5 - Apl Apicultura Roraima

ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DE APICULTURA - RORAIMA

Nelvio Paulo Dutra Santos

1 – INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta o resultado da pesquisa sobre o APL de Apicultura no Estado de Roraima, realizado no segundo semestre de 2005 e início de 2006. Com cerca de 400.00 habitantes o Estado de Roraima é o menos populoso e o de menor PIB no Brasil (menos de 1% deste). Apesar de um passado agrário na origem, sua economia possui como uma das especificidades o fato de o setor público representar cada vez maior parte da sua renda, enquanto o setor primário recua cada vez mais. Com uma área de 225.000 km 2 sendo cerca de um quarto de cerrado, há no momento uma ênfase em favor da produção empresarial intensiva de grãos, soja e arroz sobretudo. Dos seus 15 municípios, 5 se destacam hoje pela produção de mel, sendo 4 deles em torno de Boa Vista, a capital, identificados aqui como o APL referido. Em 2003, de acordo com Plano Estadual de Aplicação dos Recursos de Fomento para 2006, foi realizado em Boa Vista encontro para definição de Arranjos Produtivos Locais, tendo como referência o Seminário Participativo para Indicação de Referências Locais Prioritárias ao Planejamento do Desenvolvimento Regional da Amazônia Legal - SPIRAL I. Na ocasião foram indicados 6 Arranjos: Grãos, Fruticultura, Apicultura, Mandiocultura, Pecuária de Corte e Leite e Psicultura. A estruturação de viabilização identificou em cada APL três itens: o produto potencial, os espaços geográficos e os agentes envolvidos. Espacialmente, o de Apicultura abrangeria os municípios de Boa Vista, Cantá Mucajaí, Alto Alegre, além de 3 outros. Quanto aos agentes envolvidos, seu número é bem maior que os identificados na presente pesquisa. A apicultura em Roraima é beneficiada com quatro diferentes ecossistemas, incluído uma larga presença de florestas intermediária e amazônica, que permitem uma floração favorável à cultura durante mais de meio ano ininterruptos. Há também grandes áreas com recentes e grandes plantações de acácia africana (Acácia mangium), que tem proporcionado mudanças na sazonalidade e aumento da produção e na própria produtividade. A malha viária cujos eixos principais são as BRs. 174, 210 e 410, asfaltadas, ligam todo o território à capital, Boa Vista e permitem acesso ao interior durante todo o ano. Outra especificidade é a composição da população, com mais de 70% na capital, mas com milhares de pequenos produtores familiares, concentrados nos antigos projetos de

2 colonização, alguns dos quais hoje sedes de municípios. Essa população tem origem agrícola e, embora muitos já tenham migrado para a capital, existem aqueles que buscam na terra seu meio de vida e, importante aqui, estão se dedicando a culturas que lhe dêem uma alternativa de ou uma segunda renda. É nesse meio que tem evoluído a atividade apícola que mostra um crescimento constante e aponta para uma consolidação em prazo não longo. O mercado interno e externo do mel e produtos derivados, em razão do forte e crescente demanda por produtos orgânicos naturalista tem chamado a atenção de agentes ligados ao setor da agroindústria, tanto privados como públicos. Por outro lado, sucessos como o da apicultura do Piauí e outros têm mostrado a viabilidade econômica e mesmo social dessa economia, seja empresarial ou familiar. Em Roraima temos os dois modelos, agrupados no APL aqui relatado e o sucesso, conforme os dados colhidos, tem ocorrido nos dois níveis. Quanto às políticas públicas pretendidas, expressas em vários documentos, como a Agenda Positiva para a Amazônia (2001), o Plano de Aplicação dos Recursos para 2006 em Roraima, do BASA (2005) e, principalmente o SPIRAL I (2003) entre outros. Percebeu-se que as políticas pretendidas ainda estão longe de tomar forma e de convergirem em ação conjunta ou complementar. Associações de classe, Municípios, órgãos estaduais e federais ainda não têm uma linguagem e uma ação comum. A própria expressão “APL” ainda é tomada com muitos significados, inclusive em Roraima, mas o termo é hoje consagrado, inclusive pela imprensa local. Nesse sentido, leituras como Lemos (2003) clarearam a ação no tocante à identificação de objetivos. A metodologia empregada na pesquisa levou em conta os objetivos e conceitos expressos pelos documentos técnicos da Redesist, como o Glossário bem como as realidades locais e os recursos disponíveis. Para a base de dados foram feitas entrevistas com microempresários que estão no centro das atividades e também produtores familiares de diversas situações e municípios, além da empresa dominante no setor. Atenção foi dada aos trabalhos técnicos do IBGE local, voltados à economia agropecuária. Outras fontes de dados, associadas a entrevistas individuais, foi o exame de projetos do SEBRAE-RR, dos SENAR-RR, das Associações de apicultores e de produtores familiares. O uso de mais de um recurso na busca de dados se deu em razão das especificidades da economia apicultora em Roraima, composta de produtores empresariais e policultores familiares. Segui-se aqui uma recomendação de Santana (2004, p. 42), sobre a necessidade de utilizar-se de um portfolio de metodologias para identificar, estudar e planejar a partir dos arranjos produtivos. Os resultados apresentados a seguir estão organizados em oito partes: Introdução, Justificativa, Objetivos, Metodologia, Apresentação e Análise dos resultados, Conclusões e sugestões para políticas públicas, Referências e Anexos.

