador. Acesse o menu de chave inglesa e selecione “Fazer login no Chrome…” - Aplicativos Adicione um aplicativo em um computador. Acesse-o em todos os seus computadores.

Informática

todos

143

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO • Página "Nova guia"32

Barra de favoritos Por padrão, suas páginas da Web favoritas são exibidas no topo da página "Nova guia". Reabrir uma guia fechada recentemente Se, acidentalmente, você fechou uma guia e precisa reabrila rapidamente, use o atalho do teclado Crtl+Shift+T ou siga estas etapas: Clique no menu do Google Chrome na barra de ferramentas do navegador. Selecione Guias recentes. Selecione a guia desejada na lista em "Recentemente fechadas". Repita essas etapas para recuperar mais guias fechadas recentemente. Se você está conectado ao Google Chrome, pode acessar todo o seu histórico e abrir guias de outros dispositivos que estejam conectados ao Google Chrome. Para fazer isso, clique em Guias recentes > Mais.

Pesquisa Comece a digitar sua consulta de pesquisa na caixa de pesquisa e você verá sua consulta na omnibox (barra de endereço localizada na parte superior da janela do navegador). Você também pode digitar um URL para navegar em uma página da Web. Obs: Você também pode pesquisar diretamente na omnibox. Seu provedor de pesquisa padrão tem a opção de personalizar a página "Nova guia". Se o Google for seu provedor de pesquisa padrão, você verá um logotipo e uma caixa de pesquisa como em www.google.com.br. Se seu provedor de pesquisa padrão não for o Google, você poderá ver um layout diferente na página "Nova guia".

- Como funciona a pesquisa na barra de endereço Quando começa a escrever na barra de endereço, o Chrome apresenta expressões ou URLs sugeridos. Se estiver a utilizar um computador, também é possível ver ícones após as sugestões: Ícone

Descrição Os sites adicionados aos marcadores Pesquisas populares que incluem as palavras que está a escrever Os sites do histórico de navegação

Mais visitados Miniaturas dos websites que você visita com frequência aparecem abaixo da caixa de pesquisa. Basta clicar em uma miniatura para visitar o site. Para remover um site visitado com frequência, passe o mouse sobre a miniatura e clique no ícone X, no canto superior direito da miniatura.

Quando clica numa sugestão, o Chrome abre a página selecionada. - Sugestões para facilitar a pesquisa Se pretender pesquisar de forma mais rápida e fácil, siga algumas das sugestões de pesquisa disponíveis abaixo.

Aplicativos Windows, Mac e Linux Os ícones dos aplicativos que você instalou pela Chrome Web Store podem ser acessados clicando no favorito Aplicativos na barra de favoritos. Na página "Aplicativos do Google Chrome", basta clicar em um ícone para abrir o aplicativo. Caso você não veja o favorito do aplicativo, clique com o botão direito do mouse na barra de favoritos e clique em Mostrar atalho para aplicativos. Se você instalou aplicativos do Google Chrome em outro computador, pode Fazer login no Google Chrome e ativar a sincronização para adicionar automaticamente esses aplicativos à página "Aplicativos do Google Chrome" no computador que está usando. Para modificar a forma com que o aplicativo deve ser aberto, clique com o botão direito do mouse no ícone do aplicativo e selecione "Abrir como guia normal", "Abrir como guia fixada", "Abrir como janela" ou "Abrir tela cheia". Para realizar configurações adicionais, clique com o botão direito do mouse no aplicativo e selecione "Opções". Para desinstalar um aplicativo do Google Chrome, clique com o botão direito do mouse no aplicativo e selecione Remover do Google Chrome.

- Pesquisar palavras ou imagens Realce uma palavra, uma expressão ou uma imagem e clique com o botão direito do mouse na mesma no computador. Num Mac, clique com a tecla Control pressionada. Clique na opção para pesquisar através do motor de pesquisa predefinido. Por exemplo, pode ser apresentado algo como "Pesquisar «pinguim imperador» no Google" ou "Pesquisar esta imagem no Bing". - Colar e pesquisar Realce uma palavra ou uma expressão e copie-a. Clique com o botão direito do mouse na barra de endereço no ecrã. Num Mac, clique na barra de endereço com a tecla Control premida. Clique em Colar e pesquisar. - Pesquisar por voz Pode iniciar uma pesquisa ou outros comandos de voz no Chrome ao dizer "Ok Google" numa página da Pesquisa Google ou numa página novo separador. Quando diz "Ok Google", o Chrome envia uma gravação de áudio da sua pesquisa por voz para o Google.

Fonte: https://support.google.com/chrome/topic/14678?hl=ptBR&ref_topic=3434340 32

Informática

144

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Pesquisar ao realçar e arrastar Realce uma palavra ou uma expressão e arraste-a para a barra de endereço. O Chrome apresenta automaticamente os resultados da pesquisa para o texto realçado.

Experimente estes atalhos de teclado: Ctrl+N (Windows e Linux); • Fechar guias, janelas e o Google Chrome - Fechar guias e janelas Guias: clique no ícone x da guia ou use os atalhos do teclado Ctrl+W (Windows e Linux) e para fechar a guia. Janelas: clique no ícone x no canto da janela ou use os atalhos do teclado Alt+F4 (Windows e Linux) para fechar uma janela. Se você fechar a última guia em uma janela, a janela também será automaticamente fechada. Se você acidentalmente fechar uma guia ou uma janela, pode facilmente recuperá-la usando o atalho do teclado Crtl+Shift+T. Ou, como alternativa, ou siga as etapas abaixo: Clique no menu do Google Chrome na barra de ferramentas do navegador. Selecione Guias recentes. Selecione a guia desejada na lista em "Recentemente fechadas". Repita essas etapas para recuperar mais guias fechadas recentemente.

• Organizar guias É possível reorganizar as guias com facilidade na parte superior da janela do navegador ou em uma nova janela. - Reordenar as guias Clique em uma guia e arraste-a para uma posição diferente na parte superior da janela do navegador.

- Mover uma guia para uma nova janela Clique na guia e arraste-a para fora da barra de endereço e para uma nova janela. A guia deve abrir automaticamente. Também é possível empurrar a guia para uma janela própria nova. - Fixar uma guia em um lugar Para que uma determinada guia não se mova, clique nela com o botão direito do mouse (ou pressione Ctrl e clique em um Mac) e selecione Fixar guia.

- Fechar o Google Chrome Clique no menu do Google Chrome na barra de ferramentas do navegador e selecione Sair para fechar todas as guias e janelas abertas. Se você estiver usando o Google Chrome em um Mac, também poderá configurar o navegador para mostrar um aviso antes de fechar o navegador. Por padrão, esse aviso está desativado. Siga estas etapas para ativá-lo: Clique em Chrome na barra de menus superior. Selecione Avisar antes de encerrar.

Uma guia fixada aparecerá do lado esquerdo da janela do navegador. Diferentemente das outras guias, ela será menor em tamanho e mostrará apenas o ícone do site.

- Forçar o fechamento de uma página da Web ou de um aplicativo Clique no menu do Google Chrome na barra de ferramentas do navegador. Selecione Ferramentas. Selecione Gerenciador de tarefas. Selecione a página da web que deseja fechar. Clique em Encerrar processo. Se você encerrar um processo no Windows, no Linux ou no Chrome OS, verá a mensagem "Ele está morto, Jim!" nas guias afetadas. Em um Mac, aparecerá a mensagem "Ah, não!".

- Redimensionar a janela do navegador Para redimensionar rapidamente a janela do navegador, arraste a janela ou a guia para uma posição de encaixe no monitor ou no navegador do computador. Quando o ícone de encaixe aparecer, solte o mouse sobre o ícone para que a guia se encaixe no lugar. Veja as diferentes posições de encaixe: - Parte superior do monitor: a guia aparece maximizada em uma nova janela, quando liberada. - Parte inferior do monitor: a guia aparece em uma nova janela que preenche a metade inferior do monitor. - Lados direito e esquerdo do monitor: a guia é aberta em uma nova janela, que preenche o lado direito ou esquerdo do monitor. - Parte inferior da janela do navegador: a guia aparece em uma nova janela, abaixo da janela do navegador já existente. As duas janelas dividem o monitor ao meio. - Lados direito e esquerdo da janela do navegador: a guia é aberta em uma nova janela, que preenche o lado direito ou esquerdo do monitor. A janela do navegador já existente toma a outra metade do monitor, de forma que as duas janelas aparecem lado a lado.

• Principais atalhos de teclado e/ou mouse - Atalho / o que faz Ctrl+N / Abre uma nova janela. Ctrl+T / Abre um novo separador. Ctrl+Shift+N / Abre uma nova janela no modo de navegação anónima. Pressionar Ctrl+O e, em seguida, selecionar o ficheiro / Abre um ficheiro do computador no Google Chrome. Pressionar Ctrl e clicar num link. Em alternativa, clicar num link com o botão do meio do mouse (ou a roda do mouse) / Abre o link num separador novo em segundo plano. Pressionar Ctrl+Shift e clicar num link. Em alternativa, Pressionar Shift e clicar num link com o botão do meio do mouse (ou a roda do mouse) / Abre o link num separador novo e muda para o separador recém-aberto. Pressionar Shift e clicar num link / Abre o link numa janela nova. Ctrl+Shift+T / Abre novamente o último separador fechado. O Google Chrome memoriza os últimos 10 separadores fechados. Arrastar um link para um separador / Abre o link no separador. Arrastar um link para uma área em branco na faixa de separadores / Abre o link num separador novo.

• Abrir separadores, janelas e ficheiros - Abrir um novo separador Clique no ícone junto ao último separador, que abre a página Novo separador. Para abrir um link num novo separador, prima Ctrl (Windows e Linux) no teclado ao clicar no link. Os separadores relacionados são agrupados. Pretende que a mesma página Web seja aberta em vários separadores? Clique com o botão direito do mouse no separador que contém a página Web em questão e selecione Duplicar. Experimente estes atalhos de teclado: Ctrl+T (Windows e Linux); - Abrir uma nova janela

Informática

145

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Arrastar um separador para fora da faixa de separadores / Abre o separador numa janela nova. Arrastar um separador da faixa de separadores para uma janela existente / Abre o separador na janela existente. Pressionar Esc enquanto arrasta um separador / Repõe o separador na sua posição original. Ctrl+1 a Ctrl+8 / Muda para o separador com a posição correspondente ao número na faixa de separadores. Ctrl+9 / Muda para o último separador. Ctrl+Tab ou Ctrl+PgDown / Muda para o separador seguinte. Ctrl+Shift+Tab ou Ctrl+PgUp / Muda para o separador anterior. Alt+F4 ou Ctrl + Shift + W / Fecha a janela atual. Ctrl+W ou Ctrl+F4 / Fecha o separador ou a janela de contexto atual. Clicar num separador com o botão do meio do mouse (ou a roda do mouse) / Fecha o separador em que clicou. Clicar com o botão direito do mouse ou clicar e manter premida a seta de Retrocesso ou Avanço da barra de ferramentas do navegador / Apresenta o histórico de navegação no separador. Pressionar Retrocesso ou Alt e a seta para a esquerda simultaneamente / Vai para a página anterior do histórico de navegação do separador. Pressionar Shift+Retrocesso ou Alt e a seta para a direita simultaneamente / Vai para a página seguinte do histórico de navegação do separador. Pressionar Ctrl e clicar na seta de Retrocesso, na seta de Avanço ou no botão Ir da barra de ferramentas. Em alternativa, clicar num dos botões com o botão do meio do mouse (ou a roda do mouse) / Abre o destino do botão num novo separador em segundo plano. Fazer duplo clique na área em branco da faixa de separadores / Maximiza ou minimiza a janela. Alt+Home / Abre a página inicial na janela atual.

assunto, de futebol a religião. O difícil, porém é conseguir encontrar a informação certa no momento desejado. Desta forma, para auxiliar na busca de conteúdo dentro da Internet foram criadas as ferramentas de busca. As ferramentas de busca são sites especiais da Web que têm por função ajudar as pessoas na busca por informação armazenada em outros sites. Elas têm um papel importante dentro do ambiente da WWW. Mais de um em cada quatro usuários da Internet nos Estados Unidos, algo em torno de 33 milhões de pessoas, fazem buscas em máquinas de busca em um dia típico (Pew). As ferramentas de busca podem ser divididas da seguinte forma (UC Berkeley): - Diretórios por assunto. - Máquinas de busca. - Meta máquinas de busca. Os diretórios são organizados em hierarquias de assuntos. São produzidos de forma manual, e por isto abrangem uma parte muito pequena da Web. O mais conhecido dos diretórios é o Yahoo! (http://www.yahoo.com.br/) com aproximadamente 2 milhões de páginas categorizadas (UC Berkeley). Esse tipo de ferramenta de busca não será visto aqui. A máquina de busca é uma ferramenta onde o usuário entra com uma ou mais palavras-chave e a máquina retorna páginas que tenham palavras que casem com a palavra-chave. Diferentemente dos diretórios por assunto, nas máquinas de busca todo o processo é feito de forma automática, o que possibilita a abrangência de uma parcela muito maior da Web. Enquanto um diretório de busca grande como o Yahoo! (http://www.yahoo.com.br/) tem 2 milhões de páginas da Web categorizadas, máquinas de busca como o Google (http://www.google.com/) conseguem abranger 1.5 bilhões de páginas da Web (UC Berkeley). Assim como na máquina de busca, na meta máquina de busca o usuário também entra com uma ou mais palavraschave e a máquina retorna páginas que tenham palavras que casem com a palavra-chave, porém o que difere a máquina de busca da meta máquina de busca é como a procura pelas páginas é feita internamente. Na primeira existe um banco de dados indexado pelas palavras encontradas nas diversas páginas, enquanto na última não existe esse banco de dados, sendo utilizadas para a procura outras máquinas de busca.

Questões 01. (COVEST-COPSET - Bibliotecário Documentalista – UFPE) O Google é um dos mecanismos de busca da Internet mais utilizados no mundo e possui uma lista extensa e diversificada de produtos e serviços. Entre as opções abaixo, qual não faz parte dos produtos e serviços oferecidos pelo Google? (A) Google Acadêmico. (B) youtube. (C) Flickr. (D) Orkut. (E) Google Maps.

Máquina de busca genérica Existe uma gama enorme de máquinas de busca, cada qual com sua forma diferente de fazer o serviço de busca, porém todas executam as seguintes tarefas básicas: - Percorrem a Internet. Devido ao volume de informação existente na mesma, cada máquina de busca só consegue percorrer uma parte da Internet. - Mantêm um índice das palavras encontradas nos diversos site, com a URL dos mesmos e outras informações pertinentes. - Permitem aos usuários procurar por palavras ou combinações encontradas no seu índice. Apesar de todas as máquinas de busca cumprirem essas três tarefas, o que difere umas das outras é o modo como a tarefa é executada. É por isso que uma mesma busca em máquinas de busca diferentes normalmente produz resultados diferentes. A seguir será apresentada uma descrição mais detalhada de como são executadas as tarefas acima.

02. (FUNDEP (Gestão de Concursos) - Auxiliar de Serviços Gerais e Copeiro - Prefeitura de São Lourenço MG /2016) Assinale a alternativa que apresenta o site que permite que seus usuários carreguem e compartilhem vídeos em formato digital, fundado em 2005. (A) Google (B) Uber (C) Youtube (D) Yahoo Respostas 01. C\02. C FERRAMENTAS DE BUSCA33 A Internet se transformou em um vasto repositório de informações. Podemos encontrar sites sobre qualquer 33 Fonte: http://www2.dbd.pucrio.br/pergamum/tesesabertas/0024134_02_cap_03.pdf

Informática

146

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Percorrendo a Internet

uma palavra no texto), ou até por uma análise mais detalhada do documento (Invention Machine Corp., 2000). A utilização das meta tags supracitadas também podem ser usadas nessa fase. - Velocidade de indexação – O processo de indexação consome tempo. Por exemplo, o Altavista (www.altavista.com.br) demora em média 6 semanas até uma URL achada pelo spider ser listada em sua base de dados indexada e, portanto, ser passível de ser encontrada (Müller, 1999). Ao final desse processo teremos uma base de dados indexada com as informações dos diversos sites percorridos pelos spiders na Web.

Para que uma máquina de busca possa dizer onde um documento HTML está, ela deve antes de tudo achar o mesmo. Para fazer o serviço de “varrer” as páginas da Internet, a máquina de busca emprega um tipo especial de agente de software, chamado spider ou crawler. Esse tipo de agente tem por função percorrer páginas da Web obtendo informações relevantes para a formação e expansão do banco de dados interno da máquina de busca (índice de páginas). Além de percorrer páginas da Web que não estejam no banco de dados interno para a expansão deste, eles periodicamente voltam a páginas antigas para verificar se ainda estão ativas ou ficaram obsoletas. Os pontos de início usuais desse tipo de agente são as páginas mais populares da Web. A partir dessas páginas ele vai percorrendo outras, conforme a estratégia de varredura do mesmo. Para cada página o agente monta uma lista de palavras e outras informações pertinentes. Por exemplo, o agente do Google (http://www.google.com/) também leva em consideração a localização da palavra dentro da página como uma informação relevante. Apesar de esse processo ser executado em todas as máquinas de busca, ele pode variar nos seguintes aspectos: - Escopo do agente de busca – Todas as máquinas de busca cobrem uma parte diferente da Web. - Profundidade do agente – Uma vez entrando em um site, cada agente pode ter uma restrição de profundidade diferente. - Frequência de atualização – O agente retorna ao site para verificar se houve alguma alteração relevante no mesmo. Apesar de a maioria dos spiders das máquinas de busca varrerem somente o documento HTML, que não fornece nenhuma descrição formal sobre a que o documento realmente diz respeito, algumas dessas máquinas de busca possuem também a capacidade de interpretar meta tags (Raggett et al., 1999a) colocadas dentro da página. Meta tags permitem ao dono do documento especificar palavras-chave e conceitos com os quais o documento está relacionado, de maneira que o mesmo seja indexado de forma mais eficiente. Isso pode ser útil, especialmente em casos em que as palavras no documento podem ter duplo sentido. Com a utilização dessas tags o dono do documento pode guiar a máquina de busca na escolha de qual dos possíveis significados é o correto. Atualmente a utilização dessas meta tags pode ser encarada como a única forma de descrição formal dentro da página HTML. Apesar de ser uma descrição formal, a capacidade das meta tags (Raggett et al., 1999a) em representar o conteúdo da página é extremamente pobre em comparação com a capacidade da descrição formal de uma ontologia. Após esse primeiro momento em que os spiders recolhem informações de um conjunto de páginas, passa-se para um segundo momento em que essas são organizadas de modo a facilitar a sua procura.

Construindo a busca Após os passos anteriores, a máquina de busca é capaz de receber pedidos de busca. Quando um pedido é requerido, a máquina de busca procura no índice entradas que casem com o pedido de busca e ordena as respostas pelo o que acredita ser mais relevante. A forma de execução dessa tarefa dentro de uma máquina de busca pode variar nos seguintes aspectos: - Flexibilidade de formulação da questão pesquisada – A questão a ser pesquisada pode ser desde uma só palavra a até uma combinação de palavras. Para fazer essa combinação um ou mais operadores lógicos podem ser utilizados. Entre os operadores mais utilizados nós temos: AND, OR, NOT, “ ” (as palavras entre “ ” são tratadas como frases que devem estar presentes no documento). - A forma de determinar a relevância das páginas que compõem a resposta ao usuário – Cada máquina utiliza uma técnica diferente para descobrir a relevância de cada página que casa com a pesquisa requerida. Uma técnica comumente utilizada para determinar a relevância do documento é a associação de um peso à página devido à frequência / localização da palavra procurada dentro da mesma. Técnicas mais avançadas podem ser utilizadas. Por exemplo, o Google (http://www.google.com/) utiliza uma técnica chamada PageRankTM. Nessa técnica leva-se em consideração na formação do peso de relevância de cada página a quantidade de links de outras páginas que apontam para ela. A figura 8 apresenta um diagrama de uma máquina de busca genérica.

Mantendo um índice Uma vez que os spiders retornaram informações sobre as páginas, a máquina de busca deve armazenar essas informações de modo a utilizá-las para responder posteriores perguntas dos usuários. Esse processo chama-se indexação. Esse processo pode variar de uma máquina de busca para outra da seguinte forma: - Características da indexação – Caso a indexação seja feita de forma automática, ela pode variar em sua sofisticação de forma a melhorar a precisão da resposta. Documentos podem ser indexados por frequência de palavras e frases, pode-se atribuir pesos para as posições onde aparecem as palavras (por ex.: uma palavra no título da página tem maior peso que

Informática

Todos os 3 passos acima citados podem ser feitos de forma independente pela máquina de busca, pois enquanto os agentes estão recolhendo novas informações na Internet, há páginas já percorridas sendo indexadas para o banco de dados, e ao mesmo tempo a máquina de busca está respondendo a pedidos dos usuários.

147

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Meta máquina de busca

Um detalhe interessante desse tipo de arquitetura é que há um retardo maior na resposta para o usuário do que na busca direta em uma máquina convencional. Isto acontece, pois além de esperar o resultado de várias pesquisas em máquinas de busca distintas, ainda há a tarefa de converter e integrar as respostas em uma única para o usuário.

Outro tipo de ferramenta de busca na Internet é a meta máquina de busca. Do ponto de vista do usuário ela tem a mesma interface da máquina de busca convencional, porém ela difere do modo como a busca é executada dentro da ferramenta. Essa ferramenta não possui qualquer banco de dados próprio com Web sites indexados. Para responder uma busca, ela utiliza diversas máquinas de busca convencionais existentes. O funcionamento da meta máquina pode ser dividido em 2 passos principais a serem executados pela mesma: - Enviar a busca do usuário às máquinas de busca convencionais – Uma vez que o usuário entra com o pedido de busca, este é enviado para várias máquinas de busca convencionais. Nesse passo é necessário que sejam feitas conversões entre o pedido de busca feito na sintaxe da meta máquina para a sintaxe da máquina convencional onde será executada realmente a busca. Por exemplo, se a sintaxe da meta máquina para E lógico for “+” e de uma máquina convencional for “AND”, recebendo a busca “futebol + Brasil” esta deve ser convertida para “futebol AND Brasil” a fim de ser enviada a essa máquina de busca convencional. - Integrar as respostas das diversas máquinas de busca convencionais – Após a execução das buscas nas diversas máquinas convencionais, a meta máquina precisa integrar as diversas respostas retornadas por estas. Para isso são utilizados conversores específicos para cada resposta proveniente de uma máquina convencional diferente. Esses conversores são também chamados de wrappers. A implementação do wrapper é a principal dificuldade na implementação desse tipo de ferramenta. Isso porque para cada uma das máquinas convencionais há um wrapper diferente. Caso a máquina de busca convencional mude o layout HTML de sua resposta, todo o wrapper desta terá que ser refeito. Outro problema que dificulta a implementação dos conversores é que cada um desses tem que converter a resposta em uma resposta canônica padrão da meta máquina de busca para que seja feita a integração das respostas. Como ele está lidando com um documento HTML que é estruturado orientado a layout a extração da informação relevante fica muito vinculada ao layout do HTML da resposta. Apesar de existirem técnicas que diminuem um pouco o problema da implementação dos wrappers (Kushmerick et al., 1997), esses ainda apresentam grandes dificuldades. A figura 9 ilustra o funcionamento de uma meta máquina de busca genérica.

Softbots Softbots (robôs de software) são agentes inteligentes que usam ferramentas de software e serviços como representantes de pessoas (Etzioni, 1996). Em muitos casos os softbots utilizam-se das mesmas ferramentas que um usuário humano pode utilizar, por exemplo, ferramentas para enviar e-mail, máquinas de busca, etc. Meta máquinas de busca podem ser vistas como estando dentro dessa categoria, pois fazem uso de máquinas de busca como representantes do usuário (ao invés do usuário ter que ir a cada máquina de busca a meta máquina faz esse serviço por ele). Um outro tipo de softbot é o shopbot que será visto logo abaixo. Shopbots Shopbot (Fensel, 2001; Doorenbos et al., 1997; Etzioni, 1996), ou agente de compra, é um tipo especial de ferramenta de busca voltada para pesquisas em um nicho específico da Web. Eles são agentes que buscam em vários vendedores on-line informações sobre preços e outros atributos de bens de consumo e serviços de forma a facilitar a comparação de atributos na hora da decisão de compra. Os shopbots têm uma precisão muito maior que uma máquina de busca genérica, pois estão concentrados em um nicho especifico da Web (lojas virtuais de um determinado produto). Eles conseguem uma extensa cobertura de produtos em poucos segundos, cobertura essa muito maior que um comprador humano paciente e determinado poderia alcançar, mesmos após horas de busca manual. Através do uso desse tipo de ferramenta consegue-se estabelecer uma interface muito mais amigável entre usuário e máquina para a execução da tarefa de comparação de preços e atributos de produtos que são vendidos pela Web. Pesquisa realizada por R. B. Doorenbos, O. Etzioni, e D. S. Weld (Doorenbos et al., 1997) mostra que, através da utilização dessa ferramenta, o tempo gasto para realizar a tarefa de pesquisar o melhor preço de um produto é muito menor do que através da comparação site a site. Podemos dividir os shopbot em 3 categorias diferentes conforme os serviços prestados (Fensel, 2001): - Agentes de compra passivos que procuram informações de produtos baseados no pedido explícito do usuário. Podemos citar como exemplo o Miner (http://www.miner.com.br) que foi desenvolvido pela UFMG. - Agentes de compra ativos que tentam antecipar os desejos do usuário propondo sugestões. Eles procuram por produtos que podem ser de interesse do usuário tendo por base um perfil do mesmo. - Agentes de compra que tentam antecipar os desejos do usuário não somente levando em consideração o mesmo, mas também levando em consideração outros usuários. Para exemplificar o funcionamento de um agente de compra passivo, considere um shopbot especializado no domínio de comparação de livros. Nesta ferramenta o usuário inicia a busca determinando as características do livro que procura. Diferentemente das máquinas de busca e das meta máquinas que possuem um campo único e genérico para a busca, nos shopbots há um conjunto de campos para indicar as características específicas do produto. No caso de livro

Meta máquina de busca genérica.

Informática

148

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO características como título, ISBN, autor e preço são possíveis campos de procura. Após receber o pedido, o shopbot percorre um conjunto predefinido de lojas online fazendo o pedido de busca do livro com as características requisitadas. Após receber a resposta de cada loja on-line, é feita a integração das respostas de cada loja em uma única resposta que é apresentada ao usuário. A figura 10 ilustra o funcionamento do shopbot passivo acima explicado.

Para publicar informação com o fim de ter uma distribuição global, é necessário utilizar uma linguagem universal, um tipo de língua mãe que todos os computadores tem o potencial entender. A língua para publicação de documentos usada pela Web é o HTML (Hyper Text Markup Language) (Raggett et al., 1999b). O HTML tem as seguintes características principais: - Permite publicação de documentos com título, texto, tabelas, listas, fotos, etc. - Recupera informação via links. - Permite criação de formulários que possibilitam a realização de transações com serviços remotos. Por exemplo, possibilita a compra de produtos, busca por informação, etc. - Permite incluir video-clips, som, e outras aplicações diretamente nos documentos. Um mesmo documento HTML deve poder ser visualizado igualmente em duas máquinas diferentes, em sistemas operacionais diferentes, e em browsers diferentes. A idéia central da linguagem HTML é que ela possa ser uma linguagem universal. A HTML foi inventada essencialmente para ser uma linguagem de apresentação. Documentos escritos em HTML foram idealizados para serem interpretados pelos browsers. Estes têm por função apresentar a informação presente no documento da forma indicada pelas marcações HTML. Normalmente essa apresentação é feita de forma gráfica. O browser sabe somente fazer a apresentação do documento. Todas as informações presentes no documento que não sejam marcações HTML não são entendidas pelo mesmo. Pelo fato de ser uma linguagem de apresentação, o documento HTML é somente compreensível por seres humanos, pois a HTML foi desenvolvida para ter estes como seus principais consumidores. Dessa forma, a criação de agentes de software que utilizam informação proveniente desse tipo de documento esbarra em dois problemas: - Apesar de a informação contida no documento ter uma estrutura intrínseca, esta não é utilizada na estruturação do documento. Dessa forma para um agente de software se todos os documentos têm uma mesma estrutura e esta estrutura nada tem a ver com a estrutura da informação nela contida, é como se o documento não tivesse estrutura. - Dado um documento HTML qualquer, um agente de software não tem a menor idéia da semântica da informação nele contida. Por exemplo, considere que dois documentos HTML descrevam CDs do Roberto Carlos. Nesses dois documentos o nome do cantor está descrito de forma diferente (por ex.: cantor e interprete). Mesmo que o agente consiga de alguma forma obter a estrutura do documento ele não conseguirá entender que o termo cantor é exatamente a mesma coisa que o termo interprete para o contexto de CDs. Para poder extrair informação útil de um documento HTML, os agentes de software têm que utilizar conversores (wrappers) específicos para cada tipo de documento. As técnicas atuais para extração de informação de documentos HTML utilizadas pelos wrappers (Kushmerick et al., 1997) estão fortemente vinculadas ao layout do documento para obtenção da informação. Qualquer mudança neste layout exige que a forma de extração tenha que ser revista. Outro problema cada vez mais enfrentado pelos wrappers na hora da extração da informação é que nem sempre ela está em HTML. Apesar de o documento HTML não ter estrutura e nem informação semântica associadas, através da utilização de certas heurísticas, como por exemplo, Wrapper Induction (Kushmerick et al., 1997), é possível conseguir extrair a estrutura da informação. Se a mesma informação fosse fornecida através de uma imagem ou som embutido no documento HTML, a extração desta seria muito mais difícil de ser realizada.

Podemos ver pela descrição acima que o agente de compra passivo tem uma arquitetura muito parecida com a meta máquina de busca, porém algumas diferenças importantes existem: - Enquanto a meta máquina de busca tem como domínio todas as páginas da Web, o shopbot tem como domínio lojas on-line. - Enquanto o wrapper da meta máquina de busca tem que converter uma lista de sites retornada por cada uma das máquinas de busca em uma lista canônica padrão, o wrapper do shopbot tem que converter a descrição de um produto retornada por cada uma das lojas on-line. Como a quantidade e a complexidade semântica dos atributos da descrição de um produto é maior que a complexidade de uma lista de sites, o wrapper do shopbot tende a ser mais complexo que o da meta máquina de busca. Diferentemente do agente de compra passivo, o agente de compra ativo pode buscar por informações de produtos que podem ser do interesse do seu usuário. Para executar esse tipo de serviço é necessário que ele tenha o conhecimento sobre as preferências do usuário. A arquitetura mostrada na figura 10 também é válida para esse tipo de agente, sendo somente diferente a capacidade do mediador. O mediador deve ter uma implementação mais complexa, porém os wrappers continuam sendo os mesmos. Wrappers e a Web Os shopbots, assim como todas as ferramentas de busca que lidam com conversores (wrappers), têm limitações devido às características impostas pelo ambiente Web. Essas limitações têm forte relação com a linguagem HTML, que é a linguagem utilizada neste ambiente. A figura 11 apresenta como essas ferramentas estão organizadas na Web ( Etzioni, 1996).

Níveis de organização da informação na Web.

Informática

149

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO A questão de informações embutidas em imagens era um problema relativamente pequeno no início da Web. Isto acontecia devido às pequenas taxas de transmissão entre servidores e usuários existentes na época, que tornava proibitiva a inclusão de muitas imagens e recurso extras no site, pois este perderia capacidade de interatividade com o usuário. Dessa forma poucos eram os sites, e no nosso caso as lojas on-line, que utilizavam esse tipo de recurso para passar informações. A tendência porém é que isso não venha a ser um grande impeditivo no futuro devido ao aumento das taxas de transmissão dentre servidor e usuário. Devido às dificuldades supracitadas para o desenvolvimento de agentes que utilizam documentos HTML, é que devemos utilizar uma outra abordagem para descrever informações para serem consumidas por agentes de software. Conforme visto acima dois requisitos são fundamentais: - Fornecer informações em um formato estruturado. - Fornecer uma descrição formal da semântica da informação. Os dois requisitos acima são preenchidos com o uso de ontologias.

Entendese por informação todo e qualquer conteúdo ou dado que tenha valor para alguma organização ou pessoa. Ela pode estar disponível para uso restrito ou ao público para consulta ou aquisição. O conceito de segurança informática ou segurança de computadores se aplica a todos os aspectos de proteção de informações e de dados e está intimamente relacionado com o de segurança da informação, incluindo não apenas a segurança dos dados/informação, mas também a dos sistemas em si. - Fatores que afetam a segurança da informação. A segurança de uma determinada informação pode ser afetada por fatores comportamentais e de uso de quem se utiliza dela, pelo ambiente ou infraestrutura que a cerca ou por pessoa mal intencionadas que tem o objetivo e furtar, destruir ou modificar tal informação, conforme segue: Confidencialidade (somente pessoas devidamente autorizadas pela empresa devem ter acesso à informação), Integridade (somente alterações, supressões e adições autorizadas pela empresa devem ser realizadas nas informações), Disponibilidade (a informação deve estar disponível para as pessoas autorizadas sempre que necessário ou demandado). Estes fatores representam os principais atributos e/ou princípios da segurança da informação, que atualmente, orientam a análise, o planejamento e a implementação da segurança para um determinado grupo de informações que se deseja proteger. Outros atributos importantes são a irretratabilidade (não repúdio) e a autenticidade.

Questões 01. (PGE-BA – Assistente de Procuradoria – FCC/2013) Se um funcionário necessitar fazer uma busca especial usando uma frase exata (ex. "concursos públicos em 2013"), um idioma específico (ex. "português") e, ainda, que a busca traga como resultado somente links de um determinado tipo de arquivo (ex. "PDF"), ele deve clicar no ícone específico de opções e, na janela que abrir, deverá escolher (A) Busca configurada. (B) Configurações da pesquisa. (C) Histórico da internet. (D) Ajuda avançada. (E) Pesquisa avançada.

- Ameaças à segurança As ameaças à segurança da informação são relacionadas diretamente à perda de uma de suas 03 (três) características, quais sejam: - Perda de Confiabilidade - Perda de Integridade - Perda de Disponibilidade. Invasões na Internet Todo sistema de computação requer um suporte para proteção de arquivos. Este suporte é um conjunto de regras que garantem que a informação não seja lida, ou modificada por quem não tem permissão, como por exemplo por. - Crackers - agentes maliciosos - Hackers - não são agentes maliciosos - motivo ilegalidade: notoriedade, auto estima, vingança, dinheiro. A segurança é necessária mais especificamente para os assuntos gerais, enquanto que os mecanismos de proteção são utilizados para salvar as informações a serem protegidas. A segurança é analisada de várias formas. Os principais problemas causados com a falta de segurança são a perda de dados e as invasões de intrusos. A perda de dados na maioria das vezes é causada por: - Fatores naturais (ex.: incêndio, enchente); - Erros de hardware ou de software (ex.: falhas no processamento); - Erros humanos (ex.: entrada incorreta de dados); Para evitar a perda destes dados é necessário manter um backup confiável, guardado longe destes dados originais. Para que vírus sejam identificados, os anti-virus devem estar cada vez mais atualizados, pois novos vírus surgem rapidamente, e com a mesma velocidade dos anti-virus.

02. (PC-RO – Médico Legista – FUNCAB/2012) Ano: 2012Banca: Órgão: Prova: São sites que utilizam mecanismos de busca e pesquisa de informações na web: (A) shockwave, ask, yahoo e hot bot. (B) google, yahoo, hot bot e shockwave. (C) yahoo, ask, hot bot e google. (D) hot bot, shockwave, google e ask. (E) ask, google, yahoo e shockwave. Gabarito 01. E.\ 02 C

Conceitos de proteção lógica e segurança da informação, realização de cópias de segurança (backup), vírus e ataques a computadores e antivírus;

Níveis de segurança - Segurança Fisica – trata de ameaças a exemplo de relâmpago, alagamento, etc. - Segurança Lógica – trata de ameaças a exemplo das ocasionadas por virus, violação de senha. Políticas de Segurança

SEGURANÇA34 A Segurança da Informação se refere à proteção existente nas informações de uma determinada empresa ou pessoa. Aplica-se tanto a informações corporativas quanto às pessoas. 34

Fonte: http://www.inf.pucpcaldas.br/extensao/cereadd/ apostilas/windows7v1.pdf

Informática

150

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Uma política de segurança consiste num conjunto de regras que devem ser seguidas por quem se utiliza dos recursos de uma organização (RFC 2196 (The Site Security Handbook)). Filosofias de qualquer política de segurança: - Filosofia Proibitiva (tudo que não é expressamente permitido é proibido); - Filosofia Permissiva (tudo que não é proibido é permitido). Para diminuir os problemas com senhas, a regra básica é a conscientização dos colaboradores quanto ao uso e manutenção das mesmas. O bem mais importante que as empresas possuem, são as informações gerenciais, sendo muito importantes para a tomada de decisões. Com o crescimento da Internet e o uso de dispositivos móveis nas empresas é inevitável a ocorrência de problemas de segurança, e para isso é preciso muito planejamento e trabalho da equipe técnica de informática. É importante criar normas rígidas e treinar toda a equipe interna e externa. 35Tipos

também se espalhar para outras máquinas, tal como fazem os vírus biológicos nos organismos que invadem. Antigamente, os vírus tinham um raio de ação muito limitado: se propagavam, por exemplo, toda vez que um disquete contaminado era lido no computador. Com o surgimento da internet, no entanto, essa situação mudou drasticamente, para pior. Isso acontece porque, com a internet, os vírus podem se espalhar de maneira muito mais rápida e contaminar um número muito mais expressivo de computadores. Para isso, podem explorar vários meios, entre eles: - Falhas de segurança (bugs): sistemas operacionais e outros programas não são softwares perfeitos e podem conter falhas. Estas, quando descobertas por pessoas com fins maliciosos, podem ser exploradas por vírus, permitindo a contaminação do sistema, muitas vezes sem o usuário perceber; - E-mails: essa é uma das práticas mais exploradas. O usuário recebe mensagens que tentam convencê-lo a executar um arquivo anexado ou presente em um link. Se o usuário o fizer sem perceber que está sendo enganado, certamente terá seu computador contaminado; - Downloads: o usuário pode baixar um arquivo de um determinado site sem perceber que este pode estar infectado.

de Vírus36

Vírus de computador são pequenos programas capazes de causar grandes transtornos a indivíduos, empresas e outras instituições: podem apagar dados, capturar informações, alterar ou impedir o funcionamento do sistema operacional e assim por diante. É comum pessoas chamarem de vírus todo e qualquer programa com fins maliciosos. Mas, há vários tipos de “pragas digitais”, sendo os vírus apenas uma categoria delas. Existem ainda outros softwares parecidos, como cavalos de troia, worms, hijackers, spywares e ransomwares. O que é um malware? Malicious e software tem o significado de “programa malicioso”. Portanto, malware nada mais é do que um nome criado para quando necessitamos fazer alusão a um software malicioso, seja ele um vírus, um worm, um spyware, etc. É importante frisar que a palavra “computador” é utilizada neste texto considerando os vários tipos de dispositivos computacionais que existem: desktops, servidores, smartphones, tablets e assim por diante. É válido destacar também que os malwares não se limitam a uma única plataforma. Há quem pense, por exemplo, que só há pragas digitais para Windows, mas isso não é verdade. O que acontece é que a família de sistemas operacionais da Microsoft é mais popular e, portanto, mais visada. Como não existe software 100% seguro, malwares também podem ser desenvolvidos para atacar qualquer outra plataforma, afinal, sempre há alguém disposto a descobrir e explorar suas deficiências. O que é vírus de computador? Como você já sabe, um vírus é um programa com fins maliciosos, capaz de causar transtornos com os mais diversos tipos de ações: há vírus que apagam ou alteram arquivos dos usuários, que prejudicam o funcionamento do sistema operacional danificando ou alterando suas funcionalidades, que causam excesso de tráfego em redes, entre outros. Os vírus, tal como qualquer outro tipo de malware, podem ser criados de várias formas. Os primeiros foram desenvolvidos em linguagens de programação como C e Assembly. Hoje, é possível encontrar inclusive ferramentas que auxiliam na sua criação.

Os vírus também podem se propagar através de uma combinação de meios. Por exemplo, uma pessoa em um escritório pode executar o anexo de um e-mail e, com isso, contaminar o seu computador. Em seguida, este mesmo vírus pode tentar explorar falhas de segurança de outros computadores da rede para infectá-los. - Outros tipos de malwares Como você já sabe, os vírus não são os únicos malwares que existem. A definição do que a praga é ou não é depende, essencialmente, de suas ações e formas de propagação. Eis os tipos mais comuns: - Cavalo de troia (trojan) São um tipo de malware que permitem alguma maneira de acesso remoto ao computador após a infecção. Esse tipo de praga pode ter outras funcionalidades, como capturar dados do usuário para transmiti-los a outra máquina. Para conseguir ingressar no computador, o cavalo de troia geralmente se passa por outro programa ou arquivo. O usuário pode, por exemplo, fazer um download pensando se tratar de uma ferramenta para um determinado fim quando, na verdade, se trata de um trojan. Esse tipo de malware não é desenvolvido para se replicar. Quando isso acontece, geralmente trata-se de uma ação conjunta com um vírus.

- Como os vírus agem? Os vírus recebem esse nome porque possuem características de propagação que lembram os vírus reais, isto é, biológicos: quando um vírus contamina um computador, além de executar a ação para o qual foi programado, tenta

- Worm (verme) Os worms (ou vermes, nome pouco usado) podem ser interpretados como um tipo de vírus mais inteligente que os demais. A principal diferença está na forma de propagação: os worms podem se espalhar rapidamente para outros computadores - seja pela internet, seja por meio de uma rede local - de maneira automática. Explicação: para agir, o vírus precisa contar com o “apoio” do usuário. Isso ocorre, por exemplo, quando uma pessoa baixa um anexo contaminado de um e-mail e o executa. Os worms, por sua vez, podem infectar o computador de maneira totalmente discreta, explorando falhas em aplicativos ou no próprio sistema operacional. É claro que um worm também pode contar com a ação de um usuário para se propagar, pois geralmente esse tipo de malware é criado para contaminar o

35

36

Fonte: http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/ informa%C3%A7%C3%A3o

Informática

seguran%C3%A7a-de-

Fonte: http://cfjl.com.br/blogs2/26-tecnologia-daoquesaovirusecomoagem

informacao/1898-

151

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO máximo de computadores possível, fazendo com que qualquer meio que permita isso seja aceitável.

A propagação desse tipo de software é feita de várias maneiras. Nas mais comuns, sites de conteúdo duvidoso exibem propagandas que se passam por alertas de segurança. Se o usuário clicar na mensagem, será convidado a baixar um programa ou acessar uma página que supostamente faz varreduras em seu computador. A suposta ferramenta, que inclusive costuma ter interface que lembra os antivírus mais conhecidos do mercado, simula uma varredura que aponta a existência de um ou mais malwares no computador e se oferece para limpar o sistema mediante pagamento. Mas tudo não passa de simulação. A dica mais recomendada, neste caso, é a de utilizar sempre antivírus de empresas de segurança reconhecidas.

- Spyware São programas que “espionam” as atividades dos usuários ou capturam informações sobre eles. Para contaminar um computador, os spywares geralmente são “embutidos” em softwares de procedência duvidosa, quase sempre oferecidos como freeware ou shareware. Os dados capturados são posteriormente transmitidos pela internet. Estas informações podem ser desde hábitos de navegação do usuário até senhas. - Keylogger São pequenos aplicativos que podem vir embutidos em vírus, spywares ou softwares de procedência duvidosa. Sua função é a de capturar tudo o que é digitado pelo usuário. É uma das formas utilizadas para a captura de senhas.

Antivírus Os antivírus são programas que procuram detectar e, então, anular ou remover os vírus de computador. Atualmente, novas funcionalidades têm sido adicionadas aos programas antivírus, de modo que alguns procuram detectar e remover cavalos de tróia e outros tipos de códigos maliciosos, barrar programas hostis e verificar e-mails.

- Hijacker São programas ou scripts que “sequestram” navegadores de internet. As principais vítimas eram as versões mais antigas do Internet Explorer. Um hijacker pode, por exemplo, alterar a página inicial do browser e impedir o usuário de mudá-la, exibir propagandas em janelas novas, instalar barras de ferramentas e impedir o acesso a determinados sites (páginas de empresas de antivírus, por exemplo). Felizmente, os navegadores atuais contam com mais recursos de segurança, limitando consideravelmente a ação desse tipo de praga digital. Rootkit Esse é um dos tipos de malwares mais perigosos. Podem ser utilizados para várias finalidades, como capturar dados do usuário. Até aí, nenhuma novidade. O que torna os rootkits tão ameaçadores é a capacidade que possuem para dificultar a sua detecção por antivírus ou outros softwares de segurança. Em outras palavras, os rootkits conseguem se “camuflar” no sistema. Para isso, desenvolvedores de rootkits podem fazer uso de várias técnicas avançadas, como infiltrar o malware em processos ativos na memória, por exemplo. Além de difícil detecção, os rootkits também são de difícil remoção. Felizmente, sua complexidade de desenvolvimento faz com que não sejam muito numerosos.

Como faço bom uso do meu antivírus? As dicas para o bom uso do antivírus são simples: - mantenha o antivírus e suas assinaturas sempre atualizados; - configure-o para verificar automaticamente arquivos anexados aos e-mails e arquivos obtidos pela Internet; - configure-o para verificar automaticamente mídias removíveis (CDs, DVDs, pendrives, disquetes, discos para Zip, etc); - configure-o para verificar todo e qualquer formato de arquivo (qualquer tipo de extensão de arquivo); - se for possível, crie o disquete de verificação e utilize-o esporadicamente, ou quando seu computador estiver apresentando um comportamento anormal (mais lento, gravando ou lendo o disco rígido fora de hora, etc); Algumas versões de antivírus são gratuitas para uso pessoal e podem ser obtidas pela Internet. Mas antes de obter um antivírus pela Internet, verifique sua procedência e certifique-se que o fabricante é confiável. O mercado conta com antivírus pagos e gratuitos (estes, geralmente com menos recursos). Alguns programas, na verdade, consistem em pacotes de segurança, já que incluem firewall e outras ferramentas que complementam a proteção oferecida pelo antivírus. Eis uma lista com as soluções mais conhecidas: - AVG: mais conhecida por suas versões gratuitas, mas também possui edições paga com mais recursos www.avg.com; - Avast: conta com versões pagas e gratuitas www.avast. com; - Microsoft Security Essentials: gratuito para usuários domésticos de licenças legítimas do Windows www.microsoft. com/security_essentials; - Norton: popular antivírus da Symantec. Possui versões de testes, mas não gratuitas - www.norton.com; - Panda: possui versões de testes, mas não gratuitas - www. pandasecurity.com; - Kaspersky: possui versões de testes, mas não gratuitas www.kaspersky.com; - Avira AntiVir: mais conhecida por suas versões gratuitas, mas também possui edições pagas com mais recursos - www. avira.com; - NOD32: possui versões de testes, mas não gratuitas www. eset.com; - McAfee: uma das soluções mais tradicionais do mercado. Possui versões de testes, mas não gratuitas www.mcafee.com;

- Ransomware É um tipo de malware com uma “proposta” mais ousada: uma vez ativo, a praga pode bloquear ou limitar (ou permitir que seu criador o faça remotamente) o acesso a arquivos, pastas, aplicativos, unidades de armazenamento inteiras ou até mesmo impedir o uso do sistema operacional. Para liberar estes recursos, o ransomware costuma mostrar mensagens exigindo pagamentos. É como se o computador tivesse sido sequestrado. Para convencer o usuário a desembolsar o valor exigido, a mensagem pode conter ameaças ou chantagens, dizendo, por exemplo, que dados importantes serão apagados ou que imagens particulares da pessoa serão publicadas na internet caso o pagamento não seja efetuado. O usuário que tiver seu computador infectado por um ransomware não deve ceder à pressão e pagar, mesmo porque, não raramente, nada acontece quando isso é feito. O ideal é que a pessoa utilize um software de segurança (antivírus) para tentar remover a praga ou, se não tiver sucesso, procure alguém de confiança para fazê-lo. - Falsos antivírus Não é novidade para ninguém que o meio mais utilizado como proteção contra vírus e outros malwares são os antivírus. Cientes disso, “delinquentes virtuais” passaram a explorar essa característica a seu favor: criaram falsos antivírus.

Informática

152

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - F-Secure: pouco conhecida no Brasil, mas bastante utilizada em outros países. Possui versões de testes, mas não gratuitas - www.f-secure.com; - BitDefender: conta com versões pagas e gratuitas - www. bitdefender.com.

- furtar dados do seu computador, como por exemplo, informações do seu Imposto de Renda. Certificado digital O certificado digital é um documento eletrônico assinado digitalmente por uma autoridade certificadora, e que contém diversos dados sobre o emissor e o seu titular. A função precípua do certificado digital é a de vincular uma pessoa ou uma entidade a uma chave pública. Para adquirir um certificado digital, o interessado deve dirigir-se a uma Autoridade de Registro, onde será identificado mediante a apresentação de documentos pessoais (dentre outros: cédula de identidade ou passaporte, se estrangeiro; CPF; título de eleitor; comprovante de residência e PIS/PASEP, se for o caso). É importante salientar que é indispensável a presença física do futuro titular do certificado, uma vez que este documento eletrônico será a sua “carteira de identidade” no mundo virtual. A emissão de certificado para pessoa jurídica requer a apresentação dos seguintes documentos: registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social; CNPJ e documentos pessoais da pessoa física responsável. As principais informações que constam em um certificado digital são: - chave pública do titular; - nome e endereço de e-mail; - período de validade do certificado; - nome da AC que emitiu o certificado; - número de série do certificado digital; - assinatura digital da AC.

Firewall O firewall é um sistema que visa proteger o computador de ameaças vindas da internet. Existem 2 tipos de ameaças: Os vírus e os malwares. Vírus atacam e danificam arquivos do seu sistema. São combatidos pelo antivírus. Malwares são programas que visam roubar suas informações e o Firewall é a primeira linha de defesa. O Windows conta com um firewall. É importante manterlo ativado. Para verificar se está ativado: Vá em Painel de Controle -> Sistema e Segurança -> Verificar o status do Firewall. Se estiver tudo certo, deve estar igual a figura abaixo: Atualizações O Windows apresenta muitas falhas em seu sistema. Falhas imperceptíveis que os usuários comuns não se dão conta, porem, não passam despercebidas pelos Hackers que exploram estas falhas para danificar o sistema de outras pessoas. Em virtude disso, a Microsoft esta continuamente lançando atualizações que servem para corrigir estas falhas. É muito importante manter o sistema atualizado e uma vantagem do Windows é que ele se atualiza automaticamente, basta uma conexão com a internet.

Assinatura digital A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica, resultado de uma operação matemática que utiliza algoritmos de criptografia assimétrica e permite aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento. A assinatura digital fica de tal modo vinculada ao documento eletrônico “subscrito” que, ante a menor alteração neste, a assinatura se torna inválida. A técnica permite não só verificar a autoria do documento, como estabelece também uma “imutabilidade lógica” de seu conteúdo, pois qualquer alteração do documento, como por exemplo a inserção de mais um espaço entre duas palavras, invalida a assinatura. Necessário distinguir assinatura digital da assinatura digitalizada. A assinatura digitalizada é a reprodução da assinatura autógrafa como imagem por um equipamento tipo scanner. Ela não garante a autoria e integridade do documento eletrônico, porquanto não existe uma associação inequívoca entre o subscritor e o texto digitalizado, uma vez que ela pode ser facilmente copiada e inserida em outro documento. Os atributos da assinatura digital são: a) ser única para cada documento, mesmo que seja o mesmo signatário; b) comprovar a autoria do documento eletrônico; c) possibilitar a verificação da integridade do documento, ou seja, sempre que houver qualquer alteração, o destinatário terá como percebê-la; d) assegurar ao destinatário o “não repúdio” do documento eletrônico, uma vez que, a princípio, o emitente é a única pessoa que tem acesso à chave privada que gerou a assinatura.

Segurança na Internet Computadores domésticos são utilizados para realizar inúmeras tarefas, tais como: - transações financeiras, sejam elas bancárias ou mesmo compra de produtos e serviços; - comunicação através de e-mails, por exemplo; - armazenamento de dados, sejam eles pessoais ou comerciais, etc. É importante que você se preocupe com a segurança de seu computador, pois você, provavelmente, não gostaria que: - suas senhas e números de cartões de crédito fossem furtados e utilizados por terceiros; - sua conta de acesso a Internet fosse utilizada por alguém não autorizado; - seus dados pessoais, ou até mesmo comerciais, fossem alterados, destruídos ou visualizados por terceiros; - seu computador deixasse de funcionar, por ter sido comprometido e arquivos essenciais do sistema terem sido apagados, etc. Por que alguém iria querer invadir meu computador? A resposta para esta pergunta não é simples. Os motivos pelos quais alguém tentaria invadir seu computador são inúmeros. Alguns destes motivos podem ser: - utilizar seu computador em alguma atividade ilícita, para esconder a real identidade e localização do invasor; - utilizar seu computador para lançar ataques contra outros computadores; - utilizar seu disco rígido como repositório de dados; - destruir informações (vandalismo); - disseminar mensagens alarmantes e falsas; - ler e enviar e-mails em seu nome; - propagar vírus de computador; - furtar números de cartões de crédito e senhas bancárias; - furtar a senha da conta de seu provedor, para acessar a Internet se fazendo passar por você;

Informática

A assinatura digital garante ao destinatário que o documento não foi alterado ao ser enviado (integridade) e ainda comprova a autoria do emitente (autenticidade), enfim, confere maior grau de segurança, pois os documentos

153

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO eletrônicos não assinados digitalmente têm as características de alterabilidade e fácil falsificação.37

computador, os arquivos do pendrive foram transformados em atalhos, não conseguindo acessar os arquivos originalmente armazenados. Esse sintoma é característico de um malware do tipo: (A) Spyware. (B) Keylogger. (C) Worm. (D) Vírus. (E) Adware.

Criptografia38 A criptografi a utiliza um outro conceito que é o de modifi car a mensagem de forma que somente o destinatário possa entendê-la. Para que isso aconteça, a mensagem é embaralhada de certa maneira, usando alguma técnica combinada entre o emissor e o receptor, de forma que o segundo, e apenas ele, saiba arrumar, retornar ao texto original e à mensagem que o primeiro embaralhou. Assim, a interceptação da mensagem em trânsito não permite, em princípio, que seu conteúdo seja revelado.

02. (TER/SE - Técnico Judiciário - FCC). Existe uma série de recomendações para fazer uso seguro do webmail, como a criação de uma senha de acesso adequada, a não abertura de links suspeitos e a utilização de conexões de acesso ao webmail seguras. Uma conexão é considerada segura se o endereço da página do provedor de webmail, utilizada no acesso ao e-mail, for iniciada por (A) HTTPS. (B) TCPS. (C) FTPS. (D) SNMP. (E) HTTP.

Dicas de proteção39 Muita gente pensa que basta ter um antivírus no computador e estará livre de malwares. De fato, esse tipo de software tem um papel importante, mas nem mesmo a melhor solução consegue ser 100% eficiente. A arma mais poderosa, portanto, é a prevenção. Eis algumas dicas simples, mas essenciais para isso: - Aplique as atualizações do sistema operacional e sempre use versões mais recentes dos programas instalados nele; - Tome cuidado com anexos e link em e-mails, mesmo quando a mensagem vier de pessoas conhecidas; - O mesmo cuidado deve ser dado a redes sociais (Facebook, orkut, Twitter, etc) e a serviços como o Windows Live Messenger; - Antes de baixar programas desconhecidos, busque mais informações sobre ele em mecanismos de buscas ou em sites especializados em downloads; - Tome cuidado com os sites que visita. É muito comum, por exemplo, a propagação de malwares em páginas de conteúdo adulto; - Ao instalar um antivírus, certifique-se de que este é atualizado regularmente, do contrário, o programa não será capaz de identificar novos vírus ou variações de pragas já existentes; - Faça uma varredura com o antivírus periodicamente no computador todo. Também utilize o programa para verificar arquivos baixados pela internet; - Vírus também podem ser espalhar por cartões SD, pendrives e aparelhos semelhantes, portanto, sempre verifique o conteúdo dos dispositivos removíveis e, se possível, não utilize-os em computadores públicos (faculdade, escola, lan house, etc).

03. (Banco do Brasil - Escriturário - CESGRANRIO). Os escriturários de uma agência foram chamados para uma reunião com um profissional da área de segurança da informação de um banco. O objetivo dessa reunião era informá-los de que houve uma falha nos procedimentos de segurança da rede de computadores da agência, o que permitiu a propagação de um programa malicioso bastante perigoso. Durante a reunião, o profissional de segurança disse que o programa em questão permite monitorar a movimentação do mouse por sobre a tela de uma aplicação bancária, com o objetivo de descobrir a senha digitada por um usuário que esteja usando um teclado virtual. Ele completou sua explanação dizendo que esse tipo de código malicioso é chamado de (A) vírus (B) trojan clicker (C) spyware (D) botnet (E) trojan backdoor 04. (COBRA Tecnologia S/A (BB) - Técnico de Operações - QUADRIX). Em um sistema operacional para desktop com acesso à internet, instalado em um microcomputador, ocorrem diversas vulnerabilidades e falhas de segurança conhecidas. Seus fornecedores, distribuidores ou a comunidade de técnica indicam, por diversos motivos, quais procedimentos devem ser executados para elevar a segurança ou a correção de problemas. Qual, das alternativas a seguir, auxilia um usuário padrão a se proteger de vírus e programas maliciosos? (A) Codec de vídeo. (B) Backup. (C) PROXY (D) Wi-Fi. (E) Antivírus.

Vírus e afins não podem danificar o hardware do computador. Malwares são softwares, portanto, não podem queimar ou fazer com que um componente exploda, por exemplo. O que pode acontecer é de uma praga conseguir danificar o firmware de algum dispositivo, isto é, o software que o faz funcionar. Mas esse é um procedimento bastante complexo e, consequentemente, muito difícil de ocorrer. É importante esclarecer também que o simples ato de baixar um vírus não contamina imediatamente o computador. É necessário que alguma ação - um clique do usuário, por exemplo - o faça entrar em ação.

05. (TER/MA - Técnico Judiciário - IESES). Alcebíades queria instalar um software em seu computador rapidamente para modificar umas fotos. Procurou na internet e achou um software freeware. Baixou e instalou, sem perceber que alguns softwares adicionais foram instalados também. Como a prioridade era a rapidez e não a segurança, ele pagou o preço.

Questões 01. (TER/AP - Técnico Judiciário - FCC). Um usuário de computador observou que, ao conectar um pendrive no 37

Fonte: http://www.trt4.jus.br/content-portlet/downlo ad/68/certificado_digital_ins.pdf 38 Fonte: https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc s&source=web&cd=4&cad=rja&uact=8&ved=0ahUKEwiP0J6riIjQAh VGlJAKHagzDxUQFggsMAM&url=http%3A%2F%2Fteca.cecierj.edu.

Informática

br%2FpopUpVisualizar.php%3Fid%3D45691%26urlArquivo%3D..%2Fa rquivo%2Fdocumento%2F45691.pdf&usg=AFQjCNEZKjJxkdXsj6jZO1dZVa6I3IajQ&sig2=wrPdMTWe1WkernZ_lvYA-Q&bvm=bv.137132246,d.Y2I 39 Fonte: http://cfjl.com.br/blogs2/26-tecnologia-dainformacao/1898oquesaovirusecomoagem

=

154

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Sua página inicial do browser foi alterada, sua página de procura principal e redirecionamentos de páginas. Qual destas pragas virtuais Alcebiades instalou? (A) Browser Hijacker. (B) Trojans. (C) Spyware. (D) Worms.

de arquivos pode ser visto como uma imensa estrutura de dados armazenada de forma persistente em um dispositivo físico. Existe um grande número de sistemas de arquivos, dentre os quais podem ser citados o NTFS (nos sistemas Windows), Ext2/Ext3/Ext4 (Linux), HPFS (MacOS), FFS (Solaris) e FAT (usado em pendrives USB, máquinas fotográficas digitais e leitores MP3). A organização dos sistemas de arquivos será discutida na Seção 4.

Gabarito

Atributos Conforme apresentado, um arquivo é uma unidade de armazenamento de informações que podem ser dados, código executável, etc. Cada arquivo é caracterizado por um conjunto de atributos, que podem variar de acordo com o sistema de arquivos utilizado. Os atributos mais usuais são:

01. D\02. A\03. C\04. E\05. A

Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. GERENCIAMENTO DE ARQUIVOS E PASTAS. Representação e armazenamento de informação. Organização lógica e física de arquivos. Métodos de acesso.40 Um arquivo é um item que contém informações, por exemplo, texto, imagens ou música. Quando aberto, um arquivo pode ser muito parecido com um documento de texto ou com uma imagem que você poderia encontrar na mesa de alguém ou em um arquivo convencional Em seu computador, os arquivos são representados por ícones; isso facilita o reconhecimento de um tipo de arquivo bastando olhar para o respectivo ícone.

Figura 1: Arquivos organizados em diretórios dentro de um dispositivo.

Nome: string de caracteres que identifica o arquivo para o usuário, como “foto1.jpg”, “relatório.pdf”, “hello.c”, etc.; Tipo: indicação do formato dos dados contidos no arquivo, como áudio, vídeo, imagem, texto, etc. Muitos sistemas operacionais usam parte do nome do arquivo para identificar o tipo de seu conteúdo, na forma de uma extensão: “.doc”, “.jpg”, “.mp3”, etc.; Tamanho: indicação do tamanho do conteúdo do arquivo, em bytes ou registros; Datas: para fins de gerência, é importante manter as datas mais importantes relacionadas ao arquivo, como suas datas de criação, de último acesso e de última modificação do conteúdo; Proprietário: em sistemas multiusuários, cada arquivo tem um proprietário, que deve estar corretamente identificado; Permissões de acesso: indicam que usuários têm acesso àquele arquivo e que formas de acesso são permitidas (leitura, escrita, remoção, etc.); Localização: indicação do dispositivo físico onde o arquivo se encontra e da posição do arquivo dentro do mesmo; Outros atributos: vários outros atributos podem ser associados a um arquivo, por exemplo para indicar se é um arquivo de sistema, se está visível aos usuários, se tem conteúdo binário ou textual, etc. Cada sistema de arquivos normalmente define seus próprios atributos específicos, além dos atributos usuais. Nem sempre os atributos oferecidos por um sistema de arquivos são suficientes para exprimir todas as informações a respeito de um arquivo. Nesse caso, a “solução” encontrada pelos usuários é usar o nome do arquivo para exprimir a informação desejada. Por exemplo, em muitos sistemas a parte final do nome do arquivo (sua extensão) é usada para identificar o formato de seu conteúdo. Outra situação frequente é usar parte do nome do arquivo para identificar diferentes versões do mesmo conteúdo: relat-v1.txt, relatv2.txt, etc.

Arquivos Desde os primórdios da computação, percebeu-se a necessidade de armazenar informações para uso posterior, como programas e dados. Hoje, parte importante do uso de um computador consiste em recuperar e apresentar informações previamente armazenadas, como documentos, fotografias, músicas e vídeos. O próprio sistema operacional também precisa manter informações armazenadas para uso posterior, como programas, bibliotecas e configurações. Geralmente essas informações devem ser armazenadas em um dispositivo não-volátil, que preserve seu conteúdo mesmo quando o computador estiver desligado. Para simplificar o armazenamento e busca de informações, surgiu o conceito de arquivo, que será discutido a seguir. O conceito de arquivo Um arquivo é basicamente um conjunto de dados armazenados em um dispositivo físico não-volátil, com um nome ou outra referência que permita sua localização posterior. Do ponto de vista do usuário e das aplicações, o arquivo é a unidade básica de armazenamento de informação em um dispositivo não-volátil, pois para eles não há forma mais simples de armazenamento persistente de dados. Arquivos são extremamente versáteis em conteúdo e capacidade: podem conter desde um texto ASCII com alguns bytes até sequências de vídeo com dezenas de gigabytes, ou mesmo mais. Como um dispositivo de armazenamento pode conter milhões de arquivos, estes são organizados em estruturas hierárquicas denominadas diretórios (conforme ilustrado na Figura 1 e discutido mais detalhadamente na Seção 3.1). A organização física e lógica dos arquivos e diretórios dentro de um dispositivo é denominada sistema de arquivos. Um sistema

40

Operações As aplicações e o sistema operacional usam arquivos para armazenar e recuperar dados. O uso dos arquivos é feito através de um conjunto de operações, geralmente

Fonte: http://dainf.ct.utfpr.edu.br/~maziero/lib/exe/fetch.php/

Informática

155

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO implementadas sob a forma de chamadas de sistema e funções de bibliotecas. As operações básicas envolvendo arquivos são: Criar: a criação de um novo arquivo implica em alocar espaço para ele no dispositivo de armazenamento e definir seus atributos (nome, localização, proprietário, permissões de acesso, etc.); Abrir: antes que uma aplicação possa ler ou escrever dados em um arquivo, ela deve solicitar ao sistema operacional a “abertura” desse arquivo. O sistema irá então verificar se o arquivo existe, verificar se as permissões associadas ao arquivo permitem aquele acesso, localizar seu conteúdo no dispositivo de armazenamento e criar uma referência para ele na memória da aplicação; Ler: permite transferir dados presentes no arquivo para uma área de memória da aplicação; Escrever: permite transferir dados na memória da aplicação para o arquivo no dispositivo físico; os novos dados podem ser adicionados no final do arquivo ou sobrescrever dados já existentes; Mudar atributos: para modificar outras características do arquivo, como nome, localização, proprietário, permissões, etc. Fechar: ao concluir o uso do arquivo, a aplicação deve informar ao sistema operacional que o mesmo não é mais necessário, a fim de liberar as estruturas de gerência do arquivo na memória do núcleo; Remover: para eliminar o arquivo do dispositivo, descartando seus dados e liberando o espaço ocupado por ele. Além dessas operações básicas, outras operações podem ser definidas, como truncar, copiar, mover ou renomear arquivos. Todavia, essas operações geralmente podem ser construídas usando as operações básicas.

relacional. A Figura 2 ilustra a estrutura interna desses dois tipos de arquivos.

Figura 2: Arquivos estruturados: registros em sequência e registros indexados.

Nos sistemas operacionais cujo núcleo não suporta arquivos estruturados como registros, essa funcionalidade pode ser facilmente obtida através de bibliotecas específicas ou do suporte de execução de algumas linguagens de programação. Por exemplo, a biblioteca Berkeley DB disponível em plataformas UNIX oferece suporte à indexação de registros sobre arquivos UNIX convencionais. Arquivos de texto Um tipo de arquivo de uso muito frequente é o arquivo de texto puro (ou plain text). Esse tipo de arquivo é muito usado para armazenar informações textuais simples, como códigosfonte de programas, arquivos de configuração, páginas HTML, dados em XML, etc. Um arquivo de texto é formado por linhas de caracteres ASCII de tamanho variável, separadas por caracteres de controle. Nos sistemas UNIX, as linhas são separadas por um caractere New Line (ASCII 10 ou “\n”). Já nos sistemas DOS/Windows, as linhas de um arquivo de texto são separadas por dois caracteres: o caractere Carriage Return (ASCII 13 ou “\r”) seguido do caractere New Line. Por exemplo, considere o seguinte programa em C armazenado em um arquivo hello.c (os caracteres “” indicam espaços em branco):

Formatos Em sua forma mais simples, um arquivo contém basicamente uma sequência de bytes, que pode estar estruturada de diversas formas para representar diferentes tipos de informação. O formato ou estrutura interna de um arquivo pode ser definido – e reconhecido – pelo núcleo do sistema operacional ou somente pelas aplicações. O núcleo do sistema geralmente reconhece apenas alguns poucos formatos de arquivos, como binários executáveis e bibliotecas. Os demais formatos de arquivos são vistos pelo núcleo apenas como sequências de bytes sem um significado específico, cabendo às aplicações interpretá-los. Os arquivos de dados convencionais são estruturados pelas aplicações para armazenar os mais diversos tipos de informações, como imagens, sons e documentos. Uma aplicação pode definir um formato próprio de armazenamento ou seguir formatos padronizados. Por exemplo, há um grande número de formatos públicos padronizados para o armazenamento de imagens, como JPEG, GIF, PNG e TIFF, mas também existem formatos de arquivos proprietários, definidos por algumas aplicações específicas, como o formato PSD (do editor Adobe Photoshop) e o formato XCF (do editor gráfico GIMP). A adoção de um formato proprietário ou exclusivo dificulta a ampla utilização das informações armazenadas, pois somente aplicações que reconheçam aquele formato conseguem ler corretamente as informações contidas no arquivo.

O arquivo de texto hello.c seria armazenado da seguinte forma em um ambiente UNIX:

Por outro lado, o mesmo arquivo hello.c seria armazenado da seguinte forma em um sistema DOS/Windows:

Essa diferença na forma de representação da separação entre linhas pode provocar problemas em arquivos de texto transferidos entre sistemas Windows e UNIX, caso não seja feita a devida conversão.

Arquivos de registros Alguns núcleos de sistemas operacionais oferecem arquivos com estruturas internas que vão além da simples sequência de bytes. Por exemplo, o sistema OpenVMS [Rice, 2000] proporciona arquivos baseados em registros, cujo conteúdo é visto pelas aplicações como uma sequência linear de registros de tamanho fixo ou variável, e também arquivos indexados, nos quais podem ser armazenados pares {chave/valor}, de forma similar a um banco de dados

Informática

Arquivos executáveis Um arquivo executável é dividido internamente em várias seções, para conter código, tabelas de símbolos (variáveis e funções), listas de dependências (bibliotecas necessárias) e outras informações de configuração. A organização interna de um arquivo executável ou biblioteca depende do sistema 156

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO operacional para o qual foi definido. Os formatos de executáveis mais populares atualmente são [Levine, 2000]: ELF (Executable and Linking Format): formato de de arquivo usado para programas executáveis e bibliotecas na maior parte das plataformas UNIX modernas. É composto por um cabeçalho e várias seções de dados, contendo código executável, tabelas de símbolos e informações de relocação de código. PE (Portable Executable): é o formato usado para executáveis e bibliotecas na plataforma Windows. Consiste basicamente em uma adaptação do antigo formato COFF usado em plataformas UNIX. A Figura 3 ilustra a estrutura interna de um arquivo executável no formato ELF, usado tipicamente em sistemas UNIX (Linux, Solaris, etc.). Esse arquivo é dividido em seções, que representam trechos de código e dados sujeitos a ligação dinâmica e relocação; as seções são agrupadas em segmentos, de forma a facilitar a carga em memória do código e o lançamento do processo.

Nos sistema UNIX, o utilitário file permite identificar o tipo de arquivo através da análise de seus bytes iniciais e do restante de sua estrutura interna, sem levar em conta o nome do arquivo. Por isso, constitui uma ferramenta importante para identificar arquivos desconhecidos ou com extensão errada. Além do uso de extensões no nome do arquivo e de números mágicos, alguns sistemas operacionais definem atributos adicionais no sistema de arquivos para indicar o conteúdo de cada arquivo. Por exemplo, o sistema operacional MacOS 9 definia um atributo com 4 bytes para identificar o tipo de cada arquivo (file type), e outro atributo com 4 bytes para indicar a aplicação que o criou (creator application). Os tipos de arquivos e aplicações são definidos em uma tabela mantida pelo fabricante do sistema. Assim, quando o usuário solicitar a abertura de um determinado arquivo, o sistema irá escolher a aplicação que o criou, se ela estiver presente. Caso contrário, pode indicar ao usuário uma relação de aplicações aptas a abrir aquele tipo de arquivo. Recentemente, a necessidade de transferir arquivos através de e-mail e de páginas Web levou à definição de um padrão de tipagem de arquivos conhecido como Tipos MIME (da sigla Multipurpose Internet Mail Extensions) [Freed and Borenstein, 1996]. O padrão MIME define tipos de arquivos através de uma notação uniformizada na forma “tipo/subtipo”. Alguns exemplos de tipos de arquivos definidos segundo o padrão MIME são apresentados na Tabela 2. O padrão MIME é usado para identificar arquivos transferidos como anexos de e-mail e conteúdos recuperados de páginas Web. Alguns sistemas operacionais, como o BeOS e o MacOS X, definem atributos de acordo com esse padrão para identificar o conteúdo de cada arquivo dentro do sistema de arquivos.

Figura 3: Estrutura interna de um arquivo executável em formato ELF [Levine, 2000].

Além de executáveis e bibliotecas, o núcleo de um sistema operacional costuma reconhecer alguns tipos de arquivos não convencionais, como diretórios, atalhos (links), dispositivos físicos e estruturas de comunicação do núcleo, como sockets, pipes e filas de mensagens (vide Seção 1.5). Arquivos especiais O conceito de arquivo é ao mesmo tempo simples e poderoso, o que motivou sua utilização de forma quase universal. Além do armazenamento de código e dados, arquivos também podem ser usados como: Abstração de dispositivos de baixo nível: os sistemas UNIX costumam mapear as interfaces de acesso de vários dispositivos físicos em arquivos dentro do diretório /dev (de devices), como por exemplo: /dev/ttyS0: porta de comunicação serial COM1; /dev/audio: placa de som; /dev/sda1: primeira partição do primeiro disco SCSI (ou SATA). Abstração de interfaces do núcleo: em sistemas UNIX, os diretórios /proc e /sys permitem consultar e/ou modificar informações internas do núcleo do sistema operacional, dos processos em execução e dos drivers de dispositivos. Por exemplo, alguns arquivos oferecidos pelo Linux: /proc/cpuinfo: informações sobre os processadores disponíveis no sistema; /proc/3754/maps: disposição das áreas de memória alocadas para o processo cujo identificador (PID) é 3754 ; /sys/block/sda/queue/scheduler: definição da política de escalonamento de disco (vide Seção ??) a ser usada no acesso ao disco /dev/sda. Canais de comunicação: na família de protocolos de rede TCP/IP, a metáfora de arquivo é usada como interface para os

Identificação de conteúdo Um problema importante relacionado aos formatos de arquivos é a correta identificação de seu conteúdo pelos usuários e aplicações. Já que um arquivo de dados pode ser visto como uma simples sequência de bytes, como é possível saber que tipo de informação essa sequência representa? Uma solução simples para esse problema consiste em indicar o tipo do conteúdo como parte do nome do arquivo: um arquivo “praia.jpg” provavelmente contém uma imagem em formato JPEG, enquanto um arquivo “entrevista.mp3” contém áudio em formato MP3. Essa estratégia, amplamente utilizada em muitos sistemas operacionais, foi introduzida nos anos 1980 pelo sistema operacional DOS. Naquele sistema, os arquivos eram nomeados segundo uma abordagem denominada “8.3”, ou seja, 8 caracteres seguidos de um ponto (“.”) e mais 3 caracteres de extensão, para definir o tipo do arquivo. Outra abordagem, frequentemente usada em sistemas UNIX, é o uso de alguns bytes no início de cada arquivo para a definição de seu tipo. Esses bytes iniciais são denominados “números mágicos” (magic numbers), e são usados em muitos tipos de arquivos, como exemplificado na Tabela 1:

Informática

157

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO canais de comunicação: uma conexão TCP é apresentada aos dois processos envolvidos como um arquivo, sobre o qual eles podem escrever (enviar) e ler (receber) dados entre si. Vários mecanismos de comunicação local entre processos de um sistema também usam a metáfora do arquivo, como é o caso dos pipes em UNIX. Em alguns sistemas operacionais experimentais, como o Plan 9 [Pike et al., 1993, Pike et al., 1995] e o Inferno [Dorward et al., 1997], todos os recursos e entidades físicas e lógicas do sistema são mapeadas sob a forma de arquivos: processos, threads, conexões de rede, usuários, sessões de usuários, janelas gráficas, áreas de memória alocadas, etc. Assim, para finalizar um determinado processo, encerrar uma conexão de rede ou desconectar um usuário, basta remover o arquivo correspondente. Embora o foco deste texto esteja concentrado em arquivos convencionais, que visam o armazenamento de informações (bytes ou registros), muitos dos conceitos aqui expostos são igualmente aplicáveis aos arquivos não-convencionais descritos nesta seção.

As referências a arquivos abertos usadas pelas aplicações dependem da linguagem de programação utilizada para construí-las. Por exemplo, em um programa escrito na linguagem C, cada arquivo aberto é representado por uma variável dinâmica do tipo FILE*, que é denominada um ponteiro de arquivo (file pointer). Essa variável dinâmica é alocada no momento da abertura do arquivo e serve como uma referência ao mesmo nas operações de acesso subsequentes. Já em Java, as referências a arquivos abertos são objetos instanciados a partir da classe File. Na linguagem Python existem os file objects, criados a partir da chamada open. Por outro lado, cada sistema operacional tem sua própria convenção para a representação de arquivos abertos. Por exemplo, em sistemas Windows os arquivos abertos por um processo são representados pelo núcleo por referências de arquivos (filehandles), que são estruturas de dados criadas pelo núcleo para representar cada arquivo aberto. Por outro lado, em sistemas UNIX os arquivos abertos por um processo são representados por descritores de arquivos (file descriptors). Um descritor de arquivo aberto é um número inteiro não-negativo, usado como índice em uma tabela que relaciona os arquivos abertos por aquele processo, mantida pelo núcleo. Dessa forma, cabe às bibliotecas e ao suporte de execução de cada linguagem de programação mapear a representação de arquivo aberto fornecida pelo núcleo do sistema operacional subjacente na referência de arquivo aberto usada por aquela linguagem. Esse mapeamento é necessário para garantir que as aplicações que usam arquivos (ou seja, quase todas elas) sejam portáveis entre sistemas operacionais distintos.

Uso de arquivos Arquivos são usados por processos para ler e escrever dados de forma não-volátil. Para usar arquivos, um processo tem à sua disposição uma interface de acesso, que depende da linguagem utilizada e do sistema operacional subjacente. Essa interface normalmente é composta por uma representação lógica de cada arquivo usado pelo processo (uma referência ao arquivo) e por um conjunto de funções (ou métodos) para realizar operações sobre esses arquivos. Através dessa interface, os processos podem localizar arquivos no disco, ler e modificar seu conteúdo, entre outras operações. Na sequência desta seção serão discutidos aspectos relativos ao uso de arquivos, como a abertura do arquivo, as formas de acesso aos seus dados, o controle de acesso e problemas associados ao compartilhamento de arquivos entre vários processos.

Formas de acesso Uma vez aberto um arquivo, a aplicação pode ler os dados contidos nele, modificá-los ou escrever novos dados. Há várias formas de se ler ou escrever dados em um arquivo, que dependem da estrutura interna do mesmo. Considerando apenas arquivos simples, vistos como uma sequência de bytes, duas formas de acesso são usuais: o acesso sequencial e o acesso direto (ou acesso aleatório). No acesso sequencial, os dados são sempre lidos e/ou escritos em sequência, do início ao final do arquivo. Para cada arquivo aberto por uma aplicação é definido um ponteiro de acesso, que inicialmente aponta para a primeira posição do arquivo. A cada leitura ou escrita, esse ponteiro é incrementado e passa a indicar a posição da próxima: Formas leitura ou escrita. Quando esse ponteiro atinge o final do arquivo, as leituras não são mais permitidas, mas as escritas ainda o são, permitindo acrescentar dados ao final do mesmo. A chegada do ponteiro ao final do arquivo é normalmente sinalizada ao processo através de um flag de fim de arquivo (EoF - End-of-File). A Figura 4 traz um exemplo de acesso sequencial em leitura a um arquivo, mostrando a evolução do ponteiro do arquivo durante uma sequência de leituras. A primeira leitura no arquivo traz a string “Qui scribit bis”, a segunda leitura traz “legit. ”, e assim sucessivamente. O acesso sequencial é implementado em praticamente todos os sistemas operacionais de mercado e constitui a forma mais usual de acesso a arquivos, usada pela maioria das aplicações.

Abertura de um arquivo Para poder ler ou escrever dados em um arquivo, cada aplicação precisa antes “abri-lo”. A abertura de um arquivo consiste basicamente em preparar as estruturas de memória necessárias para acessar os dados do arquivo em questão. Assim, para abrir um arquivo, o núcleo do sistema operacional deve realizar as seguintes operações: 1. Localizar o arquivo no dispositivo físico, usando seu nome e caminho de acesso (vide Seção 3.2); 2. Verificar se a aplicação tem permissão para usar aquele arquivo da forma desejada (leitura e/ou escrita); 3. Criar uma estrutura na memória do núcleo para representar o arquivo aberto; 4. Inserir uma referência a essa estrutura na lista de arquivos abertos mantida pelo sistema, para fins de gerência; Devolver à aplicação uma referência a essa estrutura, para ser usada nos acessos subsequentes ao arquivo recém-aberto. Concluída a abertura do arquivo, o processo solicitante recebe do núcleo uma referência para o arquivo recém-aberto, que deve ser informada pelo processo em suas operações subsequentes envolvendo aquele arquivo. Assim que o processo tiver terminado de usar um arquivo, ele deve solicitar ao núcleo o fechamento do arquivo, que implica em concluir as operações de escrita eventualmente pendentes e remover da memória do núcleo as estruturas de gerência criadas durante sua abertura. Normalmente, os arquivos abertos são automaticamente fechados quando do encerramento do processo, mas pode ser necessário fechá-los antes disso, caso seja um processo com vida longa, como um daemon servidor de páginas Web, ou que abra muitos arquivos, como um compilador.

Informática

Figura 4: Leituras sequenciais em um arquivo de texto.

Por outro lado, no método de acesso direto (ou aleatório), pode-se indicar a posição no arquivo onde cada leitura ou escrita deve ocorrer, sem a necessidade de um ponteiro. Assim, caso se conheça previamente a posição de um determinado dado no arquivo, não há necessidade de 158

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO percorrê-lo sequencialmente até encontrar o dado desejado. Essa forma de acesso é muito importante em gerenciadores de bancos de dados e aplicações congêneres, que precisam acessar rapidamente as posições do arquivo correspondentes ao registros desejados em uma operação. Na prática, a maioria dos sistemas operacionais usa o acesso sequencial como modo básico de operação, mas oferece operações para mudar a posição do ponteiro do arquivo caso necessário, o que permite então o acesso direto a qualquer registro do arquivo. Nos sistemas POSIX, o reposicionamento do ponteiro do arquivo é efetuado através das chamadas lseek e fseek. Uma forma particular de acesso direto ao conteúdo de um arquivo é o mapeamento em memória do mesmo, que faz uso dos mecanismos de memória virtual (paginação). Nessa modalidade de acesso, um arquivo é associado a um vetor de bytes (ou de registros) de mesmo tamanho na memória principal, de forma que cada posição do vetor corresponda à sua posição equivalente no arquivo. Quando uma posição específica do vetor ainda não acessada é lida, é gerada uma falta de página. Nesse momento, o mecanismo de paginação da memória virtual intercepta o acesso à memória, lê o conteúdo correspondente no arquivo e o deposita no vetor, de forma transparente à aplicação. Escritas no vetor são transferidas para o arquivo por um procedimento similar. Caso o arquivo seja muito grande, pode-se mapear em memória apenas partes dele. A Figura 5 ilustra essa forma de acesso. Finalmente, alguns sistemas operacionais oferecem também a possibilidade de acesso indexado aos dados de um arquivo, como é o caso do OpenVMS [Rice, 2000]. Esse sistema implementa arquivos cuja estrutura interna pode ser vista como um conjunto de pares chave/valor. Os dados do arquivo são armazenados e recuperados de acordo com suas chaves correspondentes, como em um banco de dados relacional. Como o próprio núcleo do sistema implementa os mecanismos de acesso e indexação do arquivo, o armazenamento e busca de dados nesse tipo de arquivo costuma ser muito rápido, dispensando bancos de dados para a construção de aplicações mais simples.

definir também um grupo proprietário do arquivo, ou seja, um grupo de usuários com acesso diferenciado sobre o mesmo; Permissões de acesso: define que operações cada usuário do sistema pode efetuar sobre o arquivo. Existem muitas formas de se definir permissões de acesso a recursos em um sistema computacional; no caso de arquivos, a mais difundida emprega listas de controle de acesso (ACL Access Control Lists) associadas a cada arquivo. Uma lista de controle de acesso é basicamente uma lista indicando que usuários estão autorizados a acessar o arquivo, e como cada um pode acessá-lo. Um exemplo conceitual de listas de controle de acesso a arquivos seria:

No entanto, essa abordagem se mostra pouco prática caso o sistema tenha muitos usuários e/ou arquivos, pois as listas podem ficar muito extensas e difíceis de gerenciar. O UNIX usa uma abordagem bem mais simplificada para controle de acesso, que considera basicamente três tipos de usuários e três tipos de permissões: Usuários: o proprietário do arquivo (User), um grupo de usuários associado ao arquivo (Group) e os demais usuários (Others). Permissões: ler (Read), escrever (Write) e executar (eXecute). Dessa forma, no UNIX são necessários apenas 9 bits para definir as permissões de acesso a cada arquivo ou diretório. Por exemplo, considerando a seguinte listagem de diretório em um sistema UNIX (editada para facilitar sua leitura):

Nessa listagem, o arquivo hello-unix.c (linha 4) pode ser acessado em leitura e escrita por seu proprietário (o usuário maziero, com permissões rw-), em leitura pelos usuários do grupo prof (permissões r--) e em leitura pelos demais usuários do sistema (permissões r--). Já o arquivo hello-unix (linha 3) pode ser acessado em leitura, escrita e execução por seu proprietário (permissões rwx), em leitura e execução pelos usuários do grupo prof (permissões r-x) e não pode ser acessado pelos demais usuários (permissões ---). No caso de diretórios, a permissão de leitura autoriza a listagem do diretório, a permissão de escrita autoriza sua modificação (criação, remoção ou renomeação de arquivos ou subdiretórios) e a permissão de execução autoriza usar aquele diretório como diretório de trabalho ou parte de um caminho. No mundo Windows, o sistema de arquivos NTFS implementa um controle de acesso bem mais flexível que o do UNIX, que define permissões aos proprietários de forma similar, mas no qual permissões complementares a usuários individuais podem ser associadas a qualquer arquivo. É importante destacar que o controle de acesso é normalmente realizado somente durante a abertura do arquivo, para a criação de sua referência em memória. Isso significa que, uma vez aberto um arquivo por um processo, este terá acesso ao arquivo enquanto o mantiver aberto, mesmo que as permissões do arquivo sejam alteradas para impedir esse acesso. O controle contínuo de acesso aos arquivos é pouco frequentemente implementado em sistemas operacionais, porque verificar as permissões de acesso a cada operação de leitura ou escrita em um arquivo teria um impacto negativo significativo sobre o desempenho do sistema.

Figura 5: Arquivo mapeado em memória.

Controle de acesso Como arquivos são entidades que sobrevivem à existência do processo que as criou, é importante definir claramente o proprietário de cada arquivo e que operações ele e outros usuários do sistema podem efetuar sobre o mesmo. A forma mais usual de controle de acesso a arquivos consiste em associar os seguintes atributos a cada arquivo e diretório do sistema de arquivos: Proprietário: identifica o usuário dono do arquivo, geralmente aquele que o criou; muitos sistemas permitem

Informática

159

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Veja a seguir alguns ícones de arquivo comuns:

É possível abrir bibliotecas comuns a partir do menu Iniciar Ícones de alguns tipos de arquivo

Trabalhando com bibliotecas Nas versões anteriores do Windows, o gerenciamento de arquivos significava organizá-los em pastas e subpastas diferentes. Nesta versão do Windows, você pode usar também bibliotecas para organizar e acessar arquivos, independentemente de onde eles estejam armazenados.

Uma pasta é um contêiner que pode ser usado para armazenar arquivos. Se você tivesse centenas de arquivos em papel em sua mesa, seria quase impossível encontrar um arquivo específico quando você dele precisasse. É por isso que as pessoas costumam armazenar os arquivos em papel em pastas dentro de um arquivo convencional. As pastas no computador funcionam exatamente da mesma forma. Veja a seguir alguns ícones de pasta comuns:

Uma pasta vazia (à esquerda); uma pasta contendo arquivos (à direita) Painel de navegação, mostrando a biblioteca de imagens com três pastas incluídas

As pastas também podem ser armazenadas em outras pastas. Uma pasta dentro de uma pasta é chamada subpasta. Você pode criar quantas subpastas quiser, e cada uma pode armazenar qualquer quantidade de arquivos e subpastas adicionais.

Uma biblioteca reúne arquivos de diferentes locais e os exibe em uma única coleção, sem os mover de onde estão armazenados. Seguem algumas ações que podem ser executadas com bibliotecas: Criar uma nova biblioteca. Existem quatro bibliotecas padrão (Documentos, Músicas, Imagens e Vídeos), mas você pode criar novas bibliotecas para outras coleções. Organizar itens por pasta, data e outras propriedades. Os itens em uma biblioteca podem ser organizados de diferentes maneiras, usando o menu Organizar por, localizado no painel de bibliotecas (acima da lista de arquivos) de qualquer biblioteca aberta. Por exemplo, você pode organizar sua biblioteca de músicas por artista para encontrar rapidamente uma música de um determinado artista. Incluir ou remover uma pasta. As bibliotecas reúnem conteúdo a partir das pastas incluídas ou dos locais de bibliotecas. Alterar o local de salvamento padrão. O local de salvamento padrão determina onde um item é armazenado quando é copiado, movido ou salvo na biblioteca.

Usando bibliotecas para acessar arquivos e pastas Quando se trata de se organizar, não é necessário começar do zero. Você pode usar bibliotecas, um novo recurso desta versão do Windows, para acessar arquivos e pastas e organizálos de diferentes maneiras. Esta é uma lista das quatro bibliotecas padrão e para que elas são usadas normalmente: • Biblioteca Documentos. Use essa biblioteca para organizar documentos de processamento de texto, planilhas, apresentações e outros arquivos relacionados a texto. Para obter mais informações, consulte Gerenciando seus contatos. Por padrão, os arquivos movidos, copiados ou salvos na biblioteca Documentos são armazenados na pasta Meus Documentos. • Biblioteca Imagens. Use esta biblioteca para organizar suas imagens digitais, sejam elas obtidas da câmera, do scanner ou de emails recebidos de outras pessoas. Por padrão, os arquivos movidos, copiados ou salvos na biblioteca Imagens são armazenados na pasta Minhas Imagens. • Biblioteca Músicas. Use esta biblioteca para organizar suas músicas digitais, como as que você cópia de um CD de áudio ou as baixadas da Internet. Por padrão, os arquivos movidos, copiados ou salvos na biblioteca Músicas são armazenados na pasta Minhas Músicas. • Biblioteca Vídeos. Use esta biblioteca para organizar e arrumar seus vídeos, como clipes da câmera digital ou da câmera de vídeo, ou arquivos de vídeo baixados da Internet. Por padrão, os arquivos movidos, copiados ou salvos na biblioteca Vídeos são armazenados na pasta Meus Vídeos. Para abrir as bibliotecas Documentos, Imagens ou Músicas, clique no botão Iniciar, em seguida, em Documentos, Imagens ou Músicas.

Informática

Compreendendo as partes de uma janela Quando você abre uma pasta ou biblioteca, ela é exibida em uma janela. As várias partes dessa janela foram projetadas para facilitar a navegação no Windows e o trabalho com arquivos, pastas e bibliotecas. Veja a seguir uma janela típica e cada uma de suas partes:

160

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 8. A caixa de pesquisa: Digite uma palavra ou frase na caixa de pesquisa para procurar um item na pasta ou biblioteca atual. A pesquisa inicia assim que você começa a digitar. Portanto, quando você digitar B, por exemplo, todos os arquivos cujos nomes iniciarem com a letra B aparecerão na lista de arquivos. Para obter mais informações, consulte Localizar um arquivo ou uma pasta. 9. Painel de detalhes: Use o para ver as propriedades mais comuns associadas ao arquivo selecionado. Propriedades do arquivo são informações sobre um arquivo, tais como o autor, a data da última alteração e qualquer marca descritiva que você possa ter adicionado ao arquivo. Para obter mais informações, consulte Adicionar marcas e outras propriedades a arquivos. Exibindo e organizando arquivos e pastas Quando você abre uma pasta ou biblioteca, pode alterar a aparência dos arquivos na janela. Por exemplo, talvez você prefira ícones maiores (ou menores) ou uma exibição que lhe permita ver tipos diferentes de informações sobre cada arquivo. Para fazer esses tipos de alterações, use o botão Modos de Exibição na barra de ferramentas. Toda vez que você clica no lado esquerdo do botão Modos de Exibição, ele altera a maneira como seus arquivos e pastas são exibidos, alternando entre cinco modos de exibição distintos: Ícones grandes, Lista, um modo de exibição chamado Detalhes, que mostra várias colunas de informações sobre o arquivo, um modo de exibição de ícones menores chamado Lado a lado e um modo de exibição chamado Conteúdo, que mostra parte do conteúdo de dentro do arquivo. Se você clicar na seta no lado direito do botão Modos de Exibição, terá mais opções. Mova o controle deslizante para cima ou para baixo para ajustar o tamanho dos ícones das pastas e dos arquivos. Você poderá ver os ícones alterando de tamanho enquanto move o controle deslizante.

Painel de navegação

1. Painel de navegação: Use para acessar bibliotecas, pastas, pesquisas salvas ou até mesmo todo o disco rígido. Use a seção Favoritos para abrir as pastas e pesquisas mais utilizadas. Na seção Bibliotecas, é possível acessar suas bibliotecas. Você também pode usar a pasta Computador para pesquisar pastas e subpastas. Para obter mais informações, consulte Trabalhando com o painel de navegação. 2. Botões Voltar e Avançar: Use os para navegar para outras pastas ou bibliotecas que você já tenha aberto, sem fechar, na janela atual. Esses botões funcionam juntamente com a barra de endereços. Depois de usar a barra de endereços para alterar pastas, por exemplo, você pode usar o botão Voltar para retornar à pasta anterior. 3. Barra de ferramentas: Use para executar tarefas comuns, como alterar a aparência de arquivos e pastas, copiar arquivos em um CD ou iniciar uma apresentação de slides de imagens digitais. Os botões da barra de ferramentas mudam para mostrar apenas as tarefas que são relevantes. Por exemplo, se você clicar em um arquivo de imagem, a barra de ferramentas mostrará botões diferentes daqueles que mostraria se você clicasse em um arquivo de música. 4. Barra de endereços: Use para navegar para uma pasta ou biblioteca diferente ou voltar à anterior. Para obter mais informações, consulte Navegar usando a barra de endereços. 5. Painel de biblioteca: é exibido apenas quando você está em uma biblioteca (como na biblioteca Documentos). Use o painel de biblioteca para personalizar a biblioteca ou organizar os arquivos por propriedades distintas. Para obter mais informações, consulte Trabalhando com bibliotecas. 6. Cabeçalhos de coluna: Use para alterar a forma como os itens na lista de arquivos são organizados. Por exemplo, você pode clicar no lado esquerdo do cabeçalho da coluna para alterar a ordem em que os arquivos e as pastas são exibidos ou pode clicar no lado direito para filtrar os arquivos de maneiras diversas. (Observe que os cabeçalhos de coluna só estão disponíveis no modo de exibição Detalhes. Para aprender como alternar para o modo de exibição Detalhes, consulte 'Exibindo e organizando arquivos e pastas' mais adiante neste tópico). 7. Lista de arquivos: É aqui que o conteúdo da pasta ou biblioteca atual é exibido. Se você usou a caixa de pesquisa para localizar um arquivo, somente os arquivos que correspondam a sua exibição atual (incluindo arquivos em subpastas) serão exibidos.

Informática

As opções do botão Modos de Exibição Em bibliotecas, você pode ir além, organizando seus arquivos de diversas maneiras. Por exemplo, digamos que você deseja organizar os arquivos na biblioteca Músicas por gênero (como Jazz e Clássico): Clique no botão Iniciar e, em seguida, clique em Músicas. No painel da biblioteca (acima da lista de arquivos), clique no menu próximo a Organizar por e em Gênero. Localizando arquivos Dependendo da quantidade de arquivos que você tem e de como eles estão organizados, localizar um arquivo pode significar procurar dentre centenas de arquivos e subpastas; uma tarefa nada simples. Para poupar tempo e esforço, use a caixa de pesquisa para localizar o arquivo.

161

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO que esteja em outro local (como um local de rede) ou para uma mídia removível (como um CD), o item será copiado. Obs: A maneira mais fácil de organizar duas janelas na área de trabalho é usar Ajustar. Se você copiar ou mover um arquivo ou pasta para uma biblioteca, ele será armazenado no local de salvamento padrão da biblioteca. Outra forma de copiar ou mover um arquivo é arrastandoo da lista de arquivos para uma pasta ou biblioteca no painel de navegação. Com isso, não será necessário abrir duas janelas distintas.

A caixa de pesquisa

A caixa de pesquisa está localizada na parte superior de cada janela. Para localizar um arquivo, abra a pasta ou biblioteca mais provável como ponto de partida para sua pesquisa, clique na caixa de pesquisa e comece a digitar. A caixa de pesquisa filtra o modo de exibição atual com base no texto que você digita. Os arquivos serão exibidos como resultados da pesquisa se o termo de pesquisa corresponder ao nome do arquivo, a marcas e a outras propriedades do arquivo ou até mesmo à parte do texto de um documento. Se você estiver pesquisando um arquivo com base em uma propriedade (como o tipo do arquivo), poderá refinar a pesquisa antes de começar a digitar. Basta clicar na caixa de pesquisa e depois em uma das propriedades exibidas abaixo dessa caixa. Isso adicionará um filtro de pesquisa (como "tipo") ao seu texto de pesquisa, fornecendo assim resultados mais precisos. Caso não esteja visualizando o arquivo que está procurando, você poderá alterar todo o escopo de uma pesquisa clicando em uma das opções na parte inferior dos resultados da pesquisa. Por exemplo, caso pesquise um arquivo na biblioteca Documentos, mas não consiga encontrálo, você poderá clicar em Bibliotecas para expandir a pesquisa às demais bibliotecas. Para obter mais informações, consulte Localizar um arquivo ou uma pasta.

Criando e excluindo arquivos O modo mais comum de criar novos arquivos é usando um programa. Por exemplo, você pode criar um documento de texto em um programa de processamento de texto ou um arquivo de filme em um programa de edição de vídeos. Alguns programas criam um arquivo no momento em que são abertos. Quando você abre o WordPad, por exemplo, ele inicia com uma página em branco. Isso representa um arquivo vazio (e não salvo). Comece a digitar e quando estiver pronto para salvar o trabalho, clique no botão Salvar no WordPad. Na caixa de diálogo exibida, digite um nome de arquivo que o ajudará a localizar o arquivo novamente no futuro e clique em Salvar. Por padrão, a maioria dos programas salva arquivos em pastas comuns, como Meus Documentos e Minhas Imagens, o que facilita a localização dos arquivos na próxima vez. Quando você não precisar mais de um arquivo, poderá removê-lo do computador para ganhar espaço e impedir que o computador fique congestionado com arquivos indesejados. Para excluir um arquivo, abra a respectiva pasta ou biblioteca e selecione o arquivo. Pressione Delete no teclado e, na caixa de diálogo Excluir Arquivo, clique em Sim. Quando você exclui um arquivo, ele é armazenado temporariamente na Lixeira. Pense nela como uma rede de segurança que lhe permite recuperar pastas ou arquivos excluídos por engano. De vez em quando, você deve esvaziar a Lixeira para recuperar o espaço usado pelos arquivos indesejados no disco rígido. Os arquivos e as pastas devem ter um nome. O nome é dado no momento da criação. A Regra para nomenclatura de arquivos e pastas varia para cada Sistema Operacional. No Windows, que vamos estudar neste material, os nomes podem conter até 256 caracteres (letras, números, espaço em branco, símbolos), com exceção destes / \ | > < * ? : “ que são reservados pelo Windows.

Copiando e movendo arquivos e pastas De vez em quando, você pode querer alterar o local onde os arquivos ficam armazenados no computador. Por exemplo, talvez você queira mover os arquivos para outra pasta ou copiá-los para uma mídia removível (como CDs ou cartões de memória) a fim de compartilhar com outra pessoa. A maioria das pessoas copiam e movem arquivos usando um método chamado arrastar e soltar. Comece abrindo a pasta que contém o arquivo ou a pasta que deseja mover. Depois, em uma janela diferente, abra a pasta para onde deseja mover o item. Posicione as janelas lado a lado na área de trabalho para ver o conteúdo de ambas. Em seguida, arraste a pasta ou o arquivo da primeira pasta para a segunda. Isso é tudo.

Abrindo um arquivo existente Para abrir um arquivo, clique duas vezes nele. Em geral, o arquivo é aberto no programa que você usou para criá-lo ou alterá-lo. Por exemplo, um arquivo de texto será aberto no seu programa de processamento de texto. Mas nem sempre é o caso. O clique duplo em um arquivo de imagem, por exemplo, costuma abrir um visualizador de imagens. Para alterar a imagem, você precisa usar um programa diferente. Clique com o botão direito do mouse no arquivo, clique em Abrir com e no nome do programa que deseja usar. Para copiar ou mover um arquivo, arraste-o de uma janela para outra

Questões

Ao usar o método arrastar e soltar, note que algumas vezes o arquivo ou a pasta é copiado e, outras vezes, ele é movido. Se você estiver arrastando um item entre duas pastas que estão no mesmo disco rígido, os itens serão movidos para que duas cópias do mesmo arquivo ou pasta não sejam criadas no mesmo local. Se você estiver arrastando o item para um pasta

01. (Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário Novo - CESGRANRIO) Os sistemas operacionais Windows, como o Windows 2008 e o Windows 7, trazem em suas versões, como padrão, um programa cujo objetivo é gerenciar arquivos, pastas e programas. Esse programa é denominado (A) BDE Administrator

Informática

162

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO (B) File Control (C) Flash Player (D) Internet Explorer (E) Windows Explorer 02. (Prefeitura de Palmas - Agente Administrativo Educacional – COPESE) No sistema operacional Windows há um organizador de disco que possibilita trabalhar com os arquivos, fazendo, por exemplo, cópia, exclusão e mudança de local dos mesmos. Este organizador é chamado de: (A) Windows Defender (B) Lixeira (C) Windows Explorer (D) Desktop 03. (CODENI-RJ - Analista de Sistemas - MS CONCURSOS / Adaptada) Qual forma os sistemas operacionais denominam os grupos de dados para que seja possível individualizar grupos diferentes de informações? (A) Arquivos. (B) Pastas. (C) Programa. (D) Área de trabalho. 04. (MPE-RS - Secretário de Diligências - CESPE / Adaptada) O sistema operacional Windows utiliza um sistema de armazenamento por meio de interfaces gráficas de usuário baseado em (A) arquivos e pastas, contendo nestas últimas apenas tipos específicos de arquivos. (B) arquivos e pastas, contendo nestas últimas diferentes tipos de arquivos e outras pastas adicionais. (C) arquivos e pastas, contendo necessariamente nestas últimas outras pastas adicionais com diferentes tipos de arquivos. (D) arquivos, contendo diferentes tipos de pastas, tipos específicos de arquivos e outras pastas adicionais. (E) arquivos, contendo diferentes tipos de pastas e outros tipos específicos de arquivos com pastas adicionais. 05. (Banco do Brasil - Escriturário - CESGRANRIO / Adaptada) Nos sistemas operacionais como o Windows, as informações estão contidas em arquivos de vários formatos, que são armazenados no disco fixo ou em outros tipos de mídias removíveis do computador, organizados em (A) telas. (B) imagens. (C) janelas. (D) pastas. (E) programas. Gabarito 01. E\02. C\03. A\04. B\05. D

Anotações

Informática

163

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO

Informática

164

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

CONHECIMENTOS BANCÁRIOS

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Nacional – CMN, o Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP e o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC. As entidades supervisoras, por outro lado, assumem diversas funções executivas, como a fiscalização das instituições sob sua responsabilidade, assim como funções normativas, com o intuito de regulamentar as decisões tomadas pelas entidades normativas ou atribuições outorgadas a elas diretamente pela Lei. O Banco Central do Brasil – BCB, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC são as entidades supervisoras do nosso Sistema Financeiro. Além destas, há as entidades operadoras, que são todas as demais instituições financeiras, monetárias ou não, oficiais ou não, como também demais instituições auxiliares, responsáveis, entre outras atribuições, pelas intermediações de recursos entre poupadores e tomadores ou pela prestação de serviços. Abaixo, breve relação dessas instituições, com descrição das principais atribuições de algumas delas.

1 Sistema Financeiro Nacional. 1.1 Instituições do Sistema Financeiro Nacional — tipos, finalidades e atuação. 1.2 Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional — funções e atividades. 1.3 Instituições Financeiras Oficiais Federais — papel e atuação. ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL O Sistema Financeiro Nacional é formado por um conjunto de instituições (financeiras) onde o principal objetivo é propiciar condições satisfatórias para a manutenção dos fluxos dos recursos financeiros entre poupadores e investidores do país. O Sistema Financeiro Nacional visa criar condições para que haja intermediários financeiros, com o objetivo de realizar a ponte entre dois segmentos.

Entidades Normativas a) Conselho Monetário Nacional - CMN É o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. O CMN não desempenha função executiva, apenas tem funções normativas. Atualmente, o CMN é composto por três membros: - Ministro da Fazenda (Presidente); - Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão; e - Presidente do Banco Central. Trabalhando em conjunto com o CMN funciona a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), que tem como atribuições o assessoramento técnico na formulação da política da moeda e do crédito do País. As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de Resoluções, normativos de caráter público, sempre divulgadas no Diário Oficial da União e na página de normativos do Banco Central do Brasil.

O atual Sistema Financeiro Nacional nasceu através da Lei 4.595/64, que também ficou conhecida como Lei da Reforma Bancária. Assim dispõe a referida norma sobre a Estrutura do Sistema Financeiro Nacional: Capítulo I Do Sistema Financeiro Nacional Art. 1º O sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela presente Lei, será constituído: I - do Conselho Monetário Nacional; II - do Banco Central do Brasil; III - do Banco do Brasil S. A.; IV - do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; V - das demais instituições financeiras públicas e privadas.

b) Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP O CNSP desempenha, entre outras, as atribuições de fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Privada, Resseguradores e Corretores de Seguros. c) Conselho Nacional de Previdência Complementar CNPC O CNPC tem a função de regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão).

Caracterização legal do Sistema Financeiro Nacional, prevista na Lei de Reforma Bancária, em seu art. 17: Art. 17. Considera-se Instituições Financeiras, para efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas e privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Parágrafo único: Para os efeitos desta lei e da legislação em vigor, equiparam se às instituições financeiras as pessoas físicas que exerçam qualquer das atividades referidas neste artigo, de forma permanente ou eventual.

Entidades Supervisoras a) Banco Central do Brasil - BCB O Banco Central do Brasil foi criado em 1964 com a promulgação da Lei da Reforma Bancária (Lei nº 4.595 de 31.12.64). Sua sede é em Brasília, capital do país, e possui representações regionais em Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. É uma autarquia federal que tem como principal missão institucional assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional e um sistema financeiro sólido e eficiente. A partir da Constituição de 1988, a emissão de moeda ficou a cargo exclusivo do BCB. O presidente do BCB e os seus diretores são nomeados pelo Presidente da República após a aprovação prévia do Senado

O Sistema Financeiro Nacional – SFN - pode ser subdivido em entidades normativas, supervisoras e operacionais. As entidades normativas são responsáveis pela definição das políticas e diretrizes gerais do sistema financeiro, sem função executiva. Em geral, são entidades colegiadas, com atribuições específicas e utiliza-se de estruturas técnicas de apoio para a tomada das decisões. Atualmente, no Brasil funcionam como entidades normativas o Conselho Monetário

Conhecimentos Bancários

1

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Federal, que é feita por uma arguição pública e posterior votação secreta. Entre as várias competências do BCB destacam-se: - Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional e da solidez do Sistema Financeiro Nacional; - Executar a política monetária mediante utilização de títulos do Tesouro Nacional; - Fixar a taxa de referência para as operações compromissadas de um dia, conhecida como taxa SELIC; - Controlar as operações de crédito das instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional; - Formular, executar e acompanhar a política cambial e de relações financeiras com o exterior; - Fiscalizar as instituições financeiras e as clearings (câmaras de compensação); - Emitir papel-moeda; - Executar os serviços do meio circulante para atender à demanda de dinheiro necessária às atividades econômicas; - Manter o nível de preços (inflação) sob controle; - Manter sob controle a expansão da moeda e do crédito e a taxa de juros; - Operar no mercado aberto, de recolhimento compulsório e de redesconto; - Executar o sistema de metas para a inflação; - Divulgar as decisões do Conselho Monetário Nacional; - Manter ativos de ouro e de moedas estrangeiras para atuação nos mercados de câmbio; - Administrar as reservas internacionais brasileiras; - Tomar as medidas para garantir a liquidez e solvência das instituições financeiras nacionais; - Conceder autorização para o funcionamento das instituições financeiras.

valores mobiliários e contra atos ilegais de administradores de companhias abertas ou de carteira de valores mobiliários; - Evitar ou coibir modalidades de fraude ou de manipulação que criem condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado; - Assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e sobre as companhias que os tenham emitido; - Assegurar o cumprimento de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários; - Assegurar o cumprimento, no mercado, das condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional; - Realizar atividades de credenciamento e fiscalização de auditores independentes, administradores de carteiras de valores mobiliários, agentes autônomos, entre outros; - Fiscalizar e inspecionar as companhias abertas e os fundos de investimento; - Apurar, mediante inquérito administrativo, atos ilegais e práticas não-equitativas de administradores de companhias abertas e de quaisquer participantes do mercado de valores mobiliários, aplicando as penalidades previstas em lei; - Fiscalizar e disciplinar as atividades dos auditores independentes, consultores e analistas de valores mobiliários. c) Superintendência de Seguros Privados - SUSEP A Susep é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Criada em 1966 pelo Decreto-Lei 73/66, que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, de que fazem parte o CNSP, o IRB, as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados. É uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, administrada por um Conselho Diretor, composto pelo Superintendente e por quatro Diretores. Essas são algumas de suas atribuições: Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Privada e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP; Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro.

b) Comissão de Valores Mobiliários - CVM A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07 de dezembro de 1976 pela Lei 6.385 para fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. A Comissão de Valores Mobiliários é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, porém sem subordinação hierárquica. Com o objetivo de reforçar sua autonomia e seu poder fiscalizador, o governo federal editou, em 31.10.01, a Medida Provisória nº 8 (convertida na Lei 10.411 de 26.02.02), pela qual a CVM passa a ser uma "entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária" (art. 5º). É administrada por um Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Eles formam o chamado "colegiado" da CVM. Seus integrantes têm mandato de 5 anos e só perdem seus mandatos "em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar" (art. 6º § 2º). O Colegiado define as políticas e estabelece as práticas a serem implantadas e desenvolvidas pelas Superintendências, as instâncias executivas da CVM. Sua sede é localizada na cidade do Rio de Janeiro com Superintendências Regionais nas cidades de São Paulo e Brasília. Essas são algumas de suas atribuições: - Estimular a formação de poupança e a sua aplicação em valores mobiliários; - Assegurar e fiscalizar o funcionamento eficiente das bolsas de valores, do mercado de balcão e das bolsas de mercadorias e futuros; - Proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra emissões irregulares de

Conhecimentos Bancários

d) Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC A Previc atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado por essas entidades. É uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social. Entidades Operadoras Órgãos Oficiais a) Banco do Brasil - BB O Banco do Brasil é o mais antigo banco comercial do Brasil e foi criado em 12 de outubro de 1808 pelo príncipe regente Dom João. É uma sociedade de economia mista de capitais públicos e privados. É também uma empresa aberta que possui ações cotadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBOVESPA). O BB opera como agente financeiro do Governo Federal e é o principal executor das políticas de crédito rural e industrial e de banco comercial do governo. E a cada dia mais tem se ajustado a um perfil de banco múltiplo tradicional. 2

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO b) Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES Criado em 1952 como autarquia federal, hoje é uma empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. É responsável pela política de investimentos a longo prazo do Governo Federal, necessários ao fortalecimento da empresa privada nacional. Com o objetivo de fortalecer a estrutura de capital das empresas privadas e desenvolvimento do mercado de capitais, o BNDES conta com linhas de apoio para financiamentos de longo prazo a custos competitivos, para o desenvolvimento de projetos de investimentos e para a comercialização de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, bem como para o incremento das exportações brasileiras. Os financiamentos são feitos com recursos próprios, empréstimos e doações de entidades nacionais e estrangeiras e de organismos internacionais, como o BID. Também recebe recursos do PIS e PASEP. Conta com duas subsidiárias integrais, a FINAME (Agência Especial de Financiamento Industrial) e a BNDESPAR (BNDES Participações), criadas com o objetivo, respectivamente, de financiar a comercialização de máquinas e equipamentos; e de possibilitar a subscrição de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro. As três empresas, juntas, compreendem o chamado "Sistema BNDES".

Sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários. Instituições Auxiliares Também compõem o Sistema Financeiro Nacional, como entidades operadoras auxiliares, as entidades administradores de mercados organizados de valores mobiliários, como os de Bolsa, de Mercadorias e Futuros e de Balcão Organizado. Além das entidades relacionadas acima, também integram o SFN as companhias seguradoras, as sociedades de capitalização, as entidades abertas de previdência complementar e os fundos de pensão. Organograma do SFN

c) Caixa Econômica Federal - CEF Criada em 12 de janeiro de 1861 por Dom Pedro II com o propósito de incentivar a poupança e de conceder empréstimos sob penhor. É a instituição financeira responsável pela operacionalização das políticas do Governo Federal para habitação popular e saneamento básico. A Caixa é uma empresa 100% pública e não possui ações em bolsas. Além das atividades comuns de um banco comercial, a CEF também atende aos trabalhadores formais por meio do pagamento do FGTS, PIS e seguro-desemprego, e aos beneficiários de programas sociais e apostadores das Loterias. As ações da Caixa priorizam setores como habitação, saneamento básico, infraestrutura e prestação de serviços.

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL O Conselho Monetário Nacional é o órgão máximo do sistema financeiro brasileiro, cabendo-lhe traçar as normas a serem empreendidas na política monetária. Nesse sentido tem como atividade primordial a formulação da política de moeda e crédito do país, além de exercer o controle da organização bancária e seus intermediários financeiros. O CMN é o órgão central da política financeira nacional, tendo suas deliberações baixadas pelo Banco Central, sob a forma de resoluções.

Demais Entidades Operadoras - Instituições Financeiras Monetárias São as instituições autorizadas a captar depósitos à vista do público. Atualmente, apenas os Bancos Comerciais, os Bancos Múltiplos com carteira comercial, a Caixa Econômica Federal e as Cooperativas de Crédito possuem essa autorização.

Composição: é composto pelo Ministro da Fazenda (Presidente do Conselho); Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão; e Presidente do Banco Central. O CMN tem a responsabilidade primordial formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País. Os seus membros reúnem-se uma vez por mês para deliberarem sobre assuntos relacionados com as competências do CMN. Em casos extraordinários pode acontecer mais de uma reunião por mês. As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de Resoluções, normativo de caráter público, sempre divulgado no Diário Oficial da União e na página de normativos do Banco Central do Brasil. De todas as reuniões são lavradas atas, cujo extrato é publicado no DOU.

Demais Instituições Financeiras Incluem as instituições financeiras não autorizadas a receber depósitos à vista. Entre elas, podemos citar: Agências de Fomento Associações de Poupança e Empréstimo Bancos de Câmbio Bancos de Desenvolvimento Bancos de Investimento Companhias Hipotecárias Cooperativas Centrais de Crédito Sociedades Crédito, Financiamento e Investimento Sociedades de Crédito Imobiliário Sociedades de Crédito ao Microempreendedor Outros Intermediários Financeiros São também intermediários do Sistema Financeiro Nacional: Administradoras de Consórcio; Sociedades de Arrendamento Mercantil; Sociedades corretoras de câmbio; Sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários;

Conhecimentos Bancários

Posto isso, resta-nos enumerar algumas das principais atribuições do Conselho Monetário Nacional. A política do Conselho Monetário Nacional objetiva: - Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento; - Regular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros desequilíbrios oriundos de fenômenos conjunturais;

3

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do País, tendo em vista a melhor utilização dos recursos em moeda estrangeira; - Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas, tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do País, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional; - Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos; - Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; - Coordenar as políticas monetárias, de crédito, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa. Compete ao Conselho Monetário Nacional;

balanço de pagamentos ou houver sérias razões para prever a iminência de tal situação; - Estabelecer normas a serem observadas pelo Banco Central do Brasil em suas transações com títulos públicos e de entidades de que participe o Estado; - Autorizar o Banco Central do Brasil e as instituições financeiras públicas federais a efetuar a subscrição compra e venda de ações e outros papéis emitidos ou de responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas do Estado; - Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos; - Estatuir normas para as operações das instituições financeiras públicas, para preservar sua solidez e adequar seu funcionamento aos objetivos desta Lei; - Baixar normas que regulem as operações de câmbio, inclusive swaps, fixando limites, taxas, prazos e outras condições.

Competência Compete ao Conselho Monetário Nacional: - Autorizar a emissão de papel moeda; - Aprovar os orçamentos monetários, preparados pelo Banco Central do Brasil, por meio dos quais se estimarão as necessidades globais de moeda e crédito; - Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto à compra e venda de ouro e quaisquer operações em direitos especiais de saque e em moeda estrangeira; - Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras; - Regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades subordinadas a esta Lei, bem como a aplicação das penalidades previstas; - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos, comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover: - recuperação e fertilização do solo; - reflorestamento; - combate a epizootias e pragas, nas atividades rurais; - eletrificação rural; - mecanização; - irrigação; investimentos indispensáveis às atividades agropecuárias; - Determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas; - Estipular índices e outras condições técnicas sobre encaixes, imobilizações e outras relações patrimoniais, a serem observadas pelas instituições financeiras; - Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras; - Delimitar, com periodicidade não inferior a dois anos, o capital mínimo das instituições financeiras privadas, levando em conta sua natureza, bem como a localização de suas sedes e agências ou filiais; - Estabelecer para as instituições financeiras públicas a dedução dos depósitos de pessoas jurídicas de direito público que lhes detenham o controle acionário, bem como das respectivas autarquias e sociedades de economia mista, no cálculo a que se refere o artigo 10 inciso III, desta Lei. - Regulamentar, fixando limites, prazos e outras condições, as operações de redesconto e de empréstimo, efetuadas com quaisquer instituições financeiras públicas e privadas de natureza bancária; - Outorgar ao Banco Central do Brasil o monopólio das operações de câmbio quando ocorrer grave desequilíbrio no

Conhecimentos Bancários

Dica: Procurar gravar as palavras chaves como: autorizar, fixar, discip NORMATIVO, assim não executa tarefas. Maiores detalhes sobre a “Estrutura do Sistema Financeiro Nacional” e sobre o “Conselho Monetário Nacional”, estão presentes nas Leis que serão apresentadas a seguir: LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I Do Sistema Financeiro Nacional Art. 1º O sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela presente Lei, será constituído: I - do Conselho Monetário Nacional; II - do Banco Central do Brasil; III - do Banco do Brasil S. A.; IV - do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; V - das demais instituições financeiras públicas e privadas. Capítulo II Do Conselho Monetário Nacional Art. 2º Fica extinto o Conselho da atual Superintendência da Moeda e do Crédito, e criado em substituição, o Conselho Monetário Nacional, com a finalidade de formular a política da moeda e do crédito como previsto nesta lei, objetivando o progresso econômico e social do País. Art. 3º A política do Conselho Monetário Nacional objetivará: I - Adaptar o volume dos meios de pagamento ás reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento; II - Regular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros desequilíbrios oriundos de fenômenos conjunturais; III - Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do País, tendo em vista a melhor utilização dos recursos em moeda estrangeira; 4

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO IV - Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas; tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do País, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional; V - Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos; VI - Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; VII - Coordenar as políticas monetárias, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.

- investimento indispensáveis às atividades agropecuárias; X - Determinar a percentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas; XI - Estipular índices e outras condições técnicas sobre encaixes, mobilizações e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas instituições financeiras; XII - Expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras; XIII - Delimitar, com periodicidade não inferior a dois anos o capital mínimo das instituições financeiras privadas, levando em conta sua natureza, bem como a localização de suas sedes e agências ou filiais; XIV - Determinar recolhimento de até 60% (sessenta por cento) do total dos depósitos e/ou outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de letras ou obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida Pública Federal, seja através de recolhimento em espécie, em ambos os casos entregues ao Banco Central do Brasil, na forma e condições que o Conselho Monetário Nacional determinar, podendo este: a) adotar percentagens diferentes em função; - das regiões geoeconômicas; - das prioridades que atribuir às aplicações; - da natureza das instituições financeiras; b) determinar percentuais que não serão recolhidos, desde que tenham sido reaplicados em financiamentos à agricultura, sob juros favorecidos e outras condições fixadas pelo Conselho Monetário Nacional. XV - Estabelecer para as instituições financeiras públicas, a dedução dos depósitos de pessoas jurídicas de direito público que lhes detenham o controle acionário, bem como das respectivas autarquias e sociedades de economia mista, no cálculo a que se refere o inciso anterior; XVI - Enviar obrigatoriamente ao Congresso Nacional, até o último dia do mês subsequente, relatório e mapas demonstrativos da aplicação dos recolhimentos compulsórios. XVII - Regulamentar, fixando limites, prazos e outras condições, as operações de redesconto e de empréstimo, efetuado com quaisquer instituições financeiras públicas e privado de natureza bancária; XVIII - Outorgar ao Banco Central da República do Brasil o monopólio das operações de câmbio quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço de pagamentos ou houver sérias razões para prever a iminência de tal situação; XIX - Estabelecer normas a serem observadas pelo Banco Central da República do Brasil em suas transações com títulos públicos e de entidades de que participe o Estado; XX - Autoriza o Banco Central da República do Brasil e as instituições financeiras públicas federais a efetuar a subscrição, compra e venda de ações e outros papéis emitidos ou de responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas do Estado; XXI - Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos; XXII - Estatuir normas para as operações das instituições financeiras públicas, para preservar sua solidez e adequar seu funcionamento aos objetivos desta lei; XXIII - Fixar, até quinze (15) vezes a soma do capital realizado e reservas livres, o limite além do qual os excedentes dos depósitos das instituições financeiras serão recolhidos ao Banco Central da República do Brasil ou aplicados de acordo com as normas que o Conselho estabelecer; XXIV - Decidir de sua própria organização; elaborando seu regimento interno no prazo máximo de trinta (30) dias; XXV - Decidir da estrutura técnica e administrativa do Banco Central da República do Brasil e fixar seu quadro de pessoal, bem como estabelecer os vencimentos e vantagens de seus funcionários, servidores e diretores, cabendo ao Presidente deste apresentar as respectivas propostas;

Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República: I - Autorizar as emissões de papel-moeda as quais ficarão na prévia dependência de autorização legislativa quando se destinarem ao financiamento direto pelo Banco Central da República do Brasil, das operações de crédito com o Tesouro Nacional, nos termos do artigo 49 desta Lei. O Conselho Monetário Nacional pode, ainda, autorizar o Banco Central da República do Brasil a emitir, anualmente, até o limite de 10% (dez por cento) dos meios de pagamentos existentes a 31 de dezembro do ano anterior, para atender as exigências das atividades produtivas e da circulação da riqueza do País, devendo, porém, solicitar autorização do Poder Legislativo, mediante Mensagem do Presidente da República, para as emissões que, justificadamente, se tornarem necessárias além daquele limite. Quando necessidades urgentes e imprevistas para o financiamento dessas atividades o determinarem, pode o Conselho Monetário Nacional autorizar as emissões que se fizerem indispensáveis, solicitando imediatamente, através de Mensagem do Presidente da República, homologação do Poder Legislativo para as emissões assim realizadas. II - Estabelecer condições para que o Banco Central da República do Brasil emita moeda-papel de curso forçado, nos termos e limites decorrentes desta Lei, bem como as normas reguladoras do meio circulante; III - Aprovar os orçamentos monetários, preparados pelo Banco Central da República do Brasil, por meio dos quais se estimarão as necessidades globais de moeda e crédito; IV - Determinar as características gerais das cédulas e das moedas; V - Fixar as diretrizes e normas da política cambial, inclusive quanto a compra e venda de ouro e quaisquer operações em Direitos Especiais de Saque e em moeda estrangeira; VI - Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras; VII - Coordenar a política de que trata o art. 3º desta Lei com a de investimentos do Governo Federal; VIII - Regular a constituição, funcionamento e fiscalização dos que exercerem atividades subordinadas a esta lei, bem como a aplicação das penalidades previstas; IX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, inclusive os prestados pelo Banco Central da República do Brasil, assegurando taxas favorecidas aos financiamentos que se destinem a promover: - recuperação e fertilização do solo; - reflorestamento; - combate a epizootias e pragas, nas atividades rurais; - eletrificação rural; - mecanização; - irrigação;

Conhecimentos Bancários

5

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO XXVI - Conhecer dos recursos de decisões do Banco Central da República do Brasil; XXVII - aprovar o regimento interno e as contas do Banco Central do Brasil e decidir sobre seu orçamento e sobre seus sistemas de contabilidade, bem como sobre a forma e prazo de transferência de seus resultados para o Tesouro Nacional, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União. XXVIII - Aplicar aos bancos estrangeiros que funcionem no País as mesmas vedações ou restrições equivalentes, que vigorem nas praças de suas matrizes, em relação a bancos brasileiros ali instalados ou que nelas desejem estabelecer-se; XXIX - Colaborar com o Senado Federal, na instrução dos processos de empréstimos externos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para cumprimento do disposto no art. 63, nº II, da Constituição Federal; XXX - Expedir normas e regulamentação para as designações e demais efeitos do art. 7º, desta lei. XXXI - Baixar normas que regulem as operações de câmbio, inclusive swaps, fixando limites, taxas, prazos e outras condições. XXXII - regular os depósitos a prazo de instituições financeiras e demais sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, inclusive entre aquelas sujeitas ao mesmo controle acionário ou coligadas. § 1º O Conselho Monetário Nacional, no exercício das atribuições previstas no inciso VIII deste artigo, poderá determinar que o Banco Central da República do Brasil recuse autorização para o funcionamento de novas instituições financeiras, em função de conveniências de ordem geral. § 2º Competirá ao Banco Central da República do Brasil acompanhar a execução dos orçamentos monetários e relatar a matéria ao Conselho Monetário Nacional, apresentando as sugestões que considerar convenientes. § 3º As emissões de moeda metálica serão feitas sempre contra recolhimento de igual montante em cédulas. § 4º O Conselho Monetário nacional poderá convidar autoridades, pessoas ou entidades para prestar esclarecimentos considerados necessários. § 5º Nas hipóteses do art. 4º, inciso I, e do § 6º, do art. 49, desta lei, se o Congresso Nacional negar homologação à emissão extraordinária efetuada, as autoridades responsáveis serão responsabilizadas nos termos da Lei nº 1059, de 10/04/1950. § 6º O Conselho Monetário Nacional encaminhará ao Congresso Nacional, até 31 de março de cada ano, relatório da evolução da situação monetária e creditícia do País no ano anterior, no qual descreverá, minuciosamente as providências adotadas para cumprimento dos objetivos estabelecidos nesta lei, justificando destacadamente os montantes das emissões de papel-moeda que tenham sido feitas para atendimento das atividades produtivas. § 7º O Banco Nacional da Habitação é o principal instrumento de execução da política habitacional do Governo Federal e integra o sistema financeiro nacional, juntamente com as sociedades de crédito imobiliário, sob orientação, autorização, coordenação e fiscalização do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central da República do Brasil, quanto à execução, nos termos desta lei, revogadas as disposições especiais em contrário.

ATENÇÃO! Embora os artigos 6º e 7º, desta lei, não tenham sido revogados expressamente sua redação foi alterada pelo que dispõe os artigos 8º, 9º, 10 e 11, da Lei Nº 9.069, de 29 de junho de 1995, sendo esta a que está em vigor, vejamos os mencionados artigos a seguir: Art. 8º O Conselho Monetário Nacional, criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, passa a ser integrado pelos seguintes membros: I - Ministro de Estado da Fazenda, na qualidade de Presidente; II - Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001) III - Presidente do Banco Central do Brasil. § 1º O Conselho deliberará mediante resoluções, por maioria de votos, cabendo ao Presidente a prerrogativa de deliberar, nos casos de urgência e relevante interesse, ad referendum dos demais membros. § 2º Quando deliberar ad referendum do Conselho, o Presidente submeterá a decisão ao colegiado na primeira reunião que se seguir àquela deliberação. § 3º O Presidente do Conselho poderá convidar Ministros de Estado, bem como representantes de entidades públicas ou privadas, para participar das reuniões, não lhes sendo permitido o direito de voto. § 4º O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que for convocado por seu Presidente. § 5º O Banco Central do Brasil funcionará como secretaria-executiva do Conselho. § 6º O regimento interno do Conselho Monetário Nacional será aprovado por decreto do Presidente da República, no prazo máximo de trinta dias, contados da publicação desta Lei. § 7º A partir de 30 de junho de 1994, ficam extintos os mandatos de membros do Conselho Monetário Nacional nomeados até aquela data. Art. 9º É criada junto ao Conselho Monetário Nacional a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, composta dos seguintes membros: I - Presidente e quatro Diretores do Banco Central do Brasil; II - Presidente da Comissão de Valores Mobiliários; III - Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001) IV - Secretário-Executivo e Secretários do Tesouro Nacional e de Política Econômica do Ministério da Fazenda. § 1º A Comissão será coordenada pelo Presidente do Banco Central do Brasil. § 2º O regimento interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito será aprovado por decreto do Presidente da República. Art. 10. Compete à Comissão Técnica da Moeda e do Crédito: I - propor a regulamentação das matérias tratadas na presente Lei, de competência do Conselho Monetário Nacional; II - manifestar-se, na forma prevista em seu regimento interno, previamente, sobre as matérias de competência do Conselho Monetário Nacional, especialmente aquelas constantes da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964; III - outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Art. 5º As deliberações do Conselho Monetário Nacional entendem-se de responsabilidade de seu Presidente para os efeitos do art. 104, nº I, letra "b", da Constituição Federal e obrigarão também os órgãos oficiais, inclusive autarquias e sociedades de economia mista, nas atividades que afetem o mercado financeiro e o de capitais.

Art. 11. Funcionarão, também, junto ao Conselho Monetário Nacional, as seguintes Comissões Consultivas:

Conhecimentos Bancários

6

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO aprovação daquele órgão, com a prioridade por ele prescrita, seus programas de recursos e aplicações, deforma que se ajustem à política de crédito do Governo Federal. § 2º A escolha dos Diretores ou Administradores das instituições financeiras públicas federais e a nomeação dos respectivos Presidentes e designação dos substitutos observarão o disposto no art. 21, parágrafos 1º e 2º, desta lei. § 3º A atuação das instituições financeiras públicas será coordenada nos termos do art. 4º desta lei.

I - de Normas e Organização do Sistema Financeiro; II - de Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros; III - de Crédito Rural; IV - de Crédito Industrial; V - de Crédito Habitacional, e para Saneamento e Infraestrutura Urbana; VI - de Endividamento Público; VII - de Política Monetária e Cambial. § 1º A organização, a composição e o funcionamento das Comissões Consultivas serão objeto de regimento interno, a ser aprovado por Decreto do Presidente da República. § 2º Ficam extintos, a partir de 30 de junho de 1994, os mandatos dos membros das Comissões Consultivas. (...)

Art. 23. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico é o principal instrumento de execução de política de investimentos do Governo Federal, nos termos das Leis números 1628, de 20/06/1952 e 2973, de 26/11/1956.Art. 24. As instituições financeiras públicas não federais ficam sujeitas às disposições relativas às instituições financeiras privadas, assegurada a forma de constituição das existentes na datada publicação desta lei. Parágrafo único. As Caixas Econômicas Estaduais equiparam-se, no que couber, às Caixas Econômicas Federais, para os efeitos da legislação em vigor, estando isentas do recolhimento a que se refere o art. 4º, inciso XIV, e à taxa de fiscalização, mencionada no art. 16, desta lei.

(...) CAPÍTULO IV DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEÇÃO I Da caracterização e subordinação Art. 17. Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Parágrafo único. Para os efeitos desta lei e da legislação em vigor, equiparam-se às instituições financeiras as pessoas físicas que exerçam qualquer das atividades referidas neste artigo, de forma permanente ou eventual.

SEÇÃO IV DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS Art. 25. As instituições financeiras privadas, exceto as cooperativas de crédito, constituir-se-ão unicamente sob a forma de sociedade anônima, devendo a totalidade de seu capital com direito a voto ser representada por ações nominativas. § 1º Observadas as normas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional as instituições a que se refere este artigo poderão emitir até o limite de 50% de seu capital social em ações preferenciais, nas formas nominativas, e ao portador, sem direito a voto, às quais não se aplicará o disposto no parágrafo único do art. 81 do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. § 2º A emissão de ações preferenciais ao portador, que poderá ser feita em virtude de aumento de capital, conversão de ações ordinárias ou de ações preferenciais nominativas, ficará sujeita a alterações prévias dos estatutos das sociedades, a fim de que sejam neles incluídas as declarações sobre: I - as vantagens, preferenciais e restrições atribuídas a cada classe de ações preferenciais, de acordo com o Decretolei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940; II - as formas e prazos em que poderá ser autorizada a conversão das ações, vedada a conversão das ações preferenciais em outro tipo de ações com direito a voto. § 3º Os títulos e cautelas representativas das ações preferenciais, emitidos nos termos dos parágrafos anteriores, deverão conter expressamente as restrições ali especificadas.

Art. 18. As instituições financeiras somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do Banco Central da República do Brasil ou decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras. § 1º Além dos estabelecimentos bancários oficiais ou privados, das sociedades de crédito, financiamento e investimentos, das caixas econômicas e das cooperativas de crédito ou a seção de crédito das cooperativas que a tenham, também se subordinam às disposições e disciplina desta lei no que for aplicável, as bolsas de valores, companhias de seguros e de capitalização, as sociedades que efetuam distribuição de prêmios em imóveis, mercadorias ou dinheiro, mediante sorteio de títulos de sua emissão ou por qualquer forma, e as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam, por conta própria ou de terceiros, atividade relacionada com a compra e venda de ações e outros quaisquer títulos, realizando nos mercados financeiros e de capitais operações ou serviços de natureza dos executados pelas instituições financeiras. § 2º O Banco Central da Republica do Brasil, no exercício da fiscalização que lhe compete, regulará as condições de concorrência entre instituições financeiras, coibindo-lhes os abusos com a aplicação da pena nos termos desta lei. § 3º Dependerão de prévia autorização do Banco Central da República do Brasil as campanhas destinadas à coleta de recursos do público, praticadas por pessoas físicas ou jurídicas abrangidas neste artigo, salvo para subscrição pública de ações, nos termos da lei das sociedades por ações.

Art. 26. O capital inicial das instituições financeiras públicas e privadas será sempre realizado em moeda corrente. Art. 27.Na subscrição do capital inicial e na de seus aumentos em moeda corrente, será exigida no ato a realização de, pelo menos 50% (cinquenta por cento) do montante subscrito. § 1º As quantias recebidas dos subscritores de ações serão recolhidas no prazo de 5 (cinco)dias, contados do recebimento, ao Banco Central da República do Brasil, permanecendo indisponíveis até a solução do respectivo processo. § 2º O remanescente do capital subscrito, inicial ou aumentado, em moeda corrente, deverá ser integralizado dentro de um ano da data da solução do respectivo processo.

(...) SEÇÃO III DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS Art. 22. As instituições financeiras públicas são órgãos auxiliares da execução da política de crédito do Governo Federal. § 1º O Conselho Monetário Nacional regulará as atividades, capacidade e modalidade operacionais das instituições financeiras públicas federais, que deverão submeter à

Conhecimentos Bancários

7

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Art. 28. Os aumentos de capital que não forem realizados em moeda corrente, poderão decorrer da incorporação de reservas, segundo normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional, e da reavaliação da parcela dos bens do ativo imobilizado, representado por imóveis de uso e instalações, aplicados no caso, como limite máximo, os índices fixados pelo Conselho Nacional de Economia.

III - o cônjuge, o companheiro e os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau, das pessoas mencionadas nos incisos I e II deste parágrafo; (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017) IV - as pessoas físicas com participação societária qualificada em seu capital; e (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017) V - as pessoas jurídicas: (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017) a) com participação qualificada em seu capital; (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017) b) em cujo capital, direta ou indiretamente, haja participação societária qualificada; (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017) c) nas quais haja controle operacional efetivo ou preponderância nas deliberações, independentemente da participação societária; e (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017) d) que possuírem diretor ou membro de conselho de administração em comum. (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017) § 4º Excetuam-se da vedação de que trata o caput deste artigo, respeitados os limites e as condições estabelecidos em regulamentação: (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017) I - as operações realizadas em condições compatíveis com as de mercado, inclusive quanto a limites, taxas de juros, carência, prazos, garantias requeridas e critérios para classificação de risco para fins de constituição de provisão para perdas prováveis e baixa como prejuízo, sem benefícios adicionais ou diferenciados comparativamente às operações deferidas aos demais clientes de mesmo perfil das respectivas instituições; (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017) II - as operações com empresas controladas pela União, no caso das instituições financeiras públicas federais; (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017) III - as operações de crédito que tenham como contraparte instituição financeira integrante do mesmo conglomerado prudencial, desde que contenham cláusula contratual de subordinação, observado o disposto no inciso V do art. 10 desta Lei, no caso das instituições financeiras bancárias; (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017) IV - os depósitos interfinanceiros regulados na forma do inciso XXXII do caput do art. 4º desta Lei; (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017) V - as obrigações assumidas entre partes relacionadas em decorrência de responsabilidade imposta a membros de compensação e demais participantes de câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários e suas respectivas contrapartes em operações conduzidas no âmbito das referidas câmaras ou prestadores de serviços; e (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017) VI - os demais casos autorizados pelo Conselho Monetário Nacional. (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017) § 5º Considera-se também realizada com parte relacionada qualquer operação que caracterize negócio indireto, simulado ou mediante interposição de terceiro, com o fim de realizar operação vedada nos termos deste artigo. (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017) § 6º O Conselho Monetário Nacional disciplinará o disposto neste artigo, inclusive a definição de operação de crédito, de limites e de participação qualificada. (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017)

Art. 29. As instituições financeiras privadas deverão aplicar, de preferência, não menos de 50% (cinquenta por cento) dos depósitos do público que recolherem, na respectiva Unidade Federada ou Território. § 1º O Conselho Monetário Nacional poderá, em casos especiais, admitir que o percentual referido neste artigo seja aplicado em cada Estado e Território isoladamente ou por grupos de Estados e Territórios componentes da mesma região geoeconômica. Art. 30. As instituições financeiras de direito privado, exceto as de investimento, só poderão participar de capital de quaisquer sociedades com prévia autorização do Banco Central da República do Brasil, solicitada justificadamente e concedida expressamente, ressalvados os casos de garantia de subscrição, nas condições que forem estabelecidas, em caráter geral, pelo Conselho Monetário Nacional. Art. 31. As instituições financeiras levantarão balanços gerais a 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano, obrigatoriamente, com observância das regras contábeis estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Art. 32. As instituições financeiras públicas deverão comunicar ao Banco Central da República do Brasil a nomeação ou a eleição de diretores e membros de órgãos consultivos, fiscais e semelhantes, no prazo de 15 dias da data de sua ocorrência. Art. 33. As instituições financeiras privadas deverão comunicar ao Banco Central da República do Brasil os atos relativos à eleição de diretores e membros de órgão consultivos, fiscais e semelhantes, no prazo de 15 dias de sua ocorrência, de acordo com o estabelecido no art. 10, inciso X, desta lei. § 1º O Banco Central da República do Brasil, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, decidirá aceitar ou recusar o nome do eleito, que não atender às condições a que se refere o artigo 10, inciso X, desta lei. § 2º A posse do eleito dependerá da aceitação a que se refere o parágrafo anterior. § 3º Oferecida integralmente a documentação prevista nas normas referidas no art. 10, inciso X, desta lei, e decorrido, sem manifestação do Banco Central da República do Brasil, o prazo mencionado no § 1º deste artigo, entender-se-á não ter havido recusa a posse. Art. 34. É vedado às instituições financeiras realizar operação de crédito com a parte relacionada. (Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017) I ao V - (Revogados pela Lei nº 13.506, de 2017) § 1º (Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017) § 2º (Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)§ 3º Considerase parte relacionada à instituição financeira, para efeitos deste artigo: (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017) I - seus controladores, pessoas físicas ou jurídicas, nos termos do art. 116 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976; (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017) II - seus diretores e membros de órgãos estatutários ou contratuais; (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017)

Conhecimentos Bancários

Art. 35. (Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017) Art. 36. (Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017) Art. 37. As instituições financeiras, entidades e pessoas referidas nos artigos 17 e 18 desta lei, bem como os corretores 8

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO de fundos públicos, ficam, obrigados a fornecer ao Banco Central da República do Brasil, na forma por ele determinada, os dados ou informes julgados necessários para o fiel desempenho de suas atribuições.

§ 1º O Conselho deliberará por maioria de votos com a presença, no mínimo, de seis membros, cabendo ao Presidente o voto de qualidade. § 2º Os demais Diretores do Banco Central do Brasil participarão das reuniões do Conselho Monetário Nacional sem direito a voto. § 3º O Presidente do Conselho Monetário Nacional poderá convidar para participar das reuniões, sem direito a voto, outros Ministros de Estado, assim como representantes de entidades públicas ou privadas.

Art. 38. (Revogado). Art. 39. Aplicam-se às instituições financeiras estrangeiras, em funcionamento ou que venham a se instalar no País, as disposições da presente lei, sem prejuízo das que se contém na legislação vigente.

Art 4º O Conselho Monetário Nacional reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do seu Presidente.

(...) CAPÍTULO V DAS PENALIDADES

Art. 5º - O Banco Central do Brasil será administrado por um Presidente e seis Diretores, nomeados pelo Presidente da República, escolhidos entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros, sendo demissíveis ad nutum. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.795, de 1980) Art 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(...) Art. 45. As instituições financeiras públicas não federais e as privadas estão sujeitas, nos termos da legislação vigente, à intervenção efetuada pelo Banco Central da República do Brasil ou à liquidação extrajudicial. Parágrafo único. A partir da vigência desta lei, as instituições de que trata este artigo não poderão impetrar concordata.

DECRETO Nº 1.649, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995 LEI Nº 6.045, DE 15 DE MAIO DE 1974 Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho Monetário Nacional - CMN, aprovado pelo Decreto nº 1.307, de 9 de novembro de 1994.

Altera a constituição e a competência do Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995,

Art 1º O caput do artigo 4º, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, passa a vigorar com a seguinte redação:

DECRETA:

"Art. 4º Compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da República:"

Art. 1º Os arts. 2º, 5º, 10, 16 e 23 do Regimento Interno do Conselho Monetário Nacional, aprovado pelo Decreto nº 1.307, de 9 de novembro de 1994, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º O CMN é integrado pelos seguintes membros: I - Ministro de Estado da Fazenda, na qualidade de Presidente; II - Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento; III - Presidente do Banco Central do Brasil."

Art 2º As atribuições relativas à política nacional do abastecimento, enunciadas nos artigos 2º e 3º, da Lei Delegada nº 5, de 26 de dezembro de 1962, e transferidas para a competência do Conselho Monetário Nacional pelo artigo 2º, do Decreto nº 65.769, de 2 de dezembro de 1969, serão exercidas conjuntamente pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, e pelos Ministros de Estado da Fazenda, dos Transportes e da Agricultura, sob a coordenação deste último e de acordo com as diretrizes que forem estabelecidas pelo Presidente da República.

“Art. 5º Funcionarão também junto ao CMN as seguintes Comissões Consultivas: I - de Normas e Organização do Sistema Financeiro; II - de Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros; III - de Crédito Rural; IV - de Crédito Industrial; V - de Crédito Habitacional, e para Saneamento e Infraestrutura Urbana VI - de Endividamento Público; VII - de Política Monetária e Cambial."

Art 3º O Conselho Monetário Nacional será integrado pelos seguintes membros: I - Ministro de Estado da Fazenda, como Presidente; II - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, que será o Vice-Presidente e substituirá o Presidente em seus impedimentos eventuais; III - Ministro de Estado da Indústria e do Comércio, que substituirá o Vice-Presidente em seus impedimentos eventuais; IV - Presidente do Banco Central do Brasil; V - Presidente do Banco do Brasil S.A.; VI - Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; VII - Presidente do Banco Nacional de Habitação; VIII - Três membros nomeados pelo Presidente da República entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros, com mandato de cinco anos.

Conhecimentos Bancários

"Art. 10. Compete á COMOC: I - propor as instruções necessárias à execução do disposto da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, relativas às matérias de competência do Conselho Monetário Nacional; "Art. 16. Participam das reuniões do CMN: III - os Diretores do Banco Central do Brasil, não integrantes da COMOC; "Art. 23. Os recursos de decisões do Banco Central do Brasil, cujo julgamento seja da competência do CMN, serão encaminhados ao Colegiado após manifestação da COMOC." 9

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Macro objetivos - Consolidar as políticas monetária e cambial no sentido de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda. - Assegurar que a regulação e a fiscalização do Sistema Financeiro observem padrões e práticas internacionais. - Consolidar a implantação do novo Sistema de Pagamentos Brasileiro. - Concluir o processo de saneamento e reestruturação dos bancos oficiais. - Implantar modelo de administração gerencial para atuação do Banco Central.

BANCO CENTRAL DO BRASIL O Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, foi criado em 31.12.64, com a promulgação da Lei nº 4.595. Antes da criação do Banco Central, o papel de autoridade monetária era desempenhado pela Superintendência da Moeda e do Crédito - SUMOC, pelo Banco do Brasil - BB e pelo Tesouro Nacional. A SUMOC, criada em 1945 com a finalidade de exercer o controle monetário e preparar a organização de um banco central, tinha a responsabilidade de fixar os percentuais de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, as taxas do redesconto e da assistência financeira de liquidez, bem como os juros sobre depósitos bancários. Além disso, supervisionava a atuação dos bancos comerciais, orientava a política cambial e representava o País junto a organismos internacionais. O Banco do Brasil desempenhava as funções de banco do governo, mediante o controle das operações de comércio exterior, o recebimento dos depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais e a execução de operações de câmbio em nome de empresas públicas e do Tesouro Nacional, de acordo com as normas estabelecidas pela SUMOC e pelo Banco de Crédito Agrícola, Comercial e Industrial. O Tesouro Nacional era o órgão emissor de papel-moeda. Após a criação do Banco Central buscou-se dotar a instituição de mecanismos voltados para o desempenho do papel de "bancos dos bancos". Em 1985 foi promovido o reordenamento financeiro governamental com a separação das contas e das funções do Banco Central, Banco do Brasil e Tesouro Nacional. Em 1986 foi extinta a conta movimento e o fornecimento de recursos do Banco Central ao Banco do Brasil passou a ser claramente identificado nos orçamentos das duas instituições, eliminando-se os suprimentos automáticos que prejudicavam a atuação do Banco Central. O processo de reordenamento financeiro governamental se estendeu até 1988, quando as funções de autoridade monetária foram transferidas progressivamente do Banco do Brasil para o Banco Central, enquanto as atividades atípicas exercidas por esse último, como as relacionadas ao fomento e à administração da dívida pública federal, foram transferidas para o Tesouro Nacional. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu dispositivos importantes para a atuação do Banco Central, dentre os quais destacam-se o exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda e a exigência de aprovação prévia pelo Senado Federal, em votação secreta, após arguição pública, dos nomes indicados pelo Presidente da República para os cargos de presidente e diretores da instituição. Além disso, vedou ao Banco Central a concessão direta ou indireta de empréstimos ao Tesouro Nacional. A Constituição de 1988 prevê ainda, em seu artigo 192, a elaboração de Lei Complementar do Sistema Financeiro Nacional, que deverá substituir a Lei 4.595/64 e redefinir as atribuições e estrutura do Banco Central do Brasil.

