Aula 1 - Introducao Ao Direito

Instituições do Direito Público e Privado Prof. Sérgio Paulo

Aula 1: Introdução ao Direito Direito é sinônimo de regra, de norma que orienta o homem que vive em sociedade. O Direito é aquilo que é ou que deve ser? A lei física retrata um acontecimento do universo, como a Lei da Gravidade. A lei jurídica representa apenas o ideal a ser atingido: não matar. Porque há uma lei jurídica proibindo o homicídio não quer dizer que o homem não mate seu semelhante. Portanto, a norma jurídica traça um preceito a ser cumprido, mas que nem sempre o é, e nisso difere fundamentalmente da lei física, que reflete uma realidade como tal. A elaboração da regra jurídica depende sempre do desenvolvimento das necessidades sociais. Como estas sempre se alteram, mito embora algumas basicamente pertençam a todos os tempos, as regras de Direito também se modificam à luz das influências ou das tendências de cada época. No início dos tempos, onde a doutrina considera como momento préjurídico, prevalecia o uso da força. Não havia a figura da justiça como a temos hoje. Era a chamada justiça com as próprias mãos, onde as pessoas se autoconflitavam, sem que houvesse um agente externo, imparcial para decidir o conflito. O Estado organizado como o temos hoje era inexistente. Não que inexistisse o Direito. O Direito existia, mas não como o temos hoje. Era um

direito que estava nos costumes daquela sociedade. O Direito dessa época admitia a justiça com as próprias mãos. Com o passar dos tempos, o Estado, já organizado como o conhecemos hoje, tomou para si a função de decidir os conflitos existentes entre as pessoas. Assim, a justiça deixa de ser privada para ser de domínio público. A partir daí é o Estado, por meio do Poder Judiciário que vai regulamentar a vida da sociedade. É o momento jurídico. Atualmente, o Direito sofre a seguinte classificação:

•Público • Internacional •Privado DIREITO • Público • Nacional

Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Penal Direito Tributário Direito Previdenciário Direito Ambiental

Direito Civil • Privado Direito do Trabalho Direito Comercial Direito do Consumidor