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2 - OBJETIVO DO TRABALHO O objetivo central da pesquisa é levantar, analisar e registrar realidades do Arranjo Produtivo Local de Apicultura em Roraima. Formado com núcleo central por empresa pequena, algumas micro-empresas e mais de uma centena de produtores familiares, ocupando espacialmente quatro municípios, apresenta especificidades dignas de registro, como sua incipiência e rápido crescimento. 3 – JUSTIFICATIVA Do conjunto de APLs de Roraima: Grãos, Pecuária, Mandiocultura, Psicultura, Madeiras e Móveis, e Apicultura, este último é o que apresenta melhores condições de cumprir um papel de relevância econômico-social e ambiental. A apicultura pode auxiliar a mudar a realidade local, tal como, semelhantemente, Santana (2004, p. 10-11) reconhece o papel transformador dos clusters: É grande a importância que esse tipo de aglomerações produtivas assumem nos países em desenvolvimento, que convivem com elevado desemprego, baixo nível educacional, ambiente institucional enviesado para o grande empreendedor, baixa renda per capita, baixa capacidade inovadora e ambienta macroeconômico instável, pois elas têm se demonstrado como referência de estrutura-chave para programas de desenvolvimento que permitam incluir pobres, gerar e distribuir renda, criar capacidade para desenvolver o capital humano e social, assegurar a sustentabilidade ambiental e reduzir as desigualdades regionais.

Afirma ainda Santana (2004, p. 11) que: “[...] definir arranjo produtivo não é uma tarefa fácil, nem isenta de polêmica, pois se trata de temática ainda em plena ebulição teórica.” As políticas públicas, é necessário lembrar aqui, têm o papel de dar apoio a iniciativas promissoras já existentes, embora em estágio embrionário, mas tem-se que dar visibilidade a estas. A apicultura em Roraima preenche todos os aspectos exigidos para qualificação de sustentabilidade, mas carece de maior apoio para expandir-se. Um exemplo disso é que alguns dos recursos públicos de apoio, principalmente dos cursos de treinamento são oriundos de emendas de parlamentares. Um padrão, comum pode ser identificado pela presença do terceiro setor, principalmente o SEBRAE. Há ainda duas especificidades do setor apícola roraimense. A primeira é a convivência, que pode ser enquadrada como cooperadora, entre a economia familiar e o capital, representado por empresa exportadora, que tem na apicultura um dos itens de seu portfólio. A segunda é que a atividade tem adquirido uma face de sustentabilidade política, com o início da produção incentivada nas comunidades indígenas e colonos dos assentamentos agrícolas, levados ambos a cabo pelo governo estadual. Também aqui os recursos foram de emendas parlamentares e não de orçamento, além de a iniciativa partir de produtor familiar e líder histórico da cultura.

