Apostila Comercio Exterior

ComércioExterior Exterior Comércio Fernando Seabra

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PRESIDENTE DA REPÚBLICA Luiz Inácio Lula da Silva MINISTRO DA EDUCAÇÃO Fernando Haddad SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Carlos Eduardo Bielschowsky DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Hélio Chaves Filho SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL Celso Costa COMISSÃO EDITORIAL DO PROJETO PILOTO UAB/MEC Marina Isabel Mateus de Almeida (UFPR) Teresa Cristina Janes Carneiro (UFES)

DESIGNER INSTRUCIONAL Denise Aparecida Bunn Fabiana Mendes de Carvalho Patrícia Regina da Costa PROJETO GRÁFICO Annye Cristiny Tessaro Mariana Lorenzetti DIAGRAMAÇÃO Annye Cristiny Tessaro Rita Castelan REVISÃO DE PORTUGUÊS Sérgio Meira ORGANIZAÇÃO DE CONTEÚDO Fernando Seabra

Sumário Apresentação....................................................07

UNIDADE 1 – O Sistema de Comércio Exterior: Teoria e Aplicações O princípio das vantagens comparativas.......................................................11 O papel dos recursos de produção: o modelo de Heckscher-Ohlin......17 A determinação dos preços em Comércio Internacional...................24 Concorrência imperfeita e comércio intraindústria..............27 Tarifas e barreiras não-tarifárias......................................................30 Resumo............................................................................41

UNIDADE 2 – O Padrão de Comércio Exterior Brasileiro Introdução ao comércio exterior................................................................45 Definições de modalidade de comércio: Incotermos........................49 Nomenclatura para exportação.........................................55 Documentação para exportação...............................................57 Transporte e logística..............................................................63 Resumo............................................................................72 Atividades de aprendizagem.....................................................................72

UNIDADE 3 – Competitividade, Marketing e Sistemas de Incentivo às Exportações Estratégias de internacionalização...........................................................75 A decisão da firma de investir no exterior........................................76 Competitividade das exportações..................................................81 Marketing internacional...................................................................89 Resumo............................................................................101 Atividades de aprendizagem.....................................................................102

UNIDADE 4 – Os Fluxos Comerciais Brasileiros Exportações e importações brasileiras e mundias......................................105 Comércio exterior e taxa real de câmbio..........................................111 Fluxos de investimento externo..................................................115 Brasil e os blocos comerciais..................................................118 Resumo............................................................................128

UNIDADE 5 – Comércio Exterior e Estratégias de Desenvolvimento O Papel dos organismos multilaterais...............................................131 As instituições de Bretton Woods....................................................132 Comércio livre e políticas de promoção de exportações.................139 Resumo............................................................................145 Atividades de aprendizagem.....................................................................146 Referências.....................................................................................147 Minicurrículo.....................................................................................150

Apresentação Prezado(a) estudante! Talvez você possa ter uma grande expectativa a respeito da disciplina de Comércio Exterior. Por quê? Porque é um assunto cuja importância tem aumentado muito na mídia e em oportunidades de trabalho. A globalização, a abertura dos mercados e a maior integração econômica e financeira entre as nações é um fato que todos reconhecem. Mais comércio entre os países é uma consequência direta disso tudo. A disciplina de Comércio Exterior combina teoria e prática. Como o assunto de comércio exterior é de grande apelo prático e profissional, há o perigo de que o curso seja muito informativo e pouco analítico. Como assim? Que o professor despeje um monte de informações, conceitos, regras de comércio, documentação e legislação, mas não faça com que vocês pensem como isso tudo afeta estrategicamente a empresa, que decisões tomar frente a diferentes mercados, quais as opções de contratos e perspectivas econômicas de outros países. É importante conhecer a informação, mas mais ainda, saber se posicionar em relação a ela. Conto com vocês nesta tarefa! Os temas que vamos abordar neste curso vão desde uma noção básica, mas sólida, dos determinantes teóricos do comércio internacional, passando pelo exame de blocos regionais e estratégias de comércio e desenvolvimento, até questões práticas, de importância estratégica para empresas, como modalidades de transporte, estratégias de marketing internacional e contratos de câmbio. Eu tenho tido muito prazer estudando, pesquisando e ensinando em comércio exterior. É uma área extremamente dinâmica, onde tudo muda rapidamente. Informação e capacidade de análise são essenciais. Não há mais empresa sem links com o mundo globalizado: seja através da exportação, importação, financiamentos ou simplesmente pelos afeitos macroeconômicos que viajam – às vezes, sem parecer fazer sentido – de um país para o outro, em um efeito dominó.

Espero vocês, então, para esta viagem ao comércio exterior. Para mim, ensinar tem sido um caminho de mão dupla e tenho certeza que irei também aprender muito com vocês. Até mais tarde, Um abraço. Fernando Seabra

UNIDADE

1 O O Sistema Sistema de de Comércio Comércio Exterior: Exterior: Teoria Teoria ee Aplicações Aplicações

Curso de Graduação em Administração a Distância

Objetivo O objetivo desta Unidade será fornecer a base teórica para a descrição e análise do Comércio Exterior. Serão discutidos os modelos teóricos das vantagens comparativas e a abordagem de Heckscher e Ohlin. Serão expostas, também, a formação de preços na economia internacional e a natureza do comércio interindústria e do comércio intraindústria. Por fim, apresentaremos as restrições ao comércio livre (tarifas e barreiras não-tarifárias).

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O princípio das vantagens comparativas

Amigo(a) estudante, Para entender as práticas de comércio exterior e as estratégias das empresas para a conquista de mercados distantes é importante que antes tenhamos uma visão mais geral do que determina as trocas comerciais, isto é, o que leva as nações a fazerem comércio. Então, nesta primeira Unidade, vamos apresentar e discutir um pouco da teoria básica que procura explicar por que os países comercializam entre si, que ganhos eles podem ter com essas trocas e também quais são as restrições e as dificuldades para exportar para alguns mercados. Vamos ter a oportunidade de verificar diferenças entre o comércio de países já desenvolvidos e menos desenvolvidos, de discutir a experiência de exportadores que buscam vender um produto com características únicas no mercado e de avaliar como os países mais ricos têm buscado formas diferentes – e às vezes disfarçadas – de proteger os seus produtos. Os estudos de casos devem então ser úteis para ilustrar e consolidar o argumento teórico. Bons estudos e conte conosco. Para saber mais Em 1817, um economista inglês, chamado David Ricardo, publicou uma das obras mais influentes em teoria econômica de todos os tempos. As contribuições de Ricardo em sua obra, Sobre os Princípios da Economia Política e da Tributação, foram muitas (teoria do valor das mercadorias, da distribuição do produto), mas a teoria que o tornou mais conhecido, e é, ainda hoje, base para os argumentos

*David Ricardo (1772-1823) – Considerado um dos maiores economistas de seu tempo e ainda hoje, é considerado o legitimo sucessor de Adam Smith na divulgação da nascente Economia Política. Suas obras atingem vastas áreas da economia, tais como: política monetária, teoria dos lucros, teoria da renda fundiária e da distribuição, teoria do valor e do comércio internacional, sendo que muitos desses temas permanecem

atuais.

Fonte:


economia.vilabol.uol.com.br/ davidricardo.htm>. Acesso em: 19 nov. 2008.

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favoráveis ao livre comércio, foi a teoria das vantagens comparativas*. O princípio das vantagens comparativas propõe um argumento lógico, mas não óbvio. Como assim? Podemos provar que em condições gerais o argumento é correto, mas ele é contrário ao que se pode chamar de senso comum. Esse princípio sustenta o seguinte:

GLOSSÁRIO *Vantagem comparativa – princípio proposto por David Ricardo que justifica o fato de nações e indivíduos se especializarem nas atividades econômicas nas quais seus custos de oportunidade são menores. É o princípio em que se baseia o comércio internacional. Logo mais à frente o conceito de Custo de Oportunidade no contexto de comércio internacional ficará mais claro. Fonte: Lacombe (2004, p. 315).

Resultado das vantagens comparativas: mesmo que uma nação (nação A) não produza qualquer mercadoria a um custo mais baixo do que outra nação (nação B), ainda assim, o comércio livre traz benefícios para ambas as nações.

Essa afirmação é, em geral, contrária à ideia comum de que apenas países “fortes”, com alta competitividade e que produzam bens a preços imbativelmente baixos é que se beneficiam do comércio internacional. Ricardo tentou desmistificar esta ideia. Para demonstrar esse argumento de modo mais formal, vejamos o exemplo 1. Exemplo 1 – Vantagens comparativas: um exemplo numérico Vamos supor que existem dois países com população e tamanho de mercado, relativamente semelhantes. Como exemplo – que não são muito diferentes nesses dois quesitos – vamos considerar: Brasil e Rússia. Ambos os países produzem duas mercadorias: alimentos e roupas. Podemos supor, ainda, como fez David Ricardo, que o principal insumo de produção é o trabalho e, para simplificar a análise, que a quantidade de trabalho é a mesma em ambos os países. Considere, então, que as quantidades requeridas de trabalho para produzir uma tonelada de alimento nos dois países são: Quantidade requerida de trabalho por kg de alimento no Brasil = 1 h/kg; e Quantidade requerida de trabalho por kg de alimento na Rússia = 6 h/kg.

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No caso da produção de roupas, as quantidades requeridas são: Quantidade requerida de trabalho por peça de roupa no Brasil = 2 h/peça; e Quantidade requerida de trabalho por peça de roupa na Rússia = 3 h/peça. Nesse exemplo hipotético, o Brasil apresenta vantagens absolutas* na produção de alimentos e roupas, uma vez que a quantidade requerida de trabalho na produção das duas mercadorias é menor, isto é, tanto a produção de alimentos como a de roupas é mais eficiente no Brasil do que na Rússia. Para a determinação das vantagens comparativas de uma nação o que importa não é o custo unitário de produção de uma mercadoria, mas sim seu custo de oportunidade*. No caso do exemplo, o custo de oportunidade de alimentos – como só existem dois produtos – é medido em peças de roupas e o custo de oportunidade de roupas é medido em quilos de alimentos. O custo de oportunidade de produzir uma tonelada de alimento no Brasil é, então, obtido pela relação entre a quantidade requerida de trabalho por peças de roupas e a quantidade requerida de trabalho por quilo de alimento. Logo, o custo de oportunidade do alimento no Brasil é 1 hora/kg dividido por 2 horas/peça, o que resulta em 0,5 peça/ kg. A Quadro 1 resume os demais cálculos de custo de oportunidade. Custo de oportunidade Países dos alimentos

das roupas

Brasil

0,5 peças/kg (1/2)

2 kg/peça (2/1)

Rússia

2 peças/kg (6/3)

0,5 kg/peça (3/6)

Quadro 1: Exemplo de Custos de Oportunidade Fonte: elaborado pelo autor

Qual é a consequência destes custos de oportunidade? Bem, de fato, a análise Ricardiana afirma que uma nação possui

GLOSSÁRIO *Vantagens absolutas – O conceito de vantagens absolutas é atribuído a Adam Smith. Smith, em A Riqueza das Nações (1976), argumenta que um país tem vantagem absoluta na produção de um bem, se este bem é produzido com custos unitários mais baixos do que em outros países. Para Smith, o comércio seria benéfico apenas para aquele país que tem vantagem absoluta na produção de uma mercadoria. Fonte: Elaborado pelo autor. *Custo de oportunidade – é o valor que pode ser ganho, por um recurso de produção. Seu cálculo é importante em decisões econômicas, pois mostra se o recurso de produção (trabalho ou o capital) está sendo empregado em seu melhor uso. Fonte: Elaborado pelo autor.

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vantagens comparativas na produção de uma mercadoria se o custo de oportunidade da mercadoria é mais baixo nesta nação do que nas demais.

GLOSSÁRIO *Autarquia – Chama-se de autarquia ou economia autárquica quando em uma determinada nação não existe relação comercial com o resto do mundo. Em outras palavras, a economia é fechada (em oposição à economia aberta, quando há relações comerciais com o exterior). Fonte: Elaborado pelo autor. 14

Então, de volta ao exemplo, observamos que o Brasil tem vantagem comparativa na produção de alimentos (1/2 peça/kg < 6/3 peças/ kg). Por outro lado, a Rússia tem vantagem comparativa na produção de roupas (3/6 kg/peça < 2/1 kg/peça). Podemos dizer, então, que o Brasil tem vantagem comparativa na produção de alimentos, uma vez que seu custo de oportunidade na produção de alimentos é mais baixo do que o custo de oportunidade na produção de alimentos na Rússia. Já a Rússia tem vantagem comparativa na produção de roupas, pois o custo de oportunidade desta mercadoria é mais baixo lá do que no Brasil. O que acontece então? Se cada um dos países tem vantagem comparativa na produção de um dos bens, a consequência natural é que cada país se especialize na produção deste bem em que possui vantagem comparativa e que, então, para consumir ambos os bens, troque com outro país. Para mostrar que a especialização dos países, conforme a ideia de vantagens comparativas, produz um resultado em que o comércio tem efeitos benéficos para ambas as nações, vamos continuar com o exemplo. Primeiro, considere as condições de produção e consumo nos dois países antes da especialização e do comércio (solução de autarquia*). Para facilitar os cálculos, vamos supor que a quantidade de trabalho nos dois países é 24 (por exemplo, 24 milhões de trabalhadores). A alocação, então, dessas 24 unidades de trabalho entre a produção de alimentos e roupas resulta em muitas alternativas. O que importa aqui é que todas as 24 unidades de trabalho sejam empregadas. Uma solução possível de alocação desse trabalho é quando o Brasil aloca 16 horas para alimentos e 8 horas para roupas e produz 16 (milhões) kg de alimentos e 4 (milhões) peças de roupas – pois: [(16 horas / 1 h/kg = 16 kg de alimentos) + (8 horas / 2 h/peça = 4 peças de roupa)]. Para a Rússia, uma solução é dada, por exemplo, quando são

Módulo 7

alocadas 18 horas para a produção de alimentos e 6 horas para roupas, o que corresponde a uma produção de 3 (milhões) kg de alimentos e 2 (milhões) peças de roupas – pois: [(18 horas / 6 h/kg) = 3 kg de alimentos) + (6 horas / 3 h/peça = 2 peças de roupa)]. Essa solução de autarquia está descrita no Quadro 2.

Alimentos (milhões de kg) Roupas (milhões de peças) Brasil

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4

Rússia

3

2

Total dos dois países

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6

Quadro 2: Produção e Consumo sem Comércio Fonte: elaborado pelo autor

Suponha agora que haja comércio entre os dois países. Nesta situação, os dois países se especializam na produção daquele produto em que possuem vantagens comparativas, isto é, o Brasil produz apenas alimentos e a Rússia apenas roupas. Notem que a solução teórica das vantagens comparativas (no caso de dois bens e dois países) é de especialização extrema. Então, 100% dos recursos, no caso o trabalho, são alocados para a produção de alimentos no Brasil, o que resulta em: (24 horas/1 h/kg) = 24 (milhões) kg de alimentos. Para a Rússia, tem-se: (24 horas/3 h/kg) = 8 (milhões) peças de roupas. O Quadro 3 descreve este resultado após o comércio. Claramente, os dois países juntos (o que pode ser considerado o mundo, neste exemplo simplificado) produzem mais dos dois bens, em relação à situação sem comércio. Logo, a especialização de acordo com as vantagens comparativas resulta em um fluxo de comércio que amplia a eficiência produtiva, isto é, há mais produto sendo produzido agora com comércio do que antes, quando havia restrições às trocas entre as nações.

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Produção Alimentos (milhões de kg) Roupas (milhões de peças) Brasil

24

0

Rússia

0

8

Total dos dois países

24

8

Quadro 3: Produção e Consumo com Comércio Fonte: elaborado pelo autor

Exemplo 2 – Uma história sobre vantagens comparativas Muitas vezes os economistas preferem ilustrar suas teorias usando exemplos de outras áreas e mesmo do cotidiano. De fato, quanto mais intuitiva for uma proposta teórica, mais chance ela tem de ser considerada como algo válido e útil. Bem, eu penso que as vantagens comparativas podem ser entendidas também a partir de um pequeno caso de cotidiano. Conheci anos atrás um casal. Ele recém-formado em uma Ciência (não importa dizer qual, mas algo bem abstrato). Ela já formada há uns 3 anos em Direito e atuando em Direito do Trabalho. Eles, meio sem querer, tiveram um filho. Lindo menino, mas dava muito trabalho. Os dois dividiam as tarefas domésticas, cozinhando e cuidando do menino e os dois também trabalhavam fora. Ele dava aulas e ela advagava. Ela ganhava muito mais que ele. Em casa, ele era esforçado, mas desajeitado com o menino e cozinhava muito mal. Ela era ágil e cuidadosa com o menino e, como boa descendente de italianos, cozinhava muito bem. Ora, ela (a advogada) tinha vantagens absolutas em relação a ele (o cientista) tanto trabalhando fora (ganhava mais) como ficando em casa cuidando do filho e cozinhando (é mais cuidadosa e habilidosa que o marido). Mas, obviamente, não podia fazer as duas coisas em tempo integral. Então, qual seria a solução mais eficiente para este casal? A especialização! Pelo menos por alguns anos, os dois deveriam especializar-se naquela atividade em que possuíam vantagens comparativas. Ora, a diferença de renda do trabalho da advogada em relação ao professor de ciências era muito maior do que a diferença de

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habilidades domésticas da mãe em relação ao pai (considerando que o menino já não era mais tão bebê, o aprendizado do pai nas atividades domésticas não era tão difícil). Em outras palavras, a mãe tinha vantagem comparativa trabalhando fora e o pai tinha vantagem comparativa cuidando da casa. Logo que eles reconheceram isso, a solução foi adotada (pelo menos, por alguns anos) e ganharam em eficiência (renda familiar e bem-estar).

O papel dos recursos de produção: o modelo de Heckscher-Ohlin* O princípio das vantagens comparativas estabeleceu uma explicação convincente do porque os países se especializam e trocam mercadorias via comércio internacional. Porém, David Ricardo não deu muitas pistas dos determinantes que fazem com que um país se especialize em uma mercadoria, enquanto outro país se especializa em outro bem. Uma resposta a essa questão foi dada pelos trabalhos de Heckscher e Ohlin na década de 1930. O principal argumento do modelo de Heckscher-Ohlin é que a vantagem comparativa em determinado bem está relacionada com a tecnologia* empregada na produção deste bem – por exemplo, se a produção da mercadoria adota de modo mais intensivo trabalho, capital ou algum recurso natural. Assim, um país tem vantagem comparativa e se especializa na produção de um bem que é intensivo em uso de energia elétrica (alumínio, por exemplo), se esse recurso é abundante no país em questão. A dotação dos fatores de produção comanda, portanto, os bens nos quais a economia deve apresentar vantagem comparativa. Por exemplo, países desenvolvidos tipicamente possuem abundância relativa em capital e em conhecimento, o que ajuda a entender por que tais países possuem, por exemplo, vantagem comparativa na produção de máquinas e equipamentos e produtos de química fina (como, medicamen-

GLOSSÁRIO * Modelo de Heckscher-Ohlin – Também conhecido como a teoria das proporções dos fatores. Fonte: . Acesso em: 19 nov. 2008. *Tecnologia – Embora a raiz da palavra (que vem do grego) signifique “estudo de ofícios”, que, portanto, relaciona tecnologia com o conhecimento de ferramentas e de materiais que são usados para transformar o ambiente, em economia o termo é definido de modo mais específico. Para os economistas, tecnologia é como as empresas, a partir de seu estado de conhecimento, combinam recursos para obter o produto almejado. Tecnologias podem ser, por exemplo: intensivas em trabalho, intensivas em capital ou qualquer outro insumo de produção. Fonte: elabo17 rado pelo autor.

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tos). Já países em desenvolvimento como a Índia e o México são abundantes em mão de obra e possuem vantagem comparativa na produção de bens que adotam tecnologias intensivas em mão de obra, como produtos de vestuário e calçados.

Possibilidades de produção e comércio internacional

As possibilidades de produção são curvas e côncavas indicando que a substituição de capital e trabalho (e vice-versa) não é perfeita.

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Na abordagem Ricardiana original há apenas um recurso de produção: o trabalho. O argumento de Heckscher-Ohlin é que, porque existem muitos fatores de produção, que são distribuídos e acumulados de modo distinto entre os países, os países têm vantagens comparativas em certas mercadorias, nas quais se especializam. Para ilustrar essa diferença em termos de dotação de recursos, assume-se que existem dois fatores de produção: capital e trabalho. Com base nisso, a Figura 1 apresenta um conceito importante em comércio internacional: a curva de possibilidade de produção. Essa curva indica o quanto uma economia pode produzir de dois bens, alocando seus recursos (capital e trabalho) para produzi-los. Como exemplo, podemos tomar dois bens: calçados e produtos químicos, em dois países (digamos, Brasil e EUA). Podemos dizer, ainda, que a produção de calçados é mais intensiva em mão de obra, enquanto que a produção de químicos é mais intensiva no uso de capital. Note que as curvas de possibilidade de produção desenhadas na Figura 1 indicam uma produção de calçados maior, quando não há produção de químicos, no Brasil do que nos EUA. Isso é evidenciado pelo fato da curva de possibilidade de produção cruzar o eixo da produção de calçados a um valor mais alto para o caso do gráfico do Brasil. Esse resultado representa justamente o fato de que o Brasil é relativamente mais abundante do que os EUA em oferta de mão de obra e, portanto, produz mais calçados. Já para produtos químicos ocorre o inverso, a produção desses bens (quando não há produção de calçados) é maior nos EUA do que no Brasil. A combinação dos dois resultados indica que, dada a dotação de recursos dos dois países, o Brasil apresenta vantagem comparativa em calçados e os EUA em produtos químicos.

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Figura 1: Curvas de Possibilidades de Produção de Calçados e Químicos Fonte: elaborado pelo autor

Se os dois países se especializam conforme suas vantagens comparativas, o ganho dessa especialização ocorre através do comércio entre eles. Mas como medir este ganho? Podemos medir através de um exemplo numérico, como feito no exemplo do modelo Ricardiano. Mas, de modo mais analítico, podemos avaliar esse impacto pela abordagem gráfica, a partir das próprias possibilidades de produção dos dois países. Antes, porém, é importante introduzir (ou relembrar) o conceito de outra curva: a curva de indiferença*.

Logo, as curvas de indiferenças, no nosso exemplo, expressam o nível de bem-estar de uma economia. Quanto mais altas (mais longe da origem) forem estas curvas, mais alto é o nível de renda e de bem-estar da economia.

Desenhando, agora, as curvas de possibilidades de produção dos dois países e uma curva de indiferença em um mesmo gráfico, tem-se o caso de equilíbrio sem comércio (Figura 2). Notem que a curva de indiferença é tangente às duas curvas de possibilidade de produção, o que indica que a produção e o consumo são iguais em cada país; isto é, não há comércio.

GLOSSÁRIO *Curva de indiferença – a curva de indiferença expressa diferentes combinações de dois bens, em relação às quais o consumidor é indiferente em termos de consumo. Isto é, todas as possíveis combinações dos dois bens ao longo de uma curva de indiferença produzem o mesmo nível de satisfação ao consumidor. Importante entender que curvas de indiferença mais à direita (mais longe da origem) são preferíveis, pois permitem níveis de consumo mais elevados. Os deslocamentos da curva de indiferença para a direita podem ser resultado de um aumento de renda. Fonte: elaborado pelo autor.

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Figura 2: Produção e Consumo de Calçados e Químicos – Solução Sem Comércio Fonte: elaborada pelo autor

É claro que na prática os preços não são exatamente iguais. As causas que levam a diferenças nos preços de mercadorias são, principalmente, falhas no comércio livre (barreiras, como tarifas – que vamos estudar na próxima seção) e valores distintos de tributos que incidem sobre a mercadoria. 20

O que acontece quando se parte de uma situação sem comércio para uma situação com comércio? Há um ganho de eficiência, como já se demonstrou pelo princípio das vantagens comparativas. Há também um ganho de bem-estar (mais consumo). Tudo isso viabilizado pelo principal mecanismo de transmissão de informações em uma economia de mercado: o sistema de preços, isto é, quando há comércio, há uma convergência de preços das mercadorias entre os países. No nosso exemplo, como o Brasil é relativamente abundante em trabalho, e a produção de calçados intensiva em mão de obra; então, o preço do calçado no país é baixo. Nos EUA, dado que a mão de obra é mais escassa, o preço do calçado é alto. Isso tudo sem comércio. Quando ocorre o comércio livre, o preço do calçado passa a ser um só, no Brasil e nos EUA. Esse preço único que vale para as duas economias é expresso na Figura 3 pela reta denominada PU (preço único).

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Figura 3: Produção e Consumo de Calçados e Químicos – Solução Com Comércio Fonte: elaborada pelo autor

Note bem que esta reta PU viabiliza a produção nas duas economias, pois alcança (tangencia) as curvas de possibilidade de produção dos dois países. E mais, o preço do calçado estabelece, na verdade, o padrão de troca entre calçados e produtos químicos. Então, com comércio, qualquer ponto ao longo desta reta PU é possível de ser alcançado (através da troca). Qual ponto as duas economias vão preferir? Lógico, aquele ponto que atinge a curva de indiferença mais alta. Isto está expresso pelo ponto ECOM (equilíbrio com comércio), o qual está associado a uma curva de indiferença e, logo um nível de bem-estar, mais elevado. Como ler ECOM? Neste ponto a ECOM os EUA se especializam na produção de químicos, logo a produção de produtos químicos aumenta em relação à situação sem comércio. A produção é, então, PQCOMEUA e o consumo de produtos químicos é CQCOMEUA, sendo que a diferença é obviamente a exportação de produtos químicos. Já o Brasil se especializa em calçados. A produção aumenta para PC BR e o consumo é CCBR; a diferença é, mais uma vez, as exportações brasileiras de calçados. As diferenças entre consumo e produção de calçados, nos EUA, e químicos, no Brasil, são as importações. 21

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O que significa ECOM? Notem algo muito interessante sobre o comércio. O ponto ECOM representa um nível de bem-estar que não é alcançável pelo esforço produtivo de EUA ou Brasil, sozinhos – isto é, está acima das curvas de possibilidades de produção da cada país. Porém, através do comércio os dois países conseguem alcançar um nível de bem-estar mais elevado e acima das suas capacidades produtivas.