Como banco do governo, o BC administra a dívida pública mobiliária federal interna, ao financiar o Tesouro Nacional, adquirindo títulos por ele emitidos, quando seus gastos superam suas receitas (da mesma forma que nós recorremos aos bancos quando o nosso salário acaba antes do final do mês). Administra, também, tanto as reservas como a dívida pública externas, além de fiscalizar e supervisionar a dívida pública de estados e municípios, para evitar que seu eventual descontrole prejudique apolítica fiscal do governo. Como banco das instituições financeiras monetárias (bancos comerciais), administra suas reservas bancárias, que nada mais são do que os depósitos que essas instituições mantêm junto ao BC (da mesma forma que cada um de nós tem uma conta corrente em um banco comercial). Uma parte desses depósitos fica compulsoriamente retida no BC com o objetivo, neste caso, de controlar o estoque de recursos que os bancos podem disponibilizar como crédito aos seus clientes e, dessa forma, tentar estabelecer o nível ideal de aumento de consumo sem aumento de inflação para cada momento da economia. Se o objetivo for aumentar ou mesmo diminuir o volume de reservas bancárias disponíveis para o crédito e, consequentemente, tentar diminuir ou aumentar o preço deste crédito, o BC diminui ou aumenta o depósito compulsório sobram as reservas dos bancos, originadas pelos nossos depósitos à vista. Resultado: aumento ou diminuição da taxa de juros. Como fiscal do sistema financeiro, o BC procura garantir o correto funcionamento de todas as suas instituições, antecipando-se aos problemas de liquidez que algumas delas possam vir a ter e, assim, preservando a integridade do sistema financeiro como um todo e das economias de cada um de nós em particular. Como gestor da política cambial, estabelece as regras de gestão e operação dos banco sem relação à moeda estrangeira, mais especificamente ao dólar, de forma a permitir que, dependendo das condições internas de nossa economia e de suas relações com o exterior, o preço do nosso real em relação ao dólar (a taxa de câmbio) garanta um fluxo de moeda positivo do País com o exterior (recebemos mais dólares do exterior do que somos obrigados a enviar) sem aumento de inflação. Como gestor da política monetária, sua principal e mais crítica função, o BC procura determinar o estoque e o fluxo de moeda na economia que permitam, para cada momento econômico, seu crescimento sustentado, ou seja, sem inflação. Para atingir esse objetivo, o BC age diretamente sobre o sistema financeiro, utilizando mecanismos diretos de controle das reservas bancárias, quais sejam:

Missão Institucional Assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro nacional. Macroprocessos - Formulação e gestão das políticas monetária e cambial, compatíveis com as diretrizes do Governo Federal. - Regulação e supervisão do sistema financeiro nacional. - Administração do sistema de pagamentos e do meio circulante.

Conhecimentos Bancários

O depósito compulsório sobre os depósitos à vista, o qual, pelo seu poder de multiplicação de crédito, tem um tratamento todo especial;

10

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO O empréstimo de liquidez, mais conhecido como redesconto, como uma ajuda temporária aos bancos para recompor sua capacidade futura de crédito;

IV - Receber os recolhimentos compulsórios de que trata o inciso anterior e, ainda, os depósitos voluntários à vista das instituições financeiras, nos termos do inciso III e § 2º do art. 19. V - Realizar operações de redesconto e empréstimos a instituições financeiras bancárias e as referidas no Art. 4º, inciso XIV, letra "b", e no § 4º do Art. 49 desta lei; VI - Exercer o controle do crédito sob todas as suas formas; VII - Efetuar o controle dos capitais estrangeiros, nos termos da lei; VIII - Ser depositário das reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de Direitos Especiais de Saque e fazer com estas últimas todas e quaisquer operações previstas no Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional; IX - Exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas; X - Conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam: a) funcionar no País; b) instalar ou transferir suas sedes, ou dependências, inclusive no exterior; c) ser transformadas, fundidas, incorporadas ou encampadas; d) praticar operações de câmbio, crédito real e venda habitual de títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal, ações Debêntures, letras hipotecárias e outros títulos de crédito ou mobiliários; e) ter prorrogados os prazos concedidos para funcionamento; f) alterar seus estatutos. g) alienar ou, por qualquer outra forma, transferir o seu controle acionário.

O contingenciamento de crédito, através do estabelecimento de regras restritivas para concessão de crédito, a partir das reservas disponíveis para isso nos bancos; O mercado aberto de títulos públicos-open market, ou seja, a compra e a venda consistentes e programadas de títulos públicos pelo BC, de forma a retirar recursos do mercado pela venda dos títulos, ou colocar pela compra (resgate) desses mesmos títulos. Podemos concluir que não é fácil a vida do BC e, também, como são fundamentais a sua ação e a participação do sistema financeiro em todo o processo econômico. É bom lembrar que, sem desenvolvimento econômico e social, a estabilidade monetária não se justifica, mas sem estabilidade monetária o desenvolvimento econômico não se sustenta e muito menos o social. Esse é o grande dilema. Sua solução é responsabilidade do governo, do BC, do sistema financeiro, das empresas e, também, de todos nós. Vamos acompanhar em seguida o que prevê a Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, sobre o Banco Central do Brasil: (...) CAPÍTULO III Do Banco Central da República do Brasil Art. 8º A atual Superintendência da Moeda e do Crédito é transformada em autarquia federal, tendo sede e foro na Capital da República, sob a denominação de Banco Central da República do Brasil, com personalidade jurídica e patrimônios próprios este constituído dos bens, direitos e valores que lhe são transferidos na forma desta Lei e ainda da apropriação dos juros e rendas resultantes, na data da vigência desta lei, do disposto no art. 9º do Decreto-Lei número 8.495, de 28/12/1945, dispositivo que ora é expressamente revogado. Parágrafo único: Os resultados obtidos pelo Banco Central do Brasil, consideradas as receitas e despesas de todas as suas operações, serão, a partir de 1º de janeiro de 1988, apurados pelo regime de competência e transferidos para o Tesouro Nacional, após compensados eventuais prejuízos de exercícios anteriores.

XI - Estabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos de administração de instituições financeiras privadas, assim como para o exercício de quaisquer funções em órgãos consultivos, fiscais e semelhantes, segundo normas que forem expedidas pelo Conselho Monetário Nacional; XII - Efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais; XIII Determinar que as matrizes das instituições financeiras registrem os cadastros das firmas que operam com suas agências há mais de um ano. § 1º No exercício das atribuições a que se refere o inciso IX deste artigo, com base nas normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, o Banco Central da República do Brasil, estudará os pedidos que lhe sejam formulados e resolverá conceder ou recusar a autorização pleiteada, podendo incluir as cláusulas que reputar convenientes ao interesse público. § 2º Observado o disposto no parágrafo anterior, as instituições financeiras estrangeiras dependem de autorização do Poder Executivo, mediante decreto, para que possam funcionar no País

Art. 9º Compete ao Banco Central da República do Brasil cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional. Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil: I - Emitir moeda-papel e moeda metálica, nas condições e limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional II - Executar os serviços do meio-circulante; III - determinar o recolhimento de até cem por cento do total dos depósitos à vista e de até sessenta por cento de outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja na forma de subscrição de Letras ou Obrigações do Tesouro Nacional ou compra de títulos da Dívida Pública Federal, seja através de recolhimento em espécie, em ambos os casos entregues ao Banco Central do Brasil, a forma e condições por ele determinadas, podendo: a) adotar percentagens diferentes em função: 1. das regiões geoeconômicas; 2. das prioridades que atribuir às aplicações; 3. da natureza das instituições financeiras; b) determinar percentuais que não serão recolhidos, desde que tenham sido reaplicados em financiamentos à agricultura, sob juros favorecidos e outras condições por ele fixadas.

Conhecimentos Bancários

Art. 11.Compete ainda ao Banco Central da República do Brasil; I - Entender-se, em nome do Governo Brasileiro, com as instituições financeiras estrangeiras e internacionais; II - Promover, como agente do Governo Federal, a colocação de empréstimos internos ou externos, podendo, também, encarregar-se dos respectivos serviços; III - Atuar no sentido do funcionamento regular do mercado cambial, da estabilidade relativa das taxas de câmbio e do equilíbrio no balanço de pagamentos, podendo para esse fim comprar e vender ouro e moeda estrangeira, bem como realizar operações de crédito no exterior, inclusive as referentes aos Direitos Especiais de Saque, e separar os mercados de câmbio financeiro e comercial; 11

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO IV - Efetuar compra e venda de títulos de sociedades de economia mista e empresas do Estado; V - Emitir títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional; VI - Regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis; VII Exercer permanente vigilância nos mercados financeiros e de capitais sobre empresas que, direta ou indiretamente, interfiram nesses mercados e em relação às modalidades ou processos operacionais que utilizem; VIII - Prover, sob controle do Conselho Monetário Nacional, os serviços de sua Secretaria.

II- das operações de câmbio, de compra e venda de ouro e de quaisquer outras operações em moeda estrangeira; III - eventuais, inclusive as derivadas de multas e de juros de mora aplicados por força do disposto na legislação em vigor. § 1º Do resultado das operações de câmbio de que trata o inciso II deste artigo ocorrido a partir da data de entrada em vigor desta lei, 75% (setenta e cinco por cento) da parte referente ao lucro realizado, na compra e venda de moeda estrangeira destinar-se-á à formação de reserva monetária do Banco Central do Brasil, que registrará esses recursos em conta específica, na forma que for estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. § 2º A critério do Conselho Monetário Nacional, poderão também ser destinados à reserva monetária de que trata o § 1º os recursos provenientes de rendimentos gerados por: a) suprimentos específicos do Banco Central do Brasil ao Banco do Brasil S.A. concedidos nos termos do § 1º do artigo 19 desta lei; b) suprimentos especiais do Banco Central do Brasil aos Fundos e Programas que administra. § 3º O Conselho Monetário Nacional estabelecerá, observado o disposto no § 1º do artigo 19desta lei, a cada exercício, as bases da remuneração das operações referidas no § 2º e as condições para incorporação desses rendimentos à referida reserva monetária. (...)

§ 1º No exercício das atribuições a que se refere o inciso VIII do artigo 10 desta lei, o Banco Central do Brasil poderá examinar os livros e documentos das pessoas naturais ou jurídicas que detenham o controle acionário de instituição financeira, ficando essas pessoas sujeitas ao disposto no artigo 44, § 8º, desta lei. § 2º O Banco Central da República do Brasil instalará delegacias, com autorização do Conselho Monetário Nacional, nas diferentes regiões geoeconômicas do País, tendo em vista a descentralização administrativa para distribuição e recolhimento da moeda e o cumprimento das decisões adotadas pelo mesmo Conselho ou prescritas em lei. Art. 12. O Banco Central da República do Brasil operará exclusivamente com instituições financeiras públicas e privadas, vedadas operações bancárias de qualquer natureza com outras pessoas de direito público ou privado, salvo as expressamente autorizadas por lei.

Cabe ainda realizar o estudo acerca de alguns dispositivos do Regimento Interno do Banco Central PORTARIA Nº 84.287, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015

Art. 13. Os encargos e serviços de competência do Banco Central, quando por ele não executados diretamente, serão contratados de preferência com o Banco do Brasil S. A., exceto nos casos especialmente autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.

Divulga o novo Regimento Interno do Banco Central do Brasil. (...) REGIMENTO INTERNO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL TÍTULO I DA NATUREZA E FINALIDADE

Art. 14. O Banco Central do Brasil será administrado por uma Diretoria de cinco (5) membros, um dos quais será o Presidente, escolhidos pelo Conselho Monetário Nacional dentre seus membros mencionados no inciso IV do art. 6º desta Lei. § 1º O Presidente do Banco Central da República do Brasil será substituído pelo Diretor que o Conselho Monetário Nacional designar. § 2º O término do mandato, a renúncia ou a perda da qualidade Membro do Conselho Monetário Nacional determinam, igualmente, a perda da função de Diretor do Banco Central da República do Brasil.

Art. 1º O Banco Central do Brasil (BCB), criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na Capital da República e atuação em todo o território nacional. Art. 2º O Banco Central tem por finalidade a formulação, a execução, o acompanhamento e o controle das políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior; a organização, disciplina e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Consórcio; a gestão do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e dos serviços do meio circulante.

Art. 15. O regimento interno do Banco Central da República do Brasil, a que se refere o inciso XXVII, do art. 4º, desta lei, prescreverá as atribuições do Presidente e dos Diretores e especificará os casos que dependerão de deliberação da Diretoria, a qual será tomada por maioria de votos, presentes no mínimo o Presidente ou seu substituto eventual e dois outros Diretores, cabendo ao Presidente também o voto de qualidade. Parágrafo único. A Diretoria se reunirá, ordinariamente, uma vez por semana, e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação do Presidente ou a requerimento de, pelo menos, dois de seus membros.

Art. 3º As competências do Banco Central estão definidas no art. 164 da Constituição Federal, na Lei nº 4.595, de 1964, e em legislação complementar. (...) TÍTULO III DA DIRETORIA COLEGIADA CAPÍTULO I DA COMPOSIÇÃO E DAS REUNIÕES

Art. 16. Constituem receita do Banco Central do Brasil as rendas: I - de operações financeiras e de outras aplicações de seus recursos;

Conhecimentos Bancários

Art. 5º A Diretoria Colegiada é composta por até nove membros, um dos quais o Presidente, todos nomeados pelo Presidente da República, entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros,

12

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO após aprovação pelo Senado Federal, sendo demissíveis ad nutum.

bancários, nesse último caso, se em conjunto com o banco líder do conglomerado, ressalvada a hipótese prevista no art. 93, XIV; (NR - Portaria nº 95.818, de 4 de dezembro de 2017) k) as regras para fixação de honorários do responsável pela condução de regime de resolução; (NR - Portaria nº 91.163, de 17 de novembro de 2016) l) a previsão para a inflação futura, a ser publicada no Relatório de Inflação; m) a indicação de servidores para compor os conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus); n) a proposta do orçamento organizacional do Banco Central; o) os indicadores de gestão e as metas estratégicas corporativas; p) os projetos estratégicos e aqueles a serem custeados pela Reserva para o Desenvolvimento Institucional do Banco Central do Brasil (Redi-BC); q) as contas da Redi-BC; r) as regulamentações pertinentes aos procedimentos relacionados à instauração e à análise de processos administrativos sancionadores; (NR - Portaria nº 95.818, de 4 de dezembro de 2017) V - aprovar para encaminhamento ao CMN: a) solicitações de instalação no País de novas agências de instituições financeiras domiciliadas no exterior, bem como pedidos de cancelamento das autorizações concedidas; b) pedidos relativos à participação estrangeira no capital de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, em funcionamento ou em constituição, quando necessária autorização do Presidente da República; c) propostas de regulamentação aplicável a instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, bem como a operações praticadas nos mercados financeiro e de capitais, relativas às competências daquele Conselho; d) propostas de cancelamento de autorização para funcionamento, no País, de filial de instituição financeira estrangeira; e) os balanços do Banco Central; f) a proposta do orçamento de receitas e encargos das operações de autoridade monetária; g) as características de cédulas e moedas e as respectivas datas de lançamento em circulação; h) as alterações no Regimento Interno do Banco Central; i) o processo de prestação de contas anual do Presidente do Banco Central ao Tribunal de Contas da União (TCU); j) propostas para a fixação das Taxas de Juros de Longo Prazo (TJLP); k) proposta de extensão de gravame de indisponibilidade a bens específicos ou patrimônio de pessoas que, além dos exadministradores, de direito ou de fato, e controladores, tenham concorrido, nos últimos doze meses, para a decretação de regime de resolução; (NR - Portaria nº 91.163, de 17 de novembro de 2016) l) propostas de regulamentação aplicável ao SPB, relativas às competências daquele Conselho; m) demais assuntos que dependam de decisão daquele Órgão; VI - decidir sobre: a) critérios e procedimentos de natureza administrativa, financeira e contábil a serem adotados para o desempenho das atividades do Banco Central; b) assuntos relativos às atividades do Banco Central a serem apreciados pelo CMN; c) critérios relacionados a autorizações e registros previstos em lei ou em decisões do CMN; d) política de aplicação de recursos do Banco Central;

Art. 6º A Diretoria Colegiada é o órgão de deliberação superior, responsável pela formulação de políticas e diretrizes necessárias ao exercício das competências do Banco Central. Art. 7º A Diretoria Colegiada reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por semana e, extraordinariamente, na forma prevista neste Regimento, presentes, no mínimo, o Presidente, ou seu substituto, e metade do número de Diretores. Parágrafo único. As decisões da Diretoria Colegiada serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente, ou a seu substituto, o voto de qualidade. Art. 8º O Presidente e os Diretores serão empossados em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio. Art. 9º O Presidente será substituído, em seus impedimentos e ausências do território nacional, por um Diretor, por ele designado, que acumulará as funções. Art. 10. Os Diretores serão substituídos, em seus impedimentos e ausências do território nacional, por outros membros da Diretoria Colegiada, designados pelo Presidente, que acumularão as funções. CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS Art. 11. Compete à Diretoria Colegiada: I - fixar, em reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) a meta da Taxa Selic; II - definir e aprovar as orientações e diretrizes estratégicas para a atuação do Banco Central; III - formular, acompanhar e controlar, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN): a) as políticas monetária, cambial e de crédito; b) os critérios e os procedimentos relacionados à organização, à disciplina e à fiscalização do SFN; c) as operações de crédito do Banco Central com instituições financeiras; d) os serviços do meio circulante; e) os critérios e os procedimentos relacionados à organização, à disciplina e à vigilância do SPB; IV - aprovar: a) anteprojetos de lei e minutas de medidas provisórias, decretos, regulamentos e outros normativos, para o encaminhamento necessário; b) regulamentações diversas e manuais de uso interno e externo, exceto aqueles de competência das unidades; c) o plano anual de auditoria interna e os programas de comunicação do Banco Central; d) os balancetes do Banco Central; e) as propostas de inclusão de ações do Banco Central no Plano Plurianual (PPA); f) a revisão das dotações constantes do orçamento das receitas e encargos das operações de autoridade monetária, na forma que for decidida pelo CMN; g) o Plano Anual de Capacitação (PAC); h) o programa plurianual de recrutamento e seleção do Banco Central a ser encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; i) o número de vagas e a seleção dos candidatos para o programa de pós-graduação stricto sensu, sob o patrocínio do Banco Central; j) propostas de encerramento de regimes de resolução em bancos e em instituições integrantes de conglomerados

Conhecimentos Bancários

13

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO e) doação de imóveis recebidos em dação em pagamento, submetida a matéria à apreciação do CMN; f) alterações da estrutura organizacional do Banco Central, quando houver acréscimo na fixação de funções comissionadas das unidades e nos casos de criação ou extinção de unidades; g) (Revogado) (NR - Portaria nº 96.825, de 25 de janeiro de 2018) h) decretação de regimes de resolução em instituições submetidas à fiscalização do Banco Central; (NR- Portaria nº 95.818, de 4 de dezembro de 2017) i) enquadramento, como sistemicamente importantes, de sistemas de liquidação de câmaras e de prestadores de serviços de compensação e de liquidação; j) a autorização para o funcionamento de sistemas de liquidação, inclusive sob a forma de depósito centralizado, de câmaras e de prestadores de serviços de compensação e de liquidação; (NR - Portaria nº 93.503, de 18 de maio de 2017) k) mudanças relevantes no funcionamento de câmaras e de prestadores de serviços de compensação e de liquidação, relacionadas com a concepção dos modelos de liquidação e de administração de risco ou qualquer alteração com impactos sistêmicos imediatos ou potenciais; l) medidas necessárias ao funcionamento regular do mercado de câmbio e ao equilíbrio do balanço de pagamentos, podendo para esse fim autorizar a compra e a venda de ouro e moeda estrangeira e a realização de operações de crédito no exterior, inclusive as referentes a direitos especiais de saque, segundo diretrizes estabelecidas pelo CMN; m) solicitações de interesse de instituições sujeitas à autorização do Banco Central para funcionar, relativas a: 1. constituição de banco múltiplo, banco comercial, banco de investimento ou banco de câmbio; (NR -Portaria nº 91.740, de 22 de dezembro de 2016) 2. (Revogado); 3. fusão, cisão, incorporação ou mudança de objeto social que resultar em banco múltiplo, em banco comercial, em banco de investimento ou em banco de câmbio; (NR -Portaria nº 91.740, de 22 de dezembro de 2016) 4. (Revogado); 5. (Revogado); 6. transferência ou alteração no controle acionário quando houver ingresso de novos acionistas, em banco múltiplo, em banco comercial, em banco de investimento ou em banco de câmbio; (NR -Portaria nº 91.740, de 22 de dezembro de 2016) 7. atos de concentração cuja análise indicar que a operação acarreta impactos relevantes na concorrência no sistema financeiro; (NR -Portaria nº 91.740, de 22 de dezembro de 2016) n) (Revogado); o) propostas de regulamentação aplicável: 1. a instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, bem como a operações praticadas nos mercados financeiro e de capitais, relativas às competências do Banco Central; 2. a operações de grupos de consórcio e às instituições e empresas que os administram e outras formas associativas assemelhadas que objetivem a aquisição de bens de qualquer natureza baseada em competências detidas pela Autarquia; 3. ao crédito rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro); (NR -Portaria nº 91.740, de 22 de dezembro de 2016) p) propostas de normas específicas de contabilidade, auditoria e estatística, a serem observadas pelas instituições e pelas empresas mencionadas na alínea anterior; q) o não atendimento ao público por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, no estrito interesse público, em situações especiais que venham a se apresentar, em todo ou em parte do território nacional;

Conhecimentos Bancários

r) (Revogado); s) matérias que, por sua natureza, exijam deliberação colegiada ou disciplina aplicável a questões não regulamentadas, no âmbito de ação do Banco Central; t) proposição do Comitê de Projetos Corporativos (CPC); u) critérios para o credenciamento, descredenciamento de instituições para realizar operações do mercado aberto e operações de compra e venda de moeda estrangeira, no mercado interbancário, com o Banco Central, bem como para a aplicação de sanções por descumprimento da regulamentação pertinente; v) (Revogado) w) mudanças relevantes na estrutura e no funcionamento do arranjo de pagamento relacionadas ao propósito, à modalidade e à abrangência do arranjo, às características do instrumento de pagamento, às condições de participação que possam limitar a competição no provimento de serviços de pagamento e aos mecanismos de gerenciamento de riscos; x) a atuação e o exercício do voto no Comitê Permanente no âmbito do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, estabelecido mediante Tratado firmado entre Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul (agrupamento conhecido pelo acrônimo de BRICS); (NR -Portaria nº 91.740, de 22 de dezembro de 2016) y) o Guia para Análise de Atos de Concentração no Sistema Financeiro Nacional; (NR -Portaria nº 91.740, de 22 de dezembro de 2016) z) a autorização para o funcionamento de sistemas de registro de ativos financeiros; (NR - Portaria nº 93.503, de 18 de maio de 2017) VII - baixar normas e determinar providências relacionadas às atividades das unidades do Banco Central; VIII - autorizar: a) a associação do Banco Central a instituições e entidades representativas de segmentos relevantes no contexto do Sistema Financeiro Nacional ou internacional, bem como o pagamento das respectivas contribuições a título de manutenção ou anuidade; b) a celebração de acordos e memorandos de entendimento com instituições estrangeiras e com organismos internacionais; IX - (Revogado); X – (Revogado); XI - exercer o controle da fiscalização das instituições sujeitas à autorização do Banco Central, bem como da aplicação das penalidades previstas em lei e regulamentos; XII - estabelecer diretrizes e parâmetros (benchmarks) para que a administração das reservas oficiais de ouro e moeda estrangeira e de direitos especiais de saque esteja de acordo com as políticas monetária e cambial do Governo; XIII - propor ao CMN prazos para perda do poder liberatório de cédulas e moedas; XIV - autorizar a subscrição brasileira em aumentos de capital de organismos financeiros internacionais, cuja responsabilidade pela integralização seja do Banco Central; XV - estabelecer limites operacionais para os bancos brasileiros autorizados a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR), bem como os valores das linhas de crédito concedidas aos Bancos Centrais participantes do referido convênio; XVI - decidir sobre alterações na área de atuação territorial das Gerências Técnicas Regionais e das Procuradorias Regionais e nos Estados; XVII - decidir, em última instância, ressalvada a competência do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), bem como os recursos de servidores contra decisões do Diretor de Administração, recursos contra atos da competência originária do Presidente ou dos Diretores; XVIII - decidir, em última instância, recursos contra ato do Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução 14

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO que tenha por objeto juízo sobre a reputação de controladores ou de membros de órgãos estatutários de instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central; (NR -Portaria nº 91.740, de 22 de dezembro de 2016) XIX - decidir sobre alterações no regulamento do Comitê de Segurança (Coseg) e no regulamento de segurança de tecnologia da informação; XX - exercer o controle da vigilância do SPB, bem como da aplicação das penalidades previstas em lei e regulamentos; (NR - Portaria nº 93.503, de 18 de maio de 2017) XXI - definir, em reunião do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), as estratégias e as diretrizes para preservar a estabilidade financeira e mitigar o risco sistêmico; XXII - autorizar a assinatura de acordos, contratos e convênios cujo valor seja superior a R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais); XXIII - resolver sobre a solicitação, pelo BCB, de operações de swap de moedas locais, bem como sobre o posterior uso dos recursos e o repasse da moeda estrangeira; XXIV - autorizar a contratação de operações de swap solicitadas por banco central estrangeiro, bem como a posterior utilização de reais por parte de banco central estrangeiro; XXV - decidir, em última instância, recursos contra decisões relativas a autorizações de arranjos de pagamento; (NR - Portaria nº 95.818, de 4 de dezembro de 2017) XXVI - decidir sobre a eleição de membros para o conselho de administração dos fundos garantidores de crédito, na forma da legislação e dos estatutos dessas entidades; XXVII - fixar, em reunião do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), o valor do adicional contracíclico de capital principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil). (NR - Portaria nº 93.503, de 18 de maio de 2017) (...) BANCO DO BRASIL S.A.

(...) SEÇÃO II DO BANCO DO BRASIL S. A. Art. 19. Ao Banco do Brasil S.A. competirá precipuamente, sob a supervisão do Conselho Monetário Nacional e como instrumento de execução da política creditícia e financeira do Governo Federal: I - na qualidade de Agente, Financeiro do Tesouro Nacional, sem prejuízo de outras funções que lhe venham a ser atribuídas e, ressalvado o disposto no art. 8º, da Lei nº 1628, de 20 de junho de1952: a) receber, a crédito do Tesouro Nacional, as importâncias provenientes da arrecadação de tributos ou rendas federais e ainda o produto das operações de que trata o art. 49, desta lei; b) realizar os pagamentos e suprimentos necessários à execução do Orçamento Geral da União e leis complementares, de acordo com as autorizações que lhe forem transmitidas pelo Ministério da Fazenda, as quais não poderão exceder o montante global dos recursos a que se refere a letra anterior, vedada a concessão, pelo Banco, de créditos de qualquer natureza ao Tesouro Nacional; c) conceder aval, fiança e outras garantias, consoante expressa autorização legal; d) adquirir e financiar estoques de produção exportável; e) executar a política de preços mínimos dos produtos agropastoris; f) ser agente pagador e recebedor fora do País; g) executar o serviço da dívida pública consolidada; II - como principal executor dos serviços bancários de interesse do Governo Federal, inclusive suas autarquias, receber em depósito, com exclusividade, as disponibilidades de quaisquer entidades federais, compreendendo as repartições de todos os ministérios civis e militares, instituições de previdência e outras autarquias, comissões, departamentos, entidades em regime especial de administração e quaisquer pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por adiantamentos, ressalvados o disposto no § 5º deste artigo, as exceções previstas em lei ou casos especiais, expressamente autorizados pelo Conselho Monetário Nacional, por proposta do Banco Central da República do Brasil; III - arrecadar os depósitos voluntários, à vista, das instituições de que trata o inciso III, do art.10, desta lei, escriturando as respectivas contas; IV - executar os serviços de compensação de cheques e outros papéis; V - receber, com exclusividade, os depósitos de que tratam os artigos 38, item 3º, do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940, e 1º do Decreto-lei nº 5.956, de 01/11/43, ressalvado o disposto no art. 27, desta lei; VI - realizar, por conta própria, operações de compra e venda de moeda estrangeira e, por contado Banco Central da República do Brasil, nas condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional; VII - realizar recebimentos ou pagamentos e outros serviços de interesse do Banco Central da República do Brasil, mediante contratação na forma do art. 13, desta lei; VIII - dar execução à política de comércio exterior. IX - financiar a aquisição e instalação da pequena e média propriedade rural, nos termos da legislação que regular a matéria; X - financiar as atividades industriais e rurais, estas com o favorecimento referido no art. 4º, inciso IX, e art. 53, desta lei; XI - difundir e orientar o crédito, inclusive às atividades comerciais suplementando a ação dar e de bancária; a) no financiamento das atividades econômicas, atendendo às necessidades creditícias das diferentes regiões do País; b) no financiamento das exportações e importações.

Até a criação do Banco Central do Brasil, o Banco do Brasil era o banco do governo. O Banco do Brasil S.A. (BB) é uma instituição financeira brasileira, constituída na forma de sociedade de economia mista, com participação da União brasileira em 68,7% das ações. Juntamente com a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil é um dos cinco bancos estatais do governo brasileiro. Segundo sua filosofia corporativa sua missão é: “Ser um banco competitivo e rentável, promover o desenvolvimento sustentável do Brasil e cumprir sua função pública com eficiência”. De acordo com dados do próprio banco, a empresa possui 15.133 pontos de atendimento distribuídos pelo país, entre agências e postos, sendo que 95% de suas agências possuem salas de autoatendimento (são mais de 40 mil terminais), que funcionam além do expediente bancário. Possui ainda opções de acesso via internet, telefone e telefone celular. Está presente em mais de 21 países além do Brasil. O Banco do Brasil possui cinco mil agências, estando presente na maioria dos municípios do país, com uma estrutura de mais de 110 mil funcionários,6 além de dez mil estagiários, cinco mil contratados temporários e 4,8 mil adolescentes trabalhadores. Vamos ver o que ensina a Lei nº 4.595/1964 sobre esta instituição:

Conhecimentos Bancários

15

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO § 1º - O Conselho Monetário Nacional assegurará recursos específicos que possibilitem ao Banco do Brasil S. A., sob adequada remuneração, o atendimento dos encargos previstos nesta lei. § 2º - Do montante global dos depósitos arrecadados, na forma do inciso III deste artigo o Banco do Brasil S. A. Colocará à disposição do Banco Central da República do Brasil, observadas as normas que forem estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, a parcela que exceder as necessidades normais de movimentação das contas respectivas, em função dos serviços aludidos no inciso IV deste artigo. § 3º - Os encargos referidos no inciso I, deste artigo, serão objeto de contratação entre o Banco do Brasil S. A. e a União Federal, esta representada pelo Ministro da Fazenda. § 4º - O Banco do Brasil S. A. prestará ao Banco Central da República do Brasil todas as informações por este, julgadas necessárias para a exata execução desta lei. § 5º - Os depósitos de que trata o inciso II deste artigo, também poderão ser feitos nas Caixas econômicas Federais, nos limites e condições fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.

do mercado aberto do BCB manter a Taxa Selic diária próxima à meta. E o que é o viés da taxa de juros? Viés de taxa de juros (de elevação ou de redução) trata-se de uma prerrogativa que autoriza o Presidente do BCB a alterar a meta para a Taxa Selic na direção do viés a qualquer momento entre as reuniões regulares do Copom. O viés é utilizado, normalmente, quando alguma mudança significativa na conjuntura econômica for esperada. A última vez em que esse expediente foi utilizado ocorreu na 82ª reunião do Comitê, em 19-20/3/2003. Importante ressaltar que o Copom é composto pelos membros da Diretoria Colegiada do BCB: o Presidente e os Diretores de Política Monetária, Política Econômica, Assuntos Internacionais e Gestão de Riscos Corporativos, Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações de Crédito Rural, Fiscalização, Regulação do Sistema Financeiro, e Administração. O Presidente tem direito ao voto decisório em caso de empate na decisão da política monetária. Formalmente, os objetivos do Copom são: "implementar a política monetária, definir a meta da Taxa Selic e seu eventual viés, e analisar o Relatório de Inflação". A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta para a Taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê. Se for o caso, o Copom também pode definir o viés, que é a prerrogativa dada ao presidente do Banco Central para alterar, na direção do viés, a meta para a Taxa Selic a qualquer momento entre as reuniões ordinárias. As reuniões ordinárias do Copom dividem-se em dois dias: a primeira sessão às terças-feiras e a segunda às quartasfeiras. Mensais desde 2000, o número de reuniões ordinárias foi reduzido para oito ao ano a partir de 2006, sendo o calendário anual divulgado até o fim de junho do ano anterior. O Copom é composto pelos membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil: o presidente, que tem o voto de qualidade; e os diretores de Administração, Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fiscalização, Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural, Política Econômica, Política Monetária, Regulação do Sistema Financeiro, e Relacionamento Institucional e Cidadania. Também participam do primeiro dia da reunião os chefes dos seguintes departamentos do Banco Central: Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), Departamento Econômico (Depec), Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep), Departamento das Reservas Internacionais (Depin), Departamento de Assuntos Internacionais (Derin), e Departamento de Relacionamento com Investidores e Estudos Especiais (Gerin). A primeira sessão dos trabalhos conta ainda com a presença do chefe de gabinete do presidente, do assessor de imprensa e de outros servidores do Banco Central, quando autorizados pelo presidente. No primeiro dia das reuniões, os chefes de departamento apresentam uma análise da conjuntura doméstica abrangendo inflação, nível de atividade, evolução dos agregados monetários, finanças públicas, balanço de pagamentos, economia internacional, mercado de câmbio, reservas internacionais, mercado monetário, operações de mercado aberto, avaliação prospectiva das tendências da inflação e expectativas gerais para variáveis macroeconômicas. No segundo dia da reunião, do qual participam apenas os membros do Comitê e o chefe do Depep, sem direito a voto, os diretores de Política Monetária e de Política Econômica, após análise das projeções atualizadas para a inflação, apresentam alternativas para a taxa de juros de curto prazo e fazem recomendações acerca da política monetária. Em seguida, os

Art. 20. O Banco do Brasil S. A. e o Banco Central da República do Brasil elaborarão, em conjunto, o programa global de aplicações e recursos do primeiro, para fins de inclusão nos orçamentos monetários de que trata o inciso III, do artigo 4º desta lei. Art. 21. O Presidente e os Diretores do Banco do Brasil S. A. deverão ser pessoas de reputação ilibada e notória capacidade. § 1º A nomeação do Presidente do Banco do Brasil S. A. será feita pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal. § 2º As substituições eventuais do Presidente do Banco do Brasil S. A. não poderão exceder o prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, sem que o Presidente da República submeta ao Senado Federal o nome do substituto. COPOM - COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA O Comitê de Política Monetária, ou Copom, é o órgão decisório da política monetária do Banco Central do Brasil (BCB), responsável por estabelecer a meta para a taxa básica de juros, que no Brasil é a Taxa Over-Selic, ou Taxa Selic. O Comitê foi criado em junho de 1996 com o objetivo de estabelecer ritual adequado ao processo decisório de política monetária e aprimorar sua transparência. No regime de metas para a inflação, implementado no Brasil em 1999, o principal objetivo do Copom é o de estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a meta para a taxa básica de juros no Brasil. A partir dessa definição, cabe ao BCB, por meio de operações de mercado aberto, buscar manter a Taxa Selic diária próxima a essa meta. A meta de inflação de cada ano, por sua vez, é estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) com dois anos de antecedência, sempre no mês de junho. Se, em determinado ano, a inflação ultrapassar a meta estabelecida pelo CMN, o Presidente do BCB deve encaminhar carta aberta ao Ministro da Fazenda explicando as razões do não cumprimento da meta, bem como as medidas necessárias para trazer a inflação de volta à trajetória predefinida e o tempo esperado para que essas medidas surtam efeito. Neste ponto do estudo você pode estar se perguntando, mas o que é Taxa Selic? A Taxa Selic, instrumento primário de política monetária do Copom, é a taxa de juros média que incide sobre os financiamentos diários com prazo de um dia útil (overnight), lastreados por títulos públicos registrados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). O Copom estabelece a meta para a Taxa Selic, e cabe à mesa de operações

Conhecimentos Bancários

16

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO demais membros do Copom fazem suas ponderações e apresentam eventuais propostas alternativas. Ao final, procede-se à votação das propostas, buscando-se, sempre que possível, o consenso. A decisão final - a meta para a Taxa Selic e o viés, se houver - é imediatamente divulgada à imprensa ao mesmo tempo em que é expedido Comunicado através do Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen). As atas em português das reuniões do Copom são divulgadas às 8h30 da quinta-feira da semana posterior a cada reunião, dentro do prazo regulamentar de seis dias úteis, sendo publicadas na página do Banco Central na internet ("Atas do Copom") e para a imprensa. Ao final de cada trimestre civil (março, junho, setembro e dezembro), o Copom publica o documento "Relatório de Inflação", que analisa detalhadamente a conjuntura econômica e financeira do País, bem como apresenta suas projeções para a taxa de inflação.

§ 2º Para efeito do disposto no § 1º, são considerados os financiamentos diários relativos às operações com títulos públicos federais custodiados no Selic, registradas e liquidadas no próprio Selic ou em sistemas operados por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação de que trata a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001. § 3º O período de vigência da meta para a Taxa Selic terá início no dia útil seguinte a cada reunião do Copom. CAPÍTULO II ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO Art. 2º São membros do Copom o Presidente e os Diretores do Banco Central do Brasil. Art. 3º O Copom reúne-se ordinariamente oito vezes por ano e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente, presentes, no mínimo, o Presidente, ou seu substituto, e metade do número de Diretores. § 1º As reuniões ordinárias são realizadas em duas sessões, discriminadas a seguir: I - a primeira sessão é reservada às apresentações técnicas de conjuntura econômica; e II - a segunda sessão é destinada à decisão da meta da Taxa Selic. § 2º Além dos membros do Copom, participam da primeira sessão das reuniões ordinárias os Chefes das seguintes Unidades, responsáveis pelas apresentações técnicas: I - Departamento de Assuntos Internacionais (Derin); II - Departamento Econômico (Depec); III - Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep); IV - Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban); V - Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab); e VI - Departamento das Reservas Internacionais (Depin). § 3º Nas ausências dos Chefes das Unidades, os substitutos nas reuniões do Copom serão indicados pelos Diretores das respectivas áreas e terão as mesmas responsabilidades. § 4º A primeira sessão das reuniões ordinárias poderá contar ainda com a presença de outros servidores do Banco Central do Brasil e de seu Assessor de Imprensa, quando autorizados pelo Presidente. § 5º Na segunda sessão das reuniões ordinárias, além dos membros do Copom, participa, sem direito a voto, o Chefe do Depep, incumbindo-lhe na ocasião realizar apresentação técnica. § 6º A participação nas reuniões extraordinárias é restrita aos membros do Copom, podendo delas participar outros servidores do Banco Central do Brasil, quando autorizados pelo Presidente.

Em seguida para complementação dos ensinamentos acima apresentados, se faz necessária à leitura atenta da Circular Nº 3.868/2017, que anuncia o novo Regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom): CIRCULAR Nº 3.868, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 Divulga novo Regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom). A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 19 de dezembro de 2017, com fundamento nos arts. 9º e 10, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 2º do Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999, RESOLVE: Art. 1º O Regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom) passa a vigorar com a redação do documento anexo. Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as Circulares ns. 2.900, de 24 de junho de 1999, 3.119, de 18 de abril de 2002, 3.536, de 19 de maio de 2011, 3.593, de 16 de maio de 2012, e 3.802, de 12 de julho de 2016. Reinaldo Le Grazie Carlos Viana de Carvalho Diretor de Política Monetária Diretor de Política Econômica Este texto não substitui o publicado no DOU de 21/12/2017, Seção 1, p. 151, e no Sisbacen.

CAPÍTULO III ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

REGULAMENTO ANEXO À CIRCULAR Nº 3.868, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Art. 4º Cabe aos membros do Copom o exercício das seguintes atribuições: I - Presidente e Diretores: a) avaliar informações, apresentações e documentos expostos como subsídios para deliberação do colegiado; b) definir, por meio de voto, a meta para a Taxa Selic, observado o disposto no § 2º deste artigo; II - Presidente: a) autorizar a participação de outros servidores do Banco Central do Brasil na primeira sessão das reuniões ordinárias ou nas reuniões extraordinárias; b) presidir as reuniões e, ao final, encaminhar a votação; III – Diretor de Política Monetária: a) coordenar a organização das reuniões; b) divulgar, por meio de Comunicado, as decisões tomadas pelo Comitê.

Regulamenta o funcionamento do Comitê de Política Monetária (Copom). CAPÍTULO I COMPETÊNCIA Art. 1º O Comitê de Política Monetária (Copom), constituído no âmbito do Banco Central do Brasil, tem como competências definir a meta da Taxa Selic e divulgar o Relatório de Inflação a que se refere o Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999. § 1º Define-se como Taxa Selic a taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos públicos federais.

Conhecimentos Bancários

17

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO IV – Diretor de Política Econômica: coordenar a elaboração do Relatório de Inflação e das Atas do Copom. § 1º Os Chefes de Unidade referidos no § 2º do art. 3º deverão levar ao conhecimento do Copom os fatos mais relevantes relacionados ao diagnóstico e prognóstico dos seguintes assuntos: I - Chefe do Derin: conjuntura econômica internacional; II - Chefe do Depec: conjuntura econômica doméstica e expectativas de analistas para variáveis macroeconômicas; III - Chefe do Depep: avaliação prospectiva da inflação; IV - Chefe do Deban: condições de liquidez e de funcionamento do sistema bancário; V - Chefe do Demab: mercado monetário e operações de mercado aberto; e VI - Chefe do Depin: mercados financeiros internacionais e de câmbio. § 2º O Copom deliberará por maioria simples de votos, a serem proferidos oralmente, cabendo ao Presidente voto de qualidade. § 3º Compete ao Copom avaliar o cenário macroeconômico e os principais riscos a ele associados, com base nos quais são tomadas decisões de política monetária. § 4º As Atas das reuniões conterão as informações indicadas no § 3º deste artigo, além do registro nominal dos votos proferidos pelos membros do Copom. § 5º As Atas das reuniões do Copom serão divulgadas no prazo de até seis dias úteis após a data de sua realização.

OBJETIVOS De acordo com a lei que a criou, a Comissão de Valores Mobiliários exercerá suas funções, a fim de: - assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; - proteger os titulares de valores mobiliários contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários; - evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado; - assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido; - assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários; - estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários; - promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas. LOCALIZAÇÃO

Art. 5º Os Comunicados das decisões do Copom serão divulgados na data da segunda sessão da reunião ordinária, a partir das dezoito horas, imediatamente após o seu término. § 1º O Comunicado de que trata este artigo identificará o voto de cada membro do Copom. § 2º No caso de reunião extraordinária, o horário de divulgação do Comunicado será determinado pelo Diretor de Política Monetária.

A sede da CVM está localizada no Rio de Janeiro possuindo duas superintendências regionais: São Paulo e Brasília. FUNCIONAMENTO A Comissão de Valores Mobiliários, com sede na cidade do Rio de Janeiro, é administrada por um Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da República. O Presidente e a Diretoria constituem o Colegiado, que define políticas e estabelece práticas a serem implantadas e desenvolvidas pelo corpo de Superintendentes, a instância executiva da CVM. O Superintendente Geral acompanha e coordena as atividades executivas da comissão auxiliado pelos demais Superintendentes, pelos Gerentes a eles subordinados e pelo Corpo Funcional. Esses trabalhos são orientados, especificamente, para atividades relacionadas à empresas, aos intermediários financeiros, aos investidores, à fiscalização externa, à normatização contábil e de auditoria, aos assuntos jurídicos, ao desenvolvimento de mercado, à internacionalização, à informática e à administração. O colegiado conta ainda com o suporte direto da Chefia de Gabinete, da Assessoria de comunicação social, da Assessoria Econômica e da Auditoria Interna. A estrutura executiva da CVM é completada pelas Superintendências Regionais de São Paulo e Brasília.

Art. 6º O calendário anual das reuniões ordinárias será divulgado mediante Comunicado do Diretor de Política Monetária até o fim do mês de junho do ano anterior, admitindo-se ajustes até o último dia do ano de sua divulgação. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS CONSTITUIÇÃO A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07/12/1976 pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda (nos termos do art. 5º da Lei nº 6.385/76), com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária. Em 2013, a CVM reformulou sua estratégia institucional e lançou o seu atual Plano Estratégico, reafirmando valores e propósito e definindo os Objetivos Estratégicos com projeção para 2023. Nenhuma emissão pública de valores mobiliários poderá ser distribuída, no mercado, sem prévio registro na CVM, entendendo-se por atos de distribuição a venda, promessa de venda, oferta à venda ou subscrição, aceitação de pedido de venda ou subscrição de valores mobiliários.

ATRIBUIÇÕES A Lei que criou a CVM (6.385/76) e a Lei das Sociedades por Ações (6.404/76) disciplinaram o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas, assim classificados, as companhias abertas, os intermediários financeiros e os investidores, além de outros cuja atividade gira em torno desse universo principal. A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Seu poder normatizador abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários.

Sua função primordial concentra-se na fiscalização das atividades do mercado de valores mobiliários.

Conhecimentos Bancários

18

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Cabe à CVM, entre outras, disciplinar as seguintes matérias: - registro de companhias abertas; - registro de distribuições de valores mobiliários; - credenciamento de auditores independentes e administradores de carteiras de valores mobiliários; - organização, funcionamento e operações das bolsas de valores; - negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários; - administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários; suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou autorizações; - suspensão de emissão, distribuição ou negociação de determinado valor mobiliário ou decretar recesso de bolsa de valores.

- Atuação coordenada com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, na busca de maior eficiência das atividades de regulação, registro, supervisão, fiscalização, sanção e educação. - Atuação técnica, independente, célere e transparente, pautada pela ética, eficiência, equilíbrio e segurança jurídica das decisões. - Atuação regulatória com foco no atendimento das necessidades do mercado e sua evolução, em consonância com padrões internacionais, e pautada na participação da sociedade, inclusive por meio das audiências públicas. - Atuação pautada na proteção do investidor, na exigência de ampla divulgação de informação, no monitoramento dos riscos de mercado e na estabilidade financeira, inclusive com o apoio da autorregulação. MANDATO LEGAL a) Desenvolvimento do mercado: Estimular a formação de poupança e a sua aplicação em valores mobiliários; promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações; e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais privados nacionais (Lei 6.385/76, art. 4º, incisos I e II). b) Eficiência e funcionamento do mercado: Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da bolsa e de balcão; assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários; e assegurar a observância, no mercado, das condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional (Lei 6.385/76, art. 4º, incisos III, VII e VIII). c) Proteção dos investidores: Proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra emissões irregulares de valores mobiliários; atos ilegais de administradores e acionistas controladores das companhias abertas, ou de administradores de carteira de valores mobiliários; e o uso de informação relevante não divulgada no mercado de valores mobiliários. Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado (Lei 6.385/76, art. 4º, incisos IV e V). d) Acesso à informação adequada: Assegurar o acesso do público a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido, regulamentando a Lei e administrando o sistema de registro de emissores, de distribuição e de agentes regulados (Lei 6.385/76, art. 4º, inciso VI, e art. 8º, incisos I e II). e) Fiscalização e punição: Fiscalizar permanentemente as atividades e os serviços do mercado de valores mobiliários, bem como a veiculação de informações relativas ao mercado, às pessoas que dele participam e aos valores nele negociados, e impor penalidades aos infratores das Leis 6.404/76 e 6.385/76, das normas da própria CVM ou de leis especiais cujo cumprimento lhe incumba fiscalizar (Lei 6.385/76, art. 8º, incisos III e V, e art. 11).

COMPETÊNCIAS Segundo o que dispõe a Lei nº 6.385/76, compete à Comissão de Valores Mobiliários: I - regulamentar, com observância da política definida pelo Conselho Monetário Nacional, as matérias expressamente previstas nesta Lei e na lei de sociedades por ações; II - administrar os registros instituídos por esta Lei; III - fiscalizar permanentemente as atividades e os serviços do mercado de valores mobiliários, de que trata o Art. 1º, bem como a veiculação de informações relativas ao mercado, às pessoas que dele participem, e aos valores nele negociados; São as atividades previstas no art. 1º: I - a emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado; II - a negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários; III - a negociação e intermediação no mercado de derivativos; IV - a organização, o funcionamento e as operações das Bolsas de Valores; V - a organização, o funcionamento e as operações das Bolsas de Mercadorias e Futuros; VI - a administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários; VII - a auditoria das companhias abertas; VIII - os serviços de consultor e analista de valores mobiliário. IV - propor ao Conselho Monetário Nacional a eventual fixação de limites máximos de preço, comissões, emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos intermediários do mercado; V - fiscalizar e inspecionar as companhias abertas dada prioridade às que não apresentem lucro em balanço ou às que deixem de pagar o dividendo mínimo obrigatório.

ORGANIZAÇÃO São os componentes organizacionais

VALORES - Valorização permanente do corpo funcional, com foco na sua capacitação, comprometimento, motivação e meritocracia. - Ambiente de trabalho que preze a coordenação, cooperação e constante diálogo entre as diferentes áreas e níveis hierárquicos. - Busca permanente de estruturas organizacional, física e tecnológica adequadas, suportadas por uma autonomia administrativa, orçamentária e financeira. - Educação financeira como instrumento essencial para o fortalecimento do mercado de capitais.

Conhecimentos Bancários

a) COLEGIADO (Presidente e Diretores) b) CHEFIA DE GABINETE E ASSESSORIAS À PRESIDÊNCIA - Gabinete da Presidência - CGP - Ouvidoria - OUV - Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos - ASA - Assessoria de Comunicação Social - ASC c) ÓRGÃOS SECCIONAIS - Auditoria Interna - AUD - Procuradoria Federal Especializada - PFE 19

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Superintendência Administrativo-Financeira - SAD

permitem avaliar a capacidade de projetos a serem implantados. A Lei atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado. Diante de qualquer suspeita a CVM pode iniciar um inquérito administrativo, através do qual, recolhe informações, toma depoimentos e reúne provas com vistas a identificar claramente o responsável por práticas ilegais, oferecendo-lhe, a partir da acusação, amplo direito de defesa. O Colegiado tem poderes para julgar e punir o faltoso. As penalidades que a CVM pode atribuir vão desde a simples advertência até a inabilitação para o exercício de atividades no mercado, passando pelas multas pecuniárias. A CVM mantém, ainda, uma estrutura especificamente destinada a prestar orientação aos investidores ou acolher denúncias e sugestões por eles formuladas. Quando solicitada, a CVM pode atuar em qualquer processo judicial que envolva o mercado de valores mobiliários, oferecendo provas ou juntando pareceres. Nesses casos, a CVM atua como "amicus curiae" assessorando a decisão da Justiça. Em termos de política de atuação, a Comissão persegue seus objetivos através da indução de comportamento, da autorregulação e da autodisciplina, intervindo efetivamente, nas atividades de mercado, quando este tipo de procedimento não se mostrar eficaz. No que diz respeito à definição de políticas ou normas voltadas para o desenvolvimento dos negócios com valores mobiliários, a CVM procura junto a instituições de mercado, do governo ou entidades de classe, suscitar a discussão de problemas, promover o estudo de alternativas e adotar iniciativas, de forma que qualquer alteração das práticas vigentes seja feita com suficiente embasamento técnico e, institucionalmente, possa ser assimilada com facilidade, como expressão de um desejo comum. A atividade de fiscalização da CVM realiza-se pelo acompanhamento da veiculação de informações relativas ao mercado, às pessoas que dele participam e aos valores mobiliários negociados. Dessa forma, podem ser efetuadas inspeções destinadas à apuração de fatos específicos sobre o desempenho das empresas e dos negócios com valores mobiliários.

d) ÓRGÃOS ESPECÍFICOS - Superintendência Geral - SGE - Superintendência de Desenvolvimento de Mercado - SDM - Superintendência de Relações com Empresas - SEP - Superintendência de Fiscalização Externa - SFI - Superintendência de Relações com Investidores Institucionais - SIN - Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários - SMI - Superintendência de Normas Contábeis e Auditoria - SNC - Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores - SOI - Superintendência de Planejamento - SPL - Superintendência de Processos Sancionadores - SPS - Superintendência de Registro de Valores Mobiliários SRE - Superintendência de Relações Internacionais - SRI - Superintendência de Relações Institucionais - SRL - Superintendência de Tecnologia da Informação - STI Organograma1

ANÁLISE DA SUA FUNÇÃO A CVM é órgão regulador e controlador máximo do mercado de valores mobiliários. Ela tem amplos poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. O que são valores mobiliários? Valor mobiliário é título de investimento que a sociedade anônima emite para a obtenção de recursos. É investimento social oferecido ao público, pela companhia. Além das ações, a Lei das Sociedades por Ações (LSA) contempla como suas modalidades as partes beneficiárias e as debêntures. Também trata dos valores considerados pela doutrina como subprodutos de valores mobiliários; os bônus de subscrição e os certificados de emissão de garantia. Na verdade, são valores mobiliários derivados. A negociação em mercado: - Primária - Secundária

SISTEMA DE REGISTRO O sistema de registro gera, na verdade, um fluxo permanente de informações ao investidor. Essas informações, fornecidas periodicamente por todas as companhias abertas, podem ser financeiras e, portanto, condicionadas a normas de natureza contábil, ou apenas referirem-se a fatos relevantes da vida das empresas. Entendese como fato relevante, aquele evento que possa influir na decisão do investidor, quanto a negociar com valores emitidos pela companhia. A CVM não exerce julgamento de valor em relação à qualquer informação divulgada pelas companhias. Zela, entretanto, pela sua regularidade e confiabilidade e, para tanto, normatiza e persegue a sua padronização. A atividade de credenciamento da CVM é realizada com base em padrões pré-estabelecidos pela Autarquia que

A negociação primária opera-se por meio do lançamento público de ações, devidamente registrado na CVM e com a intermediação obrigatória das instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários.

1 Fonte: http://www.cvm.gov.br/menu/acesso_informacao/institucional/sobre/estrut ura.html

Conhecimentos Bancários

20

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO No caso, o investidor subscreve as ações, revertendo o produto dessa subscrição para a companhia. Incumbe à CVM a análise de pedido de registro de distribuição pública de valores mobiliários. No caso de valores emitidos por sociedades controladas direta ou indiretamente por estados, municípios e pelo Distrito Federal, ouvirá, previamente, o Banco Central quanto ao atendimento às disposições da Resoluções do Senado federal sobre o endividamento público. Quanto à colocação no mercado secundário, as ações são negociadas pelas Bolsas de Valores ou no mercado de balcão. Nos demais casos, essas operações, a juízo do investidor, poder ser realizadas a vista, a termo, a futuro ou no mercado de opções. O prazo para liquidação física e financeira das operações realizadas em Bolsas de Valores, por meio de seus sistemas de pregões, em todos os mercados que operarem, é até o segundo dia subsequente ao do fechamento da operação.

§ 1o O mandato dos dirigentes da Comissão será de cinco anos, vedada a recondução, devendo ser renovado a cada ano um quinto dos membros do Colegiado. § 2o Os dirigentes da Comissão somente perderão o mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar. § 3o Sem prejuízo do que preveem a lei penal e a lei de improbidade administrativa, será causa da perda do mandato a inobservância, pelo Presidente ou Diretor, dos deveres e das proibições inerentes ao cargo. § 4o Cabe ao Ministro de Estado da Fazenda instaurar o processo administrativo disciplinar, que será conduzido por comissão especial, competindo ao Presidente da República determinar o afastamento preventivo, quando for o caso, e proferir o julgamento. § 5o No caso de renúncia, morte ou perda de mandato do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, assumirá o Diretor mais antigo ou o mais idoso, nessa ordem, até nova nomeação, sem prejuízo de suas atribuições. § 6o No caso de renúncia, morte ou perda de mandato de Diretor, proceder-se-á à nova nomeação pela forma disposta nesta Lei, para completar o mandato do substituído. § 7o A Comissão funcionará como órgão de deliberação colegiada de acordo com o seu regimento interno, e no qual serão fixadas as atribuições do Presidente, dos Diretores e do Colegiado.

PENALIDADES A CVM deve promover processo administrativo para investigar a ocorrência de irregularidades no mercado, ensejando aos acusados amplo direito de defesa, vigente o princípio do devido processo legal na esfera administrativa. As sanções para quem descumpre as regras legais do mercado de valores mobiliários, sobretudo as normas editadas pela CVM, são: advertência, multa, suspensão ou inabilitação para o exercício do cargo, ou cassação da autorização ou do registro, bem como a proibição por prazo determinado para o exercício de atividades e operações do sistema de distribuição. Também o investidor pode ser proibido temporariamente de atuar, direta ou indiretamente, no mercado. É importante frisar que a CVM tem a obrigação de comunicar ao Ministério Público quaisquer indícios de ilícito penal verificados nos processos sobre irregularidades no mercado. Da mesma forma, tratando-se de ilegalidade fiscal, deve encaminhar o processo à Secretaria da Receita Federal. Em matéria criminal, a Lei nº 10.303/2001 acrescentou à Lei nº 6.385/76, três delitos dolosos contra o mercado de valores mobiliários: - manipulação de mercado; - uso indevido de informação privilegiada; e - exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função.

Art. 7º A Comissão custeará as despesas necessárias ao seu funcionamento com os recursos provenientes de: I - dotações das reservas monetárias a que se refere o Art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, alterado pelo Decreto-lei nº 1.342, de 28 de agosto de 1974 que lhe forem atribuídas pelo Conselho Monetário Nacional; II - dotações que lhe forem consignadas no orçamento federal; III - receitas provenientes da prestação de serviços pela Comissão, observada a tabela aprovada pelo Conselho Monetário Nacional; IV - renda de bens patrimoniais e receitas eventuais. V - receitas de taxas decorrentes do exercício de seu poder de polícia, nos termos da lei. Art. 8º Compete à Comissão de Valores Mobiliários: I - regulamentar, com observância da política definida pelo Conselho Monetário Nacional, as matérias expressamente previstas nesta Lei e na lei de sociedades por ações; II - administrar os registros instituídos por esta Lei; III - fiscalizar permanentemente as atividades e os serviços do mercado de valores mobiliários, de que trata o Art. 1º, bem como a veiculação de informações relativas ao mercado, às pessoas que dele participem, e aos valores nele negociados; IV - propor ao Conselho Monetário Nacional a eventual fixação de limites máximos de preço, comissões, emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos intermediários do mercado; V - fiscalizar e inspecionar as companhias abertas dada prioridade às que não apresentem lucro em balanço ou às que deixem de pagar o dividendo mínimo obrigatório. § 1o O disposto neste artigo não exclui a competência das Bolsas de Valores, das Bolsas de Mercadorias e Futuros, e das entidades de compensação e liquidação com relação aos seus membros e aos valores mobiliários nelas negociados. § 2o Serão de acesso público todos os documentos e autos de processos administrativos, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível para a defesa da intimidade ou do interesse social, ou cujo sigilo esteja assegurado por expressa disposição legal.

O bem jurídico tutelado é o desenvolvimento regular das atividades do mercado de valores mobiliários. Vamos acompanhar em seguida o que dispõe a Lei nº 6.385/76 sobre a Comissão de Valores Mobiliários: (...) CAPÍTULO II Da Comissão de Valores Mobiliários Art. 5o É instituída a Comissão de Valores Mobiliários, entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária. Art. 6o A Comissão de Valores Mobiliários será administrada por um Presidente e quatro Diretores, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal, dentre pessoas de ilibada reputação e reconhecida competência em matéria de mercado de capitais.

Conhecimentos Bancários

21

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO § 3º Em conformidade com o que dispuser seu regimento, a Comissão de Valores Mobiliários poderá: I - publicar projeto de ato normativo para receber sugestões de interessados; II - convocar, a seu juízo, qualquer pessoa que possa contribuir com informações ou opiniões para o aperfeiçoamento das normas a serem promulgadas.

poderá deixar de instaurar o processo administrativo sancionador, consideradas a pouca relevância da conduta, a baixa expressividade da lesão ao bem jurídico tutelado e a utilização de outros instrumentos e medidas de supervisão que julgar mais efetivos. (Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017) § 5o As sessões de julgamento do Colegiado, no processo administrativo de que trata o inciso V deste artigo, serão públicas, podendo ser restringido o acesso de terceiros em função do interesse público envolvido. § 6o A Comissão será competente para apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores mobiliários sempre que: I - seus efeitos ocasionem danos a pessoas residentes no território nacional, independentemente do local em que tenham ocorrido; e II - os atos ou omissões relevantes tenham sido praticados em território nacional.

Art 9º A Comissão de Valores Mobiliários, observado o disposto no § 2o do art. 15, poderá: I - examinar e extrair cópias de registros contábeis, livros ou documentos, inclusive programas eletrônicos e arquivos magnéticos, ópticos ou de qualquer outra natureza, bem como papéis de trabalho de auditores independentes, devendo tais documentos ser mantidos em perfeita ordem e estado de conservação pelo prazo mínimo de cinco anos: a) as pessoas naturais e jurídicas que integram o sistema de distribuição de valores mobiliários (Art. 15); b) das companhias abertas e demais emissoras de valores mobiliários e, quando houver suspeita fundada de atos ilegais, das respectivas sociedades controladoras, controladas, coligadas e sociedades sob controle comum; c) dos fundos e sociedades de investimento; d) das carteiras e depósitos de valores mobiliários (Arts. 23 e 24); e) dos auditores independentes; f) dos consultores e analistas de valores mobiliários; g) de outras pessoas quaisquer, naturais ou jurídicas, quando da ocorrência de qualquer irregularidade a ser apurada nos termos do inciso V deste artigo, para efeito de verificação de ocorrência de atos ilegais ou práticas não equitativas; II - intimar as pessoas referidas no inciso I a prestar informações, ou esclarecimentos, sob cominação de multa, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no art. 11; III - requisitar informações de qualquer órgão público, autarquia ou empresa pública; IV - determinar às companhias abertas que republiquem, com correções ou aditamentos, demonstrações financeiras, relatórios ou informações divulgadas; V - apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas de administradores, membros do conselho fiscal e acionistas de companhias abertas, dos intermediários e dos demais participantes do mercado; VI - aplicar aos autores das infrações indicadas no inciso anterior as penalidades previstas no Art. 11, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal. § 1o Com o fim de prevenir ou corrigir situações anormais do mercado, a Comissão poderá: I - suspender a negociação de determinado valor mobiliário ou decretar o recesso de bolsa de valores; Il - suspender ou cancelar os registros de que trata esta Lei; III - divulgar informações ou recomendações com o fim de esclarecer ou orientar os participantes do mercado; IV - proibir aos participantes do mercado, sob cominação de multa, a prática de atos que especificar, prejudiciais ao seu funcionamento regular. § 2o O processo, nos casos do inciso V deste artigo, poderá ser precedido de etapa investigativa, em que será assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos ou exigido pelo interesse público, e observará o procedimento fixado pela Comissão. § 3o Quando o interesse público exigir, a Comissão poderá divulgar a instauração do procedimento investigativo a que se refere o § 2o. § 4º Na apuração de infrações da legislação do mercado de valores mobiliários, a Comissão priorizará as infrações de natureza grave, cuja apenação proporcione maior efeito educativo e preventivo para os participantes do mercado, e

Conhecimentos Bancários

Art. 10. A Comissão de Valores Mobiliários poderá celebrar convênios com órgãos similares de outros países, ou com entidades internacionais, para assistência e cooperação na condução de investigações para apurar transgressões às normas atinentes ao mercado de valores mobiliários ocorridas no País e no exterior. § 1o A Comissão de Valores Mobiliários poderá se recusar a prestar a assistência referida no caput deste artigo quando houver interesse público a ser resguardado. § 2o O disposto neste artigo aplica-se, inclusive, às informações que, por disposição legal, estejam submetidas a sigilo. Art. 10-A. A Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central do Brasil e demais órgãos e agências reguladoras poderão celebrar convênio com entidade que tenha por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e de auditoria, podendo, no exercício de suas atribuições regulamentares, adotar, no todo ou em parte, os pronunciamentos e demais orientações técnicas emitidas. Parágrafo único. A entidade referida no caput deste artigo deverá ser majoritariamente composta por contadores, dela fazendo parte, paritariamente, representantes de entidades representativas de sociedades submetidas ao regime de elaboração de demonstrações financeiras previstas nesta Lei, de sociedades que auditam e analisam as demonstrações financeiras, do órgão federal de fiscalização do exercício da profissão contábil e de universidade ou instituto de pesquisa com reconhecida atuação na área contábil e de mercado de capitais. Art. 11. A Comissão de Valores Mobiliários poderá impor aos infratores das normas desta Lei, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei de Sociedades por Ações), de suas resoluções e de outras normas legais cujo cumprimento lhe caiba fiscalizar as seguintes penalidades, isoladas ou cumulativamente: (Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017) I - advertência; II - multa; III - (Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017) IV - inabilitação temporária, até o máximo de 20 (vinte) anos, para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribuição ou de outras entidades que dependam de autorização ou registro na Comissão de Valores Mobiliários; (Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017) V - suspensão da autorização ou registro para o exercício das atividades de que trata esta Lei; VI - inabilitação temporária, até o máximo de 20 (vinte) anos, para o exercício das atividades de que trata esta Lei; (Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017) 22

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO VII - proibição temporária, até o máximo de vinte anos, de praticar determinadas atividades ou operações, para os integrantes do sistema de distribuição ou de outras entidades que dependam de autorização ou registro na Comissão de Valores Mobiliários; VIII - proibição temporária, até o máximo de dez anos, de atuar, direta ou indiretamente, em uma ou mais modalidades de operação no mercado de valores mobiliários. § 1º A multa deverá observar, para fins de dosimetria, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a capacidade econômica do infrator e os motivos que justifiquem sua imposição, e não deverá exceder o maior destes valores: (Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017) I - R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); (Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017) II - o dobro do valor da emissão ou da operação irregular; (Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017) III - 3 (três) vezes o montante da vantagem econômica obtida ou da perda evitada em decorrência do ilícito; ou (Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017)

organizado e entidades de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários. § 11. A multa aplicada pela inexecução de ordem da Comissão de Valores Mobiliários, nos termos do inciso II do caput e do inciso IV do § 1º do art. 9º desta Lei, independentemente do processo administrativo previsto no inciso V do caput do art. 9º desta Lei, não excederá, por dia de atraso no seu cumprimento, o maior destes valores: (Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017) I - 1/1.000 (um milésimo) do valor do faturamento total individual ou consolidado do grupo econômico, obtido no exercício anterior à aplicação da multa; ou (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017) II - R$ 100.000,00 (cem mil reais). (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017) § 12. Da decisão que aplicar a multa prevista no parágrafo anterior caberá recurso voluntário, no prazo de dez dias, ao Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários, sem efeito suspensivo. § 13. Adicionalmente às penalidades previstas no caput deste artigo, a Comissão de Valores Mobiliários poderá proibir os acusados de contratar, por até de 5 (cinco) anos, com instituições financeiras oficiais e de participar de licitação que tenha por objeto aquisições, alienações, realizações de obras e serviços e concessões de serviços públicos, no âmbito da administração pública federal, estadual, distrital e municipal e das entidades da administração pública indireta. (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017) § 14. Os créditos oriundos de condenação do apenado ao pagamento de indenização em ação civil pública movida em benefício de investidores e demais credores do apenado e os créditos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou de outros mecanismos de ressarcimento aprovados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, se houver, preferirão aos créditos oriundos da aplicação da penalidade de multa. (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017) § 15. Em caso de falência, liquidação extrajudicial ou qualquer outra forma de concurso de credores do apenado, os créditos da Comissão de Valores Mobiliários oriundos da aplicação da penalidade de multa de que trata o inciso II do caput deste artigo serão subordinados. (Incluído pela Lei nº 13.506, de 2017)

IV - o dobro do prejuízo causado aos investidores em decorrência do ilícito. (Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017) § 2º Nas hipóteses de reincidência, poderá ser aplicada multa de até o triplo dos valores fixados no § 1o deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017) § 3º As penalidades previstas nos incisos IV, V, VI, VII e VIII do caput deste artigo somente serão aplicadas nos casos de infração grave, assim definidas em normas da Comissão de Valores Mobiliários, ou nos casos de reincidência. (Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017) § 4º As penalidades somente serão impostas com observância do procedimento previsto no § 2º do art. 9º desta Lei, cabendo recurso para o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. § 5º A Comissão de Valores Mobiliários, após análise de conveniência e oportunidade, com vistas a atender ao interesse público, poderá deixar de instaurar ou suspender, em qualquer fase que preceda a tomada da decisão de primeira instância, o procedimento administrativo destinado à apuração de infração prevista nas normas legais e regulamentares cujo cumprimento lhe caiba fiscalizar, se o investigado assinar termo de compromisso no qual se obrigue a: (Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017) I - cessar a prática de atividades ou atos considerados ilícitos pela Comissão de Valores Mobiliários; e II - corrigir as irregularidades apontadas, inclusive indenizando os prejuízos. § 6º O compromisso a que se refere o parágrafo anterior não importará confissão quanto à matéria de fato, nem reconhecimento de ilicitude da conduta analisada. § 7º O termo de compromisso deverá ser publicado no sítio eletrônico da Comissão de Valores Mobiliários, com discriminação do prazo para cumprimento das obrigações eventualmente assumidas, e constituirá título executivo extrajudicial. (Redação dada pela Lei nº 13.506, de 2017) § 8º Não cumpridas as obrigações no prazo, a Comissão de Valores Mobiliários dará continuidade ao procedimento administrativo anteriormente suspenso, para a aplicação das penalidades cabíveis. § 9º Serão considerados, na aplicação de penalidades previstas na lei, o arrependimento eficaz e o arrependimento posterior ou a circunstância de qualquer pessoa, espontaneamente, confessar ilícito ou prestar informações relativas à sua materialidade. § 10. A Comissão de Valores Mobiliários regulamentará a aplicação do disposto nos §§ 5o a 9o deste artigo aos procedimentos conduzidos pelas Bolsas de Valores, Bolsas de Mercadorias e Futuros, entidades do mercado de balcão

Conhecimentos Bancários

Art. 12. Quando o inquérito, instaurado de acordo com o § 2º do art. 9º, concluir pela ocorrência de crime de ação pública, a Comissão de Valores Mobiliários oficiará ao Ministério Público, para a propositura da ação penal. Art. 13. A Comissão de Valores Mobiliários manterá serviço para exercer atividade consultiva ou de orientação junto aos agentes do mercado de valores mobiliários ou a qualquer investidor. Parágrafo único. Fica a critério na Comissão de Valores Mobiliários divulgar ou não as respostas às consultas ou aos critérios de orientação. Art. 14. A Comissão de Valores Mobiliários poderá prever, em seu orçamento, dotações de verbas às Bolsas de Valores e às Bolsas de Mercadorias e Futuros. (...) CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional CRSFN foi criado pelo Decreto nº 91.152, de 15.3.1985. Transferiu-se do Conselho Monetário Nacional - CMN para o CRSFN a competência para julgar, em segunda e última instância administrativa, os recursos interpostos das decisões relativas à aplicação das penalidades administrativas referidas 23

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO nos itens I a IV do art. 1º do referido Decreto. Permanece com o CMN a competência residual para julgar os demais casos ali previstos, por força do disposto no artigo 44, § 5º, da Lei 4.595/64. Com o advento da Lei nº 9.069, de 29.6.1995, mais especificamente em razão do seu artigo 81 e parágrafo único, ampliou-se a competência do CRSFN, que recebeu igualmente do CMN a responsabilidade de julgar os recursos interpostos contra as decisões do Banco Central do Brasil relativas à aplicação de penalidades por infração à legislação cambial, de capitais estrangeiros, de crédito rural e industrial. O CRSFN tem o seu Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 68 do Ministério da Fazenda, de 26.2.2016 e a nova redação dada pelo Decreto nº 8.652, de 28.1.2016, dispondo sobre as competências, prazos e demais atos processuais vinculados às suas atividades.

III - um indicado pela Comissão de Valores Mobiliários; e IV - quatro indicados, em lista tríplice, pelas entidades representativas dos mercados financeiro e de capitais. Ainda, cabe destacar o que prevê os parágrafos do art. 2º da norma: §1º Os Conselheiros titulares e suplentes serão designados pelo Ministro de Estado da Fazenda, para exercerem mandato de três anos, contados a partir da posse, permitindo-se até duas reconduções consecutivas. §2º O CRSFN terá como Presidente um dos Conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda e como VicePresidente um dos Conselheiros referidos no inciso IV do caput, ambos designados pelo Ministro de Estado da Fazenda. §3º As listas tríplices elaboradas pelas entidades mencionadas no inciso IV do caput serão encaminhadas ao Presidente, acompanhadas dos currículos dos candidatos, e serão obrigatórias inclusive nos casos em que houver possibilidade de recondução. §4º A designação de Conselheiro suplente para exercer mandato como titular será considerada condução para o exercício de novo mandato, não se computando o tempo de exercício nos mandatos de suplente na aplicação do limite a que se refere o §1º. §5º O Conselheiro titular que tenha exercido três mandatos consecutivos não poderá ser designado para novo mandato, como suplente ou titular, pelo prazo de cinco anos, contado da data de extinção de seu último mandato. §6º A posse de novo Conselheiro será realizada após o término do mandato de seu antecessor, podendo a designação do Ministro da Fazenda ocorrer nos sessenta dias anteriores ao fim do mandato.

Atribuições São atribuições do Conselho de Recursos, órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda: julgar em segunda e última instância administrativa os recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pelo Banco Central do Brasil, pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Secretaria de Comércio Exterior, nas infrações previstas: a) no § 2º do art. 43 da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964; b) no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972; c) no § 4º do art. 11 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; d) no § 2º do art. 16 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998; e e) no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001.

Competência e Deveres Além da competência de julgamento tratada na legislação aplicável, compete ao CRSFN: I - representar ao Ministro de Estado da Fazenda, por intermédio do seu Presidente, sobre irregularidade constatada nos autos; II - propor ao Ministro de Estado da Fazenda, por intermédio do seu Presidente, modificação no seu Regimento Interno; e III - deliberar sobre outros assuntos de seu interesse.

II - de decisões do Banco Central do Brasil: a) que aplicarem penalidades em sede de processo administrativo sancionador instaurado em razão do descumprimento de normas legais e regulamentares que lhe caiba fiscalizar; b) que aplicarem medidas cautelares; c) referentes à desclassificação e à descaracterização de operações de crédito rural; e d) relacionadas à retificação de informações, à aplicação de multas e custos financeiros associados a recolhimento compulsório, ao encaixe obrigatório e ao direcionamento obrigatório de recursos; e

Estrutura As entidades de classe que integram o CRFSN são as seguintes: Titulares: - ABRASCA - Associação Brasileira das Companhias Abertas; - ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais; - ANCORD - Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias; - FEBRABAN - Federação Brasileira das Associações de Bancos.

III - de decisões das autoridades competentes relativas à aplicação das sanções previstas na Lei nº 9.613, de 1998 (crimes de lavagem de dinheiro). Observações: - O CRSFN decidirá com base em critérios técnicos, com a finalidade de assegurar o regular funcionamento do sistema financeiro, de suas instituições e mercados e do sistema de pagamentos brasileiro. - As sessões de julgamento e as decisões do CRSFN serão públicas.

Suplentes: - ABAC – Associação Brasileira de Administradoras Consórcios; - AMEC – Associação de Investidores no Mercado Capitais; - CECO/OCB - Conselho Consultivo do Ramo Crédito Organização das Cooperativas Brasileiras; - IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes Brasil.

Organização Nos termos do que dispõe a Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional será integrado por oito Conselheiros titulares e respectivos suplentes, de reconhecida capacidade técnica e notório conhecimento especializado nas matérias de competência do Conselho, observada a seguinte composição: I - dois indicados pelo Ministério da Fazenda; II - um indicado pelo Banco Central do Brasil;

Conhecimentos Bancários

de de da do

Tanto os Conselheiros Titulares, como os seus respectivos suplentes, são nomeados pelo Ministro da Fazenda, com 24

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO mandato de três anos, podendo ser reconduzidos até duas vezes. Fazem ainda parte do Conselho de Recursos Procuradores da Fazenda Nacional, designados pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, com atribuição de zelar pela fiel observância da legislação aplicável, e um Secretário-Executivo, nomeado pelo Ministro de Estado da Fazenda, responsável pela execução e coordenação dos trabalhos administrativos. Para tanto, o Ministério da Fazenda, o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários proporcionam o respectivo apoio técnico e administrativo. Um dos representantes do Ministério da Fazenda é o presidente do Conselho e o vice- presidente é o representante designado pelo Ministério da Fazenda dentre os quatro representantes das entidades de classe que integram o Conselho.

BANCOS COMERCIAIS Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral. A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica do banco comercial, o qual pode também captar depósitos a prazo. Deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a expressão "Banco" (Resolução CMN 2.099, de 1994). Os Bancos Comerciais nos atendem seus clientes em suas necessidades do dia a dia e/ou de curto prazo (até um ano), através de suas agências bancárias, home banking ou Internet. São eles que recebem os nossos pagamentos e as cobranças, evitando que estes tenham que fazê-las diretamente junto a origem.

RECURSO APRESENTAÇÃO, TRÂMITE E ACOMPANHAMENTO Ao receber intimação decisória de processo administrativo oriundo de um dos órgãos adiante nominados (Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio-Secretaria de Comércio Exterior - SECEX e Ministério da FazendaSecretariada Receita Federal), o(s) interessado(s) poderá(ão) interpor recurso a este Conselho, no prazo estipulado na intimação, devendo entregá-lo mediante recibo ao respectivo órgão instaurador. O órgão processante, após receber a(s) peça(s) recursal(ais) e fazer a devida juntada nos autos respectivos, encaminha o processo originário a este Conselho, que o autua e a seguir o envia a um dos Procuradores da Fazenda Nacional para elaborar parecer. Concluído o parecer, o Recurso é devolvido à SecretariaExecutiva, onde é relacionado para sorteio de Relator e de Revisor em sessão pública. Definidos relator e revisor, o processo vai ao relator para elaboração de Relatório e a seguir, com trânsito pela Secretaria-Executiva, é distribuído ao revisor. Uma vez revisado, o processo entrará em pauta para ser julgado, também em sessão pública, na qual é facultada aos recorrentes e ou seus representantes legais a sustentação oral. O acompanhamento das fases processuais é efetuado preferencialmente via internet. Se, ao consultar o andamento do feito, a resposta for: "Registro não encontrado", significa que o processo ainda não foi autuado pela Secretaria Executiva.

Principais Operações Ativas - descontar títulos; - abertura de crédito simples ou em conta corrente; - crédito rural, de câmbio e comércio internacional; Passivas - captar depósitos à vista; Conta corrente - captar depósitos a prazo fixo; CDB -certificado de depósito bancário título de renda fixa, pré / pós-fixado, transferível. RDB -registro de depósito bancário -título de renda fixa, pré / pósfixado, intransferível; - obter recursos junto a instituições oficiais para repasse a clientes; - obter recursos externos; - Efetuar prestação de serviços, inclusive mediante convênio. - Cobrança de títulos e arrecadação de tarifas e tributos públicos. CAIXAS ECONÔMICAS São instituições eminentemente de cunho social, concedendo empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte. Sua principal atividade, porém, está ligada ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), ligada ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), onde sua principal fonte de recursos, a caderneta de poupança, canaliza as economias da sociedade para a aplicação no crédito imobiliário de habitações populares, na infraestrutura e no saneamento básico das cidades. Outras atividades: - captar depósitos à vista e a prazo; - realizar operações ativas e de prestação de serviços, basicamente às pessoas físicas; - têm o monopólio das operações de empréstimo sob penhor de bens pessoais e sob consignação; - vender bilhetes das loterias; - centralização do recolhimento e da posterior aplicação dos recursos do FGTS.

Sessão de Julgamento - Defesa Oral Nas Sessões de Julgamento, faculta-se sustentação oral em favor dos interesses das pessoas (físicas ou jurídicas) arroladas nos processos administrativos. Anunciado o julgamento, o Presidente dará a palavra ao Relator para leitura do relatório e franqueará o uso da palavra, na seguinte ordem: I - ao representante do órgão ou entidade recorridos, pelo prazo de quinze minutos; II - à parte ou seu representante, pelo prazo de quinze minutos, sendo que, se houver mais de uma parte representada por diferentes advogados, o prazo será contado em dobro e dividido entre os do mesmo grupo, se diversamente entre eles não se convencionar; e III - ao Procurador da Fazenda Nacional, sem limitação de tempo. É o que dispõe o art. 24 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Nº 68 do Ministério da Fazenda, de 26.2.16.

Conhecimentos Bancários

Atualmente, não há no Brasil caixas econômicas estaduais.

25

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

própria, especialmente pelas classes de menor renda da população; d) explorar, com exclusividade, os serviços da Loteria Federal do Brasil e da Loteria Esportiva Federal nos termos da legislação pertinente; e) exercer o monopólio das operações sobre penhores civis, com caráter permanente e da continuidade; f) prestar serviços que se adaptem à sua estrutura de natureza financeira, delegados pelo Governo Federal ou por convênio com outras entidades ou empresas. g) realizar, no mercado financeiro, como entidade integrante do Sistema Financeiro Nacional, quaisquer outras operações, no plano interno ou externo, podendo estipular cláusulas de correção monetária, observadas as condições normativas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional; h) realizar, no mercado de capitais, para investimento ou revenda, as operações de subscrição, aquisição e distribuição de ações, obrigações e quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, observadas as condições normativas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional; i) realizar, na qualidade de Agente do Governo Federal, pôr conta e ordem deste, e sob a supervisão do Conselho Monetário Nacional, quaisquer operações ou serviços nos mercados financeiro e de capitais, que Ihe forem delegados, mediante convênio. Parágrafo único. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.259, de 1973)

A Caixa Econômica Federal, criada em 1.861, está regulada pelo Decreto-Lei 759, de 12 de agosto de 1969, como empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. Trata-se de instituição assemelhada aos bancos comerciais, podendo captar depósitos à vista, realizar operações ativas e efetuar prestação de serviços. Uma característica distintiva da Caixa é que ela prioriza a concessão de empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte. Pode operar com crédito direto ao consumidor, financiando bens de consumo duráveis, emprestar sob garantia de penhor industrial e caução de títulos, bem como tem o monopólio do empréstimo sob penhor de bens pessoais e sob consignação e tem o monopólio da venda de bilhetes de loteria federal. Além de centralizar o recolhimento e posterior aplicação de todos os recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integra o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A Caixa Econômica Federal: a CEF caracteriza-se por estar voltada ao financiamento habitacional e ao saneamento básico. É um instrumento governamental de financiamento social. Tem como missão, promover a melhoria contínua da qualidade de vida da sociedade, intermediando recursos e negócios financeiros de qualquer natureza, atuando, prioritariamente, no fomento ao desenvolvimento urbano e nos segmentos de habitação, saneamento e infraestrutura, e na administração de fundos, programas e serviços de caráter social, tendo como valores fundamentais: Direcionamento de ações para o atendimento das expectativas da sociedade e dos clientes; - Busca permanente de excelência na qualidade de serviços; - Equilíbrio financeiro em todos os negócios; - Conduta ética pautada exclusivamente nos valores da sociedade; - Respeito e valorização do ser humano.

Art 3º O capital inicial da CFF pertencerá integralmente à União e será constituído pelo total do patrimônio líquido do Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais e de todas as Caixas Econômicas Federais ora existentes, devidamente avaliados e cujo montante se estabelecerá através de ato do Ministro da Fazenda. Art 4º O patrimônio da CEF será constituído pelo acervo de todas as Caixas Econômicas Federais e do seu Conselho Superior, incluídos em tal acervo os haveres, direitos, obrigações e ações, bens móveis e documentos e papéis de seu arquivo que lhe serão automaticamente incorporados. Art 5º O pessoal da CEF será obrigatoriamente admitido mediante concurso público de provas ou de provas e títulos. § 1º O regime legal do pessoal da CEF será o da Consolidação das Leis Trabalhistas. § 2º Poderão eventualmente ser requisitados pela CEF servidores dos quadros do serviço público federal, das autarquias federais ou das empresas públicas e sociedades de economia mista, exclusivamente para o exercício de funções técnicas, mediante o ressarcimento, pela CEF, aos órgãos de origem ou entidades de origem, dos proventos globais a que fizerem jus os servidores requisitados.

DECRETO-LEI Nº 759, DE 12 DE AGOSTO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública Caixa Econômica Federal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1969, DECRETA: Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a constituir a Caixa Econômica Federal - CEF, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculada ao Ministério da Fazenda. Parágrafo único. A CEF terá sede e foro na Capital da República e jurisdição em todo o território nacional.

Art 6º Como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional, a CEF estará sujeita às normas gerais, às decisões e a disciplina normativa estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional e à fiscalização do Banco Central do Brasil. Art 7º Os recursos das Agências Estaduais da CEF serão aplicados obrigatoriamente nas respectivas jurisdições, de forma proporcional aos depósitos ali captados e aos resultados da venda de bilhetes de loteria no Estado. Parágrafo único. Tendo em vista a instalação de novas Agências ou Filiais e o desenvolvimento dos negócios da empresa, poderão ser feitas aplicações, até o limite de 10% (dez por cento) das aplicações totais da CEF, em áreas diversas da origem dos depósitos.

Art 2º A CEF terá por finalidade: a) receber em depósito sob a garantia da União, economias populares, incentivando os hábitos de poupança; b) conceder empréstimos e financiamentos de natureza assistencial, cooperando com as entidades de direito público e privado na solução dos problemas sociais e econômicos; c) operar no setor habitacional, como sociedade de crédito imobiliário e principal agente do Banco Nacional de Habitação, com o objetivo de facilitar e promover a aquisição de sua casa

Conhecimentos Bancários

Art 8º Os diretores da CEF, respeitados os princípios da legislação em vigor, serão solidariamente responsáveis pelos 26

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO prejuízos ou danos causados pelo não cumprimento das obrigações ou deveres impostos pela lei ou regulamentos que lhes definam os encargos e atribuições.

efeito de equiparação entre os novos empregados da CEF e os antigos servidores dos órgãos públicos indicados neste artigo. Art 15. O Poder Executivo poderá baixar os atos que se fizerem necessários a assegurar a continuidade administrativa do Conselho Superior e dos Conselhos Administrativos das Caixas Econômicas Federais, em fase de extinção, bem como antecipar a extinção prevista no artigo 13.

Art 9º Os estatutos da CEF, expedidos pelo Ministro da Fazenda e aprovados por Decreto do Presidente da República, estabelecerão a constituição, atribuições e funcionamento dos órgãos que compõem sua estrutura básica. Parágrafo único. Tanto na elaboração dos estatutos, quanto na plantação da estrutura geral e normas de funcionamento da CEF, serão observadas, entre outras, os seguintes princípios fundamentais: I - programação e coordenação das atividades em todos os níveis administrativos; II - desconcentração da autoridade executiva, objetivando encurtar os canais processuais e assegurar rapidez à solução das operações; III - descentralização e desburocratização dos serviços e operações, eliminando-se as tramitações desnecessárias e os controles supérfluos; IV - economia dos gastos administrativos, reduzindo-se as despesas de pessoal ao estritamente necessário; V - simplificação das estruturas, evitando-se o excesso de chefias e níveis hierárquicos; VI - incentivo ao aumento de produtividade de seus serviços.

Art 16. Os depósitos judiciais em dinheiro relativos a processos de competência dos juízes federais serão obrigatoriamente feitos na CEF, ficando sujeitos à correção monetária a contar do segundo trimestre civil posterior à data do depósito, ressalvadas as disposições legais que fixem momento anterior para essa correção. Art 17. Fica constituído a partir da data deste Decreto-lei o Fundo de instalação da CEF, que será administrado e aplicado de acordo com instruções baixadas pelo Ministro da Fazenda. §1º O Fundo a que se refere este artigo receberá, entre outras contribuições, depósitos correspondentes à percentagem que vier a ser fixada em regulamento sobre o preço do plano de cada bilhete de loteria vendido pelas Agências das Caixas Econômicas Federais nos Estados e no Distrito Federal. § 2º Os recursos do Fundo criado por este artigo serão aplicados na aquisição ou construção de prédio destinado aos serviços centrais da CEF, bem como para pagamento de serviços e materiais indispensáveis à criação e instalações da empresa.

Art 10. Os resultados da exploração da Loteria Federal e da Loteria Esportiva Federal que couberem à CEF como executora desses serviços públicos serão destinados ao fortalecimento do patrimônio da empresa, vedada sua aplicação no custeio de despesas correntes. § 1º A CEF terá direito a uma comissão de venda a título de remuneração fixa pelos serviços de distribuição nacional dos bilhetes de loteria, cujo saldo líquido será anualmente levado à conta do Fundo de Reserva, para futuro aproveitamento em aumentos de capital. § 2º A CEF contabilizará em separado todas as operações relativas à exploração dos serviços da Loteria Federal e da Loteria Esportiva Federal, não podendo os resultados financeiros decorrentes dessa exploração inclusive os referidos no parágrafo anterior, ser consideradas sob forma alguma para o cálculo de gratificações e de quaisquer vantagens devidas a empregados ou administradores. § 3º O limite máximo para as despesas efetivas de custeio e manutenção dos serviços lotéricos e para a comissão de venda referida no § 1º assim como as normas sobre a contabilização da renda líquida decorrente da exploração dos mesmos serviços serão estabelecidos em regulamento.

Art 18. Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RELAÇÃO CEF/BNH Em 21 de novembro de 1986 (DL 2291), foi decretada a extinção do BNH, por incorporação à CEF, que assumiu o conjunto de atribuições antes de responsabilidade do BNH. Assim, toda orientação, disciplinamento e controle do SFH está ao cargo da CEF. COOPERATIVAS DE CRÉDITO Sociedade Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos. Possuem forma e natureza jurídica próprias, cujo regime jurídico, atualmente, é instituído pela Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971. As sociedades cooperativas são classificadas como: - cooperativas singulares, ou de 1º grau: quando destinadas a prestar serviços diretamente aos associados; - cooperativas centrais e federações de cooperativas, ou de 2º grau: aquelas constituídas por cooperativas singulares e que objetivam organizar, em comum e em maior escala, os serviços econômicos e assistenciais de interesse das filiadas, integrando e orientando suas atividades, bem como facilitando a utilização recíproca dos serviços; e - confederações de cooperativas, ou de 3º grau: as constituídas por centrais e federações de cooperativas e que têm por objetivo orientar e coordenar as atividades das filiadas, nos casos em que o vulto dos empreendimentos transcender o âmbito de capacidade ou conveniência de atuação das centrais ou federações.

Art 11. Fica vedado às instituições financeiras em geral e a quaisquer outras empresas, ressalvadas as Caixas Econômicas Estaduais já em funcionamento, o uso da denominação "Caixa Econômica". Art 12. As atuais Caixas Econômicas Estaduais não poderão realizar operações vedadas à CEF. Art 13. Considerar-se-ão extintos em 31 de dezembro de 1970 o Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais e as Caixas Econômicas Federais dos Estados e no Distrito Federal. Art 14. Os atuais servidores do Conselho Superior e das Caixas Econômicas Federais serão aproveitados como empregados da CEF, de preferência nas respectivas jurisdições, em conformidade com o que for estabelecido pelo Poder Executivo. Parágrafo único. Os dispositivos do artigo 461 do Decretolei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, não prevalecerão para

Conhecimentos Bancários

27

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO As Cooperativas de crédito são instituições financeiras constituídas sob a forma de sociedades cooperativas, tendo por objeto a prestação de serviços financeiros aos associados, como concessão de crédito, captação de depósitos à vista e a prazo, cheques, prestação de serviços de cobrança, de custódia, de recebimentos e pagamentos por conta de terceiros sob convênio com instituições financeiras públicas e privadas e de correspondente no País, além de outras operações específicas e atribuições estabelecidas na legislação em vigor. As cooperativas de crédito são um importante instrumento de desenvolvimento em muitos países. Na Alemanha, as cooperativas de crédito possuem cerca de quinze milhões de associados e, respondem por cerca de 20% de todo o movimento financeiro-bancário do País. Na Holanda, o banco cooperativa Rabobank atende a mais de 90% das demandas financeiras rurais. Nos EUA, há mais de doze mil unidades de atendimento cooperativo apenas no sistema CUNA (Credit Union National Association), que reúne cooperativas de crédito mútuo do tipo desjardins. Além dessas, os bancos cooperativos agrícolas, por sua parte, respondem por mais de 1/3 dos financiamentos agropecuários norte-americanos. Ainda, estima-se que 25% dos norte-americanos sejam associados a uma cooperativa de crédito. 46% do total das instituições de crédito da Europa eram cooperativas, participando com cerca de 15% da intermediação financeira. Esses números demonstram o potencial de crescimento do cooperativismo de crédito no País, segmento considerado ainda extremamente modesto se comparado ao de outros países mais desenvolvidos. O cooperativismo de crédito no Brasil respondia, em dezembro de 2004, por 2,30% das operações de crédito realizadas no âmbito da área bancária do SFN e possuía 2,56% do patrimônio líquido total da área bancária do SFN, atendendo a mais de dois milhões de pessoas. Como resposta aos diversos aperfeiçoamentos regulamentares, o cooperativismo de crédito no Brasil iniciou um processo de franca expansão, sem deixar de lado os aspectos prudenciais e de segurança, necessários a um crescimento em bases.

Por outro lado, como desvantagem: a) os prejuízos verificados no decorrer do exercício, se insuficiente o fundo de reserva, devem ser rateados entre os associados na razão direta dos serviços usufruídos, facultado a compensação por meio de sobras dos exercícios seguintes. A Resolução nº 4.434, de 5 de agosto de 2015, dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito. BANCOS COMERCIAIS COOPERATIVOS Bancos Cooperativos são bancos comerciais, constituídos sob a forma de sociedades anônimas que diferenciam-se dos demais por terem como acionistas, exclusivamente, as Cooperativas de Crédito. Devem fazer constar, obrigatoriamente, de sua denominação a expressão "Banco Cooperativo" e têm sua atuação restrita às Unidades da Federação em que estejam situadas as sedes das pessoas jurídicas (cooperativas) controladoras. Podem firmar convênio de prestação de serviços com cooperativas de crédito localizadas em sua área de atuação. É vedada a sua participação no capital social de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Na constituição de um Banco Cooperativo devem ser seguidos os procedimentos pertinentes para a constituição de banco comercial, com a seguinte particularidade: apenas as pessoas jurídicas controladoras devem publicar declaração de propósito e comprovar capacidade econômica compatível com o empreendimento. BANCOS DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO Os bancos de investimento são instituições privadas especializadas em operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e de administração de recursos de terceiros. Fornecem os recursos que necessitamos para os investimentos empresariais de longo prazo, o chamado capital de investimento, seja através de empréstimos, financiamentos ou lançamento de títulos, tais como ações ou debêntures. Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima e adotar, obrigatoriamente, em sua denominação social, a expressão "Banco de Investimento". Não possuem contas correntes e captam recursos via depósitos a prazo, repasses de recursos externos, internos e venda de cotas de fundos de investimento por eles administrados. Deste modo, os bancos de investimento fazem captação de recursos através de Certificado de Depósito Bancário (CDB) e Recibo de Depósito Bancário (RDB), de venda de cotas de fundos de investimentos, de capitação e repasse de recursos. Os recursos adquiridos são direcionados a empréstimos e financiamentos para aquisição de bens de capital pelas empresas ou subscrição de ações e debêntures. Os bancos de investimento não podem utilizar os recursos para empreendimentos mobiliários, e possuem limites para investimento no setor estatal. Assim, as principais operações ativas dos bancos de investimento são financiamento de capital de giro e capital fixo, subscrição ou aquisição de títulos e valores mobiliários, depósitos interfinanceiros e repasses de empréstimos externos. Já os bancos de desenvolvimento são instituições financeiras controladas pelos governos estaduais, e têm como objetivo precípuo proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio

Em resumo, a cooperativa de crédito é uma instituição financeira formada por uma associação autônoma de pessoas unidas voluntariamente, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, sem fins lucrativos, constituída para prestar serviços a seus associados. O objetivo da constituição de uma cooperativa de crédito é prestar serviços financeiros de modo mais simples e vantajoso aos seus associados, possibilitando o acesso ao crédito e outros produtos financeiros (aplicações, investimentos, empréstimos, financiamentos, recebimento de contas, seguros, etc.). As vantagens são: a) a cooperativa pode ser dirigida e controlada pelos próprios associados; b) a assembleia de associados é quem decide sobre o planejamento operacional da cooperativa; c) a aplicação dos recursos de poupança é direcionada aos cooperados, contribuindo para o desenvolvimento do grupo e, também, para o desenvolvimento social do ambiente onde vivem; d) o atendimento é personalizado; e) o crédito pode ser concedido em prazos e condições mais adequados às características dos associados; f) os associados podem se beneficiar com o retorno de eventuais sobras ou excedentes.

Conhecimentos Bancários

28

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO e a longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo Estado. Os bancos estaduais de desenvolvimento (controlados pelos governos dos estados) destinam-se ao fornecimento de crédito de médio e longo prazos às empresas localizadas nos respectivos estados. Geralmente operam com repasse de órgãos financeiros do Governo Federal. Existem instituições de fomento regional, as principais são o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco da Amazônia (BASA).

desafios mais urgentes em um mundo cada vez mais dinâmico e em constante transformação. O BNDES é hoje uma instituição ativa e moderna, que continua desbravando novas fronteiras em prol do crescimento do Brasil. Ao mesmo tempo em que se expande internamente, com a alocação em salas de um novo prédio no Rio de Janeiro e com a difusão de sua rede de agências credenciadas, o Banco inaugurou, em 2009, um novo escritório na América do Sul (Montevidéu), outro na Europa (Londres), e, em 2013, uma nova representação na África (Joanesburgo) a fim de buscar novas alternativas ao desenvolvimento em um mundo globalizado e interconectado. Todos os segmentos econômicos são contemplados pelo Banco: agropecuária, indústria, comércio e serviços, infraestrutura, sempre com condições especiais para as micro, pequenas e médias empresas. O incentivo às exportações e o fortalecimento do mercado de capitais permanecem como ações estratégicas. Presente em todos os setores, o BNDES promove o aumento da competitividade e o fortalecimento da economia nacional, apoia o avanço social e cultural e contribui para ampliar o acesso de todos os cidadãos a uma vida melhor, com mais educação, saúde, emprego e cidadania.

Nota: O BNDES é o principal agente do governo para o financiamento de longo e médio prazos. BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ex-autarquia federal criada pela Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, foi enquadrado como uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, pela Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971. O BNDES é um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país. Desta ação resultam a melhoria da competitividade da economia brasileira e a elevação da qualidade de vida da sua população. Desde a sua fundação, em 20 de junho de 1952, o BNDES vem financiando os grandes empreendimentos industriais e de infraestrutura tendo marcante posição no apoio aos investimentos na agricultura, no comércio e serviço e nas micro, pequenas e médias empresas, e aos investimentos sociais, direcionados para a educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa. Suas linhas de apoio contemplam financiamentos de longo prazo e custos competitivos, para o desenvolvimento de projetos de investimentos e para a comercialização de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, bem como para o incremento das exportações brasileiras. Contribui, também, para o fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e desenvolvimento do mercado de capitais. A BNDESPAR, subsidiária integral, investe em empresas nacionais através da subscrição de ações e debêntures conversíveis. O BNDES considera ser de fundamental importância, na execução de sua política de apoio, a observância de princípios ético-ambientais e assume o compromisso com os princípios do desenvolvimento sustentável. As linhas de apoio financeiro e os programas do BNDES atendem às necessidades de investimentos das empresas de qualquer porte e setor, estabelecidas no país. A parceria com instituições financeiras, com agências estabelecidas em todo o país, permite a disseminação do crédito, possibilitando um maior acesso aos recursos do BNDES.

Missão, Visão e Valores Missão: Promover o desenvolvimento sustentável e competitivo da economia brasileira, com geração de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais. Visão: Ser o Banco do desenvolvimento do Brasil, instituição de excelência, inovadora e pró-ativa ante os desafios da nossa sociedade. Valores: - A ética é o solo sobre o qual o BNDES vem sendo construído desde sua criação. Assim, o BNDES exige de seus profissionais uma conduta ética irrepreensível no exercício de suas atribuições. Tal conduta se traduz sobretudo em responsabilidade e honestidade. Preservamos o respeito e a confiança em nossos relacionamentos e marcamos nossos atos pela transparência. Partimos do princípio de que só há desenvolvimento com ética. - Agimos em todas as circunstâncias com responsabilidade, retidão, integridade, honestidade e senso de justiça. - Respeitamos a individualidade, dignidade e privacidade de todos, valorizamos a diversidade e repudiamos qualquer forma de discriminação. - Temos compromisso vital com os direitos humanos de todos os participantes de nossa cadeia de relacionamentos. - Construímos um ambiente de trabalho marcado por respeito, pluralidade de pensamentos, diálogo e capacidade de se colocar no lugar do outro. - Estabelecemos e mantemos nossos relacionamentos com respeito, confiança e transparência - Zelamos pela discrição e pelo sigilo no tratamento das informações utilizadas nas atividades do BNDES. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO As Sociedades de Crédito Financiamento e Investimento, mais conhecidas como Financeiras, são as únicas autorizadas pela nossa atual legislação a financiar a aquisição de bens de consumo tais como, por exemplo, a compra da geladeira ou de um carro. - O processo de funcionamento de uma financeira é o descrito abaixo. 1. um lojista possui um bem de consumo durável para a venda, a financeira possui o capital necessário para a compra desse bem a vista e o consumidor, que não possui capital, para a aquisição desse bem a vista, se dispõe a pagá-lo a prazo com juros;

Desafios contemporâneos O século 21 começou com a consolidação da vertente social na missão do Banco, que é promover a competitividade da economia brasileira, de forma agregada à sustentabilidade, à geração de emprego e renda e à redução das desigualdades sociais e regionais. O BNDES busca promover, nos projetos que solicitam apoio, o desenvolvimento local e regional, o compromisso socioambiental e a capacidade de inovação,

Conhecimentos Bancários

29

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 2. o lojista entrega o bem ao consumidor; 3. a financeira repassa o valor do bem para o lojista; 4. o consumidor fica obrigado a pagar o valor do bem, com juros, a financeira em um determinado momento futuro.

Dentre seus objetivos estão: operar em bolsas de valores, subscrever emissões de títulos e valores mobiliários no mercado; comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros; encarregar-se da administração de carteiras e da custódia de títulos e valores mobiliários; exercer funções de agente fiduciário; instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento; emitir certificados de depósito de ações; intermediar operações de câmbio; praticar operações no mercado de câmbio; praticar determinadas operações de conta margem; realizar operações compromissadas; praticar operações de compra e venda de metais preciosos, no mercado físico, por conta própria e de terceiros; operar em bolsas de mercadorias e de futuros por conta própria e de terceiros. São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Resolução CMN 1.655, de 1989).

Principais Operações: Ativas - concessão do empréstimo para aquisição do bem de consumo durável. Passivas - não podem manter contas-correntes; - colocação de Letras de Câmbio. Nota: Por ser uma atividade de grande risco, suas operações não podem ultrapassar o limite de12 vezes o montante de seu capital realizado mais as reservas.

SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Valores Mobiliários: São títulos emitidos pelas empresas que conferem a seus proprietários direitos patrimoniais ou creditícios sobre as mesmas:

São Instituições que trabalham com operações de leasing. Esta operação assemelha-se a uma locação tendo o cliente, ao final do contrato as opções de: - renová-la - adquirir o equipamento pelo valor residual; - devolvê-lo à empresa.

As sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada, devendo constar na sua denominação social a expressão "Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários". Algumas de suas atividades: intermedeiam a oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado; administram e custodiam as carteiras de títulos e valores mobiliários; instituem, organizam e administram fundos e clubes de investimento; operam no mercado acionário, comprando, vendendo e distribuindo títulos e valores mobiliários, inclusive ouro financeiro, por conta de terceiros; fazem a intermediação com as bolsas de valores e de mercadorias; efetuam lançamentos públicos de ações; operam no mercado aberto e intermedeiam operações de câmbio. São supervisionadas pelo Banco Central do Brasil (Resolução CMN 1.120, de 1986).

Operações Ativas - próprio leasing. Passivas - captação de recursos de longo prazo. Nota: As operações de leasing foram regulamentadas pelo CMN através da Lei nº. 6.099 de setembro de 1974, e a integração das sociedades arrendadoras ao Sistema Financeiro Nacional se deu através da Resolução nº. 351 de 1975. SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

São instituições semelhantes às Sociedades Corretoras, porém com uma faixa operacional mais restrita que a das corretoras, já que elas não têm acesso às bolsas de valores e mercadorias. - suas atividades básicas são subscrição de títulos e valores para revenda; - intermediação da colocação de emissões de capital aberto - operações no mercado aberto (desde que satisfaçam as condições exigidas pelo BC).

As sociedades corretoras são instituições financeiras membros das bolsas de valores devidamente credenciadas pelo Banco Central do Brasil, pela CVM e pelas próprias bolsas, e estão habilitadas a negociar valores mobiliários no pregão. As corretoras podem ser definidas como intermediárias especializadas na execução de ordens e operações por conta própria e determinadas por seus clientes, além da prestação de uma série de serviços a investidores e empresas, tais como: - diretrizes para seleção de investimentos; - intermediação de operações de câmbio; - assessoria a empresas na abertura de capital, emissão de debêntures e debêntures conversíveis em ações, renovação do registro de capital etc.

Observações: - Junto às CCVM e DTVM encontram-se os agentes autônomos de investimento, que são pessoas físicas credenciadas por BI, Financeiras, CCVM e DTVM, que, sem vínculo empregatício e em caráter individual, exercem por conta das instituições credenciadas colocação de: - títulos e valores mobiliários; - quotas de fundos de investimentos; - outras atividades de intermediação.

Ademais, as sociedades corretoras contribuem para um fundo de garantia, mantido pelas bolsas de valores, com o propósito de assegurar a seus clientes eventual reposição de títulos e valores negociados em pregão, e atender a outros casos previstos pela legislação. As sociedades corretoras são fiscalizadas pelas bolsas de valores, representando a certeza de uma boa orientação e da melhor execução do negócios de seus investidores. As sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários são constituídas sob a forma de sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.

Conhecimentos Bancários

BOLSAS DE VALORES As bolsas de valores são associações civis, sem fins lucrativos e com funções de interesse público. Atuando como delegadas do poder público, têm ampla autonomia em sua esfera de responsabilidade. Além de seu papel básico de oferecer um mercado para a cotação dos títulos nelas registrados, orientar e fiscalizar os serviços 30

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO prestados por seus membros, facilitar a divulgação constante de informações sobre as empresas e sobre os negócios que se realizam sob seu controle, as bolsas de valores propiciam liquidez às aplicações de curto e longo prazos, por intermédio de um mercado contínuo, representado por seus pregões diários. É por meio das bolsas de valores que se pode viabilizar um importante objetivo de capitalismo moderno: o estímulo à poupança do grande público e ao investimento em empresas em expansão, que, diante deste apoio, poderão assegurar as condições para seu desenvolvimento. Na atualidade, as mais importantes Bolsas de Valores do mundo são as de Nova York, Londres, Paris e Tóquio. No Brasil, antes de 1800 já se negociava com papéis, mas só em 1845 surgiu a primeira regulamentação governamental. O Código Comercial Brasileiro de 1850 refere-se às "praças de comércio", precursoras das atuais Bolsas. Em 1893, estabeleceu-se a primeira Bolsa: a Bolsa de Fundos Públicos, com sede no Rio de janeiro. A Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) é o principal mercado de negociação de ações de empresas de capital aberto do Brasil. Fundada em 1890, sua sede localiza-se no centro da cidade de São Paulo. Em 2008, a Bovespa integrou-se operacionalmente com a BM&F - principal bolsa de mercadorias e contratos futuros do Brasil - criando a BMF&Bovespa.

Trata-se de mercado de commodities onde os contratos de futuros em instrumentos financeiros ou as mercadorias físicas, como o trigo e a soja, são comercializados. Ações e opções também são comercializadas nessas Bolsas. As mais importantes são as seguintes: Chicago Board of Trade, Chicago Mercantil e Exchange/International Monetary Market, Commodity Exchange Inc. (Nova York), Mid-America Commodity Exchange Inc. (Chicago), New York Futures Exchange, Sydney Futures Exchange (Austrália), The. International Futures Exchange Ltd. (Bermudas), Financial Futures Market, Montreal Stock Exchange (Montreal, Quebec), Toronto Stock Exchange Futures Market, Winnipeg Commodity Exchange, London International Futures Exchange, London Metal Exchange, Hong-Kong Commodity Exchange, Tokyo International Financial Futures Exchange e Gold Exchange of Singapore. O que vem a ser Commodities? Termo usado em transações comerciais internacionais para designar um tipo de mercadoria em estado bruto ou com um grau muito pequeno de industrialização. As principais commodities são produtos agrícolas (como café, soja e açúcar) ou minérios (cobre, aço e ouro, entre outros). O que é uma bolsa de futuros? No caso da Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), uma bolsa de futuros é uma associação sem fins lucrativos, organizada para proporcionar a seus membros as facilidades necessárias à realização de negócios (compra e venda) em mercados de liquidação futura. Além de manter local físico adequado à condução de negócios (sala de pregões) e plataformas de negociação eletrônica, cabe à bolsa, dentre outros, criar produtos, aperfeiçoar e desenvolver mercados e manter cursos de formação profissional.

BMF&Bovespa A BM&FBOVESPA é uma companhia que administra mercados organizados de títulos, valores mobiliários e contratos derivativos, além de prestar serviços de registro, compensação e liquidação, atuando, principalmente, como contraparte central garantidora da liquidação financeira das operações realizadas em seus ambientes. A Bolsa oferece ampla gama de produtos e serviços, tais como: negociação de ações, títulos de renda fixa, câmbio pronto e contratos derivativos referenciados em ações, ativos financeiros, índices, taxas, mercadorias, moedas, entre outros; listagem de empresas e outros emissores de valores mobiliários; depositária de ativos; empréstimo de títulos; e licença de softwares. A BM&FBOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo sistema de custódia completo. As negociações são cursadas em meio exclusivamente eletrônico. A Bolsa possibilita a seus clientes a realização de operações destinadas à compra e venda de ações, transferência de riscos de mercado (hedge), arbitragem de preços entre mercados e/ou ativos, diversificação e alocação de investimentos e alavancagem de posições.

A quem pertence a BM&F? Como ela se sustenta? A BM&F é constituída como um clube, cujos Associados possuem títulos, patrimoniais ou não. Existem várias categorias de associados: Sócios Efetivos, Membros de Compensação, Operadores Especiais, Corretoras de Mercadorias, dentre outros, cada qual envolvendo direitos e deveres específicos. Por exemplo: as Corretoras de Mercadorias estão autorizadas a intermediar negócios na BM&F para terceiros, mantendo, para tanto, funcionários especializados; os Operadores Especiais estão autorizados a realizar negócios para sua própria conta. Cada detentor de título paga à Bolsa uma taxa de manutenção, chamados de emolumentos. A Bolsa cobra ainda, de cada negócio realizado, custos operacionais, cujos recursos são destinados, dentre outros, à manutenção das estruturas funcional e operacional da Bolsa, ao desenvolvimento de mercados, ao aprimoramento tecnológico e à formação de seus associados.

BOLSAS DE MERCADORIAS E DE FUTUROS As bolsas de mercadorias e futuros são associações privadas civis, com objetivo de efetuar o registro, a compensação e a liquidação, física e financeira, das operações realizadas em pregão ou em sistema eletrônico. Para tanto, devem desenvolver, organizar e operacionalizar um mercado de derivativos livre e transparente, que proporcione aos agentes econômicos a oportunidade de efetuarem operações de hedging (proteção) ante flutuações de preço de commodities agropecuárias, índices, taxas de juro, moedas e metais, bem como de todo e qualquer instrumento ou variável macroeconômica cuja incerteza de preço no futuro possa influenciar negativamente suas atividades. Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa e são fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários.

Quais os contratos negociados na BM&F? A BM&F mantém a negociação de contratos nas modalidades físico, futuro, opções e termo, nos mercados de balcão, eletrônico (GTS) e a viva-voz, referenciados nas seguintes commodities: taxas de juro, taxas de câmbio, índice de ações, ouro, cupom cambial, títulos da dívida, soja, milho, açúcar, café, boi gordo, álcool anidro e algodão. Como se opera na BM&F? Os clientes não se dirigem diretamente à BM&F. Eles se fazem representar por intermediários, as Corretoras de Mercadorias. Por intermédio desses sócios da BM&F, as ordens dos clientes são executadas da melhor forma possível, no recinto de pregão ou em mercado de balcão. Qual o órgão governamental que regula a BM&F?

Conhecimentos Bancários

31

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Os mercados da BM&F são regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central do Brasil.

O que é Globex? É uma aliança internacional de bolsas, que reúne, além da BM&F, a Chicago Mercantile Exchange, o Sistema de Bolsas Francesas, a Bolsa de Montreal e a Bolsa de Cingapura. O objetivo é o de integrar, online e em tempo real, via plataforma comum de negociação eletrônica, os mercados dessas bolsas. Esse sistema deverá entrar em operação no segundo semestre do ano 2000.

O que são Membros de Compensação? São instituições - bancos múltiplos, comerciais e de investimento, corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários - responsáveis, perante a BM&F, pela liquidação das operações a elas atribuídas para registro e compensação pelas Corretoras de Mercadorias, Para tanto, devem atender às exigências de ordem financeira e patrimonial impostas pela BM&F.

Quais são os passos para um cliente não-residente operar na BM&F? Deve escolher uma das corretoras associadas à Bolsa e preencher a documentação cadastral. Em seguida, deve depositar a margem de garantia junto à BM&F.

O que é clearing house ou câmara de compensação? Clearing house ou câmara de compensação é o sistema pelo qual as bolsas garantem o fiel cumprimento de todos os compromissos de compra ou venda assumidos em pregão ou eletronicamente. É montada uma estrutura, que pode ser interna ou externa à bolsa (no caso da BM&F, a clearing é um departamento interno, a Diretoria de Liquidação e Custódia), responsável pelo registro das operações realizadas, pelo acompanhamento e controle da evolução das posições mantidas, pela compensação financeira dos fluxos de pagamentos, pela liquidação física (por entrega)ou financeira (por diferença de preços) dos contratos e pela administração das garantias financeiras exigidas dos participantes. O processo segue, em linhas gerais, a seguinte dinâmica: as operações são realizadas por intermédio das Corretoras de Mercadorias (que operam em seu próprio nome ou para seus clientes) ou pelos Operadores Especiais (que realizam negócios por conta própria); depois, é efetuado o registro das mesmas, sob a responsabilidade de Membros de Compensação; finalmente, essas operações, quando de seu vencimento, são liquidadas entre os Membros de Compensação e a BM&F. Uma Clearing de Ativos está sendo constituída como consequência da compra de direitos operacionais da BVRJ/Bovespa.

Quais são os documentos necessários para cadastramento de clientes não-residentes? Pessoa física: preencher o Contrato de Intermediação de Operações de Clientes Não-Residentes nos Mercados Disponível e de Liquidação Futura da Bolsa de Mercadorias & Futuros; preencher a ficha cadastral; enviar: cópia autenticada de documento legal, comprovante de residência e comprovante de renda. Pessoa jurídica: preencher o Contrato de Intermediação de Operações de Clientes Não-Residentes nos Mercados Disponível e de Liquidação Futura da Bolsa de Mercadorias & Futuros; preencher a ficha cadastral; enviar: cópia da ata de constituição e última alteração social (contrato social ou estatuto social), cópia dos últimos demonstrativos financeiros, comprovante de residência e ata de delegação de poderes. Como funciona o fluxo de dinheiro referente ao ajuste diário e à margem de garantia? Depósitos: a BM&F possui três contas para depósito no Citibank, uma de ajustes diários e outras duas para depósitos de margens de garantia. Para qualquer um dos depósitos, de acordo com o banco que trabalha, o cliente poderá realizar transferência entre bancos (wari transfer) ou transferência dentro do mesmo banco (book transfer). Caso o cliente seja de outro país que não os EUA, deve possuir conta em um banco que tenha correspondência com o Citibank nos EUA.

O que é Clearing de Câmbio da BM&F? A BM&F lançou, junto com o novo Sistema de Pagamentos Brasileiro, Clearing de Câmbio, que é responsável pela liquidação das operações do mercado interbancário de câmbio registradas através da opção PCAM 383 do Sisbacen. Para estas operações, a Clearing é contraparte das operações e adota o princípio de Pagamento vs. Pagamento (PVP).

Recebimentos: a BM&F deposita ajustes diários e/ou devolução de margens de garantias diretamente nas contas correntes dos clientes em qualquer banco dos EUA. No caso de outros países há necessidade de o banco cliente ter correspondência com o Citibank nos EUA.

Quais são as atividades operacionais da Clearing de Câmbio da BM&F? A Diretoria da Clearing de Câmbio foi estruturada com três áreas: o Departamento de Registro e Contratação, o Departamento de Pagamento e Liquidação e a área de Análise de Risco. O analista de risco será responsável por assessorar a Clearing no estabelecimento dos parâmetros de mercado, principalmente as taxas médias de câmbio e a variação da taxa de câmbio. Adicionalmente, será responsável pelo monitoramento do funcionamento e do risco da Clearing de Câmbio. As principais atividades operacionais - registro, análise, compensação e liquidação - serão desempenhadas pelos dois departamentos citados anteriormente. Esta divisão tem por finalidade gerar um maior foco nas atividades e processos mais importantes.

Como um comprador não-residente deve proceder para receber o produto e importá-lo ao destino? O comprador não-residente deverá, obrigatoriamente, nomear um representante legal para providenciar o transporte e o embarque da mercadoria para exportação, bem como atender às demais exigências definidas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). As operações de exportação decorrentes de liquidação física de contratos celebrados na Bolsa de Mercadorias &Futuros (BM&F), entre compradores não-residentes e vendedores residentes, deverão ser cursadas por intermédio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), mediante a obtenção de Registro de Venda (RV) e Registro de Exportação (RE). O RV e o RE deverão mencionar as características fundamentais da operação, dentre elas o tipo de produto, quantidade e preço, as quais deverão corresponder exatamente aos dados constantes em certificado a ser expedido pela BM&F. O referido certificado deverá ser apresentado ao Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), desta Secretaria, para exame do RV/RE. Os

O que é Custódia Fungível? A BM&F dispõe de Custódia Fungível para certificados de ouro - cujas barras ficam depositadas em instituições credenciadas -, em função da qual deixa de existir a necessidade de se retirar o mesmo certificado depositado.

Conhecimentos Bancários

32

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO registros no Siscomex e o embarque da mercadoria serão de responsabilidade do representante do comprador nãoresidente, que deverá estar habilitado a exportar de acordo com a legislação em vigor. O prazo de embarque será de até 30(trinta) dias, a contar da data da efetivação do RE.

2 Operações de Crédito Bancário. 2.1 Cadastro de pessoas físicas.2.2 Cadastro de pessoas jurídicas. 2.2.1 Tipos e constituição das pessoas. 2.2.2 Composição societária/acionária. 2.2.3 Forma de tributação. 2.2.4 Mandatos e procurações.

Questões 01. (CAIXA – Técnico Bancário – CESGRANRIO) O Sistema Financeiro Nacional é composto por diversas entidades, dentre as quais os órgãos normativos, os operadores e as entidades supervisoras. A entidade responsável pela fiscalização das instituições financeiras e pela autorização do seu funcionamento é o (A) Banco Central do Brasil (B) Conselho Monetário Nacional (C) Fundo Monetário Internacional (D) Conselho Nacional de Seguros Privados (E) Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO As operações de crédito2 dos Entes públicos dividem-se, com base na Lei nº 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Resolução do Senado Federal n° 43/2001, em operações que integram a dívida flutuante, como por exemplo as operações por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), e operações que compõem a dívida fundada ou consolidada. A operação de crédito por ARO destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, e deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano. As demais operações de crédito destinam-se a cobrir desequilíbrio orçamentário ou a financiar obras, mediante contratos ou emissão de títulos da dívida pública. A operação é denominada operação de crédito interno quando contratada com credores situados no País e operação de crédito externo quando contratada com agências de países estrangeiros, organismos internacionais ou instituições financeiras estrangeiras. As operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas têm enquadramento especial quando significarem a troca de dívida (efeito permutativo) com base em encargos mais favoráveis ao Ente. O conceito de operação de crédito da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é bastante amplo. Dessa maneira, há operações que eventualmente podem não ser caracterizadas como operações de crédito pelo sistema financeiro, mas se enquadram no conceito da LRF, devendo, portanto, ser objeto de verificação prévia pelo Ministério da Fazenda. As operações de crédito tradicionais são aquelas relativas aos contratos de financiamento, empréstimo ou mútuo. A legislação englobou no mesmo conceito, ainda, as operações assemelhadas, tais como a compra financiada de bens ou serviços, o arrendamento mercantil e as operações de derivativos financeiros, inclusive operações dessas categorias realizadas com instituição não financeira. Adicionalmente, há operações que, apesar de não se constituírem operações de crédito em sentido estrito, foram equiparadas àquelas por força da legislação, por representarem compromissos financeiros e terem sido consideradas relevantes pelo legislador. O § 1º do art. 29 da LRF dispõe que se equipara a operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação. Adicionalmente, o § 1º do art. 3º da RSF nº 43/2001 estabelece as seguintes equiparações a operação de crédito: a) recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do

02. (Banco do Brasil - Escriturário - CESGRANRIO) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão que regula e fiscaliza o mercado de capitais no Brasil, sendo (A) subordinada ao Banco Central do Brasil (B) subordinada ao Banco do Brasil (C) subordinada à Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) (D) independente do poder público (E) vinculada ao poder executivo (Ministério da Fazenda) 03. (Banco do Brasil - Escriturário - CESGRANRIO) O Banco Central do Brasil é um órgão do Subsistema Normativo do Sistema Financeiro Nacional. Ele determina, periodicamente, a taxa de juros de referência para as operações de um dia com títulos públicos, via atuação de seu(sua) (A) Comitê de Estabilidade Financeira (COMEF) (B) Comitê de Política Monetária (COPOM) (C) Conselho Monetário Nacional (CMN) (D) Conselho de Administração (E) Câmara de Compensação de cheques e outros papéis 04. (Banco do Brasil – Escriturário – CESGRANRIO) Cada Instituição do Sistema Financeiro Nacional desempenha funções de fundamental importância para o equilíbrio e o bom funcionamento do sistema como um todo. A função de assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de Bolsa e de Balcão é da (A) Casa da Moeda (B) Caixa Econômica Federal (C) Comissão de Valores Mobiliários (CVM) (D) Secretaria da Receita Federal (E) Superintendência de Seguros Privados (Susep) 05. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) controla e fiscaliza o seguinte produto do mercado de valores mobiliários: (A) Certificado de Depósito a Prazo. (B) Título de Capitalização. (C) Letra de Câmbio. (D) Título de Emissão do Tesouro Nacional. (E) Fundo de Investimento. Gabarito 01.A / 02.E / 03.B / 04.C / 05.E 2 https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip/67-4-tipos-de-operacoesde-credito/22-4-1-tipos-de-operacoes-de-credito

Conhecimentos Bancários

33

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação; b) assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de títulos de crédito; c) assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.

- Código e descrição das atividades econômicas secundárias - se tiver; - Código e descrição da natureza jurídica; - Endereço; - Situação cadastral - Na consulta realizável na página da internet da Receita Federal. O registro no CNPJ é efetuado a partir dos estabelecimentos, os quais recebem o mesmo número de identificação básico da respectiva matriz, complementado por um identificador específico para cada estabelecimento. As entidades domiciliadas no Brasil, inclusive as pessoas jurídicas por equiparação, estão obrigadas a inscreverem no CNPJ, antes de iniciarem suas atividades, todos os seus estabelecimentos localizados no Brasil. São também obrigadas a se inscrever no CNPJ as filiais de empresas estrangeiras em operação no Brasil. No CNPJ, cada estabelecimento contém diversos atributos: número de inscrição, nome empresarial, composição societária, endereço, data de abertura, natureza jurídica, indicativo de matriz ou filial, domicílio (país ou exterior), jurisdição fiscal, atividades econômicas principal e secundárias, situação cadastral, responsável perante o CNPJ, etc. O CNPJ deve estar informado em qualquer nota fiscal de qualquer empresa, bem como na embalagem de qualquer produto industrializado

Tipos de pleitos: - Operação de crédito interno; - Operação de crédito externo; - Reestruturação e recomposição do principal de dívidas; - Antecipação de Receita Orçamentária (ARO); - Concessão de garantia por Estados, Distrito Federal e Municípios; - Recebimento de garantia da União; e - Regularização de dívidas. A modalidade de emissão de títulos não foi discriminada neste manual, tendo em vista o art. 11 da RSF nº 43/2001, o qual determina que, até 31 de dezembro de 2020, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios somente poderão emitir títulos da dívida pública no montante necessário ao refinanciamento do principal devidamente atualizado de suas obrigações representadas por essa espécie de títulos. A Concessão de Garantia não é considerada operação de crédito, conforme inciso IV do art. 29 da LRF, mas está igualmente sujeita à verificação prévia de seus limites e condições de realização. É obrigação de natureza contingente, definida como “compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada”. Trata-se de garantia a obrigação de terceiros. A garantia, real ou fidejussória, de obrigação própria do ente, portanto, não se enquadra neste conceito.

Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional 3(CCS) é um sistema destinado ao registro de informações relativas a correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como a seus representantes legais ou convencionais. Consideram-se correntistas e clientes as pessoas físicas ou jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no País ou no exterior, que detenham a titularidade de contas de depósitos ou ativos financeiros sob a forma de bens, direitos e valores mantidos ou administrados nas referidas instituições. O cadastro contém dados de pessoas físicas e jurídicas com bens, direitos e valores vigentes em 1.1.2001, bem como de todo relacionamento iniciado a partir desta data. Portanto, não há registro de contas que tenham sido encerradas antes de 1.1.2001. O CCS informa a data do início e, se for o caso, a data do fim do relacionamento com a instituição, mas não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações.

Cadastros de pessoas físicas e jurídicas O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF ou CPF-MF) é o registro mantido pela Receita Federal do Brasil no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade, inclusive falecidas. Cada inscrito é unicamente identificado por um número de inscrição no CPF de 11 dígitos decimais. Esse número jamais muda senão por decisão judicial ou administrativa. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número único que identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, órgãos públicos, fundos) junto à Receita Federal brasileira (órgão do Ministério da Fazenda). O CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e é necessário para processar (Art. 15, da Lei 11.419/2006).

Por que o CCS foi criado? A Lei 10.701/2003 determinou ao Banco Central a manutenção de um "cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores". O legislador considerou que havia dificuldades em identificar contas de depósitos e ativos mantidos no sistema financeiro por pessoas físicas (naturais) e jurídicas, o que comprometia investigações e ações destinadas a combater a criminalidade. Como é tratada a questão do sigilo bancário? As regras relativas ao sigilo bancário e ao direito à privacidade são observadas em toda a operação do CCS. Podem requisitar os dados constantes do cadastro o Poder Judiciário, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e outras autoridades, quando devidamente habilitadas e legitimadas para requisitar informações.

O Cadastro funciona como uma identidade e nele estão informados: - Data de abertura; - Nome da empresa; - Título ou nome fantasia - se tiver; - Código e descrição da atividade econômica principal - o CNAE;

3

https://www.bcb.gov.br/pre/portalCidadao/cadsis/ccs.asp?idpai=PORTALBCB

Conhecimentos Bancários

34

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Que dados constam do CCS? O cadastro contém as seguintes informações sobre o relacionamento dos clientes com as instituições do Sistema Financeiro Nacional:

Na verdade, os financiamentos são feitos por bancos, pois administradoras de cartão de crédito são proibidas de financiar seus clientes. Nesses casos, o detentor do cartão de crédito aparecerá no SCR como cliente do banco, que é o real financiador da operação intermediada pela administradora de cartão de crédito. O contrato de adesão da administradora normalmente a autoriza a financiar o usuário do cartão em um banco.

- identificação do cliente e de seus representantes legais e procuradores; - instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos; - datas de início e, se houver, de fim de relacionamento.

O SCR é um cadastro restritivo Não. O SCR não é um cadastro restritivo, porque há informações tanto positivas quanto negativas. O SCR apresenta valores de dívidas a vencer (sem atraso) e valores de dívidas vencidas (com atraso), ou seja, na grande maioria dos casos é uma fonte de informação positiva, pois comprova a capacidade de pagamento e a pontualidade do cliente. Portanto, estar no SCR não é um fato negativo em si e não impede que o cliente pleiteie crédito nas instituições financeiras, podendo, inclusive, contribuir positivamente na decisão da instituição em conceder o crédito. Outro aspecto importante que diferencia o SCR dos cadastros restritivos é que, diferentemente do que ocorre naqueles cadastros, existe no SCR uma exigência para que as instituições financeiras tenham autorização específica de seu cliente para a realização de consulta de seus dados no SCR.

O CCS permite ainda que, por ofício eletrônico, sejam requisitados às instituições financeiras os dados de agência, número e tipos de contas do cliente. O cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações. O que fazer se os dados estiverem errados no CCS? As instituições participantes são responsáveis pela exatidão e pela tempestividade no fornecimento de informações ao Cadastro. Nesse sentido, qualquer necessidade de eventual alteração de informações presentes na base de dados do CCS deve ser dirigida à instituição financeira que promoveu os registros. Como faço para obter o CCS? Em função de sigilo, a solicitação de consulta ao relatório do CCS não pode ser realizada por e-mail, nem por telefone.

Quem pode conferir esse cadastro O SCR pode ser consultado pelos próprios clientes, pelo Banco Central do Brasil e pelas instituições financeiras, desde que tenham autorização específica dos clientes.

Sistema de Informações de Crédito do Banco Central O cadastros de pessoas físicas e jurídicas é realizado também junto ao Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) que é um banco4 de dados sobre operações e títulos com características de crédito e respectivas garantias contratados por pessoas físicas e jurídicas perante instituições financeiras no País. O SCR é alimentado mensalmente pelas instituições financeiras, mediante coleta de informações sobre as operações concedidas. Atualmente, são armazenadas no banco de dados do SCR as operações dos clientes com responsabilidade total igual ou superior a R$ 200, a vencer e vencidas, e os valores referentes às fianças e aos avais prestados pelas instituições financeiras a seus clientes.

Como posso consultar meus dados no SCR? A forma mais fácil de acessar o SCR é por meio do Registrato – Extrato do Registro de Informações no Banco Central. O Registrato é um sistema que fornece para o cidadão informações disponíveis em cadastros administrados pelo Banco Central do Brasil. As instituições podem consultar as minhas informações no SCR sem minha autorização? Não. As instituições só podem consultar as suas informações se você tiver concedido autorização específica. Correção no Cadastro As informações remetidas para fins de registro no SCR são de exclusiva responsabilidade das instituições, inclusive no que diz respeito às inclusões, às correções, às exclusões, às marcações sub judice e ao registro de medidas judiciais e de manifestações de discordância apresentadas pelos contratantes. Assim, somente a instituição responsável pela inclusão da informação no SCR pode alterá-la ou excluí-la. Se os seus dados estiverem errados, você deve, em primeiro lugar, solicitar a retificação à instituição responsável pela informação. Caso não haja entendimento entre as partes, você pode registrar reclamação na Central de Atendimento ao Público do Banco Central ou questionar, na esfera judicial, a instituição financeira responsável pelo lançamento considerado inexato.

Que dados são registrados no SCR? São registradas no SCR as seguintes operações: - empréstimos e financiamentos; - adiantamentos; - operações de arrendamento mercantil; - coobrigações e garantias prestadas; - compromissos de crédito não canceláveis; - operações baixadas como prejuízo e créditos contratados com recursos a liberar; - demais operações que impliquem risco de crédito. - operações de crédito que tenham sido objeto de negociação com retenção substancial de riscos e de benefícios ou de controle; - operações com instrumentos de pagamento pós-pagos; e - outras operações ou contratos com características de crédito, que sejam assim reconhecidos pelo Banco Central do Brasil (BCB).

Tipos e constituição das Composição societária/acionária

https://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/scr.asp

Conhecimentos Bancários

jurídicas;

Sociedade LTDA A abertura5 de uma empresa como sociedade limitada é a mais utilizada pela maioria dos empresários. Sua popularidade é causada não apenas pela simplicidade de constituição, mas também pelos mecanismos que ela permite.

As operações com cartão de crédito que envolvam empréstimo ou financiamento, como saque em caixa eletrônico, pagamento menor que o total da fatura e pagamento parcelado na loja são informadas ao SCR.

44

pessoas

5

https://blog.rtdbrasil.org.br/tipos-de-cnpj/

35

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO A principal vantagem de uma sociedade limitada é dividir com terceiros o desejo de abrir um negócio e ter sua relação documentada por um contrato, chamado Contrato Social. Além disso, a responsabilidade da empresa é limitada ao capital social da empresa. O contrato social irá regular a conduta entre os sócios, quanto será investido por cada um para iniciar o negócio, sob qual nome a empresa irá operar e como se dará sua responsabilidade perante terceiros. Além disso, as sociedades limitadas não possuem um prazo de duração e os sócios podem sair ou entrar na sociedade por meio de alterações de contrato. No contrato social é determinado como isso será feito e como os sócios serão remunerados. Ainda, numa sociedade limitada é possível determinar quais sócios serão administradores da empresa e com qual frequência deverá fazer a prestação de contas para os outros sócios. Essa é uma grande vantagem, pois as responsabilidades do negócio terão amparo legal no contrato social. Ou seja, caso algum sócio tenha alguma atitude dolosa, este arcará com as responsabilidades sem punir injustamente os demais sócios.

o documento de constituição da sociedade, que no caso é o Estatuto. Já os sócios, possuem sua responsabilidade limitada ao valor ou porcentagem das suas ações. Outra situação muito favorável para uma sociedade anônima é a possibilidade de um administrador externo ao quadro de acionistas, que deverá ser escolhido em uma reunião de Conselho de Administração e eleito pelos votos dos sócios acionistas. A sociedade anônima possui mecanismos bem interessantes para captação de recursos externos, tanto pela venda de ações da sua empresa para possíveis investidores ou opções de compra de ações, quanto pela venda de títulos de divida ou Debentures, por exemplo. Em contrapartida, qualquer empresa constituída sob a forma de sociedade anônima deve ser tributada pelo regime do lucro real, o que faz com que a empresa tenha procedimentos e controles internos bastante rígidos e em conformidade com padrões estabelecidos pelos órgãos reguladores. MEI – Micro Empreendedor Individual Basicamente o MEI é uma opção societária bastante simplificada e voltada para pequenos negócios, pois têm como pré-requisito o faturamento limitado a R$ 60 mil por ano ou, proporcionalmente, R$ 5 mil por mês. Como qualquer empresa, sendo MEI é possível que a empresa tenha seu número de registro de CNPJ e emita nota fiscal pelo serviço prestado/produto vendido. O único ponto é que nem todos os tipos de empresas podem optar pelo MEI, pois existem atividades que são restritas a esse tipo societário. Fora isso, no MEI você não pode ter sócio, pois prevê a existência de um único proprietário, pois o nome da empresa é o próprio nome da pessoa acompanhada do seu número de CPF Dessa forma, para alguns negócios esse formato foge do ideal, pois dá um caráter muito pessoal para o negócio, sem considerar a responsabilidade direta que o dono tem com qualquer operação realizada pela empresa.

Na sociedade empresária limitada6, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. A sociedade limitada rege-se, nas omissões, pelas normas da sociedade simples. Entretanto, admite-se que o contrato social estabeleça a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima. O contrato mencionará, no que couber, as indicações obrigatórias, e, se for o caso, a firma social. Divisão do capital - quotas O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade. É vedada contribuição que consista em prestação de serviços. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte. No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido. Os condôminos de quota indivisa respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada A EIRELI é uma sociedade de um único sócio, ou seja, é uma empresa sob a forma de uma sociedade, porém, uma única pessoa detém 100% da empresa. Por se tratar de uma sociedade limitada, a EIRELI faz com que a responsabilidade do sócio esteja limitada à participação do seu capital social, o que atrai muitos empresários pela segurança aparente que ela traz. Porém, a EIRELI prevê um capital social mínimo de 100 vezes o salário mínimo, pois como a responsabilidade do sócio está limitado ao valor de capital social. O objetivo principal disso foi controlar (minimizar) o risco de fraudes com esse tipo de sociedade. Nessa mesma linha há outra limitação: cada empresário pode ter apenas uma EIRELI. Muito embora o valor do capital social soe negativo em algumas situações, ele favorece os empresários em outras, por exemplo para obtenção de crédito, uma vez que tem como garantia um valor de capital social maior que outras modalidades. Qualquer outra consideração em relação a EIRELI estará regulada pelos regras ou normas aplicadas à Sociedade Limitada, por exemplo adoção de nome fantasia e denominação social.

Sociedade anônima O principal diferencial da sociedade anônima é que os sócios, no caso, chamados de acionistas, não possuem “cadeira fixa” na empresa e sim, ações delas, que podem ser transacionadas livremente, sendo uma das formas mais flexíveis de constituição de uma empresa, pois possibilita vários tipos operações societárias e de planejamento tributário. Existem dois tipos de sociedade anônima, as abertas, que possuem suas ações negociadas em bolsas de valores, que por sua vez, são reguladas por um órgão governamental (aqui no Brasil é a CVM), e as fechadas, que obtém seus recursos pelos acionistas e é controlada por eles ou terceiros. Dessa forma, é possível a entrada de novos sócios numa sociedade anônima, pela venda ou compra de ações de outras pessoas que detenham tais direitos, e não é necessário alterar

6

Empresário Individual

http://www.normaslegais.com.br/guia/sociedade-limitada.htm

Conhecimentos Bancários

36

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Empresário Individual é a pessoa física que desenvolve uma atividade empresarial, por isso nesse formato a empresa leva o nome do próprio empresário Porém, os empresário individuais podem explorar suas atividades por meio de um nome fantasia. Qualquer pessoa pode abrir uma empresa individual, desde que tenha capacidade para isso – entende-se como capacidade a aptidão para exercer direitos e assumir obrigações. Os empresários individuais assumem o risco dos negócios de forma pessoal e ilimitada, ou seja, embora se tratem de pessoas distintas (empresa = PJ e pessoa = PF) inexiste diferenciação patrimonial para atribuição de responsabilidade. Dessa forma, o empresário individual responde pelas dívidas da empresa de forma direta e com seus bens pessoais como garantia.

Esses, na verdade, são vários impostos sobre operações distintas. Operações são atos ou negócios jurídicos que envolvem a transmissão de um direito, negócios bilaterais em que haja a manifestação inequívoca de vontade das partes. a) Imposto sobre operações de crédito: operação de crédito ocorre quando o operador se obriga a prestação futura, concernente ao objeto do negócio que se funda apenas na confiança que a solvibilidade do devedor inspira. Está sempre presente no conceito de operação de crédito a ideia de troca de bens essenciais por bens futuros. Assim, inviável tentar fazer incidir esse imposto sobre operação instantânea, em que não haja tempo envolvido. Inclusive, o STF até mesmo editou súmula vedando, pelo motivo supra aventado, a incidência do imposto sobre simples saque efetuado em poupança: Súmula 664, STF: “É inconstitucional o inciso V do art. 1º da Lei nº 8033/90, que instituiu a incidência do IOF sobre saques efetuados em caderneta de poupança”. No mesmo sentido: Súmula 185, STJ: “Nos depósitos judiciais, não incide o imposto sobre operações financeiras (IOF)”. O STF também já entendeu que é lícito fazer incidir o imposto ainda que não envolva instituições financeiras, como no caso do factoring. b) Impostos sobre operações de câmbio: operações de câmbio são os negócios de compra e venda de moeda estrangeira ou nacional, ou, ainda, negócios jurídicos consistentes na entrega de uma determinada moeda a alguém em contrapartida de outra moeda recebida. O câmbio traz um comércio de dinheiro, no qual este se torna mercadoria e, como tal, tem custo e preço. c) Imposto sobre operações de seguro: imposto que incide quando alguém contrata um seguro, negócio jurídico no qual alguém se obriga para com outrem, mediante remuneração de um prêmio, a indenizar prejuízos resultantes de riscos futuros; d) Imposto sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários: valores mobiliários são direitos resultantes de investimentos, dotados de circulabilidade, corporificados num instrumento ou registrados escrituralmente; títulos se referem a quaisquer títulos de crédito. As ações se sujeitam a esse imposto.

Formas de tributação Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: [...] V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; [...] § 5º - O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V do "caput" deste artigo, devido na operação de origem; a alíquota mínima será de um por cento, assegurada a transferência do montante da arrecadação nos seguintes termos: I - trinta por cento para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem; II - setenta por cento para o Município de origem. Possui base legal nas leis nº 5.143/66, 8.894/94 e Decreto 6.306/07, entre outros diplomas. Base Econômica A competência da União para instituir o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários surgiu no art. 14, I, da EC 18/65 e, nos mesmos termos, foi mantida nos textos constitucionais seguintes. Ainda sob a égide da EC 18/65, a Lei nº 5.143/66 instituiu o imposto com incidência exclusiva nas operações realizadas por instituições financeiras e seguradoras. A lei ordinária poderia fazer tal restrição, sem com isso, no entanto, restringir a competência da União para alcançar, mediante nova lei, outras hipóteses possíveis de incidência do tributo. Pouco depois, ao definir a extensão admissível do fato gerador do IOF, o CTN não se conteve no espaço mais reduzido já ocupado pela lei anterior e desdobrou em quatro hipóteses possíveis a esfera potencial do tributo, dentre elas: “quanto às operações de crédito, a sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação”. Portanto, não há no CTN – nem a Constituição autorizaria –, a restrição subjetiva das operações. Assim, são várias as bases econômicas previstas na Constituição: a) Operações de crédito; b) Operações de câmbio; c) Operações de seguro; d) Operações relativas a títulos ou valores mobiliários. Não existe base econômica consistente em operações financeiras. Assim, embora seja corrente a aplicação do termo Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, essa locução é completamente inapropriada.

Conhecimentos Bancários

Critérios Constitucionais para a Instituição do IOF a) Atenuação à legalidade: o art. 153, § 1º, da CF/88, faculta ao Poder Executivo alterar alíquotas do imposto, atendidas as condições e limites estabelecidos em lei; o art. 65 do CTN prevê também que o Poder Executivo pode alterar a base de cálculo. Essa disposição não foi recepcionada; b) Exceção à anterioridade: a instituição ou majoração do imposto, bem como a revogação de benefícios, tais como a isenção, não estão submetidas à anterioridade de exercício (art. 150, § º); c) Exceção à noventena: a instituição ou majoração do imposto, bem como a revogação de benefícios, tais como a isenção, não estão submetidas à noventena (art. 150, § º); d) Incidência única relativamente ao ouro enquanto ativo financeiro ou instrumento cambial: o ouro, quando utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial, somente se sujeita a esse imposto, devido uma única vez, na origem. Assim, deve-se apurar a finalidade do ouro. Se simples mercadoria, será tributado pelo ICMS. Se ativo, IOF; essa regra constitucional acabou por criar imunidade para as operações posteriores à primeira. A definição de ouro como ativo financeiro está na Lei nº 7.766/89. Considera-se como operação de origem do ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial a correspondente à sua aquisição por instituição autorizada ou o seu desembaraço aduaneiro, quando proveniente do exterior (posição do STF). 37

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO IO Crédito

Aspecto Espacial

Aspecto Material

Incide somente sobre operações ocorridas em território nacional.

Tem como fato gerador a entrega ou colocação do montante à disposição do tomador. Se o crédito restar representado por um título, não se cumularão o IO Crédito e o IOTVM, aplicando-se apenas aquele. É o que dispõe o art. 63 do CTN e o art. 2º do Decreto nº 6.306/07, § 1º.

Aspecto Temporal Considera-se ocorrido o fato gerador no exato momento em que concretamente ocorrer o negócio jurídico, ou seja, com a entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado. Se o crédito for sujeito à liberação parcelada, o fato gerador ocorre com a liberação de cada uma das parcelas. O art. 3º do Decreto nº 6.306/07 delineia o aspecto temporal.

Art. 63. O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador: I - quanto às operações de crédito, a sua efetivação pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado; [...] Parágrafo único. A incidência definida no inciso I exclui a definida no inciso IV, e reciprocamente, quanto à emissão, ao pagamento ou resgate do título representativo de uma mesma operação de crédito.

Aspecto Pessoal O sujeito ativo é a União, sendo o tributo administrado pela SRFB. Relativamente aos contribuintes, há várias hipóteses de responsáveis tributários, sendo a substituição tributária marca desse imposto. O CTN permitiu a fixação do contribuinte por quem o quiser a lei: Art. 66. Contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei. Regra geral, será contribuinte o tomador do crédito; no factoring, o alienante dos créditos; entretanto, responsável será, nas operações de crédito, as instituições financeiras e pessoas jurídicas que concederem o crédito e as empresas de factoring (adquirente do crédito).

Também incide o imposto sobre operações de factoring, sendo o contribuinte a pessoa física ou jurídica que aliena os créditos (Lei nº 9.532/97, art. 58). Isso porque, como visto anteriormente, a CR ou a Lei complementar não exigem que participe da operação de crédito instituição financeira. Interessante é que esse tributo se aplica sobre operações de mútuo entre pessoas jurídicas, ou entre pessoas físicas e jurídicas. Com a edição da Lei nº 9.779/99, o legislador estendeu a incidência do IOF às operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, cuidando, ainda, em determinar expressamente que estas operações estariam submetidas às "mesmas normas aplicáveis às operações de financiamento e empréstimos praticadas pelas instituições financeiras" (art. 13). Registre-se que, anteriormente à edição da Lei nº 9.779/99, apenas as operações de crédito realizadas por instituições financeiras estavam submetidas à exigência do recolhimento de IOF. Portanto, como se depreende do histórico legislativo, a compreensão de que o IOF pode incidir também sobre operações de crédito que não tenham sido praticadas exclusivamente por instituições financeiras parte de uma interpretação do texto constitucional (art. 153, V da CF/88), conforme se posiciona o STF e STJ (ADI 1763 MC, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Tribunal Pleno, julgado em 20/08/1998, DJ 26-09-2003 PP-00005 EMENT VOL-02125-01 PP-00095 RTJ VOL-00191-01 PP-00070, REsp 1222550/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/09/2011, DJe 08/06/2012). A operação de mútuo ENTRE EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO também se subsume à hipótese de incidência do imposto sobre operações financeiras. Isso por que o sujeito passivo do tributo é qualquer um que participe da operação econômica tributada, remetendo o CTN à legislação tributária, a definição deste, para cada espécie tributária, o que ocorreu com a edição da Lei n. 9779/1999, que definiu como fato gerador do IOF operações de crédito entre pessoas jurídicas e entre pessoa jurídica e pessoa física, sem exluir entes integrantes do mesmo grupo econômico. Não há, portanto, Ilegalidade da IN 07/1999 que ao tributar tal operação não criou obrigação tributária nova, limitando-se a explicitar o sentido da lei 9.779/99.

Conhecimentos Bancários

Aspecto Quantitativo De acordo com o CTN: Art. 64. A base de cálculo do imposto é: I - quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros; A Lei nº 8.894/94 prevê a alíquota máxima de 1,5% ao dia, sobre o valor das operações de crédito e relativos a títulos e valores mobiliários. Esses valores variam muito, conforme Decreto nº 6.307/07, já que o IOC é um tributo eminentemente extrafiscal, com objetivo de regular a atividade financeira. IO Câmbio Aspecto Material Art. 63. O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador: [...] II - quanto às operações de câmbio, a sua efetivação pela entrega de moeda nacional ou estrangeira, ou de documento que a represente, ou sua colocação à disposição do interessado em montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional entregue ou posta à disposição por este; Tem previsão na Lei nº 8.894/94 e no art. 11 do Decreto nº 6.307/07. Aspecto Espacial Segue as regras da territorialidade. Assim, são juridicamente relevantes as operações de câmbio ocorridas no território nacional.

38

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Aspecto Temporal

Por se tratar de fato gerador instantâneo e não havendo ficção legal, ele ocorre no exato momento da configuração da situação do recebimento do prêmio. Assim, a simples celebração do contrato de seguro não é apta a configurar a incidência do tributo; há de ser pago pelo segurado, não importa se o recebimento foi total ou parcial.

Considera-se ocorrido o fato gerador no exato momento da ocorrência da situação descrita no aspecto material, ou seja, na entrega da moeda nacional ou estrangeira, ou de documento representativo, ou sua colocação à disposição do interessado. Assim, deve-se liquidar a operação de câmbio, ao menos juridicamente. A fixação do momento do fato gerador é de suma importância, já que a alíquota do imposto pode ser alterada a qualquer momento, com incidência imediata. Assim, se os sujeitos celebram um contrato de câmbio no dia 5 de abril de 2010, comprometendo-se a efetivar a troca de moeda no dia 20 do mesmo mês, incidirá o aumento tributário de 0,05 para 1,25% ocorrido no dia 15.