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4 – REVISÃO BIBLIOGRÁFICA DO TEMA A revisão bibliográfica abrangeu assuntos específicos e outros que discutem sobre a economia, a sociedade e a cultura onde se insere o APL. Seguindo padrões acadêmicos, foi aqui considerado que um arranjo não é uma ilha pois faz parte de um todo envolvente e é fruto de um processo histórico-social e político. Assim, foram pesquisados autores que tratam da problemática das populações amazônicas recentes ou tradicionais, especialmente de Roraima e também algumas obras de temas mais universais atinentes, como a questão ambiental. Foi dada atenção a algumas obras específicas de apicultura e estudados projetos do poder público e das associações de apicultores, para entender o processo de governança e a linguagem do setor. Inicialmente foram estudadas primeiramente obras básicas como o Glossário Redesist (2003), Cassiolato; Lastres (2003), Cassiolato; Szappiro (2003), Santana (2004; 2005). A aquisição de uma base teórica dependeu também da presença em palestras e seminários, como as de Garcia (Boa Vista, 2004) e o Seminário Internacional de APLs e Desenvolvimento da Amazônia (Belém, 2005). Obras não específicas incluíram temas como a territorialização, a economia, a cultura e o ambiente, que permitiram um melhor entendimento do objeto de estudo e seus agentes. Os produtores apícolas de Roraima são na grande maioria agricultores, migrantes do Nordeste e Sul brasileiros, ainda em fase de territorialização, fato valorizado na pesquisa. Assim, foram feitas leituras de Almeida (1994), Altvater (1995), Aragon; Mougeot (1986), Andrade (1993), Braga (1998), Diniz (1997), Furley (1994), Hardin (1968), Lipietz (1998) e, principalmente, Santos (1979; 1986; 1988). Sobre as políticas públicas, buscou-se apoio em Costa (2000), Pinheiro (2002), na Agenda Positiva da Amazônia (2001), BASA (2006), Sobre sustentabilidade e desenvolvimento foram selecionadas Coelho (1994), Costa (1998), Trusen (2002). A lista inclui ainda Censos agrícolas do IBGE e textos de projetos do SEBRAE e de Secretarias de Estado da Agricultura e da do Índio de Roraima.

5 – METODOLOGIA Após leitura de literatura sobre APL em obras como Cassiolato e Lastres (2003), Glossário RedeSist (2003) e outras pertinentes, além de participar de palestras, como o Seminário Internacional sobre Arranjos Produtivos Locais e Desenvolvimento da Amazônia (Belém, 2005), foi iniciada uma pesquisa prévia documental e de campo sobre a apicultura em Roraima. Seguiram-se consultas ao IBGE e junto às associações de produtores, bem como a feiras e supermercados, bem como identificadas algumas lideranças. Posteriormente, já de

5 posse do questionário da Redesist, foram contatadas as empresas do ramo produtivo e iniciadas as entrevistas. Como resultado inicial, confirmando informações anteriores, constatou-se que a grande maioria dos entrevistados é de produtores familiares, embora alguns tenham registro de micro-empresas. O fato exigiu uma metodologia complementar alternativa: entrevistas quase informais e seletivas. Isto permitiu traçar um perfil do produtor familiar, já que os resultados confirmaram situações descritas em documentos técnicos, bem como em projetos do SEBRAE, do SENAR e outros. Os números destes produtores familiares, cerca de 120 no APL, foi fornecido por cruzamento de dados com o IBGE e as Associações de Apicultores. Esta utilização de metodologias diferentes numa mesma pesquisa, é na verdade fruto da necessidade em se levantar uma realidade múltipla. Em Roraima as empresas apícolas convivem com produtores iniciantes, com migrantes veteranos em outras terras e com produtores que já se dedicam mais à compra de mel e venda de insumos. A maior parte dos produtores têm outras rendas, como agricultura, pecuária ou mesmo como funcionários públicos. Há também o fato de uma empresa, embora tecnicamente “pequena”, funcionar de certa forma como âncora e ser a maior produtora, além de única exportadora. Em suma, um pequeno universo, muito diferenciado e em transformação, que exige mais de uma metodologia para ser visibilizado e estudado. A seleção das micros e pequenas empresas dependeu também da disposição dos empresários em conceder entrevistas. Seu número, uma pequena e três micros, representa cerca da metade das empresas nessas condições, o que foi julgado suficiente. O número pequeno de empresas mostra também uma atividade muito recente e com fortes marcas da informalidade, mas que sente atração por uma atividade que se mostre rentável e segura. 6 – APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS O estudo sobre o APL dos Municípios de Boa Vista, Cantá, Mucajaí e Alto Alegre, em Roraima apresentou os resultados a seguir descritos. Os itens foram agrupados e analisados de acordo com o Questionário da Redesist, aplicado às empresas pesquisadas. 6.1 Configuração produtiva A apicultura de Roraima foi reconhecida como um APL em 2003, quando da reunião local do SPIRAL I. Institucionalmente, é pequeno o número de empresas do setor, 4 das quais pesquisadas. Esse pequeno número, cujo total não deve atingir o dobro da amostra, se dá em razão da permanência da informalidade. Percebeu-se que, mesmo quando há registro de Micro-empresa, o empreendedor procura no geral se identificar como apenas um produtor familiar. Em parte, esse comportamento se dá em virtude de a atividade ser ainda uma segunda opção econômica. De fato, na sua maior parte os apicultores são agricultores, funcionários públicos, inclusive militares. Quase todos desfrutam de um pedaço de terra, da cooperação de colegas e da família, além de vários cursos de treinamento para uma atividade