Saiba mais... O esforço do livre comércio: o caso das especiarias O comércio de especiarias – temperos como pimenta, cravo, canela, noz moscada e açafrão – foi desde a antiguidade até tempos modernos de grande importância. Por que razão? Primeiro, pelo valor que o mundo mais desenvolvido (Roma e, mais tarde, a Europa toda) dava ao sabor condimentado dos alimentos. Segundo, em uma época sem tecnologia de armazenamento e condições de transporte, as especiarias – diferentes de outros alimentos – representavam bens não perecíveis e de transporte fácil (pequeno porte e alto valor por peso). A origem das especiarias consumidas no mundo ocidental era da Ásia, principalmente a Índia e a China. As vantagens comparativas destes países estavam – e ainda estão – relacionadas com a diversidade de variedades e cultivares de especiarias (dada pelas condições de clima e solo) e com o baixo custo de mão de obra. Inicialmente, ao longo dos últimos quatro séculos da Idade Média, a rota de comércio era principalmente terrestre, até o Egito, e marítima, através do Mar Mediterrâneo. Neste último trecho, o comércio era dominado por traders venezianos. Esta rota comercial foi praticamente obstruída com a ascenção do império otomano na Europa Oriental (no final do Século XV).

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A saída foi encontrar uma rota alternativa e o apoio às navegações resultou no caminho marítimo para a Índia, descoberto por Vasco da Gama em 1498. O comércio de especiariais ganhou, então, notável impulso, reduzindo tempo e custos de transporte e ampliando as opções de consumo. Empresas, associadas aos governos europeus da época, encontaram no comércio de especiarias fonte de grandes lucros, como é o caso da Companhia Holandesa das Índiais Orientais – criada em 1602, sob a proteção de Maurício de Nassau, para defender os interesses comerciais Holandeses especialmente no sul da Ásia. O comércio de especiarias, principalmente a rota ÍndiaEuropa, perde importância relativa com a descoberta das Américas e o aumento do comércio com esta região, e mais tarde, com a revolução industrial no final do Século XVIII, que resulta no surgimento do comércio de produtos manufaturados (da metrópole Europeia para as colônias). Porém, até hoje, a Índia mantém sua liderança no fornecimento mundial de especiarias, sendo responsável por 86% das exportações totais destes produtos (FAOStat).

Figura 4: Especiarias Fonte: licenciado sob a Creative Commons Atribuição 2.5 Brasil. Acesso em: 17 nov. 2008

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A determinação dos preços em Comércio Internacional A formação do preço de um produto no mercado internacional é consequência de condições de oferta e demanda nos países exportadores e importadores daquela mercadoria. Supondo, por enquanto, que o comércio seja livre entre os países – em especial, que não haja a incidência de tarifas de importação – o preço internacional é resultado da oferta de exportações e da demanda por importações da mercadoria. A Figura 5 ilustra o mercado internacional (gráfico ii) como efeito das condições no país exportador (gráfico i) e no país importador (gráfico iii).

Figura 5: Determinação do Preço no Mercado Internacional Fonte: elaborada pelo autor

Notem que a reta de oferta de exportações (OX) é derivada das condições de oferta e demanda do produto no país exportador (gráfico i), isto é, quando o preço é P1 no país exportador, os produtores estão dispostos a ofertar O1 quantidades do bem e os consumidores estão dispostos a demandar D1 quantidades do bem, a diferença (O 1 – D1) é a exportação X1. A quantidade exportada X1, quando o preço é P1, é também marcada no gráfico ii. Considerando que a exportação é zero quando a oferta e a demanda são iguais no país exportador, podemos então desenhar a reta OX. De modo semelhante, obtemos a demanda por importações. No país importador do bem (gráfico iii), quando o preço é P2, a de24

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manda pelo bem é D*2 e a oferta é O*2, logo a demanda por importações, dada por (D*2 – O*2), é M2. Tomando a distância M2 também no gráfico (ii) e o ponto de importações zero, ou sem comércio, quando o preço é P*SEM, temos a reta de demanda por importações DM. Temos, agora, as retas de oferta de exportações e demanda por importações no gráfico do mercado internacional. A intersecção das duas resulta no preço internacional do bem, PCOM. Como vimos anteriormente, o preço internacional situa-se entre o preço do bem no mercado exportador – que tem vantagem comparativa na produção deste bem – e o preço do bem no mercado importador. Observem que ao nível de PCOM, a quantidade exportada pelo país exportador é igual à quantidade importada pelo país importador (você pode ver isso, facilmente, desenhando uma linha reta de PCOM e calculando a diferença entre O e D no gráfico (i) e a diferença entre D e O no gráfico (ii)). O nível do preço internacional PCOM é único para as economias que exportam e que importam este determinado bem. Isso sob a hipótese de que o produto é homogêneo e que as empresas que o produzem operam em um regime relativamente concorrencial. Embora este seja o caso do comércio de muitas commodities, não é compatível para o comércio de bens tecnologicamente mais avançados – que tendem a ser muito diferenciados e produzidos por empresas de grande porte. Vamos discutir estes casos na seção a seguir.

ver Saiba Mais

Saiba mais... Commodities – O termo inglês “commodity” significa simplesmente mercadoria, mas em termos de comércio internacional denomina-se de commodities todo aquele produto que é ofertado no mercado sem significativa diferenciação. Assim, uma commodity negociada no Brasil não é diferente de uma negociada na Holanda ou na China. Além disso, se o comércio é livre, o preço desta commodity em qualquer mercado tende a ser o mesmo (claro, quando denominada na mesma moeda; isto é convertida para US$). Então, commodities não são necessariamente produtos agrícolas (muita gente faz essa confusão), mas 25

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aqueles bens que são vendidos no comércio internacional e que são bastante homogêneos. Naturalmente, muitas commodities são agrícolas, como soja, trigo e suco de laranja; outras são minerais (e também não industrializadas), como petróleo, minério de ferro e ouro; mas algumas são industrializadas, como papel kraft e camisetas (T-shirts). Uma característica de muitas commodities agrícolas e minerais é que estas são transacionadas em bolsas de mercadorias. De modo semelhante às bolsas de valores, as bolsas de mercadorias comercializam contratos de commodities, originalmente com a intenção de reduzir os riscos dos produtores quanto a mudanças nos preços futuros. Mais recentemente, este mercado de commodities tem atraído a atenção de muitos investidores, sendo hoje dominado pela participação de especuladores. A seguir: foto da bolsa de mercadorias de Chicago, a maior do mundo em comercialização de commodities agrícolas. Os preços internacionais de mercadorias como soja e petróleo são muito influenciados pelas cotações obtidas nos pregões desta bolsa.

Figura 6: Bolsa de Mercadorias de Chicago Fonte: . Acesso em: 2 dez. 2008

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Concorrência imperfeita e comércio intraindústria Como você deve ainda lembrar, o princípio de vantagens comparativas afirma que os países se especializam na produção de mercadorias em que detêm custos de oportunidade reduzidos. Uma das razões que explica em que produtos os países possuem tais vantagens é a dotação de recursos de produção. Países com abundância relativa de terra (Brasil, por exemplo) detêm vantagens comparativas na produção de alimentos e países com abundância relativa de capital (EUA, por exemplo) possuem vantagens comparativas na produção de aviões. Os países se especializam na produção do bem em que possuem vantagem comparativa e aumenta o comércio entre eles. Essa troca, de alimentos por aviões, é chamada de comércio interindústria, isto é, comércio de bens produzidos em setores diferentes e que usam tecnologias distintas (uma mais outra menos intensiva em uso de capital). Mas, a evidência empírica indica que os países muitas vezes comercializam entre si bens que são produzidos no mesmo setor industrial e, portanto, com tecnologias não muito diferentes. Este comércio de bens de um mesmo setor é denominado de comércio intraindústria. Brasil e EUA fornecem um caso típico de comércio intraindústria ainda no caso de aviões. Apesar de não abundante em capital, a indústria aeronáutica brasileira desenvolveu-se a partir de regimes de cooperação com instituições de pesquisa e apoio governamental. Capacidade técnica e design foram determinantes na expansão e consolidação deste setor – com absoluto destaque para a empresa Embraer. Ganhos de escala, isto é, custos unitários decrescentes na medida em que o tamanho da empresa é ampliado – e estratégias de diferenciação do produto explicam a especialização do Brasil em aeronaves de pequeno e médio porte. Dado à especialização dos EUA em aviões de grande porte, e dado às preferências dos consumidores pelos dois tipos de aeronaves, ocorre o comércio de aviões entre Brasil e EUA – o chamado comércio intraindústria (esse caso de comércio interindústria e intraindústria está expresso na Figura 7). 27

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Figura 7: Comércio Interindústria e Intraindústria Fonte: elaborado pelo autor

GLOSSÁRIO *price-takers – literalmente preçotomadores. Fonte: < h t t p : / / translate.google.com/ translate_t#>. Acesso em: 19 nov. 2008.

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Notem que o comércio intraindústria não é motivado por vantagens comparativas, pois não há especialização conforme a dotação dos recursos de cada país. Então, como é que os países desenvolvem competências em setores produtivos semelhantes? Dentre as razões para isso, está o fato de que as empresas exportadoras, muitas vezes, conseguem fazer com que seus produtos se diferenciem do de seus concorrentes. O produto exportando não é mais homogêneo, o que resulta em uma segmentação do mercado. Como assim? Brasil e Argentina comercializam automóveis, mas há uma especialização do Brasil em carros de pequeno porte – que são muito vendidos em um grande mercado doméstico – enquanto que a Argentina se especializa em automóveis de maior potência. O esforço de diferenciação do produto é, em geral, uma estratégia de grandes empresas, isto é, a hipótese de que as empresas que atuam no comércio internacional são pequenas e tomam o preço como dado pelo mercado internacional (são price-takers*) não é sempre verdadeira. Em condições de oligopólio, empresas de grande porte conseguem mais facilmente adotar estratégias de diferenciação do produto através inovações tecnológicas e políticas de marketing. Assim, por exemplo, podemos entender que o Brasil: exporta alimentos para Europa e importa máquinas e equipamentos da Europa, em um comércio interindústria, que é determinado pelas vantagens comparativas e pela dotação dos recursos; e

Módulo 7

exporta aviões para a Europa (jatos regionais) e importa aviões da Europa (aviões de grande porte), em um comércio nitidamente intraindústria, que é consequência de empresas de grande porte que atuam no setor (no caso de Brasil e Europa, Embraer e Airbus, respectivamente) e que diferenciam seus produtos por especificações de tamanho, design e marca. A importância da marca, como estratégia de diferenciação do produto no mercado, pode ser ilustrada pela lista das marcas mais valiosas do mundo.

Saiba mais... O valor das marcas Dentre as estratégias de diferenciação do produto, que podem fazer com que o comércio entre dois países ocorra de modo eficiente em um mesmo setor industrial, está a venda do produto com marca. A preferência que o consumidor atribui ao produto identificado pela marca pode ser aferida pelo próprio valor da marca no mercado. Este ativo intangível que não está relacionado ao patrimônio líquido da empresa, suas instalações e avanço tecnológico, mas, sim à identidade do consumidor com aquele produto, pode valer mais do que o próprio capital da empresa. O quadro a seguir reproduz informações sobre as mais valiosas marcas mundiais em 2007, segundo a Revista Business Week. A marca mais valiosa do mundo, pela sétima vez consecutiva, é a Coca-Cola – que embora seja avaliada em US$ 65 bilhões, perdeu neste último ano 3% de seu valor. Dentre as marcas que mais cresceram estão a gigante finlandesa de telecomunicações, Nokia, e a montadora japonesa, Toyota, duas empresas que têm expandido suas vendas, e aumentado sua reputação, para mercados emergentes, como o Brasil.

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Ranking Ranking 2007 2006

Marca

País de Origem

Setor

Valor 2007 Variação (US$ milhões) Valor

1

1

Coca-Cola

EUA

Bebidas

65.324

-3%

2

2

Microsoft

EUA

Software

58.709

3%

3

3

IBM

EUA

Informática

57.091

2%

4

4

GE

EUA

Diversos

51.569

5%

5

6

Nokia

Finlândia

Eletrônica

33.696

12%

6

7

Toyota

Japão

Automotivo

32.070

15%

7

5

Intel

EUA

Informática

30.954

-4%

8

9

McDonald's

EUA

Restaurantes

29.398

7%

9

8

Disney

EUA

Mídia

29.210

5%

10

10

Mercedes

Alemanha

Automotivo

23.568

8%

11

11

Citi

EUA

Finanças

23.443

9%

12

13

Hewlett-Packard

EUA

Informática

22.197

9%

13

15

BMW

Alemanha

Automotivo

21.612

10%

14

12

Marlboro

EUA

Fumo

21.283

0%

15

14

American Express

EUA

Finanças

20.827

6

Quadro 4: Marcas Mais Valiosas do Mundo Fonte: Business Week The Best Global Brands (2007)

Tarifas e barreiras não-tarifárias Apesar do significativo progresso na direção de um comércio mais livre, há ainda muitas restrições que incidem sobre as trocas internacionais. Estas medidas que dificultam e limitam o comércio entre as nações podem ser classificadas, de modo geral, em: tarifas e barreiras não-tarifárias. Discutiremos, a seguir, o conceito e a evidência empírica de tarifas e, depois disso, das principais barreiras não-tarifárias.

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Módulo 7

Tarifas A tarifa de importação é um tributo que incide sobre o valor dos bens quando estes são importados. As tarifas, quanto à sua incidência, podem ser de dois tipos: Ad valorem: quando o valor da tarifa incide sobre o preço do bem importado como um percentual. Por exemplo, se o preço de importação da mercadoria é US$ 100,00 e a tarifa ad valorem é 8%, então o preço da mercadoria para o consumidor doméstico é US$ 100,00 + (8% de US$ 100,00), igual a US$ 108,00. Específica: quando o valor da tarifa incide sobre o preço do bem importado como um valor específico, fixo e independente do preço de importação. Suponha novamente que o preço de importação da mercadoria é US$ 100,00 e, agora, a tarifa específica é US$ 8,00 por unidade importada. O preço final ao consumidor doméstico é, mais uma vez, US$ 108,00. Comparando as duas modalidades de tarifas: Note que se o preço do produto importado cai para US$ 90, o efeito da queda do preço no mercado internacional é maior no caso da tarifa ad valorem do que da tarifa específica. Por quê? Ad valorem: US$ 90,00 + (8% de US$ 90,00), igual a US$ 97,20; e específica: US$ 90,00 + (US$ 8,00 por unidade), igual a US$ 98,00. Logo, a tarifa específica resulta em um sistema aduaneiro mais protecionista – pois o preço do bem importado cai menos no mercado doméstico quando o preço internacional diminui. Logo, os organismos internacionais que promovem o comércio têm apoiado a conversão de regimes com tarifas específicas para tarifas ad valorem* .

GLOSSÁRIO *ad valorem – expressão latina que significa de acordo com o valor. Usada principalmente para impostos que são calculados como porcentagem do valor de um bem ou de uma transação, como os impostos de importação. Fonte: Lacombe (2004, p. 7).

Outro aspecto relevante sobre as tarifas é que elas geram receitas tributárias para os países. A questão é que, para a maioria dos paí-

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GLOSSÁRIO * Tarifa MFN – tarifa de importação conforme o princípio da nação mais favorecida (MFN – Most Favoured Nation), estabelece que qualquer que seja a tarifa a ser cobrada na importação de um país, seja a mesma cobrada para a importação de qualquer outro país. De fato, a tarifa MFN estabelece a não discriminação no comércio internacional, pois todos os países devem pagar a mesma tarifa para exportar para um determinado país. As principais exceções ocorrem quando os países formam blocos regionais. Nestes casos, há a formação de uma área preferencial de comércio e os países integrantes se beneficiam de tarifas mais reduzidas. Fonte: Elaborado pelo autor.

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ses, a imposição de tarifas não tem o objetivo de arrecadar impostos, mas sim de proteger setores da economia doméstica contra a importação de bens que poderiam reduzir a produção e o emprego no país doméstico. Este argumento é verdadeiro principalmente para nações mais desenvolvidas e mesmo para aqueles países em desenvolvimento que já possuem uma economia diversificada e um sistema tributário relativamente organizado. Por outro lado, para nações mais pobres, em que o sistema tributário é pouco desenvolvido – e, portanto, há dificuldades em termos de infraestrutura institucional para arrecadar tributos, como imposto de renda e impostos sobre valor adicionado as receitas provenientes de tarifas de importação tendem a ser mais representantivas. A razão é que a tarifa de importação é mais fácil de ser cobrada, pois exige o controle de fluxos de produtos importados apenas em regiões aduaneiras (portos, aeroportos e fronteiras terrestres). Exemplos de países com alta participação das tarifas no total das receitas tributárias são: República Dominicana (30%), Congo (25%), Marrocos (16%) e Indía (15%). Brasil e Argentina possuem um percentual bem mais baixo, 3% e 4%, respectivamente. Na prática de política comercial, os países podem estabelecer tarifas de importação que valem para todos os países. Estas tarifas são chamadas de MFN* (Most Favoured Nation) . A Tabela 1 apresenta as tarifas de importação para um conjunto de países. A primeira coluna é a tarifa média de todas as mercadorias importadas pelo país no sistema MFN (ou seja, sem qualquer preferência tarifária a qualquer país). A segunda coluna indica a participação relativa de tarifas iguais a zero entre todas as tarifas cobradas e a terceira coluna indica o percentual de tarifas específicas em relação ao total das tarifas. Dentre os países listados, os EUA são os que impõem a tarifa mais baixa de importação (3,5%). Argentina e Brasil possuem tarifas bem mais altas e quase iguais (devido ao acordo do Mercosul) e o México é o país com a tarifa mais elevada (12,6%). Dentre os países que mais frequentemente adotam uma tarifa zero (isto é, o produto importado não paga tarifa para ser vendido naquele país) estão África do Sul, Japão, Austrália e EUA. A incidência de tarifas específicas é ainda alta na Rússia, na Argentina e nos EUA.

Módulo 7

Tabela 1: Tarifas de Importação, 2007 – Países Selecionados Média Simples MFN (%)

Tarifa Zero MFN (%)

Tarifas Específicas MFN (%)

África do Sul

7,8

59,6

2,2

Argentina

12,0

13,1

12,1

Austrália

3,6

48,8

0,2

Brasil

12,2

5,5

0,0

China

9,9

6,7

0,4

Estados Unidos

3,5

47,1

8,2

Japão

5,1

52,3

3,7

México

12,6

15,1

0,7

Rússia

11,0

9,7

12,2

Comun. Europeia

5,2

30,9

4,6

País/Território

Fonte: WTO – World Tariff Profiles (2008)

Mais um exemplo sobre tarifas de importação, agora para alguns produtos, está na Tabela 2. Podemos notar que cigarros, quando tarifados, possuem uma tarifa de importação bastante elevada – o que pode ser justificado como uma medida de proteção à indústria doméstica, mas também uma medida de combate ao fumo (pelo menos em relação às marcas produzidas no exterior). Veículos e tratores possuem tarifas baixas em países que detêm vantagens comparativas na produção destes bens (como Japão e EUA). Em países em que a indústria automotiva doméstica (mesmo que multinacional) ainda não é tão competitiva, as tarifas são mais elevadas – casos de Brasil, Argentina e África do Sul. As tarifas de calçados são também elevadas – mais altas do que as tarifas médias de cada país (Tabela 2) – o que pode ser justificado pelo alto nível de ocupação de mão de obra nas indústrias calçadistas de cada país (significando também, na prática, força política para manter tarifas altas).

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Tabela 2: Tarifas de Importação – Países e Produtos Selecionados Calçados de couro

Cigarros

Tratores rodoviários

Veículos até 1.000cc

África do Sul

20,0

45,0

26,0

10,4

Argentina

20,0

20,0

33,6

35,0

Austrália

10,0

0,0

5,0

6,7

Brasil

20,0

20,0

35,0

35,0

China

24,0

25,0

6,0

30,0

Estados Unidos

20,8

–

4,0

2,5

Japão

21,9

0,0

0,0

0,0

México

35,0

67,0

50,0

35,0

União Europeia

17,0

33,8

16,0

10,0c

País

Fonte: Trains Unctad. <www.unctad.org/Trains>. Acesso em: 8 nov. 2008

Por fim, um último aspecto sobre tarifas é o que se chama escalada tarifária. Escalada tarifária é quando as tarifas de importação ao longo de um processo de agregação de valor a um produto são baixas sobre bens primários desta cadeia, são médias sobre os bens com pouco processamento e são altas sobre os bens finais. Claramente esta prática comercial protege a indústria local e, assim, desetimula que os países que produzem as matérias-primas agregem mais valor através da industrialização destes bens. Um exemplo ocorre na indústria calçadista. Praticamente todos os países produtores de calçados estabelecem tarifas mais reduzidas para o couro cru do que para os calçados de couro. Exemplos são: o próprio Brasil, 14% para o couro cru e 20% para o calçado de couro; China, 6,5% e 24%; Estados Unidos, 6,3% e 20,8%; e União Europeia: 6,3% e 17%. Essa diferenciação ou progressividade das tarifas à medida que os produtos adquirem maior valor agregado ocorre para muitos outros produtos e é comum para a grande maioria dos países.

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Módulo 7

Barreiras não-tarifárias Barreiras não-tarifárias (BNTs) são todas aquelas medidas que restringem o comércio e que não assumem a forma de uma tarifa. É importante lembrar que as instituições internacionais, especialmente a Organização Mundial do Comércio (OMC), têm tido sucesso quanto à redução das tarifas de importação da grande maioria dos países do mundo. Por outro lado, muitos destes países, principalmente os mais desenvolvidos, têm usado outras formas de promover a proteção às suas indústrias domésticas. As BNTs podem ser de diversas natuezas e entre as mais comuns estão: as cotas de importação, exigências técnicas e fito-sanitárias e subsídios à exportação. O próprio MDIC aponta que existem 32 tipos de barreiras não-tarifárias com as quais o Brasil se defronta no comércio exterior. A seguir, definimos as principais delas, com um rápido exemplo. Cotas de importação – é uma limitação física da quantidade ou valor a ser importado de um bem de um determinado país. Como esta medida é totalmente restritiva – isto é, alcançado a cota, o país não importa mais qualquer que sejam as condições de oferta do bem – os países que impõem a cota a tem combinado com tarifas diferenciadas. Como assim? Ora, até uma determinada quantidade, é possível importar o produto com tarifa baixa (chama-se tarifa intracota). Alcançada aquela quantidade, a tarifa é bem mais alta (tarifa extracota). Exemplos de cotas: O Acordo Multifibras – este acordo estabelecia quantidades máximas de produtos têxteis e vestuário que os países desenvolvidos importavam anualmente de países em desenvolvimento. O princípio é que, sendo esta indústria intensiva em mão de obra, os países desenvolvidos precisavam de tempo para abrir suas economias em relação à competição com países onde o trabalho é abundante. Esse acordo durou de 1974 até 2004.

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GLOSSÁRIO *ISO – A sigla ISO significa Organização Internacional de Padronização. A ISO é uma organização não-governamental, com o objetivo de estabelecer normas e padrões em várias áreas técnicas. Exemplos são as normas para a gestão de qualidade (ISO 9000) e para a gestão ambiental (ISO 14000). Fonte: Elaborado pelo autor. *FSC – é uma organização não-governamental, cuja sigla significa Conselho de Manejo Florestal, que certifica empreendimentos florestais que alcançam níveis reconhecidos de gestão responsável dos recursos naturais. O selo FSC é, para muitos mercados consumidores, uma exigência para a venda de móveis e outros artefatos de madeira. Fonte: Elaborado pelo autor.

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Cota para os calçados brasileiros no Japão: até 6 milhões de pares, tarifa (intracota) é 24,3%; acima de 6 milhões de pares, tarifa é 60% (extracota). Exigências técnicas e fito-sanitárias – considerando que as empresas localizadas em países desenvolvidos devem atender a diversos requisitos de produção – desde normas de segurança e condições de trabalho até padronização do produto e controle ambiental – e que estes implicam em custos adicionais, a tendência é que estas exigências sejam também requeridas das importações. Além disso, os próprios consumidores são mais exigentes, por exemplo, com relação ao conteúdo e origem do produto, riscos à saúde e ao meio ambiente. Tudo isso resulta em um maior controle aduaneiro das importações na intenção de averiguar as consições do produto importado. São muitos os casos que podem ser incluídos neste tipo de barreira, por exemplo: Padronização de qualidade: produto importado deve ter selo ISO* 9000; Controle fito-sanitário: produto de origem vegetal ou animal deve passar por avaliação de qualidade antes de ser admitido. Um exemplo de uso deste argumento é o embargo da Rússia a importações de carne suína do Brasil entre 2005 e 2007 devido à descoberta de casos de febre aftosa. Certificação ambiental: exigência de que o processo de produção do bem atende a normas internacionais de controle ambiental (por exemplo, ISO 14000). Exemplo disso é a exigência de que os exportadores de móveis de madeira usem apenas madeira de florestas plantadas, e que possuam o selo FSC*. Requisitos sobre as características dos produtos. Por exemplo: cebolas importadas pelo Canadá devem ter pelo menos 31,8 mm de diâmetro. Subsídio à exportação – é, na verdade, uma política de estímulo à exportação através da qual a empresa exportadora se beneficia de empréstimos subsidiados, reduções de tribu-

Módulo 7

tos ou, ainda, apoio do governo em iniciativas de marketing internacional e em projetos de pesquisa e desenvolvimento. Um caso bastante conhecido do comércio exterior brasileiro é o que envolve a disputa entre Bombardier e Embraer. O governo brasileiro foi acusado de conceder empréstimos subsidiados à Embraer para vender aviões no exterior. A OMC, em 1999, julgou o programa brasileiro de financiamento às exportações (PROEX) como sendo uma prática desleal de comércio. Com isso o Brasil teve que reformular o PROEX. Vale dizer que o Canadá também foi condenado em 2002 pela OMC por financiar – com juros abaixo do mercado – projetos de pesquisa e desenvolvimento à Bombardier. Compras governamentais – no caso de aquisições de governo, muitas vezes, se estabelece prioridade para bens produzidos no próprio país, mesmo que estes sejam mais caros do que os importados. Esta medida protege os interesses de produtores nacionais e ocorre, principalmente, com produtos considerados estratégicos (telecomunicações, informática e equipamentos). Barreiras burocráticas – são obstáculos administrativos e de procedimentos aduaneiros que inibem o comércio com determinado país. Um exemplo refere-se aos custos adicionais decorrentes dos controles de segurança que foram estabelecidos pelas autoridades aduaneiras nos EUA após o 11 de setembro de 2001. Salvaguardas – são barreiras que servem para aumentar a proteção a uma indústria doméstica que esteja sendo ameaçada pelo aumento das importações de produtos concorrentes. Essas barreiras podem ser na forma de tarifas ou cotas. As salvaguardas têm um caráter temporário - até que a indústria doméstica consiga se restruturar e passar a competir com o produto importado. Um caso bastante conhecido foram as restrições que a Argentina impôs em 2004 contra importações do Brasil de produtos da linha branca (embora a Argentina não tenha usado o termo salvaguardas, a justificativa era exatamente essa).