Aspecto Pessoal Sujeito ativo é a União, sendo o tributo administrado pela SRFB. Como visto, o CTN deixa à Lei a determinação do contribuinte do imposto: Art. 66. Contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a Lei. O Decreto-Lei nº 1.783/80 prevê como contribuintes os segurados, pessoas físicas ou jurídicas, assim como o Decreto nº 6.306/07. Entretanto, a responsabilidade tributária recai sobre o segurador ou a instituição financeira responsável, os quais deverão reter e recolher os valores devidos referentes à exação.

Aspecto Pessoal Sujeito ativo é a União, sendo o tributo administrado pela SRFB. Como visto, o CTN deixa à lei a determinação do contribuinte do imposto: Art. 66. Contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei. Se a pessoa compra moeda procedente do exterior, será ela o contribuinte; se ela vende moeda estrangeira no exterior para trazê-la para o país, também será ela o contribuinte (Lei nº 8.894/94, art. 6º).

Aspecto Quantitativo Art. 64. A base de cálculo do imposto é: [...] III - quanto às operações de seguro, o montante do prêmio;

Aspecto Quantitativo

Assim, o valor é o montante do prêmio, tendo como alíquota máxima 25% (Lei nº 9.718/98, art. 15), lembrando que essas alíquotas podem ser alteradas por decreto do Poder Executivo, dentro dos limites legais. As operações de seguro rural gozam de isenção tributária irrestrita (DL 73/66).

A base de cálculo equivale ao montante da operação de câmbio, em moeda nacional: Art. 64. A base de cálculo do imposto é: [...] II - quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição; De acordo com a Lei nº 8.894/94, a alíquota máxima poderá chegar a 25% sobre o valor da liquidação da operação cambial, podendo o Poder Executivo reduzir e restabelecer a alíquota tendo em vista objetivos de política monetária, cambial e fiscal.

IO Títulos ou Valores Mobiliários Aspecto Material De acordo com o CTN: Art. 63. O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador: [...] IV - quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários, a emissão, transmissão, pagamento ou resgate destes, na forma da Lei aplicável.

IO Seguro Aspecto Material De acordo com o CTN: Art. 63. O imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários tem como fato gerador: [...] III - quanto às operações de seguro, a sua efetivação pela emissão da apólice ou do documento equivalente, ou recebimento do prêmio, na forma da Lei aplicável;

Assim, vê-se ser imprescindível a ocorrência de operações; a simples assinatura de um título de crédito não é hipótese de incidência do imposto. Aspecto Espacial Sem peculiaridades. Aplica-se o critério territorial.

Apesar do fato gerador do art. 63 do CTN ter estabelecido duas situações de configuração do fato gerador, o Decreto-Lei nº 1.783/80 prevê como suficiente o recebimento do prêmio pelo agente securitário; a mesma previsão o faz o Decreto nº 6.306/07.

Aspecto Temporal Por se tratar de fato gerador instantâneo e não havendo ficção legal, ele ocorre no exato momento da configuração da situação de emissão, transmissão, pagamento ou resgate dos valores ou do título.

Aspecto Espacial Aspecto Pessoal

Sem peculiaridades. Aplica-se o critério territorial.

Sujeito ativo é a União, sendo o tributo administrado pela SRFB. Como visto, o CTN deixa à Lei a determinação do contribuinte do imposto:

Aspecto Temporal

Conhecimentos Bancários

39

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Art. 66. Contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a Lei.

Questões 01. No mês de janeiro de 2013, a alíquota do IOF de uma liquidação de operação de câmbio para remessa de juros sobre o capital próprio e dividendos recebidos por investidor estrangeiro era de 4%. No dia 15 de julho do mesmo ano, o Poder Executivo editou um decreto, elevando-a para 6%. No ano seguinte, houve novo aumento da alíquota, que passou para 8%, e a partir de janeiro de 2015, a alíquota foi reduzida para zero. Em maio de 2015, um auditor fiscal da Receita Federal autuou uma instituição financeira pelo não recolhimento do IOF incidente sobre uma liquidação de operação de câmbio, ocorrida em novembro de 2013. Além da multa e juros de mora, o fiscal deverá lançar o imposto aplicando a alíquota de: (A) 0%; (B) 4%; (C) 6%; (D) 8%; (E) 9%.

A Lei nº 8.894/94, em seu art. 3º, previu como contribuintes: a) Os adquirentes de títulos e valores mobiliários e os titulares de aplicações financeiras; b) As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN. Aspecto Quantitativo De acordo com o CTN: Art. 64. A base de cálculo do imposto é: [...] IV - quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários: a) na emissão, o valor nominal mais o ágio, se houver; b) na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em Bolsa, como determinar a Lei; c) no pagamento ou resgate, o preço.

02. Julgue os itens subsequentes, acerca dos impostos da União. Nas operações de câmbio, o fato gerador do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro (IOF) consiste na efetivação da operação configurada pela entrega de moeda nacional ou estrangeira ou de documento que a represente ou na colocação à disposição do interessado do montante equivalente à moeda estrangeira ou nacional por ele entregue ou por ele posta à disposição. ( ) Certo ( ) Errado

Mandatos e procurações Mandato é o contrato por meio do qual uma pessoa, denominada mandatário, recebe poderes de outra, designada mandante, para, em nome e por conta desta última, praticar atos jurídicos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do contrato de mandato. Sempre escrita, pode ser outorgada por um mandante a um mandatário por meio de instrumento particular (com a simples assinatura do mandante, com ou sem reconhecimento de firma) ou público (passado em cartório). Segundo Orlando Gomes: O mandato é a relação contratual pela qual uma das partes se obriga a praticar, por conta da outra, um ou mais atos jurídicos. O contrato tem a finalidade de criar essa obrigação e regular os interesses dos contratantes, formando a relação interna, mas, para que o mandatário possa cumpri-la, é preciso que o mandante lhe outorgue o poder de representação; se tem ademais, interesse em que aja em seu nome, o poder de representação tem projeção exterior, dando ao agente, nas suas relações com terceiras pessoas, legitimidade para contratar em nome do interessado, com o inerente desvio dos efeitos jurídicos para o patrimônio deste último. A atribuição desse poder é feita por ato jurídico unilateral, que não se vincula necessariamente ao mandato e, mais do que isso, que tem existência independente da relação jurídica estabelecida entre quem o atribui e quem o recebe. Esse ato unilateral carece, em nossa terminologia jurídica, de expressão que o designe inconfundivelmente. O termo procuração, que o definiria melhor, é empregado comumente para designar o instrumento do ato concessivo de poderes, mas tecnicamente é o vocábulo próprio. Até os que conceituam a procuração erroneamente como instrumento do mandato, admitem que possa ser verbal, embora confundindo-a com o mandato, isto é, sem que tenha a forma instrumental. Justamente porque se faz essa confusão e não há vocábulo próprio para qualificar o negócio jurídico unilateral de atribuição de poderes de representação, este denominado também mandato, como se não fosse coisa diferente do contrato que tem esse nome. O resultado dessa sinonímia absurda é a confusão entre mandato e representação, que leva à falsa ideia de que toda representação voluntária é mandato. Há que distinguir, pois, o contrato do ato jurídico unilateral, o mandato da procuração em sentido técnico. A própria contextura da procuração denuncia o caráter unilateral do negócio jurídico nela consubstanciada, pois, nesse ato, o representante não intervém.

Conhecimentos Bancários

Gabarito 01.C / 02.Certo

2.3 Fundamentos do crédito. 2.3.1 Conceito de crédito. 2.3.2 Elementos do crédito. 2.3.3 Requisitos do crédito. Conceito de crédito O crédito cada vez mais se torna elemento importante no desenvolvimento econômico do nosso país, com os clientes buscando operações com taxas de juros e condições mais vantajosas e as instituições financeiras buscando priorizar a segurança e a certeza de recebimento dos valores emprestados, com o foco principal, obviamente, em seus lucros. Esta operação causa um impacto financeiro na empresa credora, já que ceder crédito a uma pessoa que não possui condições de efetuar seu pagamento pode exigir renegociações, obrigar a empresa a arcar com o crédito cedido até que o cliente faça o pagamento e, em algumas vezes, até fazer com que a empresa se responsabilize completamente pela dívida. Nesse último caso, a empresa pode recorrer à justiça. No entanto, a pessoa pode não possuir nenhum bem ou recurso e, consequentemente, não conseguirá pagar, fazendo com que a empresa credora, além de assumir a dívida, tenha custo adicional de serviços jurídicos. Por isso a importância da análise de crédito. Análise de crédito é o momento em que, de forma automática (política ou estratégica) ou de forma manual 40

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO (análise subjetiva efetuada, em regra, por profissionais especializados), as informações do interessado em adquirir crédito são avaliadas e ponderadas em relação ao risco e a capacidade, seja do endividamento da pessoa ou da empresa que concederá o crédito. Desta forma, a concessão de crédito se torna mais inteligente e segura, e o crédito passa a ser o que se denomina atualmente de crédito responsável, conceito estratégico intimamente ligado à inadimplência, ao equilíbrio econômico e ao fomento do mercado.

repagamento do tomador e fazer recomendações sobre o melhor tipo de empréstimo a ser concedido. A análise ocorrerá conforme as necessidades do solicitante e dentro de um nível de risco aceitável, a partir de documentação apresentada e análise da mesma, objetivando a maximização dos resultados da instituição, segundo Schrickel (2000). Este processo é extremamente importante para a análise de crédito efetuada em organizações de concessão de microcrédito, principalmente devido à simplificação e desburocratização desta modalidade, conforme explicado anteriormente.

Através da análise também é possível detectar fraudadores, eliminando, na cadeia de créditos, o nome das pessoas inidôneas. Em outras palavras, a análise de crédito é importante para manter a harmonia entre clientes e empresa, diminuindo os riscos das dívidas não serem pagas e fazendo que, consequentemente, as empresas possam trabalhar com cliente mais comprometidos.

Além disso, a análise subjetiva de crédito não é um exercício que visa ao cumprimento de disposições normativas, mas sim tem por objetivo chegar a uma decisão clara sobre a concessão ou não do crédito ao solicitante, acrescenta Santos (2006).

Análise e contratação7 Consiste a análise de crédito no momento em que, de forma automática (política ou estratégica) ou de forma manual (análise subjetiva efetuada, em regra, por profissionais especializados), as informações do interessado em adquirir crédito são avaliadas e ponderadas em relação ao risco e a capacidade, seja do endividamento da pessoa ou da empresa que concederá o crédito. Desta forma, a concessão de crédito se torna mais inteligente e segura, e o crédito passa a ser o que se denomina atualmente de “crédito responsável”, conceito estratégico intimamente ligado à inadimplência, ao equilíbrio econômico e ao fomento do mercado.

Porém, o processo de análise subjetiva, como o próprio nome diz, não é uma ciência exata, podendo existir inúmeras soluções para cada situação de concessão, sendo certo que a análise pode fazer emergir opções durante o processo decisório, complementa Blatt (1999). É preciso dizer, ainda, que a análise de crédito é um processo organizado a fim de reunir e montar todos os fatos que conduzem ao problema, determinar as questões e suposições relevantes para a tomada de decisão, analisar e avaliar os fatos levantados e desenvolver uma decisão a partir das alternativas funcionais e aceitáveis.

Através da análise também é possível detectar fraudadores, eliminando, na cadeia de créditos, o nome das pessoas inidôneas. Em outras palavras, a análise de crédito é importante para manter a harmonia entre clientes e empresa, diminuindo os riscos das dívidas não serem pagas e fazendo que, consequentemente, as empresas possam trabalhar com cliente mais comprometidos.

Schrickel (2000) complementa que a análise será mais consistente quanto mais presentes e valiosas forem as quantificações dos riscos identificados e praticidade, bem como a viabilidade das conclusões chegadas. Portanto, o processo de análise de crédito para pessoa física baseia-se na qualidade das informações obtidas e nas decisões decorrentes. Essas decisões devem ser práticas e viáveis dentro de um modelo funcional adaptado à realidade da organização.

A análise subjetiva do tomador do crédito é importante, visto que através da experiência do agente de crédito é possível identificar fatores de caráter, capacidade, capital e condições de pagamento. Porém, essa análise não pode ser realizada de maneira aleatória, é preciso estar embasada em conceitos técnicos que irão guiar a tomada de decisão.

Além disso, em qualquer situação de análise de crédito, há três etapas distintas a percorrer, conforme Schrickel (2000): - Análise Retrospectiva: avaliação do desempenho histórico do tomador potencial, analisando os riscos inerentes ao mesmo e como foram contornados. Este processo visa identificar fatores na atual condição do tomador que possam dificultar o pagamento da dívida; - Análise de Tendências: projeção da condição futura do tomador do crédito, a fim de avaliar o nível de endividamento suportável e o quão oneroso será o crédito que se espera obter; e - Capacidade Creditícia: a partir do grau de risco que o tomador apresenta e a projeção do seu nível de endividamento futuro, avaliar a capacidade creditícia do tomador, ou seja, qual a quantia de capital que ele poderá obter junto ao credor.

Algumas empresas de pequeno porte não dispõem de capacidade financeira para manter um analista de crédito, por isso tem surgido empresas que podem dar um suporte a esses empreendedores, visando a diminuição das perdas financeiras com a inadimplência. Todos os processos descritos abaixo, são feitos por essas empresas e em seus relatórios com os resultados da análise de crédito também estão incluídas as consultas no SPC/SERASA. A contratação de crédito, nada mais é do que o fornecimento de crédito para um indivíduo. Este capital possibilita acesso a bens e serviços que, de outra forma, não seriam adquiridos ou demorariam a ser.

Para que ocorra uma análise minuciosa de risco da operação de concessão de crédito à pessoa física, é preciso passar por algumas fases distintas durante o processo. Santos (2006) define seis fases para este processo, conforme quadro a seguir: - Análise Cadastral;

Processo de análise de crédito para pessoa física O processo de análise de crédito para pessoa física visa a identificar os riscos para a organização que está concedendo o crédito, evidenciar conclusões quanto à capacidade de 7 Sabrina Carvalho. Por que realizar análise de crédito no meu negócio? Netconsultas. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/An%C3%A1lise_de_cr%C3%A9dito.

Conhecimentos Bancários

41

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Análise de Idoneidade; - Análise Financeira; - Análise de Relacionamento; - Análise Patrimonial; e - Análise de Sensibilidade.

Por fim, Blatt (1999) explica que a ficha cadastral é um resumo da vida do cliente, por meio da qual o credor tem a possibilidade de obter um conhecimento inicial sobre o mesmo. Ele ainda define como “[...] um conjunto de informações financeiras e não financeiras que subsidiam o processo decisório de crédito, auxiliando na avaliação [...] do cliente. (BLATT, 1999, p. 78).

Análise cadastral A análise refere-se a processo de análise dos dados de identificação dos clientes. Conforme Blatt (1999) evidencia, o sucesso da concessão do crédito depende de informações confiáveis a respeito do cliente. Santos (2006) complementa, dizendo que:

Análise de idoneidade Já a análise de idoneidade consiste no levantamento e análise de informações relacionadas à idoneidade do cliente com o mercado de crédito. Segundo Santos (2006), esta análise baseia-se na coleta de informações sobre o solicitante do crédito junto às empresas especializadas no gerenciamento de risco de crédito. Empresas como Serasa, Boa Vista Serviços (SCPC), EQUIFAX e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) são exemplos de organizações que podem fornecer informações úteis sobre a situação de crédito do cliente.

"O levantamento e a análise das informações básicas de crédito são requisitos fundamentais para a determinação do valor do crédito, prazo de amortização, taxas de juros e, se necessário reforço ou vinculação de novas garantias." (SANTOS, 2006, p. 47). Segundo o Manual de Normas e Instruções do Banco Central do Brasil (2006), as instituições de crédito, micro crédito e bancos tradicionais só devem conceder empréstimos (crédito) a tomadores se possuírem adequadas e não restritivas informações cadastrais. Schrickel (2000) reafirma todos estes fatos, dizendo que as instituições de crédito devem munir-se de elementos informativos essenciais e indispensáveis sobre o potencial tomador do crédito, antes de manter qualquer tipo de relacionamento concreto ou formalizar alguma operação de crédito.

Para Santos (2006), a análise da idoneidade deve ser uma das primeiras informações averiguadas, pois caso o cliente não possua informações negativas as demais informações poderão ser coletadas e analisadas para a análise do risco total. A idoneidade do cliente pode ainda ser classificada em quatro categorias, conforme Santos (2006): - Sem Restritivos: quando não há informações negativas sobre o cliente no mercado de crédito; - Alertas: quando há registros antigos no mercado de crédito, já solucionados, que não impedem a concessão de novos créditos. Apenas ocorre a exigência de uma análise mais criteriosa por parte do agente de crédito; - Restritivos: indicam que o cliente possui informações desabonadoras no mercado de crédito. São exemplos: registros de atrasos, renegociações e geração de prejuízos a credores. Podem ser classificadas como de caráter subjetivo (de uso interno de instituições do mercado de crédito) ou de caráter objetivo, tais como protestos, registros de cheques sem fundo, ações de busca e apreensão, dentre outros; e - Impeditivos: são apontamentos que impedem que pessoas físicas atuem como tomadores de crédito, a exemplo de bloqueios de bens, impedimentos no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), proibições legais de concessão de crédito, dentre outros.

Porém, todas as instituições de crédito devem atentar para o sigilo das informações coletadas pelos agentes de crédito. Schrickel (2000) sugere que as informações e documentação pessoal devem ser mantidas arquivadas sobre minucioso controle. Tal atenção é necessária para que ocorra sigilo das informações e para que melhor lhe permita o controle, manuseio e atualização dos dados. Os dados que deverão ser identificados para análise, segundo Santos (2006), deverão ser os seguintes: - Escolaridade; - Estado Civil; - Idade; - Idoneidade; - Moradia (se própria ou alugada e tempo de residência); - Número de dependentes; - Renda (principal e complementar); - Situação legal dos documentos; e - Tempo no atual emprego ou atividade exercida.

Análise financeira Em relação à análise financeira, Blatt (1999) explica que a mesma é primordial para a determinação das forças e fraquezas financeiras do cliente, a partir das informações das demonstrações financeiras do mesmo. A análise da renda total do cliente e posterior análise de compatibilidade com os créditos pretendidos é uma fase de vital importância no processo de análise dos riscos de crédito.

Santos (2006) ainda defende que no processo de análise de crédito deve-se considerar todas as informações relacionadas com a situação financeira do cliente, pois a análise conjunta dos dados irá fornecer informações mais precisas para a tomada de decisão. Para Schrickel (2000), o agente de crédito deve atentar para a seguinte documentação legal: - Certidão de Casamento, se casado (a); - Cédula de Identidade (RG); - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF); - Declaração de Bens (anexo da declaração do Imposto de Renda), conforme Lei 8.009/1990 – Lei de Impenhorabilidade do Bem de Família; - Comprovante de rendimentos; - Comprovante de residência; - Procurações (se houver); - Cartões de Instituições Financeiras (originais); e - Ficha Cadastral preenchida e assinada.

Conhecimentos Bancários

Para Black; Morgan (apud Santos, 2006), deve ser dada atenção especial à análise da renda, pois consideram existir relação direta entre a renda e a taxa de inadimplência de pessoas físicas. Santos (2006) ainda diz que é de suma importância determinar o valor exato da renda e a sua regularidade, bem como a probabilidade de continuar sendo recebida. Desta maneira é possível identificar fatores que poderão vir a prejudicar o futuro pagamento da dívida contraída. Autores como Santos (2006), Blatt (1999) e Schrickel (2000) definem os Demonstrativos de Pagamento, Declaração de Imposto de Renda e Extratos Bancários como as melhores fontes de informações sobre a renda do cliente. 42

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Os Demonstrativos de Pagamento, fornecidos pelos empregadores dos solicitantes de crédito, constituem-se na fonte mais utilizada pelas instituições de concessão de crédito. A Declaração do Imposto de Renda é uma fonte alternativa de dados que possibilita um melhor cálculo sobre a renda média mensal do solicitante, segundo Santos (2006).

assegure a liquidação do crédito caso o tomador não honre suas dívidas. Entretanto, Blatt (1999) defende que a concessão do crédito não pode estar atrelada ao bem disposto como garantia, pois assim a organização estaria comprando um bem que não é de interesse.

No caso de pessoas físicas autônomas ou profissionais que trabalhem em atividades sazonais, o agente de crédito deve tomar especial cuidado com discrepâncias na renda média mensal do cliente. Para Santos (2006), nessa situação, a comprovação da renda é de extrema dificuldade e por isso o agente de crédito deve se basear em cálculos aproximados a partir de demonstrativos bancários, tais como extratos de contas bancárias.

Santos (2006) complementa dizendo que a finalidade da garantia é evitar que fatores imprevisíveis impossibilitem a quitação do crédito adquirido pelo solicitante. O Banco Central estabelece que as instituições financeiras que trabalham com a concessão de crédito devem exigir dos solicitantes garantias suficientes para garantir o retorno do capital utilizado na operação.

É sugerido, por Santos (2006), a construção de um Balanço Patrimonial adaptado do solicitante do crédito, por parte do agente de crédito. Tal instrumento visa a uma melhor visualização dos ativos e passivos a fim de determinar a situação financeira e capacidade de pagamento do cliente.

Porém, fica a cargo da instituição de concessão de crédito definir quais garantias serão aceitas, bem como a real necessidade das mesmas para a realização da operação de crédito. Além disso, Santos (2006) diz que as garantias reais (bens) devem ser corretamente analisadas para se verificar a possibilidade de solvência das mesmas, assim como seu valor de mercado real e a existência de ações legais que impeçam que sejam utilizadas.

Os ativos representam os bens, tanto financeiros como patrimoniais, dos clientes. São colocados em ordem de liquidez, iniciando pelos ativos que melhor possam ser convertidos em receita imediata, representados por valores em conta corrente, salário e outros, até os ativos menos líquidos, como por exemplo, veículos e imóveis. Os passivos representam todos os compromissos que o cliente assumiu com o mercado de crédito ou para a compra de bens e serviços. São organizados de maneira a iniciar pelos de maior solvência (imediata) até os de maior prazo de pagamento.

Análise de sensibilidade A análise de sensibilidade é uma fase extremamente importante no processo de análise da concessão de um crédito. Nesta fase, o agente de crédito ou analista financeiro irá monitorar a situação macroeconômica a fim de prever situações que poderão aumentar o nível de risco da operação.

Segundo Santos (2006), quanto maior for o saldo do ativo total em relação ao passivo total, maior será a capacidade de o cliente honrar as dívidas adquiridas. Neste caso, o patrimônio líquido, calculado pela diferença entre o total dos ativos e o total dos passivos, será um excelente indicador da riqueza do cliente e, por conseguinte, da capacidade de pagamento do mesmo.

Santos (2006) cita como exemplo o monitoramento das taxas de juros. O aumento das mesmas pode desencadear a redução do nível de atividade econômica ou até levar à recessão, reduzindo a capacidade de geração e retenção de fluxos de caixa, comprometendo a capacidade real de pagamento dos compromissos financeiros das mesmas. É importante que os analistas de crédito monitorem o mercado e a economia em geral a fim de prever possíveis situações de desequilibro na economia. O objetivo é evitar o cenário de incumprimento dos pagamentos nas suas carteiras de crédito. Blatt (1999) explica que uma correta avaliação do mercado pode ajudar a definir quais taxas serão praticadas, quais prazos de pagamento são mais favoráveis e em quais situações o devedor poderá se tornar incumpridor.

Análise de relacionamento A análise de relacionamento baseia-se principalmente na análise realizada sobre as informações extraídas do histórico do relacionamento do cliente com o credor e o mercado de crédito. Quando o cliente já é conhecido da instituição de concessão de crédito, é possível extrair informações de créditos adquiridos anteriormente, taxas de juros aplicadas, frequência de utilização, pontualidade na amortização, dentre outros.

Método credit scoring de análise de crédito A aplicação de modelos de credit scoring e outras ferramentas para análises de crédito se iniciaram na década de 1930, em companhias seguradoras, conforme Blatt (1999). Porém, seu desenvolvimento em instituições financeiras deuse a partir da década de 1960, conforme Vasconcellos (2002). Este modelo proporciona uma vantagem competitiva para a organização, porém, apenas após a estabilização da economia brasileira, em 1994, é que começou a ser difundido no Brasil. O termo credit scoring é utilizado para descrever métodos estatísticos adotados para classificar candidatos à obtenção de um crédito em grupos de risco. Segundo Blatt (1999) a partir do histórico de concessões de crédito efetuadas por uma instituição de crédito é possível, através de técnicas estatísticas, identificar as variáveis socioeconômicas que influenciam na capacidade do cliente em pagar o crédito, ou seja, na qualidade do crédito da pessoa física. O método de credit scoring é baseado na classificação de candidatos a crédito em grupos de acordo com seus prováveis

Santos (2006) acredita que essa análise de relacionamento auxilia na análise da idoneidade do cliente e pode garantir uma decisão mais favorável ou não à concessão do crédito. Contudo, aponta a dificuldade dos agentes de crédito de conseguirem informações precisas junto a outras instituições de crédito devido à necessidade de manter sigilo sobre as operações com que trabalham. Conhecer o patrimônio dos clientes é importante no processo de análise de crédito, principalmente para que seja possível vinculá-lo em contratos de crédito sempre que for verificada a existência de algum risco maior. Análise patrimonial A análise patrimonial é frequentemente utilizada para a avaliação das garantias que os clientes podem oferecer para vincularem ao contrato de concessão, segundo Santos (2006). O autor define garantia como a vinculação de um bem que

Conhecimentos Bancários

43

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO comportamentos de pagamento. Vasconcellos (2002) informa que a probabilidade de um candidato gerar ou não um risco a organização deve ser estimada com base nas informações que o tomador fornecer na data do pedido de concessão, e a estimativa servirá como fundamento para a decisão de aprovação ou não do crédito. Santos (2006) complementa, explicando que o modelo, baseado em informações do passado recente da carteira de crédito, gera notas (scores) para novos candidatos ao crédito que representam a expectativa de que os clientes paguem suas dividas sem se tornarem inadimplentes. Assim, conforme Zerbini (2000), o modelo de credit scoring é uma ferramenta valiosa para decisões de aprovação ou não de pedidos de crédito, obedecendo à hipótese de que o público alvo da carteira de crédito, após a implementação do modelo, se mantenha o mesmo que no passado recente sobre o qual todo o procedimento estatístico se baseia. A partir de uma equação gerada através de variáveis referentes ao candidato à operação de crédito, os analistas de credit scoring geram uma pontuação que representa o risco de inadimplência, ou seja, o escore que resultante da equação de credit scoring pode ser interpretado como probabilidade de inadimplência. Conforme ressalta Saunders (2000), o escore pode ser utilizado para classificação de créditos como adimplentes ou inadimplentes, bons ou maus, desejáveis ou não, de acordo com a pontuação obtida por cada crédito. Esta classificação, por sua vez, pode orientar a decisão do analista em relação à concessão ou não do crédito solicitado. Assim, a ideia essencial dos modelos de credit scoring é identificar certos fatores-chave que influenciam na adimplência ou inadimplência dos clientes, permitindo a classificação dos mesmos em grupos distintos e, como consequência, a decisão sobre a aceitação ou não do crédito em análise. A diferenciação desse modelo em relação aos modelos subjetivos de análise de crédito se dá pelo fato da seleção dos fatores-chave e seus respectivos pesos ser realizada através de processos estatísticos. Além disso, a pontuação gerada para cada cliente, a partir da equação do modelo credit scoring, fornece indicadores quantitativos das chances de inadimplência desse cliente, conforme Blatt (1999).

palavras, é o ponto a partir do qual a instituição financeira pode aprovar a liberação do crédito. Segundo Chaia (2003), os modelos de credit scoring propriamente ditos são ferramentas que dão suporte à tomada de decisão sobre a concessão de crédito para novas aplicações ou novos clientes. Chaia (2003) faz o seguinte resumo das principais vantagens dos modelos credit scoring: - Consistência: são modelos bem elaborados, que utilizam a experiência da instituição, e servem para administrar objetivamente os créditos dos clientes já existentes e dos novos solicitantes; - Facilidade: os modelos credit scoring tendem a ser simples e de fácil interpretação, com instalação relativamente fácil. As metodologias utilizadas para construção de tais modelos são comuns e bem entendidas, assim como as abordagens de avaliação dos mesmos; - Melhor organização da informação de crédito: a sistematização e organização das informações contribuem para a melhoria do processo de concessão de crédito; - Redução de metodologia subjetiva: o uso de método quantitativo com regras claras e bem definidas contribui para a diminuição do subjetivismo na avaliação do risco de crédito; e - Maior eficiência do processo: o uso de modelos credit scoring na concessão de crédito direciona os esforços dos analistas, trazendo redução de tempo e maior eficiência a este processo. Chaia (2003) também demonstra as principais desvantagens dos modelos de credit scoring: - Custo de desenvolvimento: desenvolver um sistema credit scoring pode acarretar custos, não somente com o sistema em si, mas também com o suporte necessário para sua construção, como por exemplo, profissionais capacitados, equipamentos, coleta de informações necessárias ao desenvolvimento do modelo, dentre outros; - Excesso de confiança nos modelos: algumas estatísticas podem superestimar a eficácia dos modelos, fazendo com que usuários, principalmente aqueles menos experientes, considerem tais modelos perfeitos, não criticando seus resultados; - Falta de dados oportunos: se o modelo necessita de dados que não foram informados, pode haver problemas na sua utilização na instituição, gerando resultados diferentes dos esperados. Além da falta de algumas informações necessárias, faz-se necessário analisar também a qualidade e fidedignidade das informações disponíveis, uma vez que elas representam o insumo principal dos modelos de credit scoring; e - Interpretação equivocada dos escores: o uso inadequado do sistema devido à falta de treinamento e aprendizagem de como utilizar suas informações pode ocasionar problemas sérios à instituição.

Os modelos de credit scoring podem ser aplicados tanto à análise de crédito de pessoas físicas quanto a empresas. Quando aplicados a pessoas físicas, eles utilizam informações cadastrais e socioeconômicas dos clientes de acordo com Vasconcellos (2002). Blatt (1999) ressalta que a metodologia básica para o desenvolvimento de um modelo de credit scoring não difere entre aplicações para pessoa física ou jurídica, sendo que as seguintes etapas devem ser cumpridas para o seu desenvolvimento: - Planejamento e definições: mercados e produtos de crédito para os quais serão desenvolvidos o sistema, finalidades de uso, tipos de clientes, conceito de inadimplência a ser adotado e horizonte de previsão do modelo; - Identificação das variáveis potenciais: caracterização do proponente ao crédito, caracterização da operação, seleção das variáveis significativas para o modelo e análise das restrições a serem consideradas em relação às variáveis; - Planejamento amostral e coleta de dados: seleção e dimensionamento da amostra, coleta dos dados e montagem da base de dados; - Determinação da fórmula de escoragem através de técnicas estatísticas, como por exemplo, a análise discriminante ou regressão logística; e - Determinação do ponto de corte, a partir do qual o cliente é classificado como adimplente ou bom pagador; em outras

Conhecimentos Bancários

Verifica-se, portanto, que os modelos de credit scoring podem trazer significativos benefícios à instituição quando adequadamente desenvolvidos e utilizados. No entanto, eles também possuem limitações que precisam ser bem avaliadas antes do desenvolvimento e implementação de um modelo dessa natureza. Referência: Sabrina Carvalho. Por que realizar análise de crédito no meu negócio? Netconsultas. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/An%C3%A1lise_de_cr%C3%A9d ito.

44

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Acompanhamento e Controle de operações

subgrupo Financiamentos Rurais e Agroindustriais, código 1.6.3.00.00-0. (Cta-Circ 2723 item 1)

1 - Na classificação das operações de crédito, pelos diversos títulos contábeis, deve-se ter em conta: a) a aplicação dada aos recursos, por tipo ou modalidade de operação; b) a atividade predominante do tomador do crédito.

2. Classificação das Operações de Crédito por Nível de Risco e Provisionamento 1 - As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem classificar as operações de crédito, em ordem crescente de risco, nos seguintes níveis: nível AA; nível A; nível B; nível C; nível D; nível E; nível F; nível G e nível H. (Res 2682 art 1º I/IX)

2 - As operações de crédito distribuem-se segundo as seguintes modalidades: a) empréstimos - são as operações realizadas sem destinação específica ou vínculo à comprovação da aplicação dos recursos. São exemplos os empréstimos para capital de giro, os empréstimos pessoais e os adiantamentos a depositantes; b) títulos descontados - são as operações de desconto de títulos; c) financiamentos - são as operações realizadas com destinação específica, vinculadas à comprovação da aplicação dos recursos. São exemplos os financiamentos de parques industriais, máquinas e equipamentos, bens de consumo durável, rurais e imobiliários.

2 - A classificação da operação no nível de risco correspondente é de responsabilidade da instituição detentora do crédito e deve ser efetuada com base em critérios consistentes e verificáveis, amparada por informações internas e externas, contemplando, pelo menos, os seguintes aspectos: (Res 2682 art 2º I, II) a) em relação ao devedor e seus garantidores: I - situação econômico-financeira; II - grau de endividamento; III - capacidade de geração de resultados; IV - fluxo de caixa; V - administração e qualidade de controles; VI - pontualidade e atrasos nos pagamentos; VII - contingências; VIII - setor de atividade econômica; IX - limite de crédito;

3 - Em operações de repasse, a instituição pode proceder ao seu registro segundo a origem dos recursos em desdobramentos de uso interno, sem prejuízo do disposto no item anterior. 4 - Mediante a utilização de subtítulos de uso interno ou de sistema computadorizado paralelo, as aplicações em operações de crédito devem ser segregadas segundo a atividade predominante do tomador do crédito, de forma que permita o preenchimento dos documentos da Estatística Econômico-Financeira previstos na seção 1.19.

b) em relação à operação: I - natureza e finalidade da transação; II - características das garantias, particularmente quanto à suficiência e liquidez; III - valor.

5 - Os saldos credores em contas de empréstimo devem ser inscritos, diariamente, pelo valor global, em SALDOS CREDORES EM CONTAS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS, do Passivo Circulante, no subtítulo adequado.

3 - A classificação das operações de crédito: (Res 2682 art 2º parágrafo único, 3º) a) de titularidade de pessoas físicas deve levar em conta, também, as situações de renda e de patrimônio, bem como outras informações cadastrais do devedor; b) de um mesmo cliente ou grupo econômico deve ser definida considerando aquela que apresentar maior risco, admitindo-se excepcionalmente classificação diversa para determinada operação, observado o disposto na alínea “b” do item anterior.

6 - As operações de crédito rural alongadas na forma da Resolução nº 2.238, de 31/01/96, bem assim aquelas renegociadas na forma do seu art. 1º, inciso IX, devem ser reclassificadas para subtítulos de uso interno específicos dos subtítulos contábeis destinados ao registro das operações de financiamento rural originalmente efetuadas, observada a atividade preponderante desenvolvida pelo tomador do crédito.

4 - A classificação da operação nos níveis de risco de que trata o item 1.6.2.1 deve ser revista: (Res 2682 art 4º I e II; CtaCirc 2899 item 12 I e II) a) mensalmente, por ocasião dos balancetes e balanços, em função de atraso verificado no pagamento de parcela de principal ou de encargos, devendo ser observado, no mínimo: I - atraso entre 15 (quinze) e 30 (trinta) dias: risco nível B; II - atraso entre 31 (trinta e um) e 60 (sessenta) dias: risco nível C; III - atraso entre 61 (sessenta e um) e 90 (noventa) dias: risco nível D; IV - atraso entre 91 (noventa e um) e 120 (cento e vinte) dias: risco nível E; V - atraso entre 121 (cento e vinte e um) e 150 (cento e cinqüenta) dias: risco nível F; VI - atraso entre 151 (cento e cinqüenta e um) e 180 (cento e oitenta) dias: risco nível G; VII - atraso superior a 180 (cento e oitenta) dias: risco nível H;

7 - O recebimento, em produto, das parcelas de operações alongadas deve ser registrado, pelo valor correspondente ao da parcela a ser amortizada, no título DEPOSITÁRIOS DE VALORES EM CUSTÓDIA, subtítulo De Terceiros, código 3.0.4.30.20-0, tendo como contrapartida o título DEPOSITANTES DE VALORES EM CUSTÓDIA, código 9.0.4.80.00-1. (Cta-Circ 2642 item 6) 8 - Os valores repassados à instituição financeira pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, contra entrega dos produtos e sua incorporação aos estoques governamentais, devem ser transferidos ao Tesouro Nacional na mesma data do seu recebimento, promovendo-se a simultânea baixa dos registros efetuados na forma do item anterior. (Cta-Circ 2642 item 7) 9 - As operações de desconto de notas promissórias rurais, duplicatas rurais e títulos assemelhados devem ser registradas nos títulos e subtítulos adequados do desdobramento do

Conhecimentos Bancários

b) com base nos critérios estabelecidos nos itens 2 e 3; I - a cada 6 (seis) meses, para operações de um mesmo cliente ou grupo econômico cujo montante seja superior a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido ajustado; 45

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO II - uma vez a cada 12 (doze) meses, em todas as situações, exceto na hipótese prevista no item 1.6.2.6;

observado que aquela registrada como prejuízo deve ser classificada como de risco nível H, bem como que: (Res 2682 art 8º § 1º/3º) a) admite-se a reclassificação para categoria de menor risco quando houver amortização significativa da operação ou quando fatos novos relevantes justificarem a mudança do nível de risco; b) o ganho eventualmente auferido por ocasião da renegociação deve ser apropriado ao resultado quando do seu efetivo recebimento; c) considera-se renegociação a composição de dívida, a prorrogação, a novação, a concessão de nova operação para liquidação parcial ou integral de operação anterior ou qualquer outro tipo de acordo que implique alteração nos prazos de vencimento ou nas condições de pagamento originalmente pactuadas.

c) por ocasião da revisão mensal prevista na alínea “a”, a reclassificação da operação para categoria de menor risco, em função da redução do atraso, esta limitada ao nível estabelecido na classificação anterior; d) para efeito do disposto no inciso anterior, deve ser considerada classificação anterior a classificação mais recente efetuada com base nos critérios estabelecidos nos itens 1.6.2.2 e 3, observada a exigência prevista na alínea “b”. 5 - Com relação ao disposto no item anterior deve ser observado: (Res 2682 art 4º § 1º,2º; Res 2697 art 5º) a) para as operações com prazo a decorrer superior a 36 (trinta e seis) meses admite-se a contagem em dobro dos prazos previstos na alínea “a”; b) o não atendimento ao ali disposto implica a reclassificação das operações do devedor para o risco nível H, independentemente de outras medidas de natureza administrativa.

10 - É vedado o reconhecimento no resultado do período de receitas e encargos de qualquer natureza relativos a operações de crédito que apresentem atraso igual ou superior a 60 (sessenta) dias, no pagamento de parcela de principal ou encargos. (Res 2682 art 9º)

6 - As operações de crédito contratadas com cliente cuja responsabilidade total seja de valor inferior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) podem ser classificadas mediante adoção de modelo interno de avaliação ou em função dos atrasos consignados na alínea “a” do item 1.6.2.4, observado que a classificação deve corresponder, no mínimo, ao risco nível A, bem como que o Banco Central do Brasil pode alterar o valor de que se trata. (Res 2682 art 5º e parágrafo único; Res 2697 art 2º)

11 - As instituições devem manter adequadamente documentadas sua política e procedimentos para concessão e classificação de operações de crédito, os quais devem ficar à disposição do Banco Central do Brasil e do auditor independente. A documentação deve evidenciar, pelo menos, o tipo e os níveis de risco que se dispõe a administrar, os requerimentos mínimos exigidos para a concessão de empréstimos e o processo de autorização. (Res 2682 art 10 e parágrafo único)

7 - A provisão para fazer face aos créditos de liquidação duvidosa deve ser constituída mensalmente, não podendo ser inferior ao somatório decorrente da aplicação dos percentuais a seguir mencionados, sem prejuízo da responsabilidade dos administradores das instituições pela constituição de provisão em montantes suficientes para fazer face a perdas prováveis na realização dos créditos: (Res 2682 art 6º I/VIII) a) 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor das operações classificadas como de risco nível A; b) 1% (um por cento) sobre o valor das operações classificadas como de risco nível B; c) 3% (três por cento) sobre o valor das operações classificadas como de risco nível C; d) 10% (dez por cento) sobre o valor das operações classificados como de risco nível D; e) 30% (trinta por cento) sobre o valor das operações classificados como de risco nível E; f) 50% (cinquenta por cento) sobre o valor das operações classificados como de risco nível F; g) 70% (setenta por cento) sobre o valor das operações classificados como de risco nível G; h) 100% (cem por cento) sobre o valor das operações classificadas como de risco nível H.

12 - Devem ser divulgadas em nota explicativa às demonstrações financeiras informações detalhadas sobre a composição da carteira de operações de crédito, observado, no mínimo: (Res 2682 art 11 I/III; Res 2697 art 3º) a) distribuição das operações, segregadas por tipo de cliente e atividade econômica; b) distribuição por faixa de vencimento; c) montantes de operações renegociadas, lançados contra prejuízo e de operações recuperadas, no exercício; d) distribuição nos correspondentes níveis de risco previstos no item 1, segregando-se as operações, pelo menos, em créditos de curso normal com atraso inferior a 15 (quinze) dias, e vencidos com atraso igual ou superior a 15 (quinze) dias. 13 - O auditor independente deve elaborar relatório circunstanciado de revisão dos critérios adotados pela instituição quanto à classificação nos níveis de risco e de avaliação do provisionamento registrado nas demonstrações financeiras. (Res 2682 art 12) 14 - O Banco Central do Brasil pode determinar: (Res 2682 art 13 I/VI) a) reclassificação de operações com base nos critérios estabelecidos nesta seção, nos níveis de risco de que trata o item 1; b) provisionamento adicional, em função da responsabilidade do devedor junto ao Sistema Financeiro Nacional; c) providências saneadoras a serem adotadas pelas instituições, com vistas a assegurar a sua liquidez e adequada estrutura patrimonial, inclusive na forma de alocação de capital para operações de classificação considerada inadequada; d) alteração dos critérios de classificação de créditos, de contabilização e de constituição de provisão;

8 - A operação classificada como de risco nível H deve ser transferida para conta de compensação, com o correspondente débito em provisão, após decorridos 6 (seis) meses da sua classificação nesse nível de risco, desde que apresente atraso superior a 180 dias, não sendo admitido o registro em período inferior. A operação classificada na forma deste item deve permanecer registrada em conta de compensação pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos e enquanto não esgotados todos os procedimentos para cobrança. (Res 2682 art 7º e parágrafo único; Cta-Circ 2899 item 12 VI) 9 - A operação objeto de renegociação deve ser mantida, no mínimo, no mesmo nível de risco em que estiver classificada,

Conhecimentos Bancários

46

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO e) teor das informações e notas explicativas constantes das demonstrações financeiras; f) procedimentos e controles a serem adotados pelas instituições.

II - quando a avaliação dos bens for inferior ao valor contábil dos créditos, o valor a ser registrado limita-se ao montante da avaliação dos bens. 23 - Na recuperação de créditos ainda não baixados como prejuízo que atendam ao disposto no inciso II do item anterior, o montante que exceder ao valor de avaliação do bem deve ser registrado a débito da adequada conta de provisão para operações de crédito, até o limite desta, e a diferença, se ainda houver, a débito de DESPESAS DE PROVISÕES OPERACIONAIS. (Cta-Circ 2899 item 12 XI)

15 - O disposto nesta seção: (Res 2682 art 14,15) a) aplica-se também às operações de arrendamento mercantil e a outras operações com características de concessão de crédito; b) não contempla os aspectos fiscais, sendo de inteira responsabilidade da instituição a observância das normas pertinentes.

24 - Considera-se valor contábil dos créditos o valor da operação na data de referência, computadas as receitas e encargos de qualquer natureza, observado o disposto no item 1.6.2.10. (Cta-Circ 2899 item 13)

16 - A provisão para créditos de liquidação duvidosa deve ser constituída sobre o valor contábil dos créditos mediante registro a debito de DESPESAS DE PROVISOES OPERACIONAIS e a crédito da adequada conta de provisão para operações de crédito. No caso de insuficiência, reajusta-se o saldo das contas de provisão a débito da conta de despesa. No caso de excesso, reajusta-se o saldo das contas de provisão a crédito da conta de despesa, para os valores provisionados no período, ou a crédito de REVERSAO DE PROVISOES OPERACIONAIS, se já transitados em balanço. (Cta-Circ 2899 item 12 III)

25 - Os créditos titulados por empresas concordatárias devem ser classificados levando-se em conta os novos prazos e condições estabelecidos nas sentenças judiciais homologatórias das respectivas concordatas. (Com 2559) 26 - Às custas judiciais e outros gastos ressarcíveis referentes a créditos em situação anormal ou baixados como prejuízo, aplicam-se os seguintes procedimentos: (Circ 1273; Res 2682 art 1º I/IX) a) escrituram-se em DEVEDORES DIVERSOS - PAÍS ou em despesas, enquanto mantidas referidas operações nas contas de origem; b) escrituram-se em despesas as relativas a créditos já baixados como prejuízo;

17 - O disposto no item anterior aplica-se também as provisões adicionais eventualmente constituídas em função da classificação das operações de crédito contratadas ate 29 de fevereiro de 2000, nos diferentes níveis de risco previstos no item 1.6.2.1. (Cta-Circ 2899 item 12 IV) 18 - Para fins de constituição de provisão em operações de arrendamento mercantil, deve-se considerar como base de cálculo o valor presente das contraprestações dos contratos, utilizando-se a taxa interna de retorno de cada contrato na forma do previsto no item 1.11.8.5. (Cta-Circ 2899 item 12 V)

27 - As instituições financeiras, detentoras de créditos realizados com recursos de origem interna vencidos e vincendos, contratados com a Siderurgia Brasileira S.A. (SIDERBRÁS) não abrangidos pelas disposições da Resolução nº 1.757, de 29.10.90, e que tenham sido objeto de refinanciamento e reescalonamento junto ao Governo Federal, podem: (Res 1904 art 1º; Res 2682 art 1º I/IX) a) estornar para a conta de origem, os valores relativos àqueles créditos; b) manter em contas de rendas a apropriar os encargos relativos aos períodos anteriores à repactuação, para reconhecê-los como receita efetiva quando de seu recebimento; c) registrar os respectivos encargos a decorrer em contas de rendas a apropriar, observadas a periodicidade mensal, os quais somente são reconhecidos como receita efetiva quando do seu recebimento.

19 - Os créditos baixados como prejuízo devem ser registrados em contas próprias do sistema de compensação, em subtítulos adequados à identificação do período em que ocorreu o registro, devendo ser mantido controle analítico desses créditos, com identificação das características da operação, devedor, valores recuperados, garantias e respectivas providências administrativas e judiciais, visando a sua recuperação. (Cta-Circ 2899 item 12 VII) 20 - O ganho eventualmente auferido por ocasião da renegociação de operações de crédito, calculado pela diferença entre o valor da renegociação e o valor contábil dos créditos, deve ser registrado em subtítulo de uso interno da própria conta que registra o crédito e ser apropriado ao resultado somente quando do seu recebimento, mediante registro na conta RENDAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, segundo critérios previstos na renegociação ou proporcionalmente aos novos prazos de vencimento. (Cta-Circ 2899 item 12 VIII)

28 - Prevalecem as condições de que trata o item anterior enquanto o crédito renegociado não tenha sido cedido, ou de qualquer forma transferido ou utilizado. (Res 1904 art 1º § 1º) 29 - Ocorrendo a cessão, transferência ou utilização do crédito, de que trata o item 27 anterior, as correspondentes rendas a apropriar integram a receita do mês, ocasião em que é igualmente levada à conta cabível de resultado a eventual diferença entre o valor do crédito e o preço da operação em questão. (Res 1904 art 1º § 2º)

21 - Os créditos baixados como prejuízo e porventura renegociados devem ser registrados pelo exato valor da renegociação, observado o disposto no inciso anterior quanto ao registro do ganho eventualmente auferido, a crédito da conta RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS BAIXADOS COMO PREJUÍZO, com baixa simultânea dos seus valores das respectivas contas de compensação. (Cta-Circ 2899 item 12 IX)

30 - A instituição que se utilizar da faculdade prevista no item 29, desta seção, deve aplicá-la, uniformemente, durante todo o período de vigência dos respectivos créditos resultantes da repactuação e evidenciá-la em nota explicativa nas demonstrações financeiras publicadas, quantificando seus efeitos no resultado. (Res 1904 art 1º § 3º)

22 - No caso de recuperação de créditos mediante dação de bens em pagamento, devem ser observados os seguintes procedimentos: (Cta-Circ 2899 item 12 X) I - quando a avaliação dos bens for superior ao valor contábil dos créditos, o valor a ser registrado deve ser igual ao montante do crédito, não sendo permitida a contabilização do diferencial como receita;

Conhecimentos Bancários

31 - Para as operações de crédito rural objeto de renegociação ao amparo de decisões do Conselho Monetário 47

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Nacional, ficam facultadas em relação às regras previstas na Resolução nº 2.682, de 21 de dezembro de 1999: (Res 3749 art 1º I, II) a) a classificação em categorias de menor risco, conforme previsão do seu art. 3º (Cosif 1.6.2.3.b), sem considerar a existência de outras operações de natureza diversa classificadas em categoria de maior risco; b) a observância ao disposto no seu art. 8º (Cosif 1.6.2.9), podendo a instituição em atendimento a critérios consistentes e previstos naquela resolução, reclassificar a operação para categoria de menor risco.

CIRCULAR Nº 3.870, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o fornecimento de informações relativas a operações de crédito ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017. A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 19 de dezembro de 2017, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso VI, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 1º, § 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 105, de 10 da janeiro de 2001, nos arts. 9º e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017,

32 - Para efeito do disposto no item anterior, considera-se renegociação a composição de dívida, a prorrogação, a novação, a concessão de nova operação para liquidação parcial ou integral de operação anterior ou qualquer outro tipo de acordo que implique alteração nos prazos de vencimento ou nas condições de pagamento originalmente pactuadas. (Res 3749 art 1º § 1º)

R E S O L V E: Art. 1º As instituições mencionadas no art. 4º da Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, devem fornecer ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) informações sobre as operações de crédito de que trata o art. 3º daquela Resolução: I - de forma individualizada em relação a cada uma das operações, quando o valor do conjunto das operações do cliente for igual ou superior a R$200,00 (duzentos reais), incluídas, nesse valor, as operações de crédito realizadas ou adquiridas pelas entidades e programas ou fundos públicos mencionados no art. 5º da Resolução 4.571, de 2017; II - de forma agregada, quando o valor do conjunto das operações do cliente for inferior a R$200,00 (duzentos reais), incluídas, nesse valor, as operações de crédito realizadas ou adquiridas pelas entidades e programas ou fundos públicos mencionados no art. 5º da Resolução 4.571, de 2017; § 1º Independentemente do valor, as informações relativas a estatísticas de crédito e arrendamento mercantil devem ser remetidas de forma agregada. § 2º As operações de crédito realizadas ou adquiridas por dependências e subsidiárias localizadas no exterior das instituições de que trata o caput, devem ser informadas conforme disposto a seguir: I - relativas a clientes pessoas físicas - de forma agregada; II - relativas a clientes pessoas jurídicas: a) até a data-base de outubro de 2018 - de forma agregada; b) a partir da data-base de novembro de 2018 - de forma individualizada em relação a cada uma das operações, quando o valor do conjunto das operações do cliente for igual ou superior a US$2,000,000.00 (dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), e de forma agregada quando o conjunto das operações do cliente for inferior ao citado valor. § 3º As instituições enquadradas nos Segmentos 4 e 5 (S4 e S5), nos termos do art. 2º da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, devem remeter as informações de que trata o § 2º deste artigo de forma agregada. § 4º Nos casos em que a legislação da jurisdição em que estiver localizada a dependência ou subsidiária impeça o fornecimento de informação de forma individualizada, essa deverá ser remetida de forma agregada. § 5º As informações sobre operações de crédito realizadas ou adquiridas por dependências e subsidiárias localizadas no exterior destinam-se exclusivamente à finalidade mencionada no inciso I do art. 2º da Resolução nº 4.571, de 2017. § 6º As informações sobre operações de crédito realizadas ou adquiridas pelas entidades e programas ou fundos públicos mencionados no art. 5º da Resolução nº 4.571, de 2017, serão reportadas ao SCR: I - a partir da data-base de maio de 2019 - em relação a outras entidades, não mencionadas no art. 4º da Resolução nº 4.571, de 2017, que tenham suas demonstrações consolidadas nos seus respectivos conglomerados prudenciais; II - a partir da data-base de novembro de 2019 - em relação a programas ou fundos públicos, inclusive os municipais, os

33 - O disposto no item 1.6.2.31 aplica-se somente caso o devedor se mantenha na atividade regular de produção agropecuária. (Res 3749 art 1º § 2º) 34 - O disposto nos itens 1.6.2.31 a 1.6.2.33 aplica-se também às operações de crédito rural realizadas com recursos do fundo Constitucional de financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) abrangidas por autorizações de refinanciamentos, renegociações ou prorrogações específicas dos respectivos Órgãos ou Conselhos Gestores, desde que as referidas operações sejam realizadas com risco dos agentes financeiros. (Res 3749 art 2º) 3. Disposições Gerais 1 - A comissão de abertura de crédito recebida antecipadamente registra-se em RENDAS ANTECIPADAS e apropria-se mensalmente "pro rata temporis". Pode ser reconhecida como receita efetiva no ato do recebimento, se estabelecida em até 3% (três por cento) do valor da operação. (Circ 1273) 2 - As composições de dívidas de operações, originalmente classificadas como Operações de Crédito, devem ser mantidas no mesmo subgrupo, apenas com a reclassificação contábil, se for o caso. (Circ 1273) 3 - As composições de dívidas de operações anteriormente classificadas em outros subgrupos, que guardarem características de operações de crédito, classificam-se no adequado desdobramento do subgrupo Operações de Crédito. (Circ 1273) 4 - As operações de crédito realizadas sob a forma de consórcio, em que uma instituição financeira assuma a condição de líder da operação, devem ser registradas de forma proporcional entre todas as instituições participantes. Igual procedimento deve ser adotado para escrituração das receitas e despesas. (Circ 1273) 5 - As instituições financeiras, demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central e as administradoras de consórcio devem ajustar os contratos de mútuo de ouro, mensalmente, com base no valor de mercado do metal, fornecido pelo Banco Central do Brasil. (Circ 2333 art 1º, item II) Por fim, vejamos o que dispõe a Circular do BCB sobre o tema:

Conhecimentos Bancários

48

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO estaduais e os constitucionais federais, não consolidados nos respectivos conglomerados prudenciais, nos quais as instituições referidas no art. 4º da Resolução nº 4.571, de 2017, ou as entidades referidas no inciso I, desempenhem função de administrador, agente financeiro ou operador. § 7º As instituições enquadradas nos Segmentos 4 e 5 (S4 e S5), nos termos do art. 2º da Resolução nº 4.553, de 2017, ficam desobrigadas da remessa das informações de que trata o inciso I do § 6º deste artigo. § 8º As instituições referidas no caput devem comunicar a inexistência de operações de crédito contratadas, na forma estabelecida por esta Autarquia.

IV - nos casos de negociação de operações de crédito sem transferência e sem retenção substancial dos riscos e benefícios, mas com a assunção de controle pelo cessionário, deve ser observado o disposto na alínea “a” do inciso II. Parágrafo único. A partir da data-base de novembro de 2019, as informações relativas às operações de crédito concedidas pelas instituições e entidades mencionadas no art. 4º e no inciso I do art. 5º da Resolução nº 4.571, de 2017, e que sejam objeto de negociação com transferência substancial dos riscos e benefícios ou de controle, no próprio mês da concessão, devem ser fornecidas ao SCR pela instituição cedente.

Art. 2º Para fins do disposto no inciso XVIII do art. 4º da Resolução nº 4.571, de 2017, e nesta Circular, as instituições de pagamento devem remeter ao SCR informações relativas às operações de crédito, nos termos daquela Resolução.

Art. 7º A retenção substancial de riscos e de benefícios ou de controle em negociação de operações de crédito, conforme disposto na Resolução nº 3.533, de 2008, fica caracterizada quando as instituições mencionadas no art. 4º da Resolução nº 4.571, de 2017, realizarem: I - a aquisição dos seguintes instrumentos financeiros que atribuam à instituição adquirente participação significativa nos riscos e benefícios sobre operações de crédito: a) cotas subordinadas de fundos de investimento; b) certificados de recebíveis imobiliários (CRI); c) debêntures emitidas por companhias securitizadoras de créditos; e d) certificados de cédulas de crédito bancário (CCCB) ou outros instrumentos financeiros representativos da negociação dos títulos de crédito. II - na forma do art. 6º desta Circular, a negociação em que o interveniente ou o cedente assumir, ainda que de forma tácita, a obrigação de substituir ou de recomprar, em razão de inadimplência do sacado, do devedor ou do tomador final, quaisquer operações dentre aquelas negociadas. § 1º O disposto neste artigo aplica-se também às negociações de operações de crédito realizadas com os fundos de investimento, com as companhias securitizadoras de créditos ou com as entidades de propósito específico. § 2º Os dados sobre retenções ou transferências substanciais dos riscos e dos benefícios de parte das operações de crédito negociadas na forma do art. 6º desta Circular somente podem ser fornecidos ao SCR de forma proporcional, pelas instituições envolvidas na negociação, quando for possível identificar inequivocamente a parcela ou a proporção do valor da operação correspondente aos riscos e benefícios retidos ou transferidos.

Art. 3º Para fins do disposto no inciso X do art. 3º da Resolução nº 4.571, de 2017, e nesta Circular, os créditos decorrentes da comercialização de bens e de serviços, adquiridos por sociedade de fomento mercantil (factoring) equiparam-se a operações de crédito. Art. 4º Para os títulos e valores mobiliários adquiridos pela instituição em operações reconhecidas como de crédito pelo Banco Central do Brasil, nos termos do inciso X do art. 3º da Resolução nº 4.571, de 2017, as instituições devem fornecer as informações ao SCR considerando o emitente como cliente. Art. 5º As instituições mencionadas no art. 4º da Resolução nº 4.571, de 2017, devem fornecer ao SCR dados individualizados complementares sobre os clientes e a relação de suas contrapartes conectadas, de que trata o art. 22 da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017. Art. 6º Para fins de remessa de informações ao SCR, as instituições mencionadas no art. 4º da Resolução nº 4.571, de 2017, devem observar o disposto na Resolução nº 3.533, de 31 de janeiro de 2008, em relação à negociação de operações de crédito, bem como o seguinte: I - nos casos em que houver retenção substancial dos riscos e benefícios por parte do cedente: a) as instituições cedentes, mencionadas no caput deste artigo, devem identificar como cliente, o sacado, o devedor ou o tomador final das operações de crédito; b) as instituições cessionárias devem fornecer ao SCR as informações relativas às operações de crédito, informando como cliente, o interveniente ou o cedente; c) o disposto neste inciso aplica-se também às negociações realizadas entre as instituições mencionadas no art. 4º da Resolução nº 4.571, de 2017, e pelas entidades e programas ou fundos públicos referidos no art. 5º da mesma Resolução. II - nos casos em que houver transferência substancial dos riscos e benefícios por parte do cedente: a) as instituições cessionárias devem fornecer ao SCR as informações sobre as operações de crédito objeto de negociação, em nome do sacado, do devedor ou do tomador final; b) as instituições cedentes devem fornecer ao SCR as informações sobre as operações de crédito objeto de negociação, em nome do sacado, do devedor ou do tomador final, quando essa negociação se der com fundos de investimento administrados pela instituição cedente ou por outra instituição pertencente ao conglomerado prudencial; III - nos casos de negociação de operações de crédito sem transferência e sem retenção substancial dos riscos e benefícios, mas com retenção de controle pelo cedente, deve ser observado o disposto no inciso I;

Conhecimentos Bancários

Art. 8º Não devem ser fornecidas ao SCR as informações sobre: I - os créditos decorrentes da comercialização de bens e de serviços realizada pelas entidades referidas no inciso I do art. 5º da Resolução nº 4.571, de 2017, com exceção daqueles referidos no art. 3º desta Circular; II - os títulos públicos; III - as operações de intermediação de títulos e valores mobiliários; IV - as cotas de fundo de investimento e títulos de securitização, conforme definição do art. 115 da Circular nº 3.648, de 4 de março de 2013; V - as ações, as cotas e os bônus de subscrição, quando não tenham característica de renda fixa; VI - as operações com instrumentos financeiros derivativos ou certificados de operações estruturadas; VII - os depósitos interfinanceiros, depósitos bancários ou letras emitidas por instituições financeiras; e VIII - os créditos decorrentes de operações de seguro, de cosseguro, de resseguro, de títulos de capitalização, de consórcio, de planos de previdência complementar e de planos de saúde.

49

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Art. 9º O fornecimento de informações ao SCR deve ser realizado considerando o valor presente na data-base de cada um dos fluxos previstos no contrato, observado o disposto no art. 9º da Resolução nº 2.682, de 21 de dezembro de 1999.

Art. 12. As instituições mencionadas no art. 4º da Resolução nº 4.571, de 2017, devem remeter, no mínimo, as seguintes informações sobre as manifestações de discordância apresentadas pelos clientes de operações de crédito: I - a identificação do cliente; II - a operação de crédito a que se referem; III - a data-base de referência; IV - o período objeto de discordância; e V - os motivos da discordância.

Art. 10. As instituições obrigadas à remessa de informações ao SCR devem divulgar, no mínimo, os seguintes esclarecimentos: I - a finalidade e o uso das informações do sistema; II - as formas de consulta às informações do sistema; III - os procedimentos a serem observados perante as próprias instituições para: a) a correção e a exclusão de informações constantes no sistema; b) o cadastramento de medida judicial; c) o registro de manifestação de discordância quanto às informações constantes do sistema; IV - a consulta sobre qualquer informação do sistema depende de prévia autorização do cliente; V - a autorização de que trata o inciso IV se estende às instituições que, nos termos da regulamentação vigente, podem realizar consultas ao SCR e que adquiram ou recebam em garantia, ou manifestem interesse de adquirir ou de receber em garantia, total ou parcialmente, operações de crédito de responsabilidade do cliente; VI - é de responsabilidade exclusiva da instituição remetente a inserção de informações que digam respeito ao cliente; VII - independentemente do que conste no SCR a respeito das operações de responsabilidade do cliente, a decisão sobre a concessão de novas operações de crédito é exclusiva da instituição, segundo sua política de crédito; VIII - os extratos das informações constantes no SCR são elaborados de acordo com critérios contábeis e metodologia específica estabelecidos pelo Banco Central do Brasil, podendo diferenciar-se daqueles apresentados por outros sistemas que tenham natureza e finalidade distintas; IX - as informações relativas ao montante de responsabilidades de clientes em operações de crédito são encaminhadas ao Banco Central do Brasil com base no saldo existente no último dia do mês de referência, havendo, portanto, lapso temporal entre a remessa dos dados, seu processamento pelo Banco Central do Brasil e sua disponibilização no SCR; X - a consulta às informações existentes em nome do próprio cliente no SCR pode ser feita, também, por meio do sistema Registrato - Extrato do Registro de Informações no Banco Central; e XI - a responsabilidade pela operacionalização do cumprimento de medidas judiciais é das instituições remetentes de informações.

Art. 13. As instituições mencionadas no art. 4º da Resolução nº 4.571, de 2017, devem, tão logo tenham conhecimento, remeter, no mínimo, as seguintes informações relativas aos processos de recuperação judicial e extrajudicial de clientes de operações de crédito: I - a identificação do cliente; II - a etapa do processo; e III - a data de início de cada etapa. Art. 14. As instituições mencionadas no art. 4º da Resolução nº 4.571, de 2017, ao constatarem fraude na concessão de operação, devem proceder à retirada do registro no SCR ou à marcação de vício de contrato dessa operação. Parágrafo único. A retirada de que trata este artigo não caracteriza erro na remessa de informação ao Banco Central do Brasil. Art. 15. As instituições referidas no art. 4º da Resolução nº 4.571, de 2017, poderão ter acesso às informações consolidadas de que trata o art. 9º da referida Resolução, somente para as datas-bases remetidas ao Banco Central do Brasil e incorporadas à base de dados do SCR. Art. 16. As instituições de que trata o art. 4º da Resolução nº 4.571, de 2017, devem designar diretor responsável pelo cumprimento do disposto nesta Circular e indicar empregado para responder a eventuais questionamentos sobre as informações fornecidas ao SCR. § 1º A designação e a indicação referidas neste artigo devem ser registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), instituído pela Circular nº 3.165, de 4 de dezembro de 2002. § 2º Para fins da responsabilidade de que trata este artigo, admite-se que o diretor designado desempenhe outras funções na instituição, exceto as relativas à administração de recursos de terceiros e a operações de tesouraria. Art. 17. As instituições de que trata o art. 4º da Resolução nº 4.571, de 2017, devem manter à disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, os dados e a descrição da metodologia utilizados para a elaboração das informações fornecidas ao SCR.

Art. 11. As instituições mencionadas no art. 4º da Resolução nº 4.571, de 2017, devem remeter, no mínimo, as seguintes informações sobre as decisões judiciais relativas a operações de crédito: I - a identificação do cliente; II - a operação de crédito, quando especificada; III - a data-base de referência, quando especificada; IV - o período de abrangência; e V - a natureza da decisão, especificando a obrigação de eliminar o registro da operação no SCR ou de realizar a sua marcação como sub judice. Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso II do art. 2º da Resolução nº 4.571, de 2017, será realizada a retirada de informações ou a marcação sub judice para a data-base objeto da decisão judicial, conforme informações remetidas pela instituição.

Art. 18. As instituições mencionadas no art. 4º da Resolução nº 4.571, de 2017, resultantes de processo de transformação, incorporação, fusão ou cisão, assumem as obrigações das instituições transformadas, incorporadas, fusionadas ou cindidas, relativas ao fornecimento de informações ao SCR, inclusive no que tange ao disposto nos arts. de 11 a 14 desta Circular. Art. 19. Conforme disposto no Regimento Interno do Banco Central do Brasil, o departamento responsável pela gestão do SCR estabelecerá a forma, os prazos e as condições para remessa, pelas instituições mencionadas no art. 4º da Resolução nº 4.571, de 2017, das informações de que trata esta Circular, observada a necessidade para fins de supervisão. Art. 20. Esta Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2018.

Conhecimentos Bancários

50

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Art. 21. Fica revogado o art. 17 da Circular nº 3.681, de 4 de novembro de 2013, e a Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, passando as citações e o fundamento de validade de normativos editados pelo Banco Central do Brasil, com base nas normas ora revogadas, a ter como referência esta Circular.

2.4 Riscos da atividade bancária. 2.4.1 De crédito. 2.4.2 De mercado. 2.4.3 Operacional. 2.4.4 Sistêmico. 2.4.5 De liquidez. 2.5 Principais variáveis relacionadas ao risco de crédito. 2.5.1 Clientes. 2.5.2 Operação.

Questões 01. (BNB - Analista Bancário – ACEP). As principais variáveis relacionadas ao risco de crédito estão associadas ao conhecimento e ao acompanhamento da capacidade de pagamento dos clientes, assim como das próprias operações de crédito autorizadas. Sobre risco de crédito, assinale a alternativa CORRETA. (A) A classificação das operações de crédito, de titularidade de pessoas físicas, deve levar em conta apenas a situação da renda e do patrimônio do devedor. (B) As instituições financeiras devem implementar estruturas de gerenciamento do risco de crédito, compatíveis com a natureza e a complexidade de suas operações de crédito. (C) O risco de crédito está associado ao cumprimento das obrigações contratuais das pessoas físicas, uma vez que não há regras para o controle de créditos para pessoa jurídica. (D) A existência de avais ou fianças elimina, totalmente, o risco de crédito existente nas operações de empréstimos das instituições financeiras. (E) Por não envolver risco de crédito, não há necessidade, por parte dos bancos, de estabelecer limites para a realização de operações de empréstimos, tanto individualmente, como para grupos econômicos.

Como qualquer firma capitalista, bancos têm como principal objetivo a obtenção de lucro na forma monetária. Para tanto, tomam suas decisões de portfólio orientados pela perspectiva de alcançarem lucros em condições de incerteza. O tipo de incerteza que caracteriza uma economia monetária da produção é a incerteza não-probabilística no sentido Knight-Keynes, que se refere a fenômenos econômicos para os quais “não existe base científica sobre o qual formar cálculos probabilísticos” (Keynes, 1987, p.114). A incerteza para Keynes vincula-se “à impossibilidade de determinação a priori do quadro relevante de influências que atuarão entre a decisão de se implementar um determinado plano e a obtenção efetiva de resultados, dificultando ou mesmo impedindo a previsão segura que serviria de base a uma decisão racional e factível (isto é, consistente com o contexto material e com as atividades de outros agentes)” (Carvalho, 1989, p.186). Em um mundo não-ergódico, a existência incontornável da incerteza no tempo real (histórico) impede os agentes projetar eventos passados para o futuro e, consequentemente, a constituição de distribuições de probabilidades que fundamentem a formulação de expectativas racionais por parte dos agentes sobre os acontecimentos futuros (Davidson, 1994).8 A incerteza afeta diretamente a formação de expectativas e a tomada de decisões dos bancos, pois não somente o banco deve tomar uma posição ativa com retorno estocástico, como deve financiar esta posição com uma base de passivo de composição incerta. Isto porque eles realizam compromissos de empréstimos ex ante baseados em expectativas de variáveis ex post, entre os quais os níveis de depósitos realizados e as reservas do sistema bancário (Dysmki, 1989, p.159). Em mundo incerto, a firma bancária administra e diversifica suas estruturas ativa e passiva a partir de sua preferência pela liquidez e de suas expectativas de risco e rentabilidade, tomando como base suas avaliações acerca da riqueza financeira. Bancos, como qualquer outro agente cuja atividade seja especulativa e demande algum grau de proteção e cuidado, têm preferência pela liquidez, e conformam seu portfólio buscando conciliar lucratividade com sua escala de preferência pela liquidez, que expressa a precaução de uma firma cuja atividade tenha resultados incertos. A composição do ativo bancário, portanto, depende do desejo do banco de absorver riscos associados com eventos futuros incertos, mais especificamente do estado de suas expectativas quanto ao futuro: quando suas expectativas são desapontadas, o banco tende a reduzir seu grau de transformação de maturidade e passam a privilegiar liquidez. Deste modo, os bancos enfrentam a escolha básica entre satisfazer os compromissos de empréstimo ou preservar a flexibilidade para maximizar a liquidez do seu ativo em um ambiente adverso. Dirigida para o lucro, a administração dos bancos concentra-se na expansão dos empréstimos e de outros ativos.

02. Jugue o item abaixo: Independentemente do valor, as informações relativas a estatísticas de crédito e arrendamento mercantil devem ser remetidas de forma agregada. ( ) Certo ( ) Errado 03. A partir da data-base de novembro de 2018 - de forma individualizada em relação a cada uma das operações, quando o valor do conjunto das operações do cliente for igual ou superior a US$ 1,500,000.00 (um milhão e meio de dólares dos Estados Unidos da América), e de forma agregada quando o conjunto das operações do cliente for inferior ao citado valor. ( ) Certo ( ) Errado Gabarito 01. B / 02. Certo / 03. Errado

8Paula de, Fernando Rodrigues Luiz, adaptado http://www.ie.ufrj.br/moeda/pdfs/riscos_na_atividade_bancaria.pdf.

Conhecimentos Bancários

de:

51

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Em particular, procura gerenciar seus ativos e passivos de forma a manter um spread positivo entre a taxa de juros recebida sobre o ativo e o custo dos juros sobre o dinheiro captado. O atividade bancária, portanto, é uma atividade sujeita a determinados riscos que são inerentes ao negócio dos bancos, uma vez que estes - além de operarem em uma economia monetária em condições de incerteza igual ou maior do que qualquer empresa capitalista -, pela própria natureza de seus negócios, transformam maturidades, ou seja, em geral emprestam a mais longo termo do que captam, o que resulta em um descasamento entre suas operações ativas e passivas5. Daí deriva uma das principais características do modus operandi dos bancos: eles só são capazes de obter margens de lucro elevadas entre captação e aplicação de recursos às custas de menor liquidez, o que implica em aceitar um maior descasamento de maturidades; alternativamente, se adotarem uma postura avessa ao risco, privilegiando a liquidez e diminuindo o descasamento, deverão obter menores margens de lucro. Na composição do balanço, bancos acomodam as demandas dos clientes por ativos e passivos que têm diferentes maturidades e taxas de juros. Por isso, estão sujeitos aos riscos de liquidez e de taxa de juros, que, como visto acima, resultam diretamente do descasamento de taxas ou de maturidades entre as operações ativas e passivos do banco. Ademais, em sua atividade básica de prover empréstimos, o banco se defronta com o risco de inadimplência (default) do tomador de crédito. Assim, de forma geral, bancos em seus negócios estão submetidos a três tipos clássicos de riscos: (I) risco de taxas de juros ou de mercado, determinado pelo fato de que o custo de suas obrigações muda mais rapidamente que o retorno de seus ativos, se os primeiros forem de mais curto termo que os últimos; (II) risco de liquidez, decorrente da possibilidade de que o banco não possa liquidar seus ativos a preços que permita honrar suas obrigações; (III) risco de crédito, que resulta da possibilidade do tomador de empréstimo não ser capaz de honrar sua dívida. A seção seguinte analisa cada um desses riscos separadamente.

propriedade, uma parte pode não entregar tais direitos como prometido (DeMarzo, 1992). Os emprestadores, possuidores atual de moeda, abrem mão de um comando certo sobre a renda atual (dinheiro-hoje) por um fluxo incerto de receita futura em moeda (dinheiro-amanhã). No caso de um contrato de crédito, o risco de crédito está relacionado à capacidade do tomador de empréstimos auferir receitas futuras para honrar seus compromissos financeiros e, por isso, está condicionado ao sucesso de seu empreendimento, que, por sua vez, depende em boa medida da performance da economia em um período de tempo mais ou menos longo. Portanto, os bancos, ao acomodarem as demandas de crédito de seus clientes, dividem com eles o otimismo quanto ao sucesso do empreendimento. Quando, contudo, os tomadores falham em pagar seus empréstimos, ceteris paribus, a diferença entre o valor de mercado dos ativos e o valor de mercado dos passivos de um banco é reduzida. O risco de crédito pode ser visto claramente no contexto de um contrato de dívida padrão, que estabelece as condições de pagamento da dívida no futuro; assim, no caso em que este pagamento não é feito, o devedor é declarado estar inadimplente. Como a maior parte do ativo bancário está na forma de empréstimos, o risco de crédito é normalmente o maior risco que um banco enfrenta. Risco de taxas de juros ou de mercado O risco de taxa de juros ou de mercado está relacionado ao risco de um banco ter um spread pequeno ou mesmo negativo em suas operações de intermediação financeira, devido às oscilações das taxas de juros de mercado: no momento de refinanciamento do ativo pode ocorrer uma variação nos custos de captação que pode ser incompatível com o rendimento esperado das aplicações. Consequentemente, os lucros podem ser reduzidos, caso um banco com uma grande quantidade de ativos com taxas de juros fixas venha a se deparar com um grande aumento nos custos de captação de curto prazo9. Lewis (1992, pp. 72-3) dá alguns exemplos que ilustram a possibilidade de ocorrência deste risco. Se os empréstimos fossem feitos por um banco com base em taxas flutuantes, reajustados a cada três meses, coincidindo com a renovação dos depósitos, o risco de taxa de juros poderia ser evitado. Por outro lado, um banco que concedesse empréstimos de dois anos a taxas fixas “financiados” com títulos de maturidade de dois anos a taxas variáveis não teria um descasamento de maturidades, mas poderia se defrontar com o risco de taxa de juros desde que as taxas se elevassem, no caso de suas obrigações serem sensíveis a taxa de juros enquanto seus ativos não o fossem. Perdas poderiam também ocorrer se os empréstimos de dois anos fossem financiados por obrigações a taxas fixas com maturidade de dois anos e as taxas de juros estivessem em queda.

Riscos na Atividade Bancária em Contexto de Estabilidade de Preços Riscos na atividade bancária Risco de crédito Quando um contrato financeiro é estabelecido, tanto o credor quanto o devedor criam expectativas com relação à capacidade do tomador de recursos em cumprir os termos do contrato. Em qualquer transação financeira, são feitas suposições acerca de um futuro intrinsecamente incerto: Cada transação financeira envolve uma troca de dinheirohoje por moeda mais tarde. As partes que transacionam têm algumas expectativas quanto ao uso que o tomador de moedahoje fará com os fundos e de como esse tomador reunirá fundos para cumprir a sua parte do negócio na forma de dinheiroamanhã. Nesse negócio, o uso de fundos pelo tomador de empréstimos é conhecido com relativa segurança; as receitas futuras em dinheiro, que capacitarão o tomador a cumprir as parcelas de moeda-amanhã do contrato, estão condicionadas pela performance da economia durante um período mais longo ou mais curto. Na base de todos os contratos financeiros está uma troca da certeza por incerteza. O possuidor atual de moeda abre mão de um comando certo sobre a renda atual por um fluxo incerto de receita futura em moeda (Minsky, 1992, p.13). O risco de crédito - ou risco de default - é o risco que um emprestador ou credor enfrenta devido à possibilidade de que o devedor não honre sua obrigação financeira. De forma mais geral, o risco de crédito é o risco que, em qualquer transação envolvendo uma transferência intertemporal de direitos de

Conhecimentos Bancários

QUADRO 1: ANÁLISE DO GAP ATIVOS RSA (ativos sensíveis a taxa) ------------------------------------FRA (ativos de renda fixa)

----------------------------------GAP ----------------------------------

PASSIVOS RSL (obrigações sensíveis a taxa) --------------------------------------FRL (obrigações de renda fixa)

OBS: adaptado de Lewis (1992, p.72) O risco de taxa de juros pode ser entendido de modo mais rigoroso tomando como referência o Quadro 1. A relação entre ativos sensíveis a taxas (rate sensitive assets - RSA) e obrigações sensíveis a taxas (rate sensitive liabilities - RSL) refletem a exposição de um banco a mudanças repentinas nas 52

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO taxas de juros. A sensitividade a taxas significa que ativos e obrigações são reavaliados a cada período escolhido. RSA incluem empréstimos a taxas flutuantes e investimentos em maturação e RSL englobam obrigações a taxas flutuantes, depósitos a curto termo e certificados de depósitos em maturação. FRA (fixed rates assets) são ativos com taxas de juros fixas e FRL (fixed rate liabilities) são obrigações com taxas de juros fixas. A diferença entre RSA e RSL mede o gap do banco sobre alguma maturidade determinada. Quando RSA > RSL (ou FRL > FRA) um banco está vulnerável a uma elevação nas taxas de juros, uma vez que as perdas podem ocorrer se as taxas se elevam. Alternativamente, quando RSA < RSL (ou FRL < RFA) os rendimentos com juros líquidos de um banco está sujeito a perdas quando as taxas de juros caem.

práticas que, ao invés de eliminar, permitam “contornar” a incerteza de suas expectativas quanto ao futuro. É neste sentido que os bancos procuram se precaver da possibilidade de ocorrência de riscos sob condições de incerteza, que, como vimos, são inerentes à atividade bancária. A administração de ativos e passivos pelos bancos envolve o gerenciamento destes riscos. Os bancos quase sempre organizam comitês internos para supervisionar a administração dos diversos riscos. Assim, parte do negócio dos bancos é compensar ou se proteger destes riscos a um custo que seja menor do que eles podem cobrar pelo serviço de intermediação financeira, uma vez que tais riscos não são nunca elimináveis. O banco pode proteger-se do risco de liquidez através do gerenciamento de fundos, utilizando para tanto, cada vez mais, os chamados ativos substituíveis, que são ativos que podem ser vendidos com relativa facilidade em mercados secundários organizados (p.ex., títulos públicos), ou, como já foi visto, obtendo liquidez nos mercados de fundos de atacado, que são usados por muitos bancos de grande porte com uma fonte mais ou menos permanente de fundos para concessão de empréstimos. Ademais, as autoridades monetárias, como responsáveis pela solvência do sistema financeiro, impõem, para evitar ou minimizar o risco de liquidez, taxas de reservas compulsórias aos bancos e, como emprestadores de última instância do sistema, estabelecem as condições em que as instituições bancárias podem ter acesso a seus recursos. A proteção ao risco de taxa de juros, por sua vez, pode ser feita através, entre outros meios, do estabelecimento de limites máximos para a remuneração dos depósitos de curto termo e ainda do uso de instrumentos derivativos, tais como futuros e swaps de taxas de juros por parte do banco. O gerenciamento de riscos, neste caso, exige que seja comparado os lucros correntes entre os financiamentos a longo termo e as captações de curto termo vis-à-vis o risco da taxa de juros de curto prazo subir tão depressa que o spread desapareça ou fique negativo. No caso de um banco esperar uma variação muito grande na taxa de juros, ele deverá, com objetivo de diminuir a volatilidade de seu lucro, procurar manter um equilíbrio razoável entre as maturidades de suas aplicações e obrigações. Por exemplo, uma expectativa de elevação da taxa de juros por parte do banco pode levar à dilatação dos prazos do passivo, enquanto que a expectativa de queda ao estabelecimento de prazos mais curtos em suas obrigações. Com a volatilidade cada vez maior das taxas de juros no mercado monetáriofinanceiro, os bancos têm-se inclinado a usar fórmulas baseadas no mercado - utilizando taxas variáveis nas suas operações de crédito - para determinar as taxas de juros que cobram, de modo a reduzir sua exposição a esse risco, transferindo grande parte do risco de taxa de juros para o tomador de crédito. Os tomadores, assim como os bancos, podem cobrir-se contra estes riscos no mercado financeiro futuro, como um meio de proporcionar às empresas que tomam empréstimos uma maior estabilidade perante as taxas cobradas pelos bancos. No que diz respeito ao risco de crédito, uma das principais funções do banco é a realização de uma avaliação apropriada deste risco e adotar medidas para se proteger dele de forma adequada, uma vez que a lucratividade bancária depende, em grande medida, da boa administração da carteira de empréstimos, de forma que os possíveis prejuízos sejam mais do que compensados pela diferença entre receitas e custos dos empréstimos relativos ao total da carteira. De modo a minimizar tal incerteza, que se expressa na perda de valor de seus ativos, bancos procuram efetuar seus negócios ancorados em fontes primárias rendimento líquido auferido por seus ativos (diferença esperada entre receitas brutas e custos rotineiros) - e secundárias de caixa (valor dos colaterais, empréstimos ou receitas com venda de ativos transacionáveis). Assim, como tais transações envolvem a

Risco de liquidez O risco de liquidez deriva especificamente da possibilidade de descasamento de maturidades entre as operações ativas e passivas, sobretudo quando, na busca de uma maior rentabilidade nas suas operações, os bancos aumentam a maturidade de suas aplicações ativas, o que pode ocasionar problemas de liquidez. Este risco, portanto, refere-se à habilidade de um banco ser capaz de satisfazer suas obrigações quando elas forem devidas, uma vez que os bancos têm que atender a qualquer procura repentina de caixa ou transferência de dinheiro sem hesitação ou demora. Caso contrário, a confiança do público quanto à capacidade de honrar suas obrigações poderá declinar rapidamente, provocando uma corrida contra ele. Tais problemas podem ser agravados em momentos de crise de confiança, ocasionada por uma elevação na demada por moeda cash por parte do público. O risco de liquidez, na realidade, é um risco potencial, uma vez que, nos sistemas bancários modernos, os bancos podem, a rigor, sempre obter recursos a um dado custo para refinanciar suas posições. A liquidez requerida pode ser suprida no próprio balanço bancário - através de reservas primárias (disponibilidades em moeda corrente) e secundárias - títulos públicos e outros ativos de curto prazo que compõem a carteira do banco - e/ou por intermédio da tomada de empréstimos com captação de recursos via certificados de depósitos ou no mercado interbancário, ou ainda, no caso destas alternativas serem insuficientes, junto ao banco central através de suas linhas de redesconto de liquidez (cujo acesso em geral é de alguma forma restrito e/ou oneroso). Os recursos tomados emprestado no mercado via depósitos a prazo são, em geral, menos sensíveis às oscilações das taxas de juros e menos custosos que os fundos adquiridos no mercado interbancário ou junto ao banco central. Gerenciamento de riscos Em um mundo em que as expectativas dos agentes econômicos são construídas sob condições de incerteza, e as ações no presente são feitas sob a dupla pressão de um passado irrevogável e um futuro desconhecido, tais expectativas são sujeitas a desapontamento e intrinsicamente instáveis, devido à possibilidade de uma contínua alteração no estado de confiança dos agentes. O estado de confiança expressa o grau limitado de certeza sobre a ocorrência de um determinado evento e é, portanto, inversamente proporcional à incerteza presente nas expectativas formuladas pelos agentes. Estes, em suas decisões relativas à valorização de sua riqueza, procuram tomar decisões seguras que minimizem a incerteza, através de normas de comportamento convencionais, que leve em conta não só o vigente estado de opinião sobre o futuro como também a opinião da maioria ou da média dos participantes do mercado (Keynes, 1987). Os agentes buscam, assim, criar regras, convenções, rotinas e

Conhecimentos Bancários

53

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO possibilidade de rendimentos incertos no futuro, o banco pode exigir algum colateral como garantia, ou seja, bens ou ativos do tomador que ele poderá tomar para si caso o devedor não honre suas obrigações. Entre outras medidas adicionais que podem se adotadas pelos bancos para minimizar a ocorrência do risco de crédito, destacam-se a diversificação do portfólio de aplicações (inclusive dos empréstimos) e a análise do cadastro do cliente com vistas a avaliar sua capacidade futura de pagar a dívida, além, como visto, da posse de colaterais por parte do banco. Portanto, o risco de crédito implica a necessidade de informações sobre as características e atividades do tomador. Comitês de crédito do próprio banco monitoram tomadores individuais, enquanto que as agências de rating avaliam as dívidas das empresas, estabelecendo um ranking de acordo com o risco de crédito percebido, agrupando-os em distintas categorias. Note-se que, diferentemente dos outros riscos, o risco do crédito aparece nos contratos de financiamento - através de taxas de juros de risco, termos mais curtos de maturidade, garantias com base em colaterais e/ou em diferentes tipos de margens de segurança. Quanto mais alto for o risco avaliado pelo banco, maior deverá ser o colateral requerido e maior o valor da opção que ele pode oferecer ao tomador de empréstimo, o que poderá se refletir na decisão de aumentar a taxa de juros cobrada a tomadores menos confiáveis ou de requerer uma caução/garantia maior do colateral. A securitização de ativos bancários nos mercados de capitais pode ser também visto como um método alternativo para os bancos se protegerem do risco de crédito.

atividades produtivas de longa duração (como, por exemplo, os investimentos produtivos) e o financiamento de longo prazo - e favorecendo, em contrapartida, as iniciativas de caráter especulativo. A alta inflação afeta diretamente o sistema contratual. Com uma taxa de inflação muito elevada, a rápida depreciação da moeda torna impraticáveis os contratos nominais nãoindexados, sobretudo os de mais longo prazo, e inutiliza a moeda legal, enquanto moeda-de-conta vigente. A moeda legal tem o seu valor depreciado quanto maior for a inflação, pois esta aumenta o custo de se manter saldos monetários sem render juros. Um regime de alta inflação, portanto, é aquele em que as taxas de crescimento de preços são tão elevadas que a denominação de contratos na moeda legal se torna inviável, desaparecendo dos contratos a moeda-de-conta oficial. A convivência com a inflação alta e persistente faz com que a recuperação das perdas inflacionárias torne-se o objetivo mais importante dos agentes na economia. Como destacam Feijó & Carvalho (1992, p.109-10): Um “Regime de Alta Inflação” é definido como uma situação onde os distúrbios causados pela inflação não podem ser absorvidos a não ser que práticas e instituições contratuais sejam aperfeiçoadas de modo a compensar, ainda que no sentido formal, os agentes econômicos pelas perdas inflacionárias. Inflação é tão alta e persistente que a recuperação das perdas inflacionárias torna-se o mais importante objetivo de todos os agentes na economia. Regras e instrumentos institucionais têm que ser criados para organizar esses reivindicações competitivas entre os agentes por compensação de renda. Algumas formas de contratos indexados à inflação passada se generalizam, garantindo a cada grupo que alguma compensação será paga, ex post facto, em um data prédeterminada, pelas perdas sofridas. Os agentes desenvolvem, assim, instrumentos e comportamentos de defesa sistemática e de convivência com os efeitos corrosivos da inflação, refletindo a sua preferência pela liquidez em um quadro de alta incerteza: criam-se novas moedas-de-conta e praticam-se, de forma generalizada, regras de indexação de contratos. O principal objetivo da indexação é economizar os custos de conflito que tornam-se cada vez mais frequentes quando a inflação se acelera. Estas alterações institucionais procuram contrabalançar o aumento da incerteza gerado pelo contexto de alta inflação, assegurando, em particular, a continuidade do sistema contratual na economia. Tais regras, embora criadas como mecanismo de defesa frente à elevada incerteza, não a elimina, uma vez que não há indexação perfeita. O valor do contrato indexado é tanto mais incerto quanto mais alta for a inflação e maior o período de reajuste do contrato.

Riscos na Atividade Bancária em Contexto de Alta Inflação Nesta seção analisa-se os riscos na atividade bancária no contexto de alta inflação. Antes de analisar os riscos propriamente ditos, é necessário examinar, ainda que brevemente, as características básicas de um regime de alta inflação. Isto é feito na subseção seguinte. Sistema contratual e incerteza num regime de alta inflação Em condições de estabilidade de preços, o sistema de contratos a prazo, por meio de resgates e pagamentos no futuro, é o instrumento básico pelo qual os agentes alcançam algum tipo de coordenação perante o futuro incerto, servindo para estabelecer entre os agentes os elos necessários à sua interação material. Garante, assim, os fluxos entre produtores e compradores finais e o controle de custos dos processos de produção e de fixação de preços. O papel estratégico dos contratos confere à moeda-de-conta um papel fundamental na definição do sistema monetário, pois é ela que expressa débitos e preços e o poder de compra na economia, tendo a estabilidade da moeda um papel crucial na viabilização do sistema contratual, permitindo que os contratos funcionem como balizadores do cálculo econômico dos agentes por terem seus valores monetários fixos ao longo do tempo (Davidson, 1972; 1994, cap. 6). O processo inflacionário agrava o grau de incerteza de uma economia empresarial, na medida em que a incerteza quanto à evolução futura dos preços torna o cálculo empresarial altamente imprevisível, em termos de custos e preços esperados. Isto porque normalmente a elevação nas taxas de inflação é acompanhada por um aumento na sua volatilidade, tornando o comportamento das taxas futuras altamente incertas, o que faz com que as expectativas dos agentes tornem-se bastante elásticas. A inflação é, portanto, uma fonte geradora de incertezas na economia, pois instabiliza o nível geral da atividade econômica – afetando negativamente as

Conhecimentos Bancários

Contratos financeiros, preferência pela liquidez e riscos na alta inflação Num regime de alta inflação, as relações financeiras na economia se alteram, devido à elevação da incerteza, que ocasiona um encurtamento nos prazos dos contratos nominais e mesmo dos contratos indexados, além de um aumento na preferência pela liquidez dos agentes. Devido à possibilidade de perdas significativas de riqueza, a liquidez proporciona maior segurança frente às contigências futuras. Esta preferência pela flexibilidade por parte dos agentes - que procuram estabelecer contratos, bem como aplicar seus recursos em prazos mais curtos - é um mecanismo de defesa frente à incerteza. Isto lhes permite alterar suas posições ao sabor dos acontecimentos e refazer rapidamente seus planos sem grandes custos. Em um ambiente de acentuada incerteza macroeconômica, as condutas conservadoras e defensivas podem ser as mais

54

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO rentáveis, pois garantem maior flexibilidade aos agentes. Como observa Frenkel, Quando a economia experimenta o aumento da taxa de inflação, encurtar a extensão dos contratos nominais é o recurso que tende a compensar o aumento da incerteza. Contratos por períodos mais reduzidos permitem rever as decisões e acordos de preços com maior freqüência. Quanto mais alta é a inflação, maior é a preferência por essa flexibilidade (Frenkel, 1990, p. 113). Em um contexto de preferência extremada por flexibilidade nas decisões microeconômicas, típico de situações com alta e volátil inflação, produz-se uma corrida generalizada por ativos financeiros de curto termo e/ou indexados e, em muitos casos, também por ativos denominados em moeda estrangeira, como mostrou a experiência recente em alguns países da América Latina. Os agentes procuram preservar seu estoque de riqueza modificando a composição de seu portfólio, privilegiando aplicações a prazos cada vez mais curtos, de modo a ter maior flexibilidade para rever suas posições e realocar seus ativos. A liquidez passa a ser um atributo tão (ou mais) relevante quanto o rendimento na definição da preferência de um aplicador de recursos por um ativo determinado. O elevado grau de desmonetização, expresso na redução acentuada de M1, conduz a uma ruptura nas funções monetárias, perdendo a moeda legal sua função de reserva de valor e de medida contratual. Suas funções espalham-se por diversos ativos, sob a forma de quase-moedas, que são capazes de transportar o poder de compra ao longo do tempo, pois proporcionam, além de alguma proteção contra a inflação, um alto prêmio de liquidez para o aplicador. As quase-moedas - ativos com elevada liquidez, de curtíssimo prazo, geralmente corrigidos por algum índice que reflita a inflação ou expresso em moeda estrangeira - se diferenciam dos outros ativos pela sua capacidade de serem transformadas em moeda de curso forçado em tempo relativamente curto e a custos desprezíveis, o que lhes permite cumprir a função de recompor a unidade monetária. Constituem-se, assim, na principal forma de proteção do valor da riqueza financeira, em virtude da impossibilidade de se efetuar qualquer cálculo econômico com um mínimo de certeza no contexto de instabilidade inflacionária (Belluzzo & Almeida, 1990, p. 71). Neste caso, os agentes, para se protegerem da perda de valor da moeda corrente, demandam quase-moedas por sua elevada liquidez, ao mesmo tempo que os bancos, procurando atender aos diversos desejos de aplicação de recursos monetários do público, criam variados tipos de quase-moedas com múltiplas combinações de juros e prazos de resgate. Na alta inflação, o elevado grau de incerteza agrava as condições de riscos nos termos e prazos dos contratos financeiros na economia, afetando, em particular, a atividade bancária. Nestas condições, o risco do crédito - relacionado à possibilidade de que o tomador de empréstimos não seja capaz de honrar suas obrigações financeiras - diz respeito ao risco de que o preço ou rendimento particular do devedor não acompanhe o índice arbitrado no contrato, que é tanto maior quanto mais alta for a taxa de inflação, quando a possibilidade de dispersão de preços e rendimento aumenta. A reação a este risco por parte das instituições financeiras é evitar contratos de mais longo termo. O risco de taxa de juros, por sua vez, pode se acentuar em função da elevada volatilidade nas taxas de juros nominais em um contexto de instabilidade inflacionária, do crescimento das obrigações remuneradas (contrapartida da redução dos depósitos nãoremunerados) e muitas vezes indexadas no total do passivo, e da redução no prazo médio de suas obrigações. Isto pode conduzir a um descasamento de taxas face à existência de maturidades diferentes entre as aplicações e as obrigações dos bancos e às oscilações inesperadas nas taxas de juros de mercado, ocasionando, no momento de

Conhecimentos Bancários

refinanciamento do ativo, uma variação nos custos de captação incompatível com o rendimento esperado das aplicações. Como reação a este risco, os bancos procuram casar a sensibilidade do ativo às variações nas taxas de juros, diminuindo a maturidade média de seu ativo e constituindo seu portfólio de aplicações com ativos mais líquidos, de modo a estabelecer um relativo equilíbrio entre taxas e maturidades de suas aplicações e obrigações. Por fim, o encurtamento dos prazos médios das obrigações, como resultado da preferência do público por depósitos de curto termo, pode conduzir a um aumento no risco de liquidez para os bancos, devido à possibilidade de descasamento de maturidades entre as suas operações ativas e passivas, fazendo com que o banco não seja capaz de liquidar seus ativos a preços que permita honrar suas obrigações. De modo a se precaver da ocorrência deste risco, os bancos tendem, além de diminuir a maturidade média de seu ativo, a compor parte de seu portfólio de ativos com aplicações que possam servir como reserva secundária para suas operações, constituindo uma espécie de “colchão de liquidez” com os chamados ativos substituíveis ou comercializáveis. Por outro lado, o aumento do risco de liquidez para as instituições bancárias, devido à redução nos prazos médios das obrigações, exige uma mudança na forma de atuação do banco central no mercado monetário-financeiro, sendo este obrigado a desenvolver mecanismos institucionais que atendam mais prontamente as necessidades de reservas dos bancos. Estratégias Bancárias e Gerenciamento de Riscos em Alta Inflação A maior flexibilidade do portfólio dos bancos permite alterações mais rápidas e uma maior adaptação destas instituições ao contexto de alta inflação, comparativamente ao setor produtivo. Consequentemente, as estratégias e a estrutura do balanço dos bancos passam a refletir as condições de preferência pela liquidez por parte dos agentes nãofinanceiros, o que se expressa no giro mais rápido de seus recursos. Como observa Carvalho (1990, pp. 70-1), (...) o sistema financeiro tem condições de reagir mais rapidamente a variações nas expectativas da inflação quanto menores os prazos envolvidos pelos quais os recursos financeiros forem contratados. A “função de produção” financeira é muito mais flexível que a dos setores produtivos, permitindo mais rápidas mudanças. Deste modo, no gerenciamento da estrutura ativa dos bancos, a participação de formas mais líquidas de aplicações tende a aumentar em detrimento das operações de crédito de mais longo termo, de modo a compatibilizar o timing da estrutura ativa com o da estrutura passiva. Os bancos buscam administrar um ativo cujo turnover seja mais rápido, permitindo maior flexibilidade em suas operações. Procura-se, assim, através do encurtamento dos prazos das aplicações de recursos, realizar um “casamento” entre a estruturas ativa e passiva, permitindo uma diminuição nos riscos de juros e de liquidez sobre as operações de intermediação financeira. Em condições de alta inflação, os bancos procuram, portanto, alterar sua estrutura ativa de modo a torná-la mais compatível com suas obrigações de curto termo e obter maior giro em seu capital. Como já foi destacado, a maior flexibilidade em suas operações proporciona aos bancos maior capacidade de adaptação e de mudança em um contexto de elevada instabilidade e incerteza. Ademais, o risco de descasamento de prazos e de taxa de juros entre as operações ativas e passivas conduz a um encurtamento nos prazos das aplicações. O quadro de elevada incerteza característico de um contexto de instabilidade inflacionária, tornando impossível a previsibilidade de qualquer cálculo econômico em prazos mais longos, pode levar os bancos a aumentarem o grau de conservadorismo na composição de seu ativo, de modo a se 55

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO protegerem de possíveis perdas de capital. Consequentemente, a participação de formas mais líquidas de ativos - aplicações interfinanceiras de liquidez, títulos públicos e privados com elevada liquidez, empréstimos de curto prazo - na composição das aplicações tende a ser maior. De forma geral, os bancos procuram administrar seu ativo reduzindo o prazo médio e aumentando o grau de liquidez de seu ativo. Em resposta ao aumento do risco de liquidez, eles elevam a margem de segurança de suas operações, o que se reflete no crescimento da proporção de ativos líquidos no total do ativo. Para evitar os efeitos da perda real de valor da moeda sobre seu ativo, os bancos procuram diminuir a participação das reservas primárias no total do ativo, mantendo-a ao nível mínimo para as transações diárias, aumentando, em contrapartida, suas reservas secundárias. As operações de empréstimos de mais longo termo - por serem ativos não comercializáveis - tendem a ter seu peso diminuído no total do ativo. A possibilidade de ocorrência dos riscos de crédito, liquidez e de juros afeta os prazos e as condições de crédito dos bancos, que passam a ser mais seletivos em suas operações de empréstimos direcionando suas aplicações para clientes de menor risco -, e a exigir maiores garantias. A redução dos prazos nas operações de crédito se deve fundamentalmente à necessidade de compatibilização do ativo com o timing de suas obrigações e à maior preferência pela liquidez dos bancos face ao aumento da incerteza em condições de alta inflação. As instituições bancárias tornam-se assim cautelosas em suas políticas de concessão de crédito, passando a financiar basicamente as necessidades correntes de recursos das firmas atendimento das necessidades transitórias de caixa ou financiamento parcial dos requerimentos de capital instrumental -, e a conceder crédito a seus clientes (firmas ou consumidores) a curtíssimo prazo, evitando a se comprometer com empréstimos de mais longo termo. Deste modo, nas condições de oferta de crédito predominam operações de curto prazo e maior seletividade na concessão do crédito. Em síntese, a administração do balanço bancário e o gerenciamento de riscos em condições de alta inflação reflete a preferência extremada por flexibilidade por parte dos bancos, expressa tanto no encurtamento dos prazos de suas aplicações quanto no aumento da participação de formas mais líquidas de aplicações na composição do ativo, em detrimento das operações de crédito de mais longo termo.

A área de gerenciamento de Risco Operacional é suportada pela Alta Administração do Banco e tem como principais fóruns de discussão deste tema: - Comitê ROCI – Risco Operacional e Controles Internos. - Reunião do Conselho de Administração. - Comitê Técnico de Auditoria Os principais intervenientes e colaboradores no processo de gestão diário do risco operacional são: - Área de Risco Operacional; - Área de Controles Internos; - Donos de Processos (Process Owners). Risco Sistêmico10 São diversas as definições de risco sistêmico, associado ao setor financeiro, encontradas na literatura, sendo, a eventual ocorrência de um choque com capacidade de prejudicar e afetar a maior parte do sistema financeiro, a mais comum. Sob esse prisma, Bartholomew & Whalen (1995) definem risco sistémico como: “um acontecimento com repercussão no sistema económico e financeiro, como um todo, e não apenas em algumas instituições.” (p.4). Nesta definição, os participantes não precisam estar interligados pois o choque é suficientemente abrangente, e forte, para atingir todos indistintamente. Outras definições são baseadas no efeito de contaminação de um agente para outros, chamado efeito contágio. O BIS4 (1994) define-o como: “O risco que o não cumprimento das obrigações contratuais por um participante pode causar no não cumprimento das obrigações de outros, podendo originar uma reação em cadeia de dificuldades financeiras maiores.” (p.177). Neste caso, a premissa é a interligação entre os participantes. Outra proposta de definição, esta com origem em Portugal, foi apresentada pelo Governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa, em 3-02-2012, na Conferência da APB “Systemic Risk – Too Important to Ignore”: “Trata-se de um conceito complexo que está ainda em evolução. Apenas para transmitir uma ideia do que está em causa, começarei por dizer que, no contexto económico, o risco sistémico consiste na ameaça de que determinados desenvolvimentos possam perturbar o funcionamento do sistema financeiro, prejudicando a capacidade deste para assegurar as suas funções básicas, com consequentes prejuízos em termos de atividade econômica. A fim de facilitar a compreensão deste conceito, gostaria de relembrar uma analogia que tem sido utilizada para ilustrar a noção de risco sistémico. Suponhamos que o sistema financeiro é uma floresta, povoada pelos mais variados tipos de plantas, desde enormes carvalhos a pequenos arbustos. Se quisermos preservar a integridade deste ecossistema e prevenir a sua destruição pelo fogo, é essencial controlar o risco de deflagração de incêndios. Caso um incêndio venha, de facto, a ocorrer, uma parte da floresta será inevitavelmente destruída, e perder-se-ão algumas árvores. Nesta situação, o que é absolutamente crucial é evitar que o fogo alastre, caso contrário toda a floresta ficará em risco, acarretando sérios prejuízos à comunidade que depende desses recursos para a sua sobrevivência. A crise financeira tornou claro que se podem gerar vulnerabilidades no sistema financeiro, mesmo que os intervenientes ou instrumentos pareçam sólidos quando individualmente considerados. Com efeito, as interações complexas entre os agentes individuais, os instrumentos, o quadro institucional e o ambiente macroeconómico podem

Risco Operacional9 Risco Operacional é definido como a possibilidade de ocorrência de perda resultantes de falha, deficiência ou inadequação de quaisquer processos internos envolvendo pessoas, sistemas ou de eventos externos e inesperados. Esta definição inclui o risco legal associado à inadequação ou deficiência em contratos, bem como a sanções em razão do descumprimento de dispositivos legais e a indenizações por danos a terceiros decorrentes das atividades do Banco. Estrutura do Controle de Risco Operacional Em linha com os princípios de Governança Corporativa, aos preceitos da Basiléia e às normas do Banco Central do Brasil, o BCG Brasil possui uma área dedicada à gestão e monitoramento do risco operacional, com políticas claramente definidas e divulgadas a todo Banco, apoiada em processos e ferramentas implementados de acordo com a natureza e a complexidade dos produtos, serviços e atividades do Banco.

9 https://www.bcgbrasil.com.br/Divulgacao-informacoes/GestaoRisco/Paginas/Risco-Operacional.aspx 10http://repositorio.ual.pt/bitstream/11144/432/1/RISCO%20SIST%C3%8 9MICO%20%E2%80%93%20AN%C3%81LISE%20INTEGRADA%20DAS%20SUA

Conhecimentos Bancários

S%20CAUSAS%2C%20CONSEQU%C3%8ANCIAS%20E%20M%C3%89TODOS%2 0PARA%20O%20PREVENIR..pdf

56

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO gerar riscos gigantescos. Detectar este tipo de vulnerabilidades subjacentes requer uma abordagem do geral para o particular, que complemente a supervisão das componentes individuais do sistema financeiro. Tal constitui o propósito da chamada supervisão macroprudencial. O que é necessário é considerar tanto a floresta como as árvores.” Apesar das várias definições, Freixas, Parigi & Rochet (1999) mencionam que:”a teoria ainda não conseguiu consolidar uma estrutura conceitual apropriada sobre risco sistémico” (p.2). De qualquer forma, todas mencionam a presença de acontecimentos graves e o efeito contágio como causa da instabilidade criada. Para o estudo, identificaremos o risco sistémico como o grau de incerteza existente no sistema, e que pode ser resultado de alterações no nível dos vários tipos de risco enunciados: do crédito, das taxas de juro e do câmbio. A valoração é feita pelo impacto da variação do risco sobre o património líquido do sistema, isto é, quanto maior for a perda potencial não esperada, maior é o risco sistémico. A crise é configurada no stress do risco sistémico, quando todos os agentes, sociais e econômico-financeiros, perdem a confiança na continuidade do sistema, e este, perde a sua credibilidade. Dessa forma, a observação dos efeitos do choque sobre as variáveis de natureza económica, como taxas de juro, taxas de câmbio e reservas internacionais, e de natureza contabilística, como créditos vencidos, ativos líquidos, depósitos à vista e património líquido, permitem a avaliação do nível de risco sistémico e da proximidade das crises.

objetivo de evitar riscos que comprometam essa solidez. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa CORRETA (A) Considera-se risco de crédito a possibilidade de ocorrência de perdas associadas ao não cumprimento, pelo tomador ou contraparte, de suas respectivas obrigações financeiras nos termos pactuados. (B) Define-se como risco operacional a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos, não incluindo o risco de fraudes internas e externas nem demandas trabalhistas. (C) Define-se como risco de mercado a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes da flutuação nos valores de mercado de posições detidas por uma instituição financeira, não incluindo as operações sujeitas à variação cambial, de juros e de preços de ações. (D) Não é considerado risco de liquidez a ocorrência de desequilíbrios entre ativos negociáveis e passivos exigíveis “descasamentos” entre pagamentos e recebimentos (E) O risco sistêmico está associado ao risco de operacionalização das transações bancárias que afete apenas os bancos comerciais e múltiplos. Gabarito 01.E / 02.A

Variáveis Relacionada ao Risco de Crédito

2.6 Tipos de operações de crédito bancário (empréstimos, descontos, financiamentos e adiantamentos).

Concessão: é a porta de entrada no relacionamento de crédito com o Banco. Abrange a análise do cliente e da operação. Na primeira, o Banco utiliza métodos massificados e personalizados, definindo a probabilidade de inadimplência e o limite de exposição. Quanto à análise da operação, o Banco busca compatibilizar a oferta de produtos de crédito adequados ao perfil e à capacidade de pagamento do cliente.11

EMPRÉSTIMOS

Questões

O empréstimo bancário é nada mais que um contrato entre usuário e instituição financeira, onde o cliente recebe uma quantia em dinheiro que posteriormente é devolvida a um determinado prazo adicionada aos juros bancários e outros tributos. Diferentemente do financiamento os recursos obtidos no empréstimo não têm destinação específica.

01. (INFRAERO - Auditor - FCC) Entre os riscos enfrentados pelas instituições financeiras, o risco de mercado se caracteriza (A) pela possibilidade de uma instituição financeira não receber os valores prometidos pelos títulos que possui em sua carteira de ativos recebíveis. (B) por estar relacionado com a disponibilidade imediata de caixa para atender demandas por parte dos depositantes e outros aplicadores de recursos na instituição financeira. (C) pela possibilidade de perdas determinadas por erros humanos, falhas no sistema de informações, fraudes e acontecimentos similares relacionados à gestão operacional da instituição financeira. (D) por estar vinculada à falta de uma legislação mais atualizada eficiente com relação ao mercado financeiro ou a um eventual desconhecimento jurídico na realização de negócios. (E) pela possibilidade de ocorrência de perdas decorrentes do efeito da oscilação de preços, índices e taxas sobre os descasamentos de prazos, moedas e indexadores das carteiras ativa e passiva.

O empréstimo bancário pode ser pessoal destinado as pessoas físicas ou empresarial que é para empreendimentos afim de reformas, ou aquisição de capital de giro, por exemplo. As operações de empréstimo bancário tem uma determinada duração que é feita no contrato, ela pode de curto prazo, médio prazo e a longo prazo. Empréstimo Em Consignação O empréstimo em consignação é uma modalidade de empréstimo em que o desconto da prestação é feito diretamente na folha de pagamento ou de benefício previdenciário do contratante. A consignação em folha de pagamento ou de benefício depende de autorização prévia e expressa do cliente à instituição financeira concedente do empréstimo. O único normativo editado pelo Banco Central que trata especificamente de empréstimos consignados é a Circular 3.522, de 2011. Esse normativo veda às instituições financeiras a celebração de convênios, contratos ou acordos

02. (BNB - Analista Bancário - ACEP) Tendo em vista a necessidade de manter o sistema bancário brasileiro sólido e eficiente, o Banco Central do Brasil tem ajustado as normas do mercado financeiro nacional às normas internacionais, com o

11

https://www.bb.com.br/portalbb/page51,136,3442,0,0,1,8.bb?codigoNoticia=48 16&codigoMenu=0

Conhecimentos Bancários

57

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO que impeçam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições. Entretanto, aplicam-se também à concessão de empréstimo consignado os normativos do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional que disciplinam, de forma genérica, as operações de crédito. Não há normativo editado pelo Banco Central ou pelo Conselho Monetário Nacional tratando de margem consignável, isto é, do valor máximo da remuneração recebida que pode ser comprometida com o empréstimo consignado. Há normas federais, como a Lei 10.820, de 2003, e leis estaduais e municipais fixando limites de descontos e retenções, comumente em 30% do valor do salário ou benefício, mas o Banco Central não possui competência legal para tratar do assunto.

Empréstimo Rotativo Quem já não entrou no rotativo do cartão de credito, por sinal uma das grandes facilidades quando em uma precisão momentâneo por não ser possível pagar por completo o custos com gastos no cartão. Neste tipo de empréstimo seria como pegar um dinheiro emprestado e pagar somente uma parte dele, neste caso o valor mínimo da fatura. A lado ruim desta modalidade de empréstimo é que as taxas e encargos cobrados são altíssimos. Por isso, é recomendado sua utilização apenas em situações de emergência e tomar cuidado para não se acostumar e virar escravo do empréstimo rotativo ficando sempre na mão do financiamento da fatura do cartão. Empréstimo com Penhor

No caso de aposentados e pensionistas, o empréstimo consignado só pode ser contratado no banco onde se recebe o benefício previdenciário? Não, mas a contratação de empréstimo consignado por outro banco depende da existência de convênio entre essa instituição e o órgão responsável pelo pagamento do benefício. Assim, o órgão responsável pelo pagamento do benefício que o aposentado ou o pensionista está vinculado deve ser contatado para esclarecer quais instituições financeiras são conveniadas. A instituição financeira podem debitar direto nas contas os valores relativos a parcelas do empréstimo consignado que não foram descontadas em folha de pagamento por ausência de margem consignável ou término do vínculo de trabalho ou emprego, porém desde que o titular tenha, previamente, solicitado ou autorizado, por escrito ou por meio eletrônico, a realização do débito. A referida autorização pode ser ou ter sido concedida no próprio instrumento contratual de contratação da operação de crédito.

Nessa modalidade de empréstimo a pessoa tem acesso a um crédito rápido, se livra de análise de cadastro de crédito e não tem que apresentar nenhum avalista. Além disso, o consumidor pode estar com o nome sujo (inscrito em cadastros do SPC, Serasa ou CCF), ou seja, pode estar inadimplente que ainda assim pode penhorar qualquer coisa sem problema. Apesar das facilidades do empréstimo com penhora, os custos do penhor, os juros e tarifas são altos. Outro fato é que se não resgatar o bem penhorado, ai o prejuízo fica maior ainda, uma vez que o valor total avaliado no final e sempre superior ao valor do bem. Aplicações Financeiras Inicialmente podemos conceituar aplicações financeiras como a compra de um ativo financeiro, na expectativa de que, no tempo, produza um retorno econômico, isto é, espera-se não obter apenas o capital investido, como também um excedente, a título de juros ou dividendos. As aplicações mais comuns no mercado financeiro são: a Poupança, o Certificado de Depósito Bancário (CDB), o Recibo de Depósito Bancário (RDB) e os Fundos de Investimento. Toda aplicação financeira está sujeita a riscos. Para reduzilos, deve-se procurar informações sobre o tipo de aplicação, sobre a instituição financeira e sobre as variáveis econômicas que podem influenciar o resultado esperado. Geralmente os rendimentos são maiores nas aplicações de maior risco. Algumas aplicações são parcialmente garantidas pelo Fundo Garantidor de Créditos - FGC.

Alguns cuidados devem ser adotados sempre que se fizer qualquer operação bancária. Esses mesmos cuidados devem ser tomados antes da contratação de um empréstimo consignado: - Não se deve nunca fornecer o cartão magnético ou senha do banco a terceiros. - Não é prudente contratar empréstimos sem pesquisar as taxas de juros e condições oferecidas por outras instituições. - É fundamental saber se a instituição financeira está autorizada a funcionar pelo Banco Central e, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada com o INSS. - Não se deve aceitar a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito. - O interessado em contratar um empréstimo consignado deve lembrar que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar a administração da renda pessoal e familiar futura, em razão do comprometimento mensal dos benefícios com o pagamento do empréstimo.

Desconto Bancário O Desconto bancário é uma operação típica dos bancos, através da qual a instituição adianta créditos de terceiros para clientes, deduzindo-se os juros da operação mediante a cessão do crédito que é feita através do endosso cambiário. Através do contrato de desconto bancário o banco (descontador) antecipa ao seu cliente (descontário) o valor de crédito que este titulariza perante terceiro, na maioria das vezes não vencido, e o recebe em cessão. Assim o banco paga pelo crédito descontado, representado geralmente por título de crédito, como duplicata, notas promissórias e outros, deduzindo os juros correspondente ao período compreendido entre a data da antecipação e do vencimento do título. O Desconto Bancário é considerado contrato real, uma vez que se aperfeiçoa com a transferência do crédito ao banco descontador. O cliente garante ao banco o pagamento do crédito transferido, se o devedor, com quem o descontário estabeleceu a relação jurídica originária do crédito, não cumprir a obrigação na data do seu vencimento, podendo o banco cobrar do seu cliente em regresso

Empréstimo com Cheque especial Neste caso tipo de empréstimo o banco que o cliente tem conta corrente disponibiliza um crédito pré-aprovado com um limite de recurso em dinheiro estabelecido de acordo com o perfil do correntista que pode usar como empréstimo com cheque especial quando quiser. A única facilidade é não ter que pedir o dinheiro emprestado na hora de ter que equilibrar o orçamento ou em uma emergência. O ponto negativo são os juros altos cobrados quase que de forma abusiva, e o fato de achar que esse dinheiro faz parte de sua renda.

Conhecimentos Bancários

58

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Antecipação Bancária

Encargos: - Taxas - pré ou pós-fixadas: (ou + juros mensais) incidente sobre os valores utilizado se respectivo prazo. Para cálculo dos juros devidos, as instituições financeiras somam os valores utilizado sem um determinado período (mês cheio ou 30 dias corridos) e, sobre o somatório, aplicam a taxa mensal de juros convertidas para um dia. - Incidente sobre os prazos e valores utilizados, conforme legislação em vigor. Nessa modalidade, é cobrado somente após a utilização do crédito e para calcular o valor devido as instituições financeiras somam os valores utilizados em um determinado período (mês cheio ou 30 dias corridos). Sobre o somatório, aplicam a alíquota para umdia.218) Taxa de Abertura de Crédito - TAC: cobrada pela instituição para cada contrato, conforme tabela de tarifas.

A antecipação bancária, também conhecida como adiantamento, pode ser definida como o contrato bancário pelo qual o Banco adianta certa importância pecuniária ao cliente contra a entrega de uma garantia real do pagamento do empréstimo, a qual será executada caso haja inadimplemento da obrigação. A antecipação bancária se caracteriza: a) pela oferta de uma garantia real dada pelo interessado; b) pelo adiantamento pecuniário de um crédito cambiário lastreado pela garantia; c) por ser concedido por banco ou instituição financeira equiparada. As formas de Antecipação bancária variam em função dos objetos sobre os quais recairá a garantia real, podendo incidir: a) sobre mercadorias ou documentos representativos destas; b) sobre títulos de crédito representativos de mercadorias; c) sobre outros títulos crédito em geral; d) sobre direitos creditórios diversos.

Forma de Liberação Por solicitação do cliente, a instituição financeira transfere o valor desejado, até o limite contratado, para a conta corrente do cliente 2.7.4 Capital de giro. A gestão do capital de giro é uma das mais importantes, e também uma das mais complexas e abrangentes áreas financeiras de uma organização. A gestão do capital de giro diz respeito aos elementos de giro, que correspondem aos recursos correntes (de curto prazo) da empresa, como o ativo circulante e o passivo circulante, e de que maneira estes elementos estão inter-relacionados, conforme abaixo:

2.7 Operações de Crédito Geral. 2.7.1 Crédito pessoal e Crédito Direto ao Consumidor. 2.7.2 Desconto de duplicatas, notas promissórias e cheques pré-datados. 2.7.3 Contas garantidas. 2.7.4 Capital de giro. 2.7.5 Cartão de crédito. 2.7.6 Microcrédito urbano. 2.7.1 Crédito pessoal e Crédito Direto ao Consumidor. 2.7.2 Desconto de duplicatas, notas promissórias e cheques pré-datados. 2.7.3 Contas garantidas.

A gestão do capital de giro refere-se à capacidade da firma em saldar, as compras de matérias-primas, o pagamento de fornecedores, o processo produtivo, os estoques, as vendas, a concessão de crédito, o recebimento, o pagamento de salários, impostos e outros encargos referentes à operação das empresas.

É um tipo de empréstimo em que são utilizadas em conjunto duas contas: - a conta corrente de livre movimentação - a conta garantida A conta garantida é uma conta de crédito com um valor limite, Normalmente é movimentada pelo cliente através de seus cheques, desde que não haja saldo disponíveis em sua conta corrente de movimentação. A medida que entram recursos na conta corrente do cliente, eles são usados para cobrir o saldo devedor da conta garantida. - Para o cliente garante uma fluidez de recursos. - Para o Banco é um poderoso recursos mercadológico. - Para as reservas do banco pode ser um problema, pois implica em manutenção de reservas e livre movimentação em stand by e, portanto, sem aplicação.

2.7.5 Cartão de crédito. O cartão de crédito é um serviço de intermediação que permite ao consumidor adquirir bens e serviços em estabelecimentos comerciais previamente credenciados, mediante a comprovação de sua condição de usuário. Tal comprovação é feita com a apresentação do cartão no ato da aquisição da mercadoria. Juridicamente, o cartão de crédito é um contrato de adesão entre consumidor e administradora de cartões de crédito, que tem por objeto a prestação dos seguintes serviços: I – serviços de intermediação de pagamentos à vista entre consumidor e fornecedor pertencente a uma rede credenciada; II – serviço de intermediação financeira (crédito) para cobertura de obrigações assumidas através do cartão de crédito junto a fornecedor pertencente a uma rede credenciada;

Características Valor Limite: definido pela instituição financeira conforme capacidade de pagamento da empresa. Prazo: Definido pela instituição financeira. Em média os contratos são formalizados em 120 dias.

Conhecimentos Bancários

59

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO III – serviço de intermediação financeira (crédito) para cobertura de inadimplemento por parte do consumidor de obrigações assumidas junto a fornecedor pertencente a uma rede credenciada; IV – serviço de intermediação financeira (crédito) para empréstimos em dinheiro direto ao consumidor, disponibilizado através de operação de saque. O contrato de intermediação de pagamentos à vista é o contrato realizado entre o consumidor e uma administradora de cartões de crédito, que tem por objeto a prestação do serviço de intermediação de pagamentos à vista das obrigações assumidas por meio de cartão, até um limite estabelecido entre o consumidor e um fornecedor de bens ou serviços pertencente a uma rede credenciada, desde que o consumidor pague suas obrigações integralmente até o dia do vencimento da fatura e não opte pelo parcelamento do valor das compras. As empresas detentoras de uma determinada marca (popularmente chamadas de bandeiras) autorizam outras empresas (chamadas emissoras) gerar cartões ostentando a respectiva marca.

O cartão de crédito básico é de oferecimento obrigatório pelas instituições emissoras de cartão de crédito. O valor da anuidade do cartão básico deve ser menor do que o valor da anuidade do cartão diferenciado. Os bancos podem cobrar basicamente cinco tarifas referentes à prestação de serviços de cartão de crédito, considerados serviços essenciais: anuidade, emissão de segunda via do cartão, pelo seu uso no saque em espécie, pelo seu uso para pagamento de contas (por exemplo, faturas e boletos de cobranças de produtos e serviços) e no pedido de avaliação emergencial do limite de crédito. Cabe destacar, ainda, que podem ser cobradas ainda tarifas pela contratação de serviços de envio de mensagem automática relativa à movimentação ou lançamento na conta de pagamento vinculado ao cartão de crédito, pelo fornecimento de plástico de cartão de crédito em formato personalizado, e ainda pelo fornecimento emergencial de segunda via de cartão de crédito. Esses serviços são considerados “diferenciados” pela regulamentação. As instituições devem fornecer aos seus clientes demonstrativos e/ou faturas mensais de cartão de crédito, explicitando informações, no mínimo, a respeito dos seguintes aspectos: I. limite de crédito total e limites individuais para cada tipo de operação de crédito passível de contratação; II. gastos realizados com o cartão, por evento, inclusive quando parcelados; III. identificação das operações de crédito contratadas e respectivos valores; IV. valores relativos aos encargos cobrados, informados de forma segregada de acordo com os tipos de operações realizadas por meio do cartão; V. valor dos encargos a ser cobrado no mês seguinte no caso de o cliente optar pelo pagamento mínimo da fatura; e VI. Custo Efetivo Total (CET), para o próximo período, das operações de crédito passíveis de contratação.

Os serviços de pagamentos vinculados a cartão de crédito emitidos por instituições financeiras ou instituições de pagamento estão sujeitos à regulamentação baixada pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, nos termos dos arts. 4º e 10 da Lei 4.595, de 1964, e da Lei 12.865, de 2013.

Por fim, é importante saber também que com o objetivo de diminuir o risco de superendividamento, o Conselho Monetário Nacional determinou que, a partir de 1/6/2011, os bancos fornecessem aos clientes a opção de pagamento no valor mínimo da fatura de cartão de crédito a ser pago mensalmente, o qual não pode ser inferior a 15% do valor total da fatura. Contudo, atenção pois ao não realizar o pagamento total da fatura, o cliente estará contratando uma operação de crédito, sujeita à cobrança de juros sobre o saldo não liquidado, sendo as taxas de juros são aquelas praticadas no mercado, variando de instituição para instituição, não detendo o Banco Central atribuição legal para fixá-las ou intervir para alterá-las.

Os portadores desses cartões têm à sua disposição uma rede de lojas credenciadas para a aquisição de bens e serviços. O estabelecimento comercial registra a transação com o uso de máquinas mecânicas ou informatizadas, fornecidas pela administradora do cartão de crédito, gerando um débito do usuário-consumidor a favor da administradora e um crédito do fornecedor do bem ou serviço contra a administradora, de acordo com os contratos firmados entre essas partes. Periodicamente, a administradora do cartão de crédito emite e apresenta a fatura ao usuário-consumidor, com a relação e o valor das compras efetuadas. Assim, o cartão de crédito pode ser considerado como um indutor ao crescimento das vendas. Possibilita ao cliente um financiamento e a adequação de suas despesas a seu fluxo de caixa. Funciona como um crédito automático e é a moeda do futuro.

2.7.6 Microcrédito urbano O microcrédito é a concessão de empréstimos de pequeno valor a microempreendedores formais e informais, normalmente sem acesso ao sistema financeiro tradicional.12

Existem duas categorias de cartão de crédito: básico e diferenciado. O cartão básico é aquele utilizado somente para pagamentos de bens e serviços em estabelecimentos credenciados. Já o cartão diferenciado é aquele cartão que, além de permitir a utilização na sua função clássica de pagamentos de bens e serviços, está associado a programas de benefício e/ou recompensas, ou seja, oferece benefícios adicionais, como programas de milhagem, seguro de viagem, desconto na compra de bens e serviços, atendimento personalizado no exterior, etc.

12

Quem tem direito Podem obter recursos do BNDES Microcrédito as pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, ou seja, aquelas que obtenham receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil em cada ano-calendário. Os recursos destinam-se sempre ao financiamento de capital de giro e/ou de investimentos produtivos fixos, como obras civis, compra de máquinas e equipamentos novos e usados, e compra de insumos e materiais.

12

https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/bndesmicrocredito/bndes-microcredito

Conhecimentos Bancários

60

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Como se dá o apoio O apoio é feito de forma indireta, por meio do financiamento aos agentes operadores, que repassam os recursos diretamente ao microempreendedor. O valor do financiamento e a taxa de juros são determinados pelo agente operador, de acordo com limites pré-estabelecidos. Como o BNDES não atua diretamente no apoio aos microempreendedores, os interessados devem dirigir-se aos agentes operadores do microcrédito de sua cidade/região, que analisarão a possibilidade de concessão de crédito e as condições do financiamento.

de sementes e mudas melhoradas ou a prestação, em imóvel rural de serviços mecanizados de natureza agrícola, inclusive de proteção ao solo. Prioridade para as atividades agrícolas e pecuárias mais competitivas e importantes para a geração de renda, emprego, abastecimento interno e exportações, em função da evolução estrutural e conjuntural do agronegócio. Criação e dinamização de medidas para reduzir os custos, melhorar a qualidade e aumentar a competitividade, com destaque para a alocação de mais recursos no crédito rural. Divulgação antecipada das medidas de apoio ao produtor para a comercialização da safra a ser plantada. Flexibilização nos procedimentos para a concessão de empréstimos, mediante ajustes nas normas de financiamento. Maior esforço de divulgação sistemática das regras de financiamentos de custeio, de comercialização e, sobretudo, dos programas de investimentos agropecuários à disposição dos produtores.

2.8 Operações de Crédito Especializado. 2.8.1 Crédito Rural2. 8.1.1 Conceito, beneficiários, preceitos e funções básicas; 2.8.1.2 Finalidades: operações de investimento, custeio e comercialização. 2.8.1.3 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF): base legal, finalidades, beneficiários, destinação, condições. 2.8.2 Crédito industrial, agroindustrial, para o comércio e para a prestação de serviços: conceito, finalidades (investimento fixo e capital de giro associado), beneficiários.

Finalidade do Crédito Rural As atividades beneficiadas pelo crédito rural são divididas segundo as naturezas e características, para ajuste. Os financiamentos rurais são divididos em: Custeio, investimentos, comercialização. Custeio A estabilidade monetária, obtida com a implantação do Plano Real na economia brasileira, permite que o governo estabeleça uma política agrícola de longo prazo, com regras claras sobre a sua atuação na produção e no mercado de produtos agrícolas, sobretudo no que tange à política de crédito e aos instrumentos de amparo à produção e à comercialização. Introduziram-se alguns ajustes nas regras atuais do crédito rural, que foram identificados mediante o comportamento e a avaliação das medidas que vigoram na safra passada. Esses ajustes estão agora sendo divulgados, de modo a contribuir para a tomada de decisão do agricultor, permitindo que ele faça sua programação de maneira adequada e oportuna. a) Custeio Agrícola: Atender as despesas normais do ciclo de produção vegetal como opção de crédito ou uma forma de capital de giro: O crédito de custeio para o campo é uma forma de capital de giro que permite ao produtor planejar seu trabalho, um capital de giro para atividades sazonal. A decisão de plantio, nas culturas sazonais, é muito parecida com as decisões de investimento na indústria ou no comércio. Uma vez tomada à decisão, o produtor não pode recuar sem grandes prejuízos. Esse risco muda de acordo com a lavoura (ou mix de produção), a região de plantio e o tamanho da área a ser semeada. Durante o ciclo produtivo das lavouras abrange: preparo das terras até a entrega da produção, despesas de armazenamento no imóvel ou em cooperativas, aquisição de mudas, sementes, fertilizantes, corretivos de solo, etc.

Crédito Rural O crédito rural foi institucionalizado no Brasil através da Lei nº. 4.829 de 05/11/1965 e constitui hoje um dos principais instrumentos utilizados pelo governo brasileiro na execução de sua política Agrícola. Basicamente, o crédito rural consiste no suprimento adequado, suficiente e oportuno de recursos financeiros por estabelecimentos de crédito oficiais e particulares para incrementar os investimentos rurais reprodutivos, bem como atender às necessidades de custeio e comercialização da produção agropecuária e da Pesca. Basicamente, fortalecer e estimular a expansão e a modernização da agricultura e da pecuária brasileira. Aumentar a produtividade, a produção e a exportação de setores estratégicos. Reduzir os custos financeiros da produção agrícola e pecuária, inclusive nas etapas de processamento e conservação. Fornecer investimentos regionais e setoriais, com ênfase na melhoria da infraestrutura produtiva.

b) Custeio Pecuário: Atender as despesas normais de exploração pecuária, podendo estender à aquisição isolada de insumos tais como: Sal, forragens, rações, minerais, defensivos vegetais e animais – abrange também apicultura, piscicultura, sericicultura, fenação, silagem, etc.

Beneficiários do Crédito Rural São Beneficiários: 1. Produtores rurais: (pessoa físicas ou jurídicas) e cooperativas de produtores rurais que exercem a atividade com fins lucrativos, e 2. Pessoais físicas ou jurídicas que, embora não conceituados como “produtor rural”, se dediquem à produção

Conhecimentos Bancários

Investimentos Esta operação de investimento e toda aplicada em bens ou serviços e se destinam na formação do capital fixo das empresas.

61

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO a) Fixos: Aplicação em bem estável de longa duração e vários ciclos de produção. Ex.: Construção de mangueiras, pontes, cercas, coxos cobertos, barracões, etc., e b) Semi-fixo: Bem estável de curta e média duração: Ex.: Aquisição de matrizes (vacas), reprodutores, etc.

PRONAF O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destina-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas.13

Política de Garantia de Preços Mínimos Os financiamentos de garantia dos preços mínimos obedecem às normas especiais de acordo com a orientação fixada pela Comissão de Financiamento da Produção (CFP), através das seguintes modalidades de operações:

Quem são os beneficiários do Pronaf? São beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) os agricultores e produtores rurais que compõem as unidades familiares de produção rural e que comprovem seu enquadramento mediante apresentação da “Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)” ativa, em um dos seguintes grupos:

Financiamento (Empréstimo do Governo Federal - E G F) Trata-se de financiamento concedido por agente financeiro que opere com crédito rural, ficando o produto físico depositado como garantia do empréstimo. Este mecanismo permite ao produtor esperar um preço melhor para vender a sua produção.

Grupo "A" Agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que não contrataram operação de investimento sob a égide do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) ou que ainda não contrataram o limite de operações ou de valor de crédito de investimento para estruturação no âmbito do Pronaf.

Com opção de venda: O produto empenhado se transfere automaticamente para o CFP se não houve liquidação nas parcelas intermediárias ou na liquidação final do empréstimo. Não ocorrendo pagamento o produtor não precisa ir ao Banco. Vantagens: Os juros, armazenagem, impostos, etc., são por conta CFP.

Grupo "B" Beneficiários que possuam renda bruta familiar nos últimos 12 meses de produção normal, que antecedem a solicitação da DAP, não superior a R$20.000,00 (vinte mil reais) e que não contratem trabalho assalariado permanente.

Sem opção de Venda: Vencido o contrato de empréstimo o produto não se transfere a CFP e ocorre o seguinte: a) O mutuário (produtor devedor) liquida o financiamento pagando as despesas e vende o produto no mercado a preço maior que o mínimo oferecido pelo Governo. b) Caso o mercado tenha preços menores que o oferecido pelo Governo, o mutuário transfere o produto para a CFP através de uma operação de E.G.F. (indireta), devendo o produto sofrer todos os beneficiamentos.

Grupo "A/C" Agricultores familiares beneficiários do PNCF que:

pelo

ou

Agricultores familiares que: - explorem parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro, concessionário do PNRA ou permissionário de áreas públicas; - residam no estabelecimento ou em local próximo, considerando as características geográficas regionais; - não detenham, a qualquer título, área superior a quatro módulos fiscais, contíguos ou não, quantificados conforme a legislação em vigor; - obtenham, no mínimo, 50% da renda bruta familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento; - tenham o trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando mão de obra de terceiros de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, podendo manter empregados permanentes em número menor ou igual ao número de pessoas da família ocupadas com o empreendimento familiar; - tenham obtido renda bruta familiar nos últimos 12 meses de produção normal, que antecedem a solicitação da DAP, de até R$360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), considerando neste limite a soma de 100% do Valor Bruto de Produção (VBP), 100% do valor da receita recebida de entidade integradora e das demais rendas provenientes de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele,

EGF/SOB para Beneficiadores, Indústrias e Cooperativas de Produtores: Permanece a possibilidade de concessão, ao abrigo dos recursos da exigibilidade, a beneficiadores, indústria e cooperativas de produtores rurais que beneficiem seus produtos. É necessário que essas empresas comprovem, ao agente financeiro, a aquisição de matéria-prima, diretamente de produtores rurais ou de suas cooperativas, por preço nunca inferior ao preço mínimo fixado. Assim, fica assegurado ao produtor receber pelo seu produto, pelo menos, o preço mínimo de garantia do governo. Os produtos beneficiados são os seguintes: Algodão, alho, amendoim, arroz, canola, castanha de caju, cera de carnaúba, cevada, girassol, guaraná, juta / malva, mandioca e seus derivados, milho, sisal, sorgo, trigo, triticale e uva. Os limites de crédito ficam a critério das partes contratantes. Pela venda imediata a CFP, através de EGF (Empréstimo pelo Governo Federal), feita através do Banco do Brasil, aos preços líquidos estabelecidos anualmente, para os produtos amparados pela lei. https://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/PRONAF.asp

Conhecimentos Bancários

PNRA

- tenham contratado a primeira operação no Grupo "A"; - não tenham contratado financiamento de custeio, exceto no próprio Grupo "A/C".

EGF/SOV para Produtores Rurais e suas Cooperativas: A concessão de empréstimo do Governo Federal sem opção de venda, ao amparo de recursos controlados, é sujeita às condições básicas.

13

assentados

62

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO recebida por qualquer componente familiar, excluídos os benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais;

Os créditos individuais, independentemente da classificação dos beneficiários a que se destinam, devem objetivar, sempre que possível, o desenvolvimento do estabelecimento rural como um todo.

Demais beneficiários São também beneficiários do Pronaf, mediante apresentação de DAP válida, as pessoas que: - atendam, no que couber, às exigências previstas no tópico IV - Agricultores familiares - e que sejam: - pescadores artesanais que se dediquem à pesca artesanal, com fins comerciais, explorando a atividade como autônomos, com meios de produção próprios ou em regime de parceria com outros pescadores igualmente artesanais; - aquicultores que se dediquem ao cultivo de organismos que tenham na água seu normal ou mais frequente meio de vida e que explorem área não superior a 2 (dois) hectares de lâmina d'água ou, quando a exploração se efetivar em tanquerede, ocupem até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água; - silvicultores que cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes; - se enquadrem nas alíneas "a", "b", "d", "e" e "f" do tópico IV - Agricultores familiares - e que sejam: I - extrativistas que exerçam o extrativismo artesanalmente no meio rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores; II - integrantes de comunidades quilombolas rurais; III - povos indígenas; IV - demais povos e comunidades tradicionais.

Como podem ser concedidos os créditos do Pronaf? Os créditos podem ser concedidos de forma individual ou coletiva, sendo considerado crédito coletivo quando formalizado por grupo de produtores para finalidades coletivas. É necessária a apresentação de garantias para obtenção de financiamento do Pronaf? Como é feita a escolha dessas garantias? Sim. A escolha das garantias é de livre convenção entre o financiado e o financiador, que devem ajustá-las de acordo com a natureza e o prazo do crédito. No entanto, na concessão de crédito ao amparo das linhas especiais destinadas a agricultores familiares enquadrados nos Grupos "A", "A/C" e "B" e das linhas Pronaf Floresta, Pronaf Semiárido e Pronaf Jovem de que tratam os itens do MCR 10-7, 10-8 e 10-10, quando as operações forem realizadas com risco da União ou dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), deve ser exigida apenas a garantia pessoal do proponente, sendo admitido para estas operações o uso de contratos coletivos quando os agricultores manifestarem formalmente, por escrito, essa intenção.

Obs. A Lei nº 11.326, de 2006, estabelece as diretrizes para a formulação da Política da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, e o seu artigo 3º define quem é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural.

É necessário registrar em cartório o contrato de arrendamento ou de similar entre o proprietário da terra e o beneficiário do crédito do Pronaf?

Quem deve fornecer a Declaração de Aptidão ao Pronaf?

A documentação pertinente à relação contratual entre o proprietário da terra e o beneficiário do crédito não está sujeita à exigência de registro em cartório, ficando dispensada para os posseiros sempre que a condição de posse da terra estiver registrada na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, nos termos estabelecidos pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), deve ser emitida por agentes credenciados pelo Sead, observado ainda que: - é exigida para a concessão de financiamento no âmbito do Pronaf; - deve ser elaborada para a unidade familiar de produção, prevalecendo para todos os membros da família que compõem o estabelecimento rural e explorem as mesmas áreas de terra; - pode ser diferenciada para atender a características específicas dos beneficiários do Pronaf.

Qual o caso em que é vedada a concessão de crédito do Pronaf? É vedada a concessão de crédito ao amparo do Pronaf relacionado com a produção de fumo desenvolvida em regime de parceria ou integração com indústrias fumageiras. No entanto, admite-se a concessão de financiamento ao amparo do Pronaf a produtores de fumo, desde que o crédito se destine a outras culturas que não o fumo, de modo a fomentar a diversificação das atividades geradoras de renda da unidade familiar.

A que pode se destinar o crédito do Pronaf? Os créditos podem destinar-se a: Custeio: destinam-se a financiar atividades agropecuárias e não agropecuárias de acordo com projetos específicos ou propostas de financiamento Investimento: destinam-se a financiar atividades agropecuárias ou não agropecuárias, para implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, de acordo com projetos específicos. Integralização de cotas-partes pelos beneficiários nas cooperativas de produção: destinam-se a financiar a capitalização de cooperativas de produção agropecuárias formadas por beneficiários do Pronaf. Industrialização: destinam-se a financiar atividades agropecuárias, da produção própria ou de terceiros enquadrados no Pronaf, de acordo com projetos específicos ou propostas de financiamento.

Conhecimentos Bancários

Quais são os limites e taxas de juros do crédito de custeio? A soma dos créditos de custeio rural contratados ao amparo do Pronaf fica limitada a R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) por mutuário e por ano agrícola, sujeitando-se às seguintes condições: - taxa efetiva de juros de 2,5% a.a. (dois inteiros e cinco décimos por cento ao ano) para operações destinadas ao cultivo de arroz, feijão, mandioca, feijão caupi, trigo, amendoim, alho, tomate, cebola, inhame, cará, batata-doce, batata inglesa, abacaxi, banana, açaí, pupunha, cacau, baru, castanha de caju, laranja, tangerina, olerícolas, erva-mate, cultivos em sistemas de produção de base agroecológica ou em transição para sistemas de base agroecológica e para o custeio pecuário destinado à apicultura, bovinocultura de leite, piscicultura, ovinos e caprinos; 63

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - para o cultivo de milho, taxa efetiva de juros de: 2,5% a.a. (dois inteiros e cinco décimos por cento ao ano) para contratação de operações de custeio que, somadas, atinjam o valor de até R$20.000,00 (vinte mil reais) por mutuário em cada ano agrícola; 5,5% a.a. (cinco inteiros e cinco décimos por cento ao ano) para contratação de operações de custeio que, somadas, ultrapassem o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), por mutuário em cada ano agrícola, respeitando o limite máximo; - taxa efetiva de juros de 5,5% a.a. (cinco inteiros e cinco décimos por cento ao ano) para aquisição de animais destinados a recria e engorda e demais culturas e criações.

admite-se o financiamento de construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes, máquinas, equipamentos, inclusive de irrigação, e implementos agropecuários e estruturas de armazenagem, de uso comum, na forma de crédito coletivo, com limite de até R$800.000,00 (oitocentos mil reais), desde que observado o limite individual de que trata a alínea “a” por beneficiário participante e que a soma dos valores das operações individuais e da participação do beneficiário na operação coletiva não ultrapasse o limite de até R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) por beneficiário e por ano agrícola; - taxa efetiva de juros de 5,5% a.a. (cinco inteiros e cinco décimos por cento ao ano), sendo reduzida para 2,5% a.a. (dois inteiros e cinco décimos por cento ao ano) nos seguintes empreendimentos e finalidades: - adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, incluindo a correção da acidez e da fertilidade do solo e a aquisição, transporte e aplicação dos insumos para essas finalidades; - formação e recuperação de pastagens, capineiras e demais espécies forrageiras, produção e conservação de forragem, silagem e feno destinados à alimentação animal; - implantação, ampliação e reforma de infraestrutura de captação, armazenamento e distribuição de água, inclusive aquisição e instalação de reservatórios d’água, infraestrutura elétrica e equipamentos para a irrigação; - aquisição e instalação de estruturas de cultivo protegido, inclusive os equipamentos de automação para esses cultivos; - construção de silos, ampliação e construção de armazéns destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras; - aquisição de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras;

Qual o prazo para reembolso? Os créditos de custeio, observado o ciclo de cada empreendimento, sujeitam-se aos seguintes prazos máximos de reembolso: - custeio agrícola: - até 3 (três) anos para as culturas de açafrão e palmeira real (palmito); - até 2 (dois) anos para as culturas bianuais; - até 1 (um) ano para as demais culturas; custeio pecuário: - 6 (seis) meses, no financiamento para aquisição de bovinos e bubalinos para engorda em regime de confinamento; - 2 (dois) anos quando o financiamento envolver a aquisição de bovinos e bubalinos para recria e engorda em regime extensivo e o crédito abranger as duas finalidades na mesma operação; - 1 (um) ano nos demais financiamentos, podendo esse prazo ser estendido por mais 1 (um) ano quando o crédito se destinar à aquicultura, conforme o ciclo produtivo de cada espécie contido no plano, proposta ou projeto.

Quais as finalidades dos créditos de investimento do Pronaf - Agroindústria?

Quais as condições básicas para concessão dos créditos de investimento?

Os financiamentos ao amparo da Linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria) têm como finalidades investimentos, inclusive em infraestrutura, que visem o beneficiamento, armazenagem, o processamento e a comercialização da produção agropecuária, de produtos florestais, do extrativismo, de produtos artesanais e da exploração de turismo rural, incluindo-se a:

Os créditos de investimento devem ser concedidos mediante apresentação de projeto técnico, o qual poderá ser substituído, a critério da instituição financeira, por proposta simplificada de crédito, desde que as inversões programadas envolvam técnicas simples e bem assimiladas pelos agricultores da região ou se trate de crédito destinado à ampliação dos investimentos já financiados. Os créditos de investimento se destinam a promover o aumento da produção e da produtividade e a redução dos custos de produção, visando a elevação da renda da família produtora rural. Os créditos de investimento estão restritos ao financiamento de itens diretamente relacionados com a implantação, ampliação ou modernização da estrutura das atividades de produção, de armazenagem, de transporte ou de serviços agropecuários ou não agropecuários, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, sendo passível de financiamento, ainda, a aquisição de equipamentos e de programas de informática voltados para melhoria da gestão dos empreendimentos rurais, de acordo com projetos técnicos específicos.

- implantação de pequenas e médias agroindústrias, isoladas ou em forma de rede; - implantação de unidades centrais de apoio gerencial, nos casos de projetos de agroindústrias em rede, para a prestação de serviços de controle de qualidade do processamento, de marketing, de aquisição, de distribuição e de comercialização da produção; - ampliação, recuperação ou modernização de unidades agroindustriais de beneficiários do Pronaf já instaladas e em funcionamento, inclusive de armazenagem; - aquisição de equipamentos e de programas de informática voltados para melhoria da gestão das unidades agroindustriais, mediante indicação em projeto técnico; - capital de giro associado, limitado a 35% (trinta e cinco por cento) do financiamento para investimento; - integralização de cotas-partes vinculadas ao projeto a ser financiado; - admite-se que no plano ou projeto de investimento individual haja previsão de uso de parte dos recursos do financiamento para empreendimentos de uso coletivo.

Quais são os limites, taxas de juros e prazos do crédito de investimento (Pronaf Mais Alimentos)? - limites de crédito por beneficiário a cada ano agrícola: - até R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); e - até R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura (criação de crustáceos) e fruticultura;

Conhecimentos Bancários

Quais são as condições básicas dos créditos de investimento do Pronaf - Floresta?

64

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Os financiamentos ao amparo da Linha de Crédito de Investimento para Sistemas Agroflorestais (Pronaf Floresta) estão sujeitos às seguintes finalidades, limites e encargos financeiros: - finalidades: projetos técnicos que preencham os requisitos definidos pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) referentes a: - sistemas agroflorestais; - exploração extrativista ecologicamente sustentável, plano de manejo e manejo florestal, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento; - recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente e reserva legal e recuperação de áreas degradadas, para o cumprimento de legislação ambiental; - enriquecimento de áreas que já apresentam cobertura florestal diversificada, com o plantio de uma ou mais espécie florestal, nativa do bioma; - limites por beneficiário: - quando destinados exclusivamente para projetos de sistemas agroflorestais, exceto para beneficiários enquadrados nos Grupos “A”, “A/C” e “B”: até R$38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais); - para as demais finalidades: até R$27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais); - para os beneficiários enquadrados nos Grupos “A”, “B” e “A/C”: até R$15.000,00 (quinze mil reais); - encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 2,5% a.a. (um por cento ao ano).

Quais são as condições básicas dos créditos de investimento do Pronaf - Jovem? Os créditos ao amparo da Linha de Crédito de Investimento para Jovens (Pronaf - Jovem) têm como beneficiários jovens maiores de 16 (dezesseis) anos e com até 29 (vinte e nove) anos, integrantes de unidades familiares, que atendam a uma ou mais das seguintes condições, além da apresentação de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa: - tenham concluído ou estejam cursando o último ano em centros familiares rurais de formação por alternância, que atendam à legislação em vigor para instituições de ensino; - tenham concluído ou estejam cursando o último ano em escolas técnicas agrícolas de nível médio ou, ainda, há mais de um ano, curso de ciências agrárias ou veterinária em instituição de ensino superior, que atendam à legislação em vigor para instituições de ensino; - tenham orientação e acompanhamento de empresa de assistência técnica e extensão rural reconhecida pela Sead e pela instituição financeira; - tenham participado de cursos de formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) ou do Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo); O limite por beneficiário é de até R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), observado que podem ser concedidos até 3 (três) financiamentos para cada beneficiário e a contratação do novo crédito fica condicionada à prévia liquidação do financiamento anterior. A taxa efetiva de juros é de 2,5% a.a. (dois inteiros e cinco décimos por cento ao ano).