6 que reconhecidamente não exige grande investimento financeiro e tem retorno garantido. Como resultado desse conjunto a apicultura apresenta números crescentes em todos os municípios componentes do APL e do Bonfim. Este também se distingue pelo aumento da produção melífera, mas não tem se integrado aos demais.

Mapa 1 – Municípios pertencentes ao APL de Apicultura em Roraima Fonte: baseado em IBGE, Censo 2000 Até 1995-1996, a produção de mel era inexpressiva em Roraima, de acordo com os números do Censo Agropecuário IBGE no período. 1998, ainda de acordo com o IBGE e informações colhida de produtores, marca o início de uma atividade apícola mais organizada. Apesar do grande incêndio ocorrido no estado naquele ano (ESCADA; KIRCHHOFF, 1998.), quando a floração e os enxames nativos e implantados foram duramente castigados, a atividade foi se firmando. Há unanimidade nos depoimentos de que isso se deu principalmente pela ação de pioneiros, alguns dos quais vinculados ao Corpo de Bombeiros do Estado, cujo treinamento com abelhas faz parte de sua formação. Outro fato marcante foi a fundação, em 2001, da Amelzônia Ltda., a maior empresa do setor, vinculada a um grupo empresarial.. Na atualidade, a Amelzônia domina as atividades produtivas, comprando de empresas menores e produtores familiares. Além disso, a empresa se distingue por fornecer insumos como cera, abelhas rainha, caixas e mesmo espaço físico dentro de suas plantações de acácia africana. A presença e a expansão desse vegetal tem alterado a qualidade e a sazonalidade da produção do mel e seus derivados em alguns municípios.

7 Tabela 1 - Evolução da produção de mel em Roraima 1998-2004 (em Kg).

ANO

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

PRODUÇÃO

2.400

3.515

4.720

4.720

12.530

70.000

121.800

FONTE: IBGE (2005)

6.2 Número de empresas/produtores e seu porte Seguindo a metodologia e aplicando o Questionário da Redesist, foi identificado um núcleo dinâmico em torno do qual as demais empresas e produtores se movimentam, composto por 4 empresas, sendo uma pequena e as demais micro, além de alguns produtores que atuam com certa liderança. O número de produtores familiares do APL somam aproximadamente 120, ou cerca da metade do total dos que se dedicam à atividade. Na sua grande maioria, o produtor familiar não depende economicamente da apicultura, mas isso pode mudar no futuro. 6.3 Emprego e formação Nas empresas: Total de 32 empregados, sendo 35,5% nas micros e 64,5% na pequena empresa. Nesta, 10 deles são terceirizados. 45,5% do pessoal ocupado nas microempresas possuem ensino médio completo; 27,3% possuem ensino fundamental incompleto; 18,2% possuem o ensino médio incompleto e 9,1% ensino fundamental completo. Quanto aos produtores familiares: não há disponibilidade de percentuais, mas uma amostragem e entrevistas mostram que o nível de escolaridade é baixo. Por tratar-se de atividade familiar e sazonal, quase sempre não há carteira assinada. É razoável afirmar que cada família produtora ocupa três pessoas no período produtivo (setembro-março). 6.4