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Saiba mais... Este texto é um extrato do artigo intitulado Barreiras a produtos brasileiros no mercado dos Estados Unidos, publicado pelo MDIC em: < http:// www.brasilemb.org/ docs/Barreiras07.pdf>. Acesso em: 23 nov. 2008.

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O Difícil Caminho das Exportações de Frutas para os EUA O mercado norte-americano para frutas frescas e legumes importados continua se expandindo significativamente. As exportações brasileiras para os Estados Unidos cresceram de US$ 9,2 milhões em 1998 para um recorde de US$ 55,2 milhões em 2006 (aumento de 40% em comparação com as exportações em 2005), principalmente em função do suprimento de uvas brasileiras do Vale do São Francisco. As exportações de uvas brasileiras aumentaram 118%, de US$ 13 milhões em 2005 para US$ 29 milhões em 2006. O potencial de ampliação do mercado norte-americano para a exportação de frutas brasileiras é considerável, diante do quadro de ampliação do consumo. Não obstante esta tendência favorável, a manutenção de restrições fitossanitárias e a demora nos processos de certificação funcionam como barreiras significativas. Após três anos de negociações entre o MAPA e o USDA, os produtores de mamão papaia do extremo sul da Bahia e do Rio Grande do Norte receberam, em 2005, autorização para exportar a fruta para o mercado norte-americano. Até então, apenas o Espírito Santo era habilitado a vender o produto. As barreiras fitossanitárias norte-americanas vedam a importação da maioria das frutas e legumes brasileiros - alguns com grande potencial no mercado, como cítricos, por exemplo. Para a grande parte dos produtos cuja entrada é permitida, um obstáculo adicional é o requisito obrigatório de licenças prévias de importação. Praticamente todas as frutas e legumes brasileiros necessitam licença prévia. Outros entraves incluem os “tratamentos especiais” requeridos, a exigência de que o ingresso de vários produtos se faça por portos específicos. Sazonalidade de tarifas: os impostos de importação de diversas frutas variam de acordo com a época do ano em que

Módulo 7

são importadas. A tarifa para uvas brasileiras, por exemplo, oscila de US$ 1,13/m³, entre 15 de fevereiro e 31 de março, para zero de 1º de abril a 30 de junho e US$ 1,80/m³ no restante do ano, exatamente o período da entrada de quase todas as uvas brasileiras. As uvas mexicanas e chilenas são livres de taxação. As importações de melão, que são livres de imposto sob o Sistema Geral de Preferências (SGP), entre 1º de dezembro e 31 de maio, estão sujeitas a uma tarifa de 28% no restante do ano (o México paga 7%, e o melão caribenho é livre de taxação em qualquer período). Situação similar ocorre com a variedade de melão “cantaloupe”, que está sujeita a um imposto de 12,8%, entre 1º de agosto e 15 de setembro (o de origem mexicana ou caribenha é isento). No restante do ano, o “cantaloupe” proveniente do Brasil é livre de taxação.

Indicação geográfica: a diferença que faz de onde que vem Champagne é apenas o vinho espumante proveniente da região francesa com este nome ou qualquer vinho espumante com características bastante parecidas com o espumante daquela região? É disso que trata a indicação geográfica. De fato, indicação geográfica é uma barreira não-tarifária, pois os produtores locais conseguem vincular ao produto o nome da localidade ou região ou mesmo país onde ele é produzido. O uso desta indicação geográfica atribui valor ao produto, pois os cosumidores o diferenciam em relação aos concorrentes. Exemplos destes produtos são, além do champagne, os vinhos tintos da região de Bordeaux, o Presunto Parma, os Charutos Cubanos e o Queijo Roquefort. A regulamentação do uso de indicações geográficas para vinhos e outras bebidas alcoólicas é a única reconhecida pelo acordo TRIPS da OMC. Outras indicações geográficas estão sendo discutidas pela OMC e podem ser aprovadas no encerramento da rodada de Doha.

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No caso Brasileiro, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão do governo brasileiro responsável pela análise e concessão de tais registros, concedeu em 2002, a primeira Indicação Geográfica brasileira: o Vale dos Vinhedos.

Figura 8: Região do Vale dos Vinhedos (RS) Fonte: . Acesso em: 3 nov. 2008

O “Vale dos Vinhedos” é uma conhecida região da Serra Gaúcha produtora de vinhos finos, entre as cidades de Bento Gonçalves e Garibaldi. O empreendimento pioneiro contou com o apoio técnico da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), que após diversos anos de pesquisa na região, conseguiu identificar a área geográfica com características geoambientais ideais para a produção de vinhos finos. O valor das propriedades da região registrou uma valorização média de 50%.

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Módulo 7

RESUMO Nesta primeira Unidade tratamos da base teórica para entender os determinantes do comércio entre as nações. A principal estrutura teórica para explicar as vantagens do comércio é, até os dias de hoje, o princípio das vantagens comparativas desenvolvido por Ricardo no início do Século XIX. Discutimos também como ocorre a formação do preço no mercado internacional. Um conceito importante que apresentamos e qualifica o tipo do comércio que ocorre entre as nações é aquele que distingue comércio intraindústria e interindústria. Sobre o comércio intraindústria, que descreve grande parte do comércio de produtos manufaturados, comentamos a relação dele com a diferenciação (por tecnologia, qualidade e marca) e com economias de escala. Por fim, vimos o papel das tarifas e, de modo cada vez mais preponderante, das barreiras não-tarifárias na restrição do comércio mundial.

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UNIDADE

2 O O padrão padrão de de Comércio Comércio Exterior Exterior Brasileiro Brasileiro

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Objetivo Nesta Unidade apresentaremos os principais aspectos relativos ao comércio exterior, no que diz respeito à nomenclatura de comercialização, documentação requerida, transporte e logística.

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Módulo 7

Introdução ao comércio exterior

Caro(a) estudante, Nesta segunda Unidade, começamos a tratar de assuntos mais específicos de comércio exterior. Aqui, vamos apresentar e discutir conceitos básicos e de grande uso prático em vendas para o exterior, como os códigos que identificam a modalidade de comércio (os chamados incotermos* incotermos*), os documentos necessários para o comércio exterior e aspectos relacionados ao transporte em exportações. A ideia é não apenas ter contato com essas informações - muito úteis no dia a dia de quem lida com comércio exterior – mas, principalmente, enxergar as diversas opções de contratos com o exterior como uma decisão estratégica da empresa. Isto é, para um bom gestor de comércio exterior, não basta conhecer códigos e modalidades de transporte, o importante é saber avaliar qual o mais adequado para uma determinada empresa. Esse é um desafio que vamos enfrentar juntos.

GLOSSÁRIO * incotermos ou incoterms – acrônimo de International commercial terms, que é uma codificação de termos e regras internacionais mantida pela Câmara de Comércio Internacional para uso e interpretação dos termos comerciais dos contratos de importação e exportação. Fonte: Lacombe (2004, p. 176).

Na Unidade 1 vimos a base teórica que sustenta o argumento de que o comércio internacional pode ser benéfico a todas as nações. Um comércio livre e igual, sem restrições e privilégios. Ora, é verdade que ainda estamos longe desse ideal, mas sem dúvida mais perto do que estávamos duas ou tres décadas atrás. Mas, e do ponto de vista da empresa? Comércio exterior, liberalização comercial e abertura econômica são medidas positivas? Vamos discutir mais esse tema na última Unidade desta disciplina. Mas, por enquanto, podemos dizer que o livre comércio resulta em ganhos de eficiência, pois as empresas domésticas devem “enfrentar” a concorrência externa (através dos produtos importados) e, é claro, representa oportunidades para as empresas locais de vender seus produtos no mercado externo. Há também as oportunidades para as em-

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presas de comprar insumos mais baratos e de maior qualidade e, ainda, as oportunidades de importar bens finais mais baratos e que atendam às necessidades dos consumidores locais. É justamente sobre os diversos fatores que influenciam o sucesso das empresas em acessar esse mercado externo que começamos a tratar a partir desta Unidade. Assim, podemos definir comércio exterior como sendo simplesmente a atividade de compra e venda internacional de produtos ou serviços (LUNA, 2000). Mas há também a estrutura regulatória e de normatização (SOUZA, 2003), que é típica de cada país.

Então, podemos afirmar que:

GLOSSÁRIO *Aduaneiro – relativo ou pertencente à aduana; alfandegário. Fonte: Houaiss (2001).

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Comércio exterior é o conjunto de técnicas que trata da relação comercial da empresa com mercados externos e da regulação e normatização de exportações, importações e movimentações financeiras derivadas dessas transações comerciais.

Muitas das regulações (regras e procedimentos aduaneiros*, por exemplo) são de caráter nacional e diferentes em cada nação. Contudo, tem havido significativa convergência em legislações e mesmo em incidência de tarifas. A maior harmonização é, sem dúvida, em padrões de natureza mais burocrática, como documentação e classificação de mercadorias, e em aspectos logísticos (como sistemas padrões de transporte). O foco de comércio exterior é, portanto, na empresa exportadora, na sua relação com o mercado internacional e no ambiente institucional que regulamenta, estimula e, muitas vezes, restringe as transações com o exterior. De modo mais concreto, é interessante observar a evidência brasileira das maioras empresas em termos de comércio exterior (Quadro 5). A maior exportadora, a estatal nacional Petrobrás, é também a maior importadora. A Petrobrás respondeu por 8,48% de todas as exportações brasileiras – não esqueça que o preço do petróleo subiu muito em

Módulo 7

2007. Podemos observar que existem quatro empresas que estão tanto na lista das dez maiores exportadoras quanto na lista das dez maiores importadoras. Isso segnifica que, muitas vezes, as empresas que exportam são empresas que dependem de insumos importados; por que são mais baratos ou mais eficientes (como no caso de máquinas e equipamentos). Note, ainda, o bom desempenho das empresas estrangeiras em termos de exportação (das dez maiores, seis são empresas estrangeiras).

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Origem do capital Setor

Valor (US$ % total da milhões) exportação

Maiores empresas exportadoras do Brasil – 2007 Empresa

Origem do capital

Setor

Valor (US$ % total da milhões) importação

Maiores empresas importadoras do Brasil – 2007 Empresa

Petróleo

12,73

N

15.357

Petrobras

2,45

8,48

2.957

1,93

13.626

2.324

1,55

Petróleo

Petróleo

1.866

1,14

N

N

Eletroeletrônica

1.377

1,09

Petrobras

Alberto Pasqualini – Refap S.A.

E

Trading

1.316

1,03

N

2,95

Motorola Industrial Ltda.

N

Química

1.241

0,90

Embraer

1,90

Cisa Trading S.A.

N

Química

1.083

0,89

4,92

1,32

Copesul

E

Metalurgia

1.079

0,87

7.904

Alimentos e Bebidas 2.196

1,11

Bünge Fertilizantes S.A.

N

Veículos e Peças

1.047

Mineração

E

Veículos e Peças

1.776

1,10

Caraíba Metais S.A.

E

Veículos e Peças

N

E

Alimentos e Bebidas

1.759

0,96

Volkswagen do Brasil

E

Vale

N

Alimentos e Bebidas

0,90

Daimler-Chrysler do Brasil Ltda.

Construção de Aeronaves

E

Veículos e Peças

1.446

0,89

Bünge Alimentos S.A. Volkswagen do Brasil Sadia S.A.

Cargill Agrícola S.A. General Motors do Brasil S.A.

1.545

3.055

4.737

E

Veículos e Peças

1.424

Construção de Aeronaves

E

Veículos e Peças

N

Ford Motor Company Brasil Ltda.

E

Embraer

Daimler-Chrysler do Brasil Ltda.

Nota: N e E significam, respectivamente, empresa nacional e empresa estrangeira

Quadro 5: Maiores Empresas Exportadoras e Importadoras do Brasil - 2007 Fonte: Revista Conjuntura Econômica (2008)

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Módulo 7

Definições de modalidade de comércio: Incotermos Os incotermos são definições padronizadas de comércio internacional que servem para indicar quais são os direitos e as obrigações do exportador e do importador. Em termos práticos, o incotermo claramente mostra, por exemplo, quem deve pagar o frete e o seguro e quem é responsável pelo pagamento do seguro. Concebido pela Câmara de Comércio Internacional em 1936, os incotermos já foram atualizados e ampliados seis vezes desde sua criação. Intensamente divulgados por essa instituição, os incotermos têm sido um grande facilitador do comércio exterior. Atualmente, está em vigência o conjunto de normas conhecido como “Incoterms 2000”, que lista de modo simples e objetivo os 13 incotermos adotados. Estes incotermos são representados por siglas de três letras que representam a formação do preço da mercadoria. O Quadro 6, abaixo, resume as 13 alternativas de classificação de comércio exterior.

International Chamber of Commerce. Acesse: <www.iccwbo.org>.

Categorias E de Ex (Partida – Mínima obrigação para o exportador)

EXW – Ex Works

Mercadoria entregue ao comprador no estabelecimento do vendedor.

F de Free (Transporte FCA – Free Carriei Principal não Pago Pelo FAS – Free Alongside Ship FOB – Free on Board Exportador)

Mercadoria entregue a um transportador internacional indicado pelo comprador.

C de Cost ou Carriage CFR – Cost and Freight (Transporte Principal CIF – Cost, Insurance and Pago Pelo Exportador) Freight CPT – Carriage Paid To CIP – Carriage and Insurance Paid to

O vendedor contrata o transporte, sem assumir riscos por perdas ou danos às mercadorias ou custos adicionais decorrentes de eventos ocorridos após o embarque e despacho.

D de Delivery (Chega- DAF – Delivered At Frontier da – Máxima obrigaDES – Delivered Ex-Ship ção para o exportador) DEQ – Delivered Ex-Quay DDU – Delivered Duty Unpaid DDP – Delivered Duty Paid

O vendedor se responsabiliza por todos os custos e riscos para colocar a mercadoria no local de destino.

Quadro 6: Classificações e Definições dos Incotermos (Incoterms 2000) Fonte: . Acesso em: 11 nov. 2008

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Notem que os incotermos estão agrupados em quatro categorias: E, F, C e D; em uma ordem crescente de obrigações do exportador. Isto é, na modalidade EXW o exportador não tem qualquer responsabilidade de transporte, pois entrega a mercadoria para o importador (ou alguém por ele indicado) em seu próprio estabelecimento. Já na modalidade CIF, o exportador é responsável pelo pagamento dos custos de frete e seguro até o Porto indicado pelo comprador. É útil ainda que essas 13 classificações sejam mais precisamente definidas, devido à sua importância quanto à modalidade do comércio. Estas definições estão a seguir. Grupo E EXW – Ex Works (...nome do local): a mercadoria é colocada à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor ou em outro local nomeado (fábrica, armazém, etc.), não desembaraçada para exportação e não carregada em qualquer veículo, isto é, a documentação e o carregamento (como exemplo temos: do armazém para o caminhão de carga) são de responsabilidade do comprador; e é aplicável em qualquer modalidade de transporte. Grupo F GLOSSÁRIO *Lacustre – relativo a lago. Fonte: Houaiss (2001).

FCA – Free Carrier (...nome do local): a diferença em relação ao EXW é que a mercadoria é colocada à disposição do comprador já desembaraçada para exportação, em local indicado pelo comprador/importador; e é aplicável em qualquer modalidade de transporte. FAS – Free Along Ship (...nome do porto de embarque): a mercadoria é colocada à disposição do comprador ao lado do navio transportador no porto de embarque designado. A partir desse momento, todos os custos e riscos referentes a frete e seguro são de responsabilidade do comprador; e é aplicável apenas para transporte marítimo, fluvial ou lacustre*.

50

Módulo 7

FOB – Free on Board (...nome do porto de embarque): a responsabilidade do exportador quanto ao custo e risco da mercadoria cessa quando a mercadoria transpõe a amurada do navio (ship’s rail) no porto de embarque indicado. A partir desse momento, todos os custos e riscos são de responsabilidade do comprador. Logo, a entrega da mercadoria ocorre a bordo do navio indicado; e é aplicável apenas para transporte marítimo, fluvial ou lacustre. Grupo C CFR – Cost and Freight (...nome do porto de destino): a mercadoria é colocada à disposição do comprador ao lado do navio transportador no porto de destino designado. Desse modo, o exportador é responsável pelo desembaraço da exportação, pelo pagamento do frete e pelos riscos de perda ou dano da mercadoria até o porto de destino; e é aplicável apenas para transporte marítimo, fluvial ou lacustre. CIF – Cost, Insurance and Freight (...nome do porto de destino): a diferença em relação ao CFR é que o exportador é responsável – além do desembaraço da exportação, do pagamento do frete e dos riscos de perda ou dano – pela contratação e pagamento do prêmio de seguro do transporte principal (no caso, aquaviário); o seguro pago pelo exportador tem cobertura mínima (qualquer seguro adicional é de competência do comprador). Todos os riscos e custos por conta do exportador cessam quando a mercadoria é entregue ao comprador, isto é, quando a mercadoria transpõe a amurada do navio no porto de destino; e é aplicável apenas para transporte marítimo, fluvial ou lacustre. CPT – Carriage Paid to (...nome do local de destino): o exportador é responsável pela contratação e pagamento do frete até o local do destino designado. A partir do momento em que a mercadoria é entregue ao transportador designado, os riscos por perdas e danos são transferidos para o comprador; e 51

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é aplicável em qualquer modalidade de transporte. CIP – Carriage and Insurance Paid to (...nome do local de destino): a diferença em relação ao CPT é que a responsabilidade do exportador é acrescida da contratação e pagamento do seguro até o local de destino. Nesse caso, o seguro pago pelo exportador tem cobertura mínima. Qualquer cobertura complementar é de competência do comprador; e é aplicável em qualquer modalidade de transporte. Grupo D DAF – Delivered at Frontier (...nome do local de destino): o exportador tem a responsabilidade de entregar a mercadoria no ponto designado na fronteira, contudo antes da mercadoria ser submetida à aduana do país de destino. Todos os custos e riscos até esse ponto são de competência do exportador. Note que o exportador é responsável pelo desembaraço da exportação, mas não pelo desembaraço da importação; e é aplicável apenas para transporte terrestre. DES – Delivered Ex Ship (...nome do porto de destino): semelhante ao DAF, mas aplicável somente ao transporte aquaviário. O exportador tem a responsabilidade de entregar a mercadoria ao comprador, a bordo do navio, não desembaraçada para a importação, no porto de destino designado. A responsabilidade do exportador quanto aos custos e riscos com a mercadoria cessa no porto de destino, antes da descarga; e é aplicável apenas para transporte marítimo, fluvial ou lacustre. DEQ – Delivered Ex Quay (...nome do porto de destino): exportador tem a responsabilidade de colocar a mercadoria à disposição do comprador, não desembaraçada para importação, no cais do porto de destino designado. O exportador fica com todos os custos e riscos inerentes ao transporte até o porto de destino, incluindo o descarregamento da mercadoria no cais do porto de destino; e 52

Módulo 7

é aplicável apenas para transporte marítimo, fluvial ou lacustre. DDU – Delivered Duty Unpaid (...nome do local de destino): semelhante ao DEQ, com a diferença de que o exportador deve colocar a mercadoria à disposição do comprador, no porto de destino designado, sem estar desembaraçada para importação e sem descarregamento do veículo transportador; e é aplicável em qualquer modalidade de transporte. DDP – Delivered Duty Paid (...nome amed place of destination): o exportador tem a responsabilidade de entregar a mercadoria ao comprador, desembaraçada para importação no local de destino designado. O DDP é o incotermo com maior grau de responsabilidade do exportador, já que os custos e riscos de transporte e seguro só terminam quando a mercadoria é descarregada, desembaraçada e entregue ao comprador no local de destino; e é aplicável em qualquer modalidade de transporte. Por fim, o Quadro 7 e a Figura 9, a seguir, mostram de modo esquemático, as responsabilidades de custos e riscos em cada uma das modalidades.

Quadro 7: Incotermos 2000 e Respectivos Custos Fonte: Acesso em: 5 nov. 2008

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A Figura 9 representa a transferência de risco durante o transporte da mercadoria:

Figura 9: Incotermos 2000: Transferência de Risco do Vendedor ao Comprador Fonte: <www.apredendoaexportar.gov.br>. Acesso em: 23 out. 2008

Exemplos de uso de Incotermos (“Incoterm 2000”): Por que Incoterm 2000? Porque se refere à última atualização destas classificações, que ocorreu no ano 2000. FCA Kuala Lumpur Incoterms 2000 – quer dizer “free carrier” (FCA); isto é, a mercadoria a ser exportada, já desembaraçada pelas autoridades aduaneiras da Malásia, é colocada à disposição do importador em algum local (um armazém, por exemplo) de Kuala Lampur (Malásia). FOB Santos Incoterms 2000 – quer dizer “free on board” (FOB); isto é, o exportador brasileiro se responsabiliza por todos os custos e riscos da mercadoria até ela cruzar a amurada do navio no porto de origem da exportação, Santos (Brasil). CIF Roterdam Incoterms 2000 – quer dizer “cost, insurance and freight” (CIF); isto é, o exportador (por exemplo, brasileiro) deve colocar a mercadoria ao lado do navio transportador no porto de Roterdam (Holanda), sendo responsável por todos os custos e riscos da mercadoria até o porto de destino. DDU Frankfurt Schmidt GmbH Warehouse 4 Incoterms 2000 – quer dizer “delivered duty unpaid” (DDU); isto é, o exportador se responsabiliza por todos os custos e riscos exceto o

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Módulo 7

descarregamento da mercadoria até à Schmidt Warehouse em Frankfurt (Alemanha).

Nomenclatura para exportação Para identificar o produto que está sendo comercializado, adotase em comércio exterior um sistema padronizado de classificação de mercadorias. O chamado Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (ou conhecido internacionalmente como Harmonized System-HS 2007, data da última atualização) é baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições que identificam a mercadoria e suas respectivas especificações. Notem que para que um país possa se beneficiar de uma tarifa de importação preferencial em qualquer outro país ou bloco regional é necessário que sua mercadoria esteja apropriadamente classificada de acordo com o Sistema Harmonizado. O HS 2007 é uma metodologia de identificação com seis dígitos. Os países que aderem ao sistema harmonizado não podem alterar a descrição estabelecida por esses dígitos, mas podem estender a classificação para oito ou dez dígitos, com a intenção de aprofundar a especificação das mercadorias. Mais de 200 países e blocos comerciais seguem os critérios estabelecidos pelo HS 2007, representando 98% do comércio mundial. O Brasil, juntamente com os demais países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que é um metódo de classificação de mercadorias compatível com o Sistema Harmonizado. No caso do NCM, para vários produtos adota-se uma nomenclatura de oito dígitos, na qual os seis primeiros dígitos são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos usados no âmbito do MERCOSUL. A Nomenclatura Comum do Mercosul compreende 21 seções, composta por 96 capítulos (identificados pelos primeiros dois dígitos). Os capítulos são divididos em posições e subposições (até aqui temos os 55

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seis primeiros dígitos, iguais ao HS 2007). As subposições são desdobradas em item e subitem, identificando mercadorias ainda mais específicas. A NCM segue a seguite estrutura:

Figura 10: Esquema de Identificação de Mercadoria NCM Fonte: <www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/ interna.php?area=5&menu=1090> Acesso em: 25 out. 2008

Exemplo de classificação da NCM: Código NCM 85

Especificação Máquinas, aparelhos e material elétrico e suas partes

Para maiores detalhes Aparelhos elétricos para linhas 8517 sobre toda a lista de telefônicas e telegráficas nomenclatura de coTerminais portáteis de telefonia celular 8517.12.31 mércio exterior no Animais vivos 01 Brasil (NCM), ver ... das espécies ovina e caprina 0104 . Para o HS 2007 ver (site oficial da World Notem, pelo exemplo acima, que nem sempre todas as Customs Organization) subclassificações existem. É o caso dos telefones celulares, que são (em inglês). 56

Módulo 7

Documentação para exportação Para que uma operação de comércio exterior, entre duas empresas de países distintos e com legislações diferentes, ocorra de modo eficiente e em um ambiente com confiança é necessário que existam contratos formais e uma documentação específica. Muitos documentos são padronizados ou bastante semelhantes, qualquer que sejam os países para onde as empresas brasileiras estejam exportando. Outros são específicos de cada mercado. E ainda existem aqueles que são exigidos pelas autoridades brasileiras quando a empresa decide vender para fora do país. A lista abaixo descreve essa exigência documental enfrentada pelos exportadores brasileiros.

Fatura Proforma (Proforma Invoice) A fatura proforma é o registro das condições do negócio, isto é, inclui informações como características da mercadoria exportada, por exemplo, quantidade, preço unitário e peso líquido, dados do exportador, como nome, endereço e conta bancária, e condições de venda da mercadoria, por exemplo, responsabilidades de cada parte (Incotermo) e forma de pagamento. A fatura proforma serve para fins de cotação e dá condições para que seja gerada a fatura comercial.

Fatura Comercial (Commercial Invoice) É o documento que comprova a venda da mercadoria, logo, é como se fosse uma “nota fiscal” internacional. É emitido pelo exportador em várias vias, conforme solicitado pelo importador. É um documento essencial ao importador para que ele possa desembaraçar as mercadorias em seu país. Entre as informações que estão em um “commercial invoice” estão: a descrição da mercadoria; o preço unitário e o valor total do negócio; as condições de venda (isto é, o incotermo) e de pagamento; porto (ou local) de origem e destino; e nome e endereço do exportador e do importador. As faturas comerci57

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ais podem mudar conforme o país importador, pois é para o importador que esse documento é mais importante, como prova das condições do negócio e como instrumento para desembaraçar a mercadoria no país de destino.