Quais são as condições da Linha de Crédito de Investimento para Convivência com o Semiárido (Pronaf Semiárido)?

Quais são os beneficiários e as finalidades da Linha de Crédito “Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar”?

Os créditos ao amparo do Pronaf Semiárido têm como finalidade investimentos em projetos de convivência com o Semiárido, focados na sustentabilidade dos agroecossistemas, e destinados a implantação, ampliação, recuperação ou modernização da infraestrutura produtiva, inclusive aquelas relacionadas com projetos de produção e serviços agropecuários e não agropecuários. No mínimo, 50% do valor do crédito deve ser destinado à implantação, construção, ampliação, recuperação ou modernização da infraestrutura hídrica e o valor restante pode ser destinado ao plantio, tratos culturais e implantação, ampliação, recuperação ou modernização das demais infraestruturas de produção e serviços agropecuários e não agropecuários, em conformidade com o cronograma de liberação constante do projeto técnico ou da proposta simplificada.

A Linha de Crédito de industrialização para Agroindústria Familiar (Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar) tem como beneficiários: - agricultores familiares beneficiários do Pronaf, mediante apresentação de DAP ativa; - os empreendimentos familiares rurais que apresentem DAP pessoa jurídica ativa para a agroindústria familiar; - as cooperativas e associações constituídas pelos beneficiários do Pronaf que apresentem DAP pessoa jurídica ativa para esta forma de organização. Observar ainda que para os beneficiários definidos nos incisos II e III admite-se que os contratos de financiamento sejam formalizados diretamente com a pessoa jurídica.

A assistência técnica é obrigatória. A mesma unidade familiar de produção pode contratar até dois financiamentos nesta linha, sendo que o segundo fica condicionado ao pagamento de duas parcelas do financiamento anterior e à apresentação de laudo da assistência técnica que confirme a situação de regularidade do empreendimento financiado e capacidade de pagamento.

As finalidades desta linha de Crédito são: custeio do beneficiamento e industrialização da produção, inclusive aquisição de embalagens, rótulos, condimentos, conservantes, adoçantes e outros insumos, formação de estoques de insumos, formação de estoques de matéria-prima, formação de estoque de produto final e serviços de apoio à comercialização, adiantamentos por conta do preço de produtos entregues para venda, financiamento da armazenagem, conservação de produtos para venda futura em melhores condições de mercado e a aquisição de insumos pela cooperativa de produção de agricultores familiares para fornecimento aos cooperados.

Quais as finalidades dos créditos de investimento do Pronaf - Mulher? Os créditos ao amparo da Linha de Crédito de Investimento para Mulheres (Pronaf - Mulher) têm como finalidade o atendimento de propostas de crédito de mulher agricultora, conforme projeto técnico ou proposta simplificada.

Quais são os beneficiários e as finalidades do Crédito para Integralização de Cotas-Partes por Beneficiários do Pronaf Cooperativados (Pronaf Cotas-Partes)? São beneficiários os agricultores familiares que sejam associados a cooperativas de produção agropecuária que:

Conhecimentos Bancários

65

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - tenham, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus sócios ativos classificados como beneficiários do Pronaf e que, no mínimo, 55% (cinquenta e cinco por cento) da produção beneficiada, processada ou comercializada sejam oriundas de associados enquadrados no Pronaf, comprovado pela apresentação de relação escrita com o número da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) de cada associado; - tenham patrimônio líquido mínimo de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais); - tenham, no mínimo, um ano de funcionamento. As finalidades deste programa são o financiamento da integralização de cotas-partes por beneficiários do Pronaf associados a cooperativas de produção rural e a aplicação pela cooperativa em capital de giro, custeio, investimento ou saneamento financeiro.

Quais são as condições do Crédito de Investimento do Pronaf PGPAF?

Quais são as finalidades e beneficiários do Microcrédito Produtivo Rural (Grupo “B”)? Os financiamentos ao amparo da Linha de Crédito para Grupo "B" do Pronaf (Microcrédito Produtivo Rural), sem prejuízo da observância dos demais procedimentos relativos ao Grupo "B" do Pronaf, sujeitam-se às seguintes condições básicas: - são beneficiários os agricultores cuja renda bruta familiar anual não seja superior a R$20.000,00 (vinte mil reais) e que não contratem trabalho assalariado permanente; Uma das finalidades é o financiamento de investimento das atividades agropecuárias e não agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, assim como implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e prestação de serviços agropecuários e não agropecuários, observadas as propostas ou planos simples específicos, entendendo-se por prestação de serviços as atividades não agropecuárias como, por exemplo, o turismo rural, produção de artesanato ou outras atividades que sejam compatíveis com o melhor emprego da mão de obra familiar no meio rural, podendo os créditos cobrir qualquer demanda que possa gerar renda para a família atendida, sendo facultado ao mutuário utilizar o financiamento em todas ou em algumas das atividades listadas na proposta simplificada de crédito sem efetuar aditivo ao contrato. Outra finalidade é o financiamento de custeio das atividades descritas anteriormente, exceto para as atividades agrícolas.

A Linha de Crédito para Investimento do Pronaf Eco tem como finalidades a implantação, a utilização e a recuperação de: - pequenos aproveitamentos hidroenergéticos; - tecnologias de energia renovável, como o uso da energia solar, da biomassa, eólica, miniusinas de biocombustíveis e a substituição de tecnologia de combustível fóssil por renovável nos equipamentos e máquinas agrícolas; - tecnologias ambientais, como estação de tratamentos de água, de dejetos e efluentes, compostagem e reciclagem; - projetos de adequação ambiental como implantação, conservação e expansão de sistemas de tratamento de efluentes, compostagem, desde que definida no projeto técnico a viabilidade econômica das atividades desenvolvidas na propriedade para pagamento do crédito; - adequação ou regularização das unidades familiares de produção à legislação ambiental, inclusive recuperação da reserva legal, áreas de preservação permanente, recuperação de áreas degradadas e implantação e melhoramento de planos de manejo florestal sustentável, desde que definida no projeto técnico a viabilidade econômica das atividades desenvolvidas na propriedade para pagamento do crédito; - implantação de viveiros de mudas de essências florestais e frutíferas fiscalizadas ou certificadas; - silvicultura, entendendo-se por silvicultura o ato de implantar ou manter povoamentos florestais geradores de diferentes produtos, madeireiros e não madeireiros.

As instituições financeiras devem conceder bônus de desconto aos mutuários de operações de crédito de custeio e investimento agropecuário contratadas no âmbito do Pronaf, sempre que o preço de comercialização do produto financiado estiver abaixo do preço de garantia vigente, no âmbito do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), instituído pelo Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006. Quais são as condições da Linha de Crédito para Investimento em Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental (Pronaf Eco)?

Quais são as condições dos Créditos para Beneficiários do PNCF e PNRA?

Quais são as condições do Crédito de Investimento para Agroecologia (Pronaf Agroecologia)?

Os créditos para Beneficiários do PNCF e PNRA são destinados exclusivamente às famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) enquadradas nos Grupos "A" e "A/C" do Pronaf.

A Linha de Crédito de Investimento para Agroecologia (Pronaf Agroecologia) está sujeita às seguintes condições especiais: - são beneficiários os agricultores familiares beneficiários do Pronaf, desde que apresentem projeto técnico ou proposta simplificada para: - sistemas de produção de base agroecológica, ou em transição para sistemas de base agroecológica, conforme normas estabelecidas pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead); - sistemas orgânicos de produção, conforme normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); - a finalidade deste programa é o financiamento dos sistemas de base agroecológica ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento.

Os créditos do Grupo "A" são de investimento e devem ser concedidos mediante apresentação de projeto técnico, admitindo-se, a critério da instituição financeira, a substituição do projeto por proposta simplificada, desde que as inversões programadas envolvam técnicas simples e bem assimiladas pelos agricultores da região ou se trate de crédito destinado à ampliação dos investimentos já financiados. O limite é de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por beneficiário, podendo ser dividido em até 3 (três) operações. Os encargos financeiros são de 0,5 % a.a. (cinco décimos por cento ao ano) com o benefício de bônus de adimplência de 40% (quarenta por cento) sobre cada parcela do principal paga até a data de seu respectivo vencimento. Aos beneficiários enquadrados no Grupo “A/C” é autorizada a concessão de até três créditos de custeio, sendo o limite de financiamento de até R$7.500,00 e os encargos

Conhecimentos Bancários

66

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO financeiros taxa efetiva de juros de 1,5% a.a. (um inteiro e cinco décimos por cento ao ano).

vistorias frustradas, ou que forem efetuadas em consequência de procedimento seu que possa prejudicar as condições legais e celulares.

Crédito Industrial Prezado candidato, aqui se faz necessário saber alguns artigos do Decreto 413/1969, conforme exigido pelo edital.

CAPÍTULO II Da Cédula de Crédito Industrial Art. 9º A cédula de crédito industrial e promessa de pagamento em dinheiro, com garantia real, cedularmente constituída.

DECRETO-LEI Nº 413, DE 09 DE JANEIRO DE 1969. Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.

Art. 10. A cédula de crédito industrial é título líquido e certo, exigível pela soma dela constante ou do endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver, e demais despesas que o credor fizer para segurança, regularidade e realização de seu direito creditório. § 1º Se o emitente houver deixado de levantar qualquer parcela do credito deferido, ou tiver feito pagamentos parciais, o credor desconta-los-á da soma declarada na cédula, tornandose exigível apenas o saldo. § 2º Não constando do endosso o valor pelo qual se transfere a cédula, prevalecerá o da soma declarada no título, acrescido dos acessórios, na forma deste Art.igo, deduzido o valor das quitações parciais passadas no próprio título.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do Art.. 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, DECRETA: CAPÍTULO I Do Financiamento Industrial Art. 1º O financiamento concedido por instituições financeiras a pessoa física ou jurídica que se dedique à atividade industrial poderá efetuar-se por meio da cédula de crédito industrial prevista neste Decreto-lei.

Art. 11. Importa em vencimento antecipado da dívida resultante da cédula, independentemente de aviso ou de interpelação judicial, a inadimplência de qualquer obrigação do eminente do título ou, sendo o caso, do terceiro prestante da garantia real. § 1º Verificado o inadimplemento, poderá, ainda, o financiador considerar vencidos antecipadamente todos os financiamentos concedidos ao emitente e dos quais seja credor. § 2º A inadimplência, além de acarretar o vencimento antecipado da dívida resultante da cédula e permitir igual procedimento em relação a todos os financiamentos concedidos pelo financiador ao emitente e dos quais seja credor, facultará ao financiador a capitalização dos juros e da comissão de fiscalização, ainda que se trate de crédito fixo.

Art. 2º O emitente da cédula fica obrigado a aplicar o financiamento nos fins ajustados, devendo comprovar essa aplicação no prazo e na forma exigidos pela instituição financiadora. Art. 3º A aplicação do financiamento ajustar-se-á em orçamento, assinado, em duas vias, pelo emitente e pelo credor, dele devendo constar expressamente qualquer alteração que convencionarem. Parágrafo único. Far-se-á, na cédula, menção do orçamento que a ela ficará vinculado. Art. 4º O financiador abrirá, com o valor do financiamento conta vinculada à operação, que o financiado movimentará por meio de cheques, saques, recibos, ordens, cArt.as ou quaisquer outros documentos, na forma e no tempo previstos na cédula ou no orçamento.

Art. 12. A cédula de crédito industrial poderá ser aditada, ratificada e retificada, por meio de menções adicionais e de aditivos, datados e assinados pelo emitente e pelo credor, lavrados em folha à pArt.e do mesmo formato e que passarão a fazer pArt.e integrante do documento cedular.

Art. 5º As importâncias fornecidas pelo financiador vencerão juros e poderão sofrer correção monetária às taxas e aos índices que o Conselho Monetário Nacional fixar, calculados sobre os saldos devedores da conta vinculada à operação, e serão exigíveis em 30 de junho, 31 de dezembro, no vencimento, na liquidação da cédula ou, também, em outras datas convencionadas no título, ou admitidas pelo referido Conselho. Parágrafo único. Em caso de mora, a taxa de juros constante da cédula será elevável de 1% (um por cento) ao ano.

Art. 13. A cédula de crédito industrial admite amortizações periódicas que serão ajustadas mediante a inclusão de cláusula, na forma prevista neste Decreto-lei. Art. 14. A cédula de crédito industrial conterá os seguintes requisitos, lançados no contexto: I - Denominação "Cédula de Crédito Industrial". II - Data do pagamento, se a cédula for emitida para pagamento parcelado, acrescentar-se-á cláusula discriminando valor e data de pagamento das prestações. III - Nome do credor e cláusula à ordem. IV - Valor do crédito deferido, lançado em algarismos por extenso, e a forma de sua utilização. V - Descrição dos bens objeto do penhor, ou da alienação fiduciária, que se indicarão pela espécie, qualidade, quantidade e marca, se houver, além do local ou do depósito de sua situação, indicando-se, no caso de hipoteca, situação, dimensões, confrontações, benfeitorias, título e data de aquisição do imóvel e anotações (número, livro e folha) do registro imobiliário. VI - Taxa de juros a pagar e comissão de fiscalização, se houver, e épocas em que serão exigíveis, podendo ser capitalizadas. VII - Obrigatoriedade de seguro dos bens objeto da garantia. VIII - Praça do pagamento.

Art. 6º O devedor facultará ao credor a mais ampla fiscalização do emprego da quantia financiada, exibindo, inclusive os elementos que lhe forem exigidos. Art. 7º O financiador poderá, sempre que julgar conveniente e por pessoas de sua indicação, não só percorrer todas e quaisquer dependências dos estabelecimentos industriais referidos no título, como verificar o andamento dos serviços neles existentes. Art. 8º Para ocorrer às despesas cem a fiscalização, poderá ser ajustada, na cédula, comissão fixada e exigível na forma do Art.. 5º deste Decreto-lei, calculada sobre os saldos devedores da conta vinculada à operação, respondendo ainda o financiado pelo pagamento de quaisquer despesas que se verificarem com

Conhecimentos Bancários

67

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO IX - Data e lugar da emissão. X - Assinatura do próprio punho do emitente ou de representante com poderes especiais. § 1º A cláusula discriminando os pagamentos parcelados, quando cabível, será incluída logo após a descrição das garantias. § 2º A descrição dos bens vinculados poderá ser feita em documento à pArt.e, em duas vias, assinado pelo emitente e pelo credor, fazendo-se, na cédula, menção a essa circunstância, logo após a indicação do grau do penhor ou da hipoteca, da alienação fiduciária e de seu valor global. § 3º Da descrição a que se refere o inciso V deste Art.igo, dispensa-se qualquer alusão à data, forma e condições de aquisição dos bens empenhados. Dispensar-se-ão, também, para a caracterização do local ou do depósito dos bens empenhados ou alienados fiduciariamente, quaisquer referências a dimensões, confrontações, benfeitorias e a títulos de posse ou de domínio. § 4º Se a descrição do imóvel hipotecado se processar em documento à pArt.e, deverão constar também da cédula todas as indicações mencionadas no item V deste Art.igo, exceto confrontações e benfeitorias. § 5º A especificação dos imóveis hipotecados, pela descrição pormenorizada, poderá ser substituída pela anexação à cédula de seus respectivos títulos de propriedade. § 6º Nos casos do parágrafo anterior, deverão constar da cédula, além das indicações referidas no § 4º deste Art.igo, menção expressa à anexação dos títulos de propriedade e a declaração de ou eles farão pArt.e integrante da cédula até sua final liquidação.

Art. 20. Podem ser objeto de penhor cedular nas condições deste Decreto-lei: I - Máquinas e aparelhos utilizados na indústria, com ou sem os respectivos pertences; II - Matérias-primas, produtos industrializados e materiais empregados no processo produtivo, inclusive embalagens; Ill - Animais destinados à industrialização de carnes, pescados, seus produtos e subprodutos, assim como os materiais empregados no processo produtivo, inclusive embalagens; IV - Sal que ainda esteja na salina, bem assim as instalações, máquinas, instrumentos utensílios, animais de trabalho, veículos terrestres e embarcações, quando servirem à exploração salineira; V - Veículos automotores e equipamentos para execução de terraplanagem, pavimentação, extração de minério e construção civil bem como quaisquer viaturas de tração mecânica, usadas nos transportes de passageiros e cargas e, anda, nos serviços dos estabelecimentos industriais; VI - Dragas e implementos destinados à Iimpeza e à desobstrução de rios, portos e canais, ou à construção dos dois últimos, ou utilizados nos serviços dos estabelecimentos industriais; VII - Toda construção utilizada como meio de transporte por água, e destinada à indústria da revelação ou da pesca, quaisquer que sejam as suas características e lugar de tráfego; VIII - Todo aparelho manobrável em vôo apto a se sustentar a circular no espaço aéreo mediante reações aerodinâmicas, e capaz de transportar pessoas ou coisas; IX - Letra de câmbio, promissórias, duplicatas, conhecimentos de embarques, ou conhecimentos de depósitos, unidos aos respectivos " warrants "; X - Outros bens que o Conselho Monetário Nacional venha a admitir como lastro dos financiamentos industriais.

CAPÍTULO III Da Nota de Crédito Industrial Art. 15. A nota de crédito industrial é promessa de pagamento em dinheiro, sem garantia real.

Art. 21. Podem-se incluir na garantia os bens adquiridos ou pagos com o financiamento, feita a respectiva averbação nos termos deste Decreto-lei.

Art. 16. A nota de crédito industrial conterá os seguintes requisitos, lançados no contexto: I - Denominação "Nota de Crédito Industrial". II - Data do pagamento; se a nota fôr emitida para pagamento parcelado, acrescentar-se-á cláusula discriminando valor e data de pagamento das prestações. III - Nome do credor e cláusula à ordem. IV - Valor do crédito deferido, lançado em algarismos e por extenso, e a forma de sua utilização. V - Taxa de juros a pagar e comissão de fiscalização, se houver, e épocas em que serão exigíveis, podendo ser capitalizadas. VI - Praça de pagamento. VII - Data e lugar da emissão. VIII - Assinatura do próprio punho do emitente ou de representante com poderes especiais. Art. 17. O crédito pela nota de crédito industrial tem privilégio especial sobre os bens discriminados no Art.igo 1.563 do Código Civil.

Art. 22. Antes da liquidação da cédula, não poderão os bens empenhados ser removidos das propriedades nela mencionadas, sob qualquer pretexto e para onde quer que seja, sem prévio consentimento escrito do credor. Parágrafo único. O disposto neste Art.igo não se aplica aos veículos referidos nos itens IV, V, VI, VII e VIII do Art.igo 20 deste Decreto-lei, que poderão ser retirados temporariamente de seu local e situação, se assim o exigir a atividade financiada. Art. 23. Aplicam-se ao penhor cedular os preceitos legais vigentes sobre penhor, no que não colidirem com o presente Decreto-lei. Art. 24. São abrangidos pela hipoteca constituída as construções, respectivos terrenos, instalações e benfeitorias. Art. 25. Incorporam-se na hipoteca constituída as instalações e construções, adquiridas ou executadas com o crédito, assim como quaisquer outras benfeitorias acrescidas aos imóveis na vigência da cédula, as quais, uma vez realizadas, não poderão ser retiradas ou destruídas sem o consentimento do credor, por escrito. Parágrafo único. Faculta-se ao credor exigir que o emitente faça averbar, à margem da inscrição principal, a constituição de direto real sobre os bens e benfeitorias referidos neste Art.igo.

Art. 18. Exceto no que se refere à garantias e a inscrição, aplicam-se à nota do crédito industrial as disposições deste Decreto-lei sobre cédula de crédito industrial. CAPÍTULO IV Das Garantias da Cédula de Crédito Industrial Art. 19. A cédula de crédito industrial pode ser garantida por: I - Penhor cedular. II - Alienação fiduciária. III - Hipoteca cedular.

Conhecimentos Bancários

Art. 26. Aplicam-se à hipoteca cedular os princípios da legislação ordinária sobre hipoteca, no que não colidirem com o presente Decreto-lei. Art. 27. Quando da garantia da cédula de crédito industrial fizer pArt.e a alienação fiduciária, observar-se-ão as disposições 68

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO constantes da Seção XIV da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, no que não colidirem com este Decreto-lei.

Gastos com construção para reforma e/ou ampliação de benfeitorias e instalações (veda-se esse tipo de financiamento para qualquer tipo de moradia); Aquisição de veículos utilitários necessários ao funcionamento do empreendimento (sujeita a condições específicas); Modernização (retrofitagem) de máquinas e equipamentos (sujeita a condições específicas); Gastos com frete para transporte e/ou montagem de máquinas e equipamentos financiados; Aquisição de móveis e utensílios; Elaboração de estudos ambientais; Valores relativos a prêmios de seguro dos bens dados em garantia a financiamentos com recursos do FNE; Aquisição da produção agropecuária para fins de industrialização ou beneficiamento (sujeita a condições específicas); Capital de giro associado ao investimento. Público-alvo Empresários registrados na junta comercial e pessoas jurídicas de direito privado que realizem atividades produtivas no setor agroindustrial; Cooperativas e associações de produtores (em crédito diretamente aos associados), que atuem com atividades de transformação ou beneficiamento de matéria-prima agropecuária; Usinas, indústrias e outras empresas, constituídas como pessoas jurídicas de direito privado beneficiadoras dos produtos agropecuários objetos de convênio ou termo de parceria celebrados pelo Banco do Nordeste. Fontes dos recursos Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste FNE.

Art. 28. Os bens vinculados à cédula de crédito industrial continuam na posse imediata do emitente, ou do terceiro prestante da garantia real, que responderá por sua guarda e conservação como fiel depositário, seja pessoa física ou jurídica. Cuidando-se de garantia constituída por terceiro, este e o emitente da cédula responderão solidariamente pela guarda e conservação dos bens gravados. Parágrafo único. O disposto neste Art.igo não se aplica aos papéis mencionados no item IX, Art.. 20, deste Decreto-lei, inclusive em consequência do endosso. Questões 01. (BANPARÁ - Engenheiro Agrônomo - ESPP) Assinale a alternativa correta. I. As verbas do PRONAF podem custear a manutenção do beneficiário e de sua família. II. As verbas do PRONAF podem custear aquisição de animais destinados à produção necessária à subsistência. III. As verbas do PRONAF podem custear grandes latinfundiários. (A) Somente a I é correta. (B) Somente a II é correta. (C) Todas estão corretas. (D) Nenhuma é correta. (E) Somente I e II estão corretas. 02. (MPE/MS - Analista - FGV) Com relação à Linha de Crédito de Investimento para Agroecologia (PRONAF Agroecologia), assinale a afirmativa correta. (A) Os beneficiários, definidos no Manual de Crédito Rural, devem apresentar projeto técnico ou proposta simplificada para os sistemas agroecológicos de produção. (B) O limite por beneficiário, os encargos financeiros e o prazo de reembolso são os estabelecidos pelos acordos entre os beneficiários e o Banco Central. (C) O financiamento dos sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos faz parte da política de fomento da agricultura familiar. (D) Os beneficiários, definidos no Manual de Crédito Rural, devem apresentar projeto técnico ou proposta simplificada para os sistemas orgânicos e agroflorestais de produção. (E) O PRONAF Agroecologia, tem como finalidade beneficiar o pequeno produtor, disponibilizando linha de crédito de investimento independente de sua atividade de produção rural.

Prazos Serão fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos a seguir: Juros e bônus de adimplência Garantias As garantias serão, cumulativa ou alternativamente: Fiança ou aval; Penhor; Alienação fiduciária; Hipoteca, observado que, no caso de financiamento para a aquisição de unidades agroindustriais construídas ou em construção, será obrigatória a hipoteca em 1º grau do imóvel objeto do crédito.

Gabarito

Capital de Giro Associado Independente do porte, limitado a um quarto do total financiado.

01.E / 02.C Crédito Agroindustrial14 Objetivo Promover o desenvolvimento do segmento agroindustrial por meio da expansão, diversificação e aumento de competitividade das empresas, contribuindo para agregar valor às matérias-primas locais, mediante o financiamento de empreendimentos agroindustriais de pequeno-médio, médio e grande porte. O que financia Aquisição de bens de capital e implantação, modernização, reforma, relocalização ou ampliação de empreendimentos agroindustriais; 14

https://www.bnb.gov.br/programas-segmento-agroindustria-do-nordeste

Conhecimentos Bancários

69

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 1 Diretrizes

2.9 Recursos utilizados na contratação de financiamentos. 2.9.1 Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE): base legal, finalidades, regras, administração.

1.1 Diretrizes Definidas no Art. 3º da Lei n.º 7.827/89 1. Concessão de financiamentos exclusivamente aos setores produtivos das regiões beneficiadas; 2. Ação integrada com instituições federais sediadas nas regiões; 3. Tratamento preferencial às atividades produtivas de pequenos e mini produtores rurais e pequenas e microempresas, às de uso intensivo de matérias-primas e mão de obra local e as que produzam alimentos básicos para consumo da população, bem como, aos projetos de irrigação, quando pertencentes aos citados produtores, suas associações e cooperativas; 4. Preservação do meio ambiente; 5. Adoção de prazos e carência, limites de financiamento, juros e outros encargos diferenciados ou favorecidos, em função dos aspectos sociais, econômicos, tecnológicos e espaciais dos empreendimentos; 6. Conjugação do crédito com a assistência técnica, no caso de setores tecnologicamente carentes; 7. Orçamentação anual das aplicações dos recursos. 8. Uso criterioso dos recursos e adequada política de garantias, com limitação das responsabilidades de crédito por cliente ou grupo econômico, de forma a atender a um universo maior de beneficiários e assegurar racionalidade, eficiência, eficácia e retorno às aplicações; 9. Apoio à criação de novos centros, atividades e polos dinâmicos, notadamente em áreas interioranas, que estimulem a redução das disparidades intrarregionais de renda; 10. Proibição de aplicação de recursos a fundo perdido; 11. Programação anual das receitas e despesas com nível de detalhamento que dê transparência à gestão dos Fundos e favoreça a participação das lideranças regionais com assento no conselho deliberativo das superintendências regionais de desenvolvimento (Incluído pela Lei Complementar nº 129, de 2009); e 12. Divulgação ampla das exigências de garantias e outros requisitos para a concessão de financiamento (Incluído pela Lei Complementar nº 129, de 2009).

Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 FNO - Institucional15 O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) é a principal fonte de recursos financeiros estáveis para o crédito de fomento da Região Norte e um dos principais instrumentos econômico-financeiros de execução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), elaborada pelo Ministério da Integração Nacional. Origem e características Os Fundos Constitucionais foram criados pela Constituição Federal de 1988, que estabeleceu em seu artigo 159, inciso I, alínea “c”, a obrigação de a União destinar 3% da arrecadação do IR (Imposto sobre a Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para serem aplicados em programas de financiamento aos setores produtivos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional. A Lei nº 7.827, de 27.09.89, alterada pela Lei nº 9.126, de 10.11.95, regulamentou o referido artigo, que instituiu os Fundos Constitucionais. Assim, para a Região Norte foi criado o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, tendo como objetivo contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico e social da Região, através de programas de financiamento aos setores produtivos privados. Os recursos do FNO, provenientes de 0,6% da arrecadação do IR e IPI são administrados pelo Banco da Amazônia, Instituição Financeira Pública Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que os aplica através de programas elaborados, anualmente, de acordo com a realidade ambiental, social e econômica da Região, em parceria com os representantes das instituições públicas e dos diversos segmentos da sociedade, em consonância com o Plano Plurianual para a Amazônia Legal (PPA) 1996/99 e com as prioridades espaciais e setoriais definidas pelas Unidades Federadas da Região Norte.

1.2 Diretrizes Recomendadas pelo Ato nº 34 de 12/08/16 do CONDEL/SUDAM 1. Utilizar os recursos do FNO em sintonia com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), aprovada pelo Decreto nº 6.047, de 22/02/07, o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), a Política Industrial da Amazônia Legal (PDIAL), assim como outras Políticas, Planos e Programas do Governo Federal direcionados para a Região Norte; 2. Atuar em observância às diretrizes estabelecidas no Artigo 3º da Lei nº 7.827/89, atualizado pela Lei Complementar nº 129 de 08/01/09; 3. Promover o Desenvolvimento Sustentável e Includente, na área de abrangência do FNO (estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), integrando a base produtiva local e regional de forma competitiva na economia nacional e internacional; 4. Assegurar a geração de emprego e renda com observância aos potenciais e vocações locais; 5. Elevar a qualificação da mão de obra regional, objetivando o aumento da integração social, fortalecendo simultaneamente o capital humano e o capital social local;

Diretrizes prioridades e restrições do FNO para 2018 A ação creditícia do FNO está alinhada às diretrizes definidas no Art. 3º da Lei n.º 7.827, de 27/09/1989, aos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), às orientações e estratégias da política macroeconômica do Governo Federal e às Diretrizes e Prioridades para aplicação do Fundo no exercício de 2018, aprovadas Ad referendum pelo Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (CONDEL/ SUDAM), através do Ato nº 41, de 15/08/2017, na forma das diretrizes e orientações gerais do Ministério da Integração Nacional estabelecidas na Portaria nº 435 de 11/05/2017. 15 Banco da Amazônia. Disponível http://www.bancoamazonia.com.br/index.php/fno-institucional/fnoapresentacao.

Conhecimentos Bancários

em:

70

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 6. Disseminar a lógica da integração industrial horizontal e vertical, para formação de redes de empresas; 7. Promover e difundir a inovação para a ampliação e consolidação da base científica e tecnológica regional, apoiando empreendimentos que priorizem o uso sustentável dos recursos naturais, bem como, aqueles voltados para a recuperação de áreas de reserva legal e áreas degradadas/alteradas das propriedades rurais; 8. Apoiar empreendimentos alinhados às estratégias de produção e de gestão ambiental definidas em Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE); 9. Apoiar empreendimentos convergentes com os objetivos de inclusão social, de produtividade, sustentabilidade ambiental e competitividade econômica; 10. Apoiar Arranjos Produtivos Locais (APLs) previamente identificados e selecionados nos estados beneficiários dos recursos do FNO; 11. Estimular a agregação de valor às cadeias produtivas regionais; 12. Apoiar a nacionalização da produção de bens; 13. Apoiar projetos apresentados por agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais, micro e pequenas empresas, produtores rurais e empresas de pequeno-médio porte, suas associações e cooperativas, bem como, microempreendedores individuais; 14. Fomentar a cadeia do turismo e atividades produtivas que valorizem a cultura regional; 15. Incentivar projetos que contribuam para a redução da emissão de gases de efeito estufa visando a consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono; 16. Promover a intensificação das transações econômicas e comerciais em caráter inter-regional e intrarregional, apoiando a abertura de novos canais de comercialização; e 17. Apoiar projetos que se beneficiem e potencializem o efeito das inversões do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

1. Os municípios localizados na Faixa de Fronteira da Região Norte; 2. Os municípios classificados pela tipologia da PNDR como de baixa renda, estagnada ou dinâmica; 3. Os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano – IDHM muito baixo e baixo. Fundamentada na PNDR, a prioridade espacial considera o grau de desenvolvimento econômico e social, principalmente, dos estados com menor nível de renda e menor dinamismo econômico. Com base nesses critérios, serão priorizados para o exercício de 2018, os estados com menor dinamismo econômico, agrupados de acordo com o quadro a seguir:

Os limites de financiamento a serem observados nas operações do FNO obedecerão ao disposto na tabela abaixo:

Beneficiários

2 Prioridades

São beneficiários dos recursos do FNO: agricultores familiares; populações tradicionais da Amazônia; produtores rurais (pessoas físicas e jurídicas de direito privado e de capital nacional); as empresas, inclusive firmas individuais, de direito privado e de capital nacional e estrangeiro (no caso de empresa estrangeira devem ser obedecidas as normas vigentes); as associações e cooperativas, legalmente constituídas; pessoas jurídicas de direito privado dos setores secundário e terciário, inclusive empresas incubadas, micro ou pequenas empresas e microempreendedores individuais.

2.1 Prioridades Setoriais Dentre os beneficiários dos recursos do FNO serrão eleitas, pelo Conel/Sudam, prioridades setorias a fi de que a instituição financeira responsável pela operacionalização do fundo priorize o direcionamento de recursos. Os demais beneficiários pertencentes a setores não elencados no âmbito das prioridades setorias poderão pleitear os recursos do fundo, desde que não constem restrições aos mesmos. Os setores prioritários serão identificados pelas Seções da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0. 1. Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura; 2. Indústrias Extrativas; 3. Indústrias de Transformação; 4. Eletricidade e Gás; 5. Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação; 6. Comércio; 7. Transporte e Armazenagem; 8. Alojamento e Alimentação; 9. Informação e Comunicação; 10. Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas; 11. Educação; 12. Saúde Humana e Serviços Sociais; e 13. Artes, Cultura, Esporte e Recreação.

Área de atuação A área de atuação do FNO abrange toda a Região Norte, compreendendo os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Essa área corresponde a 45,3% do território nacional, atingindo 450 municípios que compõem a base político-institucional da Região, que é de 3.869.637,90 Km2, com uma população de 17,92 milhões de habitantes (estimativa 2017 – IBGE). Encargos Para o exercício de 2018, as operações do setor Não Rural, serão aplicadas nova metodologia de taxa de juros, por meio da Medida Provisória 812/2017, os quais serão calculados com base no Fator de Atualização Monetária - FAM, composto pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA; na parcela prefixada da Taxa de Longo Prazo TLP; o CDR, definido pela razão entre o rendimento domiciliar per capita da região de abrangência do respectivo fundo e o rendimento domiciliar per capita do País, limitado ao máximo

2.2 Prioridades Espaciais Terão tratamento diferenciado e favorecido na aplicação dos recursos do FNO:

Conhecimentos Bancários

71

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO de um inteiro, e o Fator de Programa - FP, calculado de acordo com o tipo de operação ou a finalidade do projeto. O valor pré-fixado, específico para os fundos constitucionais, considera as diferenças socioeconômicas das regiões na sua definição. Assim, como a renda per capita da região Norte é inferior à média nacional, as taxas do FNO serão menores que as praticadas com recursos do BNDES, imprimindo assim o diferencial necessário para o equilíbrio regional. Para fins do cálculo dos encargos financeiros será aplicada a seguinte fórmula:

§ 1° Na aplicação de seus recursos, os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficarão a salvo das restrições de controle monetário de natureza conjuntural e deverão destinar crédito diferenciado dos usualmente adotados pelas instituições financeiras, em função das reais necessidades das regiões beneficiárias. § 2° No caso da região Nordeste, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste inclui a finalidade específica de financiar, em condições compatíveis com as peculiaridades da área, atividades econômicas do semiárido, às quais destinará metade dos recursos ingressados nos termos do art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal. Art. 3° Respeitadas as disposições dos Planos Regionais de Desenvolvimento, serão observadas as seguintes diretrizes na formulação dos programas de financiamento de cada um dos Fundos: I - concessão de financiamento aos setores produtivos das regiões beneficiadas; (Redação dada pela Lei nº 13.530, de 2017) II - ação integrada com instituições federais sediadas nas regiões; III - tratamento preferencial às atividades produtivas de pequenos e miniprodutores rurais e pequenas e microempresas, às de uso intensivo de matérias-primas e mão-de-obra locais e as que produzam alimentos básicos para consumo da população, bem como aos projetos de irrigação, quando pertencentes aos citados produtores, suas associações e cooperativas; IV - preservação do meio ambiente; V - adoção de prazos e carência, limites de financiamento, juros e outros encargos diferenciados ou favorecidos, em função dos aspectos sociais, econômicos, tecnológicos e espaciais dos empreendimentos; VI - conjugação do crédito com a assistência técnica, no caso de setores tecnologicamente carentes; VII - orçamentação anual das aplicações dos recursos; VIII - uso criterioso dos recursos e adequada política de garantias, com limitação das responsabilidades de crédito por cliente ou grupo econômico, de forma a atender a um universo maior de beneficiários e assegurar racionalidade, eficiência, eficácia e retorno às aplicações; IX - apoio à criação de novos centros, atividades e polos dinâmicos, notadamente em áreas interioranas, que estimulem a redução das disparidades intra-regionais de renda; X - proibição de aplicação de recursos a fundo perdido. XI - programação anual das receitas e despesas com nível de detalhamento que dê transparência à gestão dos Fundos e favoreça a participação das lideranças regionais com assento no conselho deliberativo das superintendências regionais de desenvolvimento; (Incluído pela Lei Complementar nº 129, de 2009). XII - ampla divulgação das exigências de garantia e de outros requisitos para a concessão de financiamento; (Redação dada pela Lei nº 13.530, de 2017) XIII - concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. (Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017)

Planos de Aplicação dos Recursos Os Planos de Aplicação de Recursos elaborados pelo Banco da Amazônia representam importantes ferramentas estratégicas na condução da política de crédito da Instituição e são concebidos em alinhamento com as políticas e programas do Governo Federal para a Amazônia e prioridades dos nove Estados da Região Amazônica. A finalidade precípua dos Planos de Aplicação dos Recursos é a de orientar a atuação do Banco da Amazônia na Região visando o alcance da máxima eficiência na alocação dos recursos sob sua gestão e, assim, cumprir com a nobre missão institucional de desenvolver uma Amazônia Sustentável com crédito e soluções eficazes, contribuindo para a inclusão social, a redução da pobreza, a melhoria da qualidade de vida das populações locais e a minimização das desigualdades inter e intrarregionais. Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Ficam criados o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, para fins de aplicação dos recursos de que trata a alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, os quais se organizarão e funcionarão nos termos desta Lei. I - Das Finalidades e Diretrizes Gerais Art. 2° Os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através das instituições financeiras federais de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com os respectivos planos regionais de desenvolvimento.

Conhecimentos Bancários

II -- Dos Beneficiários Art. 4º São beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste: (Redação dada pela Lei nº 13.530, de 2017) I - produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção que, de acordo com as prioridades estabelecidas nos planos regionais de desenvolvimento, 72

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços das regiões Norte, Nordeste e CentroOeste; (Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017) II - estudantes regularmente matriculados em cursos superiores e de educação profissional, técnica e tecnológica não gratuitos que contribuirão para o desenvolvimento do setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de acordo com as prioridades estabelecidas nos planos regionais de desenvolvimento. (Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017) § 1º Os Fundos Constitucionais de Financiamento poderão financiar empreendimentos de infraestrutura econômica, inclusive os de iniciativa de empresas públicas não dependentes de transferências financeiras do Poder Público, considerados prioritários para a economia em decisão do respectivo conselho deliberativo. (Redação dada pela Lei nº 11.775, de 2008) § 2º No caso de produtores e empresas beneficiárias de fundos de incentivos regionais ou setoriais, a concessão de financiamentos de que trata esta Lei fica condicionada à regularidade da situação para com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e os citados fundos de incentivos. (Redação dada pela Lei nº 11.775, de 2008) § 4º Os estudantes e os cursos mencionados no inciso II do caput deste artigo deverão atender aos requisitos estabelecidos no art. 1º da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001. (Incluído pela Lei nº 13.530, de 2017)

II - 1,8% (um inteiro e oito décimos por cento) para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste; e III - 0,6% (seis décimos por cento) para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Art. 7º A Secretaria do Tesouro Nacional liberará ao Ministério da Integração Nacional, nas mesmas datas e, no que couber, segundo a mesma sistemática adotada na transferência dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os valores destinados aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, cabendo ao Ministério da Integração Nacional, observada essa mesma sistemática, repassar os recursos diretamente em favor das instituições federais de caráter regional e do Banco do Brasil S.A. (Redação dada pela Lei nº 10.177, de 12.1.2001) Parágrafo único. O Ministério da Fazenda informará, mensalmente, ao Ministério da Integração Nacional, às respectivas superintendências regionais de desenvolvimento e aos bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento a soma da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados, o valor das liberações efetuadas para cada Fundo, bem como a previsão de datas e valores das 3 (três) liberações imediatamente subsequentes. (Redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 2007) Art. 8° Os Fundos gozarão de isenção tributária, estando os seus resultados, rendimentos e operações de financiamento livres de qualquer tributo ou contribuição, inclusive o imposto sobre operações de crédito, imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e as contribuições do PIS, Pasep e Finsocial.

Art. 5° Para efeito de aplicação dos recursos, entende-se por: I - Norte, a região compreendida pelos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Rondônia, e Tocantins; II - Nordeste, a região abrangida pelos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, além das partes dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo incluídas na área de atuação da Sudene; (Redação dada pela Lei nº 9.808, de 20.7.1999) III - Centro-Oeste, a região de abrangência dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal; IV - semiárido, a região natural inserida na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste Sudene, definida em portaria daquela Autarquia. (Redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 2007)

Art. 9º Observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional, os bancos administradores poderão repassar recursos dos Fundos Constitucionais a outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com capacidade técnica comprovada e com estrutura operacional e administrativa aptas a realizar, em segurança e no estrito cumprimento das diretrizes e normas estabelecidas, programas de crédito especificamente criados com essa finalidade. (Redação dada pela Lei nº 10.177, de 12.1.2001) Art. 9º-A. Os recursos dos Fundos Constitucionais poderão ser repassados aos próprios bancos administradores, para que estes, em nome próprio e com seu risco exclusivo, realizem as operações de crédito autorizadas por esta Lei e pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001) § 1º O montante dos repasses a que se referem o caput estará limitado a proporção do patrimônio líquido da instituição financeira, fixada pelo Conselho Monetário Nacional. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001) § 2º O retorno dos recursos aos Fundos Constitucionais se subordina à manutenção da proporção a que se refere o § 3º e independe do adimplemento, pelos mutuários, das obrigações contratadas pelas instituições financeiras com tais recursos. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001) § 3º O retorno dos recursos aos Fundos Constitucionais, em decorrência de redução do patrimônio líquido das instituições financeiras, será regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001) § 4º Nas operações realizadas nos termos deste artigo: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001) I - serão observados os encargos estabelecidos na Lei nº 10.177, de 2001; e (Redação dada pela Medida Provisória nº 812, de 2017)

III - Dos Recursos e Aplicações Art. 6° Constituem fontes de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste: I - 3% (três por cento) do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados, entregues pela União, na forma do art. 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal; II - os retornos e resultados de suas aplicações; III - o resultado da remuneração dos recursos momentaneamente não aplicados, calculado com base em indexador oficial; IV - contribuições, doações, financiamentos e recursos de outras origens, concedidos por entidades de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras; V - dotações orçamentárias ou outros recursos previstos em lei. Parágrafo único. Nos casos dos recursos previstos no inciso I deste artigo, será observada a seguinte distribuição: I - 0,6% (seis décimos por cento) para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte;

Conhecimentos Bancários

73

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO II - o del credere das instituições financeiras: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001) a) fica limitado a seis por cento ao ano; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001) b) está contido nos encargos a que se refere o inciso I; e (Incluído pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001) c) será reduzido em percentual idêntico ao percentual garantido por fundos de aval. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001) § 5º Os saldos diários das disponibilidades relativas aos recursos transferidos nos termos do caput serão remunerados pelas instituições financeiras com base na taxa extra-mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001) § 6º Os recursos transferidos e utilizados em operações de crédito serão remunerados pelos encargos pactuados com os mutuários, deduzido o del credere a que se refere o § 4º, inciso II; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001) § 7º Os bancos administradores deverão manter sistema que permita consolidar as disponibilidades e aplicações dos recursos, independentemente de estarem em nome do Fundo Constitucional ou da instituição financeira. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001) § 8º As instituições financeiras, nas operações de financiamento realizadas nos termos deste artigo, gozam da isenção tributária a que se refere o art. 8º desta Lei. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001) § 9º Poderão ser considerados, para os efeitos deste artigo, os valores que já tenham sido repassados às instituições financeiras e as operações de crédito respectivas. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001) § 10. Na hipótese do § 9º: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001) I - não haverá risco de crédito para as instituições financeiras nas operações contratadas até 30 de novembro de 1998; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001) II - nas operações contratadas de 1º de dezembro de 1998 a 30 de junho de 2001, o risco de crédito das instituições financeiras fica limitado a cinquenta por cento; e (Incluído pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001) III - o del credere das instituições financeiras, mantendose inalterados os encargos pactuados com os mutuários: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001) a) fica reduzido a zero para as operações a que se refere o inciso I; e (Incluído pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001) b) fica limitado a três por cento para as operações a que se refere o inciso II. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001) § 11. Para efeito do cálculo da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores, serão deduzidos do patrimônio líquido dos Fundos Constitucionais os valores repassados às instituições financeiras, nos termos deste artigo. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 24.8.2001)

Art. 14. Cabe ao Conselho Deliberativo da respectiva superintendência de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste: (Redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 2007) I - estabelecer, anualmente, as diretrizes, prioridades e programas de financiamento dos Fundos Constitucionais de Financiamento, em consonância com o respectivo plano regional de desenvolvimento; (Redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 2007) II - aprovar, anualmente, até o dia 15 de dezembro, os programas de financiamento de cada Fundo para o exercício seguinte, estabelecendo, entre outros parâmetros, os tetos de financiamento por mutuário; (Redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 2007) III - avaliar os resultados obtidos e determinar as medidas de ajustes necessárias ao cumprimento das diretrizes estabelecidas e à adequação das atividades de financiamento às prioridades regionais; (Redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 2007) IV - encaminhar o programa de financiamento para o exercício seguinte, a que se refere o inciso II do caput deste artigo, juntamente com o resultado da apreciação e o parecer aprovado pelo Colegiado, à Comissão Mista permanente de que trata o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, para conhecimento e acompanhamento pelo Congresso Nacional. (Incluído pela Lei Complementar nº 125, de 2007) Parágrafo único. Até o dia 30 de outubro de cada ano, as instituições financeiras federais de caráter regional encaminharão, à apreciação do Conselho Deliberativo da respectiva superintendência de desenvolvimento regional, a proposta de aplicação dos recursos relativa aos programas de financiamento para o exercício seguinte, a qual será aprovada até 15 de dezembro. Art. 14-A. Cabe ao Ministério da Integração Nacional estabelecer as diretrizes e orientações gerais para as aplicações dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de forma a compatibilizar os programas de financiamento com as orientações da política macroeconômica, das políticas setoriais e da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. (Incluído pela Lei Complementar nº 125, de 2007) Parágrafo único. O Ministério da Integração Nacional exercerá as competências relativas aos Conselhos Deliberativos das Superintendências de Desenvolvimento das Regiões Norte e Nordeste, de que trata o art. 14 desta Lei, até que sejam instalados os mencionados Conselhos. (Incluído pela Lei nº 11.524, de 2007) Art. 15. São atribuições de cada uma das instituições financeiras federais de caráter regional e do Banco do Brasil S.A., nos termos da lei: (Redação dada pela Lei nº 10.177, de 12.1.2001) I - aplicar os recursos e implementar a política de concessão de crédito de acordo com os programas aprovados pelos respectivos Conselhos Deliberativos; (Redação dada pela Lei nº 10.177, de 12.1.2001) II - definir normas, procedimentos e condições operacionais próprias da atividade bancária, respeitadas, dentre outras, as diretrizes constantes dos programas de financiamento aprovados pelos Conselhos Deliberativos de cada Fundo; (Redação dada pela Lei nº 10.177, de 12.1.2001) III - analisar as propostas em seus múltiplos aspectos, inclusive quanto à viabilidade econômica e financeira do empreendimento, mediante exame da correlação custo/benefício, e quanto à capacidade futura de reembolso do financiamento almejado, para, com base no resultado dessa análise, enquadrar as propostas nas faixas de encargos e deferir créditos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 2007)

IV - Dos Encargos Financeiros Artigos 10 a 12 – Revogados. V - Da Administração I - Conselho Deliberativo das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do CentroOeste; (Redação dada pela Lei Complementar nº 129, de 2009). II - Ministério da Integração Nacional; e (Redação dada pela Lei nº 10.177, de 12.1.2001) III - instituição financeira de caráter regional e Banco do Brasil S.A. (Incluído pela Lei nº 10.177, de 12.1.2001)

Conhecimentos Bancários

74

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO IV - formalizar contratos de repasses de recursos na forma prevista no art. 9º; (Redação dada pela Lei nº 10.177, de 12.1.2001) V - prestar contas sobre os resultados alcançados, desempenho e estado dos recursos e aplicações ao Ministério da Integração Nacional e aos respectivos conselhos deliberativos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 2007) VI - exercer outras atividades inerentes à aplicação dos recursos, à recuperação dos créditos, inclusive nos termos definidos nos arts. 15-B, 15-C e 15-D, e à renegociação de dívidas, de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. (Redação dada pela Lei nº 12.793, de 2013) § 1º O Conselho Monetário Nacional, por meio de proposta do Ministério da Integração Nacional, definirá as condições em que os bancos administradores poderão renegociar dívidas, limitando os encargos financeiros de renegociação aos estabelecidos no contrato de origem da operação inadimplida. (Incluído pela Lei nº 12.793, de 2013) § 2º Até o dia 30 de setembro de cada ano, as instituições financeiras de que trata o caput encaminharão ao Ministério da Integração Nacional e às respectivas superintendências regionais de desenvolvimento, para análise, a proposta dos programas de financiamento para o exercício seguinte. (Incluído pela Lei nº 12.793, de 2013)

dívidas em relação às propostas cujas tramitações tenham sido iniciadas em conformidade com as práticas e regulamentações bancárias de cada instituição financeira federal. (Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009). Art. 15-D. Os administradores dos Fundos Constitucionais ficam autorizados a liquidar dívidas pelo equivalente financeiro do valor atual dos bens passíveis de penhora, observando regulamentação específica dos respectivos Conselhos Deliberativos, a qual deverá respeitar, no que couber, os critérios estabelecidos no art. 15-B. (Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009). Art. 16. O Banco da Amazônia S.A. - Basa, o Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e o Banco do Brasil S.A. - BB são os administradores do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, respectivamente. § 1° O Banco do Brasil S.A. transferirá a administração, patrimônio, operações e recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO para o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste, após sua instalação e entrada em funcionamento, conforme estabelece o art. 34, § 11, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Art. 17 – Revogado.

Art. 15 – A. Revogado. Art. 17-A. Os bancos administradores do FNO, do FNE e do FCO farão jus a taxa de administração sobre o patrimônio líquido dos respectivos fundos, apropriada mensalmente, nos seguintes percentuais: (Incluído pela Medida Provisória nº 812, de 2017) I - três inteiros por cento ao ano, no exercício de 2018; (Incluído pela Medida Provisória nº 812, de 2017) II - dois inteiros e sete décimos por cento ao ano, no exercício de 2019; (Incluído pela Medida Provisória nº 812, de 2017) III - dois inteiros e quatro décimos por cento ao ano, no exercício de 2020; (Incluído pela Medida Provisória nº 812, de 2017) IV - dois inteiros e um décimo por cento ao ano, no exercício de 2021; (Incluído pela Medida Provisória nº 812, de 2017) V - um inteiro e oito décimos por cento ao ano, no exercício de 2022; (Incluído pela Medida Provisória nº 812, de 2017) VI - um inteiro e cinco décimos por cento ao ano, a partir de 1º de janeiro de 2023. (Incluído pela Medida Provisória nº 812, de 2017) § 1º Para efeitos do cálculo da taxa de administração a que se refere o caput, serão deduzidos do patrimônio líquido, apurado para o mês de referência: (Incluído pela Medida Provisória nº 812, de 2017) I - os saldos dos recursos do FNO, do FNE e do FCO de que trata o art. 4º da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995; (Incluído pela Medida Provisória nº 812, de 2017) II - os valores repassados ao banco administrador nos termos do § 11 do art. 9º-A; (Incluído pela Medida Provisória nº 812, de 2017) III - os saldos das operações contratadas na forma do art. 6º-A da Lei nº 10.177, de 2001, conforme regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional; (Incluído pela Medida Provisória nº 812, de 2017) IV - os saldos das operações contratadas na forma do art. 15-D da Lei nº 10.260, de 2001, com recursos do FNO, do FNE ou do FCO. (Incluído pela Medida Provisória nº 812, de 2017) § 2º Os bancos administradores farão jus ao percentual de trinta e cinco centésimos por cento ao ano sobre os saldos dos recursos do FNO, do FNE e do FCO de que trata o art. 4º da Lei

Art. 15-B. Ficam convalidadas as liquidações de dívida efetuadas pelas instituições financeiras federais administradoras dos Fundos Constitucionais, que tenham sido realizadas em conformidade com as práticas e regulamentações bancárias das respectivas instituições e que tenham sido objeto de demanda judicial, recebidas pelo equivalente financeiro do valor dos bens passíveis de penhora dos devedores diretos e respectivos garantes, relativamente a operações concedidas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata esta Lei. (Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009). § 1º Para os efeitos desta Lei, considera-se liquidada a dívida pelo equivalente financeiro do valor dos bens passíveis de penhora quando obtida mediante o desconto a uma taxa real que corresponda ao custo de oportunidade do Fundo que tenha provido os recursos financiadores da dívida liquidada, pelo tempo estimado para o desfecho da ação judicial, aplicada sobre o valor de avaliação dos referidos bens. (Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009). § 2º A convalidação referida no caput deste dispositivo resultará na anotação de restrição que impossibilitará a contratação de novas operações nas instituições financeiras federais, ressalvada a hipótese de o devedor inadimplente recolher ao respectivo Fundo financiador da operação o valor atualizado equivalente à diferença havida entre o que pagou na renegociação e o que deveria ter sido pago caso incidissem no cálculo os encargos de normalidade em sua totalidade, quando então poderá ser baixada a aludida anotação. (Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009). § 3º As instituições financeiras federais administradoras dos Fundos Constitucionais deverão apresentar relatório ao Ministério da Integração Nacional, com a indicação dos quantitativos renegociados sob a metodologia referida no caput. (Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009). § 4º O disposto neste artigo somente se aplica aos devedores que tenham investido corretamente os valores financiados, conforme previsto nos respectivos instrumentos de crédito. (Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009). Art. 15-C. As instituições financeiras federais poderão, nos termos do art. 15-B e parágrafos, proceder à liquidação de

Conhecimentos Bancários

75

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO nº 9.126, de 1995. (Incluído pela Medida Provisória nº 812, de 2017) § 3º O montante a ser recebido pelos bancos administradores em razão da taxa de administração de que trata este artigo, deduzidos os valores referentes ao § 2º, poderá ser acrescido em até vinte por cento, com base no fator de adimplência referente aos empréstimos com risco operacional assumido integralmente pelo fundo ou compartilhado entre os bancos administradores e o fundo, calculado de acordo com a metodologia de apuração do provisionamento para risco de crédito aplicável ao crédito bancário.(Incluído pela Medida Provisória nº 812, de 2017) § 4º A taxa de administração de que trata o caput e o percentual de que trata o § 2º ficam limitados, em cada exercício, a vinte por cento do valor das transferências de que trata a alínea “c” do inciso I do caput do art. 159 da Constituição, realizadas pela União a cada um dos bancos administradores. (Incluído pela Medida Provisória nº 812, de 2017) § 5º Ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda e da Integração Nacional regulamentará o fator de adimplência de que trata o § 3º, que será divulgado pelo Ministério da Fazenda. (Incluído pela Medida Provisória nº 812, de 2017) § 6º Ato do Presidente da República regulamentará a sistemática do cálculo e da apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores do FNO, do FNE e do FCO. (Incluído pela Medida Provisória nº 812, de 2017)

§ 5º As entidades representativas dos produtores rurais poderão, nos termos do regulamento previsto no § 1º, assistir aos tomadores na obtenção de informações sobre as pendências em suas operações de crédito e promover reuniões de conciliação entre os agentes econômicos e os bancos administradores. (Incluído pela Lei nº 12.716, de 2012) § 6º A participação das entidades representativas dos produtores rurais, nos termos do § 5º, não exclui nem mitiga a responsabilidade primária dos bancos administradores em divulgar e disseminar as informações acerca das operações de crédito. (Incluído pela Lei nº 12.716, de 2012) § 7º Caso o banco administrador não atenda à solicitação prevista no § 4º, a respectiva ouvidoria assumirá a responsabilidade pela solicitação e informará ao Conselho Deliberativo em sua primeira reunião após esse fato, cabendo ao Presidente do Banco Administrador justificar o não atendimento ou a demora em fazê-lo. (Incluído pela Lei nº 12.716, de 2012) Art. 19. As instituições financeiras federais de caráter regional farão publicar semestralmente os balanços dos respectivos Fundos, devidamente auditados. Art. 20. Os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento apresentarão, semestralmente, ao Ministério da Integração Nacional e às respectivas superintendências regionais de desenvolvimento relatório circunstanciado sobre as atividades desenvolvidas e os resultados obtidos. (Redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 2007) § 1° O exercício financeiro de cada Fundo coincidirá com o ano civil, para fins de apuração de resultados e apresentação de relatórios. § 2° Deverá ser contratada auditoria externa, às expensas do Fundo, para certificação do cumprimento das disposições constitucionais e legais estabelecidas, além do exame das contas e outros procedimentos usuais de auditagem. § 3° Os bancos administradores deverão colocar à disposição dos órgãos de fiscalização competentes os demonstrativos, com posições de final de mês, dos recursos, aplicações e resultados dos Fundos respectivos. § 4º O relatório de que trata o caput deste artigo, acompanhado das demonstrações contábeis, devidamente auditadas, será encaminhado pelo respectivo conselho deliberativo da superintendência do desenvolvimento, juntamente com sua apreciação, às comissões que tratam da questão das desigualdades inter-regionais de desenvolvimento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para efeito de fiscalização e controle. (Redação dada pela Lei Complementar nº 129, de 2009). § 5º O relatório de que trata o caput deste artigo, acompanhado das demonstrações contábeis, devidamente auditadas, será encaminhado pelo respectivo conselho deliberativo de desenvolvimento regional, juntamente com sua apreciação, a qual levará em consideração o disposto no § 4º deste artigo, à Comissão Mista permanente de que trata o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, para efeito de fiscalização e controle, devendo ser apreciado na forma e no prazo do seu regimento interno. (Redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 2007)

VI - Do Controle e Prestação de Contas Art. 18. Cada Fundo terá contabilidade própria, registrando todos os atos e fatos a ele referentes, valendo-se, para tal, do sistema contábil da respectiva instituição financeira federal de caráter regional, no qual deverão ser criados e mantidos subtítulos específicos para esta finalidade, com apuração de resultados à parte. Art. 18-A. Observadas as orientações gerais estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional, as Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do CentroOeste são responsáveis pelo funcionamento de ouvidorias para atender às sugestões e reclamações dos agentes econômicos e de suas entidades representativas quanto às rotinas e aos procedimentos empregados na aplicação dos recursos do respectivo Fundo Constitucional de Financiamento. (Redação dada pela Lei nº 12.716, de 2012) § 1º As ouvidorias a que se refere o caput deste artigo terão seu funcionamento guiado por regulamento próprio, que estabelecerá as responsabilidades e as possibilidades das partes envolvidas, reservando-se às instituições financeiras a obrigação de fornecimento das informações e justificações necessárias à completa elucidação dos fatos ocorridos e à superação dos problemas detectados e pendências existentes. (Incluído pela Lei nº 12.716, de 2012) § 2º Cabe ao Conselho Deliberativo das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do CentroOeste estabelecer o regulamento para o funcionamento da ouvidoria do respectivo Fundo. (Incluído pela Lei nº 12.716, de 2012) § 3º O ouvidor de cada Fundo será nomeado, por proposta da Superintendência Regional de Desenvolvimento, pelo respectivo Conselho Deliberativo, do qual participará com direito à voz. (Incluído pela Lei nº 12.716, de 2012) § 4º No prazo de até 30 (trinta) dias de sua solicitação, o tomador de financiamento tem o direito de receber do banco administrador uma ficha completa de cada uma de suas operações de crédito, com a discriminação de todos os lançamentos desde sua contratação. (Incluído pela Lei nº 12.716, de 2012)

Conhecimentos Bancários

VII - Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 21. Até a aprovação da proposta prevista no inciso I do art. 14 desta Lei, ficam as instituições financeiras federais de caráter regional autorizadas a aplicar os recursos dos respectivos Fundos de acordo com as diretrizes gerais estabelecidas no art. 3° desta Lei. § 1° Dentro de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Lei, as instituições financeiras federais de caráter 76

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO regional apresentarão, aos Conselhos Deliberativos das respectivas superintendências de desenvolvimento regional, as propostas de programas de financiamento de que trata o parágrafo único do art. 14 desta Lei, as quais deverão ser aprovadas até 60 (sessenta) dias após o recebimento. § 2° As operações realizadas antes da aprovação de que trata o parágrafo anterior, pelas instituições financeiras federais de caráter regional, com os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ficam ao abrigo desta Lei, inclusive para efeito de eventuais benefícios financeiros.

Nordeste a metade dos recursos destinados à região, na forma que a lei estabelecer; [...]” Essa determinação constitucional foi regulamentada pela Lei n.º 7.827/1989, que resultou na criação de importante mecanismo de incentivo ao desenvolvimento da região Centro-Oeste, denominado (A) Superintendência do Desenvolvimento do CentroOeste (Sudeco). (B) Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste (FCO). (C) Banco Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BCO). (D) Agência de Fomento de Goiás. (E) Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Goiás (Fapeg).

Art. 22. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 23. Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 27 de setembro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

Gabarito 01.C / 02.C / 03.B

Questões 01. (BNB – Técnico de Nível Superior – ACEP) Acerca dos Fundos Constitucionais de Financiamento, criados pela Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamentou o Artigo 159, Inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, de 1988, assinale a alternativa CORRETA. (A) Têm por objetivo promover as exportações das regiões menos desenvolvidas. (B) Estão sob a administração da Adene-Agência de Desenvolvimento do Nordeste. (C) Têm por objetivo integrar e desenvolver as regiões brasileiras, por meio do financiamento de atividades produtivas, atuando nas regiões Norte, Nordeste e CentroOeste. (D) Constituem um mecanismo de incentivo fiscal, atuando como meio de criar vantagens comparativas para as regiões menos desenvolvidas. (E) Servem de importante mecanismo para o financiamento da infraestrutura nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

2.9.2 BNDES/FINAME: base legal, finalidade, regras, forma de atuação.

BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO – BNDES O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ex-autarquia federal criada pela Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952, foi enquadrado como uma empresa pública federal, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, pela Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971. O BNDES é um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país. Desta ação resultam a melhoria da competitividade da economia brasileira e a elevação da qualidade de vida da sua população. Desde a sua fundação, em 20 de junho de 1952, o BNDES vem financiando os grandes empreendimentos industriais e de infraestrutura, tendo marcante posição no apoio aos investimentos na agricultura, no comércio e serviço e nas micro, pequenas e médias empresas, e aos investimentos sociais, direcionados para a educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa. Suas linhas de apoio contemplam financiamentos de longo prazo e custos competitivos, para o desenvolvimento de projetos de investimentos e para a comercialização de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, bem como para o incremento das exportações brasileiras. Contribui, também, para o fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e desenvolvimento do mercado de capitais. A BNDESPAR, subsidiária integral, investe em empresas nacionais através da subscrição de ações e debêntures conversíveis. O BNDES considera ser de fundamental importância, na execução de sua política de apoio, a observância de princípios ético-ambientais e assume o compromisso com os princípios do desenvolvimento sustentável. As linhas de apoio financeiro e os programas do BNDES atendem às necessidades de investimentos das empresas de qualquer porte e setor, estabelecidas no país. A parceria com instituições financeiras, com agências estabelecidas em todo o

02. (SUDECO – Contador – FUNCAB) A respeito da Lei nº 7.827/1989, que instituiu o FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), assinale a alternativa correta. (A) Não possui como uma de suas diretrizes a preservação do meio ambiente. (B) É financiado exclusivamente por meio de porcentagem do produto da arrecadação do IPI – Imposto sobre produtos industrializados. (C) O FCO goza de isenção tributária (D) A administração do FCO será realizada conjuntamente comos Fundos Constitucionais do Norte e doNordeste. (E) O FCO é administrado exclusivamente pelo Ministério da IntegraçãoNacional. 03. (UEG – Analista de Gestão Administrativa – FUNIVERSA) No art. 159 da Constituição Federal está estabelecido que a União entregará: “I – do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados quarenta e oito por cento na seguinte forma: a) [...] b) [...] c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semiárido do

Conhecimentos Bancários

77

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO país, permite a disseminação do crédito, possibilitando um maior acesso aos recursos do BNDES.

Operacional Bruta (ROB) das empresas ou conforme a renda anual de clientes pessoas físicas.

CONHECIMENTOS BÁSICOS SOBRE FINANCIAMENTOS BNDES16, 1. Quem pode ser cliente: Cada instrumento de financiamento do BNDES se destina a um ou mais perfis de clientes, dentre os quais: - empresas sediadas no Brasil; - empresários individuais (pessoa física ou jurídica) - microempreendedores individuais (pessoa jurídica); - entidades ou órgãos públicos, da administração direta e indireta, das esferas Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal; - fundações e associações de direito privado; - cooperativas; - pessoas físicas domiciliadas e residentes no país, desde que exerçam atividades econômicas e sejam devidamente registradas, como por exemplo caminhoneiros e produtores rurais; - consórcios e condomínios que exerçam atividade produtiva; e - sindicatos e clubes

Observação: Quando a empresa integrar um grupo econômico, a classificação do porte considerará a ROB consolidada do grupo. Entes da administração pública direta não são classificados por porte e, para fins de condições financeiras, são equiparados às grandes empresas.

Instrumentos de financiamento O BNDES oferece produtos, linhas de financiamento e programas, cujas condições de apoio refletem as prioridades e diretrizes da política de desenvolvimento do Governo Federal. Um mesmo financiamento, que contemple mais de uma finalidade, poderá combinar diferentes produtos, linhas e programas. Produtos definem regras gerais de financiamento de acordo com cada finalidade. Cada produto pode se dividir em linhas de financiamento permanentes, que atendem a tipos de clientes e objetivos diferentes, com condições específicas (como taxa de juros e prazo de pagamento). Por exemplo, o produto BNDES Finame oferece financiamento para máquinas e equipamentos, possuindo linhas específicas para aquisição, outra para produção e mais uma para modernização.

2. Para pedir um financiamento com recursos do BNDES, o cliente deve atender aos seguintes requisitos mínimos: - estar em dia com as obrigações fiscais, tributárias e sociais; - apresentar cadastro satisfatório; - ter capacidade de pagamento; - dispor de garantias suficientes para cobertura do risco da operação; - não estar em regime de recuperação de crédito; - atender a legislação relativa à importação, no caso de financiamento para a importação de máquinas e equipamentos; e - cumprir a legislação ambiental.

Programas têm caráter temporário e atendem a demandas ou segmentos específicos. O BNDES Procult, por exemplo, é um programa criado para a cadeia produtiva da economia da cultura. O Cartão BNDES é um produto destinado a micro, pequenas e médias empresas de controle nacional, consistindo em um crédito rotativo e pré-aprovado de até R$ 2 milhões, por banco emissor, para aquisição de produtos e serviços credenciados. Mais informações podem ser obtidas no Portal de Operações do Cartão BNDES. O BNDES também utiliza Fundos para complementar suas fontes de recursos, bem como oferecer opções de apoio financeiro aos seus clientes. Os Fundos podem ter naturezas estatutárias ou legais e são regidos por normas próprias, que definem suas condições específicas.

3. Não podem ser beneficiárias de financiamento do BNDES pessoas físicas ou jurídicas que: - possuam inadimplemento com o Sistema BNDES ou integrem Grupo Econômico que possuam inadimplemento com o Sistema BNDES; - sejam responsáveis por título protestado (salvo se houver, a critério do BNDES, justificado o protesto ocorrido); - constem em processo judicial que, a critério do BNDES, possa comprometer a capacidade de cumprimento de suas obrigações perante o BNDES; tenham apontamentos cadastrais indicando inadimplemento contumaz ou restrições à sua idoneidade; ou - estejam em processo de falência, concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial. Também não poderão ser beneficiárias as pessoas jurídicas cujos controladores se enquadrem nas restrições acima.

Como solicitar O cliente pode solicitar o financiamento diretamente ao BNDES (apoio direto) ou por meio de instituições financeiras credenciadas (apoio indireto). A forma de apoio depende da finalidade e do valor do financiamento. No apoio indireto, as instituições financeiras parceiras do BNDES atuam como intermediárias na concessão do financiamento, assumindo o risco de crédito (risco de não pagamento pelo cliente) total ou parcialmente. Como o BNDES não possui agências, o apoio indireto permite que seus recursos cheguem a clientes em todos os municípios do Brasil através das instituições financeiras.

4. Classificação de porte dos clientes O BNDES classifica seus clientes em função do porte, o que permite uma atuação adequada às características de cada segmento, através da oferta de linhas, programas e condições específicas. O apoio às micro, pequenas e médias empresas, por exemplo, é considerado prioritário pelo BNDES, oferecendo condições especiais com o intuito principal de facilitar o acesso destas empresas ao crédito. A classificação de porte é realizada conforme a Receita 16

https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/

Conhecimentos Bancários

78

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Em geral, são realizadas na forma de apoio indireto todas as operações de financiamento à compra isolada de máquinas e equipamentos, bem como financiamentos inferiores a R$ 20 milhões destinados a projetos de implantação, modernização e expansão de empreendimentos.

aprovadas pelo BNDES. O valor mínimo para esta forma de apoio é de R$ 20 milhões. Direta

Financiamentos superiores a R$ 20 milhões podem ser pleiteados diretamente junto ao BNDES. Algumas linhas e programas permitem, em casos específicos, o apoio direto a financiamentos de valor inferior a R$ 20 milhões. Mas atenção: o BNDES não reconhece nem credencia consultores (pessoas físicas ou jurídicas) como intermediários para facilitar, agilizar ou aprovar operações de crédito.

Nesse tipo de operação, é necessário apresentar o pedido ao BNDES por meio do Roteiro de Pedido de Financiamento correspondente, documento em que são descritas as características básicas da empresa e do empreendimento para a análise do Banco. Os financiamentos diretos a projetos de investimento são realizados através do produto BNDES Finem. Alguns programas de financiamento, que atendem setores específicos da economia ou determinados tipos de investimento, também oferecem apoio direto. Consulte aqui todas as opções de financiamento. Para solicitar apoio direto ao BNDES, é necessário, em geral, que o financiamento tenha valor superior a R$ 20 milhões. Tanto o BNDES Finem quanto os programas permitem, em alguns casos específicos, o apoio direto a financiamentos de valor inferior a esse limite.

Formas de Apoio O cliente pode solicitar o financiamento diretamente ao BNDES (forma direta) ou por meio de instituições financeiras credenciadas (forma indireta). A forma de apoio depende da finalidade e do valor do financiamento. Entenda:

Mista

Como o BNDES não tem agências, atua em parceria com uma rede de instituições financeiras credenciadas para fazer com que seus recursos cheguem a todos os municípios do Brasil. As operações realizadas por meio dessas instituições são chamadas de indiretas.

Operação que combina as formas direta e indireta não automática. Neste caso, o BNDES e a instituição financeira credenciada compartilham o risco da operação. As operações mistas geralmente ocorrem por sugestão do BNDES ou da instituição credenciada. Portanto, não podem ser solicitadas pelo cliente.

Nas operações indiretas, a análise do financiamento é feita pela instituição financeira credenciada, que assume o risco de não pagamento da operação. Por isso, a instituição pode aceitar ou não o pedido de crédito. É ela também que negocia com o cliente as condições do financiamento, como prazo de pagamento e garantias exigidas, respeitando algumas regras e limites definidos pelo BNDES.

Etapas Ao chegar no BNDES, um pedido de financiamento passa por diversas fases de avaliação, da solicitação à liberação dos recursos. Cada uma dessas etapas envolve uma equipe diferente, com decisões tomadas de forma colegiada.

Existem duas modalidades de operação indireta: 1. Automática: operação que não precisa passar por avaliação prévia do BNDES. O pedido é recebido e analisado pela instituição financeira credenciada, que aprova o crédito e, em seguida, solicita ao BNDES a homologação e liberação dos recursos. Podem ser automáticas as operações de financiamento com valor até R$ 20 milhões.

Apoio direto O fluxo para solicitação de apoio direto no BNDES, de uma forma geral, compreende as etapas de Enquadramento, Análise, Contratação e Acompanhamento, sendo nesta última que ocorrem os desembolsos dos recursos financeiros, conforme a figura a seguir:

Observações: - Operações para financiamento de aquisição isolada de máquinas e equipamentos serão sempre realizadas através do apoio indireto automático, independentemente do valor. O financiamento é realizado por meio dos produtos BNDES Finame ou do Cartão BNDES. - Os financiamentos indiretos automáticos a projetos de investimento são realizados através do produto BNDES Automático. Alguns programas de financiamento, que atendem setores específicos da economia ou determinados tipos de investimento, também oferecem apoio automático. Consulte aqui todas as opções de financiamento.

DEPRI: Departamento de Prioridades e Enquadramento CEC: Comitê de Enquadramento e Crédito e Mercado de Capitais Área Operacional: Departamentos setorizados responsáveis pelos processos de análise e acompanhamento dos financiamentos

2. Não automática: operação indireta em que é necessário apresentar a Consulta Prévia, que será encaminhada ao BNDES pela instituição credenciada, para análise. Neste caso, as operações de financiamento são individualmente avaliadas e

Conhecimentos Bancários

DIR: Diretoria do BNDES No enquadramento, que se inicia com o recebimento da solicitação de apoio pelo DEPRI. Para fazer uma solicitação o 79

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO cliente deve encaminhar a sua proposta seguindo o modelo adequado de Roteiro. Os Roteiros disponíveis contêm as orientações e informações necessárias para avaliação do projeto.

seu cliente para contratar a operação. Depois de efetuados os registros contratuais, a instituição credenciada enviará ao BNDES o pedido de liberação da 1ª (ou única) parcela do crédito. Aprovado o pedido pelo BNDES, os recursos são liberados à instituição financeira, que os repassará ao cliente em até 1 dia útil.

Uma vez recebida a solicitação de apoio no DEPRI, é realizada uma análise técnica preliminar e verificada a adequação do projeto às políticas operacionais e de crédito do BNDES. A proposta é então submetida ao CEC, composto pelos superintendentes do BNDES, para deliberação. A comunicação ao cliente sobre a deliberação do CEC é realizada por carta encaminhada via processo eletrônico ou por correspondência física.

Observação: As solicitações de apoio indireto superior a R$ 20 milhões (caracterizadas como operação indireta não-automática) são encaminhadas pela instituição credenciada ao BNDES (através de roteiro específico) para análise e aprovação. O que pode ser financiado

Após o enquadramento, inicia-se a etapa de análise, realizada pela Área Operacional do BNDES. É realizada uma análise detalhada do projeto e do cliente, incluindo: análise de viabilidade econômico-financeira, classificação de risco de crédito, avaliação das garantias oferecidas para cobertura dos riscos, análise jurídica, regularidade fiscal e previdenciária e atendimento às normas ambientais.

Os recursos providos pelo BNDES devem ser utilizados pelo cliente em finalidades específicas, tais como: investimentos para implantação, expansão, modernização e/ou recuperação de empreendimentos, infraestrutura, empresas e instituições públicas e privadas, incluindo estudos, projetos, obras civis, instalações, treinamento, entre outros; - produção ou aquisição de máquinas e equipamentos novos (inclusive veículos utilitários, ônibus, caminhões e aeronaves), de fabricação nacional e credenciados pelo BNDES; - bens novos, insumos, serviços, softwares; - capital de giro; - exportação de bens e serviços nacionais; e - aquisição de bens e serviços importados e despesas de internação (através de linhas e condições específicas para esse fim), desde que haja comprovação de inexistência de similar nacional. Consulte a lista completa e detalhada dos itens financiáveis no BNDES Finem.

Após a análise, a proposta de aprovação ou não do financiamento é submetida à deliberação da Diretoria do BNDES. A comunicação ao cliente sobre a decisão da Diretoria é realizada por correspondência. Após a aprovação, inicia-se a etapa de contratação, na qual são verificadas todas as condições precedentes aprovadas pela Diretoria e é formalizado o contrato de financiamento entre o BNDES e o cliente. Na contratação, os clientes devem aderir às Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES. Inicia-se então a etapa de acompanhamento, na qual os recursos do financiamento são disponibilizados ao cliente e é verificado o cumprimento das disposições aplicáveis e a evolução física e financeira do projeto apoiado, de acordo com as Normas e Instruções de Acompanhamento do BNDES.

Credenciamento de máquinas e equipamentos Para serem financiados com recursos do BNDES, máquinas, equipamentos, sistemas e componentes deverão estar habilitados no Credenciamento de Fornecedores Informatizado (CFI) do BNDES e deverão apresentar índice de nacionalização mínimo de 60%, em valor e peso, calculado conforme critérios definidos pelo BNDES, ou cumprir o Processo Produtivo Básico – PPB. Temporariamente, o BNDES está aceitando índice de nacionalização, no mínimo, de 50%. Bens novos, insumos, serviços e softwares podem ser financiados através do Cartão BNDES para micro, pequenas e médias empresas. O Cartão BNDES possui sistema de credenciamento próprio. O itens credenciados e informações sobre credenciamento podem ser encontrados no Portal de Operações do Cartão BNDES.

Apoio indireto No apoio indireto, o interessado deve pedir o financiamento em uma das instituições financeiras credenciadas ao BNDES (agente financeiro), de preferência aquela onde a empresa já tenha negócios. As instituições financeiras credenciadas, que processam e assumem o risco dessas operações de financiamento, têm suas próprias políticas e normas de concessão de crédito. Seguindo seus padrões de análise de risco, podem aprovar a operação conforme a solicitação do cliente ou alterá-la no valor (percentual de participação do financiamento) e prazos, atendidos os limites máximos determinados pelo BNDES, demais normas e regulamentos do Banco Central e a legislação aplicável. São as instituições credenciadas que definem também as garantias da operação. Tais operações, também chamadas de operações indiretas automáticas, apresentam o seguinte fluxo:

O que o BNDES NÃO financia? - Setores não apoiáveis - Comércio de armas; - motéis, saunas e termas; - jogos de prognósticos e assemelhados; e - atividade bancária/financeira, ressalvado o apoio ao microcrédito. No caso de financiamento a capital de giro isolado, é vedada a concessão de crédito quando quaisquer das atividades do cliente estiver contida na lista de setores não apoiáveis acima.

Como cada instituição tem seu procedimento próprio, o tempo para tomar a decisão sobre o crédito é de responsabilidade da instituição repassadora.

Empreendimentos não apoiáveis - Empreendimentos do setor de mineração que incorporem processo de lavra rudimentar ou garimpo; - ações e projetos sociais contemplados com incentivos fiscais; e

Somente após a aprovação do crédito pela instituição financeira, esta encaminhará a operação para a homologação do BNDES. Após essa etapa, a instituição financeira chamará

Conhecimentos Bancários

80

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - empreendimentos imobiliários, tais como edificações residenciais, edificações comerciais destinadas à revenda, empreendimentos comerciais destinados a aluguéis de escritórios, time-sharing, hotel-residência e loteamento.

RECURSOS LIBERADOS. As normas regulamentam as atividades das instituições financeiras credenciadas do BNDES, para operação das linhas de financiamento das operações indiretas. Vejamos as principais normas:

Observações: Embora não seja financiável a execução de empreendimentos imobiliários, é apoiável a aquisição de máquinas e equipamentos credenciados utilizados em empreendimentos imobiliários, assim como bens e serviços credenciados no Cartão BNDES. Em alguns casos, são apoiáveis empreendimentos destinados a arrendamento para atividades produtivas de saúde e educação. Ações e projetos sociais contemplados com incentivos fiscais e empreendimentos imobiliários são apoiáveis quando o financiamento for destinado a capital de giro isolado.

RESOLUÇÃONº665/87 Estabelece as novas Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES A Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no uso das atribuições que lhe confere a alínea b, do inciso I, do artigo 15 do Estatuto do BNDES, aprovado pelo Decreto nº 88.101, de 10 de fevereiro de 1983, alterado, parcialmente, pelo Decreto nº 91.154, de 15 de março de 1985,

Itens não apoiáveis - Aquisição de terrenos e desapropriações; - quaisquer despesas que impliquem remessa de divisas, incluindo taxa de franquia paga no exterior; e - aquisição de animais para revenda.

RESOLVE: Art. 1º – Ficam aprovadas as Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES, anexas à presente Resolução. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1988, revogada a Resolução nº 535/79, de 11.10.79, da Diretoria do BNDES.

Garantias Nas operações indiretas, as exigências de garantias são negociadas entre as instituições financeiras credenciadas e o cliente. Nas operações diretas, os clientes devem apresentar garantias reais (tais como hipoteca, penhor, propriedade fiduciária, recebíveis, etc) e/ou Pessoais (tais como fiança ou aval). Quando o financiamento for destinado à aquisição de máquinas e equipamentos, deverá ser constituída a propriedade fiduciária sobre os bens objeto do financiamento, a ser mantida até a liquidação final do contrato. Não é admitida a substituição dos bens integrantes da garantia por qualquer outro, exceto nos casos de sinistro ou problemas de performance no período de garantia, que devem ser informados ao BNDES. Não é admitida como garantia a constituição de penhor de aplicação financeira. No caso das exportações, através do produto BNDES Exim, é possível apresentar garantias de bancos no exterior. Consulte as instituições financeiras no exterior admitidas como garantidoras.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1987. Márcio Fortes Presidente DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DO BNDES Anexo à Resolução nº 665/87 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º– As Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES (Disposições) aplicam-se aos Contratos de Colaboração Financeira reembolsáveis e não reembolsáveis do Sistema BNDES, que formalizam as operações diretas, indiretas e mistas, integrando-os por simples referência genérica. (Revogada) (Revogada) Parágrafo único. Na hipótese de conflito com estas Disposições, prevalecerão as condições específicas do Contrato ou as mencionadas no artigo 2º, nesta ordem.

Fundo Garantidor para Investimentos – BNDES FGI

Art. 2º – Aplicam-se igualmente ao Contrato, integrandoo, as Normas e Instruções de Acompanhamento, aprovadas pelo BNDES, vigentes na data de sua celebração, bem como o convênio, contrato, acordo, regulamento ou programa de que se origina a Operação, inclusive quando o BNDES atue como agente financeiro, comitente, comissário ou mandatário.

O BNDES FGI é um instrumento utilizado para complementar garantias de operações indiretas de financiamento, com o objetivo principal de facilitar a obtenção de crédito por micro, pequenas e médias empresas, além de empreendedores individuais e caminhoneiros autônomos. Também permite que o financiamento tenha melhores condições, como prazos mais longos, menores exigências de entrada e menores taxas de juros. Para obter um financiamento com a garantia do BNDES FGI, o cliente deve ir a um banco habilitado a operar com garantia do Fundo. O custo para utilização da garantia do BNDES FGI é chamado de Encargo por Concessão de Garantia (ECG) e depende do valor financiado, do percentual garantido pelo Fundo e do prazo de financiamento.

Art. 3º– (Revogado) DAS DEFINIÇÕES DE TERMOS Art. 4º - As expressões a seguir enumeradas, têm a seguinte significação contratual, quando não empregadas na acepção geral: I - Agente Financeiro: Instituição Financeira credenciada no BNDES como tal, o qual lhe atribui um limite de crédito, para realizar operações no âmbito das linhas, produtos e programas do Banco; II - Agente Repassador: entidade pública ou privada,

NORMAS GERAIS DO BNDES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DA APLICAÇÃO DOS

Conhecimentos Bancários

81

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO não credenciada como Agente Financeiro pelo BNDES, que realiza operações no âmbito das linhas, produtos e programas do Banco; III - BNDES ou Sistema BNDES: o conjunto de entidades constituído pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e suas subsidiárias: a) Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME); b) BNDES Participações S.A. (BNDESPAR); c) BNDES Public Limited Company (BNDES PLC); e d) demais instituições que vierem a ser constituídas pelo BNDES. IV - Beneficiária: creditada, financiada, mutuária, avalizada, afiançada e, de modo geral, a entidade contratante da Colaboração Financeira do BNDES, inclusive o Agente Repassador e o Agente Financeiro nas operações de repasse; V - Beneficiária Final: creditada, financiada, mutuária, avalizada, afiançada e, de modo geral, a entidade contratante da Colaboração Financeira por intermédio de Agente Repassador ou Agente Financeiro. VI - Colaboração Financeira: gênero que compreende as operações ativas do BNDES, dentro de suas atividades-fins ou substantivas. em qualquer de suas espécies, como prestação de garantia, crédito, participação societária, e outras; VII - Condição de Efetivação da Garantia: requisito contratual, imposto à Beneficiária da Colaboração Financeira do BNDES; para a efetivação da garantia; VIII - Condição de Eficácia: requisito contratual que subordina a eficácia do Contrato de Colaboração Financeira do BNDES; IX - Condição de Liberação: requisito contratual, imposto à Beneficiária da Colaboração Financeira do BNDES, para a transferência de recursos da Colaboração Financeira ou de outra colaboração; X - Contrato: instrumento jurídico que formaliza a Operação celebrada com o Sistema BNDES, compreendidos no conceito, os títulos de crédito, instrumentos congêneres e instrumentos acessórios, ao qual aderem os demais documentos a ele vinculados e as presentes Disposições; XI - Disponibilidade: possibilidade de Liberação da Colaboração Financeira segundo a forma estabelecida contratualmente e as efetivas condições de execução orçamentária do BNDES; XII - Embarcação Financiada: embarcação objeto de apoio financeiro do FMM; XIII - Estaleiro: construtor da Embarcação Financiada: XIV - FMM: Fundo da Marinha Mercante, XV - Fundo de Liquidez: conjunto de valores, em moeda ou títulos, sob a administração de uma sociedade corretora, destinado à negociação contínua de ações ou debêntures de empresas nacionais, mediante operações de compra e venda, a preços de mercado, em bolsa ou mercado de balcão; XVI - Grupo Econômico: a) o grupo de sociedades que estejam, direta OU indiretamente, sob o mesmo controle societário; b) o grupo de empresas e entidades estatais. de âmbito estadual ou municipal, que estejam vinculadas, direta ou indiretamente, a um Estado, ao Distrito Federal ou a um Município: ou c) o grupo de empresas estatais de âmbito federal que esteja, direta ou indiretamente, sob o controle de uma mesma empresa estatal federal; XVII - Interveniente: pessoa física ou jurídica distinta da Beneficiária e que, a qualquer título, participa da Operação; XVIII - Liberação: transferência de recursos da Colaboração Financeira para a Beneficiária; XIX - Operação: a Colaboração Financeira do BNDES, sob qualquer de suas formas: a) direta: aquela em que o BNDES contrata diretamente

Conhecimentos Bancários

com a Beneficiária, ou por meio de mandatário; b) indireta: aquela em que o contrato com a Beneficiária Final é formalizado por Agente Financeiro ou Agente Repassador; c) mista: combinação das formas de apoio anteriores; XX - Prazo de Carência: período que precede o início do prazo de amortização do principal, começando com a eficácia do negócio jurídico; XXI - Prazo de Utilização: período no qual a Beneficiária tem a Disponibilidade do crédito concedido, satisfeitas as Condições de Liberação; XXII - Prazo de Execução: período no qual a Beneficiária deve executar e concluir o Projeto objeto da Colaboração Financeira; XXIII - Projeto: finalidade da Colaboração Financeira estabelecida no Contrato; XXIV - Taxa SELIC - a taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) para títulos federais, e divulgada pelo Banco Central do Brasil; XXV - (Revogado); e XXVI - Utilização: apropriação de recursos da Colaboração Financeira pela Beneficiária. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS CONTRATOS EM GERAL Capítulo I DAS CONDIÇÕES DE LIBERAÇÃO DA COLABORAÇÃO FINANCEIRA OU DE EFETIVAÇÃO DA GARANTIA Art. 5º – Constituem Condições de Liberação da Colaboração Financeira ou de Efetivação da Garantia, sem prejuízo de outras contratualmente estabelecidas ou decorrentes de disposição legal, a comprovaçãode: I – terem sido efetuados os registros ou arquivamentos do Contrato e/ou garantia adjeta, bem como qualquer outro ato necessário à validade e eficácia do negócio jurídico; II – ter o projeto, quando cabível, recebido aprovação dos órgãos e/ou entidades governamentais que lhe confira grau de prioridade para obtenção de incentivos fiscais; III – terem sido cumpridas as Condições de Liberação ou de Efetivação de Garantia constantes de convênio, acordo, contrato, regulamento ou programa de que se originou a operação; IV – ter sido contratado e encontrar-se vigente o seguro dos bens dados em garantia, nos termos dos arts. 29 a 32; V – terem sido registradas as emissões dos títulos de crédito ou societários, se revestida a colaboração do BNDES da forma de subscrição ou participação societária; VI – estar a Beneficiária e as demais sociedades integrantes do Grupo Econômico em dia com todas as obrigações contratuais perante o Sistema BNDES; VII – na hipótese de prestação de garantia pelo BNDES, haver concordado o credor, ocorrendo inadimplemento ou insolvência da Beneficiária, em: a) só promover o vencimento antecipado da dívida após 10 (dez) dias do recebimento da notificação que deverá ser feita ao BNDES; b) reconhecer que o garantidor poderá assumir os direitos e obrigações da Beneficiária, a qualquer tempo, desde que comunique aos contratantes; e c) cumprir integralmente o Contrato celebrado com a Beneficiária, enquanto o garantidor honrar os compromissos por ela assumidos; e VIII – na hipótese de prestação de garantia pelo BNDES, haver concordado o credor em que o garantidor seja exonerado da garantia prestada, independentemente de aviso 82

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO ou notificação judicial ou extrajudicial, se, sem o prévio consentimento do BNDES: a) for celebrado qualquer aditivo ao Contrato garantido; b) tiver sido ou vier a ser pactuada, sob qualquer forma, a concessão de outra garantia real ou pessoal não prevista no contrato garantido; c) tiver sido ou vier a ser estabelecida qualquer outra obrigação financeira não prevista no contrato garantido. Parágrafo Único – O inciso VIII não se aplica aos contratos de empréstimo ou financiamento externo, celebrados com agências oficiais de crédito, de seguro de crédito à exportação e organismos financeiros internacionais de que o Brasil participe.

Art. 11 – Se houver adiantamento de parte do crédito deferido, este será compensado com o crédito do respectivo Contrato. Capítulo III — DA REALIZAÇÃO DO PROJETO Art. 12 – A Colaboração Financeira concedida pelo BNDES deve ser utilizada exclusivamente para os fins determinados no Contrato. Parágrafo Primeiro – A liquidação das obrigações financeiras não extingue a obrigação de realizar o Projeto, nos termos previstos no Contrato, observado o disposto no artigo 18, destas Disposições. Parágrafo Segundo – O Projeto não pode ser alterado sem prévia e expressa autorização do BNDES.

Art. 6º – Constituem Condições de Liberação de cada parcela da Colaboração Financeira ou de cada Efetivação parcial da Garantia, sem prejuízo de outras contratualmente estabelecidas ou decorrentes de disposição legal: I – ter sido aplicada no projeto a parcela do crédito anteriormente utilizada; II – permanecerem regularmente constituídas as garantias e serem consideradas suficientes, ajuízo do BNDES; III – (Revogado) IV – (Revogado) V – estar a Beneficiária e as demais sociedades integrantes do Grupo Econômico em dia com todas as obrigações contratuais perante o Sistema BNDES; Parágrafo Primeiro – A eficácia da fiança prestada pelo garantidor em contrato de financiamento, proporcionalmente ao valor de cada bem financiado, ficará condicionada à comprovação, pela Beneficiária, da entrega dos bens adquiridos conforme previsto no contrato de compra e venda que originou o financiamento. Parágrafo Segundo – A aposição de aval pelo garantidor, em títulos de crédito decorrentes de contrato de financiamento, nos limites do valor de cada bem financiado, ficará condicionada à comprovação, pela Beneficiária, da entrega dos bens adquiridos conforme previsto no contrato de compra e venda que originou o financiamento. Parágrafo Terceiro – Os títulos de crédito decorrentes de contrato de empréstimo ou financiamento, avalizados pelo garantidor, devem estar expressamente vinculados ao contrato que lhes deu origem ou mencionar que não são endossáveis.

Capítulo IV — DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS Seção I – Da Dívida Art. 13 – A dívida decorrente da Colaboração Financeira do BNDES compreende os seguintes valores representativos do saldo devedor: I – recursos liberados à Beneficiária; II – valores desembolsados pelo BNDES por conta de garantia honrada; III – juros compensatórios e moratórios, inclusive quando capitalizados; IV – despesas, comissões e demais encargos pactuados; V – multas impostas. Art. 14 – Sobre a dívida incidirão encargos a taxa pactuada e atualização segundo o índice previsto no Contrato. Parágrafo Primeiro. Na hipótese de extinção da taxa ou do índice, sem a indicação de sucedâneo, ele(a) será substituído(a) por taxa ou índice equivalente ou similar, indicado pelo BNDES, que preserve o valor real da moeda. Parágrafo Segundo. Outros débitos oriundos da relação jurídica entre o BNDES e a Beneficiária, para os quais não tenha sido expressamente prevista no Contrato a forma de atualização, conforme o caso, serão atualizados pela Taxa SELIC, apurada desde a data da exigibilidade do débito até o seu efetivo pagamento. Art. 15 – (Revogado)

Capítulo II — DA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO Seção II – Da Certeza e Liquidez da Dívida Art. 7º – A Liberação do crédito em moeda nacional ou estrangeira para a Beneficiária efetiva-se por meio de crédito em conta bancária ou por outro modo que o BNDES venha a determinar. Parágrafo Único – A liberação do crédito a Beneficiária é condicionada, conforme o caso, a comprovação da entrega dos bens adquiridos no exterior, conforme previsto no contrato de compra e venda e de acordo com as especificações constantes do projeto financiado, observadas, ainda, as disposições legais pertinentes.

Art. 16 – (Revogado) Parágrafo Primeiro – (Revogado) ParágrafoSegundo–(Revogado) Parágrafo Terceiro – (Revogado) Seção III – Do Local e Forma de Pagamento Art. 17 – Todos os pagamentos ao BNDES devem ser efetuados em moeda nacional, nos seus escritórios ou através da rede bancária, por meio de documentos de compensação. Parágrafo Único – A dívida em moeda estrangeira deve ser convertida à taxa oficial de câmbio de abertura, para venda, do dia do vencimento, fornecida pela instituição governamental competente, observado o seguinte: não havendo cotação no dia do vencimento, prevalecerá a imediatamente anterior; na hipótese de mora, o BNDES poderá optar pela cotação do dia do vencimento ou do pagamento.

Art. 8º – (Revogado) Parágrafo Único – (Revogado) Art. 9º – A Liberação da Colaboração Financeira poderá ser suspensa pelo BNDES se ocorrer, perante o Sistema BNDES, inadimplemento de qualquer natureza por parte da Beneficiária ou de integrante de seu Grupo Econômico. Art. 10 – Na hipótese de concessão de crédito em que o BNDES atue como agente financeiro, sua liberação ficará condicionada a existência dos recursos correspondentes e sua liberaçãopeloórgãoe/ouentidade financiadora.

Conhecimentos Bancários

Art. 18. Salvo exceções legais de recebimento obrigatório, o BNDES se reserva o direito de recusar pagamentos em antecipação da dívida. 83

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Parágrafo Primeiro - Se o BNDES aceitar o pagamento parcial antecipado, este será imputado proporcionalmente as prestações vincendas de principal, mantidas as respectivas datas de vencimento. Parágrafo Segundo - No caso de liquidação antecipada da dívida, serão mantidas, até a data final do prazo contratado para a execução do Projeto, as obrigações assumidas pela Beneficiária e pelos Intervenientes de realizar o Projeto e de facultar ao BNDES a fiscalização da execução do Projeto. Parágrafo Terceiro - (Revogado)

Art. 25 – A garantia pignoratícia, além da execução extrajudicial, obedecerá às seguintes regras, com que concordam a Beneficiária e o terceiro prestante da garantia: – os certificados ou cautelas dos títulos ao portador devem ser guardados no BNDES ou confiados à guarda de instituição financeira por ele indicada, em nome do seu proprietário e à ordem do BNDES, correndo as despesas da custódia por conta da Beneficiária; – o vínculo pignoratício abrange os frutos e acessões do bem empenhado, inclusive, na hipótese de caução de ações, as que venham a ser distribuídas como bonificação; – o BNDES poderá vender, ceder ou transferir, extrajudicialmente, os bens ou direitos, na hipótese de inadimplemento, pagando-se com o produto da alienação, ficando a ele outorgados poderes irrevogáveis e irretratáveis para, em nome do prestante da garantia, praticar todos os atos necessários a esse fim.

Capítulo V — DAS GARANTIAS DA COLABORAÇÃO FINANCEIRA Seção I – Disposições Gerais Art. 19 – A garantia prestada à Colaboração Financeira, inclusive por Interveniente, assim se entende: – Pessoal: aval e fiança, devendo esta ser prestada por terceiro na qualidade de devedor solidário e principal pagador de todas as obrigações decorrentes do Contrato, até sua final liquidação, com renúncia expressa aos benefícios dos arts. 366, 827 e 838 do CódigoCivil; – Real: fundada em direito desta natureza, autoriza a execução da garantia, extrajudicial ou judicialmente, pelo BNDES, do bem ou direito hipotecado, fiduciariamente alienado ou empenhado. Parágrafo Único – Na hipótese de alienação fiduciária, se, na data da contratação, a Beneficiária ainda não for proprietária do bem, terá o prazo de 30 (trinta) dias para comunicar ao BNDES o seu recebimento, mediante carta registrada em Ofício de Títulos e Documentos, descrevendo o bem e o local onde se encontra.

Art. 26 – Os bens constitutivos da garantia não podem ser alienados, onerados, arrendados, cedidos nem removidos, sem prévio consentimento, por escrito, do BNDES, e devem ser mantidos em perfeito estado de conservação, quites de tributos e demais encargos fiscais. Art. 27 – O valor da garantia real deve corresponder, no mínimo, a 130% (cento e trinta por cento) do valor da dívida, exceto se regulamento específico estabelecer índice diverso para as operações por ele regidas. Parágrafo Primeiro – A Beneficiária deve comunicar imediatamente ao BNDES qualquer ocorrência que determine a diminuição ou depreciação da garantia e providenciar o respectivo reforço ou substituição, dentro de 30(trinta) dias da solicitação, por escrito, que lhe for feita nesse sentido. Parágrafo Segundo – O terceiro prestante da garantia real ficará obrigado a substituí-la ou reforçá-la, se, embora sem culpa dele, se perder, deteriorar ou desvalorizar o objeto do ônus. Parágrafo Terceiro – Para determinação do valor das garantias reais, o BNDES avaliará os bens dados em garantia de acordo com seus critérios, podendo efetuar reavaliações sempre que julgar necessário.

Art. 20 – A promessa de garantia obrigará a sua efetivação dentro de 60 (sessenta) dias, contados da data em que, em relação ao promitente, ou a seu favor, ocorrer qualquer dos seguintes eventos: – obtenção do título aquisitivo do bem ou do direito; – tradição, posse ou transferência do bem oudireito; – cessação da causa impeditiva da constituição da garantia. Parágrafo Único – Caberá ao promitente da garantia fornecer ao BNDES os elementos necessários à sua efetivação, dentro do prazo previsto.

Art. 28 – O valor da garantia constante do Contrato deve ser expresso como a dívida, indicada a sua equivalência em OTN. Parágrafo Primeiro – O valor da garantia, para fins de excussão, será o do montante da dívida e despesas judiciais, ressalvado o direito de o Banco efetuar ou solicitar nova avaliação, havendo ocorrido, a seu juízo, depreciação da garantia. Parágrafo Segundo – As garantias reais constituídas em favor do BNDES são consideradas como um todo indivisível em relação ao valor da dívida.

Art. 21 – O registro das garantias, nos cartórios competentes, deve ser feito pela Beneficiária. Parágrafo Único – O registro a que se refere o caput deste artigo deve ser comprovado dentro de 30 (trinta) dias da efetivação da garantia. Art. 22 – As acessões, benfeitorias, construções e instalações de máquinas e equipamentos, feitas no imóvel hipotecado ao BNDES, devem ser averbadas pela Beneficiária no Registro Imobiliário competente, dentro de 60 (sessenta) dias, contados do término da respectiva realização ou instalação no imóvel gravado, salvo os bens objeto de alienação fiduciária em garantia.

Seção II – Do Seguro dos Bens Art. 29 – A Beneficiária deve contratar e manter seguro para os bens seguráveis constitutivos da garantia, até a final liquidação das suas obrigações. Parágrafo Primeiro – Observada a legislação pertinente, o seguro deve ser contratado para dar cobertura aos riscos a que o bem estiver comumente sujeito, obrigando-se a Beneficiária a proceder, mediante endosso, à alteração ou complementação de cobertura que for julgada insuficiente pelo BNDES. Parágrafo Segundo – O valor do seguro deve corresponder, no que se refere ao valor em risco, ao montante suficiente para a reposição ou reconstrução do bem, levando-se em consideração a avaliação do bem efetuada ou aceita pelo BNDES e, no que se refere ao limite máximo de indenização, ao valor que corresponder ao dano máximo provável em caso de

Art. 23 – Os registros, averbações e arquivamentos relacionados com a garantia da Colaboração Financeira podem ser promovidos pelo BNDES, que debitará à Beneficiária as respectivas despesas. Art. 24 –A garantia hipotecária, além da execução extrajudicial, faculta ao BNDES emitir cédulas hipotecárias, subscrever os respectivos instrumentos, designar agentes fiduciários para efetuar a venda particular do bem e fixar a correspondente comissão.

Conhecimentos Bancários

84

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO sinistro. Parágrafo Terceiro – A contratação e renovação do seguro devem ser comprovadas, pela Beneficiária, mediante a apresentação de cópia da apólice em vigor, de quaisquer endossos que alterem seu conteúdo e dos comprovantes de pagamento de prêmio. Parágrafo Quarto – A comprovação da contratação e renovação do seguro também pode se dar por meio de declaração ou certificado expedido pela seguradora, contendo todas as informações necessárias para caracterizar corretamente a aceitação do seguro, cobertura, local ou bem segurado, valores do seguro, pagamento do prêmio e inclusão de cláusula de beneficiário em favor do BNDES. Parágrafo Quinto – A renovação do seguro, que deve ser efetuada até a data de vencimento da apólice, deve ser comprovada pela Beneficiária, quando solicitado pelo BNDES. Parágrafo Sexto – (Revogado)

tocante a presente cláusula de Beneficiário, sem prévia e expressa anuência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, na qualidade de credor, ao qual será paga indenização devida pelo presente contrato de seguro.” Parágrafo Segundo –Oscontratos decolaboração financeira a que alude o caput deste Artigo deverão conter cláusula em que a Beneficiária, na qualidade de Segurado-Contratante, outorgue poderes ao BNDES, em caráter irretratável e irrevogável, até a final conclusão do projeto, decorrente dos contratos acima citados, para acionar a Seguradora a fim de resguardar os direitos estabelecidosna apólice. Parágrafo Terceiro – Deverá, igualmente, a Beneficiária comprovar a renovação do seguro, de acordo com a respectativa periodicidade, reservando-se o BNDES o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de todo e qualquer comprovante do cumprimento das obrigações contratuais relativas a seguros.

Art. 30 – Devem ser obrigatoriamente incluídas na apólice de seguro que dá cobertura aos bens constitutivos da garantia cláusulas que: – estabeleçam o pagamento da indenização ao BNDES; – (Revogado) – determinem que o BNDES seja imediatamente notificado em caso de cancelamento da apólice ou negativa de cobertura, ainda que por ato unilateral da Seguradora. Parágrafo Único – A Beneficiária obriga-se a incluir, na apólice referida no caputdesteartigo,outrascláusulasque,ajuízo do BNDES, sejam necessárias para serem preservados o equilíbrio da relação contratual e adequados ao valor e as demais condições de cobertura.

Capítulo VI — DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DA BENEFICIÁRIA Art. 34 – A Beneficiária da Colaboração Financeira obrigase a: I – comprovar a aplicação dos recursos próprios previstos no projeto; II – suprir, mediante aumentos de capital em dinheiro, as insuficiências que ocorrerem na realização de recursos necessários à execução do projeto; III – remeter ao BNDES, dentro de 30 (trinta) dias do seu arquivamento: a) as alterações de seu contrato ou estatuto social; b) as atas de suas assembleias gerais ordinárias e extraordinárias e das reuniões do Conselho de Administração; IV – remeter ao BNDES juntamente com os documentos referidos no inciso anterior: a) a relação autenticada dos acionistas presentes às assembleias e o número de ações com que cada qual compareceu; b) a lista de subscritores com o respectivo número de ações subscritas na hipótese de aumento de capital por subscrição; V – contabilizar a aplicação da Colaboração Financeira, distribuída em rubricas, contas ou subcontas correspondentes aos itens do projeto, obedecendo à discriminação estabelecida pelo BNDES; VI – facultar ampla fiscalização da aplicação dos recursos previstos para a execução do projeto, franqueando ao BNDES por seus representantes ou prepostos: a) a sua contabilidade, com todos os documentos e registros; b) todas as dependências de seus estabelecimentos; VII – manter o BNDES informado sobre: a) quaisquer decisões internas que possam afetar o rendimento ou cotação dos títulos de sua emissão, ou a rentabilidade e produtividade da empresa; b) quaisquer atos ou fatos que impliquem redução, corte ou extinção de receita, verba, auxílio ou subvenção, quando se tratar de órgão da Administração Pública direta ou indireta; VIII – contratar, quando o BNDES assim determinar, submetendo a este, previamente, o nome da empresa ou técnico escolhido: a) serviços de auditoria externa, compreendendo basicamente: 1 – emissão de parecer sobre os sistemas de informações, de controle interno e de operações, destacando o desempenho operacional da Beneficiária em relação às previsões do projeto, justificando os desvios superiores a 10% (dez por cento) e apresentando reajustes das previsões feitas; 2 – fornecimento de certificado sobre todas as

Art. 31 – O BNDES poderá estipular e contratar a apólice e/ou pagar o prêmio do seguro dos bens constitutivos da garantia, debitando à conta da Beneficiária os desembolsos correspondentes, na hipótese de os referidos bens não serem segurados ou de o prêmio do seguro contratado pela Beneficiária não ser pago na data prevista. Parágrafo Primeiro – Obriga-se a Beneficiária a reembolsar ao BNDES o valor correspondente aos desembolsos mencionados no caput, no prazo de 5 (cinco) dias contados da emissão do aviso de cobrança que o BNDES lhe fizer, sem prejuízo da aplicação do estabelecido nos arts. 39 a 49. Parágrafo Segundo – Considera-se inadimplemento financeiro o descumprimento da obrigação prevista no Parágrafo Primeiro. Art. 32 – Ocorrendo o sinistro, o BNDES poderá aplicar a indenização recebida para liquidar parcial ou integralmente a dívida garantida pelo bem sinistrado e quaisquer outros débitos vencidos da Beneficiária, ou autorizar o seu emprego na reparação, reconstrução ou reposição do referido bem. Parágrafo Único – Na hipótese prevista na parte final do caput deste artigo, a Beneficiária obriga-se a comprovar o emprego da indenização no prazo de 90 (noventa) dias contados do recebimento ou em prazo superior, se concedido pelo BNDES. Seção III – Do Seguro-Garantia Art. 33 – O BNDES exigirá, a critério da Diretoria, a contratação de Seguro- Garantia, quando a colaboração financeira se destinar, entre outros, a projetos de infraestrutura, implantação, ampliação de projetos industriais, bem como construção e/ou expansão de Shopping Centers. Parágrafo Primeiro – As apólices deverão consignar cláusula especial em favor do BNDES, nos seguintes termos: “Fica entendido e concordado que a presente apólice não poderá ser cancelada, ou sofrer qualquer alteração, inclusive no

Conhecimentos Bancários

85

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO demonstrações financeiras da Beneficiária; 3 – remessa, ao BNDES, de cópia de relatórios e pareceres concernentes ao desempenho da empresa e respectivo projeto; b) serviços de assessoria técnica para a execução do empreendimento objeto da Colaboração Financeira; c) serviços de consultoria técnica para aperfeiçoamento administrativo- organizacional; IX – sem prévia autorização do BNDES, não conceder preferência a outros créditos, não fazer amortização de ações, não emitir debêntures e partes beneficiárias nem assumir novas dívidas, ressalvado o estabelecido no Parágrafo Segundo deste artigo; X – cumprir as exigências do BNDES e de autoridades federais, estaduais e municipais, relativas à preservação do meio ambiente; XI – não contratar serviços de pessoas físicas ou jurídicas situadas fora do País, salvo para funções ou atividades altamente técnicas e especializadas, inexistentes ou carentes no País, ou que constituam know how introduzido pelo projeto apoiado pelo BNDES; XII – sem prévia autorização do BNDES, não alienar nem onerar bens de seu ativo permanente, salvo quando se tratar: a) de bens inservíveis ou obsoletos; ou b) de bens que sejam substituídos por novos de idêntica finalidade; XIII – mencionar, sempre com destaque, em qualquer divulgação que fizer sobre suas atividades relacionadas com o projeto ou sobre o bem financiado, a colaboração do BNDES; XIV – manter em dia o pagamento de todas as obrigações de natureza tributária, trabalhista, previdenciária, e outras, de caráter social, inclusive o recolhimento das contribuições devidas ao Fundo de Participação PIS/Pasep e ao Fundo de Investimento Social – Finsocial, exibindo ao BNDES os respectivos comprovantes, sempre que exigidos, bem como apresentar, se assim exigida, prova idônea do cumprimento de obrigação de qualquer outra natureza a que esteja submetida por força de disposição legal ou regulamentar; XV – manter o BNDES informado de sua situação técnica, econômica e financeira e, quando exigido, fornecer relatórios, informações e demonstrativos; XVI – cumprir, no transporte dos bens adquiridos com a colaboração financeira do BNDES, a legislação aplicável ao transporte dos bens adquiridos através de financiamento com recursos públicos, inclusive sob a forma de importação;43 XVII – reembolsar ao BNDES as despesas efetuadas na fiscalização, regularização, segurança, conservação ou realização de seus direitos creditórios ou no cumprimento de suas obrigações de garante; XVIII – colocar, na hipótese de Colaboração Financeira não reembolsável, seu corpo de pesquisadores à disposição do BNDES para responder a consultas sobre o programa e projetos, sem que essa assistência técnica resulte em ônus para o BNDES; XIX – obedecer às normas e critérios da FINAME na aquisição de equipamentos objeto da Colaboração Financeira do BNDES, submetendo à sua prévia aprovação relação especificada dos equipamentos, componentes e materiais a serem adquiridos a partir da data do deferimento da Operação, discriminando fornecedores, subfornecedores e o índice de nacionalização de cada item, acompanhada do respectivo cronograma de desembolsos; XX – comprovar, sempre que exigido pelo BNDES, estar quite com as obrigações legais, no âmbito federal, estadual e municipal, relativas à manutenção de creches; XXI – enviar trimestralmente ao BNDES as informações periodicamente prestadas à Comissão de Valores Mobiliários, nos termos das normas vigentes, se a Beneficiária for companhia aberta. Parágrafo Primeiro – O BNDES pode contratar

Conhecimentos Bancários

diretamente os serviços referidos no inciso VIII, ficando autorizado a fazê-lo em nome e por conta da Beneficiária, debitando a esta as despesas correspondentes. Parágrafo Segundo – Não se incluem nas dívidas referidas no inciso IX: os empréstimos para atender aos negócios de gestão ordinária da Beneficiária ou com a finalidade de mera reposição ou substituição de material; os descontos de efeitos comerciais de que a Beneficiária seja titular, resultantes de venda ou prestação de serviços. Parágrafo Terceiro –Na hipótese do inciso XIII, independentemente de qualquer publicidade adicional, obrigase a Beneficiária a inserir banner virtual do BNDES na sua página de Internet, se houver, e a fixar em lugar visível do local de realização do projeto e nos bens financiados, desde que listados na página do BNDES na Internet, sinalização de acordo com modelo, dimensões e inscrições indicados no Portal do BNDES na Internet (www.bndes.gov.br). Capítulo VII — DAS OBRIGAÇÕES DOS INTERVENIENTES Art. 35 (Revogado) Art. 36 – Os terceiros prestantes de garantia real assumem as obrigações da Beneficiária estipuladas nestas Disposições, em relação aos bens por eles dados em garantia. Capítulo VIII — DO CRÉDITO-RESERVA Art. 37 – O crédito-reserva, previsto à margem do principal, entende-se como o crédito sob Condição Suspensiva, destinado a suplementar eventuais deficiências derecursosda Beneficiária, dependendo da disponibilidade financeira do BNDES. Parágrafo Primeiro – A Condição Suspensiva do créditoreserva, a que alude este artigo, é a ocorrência de evento que justifique a necessidade de sua utilização, aferida através de estudo técnico do BNDES. Parágrafo Segundo – O estudo técnico referido no parágrafo anterior está sujeito ao recolhimento dos encargos exigíveis, como se se tratasse de novo pedido de Colaboração Financeira. Art. 38 – Autorizada pelo BNDES a utilização do créditoreserva, sujeitar-se- á o mesmo às condições e encargos do crédito principal, no que couber, além das seguintes: I – a Beneficiária, para poder utilizá-lo, deverá averbar no registro da garantia real, se houver, o ato do BNDES autorizativo da utilização do crédito- reserva; II – a utilização do crédito-reserva será efetivada dentro das forças da garantia do crédito principal, se houver e for suficiente; III – a dívida resultante do crédito-reserva será incorporada à dívida principal, e exigível juntamente com as amortizações remanescentes desta; IV – o Prazo de Carência do crédito-reserva será contado da data do ato que autorizar a sua utilização. Capítulo IX — DO INADIMPLEMENTO E DAS PENALIDADES Seção I – Normas Gerais Art. 39 – Além das hipóteses de vencimento legal, o BNDES poderá decretar o vencimento antecipado do contrato, e exigir imediatamente a dívida, nas seguintes hipóteses: I – inadimplemento de qualquer obrigação da Beneficiária ou do Interveniente; II – inadimplemento de qualquer obrigação assumida 86

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO perante o BNDES e suas subsidiárias, por parte de empresa ou entidade integrante do Grupo Econômico a que a Beneficiária pertença; III – o controle efetivo, direto ou indireto, da Beneficiária sofrer modificação após a contratação da operação, sem prévia e expressa autorização do BNDES; ou IV – ocorrência de procedimento judicial ou de qualquer evento que possa afetar as garantias constituídas em favor do BNDES.

remuneradas pelos juros compensatórios e atualizadas, quando for o caso, de acordo com o índice constante do contrato.

Art. 40 – Verificado o inadimplemento, poderá o BNDES considerar vencidos antecipadamente todos os contratos celebrados com a Beneficiária, independentemente da aplicação das sanções estabelecidas. Parágrafo único. O inadimplemento contratual poderá acarretar ainda a Beneficiária e aos Intervenientes do Contrato restrições cadastrais nos órgãos e/ou entidades de proteção ao crédito, Banco Central ou órgãos e/ou entidades para os quais o BNDES venha a dar conhecimento por dever de ofício.

Art. 47 – Na hipótese de inadimplemento de obrigação não financeira,a Beneficiária, sem prejuízo das demais providências e penalidades cabíveis, ficará sujeita a multa equivalente a 1% (um por cento) ao ano, incidente sobre o valor do Contrato atualizado pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC). Parágrafo Primeiro – A multa a que se refere o caput do art. 47 incidirá a partir do dia fixado pelo BNDES no contrato ou na notificação judicial ou extrajudicial que comunicar a ocorrência do inadimplemento e, para os casos de obrigação de não fazer, do dia em que a Beneficiária ou o Interveniente executarem o ato do qual deveriam se abster, até a data: - do cumprimento tardio da obrigação; – fixada em decisão do BNDES, no caso de ser impossível ou não admitido o cumprimento tardio da obrigação; ou – da declaração do vencimento antecipado docontrato. Parágrafo Segundo – No período compreendido entre a data de término da incidência da multa até a data da sua efetiva liquidação, a multa a que se refere o caput será atualizada pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC). Parágrafo Terceiro – Na hipótese de inadimplemento de obrigação de Interveniente, ficará este sujeito à multa nos mesmos termos estabelecidos neste artigo. Parágrafo Quarto – Se ocorrer descumprimento do disposto nos incisos X, do art. 52, o Agente Financeiro do BNDES incorrerá em multa de 1% (um por cento) ao ano, incidente sobre o valor não liberado à Beneficiária Final, atualizado pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), até a data da efetiva liquidação da penalidade.

Art. 46 – Na hipótese de ocorrer a imediata exigibilidade da dívida, será aplicado a todo o saldo devedor o disposto nos artigos 42 a 44. Seção III – Do Inadimplemento Não-Financeiro

Seção II – Do Inadimplemento Financeiro Art. 41 – Na ocorrência de inadimplemento de qualquer obrigação financeira, os valores das prestações inadimplidas serão acrescidos dos encargos previstos nos artigos seguintes. Parágrafo Único – Eventuais depósitos efetuados pela Beneficiaria inadimplente serão admitidos como pagamento parcial da dívida. Esse procedimento, contudo, não importará em novação da dívida, nem poderá ser invocado como causa suficiente para interromper ou elidir a mora ou a exigibilidade imediata da obrigação. Art. 42 – Sobre o valor das obrigações inadimplidas será aplicada, de imediato, a pena convencional de até 3% (três por cento), escalonada de acordo com o período de inadimplemento, conforme especificado abaixo: Nº de Dias Úteis de Atraso Pena Convencional 1 (um)

Art. 47-A – Nas hipóteses de não-comprovação física e/ou financeira da realização do projeto objeto da colaboração financeira, assim como de aplicação dos recursos concedidos em finalidade diversa daquela prevista no instrumento formalizador da operação, ocorrerá o vencimento antecipado do contrato, ficando a Beneficiária sujeita, a partir do dia seguinte ao fixado através de notificação-judicial ou extrajudicial, à multa de 50% (cinquenta por cento) incidente sobre o valor liberado e não comprovado, acrescido dos encargos devidos na forma contratualmente ajustada até a data da efetiva liquidação do débito.

0,5%(cinco décimos por cento) 2 (dois) 1 % (um porcento) 3 (três) 2% (dois por cento) 4 (quatro) ou mais 3% (três por cento)

Seção IV – Do Inadimplemento Financeiro em Operações de Prestação de Garantia

Art. 43 – As obrigações inadimplidas ou o saldo devedor vencido, já incorporada a pena convencional de até 3% (três por cento), nos termos do art. 42, serão remunerados pelos juros compensatórios e atualizados, quando for o caso, de acordo com o índice constante do contrato.

Art. 48 – O BNDES deverá honrar as garantias prestadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo de Participação PIS/PASEP, hipótese em que, sobre as quantias efetivamente desembolsadas, expressas em moeda nacional, incidirá, enquanto perdurar o inadimplemento, a pena convencional prevista no art. 42, além dos juros moratórios previstos no art. 44.

Art. 44 – A Beneficiária inadimplente ficará, ainda, sujeita ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, equivalentes a 12,68% (doze vírgula sessenta e oito por cento) ao ano, incidentes sobre as obrigações inadimplidas ou saldo devedor vencido, acrescido da pena convencional a que se refere o artigo 42, que serão calculados, dia a dia, de acordo com o ano comercial.

Art. 49 – A dívida vencida, já incorporados os encargos descritos no art. 48, será remunerada, enquanto perdurar o inadimplemento, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, acima do critério legal de remuneração dos recursos repassados ao BNDES, originários do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do Fundo de Participação PIS/PASEP.

Art. 45 – As parcelas vincendas da dívida continuarão a ser

Conhecimentos Bancários

87

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO de juros, na hipótese de obrigações financeiras com taxas variáveis, os dados necessários à liquidação das obrigações vincendas, na forma determinada pelo BNDES. Parágrafo Único – A liquidação antecipada, parcial ou total do contrato garantido somente pode ser negociada e efetuada mediante prévia autorização do BNDES.

TÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS CONTRATOS EM PARTICULAR Capítulo I — DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA

Capítulo II – DOS CONTRATOS DE REPASSE Seção I – Da Garantia em Moeda Estrangeira

Art. 52 – No contrato de repasse, o agente financeiro do BNDES obriga-se, ainda, a: – garantir ao BNDES, como del credere, a solvência das Beneficiáriasfinais com quem contratar; – liquidar antecipadamente, a exclusivo critério do BNDES, as Operações que, em consequência de inadimplemento da Beneficiária final ou de qualquer Interveniente, deixem de atender às exigências fixadas para a concessão do crédito; – incluir, nos contratos que assinar com as Beneficiárias finais, cláusulas em que estas se obriguem a: cumprir, perante o agente financeiro, no que for aplicável, as normas destas Disposições, aceitando-as como parte integrante dos respectivos contratos; permitir ao BNDES, por seus representantes ou prepostos, o livre acesso às suas dependências e aos seus registros contábeis, para efeito de controle da Colaboração Financeira, prestando toda e qualquer informação solicitada; cumprir as demais obrigações estabelecidas pelo BNDES para a concessão da Colaboração Financeira; – exigir das Beneficiárias finais a constituição de garantia real em seu favor, no valor mínimo correspondente a 130% (cento e trinta por cento) da Colaboração Financeira, ressalvadas as operações ou programas em que o BNDES, expressamente, dispense a constituição da referida garantia ou estabeleça índices diferentes para sua constituição; – ceder ou caucionar ao BNDES, se este o exigir, os créditos referentes às operações específicas; – aplicar, nas operações específicas a serem contratadas, as modificações introduzidas pelo BNDES no regulamento ou programa de que se originem; – fiscalizar a aplicação dos recursos necessários à realização do empreendimento, para os fins a que se destinem; – (Revogado) – não conceder Colaboração Financeira a empresa que, direta ou indiretamente, seja Beneficiária de Colaboração Financeira do BNDES, salvo expressa autorização deste; – liberar às Beneficiárias Finais os recursos fornecidos pelo BNDESematé um dia útil contado a partir da data em que foram disponibilizados, exceto em se tratando de operações realizadas no âmbito do Cartão BNDES, em que deverão ser observadas as regras específicas doproduto; - não liberar às Beneficiárias Finais inadimplentes com o Sistema BNDES e a entidade integrante do seu Grupo Econômico recursos fornecidospeloBNDES, após a comunicação deste; – não cobrar encargos adicionais àqueles estabelecidos no Contrato, nem estabelecer obrigações para a Beneficiária final que, a título de reciprocidade, constituam, direta ou indiretamente, elevação da remuneração estabelecida pelo BNDES; – abrir e reajustar os créditos destinados às operações específicas, assim como os respectivos saldos devedores, de acordo com os critérios estabelecidos pelo BNDES; – atestar o cumprimento das normas e procedimentos aplicáveis à matéria socioambiental exigíveis nas operações indiretas, bem como prestar informações e apresentar documentos sempre que solicitados pelo BNDES para esclarecimentos necessários sobre essa matéria. Parágrafo Primeiro – O BNDES poderá suspender a utilização do crédito, ou estabelecer vínculo jurídico diretamente com as Beneficiárias finais, inclusive exigindo destas o pagamento do saldo da dívida das operações repassadas

Art. 50 – No contrato de promessa de prestação de garantia a obrigações em moeda estrangeira, a Beneficiária obriga-se, ainda, a: apresentar ao BNDES, no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data em que for celebrado o contrato objeto da garantia, o original do Certificado de Autorização ou de Registro, emitido pelo Banco Central do Brasil; recolher ao BNDES, na data de fechamento de câmbio, fixada de conformidade com a legislação pertinente, os valores necessários ao pagamento das obrigações garantidas, impostos, taxas e despesas de remessa; informar ao BNDES, imediatamente após o início de cada novo período de juros, na hipótese de obrigações financeiras com taxas variáveis, os dados necessários à liquidação das obrigações vincendas, na forma que lhe for determinada pelo BNDES; entregar ao BNDES os documentos necessários à efetivação das medidas referidas neste artigo, inclusive quanto a qualquer benefício de natureza tributária, bem como os documentos necessários à liquidação de quaisquer obrigações garantidas, até 5 (cinco) dias úteis antes da data estabelecida para cada pagamento no exterior. Parágrafo Primeiro – O BNDES deve providenciar, por ordem e conta da Beneficiária, a contratação, o fechamento do câmbio, o pagamento de impostos ou taxas devidos e a remessa dos recursos destinados ao pagamento das obrigações garantidas. Parágrafo Segundo – Se ocorrer variação para mais no montante dos recursos necessários à remessa, a Beneficiária deverá recolher ao BNDES, no prazo fixado no aviso de débito que este lhe enviar, o valor da complementação. Parágrafo Terceiro – O BNDES pode, a exclusivo critério, e enquanto julgar conveniente, autorizar a Beneficiária a efetuar diretamente os pagamentos por ele garantidos, obrigando-se a Beneficiáriaainformarimediatamenteasuaefetivação, na forma determinada pelo BNDES. Parágrafo Quarto – A liquidação antecipada, parcial ou total do contrato garantido somente pode ser negociada e efetuada mediante prévia autorização do BNDES. Seção II – Da Garantia em Moeda Nacional Art. 51 – No contrato de promessa de prestação de garantia a obrigações em moeda nacional, a Beneficiária obriga-se, ainda, a: pagar, diretamente ao credor do financiamento garantido pelo BNDES, as prestações de principal e encargos, impostos, taxas e demais despesas estabelecidas no contrato garantido, na data dos vencimentos, informando imediatamente ao BNDES esses pagamentos, na forma que lhe for determinada; passar a recolher ao BNDES, quando este o determinar, ou se vier a tornar-se inadimplente, os valores necessários ao pagamento das prestações de principal e encargos, impostos, taxas e demais despesas, na data estabelecida no contrato garantido ou nos prazos determinados nas normas pertinentes, quando prevalecerem sobre as disposições contratuais; nesse caso, o BNDES deverá passar a providenciar, por ordem e conta da Beneficiária, o pagamento das obrigações garantidas; e informar, imediatamente após o início de cada novo período

Conhecimentos Bancários

88

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO através do agente financeiro, se este deixar de atender aos padrões de desempenho estabelecidos pelas autoridades monetárias ou pelo BNDES. Parágrafo Segundo – Na hipótese de a Operação de repasse destinar-se a financiamento a acionista ou quotista controladores, o agente financeiro obriga-se, ainda, a: incluir, nos contratos com as Beneficiárias finais, cláusulas em que estas se obriguem a cumprir o estabelecido no artigo 53; exigir a interveniência da empresa emitente de ações ou quotas no contrato com a Beneficiária final, para que assuma as obrigações estabelecidas no artigo 54; e não exigir ou aceitar a outorga de garantia de qualquer natureza da empresa emitente das ações ou suassubsidiárias.

residentes no País; e II – o poder de decisão na empresa emitente das ações ou quotas deixar de ser assegurado em instância final à maioria do capital votante representado pela participação societária nacional. Capítulo IV — DOS CONTRATOS COM INSTITUIÇÕES DO PODER PÚBLICO Art. 56 – Nos contratos com instituições do poder público, a Beneficiária obriga-se, ainda, a: – publicar o teor do Contrato ou resumo no Diário Oficial da União, se a Operação envolver a participação da União Federal ou de entidade autárquica federal, na qualidade de Beneficiária ou Interveniente; na hipótese de participação de Estado ou Município, ou de entidade da Administração Indireta estadual ou municipal, a publicação no respectivo órgão oficial será obrigatória, se assim dispuser a legislação estadual ou municipal aplicável; – incluir, em suas propostas de Orçamento Anual e Plurianual de Investimento, dotações em montante capaz de assegurar o aporte de recursos de contrapartida, necessários à realização do programa ou projeto financiado; – na hipótese de cessão, sob a forma de reserva de meios de pagamento ou vinculação em garantia, de transferências federais, produto da cobrança de impostos, taxas e sobretaxas, de incentivos fiscais ou de rendas e contribuições de qualquer espécie: incluir, a partir da data de celebração do Contrato e até finalliquidação da dívida, em cada exercício financeiro, em suas propostas de Orçamento Anual e Plurianual de Investimento, dotaçõesouparcelasoriundasdareceitavinculada,em montante capaz de satisfazer o pagamento do principal e encargos decorrentes da Operação; providenciar o envio, antes da utilização do crédito, de autorização específica dirigida a instituição financeira, ou a qualquer outra entidade ou órgão da Administração Pública, que detenha a condição de depositário ou gestor daquelas receitas para reter à ordem do BNDES os recursos necessários à satisfação da dívida; remeter, se assim o dispuser a legislação aplicável, cópia do Contrato celebrado ao Tribunal de Contas competente.

Capítulo III — DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO A ACIONISTAS Art. 53 – No contrato de financiamento a acionistas ou quotistas controladores para a integralização de ações ou quotas subscritas, obriga-se, ainda, a Beneficiária a: – não alienar ou onerar as ações ou quotas subscritas com a Colaboração Financeira do BNDES, inclusive direitos de subscrição e os incrementos de participação distribuídos, obrigando-se, na hipótese de ações, a mantê-las sob a forma nominativa ou escritural durante a vigência do Contrato; – (Revogado) – suprir o projeto da empresa emitente das ações ou quotas com os recursos da contrapartida prevista no cronograma, mediante integralização de capital em dinheiro; – autorizar a empresa emitente das ações ou quotas a receber diretamente os recursos, lançando-os em conta especial do passivo a crédito da Beneficiária; – comprovar ao BNDES, até 30 (trinta) dias após a utilização de cada parcela do crédito, a subscrição e integralização das ações ou quotas; – arquivar o Contrato na sede da empresa interveniente, bem como fazer averbação do seguinte teor no respectivo Livro de Registro de Ações Nominativas e nas cautelas das ações existentes e das que vierem a ser emitidas: “As ações e respectivos direitos de subscrição, a que se refere esta averbação/certificado, estão sujeitas ao ônus, condições e obrigações assumidas por seu titular no Contrato celebrado com o BNDES, em... (data)..., e arquivado na sede desta Sociedade para produzir eficácia contra terceiros”, ou informar à instituição financeira responsável pelas contas de depósito, na hipótese de ações escriturais, os ônus, condições e obrigações assumidas no Contrato.

Capítulo V — DOS CONTRATOS RELATIVOS A OPERAÇÕES EM MERCADO DE CAPITAIS Seção I – Dos Contratos de Garantia de Subscrição e Colocação Pública de Valores Mobiliários

Art. 54 –No Contrato mencionado no artigo anterior, a empresa interveniente, emitente das ações ou quotas, além do cumprimento destas Disposições, obriga-se a: – aceitar a estipulação estabelecida no item IV do artigo anterior, comprometendo-se a aplicar os recursos recebidos na integralização das ações subscritas pela Beneficiária, utilizando-os, exclusivamente, no projeto aprovado pelo BNDES; – emitir, no prazo de 90 (noventa) dias após a integralização, cautelas ou certificados das ações representativas do seu capital social; – velar pelo cumprimento das obrigações das Beneficiárias, abstendo-se de registrar em seus livros quaisquer atos que importem em violação dessas obrigações, dando imediato conhecimento do fato aoBanco.

Art. 57 – As instituições consorciadas outorgam ao BNDES, sendo este o consorciado líder do lançamento, poderes de representação, para os fins estabelecidos no parágrafo segundo, artigo 15, da Lei nº 4.728/65. Art. 58 – Na hipótese de lançamento por consórcios de instituições, não haverá a responsabilidade solidária entre os consorciados, respondendo cada qual, isoladamente, pelos compromissos assumidos. Art. 59 – O Contrato será resolvido, de pleno direito, sem ônus para os contratantes, se a Comissão de Valores Mobiliários–CVM não conceder os registros necessários à realização de seu objeto. Art. 60 – No contrato de garantia de subscrição e colocação pública de valores mobiliários, a Beneficiária obriga-se, ainda, a: I – promover, se cabível, as alterações no estatuto social e em acordos de acionistas, no sentido de adaptá-los às exigências de companhia aberta;

Art. 55 – O BNDES pode considerar vencido antecipadamente o Contrato, se: I – a empresa emitente das ações ou quotas deixar de ter seu controle efetivo exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou grupo de pessoas físicas domiciliadas e

Conhecimentos Bancários

89

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO II – promover, se cabível, seu registro de companhia aberta na Comissão de Valores Mobiliários – CVM; III– fornecer ao BNDES os documentos e informações necessários à análise da proposta de emissão para registro da oferta pública na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, cumprindo as formalidades necessárias; IV – remeter ao BNDES, imediatamente após a completa subscrição das ações, cópia da ata da assembleia geral ou da reunião do Conselho de Administração, conforme o caso, que tiver homologado o aumento de capital, revestida das formalidades legais; V – remeter ao BNDES balancete comprobatório de contabilização do ágio do preço das ações; VI – promover, a suas expensas, a publicação dos anúncios sobre a oferta pública e o encerramento de colocação dos valores mobiliários; VII –manter permanentemente atualizados seus registros perante a Comissão de Valores Mobiliários – CVM; VIII – efetuar, sem ônus para o BNDES ou para os adquirentes dos títulos, quanto do lançamento público, desdobramentos ou grupamentos dos certificados de múltiplos de ações ou debêntures; IX – manter auditoria externa, a partir da oferta pública dos títulos e, na hipótese de debêntures, enquanto toda a emissão não houver sido resgatada; X – suportar, nas épocas próprias, as suas expensas, todos os custos financeiros relativos à oferta pública dos valores mobiliários, inclusive despesas de promoção, material de propaganda, impressão de prospectos e tudo o mais que for afinal necessário à efetivação da referida oferta; XI – manter em funcionamento departamento de acionistas, de modo a assegurar atendimento adequado aos investidores, ou contratar serviços de instituição financeira autorizada a operar como agente emissor de certificados, aprovada pelo BNDES; XII – aplicar integralmente os recursos, na forma do plano de aplicação de recursos que houver encaminhado ao BNDES, exibindo-lhe os comprovantes, sempre que este o determinar; XIII – remeter ao BNDES, até o dia 31 de dezembro de cada exercício, relatório sintético de sua política operacional para o exercício subsequente e o respectivo orçamento com previsões mensais de receita e despesa; XIV – para a efetivação da oferta pública: a) comprovar o decurso do prazo legal para o exercício do direito de preferência, ou a renúncia a este por parte de seus acionistas, bem como comunicar por escrito ao BNDES o montante dos valores mobiliários não subscritos durante o referido prazo; b) comprovar, se cabível, o registro no Cartório do Registro de Imóveis competente ou de Títulos e Documentos, conforme a natureza dos bens, da garantia real constituída em favor do BNDES, na hipótese de lançamento público de debêntures afiançadas pelo BNDES; e c) comprovar o registro da oferta na Comissão de Valores Mobiliários – CVM; XV – para a efetivação da subscrição das sobras, colocar os valores mobiliários à disposição do BNDES, em tantos certificados de múltiplos quantos forem exigidos; e XVI – tratando-se de emissão de debêntures: a) contratar com banco comercial, aceito pelo BNDES, serviços de pagamento do principal e encargos das debêntures, obrigando-se o referido banco a comunicar por escrito ao BNDES, até 3 (três) dias úteis antes do vencimento de cada obrigação financeira, o depósito, pela Beneficiária, dos recursos correspondentes; e b) comunicar imediatamente ao BNDES o montante das debêntures convertidas em ações e das resgatadas antecipadamente.

Conhecimentos Bancários

Seção II – Dos Contratos de Financiamento a Fundos de Liquidez Art. 61 – A sociedade corretora, administradora de Fundos de Liquidez, financiada pelo BNDES, obriga-se, ainda, a: I – utilizar os recursos do Fundo de Liquidez em sua estrita finalidade de conferir liquidez às ações a que se refira, a preços de mercado, sem realizar atos contrários às práticas de sustentação de preços dos títulos; II – assumir as responsabilidades legais de depositária dos recursos que constituam o patrimônio do Fundo de Liquidez, em qualquer época de sua vigência; III – aplicar os recursos do Fundo de Liquidez exclusivamente nos valores mobiliários que constituam seu objeto ou em títulos da dívida pública; IV – zelar pelo comportamento ordenado do mercado objeto do Fundo de Liquidez, atuando de forma a evitar flutuações indesejáveis nas cotações dos respectivos valores mobiliários; V – manter contabilidade separada para as operações efetuadas por seu intermédio, enviando ao BNDES, mensalmente ou quando determinado, o balanço do Fundo de Liquidez; VI – envidar esforços para induzir novos investidores a participar das negociações com os valores mobiliários sob sua responsabilidade, por meio de promoção e divulgação dos citados valores mobiliários perante o mercado; VII – esclarecer-se com os órgãos de administração da empresa para divulgação, ao público, dos fatos relevantes que possam alterar o comportamento normal dos títulos no mercado; VIII – atuar, em colaboração com as bolsas de valores e a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, no sentido de evitar a ocorrência de manipulação de preços, utilização de informações privilegiadas ou quaisquer fatos que influenciem o conceito dos valores mobiliários perante o mercado de capitais; IX – solicitar à bolsa de valores a interrupção ou o cancelamento de operações com os valores mobiliários objeto do Fundo de Liquidez, sempre que verifique a existência de negociação que vise a provocar situação artificial de preços. Capítulo VI — DOS CONTRATOS COM RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE Seção I – Das Disposições Gerais Art. 62 – Ao Contrato de Colaboração Financeira à conta do FMM aplicam-se, também, as disposições deste Capítulo. Art. 63 – O crédito será posto à disposição da Beneficiária depois de cumpridas as Condições de Liberação referidas no Contrato de Colaboração Financeira, em função das necessidades de realização do projeto, respeitadas, em qualquer hipótese, a disponibilidade orçamentária e a programação financeira do FMM. Parágrafo Único – A qualquer momento, a utilização do crédito poderá ser suspensa, se a execução do projeto, sob o aspecto financeiro, não estiver de acordo com o Cronograma de Construção e Quadro de Usos e Fontes aprovado para a Embarcação Financiada. Art. 64 – Integram o Contrato de Colaboração Financeira com recursos do FMM para todos os fins e efeitos jurídicos, sem que resultem obrigação, responsabilidade ou ônus de qualquer natureza para o BNDES perante o Estaleiro ou a Beneficiária: – o contrato de aquisição mediante construção de Embarcação Financiada, celebrado entre o Estaleiro e a Beneficiária; 90

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO – as Especificações Contratuais; – os Planos de Construção que dele fazemparte. Parágrafo único. A elaboração e a execução do projeto devem ter por base as Especificações Contratuais, os Planos de Construção e as regras das sociedades classificadoras. Parágrafo Segundo. (Revogado) Parágrafo Terceiro. (Revogado)

representante a bordo da embarcação dada em garantia, a fim de inspecioná-la, e averiguar o cumprimento das exigências contratuais e legais; XIV – (Revogado) Seção IV – Dos Seguros das Embarcações Subseção I – Normal Geral

Seção II – Da Execução Judicial e do Foro

Art. 68 – O seguro da Embarcação Financiada e de outras embarcações, objeto de garantias constituídas nos contratos do FMM, reger-se-á pelas disposições da presente Seção, além dasestabelecidasnosartigos29a33,noque couber. Parágrafo Único – A Beneficiária não pode praticar nem tolerar ou permitir que seja praticado qualquer ato que possa prejudicar os direitos decorrentes do seguro.

Art. 65 – (Revogado) Parágrafo Primeiro – (Revogado) ParágrafoSegundo–(Revogado) Parágrafo Terceiro – (Revogado) Art. 66 – (Revogado) Seção III – Das Obrigações Especiais da Beneficiária

Subseção II – Do Seguro da Embarcação em Construção

Art. 67 – No Contrato de Colaboração Financeira à conta do FMM, a Beneficiária obriga-se, ainda, a: I – manter em dia todas as obrigações contratuais perante o FMM; II – comprovar o registro, no Tribunal Marítimo, da garantia constituída sobre a embarcação em favor do BNDES, no prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da eficácia do negócio jurídico; III – manter, até final liquidação da dívida, a embarcação dada em garantia na classificação em que foi construída, apresentando ao BNDES, na época da entrega da embarcação e sempre que solicitado, atestado comprobatório expedido pela sociedade classificadora contratada, bem como autorizar o BNDES a ter acesso ao registro daquele bem, promovido pela sociedade classificadora; IV – cumprir, nos prazos estabelecidos, todas as obrigações decorrentes do contrato de construção relativo à Embarcação Financiada; V – contratar, se o BNDES determinar, serviços de auditoria externa específica para os gastos realizados pelo Estaleiro na construção da Embarcação Financiada; VI – apresentar ao BNDES relatórios de acompanhamento físico e financeiro da construção da Embarcação Financiada, de acordo com as diretrizes e aperiodicidadedefinidaspeloBNDES, informando sobre as atividades realizadas e aquelas cuja execução for prevista para o período seguinte; VII – contratar, se o BNDES determinar, empresa especializada para elaborar os relatórios mencionados no inciso anterior; VIII – obter autorização do Estaleiro, para que os representantes e prepostos do BNDES tenham livre acesso às suas instalações, e às informações pertinentes ao projeto, para fins de verificação e acompanhamento físico e financeiro da construção da Embarcação Financiada; IX – apresentar ao BNDES, nas épocas próprias, o Relatório de Fim de Garantia, o Termo de Cessação de Garantia e o Termo de Entrega e Aceitação, pertinentes à Embarcação Financiada; X – apresentar Título de Inscrição e a Provisão de Registro, expedidos pela Capitania dos Portos e pelo Tribunal Marítimo, respectivamente, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da assinatura do Termo de Entrega e Aceitação da Embarcação Financiada; XI – não operar a embarcação dada em garantia contrariamente a legislação brasileira ou de qualquer outro país em cujas águas se encontrar; XII - comprovar a realização das vistorias periódicas na embarcação dada em garantia, nas épocas estabelecidas na legislação pertinente, apresentando ao BNDES, sempre que solicitado, o Termo deVistoria: XIII – assegurar ao BNDES o direito de colocar um

Conhecimentos Bancários

Art. 69 – A Beneficiária deve segurar a embarcação em construção, dada em garantia, bem como os equipamentos, materiais e componentes a ela destinados, desde o início da sua construção até a data da assinatura do Termo de Entrega e Aceitação. Parágrafo Primeiro – O seguro referido neste artigo deve ser contratado de acordo com a cobertura especial nº 7 das Condições Particulares da Apólice de Seguro CascosMarítimos. Parágrafo Segundo – O seguro deve ser mantido em valor equivalente ao preço total de construção da embarcação, nele incluídos quaisquer acréscimos ocorridos durante a fase de construção, atualizado pelo índice de reajuste aplicável ao financiamento. Subseção III – Dos Seguros de Embarcações Construídas Art. 70 – A Beneficiária deve segurar as embarcações dadas em garantia, até a liquidação final das obrigações, sendo o termo inicial: I – a assinatura do Termo de Entrega e Aceitação, na hipótese de Embarcação Financiada; II – a constituição de garantia, nas demais hipóteses. Parágrafo Único – O seguro referido neste artigo deve ser contratado de acordo com a cobertura básica nº 3 das Condições Particulares da Apólice de Seguro CascosMarítimos. DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 71 – O não exercício imediato, pelo BNDES, de qualquer direito ou faculdade assegurado nestas Disposições e no Contrato, ou tolerância de atraso no cumprimento de obrigações, não importa em novação ou renúncia à aplicação desse direito ou faculdade, podendo ser exercido a qualquer tempo. Art. 72 – O cumprimento dos prazos e obrigações e sanções estabelecidas nestas Disposições e no Contrato independem de qualquer aviso ou notificação. Art. 73 – O foro do Contrato é: – para os processos em geral: o da sede do BNDES; ou o da Cidade do Rio de Janeiro; – para os processos de execução judicial: os do inciso I; o da sede da Beneficiária; ou o da situação dos bens dados em garantia.

91

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Art. 74 – Todas as despesas decorrentes da formalização do Contrato, inclusive sobre ele incidentes, são de responsabilidade da Beneficiária.

correspondente.

Estas Disposições foram aprovadas pela Resolução nº 665/87, de 11.12.87, da Diretoria do BNDES, publicada no Diário Oficial da União, de 29.12.87, Seção I, página 20.776/782.

– O beneficiário, a partir da contratação da colaboração financeira ou dos adiantamentos, apresentará Relatório de Desempenho contendo, no mínimo, as seguintes informações: resumo das principais ocorrências no período referido no subitem 3.1.2; demonstrações financeiras do beneficiário e, a juízo do BNDES, das demais empresas do grupo, ou demonstrações financeiras consolidadas; quadro de usos e fontes do projeto, indicando o total realizado no período e o acumulado; quadro de execução física do projeto; orçamento para o novo exercício social, explicitando os principais objetivos e metas; atas das assembleias gerais ordinárias e extraordinárias, conforme artigo 34, item III, das Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES; g) quadro de composição do capital social e quadro de controle do capital social sempre que houver alteração; e h) comprovação, por documentos hábeis, de que a empresa está em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas. – Asdemonstrações financeiras referentes a final de exercício contábil deverão ser acompanhadas de parecere/ou relatório de auditoresindependentes. – O período e o prazo para apresentação do relatório de desempenho serão fixados pelo BNDES através de carta. – Além de fornecer os documentos referidos no item 3.1, o beneficiário se obriga a remeter ao BNDES, nos prazos por este fixados, qualquer outra informação que seja solicitada, bem como enviar nas épocas oportunas os documentos de natureza jurídica sobre o cumprimento de condições especiais constantes do contrato, sobre a constituição das garantias e atendimento das obrigações mencionadas nas Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES. – Os beneficiários de cujo capital o Sistema BNDES participe societariamente, ou junto aos quais deva manter representante eleito, devem enviar, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a ordem do dia referente a qualquer assembleia geral ou reunião de Conselho programada. – Ao final do prazo de utilização, o relatório de desempenho enviado pelo beneficiário deverá conter, necessariamente, além dos dados normalmente fornecidos, as seguintes informações específicas:

- DOCUMENTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO

NORMAS E INSTRUÇÕES DE ACOMPANHAMENTO Anexo à Resolução nº 660/87 - APLICABILIDADE As presentes Normas aplicam-se ao acompanhamento de beneficiário de colaboração financeira, objetivando manter o Sistema BNDES informado sobre a execução do projeto aprovado e do desempenho do beneficiário, respeitadas as peculiaridades de cada modalidade operacional doSistema. - UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO – Para utilização da 1ªparcela deverá o beneficiário: apresentar apólice de seguro dos bens dados em garantia, acompanhada do(s) recibo(s) de pagamento de prêmio(s), observado o disposto no item 4 destas Normas; comprovar, no caso de empresas industriais, a abertura, na sua Contabilidade, das contas para registrar o investimento relativo ao projeto, conforme item 5.1 das presentes Normas; e comprovar o cumprimento das condições especiais constantes do Contrato. – Para utilização de cada parcela do crédito será, a critério do BNDES, realizada visita de acompanhamento, devendo o beneficiário: a) estar em dia com as obrigações contratuais e com as disposições destas Normas; b) estar em dia com a execução física e financeira do projeto; e c) estar em dia com o envio do Relatório de Desempenho mencionado no item 3.1 destas Normas. – A qualquer momento, a juízo do BNDES, a utilização do crédito poderá ser suspensa, desde que: deixe de ser cumprida qualquer cláusula contratual; seja aplicada irregular, inadequada ou indevidamente qualquer importância recebida por conta do crédito; as obras, equipamentos ou materiais não correspondam às especificações técnicas do projeto; deixe de ser cumprido o cronograma de execução do projeto; não sejam aportados recursos próprios e de terceiros previstos para a execução do projeto, de modo a garantir sua adequada execução; deixe de ser comprovada a devida aplicação de qualquer parcela, podendo ser exigida pelo BNDES sua devolução imediata; e deixe de ser cumprida qualquer exigência expressa nas Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES ou nestas Normas. – O BNDES poderá, nos casos em que julgar conveniente: fracionar a utilização de cada parcela do crédito, de acordo com a natureza do empreendimento e a execução do projeto; exigir a realização de tomadas de preços ou concorrências, bem como a apresentação de contratos com empreiteiros, fornecedores, consultores e auditores externos; exigir, sempre que for realizada concorrência, que o laudo da respectiva comissão julgadora seja levado ao conhecimento do BNDES, antes da homologação do resultado; e efetuar, por conta do crédito, o pagamento direto de despesas relativas à execução do projeto, devendo o beneficiário enviar para este fim, devidamente visada, a fatura ou nota de débito

Conhecimentos Bancários

quadro de encerramento da execução física doprojeto; quadro de encerramento da execução financeira do projeto; quadro final de usos e fontes do projeto; e avaliação do projeto pela empresa. - SEGURO – A contratação do seguro obrigatório dos bens dados em garantia de empréstimos ou financiamentos do BNDES deve atender aos seguintes requisitos básicos: o montante do seguro deve corresponder ao valor de reposição dos bens segurados, de acordo com avaliação efetuada pelo BNDES; e o seguro deverá cobrir os tipos de riscos ou sinistros a que estão comumente sujeitos os bens a serem segurados, a juízo do BNDES. – A comprovação do seguro será feita pelo beneficiário mediante a apresentação de cópias da respectiva apólice e dos comprovantes de pagamento do prêmio devido. – Deverá, igualmente, o beneficiário comprovar a renovação do seguro, de acordo com a respectiva periodicidade, 92

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO reservando-se o BNDES o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de todo e qualquer comprovante do cumprimento das obrigações contratuais relativas a seguros. – A falta de reembolso ao BNDES, no prazo devido, das despesas por este efetuadas na estipulação do seguro dos bens dados em garantia de empréstimos de financiamento, por conta do beneficiário ou de terceiro, será considerada inadimplemento financeiro, aplicando-se ao contrato em questão as penalidades previstas para o inadimplemento nas Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES. – (revogado).