Faturamento gerado em R$/mês

A apicultura é uma atividade sazonal, produzindo quase tudo na época da floração, nos meses de outubro a fevereiro/março. Com a expansão do plantio da acácia já referido isso mudou parcialmente, de acordo com mudanças ou não do denominado pasto apícola, isto é, a fonte primária das abelhas. Quanto ao faturamento, nas micro-empresas temos um faturamento médio de: 1997 – R$ 988,00 (Por empresa) 2002 – R$ 2.505,00 2004 - R$ 8.667,00

8 A empresa de pequeno porte não disponibilizou dados sobre faturamento. Quanto aos produtores familiares, o faturamento individual é indisponível. O motivo disso, levando-se em conta que a produção e o preço do mel variam muito, de acordo com a entrega do mel ser por vezes entregue a Amelzônia ou beneficiado e vendido no mercado local ou regional, ou ainda vendido em bloco numa Associação de Produtores. Um exemplo: a variação de preço de venda gira entre menos de 2 Reais o Quilo no primeiro caso a 12 Reais no segundo e entre 5 a 6 Reais no terceiro. Há ainda os fatos de a maioria ter na apicultura uma atividade complementar e a não disposição de revelar ganhos, comum à mentalidade camponesa. 6.5 Mercado Nas micro-empresas, 76,7% da produção é para o mercado interno, sendo o restante 23,3% para o mercado nacional. Na empresa de porte pequeno, 100% da produção é para mercado externo, através de empresa associada. Nos produtores familiares o mercado é local, com alguns repassando o produto para a Amelzônia, mas há esforços do SEBRAE, das Associações de Produtores e alguns produtores mais abastados para atingir diretamente o mercado nacional e, em um caso isolado, um produtor tem projeto para exportação para o Canadá. 6.6 Canais de comercialização Há um caso em que a comercialização é feita por empresa associada (caso da Amelzônia, associada à empresa Itamel – Centro de Tecnologia e Pesquisa Apícola Itaboraí Ltda., de Itaboraí, Rio de Janeiro). Nos demais casos, predomina o consumidor final, supermercados locais e nacionais. 6.7 Fornecedores de Máquinas, equipamentos e insumos O fornecimento de máquinas e equipamentos é o mercado nacional, sobretudo do Sul. Mas já existe alguma produção local de equipamentos, como caixas de abelhas e vestimentas de campo. Os fornecedores de insumos são locais e nacionais. No primeiro caso, a Amelzônia vem fornecendo caixas, abelhas rainha e cera a preços convidativos. Por outro lado, a inventividade e a adaptação são evidentes em muitos produtores. 6.8 Histórico e papel da empresa âncora na região Não existe empresa âncora, embora uma delas possua algumas características disso. Esta dá assistência técnica, compra o produto de alguns produtores familiares e fornece materiais, como caixas de abelha, cera e favos artificiais e abelhas-rainha, funcionando como fornecedora e também cliente compradora. Fundada em 2001, a Amelzônia Ltda. faz parte de um complexo empresarial que inclui reflorestamento, empreendimentos imobiliários e agroindustriais.

9 6.9 Nível tecnológico O nível tecnológico está em ascensão, mesmo junto aos pequenos produtores, pois a rentabilidade maior de uns motiva os demais. Isso se dá em razão da intensa convivência e cooperação, além das políticas públicas e do terceiro setor. Na Apicultura as tecnologias básicas não são de difícil assimilação ou de grande monta financeira, já que consistem principalmente na aplicação de novas técnicas. 6.10 Impactos ambientais A atividade apícola é o que se pode classificar como uma grande aliada do ambiente e sustentável em todos os sentidos. As abelhas polinizam as árvores, aumentando a produção dos agricultores, não depredam e, acima de tudo, segundo os produtores, ensinam. Exemplo disso é o aumento da produção de mel junto às grandes e recentes plantações de acácia africana, introduzida pela empresa Amelzônia, locais em que a abelha passa a produzir mel também na estação chuvosa. Não há também resíduos ou qualquer espécie de externalidade na produção ou beneficiamento do mel. 6.11 Incentivos públicos Esses são geralmente de natureza fiscal, financeira e apoio logístico e de treinamento. A divulgação dos produtos e eventos está também presente. O destaque nos treinamentos é o SEBRAE, que atua juntamente ou com recursos do SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. O governo do Estado atua em projetos desenvolvidos na Secretaria de Agricultura e na Secretaria do Índio, implantados por um dos produtores familiares e líder dos apicultores.1 Pelo menos alguns desses projetos tem tido recursos de emendas parlamentares, enquanto outros trazem registro da presença da Fundação Banco do Brasil. Pelo menos diretamente, não é sentida a presença da ADA ou do BASA.

