Aderencia Aos Principios Contabeis

9 ADERÊNCIA AOS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS RES. 750/93 CFC

Aplicabilidade dos Princípios Contábeis na constituição das Provisões 9 PROVISÃO COMO CONTA REDUTORA DO ATIVO. 9 PROVISÃO COMO EXIGÍVEL

- Princípio da Continuidade Tem como norma geral que o prazo de funcionamento de uma entidade é indeterminado, algo capaz de produzir riqueza e gerar valor continuamente, sem interrupções. É a conhecida "entidade em marcha", em que a empresa deverá concretizar seus objetivos continuamente. A possível não continuidade da entidade também deve ser levada em consideração em decorrência deste princípio. Assim, se houver cessação das atividades da empresa, os valores diferidos deixarão de ostentar essa natureza, passando a ser considerados despesas, em face da impossibilidade de sua recuperação mediante as atividades operacionais usualmente dirigidas à geração de receitas. - Princípio da Oportunidade Determina que, desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência. É este princípio que agasalha as conhecidas "provisões". Exemplo comum é o caso das "provisões para créditos de liquidação duvidosa", em que a empresa, por meio de critérios pré-estabelecidos, contabiliza as prováveis perdas de créditos, ainda que sua ocorrência não seja plenamente certa. O Princípio da Oportunidade, portanto, exige a apreensão, o registro e o relato de todas as variações sofridas pelo patrimônio de uma Entidade, no momento em que elas ocorrerem. Este princípio é a base indispensável à fidedignidade das informações sobre o patrimônio da Entidade, relativas a um determinado período e com o emprego de quaisquer procedimentos técnicos.

Sem o registro no momento da ocorrência, ficarão incompletos os registros sobre o patrimônio até aquele momento, e, em decorrência, insuficientes quaisquer demonstrações ou relatos, e falseadas as conclusões, diagnósticos e prognósticos. - Princípio da Competência

Conceitua que as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, independentemente de recebimento ou pagamento. O Princípio da Competência determina quando as alterações no ativo ou no passivo resultam em aumento ou diminuição no patrimônio líquido. Da confrontação entre o valor final dos aumentos do Patrimônio Líquido usualmente denominados "receitas" - e das suas diminuições - normalmente chamadas de "despesas" -, emerge o conceito de "resultado do período": positivo, se as receitas forem maiores do que as despesas; ou negativo, quando ocorrer o contrário. Observa-se que o Princípio da Competência não está relacionado com recebimentos ou pagamentos, mas com o reconhecimento das receitas geradas e das despesas incorridas no período.

Neste sentido, uma venda ocorrida em janeiro para recebimento em fevereiro, deve ser reconhecida contabilmente no próprio mês de janeiro, mês em que a operação já se concretizou, independentemente de quando seja o seu recebimento. Por outro lado, as despesas com folha de salários do mês de janeiro, mesmo que pagas em fevereiro, já devem ser reconhecidas em janeiro. Este princípio contrapõe-se ao "Regime de Caixa", onde o aspecto relevante é a efetiva movimentação do caixa (recebimento ou pagamento). O Regime da Competência e a necessidade de confrontação entre as receitas e despesas necessárias à obtenção dessas mesmas receitas representam a maior origem de se criarem Provisões. Em face disto, a quase totalidade das Provisões Origina-se de uma despesa, excepcionalmente pode ocorrer de outra conta do Patrimônio Líquido que não o Resultado. Ajustes de Exercícios anteriores, Dividendos (enquanto na forma de proposição em Assembléia).

- DA PRUDÊNCIA O critério de menor valor para os itens do ativo e da receita, e o de maior valor para os itens do passivo e da despesa, com os efeitos correspondentes no Patrimônio Líquido, serão adotados para registro, diante de opções na escolha de valores. - DA INFORMAÇÃO As demonstrações contábeis devem revelar, a quem de direito, todos os fatos que possam influir, significativamente, na sua interpretação.