- DISPOSIÇÃO FINAL As presentes Normas e Instruções de Acompanhamento são parte integrante das obrigações contratuais assumidas pelo beneficiário para com o Sistema BNDES. Estas Normas e Instruções de Acompanhamento foram aprovadas pela Resolução nº660/87, de 30.9.87, da Diretoria do BNDES.

2.9.3 Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): base legal, finalidades, regras, forma de atuação.

- PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS – No caso de empresas industriais, deverão ser abertas na contabilidade do beneficiário contas para registrar o investimento relativo ao projeto. – No Ativo existirá conta especial, desdobrada em tantas subcontas quantos forem os itens principais do projeto; no Passivo, Contas a Pagar, desdobradas igualmente pelos itens principais do projeto e destinadas a consignar os saldos não pagos, relativos aos investimentos efetuados, registrados na contado Ativo. – Sempre que um item qualquer do investimento for movimentado, a mecânica do registro será a seguinte: caso integralmente pago, seu valor total será registrado na subconta específica; caso não esteja pago, deverá seu valor ser registrado na subconta específica e a contrapartida ser lançada em Contas a Pagar, subconta específica; no caso de pagamento parcial, somente a parte não paga movimentará Contas a Pagar; e as Contas a Pagar serão debitadas à medida que se efetivem os pagamentos dos valores lançados. – Os documentos comprobatórios dos lançamentos efetuados serão separados e ordenados convenientemente de forma a facilitar sua verificação, devendo ser grupados em pastas correspondentes às contas abertas na contabilidade do beneficiário. – A comprovação será feita pela verificação das notas fiscais, faturas, folhas de pagamento, contratos, etc., observada ainda a mecânica de lançamento acima estabelecida. – Mesmo que os técnicos do BNDES verifiquem a documentação por amostragem, o beneficiário deverá estar sempre com a documentação completa, arquivada na forma acima indicada. – A juízo do BNDES, nos contratos anuais de revisão de contas por auditores independentes, a empresa beneficiária deverá incluir a exigência de comentário específico sobre a movimentação e os saldos das contas que registrem o investimento relativo ao projeto. – A juízo do BNDES, contratos de auditoria externa firmados por empresa beneficiária pertencente a grupo econômico deverão prever capítulo sobre as relações financeiras e comerciais da beneficiária com as demais empresas do grupo. – Dos beneficiários aos quais não se aplique o disposto nos itens 5.1 e 5.2, deverá ser exigida uma listagem mensal de desembolsos por item do quadro de usos e fontes, indicando para cada equipamento, obra ou serviço as seguintes informações: fornecedor; natureza do comprovante; data do pagamento; valor do comprovante; valor da caução, se houver; valor líquido do pagamento; e número de arquivamento.

Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT17 O Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho – MTb, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico. A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o Programa de Integração Social – PIS, criado por meio da Lei Complementar n° 07, de 07 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970. A partir da promulgação da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, nos termos do que determina o seu art. 239, os recursos provenientes da arrecadação das contribuições para o PIS e para o PASEP foram destinados ao custeio do Programa do Seguro Desemprego, do Abono Salarial e, pelo menos quarenta por cento, ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico, esses últimos a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. As cotas individuais do Fundo de Participação PIS-PASEP foram mantidas, como direito adquirido dos seus participantes. Apenas cessou o fluxo de ingresso de novos recursos das contribuições naquele fundo, que passaram a custear os programas acima referidos. A regulamentação do Programa do Seguro Desemprego e do Abono a que se refere o art. 239 da Constituição ocorreu com a publicação da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Essa lei também instituiu o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT. O CODEFAT é um órgão colegiado, de caráter tripartite e paritário, composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor do FAT. Dentre as funções mais importantes do órgão, estão as de elaborar diretrizes para programas e para alocação de recursos, de acompanhar e avaliar seu impacto social e de propor o aperfeiçoamento da legislação referente às políticas. Igualmente importante é o papel que exerce no controle social da execução destas políticas – no qual estão as competências de análise das contas do Fundo, dos relatórios dos executores dos programas apoiados, bem como de fiscalização da administração do FAT. As principais ações de emprego financiadas com recursos do FAT estão estruturadas em torno de dois programas: o Programa do Seguro Desemprego (com as ações de pagamento do benefício do seguro-desemprego, de qualificação e

17 http://portalfat.mte.gov.br/codefat/resolucoes-2/resolucoes-porassunto/geracao-de-emprego-e-renda/linhas-de-creditos-especiais/fat-girocooperativo-agropecuario/sobre-o-fat/

Conhecimentos Bancários

93

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO requalificação profissional e de orientação e intermediação do emprego) e os Programas de Geração de Emprego e Renda, cujos recursos são alocados por meio dos depósitos especiais criados pela Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991 (incorporando, entre outros, o próprio Programa de Geração de Emprego e Renda – PROGER, nas modalidades Urbano e Rural e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF). Os Programas de Geração de Emprego e Renda – voltados em sua maioria para micro e pequenos empresários, cooperativas e para o setor informal da economia – associam crédito e capacitação para que se gere emprego e renda. Os recursos extra-orçamentários do FAT são depositados junto às instituições oficiais federais que funcionam como agentes financeiros dos programas (Banco do Brasil S/A – BB, Banco do Nordeste S/A – BNB, Caixa Econômica Federal – CAIXA, Banco da Amazônia – BASA, Banco de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP). Além dos programas para micro e pequenos empresários, o FAT financia programas voltados para setores estratégicos (como transporte coletivo de massa, infra-estrutura turística, obras de infra-estrutura voltadas para a melhoria da competitividade do país), fundamentais para o desenvolvimento sustentado e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador. O Programa do Seguro Desemprego é responsável pelo tripé básico das políticas de emprego: Benefício do seguro-desemprego – promove a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de dispensa sem justa causa; Intermediação de mão-de-obra – busca recolocar o trabalhador no mercado de trabalho, de forma ágil e não onerosa, reduzindo os custos e o tempo de espera de trabalhadores e empregadores; Qualificação social e profissional (por meio do Qualifica Brasil) – visa à qualificação social e profissional de trabalhadores/as, certificação e orientação do/a trabalhador/a brasileiro/a, com prioridade para as pessoas discriminadas no mercado de trabalho por questões de gênero, raça/etnia, faixa etária e/ou escolaridade. As ações do Programa do Seguro Desemprego são executadas, via de regra, descentralizadamente, por meio do Sistema Nacional de Emprego – SINE, entidades contratadas pelos estados, municípios e consórcios de municípios, além de outras entidades conveniadas diretamente com o MTb, com a participação das Comissões de Emprego locais. As Comissões de Emprego, que possuem a mesma estrutura do CODEFAT (caráter permanente, deliberativo, tripartite e paritário), também têm papel importante no Programa de Geração de Emprego e Renda, uma vez que cabe a elas definir as prioridades locais de investimento, que orientam a atuação dos agentes financeiros. Montou-se, portanto, em torno do Fundo de Amparo ao Trabalhador, um arranjo institucional que procura garantir a execução de políticas públicas de emprego e renda de maneira descentralizada e participativa. Isto permite a aproximação entre o executor das ações e o cidadão que delas se beneficiará, e dá a esse cidadão a possibilidade de participar e exercer seu controle, por meio dos canais adequados.

2.10 Microfinanças: base legal, finalidade, forma de atuação.

POLÍTICAS PARA MICROFINANÇAS18 Bases e Princípios Há consenso hoje, entre representantes de governo de vários países da África, Ásia e América Latina – além de importantes agentes disseminadores de conhecimento sobre microcrédito, como fundos internacionais, entidades multilaterais, estudiosos e pesquisadores –, no sentido de que o melhor modelo de política para as microfinanças pressupõe: •reconhecimento de que os serviços microfinanceiros sustentáveis são um importante veículo de combate à pobreza; •existência de políticas macroeconômicas sólidas, que evitem altos índices de infl ação; •prática de taxas de juros livres para as microfinanças, com o uso da competição em vez de tetos máximos de juros, o que estimula a eficiência como forma de baixar esses juros; •eliminação de subsídios, principalmente os governamentais; •modificação das políticas do setor financeiro e do marco legal para promover a entrada e a expansão dos serviços microfinanceiros por intermédio de uma grande quantidade de entidades diferentes – inclusive ONGs – que possam ofertar múltiplos produtos financeiros; •estímulo à adoção de indicadores de performance e padrões contábeis que promovam a transparência das diversas instituições que atuam no setor; •uso de incentivos fiscais, principalmente quando aplicados de forma temporária, até o amadurecimento de cada projeto. O Grupo Consultivo para a Assistência aos Pobres (GCAP)15, um consórcio de 28 agências de desenvolvimento públicas e privadas – entre elas o Banco Mundial, a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e a ONU – que trabalham em conjunto com o objetivo de expandir o acesso dos pobres a serviços financeiros, reuniu os seguintes princípios-chave, assim definidos pelos seus membros doadores e subsequentemente endossados pelos líderes do Grupo dos Oito, em 10 de junho de 2004: •Os pobres não necessitam apenas de empréstimos, mas de uma variedade de serviços financeiros – Como quaisquer pessoas, os pobres necessitam de serviços financeiros que sejam convenientes, flexíveis e acessíveis. De acordo com as circunstâncias, os pobres não desejam apenas empréstimos, mas também poupança, seguros e acesso a transferências de valores. Há casos em que a simples melhoria da gestão financeira do empreendedor ou do consumidor pode atender às suas necessidades. •As microfinanças são um instrumento poderoso na luta contra a pobreza – Quando os pobres têm acesso a serviços financeiros, os seus rendimentos e ativos aumentam, assim como sua proteção contra choques externos. Famílias pobres usam as microfinanças para mover-se além da subsistência diária, fazendo provisões para o futuro, pois investem em melhor nutrição, em habitação, saúde e educação. •As microfinanças significam a construção de sistemas financeiros que sirvam aos pobres – Na maioria dos países em desenvolvimento, grande parcela da população é pobre.

18

https://www.bcb.gov.br/htms/public/microcredito/livro_microfinan%C3%A7as_ internet.pdf

Conhecimentos Bancários

94

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Entretanto, essa maioria é a menos provável de se beneficiar de serviços bancários. As microfinanças são frequentemente vistas como um setor marginal – uma atividade de desenvolvimento que diz respeito a doadores, governos ou investidores com consciência social –, e não como parte integrante do sistema financeiro do país. As microfinanças, entretanto, só atingirão o número máximo de pobres quando forem integradas ao sistema financeiro. •As microfinanças podem e devem ser autossuficientes, para atingir um grande número de pessoas pobres – Uma das razões pelas quais a maioria dos pobres não tem acesso a serviços financeiros adequados é que as IMFs não são tão fortes como deveriam. Para serem sufi cientemente fortes, as instituições precisam cobrar o bastante para cobrir seus custos. A cobertura dos custos não é um fim em si mesmo, mas sim a única forma de atingir a escala e o impacto para além do que os doadores podem financiar. Uma instituição autossuficiente em termos financeiros pode continuar e expandir a sua oferta de serviços no longo prazo. Atingir essa forma de sustentabilidade significa diminuir custos de transação, oferecer serviços mais úteis e ágeis aos clientes e encontrar novas formas de alçar os pobres desprovidos de acesso ao sistema bancário tradicional. •As microfinanças tratam da construção de instituições financeiras de atuação local em caráter permanente – O financiamento dos pobres requer instituições financeiras sólidas que forneçam serviços financeiros numa base permanente. Essas instituições precisam mobilizar poupança doméstica local, reciclando-a em empréstimos e no fornecimento de outros serviços. À medida que as instituições e os mercados de capitais amadurecerem, diminui sua dependência de doadores e governos, incluídos os bancos governamentais de desenvolvimento. •O microcrédito não é a resposta para tudo nem o melhor instrumento para todos, em todas as circunstâncias – Pessoas com fome e destituídas de quaisquer rendimentos ou de outros meios de desembolso necessitam de outras formas de assistência antes de fazer bom uso de empréstimos. Em muitos casos, outros instrumentos podem ser mais eficazes no alívio da pobreza – por exemplo, pequenos subsídios, programas de treinamento e emprego ou melhoria de infraestrutura. Quando possível, esses serviços devem ser acompanhados de iniciativas que fomentem a poupança. •O estabelecimento de tetos às taxas de juros afeta negativamente os pobres e torna o acesso ao crédito mais difícil – É muito mais dispendioso fazer vários empréstimos pequenos do que apenas alguns empréstimos grandes. A não ser que os fornecedores de microfinanças possam cobrar taxas de juros bem acima daquelas normalmente praticadas pelos bancos, eles não poderão cobrir os custos. Quando os governos fixam taxas de juros, estas normalmente são estabelecidas em níveis tão baixos, que não permitem ao microcrédito cobrir os custos. Desse modo, tais regulações deveriam ser evitadas. De outro modo, um fornecedor de microfinanças não deveria estabelecer as suas taxas de juros em níveis que fazem os seus clientes pagarem pela sua ineficiência. •O governo deve atuar de modo a viabilizar a realização de serviços financeiros, e não os fornecer diretamente – Os governos devem estabelecer políticas que estimulem a oferta de serviços financeiros aos pobres e que, ao mesmo tempo, protejam os depósitos do público. Precisam, assim, manter a estabilidade macroeconômica, evitar limites às taxas de juros e abster-se de distorcer mercados com insustentáveis programas de empréstimos subsidiados e com alta inadimplência. Devem também lutar contra a corrupção e melhorar o clima para os pequenos negócios, o que inclui o acesso a mercados e o melhoramento da infraestrutura. Em casos especiais, em que fundos não estejam disponíveis, o financiamento governamental pode ser concedido a instituições de microfinanças sólidas e independentes.

Conhecimentos Bancários

•Os fundos dos doadores devem complementar o capital privado, e não competir com ele – Os doadores fornecem subsídios, empréstimos e seu próprio patrimônio para as microfinanças. Essa assistência deve ser temporária e preferencialmente usada para aumentar a capacidade técnica das IMFs, de modo a aumentar suas estruturas de apoio como agências de avaliação de risco, para gerar capacidade de auditoria e para apoiar a realização de experiências criativas. Em alguns casos, servir populações dispersas e distantes requer assistência de doadores no longo prazo. Os doadores devem tentar integrar as microfinanças ao restante do sistema financeiro. Devem, também, contratar especialistas com experiência clara em desenho e implementação de projetos e estabelecer indicadores claros de desempenho, que precisam ser atingidos antes que a assistência financeira venha a ser renovada. Cada projeto deve incorporar um plano realista, para que, em determinado momento, a assistência dos doadores não mais seja necessária. •O maior gargalo na indústria de microfinanças é a ausência de instituições e executivos fortes – As microfinanças são um campo muito especializado, que combina serviços bancários com objetivos sociais. Competências e sistemas de gestão terão de ser criados não apenas entre executivos das IMFs e responsáveis pelos seus sistemas de informação, mas também pelos bancos centrais ou superintendências que regulam as microfinanças, entre outras agências governamentais e doadores. Investimentos privados e públicos em microfinanças devem se concentrar em aumentar essas capacidades e não só em mobilizar e movimentar capital. • As microfinanças funcionam melhor quando têm o seu desempenho medido e publicado – É imperativo criar um sistema padronizado e exato de informações para medir o desempenho, não só em termos de informação financeira (por exemplo, taxas de juros, reembolso de empréstimos e recuperação de custos), mas também de informação social (número de clientes atendidos e seus correspondentes níveis de rendimento/pobreza). Doadores, investidores, supervisores bancários e clientes necessitam dessa informação para avaliar seus custos, risco e retorno. Merece destaque a questão das taxas de juros para microempreendedores. De fato, o assunto sempre vem à tona quando se pensa em políticas públicas para o setor. É comum a implantação de programas de subsídios a taxas de juros no financiamento aos pequenos empreendedores. Entretanto, pesquisadores que têm se debruçado sobre o tema há décadas provam que o subsídio é mais danoso para os próprios tomadores no médio e longo prazo e que o outro lado da questão – a auto-sustentabilidade dos programas pela prática de juros de mercado – é muito mais benéfico para os próprios usuários. Além de o crédito subsidiado ser limitado em volume, acaba não chegando aos mais necessitados, sendo utilizado por empresários com maior poder aquisitivo, que podem oferecer garantias e não têm seu nome inscrito em cadastros restritivos. Pesquisadores como Robinson (1994) defendem que a elasticidade da demanda parece depender muito pouco da taxa de juros. Não bastassem essas considerações, ainda restaria o argumento de que entidades que prestam serviços financeiros subsidiados,

95

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO apenas a taxa de manutenção da conta bancária, cartões de crédito (se for o caso) e outros serviços vigentes de acordo com cada banco. - A Conta Corrente Especial: é aquela que o cliente bancário possui limites, portanto são cobrados dela, taxas de manutenção da conta, cartões de crédito (se for o caso), cestas de serviços (se for o caso) e outros serviços vigentes de acordo com cada banco. Além disso, a conta especial é aquela que se contam os juros sobre as diversas parcelas de débito e crédito, ou seja, quando você pega o limite de sua conta, o banco cobrará o valor emprestado mais os juros, calculando-os desde seu vencimento até a data de depósito ou pagamento.

3 Serviços bancários e financeiros. 3.1 Conta corrente: abertura, manutenção, encerramento, pagamento, devolução de cheques e cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF).

b) A conta de depósito à vista é o tipo mais usual de conta bancária. Nela, o dinheiro do depositante fica à sua disposição para ser sacado a qualquer momento.

Abertura Para abertura de conta os bancos pedem que o cliente apresente, no mínimo, originais e cópias dos seguintes documentos: - Documento de identificação: cédula de identidade (RG) ou documentos que a substituam legalmente, a exemplo das carteiras fornecidas pela OAB, CREA, Corecon, CRM, Federação Nacional dos Jornalistas etc; - Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC/CPF); - Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone fixo ou contrato de locação). - Comprovante de renda (Ex.: holerite, contracheque etc.).

c) A poupança foi criada para estimular a economia popular e permite a aplicação de pequenos valores que passam a gerar rendimentos mensalmente. d) A "conta-salário" é um tipo especial de conta de registro e controle de fluxo de recursos, destinada a receber salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. A "conta-salário" não admite outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora e não é movimentável por cheques. Informações sobre direitos e deveres do correntista e do banco, devem constar no contrato, como: - condições para fornecimento de talonário de cheques; - necessidade de comunicação pelo depositante, por escrito, de qualquer mudança de endereço ou número de telefone; - condições para inclusão do nome do depositante no Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos (CCF); - informação de que os cheques liquidados, uma vez microfilmados, poderão ser destruídos; - tarifas de serviços, incluindo a informação sobre serviços que não podem ser cobrados; - saldo médio mínimo exigido para manutenção da conta, se houver essa exigência.

Os originais serão devolvidos logo após a conferência com as cópias, que ficarão com o banco. Obs.: Cabe ressaltar que os documentos supramencionados são os comumente exigidos para abertura de contas. Todavia, as agências bancárias, dependendo do tipo de conta que será aberta podem abrir mão do comprovante de renda, como é o caso da conta CAIXA Fácil, ou ainda, substituir o comprovante de renda por uma declaração de renda. Assim, orientamos que fique a regra, sabendo que são cabíveis exceções. Tratando-se de menor ou de pessoa incapaz, além de sua qualificação, também deverá ser identificado o responsável que o assiste ou representa. E, caso se trate de pessoa economicamente dependente, deverá ser identificado o respectivo responsável.

Todos esses assuntos devem estar previstos em cláusulas explicativas na ficha-proposta. Antes de abrir a conta você deve tomar alguns cuidados, tais como: - ler atentamente o contrato de abertura de conta (fichaproposta); - não assinar nenhum documento antes de esclarecer todas as dúvidas, inclusive as referentes a tarifas, juros e outros encargos; - solicitar cópia dos documentos que assinou.

Todas as condições básicas para movimentação e encerramento devem constar da ficha proposta de abertura de conta (contrato), inclusive as relacionadas às tarifas de serviços. Movimentação Os principais tipos de conta são a conta corrente, conta de depósito à vista, a conta de depósito de poupança e a "contasalário". a) A conta corrente (CC, sigla da conta corrente) é um demonstrativo de transações financeiras e que serve para controle de operações monetárias ou transações comerciais de um determinado período. Uma conta corrente na prática, é um estilo de conta onde o cliente bancário poderá realizar empréstimos, utilizar limite (caso seja conta especial), pedir cartões de crédito e ter algumas operações que somente o tipo de conta corrente lhe permite fazer. A conta corrente pode ser de dois tipos: Conta Corrente Simples (sem juros) ou Conta Corrente Especial (com juros). - A Conta Corrente Simples: é aquela que o cliente bancário não possui limites, portanto são cobrados dela

Conhecimentos Bancários

Outros tipos de contas existentes: 1. Conta Individual: conta para um único titular, que permite movimentação a crédito e a débito. 2. Conta Conjunta: são contratos de depósitos celebrados pelo banco com mais de um titular ao mesmo tempo, os quais assumem responsabilidade solidária pelos recursos depositados numa única conta. a) Conta Conjunta Simples (E): conta para mais de um titular cuja movimentação a débito somente poderá ser feita com as assinaturas, sempre em conjunto, dos titulares. b) Conta Conjunta Solidária (E/OU): conta para mais de um titular cuja movimentação a crédito ou a débito poderá ser feita por qualquer um dos titulares isoladamente. 96

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 3. Contas para menores: - Menores de 18 e maiores de 16 anos: conta em nome do menor, cuja movimentação será livre, desde que autorizada pelo responsável legal. A abertura e movimentação de conta de menor poderá ser efetuada sem a necessidade de autorização por seu representante legal, desde que o menor seja legalmente emancipado e faça prova de sua emancipação. - Menores de 16 anos: conta em nome do menor, cuja movimentação somente poderá ser feita pelo responsável indicado na abertura da conta.

devidamente registrados, na forma da lei, na autoridade competente; II - endereços residencial e comercial completos; III - número do telefone e código DDD; IV - fontes de referência consultadas; V - data da abertura da conta e respectivo número; VI - assinatura do depositante. Parágrafo 1º Se a conta de depósitos for titulada por menor ou por pessoa incapaz, além de sua qualificação, também deverá ser identificado o responsável que o assistir ou o representar. Parágrafo 2º Nos casos de isenção de CPF e de CNPJ previstos na legislação em vigor, deverá esse fato ser registrado no campo da ficha-proposta destinado a essas informações.

Situações especiais para os menores de 18 anos trazidas pelo Código Civil: 1) Para abertura de conta de depósito (conta-poupança e conta-corrente) cujo titular seja menor com 16 anos de idade completos, não emancipados, é obrigatória comprovação da existência de relação de emprego, do qual tenha economia própria, mediante exibição da Carteira de Trabalho e portar cópia e original dos documentos RG e CPF e do comprovante de endereço. 2) Para abertura de conta de depósito (conta-poupança e conta-corrente) para titulares menores emancipados, deve-se apresentar, além de cópia e original dos documentos RG e CPF e do comprovante de endereço, registro de nascimento com a averbação da Emancipação conferida pelos pais.

Art. 2º A ficha-proposta relativa a conta de depósitos à vista deverá conter, ainda, cláusulas tratando, entre outros, dos seguintes assuntos: I - saldo exigido para manutenção da conta; II - condições estipuladas para fornecimento de talonário de cheques; III - (Revogado pela Resolução nº 2.303, de 25/7/1996) IV - obrigatoriedade de comunicação, devidamente formalizada pelo depositante, sobre qualquer alteração nos dados cadastrais e nos documentos referidos no art. 1º desta Resolução; V - inclusão do nome do depositante no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), nos termos da regulamentação em vigor, no caso de emissão de cheques sem fundos, com a devolução dos cheques em poder do depositante à instituição financeira; VI - informação de que os cheques liquidados, uma vez microfilmados, poderão ser destruídos; VII - procedimentos a serem observados com vistas ao encerramento da conta de depósitos, respeitado o disposto no art. 12 desta Resolução. Parágrafo único. (Revogado pela Resolução nº 2.303, de 25/7/1996)

No caso de pessoa jurídica: - documento de constituição da empresa (contrato social e registro na junta comercial); - documentos que qualifiquem e autorizem os representantes, mandatários ou prepostos a movimentar a conta; - inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Além disso, a instituição financeira pode estabelecer critérios próprios para abertura de conta de depósito, desde que seguidos os procedimentos previstos na regulamentação vigente Resolução CMN 2.025, de 1993, vejamos: RESOLUÇÃO Nº 2.025, DE 24/11/1993

Art. 3º As informações constantes da ficha-proposta, bem como os elementos de identificação e localização do proponente, devem ser conferidos à vista de documentação competente, observada a responsabilidade da instituição pela verificação acerca da exatidão das informações prestadas Parágrafo 1º A execução dos procedimentos de que trata este artigo pode ser atribuída a correspondentes contratados nos termos da Resolução 2.707, de 30 de março de 2000, e regulamentação posterior, não desonerando o gerente responsável pela abertura da conta de depósito e o diretor designado nos termos do art. 15 desta resolução da responsabilidade pelo cumprimento das disposições previstas na legislação e na regulamentação em vigor. Parágrafo 2º A instituição deve adequar seus sistemas de controles internos voltados para as atividades de abertura e acompanhamento de contas de depósitos, implantados nos termos da Resolução 2.554, de 24 de setembro de 1998, com vistas a prever o monitoramento das atribuições conferidas na forma do parágrafo 1º, bem como adotar políticas e procedimentos, incluindo regras rígidas do tipo "conheça seu cliente", que previnam a utilização das respectivas instituições, intencionalmente ou não, para fins de práticas ilícitas ou fraudulentas. Parágrafo 3º A prerrogativa de atribuir a execução dos procedimentos pertinentes à abertura de contas de depósitos a correspondentes, na forma prevista no parágrafo 1º, dependerá da prévia adequação dos sistemas de controles internos referida no parágrafo 2º. Parágrafo 4º A instituição deve manter arquivadas, junto à ficha-proposta de abertura da conta de depósitos, cópias

Altera e consolida as normas relativas à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 24.11.93, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso VIII, da citada lei, e no art. 64 da Lei nº 8.383, de 30.12.91, RESOLVEU: Art. 1º Para abertura de conta de depósitos é obrigatória a completa identificação do depositante, mediante preenchimento de ficha-proposta contendo, no mínimo, as seguintes informações, que deverão ser mantidas atualizadas pela instituição financeira: I - qualificação do depositante: a) pessoas físicas: nome completo, filiação, nacionalidade, data e local do nascimento, sexo, estado civil, nome do cônjuge, se casado, profissão, documento de identificação (tipo, número, data de emissão e órgão expedidor) e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; b) pessoas jurídicas: razão social, atividade principal, forma e data de constituição, documentos, contendo as informações referidas na alínea anterior, que qualifiquem e autorizem os representantes, mandatários ou prepostos a movimentar a conta, número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e atos constitutivos,

Conhecimentos Bancários

97

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO legíveis e em bom estado da documentação referida neste artigo.

Parágrafo 1º A instituição financeira deve manter registro da ocorrência relativa ao encerramento da conta de depósitos à vista. Parágrafo 2º O pedido de encerramento de conta de depósitos deve ser acatado mesmo na hipótese de existência de cheques sustados, revogados ou cancelados por qualquer causa, os quais, se apresentados dentro do prazo de prescrição, deverão ser devolvidos pelos respectivos motivos, mesmo após o encerramento da conta, não eximindo o emitente de suas obrigações legais

Art. 4º As fichas-proposta, bem como as cópias da documentação referida no artigo anterior, poderão ser microfilmadas, decorrido o prazo mínimo de 5 (cinco) anos, observada a regulamentação vigente. Art. 5º É proibida a abertura de conta sob nome abreviado ou de qualquer forma alterado, inclusive mediante supressão de parte ou partes do nome do depositante.

Art. 13. A instituição financeira deve encerrar conta de depósitos em relação à qual verificar irregularidades nas informações prestadas, julgadas de natureza grave, mantendo as informações e os documentos relativos ao encerramento da conta à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de cinco anos. (Redação dada pela Resolução nº 4.480, de 25/4/2016)

Art. 6º É vedado o fornecimento de talonário de cheques ao depositante enquanto não verificadas as informações constantes da ficha-proposta ou quando, a qualquer tempo, forem constatadas irregularidades nos dados de identificação do depositante ou de seu procurador. Art. 7º O talonário de cheques somente poderá ser entregue mediante recibo datado e assinado pelo depositante ou portador expressamente autorizado, o qual deverá ser identificado no ato da entrega. Parágrafo único. Caso seja suspenso o fornecimento de talonário de cheques, a instituição financeira deverá adotar providências imediatas com vistas a retomar os cheques em poder do depositante.

Art. 14. As disposições desta resolução se aplicam a contas de depósitos existentes, inclusive a contas de depósito de que trata a Carta-Circular nº 5, de 27.02.69, no que couber, devendo a ficha-proposta conter a qualificação e identificação do responsável, no País, pela movimentação da conta, quando for o caso. Parágrafo único. Os cadastros relativos às contas referidas neste artigo deverão ser objeto de verificação e atualização até 30.06.94 31.12.94. (Prazo prorrogado pela Resolução nº 2.078, de 15/6/1994).

Art. 8º Quando, por qualquer motivo, o titular estiver impedido de receber talonário de cheques, a conta de depósitos à vista somente poderá ser movimentada por meio de cheque avulso, nominativo ao próprio emitente, por recibo ou por meios eletrônicos de pagamento.

Art. 15. As instituições financeiras deverão designar, expressamente, um diretor que deverá zelar pelo cumprimento das normas de abertura, manutenção e movimentação das contas de que trata esta resolução. Parágrafo único. O nome do diretor designado nos termos deste artigo deverá ser informado ao Banco Central do Brasil, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data de publicação desta resolução.

Art. 9º É vedada a estipulação de cláusulas na fichaproposta que, em qualquer hipótese, impeçam ou criem limitações à sustação de pagamento de cheques. Parágrafo único. A proibição contida neste artigo não impede a cobrança de tarifa, desde que expressamente prevista na ficha-proposta.

Art. 16. (Revogado pela Resolução nº 3.036, de 30/10/2002)

Art. 10. É facultada à instituição financeira a abertura, manutenção ou encerramento de conta de depósitos à vista cujo titular figure ou tenha figurado no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). Parágrafo único. É proibido o fornecimento de talonário de cheques ao depositante enquanto figurar no CCF.

Art. 17. O Banco Central do Brasil poderá baixar as normas e adotar as medidas necessárias à execução do disposto nesta resolução. Art. 18. Esta resolução entra em vigor em 1º.01.94, quando ficarão revogados os arts. 1º a 5º, inclusive, do Regulamento anexo à Resolução nº 1.631, de 24.08.89, com a redação que lhes foi dada pela Resolução nº 1.682, de 31.01.90, os itens 1 a 12, inclusive, da Circular nº 1.528, de 24.08.89, a Circular nº 1.586, de 02.03.90, o art. 2º da Circular nº 1.591, de 09.03.90, e a Circular nº 2.262, de 06.01.93.

Art. 11. A instituição financeira deve manter cartão com autógrafos atualizados do depositante, podendo a fichaproposta de conta de depósitos à vista servir para este fim. Art. 12. Cabe à instituição financeira esclarecer ao depositante acerca das condições exigidas para a rescisão do contrato de conta de depósitos à vista por iniciativa de qualquer das partes, devendo ser incluídas na ficha-proposta as seguintes disposições mínimas: I - comunicação prévia, por escrito, da intenção de rescindir o contrato; II - prazo para adoção das providências relacionadas à rescisão do contrato; III - devolução, à instituição financeira, das folhas de cheque em poder do correntista, ou de apresentação de declaração, por esse último, de que as inutilizou; IV - manutenção de fundos suficientes, por parte do correntista, para o pagamento de compromissos assumidos com a instituição financeira ou decorrentes de disposições legais; V - expedição de aviso da instituição financeira ao correntista, admitida a utilização de meio eletrônico, com a data do efetivo encerramento da conta de depósitos à vista.

Conhecimentos Bancários

Encerramento Os contratos ou fichas-proposta de abertura de conta deverão estabelecer, no mínimo, as seguintes condições para seu encerramento: - Comunicação prévia por escrito; - Prazo para adoção de providências relacionadas à rescisão; - Devolução ao banco das folhas de cheques em seu poder ou declaração por escrito de sua inutilização; - Manutenção de fundos suficientes para a liquidação de compromissos assumidos com o banco ou decorrentes de disposições legais.

98

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Como agir Ao solicitar o encerramento, o cliente deve tomar as seguintes providências: - Pedir o extrato da conta; - Verificar se todos os débitos (autorizados) e cheques emitidos estão lançados na conta; - Cancelar as autorizações de débitos automáticos; - Devolver os talonários de cheques e cartões que estejam em seu poder, conferindo e confirmando com o banco o seu registro; - Exigir o protocolo das devoluções e do encerramento da conta; - Manter saldo suficiente para liquidação de compromissos assumidos anteriormente (débito automático, prestação de financiamento.

similares, permitindo-se a livre movimentação de outros tipos de depósitos e por meio de cheques. (D) A “Conta Salário” é aberta por iniciativa do empregado, tendo como vantagem a não cobrança de tarifas em nenhuma transação (E) A conta de Poupança permite a livre movimentação sem perda de rendimentos, para saques anteriores a um mês do depósito 04. (Caixa – Escriturário - CESGRANRIO) A conta corrente é o produto básico da relação entre o cliente e o banco, pois por meio dela são movimentados os recursos dos clientes. Para abertura de uma conta corrente individual, são necessários e indispensáveis os seguintes documentos: (A) documento de identificação, como cédula de identidade (RG), ou documentos que a substituem legalmente, cadastro de pessoa física (CPF) e comprovante de residência. (B) documento de identificação, como cédula de identidade (RG) ou documentos que a substituem legalmente, cadastro de pessoa física (CPF) e título de eleitor com comprovante da última votação. (C) documento de habilitação com foto com o número do CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento e certificado de reservista. (D) cadastro de pessoa física (CPF), cédula de identidade (RG), comprovante de residência, título de eleitor e certidão de nascimento ou casamento, se for o caso. (E) cadastro de pessoa física (CPF), cédula de identidade (RG), título de eleitor com comprovante da última votação, certificado de reservista, e comprovante de residência.

O encerramento da conta não eximirá seu titular das obrigações legais decorrentes da sustação, revogação ou cancelamento de cheques. O banco deverá informar os motivos de devolução dos cheques apresentados dentro do prazo de prescrição, mesmo quando ocorrer após o encerramento da conta. Questões 01. (CAIXA – Técnico Bancário – CESGRANRIO) No ato de abertura de uma conta-corrente, os bancos devem apresentar aos clientes todas as condições básicas para movimentação e encerramento de conta. Essas condições devem constar, obrigatoriamente, no(a) (A) folheto de propaganda do banco (B) contrato de abertura de conta-corrente (C) site do banco, para consulta de todos os interessados (D) intranet do banco, para consulta dos funcionários (E) proposta para cadastro no Banco Central

05. (BNB - Assistente Administrativo - ACEP) Com relação às contas correntes, é CORRETO afirmar: (A) o banco pode lançar, nas contas de depósitos, débitos não autorizados pelo titular, por autoridade judicial ou por determinação legal; (B) as contas conjuntas são contratos de depósitos celebrados pelo banco com mais de um titular ao mesmo tempo, os quais assumem responsabilidade solidária pelos recursos depositados numa única conta; (C) nas contas conjuntas, somente o primeiro titular poderá ser incluído no Cadastro de Cheques sem Fundos (CCF); (D) os menores de idade e as pessoas incapazes não podem ser titulares de contas de depósitos; (E) os contratos de abertura de conta, cheque especial, empréstimos e outros, não podem conter cláusulas de débitos automáticos de tarifas, juros, e outras despesas.

02. (BNB - Analista Bancário - FGV) Zabelê tem 17 (dezessete) anos de idade e pediu a seu pai a abertura de uma conta corrente bancária para depositar recursos. O pai concordou com o pedido do filho e procurou a instituição financeira. Na abertura de conta, o empregado responsável irá orientar o futuro correntista que: (A) o pai de Zabelê é considerado representante legal do absolutamente incapaz e deverá movimentar a conta corrente simultaneamente com ele; (B) o pai de Zabelê deverá obter autorização judicial prévia à abertura de conta corrente em favor do relativamente incapaz e deverá movimentá-la com ele; (C) Zabelê poderá abrir a conta corrente e movimentá-la independentemente de autorização de seu pai porque é plenamente capaz para os atos civis; (D) o pai de Zabelê deverá ser identificado na abertura da conta corrente como responsável assistente do relativamente incapaz, que poderá movimentá-la; (E) por ser relativamente incapaz, Zabelê deverá estar autorizado pelos seus pais e tutor, que os assistirão na abertura da conta e responderão solidariamente com ele.

Gabarito 01.B / 02.D / 03.B / 04.A / 05.B Devolução de cheques e cadastro de emitentes de cheques sem fundos (CCF) Caso o banco sacado, no momento da liquidação do cheque, não ter fundos suficientes para sua conta de depósito, deverá restituir o título a quem lhe apresentou, com a devida declaração. Quando dois ou mais cheques são apresentados conjuntamente, sem a provisão suficiente de fundos, o sacado deve ar preferência aos de data de emissão mais antiga. Caso as datas de emissão forem iguais, vigora o número inferior. O Banco Central, por meio de seu regulamento, permite que o credor não precisa esperar a reapresentação do cheque para realizar a cobrança judicial. O que a lei de cheques regulamenta é que o cheque sem fundos deve ser protestado durante o prazo de apresentação. O cheque sem fundos é apresentado para liquidação perante o sacado e por ele é devolvido com a respectiva

03. (BNB - Analista Bancário - ACEP) A regulamentação do sistema financeiro permite a abertura de diversos tipos de contas bancárias, que têm características e finalidades diversas. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA (A) A conta de poupança tem a finalidade única de movimentar recursos para o pagamento de planos de aposentadoria (B) Na conta de depósito à vista, o dinheiro do depositante fica à disposição para ser sacado a qualquer momento (C) A “Conta Salário” é destinada a receber salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e

Conhecimentos Bancários

99

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO declaração firmada por ele mesmo ou pela Câmara de Compensação. A declaração de insuficiência de fundos, do banco sacado ou da Câmara de Compensação, não supre o protesto para fins extracambiais. Para pedido de falência, com base na impontualidade injustificada do devedor comerciante, representada pela emissão de cheques sem fundos, é indispensável o protesto do título, de modo que não serve apenas a declaração. Caso a emissão do título não importa prejuízo patrimonial ao credor, não existe também ilícito penal. Ainda não constitui ilícito penal o pagamento de aluguel por cheque sem fundos, porque o locador, antes e depois do recebimento do título, conserva rigorosamente o mesmo direito, representado pelo crédito do locativo. Em âmbito administrativo, compete ao Banco Central disciplinar a repressão ao uso do cheque sem fundos. Aqui se prevê duas sanções: a inscrição no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) e o pagamento da taxa de serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis. Quanto ao pagamento da taxa aplica-se a praxe conhecida como multa

- Caixa Econômica Federal; - Banco Múltiplo com carteira Comercial. As instituições que captam depósito à vista também são conhecidas como instituições bancárias ou monetárias, porque ao receber dinheiro elas podem multiplicar moeda.

3.4 Fundos de Investimentos. Os fundos de investimento representam significativa parcela de recursos aplicados por investidores no Sistema Financeiro Nacional, tais investimentos são constituídos sob a forma de condomínios, estando, dessa forma, segregados do patrimônio da instituição financeira que os administra. Conceito O Fundo de Investimento Financeiro, constituído sob a forma de condomínio aberto, é uma comunhão de recursos destinados à aplicação em carteira diversificada de ativos financeiros e demais modalidades operacionais disponíveis no âmbito do mercado financeiro e de capitais. Ao administrador do Fundo compete a realização de uma série de atividades gerenciais e operacionais relacionadas com os cotistas e seus investimentos, dentre as quais a gestão da carteira de títulos e valores mobiliários. Esta gestão da carteira do Fundo pode ser realizada pelo próprio administrador ou pode ser terceirizada, isto é, realizada por uma pessoa física ou jurídica, credenciada pela CVM e contratada especialmente para esta finalidade. Este é o gestor da carteira. As informações relevantes de um Fundo de Investimento constam de seu prospecto e de seu Regulamento, que devem, obrigatoriamente, ser entregues ao cotista por ocasião de seu ingresso no Fundo. O Fundo tem prazo indeterminado de duração e em sua denominação, que não pode conter termos incompatíveis com o seu objetivo, deve constar a expressão “investimento financeiro”, facultado o acréscimo de vocábulos que identifiquem o perfil de suas aplicações. As taxas, despesas e prazos adotados devem ser os mesmos para todos os condôminos do fundo. Na definição da política de investimento (onde serão aplicados os recursos do fundo), devem ser prestadas informações acerca: - das características gerais da atuação do fundo, entre as quais os critérios de composição e de diversificação da carteira e os riscos operacionais envolvidos; - da possibilidade de realização de aplicações que coloquem em risco o patrimônio do fundo; O valor de cada cota é recalculado diariamente e a remuneração recebida varia de acordo com o prazo de aplicação e com os rendimentos dos ativos financeiros que compõe o fundo.

3.2 Depósitos à vista.

Depósito a vista: é aquilo que todo mundo está mais do que acostumado a fazer ao ir a um banco. É o ato de levar dinheiro no banco e depositar na conta corrente. Ou seja, então quando você vai ao banco e deposita dinheiro na sua conta ou na conta de alguém (seja pelo caixa ou com envelope próprio) está fazendo um depósito a vista. O depósito se chama "a vista" porque, a qualquer momento que você queira, o dinheiro pode ser retirado. As instituições que recebem esse tipo de depósito, ou seja, que captam depósito à vista, são as seguintes: - Bancos Comerciais; - Bancos Cooperativos; - Cooperativas de Crédito; - Caixa Econômica Federal; - Banco Múltiplo com carteira Comercial. As instituições que captam depósito à vista também são conhecidas como instituições bancárias ou monetárias, porque ao receber dinheiro elas podem multiplicar moeda.

3.3 Depósitos a prazo (CDB e RDB).

Não há, geralmente, garantia de que o valor resgatado seja superior ao valor aplicado. Aplicação caracterizada pela aquisição de cotas de aplicações com características abertas e solidárias, e que representam parte do Patrimônio do Fundo, sendo que apresenta ainda uma valorização diária. Neste modelo de aplicação, os investidores podem sacar suas cotas a curto prazo, no entanto, como nem todos agem dessa forma, a soma restante, que sempre representa uma importância volumosa, poderá ser aplicada em modalidades mais rentáveis. Os recursos obtidos pela administradora do Fundo serão aplicados no mercado financeiro interno ou externo onde houver uma melhor rentabilidade.

Depósito a vista: é aquilo que todo mundo está mais do que acostumado a fazer ao ir a um banco. É o ato de levar dinheiro no banco e depositar na conta corrente. Ou seja, então quando você vai ao banco e deposita dinheiro na sua conta ou na conta de alguém (seja pelo caixa ou com envelope próprio) está fazendo um depósito a vista. O depósito se chama "a vista" porque, a qualquer momento que você queira, o dinheiro pode ser retirado. As instituições que recebem esse tipo de depósito, ou seja, que captam depósito à vista, são as seguintes: - Bancos Comerciais; - Bancos Cooperativos; - Cooperativas de Crédito;

Conhecimentos Bancários

100

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Os Fundos de Investimentos atuam conforme determinação Comissão de Valores Mobiliários (CVM), onde são determinados os limites de composição da carteira, que reflete na liquidez da aplicação.

Esses Fundos devem identificar em sua denominação o seu indicador de desempenho, em função da estrutura dos ativos financeiros integrantes das respectivas carteiras, desde que atendidas, cumulativamente, as seguintes condições: I - tenham 80% (oitenta por cento), no mínimo, de seu patrimônio líquido representado, isolada ou cumulativamente, por: a) títulos de emissão do Tesouro Nacional e/ou do Banco Central do Brasil; b) títulos e valores mobiliários de renda fixa cujo emissor esteja classificado na categoria baixo risco de crédito ou equivalente. II - estipulem que 95% (noventa e cinco por cento), no mínimo, da carteira seja composta por ativos financeiros de forma a acompanhar a variação do indicador de desempenho escolhido; III - restrinjam a respectiva atuação nos mercados de derivativos a realização de operações com o objetivo de proteger posições detidas à vista, até o limite dessas.

Tipos de Fundos de Investimento Os fundos de investimento podem ser classificados pelo índice de volatilidade, que determina o grau de risco para o investidor. Segundo a CVM, autarquia responsável pela supervisão deste mercado, os Fundos podem ser: Fundo de Curto Prazo - Devem aplicar seus recursos exclusivamente em títulos públicos federais ou privados préfixados ou indexados à taxa SELIC ou a outra taxa de juros, ou títulos indexados a índices de preços, com prazo máximo a decorrer de 375 (trezentos e setenta e cinco) dias. O prazo médio da carteira do fundo inferior a 60 (sessenta) dias. 1. Fundo de Renda Fixa - Os investimentos em renda fixa são aqueles cuja remuneração ou sua forma de cálculo pode ser previamente definida no momento da aplicação. Devem possuir, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da carteira em ativos relacionados diretamente aos principais fatores de risco da carteira, que são a variação da taxa de juros doméstica ou de índice de inflação, ou ambos. Pelo fato de não estarem tão sujeitas às oscilações do mercado e do investidor conhecer a sua rentabilidade, essas aplicações podem ser consideradas menos arriscadas e, por isso, mais adequadas a quem tem perfil conservador. Dentre os investimentos mais populares nessa categoria, estão a caderneta de poupança, e os fundos DI e os de renda fixa. Mas existem outras aplicações como os títulos do Governo, as debêntures e os CDBs. 2. Fundos de Renda Variável - são todos os fundos de investimento com exceção dos fundos de renda fixa, eles podem ser: fundos referenciados; fundos de previdência; fundo de ações; fundo cambial; fundo de dívida externa; fundo multimercado. Nas aplicações de renda variável, o investidor não tem como saber previamente qual será a rentabilidade que poderá obter. Fazem parte dessa categoria os investimentos em ações. Como o próprio nome diz, os preços dos ativos sofrem variações a todo momento, sendo redefinidos por conta de diversos eventos que afetam as empresas emissoras, a economia e o próprio mercado financeiro. Em contrapartida, justamente por trazer mais riscos, a renda variável proporciona maior rentabilidade, principalmente se o investimento for feito com critério, diante de opções bem avaliadas e com diversificação. Além disso, eventuais desvalorizações das ações podem ser revertidas para quem deixa os papéis aplicados no longo prazo. Por isso, é aconselhável que a pessoa não dependa do dinheiro investido para gastos imediatos. Nesse ponto, a escolha pela renda variável também depende da idade do investidor. Isso acontece porque, quanto mais jovem ele for, mais pode carregar seus investimentos em renda variável, pois tem o tempo a seu favor e, no longo prazo, pode ter retornos interessantes das boas empresas listadas na bolsa de valores. 2.1. Fundos Referenciados - A principal característica desses Fundos é que a rentabilidade deve acompanhar um determinado referencial, por exemplo, DI, Dólar e Euro. Os Fundos Referenciados DI apresentam menor nível de risco. Seu objetivo é buscar rentabilidade que acompanhe as taxas do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Os Fundos Referenciados Dólar apresentam nível de risco médio e buscam rentabilidade que acompanhe as oscilações do dólar americano. O Fundo Referenciado Euro busca rentabilidade que acompanhe as variações do Euro.

Conhecimentos Bancários

2.2. Fundos de investimento orientados à aposentadoria – Os fundos de previdência visam complementar a renda do investidor durante a aposentadoria, proporcionando uma renda extra para o aposentado. O investidor escolhe com quanto vai investir por mês, durante quanto tempo, quando vai começar a receber e quanto quer receber por mês. O investimento e administrado por uma administradora de fundos especializada. 2.3. Fundo de Ações - Devem possuir, no mínimo, 67% (sessenta e sete por cento) da carteira em ações admitidas à negociação no mercado à vista de bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado. 2.4. Fundo Cambial - Devem possuir, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da carteira em ativos relacionados diretamente, ao fator de risco do fundo que é a variação de preços de moeda estrangeira ou a variação do cupom cambial. 2.5. Fundo de Dívida Externa - Devem aplicar, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de seu patrimônio líquido em títulos representativos da dívida externa de responsabilidade da União, sendo permitida a aplicação de até 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido em outros títulos de crédito transacionados no mercado internacional. 2.6. Fundo Multimercado - Estes Fundos possuem políticas de investimento que envolvem vários fatores de risco, sem o compromisso de concentração em nenhum fator em especial ou em fatores diferentes das demais classes de fundos. Os fundos classificados como "Referenciado", "Renda Fixa", "Cambial", "Dívida Externa" e "Multimercado" poderão ser adicionalmente classificados como "Longo Prazo" quando o prazo médio de sua carteira supere 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias e seja composta por títulos privados ou públicos federais, pré-fixados ou indexados à taxa SELIC (taxa média de juros dos títulos públicos federais) ou a outra taxa de juros, a índices de preço ou à variação cambial, ou, ainda, por operações compromissadas lastreadas nos títulos públicos federais acima referidos.

3.5 Caderneta de poupança.

A conta poupança é um tipo de conta bancária, de baixo risco e de rendimento pré-fixado de 0,5% ao mês mais a correção da TR - Taxa Referencial, garantida pelo FGC - Fundo Garantidor de Crédito até o valor de R$ 250.000,00 por cliente, independente de qual banco é a sua depositária. 101

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Importante destacar que atualmente o limite de ressarcimento do FGC é de 250 mil reais por CPF, por instituição financeira. Assim, se uma única pessoa tem, em um mesmo banco, conta corrente, conta poupança e CDB, por exemplo, a cobertura global dos três produtos será de 250 mil reais. Isso significa que se o total depositado nas três modalidades for de 300 mil reais, por exemplo, essa pessoa receberá de volta apenas 250 mil reais, em caso de quebra do banco.

portanto, de acordo com a quantidade de dias úteis no mês e a variação da TR do período. A caderneta recebe depósitos tanto de pessoas físicas quanto de empresas (inclusive micro e pequenas empresas), sendo que sua abertura pode ser feita em qualquer dia do mês. As contas abertas nos dias 29, 30 e 31, contudo, passam a valer somente a partir do primeiro dia útil do mês seguinte. Para pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos, a remuneração da aplicação é mensal e não há incidência de imposto de renda (IR) sobre ganhos de capital. Para empresas (pessoas jurídicas com fins lucrativos), a remuneração é trimestral e há incidência do imposto de renda (pela tabela regressiva). Ademais, como já foi dito, seus rendimentos são garantidos pelo governo, por meio do FGC, no limite de R$ 250 mil. E você pode ter quantas cadernetas quiser.

Desde 4 de maio de 2012 a poupança no Brasil passou a seguir a taxa Selic, assim, sempre quando esta estiver igual ou inferior a 8,5% a remuneração será de 70% da Selic mais a taxa referencial. O BC estabeleceu, ainda, que os depósitos até R$ 5 mil, efetuados por intermédio de cheques em contas de poupança, continuarão a ter o mesmo tratamento atual, de serem remunerados a partir da data em que realizados.

Outras modalidades de caderneta de poupança Atualmente, além da tradicional, existem outros quatro tipos distintos de caderneta de poupança: de rendimento trimestral, de rendimento crescente, com finalidade específica e rural. How Stuff Works explica como funciona cada um deles: a) Rendimento trimestral: criada em 1993, esta caderneta só permite o resgate com prazo mínimo de 90 dias, para que o rendimento não seja perdido. Sua remuneração é dada pela variação da TR, mais 0,5% ao mês, além de um adicional de 0,38% (alíquota atual da CPMF). Novas aplicações somente são aceitas na data de aniversário da aplicação, que é trimestral. b) Rendimento crescente: esta caderneta aceita somente um depósito inicial em cada conta e, obviamente, apenas um resgate, o que a torna pouco flexível. Sua remuneração é calculada sobre a variação da TR do período, corrigida trimestralmente, de forma crescente, conforme a sequência abaixo: - 1,5% ao trimestre, do primeiro a terceiro trimestres; - 1,705% ao trimestre, do quarto ao oitavo trimestres; - 1,942% ao trimestre, do nono ao décimo primeiro trimestres; e - 2,177% ao trimestre, do décimo segundo trimestre em diante. O poupador se beneficia, ainda, de um adicional compensatório da CPMF sobre o saque, desde que o mesmo não seja feito antes de 90 dias de aplicação.

Novas Regras para a caderneta de poupança com o advento da Medida Provisória nº 567, de 03 de maio de 2012. Com a publicação da Medida Provisória nº 567/2012, publicada no Diário Oficial da União no dia 04 de maio de 2012, ficam alteradas as regras da caderneta de poupança. Assim, a partir do dia 04 de maio de 2012, novas cadernetas de poupança ou depósitos feitos nessa modalidade passaram a ter uma nova regra de remuneração. O rendimento passou de 6,17% ao ano (que é os 0,5% ao mês acumulados no período de um ano), mais a Taxa Referencial - TR, para 70% da taxa básica de juros (Taxa Selic), mas somente quando a Selic for igual ou menor que 8,5% ao ano. Para os clientes de cadernetas já existentes, que realizaram depósitos depois do dia 04.05.2012, os bancos abriram duas contas de poupança: uma com os depósitos feitos até o dia 03.05.2012 e outra com os novos ingressos de dinheiro ambas sob o mesmo CPF. No momento de fazer um resgate da poupança o dinheiro sai prioritariamente da mais nova - de acordo com o Ministério da Fazenda. No entanto, se o valor a ser sacado exceder o montante, o que faltar será tirado da conta antiga. No atual patamar da Selic, o rendimento da poupança permanece em 0,5% ao mês, o que dá um total de 6,17% ao ano acrescido da TR (que tem o seu índice determinado diariamente pelo Banco Central). Esse pagamento de juros e TR é depositado na conta poupança no dia do aniversário (se você depositou em 5 de abril os dividendos são pagos em 5 de maio). O dinheiro aplicado e retirado com menos de 30 dias não rende. As demais regras da aplicação serão mantidas: isenção de Imposto de Renda e direcionamento dos recursos da poupança para crédito habitacional e agrícola.

c) Com finalidade específica: A mecânica de remuneração desta caderneta de poupança é idêntica à tradicional mensal (TR + 0,5%) ou trimestral (TR + 1,5%). A diferença é que sua utilização ocorre apenas em fins específicos, como por exemplo, a caução da fiança de um locatário. As modalidades disponíveis são: - Garantia locatícia; - Revendedores lotéricos; - Trabalho de condenado; - o Crédito de valores de quotas de PIS/Pasep, do FGTS, de fundos de investimento e de saldos liberados nas contas de depositantes falecidos, e - o leiloeiros.

Por fim, cabe ressaltar que a Medida provisória nº 567/2012 foi convertida na Lei nº 12.703, de 7 de agosto de 2012, tornando assim definitiva as novas regras. Tipos de cadernetas de poupança Talvez a caderneta de poupança tradicional seja a única aplicação em que se pode aportar pequenas quantias de dinheiro e ter liquidez imediata. Contudo, a rentabilidade é perdida quando o saque é feito fora da data de aniversário, ou seja, da data em que a aplicação foi feita. A poupança é remunerada mensalmente por uma taxa de juros de 0,5%, aplicada sobre os valores atualizados pela TR (taxa referencial) na sua data de aniversário. Ela rende,

Conhecimentos Bancários

d) Rural (caderneta verde): esta caderneta de poupança é idêntica à tradicional. A única diferença é que os recursos captados são destinados para o financiamento de operações rurais (e não para o SFH). As instituições que oferecem exclusivamente estes produtos são: Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Banco do Brasil e os Bancos Cooperativos. Vale lembrar que as instituições financeiras, motivadas pela alta competitividade do setor, oferecem uma ampla gama de aplicações de poupança. Estas centenas de produtos, no 102

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO entanto, não são nada mais do que variantes dos tipos de caderneta relacionados neste artigo. É muito comum que os bancos ofereçam facilidades e serviços agregados às cadernetas, como, por exemplo, depósitos e saques diretos pela conta corrente, mesmo número e senha da conta corrente, aplicação e resgate pelo telefone programação do investimento por períodos de até 1(um) ano, entre outros. Mas não se engane, a remuneração da caderneta de poupança é definida pelo Banco Central e os valores nunca mudam, independente do seu banco, tampouco do produto que você aplica.

qualquer momento. Já os títulos de prazo fixo apresentam data estipulada para vencimento ou resgate, quando seu detentor receberá o valor correspondente à sua aplicação, acrescida da respectiva remuneração.

3.6 Títulos de capitalização. A Capitalização é um instrumento financeiro diferente de qualquer outro. É uma forma alternativa de acumular reservas com prazo e taxas de juros previamente determinados. É o instrumento ideal para quem deseja realizar um projeto de vida bem especial. Diferente da Caderneta de Poupança, um Título de Capitalização tem prazo de carência para resgates, em geral, de 12 meses. Por esta razão, a aplicação em Títulos de Capitalização tornou-se uma das formas mais atraentes para planejar o futuro: o estudo dos filhos, a viagem de férias, a montagem de um negócio, a formação profissional, a compra de um carro e tantos outros projetos que exigem investimento e disciplina para que se tornem realidade. Depois de conviver tantos anos com inflação, o surgimento de instrumentos como o Título de Capitalização vem transformando a vida de muitos brasileiros, estimulando a cultura da poupança e abrindo a perspectiva de multiplicar o patrimônio por meio de sorteios. Os valores aplicados podem ser capitalizados mensalmente ou de uma só vez. A premiação é efetuada por meio de sorteios periódicos realizados pelas empresas de capitalização ou não, sendo a forma mais frequente a utilização de combinação de dezenas, em série de números previamente estabelecidos, tendo como base os sorteios da Loteria Federal.

O que é Poupança e Investimento? Os recursos necessários para uma aplicação provêm da parcela não consumida da renda, a qual se dá o nome de poupança (por menor que seja seu valor) ou uma disponibilidade financeira, pode efetuar um investimento, dele esperando obter: - reserva para qualquer despesa imprevista e uma garantia para o futuro - SEGURANÇA; - boa remuneração – RENTABILIDADE; - esperança de ver crescer o capital empregado – VALORIAZAÇÃO; - defesa contra eventual desvalorização do dinheiro – PROTEÇÃO; - oportunidade de associação com empresas dinâmicas – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; - rápida disponibilidade do dinheiro aplicado - LIQUIDEZ. Por que e onde Investir? Todo investidor busca a otimização de três aspectos básicos em um investimento: retorno, prazo e proteção. Ao avaliá-lo, portanto, deve estimar sua rentabilidade, liquidez e grau de risco. A rentabilidade é sempre diretamente relacionada ao risco. Ao investidor cabe definir o nível de risco que está disposto a correr, em função de obter uma maior ou menor lucratividade.

Títulos de capitalização É uma aplicação pela qual o subscritor (comprador do título) constitui um capital, segundo cláusulas e regras aprovadas e mencionadas no próprio título (Condições Gerais do Título) e que será pago em moeda corrente num prazo máximo estabelecido. Eles são considerados, para todos os fins legais, títulos de crédito. O título de capitalização só pode ser comercializado pelas sociedades de capitalização devidamente autorizadas a funcionar. A contratação de um título é realizada através do preenchimento e da assinatura do contrato. O envio (a entrega) da proposta devidamente assinada representa a concretização da subscrição do Título, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa a título de inscrição. Importante destacar que as Condições Gerais do título devem estar disponíveis ao subscritor no ato da contratação. A disponibilização das Condições Gerais em momento posterior ao da contratação constitui violação às normas, sendo a Sociedade, portanto, passível de multa; O título pode ser adquirido para outra pessoa, aliás, o subscritor, que é a pessoa que adquire o título e assume o dever de efetuar os pagamentos, pode, desde que comunique por escrito à Sociedade, a qualquer momento, e não somente no ato da contratação, definir quem será o titular, isto é, quem assumirá os direitos relativos ao título, tais como o resgate e o sorteio; Os títulos mais comuns no mercado são: o PM (pagamento mensal) e o PU(pagamento único). O PM é um plano em que os seus pagamentos, geralmente, são mensais e sucessivos. É possível que após o último pagamento, o plano ainda continue em vigor, pois seu prazo de vigência pode ser maior do que o prazo de pagamento estipulado na proposta. Por sua

Investimentos Imobiliários Envolvem a aquisição de bens imóveis, como terrenos e habitações. Para a economia como um todo, entretanto, a compra de um imóvel já existente não constitui investimento, mas apenas transferência de propriedade. Os objetivos do investidor em imóveis são geralmente distintos daqueles almejados pelos que procuram aplicar em valores mobiliários, sobretudo no que se refere ao fator liquidez de um e de outro investimento. Investimento em Títulos Abrangem aplicações em ativos diversos, negociados no mercado financeiro (de crédito), que apresentam características básicas com referência a: - renda - variável ou fixa; - prazo - variável ou fixo; - emissão - particular ou pública. Renda A renda é fixa quando se conhece previamente a forma do rendimento que será conferida ao título. Nesse caso, o rendimento pode ser pós ou prefixado, como ocorre, por exemplo, com o certificado de depósito bancário. A renda variável será definida de acordo com os resultados obtidos pela empresa ou instituição emissora do respectivo título. Prazo Há títulos com prazo de emissão variável ou indeterminado, isto é, não têm data definida para resgate ou vencimento, podendo sua conversão em dinheiro ser feita a

Conhecimentos Bancários

103

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO vez, o PU é um plano em que o pagamento é único (realizado uma única vez), tendo sua vigência estipulada na proposta. Enquanto que o prazo de pagamento é o período durante o qual o Subscritor compromete-se a efetuar os pagamentos que, em geral, são mensais e sucessivos. Outra possibilidade, como colocada acima, é a de o título ser de Pagamento Único (P.U.). Prazo de Vigência, por sua vez, é o período durante o qual o Título de Capitalização está sendo administrado pela Sociedade de Capitalização, sendo o capital relativo ao título atualizado monetariamente pela TR e capitalizado pela taxa de juros informada nas Condições Gerais. Tal período deverá ser igual ou superior ao período de pagamento.

PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre A legislação não exige depósitos periódicos no caso dos PGBLs, tipo contribuições mensais. Os depósitos podem ser feitos à medida que haja recursos disponíveis, dentro do que for contratado com o administrador. O participante deve verificar se tem renda para garantir o fluxo de pagamentos acertado no contrato. O período de contribuição para os planos depende do prazo existente entre a decisão de poupar e a idade que o contribuinte deseja receber o benefício. Quanto antes começa um plano de previdência privada, mais fácil é formar a poupança, porque o volume de dinheiro que será poupado será distribuído por um número maior de meses. Segundo, porque o efeito da parte dos juros no capital final é maior quanto maior o tempo de contribuição. A poupança que vai garantir o pagamento dos benefícios é formada por dois valores básicos. Um é a soma das contribuições feitas, retirando daí todos os custos. O outro é o rendimento obtido ao longo dos anos. Quanto maior o número de anos, maior a contribuição do rendimento na formação do capital.

3.7 Planos de aposentadoria e de previdência privados. Previdência privada, também chamada de Previdência complementar, é uma forma de seguro contratado para garantir uma renda ao comprador ou seu beneficiário. O valor do prêmio é aplicado pela entidade gestora, que com base em cálculos atuariais, determina o valor do benefício. Em resumo, pode-se dizer que é um sistema que acumula recursos que garantam uma renda mensal no futuro, especialmente no período em que se deseja parar de trabalhar. Num primeiro momento, era vista como uma forma uma poupança extra, além da previdência oficial, mas como o benefício do governo tende a ficar cada vez menor, muitos adquirem um plano como forma de garantir uma renda razoável ao fim de sua carreira profissional. Há dois tipos de plano de previdência no Brasil. A aberta e a fechada. A aberta pode ser contratada por qualquer pessoa, enquanto a fechada é destinada a grupos, como por exemplo, funcionários de uma empresa.

VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre O VGBL – Vida Gerador de Benefícios Livres dá ao cliente o direito de resgatarem vida, após o período de carência, uma parte ou a totalidade do montante aplicado, acrescido do rendimento durante esse período. O VGBL é bastante parecido com o PGBL. Isso porque o investidor também tem seus recursos aplicados em um FIF exclusivo, sendo cobrada taxa de carregamento, e ainda pode optar pelo perfil do fundo em que aportará suas reservas. O VGBL não tem garantia de remuneração mínima, sendo o benefício baseado na rentabilidade da carteira de investimento do FIF. A transferência (portabilidade) dos recursos de uma seguradora para outra é permitida, devendo apenas ser respeitado o período de carência, que ainda não foi regulamentado pela Susep (Superintendência de Seguros Privados). Conforme exposto, o PGBL e o VGBL são produtos com características bastante semelhantes. A grande diferença está no tratamento fiscal. No PGBL, o investidor conta com o incentivo fiscal concedido aos planos de previdência, que permite ao poupador deduzir de sua base de cálculo do Imposto de Renda contribuições feitas a estes planos, até o limite de 12% de sua renda bruta anual. Já o VGBL não conta com esse incentivo, mas, em compensação, o investidor não é tributado com base na tabela progressiva no momento do resgate ou do recebimento do benefício, como ocorre no PGBL. Sua tributação acontece apenas em relação ao ganho de capital – ou seja, o lucro. Sendo assim, o VGBL torna-se um produto ideal para pessoas que atuam na economia informal ou que estão isentas do Imposto de Renda e, por isso, não podem contar com a vantagem fiscal do PGBL e dos planos de previdência em geral.

Benefícios dos Planos Previdenciários Os planos de aposentadoria e pensão privados podem ser contratados deforma individual ou coletiva (averbados ou instituídos); e podem oferecer juntos ou separadamente, alguns tipos básicos de benefícios, quais sejam: - Renda por sobrevivência - renda a ser paga ao participante do plano que sobreviver ao prazo de diferimento contratado, geralmente denominada de aposentadoria. - Renda por invalidez - renda a ser paga ao participante, em decorrência de sua invalidez total e permanente ocorrida durante o período de cobertura e após cumprido o período de carência estabelecido no Plano; Planos de Aposentadoria. - Pensão por morte - renda a ser paga ao(s) beneficiário(s) indicado(s) na proposta de inscrição, em decorrência da morte do Participante ocorrida durante o período de cobertura e após cumprido o período de carência estabelecido no Plano. - Pecúlio por morte - importância em dinheiro, pagável de uma só vez ao(s) beneficiário(s) indicado(s) na proposta de inscrição, em decorrência da morte do participante ocorrida durante o período de cobertura e após cumprido o período de carência estabelecido no Plano. - Pecúlio por invalidez - importância em dinheiro, pagável de uma só vez ao próprio participante, em decorrência de sua invalidez total e permanente ocorrida durante o período de cobertura e após cumprido o período de carência estabelecido no Plano. A SUSEP e as entidades que atuam no sistema criaram os seguintes planos padrões que atualmente são comercializados pelo mercado de previdência aberta complementar:

Conhecimentos Bancários

3.8 Seguros. Apólices de Seguro Uma apólice é um documento emitido por uma seguradora, que formaliza a aceitação do risco objeto do contrato de seguro. Nela estão discriminadas uma série de condições, como o bem segurado ou a pessoa segurada, as coberturas e garantias contratadas, o valor do prémio, assim como o prazo do contrato, entre outras. A emissão da apólice não condiciona o início da cobertura do bem. O bem estará coberto assim que o risco tiver sido aceito pelo Corretor de Seguros, caso tenha poderes para o 104

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO fazer, ou mais vulgarmente pela própria seguradora. Esta operação poderá resultar na emissão de um bilhete de seguro ou certificado de cobertura. A apólice será enviada posteriormente.

construção civil, porém pode ser aplicado em contratos de prestação de serviços, fornecimento e obrigações aduaneiras. As relações entre o tomador e a seguradora regem-se pelo estabelecido na proposta de seguro e no contrato de contra garantia. Tal contrato é o instrumento legal que permite obter ressarcimento junto ao tomador e seus fiadores dos valores pagos pela seguradora ao segurado. Este contrato não interfere no direito do segurado.

Planos de Seguro As sociedades seguradoras são as únicas entidades a negociar planos de seguros. Para tanto, tais entidades seguem um conjunto de regras definidas em legislação especifica relativa ao assunto. Os planos de seguros existentes no mercado brasileiro são: 1. Seguro rural; 2. Seguro contra incêndio; 3. Seguro garantia; 4. Seguro de pessoas; 5. Seguro de transporte; 6. Seguro de crédito interno; 7. Seguro de automóveis.

Seguro de Pessoas São feitas pelas seguradoras visando a proteção de riscos suportados por pessoas físicas. Podem ser subdivididos nas seguintes modalidades: - Seguro de vida em grupo: garantem um pagamento de uma indenização ao segurado e aos seus beneficiários observadas as garantias contratadas que podem ser básicas (geralmente morte ou invalidez permanente) ou adicionais. São feitos para garantir duas ou mais pessoas, sendo obrigatoriamente contratados por uma estipulante, que representa os segurados; - Seguro de acidentes pessoais: garante o pagamento de uma indenização ao segurado ou a seus beneficiários, caso aquele venha a sofre um acidente pessoal; - Seguro de vida individual: é o seguro que garante um único segurado, contratado pelo próprio interessado; - Seguro educacional: auxilia o custeio das despesas com educação dos beneficiários do segurado, à luz da ocorrência dos riscos segurados definidos no contrato; - Seguro prestamista: são seguros em grupo, onde os segurados convencionam pagar prestações ao estipulante pelo valor do saldo da dívida ou do compromisso feito pelo segurado.

Seguro Rural O Seguro Rural é um dos mais importantes instrumentos de política agrícola, por permitir ao produtor proteger-se contra perdas decorrentes principalmente de fenômenos climáticos adversos. Contudo é mais abrangente, cobrindo não só atividade agrícola, mas também a atividade pecuária, o patrimônio do produtor rural, seus produtos, o crédito para comercialização desses produtos, além do seguro de vida dos produtores. O objetivo maior do Seguro Rural é oferecer coberturas, que ao mesmo tempo atendam ao produtor e a sua produção, à sua família, à geração de garantias a seus financiadores, investidores, parceiros de negócios, todos interessados na maior diluição possível dos riscos, pela combinação dos diversos ramos de seguro.

Seguro de Transporte Para que possamos compreender como funciona o seguro de transporte, temos que entender como está estruturada a operação de transporte. O conhecimento de embarque é o contrato feito para o transporte da mercadoria entre comprador (ou vendedor) e o transportador (ou operador de transporte multimodal). A relação existente entre as partes deverá ser definida no contrato de compra e venda, uma vez que a definição de quem tem a obrigação de contratar o frete constará deste. Os principais contratos de transporte são: - FOB: O vendedor é o responsável pela contratação do transporte e do seguro da mercadoria até a colocação da mesma a bordo da embarcação. Cabe ao comprador contratar o transporte e o seguro a partir deste ponto; - CIF: este contrato prevê a obrigatoriedade do vendedor providenciar o transporte e o seguro até o porto de destino final. Costuma ser utilizado nas exportações brasileiras; Quem pode contratar o seguro transporte é a pessoa que tem o interesse em preservar o patrimônio contra os riscos inerentes à viagem. Ou seja, por qualquer pessoa que tenha o interesse segurável na carga a ser transportada. Este interesse segurável será esclarecido no contrato de compra e venda. Neste contrato, estará definido a partir de que momento o interesse segurável passará do vendedor ao comprador da mercadoria;

Seguro contra incêndio Para fins de seguro, o incêndio pode ser definido como fogo que se propaga, ou se desenvolve com intensidade, destruindo e causando prejuízos (danos). Para que fique caracterizado a ocorrência de incêndio, para fins de seguro, não basta que exista fogo é preciso: - que o fogo se alastre, se desenvolva, se propague; - que a capacidade de alastrar-se não esteja limitada a um recipiente ou qualquer outro local em que habitualmente haja fogo, ou seja, que ocorra em local indesejado ou não habitual; e - que o fogo cause danos. Seguro de Garantia É um seguro que tem a finalidade de garantir o fiel cumprimento das obrigações contraídas pelo tomador junto ao segurado em contratos privados ou públicos, bem como em licitações. As partes se relacionam da seguinte forma: o segurado recebe uma apólice de seguro emitida pela seguradora, garantindo as obrigações do tomador contraídas no contrato principal. Para que se conclua a operação, a seguradora e o tomador assinam o contrato de contra garantia, garantindo o direito de regresso da seguradora contra o tomador em um eventual sinistro. O tomador é a pessoa jurídica ou pessoa física que assume a tarefa de construir, fornecer bens ou prestar serviços, por meio de um contrato contendo as obrigações estabelecidas. Ao mesmo tempo, torna-se cliente e parceiro da seguradora, que passa a garantir seus serviços. O Tomador é o risco; o interessado em cumprir o contrato. É ele quem paga o prêmio do seguro; O segurado é a pessoa física ou jurídica contratante da obrigação junto ao tomador e o segurador é quem garante a realização do contrato. Geralmente este seguro é utilizado na

Conhecimentos Bancários

Seguro de Crédito Interno Entende-se por operação de crédito todo ato de vontade ou disposição de alguém de destacar ou ceder, temporariamente, parte de seu patrimônio a um terceiro, com a expectativa de que essa parcela volte a sua posse integralmente, após decorrer o tempo estipulado. O seguro de crédito interno é uma modalidade de seguro que tem por objetivo ressarcir o segurado (credor), nas 105

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO operações de crédito realizadas dentro do território nacional, das Perdas Líquidas Definitivas – PLD – causadas por devedor insolvente. O sinistro é caracterizado quando ocorre a insolvência do devedor reconhecida por meio de medidas judiciais ou extrajudiciais realizadas para o pagamento da dívida. Este seguro é geralmente contratado por empresas que realizam operações de crédito em suas vendas, tanto para pessoa física como para pessoa jurídica, ou intermediários de operações de crédito, financiamento e investimento; consórcios, empresas de factoring, etc. Caracterizados desta forma como segurados das operações de crédito. Os segurados também são os responsáveis pelo pagamento do prêmio de seguro. Os contratantes da operação de crédito, ou seja, os devedores são denominados garantidos, e é sobre eles que incide o risco de inadimplência.

Nas apólices celebradas com a garantia de Valor de Mercado Referenciado para veículo zero Km, é obrigatória a fixação contratual do período de tempo, não inferior a noventa dias, em que o veículo sinistrado com indenização integral será indenizado pelo Valor de Novo, contado a partir da data de entrega do veículo ao segurado, devendo a Sociedade Seguradora definir expressamente as condições necessárias para que seja aceita a c obertura como Valor de Novo.

3.9 Convênios de arrecadação/pagamentos (concessionárias de serviços públicos, tributos, INSS e folha de pagamento de clientes). 3.10 Serviço de Compensação de Cheque e Outros Papéis. 3.11 Cobrança. 3.12 Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Seguro de Automóveis O Seguro de Automóveis poderá ser contratado pelas modalidades de Valor Determinado ou Valor de Mercado Referenciado. As Seguradoras podem oferecer apenas a contratação na modalidade Valor Determinado, apenas na modalidade Valor de Mercado Referenciado, ou ambas; As principais garantias oferecidas são Compreensiva (colisão, incêndio e roubo), Incêndio e Roubo, Colisão e Incêndio, Acidentes Pessoais de Passageiros e Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos: Outras garantias podem ser contratadas. São elas: - A assistência 24 Horas: tem como objetivo prestar assistência ao veículo segurado e a seus ocupantes, em caso de acidente ou pane mecânica e/ou elétrica; - Acessórios: garante a indenização dos prejuízos causados aos acessórios do veículo pelos mesmos riscos previstos na apólice contratada.

Convênios e Repasses - OGU19 O Banco do Nordeste, na qualidade de Agente do Governo Federal atua como depositário de recursos de CONVÊNIOS e como Mandatário da União nos CONTRATOS de REPASSE provenientes de Transferências Voluntárias do Orçamento Geral da União – OGU para Estados, Municípios e entidades não governamentais. No Nordeste o que é do Nordeste: A opção dos Estados e Municípios pelo Banco do Nordeste como depositário dos recursos de convênios garante a permanência de tais recursos na Região, propiciando sustentabilidade e fortalecimento da economia e do desenvolvimento local. Como optar pelo Nordeste através dos Convênios: Quando do cadastro das propostas no SICONV, basta que Estados e Municípios opte pelo Banco do Nordeste como depositário desses recursos. SICONV: O Banco do Nordeste está habilitado a operar através do SICONV em todos os seus aplicativos, inclusive com OBTV. Contratos de Repasse: Atuando como Mandatário da União, o Banco do Nordeste realiza a transferência desses recursos federais através de contrato pactuado junto aos Órgãos Gestores dos Programas de Transferência Voluntária.

Entende-se como acessório, original de fábrica ou não, rádio e toca-fitas, Cd players, televisores, etc, desde que fixados em caráter permanente no veículo segurado; - Equipamentos: garante a indenização dos prejuízos causados aos equipamentos do veículo pelos mesmos riscos previstos na apólice contratada. Entende-se como equipamento, qualquer peça ou aparelho fixado em caráter permanente no veículo segurado, exceto áudio e vídeo; - Carroceria: garante indenização, no caso de danos causados à carroceria do veículo segurado, desde que o sinistro seja decorrente de um dos riscos cobertos na apólice; - Blindagem: está coberta por esta garantia, a blindagem do veículo segurado, contra eventos cobertos pela apólice; - Despesas Extraordinárias: garante ao segurado, em caso de indenização integral, uma quantia estipulada no contrato de seguro, para o pagamento de despesas extras relativas a documentação do veículo, etc; - Danos Morais: garante ao Segurado o reembolso da indenização por danos morais causados a terceiros, pela qual vier a ser responsável civilmente em sentença judicial transitada em julgado, ou em acordo judicial ou extrajudicial autorizado de modo expresso pela seguradora; - Extensão de Perímetro para os Países da América do Sul: por meio desta garantia, o Segurado poderá ampliar a área de abrangência do seguro do seu veículo para os países da América do Sul; - Valor de Novo: Garante ao Segurado, no caso de indenização integral, a indenização referente à Cobertura de Casco pelo Valor de Novo, nos casos em que o sinistro ocorra em até 6 ou 12 meses da saída do veículo da concessionária.

19

ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E TARIFAS PÚBLICAS A arrecadação de Tributos e Tarifas Públicas é um serviço prestado às instituições públicas, em regra por força de acordos e convênios específicos, que estabelecem as condições de arrecadação e repasse desses tributos/tarifas. Tudo com a maior comodidade e rapidez. Hoje a rede bancária, de uma forma geral, faz tudo para a pessoa física, empresa e até mesmo o Poder Público economizar tempo e dinheiro. Para os entes estatais a vantagem é a facilitação da arrecadação, à medida que o contribuinte terá maior facilidade para o pagamento, o que contribui, decisivamente, para o adimplemento pontual dos débitos. Acresça-se, ainda, que a centralização da arrecadação em determinados Bancos facilita o controle de caixa e dos débitos dos contribuintes.

https://www.bnb.gov.br/governo/convenios

Conhecimentos Bancários

106

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Para os bancos também há vantagens: se de um lado despende com a estrutura de sua máquina para um serviço em favor da Entidade Pública, de outro lado recebe um fluxo maior de recursos, que permanecem em seu caixa – além, é claro, de ser um fato de aproximação, senão até de expansão, de sua clientela.

- Programa de Integração Social (PIS) - Contr. Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Contr. de Intervenção do Domínio Economico (CIDE) - PIS Programa de Integração Social

TRIBUTOS ARRECADADOS Espécies Tributárias por categoria econômica Competência Tributária dos Entes Federativos Entes Federativ os / Fatos Geradore s

Renda

Patrimôni o

Atividade Econômic a

20

União (artigos 153 e 154 CF) - Renda (IR) - Contr. Previdenciári a - Contr. ao Seguro de Acidente do Trabalho - Contr. ao Salário Educação - Contr. ao Sistema S - Imposto Propriedade territorial Rural (ITR) - Grandes Fortunas Contribuição de Melhoria

- Imposto Produtos Industrializa dos (IPI) - Imposto de Operações Financeiras (IOF) - Imposto de Importação (II) - Imposto Exportação (IE) - Contr. Social da Seguridade Social (COFINS)

Estados (art. 155 CF)

- Imposto Transmiss ão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Natureza (ITCMD) - Imposto Proprieda de Veículos Automotor es (IPVA) Contribuiç ão de Melhoria - Imposto Circulação Mercadori as e Serviços (ICMS) - GARE (Guia de Arrecadaç ão Estadual)

X

Município s (art. 156)

Com a desregulamentação efetuada pelo governo em 1991, houve facilidade para pagamento de tributo/tarifas, tais como: Permissão para a criação de postos bancários de arrecadação e pagamento (PAP), pelos bancos individuais ou compartilhados, funcionando fora do expediente bancário e com múltiplas funções: - arrecadação de tributos em geral; - recebimento de contas de água, energia elétrica, telefone e gás; - recebimento e pagamentos ligados ao INSS, ao PIS/PASEP e ao FGTS; - recebimento de carnês e assemelhados, amparados por convênio de prestação de serviços; - movimentação, por saques e depósito, de contas de clientes e agências; - efetivação de ordens de pagamento; - recebimento de títulos; - autorização para o débito direto e gratuito em conta corrente de cobrança de tarifas públicas; - autorização para a cobrança das tarifas públicas pela rede de casas lotéricas da Caixa Econômica Federal. A diversidade de tributos e tarifas a serem pagos mensalmente exige dos responsáveis nas empresas a montagem de agenda de pagamento.

- Imposto de Proprieda de predial e territorial Urbano (IPTU) - Imposto de Transmiss ão de bens Imóveis (ITBI) Contribuiç ão de Melhoria

Folha de Pagamento20 Deposite o recurso de pagamento dos salários dos servidores estaduais e municipais no Banco do Nordeste e deixe o resto por nossa conta. Pagar o salário dos servidores de forma simples e direta não deve ser mais problema para os Recursos Humanos da administração pública (estadual e municipal), ante a solução que o Banco do Nordeste tem: • Através da ferramenta Nordeste Empresarial, a transferência de arquivos é totalmente eletrônica e o crédito do salário é feito diretamente na conta corrente do servidor; • O recurso creditado na conta corrente do servidor é isento de tarifa; • Além dessa comodidade, o servidor público passa a contar com uma ampla linha de produtos e serviços de nossas agências, além de saques em canais alternativos de terminais conveniados (Banco24Horas, Banco do Brasil, etc), disponibilizados em todo o Brasil.

- Imposto de Serviços de Quaisquer Natureza (ISS)

COMPENSAÇÃO DE CHEQUE E OUTROS PAPEIS O serviço de compensação bancária compõe o núcleo de atividades tipicamente bancárias, por se cuidar de um conjunto de operações que, indiscutivelmente, integram as

https://www.bnb.gov.br/governo/folha-de-pagamento

Conhecimentos Bancários

107

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO atribuições intrínsecas dos Bancos, tanto que depende de autorização do BACEN para a sua execução. Atualmente o prazo de compensação é de dois dias úteis e foi informado pelo Banco Central que os bancos e a Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) terão 180 dias para se adequar à nova sistemática. "As alterações seguem o esforço do BC de aprimorar os vários instrumentos de pagamentos, tornando-os mais seguros e eficientes para o usuário", acrescentou a instituição em comunicado21.

- cobrança de cheques pré-datados: cobrança remunerada: remuneração dos valores cobrados; - cobrança indexada: em qualquer índice ou moeda; - cobrança casada: cedente sensibiliza sacado e vice-versa; - cobrança programada: garantia do fluxo de caixa do cedente; - cobrança antecipada: eliminação de tributos de vendas a prazo; - cobrança caucionada: cobrança das garantias de contratos de empréstimos - cobrança de títulos descontados: desconto de títulos.

COBRANÇA E PAGAMENTO DE TÍTULOS E CARNÊS A cobrança bancária tem por finalidade processar mediante registro a cobrança de títulos entregues ao Banco por meio de borderô (borderaux) de cobrança, referentes ao faturamento das empresas. Para tal são emitidos bloquetes (boletos) e entregues aos sacados, ficando o Banco incumbido do controle, acatando sempre que solicitado pelo cedente, instruções para alterações de cobrança. Os boletos são emitidos em substituição às duplicatas, notas promissórias e letras de câmbio, e têm o poder de circular pela câmara de compensação. Devido à enorme concorrência e à necessidade de qualificar cada vez mais o produto, foram criados diferentes e sofisticados tipos de cobranças baseadas na tecnologia dos recursos da informática. O fluxo de cobrança bancária se resume: no cedente (quem vende), no sacado (quem compra) e no banco, que faz a intermediação da operação, recebendo o valor do sacado e repassando ao cedente. Cabe destacar ainda que a cobrança serve para aumentar o relacionamento instituição financeira x empresa, aumentam a quantidade de recursos transitórios e permitem maiores aplicações destes recursos em títulos públicos. Os valores resultantes da operação de cobrança são automaticamente creditados na conta corrente da empresa cliente no prazo estipulado entre o banco e o cliente. Vantagens da cobrança de títulos:

OBS.: nota fiscal x fatura x duplicata - nota fiscal é um documento fiscal, comprovante obrigatório da saída de mercadoria deum estabelecimento comercial ou industrial; - fatura é uma relação de notas fiscais que correspondem a uma venda a prazo; - duplicata é um título de crédito formal e nominativo emitido pelo vendedor com a mesma data, valor global e vencimento da fatura que lhe deu origem e representa um direito de crédito do sacador (vendedor) contra o sacado (comprador). A propriedade da duplicata pode ser transferida por endosso.

Para o Banco: 1. aumento dos depósitos à vista, pelos créditos das liquidações 2. aumento das receitas pela cobrança de tarifas sobre serviços 3. consolidação do relacionamento com o cliente 4. inexistência do risco de crédito.

Na cobrança sem registro o cliente emite os bloquetes, encaminha para os clientes. A instituição financeira fica responsável pelas informações acerca dos pagamentos realizados. A instrução para protesto ou devolução a serem efetivadas pelas instituições financeiras só é possível na modalidade com registro (simples, rápida, caucionada, descontada). O BASA possui o serviço bancário de cobrança chamado Cobrança Fácil. É disponibilizado programa gratuitamente pelo Banco da Amazônia S/A aos contratantes do serviço de arrecadação na modalidade cobrança não registrada, mediante celebração de contrato. Sua grande vantagem é que o próprio cliente efetuará a emissão de seus bloquetes, bem como o controle e acompanhamento de sua carteira de cobrança, garantindo maior segurança e comodidade aos nossos parceiros.

Modalidade De Cobrança: Com Registro E Sem Registro A cobrança com registro pode ser: SIMPLES, ESCRITURAL, CAUCIONADA, DESCONTADA - Simples: o cliente cedente encaminha os títulos para os bancos, que registra os títulos, emite os boletos e posta para os devedores (sacados). - Escritural: o cliente cedente encaminha os arquivos e permanece com os títulos sob sua guarda. - Caucionada: os títulos ficam custodiados pelos bancos como garantia de operação de crédito realizada. - Descontada: cobrança vinculada a uma operação de desconto, na qual o valor do título é adiantado pelo banco já deduzido os juros da operação.

Para o Cliente: 1. capilaridade da rede bancária 2. crédito imediato dos títulos cobrados 3. consolidação do relacionamento com o banco 4. garantia do processo de cobrança (quando necessário o protesto) Processo de cobrança bancária: 1. Os títulos a serem cobrados (ou modernamente apenas seus dados, via computador) são passados ao banco; 2. o banco emite os bloquetes aos sacados (aquele que deverá pagar o valor do bloquete); 3. o sacado paga; 4. o banco credita o valor na conta do cliente (cedente).

Pagamentos de Títulos e Carnês Os títulos a pagar de um cliente têm o mesmo tratamento de seus títulos a receber(cobrança). O cliente informa ao banco, via computador, os dados sobre seus fornecedores, com datas e valores a serem pagos e, se for o caso, entrega de comprovantes necessários ao pagamento. De posse desses dados, o banco organiza e executa todo o fluxo de pagamento do cliente, via débito em conta DOC ou ordem de pagamento, informando ao cliente todos os passos executados. O documento de crédito (DOC) é utilizado para pagamentos ou

Diferentes tipos de cobrança (criados devido a concorrência): - cobrança imediata: sem registro de títulos; - cobrança seriada: para pagamento de parcelas - cobrança de consórcios: para pagamento de consórcios; 21 Economia - iG @ https://economia.ig.com.br/2017-11-27/bancocentral-compensacao-cheques.html

Conhecimentos Bancários

108

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO depósitos entre bancos, mesmo estando em praças diferentes. A ordem de pagamento (OP) é utilizada para pagamentos ou depósitos dentro do mesmo banco, para agências em praças diferentes.

econômicas e bancos múltiplos devem ser registradas na conta Reservas Bancárias. Em 1983, surgiu o Sistema Nacional de Compensação, o qual interligou todo o País e melhorou o uso do cheque como instrumento de liquidação financeira. Em 1986, nasceu a Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), empresa de liquidação financeira. A CETIP eliminou o uso do cheque para a liquidação de operações com títulos privados. Em 1988, surgiu a Compensação Eletrônica, dando velocidade e segurança ao Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis, o qual em 2001, através de Sistemas Locais, 15 SIRC e do Sistema Nacional, compensou diariamente, em média, 13,4 milhões de documentos ou R$ 17,2 bilhões. Em 2002, nasceu o novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), regulamentado pela Lei nº 10.214, de 27.03.2001, e baseado no Sistema de Transferência de Reservas (STR), um sistema de liquidação bruta em tempo real de transferência de fundos entre seus participantes. O STR, operado pelo Banco Central do Brasil, começou a funcionar em 22.04.2002, ocasião em que surgiu a Transferência Eletrônica Disponível (TED). A TED é o instrumento para a realização de transferência eletrônica de fundos entre os bancos, liquidada sempre no mesmo dia, através do STR ou de outra câmara de compensação (a CIP). O DOC é hoje liquidado em "D + 1" através do Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis. A partir de 29.07.2002, o valor mínimo para a emissão de Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED) passou a ser de R$ 5.000,00 e restou cumprida a meta estabelecida na implantação do novo SPB. Anunciado em 07.07.99 pelo BCB, o novo SPB começou em 22.04.2002 com o valor mínimo da TED fixado em R$ 5 milhões, reduzido em 13.05.2002 para R$ 1 milhão, em 10.06.2002 para R$ 100.000,00, em 08.07.2002 para R$ 50.000,00 e, por último, em 29.07.2002, para R$ 5.000,00. Na forma da Lei nº 10.214, de 27.03.2002, integram o novo SPB, além do Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis - a partir da Circular nº 3.102, de 28.03.2002, do BCB, Centralizadora de Compensação de Cheques e Outros Papéis (COMPE) -, os seguintes sistemas, na forma de autorização concedida às respectivas câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação, pelo BCB ou pela CVM, em suas áreas de competência: I. de compensação e liquidação de ordens eletrônicas de débito e de crédito; II. de transferência de fundos e de outros ativos financeiros; III. de compensação e de liquidação de operações com títulos e valores mobiliários; IV. de compensação e de liquidação de operações realizadas em bolsas de mercadorias e de futuros; e V. outros, inclusive envolvendo operações com derivativos financeiros, cujas câmaras ou prestadores de serviços tenham sido autorizados. De acordo com a Resolução nº 2.882, de 30.08.2001, do CMN, as câmaras de compensação e de liquidação são as pessoas jurídicas que, na forma da Lei nº 10.214, de 27.03.2001, exercem, em caráter principal, atividade no SPB e operam um dos sistemas integrantes do SPB. Os regulamentos das diferentes "clearings" devem ser explícitos quanto às responsabilidades dos participantes e da própria "clearing", assim como devem estar claramente definidas as responsabilidades do Banco Central. Os procedimentos aplicáveis na hipótese de inadimplemento de qualquer participante devem estar minuciosamente definidos, inclusive no tocante aos mecanismos de repartição de perdas.

Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) Conceitua-se o Sistema de Pagamentos Brasileiro como o conjunto de procedimentos, regras, instrumentos e operações integradas que, por meio eletrônico, dão suporte à movimentação financeira entre os diversos agentes econômicos do mercado brasileiro, tanto em moeda local quanto estrangeira, visando a maior proteção contra rombos ou quebra em cadeia de instituições financeiras. Sua função básica é permitir a transferência de recursos financeiros, o processamento e liquidação de pagamentos para pessoas físicas, jurídicas e entes governamentais. Toda transação econômica que envolva o uso de cheque, cartão de crédito, ou TED, por exemplo, envolve o Sistema de Pagamentos. História e Aspectos Institucionais do Sistema de Pagamentos Brasileiro Os bancos têm três funções principais: 1) a função do depósito; 2) a função do sistema de pagamentos; 3) a função de crédito. A função de sistema de pagamentos é exercida pelos bancos na medida em que realizam a liquidação financeira das transações na economia. No século XVII, nasceu a primeira câmara de compensação na França, cidade de Lião. Em 1921, nasceu a Câmara de Compensação do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade do Banco do Brasil (Lei nº 2.591, de 07.08.1912). Em 1932, nasceu a Câmara de Compensação de São Paulo. O artigo 11, VI, da Lei nº 4.595, de 31.12.64, delegou ao BCB competência para regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis, e o artigo 19, IV, atribuiu ao Banco do Brasil a execução desses serviços. O BCB aprovou o primeiro Regulamento do Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis através da Circular nº 52, de 16.09.66. Em 1969, surgiu o Sistema Integrado Regional de Compensação (SIRC), o qual permitiu a integração de praças localizadas em uma mesma região. Na década de 70, surgiu a Compensação de Recebimentos e o Documento de Crédito (DOC), uma ordem de transferência de fundos interbancária (uma forma de transferência de recursos entre contas de bancos diferentes), instrumento alternativo ao uso do cheque. Até 1979, o cheque e o DOC desempenharam papel praticamente exclusivo como instrumentos de liquidação financeira. Mas a transferência de fundos, por meio eletrônico, operada por sistemas especiais, substituiu o cheque: num primeiro passo, nas transações no âmbito do mercado financeiro com a implantação da SELIC e da CETIP; depois, em 2002, nas transações comerciais com a implantação do novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Em 1979, nasceu o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), o qual passou a realizar a custódia e a liquidação financeira das operações envolvendo títulos públicos. O SELIC eliminou o uso do cheque para a liquidação de operações com títulos públicos. Em 1980, o Banco Central do Brasil, através da Circular nº 492, de 07.01.80, instituiu a conta de "Reservas Bancárias", adstrita aos bancos comerciais. A Circular nº 3.101, de 28.03.2002, do BCB, estabeleceu que as disponibilidades mantidas no Banco Central do Brasil, em moeda nacional, pelos bancos comerciais, bancos de investimento, caixas

Conhecimentos Bancários

109

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO O Banco Central do Brasil, através do Comunicado nº 9.419, de 18.04.2002, divulgou a autorização de funcionamento das seguintes câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação: I. Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Câmbio BM&F, para a liquidação e a gerência de riscos das operações interbancárias com moeda estrangeira; II. Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Derivativos BM&F, para a liquidação e gerência de riscos das operações de contratos de derivativos e de mercadorias; III. Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), para a liquidação de operações com títulos de renda variável, de renda fixa pública e privada, nos mercados à vista e de liquidação futura; IV. Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (VISANET), para a liquidação de transações com cartões de crédito e de débito; V. Redecard S.A., para a liquidação de transações com cartões de crédito e de débito; VI. Tecnologia Bancária S.A. - (TECBAN), para a liquidação de transações com cartões de débito e ordens de crédito; VII. Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), para a realização de negócios e leilões em ambiente eletrônico, bem como para registro e liquidação de operações (Comunicado nº 10.233, de 10.10.2002). O Banco Central do Brasil, através do Comunicado nº 10.455, de 27.11.2002, divulgou a autorização de funcionamento da Câmara Interbancária de Pagamento (CIP) para operar sistema de liquidação de transferências interbancárias de fundos, por ordem de crédito eletrônica. A CIP iniciou suas atividades em 06.12.2002 e pretende atrair parte do volume de transferências de recursos por meio de TEDs, até então realizadas com exclusividade pelo STR. A CIP está apta para processar mais de 300 mil TEDs por dia e oferecerá aos bancos custo unitário mais reduzido que o STR. O volume de TEDs hoje é de 55 mil por dia. A CETIP operacionaliza a Central Clearing de Compensação e Liquidação (CENTRAL), câmara de ativos, a qual tem por objeto compensar e liquidar as operações de mercado secundário (envolvendo títulos públicos ou privados, valores mobiliários, derivativos e outros ativos financeiros) cursadas na CETIP. A CETIP, na liquidação de operações, não assume riscos e opera no conceito "Entrega contra Pagamento" (somente efetiva as operações quando o vendedor tem saldo de ativos para transferir para o comprador e quando o comprador efetua o pagamento). Mas a Central Clearing assume riscos e dá limites operacionais para a negociação de ativos a descoberto. Observa João Cirilo Miedzinski, diretor da Controlbanc, consultoria contratada pela CETIP: "A lógica de liquidação de operações estabelecida pelo SPB possui duas vertentes distintas: a primeira é que as transações que devam ser liquidadas pelo seu valor bruto serão processadas diretamente no STR; a segunda é que transações que devam ser liquidadas pelo seu valor líquido ("net value") serão processadas através de câmaras especializadas para estas funções e que proporcionem a certeza da liquidação aos seus participantes através de um sistema de garantias homologado pelo Banco Central." Gilberto Mifano, diretor geral da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), avisa: a CBLC é uma das câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação do novo SPB, conforme Comunicado nº 9.419, de 18.04.2002, do BCB, o qual autorizou a CBLC a realizar a liquidação de operações com títulos de renda variável e de renda fixa pública e privada, nos mercados à vista e de liquidação futura. A CBLC é a única depositária de ações no Brasil e uma das maiores da América Latina e, desde o ano

Conhecimentos Bancários

2001, oferece serviços de custódia de títulos de renda fixa privada, como debêntures e "commercial papers", ressalta Gilberto Mifano, que acrescenta: a CBLC é a única depositária do Brasil (e uma das poucas no mundo) que identifica os clientes finais, os quais podem fazer consulta dos saldos de suas aplicações via internet, em tempo real. As empresas podem pagar os dividendos à CBLC, a qual, em um único dia, os repassa para o acionista. O Comitê de Sistemas de Pagamentos e Liquidações do BIS definiu princípios para os sistemas de pagamentos e liquidações dos países. De acordo com esses princípios, além de alto grau de segurança e confiança operacional, um sistema deve oferecer meios de se efetuarem pagamentos que sejam práticos para seus usuários e eficientes para a economia; o sistema deve prever a pronta liquidação dos valores no dia, de preferência ao longo do dia e de um mínimo no final do expediente. Sistema de Pagamentos Brasileiro O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) compreende as entidades, os sistemas e os procedimentos relacionados com o processamento e a liquidação de operações de transferência de fundos, de operações com moeda estrangeira ou com ativos financeiros e valores mobiliários. São integrantes do SPB, os serviços de compensação de cheques, de compensação e liquidação de ordens eletrônicas de débito e de crédito, de transferência de fundos e de outros ativos financeiros, de compensação e de liquidação de operações com títulos e valores mobiliários, de compensação e de liquidação de operações realizadas em bolsas de mercadorias e de futuros, e outros, chamados coletivamente de entidades operadoras de Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF). A partir de outubro de 2013, com a edição da Lei 12.865, os arranjos e as instituições de pagamento passaram, também, a integrar o SPB. As infraestruturas do mercado financeiro desempenham um papel fundamental para o sistema financeiro e a economia de uma forma geral. É importante que os mercados financeiros confiem na qualidade e continuidade dos serviços prestados pelas IMF. Seu funcionamento adequado é essencial para a estabilidade financeira e condição necessária para salvaguardar os canais de transmissão da política monetária. O Comunicado 25.164/2014 enumera os sistemas de compensação e de liquidação, depósito centralizado e registro de ativos financeiros e de valores mobiliários que atualmente integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro: - Sistemas de transferências de fundos: - Sistema de Transferência de Reservas (STR), operado pelo Banco Central do Brasil (BCB); - Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe), do Banco do Brasil S.A.; - Sistema de Liquidação Financeira Multibandeiras, da Cielo; - Sistema de Liquidação Doméstica, da Redecard; - Sistema de Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito (Siloc), da CIP; e - Sistema de Transferência de Fundos (Sitraf), da CIP. - Sistemas de liquidação de operações com títulos, valores mobiliários, derivativos e câmbio: - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), operado pelo BCB; - Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Câmbio da BM&FBovespa; - Câmara de Compensação, Liquidação e Gerenciamento de Riscos de Operações no Segmento Bovespa e da Central Depositária de Ativos (CBLC) da BM&FBovespa; - Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Ativos da BM&Bovespa;

110

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Câmara de Registro, Compensação e Liquidação de Operações de Derivativos da BM&FBovespa; - Sistema de Registro, de compensação, de liquidação e custódia da Cetip S.A. – Mercados Organizados (Cetip); - Central de Cessão de Crédito (C3) da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP).

de um participante aos outros, muitas vezes o BCB bancava operações a descoberto em conta Reservas Bancárias, o que significava elevar o seu risco de não receber os recursos em caso de liquidação da instituição financeira, consequentemente, provocando prejuízo para a sociedade brasileira. Com as alterações nos procedimentos, houve significativa redução do risco de crédito incorrido pelo BCB. A reforma de 2002, entretanto, foi além dessas modificações. Para redução do risco sistêmico, que era o objetivo maior da reforma, foram igualmente importantes algumas alterações legais. A base legal relacionada com os sistemas de liquidação foi fortalecida por intermédio da Lei 10.214, de março de 2001, que, entre outras disposições, reconhece a compensação multilateral e possibilita a efetiva realização de garantias no âmbito desses sistemas mesmo no caso de insolvência civil de participante. Caso uma entidade opere algum sistema sistemicamente importante é necessário que atue como contraparte central e, ressalvado o risco de emissor, assegure a liquidação dessas operações em seu sistema. As entidades que atuam como contraparte central devem adotar adequados mecanismos de proteção, dependendo do tipo de sistema e da natureza das operações cursadas em seus sistemas, e devem ser autorizadas pelo BCB. O princípio da entrega contra pagamento é observado em todos os sistemas de compensação e de liquidação de títulos e valores mobiliários. No caso de operação em câmara de compensação e de liquidação envolvendo moeda estrangeira, o princípio de pagamento contra pagamento também é observado. Após a implantação das reformas de 2002, o Banco Central do Brasil iniciou um projeto institucional de modernização de pagamentos de varejo. O processo gerou os relatórios “Diagnóstico do Sistema de Pagamentos de Varejo do Brasil”, em 2005, e “Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamentos”, em 2010, apontado ineficiências e sugerindo melhorias no mercado de pagamentos de varejo, culminando com edição da Lei 12.865 em 2013. Em decorrências das novas competências atribuídas pela referida Lei, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil editaram normas disciplinando arranjos e instituições de pagamento. Esse novo arcabouço normativo buscou estabelecer condições mínimas para a oferta segura de serviços de pagamento, estimular a competição, com a entrada de novos atores, potencializando o surgimento de modelos mais competitivos e eficientes, criando, portanto, um ambiente mais inclusivo e favorável a inovações em pagamentos de varejo. O CMN estabeleceu as diretrizes a serem observadas pelo BCB na regulamentação, supervisão e vigilância e, em linha com os objetivos estabelecidos pela Lei, e direcionou as ações desta autarquia no sentido de promover a interoperabilidade, a inovação, a solidez, a eficiência, a competição, o acesso não discriminatório aos serviços e às infraestruturas, o atendimento às necessidades dos usuários finais e a inclusão financeira.

Com a efetividade da Lei nº 12.865, a partir do início de maio de 2014, os arranjos de pagamento autorizados pelo BCB na forma da Circular nº 3.682, estarão assim sujeitos aos procedimentos de vigilância análogos àqueles aplicáveis as infraestruturas do mercado financeiro integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Os padrões internacionais induzem o tratamento homogêneo das infraestruturas de diferentes países permitindo maior transparência de regras, políticas e procedimentos adotados mundialmente. É importante ressaltar que a interligação entre os mercados financeiros mundiais demanda que os países cooperem e padronizem as exigências de funcionamento das infraestruturas. Principais aspectos do SPB: O Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB apresenta alto grau de automação, com crescente utilização de meios eletrônicos para transferência de fundos e liquidação de obrigações, em substituição aos instrumentos baseados em papel. Até meados dos anos 90, as mudanças no SPB foram motivadas pela necessidade de se lidar com altas taxas de inflação e, por isso, o progresso tecnológico então alcançado visava principalmente o aumento da velocidade de processamento das transações financeiras. Na reforma conduzida pelo Banco Central do Brasil – BCB até 2002, o foco foi redirecionado para a administração de riscos. A entrada em funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas - STR, em abril de 2002, marca o início de uma nova fase do SPB. O STR, operado pelo BCB, é um sistema de liquidação bruta em tempo real onde há a liquidação final de todas as obrigações financeiras no Brasil. São participantes do STR as instituições financeiras, as câmaras de compensação e liquidação e a Secretaria do Tesouro Nacional. Com esse sistema, o país ingressou no grupo daqueles em que transferências de fundos interbancárias podem ser liquidadas em tempo real, em caráter irrevogável e incondicional, Além disso, qualquer transferência de fundos entre as contas dos participantes do STR passou a ser condicionada à existência de saldo suficiente de recursos na conta do participante emitente da transferência. Para que haja liquidez e consequentemente um melhor funcionamento do sistema de pagamentos no ambiente de liquidação em tempo real, três aspectos são especialmente importantes: 1. o BCB concede, às instituições financeiras participantes do STR, crédito intradia na forma de operações compromissadas com títulos públicos federais, sem custos financeiros; 2. utilização pelos bancos dos saldos do recolhimentos compulsórios ao longo do dia para fins de liquidação de obrigações, já que a verificação de cumprimento é feita com base em saldos de final do dia; e 3. acionamento pelo BCB de rotina para otimizar o processo de liquidação das ordens de transferência de fundos mantidas em filas de espera no âmbito do STR.

Cobrança e Pagamento de Títulos e Carnês: A cobrança de títulos foi o produto mais importante envolvido pelas instituições nos últimos 10 anos. Servem para aumentar o relacionamento instituição financeira x empresa, aumentam a quantidade de recursos transitórios e permitem maiores aplicações destes recursos em títulos públicos. A cobrança é feita através de bloquetes que podem circular pela câmara de compensação (câmara de integração regional) o que permite que os bancos cobrem títulos de clientes em qualquer praça (desde que pagos até o vencimento - após o vencimento, o pagamento somente poderá ser feito na agencia emissora do bloquete).

Esses fatos possibilitaram a redução dos riscos de liquidação nas operações interbancárias, com consequente redução também do risco sistêmico, isto é, o risco de que a quebra de uma instituição financeira provoque a quebra em cadeia de outras, no chamado "efeito dominó". Até abril de 2002, para mitigar tal risco e não propagar a falta de liquidez

Conhecimentos Bancários

111

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Os valores resultantes da operação de cobrança são automaticamente creditados na conta corrente da empresa cliente no prazo estipulado entre o banco e o cliente.

O documento de crédito (DOC) é utilizado para pagamentos ou depósitos entre bancos, mesmo estando em praças diferentes. A ordem de pagamento OP é utilizada para pagamentos ou depósitos dentro do mesmo banco, para agencias em praças diferentes.

Vantagens da cobrança de títulos: Para o Banco: 1. aumento dos depósitos à vista, pelos créditos das liquidações; 2. aumento das receitas pela cobrança de tarifas sobre serviços; 3. consolidação do relacionamento com o cliente; 4. inexistência do risco de crédito.

O PAPEL DOS INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS Ocupam posição de destaque no âmbito do sistema de pagamentos, os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial, as caixas econômicas e, em plano inferior, as cooperativas de crédito. Essas instituições captam depósitos à vista e, em contrapartida, oferecem a seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, contas de depósito que são utilizadas para movimentação de recursos e para pagamentos. Além dessas instituições, é importante citar que, atuando em nome dos bancos, os correspondentes bancários, tipicamente casas lotéricas, farmácias, supermercados e outros estabelecimentos varejistas, oferecem alguns serviços bancários e de pagamentos inclusive em locais não atendidos pela rede bancária convencional.

Para o Cliente: 1. capilaridade da rede bancária; 2. crédito imediato dos títulos cobrados; 3. consolidação do relacionamento com o banco; 4. garantia do processo de cobrança (quando necessário o protesto); Processo de cobrança bancária: 1. Os títulos a serem cobrados (ou modernamente apenas seus dados, via computador) são passados ao banco; 2. o banco emite os bloquetes aos sacados (aquele que deverá pagar o valor do bloquete); 3. o sacado paga; 4. o banco credita o valor na conta do cliente (cedente).

O PAPEL DO BANCO CENTRAL O Banco Central do Brasil - BCB tem como missão institucional a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro. As infraestruturas do mercado financeiro desempenham um papel fundamental para o sistema financeiro e a economia de uma forma geral. Seu funcionamento adequado é essencial para a estabilidade financeira e condição necessária para salvaguardar os canais de transmissão da política monetária. Assim, cumpre ao BCB atuar no sentido de promover sua solidez, normal funcionamento e contínuo aperfeiçoamento. Nesse sentido, qualquer infraestrutura de mercado financeiro no Brasil, para funcionar, está sujeito à autorização e à vigilância do BCB, inclusive aqueles que liquidam operações com títulos, valores mobiliários, moeda estrangeira e derivativos financeiros. Ainda cabe ao Banco Central do Brasil, seguindo diretrizes dadas pelo Conselho Monetário Nacional, o papel de regulador, juntamente com a Comissão de Valores Mobiliários, nas suas respectivas esferas de competência. Na função de vigilância cabe ao BCB assegurar que as infraestruturas e os arranjos de pagamentos operados no Brasil sejam administrados consistentemente com os objetivos de interesse público, mantendo a estabilidade financeira e reduzindo o risco sistêmico. A partir de outubro de 2013, com a edição da Lei 12.865, os arranjos e as instituições de pagamento passaram, também, a integrar o SPB. Como decorrência do novo marco normativo os arranjos de pagamento, de que são exemplo aqueles baseados em cartões de pagamento, estarão sujeitos a procedimentos de vigilância, análogos àqueles aplicáveis as IMF. Compete também ao BCB a definição de quais são os sistemas de liquidação sistemicamente importantes. Além disso, o BCB atua também como provedor de serviços de liquidação e nesse papel ele opera o Sistema de Transferência de Reservas - STR e o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, respectivamente um sistema de transferência de fundos e um sistema de liquidação de operações com títulos públicos. Como operador do STR, sistema onde há a liquidação final de todas as obrigações financeiras no Brasil, o BCB deve executar as ordens de transferência de fundos, observar os requisitos, inclusive os de segurança, aplicáveis às situações de recebimento e de emissão de mensagens de transferência de fundos, assegurar o contínuo funcionamento do sistema,

Diferentes tipos de cobrança (criados devido à concorrência): - cobrança imediata: sem registro de títulos; - cobrança seriada: para pagamento de parcelas; - cobrança de consórcios: para pagamento de consórcios; - cobrança de cheques pré-datados: cobrança remunerada: remuneração dos valores cobrados; - cobrança indexada: em qualquer índice ou moeda; - cobrança casada: cedente sensibiliza sacado e vice-versa; - cobrança programada: garantia do fluxo de caixa do cedente; - cobrança antecipada: eliminação de tributos de vendas a prazo; - cobrança caucionada: cobrança das garantias de contratos de empréstimos - cobrança de títulos descontados: desconto de títulos. Diferença entre nota fiscal x fatura x duplicata - nota fiscal: é um documento fiscal, comprovante obrigatório da saída de mercadoria de um estabelecimento comercial ou industrial; - fatura: é uma relação de notas fiscais que correspondem a uma venda a prazo; - duplicata: é um título de crédito formal e nominativo emitido pelo vendedor com a mesma data, valor global e vencimento da fatura que lhe deu origem e representa um direito de crédito do sacador (vendedor) contra o sacado (comprador). A propriedade da duplicata pode ser transferida por endosso. Pagamentos de Títulos e Carnês Os títulos a pagar de um cliente têm o mesmo tratamento de seus títulos a receber (cobrança). O cliente informa ao banco, via computador, os dados sobre seus fornecedores, com datas e valores a serem pagos e, se for o caso, entrega de comprovantes necessários ao pagamento. De posse desses dados, o banco organiza e executa todo o fluxo de pagamento do cliente, via débito em conta DOC ou ordem de pagamento, informando ao cliente todos os passos executados.

Conhecimentos Bancários

112

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO observando índice de disponibilidade mínimo de 99,8% (noventa e nove vírgula oito por cento), observar as disposições legais aplicáveis ao sigilo de dados, e prestar aos participantes tempestivamente informações sobre o funcionamento do sistema. O BCB pode, também, a seu critério, suspender ou excluir participante que esteja colocando em risco o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional - SFN ou do STR, ou operando em desacordo com o disposto no regulamento do STR ou nas demais normas que regulam o funcionamento do SFN. Para que haja liquidez e consequentemente um bom funcionamento do sistema de pagamentos no ambiente de liquidação de obrigações em tempo real, o Banco Central do Brasil pode conceder crédito intradia às instituições financeiras participantes do STR, na forma de operações compromissadas com títulos públicos federais, sem custos financeiros.

Cheques e Outros Papéis (Compe). Por essa razão, os valores só ficam disponíveis após a compensação da transferência, o que demora, no mínimo, um dia útil. Vale lembrar que feita na noite da data de solicitação e se realizado em horário não comercial, fica sujeito a agendamento para o próximo dia útil (Sábado, Domingo e Feriado somente são liberados no segundo dia útil) e, além disso, o valor máximo de um DOC é de R$ 4.999,99. TED (Transferência Eletrônica Disponível) É uma forma de transferência de recursos entre bancos para crédito no mesmo dia, que passou a ser oferecida com a implantação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Este sistema é que permite transferências de recursos, bem como o processamento e a liquidação de pagamentos para pessoas, empresas, governo, Banco Central e instituições financeiras. Ou seja, praticamente todos os agentes atuantes em nossa economia. A Transferência Eletrônica Disponível (TED), foi criada em 2002, sendo que na época só podia ser usada para transferências acima de R$ 5 milhões. No decorrer dos anos o limite foi reduzido gradativamente chegando em 2015 ao valor mínimo de R$ 250,00. Atualmente, não existe mais esse valor podendo ser utilizada a TED em qualquer situação. As tarifas da TED variam de banco para banco e os preços praticados por cada instituição podem ser consultados no Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros (STAR), no site da Febraban.

INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO Os instrumentos de pagamento são classificados em ordens de débito e ordens de crédito. - Na ordem de débito, o comando do pagamento é iniciado pelo beneficiário. Exemplo: o cheque, cujo processo de liquidação é iniciado pelo beneficiário. - Na ordem de crédito, o pagamento é iniciado pelo pagador. Exemplos: a Transferência Eletrônica Disponível (TED), o Documento de Crédito (DOC), cartões de pagamento e o Boleto de Cobrança Bancário. Diferença entre instrumentos de pagamentos e meios de pagamentos De acordo com a Lei nº 12.865/2013 (art. 6º, inciso V), um instrumento de pagamento é um dispositivo ou um conjunto de procedimentos acordado entre o usuário final e seu prestador de serviço de pagamento utilizado para iniciar uma transação de pagamento. Entre os instrumentos de pagamento estão as ordens de transferência de crédito (Transferência Eletrônica Disponível – TED; Documento de Crédito – DOC; Transferência Eletrônica de Crédito – TEC; transferência entre clientes de uma mesma instituição; e o boleto de pagamento); o cheque; os cartões de pagamento (crédito, débito e pré-pago) e o débito direto (débito automático em conta). Já os meios de pagamento são os ativos utilizados para liquidar as obrigações que o pagador possui junto ao recebedor. São exemplos de meios de pagamento: o papelmoeda e os depósitos à vista e a prazo (poupança) nos bancos.

Diferenças entre DOC e TED DOC - O dinheiro estará disponível para a outra pessoa somente no dia seguinte; - O valor a ser enviado deve ser de até R$ 4.999,99; - Horário para enviar o DOC: até 21h59. Se passar do horário, você pode agendar o DOC para o dia seguinte. TED - O dinheiro estará disponível para a outra pessoa em alguns minutos; - Não existe mais valor mínimo para sua utilização. - Horário limite para enviar TED: até às 17h00 (o banco pode adotar um horário mais cedo que esse, depende de cada um). Assim, as principais diferenças entre DOC e TED são o valor máximo de transação permitida e o prazo de compensação. Com o TED as transferências são praticamente em tempo real, contudo no DOC o pagamento ao destinatário só ocorre no dia seguinte. Outra diferença que também pode ter, é o custo entre enviar um DOC ou TED que pode variar.

DOC (Documento Ordem de Crédito) O DOC, é uma forma de transferência de recursos entre contas de bancos diferentes. A confirmação do crédito na conta do favorecido é feita no dia útil seguinte. Caso o cliente informe incorretamente os dados solicitados para a efetivação do DOC, a operação não será concluída. A transferência por DOC pode ser do tipo C (com a possibilidade de transferência entre contas de diferentes titularidades) ou tipo D (para contas da mesma titularidade). Para que a transação seja efetivada, se faz necessário informar os dados de quem receberá o crédito, CNPJ ou CPF, Banco, Agência, Conta Corrente ou Poupança e Nome Completo. O crédito só é liberado na conta de destino no dia útil seguinte da data de efetivação e não é possível realizar o estorno, porém se for detectado dados incorretos inseridos pelo emissor, o DOC pode ser devolvido. O DOC é especificado como uma Transferência Bancária, a qual é um cheque administrativo que processa determinados valores, entre diferentes instituições financeiras. Assim como no caso dos cheques, o dinheiro transferido por meio do DOC transita pelo Serviço de Compensação de

Conhecimentos Bancários

CHEQUE O cheque é a ordem de pagamento à vista emitida contra uma instituição financeira na qual o seu emitente possui fundos. A operação com cheque envolve três agentes: - o emitente (emissor ou sacador), que é aquele que emite o cheque; - o beneficiário, que é a pessoa a favor de quem o cheque é emitido; e - o sacado, que é o banco onde está depositado o dinheiro do emitente. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, porque deve ser pago no momento de sua apresentação ao banco sacado. Contudo, para os cheques de valor superior a R$ 5 mil, é prudente que o cliente comunique ao banco com antecedência, 113

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO pois a instituição pode postergar saques acima desse valor para o expediente seguinte. O cheque é também um título de crédito para o beneficiário que o recebe, porque pode ser protestado ou executado em juízo. No cheque estão presentes dois tipos de relação jurídica: uma entre o emitente e o banco (baseada na conta bancária); outra entre o emitente e o beneficiário.

VIII) Indicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer em algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação de menor quantia, IX) Deverão ser pagos à medida que forem apresentados ao sacado. Se forem apresentados ao mesmo tempo dois ou mais cheques em soma superior aos fundos disponíveis, serão preferidos os mais antigos. Se forem emitidos na mesma data, serão preferidos os de número inferior.

Haja vista ser o cheque uma ordem de pagamento a vista, considera-se não escrita qualquer menção em contrário. O cheque pré-datado não existe legalmente, mas na prática tem sido utilizado e, assim, assume características de uma promissória.

O cheque é um título de crédito de modelo vinculado só pode ser eficazmente emitido no papel fornecido pelo banco sacado (em talão ou avulso). Por tal motivo, não costuma gerar incertezas a eficácia do cheque.

Prazos de apresentação para pagamento à conta: - 30 dias, a partir da data de emissão na mesma praça onde tiver de ser pago (quando emitido no lugar onde deve ser pago); - 60 dias, a partir da data de emissão em outro lugar do país ou do exterior. Prazo de prescrição: O portador do cheque tem o prazo de 180 dias após encerrado o prazo de apresentação para promover a execução (ação de cobrança judicial do cheque) contra seu emitente ou avalista sob pena de prescrição (perder o direito a esta ação judicial); O cheque deve ser datado com o dia e o ano em algarismos e o mês por extenso.

CIRCULAÇÃO E ENDOSSO 1. Circulação: se caracteriza com a transferência dos direitos de receber seus valores pelo repasse do título às mãos de outra pessoa. Quando um cheque é transferido em favor de terceiro, ele está seguindo a cláusula que diz ao final da linha do favorecido “ou à sua ordem”. Deste modo, a circulação do cheque está subordinada à forma em que foi emitido.

Saques sobre valor - valores depositados em cheque (que somente entram para as reservas ao banco após sua compensação) somente podem ser movimentados, no mesmo dia, via cheque (ainda assim caso sejam da mesma praça - cidade), pois do contrário dão origem aos chamados "saques sobre valor" onde o banco perde reservas, porque estaria, na verdade, emprestando um recurso antes de realmente dispor dele; - os cheques administrativos, visados ou DOC de emissão do próprio correntista são movimentados como se dinheiro fossem, embora sempre compensados.

O cheque pode ser emitido de três formas: - nominal (ou nominativo) à ordem: só pode ser apresentado ao banco pelo beneficiário indicado no cheque, podendo ser transferido por endosso do beneficiário; - nominal não à ordem: não pode ser transferido pelo beneficiário, sendo a única forma de transferência mediante cessão civil de crédito; e - ao portador: não nomeia um beneficiário e é pagável a quem o apresente ao banco sacado. Não pode ter valor superior a R$ 100,00. Para tornar um cheque não à ordem, basta o emitente escrever, após o nome do beneficiário, a expressão “não à ordem”, ou “não-transferível”, ou “proibido o endosso”, ou outra equivalente. Importante destacar ainda que não se confunde o cheque “não à ordem” com o cheque “não transmissível”. O primeiro como se disse, circula de acordo com o regime do direito civil, mas sua transmissão e negociação não é vedada. Já o cheque “não transmissível” ostenta cláusula obstativa de qualquer ato de circulação do crédito, definindo-se, no momento do saque, a única pessoa em favor da qual o cheque poderá ser liquidado. Cheque de valor superior a R$100,00 tem que ser nominal, ou seja, trazer a identificação do beneficiário. O cheque de valor superior a R$100,00 emitido sem identificação do beneficiário será devolvido pelo motivo “48-cheque emitido sem identificação do beneficiário acima do valor estabelecido”.

Prazo para bloqueio O prazo de bloqueio varia apenas em função do valor do cheque. Para liberação dos valores depositados, esse prazo é contado a partir do dia útil seguinte ao do depósito, sendo de: - até dois dias úteis para cheques de valor inferior a R$ 300,00; - um dia útil para cheques de valor igual ou superior a R$ 300,00. REQUISITOS ESSENCIAIS O art. 1º da Lei n.º 7.357/85, expõe os requisitos essenciais que o cheque deve conter, a saber: I) a denominação “cheque” inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido (literalidade); II) a ordem incondicional de pagar quantia determinada (autonomia); III) o nome do banco (sacado) ou da instituição financeira que deve pagar (cartularidade); IV) a indicação do lugar do pagamento; V) a indicação da data e do lugar de emissão; VI) a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário como poderes especiais (cartularidade). VII) Caso haja divergência nos valores por extenso e em algarismos, prevalecerá o consignado no extenso; exceção centavos

Conhecimentos Bancários

O cheque “não à ordem” é transferível mediante cessão civil de crédito. Não se confunde com o cheque “não transmissível”, que não circula. 2. Endosso: Ato unilateral de declaração de vontade que exige a forma escrita. É o meio de fazer circular um título de crédito, transferindo não só benefício do título de crédito, mas também a sua portabilidade e responsabilidade. Considera-se endossante quem emite o endosso e endossatário o beneficiário do endosso, podendo o endosso 114

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO ser “em branco” que é quando não há identificação do beneficiário e o endosso “em preto” neste se identifica o beneficiário. O endosso é realizado em Títulos de Crédito onde contenha a expressão “à sua ordem”, esta faz com que possua a característica de circulação autorizando ao portador endossálo. No endosso deve constar a assinatura do endossante no verso ou anverso do título de crédito, sendo que não pode haver endosso parcial (aquele que limita a uma parte do crédito, não o considera em sua integralidade), visto envolver não somente a transferência do crédito, vai também com a titularidade da cártula (documento) e consequentemente suas responsabilidades legais, ou seja, solidário ao cumprimento da mesma. Tem dupla função: transfere a propriedade do título e vincula o endossante ao fiel cumprimento da obrigação. O Endossante assume a responsabilidade solidária pelo pagamento do título, em relação aos endossatários posteriores. Desta forma, caso o cheque seja devolvido pelo banco sacado por insuficiência de fundos o endossante será considerado codevedor do título e está sujeito a execução.

O cruzamento representa ao sacador uma segurança na medida em que lhe é possível saber a quem foi pago o cheque. A inutilização ou cancelamento do cruzamento é considerado inexistente. O cruzamento geral pode ser convertido em especial, como também o especial em geral. Contudo, somente em casos especiais. O pagamento do cheque cruzado se realiza por lançamento na conta de depósito titularizada pelo credor do título, se o banco encarregado da cobrança é também o sacado. COMPENSAÇÃO A compensação é regulada pelo BACEN e executada pelo Banco do Brasil. Os cheques podem ser recusados nos seguintes casos: - insuficiência de fundos; - divergência ou insuficiência na assinatura do emitente; - irregularidade formal ou erro no preenchimento; - contra-ordem escrita do emitente; - encerramento de contas. Dica: Os cheques superiores a R$ 100,00 devem, obrigatoriamente, ser nominativos, caso contrário serão devolvidos.

Em resumo: a) O cheque pode ser ao portador ou nominativo (à ordem ou não à ordem); b) Superior a R$ 100,00 ou emitido por órgãos do poder público, deve ser necessariamente nominativo; c) O nominativo é transferível por endosso – com ou sem cláusula à ordem; d) O nominativo, seguido da expressão “ou ao portador”, é considerado ao portador. Pode ser o favorecido, nominado no cheque, o próprio emitente; e) Pode ser nominativo a um ou mais beneficiários, solidários ou não; f) Não se admite o endosso parcial. O endosso ao sacado vale como quitação; g) O nominativo e endossado EM BRANCO, torna-se “ao portador”; h) A grafia dos centavos é facultativa. O valor deve estar especificado em algarismos no campo próprio; i) O endosso do cheque é dispensável quando o seu produto for integralmente depositado na conta do beneficiário, ou utilizado para pagamento de títulos ou outra obrigação de responsabilidade do beneficiário; j) O cheque fora do prazo de apresentação pode ser pago desde que: - apresentado até 180 dias após o término do prazo de apresentação (via compensação), exista disponibilidade de fundos, e, inexista ordem em contrário (contra-ordem, sustação).

CONTRA-ORDEM E OPOSIÇÃO: Embora o cheque seja uma ordem de pagamento à vista junto ao banco sacado, o pagamento, entretanto, pode ser sustado, mediante as seguintes circunstâncias: a) Revogação ou contra-ordem neste caso somente pode ser realizada pelo emitente do cheque, nos termos do Artigo 35 da Lei do Cheque, através de contra-ordem dada por comunicação escrita dirigida ao banco sacado, ou por via judicial ou extrajudicial, com razões motivadoras do ato, e somente produz efeitos depois de decorrido prazo de apresentação do cheque; b) Oposição ou sustação, nesta hipótese, pode ser realizada pelo emitente ou credor, nos termos do artigo 36 da Lei do Cheque, mesmo durante o prazo de apresentação, por meio de sustação de pagamento do cheque manifestada por escrito ao banco sacado e fundada em relevante razão de direito. Ressalta-se, porém, que por determinação legal, deve-se observar que a revogação ou sustação se excluem reciprocamente, de modo que, adotada uma via, não pode ser posteriormente adotada outra, não cabendo, em nenhuma hipótese ao sacado avaliar a relevância das razões invocadas para a recusa do pagamento. A compensação de cheques é considerada "serviço essencial" e não pode ser cobrada pela instituição financeira.

CRUZAMENTO Mencionar que um cheque é cruzado, significa dizer que este contém dois traços paralelos no anverso, que impedem que este seja descontado, podendo apenas ser depositado. Não impede a circulação do cheque, mas o seu pagamento deve ser feito a um banco, ou a um cliente do banco mediante crédito em sua conta. Tanto o emitente como qualquer portador podem cruzar o título.

AVAL: O cheque, como qualquer outro título de crédito, comporta a garantia de avalistas. O aval é a simples aposição da assinatura de terceiro no verso do cheque. Entretanto, não se pode confundir avalista com endossante. Se o cheque estiver nominal a alguém, só poderá ser transmitido para terceiros com o endosso do beneficiário. Nesse caso a assinatura do favorecido no verso do cheque refere-se ao endosso e não a aval. As figuras do avalista e do endossante produzem efeitos jurídicos diferentes, por isso é importante ressaltar que um cheque assinado no verso por terceiro, que não seja o emitente ou o nominalmente favorecido, está garantido por um avalista, e um cheque assinado no verso pelo nominalmente favorecido está endossado.

Há duas espécies de cruzamento: - Cruzamento Em Branco: (GERAL), apenas os dois traços paralelos, não identifica nenhum banco em seu interior. - Cruzamento Em Preto: (ESPECIAL), entre os dois traços paralelos contém o nome de um banco. Neste caso somente a este pode ser pago.

Conhecimentos Bancários

115

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO emissão pode ser feita pela própria pessoa física ou jurídica credora na relação, por meio de softwares especiais ou da terceirização das operações para uma instituição bancária. Quando o banco recebe o pagamento, ele credita o dinheiro na conta da empresa ou pessoa física — cedente —, dentro do período de compensação estabelecido em contrato, debitando a taxa ou percentual que lhe é devido pelo serviço.

Art. 30 da Lei 7.357/85 - O aval é lançado no cheque ou na folha de alongamento. Exprime-se pelas palavras ''por aval'', ou fórmula equivalente, com a assinatura do avalista. Considera-se como resultante da simples assinatura do avalista, aposta no anverso do cheque, salvo quando se tratar da assinatura do emitente. Assim, tem-se que o aval: - É também admitido no cheque. - Assegura qualquer das obrigações cambiais inseridas no cheque. - A responsabilidade do avalista é a mesma do avalizado. - Exprime-se pelas palavras “POR AVAL” ou expressão equivalente.

Modalidade de Cobrança: Com Registro e Sem Registro A cobrança com registro pode ser: SIMPLES, ESCRITURAL, CAUCIONADA, DESCONTADA - Simples: o cliente cedente encaminha os títulos para os bancos, que registra os títulos, emite os boletos e posta para os devedores (sacados). - Escritural: o cliente cedente encaminha os arquivos e permanece com os títulos sob sua guarda. - Caucionada: os títulos ficam custodiados pelos bancos como garantia de operação de crédito realizada. - Descontada: cobrança vinculada a uma operação de desconto, na qual o valor do título é adiantado pelo banco já deduzido os juros da operação.

BOLETO DE PAGAMENTO No Brasil, o boleto bancário é uma das formas de pagamento mais frequentemente utilizadas, é considerado como um meio facilitador de pagamento a ser feito do devedor para o credor, trazendo celeridade muito superior nas relações mercantis em comparação às duplicatas. Destaca-se que o boleto bancário apresenta requisitos de identificação que torna único o pagamento efetuado, direcionado a adimplir a obrigação perante o credor. Requisitos estes como as palhetas pretas com variação milimétrica e a numeração estabelecida na parte superior, bem como a indicação específica do valor, data de vencimento e o cedente.

Na cobrança sem registro o cliente emite os bloquetes, encaminha para os clientes. A instituição financeira fica responsável pelas informações acerca dos pagamentos realizados. A instrução para protesto ou devolução a serem efetivadas pelas instituições financeiras só é possível na modalidade com registro (simples, rápida, caucionada, descontada). O Banco da Amazônia S/A - BASA possui o serviço bancário de cobrança chamado “Cobrança Fácil”. É disponibilizado este programa gratuitamente aos contratantes do serviço de arrecadação na modalidade cobrança não registrada, mediante celebração de contrato. Sua grande vantagem é que o próprio cliente efetuará a emissão de seus bloquetes, bem como o controle e acompanhamento de sua carteira de cobrança, garantindo maior segurança e comodidade aos nossos parceiros.

Normativamente, o Banco Central do Brasil através do Manual de Normas e Instruções do Banco Central (MNI), Título 2, Capítulo 13, Seção 3, indica a finalidade e o conceito do boleto bancário, chamado de “bloqueto de cobrança”: O Bloqueto de Cobrança deve ser utilizado para fins de registro de dívidas em cobranças nas instituições financeiras, relacionadas com operações de compra e venda ou de prestação de serviços, inclusive daquelas atinentes a efeitos de cobrança, tais como duplicatas, notas promissórias, bilhetes ou notas de seguros, de forma a permitir o pagamento da dívida-objeto em instituição financeira distinta da cobradora.

SISTEMAS DE LIQUIDAÇÃO Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC

A natureza jurídica do bloqueto de cobrança (boleto bancário) é de um documento representativo de dívida, formalizado por uma cártula (documento que pode ter quantas vias forem necessárias) em que consta itens específicos e indispensáveis regulamentados pelo Banco Central do Brasil.

Histórico Embora tenha sua origem relacionada à criação do mercado aberto no Brasil, na década de 60, o Selic foi formalmente constituído em outubro de 1979, para organizar a troca física de papéis da dívida e viabilizar uma alternativa à liquidação financeira por meio de cheques do Banco do Brasil, que implicava risco elevado. Com isso, a liquidação financeira das operações passou a ser feita pelo resultado líquido ao final do dia diretamente na conta Reservas Bancárias. O registro de títulos públicos é feito por meio de equipamento eletrônico de teleprocessamento, em contas gráficas abertas em nome de seus participantes. O sistema também processa as operações de movimentação geral, bem como as rotinas de pagamento de juros, resgates, ofertas públicas etc., promovendo a consequente liquidação financeira nas contas Reservas Bancárias das instituições envolvidas. A partir de 22/4/02, a liquidação passou a ser efetuada pelo valor bruto em tempo real (LBTR), marcando uma importante alteração em relação ao desenho original do Sistema. Também a partir dessa data, o Selic não mais acatou operações com DI – Depósitos Interfinanceiros, que passaram a ser cursadas somente pelo sistema da CETIP.

O que vem indicado no boleto? Há, no título, elementos fundamentais para que o pagante não se confunda e consiga identificar facilmente os dados necessários para fazer a compensação certa do valor que tem como débito. Em primeiro lugar, há a indicação do banco que receberá o pagamento, do cedente — quem emite a cobrança — e do sacado — o titular da cobrança, que deve efetuar seu pagamento —, além, claro, do valor a ser quitado. Encontra-se ali também a data limite para o pagamento do serviço, com as indicações para uma eventual quitação depois do vencimento. E a maior parte desses documentos vem um código de barras, que possibilita a captação automática de todos esses dados por meio de leitores óticos dos estabelecimentos credenciados para o recebimento do pagamento. Como esse título funciona? De forma geral, o cedente emite o boleto e o envia para o sacado, no endereço apontado em seu cadastro, em período hábil para que se execute o pagamento — o que normalmente ocorre até cinco dias úteis antes da data do vencimento. A

Conhecimentos Bancários

116

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Convênio A criação do SELIC resultou de parceria firmada entre os setores público e privado - representados pelo Banco Central e pela ANDIMA, respectivamente –, com o intuito de assegurar os investimentos em equipamento, infraestrutura e pessoal capazes de permitir o constante aperfeiçoamento do Sistema, garantindo sua adequação às demandas do mercado financeiro, do Tesouro Nacional e da Autoridade Monetária. Com a edição do novo Regulamento do Selic – consolidado pelo Banco Central na Circular nº 3.108, de 10 de abril de 2002 -, foram reafirmados os termos da parceria com a ANDIMA, formalizados requisitos de cobrança e divisão de tarefas e fixadas condições de auditoria e prestação de contas, em conformidade com a transparência adequada a sistemas de liquidação sistemicamente relevantes.

Os participantes não-liquidantes são classificados como autônomos ou como subordinados, conforme registrem suas operações diretamente ou o façam por intermédio de seu liquidante-padrão. Os fundos de investimento são normalmente subordinados e as corretoras e distribuidoras, normalmente autônomas. As entidades responsáveis por sistemas de compensação e de liquidação são obrigatoriamente participantes autônomos. Também obrigatoriamente, são participantes subordinados as sociedades seguradoras, as sociedades de capitalização, as entidades abertas de previdência, as entidades fechadas de previdência e as resseguradoras locais. O sistema conta com cerca de 6.879 participantes (set/2009). Tratando-se de um sistema de liquidação em tempo real, a liquidação de operações é sempre condicionada à disponibilidade do título negociado na conta de custódia do vendedor e à disponibilidade de recursos por parte do comprador. Se a conta de custódia do vendedor não apresentar saldo suficiente de títulos, a operação é mantida em pendência pelo prazo máximo de 60 minutos ou até 18h30, o que ocorrer primeiro (não se enquadram nessa restrição as operações de venda de títulos adquiridos em leilão primário realizado no dia). A operação só é encaminhada ao STR para liquidação da ponta financeira após o bloqueio dos títulos negociados, sendo que a não liquidação por insuficiência de fundos implica sua rejeição pelo STR e, em seguida, pelo Selic. Na forma do regulamento do sistema, são admitidas algumas associações de operações. Nesses casos, embora ao final a liquidação seja feita operação por operação, são considerados, na verificação da disponibilidade de títulos e de recursos financeiros, os resultados líquidos relacionados com o conjunto de operações associadas.

Comitê Consultivo O comitê Consultivo do Selic foi criado pela ANDIMA e pelo Banco Central do Brasil no final de 2002, com o objetivo de avaliar a proposta de alteração do Sistema elaborada pelo Departamento de Operações de Mercado Aberto do BC. Conceito O Selic é o depositário central dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil e nessa condição processa, relativamente a esses títulos, a emissão, o resgate, o pagamento dos juros e a custódia. O sistema processa também a liquidação das operações definitivas e compromissadas registradas em seu ambiente, observando o modelo 1 de entrega contra pagamento. Todos os títulos são escriturais, isto é, emitidos exclusivamente na forma eletrônica. A liquidação da ponta financeira de cada operação é realizada por intermédio do STR, ao qual o Selic é interligado. O sistema, que é gerido pelo Banco Central do Brasil e é por ele operado em parceria com a Anbima, tem seus centros operacionais (centro principal e centro de contingência) localizados na cidade do Rio de Janeiro. O horário normal de funcionamento segue o do STR, das 6h30 às 18h30, em todos os dias considerados úteis para o sistema financeiro. Para comandar operações, os participantes liquidantes e os participantes responsáveis por sistemas de compensação e de liquidação encaminham mensagens por intermédio da RSFN, observando padrões e procedimentos previstos em manuais específicos da rede. Os demais participantes utilizam outras redes, conforme procedimentos previstos no regulamento do sistema. Participam do sistema, na qualidade de titular de conta de custódia, além do Tesouro Nacional e do Banco Central do Brasil, bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento, caixas econômicas, distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários, entidades operadoras de serviços de compensação e de liquidação, fundos de investimento e diversas outras instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. São considerados liquidantes, respondendo diretamente pela liquidação financeira de operações, além do Banco Central do Brasil, os participantes titulares de conta de reservas bancárias, incluindo-se nessa situação, obrigatoriamente, os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e as caixas econômicas, e, opcionalmente, os bancos de investimento. Os não-liquidantes liquidam suas operações por intermédio de participantes liquidantes, conforme acordo entre as partes, e operam dentro de limites fixados por eles. Cada participante não-liquidante pode utilizar os serviços de mais de um participante liquidante, exceto no caso de operações específicas, previstas no regulamento do sistema, tais como pagamento de juros e resgate de títulos, que são obrigatoriamente liquidadas por intermédio de um liquidante-padrão previamente indicado pelo participante não-liquidante.

Conhecimentos Bancários

Observação: Base Regulamentar: O Selic foi implantado em 14/11/1979, sob a égide da Circular 466, de 11/10/1979, do Banco Central do Brasil, que aprovou o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia de Letras do Tesouro Nacional. Foi preciso promover alterações no sistema, então foram editados os seguintes normativos: Circular 1.594, de 9/3/1990; Circular 2.311, de 19/5/1993; Circular 2.671, de 1º/3/1996; Circular 2.727, de 14/11/1996; Circular 3.108, de 10/4/2002; Circular 3.124, de 29/5/2002; Circular 3.131, de 3/7/2002; Circular 3.143, de 8/8/2002; Circular 3.154, de 26/9/2002; Circular 3.163, de 20/11/2002; Circular 3.185, de 2/4/2003; Circular 3.237, de 7/5/2004; Circular 3.316, de 9/3/2006; e Circular 3.481, de 15/1/2010, entre outras. Observe que o dispositivo 3.587/2012, normativo atualmente em vigor, introduziu novas formas de acesso ao sistema e aprovou inúmeras mudanças, tais como: registro de operações de cessão fiduciária de títulos no Selic; abertura de Conta de Liquidação para as instituições não-bancárias, para que estas possam também liquidar operações cursadas no sistema; novas regras para operações associadas em câmaras de compensação e de liquidação; alteração dos sistemas 117

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO modulares complementares de forma a conferir maior eficiência ao processamento dos leilões; ampliação do uso das redes RSFN (Rede do Sistema Financeiro Nacional) e RTM (Rede de Telecomunicações para o Mercado) para liquidantes e não-liquidantes transmitirem suas operações. – Anbima – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima) é o nome escolhido para a nova entidade que nasce da união entre a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) e a Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima). – RSFN - é a estrutura de comunicação de dados, implementada por meio de tecnologia de rede, criada com a finalidade de suportar o tráfego de mensagens entre as instituições titulares de conta de reservas bancárias ou de conta de liquidação no Banco Central do Brasil, as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN e o Banco Central do Brasil, no âmbito do SPB. Essa plataforma tecnológica é utilizada principalmente para acesso ao STR e ao Sitraf. A RSFN é formada por duas redes de telecomunicação independentes. Cada participante, obrigatoriamente, é usuário das duas redes, podendo sempre utilizar uma delas no caso de falha da outra. A rede utiliza XML (Extensible Markup Language) no formato padrão de mensagem, sendo que seu funcionamento é regulado por manuais próprios, nomeadamente o manual técnico, que trata das informações técnicas e operacionais para conexão à rede, o manual de segurança, que estabelece os requisitos de segurança para o tráfego de informações, e o catálogo de mensagens e de arquivos do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Para acompanhar o funcionamento da rede e promover seu contínuo desenvolvimento, foram constituídos três grupos técnicos (rede, mensagens e segurança), que contam com a participação de representantes das instituições e entidades autorizadas a operar na rede. A coordenação de cada um dos grupos é privativa do Banco Central do Brasil.

A CETIP obedece estritamente às normas vigentes sobre o sigilo bancário. O participante tem acesso somente às informações de caráter público e sobre suas próprias operações. A segurança é absoluta.

Central de Liquidação Financeira e de Custódia e de Títulos - CETIP

Art. 1º Fica a União autorizada a emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, títulos da dívida pública mobiliária federal, cujas características serão definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda. § 1º Em pagamento dos títulos a serem emitidos na forma deste artigo, o BNDES poderá utilizar: I - créditos securitizados de emissão do Tesouro Nacional, registrados junto à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo seu valor presente, a ser definido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; II - créditos detidos pelo BNDES contra a Itaipu Binacional. § 2º Na hipótese de utilização dos créditos a que se refere o inciso II do parágrafo anterior, será assegurada à União remuneração mínima mensal equivalente à da Conta Única do Tesouro Nacional junto ao Banco Central do Brasil, a ser paga pelo BNDES, no último dia útil de cada mês. § 3º O BNDES poderá recomprar da União, a qualquer tempo, os créditos referidos no inciso II do § 1º.

A CETIP - Câmara de Custódia e Liquidação é uma associação civil que tem por instância máxima a AssembleiaGeral dos Associados. A administração da CETIP compete ao Conselho de Administração, que aprova as políticas de atuação e diretrizes gerais. O Conselho de Administração é eleito por voto direto e é composto por 10 membros, sendo cinco indicados pelas associações de classe fundadoras da CETIP e outros cinco indicados pelos Associados, além de dois suplentes. As associações de classe fundadoras da CETIP são: -ANDIMA (Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro); -FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos); -ABECIP (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança); -ANBID - (Associação Brasileira dos Bancos de Investimento); -ACREFI (Associação das Empresas de Investimento, Crédito e Financiamento) Legislação pertinente ao CETIP: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.655, DE 20 DE ABRIL DE 1998 Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

A CETIP - Câmara de Custódia e Liquidação é uma das maiores empresas de custódia e de liquidação financeira da América Latina. Sem fins lucrativos, foi criada em conjunto pelas instituições financeiras e o Banco Central, em março de 1986, para garantir mais segurança e agilidade às operações do mercado financeiro brasileiro. Hoje, a CETIP oferece o suporte necessário a toda a cadeia de operações, prestando serviços integrados de custódia, negociação eletrônica, registro de negócios e liquidação financeira. A CETIP tem cerca de 4.800 participantes, entre bancos, corretoras, distribuidoras, demais instituições financeiras, empresas de leasing, fundos de investimento e pessoas jurídicas não financeiras, tais como seguradoras e fundos de pensão. Os mercados atendidos pela CETIP são regulados pelo Banco Central e pela CVM -Comissão de Valores Mobiliários Funcionamento Ao abrir sua conta, o participante que desejar conexão própria de rede recebe códigos e senhas que serão usados para acessar os sistemas. Tanto o comprador quanto o vendedor registram as informações sobre a operação. Os negócios só são registrados após a checagem dos itens básicos de segurança códigos de acesso, senha e validade de datas. As informações do comprador e do vendedor são casadas. Se houver qualquer divergência, o sistema rejeitará a operação. A transferência da titularidade só é efetuada com a disponibilidade dos recursos por parte do comprador - liquidação financeira da operação.

Art. 2º Serão integralmente utilizados para amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal os pagamentos efetuados: I - pela Itaipu Binacional, relativos aos créditos recebidos do BNDES; II - pelo BNDES relativos: a) ao cumprimento do disposto no § 2º do artigo anterior; b) à operação de recompra prevista no § 3º do artigo anterior. Art. 3º Fica o Fundo Nacional de Desenvolvimento autorizado a pagar, a exclusivo critério do Ministério da

Conhecimentos Bancários

118

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Fazenda, Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento tituladas pela União, com participações acionárias de sua propriedade, depositadas no Fundo Nacional de Desestatização, do qual serão desvinculadas no momento da transferência.

Art. 3º Fica o Fundo Nacional de Desenvolvimento autorizado a pagar, a exclusivo critério do Ministério da Fazenda, Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento tituladas pela União, com participações acionárias de sua propriedade, depositadas no Fundo Nacional de Desestatização, do qual serão desvinculadas no momento da transferência.

Art. 4º Fica a União autorizada a permutar participações acionárias de sua propriedade por participações acionárias detidas pela BNDESPAR - BNDES Participações S.A., desde que a operação não afete o controle acionário da União nas empresas envolvidas na permuta.

Art. 4º Fica a União autorizada a permutar participações acionárias de sua propriedade por participações acionárias detidas pela BNDESPAR - BNDES Participações S.A., desde que a operação não afete o controle acionário da União nas empresas envolvidas na permuta.

Art. 5º O preço das participações acionárias a serem permutadas na forma desta Medida Provisória não poderá ser superior, no caso de sociedade aberta, à cotação média verificada na semana anterior à lavratura do instrumento de permuta ou, no caso de ações sem cotação em Bolsas de Valores, ao valor patrimonial constante do último balanço ou de balanço especial.

Art. 5º O preço das participações acionárias a serem permutadas na forma desta Medida Provisória não poderá ser superior, no caso de sociedade aberta, à cotação média verificada na semana anterior à lavratura do instrumento de permuta ou, no caso de ações sem cotação em Bolsas de valores, ao valor patrimonial constante do último balanço ou de balanço especial.

Art. 6º As operações de que trata esta Medida Provisória, com exclusão das previstas no art.3º, não poderão exceder, em conjunto, ao limite de R$(um bilhão e quinhentos milhões de reais).

Art. 6º As operações de que trata esta Medida Provisória, com exclusão das previstas no art. 3º, não poderão exceder, em conjunto, ao limite de R$(um bilhão e quinhentos milhões de reais).