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COOPERAÇÃO E GOVERNANÇA

7.1 – Principais atores SEBRAE; SENAR, SAGRI/RR, Secr. Estadual do Índio, empresa Amelzônia Ltda. ASSAM - Associação dos Apicultores de Mucajaí, APIS-CANTÁ - Associação dos Apicultores do Município do Cantá, ASA - Associação Setentrional de Apicultores de Roraima, todas na região do APL. Na dinâmica da ação os agentes principais são os microempresários do arranjo e alguns líderes produtores familiares, que estabelecem “pontes” entre associações, autoridades e instituições de apoio.

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Trata-se do professor Waldemar Sartor. Junto com Nerivan Gomes, João Almeida e outros, é um dos pioneiros e incentivadores da apicultura no estado.

10 7.2 – Principais articuladores Apesar de ser tecnicamente “pequena”, a empresa maior é o maior agente econômico do setor. Um dos micro-empresários funciona como fornecedor de insumos, comprador e articulador junto aos supermercados locais. Os demais empresários e um produtor familiar são líderes motivadores e instrutores permanente da apicultura. Um desses é, como muitos apicultores, ex-militar do corpo de Bombeiros. Um dos produtores mais antigos, professor, é articulador dos programas de treinamento e implantação de projetos das Secretaria de Agricultura e Secretaria do Índio do Estado. Sob sua liderança estão em treinamento 15 comunidades indígenas e outras 15 nas áreas coloniais, junto às rodovias, além de um outro programa junto ao maior e antigo garimpo de Tepequém, onde está se implantando a diversificação da economia local. Segundo seu depoimento, o número de apicultores em todo o Estado deve em breve passar de 250 para 300. Governos municipais e o estadual dão apoio logístico, com recursos do Banco do Brasil, BASA e Ministérios como o da Agricultura. No terceiro setor o SEBRAE participa com patrocínio de eventos, treinamento e articulação com produtores da Venezuela e cursos de marketing. Os agentes ativos do APL, em outras palavras, estão mudando, em parte, o perfil econômico-social do Estado, cuja política oficial tem se voltado quase toda para a ampliação das culturas não familiares da soja e arroz.

NA

R

SEBRAE

A figura 1, a seguir, mostra a estrutura funcional do APL:

SE

G Es over tad no ua l

APL ADA, BASA, Fundação BB

APICULTURA

Produtores Familiares

es çõ a i c so de ores s A lt icu p A

Micro Empresas

RORAIMA Am

elz ôn

ia

Figura 1: Estrutura funcional do APL Apicultura de Roraima.

7.3 – Formas de ações coletivas: Conforme apreendido dos questionários aplicados, identifica-se:

11 a) Alta intensidade das relações de interação e cooperação inter-firmas, verticais e horizontais, de âmbito local; b) Média intensidade de energia empreendedora no Arranjo com relação à criação de novas empresas por indivíduos de dentro da aglomeração e à capacidade do aglomerado de atrair novos investimentos; c) Alta capacidade das empresas do Arranjo em termos de definição de objetivos comuns e estabelecimento de uma visão comum sobre o futuro do arranjo. 7.4 – Inter-relações com outros Arranjos Produtivos no Estado ou em outros estados Não há articulação com outros arranjos no Estado. O que se pode identificar são produtores familiares onde a apicultura é uma atividade complementar a outras, como gado, ou profissão liberal ou ainda de funcionário público, como já relatado. 8

DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A DINÂMICA DO ARRANJO

8.1- Produção. A melhoria dos processos produtivos, com ganhos de escala ou não são os grandes desafios, já que são sentidas cada vez mais as exigências do mercado e da legislação de saúde. 8.2 – Mão-de-obra Qualificação da mão-de-obra geral baixa, mas há treinamento constante durante as operações produtivas. Estas, observa-se, não exigem no geral qualificação elevada. 8.3 – Certificação Apenas a empresa Amelzônia Ltda. possui a certificação, mas a sua busca é objetivo de outros participantes do arranjo. 9 QUESTÃO AMBIENTAL A apicultura não necessita de licenciamento ambiental. Trata-se de atividade não poluidora e beneficiadora do ambiente. Dispensa-se aqui as razões, já comentadas de sua sustentabilidade. 10 MERCADOS A maior parte dos participantes do Arranjo, os produtores familiares, depende do mercado local, inclusive a venda para comerciantes e para a Amelzônia. Apenas essa empresa exporta, enquanto outra tem em estudo projeto de exportação para o Canadá. 11 INFRA-ESTRUTURA: [energia, saneamento, transporte, telecomunicações, segurança]

