ÍNDICE Neste Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) você poderá conferir os principais resultados alcançados pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Porto Sudeste. Para que essas informações se tornassem acessíveis a um público amplo e diversificado, foram utilizados recursos de linguagem e de comunicação visual capazes de tornar o conteúdo mais objetivo, claro e dinâmico. As próximas páginas estão divididas em:
Apresentação para que você conheça, em linhas gerais, o que é o projeto do Porto Sudeste Quem é a LLX? porque conhecer a empresa é fundamental para entender a proposta O que é o empreendimento e suas principais características, apresentando suas justificativas e objetivos
Diagnóstico Ambiental são apresentadas as características de todo o
meio ambiente das áreas de influência do empreendimento
Avaliação de Impactos porque é preciso assegurar uma atuação sustentável Programas Ambientais para pensar em soluções concretas Equipe Técnica
APRESENTAÇÃO
A empresa LLX Operações Portuárias S.A. foi
Construir empreendimentos de forma eficiente e garantir que a sua infra-estrutura seja de alta qualidade e com capacidade de integração com a indústria são os objetivos da empresa LLX Operações Portuárias.
QUEM É A LLX?
criada em março de 2007 com o objetivo de implantar um novo conceito de porto no mercado, focado na aliança entre eficiência, alto padrão de infra-estrutura e capacidade de integração com a indústria. Uma das suas propostas é construir um Terminal Marítimo na Baía de Sepetiba, no RJ: o Porto Sudeste. Se construído, esse porto possibilitará a exportação de 50.000.000 t/ano de minério de ferro. Para que o empreendimento possa se tornar realidade, é necessário passar por um processo de licenciamento ambiental criterioso, que avalia se o empreendedor está atendendo à legislação ambiental do país e do estado onde pretende ser implantado.
Por isso, a LLX Operações Portuárias realizou um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e este Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), ambos submetidos ao órgão licenciador da atividade em questão – a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA). O EIA apresenta detalhadamente os resultados técnicos de todo o universo que compõe o empreendimento proposto. Para facilitar o entendimento dos seus resultados e torná-los acessíveis ao público em geral, é elaborado o documento que aqui se apresenta, o RIMA. Nas próximas páginas serão apresentadas as características da atividade proposta, das suas áreas de influência, bem como os possíveis impactos e as medidas propostas para reduzi-los.
NOME OFICIAL DA ATIVIDADE: Porto Sudeste
EMPREENDEDOR: LLX Sudeste Operações Portuárias S.A. CNPJ: 08.310.839/0001-38
ENDEREÇO: Praia do Flamengo 154 / 4º andar - Flamengo, Rio de Janeiro/RJ PESSOA DE CONTATO: Cláudio Henrique Lyra Miranda
TELEFONE E E-MAIL: 21 2555-5661/
[email protected] 5
O QUE É O EMPREENDIMENTO A atividade prevista é a implantação de um Porto para exportação de minério de ferro, denominado Porto Sudeste. Ele será construído na Ilha da Madeira, em Zona Industrial e Portuária, no município de Itaguaí (RJ). A construção do Porto Sudeste tem como objetivo expandir o sistema portuário nacional, de forma a viabilizar a exportação de minério e o crescimento da indústria siderúrgica nacional, imprimindo mais competitividade e dinamismo ao setor, contribuindo assim para o desenvolvimento do país.
Este empreendimento possibilitará a exportação de 50 milhões de toneladas de minério de ferro/ano, provenientes de minas da própria
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empresa, aumentando o grau de inserção da economia brasileira na economia mundial.
Apesar de o Brasil possuir uma faixa litorânea equivalente ao tamanho da Argentina, o
país não possui bons sítios portuários. Além de serem reduzidos em número, eles também apresentam sérios problemas com relação à área física disponível para a expansão da orla portuária e retroportuária e às limitações de calado*.
Neste sentido, a Baía de Sepetiba, mais especificamente a Ilha da Madeira, apresenta-se como a solução natural para a implantação deste novo Terminal. Características naturais como águas abrigadas, grandes profundidades, proximidade dos grandes centros urbanos e compatibilidade com o zoneamento municipal favorecem a implantação de um empreendimento dessa natureza. *distância da superfície da água até o fundo do casco, calculada com a maior carga do navio.
MAPA DE LOCALIZAÇÃO
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OBRAS
As obras do Porto Sudeste prevêem a construção das seguintes estruturas: • um ramal ferroviário contendo uma pêra ferroviária • duas áreas para estocagem de minério • um túnel para acesso marítimo e • um terminal marítimo.
Ramal Ferroviário contendo uma Pêra Ferroviária
Consiste na instalação de uma linha férrea e uma pêra ferroviária. Um trecho ferroviário ligando a ferrovia já existente no pátio de Brisamar à pêra localizada dentro das instalações da LLX será construído para o transporte do minério de ferro.
O acesso ferroviário ao terminal se dará por um ramal que, partindo do pátio de Brisamar, seguirá entre a atual rodovia e o ramal de acesso ao Porto de Itaguaí até o rio Cação. Após a ponte do rio Cação, o ramal deriva à direita, atravessa a rodovia de acesso ao Porto de Itaguaí e segue sobre a estrada até a pêra ferroviária. Esse trecho de estrada será construído antes da ferrovia, paralelamente a atual estrada de acesso à Fábrica Ingá, de forma a não haver paralisação da via pública. O ramal terá um comprimento de aproximadamente 4.700 m, considerando a pêra, o pátio de manobras e a linha de acesso ao pátio de Brisamar. 8
Pêra Ferroviária
Consiste de uma via férrea acessória (de traçado curvilíneo) destinada a inverter a posição do trem. Sua construção é necessária para a manobra do trem e para o descarregamento dos vagões. Na parte interna desta pêra existirá um pátio para armazenamento de parte do minério.
Para a instalação da pêra ferroviária será necessário realizar o desmonte de parte do Morro do Capitão, retirar os sedimentos, os resíduos comuns e especiais que ficarão no terreno após a conclusão das atividades da pedreira. Toda a infra-estrutura vinculada à instalação do ramal e da pêra ferroviária se concentrará nos canteiros de obra do empreendimento.
Para a instalação da pêra ferroviária e do pátio de minério será necessário relocar a Estrada Joaquim Fernandes. Esta rodovia é a principal via de acesso para os moradores da Ilha da Madeira e demais residentes nas demais ilhas situadas no interior da Baía de Sepetiba. A nova rodovia se estenderá por 1 km, iniciando-se na entrada da Ilha da Madeira e terminando na altura da Ponta da Mariquita e será instalada ao longo do terreno onde estará a pêra ferroviária.
Área de estocagem de minério
O minério será estocado em pilhas em duas áreas: uma onde hoje se localiza a Pedreira Sepetiba (pátio de estocagem cota 32), que será desativada para a implantação do Porto e a outra na parte interna da pêra ferroviária (pátio de estocagem cota 06). Além da estocagem de minério, serão instaladas a esteira, a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) e a Estação de Tratamento de Água (ETA), as Subestações de energia e o Laboratório de Análise do Minério, além de demais estruturas administrativas. Túnel para acesso marítimo
O transporte do minério será feito através de um túnel que liga o pátio de estocagem ao Terminal Portuário por meio de esteiras e uma via pavimentada para a realização da manutenção dos equipamentos. Este túnel atravessará o morro onde atualmente vem sendo executada a lavra da Pedreira Sepetiba, ligando a retroárea ao píer. Ele terá aproximadamente 1.500 m de comprimento, uma largura de aproximadamente 12 m e 8 m de altura. A movimentação de minério através das esteiras localizadas no interior do túnel evitará a dispersão de material particulado, diminuindo a poeira.