Art. 7º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.655-1, DE 21 DE MAIO DE 1998 Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

DECRETO Nº 4.236, DE 17 DE MAIO DE 2002. Altera a redação do § 3º do art. 1º do Decreto nº 1.947, de 28 de junho de 1996.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, inciso VI, e 2º da Medida Provisória nº 2.162-72, de 23 de agosto de 2001,

Art. 1º Fica a União autorizada a emitir, sob a forma de colocação direta, em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, títulos da dívida pública mobiliária federal, cujas características serão definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda. § 1º Em pagamento dos títulos a serem emitidos na forma deste artigo, o BNDES poderá utilizar: I - créditos securitizados de emissão do Tesouro Nacional, registrados junto à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, pelo seu valor presente, a ser definido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; II - créditos detidos pelo BNDES contra a Itaipu Binacional. § 2º Na hipótese de utilização dos créditos a que se refere o inciso II do parágrafo anterior, será assegurada à União remuneração mínima mensal equivalente à da Conta Única do Tesouro Nacional junto ao Banco Central do Brasil, a ser paga pelo BNDES, no último dia útil de cada mês. § 3º O BNDES poderá recomprar da União, a qualquer tempo, os créditos referidos no inciso II do § 1º.

DECRETA: Art. 1º O § 3º do art. 1º do Decreto nº 1.947, de 28 de junho de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 3º Os títulos serão emitidos, após celebração de contrato entre a instituição financeira agente do PROAGRO e a União, com características definidas pelo Ministro de Estado da Fazenda, observada a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001."(NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 3.621, de 4 de outubro de 2000. Brasília, 17 de maio de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

Art. 2º Serão integralmente utilizados para amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal os pagamentos efetuados: I - pela Itaipu Binacional, relativos aos créditos recebidos do BNDES; II - pelo BNDES relativos: a) ao cumprimento do disposto no § 2º do artigo anterior; b) à operação de recompra prevista no § 3º do artigo anterior.

Conhecimentos Bancários

SISTEMAS DE LIQUIDAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS INTERBANCÁRIAS No Brasil, existem quatro sistemas que liquidam transferências interbancárias de fundos: - Sistema de Transferência de Reservas (STR); - Sistema de Transferência de Fundos (Sitraf);

119

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Sistema de Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito (Siloc); e - Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe).

para as entidades prestadoras de serviços de compensação e de liquidação que operam sistemas considerados sistemicamente importantes, e facultativa para as entidades responsáveis por sistemas de compensação e de liquidação não considerados sistemicamente importantes, bem como para as instituições financeiras de natureza não bancária autorizadas a operar pelo Banco Central. A Secretaria do Tesouro Nacional - STN também participa do STR e controla diretamente as movimentações efetuadas na Conta Única do Tesouro.

Sistema de Transferência de Reservas - STR O STR é o centro de liquidação das operações interbancárias, liquidando as transferências originadas no próprio sistema e, ainda, provendo a liquidação final das obrigações nos outros sistemas integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Cabe ressaltar que todas as transferências de fundos entre contas mantidas no Banco Central são realizadas por intermédio desse sistema. Para melhorar a fluidez dos pagamentos, o Banco Central concede, às instituições financeiras participantes do STR, crédito intradia na forma de operações compromissadas com títulos públicos federais, sem custos financeiros, isto é, o preço da operação de volta é igual ao preço da operação de ida. Além disso, a verificação de cumprimento dos recolhimentos compulsórios é realizada com base nos saldos de final do dia, possibilitando que esses recursos sejam livremente utilizados ao longo do dia para fins de liquidação de obrigações no sistema de pagamentos. As transferências de fundos, no âmbito do STR, são processadas por meio de lançamentos nas contas mantidas pelos participantes no Banco Central. O sistema constitui-se no coração do Sistema Financeiro Nacional, pois é por seu intermédio que ocorrem as liquidações das operações realizadas nos mercados monetário, cambial e de capitais, entre as instituições financeiras titulares de contas no BCB, com destaque para as operações de política monetária e cambial do Banco Central, a arrecadação de tributos e as colocações primárias, resgates e pagamentos de juros dos títulos da dívida pública federal pelo Tesouro Nacional. Além desses movimentos financeiros, são liquidados no STR os resultados apurados de forma diferida líquida em sistemas de compensação e de liquidação, como por exemplo os resultados da compensação de cheques e de boletos de pagamento. Nesses casos, o Banco Central restringe a liquidação dos documentos emitidos com valor inferior a R$ 250 mil à modalidade diferida líquida, ao passo que os cheques e os boletos de pagamento de valor igual ou superior a esse limite são liquidados entre as instituições, no STR e de forma bilateral, pelos valores brutos agregados (sem compensação). Na forma do regulamento do sistema, as ordens de transferência de fundos podem ser emitidas pelos participantes diretos do STR em nome próprio ou por conta de terceiros, a favor do participante destinatário ou de cliente do participante destinatário, sem limitação de valor. A transferência de fundos é considerada final, ou seja, irrevogável e incondicional, no momento em que ocorrem os correspondentes lançamentos nas contas de depósito mantidas no Banco Central (a conta Reservas Bancárias, titulada por instituições financeiras bancárias, e a Conta de Liquidação, titulada por instituições financeiras não bancárias ou por entidades operadoras de sistemas de compensação e de liquidação, além da Conta Única do Tesouro Nacional). O participante destinatário é informado da transferência de fundos apenas no momento em que ocorre sua liquidação, estando, portanto, condicionada à existência de saldo suficiente na conta do participante emitente, conforme disposto no regulamento do STR. Participam do STR, além do Banco Central do Brasil, os titulares de Conta Reservas Bancárias e os titulares de Conta de Liquidação. A titularidade de Conta Reservas Bancárias é obrigatória para os bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e caixas econômicas, e facultativa para os bancos de investimento, os bancos de câmbio, os bancos de desenvolvimento e os bancos múltiplos sem carteira comercial. A titularidade de Conta de Liquidação é obrigatória

Conhecimentos Bancários

O quadro abaixo ilustra os tipos de conta mantidos no Banco Central do Brasil pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional e a obrigatoriedade/faculdade de manutenção da conta.

Sistema de Transferência de Fundos - Sitraf O Sitraf, sistema operado pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), liquida Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED) com valor unitário inferior a R$1 milhão. Esse sistema utiliza dois mecanismos de liquidação: liquidação bruta em tempo real, que é a forma mais utilizada, e compensação contínua de obrigações, realizada a cada cinco minutos. Por utilizar esses dois mecanismos, o Sitraf é considerado um sistema híbrido de liquidação. Os participantes enviam as ordens de pagamento (TED), que são liquidadas nas contas mantidas no próprio Sitraf, debitando-se as contas dos participantes emitentes e creditando-se as contas dos participantes beneficiários. Os saldos dos participantes no Sitraf são provenientes dos depósitos feitos pelo próprio participante e dos recebimentos de ordens de transferências de fundos provenientes dos demais participantes, sendo que esses saldos nunca podem ficar negativos. O ciclo completo de liquidação do Sitraf é constituído pelo ciclo principal e pelo ciclo complementar: - durante ciclo principal, os participantes podem transitar recursos entre suas contas mantidas no Banco Central e no Sitraf; e - no ciclo complementar, os participantes podem cancelar ordens de transferência de fundos remanescentes ou depositar recursos para liquidação de mensagens de pagamento pendentes. Ao final do dia, as contas mantidas no Sitraf são zeradas, passando-se os valores para as contas dos participantes no Banco Central. Os participantes se sujeitam ao pagamento de tarifa, que é cobrada tanto do participante emissor da ordem de transferência de fundos quanto da instituição destinatária. O preço da tarifa é fixado com o propósito de cobertura dos gastos de operação do sistema e de recuperação dos recursos investidos em sua implantação. Com o mesmo propósito, os participantes pagam à CIP uma contribuição anual. Sistema de Liquidação Diferida das Transferências Interbancárias de Ordens de Crédito - SILOC O Siloc, sistema operado pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), liquida obrigações interbancárias relacionadas com: - boletos de pagamento de valor inferior a R$250 mil; - Documentos de Crédito (DOC) - Transferências Especiais de Crédito (TEC) - cartões de pagamento; 120

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - operações realizadas nas redes compartilhadas de caixas eletrônicos (ATM); e - títulos em cartório pagos na rede bancária.

Tomando-se como base a data de acolhimento do cheque que dá origem à obrigação (D), a liquidação interbancária na Compe é feita no dia seguinte (D+1), nas contas mantidas pelos participantes no Banco Central (Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação).

Assim como a Compe, o Siloc utiliza mecanismo de liquidação diferida líquida, isto é, as obrigações são acumuladas por um período e, posteriormente, liquidadas em bloco pelo valor multilateral líquido, em sessões de liquidação específicas. A cada dia útil (D), são realizadas duas sessões de liquidação, uma pela manhã e outra à tarde. Na primeira sessão, fora a liquidação de cartões de pagamento, cujo prazo de liquidação varia em função do produto, são liquidadas as obrigações interbancárias relacionadas com os documentos tratados na rede bancária no dia útil anterior (D-1). Na segunda, são liquidadas principalmente obrigações relacionadas a documentos liquidados na sessão da manhã que, por qualquer razão, foram devolvidos pelos participantes devido à inconsistência nos dados informados. A cada sessão, o resultado multilateral é informado aos participantes. De posse dessa informação, os participantes devedores transferem para a Câmara o valor devido; em seguida, a Câmara transfere os valores recebidos aos participantes credores, encerrando o processo de liquidação. Todas essas movimentações ocorrem nas contas mantidas pelos participantes e pelo próprio Siloc no Banco Central. Para mais informações, acesse a página do Siloc no sítio da CIP, onde podem ser encontrados o Regulamento Operacional e o Manual de Operações do Siloc, além da Relação de Instituições Emissoras e Recebedoras de Boletos de Pagamento e de DOC.

Questões 01. (Banco do Brasil – Escriturário - FCC) A Cetip S.A. − Mercados Organizados é uma câmara utilizada pelos participantes do mercado financeiro e de capitais para o registro eletrônico da colocação, o depósito e a liquidação financeira de diversos ativos, dentre os quais estão os (A) Bônus de Subscrição e as Notas do Tesouro Nacional. (B) Certificados de Depósito Bancário e as Letras Financeiras do Tesouro. (C) Certificados de Recebíveis do Agronegócio e as Debêntures. (D) Commercial Papers e os Brazilian Depositary Receipts. (E) Títulos da Dívida Agrária e os Contratos a Termo de Ações. 02. O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), do Banco Central do Brasil, é um sistema informatizado que: (A) é operado em parceria com a CETIP S.A. Balcão Organizado de Ativos e Derivativos. (B) substituiu o Sistema de Pagamentos Brasileiro − SPB. (C) tem como participantes, exclusivamente, a Secretaria do Tesouro Nacional e bancos múltiplos. (D) impossibilita a realização de operações compromissadas, ou seja, a venda ou compra de títulos com o compromisso de recompra ou revenda. (E) se destina à custódia de títulos escriturais de emissão do Tesouro Nacional, bem como ao registro e à liquidação de operações com esses títulos.

Centralizadora da Compensação de Cheques - Compe A Compe liquida as obrigações interbancárias relacionadas com cheques de valor inferior ao VLB-Cheque (R$ 250 mil). Cobrindo todo o território nacional, adota a truncagem de cheques na compensação, procedimento que consiste na troca da imagem digitalizada e dos outros registros eletrônicos do cheque, tornando desnecessário o transporte do cheque físico da instituição acolhedora para a instituição sacada (instituição do emissor do cheque). Participam obrigatoriamente da Compe instituições titulares de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação nas quais sejam mantidas contas de depósito movimentáveis por cheque e, facultativamente, as demais instituições financeiras não-bancárias titulares de Conta de Liquidação. O Banco do Brasil S.A., executante da Compe, fornece o apoio necessário ao seu funcionamento, seja para a troca da imagem digital, seja para a compensação eletrônica de todas as obrigações, que inclui os centros de processamento principal e secundário. A Compe utiliza mecanismo de liquidação diferida líquida, isto é, as obrigações são acumuladas e liquidadas por compensação multilateral em sessões de liquidação específicas. A cada dia útil são realizadas duas sessões de compensação (noturna e diurna), apurando-se, em cada sessão, um resultado multilateral único, de âmbito nacional, para cada participante. Assim, no próprio dia do acolhimento do cheque (D), os participantes transmitem para os centros de processamento principal e secundário, simultaneamente, os arquivos eletrônicos de dados e de imagens contemplando os cheques com valor acima do chamado valor-limite (R$ 299,99, atualmente). Os cheques com valor até o valor-limite têm seus arquivos transmitidos para os centros de processamento na manhã do dia seguinte (D+1).

Conhecimentos Bancários

03. (CAIXA – Técnico Bancário – CESGRANRIO) Com as alterações do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) passou a liquidar as operações com títulos públicos federais em (A) dois dias úteis (B) três dias úteis (C) uma semana (D) tempo real (E) curto prazo 04. (CAIXA – Técnico Bancário – CESGRANRIO) O prazo de bloqueio dos cheques varia em função dos seus valores. Para a liberação dos depósitos de cheques com valores inferiores a R$ 300,00, o prazo é de até (A) um dia útil, a contar da data do depósito. (B) dois dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao do depósito. (C) dois dias corridos, contados a partir do dia útil seguinte ao depósito. (D) três dias corridos, a contar da data do depósito. (E) quatro dias úteis, a contar da data do depósito. 05. (CAIXA – Técnico Bancário – CESGRANRIO) Na composição do sistema financeiro, as principais instituições estão constituídas sob a forma de banco múltiplo, que oferece ampla gama de serviços bancários. Uma das funções básicas dos bancos comerciais é a (A) atuação centrada nos mercados de câmbio, nos títulos públicos e privados, nos valores mobiliários e nas mercadorias e futuros. (B) concessão de crédito aos cooperados, quase sempre produtores rurais.

121

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO (C) concessão de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia nacional, com baixas taxas de juros. (D) captação de depósitos à vista e de depósitos de poupança. (E) captação dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

seja, é todo aquele fato relevante para o direito (Agostinho Alvim). Os fatos jurídicos podem ser subdivididos em: a) fatos jurídicos em sentido estrito ou fato natural: são os acontecimentos naturais, alheios à vontade humana, que criam, modificam ou extinguem direitos e obrigações. Exemplos: aluvião, avulsão, nascimento, a maioridade, a morte natural, etc. b) atos ou negócios jurídicos: são os acontecimentos emanados da vontade lícita do homem, em virtude dos quais nascem, subsistem e se extinguem os direitos e obrigações. São chamados de fatos humanos voluntários. Exemplos: casamento, contrato, testamento, etc; c) atos ilícitos: são os acontecimentos emanados de dolo ou culpa, lesivos aos interesses alheios. São conhecidos como fato humano involuntário. Exemplo: a reparação prevista para o caso de dano. d) fatos jurídicos lato sensu: são os decorrentes da vontade direta das partes que fazem parte da relação jurídica. Podem ser encontrados no negócio jurídico, onde para se concretizar sua realização é necessário que os participantes manifestem suas vontades, tácita ou expressamente. Exemplo: contrato.

Gabarito 01.C / 02.E / 03.D / 04.B / 05.D

4 Aspectos jurídicos. 4.1 Noções de direito aplicadas às operações de crédito. 4.1.1 Sujeito e Objeto do Direito. 4.1.2 Fato e ato jurídico. Noções de direito aplicadas às operações de crédito Segundo o art. 2922, III, c/c § 1º desse mesmo artigo, todos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), operação de crédito é todo compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros, bem como a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16. A própria origem da palavra crédito23 nos dá uma ideia de seu significado, ela se originou do latim credere – acreditar, confiar. E no campo das finanças, possui a mesma acepção. É um ato que envolve transferência de recursos baseada na confiança naquele que toma emprestado por parte do que empresta. Por ser público significa que em um dos polos da relação jurídica figura o Estado, entendido como aquela pessoa jurídica de direito público interno. Alguns autores do ramo financista consideram apenas aquela relação em que o Estado é o tomador do empréstimo; todavia, essa é uma visão reducionista do fenômeno sob estudo, haja vista a importância que o crédito público assume naqueles casos em que o ente público figura como emprestador, provocando, como será visto, efeitos profundos na economia e na sociedade. Portanto, podemos conceituar crédito público como sendo a operação de crédito em que o Estado toma emprestado ou empresta recursos, isto é, ocorre uma transferência de liquidez.

As ações humanas se subdividem em: ato jurídico e ato ilícito. ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Os atos jurídicos lícitos são divididos em: ato jurídico em sentido estrito, negócio jurídico Ato jurídico em sentido estrito consiste em um comportamento humano voluntário e consciente, que deflagra efeitos jurídicos predeterminados na lei. Os atos jurídicos lato sensu, por sua vez, são aqueles atos lícitos, composto por atos jurídicos stricto sensu e negócios jurídicos. Os Fatos Jurídicos se dividem em: Fatos Naturais: decorrentes simplesmente da natureza; e Fatos Jurídicos Humanos: provenientes da atividade do ser humano. Fatos Jurídicos Naturais: Podem ser: Ordinários: ocorridos naturalmente, sem nenhuma interferência. Exemplos: “o passar do tempo”; a morte não provocada. Extraordinários: são aqueles marcados por alguma imprevisibilidade, constituindo caso fortuito ou força maior, sendo que nos dois casos, geram-se os mesmos efeitos. Caso Fortuito: é todo evento imprevisível e inevitável; Força Maior: é o evento causado por uma força da natureza.

SUJEITO E OBJETO DO DIREITO Sujeito é a pessoa física ou jurídica Objeto do Direito é o bem ou a vantagem determinada pela ordem jurídica em relação à pessoa.

Fatos Jurídicos Humanos

FATOS JURÍDICOS

São também conhecidos como atos jurídicos em sentido amplo e tratam-se de ações humanas que podem criar,

Em sentido amplo, fato jurídico é todo acontecimento natural ou humano que deflagra efeitos na órbita do direito, ou

https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/95633/o-que-se-entende-por-operacoesde-credito-no-direito-financeiro-andrea-russar 22

Conhecimentos Bancários

23

https://jus.com.br/artigos/29439/credito-publico

122

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO modificar, transferir e extinguir direitos, dividindo-se em lícitos e ilícitos.

Responsabilidade extracontratual: deriva de infração ao dever legal imposto nos arts. 186 e 927 do Código Civil. É também chamada de responsabilidade aquiliana.

São os conhecidos ATOS JURÍDICOS, decorrentes da vontade humana.

Extracontratual e contratual: a consequência é a mesma em ambas: obrigação de ressarcir o prejuízo causado. Na contratual, o inadimplemento se presume culposo. Na extracontratual, a culpa deve ser provada.

Dividem-se em: Ato Jurídico em Sentido Estrito: é o ato praticado pelo ser humano sem intenção de auto-regulamentação, gerando assim, consequências previstas em lei, sejam as mesmas desejadas ou não pelo indivíduo praticante. Exemplo: reconhecimento de paternidade. Ato Ilícito: é o ato contrário ao direito. São os conhecidos atos jurídicos, decorrentes da vontade humana, onde encontramos o ato jurídico em sentido estrito. O ato jurídico em sentido estrito é aquele praticado pelo ser humano sem intenção de auto-regulamentação, gerando assim, consequências previstas em lei, sejam as mesmas desejadas ou não pelo indivíduo praticante. Exemplo: reconhecimento de paternidade.

Responsabilidade penal: a. é pessoal, no sentido de que responde o réu, em regra, com a privação de liberdade; b. o agente infringe uma norma penal de direito público. Responsabilidade civil: a. é patrimonial, pois é o patrimônio do devedor que responde por suas obrigações; b. o interesse diretamente lesado é o privado. Responsabilidade subjetiva: é a que se esteia na ideia de culpa. A prova da culpa passa a ser pressuposto necessário do dano indenizável. Responsabilidade objetiva: é a que se funda no risco. Prescinde da culpa e se satisfaz apenas com o dano e o nexo de causalidade.

Teoria dos Atos Próprios A teoria dos atos próprios, ou a proibição de venire contra factum proprium, defende a parte contra aquela que visa exercer um status jurídico em contradição com o comportamento assumido anteriormente. Após criar uma certa expectativa, em virtude de conduta seguramente indicativa de determinado comportamento futuro, ocorre a quebra dos princípios de lealdade e de confiança caso venha a ser praticado ato contrário ao previsto, com surpresa e prejuízo à contraparte.

Responsabilidade objetiva: o Código Civil filiou-se, como regra, à teoria subjetiva, sem prejuízo da adoção da responsabilidade objetiva em vários dispositivos esparsos (arts. 927, parágrafo único, 933 etc). Sendo o privado de discernimento um inimputável, não é ele responsável civilmente. A responsabilidade é atribuída ao seu representante legal (pais, tutor ou curador). Se este, todavia, não dispuser de meios suficientes, responde o próprio incapaz. A indenização, que deverá ser equitativa, não terá lugar se esta privá-lo do necessário (art. 928, caput e parágrafo único). Nesse caso, a vítima não será ressarcida.

Nesse sentido: A teoria dos atos próprios parte do princípio de que, se uma das partes agiu de determinada forma durante qualquer das fazes do contrato, não é admissível que em momento posterior aja em total contradição com a sua própria conduta anterior. Sob o aspecto negativo, trata-se de proibir atitudes contraditórias da parte integrante de determinada relação jurídica. Sob o aspecto positivo, trata-se de exigência de atuação com coerência, uma vertente do imperativo de observar a palavra dada, contida na cláusula geral da boa-fé24.

Pressupostos da responsabilidade a. ação ou omissão: ato próprio, ato de terceiro, fato da coisa e do animal; b. culpa em sentido lato: dolo e culpa em sentido estrito, que abrange a imprudência, a negligência e a imperícia e pode ser grave, leve ou levíssima; c. relação de causalidade: nexo causal ou etiológico entre a ação ou omissão do agente e o dano verificado; vem expresso no verbo “causar” empregado no art. 186, sendo essencial para a existência da obrigação de indenizar; d. dano: pressuposto inafastável, sem o qual ninguém pode ser responsabilizado civilmente, podendo ser patrimonial (material) ou extrapatrimonial (moral).

DOS ATOS JURÍDICOS ILÍCITOS Ato ilícito é aquele praticado com infração ao dever legal de não lesar a outrem. Tal dever é imposto a todos nos arts.186 e 927 do Código Civil. Também o comete aquele que pratica abuso de direito (art. 187). Enriquecimento ilícito (enriquecimento sem causa)disposto no artigo 884 e seguintes do Código Civil, compreende aquele que sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, devendo restituir o indevidamente auferido, com a atualização dos valores monetários. Devemos observar dois momentos sobre a coisa que foi indevidamente auferida, caso quem se enriqueceu tenha por objeto coisa determinada, deverá restituí-la, não havendo mais a coisa em seu poder, a restituição será pelo valor do bem na época em que foi exigido.

Não constituem atos ilícitos Temos alguns casos excepcionais que não são considerados atos ilícitos, mesmo que causem danos aos direitos de outrem, já que a lei não os considera lesivos, logo, não há que se falar em indenização. São eles: a. Legítima defesa: a legítima defesa exclui a responsabilidade pelo prejuízo causado se, através da moderação de atos que forem necessários, alguém repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. b. Exercício regular de um direito (art. 188, I, CC): quando alguém no uso normal de um direito, lesar outrem, não terá qualquer responsabilidade pelo dano, já que não se trata

Tipos de Responsabilidade Responsabilidade contratual: decorre do inadimplemento contratual, que acarreta a obrigação de indenizar perdas e danos (art. 389).

24

Régis Fichtner Pereira, op. cit. pág. 84

Conhecimentos Bancários

123

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO de um procedimento ilícito. Vale destacar que se houver abuso de direito ai sim haverá ilegalidade. c. Estado de necessidade (art. 160, II, CC): a deterioração ou destruição da coisa alheia ou a lesão a pessoa não constituem atos ilícitos. Nem por isso quem os pratica fica liberado de reparar o prejuízo que causou, mas terá ação regressiva contra quem criou a situação de perigo (arts. 929 e 930).

- haverá impossibilidade legal ou jurídica sempre que a estipulação se refira a objeto proibido por lei como por exemplo a alienação de bens públicos, de bem de família, de bens onerados com cláusula de inalienabilidade e etc. A impossibilidade deve ser real e absoluta. Consentimento: (CC., art. 111) sendo o consentimento ato voluntário, poderá dar-se de forma expressa ou tácita. Será expresso quando explícito e tácito quando implícito, isto é, quando se praticar algum ato que demonstre aceitação, como por exemplo, o ato de um indivíduo que ao receber uma proposta de prestação de serviços de consultoria jurídica, passa a utilizar os serviços oferecidos sem manifestar o seu "de acordo".

Elementos constitutivos dos atos jurídicos I. Elementos essenciais: a) Gerais: capacidade, objeto lícito e possível e consentimento. - Capacidade do agente: para que um ato seja considerado válido é necessário que o agente tenha capacidade; por esse motivo, os relativamente incapazes são assistidos, e os absolutamente incapazes são representados. Na falta de representação o ato será nulo (art. 166, I, CC), e na falta de assistência, anulável (art. 171, I, CC), como vimos. Convém observar que, salvo os atos personalíssimos, todos os demais podem ser praticados por representantes (art. 116, CC) e são três as espécies de representação: - legal: a quem a norma confere poderes para administrar bens alheios, como os pais, em relação aos bens dos filhos menores (CC. art. 115, 1ª parte), tutores quanto aos pupilos (art. 1747, I, CC), e curadores pelos curatelados (art. 1774, CC) - judicial: quando são nomeados pelo magistrado como o curador de herança jacente, o síndico, o inventariante, caso em que temos uma representação imprópria pois foge da noção de dupla vontade. - convencional: quando se verifica o instrumento de mandato (arts. 115, art. 2ª parte, 653 a 692 e 120, 2ª parte, CC).

b) Particulares: formas e solenidades previstas em lei como diz o CC., art. 104, III, já mencionado, o que diz forma prevista ou não defesa em lei. Neste sentido podemos afirmar que existem: - formas livres ou gerais: aquelas que podem se dar com a manifestação da vontade de forma escrita ou oral, expressa ou tácita desde que não contrarie os preceitos acima; e as - formas especiais ou solenes: aqui encontramos um conjunto de solenidades que a própria lei estipula para a concretização de um ato e dentre elas citamos: - forma única: aquela que não pode ser preterida por outra como a exigência de escritura pública para certos atos (CC., arts. 108, 215, 1653, 1227 e 1245), as exigências para os casamentos (CC., arts. 1534 a 1542), dentre outras, e a - forma plural: quando a lei faculta a prática de um ato por diversos modos, excludentes, porém não livres (CC., arts. 1609; 62; 1806 e 1417 por exemplo) - forma genérica: quando temos uma imposição de uma solenidade geral dentro de uma faculdade contratual possível de ser exercida ou não, por exemplo, sempre que a lei disser que algo deve ser ou não feito "salvo disposição em contrário" estará genericamente indicando o modo de praticar o ato, mas facultando às partes como querem agir. - forma contratual: é o modo eleito pelas partes para fazer valer as obrigações que pactuam, ou seja, convencionam, antes do ato principal a forma como será feito o contrato entre elas. (CC., art. 104). Mas, se no entanto, a impossibilidade for superveniente, torna a obrigação inexequível. Se a impossibilidade for provocada por caso fortuito ou força maior, ela libera a obrigação. Se, no entanto, a obrigação se impossibilitar por causa de alguém, a este responsável caberá arcar com ela.

Além da capacidade geral existe, também, para a prática de certos atos, a necessidade de uma capacidade especial em certos casos: - outorga uxória ou marital: CC., art. 1647, I - proibição de venda de bem a descendente sem ciência dos demais: CC. art. 496, parágrafo único. - casos de indignidade: CC. arts. 1814 a 1818 - impedimento de o curador adquirir bens do curatelado: CC. art. 497, I Objeto lícito e possível: é necessário que o objeto envolvido no ato jurídico seja física e juridicamente possível e mais, que não ofenda a lei. - objeto lícito: a prestação deve ser lícita, ou seja, deve estar em conformidade com a moral, os bons costumes e à ordem pública. Ilícitas são as convenções que objetivem usura, contrabando, câmbio negro, e etc. Ilícito ou impossível o objeto, nula será a obrigação (CC., art. 166, II), não produzindo qualquer efeito o ato. - objeto possível: porque o objeto da obrigação tem que ser possível, pois do contrário não é suscetível de cumprimento. Distingue-se a possibilidade material da possibilidade jurídica.

- Elementos naturais: são aqueles que decorrem da própria natureza do ato praticado, isto é, o ato jurídico de compra e venda, tem como consequência natural, a transmissão do domínio do bem, por exemplo. - Elementos acidentais: são aqueles representados pelas cláusulas acessórias e que deverão, necessariamente, ser expressas para modificar, no ato, alguns de seus elementos naturais. São exemplos, a condição, o termo, e etc. Condição, Termo e Encargo25

Possibilidade material diz respeito a realização do objeto em si mesmo. E a possibilidade jurídica pretende que a obrigação realize-se em conformidade com a ordem jurídica.

Condição: é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto. Para a configuração da condição será preciso a ocorrência dos seguintes requisitos: a. aceitação voluntária; b. futuriadade do evento; c. incerteza do acontencimento.

A impossibilidade pode ser física ou material, legal ou jurídica: - haverá impossibilidade física ou material sempre que a estipulação concernir a prestação que jamais poderá ser obtida ou efetuada, por contrariar as leis da natureza (loteamento da lua, comprar o oceano), ultrapassa às forças humanas;

25

A condição Ilícita é aquela onde o evento que a constitui não for contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes.

Diniz, Maria Helena. Código Civil Anotado, 16ª edição, São Paulo: Saraiva, 2012.

Conhecimentos Bancários

124

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Termo: é a indicação do momento em que começam ou terminam os efeitos do ato jurídico. O termo inicial, dilatório ou suspensivo é o que fixa o momento em que a eficácia do negócio deve ter início, retardando o exercício do direito. Assim sendo, o direito a termo será tido como adquirido. No termo inicial não há suspensão da aquisição do direito, que surge imediatamente, porém só se torna exercitável com a superveniência do termo.

- quantitativa: quando sem a mudança do conteúdo ou qualidade do direito aumenta-se ou diminui-se o objeto. b) modificação subjetiva: relativa aos sujeitos, remete o pensar para os atos de transferência de direitos patrimoniais ou não em razão de ato inter vivos ou causa mortis em que uma(s) - parte(s) sucede(m) outra(s) na titularidade de um direito. Várias hipóteses podem se enquadrar no presente caso: - extinção de usufruto simultâneo em que os titulares vão se reduzindo; - desdobramento de relação jurídica, cessão de crédito, dentre outros.

Encargo: é a atribuição ou ônus que o disponente impõe à pessoa favorecida. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, exceto quando expressamente imposto no ato pelo disponente como condição suspensiva.

Extinção de direitos Os direitos se extinguem quando ocorre o perecimento do objeto; quando houver alienação ou transferência a outro titular; quando ocorrer a renúncia; quando o titular abandona a coisa; quando ocorrer a morte do titular sem herdeiros ou cujo direito seja personalíssimo; quando aniversariarem os respectivos prazos de prescrição e decadência; quando houver confusão; quando ocorrer o implemento da condição resolutiva; quando houver o termo final de sua duração; quando ocorrer a perempção ou quando surgir (por sentença ou não) direito incompatível ou superveniente ao direito que atualmente exista por sobre algo exercido por alguém. Em todos esses casos não renasce o direito.

Validade do ato jurídico A falta de algum elemento substancial ou essencial do ato jurídico pode torna-lo nulo ou anulável. A diferença entre ser o negócio nulo ou anulável é uma diferença de grau ou gravidade do defeito, a critério da lei. A nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer tempo, por qualquer pessoa, pelo Ministério Público e pelo juiz inclusive, não se admitindo convalidação nem ratificação enquanto que a nulidade relativa, ao contrário, só pode ser arguida pelos interessados diretos, dentro de prazos previstos em lei (quatro anos em regra), admitindo convalidação e ratificação. Pela convalidação o ato anulável passa a ser plenamente válido. Dá-se a convalidação pela prescrição, pela correção do vício, pela revogação da exigência legal preterida, pela ratificação, etc. Ato jurídico inexistente é o que contém um grau de nulidade tão grande e visível, que dispensa ação judicial para ser declarado sem efeito. Exemplos: casamento entre pessoas do mesmo sexo; testamento verbal e etc. Mas a ideia de ato jurídico inexistente só é aplicável em casos raros e extremos. Em regra, torna-se sempre necessário o processo judicial para a declaração de uma nulidade. Ato jurídico ineficaz é o que vale plenamente entre as partes, mas não produz efeitos em relação a certa pessoa (ineficácia relativa), ou em relação a todas as outras pessoas (ineficácia absoluta). Exemplos: alienação fiduciária não registrada (art. 129, 5° da LRP); venda não registrada; bens alienados pelo falido após a falência (LF art. 40), etc. Nunca se deve confundir nulidade com ineficácia como fazem alguns. A nulidade é um vício intrínseco ou interno do ato jurídico. Na ineficácia o ato é perfeito entre as partes, mas fatores externos impedem que produza efeito em relação a terceiros.

4.1.3 Contratos: conceito de contrato, requisitos dos contratos, classificação dos contratos; contratos nominados, contratos de compra e venda, empréstimo, sociedade, fiança, contratos formais e informais. CONTRATOS O contrato é o negócio jurídico bilateral, que tem como finalidade adquirir, transferir, modificar ou extinguir a relação jurídica. Desse modo podemos entender que se trata de todos os tipos de convenções ou estipulações que podem ser criadas por acordo de vontades e outros fatores acessórios. Constituição dos contratos

Os atos bilaterais subdividem-se em:

Para que um contrato exista e perfaça efeitos é necessária a manifestação de vontade para celebração do mesmo que pode ser manifestada de forma expressa ou tácita.

- atos bilaterais simples: são os que concedem vantagens a uma das partes e vantagens à outra, como o contrato de depósito; - atos bilaterais sinalagmáticos: são recíprocos, ou seja, concedem vantagens e ônus reciprocamente, como é o caso do contrato de locação.

O contrato para ser firmado deve passar por três fases distintas: - fase das negociações preliminares; - fase da proposta (oferta); - fase da aceitação e celebração do contrato.

Modificação de direitos Sem alterar-lhes a substância os direitos podem sofrer alterações em seu conteúdo, objeto e até mesmo em seus titulares. Assim a modificação pode ser de duas ordens:

a) fase das negociações preliminares: na maioria das vezes o contrato necessita inicialmente de uma fase preliminar para posteriormente ser firmado como definitivo. Esta fase anterior é rodeada de conversações, sondagens a respeito do que se busca e com quem se busca contratar. Embora as negociações preliminares não gerem vínculos entre as partes, presume-se que hajam de boa-fé, com sigilo, como forma de proteção sob o que se quer contratar.

a) modificação objetiva: relativa ao objeto ou ao conteúdo do direito, que pode ser: - qualitativa: quando o conteúdo do direito se converte em outra espécie daquela convencionada ou

Conhecimentos Bancários

125

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO b) fase da proposta (oferta): conhecida também como policitação ou oblação, trata-se da manifestação da vontade de contratar por uma das partes, que precisa da aceitação da outra parte. Ou seja, a proposta só produz efeitos ao ser recebida pelo outro. A proposta vincula o proponente e gera o dever de celebrar o contrato definitivo sob pena de responsabilização pelas perdas e danos demonstradas no caso concreto.

Sociedade empresária, por sua vez, é a pessoa jurídica que explora uma empresa. A própria sociedade é titular da atividade econômica. O termo é diferente de sociedade empresarial, que designa uma sociedade de empresários. No caso em questão, a pessoa jurídica é o agente econômico organizador da empresa. É incorreto considerar os integrantes da sociedade empresária como os titulares da empresa, porque essa qualidade é a da pessoa jurídica, e não de seus membros. No Direito Societário, empresário, para todos os efeitos, é a sociedade, e não seus sócios. Estes serão chamados de empreendedores (investem capital e são responsáveis pela concepção e condução do negócio) ou investidores (aquele que contribui apenas com o capital para o desenvolvimento da empresa. Sociedade empresária é um conceito mais amplo que sociedade comercial, pois abarca uma das maneiras de organizar, a partir de investimentos comuns de mais de um agente, a atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços. As sociedades empresárias são sempre personalizadas, ou seja, são pessoas distintas dos sócios, titularizam seus próprios direitos e obrigações. Os artigos 981 a 985 do Código Civil Brasileiro tratam das disposições gerais sobre a constituição de sociedade. Muito se diz que o direito empresarial é um sub ramo do direito civil, ambos sobressalentes do direito privado. A bem da verdade, o direito de empresa deve ser encarado como uma disciplina autônoma, dotadas de princípios e regras próprias apesar de ter pontos conexos com o direito civil. Fran Martins, à respeito nos ensina: “Ramo do Direito Privado, apesar de conter certas normas do Direito Público (nas sociedades, na falência, no direito dos transportes), o Direito Comercial não se confunde com o Civil, não obstante os inúmeros pontos de contato existentes entre ambos, mormente a partir da atual codificação civil. Regulando as atividades profissionais do comerciante e os atos por lei considerados comerciais, ficam fora do âmbito do Direito Mercantil as relações jurídicas relativas à família, à sucessão e ao estado da pessoa, que são regidas pela lei civil”28. Conforme dispõe o artigo 981 do Código Civil, as Sociedades Empresárias são organizações econômicas que possuem personalidade jurídica e patrimônio próprio, compostas ordinariamente, por mais de uma pessoa que tem como objetivo a produção ou a troca de bens ou serviços com fins lucrativos. No que tange à sociedade empresária, pessoa jurídica de Direito Privado é comum a confusão com o ato que a constitui. Frise-se porém que, o ato, que pode ser um contrato ou não, e o elemento necessário para a formação da sociedade, sem o qual ela não existe. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Duas são as espécies de sociedades no direito brasileiro: a simples e a empresária. A sociedade simples explora atividades econômicas específicas e sua disciplina jurídica se aplica subsidiariamente à das sociedades empresárias contratuais e às cooperativas. Sociedade empresária, por sua vez, é a pessoa jurídica que explora uma empresa. A própria sociedade é titular da atividade econômica. O termo é diferente de sociedade empresarial, que designa uma sociedade de empresários. No caso em questão, a pessoa jurídica é o agente econômico organizador da empresa. É incorreto considerar os integrantes

Deixa de ser obrigatória a proposta: - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita; - se feita sem prazo a pessoa ausente, tiver transcorrido o tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente; - se feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado pelo proponente; - não há também que se falar em proposta, se antes dela ou juntamente com ela, chegar ao conhecimento da outra parte – o oblato26 – a retratação do proponente27. c) fase da aceitação e celebração do contrato: essa é a última fase do contrato, conhecido também como contrato definitivo. Aqui temos um encontro de vontades entre as partes, que se origina da liberdade em contratar somada a autonomia da palavra. Esse é o momento em que o contrato está aperfeiçoado, gerando todas as suas consequências. CONTRATOS NOMINADOS Nominados ou típicos: são aqueles que apresentam designação própria. São baseados em leis para regular as situações corriqueiras. CONTRATOS FORMAIS (SOLENES) E CONTRATOS INFORMAIS (NÃO SOLENE) Solenes: são os contratos que requerem solenidade pública para terem validade. Por exemplo: a compra e venda de imóveis em que, além da formalidade escrita, exige-se que o instrumento seja lavrado em cartório. Não solene: a lei não exige nenhuma formalidade para seu aperfeiçoamento e pode ser celebrado de forma livre, de maneira escrita ou verbal. Dispõe o artigo 107, Código Civil: Art. 107, CC “A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir”. Consensual: se aperfeiçoa com o consentimento das partes, independente da entrega da coisa. Exemplo: contrato de compra e venda. Real: resulta com a tradição da coisa, além do consentimento. Exemplo: penhor, anticrese e arras. CONTRATO DE SOCIEDADE Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Duas são as espécies de sociedades no direito brasileiro: a simples e a empresária. A sociedade simples explora atividades econômicas específicas e sua disciplina jurídica se aplica subsidiariamente à das sociedades empresárias contratuais e às cooperativas.

26 27

Aquele que recebe a proposta. Aquele que formula a proposta, vinculando-se a ela.

Conhecimentos Bancários

Martins, Fran. Curso de direito comercial / Atual. Carlos Henrique Abrão – 37. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 53. 28

126

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO da sociedade empresária como os titulares da empresa, porque essa qualidade é a da pessoa jurídica, e não de seus membros. No Direito Societário, empresário, para todos os efeitos, é a sociedade, e não seus sócios. Estes serão chamados de empreendedores (investem capital e são responsáveis pela concepção e condução do negócio) ou investidores (aquele que contribui apenas com o capital para o desenvolvimento da empresa. Sociedade empresária é um conceito mais amplo que sociedade comercial, pois abarca uma das maneiras de organizar, a partir de investimentos comuns de mais de um agente, a atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços. As sociedades empresárias são sempre personalizadas, ou seja, são pessoas distintas dos sócios, titularizam seus próprios direitos e obrigações. Os artigos 981 a 985 do Código Civil Brasileiro tratam das disposições gerais sobre a constituição de sociedade. O ato constitutivo pode ser um contrato, ou seja, o acordo de duas ou mais pessoas com a finalidade de constituir, modificar ou extinguir obrigações. Pode também este ato ser um ato semelhante ao contrato, que se chama ato institucional, para a realização do qual são exigidos alguns requisitos característicos dos contratos. Assim, podemos salientar que a sociedade é o resultado do acordo de vontades (ato), a qual, adquirindo personalidade jurídica, entidade que se torna independente e autônoma e realiza atos de comércio segundo o objeto escolhido. Os elementos específicos para constituição de uma sociedade empresarial são:

realizado de forma escrita ou verbal. Um dos contratantes se obriga a transferir o domínio da coisa e o outro a pagar pela coisa, podendo ser atual ou futura. A natureza do contrato de compra e venda é meramente obrigacional e não é considerado um instrumento idôneo para a aquisição de propriedade. A aquisição da propriedade exige além da compra e venda, a tradição ou registro. Classificação a) Bilateral: a compra e venda é bilateral mesmo na hipótese de autocontrato (ou contrato consigo mesmo), mesma pessoa figura em ambos os polos, ou seja, admite-se a pluralidade de partes. Atenção! art. 117, CC - todo autocontrato celebrado com prejuízo ao representado é anulável. Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. Parágrafo único. Para esse efeito, tem-se como celebrado pelo representante o negócio realizado por aquele em quem os poderes houverem sido subestabelecidos. b) Consensual: a formalidade não é elemento essencial, basta a anuência das partes. Exemplo: contrato de transporte. Exceção: encontra-se disciplinada no art. 108, CC, em se tratando de compra e venda de imóvel, exige-se escritura pública registrada em cartório (forma solene). Dispensa-se escritura pública se o imóvel não exceder 30 salários mínimos (pode ser por instrumento particular). Não deixa de ser formal, pois exige registro e forma escrita. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato, portanto sua violação implica em nulidade e não anulabilidade (art. 109, CC). Sendo nulidade não admite convalidação, mas admite conversão substancial.

Consenso: O consenso se manifesta no ato de vontade livremente manifestado por quem seja capaz para tanto ou por meio de representantes dos incapazes. Essa manifestação de vontade deve ser livre de vício. Objeto lícito, possível e determinado ou determinável: Objeto lícito é aquele cuja realização não se dá de forma contrária à legalmente permitida. Objeto possível é aquele cuja realização é possível tanto física quanto juridicamente. Objeto determinado é aquele que se dá de modo certo, definindo seus destinatários e efeitos. Objeto determinável possui apenas os elementos mínimos para individualização futura.

c) Onerosa: por ser onerosa, incide por consequência vícios redibitórios e evicção. d) Comutativa: As vantagens obtidas pelas partes são previamente conhecidas pelas partes. e) Instantânea ou de trato sucessivo: são aqueles que se cumprem através da prática de atos reiterados. A ação para exigir o cumprimento da prestação vencida começa a fluir da data do vencimento de cada prestação. Ex. compra e venda à vista, compra e venda a prazo.

Forma prescrita ou não defesa em lei: Quanto à forma, esta pode ser livre, prescrita em lei ou defesa em lei. Em geral, a forma é livre, porém há casos em que a forma está prescrita em lei. Contribuição dos sócios para o capital social: As contribuições constituem o capital social, formam o patrimônio inicial e definem as participações dos sócios. Esse contribuições podem ser feitas conforme definido pelo ato constitutivo, podendo ser em dinheiro, bens ou trabalho.

Elementos Essenciais da compra e venda: - Consentimento A compra e venda exige consentimento livre e desembaraçado, sob pena de anulabilidade, por vício de vontade (erro, dolo, coação). O eventual comprometimento da vontade gerará anulabilidade. Em se tratando de incapaz, exige-se sua representação ou assistência para a validade do contrato.

Participação nos lucros e perdas: Tendo em vista que a atividade económica exercida gera resultados, a consequência lógica é que esses resultados sejam repartidos entre os sócios, na proporção de sua participação no capital. Affectio societatis: O Affectio societatis, é definido, na concepção do autor Marlon Tomazette, como a vontade de cooperação ativa dos sócios, a vontade de atingir um fim comum.

- Preço Toda compra e venda tem preço, é a chamada remuneração do contrato. Esse preço pode ser determinado ou determinável. O CC admite, inclusive, que o preço pode estar submetido à taxa de mercado, índices econômicos e bolsas de valores. O preço pode até mesmo ser fixado por um terceiro. Nesse caso,

COMPRA E VENDA Por este contrato, estipula-se os compromissos entre as partes nos negócios jurídicos mercantis, podendo ser

Conhecimentos Bancários

127

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO o terceiro funciona como espécie de representante das partes (ex.: corretor de imóveis). O que não se permite é a indeterminação absoluta do preço, ou o livre arbitrário de uma das partes. Nesses casos o preço será nulo e o juiz o arbitrará. No contrato de compra e venda incide o art. 315 do CC, o preço tem de estar em moeda nacional, submetido ao princípio do nominalismo (preço é devido pelo seu valor nominal).

“ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. REGISTRO DA PROMESSA PREQUESTIONAMENTO - PRECEDENTES DA CORTE - 1 - Está assentada a jurisprudência da Corte no sentido não ser exigido o registro da promessa para o ingresso da ação de adjudicação compulsória. 2 - Permanecendo o Acórdão recorrido no plano do exame do contrato, enquadrado na Lei n. 4.591/64, faltou o devido prequestionamento para a questão do litisconsórcio e da multa excessiva. (STJ, REsp n. 203581 - SP, Terceira Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU 8.3.2000).”

Art. 315. As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e pelo valor nominal, salvo o disposto nos artigos subsequentes.

Os dispositivos sobre o tema estão nos artigos 481 532, CC

O STJ flexibilizou o princípio do nominalismo (REsp 25.213/RS) correção monetária gera atualização da dívida, sem capitalizar. Correção monetária está embutida no princípio do nominalismo (os juros não estão).

[...] TÍTULO VI Das Várias Espécies de Contrato CAPÍTULO I Da Compra e Venda Seção I Disposições Gerais

Súmula Vinculante n. 04: o valor da compra e venda não pode ser expresso em salário mínimo, porque o salário não pode ser usado como referencial econômico.

Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

O preço deve ser sério e idôneo, sob pena de ser nulo. - Coisa Qualquer coisa que tenha valor econômico pode ser objeto de compra e venda. Pode ser objeto de compra e venda: bens móveis, imóveis, fungíveis, infungíveis, corpóreos, incorpóreos (cessão onerosa), pode até ser coisa incerta e coisa alternativa.

Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

Efeitos jurídicos da compra e venda - Garantia dos vícios redibitórios pelo vendedor; - Garantia contra a evicção pelo vendedor; - Garantia com relação à perda ou deterioração da coisa adquirida;

Art. 484. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem. Parágrafo único. Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.

Promessa de Compra e Venda29 A promessa de compra e venda é espécie de contrato através qual uma pessoa, física ou jurídica, denominada promitente ou compromitente vendedora, se obriga a vender a outra, denominada promissária ou compromissária (ou promitente) compradora, bem imóvel por preço, condições e modos pactuados. À evidência, a promessa de compra e venda visa a constituição de direito real sobre imóvel, e portanto é da substância do ato a escritura pública. A promessa só terá eficácia, que é a aptidão para produzir efeitos (e dentre eles o de constituir direito real pelo registro), se for lavrada por instrumento público, ressalvadas as exceções, que se verão à frente.

Art. 485. A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa. Art. 486. Também se poderá deixar a fixação do preço à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar. Art. 487. É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação. Art. 488. Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor. Parágrafo único. Na falta de acordo, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo médio.

Adjudicação Compulsória A ação de adjudicação compulsória é o remédio processual destinado a promover o registro imobiliário necessário à transmissão da propriedade. Certamente não é a via adequada para se requerer a abertura de matrícula de imóvel não registrado em cartório, nem suprir eventuais irregularidades no registro.30 Não se exige o registro preliminar para o ajuizamento da ação de adjudicação compulsória, sendo esse registro indispensável para sua validade perante terceiros. Este o entendimento do STJ, conforme se depreende:

Art. 489. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

http://www.irib.org.br/obras/a-promessa-de-compra-e-venda-no-ncc-reflexosdas-inovacoes-nas-atividades-notarial-e-registral

https://jus.com.br/artigos/48094/a-outorga-de-escritura-e-a-adjudicacaocompulsoria

29

Conhecimentos Bancários

30

128

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Art. 491. Não sendo a venda a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

comprador o direito de provar que, em tais circunstâncias, não teria realizado o negócio. § 2º Se em vez de falta houver excesso, e o vendedor provar que tinha motivos para ignorar a medida exata da área vendida, caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso. § 3º Não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, se o imóvel for vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, ainda que não conste, de modo expresso, ter sido a venda ad corpus.

Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador. § 1º Todavia, os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem, contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste. § 2º Correrão também por conta do comprador os riscos das referidas coisas, se estiver em mora de as receber, quando postas à sua disposição no tempo, lugar e pelo modo ajustados.

Art. 501. Decai do direito de propor as ações previstas no artigo antecedente o vendedor ou o comprador que não o fizer no prazo de um ano, a contar do registro do título. Parágrafo único. Se houver atraso na imissão de posse no imóvel, atribuível ao alienante, a partir dela fluirá o prazo de decadência.

Art. 493. A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda. Art. 494. Se a coisa for expedida para lugar diverso, por ordem do comprador, por sua conta correrão os riscos, uma vez entregue a quem haja de transportá-la, salvo se das instruções dele se afastar o vendedor.

Art. 502. O vendedor, salvo convenção em contrário, responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.

Art. 495. Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado.

Art. 503. Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma não autoriza a rejeição de todas. Art. 504. Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência. Parágrafo único. Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior. Se as partes forem iguais, haverão a parte vendida os comproprietários, que a quiserem, depositando previamente o preço.

Art. 496. É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória. Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública: I - pelos tutores, curadores, testamenteiros e administradores, os bens confiados à sua guarda ou administração; II - pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; III - pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade; IV - pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados. Parágrafo único. As proibições deste artigo estendem-se à cessão de crédito.

Seção II Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda Subseção I Da Retrovenda Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias. Art. 506. Se o comprador se recusar a receber as quantias a que faz jus, o vendedor, para exercer o direito de resgate, as depositará judicialmente. Parágrafo único. Verificada a insuficiência do depósito judicial, não será o vendedor restituído no domínio da coisa, até e enquanto não for integralmente pago o comprador.

Art. 498. A proibição contida no inciso III do artigo antecedente, não compreende os casos de compra e venda ou cessão entre coerdeiros, ou em pagamento de dívida, ou para garantia de bens já pertencentes a pessoas designadas no referido inciso.

Art. 507. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão. Art. 500. Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço. § 1º Presume-se que a referência às dimensões foi simplesmente enunciativa, quando a diferença encontrada não exceder de um vigésimo da área total enunciada, ressalvado ao

Conhecimentos Bancários

Art. 508. Se a duas ou mais pessoas couber o direito de retrato sobre o mesmo imóvel, e só uma o exercer, poderá o comprador intimar as outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral.

129

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Subseção II Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova

Subseção IV Da Venda com Reserva de Domínio

Art. 509. A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição suspensiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado.

Art. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago. Art. 522. A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.

Art. 510. Também a venda sujeita a prova presume-se feita sob a condição suspensiva de que a coisa tenha as qualidades asseguradas pelo vendedor e seja idônea para o fim a que se destina.

Art. 523. Não pode ser objeto de venda com reserva de domínio a coisa insuscetível de caracterização perfeita, para estremá-la de outras congêneres. Na dúvida, decide-se a favor do terceiro adquirente de boa-fé.

Art. 511. Em ambos os casos, as obrigações do comprador, que recebeu, sob condição suspensiva, a coisa comprada, são as de mero comodatário, enquanto não manifeste aceitá-la.

Art. 524. A transferência de propriedade ao comprador dáse no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.

Art. 512. Não havendo prazo estipulado para a declaração do comprador, o vendedor terá direito de intimá-lo, judicial ou extrajudicialmente, para que o faça em prazo improrrogável. Subseção III Da Preempção ou Preferência

Art. 525. O vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora, mediante protesto do título ou interpelação judicial.

Art. 513. A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto. Parágrafo único. O prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

Art. 526. Verificada a mora do comprador, poderá o vendedor mover contra ele a competente ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas e o mais que lhe for devido; ou poderá recuperar a posse da coisa vendida. Art. 527. Na segunda hipótese do artigo antecedente, é facultado ao vendedor reter as prestações pagas até o necessário para cobrir a depreciação da coisa, as despesas feitas e o mais que de direito lhe for devido. O excedente será devolvido ao comprador; e o que faltar lhe será cobrado, tudo na forma da lei processual.

Art. 514. O vendedor pode também exercer o seu direito de prelação, intimando o comprador, quando lhe constar que este vai vender a coisa. Art. 515. Aquele que exerce a preferência está, sob pena de a perder, obrigado a pagar, em condições iguais, o preço encontrado, ou o ajustado.

Art. 528. Se o vendedor receber o pagamento à vista, ou, posteriormente, mediante financiamento de instituição do mercado de capitais, a esta caberá exercer os direitos e ações decorrentes do contrato, a benefício de qualquer outro. A operação financeira e a respectiva ciência do comprador constarão do registro do contrato.

Art. 516. Inexistindo prazo estipulado, o direito de preempção caducará, se a coisa for móvel, não se exercendo nos três dias, e, se for imóvel, não se exercendo nos sessenta dias subsequentes à data em que o comprador tiver notificado o vendedor.

Subseção V Da Venda Sobre Documentos

Art. 517. Quando o direito de preempção for estipulado a favor de dois ou mais indivíduos em comum, só pode ser exercido em relação à coisa no seu todo. Se alguma das pessoas, a quem ele toque, perder ou não exercer o seu direito, poderão as demais utilizá-lo na forma sobredita. Art. 518. Responderá por perdas e danos o comprador, se alienar a coisa sem ter dado ao vendedor ciência do preço e das vantagens que por ela lhe oferecem. Responderá solidariamente o adquirente, se tiver procedido de má-fé.

Art. 529. Na venda sobre documentos, a tradição da coisa é substituída pela entrega do seu título representativo e dos outros documentos exigidos pelo contrato ou, no silêncio deste, pelos usos. Parágrafo único. Achando-se a documentação em ordem, não pode o comprador recusar o pagamento, a pretexto de defeito de qualidade ou do estado da coisa vendida, salvo se o defeito já houver sido comprovado.

Art. 519. Se a coisa expropriada para fins de necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, não tiver o destino para que se desapropriou, ou não for utilizada em obras ou serviços públicos, caberá ao expropriado direito de preferência, pelo preço atual da coisa.

Art. 530. Não havendo estipulação em contrário, o pagamento deve ser efetuado na data e no lugar da entrega dos documentos. Art. 531. Se entre os documentos entregues ao comprador figurar apólice de seguro que cubra os riscos do transporte, correm estes à conta do comprador, salvo se, ao ser concluído o contrato, tivesse o vendedor ciência da perda ou avaria da coisa. Art. 532. Estipulado o pagamento por intermédio de estabelecimento bancário, caberá a este efetuá-lo contra a entrega dos documentos, sem obrigação de verificar a coisa vendida, pela qual não responde.

Art. 520. O direito de preferência não se pode ceder nem passa aos herdeiros.

Conhecimentos Bancários

130

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Parágrafo único. Nesse caso, somente após a recusa do estabelecimento bancário a efetuar o pagamento, poderá o vendedor pretendê-lo, diretamente do comprador. [ ]

comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias. II. O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente. III. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago. IV. Estipulado o pagamento por intermédio de estabelecimento bancário, caberá a este efetuá-lo contra a entrega dos documentos, sem obrigação de verificar a coisa vendida, pela qual não responde. A sequência correta é: (A) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas. (B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas. (C) Apenas as assertivas I e III estão corretas. (D) Apenas a assertiva IV está correta.

Questões 01. (TRT 11ª Região - Analista Judiciário - FCC/2017). Paulo vendeu um automóvel para Pedro, reservando para si a propriedade até que o preço esteja integralmente pago. Tal modalidade de compra e venda denomina-se (A) venda sujeita a preferência. (B) venda a contento. (C) venda sobre documentos. (D) retrovenda. (E) venda com reserva de domínio. 02. (TRF 3ª Região - Juiz Federal Substituto - 2016) Sobre os contratos em espécie, assinale a alternativa correta: (A) O contrato de seguro por danos pessoais não compreende os danos morais, devendo haver cláusula expressa com tal previsão de cobertura. (B) A cláusula especial de venda sobre documentos transforma o negócio de compra, de modo que a transferência documentária faz as vezes da tradição real. (C) São elementos essenciais categoriais da compra e venda o preço, a coisa e a tradição. (D) A locação por tempo determinado cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, mediante notificação ou aviso prévio obrigatório.

Gabarito 01.E / 02.B / 03.C / 04.E / 05.A EMPRÉSTIMO Empréstimo é o contrato em que uma pessoa entrega a outra, de forma gratuita, uma coisa, para que dela se sirva, com a obrigação de restituí-la. 31

03. (Ceron/RO - Direito - EXATUS/2016) Com relação as disposições do Código Civil referentes aos contratos de compra e venda, pode-se afirmar que: (A) É anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. (B) É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. (C) É ilícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão. (D) É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

a. Contrato de comodato Trata-se do contrato unilateral, benéfico e gratuito em que alguém entrega a outra pessoa uma coisa infungível, para ser utilizada por um determinado tempo e devolvida findo o contrato.32 Do conceito extraímos 3 características: gratuidade, infungibilidade e aperfeiçoamento em razão do contrato. Atenção! Está decidido que não o desnatura o fato de o comodatário de um apartamento responsabilizar-se pelo pagamento das despesas condominiais e dos impostos (RT, 260:504).

04. (Prefeitura de Rosana/SP - Procurador do Município - VUNESP/2016) Sobre o contrato de compra e venda, assinale a alternativa correta. (A) É válido contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. (B) Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço, por conta do vendedor. (C) A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar do domicílio do comprador ao tempo da venda. (D) É considerada inexistente a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. (E) Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e de registro a cargo do comprador, e, a cargo do vendedor, as da tradição.

São características ainda do comodato: unilateralidade, temporariedade e não solenidade. O comodato se perfaz com a tradição, ou seja, com a entrega do objeto. A parte que empresta a coisa recebe o nome de comodante, já quem recebe é o comodatário. Obrigações do comodatário: - conservar a coisa; - usar a coisa de forma adequada e - restituir a coisa. Observação 1: É possível comodato em favor do incapaz, independente de autorização judicial. Faz-se aplicação por analogia do art. 543, CC. Observação 2: O comodante não precisa ser proprietário da coisa, já que ela será restituída, assim basta que seja possuidor.

05. (TJ/PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES/2016) No tocante as cláusulas especiais da compra e venda é correto afirmar: I. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de dois anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do 31 Diniz, Maria Helena. Código Civil Anotado, 16ª edição

Conhecimentos Bancários

– São Paulo: Saraiva, 2012.

32

Flávio Tartuce. Manual de Direito Civil. Volume Único. Editora Método. 2013.

131

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Obrigações do comodante: - aguardar a data da restituição da coisa, sem embaraçar o uso do comodatário; - pagar as despesas extraordinárias (STJ, REsp 249.925/RJ); - indenizar as benfeitorias necessárias; - assumir os riscos sobre a coisa.

de sua propriedade, tendo em vista possuírem valor maior, abandonando a de Marcelo, que se danificou. O contrato celebrado entre Marcelo e Henrique é de (A) comodato, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com o acordo de vontades e Henrique responderá pelo dano, não podendo invocar como causa excludente de responsabilidade caso fortuito ou força maior. (B) comodato, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com a sua tradição e Henrique responderá pelo dano, não podendo invocar como causa excludente de responsabilidade caso fortuito ou força maior. (C) mútuo, que tem como objeto bem fungível, perfaz-se com o acordo de vontades e Henrique não responderá pelo dano, pois o caso fortuito ou a força maior exclui o nexo de causalidade, afastando o dever de indenizar. (D) comodato, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com o acordo de vontades e Henrique não responderá pelo dano, pois o caso fortuito ou a força maior exclui o nexo de causalidade, afastando o dever de indenizar. (E) mútuo, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com a sua tradição e Henrique responderá pelo dano, não podendo invocar como causa excludente de responsabilidade caso fortuito ou força maior.

Extinção do comodato: a) pela ocorrência do termo convencionado ou, não havendo estipulação nesse sentido, pelo usa da coisa de acordo com a finalidade para qual foi emprestada; b) por resolução, a iniciativa do comodante, em razão de descumprimento pelo comodatário de suas obrigações; c) por sentença, a pedido do comodante, provada a necessidade imprevista e urgente; d) se o contrato foi celebrado intuito personae a morte do comodatário gerará a extinção do contrato. Os dispositivos sobre o tema estão nos artigos 579 – 585, CC [...] Seção I Do Comodato

02. (PGE/MT - Procurador do Estado - FCC/2016) Acerca do comodato, considere: I. O comodato é contrato real, perfazendo-se com a tradição do objeto. II. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante. III. O comodatário responde pelo dano decorrente de caso fortuito ou força maior se, correndo risco o objeto do comodato, juntamente com os seus, antepuser a salvação destes, abandonando o do comodante. IV. Se o comodato não tiver prazo convencional, o comodante poderá, a qualquer momento, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, independentemente de decisão judicial e da finalidade do negócio. Está correta o que ser afirma em (A) I, II e III, apenas. (B) II e III, apenas. (C) II e IV, apenas. (D) I, III e IV, apenas. (E) I, II, III e IV.

Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. Art. 580. Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda. Art. 581. Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado. Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.

03. (TCE/SC - Auditor Fiscal de Controle Externo CESPE/2016) Julgue o próximo item, relativo a atos unilaterais, comodato e responsabilidade civil.

Art. 583. Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

Em se tratando de comodato celebrado verbalmente sem prazo determinado, admite-se a presunção do tempo necessário à retomada do bem. ( ) Certo ( ) Errado

Art. 584. O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

04. (TJ/GO - Juiz Substituto - FCC) O comodato é o empréstimo de bem (A) fungível, a exemplo do dinheiro, aperfeiçoando-se com a tradição, tal como ocorre com o mútuo. (B) fungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com a tradição, diferentemente do que ocorre com o mútuo. (C) infungível, a exemplo do dinheiro, aperfeiçoando-se com o acordo de vontades, tal como ocorre com o mútuo. (D) infungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com o acordo de vontades, tal como ocorre com o mútuo.

Art. 585. Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante. [...] Questões 01. (SEGEP/MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual FCC/2016) Marcelo emprestou gratuitamente a Henrique, para que expusesse em sua galeria de arte, obra assinada por renomado artista plástico. Enquanto a obra estava exposta, a galeria de artes foi atingida por um raio que incendiou o local. Durante o incêndio, Henrique houve por bem salvar as obras

Conhecimentos Bancários

132

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO (E) infungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com a tradição, tal como ocorre com o mútuo.

devida pela utilização de capital alheio (frutos civis ou rendimentos).33 Confira o que diz o Enunciado 34 da I Jornada de Direito Civil:

05. (SEFAZ/PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - FCC) No contrato de empréstimo, distinguem-se o mútuo e o comodato porque (A) ambos são necessariamente onerosos, contudo aquele tem por objeto coisa infungível e este tem por objeto coisa fungível. (B) este tem por objeto coisa infungível e é necessariamente gratuito, enquanto aquele tem por objeto coisa fungível e é necessariamente oneroso. (C) aquele tem por objeto coisa infungível, sendo necessariamente gratuito, enquanto este tem por objeto coisa fungível, sendo necessariamente oneroso. (D) ambos são necessariamente gratuitos, contudo aquele tem por objeto coisa fungível e este tem por objeto coisa infungível. (E) aquele tem por objeto coisa fungível, podendo ser gratuito ou oneroso e este tem por objeto coisa infungível e é necessariamente gratuito.

Art. 591: no novo Código Civil, quaisquer contratos de mútuo destinados a fins econômicos presumem-se onerosos (art. 591), ficando a taxa de juros compensatórios limitada ao disposto no art. 406, com capitalização anual. Muita atenção! O disposto no art. 591 do CC não se aplica aos contratos bancários. Assim, as entidades bancárias estão permitidas a cobrar as taxas além do limite estabelecido no art. 591 do CC. Os dispositivos sobre o tema estão nos artigos 586 – 592, CC [...] Seção II Do Mútuo Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Gabarito 01.B / 02.A / 03.Certo / 04.E / 05.E

Art. 587. Este empréstimo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.

Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Art. 588. O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.

b. Contrato de mútuo É o empréstimo de coisas fungíveis, sendo partes do contrato o mutuante (aquele que cede a coisa) e o mutuário (aquele que a recebe). No contrato de mútuo o mutuante obriga-se a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Art. 589. Cessa a disposição do artigo antecedente: I - se a pessoa, de cuja autorização necessitava o mutuário para contrair o empréstimo, o ratificar posteriormente; II - se o menor, estando ausente essa pessoa, se viu obrigado a contrair o empréstimo para os seus alimentos habituais; III - se o menor tiver bens ganhos com o seu trabalho. Mas, em tal caso, a execução do credor não lhes poderá ultrapassar as forças; IV - se o empréstimo reverteu em benefício do menor; V - se o menor obteve o empréstimo maliciosamente.

Atenção! O mutuante precisa ser proprietário, porque no contrato haverá transferência de propriedade, domínio e posse. utuário assume a titularidade sobre a coisa. Em razão da transferência da titularidade, no contrato de mútuo a coisa perece para o mutuário.

Art. 590. O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.

Características: - Contrato real, ou seja, enquanto não realizado a tradição não se concretiza o mútuo. - Contrato unilateral. - Não solene. Exceto quando se tratar de mútuo oneroso, com o encargo se exige forma escrita. - Ordinariamente o mútuo será gratuito, entretanto, o art. 591 do CC permite que o mútuo se torne oneroso.

Art. 591. Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406, permitida a capitalização anual. Art. 592. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será: I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura; II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro; III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível. [...]

O mútuo será oneroso em dois casos: - quando houver expressa disposição das partes; - quando for celebrado com finalidade econômica (recebe o nome de mútuo feneratício, frutífero ou oneroso). Dica! A grande característica do mútuo é que ele é empréstimo para consumo, pois o mutuário não é obrigado a devolver o mesmo bem, do qual se torna dono.

Questões

Mútuo oneroso de dinheiro ou mútuo feneratício (art. 591 do CC): Segundo Flávio Tartuce o mútuo oneroso de dinheiro envolve a cobrança de juros, que constituem remuneração 33

01. (SEFAZ/PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual FCC) De acordo com o Código Civil, o mútuo (A) não transfere ao mutuário o domínio da coisa emprestada.

Manual de Direito Civil. Volume Único. Editora Método. 2013.

Conhecimentos Bancários

133

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO (B) autoriza o mutuário a devolver coisa de gênero, qualidade e quantidades diferentes da emprestada, desde que de igual valor. (C) é empréstimo de coisa infungível. (D) será de um ano, pelo menos, se for de dinheiro e as partes não houverem estipulado prazo. (E) pode se destinar a fins econômicos, presumindo-se, neste caso, serem devidos juros, permitida a capitalização anual.

CONTRATO DE FIANÇA A fiança também denominada caução fidejussória, é o contrato pelo qual alguém, o fiador, garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra”34. Características - contrato acessório; - subsidiário; - solene; - personalíssimo (intuiu personae); - em regra, unilateral, mas poderá assumir caráter oneroso, por exemplo, fianças prestadas por instituições bancárias.

02. (BNDES - Profissional Básico - CESGRANRIO) JS realiza contrato de mútuo com o Banco do Povo. Antes do termo do contrato, o mutuário sofreu manifesta modificação em sua situação econômica. Nesse caso, de acordo com a legislação pertinente, (A) o mutuante pode exigir garantia da restituição. (B) o mutuante poderá arguir exceção do contrato não cumprido e resolver a relação jurídica contratada. (C) o mutuante não pode resolver o contrato, pois houve adimplemento substancial. (D) o mutuário é obrigado a antecipar a restituição. (E) a hipótese de inadimplemento anterior ao termo deve ser verificada, resolvendo-se o contrato.

Espécies a) convencional: resulta de acordo de vontades; b) judicial: determinada pelo juiz; c) legal: decorre da lei. Atenção! Um cônjuge não pode, sem o consentimento do outro, exceto no regime da separação absoluta, prestar fiança. A falta de autorização torna o ato anulável.

03. (TJ/GO - Juiz - FCC) Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características: (A) constituem-se desde o consentimento das partes e se extinguem com o pedido de devolução do dono da coisa. (B) uma vez realizada a entrega da coisa transfere a propriedade ao devedor e obriga o dono a aguardar o fim do contrato para reavê-la. (C) obriga o devedor ao pagamento de juros sempre que houver atraso na devolução da coisa. (D) só se aperfeiçoam com a entrega da coisa e tornam o devedor obrigado a devolver o bem sob pena de pagamento de aluguel pelo atraso na devolução. (E) são contratos considerados reais, intuitu personae e não solenes.

A fiança poderá ser dada a toda espécie de obrigação. Dívidas futuras podem ser objeto de fiança (art. 821). Os dispositivos sobre o tema estão nos artigos 818 – 839, CC [...] CAPÍTULO XVIII DA FIANÇA Seção I Disposições Gerais Art. 818. Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra.

04. (INFRAERO - Advogado - FCC) No contrato de mútuo, (A) não se presumem devidos juros, ainda que se destinar a fins econômicos. (B) o mutuante não pode exigir garantia da restituição, mesmo se, antes do vencimento, o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica. (C) o prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro. (D) o prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de um ano, pelo menos, se for de bem imóvel. (E) os produtos agrícolas para semeadura não poderão ser objeto do empréstimo.

Art. 819. A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva. Art. 819-A. (VETADO) Art. 820. Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade. Art. 821. As dívidas futuras podem ser objeto de fiança; mas o fiador, neste caso, não será demandado senão depois que se fizer certa e líquida a obrigação do principal devedor.

05. (TER/AP - Analista Judiciário - FCC) Mário celebrou contrato de mútuo com Hortência emprestando-lhe a quantia de R$ 15.000,00 em dinheiro. Segundo as normas estabelecidas pelo Código Civil brasileiro, considerando que Mário e Hortência não convencionaram expressamente o prazo do mútuo, este será de pelo menos (A) quarenta e cinco dias. (B) dez dias. (C) quinze dias. (D) trinta dias. (E) sessenta dias.

Art. 822. Não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador. Art. 823. A fiança pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em condições menos onerosas, e, quando exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até ao limite da obrigação afiançada. Art. 824. As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor. Parágrafo único. A exceção estabelecida neste artigo não abrange o caso de mútuo feito a menor.

Gabarito 01.E / 02.A / 03.E / 04.C / 05.D 34

Tartuce, Flávio. Manual de Direito Civil. Volume Único. Editora Método. 2013.

Conhecimentos Bancários

134

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Art. 825. Quando alguém houver de oferecer fiador, o credor não pode ser obrigado a aceitá-lo se não for pessoa idônea, domiciliada no município onde tenha de prestar a fiança, e não possua bens suficientes para cumprir a obrigação.

Art. 830. Cada fiador pode fixar no contrato a parte da dívida que toma sob sua responsabilidade, caso em que não será por mais obrigado. Art. 831. O fiador que pagar integralmente a dívida fica subrogado nos direitos do credor; mas só poderá demandar a cada um dos outros fiadores pela respectiva quota. Parágrafo único. A parte do fiador insolvente distribuir-se-á pelos outros.

Art. 826. Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja substituído. Efeitos da Fiança35 O benefício de ordem ou excussão é o direito assegurado ao fiador de exigir do credor que acione, em primeiro lugar, o devedor principal, isto é, que os bens deste sejam executados antes dos seus.

Art. 832. O devedor responde também perante o fiador por todas as perdas e danos que este pagar, e pelos que sofrer em razão da fiança. Art. 833. O fiador tem direito aos juros do desembolso pela taxa estipulada na obrigação principal, e, não havendo taxa convencionada, aos juros legais da mora.

Responsabilidade Solidária dos cofiadores entre si Havendo mais de um fiador, não se especificando o quantum debeatur, assumido por eles, cada um responderá solidariamente pela dívida do afiançado, se este não tiver meios para solver a prestação a que se obrigara. Deste modo, o credor poderá acionar qualquer um dos fiadores, exigindo a dívida toda.

Art. 834. Quando o credor, sem justa causa, demorar a execução iniciada contra o devedor, poderá o fiador promoverlhe o andamento. Art. 835. O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor.

Insolvência de um dos Cofiadores A insolvência de um dos cofiadores, na solidariedade entre os cofiadores ou o benefício de divisão, fará com que a parte de sua responsabilidade na dívida seja distribuída entre os demais cofiadores solváveis, no momento da exigibilidade da prestação.

Art. 836. A obrigação do fiador passa aos herdeiros; mas a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido até a morte do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança. Extinção da Fiança

Direito ao Reembolso Teremos a extinção da fiança pela inexistência de exceções pessoais ou extintivas da obrigação, excludentes de responsabilidade, suscetíveis de ser arguidas pelo fiador, desde que não provenham simplesmente de incapacidade pessoal, exceto no caso de mútuo que é feito a pessoa menor de idade.

O fiador terá direito de reembolsar-se, podendo recobrar do devedor afiançado tudo quanto despendeu com capital, juros, cláusula penal, despesas processuais, emolumentos, certidões, entre outros, que decorrem em virtude da fiança. [ ] Seção II Dos Efeitos da Fiança

Seção III Da Extinção da Fiança Art. 837. O fiador pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais, e as extintivas da obrigação que competem ao devedor principal, se não provierem simplesmente de incapacidade pessoal, salvo o caso do mútuo feito a pessoa menor.

Art. 827. O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. Parágrafo único. O fiador que alegar o benefício de ordem, a que se refere este artigo, deve nomear bens do devedor, sitos no mesmo município, livres e desembargados, quantos bastem para solver o débito.

Art. 838. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado: I - se, sem consentimento seu, o credor conceder moratória ao devedor; II - se, por fato do credor, for impossível a sub-rogação nos seus direitos e preferências; III - se o credor, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do devedor objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção.

Art. 828. Não aproveita este benefício ao fiador: I - se ele o renunciou expressamente; II - se se obrigou como principal pagador, ou devedor solidário; III - se o devedor for insolvente, ou falido. Art. 829. A fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o compromisso de solidariedade entre elas, se declaradamente não se reservarem o benefício de divisão. Parágrafo único. Estipulado este benefício, cada fiador responde unicamente pela parte que, em proporção, lhe couber no pagamento.

35 Diniz, Maria Helena. Código Civil Anotado, 16ª edição

Conhecimentos Bancários

Art. 839. Se for invocado o benefício da excussão e o devedor, retardando-se a execução, cair em insolvência, ficará exonerado o fiador que o invocou, se provar que os bens por ele indicados eram, ao tempo da penhora, suficientes para a solução da dívida afiançada. [...]

– São Paulo: Saraiva, 2012.

135

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Questões

Gabarito

01. (TRF 2ª Região - Analista Judiciário - FCC) A Fiança (A) é admissível em obrigação futura ou condicional. (B) não pode possuir valor inferior ao da obrigação principal. (C) é uma espécie de garantia real prevista no Código Civil brasileiro. (D) é, em regra, um contrato bilateral, oneroso e principal. (E) não se extingue com a extinção da obrigação principal.

01.A / 02.E / 03.E / 04.E / 05.certo

4.2 Instrumentos de formalização das operações de crédito. 4.2.1 Contratos por instrumento público e particular. 4.2.2 Cédulas e notas de crédito.

02. (TJ/RJ -Juiz Leigo - VUNESP) A fiança (A) admite interpretação extensiva. (B) pode ser concedida às obrigações nulas, ainda não declaradas. (C) dar-se-á de forma verbal ou escrita. (D) deve ser concedida apenas com o consentimento do devedor. (E) pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.

Instrumentos de formalização das operações de créditos Após tomada a decisão de se conceder crédito a um cliente, deverá ser dada especial atenção à formalização do instrumento de crédito, que materializa e reforça a existência da dívida, tornando-a líquida e certa. O ideal é que durante a negociação já seja encaminhada ao cliente uma minuta do instrumento de crédito que será formalizado. Uma falha poderá resultar na impossibilidade de recebimento dos recursos concedidos. Dessa forma, o crédito só deverá ser liberado ao cliente após a correta formalização e registro de seu respectivo instrumento.

03. (BACEN - Procurador - FCC) O contrato de fiança (A) estabelece solidariedade legal do fiador e do afiançado pelo pagamento ao credor. (B) admite prova exclusivamente testemunhal se for de valor inferior a dez (10) salários mínimos. (C) não admite renúncia ao benefício de ordem. (D) não admite que, existindo vários fiadores, cada um fixe a parte da dívida que toma sob sua responsabilidade. (E) pode ser estipulado sem consentimento do devedor ou contra sua vontade. 04. (SEGEP/MA - Procurador do Estado - FCC/2016). Fábio locou imóvel residencial para Cláudio. Luiz afiançou o contrato, embora contra a vontade de Cláudio e em valor inferior ao da obrigação principal, renunciado ao benefício de ordem. Tal contrato é (A) inválido, pois, embora a fiança possa ser estipulada contra a vontade do devedor, e em valor inferior ao da obrigação principal, é nula a renúncia ao benefício de ordem, tendo em vista que a fiança não pode receber interpretação extensiva. (B) válido, pois a fiança pode ser estipulada mesmo contra a vontade do devedor e em valor inferior ao da obrigação principal, e havendo renunciado ao benefício de ordem, Luiz terá direito de exigir sejam excutidos, antes dos seus, os bens do devedor. (C) inválido, pois a fiança, assim como qualquer contrato, não pode ser estipulada contra a vontade de uma das partes. (D) inválido, pois, embora a fiança possa ser estipulada contra a vontade do devedor, deve necessariamente compreender o valor integral da obrigação principal. (E) válido, pois a fiança pode ser estipulada mesmo contra a vontade do devedor e em valor inferior ao da obrigação principal, mas havendo renunciado ao benefício de ordem, Luiz não terá direito de exigir sejam excutidos, antes dos seus, os bens do devedor.

36

Instrumento Particular37 O Contrato Particular é feito por qualquer pessoa capaz, sem qualquer intervenção do Poder Público, assinados pelas partes e ao menos duas testemunhas. Sugere-se que todas as firmas sejam reconhecidas. É previsto no Código Civil no artigo 108 que “Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no País”. Em suma, o instrumento particular pode ser utilizado, independentemente do seu valor, viabilizando a formalização do negócio imobiliário, como por exemplo, uma promessa de compra e venda, porém, para fins de registro cartorial, recomenda-se o entendimento do Código Civil no artigo 108, que prevê o uso da escritura pública para negócios acima de 30 vezes o valor do salário mínimo vigente no País.

05. (TJ/ES - Analista Judiciário - CESPE). Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se seguem. Em face de sua natureza benéfica, o contrato de fiança deve ser interpretado estritamente. ( ) Certo ( ) Errado

Escritura pública O instrumento público notarial é todo aquele elaborado pelo notário, investido na função de acordo com a lei, preenchidos todos os requisitos legais, cujo objeto seja lícito, os agentes capazes e a forma esteja prescrita em lei. Na elaboração de um documento público, o notário age como órgão da administração pública dos interesses

https://www.passeidireto.com/arquivo/6528830/financiamento-e-creditobancario

https://bernardocesarcoura.jusbrasil.com.br/artigos/384998895/contratoparticular-ou-escritura-publica

36

Conhecimentos Bancários

37

136

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO privados, e esse é o critério fundamental para classificarmos um documento, ou seja, o seu autor, não a pessoa que materialmente o escreve, mas sim o sujeito a quem poderemos imputar a responsabilidade pelo documento, ou seja, o autor é que o caracteriza como instrumento público.

4.3 Garantias. 4.3.1 Fidejussórias: fiança e aval. 4.3.2 Reais: hipoteca e penhor. 4.3.3 Alienação fiduciária de bens móveis.

Cédula e nota de crédito Os títulos conhecidos como cédula de crédito ou nota de crédito são promessas de pagamento. A cédula é assegurada por garantia real, como por exemplo, penhor ou hipoteca, já a nota de crédito não possui garantia real. A cédula ou nota pode ser rural, industrial, comercial ou à exportação, podendo, inclusive ser bancária ou imobiliária.

GARANTIAS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL As garantias do Sistema Financeiro Nacional podem ser divididas em 2 modalidades: 1. GARANTIAS PESSOAIS que baseiam-se na confiança, isto é, se o devedor não pagar, uma terceira pessoa (que prestou a garantia pessoal) será obrigada a pagar no lugar dele, onde temos o aval e a fiança. 2. GARANTIAS REAIS que vinculam patrimônio ao cumprimento da obrigação assumida pelo devedor. Recaem sobre bens móveis ou imóveis do patrimônio do devedor ou de terceiros; se ele não pagar, haverá um processo de execução em que será requerida a venda judicial do bem, pagando-se preferencialmente o credor, onde temos o penhor, a hipoteca e a alienação fiduciária. A seguir disporemos a conceituação de cada espécie, vejamos:

Rural O título de crédito rural diz respeito ao título emitido pelo tomador de recursos destinados ao financiamento da atividade agrícola ou pecuária. São espécies de título de crédito rural: - Cédula rural pignoratícia; - Cédula rural hipotecária; - Cédula rural pignoratícia ou hipotecária; - Nota de crédito rural. Industrial É o título emitido pelo tomador de recursos junto à instituição financeira, a fim de financiar a atividade industrial. Seu objetivo é nutrir empresários atuantes na área industrial de crédito, permitindo assim, financiar a atividade industrial.

Aval O aval é a garantia de pagamento formal e solidária firmada por terceiro em um título de crédito, onde os intervenientes são: o avalista (aquele que presta o aval), o avalizado (aquele que recebe o aval) e o credor. Para tanto, basta que se lance o aval no próprio título ou na folha de alongamento. A simples assinatura no anverso do título é suficiente para configurar o aval. Considera-se não escrito o aval cancelado. Tratando-se de garantia solidária, implica que o avalista é coobrigado, isto é, é codevedor principal.

Comercial O título de crédito comercial é o emitido pelo tomador de empréstimo com o fulcro de financiamento da atividade comercial ou prestação de serviço. Imobiliário38 É o título de crédito emitido pelo tomador de empréstimo para a aquisição de imóvel. Sua disciplina está disposta na Lei nº 10.931/2004.

Fiança

OBS: Não há que se falar em nota de crédito imobiliário, mas, a cédula de crédito pode ser emitida com ou sem garantia, real ou fidejussória.

Dá-se a fiança quando uma pessoa se obriga a satisfazer determinada obrigação, caso o respectivo devedor não a cumpra. A fiança é um contrato acessório; pode ser gratuito ou oneroso. Os intervenientes são: o devedor (afiançado), o fiador (pessoa física ou pessoa jurídica) e o credor. Caso o devedor principal não cumpra a obrigação e o fiador venha a ser acionado para responder pela dívida, sem que antes tenha sido acionado aquele, poderá alegar o benefício de ordem para que os bens do devedor sejam excutidos em primeiro lugar, salvo se foi estipulada solidariedade no contrato de fiança. O fiador tem a prerrogativa de renunciar a este direito. A fiança só pode ser concedida pelo cônjuge quando o outro der seu consentimento. A este requisito se dá o nome de outorga uxória. A falta da autorização torna o ato anulável.

Bancário Trata-se do título de crédito emitido pelo tomador de empréstimo em favor da instituição financeira, representando promessa de pagamento em dinheiro, que decorre de operação de crédito de qualquer espécie. Esse título pode ser emitido em favor da instituição financeira ou entidade semelhante. Em se tratando de instituição domiciliada no exterior, emite-se moeda estrangeira. Admite-se a transferência da cédula de crédito bancário por endosso, desde que seja endosso em preto, onde se identifica o endossatário ou credor.

Fiança bancária É um compromisso contratual pelo qual uma instituição financeira garante o cumprimento de obrigações de seus clientes. O público alvo são as pessoas físicas e jurídicas. A fiança bancária é uma obrigação por escrito (carta de fiança) assumida pelo banco, responsabilizando-se por dívida total ou Teixeira, Tarcisio. Direito Empresarial Sistematizado, editora: Saraiva, 5ª edição, 2016, pág. 226. 38

Conhecimentos Bancários

137

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO parcial de cliente que queira assumir uma obrigação perante terceiros. Regulamentação do CMN estipula o limite máximo de exposição por cliente a ser observado pelas instituições financeiras na prestação de garantia de fiança bancária. A vantagem se trabalhar com fiança bancária é que a garantia oferecida pelos bancos goza de grande respeitabilidade no mundo dos negócios. A fiança bancária está sujeita a cobrança de tarifas, mas não se sujeita a cobrança de IOF, por tratar-se de um contrato.

aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes, entregando ao devedor o saldo apurado, se houver. Passamos a analisar o que o Código Civil de 2002 expõe sobre o tema AVAL – CÓDIGO CIVIL Art. 897 O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval. Parágrafo único. É vedado o aval parcial.

Penhor É um direito real que consiste na tradição de coisa móvel, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, a fim de garantir o pagamento do débito. Tem como sujeitos o devedor pignoratício (pode ser tanto o sujeito passivo da obrigação principal como terceiro que ofereça o ônus real) e o credor pignoratício (o que empresta o dinheiro).

Art. 898 O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título. § 1° Para a validade do aval, dado no anverso do título, é suficiente a simples assinatura do avalista. § 2° Considera-se não escrito o aval cancelado.

Penhor mercantil

Art. 899 O avalista equipara-se àquele cujo nome indicar; na falta de indicação, ao emitente ou devedor final. § 1° Pagando o título, tem o avalista ação de regresso contra o seu avalizado e demais coobrigados anteriores. § 2° Subsiste a responsabilidade do avalista, ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara, a menos que a nulidade decorra de vício de forma.

É caracterizando-se pela dispensa da tradição da coisa onerada, ou seja, o devedor continua na sua posse, equiparando-se ao depositário para todos os efeitos. Visa garantir obrigação comercial. Penhor mercantil é a garantia na qual o bem empenhado faz parte integrante do negócio comercial. Pode abranger tanto estoques de matérias-primas quanto estoques de produtos acabados. Os estoques objeto de penhor mercantil são confiados a fiel depositário, que se torna responsável pela guarda, existência e conservação dos bens dados em garantia.

Art. 900 O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado. (...) Art. 1.647..., nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: ... III - prestar fiança ou aval.

Hipoteca A hipoteca é um direito real sobre um bem imóvel ou aos que forem a ele equiparados, que tem por objetivo assegurar o pagamento de uma dívida. A posse do bem gravado não se transfere ao credor. A hipoteca abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções no imóvel e deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Podem ser objeto de hipoteca os imóveis, seus acessórios, as estradas de ferro (linhas, estações, locomotivas e vagões), as minas e pedreiras, os navios e os aviões.

FIANÇA – CÓDIGO CIVIL Art. 818 Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Art. 819 A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva.

Alienação fiduciária

Art. 820 Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.

Pelo contrato de alienação fiduciária, o devedor transfere ao credor a propriedade de uma coisa móvel ou imóvel, até que a dívida daquele seja inteiramente paga. O devedor é chamado fiduciante e o credor denomina-se fiduciário. Uma vez completado o pagamento, a propriedade do bem alienado volta ao fiduciante. A alienação fiduciária de coisas móveis rege-se pelo Decreto-Lei 911/1969. Até a entrada em vigor do novo Código Civil os contratos de empréstimos com garantia de alienação fiduciária de coisa móvel só podiam ser pactuados entre instituições financeiras e o financiado, pessoa física ou jurídica. A partir de da entrada em vigor da Lei 9.514/97, passou a existir também a alienação fiduciária da coisa imóvel. A mora ou o inadimplemento do fiduciante possibilita ao fiduciário requerer em juízo a busca e apreensão do bem móvel objeto do contrato, para vendê-lo a terceiros e tornar efetiva a sua garantia. Se o bem móvel não for encontrado na posse do fiduciante, a busca e apreensão podem transformarse em ação de depósito; se ele não entregar a coisa, poderá ser considerado depositário infiel. A lei faculta a venda da coisa independentemente de leilão, avaliação prévia ou interpelação do devedor. O credor deve

Conhecimentos Bancários

Art. 821 As dívidas futuras podem ser objeto de fiança; mas o fiador, neste caso, não será demandado senão depois que se fizer certa e líquida a obrigação do principal devedor. Art. 822 Não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador. Art. 823 A fiança pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em condições menos onerosas, e, quando exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até ao limite da obrigação afiançada. Art. 824 As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor. Parágrafo único. A exceção estabelecida neste artigo não abrange o caso de mútuo feito a menor. Art. 825 Quando alguém houver de oferecer fiador, o credor não pode ser obrigado a aceitá-lo se não for pessoa idônea, 138

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO domiciliada no município onde tenha de prestar a fiança, e não possua bens suficientes para cumprir a obrigação.

III - se o credor, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do devedor objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção*. Evicção: perda, parcial ou total, que sofre o adquirente duma coisa em consequência da reivindicação judicial promovida pelo verdadeiro dono ou possuidor.

Art. 826 Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja substituído. Art. 827 O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. Parágrafo único. O fiador que alegar o benefício de ordem, a que se refere este artigo, deve nomear bens do devedor, sitos no mesmo município, livres e desembargados, quantos bastem para solver o débito.

Art. 839 Se for invocado o benefício da excussão e o devedor, retardando-se a execução, cair em insolvência, ficará exonerado o fiador que o invocou, se provar que os bens por ele indicados eram, ao tempo da penhora, suficientes para a solução da dívida afiançada.

Art. 828 Não aproveita este benefício ao fiador: I - se ele o renunciou expressamente; II - se se obrigou como principal pagador, ou devedor solidário; III - se o devedor for insolvente, ou falido.

(...) Art. 1.647, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: III - prestar fiança ou aval. PENHOR – CÓDIGO CIVIL

Art. 829 A fiança conjuntamente prestada a um só débito por mais de uma pessoa importa o compromisso de solidariedade entre elas, se declaradamente não se reservarem o benefício de divisão. Parágrafo único. Estipulado este benefício, cada fiador responde unicamente pela parte que, em proporção, lhe couber no pagamento.

Art. 1.431 Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação. Parágrafo único. No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que as deve guardar e conservar.

Art. 830 Cada fiador pode fixar no contrato a parte da dívida que toma sob sua responsabilidade, caso em que não será por mais obrigado.

Art. 1.432 O instrumento do penhor deverá ser levado a registro, por qualquer dos contratantes; o do penhor comum será registrado no Cartório de Títulos e Documentos.

Art. 831 O fiador que pagar integralmente a dívida fica subrogado nos direitos do credor; mas só poderá demandar a cada um dos outros fiadores pela respectiva quota. Parágrafo único. A parte do fiador insolvente distribuir-seá pelos outros.

Art. 1.433 O credor pignoratício tem direito: I - à posse da coisa empenhada; II - à retenção dela, até que o indenizem das despesas devidamente justificadas, que tiver feito, não sendo ocasionadas por culpa sua; III - ao ressarcimento do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada; IV - a promover a execução judicial, ou a venda amigável, se lhe permitir expressamente o contrato, ou lhe autorizar o devedor mediante procuração; V - a apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder; VI - a promover a venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, sempre que haja receio fundado de que a coisa empenhada se perca ou deteriore, devendo o preço ser depositado. O dono da coisa empenhada pode impedir a venda antecipada, substituindo-a, ou oferecendo outra garantia real idônea.

Art. 832 O devedor responde também perante o fiador por todas as perdas e danos que este pagar, e pelos que sofrer em razão da fiança. Art. 833 O fiador tem direito aos juros do desembolso pela taxa estipulada na obrigação principal, e, não havendo taxa convencionada, aos juros legais da mora. Art. 834 Quando o credor, sem justa causa, demorar a execução iniciada contra o devedor, poderá o fiador promoverlhe o andamento. Art. 835 O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante sessenta dias após a notificação do credor.

Art. 1.434 O credor não pode ser constrangido a devolver a coisa empenhada, ou uma parte dela, antes de ser integralmente pago, podendo o juiz, a requerimento do proprietário, determinar que seja vendida apenas uma das coisas, ou parte da coisa empenhada, suficiente para o pagamento do credor.

Art. 836 A obrigação do fiador passa aos herdeiros; mas a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido até a morte do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança.

Art. 1.435 O credor pignoratício é obrigado: I - à custódia da coisa, como depositário, e a ressarcir ao dono a perda ou deterioração de que for culpado, podendo ser compensada na dívida, até a concorrente quantia, a importância da responsabilidade; II - à defesa da posse da coisa empenhada e a dar ciência, ao dono dela, das circunstâncias que tornarem necessário o exercício de ação possessória; III - a imputar o valor dos frutos, de que se apropriar (art. 1.433, inciso V) nas despesas de guarda e conservação, nos juros e no capital da obrigação garantida, sucessivamente;

Art. 837 O fiador pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais, e as extintivas da obrigação que competem ao devedor principal, se não provierem simplesmente de incapacidade pessoal, salvo o caso do mútuo feito a pessoa menor. Art. 838 O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado: I - se, sem consentimento seu, o credor conceder moratória ao devedor; II - se, por fato do credor, for impossível a sub-rogação nos seus direitos e preferências;

Conhecimentos Bancários

139

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO IV - a restituí-la, com os respectivos frutos e acessões, uma vez paga a dívida; V - a entregar o que sobeje do preço, quando a dívida for paga, no caso do inciso IV do art. 1.433.

Art. 1.444 Podem ser objeto de penhor os animais que integram a atividade pastoril, agrícola ou de lacticínios. Art. 1.445 O devedor não poderá alienar os animais empenhados sem prévio consentimento, por escrito, do credor. Parágrafo único. Quando o devedor pretende alienar o gado empenhado ou, por negligência, ameace prejudicar o credor, poderá este requerer se depositem os animais sob a guarda de terceiro, ou exigir que se lhe pague a dívida de imediato.

Art. 1.436 Extingue-se o penhor: I - extinguindo-se a obrigação; II - perecendo a coisa; III - renunciando o credor; IV - confundindo-se na mesma pessoa as qualidades de credor e de dono da coisa; V - dando-se a adjudicação judicial, a remissão ou a venda da coisa empenhada, feita pelo credor ou por ele autorizada. § 1º Presume-se a renúncia do credor quando consentir na venda particular do penhor sem reserva de preço, quando restituir a sua posse ao devedor, ou quando anuir à sua substituição por outra garantia. § 2º Operando-se a confusão tão-somente quanto a parte da dívida pignoratícia, subsistirá inteiro o penhor quanto ao resto.

Art. 1.446 Os animais da mesma espécie, comprados para substituir os mortos, ficam sub-rogados no penhor. Parágrafo único. Presume-se a substituição prevista neste artigo, mas não terá eficácia contra terceiros, se não constar de menção adicional ao respectivo contrato, a qual deverá ser averbada. Art. 1.447 Podem ser objeto de penhor máquinas, aparelhos, materiais, instrumentos, instalados e em funcionamento, com os acessórios ou sem eles; animais, utilizados na indústria; sal e bens destinados à exploração das salinas; produtos de suinocultura, animais destinados à industrialização de carnes e derivados; matérias-primas e produtos industrializados. Parágrafo único. Regula-se pelas disposições relativas aos armazéns gerais o penhor das mercadorias neles depositadas.

Art. 1.437 Produz efeitos a extinção do penhor depois de averbado o cancelamento do registro, à vista da respectiva prova. Art. 1.438 Constitui-se o penhor rural mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas. Parágrafo único. Prometendo pagar em dinheiro a dívida, que garante com penhor rural, o devedor poderá emitir, em favor do credor, cédula rural pignoratícia, na forma determinada em lei especial.

Art. 1.448 Constitui-se o penhor industrial, ou o mercantil, mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde estiverem situadas as coisas empenhadas. Parágrafo único. Prometendo pagar em dinheiro a dívida, que garante com penhor industrial ou mercantil, o devedor poderá emitir, em favor do credor, cédula do respectivo crédito, na forma e para os fins que a lei especial determinar.

Art. 1.439. O penhor agrícola e o penhor pecuário não podem ser convencionados por prazos superiores aos das obrigações garantidas. (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013) § 1º Embora vencidos os prazos, permanece a garantia, enquanto subsistirem os bens que a constituem. § 2º A prorrogação deve ser averbada à margem do registro respectivo, mediante requerimento do credor e do devedor.

Art. 1.449 O devedor não pode, sem o consentimento por escrito do credor, alterar as coisas empenhadas ou mudar-lhes a situação, nem delas dispor. O devedor que, anuindo o credor, alienar as coisas empenhadas, deverá repor outros bens da mesma natureza, que ficarão sub-rogados no penhor. Art. 1.450 Tem o credor direito a verificar o estado das coisas empenhadas, inspecionando-as onde se acharem, por si ou por pessoa que credenciar.

Art. 1.440 Se o prédio estiver hipotecado, o penhor rural poderá constituir-se independentemente da anuência do credor hipotecário, mas não lhe prejudica o direito de preferência, nem restringe a extensão da hipoteca, ao ser executada.

HIPOTECA – CÓDIGO CIVIL

Art. 1.441 Tem o credor direito a verificar o estado das coisas empenhadas, inspecionando-as onde se acharem, por si ou por pessoa que credenciar.

Art. 1.473 Podem ser objeto de hipoteca: I - os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles; II - o domínio direto (diz respeito ao direito de dispor do imóvel); III - o domínio útil (diz respeito ao direito de utilizar ou usufruir do imóvel); IV - as estradas de ferro; V - os recursos naturais (as jazidas, minas e demais recursos minerais) independentemente do solo onde se acham; VI - os navios; VII - as aeronaves. VIII - o direito de uso especial para fins de moradia; IX - o direito real de uso; X - a propriedade superficiária (o domínio da construção ou da plantação separado do solo).

Art. 1.442 Podem ser objeto de penhor: I - máquinas e instrumentos de agricultura; II - colheitas pendentes, ou em via de formação; III - frutos acondicionados ou armazenados; IV - lenha cortada e carvão vegetal; V - animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola. Art. 1.443 O penhor agrícola que recai sobre colheita pendente, ou em via de formação, abrange a imediatamente seguinte, no caso de frustrar-se ou ser insuficiente a que se deu em garantia. Parágrafo único. Se o credor não financiar a nova safra, poderá o devedor constituir com outrem novo penhor, em quantia máxima equivalente à do primeiro; o segundo penhor terá preferência sobre o primeiro, abrangendo este apenas o excesso apurado na colheita seguinte.

Conhecimentos Bancários

Art. 1.474 A hipoteca abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel. Subsistem os ônus reais constituídos e registrados, anteriormente à hipoteca, sobre o mesmo imóvel.

140

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Art. 1.475 É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

Art. 1.495 Quando se apresentar ao oficial do registro título de hipoteca que mencione a constituição de anterior, não registrada, sobrestará ele na inscrição da nova, depois de a prenotar, até trinta dias, aguardando que o interessado inscreva a precedente; esgotado o prazo, sem que se requeira a inscrição desta, a hipoteca ulterior será registrada e obterá preferência.

Art. 1.476 O dono do imóvel hipotecado pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor. Art. 1.477 Salvo o caso de insolvência do devedor, o credor da segunda hipoteca, embora vencida, não poderá executar o imóvel antes de vencida a primeira. Parágrafo único. Não se considera insolvente o devedor por faltar ao pagamento das obrigações garantidas por hipotecas posteriores à primeira.

Art. 1.497 As hipotecas legais, de qualquer natureza, deverão ser registradas e especializadas. Art. 1.498 Vale o registro da hipoteca, enquanto a obrigação perdurar; mas a especialização, em completando vinte anos, deve ser renovada.

Art. 1.478. Se o devedor da obrigação garantida pela primeira hipoteca não se oferecer, no vencimento, para pagá-la, o credor da segunda pode promover-lhe a extinção, consignando a importância e citando o primeiro credor para recebê-la e o devedor para pagá-la; se este não pagar, o segundo credor, efetuando o pagamento, se sub-rogará nos direitos da hipoteca anterior, sem prejuízo dos que lhe competirem contra o devedor comum. Parágrafo único. Se o primeiro credor estiver promovendo a execução da hipoteca, o credor da segunda depositará a importância do débito e as despesas judiciais.

Art. 1.499 A hipoteca extingue-se: I - pela extinção da obrigação principal; II - pelo perecimento da coisa; III - pela resolução da propriedade; IV - pela renúncia do credor; V - pela remição; VI - pela arrematação ou adjudicação. Art. 1.500 Extingue-se ainda a hipoteca com a averbação, no Registro de Imóveis, do cancelamento do registro, à vista da respectiva prova.

Art. 1.479 O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonandolhes o imóvel.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS - DECRETOLEI 911/69 Art 1º A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal. § 1º A alienação fiduciária somente se prova por escrito e seu instrumento, público ou particular, qualquer que seja o seu valor, será obrigatoriamente arquivado, por cópia ou microfilme, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor, sob pena de não valer contra terceiros, e conterá, além de outros dados, os seguintes: a) o total da dívida ou sua estimativa; b) o local e a data do pagamento; c) a taxa de juros, as comissões cuja cobrança for permitida e, eventualmente, a cláusula penal e a estipulação de correção monetária, com indicação dos índices aplicáveis; d) a descrição do bem objeto da alienação fiduciária e os elementos indispensáveis à sua identificação. § 2º Se, na data do instrumento de alienação fiduciária, o devedor ainda não for proprietário da coisa objeto do contrato, o domínio fiduciário desta se transferirá ao credor no momento da aquisição da propriedade pelo devedor, independentemente de qualquer formalidade posterior. § 3º Se a coisa alienada em garantia não se identifica por números, marcas e sinais indicados no instrumento de alienação fiduciária, cabe ao proprietário fiduciário o ônus da prova, contra terceiros, da identidade dos bens do seu domínio que se encontram em poder do devedor. § 4º No caso de inadimplemento da obrigação garantida, o proprietário fiduciário pode vender a coisa a terceiros e aplicar preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo porventura apurado, se houver. § 5º Se o preço da venda da coisa não bastar para pagar o crédito do proprietário fiduciário e despesas, na forma do parágrafo anterior, o devedor continuará pessoalmente obrigado a pagar o saldo devedor apurado. § 6º É nula a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no seu vencimento.

Art. 1.485 Mediante simples averbação, requerida por ambas as partes, poderá prorrogar-se a hipoteca, até 30 (trinta) anos da data do contrato. Desde que perfaça esse prazo, só poderá subsistir o contrato de hipoteca reconstituindo-se por novo título e novo registro; e, nesse caso, lhe será mantida a precedência, que então lhe competir. Art. 1.486 Podem o credor e o devedor, no ato constitutivo da hipoteca, autorizar a emissão da correspondente cédula hipotecária, na forma e para os fins previstos em lei especial. Art. 1.487 A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido. § 1º Nos casos deste artigo, a execução da hipoteca dependerá de prévia e expressa concordância do devedor quanto à verificação da condição, ou ao montante da dívida. § 2º Havendo divergência entre o credor e o devedor, caberá àquele fazer prova de seu crédito. Reconhecido este, o devedor responderá, inclusive, por perdas e danos, em razão da superveniente desvalorização do imóvel. Art. 1.492 As hipotecas serão registradas no cartório do lugar do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um. Parágrafo único. Compete aos interessados, exibido o título, requerer o registro da hipoteca. Art. 1.493 Os registros e averbações seguirão a ordem em que forem requeridas, verificando-se ela pela da sua numeração sucessiva no protocolo. Parágrafo único. O número de ordem determina a prioridade, e esta a preferência entre as hipotecas. Art. 1.494 Não se registrarão no mesmo dia duas hipotecas, ou uma hipoteca e outro direito real, sobre o mesmo imóvel, em favor de pessoas diversas, salvo se as escrituras, do mesmo dia, indicarem a hora em que foram lavradas.

Conhecimentos Bancários

141

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO § 8º O devedor que alienar, ou der em garantia a terceiros, coisa que já alienara fiduciariamente em garantia, ficará sujeito à pena prevista no art. 171, § 2º, inciso I, do Código Penal. § 10. A alienação fiduciária em garantia do veículo automotor deverá, para fins probatórios, constar do certificado de Registro, a que se refere o artigo 52 do Código Nacional de Trânsito.

financiado, devidamente atualizado, caso o bem já tenha sido alienado. § 7º A multa mencionada no § 6º não exclui a responsabilidade do credor fiduciário por perdas e danos. § 8º A busca e apreensão prevista no presente artigo constitui processo autônomo e independente de qualquer procedimento posterior. § 9º Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam, bem como retirará tal restrição após a apreensão. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) § 10. Caso o juiz não tenha acesso à base de dados prevista no § 9º, deverá oficiar ao departamento de trânsito competente para que: (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) I - registre o gravame referente à decretação da busca e apreensão do veículo; e (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) II - retire o gravame após a apreensão do veículo. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) § 11. O juiz também determinará a inserção do mandado a que se refere o § 9o em banco próprio de mandados. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) § 12. A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) § 13. A apreensão do veículo será imediatamente comunicada ao juízo, que intimará a instituição financeira para retirar o veículo do local depositado no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) § 14. O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) § 15. As disposições deste artigo aplicam-se no caso de reintegração de posse de veículos referente às operações de arrendamento mercantil previstas na Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014)

Art. 2º No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) § 1º O crédito a que se refere o presente artigo abrange o principal, juros e comissões, além das taxas, cláusula penal e correção monetária, quando expressamente convencionados pelas partes. § 2º A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) § 3º A mora e o inadimplemento de obrigações contratuais garantidas por alienação fiduciária, ou a ocorrência legal ou convencional de algum dos casos de antecipação de vencimento da dívida facultarão ao credor considerar, de pleno direito, vencidas todas as obrigações contratuais, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial. § 4º Os procedimentos previstos no caput e no seu § 2º aplicam-se às operações de arrendamento mercantil previstas na forma da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014) Art. 3º O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) § 1º Cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. § 2º No prazo do § 1º o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. § 3º O devedor fiduciante apresentará resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar. § 4º A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. § 5º Da sentença cabe apelação apenas no efeito devolutivo. § 6º Na sentença que decretar a improcedência da ação de busca e apreensão, o juiz condenará o credor fiduciário ao pagamento de multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente a cinquenta por cento do valor originalmente

Conhecimentos Bancários

Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão do pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, na forma prevista no Capítulo II, do Título I, do Livro IV, do Código de Processo Civil. Art. 5º Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4º, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) (...) Art. 7º-A. Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2º. (Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014)

142

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 2. a promessa pura e simples de pagar uma quantia determinada; 3. a época do pagamento; 4. a indicação do lugar em que se efetuar o pagamento; 5. o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga; 6. a indicação da data em que e do lugar onde a nota promissória é passada; 7. a assinatura de quem passa a nota promissória (subscritor).

4.4 Títulos de Crédito — nota promissória, duplicata, cheque. Teoria Geral dos Títulos de Crédito A teoria geral dos títulos de crédito cuida dos princípios e das regras gerais e fundamentais dos institutos jurídicos cambiais. O mestre Tarcisio Teixeira explica que os títulos de crédito formam um sub-ramo do Direito Empresarial conhecido como “Direito Cambiário”.

No caso de ausência dos requisitos, o título não produzirá efeitos de nota promissória, e, dessa maneira, não se tratará de um título executivo extrajudicial. -DUPLICATA: A doutrina aponta que a duplicata é título de crédito concebido pelo direito brasileiro, que nasceu como instrumento de política fiscal – controlava a incidência do imposto do selo – e se consolidou em razão do pouquíssimo uso da letra de câmbio na praxe comercial nacional. De fato, já apontamos que a letra de câmbio é título praticamente inexistente na praxe mercantil, e isso se deve, sobretudo, em função da sua sistemática de aceite facultativo, que a torna um título extremamente dependente da honestidade e da boa-fé do devedor, algo que, no Brasil, infelizmente não é a regra. É por isso que a grande característica da duplicata, que a difere essencialmente da letra de câmbio, é a sua sistemática de aceite obrigatório, que analisaremos com mais cuidado adiante. O regime jurídico da duplicata é regulado pela Lei 5.474/1968, mais conhecido como Lei da Duplicata e aplica-se a Lei Uniforme, no que disser respeito à emissão, circulação e pagamento, além dos princípios do Direito Cambiário. Ela nasceu como instrumento de controle de incidência de tributos. Os comerciantes, quando realizavam operações de venda, estavam obrigados a emitir a duplicata, e quando assinavam deveriam inutilizar estampilhas adquiridas nas repartições fiscais. Duas são as duplicatas: a mercantil e a de prestação de serviços. A duplicata mercantil é um título causal e a sua emissão apenas pode ocorrer na hipótese autorizada em lei: a documentação de crédito nascido da compra e venda mercantil. Quanto à sua emissão, ela será obrigatória nas vendas com prazo para pagamento que exceda 30 dias, e facultativa para as vendas inferiores a 30 dias. O prazo começa a ser contado da data da entrega ou despacho da mercadoria. É obrigatório o aceite na duplicata, devendo ser enviada pelo vendedor ao comprador, de modo que este faça o aceite. Pode ocorrer de o comprador se recusar a realizar o aceite, como ocorre nos casos de irregularidades com as mercadorias ou pelo seu não recebimento. O aceite pode ser ordinário, por comunicação ou presunção.

Títulos de Crédito Títulos de Crédito, conforme bem elucida o artigo 887 do Código Civil é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. São através deles que as operações cambiais são realizadas. Apesar de terem algumas normas no Código Civil, cada um deles possui legislação própria que os disciplina e os regulamenta. O que diferencia o título de crédito dos demais documentos é que ele se refere unicamente a relações creditícias, pois devemos pensar que não se documenta em um título de crédito a obrigação de fazer, de dar. Outra diferença entre o título de crédito e demais documentos representativos de obrigação, relaciona-se à facilidade de cobrança do crédito em juízo. Esse tipo de título é conhecido como extrajudicial, permitindo ao credor o direito de promover a execução judicial do seu direito. São quatro os títulos de créditos: nota promissória, letra de câmbio, cheque e duplicata. -NOTA PROMISSÓRIA: é uma promessa de pagamento. Seu saque ocorre em duas situações jurídicas distintas: a de quem ao sacar, promete pagar e ao beneficiário da promessa. O primeiro é chamado de subscritor ou sacador, emitente ou promitente, já o segundo por sua vez, é chamado de tomador ou sacado O devedor principal da nota promissória é seu subscritor, aquele que por meio do saque, concorda em representar sua dívida perante o tomador, por meio de documentos de efeitos cambiários. O regime jurídico é o mesmo da letra de câmbio – Decreto 57.663/1966, mais precisamente a partir do artigo 75. O Decreto nº 2.044/1908 ainda traz alguns dispositivos em vigor, permitindo sua aplicabilidade à nota promissória. As informações da nota promissória podem ser preenchidas pelo credor, sendo indispensável, no momento da emissão, que conste apenas a assinatura do devedor. Para maior segurança é viável que a nota promissória esteja vinculada a um contrato escrito, para que se comprove quais elementos foram estabelecidos pelas partes no preenchimento. Para que a nota promissória produza efeitos é necessário seguir alguns requisitos:

Triplicata A lei autoriza o saque da triplicata nas hipóteses de perda ou extravio. Na medida em que o credor pode remeter ao cartório de protesto o boleto com as indicações que individualizam a duplicata retida, da mesma forma admite-se que a triplicata veicule tais informações, tendo em vista que a fonte é a mesma: a escrituração mercantil do vendedor.

Decreto 57.663/ 1966: Art. 75 A nota promissória contém: 1. denominação "nota promissória" inserta no próprio texto do título e expressa na língua empregada para a redação desse título;

Conhecimentos Bancários

Protesto da Duplicata A duplicata é protestável por falta de aceite, devolução ou pagamento. O título de crédito comporta protesto único, que 143

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO será uma dessas categorias. Dessa forma, a duplicata recusada, retida e não paga será protestada uma vez, independentemente do tipo de protesto, já que seus efeitos são iguais. Caso o credor encaminhe a cartório a duplicata sem a assinatura do devedor, antes do vencimento, o protesto será por falta de aceite. Caso encaminhe a triplicata não assinada ou as indicações relativas à duplicata retida, também antes do vencimento, o protesto será tirado por falta de devolução. Por fim, se encaminha a duplicata ou triplicata, assinadas ou não, ou apresenta as indicações da duplicata, depois de vencido o título, o protesto será por falta de pagamento. Se o credor não efetuar o protesto no prazo de 30 dias do vencimento perderá o direito de regresso contra os coobrigados (avalistas e endossantes). Quanto ao lugar do pagamento este será do local do protesto. Caso protocolizem o título e realizem o protesto, responderão por perdas e danos, caso o credor não consiga executá-la contra o sacado, avalista ou endossante.

Duplicata de prestação de serviços Esse tipo de duplicata pode ser emitida quando os prestadores de serviços emitem fatura para prestação de serviços. Ex: açougue que presta serviços a um hotel. Possui o mesmo regime jurídico da duplicata mercantil. Duplicata rural Pode ser emitida em casos de vendas a prazo de bens de natureza agrícola, pastoril ou extrativa. Será permitida nas vendas feitas por produtores ou suas cooperativas. Duplicata simulada É aquela que é considerada crime, de acordo com o art. 172 do Código Penal e trata-se da emissão de duplicata que não corresponde à mercadora vendida. - CHEQUE: É regulado pela Lei nº 7.357/1985

Execução da Duplicata Trata-se de ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco, em virtude de provisão que o emitente possui junto ao sacado, oriundo de depósito bancário e abertura de crédito. Grande parte da doutrina considera como título de crédito impróprio, pois entendem que o cheque funciona melhor como meio de pagamento, do que como instrumento de circulação creditícia. Trata-se de título de crédito de modelo vinculado, podendo ser eficazmente emitido em papel fornecido pelo banco sacado (avulso ou em talão)

A duplicata é um título executivo extrajudicial. Para cobrar o sacado, o devedor principal da duplicata, deve identificar o tipo de aceite praticado. A complexidade do título executivo é função do ato que vinculou o executado à obrigação cambial. Se a duplicata ostenta o aceite ordinário, a sua exibição é suficiente para ajuizamento da execução, não se exigindo o protesto. O mesmo critério é adotado na hipótese de o aceite ordinário ter sido lançado na triplicata. O prazo prescricional da duplicata é de 03 anos contra o sacado e seu avalista e 01 ano contra os outros coobrigados.

Conforme consta na Lei nº 7.357/1985, deve constar no cheque: Art. 1º O cheque contêm: I - a denominação “cheque’’ inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este é redigido; II - a ordem incondicional de pagar quantia determinada; III - o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado); IV - a indicação do lugar de pagamento; V - a indicação da data e do lugar de emissão; VI - a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais. Parágrafo único - A assinatura do emitente ou a de seu mandatário com poderes especiais pode ser constituída, na forma de legislação específica, por chancela mecânica ou processo equivalente.

Duplicata Virtual (boleto bancário) De acordo com as tecnologias que estão sendo implementadas, a duplicata acabou se desmaterializando, transformando-se em registros eletromagnéticos, que são transmitidos pelo empresário à instituição financeira. As duplicatas que eram emitidas em papel dão lugar ao borderô, onde são constatados os números das duplicatas, de modo que esses números correspondem ao das notas fiscaisfaturas. Como funciona o borderô: Ele será remetido ao banco por via eletrônica, desta forma, o banco emite e encaminha aos sacados, que efetuem o pagamento na rede bancária, com os dados dos sacadores. Se determinado boleto não for pago, o banco comunica-se com o Tabelionato de Protesto também por via eletrônica e envia a indicação dos dados do título, ao invés do próprio título impresso em papel ou o seu respectivo boleto bancário, para que possa ocorrer o protesto. A transferência dos créditos para o banco recebe o nome de desconto bancário, que diz respeito a operação de recebimento antecipado dos valores dos títulos de crédito não vencidos. Quando for o tempo do vencimento, o banco promove a cobrança do crédito por expedição de boleto bancário, que irá se tratar de um aviso de cobrança do devedor, permitindo sua quitação através de rede bancária física, caixas eletrônicos ou internet. A duplicata apenas irá aparecer se houver inadimplemento do devedor. Eis que o caso de duplicata virtual irá existir se houver o adimplemento da obrigação.

Conhecimentos Bancários

Ao assinar um cheque é demonstrada a concordância com a negociação do crédito, pelo sacado, junto a terceiros desconhecidos, perante os quais não poderão ser opostas exceções baseadas na relação originária do título. A ordem de pagar quantia determinada deve vir por extenso e em algarismos, sendo que havendo dúvidas prevalece o que está em extenso. Vejamos o que consta na lei: Art. 12 Feita a indicação da quantia em algarismos e por extenso, prevalece esta no caso de divergência. lndicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação da menor quantia. O nome do banco a quem a ordem de pagamento é dirigida deve constar do título, sendo normal a designação de uma agência da instituição financeira sacada, onde se acha centralizada a administração dos fundos titularizados pelo emitente do cheque. Quanto a data do saque, esta deve ser expressa pelo dia, mês e ano em que o sacador preencheu o cheque. Embora se 144

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO trate de ordem de pagamento à vista, no Brasil utiliza-se o cheque como meio de documentar o crédito ao consumidor, indicando a data para compensação no campo próprio do título (pós-datado), demonstrando o acordo entre as partes. O lugar do saque é aquele em que se encontra o sacador, no momento em que preenche o cheque. O prazo para apresentação do título ao banco sacado varia de acordo com o município do local do saque e o da agência pagadora. Quando houver coincidência entre com o município do local do saque e o da agência pagadora, será considerado da mesma praça e deve ser apresentado nos 30 dias seguintes ao da emissão, caso não sejam coincidentes, o prazo para apresentação passa a ser de 60 dias. É por isso que o sacador deve informar o lugar em que ele se encontra, ao expedir a ordem de pagamento. Uma importante peculiaridade diz respeito aos cheques com valor acima de R$ 100,00 (cem reais), deverá ser feita a identificação do tomador, da pessoa em favor de quem é passada a ordem de pagamento. Quanto à circulação do cheque, vem implícito em seu corpo a cláusula “à ordem”, que permite a transmissão normal do cheque. O endossante torna-se co-devedor do título e fica sujeito à execução, se o cheque for devolvido pelo banco por insuficiência de fundos. Caso no endosso conste a cláusula “sem garantia” o endossante não assume, em relação ao título, nenhuma responsabilidade cambial. No caso do endossomandato, em que o endossatário se investe na condição de mandatário do endossante, não se tornando desta maneira o titular do crédito. Existe a opção do emitente inserir no cheque a cláusula “não à ordem”, caso em que sua circulação será regida pelo direito civil. Apenas lembrando que há diferenças entre o endosso e a cessão civil de crédito.

caixa da agência sacada, portanto não se poderá conhecer a pessoa que recebeu o valor correspondente. O cheque com cruzamento geral apenas pode ser pago a um banco, assim, se o tomador concordou em receber o cheque cruzado ou ele mesmo o cruzou, deverá encaminhá-lo ao banco, em que consta sua conta para depósito, para que se cubra o título do sacado. Por sua vez, o cheque com cruzamento especial, somente poderá ser pago ao banco mencionado no interior dos dois traços, desta forma compete ao tomador procurar a instituição financeira designada no cruzamento e contratar dela os serviços de recebimento do valor correspondente. d. para se levar em conta: é aquele em que o emitente ou o portador proíbem que haja o pagamento em dinheiro. Essa cláusula, “para se levar em conta”, deve constar no anverso do cheque, na transversal. A segurança contida nesse tipo de modalidade é que o pagamento do cheque será liquidado na conta referida pela cláusula especial ou não se prestará a nenhuma outra finalidade. Cheque pós-datado A emissão de cheques em parcelamentos de compras, acabou fazendo com que este tipo de título perdesse sua natureza. Veja o que diz o artigo 32 da Lei nº 7.357/1985: Art. 32 O cheque é pagável à vista. Considera-se não-estrita qualquer menção em contrário. Parágrafo único - O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável no dia da apresentação.

Modalidades de cheque: Infelizmente o consumidor que entrega um cheque pósdatado, tem chances de vê-los apresentados antes do dia ajustado entre as partes (geralmente credor e devedor). O que ocorre é que o cheque é pagamento de ordem à vista, o banco não poderá negar-se a liquidar os cheques, caso haja em conta recursos disponíveis. O banco pode legalmente ignorar o prazo que consta na folha do cheque sem sofrer nenhuma punição. Contudo, para que o consumidor não sofra prejuízos, o fornecedor deve indenizar as perdas provocadas, devido ao respeito a responsabilidade contratual. O amparo legal para isso encontra-se no Código do Defesa do Consumidor:

a. visado: é aquele em que o banco sacado, a pedido do emitente ou do portador legítimo, lança e já assina no verso, declaração confirmando a existência de fundos suficientes para a liquidação do título. Somente pode receber visamento o cheque nominativo ainda não endossado. Quando se visa o cheque, o banco sacado deve reservar, da conta do emitente, numerário suficiente para o pagamento do título, realizando o pagamento do débito correspondente. Os efeitos do visamento, limitam-se ao prazo de apresentação do cheque, de maneira que, após o seu transcurso, se o cheque não tiver sido apresentado, cabe ao banco estornar a reserva, lançando o crédito na conta do emitente.

Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

b. administrativo: é o cheque emitido pelo banco sacado, para liquidação por uma de suas agências. O emitente e o sacado são a mesma pessoa, quer dizer, a instituição financeira ocupa, simultaneamente, a situação jurídica de quem dá ordem de pagamento e a de seu destinatário. O cheque administrativo também recebe o nome de cheque bancário.

Além da indenização por danos materiais, pode-se pleitear a indenização por danos morais, já que a antecipação da apresentação do cheque, faz com que pessoas de boa-fé acabem passando por circunstâncias vexatórias.

c. cruzado: o cruzamento é feito no anverso do cheque, pela aposição, de dois traços transversais e paralelos. Tanto o emitente como qualquer portador podem cruzar o título. Há duas espécies de cruzamento: geral, também conhecida como “em branco”, que não identifica nenhum banco no interior dos dois traços e o especial ou “em preto” em que determinado banco é identificado, por nome ou número do sistema financeiro.

Súmula 370, STJ Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado. Contudo, nada exime o banco de compensar o cheque, uma vez não é de sua competência examinar o vencimento das cláusulas.

O objetivo do cruzamento no cheque é tornar segura a liquidação de cheques ao portador, pois uma vez cruzado o título, torna-se possível, por consulta aos assentamentos do banco, saber em favor de quem o cheque foi liquidado. O cheque não cruzado ao portador pode ser pago diretamente no

Conhecimentos Bancários

Cheque eletrônico Diferente do que a maioria pensa quando ouve essa expressão em pensar que a compensação ocorre quando 145

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO alguns clientes fotografam o título com smartphone e concede a imagem para à instituição creditar o valor em sua conta bancária, vamos explicar o real significado do que é o cheque eletrônico. Hoje em dia, o uso do cheque tem sido substituído pelos cartões de crédito e débito, tratando-se de uma grande revolução. A substituição do cheque ocorre por muitos motivos, como por exemplo, o uso do smart card, aumento do número de compras pela internet, impossibilidade de sustação por desacordo comercial, diminuição do risco de inadimplência como ocorre com o cheque sem fundo.

indispensável o protesto do título, de modo que não serve apenas a declaração. Questões 01. (UECE - Advogado – FUNECE/2017). Quanto à temática dos títulos de crédito no Código Civil Brasileiro, assinale a proposição verdadeira. (A) Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente. (B) A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem. (C) O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e dependente nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. (D) É inválido o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.

Sustação do cheque Conforme estipula os artigos 35 e 36 da Lei dos Cheques, o pagamento do cheque pode ser sustado em duas ocasiões: revogação e oposição. Art. 35 O emitente do cheque pagável no Brasil pode revogálo, mercê de contraordem dada por aviso epistolar, ou por via judicial ou extrajudicial, com as razões motivadoras do ato. Parágrafo único - A revogação ou contraordem só produz efeito depois de expirado o prazo de apresentação e, não sendo promovida, pode o sacado pagar o cheque até que decorra o prazo de prescrição, nos termos do art. 59 desta Lei.

02. (TJ/MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros – CONSULPLAN/2017). Acerca de Protesto de Títulos e outros documentos de dívida, assinale a alternativa correta: (A) Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios e não estiverem prescritos. (B) Não poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda estrangeira, emitidos fora do Brasil. (C) Tratando-se de títulos ou documentos de dívida sujeitos a qualquer tipo de correção, o pagamento será feito pela conversão vigorante no dia do pagamento, calculada sobre valor indicado pelo apresentante. (D) Tratando-se de cheque, poderá o protesto ser lavrado no lugar do pagamento ou do domicílio do emitente.

Art. 36 Mesmo durante o prazo de apresentação, o emitente e o portador legitimado podem fazer sustar o pagamento, manifestando ao sacado, por escrito, oposição fundada em relevante razão de direito. Nos dois casos, o que se busca é impedir a liquidação do cheque, pelo banco sacado, pressupondo, desta forma, não tenha essa se realizado à data da sustação. O banco sacado não deverá saber os motivos que levaram a sustação. Valer em validade ou invalidade do ato compete apenas ao juiz, devendo o prejudicado demandar o emitente e provar o abuso no exercício de direito. Para que a sustação seja acolhida pela instituição bancária, esta cobra tarifas consideráveis, por motivos de custos e dificuldade de sua operacionalização. Estando dentro do que é estipulado pelo mercado, não é ilegal este tipo de cobrança. A revogação é uma contraordem para que não ocorra o pagamento ou compensação do título, por razões motivadas. A sustação é uma oposição que deve ter como fundamento relevante razão de direito, podendo citar como exemplo o furto e o roubo.

03. (Prefeitura de Trindade/GO - Procurador Municipal – FUNRIO/2016). A Lei 7.357/85 dispõe sobre o cheque. Diante das proibições previstas na referida lei, é possível afirmar que: (A) É permitido o endosso parcial e o do sacado. (B) O endosso pode ficar subordinado a uma condição (C) Considera-se não escrita a estipulação de juros inserida no cheque. (D) Não se admite a transferência do cheque pelo portador, em se tratanto de endosso em branco (E) O cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa “à ordem”, não é transmissível por via de endosso

Cheques sem fundos Caso o banco sacado, no momento da liquidação do cheque, não ter fundos suficientes para sua conta de depósito, deverá restituir o título a quem lhe apresentou, com a devida declaração. Quando dois ou mais cheques são apresentados conjuntamente, sem a provisão suficiente de fundos, o sacado deve ar preferência aos de data de emissão mais antiga. Caso as datas de emissão forem iguais, vigora o número inferior. O Banco Central, por meio de seu regulamento, permite que o credor não precisa esperar a reapresentação do cheque para realizar a cobrança judicial. O que a lei de cheques regulamenta é que o cheque sem fundos deve ser protestado durante o prazo de apresentação. O cheque sem fundos é apresentado para liquidação perante o sacado e por ele é devolvido com a respectiva declaração firmada por ele mesmo ou pela Câmara de Compensação. A declaração de insuficiência de fundos, do banco sacado ou da Câmara de Compensação, não supre o protesto para fins extracambiais. Para pedido de falência, com base na impontualidade injustificada do devedor comerciante, representada pela emissão de cheques sem fundos, é

Conhecimentos Bancários

04. (TJ/PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros – Provimento – IESES/2016). Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a legislação vigente que regula a duplicata, assinale a alternativa correta: I. É dispensado o protesto para a execução do sacado de duplicata aceita. II. É obrigatório o protesto da duplicata para o exercício do direito de direito regresso em face dos endossantes e respectivos avalistas. III. Como regra, o aceite da duplicata pelo sacado é obrigatório, só podendo não ser realizado nas hipóteses expressas previstas na lei. IV. A cobrança judicial da duplicata pode ser promovida em face de todos os coobrigados, observando-se sempre a ordem em que figurem o título. (A) Apenas as assertivas I e III estão incorretas. (B) Todas as assertivas estão corretas. (C) Somente a assertiva IV está incorreta. (D) Todas as assertivas estão incorretas. 146

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 05. (TRT 1ª REGIÃO - Juiz do Trabalho Substituto – FCC/2016). Sobre os títulos de crédito, é INCORRETO afirmar: (A) A perda ou extravio da duplicata obrigará o vendedor a extrair a triplicata. (B) O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão não é pagável quando da sua apresentação. (C) No caso dos cheques, são nulos o seu endosso parcial e do sacado. (D) As empresas, individuais ou coletivas, fundações ou sociedades civis poderão emitir faturas e duplicatas de prestação de serviços. (E) O cheque pode ser emitido à ordem do próprio sacador. Gabarito 01.A / 02.D / 03.C / 04.C / 05.B

Anotações

Conhecimentos Bancários

147

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO

Conhecimentos Bancários

148

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

MATEMÁTICA

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Operações com números reais Operando com as aproximações, obtemos uma sucessão de intervalos fixos que determinam um número real. É assim que vamos trabalhar as operações adição, subtração, multiplicação e divisão. Relacionamos, em seguida, uma série de recomendações úteis para operar com números reais. Intervalos reais O conjunto dos números reais possui também subconjuntos, denominados intervalos, que são determinados por meio de desiguladades. Sejam os números a e b , com a < b.

1 Números reais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, radiciação e potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores; máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; problemas.

Em termos gerais temos: - A bolinha aberta = a intervalo aberto (estamos excluindo aquele número), utilizamos os símbolos: > ;< ou ] ; [ - A bolinha fechada = a intervalo fechado (estamos incluindo aquele número), utilizamos os símbolos: ≥ ; ≤ ou [ ; ]

CONJUNTO DOS NÚMEROS REAIS - R

Podemos utilizar ( ) no lugar dos [ ] , para indicar as extremidades abertas dos intervalos.

reais1

O conjunto dos números R será a união entre os números racionais Q e os números irracionais I. Assim temos: R = Q U I , sendo Q ∩ I = Ø (Se um número real é racional, não irracional, e vice-versa). Lembrando que N Ϲ Z Ϲ Q , podemos construir o diagrama abaixo:

Às vezes, aparecem situações em que é necessário registrar numericamente variações de valores em sentidos opostos, ou seja, maiores ou acima de zero (positivos), como as medidas de temperatura ou reais em débito ou em haver etc... Esses números, que se estendem indefinidamente, tanto para o lado direito (positivos) como para o lado esquerdo (negativos), são chamados números relativos.

O conjunto dos números reais apresenta outros subconjuntos importantes: - Conjunto dos números reais não nulos: R* = {x ϵ R| x ≠ 0} - Conjunto dos números reais não negativos: R+ = {x ϵ R| x ≥ 0} - Conjunto dos números reais positivos: R*+ = {x ϵ R| x > 0} - Conjunto dos números reais não positivos: R- = {x ϵ R| x ≤ 0} - Conjunto dos números reais negativos: R*- = {x ϵ R| x < 0}

Valor absoluto de um número relativo é o valor do número que faz parte de sua representação, sem o sinal. Valor simétrico de um número é o mesmo numeral, diferindo apenas o sinal. Operações com números relativos 1) Adição e subtração de números relativos a) Se os numerais possuem o mesmo sinal, basta adicionar os valores absolutos e conservar o sinal. b) Se os numerais possuem sinais diferentes, subtrai-se o numeral de menor valor e dá-se o sinal do maior numeral. Exemplos: 3+5=8 4-8=-4 - 6 - 4 = - 10 -2+7=5

Representação Geométrica dos números reais

Ordenação dos números reais A representação dos números reais permite definir uma relação de ordem entre eles. Os números reais positivos são maiores que zero e os negativos, menores. Expressamos a relação de ordem da seguinte maneira: Dados dois números reais a e b, a≤b↔b–a≥0

2) Multiplicação e divisão de números relativos a) O produto e o quociente de dois números relativos de mesmo sinal são sempre positivos. b) O produto e o quociente de dois números relativos de sinais diferentes são sempre negativos.

Exemplo: -15 ≤ ↔ 5 – (-15) ≥ 0 5 + 15 ≥ 0

IEZZI, Gelson – Matemática - Volume Único IEZZI, Gelson - Fundamentos da Matemática Elementar – Vol. 01 – Conjuntos e Funções 1

Matemática

1

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Exemplos: - 3 x 8 = - 24 - 20 (-4) = + 5 - 6 x (-7) = + 42 28 2 = 14

02. Resposta: C. I. Falso, pois m é Real e pode ser negativo. II. Falso, pois m é Real e pode ser negativo. III. Falso, pois m é Real e pode ser positivo. 03. Resposta: A. 3 1 3−2 1 − = = = 0,25 4 2 4 4

Questões 01. Mário começou a praticar um novo jogo que adquiriu para seu videogame. Considere que a cada partida ele conseguiu melhorar sua pontuação, equivalendo sempre a 15 pontos a menos que o dobro marcado na partida anterior. Se na quinta partida ele marcou 3.791 pontos, então, a soma dos algarismos da quantidade de pontos adquiridos na primeira partida foi igual a (A) 4. (B) 5. (C) 7. (D) 8. (E) 10.

EXPRESSÕES NÚMERICAS Expressões numéricas são todas sentenças matemáticas formadas por números, suas operações (adições, subtrações, multiplicações, divisões, potenciações e radiciações) e também por símbolos chamados de sinais de associação, que podem aparecer em uma única expressão. Para resolvermos devemos estar atentos a alguns procedimentos: 1º) Nas expressões que aparecem as operações numéricas, devemos resolver as potenciações e/ou radiciações primeiramente, na ordem que elas aparecem e somente depois as multiplicações e/ou divisões (na ordem que aparecem) e por último as adições e subtrações também na ordem que aparecem. Exemplos: A) 10 + 12 – 6 + 7→ primeiro resolvemos a adição e subtração em qualquer ordem 22 – 6 + 7 16 + 7 23

02. Considere m um número real menor que 20 e avalie as afirmações I, II e III: I- (20 – m) é um número menor que 20. II- (20 m) é um número maior que 20. III- (20 m) é um número menor que 20. É correto afirmar que: A) I, II e III são verdadeiras. B) apenas I e II são verdadeiras. C) I, II e III são falsas. D) apenas II e III são falsas. 03. Na figura abaixo, o ponto que melhor representa a 3 1 diferença − na reta dos números reais é: 4

B) 15 x 2 – 30 ÷ 3 + 7 → primeiro resolveremos a multiplicação e a divisão, em qualquer ordem. 30 – 10 + 7 → Agora resolveremos a adição e subtração, também em qualquer ordem. 27

2

(A) P. (B) Q. (C) R. (D) S.

2º) Quando aparecem os sinais de associações os mesmos tem uma ordem a ser seguida. Primeiro, resolvemos os parênteses ( ), quando acabarem os cálculos dentro dos parênteses, resolvemos os colchetes [ ]; e quando não houver mais o que calcular dentro dos colchetes { }, resolvemos as chaves.

Comentários 01. Resposta: D. Pontuação atual = 2 . partida anterior – 15 * 4ª partida: 3791 = 2.x – 15 2.x = 3791 + 15 x = 3806 / 2 x = 1903

→ Quando o sinal de adição (+) anteceder um parêntese, colchetes ou chaves, deveremos eliminar o parêntese, o colchete ou chaves, na ordem de resolução, reescrevendo os números internos com o seus sinais originais. → Quando o sinal de subtração (-) anteceder um parêntese, colchetes ou chaves, deveremos eliminar o parêntese, o colchete ou chaves, na ordem de resolução, reescrevendo os números internos com o seus sinais invertidos.

* 3ª partida: 1903 = 2.x – 15 2.x = 1903 + 15 x = 1918 / 2 x = 959

Exemplos: A) {100 – 413 x (20 – 5 x 4) + 25} : 5 → Inicialmente devemos resolver os parênteses, mas como dentro dos parênteses há subtração e multiplicação, vamos resolver a multiplicação primeiro, em seguida, resolvemos a subtração. {100 – 413 x (20 – 5 x 4) + 25} : 5 {100 – 413 x (20 – 20) + 25} : 5 {100 – 413 x 0 + 25} : 5 Eliminado os parênteses, vamos resolver as chaves, efetuando as operações seguindo a ordem. {100 – 413 x 0 + 25} : 5 {100 – 0 + 25} : 5 {100 + 25} : 5

* 2ª partida: 959 = 2.x – 15 2.x = 959 + 15 x = 974 / 2 x = 487 * 1ª partida: 487 = 2.x – 15 2.x = 487 + 15 x = 502 / 2 x = 251 Portanto, a soma dos algarismos da 1ª partida é 2 + 5 + 1 = 8.

Matemática

2

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 125 : 5 25

Resolvendo: Vamos resolver a multiplicação do início, a potenciação que está entre parênteses e a radiciação do final: 27 4 2 − {[ + 2] : }, 4 9 3

B) – 62 : (– 5 + 3) – [– 2 . (– 1 + 3 – 1)² – 16 : (– 1 + 3)²] → elimine os parênteses. – 62 : (– 2) – [– 2 . (2 – 1)² – 16 : 2²] → continue eliminando os parênteses. – 62 : (– 2) – [– 2 . 1 – 16 : 2²] → resolva as potências dentro do colchetes. – 62 : (– 2) – [– 2 . 1 – 16 : 4] → resolva as operações de multiplicação e divisão nos colchetes. – 62 : (– 2) – [– 2 – 4] = – 62 : (– 2) – [– 6] = elimine o colchete. – 62 : (– 2) + 6 = efetue a potência. 31 + 6 = 37

Na sequência vamos resolver a operação entre colchetes: 27 4 + 18 2 − {[ ] : } , 𝑜 𝑚𝑚𝑐 é 9, 4 9 3 27 22 2 𝑎𝑔𝑜𝑟𝑎 𝑣𝑎𝑚𝑜𝑠 𝑒𝑓𝑒𝑡𝑢𝑎𝑟 𝑎 𝑠𝑜𝑚𝑎: − {[ ] : } 4 9 3 𝑟𝑒𝑠𝑜𝑙𝑣𝑒𝑛𝑑𝑜 𝑎 𝑑𝑖𝑣𝑖𝑠ã𝑜, 𝑡𝑒𝑟𝑒𝑚𝑜𝑠:

Lembrando que na divisão com frações conservamos a 1ª fração e multiplicamos pelo inverso da 2ª, podemos também simplificar o resultado: 27 11 − { }. 4 3

C) [(5² - 6.2²).3 + (13 – 7)² : 3] : 5 [(25 – 6.4).3 + 6² : 3] : 5 = [(25 – 24).3 + 36 : 3 ] : 5 = [1.3 + 12] : 5 = [3 + 12 ] : 5 = 15 : 5 = 3 𝟑

D) [(𝟏𝟎 − √𝟏𝟐𝟓 + (𝟑 + [(10 - 5)2 + (3 + 8 : 4)]2 [5² + (3+2)]2 [25 + 5]2 302 900 )𝟐

27 11 − , 𝑓𝑎𝑧𝑒𝑛𝑑𝑜 𝑜 𝑚𝑚𝑐(4,3) = 12, 4 3

𝟐𝟑 : 𝟒)]𝟐

3.27 − 4.11 81 − 44 37 = = 12 12 12 Resposta: B. Referências http://quimsigaud.tripod.com/expnumericas

Expressões Numéricas com Frações A ordem das operações para se resolver uma expressão numérica com fração, são as mesmas para expressões numéricas com números reais. Você também precisará dominar as principais operações com frações: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Um ponto que deve ser levado em conta é o m.m.c (mínimo múltiplo comum) entre os denominadores das frações, através da fatoração numérica.

Questões 01. (Pref. Tramandaí/RS – Auxiliar Administrativo – OBJETIVA) Dadas as três expressões numéricas abaixo, é CORRETO afirmar que: (a) 2 + [(5 - 3) + 4] x 2 + 3 (b) 13 - [5 x (2 - 1) + 4 x 2] (c) 6 + 4 x 2 x (5 - 1) - 7

Exemplos: 1) Qual o valor da expressão abaixo? 1 3 1 3 ( ) + . 2 2 4

(A) b < a < c (B) a < b < c (C) c < a < b (D) c < b < a

A) 7/16 B) 13/24 C) 1/2 D) 21/24 Resolvendo temos:

02. (MANAUSPREV – Analista Previdenciário – Administrativa – FCC) Considere as expressões numéricas, abaixo. A = 1/2 + 1/4+ 1/8 + 1/16 + 1/32 e B = 1/3 + 1/9 + 1/27 + 1/81 + 1/243

1º passo resolver as operações entre parênteses, depois a multiplicação:

O valor, aproximado, da soma entre A e B é (A) 2 (B) 3 (C) 1 (D) 2,5 (E) 1,5

1 3 + , 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝑜 𝑑𝑒𝑛𝑜𝑚𝑖𝑛𝑎𝑑𝑜𝑟 é 𝑜 𝑚𝑒𝑠𝑚𝑜, 8 8 𝑒𝑓𝑒𝑡𝑢𝑎𝑚𝑜𝑠 𝑎 𝑎𝑑𝑖çã𝑜:

4 1 , 𝑝𝑜𝑑𝑒𝑚𝑜𝑠 𝑠𝑖𝑚𝑝𝑙𝑖𝑓𝑖𝑐𝑎𝑟: 8 2

03. (Pref. Tanguá/RJ – Agente Administrativo – MS CONCURSOS/2017) Com base nas operações e propriedades dos números reais, resolva a expressão abaixo:

Resposta: C 9

2 2

4

3

1

3 2

2

6

1

1

x = 10010 + ( + ) + 13 .1002

4

2) O resultado da expressão 3. − {[( ) + 2] : √ }, em 9

sua forma mais simples é: A) 6/37 B) 37/12 C) 27/4 D) 22/6

Matemática

27 22 3 − { . }, 4 9 2

Qual é o valor correto de x? (A) 12 (B) 10 (C) 1002 (D) 102 3

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 04. (UNESP – Assistente Administrativo – VUNESP/2017) Considere a seguinte expressão numérica: (112 – 102 ) ÷ (3·2·5 – 32 ) ÷ 3 O resultado correto é (A) 5/3 (B) 4/3 (C) 1 (D) 2/3 (E) 1/3

EXPRESSÕES NÚMERICAS Expressões numéricas são todas sentenças matemáticas formadas por números, suas operações (adições, subtrações, multiplicações, divisões, potenciações e radiciações) e também por símbolos chamados de sinais de associação, que podem aparecer em uma única expressão. Para resolvermos devemos estar atentos a alguns procedimentos:

05. (UFSCAR – Assistente em Administração – UFSCAR/2017) Considerando as expressões matemáticas apresentadas a seguir, qual das seguintes igualdades é verdadeira? (A) -22 × 3-1 + 1 ÷ 3 = -1 (B) 3 - 3 ÷ 3 + 3 × 3 - 3 = 6 (C) 48 ÷ 2 ÷ 2 × 3 = 4 (D) (-17 + 26) ÷ 9 × 2 = 1/2 (E) 7 + 2 × 3 - 5 × (-2) = 17

1º) Nas expressões que aparecem as operações numéricas, devemos resolver as potenciações e/ou radiciações primeiramente, na ordem que elas aparecem e somente depois as multiplicações e/ou divisões (na ordem que aparecem) e por último as adições e subtrações também na ordem que aparecem. Exemplos: A) 10 + 12 – 6 + 7→ primeiro resolvemos a adição e subtração em qualquer ordem 22 – 6 + 7 16 + 7 23

Respostas 01. Resposta: A. Resolvendo as expressões temos: (a) 2 + [(5 - 3) + 4] x 2 + 3 ⇾ 2 + [2 + 4] x 2 + 3 2 + [6] x 2 + 3 ⇾ 2 + 12 + 3 = 17 (b) 13 - [5 x (2 - 1) + 4 x 2] ⇾ 13 - [5 x (1) + 8] 13 - [5 + 8] ⇾ 13 -13 = 0 (c) 6 + 4 x 2 x (5 - 1) – 7 ⇾ 6 + 8 x (4) - 7 6 + 32 – 7 ⇾ 31 Colocando em ordem crescente: 0 < 17 < 31, que é b < a < c

B) 15 x 2 – 30 ÷ 3 + 7 → primeiro resolveremos a multiplicação e a divisão, em qualquer ordem. 30 – 10 + 7 → Agora resolveremos a adição e subtração, também em qualquer ordem. 27 2º) Quando aparecem os sinais de associações os mesmos tem uma ordem a ser seguida. Primeiro, resolvemos os parênteses ( ), quando acabarem os cálculos dentro dos parênteses, resolvemos os colchetes [ ]; e quando não houver mais o que calcular dentro dos colchetes { }, resolvemos as chaves.

02. Resposta: E. Vamos resolver cada expressão separadamente: 1 1 1 1 1 16 + 8 + 4 + 2 + 1 31 𝐴= + + + + = = 2 4 8 16 32 32 32 𝐵=

1 1 1 1 1 + + + + 3 9 27 81 243

→ Quando o sinal de adição (+) anteceder um parêntese, colchetes ou chaves, deveremos eliminar o parêntese, o colchete ou chaves, na ordem de resolução, reescrevendo os números internos com o seus sinais originais.

81 + 27 + 9 + 3 + 1 121 = 243 243 A+B =

→ Quando o sinal de subtração (-) anteceder um parêntese, colchetes ou chaves, deveremos eliminar o parêntese, o colchete ou chaves, na ordem de resolução, reescrevendo os números internos com o seus sinais invertidos.

31 121 243.31 + 32.121 + = 32 243 7776

7533 + 3872 11405 = = 1,466 ≅ 1,5 7776 7776

04. Resposta: E. Resolvendo por partes temos: (121 – 100) ÷ (30 – 9) ÷ 3 ⇾ (21) ÷ (21) ÷ 3 ⇾ 1 ÷ 3 ou 1/3

Exemplos: A) {100 – 413 x (20 – 5 x 4) + 25} : 5 → Inicialmente devemos resolver os parênteses, mas como dentro dos parênteses há subtração e multiplicação, vamos resolver a multiplicação primeiro, em seguida, resolvemos a subtração. {100 – 413 x (20 – 5 x 4) + 25} : 5 {100 – 413 x (20 – 20) + 25} : 5 {100 – 413 x 0 + 25} : 5 Eliminado os parênteses, vamos resolver as chaves, efetuando as operações seguindo a ordem. {100 – 413 x 0 + 25} : 5 {100 – 0 + 25} : 5 {100 + 25} : 5 125 : 5 25

05. Resposta: A. (a) -4 x 1/3 + 1/3 = -1 ⇾ -4/3 + 1/3 = -1 ⇾ -3/3 = -1 ⇾ -1 = -1 (V) (b) 3 – 1 + 9 – 3 = 6 ⇾ 2 + 6 = 6 ⇾ 8 = 6 (F) (c) 24 ÷ 2 x 3 = 4 ⇾ 12 x 3 = 4 ⇾ 36 = 4 (F) (d) 7 + 6 + 10 = 17 ⇾ 23 = 17 (F)

B) – 62 : (– 5 + 3) – [– 2 . (– 1 + 3 – 1)² – 16 : (– 1 + 3)²] → elimine os parênteses. – 62 : (– 2) – [– 2 . (2 – 1)² – 16 : 2²] → continue eliminando os parênteses. – 62 : (– 2) – [– 2 . 1 – 16 : 2²] → resolva as potências dentro do colchetes.