COMMERCIAL INVOICE Export References: Baking Technologies, Inc. quote number BT10102 Invoice No: BT-1638 Mendez Panaderias S.A. purchase order number M3652 Exporter Name and Address:

Ultimate Consignee Name and Address:

Baking Technologies, Inc. 45 South 7th Street Minneapolis, MN 55402

Mendez Panaderias S.A. Col. Roma Mexico D.F., C.P. 06760

Intermediate Consignee/ Consigned to:

Notify Party Name and Address:

Date of Shipment: 14JAN02

Galfiro Montemayor Brokers Avenida de Colombia 1025 Veracruz, Mexico

Mendez Panaderias S.A. Col. Roma Mexico D.F., C.P. 06760 Phone: 5 25 1 348 1572

AWB/BL Number: MXVZ 9707503

Contact: Carlos Mendez Conditions of Sale and Terms of Payment:

Transportation:

Freight: Pre-Paid

From: Port of Houston, Texas to Port of Veracruz, Mexico

Title Transfer Occurs At: Minneapolis, Minnesota CPT Veracruz, Mexico per Incoterms 2000

Via: Ocean

Sold To Name and Address: Mendez Panaderias S.A. Col. Roma Mexico D.F., C.P. 06760

Currency: USD Letter of Credit Number: 120ICCI000-990093 Total Number of Packages: 4 Total Net Weight (kgs): 1,815 Total Gross Weight (kgs): 2,722

Payment Terms: Payable by letter of credit ine No

Item Number, Harmonized Number, Country Quantity Product Description of Origin

Unit Price

Total Price

Quadro 8: Exemplo de Fatura Comercial (Commercial Invoice) Fonte: <www.exportassistance.com/documents/invoiceexample> Acesso em: 25 out. 2008

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Módulo 7

Registro de Exportação O Registro de Exportação (RE) é documento obrigatório ao exportador brasileiro, exigido pelo Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC). Claramente, o RE não acompanha a mercadoria ao exterior. O RE é preenchido on-line em terminal conectado ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Saiba mais... O que é o Siscomex? Siscomex, ou Sistema Integrado de Comércio Exterior, é um sistema informatizado que conecta exportadores, importadores, despachantes aduaneiros e instituições governamentais – principalmente o Decex (Departamento de Comércio Exterior do Mdic), o Banco Central e a Secretaria da Receita Federal. O principal objetivo do Siscomex é permitir ao governo exercer o controle e a fiscalização sobre o comércio exterior brasileiro. Uma vantagem do Siscomex é concentrar através de uma única ferramenta os requisitos documentais que incidem sobre exportações e importações. Considerando que as exigências do governo brasileiro para operações de comércio exterior são bastante elevadas, o Siscomex simplifica o meio através do qual tal burocracia é atendida. O Siscomex foi implantado em 1993 com a intenção de reduzir o custo da burocracia e atribuir ganhos de competitividade às exportações brasileiras. Apenas têm acesso ao Siscomex empresas exportadoras/importadoras que obtenham cadastro e uma senha. Os dados necessários para o registro de exportação devem ser digitados no Siscomex no prazo máximo de 7 dias após a saída do navio do porto.

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Esse documento resume informações de natureza comercial, fiscal, cambial e aduaneira e, portanto, contém dados sobre vendedor (exportador), comprador (importador) e valor da transação (na moeda em que se está comercializando). Vejam o exemplo abaixo.

Quadro 9: Exemplo de Registro de Exportação Fonte: . Acesso em: 13 out. 2008

Nota Fiscal Como qualquer operação comercial no Brasil, a exportação deve emitir nota fiscal, que é exigida para que a mercadoria possa transitar legalmente da unidade de produção até o local do embarque ou fronteira. Não acompanha a mercadoria ao exterior.

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Módulo 7

Romaneio (Packing List) O Packing List é um documento emitido pelo exportador que tem o objetivo de auxiliar o importador na tarefa de conferência e desembaraço das mercadorias. O Packing List não tem um padrão estabelecido e, em geral, segue um modelo conforme o pedido do importador. Quando a carga tem mais de um volume, portanto, o Packing List descreve para cada volume (por exemplo, dentro de um container), informações como conteúdo do volume, quantidade da mercadoria e marcas.

Conhecimento de Embarque (Bill of Landing) O Bill of Landing (B/L) é um documento padronizado no comércio exterior, emitido pela empresa transportadora ou por seu agente. O B/L atesta a entrega da mercadoria à empresa transportadora – logo pode ser usado pelo exportador como recibo de embarque da mercadoria – e especifica as condições de transporte, como porto/aeroporto de origem e de destino e descrição da mercadoria (por exemplo, quantidade, peso líquido, dimensões e tipo de embalagem). O B/L acompanha a mercadoria ao exterior, até o porto/aeroporto de destino, e é fundamental para o desembaraço da mercadoria pela autoridade aduaneira do país de destino. Os conhecimentos de embarque mais utilizados são o conhecimento marítimo (Ocean Bill of Landing); o conhecimento ferroviário (Railway Bill); o conhecimento aéreo (Airway Bill); e o conhecimento rodoviário (Roadway Bill). No exemplo abaixo, você pode observar que algumas informações são comuns ao Commercial Invoice, como o nome e o endereço do importador ou consignatário (consignee) e o porto de origem e destino, mas outras são típicas do B/L, como as características da carga embarcada. Nesse aspecto, descrições como “clean on board” (um conhecimento limpo, isto é, sem restrições) e “recieved in apparent good order and conditions” (recebidas em condições aparentemente boas) são usuais. Note, ainda, que essas informações são dadas e assinadas por representante da empresa transportadora.

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Quadro 10: Exemplo de Conhecimento de Embarque Marítimo Fonte: . Acesso em: 13 out. 2008

Certificados de Origem É um documento essencial para caracterizar a procedência da mercadoria objeto de exportação em relação a determinado país. Em geral, essa declaração de origem do produto é feita por instituições ou associações comerciais (no Brasil, principalmente por Federações de Indústrias) onde está localizada a empresa exportadora. O objetivo principal de certificados de origem é atender requisitos de conteúdo local das mercadorias, conforme previsto em acordos comerciais. Por exemplo, exigência de que o produto seja produzido

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Módulo 7

no Mercosul para que possa usufruir de tarifa zero quando exportado de um país do Mercosul para outro.

Transporte e logística Logística e transporte em comércio exterior A relevância dos custos de transporte em comércio exterior é inegável e tem aumentado, em termos relativos, nas últimas décadas como consequência da redução dos custos de produção das mercadorias, da ampliação do comércio de longa distância (por exemplo, como resultado da ascensão econômica da Ásia) e da desgravação tarifária. Isto é, o peso do transporte no custo final da mercadoria entregue no país de destino tem aumentado. Explica-se, assim, toda esta preocupação com logística* e busca de alternativas para reduzir custos e aumentar eficiência em transporte, armazenamento e distribuição de mercadorias.

Transporte Marítimo

GLOSSÁRIO *Logística – são ações e práticas operacionais que planejam, administram e controlam o movimento de materiais, equipamentos, produtos e serviços ao longo de uma cadeia produtiva, desde as matérias-primas sem beneficiamento até a entrega ao consumidor final. Fonte: Lacombe (2004).

Figura 11: Transporte Marítimo Fonte: Acesso em: 21 dez. 2008

O transporte marítimo é a modalidade mais utilizada no comércio internacional, sendo responsável por aproximadamente 80% de todo o transporte de comérco exterior. O transporte marítimo, além de ser mais barato e com maior capacidade de carga, tem permitido a 63

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O maior navio de container do mundo é o Emma Maersk. O navio dinamarquês mede 397 metros de comprimento, 63 metros de largura, e pode transportar cerca de 11 mil containers, veja Figura 12.

absorção de muitas inovações tecnológicas. Exemplos destas inovações são as aplicações em modos de controle de carga – como o uso de computadores em portos, para liberação de cargas e sistemas de recuperação de informações – e as aplicações de controle de temperatura e ambiente nos próprios modos de carga. A introdução de containers com temperatura controlada tem permitido o aumento do comércio de produtos perecíveis, como carnes, peixes, flores, frutas, vegetais, laticínios e produtos químicos. O comércio desses produtos perecíveis requer, portanto, absoluto controle da temperatura do ambiente ao longo de toda a cadeia de produção e comerialização. Para tanto foram desenvolvidas basicamente duas linhas de containers: os containers isotérmicos e os containers refrigerados. Os containers isotérmicos carregam mercadorias que não podem estar expostas a variações bruscas de temperaturas e, em geral, possuem aberturas para ventilação. São usados, por exemplo, para o transporte de café, cacau, tabaco, cebola e alho. Já os containers refrigerados são usados para o transporte de produtos que precisam ser mantidos a uma temperatura muito baixa (por exemplo, nível de congelamento). Esses containers são equipados com sistema de refrigeração, podendo manter temperaturas constantes até 30 ºC abaixo de zero. Geralmente transportam: carnes e frutas e vegetais, que têm alto grau de perecibilidade. Exemplos de exigência de temperatura máxima no interior dos containers são: maçãs, 1 oC; tomates, 10 oC; e cebolas e alhos, 1 oC.

Figura 12: Navio Emma Maersk Fonte: Acesso em: 3 nov. 2008 64

Módulo 7

Regimes de Afretamento Em se tratando de transporte marítimo de cargas, há dois personagens: o fretador (ou armador) e o afretador. O fretador é quem possui a embarcação e oferece o serviço de transporte de mercadorias. Dentre as obrigações do fretador estão zelar pelas condições de conservação da carga e emitir o certificado de embarque. O afretador, por sua vez, é quem entrega a carga para ser transportada, mediante o pagamento de frete. É de responsabilidade do afretador proceder a carga e descarga do navio, respeitando o disposto no contrato comercial (Incotermo). Quanto à utilização do navio, os contratos de afretamento podem ser baseados em: (i) certificados de embarque (Bill of Landing), que são os contratos mais comuns, pois referem-se a cargas de diversas origens em pequenos lotes; e (ii) charter party (ou carta partida), quando o afretador requer grande parte do navio para transportar um grande volume de mercadorias. Nesta categoria, há três modalidades distintas: Bareboat charter (ou Casco nu): modalidade em que o afretador aluga o navio sem tripulação e é responsável pela gestão náutica e comercial da carga; Time charter: contrato de prestação de serviços em que o afretador recebe o navio com tripulação (logo, a gestão náutica é por conta do fretador). A gestão comercial é do afretador; e Voyage charter: contrato de prestação de serviços em que o afretador entrega a mercadoria e o fretador é responsável pela gestão náutica e comercial, carga e descarga e eventuais danos à mercadoria.

Unitização de Cargas A unitização* de cargas tem o objetivo de reduzir custos, facilitar o manuseio e ganhar segurança no transporte de mercadorias.

GLOSSÁRIO * unitização – é o agrupamento de mercadorias em uma unidade apropriada e padronizada para o transporte. A padronização no formato de unidades de transporte tem como vantagens a racionalização da armazenagem, a rapidez na estocagem e transporte e a redução de danos aos produtos. Fonte: elaborado pelo autor.

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Principais Sistemas de Unitização de Cargas Os dois principais sistemas de unitização de cargas são aqueles em que as unidades de transporte são pallets e containers. Pallet: é uma plataforma, geralmente de madeira (também pode ser de metal ou plástico), disposta horizontalmente, na qual a carga pode ser empilhada e transportada. É um sistema de unitização de baixo custo, mas que permite ganhos de eficiência em transporte, pois os pallets podem ser movimentados por carrinhos ou empilhadeiras. É o sistema de unitização mais aplicado no comércio mundial. Tipos de pallets: há vários tipos de pallets que se diferenciam pela resistência e flexibilidade. Por exemplo, o pallet de duas entradas e face única é de baixo custo, pois possui apenas uma plataforma de madeira. Já o pallet de quatro entradas e dupla face reversível tem duas plataformas de madeira encaixadas, é totalmente flexível e duradouro. Aconselhável para cargas pesadas e de maior valor. As duas fotos abaixo representam estes dois pallets. Figura 13a: pallet de duas entradas e face única

Figura 13b: pallet de quatro entradas e dupla face

Figura 13: Pallets Fonte: . Acesso em: 13 nov. 2008

Medidas de pallets: de acordo com os critérios da ISO (Norma 6780) existem seis medidas de pallets certificados, que são:

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Módulo 7

Tamanhos de Pallets (com certificação ISO) Dimensão (mm)

Região

1.219 x 1.016

América do Norte

1.200 x 1.000

Europa, Ásia e Brasil

1.140 x 1.140

Austrália

1.067 x 1.067

América do Norte, Europa e Ásia

1.100 x 1.100

Ásia

1.200 x 800

Europa

Quadro 10: Tamanhos de pallets Fonte: . Acessso em: 13 nov. 2008

Container: é uma caixa construída em aço, alumínio ou fibra, com o objetivo de transporte unitizado de mercadorias por meio de navios, trens, caminhões ou aviões. Medidas de containers: os containers podem apresentar diversos comprimentos e alturas, mas a largura é padronizada. Os dois containers mais usados no comércio exterior são: Containers de 20’ (vinte pés): tem as seguintes dimensões: comprimento: 20’ (ou 6,10 m); largura: 8’ (ou 2,44 m); altura: 8’6” (ou 2,59 m). Máximo peso 30.400 kg e volume máximo: 33.1 m3. Container de 40’ (quarenta pés): tem as seguintes dimensões: comprimento: 40’ (ou 12,20 m); largura: 8’ (ou 2,44 m); altura: 8’6” (ou 2,59 m). Máximo peso 30.400 kg e volume máximo: 67,5 m3 (notem que o de 40’ carrega o mesmo peso do que o de 20’ – por questões de resistência – mas cerca do dobro do volume). O container de 40’ é mais comum no comércio exterior. Tipos de containers: os containers podem ser de diversos tipos, desde totalmente fechados a totalmente abertos, e com ou sem controle de temperatura do interior. Dentre os mais comuns, estão: Container padrão: concebido para transportar carga seca em geral (ver foto). 67

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Container refrigerado: também chamado de reefer, para carga que requer baixas temperaturas (resfriadas ou congeladas). Temperaturas podem ser mantidas até -25º C. Container flat rack: são abertos nas laterais, adequados para cargas pesadas e superdimensionadas. Container open top: são adequados para carga com altura superdimensionada. São cobertos com lona e também são úteis para carga que requer ventilação. Container ventilated: são aqueles com janelas de ventilação, adequados para o comércio de produtos orgânicos.

Figura 14: Container Fonte: <www.containercontainer.com>. Acesso em: 13 nov. 2008

Figura 15: Open top Fonte: <www.wssl.co.uk/photos/p_opentop.jpg>. Acesso em: 13 nov. 2008

Figura 16: Flat rack Fonte: Acesso em: 13 nov. 2008 68

Módulo 7

Saiba mais... Os maiores portos do mundo

Figura 17: Porto de Cingapura Fonte: <www.singaporemirror.com.sg/ab_infr_port.htm>. Acesso em: 3 nov. 2008

Figura 18: Porto de Santos Fonte: http://www.sindmar.org.br/fotos/ 1673porto%20de%20santos%202.jpg Acesso em: 3 nov. 2008

Embora exista alguma polêmica sobre como medir o movimento de um porto, se pelo número de navios que atracam ou se pelo volume da carga transportada (este último critério parece mais convincente), em qualquer lista a hegemonia é de portos asiáticos. Dos dez maiores portos do mundo (por tonelada de carga), nove estão na Ásia e seis na China. O maior de todos é o de Xangai, seguido de muito perto pelo de Cingapura. O terceiro da lista é a exceção não asiática, o principal porto da Europa, Roterdam. Vale dizer que por movimentação de 69

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containers – que exige mais tecnologia do que movimento da carga paletizada – o porto de Cingapura (foto) supera o de Xangai. E o Brasil? O porto com maior movimentação de carga (por tonelada) é o porto de Tubarão (ES), que pertence à empresa Vale e exporta basicamente minério de ferro. Em movimentação de containers o porto de Santos é o 38º maior do mundo. Fonte: <www.aapa-ports.org (american association of port authorities)>. Acesso em: 3 nov. 2008.

Exportação de commodities versus produto diferenciado – Qual incotermo é mais usado na exportação de uma commodity, isto é, uma mercadoria homogênea, sem marca e onde o preço é dado pelo mercado internacional? E qual incotermo deve uma empresa usar quando exporta um bem diferenciado em relação aos dos competidores, em que a marca identifica o produto e, por essas razões, a empresa consegue cobrar um preço mais elevado? A resposta parece simples, não é? De um modo geral, o grau de responsabilidade da firma no transporte e seguro da mercadoria tende a ser maior, quanto mais a mercadoria estiver identificada com a própria firma e, portanto, quanto mais diferenciado for o produto. Uma forma indireta de avaliar isso é avaliar a diferenciação de preços, em diferentes mercados compradores. Se a mercadoria é commodity então o preço não deve ser distinto; se o produto for diferenciado, neste caso, o preço tende a ser distinto em cada mercado externo. O Quadro 11 procura mostrar isso.

70

Módulo 7

Total/País Destino

Valor (US$)

Quantidade (Kg e Unid)

Preço Médio (US$)

Total de Outros grãos de soja, mesmo triturado – NCM 12010090

10.300.957.786

23.018.715.828

0,447

China

5.232.119.547

11.579.763.385

0,451

Espanha

996.154.065

2.219.296.496

0,448

Holanda

953.136.425

2.247.319.618

0,424

Total de Outros calçados c/sola externa de couro natural e cobrindo o tornozelo – NCM 64039190

82.539.586

2.081.821

39,64

Estados Unidos

45.521.688

1.074.316

42,37

Espanha

9.492.806

330.574

28,71

Alemanha

4.381.866

91.085

48,11

Quadro 11: Exportação de Soja em Grão e Calçados com Solado de Couro – Brasil Jan./2008-Out/2008 – Total e Países de Destino Fonte: Dados Brutos – Aliceweb

Notem que o preço médio da soja em grão, vendida nos principais mercados para onde o Brasil exporta, é bastante semelhante (por volta de 42-45 centavos de dólar por kg). Já o preço médio do calçado de couro – que é um produto mais diferenciado e, em muitos casos, vendido com marca própria – é bastante diferente conforme o mercado consumidor. O calçado é mais caro (provavelmente com mais qualidade) quando vendido para Alemanha e, menos caro, para os EUA. Por outro lado, tem um preço bem mais baixo quando exportado para Espanha, o que pode ser explicado pelo fato da Espanha ser um grande exportador de calçados finos e, logo, de alto preço. Assim, a Espanha se especializa em calçados de alta qualidade, exporta esses calçados e importa outros tipos de calçados, de menor custo, do Brasil (Lembrase disso? É comércio intraindústria!).

71

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RESUMO Nesta Unidade demos início às questões mais práticas de comércio exterior. Apresentamos os principais conceitos relativos às informações de modalidades de comércio – os chamados incotermos. Discutimos que a escolha do incotermo mais adequado é acima de tudo uma escolha estratégica. Também foram detalhadas questões de logística, como transporte – containers e pallets – e aspectos de documentação em comércio exterior. Demos muita ênfase nesta Unidade a aspectos de informação e descrição do comércio exterior, que serão explorados em um caráter mais analítico na próxima Unidade.

Atividades de aprendizagem

Estudo de Mercado (Prospecção) de Exportação do Produto X para os Mercados Y1 e Y2. O objetivo deste trabalho de pesquisa é apresentar e discutir as perspectivas de mercado de um produto (X) de exportação brasileiro em dois mercados (um mais consolidado e outro potencial). Caracterização do estudo de caso: comente sobre a natureza do produto em questão; avalie os principais países exportadores e importadores e o papel do Brasil. Mercados alvo: país consolidado e país potencial. Selecione estes dois países. Apresente uma breve caracterização econômica de cada um deles (potencial de consumo, crescimento etc). Avalie, nos últimos três anos, as exportações brasileiras para estes dois mercados e também o crescimento de exportações de outros países para estes dois mercados. Comente, comparando crescimento do valor das exportações, volume e preço médio e o market-share do Brasil nestes mercados. Avalie, de modo conclusivo, as perspectivas das exportações brasileiras. 72

Módulo 7

UNIDADE

3 Competitividade, Competitividade, Marketing Marketing ee Sistemas Sistemas de de Incentivo Incentivo às às Exportações Exportações

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Objetivo Nesta Unidade discutiremos os argumentos que incidem sobre a decisão de exportar e investir no exterior, os determinantes da competitividade, os instrumentos de marketing internacional – principalmente a pesquisa de mercado e as feiras internacionais – e apresentaremos as instituições brasileiras de apoio às exportações.

74

Módulo 7

Estratégias de internacionalização

Olá estudante, Esta terceira Unidade vai tratar de aspectos da prática de comércio exterior com relação aos diversos instrumentos, privados e públicos, que são usados para estimular as exportações das empresas. Podemos dizer que esta Unidade trata do “coração” do comércio exterior enquanto prática de estratégia empresarial. Vamos abordar assuntos como a controvérsia entre exportar ou investir no exterior, os determinantes da competitividade e os principais instrumentos de marketing empresarial para enfrentar a competição internacional. O aprendizado deste conteúdo ajuda na diferenciação de uma pessoa que apenas conhece os termos e a burocracia do comércio externo de alguém que pensa o comércio exterior como uma alternativa estratégica da empresa.

O comércio mundial aumentou muito rapidamente nas últimas três décadas, em virtude da desgravação tarifária, da liberalização financeira, do aumento do crédito e do acesso mais ágil à informação. As empresas – neste tão divulgado e, verdadeiramente, globalizado mundo – podem atingir um determinado mercado no exterior através de duas estratégias alternativas. Quais são elas? Bem, primeiro, obviamente a empresa pode exportar o produto para o mercado que ela pretende alcançar. A estratégia de venda para esse mercado estrangeiro requer que o produto ou serviço produzido no país de origem da empresa seja competitivo – com preço compatível com o mercado e/ou com qualidades de produto que o diferenciem dos concorrentes. Segundo, a empresa pode avaliar que ao invés de exportar para o mercado externo, é mais rentável produzir seu produto naquele mer75

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GLOSSÁRIO * E m p r e s a multinacional (EMN) – é definida, segundo Eiteman, Stonehill e Moffet como “uma empresa que tem subsidiárias, filiais e afiliadas operando em países estrangeiros.” De acordo com Krugman e Obstfeld, uma empresa é considerada filial de uma multinacional com sede no exterior se 10% ou mais de suas ações pertencerem a uma empresa estrangeira, já que 10% são suficientes para a aquisição de controle. Fonte: Eiteman, Stonehill e Moffet (2002, p. 24); Krugman e Obstfeld (2005).

O artigo original está em Dunning (1988). 76

cado externo e, então, vender o produto. Neste caso, portanto, a empresa atinge o mercado externo adotando uma estratégia de investimento direto externo e tornando-se uma empresa multinacional*. As multinacionais podem se produzir internacionalmente de forma horizontal, quando possuem estabelecimentos em diversos países com a mesma produção (por exemplo, a rede de fast food McDonald’s), ou de forma vertical, quando possuem unidades em diferentes países que produzem componentes ao longo da cadeia de valor (por exemplo, Adidas). Dentre as vantagens da atração de multinacionais estão: a geração de emprego e renda, o ingresso de divisas, o treinamento da mão de obra, o transbordamento tecnológico para empresas locais e o efeito multiplicador sobre outros investimentos na região. A maior multinacional do mundo é a rede varejista Wal-Mart Stores, com uma receita de US$ 351 bilhões. Outras grandes multinacionais incluem a Exxon Mobil (US$ 347 bilhões), a Royal Dutch Shell (US$ 319 bilhões) – ambas da indústria petroleira, a americana General Motors (US$ 207 bilhões) e a japonesa Toyota Motor Corporation (US$ 205 bilhões), ambas da indústria automobilística. Assim, a internacionalização da empresa pode ser via Exportação e/ou Investimento Externo.

A decisão da firma de investir no exterior Por que as empresas decidem virar empresas multinacionais; isto é, por que as empresas atuam produzindo bens e serviços em países estrangeiros? Já existe uma longa tradição que examina as razões para o investimento externo. Uma abordagem bastante abrangente sobre os determinantes do investimento de empresas multinacionais é apresentada por Dunning – através do que ficou conhecido como o paradigma

Módulo 7

eclético do investimento direto externo (IDE). A Figura 8 abaixo resume os determinantes do IDE segundo esse paradigma eclético.

Figura 19: Determinantes do Investimento de Empresas Multinacionais Fonte: elaborada pelo autor

De acordo com este esquema, são quatro os fatores que levam uma empresa multinacional a investir em um país como o Brasil. Primeiro, as empresas vêm produzir no Brasil por causa do tamanho do mercado brasileiro. Essa busca de mercado é uma estratégia, principalmente voltada para o mercado doméstico. As empresas avaliam que é mais rentável produzir localmente do que produzir em seus países de origem e exportar. Um fator que pode influenciar esta decisão são as tarifas de importação (por isso, essa estratégia é também chamada de “pular a tarifa”). Segundo, as multinacionais podem vir atrás de recursos naturais (minérios, florestas e a própria terra) e de fatores de produção, especialmente oferta abundante de mão de obra – o que resulta em salários baixos. Essa busca de recursos pode estar associada à venda para o mercado interno, mas é mais comum que o objetivo das multinacionais, neste caso, seja a exportação. 77

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GLOSSÁRIO *joint ventures – (É uma associação entre duas empresas para desempenhar uma determinada atividade empresarial, na qual ambas mantém sua personalidade jurídica. A joint venture, portanto, existe enquanto durar o projeto que levou as duas empresas a celebrar a associação. A joint venture de uma empresa doméstica com uma multinacional em geral visa a transferência de tecnologia, a experiência em gestão e comercialização e a produção em escala global. Exemplos são a joint venture entre a Sony (Japonesa) e a Ericsson (Sueca) para produzir aparelhos celulares; e no Brasil, a joint ventures, entre a Volkswagen e a Ford (Autolatina), que vigorou de 1987-1996 com o objetivo de reduzir custos das duas montador as. Fonte: elaborado pelo autor. 78

Terceiro, as empresas multinacionais podem decidir incluir o país doméstico (Brasil, por exemplo) em seus planos de investimento de acordo com sua cadeia global de produção. Nesse caso, o país que recebe o investimento não produz o bem todo, mas é responsável apenas por uma etapa de produção – que se integraliza a partir de uma produção em cadeia global. Quarto, o movimento dos investimentos das multinacionais ao redor do mundo é também influenciado pelas oportunidades financeiras. ... Como assim? Ora, uma grande empresa dispõe de recursos financeiros ou tem crédito para comprar outra empresa, desde que este seja um bom negócio. Então, programas de privatizações (como o que aconteceu na área de telecomunicações no Brasil) e abertura do capital de empresas para sócios internacionais (joint ventures*) são oportunidades para o investimento multinacional. Dentre as vantagens de uma joint venture estão: (i) as empresas não participam societariamente, isto é há apenas um relacionamento operacional, com prazo determinado para terminar; (ii) a empresa do país menos desenvolvido pode adquirir tecnologia, acesso a mercados e obter ganhos de escala; (iii) e a empresa do país menos desenvolvido absorve novas técnicas de gestão e tem ganhos decorrentes da experiência de comercialização internacional. Em alguns países em desenvolvimento, principalmente na China, as empresas multinacionais são obrigadas a formar joint ventures com empresas locais para poderem acessar o mercado chinês e também a transferir tecnologia e a própria gestão do negócio após o fim da associação.