Terminal marítimo
Será construído um terminal para descarregamento e carregamento dos navios. Os produtos chegarão ao terminal por correias, que farão o transporte entre a área de estocagem e o terminal. Ele compreenderá estruturas da ponte de acesso, plataforma de transição e píer de atracação, além das estruturas administrativas necessárias às operações portuárias. Também será implantado um berço do píer com cerca de 766 m de comprimento e 24 m de largura, que possibilitará a movimentação de equipamentos e atracação de navios. A construção dessas estruturas será feita com material pré-moldado, fabricado no canteiro de obras localizado no Terminal de Coroa Grande. Para a instalação do píer será necessária a utilização de balsas devidamente autorizadas e aprovadas pela Marinha do Brasil, que transportarão os pré-moldados e demais equipamentos através do saco da Coroa Grande.
Os principais equipamentos utilizados para a construção do terminal marítimo serão uma máquina para cravação de estaca (bate-estaca) e guindastes para a montagem das peças pré-moldadas, uma vez que tanto o píer quanto a ponte serão pré-moldados pelo fabricante e montados no lugar.
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As tecnologias a serem utilizadas para a realização dos serviços de dragagem serão:
Terminal marítimo (continuação)
Para que as embarcações tenham acesso ao terminal, serão necessárias obras de dragagem. No processo de dragagem, o solo marinho é retirado para que o navio não encalhe quando estiver acessando o Terminal. Para tal, serão utilizadas dragas tipo “Hopper”, capazes de sugar o solo, armazená-lo no porão do navio e lançar o material em local adequado, o bota-fora.
Dessa forma, será realizada a dragagem de aproximadamente 10.000.000 m3 de sedimento para o canal de acesso e bacia de evolução. Além da dragagem será realizada a derrocagem (retirada das rochas que estão enterradas) de 16.000 m3 de rochas localizadas no canal, com o objetivo de diminuir os riscos de acidente com as embarcações e viabilizar a entrada de navios de grande porte, destinados a importação e exportação de minério de ferro. O canal a ser derrocado também atenderá a outros portos da região.
• dragas de sucção e recalque: para a dragagem de material contaminado e realização dos CDFs*. • draga tipo hooper: para dragagem e transporte de material dragado sem contaminação, a serem encaminhados para as áreas de bota-fora.
Bate estaca típico
O CDF é recoberto por uma camada de sedimentos capaz de confinar o material contaminado recebido e não contaminar o ambiente marinho.
Modelo de guindaste que será utilizado para a construção do terminal marítimo
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* CDF (confined disposal facility) é uma técnica que vem sendo largamente utilizada em regiões portuárias da Europa e Estados Unidos para o descarte dos materiais dragados que possuem contaminação.
LOCAL PARA A CONSTRUÇÃO DO CDF
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LOCAL PARA A CONSTRUÇÃO DO CDF ÁREA A SER DRAGADA
A parte do sedimento dragado (escavado), que estiver sem contaminação, será lançada fora da Baía de Sepetiba, conforme a figura abaixo. A área selecionada para o bota-fora foi estudada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias e demonstrou ser capaz de receber esse material.
A draga A draga tipo Hopper é montada dentro de um tipo especial
de embarcação, projetada para executar várias funções que digam respeito ao fundo de qualquer curso d’água, desde que não seja muito profundo. Sua função mais comum é a de aprofundar portos e vias navegáveis, removendo parte do fundo do mar ou do leito dos rios e canais. Geralmente junto à draga operam uma chata e um rebocador, para recolhimento e descarte do material extraído.
Desenho de uma draga tipo Hopper
Local onde o material dragado será lançado
Exemplo de como o material dragado será lançado
Navio draga tipo Hopper 12
Características Gerais do empreendimento
A operação do Porto Sudeste pode ser resumida em:
OPERAÇÃO Operação de Exportação de minério
O minério chegará por trem no pátio de armazenamento, onde será descarregado. Ele será transportado para o terminal por correias, atravessando o túnel e colocado diretamente dentro dos porões do navio pelo equipamento para exportação.
Este equipamento trabalha continuamente e é preparado para dividir a carga nos porões e diminuir a poeira. O quadro ao lado apresenta a capacidade operacional do Porto Sudeste.
• Operação de Exportação de minério
SISTEMA Recepção Pátio de Estocagem Expedição e Carregamento de Navios
1
CAPACIDADES MÁXIMAS
Pêra com 2 linhas ferroviárias 2 viradores de vagões duplos 11 composições/dia 50.000.000 t/ano
2.500.000 t nos pátios
50.000.000 t/ano (5% da movimentação anual) 28 navios por mês
2 carregadores 10.000 t/h
50.000.000 t/ano (Ocupação de 68,8% no berço) 2
1- Carregador de Navios. 2- Sistema de aspersão na correia transportadora. 14
Tratamento de Esgotos
Água
A água suficiente para a construção e operação do Porto Sudeste será parte fornecida pelo Terminal de Coroa Grande, parte reaproveitada de todos os sistemas implantados no porto (drenagem, ETE e chuvas) e parte da CEDAE aproveitando a ligação existente da Pedreira Sepetiba.
Energia
Os efluentes sanitários oriundos dos banheiros e refeitórios serão encaminhados, via tubulação, para tratamento em Estações de Tratamento de Esgotos que serão construídas dentro da retroárea . Após tratada, a água será encaminhada para (re)utilização no próprio Porto. As águas pluviais (da chuva) coletadas nos pátios de armazenamento de minério que apresentem grande quantidade de partículas de ferro serão encaminhadas para caixas de decantação, onde o minério será separado da água.
A energia elétrica suficiente para as obras será fornecida pela ligação já existente na área da Pedreira Sepetiba. Para a operação do Porto será necessário modernizar a linha existente que abastecia a antiga empresa Ingá, já fechada. Será necessária apenas a substituição dos fios e equipamentos de apoio.
Resíduos
O Porto Sudeste buscará a destinação adequada para todos os resíduos gerados.
Os resíduos sólidos gerados na área do Porto serão segregados e sempre que possível encaminhados para reciclagem. Os resíduos não recicláveis serão encaminhados para aterro devidamente licenciado.
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DIAGNÓSTICO AMBIENTAL Antes da construção de um empreendimento é fundamental conhecer o meio ambiente local. Por isso, no diagnóstico são apresentadas as áreas de influência do Porto Sudeste e as suas características socioambientais. Estas informações possibilitam que todos os envolvidos no projeto (empreendedor, população, órgão licenciador, poder público e associações) conheçam as riquezas e fragilidades do meio ambiente da região analisada. Os itens a seguir são partes desse diagnóstico, que se encontram disponíveis na íntegra no Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Áreas de influência As áreas de influência do Porto Sudeste são aquelas que estão relacionadas às ações do empreendimento durante as suas etapas de construção e/ou operação. As Áreas de Influência Direta (AID) são aquelas passíveis às influências das alterações positivas e negativas decorrentes da sua construção. Para a definição dessas áreas, foram considerados:
1) áreas destinadas à instalação das dependências do Porto Sudeste: locais onde serão
A região A região onde será instalado o Porto Sudeste consiste em um ambiente litorâneo de laguna costeira – a Baía de Sepetiba, cujos limites geomorfológicos são: Norte: continente
Sul: a restinga de marambaia
Oeste: uma cadeia de ilhas (Itacuruçá, Jaguanum, etc.) Leste: na altura de Barra de Guaratiba a baía é ligada ao mar por um estreito canal
implantados a área de armazenamento de minério; o canteiro de obras e as estruturas de atracação costeiras e marinhas.
2) áreas destinadas à instalação do ramal ferroviário e relocação da E strada Joa quim Fernandes. 3) área correspondente à bacia de evolução (área de manobra dos navios), canal de acesso e Terminal Portuário. 4) área destinada material dragado.
ao
descarte
do
5) área de segurança de 500 m de raio em torno da extensão da área marítima diretamente afetada.
Devido às características ambientais da região, como relevos íngremes, grande incidência de chuvas, a existência de cursos de rios significativos, os solos formados nas adjacências da baía possuem aspectos típicos de ambientes estuarinos*, com grandes concentrações de matéria orgânica e granulometria fina.
Já os locais onde os impactos da construção do Porto Sudeste serão sentidos com menor intensidade e freqüência em relação à AID são chamados de Área de Influência Indireta (AII). Essas áreas foram definidas com base em :
Aspectos socioeconômicos: os territórios das regiões administrativas (RA) de Santa Cruz e Guaratiba no município do Rio de Janeiro, e os municípios de Itaguaí e Mangaratiba.