03. Resposta: A. Resolvendo cada termo em partes temos: 10010 = 1 1 3 2 3+3 2 ( + ) =( ) = (1)2 = 1 2 6 6 3

11/3 = √1 = 1 1001/2 = √100 = 10 Montando a expressão temos: 1 + 1 + 1. 10 ⇾ 2 + 10 = 12

Matemática

4

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO – 62 : (– 2) – [– 2 . 1 – 16 : 4] → resolva as operações de multiplicação e divisão nos colchetes. – 62 : (– 2) – [– 2 – 4] = – 62 : (– 2) – [– 6] = elimine o colchete. – 62 : (– 2) + 6 = efetue a potência. 31 + 6 = 37

𝑎𝑔𝑜𝑟𝑎 𝑣𝑎𝑚𝑜𝑠 𝑒𝑓𝑒𝑡𝑢𝑎𝑟 𝑎 𝑠𝑜𝑚𝑎:

27 22 2 − {[ ] : } 4 9 3

𝑟𝑒𝑠𝑜𝑙𝑣𝑒𝑛𝑑𝑜 𝑎 𝑑𝑖𝑣𝑖𝑠ã𝑜, 𝑡𝑒𝑟𝑒𝑚𝑜𝑠:

27 22 3 − { . }, 4 9 2

Lembrando que na divisão com frações conservamos a 1ª fração e multiplicamos pelo inverso da 2ª, podemos também simplificar o resultado: 27 11 − { }. 4 3

C) [(5² - 6.2²).3 + (13 – 7)² : 3] : 5 [(25 – 6.4).3 + 6² : 3] : 5 = [(25 – 24).3 + 36 : 3 ] : 5 = [1.3 + 12] : 5 = [3 + 12 ] : 5 = 15 : 5 = 3

27 11 − , 𝑓𝑎𝑧𝑒𝑛𝑑𝑜 𝑜 𝑚𝑚𝑐(4,3) = 12, 4 3

𝟑

D) [(𝟏𝟎 − √𝟏𝟐𝟓)𝟐 + (𝟑 + 𝟐𝟑 : 𝟒)]𝟐 [(10 - 5)2 + (3 + 8 : 4)]2 [5² + (3+2)]2 [25 + 5]2 302 900

3.27 − 4.11 81 − 44 37 = = 12 12 12 Resposta: B. Referências http://quimsigaud.tripod.com/expnumericas

Expressões Numéricas com Frações A ordem das operações para se resolver uma expressão numérica com fração, são as mesmas para expressões numéricas com números reais. Você também precisará dominar as principais operações com frações: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Um ponto que deve ser levado em conta é o m.m.c (mínimo múltiplo comum) entre os denominadores das frações, através da fatoração numérica.

Questões 01. (Pref. Tramandaí/RS – Auxiliar Administrativo – OBJETIVA) Dadas as três expressões numéricas abaixo, é CORRETO afirmar que: (a) 2 + [(5 - 3) + 4] x 2 + 3 (b) 13 - [5 x (2 - 1) + 4 x 2] (c) 6 + 4 x 2 x (5 - 1) - 7

Exemplos: 1) Qual o valor da expressão abaixo? 1 3 1 3 ( ) + . 2 2 4

(A) b < a < c (B) a < b < c (C) c < a < b (D) c < b < a 02. (MANAUSPREV – Analista Previdenciário – Administrativa – FCC) Considere as expressões numéricas, abaixo. A = 1/2 + 1/4+ 1/8 + 1/16 + 1/32 e B = 1/3 + 1/9 + 1/27 + 1/81 + 1/243

A) 7/16 B) 13/24 C) 1/2 D) 21/24 Resolvendo temos:

O valor, aproximado, da soma entre A e B é (A) 2 (B) 3 (C) 1 (D) 2,5 (E) 1,5

1º passo resolver as operações entre parênteses, depois a multiplicação: 1 3 + , 𝑐𝑜𝑚𝑜 𝑜 𝑑𝑒𝑛𝑜𝑚𝑖𝑛𝑎𝑑𝑜𝑟 é 𝑜 𝑚𝑒𝑠𝑚𝑜, 8 8 𝑒𝑓𝑒𝑡𝑢𝑎𝑚𝑜𝑠 𝑎 𝑎𝑑𝑖çã𝑜:

4 1 , 𝑝𝑜𝑑𝑒𝑚𝑜𝑠 𝑠𝑖𝑚𝑝𝑙𝑖𝑓𝑖𝑐𝑎𝑟: 8 2

03. (Pref. Tanguá/RJ – Agente Administrativo – MS CONCURSOS/2017) Com base nas operações e propriedades dos números reais, resolva a expressão abaixo:

Resposta: C 9

2 2

4

4

3

9

2) O resultado da expressão 3. − {[( ) + 2] : √ }, em

3 2

2

6

1

1

Qual é o valor correto de x? (A) 12 (B) 10 (C) 1002 (D) 102

sua forma mais simples é: A) 6/37 B) 37/12 C) 27/4 D) 22/6 Resolvendo: Vamos resolver a multiplicação do início, a potenciação que está entre parênteses e a radiciação do final: 27 4 2 − {[ + 2] : }, 4 9 3

04. (UNESP – Assistente Administrativo – VUNESP/2017) Considere a seguinte expressão numérica: (112 – 102 ) ÷ (3·2·5 – 32 ) ÷ 3 O resultado correto é (A) 5/3 (B) 4/3 (C) 1 (D) 2/3 (E) 1/3

Na sequência vamos resolver a operação entre colchetes: 27 4 + 18 2 − {[ ] : } , 𝑜 𝑚𝑚𝑐 é 9, 4 9 3

Matemática

1

x = 10010 + ( + ) + 13 .1002

5

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 05. (UFSCAR – Assistente em Administração – UFSCAR/2017) Considerando as expressões matemáticas apresentadas a seguir, qual das seguintes igualdades é verdadeira? (A) -22 × 3-1 + 1 ÷ 3 = -1 (B) 3 - 3 ÷ 3 + 3 × 3 - 3 = 6 (C) 48 ÷ 2 ÷ 2 × 3 = 4 (D) (-17 + 26) ÷ 9 × 2 = 1/2 (E) 7 + 2 × 3 - 5 × (-2) = 17

Conjunto dos múltiplos de um número natural: É obtido multiplicando-se esse número pela sucessão dos números naturais: 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6,... Para acharmos o conjunto dos múltiplos de 7, por exemplo, multiplicamos por 7 cada um dos números da sucessão dos naturais: 7x0=0 7x1=7 7 x 2 = 14 7 x 3 = 21 ⋮

Respostas 01. Resposta: A. Resolvendo as expressões temos: (a) 2 + [(5 - 3) + 4] x 2 + 3 ⇾ 2 + [2 + 4] x 2 + 3 2 + [6] x 2 + 3 ⇾ 2 + 12 + 3 = 17 (b) 13 - [5 x (2 - 1) + 4 x 2] ⇾ 13 - [5 x (1) + 8] 13 - [5 + 8] ⇾ 13 -13 = 0 (c) 6 + 4 x 2 x (5 - 1) – 7 ⇾ 6 + 8 x (4) - 7 6 + 32 – 7 ⇾ 31 Colocando em ordem crescente: 0 < 17 < 31, que é b < a < c

O conjunto formado pelos resultados encontrados forma o conjunto dos múltiplos de 7: M(7) = {0, 7, 14, 21, ...}. Observações: - Todo número natural é múltiplo de si mesmo. - Todo número natural é múltiplo de 1. - Todo número natural, diferente de zero, tem infinitos múltiplos. - O zero é múltiplo de qualquer número natural. - Os múltiplos do número 2 são chamados de números pares, e a fórmula geral desses números é 2k (k N). Os demais são chamados de números ímpares, e a fórmula geral desses números é 2k + 1 (k N). O mesmo se aplica para os números inteiros, tendo k  Z.

02. Resposta: E. Vamos resolver cada expressão separadamente: 1 1 1 1 1 16 + 8 + 4 + 2 + 1 31 𝐴= + + + + = = 2 4 8 16 32 32 32 𝐵=

1 1 1 1 1 + + + + 3 9 27 81 243

Critérios de divisibilidade São regras práticas que nos possibilitam dizer se um número é ou não divisível por outro, sem efetuarmos a divisão.

81 + 27 + 9 + 3 + 1 121 = 243 243 A+B =

Divisibilidade por 2: Um número é divisível por 2 quando termina em 0, 2, 4, 6 ou 8, ou seja, quando ele é par. Exemplo: 9656 é divisível por 2, pois termina em 6, e é par.

31 121 243.31 + 32.121 + = 32 243 7776

7533 + 3872 11405 = = 1,466 ≅ 1,5 7776 7776

Divisibilidade por 3: Um número é divisível por 3 quando a soma dos valores absolutos de seus algarismos é divisível por 3. Exemplo: 65385 é divisível por 3, pois 6 + 5 + 3 + 8 + 5 = 27, e 27 é divisível por 3.

03. Resposta: A. Resolvendo cada termo em partes temos: 10010 = 1 1 3 2 3+3 2 ( + ) =( ) = (1)2 = 1 2 6 6

Divisibilidade por 4: Um número é divisível por 4 quando seus dois algarismos são 00 ou formam um número divisível por 4. Exemplos: a) 536400 é divisível por 4, pois termina em 00. b) 653524 é divisível por 4, pois termina em 24, e 24 é divisível por 4.

3

11/3 = √1 = 1 1001/2 = √100 = 10 Montando a expressão temos: 1 + 1 + 1. 10 ⇾ 2 + 10 = 12 04. Resposta: E. Resolvendo por partes temos: (121 – 100) ÷ (30 – 9) ÷ 3 ⇾ (21) ÷ (21) ÷ 3 ⇾ 1 ÷ 3 ou 1/3

Divisibilidade por 5: Um número é divisível por 5 quando termina em 0 ou 5. Exemplos: a) 35040 é divisível por 5, pois termina em 0. b) 7235 é divisível por 5, pois termina em 5.

05. Resposta: A. (a) -4 x 1/3 + 1/3 = -1 ⇾ -4/3 + 1/3 = -1 ⇾ -3/3 = -1 ⇾ -1 = -1 (V) (b) 3 – 1 + 9 – 3 = 6 ⇾ 2 + 6 = 6 ⇾ 8 = 6 (F) (c) 24 ÷ 2 x 3 = 4 ⇾ 12 x 3 = 4 ⇾ 36 = 4 (F) (d) 7 + 6 + 10 = 17 ⇾ 23 = 17 (F)

Divisibilidade por 6: Um número é divisível por 6 quando é divisível por 2 e por 3 ao mesmo tempo. Exemplos: a) 430254 é divisível por 6, pois é divisível por 2 e por 3 (4 + 3 + 0 + 2 + 5 + 4 = 18). b) 80530 não é divisível por 6, pois não é divisível por 3 (8 + 0 + 5 + 3 + 0 = 16).

MÚLTIPLOS E DIVISORES Sabemos que 30 : 6 = 5, porque 5 x 6 = 30. Podemos dizer então que: “30 é divisível por 6 porque existe um número natural (5) que multiplicado por 6 dá como resultado 30.” Um número natural a é divisível por um número natural b, não-nulo, se existir um número natural c, tal que c . b = a.

Matemática

Divisibilidade por 7: Um número é divisível por 7 quando o último algarismo do número, multiplicado por 2, subtraído do número sem o algarismo, resulta em um número múltiplo de 7. Neste, o processo será repetido a fim de diminuir a

6

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO quantidade de algarismos a serem analisados quanto à divisibilidade por 7. Exemplo: 41909 é divisível por 7 conforme podemos conferir: 9.2 = 18 ; 4190 – 18 = 4172 → 2.2 = 4 ; 417 – 4 = 413 → 3.2 = 6 ; 41 – 6 = 35 ; 35 é multiplo de 7.

Divisores de um número natural Vamos pegar como exemplo o número 12 na sua forma fatorada: 12 = 22 . 31 O número de divisores naturais é igual ao produto dos expoentes dos fatores primos acrescidos de 1. Logo o número de divisores de 12 são: 22 . 3⏟1 → (2 + 1) .(1 + 1) = 3.2 = 6 divisores naturais ⏟

Divisibilidade por 8: Um número é divisível por 8 quando seus três últimos algarismos forem 000 ou formarem um número divisível por 8. Exemplos: a) 57000 é divisível por 8, pois seus três últimos algarismos são 000. b) 67024 é divisível por 8, pois seus três últimos algarismos formam o número 24, que é divisível por 8.

(2+1) (1+1)

Para sabermos quais são esses 6 divisores basta pegarmos cada fator da decomposição e seu respectivo expoente natural que varia de zero até o expoente com o qual o fator se apresenta na decomposição do número natural. Exemplo: 12 = 22 . 31 → 22 = 20,21 e 22 ; 31 = 30 e 31, teremos: 20 . 30=1 20 . 31=3 21 . 30=2 21 . 31=2.3=6 22 . 31=4.3=12 22 . 30=4 O conjunto de divisores de 12 são: D(12) = {1, 2, 3, 4, 6, 12} A soma dos divisores é dada por: 1 + 2 + 3 + 4 + 6 + 12 = 28

Divisibilidade por 9: Um número é divisível por 9 quando a soma dos valores absolutos de seus algarismos formam um número divisível por 9. Exemplos: a) 6253461 é divisível por 9, pois 6 + 2 + 5 + 3 + 4 + 6 + 1 = 27 é divisível por 9. b) 325103 não é divisível por 9, pois 3 + 2 + 5 + 1 + 0 + 3 = 14 não é divisível por 9. Divisibilidade por 10: Um número é divisível por 10 quando seu algarismo da unidade termina em zero. Exemplo: 563040 é divisível por 10, pois termina em zero.

Observação Para sabermos o conjunto dos divisores inteiros de 12, basta multiplicarmos o resultado por 2 (dois divisores, um negativo e o outro positivo). Assim teremos que D(12) = 6.2 = 12 divisores inteiros.

Divisibilidade por 11: Um número é divisível por 11 quando a diferença entre a soma dos algarismos de posição ímpar e a soma dos algarismos de posição par resulta em um número divisível por 11 ou quando essas somas forem iguais. Exemplo: - 43813: 1º 3º 5º  Algarismos de posição ímpar.(Soma dos algarismos de posição impar: 4 + 8 + 3 = 15.) 4 3 8 1 3 2º 4º  Algarismos de posição par.(Soma dos algarismos de posição par:3 + 1 = 4)

Questões 01. O número de divisores positivos do número 40 é: (A) 8 (B) 6 (C) 4 (D) 2 (E) 20 02. O máximo divisor comum entre dois números naturais é 4 e o produto dos mesmos 96. O número de divisores positivos do mínimo múltiplo comum desses números é: (A) 2 (B) 4 (C) 6 (D) 8 (E) 10

15 – 4 = 11  diferença divisível por 11. Logo 43813 é divisível por 11. Divisibilidade por 12: Um número é divisível por 12 quando é divisível por 3 e por 4 ao mesmo tempo. Exemplo: ) 78324 é divisível por 12, pois é divisível por 3 ( 7 + 8 + 3 + 2 + 4 = 24) e por 4 (termina em 24).

03. Considere um número divisível por 6, composto por 3 algarismos distintos e pertencentes ao conjunto A={3,4,5,6,7}.A quantidade de números que podem ser formados sob tais condições é: (A) 6 (B) 7 (C) 9 (D) 8 (E) 10 Respostas

Divisibilidade por 15: Um número é divisível por 15 quando é divisível por 3 e por 5 ao mesmo tempo. Exemplo: a) 650430 é divisível por 15, pois é divisível por 3 ( 6 + 5 + 0 + 4 + 3 + 0 =18) e por 5 (termina em 0). Fatoração numérica Essa fatoração se dá através da decomposição em fatores primos. Para decompormos um número natural em fatores primos, dividimos o mesmo pelo seu menor divisor primo, após pegamos o quociente e dividimos o pelo seu menor divisor, e assim sucessivamente até obtermos o quociente 1. O produto de todos os fatores primos representa o número fatorado. Exemplo:

Matemática

01. Resposta: A. Vamos decompor o número 40 em fatores primos. 40 = 23 . 51 ; pela regra temos que devemos adicionar 1 a cada expoente: 3 + 1 = 4 e 1 + 1 = 2 ; então pegamos os resultados e multiplicamos 4.2 = 8, logo temos 8 divisores de 40.

7

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 02. Resposta: D. Sabemos que o produto de MDC pelo MMC é: MDC (A, B). MMC (A, B) = A.B, temos que MDC (A, B) = 4 e o produto entre eles 96, logo: 4 . MMC (A, B) = 96 → MMC (A, B) = 96/4 → MMC (A, B) = 24, fatorando o número 24 temos: 24 = 23 .3 , para determinarmos o número de divisores, pela regra, somamos 1 a cada expoente e multiplicamos o resultado: (3 + 1).(1 + 1) = 4.2 = 8

Observando os múltiplos comuns, podemos identificar o mínimo múltiplo comum dos números 6 e 8, ou seja: MMC (6, 8) = 24 Outra técnica para o cálculo do MMC: Decomposição isolada em fatores primos Para obter o MMC de dois ou mais números por esse processo, procedemos da seguinte maneira: - Decompomos cada número dado em fatores primos. - O MMC é o produto dos fatores comuns e não-comuns, cada um deles elevado ao seu maior expoente. Exemplo:

03. Resposta: D. Para ser divisível por 6 precisa ser divisível por 2 e 3 ao mesmo tempo, e por isso deverá ser par também, e a soma dos seus algarismos deve ser um múltiplo de 3. Logo os finais devem ser 4 e 6: 354, 456, 534, 546, 564, 576, 654, 756, logo temos 8 números. MDC

O produto do MDC e MMC é dado pela fórmula abaixo:

O máximo divisor comum(MDC) de dois ou mais números é o maior número que é divisor comum de todos os números dados. Consideremos:

MDC(A, B).MMC(A,B)= A.B Questões

- o número 18 e os seus divisores naturais: D+ (18) = {1, 2, 3, 6, 9, 18}.

01. Um professor quer guardar 60 provas amarelas, 72 provas verdes e 48 provas roxas, entre vários envelopes, de modo que cada envelope receba a mesma quantidade e o menor número possível de cada prova. Qual a quantidade de envelopes, que o professor precisará, para guardar as provas? (A) 4; (B) 6; (C) 12; (D) 15.

- o número 24 e os seus divisores naturais: D+ (24) = {1, 2, 3, 4, 6, 8, 12, 24}. Podemos descrever, agora, os divisores comuns a 18 e 24: D+ (18) ∩ D+ (24) = {1, 2, 3, 6}. Observando os divisores comuns, podemos identificar o maior divisor comum dos números 18 e 24, ou seja: MDC (18, 24) = 6.

02. O policiamento em uma praça da cidade é realizado por um grupo de policiais, divididos da seguinte maneira:

Outra técnica para o cálculo do MDC: Decomposição em fatores primos Para obtermos o MDC de dois ou mais números por esse processo, procedemos da seguinte maneira:

Grupo Policiais a pé Policiais de moto Policiais em viaturas

- Decompomos cada número dado em fatores primos. - O MDC é o produto dos fatores comuns obtidos, cada um deles elevado ao seu menor expoente. Exemplo:

Intervalo de passagem 40 em 40 minutos 60 em 60 minutos 80 em 80 minutos

Toda vez que o grupo completo se encontra, troca informações sobre as ocorrências. O tempo mínimo em minutos, entre dois encontros desse grupo completo será: (A) 160 (B) 200 (C) 240 (D) 150 (E) 180

MMC

03. Na linha 1 de um sistema de Metrô, os trens partem 2,4 em 2,4 minutos. Na linha 2 desse mesmo sistema, os trens partem de 1,8 em 1,8 minutos. Se dois trens partem, simultaneamente das linhas 1 e 2 às 13 horas, o próximo horário desse dia em que partirão dois trens simultaneamente dessas duas linhas será às 13 horas, (A) 10 minutos e 48 segundos. (B) 7 minutos e 12 segundos. (C) 6 minutos e 30 segundos. (D) 7 minutos e 20 segundos. (E) 6 minutos e 48 segundos.

O mínimo múltiplo comum(MMC) de dois ou mais números é o menor número positivo que é múltiplo comum de todos os números dados. Consideremos: - O número 6 e os seus múltiplos positivos: M*+ (6) = {6, 12, 18, 24, 30, 36, 42, 48, 54, ...} - O número 8 e os seus múltiplos positivos: M*+ (8) = {8, 16, 24, 32, 40, 48, 56, 64, ...} Podemos descrever, agora, os múltiplos positivos comuns: M*+ (6) M*+ (8) = {24, 48, 72, ...}

Matemática

8

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Respostas

Exemplo: Em um vestibular para o curso de marketing, participaram 3600 candidatos para 150 vagas. A razão entre o número de vagas e o número de candidatos, nessa ordem, foi de

01. Resposta: D. Fazendo o mdc entre os números teremos: 60 = 2².3.5 72 = 2³.3³ 48 = 24.3 Mdc(60,72,48) = 2².3 = 12 60/12 = 5 72/12 = 6 48/12 = 4 Somando a quantidade de envelopes por provas teremos: 5 + 6 + 4 = 15 envelopes ao todo.

𝑛ú𝑚𝑒𝑟𝑜 𝑑𝑒 𝑣𝑎𝑔𝑎𝑠 150 1 = = 𝑛ú𝑚𝑒𝑟𝑜 𝑑𝑒 𝑐𝑎𝑛𝑑𝑖𝑑𝑎𝑡𝑜𝑠 3600 24 Lemos a fração como: Um vinte e quatro avós. - Quando a e b forem medidas de uma mesma grandeza, essas devem ser expressas na mesma unidade. - Razões Especiais Escala → Muitas vezes precisamos ilustrar distâncias muito grandes de forma reduzida, então utilizamos a escala, que é a razão da medida no mapa com a medida real (ambas na mesma unidade). 𝑚𝑒𝑑𝑖𝑑𝑎 𝑛𝑜 𝑚𝑎𝑝𝑎 𝐸= 𝑚𝑒𝑑𝑖𝑑𝑎 𝑟𝑒𝑎𝑙

02. Resposta: C. Devemos achar o mmc (40,60,80)

Velocidade média → É a razão entre a distância percorrida e o tempo total de percurso. As unidades utilizadas são km/h, m/s, entre outras. 𝑑𝑖𝑠𝑡â𝑛𝑐𝑖𝑎 𝑝𝑒𝑐𝑜𝑟𝑟𝑖𝑑𝑎 𝑉= 𝑡𝑒𝑚𝑝𝑜 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙

𝑚𝑚𝑐(40,60,80) = 2 ∙ 2 ∙ 2 ∙ 2 ∙ 3 ∙ 5 = 240 03. Resposta: B. Como os trens passam de 2,4 e 1,8 minutos, vamos achar o mmc(18,24) e dividir por 10, assim acharemos os minutos

Densidade → É a razão entre a massa de um corpo e o seu volume. As unidades utilizadas são g/cm³, kg/m³, entre outras. 𝑚𝑎𝑠𝑠𝑎 𝑑𝑜 𝑐𝑜𝑟𝑝𝑜 𝐷= 𝑣𝑜𝑙𝑢𝑚𝑒 𝑑𝑜 𝑐𝑜𝑟𝑝𝑜 PROPORÇÃO É uma igualdade entre duas razões.

Mmc(18,24)=72 Portanto, será 7,2 minutos 1 minuto---60s 0,2--------x x = 12 segundos Portanto se encontrarão depois de 7 minutos e 12 segundos

𝑎

2 Proporcionalidade: razões e proporções; divisão em partes diretamente e inversamente proporcionais; médias aritmética, geométrica e ponderada; regras de três simples e composta; porcentagem; e problemas.

𝑎 𝑏

=

𝑐 𝑑

chama-

- Propriedades da Proporção 1 - Propriedade Fundamental O produto dos meios é igual ao produto dos extremos, isto é, a . d = b . c Exemplo: 45 9 Na proporção = ,(lê-se: “45 esta para 30 , assim como 30 6 9 esta para 6.), aplicando a propriedade fundamental , temos: 45.6 = 30.9 = 270 2 - A soma dos dois primeiros termos está para o primeiro (ou para o segundo termo), assim como a soma dos dois últimos está para o terceiro (ou para o quarto termo). 𝑎 𝑐 𝑎+𝑏 𝑐+𝑑 𝑎+𝑏 𝑐+𝑑 = → = 𝑜𝑢 = 𝑏 𝑑 𝑎 𝑐 𝑏 𝑑

RAZÃO É o quociente entre dois números (quantidades, medidas, grandezas). Sendo a e b dois números a sua razão, chama-se razão de a para b:

3 - A diferença entre os dois primeiros termos está para o primeiro (ou para o segundo termo), assim como a diferença entre os dois últimos está para o terceiro (ou para o quarto termo). 𝑎 𝑐 𝑎−𝑏 𝑐−𝑑 𝑎−𝑏 𝑐−𝑑 = → = 𝑜𝑢 = 𝑏 𝑑 𝑎 𝑐 𝑏 𝑑

𝑎 𝑜𝑢 𝑎: 𝑏 , 𝑐𝑜𝑚 𝑏 ≠ 0 𝑏

Onde:

𝑐

Dada as razões e , à setença de igualdade 𝑏 𝑑 se proporção. Onde:

4 - A soma dos antecedentes está para a soma dos consequentes, assim como cada antecedente está para o seu consequente.

Matemática

9

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 𝑎 𝑐 𝑎+𝑐 𝑎 𝑎+𝑐 𝑐 = → = 𝑜𝑢 = 𝑏 𝑑 𝑏+𝑑 𝑏 𝑏+𝑑 𝑑

C D = 18 Como eles são proporcionais podemos dizer que: 𝐴 𝐶 3 𝐶 = → = → 𝐶 2 − 3𝐶 = 3.18 → 𝐶 2 − 3𝐶 − 54 = 0 𝐵 𝐷 𝐶 − 3 18

5 - A diferença dos antecedentes está para a diferença dos consequentes, assim como cada antecedente está para o seu consequente. 𝑎 𝑐 𝑎−𝑐 𝑎 𝑎−𝑐 𝑐 = → = 𝑜𝑢 = 𝑏 𝑑 𝑏−𝑑 𝑏 𝑏−𝑑 𝑑

Vamos resolver a equação do 2º grau:

- Problema envolvendo razão e proporção Em um concurso participaram 3000 pessoas e foram aprovadas 1800. A razão do número de candidatos aprovados para o total de candidatos participantes do concurso é: A) 2/3 B) 3/5 C) 5/10 D) 2/7 E) 6/7

𝑥=



−(−3) ± √(−3)2 − 4.1. (−54) 3 ± √225 → 2.1 2 →

𝑥1 =

Resolução:

3 ± 15 2

3 + 15 18 3 − 15 −12 = = 9 ∴ 𝑥2 = = = −6 2 2 2 2

Como não existe idade negativa, então vamos considerar somente o 9. Logo C = 9 B=C–3=9–3=6 Somando teremos: 3 + 6 + 9 + 18 = 36

Resposta “B” Referências IEZZI, Gelson – Fundamentos da Matemática – Vol. 11 – Financeira e Estatística Descritiva IEZZI, Gelson – Matemática Volume Único http://educacao.globo.com

02. Resposta: E. X = total de livros Matemática = ¾ x, restou ¼ de x Física = 1/3.1/4 = 1/12 Química = 36 livros Logo o número de livros é: 3/4x + 1/12x + 36 = x Fazendo o mmc dos denominadores (4,12) = 12 Logo: 9𝑥 + 1𝑥 + 432 = 12𝑥 → 10𝑥 + 432 = 12𝑥 12

Questões 01. André, Bruno, Carlos e Diego são irmãos e suas idades formam, na ordem apresentada, uma proporção. Considere que André tem 3 anos, Diego tem 18 anos e Bruno é 3 anos mais novo que Carlos. Assim, a soma das idades, destes quatro irmãos, é igual a (A) 30 (B) 32; (C) 34; (D) 36.

→ 12𝑥 − 10𝑥 = 432 → 2𝑥 = 432 → 432 𝑥= → 𝑥 = 216 2 Como a Biblioteca de Física ficou com 1/12x, logo teremos: 1 216 . 216 = = 18 12 12

02. Alfredo irá doar seus livros para três bibliotecas da universidade na qual estudou. Para a biblioteca de matemática, ele doará três quartos dos livros, para a biblioteca de física, um terço dos livros restantes, e para a biblioteca de química, 36 livros. O número de livros doados para a biblioteca de física será (A) 16. (B) 22. (C) 20. (D) 24. (E)18.

03. Resposta: B. Primeiro:2k Segundo:5k 2k + 5k = 14 → 7k = 14 → k = 2 Primeiro: 2.2 = 4 Segundo5.2=10 Diferença: 10 – 4 = 6 m³ 1m³------1000L 6--------x x = 6000 l

03. Foram construídos dois reservatórios de água. A razão entre os volumes internos do primeiro e do segundo é de 2 para 5, e a soma desses volumes é 14m³. Assim, o valor absoluto da diferença entre as capacidades desses dois reservatórios, em litros, é igual a (A) 8000. (B) 6000. (C) 4000. (D) 6500. (E) 9000.

DIVISÃO PROPORCIONAL Uma forma de divisão no qual determinam-se valores(a,b,c,..) que, divididos por quocientes(x,y,z..) previamente determinados, mantêm-se uma razão que não tem variação. Divisão Diretamente Proporcional - Divisão em duas partes diretamente proporcionais Para decompor um número M em duas partes A e B diretamente proporcionais a p e q, montamos um sistema com duas equações e duas incógnitas, de modo que a soma das partes seja A + B = M, mas

Comentários 01. Resposta: D. Pelo enunciado temos que: A=3 B=C–3

Matemática

−𝑏 ± √𝑏 2 − 4𝑎𝑐 2𝑎

10

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO número M em duas partes A e B diretamente proporcionais a 1/p e 1/q, que são, respectivamente, os inversos de p e q. Assim basta montar o sistema com duas equações e duas incógnitas tal que A + B = M. Desse modo:

𝐴 𝐵 = 𝑝 𝑞 A solução segue das propriedades das proporções: 𝐴 𝐵 𝐴+𝐵 𝑀 = = = =𝑲 𝑝 𝑞 𝑝+𝑞 𝑝+𝑞

𝐴 𝐵 𝐴+𝐵 𝑀 𝑀. 𝑝. 𝑞 = = = = =𝑲 1/𝑝 1/𝑞 1/𝑝 + 1/𝑞 1/𝑝 + 1/𝑞 𝑝+𝑞

O valor de K é que proporciona a solução pois: A = K.p e B = K.q

O valor de K proporciona a solução pois: A = K/p e B = K/q. Exemplos: 1) Para decompor o número 200 em duas partes A e B diretamente proporcionais a 2 e 3, montaremos o sistema de modo que A + B = 200, cuja solução segue de:

Exemplos: 1) Para decompor o número 120 em duas partes A e B inversamente proporcionais a 2 e 3, deve-se montar o sistema tal que A + B = 120, de modo que:

𝐴 𝐵 𝐴 + 𝐵 200 = = = = 𝟒𝟎 2 3 5 5

𝐴 𝐵 𝐴+𝐵 120 120.6 = = = = = 144 1/2 1/3 1/2 + 1/3 5/6 5

Fazendo A = K.p e B = K.q ; temos que A = 40.2 = 80 e B=40.3 = 120

Assim A = K/p → A = 144/2 = 72 e B = K/q → B = 144/3 = 48

2) Determinar números A e B diretamente proporcionais a 8 e 3, sabendo-se que a diferença entre eles é 40. Para resolver este problema basta tomar A – B = 40 e escrever:

2 - Determinar números A e B inversamente proporcionais a 6 e 8, sabendo-se que a diferença entre eles é 10. Para resolver este problema, tomamos A – B = 10. Assim:

𝐴 𝐵 𝐴 − 𝐵 40 = = = =𝟖 8 3 5 5

𝐴 𝐵 𝐴−𝐵 10 = = = = 240 1/6 1/8 1/6 − 1/8 1/24

Fazendo A = K.p e B = K.q ; temos que A = 8.8 = 64 e B = 8.3 = 24

Assim A = K/p → A = 240/6 = 40 e B = K/q → B = 240/8 = 30

- Divisão em várias partes diretamente proporcionais Para decompor um número M em partes x1, x2, ..., xn diretamente proporcionais a p1, p2, ..., pn, deve-se montar um sistema com n equações e n incógnitas, sendo as somas x1 + x2 + ... + xn= M e p1 + p2 + ... + pn = P. 𝑥1 𝑥2 𝑥𝑛 = =⋯= 𝑝1 𝑝2 𝑝𝑛 A solução segue das propriedades das proporções: 𝑥1 𝑥2 𝑥𝑛 𝑥1 + 𝑥2 + ⋯ + 𝑥𝑛 𝑀 = =⋯= = = =𝑲 𝑝1 𝑝2 𝑝𝑛 𝑝1 + 𝑝2 + ⋯ 𝑝𝑛 𝑃 Observa-se que partimos do mesmo princípio da divisão em duas partes proporcionais.

- Divisão em várias partes inversamente proporcionais Para decompor um número M em n partes x1, x2, ..., xn inversamente proporcionais a p1, p2, ..., pn, basta decompor este número M em n partes x1, x2, ..., xn diretamente proporcionais a 1/p1, 1/p2, ..., 1/pn. A montagem do sistema com n equações e n incógnitas, assume que x1 + x2 + ... + xn= M e além disso 𝑥1 𝑥2 𝑥𝑛 = =⋯= 1/𝑝1 1/𝑝2 1/𝑝𝑛

Exemplos: 1) Para decompor o número 240 em três partes A, B e C diretamente proporcionais a 2, 4 e 6, deve-se montar um sistema com 3 equações e 3 incógnitas tal que A + B + C = 240 e 2 + 4 + 6 = P. Assim:

Cuja solução segue das propriedades das proporções: 𝑥1 𝑥2 𝑥𝑛 𝑥1 + 𝑥2 + ⋯ + 𝑥𝑛 = =⋯= = 1 1 1 1 1 1 + +⋯ 𝑝1 𝑝2 𝑝𝑛 𝑝1 𝑝2 𝑝𝑛

𝐴 𝐵 𝐶 𝐴 + 𝐵 + 𝐶 240 = = = = = 𝟐𝟎 2 4 6 𝑃 12

=

Logo: A = 20.2 = 40; B = 20.4 = 80 e C = 20.6 =120

Exemplos: 1-Para decompor o número 220 em três partes A, B e C inversamente proporcionais a 2, 4 e 6, deve-se montar um sistema com 3 equações e 3 incógnitas, de modo que A + B + C = 220. Desse modo:

2) Determinar números A, B e C diretamente proporcionais a 2, 4 e 6, de modo que 2A + 3B - 4C = 480 A solução segue das propriedades das proporções: 𝐴 𝐵 𝐶 2𝐴 + 3𝐵 − 4𝐶 480 = = = = = −𝟔𝟎 2 4 6 2.2 + 3.4 − 4.6 −8

𝐴 𝐵 𝐶 𝐴+𝐵+𝐶 220 = = = = = 240 1/2 1/4 1/6 1/2 + 1/4 + 1/6 11/12

Logo: A = - 60.2 = -120 ; B = - 60.4 = - 240 e C = - 60.6 = 360. Também existem proporções com números negativos. Divisão Inversamente Proporcional

A solução é A = K/p1 → A = 240/2 = 120, B = K/p2 → B = 240/4 = 60 e C = K/p3 → C = 240/6 = 40 2-Para obter números A, B e C inversamente proporcionais a 2, 4 e 6, de modo que 2A + 3B - 4C = 10, devemos montar as proporções:

- Divisão em duas partes inversamente proporcionais Para decompor um número M em duas partes A e B inversamente proporcionais a p e q, deve-se decompor este

Matemática

𝑀 =𝑲 1 1 1 + + ⋯+ 𝑝1 𝑝2 𝑝𝑛

11

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 𝐴 𝐵 𝐶 2𝐴 + 3𝐵 − 4𝐶 10 120 = = = = = 1/2 1/4 1/6 2/2 + 3/4 − 4/6 13/12 13

𝐴 𝐵 𝐶 𝐴+𝐵+𝐶 115 = = = = = 100 1/4 2/5 3/6 1/4 + 2/5 + 3/6 23/20

logo A = 60/13, B = 30/13 e C = 20/13 Existem proporções com números fracionários! Divisão em proporcionais

partes

direta

e

Logo A = K.p1/q1 = (1/4)100 = 25, B = K.p2/q2 = (2/5)100 = 40 e C = K.p3/q3 = (3/6)100 = 50

inversamente

2) Determinar números A, B e C diretamente proporcionais a 1, 10 e 2 e inversamente proporcionais a 2, 4 e 5, de modo que 2A + 3B - 4C = 10. A montagem do problema fica na forma:

- Divisão em duas partes direta e inversamente proporcionais Para decompor um número M em duas partes A e B diretamente proporcionais a, c e d e inversamente proporcionais a p e q, deve-se decompor este número M em duas partes A e B diretamente proporcionais a c/q e d/q, basta montar um sistema com duas equações e duas incógnitas de forma que A + B = M e além disso:

𝐴 𝐵 𝐶 2𝐴 + 3𝐵 − 4𝐶 10 100 = = = = = 1/2 10/4 2/5 2/2 + 30/4 − 8/5 69/10 69 A solução é A = K.p1/q1 = 50/69, B = K.p2/q2 = 250/69 e C = K.p3/q3 = 40/69 Problemas envolvendo Divisão Proporcional 1) As famílias de duas irmãs, Alda e Berta, vivem na mesma casa e a divisão de despesas mensais é proporcional ao número de pessoas de cada família. Na família de Alda são três pessoas e na de Berta, cinco. Se a despesa, num certo mês foi de R$ 1.280,00, quanto pagou, em reais, a família de Alda? A) 320,00 B) 410,00 C) 450,00 D) 480,00 E) 520,00

𝐴 𝐵 𝐴+𝐵 𝑀 𝑀. 𝑝. 𝑞 = = = = =𝑲 𝑐/𝑝 𝑑/𝑞 𝑐/𝑝 + 𝑑/𝑞 𝑐/𝑝 + 𝑑/𝑞 𝑐. 𝑞 + 𝑝. 𝑑

O valor de K proporciona a solução pois: A = K.c/p e B = K.d/q. Exemplos: 1) Para decompor o número 58 em duas partes A e B diretamente proporcionais a 2 e 3, e, inversamente proporcionais a 5 e 7, deve-se montar as proporções:

Resolução: Alda: A = 3 pessoas Berta: B = 5 pessoas A + B = 1280 𝐴 𝐵 𝐴 + 𝐵 1280 + = = = 160 3 5 3+5 8

𝐴 𝐵 𝐴+𝐵 58 = = = = 70 2/5 3/7 2/5 + 3/7 29/35 Assim A = K.c/p = (2/5).70 = 28 e B = K.d/q = (3/7).70 = 30 2) Para obter números A e B diretamente proporcionais a 4 e 3 e inversamente proporcionais a 6 e 8, sabendo-se que a diferença entre eles é 21. Para resolver este problema basta escrever que A – B = 21 resolver as proporções:

A = K.p = 160.3 = 480 Resposta D 2) Dois ajudantes foram incumbidos de auxiliar no transporte de 21 caixas que continham equipamentos elétricos. Para executar essa tarefa, eles dividiram o total de caixas entre si, na razão inversa de suas respectivas idades. Se ao mais jovem, que tinha 24 anos, coube transportar 12 caixas, então, a idade do ajudante mais velho, em anos era? A) 32 B) 34 C) 35 D) 36 E) 38

𝐴 𝐵 𝐴−𝐵 21 = = = = 72 4/6 3/8 4/6 − 3/8 7/24 Assim A = K.c/p = (4/6).72 = 48 e B = K.d/q = (3/8).72 = 27 Divisão em n partes direta e inversamente proporcionais Para decompor um número M em n partes x1, x2, ..., xn diretamente proporcionais a p1, p2, ..., pn e inversamente proporcionais a q1, q2, ..., qn, basta decompor este número M em n partes x1, x2, ..., xn diretamente proporcionais a p1/q1, p2/q2, ..., pn/qn. A montagem do sistema com n equações e n incógnitas exige que x1 + x2 + ... + xn = M e além disso

𝑥1 𝑥2 𝑥𝑛 𝑥𝑛 + 𝑥2 + ⋯ + 𝑥𝑛 = =⋯= 𝑝 =𝑝 𝑝 𝑝 =𝑲 𝑛 1 𝑝1 /𝑞1 𝑝2 /𝑞2 + 2 +⋯+ 𝑛 𝑞𝑛 𝑞1 𝑞2 𝑞𝑛

Resolução: v = idade do mais velho Temos que a quantidade de caixas carregadas pelo mais novo: Qn = 12 Pela regra geral da divisão temos: Qn = k.1/24 → 12 = k/24 → k = 288 A quantidade de caixas carregadas pelo mais velho é: 21 – 12 = 9 Pela regra geral da divisão temos: Qv = k.1/v → 9 = 288/v → v = 32 anos Resposta A

Exemplos: 1) Para decompor o número 115 em três partes A, B e C diretamente proporcionais a 1, 2 e 3 e inversamente proporcionais a 4, 5 e 6, deve-se montar um sistema com 3 equações e 3 incógnitas de forma de A + B + C = 115 e tal que:

3) Em uma seção há duas funcionárias, uma com 20 anos de idade e a outra com 30. Um total de 150 processos foi dividido entre elas, em quantidades inversamente proporcionais às suas respectivas idades. Qual o número de processos recebido pela mais jovem?

𝑥1 𝑥2 𝑥𝑛 = =⋯= 𝑝1 /𝑞1 𝑝2 /𝑞2 𝑝𝑛 /𝑞𝑛 A solução segue das propriedades das proporções:

Matemática

12

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO A) 90 B) 80 C) 60 D) 50 E) 30

Respostas 01. Resposta: C. 5x + 8x + 12x = 750.000 25x = 750.000 x = 30.000 O mais velho receberá: 1230000=360000

Estamos trabalhando aqui com divisão em duas partes inversamente proporcionais, para a resolução da mesma temos que: 𝐴 𝐵 𝐴+𝐵 𝑀 𝑀. 𝑝. 𝑞 = = = = =𝑲 1/𝑝 1/𝑞 1/𝑝 + 1/𝑞 1/𝑝 + 1/𝑞 𝑝+𝑞

02. Resposta: D. 2x + 7x + 6x + 6000 = 36000 15x = 30000 x = 2000 Como o último recebeu R$ 6.000,00, significa que ele se dedicou 3 anos a empresa, pois 2000.3 = 6000

O valor de K proporciona a solução pois: A = K/p e B = K/q. Vamos chamar as funcionárias de p e q respectivamente: p = 20 anos (funcionária de menor idade) q = 30 anos Como será dividido os processos entre as duas, logo cada uma ficará com A e B partes que totalizam 150: A + B = 150 processos 𝐴 𝐵 150 150 = = = 1 1 1 1 1 1 + + 𝑝 𝑞 20 30 20 30 =

03. Resposta: A. 1500x + 1200x + 900x = 54000000 3600x = 54000000 x = 15000 Escola de 1500 m²: 1500.15000 = 22500000 = 22,5 milhões. MEDIA ARITMÉTICA Considere um conjunto numérico A = {x1; x2; x3; ...; xn} e efetue uma certa operação com todos os elementos de A. Se for possível substituir cada um dos elementos do conjunto A por um número x de modo que o resultado da operação citada seja o mesmo diz – se, por definição, que x será a média dos elementos de A relativa a essa operação.

150.20.30 90000 = = 𝟏𝟖𝟎𝟎 20 + 30 50

A = k/p → A = 1800 / 20 → A = 90 processos. Questões 01. (Pref. Paulistana/PI – Professor de Matemática – IMA) Uma herança de R$ 750.000,00 deve ser repartida entre três herdeiros, em partes proporcionais a suas idades que são de 5, 8 e 12 anos. O mais velho receberá o valor de: (A) R$ 420.000,00 (B) R$ 250.000,00 (C) R$ 360.000,00 (D) R$ 400.000,00 (E) R$ 350.000,00

MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES A média dos elementos do conjunto numérico A relativa à adição é chamada média aritmética.

02. (TRF 3ª – Técnico Judiciário – FCC) Quatro funcionários dividirão, em partes diretamente proporcionais aos anos dedicados para a empresa, um bônus de R$36.000,00. Sabe-se que dentre esses quatro funcionários um deles já possui 2 anos trabalhados, outro possui 7 anos trabalhados, outro possui 6 anos trabalhados e o outro terá direito, nessa divisão, à quantia de R$6.000,00. Dessa maneira, o número de anos dedicados para a empresa, desse último funcionário citado, é igual a (A) 5. (B) 7. (C) 2. (D) 3. (E) 4.

A média aritmética(x) dos n elementos do conjunto numérico A é a soma de todos os seus elementos, dividida pelo número de elementos n.

- Cálculo da média aritmética Se x for a média aritmética dos elementos do conjunto numérico A = {x1; x2; x3; ...; xn}, então, por definição:

Exemplos: 1) Calcular a média aritmética entre os números 3, 4, 6, 9, e 13. Se x for a média aritmética dos elementos do conjunto (3, 4, 6, 9, 13), então x será a soma dos 5 elementos, dividida por 5. Assim: 𝑥=

A média aritmética é 7.

03. (Câmara de São Paulo/SP – Técnico Administrativo – FCC) Uma prefeitura destinou a quantia de 54 milhões de reais para a construção de três escolas de educação infantil. A área a ser construída em cada escola é, respectivamente, 1.500 m², 1.200 m² e 900 m² e a quantia destinada à cada escola é diretamente proporcional a área a ser construída. Sendo assim, a quantia destinada à construção da escola com 1.500 m² é, em reais, igual a (A) 22,5 milhões. (B) 13,5 milhões. (C) 15 milhões. (D) 27 milhões. (E) 21,75 milhões.

Matemática

3 + 4 + 6 + 9 + 13 35 ↔𝑥= ↔𝑥=7 5 5

2) Os gastos (em reais) de 15 turistas em Porto Seguro estão indicados a seguir: 65 – 80 – 45 – 40 – 65 – 80 – 85 – 90 75 – 75 – 70 – 75 – 75 – 90 – 65 Se somarmos todos os valores teremos: 𝑥=

65 + 80 + 45 + 40 + 65+, , , +90 + 65 1075 = = 71,70 15 15

Assim podemos concluir que o gasto médio do grupo de turistas foi de R$ 71,70.

13

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Questões

(D) 16. (E) 20.

01. (Câmara Municipal de São José dos Campos/SP – Analista Técnico Legislativo – Designer Gráfico – VUNESP) Na festa de seu aniversário em 2014, todos os sete filhos de João estavam presentes. A idade de João nessa ocasião representava 2 vezes a média aritmética da idade de seus filhos, e a razão entre a soma das idades deles e a idade de João valia (A) 1,5. (B) 2,0. (C) 2,5. (D) 3,0. (E) 3,5.

Respostas 01. Resposta: E. Foi dado que: J = 2.M 𝐽=

𝑎+𝑏+⋯+𝑔

= 2. 𝑀

7

Foi pedido:

𝑎+𝑏+⋯+𝑔 𝐽

(I) =?

Na equação ( I ), temos que:

02. (TJ/SC - Técnico Judiciário - Auxiliar TJ-SC) Os censos populacionais produzem informações que permitem conhecer a distribuição territorial e as principais características das pessoas e dos domicílios, acompanhar sua evolução ao longo do tempo, e planejar adequadamente o uso sustentável dos recursos, sendo imprescindíveis para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de investimento. Constituem a única fonte de referência sobre a situação de vida da população nos municípios e em seus recortes internos – distritos, bairros e localidades, rurais ou urbanos – cujas realidades socioeconômicas dependem dos resultados censitários para serem conhecidas.

7= 7 2

=

𝑎+𝑏+⋯+𝑔 𝐽 𝑎+𝑏+⋯+𝑔 𝑀

𝑎 + 𝑏 + ⋯+ 𝑔 = 3,5 𝑀 02. Resposta: E. [30, 34] = 600, somatória de todos os homens é: 300+400+600+500+200= 2000

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/default.sh tm (Acesso dia 29/08/2011)

600 300+400+600+500+200

Um dos resultados possíveis de se conhecer, é a distribuição entre homens e mulheres no território brasileiro. A seguir parte da pirâmide etária da população brasileira disponibilizada pelo IBGE.

=

600 2000

= 0,3 . (100) = 30%

03. Resposta: D. Do enunciado temos m = h + 8 (sendo m = mulheres e h = homens). 𝑆

A média da turma é 7,5, sendo S a soma das notas: = 𝑚+ℎ 7,5 → 𝑆 = 7,5(𝑚 + ℎ) 𝑆

A média das mulheres é 8, sendo S1 a soma das notas: 1 = 𝑚 8 → 𝑆1 = 8𝑚

http://www.ibge.gov.br/censo2010/piramide_etaria/index.php (Acesso dia 29/08/2011)

O quadro abaixo, mostra a distribuição da quantidade de homens e mulheres, por faixa etária de uma determinada cidade. (Dados aproximados) Considerando somente a população masculina dos 20 aos 44 anos e com base no quadro abaixo a frequência relativa, dos homens, da classe [30, 34] é:

A média dos homens é 6, sendo S2 a soma das notas: → 𝑆2 = 6ℎ

𝑆2 ℎ

=6

Somando as notas dos homens e das mulheres: S1 + S2 = S 8m + 6h = 7,5(m + h) 8m + 6h = 7,5m + 7,5h 8m – 7,5m = 7,5h – 6h 0,5m =1,5h 1,5ℎ 𝑚= 0,5

𝑚 = 3ℎ h + 8 = 3h 8 = 3h – h 8 = 2h → h = 4 m = 4 + 8 = 12 Total de alunos = 12 + 4 = 16

(A) 64%. (B) 35%. (C) 25%. (D) 29%. (E) 30%.

MÉDIA ARITMÉTICA PONDERADA

03. (EsSA - Sargento - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas – EB) Em uma turma a média aritmética das notas é 7,5. Sabe-se que a média aritmética das notas das mulheres é 8 e das notas dos homens é 6. Se o número de mulheres excede o de homens em 8, pode-se afirmar que o número total de alunos da turma é (A) 4. (B) 8. (C) 12.

Matemática

A média dos elementos do conjunto numérico A relativa à adição e na qual cada elemento tem um “determinado peso” é chamada média aritmética ponderada. - Cálculo da média aritmética ponderada Se x for a média aritmética ponderada dos elementos do conjunto numérico A = {x1; x2; x3; ...; xn} com “pesos” P1; P2; P3; ...; Pn, respectivamente, então, por definição:

14

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO P1 . x + P2 . x + P3 . x + ... + Pn . x = = P1 . x1 + P2 . x2 + P3 . x3 + ... + Pn . xn ↔ (P1 + P2 + P3 + ... + P n) . x = = P1 . x1 + P2 . x2 + P3 . x3 + ... + Pn . xn e, portanto,

02. (TJM-SP – Oficial de Justiça – VUNESP) Ao encerrar o movimento diário, um atacadista, que vende à vista e a prazo, montou uma tabela relacionando a porcentagem do seu faturamento no dia com o respectivo prazo, em dias, para que o pagamento seja efetuado. PORCENTUAL DO FATURAMENTO 15% 20% 35% 20% 10%

Observe que se P1 = P2 = P3 = ... = Pn = 1, então 𝑥 = : que é a média aritmética simples.

𝑥1 ; 𝑥2 ; 𝑥3 ; …; 𝑥𝑛 𝑛

A média aritmética ponderada dos n elementos do conjunto numérico A é a soma dos produtos de cada elemento multiplicado pelo respectivo peso, dividida pela soma dos pesos.

O prazo médio, em dias, para pagamento das vendas efetuadas nesse dia, é igual a (A) 75. (B) 67. (C) 60. (D) 57. (E) 55.

Exemplos: 1) Calcular a média aritmética ponderada dos números 35, 20 e 10 com pesos 2, 3, e 5, respectivamente. Se x for a média aritmética ponderada, então:

03. (SEDUC/RJ - Professor – Matemática – CEPERJ) Uma loja de roupas de malha vende camisetas com malha de três qualidades. Cada camiseta de malha comum custa R$15,00, de malha superior custa R$24,00 e de malha especial custa R$30,00. Certo mês, a loja vendeu 180 camisetas de malha comum, 150 de malha superior e 70 de malha especial. O preço médio, em reais, da venda de uma camiseta foi de: (A) 20. (B) 20,5. (C) 21. (D) 21,5. (E) 11.

2 .35 + 3 .20 + 5 .10 70 + 60 + 50 180 𝑥= ↔𝑥= ↔𝑥= 2+3+5 10 10 ↔ 𝑥 = 18 A média aritmética ponderada é 18. 2) Em um dia de pesca nos rios do pantanal, uma equipe de pescadores anotou a quantidade de peixes capturada de cada espécie e o preço pelo qual eram vendidos a um supermercado em Campo Grande. Tipo de peixe Peixe A Peixe B Peixe C

Quilo de peixe pescado 18 10 6

Preço por quilo R$ 3,00 R$ 5,00 R$ 9,00

Respostas 01. Resposta: C. 3.800+5.900 2400+4500 6900 = = = 862,5 3+5

Vamos determinar o preço médio do quilograma do peixe vendido pelos pescadores ao supermercado. Considerando que a variável em estudo é o preço do quilo do peixe e fazendo a leitura da tabela, concluímos que foram pescados 18 kg de peixe ao valor unitário de R$ 3,00, 10 kg de peixe ao valor unitário de R$ 5,00 e 6 kg de peixe ao valor de R$ 9,00. Vamos chamar o preço médio de p: 𝑝=

8

8

02. Resposta: D. Média aritmética ponderada: multiplicamos o porcentual pelo prazo e dividimos pela soma dos porcentuais. 15.0+20.30+35.60+20.90+10.120 15+20+35+20+10

=

18𝑥3,00 + 10𝑥5,00 + 6𝑥9,00 54 + 50 + 54 158 = = 18 + 10 + 6 34 34 = 4,65 𝑟𝑒𝑎𝑖𝑠

=

600+2100+1800+1200 100 5700 100

=

=

= 57

03. Resposta: C. Também média aritmética ponderada.

Neste caso o fator de ponderação foi a quantidade de peixes capturadas de cada espécie.

180.15+150.24+70.30 180+150+70

A palavra média, sem especificações (aritmética ou ponderada), deve ser entendida como média aritmética.

=

Questões = 01. (EPCAR – Cadete – EPCAR) Um líquido L1 de densidade 800 g/l será misturado a um líquido L2 de densidade 900 g/l Tal mistura será homogênea e terá a proporção de 3 partes de L1 para cada 5 partes de L2 A densidade da mistura final, em g/l, será (A) 861,5. (B) 862. (C) 862,5. (D) 863.

Matemática

PRAZO PARA PAGAMENTO (DIAS) À vista 30 60 90 120

2700+3600+2100 400 8400 400

= =

= 21 MÉDIA GEOMÉTRICA

Este tipo de média é calculado multiplicando-se todos os n valores e extraindo-se a raiz de índice n deste produto. (n≥2)

15

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Em uma fórmula: a média geométrica de a1, a2, ..., an é

Exemplo Digamos que uma categoria de operários tenha um aumento salarial de 20% após um mês, 12% após dois meses e 7% após três meses. Qual o percentual médio mensal de aumento desta categoria? Sabemos que para acumularmos um aumento de 20%, 12% e 7% sobre o valor de um salário, devemos multiplicá-lo sucessivamente por 1,2, ; 1,12 e 1,07 que são os fatores correspondentes a tais percentuais. A partir daí podemos calcular a média geométrica destes fatores:

A média geométrica de um conjunto de números é sempre menor ou igual à média aritmética dos membros desse conjunto (as duas médias são iguais se e somente se todos os membros do conjunto são iguais). Isso permite a definição da média aritmética geométrica, uma mistura das duas que sempre tem um valor intermediário às duas. A média geométrica é também a média aritmética harmônica no sentido que, se duas sequências (an) e (hn) são definidas:

Como sabemos, um fator de 1, 128741 corresponde a 12, 8741% de aumento. Este é o valor percentual médio mensal do aumento salarial, ou seja, se aplicarmos três vezes consecutivas o percentual 12, 8741%, no final teremos o mesmo resultado que se tivéssemos aplicado os percentuais 20%, 12% e 7%. Digamos que o salário desta categoria de operários seja de R$ 1.000,00, aplicando-se os sucessivos aumentos temos:

e

Salário Inicial R$ 1.000,0 0 R$ 1.200,0 0 R$ 1.334,0 0

Então an e hn convergem para a média geométrica de x e y. Exemplo: Digamos que tenhamos os números 4, 6 e 9, para obtermos média geométrica deste conjunto, multiplicamos os elementos e obtemos o produto 216. Pegamos então este produto e extraímos a sua raiz cúbica, chegando ao valor médio 6. Extraímos a raiz cúbica, pois o conjunto é composto de 3 elementos. Se fossem n elementos, extrairíamos a raiz de índice n.

12% 7%

Salário final

Salário inicial

R$ 1.200,0 0 R$ 1.334,0 0 R$ 1.438,0 0

R$ 1.000,0 0 R$ 1.287,7 4 R$ 1.274,0 6

+% médi o 12, 8417 12, 8417 12, 8417

Salário final R$ 1.128,7 4 R$ 1.274,0 6 R$ 1.438,0 8

Observe que o resultado final de R$ 1.438,08 é o mesmo nos dois casos. Se tivéssemos utilizado a média aritmética no lugar da média geométrica, os valores finais seriam distintos, pois a média aritmética de 13% resultaria em um salário final de R$ 1.442,90, ligeiramente maior como já era esperado, já que o percentual de 13% utilizado é ligeiramente maior que os 12, 8417% da média geométrica.

Neste exemplo teríamos a seguinte solução:

Cálculo da Média Geométrica Triangular Bom... primeiro observamos o mapa e somamos as áreas dos quadrados catetos e dividimos pela hipotenusa e no final pegamos a soma dos ângulos subtraindo o que está entre os catetos e dividimos por PI (3,1415...) assim descobrimos a média geométrica dos triângulos.

Utilidades da Média Geométrica Progressão Geométrica Uma das utilizações deste tipo de média é na definição de uma progressão geométrica que diz que em toda PG., qualquer termo é média geométrica entre o seu antecedente e o seu consequente:

Exemplo: A média geométrica entre os números 12, 64, 126 e 345, é dada por:

Tomemos como exemplo três termos consecutivos de uma PG.: 7, 21 e 63. Temos então que o termo 21 é média geométrica dos termos 7 e 63.

G = R4[12 ×64×126×345] = 76,013 Aplicação Prática: Dentre todos os retângulos com a área igual a 64 cm², qual é o retângulo cujo perímetro é o menor possível, isto é, o mais econômico? A resposta a este tipo de questão é dada pela média geométrica entre as medidas do comprimento a e da largura b, uma vez que a.b = 64.

Vejamos:

A média geométrica G entre a e b fornece a medida desejada. G = R[a × b] = R[64] = 8

Variações Percentuais em Sequência Outra utilização para este tipo de média é quando estamos trabalhando com variações percentuais em sequência.

Matemática

+% Informad o 20%

Resposta: É o retângulo cujo comprimento mede 8 cm e é lógico que a altura também mede 8 cm, logo só pode ser um quadrado! O 16

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO perímetro neste caso é p = 32 cm. Em qualquer outra situação em que as medidas dos comprimentos forem diferentes das alturas, teremos perímetros maiores do que 32 cm.

(D) 3,25. (E) 3,5. 04. (FUB – Assistente Administrativo – CESPE) Os números x, y e z estão, nessa ordem, em progressão aritmética de razão 3 e os números x, z e w estão, nessa ordem, em progressão geométrica de razão 4. Com relação a essa situação, Julgue os itens que se seguem. A média geométrica entre os números x, z e w é igual a 9. ( ) Certo ( ) Errado

Interpretação gráfica A média geométrica entre dois segmentos de reta pode ser obtida geometricamente de uma forma bastante simples. Sejam AB e BC segmentos de reta. Trace um segmento de reta que contenha a junção dos segmentos AB e BC, de forma que eles formem segmentos consecutivos sobre a mesma reta.

05. (ANAC – Especialista em Regulação de Aviação Civil – CESPE) Considerando que uma pesquisa de satisfação referente a um novo terminal de passageiros tenha sido realizada com 50 pessoas e o resultado em uma amostra de notas conforme apresentado na tabela abaixo, julgue os itens seguintes.

Dessa junção aparecerá um novo segmento AC. Obtenha o ponto médio O deste segmento e com um compasso centrado em O e raio OA, trace uma semicircunferência começando em A e terminando em C. O segmento vertical traçado para cima a partir de B encontrará o ponto D na semicircunferência. A medida do segmento BD corresponde à média geométrica das medidas dos segmentos AB e BC. MÉDIA HARMÔNICA A média geométrica da distribuição das notas foi superior à média aritmética. ( ) Certo ( ) Errado

A Média harmônica é o inverso da média aritmética do inverso dos referidos números:

06. (IF/RN – Professor – FUNCERN) Considere que os números a,b e c são reais positivos e que a é a média geométrica entre x2 e b. Se, b é a média geométrica entre a/3 e 2x, então, o valor de y para b3=xy é

Exemplo: Calcular a média Harmônica entre 3 e 4. Basta calcular a média entre os inversos dos números 3 e 4 e depois inverte-los, ou seja,

(A)

1 1 + 3 4= 7 2 24

(B) (C) 7 −1

Logo a Média Harmônica é: 𝐻 = ( ) 24

=

24 7

≅ 3,42 (D)

Questões

07. (TSE – Analista Judiciário – CONSULPLAN) O valor absoluto da diferença entre a média geométrica e a média aritmética de X = {2, 2, 2, 2, 4, 16, 128, 128} é (A) 19,5. (B) 33,5. (C) 31,5. (D) 27,5.

01. (Pref. de Pinhais/PR – Médico Veterinário – FAFIPA) Qual é a média geométrica dos números 2 e 8? (A) 2 (B) 4 (C) 6 (D) 8

08. (ARTESP – Especialista em Regulação de Transporte I – FCC - Adaptada) Considere as seguintes informações: I. (A) = média harmônica dos números 4, 6 e 12. II. (B) = média geométrica dos números 6, 12 e 24. A média aritmética de (A) + (B) é igual a (A) 6. (B) 9. (C) 12. (D) 18. (E) 36.

02. DPE/RS – Analista – FCC) A média geométrica dos números 4, 8 e 16 é (A) maior que a respectiva média aritmética. (B) inferior a 6. (C) igual a 8. (D) igual a 4. (E) superior a 9. 03. (SEFAZ/RJ – Analista de Controle Interno – FGV) A média geométrica simples entre os valores {3; 9; 3; 1} é (A) 2. (B) 3. (C) 4.

Matemática

17

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Comentários

Vamos substituir em (*) agora 2 √𝑥 2 . 𝑏 = 𝑎

01. Resposta: B Para encontrar a média geométrica basta multiplicarmos os termos e extrairmos a raiz cujo índice é igual a quantidade de termos, então teremos: 2 2 √2.8 = √16 = 4

2

√𝑥 2 . 𝑏 =

𝑥2. 𝑏 = ( 𝑥2. 𝑏 = 𝑥 2 . 4𝑥 2

02. Resposta: C Para encontrar a média geométrica basta multiplicarmos os termos e extrairmos a raiz cujo índice é igual a quantidade de termos, então teremos: 3 3 3 √4.8.16 = √512 = √29 = 23 = 8.

4𝑥 4 9

3𝑏² 2𝑥 2 3𝑏2

2𝑥 9.𝑏4

)

4𝑥 2

= 9.

𝑏4 𝑏

= 𝑏³

Agora foi pedido para calcular o valor de y para b3=xy, vamos arrumar essa equação, ou seja, isolando o y. 𝑏³

03. Resposta: B Para encontrar a média geométrica basta multiplicarmos os termos e extrairmos a raiz cujo índice é igual a quantidade de termos, então teremos: 4 4 4 √3.9.3.1 = √81 = √34 = 3.

𝑥

= 𝑦, mas sabemos que b³ =

4𝑥4 9 𝑥 1

4𝑥 4 9𝑥 4𝑥 3

04. Resposta: Errado

4𝑥 4 9

, substituindo então:

= 𝑦 = 𝑦

= 𝑦 Portanto alternativa A. 9

Como x, y, z estão em progressão aritmética de razão 3, temos que: y=x+3 z=y+3=x+3+3=x+6

07. Resposta: D Para resolver este problema precisamos calcular a média aritmética e a média geométrica dos termos.

Depois ele diz o seguinte: x, z, w estão em progressão geométrica de razão 4, logo z = 4.x Assim se igualarmos o valor de z nas duas etapas teremos:

Média aritmética: 2+2+2+2+4+16+128+128 8

√2.2.2.2.4.16.128.128 = √2¹. 2¹. 2¹. 2¹. 2². 24 . 27 . 27 = = 23 = 8

Agora basta fazer a diferença entre elas, assim teremos: 35,5 – 8 = 27,5. 08. Resposta: B Para resolver este problemas devemos encontrar a média harmônica de I e a média geométrica de II, a seguir basta calcular a média aritmética simples dos dois resultados obtidos, portanto vamos lá! Média harmônica de I. Para o cálculo da média harmônica, basta calcularmos o inverso da média dos inversos, ou seja, 𝑛 Média harmônica = 1 1 1 1 1 1 + + 4 6 12

𝑎=

2𝑥

=

Matemática

+ + +⋯+ 𝑥2 𝑥3

𝑥𝑛

=

Primeiramente vamos calcular a soma do MMC. 1 1 1 + + = 4 3

12

6

+ 3

2

12

12

+

1 12

=

6 12

=

1 4

1

1

6

12

+ +

através

1 2

2

H = 1 = 3. = 6 2

1

Agora vamos calcular a média geométrica de II.

(**)

3

3

3

√6.12.24 = √21 . 31 . 22 . 31 . 23 . 3¹ = √26 . 3³ = 22 . 31 = 12

Vamos isolar o “a” em (**) e substituir em (*). 𝑎 . 2𝑥 = 𝑏 2 𝑏2 .3

𝑥1

3

H=1

06. Resposta: A Para resolver este problema, devemos expressar os valores de forma a gerar uma equação. Temos o seguinte: 2 √𝑥 2 . 𝑏 = 𝑎 (*) e também,

3

= 35,5

√224

05. Resposta: Errado Para resolver esta questão não precisa se desesperar, basta se lembrar de algo muito simples, chamado desigualdade das médias, ou seja, a média aritmética é maior ou igual à média geométrica e esta maior ou igual à média harmônica, assim esta afirmação é errada.

𝑎

8

8

8 8

Portanto x = 2, disso concluímos que: y=x+3=2+3=5 z=x+6=2+6=8 w = 4z = 4.8 = 32 Precisamos calcular a média geométrica entre x, z, w, assim teremos: 3 3 3 √2.8.32 = √21 . 23 . 25 = √29 = 23 = 8. Logo é falsa, pois a média geométrica é igual a 8 e não 9.

√3 . 2𝑥 = 𝑏

284

Média geométrica:

x + 6 = z = 4x x + 6 = 4x 6 = 4x – x 6 = 3x 6/3 = x x=2

2

=

Basta encontrarmos a média aritmética simples entre 6 e 12, portanto: 6 + 12 18 = =9 2 2

3𝑏² 2𝑥

18

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO REGRA DE TRÊS SIMPLES Os problemas que envolvem duas grandezas diretamente ou inversamente proporcionais podem ser resolvidos através de um processo prático, chamado regra de três simples. Vejamos a tabela abaixo: Grandezas Nº de funcionário x serviço Nº de funcionário x tempo Nº de funcionário x eficiência Nº de funcionário x grau dificuldade

Relação Direta Inversa Inversa

Direta

Serviço x tempo

Direta

Serviço x eficiência

Direta

Serviço x grau de dificuldade

Inversa

Tempo x eficiência

Inversa

Tempo x grau de dificuldade

Direta

Armando a proporção pela orientação das flechas, temos:

Descrição MAIS funcionários contratados demanda MAIS serviço produzido MAIS funcionários contratados exigem MENOS tempo de trabalho MAIS eficiência (dos funcionários) exige MENOS funcionários contratados Quanto MAIOR o grau de dificuldade de um serviço, MAIS funcionários deverão ser contratados MAIS serviço a ser produzido exige MAIS tempo para realiza-lo Quanto MAIOR for a eficiência dos funcionários, MAIS serviço será produzido Quanto MAIOR for o grau de dificuldade de um serviço, MENOS serviços serão produzidos Quanto MAIOR for a eficiência dos funcionários, MENOS tempo será necessário para realizar um determinado serviço Quanto MAIOR for o grau de dificuldade de um serviço, MAIS tempo será necessário para realizar determinado serviço

180 15 = 210 𝑥 → 𝑜𝑚𝑜 180 𝑒 210 𝑝𝑜𝑑𝑒𝑚 𝑠𝑒𝑟 𝑠𝑖𝑚𝑝𝑙𝑖𝑓𝑖𝑐𝑎𝑑𝑜𝑠 𝑝𝑜𝑟 30, 𝑡𝑒𝑚𝑜𝑠: 180: 30 15 1806 15 = = 210: 30 𝑥 2107 𝑥 → 𝑚𝑢𝑙𝑡𝑖𝑝𝑙𝑖𝑐𝑎𝑛𝑑𝑜 𝑐𝑟𝑢𝑧𝑎𝑑𝑜(𝑝𝑟𝑜𝑑𝑢𝑡𝑜 𝑑𝑜 𝑚𝑒𝑖𝑜 𝑝𝑒𝑙𝑜𝑠 𝑒𝑥𝑡𝑟𝑒𝑚𝑜𝑠) 105 → 6𝑥 = 7.156𝑥 = 105 → 𝑥 = = 𝟏𝟕, 𝟓 6 Resposta: O carro gastaria 17,5 L de álcool. 2) Viajando de automóvel, à velocidade de 50 km/h, eu gastaria 7 h para fazer certo percurso. Aumentando a velocidade para 80 km/h, em quanto tempo farei esse percurso? Indicando por x o número de horas e colocando as grandezas de mesma espécie em uma mesma coluna e as grandezas de espécies diferentes que se correspondem em uma mesma linha, temos: Velocidade (km/h) 50 ---80 ----

Na coluna em que aparece a variável x (“tempo”), vamos colocar uma flecha:

Observe que, se duplicarmos a velocidade, o tempo fica reduzido à metade. Isso significa que as grandezas velocidade e tempo são inversamente proporcionais. No nosso esquema, esse fato é indicado colocando-se na coluna “velocidade” uma flecha em sentido contrário ao da flecha da coluna “tempo”:

Exemplos: 1) Um carro faz 180 km com 15L de álcool. Quantos litros de álcool esse carro gastaria para percorrer 210 km? O problema envolve duas grandezas: distância e litros de álcool. Indiquemos por x o número de litros de álcool a ser consumido. Coloquemos as grandezas de mesma espécie em uma mesma coluna e as grandezas de espécies diferentes que se correspondem em uma mesma linha:

Na montagem da proporção devemos seguir o sentido das flechas. Assim, temos: 7 80 7 808 = , 𝑖𝑛𝑣𝑒𝑟𝑡𝑒𝑚𝑜𝑠 𝑒𝑠𝑡𝑒 𝑙𝑎𝑑𝑜 → = 5 → 7.5 = 8. 𝑥 𝑥 50 𝑥 50

Distância (km) Litros de álcool 180 ---15 210 ---x

𝑥=

35 → 𝑥 = 4,375 ℎ𝑜𝑟𝑎𝑠 8

Como 0,375 corresponde 22 minutos (0,375 x 60 minutos), então o percurso será feito em 4 horas e 22 minutos aproximadamente.

Na coluna em que aparece a variável x (“litros de álcool”), vamos colocar uma flecha:

3) Ao participar de um treino de fórmula Indy, um competidor, imprimindo a velocidade média de 180 km/h, faz o percurso em 20 segundos. Se a sua velocidade fosse de 300 km/h, que tempo teria gasto no percurso?

Observe que, se duplicarmos a distância, o consumo de álcool também duplica. Então, as grandezas distância e litros de álcool são diretamente proporcionais. No esquema que estamos montando, indicamos esse fato colocando uma flecha na coluna “distância” no mesmo sentido da flecha da coluna “litros de álcool”:

Matemática

Tempo (h) 7 x

Vamos representar pela letra x o tempo procurado. Estamos relacionando dois valores da grandeza velocidade (180 km/h e 300 km/h) com dois valores da grandeza tempo (20 s e x s). 19

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Queremos determinar um desses valores, conhecidos os outros três.

Respostas 01. Resposta: E. Utilizaremos uma regra de três simples: ano % 11442 ------- 100 17136 ------- x 11442.x = 17136 . 100 x = 1713600 / 11442 = 149,8% (aproximado) 149,8% – 100% = 49,8% Aproximando o valor, teremos 50%

Se duplicarmos a velocidade inicial do carro, o tempo gasto para fazer o percurso cairá para a metade; logo, as grandezas são inversamente proporcionais. Assim, os números 180 e 300 são inversamente proporcionais aos números 20 e x. Daí temos: 3600 180.20 = 300. 𝑥 → 300𝑥 = 3600 → 𝑥 = 300 𝑥 = 12 Conclui-se, então, que se o competidor tivesse andando em 300 km/h, teria gasto 12 segundos para realizar o percurso.

02. Resposta: C. Se R$ 315,00 já está com o desconto de 10%, então R$ 315,00 equivale a 90% (100% - 10%). Utilizaremos uma regra de três simples: $ % 315 ------- 90 x ------- 100 90.x = 315 . 100 x = 31500 / 90 = R$ 350,00

Questões 01. (PM/SP – Oficial Administrativo – VUNESP) Em 3 de maio de 2014, o jornal Folha de S. Paulo publicou a seguinte informação sobre o número de casos de dengue na cidade de Campinas.

03. Resposta: C. Como ele teve um prejuízo de 10%, quer dizer 27000 é 90% do valor total. Valor % 27000 ------ 90 X ------- 100 27000

909

= 10 → 100 → x = 30000. 𝑥

27000 𝑥

=

9 10

→ 9.x = 27000.10 → 9x = 270000

REGRA DE TRÊS COMPOSTA O processo usado para resolver problemas que envolvem mais de duas grandezas, diretamente ou inversamente proporcionais, é chamado regra de três composta. Exemplos: 1) Em 4 dias 8 máquinas produziram 160 peças. Em quanto tempo 6 máquinas iguais às primeiras produziriam 300 dessas peças? Indiquemos o número de dias por x. Coloquemos as grandezas de mesma espécie em uma só coluna e as grandezas de espécies diferentes que se correspondem em uma mesma linha. Na coluna em que aparece a variável x (“dias”), coloquemos uma flecha:

De acordo com essas informações, o número de casos registrados na cidade de Campinas, até 28 de abril de 2014, teve um aumento em relação ao número de casos registrados em 2007, aproximadamente, de (A) 70%. (B) 65%. (C) 60%. (D) 55%. (E) 50%. 02. (FUNDUNESP – Assistente Administrativo – VUNESP) Um título foi pago com 10% de desconto sobre o valor total. Sabendo-se que o valor pago foi de R$ 315,00, é correto afirmar que o valor total desse título era de (A) R$ 345,00. (B) R$ 346,50. (C) R$ 350,00. (D) R$ 358,50. (E) R$ 360,00.

Comparemos cada grandeza com aquela em que está o x. As grandezas peças e dias são diretamente proporcionais. No nosso esquema isso será indicado colocando-se na coluna “peças” uma flecha no mesmo sentido da flecha da coluna “dias”:

03. (PREF. IMARUÍ – AGENTE EDUCADOR – PREF. IMARUÍ) Manoel vendeu seu carro por R$27.000,00(vinte e sete mil reais) e teve um prejuízo de 10%(dez por cento) sobre o valor de custo do tal veículo, por quanto Manoel adquiriu o carro em questão? (A) R$24.300,00 (B) R$29.700,00 (C) R$30.000,00 (D)R$33.000,00 (E) R$36.000,00

Matemática

As grandezas máquinas e dias são inversamente proporcionais (duplicando o número de máquinas, o número de dias fica reduzido à metade). No nosso esquema isso será indicado colocando-se na coluna (máquinas) uma flecha no sentido contrário ao da flecha da coluna “dias”:

20

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO (C) 7 horas e 45 minutos. (D) 7 horas e 30 minutos. (E) 5 horas e 30 minutos. 02. (PREF. CORBÉLIA/PR – CONTADOR – FAUEL) Uma equipe constituída por 20 operários, trabalhando 8 horas por dia durante 60 dias, realiza o calçamento de uma área igual a 4800 m². Se essa equipe fosse constituída por 15 operários, trabalhando 10 horas por dia, durante 80 dias, faria o calçamento de uma área igual a: (A) 4500 m² (B) 5000 m² (C) 5200 m² (D) 6000 m² (E) 6200 m²

Agora vamos montar a proporção, igualando a razão que

4 , com o produto das outras razões, obtidas x  6 160  segundo a orientação das flechas  . :  8 300  contém o x, que é

03. (PC/SP – OFICIAL ADMINISTRATIVO – VUNESP) Dez funcionários de uma repartição trabalham 8 horas por dia, durante 27 dias, para atender certo número de pessoas. Se um funcionário doente foi afastado por tempo indeterminado e outro se aposentou, o total de dias que os funcionários restantes levarão para atender o mesmo número de pessoas, trabalhando uma hora a mais por dia, no mesmo ritmo de trabalho, será: (A) 29. (B) 30. (C) 33. (D) 28. (E) 31.

Simplificando as proporções obtemos: 4 2 4.5 = → 2𝑥 = 4.5 → 𝑥 = → 𝑥 = 10 𝑥 5 2 Resposta: Em 10 dias. 2) Uma empreiteira contratou 210 pessoas para pavimentar uma estrada de 300 km em 1 ano. Após 4 meses de serviço, apenas 75 km estavam pavimentados. Quantos empregados ainda devem ser contratados para que a obra seja concluída no tempo previsto? Comparemos cada grandeza com aquela em que está o x. As grandezas “pessoas” e “tempo” são inversamente proporcionais (duplicando o número de pessoas, o tempo fica reduzido à metade). No nosso esquema isso será indicado colocando-se na coluna “tempo” uma flecha no sentido contrário ao da flecha da coluna “pessoas”:

Respostas 01. Resposta: D. Comparando- se cada grandeza com aquela onde esta o x. M² varredores horas 6000--------------18-------------- 5 7500--------------15--------------- x Quanto mais a área, mais horas (diretamente proporcionais) Quanto menos trabalhadores, mais horas (inversamente proporcionais) 5 6000 15 = ∙ 𝑥 7500 18

As grandezas “pessoas” e “estrada” são diretamente proporcionais. No nosso esquema isso será indicado colocando-se na coluna “estrada” uma flecha no mesmo sentido da flecha da coluna “pessoas”:

6000 ∙ 15 ∙ 𝑥 = 5 ∙ 7500 ∙ 18 90000𝑥 = 675000 𝑥 = 7,5 ℎ𝑜𝑟𝑎𝑠 Como 0,5 h equivale a 30 minutos, logo o tempo será de 7 horas e 30 minutos. 02. Resposta: D. Operários horas dias área 20-----------------8-------------60-------4800 15----------------10------------80-------- x Todas as grandezas são diretamente proporcionais, logo:

Como já haviam 210 pessoas trabalhando, logo 315 – 210 = 105 pessoas. Reposta: Devem ser contratados 105 pessoas.

4800

8

60

𝑥

Questões

03. Resposta: B. Temos 10 funcionários inicialmente, com os afastamento esse número passou para 8. Se eles trabalham 8 horas por dia, passarão a trabalhar uma hora a mais perfazendo um total de 9 horas, nesta condições temos: Funcionários horas dias 10---------------8--------------27 8----------------9-------------- x

01. (CÂMARA DE SÃO PAULO/SP – TÉCNICO ADMINISTRATIVO – FCC) O trabalho de varrição de 6.000 m² de calçada é feita em um dia de trabalho por 18 varredores trabalhando 5 horas por dia. Mantendo-se as mesmas proporções, 15 varredores varrerão 7.500 m² de calçadas, em um dia, trabalhando por dia, o tempo de (A) 8 horas e 15 minutos. (B) 9 horas.

Matemática

20

= ∙ ∙ 15 10 80 20 ∙ 8 ∙ 60 ∙ 𝑥 = 4800 ∙ 15 ∙ 10 ∙ 80 9600𝑥 = 57600000 𝑥 = 6000𝑚²

Referências MARIANO, Fabrício – Matemática Financeira para Concursos – 3ª Edição – Rio de Janeiro: Elsevier,2013.

21

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Quanto menos funcionários, mais dias devem ser trabalhados (inversamente proporcionais). Quanto mais horas por dia, menos dias devem ser trabalhados (inversamente proporcionais). Funcionários horas dias 8---------------9-------------- 27 10----------------8----------------x 27 𝑥

=

8



9

10 8

𝑏)

𝑙𝑢𝑐𝑟𝑜 . 100% = 25% 𝑝𝑟𝑒ç𝑜 𝑑𝑒 𝑣𝑒𝑛𝑑𝑎

- Aumento e Desconto Percentuais A) Aumentar um valor V em p%, equivale a multiplicá-lo 𝒑 por (𝟏 + ).V . 𝟏𝟎𝟎 Logo: 𝒑 VA = (𝟏 + ).V

→ x.8.9 = 27.10.8 → 72x = 2160 → x = 30 dias.

𝟏𝟎𝟎

Exemplo: 1 - Aumentar um valor V de 20%, equivale a multiplicá-lo por 1,20, pois: 20 (1 + ).V = (1+0,20).V = 1,20.V

PORCENTAGEM Razões de denominador 100 que são chamadas de razões centesimais ou taxas percentuais ou simplesmente de porcentagem. Servem para representar de uma maneira prática o "quanto" de um "todo" se está referenciando. Costumam ser indicadas pelo numerador seguido do símbolo % (Lê-se: “por cento”).

100

B) Diminuir um valor V em p%, equivale a multiplicá-lo 𝒑 por (𝟏 − ).V. 𝟏𝟎𝟎 Logo: 𝒑 V D = (𝟏 − ).V 𝟏𝟎𝟎

𝒙 𝒙% = 𝟏𝟎𝟎

Exemplo: Diminuir um valor V de 40%, equivale a multiplicá-lo por 0,60, pois: 40 (1 − ). V = (1-0,40). V = 0, 60.V

Exemplo: Em uma classe com 30 alunos, 18 são rapazes e 12 são moças. Qual é a taxa percentual de rapazes na classe? Resolução: A razão entre o número de rapazes e o total de 18 alunos é . Devemos expressar essa razão na forma 30 centesimal, isto é, precisamos encontrar x tal que:

100

𝒑

18 𝑥 = ⟹ 𝑥 = 60 30 100

- Aumentos e Descontos Sucessivos São valores que aumentam ou diminuem sucessivamente. Para efetuar os respectivos descontos ou aumentos, fazemos uso dos fatores de multiplicação.

E a taxa percentual de rapazes é 60%. Poderíamos ter divido 18 por 30, obtendo: 18 = 0,60(. 100%) = 60% 30

Vejamos alguns exemplos: 1) Dois aumentos sucessivos de 10% equivalem a um único aumento de...? 𝑝 Utilizando VA = (1 + ).V → V. 1,1 , como são dois de 100 10% temos → V. 1,1 . 1,1 → V. 1,21 Analisando o fator de multiplicação 1,21; concluímos que esses dois aumentos significam um único aumento de 21%. Observe que: esses dois aumentos de 10% equivalem a 21% e não a 20%.

- Lucro e Prejuízo É a diferença entre o preço de venda e o preço de custo. Caso a diferença seja positiva, temos o lucro(L), caso seja negativa, temos prejuízo(P). Lucro (L) = Preço de Venda (V) – Preço de Custo (C). Podemos ainda escrever: C + L = V ou L = V - C P = C – V ou V = C - P

2) Dois descontos sucessivos de 20% equivalem a um único desconto de: 𝑝 Utilizando VD = (1 − ).V → V. 0,8 . 0,8 → V. 0,64 . . 100 Analisando o fator de multiplicação 0,64, observamos que esse percentual não representa o valor do desconto, mas sim o valor pago com o desconto. Para sabermos o valor que representa o desconto é só fazermos o seguinte cálculo: 100% - 64% = 36% Observe que: esses dois descontos de 20% equivalem a 36% e não a 40%.

A forma percentual é:

Exemplo: Um objeto custa R$ 75,00 e é vendido por R$ 100,00. Determinar: a) a porcentagem de lucro em relação ao preço de custo; b) a porcentagem de lucro em relação ao preço de venda.

Referências IEZZI, Gelson – Fundamentos da Matemática – Vol. 11 – Financeira e Estatística Descritiva IEZZI, Gelson – Matemática Volume Único http://www.porcentagem.org http://www.infoescola.com

Resolução: Preço de custo + lucro = preço de venda → 75 + lucro =100 → Lucro = R$ 25,00

Questões 01. Marcos comprou um produto e pagou R$ 108,00, já inclusos 20% de juros. Se tivesse comprado o produto, com 25% de desconto, então, Marcos pagaria o valor de:

𝑙𝑢𝑐𝑟𝑜 𝑎) . 100% ≅ 33,33% 𝑝𝑟𝑒ç𝑜 𝑑𝑒 𝑐𝑢𝑠𝑡𝑜

Matemática

𝒑

A esse valor final de (𝟏 + ) ou (𝟏 − ), é o que 𝟏𝟎𝟎 𝟏𝟎𝟎 chamamos de fator de multiplicação, muito útil para resolução de cálculos de porcentagem. O mesmo pode ser um acréscimo ou decréscimo no valor do produto.

22

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO (A) R$ 67,50 (B) R$ 90,00 (C) R$ 75,00 (D) R$ 72,50

Exemplos: 2x + 8 = 0 5x – 4 = 6x + 8 - Não são equações: 4 + 8 = 7 + 5 (Não é uma sentença aberta) x – 5 < 3 (Não é igualdade) 5 ≠ 7 (não é sentença aberta, nem igualdade)

02. O departamento de Contabilidade de uma empresa tem 20 funcionários, sendo que 15% deles são estagiários. O departamento de Recursos Humanos tem 10 funcionários, sendo 20% estagiários. Em relação ao total de funcionários desses dois departamentos, a fração de estagiários é igual a (A) 1/5. (B) 1/6. (C) 2/5. (D) 2/9. (E) 3/5.

Termo Geral da equação do 1º grau Onde a e b (a≠0) são números conhecidos e a diferença de 0, se resolve de maneira simples: subtraindo b dos dois lados obtemos: ax + b – b = 0 – b → ax = -b → x = -b / a Termos da equação do 1º grau 3x + 2 = x - 4 Nesta equação cada membro possui dois termos: 1º membro composto por 3x e 2 2º membro composto pelo termo x e -4

03. Quando calculamos 15% de 1.130, obtemos, como resultado (A) 150 (B) 159,50; (C) 165,60; (D) 169,50.

Resolução da equação do 1º grau O método que usamos para resolver a equação de 1º grau é isolando a incógnita, isto é, deixar a incógnita sozinha em um dos lados da igualdade. O método mais utilizado para isso é invertermos as operações. Vejamos Resolvendo a equação 2x + 600 = x + 750, passamos os termos que tem x para um lado e os números para o outro invertendo as operações. 2x – x = 750 – 600, com isso eu posso resolver minha equação → x = 150

Comentários 01. Resposta: A. Como o produto já está acrescido de 20% juros sobre o seu preço original, temos que: 100% + 20% = 120% Precisamos encontrar o preço original (100%) da mercadoria para podermos aplicarmos o desconto. Utilizaremos uma regra de 3 simples para encontrarmos: R$ % 108 ---- 120 X ----- 100 120x = 108.100 → 120x = 10800 → x = 10800/120 → x = 90,00 O produto sem o juros, preço original, vale R$ 90,00 e representa 100%. Logo se receber um desconto de 25%, significa ele pagará 75% (100 – 25 = 75%) → 90. 0,75 = 67,50 Então Marcos pagou R$ 67,50. 02. Resposta: B. * Dep. Contabilidade: * Dep. R.H.: ∗ 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 =

20 100

. 10 =

15 100 200 100

. 20 =

30 10

Outros exemplo: Resolução da equação 3x – 2 = 16, invertendo operações. Procedimento e justificativa: Se 3x – 2 dá 16, conclui-se que 3x dá 16 + 2, isto é, 18 (invertemos a subtração). Se 3x é igual a 18, é claro que x é igual a 18: 3, ou seja, 6 (invertemos a multiplicação por 3). Registro: 3x – 2 = 16 3x = 16 + 2 3x = 18

= 3 → 3 (estagiários)

x=

18 3

x=6

= 2 → 2 (estagiários)

Há também um processo prático, bastante usado, que se baseia nessas ideias e na percepção de um padrão visual. - Se a + b = c, conclui-se que a = c – b.

𝑛ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑠 𝑒𝑠𝑡𝑎𝑔𝑖á𝑟𝑖𝑜𝑠 5 1 = = 𝑛ú𝑚𝑒𝑟𝑜𝑠 𝑑𝑒 𝑓𝑢𝑛𝑐𝑖𝑜𝑛á𝑟𝑖𝑜𝑠 30 6

03. Resposta: D. 15% de 1130 = 1130.0,15 ou 1130.15/100 → 169,50

Na primeira igualdade, a parcela b aparece somando no lado esquerdo; na segunda, a parcela b aparece subtraindo no lado direito da igualdade. - Se a . b = c, conclui-se que a = c : b, desde que b ≠ 0.

3 Funções, equações e inequações de 1º e de 2º graus, exponenciais e logarítmicas: conceito, representação gráfica, problemas.

Na primeira igualdade, o número b aparece multiplicando no lado esquerdo; na segunda, ele aparece dividindo no lado direito da igualdade.

EQUAÇÃO DO 1º GRAU OU LINEAR Equação é toda sentença matemática aberta que exprime uma relação de igualdade e uma incógnita ou variável (x, y, z,...).

Matemática

23

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Questões

03. Resposta: E. Vamos chamar de ( x ) o valor para cada motorista. Assim: 16 . x = Total Total = 10 . (x + 57) (pois 6 desistiram) Combinando as duas equações, temos: 16.x = 10.x + 570 → 16.x – 10.x = 570 6.x = 570 → x = 570 / 6 → x = 95 O valor total é: 16 . 95 = R$ 1520,00.

01. O gráfico mostra o número de gols marcados, por jogo, de um determinado time de futebol, durante um torneio.

INEQUAÇÃO DO 1º GRAU Inequação é toda sentença aberta expressa por uma desigualdade. Uma inequação do 1º grau pode ser expressa por:

Sabendo que esse time marcou, durante esse torneio, um total de 28 gols, então, o número de jogos em que foram marcados 2 gols é: (A) 3. (B) 4. (C) 5. (D) 6. (E) 7.

ax + b > 0 ; ax + b ≥ 0 ; ax + b < 0 ; ax + b ≤ 0 , onde a ∈ R* e b ∈ R. A expressão à esquerda do sinal de desigualdade chama-se primeiro membro da inequação. A expressão à direita do sinal de desigualdade chama-se segundo membro da inequação.

02. Certa quantia em dinheiro foi dividida igualmente entre três pessoas, cada pessoa gastou a metade do dinheiro que ganhou e 1/3(um terço) do restante de cada uma foi colocado em um recipiente totalizando R$900,00(novecentos reais), qual foi a quantia dividida inicialmente? (A) R$900,00 (B) R$1.800,00 (C) R$2.700,00 (D) R$5.400,00

Propriedades - Aditiva: Uma desigualdade não muda de sentido quando adicionamos ou subtraímos um mesmo número aos seus dois membros.

03. Um grupo formado por 16 motoristas organizou um churrasco para suas famílias. Na semana do evento, seis deles desistiram de participar. Para manter o churrasco, cada um dos motoristas restantes pagou R$ 57,00 a mais. O valor total pago por eles, pelo churrasco, foi: (A) R$ 570,00 (B) R$ 980,50 (C) R$ 1.350,00 (D) R$ 1.480,00 (E) R$ 1.520,00

- Multiplicativa: Aqui teremos duas situações que devemos ficar atentos: 1º) Uma desigualdade não muda de sentido quando multiplicamos ou dividimos seus dois membros por um mesmo número positivo.

Respostas 2º) Uma desigualdade muda de sentido quando multiplicamos ou dividimos seus dois membros por um mesmo número negativo.

01. Resposta: E. 0.2 + 1.8 + 2.x + 3.2 = 28 0 + 8 + 2x + 6 = 28 → 2x = 28 – 14 → x = 14 / 2 x=7 02. Resposta: D. Quantidade a ser recebida por cada um: x Se 1/3 de cada um foi colocado em um recipiente e deu R$900,00, quer dizer que cada uma colocou R$300,00. 𝑥 𝑥 3 = + 300 3 2

Exemplo: Resolver a inequação – 5x + 10 ≥ 0 em U = R -5x + 10 ≥ 0 → -5x ≥ -10, como o sinal do algarismo que acompanha x é negativo, multiplicamos por (-1) ambos os lados da desigualdade → 5x ≤ 10 (ao multiplicarmos por -1 invertemos o sinal da desigualdade) → x ≤ 2. S = {x є R | x ≤ 2}

𝑥 𝑥 = + 300 3 6 𝑥 𝑥 − = 300 3 6 2𝑥 − 𝑥 = 300 6

Um outro modo de resolver o mesmo exemplo é através do estudo do sinal da função: y = -5x + 10, fazemos y = 0 (como se fossemos achar o zero da função) -5x + 10 = 0 → -5x = -10 → 5x = 10 → x = 2. Temos uma função do 1º grau decrescente, pois a < 0 (a = 5 < 0).

𝑥 = 300 6 x = 1800 Recebida: 1800.3=5400

Matemática

24

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 02. Resposta: D. Se a cada x questões certas ele ganha 4x pontos então quando erra (25 – x) questões ele perde (25 – x)(-1) pontos, a soma desses valores será positiva quando: 4X + (25 -1 )(-1) > 0 → 4X – 25 + x > 0 → 5x > 25 → x > 5 O aluno deverá acertar no mínimo 6 questões. Como queremos os valores maiores e iguais, pegamos os valores onde no gráfico temos o sinal de ( + ) , ou seja os valores que na reta são menores e iguais a 2; x ≤ 2.

03. Resposta: C. 4x + 2 – 2 > x -12 4x + 2x – x > -12 +2 5x > -10 x > -2 Se enumerarmos nosso conjunto verdade teremos: V= {1,0,1, 2,...}, logo nosso menor número inteiro é -1.

- Inequações do 1º grau com duas variáveis Denominamos inequação toda sentença matemática aberta por uma desigualdade. As inequações podem ser escritas das seguintes formas: ax + b > 0; ax + b < 0; ax + b ≥ 0; ax + b ≤ 0. Onde a, b são números reais com a ≠ 0.

EQUAÇÃO DO 2º GRAU Uma equação é uma expressão matemática que possui em sua composição incógnitas, coeficientes, expoentes e um sinal de igualdade. As equações são caracterizadas de acordo com o maior expoente de uma das incógnitas.

- Representação gráfica de uma inequação do 1º grau com duas variáveis. Método prático: 1) Substituímos a desigualdade por uma igualdade. 2) Traçamos a reta no plano cartesiano. 3) Escolhemos um ponto auxiliar, de preferência o ponto (0, 0) e verificamos se o mesmo satisfaz ou não a desigualdade inicial. 3.1) Em caso positivo, a solução da inequação corresponde ao semiplano ao qual pertence o ponto auxiliar. 3.2) Em caso negativo, a solução da inequação corresponde ao semiplano oposto aquele ao qual pertence o ponto auxiliar.

Em que a, b, c são números reais e a ≠ 0. Nas equações de 2º grau com uma incógnita, os números reais expressos por a, b, c são chamados coeficientes da equação. Equação completa e incompleta: - Quando b ≠ 0 e c ≠ 0, a equação do 2º grau se diz completa. Exemplos: x2 - 5x + 6 = 0= 0 é uma equação completa (a = 1, b = – 5, c = 6). -3y2 + 2y - 15 = 0 é uma equação completa (a = -3, b = 2, c = -15).

Referências www.somatematica.com.br

Questões 01. Quantos são os números inteiros x que satisfazem à inequação 3 < √x < 7? (A) 13; (B) 26; (C) 38; (D) 39; (E) 40.

- Quando b = 0 ou c = 0 ou b = c = 0, a equação do 2º grau se diz incompleta. Todas essas equações estão escritas na forma ax2 + bx + c = 0, que é denominada forma normal ou forma reduzida de uma equação do 2º grau com uma incógnita. Há, porém, algumas equações do 2º grau que não estão escritas na forma ax2 + bx + c = 0; por meio de transformações convenientes, em que aplicamos o princípio aditivo e o multiplicativo, podemos reduzi-las a essa forma. Exemplo: Pelo princípio aditivo. 2x2 – 7x + 4 = 1 – x2 2x2 – 7x + 4 – 1 + x2 = 0 2x2 + x2 – 7x + 4 – 1 = 0 3x2 – 7x + 3 = 0

02. A pontuação numa prova de 25 questões é a seguinte: + 4 por questão respondida corretamente e –1 por questão respondida de forma errada. Para que um aluno receba nota correspondente a um número positivo, deverá acertar no mínimo: (A) 3 questões (B) 4 questões (C) 5 questões (D) 6 questões (E) 7 questões

Exemplo: Pelo princípio multiplicativo. 2 1 x   x 2 x4

03. O menor número inteiro que satisfaz a inequação 4x + 2 (x-1) > x – 12 é: (A) -2. (B) -3. (C) -1. (D) 4. (E) 5. Respostas

4.x  4  xx  4 2x 2  2 x x  4  2 x x  4  4(x – 4) – x(x – 4) = 2x2 4x – 16 – x2 + 4x = 2x2 – x2 + 8x – 16 = 2x2 – x2 – 2x2 + 8x – 16 = 0 – 3x2 + 8x – 16 = 0

01. Resposta: D. Como só estamos trabalhando com valores positivos, podemos elevar ao quadrado todo mundo e ter 9 < x < 49, sendo então que x será 10, 11, 12, 13, 14, ..., 48. Ou seja, poderá ser 39 valores diferentes.

Matemática

Raízes de uma equação do 2º grau Raiz é o número real que, ao substituir a incógnita de uma equação, transforma-a numa sentença verdadeira. As raízes formam o conjunto verdade ou solução de uma equação. 25

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Resolução das equações incompletas do 2º grau com uma incógnita. Primeiramente devemos saber duas importante propriedades dos números Reais que é o nosso conjunto Universo. 𝑥=

1º) Se x ϵ R, y ϵ R e x.y=0, então x= 0 ou y=0 2º) Se x ϵ R, y ϵ R e x2=y, então x= √y ou x=-√y

−7 ± √−59 6

Como Δ < 0, a equação não tem raízes reais. Então: S = ᴓ

1º Caso) A equação é da forma ax2 + bx = 0. x2 – 9x = 0  colocamos x em evidência x . (x – 9) = 0 , aplicando a 1º propriedade dos reais temos: x=0 ou x–9=0 x=9 Logo, S = {0, 9} e os números 0 e 9 são as raízes da equação.

Relação entre os coeficientes e as raízes As equações do 2º grau possuem duas relações entre suas raízes, são as chamadas relações de Girard, que são a Soma (S) e o Produto (P). 1) Soma das raízes é dada por: 𝑺 = 𝒙𝟏 + 𝒙𝟐 = −

2º Caso) A equação é da forma ax2 + c = 0. x2 – 16 = 0  Fatoramos o primeiro membro, que é uma diferença de dois quadrados. (x + 4) . (x – 4) = 0, aplicando a 1º propriedade dos reais temos: x+4=0 x–4=0 x=–4 x=4 ou x2 – 16 = 0 → x2 = 16 → √x2 = √16 → x = ± 4, (aplicando a segunda propriedade). Logo, S = {–4, 4}.

2) Produto das raízes é dada por: 𝑷 = 𝒙𝟏 . 𝒙𝟐 =

𝒃 𝒂 𝒄 𝒂

Logo podemos reescrever a equação da seguinte forma: x2 – Sx + P=0 Exemplo: Determine uma equação do 2º grau cujas raízes sejam os números 2 e 7. Resolução: Pela relação acima temos: S = 2+7 = 9 e P = 2.7 = 14 → Com esses valores montamos a equação: x2 -9x +14 =0

Resolução das equações completas do 2º grau com uma incógnita. Para este tipo de equação utilizaremos a Fórmula de Bháskara. Essa fórmula é chamada fórmula resolutiva ou fórmula de Bháskara.

Referências www.somatematica.com.br

Questões 01. Para que a equação (3m-9)x²-7x+6=0 seja uma equação de segundo grau, o valor de m deverá, necessariamente, ser diferente de: (A) 1. (B) 2. (C) 3. (D) 0. (E) 9.

Nesta fórmula, o fato de x ser ou não número real vai depender do discriminante Δ; temos então, três casos a estudar. Duas raízes reais distintas.

1º caso

Δ>0 (Positivo)

2º caso

Δ=0 (Nulo)

3º caso

Δ<0 (Negativo)

b  2.a b  x ''  2.a

02. Qual a equação do 2º grau cujas raízes são 1 e 3/2? (A) x²-3x+4=0 (B) -3x²-5x+1=0 (C) 3x²+5x+2=0 (D) 2x²-5x+3=0

x' 

03. O dobro da menor raiz da equação de 2º grau dada por x²-6x=-8 é: (A) 2 (B) 4 (C) 8 (D) 12

Duas raízes reais iguais. x’ = x” =

b 2a

Não temos raízes reais.

Respostas A existência ou não de raízes reais e o fato de elas serem duas ou uma única dependem, exclusivamente, do discriminante Δ = b2 – 4.a.c; daí o nome que se dá a essa expressão.

01. Resposta: C. Neste caso o valor de a ≠ 0, 𝑙𝑜𝑔𝑜: 3m - 9 ≠ 0 → 3m ≠ 9 → m ≠ 3 02. Resposta: D. Como as raízes foram dadas, para saber qual a equação: x² - Sx +P=0, usando o método da soma e produto; S= duas raízes somadas resultam no valor numérico de b; e P= duas raízes multiplicadas resultam no valor de c.

Exemplo: 1) Resolver a equação 3x2 + 7x + 9 = 0 no conjunto R. Temos: a = 3, b = 7 e c = 9

Matemática

26

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 𝑆 =1+ 𝑃 =1∙

3 5 = =𝑏 2 2

3 3 = = 𝑐 ; 𝑠𝑢𝑏𝑠𝑡𝑖𝑡𝑢𝑖𝑛𝑑𝑜 2 2

Como queremos valores menores que zero, vamos utilizar o intervalo onde os mesmos satisfaçam a inequação, logo a solução para equação é: S = {x ϵ R | -7/3 < x < -1}

5 3 𝑥2 − 𝑥 + = 0 2 2 2𝑥 2 − 5𝑥 + 3 = 0

Questões

03. Resposta: B. x²-6x+8=0 ∆= (−6)2 − 4.1.8 ⇒ 36 − 32 = 4 𝑥=

−(−6)±√4 2.1

⇒𝑥=

01. O conjunto solução da inequação 9x2 – 6x + 1 ≤ 0, no universo do números reais é: (A) ∅ (B) R 1 (C) { }

6±2 2

3

𝑥1 =

6+2

𝑥2 =

2

1

(D) {𝑥 ∈ 𝑅|𝑥 ≥ }

=4

3 1

(E) {𝑥 ∈ 𝑅|𝑥 ≠ }

6−2 2

3

=2

02. O produto dos elementos do conjunto 𝐴 = {𝑥 ∈ 𝑁|(𝑥 − 2). (7 − 𝑥) > 0} é: (A) 60 (B) 90 (C) 120 (D) 180 (E) 360

Dobro da menor raiz: 22=4 INEQUAÇÃO DO 2º GRAU Chamamos de inequação do 2º toda desigualdade pode ser representada da seguinte forma:

03. Em R, o domínio mais amplo possível da função, dada 1 por 𝑓(𝑥) = , é o intervalo: √9−𝑥 2 (A) [0; 9] (B) ]0; 3[ (C) ]- 3; 3[ (D) ]- 9; 9[ (E) ]- 9; 0[

ax2 + bx + c > 0 , ax2 + bx + c < 0 , ax2 + bx + c ≥ 0 ou ax2 + bx + c ≤ 0 A sua resolução depende do estudo do sinal da função y = ax2 + bx + c , para que possamos determinar os valores reais de x para que tenhamos, respectivamente: y > 0 , y < 0 , y ≥ 0 ou y ≤ 0. E para o estudo do sinal, temos os gráficos abaixo:

Respostas 01. Resposta: C. Resolvendo por Bháskara: ∆= 𝑏 2 − 4𝑎𝑐 ∆= (−6)2 − 4.9.1 ∆= 36 − 36 = 0 𝑥= 𝑥= 𝑥=

−𝑏±√∆ 2𝑎 −(−6)±√0 2.9 6±0 6 18

=

18

=

1 3

(delta igual a zero, duas raízes iguais)

Fazendo o gráfico, a > 0 parábola voltada para cima:

Exemplo: Resolver a inequação 3x² + 10x + 7 < 0. Δ = b2 – 4.a.c → Δ = 102 – 4.3.7 = 100 – 84 = 16 −10 ± √16 −10 ± 4 𝑥= →𝑥= 2.3 6 −10 + 4 −6 ′ 𝑥 = = = −1 6 6 →{ −10 − 6 14 7 𝑥 ′′ = =− =− 6 6 3

1

S={ } 3

02. Resposta: E. (x – 2).(7 – x) > 0 (aplicando a distributiva) 7x – x2 – 14 + 2x > 0 - x2 + 9x – 14 > 0 ∆= 𝑏 2 − 4𝑎𝑐 ∆= 92 − 4. (−1). (−14) ∆= 81 − 56 = 25

Agora vamos montar graficamente o valor para que assim achemos os valores que satisfaçam a mesma.

Matemática

27

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 𝑥= 𝑥=

Questões

−9±√25 2.(−1) −9±5 −2

 𝑥1 =

−9+5 −2

=

−4 −2

= 2 ou 𝑥2 =

−9−5 −2

=

−14 −2

01. O valor de x na equação é 5 ∙ 3 𝑥+1 + 3 𝑥−2 = 408 é (A) 1. (B) 2. (C) 3. (D) 4.

=7

Fazendo o gráfico, a < 0 parábola voltada para baixo:

02. É correto afirmar que a solução da equação exponencial 3 ∙ 9x − 4 ∙ 3x + 1 = 0 é (A) S = {0, 1}. (B) S = {-1, 0}. (C) S = {-2, 1}. (D) S = {1/3,1}

a solução é 2 < x < 7, neste intervalo os números naturais são: 3, 4, 5 e 6. 3.4.5.6 = 360

03. (Se 5x+2=100, então 52x é igual a: (A) 4. (B) 8. (C) 10. (D) 16. (E) 100.

03. Resposta: C. Para que exista a raiz quadrada da função temos que ter 9 – x2 ≥ 0. Porém como o denominador da fração tem que ser diferente de zero temos que 9 – x2 > 0. - x2 + 9 >0 As soluções desta equação do 2° grau são 3 e – 3. Fazendo o gráfico, a < 0, parábola voltada para baixo:

Respostas 01. Resposta: C. 3 𝑥+1 (5 + 3−3 ) = 408 1 3 𝑥+1 (5 + ) = 408 3 𝑥+1 ( A solução é – 3 < x < 3 ou ]- 3; 3[

Chama-se equação exponencial, toda equação onde a variável x se encontra no expoente. Exemplos: Para resolução precisamos achar os valores da variável que a tornem uma sentença numérica verdadeira. Vamos relembrar algumas das propriedades da potenciação para darmos continuidade:

Vamos ver o passo a passo para resolução de uma equação exponencial:

Matemática

27

02. Resposta: B. 3. (3 𝑥 )² − 4 ∙ 3 𝑥 + 1 = 0 3𝑥 = 𝑦 3𝑦 2 − 4𝑦 + 1 = 0 ∆= 16 − 12 = 4 (4 ± 2) 𝑦= 6 1 𝑦1 = 1 𝑦2 = 3 Voltando: 3𝑥 = 1 3 𝑥 = 30 𝑥=0 1 3𝑥 = 3 3 𝑥 = 3−1 𝑥 = −1

5.22𝑥+2 = 20

Exemplo: (3x)2 + 4.3x + 3 = 0. A expressão dada pode ser escrita na forma: (3x)2 – 4.3x + 3 = 0 Criamos argumentos para resolução da exponencial. Fazendo 3x = y, temos: y2 – 4y + 3 = 0 y = 1 ou y = 3 Como 3x= y, então 3x = 1 = 0 ou 3x = 3 x = 1 S = {0,1}

27

27

) = 408

3 𝑥+1 = 408 ∙ 136 3 𝑥+1 = 81 3 𝑥 . 3 = 81 3 𝑥 = 27 3 𝑥 = 33 𝑥=3

EQUAÇÃO EXPONENCIAL

3𝑥 = 1 ;

136

03. Resposta: E. 1 1 + =8 𝑋1 𝑋2 (𝑋2 + 𝑋1 ) =8 𝑋1 ∙ 𝑋2

equação

Sendo x1+x2=-b/a E x1.x2=c/a 𝑏 (− ) 𝑎 = −𝑏 = 8 𝑐 𝑐 𝑎 -b = 8 b = -8 28

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO INEQUAÇÂO EXPONENCIAL Assim como as equações exponenciais, as inequações são aquelas cujo a variável se encontra no expoente. São representadas por uma desigualdade > , < , ≤ ou ≥.

Como agora temos somente números na base numérica 2, podemos escrever essa desigualdade em relação aos expoentes. 0 < x2 – 4x < 5 → Vamos fazer cada desigualdade separadamente: 0 < x2 – 4x → Devemos encontrar as raízes da equação do segundo grau x2-4x=0 e comparar o intervalo de valores em relação à desigualdade. x2 – 4x = 0 → x’ = 0 e x’’ = 4 Devemos comparar a desigualdade em três intervalos, (o intervalo menor que o x’, o intervalo entre x’ e x’’ e o intervalo maior que x’’). Para valores menores que x’’, teremos o seguinte:

Exemplos:

Resolução de inequação exponencial Resolver uma inequação exponencial é achar valores para variável que satisfaça a sentença matemática. Antes de resolver uma inequação exponencial, deve-se observar a situação das bases nos dois membros, caso as bases sejam diferentes, reduza-as a uma mesma base e, em seguida, forme uma inequação com os expoentes. Atente-se as regras dos sinais: Caso a > 1, mantenha o sinal original. Caso 0 < a < 1, inverta o sinal.

Portanto, os valores menores que x = 0 satisfazem essa inequação. Vejamos valores entre 0 e 4. Portanto, não é um intervalo válido. Agora os valores maiores que 4.

Exemplo: 4x + 4 > 5 . 2x Perceba que, por fatoração, 4x = 22x e 22x é o mesmo que (2x)². Vamos reescrever a inequação, temos: (2x)² + 4 > 5 . 2x Chamando 2x de t, para facilitar a resolução, ficamos com: t2 + 4 > 5t t2 – 5t + 4 > 0, observe que caímos em uma equação do 2º grau, resolvendo a equação encontramos as raízes da mesma t’ = 1 e t’’ = 4. Como a > 0, concavidade fica para cima; e isto também significa que estamos procurando valores que tornem a inequação positiva, ficamos com: t < 1 ou t > 4 Retornando a equação inicial: t = 2x 2x < 1 → x < 0 → lembre-se que todo número elevado a 1 é igual ao próprio número, e que todo número elevado a zero é igual a 1. 2x > 4 → 2x > 22 → x > 2. S = {x ∈ R | x < 0 ou x > 2}

Portanto para a desigualdade 0 < x2 – 4x a solução é: S = { x ϵ R| x < 0 e x > 4} EQUAÇÃO LOGARÍTIMICA Existem equações que não podem ser reduzidas a uma igualdade de mesma base pela simples aplicação das propriedades das potências. A resolução de uma equação desse tipo baseia-se na definição de logaritmo. 𝒂𝒙 = 𝒃 → 𝐥𝐨𝐠 𝒂 𝒃 = 𝒙 , 𝒄𝒐𝒎 𝟎 < 𝒂 ≠ 𝟏 𝒆 𝒃 > 𝟎. Existem quatro tipos de equações logarítmicas: 1º) Equações redutíveis a uma igualdade entre dois logaritmos de mesma base: 𝐥𝐨𝐠 𝒂 𝒇(𝒙) = 𝐥𝐨𝐠 𝒂 𝒈(𝒙) A solução pode ser obtida impondo-se f(x) = g(x) > 0.

Questões

Exemplo: 𝐥𝐨𝐠 𝟓 (𝟐𝒙 + 𝟒) = 𝐥𝐨𝐠 𝟓 (𝟑𝒙 + 𝟏) Temos que: 2x + 4 = 3x + 1 2x – 3x = 1 – 4 –x=–3 x=3 Portanto, S = {3}

01. A soma das raízes da equação 5x2– 2x+1 = 5625 é: (A) -4 (B) -2 (C) -1 (D) 2 (E) 4 02. Na função exponencial y = 2x2 – 4x , determine os valores de x para os quais 1
2º) Equações redutíveis a uma igualdade entre dois logaritmos e um número real: 𝐥𝐨𝐠 𝒂 𝒇(𝒙) = 𝒓 A solução pode ser obtida impondo-se f(x) = ar.

01. Resposta: D. 5𝑥

2 −2𝑥+1

Exemplo: 𝐥𝐨𝐠 𝟑 (𝟓𝒙 + 𝟐) = 𝟑 Pela definição de logaritmo temos: 5x + 2 = 33 5x + 2 = 27 5x = 27 – 2 5x = 25 x=5 Portanto S = {5}.

= 54 → 𝑥 2 − 2𝑥 + 1 = 4 →

𝑏 𝑥 2 − 2𝑥 − 3 = 0 → 𝐴 𝑠𝑜𝑚𝑎 𝑑𝑎𝑠 𝑟𝑎í𝑧𝑒𝑠 é 𝑑𝑎𝑑𝑎 𝑝𝑜𝑟 − 𝑎 −2 →− =2 1 02 . Devemos determinar esta inequação obtendo números em mesma base numérica.

Matemática

29

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 3º) Equações que são resolvidas por meio de uma mudança de incógnita: Exemplo: (𝐥𝐨𝐠 𝟒 𝒙)𝟐 − 𝟑. 𝐥𝐨𝐠 𝟒 𝒙 = 𝟒 Vamos fazer a seguinte mudança de incógnita: 𝐥𝐨𝐠 𝟒 𝒙 = 𝒚

(E) A é o inverso de B 03. Sabendo que log P = 3loga - 4logb + 1/2logc, assinale a alternativa que representa o valor de P. (dados: a = 4, b = 2 e c = 16) (A) 12 (B) 52 (C) 16 (D) 24 (E) 73 Respostas

Substituindo na equação inicial, ficaremos com:

01. Resposta: A. Logb(a.c )= logba + logbc

4º) Equações que envolvem propriedades ou de mudança de base: Exemplo: 𝐥𝐨𝐠(𝟐𝒙 + 𝟑) + 𝐥𝐨𝐠(𝒙 + 𝟐) = 𝟐 𝐥𝐨𝐠 𝒙

utilização

02. Resposta: C. log(A/B)=0 Pela propriedade do log: A/B=1 A=B

de

03. Resposta: C.

Usando as propriedades do logaritmo, podemos reescrever a equação acima da seguinte forma: log[(2𝑥 + 3)(𝑥 + 2)] = log 𝑥 2 Note que para isso utilizamos as seguintes propriedades: log 𝑥. 𝑦 = log 𝑥 + log 𝑦 log 𝑥 𝑛 = 𝑛. log 𝑥 Vamos retornar à equação:

1

log P = log a3 − logb4 + logc 2 1

c2 log P = log (a . 4 ) b 3

P=

24

= 16

INEQUAÇÃO LOGARITMICA

Como ficamos com uma igualdade entre dois logaritmos, segue que: (2x +3)(x + 2) = x2 ou 2x2 + 4x + 3x + 6 = x2 2x2 – x2 + 7x + 6 = 0 x2 + 7x + 6 = 0

A forma de se resolver a inequação logarítmica é a mesma da equação, mas é preciso ter muito cuidado quando a base for 0 < a < 1. São dois tipos de inequação logarítmica. 1º) Inequações redutíveis a uma desigualdade entre logaritmos de mesma base: 𝐥𝐨𝐠 𝒂 𝒇(𝒙) < 𝐥𝐨𝐠 𝒂 𝒈(𝒙)

x = -1 ou x = - 6

Neste caso há ainda dois casos a considerar

Lembre-se que para o logaritmo existir o logaritmando e a base devem ser positivos. Com os valores encontrados para x, o logaritmando ficará negativo. Sendo assim, a equação não tem solução ou S = ø.

a>1 Nesse caso, a relação entre f(x) e g(x) tem o mesmo sentido que a desigualdade entre os logaritmos. 𝑙𝑜𝑔𝑎 𝑓(𝑥) < 𝑙𝑜𝑔𝑎 𝑔(𝑥) ⟹ 0 < 𝑓(𝑥) < 𝑔(𝑥)

Referências http://www.brasilescola.com BIANCHINI, Edwaldo; PACCOLA, Herval – Matemática – Volume 1 IEZZI, Gelson – Matemática Volume Ùnico

0 𝑔(𝑥) > 0

Questões 01. O logaritmo de um produto de dois fatores é igual à soma dos logaritmos de cada fator, mantendo-se a mesma base. Identifique a alternativa que representa a propriedade do logaritmo anunciada. (A) Logb(a.c )= logba + logbc (B) Logb(a.c) = logb(a + c) (C) Logb(a + c) = logba.logbc (D) Logb(a + c) = logb(a.c) (E) Loge(a.c) = logba + logfc

Exemplo: A inequação 𝐥𝐨𝐠 𝟑 (𝟑𝒙 − 𝟐) ≤ 𝐥𝐨𝐠 𝟑 𝒙 Temos a seguinte condição: 0 < 3x – 2 ≤ x. Fazendo cada membro da equação separadamente: 0 < 3x – 2 → x > 2/3 (I) 3x – 2 ≤ x → 2x ≤ 2 → x ≤ 1 (II) Da interseção de (I) com (II), resulta: S = { x ϵ R| 2/3 < x ≤ 1}.

02. Aplicando as propriedades de logaritmo na equação log A - log B = 0, teremos: (A) A . B = 0 (B) A . B > 0 (C) A = B (D) A / B = 0

Matemática

43 √16

2º) Inequações redutíveis a uma desigualdade entre um logaritmo e um número real: 𝐥𝐨𝐠 𝒂 𝒇(𝒙) > 𝒓 𝒐𝒖 𝐥𝐨𝐠 𝒂 𝒇(𝒙) < 𝒓

30

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Para resolver uma inequação desse tipo, basta substituir r por log 𝑎 𝑎𝑟 ; assim teremos: 𝐥𝐨𝐠 𝒂 𝒇(𝒙) < 𝒓 𝒆𝒒𝒖𝒊𝒗𝒂𝒍𝒆 𝒂 𝐥𝐨𝐠 𝒂 𝒇(𝒙) < 𝐥𝐨𝐠 𝒂 𝒂𝒓 𝐥𝐨𝐠 𝒂 𝒇(𝒙) > 𝒓 𝒆𝒒𝒖𝒊𝒗𝒂𝒍𝒆 𝒂 𝐥𝐨𝐠 𝒂 𝒇(𝒙) > 𝐥𝐨𝐠 𝒂 𝒂𝒓 Questões 01. (SEE/AC – Professor de Matemática e Física – FUNCAB) Resolva a inequação abaixo

(A) ]1,5/4[ (B) ]1, 8[ (C) ]- ∞, 5/4[ (D)] -∞, 1[ (E) ]5/4,8[

Par Ordenado Quando representamos o conjunto (a, b) ou (b, a) estamos, na verdade, representando o mesmo conjunto, sem nos preocuparmos com a ordem dos elementos. Porém, em alguns casos, é conveniente distinguir a ordem destes elementos. Para isso, usamos a ideia de par ordenado que é conjunto de formado por dois elementos, onde o primeiro é a ou x e o segundo é b ou y.

02. (SEDUC/SP – Professor de Matemática – FGV) Considere a desigualdade: log 2013 (log 2014 ( log 2015 x)) > 0 o menor valor inteiro de x que satisfaz essa desigualdade é: (A) 20132014 + 1 (B) 20142013 + 1 (C) 20142015 + 1 (D) 20152014 + 1 (E) 2016

Propriedade Dois pares ordenados (a, b) = (c, d) são iguais se e somente se, a = c e b = d Ou Dois pares ordenados (x, y) = (w, z) são iguais se e somente se, x = w e y = z

Comentários 01. Resposta: A A condição de existência (C.E.).

Exemplos: 1) (a,b) = (2,5) → a = 2 e b = 5. 2) (a + 1,6) = (5,2b) → a + 1 = 5 e 6 = 2b → a = 5 -1 e b = 6/2 → a = 4 e b = 3.

C.E.: x - 1 > 0, x>1 Obs.: a função é decrescente (0 < x < 1).

Gráfico cartesiano do par ordenado Todo par ordenado de números reais pode ser representado por um ponto no plano cartesiano.

Assim, inverte-se o sinal. log1/2 (x-1) > 2 log1/2 (x-1) > log1/2 (1/2)2 x – 1 < 1/4 x < 1 + 1/4 x < 5/4 S = {x E R / 1< x < 5/4} ]1, 5/4[ 02. Resposta: D log 2013 (log 2014 ( log 2015 x)) > 0 log 2013 (log 2014 ( log 2015 x)) > log 2013 1 log 2014 (log 2015 x) > 1 log 2014 (log 2015 x) > log 2014 2014¹ log 2015 x > 2014 log 2015 x > log 2015 20152014 x > 20152014 , logo o menor inteiro será: x > 20152014 + 1.

Temos que: - P é o ponto de coordenadas a e b; - o número a é chamado de abscissa de P; - o número b é chamado ordenada de P; - a origem do sistema é o ponto O (0,0). Vejamos a representação dos pontos abaixo:

RELAÇÃO Plano Cartesiano Ortogonal de Coordenadas Foi criado por René Descartes, ao qual consiste em dois eixos perpendiculares: 1 - Horizontal denominado eixo das abscissas e 2 - Vertical denominado eixo das ordenadas. Tem como objetivo localizarmos pontos determinados em um determinado espaço. Além do mais, o plano cartesiano foi dividido em quadrantes aos quais apresentam as seguinte propriedades em relação ao par ordenado (x, y) ou (a, b).

Matemática

31

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO A (4,3) B (1,2) C (-2,4) D (-3,-4)

c) Plano cartesiano Apresentamos o produto cartesiano, no plano cartesiano, quando representamos o 1º conjunto num eixo horizontal, e o 2º conjunto num eixo vertical de mesma origem e, por meio de pontos, marcamos os elementos desses conjuntos. Em cada um dos pontos que representam os elementos passamos retas (horizontais ou verticais). Nos cruzamentos dessas retas, teremos pontos que estarão representando, no plano cartesiano, cada um dos pares ordenados do conjunto A cartesiano B (B x A).

E (3,-3) F (-4,0) G (0,-2)

Produto Cartesiano Dados dois conjuntos A e B, chamamos de produto cartesiano A x B ao conjunto de todos os possíveis pares ordenados, de tal maneira que o 1º elemento pertença ao 1º conjunto (A) e o 2º elemento pertença ao 2º conjunto (B). 𝐀 𝐱 𝐁 = {(𝐱, 𝐲)|𝐱 ∈ 𝐀 𝐞 𝐲 ∈ 𝐁} Quando o produto cartesiano for efetuado entre o conjunto A e o conjunto A, podemos representar A x A = A2. Vejamos, por meio de o exemplo a seguir, as formas de apresentação do produto cartesiano.

Noção de Relação Dado os conjuntos A = {4,5,6} e B = {5,6,7,8}, temos: A x B = {(4,5), (4,6), (4,7), (4,8), (5,5), (5,6), (5,7), (5,8), (6,5), (6,6), (6,7), (6,8)}

Exemplo: Sejam A = {2,3,4} e B = {3,5}. Podemos efetuar o produto cartesiano A x B, também chamado A cartesiano B, e apresentálo de várias formas.

Destacando o conjunto A x B, por exemplo, o conjunto R formado pelos pares (x,y) que satisfaçam a seguinte lei de formação: x + y = 10, ou seja: R = {(x,y) ϵ A x B| x + y = 10} Vamos montar uma tabela para facilitar os cálculos.

a) Listagem dos elementos Apresentamos o produto cartesiano por meio da listagem, quando escrevemos todos os pares ordenados que constituam o conjunto. Assim, no exemplo dado, teremos:

Vamos aproveitar os mesmo conjuntos A e B e efetuar o produto B e A (B cartesiano A): B x A = {(3,2),(3,3),(3,4),(5,2),(5,3),(5,4)}.

4

4

4

5

5

5

5

6

6

6

6

y

5

6

7

8

5

6

7

8

5

6

7

8

9

10

11

12

10

11

12

13

11

12

13

14

Destacamos os pares que satisfazem a lei de formação: R = {(4,6), (5,5)}, podemos com isso observar que R ⊂ A x

Observando A x B e B x A, podemos notar que o produto cartesiano não tem o privilégio da propriedade comutativa, ou seja, A x B é diferente de B x A. Só teremos a igualdade A x B = B x A quando A e B forem conjuntos iguais.

B. Dados dois conjuntos A e B, chama-se relação de A em B qualquer subconjunto de A x B, isto é:

Observação: Considerando que para cada elemento do conjunto A o número de pares ordenados obtidos é igual ao número de elementos do conjunto B, teremos: n (A x B) = n(A) x n(B). No nosso exemplo temos: n (A x B) = n (A) x n (B) = 3 x 2 = 6

R é uma relação de A em B ↔ R ⊂ A x B Noção de Função Dados os conjuntos A = {4,5,6} e B = {5,6,7,8}, considerando o conjunto de pares (x,y), tais que x ϵ A e y ϵ B. Qualquer um desses conjuntos é chamado relação de A em B, mas se cada elemento dessa relação associar cada elemento de A um único elemento de B, dizemos que ela é uma função de A em B. Vale ressaltar que toda função é uma relação, mas nem toda relação é uma função.

b) Diagrama de flechas Apresentamos o produto cartesiano por meio do diagrama de flechas, quando representamos cada um dos conjuntos no diagrama de Euler-Venn, e os pares ordenados por “flechas” que partem do 1º elemento do par ordenado (no 1º conjunto) e chegam ao 2º elemento do par ordenado (no 2º conjunto). Considerando os conjuntos A e B do nosso exemplo, o produto cartesiano A x B fica assim representado no diagrama de flechas:

Matemática

4

x+y

A x B = {(2,3),(2,5),(3,3),(3,5),(4,3),(4,5)}

x

Analisemos através dos diagramas de Venn.

32

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Pelo diagrama de Venn:

Representado no gráfico:

- Ao conjunto A dá-se o nome de domínio, ou conjunto partida, representado pela letra D. Logo, D(f) = A. - Ao conjunto B dá-se o nome de contradomínio, ou conjunto chegada, representado pelas letras CD ou somente C. Logo, CD(f) = B ou C(f) = B. - A cada elemento y de B que está associado a um x de A, denominamos imagem de x. Logo, y = f(x). (Lê-se: y é igual a f de x). - Ao conjunto dos elementos y de B, que são imagens dos elementos x de A dos elementos x de A, dá-se o nome de conjunto imagem ou apenas imagem, representado por Im ou Im(f). Têm:-se que Im ⊂ B.

Analisemos agora através dos gráficos:

A notação para representar função é dada por:

Exemplo: Dado A = {-2, -1, 0, 1, 2} vamos determinar o conjunto imagem da função f:A→ R, definida por f(x) = x+3. Vamos pegar cada elemento do conjunto A, aplicarmos a lei de associação e acharmos a imagem deste conjunto. F(-2) = -2 + 3 = 1 F(-1) = -1 + 3 = 2 F(0) = 0 + 3 = 3 F(1) = 1 + 3 = 4 F(2) = 2 + 3 = 5 Um jeito prático de descobrirmos se o gráfico apresentado é ou não função, é traçarmos retas paralelas ao eixo do y e se verificarmos se no eixo do x existem elementos com mais de uma correspondência, aí podemos dizer se é ou não uma função, conforme os exemplos acima.

Elementos da função Como já vimos nos conceitos acima, temos que dado dois conjuntos não vazios A e B chamamos de função a relação que associa a cada elemento de x (ou a) de A um único elemento y (ou b) de B, conhecida também como função de A em B. Na figura abaixo está ilustrado os elementos de uma função.

Matemática

Domínio de uma função real de variável real Para definirmos uma função precisamos conhecer dois conjuntos (não vazios) A e B e a lei que associa cada elemento x de A um único elemento y de B. Para nosso caso vamos considerar A e B sendo subconjuntos de R e diremos que f é uma função real de variável real. O conjunto A, domínio da função f, será formado por todos os elementos do conjunto real de x, para os quais as operações indicadas na lei de associação sejam possíveis em R.

33

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Exemplos: 1) y = x2 + 3x Vamos substituir x por qualquer número real obtermos para y um valor real. Logo D(f) = R.

E no caso abaixo a reta é a bissetriz dos quadrantes pares.

1

2) 𝑦 = 𝑥 Neste caso como o nosso denominador não pode ser igual a zero, temos que D(f) = R* 3) 𝒇(𝒙) =

𝒙 𝒙−𝟐

Função Injetora: Quando para n elementos distintos do domínio apresentam imagens também distintas no contradomínio. Exemplo:

Como sabemos que o denominador tem que ser diferente de zero, logo x – 2 ≠ 0  x ≠ 2. D(f) = R – {2} ou D(f) = {x ϵ R| x ≠ 2} FUNÇÃO DO 1º GRAU OU FUNÇÃO AFIM OU POLINOMIAL DO 1º GRAU Recebe ou é conhecida por um desses nomes, sendo por definição: Toda função f: R → R, definida por:

Reconhecemos, graficamente, uma função injetora quando, uma reta horizontal, qualquer que seja interceptar o gráfico da função, uma única vez.

F(x) = ax + b Com a ϵ R* e b ϵ R. O domínio e o contradomínio é o conjunto dos números reais (R) e o conjunto imagem coincide com o contradomínio, Im = R. Quando b = 0, chamamos de função linear.

Função Sobrejetora: Quando todos os elementos do contradomínio forem imagens de pelo menos um elemento do domínio. Exemplo:

Tipos de Função Função constante: é toda função definida f: R → R, para cada elemento de x, temos a mesma imagem, ou seja, o mesmo f(x) = y. Podemos dizer que y = f(x) = k. Reconhecemos, graficamente, uma função sobrejetora quando, qualquer que seja a reta horizontal que interceptar o eixo no contradomínio, interceptar, também, pelo menos uma vez o gráfico da função.

Observe os gráficos abaixo da função constante

A reresentação gráfica de uma função do constante, é uma reta paralela ao eixo das abscissas ou sobre o eixo (igual ao eixo abscissas). Função Identidade Se a = 1 e b = 0, então y = x. Quando temos este caso chamamos a função de identidade, notamos que os valores de x e y são iguais, quando a reta corta os quadrantes ímpares e y = - x, quando corta os quadrantes pares. A reta que representa a função identidade é denominada de bissetriz dos quadrantes ímpares: Função Bijetora: uma função é dita bijetora quando é injetora e sobrejetora ao mesmo tempo. Exemplo:

Matemática

34

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Exemplo: A função f : [1; 3] → [3; 5], definida por f(x) = x + 2, é uma função bijetora.

Através do gráfico da função notamos que: -Para função é crescente o ângulo formado entre a reta da função e o eixo x (horizontal) é agudo (< 90º) e - Para função decrescente o ângulo formado é obtuso (> 90º). Zero ou Raiz da Função Chama-se zero ou raiz da função y = ax + b, o valor de x que anula a função, isto é, o valor de x para que y ou f(x) seja igual à zero.

Para achar o zero da função y = ax + b, basta igualarmos y ou f(x) a valor de zero, então assim teremos uma equação do 1º grau, ax + b = 0.

Função Ímpar e Função Par Dizemos que uma função é par quando para todo elemento x pertencente ao domínio temos 𝑓(𝑥) = 𝑓(−𝑥), ∀ 𝑥 ∈ 𝐷(𝑓). Ou seja os valores simétricos devem possuir a mesma imagem. Par melhor compreensão observe o diagrama abaixo:

Estudo do sinal da função: Estudar o sinal da função y = ax + b é determinar os valores reais de x para que: - A função se anule (y = 0); - A função seja positiva (y > 0); - A função seja negativa (y < 0). Vejamos abaixo o estudo do sinal:

A função é dita ímpar quando para todo elemento x pertencente ao domínio, temos f(-x) = -f(x) ∀ x є D(f). Ou seja os elementos simétricos do domínio terão imagens simétricas. Observe o diagrama abaixo:

Função crescente e decrescente A função pode ser classificada de acordo com o valor do coeficiente a (coeficiente angular da reta), se a > 0, a função é crescente, caso a < 0, a função é decrescente. A função é caracterizada por uma reta.

Exemplo: Estudar o sinal da função y = 2x – 4 (a = 2 > 0). Qual o valor de x que anula a função? y=0 2x – 4 = 0 2x = 4 x=

4 2

x=2 A função se anula para x = 2. Referências BIANCHINI, Edwaldo; PACCOLA, Herval – Matemática Volume 1 – Editora Moderna FACCHINI, Walter – Matemática Volume Único – 1ª Edição - Editora Saraiva:1996

Questões 01. O gráfico apresenta informações do lucro, em reais, sobre a venda de uma quantidade, em centenas, de um produto em um hipermercado.

Matemática

35

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 02. Resposta: B. Equacionando as informações temos: 3 deve ser multiplicado por t, pois depende da quantidade de tempo, e acrescentado 2,50 fixo T = 3t + 2,50 03. Resposta: D. 35 = - 4x + 15 → - 4x = 20 → x = - 5 FUNÇÃO POLINOMIAL DO 2º GRAU OU FUNÇÃO QUADRÁTICA Sabendo-se que é constante a razão entre a variação do lucro e a variação da quantidade vendida e que se pretende ter um lucro total não menor que R$ 90.500,00 em 10 dias de venda desse produto, então a média diária de unidades que deverão ser vendidas, nesse período, deverá ser, no mínimo, de: (A) 8 900. (B) 8 950. (C) 9 000. (D) 9 050. (E) 9 150.

Chama-se “função do 2º grau”, função quadrática, função polinomial do 2º grau ou função trinômio do 2º grau, toda função f de R em R definida por um polinômio do 2º grau da forma: Com a, b e c reais e a ≠ 0. Onde: a é o coeficiente de x2 b é o coeficiente de x c é o termo independente

02. Em determinado estacionamento cobra-se R$ 3,00 por hora que o veículo permanece estacionado. Além disso, uma taxa fixa de R$ 2,50 é somada à tarifa final. Seja t o número de horas que um veículo permanece estacionado e T a tarifa final, assinale a seguir a equação que descreve, em reais, o valor de T: (A) T = 3t (B) T = 3t + 2,50 (C) T = 3t + 2.50t (D) T = 3t + 7,50 (E) T = 7,50t + 3

Exemplos: y = x2 – 16, sendo a = 1, b = 0 e c = – 16 f(x) = x2, sendo a = 1, b = 0 e c = 0 Representação gráfica da Função O gráfico da função é constituído de uma curva aberta chamada de parábola. Exemplo: Se a função f de R em R definida pela equação y = x2 + x. Atribuindo à variável x qualquer valor real, obteremos em correspondência os valores de y, vamos construir o gráfico da função:

03. Dada a função f(x) = −4x +15 , sabendo que f(x) = 35, então (A) x = 5. (B) x = 6. (C) x = -6. (D) x = -5.

x -3 -2 -1 -1/2 0 1 2

Respostas 01. Resposta: E. Pelo enunciado temos que, a razão constante entre variação de lucro (ΔL) e variação de quantidade (ΔQ) vendida: ∆𝐿 7000 − (−1000) 8000 𝑅= →𝑅= →𝑅= → 𝑅 = 100 ∆𝑄 80 − 0 80 Como se pretende ter um lucro maior ou igual a R$ 90.500,00, logo o lucro final tem que ser pelo menos 90.500,00 Então fazendo a variação do lucro para este valor temos: ΔL = 90500 – (-1000) = 90500 + 1000 = 91500 Como é constante a razão entre a variação de lucro (ΔL) e variação de quantidade (ΔQ) vendida, vamos usar o valor encontrado para acharmos a quantidade de peças que precisam ser produzidas: 𝑅=

1) Como o valor de a > 0 a concavidade está voltada para cima; 2) -1 e 0 são as raízes de f(x); 3) c é o valor onde a curva corta o eixo y neste caso, no 0 (zero) 4) O valor do mínimo pode ser observado nas extremidades (vértice) de cada parábola: -1/2 e -1/4

∆𝐿 91500 91500 → 100 = → 100∆𝑄 = 91500 → ∆𝑄 = ∆𝑄 ∆𝑄 100 → ∆𝑄 = 915

Concavidade da Parábola No caso das funções definida por um polinômio do 2º grau, a parábola pode ter sua concavidade voltada para cima (a > 0) ou voltada para baixo (a < 0).

Como são em 10 dias, termos 915 x 10 = 9150 peças que deverão ser vendidas, em 10 dias, para que se obtenha como lucro pelo menos um lucro total não menor que R$ 90.500,00

Matemática

y 6 2 0 -1/4 0 2 6

36

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Vértice da parábola Toda parábola tem um ponto de ordenada máxima ou ponto de ordenada mínima, a esse ponto denominamos vértice. Dado por V (xv , yv).

Valor máximo e valor mínimo da função definida por um polinômio do 2º grau - Se a > 0, o vértice é o ponto da parábola que tem ordenada mínima. Nesse caso, o vértice é chamado ponto de mínimo e a ordenada do vértice é chamada valor mínimo da função; - Se a < 0, o vértice é o ponto da parábola que tem ordenada máxima. Nesse caso, o vértice é ponto de máximo e a ordenada do vértice é chamada valor máximo da função.

- Eixo de simetria É aquele que dado o domínio a imagem é a mesma. Isso faz com que possamos dizer que a parábola é simétrica a reta que passa por xv, paralela ao eixo y, na qual denominamos eixo de simetria. Vamos entender melhor o conceito analisando o exemplo: y = x2 + 2x – 3 (início do assunto). Atribuímos valores a x, achamos valores para y. Temos que: f (-3) = f (1) = 0 f (-2) = f (0) = -3

Raízes ou zeros da função definida por um polinômio do 2º grau As raízes ou zeros da função quadrática f(x) = ax2 + bx + c são os valores de x reais tais que f(x) = 0, ou seja são valores que deixam a função nula. Com isso aplicamos o método de resolução da equação do 2º grau. ax2 + bx + c = 0

Conjunto Domínio e Imagem Toda função com Domínio nos Reais (R) que possui a > 0, sua concavidade está voltada para cima, e o seu conjunto imagem é dado por: −∆ −∆ 𝑰𝒎 = {𝒚 ∈ 𝑹| 𝒚 ≥ } 𝒐𝒖 𝑰𝒎 = [ ; +∞[ 𝟒𝒂 𝟒𝒂

A resolução de uma equação do 2º grau é feita com o auxílio da chamada “fórmula de Bháskara”.

x

b  2.a

, onde, = b2 – 4.a.c

As raízes (quando são reais), o vértice e a intersecção com o eixo y são fundamentais para traçarmos um esboço do gráfico de uma função do 2º grau. Forma fatorada das raízes: f (x) = a (x – x1) (x – x2). Esta fórmula é muito útil quando temos as raízes e precisamos montar a sentença matemática que expresse a função.

Logo se a < 0, a concavidade estará voltada para baixo, o seu conjunto imagem é dado por: −∆ −∆ 𝑰𝒎 = {𝒚 ∈ 𝑹| 𝒚 ≤ } 𝒐𝒖 𝑰𝒎 = ]−∞; ] 𝟒𝒂 𝟒𝒂

Estudo da variação do sinal da função Estudar o sinal de uma função quadrática é determinar os valores reais de x que tornam a função positiva, negativa ou nula. Abaixo podemos resumir todos os valores assumidos pela função dado a e Δ (delta).

Coordenadas do vértice da parábola Como visto anteriormente a função apresenta como eixo de simetria uma reta vertical que intercepta o gráfico num ponto chamado de vértice. As coordenadas do vértice são dadas por: Observe que: Quando Δ > 0, o gráfico corta e tangencia o eixo x em dois pontos distintos, e temos duas raízes reais distintas. Quando Δ = 0, o gráfico corta e tangencia o eixo dos x em um ponto e temos duas raízes iguais. Quando Δ < 0, o gráfico não corta e não tangencia o eixo dos x em nenhum ponto e não temos raízes reais. Onde: x1 e x2 são as raízes da função.

Matemática

37

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Exemplo: Considere a função quadrática representada pelo gráfico abaixo, vamos determinar a sentença matemática que a define.

Respostas 01. Resposta: A. Vamos calcular a distância total, fazendo t = 0: 𝑑(0) =

100−02 0+1

= 100𝑘𝑚

Agora, vamos substituir na função: 0= Resolução: Como conhecemos as raízes x1 e x2 (x1= -4 e x2 = 0), podemos nos da forma fatorada temos: f (x) = a.[ x – (-4)].[x – 0] ou f (x) = a(x + 4).x . O vértice da parábola é (-2,4), temos: 4 = a.(-2 + 4).(-2) → a = -1 Logo, f(x) = - 1.(x + 4).x → (-x – 4x).x → -x2 – 4x

100−𝑡 2 𝑡+1

100 – t² = 0 – t² = – 100 . (– 1) t² = 100 𝑡 = √100 = 10𝑘𝑚/ℎ 02. Resposta: D. L(x)=3x²-12x-5x²+40x+40 L(x)=-2x²+28x+40 𝑏 28 𝑥𝑚á𝑥𝑖𝑚𝑜 = − = − = 7 𝑙𝑜𝑡𝑒𝑠

Referências BIANCHINI, Edwaldo; PACCOLA, Herval – Matemática Volume 1 – Editora Moderna FACCHINI, Walter – Matemática Volume Único – 1ª Edição - Editora Saraiva:1996

2𝑎

−4

03. Resposta: B. C=0,81, pois é exatamente a distância de V F(x)=-x²+0,81 0=-x²+0,81 X²=0,81 X=0,9 A distância AB é 0,9+0,9=1,8

Questões

01. Duas cidades A e B estão separadas por uma distância d. Considere um ciclista que parte da cidade A em direção à cidade B. A distância d, em quilômetros, que o ciclista ainda precisa percorrer para chegar ao seu destino em função do 100−𝑡 2

tempo t, em horas, é dada pela função 𝑑(𝑡) = . Sendo 𝑡+1 assim, a velocidade média desenvolvida pelo ciclista em todo o percurso da cidade A até a cidade B é igual a (A) 10 Km/h (B) 20 Km/h (C) 90 Km/h (D) 100 Km/h

Função Exponencial As funções exponenciais são aquelas que crescem ou decrescem muito rapidamente. Elas desempenham papéis fundamentais na Matemática e nas ciências envolvidas com ela, como: Física, Química, Engenharia, Astronomia, Economia, Biologia, Psicologia e outras. Definição

02. Uma indústria produz mensalmente x lotes de um produto. O valor mensal resultante da venda deste produto é V(x)=3x²-12x e o custo mensal da produção é dado por C(x)=5x²-40x-40. Sabendo que o lucro é obtido pela diferença entre o valor resultante das vendas e o custo da produção, então o número de lotes mensais que essa indústria deve vender para obter lucro máximo é igual a (A) 4 lotes. (B) 5 lotes. (C) 6 lotes. (D) 7 lotes. (E) 8 lotes.

A função exponencial é a definida como sendo a inversa da função logarítmica natural, isto é:

Podemos concluir, então, que a função exponencial é definida por:

Representação da Função Exponencial Para representarmos graficamente uma função exponencial, podemos fazê-lo arbitraindo alguns valores para x, montarmos uma tabela com os respectivos valores de f(x), localizarmos os pontos no plano cartesiano e traçarmos a curva do gráfico. Para a representação gráfica da

03. A figura ilustra um arco decorativo de parábola AB sobre a porta da entrada de um salão:

função arbitraremos os seguinte valores para x: -6, -3, -1, 0, 1 e 2. Montando a tabela temos:

Considere um sistema de coordenadas cartesianas com centro em O, de modo que o eixo vertical (y) passe pelo ponto mais alto do arco (V), e o horizontal (x) passe pelos dois pontos de apoio desse arco sobre a porta (A e B). Sabendo-se que a função quadrática que descreve esse arco é f(x) = – x²+ c, e que V = (0; 0,81), pode-se afirmar que a ̅̅̅̅ , em metros, é igual a distância 𝐴𝐵 (A) 2,1. (B) 1,8. (C) 1,6. (D) 1,9. (E) 1,4.

Matemática

x -6 -3 -1 0

y = 1,8x y = 1,8-6 = 0.03 y = 1,8-3 = 0.17 y = 1,8-1 = 0.56 y = 1,80 = 1

1 2

y = 1,81 = 1.8 y = 1,82 = 3.24

38

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO O Gráfico desta função exponencial, onde localizamos cada um dos pontos obtidos da tabela e os interligamos através da curva da função.

Principais propriedades da Função Exponencial (I) Domínio: D ( f)  R (II) Imagem: Im( f)  R (ou seja, y  0 ) (III) Se a 1 então f é crescente Se 0 1   a então f é decrescente (IV) Não existe x R  , tal que 0 x a  , ou seja a função exponencial não tem raiz. (V) Assim o gráfico se aproxima do eixo x, mas não o intercepta. Dizemos então que o eixo x é uma assíntota horizontal. (VI) A função exponencial é bijetora. Como conseqüência é inversível (admite função inversa). (VII) A interseção do gráfico da função exponencial com o eixo y é o ponto (0,1). (VIII) Uma função exponencial é utilizada na representação de situações em que a taxa de variação é considerada grande, por exemplo, em rendimentos financeiros capitalizados por juros compostos, no decaimento radioativo de substâncias químicas, desenvolvimento de bactérias e micro-organismos, crescimento populacional entre outras situações. As funções exponenciais devem ser resolvidas utilizando, se necessário, as regras envolvendo potenciação.

Função Exponencial Crescente

Exemplo (Unit-SE) Uma determinada máquina industrial se deprecia de tal forma que seu valor, t anos após a sua compra, é dado por v(t) = v0 * 2 –0,2t, em que v0 é uma constante real. Se, após 10 anos, a máquina estiver valendo R$ 12 000,00, determine o valor que ela foi comprada. Temos que v(10) = 12 000, então: v(10) = v0 * 2 –0,2*10

Se temos uma função exponencial crescente, qualquer que seja o valor real de x. No gráfico da função ao lado podemos observar que à medida que x aumenta, também aumentaf(x) ou y. Graficamente vemos que a curva da função é crescente.

12 000 = v0 * 2 –2 12 000 = v0 * ¼ 12 000 : 1/ 4 = v0 v0 = 12 000 * 4 v0 = 48 000 A máquina foi comprada pelo valor de R$ 48 000,00.

Função Exponencial Decrescente Se temos uma função exponencial decrescente em todo o domínio da função. Neste outro gráfico podemos observar que à medida que x aumenta, y diminui. Graficamente observamos que a curva da função é decrescente

Para calcular o valor da função exponencial expb (x) para um valor determinado de x, basta elevar a base b da função exponencial ao expoente x e o resultado da referida potência será o valor da função que estamos procurando. Assim, a função exponencial definida por f (x) = 2x, para x = 5, será exp2 (5) = 25 = 32 pois, segundo a definição: expb (x) = bx

Note também que independentemente de a função ser crescente ou decrescente, o gráfico da função sempre cruza o eixo das ordenadas no ponto (0, 1), além de nunca cruzar o eixo das abscissas.

Pode acontecer que seja dado o valor da função e seja pedido o valor de x correspondente:exp2 (x) = 64. É preciso, então, transformar 64 numa potência de base igual à da função exponencial, nesse caso, 2. Assim:

Observe que nos dois casos, o gráfico de f(x) = a^x não cruza o eixo Ox, pois para . No entanto função no ponto (0,1), pois a0 = 1.

o

para qualquer gráfico de

uma

exp2 (x) = 64 ou seja, 2x = 64 que podemos expressar como 2x = 26 de onde, finalmente, deduzimos que: x =6

cruza o eixo Oy

O domínio da função exponencial é D=R, e seu contradomínio é CD=R positivos com exceção do numero 0. Como a > 0 e a ≠ 1, as imagens da função sempre serão positivas.