Saiba mais... A internacionalização das montadoras de ônibus: os casos da Marcopolo e Busscar: Busscar: Fundada em 1946, por descendentes de suecos, como uma marcenaria, em Joinville – SC, a Busscar S/A é dona das marcas: Tecnofibras, Climabuss, HVR Equipamentos Industriais, e

Módulo 7

Busscar Comércio Exterior. Opera fábricas na Colômbia (possui duas plantas de produção, em associação com as Carrocerias de Occidente Pereira), Cuba (Transbuss), México (comprou uma fábrica que pertencia à Ómnibus), Noruega (Vest-Busscar), Dinamarca (comprou a fábrica de carrocerias de ônibus da Scania, junto com sua sócia norueguesa Vest Karroserie) e Venezuela. Marcopolo: Fundada em 1949, em Caxias do Sul, RS. Terceira maior fabricante de ônibus do mundo e, recentemente, passou a atuar também nos segmentos de LCV (Veículos Comerciais Leves), peças e componentes e no de produtos plásticos. Donas das marcas Marcopolo e Ciferal; Negócio LCV (Veículos Comerciais Leves), com a marca Volare; Negócio Peças & Componentes, com as marcas já consagradas; e Negócio Produtos Plásticos, com a marca MVC. Quatro plantas no Brasil – duas em Caxias do Sul (RS), uma no Rio de Janeiro e outra em São José dos Pinhais (PR). Hoje a Marcopolo tem unidades em Portugal e na África do Sul, joint ventures na Colômbia (com a Superbus), Rússia, Índia (com a Tata Motors) e México (com a Mercedes Benz).

A produção de carrocerias de ônibus no Brasil, diferentemente da produção de automóveis, não é dominada por empresas estrangeiras, mas sim por empresas brasileiras multinacionais dada a significativa inserção produtiva dessas empresas em outros países. De acordo com relatório da consuloria Frost & Sullivan (http://www.frost.com/ prod/servlet/market-insight-top.pag?Src=RSS&docid=147437754), o sucesso das empresas brasileiras do setor está baseado na habilidade de colocar seus produtos de modo competitivo no mercado internacional e na adoção de uma estratégia de verticalização da produção. Embora em desacordo com a principal tendência de terceirização e estratégias de outsourcing da indústria automotiva, as montadoras de carrocerias de ônibus brasileiras investiram em produção própria de diversos componentes do ônibus (como ar condicionado e assentos). O resultado dessa estratégia tem sido bem sucedido, não apenas em redução de custos, mas principalmente na capacidade das empresas brasileiras de inovar e customizar o seu produto; isto é, na habilidade que elas desenvolveram de ajustar seu produto às necessidades do cliente. 79

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A estratégia de produção vertical manteve-se válida também na experiência de internacionalização das duas principais empresas: Marcopolo e Busscar. A Busscar manteve sua estratégia de verticalização usando suas fábricas no México e na Colômbia. No caso da Marcopolo, a verticalização é ainda mais evidente dado o sistema de fornecimento global entre suas diversas unidades industriais, desde a sede em Caxias do Sul, Portugal (a primeira inversão internacional) até as experiências recentes de joint ventures na Índia (com a Tata Motors), Egito e China. Quanto à avaliação dos resultados, os dados do Quadro 12, a seguir, mostram que a estratégia das empresas tem sido bem-sucedida, já que as exportações de carrocerias de ônibus cresceram cerca de 14% em jan-set/2008 (em relação a jan-set/2007).

Veja mais sobre: internacionalização de empresas brasileiras: os casos da Marcopolo e Gerdau em: .

Empresa

Urbano

Rodoviário

Micro-ônibus

Miniônibus

Total

Marcopolo

204

1.292

244

0

1.740

Busscar

317

635

132

0

1.084

Induscar

486

26

148

0

660

Comil

81

333

80

0

494

Ciferal

286

0

0

0

286

Irizar

0

244

0

0

244

Neobus

0

10

134

0

144

Mascarello

67

33

10

15

125

1.441

2.573

748

15

4.777

Total

Quadro 12: Exportações de Carrocerias de Ônibus – Brasil, por empresas – jan-set/2008 (unidades) Fonte: Acesso em: 2 fev. 2009

80

Módulo 7

Competitividade das exportações Antes de discutir os principais fatores que determinam o sucesso de uma empresa no exterior é importante entender por que as empresas buscam este mercado internacional.

Razões para exportar As empresas, em geral, nascem pequenas e suas vendas são concentradas em regiões próximas à sua sede. Mas ganhos de escala – e logo aumento da capacidade produtiva – e a especialização em alguns produtos levam a empresa a buscar mercados mais distantes: em nível regional, nacional e internacional. Quais são os fatores decisivos que levam a empresa a exportar? A literatura, apoiada na experiência de exportadores, tem apontado os seguintes fatores:

Ver, por exemplo, Lopez e Gama (2002), Cap. I. 2.

Maiores Lucros – uma razão importante que faz com que as empresas busquem o mercado externo é o aumento de seus lucros. As vendas para o exterior podem ser mais lucrativas (por que a firma pode conseguir um preço mais elevado); mas, principalmente, são uma maneira das firmas aumentarem seus volumes de venda. Isto é, as empresas que exportam podem aumentar suas escalas de produção, dado que o tamanho da empresa não está mais limitado à demanda do país onde ela produz. Qualidade e incorporação de tecnologia – as empresas exportadoras enfrentam um mercado consumidor, em média, mais exigente do que o mercado local. Logo, a capacitação para exportar exige um produto em sintonia com as exigências de mercado, principalmente quanto à qualidade e ao processo de incorporação tecnológica. Novos produtos e maior eficiência no uso da capacidade – dado que o consumidor do mercado externo tem preferências e gostos diferentes, a exportação representa uma oportunidade para a empresa inovar seu portifólio de produtos. Além disso, o aumento das vendas representa ganhos de eficiên-

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cia, pois a firma pode aumentar o uso da capacidade instalada (em termos de equipamentos e máquinas da fábrica). Imagem da empresa – um ganho mais intagível diz respeito à imagem da empresa. A ideia é que a empresa exportadora ganha reputação também no mercado doméstico por ter um produto “tipo exportação”.

Veja mais em:

Diminuição da carga tributária – a empresa exportadora está isenta de muitos tributos que incidem sobre a venda ao mercado interno; como IPI, ICMS, Cofins, PIS e IOF. Isto, é claro, aumenta a rentabilidade das vendas ao exterior. Nesta mesma direção, o Ministério da Indústria e Comércio Exterior (Mdic) destaca em seu site “aprendendo a exportar” as principais vantagens decorrentes da exportação, para a empresa e para o país, que estão sintetizadas nos Quadros 13 e 14, a seguir. Vantagem

Descrição

Diversificação de Mercado

A empresa amplia sua carteira de clientes, o que representa menos riscos, uma vez que fica menos dependente do desempenho de poucos clientes. Mercados externos podem reduzir a sazonalidade das vendas, principalmente daqueles produtos que têm demanda influenciada pelo clima.

Aumento da Produtividade

A exportação permite que a empresa use melhor sua capacidade instalada, reduzindo a ociosidade. Com o aumento da produção também há ganhos da empresa com negociação com clientes e fornecedores.

Melhora da Qualidade do Produto

Mercado externo é mais exigente, logo o produto da empresa tende a ser aperfeiçoado. Interação com o mercado externo tem efeitos na captação de novas tecnologias e programas de gestão de qualidade.

Diminuição da Carga Tributária

Como destacado acima, existem incentivos fiscais à exportação. Estes incentivos procuram compensar as diferenças entre o peso dos tributos no Brasil e outros países. Isenção de IPI, ICMS, COFINS, PIS e IOF.

Melhoria da Empresa

Imagem de empresa exportadora. Efeitos sobre os empregados que trabalham com orgulho da empresa com inserção internacional.

Quadro 13: Vantagens de Exportar do Ponto de Vista da Empresa Exportadora Fonte: Acesso em: 3 dez. 2008

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Módulo 7

Descrição

Vantagem Ingresso de Divisas

Exportação resulta em entrada de divisas que permite pagar dívidas e importações.

Absorção de Mão de Obra

Exportação significa aumento de produção e geração de empregos (muitas vezes, em setores dinâmicos).

Diversificação e Maior Competitividade das Empresas

Empresas exportadoras tornam-se mais eficientes e produtivas.

Modernização e Ampliação de Estradas, Portos e Aeroportos

Exportação requer investimentos em infraestrutura.

Diminuição da Vulnerabilidade do Mercado Doméstico

Uma economia exportadora fica menos dependente de uma crise no mercado interno.

Quadro 14: Vantagens de Exportar do Ponto de Vista do País Exportador Fonte: Acesso em: Acesso em: 3 dez. 2008

Determinantes da competitividade Nem sempre uma empresa de sucesso no mercado doméstico é também bem-sucedida no mercado internacional. Existem fatores que restringem bons resultados no mercado externo, como o maior grau de competição entre as empresas, a maior distância dos mercados externos e as características distintas dos consumidores. Nesta decisão de exportar, as empresas devem avaliar se possuem competitividade para vender seus produtos em mercados externos. A competitividade* de uma empresa é influenciada pela sua eficiência técnica – ou seja, pela produtividade dos insumos – e pela sua eficiência econômica; isto é, capacidade de acrescentar valor à mercadoria produzida. Quais são então os determinantes da competitividade de uma empresa? Seguindo a abordagem sugerida pelo modelo de Porter (1992), podemos afirmar que as empresas possuem competitividade devido a vantagens de preço ou vantagens de diferenciação. De modo sintético, temos o seguinte:

GLOSSÁRIO *competitividade – é a capacidade da empresa de formular e implementar estratégias concorrenciais, que lhe permitam conservar, de forma duradoura, uma posição sustentável no mercado. A competividade tem, portanto, uma natureza dinâmica e sistêmica, e depende de fatores empresariais e de aspectos externos à firma (macroeconômicos e instituições). Fonte: elaborado pelo autor.

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Preço Vantagem competitiva pode ser resultado de liderança da empresa em custos. Produto é razoavelmente homogêneo em relação à concorrência, mas mais barato. Exemplo: empresas brasileiras siderúrgicas têm vantagens de preço, pois seus custos são mais baixos devido ao acesso privilegiado ao minério de ferro. Diferenciação Qualidade do produto: característica intrínseca ao produto, que o diferencia em relação ao concorrente. Muitas vezes é resultado da exigência do consumidor (por exemplo, no caso de certificação de qualidade ISSO 9000). Exemplo: as roupas de toucador (atoalhados de algodão) exportadas por empresas brasileiras têm um preço elevado, mas o consumidor externo paga mais pela qualidade. Design: arte-ciência de projetar/fabricar bens de acordo com as características da demanda. Design: fabricação econômica + aspecto atraente + durabilidade + tamanho funcional (transporte, distribuição e exposição). O design do produto é uma fonte de agregação de valor. No caso brasileiro, há dois exemplos extremos em termos de tamanho de empresa: a Embraer, que exporta aeronaves onde a principal vantagem competitiva é o design do avião (notem que o motor, a fuselagem e mesmo o interior da aeronave são importados); e empresas de biquínis (como, a Cia Marítima), que fazem sucesso no mercado externo vendendo um produto tipicamente brasileiro, mas ajustado ao gosto do cliente. Embalagem: é um item que atende condições de segurança e proteção do produto, mas também questões de atratividade de bem. Depois do 11 de setembro, os produtos exportados para os EUA passaram a ser submetidos a exames mais rigorosos quanto à adequação às normas de segurança. Assistência técnica: incluem serviços de pós-venda, como garantia, instruções sobre o uso do produto, atendimento ao cliente, reposição de peças, reparo e manutenção. A competitividade de empresas exportadoras de máquinas depende muito de suas políticas de assistência técnica. 84

Módulo 7

Marca: sem dúvida, este é um atributo que faz muita diferença na competitividade no âmbito do comércio internacional. Marcas são sinais ou símbolos que fazem com que o consumidor reconheça um determinado produto. O sucesso de uma marca depende do seguinte: (1) o quanto o produto é efetivamente diferente; (2) o grau de reconhecimento que o consumidor atribui para comprar aquele produto; (3) a estima, relação emocional do consumidor com a marca; e (4) a familiaridade, conhecimento da marca.

Estratégias de diferenciação de produto constituem uma importante ferramenta de marketing internacional. Vamos tratar mais sobre isso daqui a pouco!

Financiamento à exportação e operações de drawback A venda de produtos ao exterior apresenta algumas características que a distinguem de uma venda ao mercado doméstico. Quais são elas? Bem, uma delas é o fato de que o exportador tem sua receita em moeda estrangeira que, convertida em Reais, deve cobrir seus custos, que são em grande escala em Reais. Logo a questão cambial é um aspecto fundamental, mas sobre isso vamos tratar na Unidade 4. Outra característica é a distância que separa o vendedor e o cliente, que em geral é percorrida via marítima e leva várias semanas de viagem e vários dias de desembaraço aduaneiro. Portanto, há uma defasagem de tempo entre a entrega do produto para a companhia transportadora e o recebimento pelo cliente. Existem, ainda, riscos que são típicos apenas da exportação – principalmente quanto à disponibilidade de informações sobre o país para onde se está exportando e a empresa compradora. Além disso, as empresas brasileiras, em geral, não têm acesso direto ao credito internacional. Então, para intermediar este acesso ao financiamento internacional, mais abundante e mais barato, foram criadas linhas de crédito – operadas por bancos privados – que funcionam como adiantamentos de receitas de exportação.

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ACC e ACE Os ACC ou Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio e os ACE ou Adiantamentos sobre Cambiais Entregues são adiantamentos parciais ou totais das receitas de exportação concedidos aos exportadores, em moeda doméstica. As receitas de exportação devem ser comprovadas por contratos de exportação e o recurso deve ser pago também em moeda doméstica em período que varia de 30 dias a 360 dias. Qual a diferença entre ACC e ACE? É bem simples. Como o próprio termo sugere, no caso do ACC, o exportador recebe o empréstimo antes de ter embarcado a mercadoria (mas, claro, a mercadoria já está vendida e o contrato já está nas mãos do exportador). No caso do ACE, a mercadoria já foi embarcada (o que tende a aumentar a segurança do banco, pois o risco do exportador não entregar ou atrasar o envio da mercadoria não existe mais). É importante notar, que os ACC e ACE são empréstimos livres; isto é, os exportadores podem usar os recursos como quiserem: na produção, comercialização e até investimentos. Veja abaixo o esquema de funcionamento de um ACC (Figura 20).

Figura 20: Fluxos Comerciais e Financeiros em uma Operação de ACC Fonte: elaborado pelo autor 86

Módulo 7

Uma dúvida comum e importante pode ser respondida com base na compreensão deste esquema. O exportador está ou não se endividando em dólares? Como o exportador recebe do banco em Reais (seta 4, na Figura 20) e paga ao Banco também em Reais, ele está se livrando do risco cambial, certo? Errado! Notem que o contrato de um ACC 1ª linha (clientes preferenciais) cobrava em dezembro de 2008 uma taxa de juros 6,55% ao ano para um prazo de pagamento (um desembolso apenas) de 360 dias MAIS a correção cambial do período. Se a variação cambial nos 12 meses subsequentes for +10% (uma desvalorização do Real de 10%), a taxa a ser paga será de 16,55% ao ano. Logo, o exportador quando compra um ACC/ACE assume o risco cambial deste empréstimo. Outros financiamentos à exportação PROEX: operado pelo Banco do Brasil, com recursos do Tesouro Nacional. É um programa de financiamento à exportação e à importação. Duas modalidades: Proex financiamento e Proex equalização (a ideia é subsidiar juros cobrados para que sejam equalizadas as condições de crédito no Brasil e no exterior); Prazo: nas exportações de bens, os prazos de pagamento variam de 60 dias até dez anos.

Mais informações sobre esse assunto, em

BNDES-Exim: o objetivo é oferecer financiamento às exportações brasileiras, com condições semelhantes àquelas oferecidas no mercado internacional. Financia exportações de produtos e serviços, exceto de automóveis de passeio, commodities e produtos de baixo valor agregado. Existem três modalidades de financiamento no programa: Exim Pré-embarque, Exim Pré-embraque especial (exclusivamente para bens com índice de nacionalização igual ou superior a 60%) e Exim Pós-Embarque (financia a comercialização de bens e serviços no exterior). Operações de Drawback A lógica do regime de drawback é que as empresas exportadoras podem ser isentas de pagamentos de tributos sobre um produto importado desde que este produto seja usado para 87

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exportação. Assim, este regime aduaneiro especial, chamado drawback, instituído por lei federal em 1966, é um instrumento de estímulo à exportação, no qual ocorre a desoneração de tributos na importação vinculada a um compromisso de exportação. Como assim? É simples: as empresas exportadoras importam máquinas e equipamentos necessários para a atualização tecnológica e também importam insumos (produtos químicos, por exemplo) que são essenciais para a produção. Esses bens de capitais e insumos tornam a empresa mais competitiva, capacitando-a para exportar. Então, o drawback facilita a importação destes bens de capitais e insumos, através da isenção de impostos, eleva a competitividade das empresas exportadoras e estimula as exportações. Os tributos que são isentos na importação do bem a ser utilizado na industrialização do produto a ser exportado são: imposto de renda, IPI, ICMS e A-FRMM. A-FRMM? Claro, o Adicional ao Frete da Marinha Mercante. A tarifa, recolhida sobre o valor do frete das importações, transporte de cabotagem e navegação interior no transporte de granéis líquidos, compõe o Fundo da Marinha Mercante. O destino deste tributo é incentivar a indústria naval brasileira e o sistema de transporte aquático de carga. Existem duas modalidades de regime de drawback: Suspensão: quando na importação de mercadorias que serão usadas na industrialização de produto a ser exportado, os tributos federais (como imposto de importação e IPI) têm sua exigibilidade suspensa. Isenção: quando ocorre têm isenção de tributos federais vinculados à importação de mercadorias que serão destinadas à reposição de mercadorias anteriormente importadas e utilizadas na industrialização de produto a ser exportado. Concessão do drawback: o regime é processado em módulo específico do SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior), e é concedido a critério da Secretaria de Comércio Exterior. 88

Módulo 7

Validade do drawback: é determinada pela data estabelecida para a efetivação das exportações vinculadas. O prazo pode ser prorrogado, desde que com justificativa, e por no máximo dois anos (prazo de permanência da mercadoria importada).

Comprovação da exportação: Relatório Unificado de Drawback (www.receita.fazenda.gov.br/aduana/siscomex/ siscomex.htm - 5k -).

Marketing internacional De modo óbvio, marketing internacional é quando as decisões de uma firma a respeito de suas estratégias de marketing são influenciadas pela ação da empresa em dois ou mais países. É claro que essas estratégias podem ser bastante complexas, especialmente quando a firma não apenas vende seu produto para o exterior, mas também tem ativos no mercado externo, na forma, por exemplo, de instalações fabris ou mesmo unidades de armazenamento e distribuição. Marketing: o que é marketing? De acordo com a definição da American Marketing Association, “marketing” diz respeito às atividades e processos de criação, comunicação, distribuição e venda que resultam na geração de valor para consumidores, clientes e a sociedade em geral. As ferramentas de marketing, quando aplicadas ao mercado internacional, são basicamente as mesmas aplicadas ao mercado interno – embora precisem ser adaptadas. A seguir, discutem-se dois dos principais instrumentos adotados por empresas exportadoras em seu esforço de marketing internacional: a pesquisa de mercado e a participação em Feiras Internacionais.

Ver mais sobre o assunto em: .

Pesquisa de Mercado A maior competitividade requer uma extensiva pesquisa, que servirá de base para o planejamento de uma estratégia de marketing internacional. 89

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Antes do advento na Internet, tal pesquisa representava um processo moroso e um investimento grande de tempo e recursos. Hoje, a web facilita o acesso às informações necessárias para se estudar melhor as variáveis de mercado para uma empresa internacional. Dentre os indicadores que devem ser levados em conta estão: o PIB, indicadores de credibilidade (corrupção, liberdade econômica e cumprimento da lei) e fluxos de comércio do país que é (ou será) alvo das exportações. Tais informações são encontradas facilmente em sites de órgãos de governos ou organizações privadas. Destaca-se a informação de fluxos de comércio de um determinado produto para os principais mercados mundiais. Essas informações de exportação e importação – valor, quantidade e preço médio de qualquer produto especificado pela NCM ou pelo HS2002 e entre qualquer país de origem e de destino pode ser obtida na base de dados das Nações Unidas, conhecida como Comtrade. As mesmas informações para a realidade brasileira, mas discriminadas por Estados e por portos, podem ser obtidas em site desenvolvido pelo Mdic/Secex, chamado de Sistema Alice (Análise de Informações de Comércio Exterior). O exemplo abaixo ilustra esta primeira etapa de uma pesquisa de mercado para o caso de um produto importante na pauta de exportações brasileira: calçados de couro.

Figura 21: Pesquisa de Mercado - Principais Países Importadores de Calçados de Solado de Couro NCM 6403 – Origem: Mundo e Brasil - 2007 Fonte: Dados brutos – Comtrade 90

Módulo 7

Tabela 3: Importações de Calçados de Solado de Couro NCM 6403 – Países Importadores: EUA e Reino Unido – 2007 País Exportador

País Importador: EUA Valor US$ mi

Qtd de Preço 1.000 pares US$/par

Maiores empresas importadoras do Brasil – 2007 Valor US$ mi

Qtd de1.000 pares

Preço US$/ par

China

8.137

653

12,45

496

37

13,32

Itália

1.016

16

64,43

518

16

32,96

Vietnã

733

54

13,56

420

33

12,80

Brasil

681

37

18,50

230

10

22,48

Total

12.337

849

14,52

3.403

175

19,42

Fonte: Dados brutos – Comtrade

Com base na Figura 21, podemos observar que as exportações brasileiras de calçados de couro estão muito mais concentradas nos EUA do que estão as exportações mundiais deste produto. O Brasil exporta 53,7% do valor total deste produto para os EUA, enquanto que as exportações mundiais para os EUA são apenas 28,8% do total. Outro resultado interessante é que a Alemanha é o segundo maior mercado importador de calçados do mundo; sendo que para o Brasil, a Alemanha não aparece entre os cinco mais importantes destinos das exportações. Assim, a análise deste resultado indica que as exportações brasileiras de calçados de couro estão demasiadamente concentradas nos EUA e, por outro lado, mostra que o mercado alemão é um mercado potencial a ser explorado pelas exportações brasileiras. Os resultados da Tabela 3 mostram as importações de dois dos maiores países importadores de calçados de couro de acordo com os principais países fornecedores. O Brasil está entre os cinco mais importantes fornecedores dos EUA e Reino Unido. Notamos que o preço médio do calçado brasileiro é mais alto do que o preço das importações totais desses dois países, o que evidencia que a vantagem competitiva brasileira é decorrente de liderança em diferenciação e não em custo. Uma vez detectados os países e regiões que representem um mercado em potencial, deve-se buscar informações mais detalhadas a respeito de características deste mercado, como empresas que já atu91

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am no mesmo segmento, padrões de concorrência, regulamentações e perfil dos clientes. Sites de associações de negócios estrangeiros e embaixadas dão uma boa base sobre regulamentações e requisitos, na maioria dos casos gratuitamente. A tarefa mais difícil, de avaliar oferta e demanda de um determinado mercado, pode ser feita com o auxílio de alguns serviços pagos, como o do site do governo americano , que contém informações detalhadas de mercado, economia e negócios, e também algumas empresas especializadas em consultoria em comércio exterior. Depois de terminada a pesquisa de mercado, podemos delimitar uma estratégia de marketing fundamentada nas características específicas do mercado do país alvo. Algumas escolhas importantes devem ser feitas ao planejar esta estratégia, como a decisão entre adotar um conjunto de instrumentos mercadológicos padrão – preços, distribuição, promoção e o produto em si, conforme adotado no país de origem – ou adaptar este conjunto à demanda da economia do país alvo. Enquanto a primeira apresenta a vantagem evidente da redução de custos, também podem aparecer barreiras culturais em países diferentes. Mesmo em países com situação econômica idêntica existe diferença, já que a maneira de tratar o mercado externo não é a mesma do que o doméstico. Tais situações requerem a customização das ferramentas de marketing. Um exemplo simples da necessidade de customizar a abordagem comercial a clientes em três importantes países do mundo é descrito no Quadro 15. Como Negociar com Clientes Alemães Contratos comerciais são muito detalhados; Negociações são formais e organizadas. Planeje sua reunião e não improvise; Apresentação de proposta deve ser objetiva e técnica; Comportamento dos alemães é de discrição e distância; Evite piadas para “quebrar o gelo”; Prepare-se para uma negociação com muita barganha; Nenhum outro mercado do mundo tem mais tradição em feiras comerciais (este é o lugar ideal para negociar).

92

Módulo 7

Como Negociar com Clientes Chineses Contrato é muito negociado, requer paciência; Chineses negociam em equipe. Tenha com você várias cópias da proposta e esteja atento para que todos estejam entendendo; A relação pessoal e comercial é muito formal e com profundo respeito à idade e à hierarquia; Para cumprimentar as pessoas incline levemente a cabeça (não use aperto de mãos). Respeite o horário; Os chineses raramente dizem "não" a uma proposta comercial. A negociação é lenta e gradual; As negociações geralmente ocorrem em jantares; Os chineses têm dificuldade com inglês e línguas ocidentais. É essencial um tradutor para a negociação e o contrato.