Meios físico e biótico: áreas circunvizinhas à baia de Sepetiba, incluindo as áreas continentais e marinhas. A seguir apresenta-se o mapa de influência.
A geologia de um ambiente é definida pelos aspectos físicos e naturais de uma região. Dentre estas propriedades estão o relevo e a composição dos solos de uma área.
Também são encontrados depósitos de areia e argila formados pelo mar. Neste caso, os depósitos se encontram nos fundos marinhos das baías de Sepetiba e da Ilha Grande, formando também as praias.
*estuário é a parte de um rio que se encontra em contato com o mar. 17
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MAPA DA ÁREA DE INFLUÊNCIA
A bacia hidrográfica contribuinte à Baía de Sepetiba tem uma superfície de 2.654 km² e atravessa dois ambientes característicos da região:
• Domínio Serrano, representado por montanhas e escarpas da vertente oceânica da Serra do Mar e pelos maciços costeiros (Pedra Branca, Mendanha, Ilha da Marambaia), domínio este mais afastado da Baía de Sepetiba;
• Domínio da Baixada, representado por uma extensa planície flúvio-marinha adjacente ao corpo hídrico. Os principais rios desta bacia são: Guandu, da Guarda, Canal Guandu, Mazomba, Piraquê, Piracão, Portinho, Ingaíba, São Bráz, do Saco e Saí, com destaque para o rio Guandu. A maioria dos rios apresenta seus baixos
Rio Guandu
cursos (trechos que ficam próximos à foz do rio) bastante modificados em relação ao que eram originalmente. Em função da sua topografia plana, esta região fica sujeita às inundações constantes e, por isso, desde o século XVII seus rios vêm sendo retificados, dragados, canalizados ou unidos por valões. Estes rios estão ainda sujeitos à ação das marés que, por sua vez, influenciam no escoamento e na penetração das águas “salgadas” em áreas continentais, o que eleva os teores de cloretos e oxigênio, criando assim condições para que os manguezais se instalem nas suas margens.
A área do empreendimento encontra-se na trajetória de deslocamentos de frentes frias em todas as épocas do ano, o que pode resultar
Possui 108 km de comprimento e suas nascentes localizam-se na Serra do Mar em diversos municípios. Sua água abastece cerca de 80% da população do Grande Rio. Alguns riachos se unem na represa de Ribeirão das Lajes, um dos formadores do Guandu. Após passar pela represa, o Ribeirão das Lajes recebe as águas do Rio Paraíba do Sul, que através de transposição em Barra do Piraí, passa finalmente a denominar-se rio Guandu.
em significativas variações de pressão atmosférica em curto intervalo de tempo, sobretudo em rápidas passagens frontais.
Além dos fatores que influenciam as características do clima no Estado do Rio de Janeiro — latitude, relevo, altitude e maritimidade – é importante ressaltar o fato de seu território encontrar-se submetido a ventos de Leste e Nordeste na maior parte do ano. Tal sistema ainda é responsável pela manutenção das temperaturas médias em patamares mais ou menos elevados, com altos níveis de umidade relativa e “tempo bom” — geralmente associado a céu claro, de cor azul, livre de nebulosidade e ausência de qualquer hidrometeoro*. * Hidrometeoro - fenômenos atmosféricos originados pelo vapor de água, como nuvens, chuvas, granizo, etc.)
OCEANOGRAFIA DA BAÍA DE SEPETIBA
A baía possui uma variação mínima do nível do mar referente à maré e suas águas demoram 4,17 dias para se renovarem. Suas águas são consideradas calmas e a penetração de ondas oceânicas na baía pode ser considerada pequena ou desprezível. 19
No entorno da Baía de Sepetiba existem
importantes ecossistemas ainda preservados, tais como florestas, restingas e manguezais.
Em Mangaratiba e Itaguaí podem ser observadas áreas remanescentes do Bioma Mata Atlântica, principalmente nas encostas da Serra do Mar. Nas baixadas, em menor quantidade, ainda existem pequenos trechos de formações florestais típicas de terras baixas, que estão devastadas pela ocupação urbana e núcleos industriais em crescente expansão. 20
Na margem dos rios e riachos locais ocorrem também as formações aluviais, também conhecidas como matas ciliares, fundamentais para a proteção dos recursos hídricos (águas, rios, lagos e lagoas).
No Brasil, a Floresta Ombrófila Densa – como também é chamada a Mata Atlântica estende-se pelas regiões Nordeste, Sudeste e Sul, abrigando grande diversidade de espécies vivas (biodiversidade). A Mata Atlântica foi devastada durante mais
de 500 anos. Hoje resta apenas cerca de 7% de sua área original preservada. Portanto, devido à alta riqueza biológica e o grande nível de ameaça que a Mata Atlântica sofre, ela é considerada hoje uma das 25 áreas mais importantes para a conservação da biodiversidade em todo o mundo. A maior ameaça para as espécies da Mata Atlântica é representada pela fragmentação do hábitat, ou seja, a destruição da própria floresta. Algumas destas são mais resistentes às
Estima-se que somente na mata atlântica existem mais de 20.000 espécies vegetais, além de centenas de anfíbios, répteis, aves e mamíferos.
perturbações causadas pelo homem, a exemplo de pequenos mamíferos como o gambá-deorelhas-pretas (Didelphis aurita), o ouriço-cacheiro (Sphiggurus villosus), o preá (Cavea aperea), a capivara (Hydrochaeris hydrochaeris) e os morcegos-das-frutas (Artibeus lituratus e Sturnira lilium), assim como algumas aves como o bem-te-vi (Pitangus sulphuratus), o anu-preto (Crotophaga ani) e o sabiá-laranjeira (Turdus rufiventris). Por outro lado, outras espécies têm alta sensibilidade e não conseguem sobreviver em áreas degradadas pelo homem, ou porque são caçadas ilegalmente, como os jacus (Penelope spp.), o cachorro-do-mato (Cerdocyon thous) e a paca (Agouti paca), ou porque dependem de amplas áreas florestadas para sobreviver ou manter suas populações geneticamente viáveis, como a preguiça-de-trêsdedos (Bradypus variegatus), o gato-maracajá (Leopardus wiedii) e a cuíca (Caluromys philander).
Trinta-réis-de-bico-amarelo (Sterna eurygnatha)
No entorno da Baía de Sepetiba, a Mata Atlântica sofre inúmeras ameaças, seja pela ocupação desordenada das encostas, pela substituição da floresta pela cultura da banana ou pela expansão imobiliária da faixa litorânea.
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A Baía de Sepetiba é um importante refúgio para aves costeiras, tais como a garça-branca-pequena (Egretta thula), o socó-grande (Ardea cocoi) e o piru-piru (Haematopus palliatus). Na Restinga da Marambaia, o cordão arenoso da Ponta das Pombebas é a principal área de descanso para os bandos do trinta-réis-de-bico-amarelo (Sterna eurygnatha) e do trinta-réis-real (Sterna maxima), que aglomeram-se às centenas e proporcionam com suas revoadas um espetáculo à parte.
Situação atual do domínio da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro As matas remanescentes de Mangaratiba e da Ilha da Marambaia ainda abrigam espécies nativas, endêmicas e ameaçadas de extinção, tais como o gavião-pombo (Leucopternis lacernulatus) e papagaiochauá (Amazona rhodocorytha).
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3
1
2
Tiê-sangue (Ramphocelus bresilius) - 1 Gavião-pombo (Leucopternis lacernulatus) - 2 Beija-flor-de-garganta-verde (Amazilia fimbriata) - 3 Papagaio-chauá (Amazona rhodocorytha) - 4 Lagartixa-da-areia (Liolaemus lutzae) - 5 Lagarto-da-cauda-azul (Cnemidophorus littoralis) - 6
areia e o lagarto-da-cauda-azul estão ameaçadas de extinção.