12 A rede viária da região abrangida é boa, embora os apiários por vezes estejam localizados nas partes mais elevadas e de difícil acesso. Há em alguns casos queixas da falta de energia para o beneficiamento do produto. 12 CAPACITAÇÃO PARA INOVAÇÃO A inovação é pouco representativa quanto ao produto em si, mas ocorre diferentemente nos processos produtivos, caso do aprimoramento das abelhas-rainha e das caixas e técnicas de coleta e armazenamento. Nas técnicas de venda e embalagens, de administração da produção tem apresentado progresso. Pode-se afirmar que, no momento, a capacidade de inovação está potencializada e a motivação do lucro tem transformado alguns produtores-líderes em exemplo.

13 INFRA-ESTRUTURA EDUCACIONAL, DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA Há parcerias constantes com SEBRAE, SENAR, Associações Comerciais e Industriais, Secretarias de Estado e prefeituras para cursos de capacitação e comercialização. Roraima tem uma Universidade Federal e três privadas, afora algumas faculdades. A UFRR, a Faculdade Atual, são exemplos de uma cooperação que tende a se ampliar. Todos os municípios do estado têm cursos médios e as escolas têm servido como locais preferenciais para treinamentos e em dois deles, Mucajaí e Cantá já existem as Casas do Mel. Nestas existem laboratórios e equipamentos para as operações pós-colheita do mel e seus derivados para o consumo final. 14 SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL E GERENCIAL Há programas em parcerias, como o SEBRAE, SENAR, como no item 13 15 ASPECTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS: FINANCIAMENTO E CARGA TRIBUTÁRIA Não há praticamente carga tributária nas atividades da apicultura. O governo do Estado de Roraima isenta totalmente de impostos todas as atividades agro-pecuárias. Os municípios identificados com o Arranjo seguem o exemplo.

16 CONCLUSÕES, SUGESTÕES E INDICAÇÕES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS Por parte dos órgãos aplicadores das políticas públicas pertinentes, clareadas pelas questões teóricas, há a preocupação do que fazer. Isso passa obrigatoriamente pelo reconhecimento de processos ou situações e sua mensuração, isto é, um diagnóstico, conforme Garcia (2004). E Roraima sugere ações de políticas públicas específicas que

13 respondam a desafios como o lembrado por Costa (Belém, 2004): como conciliar o crescimento econômico com o desenvolvimento social na Amazônia? A apicultura em Roraima é o APL que melhor apresenta condições de sustentabilidade ambiental e social. Além disso, como já afirmado, existe ali a convivência e até a cooperação entre empresa componente de um portfólio e a policultura familiar. O core do APL é formado por microempresários que se organizam em associações e tem interesse na expansão da atividade. O governo do estado, embora com maior interesse na cultura da soja e do arroz, também tem destinado alguma atenção para a apicultura, que já se expande até às terras e comunidades indígenas. Ainda não há uma cooperativa ou associação de produtores com abrangência estadual, mas esse é um caminho lógico de quem tem que atingir o mercado nacional e o internacional. O grande obstáculo nesse sentido, segundo se apurou, é a falta de certificação do Serviço de Inspeção Federal – SIF, fornecido pelo Ministério da Agricultura e exigido inclusive pelos vizinhos países próximos. A certificação exige instalações físicas adequadas, além de laboratórios e pesquisas constantes, o que as duas Casas do Mel existentes dificilmente terão condições de oferecer plenamente. Uma indicação de políticas públicas aqui seria: encontrar meios de apoiar as associações na melhoria física e tecnológica de suas sedes. Isso levaria os produtores a uma independência da empresa maior, onde muitos entregam sua produção por uma fração do preço que poderia auferir se atingisse mais diretamente o mercado.

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APÊNDICES (PLANILHAS EXCELL DO QUESTIONÁRIO REDESIST)