Ava 633709023479731250gabarito Comentado Mp2 Semestre Especial

   

CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS

   

TURMA – 1º PERÍODO – MÓDULO

 

AVALIAÇÃO MP2 – DATA

   

SEMESTRE ESPECIAL Instituições de Direito Público e Privado

        GABARITO COMENTADO  QUESTÃO A: O art. 5º, inciso II da Constituição Federal dispõe que “Ninguém será obrigado a  fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Essa disposição  constitucional exprime a acepção do Direito como:  1. Incorreta –  O Direito como faculdade  não obriga uma cnduta.  2. Correta – O Direito como norma jurídica. Que indica uma norma obrigatória e com caráter  sancionador caso venha a ser dscumprida.   3. Incorreta ‐ O Direito como justiça difere de norma. Nem sempre o direito alcança a justiça.   4. Incorreta –  O Direito como fato social é apens uma fonte material do direito.    QUESTÃO B: Utilizando a divisão do Direito em ramos de Rizzato Nunes, temos: direito  público, direito privado e direitos difusos. Assinale a alternativa  CORRETA que contenha   ramos do direito difuso.  1.  Incorreta.  Mistura as tres espécies de ramos.  2. Incorreta. Mistura ramos do direito privado e do direito difuso  3. Correta. Elenca corretamente ramos do direito difuso  4. Incorreta. Traz ramos apenas de direito público.    QUESTÃO  C:  Sabendo  que  na  jurisdição  contenciosa  haverá  sempre  uma  decisão  do  direito  aplicado  à  demanda  em  substituição  à  vontade  dos  interessados,  marque  a  alternativa  CORRETA:  1. Incorreta –  Ao contrarário, sempre será bilateral.  2. Correta –  há efeitos da revelia e da coisa julgada.  3. Incorreta – Sempre haverá a composição de conflitos com a jurisdição se impondo à  vontade das partes.  4. Incorreta –  Isto se dá com a jurisdição voluntária. 

  QUESTÃO D: Leia atentamente as alternativas abaixo  quanto ao Código Civil vigente:      I – O código civil brasileiro distingue pessoa natural de pessoa jurídica.    II – Trata de duas espécies de capacidade: de direito (art. 1º)  e de Fato (art. 5º).  III – O código civil brasileiro não diferencia personalidade  de capacidade.   IV ‐ A  pessoa jurídica  de direito privado inicia sua vida legal com a inscrição do ato  constitutivo no respectivo registro.    Assinale a alternativa conveniente.  1. Apenas I e II estão corretas.  2. Todas alternativas estão incorretas.  3.  Apenas a III alternativa está incorreta.   4. Todas alternativas estão corretas.  1. Incorreta: Além destas (I e II), a IV também está correta  2. Incorreta: Apenas a III é incorreta  3. Correta: Apenas a III é incorreta, pois há distinção entre personalidade e capacidade  4. Incorreta: A III é incorreta    QUESTÃO E: Leia atentamente e marque a alternativa INCORRETA:  1. Incorreta –  Trazem alternativas de acordo com o Código Civil  2. Incorreta – Trazem alternativas de acordo com o Código Civil  3. Incorreta – Trazem alternativas de acordo com o Código Civil  4. Correta – A alternativa pede para marcar a opção incorreta (o número quatro é que traz a  opção que contraria o sistema de responsabilidade do CC, visto que é previsto tanto a  responsabilidade civil de caráter OBJETIVA e SUBJETIVA.    QUESTÃO F: Marque a alternativa CORRETA dentre as alternativas abaixo:  1. Incorreta: Instância é o grau de jurisdição e não administrativo (entrância)  2. Incorreta: Ambos são ramos de direito da justiça comum  3. Incorreta: Ao contrário, são órgãos de 2ª e 3ª instância  4. Correta: os direitos eleitoral, do trabalho e militar são objeto de jurisdição especial    QUESTÃO G: São considerados pelo Código Civil como RELATIVAMENTE CAPAZES:  1. Correta –  elenca todas as opções que o CC elenca como relativamente capazes.   2. Incorreta – elenca opções que o CC prevê como incapacidade absoluta  3. Incorreta –  Mistura causa de incapacidade absoluta e relativa  4. Incorreta –  mistura espécies de incapacidade e inclui os silvicolas que são disciplinados  pelo seu próprio Estatuto (Estatuto do Índio)    QUESTÃO  H: Podem ser consideradas como pessoas jurídicas de direito público interno com  administração INDIRETA:    

1.

Incorreta.  Elenca apenas as de administração direta. 

2. Correta. Elenca corretamente as pessoas jurídicas de direito público interno com  administração indireta.  3. Incorreta. Menciona apenas  formas de pessoas jurídicas de direito privado  4. Incorreta. Mistura pessoas de direito público interno e externo    QUESTÃO  I  :  A  Constituição  Federal  de  1988  protege  a  vida  em  várias  abordagens,  especialmente  em  alguns  incisos  do  art.  5º.  Diante  desta  afirmativa,  assinale  a  alternativa  CORRETA:           1. Incorreta.  Há exceções constitucionais acerca da pena de morte (guerra declarada)  2.  Incorreta . Apenas há exceções constitucionais acerca da pena de morte, no caso de  guerra declarada.  3.  Correta. Apenas há exceções constitucionais acerca da pena de morte, no caso de  guerra declarada.  4. Incorreta . Apenas há exceções constitucionais acerca da pena de morte, no caso de  guerra declarada.    QUESTÃO J : Código de Defesa do Consumidor dispõe que o fabricante responde pela  reparação dos danos causados ao consumidor pelos defeitos provenientes de fabricação:    1. Incorreta ‐  O ônus da prova poderá ser invertido e o fornecedor é que deverá  provar que não havia defeito.  2. Incorreta – Responderá em qualquer espécie de venda e não apenas na venda a  vista.  3. Correta – Neste caso a resposabilidade é objetiva e o fornecedor responderá sem  discussão acerca da culpa.  4. Incorreta – Responderá inclusive em caso de vício oculto, já que o prazo para  reclamar começa a partir da descoberta.