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Ambientes estuarinos e marinhos
Mangue vermelho (Rhizophora mangle) Siriúba (Avicennia schaueriana)
Os estuários são conhecidos pela sua gran-
de riqueza biológica natural resultante de as-
pectos típicos de ambientes de transição. Na Baía de Sepetiba, a água doce dos rios desemboca no mar e forma a água salobra.
Manguezais da Barra de Guaratiba – RJ
Entre as raízes submersas da vegetação do mangue, os alevinos (peixes em estágio inicial de desenvolvimento) vão buscar proteção contra os predadores. É nas árvores de mangue que aves como garças e socós fazem seus ninhos e, ainda, na lama do manguezal vivem animais que servem de alimento para o homem. Na Baía de Sepetiba os principais manguezais localizam-se em Barra de Guaratiba e na Ilha da Madeira. Os ecossistemas marinhos, por sua vez, são compostos por três comunidades principais de organismos, que possuem denominações diferentes dependendo de sua capacidade de locomoção e de sua posição na coluna d’água:
• comunidade planctônica que vive na superfície da coluna d’água. Possuem nenhuma ou limitada capacidade de locomoção; • comunidade nectônica que pode freqüentar todas as camadas da coluna d`água, possuindo grande capacidade de locomoção;
• comunidade bentônica que vive no fundo do mar ou aderido a substratos como rochas. 24
Fontes: www.images.google.com.br www.amobarradeguaratiba.kit.net/
Rhizosolenia sp. Fitoplâncton encontrado na baía de Sepetiba
Comunidade Bentônica
São organismos, animais ou vegetais que ha-
A comunidade planctônica
É formada por organismos (macro e microscópicos) que representam a base da cadeia alimentar nos mares e oceanos. Possuem pouca capacidade de locomoção e, por isso, vivem livremente na coluna d’água, sendo muitas vezes arrastados pelas correntes oceânicas. Eles podem ser subdivididos em fitoplâncton e zooplâncton.
bitam o fundo do mar. Eles desempenham papel de grande importância na cadeia alimentar oceânica e por isso são fundamentais para o equilíbrio ecológico. O bentos é freqüentemente utilizado como indicador de degradação ou recuperação ambiental, uma vez que possui capacidade de refletir as condições ambientais a qual está submetido. São divididos em dois grupos: fitobentos, que abrange os vegetais marinhos bentônicos, e o zoobentos, que engloba todos os animais marinhos bentônicos.
Como exemplo de fitobentos, temos as algas pardas, as algas vermelhas e as algas verdes. Estas algas realizam fotossíntese e, por dependerem da luz, são encontradas somente nas camadas superficiais do ambiente marinho, vivendo em profundidades máximas entre 30-100 metros (com exceção de algumas algas vermelhas que podem viver a 240 m de profundidade).
As comunidades fitoplanctônicas das Baías de Sepetiba e da Ilha Grande estão sendo muito utilizadas em testes para avaliar a poluição ambiental aquática.
Ulva lactuca, representante das algas verdes. Foto: Carlos E. Amâncio.
Corallina officinalis. representante das algas vermelhas. Foto: Guilherme H. Pereira Filho
Sargassum sp. Típica alga parda, encontrada na baía de Sepetiba. Foto: Carlos E. Amâncio.
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O zoobentos é um conjunto diverso e extremamente rico de animais pertencentes a diferentes grupos. Estes animais podem ser: • sésseis - que não se deslocam por vontade própria - como as
esponjas do mar; • de pouca mobilidade - como os ouriços-do-mar; • de grande mobilidade, mas sempre associados ao fundo, como alguns crustáceos.
Chondrilla núcula. Esponja do mar que pode ser encontrada na Baía de Sepetiba. É considerada espécie sensível à poluição, podendo ser utilizada como bioindicadora. Ucides cordatus. É reconhecidamente o caranguejo comercializado com maior freqüência em todo Brasil. Fonte: www.pesca.sp.gov.br
Echinometra lucunter. São tidos como indicadores ambientais de grande importância e são muito utilizados em testes de toxicidade.
Na área de dragagem foi realizado um estudo sobre caracterização da comunidade zoobentônica e os moluscos foram os animais mais abundantes de todos os encontrados, seguido de poliquetas (vermes marinhos), nematódeos e crustáceos. Na área de descarte de sedimento, fora da Baía, moluscos e poliquetas também foram os mais abundantes.
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A comunidade nectônica
Sardinha (Sardinella brasiliensis)
OS PEIXES
A Baía de Sepetiba é considerada um dos mais importantes ecossistemas aquáticos do Estado do Rio de Janeiro, sendo uma área natural de cria para peixes de importância econômica local, tais como o parati (Mugil sp), a manjuba (Família Engraulidae) e a sardinha (Família Clupeidae). Os diversos estudos sobre a ictiofauna (peixes) da região sugerem que, nos primeiros anos de seus ciclos de vida, muitos peixes utilizam a Baía como área de criação.
No EIA foram identificadas 97 espécies de peixes, incluindo peixes ósseos e elasmobrânquios (tubarões e arraias), o que configura uma das maiores diversidades registradas para sistemas semi-abertos da costa brasileira. O padrão de distribuição da riqueza da ictiofauna retratado no levantamento verificou uma elevada diversidade, especialmente de peixes jovens. Fonte: http://www.fishbase.org
Enchova (Pomatomus saltatrix)
Peixe-espada (Trichiurus lepturus)
Manjuba (Anchoviella lepidentostole)
Parati (Mugil curema)
Tainha (Mugil platanus)
TARTARUGAS (Quelônios)
Na costa brasileira são encontradas cinco
espécies de tartarugas-marinhas: tartaruga-
verde; tartaruga-de-pente; tartaruga-de-couro; tartaruga cabeçuda ou amarela e tartarugaoliva. Na Baía de Sepetiba estão presentes a tartaruga-verde, a tartaruga cabeçuda e a tartaruga-de-couro.
Como algumas dessas espécies preferem águas rasas para se alimentar, na Baía de Sepetiba é muito comum encontrar tartarugas marinhas próximo à costa, tornando-as susceptíveis às capturas incidentais por redes de pesca costeira.
?
Você sabia?
As tatarugas marinhas são animais migratórios. Dados do Projeto Boto Cinza relatam que uma tartaruga-de-couro encontrada na Ilha de Jaguanum, Baía de Sepetiba, foi marcada para identificação no Gabão, África.
Boto-cinza (Sotalia guianensis) Foto: L. Flach.
CETÁCEOS
Golfinho-de-dentes-rugosos (Steno bredanensis). Fonte: www.marineteam.com/.../dolphins/pgjrtdgom02.jpg
Os cetáceos - baleias, botos e golfinhos - são mamíferos exclusivamente aquáticos, como as baleias, botos e golfinhos. A espécie mais freqüente de cetáceo que ocorre no interior da Baía de Sepetiba é o boto-cinza (Sotalia guianensis), que pode ser observado ao longo de todo o ano. As estimativas dessa população local de botos indicam que ela é a mais numerosa dentre todas as observadas na área de distribuição geográfica da espécie (entre Honduras e Santa Catarina). Atualmente, as maiores ameaças que os botos enfrentam são as redes de pesca, o aumento no tráfego de embarcações e a poluição dos ecossistemas marinhos. Eventualmente também podem ocorrer na Baía de Sepetiba a orca (Orcinus orca) e a baleia-franca-do-sul (Eubalaena australis), sendo que esta última é uma espécie migratória que utiliza águas rasas do litoral brasileiro entre juBaleia-franca-do-Sul (Eubalaena australis) Fonte: www.parks.tas.gov.au
lho e novembro para reprodução e cria de filhotes e está incluída na categoria de ameaça “Vulnerável” pela IUCN (União Mundial para a Conservação da Natureza) e o MMA (Ministério de Meio Ambiente).