Matemática

39

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Se a, x e y são dois números reais quaisquer e k é um número racional, então: - ax ay= ax + y - ax / ay= ax - y - (ax) y= ax.y - (a b)x = ax bx - (a / b)x = ax / bx - a-x = 1 / ax

(D) 1 < m < 3 (E) m > 2 05(PETROBRAS-ENGENHEIRO DE PRODUÇÃO JUNIORCESGRAGRIO) O comportamento de falhas de uma peça de um certo equipamento obedece a uma distribuição exponencial . A falha ocorre, em média, a cada 4 anos. A probabilidade para que ocorra um acidente antes de

Estas relações também são válidas para exponenciais de base e (e = número de Euler = 2,718...) - y = ex se, e somente se, x = ln(y) - ln(ex) =x - ex+y= ex.ey - ex-y = ex/ey - ex.k = (ex)k

Dados e-1/4 = 0,78 e-1/2 = 0,61 (A)1 ano é maior do que 25%. (B)2 anos é maior do que 41%. (C)3 anos é menor do que 50%. (D)4 anos é menor do que 60%. (E)5 anos é maior do que 65%.

A Constante de Euler Existe uma importantíssima constante matemática definida por e = exp(1) O número e é um número irracional e positivo e em função da definição da função exponencial, temos que: ln(e) = 1 O valor deste número é aproximadamente e = 2,718 Se x é um número real, a função exponencial exp(.) pode ser escrita como a potência de base e com expoente x, isto é: ex = exp(x)

Respostas 01 Resposta: A Para resolver a equação precisamos primeiramente igualar a base, ou seja: 2 X+3 = 512 2 X+3 = 29 x+3=9 x= 9-3 x=6

Questões

02 Resposta: A Primeiramente deve-se igualar as bases:

01( MGS- NIVEL MÉDIO-IBFC) Para que a imagem da função exponencial f(x) = 2 X+3 seja igual a 512 o valor de x deve ser igual a: (A)6 (B) 7 (C)8 (D) 9

3ᵡ = ᶟ√9 3ᵡ = ᶟ√3² 3ᵡ = 3⅔ (corta- se as bases) X=2/3

02(COBRA TECNOLOGIA S/A (BB)-TECNICO ADMINISTRATIVO-QUADRIX) Determine o valor de x na equação exponencial a seguir: 3x = 3√9 (A) 2/3 (B) 3 (C) 2 (D) 1/3

03 Resposta: C Para calcular a equação , basta substituir os valor de t: Portanto: Para t=1 P(t) = 15 x 2t +2

03(SEDUC-AM-PROFESSOR MATEMÁTICA-FGV) Uma população de bactérias cresce exponencialmente, de forma que o número P de bactérias t horas após o instante inicial de observação do fenômeno pode ser modelado pela função P(t) = 15 x 2t +2 De acordo com esse modelo, a cada hora, a população de bactérias (A)cresce 20%. (B)cresce 50% (C)dobra. (D)triplica. (E)quadruplica.

P(3) = 15 x 2 2+3 => 15 x 32 =480 Verifique que através dos cálculos acima, os valores dobram.

P(1) = 15 x 2 1+2 => 15 x 8 = 120 P(2) = 15 x 2 2+2 => 15 x 16 = 240

04 Resposta: A Para que uma função exponencial seja decrescente, o valor de de "a" deve estar entre 0 e 1. Neste exercícios, o valor de a é o que se encontra dentro do parênteses ( m - 1); Logo, para determinar o valor de m, basta resolvermos 2 inequações: I) m - 1 > 0 II) m - 1 < 1

04(SEE-AC-PROFESSOR DE MATEMÁTICA E FÍSICAFUNCAB) Determine os valores de m para os quais a função exponencial representada a seguir seja decrescente. f ( x ) = ( m - 1 )x+ m – 5

Portanto, 1 < m < 2 05 Resposta: E Para determinar o valor correto, do comportamento de falhas, devemos substituir cada caso:

(A)1 < m < 2 (B) 0 < m < 1 (C) 0 < m < 2

Matemática

:m > 1; : m < 1 + 1 = m < 2.

40

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO a) Falha antes de 1 ano: 1 - e-1/4 = 1-0,78 = 0,22 = 22% (não é maior que 25%) b) Falha antes de 2 anos: 1 - e-2/4 = 1 - e-1/2 = 1-0,61 = 39% (não é maior que 41%) c) Falha antes de 3 anos: 1 - e-3/4 = 1 - e-2/4 e-1/4 = 1 - e-1/2. e-1/4 = 1 - 0,61.0,78 = 53% (não é menor que 50%) d) Falha antes de 4 anos: 1 - e-4/4 = 1 - e-2/4e-2/4 = 1 - e-1/2 e1/2 = 1 - 0,61. 0,61 = 63% (não é menor que 60%) e) Falha antes de 5 anos: 1 - e-5/4 = 1 – e -2/4. e-2/4. e-1/4 = 1 e-1/2. e-1/2 .e-1/4 = 1 - 0,61*0,61*0,78 = 0,71 = 71% De acordo com sos resultados obtidos acima, observa-se que a probabilidade para que ocorra um acidente antes de 5 anos é maior que 65%

mas de fato nunca chegam a estar. Note também que neste tipo de função uma grande variação no valor de x implica numa variação bem inferior no valor de y. Por exemplo, se passarmos de x = 100 para x = 1000000, a variação de y será apenas de 2 para 6. Isto porque:

Função Crescente e Decrescente Assim como no caso das funções exponenciais, as funções logarítmicas também podem ser classificadas como função crescente ou função decrescente. Isto se dará em função da base a ser maior ou menor que 1. Lembre-se que segundo a

Função Logarítmica Função logarítmica de base a é toda função

,

definição da função logarítmica

definida por com e . Podemos observar neste tipo de função que a variável independente x é um logaritmando, por isto a denominamos função logarítmica. Observe que a base a é um valor real constante, não é uma variável, mas sim um número real. A função logarítmica de exponencial de

, temos que

, definida por e

.

Função Logarítmica Crescente

é inversa da função

e vice-versa, pois:

Representação da Função Logarítmica no Plano Cartesiano Podemos representar graficamente uma função logarítmica da mesma forma que fizemos com a função exponencial, ou seja, escolhendo alguns valores para x e montando uma tabela com os respectivos valores de f(x). Depois localizamos os pontos no plano cartesiano e traçamos a curva do gráfico. Vamos representar graficamente a função

Se temos uma função logarítmica crescente, qualquer que seja o valor real positivo de x. No gráfico da função ao lado podemos observar que à medida que x aumenta, também aumenta f(x) ou y. Graficamente vemos que a curva da função é crescente. Também podemos observar através do gráfico, que para dois valor de x (x1 e x2), que

e como estamos trabalhando com um logaritmo de base 10, para simplificar os cálculos vamos escolher para x alguns valores que são potências de 10: 0,001, 0,01, 0,1, 1, 10 e 2. Temos então seguinte a tabela: x 0,001 0,01 0,1 1 10

, isto para x1, x2 e

y = log x y = log 0,001 = -3 y = log 0,01 = -2 y = log 0,1 = -1 y = log 1 = 0 y = log 10 = 1

a números reais positivos, com a > 1. Função Logarítmica Decrescente

Se temos uma função logarítmica decrescente em todo o domínio da função. Neste outro gráfico podemos observar que à medida que x aumenta, y diminui. Graficamente observamos que a curva da função é decrescente. No gráfico também observamos que para dois valores de x (x1 e x2), que

Ao lado temos o gráfico desta função logarítmica, no qual localizamos cada um dos pontos obtidos da tabela e os interligamos através da curva da função: Veja que para valores de y < 0,01 os pontos estão quase sobre o eixo das ordenadas,

Matemática

, isto para x1, x2 e a números reais positivos, com 0 < a < 1. É importante frisar 41

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO que independentemente de a função ser crescente ou decrescente, o gráfico da função sempre cruza o eixo das abscissas no ponto (1, 0), além de nunca cruzar o eixo das ordenadas e que o a números reais positivos, com a ≠ 1.

03. Resposta: D. Para calcular o valor da expressão log 20 + log 5:: log 20 + log 5 = log(2.10) + log5 = log 2 + log 10 + log 5 = log 2 + log 5 + log 10 = = log(2.5) + log 10 = log 10 + log 10 = 2.log 10 Aplicando a definição temos log 10 = 1 e então 2.log10 = 2.1=2

, isto para x1, x2 e

Questões 01 (PETROBRAS-TECNICO EM ADMINSITRAÇÃO E CONTROLE JUNIOR-CESGRANRIO) Sejam M = log 30 e N = log 300. Na igualdade x + N = M, qual é o valor de x? (A)-2 (B)-1 (C)0 (D)+1 (E)+2

4 Sistemas lineares. Um Sistema de Equações Lineares é um conjunto ou uma coleção de equações com as quais é possível resolvermos tudo de uma só vez. Sistemas Lineares são úteis para todos os campos da matemática aplicada, em particular, quando se trata de modelar e resolver numericamente problemas de diversas áreas. Nas engenharias, na física, na biologia, na química e na economia, por exemplo, é muito comum a modelagem de situações por meio de sistemas lineares.

02(SEDUC-AM - PROFESSOR MATEMÁTICA - FGV)m Seja f(x) = log (x) função logaritmo decimal (base 10). Sabe-se que f (a2 b2 ) = 6 e f (ab3) = 5.O valor de f (a/b) é (A)1/2 (B)1 (C)6/5 (D)3/2 (E)2

Definição Toda equação do tipo a1x1 + a2x2 + a3x3+...anxn = b, onde a1, a2, a3,.., an e b são números reais e x1, x2, x3,.., xn são as incógnitas. Os números reais a1, a2, a3..., an são chamados de coeficientes e b é o termo independente.

03(MF-ASSITENETE TÉCNICO ADMINISTRATIVOESAF)Sabendo-se que log x representa o logaritmo de x na base 10, calcule o valor da expressão log 20 + log 5. (A) 5 (B)4 (C) 1 (D)2 (E)3

Observamos também que todos os expoentes de todas as variáveis são sempre iguais a 1. Solução de uma equação linear Na equação 4x – y = 2, o par ordenado (3,10) é uma solução, pois ao substituirmos esses valores na equação obtemos uma igualdade. 4 . 3 – 10 → 12 – 10 = 2

Respostas 01. Resposta: B. De acordo com uma das propriedades dos logaritmos, temse:

Já o par (3,0) não é a solução, pois 4.3 – 0 = 2 → 12 ≠ 2

log a - log b = log (a/b) Nesse caso, considera-se como sendo de base 10, (como a base não foi discriminada). Na questão:

Sistema Linear Um conjunto de m equações lineares na variáveis x1,x2, ..., xn é dito sistema linear de m equações e n variáveis.

x = M - N; substituindo pelos valores de M e N: x = log 30 - log 300 x = log (30/300) x = log (1/10) ---> 1/10 = 0,1 = 10-1 log 1/10 = log 10-1 log 10-1 ---> 10x =10-1 x= -1.

Dessa forma temos: 2𝑥 − 3𝑦 = 5 𝑎) { é 𝑢𝑚 𝑠𝑖𝑠𝑡𝑒𝑚𝑎 𝑐𝑜𝑚 2 𝑒𝑞𝑢𝑎çõ𝑒𝑠 𝑒 2 𝑣𝑎𝑟𝑖á𝑣𝑒𝑖𝑠 𝑥+𝑦 = 4 𝑥−𝑦+𝑧 = 2 𝑏) { é 𝑢𝑚 𝑠𝑖𝑠𝑡𝑒𝑚𝑎 𝑐𝑜𝑚 2 𝑒𝑞𝑢𝑎çõ𝑒𝑠 𝑒 3 𝑣𝑎𝑟𝑖á𝑣𝑒𝑖𝑠 −3𝑥 + 4𝑦 = 1 𝑐){𝑥 − 𝑦 + 2𝑧 − 𝑤 = 0 é 𝑢𝑚 𝑠𝑖𝑠𝑡𝑒𝑚𝑎 𝑐𝑜𝑚 1 𝑒𝑞𝑢𝑎çã𝑜 𝑒 4 𝑣𝑎𝑟𝑖á𝑣𝑒𝑖𝑠

02. Resposta: B. Log(a²b²)=6 2log(a) + 2log(b) = 6 (divide-se por 2) Log(a) + log(b) = 3 Log (ab) = 3

Matrizes associadas a um sistema Podemos associar a um sistema linear 2 matrizes (completas e incompletas) cujos elementos são os coeficientes das equações que formam o sistema. Exemplo: 4𝑥 + 3𝑦 = 1 𝑎) { 2𝑥 − 5𝑦 = −2

Log (ab³) = 5 Log(ab) + Log(b²) = 5 3 + 2log(b) = 5 2log(b) = 2 Log(b) = 1 e 10¹ =b b= 10 Log(a) + 1 = 3 Log(a) = 2 e 10² = a e a= 100

Temos que: 4 3 ) é 𝑎 𝑚𝑎𝑡𝑟𝑖𝑧 𝑖𝑛𝑐𝑜𝑚𝑝𝑙𝑒𝑡𝑎 𝑒 𝐵 2 −5 4 3 1 =( ) é 𝑎 𝑚𝑎𝑡𝑟𝑖𝑧 𝑐𝑜𝑚𝑝𝑙𝑒𝑡𝑎. 2 −5 −2

𝐴=(

Log(a/b) e log(100/10) e log(10) = 1

Matemática

42

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Solução de um sistema Dizemos que a1,a2,...,an é a solução de um sistema linear de n variáveis quando é solução de cada uma das equações do sistema.

1º) Número de equações igual ao número de variáveis {

Exemplo: A tripla ordenada (-1,-2,3) é solução do sistema: 3𝑥 − 𝑦 + 𝑧 = 2 { 𝑥 − 2𝑦 − 𝑧 = 0 2𝑥 + 𝑦 + 2𝑧 = 2

3𝑥 + 7𝑦 + 5𝑧 = −3 𝑦 + 𝑧 = −2 −2𝑧 = 8

Vamos partir da última equação, onde obtemos o valor de z. Substituindo esse valor na segunda equação obtemos y. Por fim, substituímos y e z na primeira equação, obtendo x. Assim temos: -2z = 8 → z = -4 y + z = -2 → y – 4 = -2 → y = 2 3x + 7y + 5z = -3 → 3x + 7.2 + 5.(-4) = -3 →3x + 14 – 20 = 3 →3x = -3 + 6 →3x = 3 → x = 1

1º equação → 3.(-1) – (-2) + 3 = -3 + 2 + 3 = 2 (V) 2º equação → -1 -2.(-2) – 3 = -1 + 4 – 3 = 0 (V) 3º equação → 2.(-1) + (-2) + 2.3 = -2 – 2 + 6 = 2 (V)

Logo a solução para o sistema é (1,2,-4). O sistema tem uma única solução logo é SPD.

Classificação de um sistema linear Um sistema linear é classificado de acordo com seu números de soluções.

2º) Número de equações menor que o número de variáveis. 𝑥 − 𝑦 + 3𝑧 = 5 { 𝑦+𝑧 =2 Sabemos que não é possível determinar x,y e z de maneira única, pois há três variáveis e apenas duas “informações” sobre as mesmas. A solução se dará em função de uma de suas variáveis, que será chamada de variável livre do sistema. Vamos ao passo a passo:

Exemplos: A) O par ordenado (1,3) é a única solução do sistema 2𝑥 − 𝑦 = −1 { 7𝑥 − 3𝑦 = −2 Temos que o sistema é possível e determinado (SPD)

1º passo → a variável que não aparecer no início de nenhuma das equações do sistema será convencionada como variável livre, neste caso, a única variável livre é z. 2º passo → transpomos a variável livre z para o 2º membro em cada equação e obtemos:

3𝑥 − 3𝑦 + 3𝑧 = 3 B) O sistema { apresenta infinitas 𝑥−𝑦+𝑧 =1 soluções, como por exemplo (0,1,2), (1,0,0),(2,-1,-2). Dizemos que o sistema é possível e indeterminado (SPI)

𝑥 − 𝑦 = 5 − 3𝑧 { 𝑦 =2−𝑧

𝑥−𝑦+𝑧 = 4 C) O sistema {−4𝑥 + 2𝑦 − 𝑧 = 0 não apresenta nenhuma 𝑥−𝑦+𝑧 = 2 solução, pois a primeira e a terceira equações não podem satisfeitas ao mesmo tempo. Dizemos que o sistema é impossível (SI).

3º passo → para obtermos x como função de z, substituímos y = 2 – z, na equação: x - (2 – z) = 5 – 3z → x = 7 – 4z Assim, toda tripla ordenada da forma (7 – 4z, 2 – z, z), sendo z ϵ R, é solução do sistema. Para cada valor real que atribuirmos a z, chegaremos a uma solução do sistema.

Sistemas escalonados Considerando um sistema linear S no qual, em cada equação, existe pelo menos um coeficiente não nulo. Dizemos que S está na forma escalonada (ou é escalonado) se o número de coeficientes nulos, antes do 1º coeficiente não nulo, aumenta de equação para equação.

z = 0 → (7,2,0) z = -1 → (11,3, -1)

{

𝟐𝒚 − 𝟑𝒛 = −𝟏 −𝒛 = 𝟓

{

𝟒𝒙 − 𝒚 + 𝟓𝒛 = 𝟑𝟔 𝟒𝒙 + 𝒚 − 𝒛 − 𝒕 − 𝒘 = 𝟏 { 𝒛 + 𝒕 + 𝟐𝒘 = 𝟎 𝟑𝒚 − 𝟐𝒛 = 𝟏 𝟐𝒘 = −𝟑

2 2

Sistemas equivalentes e escalonamento Dizemos que dois sistemas lineares, S1 e S2, são equivalentes quando a solução de S1 também é solução de S2. Dado um sistema linear qualquer, nosso objetivo é transforma-lo em outro equivalente, pois como vimos é fácil resolver um sistema de forma escalonada. Para isso, vamos aprender duas propriedades que nos permitirá construir sistemas equivalentes.

Observe que o 1º sistema temos uma redução de números de coeficientes nulos: da 1ª para a 2ª equação temos 1 e da 1ª para a 3ª temos 2; logo dizemos que ele é escalonado. - Resolução de um sistema na forma escalonado Temos dois tipos de sistemas escalonados.

Matemática

2

Este tipo de sistema é dado por infinitas soluções, por isso chamamos de SPI.

Exemplos de sistemas escalonados: 𝟑𝒙 − 𝒚 + 𝒛 = 𝟐

z = 1 → (3,1,1) 1 3 1 z = → (5, , )

1ª Propriedade: quando multiplicamos por k, k ϵ R*, os membros de uma equação qualquer de um sistema linear S, obtemos um novo sistema S’ equivalente a S. 𝑥−𝑦=4 𝑆{ , 𝑐𝑢𝑗𝑎 𝑠𝑜𝑙𝑢çã𝑜 é (3, −1) 2𝑥 + 3𝑦 = 3 43

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO O sistema obtido está escalonado é do tipo SPD. A solução encontrada para o mesmo é (2,-1,3)

Multiplicando-se a 1ª equação de S por 3, por exemplo, obtemos: 3𝑥 − 3𝑦 = 12 𝑆′ { , 𝑎 𝑠𝑜𝑙𝑢çã𝑜 𝑐𝑜𝑛𝑡𝑖𝑛𝑢𝑎 𝑠𝑒𝑛𝑑𝑜 (3, −1) 6𝑥 + 9𝑦 = 9

Observação: Quando, durante o escalonamento, encontramos duas equações com coeficientes ordenadamente iguais ou proporcionais, podemos retirar uma delas do sistema.

2ª Propriedade: quando substituímos uma equação de um sistema linear S pela soma, membro a membro, dele com outra, obtemos um novo sistema S’, equivalente a S. −𝑥 + 𝑦 = −2 𝑆{ , 𝑐𝑢𝑗𝑎 𝑠𝑜𝑙𝑢çã𝑜 é (5,3) 2𝑥 − 3𝑦 = 1

Exemplo: Escalone e resolva o sistema: 3𝑥 − 2𝑦 − 𝑧 = 0 { 𝑥 − 𝑦 + 2𝑧 = 1 8𝑥 − 6𝑦 + 2𝑧 = 2

Substituindo a 2ª equação pela soma dela com a 1ª: −𝑥 + 𝑦 = −2 −𝑥 + 𝑦 = −2 (2ª 𝑒𝑞.)+(1ª 𝑒𝑞.) 2𝑥 − 3𝑦 = 1 𝑆′ { ← (+) 2𝑥 − 3𝑦 = 1 𝑥 − 2𝑦 = −1

𝑥 − 𝑦 + 2𝑧 = 1 { 3𝑥 − 2𝑦 − 𝑧 = 0 8𝑥 − 6𝑦 + 2𝑧 = 2

O par (5,3) é também solução de S’, pois a segunda também é verificada: x – 2y = 5 – 2. 3 = 5 – 6 = -1

(-3) x (1ª eq.) + (2ª eq.): -3x + 3y – 6z = -3 3x – 2y – z = 0 y – 7z = -3

Escalonamento de um sistema Para escalonarmos um sistema linear qualquer vamos seguir o passo a passo abaixo:

𝑥 − 𝑦 + 2𝑧 = 1 { 𝑦 − 7𝑧 = −3 2𝑦 − 14𝑧 = −6

1º passo: Escolhemos, para 1º equação, uma em que o coeficiente da 1ª incógnita seja não nulo. Se possível, fazemos a escolha a fim de que esse coeficiente seja igual a -1 ou 1, pois os cálculos ficam, em geral, mais simples. 2º passo: Anulamos o coeficiente da 1ª equação das demais equações, usando as propriedades 1 e 2. 3º passo: Desprezamos a 1ª equação e aplicamos os 2 primeiros passos com as equações restantes. 4º passo: Desprezamos a 1ª e a 2ª equações e aplicamos os dois primeiros passos nas equações, até o sistema ficar escalonado.

(-8) x (1eq.) + (3ª eq.) -8x + 8y – 16z = -8 8x - 6y + 2z = 2 2y – 14z = -6

Deixamos a 1ª equação de lado e repetimos o processo para a 2ª e 3ª equação:

𝑥 − 𝑦 + 2𝑧 = 1 { 𝑦 − 7𝑧 = −3 0=0

Vejamos um exemplo: Escalone e resolva o sistema: −𝑥 + 𝑦 − 2𝑧 = −9 { 2𝑥 + 𝑦 + 𝑧 = 6 −2𝑥 − 2𝑦 + 𝑧 = 1

(-2) x (2ª eq.) + (3ª eq.) -2y + 14z = 6 2y – 14z = -6 0 =0

A 3ª equação pode ser retirada do sistema, pois, apesar de ser sempre verdadeira, não traz informação sobre os valores das variáveis. Assim, obtemos os sistema escalonado:

Primeiramente precisamos anular os coeficientes de x na 2ª e na 3ª equação:

𝑥 − 𝑦 + 2𝑧 = 1 (𝐼) { , 𝑞𝑢𝑒 é 𝑑𝑜 𝑡𝑖𝑝𝑜 𝑆𝑃𝐼. 𝑦 − 7𝑧 = −3 (𝐼𝐼) A variável livre do sistema é z, então temos: (I) y = 7z – 3 (II) x – (7z – 3) + 2z = 1 → x = 5z – 2 Assim, S = [(5z – 2, 7z – 3, z); z ϵ R] Sistemas homogêneos Observe as equações lineares seguintes:

Deixando de lado a 1ª equação, vamos repetir o processo para a 2ª e a 3ª equação. Convém, entretanto, dividir os coeficientes da 2ª equação por 3, a fim de facilitar o escalonamento: −𝑥 + 𝑦 − 2𝑧 = −9 𝑦 − 𝑧 = −4 { −4𝑦 + 5𝑧 = 19 Que é equivalente a: -Substituímos a 3ª equação pela soma dela com a 2ª equação, −𝑥 + 𝑦 − 2𝑧 = −9 multiplicada por 4: { 𝑦 − 𝑧 = −4 4𝑦−4𝑧=−16 𝑧=3 −4𝑦+5𝑧=19 𝑧=3

Matemática

x – y + 2z = 0

4x – 2y + 5z = 0

-x1 – x2 – x3 = 0

O coeficiente independente de cada uma delas é igual a zero, então denominamos de equações homogêneas. Note que a tripla ordenada (0,0,0) é uma possível solução dessas equações, na qual chamamos de solução nula, trivial ou imprópria. Ao conjunto de equações homogêneas denominamos de sistemas homogêneos. Este tipo de sistema é sempre possível, pois a solução nula satisfaz cada uma de suas equações.

44

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO de sistemas lineares possíveis e determinados, especialmente quando o escalonamento se torna trabalhoso (por causa dos coeficientes das equações) ou quando o sistema é literal. Exemplo: Vamos aplicar a Regra de Cramer para resolver os sistema 𝑥+𝑦+𝑧 = 0 {4𝑥 − 𝑦 − 5𝑧 = −6 2𝑥 + 𝑦 + 2𝑧 = −3 Exemplo:

1 De início temos que |4 2 forma, SPD.

𝑥+𝑦−𝑧 =0 Escalonando o sistema {2𝑥 + 3𝑦 + 𝑧 = 0 , 𝑣𝑒𝑚: 5𝑥 + 7𝑦 + 𝑧 = 0

{

𝑥+𝑦−𝑧=0 𝑦 + 3𝑧 = 0 ← (−2)𝑥(1ª 𝑒𝑞. ) + (2ª 𝑒𝑞. ) 2𝑦 + 6𝑧 = 0 ← (−5)𝑥(1ª 𝑒𝑞. ) + (3ª 𝑒𝑞. )

0 1 𝐷𝑥 = |−6 −1 −3 1

Dividindo os coeficientes da 3ª equação por 2, notamos que ela ficará igual à 2ª equação e , portanto poderá ser retirada do sistema. Assim, o sistema se reduz 𝑥+𝑦−𝑧 =0 { 𝑒 é 𝑑𝑜 𝑡𝑖𝑝𝑜 𝑆𝑃𝐼. 𝑦 + 3𝑧 = 0

à

forma

1 𝐷𝑦 = |4 2

escalonada

1 𝐷𝑧 = |4 2

Resolvendo-o vem y = -3z e x = 4z. Se z = α, α ϵ R, segue a solução geral (4α,-3α, α). Vamos ver algumas de suas soluções: - α = 0 → (0,0,0): solução nula ou trivial. - α = 1 → (4,-3,1) - α = -2 → (-8,6,-2)

0 −6 −3

1 𝐷𝑥 18 = −5| = 15 − 6 − 3 + 12 = 18; 𝑥 = 𝐷 −9 2 = −2 1 𝐷𝑦 −5| = −12 − 12 + 12 − 15 = −27; 𝑦 = 𝐷 2 −27 = =3 −9

1 0 𝐷𝑧 9 = −1 −6| = 3 − 12 + 6 + 12 = 9; 𝑧 = 𝐷 −9 1 −3 = −1

Uma alternativa para encontrar o valor de z seria substituir x por -2 e y por 3 em qualquer uma das equações do sistema. Assim, S = {(-2,3-1)}.

As soluções onde α = 1 e – 2 são próprias ou diferentes da trivial.

Discussão de um sistema

Regra de Cramer

𝑎𝑥 + 𝑏𝑦 = 𝑒 Consideremos novamente o sistema { , cuja 𝑐𝑥 + 𝑑𝑦 = 𝑓 forma escalonada é:

𝑎𝑥 + 𝑏𝑦 = 𝑒 Consideramos os sistema { . Suponhamos que 𝑐𝑥 + 𝑑𝑦 = 𝑓 a ≠ 0. Observamos que a matriz incompleta desse sistema é 𝑎 𝑏 𝑀=( ), cujo determinante é indicado por D = ad – bc. 𝑐 𝑑

𝑎𝑥 + 𝑏𝑦 = 𝑒 {⏟ (𝑎𝑑 − 𝑏𝑐) . 𝑦 = (𝑎𝑓 − 𝑐𝑒)(∗) 𝐷

Escalonando o sistema, obtemos: 𝑎𝑥 + 𝑏𝑦 =𝑒 { (∗) (𝑎𝑑 − 𝑏𝑐). 𝑦 = (𝑎𝑓 − 𝑐𝑒) Se substituirmos em M a 2ª coluna (dos coeficientes de y) pela coluna dos coeficientes independentes, obteremos 𝑎 𝑒 ( 𝑐 𝑓 ),cujo determinante é indicado por Dy = af – ce. Assim, em (*), na 2ª equação, obtemos D. y = Dy. Se D ≠ 0, 𝐷𝑦 segue que 𝑦 = .

𝑎 em que 𝐷 = | 𝑐 do sistema.

𝑏 | é o determinante da matriz incompleta 𝑑

Como vimos, se D ≠ 0, o sistema é possível e determinado e a solução pode ser obtida através da Regra de Cramer. Se D = 0, o 1º membro de (*) se anula. Dependendo do anulamento, ou não, do 2º membro de (*), temos SPI ou SI. Em geral, sendo D o determinante da matriz incompleta dos coeficientes de um sistema linear, temos:

𝐷

Substituindo esse valor de y na 1ª equação de (*) e 𝑒 𝑏 considerando a matriz ( ), cujo determinante é indicado 𝑓 𝑑 𝐷𝑥 por Dx = ed – bf, obtemos 𝑥 = , D ≠ 0.

D ≠ 0 → SPD D = 0 → (SPI ou SI)

𝐷

Resumindo:

Esses resultados são válidos para qualquer sistema linear de n equações e n incógnitas, n ≥ 2. Temos que discutir um sistema linear em função de um ou mais parâmetros significa dizer quais valores do(s) parâmetro(s) temos SPD, SPI ou SI. Exemplo:

𝑎𝑥 + 𝑏𝑦 = 𝑒 Um sistema { é possível e determinado 𝑐𝑥 + 𝑑𝑦 = 𝑓 𝑎 𝑏 quando 𝐷 = | | ≠ 0, e a solução desse sistema é dada por 𝑐 𝑑 : 𝑫𝒙 𝑫𝒚 𝒙= 𝒆𝒚= 𝑫 𝑫

Vamos discutir, 𝑥 − 2𝑦 + 3𝑧 = 0 { 3𝑥 + 𝑦 + 𝑧 = 2 2𝑥 + 3𝑦 + 𝑚𝑧 = 2

Estes resultados são conhecidos como Regra de Cramer e podem ser generalizados para um sistema n x n (n equações e n incógnitas). Esta regra é um importante recurso na resolução

Matemática

1 1 −1 −5| = −9 ≠ 0. Temos, dessa 1 2

em

função

de

m,

o

45

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

sistema

APOSTILAS OPÇÃO 1 −2 𝐷 = |3 1 2 3

Temos: 7𝑚 + 14

Assim: S= {(1, 2)} e o sistema são possíveis e determinados.

3 1 | = 𝑚 − 4 + 27 − 6 − 3 + 6𝑚 − 𝑚

02. Resposta:  3 . m  R / m   

- Se 7m + 14 ≠ 0, isto é, se m ≠ - 2, temos SPD. - Se 7m + 14 = 0, isto é, se m = -2 , podemos ter SI ou SPI. Então vamos substituir m por -2 no sistema e resolvê-lo:

2 3

D

 2m  3

1 m

𝑥 − 2𝑦 + 3𝑧 = 0 { 3𝑥 + 𝑦 + 𝑧 = 2 2𝑥 + 3𝑦 − 2𝑧 = 2 ⟺{

2

Segundo a regra de Cramer, devemos ter D ≠ 0, em que:

Assim: 2m -3 ≠ 0 → m ≠

𝑥 − 2𝑦 + 3𝑧 = 0 7𝑦 − 8𝑧 = 2 ⟵ (−3)𝑥 (1ª 𝑒𝑞. ) + (2ª 𝑒𝑞. ) 7𝑦 − 8𝑧 = 2 ⟵ (−2)𝑥 (1ª 𝑒𝑞. ) + (3ª 𝑒𝑞. )

ou 𝑥 − 2𝑦 + 3𝑧 = 0 { , 𝑞𝑢𝑒 é 𝑒𝑠𝑐𝑎𝑙𝑜𝑛𝑎𝑑𝑜 𝑒 𝑑𝑜 𝑡𝑖𝑝𝑜 𝑆𝑃𝐼. 7𝑦 − 8𝑧 = 2

3 2

Então, os valores reais de m, para que o sistema seja possível e determinado, são dados pelos elementos do conjunto: 3  m  R / m   2 

ainda

03. Resposta: S = {(1, 2, 4)}.

Assim: m ≠ - 2 → SPD m = -2 → SPI

Calculemos inicialmente D, D x, Dy e Dz 3 1 1

Observações: - Para um sistema homogêneo, a condição D = 0, é necessária para que tenhamos SPI, mas não é suficiente (pois existe a possibilidade de se ter SI). - Para um sistema homogêneo, a condição D = 0 é suficiente para que tenhamos SPI.

D1

1 2

2

5 1 1 Dx  7 2

3

Questões

01. Resolver e classificar o sistema:

0  18  0  1  6  0  2  25

3

Dy  1

2 x  3 y  8  3x  2 y  1

0  30  0  7  12  0  14  25

3

1 2

5 1 7

0  42  0  4  14  0  10  50

242 3 1 Dz  1 2

02. Determinar m real, para que o sistema seja possível e determinado: 2 x  3 y  5

5

3

7  36  14  5  30  21  4  100

1 4

  x  my  2

3x  y  z  5 03. Resolver e classificar o sistema:  x  3 y  7 2 x  y  2 z  4 

Como D= -25 ≠ 0, o sistema é possível e determinado e: x

Assim: S = {(1, 2, 4)} e o sistema são possíveis e determinados.

04. Determinar m real para que o sistema seja possível e determinado.  x  2 y  z  5 2 x  y  2 z  5 3x  y  mz  0 

04. Resposta: m  R / m  3 . Segundo a regra de Cramer, devemos ter D ≠ 0. Assim:

Respostas

1

01. Resposta: S= {(1, 2)}. Calculemos inicialmente D, Dx e Dy: D

2

3

3

2

Dx 

3 1

1 2  m  12  2  3  2  4m m

D = -5m + 15 3

1

2

2 3

2

D  2 1

 4  9  13

8

Dy 

D y  50 D 100 Dx  25   2; z  z  4   1; y  D  25 D  25 D  25

8 1

 16  3  13

Assim: -5m + 15 ≠ 0 → m ≠ 3 Então, os valores reais de m, para que o sistema seja possível e determinado, são dados pelos elementos do conjunto:

 2  24  26

m  R / m  3

Como D =-13 ≠ 0, o sistema é possível e determinado e:

x

D  26 Dx  13  1 e y  y  2 D  13 D  13

Matemática

46

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 2) Para ir da sua casa (cidade A) até a casa do seu de um amigo Pedro (que mora na cidade C) João precisa pegar duas conduções: A1 ou A2 ou A3 que saem da sua cidade até a B e B1 ou B2 que o leva até o destino final C. Vamos montar o diagrama da árvore para avaliarmos todas as possibilidades:

5 Análise combinatória e probabilidade: princípios fundamentais de contagem, arranjos, permutações, combinações, binômio de Newton, cálculo de probabilidades. ANÁLISE COMBINATÓRIA A Análise Combinatória é a parte da Matemática que desenvolve meios para trabalharmos com problemas de contagem.

De forma resumida, e rápida podemos também montar através do princípio multiplicativo o número de possibilidades:

PRINCÍPIO ADITIVO E MULTIPLICATIVO (PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA CONTAGEM-PFC) O princípio aditivo é quando tendo possibilidade distintas as quais precisamos adicionar as possibilidades. Vejamos o exemplo: 2

x

3

=

6

3) De sua casa ao trabalho, Silvia pode ir a pé, de ônibus ou de metrô. Do trabalho à faculdade, ela pode ir de ônibus, metrô, trem ou pegar uma carona com um colega. De quantos modos distintos Silvia pode, no mesmo dia, ir de casa ao trabalho e de lá para a faculdade? Vejamos, o trajeto é a junção de duas etapas: 1º) Casa → Trabalho: ao qual temos 3 possibilidades 2º) Trabalho → Faculdade: 4 possibilidades. Multiplicando todas as possibilidades (pelo PFC), teremos: 3 x 4 = 12. No total Silvia tem 12 maneiras de fazer o trajeto casa – trabalho – faculdade.

O cardápio de determinada escola é constituído de uma fruta e uma bebida. De quantas maneiras podemos escolher um de cada opção? Para as frutas temos... 5 Bebidas........................2 Como precisamos escolher uma de cada, logo somamos as possibilidades. 5+2=7

Podemos dizer que, um evento B pode ser feito de n maneiras, então, existem m • n maneiras de fazer e executar o evento B.

O princípio multiplicativo ou fundamental da contagem constitui a ferramenta básica para resolver problemas de contagem sem que seja necessário enumerar seus elementos, através da possibilidades dadas.

FATORIAL DE UM NÚMERO NATURAL Produtos em que os fatores chegam sucessivamente até a unidade são chamados fatoriais. Matematicamente: Dado um número natural n, sendo n є N e n ≥ 2, temos: n! = n. (n – 1 ). (n – 2). ... . 1 Onde: n! é o produto de todos os números naturais de 1 até n (lêse: “n fatorial”) Por convenção temos que: 0! = 1 1! = 1

Exemplos: 1) Imagine que, na cantina de sua escola, existem cinco opções de suco de frutas: pêssego, maçã, morango, caju e mamão. Você deseja escolher apenas um desses sucos, mas deverá decidir também se o suco será produzido com água ou leite. Escolhendo apenas uma das frutas e apenas um dos acompanhamentos, de quantas maneiras poderá pedir o suco?

Exemplo: De quantas maneiras podemos organizar 8 alunos em uma fila. Observe que vamos utilizar a mesma quantidade de alunos na fila nas mais variadas posições:

Temos que 8! = 8.7.6.5.4.3.2.1 = 40320

Matemática

47

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - Arranjo simples: agrupamentos simples de n elementos distintos tomados(agrupados) p a p. Aqui a ordem dos seus elementos é o que diferencia. Exemplo: Dados o conjunto S formado pelos números S= {1,2,3,4,5,6} quantos números de 3 algarismos podemos formar com este conjunto?

Observe que sendo 7 professores, se invertermos um deles de posição não alteramos o grupo formado, os grupos formados são equivalentes. Para o exemplo acima temos ainda as seguintes possibilidades que podemos considerar sendo como grupo equivalentes. P1, P2, P4, P3 – P2, P1, P3, P4 – P3, P1, P2, P4 – P2, P4, P3, P4 – P4, P3, P1, P2 ... Com isso percebemos que a ordem não é importante! Vamos então utilizar a fórmula para agilizar nossos cálculos: 𝑨𝒏, 𝒑 𝒏! 𝑪𝒏, 𝒑 = → 𝑪𝒏, 𝒑 = (𝒏 − 𝒑)! 𝒑! 𝒑! Aqui dividimos novamente por p, para desconsiderar todas as sequências repetidas (P1, P2, P3, P4 = P4, P2, P1, P3= P3, P2, P4, P1=...). Aplicando a fórmula: n! 7! 7! 7.6.5.4! Cn, p = → C7,4 = = = (n − p)! p! (7 − 4)! 4! 3! 4! 3! 4!

Observe que 123 é diferente de 321 e assim sucessivamente, logo é um Arranjo. Se fossemos montar todos os números levaríamos muito tempo, para facilitar os cálculos vamos utilizar a fórmula do arranjo. Pela definição temos: A n,p (Lê-se: arranjo de n elementos tomados p a p). Então: 𝒏! 𝑨𝒏, 𝒑 = (𝒏 − 𝒑)!

=

210 210 = = 35 grupos de professores 3.2.1 6

- Combinação circular: aqui os elementos estão dispostos em uma circunferência. Exemplo: Considerando dez pontos sobre uma circunferência, quantas cordas podem ser construídas com extremidades em dois desses pontos?

Utilizando a fórmula: Onde n = 6 e p = 3 n! 6! 6! 6.5.4.3! An, p = → A6,3 = = = = 120 (n − p)! (6 − 3)! 3! 3! Então podemos formar com o conjunto S, 120 números com 3 algarismos. - Permutação simples: sequência ordenada de n elementos distintos (arranjo), ao qual utilizamos todos os elementos disponíveis, diferenciando entre eles apenas a ordem. Pn! = n! Exemplo: Quantos anagramas podemos formar com a palavra CALO?

Uma corda fica determinada quando escolhemos dois pontos entre os dez. Escolher (A,D) é o mesmo que escolher (D,A), então sabemos que se trata de uma combinação. Aqui temos então a combinação de 10 elementos tomados 2 a 2. n! 10! 10! 10.9.8! 90 C10,2 = = = = = (n − p)! p! (10 − 2)! 2! 8! 2! 8! 2! 2 Utilizando a fórmula da permutação temos: n = 4 (letras) P4! = 4! = 4 . 3 . 2 . 1! = 24 . 1! (como sabemos 1! = 1) →24 . 1 = 24 anagramas

45 cordas - Permutação com repetição: Na permutação com repetição, como o próprio nome indica, as repetições são permitidas e podemos estabelecer uma fórmula que relacione o número de elementos, n, e as vezes em que o mesmo elemento aparece. 𝒏! 𝑷𝒏(∝,𝜷,𝜸,… ) = … 𝜶! 𝜷! 𝜸!

- Combinação simples: agrupamento de n elementos distintos, tomados p a p, sendo p ≤ n. O que diferencia a combinação do arranjo é que a ordem dos elementos não é importante. Exemplo: Uma escola tem 7 professores de Matemática. Quatro deles deverão representar a escola em um congresso. Quantos grupos de 4 professores são possíveis?

Com α + β + γ + ... ≤ n Exemplo: Quantos são os anagramas da palavra ARARA? n=5 α = 3 (temos 3 vezes a letra A) β = 2 (temos 2 vezes a letra R)

Matemática

48

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Equacionando temos: 𝒏! 𝟓! 𝟓. 𝟒. 𝟑! 𝟓. 𝟒 𝑷𝒏(∝,𝜷,𝜸,… ) = … → 𝒑𝟓(𝟑,𝟐) = = = 𝜶! 𝜷! 𝜸! 𝟑! 𝟐! 𝟑! 𝟐! 𝟐. 𝟏 =

04. Um heptaminó é um jogo formado por diversas peças com as seguintes características: • Cada peça contém dois números do conjunto {0, 1, 2, 3, 4, 5,6, 7}. • Todas as peças são diferentes. • Escolhidos dois números (iguais ou diferentes) do conjunto acima, existe uma, e apenas uma, peça formada por esses números. A figura a seguir mostra exemplos de peças do heptaminó.

𝟐𝟎 = 𝟏𝟎 𝒂𝒏𝒂𝒈𝒓𝒂𝒎𝒂𝒔 𝟐

- Permutação circular: a permutação circular com repetição pode ser generalizada através da seguinte forma: 𝑷𝒄𝒏 = (𝒏 − 𝟏)! Exemplo: De quantas maneiras 5 meninas que brincam de roda podem formá-la? Fazendo um esquema, observamos que são posições iguais:

O número de peças do heptaminó é (A) 36. (B) 40. (C) 45. (D) 49. (E) 56. 05. Renato é mais velho que Jorge de forma que a razão entre o número de anagramas de seus nomes representa a diferença entre suas idades. Se Jorge tem 20 anos, a idade de Renato é (A) 24. (B) 25. (C) 26. (D) 27. (E) 28.

O total de posições é 5! e cada 5 representa uma só permutação circular. Assim, o total de permutações circulares será dado por: 5! 5.4! 𝑃𝑐 5 = = = 4! = 4.3.2.1 = 24 5 5

Respostas

Referências IEZZI, Gelson – Matemática – Volume Único FILHO, Begnino Barreto; SILVA,Claudio Xavier da – Matemática – Volume Único - FTD BOSQUILHA, Alessandra - Minimanual compacto de matemática: teoria e prática: ensino médio / Alessandra Bosquilha, Marlene Lima Pires Corrêa, Tânia Cristina Neto G. Viveiro. -- 2. ed. rev. -- São Paulo: Rideel, 2003.

01. Resposta: B. A questão trata-se de princípio fundamental da contagem, logo vamos enumerar todas as possibilidades de fazermos o pedido: 6 x 4 x 4 x 5 = 480 maneiras.

Questões 01. Em um restaurante os clientes têm a sua disposição, 6 tipos de carnes, 4 tipos de cereais, 4 tipos de sobremesas e 5 tipos de sucos. Se o cliente quiser pedir 1 tipo carne, 1 tipo de cereal, 1 tipo de sobremesa e 1 tipo de suco, então o número de opções diferentes com que ele poderia fazer o seu pedido, é: (A) 19 (B) 480 (C) 420 (D) 90

02. Resposta: C. Pelo enunciado precisa ser um número maior que 4000, logo para o primeiro algarismo só podemos usar os números 4,5 e 6 (3 possibilidades). Como se trata de números distintos para o segundo algarismo poderemos usar os números (0,1,2,3 e também 4,5 e 6 dependo da primeira casa) logo teremos 7 – 1 = 6 possibilidades. Para o terceiro algarismos teremos 5 possibilidades e para o último, o quarto algarismo, teremos 4 possibilidades, montando temos:

02. Seja N a quantidade máxima de números inteiros de quatro algarismos distintos, maiores do que 4000, que podem ser escritos utilizando-se apenas os algarismos 0, 1, 2, 3, 4, 5 e 6. O valor de N é: (A) 120 (B) 240 (C) 360 (D) 480

Basta multiplicarmos todas as possibilidades: 3 x 6 x 5 x 4 = 360. Logo N é 360. 03. Resposta: B. Esta questão trata-se de Combinação, pela fórmula temos: n! Cn, p = (n − p)! p! Onde n = 12 e p = 3 n! 12! 12! Cn, p = → C12,3 = = (n − p)! p! (12 − 3)! 3! 9! 3! 12.11.10.9! 1320 1320 = = = = 220 9! 3! 3.2.1 6

03. Com 12 fiscais, deve-se fazer um grupo de trabalho com 3 deles. Como esse grupo deverá ter um coordenador, que pode ser qualquer um deles, o número de maneiras distintas possíveis de se fazer esse grupo é: (A) 4 (B) 660 (C) 1 320 (D) 3 960

Matemática

Como cada um deles pode ser o coordenado, e no grupo tem 3 pessoas, logo temos 220 x 3 = 660.

49

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 04. Resposta: A. Teremos 8 peças com números iguais.



𝑛 𝑛 𝑛 𝑛 𝑛 𝑛 ( )( )( )( )( )⋯( ) 0 1 2 3 4 𝑛 Resolvendo os números binomiais, temos: 1 1 1 1 2 1 1 3 3 1 1 4 6 4 1 1 5 10 10 5 1 . . .

Depois, cada número com um diferente 7+6+5+4+3+2+1 8+7+6+5+4+3+2+1=36

BINÔMIO DE NEWTON

05. Resposta: C. Anagramas de RENATO ______ 6.5.4.3.2.1=720 Anagramas de JORGE _____ 5.4.3.2.1=120

Denomina-se Binômio de Newton, a todo binômio da forma (a + b)n, sendo n um número natural. Exemplo: B = (3x - 2y)4 ( onde a = 3x, b = -2y e n = 4 [grau do binômio] ).

720

Razão dos anagramas: =6 120 Se Jorge tem 20 anos, Renato tem 20+6=26 anos

Exemplos de desenvolvimento de binômios de Newton: a) (a + b)2 = a2 + 2ab + b2 b) (a + b)3 = a3 + 3 a2b + 3ab2 + b3 c) (a + b)4 = a4 + 4 a3b + 6 a2b2 + 4ab3 + b4 d) (a + b)5 = a5 + 5 a4b + 10 a3b2 + 10 a2b3 + 5ab4 + b5

NÚMERO BINOMIAL Sendo n e k dois números naturais, o número binomial de ordem n e classe k, ou simplesmente o binomial n sobre k é um novo número natural representado por:

Nota: Não é necessário memorizar as fórmulas acima, já que elas possuem uma lei de formação bem definida, senão vejamos: Vamos tomar, por exemplo, o item (d) acima: Observe que o expoente do primeiro e últimos termos são iguais ao expoente do binômio, ou seja, igual a 5. A partir do segundo termo, os coeficientes podem ser obtidos a partir da seguinte regra prática de fácil memorização: Multiplicamos o coeficiente de a pelo seu expoente e dividimos o resultado pela ordem do termo. O resultado será o coeficiente do próximo termo. Assim por exemplo, para obter o coeficiente do terceiro termo do item (d) acima teríamos: 5 × 4 = 20; agora dividimos 20 pela ordem do termo anterior (2 por se tratar do segundo termo) 20 ÷ 2 = 10 que é o coeficiente do terceiro termo procurado. Observe que os expoentes da variável a decrescem de n até 0 e os expoentes de b crescem de 0 até n. Assim o terceiro termo é 10 a3b2 (observe que o expoente de a decresceu de 4 para 3 e o de b cresceu de 1 para 2). Usando a regra prática acima, o desenvolvimento do binômio de Newton (a + b)7 será: (a + b)7 = a7 + 7 a6b + 21 a5b2 + 35 a4b3 + 35 a3b4 + 21 a2b5 + 7 ab6 + b7

𝑛 𝑛! ( )= , se n ≥ k 𝑘!(𝑛−𝑘)! 𝑘 𝑛 ( ) = 0, se n < k 𝑘 - Propriedades dos binomiais: 𝑛 𝑛 a) ( ) = ( ), como consequência dessa propriedade, 𝑘 𝑛−𝑘 temos que se os números naturais n, k e p forem tais que n ≥ k 𝑛 𝑛 e n ≥ p → ( ) = (𝑝)  k = p ou k + p = n. 𝑘 𝑛 𝑛−1 𝑛−1 b) ( )+( )=( ) 𝑘 𝑘−1 𝑘 𝑛 𝑛 𝑛−𝑘 c) ( ) . =( ) 𝑘+1 𝑘 𝑘+1 𝑛 𝑛 𝑛 d) Temos que ( ) = 1 , ( ) = 1 e ( ) = 𝑛 0 𝑛 1 TRIÂNGULO DE PASCAL Definição: é uma tabela formada por números binomiais dispostos de tal forma que os binomiais de mesmo numerador situam-se na mesma linha e os mesmo denominador na mesma coluna.

Como obtivemos, por exemplo, o coeficiente do 6º termo (21 a2b5)? Pela regra: Coeficiente do termo anterior = 35. Multiplicamos 35 pelo expoente de a que é igual a 3 e dividimos o resultado pela ordem do termo que é 5. Então, 35 × 3 = 105 e dividindo por 5 (ordem do termo anterior) vem 105 ÷ 5 = 21, que é o coeficiente do sexto termo, conforme se vê acima.

0 ( ) 0 1 1 ( )( ) 0 1

Observações: 1) O desenvolvimento do binômio (a + b)n é um polinômio. 2) O desenvolvimento de (a + b)n possui n + 1 termos . 3) Os coeficientes dos termos equidistantes dos extremos , no desenvolvimento de (a + b)n são iguais .

2 2 2 ( )( )( ) 0 1 2 3 3 3 3 ( )( )( )( ) 0 1 2 3

Matemática

50

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 4) A soma dos coeficientes de (a + b)n é igual a 2n .

Fazendo as contas vem: T5 = 70.16.81.x4 . y4 = 90720x4y4 , que é o termo médio procurado.

Fórmula do termo geral de um Binômio de Newton Um termo genérico Tk + 1 do desenvolvimento de (a + b)n, sendo k um número natural, é dado por: 𝑛 a) Tk + 1 = ( ) . an 𝑘 decrescentes de a.

– k

𝑛 b) T k + 1 = ( ).ak . bn 𝑘 crescentes de a. Sendo (𝑛𝑘) =

03. Resposta: 5. Ora, se o desenvolvimento do binômio possui 16 termos, então o expoente do binômio é igual a 15. Logo, 3n = 15 de onde se conclui que n = 5.

. bk, feito segundo os expoentes

– k

, feito segundo os expoentes

04. Resposta: 20. Sabemos que o termo independente de x é aquele que não depende de x, ou seja, aquele que não possui x. Temos no problema dado: a=x 1 b= 𝑥 n = 6. Pela fórmula do termo geral, podemos escrever: 1 6 6 6 Tk + 1 = ( ). x6 - k . ( )k = ( ). x6 - k . x- k = ( ). x6 - 2p . 𝑥 𝑘 𝑘 𝑘

𝑛! 𝑘!(𝑛−𝑘)!

Questões 01. Determine o 7º termo do binômio (2x + 1) 9, desenvolvido segundo as potências decrescentes de x. 02. Qual o termo médio do desenvolvimento de (2x + 3y)8? 3y)3n,

03. Desenvolvendo o binômio (2x polinômio de 16 termos. Qual o valor de n? 04. Determine o termo 1 desenvolvimento de (x + )6.

independente

Ora, para que o termo seja independente de x, o expoente desta variável deve ser zero, pois x0 = 1. Logo, fazendo 6 – 2k = 0, obtemos k = 3. Substituindo então k por 6, teremos o termo procurado. Temos então: 6! 6 .5 .4 .3! 6 T3+1 = T4 = ( ). x0 = = = 20 [(6−3)! .3!] 3! .2 .1 3 Logo, o termo independente de x é o T4 (quarto termo) que é igual a 20.

obtemos um de

x

no

𝑥

05. Calcular 5!.

05. Resposta: 120 5! = 5.4.3.2.1 = 120

5 06. Calcular ( ). 3 07. Resolver a equação (

06. Resposta: 10 5! 5.4.3! 5.4 20 5 ( )= = = = = 10 3 3!(5−3)! 3!.2! 2.1 2

2𝑥 2𝑥 ) = ( ). 𝑥−1 3

Respostas

07. Resposta: x = 2 ou x = 4 Esses dois números binomiais são iguais se: x–1=3 ou x – 1 + 3 = 2x x=3+1 ou 2 = 2x – x x = 4 ou x=2

01. Resposta: 672x3. Primeiro temos que aplicar a fórmula do termo geral de (a + b)n, onde: a = 2x b=1 n=9 Como queremos o sétimo termo, fazemos p = 6 na fórmula do termo geral e efetuamos os cálculos indicados. Temos então:

PROBABILIDADE A teoria das probabilidades surgiu no século XVI, com o estudo dos jogos de azar, tais como jogos de cartas e roleta. Atualmente ela está intimamente relacionada com a Estatística e com diversos ramos do conhecimento.

9! 9 T6+1 = T7 = ( ). (2x)9 - 6 . (1)6 = . (2𝑥)3 . 1 = [(9−6)! ×6!] 6 9 .8 .7 .6! .8𝑥³ = 672𝑥³ 3 .2.1 .6! Portanto o sétimo termo procurado é 672x3.

Definições: A teoria da probabilidade é o ramo da Matemática que cria e desenvolve modelos matemáticos para estudar os experimentos aleatórios. Alguns elementos são necessários para efetuarmos os cálculos probabilísticos. - Experimentos aleatórios: fenômenos que apresentam resultados imprevisíveis quando repetidos, mesmo que as condições sejam semelhantes. Exemplos: a) lançamento de 3 moedas e a observação das suas faces voltadas para cima b) jogar 2 dados e observar o número das suas faces c) abrir 1 livro ao acaso e observar o número da suas faces.

02. Resposta: 90720x4y4. Temos: a = 2x b = 3y n=8 Sabemos que o desenvolvimento do binômio terá 9 termos, porque n = 8. Ora sendo T1 T2 T3 T4 T5 T6 T7 T8 T9 os termos do desenvolvimento do binômio, o termo do meio (termo médio) será o T5 (quinto termo). Logo, o nosso problema resume-se ao cálculo do T5. Para isto, basta fazer k = 4 na fórmula do termo geral e efetuar os cálculos decorrentes. Teremos: 8! 8 T4+1 = T5 = ( ). (2x)8-4 . (3y)4 = . (2x)4 . (3y)4 = [(8−4)! .4!] 4 8 .7 .6 .5 .4! . 16x4 . 81y4

- Espaço amostral: conjunto de todos os resultados possíveis de ocorrer em um determinado experimento aleatório. Indicamos esse conjunto por uma letra maiúscula: U, S , A, Ω ... variando de acordo com a bibliografia estudada.

(4! .4 .3 .2 .1

Matemática

51

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Exemplo: a) quando lançamos 3 moedas e observamos suas faces voltadas para cima, sendo as faces da moeda cara (c) e coroa (k), o espaço amostral deste experimento é: S = {(c,c,c); (c,c,k); (c,k,k); (c,k,c); (k,k,k,); (k,c,k); (k,c,c); (k,k,c)}, onde o número de elementos do espaço amostral n(A) =8

- Eventos mutuamente exclusivos: dois ou mais eventos são mutuamente exclusivos quando a ocorrência de um deles implica a não ocorrência do outro. Se A e B são eventos mutuamente exclusivos, então: A ∩ B = Ø. Sejam os eventos: A: quando lançamos um dado, o número na face voltada para cima é par. A = {2,4,6} B: quando lançamos um dado, o número da face voltada para cima é divisível por 5. B = {5} Os eventos A e B são mutuamente exclusivos, pois A ∩ B = Ø.

- Evento: é qualquer subconjunto de um espaço amostral (S); muitas vezes um evento pode ser caracterizado por um fato. Indicamos pela letra E.

Probabilidade em espaços equiprováveis Considerando um espaço amostral S, não vazio, e um evento E, sendo E ⊂ S, a probabilidade de ocorrer o evento E é o número real P (E), tal que: Exemplo: a) no lançamento de 3 moedas: E1→ aparecer faces iguais E1 = {(c,c,c);(k,k,k)} O número de elementos deste evento E1 é n(E1) = 2

𝐏(𝐄) =

Sendo 0 ≤ P(E) ≤ 1 e S um conjunto equiprovável, ou seja, todos os elementos têm a mesma “chance de acontecer. Onde: n(E) = número de elementos do evento E. n(S) = número de elementos do espaço amostral S.

E2→ aparecer coroa em pelo menos 1 face E2 = {(c,c,k); (c,k,k); (c,k,c); (k,k,k,); (k,c,k); (k,c,c); (k,k,c)} Logo n(E2) = 7

Exemplo: Lançando-se um dado, a probabilidade de sair um número ímpar na face voltada para cima é obtida da seguinte forma: S = {1, 2, 3, 4, 5, 6} n(S) = 6 E = {1, 3, 5} n(E) = 3

Veremos agora alguns eventos particulares: - Evento certo: que possui os mesmos elementos do espaço amostral (todo conjunto é subconjunto de si mesmo); E = S. E: a soma dos resultados nos 2 dados ser menor ou igual a 12.

P(E) =

- Evento impossível: evento igual ao conjunto vazio. E: o número de uma das faces de um dado ser 7. E: Ø

n(E) 3 1 = = = 0,5 𝑜𝑢 50% n(S) 6 2

Probabilidade da união de dois eventos Vamos considerar A e B dois eventos contidos em um mesmo espaço amostral A, o número de elementos da reunião de A com B é igual ao número de elementos do evento A somado ao número de elementos do evento B, subtraindo o número de elementos da intersecção de A com B.

- Evento simples: evento que possui um único elemento. E: a soma do resultado de dois dados ser igual a 12. E: {(6,6)} - Evento complementar: se E é um evento do espaço amostral S, o evento complementar de E indicado por C tal que C = S – E. Ou seja, o evento complementar é quando E não ocorre. E1: o primeiro número, no lançamento de 2 dados, ser menor ou igual a 2. E2: o primeiro número, no lançamento de 2 dados, ser maior que 2. S: espaço amostral é dado na tabela abaixo:

Sendo n(S) o número de elementos do espaço amostral, vamos dividir os dois membros da equação por n(S) a fim de obter a probabilidade P (A U B). 𝑛(𝐴 ∪ 𝐵) 𝑛(𝐴) 𝑛(𝐵) 𝑛(𝐴 ∩ 𝐵) = + − 𝑛(𝑆) 𝑛(𝑆) 𝑛(𝑆) 𝑛(𝑆)

P (A U B) = P(A) + P(B) – P (A ∩ B)

E: {(1,1), (1,2), (1,3), (1,4), (1,5), (1,6), (2,1), (2,2), (2,3) (2,4), (2,5), (2,6)} Como, C = S – E C = {(3,1), (3,2), (3,3), (3,4), (3,5), (3,6), (4,1), (4,2), (4,3), (4,4), (4,5), (4,6), (5,1), (5,2), (5,3), (5,4), (5,5), (5,6), (6,1), (6,2), (6,3), (6,4), (6,5), (6,6)}

Matemática

𝐧(𝐄) 𝐧(𝐒)

Para eventos mutuamente exclusivos, onde A ∩ B = Ø, a equação será:

52

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO pela probabilidade de ocorrer o outro, sabendo que o primeiro já ocorreu P (A | B). Sendo: 𝐏(𝐀 ∩ 𝐁) 𝐏(𝐀 ∩ 𝐁) 𝐏(𝐀|𝐁) = 𝐨𝐮 𝐏(𝐁|𝐀) = 𝐏(𝐁) 𝐏(𝐀)

P (A U B) = P(A) + P(B)

- Eventos independentes: dois eventos A e B de um espaço amostral S são independentes quando P(A|B) = P(A) ou P(B|A) = P(B). Sendo os eventos A e B independentes, temos:

Exemplo: A probabilidade de que a população atual de um país seja de 110 milhões ou mais é de 95%. A probabilidade de ser 110 milhões ou menos é de 8%. Calcule a probabilidade de ser 110 milhões. Sendo P(A) a probabilidade de ser 110 milhões ou mais: P(A) = 95% = 0,95 Sendo P(B) a probabilidade de ser 110 milhões ou menos: P(B) = 8% = 0,08 P (A ∩ B) = a probabilidade de ser 110 milhões: P (A ∩ B) =? P (A U B) = 100% = 1 Utilizando a regra da união de dois eventos, temos: P (A U B) = P(A) + P(B) – P (A ∩ B) 1 = 0,95 + 0,08 - P (A ∩ B) P (A ∩ B) = 0,95 + 0,08 - 1 P (A ∩ B) = 0,03 = 3%

P (A ∩ B) = P(A). P(B) Exemplo: Lançando-se simultaneamente um dado e uma moeda, determine a probabilidade de se obter 3 ou 5 na dado e cara na moeda. Sendo, c = coroa e k = cara. S = {(1,c), (1,k), (2,c), (2,k), (3,c), (3,k), (4,c), (4,k), (5,c), (5,k), (6,c), (6,k)} Evento A: 3 ou 5 no dado A = {(3,c), (3,k), (5,c), (5,k)} 4 1 𝑃(𝐴) = = 12 3 Evento B: cara na moeda B = {(1,k), (2,k), (3,k), (4,k), (5,k), (6,k)} 6 1 𝑃(𝐵) = = 12 2

Probabilidade condicional Vamos considerar os eventos A e B de um espaço amostral S, definimos como probabilidade condicional do evento A, 𝐴 tendo ocorrido o evento B e indicado por P(A | B) ou 𝑃 ( ), a 𝐵 razão: 𝑷(𝑨|𝑩) =

Os eventos são independentes, pois o fato de ocorrer o evento A não modifica a probabilidade de ocorrer o evento B. Com isso temos: P (A ∩ B) = P(A). P(B) 1 1 1 𝑃(𝐴 ∩ 𝐵) = . = 3 2 6

𝒏(𝑨 ∩ 𝑩) 𝑷(𝑨 ∩ 𝑩) = 𝒏(𝑩) 𝑷(𝑩)

Lemos P (A | B) como: a probabilidade de A “dado que” ou “sabendo que” a probabilidade de B. Exemplo: No lançamento de 2 dados, observando as faces de cima, para calcular a probabilidade de sair o número 5 no primeiro dado, sabendo que a soma dos 2 números é maior que 7. Montando temos: S = {(1,1), (1,2), (1,3), (1,4), (1,5), (1,6), (2,1), (2,2), (2,3), (2,4), (2,5), (2,6), (3,1), (3,2), (3,3), (3,4), (3,5), (3,6), (4,1), (4,2), (4,3), (4,4), (4,5), (4,6), (5,1), (5,2), (5,3), (5,4), (5,5), (5,6), (6,1), (6,2), (6,3), (6,4), (6,5), (6,6)} Evento A: o número 5 no primeiro dado. A = {(5,1), (5,2), (5,3), (5,4), (5,5), (5,6)}

Observamos que A ∩ B = {(3,k), (5,k)} e a P (A ∩ B) poder ser calculada também por: 𝑛(𝐴 ∩ 𝐵) 2 1 𝑃(𝐴 ∩ 𝐵) = = = 𝑛(𝑆) 12 6 No entanto nem sempre chegar ao n(A ∩ B) nem sempre é fácil dependendo do nosso espaço amostral. Lei Binomial de probabilidade Vamos considerar um experimento que se repete n número de vezes. Em cada um deles temos: P(E) = p , que chamamos de probabilidade de ocorrer o evento E com sucesso. P(𝐸̅ ) = 1 – p , probabilidade de ocorrer o evento E com insucesso (fracasso).

Evento B: a soma dos dois números é maior que 7. B = {(2,6), (3,5), (3,6), (4,4), (4,5), (4,6), (5,3), (5,4), (5,5), (5,6), (6,2), (6,3), (6,4), (6,5), (6,6)}

A probabilidade do evento E ocorrer k vezes, das n que o experimento se repete é dado por uma lei binomial.

A ∩ B = {(5,3), (5,4), (5,5), (5,6)} P (A ∩ B) = 4/36 P(B) = 15/36 Logo: 4 𝑃(𝐴 ∩ 𝐵) 36 4 36 4 𝑃(𝐴|𝐵) = = = . = 15 36 15 15 𝑃(𝐵) 36 Probabilidade de dois eventos simultâneos (ou sucessivos) A probabilidade de ocorrer P (A ∩ B) é igual ao produto de um deles pela probabilidade do outro em relação ao primeiro. Isto significa que, para se avaliar a probabilidade de ocorrem dois eventos simultâneos (ou sucessivos), que é P (A ∩ B), é preciso multiplicar a probabilidade de ocorrer um deles P(B)

Matemática

A probabilidade de ocorrer k vezes o evento E e (n - k) vezes o evento 𝐸̅ é o produto: pk . (1 – p)n - k As k vezes do evento E e as (n – k) vezes do evento 𝐸̅ podem ocupar qualquer ordem. Então, precisamos considerar uma permutação de n elementos dos quais há repetição de k

53

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO elementos e de (n – k) elementos, em outras palavras isso significa: 𝑃𝑛 [𝑘,(𝑛−𝑘)] =

𝑛! 𝑘.(𝑛−𝑘)!

02. Uma competição esportiva envolveu 20 equipes com 10 atletas cada. Uma denúncia à organização dizia que um dos atletas havia utilizado substância proibida. Os organizadores, então, decidiram fazer um exame antidoping. Foram propostos três modos diferentes para escolher os atletas que irão realizá-lo: Modo I: sortear três atletas dentre todos os participantes; Modo II: sortear primeiro uma das equipes e, desta, sortear três atletas; Modo III: sortear primeiro três equipes e, então, sortear um atleta de cada uma dessas três equipes.

= (𝑛𝑘), logo a probabilidade de ocorrer k

vezes o evento E no n experimentos é dada: 𝒏 𝒑 = ( ) . 𝒑𝒌 . 𝒒𝒏−𝒌 𝒌 A lei binomial deve ser aplicada nas seguintes condições: - O experimento deve ser repetido nas mesmas condições as n vezes. - Em cada experimento devem ocorrer os eventos E e 𝐸̅ . - A probabilidade do E deve ser constante em todas as n vezes. - Cada experimento é independente dos demais.

Considere que todos os atletas têm igual probabilidade de serem sorteados e que P(I), P(II) e P(III) sejam as probabilidades de o atleta que utilizou a substância proibida seja um dos escolhidos para o exame no caso do sorteio ser feito pelo modo I, II ou III. Comparando-se essas probabilidades, obtém-se (A) P(I) < P(III) < P(II) (B) P(II) < P(I) < P(III)

Exemplo: Lançando-se uma moeda 4 vezes, qual a probabilidade de ocorrência 3 caras? Está implícito que ocorrerem 3 caras deve ocorrer uma coroa. Umas das possíveis situações, que satisfaz o problema, pode ser:

(C) P(I) < P(II) = P(III) (D) P(I) = P(II) < P(III) (E) P(I) = P(II) = P(III) 03. Em uma central de atendimento, cem pessoas receberam senhas numeradas de 1 até 100. Uma das senhas é sorteada ao acaso. Qual é a probabilidade de a senha sorteada ser um número de 1 a 20? (A) 1/100 (B) 19/100 (C) 20/100 (D) 21/100 (E) 80/100

Temos que: n=4 k=3 1 1 ̅̅̅ = 1 − 𝑃(𝐸) = , 𝑃(𝐸) 2 2 Logo a probabilidade de que essa situação ocorra é dada por: 1 3

1 1

( ) . (1 − ) , como essa não é a única situação de ocorre 2 2 3 caras e 1 coroa. Vejamos:

𝑃4 3!.1!

Comentários 01. Resposta: D. A probabilidade de nenhum dos três alunos responder à pergunta feita pelo entrevistador é 0,70 . 0,70 . 0,70 = 0,343 = 34,3% Portanto, a possibilidade dele ser entendido é de: 100% – 34 ,3% = 65,7%

4! 4 = =( ) 3! .1! 3 =4

02. Resposta: E. Em 20 equipes com 10 atletas, temos um total de 200 atletas, dos quais apenas um havia utilizado substância proibida.

Podemos também resolver da seguinte forma: (43) 1 3

1 1

2

2

maneiras de ocorrer o produto ( ) . (1 − ) , portanto: 4 1 3 1 1 1 1 1 𝑃(𝐸) = ( ) . ( ) . (1 − ) = 4. . = 3 2 2 8 2 4

A probabilidade desse atleta ser um dos escolhidos pelo: Modo I é

Questões

𝑃(𝐼) = 3 ∙

01. Em uma escola, a probabilidade de um aluno compreender e falar inglês é de 30%. Três alunos dessa escola, que estão em fase final de seleção de intercâmbio, aguardam, em uma sala, serem chamados para uma entrevista. Mas, ao invés de chamá-los um a um, o entrevistador entra na sala e faz, oralmente, uma pergunta em inglês que pode ser respondida por qualquer um dos alunos. A probabilidade de o entrevistador ser entendido e ter sua pergunta oralmente respondida em inglês é (A) 23,7% (B) 30,0% (C) 44,1% (D) 65,7% (E) 90,0%

Matemática

1 199 198 3 ∙ ∙ = 200 199 198 200

Modo II é 𝑃(𝐼𝐼) =

1 1 9 8 3 ∙3∙ ∙ ∙ = 20 10 9 8 200

Modo III é 𝑃(𝐼𝐼𝐼) = 3 ∙

1 19 18 1 10 10 3 ∙ ∙ ∙ ∙ ∙ = 20 19 18 10 10 10 200

A equipe dele pode ser a primeira, a segunda ou a terceira a ser sorteada e a probabilidade dele ser o sorteado na equipe é 1/10 P(I)=P(II)=P(III)

54

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 03. Resposta: C. A probabilidade de a senha sorteada ser um número de 1 a 20 é 20/100, pois são 20 números entre 100.

Podemos definir o Juros como: J=C.i.t Onde: J = Juros C = Capital i = taxa t = tempo

6 Matemática financeira. 6.1 Juros simples e compostos: capitalização e descontos.

1) O capital cresce linearmente com o tempo; 2) O capital cresce a uma progressão aritmética de razão: J = C.i 3) A taxa i e o tempo t devem ser expressos na mesma unidade. 4) Nessa fórmula, a taxa i deve ser expressa na forma decimal. 5) Chamamos de montante (M) ou FV (valor futuro) a soma do capital com os juros, ou seja: Na fórmula J= C . i . t, temos quatro variáveis. Se três delas forem valores conhecidos, podemos calcular o 4º valor.

JUROS A Matemática Financeira é um ramo da Matemática Aplicada que estuda as operações financeiras de uma forma geral, analisando seus diferentes fluxos de caixa ao longo do tempo, muito utilizada hoje para programar a vida financeira não só de empresas mais também dos indivíduos. Existe também o que chamamos de Regime de Capitalização, que é a maneira pelo qual será pago o juro por um capital aplicado ou tomado emprestado.

M = C + J  M = C. (1+i.t)

Elementos Básicos: - Valor Presente ou Capital Inicial ou Principal (PV, P ou C): termo proveniente do inglês “Present Value”, sendo caracterizado como a quantidade inicial de moeda que uma pessoa tem em disponibilidade e concorda em ceder a outra pessoa, por um determinado período, mediante o pagamento de determinada remuneração.

Exemplo: Qual o valor dos juros correspondentes a um empréstimo de R$ 10.000,00, pelo prazo de 15 meses, sabendo-se que a taxa cobrada é de 3% a m.? Dados: PV = 10.000,00 n = 15 meses i = 3% a.m = 0,03 J=? Solução: J = PV.i.n → J = 10.000 x 0,03 x 15 → J = 4.500,00

- Taxa de Juros (i): termo proveniente do inglês “Interest Rate” (taxa de juros) e relacionado à sua maneira de incidência. Salientamos que a taxa pode ser mensal, anual, semestral, bimestral, diária, entre outras.

Para não esquecer!!! Só podemos efetuar operações algébricas com valores referenciados na mesma unidade, ou seja, se apresentarmos a taxa de juros como a anual, o prazo em questão também deve ser referenciado em anos. Ou seja, as unidades de tempo referentes à taxa de juros (i) e do período (t), tem de ser necessariamente iguais. Este é um detalhe importantíssimo, que não pode ser esquecido!

- Juros (J): é o que pagamos pelo aluguel de determinada quantia por um dado período, ou seja, é a nomenclatura dada à remuneração paga para que um indivíduo ceda temporariamente o capital que dispõe. - Montante ou Valor Futuro (FV ou M): termo proveniente do inglês “Future Value”, sendo caracterizado em termos matemáticos como a soma do capital inicial mais os juros capitalizados durante o período. Em outras palavras, é a quantidade de moeda (ou dinheiro) que poderá ser usufruída no futuro. Em símbolos, escrevemos FV = PV + J.

Questões 01. Uma aplicação de R$ 1.000.000,00 resultou em um montante de R$ 1.240.000,00 após 12 meses. Dentro do regime de Juros Simples, a que taxa o capital foi aplicado? (A) 1,5% ao mês. (B) 4% ao trimestre. (C) 20% ao ano. (D) 2,5% ao bimestre. (E) 12% ao semestre.

- Tempo ou período de capitalização (n ou t): nada mais é do que a duração da operação financeira, ou seja, o horizonte da operação financeira em questão. O prazo pode ser descrito em dias, meses, anos, semestres, entre outros. JUROS SIMPLES Em regime linear de juros (ou juros simples), o juro é determinado tomando como base de cálculo o capital da operação, e o total do juro é devido ao credor (aquele que empresta) no final da operação. As operações aqui são de curtíssimo prazo, exemplo: desconto simples de duplicata, “Hot Money” entre outras. No juros simples o juro de cada intervalo de tempo sempre é calculado sobre o capital inicial emprestado ou aplicado. Chamamos de simples os juros que são somados ao capital inicial no final da aplicação. Devemos sempre relacionar taxa e tempo numa mesma unidade: Taxa anual Tempo em anos Taxa mensal Tempo em meses Taxa diária Tempo em dias E assim sucessivamente

Matemática

02. Mirtes aplicou um capital de R$ 670,00 à taxa de juros simples, por um período de 16 meses. Após esse período, o montante retirado foi de R$ 766,48. A taxa de juros praticada nessa transação foi de: (A) 9% a.a. (B) 10,8% a.a. (C) 12,5% a.a. (D) 15% a.a. 03. Qual o valor do capital que aplicado por um ano e meio, a uma taxa de 1,3% ao mês, em regime de juros simples resulta em um montante de R$ 68.610,40 no final do período? (A) R$ 45.600,00 (B) R$ 36.600,00 (C) R$ 55.600,00 (D) R$ 60.600,00 55

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Comentários 01. Resposta: E. C = 1.000.000,00 M = 1.240.000,00 t = 12 meses i=? M = C.(1+it) → 1240000 = 1000000(1 + 12i) → 1 + 12i = 1240000 / 1000000 → 1 + 12i = 1,24 → 12i = 1,24 – 1 → 12i = 0,24 → i = 0,24 / 12 → i = 0,02 → i = 0,02x100 → i = 2% a.m Como não encontramos esta resposta nas alternativas, vamos transformar, uma vez que sabemos a taxa mensal: Um bimestre tem 2 meses → 2 x 2 = 4% a.b. Um trimestre tem 3 meses → 2 x 3 = 6% a.t. Um semestre tem 6 meses → 2 x 6 = 12% a.s. Um ano tem 1 ano 12 meses → 2 x 12 = 24% a.a.

- O montante após 1º tempo é igual tanto para o regime de juros simples como para juros compostos; - Antes do 1º tempo o montante seria maior no regime de juros simples; - Depois do 1º tempo o montante seria maior no regime de juros compostos.

02. Resposta: B. Pelo enunciado temos: C = 670 i=? n = 16 meses M = 766,48 Aplicando a fórmula temos: M = C.(1+in) → 766,48 = 670 (1+16i) → 1 + 16i = 766,48 / 670 →1 + 16i = 1,144 → 16i = 1,144 – 1 → 16i = 0,144 → i = 0,144 / 16 → i = 0,009 x 100 → i = 0,9% a.m. Observe que as taxas das alternativas são dadas em ano, logo como 1 ano tem 12 meses: 0,9 x 12 = 10,8% a.a.

Juros Compostos e Logaritmos Para resolução de algumas questões que envolvam juros compostos, precisamos ter conhecimento de conceitos de logaritmos, principalmente aquelas as quais precisamos achar o tempo/prazo. É muito comum ver em provas o valor dado do logaritmo para que possamos achar a resolução da questão. Exemplo: Expresse o número de períodos t de uma aplicação, em função do montante M e da taxa de aplicação i por período. Solução: Temos M = C(1+i)t Logo, M/C = (1+i)t Pelo que já conhecemos de logaritmos, poderemos escrever: t = log (1+ i ) (M/C) . Portanto, usando logaritmo decimal (base 10), vem:

03. Resposta: C. C=? n = 1 ano e meio = 12 + 6 = 18 meses i = 1,3% a.m = 0,013 M = 68610,40 Aplicando a fórmula: M = C (1+in) → 68610,40 = C (1+0,013.18) → 68610,40 = C (1+0,234) → C = 68610,40 = C.1,234 → C = 68610,40 / 1,234 → C = 55600,00. JUROS COMPOSTOS

𝒕=

No regime exponencial de juros (ou juros compostos) é incorporado ao capital não somente os juros referentes a cada período, mas também os juros sobre os juros acumulados até o momento anterior. Pode-se falar que é um comportamento equivalente a uma progressão geométrica (PG), pela qual os juros incidem sempre sobre o saldo apurado no início do período correspondente (e não unicamente sobre o capital inicial). É o que chamamos no linguajar habitual de “juros sobre juros”. Na prática, as empresas, órgãos governamentais e investidores particulares costumam reinvestir as quantias geradas pelas aplicações financeiras, o que justifica o emprego mais comum de juros compostos na Economia. Na verdade, o uso de juros simples não se justifica em estudos econômicos. De uma forma genérica, teremos para um capital C, aplicado a uma taxa de juros compostos (i) durante o período (t): M = C (1 + i)t

Temos também da expressão acima que: t.log(1 + i) = logM – logC Deste exemplo, dá para perceber que o estudo dos juros compostos é uma aplicação prática do estudo dos logaritmos. Fica a dica!!! - Em juros simples quando a taxa de juros(i) estiver em unidade diferente do tempo(t), pode-se colocar na mesma unidade de (i) ou (t). - Em juros compostos é preferível colocar o (t) na mesma unidade da taxa (i). Referências MARIANO, Fabrício – Matemática Financeira para Concursos – 3ª Edição – Rio de Janeiro: Elsevier,2013. SAMANEZ, Carlos P. Matemática Financeira: aplicações à análise de investimentos. 4 Edição. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2006.

Saiba mais!!! (1+i)t ou (1+i)n é conhecido como fator de acumulação de capital (FC) e o seu inverso, 1/(1+i)n é o fator de atualização de capital (FA).

Questões 01. Um capital foi aplicado por um período de 3 anos, com taxa de juros compostos de 10% ao ano. É correto afirmar que essa aplicação rendeu juros que corresponderam a, exatamente: (A) 30% do capital aplicado. (B) 31,20% do capital aplicado. (C) 32% do capital aplicado. (D) 33,10% do capital aplicado.

Graficamente temos, que o crescimento do principal(capital) segundo juros simples é LINEAR, CONSTANTE enquanto que o crescimento segundo juros compostos é EXPONENCIAL, GEOMÉTRICO e, portanto tem um crescimento muito mais "rápido".

Matemática

𝐥𝐨𝐠⟨𝑴|𝑪⟩ 𝐥𝐨𝐠 𝑴 − 𝐥𝐨𝐠 𝑪 = 𝐥𝐨𝐠(𝟏 + 𝒊) 𝐥𝐨𝐠(𝟏 + 𝒊)

56

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 02. José Luiz aplicou R$60.000,00 num fundo de investimento, em regime de juros compostos, com taxa de 2% ao mês. Após 3 meses, o montante que José Luiz poderá sacar é (A) R$63.600,00. (B) R$63.672,48. (C) R$63.854,58. (D) R$62.425,00. (E) R$62.400,00.

vencimento envolve geralmente uma recompensa, ou um desconto pelo pagamento antecipado. Desta maneira, desconto pode ser entendido como a diferença entre o valor nominal de um título e o seu valor atualizado apurado n períodos antes de seu vencimento. Por outro lado, Valor Descontado de um título é o seu valor atual na data do desconto, sendo determinado pela diferença entre o valor nominal e o desconto, ou seja: Valor descontado = Valor nominal – Desconto

03. Pretendendo aplicar em um fundo que rende juros compostos, um investidor fez uma simulação. Na simulação feita, se ele aplicar hoje R$ 10.000,00 e R$ 20.000,00 daqui a um ano, e não fizer nenhuma retirada, o saldo daqui a dois anos será de R$ 38.400,00. Desse modo, é correto afirmar que a taxa anual de juros considerada nessa simulação foi de (A) 12%. (B) 15%. (C) 18%. (D) 20%. (E) 21%.

As operações de desconto podem ser realizadas tanto sob o regime de juros simples como no de juros compostos. O uso do desconto simples é amplamente adotado em operações de curto prazo, restringindo-se o desconto composto para as operações de longo prazo. Tanto no regime linear como no composto ainda são identificados dois tipos de desconto: (a) desconto “por dentro” (ou racional) e; (b) desconto “por fora” (ou bancário, ou comercial). Exemplo Ao resgatar uma duplicata dois meses, antes da data do vencimento (04/03/2005), o credor José da Silva (aquele que irá receber o valor da mesma) recebe uma quantia de R$ 460,00. A essa diferença entre o valor título (valor nominal) e o valor recebido (valor atual) damos o nome de desconto.

Comentários 01. Resposta: D. 10% = 0,1 𝑀 = 𝐶 . (1 + 𝑖)𝑡 𝑀 = 𝐶 . (1 + 0,1)3 𝑀 = 𝐶 . (1,1)3 𝑀 = 1,331. 𝐶 Como, M = C + j , ou seja , j = M – C , temos: j = 1,331.C – C = 0,331 . C 0,331 = 33,10 / 100 = 33,10%

D=N–A Onde: D = desconto N = valor nominal A = valor atual

02. Resposta: B. C=60.000 ; i = 2% a.m = 0,02 ; t = 3m 𝑀 = 𝐶(1 + 𝑖)𝑡 ⇒ 𝑀 = 60000(1 + 0,02)3 ⇒ 𝑀 = 60000 + (1,02)3 ⇒ 𝑀 = 63672,48

O desconto concedido pelo banco, para o resgate de um título antes do vencimento é maior, resultando num resgate de menor valor para o proprietário do título. O desconto é o contrário da capitalização.

O montante a ser sacado será de R$ 63.672,48.

Comparando com o regime de juros, observamos que:

03. Resposta: D. C1º ano = 10.000 ; C2º ano = 20.000 𝑀1 = 𝐶(1 + 𝑖)𝑡 𝑀1 = 10000(1 + 𝑖)2 𝑀2 = 20000(1 + 𝑖)1 M1+M2 = 384000 38400 = 10000(1 + 𝑖)2 + 20000(1 + 𝑖) (: 400) 96 = 25(1 + 2𝑖 + 𝑖 2 ) + 50 + 50𝑖 96 = 25 + 50𝑖 + 25𝑖 2 + 50 + 50𝑖 25𝑖 2 + 100𝑖 − 21 = 0 Têm se uma equação do segundo grau, usa-se então a fórmula de Bháskara: ∆= 1002 − 4 ∙ 25 ∙ (−21) = 12100 −100±110 𝑖= 𝑖1 = 𝑖2 =

50 −100+110

50 −100−110 50

=

10 50

- o Valor Atual, ou valor futuro (valor do resgate) nos dá ideia de Montante; - o Valor Nominal, nome do título (valor que resgatei) nos dá ideia de Capital; - e o Desconto nos dá ideia de Juros. DESCONTOS SIMPLES2 Desconto Racional Simples (por dentro) O desconto racional, também denominado de desconto “por dentro”, incorpora os conceitos e relações básicas de juros simples. Assim, sendo Dr o valor do desconto racional, C o capital (ou valor atual), i a taxa periódica de juros e n o prazo do desconto (número de períodos que o título é negociado antes de seu vencimento), tem-se a conhecida expressão de juros simples

= 0,2

= −4,4 (𝑛ã𝑜 𝑐𝑜𝑛𝑣é𝑚)

É correto afirmar que a taxa é de 20%

𝐷𝑟 = 𝐶 . 𝑖 . 𝑛

DESCONTOS

Pela própria definição de desconto e introduzindo-se o conceito de valor descontado no lugar de capital no cálculo do desconto, tem-se:

Entende-se por Valor Nominal o valor de resgate, ou seja, o valor definido para um título em sua data de vencimento. Representa, em outras palavras, o próprio montante da operação. A operação de se liquidar um título antes de seu

𝐷𝑟 = 𝑁 − 𝑉𝑟

2 NETO. A. Alexandre. Matemática Financeira e suas aplicações. 12ed. Atlas, São Paulo.

Matemática

57

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Sendo N o valor nominal (ou valor de resgate, ou montante) e V o valor descontado racional (ou valor atual) na data da operação.

i = taxa de juros cobrada t = tempo ou período h = taxa de despesas administrativas ou bancárias.

Como:

Temos ainda o valor bancário recebido, que nada mais é que: V = N – Db na qual podemos escrever da seguinte forma:

𝑁 𝑉𝑟 = 𝐶 = 1 + 𝑖. 𝑛

V = N – Db → V = N – N (i.t + h) → V = N . [1 - (i.t + h)]

Tem-se:

Relação entre Desconto Comercial (Dc) e Desconto Racional (Dr) Algumas questões propõem a utilização dessa relação para sabermos o valor do desconto caso fosse utilizado o desconto comercial e precisássemos saber o desconto racional e viceversa. A relação é dada por:

𝑁. 𝑖. 𝑛 𝐷𝑟 = 1 + 𝑖. 𝑛 A partir dessa fórmula é possível calcular o valor do desconto racional obtido de determinado valor nominal (N), a uma dada taxa simples de juros (i) e a determinado prazo de antecipação (n). Já o valor descontado, conforme definição apresentada, é obtido pela seguinte expressão de cálculo: 𝑉𝑟 =

Df = Dr . (1 + i.t) Questões

𝑁 1 + 𝑖. 𝑛

01. Um banco ao descontar notas promissórias, utiliza o desconto comercial a uma taxa de juros simples de 12% a.m. O banco cobra, simultaneamente uma comissão de 4% sobre o valor nominal da promissória. Um cliente do banco recebe R$ 300.000,00 líquidos, ao descontar uma promissória vencível em três meses. O valor da comissão é de: (A) R$ 20.000,00 (B) R$ 30.000,00 (C) R$ 40.000,00 (D) R$ 50.000,00 (E) R$ 60.000,00

Observe, uma vez mais, que o desconto racional representa exatamente as relações de juros simples. É importante registrar que o juro incide sobre o capital (valor atual) do título, ou seja, sobre o capital liberado da operação. A taxa de juro (desconto) cobrada representa, dessa maneira, o custo efetivo de todo o período do desconto. Desconto Comercial Simples (por fora) Esse tipo de desconto, simplificadamente por incidir sobre o valor nominal (valor de resgate) do título, proporciona maior volume de encargos financeiros efetivos nas operações. Observe que, ao contrário dos juros “por dentro”, que calculam os encargos sobre o capital efetivamente liberado na operação, ou seja, sobre o valor presente, o critério “por fora” apura os juros sobre o montante, indicando custos adicionais ao tomador de recursos. A modalidade de desconto “por fora” é amplamente adotada pelo mercado, notadamente em operações de crédito bancário e comercial a curto prazo. O valor desse desconto, genericamente denominado desconto “por fora” (Df) no regime de juros simples é determinado pelo produto do valor nominal do título (N), da taxa de desconto periódica “por fora” contratada na operação (d) e do prazo de antecipação definido para o desconto (n). Isto é:

02. (FCC) Dois títulos são descontados em um banco 4 meses antes de seus vencimentos com uma taxa de desconto, em ambos os casos, de 2% ao mês. O valor atual do primeiro título foi igual a R$ 29.440,00 e foi utilizada a operação de desconto comercial simples. O valor atual do segundo título foi igual a R$ 20.000,00 e foi utilizada a operação de desconto racional simples. A soma dos valores nominais destes dois títulos é igual a (A) R$ 53.600,00. (B) R$ 54.200,00. (C) R$ 55.400,00. (D) R$ 56.000,00. (E) R$ 56.400,00. 03. O desconto simples comercial de um título é de R$ 860,00, a uma taxa de juros de 60% a.a. O valor do desconto simples racional do mesmo título é de R$ 781,82, mantendo-se a taxa de juros e o tempo. Nesse as condições, o valor nominal do rótulo é de: (A) R$ 9000,00 (B) R$ 8600,22 (C) R$ 8000,00 (D) R$ 9600,22 (E) R$ 10.600,00

Df = N . d . n O valor descontado “por fora” (Vf), aplicando-se a definição, é obtido: Vf = Nx(1 – d . n) Desconto comercial (bancário) acrescido de uma taxa pré-fixada Em alguns casos teremos acréscimos de taxas pré-fixadas aos títulos, que são as taxas de despesas bancárias/administrativas (comissões, taxas de serviços, ...) cobradas sobre o valor nominal (N). Quando as mesmas aparecem nos enunciados, devemos somá-la à taxa de juros, conforme a fórmula abaixo:

Respostas 01. Resposta: A. h = 0,04 t=3 iB = 0,12 . 3 AB = N . [1 - (iB + h)] 300 000 = N . [1 - (0,12.3 + 0,04)] 300 000 = N . [1 – 0,4] N = 500 000 Vc = 0,04 . N Vc = 0,04 . 500 000 Vc = 20 000

Df = N. (i.t + h) Onde: Df = desconto comercial ou bancário N = valor nominal

Matemática

58

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO 02. Resposta: A. 1º título - Dcs t = 4 meses i = 2% a.m A = 29440 N1 = ? D=N–A Dcs = N.i.t → N – A = N.i.t → N – 29440 = N.0,02.4 → N – 29440 = N.0,08 → N – 0,08N = 29440 → 0,02N = 29440 → N = 29440 / 0,02 → N = 32000

Onde: N = Valor Nominal A = Valor Atual i = taxa t = tempo ou período Questões 01. (FCC) Dois títulos, um com vencimento daqui a 30 dias e outro com vencimento daqui a 60 dias, foram descontados hoje, com desconto racional composto, à taxa de 5% ao mês. Sabe-se que a soma de seus valores nominais é R$ 5.418,00 e a soma dos valores líquidos recebidos é R$ 5.005,00. O maior dos valores nominais supera o menor deles em (A) R$ 1.195,00. (B) R$ 1.215,50. (C) R$ 1.417,50. (D) R$ 1.484,00. (E) R$ 1.502,50.

2º título - Drs t = 4 meses i = 2% a.m A = 20000 N2 = ? N = A (1 + i.t) → N = 20000 (1 + 0,02.4) → N = 20000 (1 + 0,08) → N = 20000.1,08 → N = 21600 Como o enunciado da questão pede a soma dos valores nominais, então teremos: N1 + N2 → 32000 + 21600 = 53600.

02. (CESPE) Na contração de determinada empresa por certo órgão público, ficou acordado que o administrador pagaria R$ 200.000,00 para a contração do serviço, mais quatro parcelas iguais no valor de R$ 132.000,00 cada a serem pagas, respectivamente, no final do primeiro, segundo, terceiro e quarto anos consecutivos à assinatura do contrato. Considere que a empresa tenha concluído satisfatoriamente o serviço dois anos após a contração e que tenha sido negociada a antecipação das duas últimas parcelas para serem pagas juntamente com a segunda parcela. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Se para o pagamento for utilizado desconto racional composto, a uma taxa de 10% ao ano, na antecipação das parcelas, o desconto obtido com o valor da terceira parcela será o mesmo que seria obtido se fosse utilizado desconto racional simples. ( ) Certo ( ) Errado

03. Resposta: B. Dc = 860 Dr = 781,82 Usando N = (Dc . Dr) / (Dc – Dr), N = (860 . 781,82) / (860 – 781,82) = 672365,2 / 78,18 = 8600,22 DESCONTOS COMPOSTOS3 Desconto Racional Composto (por dentro) As fórmulas estão associadas com os juros compostos, assim teremos:

03. (FCC) O valor do desconto de um título de valor nominal igual a R$ 15.961,25, resgatado 2 anos antes de seu vencimento e segundo o critério do desconto composto real, é igual a R$ 3.461,25. A taxa anual de desconto utilizada foi de (A) 11%. (B) 13%. (C) 14%. (D) 15%. (E) 16%.

Onde: D = Desconto Racional Composto A = Valor Atual i = taxa t = tempo ou período

Respostas 01. Resposta: C. t = 30 dias = 1 mês (1º título) e 60d = 2 meses(2º título) Drc i = 5% a.m = 0,05 N1 + N2 = 5418 A1 + A2 = 5005 → A1 = 5005 – A2 Temos que o Drc é dado por : N = A (1 + i)t → N1 = A1 (1 + 0,05)1 e N2 = A2 (1,05)2 → N2 = A2.(1,1025) N1 + N2 = 5418 , substituindo teremos: A1 (1,05) + A2(1,1025) = 5418 , como temos que A1 = 5005 – A2 : (5005 – A2).(1,05) + A2(1,1025) = 5418 → 5255,25 – 1,05 A2 + 1,1025 A2 = 5418 → 0,0525 A2 = 5418 – 5255,25 → 0,0525 A2 = 162,75 → A2 = 3100 e A1 = 5005 – 3100 = 1905 N1 = 1,05 .1905 = 2000,25 e N2 = 1,1025. 3100 = 3417,75

Onde: N = Valor Nominal A = Valor Atual i = taxa t = tempo ou período Desconto Comercial Composto (por fora) Como a taxa incide sobre o Valor Nominal (maior valor), trocamos na fórmula o N pelo A e vice versa, mudando o sinal da taxa (de positivo para negativo).

3 NETO. A. Alexandre. Matemática Financeira e suas aplicações. 12ed. Atlas, São Paulo.

Matemática

59

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO O maior é N2 e o menor N1 , assim faremos N2 – N1 = 3417,75 – 2000,25 = 1417,5

Taxa Nominal São aquelas cujas unidade de tempo NÃO coincide com as unidades de tempo do período de capitalização. Exemplos

02. Resposta: CERTO. Como ele pede para saber se antecipássemos o valor da 3º parcela em um 1 ano, termos: N = 132.000 t=1 i = 10% a.a = 0,10 - Para o Desconto Racional Composto: A = N / (1 + i) t A = 132.000 / (1 + 0,1)¹ → A = 132.000 / 1,1 - Fazendo no Desconto Racional Simples: A = N / (1 + i.t) A = 132.000 / (1 + 0,1.1) A = 132.000 / 1,1 Ao anteciparmos 3° parcela em um ano, o desconto obtido com o valor desta parcela será o mesmo que seria obtido se fosse utilizado desconto racional simples.

- 5% ao trimestre com capitalização semestral. - 15% ao semestre com capitalização bimestral. Para resolução de questões com taxas nominais devemos primeiramente descobrir a taxa efetiva (multiplicando ou dividindo a taxa) Exemplo

03. Resposta: B. O termo real faz referência a racional. N = 15961,25 t = 2 anos Drc = 3461,25 i=? D = N – A → 3461,25 = 15961,25 – A → A = 15961,25 – 3461,25 → A = 12500 N = A (1 + i)t → 15961,25 = 12500.(1 + i)2 → (1 + i)2 = 15961,25 / 12500 → (1 + i)2 = 1,2769 → 1 + i = √ 1,279 → 1,13 = 1 + i → i = 1,13 – 1 → i = 0,13 → i = 13%

Como são 12 meses que existem no ano, então dividimos a taxa por 12, trazendo a taxa para o mesmo período da capitalização, tendo assim a taxa efetiva da operação.

6.2 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente.

Toda taxa nominal traz implícita uma taxa efetiva que deve ser calculada proporcionalmente. Taxas Proporcionais ou Lineares (regime de juros simples) São taxas em unidade de tempo diferente que aplicadas sobre o mesmo capital ao mesmo período de tempo irão gerar o mesmo montante.

TAXAS DE JUROS: EFETIVA, NOMINAL, PROPORCIONAIS, EQUIVALENTES, REAL E APARENTE4 As taxas de juros são índices fundamentais no estudo da matemática financeira. Os rendimentos financeiros são responsáveis pela correção de capitais investidos perante uma determinada taxa de juros. As taxas serão incorporadas sempre ao capital.

Exemplos - 2% a.s é proporcional quantos % a.a? Como 1 ano tem 2 semestre 2%. 2(semestres) = 4% a.a - Uma taxa de 60% a.a geraria as seguintes taxas: 5% a.m (60%/12 meses);10% a.b (60%/6 bimestres); 20% a.q(60%/3quadrimestres) ....

Taxa Efetiva São aquelas onde a taxa da unidade de tempo coincide com a unidade de tempo do período de capitalização(valorização). Utilizado muito em caderneta de poupança.

Taxas Equivalentes (regime de juros compostos) As taxas de juros se expressam também em função do tempo da operação, porém não de forma proporcional, mas de forma exponencial, ou seja, as taxas são ditas equivalentes.

Exemplos

Exemplos

- Uma taxa de 75% ao ano com capitalização anual. - Uma taxa de 11% ao trimestre com capitalização trimestral. Quando no enunciado não estiver citando o período de capitalização, a mesma vai coincidir com unidade da taxa. Em outras palavras iremos trabalhar com taxa efetiva!!!

MARIANO, Fabrício – Matemática Financeira para Concursos – 3ª Edição – Rio de Janeiro: Elsevier,2013.

mundoeducacao.com/matematica/taxa-efetiva-taxa-real.htm

4

Matemática

60

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO - 24% a.a é equivalente a %a.m? Vamos aplicar o conceito acima, para resolução deste exemplo: (1+ia)=(1+im)12 (expoente na menor unidade de tempo) (1+0,24) = (1+im)12  1,24 = (1+im)12  Para retirar o expoente, basta fazermos a operação inversa da potenciação 12  12√1,24 = √(1 + 𝑖𝑚 )12

Neste exemplo, está nos faltando saber o valor da taxa de juros aparente, mas com as outras informações do enunciado podemos chegar ao seu valor: C = 1.000,00 M = 1.060,00 t = 2 meses ir = 4% = 0,04 i i= ? 𝑀 1060 (1 + 𝑖𝑎 ) = ⇒ (1 + 𝑖𝑎 ) = ⇒ (1 + 𝑖𝑎 ) = 1,06 𝐶 1000

1

12

√1,24 = 1 + 𝑖𝑚 → 𝑖𝑚 = 1,2412 − 1 Algumas bancas informam o valor da raiz, outras deixam como está. 𝒏

(1 + 𝑖𝑎 ) = (1 + 𝑖𝑟 ). (1 + 𝑖𝑖 ) ⇒ 1,06 = (1 + 0,04). (1 + 𝑖𝑖 ) 1,06 ⇒ (1 + 𝑖𝑖 ) = ⇒ (1 + 𝑖𝑖 ) = 1,0192 1,04 ⇒

𝒎

√𝒂𝒎 = 𝒂 𝒏

Taxa Real, Aparente e Inflação Taxa Real (ir) = taxa que considera os efeitos da inflação e seus ganhos. Taxa Aparente (ia) = taxa que não considera os efeitos da inflação (são as taxas efetivas/nominais). Taxa de Inflação (ii) = a inflação representa a perda do poder de compra.

𝑖𝑖 = 1,0192 − 1 ⇒ 𝑖𝑖 = 0,0192 ⇒ 𝑚𝑢𝑙𝑡𝑖𝑝𝑙𝑖𝑐𝑎𝑚𝑜𝑠 𝑝𝑜𝑟 100(𝑝𝑒𝑟𝑐𝑒𝑛𝑡𝑢𝑎𝑙) ⇒ 1,92 Questões 01. (Pref. Guarujá/SP – Professor de Matemática – CAIPIMES) Considere as seguintes situações: I- Carlos comprou um produto que à vista custava R$ 1.000,00. Como ele não tinha todo esse valor, ele fez um plano de pagamento com 12 prestações iguais, de R$ 100,00 cada uma, sem entrada. II- Ana comprou o mesmo produto que Carlos, na mesma loja e com o mesmo preço à vista, mas fez o seguinte plano de pagamento: uma entrada de R$ 100,00 e mais 11 prestações de R$ 100,00 cada uma.

Podemos escrever todas essas taxas em função uma das outras: (1+ia) = (1+ir).(1+ii) 𝑀

Onde: (1 + 𝑖𝑎 ) = , independe da quantidade de períodos 𝐶 e do regime de juros. Exemplos 01. Uma aplicação no mercado financeiro forneceu as seguintes informações: − Valor aplicado no início do período: R$ 50.000,00. − Período de aplicação: um ano. − Taxa de inflação no período de aplicação: 5%. − Taxa real de juros da aplicação referente ao período: 2%. Se o correspondente montante foi resgatado no final do período da aplicação, então o seu valor é (A) R$ 53.550,00. (B) R$ 53.500,00. (C) R$ 53.000,00. (D) R$ 52.500,00. (E) R$ 51.500,00.

Com base nessas situações, é possível afirmar corretamente que: (A) a taxa de juros do plano de Ana foi menor que a taxa de juros do plano de Carlos. (B) a taxa de juros do plano de Ana foi igual à taxa de juros do plano de Carlos. (C) a taxa de juros do plano de Ana foi maior que a taxa de juros do plano de Carlos. (D) não há como comparar as taxas de juros dos planos de Ana e de Carlos. 02. (TJ/PE - Analista Judiciário-Contador - FCC) Uma taxa de juros nominal de 21% ao trimestre, com juros capitalizados mensalmente, apresenta uma taxa de juros efetiva, trimestral de, aproximadamente, (A) 21,7%. (B) 22,5%. (C) 24,8%. (D) 32,4%. (E) 33,7%.

Observe que o período de aplicação é de 1 ano, então tanto faz utilizar o regime de juros simples ou compostos. C = R$ 50.000,00 t= 1 ano ii = 5% = 0,05 ir = 2% = 0,02 M=? (1+ia) = (1+ir).(1+ii)  (1+ia) = (1+0,02).(1+0,05i)  (1+ia) = 1,02 . 1,05  (1+ia) = 1,071  ia = 1,071-1  ia = 0,071(taxa efetiva da operação) Aplicando a fórmula do montante: M = C.(1+i)t  M= 50 000.(1+0,071)1  50 000. 1,071  M= 53.550,00 Resposta: A.

03. (Pref. Florianópolis/SC – Auditor Fiscal – FEPESE) A taxa de juros simples mensais de 4,25% equivalente à taxa de: (A) 12,5% trimestral. (B) 16% quadrimestral. (C) 25,5% semestral. (D) 36,0% anual. (E) 52% anual.

02. Uma pessoa investiu R$ 1.000,00 por 2 meses, recebendo ao final desse prazo o montante de R$ 1.060,00. Se, nesse período, a taxa real de juros foi de 4%, então a taxa de inflação desse bimestre foi de aproximadamente (A) 1,92. (B) 1,90. (C) 1,88. (D) 1,86. (E) 1,84.

04. (BAHIAGÁS – Técnico de Processos Tecnológicos – IESES) Uma pessoa faz um investimento em uma aplicação que rende 14% de juros (taxa aparente) anuais. Porém a inflação em seu país é de 10% anuais. Portanto a taxa de juros real que remunera a aplicação é: (A) Maior que 3,8% e menor que 3,9% ao ano. (B) Maior que 3,6% e menor que 3,7% ao ano. (C) Menor que 3,6% ao ano.

Matemática

61

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO (D) Maior que 3,9% ao ano. (E) Maior que 3,7% e menor que 3,8% ao ano.

6.3 Planos ou sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos.

05. (LIQUIGÁS – Assistente Administrativo – CESGRANRIO) Um financiamento está sendo negociado a uma taxa nominal de 20% ao ano. A taxa de juros efetiva anual desse financiamento, se os juros são capitalizados semestralmente, é: (A) 10,00% (B) 20,21% (C) 21,00% (D) 22,10% (E) 24,20%

SISTEMAS DE AMORTIZAÇÕES Muito utilizado hoje quando se faz um empréstimo/financiamento5, transações de pagamentos de compra de imóveis, entre outros, transações feitas a longo prazo. - Alguns conceitos:

Comentários

Amortização (A)  é um processo que extingue dívidas através de pagamentos periódicos, é a extinção de uma dívida através da quitação da mesma. Parte da prestação que não incide juros.

01. Resposta: C. I. Carlos: 12 . 100 = 1200 II. Ana: 100 + 11 . 100 = 100 + 1100 = 1200 Os valores são iguais, porém Carlos não deu entrada e Ana sim. Por isso, a taxa de juros do plano de Ana foi maior que a de Carlos. 02. Resposta: B. 21% a. t capitalizados mensalmente (taxa nominai), como um trimestre tem 3 meses, 21/3 = 7% a.m(taxa efetiva). im = taxa ao mês it= taxa ao trimestre. (1+im)3 = (1+it)  (1+0,07)3 = 1+it  (1,07)3 = 1+it  1,225043 = 1+it  it= 1,225043-1  it = 0,225043 x 100  it= 22,5043%

Prestação (P)  É a amortização acrescida de juros.

03. Resposta: C. Sabemos que taxas a juros simples são ditas taxas proporcionais ou lineares. Para resolução das questões vamos avaliar item a item para sabermos se está certo ou errado: 4,25% a.m Trimestral = 4,25 .3 = 12,75 (errada) Quadrimestral = 4,25 . 4 = 17% (errada) Semestral= 4,25 . 6 = 25,5 % (correta) Anual = 4,25.12 = 51% (errada)

P=A+J Juros (J)  Taxa que incide sobre o saldo devedor do período anterior (note que quando trabalhamos com sistemas de amortização, estamos trabalhando com o regime de juros compostos). Postecipadas Algo que será realizado posteriormente. Em outras palavras você irá usar e depois pagar.

04. Resposta: B. (1+ia) = (1+ir).(1+ii) Jogando os valores que temos, na fórmula. 1+ 0,14=(1+taxa real) . (1+ 0,1 1,14= (1+taxa real) . (1,1) 1,14/1,1= (1+taxa real) 1,0363= 1+ taxa real 1.0363-1=taxa real Taxa real = 0,0363 Taxa real = 3,63%

Antecipadas O contrário de postecipada. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) Exemplo Para um empréstimo de R$ 10.000,00, a uma taxa de 5% ao mês, qual será a sua tabela de amortização sabendo que serão pagas em 4 parcelas.

05. Resposta: C. Taxa nominal: 20%a.a. capitalizada semestralmente, ou seja 20/2 = 10% ao semestre. Agora, basta determinar a taxa efetiva: (1+iquero) = (1+itenho) (1+iquero)1 = (1+0,10)² iquero = 1,21 – 1 = 0,21 = 21%

1º Passo: Determinar o valor da cota de amortização: 𝐴=

𝐸 10000 ⟹ = 2500 𝑛 4

Em um sistema de amortização constante, as amortizações são iguais para todos os períodos:

SAMANEZ, C.P., Matemática Financeira, 3ª edição. São Paulo: Pearson-Prentice Hall, 2002. NETO, Alexandre Assaf. Matemática Financeira e suas Aplicações.12 ed. São Paulo: Atlas, 2012.

NETTO, Scipione Di Pierro; TEIXEIRA, James. Matemática Financeira. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 1998.

5

Matemática

62

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Principais características: - As cotas de amortização são iguais; - As prestações são decrescentes; - Os juros são decrescentes; - As amortizações serão sempre constantes. - Nas colunas dos Juros e das Prestações observa-se de uma PA (Progressão Aritmética) de razão decrescente.

O período 0(zero), é o do valor do empréstimo/financiamento. Com a cota de amortização, podemos calcular o Saldo Devedor para todos os períodos. Observe que no período 4 o saldo é 0(zero), é onde temos a quitação total da dívida.

Fórmulas do Cálculo da Prestação (Séries Postecipadas)

2º Passo: Calcular o Juros para cada período. (Atenção: o Juros sempre irá incidir sobre o Capital/Saldo Devedor do período anterior.)

Para séries antecipadas (com 𝟏 multiplicar o valor da prestação por .

Período 1 J = C.i.t (t=1)  J= 10000 . 0,05 .1  J = 500 ∴ Observe que o juros incidiu sobre o capital do Período 0(período anterior) e não do Período 1.

entrada),

basta

(𝟏+𝐢)

SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO FRANCÊS OU TABELA PRICE (SAF) Exemplo Para um empréstimo de R$ 8.660,00 a uma taxa de 5% ao mês, qual será a sua tabela de amortização sabendo que serão pagas em 5 parcelas. Dado que FRC = 0,231.

3º Passo: Calcular o valor da prestação para cada período. Lembrando que P= A+J Período 1 P = 2500+500  P = 3000

1º Passo: Determinar o valor da prestação Em um sistema de amortização francês, as prestações são iguais para todos os períodos, e é possível acha-la através da fórmula:

4º Passo: Calcular o Juros para o Período 2. Período 2  J = C.i.t (t = 1)  J = 7500 . 0,05 .1  J = 375 ∴ Observe que o juros incidiu sobre o capital do Período 1 (período anterior) e não do Período 2.

Com isso podemos reescrever da seguinte forma, sabendo 1 que 𝐹𝑉𝐴 = :

5º Passo: Calcular o valor da prestação para cada período. Lembrando que P = A + J

𝐹𝑅𝐶

Período 2 P = 2500+375  P = 2875

𝑬 = 𝑷.

𝟏 𝑷 → 𝑬. 𝑭𝑹𝑪 = 𝑷 → 𝑭𝑹𝑪 = 𝑭𝑹𝑪 𝑬

Aplicando ao exemplo: 1

E = P . FVA  𝐸 = 𝑃.  E .FRC= P  8660 . 0,231 = P 𝐹𝑅𝐶  P = 2000,46 (vamos arredondar para 2000.) E vamos fazendo assim para cada período, temos:

2º Passo: Calcular o Juros para cada período. (Atenção: o Juros sempre irá incidir sobre o Capital/Saldo Devedor do período anterior.)

Matemática

63

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Período 1 J = C.i.t (t = 1)  J = 8660 . 0,05 .1  J = 433 ∴ Observe que o juros incidiu sobre o capital do Período 0 (período anterior) e não do Período 1.

SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO MISTO (SAM). Principais características: - A prestação é a média entre a do SAC e a do Sistema Francês. Para efetuar os cálculos basta utilizar todo os conceitos aprendidos acima. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO VARIÁVEL

3º Passo: Calcular o valor da amortização para cada período. Lembrando que P= A+J, logo A = P - J

No sistema de amortizações variáveis (SAV), a devolução do financiamento não segue uma sequência que obedeça a um critério ou modelo matemático. Neste sistema, o devedor paga o principal, periodicamente por valores variáveis de acordo com a combinação realizada previamente com o credor. A única restrição consiste em que o somatório das parcelas de amortização seja idêntico ao valor do financiamento, enquanto os juros sobre o saldo devedor sejam pagos em cada período, juntamente com a parcela de amortização e, na hipótese de não estar prevista amortização em um determinado período, os juros, necessariamente, sejam pagos.

Período 1 A = 2000 - 433  A = 1567 Com a Amortização já podemos descobrir o Saldo Devedor do Período 1.

Exemplo

4º Passo: Calcular o Juros para cada período.

Supondo um financiamento de $ 50 mil a uma taxa de 12,0% a.a. e prazo de 12 meses, imaginando-se que tenha sido combinado o fluxo de pagamentos seguinte:

Período 2 J = C.i.t (t=1)  J= 7093. 0,05 .1  J = 354,65 ∴ Observe que o juros incidiu sobre o capital do Período 1(período anterior) e não do Período 2.

5º Passo: Calcular o valor da amortização para cada período. Período 2 A = 2000 – 354,65  A = 1645,35 Com a Amortização já podemos descobrir o Saldo Devedor do Período 2.

Referências http://www.premioabecip.org.br/2010/tema1/universitario/marcelo-dossantos.pdf REZENDE, Teotonio Costa. Os sistemas de amortização nas operações de crédito imobiliário: a falácia da capitalização de juros e da inversão do momento de deduzir a quota de amortização. Rio de Janeiro: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 2003.

E vamos fazendo assim para cada período, temos:

SISTEMA AMERICANO DE AMORTIZAÇÃO O Sistema Americano de Amortização é um tipo de quitação de empréstimo que favorece aqueles que desejam pagar o valor principal através de uma única parcela, porém os juros devem ser pagos periodicamente ou, dependendo do contrato firmado entre as partes, os juros são capitalizados e pagos junto ao valor principal. Observe as planilhas demonstrativas desse modelo de amortização.

Obs.: Por estarmos trabalhando com números com vírgulas, podem ocorrer erros de aproximação, fazendo com que na coluna do Saldo Devedor ainda reste algum valor. Principais características: - As prestações são constantes; - Juros decrescentes; - Amortizações crescentes. - Na coluna Juros, temos uma PG (Progressão geométrica) de razão descrente.

Matemática

Exemplo 1 Um empréstimo de R$ 50.000,00 será pago através do sistema americano no prazo de 10 meses, a juros mensais de 3% ao mês. Veja: De acordo com o modelo de amortização americana, a quitação do empréstimo ocorrerá no último 64

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO mês, então nos meses anteriores a pessoa irá pagar somente o valor dos juros. Juros = 3% de 50.000 = 1.500

após a obtenção do empréstimo. Sabendo-se que foi adotado, neste caso, o sistema de amortização constante (SAC) e que o valor principal do empréstimo era R$ 120.000,00, o valor da 8a parcela foi (A) R$ 9.750,00 (B) R$ 10.600,00 (C) R$ 10.750,00 (D) R$ 12.000,00 (E) R$ 11.250,00 03. (UFGD – Analista Administrativo – Economia – AOCP) O sistema que consiste no plano de amortização de uma dívida em prestações periódicas, sucessivas e decrescentes, em progressão aritmética, denomina-se (A) Sistema de Amortização Misto. (B) Sistema Price. (C) Sistema de Amortização Constante. (D) Sistema Americano com fundo de amortização. (E) Sistema Alemão.

Observe que os juros do último período também são pagos pelo devedor. Exemplo 2 Construa a planilha e determine o valor total dos juros pagos pelo empréstimo referente a R$ 25.250,00, pagos pelo sistema americano durante 5 meses, a uma taxa de 2,5% ao mês. Juros mensais = 2,5% de 25.250,00 = 0,025 * 25.250,00 =

04. (BNDES – Profissional Básico – Ciências Contábeis – CESGRARIO) Um cliente solicitará um empréstimo bancário e, para tirar suas dúvidas, antes de ir ao banco, contratou um consultor particular. Ele informou ao consultor que gostaria de que o empréstimo fosse nas seguintes condições: na prestação calculada, já estivesse incluída parte da amortização da dívida e que, no final da operação, tivesse pagado a menor quantidade de juros possível. Ele não tem restrições quanto ao valor das prestações. Baseando-se nas informações do seu cliente, qual sistema de amortização o consultor deve indicar? (A) Americano (B) Alemão (C) Francês (PRICE) (D) SAC (Amortização Constante) (E) SAM (Amortização Misto)

O valor total dos juros é equivalente a R$ 3.156,25.

05. (UFRB – Economista – FUNRIO) Sobre o sistema de amortização constante (SAC) e o sistema de amortização francês (SAF), é correto afirmar que: (A) no SAC as parcelas são decrescentes. (B) no SAF as parcelas são crescentes. (C) os juros são calculados sobre o valor da amortização em ambos os sistemas. (D) o pagamento total de juros é igual em ambos os sistemas. (E) o saldo devedor após o pagamento da primeira parcela é maior no SAC do que no SAF.

Questões 01. (Banco do Brasil – Técnico bancário – FCC) Um empréstimo de R$ 800.000,00 deve ser devolvido em 5 prestações semestrais pelo Sistema de Amortizações Constantes (SAC) à taxa de 4% ao semestre. O quadro demonstrativo abaixo contém, em cada instante do tempo (semestre), informações sobre o saldo devedor (SD), a amortização (A), o juro (J) e a prestação (P) referentes a esse empréstimo. Observe que o quadro apresenta dois valores ilegíveis.

06. (Pref. Florianópolis/SC – Auditor Fiscal de Tributos Municipais – FEPESE) Uma pessoa financiou 100% de um imóvel no valor de R$ 216.000,00 em 9 anos. O pagamento será em prestações mensais e o sistema de amortização é o sistema de amortização constante (SAC). Sabendo que o valor da terceira prestação é de R$2.848,00, a taxa de juros mensal cobrada é de: (A) 0,2%. (B) 0,4%. (C) 0,5%. (D) 0,6%. (E) 0,8%.

Se o quadro estivesse com todos os valores legíveis, o valor correto da prestação P, no último campo à direita, na linha correspondente ao semestre 5, da tabela, seria de (A) 170.300,00. (B) 167.500,00. (C) 166.400,00. (D) 162.600,00. (E) 168.100,00.

07. (TRE/BA – Técnico Judiciário – CESPE/2017) Um banco emprestou a uma empresa R$ 100.000, entregues no ato, sem prazo de carência, para serem pagos em quatro prestações anuais consecutivas pelo sistema de amortização constante (SAC). A taxa de juros compostos contratada para o empréstimo foi de 10% ao ano, e a primeira prestação será paga um ano após a tomada do empréstimo.

02. (TRT 6ª REGIÃO- ANALISTA JUDICIÁRIOCONTABILIDADE - FCC) Um empréstimo foi obtido com taxas de juros simples de 18% a.a., para pagamento em 12 prestações mensais, consecutivas, vencendo a primeira 30 dias

Matemática

65

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Nessa situação, o valor da segunda prestação a ser paga pela empresa será? (A) Superior a R$ 33.000,00. (B) Inferior a R$ 30.000,00. (C) Superior a R$ 30.000,00 e inferior a R$ 31.000,00. (D) Superior a R$ 31.000,00 e inferior a R$ 32.000,00. (E) Superior a R$ 32.000,00 e inferior a R$ 33.000,00.

crescente o que torna o saldo devedor menor a cada pagamento. 06. Resposta: B. Sabemos que no SAC Amortizações são constantes: Sabemos que E = 216.000 n = 9 anos x 12(mensal) = 108 parcelas A=? 𝐸 216000 𝐴= = = 2000 𝑛 108 Com a cota de amortização, podemos calcular o Saldo Devedor para todos os períodos:

08. (ELETROBRAS – Contabilidade – FCC) O Banco Comitê S.A. emprestou para a empresa Empreende S.A. a quantia de R$ 1.000.000,00, por 3 anos, a taxa de juros de 2,5%, ao ano, com pagamentos anuais. O sistema de amortização pactuado é o sistema Price. Com base nos dados, o valor a ser registrado pela empresa, considerando que a mesma não pretende liquidar o empréstimo antecipadamente, é (A) o pagamento de três parcelas de R$ 374.137,17. (B) um total de juros pagos, pelo empréstimo de R$ 50.411,50. (C) uma amortização do valor principal, referente a terceira parcela de R$ 350.137,17. (D) uma amortização do valor da segunda parcela de R$ 25.000,00. (E) o pagamento de juros no valor de 8.539,93, relativos a primeira parcela.

Sabemos a prestação do período 3 que é R$ 2.848,00. Lembrando que P = A + J, temos que para o período 3: P = A + J  2 848 = 2 000 + J  J = 2 848 – 2 000 = 848. O juros incide sobre o capital do período anterior que neste caso é o 2.O tempo é 1 J = C.i.t  848 = 212 000.i.1  i = 848 / 212 000  i = 0,004 x 100%  i = 0,4%. 07. Resposta: E. D = 100.000 A = 100.000/4 = 25.000 i = 10% a.a P2 = ??

Respostas 01. Resposta: C. Parcela 5 = Amortização 5 + Juros 5 Juros 5 = Saldo devedor 4 x taxa de juros Juros 5 = 160.000 x 0,04 = 6.400,00 P5 = 160.000 + 6.400 = 166.400,00

P2 = A + J2 P2 = 25.000 + (100.000-25.000) x 0,1 P2 = 25.000 + 75.000x0,1 P2 = 25.000 + 7500 P2 = 32.500

02. Resposta: D. SAC = P e J decrescente. i = 18% a.a /12 = 1,5% a.m. = 0,015 A = E/n  120 000/12 = 10 000 Vamos utilizar a fórmula do termo geral da PA Pn = P1 + (n - 1).r  P8 = P1 + 7.r , Onde: J1= 0,015 . 120 000 = 1800 P1 = A + J = 10 000 + 1800 = 11 800 r = - i.A = - 0,015 x 10 000 = - 150 P8= 11 800 + 7.(- 150)  P8= 11 800 – 1050  P8 = 10 750,00

08. Resposta: B. Como é pela tabela Price, vamos encontrar primeiramente o valor da prestação

03. Resposta: C. Como vimos no estudo dos tipos de Amortização, a única que apresenta esta característica é o Sistema de Amortização Constante (SAC).

1000000 = P.[

04. Resposta: D. Principais características: - As cotas de amortização são iguais; - As prestações são decrescentes; - Os juros são decrescentes; - As amortizações serão sempre constantes. - Nas colunas dos Juros e das Prestações observa-se de uma PA (Progressão Aritmética) de razão decrescente.

P=

0,025.(1+0,025) 3

] =P.

0,07689062 0,02692226

= P. 2,856023

= 350137,24, este é o valor pago por prestação,

2,856023

vamos montar a tabela para descobrir o valor dos juros e da amortização.

05. Resposta: A. (A) correto (B) as parcelas são constantes (C) vimos que no SAC as amortizações são constantes. (D) Cada sistema tem um pagamento de juros diferentes. No SAC é em progressão aritmética e no SAF é em progressão geométrica. (E) Na verdade no SAF o saldo devedor após o pagamento da primeira parcela é maior que no SAC, pois a amortização é

Matemática

1000000

(1+0,025) 3 −1

J = 25000 + 16871,57 + 8539,92 = 50411,49

66

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Calculando-se:

6.4 Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. 6.5 Taxas de retorno.

I = 23,7% a.a., que representa o custo efetivo de empréstimo, levando-se em conta os encargos adicionais cobrados. Planilha de Financiamento com Juros Pós- Fixados pela TJLP Admita um financiamento Finame de $700.000,00 a ser liquidado em 24 meses. O primeiro ano é de carência, sendo pagos somente os encargos financeiros ao final de cada trimestre. Após a carência, o tomador deve efetuar 12 pagamentos mensais pelo sistema francês de amortização, vencendo a primeira no 13º mês e as demais sequencialmente. A taxa de juros contratada para essa operação é a efetiva de 5% a.a., que equivale a 0,4074% a.m., mais a TJLP. A TJLP é uma taxa de juros de longo prazo, instituída pelo Conselho Monetário Nacional, que tem como base de cálculo as médias de juros dos títulos públicos federais das dívidas externas e internas. O prazo de vigência dessa taxa é de três meses, sendo seu percentual geralmente divulgado pelo Banco Central no primeiro dia útil do período de sua vigência. A TJLP foi regulamentada pela Resolução nº 2.121, de 30-11-94 do Banco Central do Brasil. Admita, ilustrativamente, que as taxas TJLP para cada um dos trimestres do prazo do financiamento sejam as seguintes:

CUSTO EFETIVO6 Quando é cobrado unicamente juro nas operações de empréstimos e financiamentos, o custo efetivo, qualquer que seja o sistema de amortização adotado, é a própria taxa de juro considerada. O custo efetivo do exemplo ilustrativo geral, desenvolvido ao longo deste capítulo, é de 1400175% a.s. (ou: 30% a.a.), que representa a taxa contratada para a operação. Por outro lado, é comum as instituições financeiras cobrarem, além do juro declarado, outros tipos de encargos, tais como IOC (Imposto sobre Operações de Crédito), comissões, taxas administrativas etc. Estas despesas adicionais devem ser consideradas na planilha de desembolsos financeiros, onerando o custo efetivo da operação. Nessas condições, torna-se indispensável a apuração do custo efetivo de um empréstimo, permitindo melhores comparações com outra alternativas. O cálculo do custo efetivo é desenvolvido pelo método da taxa interna de retorno. Planilha com Despesas Adicionais Ilustrativamente, admita que uma empresa tenha obtido um financiamento de $ 50.000,00 para ser amortizado em 4 prestações anuais de $ 12.500,00 cada. O financiamento foi concedido sem carência. O custo da operação é constituído de juros de 20% ao ano e IOC de 4,5% incidente sobre o valor do crédito e pago quando da liberação dos recursos. O banco cobra ainda uma taxa de 1,0% ao final de cada ano, incidente sobre o saldo devedor, a título de cobrir despesas administrativas de concessão do crédito. Pelos dados apresentados, pode-se elaborar a planilha financeira do financiamento levando-se em consideração as despesas adicionais de IOC e taxa administrativa.

4º Trim.: 6,0% Quadro 10 Planilha Financeira com Juros e TJLP

Para se achar a taxa interna de retorno do fluxo de caixa deve ser determinado i de tal forma que: Saldo Devedor: Permanece constante ($700.000,00), pois os encargos financeiros são pagos ao final de cada trimestre;

47.750,00 = 17.750,00 (1+i)3

+

23.000,00 (1+i)

+

Amortização: Representa, para cada trimestre, a TJLP do período aplicada sobre o saldo devedor de $700.000,00, ou seja: 1º Trim.: $ 700.000,00 x 6,8% = $ 47.600,00 2º Trim.: $ 700.000,00 x 6,2% = $ 43.400,00 3º Trim.: $ 700.000,00 x 7,7% = $ 53.900,00 4º Trim.: $ 700.000,00 x 6,0% = $ 42.000,00

20.375,00 (1+i)2

15.125,00 (1+i)4

FARIA, Rogério Gomes de. Matemática Comercial e Financeira. 5 ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2000. FRANCISCO, Walter De. Matemática Financeira. 7 ed. São Paulo: Atlas, 1991. NETO, Alexandre Assaf. Matemática Financeira e suas Aplicações.12 ed. São Paulo: Atlas, 2012.

NETTO, Scipione Di Pierro; TEIXEIRA, James. Matemática Financeira. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 1998.

6

Matemática

67

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Juros: Taxa efetiva de 5% a.a., equivalendo a 1,2272% a.t. Esse percentual é aplicado trimestralmente sobre o principal corrigido pela TJLP. Assim: 1º Trim.: ($700.000,00 x 1,068) x 1,2272% = $ 9.174,60 2º Trim.: ($700.000,00 x 1,062) x 1,2272% = $ 9.123,00 3º Trim.: ($700.000,00 x 1,077) x 1,2272% = $ 9.251,90 4º Trim.: ($700.000,00 x 1,06) x 1,2272% = $ 9.105,80

Resolução 01. (A). Planilha pelo SAC com e sem Carência

Ao final da carência, o financiamento prevê 12 pagamentos mensais, corrigidos trimestralmente pela TJLP. Dessa maneira, para o 5º trimestre, as prestações são calculadas com base na formulação do fluxo de caixa padrão, conforme descrito no Capítulo 6, isto é: PV = PMT x FPV (i,n)

Amortização =

700.000,00 = PMT x FPV (0,4074%,12)

$ 420.000,00 12 Trim.

= 35.000,00/ Trim.

(B). Planilha pelo SPC com e sem Carência

Resolvendo-se: PMT = $ 59.889,60 No início dos próximos três trimestres (16º mês, 19º mês e 22º mês), as prestações, e também os demais valores da planilha financeira, são corrigidos pela TJLP publicada para o período, conforme consta do Quadro 12.11. Por exemplo, no 16º mês, tem-se: Prestação: $ 59.889,60 x 1,048 = $ 62.764,30 Juros: ($ 528.188,60 x 1,048) x 0,4074% = $ 2.255,10 Amortização: $ 62.764,30 - $ 2.255,10 = $ 60.509,20 Saldo Devedor: ($528.188,60 x 1,048) - $ 60.509,20 = 493.032,40

PMT = PV x PMT = PV

1

FPV (i,n) 1 x FPV (5%,12)

PMT = $ 47.386,70

Para os demais trimestres, segue-se a mesma metodologia de cálculo.

02.

Exemplos 01. Um empréstimo no valor de $ 420.000,00 foi concedido a uma empresa nas seguintes condições: - Taxa de Juros = 5% a.t.; - Amortização = pagamentos trimestrais - Prazo de Amortização = 3 anos

Juros = 24% a.a. (√1,24 − 1 = 11,.36% a.s.)

Pede-se elaborar a planilha financeira para amortizações pelos sistemas SAC e SPC, admitindo que: (A) Não haja carência (B) Haja carência de 2 trimestres 02. Um empréstimo de $ 160.000,00 é concedido a uma empresa para ser liquidado em 2 anos e meio mediante pagamentos semestrais. A taxa de juros concentrada é de 24% ao ano, e não há carência. Pede-se construir a planilha de desembolso deste empréstimo pelo sistema de amortização misto.

03.

03. Admita que em determinada data um banco conceda um financiamento a uma empresa com as seguintes condições: - Valor do financiamento: $ 60.000,00; - Prazo de amortização: 12 meses com carência de 6 meses. Durante a carência o mutuário paga trimestralmente somente os encargos de juros e comissão do banco; - Taxa de juros: 18% ao ano (taxa efetiva); - Sistema de amortização: SAC; - Comissão do banco: 0,2% a.m. calculado sobre o saldo devedor; - IOC: 6,9% sobre o valor do financiamento (principal) e descontado quando da liberação dos recursos do mutuário.

Comissão: 0, 2% a.m. ou 0,6% a.t. Mês 3 = Mês 6: 600.000,00 x 0,6% = $ 3.600,00 IOC = 600.000,00 x 6,9% = $ 41.400,00 Juros = 18% a. 12√1,18 – 1 =1,3888% a.m.; 4√1,18 – 1 = 4,2247% a.t.

Pede-se elaborar a planilha de desembolsos desse financiamento.

Matemática

68

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Questões

02. Resposta: D.

01. Uma pessoa está negociando a compra de um imóvel pelo valor de $ 350.000,00. As condições de pagamento propostas são as seguintes: 1º mês: $ 70.000,00 2º mês: $ 50.000,00 3º mês: $ 80.000,00 4º mês: $ 60.000,00 5º mês: $ 90.000,00 Sendo de 2,5% ao mês a taxa corrente de juros, qual é o total que essa pessoa pagará pela compra desse imóvel? (A) R$ 350.000,00 (B) R$ 360.000,00 (C) R$ 377.500,00 (D) R$ 350.500,00 (E) R$ 370.000,00

O valor de cada parcela a ser depositada semestralmente no fundo de amortização é de $ 470.980,00, isto é: PV = PMT x FPV (i,n)

02. Um financiamento para capital de giro no valor de $ 2.000.000,00 é concedido a uma empresa pelo prazo de 4 semestres. A taxa de juros contratada é de 10% a.s. Sendo adotado o sistema americano para amortização desta dívida, e os juros pagos semestralmente durante a carência, calcular o valor de cada prestação mensal. Admita, ainda, que a taxa de aplicação seja de 4% a.s. Calcular os depósitos semestrais que a empresa deve efetuar neste fundo de maneira que possa acumular, ao final do prazo do financiamento (4 semestres), um montante igual ao desembolso de amortização exigido. (A) $ 500.980,00 (B) $ 470.000,00 (C) $ 500.000,00 (D) $ 470.980,00 (E) $ 780.980,00

PV = PMT x

(1+i)𝑛 −1 i i

PMT = PV x

(1+i)𝑛 −1

PMT = 2.000.000,00 x

0,04

(1,04)4 −1

PMT = 2.000.000,00 x 0,235490 = $ 470.980,00 03. Resposta: A. 𝐽𝑡 =

𝑃𝑉 𝑛

𝐽22 =

03. Um empréstimo no valor de $ 80.000,00 será liquidado pelo sistema de amortização constante em 40 parcelas mensais. A taxa de juros contratada para a operação é de 4% ao mês. Qual é o valor dos juros e da prestação referentes ao 22º pagamento; (A) J = $1520,00 e P = $3520,00 (B) J = $3520,00 e P = $1520,00 (C) J = $2820,00 e P = $4720,00 (D) J = $4720,00 e P = $2820,00 (E) J = $1000,00 e P = $3000,00

x (n – t + 1) x i

80.000,00 40

x (40 – 22 + 1) x 0,04

𝐽22 = 2.000,00 x 19 x 0,04 = $ 1.520,00 PMT = Amort + Juros PMT = 2.000,00 + 1.520,00 = $ 3.520,00 ou

04. Um financiamento no valor de $ 900.000,00 é amortizado em 30 parcelas mensais pelo sistema francês. A taxa de juros contratada é de 2,8% ao mês. Qual é o valor da amortização e dos juros referentes ao 19º mês. (A) A = $ 19.538,10 e J = $ 12.619,20 (B) A = $ 19.000,00 e J = $ 12.000,00 (C) A = $ 19.000,00 e J = $ 17.829,20 (D) A = $ 19.538,10 e J = $ 12.000,00 (E) A = $ 19.000,00 e J = $ 15.000,00

PM𝑇22 =

PV

PM𝑇22 =

80.000,00

n

x [1 + (n – t + 1) x 1]

40

x [1 + (40 -22 +1) x 0,004]

PM𝑇22 = 2.000,00 x ( 1 + 0,76) = $ 3520,00 04. Resposta: A. Amor𝑡19 e 𝐽19 Amor𝑡1 = Amor𝑡1 x (1 + i)𝑡−1 Amor𝑡1 = PMT – PV x i Amor𝑡1 = 44.738,10 – (900.000 x 0,028) = $ 19.538,10 Substituindo: Amor𝑡19 = 19.538,10 x (1,028)19−1 = $ 32.118,70 𝐽𝑡 = S𝐷𝑡−1 x i S𝐷𝑡−1 = PMT x FPV (i, n – t) ) S𝐷19−1 = 44.738,10 x FPV (2,8%, 30 – 18) S𝐷18 = 44.738,10 x 10,073898 = $ 450.687,00 Substituindo: 𝐽19 = 450.687,00 x 0,028 = $ 12.619,20

Comentários 01. Resposta: C.

TAXAS DE RETORNO E TAXAS INTERNAS DE RETORNO Taxa Mínima de Atratividade (TMA) 7 Os métodos de avaliação que serão apresentados, para efeito de avaliar méritos de alternativas para investimento, 7

Assaf Neto – Livro Administração Financeira

Matemática

69

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO apresentam como principal característica o reconhecimento da variação do valor do dinheiro no tempo. Este fato evidência a necessidade de se utilizar uma taxa de juros quando a análise for efetuada através de um deles. A questão é definir qual será a taxa a ser empregada.

2- Igual à Taxa Mínima de Atratividade: o investimento está economicamente numa situação de indiferença. TIR=TMA – PROJETO PODERÁ SER VIAVEL 3- Menor do que a Taxa Mínima de Atratividade: o investimento não é economicamente atrativo pois seu retorno é superado pelo retorno de um investimento com o mínimo de retorno já definido.

A TMA é a taxa a partir da qual o investidor considera que está obtendo ganhos financeiros Existem grandes controvérsias quanto a como calcular esta taxa. Alguns autores afirmam que a taxa de juros a ser usada pela engenharia econômica é a taxa de juros equivalente à maior rentabilidade das aplicações correntes e de pouco risco. Uma proposta de investimento, para ser atrativa, deve render, no mínimo, esta taxa de juros. Outro enfoque dado a TMA é a de que deve ser o custo de capital investido na proposta em questão, ou ainda, o custo de capital da empresa mais o risco envolvido em cada alternativa de investimento. Naturalmente, haverá disposição de investir se a expectativa de ganhos, já deduzido o valor do investimento, for superior ao custo de capital. Por custo de capital, entendesse a média ponderada dos custos das diversas fontes de recursos utilizadas no projeto em questão.

TIR
Taxa Interna de Retorno (TIR) Vamos analisar as taxas de retorno e taxas internas de retorno. Qual o significado de Taxa interna de Retorno? Esta taxa é muito utilizada na analise de viabilidade de projetos. A Taxa Interna de Retorno (TIR), em inglês IRR (Internal Rate of Return), é uma taxa de desconto hipotética que, quando aplicada a um fluxo de caixa, faz com que os valores das despesas, trazidos ao valor presente, seja igual aos valores dos retornos dos investimentos, também trazidos ao valor presente.O conceito foi proposto por John Maynard Keynes, de forma a classificar diversos projetos de investimento: os projetos cujos fluxos de caixa tivessem uma taxa interna de retorno maior do que a taxa mínima de atratividade deveriam ser escolhidos.1 Assim, a TIR é a taxa necessária para igualar o valor de um investimento (valor presente) com os seus respectivos retornos futuros ou saldos de caixa gerados em cada período. Sendo usada em análise de investimentos, significa a taxa de retorno de um projeto. Por exemplo, utilizando uma calculadora financeira, encontramos para o projeto "P1" uma Taxa Interna de Retorno de 15% ao ano. Esse projeto será atrativo se a empresa tiver uma TMA menor do que 15% ao ano. A solução dessa equação pode ser obtida pelo processo iterativo, ou seja "tentativa e erro", ou diretamente com o uso de calculadoras eletrônicas ou planilhas de cálculo. A Taxa Interna retorno (TIR) É a taxa de atualização do projeto que dá o VPL nulo. A TIR é a taxa que o investidor obtém em média em cada período (ano, mês,...) sobre os capitais que se mantêm investidos no projeto, enquanto o investimento inicial é recuperado progressivamente. A TIR é um critério que atende ao valor de dinheiro no tempo, valorizando os cash-flows – Fluxo de caixa -atuais mais do que os futuros, constitui com a VPL e o PAYBACK atualizado os três grandes critérios de avaliação de projetos. Como o VPL – TIR é um metodo de analise de investimento derivado do VPL, segue a mesma regra, ou seja, A Taxa Interna de Retorno de um investimento pode ser 1- Maior do que a Taxa Mínima de Atratividade: significa que o investimento é economicamente atrativo. TIR>TMA – PROJETO VIAVEL 8

GITMAN, 2002

Matemática

70

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO função de descontar um valor futuro ou aplicar o fator de juros sobre um valor presente, conforme o caso, para trazer ou levar cada valor do fluxo de caixa para uma data focal (data base de comparação de valores correntes de diversas datas). Geralmente, adota-se a data de início da operação – momento zero – como a data focal de comparação dos fluxos de caixa (NETO, 2006). A soma das saídas deve ser igual à soma das entradas, em valor da data focal, para se anularem (HOJI, 2006). Segundo Neto (2006), normalmente, o fluxo de caixa no momento zero (fluxo de caixa inicial) é representado pelo valor do investimento, ou empréstimo ou financiamento; os demais fluxos de caixa indicam os valores das receitas ou prestações devidas. Ainda de acordo com Hoji (2006), o conceito de TIR é utilizado para calcular a taxa “i” quando existe mais de um pagamento e mais de um recebimento ou quando as parcelas de pagamento ou recebimento não são uniformes. O método da Taxa de Retorno, usado para análise de investimentos, assume implicitamente que todos os fluxos intermediários de caixa são reinvestidos à própria TIR calculada para o investimento. O critério de decisão, quando a TIR é usada para tomar decisões do tipo “aceitar-rejeitar”, é o seguinte: Se a TIR for maior que o custo de capital (taxa mínima de atratividade), aceita-se o projeto; se for menor, rejeita-se o projeto. Esse critério garante que a empresa esteja obtendo, pelo menos, sua taxa requerida de retorno. Tal resultado deveria aumentar o valor de mercado da empresa e, consequentemente, a riqueza dos seus proprietários (GITMAN, 2002). Entre duas alternativas econômicas com TIR diferentes, a que apresentar maior taxa representa o investimento que proporciona o maior retorno. A TIR não deve ser confundida com a taxa mínima de atratividade que o valor investido deverá proporcionar para que o investimento seja interessante (HOJI, 2006). A taxa interna de retorno, apesar de ser consideravelmente mais difícil de calcular à mão do que o VPL (Valor Presente Líquido – outro método de análise de investimentos) é possivelmente a técnica sofisticada mais usada para a avaliação de alternativas de investimentos. Como a TIR é a taxa de desconto que faz com que o VPL de uma oportunidade de investimento iguale-se a zero (já que o valor presente das entradas de caixa é igual ao investimento inicial), matematicamente, a TIR é obtida resolvendo-se a Equação 1 para o valor de k que torne o VPL igual a zero (GITMAN, 2002). n

VPL   t 1

n

0 t 1

FC t  I0 (1  k ) t

FCt  I0 (1  TIR)t

Será demonstrada a abordagem de tentativa e erro, visto que o objetivo deste trabalho é demonstrar um método para cálculo da TIR a ser usado em sala de aula, onde a maioria dos alunos não têm acesso a uma calculadora financeira (normalmente de alto custo). Avaliação de alternativas de investimento em economia após a classificação dos projetos tecnicamente corretos é imprescindível que a escolha considere aspectos econômicos. E é a engenharia econômica que fornece os critérios de decisão, para a escolha entre as alternativas de investimento. Os principais métodos de avaliação que formam a base da engenharia econômica, e com eles podemos avaliar e escolher os melhores projetos são: - Método do valor presente líquido (VPL); - Método da taxa interna de retorno (TIR). - Método do PAY-BACK (PB). Os métodos VPL e TIR, são exatos, e equivalentes, não apresentam os problemas na análise e decisão e escolha do melhor projeto, no entanto o PAY-BACK descontado apesar de ser muito utilizado na avaliação de projetos ele não realiza o exato prazo de retorno do investimento. O método, que é muito utilizado, e que possui limitações do ponto de vista conceitual é o PAY-BACK ou método do tempo de recuperação do investimento. O método do PAY-BACK consiste simplesmente na determinação do número de períodos necessários para recuperar capital investido, ignorando as consequências além do período de recuperação e o valor do dinheiro no tempo. Normalmente é recomendado que este método seja usado como critério de desempate, se for necessário após o emprego de um dos métodos exatos. Estes métodos são equivalentes e indicam sempre a mesma alternativa de investimento, que é a melhor do ponto de vista econômico. Embora indicarem o mesmo resultado, existe é claro vantagens e desvantagens um em relação ao outro, e que serão comentadas a seguir. CRITÉRIOS ECONÔMICOS DE DECISÃO9 Método do valor presente líquido (VPL) O método do valor presente líquido, também conhecido pela terminologia método do valor atual, caracteriza-se, essencialmente, pela transferência para o instante presente de todas as variações de caixa esperadas, descontadas à taxa mínima de atratividade. Em outras palavras, seria o transporte para a data zero de um diagrama de fluxos de caixa, de todos os recebimentos e desembolsos esperados, descontados à taxa de juros considerada. Se o valor presente for positivo, a proposta de investimento é atrativa, e quanto maior o valor positivo, mais atrativa é a proposta.

(01)

n

VPL  

(02)

t 1

FC t (1  k ) t

 I0

Onde: FCt – valor presente das entradas de caixa; I0 – investimento inicial; k – taxa de desconto (igual ao custo de capital de empresa); t – tempo de desconto de cada entrada de caixa; n - tempo de desconto do último fluxo de caixa.

Onde: FCt – valor presente das entradas de caixa; I0 – investimento inicial; k – taxa de desconto (igual ao custo de capital de empresa); t – tempo de desconto de cada entrada de caixa; n - tempo de desconto do último fluxo de caixa. De acordo com Gitman (2002) a TIR pode ser calculada tanto por tentativa e erro como se recorrendo a uma calculadora financeira sofisticada ou a um computador. Como será demonstrado a seguir, o cálculo da TIR à mão, empregando-se a Equação 2, não é um trabalho fácil.

9

http://www.iepg.unifei.edu.br/edson/download/Engecon2/CAP3EEA.pdf

Matemática

71

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

APOSTILAS OPÇÃO Tir= 17,3% VPL = 7.171,30 Explicações da tabela: Coluna 1 –DATAS - data zero em economia consideramos a data do Valor presente. As outras datas são exatamente a vida útil do projeto (maquinários e outros bens relacionados),

Dica para concurso: Taxa de retorno -Aproximação = média de retorno / investimentos =60/100 = 0,6 Pegue este valor e dívida por dois ou seja 0,60/2 =0,3; portanto temos duas taxas de retorno taxa máxima = 0,6 e taxa mínima 0,3 Faça agora a média entre as taxas máxima e a mínima, em alguns casos funciona. 0,60+0,30=0,90 e agora dívida por 2 para acha a média aritmética das taxas que será igual a 0,45 = 45% é uma taxa aproximada a TIR real que é de 47,2%, lembre-se que é uma alternativa não cientifica.

Coluna 2 – VALORES - R$ 55.000,00 é o investimento – valor negativo para representar que este dinheiro sairá do caixa da empresa para o projeto. Os outros valores R$ 25.000,00 do ano 1 ao ano 3 é exatamente os valores de retorno se o projeto for implantado. Coluna 3 – ITEM – são as nomenclaturas respectivas de investimentos e redução de custo – neste caso podemos também lançar como retorno dependendo do caso. Coluna 4 – FATOR DE CÁLCULO - o fator de cálculo utilizado para análise de investimento é baseado na metodologia de JURO COMPOSTO, lembra-se? É claro que esta formula é do montante, mas em nosso caso, neste item vamos usar somente o fator.

Questões 01. Uma organização fez um desembolso inicial de $ 3.000,00 esperando receber $ 700,00 ao final de um ano, $ 900,00 ao final de dois anos, $1.400,00 ao final de três anos e $ 1.700,00 ao final de quatro anos. Determine o seu VPL supondo uma taxa de atratividade é de 10% aa. (A) $593,12 (B) $700,00 (C) $1.000,00 (D) $1.200,00 (E) $358,77

VF  VP (1 i)

n

Então o que é fator de cálculo a juro composto? É exatamente - um mais taxa elevado ao período respectivo, como segue:

(1 i)

n

Para que serve então o fator de cálculo? Serve para “trazer para a data presente um valor que está no futuro”! É evidente que se dividirmos um valor pelo seu respectivo fator teremos como resulta o valor presente. Se multiplicarmos teremos o respectivo valor futuro. Entendeu? Grande dica para concursos.

02. (CVM/FCC) O esquema abaixo representa o fluxo de caixa de um investimento no período de 3 anos, valores em reais:

Coluna 5 - VPS – valor presente respectivo de cada ano, ou seja estamos calculando aqueles valores que a empresa terá no futuro, verificando qual será seu respectivo valor na data zerovalor presente, ..ok.?

VP 

VF

Sabendo-se que a taxa interna de retorno (TIR) é de 10% ao ano, o valor do desembolso inicial (D) é de: (A) R$ 17.325,00 (B) R$ 16.500,00 (C) R$ 16.000,00 (D) R$ 15.500,00 (E) R$ 15.000,00

(1 i)

n

Coluna 6 - SALDOS – calculamos os respectivos saldos em cada ano. Ou seja, teremos que “pagar os investimentos efetuados pela empresa”, então temos que ir pagando de acordo com as entradas de caixa ou neste caso será a redução de custos, entendeu? Quando o saldo se transforma em positivo é sinal que conseguimos cobrir o valor dos investimentos, portanto fique alerta neste período temos a viabilidade do projeto. Podemos também utilizar a formula do valor presente líquido para cálculo direto:

Comentários 01. Resposta: A. n

FCt  I0 t t 1 (1  k )

VPL  

Em concurso utilizamos um método ainda não comprovado cientificamente, mas que pode dar um parâmetro para as respostas corretas. Ou seja

02. Resposta: D.

n

Sabendo que 0  

EXEMPLO 1: Fluxo de caixa de uma anuidade (entradas constantes). A seguir é apresentado um esquema de fluxo de caixa com investimento inicial no ano Zero.

t 1

Então 0 0= + 1,1¹

9075 1,1²

+

10.648 1,1³

FCt  I0 (1  TIR)t

- I0

I0 = 7.500 + 8000 = 15.500

Matemática

72

Apostila Digital Licenciada para Douglas Oliveira Sampaio - [email protected] (Proibida a Revenda)

More Documents from "Douglas Sampaio"