Como Negociar com Clientes Americanos Negociações são rápidas e objetivas. Dispensam formalidades e preferem ir direto ao ponto: vale a máxima “Time is Money”; Propostas devem ser claras e detalhadas; Negociação é dura e as propostas iniciais deles são ambiciosas; Cumprimentos são informais, aperto de mãos firmes e breves; São muito patrióticos; críticas aos EUA não são bem recebidas; Negociações ocorrem frequentemente em restaurantes: “business lunch” ou business “breakfast”; Gorjetas (15%) são comuns em muitos serviços (restaurantes, táxis e hotéis).

Quadro 15: Dicas de Negociação Internacional – Alemanha, China e EUA Fonte: elaborado pelo autor

Feiras Internacionais As feiras internacionais de comércio são eventos que reúnem os principais produtos e inovações de determinado setor ou indústria. Empresas de um setor e seus fornecedores exibem novos produtos, inovações de processos e também em áreas de logística e distribuição para compradores em potencial e para participantes de indústrias correlatas. As feiras acontecem em data préestabelecida e, em geral, com periodicidade anual. Organizadas por governos, associações industriais ou companhias especializadas, as feiras de comércio aproxi93

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mam ofertantes e demandantes de forma estruturada em um ambiente interativo e de contato imediato. A troca de informações, a disseminação de novas técnicas e processos e a promoção de produtos e empresas são algumas das funções econômicas dessas feiras. Embora intuitivo, o papel de elemento catalisador das feiras está expresso na Figura 22, abaixo. Notem que, de fato, a comercialização através de feiras internacionais é mais eficiente, pois reduz custos de informação e de transação, com efeitos óbvios sobre a divulgação de produtos e sobre a disseminação de novidades (tecnológicas e de design).

Figura 22: O Efeito de Feiras Internacionais sobre a Comercialização Fonte: elaborada pelo autor

As feiras internacionais de comércio funcionam como um ponto comum, minimizando os custos do lado da oferta e da demanda. Podem ser consideradas como uma forma de promoção de vendas, auxiliando empresas a fazer sua pesquisa de marketing, promover seus produtos e marcas e iniciar contratos de venda de produtos. Importante: em geral, após as feiras são marcadas rodadas de negociação e, então, contratos de exportação são fechados! A participação em feiras é, contudo, uma estratégia que envolve custos elevados, desde custos de viagem até o próprio custo de aluguel dos stands. Abaixo listamos exemplos de feiras com os preços dos stands: Agrotins (Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins): stand com 9 m² = R$ 500,00; 17,5 m² = R$ 1.000,00. A feira dispõe de área para exposição de máquinas, equipamentos,

94

Módulo 7

implementos e veículos com 360 m², piso de chão terraplenado e custo de 600 reais. Feira do Empreendedor, organizada pela ANJE (Associação Nacional de Jovens Empresários) de Porto, Portugal: stand com 9 m² = 475; 18 m² = 1.175. Heimtextil (International Trade Fair for Home and Contract Textiles), de Frankfurt, Alemanha: stand com um lado aberto = 181/por metro quadrado; stand com quatro lados abertos = 193/por metro quadrado (preços para feira de 2010).

Saiba mais... A Feira de Hannover A maior feira de comércio industrial do mundo, a Hannover Messe (Feira de Hannover), teve seu início em 1947, como iniciativa do governo militar britânico – que ocupava a região – para reavivar a economia devastada pela Segunda Guerra. A ideia era expor produtos feitos na Alemanha e aconteceu em uma antiga fábrica em Laatzen. Alcançando sucesso inesperado, a primeira feira se tornou uma prova do renascimento comercial do país. Nos 21 dias do evento (de 18 de agosto até 7 de setembro), visitantes de 53 países compareceram e cerca de 1.900 exportadores consolidaram acordos de comércio que renderam um total de cerca de US$ 31 milhões. Na época, Leipzig era conhecida como a “capital das exposições” da Alemanha. O êxito da Feira de Hannover logo ultrapassou o da cidade do lado oriental do país, auxiliando o desenvolvimento da parte ocidental da Alemanha. Acontecendo anualmente, a Feira Industrial Alemã de Hannover teve expositores internacionais pela primeira vez em 1950. Em 1980, os primeiros expositores brasileiros participaram. A feira acompanhou o avanço tecnológico das indústrias e suas necessidades, dando origem também à CeBIT (Centrum 95

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der Buro – und Informationstechnik – Centro de Tecnologia de Informação e Ofício, em alemão), a maior feira de informática e computação do mundo. Hoje, a Feira de Hannover conta com cerca de 6.000 expositores por ano, e engloba todas as áreas da tecnologia industrial, com foco em engenharia mecânica, transporte e logística, construção civil, e até medicina, educação e agricultura. (Fonte: . Acesso em: 3 dez. 2008)

Política de Promoção de Exportação Uma questão usual é: por que os governos estabelecem políticas especiais de apoio à exportação? Por que exportar é mais importante do que vender para o mercado interno? Bem, parte dessa resposta é o que já discutimos; isto é, as exportações são uma alternativa de expansão de demanda agregada e constituem-se em uma forma de expandir as vendas das empresas além da capacidade de consumo interno. Além disso, há a geração estratégica de divisas (acumulação de reservas em dólares), que permite aumentar, de modo sustentável, importações – que em casos de países em desenvolvimento são essenciais para financiar a modernização do parque fabril (importações de máquinas e equipamentos). Portanto, não se trata de que exportar é mais importante; mas como a concorrência no mercado externo é mais dura – pois muitas empresas em outros países experimentam melhor infraestrutura, carga tributária mais baixa e custos de produção menores (salários, por exemplo) – medidas compensatórias e de apoio são necessárias para colocar a empresa brasileira em condições semelhantes às de outros países. Quais as áreas típicas de apoio às empresas exportadoras? Bem, instituições públicas e privadas têm se dedicado a esse objetivo, com ênfases a alguns setores estratégicos (por exemplo, na área de alta tecnologia), às pequenas empresas e a regiões específicas com potencial exportador e com problemas de desenvolvimento. Mas, as principais áreas, de acordo com Lopez e Gama (2002), são as seguintes: 96

Módulo 7

Figura 23: Áreas típicas de apoio às empresas exportadoras Fonte: adaptada de Lopez e Gama (2002)

Algumas dessas áreas têm ocupado maior espaço em termos de orçamento e esforço governamental, entre as quais destacam-se: o apoio a questões de ordem jurídica – como quando o governo representa interesses de uma indústria nacional junto à OMC, em questões de salvaguardas, dumping ou outra prática desleal, e o apoio à publicidade. Um exemplo internacionalmente reconhecido é a campanha publicitária do Café da Colômbia (ver Quadro a seguir).

Saiba mais... A Marca “Colombian Coffee” A Marca “Colombian Coffee” (café da Colômbia) tem sido divulgada mundialmente desde 1959. Desde esta data, a Federação Nacional de Cafeicultores da Colômbia apresentou o café da Colômbia através do logotipo de Juan Valez, um personagem fictício, que representa os cerca de 300 mil cafeicultores e trabalhadores desta cultura, juntamente com sua mula Conchita e as montanhas Colômbianas no fundo. A campanha publicitá97

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ria foi criada pela agência de Doyle Dane Bernbach, responsável por campanhas de marcas famosas, como McDonald's, Volkswagen, e Johnson & Johnson. Desde o início, três atores já representaram Juan Valdez. Atualmente, ele tem sido representado pelo também colombiano Carlos Castañeda. A Federação Nacional de Cafeicultores da Colômbia patrocina eventos esportivos, como forma de marketing, e os esportes são tênis, ski aquático, ski no gelo e patinação no gelo. Parte da campanha publicitária para a divulgação do café colombiano envolve a educação de consumidores a respeito do produto, exaltando suas qualidades específicas, como seu sabor distinto. Recentemente (setembro de 2007), a União Europeia concedeu ao “Colombian Coffee” o reconhecimento de produto com designação de origem, o que na prática resulta em um produto com diferenciação, que aumenta a demanda e também o preço de venda.

Figura 23: Café de Colômbia Fonte: . Acesso em: 3 dez. 2008

Quanto às principais instituições brasileiras de apoio à exportação, destacam-se primeiro dois ministérios: o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e o Ministério das Relações Internacionais (MRE). Nesses dois casos, as principais ações e programas de incentivo são os seguintes: Portal do Exportador: é um site desenvolvido pelo Mdic em parceria com o setor privado e que tem como objetivo o apoio ao exportador. Trata de modo objetivo dos principais termos 98

Módulo 7

usados em comércio exterior, disponibiliza o programa “aprendendo a exportar”, o qual procura explicar de modo simples e passo a passo como o exportador deve proceder para vender seu produto no exterior. O portal do exportador (www.portaldoexportador.gov.br) disponibiliza acesso ao Siscomex (com apoio ao exportador em sua primeira venda) e acesso a cadastro de exportadores e importadores. APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos – O objetivo da APEX é promover as exportações brasileiras, através da diversificação da pauta, abertura de novos mercados e crescimento das vendas de produto com maior valor agregado. Através de parcerias com o setor privado, a APEX atua: (i) identificando vocações regionais; (ii) apoiando acordos de cooperação internacional; (iii) realizando eventos internacionais que têm o Brasil como tema; (iv) apoiando empresas brasileiras, especialmente pequenas e médias, na participação de missões, eventos e feiras internacionais. A APEX nos últimos 5 anos levou empresários brasileiros para expor e negociar seus produtos em mais de 60 países. Em 2007 foram executadas 761 ações entre Feiras Setoriais, Missões Comerciais e Rodadas de Negócios. Em 2004, a Apex implantou sua Unidade de Investimentos, atuando também em políticas de atração de investimentos externos. Exemplos de ações da Apex

Mais informações sobre o assunto em: <www.apexbrasil.com.br>.

Uma ação importante da APEX é o apoio às exportações de pequenas e média empresas (PMEs). Uma forma de implementar este apoio é através do incentivo à formação de consórcios de exportação. O que são estes consórcios de exportação? São quando empresas de um mesmo setor e também empresas fornecedoras reúnem-se sob a forma jurídica de um consórcio sem fins lucrativos. O objetivo deste consórcio é aumentar as vendas ao exterior das empresas participantes através de políticas de promoção à exportação. A importância do consórcio está em permitir que estas PMEs alcancem o mercado externo, o que dificlmente conseguiriam fora deste arranjo cooperativo. Dentre os obstáculos que são superados pelo consórcio estão: escassez de crédito para estratégias de marketing; falta de recursos humanos com experiência em exportação; e falta de infor99

mações sobre o mercado internacional. As empresas que participam de um consórcio de exportação podem ganhar com a criação de um produto com marca forte (a marca não é da empresa, mas do consórcio), com a formação de parcerias (comerciais e tecnológicas) e com a experiência em marketing internacional. Exemplos de consórcio de exportação que são apoiados pela APEX: Consórcio Flor Brasil, Consórcio Pantanal Fashion Export, Wines from Brazil, Brazilian Health Products, e Components & Machinery by Brasil e Brazilian Furniture. Eventos especiais: A APEX promove eventos especiais em parceria com entidades governamentais, lojas de departamento e supermercados da Europa, Estados Unidos, América Latina e Ásia. Estes eventos específicos de mercado têm sido a maneira encontrada para fortalecer a Marca Brasil. Ex.: Brasil Fashion Show: foto e vídeo em . Exemplos de feiras, missões e eventos especiais estão no Quadro 16 a seguir: Feiras internacionais Nestas ocasiões, a Apex-Brasil coordena a participação brasileira, visando o atendimento aos clientes externos; realiza atividades diferenciais como degustações, exposições, lançamentos de produtos, coletivas de imprensa, programas de relações públicas e de comunicação visual.

Missões comerciais A Apex-Brasil coloca frente a frente empresários brasileiros, com amostras de seus produtos, e potenciais importadores. Tais eventos são planejados de forma a agilizar o entendimento entre as partes, envolvendo seminários, visitas técnicas a centros comerciais, redes de varejo, fábricas, associações setoriais e Câmaras de Comércio.

Brasil Fashion Now 2007 A APEX apoiou a exposição de 23 empresas brasileiras de calçados, roupas e bijuterias. Elas mostraram o melhor da moda do Brasil no Japão. No total, foram gerados US$ 750 mil em negócios imediatos.

Quadro 16: Exemplos de Ações da APEX Fonte: elaborada pelo autor a partir de informações e fotos da APEX disponíveis em: <www.apexbrasil.com.br/portal_apex/publicacao/ download.wsp>. Acesso em: 11 dez. 2008.

Outras Ações do Mdic/SECEX (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Secretaria de Comércio Exterior). Dentre os programas de incentivo à exportação, coordenados pela SECEX, destacam-se: (i) o PNPE (Programa Nacional Pólos de Exportação), que visa atrair pequenas e médias empresas, com potencial exportador e localizadas em regiões ou clusters de produção de determinado produto, para atividades exportadoras; (ii) o Programa Cultura Exportadora, que tem como objetivo difundir uma postura empresarial exportadora, através de encontros de comércio exterior e treinamento de agentes de comércio exterior. Já sob a responsabilidade direta do Mdic destacam-se: o Programa Brasileiro de Design, com incentivo à modernização industrial, e a plataforma de base estatística de comércio exterior (Sistema Alice, <www.aliceweb.desenvolvimento.gov.br>). Programas do MRE (Ministério das Relações Exteriores) – Através do Departamento de Promoção Comercial/MRE mantém o portal BrazilTradeNet (www.braziltradenet.gov.br), que disponibiliza informações sobre oportunidades de comércio exterior (para brasileiros e estrangeiros) e oportunidades para investidores estrangeiros no Brasil.

RESUMO Esta Unidade tratou de diversos aspectos relacionados com a inserção estratégica da empresa no mercado internacional. Vimos que as empresas podem optar pela internacionalização através das exportações ou do investimento direto (ou ambos). De qualquer modo, a internacionalização de uma empresa depende de sua competitividade – então, discutimos o que é e quais fatores afetam a competitividade externa. Um aspecto que pode influenciar essa competitividade das empresas refere-se aos financiamentos à exportação – em especial os ACC/ACE, muito procurados na realidade brasi-

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leira. Por fim, e de modo bastante importante, foram expostas e discutidas as ferramentas de marketing internacional, com ênfase à pesquisa de mercado e às feiras internacionais. Daqui para frente vamos focar mais em aspectos da economia internacional – fluxos comerciais e comércio e desenvolvimento, – mas sem deixar de relacioná-los com a realidade da empresa.

Atividades de aprendizagem

Estratégias de internacionalização Com base no texto sobre a experiência de internacionalização de empresas brasileiras (http://www.fipe.org.br/publicacoes/downloads/ bif/2007/6_bif321.pdf, Páginas 24 a 30), comente brevemente sobre as semelhanças e diferenças do processo de internacionalização da Gerdau e da Marcopolo.

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Módulo 7

UNIDADE

4 Os Os Fluxos Fluxos Comerciais Comerciais Brasileiros Brasileiros

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Objetivo Nesta Unidade descreveremos a evidência estatística do comércio exterior brasileiro, a evolução da taxa de câmbio e avaliaremos o impacto da taxa de câmbio sobre a exportação; também veremos os principais tipos de blocos regionais de comércio e as experiências da União Europeia e do Mercosul.

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Módulo 7

Exportações e importações brasileiras e mundiais

Caro(a) estudante! O objetivo desta quarta Unidade é conhecer melhor a realidade estatística do comércio exterior brasileiro e relacionar seu desempenho com a questão cambial. Além disso, um aspecto determinante do comércio exterior é a relação comercial que o Brasil, assim como outros países do mundo, estabelece no contexto de blocos regionais (Mercosul).

O que podemos dizer quando observamos a Figura 24? Sem dúvida, as exportações brasileiras têm crescido rapidamente na última década. O valor das exportações aumentou todos os anos e atingiu em 2008 um total de US$ 197,9 bilhões – mais do que 4 vezes o valor alcançado em 1999.

Figura 24: Valor da Exportação - Brasil - 1999/2008 (US$ bi) Fonte: <www.mdic.gov.br/portalmdic/sitio/interna/ interna.php?area=5&menu=1161> Acesso em: 13 dez. 2008

Mas será que o Brasil conseguiu avançar na participação das exportações mundiais? Sim! Em 2000, o valor das exportações brasileiras em relação ao total mundial era pouco menos de 1% (de fato, 105

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0,98%). Já em 2008, a participação brasileira alcançou 1,42% do valor total das exportações mundiais. De acordo com o World Factbook (<www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook>), o Brasil é o 21º maior exportador mundial - o que é um sinal de que o país ainda é uma economia pouco aberta às exportações, considerando que, em termos de PIB, o país ocupa a décima posição. O aumento do valor das exportações brasileiras é efeito de um aumento da quantidade exportada ou dos preços dos bens exportados? Na verdade um pouco dos dois efeitos. É inegável que os preços dos bens exportados pelo Brasil estiveram em grande alta nos últimos cinco anos. O índice da FAO de preços de alimentos rapidamente subiu entre 2005/2008. Por exemplo: o preço dos óleos vegetais aumentou 97% neste período; o dos grãos, 87%; e o dos derivados do leite, 58%. Houve também signifcativos aumentos de preços de metais e petróleo. Isso, sem dúvida, caracterizou neste período recente uma dos momentos mais favoráveis em termos de preços para países exportadores de commodities. E, certamente, o Brasil se beneficiou disso. O Brasil é então um exportador de commodities? Com base nos dados do Quadro 16 abaixo, dos 12 mais importantes produtos exportados pelo Brasil, seis podem ser considerados como commodities (petróleo, minérios, soja, carnes, açúcar e papel e celulose). Ainda com base nesta lista, quatro destes produtos são manufaturados: material de transporte, produtos químicos, máquinas e equipamentos e equipamentos elétricos. Então, o Brasil não exporta apenas commodities; porém, estes bens básicos e pouco industrializados têm um peso decisivo na pauta de exportação brasileira. E esta participação tem aumentado, em grande medida em decorrência do aumento dos preços destas commodities.

106

Módulo 7

Principais Produtos Exportados Principales Productos Exportados / Main Products Exported 2007 US$ Milhões /US$ Millones/ US$ Millions Valor Value

Δ% Part % 2007/06 % Share

1. Material do transporte / Transport material

23,365

16,6

14,9

2. Produtos metalúrgicos / Productos metalúrgicos / Metallurgic products

16,100

9,6

10,0

3. Petróleo e combustíveis / Petróleo y combustibles / Oil and fuel

16,042

23,4

10,0

4. Minérios /Minerios/Oms

12.026

23,3

7,5

5. Complexo soja /Soja y derivados / Soybears & prods

11.386

22,3

7,1

6. Carnes / Meats

11.095

30,3

6,9

7. Químicos / Chemicals

10.914

19,5

6,8

8. Máqs. e equipamentos / Máqs. y aparatos / Machines & equipments

8.724

12,5

5,4

9. Açúcar e álcool / azúcar y alcohol / Sugar & etanol

6,578

-15,4

4,1

10. Equipamentos elétricos / Aparatos eléctricos / Electrical equipment

5,712

-2,3

3,6

11. Papel e celulose / Papel y celulosa / Paper & pulp

4,726

17,9

2,9

12. Calçados e couro / Calzados y cuero / Footwear & leather

4,389

9,7

2,7

Quadro 17: Principais Produtos Exportados – Brasil – 2007 (US$ mi) Fonte: <www.mdic.gov.br/portalmdic/sitio/interna/ interna.php?area=5&menu=1161> Acesso em: 13 dez. 2008

A Figura 25 ilustra a participação de produtos básicos, semimanufaturados e manufaturados nas exportações brasileiras em 2002 e 2007.

A definição destes grandes grupos é por produto e depende do grau de industrialização de cada um. Exemplos (entre os mais importantes produtos) são: manufaturados: suco de laranja concentrado, álcool etíico, laminados de aço, aviões, açúcar refinado e motores elétricos; semimanufaturados: couros e peles, ferro fundido bruto e celulose; básicos: minério de ferro, petróleo em bruto, carne de frango, soja em grão, carne bovina, café em grão e fumo em grão.

107

Curso de Graduação em Administração a Distância

Figura 25: Participação das Exportações por Grupos de Produtos – Brasil, 2002 e 2007 Fonte: Dados brutos Mdic/SECEX

E quanto aos principais países compradores do Brasil, o país é muito dependente das nações mais desenvolvidas? De fato, não. O destino das exportações brasileiras, por principais países (Quadro 18), é bastante diversificado. Embora os EUA ocupem a posição de principal país comprador do Brasil, a participação de 15,8% é compatível com a importância dos EUA nas importações mundiais (14,3%) – e não demonstra uma concentração das vendas externas para este país (como outros países da América Latina). Os próximos mais importantes são Argentina e China: o primeiro muito influenciado em proximidade e pelas facilidades comerciais estabelecidas pelo Mercosul; e o segundo, consequência do rápido crescimento daquele país e da sua necessidade de importação de bens primários (aço e alimentos, por exemplo). 108

Módulo 7

Principais Países Compradores Principales Países Compradores – Countries for Brazilian Exports 2007 US$ Milhões /US$ Millones/ US$ Millions Valor Value

Δ% Part % 2007/06 % Share

1. Estados Unidos / United States

25.314

2,2

15,8

2. Argentina

14.417

22,8

9,0

3. China

10.749

27,9

6,7

4. Países Baixos /Países Bajos / Netherlands

8.841

53,8

5,5

5. Alemanha /Alemania / Germany

7.211

26,7

4,5

6. Venezuela

4.724

32,5

2,9

7. Itália / Italia / Italy

4.464

16,4

2,8

8. Japão / Japón / Japan

4.321

11,0

2,7

9. Chile

4.264

9,0

2,7

10. México / Mexico

4.260

-4,4

2,7

11. Bélgica / Belgica / Belgium

3.886

29,7

2,4

12. Rússia / Russia

3.741

8,7

2,3

Quadro 18: Principais Países de Destino das Exportações – Brasil – 2007 (US$ mi) Fonte: <www.mdic.gov.br/portalmdic/sitio/interna/ interna.php?area=5&menu=1161> Acesso em: 13 dez. 2008

E as importações brasileiras? A abertura comercial deve ser entendida como uma via de mão dupla. Um aumento de importações não deve ser visto como um indicador negativo – associado à baixa eficiência das empresas locais para fonecer produtos –, mas como um sinal de especialização da produção local. Historicamente, quando o Brasil cresce rápido, as importações também crescem (principalmente aquelas referentes a bens de capital). A Figura 27 mostra que o comportamento das importações brasileiras segue o mesmo padrão de expansão rápida a partir de 2003.

109

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E o resultado das exportações e importações? Esse é um dos dados econômicos mais divulgados na mídia: a balança comercial, que é definida pela diferença entre o valor das exportações e o valor das importações de bens e serviços.

Figura 26: Valor das Exportações, Importações e Saldo da Balança Comercial, Brasil – 1998/2007 (US$ milhões) Fonte: Dados Brutos: Mdic/SECEX

Observamos que o país tem tido superávits comerciais desde 2001. Houve uma rápida expansão desse superávit até 2006 (valor recorde). Podemos notar que a redução do superávit em 2007 foi principalmente causada pelo significativo aumento das importações. Em 2008, as estimativas preliminares indicam um superávit de US$ 24,735 bilhões, valor 38,2% abaixo do registrado em 2007. Vale a pena ainda registrar outro conceito: a corrente de comércio. Como a abertura comercial tem efeitos tanto sobre as exportações como as importações, uma definição relevante para medir a abertura do comércio externo de um país é a corrente de comércio, dada pela soma dos valores de exportação e importação. No caso do Brasil, a corrente de comércio alcançou recorde de US$ 371 bilhões, o que representa um aumento de 32,0% em relação a 2007.

110

Módulo 7

Comércio exterior e taxa real de câmbio A competitividade das empresas exportadoras é muito afetada por mudanças no câmbio. Um exportador prefere uma taxa de câmbio alta ou baixa? Prefere um Real desvalorizado ou valorizado? Ora, para fazer com que o preço de sua mercadoria, originalmente dado em Reais, tenha um valor em Dólares mais barato – aumentando, assim, suas vendas – a taxa de câmbio (em R$/US$) deve ser alta; o que corresponde a um Real desvalorizado. Logo, um aumento da taxa de câmbio – digamos de R$/US$ 3,20 para R$/US$ 3,50 – significa uma desvalorização do Real e um aumento da competitividade das exportações. A tendência é que as exportações cresçam com o aumento do preço do Dólar. O contrário, uma redução da taxa de câmbio, desetimula as exportações. Um exemplo disso pode ser visto no trecho da reportagem abaixo.

O dólar fraco mudou tudo, por Suzana Naiditch A maior parte dos exportadores brasileiros de produtos manufaturados está aprendendo – da pior forma possível – o que significa a aplicação dos princípios do naturalista Charles Darwin ao comércio global. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, apenas nos dois primeiros meses deste ano cerca de 600 empresas brasileiras desistiram de exportar seus produtos. A situação do câmbio é o que está por trás da extinção em massa. Muitos empresários simplesmente não conseguiram sobreviver no mercado internacional com um ambiente de contínua valorização do real. Preparadas para competir num cenário em que cada dólar valia quase 3 reais (veja tabela 4), muitas empresas brasileiras tombaram sob o impacto de um câmbio que gira hoje em torno dos 2,10 reais por dólar e que, tão cedo, não deve voltar aos padrões do passado. Fonte: Exame (24/04/2006).

111

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A Taxa Real de Câmbio – Quando se faz uma análise em um período mais longo, quando efetivamente há efeito da inflação, então o que influencia a exportação é o que se chama de taxa real de câmbio. Como assim real? O termo real significa que se retira do valor o efeito da inflação. Por exemplo, o salário mínimo em 2000 era R$ 151,00, em 2008 era R$ 415,00; isso significa que as condições de vida de quem ganha salário mínimo melhoraram 175%? Não, por que houve inflação neste período. O mesmo acontece com o câmbio: o valor da taxa de câmbio nominal deve ser corrigido pela mudança nos preços. Como a taxa de câmbio envolve duas realidades de preços (Brasil e EUA, na taxa R$ por Dólar), então a correção deve considerar esses dois preços, de acordo com a seguinte expressão:

O preço externo e o preço interno são, respectivamente, índices de preços do país estrangeiro (EUA) e índices de preços do país doméstico (Brasil). No exemplo da Tabela 4, são adotados os índices IPA (índice de preços por atacado) dos EUA e Brasil. Por conveniência, colocamos os dois índices com 2007=100 (isto é basicamente uma regra de três e permite que os resultados – a taxa real de câmbio estejam a preços do último ano disponível, 2007).