No caminho entre a área de descarte de sedimento e a entrada da Baía de Sepetiba podem ocorrer, além da baleia-franca-do-Sul, outras três espécies de baleias que freqüentam áreas costeiras: as migratórias baleia-jubarte (Megaptera novaeangliae) e baleia-minke-anã (Balaenoptera acutorostrata), assim como a baleia-de-Bryde (Balaenoptera edeni), única espécie residente o ano todo na região. Além da orca, outras três espécies de golfinhos costeiros também podem ser encontrados nesse trajeto, tais como o golfinho-de-dentesrugosos (Steno bredanensis), o golfinhopintado-do-Atlântico (Stenella frontalis) e o golfinho-nariz-de-garrafa (Tursiops truncatus).
Baleia-de-Bryde (Balaenoptera edeni). Fonte: Baleias, botos e golfinhos na Bacia de Campos. Siciliano et al. (2006).
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Unidades de Conservação
As áreas protegidas são chamadas pela legislação
brasileira de Unidades de Conservação e fazem parte do sistema brasileiro de proteção ao meio ambiente. Essas áreas são controladas pelo órgão federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), compondo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que foi instituído em 18 de julho de 2000, através da Lei Nº 9.985.
As Unidades de Conservação (UCs) representam uma das melhores estratégias de proteção aos atributos e patrimônios naturais. Nestas áreas, a fauna e a flora são conservadas, assim como os processos ecológicos que regem os ecossistemas, garantindo a manutenção da biodiversidade.
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO APA de Mangaratiba
23.000 hectares
RPPN Reserva Rio das Pedras
1.260 hectares
RPPN Fazenda Cachoeirinha
650 hectares
RPPN Fazenda Santa Izabel RBAG - Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba APA do Rio Guandu
ARIE da Baía de Sepetiba
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Área
525 hectares
3.600 hectares 74.000 hectares 300 km2
Reserva Biológica e Arqueológica de Guaratiba
Município(s)
Itaguaí e Mangaratiba. Inclui as ilhas Guaíba, Guaibinha, Itacuruçá, Furtada, Jaguanum e da Marambaia. Mangaratiba Mangaratiba Mangaratiba
Rio de Janeiro Seropédica, Queimados e Nova Iguaçu Mangaratiba, Itaguaí e Rio de Janeiro
MAPA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
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Características Socioeconômicas
A Baía de Sepetiba é um importante pólo industrial do Estado do Rio de Janeiro. Neste trecho, o USO E OCUPAÇÃO DA ÁREA são caracterizados pela coexistência de industrialização, urbanização, áreas de mata atlântica, além da ocorrência de ecossistemas de grande relevância ambiental, como descrito anteriormente. Dada a geografia do local, as áreas urbanas são limitadas pelo mar e pela serra, restringindo-se a faixa costeira existente. As áreas planas, situadas nas costas dos municípios de Itaguaí e Rio de Janeiro, concentram as atividades industriais, com destaque para o Porto de Itaguaí e para a Base Aérea de Santa Cruz.
Ilha Martins Ilha da Marambaia Ilha Jaguanum Ilha Itacuruçá
Na área, vários PROBLEMAS AMBIENTAIS encontrados são conseqüências da atividade industrial, em especial oriundos da Cia. Ingá Mercantil, antiga fábrica de zinco instalada nos anos 60 na Ilha da Madeira que, ainda hoje, armazena resíduos com metais pesados ao ar livre no local da produção. Atualmente, o terreno da Ingá foi arrematado pela Usiminas e toda vez que chove forte, retorna a preocupação da população residente e dos ambientalistas sobre a possibilidade de contaminação do ecossistema por metais pesados, por transbordamento do dique conforme já ocorreu anteriormente. Por isto, acompanhar e fiscalizar as atividades industriais é fundamental para a prevenção de acidentes ambientais, além de servir de indicador no sentido do desenvolvimento sustentável. Destaca-se que estes passivos ambientais motivaram a organização social das comunidades residentes, especialmente na Ilha da Madeira, na defesa de seus interesses e na participação popular no combate a poluição ambiental. A atividade industrial na Baía de Sepetiba teve início nos anos 60, e, a partir da década de 70, com a implantação da Rodovia BR-101 e
com a ampliação do Porto de Itaguaí, antigo Porto de Sepetiba, vivenciou um crescimento acelerado. Com isso, a partir de 1980, a região passou a apresentar taxas elevadas de crescimento da população, em especial o município de Itaguaí. Este crescimento foi resultado de dois fatores: as atividades relacionadas ao porto da região e o crescimento da atividade de turismo. Essa população está concentrada predominantemente nas áreas urbanas.
Com exceção da região de Santa Cruz, onde a maior parte da população trabalha no centro e na área do entorno da cidade do Rio de Janeiro, nos municípios de Itaguaí e Mangaratiba, a população residente encontra-se ocupada nos setores de turismo e pesca. De modo geral, os atrativos naturais, em especial as enseadas e as ilhas (da Madeira, Martins, Jaguarnum e Itacuruçá), garantem a forte vocação para as ATIVIDADES TURÍSTICAS. O turismo, associado aos esportes náuticos, com destaque para a pesca esportiva é bastante praticado em função da riqueza do patrimônio natural e do ecossistema associado.
O turismo de veraneio transformou-se em uma das mais importantes fontes de geração de emprego e renda da população da área de Influência do Porto Sudeste. O período de maior fluxo de turistas corresponde aos meses de verão (janeiro e fevereiro) e o ápice anual ocorre durante o período do carnaval. Além das atividades turísticas, o espaço marítimo também é utilizado para a realização das atividades pesqueiras, transporte marítimo e maricultura. A pesca é a principal atividade comercial das comunidades residentes às margens da Baía de Sepetiba.
Atividades Portuárias
Uma das principais atividades relacionadas à navegação na região é feita por navios de transporte de cargas e contêineres. Estas embarcações seguem por um canal de acesso até o Porto de Itaguaí. Também existem as embarcações militares que fazem a fiscalização da Baía e patrulham a área da restinga da Marambaia, bem como as embarcações dos práticos que guiam os navios da entrada da Baía até o Porto. 31
A ILHA DA MADEIRA
Em função das seis praias existentes no local, os moradores não consideram a Ilha da ma-
deira como uma área terrestre, e se referem a ela como praia. A denominação do local como praia também está associada ao grande número de casas de veraneio existentes. O local é uma referência para a atividade pesqueira no município de Itaguaí, exercendo um papel fundamental para outras atividades marítimas, pois apresenta uma empresa de transporte de passageiros e um Iate Clube. A pesca é de grande importância socioeconômica para a população local, dispondo de pontos de desembarque do pescado, suprimentos para a tripulação, venda de pescado e compra de gelo.
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A Pesca na Baía de Sepetiba
Na área de influência direta do empreendimento foram
identificadas as seguintes modalidades de pesca:
Pesca Artesanal
Caracterizada por aqueles pescadores que durante todo o processo da pesca (captura e desembarque) trabalham sozinhos e/ou utilizam a mão-deobra familiar ou de vizinhos. As técnicas de pesca utilizadas são rudimentares e não proporcionam muitos ganhos no mercado. Além disso, eles pescam normalmente próximo à costa em função do tipo de embarcações utilizadas.
“
A pesca é uma das atividades mais antigas
exercidas pelo homem. Indícios históricos indicam
que a atividade é realizada há pelo menos 12 mil anos antes de cristo. Herubel,1928.
”
Pesca Industrial
Essa modalidade de pesca é realizada
por embarcações com maior autonomia, casco
de aço ou de madeira, e capazes de operar em regiões mais distantes da costa, em profundidades maiores e, em alguns casos, também beneficia o pescado a bordo. Geralmente, o proprietário da embarcação (traineira) e dos equipamentos é conhecido como armador, que é o indivíduo que detém os meios de exploração, embora não participe diretamente do processo. Nestes casos, o armador tem um homem de confiança conhecido como “mestre da embarcação” que é o responsável pela embarcação. Dentro dela, as tarefas são divididas segundo a habilidade de cada tripulante: mestre, cozinheiro, gelador, maquinista, pescador, etc.
Maricultura
Além da pesca, há uma atividade, também associada ao cultivo de moluscos. A maricultura vem ganhando espaço e organização nos últimos anos. Essa realidade, segundo informações locais, está associada à necessidade de criar alternativas de renda para as famílias de pescadores da área.
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Principais pesqueiros e respectivas espécies capturadas; e pontos de cultivo e extração de moluscos.
Todas estas atividades envolvem não apenas os indivíduos isoladamente, mas conjuntos de organizações voltadas para o tipo de atividade realizada. A atuação destas instituições e seus associados vão além dos limites da área de influência do empreendimento, estendendo-se por toda a Baía de Sepetiba. Conforme indicaram as pesquisas realizadas, as instituições, as áreas de pesca e tipo de pescado se dividem da seguinte forma: ENTIDADE
PESQUEIRO
ESPÉCIE ALVO
Z 16
Laje da Marambaia Laje do Mero Laje do fundo
anchova, cação, corvina, pargo garopa, corvina garopa, corvina
Z 14
AMAR
Canal do meio Canto da praia Pernambuco Rio Vermelho
Ilha da Marambaia Ilha Grande Ilha da Guaíba
Ilha do Cutiatá-açu Ilha do Cutiatá-mirim Baía de Mangaratiba APAS
APAIM AMACOR
AMCOVERI
Pombeba São Francisco Rio Vermelho Rio Capão
corvina, tainha, parati, camarão corvina, tainha, parati, camarão corvina, tainha, parati, camarão corvina, tainha, parati, camarão
corvina lula, corvina, baiacu corvina, anchova, robalo, cultivo de mexilhão, coquile e ostra. Extração de mexilhão corvina, anchova, robalo corvina, anchova, robalo corvina, anchova, robalo, camarão, cultivo de mexilhão, coquile e ostra. Extração de mexilhão camarão, piraúna, corvina, linguado camarão tainha, corvina, pirauna, arraia tainha, corvina, pirauna, arraia
Saco da Ilha da Madeira Restinga da Marambaia
camarão, corvina, tainha, arraia camarão, corvina, tainha, arraia, piraúna, bagre
Saco da Pombeba Praia Itacoticoara Laje branca Ponta do Boi
camarão, corvina, linguado, tainha camarão, corvina, linguado, tainha camarão, corvina, linguado, tainha cultivo de ostra-giga, vieira, mexilhão, ostra nativa e algas
Praia do Recife (Angra) Restinga da Marambia Praia de Coroa Grande Lagoa de Saquarema Costões de Mangaratiba Manguezal de Itaguaí Manguezal de Mangaratiba
vongole vongole vongole vongole mexilhão sururu sururu
MAPA DE ÁREAS DE PESCAS
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IMPACTOS AMBIENTAIS Com base nos diagnósticos ambientais apresentados nos capítulos anteriores referentes aos diferentes meios (físico, biótico e socioeconômico) foi realizada a Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais para a atividade de construção e operação do Porto Sudeste. Para esta avaliação foi considerada a atividade em condições normais de operação (impactos efetivos) e em situações de emergência/acidentes (impactos potenciais).
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Para a elaboração da Avaliação de Impactos Ambientais foi utilizado um modelo simplificado de visualização dos possíveis impactos gerados pelo Porto Sudeste. A metodologia empregada foi baseada no Modelo de Avaliação e Gestão de Impactos Ambientais – MAGIA – que buscou mensurar, comparar e avaliar as transformações que a atividade pode vir a gerar na área de influência. Utilizando a lógica de causa e efeito, são reunidos em um mesmo fluxograma os diferentes momentos das atividades.
Para a implantação do empreendimento é necessária a execução de determinadas ações que interferem no ambiente. Essas ações são denominadas de Intervenções (INAs). Como ação direta, estas intervenções (INAs) introduzem no ambiente novos elementos que podem afetar as dinâmicas bióticas, físicas ou socioeconômicas anteriormente existentes. Esses processos são denominados Processos Indutores (PINs), ou seja, cada intervenção é responsável por um processo indutor, gerando a seguinte ordem de eventos: empreendimento-intervençõesprocessos indutores.
O resultado dos processos indutores (PINs) é o Impacto Ambiental (IMP), que é o momento final do fluxograma, que passa a apresentar o seguinte arranjo: empreendimento - intervenções - processos indutores - impactos ambientais.
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A confecção dessas redes de interação (entre causas e efeitos) permite identificar os eventos responsáveis pelas transformações ambientais mais importantes e definir/organizar as ações que objetivem prevenir, anular, mitigar ou potencializar essas mudanças. Para tanto, realizou-se uma análise comparando, hipoteticamente, os diferentes cenários da região (com ou sem a implantação do empreendimento) para avaliar as medidas ambientais que serão necessárias para a manutenção da qualidade ambiental da área afetada. Cabe destacar que a análise e avaliação dos impactos do Porto Sudeste foi conservativa. Isso significa que se considerou, em todo momento, a possibilidade de ocorrência das piores situações e cenários ambientais, mesmo que hipotéticos. A produção do fluxograma de interação de causas e efeitos auxiliou na elaboração de uma Matriz Ambiental, ferramenta utilizada para auxiliar na tomada de decisão quanto à viabilidade do empreendimento. Essa matriz possibilita a avaliação dos impactos que deverão ser objeto de maior atenção de medidas ambientais (sejam elas mitigadoras, quando negativas, e potencializadoras, quando positivas). Dada à complexidade da Matriz de Impacto Ambiental utilizada, optou-se por apresentar no RIMA uma tabela simplificada contendo uma lista dos principais impactos avaliados. Os impactos serão abordados por sentido (positivo e negativo) e presença e ausência de ocorrência em virtude das principais intervenções previstas pelo empreendimento.
FLUXOGRAMA DE INTERAÇÃO DE CAUSAS E EFEITOS
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que, entre outras coisas, estabelece que a
análise dos impactos ambientais do projeto deve ser desenvolvida considerando a sua magnitude e importância, levou-se em consideração se os impactos serão: • Positivos ou Negativos • Diretos ou Indiretos
• Imediatos, a médio ou a longo prazo • Temporários ou Permanentes
Os impactos e seus possíveis efeitos sobre os diversos compartimentos foram identificados e avaliados partindo-se das seguintes ações geradoras: • Dragagem
• Disposição de Resíduos de Dragagem (Bota-fora); • Armazenamento de Minério (dique de contenção); • Obras de infra-estrutura; • Transporte de Material; • Geração de Ruído; • Riscos acidentais;
• Poluição atmosférica;
• Construção do píer (Mudança do padrão de circulação).
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meio físico pode-se citar as mudanças na qualidade da água e do sedimento, na estrutura de correntes e na geologia.
As atividades executadas no período de instalação do empreendimento incluem a dragagem de certas áreas para garantir profundidades suficientes para a passagem de embarcações de maior porte e obras relacionadas à construção do píer de atracação. Essas obras podem resultar na ressuspensão de sedimento bem como influenciar nas correntes atuantes no ambiente, modificando o seu padrão de circulação do meio. Assim sendo, como resposta podem ocorrer: • Impacto sobre a qualidade das águas da Baía de Sepetiba, através do aumento na turbidez* da água, remobilização de poluentes originalmente depositados nos sedimentos das áreas do canal principal e na bacia de evolução entre outros fatores; • Alterações nos padrões de correntes locais, modificando os pontos de erosão e deposição de material, podendo comprometer áreas protegidas, a biota ou criar riscos para a navegação.
Construções na linha costeira e de
aterros decorrentes das obras de instalação do Porto Sudeste podem influenciar diretamente na quantidade de
sedimento disponível na faixa litorânea. Isso pode levar a(o): • Assoreamento ou erosão, modificando a morfologia costeira (forma da linha da costa);
• Alterações de morfologia costeiras ou estuários, o que pode comprometer as estruturas biológicas originais no ecossistema em questão;
• Alterações na rede de drenagem do terreno, o que pode ser crítico em uma área como a baixada litorânea da Baía de Sepetiba, onde as características geomorfológicas determinam um ambiente de solos hidromórficos (muito úmidos); • Alterações na textura do sedimento.
O aumento das atividades industriais e comerciais no meio ambiente podem causar: • Alteração da qualidade do ar por gases de veículos e por material particulado em suspensão na atmosfera, o que em excesso pode prejudicar as comunidades locais.