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Módulo 7

Tabela 4: Taxa Nominal de Câmbio, Índices de Preços por Atacado e Taxa Real de Câmbio – R$/US$ – 1995/2007 Taxa nominal de câmbio Ano (R$/US$)

IPA EUA (2007=100)

IPA-OG Brasil (2007=100)

Taxa real de câmbio (R$/US$)

1995

0,9159

72,2575

92,5100

0,7154

1996

1,0042

73,9516

92,7700

0,8005

1997

1,0772

73,9033

98,5100

0,8081

1998

1,1597

72,0692

77,5900

1,0772

1999

1,8139

72,6726

89,2300

1,4773

2000

1,8294

76,8716

89,3800

1,5734

2001

2,3496

77,7211

73,8500

2,4728

2002

2,9204

75,9401

94,1000

2,3568

2003

3,0775

79,9995

87,2000

2,8234

2004

2,9251

84,9416

100,9700

2,4608

2005

2,4344

91,1628

95,8700

2,3149

2006

2,1753

95,4200

91,3800

2,2715

2007

1,9471

100,0000

100,0000

1,9471

Fonte: Dados Brutos IPEADATA em <www.ipeadata.gov.br> Acesso em: 14 dez. 2008

O resultado da taxa real de câmbio, obtido na Tabela 4, é plotado na Figura 27, juntamente com informações de valor das exportações e das importações. O que podemos notar? A taxa real de câmbio influencia no comércio? A evidência não é muito clara. De 1998 até 2003, o aumento da taxa real de câmbio estimulou as exportações. A partir de 2003, com a valorização do Real (isto é, a redução da taxa real de câmbio), não houve uma redução das exportações, como se poderia esperar. O que aconteceu foi que o valor das exportações continuou aumentando, apesar da valorização do Real, devido principalmente aos excepcionais preços das commodities. Por outro lado, a valorização do Real, entre 2003/2007, ajuda muito a explicar o boom das importações (com o Real forte, as pessoas importam bens de consumo e as empresas importam máquinas e insumos). 113

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Figura 27: Taxa Real de Câmbio, Valor das Exportações e das Importações – Brasil – 1998/2007 Fonte: Dados Brutos IPEADATA

O Mercado de Câmbio no Brasil Primeiro, de modo bastante simples, a taxa de câmbio é o preço, em moeda nacional, de uma unidade de moeda estrangeira. Tomando o preço do Dólar (janeiro de 2009), que é igual a 2,37 Reais, isto significa que são necessários 2,37 Reais para comprar um Dólar. As cotações representam taxas para a compra e para a venda da moeda estrangeira. Notem que elas são denominadas do ponto de vista do agente vendedor; isto é: cotação de compra, o agente compra Dólar, por exemplo, por R$ 2,35; cotação de venda, o agente vende Dólar, por exemplo, por R$ 2,39. Mas, no Brasil, existem três diferentes mercados de moeda estrangeira, que são segmentados e regulados. Estes mercados são: Dólar Comercial – Refere-se ao valor do Dólar usado para transações de comércio exterior e movimentações de capitais de empresas (investimento direto externo e aplicações financeiras). As transações do governo, como novos empréstimos

114

Módulo 7

internacionais e pagamentos de dívidas, são também realizadas adotando as cotações do Dólar comercial. Dólar Turismo – Embora legalmente os mercados de câmbio comercial e turismo tenham sido unificados (Resolução CMN 3265), as terminologias “Aólar comercial” e “Dólar turismo” continuam a ser utilizadas pelo mercado. De fato, o Dólar turismo é usado para designar as operações referentes à compra e venda de moeda para viagens ao exterior. Essa é a cotação usada para emissão de passagens, transações de turismo no exterior e débitos em moeda estrangeira ocorridos no cartão de crédito. Dólar Paralelo – É o mercado de Dólar à margem da legislação e da regulamentação do BACEN. É um mercado ilegal. Este mercado é usado para atividades ilícitas – que envolvem moeda estrangeira, como lavagem de dinheiro, sonegação e tráfico de drogas – e também operações informais (também ilegais) de pessoas que lidam com moeda estrangeira (serviços a turistas estrangeiros e contabando).

Fluxos de investimento externo As relações econômicas entre os países não se limitam às trocas comerciais. Como já discutimos na Unidade 3, há também o movimento de capitais que caracteriza as ações das empresas multinacionais. Este movimento de capitais pode ser classificado, do ponto de vista mais macroeconômico, em dois distintos fluxos: O Investimento Direto Externo (IDE): é o investimento produtivo, em capacidade de produção e com interesses de longo prazo que uma empresa de um país faz em outro. Nos anos seguintes à Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos se tornaram o principal destino de investimento direto. Em 1960, os Estados Unidos recebiam aproximadamente 75% do IDE mundial. Especialmente a partir dos anos 1990, o IDE passou a ser direcionado para os denominados países 115

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emergentes. Desde então, China e Brasil rivalizam, entre os mercados emergentes, como os dois principais destinos do investimento de multinacionais. O Investimento de Portfólio Externo (IPE): é o investimento em ativos financeiros em países estrangeiros. O IPE tem uma natureza mais instável do que o IDE, uma vez que os custos de saída são pequenos. Este capital especulativo é capaz de rapidamente mover-se entre mercados atrás de melhores condições de rentabilidade e segurança. O IPE pode ocorrer através de compra de ações e aquisição de títulos públicos e pivados. A Figura 28 mostra a atração de investimento direto e de portfólio externo para o Brasil nos últimos 12 anos. Claramente, o IPE é muito mais instável, chegando a ser negativo em anos como 2002 e 2004. Em 2002, a baixa credibilidade atribuída ao recém-eleito presidente Lula pode explicar a fuga de capitais, ou seja, o IPE negativo. Já a melhora das condições da economia brasileira, como o crescimento do PIB e a redução do risco-país, estimulou a retomada tanto do IDE como do IPE.

Figura 28: Fluxos de Investimento Direto Externo (IDE) e de Investimento de Portfólio Externo (IPE) para o Brasil – 1995/2007 Fonte: Dados brutos IPEADATA

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Módulo 7

Saiba mais... China: uma boa oportunidade de investir para empresas brasileiras? A China representa um mercado em processo de abertura e com imensuráveis possibilidades para empresas brasileiras. A ascensão rápida da economia chinesa não só abriu as portas para 1,3 bilhões de novos consumidores, como também fez surgir várias áreas que complementam a economia brasileira, um cenário ideal para parcerias internacionais. O mercado chinês é cobiçado pelo mundo inteiro – e definir a estratégia certa, garantir relações produtivas com as empresas de lá são atitudes cruciais para criar parcerias de sucesso. A falta de empresas brasileiras que já investiram na China, porém, ainda é preocupante. Embora consumam, por exemplo, quantidades grandes de produtos como café e laranja, estes vêm de países que não os produzem, mas compram do Brasil (como o Nescafé suíço e marcas europeias de suco de laranja). Assim, o valor agregado flui para estes países ao invés do Brasil. O afrouxamento de leis que regulamentavam a presença de empresas multinacionais na China atraiu investimentos do mundo inteiro. Empresas pioneiras no que se refere a parcerias com a China, como a de aviação Embraer, estabeleceram o padrão para um futuro promissor. A Embraer fez seus primeiros negócios em 2000, tendo vendido aviões para a Sichuan Airlines. Mas quando o governo chinês, criando medidas de proteção à indústria aeronáutica local, fez as tarifas de importação passarem de 7% para 23% (para aviões abaixo de 25 t). Em 2001, a Embraer assinou um acordo de cooperação com a China Aviation Industry Corporation II (AVIC II) para colaboração industrial. No ano seguinte, já havia se estabelecido uma linha de montagem final para jatos regionais na China – e o contrato de joint venture com a AVIC II foi assinado.

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O acordo inicial assinado previa a participação de ambos os países em projetos de desenvolvimento de produtos, o desenvolvimento conjunto de projetos de engenharia e a troca de informações e treinamento em gerenciamento. Após a implementação da joint venture, a Embraer passou a dar treinamento a todos os funcionários chineses no Brasil. Contudo, a decisão da Embraer é de não renovar o contrato de joint venture (que expira em 2010) com a empresa chinesa. A principal razão é justamente a questão referente à propriedade intelectual e o efeito de transbordamento tecnológico. Segundo a Embraer, as exigências da empresa chinesa em termos de transferência de tecnologia e engenharia de aeronáutica não compensam o acesso ao mercado chinês. Vale a pena lembrar o modelo de avião da própria AVIC II, o ARJ-21 – que foi desenvolvido após a abertura da linha de montagem de JV com a Embraer – e que apresenta características similares aos da família 170-190 (produzidos pela Embraer). Não renovando a joint venture, a Embraer perderá um mercado potencial grande, já que estavam previstas as vendas de mais 100 aviões, encomendados em 2006.

Brasil e os blocos comerciais A formação de blocos regionais tem sido uma estratégia adotada por diversos países do mundo para ampliar o comércio, especialmente com países mais próximos. Este tipo de iniciativa de desgravação tarifária e integração comercial em regiões mais específicas – como são os casos da União Europeia, do Nafta e do Mercosul – é denominada de Regionalismo. Estas medidas, em certo sentido, se opõem ao principio mais universal de liberalização comercial dada pelo Multilateralismo. Como assim?

118

Módulo 7

Regionalismo versus Multilateralismo A Organização Mundial do Comércio (OMC) defende e estimula os países do mundo a adotarem medidas de liberalização comercial – como redução de tarifas de importação e menores barreiras nãotarifárias – de modo multilateral; ou seja, que beneficiem todos os países do mundo. Este é o princípio do Multilateralismo: não discriminação; todos os países que exportam para o meu tem o mesmo tratamento (tarifário e não-tarifário). Na criação de um bloco regional estabelece-se uma preferência tarifária para países do bloco; isto é, no caso do Mercosul, por exemplo, importações que vêm da Argentina pagam tarifas menores do que se elas tivessem origem em países de fora do bloco (EUA ou China, por exemplo). As chamadas rodadas de negociação internacional da OMC – hoje estamos discutindo a Rodada de Doha – têm a intenção de fazer com que o comércio mundial avance na direção de uma maior liberalização multilateral. Mas tais negociações não têm sido muito fáceis (a Rodada de Doha ainda não chegou a uma conclusão); enquanto que acordos regionais, envolvendo um número menor de países e, muitas vezes, culturalmente mais semelhantes, têm avançado.

Tipos de Blocos Comerciais Os blocos comerciais regionais são distintos de acordo com o nível de integração entre os países membros. É importante entender que os blocos regionais não necessariamente avançam de uma formação com menos integração para, ao longo do tempo, convergir para um acordo com maior integração. Como assim? Bem, há blocos que não têm o objetivo de ampliar o grau de integração. Vejamos os tipos de integração comercial: Área de Livre Comércio: é um bloco comercial em que se estabelece um acordo de comércio preferencial (em geral tarifa zero) entre os países membros. Exemplos: NAFTA, ALCA, Acordos EUA-Chile, EUA-Jordânia; União Aduaneira: é um bloco comercial caracterizado por uma área de livre comércio e uma tarifa externa comum 119

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(TEC). Exemplos são o Mercosul e o Caricom. Ah, o que é uma TEC? É quando todos os países membros concordam em fixar uma mesma tarifa de importação. Por exemplo, a TEC de calçados no Mercosul é 14,2%; isto é, os quatro países, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, cobram 14,2% de tarifa na importação de calçados (que venham de países de fora do Mercosul). Mercado Comum: é quando o bloco comercial é uma união aduaneira em que existe livre circulação de pessoas e capital. O melhor exemplo de um mercado comum é a Comunidade Econômica Europeia (CEE). Na CEE, além de tarifa zero para o comércio intrabloco e a TEC, tem-se livre mobilidade de pessoas (e.g., portugueses podem trabalhar na França) e as empresas e os investidores podem transferir valores de um país para outro sem qualquer restrição. União Econômica: é um mercado comum em que os países membros têm a mesma política monetária (moeda única) e fiscal. O primeiro e único exemplo deste nível de integração é a União Europeia dos 16 países que adotam o Euro (a Eslováquia aderiu ao Euro em 1º de janeiro de 2009).

Principais Experiências de Blocos Comerciais A Figura 29, a seguir, marca em um mapa-múndi os princiais blocos comerciais. Note que são poucos os países do mundo que não fazem parte de algum bloco regional de comércio (exemplos são a China, Japão, Austrália e Irã).

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Módulo 7

Figura 29: Mapa-Múndi e os principais Blocos Comerciais Fonte: . Acesso em: 27 mai. 2009.

A descrição destes blocos regionais e seus respectivos países membros estão no Quadro 19 a seguir. Bloco

Países Membros

ASEAN

Association of South East Asian Nations

Brunei, Cambodja, Indonésia, Laos, Malasia, Mianmar, Filipinas, Cingapura, Tailândia e Vietnam

CAN

Andean Community

Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela

CARICOM

Caribbean Community and Common Market

Antigua & Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Monserrat, Trinidad & Tobago, St. Kitts & Nevis, St. Lucia, St. Vincent & the Grenadines e Suriname

CACM

Central American Common Market

Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicaragua

CEMAC

Economic and Monetary Community of Central Africa

Camarões, Rep. Centro-Africana, Chade, Congo, Guiné Equatorial e Gabão

COMESA

Common Market for Eastern and Southern Africa

Angola, Burundi, Camarões, Congo, Djibouti, Egito, Eritrea, Etiópia, Quênia, Madagascar, Malawi, Mauricio, Namibia, Ruanda, Seicheles, Sudão, Suazilândia, Uganda, Zâmbia e Zimbábue

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Países Membros

Bloco EAC

East African Cooperation

Quênia, Tânzânia e Uganda

EU

European Union (União Europeia)

Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Eslovenia, Eslovaquia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polônia, Portugal, Reino Unido e Suécia

GCC

Gulf Cooperation Council

Barain, Kuaiti, Oman, Qatar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos

MERCOSUL

Mercado Comum do Sul

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai

NAFTA

North American Free Trade Agreement

Canadá, México e EUA

SACU

Southern African Customs Union

Botsuana, Lesoto, Namíbia, África do Sul e Suazilândia

Quadro 18: Principais Blocos Regionais Fonte: Dados brutos OMC

A Experiência da União Europeia A, hoje, União Europeia esteve desde o início da onda de formação de blocos regionais na liderança destas iniciativas. Veja, abaixo, uma breve lista dos fatos que marcaram a história da União Europeia. História e fatos: No início dos anos 1950, a formação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço dá início ao processo de integração econômica e política dos países europeus. Os países fundadores foram: França, Alemanha (Ocidental), Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo; Em 1957, o Tratado de Roma institui a Comunidade Econômica Europeia (CEE), um mercado comum entre França, Alemanha (Ocidental), Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo;

122

Módulo 7

Os anos 1960 foram um bom período para a economia, que foi favorecida pelo fato dos países da CEE terem deixado de cobrar tarifas no comércio intrabloco; Anos 1970: queda do regime de Salazar em Portugal, em 1974, e a morte do General Fanco na Espanha, em 1975. É o fim das últimas ditaduras de direita na Europa; Em 1986, é assinado o Ato Único Europeu – que prevê um vasto programa para eliminar os entraves que se opõem ao livre fluxo de comércio na UE. Cria-se o “Mercado Único”. Queda do Muro de Berlim em 9 de Novembro de 1989; Em 1993, é concluído o Mercado Único com as “quatro liberdades”: livre circulação de mercadorias, de serviços, de pessoas e de capitais; Acordos de Schengen entram em vigor em sete Estados-Membros: Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal; viajantes, de todas as nacionalidades estão isentos de controle de identidade nas fronteiras; e O Euro passou a ser a moeda comum de mais de 300 milhões de europeus no dia 1º de Janeiro de 1999 (circulação do Euro em 1º de janeiro de 2002). Países da UE que utilizam o Euro: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Portugal.

O Brasil e o Mercosul O objetivo de uma América Latina integrada, em termos comerciais e mesmo políticos, foi historicamente dificultado, ao longo das quatro décadas que se seguiram à 2ª Guerra Mundial, pelas políticas nacionalistas dos diversos países e também pela falta de democracia nas principais nações. Mais recentemente, em 1985, Brasil e Argentina celebraram o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE). Esse acordo é, sem dúvida, o embrião do Mercosul, na medida em que já estabelece um comércio com tarifas privilegiadas entre os dois principais países do Cone Sul.

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O Mercosul foi fundado pelo Tratado de Assunção em março de 1991 e ratificado pelo importante Tratado de Ouro Preto em 1994. Os quatro países signatários e atuais membros plenos do Mercosul são: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Venezuela é candidata a membro pleno. Aos lados: bandeira do Mercosul.

Figura 30: Fundação do Mercosul. Fonte: elaborada pelo autor. Foto: . Acesso em: 27 mai. 2009.

Como uma união aduaneira, o Mercosul começou a valer a partir de janeiro de 1995, quando entrou em vigor a TEC. Lembrando, então: o Mercosul é uma união aduaneira pois adota livre comércio entre os países membros e uma tarifa de importação comum (a TEC). Na verdade, o Mercosul é uma união aduaneira imperfeita. Por que? Porque existem listas de exceções de todos os países que restringem o comércio livre entre os países membros e que estabelecem ainda algumas diferenças no valor da TEC de alguns produtos para alguns países (por exemplo, TEC sobre importação de leite, no caso do Brasil).

A sede do Mercosul é em Montevidéu, Uruguai. Além da candidatura da Venezuela, a membro pleno, são membros associados do Mercosul: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. O que é membro associado? É quando o país tem todos os benefícios do comércio entre os países membros (comércio intrabloco), mas não acata a mesma tarifa comum de importação (TEC) do bloco.

Figura 31: Mercosul e membros associados. Fonte: elaborada pelo autor. Foto: . Acesso em: 27 mai. 2009.

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Módulo 7

A seguir é apresentada uma breve cronologia dos principais fatos do Mercosul: nov/1985: Declaração de Iguaçu: Implementação de acordos bilaterais de comércio entre Argentina e Brasil; mar/1991: Tratado de Assunção; implementação formal do Mercosul (entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai); jan/1995: Manter implementação da união aduaneira no Mercosul; out/1996: Chile ingressa como membro associado; mar/1997: Bolivia ingressa como membro associado; jan/1999: Desvalorização do Real (Brasil); jan/2002: Desvalorização do Peso (Argentina); 2003: Peru ingressa como membro associado; 2004: Colômbia e Equador ingressam como membros associados; e jul/2006: Adesão da Venezuela como membro pleno (sujeita à aprovação dos congressos nacionais). Indicadores Socioeconômicos do Mercosul Uma dimensão da assimetria ou das diferenças entre os quatro países membros é dada pelos seus indicadores socioeconômicos (Tabela 16). Embora o Brasil seja a maior economia do bloco – com maior população, PIB e exportação global – seus indicadores sociais estão entre os piores do Mercosul. Exemplos deste baixo desempenho social são o alto índice de alfabetismo e a alta mortalidade infantil. Outro resultado que ressalta a diferença entre as economias grandes e pequenas do Mercosul é o grau de dependência do comércio intrabloco. A participação das exportações e das importações intrabloco, respectivamente sobre o total das exportações e importações, é maior para os países menores (Paraguai e Uruguai) do que para as economias maiores (Argentina e Brasil).

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Indicador População Total (mil habitantes)

Argentina

Brasil

Paraguai

Uruguai MERCOSUL

39.356

192.645

6.120

3.332

241.453

1,0

1,3

1,8

0,2

1,3

Natalidade (por 1.000 hab)

17,5

19,2

24,8

15,1

19,0

Mortalidade Infantil (por 1.000 hab)

13,4

23,6

32,0

13,1

---

Alfabetismo (%)

97,2

88,9

94,4

98,0

90,5

369.958

805.838

8.894

24.169

1.208.860

9.400

4.183

1.453

7.254

5.007

8,7

5,4

6,0

7,4

6,4

PIB per capita (US$ PPC)

13.308

9.695

4.489

11.621

10.179

Exportação Global FOB (US$ mi)

55.933

160.262

2.785

4.496

223.476

Importação Global CIF (US$ mi)

44.400

126.655

5.577

5.589

182.221

Export. Interregional/global (%)

39

23

65

40

28

Import. Interregional/global (%)

42

17

53

60

26

Dívida Externa Global (US$ mi)

116.188

191.358

--

11.910

---

Crescimento Demográfico (% aa)

PIB (US$ milhões) PIB per capita (US$) PIB – taxa de crescimento (% aa)

Quadro 20: Indicadores Socioeconômicos dos Países do Mercosul – 2007 Fonte: ALADI (www.aladi.org/nsfaladi/indicado.nsf/vvindicadoresweb/ series%20completas Acesso em 11/12/2008

Além disso, a assimetria entre os países ocorre também na obtenção de superávits e no tipo de produto exportado por cada país. O intercâmbio comercial dentro do Mercosul tem sido persistentemente favorável ao Brasil (qualquer que seja o país parceiro). O Brasil, em relação aos países do Mercosul, é predominantmente um exportador de produtos manufaturados. Os produtos manufaturados respondem por 89% das exportações brasileiras para o Paraguai. Já o Brasil compra do Paraguai produtos agrícolas, como milho e trigo. As exportações do Brasil para a Argentina são também principalmente manufaturados, como automóveis e celulares, enquanto que as importações brasileiras são commodities (principalmente trigo e petróleo).

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Módulo 7

Saiba mais... O Mercosul e a Entrada da Venezuela A adesão da Venezuela como quinto país membro do Mercosul traz uma série de vantagens, já que o país é a terceira maior economia da América do Sul. A produção e as reservas de petróleo e gás natural também são um recurso estratégico, em termos econômicos e geopolíticos. Além disso, sua localização estratégica facilitaria o comércio com a região norte e tiraria o aspecto de “cone sul” do bloco. Fonte: <www.geografiaevida8rb.blogspot.com/> Acesso em: 2 fev. 2009

O reconhecimento do país como membro ainda não se deu por completo, visto que ele precisa ser aceito em votação por todos os quatro países já participantes. Mas espera-se que no final de fevereiro de 2009 a Venezuela já seja um membro em pé de igualdade com o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. Mesmo assim, representantes da União Europeia e outros blocos econômicos censuraram a decisão de aceitar a Venezuela, que segundo eles foi apressada e sem suficientes debates. A política externa do presidente Hugo Chávez pode se tornar problemática, já que o próprio afirma que pretende com o Mercosul criar uma bloco com poder geopolítico suficiente para diminuir a influência dos Estados Unidos sobre a América do Sul. Outras metas de Chávez, como o fortalecimento do “multipolarismo” – a ideia de vários blocos econômicos fortes, contrapondo o “unipolarismo” americano –, o distanciamento dos Estados Unidos e a aproximação de países como Rússia, Irã, Cuba e China, podem restringir a relação do Mercosul com outros países e blocos regionais. A Venezuela será o primeiro país a ingressar no Mercosul após o inicial Tratado de Assunção. A convergência da Venezuela será rápida, livre comércio intrabloco até 2012, adesão à TEC 127

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até 2014 e não poderá negociar qualquer acordo de livre comércio bilateral.

RESUMO Descrevemos nesta Unidade os fluxos de comércio, exportações, importações e saldo da balança comercial do Brasil. A avaliação por principais produtos exportados destaca o Brasil principamente como exportador de commodities. A relação das exportações com a taxa de câmbio evidencia que o valor exportado não foi signifcativamente afetado pela valorização do Real entre 2003/2007, o que pode ser explicado pelos excelentes preços das commodities no mercado internacional naquele período. Mostramos, ainda, o fluxo de IDE e IPE para a economia brasileira, enfatizando o caráter mais volátil do investimento de portfólio. Sobre regionalismo, revisamos a experiência de diversos blocos, com ênfase à União Europeia e ao Mercosul.

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Módulo 7

UNIDADE

5 Comércio Comércio Exterior Exterior ee Estratégias Estratégias de de Desenvolvimento Desenvolvimento

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Objetivo Nesta Unidade destacaremos o papel dos organismos internacionais, especialmente daqueles mais vinculados ao comércio exterior: GATT/OMC. Discutiremos, ainda, a relação entre liberalização comercial e desenvolvimento e políticas de promoção à exportação (zonas de processamento de exportação e o sistema geral de preferência).

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Módulo 7

O Papel dos organismos multilaterais

Prezado(a) estudante! Nesta quinta e última Unidade vamos discutir o papel das principais instituições internacionais, como elas se envolvem com o comércio internacional e buscam alcançar relações mais justas entre países ricos e pobres. A questão do desenvolvimento a partir do comércio é discutida aqui. Esse é um ponto de chegada natural, pois de que adiantam os esforços em ganhos de produtividade, busca de mercados, negociações internacionais e disputas por tarifas e outras barreiras, se o comércio internacional não gerar benefícios amplos para todas as nações e para todos os cidadãos dessas nações?

No Século XIX, as inovações mecânicas e a indústria moderna se espalham por vários países do mundo. O comércio internacional é dominado por poucos países, com destaque para a Inglaterra e Holanda. Especialmente nas últimas duas décadas daquele século, o crescimento econômico é fortemente associado com a expansão do comércio internacional – impulsionado pela inexistência de barreiras significativas ao comércio e ao movimento de pessoas e de capitais. Vale lembrar, por exemplo, que cerca de 900.000 italianos emigraram para os EUA entre 1880 e 1900. O início do Século XX é também caracterizado pelo livre mercado. Após a Primeira Guerra Mundial, ocorrem algumas tentativas de criação de organismos internacionais – com a intenção de promover a paz e o comércio entre as nações –, mas fracassam pela posição de autonomia dos EUA e da Alemanha. De fato, o mundo passa a reconhecer a importância de organismos multilaterais, em áreas distintas como comércio, finanças e desenvolvimento, apenas depois da Segunda Grande Guerra. As princi131

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pais instituições internacionais são criadas a partir de um acordo firmado pelos países aliados, em julho de 1944, em Bretton Woods/EUA.