*grau de opacidade da água resultante da quantidade de material em suspensão na coluna d’água.
MEIO FÍSICO
Seguindo a Resolução Conama nº 01/86,
Dentre os possíveis impactos sobre o
também as comunidades biológicas locais, uma
vez que estas resultam do meio ambiente em questão. A instalação da infra-estrutura de apoio do Porto Sudeste pode levar a:
• Interferências sobre manguezais e remanescente de Mata Atlântica em função das eventuais necessidades de supressão (retirada da vegetação) em determinados pontos para a construção da retroárea do Porto Sudeste; • Perda de indivíduos da fauna bentônica e deslocamento da fauna nectônica, devido a importância que os ecossistemas de manguezais exercem sobre o ciclo biológico destas comunidades;
• Potencial aumento na acumulação de metais pela biota, como resultado da biodisponibilidade de contaminantes depositados nos fundos sedimentares; • Modificação das características do fundo do mar, em função da formação de um novo substrato para a fauna bentônica como resultado da alteração da granulometria de uma área;
• Aumento da opacidade da água resultante do impacto do particulado em suspensão sobre a biota.
• Aumento da geração de ruídos que, em uma análise imediata pode levar ao afugentamento de espécies pertencentes à comunidade biológica local;
Com relação à população residente na área, a mudança de “ritmo diário” local, decorrente da instalação de uma nova atividade pode levar
MEIO SOCIOECONÔMICO
MEIO BIÓTICO
De um modo geral, os impactos sobre o meio físico anteriormente citados afetam diretamente
principalmente a(o):
• Mudança na logística da rotina da população local, como o esta-
belecimento da zona de segurança, onde os pescadores deverão respeitar um perímetro de trânsito da draga, para sua própria segurança, ou até o aumento do trânsito de embarcações maiores como navios cargueiros;
• Aumento da pressão sobre a estrutura de serviços públicos, resultante do incremento das atividades comerciais e industriais locais que, por sua vez, tendem a aumentar o número de moradores na região.
• Perda da qualidade de vida e saúde da população, em função da variação da qualidade dos corpos hídricos, alteração da qualidade do ar e aumento da geração de ruídos. • Alteração na dinâmica socioeconômica e desestruturação dos laços comunitários, em função da alteração na circulação e no acesso das comunidades das Vilas do Engenho e Mariquita à escola, ao posto de saúde, ao centro comunitário e a outros locais de serviços públicos.
VOCÊ SABIA?
Biodisponibilidade é a capacidade dos contaminantes de serem concentrados no corpo de um ser vivo. Um exemplo são os metais pesados em suspensão na coluna d’água, que estão sujeitos a serem “seqüestrados” por organismos filtradores, como moluscos (ex.:mexilhões e ostras). Como conseqüência, esses metais ficam acumulados no organismo desses seres, contaminando-os. 43
PROGRAMAS AMBIENTAIS As medidas mitigadoras são ações previstas para minimizar problemas que foram identificados como possíveis de serem provocados pela construção e/ou operação do Porto. Elas têm como objetivo preservar a qualidade do meio ambiente e da dinâmica socioeconômica na região em que o Porto Sudeste será instalado. Assim, todas as atividades de obra obedecerão a uma estrutura de Gestão Ambiental, respon sá vel por organizar os procedimentos de cuidado com o meio ambiente e com a comunidade local.
Plano de Gestão Ambiental - PGA
Programa de Gerenciamento de Risco - PGR
Programa de Controle Ambiental da Obra - PCAO Programa de Monitoramento da Qualidade da Água, Sedimento e Biota Associada
Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar e Ruídos
Os programas ambientais planejados para este empreendimento são:
Programa de Controle da Poluição - PCP Programa de Comunicação Social - PCS Programa de Apoio à Contratação da Mão-de-Obra Local
Programa de Compensação da Atividade da Pesca Programa de Indenização e Relocação de População Afetada Programa de Educação Ambiental - PEA
Programa de Educação Ambiental dos Trabalhadores Programa de Apoio às Atividades Produtivas Locais Programa de Monitoramento das Interferências Socioeconômicas
Programa de Compensação pela Supressão de Vegetação Programa de Apoio ao Gerenciamento Costeiro na Baía de Sepetiba
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Programa de Monitoramento da qualidade da água, sedimento e biota associada
Programa de Gerenciamento de Risco - PGR Plano de Gestão Ambiental - PGA O objetivo do Plano de Gestão Ambiental (PGA) é criar ferramentas capazes de organizar todas as ações ambientais e garantir a execução e controle das ações planejadas nos programas ambientais. Dessa forma, ele é um instrumento destinado a garantir que as medidas previstas nos programas ambientais sejam corretamente aplicadas de modo a eliminar ou minimizar os impactos ambientais e sociais previstos.
O PGA será implementado antes e durante as obras, estendendo-se até a fase de pré-operação do Porto Sudeste. PÚBLICO-ALVO:
• Trabalhadores envolvidos com a construção • Trabalhadores do Porto Sudeste
• Órgãos públicos diretamente ligados à implantação
• Comunidades presentes na área de influência
O PGR tem como objetivo identificar, classificar e avaliar os riscos sociais e ambientais decorrentes da construção do empreendimento, bem como formular e implantar procedimentos técnicos e administrativos para prevenir, reduzir e controlar os riscos identificados. Este Programa prevê a elaboração de um Plano de Ação de Emergência (PAE), que auxiliará na prevenção dos riscos de acidentes com produtos perigosos. O Programa atuará em três frentes principais: 1. Revisão dos Riscos de Processo.
2. Controle de Acidentes Socioambientais.
Este Programa tem como objetivo facilitar ao Poder Público e ao empreendedor o acompanhamento e a evolução da qualidade da água e dos sedimentos, bem como da comunidade bentônica e planctônica da Baía de Sepetiba, nos locais de dragagem e de bota-fora, antes, durante e após a atividade. Além disso, o Programa visa a aplicação de medidas corretivas caso sejam identificadas situações imprevistas durante o monitoramento. PÚBLICO-ALVO:
• O empreendedor, a FEEMA, a Diretoria de Portos e Costas do Comando da Marinha (DPC), o IBAMA (Superintendência do Rio de Janeiro), as instituições de pesquisa e o público em geral.
3. Capacitação de Recursos Humanos.
Uma das ações deste Plano será a realização de simulados periódicos com a participação do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e FEEMA. Cabe destacar que, durante a construção e operação do Porto Sudeste, tanto o PGR quanto o PAE serão permanentemente alimentados com novas informações e terão suas medidas revistas. PÚBLICO-ALVO:
• Todos os funcionários e contratados
• A população que reside e trabalha na área de influência do empreendimento
Programa de Monitoramento da qualidade da água, sedimento e biota associada
Este programa tem como objetivos avaliar a qualidade do ar, assim como gerenciar a emissão de ruídos na área de influência do Porto Sudeste. Também são propostas medidas para o controle de emissões de material particulado, e através da obtenção de dados atmosféricos, avaliar a efetividade das medidas de controle implantadas. Público-Alvo:
• Trabalhadores do Porto Sudeste e comunidades inseridas na área de influência das emissões da operação do empreendimento.
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Programa de Controle Ambiental da Obra - PCAO Criar procedimentos de gestão ambiental para prevenção e mitigação de possíveis impactos gerados durante a construção do Porto Sudeste é o foco do PCAO. Após definidos, estes procedimentos deverão ser incorporados no dia-a-dia dos trabalhadores diretamente envolvidos com as operações da obra. A formulação do PCAO, mais do que uma exigência, representa uma parte da expressão da política ambiental da LLX. Ele estabelece princípios que exigem a implantação de métodos construtivos de minimização das agressões ao meio ambiente, capazes de potencializar a melhoria da qualidade de vida de seus empregados e das comunidades envolvidas. Além disso, o PCAO deverá servir como instrumento para a contratação das empresas que executarão a obra. Fazem parte deste programa o Subprograma de Segurança e Saúde dos Trabalhadores, o Subprograma de Controle dos Processos Erosivos e o Subprograma de Monitoramento Hidrossedimentológico. PÚBLICO-ALVO:
Todos os profissionais que atuarão nas obras, sejam eles: • Trabalhadores não especializados
• Trabalhadores contratados localmente
Programa de Comunicação Social - PCS Programa de Controle da Poluição - PCP O objetivo do Programa é garantir um bom desempenho ambiental na condução das obras e operação do Porto. Para isso, serão criados procedimentos para uma correta gestão dos resíduos sólidos e efluentes gerados, de modo que seja possível rastrear o resíduo desde a sua geração até o tratamento final.