As instituições de Bretton Woods Ainda antes do término da Segunda Guerra, representantes dos 44 países aliados (inclusive o Brasil) reuniaram-se no Hotel Mount Washington (foto) em Bretton Woods, Estados Unidos, para estabelecer um sistema de procedimentos e instituições para regular o sistema monetário internacional. Foram instituídas pelo acordo de Bretton Woods o Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. Sob grande influência do economista inglês John M. Keynes (do lado direito da foto, junto com Harry Dexter White, Secretário do Tesouro dos EUA), estabeleceu-se o que ficou chamado como regime cambial de Bretton Woods. Cada um dos países signatários deveria estabelecer uma taxa de câmbio fixa em relação ao dólar, enquanto os EUA fixariam o preço do ouro (US$ 35 por onça). Este regime cambial promoveu grande estabilidade ao sistema monetário internacional e, com isso, ajudou na promoção ao comércio internacional. Durou até 1971, quando, por fortes pressões de demanda internacional por ouro, os EUA abandoram o preço fixo do ouro em dólar. Neste chamado período de ouro de Bretton Woods (1950-70), o comércio internacional cresceu a uma taxa de 9% aa.

Figura 32: Acordo de Bretton Woods. Fonte: elaborada pelo autor. Foto superior: . Acesso em: 27 mai. 2009. Foto inferior: . Acesso em: 27 mai. 2009.

Banco Mundial Foi fundado em julho de 1944 como o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com o objetivo inicial de financiar a reconstrução dos países atingidos pela Segunda Guerra Mundial. Hoje, o BIRD constitui uma das cinco instituições que compreendem o grupo Banco Mundial. O objetivo principal do Banco 132

Módulo 7

Mundial é prover recursos técnicos e financeiros para países em desenvolvimento em projetos relacionados à redução da pobreza (como, estradas, saneamento básico e escolas). A sede do Banco Mundial é em Washington, EUA (foto). Originalmente constituído por 44 países, hoje o Banco Mundial tem 185 países membros. A constituição dos recursos financeiros do Banco Mundial é dada a partir de seus membros. Os países mais desenvolvidos ingressam com cotas maiores.

Figura 33: Banco Mundial. Fonte: elaborada pelo autor. Foto: . Acesso em: 27 mai. 2009.

O Banco Mundial oferece dois tipos de financiamento: para investimento e para políticas de desenvolvimento. No primeiro caso, os recursos têm a finalidade de financiar projetos de infraestrutura e de cunho social; já no segundo caso, os recursos estão associados a projetos de reformas estruturais e institucionais (por exemplo, programas de privatização e de combate à corrupção). Os financiamentos do Banco Mundial têm taxas de juros menores do que o mercado e para algumas linhas específicas – como as operadas por uma das instituições do grupo (International Development Association – IDA), as taxas de juros são zero. Fundo Monetário Internacional (FMI) Fundado em 1944, também na conferência em Bretton Woods, com o objetivo de promover a cooperação monetária internacional, assegurar estabilidade financeira e oferecer assistência aos países com dificuldades de ajuste no balanço de pagamentos. Especialmente este último objetivo tem sido o foco do FMI. Qualquer país em dificuldades com seus pagamentos internacionais pode recorrer ao FMI. Contudo, na prática, tais empréstimos são apenas buscados em última instância. Por quê? Bem, embora sejam recursos baratos (com juros abaixo do mercado), o FMI libera estes recursos mediante a negociação de uma car133

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ta de intenções por parte do país credor. Nesta carta, o FMI exige o que ficou conhecido como “condicionalidades” do empréstimo, isto é, uma lista de medidas de política econômica que o Fundo considera adequadas para garantir o saneamento financeiro do país, a retomada do crescimento e condições de solvência do empréstimo. Evidentemente que estas “condicionalidades” têm sido historicamente associadas a um caráter de monitoramento e influência política do Fundo em relação aos países em desenvolvimento. O FMI tem sua sede também em Washington, EUA (foto). Atualmente possui o mesmo número de membros do BIRD (185 países membros). Os recursos do Fundo são aportados pelos seus países membros e o peso do voto de cada país é proporcional a sua participação no total dos recursos. Por exemplo, os EUA – maior cotista do FMI – tem 16,79% dos votos.

Figura 34: FMI. Fonte: elaborada pelo autor. Foto: . Acesso em: 27 mai. 2009.

O GATT/OMC Também na conferência de Bretton Woods foram iniciadas as discussões para a criação da Organização Internacional do Comércio (OIC) – instituição que teria o papel de estimular e regular o comércio internacional; portanto, com uma função complementar ao BIRD e ao FMI. Contudo, as discussões não avançaram tão rapidamente – especialmente devido à proposta de que o comércio internacional deveria estar sujeito aos interesses mais amplos de desenvolvimento. Assim, em face da necessidade mais operacional de estabelecer procedimentos de exportação e importação (nomenclaturas, documentos e procedimentos aduaneiros), 23 países passaram a negociar um acordo temporário para estimular o comércio exterior. Essa negociação culminou no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade – GATT), assinado em 1947. A negociação da OIC continuou e, em uma conferência em Cuba, em 1948, foi assinada a Carta de Havana, criando a OIC. Porém, os

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EUA não foram signatários da sua criação. Por pressão do congresso americano, que enxergava na OIC uma posição mais intervencionista, com um viés pró-desenvolvimento, os EUA decidem não apoiar a organização. Sem a participação da maior economia do mundo, a OIC fracassou em termos práticos. Assim, o GATT, com objetivos bem mais modestos, passou a ser o instrumento de regulação e estímulo ao comércio internacional. De temporário, passou a ser uma instituição de grande importância e que teve uma duração de quase quatro décadas. Em 1995, o GATT foi substituído pela Organização Mundial do Comércio (OMC). As Rodadas de Negociações Multilaterais Na intenção de estimular o comércio internacional, o GATT, agora OMC, tem estimulado a realização de rodadas internacionais com todos os países membros. Nestas rodadas, os temas e os objetivos a serem alcançados são previamente estabelecidos e a rodada só é fechada quando tais objetivos são alcançados. Por exemplo, o objetivo de acabar com o sistema de cotas de importação no comércio de têxteis foi estabelecido antes do início da Rodada Uruguai. A Rodada só fechou por que este e também os demais objetivos foram atingidos. Importante notar que: As decisões do GATT/OMC são tomadas por consenso. Isto é, se um país não concordar, a negociação não avança. Como o GATT/OMC não tem o papel de conceder empréstimos e/ou financiamentos, então não há alocação de recursos por parte dos países membros. A consequência disso é que: O GATT/OMC segue o critério de “one country, one vote”(um país, um voto), semelhante às decisões das Nações Unidas. Isso atribui grande peso ao processo de negociação e convencimento de todos os países membros. No Quadro 21, a seguir, estão listadas todas as rodadas de negociação, desde a fundação do GATT. Os representantes dos países junto à OMC discutem hoje a Rodada de Doha (iniciada em 2001). Notem que os objetivos das rodadas têm sido ampliados com o tempo (não são mais apenas harmonização e redução de tarifas). Sem dúvi135

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da, a mais importante rodada até hoje foi a Rodada Uruguai (com destaque abaixo). Ano/Rodada

Temas Discutidos

Países

1947 (Genebra)

Tarifas

23

1949 (Annency)

Tarifas

13

1951 (Torquay)

Tarifas

38

1956 (Genebra)

Tarifas

26

1960-1961 (Rodada Dillon)

Tarifas

26

1964-1967 (Rodada Kennedy)

Tarifas e medidas antidumping

62

1973-1979 (Rodada Tóquio)

Tarifas, medidas não-tarifárias e acordos relativos ao marco jurídico

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1986-1994 (Rodada Uruguai)

Tarifas, medidas não-tarifárias, normas, serviços, propriedade intelectual, solução de controvérsias, têxteis, agricultura, criação da OMC etc.

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2001 -

Tarifas, medidas não-tarifárias, normas, serviços, propriedade intelectual, agricultura, compras governamentais, investimentos etc.

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(Rodada Doha)

Quadro 21: Rodadas de Negociações Multilaterais do GATT e da OMC Fonte: OMC (2005)

A Rodada Uruguai (1986-1994) – Foi uma rodada importante, pincipalmente pelos seus aspectos inovadores. Discutiuse, pela primeira vez, temas como o comércio de serviços, e avançou-se (com proposições práticas) em assuntos controversos como investimentos estrangeiros (proposta revisão do acordo TRIMs/Trade Related Investment Measures) e propriedade intelectual (proposta do acordo TRIPS/Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights) . Podem ser apontadas duas principais conquistas desta rodada com: (i) Redução dos subsídios agrícolas, especialmente por parte dos EUA. Embora alguns ganhos, a agricultura dos EUA, União Europeia e Japão continua muito protegida; (ii) Determinação do fim do Acordo Multifibras. Tal acordo estabelecia cotas de importação dos países desenvolvidos com a intenção de proteger suas indústrias têxteis. A Rodada Uruguai estabeleceu o fim destas cotas, de modo gradual, de 1994 até 2005; 136

Módulo 7

(iii) A criação da OMC (Organização Mundial do Comércio), em substituição ao GATT. A OMC entrou em funcionamento em 1995, com 123 países membros e localizada em Genebra, Suíça. Hoje (dezembro/2008) são 153 países membros. OMC A Organização Mundial de Comércio possui fundamentalmente as mesmas funções do GATT, que são: (i) promover rodadas para negociações multilaterais de comércio; (ii) disciplinar e julgar disputas comerciais entre os países membros; (iii) regular e acompanhar acordos comerciais entre os países membros; e (iv) prover assistência técnica e treinamento em comércio internacional e atividades afins para países em desenvolvimento. Um dos mais importantes princípios do GATT e ratificado pela OMC é o chamado princípio da não-discriminação. Este princípio, também conhecido como cláusula da nação mais favorecida, afirma que quando um país conceder a outro país um determinado privilégio comercial (como uma redução de tarifa de importação), este privilégio deverá ser estendido para todos os demais membros da OMC. A principal diferença da OMC em relação ao GATT é a vinculação que se atribui nas ações e políticas da OMC entre comércio internacional e desenvolvimento. Embora se reconheça a importância do comércio livre para a redução da pobreza e para o desenvolvimento, também se admite que o comércio entre países com níveis tecnológicos distintos tende a ser desigual. Portanto, o papel da OMC é promover abertura e liberalização comercial de modo efetivamente multilateral – que se garanta, por exemplo, acesso aos mercados de países desenvolvidos em produtos que são cruciais para os países mais pobres (principalmente produtos agrícolas).

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Dentre as principais dificuldades enfrentadas pela OMC para alcançar um comércio mais livre nas nações e "fechar" a Rodada de Doha estão o avanço na legislação e o controle sobre propriedade intelectual em países emergentes e a redução dos subsídios à agricultura em países desenvolvidos. Os setores relacionados à agricultura nos EUA e Europa têm sido os principais elementos de resistência ao avanço de Doha. Na foto, camponeses europeus marcham em Genebra (reunião de 2005) contra os acordos na área agrícola.

Figura 35: Protesto contra a reunião da OMC Fonte: elaborada pelo autor. Foto: . Acesso em: 27 mai. 2009.

Outras Instituições Internacionais Dentre as demais instituições internacionais que têm alguma relação com comércio e desenvolvimento, podem ser citadas: BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) – Instituição criada em 1959, com sede em Washington, EUA, com a finalidade de financiar programas e projetos de desenvolvimento econômico, social e institucional, e promover a integração comercial na América Latina e Caribe. As áreas de atuação do banco são: energia e mudança climática; infraestrutura; educação e meio-ambiente. São 47 países membros, dos quais 21 são não mutuários, o que significa que entram com capital e têm poder de voto, mas não são objeto da aplicação dos recursos. OECD (Organisation for Economic Co-operation and Development) (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) – Instituição criada em 1961, atualmente constituída por 30 países desenvolvidos. Os objetivos da OECD são bastante amplos e genéricos, variando de temas econômicos e sociais até questões relacionadas ao meio ambiente, pobreza e desenvolvimento. Questões relacionadas ao comércio e ao desenvolvimento também estão na pauta de suas discussões.

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ONU (Organização das Nações Unidas) – Instituição criada em 1946 com o objetivo principal de promover a paz entre as nações e prover um ambiente de diálogo para solução de controvérsias políticas entre os 192 países membros. Dentre as principais atividades da ONU estão a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, a Corte Internacional de Justiça e, mais importante para o nosso caso, o Conselho Econômico e Social, que tem como objetivo promover a cooperação econômica e social entre os países.

Comércio livre e políticas de promoção de exportações No período após a Segunda Guerra Mundial houve uma grande controvérsia entre duas propostas de crescimento econômico para os países menos desenvolvidos: crescimento via substituição de importações e crescimento via promoção de exportações. No primeiro caso, o crescimento é voltado para dentro da economia doméstica. A ideia, sustentada especialmente por teóricos estruturalistas e muito associada com a CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina), era incentivar a industrialização local em função da criação de obstáculos à importação. Essas ideias foram populares nas décadas de 1950, 1960 e 70 na América Latina e influenciaram políticas governamentais de vários países (como o Brasil, Argentina, México e África do Sul). Por outro lado, o crescimento via promoção de exportações – também resultado de intervenção governamental – focava em medidas de incentivo à exportação, como, por exemplo, crédito subsidiado à exportação e financiamento à inovação voltada para o comércio externo. Os casos mais conhecidos deste modelo de crescimento econômico são o Japão e, mais recentemente, os tigres asiáticos (Coreia, Taiwan e Cingapura). Essas ideias continuam influenciando as políticas de desenvolvimento? 139

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Sim, mas bem menos. E por quê? Porque não há mais tanto espaço para políticas intervencionistas. O chamado Consenso de Washington estabeleceu de certo modo uma quase unanimidade em torno de políticas com menos intervenção do Estado, maior controle de políticas monetárias e fiscais (com efeitos sobre a redução da inflação) e maior abertura ao comércio internacional. Dificilmente um país hoje poderia decidir aumentar significativamente suas tarifas de importação, restringir movimentos de capitais e atuar de modo intervencionista no apoio às exportações de suas empresas, sem que fosse discriminado no contexto do comércio e finanças internacionais. Neste contexto, de um mundo mais integrado e ao mesmo tempo com empresas mais sujeitas à competição, a questão de como o comércio pode auxiliar na geração de oportunidades e no combate à pobreza é fundamental. Abaixo, discutimos dois aspectos deste tema.

Saiba mais... Um Nobel para o Comércio e Desenvolvimento O prêmio Nobel de Economia de 2008 foi atribuído ao economista norte-americano Paul Krugman pelas suas contribuições à teoria do comércio sob condições de concorrência. O Prêmio Nobel de Economia, instituído em 1968 pelo Banco Central Sueco, concede ao indicado 10 milhões de coroas suecas (cerca de US$ 1,4 milhão). Krugman é professor em Princenton (EUA) e trabalhou como conselheiro econômico para os governos de Ronald Regan e Bill Clinton. Desde 1999, é colunista do “The New York Times”. Dentre as ideias de Krugman que lhe valeram o prêmio está a de que o comércio que mais cresce no mundo é o que ele chama de comércio intraindústria. Isto é, aquele comércio que ocorre entre empresas de um mesmo setor, localizadas em países distintos, como é o caso do comércio de automóveis entre Japão e EUA e de produtos químicos e farmacêuticos entre Ale-

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manha e EUA. Este comércio é resultado do fato de que quem atua nestas indústrias são grandes empresas, que gastam muito dinheiro com distribuição de produtos e estratégias de marketing. Logo, a competitividade das empresas é fortemente afetada por um comércio que não é de concorrência perfeita – onde empresas são pequenas e vendem um produto homogêneo, sem marca e propaganda (algo que existira no comércio de milho, açúcar ou papel). Krugman também resgata a importância da geografia para a análise econômica. O tamanho de um país, que pode ser aumentado pela formação de blocos regionais de comércio, é decisivo no perfil de seu comércio exterior. Quanto maior for o tamanho do mercado do país, maiores são suas chances de obter ganhos de escala e produzir eficientemente bens que dependam de grandes plantas industriais para atingir custos competitivos (por exemplo, indústria siderúrgica e montadoras).

A redução da pobreza através do comércio O comércio atua em três níveis no sentido de incrementar o crescimento de um país e reduzir a pobreza: (i) o aumento do comércio representa aumento de renda, o que resulta na geração de recursos para o desenvolvimento; (ii) os incentivos do governo para promoção de exportações podem ser direcionados para setores que maximizem os efeitos sobre geração de emprego e renda; e (iii) as políticas públicas podem diretamente apoiar as regiões mais pobres no sentido destas engajarem-se em atividades exportadoras. Um problema comum a países em desenvolvimento é que os responsáveis pelas políticas públicas não concebem medidas de desenvolvimento de modo integrado com a possibilidade de exportação. Além disso, os setores de exportação que poderiam atuar na redução da pobreza nem sempre são incluídos em estratégias nacionais 141

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de desenvolvimento Isto é, o crescimento deveria ocorrer naqueles setores onde estão os pequenos produtores que podem ser integrados na cadeia de valor dos produtos e serviços. Por fim, comunidades mais pobres em geral não possuem as habilidades de como fazer negócios para alcançarem o comércio global. Portanto, além de educação básica, treinamento em negócios e formação de redes com empresas e instituições já atuantes são essenciais para trazer negócios informais e competitivos para dentro da formalidade e da via para exportações. Países pobres e exportações de produtos de qualidade Países em desenvolvimento que conseguem aumentar suas exportações não necessariamente também reduzem a pobreza. De fato, muitas vezes, o sucesso exportador de um país ou região representa um impacto de riqueza concentrado em um enclave de empresas de maior porte e trabalhadores mais qualificados. De acordo com relatório do ITC – International Trade Center, o braço mais empresarial do Banco Mundial (ROELOFSEN, 2005) – um programa de redução de pobreza via crescimento das exportações deve conciliar objetivos macroeconômicos e empresariais. Neste sentido, tais programas além de terem como alvo questões educacionais e de infraestrutura, devem focar em aspectos microeconômicos. Exemplos destes projetos de desenvolvimento (no âmbito do ITC), com ênfase no estímulo aos negócios, são: Café Gourmet em El Salvador: em 2002, o ITC iniciou um projeto na Cordilheira de Apaneca (El Salvador) para melhorar as condições de vida de 400 famílias pobres, produtores de café. O papel do ITC foi realizar uma pesquisa de mercado, estratégias de marketing e apoiar financeiramente. Foi identificado o Japão, como mercado de exportação para o café de alta qualidade produzido naquela região. O café, batizado como “Café Monte Sion”, recebeu certificação social e ambiental dado pela Rainforest Alliance. O projeto gerou significativos efeitos de transbordamento em termos sociais, visto que o governo melhorou o acesso rodoviário para a área e construiu uma escola primária.

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Turismo Comunitário no Brasil: em 2003, o ITC iniciou um projeto de geração de emprego e renda para 10.000 pessoas que vivem nas imediações do resort Costa do Sauípe, na Bahia. Ações do ITC estão ajudando produtores pobres da região a vender seus produtos artesanais de modo integrado nas lojas do hotel, que é muito frequentado por estrangeiros (que, portanto, “importariam” os produtos de artesanato).

Políticas Especiais de Promoção de Exportações O objetivo aqui é basicamente descrever duas medidas especiais que tem impacto sobre o desempenho das exportações de países em desenvolvimento. Primeiro, as ZPEs (Zonas de Processamento de Exportações) tratam de uma política no sentido de criar regiões especializadas em exportações. Segundo, o SGP (Sistema Geral de Preferências), no qual países desenvolvidos estabelecem parceiros com acesso preferencial aos seus mercados. As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são distritos industriais nos quais as empresas atuam com incentivos à exportação, como suspensão de impostos, liberdade cambial – as empresas não precisam converter em moeda local as divisas obtidas nas exportações – e simplificação de procedimentos administrativos. Tais vantagens são concedidas se a empresa destinar a maior parte de sua produção ao mercado externo (80% no caso das ZPEs brasileiras). Estas zonas existem pelo mundo inteiro, com nomes diferentes, mas propósitos e mecanismos similares. Hoje, existem por volta de 5.000 ZPEs empregando mais de 40 milhões de pessoas no mundo – 30 milhões destas na China. Existe uma série de benefícios para a economia local (principalmente de países em desenvolvimento), já que uma ZPE atrai investimentos estrangeiros para a exportação, gera empregos, aumenta o valor agregado das exportações e ajuda a difundir novas tecnologias no mercado doméstico. Não há concorrência desleal com empresas locais, pois a percentagem destinada ao mercado doméstico funciona sob a legislação normal de importação, pagando na íntegra todos os impostos devidos. Críticas incluem a de que as legislações que regem as ZPEs estão em 143

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desacordo com as normas internacionais da OMC, pois privilegiam as exportações de uma região do país em relação ao restante (o que poderia ser considerado uma forma de dumping). No Brasil, as ZPEs foram aprovadas por lei em 1988. Embora haja projetos em andamento de instalação das zonas, nenhuma das 17 zonas do país (criadas de 1988 a 1994) está ativa. Grande parte das ZPEs está prevista para funcionar nas regiões norte e nordeste. Notem que a Zona Franca de Manaus (ZFM) não é uma ZPE, pois a ZFM não dispõe de mecanismos de incentivos à exportação. Mundialmente, são criadas independentemente da situação de desenvolvimento do país, tendo amplo sucesso na China (200 zonas), nos Estados Unidos (150), nas Filipinas (142), na União Europeia (33), Tailândia (27), Bolívia (15), Colômbia (12) e Índia (10). Sistema Geral de Preferências (SGP) – O SGP é um sistema formal de exceções de regras de comércio dadas pelo GATT/OMC. Mais especificamente, alguns países mais desenvolvidos – com a intenção de oportunizar o comércio com países pobres e, assim, gerar desenvolvimento – estabelecem um tratamento tarifário privilegiado para com um conjunto de países mais pobres. Através do SGP, alguns produtos, originários de países menos desenvolvidos, recebem tratamento tarifário preferencial (por exemplo, tarifa de importação igual a zero) nos mercados de países outorgantes. Entre estes países outorgantes estão: EUA, União Europeia, Japão, Rússia, Suíça, Canadá, Noruega, Nova Zelândia e Austrália. O Brasil é beneficiário de todos eles, exceto Austrália. É importante notar que o SGP é não-recíproco; isto é, os outorgantes concedem o privilégio tarifário, sem, contudo, ter o mesmo tratamento em contrapartida. As características do SGP, como quais países serão beneficiados e que produtos terão redução de tarifas, são uma decisão autônoma, e de caráter temporário, de cada país outorgante.

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RESUMO Nesta Unidade tivemos a oportunidade de discutir o papel das principais instituições internacionais e suas relações com o comércio, com ênfase naquelas organizações multilaterais que especificamente lidam com comércio: o GATT e a OMC. Além disso, em termos conclusivos, tratamos da relação do comércio com o desenvolvimento, destacando o processo de substituição de importações e promoção de exportações. Por fim, foi evidenciada a importância do caráter empresarial em programas de geração de emprego e renda voltados à exportação.

Bem, chegamos ao final desta empreitada. Comércio exterior/economia internacional pode não ser o principal assunto de seu curso, mas sem dúvida, qualquer que seja a área de gestão em que você atue ou venha a atuar, alguma relação com o mercado externo existe. Esta disciplina destacou alguns aspectos importantes, como os ganhos incondicionais do comércio para todos os países, a importante estratégia de blocos regionais para o desenvolvimento e o papel crucial da pesquisa de mercado para empresas que iniciam o comércio exterior. Se você continuar estudando comércio exterior ou se envolver profissionalmente com assuntos relacionados, certamente alguns desses conteúdos poderão ser úteis.

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Atividades de aprendizagem

Com base em bibliografia especializada e também em matérias jornalísticas, descreva por que a atual rodada de negociações multilaterais (chamada de Rodada de Doha) ainda não foi concluída. Que impacto espera-se que terá o fechamento desta rodada sobre o desenvolvimento das nações, no caso das principais reivindicações dos países mais pobres serem atendidas?

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REFERÊNCIAS CONJUNTURA ECONÔMICA. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2008 (várias edições). CORRÊA, Daniela; LIMA Gilberto Tadeu. O sucesso de empresas brasileiras na internacionalização produtiva: as experiências da Marcopolo e do Grupo Gerdau. Disponível em: . Acesso em: 11 fev. 2009. DUNNING, J. The Eclectic Paradigm of International Production: A Restatement and Some Possible Extensions. Journal of International Business Studies, 19(1):1-31, 1988. EITEMAN, David K.; STONEHILL, Arthur I.; MOFFETT, Michael H. Administração financeira internacional. 9. ed. Porto Alegre: Bookman. 2002. HOUAISS, Antônio. Dicionário Eletrônico da Língua Portuguesa. Editora Objetiva. Versão 1.0. Dezembro, 2001 KRUGMAN, Paul R.; OBSTFELD, Maurice. Economia internacional: teoria e política. 6. ed. São Paulo: Pearson Addison Wesley. 2005. LACOMBE, Francisco José Masset. Dicionário de Administração. São Paulo: Saraiva, 2004. LOPEZ, José Manoel C.; GAMA, Marilza. Comércio Exterior Competitivo. São Paulo: Aduaneiras. 2002. LUNA, E. P. Essencial de comércio exterior de A a Z. São Paulo: Aduaneiras, 2000. NAIDITCH, Suzana. O dólar fraco mudou tudo. Portal Exame. 24/ 04/2006. Disponível em: . Acesso em: 29 abr. 2009. OMC. Understanding the WTO. 3. ed. Genebra, 2005, 116 p. Disponível em: . Acesso em: 2 fev. 2009.

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PORTER, M. E. Vantagem Competitiva: criando e sustentando um desempenho superior 7. ed. Rio de janeiro: Campus, 1992. ROELOFSEN,Hendrik. Poor communities can trade up, ITC. 2005. Disponível em: . Acesso em: 26 jan. 2009. SOUZA, Cláudio Luiz Gonçalves. A teoria geral do comércio exterior: aspectos jurídicos e operacionais. Belo Horizonte: Editora Lider, 2003.

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Curso de Graduação em Administração a Distância

Fernando Seabra Graduado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1982) , Mestre em Economia Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1985) , Doutor em Economia pela University of Essex (1994) e Pós-doutorado pela Mcgill University (2001). Atualmente é professor titular da Universidade Federal de Santa Catarina e bolsista de produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Possui experiência na área de Economia, com ênfase em Economia Internacional.

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