Este Programa prevê também a adoção de algumas medidas para tratar de questões mais específicas, como o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Portuários, Plano de Gerenciamento de Efluentes, Plano de Controle da Poluição Hídrica, Plano de Controle de Emissões Gasosas e Odores e Plano de Controle da Poluição Sonora. PÚBLICO-ALVO:
Trabalhadores envolvidos nas obras e operação do Porto Sudeste, comunidade das áreas adjacentes e órgãos públicos fiscalizadores.
Este programa trata do relacionamento entre o empreendedor e a comunidade local, buscando criar canais de comunicação e interação contínuos. Como o empreendimento a ser construído é um Porto, o Programa dará especial atenção às comunidades de pescadores que atuam na baía de Sepetiba. Dessa forma, são objetivos do Programa de Comunicação Social: • Criar um canal de comunicação contínuo
• Divulgar antecipadamente informações sobre o empreendimento
• Informar a quantidade e o perfil da mão-deobra necessária PÚBLICO-ALVO:
Comunidades, associações e colônias de pesca; Poder Público; entidades empresariais e de trabalhadores; associações e entidades ambientalistas; população residente nas localidades mais próximas ao Porto Sudeste; mídia local e regional; público em geral.
•Trabalhadores especializados
• Trabalhadores contratados em outras regiões
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Programa de Apoio à Contratação da Mão-de-Obra Local No diagnóstico ambiental constatou-se que uma das expectativas da população residente na área de influência em relação ao empreendimento é a geração de postos de trabalho. Nesse sentido, o Programa de Apoio à Contratação da Mão-de-Obra Local visa dar oportunidade de geração de emprego e renda aos moradores da área de influência durante a fase de instalação do empreendimento. Além disso, ele possibilita minimizar as interferências socioeconômicas na Ilha da Madeira, a partir da inserção de novos grupos, como trabalhadores vindos de outras localidades. PÚBLICO-ALVO:
• população residente na área de influência do empreendimento, preferencialmente na Ilha da Madeira, Coroa Grande e na área do entorno
Programa de Compensação da Atividade da Pesca
Criar mecanismos para compensar os pescadores artesanais residentes nas comunidades da Área de Influência Direta do Porto Sudeste, proporcionando condições para a produção e aquisição de conhecimentos, habilidades e o desenvolvimento de atitudes visando à participação individual e coletiva na gestão dos recursos pesqueiros. PÚBLICO-ALVO:
• Pescadores artesanais que utilizem as áreas de uso da draga e que venham a ser diretamente impactados através de acidentes com embarcações e/ou petrechos de pesca 48
Programa de Indenização e Relocação de População Afetada Este programa tem como objetivo garantir o bem-estar e o respeito aos direitos humanos da população que deverá ser removida para a realização do empreendimento, a saber os residentes nas localidades da Vila do Engenho e Ponta da Mariquita. Para propor medidas que tornem possível a concretização deste objetivo foram observados os dados resultantes dos diagnósticos constantes do EIA. A partir destas informações foi possível estabelecer uma série de objetivos específicos, necessários para se alcançar o objetivo geral. PÚBLICO-ALVO:
• Moradores da Vila do Engenho
• Moradores da Ponta da Mariquita
• Autoridades públicas (municipais e estaduais)
• Moradores das proximidades do local selecionado • Concessionária de linha de ônibus da região e de telefonia
Programa de Educação Ambiental Este programa tem como objetivo capacitar os guias turísticos locais através de ações de educação ambiental com as comunidades escolares, moradores e comunidades de pescadores da área de influência do empreendimento visando a fixação dos temas ambientais nas comunidades locais. O programa será realizado em parceria com o poder público local e através de diagnósticos rápidos participativos. PÚBLICO-ALVO:
• Educandos (alunos) do Ensino Médio das unidades públicas de ensino, com idades entre 15 e 21 anos
• Demais membros das comunidades escolares (professores, pais, moradores do entorno e associações ligadas à escola) • Comunidades de pescadores • População local
• Técnicos do poder público
Programa de Educação Ambiental dos Trabalhadores Propiciar aos trabalhadores envolvidos com as atividades de construção e de operação do Porto Sudeste, os conhecimentos que possibilitarão atitudes coletivas e individuais de forma a mitigar as possíveis perturbações ambientais derivadas da movimentação da mão-de-obra. Além disso, incentivar o respeito e conservação ao meio ambiente no desenvolvimento de suas atividades profissionais e cotidianas, bem como das conseqüências associadas aos métodos e processos de execução aplicados à atividade, sejam estes tradicionais ou não. PÚBLICO-ALVO:
Os trabalhadores de todos os níveis envolvidos com as atividades de construção e de operação do Porto Sudeste.
Programa de Monitoramento das Interferências Socioeconômicas
A realização de um empreendimento como a construção de um Porto impõe transformações inevitáveis à paisagem, à dinâmica dos ecossistemas locais, mas também à dinâmica socioeconômica da população que habita a região. Nesse sentido, o objetivo deste Programa é realizar o monitoramento das interferências socioeconômicas na área de influência do empreendimento durante a fase de obras, observando a realização de impactos negativos que possam impactar negativamente a qualidade de vida da população local, bem como os impactos positivos que podem ser potencializados. PÚBLICO-ALVO:
• Poder público local
Programa de Apoio às Atividades Produtivas Locais Esse Programa se baseia em ações participativas que indicarão coletivamente as potencialidades socioeconômicas e demandas prioritárias da população local, contribuindo para a geração de emprego e renda além da valorização dos potenciais da região. PÚBLICO-ALVO:
• População da área de influência do empreendimento • Lideranças locais
• Trabalhadores do empreendimento • População local
• Representantes dos serviços privados
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD O projeto do Porto Sudeste prevê a supressão (retirada) de parte da vegetação existente no terreno de construção. Para compensar a área de vegetação suprimida, será realizado o replantio de espécies previamente identificadas e registradas na região. PÚBLICO-ALVO:
• Trabalhadores envolvidos nas obras e operação do Porto Sudeste, comunidade das áreas adjacentes e órgãos públicos fiscalizadores.
Programa de Apoio ao Gerenciamento Costeiro na Baia de Sepetiba O principal objetivo deste programa é direcionar os esforços já existentes e criar novos dispositivos de controle e implementação de medidas que materializem uma idéia já antiga de gerenciamento costeiro da região. Isso será proporcionado através da integração dos vários setores envolvidos com a problemática ambiental da Baía de Sepetiba, como a sociedade, orgãos público e universidades. PÚBLICO-ALVO:
• Poder público local • Sociedade
• Universidades 49
EQUIPE TÉCNICA Paulo Mário Correia de Araujo |Biólogo
288727
Estefan Monteiro da Fonseca |Oceanógrafo
586743
Ivan Soares Telles de Sousa |Engenheiro Agrônomo
Alexandre Neiva Ferraz de Almeida | Biólogo
Michele Ferreira Fernandes | Bióloga Alexandra Machado | Bióloga
Victor Avelar | Biólogo
Vinicius Couto Alves | Biólogo
Leonardo Ribeiro | Engenheiro Civil Érico Demari e Silva | Veterinário Bianca Mazurec | Socióloga Agatha Franco | Jornalista
Edílson Pereira | Jornalista
Rachel Platenik | Designer
Maria Alice Edde | Designer
Taís Monteiro de Freitas Estagiária | Designer Rony Sutter | Técnico de GIS
Flávia Nascimento | Letras
50
Registro IBAMA:
Fotos: Equipe de Campo
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